A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Bom dia a todos e a todas.

Nós vamos começar a audiência. Hoje, aqui, é um dia atípico, primeiro, porque ontem os trabalhos foram até muito tarde, uma hora da manhã, e porque todas as Comissões estão funcionando ao mesmo tempo. Então, estou em três que estão funcionando. Daqui a pouco tem uma com votação nominal. Vamos ver como a gente se vira, aqui.

Declaro aberta a 106ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 161, de 2016, CDH, de autoria do Senador Paulo Paim, subscrita por mim, Regina Sousa, e por Fátima Bezerra, para debater sobre o Fórum Permanente pela Igualdade Racial.

Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.

Já temos alguns convidados; outros vão entrar e à medida que chegarem, vão tendo assento à mesa.

João Feres Junior, Coordenador do Grupo de Estudos...

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Não chegou?

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Foi substituído?

Porque são duas Mesas. Para a primeira Mesa, deram-me esses quatro nomes.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa).

O Fórum Permanente pela Igualdade Racial (Fopir) está sendo lançado em evento realizado no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, de 29 a 30 de novembro de 2016, aqui em Brasília. É uma grande iniciativa que reúne organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento ao racismo no Brasil, atuantes em múltiplas áreas, como educação, equidade de gênero, trabalho, juventude, comunicação, pesquisa, participação social e direitos humanos, articulando experiência, dados e iniciativas, com foco na defesa e proposição de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de gênero. É uma coalizão de organizações antirracistas.

O Fopir vai dialogar com governos, Ministério Público, Parlamentares, operadores da Justiça, mídia e sociedade, com o objetivo de desenvolver estratégias e ações de mobilização, diagnóstico, comunicação e incidência política capazes de fortalecer o enfrentamento do racismo e a defesa das políticas de promoção da igualdade racial e de gênero.

A agenda do Fórum Permanente pela Igualdade Racial inclui o combate ao genocídio dos jovens negros, a violência contra as mulheres negras e a intolerância religiosa. A articulação vai atuar no incentivo ao debate amplo e democrático em prol do enfrentamento ao racismo e na defesa das políticas de promoção da igualdade racial no País.

O lançamento do Fopir ocorre um ano depois da Marcha das Mulheres Negras, da qual participamos, que reuniu em Brasília cerca de 30 mil mulheres, contra o racismo, a violência, e pelo bem viver. O Mapa da Violência 2015, produzido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, mostra que o número de mulheres negras mortas assassinadas cresceu 54% em dez anos, de 2003 a 2013, enquanto o número de mulheres brancas assassinadas caiu 10% no mesmo período. Esses dados também serão objeto de análise na reunião do Fórum Permanente pela Igualdade Racial.

De certa forma é um lançamento do fórum aqui no Congresso também, porque vocês têm um seminário acontecendo, mas é o lançamento do fórum aqui. A temática é bem oportuna. Lembro-me de que, no ano passado, eu participei da marcha e a gente fez uma audiência pública aqui muito interessante também sobre a questão da violência contra a mulher negra.

Esse tema é sempre recorrente, é importante estar em pauta porque não sei por quais fatores, mas a gente tem a impressão de que o racismo está aumentando no Brasil; ou então está se apresentando de forma mais sem vergonha. Então, a gente precisa debater o tema para saber que políticas podemos implementar para pelo menos inibir ou coibir essa prática.

Vamos começar. Alguém tem preferência? Podemos começar da ponta para cá. Começa da outra ponta?

Com a palavra, Elizabeth Larkin, Diretora do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro Brasileiros (Ipeafro).

Explico que são dez minutos. Eu expliquei para vocês - reconte o tempo dela, está começando sem ela -, eu falei que hoje tem Congresso Nacional. Quando se convoca Congresso, quando começa lá, eu mando encerrar todas as Comissões. Então, nós temos que... Eu gostaria de ter começado cedo, porque cheguei aqui... Mas por conta da burocracia da entrada, a gente não começou. Então, são dez minutos e, se precisar, a gente amplia um pouco. Também não é tão rígido.

Aquele relógio lá mostra o tempo e a campainha toca e assusta. Eu não sei se dá para baixar essa campainha. Eu já pedi tanto! É um susto o que a gente leva na hora que a campainha toca. Quando ela toca, está dizendo que falta um minuto. Aviso para o susto não ser maior.

Com a palavra Elizabeth Larkin. Recontem o tempo dela, os cinco segundos que estão lá.

A SRª ELIZABETH LARKIN NASCIMENTO - Bom, todos me conhecem como Eliza, que é meu nome em artes e autoria. Eu assino minhas publicações como Eliza. Mas, realmente, Elizabeth é meu nome oficial.

Eu tenho a honra de dirigir, hoje, o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro Brasileiros (Ipeafro), que ajudei meu marido, Abdias Nascimento, a fundar em 1981. O Ipeafro faz parte do Fórum Permanente pela Igualdade Racial, que é o objeto desta audiência pública hoje.

Eu agradeço as palavras da Senadora Regina Sousa e quero sublinhar a certeza disso que a Senadora assinalou, porque realmente estamos num momento em que o racismo está se mostrando cada vez mais sem vergonha. E nós estamos precisando, no momento político muito difícil, de retrocesso, depois de ganhos significativos na área dos direitos humanos, retomar essa pauta e fortalecê-la.

O Fopir surge como um instrumento, como uma ferramenta exatamente nessa direção. E estamos aqui hoje, Senadora, para criar, iniciar uma interface entre o Fopir e as instâncias como o Senado. Ontem estivemos na Câmara dos Deputados e também na Defensoria Pública. Hoje estaremos em outros lugares também, porque o nosso objetivo é trazer para interlocução e para criação efetiva de estratégias de combate as instituições que têm a possibilidade de executar programas concretos.

Nesse sentido, temos duas frentes principais que são a violência, o extermínio, o genocídio contra a juventude negra, que sabemos que já é assunto de algumas Comissões. Já houve Comissão Parlamentar de Inquérito e outras no Legislativo. Então, estamos aqui apresentando o Fopir como uma ferramenta de mobilização e de criação de novas iniciativas, de novas perspectivas para efetivamente combater o racismo.

Tivemos ontem a honra de fazer o lançamento oficial do Fopir e hoje continuamos essa interlocução, esses diálogos com as instituições que julgamos sejam nossas parceiras nessa caminhada. E estamos muito felizes, também, por iniciar essa caminhada do Fopir com uma perspectiva internacional. A nossa companheira Vicenta, da Rede de Mulheres Afrodescendentes do Cone Sul, representa exatamente essa consciência e essa necessidade de interlocução dessa questão em nível além do Brasil, numa perspectiva de diáspora e de mundo africano.

Então, eu não posso deixar de mencionar também que o Senador Abdias Nascimento, que foi meu marido, fundei o Ipeafro juntamente com ele, o espírito dele certamente está aqui, saudando todos os Senadores e, em particular, a senhora e o Senador Paulo Paim, que presidiu a audiência pública em que tivemos a oportunidade de lançar o livro, a biografia, no ano passado.

Espero que não tenha ultrapassado o tempo. Prefiro que as outras pessoas tenham mais tempo para se expressar.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Eliza. Lembro que você foi esposa do Abdias Nascimento, ex-Senador, que tem um prêmio no Senado, que foi entregue a semana passada.

A SRª ELIZABETH LARKIN NASCIMENTO - É verdade.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - E foi muito bonito. Houve um momento de muita emoção, com a mãe de um menino negro assassinado em São Paulo. Ela faz parte do grupo Mães de Maio, lá em São Paulo. E emocionou todo mundo, porque todos choraram e se abraçaram com ela. Foi um depoimento muito comovente. A gente percebeu o que a pessoa sentiu na pele no extermínio da juventude negra em São Paulo, as Mães de Maio, por causa daquele episódio que aconteceu há dez anos, um massacre de meninos.

Vamos, então, ouvir Vicenta Camusso Pintos, representante da Rede de Mulheres Afrodescendentes do Cone Sul.

A SRª VICENTA CAMUSSO PINTOS -

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Vicenta.

Nós vamos ouvir, agora, Valdecir Nascimento, Coordenadora da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras.

A SRª VALDECIR NASCIMENTO - Bom dia a todas e a todos.

Além de ser coordenadora da articulação de mulheres negras brasileiras, também estou na Coordenação Executiva do Fopir e quero agradecer à Senadora Regina e também ao Senador Paulo Paim, que conjuntamente abriram este espaço para que a nossa organização pudesse se manifestar.

Digo à Senadora que o documento tinha uma análise de conjuntura que nós ousamos fazer, como documento que orienta a nossa instituição. Olhando para o Brasil, o Fopir se lança fazendo uma análise de conjuntura profunda, no Brasil, numa conjuntura extremamente complexa, desafiadora, uma conjuntura que se instala no País e afeta diretamente a população da qual nós tratamos. E uma população que historicamente tem sido excluída e tem tido seus direitos violados.

Então, estar no Senado, como é pretensão do próprio Fopir, é dialogar não só com a sociedade civil, mas com instituições públicas e organismos como Senado, Câmara e demais Parlamentos, Assembleias Legislativas estaduais, Câmaras Municipais, porque nesses espaços as leis são elaboradas. É nesses espaços que as políticas e as nossas vidas são pensadas. Então, queremos influenciar diretamente nesses espaços, para que uma parcela significativa da população seja respeitada.

Nós não colaboramos com o Brasil, nós construímos este País, que foi construído com sangue e suor do povo negro. E o povo negro tem direito a todos os bens e riquezas deste País.

Tem um aspecto que o nosso documento detalha e o Prof. Hélio com certeza vai se debruçar sobre isso no momento em que vier falar, que trata do seguinte: como a gente pode ficar tranquilo num País que propõe uma mudança constitucional, como a Lei 251, que vem para o Senado como 55, que vai destruir as nossas vidas? Se sem essa lei o genocídio da juventude negra, a violência contra as mulheres negras e os recursos para o empoderamento e para a autonomia das mulheres negras são tão escassos, imagine o que vai acontecer com a população negra brasileira, que são 104 milhões da população brasileira, a partir da aprovação dessa lei?

Então, às vezes nós questionamos se os homens e mulheres que estão aqui nesta Casa conhecem e reconhecem de fato quem somos nós, se eles estão de fato comprometidos com a liberdade e a autonomia do povo brasileiro. E quando se trata de povo brasileiro, trata-se particularmente de nós negros também.

Quero dizer que é oportunidade estar aqui no Senado, e nós queremos estabelecer um diálogo democrático, sim. Nós queremos disponibilizar nossa expertise para uma análise do nosso País, mas a forma como este País tem sido conduzido pelas Casas Legislativas, pela maioria que define o País, pelo próprio Presidente da República, tem nos assustado de forma... Nós estamos estarrecidas. O que tem acontecido é que estamos quase... O que está acontecendo no País? Porque o retrocesso é muito grande. Nós estamos com pés e mãos atadas, porque, além do retrocesso, foi barrado o diálogo com a sociedade civil. Nós não temos sido consultadas, não temos entrado em nenhum diálogo nesse processo que tem ocorrido no nosso País.

Com tudo isso, Senadora, sem dúvida nenhuma, estamos buscando nossos aliados, que são a senhora, Senadora Regina, o Senador Paulo Paim. São poucos, não é, João? Nós temos poucos aliados hoje, nesses espaços, que compreendem do que estamos falando.

Quando você pensa que ao assumir o atual Governo a primeira coisa que o atual Presidente da República faz é reduzir as instâncias que pensavam e estruturavam a política para a população negra, a política para as mulheres, a política para a população LGBT, quando você exclui, argumentando que vai conter recursos... Não tinham recursos! Os recursos para esses Ministérios são insignificantes. Os recursos para esses Ministérios não vão alterar a ordem econômica do nosso País. E o que altera de fato a ordem econômica do nosso País não tem sido nem tocado.

Então, do nosso documento de análise, eu só estou fazendo um preâmbulo. Acho que é superimportante que o Prof. Hélio destaque, na fala dele, do que a gente trata quando a gente fala de riqueza neste País, do que a gente trata quando fala de economia neste País, porque nós também entendemos de economia, nós também sabemos onde anda o dinheiro do nosso País, nós também sabemos que nosso País não é um país pobre. Nós sabemos que o nosso País é um país injusto, desigual e que essas transformações estão cada vez mais acirrando as desigualdades, elas estão aprofundando as desigualdades.

Se hoje nós temos um jovem morrendo a cada 20 minutos, 63 jovens morrendo por dia, 23 mil jovens morrendo por ano, negros, todos negros, o que acontecerá conosco após a instalação desse novo modelo que está tentando ser implantado? O que as mulheres negras, os homens negros, os pais e as mães negras e a comunidade negra... Como a gente vai ter resistência, resiliência e capacidade de fazer o enfrentamento? Como a gente vai continuar, com esse processo de sucateamento, esvaziamento e desqualificação da escola pública, que era a única alternativa que a população negra pobre tinha para oferecer a seus filhos? Porque muitas de nós, se chegamos à universidade, chegamos porque as escolas públicas davam-nos condição de chegar até lá. Se muitas de nós somos professoras universitárias hoje, foi porque a estrutura que vinha sendo montada estava assegurando que nós chegássemos lá com qualidade.

Então, é isto que nos preocupa profundamente: em que lugares eles querem nos colocar. Se você desqualifica e esvazia a Previdência Social, para onde nós vamos? Nós vamos voltar para as ruas para mendigar, para sermos chutadas, para sermos mais violadas nos direitos do que já fomos até hoje?

Quer dizer, nós estamos assustadas, e o Fopir, quando vem, vem para apresentar caminhos e alternativas. Ele vem, primeiro, para desmascarar o discurso de que: "Ah nós vamos cortar na carne." Na carne de quem, gente? Historicamente, tem-se cortado em que carne? Elza Soares já dizia que na carne mais barata do mercado, que é a carne negra. Então, é a nossa carne que vai ser cortada mais uma vez, se ainda tiver espaço para ser cortada, porque cortes nas nossas carnes acontecem cotidianamente. Então, o Fopir vem para fazer esse desafio e quer dialogar, sim.

Nós, agora de tarde, estaremos no Ministério Público, porque nós queremos cobrar do Ministério Público um olhar e uma intervenção em relação a essas questões. Circularemos em outros espaços porque acreditamos que nós queremos sensibilizar, no primeiro momento, esses setores para que nos apoiem. Se isso não for possível, nós vamos montar novas estratégias de fazer o enfrentamento. Certamente, silenciadas e silenciados não ficaremos. Essa é a perspectiva do Fopir no seu lançamento. Por isso, nós saímos por aí juntos, homens e mulheres, negros e brancos, na perspectiva de construir um novo horizonte para o nosso País. Isso significa que nós não estamos pensando apenas para o nosso umbigo, nós não estamos apenas preocupados com nós mesmos, mas com uma democracia de fato e de direito neste País, onde a população negra, o povo negro seja reconhecido pela história e trajetória que vem construindo nesta Nação. Se existe uma Nação brasileira, nós somos construtores...

A SRª VALDECIR NASCIMENTO - ... particulares dessa democracia.

Então, é nesse sentido que eu quero reforçar... E é por isso que pessoas de vários Estados do Brasil passaram aqui o dia todo ontem e estamos aqui até hoje fortalecendo essa luta, para dizer, Senadora: a senhora tem aliados do lado de fora, na medida em que possamos construir juntas essa perspectiva, porque, sem dúvida nenhuma, é uma mulher como a senhora, que vem da Região que vem, que é uma das mais penalizadas neste País, que é a Região Nordeste, e também a Região Norte, que, sem dúvida nenhuma, nos representa. Por isso nós estamos aqui do seu lado e queremos dizer: estamos indignadas, se é que é possível. Se houver outra palavra para além de indignação, nós queremos dizer que nós estamos mais do que indignadas, porque não é possível tratar os seus filhos do jeito que o Brasil nos trata. Se nossa juventude é o futuro do País, como se mata cotidianamente, o Estado mata cotidianamente, o futuro da Nação? Como cerceamos a voz do futuro da Nação?

Então, é isso que nesta manhã eu gostaria de trazer para colaborar com uma reflexão mais significativa e a percepção do que é o Fopir.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Valdecir.

Eu quero convidar o Prof. Hélio Santos para compor a mesa. Ele é Presidente do Fundo para Equidade Racial - Fundo Baobá. O senhor senta aqui, e, na hora de falar, a gente faz uma troca porque só são cinco microfones.

Para colaborar, eu lembrei que o Ministério da Saúde lançou um programa, há mais de dez anos, para ter ações de controle ou evitar a morte materna e neonatal. No ano passado, estava fazendo dez anos, e eu tive a ideia de fazer uma audiência pública para a gente avaliar qual foi a evolução desse programa. Aí, qual não foi a surpresa - surpresa não, mas a gente ficou assustado - porque os dados vieram, muitos dados, mas quase nenhum deles tinha o recorte na questão da raça, cor. Só o geral, que diz que a mulher negra morre mais no parto. As pessoas que estavam aqui trouxeram muitos documentos, mostrando as causas por que a mulher negra morre mais no parto. Já começa no pré-natal, porque ela tem mais dificuldade de acesso e atendimento na maternidade, uma série de coisas assim, mas o que chateou foi não ter o recorte.

Então, a gente foi imediatamente ao Ministério da Saúde, como consequência da audiência pública, ao Ministro Chioro, para todos os dados virem com recorte de cor, de etnia - a gente não sabe quantas mulheres indígenas também morrem -, e ele logo compôs um grupo de trabalho, mas, infelizmente, dois meses depois, ele saiu do Ministério e esse grupo se desfez. A gente precisa ver isso, inclusive, pode ser uma coisa para o fórum. O Ministério da Saúde tem que ter esse recorte em todos os seus dados. A gente constatou isto: a mulher negra morre muito no parto, justamente as meninas, mães muito jovens e adolescentes, quando dão à luz.

Vamos, então, ouvir o Prof. Hélio Santos. Não! Primeiro, João Feres Junior, Coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa).

O SR. JOÃO FERES JUNIOR - Bom dia.

Eu gostaria de agradecer o convite, na verdade, a organização desse evento por parte da Senadora Regina Sousa e do Senador Paulo Paim.

É a segunda vez, na verdade, que eu venho aqui às comissões. A primeira vez foi a uma reunião informal, antes do julgamento das cotas, em 2012 - também o Senador Paulo Paim a organizou -, e eu, como já estudava o tópico das cotas raciais naquela época, fiz parte do grupo que debateu a estratégia, junto com os advogados que estavam defendendo as cotas. Naquele dia, a gente saiu vitorioso, de fato, de dez a zero. Portanto, eu tenho uma boa lembrança do plenário da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Eu acho que essa iniciativa do Fopir... Quer dizer, eu vou falar da minha perspectiva. Eu estou estudando cotas em relações raciais faz pelo menos 14 anos, 15 anos, e muito próximo, obviamente, quando se estuda isso, do pessoal que faz advocacy, da militância, das organizações que fazem militância, também sempre participando de eventos, discutindo as coisas, e dos grupos, às vezes, na fundação, em outros eventos, na academia e fora dela. E eu não conheci, por esse período todo, nenhuma iniciativa que tivesse o tipo de alcance, a organização e o escopo do Fopir. Eu acho que não vou nem falar que pretende ter, porque já tem, porque a gente já está aqui, já está gestando isso faz algum tempo e, em Brasília, foi uma das premiere, mas a gente já está existindo. Então, eu acho que, só por existir dessa maneira e pela concepção que está por trás, o Fopir já é uma grande novidade no cenário, eu diria, da democracia brasileira.

Eu nem vou falar da pauta da igualdade racial. A igualdade racial é uma questão fundamental para a democracia brasileira. Eu estava falando com o Hélio, em uma das reuniões do Fopir inclusive, e ele falou: "Não, mas a questão racial é a principal questão da democracia brasileira." Eu falei: Hélio, por que você acha que eu me dedico a isso? Realmente, eu acho que a questão racial, se a gente não resolver isso, se não melhorar imensamente a questão do preconceito racial que a gente diariamente vê no Brasil, estava conversando sobre isso, a gente não avança com a democracia brasileira, não adianta, porque incluir o povo brasileiro dentro do Estado brasileiro, dentro da democracia, essa é a questão fundamental.

Então, eu acho a pegada do Fopir, a tarefa do Fopir, o seu objetivo, na verdade, é de suma importância para a democracia, e uma de suas virtudes é trazer juntos, é reunir grupos que fazem tanto a parte de advocacy quanto os que fazem diagnóstico acadêmico, vamos dizer, pesquisa, que é o meu caso; eu venho da área da pesquisa. Eu acho que o Fopir tem como uma das coisas, uma das suas virtudes também, tentar fazer uma coordenação mínima dessas atividades entres esses grupos para se ter uma economia de escala, ou seja, para as pessoas não ficarem... Às vezes, existe muita redundância porque os grupos são pulverizados e o Brasil é gigante também; então, existe muita redundância. O Fopir pretende fazer uma mínima coordenação e uma ação concertada que levem, de uma maneira mais consistente, grandes questões que dizem respeito à igualdade racial e de gênero também.

Então, é uma honra para mim, que sou Coordenador do Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa), que está no Iesp da UERJ, poder participar desse grupo e poder contribuir com as coisas que podemos fazer obviamente, porque somos limitados.

É fundamental também, neste momento por que passamos no Brasil, como alguns já disseram, a Valdecir já disse também, que a sociedade civil continue ativa, forte e se organize mais ainda, obviamente, porque a gente sabe que o poder, principalmente o Poder Federal, no Legislativo e no Executivo, está se mostrando e tem se mostrado muito mais avesso às demandas que vêm da sociedade civil. Por isso, a gente tem que se constituir em uma instância de forte pressão, ou seja, a gente precisa fazer com que o custo de se violar direitos, se diminuir direitos seja muito alto. Essa é uma questão fundamental para se pôr frente ao sistema político. As coisas não podem ser feitas de graça. A gente não pode deixar as coisas serem feitas sem resistência e sem, ao mesmo tempo, estar propondo pautas novas. Eu acho que essa questão de ficar congelado, de se retrair não é a boa estratégia.

É fundamental o Fopir, como uma das coisas, trazer a questão de gênero junto com a questão racial também. Eu acho que a questão de gênero está ganhando uma visibilidade enorme no Brasil ultimamente, e é muito importante que, no Brasil, a gente não passe pelas fases por que passaram os Estados Unidos, ainda que já tenha ocorrido um pouco. A questão de gênero vem pautada mormente por militantes brancas, e a questão da raça fica esquecida dentro do debate sobre questão de gênero.

Então, eu acho que o Fopir tem um papel muito importante: trazer as duas coisas juntas e, na verdade, tornar claro que existe uma hierarquia de discriminações na nossa sociedade e que a mulher, negra inclusive, sofre mais discriminação pela combinação desses fatores do que obviamente mulheres brancas ou homens negros, só para falar na comparação de grupos que também sofrem discriminação por sistemas de opressão diferentes.

O Gemaa, particularmente, tem a contribuir, como eu disse, com essa parte da reflexão acadêmica a respeito desses tópicos. A gente trabalha com raça e com gênero, além da ação afirmativa.

Eu acho que a academia é um espaço tradicionalmente de elite que, no Brasil, foi historicamente reservado aos brancos, não é verdade? Eu represento isso de certa maneira, venho dessa academia, sou branco. Mas a academia também é um lugar onde a igualdade racial caminhou muito nos últimos tempos, com as cotas, com o sucesso das cotas raciais, primeiro, na graduação; depois, na pós-graduação. Então, eu acho que é um espaço que, de fato, precisa ser mantido e desenvolvido. É um espaço de luta aí dentro, e essa luta se dá não só em uma militância política propriamente, mas também na ocupação de espaços acadêmicos de produção de pesquisa, de agenda de pesquisa.

A agenda de pesquisa não pode ser silenciada, ela tem que incluir essas questões fundamentais que são a produção de conhecimentos sobre questões de gênero e raça no Brasil, porque, se a gente não fizer isso, se não for feito isso, a militância inclusive, as agendas fora da academia ficam sem subsídios. Então, é importante garantir esse espaço, ocupar esses espaços, produzir diagnósticos fortes, bem consolidados, abundantes sobre desigualdade racial, sobre desigualdade de gênero no nosso País. Esse é o nosso objetivo, nossa tarefa.

Eu acho, só para terminar aqui, para ir concluindo a minha fala, que uma das coisas importantes - agora trazendo para este evento, particularmente -, uma das coisas muito importantes na tarefa e na missão do Fopir é esse objetivo de atuar junto às Casas parlamentares, ao Legislativo, porque, é lógico, é fundamental, é claro que o Legislativo é um lugar fundamental de debate, de luta por direitos, porque é aqui que se produz, que os direitos se tornam lei, que as políticas públicas são, de fato, aprovadas e começam a funcionar em grande medida, obviamente.

Eu estava conversando com a Eliza ontem sobre um papel do Fopir. Eu acho que um papel fundamental do Fopir é o seguinte: o Parlamentar sempre tem uma questão colocada para ele sobre o custo da informação. Claro que os Parlamentares têm diferentes partidos, diferentes ideologias, orientações ideológicas, mas têm a questão fundamental do custo da informação, porque eles são incapazes, no dia a dia - e a ciência política mostra isso, há vários trabalhos sobre isso -, de se informar sobre todas as matérias que estão sendo votadas, tudo que está sendo discutido, e é claro que o voto deles é pedido.

Então, eu acho que um dos papéis do Fopir não é pautar propriamente o Legislativo, mas prover informação para os Parlamentares que são alinhados e os potenciais alinhados às causas do Fopir, para que se torne barato para eles ter uma opinião formada sobre os vários projetos que são muito significativos para as nossas pautas, para a pauta de gênero e de igualdade racial, e, ao mesmo tempo, tornar o custo para aqueles que querem se opor a essas pautas muito mais alto. Eu acho que a gente precisa focar nisso, nessa função de trabalhar junto ao Parlamento, às Casas Legislativas. Essa função informacional é fundamental. A gente se comunicar com os Parlamentares e tornar essa informação de análise, de tomada de posição para eles muito clara é fundamental, é uma tarefa fundamental do Fopir.

É isso que eu tenho a dizer.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, João Feres Junior, Coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa).

Nós estamos aqui com o nosso Senador Paulo Paim. Quer vir presidir? Daqui a pouco, eu vou ter que ir à CAS votar porque está havendo sabatina, aí a votação é nominal.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós dois vamos ter que votar lá e nós dois gostaríamos muito de presidir a reunião. Então, quando tiver que votar, você vai, eu assumo, e a gente vai trocando nesta bela reunião que, com certeza, nós vamos ter aqui hoje.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada.

Já falaram aqui também da questão dos espaços institucionais. A gente também regrediu nisso. O racismo se mostra mais desavergonhadamente, e a gente ainda perde os espaços institucionais que conquistou. E onde estão esses espaços? Alguém sabe? No Ministério da Justiça, criaram lá para dar uma satisfação. Agora, quando a gente fala de Ministério da Justiça, o que a gente lembra? Lava Jato, Polícia Federal, sem falar que o Ministro que está lá não é bem um amigo dos movimentos sociais. Todo mundo que o conhece de São Paulo sabe como é a história. Então, quer dizer, onde foram colocar a gente? A gente se enxergava na Seppir, na Secretaria de Políticas para as Mulheres, na Juventude. Agora, a gente não está se enxergando, não tem espaço para a gente se enxergar no Governo. O pequeno agricultor vai para onde agora? Há um pontinho lá, no Desenvolvimento Social, quando a gente tinha o MDA. E não é economia, não; a gente sabe que não é, até porque lá já extrapolaram em 1.400 cargos a mais do que a Dilma tinha. Então, não é bem isso.

Também há o desmantelamento de outras conquistas. Por exemplo: não é à toa que, na Rede Globo, passou um dia desses no Fantástico - eu não medi, mas não foram menos do que cinco minutos - uma reportagem sobre as cotas, denegrindo as cotas, mostrando o lado negativo das cotas, as fraudes nas cotas. Todo programa social tem fraude, tem gente sem vergonha em todo lugar, gente que se declarava negro, mas não era negro; pobre, mas não era pobre. Por isso, vai se extinguir uma conquista dessa? Eu tenho certeza de que aquela reportagem foi encomendada para, em ações futuras, dizerem: "Não, nós vamos fazer isto porque não estava dando certo, porque estava sendo fraudado: a gente vai extinguir, vai botar outra coisa no lugar." A gente vai ouvir isso. Então, é preciso...

Acho que o fórum já nasce com muitas tarefas.

Vamos ouvir agora o Prof. Hélio Santos, Presidente do Fundo para Equidade Racial - Fundo Baobá.

O SR. HÉLIO SANTOS - Bom dia a todos e a todas.

Eu queria agradecer. É uma honra estar aqui, no Senado da República, em uma mesa que cuida desse tema, presidida por uma mulher negra, pela Senadora Regina Sousa, e com o nosso Senador Paulo Paim. O senhor não sabe a alegria de estar aqui hoje revendo-o.

Eu quero começar pelo fim.

A Senadora Regina Sousa falou algo importante, que foi uma conquista para todos nós, Senadora, que foram as ações afirmativas que no Brasil foram apelidadas de cotas. A senhora tem aqui, nesta sala, diversas pessoas, entre as quais o Senador Paulo Paim, que foram responsáveis provavelmente pela política que mais impactou o Brasil nos últimos tempos. Nós reivindicávamos o direito à universidade da população negra que sempre quis estudar e geramos, com isso, um subproduto importante, Senadora, porque, nesse momento, entendeu-se que os brancos pobres também, aqueles que vinham da escola pública podiam. Então, hoje, as universidades brasileiras mudaram e mudaram para melhor.

Quando a senhora comenta esse debate da Rede Globo, que eles querem fazer, chama-se segundo tempo de um jogo que eles perderam por dez a zero. Imagine que o homem principal da Rede Globo, Ali Kamel, é, provavelmente, o homem mais ocupado do Brasil. Ele é um workaholic, trabalha como nunca, e encontrou tempo, tirou tempo da vida para escrever um livro: Não Somos Racistas. A mulher de um amigo meu, no Rio de Janeiro, quando viu o livro no Aeroporto de Congonhas, ficou feliz porque estava entre vários outros de autoajuda. Ela pensou que era um livro de autoajuda. Quando foi ver, era mentira. Nós não somos racistas em um País, Senadora, onde a escravidão durou 350 anos? O Brasil tem 500 anos, ou seja, imaginar que isso não iria impactar o que viria depois!

O Fopir nasce, portanto - e já foi dito aqui, acredito, pelos meus companheiros -, nós nascemos, Senador Paim e Senadora Regina, em uma conjuntura de retrocesso. Portanto, estamos nascendo no momento certo.

Primeiro, nós precisamos fortalecer esse debate. Fizemos muito já, todos nós, mas temos que internalizar esse debate e, ao mesmo tempo, avançar. Esse não é o momento de regressão, mas de manter o que nós conquistamos e avançar.

A equidade. Interessantes os economistas brasileiros! Ninguém é perfeito! E eu venho dessa área. Os economistas brasileiros copiam até os erros, copiam tudo que os economistas do norte escrevem, e os economistas do norte dizem o quê? Os países que conquistaram mais desenvolvimento foram aqueles que ofereceram mais oportunidades. Não há um caso de um país que tenha prosperado sem oferecer oportunidade.

Ao sul do Equador, essa ideia é pervertida. Entende-se que o Brasil pode não oferecer oportunidades aos demais, e o resultado: nós pagamos um preço muito alto por desperdiçar talentos. Só aproveitamos os nossos talentos em dois lugares: no futebol e na música, e somos mundialmente reconhecidos. É fundamental aproveitar esses talentos onde eles estiverem.

A nossa pauta é uma pauta que trabalha com as Casas Legislativas, Senadora, mas também com o Ministério Público, com a Advocacia da União, com a Defensoria Pública, com a OAB, e a nossa ideia é... No passado, nós atuamos muito denunciando, apontando o racismo e fazendo propostas. Desta feita, nós queremos ir um pouco mais a fundo. Não podemos entender... Quando se discute ajuste fiscal, Senadora, nós entendemos apenas o lado das despesas. É uma equação muito simples: receitas menos despesas é igual a déficit ou a superávit. Nós só queremos cortar as despesas.

Senadora Regina Sousa, em 2014, 2015, nós tivemos uma sonegação, no Brasil, segundo a Fazenda Nacional, de aproximadamente R$1 trilhão. É até um número ruim de dizer, mas R$500 bilhões mais R$450 bilhões somam quase R$1 trilhão!

Vejo aqui o ex-Deputado Luiz Alberto.

A nossa Senadora falava da identificação da Operação Lava Jato com o Ministério da Justiça. Não se compreende a Polícia Federal, a Receita Federal e os Procuradores da Fazenda Nacional desenvolverem um grande programa contra a sonegação. Quem é pauperizado pela sonegação? Não há uma só família negra, Senador Paim, que tenha como sonegar. Em tudo que se compra os impostos estão incluídos, desde um caderno, um remédio... Só que os impostos não são recolhidos.

O Fopir não vai só denunciar isso, vai propor ao Dr. Janot, Procurador-Geral da República, que tem dito que com o dinheiro das multas da Lava Jato quer construir cadeias, que se construam escolas infantis, creches e pré-escolas, porque, senão, nós vamos sempre estar povoando as cadeias, que agora passam a ser exploradas pela iniciativa privada. E, aí, nós temos, realmente, que são as mulheres negras que pagam essa conta.

Então, a nossa pauta envolve também a possibilidade de termos receitas de outra maneira. Nós podemos taxar as grandes fortunas, podemos também ajustar a taxação dos ganhos financeiros, implementar impostos sobre as grandes fortunas e reavaliar a isenção que é concedida. E estudos feitos aqui no Senado pelo Mário Theodoro revelam que R$215 bilhões seriam possíveis já para 2017, ou seja, dinheiro suficiente para reverter a PEC nº 55 que foi aprovada.

Então, eu penso que nós temos de discutir, e o Fopir irá além: nós vamos propor.

Na terra do Senador Paulo Paim, foi criado o Fórum Social Mundial, que, embora inicialmente fosse uma iniciativa tímida, depois avançou muito, e o seu lema é: "Um novo mundo é possível". O nosso fórum vai jogar muito forte, entendendo que um Brasil novo é possível. E o Fórum para a Igualdade Racial não é um fórum para o movimento negro; é para todos os brasileiros.

Nós vamos abrir, realmente queremos discutir, inclusive com a iniciativa privada, que, ao sul do Equador, há uma perversão do próprio capitalismo, porque aquela ideia equivocada de alguns economistas brasileiros de que aqui nós vivemos uma equação que soma zero, isto é, para alguns se beneficiarem, outros têm que perder, não! Isso vale para o Japão, um arquipélago que não tem espaço. Aqui nós temos capacidade ociosa, nós temos espaço físico, temos possibilidade de incluir mais de 80 milhões de afrodescendentes e fazer o País crescer.

Quer dizer, sobre essa perversão, nós temos que aprofundar o debate, e contamos com o Senado da República para isso. Nós do Fopir não queremos trabalhar isoladamente. Ele é um fórum que vai atuar com os Parlamentos. Vamos ganhar capilaridade, porque este País tem mais de 5.700 Municípios, e nós temos que chegar à maioria deles.

Acredito que, nesta nossa audiência, aqui, num dia e num momento conflagrado, num momento ruim para a Nação, nós nascemos, no momento certo.

Eu quero agradecer à Senadora Regina Sousa. O Fopir é um fórum liderado por mulheres negras. Isso é algo importante, porque é o maior segmento.

Para concluir, quero dizer, para provar que a nossa democracia ainda falta muito para ser consolidada, Senadora, que o maior segmento populacional do nosso País é formado por mulheres negras. Há mais mulheres negras que homens brancos, que homens negros e que mulheres brancas; e é precisamente esse segmento o mais precarizado, aquele que tem menos oportunidades. Consequentemente, estamos longe, quando se pensa em uma democracia consolidada, se a maioria está nessa situação precarizada, ou seja, muita coisa há que ser feita.

O Fopir inicia com essa força. E o Fopir é um movimento para a juventude, porque é um movimento de médio prazo. Nós esperamos, em 10 anos, ter impactado, influenciado o País.

Assim, esta manhã foi, para nós, muito prazerosa no sentido de estarmos aqui com vocês, mas a gente sabe que o racismo institucional é permanente. Hoje mesmo, aqui no Senado da República, nós entramos, o grupo que veio fazer parte da Mesa, mas algumas mulheres negras ficaram. Essas foram as únicas que tiveram as suas bolsas revistadas aqui na entrada - as únicas! Todos os demais entraram. Isso mostra o quanto nós ainda temos de avançar. Nós estamos no Senado da República, uma Casa importante da democracia, e ainda estamos longe, porque é no cotidiano que as pessoas vivem, e o racismo está lá.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Prof. Hélio Santos.

Senador Paim, nós precisamos resolver essa história da entrada aqui neste Senado. Disseram-me até que esse adesivo é censurado. As pessoas precisam entrar com o adesivo, mas, um dia desses, uma menina veio para o gabinete e trouxe uma blusa na bolsa, porque ela ia passar o dia por aqui e queria se trocar. Como era uma blusa de militante, eles fizeram ela deixar a blusa. Foi preciso eu ir buscar a blusa lá, depois, com ela. Então, isso é um absurdo!

E isso aqui também, que é papel! Esse material aqui também. Foi preciso eu ligar para liberar esse material. Eu tive que ligar para a portaria para poder liberar esse material. Isso é um absurdo!

Nós vamos ter que resolver isso, porque nós já tivemos muitos eventos dessa natureza. Enquanto isso, outros grupos entram aqui, invadem o plenário, as comissões... E a gente sabe que é permitido para alguém. Então, vamos resolver isso com o Presidente Renan, para que haja algumas regras e esse tipo de coisa não aconteça na entrada das pessoas aqui, porque isso dificulta mesmo.

Já que esta foi a audiência pública...

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Sente-se aqui. Aqui tem uma cadeira.

O Senador Paim vai se sentar aqui, porque nós vamos nos revezar na Presidência. Como já, já eu tenho que marcar presença em uma Comissão, ele vai presidir.

A gente fica disputando os minutos que o Presidente dá aos inscritos.

Então, meus parabéns!

Eu vou conceder a palavra ao ex-Deputado, mas, antes, vou pedir ao Senador Paim para vir aqui, porque eu preciso, realmente, dar uma saída.

Antes, eu quero fazer chegar a vocês os números que me passaram aqui, confirmando o que já foi dito aqui, isto é, que as mulheres negras vítimas de violência doméstica representam 58% do total de mulheres mortas por violência doméstica - dado do Ligue 180. As negras são 53% do total das mulheres vítimas de mortalidade materna - dado do Ministério da Saúde. E a Fiocruz mostra que as mulheres negras são 66% das mulheres vítimas de violência obstétrica - é aquilo que nós falávamos aqui da maternidade, do pré-natal. E também da violência geral contra as mulheres: das mulheres que morrem por agressões de qualquer tipo, 68,8% são negras - dados do Ministério da Justiça. Então, são dados alarmantes e constrangedores para nós.

Eu volto.

O SR. LUIZ ALBERTO - Bom dia a todos e a todas!

Eu queria pedir desculpas pelo atraso com que cheguei aqui.

A Bahia nunca teve... Nós estamos duplamente alegres, porque a Bahia, que nunca teve um Senador negro, agora tem.

Quero saudar a Mesa, na figura da nossa companheira Valdecir, e dizer que entendi o recado da Senadora de que todos foram bastante rigorosos com relação ao tempo.

Primeiramente, é uma honra participar desta reunião aqui da Comissão de Direitos Humanos do Senado da República, presidida pelo Senador Paulo Paim, e dizer que as informações que estão sendo passadas aqui são do conhecimento geral da militância, dos Senadores, dos Deputados e Deputadas que militam em prol dessa causa aqui no Congresso Nacional. Mas, evidentemente, o surgimento do Fopir, que era para ser, como eu havia dito ontem, uma articulação de várias entidades da sociedade civil, não só do movimento negro, é no sentido de avançar, impulsionar mais as conquistas da nossa população.

No entanto, nós estamos vivendo uma conjuntura extremamente delicada, difícil, perigosa, que pode transformar este em um momento de resistência, de reação contra o retrocesso. Ou seja: em vez de lutar para avançar, agora é lutar para não perder as conquistas que nós acumulamos no último período de 13, 14 anos.

É evidente também que vivemos um regime de exceção na prática, como foi dito aqui pela Senadora, denunciando o processo de impedir a entrada do material do Fopir, de impedir a entrada de alguém que se manifesta com um broche, com um adesivo no peito. O que ocorreu ontem na aqui, na Esplanada dos Ministérios, foi uma repressão só vista no período da ditadura militar, quando nós fazíamos as manifestações pela democracia.

Então, nós estamos vivendo momentos que eu não imaginava, Senador Paim, como não imaginava que pudéssemos retroceder no tempo para viver, neste período, as mesmas situações que nós vivenciamos na década de 60, durante o período da ditadura militar. Portanto, eu acho que é muito importante, neste momento, o surgimento do Fopir, que articula a luta da população negra.

Além de viver um regime de exceção, vemos que há também uma cruel combinação com uma recessão econômica. Pelos dados apresentados aqui pelo Prof. Hélio Santos, as principais vítimas somos nós, em especial as mulheres negras e os jovens negros, que são vitimados pela violência do quotidiano e também vitimados pelo desemprego. Nós somos os primeiros a sermos objeto do desemprego e, quando a economia volta a crescer, somos os últimos a sermos contratados pelo mercado de trabalho.

Portanto, acho que é importante essa iniciativa, que, além de reunir militantes antigos, incorpora uma nova geração de militantes, principalmente de jovens mulheres que formam essa frente política, que articula, como eu disse, setores do movimento negro e setores do movimento social não negro.

Ainda ontem, inclusive, eu fazia uma comparação entre essa iniciativa do Fopir e o que ocorreu na África do Sul. A África do Sul viveu um momento em que lançou mão da estratégia de convidar brancos democratas, progressistas de esquerda, no caso do Partido Comunista Sul-Africano, cuja militância era majoritariamente composta por brancos, que se incorporaram à luta contra o apartheid. E, agora, eu acho que é uma fase importante da luta política negra no Brasil, pois incorpora setores que passaram a compreender um processo que o movimento negro, já nas décadas de 70, 80, 90, desmontou, que era a falácia da democracia racial, na qual muitos de nós acreditávamos. Então, neste momento, as pessoas que passaram a perceber que era uma falácia se incorporam a esta luta para libertar não a população negra especificamente, mas o Brasil.

Não se pode achar que nós podemos consolidar uma democracia sem a inclusão da população negra no processo democrático. E pelo fato de aqui viver essa experiência por quase 16 anos, sei da raridade que é termos Parlamentares negros, como, aqui no Senado, temos hoje o Senador Paim e a Senadora Regina, como temos, na Câmara dos Deputados, uma meia dúzia de Parlamentares que, com a sua luta, com a sua coragem, tenta incluir na agenda parlamentar a questão racial, que é vista pela maioria dos Parlamentares, que têm origem histórica em uma classe média branca, como secundária e vira as costas para um processo que está na raiz dos conflitos sociais no Brasil.

Eu fico preocupado. Eu não tinha essa informação que o Prof. Hélio colocou de que o Procurador-Geral da República quer construir mais cadeias com a arrecadação das multas pelos crimes de corrupção. Então, é bom dar esse recado ao Procurador e para as autoridades: o que nós precisamos são escolas, escolas decentes, escolas de qualidade, escolas que incluam a nossa população, a nossa juventude, as nossas crianças, que são vítimas, 24 horas por dia, de um processo do qual o Brasil não livrou ainda. A história de escravidão marcou, marca e, talvez, continuará marcando por muito tempo as nossas existências, as nossas vidas, que são ceifadas diariamente - e os números mostram isso de forma contundente -, haja vista a morte da nossa juventude por várias formas, seja pela bala, pela droga, seja pela exclusão perversa. A sociedade brasileira é perversa com a população que mais contribuiu para a construção deste País.

Portanto, parabéns à direção desse fórum permanente, o Fopir.

E quero também agradecer a abertura do Senado, através desses Senadores, do Senador Paim e da Senadora Regina Sousa, para recepcionar esse debate, transmitindo para a sociedade brasileira essas preocupações. O momento é difícil, mas nós vamos resistir.

Aliás, é neste mês de novembro que a resistência simbólica de Zumbi dos Palmares, a resistência do nosso povo está marcada, e nós avançamos.

Para encerrar, Senador Paulo Paim, para mim, a maior conquista que nós tivemos nos últimos 40 anos - e todas são importantes: as cotas nas universidades, com uma lei aprovada aqui no Senado e na Câmara, bem como as cotas para os concursos, também com uma lei sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff na época -, mas, como dizia, para mim, a maior conquista é simbólica e gera também os processos objetivos e concretos. Refiro-me a Zumbi se transformar em um herói nacional, imposto por uma agenda do movimento negro à sociedade brasileira.

Ocorre que foi lá na sua terra, agora nesse período, que os empresários se insurgiram contra o feriado de 20 de novembro. Foram à Justiça, que derrubou o feriado; e nós estamos nessa queda de braço: a Justiça contra nós, os empresários contra nós, mas nós vamos vencer essa batalha, tenho certeza absoluta.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Prof. Hélio Santos.

O SR. HÉLIO SANTOS - Eu queria, formalmente, em nome do Fopir, o Fórum Permanente pela Igualdade Racial, entregar à Comissão de Direitos Humanos do Senado da República, em particular a V. Exª, a nossa síntese, com a nossa missão, com a nossa visão e também com algumas recomendações, porque nós nascemos fazendo proposições à sociedade brasileira.

Senador, são sete as recomendações - e eu gosto do número sete. Eu não quero ler não, mas eu quero sintetizar.

A primeira delas é uma que vem sendo reclamada, inclusive por vários membros desta Casa, que é a abertura de um amplo diálogo com a sociedade civil sobre as reformas fiscal, previdenciária e política que estão em andamento.

A outra é a criação de um programa nacional de combate ao extermínio da juventude negra, com ampla participação da sociedade civil, com o estabelecimento de metas e com recursos orçamentários. O Fopir reivindica atuar na gestão desse programa.

O desenvolvimento de uma campanha institucional massiva de valorização da mulher negra.

A consolidação, pelo Poder Público do Rio de Janeiro, do tombamento do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana, Cais do Valongo, que foi por onde entrou o maior número de pessoas escravizadas nas Américas. Ou seja, é uma referência mundial. O Cais do Valongo - é importante que todos que estão ouvindo em casa saibam - está para a afrodescendência assim como Meca está para os muçulmanos. É uma referência importante.

Reversão da PEC nº 55 mediante a arrecadação de R$216 bilhões com a tributação de grandes fortunas e outras variações.

Desenvolvimento de um fundo, de 2017 a 2020, Senador, retendo 3% do valor destinado ao serviço da dívida, o que significa cerca de R$16 bilhões por ano.

E, finalmente, a promoção de uma operação conjunta da Procuradoria da Fazenda, Receita e Polícia Federal contra a sonegação, no sentido de arrecadar esses recursos e constituir fundo específico para a população empobrecida do Brasil, que é a população negra.

Basicamente, é isso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Prof. Hélio Santos.

Senadora Regina, comunicam-me, agora, que tentarão votar na Comissão de Assuntos Sociais dois projetos: um que desmonta o movimento sindical e outro que define a jornada intermitente. Neste caso, é uma audiência pública que eu promovi.

O trabalho intermitente é aquele em que o trabalhador passa a ser remunerado por hora. Não se tem direito a mais nada; vai ali, trabalha, recebe as horas e vai embora.

Estão me chamando para ir lá urgentemente.

Eu não sei qual é o estágio que nós estamos aqui, ou seja, se todos já falaram, se vamos para o encerramento...

É isso mesmo?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bem.

Então, vou para lá. Se eu conseguir resolver logo, volto para cá.

Eu queria só agradecer a vocês. Quero ver se consigo falar em um minuto para correr para lá. Aqui é assim: você está em uma Comissão, tem que correr para outra, senão eles passam a rasteira na gente. A verdade é essa. E agora esse projeto é extrapauta - não é isso? -, um extrapauta que esculhamba o movimento sindical.

Eu queria cumprimentar a iniciativa de criar o Fopir. Cumprimento a todos que estão na Mesa. Acho que esse é um grande momento do Fopir, é um momento de unidade nacional. Ou nós unificamos os movimentos para defender as grandes causas ou, como disse muito bem aqui o Luiz Alberto, nós vamos ficar só mesmo na retranca, na resistência, entrincheirados, e ainda com eles nos atropelando. Então, o Fopir, para mim, por tudo o que vi aqui, vem em um grande momento, e oxalá consigamos aqui unificar o movimento dos negros, dos brancos, índios e de outros setores da sociedade que pensam naquilo que você falou: na construção de um mundo melhor para todos, enfim. E que os preconceitos não continuem como hoje, infelizmente, porque a grande verdade é que se trata de um País preconceituoso, e esse dado é concreto.

Quantos negros temos no Congresso Nacional? Um homem e uma mulher, até hoje. Na Câmara dos Deputados não vai muito longe, no Executivo não vai muito longe, no Judiciário é a mesma coisa, nas Forças Armadas é a mesma coisa. Então, acho que podemos, com esse movimento do Fopir, dar um salto de qualidade.

Parabéns para o Fopir. É um grande momento. Fiquei animado aqui, lendo o documento, ouvindo um pouco. Vamos ter que abrir mão de nossas vaidades pessoais. Às vezes, sei que o nosso ego é muito forte, mas vamos ter que extrair o que há de melhor dentro de nós, por nós todos, numa construção coletiva. Acredito que isso é possível. É possível.

Eles têm a mania de dizer que essa nossa distância, às vezes, entre nós, negros e negras, vem de longe. "Ah, porque nos tempos das tribos vocês já viviam guerreando, isso vocês trouxeram de lá e vão continuar a vida toda." Temos que mostrar para eles que não é assim. Que eles sabem se unir para nos ferrar - usando o termo que tem que ser usado mesmo -, para ferrar o nosso povo.

Nós saberemos, sim, quem sabe não seja aqui pelo Fopir, mas espero que seja, fazer essa grande unidade do povo negro e trazer brancos, índios, ciganos, homens e mulheres, não importa, LGBT, desta ou daquela religião, para estarmos todos juntos nesse grande fórum para o bem de todo o povo brasileiro. Sempre digo que Pátria somos todos!

Fica um abraço aqui para cada um.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Pode falar. Vamos lá, Prof. Hélio.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Prof. Hélio.

Pode ter certeza de que esta Comissão é, como costumamos dizer, a caixa de ressonância. Enquanto nos deixarem aqui, será assim. Estamos preocupados porque em fevereiro haverá renovação de Comissões, e não sei se vão nos deixar nesta Comissão. Eles estão fechando os espaços de um jeito muito sério, mas vamos brigar por esta Comissão porque somos nós aqui, Paim e eu, principalmente. As pessoas me chamam de Vice-Presidente da Comissão. Não sou Vice-Presidente, mas, como estou aqui todo o tempo, o pessoal me anuncia como Vice-Presidente. Pode ter certeza de que nós dois seremos o Fopir aqui dentro.

Como ainda temos um tempinho - haverá um Congresso às 12h -, se houver alguém no plenário que queira dizer alguma coisa antes de retornar para as considerações finais, pode fazê-lo. Há alguém no plenário que queira falar?

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Não?

Então, vamos lá, às considerações finais. Para cada um agora, só cinco minutos, para encerramos.

De lá para cá, João.

Para considerações finais, João.

O SR. JOÃO FERES JUNIOR - Só quero dizer que, obviamente, hoje em dia, toda vez que nos reunimos para falar de qualquer assunto, principalmente de assunto que diz respeito à nossa vida coletiva, sempre vem à tona, o primeiro assunto é, de fato, a crise política em que estamos envolvidos, não é verdade? E também o fato de que, no Brasil, estamos passando por um período de crescimento das forças mais conservadoras.

O João está com a palavra, retomando.

O SR. JOÃO FERES JUNIOR - Claro que a primeira preocupação que vem é a questão do recrudescimento dessa pauta conservadora, que tão rapidamente está atacando tantos direitos que pensávamos que já haviam sido conquistados. O Brasil é um país tão carente de direitos para a população, e mesmo os poucos que conseguirmos a duras penas estão sendo desmontados de maneira bem célere.

Acho que não existem alternativas para as pessoas que estão do outro lado desse front político, ou seja, pessoas que resistem e querem lutar pela ampliação dos direitos, a não ser a organização e uma luta constante e aguerrida para tentar preservar o que já temos e expandir a agenda de direitos. Acho que o Fopir é isso. Várias pessoas capturaram essa coisa...

O Fopir está aqui exatamente para tentar achar maneiras de resistirmos e, de novo, em uma pauta que é fundamental e que, muitas vezes, é esquecida nos debates políticos, que é a pauta da igualdade racial e da igualdade de gênero. Então, acho que, no meio de todos os problemas, de todas as vicissitudes, deveríamos comemorar a capacidade que tivemos de chegar até aqui e agradecer, inclusive, às pessoas, aos Senadores, nossos representantes, por estarem abrindo as Casas Legislativas para essa iniciativa. Devemos dizer-lhes que vamos continuar vindo para cá e participando mais ativamente da vida legislativa, dos debates legislativos. Essa é uma das tarefas mais importantes do Fopir.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, João.

Senadora Lídice, estamos nas considerações finais. Se V. Exª quiser fazer alguma intervenção, a qualquer momento poderá.

A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Bom dia. Quero saudar tantos companheiros, amigos, que estão aqui hoje; quero saudar a realização desse Fórum Permanente pela Igualdade Racial. Eu já havia sido provocada pela grande lutadora baiana, nossa querida amiga Vanda Sá Barreto, que tentou vir, mas, por dificuldades outras, não conseguiu estar aqui.

Quero dizer da minha preocupação e da necessidade que Vanda me expressou de que esse fórum pudesse se realizar aqui hoje e quero justificar para os companheiros a ausência de outros Senadores e a minha própria daqui a pouco. Estamos com algumas tarefas e batalhas fundamentais na Casa. Ontem, infelizmente, o Senado aprovou, por ampla maioria, a PEC 55. Hoje, aqui, onde tradicionalmente se reúne a Comissão de Direitos Humanos, estará sendo colocada em votação, daqui a pouco, o relatório da PEC que reforma o ensino médio no Brasil. Eu, como membro da Comissão, não posso deixar de estar lá. Além disso, há uma reunião da CCJ, de que também sou membro.

Por isso, quero manifestar o nosso total engajamento nesse fórum, no sentido de dar apoio, de abrir as portas do nosso mandato, do nosso gabinete, de contribuir para que não permitamos retrocessos, além do que já estamos vivendo no Brasil. Esta é uma batalha essencial para o desenvolvimento do nosso País, do ponto de vista democrático, do ponto de vista econômico, do ponto de vista humanitário, e há todas as razões para que possamos empunhar alto a bandeira do não ao racismo e do avanço nas conquistas da população negra do nosso País.

Saúdo, de forma especial, o nosso sempre Deputado Federal pela Bahia, nosso companheiro Luiz Alberto.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senadora.

Vamos retomar aqui as considerações finais.

Vamos lá, Valdecir. Já que esqueci o Hélio lá na ponta, vou deixar você por último. Vou chegar aqui e depois volto para a outra ponta.

A SRª VALDECIR NASCIMENTO - Nesses cinco minutos, quero reforçar, repassar simbolicamente aqui o documento para a Senadora Lídice da Mata, que é Senadora pelo Estado da Bahia, conterrânea e companheira em diversas lutas. Quero também agradecer à Senadora Lídice pelo...

A SRª VALDECIR NASCIMENTO - V. Exª leva para a Vanda, Senadora Lídice.

Quero agradecer à Senadora Lídice pelo pronunciamento sobre o Fopir nesta semana na Casa. Foi importante, para nós, assegurarmos a sessão. Queremos convocar V. Exª, como fizemos com o Senador Paim e a Senadora Regina, para fazer parte dessa frente parlamentar de apoio ao Fopir, porque vai ser fundamental estabelecermos esse diálogo permanente nesse processo que V. Exª mesmo falou, de acirramento e perda constante de direitos.

Quero agradecer aos companheiros e companheiros que estão aqui fazendo plateia para a nossa atividade. Como falei ontem, não estamos de brincadeira! Não vamos ficar só na resistência, vamos oferecer ao Brasil o que ele quiser de nós. E, se precisarmos fazer enfrentamentos mais radicais, faremos, porque só temos duas opções: morrer ou morrer. Então, é nessa perspectiva que nos instalamos aqui. Está parecendo que é brincadeira, mas soubemos hoje de manhã que um jovem que estava na manifestação ontem foi atingido de forma tal com gás, que faleceu. Então, eles não estão de brincadeira. Não podemos imaginar que é apenas um empurra-empurra; há coisas que vão se agravando, e precisamos nos prevenir. Contar com vocês vai ser de fundamental importância.

Agradeço, mais uma vez, à Comissão. Vamos futucar o Brasil inteiro. Começamos por Brasília, mas nossa meta é que o Fopir possa mexer com o Brasil inteiro. Queremos alertar o País acerca desse processo que estamos vivendo e do porquê precisarmos reagir.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Valdecir. Veja que as pautas de retrocesso, que chamamos pautas bombas, estão andando a todo vapor; não é a ritmo de Barrichello não, é a ritmo de Ayrton Senna, porque já vão votar o relatório da reforma do ensino médio. O Paim foi lá agora para ver a questão da jornada, a questão do trabalho por hora. E há mais outras coisas: a terceirização e outras pautas que estão correndo muito nesse fim de ano. Aproveitam o fim do ano e votam tudo em regime de urgência. Ontem, por exemplo, vocês viram, tivemos 14 votos. Dois companheiros faltaram. São 16 só aqueles com quem podemos contar, porque o Bloco do Governo está muito coeso no sentido de nos derrotar mesmo. Por isso, aquela PEC de ontem tem uma gravidade tamanha - precisa ser pauta do Fopir - e, certamente, há consequências que os considerados mais fracos na sociedade vão sofrer.

Então, vamos ver logo os resultados dela. No primeiro ano, eles vão fazer uma média, vão jogar dinheiro na educação e na saúde, para, depois, congelar. Em 2017, haverá dinheiro ainda. Anunciaram ontem R$10 bilhões para a saúde e R$6 bilhões para a educação. Isso é para dizer ao povo: "Estão vendo? Fez foi aumentar." Mas isso será só agora; vamos sentir as consequências a partir de 2018.

A grande questão não é ser contra a contenção de despesas; a grande questão é constitucionalizar as despesas, e falo das despesas primárias só. E, quando eles dizem: "Não, mas vai poder aumentar saúde e vai poder aumentar a educação desde que se tire de algum lugar." Agora, tira-se de onde? Das despesas primárias. Então, se você aumenta educação e saúde, você vai tirar da segurança, vai tirar de previdência, vai tirar de servidor público, porque só pode sair dos pobres. Despesa primária é despesa com pobre, minha gente. O rico tem saúde privada, segurança privada, educação privada e previdência privada, então, rico não está nem aí para essa PEC. Então, é despesa primária, aquilo que é para os mais pobres, é isso que está constitucionalizado que só pode subir pela inflação.

E sabemos que, pela inflação, não sobe nada; só corrige para o patamar interior. Então, vamos viver sempre em 2016, ou 2017, em alguns casos.

Vamos lá. A próxima é Vicenta, representante da Rede de Mulheres Afrodescendentes do Cone Sul.

A SRª VICENTA CAMUSSO PINTOS -

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Agora, Eliza Larkin, Diretora do Instituto de Pesquisa e Estudo Afro-Brasileiros.

A SRª ELIZABETH LARKIN NASCIMENTO - Depois de tantas palavras de tanto conteúdo, é difícil agregar mais significado, mas eu gostaria de voltar aos momentos em que um dos nossos grandes lemas era dizer que a questão racial é nacional. Não é uma questão só da população negra. Parece-me que o Fopir vem exatamente sublinhar e reforçar essa ideia.

Tivemos a notícia ontem, pela Vicenta, de um relatório da Comissão de Direitos humanos da ONU, em que a população afrodescendente não é mencionada nenhuma vez. Então, o que eu gostaria de sublinhar é o fato de que, em nossa opinião - e é fato - tratar de direitos humanos, Senadora, não é possível sem levar em conta a questão racial, que vem sempre implicada, intrincada com a questão de gênero. As duas se complementam. O Fopir nasce com a liderança das mulheres negras, em um momento de afirmação que é necessário para enfrentar os retrocessos que estamos enfrentando.

O genocídio da juventude negra é uma questão à qual precisamos prestar muita atenção, mas ela não é nova. Estamos fazendo uma reedição do livro O Genocídio do Negro Brasileiro, de Abdias Nascimento, lançado em 1978, no momento ainda da ditadura militar, mas também depois de um momento em que a afirmação da discriminação racial, do racismo, da denúncia dessa falácia da democracia racial no Brasil foi feita na Nigéria, em um fórum internacional.

Então, estamos ainda retomando passos que vêm de longe. Certamente, a ancestralidade vai nos ajudar a enfrentar também outra dimensão - foi pouco mencionada aqui, e eu gostaria de ressaltar -, que é o crescimento da intolerância religiosa, as agressões contra as comunidades religiosas de matriz africana. Essa é uma questão que também precisamos enfocar.

Eu gostaria de saudar a todos que estão aqui, as mulheres negras que aqui vieram, as jovens que tiveram suas bolsas revistadas aqui, no Senado hoje, e que estão conosco construindo esse caminho do Fopir.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Eliza.

A palavra está com o ex-Deputado Federal Luiz Alberto.

O SR. LUIZ ALBERTO - Obrigado, Senadora.

Quero ressaltar, primeiro, o sucesso da agenda que o Fopir veio cumprir aqui, em Brasília, nas audiências com instituições públicas. Estive ontem, com o Fopir, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; estamos aqui, encerrando esta audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Ainda acompanharei a direção do Fopir na AGU (Advocacia-Geral da União) para apresentar essas informações.

Na verdade, o Fopir faz uma leitura extremamente atualizada da realidade da nossa população, que foi acumulando, ao longo dos anos, pela militância negra... Sem nenhum saudosismo, lembro sempre que as décadas de 70, de 80 e de 90 consolidaram todo um processo de desmonte do que nós dissemos aqui, do que foi reforçado pela Eliza, da falácia de democracia racial. Fizemos uma construção competente de vários militantes e intelectuais negros, homens e mulheres. Lembro aqui da nossa saudosa Luiza Bairros, que foi Ministra da Seppir. Hoje, nós vemos a Seppir ser reduzida a praticamente uma assessoria do Governo Federal, sem nenhum poder de... Se já era difícil antes, agora é impossível haver nesse Governo uma política de promoção da igualdade racial.

Por fim, eu queria sugerir ao Fopir que, nesse processo de atração de instituições da sociedade civil e também de instituições públicas, também batêssemos à porta de governos que ainda têm sensibilidade para debater essas questões. Eu queria sugerir, então, que pedíssemos uma audiência ao Governo da Bahia. No último período, aprovou-se no Congresso a lei que estabeleceu as cotas para negros em concurso público, e também foram aprovadas na Bahia cotas para concurso público no Estado em todos os níveis.

Portanto, isso é importante para reforçar aquilo que Valdecir ressaltou: precisamos não só resistir, mas também empurrar a porta, para vermos se ainda temos espaço, e cavarmos espaço para avançar. Acho importante comprometer espaços públicos de governos não só estaduais mas também municipais, para que possamos avançar na perspectiva de garantir os direitos da nossa população.

Portanto, coloco-me à disposição para essa empreitada que sugiro ao Fórum Permanente pela Promoção da Igualdade Racial, instalado desde ontem no nosso País.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Luiz Alberto.

Vamos passar a palavra para o Hélio, último convidado a fazer suas considerações finais.

O SR. HÉLIO SANTOS - Senadora, serão considerações finalíssimas. Nós estamos indo, neste momento, para a AGU. Quero apenas reiterar aqui o agradecimento por esta abertura importante e enfatizar que nós, do Fopir, vamos radicalizar na democracia. Estamos no contrafluxo do que está ocorrendo. Temos consciência disso.

Queremos dizer à companheira Vicenta que não podemos perder de vista esta luta regional, que também é internacional. Esta década da afrodescendência... O Deputado Luiz Alberto esteve conosco ontem na ONU, na Embaixada da ONU.

O Fopir vai também fazer essa interlocução, Senadora. Nós somos o maior País de população negra fora da África. Se a ONU institucionalizou uma movimentação, uma política, cabe a nós, de certa forma, protagonizar esse esforço e mesmo liderar esse trabalho.

Então, quero aqui reiterar o agradecimento e dizer que está sendo histórico esse lançamento. A gente sente, como nunca, que o Fopir é uma iniciativa que veio para ajudar a mudar o Brasil.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Falei da pauta bomba, mas me esqueci de uma questão que também está colocada aqui, que é a Escola sem Partido. É um projeto de lei que está sendo discutido. Se vocês entrarem no site desse movimento chamado Escola sem Partido, vocês vão ficar horrorizados, porque eles ridicularizam Paulo Freire, eles criminalizam professores e imbecilizam os alunos, os estudantes. Para vocês terem uma ideia, dizem: "Professor não é educador, professor tem de ensinar o que eu quero que ele ensine para o meu filho." Então, esse é mais um enfrentamento, porque a escola é o ambiente principal para trabalharmos essas questões, para discutirmos essas questões. Os meninos e meninas estão em formação, com mais abertura para receber informações e para mudar. Nós, adultos, não! Estão enraizadas na nossa cultura algumas questões. Nós nos policiamos, mas, às vezes, até pecamos e acabamos soltando algo, porque isso está enraizado. Agora, a criança, não! É uma caixa vazia para ser formada.

O poeta Salgado Maranhão fez um poema muito bonito que fala: "Quem mata a mulher [...]" Tem de se educar, para que a pessoa não sinta vontade de agredir. Não é só dizer para não agredir. O menino tem de ser educado para não sentir vontade de agredir a menina, a irmã ou, depois, a namorada, a mãe. Então, a escola é um espaço privilegiado para se fazer esse debate. Agora, nós vamos ter muita dificuldade para entrar nas escolas. Se esse projeto for aprovado, então! E há uma bancada conservadora, fundamentalista, que apoia esse projeto. Então, é mais um cuidado que temos de ter. Temos de inserir na nossa pauta e na pauta do fórum essas questões.

Com isso, nada mais havendo a tratar, quero declarar encerrada esta reunião, esta audiência pública para o lançamento do Fórum Permanente pela Igualdade Racial.