O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 110ª Reunião desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

Esta audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 157, de 2016, de minha autoria, para debater o tema "Os biomas Pampa, Caatinga e Cerrado". Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.

De novo, para efeito de registro taquigráfico, declaro aberta a 117ª Reunião desta Comissão.

Como é de praxe, faremos uma introdução, já que todas as audiências públicas que realizamos, ou pela internet, ou pela TV Senado, enfim, pela agência de comunicação da Casa, são transmitidas para todo o Brasil e veiculadas, de novo, no período da noite.

Vamos situar aqueles que vão assistir ao debate quanto ao motivo da audiência de hoje, já que chegamos à 117ª Reunião e teremos mais uma, a fim de que as pessoas conheçam o que está acontecendo aqui no Senado e também na conjuntura nacional. Então, senhoras e senhores, por força do Requerimento nº 157, de 2016, de minha autoria, esta Comissão de Direitos Humanos se reúne hoje, em reunião extraordinária, sob a forma de audiência pública, para debater os biomas Cerrado, Caatinga e Campos Sulinos (Pampa), sob a ótica da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2009, também de minha autoria.

A PEC 5, de 2009, procura fazer justiça aos biomas que atualmente não são constitucionalmente protegidos e visa a adotar a terminologia usada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por ser esse o órgão nacionalmente responsável para executar ações das políticas nacionais de meio ambiente.

Em 1988, por falta de informação à época, o Constituinte - e eu estava lá, porque fui Constituinte - incluiu somente quatro biomas brasileiros sob a condição de patrimônio nacional - Amazônia, Mata Atlântica, Zona Costeira e Pantanal do Mato Grosso -, deixando de fora a Caatinga, o Cerrado e os Campos Sulinos, conhecidos como Pampa. Todos são de rara importância, por sua biodiversidade, riqueza de espécies, abundância de água e vegetação nativa.

A PEC 5, de 2009, de minha autoria, visa a trazer esse conjunto de questões que a Constituinte não aprofundou como devia. Aqui eu faço também mea-culpa, porque fui Constituinte.

Enfim, a PEC 5, de 2009, tramitou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde foi aprovada sob a forma de substitutivo da Relatora à época, Senadora Marina Silva, do PT naquela ocasião - hoje ela é a figura principal da Rede Sustentabilidade e é candidata à Presidência da República. Esses dados da Marina são de minha lavra e não estão no documento.

Em novembro de 2010, a matéria ficou pronta para a pauta do plenário, onde, infelizmente, nunca foi apreciada. Arquivada no final de 2014, solicitei seu desarquivamento em fevereiro do ano seguinte. A PEC se encontra aguardando inclusão na Ordem do Dia do plenário, até a presente data.

Como bem destacou, na época, a Senadora Marina Silva, em seu parecer na CCJ, é importante lembrar que não se trata apenas de uma questão de mera listagem ou de nomenclatura, pois os biomas considerados patrimônio nacional têm vários benefícios, como incentivos fiscais, programas especiais de desenvolvimento sustentável, de manejo e preservação ambiental. Além disso, os biomas considerados patrimônio nacional podem acolher reservas extrativistas e são alvo de políticas públicas específicas, como a aplicação de recursos para os projetos alternativos de agricultura familiar para as populações tradicionais, sem-teto, sem-terra, etnias indígenas, povos quilombolas, ribeirinhos, enfim.

Dessa forma, estamos aqui hoje reunidos com especialistas nessa área, para esta audiência pública, com o objetivo de nos instruírem acerca dos biomas Cerrado, Caatinga e Campos Sulinos (Pampa).

De imediato, vamos para as nossas duas Mesas - teremos duas Mesas.

Eu convidarei, neste momento, os primeiros painelistas que já estão presentes. Chamo, então, o Professor Titular e Diretor do Instituto de Biologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel/RS), Prof. Althen Teixeira Filho.

Ele esteve comigo hoje, pela manhã, e já me deu uma pequena lição, por causa do tempo. Lição de conhecimento sobre o tema. Ele fez uma ilustração para mim que eu achei muito interessante e que, naturalmente, ele vai aprofundar. Nós conversamos por cinco minutos. Nesses cinco minutos, ele teve a oportunidade de falar um pouquinho comigo sobre o tema.

Convidamos o Coordenador do Instituto de Biologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel/RS), Marco Silva Gottschalk - pelo menos eu tentei acertar o sobrenome.

Convidamos a Drª Silvia Carâmbula, Médica Veterinária e representante de um movimento em defesa do bioma Pampa.

E convidamos Paulo Brack, Coordenador do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

De imediato, então, o Professor Althen Teixeira Filho com a palavra. O tempo será de dez minutos com mais cinco, mas sem nenhuma rigidez, digamos, para que o debate possa fluir.

O SR. ALTHEN TEIXEIRA FILHO - Fico agradecido.

Bom dia, colegas, senhoras e senhores, amigos, presentes nesta Mesa, Senador Paulo Paim.

Ficamos bastante contentes, lisonjeados, com este momento. Que repouse sobre a sua figura essa responsabilidade de discutir o bioma Pampa.

Há cerca de 18 meses, iniciamos processos organizativos para lançamento do I Congresso sobre o Bioma Pampa: Reunindo Saberes, atividade que debateu a nossa região, com um caráter de aproximar experiências, valorizar iniciativas, identificar problemas, dar destaques aos bons projetos e oferecer a todos, do agricultor familiar ao Poder Público, alternativas de desenvolvimento.

O evento, ocorrido no início do mês de outubro passado, coube ao Instituto de Biologia da Universidade Federal de Pelotas; à Embrapa Clima Temperado, de Pelotas; à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul; ao Ministério Público Estadual e à Fepam de Pelotas.

Entre os vários encaminhamentos estava essa aproximação com o Senador Paulo Paim, por conta da sua PEC, a qual intenta elevar ao status de patrimônio nacional os biomas Pampa, Cerrado e Caatinga. Como consequência, os contatos com os assessores resultaram nesta audiência pública, para o qual todos nós nos deslocamos e estamos presentes neste momento.

Entendemos que não só o Pampa, mas o Brasil há muito encontram-se num momento de inflexão, de busca de novos ou velhos rumos para a tomada de decisões sobre que tipo de desenvolvimento desejam, se continuamos destruindo o Planeta ou se refletimos sobre uma nova escala de valores para as coisas que enchem a nossa vida com um grande vazio. Hoje se vive, global e localmente, uma situação em que o emprego se degradou para trabalho; o alimento passou a significar commodity; saúde e educação perdem equilíbrio para a balança comercial; saber virou reles fazer; o valor foi rebaixado para preço; e o desemprego é classificado como estoque de mão de obra.

No nosso Pampa não é muito diferente, mas muitos de nós lutamos contra isso e nos dedicamos a enfatizar os nossos valores de cidadania cultural, como estamos intentando, exatamente, neste momento.

Por conta do preocupante estado de degradação, segundo dados do Ibama, Senador Paim, em 2008 restavam-nos tão somente 36,03% de nossa vegetação nativa. Essa situação inaceitável deve ser combatida e, além do mais, revertida. Impossível aceitar como lógico e legal o conceito de desenvolvimento que tenha espetado o nosso solo com extensas lavouras de árvores que afastam o homem do campo e no campo. O modismo ganancioso e crescente da descontrolada troca das nossas plantas nativas de pecuária por oceânicas lavouras de grãos transgênicos há muito é causa de preocupação entre os campesinos e vários sindicatos patronais, inclusive na nossa região. Não bastasse isso, causa espanto o incremento de processos minerários que visam a escalpelar e a desorganizar a estrutura produtiva e organizativa do nosso solo, somente para que empresas, na grande maioria estrangeiras, acumulem lucros com base na miséria alheia.

Registre-se aqui que a exportação de matéria-prima - e, como tal, sem qualquer valor agregado - representa a continuidade do projeto de Brasil colônia que muitos administradores públicos, despreparados e desqualificados, não conseguem entender e passam a defender. Assustadoramente, estamos catalogados como um dos Estados que mais aplicam agrotóxicos no País e, não por coincidência, há muito tem-se observado um crescente número de casos de câncer, alergias, malformações, morte fetal e doenças diversas, principalmente para os trabalhadores rurais.

Também resta inequívoca a diminuição de várias espécies animais. E aqui enfatizamos as abelhas, que sofrem alarmante extermínio, embora desnecessário. Lembramos a importância e o valor das mesmas na produção de várias toneladas de alimentos sadios para a humanidade. Isso é alarmante em nível mundial, e o Congresso dos Estados Unidos já fez disso tema de debate na sua unidade.

Temos perdido bilhões de reais na produção de alimentos com o desaparecimento das abelhas. Eu faço aqui essa colocação porque, para o Estado comercialista - e isso é mais para o Estado comercialista -, há a perda de bilhões de dólares com o desaparecimento das abelhas.

Os vários palestrantes do I Congresso sobre o Bioma Pampa apresentaram....

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só de curiosidade de um leigo no assunto. Vou descontar do seu tempo o tempo que eu usar. É só uma pergunta para esclarecer.

O SR. ALTHEN TEIXEIRA FILHO - Por favor.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Há quem diga que, quando as abelhas começam a desaparecer, isso é um problema de impacto para a vida no Planeta. Isso é real, baseado no que o senhor está falando, não é?

O SR. ALTHEN TEIXEIRA FILHO - É real e há muito tempo é observado. Como já disse, os Estados Estudos já fizeram debate. Até o Albert Einstein já fez um alerta sobre isso, sobre o desaparecimento das abelhas e o desaparecimento da própria humanidade, por conta da sua...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi isso o que ouvi.

O SR. ALTHEN TEIXEIRA FILHO - E há países que fazem o seguinte: contratam pessoas para fazer a fertilização, a troca de pólen entre plantas, tal a situação a que isso vai nos levar. E certamente são pessoas não com emprego, mas com trabalho. Ou seja, trabalham hoje, não sabem se trabalharão amanhã ou na semana que vem. É a diferença de emprego e trabalho, não é? Muito bem...

Os vários palestrantes do I Congresso apresentaram exemplos diversos e ricos de resultados que podem ser alcançados nas diferentes regiões do Pampa: a gastronomia; a produção vinícola; de frutas típicas do Pampas e seus sucos - o Professor Paulo Brack abordou isso muito bem; de embutidos e queijos; a meliponicultura - de abelhas sem ferrão; a apicultura; o ciclismo; a escalada; o rapel e tantos outros que são oportunidades desperdiçadas, por conta de um inexplicável afastamento dos Poderes Públicos municipais, estaduais e federal.

A produção de laticínios merece a mesma atenção das demais, evitando que o extremo esforço dos produtores seja recompensado com ganhos financeiros que não lhes garantam, no mínimo, a subsistência - muitos estão abandonando a produção de leite.

Fazendo aí parte de uma longa lista, cobram-se metas claras de oferecer postos de saúde nas comunidades, assim como nas escolas, além de um plano emergencial de melhorias das estradas, que deveriam estar atendendo, com um mínimo de decência, às necessidades de deslocamento e de escoamento de safra.

Também é nodal que o Estado possa retribuir aos agricultores familiares um pagamento adequado pelo necessário e vital cuidado com nossas fontes hídricas, das quais muitas delas vão suprir e saciar a sede de aglomerados urbanos. Alerte-se aqui para as já alarmantes quantidades de venenos agrícolas, como o Glifosato, que já são encontradas nas nossas águas.

Essa é uma reflexão sobre o que todas essas políticas poderiam ter a ver com a conservação do Pampa. Eu quero enfatizar que o pequeno agricultor, o agricultor familiar, tem que receber apoio, porque ele é uma peça nodal, vital, na conservação desse Pampa. E ele recebe muitas promessas infundadas - e muitos acreditam - de grandes empresas que vão lá para explorá-los e retirar deles o seu sustento. Então, essas políticas, sim, são importantes para a conservação do Pampa, ressaltando a importância da defesa do agricultor familiar.

As atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelas universidades e também por instituições de pesquisa e de apoio à agricultura, como fazem a Embrapa, a Emater e Fepagro, têm servido como importantes linhas de apoio e orientação de novos rumos, mas cabe fundamentalmente aos Executivos municipais, estaduais e federal, novamente, darem continuidade aos números e aos projetos bem-sucedidos. O nosso pampeano gaúcho tem se isolado no campo, por conta da ida de seus familiares mais jovens para as cidades, num abandono inadmissível e inaceitável. Essa é uma reclamatória que eu ouvi em vários locais, uma coisa desumana, embora estejamos num ambiente de laicidade, nada religioso, e de abandono, de fato, do agricultor familiar.

Os governantes têm que dar um apoio para o setor da agricultura campesina, orgânica e familiar, mesmo que não desfrutem dos mesmos ganhos midiáticos e políticos daqueles que lhes financiam campanhas milionárias para os governos, para os cargos. E para nós, inclusive aqui, da Capital Federal, ressaltamos nossa luta pela salvaguarda das nossas instituições gaúchas, que fiscalizam, protegem, educam e orientam o Rio Grande do Sul e o Pampa, como são as várias fundações que correm risco de extermínio, por conta de um desastroso projeto de presumível corte orçamentário no Rio Grande do Sul. Aguarda-se que a maioria dos Deputados gaúchos tenham o devido discernimento e bom senso para saber rechaçá-lo.

Dentre as várias instituições agredidas, ressaltamos a nossa sempre parceira de atividades, a Fundação Zoobotânica. Não é aceitável que os grandes interesses na extinção dessas instituições, o chamado agribusiness, associados a setores da construção civil e da mineração, tenham financiado, com aproximadamente R$ 6 milhões - de um total de R$10 milhões -, a campanha eleitoral do atual Executivo. Sessenta por cento da campanha do atual Executivo foi financiada por esses setores. Com o Estado ausente, omisso, não vamos salvaguardar o bioma Pampa nem qualquer bioma do Planeta.

Entretanto, voltando ao momento em que nos encontramos, precisamos estar cientes de que esse passo, na música da salvaguarda dos biomas e da própria subsistência da humanidade, é muito importante. Entretanto, conscientizemo-nos de que essa salvaguarda representa um instituto jurídico ainda frágil, que precisa de aprimoramento, de regulamentação infraconstitucional e, como um conceito ainda aberto do capítulo sobre o meio ambiente, significa que a nossa luta continua e deve ser incrementada. Essa luta é só mais um passo que nós estamos fazendo aqui, é só mais um passo na nossa luta.

Ilustre Senador Paulo Paim, infelizmente, por conta de vários compromissos inadiáveis, lamentamos a ausência de algumas entidades, como o Ministério Público Estadual. Mas tenho como certo que esse Ministério, como nós aqui presentes, abraça a sua causa.

O motivo da nossa vinda, desde o longínquo Sul do País - e, importante, com recursos próprios, pois não temos financiamento de nenhuma empresa, de qualquer empresa, só recursos próprios -, não se restringe exclusivamente ao apego à nossa Região, à emotiva relação com nossas raízes e cultura, ao orgulho e à satisfação de sermos gaúchos, rio-grandenses e pampeanos, mas também porque nos têm preocupado sobremaneira as atuais condições da nossa Região. Passear, viajar, caminhar e admirar o nosso Pampa não nos traz somente a alegria do sossego; traz-nos paz de espírito e leveza na alma. Se admirarmos nossas pradarias, nosso olhar se alonga, emotivo, até um tranquilo horizonte, mas acolá já surgem elevações em coxilhas que, acarinhadas há muito pelo nosso minuano, mostram-se como ondulações harmoniosas e suaves. A diferença de tons também é um fator importante. Nossos rios meandrantes catalogam o Rio Grande do Sul como o segundo Estado com maior disponibilidade de fluxos hídricos. Eles precisam de margens e de suas matas ciliares, para muito além do embelezamento de suas margens; eis que representam a segurança e a primeira barreira contra as crescentes e cada vez mais impactantes intempéries da natureza. Mesmo assim, infelizmente, elas vêm sendo retiradas em nome de um aumento de produtividade.

Nesse cenário único, belo e emotivo, vivemos nós, vive o gaúcho, vive o pampeano, que cuida do gado, e vive o agricultor familiar, que planta para o sustento da sua família e da família de todos nós.

Temos orgulho das nossas tradições e queremos um bioma Pampa autêntico, sem as horrendas desfigurações que nenhuma explicação no mundo poderá justificar. E sábado - essa é a 117ª sessão -, dia 17, é o Dia do nosso Bioma Pampa.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Professor Titular e Diretor do Instituto de Biologia da Universidade Federal de Pelotas, Althen Teixeira Filho.

De imediato, passamos a palavra para o Coordenador do Instituto de Biologia da Universidade Federal de Pelotas, Sr. Marco Silva Gottschalk.

O SR. MARCO SILVA GOTTSCHALK - Muito obrigado.

Eu queria cumprimentar a todos e agradecer oportunidade de falar aqui. Acho que é uma coisa bastante importante. Exmº Senador, muito obrigado. Cumprimento a todos.

Se me permitem, vou ler a minha fala, para não perder muito...

Patrimônio: como é que podemos entendê-lo? Essa palavra tem diversas definições. Gosto muito da definição de riqueza ou preciosidade. E gosto da definição jurídica, de conjunto de bens que uma pessoa pode ter. E é isso que os nossos biomas são - essa é a primeira definição que trago: uma riqueza brasileira, a nossa grande riqueza.

Com uma pequena mudança no texto da Constituição, que a PEC nº 5, de 2009, propõe - mas ela é grande em significado -, algumas regiões menos assistidas em relação aos cuidados com o meio ambiente podem ganhar um novo olhar. E, com isso, também as populações que lá habitam.

Então, incluir os biomas Cerrado, Caatinga e Pampa como patrimônios nacionais é um importante passo na direção de uma maior significação e zelo por esses espaços, estimulando políticas e ações que proporcionem o uso sustentável de nossas terras e a manutenção das famílias no campo, em longo prazo e com saúde.

Nesse desafio da preservação do meio ambiente, a agricultura familiar é importantíssima e deve ser estimulada como modelo de produção rural, porque ela é compatível com a preservação ambiental, diferentemente das produções extensivas e mecanicistas.

Então, sistemas de produção agroecológicos são modelos a serem seguidos, assim como é realizado, por exemplo, na comunidade que habita a Zona de Amortecimento da Estação Ecológica do Taim, onde a Embrapa tem uma ação bastante forte, estimulando esse tipo de produção.

Portanto, ao imaginarmos o uso sustentável do meio ambiente, é importante também pensarmos em preservar espaços ou áreas com representação desses nossos ecossistemas naturais, principalmente em locais estratégicos.

Então, esses espaços conhecidos como Áreas de Proteção Ambiental (APPs) fazem parte também do nosso patrimônio natural, do nosso patrimônio ambiental, e trazem uma série de benefícios à população. Elas auxiliam na manutenção dos ciclos de água, o que influencia diretamente nos regimes de chuva e tem consequências diretas na nossa produção de alimento. Auxiliam também na manutenção dos ciclos de oxigênio, carbono, nitrogênio; na manutenção da qualidade do solo; na diminuição da lixiviação e da erosão no solo; na regulação climática. Auxiliam no sequestro de carbono; na manutenção de representantes da flora e da fauna, que são recursos importantes para a humanidade também, do ponto de vista de uso da natureza, que sempre é colocado desta forma: no final das contas, a gente tem que sempre valorar a natureza - não que eu concorde muito com isso. Além disso, esses recursos - essa fauna e flora - podem ser vistos como recurso natural e também como recurso genético que eventualmente possa ser utilizado. Então, isso tudo são serviços que a nossa natureza pode prestar para humanidade. Ademais, essas regiões servem também para preservação da própria natureza, o que já se justifica por si só.

Muitos desses benefícios que eu mencionei passam despercebidos pela maior parte da população. São invisíveis, porque fazem parte do cotidiano das pessoas. Se não fizessem parte do cotidiano, nós correríamos bastante risco - e estamos prestes a correr, com a atual taxa de degradação ambiental.

Então, espero que, com essa aprovação - a aprovação desta emenda -, nós consigamos melhorar a cobertura de áreas de preservação, áreas de proteção permanente, ampliando a cobertura dessas áreas instituídas como tal, mas também as implementando realmente, com um plano de gestão, atuação efetiva da sociedade como um todo e uma fiscalização eficaz.

Olhando o Rio Grande do Sul, que, dentre os Estados brasileiros, é o que abriga o bioma Pampa, o projeto RS Biodiversidade aponta somente 1,9% da área do Rio Grande do Sul como inclusa em APPs - isso, incluindo as áreas do bioma Mata Atlântica e do bioma Pampa.

Então, nós temos a área do Estado como um todo - 28 milhões de hectares - e, das 34 unidades conservação que existem lá, são 10 federais e 24 estaduais. Elas cobrem somente 530 mil hectares protegidos.

Dessas unidades, somente 17 foram realmente implementadas e 17 existem somente como decreto. Então, carecem de uma efetivação. E ressalto que metade dessas unidades de conservação estão no bioma Pampa. Portanto, dos biomas brasileiros, é o que menos está protegido dentro de unidades de conservação.

Ressalto que pelo menos metade dessas UCs estão no bioma Pampa, sendo o único Estado brasileiro a abrigar tal formação, que também compõe o território do Uruguai e da Argentina - uma boa parte da Argentina. Então, na verdade, uma parte do bioma está fora do Brasil. Entretanto, no Brasil, ele abriga formações que são únicas nesse bioma, que também necessitam ser protegidas e que não estão representadas fora daqui, em nossos países vizinhos.

Finalmente, tal emenda se torna ainda mais importante, pois abrange os principais ambientes brasileiros com formações vegetais campestres ou savanoides, como alguns especialistas chamam as formações de savana.

Tais formações vegetais são difíceis de serem abordadas nas políticas e ações de preservação. Um dos motivos, por serem mais suscetíveis à destruição, à substituição do habitat, porque são pastagens, são fáceis de serem devastadas e por serem mais suscetíveis à invasão de espécies, como acontece com o capim-annoni, por exemplo. São ambientes de vegetação aberta bastante suscetíveis. Um segundo motivo é porque, historicamente, sempre foram interpretados como grandes vazios - aquele mato que está logo ali. Inclusive, na academia, trabalhos mais antigos reportam o Cerrado - principalmente o Cerrado - dessa forma, em que foi mais bem estudado.

Então, isso não é verdade, isso não corresponde à verdade. Essas áreas de Savana, como o Pampa, o Cerrado e a própria Caatinga, que é uma vegetação mais aberta, são riquíssimas em espécies e representam um patrimônio inestimável. É uma importante contribuição para a manutenção desses ecossistemas, desses biomas.

Sem querer me estender, mas aproveitando a oportunidade, eu gostaria de mencionar que essas informações disponibilizadas pelo Projeto RS Biodiversidade e muitas outras que esse projeto gerou, com levantamentos importantes sobre a biota do Rio Grande do Sul, e vários projetos de educação ambiental e com uma inserção grande na população, diversas iniciativas, estão em risco de não ocorrerem mais, como foi mencionado pelo Prof. Althen. Então, no Rio Grande do Sul, estamos na iminência da extinção de diversas fundações, entre elas a Fundação Zoobotânica, que foi um dos principais norteadores desse projeto RS Biodiversidade. Elas são instituições que salvaguardam o Pampa e também a Mata Atlântica, mas agora o nosso foco é o Pampa.

Então, especificamente, a Fundação Zoobotânica auxilia amplamente na implementação de políticas que visam à preservação do Pampa, gerando informação e assessoramento aos órgãos governamentais. Portanto, é essencial que ela se mantenha. Não podemos transformar o Pampa em patrimônio nacional e perder um dos mais importantes patrimônios do Estado do Rio Grande do Sul, que é essa fundação. Isso seria um passo na direção oposta da que queremos dar.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Coordenador do Instituto de Hidrologia da Universidade Federal de Pelotas lembra essa perspectiva negativa, que já havíamos comentado, inclusive do fechamento da Fundação Zoobotânica, que é uma preocupação muito grande de gaúchos e gaúchas, pelo que ela representa para todos nós.

Eu quero dizer que, ontem, houve aqui a votação de um projeto que, digamos, dá uma folga aos Estados que estão em pior dificuldade, principalmente Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Eu votei favoravelmente, mas, na contrapartida que a União exige para quem optar por esse plano, estavam essas questões que você levanta aqui, de congelamento de salário de servidor. Aí, no destaque, eu votei contra. Quer dizer, que se atenda aos interesses dos Estados que precisam, mas não com essas contrapartidas que vão na linha de demissão e fechamento de fundações.

Só para deixar claro a minha posição, sou totalmente contra essa posição dos Governos, tanto do Rio de Janeiro quanto do Rio Grande do Sul.

Por favor, Drª Silvia, médica veterinária, representante do Movimento em Defesa do Bioma Pampa. Silvia Carâmbula.

A SRª SILVIA CARÂMBULA - Em primeiro lugar, vou me apresentar.

Então, sou médica veterinária. Acho que é importante dizer que venho de uma família de classe baixa, que só teve oportunidade de estudar graças ao ensino público e gratuito - e venho defendendo também isso, o ensino público e gratuito. Tive oportunidade, graças a bolsas de pesquisa, no governo do Presidente Lula, de fazer o meu doutorado na Universidade de Medicina de Harvard, onde publiquei dois trabalhos na universidade. Mas hoje eu me apresento aos senhores como o bioma Pampa, porque nós somos o bioma Pampa, fazemos parte do bioma Pampa. Eu nasci em Santana do Livramento e me criei no bioma Pampa, então, eu sou o bioma Pampa também. Então, nós viemos em defesa própria, digamos assim.

Nós temos, em Santana do Livramento, uma extensão muito grande do Aquífero Guarani, uma reserva preciosa, e afloramentos do Aquífero Guarani, que também é importante destacar. Temos inúmeros afloramentos, e os afloramentos são bem mais suscetíveis, porque estão aí, aflorando. E a utilização dos agrotóxicos, na nossa região, é cada vez maior, pela invasão das monoculturas. Começaram com o arroz, e agora nós temos a soja e a citricultura também.

Então, nós temos um grupo de pessoas da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, uma universidade que também está sendo sucateada pelo Governo de Estado. Mas há pessoas dentro dessa universidade que estão extremamente engajadas na defesa do que é nosso, junto com universidades do Uruguai, porque nós falamos em bioma, e ele não se restringe só ao Rio Grande do Sul. O bioma está dentro do Uruguai, da Argentina... Inclusive, hoje comentávamos que qualquer ação que houver, na parte da mineração, consequentemente vai influenciar esses outros países, porque a contaminação de rios, como o Camaquã, pode chegar à contaminação de outros países. Então, os outros países teriam que ser consultados também, toda vez que fizéssemos um tipo de exploração dessa magnitude no nosso bioma.

Então, nós montamos lá uma rede, da qual fazem parte instituições e pessoas da sociedade, indivíduos independentes, como é o meu caso, com objetivo de conseguir também recursos e apoiar pesquisas, estudos, e implementar projetos que estejam relacionados com essa parte da defesa do bioma.

Quando falamos da defesa do bioma - e se fala muito em conservação -, a defesa do bioma que queremos colocar é que o nosso bioma tem uma característica muito particular, porque nós conseguimos produzir conservando-o. Então, não é preciso destruir para produzir.

Eu queria colocar que essas atividades produtivas que nós temos, as cadeias produtivas que temos lá - nós temos a ovinocultura, a bovinocultura, a parte das oliveiras agora, a vitivinicultura - são culturas que estão lá há muito tempo, que vêm sendo trabalhadas, que fazem parte e nunca destruíram. Como eu sempre digo, nós nos criamos com pasto de forquilha entre os dentes, escutando a história dos nossos avós embaixo das árvores. Então, convivemos com esse tipo de produção. Nós nos criamos com isso. E esse é o amor que nós temos pelo bioma.

Nós não estamos propondo, como rede, uma conservação pela conservação, mas uma conservação sustentável, que também dê um desenvolvimento social e uma condição social para as pessoas.

Nós colocamos um exemplo e falamos também do RS Biodiversidade, do quanto ele ajudou esse projeto no nosso Município. Nós temos um projeto, do RS Biodiversidade, de rotação de potreiros e conseguimos provar, com esse tipo de produção, de rotação de potreiros, que somos capazes também de impedir um grande inimigo do nosso bioma, que é o capim-annoni, porque nós, além das monoculturas, temos um capim-annoni, que está invadindo e destruindo o nosso bioma.

E nós, com esse tipo de conservação, uma conservação que trabalha com a parte de produção e a parte social, conseguimos combater também esse grande inimigo, que é o capim-annoni.

Nós temos na nossa cidade, eu falo especificamente do nosso Município, mas temos aqui presente também o Prefeito do Município de Bagé. Obrigada pela presença...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Seja bem-vindo, Prefeito.

Toda vez que vem a Brasília, ele bate ponto nesta Comissão. E, quando chega aqui, nem que eu quebre o protocolo, ele tem direito à palavra.

O SR. DUDU COLOMBO (Fora do microfone.) - Sempre com bons resultados.

A SRª SILVIA CARÂMBULA - Eu coloco aqui a importância da presença do Prefeito, hoje, que faz parte de um consórcio que envolve a parte também da defesa do bioma e do qual nós também, como sociedade, fazemos parte.

Então, como o Althen falou, nós temos várias coisas para defender que nos dão sustentabilidade. Então, não estamos pedindo uma conservação pela conservação. Nós estamos pedindo uma conservação com produção. Nós pensamos na parte social. E nós temos condições, sim, de desenvolver. Apesar de muitos não acreditarem, nós temos condições, com pesquisa, de desenvolver, de forma sustentável, uma produção e uma qualidade de vida para as pessoas que moram lá.

Temos exemplos, agora, na nossa região, de organizações de controle social que estão conseguindo produzir orgânicos. Anteontem mesmo, na nossa cidade, foi inaugurada a Feira de Agricultura Familiar, que há anos havia sido extinta na nossa cidade. E isso só foi possível com esses grupos que estão se formando na sociedade, que querem a preservação e querem essa produção de forma sustentável.

Nós colocamos também a FAO, neste ano, com um grande projeto de turismo rural, para ser desenvolvido no mundo inteiro. E nós vamos mostrar o quê? As plantações de soja? É isso que nós vamos mostrar? Tendo potencial, nós vamos perder esse potencial? Estamos no sentido contrário do que o mundo quer. O mundo quer uma coisa e nós estamos indo ao contrário do que o mundo quer.

Então, essas colocações... E eu me emociono muito quando falo do bioma, porque, como eu disse, a gente se criou, nós nos criamos naquele meio. Então, nós fazemos parte, sim, do meio - e não falamos na questão acadêmica, mas na questão social mesmo.

E quando se diz que no Brasil, plantando, tudo dá, no nosso Pampa não precisa nem plantar que dá. É só saber usar. E nós estamos dispostos a isso. Nós vamos para a luta e nós estamos conscientes de que nós somos capazes de mostrar, hoje, com uma produção, como eu disse, com biodiversidade, com 400 quilos, por hectare, de carne. Nós somos capazes de produzir, sem ter que estragar o nosso bioma. Então, nós temos essa capacidade e nós vamos à luta.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Silvia Carâmbula, médica veterinária, representante do Movimento em Defesa do Bioma Pampa, aluna aqui do Prof. Althen, que, com muita emoção, aqui, fez um depoimento tão forte quanto os outros dois que a antecederam. Ambos aqui já seguraram um pouco as emoções, e você soltou de forma mais forte, com uma sensibilidade natural.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E olhe minhas palmas. Falei isso no plenário ontem. Falei no plenário isso aí, ontem. No dia em que nós perdermos as emoções, o sentimento, o olhar para as nossas origens e até o cair de algumas lágrimas dos olhos, então não haverá razão de estar na vida pública. E você está falando, nesse momento, para todo o Brasil, aqui, sem a força da alma, digamos. E vocês conseguem passar isso, nesse momento.

Tudo aqui está sendo muito interessante, e meus cumprimentos pela grandeza que está sendo, já, este evento, para quem a ele está assistindo. Eu sempre digo que, no mínimo, 2 milhões de pessoas assistem às audiências públicas, via sistema de comunicação da Casa.

A importância do turismo rural - e você lembra a tradição dos Pampas mesmo, e não é só o Rio Grande - atravessa as fronteiras do Rio Grande. A agricultura familiar, tão falada por todos nós, as nascentes, os aquíferos, tudo isso é importantíssimo para o desenvolvimento sustentável e, por que não dizer, para as nossas tradições, do povo gaúcho, do povo sulista, que, como uma fonte de turismo, é inesgotável. E o mundo clama, eu concordo com você, nesse sentido.

Vamos em frente: Padre Paulo Renato. Eu não sou o padre; é ele. Eu repito, está aqui: só faltou o Renato. É Paulo Renato o meu nome. Paulo Renato, assessor político da CNBB.

O SR. PAULO RENATO - Muito bom dia a todos...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas fui sacristão de igreja já. E não me arrependo. Igreja Pio X, Caxias do Sul.

O SR. PAULO RENATO - Maravilha.

Um bom dia a todos os presentes. Uma saudação especial ao Senador Paulo Paim, de quem eu sou um admirador.

O senhor está dizendo que 2 milhões de pessoas assistem. Neste momento há uma a menos assistindo, porque eu assisto diariamente. E desde que eu vim a Brasília, para assumir essa função de assessoria política na CNBB, as pessoas costumam dizer: "Não, mas em Brasília você não encontra nenhum político segunda, terça-feira de manhã...". Eu digo: "Não, o Senador Paulo Paim você encontra. Você pode ligar que ele está lá, conduzindo uma audiência." Então, meu cumprimento ao senhor.

Cumprimento também o Agostinho, sua equipe, a equipe incansável da Comissão de Direitos Humanos.

Nessa iniciativa, Senador, nesse tipo de trabalho que é desenvolvido aqui, nesse perfil, eu gosto muito de ressaltar que existem urgências. E eu acho que eu já disse isso ao senhor, em alguma outra audiência. Existem urgências que vão pedindo as nossas preocupações momentâneas, mas as urgências não podem nos fazer esquecer a essência, aquilo que é essencial para a vida do povo. E o nosso Brasil vive um momento de urgências, mas nós não podemos deixar de estar aqui, porque isso aqui é essencial. Então, as urgências não podem atropelar as essências, de maneira nenhuma. Eu acho isso muito importante.

Eu gostaria de cumprimentar a Mesa, na pessoa da Drª Silvia, a mulher aqui na nossa Mesa. Na pessoa dela eu cumprimento todos os demais membros. E eu gostaria de gastar uns segundos do meu tempo, pedindo que, neste momento, nós façamos memória de uma pessoa que, em uma Comissão de Direitos Humanos, eu não poderia deixar de fazer memória, a qual, que neste momento, está sendo velada na Catedral da Sé, em São Paulo. Trata-se, talvez, de um dos maiores nomes da defesa dos direitos humanos no Brasil. Refiro-me ao Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Então, vamos ficar um minuto de silêncio e fazer essa homenagem. Propomos este instante de silêncio e vamos nos sintonizar a todo o povo de São Paulo, da arquidiocese de onde ele foi pastor, mas também a todo o povo do Brasil e do mundo, onde ele foi referência na luta pelos direitos humanos.

O SR. PAULO RENATO - Foi com muita alegria que a CNBB recebeu esse convite para estar aqui, nesta audiência pública. Eu trago aqui um abraço carinhoso do Dom Leonardo Ulrich Steiner, da presidência da CNBB, nosso Secretário-Geral.

A Campanha da Fraternidade deste ano fala da casa comum, uma responsabilidade de todos. É uma Campanha da Fraternidade que quis buscar uma atenção maior com essa casa comum que nós temos, que é o planeta, o mundo em que nós vivemos, as nossas preocupações ecológicas.

Como disse um bispo, nós precisamos aterrissar essa Campanha da Fraternidade, e ela vai aterrissar no ano que vem, quando nós vamos tratar dos biomas. No ano que vem, a Campanha da Fraternidade tratará especificamente dos biomas do Brasil e...

Quando nós quisemos aprovar aqui o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto do Idoso e da Pessoa com Deficiência, casualmente todos de minha autoria, a CNBB, naquele período, tinha lançado a Campanha da Fraternidade nessas áreas. Oxalá, com o lançamento dessa campanha, nós consigamos aprovar essa PEC no ano que vem.

Então, meus cumprimentos, mais uma vez, à CNBB.

O SR. PAULO RENATO - Eu recebo esses cumprimentos em nome dos bispos da iniciativa e das comunidades católicas que nós temos. E era exatamente essa fala que eu gostaria de deixar registrada para o senhor. Eu acho que será uma oportunidade, Excelência, de fazer andar alguns projetos nessa linha, nesta Casa, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados também, projetos que vão nessa direção, porque a Campanha da Fraternidade tem uma capilaridade, nas nossas comunidades, muito grande, e isso deve ser aproveitado e deve ser utilizado.

Eu tinha elaborado uma forma de chegar à conclusão que eu gostaria de chegar, mas a Drª Sílvia deu a dica - e eu acredito que não preciso fazer um esforço tão grande -, quando ela disse assim: "Nós somos o bioma Pampa."

O grande problema hoje da humanidade, na nossa compreensão, é esse problema da alteridade, do reconhecer o outro ou as outras coisas com o devido valor que eles têm. Então, quando você se identifica com o outro, a ponto de dizer "eu sou aquilo", você não desqualifica aquilo como uma simples fonte de renda, ou uma simples fonte de satisfação, ou um simples objeto de comércio... Não. Você se identifica com aquilo, a ponto de se emocionar quando fala daquilo.

Então, é exatamente essa relação de alteridade que faz, por exemplo, Senador, com que uma pessoa queime um índio num ponto de ônibus - porque ele não se reconhece como aquela pessoa -, e um policial aja de maneira truculenta numa manifestação, porque aquele não é ele; ele não se reconhece ali. Então não é um humano, não é uma pessoa que está ao lado...Quando um Governo envia uma proposta que, nitidamente, claramente, vai retirar direitos, e ele insiste naquilo, o outro não é o outro. O meu outro é outro outro. Não é? E, quando a Drª Sílvia diz "olha, nós somos o bioma", é exatamente isso aí. O que falta hoje é essa relação de alteridade, de comprometimento com o outro, a ponto de perceber que o outro e nós fazemos parte de tudo isso.

Eu costumo dizer que nós nos deixamos, às vezes, levar pelos benefícios que nos chegam, com a população, com as outras pessoas. Então, se a comida está chegando à minha mesa, não importa como ela é produzida, como ela é gerada, como ela é feita. Eu quero saber se eu vou comer. Não importa quem está produzindo um telefone celular que eu tenho na mão, se é alguém com trabalho escravo na Ásia. Não importa isso. Importa que o aparelho chegue à minha mão.

Então, isso não pode acontecer mais. Se a comida vai chegar à minha mesa, eu tenho que saber como é que ela vai chegar. Por isso a Campanha da Fraternidade quer aterrizar no bioma. O leite que chega à tua mesa... ele vem de onde? Ele vem do bioma. O alimento que você come, ele vem do bioma.

Então essa iniciativa de vocês, acolhida pelo Senador Paulo Paim, é uma iniciativa louvável, e a CNBB... Eu trago uma mensagem de Dom Leonardo: a CNBB quer acompanhar, com muita atenção, a luta por essa PEC 5, de 2009, principalmente neste ano que nós vamos iniciar.

Então nós estaremos juntos também nessa luta, acompanhando, como uma forma... Talvez seja, Senador, uma forma de materializar essa campanha que nós estamos vivendo.

Eu gostaria de concluir com uma palavra. O Professor Althen me dizia há pouco, ali, antes de começar, que nós temos um pampeano...

O SR. ALTHEN TEIXEIRA FILHO - O mais famoso.

O SR. PAULO RENATO - O mais famoso e importante pampeano...

O SR. ALTHEN TEIXEIRA FILHO - E sagrado.

O SR. PAULO RENATO - E sagrado, que é o Papa Francisco, de uma origem pampeana. E o Papa Francisco escreve, na Laudato Si... Eu vou ler brevemente, para não correr o risco de deturpar as suas palavras. Ele diz assim: "Cada comunidade pode tomar, da bondade da terra, aquilo de que necessita para sua sobrevivência, mas tem também o dever de a proteger e garantir a continuidade de sua fertilidade para as gerações futuras."

Isso é exatamente o que esta discussão está fazendo. Ninguém aqui é louco de dizer que, a partir de agora, no Pampa não se produz mais nada, porque o próprio Pampa produz, como disse a Doutora Silvia, e nós vamos ter a oportunidade de saber como é que nós consumimos, como é que nós nos utilizamos desses benefícios que a natureza nos deu, protegendo-os e os guardando, para que as gerações futuras também tenham condições. Isso no Pampa, no cerrado, na Caatinga, na Mata Atlântica, na Floresta Amazônica, e assim por diante, nos biomas que nós vamos ter a oportunidade de trabalhar.

Então eu entendo, Senador, que o senhor, com esta audiência, acolhendo esse pedido, antecipa o que esta Casa tem tradição de fazer, que é uma audiência sobre a Campanha da Fraternidade, na qual o senhor todo ano está presente, no plenário do Senado. Portanto, esta audiência pode entrar para a história como uma antecipação - mesmo sem essa intenção - da Campanha da Fraternidade da qual nós vamos ter, ainda, o lançamento.

Parabéns pela iniciativa, parabéns a todos os presentes.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Padre Paulo Renato, assessor político da CNBB, que fala inclusive no encerramento desta mensagem.

Eles, quando eu falo isso, dizem o seguinte: "Ô, Paim, tu achas que és íntimo dele?" Sabe como é que é que eu o chamo? Eu sou um fã dele. Eu acho que, com todo respeito a todos, hoje ele é a figura, para mim, mais importante, por tudo que ele escreve. E nós acabamos lendo seus escritos, às vezes na tribuna, como você leu aqui. Eu o chamo, às vezes, de Papa Chico. Aí dizem: "Ô, Paim, como é que tu chamas o Papa de Chico?" Eu digo: "Ele é o Papa Chico. Ele é tão gente como a gente, alguém de quem eu gosto, e a gente se identifica com aquilo que ele fala, independentemente de religião."

Ontem eu ouvi, por exemplo, na tribuna, um dos Parlamentares, que é pastor evangélico, falando, usando e citando o Papa Francisco como uma referência: "Olha o que ele disse..." O Papa!

Isso mostra a grandeza de todos nós, em cima dessa figura humana. E, para mim, ele vai acabar entrando, nesse período mais recente, como a figura número um, em matéria de direitos humanos no mundo, nesse período mais recente, por tudo que ele vem fazendo.

Meus cumprimentos.

Falará agora o coordenador do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sr. Paulo Brack.

O SR. PAULO BRACK - Bom dia, Senador Paim, bom dia a todos da Mesa.

Só para retificar, eu não sou coordenador do Departamento; apenas faço parte do Departamento de Botânica do Instituto de Biociências.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já está promovido.

Eu sou coordenador do INGÁ, uma ONG de Porto Alegre que faz parte do movimento ambientalista e também da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente, lá do Estado.

Saudamos muito essa iniciativa, Senador. E eu creio que nós estamos aqui dando um pontapé inicial para uma retomada dessa campanha muito importante em relação à PEC nº 5, de 2009, que inclui não só o Pampa, como também a Caatinga e o Cerrado como biomas no artigo 225 da Constituição Federal. Então, um patrimônio nacional.

E é importante esse destaque porque, como a gente vem falando - alguns colegas já levantaram essa questão -, nós temos aí talvez menos de 1% de unidades de conservação, áreas protegidas dentro do bioma. E o Brasil assinou acordos com outros países, dentro da Convenção sobre Diversidade Biológica, já há muitos anos, e agora temos as Metas de 2020 da biodiversidade, em que teremos que atingir, em todos os biomas do mundo, 17% de áreas protegidas. Nós temos 1% aqui no bioma Pampa, por exemplo, e talvez muito pouco também em outros biomas já citados aqui.

Cerca de um terço do bioma ainda resiste. Nós sabemos que a cada ano a fronteira agrícola está se expandido em relação às áreas naturais, aos ecossistemas naturais do Pampa. Então, nós achamos que é muito importante, e eu venho levantar alguns pontos, assim, bem objetivos também para que a gente possa cobrá-los de parte do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais também - estaduais, no caso, o do Rio Grande do Sul, no caso do Pampa, mas também, em relação a outros biomas, outros Estados.

A questão de que a cada ano tenhamos um quadro da evolução do que resta dos remanescentes, em percentuais, está sendo perdida em relação à conversão de áreas de ecossistemas para lavouras, por exemplo, ou outros tipos de atividades como a mineração, já citado aqui também, que é uma questão que está atingindo o coração do Pampa em áreas naturais de importância para o turismo familiar — por exemplo, lá em Caçapava do Sul que é o caso de uma empresa, a Votorantim, que quer fazer mineração no bioma Pampa. Então, nós consideramos que a cada ano se deveria dar o destaque do percentual da evolução do que existe ainda.

Os últimos dados que temos são de 2010, com base em imagens de quase dez anos atrás. Então, é um absurdo que o Ministério do Meio Ambiente não atualize isso. Eu acho que seria importante, e o Ministério do Meio Ambiente foi convidado aqui - o Agostinho disse isso, e eu até parabenizo também o esforço aqui da assessoria da Comissão e, enfim, do Senador -, que os agentes públicos tenham que participar dessa discussão. E nós vamos cobrar do Ministério do Meio Ambiente, sim, esses dados.

Nós queremos também, nos Congressos aqui que o Prof. Althen já levantou, uma campanha pela moratória em relação à conversão e ao corte de subsídios para as monoculturas que estão destruindo o que resta do bioma Pampa.

E nós nos alinhamos também na questão de que o bioma Pampa, sim, é produtivo. Nós temos pesquisas em relação a frutas nativas: há mais de 70 espécies de frutas nativas que são alimentícias, e eu diria que várias delas, uma meia dúzia pelo menos, estão em várias partes do mundo. O bioma Pampa é alvo de biopirataria, seja de plantas frutíferas forrageiras, que são usadas na Nova Zelândia, nos Estados Unidos, seja de gramíneas, leguminosas, na África do Sul. Várias gramíneas nossas alimentam gados em outras partes do mundo, e nós aqui importamos e usamos gramíneas exóticas invasoras, inclusive, por falta de pesquisas adaptadas a essas condições do bioma Pampa.

Temos também um centro de biopirataria das plantas ornamentais. Nós temos centenas e centenas de plantas ornamentais, muitas delas em nomes estrangeiros, que já são comercializados na Europa e em outras partes do mundo. Porque aqui nós temos um clima, de certa maneira, aqui no bioma Pampa, um clima mais temperado, então muitas plantas se adaptam às condições, por exemplo, da Europa, do hemisfério norte, em regiões mais temperadas. São centenas de plantas que já foram roubadas. As maiores coleções de cactáceas - a Profª Luiza Chomenko aqui também vai falar sobre isso. Nós temos, no bioma Pampa, pelo menos cem espécies de cactáceas, e a metade delas estão em ameaças de extinção. E as maiores coleções dessas plantas estão na Alemanha, por exemplo.

E nós estamos, sim, gerando renda com plantas medicinais. No caso da cancorosa, por exemplo, que é uma planta basicamente do bioma Pampa, já há várias patentes de propriedade de substâncias no Japão, por exemplo. E são muitas, centenas de plantas medicinais que ocorrem ali, porque nós temos, por exemplo, um bioma com mais de duas mil plantas de ambientes abertos, não florestais. E, dentro desse escopo, pelo menos umas 20% das espécies têm potencial, já têm uso medicinal e já são usadas e já são patenteadas por vários países.

E nós somos submetidos a expandir ad infinitum o eucalipto e a soja, com alta carga de agrotóxicos, e também à especulação nas propriedades com a concentração de terras. Poderíamos ter muito mais atividades com a pecuária familiar, ligada também ao turismo, ligada à meliponicultura, às abelhas silvestres. Há projetos - até o RS Biodiversidade - que, infelizmente, a Sema foi obrigada a tocar adiante por um acordo internacional com o Banco Mundial, mas agora ela quer, infelizmente, fechar a Fundação Zoobotânica; a Fepagro, que trabalha com pecuária sustentável, junto com a Fundação Zoobotânica, que trabalha com projetos de pastizales, que vão ser citados aqui.

Então, nós temos muitas iniciativas com frutas nativas, com forrageiras, com meliponicultura, com turismo, com a pecuária familiar. Nos assentamentos, nós temos milhares, dezenas de milhares de assentados no bioma Pampa, e que estão esperando, sim, incentivos governamentais para que continuem existindo e possam incorporar renda nas suas propriedades e, ao menos tempo, também, trazer benefícios para a sociedade.

Infelizmente, os subsídios hoje são para o círculo vicioso das monoculturas que vendem insumos, porque proteger a natureza e fazer com que ela, digamos assim, gere renda com baixa venda de insumos não serve ao sistema. Então, é muito mais importante hoje ao modelo de commodities, ao modelo a que estamos submetidos, uma monocultura colonial, como há séculos. Estamos voltando à reprimarização da economia brasileira, infelizmente. Então, há uma obsessão pelas commodities, que estão, sim, destruindo o que resta da nossa sustentabilidade econômica e ambiental.

Então, vemos aí a necessidade de travarmos uma grande luta pelas áreas prioritárias, em relação à biodiversidade, que o Ministério do Meio Ambiente criou em 2007, mas até agora não fez nada para que ela fosse implementada. Existe, sim, uma portaria, a Portaria nº 9, de 23 de janeiro de 2007 - vai fazer dez anos agora -, e o Ministério do Meio Ambiente não fez nada, infelizmente, em relação a isso.

O SR. PAULO BRACK - Então, para finalizar, nós precisamos, sim, criar unidades de conservação, o que estamos devendo em relação àqueles povos que vivem no bioma Pampa e também a toda essa biodiversidade que está se perdendo, incrementando as pesquisas de conservação, o uso sustentável dos recursos, com as fundações que estão para ser extintas.

Eu diria, finalizando, Senador e todos que estão aqui, que temos muitas alternativas. Então, essa campanha, que inclusive a CNBB está levando adiante, nos alegra. E creio que temos, sim, que levantar essa bandeira com boa esperança, com alegria, para que possamos criar uma identidade maior, não só do bioma Pampa, mas também com todos os brasileiros que tenham identidade com seus biomas, porque é muito mais sustentável, muito mais barato, adquire-se mais renda para todos, que possamos conviver com os biomas e não transformá-los em grandes desertos de exportação.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.

Esse foi o representante do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Sr. Paulo Brack, que termina, no final, lembrando a importância das fundações, além de todo o complemento da sua fala, e que elas não sejam extintas. Esperamos que isso não aconteça e que centenas de profissionais não sejam demitidos.

Vamos para a segunda Mesa.

Mas, vou pedir...

O SR. ALTHEN TEIXEIRA FILHO - Sr. Presidente, o senhor me permite? Desculpe-me a intromissão.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não.

Não é intromissão. Faz parte do debate.

O SR. ALTHEN TEIXEIRA FILHO - Que ótimo. Nós trouxemos um vídeo que gostaríamos de mostrar. Estamos com uma situação especial, que o Sr. Paulo Brack citou, de mineração numa região que é prioritária, pelo Ministério do Meio Ambiente, que é Minas do Camaquã.

Existe um projeto da Embrapa naquela região que mostra exatamente a possibilidade de produção sem necessidade de fazer qualquer outra coisa senão o apoio ao agricultor, justamente o agricultor familiar.

Permita-me ainda utilizar o tempo para agradecer ao Sr. Agostinho aqui. Estou quase para pedir para a CNBB uma canonização, porque incomodei o Sr. Agostinho com telefonemas para organizar todas essas questões. E não podia deixar de dizer da possibilidade deste evento que está ocorrendo, o apoio que tivemos da Embrapa, através dos pesquisadores Lilian Winckler, o pesquisador também Wolff da Embrapa, o Bevilacqua, a Luiza Chomenko e o Jan Mähler, da Fundação Zoobotânica. Isso não teria sido possível se não fosse toda a organização dessas pessoas, que eu não poderia esquecer.

Acho que esse vídeo mostra exatamente, materializa o que nós todos aqui estamos dizendo, o que nós todos estamos falando.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou passar o vídeo. Era previsto na mudança da Mesa, mas foi bela aqui a introdução.

Ao mesmo tempo, eu vou aproveitar o gancho. É uma equipe toda que trabalha comigo, e eu pedi para o Toni para que ele me dê a relação de toda a equipe, porque quero citá-la, antes de encerrar esta audiência. Porque aqui nesta Comissão - aproveitando o seu gancho -, a gente faz em média 150 reuniões por ano e ainda dezenas de viagens, que chamamos de diligências, aos Estados. A média no Congresso é de 50 por ano, Câmara e Senado, mas nós chegamos a 150. Então, não é só quem preside, mas essa equipe que está por trás. Você lembrou o nome do Agostinho, mas é uma equipe que tem por volta de oito colaboradores, que são funcionários da Comissão e que trabalham com todo o pique. Eles vêm a causa, e eu digo: nós vamos ter que fazer uma de manhã e outra à tarde. Eles dizem: sem problema, Senador; se a causa é justa, somos parceiros.

E, antes de encerrar, vamos fazer a leitura do nome de toda a equipe.

Vamos ao vídeo.

Peço para pôr um pouco de volume, se possível.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para quem está ouvindo, ele me informa que o nome daquele senhor é Decinho e que ele está nos assistindo lá.

Parabéns inclusive à TVE lá, que também está ameaçada. Também está ameaçada.

O SR. ALTHEN TEIXEIRA FILHO - São 500 famílias nessa região, 500 famílias que são beneficiadas. A marca Alto Camaquã, que beneficia justamente a região, já tem projeção internacional. Isso é importante. E, com esse projeto de mineração, com grande contaminação de chumbo, certamente não só as pessoas do projeto, mas toda a capacidade produtiva de gado e até de grãos vai ficar bastante comprometida com essa mineração.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele me dizia também que aquele senhor com a camisa branca, se não me engano, é o Marcos Borba, que viria inclusive. No entanto, por motivo de força maior, não veio, mas gostaria de estar conosco aqui. Ele fez ali um belo depoimento.

Obrigado, Marcos. Valeu!

E eu aproveito o momento, já que vi que foi a TVE que fez esse documentário, para pedir encarecidamente que não demitam esses profissionais, que são do mais alto nível, e não privatizem, não fechem a TVE. Fica este pedido aqui ao Governador do Estado.

Vamos à segunda Mesa. Os meus convidados retornam agora para a primeira fila, e os convidados vêm para a Mesa principal aqui na frente.

Vereador Luis Itacir Soares, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Sant’Ana do Livramento.

E, por fim, Dudu Colombo, Prefeito do Município de Bagé, que me recebeu lá diversas vezes e tem um trabalho muito bonito com os idosos. Eu tenho muito orgulho de ter participado com ele em painéis falando do Estatuto do Idoso.

Vamos lá, então.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Camaquã pede socorro. Não à mineração de chumbo. Está aqui na mesa.

Com a palavra o representante do Sindicato de Professores da FURG, Sr. Antônio Libório Philomena.

O SR. ANTONIO LIBÓRIO PHILOMENA - Bom dia a todos. De início, gostaria de agradecer ao Senador, à sua equipe e ao Prof. Althen. Repasso um documento protocolar da Associação de Professores da FURG, pois, dentro da Associação, existe essa questão ambiental sempre...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita que eu leia o documento, então, e vou descontar do seu tempo.

O SR. ANTONIO LIBÓRIO PHILOMENA - Sem problema.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, não; eu vou tirar o tempo para mim. O tempo é meu.

O SR. ANTONIO LIBÓRIO PHILOMENA - Depois de ouvir a primeira Mesa - aliás, fiquei bem contente com o que foi proposto e apresentado pela primeira Mesa -, eu vou tomar a liberdade de puxar um pouquinho para as questões ecológicas que envolvem o tema bioma.

No início da ecologia, já se falava em espécies, depois se começou a falar em interação entre as espécies, aí se começou a notar que a coisa era maior entre a interação, e se começou a falar em populações, depois em comunidades, e depois em ecossistemas, que eram, na época - e estamos falando da década de 60 -, a unidade em que as coisas aconteciam de uma maneira mais ampla.

E um professor chamado - em português seria Eugênio - Eugene Odum sempre salientou uma coisa que, com o tempo, vi que se perdeu e vejo aqui agora que está sendo reforçado. O Prof. Odum - tive o prazer de fazer doutorado na mesma universidade que ele - dizia assim: quando a gente fala em ecossistema, em ambiente, as pessoas estão ali; não se pode separar as pessoas do ambiente. E hoje de manhã eu presenciei só isso aqui. Não podemos falar em Caatinga, não podemos falar em Cerrado, não podemos falar de Pampa sem ter junto as pessoas, porque faz parte hoje. Há milhões de anos, é claro que não, mas faz parte hoje. Nós fazemos parte, assim como a professora demonstrou que ela é o bioma Pampa.

Eu moro entre Porto Alegre e Rio Grande. Fui conhecer a Caatinga. Depois, fui conhecer o Cerrado - orientando alguns alunos aqui na UnB -, que é uma beleza. E fui conhecer esse lugar do vídeo - não tenho vergonha de dizer - há dois anos. Eu não o conhecia. E nós conhecemos essas pessoas que são parte disso aí.

Eu fico impressionado, às vezes, porque essas propostas de desenvolvimento, em geral - esse é outro conceito no qual eu não quero entrar, sobre o que é desenvolvimento -, esquecem essas pessoas. Elas não existem. O Borba falou ali: são invisíveis!

Hoje, com todo o desenvolvimento que a gente tem na área de psicologia, na área de engenharia, nessas áreas, como não se consideram essas coisas que fazem parte do bioma, que fazem parte do ecossistema, no caso em análise?

Fiz um levantamento prévio. Existem mais publicações científicas sobre o Cerrado do que sobre o bioma Pampa. Existem mais pessoas estudando, possivelmente por conta de que Brasília e a UnB são muito fortes, aqui flui mais, e conseguem mais verbas.

Fico contentíssimo de ter ouvido de V. Exª essa recuperação do tempo, porque a Constituinte deixou passar esses biomas. Eu fico assim... Como tenho doutorado em Ecologia, como ecologista eu fico grato e quero expor isso aqui, porque nós sempre falávamos que Brasília fez a Constituição e não sabia que estava no Cerrado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Exatamente.

O SR. ANTONIO LIBÓRIO PHILOMENA - É uma coisa assim... Quem é da área de ecologia até tinha certa crítica: "Como é que eles não sabem? Esqueceram o Cerrado?" E agora o bioma Pampa, que está mais longe, está sendo recuperado. Isso é muitíssimo importante, e ainda com o aporte da CNBB. Temos que conseguir isso.

Outra coisa que eu ouvi... Em ecologia é mais profundo ainda. A sua fala, no início, deixou-me aqui - eu preciso até de óculos para ler; com a idade a gente vai precisando.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu mudo todo ano o meu.

O SR. ANTONIO LIBÓRIO PHILOMENA - Fazer justiça aos biomas. Isso tem uma profundidade que eu tenho certeza de que V. Exª ainda não admitiu - não caiu a ficha -, porque a evolução das leis do direito tem graus, e nesse grau superior em que se está iniciando o debate hoje, fala-se em justiça e direito das plantas, dos animais, dos ecossistemas. Nós estamos falando aqui que vamos fazer justiça.

Eu vou dar um exemplo bem claro e corriqueiro. Eu fui convidado - e várias pessoas aqui foram - para os cem anos de aniversário de uma árvore, de uma laranjeira. Hoje, na justiça evolutiva, isso é uma coisa normal. Uma planta tem direito, como nós temos. Mas isso ainda há de vir. É uma coisa que ainda... No mundo - vou usar essa palavra forte - grotesco em que a gente vive, essas sensibilidades ainda não chegaram.

Eu fiz força para ir. Infelizmente... Eu até mandei, juntamente com os parabéns, para a dona Clara, que é proprietária dessa área que tem a árvore... Eu disse para ela que era a coisa que eu mais queria este ano, e, infelizmente, não pude ir, porque era longe da área, eu não sabia ir, e eu tinha atributos, inclusive vir aqui. Mas eu faria questão na minha vida de dizer que uma árvore fazer cem anos para mim é muito importante, até porque eu conheci, na universidade em que eu estudei, nos Estados Unidos, uma árvore que tinha direito. Ela tinha direito! O dono da árvore fez um documento dizendo que: "Esta árvore tem os direitos, e ela pode escolher o que ela quiser." Parece uma loucura, "uma árvore pode escolher", mas ele fez isso. Ela tinha uma gradinha na universidade, e ninguém tocava na árvore.

O Equador, na Constituição, fala que Pachamama, que é a natureza, tem direitos. Está escrito na Constituição. Eu tenho a Constituição. Tenho um parente e pedi para ele comprar uma Constituição lá e trazer para cá, porque eles estão avançados, estão na nossa frente. E o que vejo aqui, nessas discussões...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha, essa é uma proposta que já fica aqui, desta reunião, para pensarmos, de repente, em incluir esse texto na nossa Constituição, como uma emenda constitucional.

O SR. ANTONIO LIBÓRIO PHILOMENA - Olha, seria um passo adiante.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não traz ônus nenhum para ninguém, mas é uma visão de vida.

O SR. ANTONIO LIBÓRIO PHILOMENA - É uma visão incrível, que existe em países que teoricamente são menos desenvolvidos, como o Equador, que já trouxeram isso aí por conta da força dos indígenas, que lá têm mais embate, mais história de guerra, de escrever, e conseguiram colocar na Constituição isto: que a natureza tem direitos; direitos tal, tal e tal. Eu posso até enviar-lhe uma cópia - farei um presente.

Fugindo um pouquinho dessa área, mas chegando na parte ecológica. Um dos conceitos novos que nós temos hoje - não é tão é novo assim, mas para pensarmos - é o da pegada ecológica. Pegada, de pé. Quando a gente vai à praia, pisa com o pé, e fica a marca. A pegada ecológica. Ou seja, o que a nossa civilização deixa marcado na natureza? O que ela marca na natureza? A pegada ecológica.

Vou ser bem objetivo. No Brasil, cada brasileiro hoje, em média, consome, Senador, três hectares por ano de natureza intocada, virgem nesses biomas. O brasileiro tem oito hectares cada um - se nós fizéssemos uma divisão equalitária, não é? Eu ouvi falar em austeridade... Então, eu tenho e o senhor tem oito hectares, e nós consumimos três. Isso é o que o Brasil tem - o bioma Pampa ainda não foi calculado, estou tentando fazer esse cálculo para ver quanto que os gaúchos têm de hectares. Porque na democracia, que é caracterizada por transparência, como um de seus pilares, nós teríamos que poder resolver o que fazer. Se eu gasto três e tenho oito, estão me sobrando cinco. Eu queria resolver o que eu faço com os meus cinco, numa divisão, porque eu sou gaúcho, o Estado está ali, eu faço parte, pago meus tributos e quero resolver. Porque outras pessoas resolverem e fazerem coisas com que eu não concordo, eu me sinto afetado como cidadão, e, como profissional da área de Ecologia, mais ainda.

Há países que já exploram mais do que eles têm. Opa, como é isso? Sim, um americano tem sete e consome onze.

O SR. ANTONIO LIBÓRIO PHILOMENA - Já vou concluir.

Tem sete e consome onze. Opa, como ele faz isso? Ele usa os nossos hectares que estão ali. Então, além de eu não poder escolher o meu hectare, os governos, as empresas começam a consumir os hectares que eu tenho. E em todos; na Amazônia, isso aí é terrível.

Mas, na questão do bioma Pampa, em específico, ninguém disse, mas vou dizer, os mapas nos enganavam; hoje, com fotos de satélites, ajustamos mais: o Rio Grande do Sul é 3% da área do Brasil. Se olharmos em um mapa comum, não parece, mas se botarmos em um mapa feito por satélite, veremos que somos apenas 3% da área do Brasil. A Amazônia, composta por todos os Estados amazônicos, é 55%. Nós somos 3%. Então, estou dizendo que os nossos hectares são poucos. Não é pelo fato de que a Amazônia tem muito que eles vão deixar acontecer o que quiser, mas eles têm mais amplitude para se desenvolver. Eles têm mais amplitude de pensar e até de fazer erros. Nós não vamos poder cometer muitos erros porque os hectares que temos - e sabemos que a divisão não é bem-feita, ainda temos esse problema - são poucos.

Temos dois problemas, para terminar sobre esses hectares: neste exato momento em que estou falando, os hectares estão mudando, porque há uma firma, uma empresa, que está passando um arado, vai plantar e está diminuindo esses hectares. Está acontecendo neste exato momento, dá até para fazer a conta: enquanto estamos nesta audiência, quantos hectares perdemos? Em segundo lugar, quando falo que tenho hectares, estou sendo absolutamente antropocêntrico porque as outras espécies - chega a me passar um frio aqui -, se levarmos em consideração que, na Constituição, essas outras espécies têm direitos, não estou contabilizando isso nesses meus hectares.

Na verdade, por conta de críticas, os dois autores, que são canadenses, dessa metodologia deixaram 15% para as outras espécies. Coitadas, vamos dar 15%, e elas vão ficar quietinhas, porque não reclamam.

Esse meu ponto de vista basicamente ecológico eu trouxe aqui porque me mostra o que o Rio Grande do Sul tem de desafios. Exatamente todos os outros falaram que o modus operandi atual não está funcionando, vamos ser bem claros, porque se ganha, mas a maior parte do ganho é privado, com grandes extensões. E temos os pequenos agricultores, que produzem 70% dos alimentos que consumimos, mas quase não são considerados. E aí tem que vir o vídeo, tem que haver o esforço de pessoas como nós aqui para mostrar uma coisa que é básica. E agora temos uma empresa, que quer minerar e não considerou absolutamente nada disso, nem sabe de nada disso. Mas eu sei que tenho hectares, que as pessoas têm, que os animais e as plantas têm, e isso aí vai ter que ser em um mundo mais fraterno.

O Prof. Odum sempre me disse - consegui todas as quartas-feiras um tempo, depois do horário, para bater um papo livre com o professor para aprender, porque há coisas que não se aprendem dentro de sala - e escreveu, assim como o Veríssimo também escreveu na Zero Hora: o mundo só terá paz e não haverá guerras quando as divisões forem iguais. Então, o que estou propondo aqui, na área da ecologia e na área do desenvolvimento, é que façamos uma divisão igual sobre essa visão de desenvolvimento no Estado do Rio Grande do Sul. Nos outros biomas também, é claro. Estou falando desse aqui até porque tenho mais conhecimento, estou fazendo a pegada ecológica do Rio Grande do Sul - muito complicada, dependemos de dados que não existem.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.

Eu ia dizer no final, mas quero dizer para vocês e para quem nos está assistindo que está sendo um presente para mim. É a terceira vez que presido a Comissão de Direitos Humanos, e esta é a última audiência pública deste ano, porque amanhã termina. E esta audiência pública está sendo um presente para mim pela fala de todos vocês aqui. Digo para mim mas para o Brasil também, porque todo o Brasil está assistindo e, com certeza, esta audiência ainda será vista muitas vezes via TV Senado, pela grandeza da fala de todos, inclusive para entendermos o que é essa "pegada ecológica".

Eu li no documento - claro, elaborado pela assessoria - a construção da justiça pela via desse debate que nós estamos fazendo aqui sobre o meio ambiente, sobre os biomas, enfim.

Meus parabéns a todos! Estou muito animado aqui.

Vamos passar a palavra, agora, à representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, do Estado do Rio Grande do Sul, Luiza Chomenko.

A SRª LUIZA CHOMENKO - Bom dia a todos! Bom dia, Senador!

Eu queria, inicialmente, agradecendo esta oportunidade que nós estamos tendo, de colocar, digamos assim, em que categoria eu me enquadro hoje aqui falando. Eu estou, no momento, como servidora da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde estou há cerca de um mês; até há poucas semanas, eu era servidora da Fundação Zoobotânica, onde eu desenvolvia uma série de atividades juntamente com vários colegas, e trabalhamos em conjunto com outras instituições, as quais eu vou relacionar a seguir; e, por fim, eu também estou aqui falando como integrante da Mesa Diretiva da Alianza del Pastizal.

A Alianza del Pastizal - também vou explicar um pouco - é uma organização que trabalha com o Pampa transfronteiriço, envolvendo Argentina, Uruguai e Paraguai.

Nesse sentido, eu quero deixar claro que a nossa colocação, Senador, demais integrantes e todos que nos assistem, é muito importante para mostrar não aquilo que, muitas vezes, as pessoas não conhecem, mas eu quero trazer um pouco da mensagem do nosso Pampa desconhecido. E, em função disso, de algumas atividades que foram desenvolvidas e estão sendo desenvolvidas no Estado, a gente espera, de todo o coração, que a gente consiga dar andamento a elas, porque, para várias dessas ações iniciadas, é fundamental que haja continuidade.

O Pampa, como já foi referido pelos colegas, é uma parte, digamos assim, do Estado do Rio Grande do Sul; é o que nós, gaúchos, chamamos de Metade Sul. O senhor é de Canoas, como eu, e nós, embora estejamos exatamente na área limítrofe entre Mata Atlântica e Pampa, nós nos consideramos pampeanos.

Essa Metade Sul engloba uma diversidade ambiental, como os colegas já referiram, que traz muitas especificidades fundamentais que devem ser levadas em consideração no momento em que se faz qualquer planejamento de utilização do espaço.

Essas especificidades foram levadas em consideração na construção de dois projetos que já foram referidos hoje aqui: o RS Biodiversidade, do qual eu fui coordenadora, pela Fundação Zoobotânica. Esse projeto, que foi financiado pelo Bando Mundial e pelo GEF, o Fundo Mundial do Meio Ambiente, envolveu parcerias com inúmeras instituições, como a Embrapa, com a Fepagro, com a Emater, a SEMA, como um todo, e a Fepam.

Nós construímos muitas atividades. Eu gostaria de relatar rapidamente algumas que foram desenvolvidas, até porque elas vão ter continuidade e foram já referidas aqui antes.

Foram desenvolvidas atividades relacionadas, por exemplo, com a utilização de plantas nativas como alimentação. Vamos usar o exemplo dos butiazais. Iniciamos um trabalho, junto com a Embrapa Clima Temperado, de Pelotas, e se deu início a uma ação. No início, era uma atividade bem humilde, digamos assim, trabalhando com o butiazal apenas na questão da reprodução da planta, mas já iniciando uma atividade posterior, envolvendo o uso sustentável da planta, com o manejo conservativo integrado à pecuária. E, a partir de então, criou-se um novo projeto, que se chama Rota dos Butiazais. Hoje, esse projeto já está tendo andamento, atingindo muitos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, a Argentina, o Uruguai, já se expandindo além da fronteira, em direção a Santa Catarina. Há interesse de vários outros Estados onde existem butiazais de também se integrarem. Esse projeto está tendo continuidade.

Outra atividade desenvolvida também no contexto do RS Biodiversidade e que foi referida hoje aqui foi a questão das abelhas. O senhor mesmo se interessou também. Nós trabalhamos com as abelhas nativas, sem ferrão. É uma atividade de grande potencial de utilização.

É importante destacar que o projeto Biodiversidade teve como objetivo trabalhar a questão da utilização de elementos da biodiversidade nativa como elemento de desenvolvimento regional. Não era uma simples conservação. Muitas vezes, as pessoas dizem, até de forma bastante pejorativa, "plantinha" e "bichinho". Dizem: "Aquele povo só saber lidar com isso e vai andar, daqui a uns dias, com arco e flecha, defendendo nossas matas." Não é isso. O projeto se propôs a trabalhar com o desenvolvimento, integrando elementos da natureza, e teve muito êxito. Esperamos que ele tenha continuidade.

Trabalhamos com as abelhas nativas, com plantas ornamentais. O Paulo Brack, inclusive, referiu-se a isso. Uma das atividades foi relacionada com a identificação de muitas plantas que hoje estão ameaçadas de extinção.

O Pampa - talvez, tenhamos de destacar - é o único bioma brasileiro que se localiza em apenas um Estado da União. Isso é muito importante. Quando temos um bioma que ultrapassa fronteiras, se um Governo fez alguma ação que não foi muito adequada, podemos tentar melhorar através de outro Estado. Mas, no Pampa, nós não temos essa opção; ou nós fazemos bem, ou nós não fazemos bem. Cabe a nós, então, decidir o que queremos fazer. E a gente se propôs e se propõe - um grupo grande de pesquisadores e de instituições e a população de maneira geral - a trabalhar no Pampa como um local de desenvolvimento, sim, mas conservando a natureza, conservando, inclusive, a realidade cultural, que é muito conhecida em nível internacional.

Há outra atividade que foi sendo desenvolvida e que continua sendo desenvolvida. Aqui, Senador, se me permite, temos de chamar a atenção, porque acho que muito pouca gente conhece. Foi dito que o Pampa é um bioma transfronteiriço. Então, nós temos um grupo internacional que trabalha com a Alianza del Pastizal. O que é a Alianza del Pastizal?

O que é a Alianza del Pastizal? É um grupo de organizações. Se me permite, vou inclusive ler o objetivo da Aliança. Qual é? Conservar os pastizales naturais e a sua biodiversidade no Cone Sul da América do Sul, através de ações coordenadas entre os quatro países - Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina - e entre os setores da sociedade - produtores, organizações civis, academias e governos -, no marco de um desenvolvimento harmônico e sustentável para toda a região.

O que nós, no Rio Grande do Sul, estamos fazendo dentro desse projeto? Estamos desenvolvendo atividades de certificar propriedades. Nós já temos mais de cem mil hectares de propriedades certificadas, no Estado do Rio Grande do Sul, que fazem a conservação de campos nativos integrados à pecuária. E, para isso, os produtores fazem a adequação da sua propriedade. E o mais importante: esse produto hoje já está nos supermercados. Temos grandes redes de supermercado que está com a carne já colocada no mercado, mostrando que é possível fazer a conservação do ambiente e fazer a produção.

Esse é o objetivo e é por isso que veio a nossa participação, através de representação, digamos assim, ou através da fala de atividades que já estamos desenvolvendo.

Através do RS Biodiversidade, nós desenvolvemos uma grande quantidade de atividades de pesquisa básica, mas também de educação ambiental e de divulgação, e houve...

A SRª LUIZA CHOMENKO - ... uma gama bastante grande...

Já vou concluir.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Lembro que, quando toca a campainha, ainda há cinco minutos.

A SRª LUIZA CHOMENKO - Prossigo: uma gama bastante grande de publicações sobre o Pampa nas suas mais diferentes ênfases.

E eu gostaria, então, oficialmente, de entregar um exemplar do Nosso Pampa Desconhecido. Entrego ao senhor e vou passar também mais dois exemplares - gostaria que o senhor fosse o mensageiro - para a nossa Comissão de Direitos Humanos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou deixar, se você permitir, um na Comissão de Direitos Humanos e outro na Presidência da Casa.

A SRª LUIZA CHOMENKO - Muito bem, muito obrigada.

E eu gostaria efetivamente que o nosso Pampa não fosse apenas um elemento desconhecido, mas que passasse a figurar realmente como um elemento fundamental dentro do desenvolvimento do País e que passe a ser também considerado na nossa Constituição.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.

Meus cumprimentos à Luiza Chomenko, representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, que termina me entregando este belo livro: Nosso Pampa Desconhecido. Organizadores: Luiza Chomenko, Glayson Ariel Bencke; e fotografia de Adriano Bencke. Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul.

A SRª LUIZA CHOMENKO - Se me permite, só para esclarecer, Senador, aproveitando meu minutinho restante, esse livro fez parte de uma exposição, inicialmente desenvolvida no início do projeto RS Biodiversidade, e, em virtude da grande, digamos assim, recepção que a exposição teve - é uma exposição que se tornou itinerante, já viajou por vários países... Nós convidamos vários colegas.

O livro é constituído por oito capítulos técnicos com mais de 200 imagens sobre o Pampa, e ele teve, inclusive, o seu prefácio feito por uma pessoa que eu acho que merece ser também destacada, que é o Dr. Braulio Dias, secretário executivo da Convenção da Biodiversidade, órgão diretamente ligado à ONU também.

A gente espera, realmente, que esse nosso livro seja um mensageiro do Pampa.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Que o livro nos auxiliei a aprovar a PEC.

A SRª LUIZA CHOMENKO - Se Deus quiser.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se Deus quiser.

De imediato, o Vereador Luis Itacir Soares, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Santana do Livramento, que esteve também me visitando hoje pela manhã e demonstrando o seu compromisso com essa causa.

O SR. LUIS ITACIR SOARES - Eu queria, em primeiro lugar, agradecer às entidades proponentes desta audiência; agradecer ao Prof. Antônio e, em nome do Prof. Antônio, todas as entidades organizadoras; agradecer ao Senador Paim; em especial, quero agradecer à Silvia, lutadora do convite desta causa; e quero agradecer à equipe do Senador.

Quero falar aqui, talvez, com um pouco de emoção, porque eu também sou do Pampa. Há 27 anos, fui assentado em Santana Livramento e passei a ser do Pampa. Dou Vereador, Presidente da Câmara, e sou assentado da reforma agrária. Quero falar aqui um pouco do nosso Pampa.

Em primeiro lugar, eu acho que o que nos traz é ser reconhecido no nosso Pampa por tudo aquilo que talvez se coloca ao contrário. A região sul do Rio Grande do Sul sempre é pregada com uma região miserável, uma região pobre, e eu sempre digo o contrário, que ela é uma região rica. Por quê? Porque tem terra, tem espaço, produz tudo que tu imaginas. Quando fui para lá, para Santana do Livramento, apaixonei-me pelo Município, porque eu olhava todos aqueles espaços vazios. A grande verdade é que as coisas, às vezes, acontecem o contrário, mas para justificar.

Eu disse agora esses dias na tribuna que há duas coisas que a gente reclama às vezes, mas foi mais para justificar o índice de produção. Uma é a questão da soja. Com a soja, a ida da soja, levando em conta... Porque não se leva em conta o que vai acontecer com a água, o que vai acontecer com as nascentes, o que vai acontecer com o campo. São usados venenos, e, por nós, além dos venenos que se usam, o que nos países desenvolvidos é proibido aqui se usa livremente. Inclusive venenos tipo glifosato, 2,4-D, que foi usado na Guerra do Vietnã - hoje com uma dosagem menor -, vêm sendo usados para as lavouras, e são os venenos que mais são usados.

Há um veneno que, talvez por nós sermos uma divisa seca, tem nos prejudicado muito e que entra, dá para se dizer, quase que livremente no nosso Município: é o Klap.

O Klap é um veneno que está proibido no Brasil, mas que se produz no país vizinho e entra ali. Este tu passas e mata todas as abelhas. Então, principalmente os produtores de mel - porque agora se expande mais a soja - estão se reduzindo, e reduzindo muito, além daqueles produtores de mel que vêm e colocam as caixas de abelhas ali e vão extrair o mel nos outros Municípios.

Nós temos também essa questão por sermos um Município grande. Nós temos lá em torno de 1.334 famílias assentadas no Município. Nós temos uma comunidade quilombola.

Eu lembro que apresentei um projeto na Câmara proibindo a pulverização aérea para, pelo mínimo... Não consegui aprovar o projeto, mas, pelo mínimo, para fazermos o debate. Há uma coisa que sempre digo e que temos de ter na cabeça: veneno é veneno. Para mim, veneno é veneno. Não interessa o grau que atinge ou não. Está aí a causa das doenças; está aí a alteração genética dos produtos. Às vezes, as pessoas se queixam: "Não, mas a nossa natureza está mudando." Mas está mudando por quê? Porque tudo que tu agrides na natureza e que tu destróis nela, ela vai responder, de uma ou de outra forma.

Eu sou defensor aqui, professora - e atentamente eu estava ouvindo -, da produção orgânica e defensor da produção agroecológica. Temos tido um problema que é muito mais fácil hoje, porque mesmo que tu não consigas o financiamento no banco, no Brasil se criou uma possibilidade, e isso facilitou muito e é o que nos prejudica: tu vais à empresa, a uma empresa particular, e tu consegues o pacote. Ali, no pacote, está a semente; e ali está uma coisa com que eles induzem o agricultor, porque passa o nome de que não é veneno, de que é tratamento. Aí tu vais fazer tratamento para a planta. Então, tu tens ali o tratamento e ali tu tens o financiamento. Tu chegas lá e dizes: "Olha, eu tenho vinte hectares de terra. Eu tenho um trator." Tu chegas à empresa, a empresa vai te financiar e vai fazer. Mas a biodiversidade, a água, as nascentes, a vida não é o que está nas prioridades.

Então, eu acho que esta audiência é muito importante, Senador Paim, e nós precisamos lutar. Acho que foram colocadas umas coisas interessantes. Primeiro, nós temos que salvar, no Rio Grande do Sul, todas essas entidades de pesquisa. Nós agora, há poucos dias, ficamos também engajados na luta para não deixar que aconteça o que está acontecendo com a nossa Unipampa, que veio para ajudar a desenvolver o Sul, mas, aí, houve cortes de recursos.

Nós temos em Santana do Livramento - desde há poucos anos - a Unipampa e a Uergs, que está quase fechando. Hoje sofre, mas está lá, com um curso de Agronomia, com ênfase em Agroecologia. Então, esses são os avanços que nós temos.

Precisamos insistir, então, para que essas entidades não sofram, por acordos que estão sendo feitos entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Nesses acordos não precisam entrar as entidades de pesquisa, não precisam entrar as universidades, porque nós precisamos de conhecimento. O agricultor precisa de apoio.

Quero dizer que é lamentável que ainda se pense dessa forma, porque há, em Santana do Livramento, entre pecuaristas, familiares e assentados, por ser o segundo maior Município em extensão, em torno de 1,9 mil famílias. E com uma dificuldade muito grande na infraestrutura - logística. Eu falo isso, porque nós temos uma cooperativa de leite, e é uma dificuldade para escoarmos a produção. Agora, a vinda do eucalipto e da soja para Santana do Livramento fez com que arrebentássemos as estradas. E a contrapartida das empresas não existe. Então, nós precisamos, no mínimo, ser reconhecidos e emparelhar os investimentos e aquilo que...

O SR. LUIS ITACIR SOARES - ... é necessário.

Para concluir, eu quero dizer o seguinte: temos que fazer essa luta e lutar mesmo, em defesa do nosso bioma Pampa; e construir com os agricultores uma produção sustentável, uma produção orgânica, agroecológica. Temos que fazer com que isso entre na cabeça de cada agricultor, porque os agricultores, hoje, estão envolvidos com a soja. Estão convencendo-os de que isso é importante para o grande, para o agronegócio, e para exportar.

Não podemos deixar que a ambição do homem seja tão grande e passe por cima, inclusive, das gerações futuras. Temos que pensar nos nossos filhos, temos que pensar nos nossos netos e temos que pensar na nossa própria vida.

Então, eu queria dizer que, infelizmente, o agronegócio agride, destrói, e quem pode salvar são os pequenos agricultores e também as universidades de pesquisa. Principalmente, se nós quisermos pensar o nosso futuro, teremos que ter uma produção diferente, uma produção saudável e com sustentabilidade. Semente é vida, e diversidade também é vida.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Vereador Luis Itacir Soares, que é Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Santana do Livramento e que fez uma declaração, inclusive pela sua prática, pelo seu dia a dia do contato com a terra, enfim, relatando um pouco da sua história. Ao mesmo tempo, fez também a defesa das fundações com muita força. Isso vai estar nos encaminhamentos finais da nossa audiência de hoje.

Parabéns!

Gerhard Overbeck, Coordenador do Departamento de Botânica do Instituto de Biociência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

O SR. GERHARD OVERBECK - Bom dia a todos.

Primeiro, gostaria de agradecer ao Senador o convite. Gostaria de agradecer a todos, aqui da Mesa e da Mesa anterior, as falas excelentes e o debate que já houve aqui.

Sou ecólogo, então a minha perspectiva vai ser um pouco da Ecologia, ligando com alguns assuntos aqui já falados.

Gostaria primeiramente de parabenizar pela iniciativa dessa PEC, que, a meu ver, conecta diretamente um reconhecimento recente da comunidade acadêmica e de conservação no Brasil e no mundo sobre a importância dos ecossistemas não florestais para a conservação.

Se pensarmos em conservação e perguntarmos nas ruas às pessoas, a maioria delas vai falar das florestas. Sem dúvida, a conservação, aqui no Brasil, da Amazônia e dos fragmentos que ainda existem da Mata Atlântica e a restauração da Mata Atlântica são temas importantíssimos, mas os ecossistemas não florestais, isto é, o Pampa, a Caatinga e o Cerrado têm a mesma importância. Na verdade, não há como dizer que um é mais importante do que o outro. São diferentes simplesmente, e cada um tem a sua zona climática, com o seu solo e o seu potencial de uso. Eu queria falar um pouco sobre isso.

Esses sistemas têm sido negligenciados. Até pouco tempo, nós tínhamos o Código Florestal. Ainda hoje, mesmo com uma nova lei, muitas pessoas e instituições, inclusive do Governo Federal, usam o termo Código Florestal, que traz uma visão equivocada até do que é o Pampa, porque nós pensamos automaticamente em conservação de árvores, de florestas... Eu vou falar um pouco mais sobre a restauração depois.

Em termos de biodiversidade, agora falando sobre o bioma Pampa ou sobre os Campos Sulinos, onde eu trabalho, não tanto sobre Cerrado, Caatinga, os outros ecossistemas ou biomas, a biodiversidade dos campos... Só no Rio Grande, nós temos 2.600 espécies de plantas. Se o Rio Grande do Sul tem 3% do território, os campos devem ter mais ou menos 2%. Então, são 2.600 espécies de plantas em 2% da superfície terrestre. Isso é comparável com a Amazônia. O mesmo vale para outros grupos de espécies, para aves, para insetos, etc.

Pelos dados científicos levantados nos últimos anos pelas universidades, pela Fundação Zoobotânica e por outras instituições, nós sabemos da importância, mas hoje em dia não se discute a conservação falando apenas da biodiversidade. Nós falamos dos serviços ecossistêmicos, do valor e dos benefícios que a biodiversidade traz para o homem. E nós já falamos bastante sobre isso hoje, dessa conexão íntima da natureza com o homem.

Ainda temos grandes lacunas do conhecimento. Quais são esses serviços ecossistêmicos do Pampa ou dos Campos? De novo, fica um pouco complicado. Por exemplo, há a questão do carbono, que, no momento, é o tema que domina. "Ah, o carbono está nas árvores." Será que é assim?

O carbono está nas plantas, o carbono está no solo. E nós temos que olhar muito bem. Se dizemos que o carbono está nas árvores, o que vai acontecer com essas árvores? Eu posso plantar árvores que vão capturar carbono, depois eu corto as árvores, vou processá-las, e o carbono poderá ser liberado muito rapidamente. E volta para a atmosfera. Eu não consegui estocar nada.

Eu tenho, na verdade, que olhar para o solo, o que acontece dentro do solo. Há dados que mostram claramente que, dependendo da situação, após um plantio, pode haver menos carbono no solo do que antes, ou seja, aquilo que foi vendido como receita para a mitigação de mudanças climáticas não funcionou. O solo tem carbono e existe um conhecimento da área de agropecuária e zootecnia de que, com o manejo sustentável da pecuária, eu posso, sim, aumentar o carbono no solo, ou seja, a pecuária irá contribuir para esses serviços ecossistêmicos.

Nós ainda temos poucos dados sobre isso. Precisamos, sim, investir na pesquisa sobre esses temas, e não se trata só do carbono. Há a questão da água também. De onde vem a água? Chove, a água se infiltra no solo e vai para as nascentes. E as nossas práticas de uso modificam isso.

Obviamente, a agricultura com veneno é um grande problema, mas também os plantios silviculturais, como os de eucaliptos, podem mudar isso, o manejo das APPs, nas reservas legais, etc. Então, nós precisamos trabalhar com isso, ter mais conhecimento, mas sabemos que esses serviços ecossistêmicos são importantes. Outros já foram citados aqui: abelhas, polinização e também a produção de carne. Isso é um serviço. Esse é diretamente o nosso alimento, e a base disso é essa biodiversidade que é única nessa região com mais de 400 espécies só de gramíneas, leguminosas e plantas forrageiras. É um potencial único dessa região que até agora tem sido pouco reconhecido na pesquisa, até pouco tempo atrás, menos ainda na política. E nós temos que pensar no futuro com mudanças climáticas. Considera-se que essa região do sul do Brasil não vai ser a mais afetada, mas nós não sabemos muito bem. Então, nós temos que conservar esses recursos enquanto eles ainda estão lá.

No momento, podemos dizer que o Pampa é o bioma mais ameaçado. Isso talvez seja importante para se pensar. O que significa ameaçado? Nós podemos calcular um índice que leva em consideração a percentagem de áreas protegidas, das quais já ouvimos falar nesta Mesa, que é muito baixa - os números foram apresentados -, e a taxa de conversão que nós temos. Calculando esse índice de área protegida e áreas já convertidas, o Pampa tem o índice mais alto. Então é o bioma mais ameaçado, porque é o menos protegido de todos.

Apesar desse grande potencial que nós temos, também já foi falado muito bem pela Drª Silvia do manejo de produção em cima, junto com essa biodiversidade toda, conservando-a, assim como a cultura gaúcha, porque o Rio Grande do Sul exporta, faz propaganda com isso. Então, o que seria dos gaúchos? O que vai ser da cultura gaúcha sem os campos? Um gaúcho no cavalo sem o campo não será uma imagem que vai se vender, não é?

Então nós precisamos, sim. Esse é o impacto desejado dessa iniciativa, programas para preservação e manejo sustentável desses biomas não florestais, inclusive dos Pampas ou Campos Sulinos, programas específicos que levem em consideração as especificidades desse bioma, ou seja, a importância do manejo, que, na verdade, é o capital que nós temos.

A possibilidade de um retorno econômico é um exemplo para essa tal economia verde de que estamos falando, que estamos discutindo. Trabalhar com os recursos naturais de uma forma adequada. Existem algumas iniciativas muito importantes, como Alianza del Pastizal.

Eu queria, para finalizar, tocar em outro tema, o tema da restauração ecológica.

O Brasil assinou vários acordos internacionais de restauração. É muito importante ter esse compromisso. Agora, o que é restauração ecológica? De novo, se perguntarmos a alguém na rua, vai dizer: "Ah, plantar árvore." Isso pode funcionar muito bem em alguns biomas, mas não no Pampa. No Pampa, temos que restaurar os campos. Obviamente temos florestas também, as árvores são importantes também no Pampa, mas, de forma geral, precisamos plantar campos, gramíneas.

Sabemos como fazer isso no momento? Questiono se há projetos grandes de mineração. E está lá escrito: "Depois tudo vai ser recuperado" Nós temos conhecimento para fazer isso numa região onde há a maior taxa de endemismo de plantas e provavelmente de outros grupos de animais também? Isso é importante para se pensar também.

O Pampa, sim, continua no Uruguai e na Argentina, mas, se olharmos para as áreas de disposição de plantas, que é o grupo que mais conheço, a maior riqueza está na parte brasileira. As plantas mais específicas, típicas, estão na parte brasileira.

O SR. GERHARD OVERBECK - Isso confere uma responsabilidade grande para nós. Então, precisamos, sim, de pesquisa em restauração. E devemos ter muito cuidado com promessas de que vamos recuperar isso tudo e entregar depois como se nada tivesse acontecido. Isso não vai ser possível no momento.

Isso é uma coisa importante, pensando na importância direta e também nos compromissos internacionais que o Brasil tem. Se o Brasil estava se mostrando como país que promovia conservação e restauração com esses números impressionantes em termos de hectares a ser conservados ou restaurados, isso tem que acontecer em todos os biomas. Temos que observar essas metas da Convenção de Biodiversidade que têm que ser cumpridas em todos os biomas, inclusive no Pampa. E estamos longe disso.

Para finalizar, gostaria também, Senador, de apresentar para vocês um livro. Talvez vocês já conheçam. Só trouxe um: Os Campos do Sul. Fez-se um vídeo pelo grupo da Rede Campos Sulinos, organizado pelo Prof. Valério Pillar, que inclui vários pesquisadores UFRGS, da Fundação Zoobotânica e de outras instituições e traz um panorama do tema sobre a conservação dos campos sulinos.

Não só a fala de todos os painelistas, como a dos líderes está dizendo: "Além de ouvir, leia e se prepare para defender a nossa PEC." Esse é o recado que eles estão dando aqui.

É uma prainha simples, conservadora, muito tranquila. Lá, para ler, é um lugar bom. Ainda é tranquila. Não tem muita agitação, eu diria.

Parabéns, Gerhard Overbeck, Coordenador do Departamento de Botânica do Instituto de Biociência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que mostrou uma enorme preocupação com os nossos campos ao longo da sua bela fala aqui para nós todos.

Por fim, encerrando a Mesa, nós teremos a palavra do Dudu Colombo, Prefeito do Município de Bagé, que já pediu para passar não sei se é vídeo ou um eslaide. Se possível, coloquem na tela o eslaide que ele pediu.

Daí tu comandas daqui para frente. O tempo é teu.

O SR. DUDU COLOMBO - O nosso bom-dia a todos, cumprimentando o Senador Paulo Paim e exaltando a maneira como vem conduzindo o seu trabalho.

Quero cumprimentar também todos os companheiros e companheiras da Mesa, destacar a importância da contribuição que cada um está trazendo hoje para o bioma Pampa, para o Brasil todo, e saudar também, cumprimentar os expositores da primeira Mesa. Estar na Mesa, estar aqui no auditório sempre é uma grande oportunidade de aprendizado sobre o bioma Pampa.

Eu vim hoje - e agradeço o convite - representando o Consórcio de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho, que estou presidindo. Trata-se de uma articulação de caráter regional, o Consórcio do Pampa Gaúcho, que congrega 15 Municípios da região da Campanha e da região da Fronteira Oeste - depois nós vamos ver -, todo ele inserido no ambiente do nosso bioma Pampa. Então, eu vou fazer uma pequena abordagem muito mais contextualizadora sobre o consórcio e, depois, é claro, quero também fazer referência àquilo que nós, dentro do consórcio, temos visualizado do bioma Pampa.

Nós temos um consórcio constituído por 15 Municípios, como eu havia dito, com uma extensão territorial que significa praticamente 20% do território do Rio Grande do Sul e uma população na casa dos 6% da população gaúcha.

Peço para passar para a próxima lâmina.

Fiz questão de trazer dois mapas, que são pontos de referência muito importantes para nós.

O primeiro dos mapas já identifica, caracteriza o contorno da linha vermelha, que é exatamente toda a extensão dos 15 Municípios.

Aqui, novamente o mapa com o contorno, com duas linhas. O que nos interessa mostrar para todos é em que posição geopolítica está colocado esse consórcio. Primeiro, como o próprio mapa já mostra, nós estamos nessa parte amarela do Rio Grande do Sul, que é, como já foi referido aqui, conhecida como a metade sul do Rio Grande do Sul. Mas também, ao se falar em metade sul, existe uma outra expressão que tem caracterizado essa metade e da qual nós não gostamos, que é chamá-la de metade pobre do Rio Grande do Sul.

Isso, Senador Paim, desde o início já foi um processo, digamos assim, de mobilização e de articulação de maneira pioneira na nossa região, no sentido de mobilizar o conjunto das prefeituras para a promoção do desenvolvimento.

Depois, se nós olharmos mais atentamente, vamos ver que nós estamos nesta linha, na faixa que foi pintada de cor de rosa, que é também uma geopolítica importante, porque nós estamos na faixa de fronteira do Brasil. Se por um lado a metade sul é chamada de metade pobre, a faixa de fronteira também é conhecida e demonstrada pelo próprio Ministério da Integração, pelo Governo Federal, que é aquela linha brasileira por onde o desenvolvimento não caminhou, o modelo de desenvolvimento brasileiro, independente do ciclo econômico ou histórico do nosso País. Esse também é um componente de mobilização e de articulação entre todos nós.

Na análise que nós temos realizado, digamos assim, fugindo dessa caracterização de metade pobre e de faixa de fronteira, de metade sul e de faixa de fronteira, nós temos identificado um conjunto de importantes potencialidades com capacidade para a promoção do desenvolvimento integral da região.

Vou pedir para o Hugo, colocar o próximo eslaide, que é exatamente uma das imagens que nós utilizamos para caracterizar a potencialidade de desenvolvimento.

Além, por exemplo, do que está nesta lâmina, falamos que temos uma potencialidade pela história, pela cultura, pela tradição.

Eu me lembrava também, enquanto escutava - porque vamos ouvindo e as ideias vão se distribuindo e acomodando -, de referências muito interessantes de Charles Darwin, um grande estudioso da natureza que percorreu também o nosso Pampa e que, além das suas observações sobre a integralidade da natureza, fez importantes considerações sobre o homem, sobre a figura do homem do Pampa nos aspectos de caráter e de comportamento. Portanto, o nosso bioma são as plantas e os animais, como foi dito aqui, em todas as variáveis da existência.

Falamos também sobre o Aquífero Guarani, que é outra grande potencialidade, o fato de estarmos em uma fronteira de integração, uma fronteira de paz, diferente de outras fronteiras do nosso Planeta. E também, é claro - e o Vereador Luis, de Santana do Livramento, tem acompanhado a caminhada desse nosso consórcio -, um dos aspectos que nós mais temos destacado junto aos prefeitos é que nós estamos inseridos integralmente no bioma Pampa, que foi muito bem apresentado e sobre o qual existem importantes sistematizações acadêmicas e de instituições de grande respeito que atuam no nosso Estado.

Entendo, Senador Paim, que esta reunião de hoje, esta ação que está sendo promovida pode cumprir um importante papel naquilo que diz respeito à defesa do bioma Pampa. Considero esse marco importante para a nossa mobilização e organização.

O representante da CNBB, Pe. Paulo Renato, abriu, entendo eu, uma porta muito importante para todos nós, para o próximo período.

O Senador Paim lembrou que hoje, em Bagé, temos uma política do idoso que tem realizado um trabalho de grande reconhecimento. Mais uma vez, vou dizer que, se em 2003 nós não tivéssemos sido provocados pela campanha da fraternidade, que era a "Fraternidade e as Pessoas Idosas", dificilmente teríamos essa política do idoso como temos hoje em Bagé. Por quê? Porque a campanha da fraternidade não é intrarreligiosa. Pelo contrário, ela parte das igrejas que se agregam e sempre desafia o conjunto da sociedade e as instituições para que aquele tema venha a ser tratado, inclusive com políticas públicas.

Quero encaminhar a conclusão da minha manifestação.

Estamos agora num ambiente em que já se tem conhecimento da possibilidade de este tema do bioma ser tratado pelo Senador Paim e seus pares no Senado da República.

No início de 2017, todos nós, nas nossas comunidades, seremos estimulados pelos mais diferentes materiais produzidos pela campanha da fraternidade, porque é uma ação de caráter nacional.

O SR. DUDU COLOMBO - Então, será oferecida para nós a possibilidade da divulgação do tema especificamente, porque a campanha é relativa aos diferentes biomas brasileiros. Nós teremos a oportunidade de trabalhar sobre o bioma Pampa nessa ação da campanha, que é sempre provocativa, dentro daquela metodologia "ver, julgar, agir, rever e avançar".

Considerando que esse ambiente começa de uma maneira muito mais concreta após o Carnaval, quando a campanha da fraternidade toma um corpo público, no caso, creio que, sob o ponto de vista organizativo, 2017 pode ser um ano em que poderemos, a partir também dessas provocações da campanha da fraternidade, considerando tudo aquilo que já foi produzido até agora e os temas que estão mais emergentes nas nossas cidades, talvez, quem sabe, constituir um campo, constituir um movimento da nossa região do bioma Pampa no sentido da sua articulação, da sua mobilização e da sua defesa.

Apenas a título de registro, no ambiente do consórcio, quando realizamos a última reunião no âmbito do desenvolvimento do Pampa, um trabalho que é feito pela UERGS, foi proposto que, dentro do consórcio, fosse criada a cadeira temática do bioma, principalmente pelo pessoal da UERGS, por conta daqueles eventos que aconteceram em Santana do Livramento e, depois, em Pelotas.

É muito importante refletirmos sobre a possibilidade de, a partir desse evento, aproveitando todo o ambiente de 2017, criarmos uma grande frente das nossas entidades, das nossas instituições em defesa do bioma Pampa. Fica evidente essa responsabilidade colocada para todos nós.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dudu Colombo, Prefeito de Bagé, que explicou com clareza a importância do consórcio para tratar da questão do bioma Pampa gaúcho e aponta caminhos para a criação de uma grande frente. Lembrou a importância da campanha da CNBB, que eu quero enfatizar também, porque com essa campanha nós temos condições de aprovar a PEC, sim, porque ela repercute em todo o País, nos espaços devidos.

Lembro que, na questão do Estatuto do Idoso, nós conseguimos trazer, digamos, as maiores Lideranças da CNBB para conversar, naquela época, com o Presidente da Câmara e do Senado. Eles foram fundamentais para que o Estatuto entrasse em pauta. Eu estava brigando para aprová-lo havia mais de 15 anos, e foi naquele período que conseguimos aprová-lo. Então, é um bom sinal em relação a este novo momento.

São 11h41. Nós temos que entrar na fase dos encaminhamentos. Eu sempre digo que audiência pública é muito bom, faço questão de fazê-las, porque é o momento que a sociedade tem de debater os grandes temas da conjuntura aqui dentro do Senado. Mas sempre digo: e o dia depois?

Então, eu queria que agora entrássemos nos encaminhamentos para viabilizar tudo aquilo que aqui falamos, dentro dos nossos limites.

Pergunto à assessoria se já tem o resumo. Quem tiver contribuição, naturalmente, fará um adendo a essa proposta. Já tem a impressão aí?

Então, enquanto trazem a impressão, permitam que eu faça este agradecimento a esta bela equipe da Comissão de Direitos Humanos. Há também a equipe do gabinete, mas esta eu cumprimento e agradeço em outro espaço.

Queria, então, agradecer muito à equipe da Secretaria de Apoio desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa: o Augustino Pedro Veit, que já foi citado; o Cristiano de Oliveira Emerich, que estava conosco há minutos e agora está ali; o Cleriston Monteiro Barbosa, que está lá atrás com o Augustino; o Diogo Raimundo Araújo Jordão Rigaud Peixoto, que está ali na Secretaria; o Hugo Rodrigues Figueiredo, que também está na equipe; o Ivanilson Soares de Oliveira; a Maria Aparecida da Silva Cardoso; a Mariana Borges Frizzera Paiva Lyrio, que está nos acompanhando também; a Nilva de Fátima Silva de Oliveira; o Ronaldo Alves de Carvalho e a Silvana Egídio Mendonça Costa.

Deixe-me ler os encaminhamentos que há até o momento, porque, quando vocês usarem a palavra, já darão a sua opinião e poderão avançar. Eu vou ler o que foi tomado nota e vocês poderão encaminhar aquilo que entenderem necessário.

Encaminhar ata e notas taquigráficas ao Ibama, reforçando os problemas ambientais causados pelo uso e contrabando de agrotóxicos. É isso? Esta é uma.

Encaminhar à Presidência do Senado Federal e à Biblioteca Acadêmico Senador Luiz Viana, do Senado Federal, um exemplar do livro Nosso Pampa Desconhecido. Aqui fala dos organizadores, como fala neles também, Os Campos do Sul, na mesma linha, Valério de Patta Pillar e Omara Lange.

Encaminhar atas e notas taquigráficas desta reunião também ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, para que fique claro que a CDH tem a exata compreensão da importância da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul para a preservação do bioma Pampa.

E também vamos avançar nas outras entidades que estão para ser privatizadas, entre elas a TVE, da qual eu já havia falado antes.

Só mais um ponto e eu passo para você, que foi o primeiro inscrito.

Apoiar a criação de uma frente multidisciplinar de proteção ao bioma Pampa.

Por favor, Prof. Althen, que já tinha aqui...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É que você tinha falado antes, mas para mim qualquer um, é indiferente. Quer falar você primeiro? Ela quer falar.

A SRª VERA GOLARES - Estou aqui representando a produção familiar da região do Alto Camaquã. Eu sou produtora rural da área de Alto Camaquã e gostaria de chamar a atenção, neste momento, para a mineração que está vindo se instalar na nossa região.

São mais de 150 pedidos de lavra de mineração na nossa região. Bagé inteirinha está mapeada. Já é sabido que minérios estão no nosso solo e as empresas destinadas à exploração. É um grave problema que vai afetar grandemente o nosso bioma Pampa, talvez mais do que tudo que já afetou até hoje. Há uma mina em Caçapava, instalando-se. Em Lavras do Sul também há uma mina se instalando, que vai ocupar 12 quadras de campo. Vai fazer uma grande barragem de contenção no rio Taquarembó, que vai causar grandes efeitos na nossa região.

Então, eu gostaria de pedir a atenção e o apoio contra esses projetos. A comunidade está muito empenhada.

Gostaria de dizer também que a nossa comunidade do Alto Camaquã, essas 400 famílias - são bem mais do que essas - querem, sim, defender o bioma Pampa. Nós queremos defender o nosso modo de vida, nós queremos defender a nossa produção. Nós produzimos ovinos e caprinos. Não é muito falado, mas nós temos uma grande produção de caprinos naquela região, abelhas e mel.

Nós também defendemos a fauna e a flora da nossa região. Nós temos muitos animais ali, inclusive animais em extinção, como o papagaio-charão, o dourado e outras espécies. E precisamos, sim, do apoio de toda a comunidade, do Parlamento, para nos defender dessas empresas que já extinguiram as reservas nos seus países e agora estão se voltando para a nossa fronteira, que, como disse a colega de Livramento, nós devemos considerar como a última fronteira a ser preservada, e não a última a ser colonizada, explorada.

Eu gostaria também de dizer que nós estamos desde 1790 naquele local, antes da formação de muitos Municípios. Por muito tempo, ficamos escondidos. Nós queríamos ficar invisíveis. Pensávamos que, se ficássemos invisíveis, talvez não nos destruíssem, mas agora percebemos que não adianta. Eles acabaram nos descobrindo. E nós precisamos de apoio para nos defender.

Nós precisamos de políticas públicas em defesa daquelas pessoas. O campo está ficando muito deserto, está ficando muito abandonado, porque as pessoas não conseguem sobreviver ali. E uma dessas questões é que faltam políticas públicas como, por exemplo, crédito fundiário. Muitos filhos de produtores rurais que gostariam de continuar ali não conseguem, porque não têm como adquirir terras.

Vêm grandes corporações ou pessoas de outros lugares e adquirem as terras ali, pessoas essas que não têm o mesmo compromisso que têm os filhos daquela região. Essas pessoas acabam sendo expulsas, porque não têm condições econômicas de se manter ali. Então, são necessárias políticas públicas para a manutenção dessas pessoas.

Era isto que eu queria dizer: nós precisamos de muito apoio, porque a mineração está vindo com muita força para a nossa região. E eles não vão desistir facilmente. Nós precisamos de muito apoio. Estamos muito empenhados nas nossas comunidades. Não somos pessoas externas, somos pessoas da região que a estamos defendendo. Nós precisamos parar de pensar apenas em valores econômicos. Nós precisamos pensar no valor que têm as nossas vidas ali, na nossa felicidade. Nós não estamos tão preocupados com dinheiro, não estamos tão preocupados em ficar milionários. Nós queremos viver e ser felizes naquele lugar, com aqueles animais, com aquela natureza que aprendemos a defender.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.

Diga o seu nome, por favor. É importante.

A SRª VERA GOLARES - Vera Golares, moradora das Palmas, Município de Bagé.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Veja se contempla a pequena redação que ousei fazer ao longo da tua fala: apoio do Parlamento, Câmara e Senado, e também do Executivo, naturalmente, em relação às mineradoras que invadem a região; políticas públicas para o povo que quer preservar o bioma Pampa e viver em paz.

A SRª VERA GOLARES - Sim. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.

Diga o seu nome e já pode usar a palavra.

Estou dando cinco minutos.

A SRª ANABELA SILVEIRA DE OLIVEIRA DEBLE - Bom dia a todos.

Eu sou do Rio Grande do Sul, Dom Pedrito, moro na fronteira. Represento aqui a Universidade da Região da Campanha, Bagé, e também o Projeto Biomas, que é um trabalho da CNA junto com a Embrapa.

Meu nome é Anabela Silveira de Oliveira Deble.

A Universidade da Região da Campanha está trabalhando e também temos um livro para lhe entregar: O Bioma Pampa: contribuições científicas. Eu gostaria de endossar o que todos falaram.

Realmente a literatura é bem enfática em relação à nossa problemática no bioma Pampa. Há muitas áreas que estão sendo degradadas em função das monoculturas, mas há também áreas prioritárias para conservação na fronteira oeste, na Serra do Sudeste.

A Serra do Sudeste é a área mais preservada do Rio Grande do Sul, juntamente com a fronteira oeste, Quarahy, Palmar de Coatepe, Cerro do Jarau, Parque do Espinilho. Há regiões que têm grande potencial para sustentabilidade. Porém, nós temos pouco subsídio para estudar nessas áreas. E essa falta de identidade com o bioma é um pouco uma responsabilidade das universidades e também porque o bioma foi reconhecido há muito pouco tempo. Os outros biomas são trabalhados há mais de 20 anos. O Pampa foi reconhecido há muito pouco tempo e era utilizado de qualquer maneira, em função da nossa situação e também de políticas públicas.

Um ponto fundamental que também parte das universidades e das escolas é começar a trabalhar para que as pessoas entendam o custo energético dos alimentos, das plantas e de todas as coisas que vêm para dentro da nossa casa, esse fluxo energético que é gasto antes de essas coisas entrarem nas nossas vidas.

Então, nas escolas, nas universidades, nós precisamos trabalhar, criar maneiras para as pessoas entenderem qual é a energia gasta antes, por exemplo, de um tomate chegar à minha mesa. E nós podemos muito bem trabalhar isso dentro do desenvolvimento sustentável no Pampa, porque temos um recurso de valor muito grande em função dos benefícios ambientais dos serviços ecossistêmicos.

Essa seria então a minha manifestação. Pediria apoio para que fosse efetuada a criação dessas áreas prioritárias para a preservação. Precisamos fazer com que essas áreas que são preservadas em função dessas pessoas que trabalham com desenvolvimento sustentável sejam concluídas como áreas de preservação e de desenvolvimento sustentável.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.

"O Bioma Pampa: Contribuições Científicas", Leonardo Paz Deble, Anabela Silveira de Oliveira Deble e Ana Lúcia Stefani Leão.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, que dê tudo certo.

Eu já anotei aqui, sintetizei. Depois a Secretaria Geral vai fazer o documento: "Educação dentro do desenvolvimento sustentável do bioma pampa", ou seja, educar a população para saber como esse alimento chegou - você falou muito bem - e a energia despendida, de que forma foi. Isso vai fortalecer a ideia do que você falou.

A SRª ANABELA SILVEIRA DE OLIVEIRA DEBLE - Exatamente. E começar a utilizar as nossas espécies para que consigamos nos identificar dentro dessa região tão importante, que é única no Brasil. Como a Professora da URCS falou, as espécies mais relevantes estão naquela parte que se estende pelo Uruguai e a Argentina.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu só coloquei uma frase nesse campo da educação, mas ficou muito claro o seu ponto de vista.

No encaminhamento, pergunto se há alguém que gostaria de contribuir.

Doutor Professor Althem.

O SR. ALTHEN TEIXEIRA FILHO - O nosso congresso realizado em Pelotas vinha no sentido do que o Prefeito Dudu Colombo colocou, que é reunir saberes. Existem inúmeras iniciativas. E a minha ideia é reforçar justamente essa iniciativa de aproximação de livros que são publicados. Nós tínhamos que formar uma rede, somente para reforçar o que o Prefeito colocou, de aproximação e de conhecimentos, porque ocorrem diversos eventos de que não ficamos sabendo de um lado e de outro do bioma Pampa. E nós poderíamos construir algo muito mais sólido e concreto.

A principal questão de encaminhamento - e quem pode contribuir é justamente V. Exª - seria como nós podemos fazer e pressionar para que esse projeto vá logo para a votação. Seriam encaminhamentos que V. Exª certamente teria condições de fazer.

Eu me submeto às opiniões das pessoas que têm maior conhecimento do que eu, obviamente, sobre esse assunto. Eu proporia que ficasse uma designação única de bioma Pampa, e não de Campos Sulinos, bioma Pampa e não Pampas também; que ficasse uma designação única de bioma Pampa para esse projeto.

Outra questão que considero importante é que nós possamos levar o indicativo à Fapergs - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado Rio Grande Sul, para que designasse linhas de crédito e pesquisa, espaço especificamente para pesquisar coisas do nosso bioma Pampa. E que seja uma linha específica, que haja uma verba especial, exatamente para pesquisar questões sobre o nosso bioma Pampa. Isso seria muito interessante.

Quanto à questão de mineração, se me permite, nós deveríamos perguntar ao Governo do Estado Rio Grande do Sul. Estive olhando no site do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral e me espantei, porque, no final de novembro, há uma empresa que reservou 129 mil hectares de subsolo para pesquisa mineral, mineração de cobre, na região de Canguçu. Como V. Exª sabe, é uma região indicada, nacional e mundialmente, como referência de pequena propriedade de produção agrícola de qualidade e de produção orgânica.

Então, tem que haver uma informação do Governo do Estado sobre esses andamentos, porque ficamos sabendo de forma muito equivocada e com atrito de palavras e de informações que não se esclarecem. Por exemplo, uma questão importante: essas empresas que estão se localizando aonde a amiga Vera informou indicam a mineração de ouro, mas, em nenhum momento, dizem quanto de ouro vão minerar nem sobre os outros metais, quanto de ouro vão minerar, quanto o Governo recebe, quanto o Governo gasta. Não existe negócio no mundo que seja dessa forma. O cidadão, nós, como foi cobrado por alguns aqui, temos que saber quanto o Estado vai receber de cada um dos minerais.

Fizemos reuniões no Instituto de Biologia, posicionando-nos contra esses processos minerários EIA/Rima, que são extremamente fracos, com equívocos e erros crassos, que não colaboram de fato para o desenvolvimento do bioma Pampa.

Então, esses são alguns encaminhamentos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Eu vou pedir que você entregue à Secretaria. Eles vão já pegar com você os encaminhamentos.

Passo a palavra, em seguida, para o senhor. Não é isso?

O SR. ÉDISON COSTA - Édison Costa. Faço parte de uma entidade da sociedade civil sem fins lucrativos o Cebi - Centro de Estudos Bíblicos. Moro, junto com o senhor e a nossa amiga Luísa, em Canoas, Rio Grande do Sul.

Duas situações, Senador, de encaminhamentos: uma é sobre a questão da educação voltada para as universidades, as faculdades que nós temos na fronteira, que estão sofrendo cortes sucessivos, e a probabilidade de fechamento é grande. Isso vai afetar diretamente as famílias que não mais vão poder enviar os seus filhos para lá. E voltamos a ter o problema que tínhamos até pouco tempo atrás, que é o êxodo dessas regiões para os grandes centros urbanos. No caso do Rio Grande do Sul, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria, vamos perder esse contingente de jovens que hoje frequentam as universidades da fronteira que, pela extinção e a falta de recursos, vão acabar fechando.

Outra situação é a defesa dos povos tradicionais, a questão dos quilombolas e dos indígenas, que é totalmente desconsiderada. Se as famílias de pequenos agricultores se tornaram invisíveis, mais invisíveis ainda estão os quilombos e as tribos indígenas, que não são poucas na nossa região do Pampa, estão totalmente abandonadas e não são consideradas como patrimônio. Sem dúvida alguma, são um patrimônio dessa região, porque foram justamente eles que muito ajudaram a preservar o que ainda temos.

Então, é necessário o cuidado com as faculdades e com esses povos tradicionais, junto com as famílias de pequenos agricultores que temos na região.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.

Meus cumprimentos pela defesa que fez dos povos tradicionais, quilombolas, indígenas, dos pequenos agricultores - na mesma linha, é claro - e das universidades, que são fundamentais para a formação do nosso povo.

Essa palavra ficará entre as recomendações e vamos ter que fazer contatos pelo menos, demonstrando a posição desta Comissão e desta audiência, principalmente em relação ao Rio Grande do Sul.

Professor...

O SR. PAULO BRACK - Então...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Qual é o seu nome?

O SR. PAULO BRACK - Hein?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Diga o nome.

O SR. PAULO BRACK - Meu nome é Paulo Brack. Eu faço parte do Ingá, que é uma ONG e sou professor do Departamento de Botânica da UFRGS.

Então, para finalizar, algumas propostas que nós já tínhamos levantado: que nós tenhamos - essa é uma proposta que eu não sei como encaminhar - como atingir a torneira da insustentabilidade, ou seja, financiamentos para conversão de ecossistemas naturais que geram renda através da pecuária. Vamos pensar assim: hoje existem incentivos fiscais para derrubar a Floresta Amazônica, para fazer pastagem, e eu diria que Rondônia é um Estado que tem, hoje, mais gado do que o Rio Grande do Sul em cima de áreas desmatadas com o financiamento público. Isso é gravíssimo, e nós vamos até judicializar, responsabilizar os agentes financeiros e os governos que estão promovendo a conversão da Amazônia, por exemplo, em pastagem, e utilizando financiamento público do BNDES para plantar árvores no bioma Pampa em ambientes que são ecossistemas naturais.

Eu diria que hoje é um grande negócio degradar a natureza. É um grande negócio, porque você primeiro degrada com financiamento público...

O SR. PAULO BRACK - ...e depois utiliza recursos para recuperar essas áreas.

É importante que o Senado e também o Ministério Público, enfim, todos nós possamos ir em cima da torneira da insustentabilidade, que são os financiamentos públicos para a degradação dessas áreas. E diria também que as áreas prioritárias para a biodiversidade não são só para conservação, mas também para a promoção desses ambientes como uma forma de geração de renda e de compatibilização das atividades econômicas, com as particularidades e as comunidades, até com os quilombolas. Muitas delas nós já visitamos, como os quilombolas de Palmares do Sul e outros tantos que existem próximos de Bagé e em outros Municípios.

Então, é importante que possamos atuar em cima da torneira da insustentabilidade, para que o Ministério do Meio Ambiente faça com que essas áreas prioritárias sejam efetivamente consagradas. As áreas prioritárias para a biodiversidade têm que sair do papel e ser implementadas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns.

Como são inúmeras propostas, pessoal, inclusive aquelas que você colocou no início também, da primeira Mesa, a questão de fortalecer o turismo, fortalecer o ecossistema, eu pediria que quem tivesse as propostas por escrito, no rascunho que você fez, passasse para a Mesa. Não sei se vocês já conseguiram pegar o conjunto da obra.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - São muitas, não é? Então, eu pediria que passassem para a Mesa e eu me comprometo a mandar para os órgãos correspondentes, seja no Rio Grande do Sul ou mesmo ao que compete à União, como resultado desta reunião. Mas seria importante que, no fim da reunião, vocês todos que aqui falaram olhassem se está contemplado ali o resumo do que nós debatemos nesta audiência.

Foi muito rica a audiência pública, vai ajudar muito, no meu entendimento, a aprovação dessa PEC. E você fez questão que é bom que fique demarcada como a PEC do bioma Pampa, para não mudar os nomes. Acho que isso unifica todos nós. E eu me comprometo, em fevereiro, aproveitando o embalo da campanha da CNBB, a marcar reuniões tanto com o Presidente da Câmara como com o do Senado, que será eleito, porque agora muda. Não sei quem será o Presidente da Câmara nem o do Senado. No Senado deve ser o Eunício Oliveira, pelas informações que sabemos. Na Câmara eu sei que há um movimento para manter o mesmo, mas não vamos entrar nesse mérito. Eu respeito o princípio da proporcionalidade. Quem indica o Presidente da Câmara é o maior partido, pelo número de Senadores e Deputados que elegeu, a não ser que haja um acordo para que outro que não seja do maior partido assuma a Presidência da Câmara e do Senado. Nós respeitaremos isso.

Não estou fazendo juízo de valor de quem vai ser o Presidente da Câmara a partir de 1º de fevereiro - o ano legislativo praticamente termina amanhã - nem de quem vai ser o Presidente do Senado, mas, com certeza, eu terei acesso a qualquer um dos dois, pela história que temos na Casa. Há mais de 30 anos eu estou aqui como Parlamentar. Entrei na Constituinte e nunca saí, estou até hoje.

Quanto às universidades, eu quero dizer que a minha emenda individual, de Senador, vai toda para a educação. Eu digo que é inegociável. Não há negociação comigo nesse aspecto, independentemente de quem esteja no Governo. Toda para a educação no Rio Grande do Sul. É uma emenda de em torno de R$15 milhões, mas R$15 milhões é a emenda. Entre a emenda e o que for liberado há uma distância muito grande. O pessoal do governo do Estado é quem acaba administrando quando chega lá. As minhas emendas individuais, que podem ajudar, eu mando - e o Dudu sabe disso - para todos os Municípios, todos. Eu tenho um sistema de computador em que os últimos são os primeiros e os primeiros são os últimos. Não me convide para inauguração de obra, porque eu também não vou. Entendo apenas que é a minha obrigação mandar a emenda para os Municípios, correspondente a R$250 mil. Durante o mandato, dois Municípios ganham. Eu dou esses esclarecimentos para ver o limite daquilo que posso fazer aqui dentro do Congresso Nacional.

Todos os Municípios ganharam, durante o mandato de oito anos, no mínimo duas emendas correspondentes. E há uma pressão, tem de ser dos movimentos, dialogando sempre com o prefeito, porque a emenda tem que ir para a prefeitura, que manda o projeto para o Executivo e a Caixa acompanha para fiscalizar o bom investimento.

Faço esse esclarecimento e um outro esclarecimento, para não gerar ciúme, um ciúme gostoso. Eu nasci, na verdade, em Caxias do Sul. Tenho metade da minha vida em Caxias e a outra metade em Canoas, mas sou, então, filho adotado por essas duas cidades. Nasci em Caxias e tenho mais 30 anos em Canoas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Comecei em Canoas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso.

Comecei no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, um mandato só, e, em seguida, vim para ser Deputado Federal Constituinte.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas seja bem-vinda. Está adotada por nós todos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que bom, que bom, que bom.

A SRª VERA GOLARES - ... um livro sobre a pecuária familiar no Rio Grande do Sul, que é para o senhor aproveitar e lê-lo também nas férias, junto com esses outros.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É só mandar que eu vou ler.

A SRª VERA GOLARES - Eles lhe entregaram na Feira do Livro.

Depois comentaram e pediram que lembrasse o senhor.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, foi na Feira do Livro? Então, já está no gabinete.

A SRª VERA GOLARES - Isso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Todo ano, eu lanço um livro na Feira do Livro, nos últimos 20 anos. E sempre é um livro que fala da conjuntura atual.

Por azar de muitos e nosso, eu tenho acertado, porque falo do livro, falava da falta do rufar dos tambores, estava preocupado com a situação, resultou no impeachment. Chegou ao impeachment, eu disse: "Olhe, preparem-se que teremos uma crise no País até 2018. Impeachment não é a solução." A solução para mim era, se havia de fato, como havia, um descontentamento seja com a Presidenta, seja com o Vice, ir para as eleições diretas. Vamos chegar a um grande pacto nacional e amplas diretas.

Infelizmente não fomos ouvidos antes da votação do impeachment. Naquele período, apresentamos a proposta com 36 Senadores. Seria a saída tanto a eleição direta como a reforma política, eleitoral e partidária de um colégio eleito de baixo para cima nas eleições municipais, que teria moral para fazer a reforma política, eleitoral e partidária, porque este Congresso não tem. Desculpem-me dizer essa expressão, mas que reforma política, eleitoral e partidária a não ser cada um pensando em seu umbigo? A grande verdade é essa.

As grandes economias, os grandes países que tiveram crise semelhante à nossa acharam o caminho pelas urnas, deixaram que o povo fizesse o pacto pela unidade.

Não fomos ouvidos, estamos numa situação delicadíssima. As informações que tenho são muito, muito ruins no campo econômico. Gostaríamos de que o campo político avançasse, o campo econômico avançasse e o campo social, também, mas as informações que eu recebi ontem são de que a crise vai aprofundar-se, mas aprofundar-se muito em 2017 e em 2018, além do que poderíamos imaginar. Se tivéssemos feito o que havíamos levantado, da possibilidade de termos as eleições e deixar que o povo fizesse o pacto para que ganhasse quem tivesse o melhor programa... Mas não foi esse o entendimento.

Hoje, por exemplo, eu vi El País, que é da Espanha, se não me engano, que diz que é iminente, que, no Brasil, vai haver o golpe sobre o golpe. O próprio Jader Barbalho, na sessão de anteontem, disse da tribuna - e o Plenário ficou em silêncio durante todo o discurso dele - que nos preparássemos para ver o golpe sobre o golpe ainda agora, nesses primeiros três meses, entre dezembro, janeiro e fevereiro.

Segundo ele, assumiria, por via indireta, o ex-Presidente Fernando Henrique. Foi o que ele disse na tribuna. Usou todas as palavras e foi direto ao enfoque final. Resumindo a história: nós teríamos ainda chances se houvesse um grande pacto nacional, se o atual Presidente tivesse a grandeza de renunciar e chamar todos os partidos, todos os segmentos da sociedade organizada e propor as eleições. E ganhe quem ganhar em 2017. Mas isso dificilmente acontecerá. Eu gostaria que acontecesse.

Eu falei da tribuna uma semana atrás que entenderia, mediante essa reforma da Previdência que ele mandou, que é um desastre. Se já estava ruim a história... Calcule um cidadão pensar que vai contribuir e nunca vai se aposentar! É isso. É tão absurdo isso. O cidadão vai se aposentar em torno de 80 anos de idade. Calcule! Porque 65 é fictício, ninguém consegue 49 direto de contribuição a vida toda, ninguém consegue. Eu mesmo, se estivesse na produção, ia me aposentar com 70, porque não teria 49 anos, sempre contribuindo 12 meses, todos os anos. Aí tem que contribuir 49 por 12 para você chegar lá, e você vai ver que antes dos 70 ninguém chega. Cada vez que a expectativa de vida aumentar você tem um plus. Quando você sonha que vai se aposentar com 70, serão 72; naqueles 72, se a expectativa de vida aumentar, você terá mais um ou dois. Aí o cara pergunta: "Quando é que eu vou me aposentar?" Com certeza, depois de 80. Eu tenho certeza de que você se aposenta.

Se eles quiseram jogar muito pesado na reforma com o objetivo de depois negociar, erraram no time. Por quê? Está assustando toda a população. Já há campanhas públicas pela desobediência civil. Bom, se eu não vou me aposentar não vou pagar a Previdência. Qual o problema? Daí quebra de vez a Previdência. Mesmo aqueles que estão aposentados terão problema para receber e aqueles que já têm o direito de fato adquirido pela lei atual, que podem se aposentar a qualquer minuto, também vão ficar numa situação difícil.

Eu falo isso só para ilustrar a situação a que chegamos. Por isso, espero que, independente desse quadro, o Brasil acerte. Eu quero mais que acerte. Não sou daqueles que pensam "quanto pior, melhor", para que a minha visão política chegue lá. Tanto que eu digo: é tão grave a situação que tem que esquecer até o debate que dividiu o povo brasileiro entre aqueles que queriam o impeachment e os que não queriam o impeachment.

É tão grave a situação que eu, como democrata, tenho até receio que uma visão oportunista nos faça lembrar os tempos da ditadura. E ninguém quer isso. Então, devido a isso, com a preocupação de todos nós, eu tenho dito: este é o momento de acharmos um caminho. Vai haver grandes mobilizações, podem ter certeza, nesse período, mas que o caminho seja para a democracia, de preferência uma saída para o voto direto.

Falei demais, mas não tinha como não falar da conjuntura mediante o quadro atual.

O SR. ALTHEN TEIXEIRA FILHO - O senhor me permitiria?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não.

O SR. ALTHEN TEIXEIRA FILHO - Senador, antes de sair daqui, não sei se falo em nome de todos, eu gostaria de salientar a importância deste momento. Quero agradecer imensamente a V. Exª por esta oportunidade e dizer como saímos daqui energizados, por conta desta audiência. Acho até que abençoados, por conta desta atividade, quão importante isso é.

Acho que todos nós devemos manter o espírito deste momento de garra e de aproximação para voltarmos para o Rio Grande do Sul e continuarmos lutando, e que nós possamos estar sempre unidos, que agora esse elo que foi formado não se rompa. O nosso dia a dia é muito desgastante. Somos poucos. Como eu disse, os que vieram aqui são poucos, vindo às próprias custas, mas que nós possamos manter esse elo e essa luta, que é fundamental. O que representa esse momento é muito mais do que nós possamos imaginar na defesa de um Pampa das pessoas, da produtividade.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Fechou muito bem.

É aquilo que eu chamo... O dia em que nós perdermos uma visão de políticas humanitárias, e políticas humanitárias é o que fizemos aqui. Estou me lembrando de você pela emoção, porque você praticamente chorou aqui. E isso é bom, é bonito. Não se pode perder essa coisa de falar com a alma, com o coração, com os olhos. Dizem que a foto mais bonita é quando você faz com os olhos, que a foto reflita o seu olhar, mas tem que refletir o olhar verdadeiro, não o olhar da malandragem.

Esta foi uma audiência pública nessa visão de salvar a vida: a vida do planeta, a vida dos Pampas, a vida como a sua força maior, que é a natureza. A energia da natureza é algo belíssimo, como foi aqui falado.

Eu queria ficar na sua fala é dizer o seguinte. Apesar de tudo que eu falei da crise, eu também tenho a mesma visão sua, de que o pessimista é derrotado por antecipação. Eu prefiro ser otimista, que apesar de tudo vai dar certo, nós vamos aprovar a PEC do bioma Pampa, nós vamos encaminhar tudo isso independente de quem for o governo. Vamos debater, vamos discutir, vamos fazer avançar.

Por isso eu só posso agradecer muito a oportunidade que tive de presidir esta audiência pública, que é a última do ano, porque só se podem presidir as comissões por dois anos durante o mandato. Isso é regimental. Então eu tenho que me despedir. Esta é a última audiência pública que faço como Presidente da Comissão de Direitos Humanos. A partir de fevereiro, porque vai entrar o recesso amanhã, outro assume.

Então eu diria de novo a vocês, com essa proposta tão bonita de vida do ecossistema, do planeta, a forma como todos vocês falaram aqui me encantou. Se eu já era um militante do meio ambiente, saí agora apaixonado pela luta que vocês lideram do meio ambiente. Considerem a mim como um fiel soldado dessa luta. Sou, de hoje em diante, mais militante do que era antes da audiência relativa à defesa do meio ambiente e do planeta.

Só por uma questão protocolar, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas da 116ª e 117ª reuniões desta Comissão.

Aprovadas.

Está encerrada a nossa audiência pública.

E os encaminhamentos, já combinamos. Se houver algum complemento, vocês passam aqui na mesa agora.

Obrigado.

Está encerrada a nossa audiência pública.

Vida longa. Eterna.