24/11/2016 - 3ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 744, de 2016

Horário	Texto com revisão

09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 744 , de 2016. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria. Convido para o assento à mesa os seguintes convidados: Laerte Rímoli, Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e o Sr. Ricardo Melo, jornalista e ex-Presidente da Empresa Brasil de Comunicações (EBC). Parece que ainda não chegou, mas assim que ele chegar, vamos convidá-lo para compor a Mesa. Havia mais quatro convidados, dois nos ligaram dizendo da dificuldade de estarem presentes hoje, foram autorizados para a audiência de terça-feira, e dois não confirmaram a presença. Portanto, nós teremos hoje só os Srs. Laerte Rímoli e Ricardo Melo. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar podem enviar comentários pelo www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo 0800-612211. De acordo com o art. 94, §§2º e 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidência adotará as seguintes normas: o convidado fará sua exposição por 20 minutos e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Srs. Parlamentares inscritos. A palavra aos Srs. Parlamentares será concedida pela ordem de inscrição.
09:24 R	Como o Sr. Laerte Rímoli já se encontra, vamos conceder ao senhor 20 minutos. Obviamente, se o senhor precisar de um pouquinho mais, nós não seremos tão rígidos assim. O SR. LAERTE RÍMOLI - Bom dia a todos. Eu agradeço esse convite feito. Como todos sabem, entramos na EBC dia 20 de maio e desde lá passamos por um período muito turbulento. Eu queria começar mostrando para os senhores como fui recebido na EBC pelo Conselho Curador. Paulo, é um filminho de dois minutos e meio. (Procede-se à exibição de vídeo. )
09:28 R	O SR. LAERTE RÍMOLI - No dia 31 de maio - eu tinha chegado à EBC no dia 20 de maio -, naquele momento em que o Conselho Curador se reuniu e permitiu esse tipo de manifestação, que era tipo "Fora, Temer" e "Fora, Rímoli", discutíamos que tínhamos recebido o Conselho de Administração (Consad) da EBC com o registro de um déficit na empresa de R$94,8 milhões para 2016, déficit esse agravado por contratos esquisitos, com jornalistas completamente alinhados ao governo que estava no poder. Então, a primeira decisão que tomamos foi cancelar sete contratos abusivos: contratos dos jornalistas Luis Nassif, Paulo Moreira Leite, Emir Sader, que, juntos, representaram uma economia de mais de R$3 milhões naquele momento. Fiquei lá 12 dias e, nesse tempo, consegui cortar R$9 milhões desse déficit previsto, de R$94,8 milhões. Esse número é o que está registrado pelo Conselho de Administração. Depois de começar a fazer esse tipo de corte, partimos para contratos administrativos. Conseguimos cortar alguns contratos, 25%, e nomeei, pela primeira vez desde que a empresa foi criada, três diretores da Casa, que estão aqui: Lourival Macedo, no jornalismo; José Arimateia, para operações; e o Luiz Antônio como diretor administrativo e financeiro. Nessa empresa, que ficou 13 anos sob o comando do PT, jamais algum trabalhador da empresa tinha chegado à direção. Sentimos também, nessa chegada nossa, nesse período em que assumimos, que, se alguém precisa de um exemplo de aparelhamento, de uso político, a EBC é o maior exemplo. Ela nunca fez comunicação pública; pelo contrário, atendeu aos interesses de um partido político. Os exemplos são gritantes e claros. Naquele período pré-impeachment, ela foi utilizada, por exemplo, para mostrar a manifestação na Candelária, onde havia artistas, o ex-presidente Lula, defendendo a Presidente Dilma. Dez dias antes do impeachment, com cargo vago de diretor-presidente, foi nomeado o jornalista Ricardo Melo. Antes disso, por três meses e meio, a empresa ficou sem comando porque o jornalista Américo Martins, que tinha sido indicado presidente, pediu demissão, sumiu da empresa porque não concordava com um contrato que considerava suspeito, de transmissão de futebol. Era o maior contrato da empresa, um contrato de R$18 milhões, que foi rapidamente empenhado. A área técnica da empresa reclamou daquele empenho, já que a empresa tinha o déficit de R$94 milhões previsto, mas isso não foi levado em conta. Hoje, esse contrato é objeto de auditoria interna, que já deve estar sendo concluída, para que mandemos para o TCU.
09:32 R	Além desse contrato de futebol, que é esquisito, um dos diretores que o ex-Ministro Edinho Silva colocou lá, Pedro Varoni, depois desse contrato grande, ainda acrescentou um outro contrato de R$2,8 milhões para passar o campeonato de futebol da Série A3 feminina de São Paulo. Essas coisas foram de tal forma amarradas que só nesse contrato nós conseguimos atuar e conseguimos tirar R$1,5 milhão daqueles R$2,8 milhões previstos. Esse Sr. Pedro Varoni ficou lá por 40 dias, fez apenas esse contrato, saiu e, depois, conseguiu uma quarentena. Ele está recebendo uma quarentena, ou seja, ele recebe salários por seis meses depois de ter colocado a empresa nessa dificuldade. Desde o princípio, o que nos norteou foi o seguinte: nós não fomos lá para fazer militância política. Nós não somos donos da empresa. Eu tenho, na melhor das hipóteses, um mandato que vai até o final de 2018 e quero dizer que os diretores que eu coloquei são todos jornalistas. Aquela é uma empresa de comunicação. Lá os senhores não encontrarão chefes de gabinetes de políticos, diretores de estatais que tenham compromisso político. Nós estamos lá como jornalistas. Esse esforço, desde quando eu voltei para a empresa, no dia 15 de setembro, fez com que a gente baixasse para R$38 milhões aquele déficit previsto de R$94 milhões. Então, os senhores notem que eu aqui estou falando de gestão de empresa, porque a coisa estava de tal forma perdida, sem nenhum respeito ao orçamento e a nada, que nós tivemos que partir para cima dessa questão salarial. Uma coisa que nos impressionou foi que o Conselho Curador interferia na administração da empresa. Mesmo com um déficit de R$94 milhões previsto, os programas que o Conselho Curador abençoou para fazerem parte da grade significavam R$26 milhões a mais de despesas para a empresa. Então, era um Conselho Curador que interferia na administração e que não cuidava da programação. A EBC é uma empresa pública que tem uma dependência quase que total do Tesouro Nacional. Ela tem, em termos de recursos próprios, apenas R$80 milhões, de um volume total de R$600 milhões. Desse total, R$390 milhões são destinados a pagamento de pessoal; o resto é custeio e investimento. Há cinco anos essa empresa não tem um tostão de investimento numa área nevrálgica, a área de operações. O Ari, que está ali, sofre com isso. E as pessoas reclamam: "Quando eu viajo para Pirenópolis, já chegando na Ceilândia, o som da rádio é inaudível". As pessoas reclamam da imagem da televisão. E isso se dá porque nós temos um equipamento que está completamente defasado.
09:36 R	Foi feito um concurso público no ano de 2011. A área finalística foi totalmente relegada. Essa questão das operações é criminosa. O Rio de Janeiro tem uma sede que está caindo aos pedaços. Os estúdios têm cheiro de mofo. Nós herdamos, então, uma empresa completamente caquética e nós estamos tentando colocá-la nos trilhos. Ao dizer isso, não estou conduzindo a conversa para o fim. O País tem um parque de comunicações ali de sete emissoras de rádio, duas emissoras de televisão, uma agência de notícias, a Agência Brasil, que é uma referência neste País. Temos a Rádio Nacional, que é emblemática. Então, nós temos um parque de comunicações ali que foi totalmente sucateado. A questão ali era a de realmente fazer... Foram três superposições. Havia a Empresa Brasileira de Notícias, veio a Radiobrás e, depois, a EBC. Então, nós herdamos uma empresa que não tem plano de cargos e salários. Agora, finalmente, com a nossa chegada, estamos fazendo um PDV para a empresa. Imaginamos que um terço dos 2,1 mil funcionários possa aderir a esse plano. Além do PDV, estamos com um plano de cargos e remuneração. E, se for preciso - em algumas áreas, quando se faz o PDV, perdem-se profissionais quase de toda a área -, poderá haver um concurso localizado. Então, a nossa preocupação hoje com essa empresa é referente a esse rombo de R$38 milhões, ao uso que foi feito dela, à manipulação interna. Outro dia, um editor de televisão pediu que tirasse o nome dele dos créditos. Ele disse que não concordava com a forma com que estávamos tratando, dando muita economia e nada de social naquele jornal. Alguém que não entende que o social e a economia andam juntos, realmente, não pode ser um editor. Essa petulância estamos encontrando lá o tempo inteiro. Nós temos uma resistência imensa a mudanças, mas não temos o menor temor em fazer lá o que não foi feito pela administração anterior. Há uma regrinha básica de jornalismo - aqui há muitos jornalistas -, que é ouvir os dois lados. Isso não aconteceu na EBC. Dos sete contratos que nós cortamos, alguns eram completamente leoninos, como o do jornalista Luis Nassif, que chegava a R$750 mil por ano, ou como o contrato de Paulo Moreira Leite, que era de R$700 mil por ano. Se os senhores pegarem os programas deles, os senhores verão que não havia ali esse famoso "ouvir os dois lados", que era só um lado. Houve um momento em que estava programada uma entrevista com a Senadora Vanessa Grazziotin para tratar de impeachment, e, quando a diretora-geral perguntou quem iria debater com ela, disseram: "Não, não, só vem ela, porque ninguém quis vir mais." Então, a situação estava assim. A EBC estava entregue para um grupo político, para atender a um interesse político, e a nossa missão, ao chegar lá agora, foi realmente a de devolver a EBC ao seu principal cliente, que é o telespectador, que é o brasileiro, que é o cidadão comum.
09:40 R	Nós estamos nessa batalha pela organização dela. Assusta este número: além dos 2.150 cidadãos que têm concurso, lá há 420 de livre provimento. Desses 420, 70% são gratificações que são dadas a funcionários da casa. Apenas 120 são realmente distribuídos para Rio, São Paulo, Brasília e São Luís, no Maranhão. Então, o que eu queria deixar aqui para a análise dos senhores é que nós pegamos uma empresa completamente distorcida. No dia 27 de junho, o Lourival Macêdo, que tem 38 anos de casa e que é nosso Diretor de Jornalismo, fez um artigo para a Folha de S. Paulo em que fala sobre "O sequestro da EBC". Ele relatou o seu espanto diante da grande ênfase daqueles que vociferavam contra o golpismo e que hoje defendem com indignação um pluralismo que não praticaram na EBC. Eu cito o Lourival porque o Lourival é funcionário de carreira lá, hoje é o nosso Diretor de Jornalismo e está empenhadíssimo em devolver à EBC o status que ela sempre teria que ter, que é o de empresa de comunicação pública. Outra coisa que nós percebemos destroçada ao chegar lá foi a rede pública. Como a TV Cultura de São Paulo estava na mão do PSDB, como a TV Educativa do Paraná também estava na mão do Richa, do PSDB, simplesmente os acordos de cooperação foram desconhecidos, e essa rede foi esfacelada. Há uma troca hoje de programação que é uma troca pífia, sem o menor controle. Nós temos que retomar esse controle sobre a rede pública, e sem essa preocupação política - fulano é de um partido, fulano é de outro partido. Nós temos que retomar isso, porque são 48 empresas de comunicação pública que estão aí sem acordos de cooperação numa época em que é muito complicado produzir - ninguém tem muito dinheiro, inclusive as empresas privadas. Só a cooperação pode ajudar neste momento. Eu acho que, grosso modo, é isso o que posso dizer neste momento. Estou aqui à disposição dos senhores para esclarecimentos. Agradeço mesmo a nossa presença aqui. Obrigado. O SR. SÁGUAS MORAES (PT - MT) - Agradeço a fala do Sr. Laerte Rímoli, que é o Presidente da Empresa Brasil de Comunicação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÁGUAS MORAES (PT - MT) - Já convido o Sr. Ricardo Melo, que é jornalista e ex-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação, a se manifestar. O senhor terá um prazo de 20 minutos,... O SR. RICARDO MELO (Fora do microfone.) - Só? O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - ... que poderá ser estendido um pouco mais. O senhor pode iniciar sua fala a partir de agora. O SR. RICARDO MELO - Está bem, Deputado, obrigado. Vocês me desculpem o atraso, mas é que não conheço muito bem Brasília, nem o taxista, e a gente meio que se perdeu no caminho.
09:44 R	Eu não ouvi as palavras do Laerte, mas o que eu queria falar é o seguinte: acho que estamos vivendo um momento muito delicado em termos de comunicação pública no País. A primeira coisa a se dizer é que a comunicação pública é algo previsto na Constituição (art. 223), que previu três níveis de comunicação no País: a comunicação privada, a comunicação governamental oficial e a comunicação pública, comunicação pública essa que fundamentalmente deveria ser exercida e administrada pela sociedade, por representantes da sociedade, não por representantes do Governo, não por representantes oficiais. E foi essa natureza, com alguns anos de atraso, porque isso está na Constituição de 1988, que presidiu a fundação da EBC, em 2007 e 2008, graças - e eu sempre relembro isso - ao esforço quase individual da jornalista Tereza Cruvinel, que não sei se está aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO MELO - Ela veio na terça-feira. Visava dar um espaço para a sociedade diferente do espaço que existe na mídia brasileira, que tem uma especificidade muito grande. A mídia brasileira - e não é uma crítica, é uma constatação - é oligopolizada em termos de produção, são seis ou sete famílias que dominam a mídia no Brasil, e praticamente monopolizada em termos de opinião, com raríssimas exceções, raríssimas. Eu posso citar inclusive uma. Toda a minha carreira como jornalista, antes de eu vir para a EBC, foi feita na iniciativa privada. Eu trabalhei, citando os principais, na Folha, no Estado, na Rede Globo de Televisão, na Rede Bandeirantes, no Valor Econômico, no Diário de São Paulo, na época em que pertencia às Organizações Globo, e no SBT. É a minha primeira experiência numa empresa pública em comunicação pública na minha trajetória profissional. Digo mais: eu não voto desde 1989. Não voto. Não voto porque, como jornalista, sinto-me mais à vontade para exercer a minha função, a minha missão, sendo completamente independente de qualquer partido ou de qualquer agremiação política. Não só não voto como também não milito em nenhum partido, desde 1985. Ou seja, já se vai muito tempo. Então, eu acho que essas credenciais é que me trouxeram para a presidência da EBC. Eu fui indicado pela ex-Presidenta Dilma Rousseff. Se vocês me perguntarem, por exemplo, se eu conheço a Dilma, nunca vi mais gorda. Nem antes nem depois da dieta Ravenna. Se eu conhecia o Edinho Silva, eu conheci quando ele me empossou. Então, essas credenciais é que me trouxeram para cá.
09:48 R	Agora, o que está acontecendo hoje. Não quero satanizar nem fulanizar. Conheci o Laerte acho que há uns trinta anos - ele não vai lembrar disso -, com a Terezoca, a Maria Thereza Pinheiro. A gente se encontrou por acaso no Rubaiyat, que é um restaurante de São Paulo, e nunca mais o vi. Tudo isso que me trouxe à EBC, que era uma experiência inédita na minha carreira, era a sensação de que, realmente, a gente poderia fazer alguma coisa que existe nos países mais avançados e de democracias consolidadas, como a BBC, a NHK, no Japão, a RTP, a RAI e outras empresas de comunicação que, realmente, estão vinculadas mais ao interesse público, à gestão pública, do que a interesses de famílias e de setores da iniciativa privada, e que não são excludentes. As duas coisas podem conviver tranquilamente. Ocorre que, com a ascensão do Governo Michel Temer, o que está se fazendo é destruir a EBC. Isso nós temos que falar muito claro. E não estou dizendo que é uma obra do Laerte, eu não estou dizendo que é uma obra de fulano, de sicrano, de não sei o quê, mas, a partir do momento em que você exclui, elimina, desmantela o Conselho Curador, que é aquele organismo que deveria, em nome da sociedade, zelar pelos princípios da comunicação pública, independente, plural, diversa, com amplitude regional, que não seja uma comunicação pública simplesmente centrada no Rio e em São Paulo, a partir do momento em que você faz isso, está destruindo um alicerce fundamental de uma empresa que se pretende de comunicação pública. Isso é uma coisa. A segunda coisa: o mandato do presidente foi concebido para ser um mandato que não coincidisse com o mandato dos Presidentes da República, e quando você dá poder ao Presidente da República de destituir, a qualquer momento e por qualquer motivo, se o Michelzinho achar que aquele desenho animado não está legal - "Ah, pai! Tira esse desenho do ar" -, ele vai lá e tira do ar; se a Marcela não gostar do Lourival, nosso diretor de jornalismo, a quem eu cumprimento e considero um amigo pessoal - "Ah, não gostei do Lourival" -, vamos tirar o Lourival. Porque tudo isso passou a ser uma função discricionária do Presidente da República. Antes da medida provisória, para você tirar o Lourival, tinha que passar por um conselho curador, tinha que ter dois votos de desconfiança, e assim por diante. Atualmente, não. Então, recomendo que você não brigue nem com a Marcela nem com o Michelzinho.
09:52 R	Então, acabou o caráter independente da EBC. Acabou. Mesmo o Laerte, amanhã: "Ah, não sei, o Temer não gostou do Laerte. Ele acha que o penteado dele não ficou bom hoje." E se ele apareceu na televisão e falou alguma coisa que eu não gostei: "Tchau, Laerte." Então, aquele controle social simplesmente foi desmantelado. E a EBC, como empresa pública de comunicação, a partir da medida provisória, deixou de existir. Ela é uma empresa governamental. Ela é uma empresa que professa os interesses do Palácio do Planalto, que professa os interesses da Casa Civil, que professa os interesses da Secretaria de Governo, cujo titular a gente sabe quem é: o que está em voga hoje no noticiário. Então, é essa questão que eu acho que precisa ser discutida. Essa medida provisória precisa ser discutida nessa amplitude e sob esse aspecto, ou seja, não sob o aspecto pessoal. Eu não estou aqui defendendo o mandato do Ricardo Melo. Eu tenho minha carreira, eu tenho meu emprego, eu posso trabalhar onde eu quiser, ganhando menos ou mais, coisa e tal. Durante certo tempo ficou muito centralizado: "Não, porque o Ricardo Melo quer voltar, por isso ou por aquilo." Não tenho esse tipo de interesse. Aliás, o meu patrimônio é este aqui: eu tenho um celular que eu comprei, porque o da EBC eu tive que devolver. Aliás, estou, há dois meses, para receber o Fundo de Garantia - há dois meses! Não recebei meu Fundo de Garantia até hoje, há dois meses. Então, eu não tenho esse tipo de interesse material, embora ache que ter interesse material é um direito, é um dever e uma necessidade de todo mundo. Acho que o escopo da discussão, nesta audiência pública, da medida provisória, das emendas que estão sendo apresentadas tem que ser este: ou vamos construir uma empresa de comunicação realmente pública, que tenha um conselho que represente a sociedade, que tenha organismos, como ela tem, que funcionem de fato, ouvidoria, gerência de não sei o quê - nossa, a quantidade de mecanismos que há na EBC é uma maluquice! -, ou vira uma agência, uma NBR. Para concluir, queria dizer o seguinte: tudo isso que eu falei não implica que eu ache que a EBC não tem problemas para serem resolvidos. Eu acho que ela teve funcionário demais. Eu acho que ela foi constituída mais à semelhança de um Ministério do que de uma empresa de comunicação, porque uma empresa de comunicação tem necessidades, tem especificidades completamente diferentes das de um Ministério. Eu acho que tem muita coisa a ser feita lá em termos operacionais - e o Ari está aqui para comprovar -, pelo sucateamento de equipamentos e tudo mais, assim por diante. Ou seja, uma série de coisas têm de ser mudadas lá, inclusive, administrativas. Eu trabalhava, por exemplo... Sempre trabalhei na iniciativa privada e sempre trabalhei em baia, sentado em uma baia. Fui diretor de redação, secretário de redação. Quando eu cheguei à EBC, me falaram: "Você vai ter direito a um chefe de gabinete e três assessores." Aí eu falei: mas, esperem aí, eu vou fazer o quê? Se eu vou ter três assessores e um chefe de gabinete, não precisam de mim, porque é tanta gente! E três secretárias, quando o Laerte, que já trabalhou na iniciativa privada também, na CBN, provavelmente tinha uma secretária que dividia com cinco, seis diretores. Atualmente nós temos seis secretárias para cada diretor. Então, tudo isso precisa ser remexido lá dentro, tudo isso precisa ser mexido.
09:56 R	Na minha gestão, antes de ela ser concluída, a gente começou a fazer uma série de modificações em termos orçamentários, em termos de pessoal, em termos de redesenho de diretorias e assim por diante, trabalho esse que continua sendo feito, até onde eu sei, embora, obviamente, eu não esteja acompanhando tão de perto o que acontece na empresa. Para fechar, e obrigado pela compreensão do Presidente e do Relator, é uma farsa dizer que EBC é deficitária. A EBC foi criada com base em um fundo, que a Cris conhece - tudo bom, Cris! -, em um fundo que não foi um novo imposto, foi simplesmente uma parcela do Fistel, que previa o financiamento da empresa, de forma que ela tivesse independência em relação ao Governo, porque atualmente a EBC vive uma situação muito complicada, vive do pinga-pinga do Governo. Esse fundo, no entanto, foi contestado pelas operadoras, mas ele já monta, em depósitos judiciais, a casa de dois bilhões e alguma coisa, que estão retidos porque estão sendo contestados na Justiça. Fora esses R$2 bilhões, existem cerca de R$800 milhões que foram recolhidos pelo Tesouro, por intermédio de operadoras que não contestaram a criação da contribuição para a comunicação pública, mas que estão retidos pelo Governo para fazer superávit primário, e não pelo Governo Temer só, atenção!, pelo governo Lula, pelo governo Dilma e agora pelo Governo Temer. Então, a EBC não é deficitária. Pelo contrário, tem dinheiro, só que o dinheiro está retido, ou indevidamente, através de pedaladas - isso sim é uma pedalada, pegar o dinheiro da EBC e colocar no superávit primário -, ou, então, através de recursos judiciais que têm o seu trâmite... Bom, a gente não pode discutir, porque faz parte do processo judicial brasileiro aquela lentidão que todo mundo conhece, embora nas duas primeiras votações, nas duas primeiras instâncias, a EBC tenha sido vitoriosa, mas isso, provavelmente, vai se arrastar até o Supremo Tribunal Federal e, se cair no colo de Gilmar Mendes, vai durar anos, anos, anos, nove anos, mais ou menos o mesmo prazo que durou até o Renan ser julgado agora pelo dinheiro que dava para a Mônica Veloso. Então, é esse o quadro. É essa a discussão que eu acho que tem que ser feita. Enfim, espero que a gente consiga avançar nisso e com as contribuições que certamente vocês vão ter para melhorar e restituir à EBC o seu caráter realmente de empresa de comunicação pública, e não, simplesmente, de uma agência governamental. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Obrigado, Sr. Ricardo Melo. Eu passo, agora, ao Relator, para proferir algumas observações. Depois, passaremos para os Parlamentares inscritos e, depois, para o público.
10:00 R	O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Bom dia, Sr. Presidente, Deputado Ságuas; Sr. Vice-Presidente, Senador Paulo Rocha; Srª Relatora revisora, Deputada Angela Albino; senhores convidados, assessorias, imprensa. Desnecessário dizer que nós temos como muito importantes esses depoimentos que estamos tomando a partir de hoje, a fim de formularmos um bom relatório sobre a criação desta MP 744. Sr. Presidente, eu pretendo, primeiro, perguntar para o Sr. Laerte Rímoli; na sequência, fazer perguntas ao Sr. Ricardo Melo; depois, pelo critério de V. Exª, ouvir os demais questionamentos dos integrantes da Comissão. Minha primeira pergunta, Sr. Laerte Rímoli, é sobre o seu retrospecto, sobre a sua experiência em comunicação social. O SR. LAERTE RÍMOLI - Eu estou há 40 anos na vida jornalística. Eu comecei na TV Anhanguera, de Goiânia; depois, vim para a TV Globo aqui de Brasília; redação do jornal O Globo, sucursal de Brasília; sucursal do Estado de São Paulo; sucursal da Veja; depois, sucursal da TV Bandeirantes; depois, fui assessor de comunicação do governo Moreira Franco, no Rio de Janeiro; depois, assessor de imprensa do Ministério das Comunicações; fui diretor de jornalismo da TV Globo no Rio... É tanta coisa! Curiosamente, eu e o Ricardo passamos pelos mesmos ambientes: Folha de S. Paulo, Estado de São Paulo, TV Bandeirantes, então, a minha vida é mesclada. Quando eu entrei na EBC, disseram que eu era um cara só do serviço público - isso não é verdade. Minha história, história que me orgulha muito, é ter criado a CBN, essa rádio que toca notícia, que criei junto com Jorge Guilherme, que é um baita jornalista e radialista. Eu diria até que foi a experiência profissional da qual mais me orgulho. Em linhas gerais, é minha vida profissional. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Pois não. Como esta nossa audiência pública tem acompanhamento do público brasileiro, é interessante esclarecermos alguns dados elementares, mas que são interessantes para ajuizamento do nosso público. Por exemplo, embora já tenha dito de passagem, como é a composição do grupo de comunicação? Sabemos que tem uma ou mais emissoras de televisão, tem várias rádios, tem uma agência de notícias, tem a NBR. O nosso convidado Ricardo já fez referência de passagem, repito, mas seria bom especificarmos como é a composição do grupo. O SR. LAERTE RÍMOLI - Há duas televisões: a NBR é uma televisão que atende ao Executivo, ela presta serviços ao Governo Federal, a Secom compõe os atos do Presidente e dos Ministros, essa é a NBR; e tem a TV Brasil, que é a TV concebida para ser TV pública, aquela que não faz o que as TVs comerciais fazem.
10:04 R	Além disso, temos sete emissoras de rádio, uma delas até muito legal, que é a Rádio da Amazônia. Como nós sabemos, na Amazônia há rincões completamente isolados. Eu estive em São Gabriel da Cachoeira, e é comovente ver a relação que aquela gente de lá tem com os nossos comunicadores. Então, são sete emissoras: Rádio Nacional AM e FM - a Rádio Nacional é aquela velha Rádio Nacional do Rio de Janeiro, que ficava na Praça Mauá -; a agência de notícias, Agência Brasil, que é uma agência que é referência para o Brasil inteiro, porque os pequenos jornais e as pequenas rádios do interior se valem muito do nosso noticiário para compor suas grades, sua programação. Então, é um complexo de comunicação muito bem montado. Um problema que temos ali é que hoje nós estamos num espaço pelo qual a gente paga R$1 milhão por mês. Uma empresa que não tem dinheiro para investimento gasta R$12 milhões alugando um prédio do Venâncio 2000. Em que ano ele foi alugado, Luiz? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LAERTE RÍMOLI - Faz sete anos que a gente está ali. Ao lado desse prédio alugado, nós temos uma sede, que a gente chama de Ranac, de Rádio Nacional. Essa sede seria, em tese, o local onde a gente iria construir a nova EBC. Houve um momento, quando o jornalista Eugênio Bucci estava lá na Presidência da EBC, em que havia dinheiro em caixa, naquele primeiro momento de criação da EBC, em 2009, mas ele optou por não fazer essa sede. Hoje, nós estamos pagando caro por uma decisão dessas. Nós precisaríamos nos livrar de um aluguel de R$12 milhões por ano que a EBC tem lá. O Ricardo fala que é uma falácia essa questão de orçamento. Não é! O Ricardo esteve lá e sabe disto: nós não temos dinheiro para produção, nós não temos dinheiro para reformar o prédio do Rio de Janeiro. Então, a administração anterior não tinha esse tipo de preocupação com orçamento, com dinheiro público; a atual, tem. Eu não farei nada lá que possa aumentar esse rombo que nós estamos administrando. Eu administro um rombo na EBC, eu não administro um orçamento. Então, é um complexo de comunicação muito bem montado. Ali há profissionais de qualidade. Outra coisa que disseram quando nós assumimos - eu estou lá há dois meses - é que nós iríamos acabar com a EBC. Não acabamos com a EBC; nós acabamos com o Conselho Curador, que estava completamente deturpado. Ele não agia como conselho curador. Isso não quer dizer que não possa surgir agora um conselho curador - eu imagino que possa surgir do relatório do Senador - que realmente cuide de programação, não de invadir a administração e não de ajudar a aumentar o rombo da empresa, que já é grande. Então, o que nós temos aí... A EBC fica no Rio, em São Paulo, em Brasília e no Maranhão. A unidade do Maranhão é pequena. Os funcionários de lá são regidos pelo Regime Jurídico Único. A produção do Maranhão é pífia, eles participam dos nossos jornais com pouca coisa. E essa situação de excesso de funcionários, que qualquer um reconhece, nós tentaremos melhorar com o PDV que estamos preparando agora. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Qual é, hoje, o número de funcionários de todo o grupo?
10:08 R	O SR. LAERTE RÍMOLI - São 2.150 funcionários concursados, portanto, inamovíveis, e 420 de livre provimento. Desses 420 de livre provimento, 290 cargos são para funcionários da empresa. No período em que ficou lá, esses três meses, o Ricardo começou a perseguir essa meta de 70%, e nós estamos, por obrigação, a secretaria das estatais determina que essa distribuição de cargos seja feita dessa forma. Agora, uma coisa que é angustiante ali naquela empresa é que a área fim, que é o jornalismo, foi muito mal pensada e desenhada e hoje temos sérias dificuldades para profissionais para essa missão final que é a principal, de comunicação. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Desde logo eu lhe pergunto: como gestor, o senhor acha que a empresa precisava de tantos funcionários: 2.150 concursados e mais quatrocentos e poucos de nomeação? O SR. LAERTE RÍMOLI - Sem dúvida houve um inchaço, Senador, daquela empresa lá. Hoje nós temos, só para citar um exemplo, de lembrar um dado: o site, hoje, mais acessado de comunicação no País é feito por três indivíduos, que é O Antagonista. E nós temos ali esse monte de gente. Nesses 13 anos em que o PT ficou no comando, não há um programa, não há nada que seja emblemático da TV pública brasileira. Há programas bons ali, como Caminhos da Reportagem, Samba na Gamboa, programas bem feitos e tudo, mas, com todo esse dinheiro investido, o resultado final... Outra coisa que me chamou a atenção, que o Ricardo falou também, é essa questão do fundo. Esse fundo, durante 13 anos, o PT não mexeu nele - não é, Ricardo? -, nós herdamos isso. Essa é uma empresa que tem dinheiro, mas não tem. Agora, eu vivo a realidade. A realidade dela é dura: é essa de inchaço de funcionários. As pessoas que têm mais de 30 anos lá têm pedido muito esse PDV. É o que a gente tentará fazer. Já estamos avançados nisso aí e imagino que, com menos 600 funcionários, se a adesão for essa que a gente pensa que pode acontecer, ela já entrará num trilho mais razoável, Senador. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Sr. Rímoli, nós sabemos que uma empresa de comunicação, para conquistar audiência, precisa de talentos. A empresa possui, pergunto, um bom número de produtores criativos, de apresentadores, de redatores em medida suficiente? O SR. LAERTE RÍMOLI - Houve uma inibição dessa massa trabalhadora da EBC na medida em que gente de fora ganhando R$750 mil foi colocada lá. Em vez de prestigiar a produção interna, a EBC gastou muito dinheiro com profissionais escolhidos no mercado, e escolhidos porque tinham uma afinidade muito grande com o governo do PT, e a produção interna foi colocada em segundo plano.
10:12 R	Nós temos lá um Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que é um lugar que tem dinheiro hoje, no Brasil, para produção independente. Esse fundo setorial tem R$60 milhões para produzir 750 horas. E a EBC não escolhe o produto que é feito. Essa produção vem por meio de uma OS chamada Acerp, que é a antiga Roquette Pinto, e a EBC é uma barriga de aluguel dessa produção. Essa produção feita por esse fundo setorial chega à EBC como pacote pronto para ser usado. Nós não temos ingerência sobre a qualidade do que está sendo feito. E essa Acerp, que administra essas 750 horas, que são distribuídas para todas as TVs públicas, está nos dando muito trabalho. A gente não consegue ali comprovação, notas fiscais do que fizeram. Então nós temos um problema muito grave, que é essa alimentação da grade por esse material, um material sobre o qual nós não temos controle, que está completamente irregular e está sendo objeto de auditoria nossa lá, interna. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Sr. Rímoli, nesse complexo todo de comunicação, escuta-se que o órgão principal seria a TV Brasil. Qual é o peso, tanto na folha de pagamento, quanto na importância do grupo, da TV Brasil? O SR. LAERTE RÍMOLI - Olha, a televisão, nas empresas de comunicação, é sempre mais vistosa. Ela tem abrangência maior. Qualquer pessoa que aparece um dia em alguma telinha, os parentes, no lugar mais distante, vão lembrar que esse indivíduo esteve ali. E a TV Brasil foi concebida para fugir da TV comercial. Não sei se o Luiz consegue me ajudar a saber o peso da TV Brasil no nosso orçamento lá. Você tem ideia, Luiz? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LAERTE RÍMOLI - De 25 a 30%, não é? Pois é. Então a TV Brasil agora é uma televisão... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - E quantos funcionários tem a TV Brasil? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LAERTE RÍMOLI - Dessa massa toda, 350 funcionários. São 350 funcionários para a TV Brasil, dedicados à TV Brasil. E ela está no Rio, em São Paulo e em Brasília. A produção da TV Brasil está nesses três lugares. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Com relação à programação, tanto a programação que lhe antecedeu quanto a que o senhor instituiu ao assumir, que programa, por exemplo, tem maior expressão, tem maior receptividade, tanto antes como agora? O SR. LAERTE RÍMOLI - Olha, uma coisa que a gente percebeu, e acho que é pela relação que o brasileiro tem com esse esporte, é que acaba sendo o futebol. As séries B e C tiveram uma audiência maior. E eu citei dois programas aqui, são os que eu consigo citar: Caminhos da Reportagem e Samba na Gamboa, que são programas bem feitos. Senador, eu confesso que não... E há séries, essas séries que são passadas, que vêm do audiovisual. Há uma série sobre religião, que é muito bem feita, muito isenta, trata de todas as religiões, e trata com respeito. Há programas sobre diversidade... Como chama o programa, você lembra? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LAERTE RÍMOLI - É, isso. Então eu acho que ela tateou nesses anos todos - viu, Senador? -, buscando um caminho que não foi encontrado.
10:16 R	O PT diz que a televisão tem de ser pública, mas não exerceu esses princípios da tevê pública quando teve oportunidade, porque o que nós vimos ali foi o uso dos meios para fins políticos. Então, é um risco muito grande. Tem de se ter cuidado, para não deixar que uma televisão dessas se desvirtue. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - A propósito desse item, o senhor disse na sua primeira fala que a EBC estava entregue a um grupo político-partidário. O senhor pode assegurar aqui que agora, sob sua gestão, não mudaria de lado, isto é, a empresa estaria trabalhando, dando relevância a outro grupo político-partidário? O SR. LAERTE RÍMOLI - A nossa grande preocupação lá tem sido essa, porque os exemplos de uso da EBC foram tão flagrantes, tão notórios que não posso correr esse risco. Eu peço até que as pessoas aqui, se puderem apontar um uso político que fizemos, como foi feito recentemente, até ajuda no meu raciocínio, porque, desde que estou lá, estamos buscando essa pluralidade, buscando fazer mais jornalismo do que era feito lá. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - O senhor consegue atuar, gerenciar com completa independência? O SR. LAERTE RÍMOLI - Consigo. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Muito bem. Sr. Rímoli, com relação ao Conselho Curador, tão discutido, ele era composto por quantas pessoas? O SR. LAERTE RÍMOLI - Ele era composto por 22 pessoas, por chamada pública... Como se chama, Luiz, aquela convocação? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LAERTE RÍMOLI - Assim: 15 representantes da sociedade, por chamamento público, e 7 outros, por ministérios. Esse Conselho, da forma como estava colocado, com 22 pessoas, representava um gasto médio anual para a empresa de R$1 milhão. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Por quê? Como se destinava esse valor? O SR. LAERTE RÍMOLI - Tem o jeton das reuniões... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - De quanto era o jeton em cada reunião? O SR. LAERTE RÍMOLI - De R$3.300,00 para cada reunião. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - E quantas reuniões por mês? O SR. LAERTE RÍMOLI - Uma obrigatória, mas aconteceram mais de uma nesse período. Ordinária, uma. Mas elas podiam ser realizadas de forma extraordinária. Uma coisa que nos assusta quando pegamos os dados do descalabro financeiro este ano é que, por exemplo, a Presidente do Conselho, a jornalista Rita Freire, gastou R$43.000,00 em viagens somente no período de janeiro a maio. É muita coisa! Eram viagens onde eles se reuniam para fazer o "Fora Temer". Isso está comprovado. A situação chegou a tal ponto que a representante do Senado, a jornalista Ana Fleck, entregou o posto, porque achou que estava havendo um uso indevido de um instrumento que nós reconhecemos como importante. O Ricardo falou muito bem: a sociedade tem de estar representada. Agora, a sociedade tem de estar representada de uma forma que não interfira na administração, que não vire uma ação entre amigos.
10:20 R	Se vocês pegarem os 22 membros que existiam, vocês não verão diversidade política nenhuma. Eram pessoas que professavam a mesma fé política. Então compete a nós agora, nesta reformulação, nesta MP, fazer um novo conselho, um conselho que realmente nos ajude na programação. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Pois não. Mas antes de discutir essa hipótese de uma alternativa, já que é um dos pontos cruciais deste debate o Conselho Curador, eu lhe pergunto: as pessoas que integravam esse Conselho eram pessoas que tinham conhecimento, tinham vivência em comunicação? Segundo: qual era a finalidade real desse Conselho? Terceiro: esse Conselho cumpria a finalidade? O SR. LAERTE RÍMOLI - Olha, um conselho que, ao constatar que a empresa tinha um rombo de R$94 milhões, aprova uma programação que acrescentaria R$26 milhões às despesas da EBC, eu acho que perdeu o seu propósito. Olhando pelos currículos das pessoas ali, tem gente qualificada, tem gente que realmente é de comunicação e tem gente que não é. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Mas a maioria é do ramo ou não é? O SR. LAERTE RÍMOLI - Você lembra? Vocês têm a lista aí? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LAERTE RÍMOLI - Exatamente. Eu acho que daqueles 22 ali talvez 10 fossem realmente especialistas em comunicação. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - E o Conselho cumpria as suas finalidades? O SR. LAERTE RÍMOLI - O Conselho se desvirtuou, Senador. A partir do momento em que o Conselho passou a servir a uma causa política, ele se desvirtuou. O Ricardo teve muita dificuldade, no momento final da gestão dele, de montar uma grade, porque o Conselho interferia de maneira abusiva. A informação que me dão... Nas atas de reuniões anteriores, a gente vê o desespero da Tereza Cruvinel, que foi a jornalista que criou, com a interferência do Conselho. O jornalista que sucedeu a Tereza, o Nelson Breve, deu mais espaço para esse Conselho. O Ricardo teve muito pouco tempo de convivência com esse Conselho, mas sentiu na pele a dificuldade que era fazer uma programação tendo ali aquelas várias interferências. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Então a produção da programação dependia mais do Conselho Curador do que propriamente dos jornalistas contratados? O SR. LAERTE RÍMOLI - É. Pela lei ali, a grade de programação dessa TV Brasil, que é o carro-chefe da EBC, só poderia rodar se aprovada pelo Conselho. O Conselho tinha muito poder ali para decidir sobre programação. O programador anterior que esteve ali também é um jornalista muito respeitado, que conhece do ofício, que é o Albino Castro Filho. Ele ficou, nesse ato final, numa disputa imensa - não é, Ricardo? O Albino teve muita dificuldade de lidar com aquelas pessoas, porque eles se instalaram dentro da empresa, tinham uma sala, e a eles foi dado esse livre acesso, que era exagerado. Então, uma ideia boa, sem dúvida, de uma empresa pública tendo representantes da sociedade, mas que foi completamente desvirtuada pelo momento político que o Brasil viveu. Neste ano especialmente, neste ano de 2016, o Conselho acabou perdendo sua razão de ser.
10:24 R	O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - E o senhor vê... O SR. LAERTE RÍMOLI - Vou só ler aqui, como o senhor fez uma pergunta específica, os membros do Conselho: Ana Maria da Conceição Veloso, PT/CNBB; Heloisa Maria Murgel Starling, PT; Irma Célia Guimarães, substituta do companheiro Belluzzo, que está muito ocupado; Joel Zito Araújo, cineasta; Mário Augusto Jacobskind, PT; Paulo Ramos Derengoski, PT - eu não estou dizendo que eles são PT porque eu acho; eles se apresentavam assim -; Isaias Dias, da CUT; Rosane Bertotti, da CUT; Takashi Tome, da CUT; Venício Arthur de Lima, do PT; Wagner Tiso, que sempre teve uma simpatia manifesta pelo PT; Akemi Nitahara, que é uma jornalista, acho que do Rio, que também se apresenta como petista, Akemi é representante dos empregados. Então, os senhores veem que o conselho de notáveis da EBC para orientar a comunicação pública tinha uma orientação que era uma orientação de partido único. Não há aqui diversidade de opiniões. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LAERTE RÍMOLI - Fraudulento. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - O senhor disse que chegou lá e encontrou um déficit de R$94 milhões. Hoje qual é o déficit? O SR. LAERTE RÍMOLI - O déficit estava em R$38 milhões e, por ações nossas, administrativas, esse déficit está em R$19 milhões. Eu tenho que... Meu desespero hoje é zerar isso, porque um déficit de R$19 milhões hoje vai respingar no ano que vem. E isso é uma coisa real. Nós não estamos falando de algo etéreo, que está na nuvem, mas de déficit. A empresa está devendo R$19 milhões para fornecedores, Senador. Eu não acrescentei, eu não tenho um contrato novo assinado pela atual gestão, nós. Então, é um déficit real hoje. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Hoje, qual é a audiência da TV Brasil, que, como o senhor disse, é o carro-chefe do grupo? O SR. LAERTE RÍMOLI - No momento da criação da TV Brasil, era interessante ver a animação das pessoas, que diziam o seguinte: "Quinze por cento vai ficar com a TV pública", era o que se destinava. Tradicionalmente, a melhor TV pública do mundo, todo mundo sabe que é a BBC, ela nunca chega a 5%. A nossa meta era chegar a 2%. A gente não chega a 2%. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Não chega a 2%? O SR. LAERTE RÍMOLI - Não chega a 2%. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Qual é o órgão de comunicação mais eficiente de todo o grupo na sua opinião e, agora, vivendo a administração? O SR. LAERTE RÍMOLI - Olha, deixa eu pensar, para não ser injusto. Eu identifiquei uma desorganização total em todos os ambientes de comunicação ali. Havia um superdimensionamento, por exemplo, do pessoal de web, que era uma... E as coisas eram estanques, Senador. O pessoal da televisão pública não falava com o pessoal da NBR. Havia uma equipe da NBR no Palácio, portanto, a gente precisava de uma outra equipe, e não podia pegar a da TV pública. Quer dizer, são elementos, são indivíduos pagos pelo mesmo ente, pela mesma EBC, mas, na hora de produzir, foram criadas baias, foram criados segmentos e esses segmentos não conversavam. Então, a primeira providência que nós estamos tomando é criar uma pauta única de comunicação em que se possa otimizar os custos e pessoal.
10:28 R	O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Sr. Rímoli, o senhor falou que havia salários muito altos nesses programas onde estavam os principais talentos da empresa. Qual era a frequência com que participavam da programação e qual era a remuneração deles? O SR. LAERTE RÍMOLI - Deixe-me dar uma olhadinha aqui na papelada. (Pausa.) O papel foge sempre que a gente precisa, não é? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Enquanto ele procura, queremos agradecer a presença do Senador Paulo Rocha, que é o Vice-Presidente desta Comissão Mista; da Deputada Angela Albino, que é a Relatora revisora; quero saudar aqui, também, a Deputada Carmen Zanotto; a Senadora Ana Amélia, do PP, do Rio Grande do Sul; o Senador José Medeiros, que estava aqui, eu o vi agora há pouco. Então, o senhor pode continuar. O SR. LAERTE RÍMOLI - Esses contratos eram contratos de pessoas jurídicas. O do Sidney Rezende, por exemplo, que foi assinado, acho, no dia 1º de maio, chegava a R$1,1 milhão, porque... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Por ano? O SR. LAERTE RÍMOLI - Por ano, R$1,1 milhão. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Isso dá o quê por mês: R$70 mil, R$80 mil por mês, mais ou menos? O SR. LAERTE RÍMOLI - Isso. Para ele, eram R$507 mil. Agora, foram contratados três profissionais da EBC, e ele usava os estúdios da EBC. Então, esses três profissionais, somando os salários dos três, que eram de R$30 mil por mês, e dobrando por causa dos encargos trabalhistas, somavam R$1 milhão. O Paulo Moreira Leite, o contrato dele era de R$312 mil, mas a produtora dele ganhava R$289 mil, o que dava mais de R$550 mil. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Então, trazia uma produtora que era remunerada? O SR. LAERTE RÍMOLI - Que era remunerada. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Mesmo tendo produtores na empresa? O SR. LAERTE RÍMOLI - Isso. O Paulo Markun tinha um contrato de R$575 mil, que se somava a um de R$182 mil da Tereza, e isso dava R$700 mil, um programa de uma vez por semana. Eu quero até, aqui, fazer uma ressalva, porque a Tereza é uma jornalista que nós respeitamos, e esse contrato de R$182 mil não é um absurdo, pela qualidade dela, pela competência dela. Agora, uma vez por semana, a Tereza sentava numa bancada com o Paulo Markun para fazer uma entrevista. Então, R$182 mil mais o do Paulo Markun, com R$576 mil. Além de tudo, o Governo descobriu, por exemplo, que o Luis Nassif, que é o mais notório deles aqui, recebia mais de R$1 milhão da Caixa Econômica para o blogue dele.
10:32 R	Então, quando o Ricardo falou da mídia monopolizada, o contraponto que o PT encontrou para combater a mídia monopolizada foi criar uma mídia particular, muito específica: o site 247, o Luis Nassif, o Paulo Moreira Leite estavam a serviço de uma única causa, o Emir Sader também. Isso aqui um negócio é emblemático, é desonesto com a TV pública brasileira. Eram programas cujos contratos eram feitos por inexigibilidade - essa palavra é chata. Então, só eles saberiam fazer. Senador, isto nos chama a atenção: com tantos jornalistas lá dentro! E muitos deles, menos conhecidos e com menos mercado do que esses! Foram considerados incompetentes para fazer esse tipo de programa, e a esses foi pago esse dinheiro todo. É muita coisa, é muito dinheiro. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - E como se explica o orçamento da empresa? O que vinha da verba pública, o que vinha de extra ao público? Quais os valores? (Pausa.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PSD - MT) - O Sr. Paulo Henrique Amorim estava nessa lista também? O SR. LAERTE RÍMOLI - O Paulo Henrique, não. Na EBC, ele não estava; estava na Caixa Econômica Federal. As fontes de renda da EBC são as seguintes: contribuição para fomento da radiodifusão pública, cerca de 80 milhões... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Contribuição de quem? O SR. LAERTE RÍMOLI - Contribuição das... De que é essa contribuição? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LAERTE RÍMOLI - Essa é a do Fistel. Esses 80 milhões são apenas o rendimento, porque ela fica entesourada para dar superávit primário. Do contrato com a Secom, a gente recebe cerca de 50 milhões. A NBR, que é a TV dedicada ao Executivo, recebe 50 milhões. A publicidade legal, 20 milhões. A publicidade institucional, 10 milhões. E a EBC tem um conjunto que dá 600 milhões. Agora, todo o aporte é do Tesouro Nacional, o grosso do aporte. De receita própria, então, nós temos 80 milhões. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Então, seriam, no total, 600 ou 680? O SR. LAERTE RÍMOLI - Seiscentos. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Seiscentos milhões? O SR. LAERTE RÍMOLI - O senhor veja: aquela concepção que era romântica, romantizada, da TV pública, tal qual existe a EBC, ela não se concretizou na prática. Até há uma discussão agora na BBC, porque lá na Inglaterra, quando o indivíduo paga a conta de luz, de energia, tira uma pequena percentagem, e os cidadãos ingleses já não estão querendo isso. A BBC começa a tremer também. Então... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - A Deutsche Welle é assim também. O SR. LAERTE RÍMOLI - Sim, a Deutsche Welle também é assim. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - E qual é o percentual da folha nesses 600 milhões? O SR. LAERTE RÍMOLI - De 600 para 468, acho que é isso? O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Quanto? Quase 70%? O SR. LAERTE RÍMOLI - É quase 70%. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LAERTE RÍMOLI - É quase 75%... Perdão, 65%. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Sessenta e cinco por cento com a folha? O SR. LAERTE RÍMOLI - Temos de lembrar, Senador, que nós somos uma empresa de comunicação, e o profissional de comunicação é o insumo dessa empresa. Então, embora seja uma percentagem alta, acho que... De qualquer forma, há um desvio aí, mas também não é de todo assustador. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Sr. Rímoli, e o Conselho de Administração? Qual era o desempenho desse conselho? Como ele fazia? Qual era a composição?
10:36 R	O SR. LAERTE RÍMOLI - O Conselho de Administração anterior era formado pelo Presidente da Secom, pelo Presidente da EBC e por quatro Ministérios: Ministério do Planejamento, Ministério das Comunicações, Ciência e Tecnologia... Eram apenas cinco membros, Senador, um representante do Ministério do Planejamento, um do Ministério das Comunicações e um do Ministério da Ciência Tecnologia. A MP ampliou isso... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LAERTE RÍMOLI - Sim, Coae e o representante dos empregados. Então, Coae, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério das Telecomunicações, Ministério do Planejamento e o Secretário da Secom. A MP agora acrescentou a esse grupo um representante da Cultura e um da Educação. Então, ele passa a ter sete membros. Esse é o órgão diretivo da empresa. É a ele que nós devemos prestar contas dos nossos atos e... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - O Conselho Curador foi extinto. Hoje, o que substitui o Conselho Curador? O SR. LAERTE RÍMOLI - Em nenhum momento o Governo achou que a extinção do Conselho Curador deveria ser definitiva e imaginou o que está acontecendo aqui agora. Que, a partir dessa discussão, surja um conselho consultivo de programação mais consequente, que não seja um grupo, o coletivo de pessoas que tinha um pensamento único. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - O senhor acha que é necessário um outro conselho com menos gente? O SR. LAERTE RÍMOLI - Com menos gente, até pela situação da empresa, que é dramática. Um conselho que gasta R$1 milhão por ano acaba acrescentando esse rombo e deixa... Mais uma vez quero citar o Ari, de operações. Nós estamos massacrando o Ari para melhorar as condições técnicas. Então, é aquela coisa de remendo, é uma história de remendo a que se vive hoje. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - O senhor tem quantas secretárias? O SR. LAERTE RÍMOLI - Eu tenho três secretárias. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Precisa? O SR. LAERTE RÍMOLI - Elas se revezam em três turnos porque a demanda não é só minha. O diretor de programação não tem secretária, o diretor de rede não tem secretária. Elas acabam atendendo a diretoria com um todo. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - O que o senhor acha de o Presidente da EBC ser submetido a sabatina no Senado, como acontece com outros importantes cargos da Administração Pública Federal? O SR. LAERTE RÍMOLI - Acho muito razoável. Uma coisa que me chamou a atenção nesse episódio todo, doloroso para a EBC e para os funcionários, é que, quando o Presidente Temer assumiu, o Presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek, que é da nomenclatura petista, rapidamente foi ao Presidente da República e entregou o cargo. E, na EBC, o que ocorreu foi que o governo decidiu que a EBC seria ponta de lança na disputa política. Aí, o Ricardo passou por essas dificuldades todas. Ele é um sujeito com experiência, vacinado, que escolhe o caminho dele. Do fundo da alma, Ricardo, eu não questiono a sua opção e tudo. Mas eu fiquei impressionado de ver isso. Um Presidente da República ter uma empresa estatal para a qual ele não pode nomear o Presidente é um negócio um pouco esquisito. Depois, se a empresa estatal presta serviço ao Executivo, e o presidente de plantão não é recebido em Palácio, gera distorções.
10:40 R	Então, os modelos criados, até com a melhor das intenções, acredito, na prática, podem resultar em monstrengos. O que vimos lá foi um monstrengo, quer dizer, a situação doída por que eu passei, e imagino que o Ricardo também - o Ricardo era o jornalista do PT que estava lá e não queria sair do cargo, e eu era o jornalista bonzinho do PMDB, que queria entrar naquilo -, quer dizer, essa situação merece uma análise de nós todos, dos senhores que têm tanta responsabilidade com o País, que é a seguinte: há distorções. A gente faz as leis ou as regras com a melhor boa vontade, e elas, na prática, resultam nisso. A EBC foi um caso típico disto, de uma sucessão de erros: a história de ela ser concebida para ser pública e não ter tido o aporte necessário para ter independência; o tal do Fistel, que está entesourado, e não está entesourado pelo Governo que entrou agora, foi pelo governo Dilma e pelo governo Lula. Esse dinheiro não sai dali daquele lugar para produzir superávit primário. Então, eu, que estou neste momento difícil, vejo aqui dois companheiros de TV pública, Sérgio Kobayashi e o Marco Mendonça, que têm muito mais experiência do que eu, e nós estamos num momento de agonia absoluta, em que não temos capacidade de produção, não temos capacidade para renovar a nossa grade. Nós temos um problema grave na nossa grade de programação, que tem um nível de repetição de programa de 60%. Isso é um absurdo. Nós temos que ter uma relação melhor com esses produtores independentes, com esse fundo setorial do audiovisual, que é onde há dinheiro neste País hoje, para que essa produção chegue à EBC ou para que a EBC se transforme também numa empresa que produza. E ela não produz porque não tem dinheiro. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - As perguntas que eu tinha acho que estão concluídas. Depois, os demais integrantes da Comissão terão oportunidade também de fazer questionamentos. O Presidente Ságuas está me sugerindo que se façam as principais perguntas ao Sr. Ricardo Melo e o deixe falar, considerando que o questionamento ao Sr. Rímoli foi bastante extenso. Então, Sr. Ricardo, temos bastantes elementos para conversar depois do depoimento do atual presidente. No essencial, o que ouvimos é que a EBC estava muito aparelhada pelo partido do governo, que tinha um custo muito alto, que fez concursos desnecessários, que pagava altos salários sem correspondente audiência e que o carro-chefe é a TV Brasil. Então, na sua fala, se for necessário, eu vou tomar a liberdade de fazer perguntas, mas, depois de todo o extenso depoimento do Sr. Rímoli, nós podemos falar daquilo que eventualmente o senhor tiver contestação. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PSD - MT) - Presidente, só uma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Sim, Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PSD - MT) - O Dr. Ricardo já não havia falado?
10:44 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PDT - RS) - Não! E, se falou, foi durante 20 minutos. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PSD - MT) - As perguntas não foram feitas. O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PDT - RS) - Não. O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - É isso. Ia falar que cada um fez a sua apresentação e agora o Relator está fazendo os questionamentos. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Saúdo também a chegada do Senador Valdir Raupp. Não sei se há mais Deputados da Comissão que tenham chegado nesse momento. Ainda não. Sr. Ricardo Melo, o senhor tem a palavra. O SR. RICARDO MELO - Vou me referir a algumas questões que o Laerte colocou, começando por onde terminei a minha fala inicial. A EBC tem oito anos; a BBC, por exemplo, acho que 94 anos. É óbvio que, em uma empresa e em um país com as características do Brasil - cuja tradição democrática é recente, incipiente, instável, com uma mídia, como eu disse, oligopolizada -, há uma série de defeitos e necessidade de correção de rumo, que tem que ser feita. Com várias coisas que o Laerte colocou, por exemplo, estou de acordo, mas não estou de acordo, por exemplo, com o fato de dizer que a empresa era simplesmente um aparelho do governo. Quando a EBC foi criada, 50% dos funcionários eram concursados e outros 50% não eram concursados. Hoje, 95% dos funcionários são concursados. Então, para aparelhar uma empresa em que 95% dos funcionários são concursados, ou você fez um concurso que era uma fraude, para que só entrassem aquelas pessoas que concordassem com um determinado pensamento único e oficial e assim por diante, ou então é muito difícil conseguir aparelhar uma empresa com tal quantidade de funcionários que são fruto... Agora, o comando só pode ser exercido se ele contar... E, numa empresa como a EBC, como você já teve oportunidade de conhecer ou está conhecendo, há um corpo de funcionários extremamente combativo, aguerrido, presente e participativo. Quer dizer, a presença dos funcionários - e, na minha gestão, por exemplo, fiz questão de fortalecer isso - sempre foi um dos elementos determinantes da história da EBC. Então, aparelhar uma empresa em que 95% dos funcionários são concursados, onde se tem uma presença de funcionários qualificados atuante, com voz no conselho, com voz no Conselho Curador, com comissão de funcionários e assim por diante, é uma coisa extremamente difícil, extremamente difícil. Fui acusado de transformar a EBC, na época do impeachment, em porta-voz dos interesses do governo Dilma. Por quê? Porque simplesmente, naquela época, diferentemente do que acontecia e acontece na mídia oficial, a gente, várias vezes, foi ouvir setores da sociedade que não têm voz e não têm vez na mídia monopolizada que existe no Brasil. Eu cobri uma manifestação de sem-teto, eu cobri uma manifestação de indígenas, eu cobri uma manifestação de sem-terra. Eu dava voz a todo o mundo, sem que, em nenhum momento, a gente tenha se furtado a ouvir, a perseguir e a ir atrás de todas as vozes que, naquele momento, estavam em contenda.
10:48 R	E eu dou vários exemplos. Nós convidamos o Senador Aécio Neves, nós convidamos o Senador Tasso Jereissati, que, na última hora, desmarcou a presença dele no Palavras Cruzadas, criando até um problema de programação para nós. Nós convidamos o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que compareceu ao Espaço Público; nós convidamos o então Vice-Presidente Michel Temer. Ou seja, nós convidamos todo o leque político e ideológico existente no País. Agora, por que essas pessoas nunca aceitaram o convite? Eu acho que nunca aceitaram o convite para não legitimar a existência da TV Brasil como emissora pública que abria espaço para a diversidade, para a pluralidade e as mais diferentes correntes ideológicas do País, justamente para fazer com que se reforçasse essa ideia de que só houve gente do governo petista, quando todos eles foram convocados para falar, e insistentemente, publicamente e mais de uma vez. Mais de uma vez. Outra coisa: a questão do déficit de 94 milhões. Isso aí, gente, é uma falácia. Isso é uma falácia. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO MELO - Não, não, não. O SR. LAERTE RÍMOLI (Fora do microfone.) - Isso não é por mim. Eu não inventei isso. O SR. RICARDO MELO - Eu posso falar? O SR. LAERTE RÍMOLI - Desculpe. O SR. RICARDO MELO - Não, não. Fique à vontade, Laerte. Esses 94 milhões eram uma projeção feita no início do ano daquilo que seria o ideal que a gente tivesse para desenvolver a programação, para renovar os equipamentos, para investir em novos talentos, para fazer formação de pessoal e tudo o mais. Isso nunca existiu. E o Luiz Antônio está aqui de prova. Quer dizer, o setor financeiro, acima de qualquer suspeita e com o qual tive a honra de trabalhar, pelo profissionalismo, senso de responsabilidade e apego à EBC como empresa, como organização... Você faz um planejamento, mas, depois, vai ver quanto vai receber. À medida que você não vai receber aqueles 94 milhões, você simplesmente corta aquilo: "Ah, não; então, não vamos fazer isso, não vamos fazer aquilo...". Quando eu deixei a empresa, quando eu fui afastado da empresa, esse tal de déficit já estava na casa dos 35 ou 36, se não me engano. Era o que a gente estava prevendo. E já estava prevendo uma suplementação ou um pedido de suplementação, de forma que a empresa simplesmente não parasse, porque, se a gente não tivesse, se não houvesse esse dinheiro, a empresa pararia. Simplesmente para, sai do ar, põe lá color bar, não sei o quê, um selo, alguma coisa, programação do Temer falando, assim por diante.
10:52 R	Então, eu acho que as coisas precisam ser colocadas no lugar. Isso não quer dizer que eu ache que a gente não tem gastos que poderiam ser tranquilamente cortados. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - O senhor ficou na presidência por quantos meses? O SR. RICARDO MELO - Olha, eu nem sei. A minha carteira de trabalho é uma bagunça, porque eu fui indicado no dia 3 de maio, acho que foi uma coisa assim. Aí, quando o Vice-Presidente em exercício, depois Presidente, Michel Temer, assumiu, eu fui afastado. Fiquei 15 dias afastado. Entrei como Diretor de Jornalismo. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Não como Presidente? O SR. RICARDO MELO - Não. Entrei como Diretor de Jornalismo em agosto do ano passado. Em maio, fui nomeado Presidente. Aí, com o Temer, eu fui afastado uma primeira vez. Aí, o Ministro Toffoli me reconduziu ao cargo. Eu voltei ao cargo, fui afastado de novo. No mesmo dia, fui reconduzido, numa edição extra do Diário Oficial. De manhã, eu fui afastado; à tarde, eu fui reconduzido. A secretária me ligou: "O senhor não vem trabalhar?" Eu falei: não, eu fui afastado. Mas, à tarde, eu fui reconduzido por uma edição extra do Diário Oficial. Finalmente, no dia - se não me falha a memória - 6 de outubro, eu acho, o Ministro Toffoli resolveu voltar atrás, em função da medida provisória, alegando a perda de objeto, coisa e tal, tal e coisa. Então, eu fiquei cinco meses como Presidente, mas, na empresa mesmo, eu fiquei um ano, como Diretor de Jornalismo e, depois, como Presidente. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - O senhor acha, Sr. Ricardo, que a TV Brasil, principalmente, vinha cumprindo as finalidades para as quais foi criada? O SR. RICARDO MELO - Eu acho o seguinte, Senador: primeiro, a gente não pode medir os critérios de audiência da TV Brasil comparando com os critérios de audiência da TV comercial - inclusive, eu tive a oportunidade de falar isso naquela conversa preliminar que a gente teve. Por quê? O Ibope, que é o principal medidor de audiência, foi criado com um objetivo. O objetivo era orientar o mercado publicitário a investir nisso ou naquilo. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Esse é o conceito que o senhor faz das agências de pesquisa. Mas generaliza? Seriam todas? O SR. RICARDO MELO - Não. Falo do Ibope especificamente. Ele foi criado pelas empresas de comunicação para medir uma audiência voltada a financiamento e obtenção de recursos. Então, ele tem ponderações, ele tem uma área de abrangência, ele tem um sistema de medição voltado para o mercado publicitário. Ao Ibope, por exemplo, não interessa - e isso não é uma crítica ao Ibope - medir com o mesmo peso a classe E a classe A, porque o grosso do consumo é a classe A, e as televisões estão interessadas no consumo, estão interessadas naquele cara que pode dar o dinheiro para financiar a iniciativa privada. Isso é uma coisa. Segundo: foi feita uma pesquisa, há três ou quatro anos, na época do Franklin Martins e da Tereza Cruvinel, que contratou uma universidade ou um instituto - eu não lembro exatamente quem - que foi medir a audiência da TV Brasil naqueles lugares onde o Ibope não chega: parabólica, grotões, interior, Nordeste. E a média de audiência da TV Brasil era de cerca de 3 a 4 pontos.
10:56 R	O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Hoje o alcance da TV Brasil é em todo o País? O SR. RICARDO MELO - Praticamente em todo o País - salvo engano meu, não sei se o Ari pode me esclarecer, mas ela praticamente... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - E o senhor acha que a imagem da TV Brasil é boa? O SR. RICARDO MELO - Eu acho que ela é boa onde ela consegue chegar com sinal de qualidade. Um dos grandes problemas que a TV Brasil tem hoje: primeiro ela foi colocada pelas operadoras de TV a cabo em canais completamente... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Secundários? O SR. RICARDO MELO - ... secundários, aqueles canais difíceis, que o cara não sabe qual é, você entende? Não é o canal 5, o canal não sei o quê, é o 68, é o não sei o quê. Em São Paulo, por exemplo, eu nunca assisti à TV Brasil e confesso para o senhor: antes de ser contratado pela TV Brasil eu não assistia porque eu não sabia sintonizar a TV Brasil. E nós temos um problema de sinal muito grave: no Rio de Janeiro, algumas operadoras, como a Sky, não colocam a TV Brasil no ar. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - E no seu tempo de presidência, Sr. Ricardo, qual era o programa de melhor audiência? O SR. RICARDO MELO - A gente... Ó, os programas de melhor audiência o Laerte já citou: futebol... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Mas futebol era a terceira divisão. O SR. RICARDO MELO - Não, tem a Série B, Série C... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - A Série B também. O SR. RICARDO MELO - A Série B e C, porque a Série A é inviável para a gente contratar, porque... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Sim, é muito caro. O SR. RICARDO MELO - ... você sabe a cifra que envolve. O Festival Mazzaroppi, desenhos animados... Por quê? Esses eram os programas - o Samba na Gamboa! - que tinham mais audiência, e alguns programas de debate. Por exemplo, houve um programa com o Ciro Gomes que alcançou dois pontos de audiência, mas, enfim, dependendo do convidado, você... E ele é uma pessoa que a gente sabe que tem um certo carisma, e tudo o mais. Agora, há um problema grave na TV Brasil, grave, e que eu acho que é um problema do nascimento dela, e é uma coisa que eu sempre defendi desde que eu estou lá, que é a junção da NBR com a TV Brasil. Isso é um problema, porque a NBR está voltada a fazer propaganda oficial. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Ela é do Governo? O SR. RICARDO MELO - Ela é do governo, mas ela está no guarda-chuva da EBC. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Sim. O SR. RICARDO MELO - Você entende? Mas ela é voltada a fazer comunicação dos atos do Governo. O que não é nenhum problema. O Governo deve ter os seus meios de comunicação e os seus meios de chegar até a população para informar o que é que ele está fazendo. E a TV Brasil, a concepção dela, a ideia dela, era ser uma TV pública independente do Governo, de se se ela vai falar mal do Governo ou bem. Mas ela não tem que ter nenhuma ligação orgânica com... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Sim, mas independente do Governo. Mas, ao se criar uma empresa que tem um custo grande para as finanças públicas... Para que finalidade mesmo foi criada a TV Brasil? O SR. RICARDO MELO - Não, ela foi criada com base no art. 223 da Constituição, que previa comunicação privada, comunicação estatal e comunicação pública. Foi criada com o objetivo de ser uma alternativa às TVs comerciais. Agora, quando o senhor fala que ela custa muito, a gente precisa lembrar que ela foi criada para ser lastreada por um fundo, que hoje tem 2 bilhões parados por força de ação judicial. Fora esses 2 bilhões, há os 800 milhões, usados tanto pelo governo Lula como pelo governo Dilma e pelo Governo Temer.
11:00 R	O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Do superávit primário. O SR. RICARDO MELO - Do superávit primário. Então, eu digo que o custo da TV Brasil tem que ser relativizado, porque, na verdade, nós temos R$2,8 bilhões. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Vamos avançar para outro lado, Sr. Ricardo. O Conselho Curador funcionava? Era satisfatório? Cumpria as finalidades? O SR. RICARDO MELO - Eu acho, primeiro, que o Conselho Curador é essencial, quando se quer ter uma TV pública. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Mas o que estava ali funcionava bem? O SR. RICARDO MELO - Funcionava. A minha convivência com o Conselho Curador foi de cerca de um ano. Eu acho que ele funcionava dentro dos seus limites para funcionar. Por exemplo, eu acho que a eleição das pessoas para o Conselho Curador nunca foi uma coisa muito clara - nós não sabíamos bem como funcionava. Ao mesmo tempo em que havia pessoas de representatividade inquestionável, havia outras com qualidade inquestionável também, mas cuja representatividade não se sabia exatamente de onde vinha. Então, não havia critérios claros para a eleição de seus membros. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Qual era o critério? O SR. RICARDO MELO - Organizações e entidades se juntavam e indicavam uma lista, que era enviada... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO MELO - Coletiva, não sei o quê. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - E a Presidência da empresa tinha que se subordinar muito ao que propunha o Conselho? O SR. RICARDO MELO - Não. O papel fundamental do Conselho Curador era zelar pela qualidade da programação. Ele não tinha nenhuma função e, quando tentava extrapolar isso, era devidamente advertido a respeito da gestão. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Em que medida esse Conselho propunha a programação? O SR. RICARDO MELO - Uma grade de programação era proposta e colocada em discussão no Conselho, que dava suas opiniões a respeito. "Ah, eu acho que esse desenho animado é um programa agressivo, porque ele inspira o racismo." Estou dando exemplos fortuitos, hipotéticos. O Conselho votava, e nós nos submetíamos a isso. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - O senhor acha que... O SR. RICARDO MELO - Agora, a gestão, propriamente dita, não é papel do Conselho Curador - não é papel dele. Então, horário de programa, não sei o quê... Ele fixa as linhas gerais. Hoje, a TV Brasil é a maior exibidora de programação infantil no País, assim como é a maior exibidora de filmes nacionais. Isso é uma coisa intangível. Isso dá audiência? Não dá a mesma audiência de A Lei do Amor, de A Regra do Jogo, do jogo entre Corinthians e Flamengo. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Sim. O SR. RICARDO MELO - Mas é uma coisa necessária. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - O senhor sabe que os equipamentos, os aparelhos de televisão evoluem rapidamente. O SR. RICARDO MELO - Isso. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Hoje em dia, a competição é muito grande nesse terreno, também pela qualidade dos equipamentos. A TV Brasil conseguia renovar esses equipamentos? Conseguia acompanhar as demais empresas que, afinal, disputam audiência? O SR. RICARDO MELO - Não. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Não conseguia? O SR. RICARDO MELO - Não conseguia, porque ela sempre viveu esse dilema financeiro. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Perfeito. O SR. RICARDO MELO - Ela foi criada com base numa previsão de receita, só que essa receita acabou bloqueada tanto pelo recurso judicial como por essa "pedalada" - entre aspas - do superávit primário.
11:04 R	O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Deixe-me fazer-lhe uma pergunta que se ouve muito por aí. A pergunta não é minha, a pergunta é de um certo consenso. Considerando essas dificuldades para manter a TV Brasil... Há uma parcela, inclusive no Governo, que acha que uma alternativa seria fechar a TV Brasil. Pergunta: o senhor acha que não devemos chegar a esse extremo, que há alternativas para reabilitar a TV Brasil? Assim sendo, por que meio reabilitar a TV Brasil? O SR. RICARDO MELO - Eu acho que têm de ser feitas duas coisas, ou três. Primeiro, o Conselho Curador, que precisa ser... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - O senhor é pela volta do Conselho Curador? O SR. RICARDO MELO - Sou absolutamente pela volta. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Com o mesmo número, com a mesma finalidade? O SR. RICARDO MELO - Não. Isso tudo pode ser discutido. Mas se você não tem um órgão representante da sociedade que lhe dê as diretivas gerais, ela passa a responder aos governos de plantão, passa a responder aos governos de plantão. Isso é um fato. Não é nem questão de vontade. Isso é um fato. Nenhum governo vai manter uma televisão, se ele tem o último poder de decisão sobre ela, que fique falando uma coisa que o governo não quer que fale. Ou então o governo é doido, suicida. Não vai fazer isso. Então, tem de ter o Conselho Curador. Eu acho que a história de o Presidente ser sabatinado pelo Senado, pelo Congresso, é uma coisa a ser discutida. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - O senhor é pelo Presidente fixo ou disponível? O SR. RICARDO MELO - Acho que ele tem de manter mandato fixo, independentemente do governo de plantão. Acho essa proposta de ele ser sabatinado, como é o Presidente da Anatel, como é o Presidente do Banco Central, do BNDES, uma ótima proposta, porque dá mais legitimidade e independência para ele exercer o cargo. E, depois, eu acho que nós temos de resolver o problema de recursos. Por exemplo, falei que a TV Brasil é a maior exibidora de desenhos animados. As TVs comerciais não exibem mais desenho amimado. Por quê? Porque as restrições à propaganda para as crianças são tão grandes e justas - foram aprovadas pelo Congresso - que não interessa às TVs comerciais colocarem no ar uma coisa que não tem retorno publicitário. Agora, se o senhor me disser que, para as crianças, terem uma programação como essa não é importante, aí a gente vai discordar. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - O senhor disse lá no começo que o déficit, no seu tempo, não era de 92 milhões. De quanto era? O SR. RICARDO MELO - Não. Isso era a previsão. Aí a gente começou a animar. O Luiz está aqui de prova, ele é a prova viva disso aí. Aliás, isso começou a ser feito na gestão anterior, pelo Marcos Isidoro. Começamos a nos animar porque se estava prevendo gastar aquilo aqui, mas esse dinheiro não existe. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - E o senhor não acha que os talentos que lá estavam, com altos salários e pouca participação na programação, isso não era um pouco disparatado para a situação que se vive no País e para a própria TV. O SR. RICARDO MELO - Digo o seguinte: fiquei um ano na EBC, algumas coisas me assustaram, alguns contratos me assustaram. Por exemplo, a minha primeira diretiva, como Presidente e como Diretor de Jornalismo, foi renovar os contratos todos com um mínimo de 15% de abatimento, sendo que alguns contratos reduzi em 50%. Agora, eram contratos errados, de gestões anteriores, que estavam em vigor, vigentes. Eu não podia simplesmente chegar lá e limá-los e podá-los.
11:08 R	O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Pois não. O SR. RICARDO MELO - Agora, outra coisa: eu sempre defendi, dentro da EBC, que houvesse uma mescla, porque o mercado de comunicação é muito específico. Você tem pessoas... Eu sempre cito o exemplo do Caco Barcellos. Se eu trouxer Caco Barcellos para a TV pública, será um ganho para a TV pública, desde que ele se adapte às nossas restrições, realidade orçamentária e tudo mais. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - E ao salário que a TV pública disponibiliza. O SR. RICARDO MELO - Isso, à nossa realidade orçamentária. Mas isso é um ganho para a TV pública. Agora, você tem uma série de profissionais em formação dentro da TV Brasil, e essa mescla vai ajudar esse pessoal a se desenvolver. Então, você não precisa ter 90% de não concursados e 10% de concursados. Podem ser 90% concursados e 10% não. Mas, quanto mais profissionais de gabarito você conseguir atrair para TV pública, é um ganho que você vai ter. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Quando da sua visita ao meu gabinete, Sr. Ricardo, que muito me honrou, a certa altura da nossa conversa, eu lhe perguntei se não era da TV Brasil realizar, por exemplo, debates sobre os grandes temas nacionais, até mesmo sobre a crise que nós vivemos. O senhor me respondeu: "Olha, eu acho que poderíamos ter feito." E eu lhe perguntei: "Mas nós temos hoje na TV Brasil um apresentador apto a desempenhar um bom papel?" E o senhor me disse que achava que não havia. Então, foi isto que causou certo impacto: nós temos uma empresa numerosíssima, de alto custo, e não temos um apresentador de um programa de debates? O SR. RICARDO MELO - Por quê? Justamente por aquilo que a gente conversou, que eu falei para o senhor: eu acho que seria totalmente irresponsável, por exemplo, você pegar uma pessoa recém-concursada - e o quadro da EBC é muito jovem - e colocar essa pessoa frente a frente a um político experiente, a um político como o senhor ou a um especialista médico ou, enfim, uma pessoa que tenha uma formação e tenha um repertório muito maior do que essa pessoa que está entrevistando. Isso aqui seria injusto com a pessoa que você estaria colocando para entrevistar. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Pois não. O SR. RICARDO MELO - Seria injusto. Por isso que a gente sempre tentou mesclar. Por isso, a gente tentou levar Paulo Markun - levamos, mas depois foi cortado -, Paulo Moreira Leite. O Paulo Moreira Leite é aquela história: "não, ele é petista." O Paulo Moreira Leite trabalhou na Veja, trabalhou na Gazeta Mercantil, trabalhou no Estado de S. Paulo e, de repente, quando foi para a TV Brasil, virou petista. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - E quanto tempo ele ficou na TV Brasil? O SR. RICARDO MELO - Acho que dois anos, sei lá. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - E qual é o programa que ele apresentava? O SR. RICARDO MELO - Ele apresentava o Espaço Público, que era um programa de debates. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - E tinha boa audiência? O SR. RICARDO MELO - Não, tinha uma audiência média da TV Brasil. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - E quanto é que ele ganhava por mês? O SR. RICARDO MELO - Ele ganhava cerca de R$22 mil, antes do corte de 15% que eu fiz. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - E quantas vezes o programa era apresentado por semana? O SR. RICARDO MELO - O programa dele, uma vez por semana. Agora, eu queria esclarecer uma coisa, porque talvez o Laerte não tenha acompanhado isso. Tanto a Tereza quanto o Paulo, além do programa semanal, eram também comentaristas permanentes... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Em outros horários? O SR. RICARDO MELO - ... do telejornal. Então, eles simplesmente tinham um programa semanal? Não.
11:12 R	A Tereza ia por volta de duas, três vezes por semana, fora do Palavras Cruzadas, fazer comentários. O Paulo Moreira Leite também. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Sr. Ricardo, o Presidente Ságuas está me dizendo que os nossos demais integrantes da Comissão pretendem perguntar. Então, o senhor continuará sendo questionado e devolvo a palavra ao Presidente. (Manifestação da plateia.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Nós vamos ter representantes. Veja bem, nós temos uma ordem de inscrição. Em primeiro lugar, a gente passa a palavra aos Parlamentares e, se nós tivermos um tempo depois, como de hábito nessas audiências, passaremos ao público. Quero dizer para o senhor também que, na terça-feira, teremos nova audiência pública e que está convidada a ex-Presidente do Conselho Curador. Então, ela terá toda a oportunidade de falar em nome Conselho Curador. E virão outros membros que compuseram a EBC também na terça-feira que, com certeza, vão estar defendendo a proposta do Conselho Curador. Vamos passar a palavra, por ordem de inscrição... O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, questão de ordem. Só para sugerir a V. Exª que pudesse fazer em bloco de quatro ou cinco. O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Sim, nós vamos fazer em bloco. Estamos aqui em cinco Parlamentares, a Senadora Ana Amélia saiu, mas se ela retornar, mas nós ouviremos todos os Parlamentares aqui. Então, peço tanto para o Sr. Ricardo Melo quanto para Laerte Rímoli, que vão anotando os questionamentos dos Parlamentares, que ora serão dirigidos a um, ora serão dirigidos a outro ou aos dois, para que, ao final da intervenção dos Parlamentares, os senhores possam responder os questionamentos. Passo a palavra ao primeiro inscrito, que é o Senador Paulo Rocha. Vamos combinar três minutos mais dois? Acho que está bom. O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Queria saudar a todas e a todos, aos convidados e aos presentes, Senadores, Senadoras, Deputadas. Primeiro, acho que temos que chamar o feito à ordem. Aqui é uma Comissão de uma medida provisória em que temos que discutir quais os efeitos da medida provisória sobre a lei anterior. Estou falando isso para aqueles que estão nos assistindo via TV Senado, para não confundir o que foi feito até agora. Aqui não é uma sala de CPI, muito menos uma comissão de fiscalização. Fiscalização e controle é uma outra comissão. Então, aqui nós estamos discutindo o quê? Havia um esforço muito grande de consolidar uma TV pública, porque faz parte dos avanços quando se conquista democracia em um país. A TV pública é exatamente para criar as condições da chamada opinião pública, porque, às vezes, ou na maioria das vezes, a informação é monopolizada por grupos que têm interesses econômicos, interesses outros, que não levam democraticamente as informações para o público adequadamente.
11:16 R	Então, uma TV pública, uma comunicação pública é para exatamente assegurar o processo democrático conquistado em um país. É esse o objetivo, esse esforço que está se fazendo... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - ... na questão da comunicação pública deste País. É fundamental trazer o feito à ordem porque é esse o debate. Há uma medida provisória feita por um governo que assumiu recentemente. Não vou entrar aqui no mérito da questão de como ele assumiu. E vem com uma outra concepção, uma outra concepção sobre TV pública. Tanto é assim que acaba com o mandato do Presidente, ou seja, o Presidente agora fica feito à vontade do governo de plantão. Acaba com o Conselho Curador. O Conselho Curador, botaram tanto defeito no Conselho Curador, mas foi aprovado por nós, é uma lei. Aí, deram a cara de petista aqui: são quatro ministros, um representante do Senado, um representante da Câmara Federal, um representante dos funcionários e quinze representantes da sociedade civil organizada, estão lá no Conselho, deve estar lá quem são esses órgãos da sociedade civil, que indicam. E há toda uma regra de funcionamento aqui, grande. Acabaram com isso. Inclusive, diz qual é o papel do Conselho, etc., etc. Aplica até pena o Conselho. Aqueles que não apareçam nas sessões por três vezes são tirados fora do Conselho. Tem um conjunto de regras, entendeu? O que está colocado aqui é que... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - ... as mudanças que a medida provisória faz, ela coloca por terra a ideia do esforço de construir uma TV pública, uma comunicação pública. Ou, pela visão que veio da comissão pública, a nosso ver, ela transforma esse esforço de fazer uma comunicação pública em uma TV estatal, uma TV de Governo. É isso. Quando nós convidamos, e eu fui um dos que fiz o relatório, um Presidente atual e outro presidente, para poder discutir essas concepções. Desculpa, Laerte, mas acho que você confundiu o Ságuas com o Moro porque, quando você chegou aqui, você chegou com mais cara de delator do que - desculpa, com todo o respeito - como um presidente do que está sendo colocado aqui através de uma legislação que chama... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - ... o Senado para cumprir o papel de discutir essa legislação. Você veio aqui muito mais com uma situação acusatória. Aqui não é uma delegacia, aqui não é um fórum de uma CPI. Aqui é um fórum do Congresso Nacional que chama aqui os Senadores e respeitosos Deputados para discutir uma concepção através de uma legislação que está sendo mudada pelo atual Governo.
11:20 R	Aí, veio aqui com cara de técnico. Eu não sou político, eu sou técnico. Mas sabia tudo sobre o PT, mas não sabia nada sobre o funcionamento da EBC, que você preside. Toda hora estava chamando, perguntando para A, para B como é isso. Os detalhes, o número de funcionários, o salário do funcionário, não sabia nada, mas o salário do contratado, que, por ventura... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - ... deve ser um petista, aí sabia tudo. Isso é posição política. Você não é um técnico somente. E toda a sua fala foi "o governo do PT", "o petista", e não sei o que mais, e tal, e com acusações. Você usou a velha cartilha, que está hoje contra o processo para justificar o golpe: acusação, o caos. Essa é a velha cartilha da elite, que quis tirar do poder: o caos na economia, o caos no mundo, não sei o quê, o caos nas entidades, o caos nos ministérios. E criminalizando. Você usou a palavra várias vezes: "crime". "É um crime!" "E não sei o que mais é um crime." Isso aí, sabe qual é o seu papel? Você tem que fazer uma auditoria, tem que denunciar ao TCU, tem que denunciar ao Ministério Público. Não é aqui! Aqui não é uma delegacia! Aqui nós somos chamados a fazer uma audiência pública para discutir concepção através de uma legislação que está sendo mandada pelo atual Governo. Vamos fazer uma CPI. Sabe o que está colocado aqui? À medida que reduz o tamanho da TV pública, é para voltar a dar espaço para os setores privados e monopolistas, porque há certos governos que não precisam pagar para os monopolistas dos setores da grande mídia para falar bem do Governo. Ele paga sabe como? E nem contratar especialistas para fazer um bom debate político. Ele aumenta a publicidade e reduz... Por que o Governo só dá 50 milhões - vamos investigar isso - para a TV pública? Porque a NBR, Relator, é contratada do Governo para prestar serviço ao Governo. Ela não é empresa do Governo, ela é contratada. Vamos fazer essa discussão e essa investigação, vamos fazer uma CPI para ver quanto aumentaram agora as publicidades do atual Governo para o setor privado e por que querem fazer o desmonte da TV pública. Esse é o debate da concepção do que é uma TV pública e o que é agora, que está sendo modificada. O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Senador, eu... O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Aí coloca a criminalização, "petizaram", etc. O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - O tempo. O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - O problema todo do País hoje é o PT, é demonizar o PT! O SR. JOSÉ MEDEIROS (PSD - MT) - E é verdade, é problema. O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Estamos acostumados com isso já. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Presidente, permite-me? O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Eu não tenho perguntas, mas eu chamo à ordem o feito dos dois Presidentes, que têm a colaborar com a gente, no sentido de discutir a concepção de uma TV pública e a concepção do que está sendo proposto através da medida provisória. À medida que acaba com o mandato do Presidente e tira o Conselho Curador, isso muda a concepção de uma TV pública e a transforma em uma TV estatal sem independência. O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Senador, o tempo. O Senador Paulo Rocha utilizou oito minutos. Vamos tentar dentro dos três mais dois.
11:24 R	Os convidados da Mesa terão oportunidade, ao final da intervenção de todos os Parlamentares, de também fazer uso da fala... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Bem sucintamente, Presidente, apenas para dizer ao prezado Vice-Presidente da Comissão, eminente Senador Paulo Rocha - a quem já disse várias vezes que eu tenho muita admiração por ele, que é um Senador muito íntegro, muito aplicado e muito destacado -, exatamente o que nós estamos pretendendo nesta Comissão: é avaliar se a concepção desta TV pública está no caminho certo, porque vem sendo uma empresa cara, uma empresa com altíssimo número de funcionários e com o seu carro-chefe tendo uma audiência que é traço, ou tem uma audiência mínima. Então, considerando que houve aí uma medida provisória propondo alterações para ver se nós conseguiremos chegar às finalidades dessa emissora, qual é o caminho? E é isso que nós estamos investigando. Então, não há nenhuma tentativa de partidarização de outras concepções se não tentar recuperar essa empresa que ainda não está atingindo todos os seus objetos, ao menos num dos seus órgãos, que é a TV Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Está bem, obrigado, Senador Lasier. Queremos agradecer também a presença da Senadora Gleisi Hoffmann. Vamos passar agora para a Deputada Angela Albino, e, então, Deputada, a senhora, como Relatora revisora, disse que tinha alguns questionamentos. Tudo bem, nós vamos abrir o espaço, a senhora vai fazer os questionamentos, mas, então, os convidados respondem ao final. Está bem? A SRª ANGELA ALBINO (PCdoB - SC) - O.k. Sem problemas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Então, com a palavra V. Exª. A SRª ANGELA ALBINO (PCdoB - SC) - Presidente, eu primeiro quero fazer coro com o Relator, o Senador Lasier, para dizer que, se a gente for querer fazer concurso de simpatia por partido A ou B, fecha a Comissão, porque não é para isso que nós viemos aqui. Há uma divergência de concepção, que nós precisamos tratar, mas nós temos que tratar a medida provisória sobre isso. Eu considero a EBC e a comunicação pública como um todo uma ferramenta democratizante por excelência e que, portanto, precisa ter o zelo de todos que defendem a democracia, porque é assim nas experiências bem-sucedidas de comunicação pública. E eu lembro de um documentário de 2003, de um pessoal acho que do País de Gales, que estavam no Palácio de Miraflores na Venezuela, no dia que estourou o golpe militar lá, e eles conseguiram produzir um documentário fantástico, que é A Revolução não será Televisionada. E fantástico por um ponto muito particular: eles filmam o Chávez assistindo, dentro do Palácio de Miraflores, o Palácio do Governo, que o golpe tinha sido dado por notícia da CNN, porque eles haviam tomado a TV estatal. Vocês vejam que a comunicação pública e as comunicações estatais têm tanta relevância numa sociedade de espetáculo, como é a nossa hoje, que um golpe de Estado, como esse característico militar em 2013 na Venezuela, deu-se na TV pública antes de se dar propriamente no Palácio do Governo, dizendo que o então Presidente Chávez tinha sido deposto. Mas eu percebo aqui, e também concordo com a fala anterior, dizendo que eu acho muito ruim que se citem nomes, Sr. Laerte, de pessoas que não estão aqui, e dizendo a sua filiação partidária, e virou simpatizante do PT, eu acho muito ruim... (Soa a campainha.) A SRª ANGELA ALBINO (PCdoB - SC) - ... para o que nós precisamos fazer aqui. E considero que uma fala sua diz com clareza o que está em debate, que é o centro, Relator, na minha opinião, desta Comissão.
11:28 R	O Sr. Laerte falou que o Governo não nomear presidente de uma empresa pública é muito estranho. É este o centro da divergência de concepção, porque há comunicação estatal e há comunicação pública. E, por definição, uma comunicação pública tem que ter um conselho curador que brigue, sim, com o presidente. Isso é a forma de mostrar a independência do conselho. Eu fui Secretária de Estado e, pela característica que tenho de diálogo, todos os conselhos ficavam na minha secretaria, e era pau o tempo todo. É da natureza do conselho. Conselho não é para ser... Menos os conselhos consultivos, que são meramente para receber jetons. Os conselhos deliberativos que têm papel, é da natureza deles que haja conflito. Quando dizemos que o Presidente não pode nomear uma empresa pública de comunicação pública é porque não pode, porque não pode estar submisso a ele. O senhor, por mais desejo que tenha de expressar - e tenho certeza que tem um caráter técnico -, mas o senhor só está lá pelas suas relações com o Governo Temer. É uma obviedade que está colocada para todos nós. O que defendemos, o que eu defendo, é que tenhamos uma comunicação estatal, que é importante que o Governo desenvolva as suas ações perante o público, que o público o conheça, mas que tenhamos uma comunicação pública que dialogue para além, de um lado, dos interesses do lucro que precisa marcar a comunicação privada simples. Mencionou aqui o Sr. Ricardo Melo a questão dos desenhos animados. Não há mais desenho animado em televisão privada porque não é economicamente interessante. E aí os nossos filhos e filhas, no meu caso um neto, veem um tipo de programação, por exemplo pela manhã, que só dá para deixar ver se for TV fechada. (Soa a campainha.) A SRª ANGELA ALBINO (PCdoB - SC) - Não dá para deixar uma criança vendo TV aberta de manhã hoje no Brasil. E por quê? Porque há um interesse econômico. Então, de um lado, o interesse econômico e, de outro, uma comunicação estatal que tem um caráter e um perfil identificado com o executivo naquele momento posto, e mediando uma e outra, a comunicação pública. Aí precisa, Sr. Presidente, Sr. Relator, ter um conselho curador independente. Agora, se a gente vai buscar a ficha de filiação de cada um, acho que temos que ter mecanismos, de fato, porque a cada governo, não quero eu que sejam todos petistas, nem quero que todos sejam do PSDB ou do PMDB. Mas acho importante que esta Comissão se debruce para tentar entender o que pode fazer um conselho curador independente, completamente independente. E também temos que saber que as pessoas que têm uma trajetória de interesse por essa área, que não necessariamente inclusive são profissionais, tanto é que os indicados pelos Ministérios para compor esse conselho não eram pessoas da área de comunicação, mas elas precisam ter um histórico de defesa da comunicação pública. Por isso, Sr. Relator, considero que o melhor produto que poderia sair da nossa Comissão é manter o Conselho fazendo os ajustes que podem ser feitos para preservar a sua independência. Porque o que o Sr. Laerte aponta é um diagnóstico correto, segundo a visão dele, ou seja, de que há uma contaminação de um perfil específico partidário no Conselho, mas o que ele propõe é jogar a criança, a bacia e a água tudo fora, portanto não fazer conselho... Mas aí não é mais comunicação pública, aí é comunicação estatal. E se o Presidente pode nomear a seu bel-prazer, ou seja, tira e coloca o presidente, também não é comunicação pública. Porque aí o Presidente da empresa, da EBC, acabaria sendo ficando submetido a isso. (Soa a campainha.)
11:32 R	A SRª ANGELA ALBINO (PCdoB - SC) - E quero dizer que, no seu compromisso, Sr. Laerte, que despartidariza, ora, nós vimos o Roda Viva esses dias, com o Presidente Temer, em que a pergunta mais eletrizante era como ele conheceu a Marcela. Não é possível que se chame isso de jornalismo. Não sou o sudário do Direito, mas sou uma apaixonada pela capacidade que o jornalismo de fato tem de ser uma ferramenta de democracia. Mas aquilo ali não é isso, pelo amor de Deus. Eu queria pontuar duas questões, portanto, que são para mim estruturais. A primeira delas - aos dois, queria que o Relator também, obviamente, ponderasse - é se compreendem que há diferença entre comunicação pública e comunicação estatal e se compreendem que é possível fazer uma comunicação pública abolindo a nomeação desencontrada, melhor dizendo, a nomeação do Presidente por mandato e sem Conselho Curador. É uma pergunta que quero deixar aos dois. O segundo questionamento, em que se bateu muito aqui, é a questão do financiamento. Primeiro que o maior patrimônio de uma empresa jornalista são as pessoas, são as cabeças pensantes. Então, dizer que a folha é grande... Eu acho lastimoso que, em uma empresa pública, a gente diga que se gasta demais com funcionário. Se disser que ter três secretárias é ruim, pode dispensar as duas, não tem problema nenhum para mim, mas eu acho que o maior patrimônio de uma empresa que quer produzir comunicação pública são as pessoas, portanto, é natural que a folha de pagamento seja seu maior custo. Ainda assim, eu queria que os dois pudessem dar um panorama para nós de, desse conjunto de um pouco mais de 2,5 mil pessoas que atuam na empresa, o que é atividade-fim, o que é atividade-meio também, para a gente ter um pouco de noção disso. E também queria que os dois dialogassem com esta Comissão sobre o Fistel, porque nós falamos aqui várias vezes aqui das dificuldades econômicas, do que tem sido retido, mas também há a discussão ainda de o Fistel poder dar um fôlego econômico definitivo, que é a contribuição para fomento da comunicação pública... Desculpe, pode dar uma contribuição definitiva para sanear as condições econômicas da EBC. É isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Obrigado, Deputada Angela Albino. Ao final os convidados terão oportunidade de responder os questionamentos. Passo agora para o Senador José Medeiros, de Mato Grosso, meu Estado, meu conterrâneo. E o senhor também tem três minutos mais dois e, depois, se precisar, terá um pouquinho mais. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PSD - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Relator, convidados, Deputados, Senadores, dou boas-vindas a todos os presentes e cumprimento todos que estão nos acompanhando. Eu também concordo com o Senador Paulo Rocha que realmente nós estamos aqui buscando discutir uma medida provisória, justamente o futuro da EBC. Agora também não deixo de fazer o contraponto aqui à fala do Deputado Paulo Rocha... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PSD - MT) - Senador. Eu passei a vida inteira o vendo como Deputado, ficou grudado na cabeça. Eu falo para ele que tenho divergências, mas que sou fã dele.
11:36 R	Mas o que acontece? Eu sinto que se deu uma aparência à EBC de empresa estatal, mas aparência no papel, porque, pela impressão que eu tinha... E, aliás, eu nunca chamava a EBC de EBC, eu sempre chamava de ECPT, Empresa de Comunicação do Partido dos Trabalhadores. Estou vendo aqui que se está tentando dar um ar de que ela era uma empresa "isentona". Eu vejo muito isso no Twitter: aquele sujeito que é notadamente de uma corrente, mas banca o "isentão". Eu não vi isenção nenhuma. Aliás, nos últimos dias que antecederam o velório do governo do Partido dos Trabalhadores, eu passei pelo Palácio do Planalto e pensei que estava passando em frente a um DCE, porque tinha placa lá da CUT, do MTST; quanto mais a EBC! Tanto é verdade que poderia haver algumas, como o Dr. Ricardo falou aqui... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PSD - MT) - Puxa, já acabou? Tanto é verdade que as entrevistas que houve, a meu ver, serviam mais para legitimar essa tal de isenção, mas a gente via, nitidamente, as perguntas dos repórteres, a quem se dirigiam. E quando se fala que não havia aparelhamento, que essa mídia é oligopolista, essa coisa toda, a grande verdade é que o governo optou por ter um núcleo de comunicação para chamar de seu. Cito, por exemplo, o Brasil 247. Eu peguei uns números aqui: Brasil de Fato, Brasil Econômico, Luis Nassif, Diário do Centro do Mundo, Carta Maior, Paulo Henrique Amorim, Opera Mundi, Fórum, Kennedy Alencar. Isso sem falar de outras tantas - põe aí Dilma Bolada e não sei o quê. Se vocês pegarem os valores - não vou cansá-los com números -, vão notar, por exemplo, que o Brasil 247, que é o maior expoente do alto-falante bolivariano, teve 815 mil visitantes num mês; o UOL teve 39 milhões. Isso aqui é pegando o mês de dezembro de 2014. Então, o UOL teve 39 milhões de acessos, de visitantes; o Brasil 247, 815 mil. Aí vamos lá: o UOL recebeu 1.223.626; o Brasil 247 - isso com 39 milhões - 122.869, a média mensal. Essa é a média mensal. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PSD - MT) - Quando foi feito o custo por visitante, deu 0,15 para o Brasil 247 e 0,03 para o UOL. Por quê? Porque era uma mídia aparelhada. Era uma mídia para falar bem. Aí você pega o Paulo Henrique Amorim, o Luis Nassif, e por aí vai. Notadamente, havia um aparelhamento. Esse discurso de isenção não existe, e até acho natural que o governo do PT fizesse isso. Como me disse o Senador Valdir Raupp, não cabe aqui a gente fazer caça às bruxas; mas eu tenho de fazer esse contraponto, já que entrou por esse caminho. Agora, um Conselho Curador com a CUT, o MST, o MTST, e você dizer que isso aqui não é um apêndice do Partido... Na verdade, é um modelo muito similar ao que aconteceu na Argentina, na Venezuela. Lá eles queriam realmente acabar com a chamada mídia oligopolista, queriam acabar com o Clarín. Na Venezuela, foram fechados vários jornais.
11:40 R	O que, na verdade, se quer nessa democracia que o Senador Paulo Rocha... Agora eu posso falar aqui, ele não vai poder pedir a palavra pelo art. 14, porque já saiu. Então, o que acontece? O que se queria era uma mídia para falar só bem do Partido e, se possível, acabar com os outros. Tanto é que rotulam o tempo inteiro. Eu ouvi falarem mal do Ibope aqui, mas o Partido usava direto o Ibope para buscar seus números. Eu acho que, para a grande discussão, a gente tem que quebrar o retrovisor. Agora, fica uma sugestão. Nós não estávamos pensando nisso, mas, já que o Senador Paulo Rocha sugeriu, acho que podemos começar a pensar numa CPI da EBC. Porque a CPI, sim, é lugar de olhar para o retrovisor, realmente. No mais, eu queria só fazer uma pergunta ao Dr. Laerte quando ele voltar. O Paulo também está chegando. O senhor falou de um jabuti que havia numa árvore aí. Dizem que jabuti, quando está numa árvore, ou é enchente, ou é mão de gente. Há quantos anos já essa empresa que manda o conteúdo pronto para a EBC está aí? Não há como se livrar disso? Aí, sim, a empresa poderia começar a fazer sua grade de programação e tudo mais. No mais, só quero responder também a uma provocação que eu ouvi o Dr. Ricardo falar a respeito de que, se os funcionários são concursados - já estou terminando, Sr. Presidente -, portanto, a empresa não seria aparelhada. Isso pode parecer uma verdade formal, mas, materialmente, ela não se constata pelo seguinte. O servidor público precisa manter o seu emprego, e não há coisa mais draconiana do que processo administrativo e tudo mais. Então, o servidor público - eu fui por 22 anos - tem um instinto de sobrevivência que é o seguinte: "De que jeito a música está tocando? Então, vamos dançar conforme a música." Então, dizer que ele é concursado e não vai ter problema ou não vai ser aparelhado não é bem verdade, porque vai depender de quem está no comando. Quando eu era funcionário público, eu era daqueles que achavam que o cavalo bate os cascos de acordo com quem está na rédea. Esta é que é a verdade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Obrigado, Senador Medeiros. Passo a palavra agora ao Senador Valdir Raupp também para os seus questionamentos. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, Deputado Ságuas, Sr. Relator, Senador Lasier Martins, senhores convidados, Dr. Ricardo Melo, Dr. Laerte Rímoli, eu entendo que, até pouco tempo, nós éramos um governo só, o governo do PT e do PMDB. Para mim, fica extremamente difícil fazer defesa de A ou defesa de B, porque - repito - éramos todos governo, um governo único, até pouco tempo atrás. Eu acho que o ex-Presidente ficou tão pouco tempo - não acompanhei sua palestra inicial, peço desculpas por isso - na Presidência dessa empresa, a EBC, que acho que não daria muito tempo para fazer muita coisa. Mas, pelo que vi nas respostas aos questionamentos do Senador Lasier, nosso Relator da medida provisória, ele fez o que pôde naquele momento, e deve ter feito na maior das boas intenções. E o Presidente atual, Dr. Laerte Rímoli, também não vai ser diferente. Ele está tentando ajustar, tentando fazer, tentando melhorar a empresa.
11:44 R	Então, como já foi dito, isto aqui não é uma CPI, é uma audiência pública. Mas há audiências públicas que acabam tendo aspecto de interrogatórios, de CPI. Então, não vou fazer pergunta nenhuma, só dizer que o que for melhor para a empresa, se ela realmente for boa para o Brasil e puder ser aperfeiçoada, é o que nós devemos fazer, é o que o Senado Federal deve fazer, o que a Câmara dos Deputados deve fazer, o que a nova direção da empresa deve fazer. E é muito natural que toda empresa pública, estatal, defenda os interesses do governo que esteja no momento. Assim faz a TV Senado, a Rádio Senado... (Soa a campainha.) O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... a grande maioria da sua programação é composta de pronunciamentos, participações de Senadores, e a TV Câmara também não é diferente. Então, qualquer governo que esteja à frente do Poder, no Palácio do Planalto, vai, dentro do possível, usar essas empresas para divulgar os trabalhos do Governo. Eu não vou aqui condenar quem estava lá, fazer nenhuma acusação ou questionamento a quem estava lá, porque, repito, o último Presidente tentou, inclusive, ajustar salários, que eram altos, e, se não fez mais, é porque não deu tempo e não pôde. E eu quero me colocar à disposição do novo Presidente, da nova equipe, para ajudar, para contribuir naquilo que for necessário. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Obrigado, Senador Valdir Raupp. Para finalizar, quero convidar Wilmar Lacerda, que é suplente do Senador Cristovam Buarque. Também por três minutos e mais dois. O SR. WILMAR LACERDA - Presidente, primeiro, muito obrigado pela concepção da palavra aqui, até porque suplentes não costumam falar em audiências. Mas, no caso de audiências públicas, eu acho que nós podemos falar. Eu queria, primeiro, falar das preocupações com os chamados PDVs. Os PDVs voltam à tona, com uma concepção de diminuição do tamanho do Estado. O Banco do Brasil anunciou 18 mil demissões em PDVs. Na Petrobras, há milhares de trabalhadores saindo em PDVs. Agora, o Presidente da EBC está anunciando um PDV para tirar 600 trabalhadores. Aonde nós queremos chegar com o PDV da EBC e para que serviria o PDV na EBC? Eu estou falando isso, porque fui Presidente do Sindicato dos Empregados da Embrapa, no governo Fernando Henrique, e esse governo fez um PDV na Embrapa e a diminuiu, de 11 mil trabalhadores, para 6,5 mil trabalhadores. E eu sei exatamente as consequências disso para a ciência e tecnologia, para pesquisa e para o avanço da produção e da produtividade nacional, que, naquela ocasião, causou o PDV na Embrapa. Demitiram pesquisadores, operários rurais, técnicos agrícolas, laboratoristas, e nós sabemos o que isso custou para o País. O que vai custar isso para o País, em alguns anos, com o PDV da EBC? Outra questão que eu falo: lá, na Embrapa, 90% da folha são gastos com servidores, trabalhadores. Porque há desenvolvimento, capacitação, treinamento, desempenho, etc. etc. Essa é a base da EBC. Não muda em absolutamente nada. Talvez até se precise mais de capacitação dos seus trabalhadores, tendo em vista o que o ex-Presidente falou: como colocar um repórter novo para entrevistar um político... (Soa a campainha.) O SR. WILMAR LACERDA - ... experiente? Eu queria, para finalizar, Presidente - até porque o tempo é curto -, fazer alguns questionamentos aqui.
11:48 R	Ao acabar com o Conselho Curador, a medida provisória repassa a responsabilidade pelas diretrizes setoriais ao Conselho de Administração, formado quase integralmente por ministros. Como garantir a independência do Conselho? Se se tira a sociedade civil e se botam ministros, que independência tem um conselho desse? O Presidente atual reclama do Conselho em dois aspectos: que ele gastaria muito e que ele interferia demais. Sobre os gastos, se retirar os jetons, você concordaria com a manutenção do Conselho? Sobre a interferência, tinha conhecimento de que a aprovação do plano de trabalho foi uma prerrogativa estabelecida em lei, que eram as prerrogativas do Conselho estabelecidas em lei aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional? Você não acha que, se o Conselho tem tensões com a direção, como no caso Cruvinel e Ricardo, é justamente por ser independente? Se o Conselho era petista, os dois Presidentes serão petistas e no Conselho, pelo menos denominado aqui, havia tanta tensão lá com eles, será que não havia algum problema também com eles na programação e na independência do Conselho? Na contramão de todas as características das empresas públicas de comunicação em países democráticos, como a reconhecida BBC, de Londres, a MP, na verdade, acaba com os mecanismos de autonomia que garantiam, até agora, que seus veículos não se transformassem em canais de propaganda governamental. Tudo ficará a cargo das decisões unilaterais da Presidência. Como, Rímoli, acreditar que a medida provisória impede a consolidação... (Soa a campainha.) O SR. WILMAR LACERDA - ... do caráter público de uma empresa governamental com esse novo caráter que se deu aqui nessa concepção? Eu queria falar dessa independência. Por exemplo, o Conselho Curador existe em todos as TVs públicas do mundo. Por que o senhor é contra? A medida provisória joga as diretrizes editoriais para um conselho de ministros. Como ter independência assim? Por exemplo, o Roda Viva entrevistou o Presidente Temer. Isso não é uso político? Se se tirar o vetor, você, Rímoli, topa o Conselho? Se não topa, por quê? Censura da notícia da exoneração, cortes responsáveis de programas quando assumiu, mudança da grade em um discurso amplo. Por exemplo, para as ocupações das escolas serem noticiadas na EBC, demorou quase três semanas depois que veio à tona que isso estava acontecendo no Brasil. Eu costumo assistir à EBC e não via isso ser colocado. Eu queria, Presidente, agradecer a oportunidade e dizer que nós temos que manter a empresa pública mesmo fazendo os ajustes nesta medida provisória que veio para o Congresso. Eu acho que essa é a colaboração que a gente pode dar, Presidente, Relator, para que a gente possa manter o Conselho com independência e buscar todos os cuidados necessários para que a gente possa ter e manter no Brasil uma mídia pública, haja vista que o Brasil é dominado quase que exclusivamente por cinco famílias da mídia oficial. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Obrigado, Wilmar. A Senadora Vanessa Grazziotin chegou agora. A senhora pretende fazer uso da palavra? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Eu percebi, Presidente... Desculpe-me. Se me permite, eu estava, na CAE, debatendo um projeto de securitização da dívida pública e perdi as exposições, mas eu vi que foram dirigidos alguns questionamentos aos expositores. Se tivesse oportunidade, depois da resposta, de fazer alguns também, eu agradeceria.
11:52 R	O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Antes de passar para os expositores responderem aos questionamentos, vou ler a lista das pessoas que foram convidadas para participar das audiências públicas: o Sr. Eliseu Padilha, que está previsto para a audiência do dia 1º. Nós temos esta audiência hoje e teremos outra terça-feira, às 14h30. Foram convidados, além do Ministro Eliseu Padilha, que estará numa Mesa no dia 1º, o Sr. Laerte Rímoli, que está aqui neste momento, o Sr. Márcio de Freitas, que é Presidente do Conselho de Administração da EBC; a Srª Tereza Cruvinel, jornalista e ex-Presidente da EBC; o Sr. Ricardo Melo, que também está aqui neste momento, ex-Presidente da EBC; o Sr. Venício Lima, jornalista, sociólogo e Professor de Ciência Política e Comunicação da UnB; o Sr. Miguel Ângelo Cançado, Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; a Srª Akemi Nitahara, representante dos trabalhadores da EBC; a Srª Renata Mielli, jornalista e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; a Srª Rita Freire, jornalista e ex-Presidente do Conselho Curador da EBC, por isso falei da contemplação; a Srª Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; um representante da Abert, que seria indicado; e um representante da Abepec, que é a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais. Então, eu passo agora a palavra para os expositores. Podemos começar com o Ricardo, se assim pretender, ou com o Laerte. (Pausa.) Ricardo Melo, então, para responder aos questionamentos dos Parlamentares. O SR. RICARDO MELO - Na verdade, não tenho muito a acrescentar em relação ao... O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes. PT - MT) - Vou pedir para o Senador Paulo Rocha ficar aqui na Presidência, porque eu vou ter que votar. Começou a Ordem do Dia lá na Câmara e preciso ir para lá. (Pausa.) O SR. RICARDO MELO - Posso falar, Senador? O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Tem a palavra V. Sª. O SR. RICARDO MELO - Obrigado, Senador. Realmente a gente tem que chamar as coisas pelo nome. A Medida Provisória nº 744 representa a liquidação da comunicação pública no Brasil. É uma medida provisória de liquidação, porque transfere para o Presidente da República todo e qualquer poder em relação à empresa, dá a ele o direito de demitir ad nutum o Presidente da empresa, a diretoria da empresa e qualquer outro representante lá existente, acaba com o mandato do Presidente e fecha o Conselho Curador. Então, a gente tem que chamar as coisas pelo nome. Essa é uma medida provisória de liquidação da comunicação pública no Brasil. Quer dizer, nós estamos tendo um retrocesso - e esta MP representa um retrocesso - de pelo menos oito anos, para não ir mais longe, porque a comunicação pública foi prevista no art. 223 da Constituição de 1988. Então, é essa a discussão que tem que ser feita.
11:56 R	Uma empresa de comunicação pública que não tem um conselho independente, que não tem um presidente com liberdade de ação e que não tenha um financiamento garantido não é uma empresapública. Não é. É uma empresa do Governo, é uma empresa estatal, é um ministério. Deveria até mudar-se o nome: Ministério Brasileiro de Comunicação, porque a sociedade perde completamente o controle sobre aquilo que deveria ser um órgão para garantir a diversidade, pluralidade e todos os requisitos que as empresas de comunicação pública pelo mundo afora têm, apresentam e representam. Sobre a questão da pergunta da Sub-Relatora, que não está aqui, sobre atividade-fim, atividade-meio, foi falado aqui que o jornalismo, a TV Brasil tem cerca de 400 funcionários, e eu acho que ela tem mais do que isso se, na TV Brasil, a gente computar jornalistas, a área de operações e tudo mais, todos que têm que ser incorporados à TV Brasil. Com relação ao número total de funcionários, é sempre bom lembrar o seguinte: a EBC não é só a TV Brasil; a EBC tem uma cadeia de rádios, a EBC tem uma agência de notícias que serve centenas e centenas de órgãos pelo País; e tem a TV Brasil propriamente dita. Quer dizer, é uma coisa maior do que a TV Brasil. Não é que a TV Brasil tenha 2,6 mil funcionários. Não! Esses 2,6 mil funcionários atendem a, pelo menos, três plataformas diferentes. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Quantas rádios há espalhadas pelo Brasil? O SR. RICARDO MELO - São oito rádios, fora... Oito rádios próprias, sendo uma delas a Rádio Nacional. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Nacional lá no meu Estado... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - ... há, em Tabatinga, na fronteira, que, aliás, é o único meio de comunicação que temos lá. O SR. RICARDO MELO - O único meio de comunicação! Nós temos a Rádio Amazônia, cuja maior representante é a Mara Régia, e em vários lugares onde o único meio de comunicação são as rádios da TV Brasil. Porque ninguém tem interesse de ir para Tabatinga, porque não dá dinheiro; ou, então, de ter uma rádio na Amazônia, porque não dá dinheiro. Agora, não é importante que o povo da Amazônia, o povo de Tabatinga tenha acesso às notícias, à programação cultural e intelectual? Claro que é! E TV pública serve para isso. É a mesma coisa de você dizer: "Ah! Um posto de saúde está dando prejuízo. Então, vamos fechar o posto de saúde!" Não, não vamos fechar o posto de saúde. Faz parte do dever do Estado financiar o posto de saúde, porque isso é um dever fundamental. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Sr. Ricardo, permita-me... O SR. RICARDO MELO - Sim. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - ... um aparte à sua fala. V. Sª está descrevendo um quadro de extinção da EBC como comunicação pública. Eu quero lhe dizer, como Relator, que nós não estamos aqui numa Comissão para avaliar uma MP e cumprir o que o Governo quer. Não! Nós estamos trabalhando aqui com independência. Inclusive, quero lhe comunicar que, quando a representante do Governo chegou até mim e me perguntou se eu aceitaria ser o Relator, eu disse: se me conceder total independência, eu aceito; agora, se for para cumprir o que o Governo quer, eu não aceito. Então, não se iluda ou não se precipite: nós vamos fazer um relatório conforme a preponderância da Comissão e com sugestões de melhor solução para que os objetivos sejam atingidos.
12:00 R	Isto é: uma empresa de comunicação que custa caro para as finanças públicas. Não estamos interessados em servir nem o anterior nem o atual Governo, nós estamos interessados em servir o interesse público, com independência. Agora, se vão aceitar o nosso relatório ou não, isso vai depender, depois, da Comissão e do Plenário. Então, não seja tão tétrico de que nós estamos aqui para, servilmente, cumprir o que o Governo quer. Não é bem assim. E o senhor aguarde o nosso relatório. Prossiga. O SR. RICARDO MELO - Só para concluir, Senador, eu acho que fui mal interpretado pelo senhor, porque eu não disse que a Comissão vai chegar a essa conclusão. Eu disse que o texto apresentado na medida provisória é um texto que representa a liquidação da comunicação pública no Brasil. Em nenhum momento, disse... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Estamos avaliando. O SR. RICARDO MELO - Em nenhum momento, disse que esse vai ser o entendimento da Comissão. Em nenhum momento. Eu disse apenas que, da maneira como está colocado, aquilo que está escrito lá representa o desmonte da comunicação pública. Agora, se a Comissão, se o Relator, se o Presidente vão concluir por a, b ou c, estas audiências públicas é que vão dizer isso. Então, o senhor me desculpe se foi interpretado como: "Ah, não, já existe um parecer pronto, a medida provisória..." Não existe. Tanto que nós estamos aqui, não estamos perdendo tempo. Pelo contrário, o debate está sendo muito produtivo. Enfim, são essas três coisas que eu acho que são as fundamentais. Se não se recuperar o Conselho Curador, se não se der independência para o mandato de Presidente, se não se ajustar o problema das finanças, eu acho que, dificilmente, vamos conseguir manter a EBC de pé. E eu acho que este é o papel que nós temos que ter daqui por diante: achar a solução para isso, e não simplesmente fazer o que foi feito com a medida provisória, que é simplesmente encerrar os trabalhos, chamar de empresa pública uma coisa que, na verdade, virou uma empresa estatal, a prevalecer o que está escrito na MP. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Eu quero só avisar as duas Senadoras, Senadora Ana Amélia, que já esteve aqui e voltou agora, que nós já estamos nos momentos finais, que são as respostas daqueles que foram inquiridos. No entanto, após essas respostas aos quatro Parlamentares que inquiriram, podemos voltar para vocês, se quiserem inquirir. A SRª ANA AMÉLIA (PP - RS) - Eu ia só lhe pedir pela ordem, não vou fazer perguntas. Eu até teria uma pergunta ao Dr. Ricardo Melo sobre a questão do Ibope, porque, quando eu estive aqui - e me baseei no que eu ouvi e não no que me disseram -, a respeito... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - A medição da audiência, não é? A SRª ANA AMÉLIA (PP - RS) - O Ibope foi criado pelas empresas de radiodifusão, pelas televisões para medir uma audiência para classificar o consumidor usuário, classe A, B, e medir a publicidade. Eu acho que é simplificar demais. O Ibope hoje é usado para fazer uma aferição, inclusive, das eleições, mesmo que erre, como aconteceu nos Estados Unidos, em que toda a mídia, todos os institutos de pesquisa erraram redondamente, e foi um escândalo. Imaginar que um instituto de pesquisa esteja a serviço de fazer só isso... Não podemos simplificar demais para não haver contaminação. Mas eu não defendo o Ibope, estou falando dos institutos. Seria a mesma que coisa que achar que o Datafolha também está no mesmo escopo, no mesmo objetivo.
12:04 R	Mas eu queria apenas, Presidente Paulo Rocha, reafirmar a minha convicção e a minha crença no trabalho da isenção do Senador Lasier Martins. Poderia alguém duvidar sobre a sua imparcialidade, por ter sido ele um profissional da comunicação, como eu fui, de uma empresa privada. Então, poderia levantar-se uma suspeita de que poderia aí haver um zelo de marginalizar a comunicação pública em função ou em benefício do setor privado. Por conhecê-lo é que eu quero dar um testemunho. Trabalhamos na mesma empresa, mas, tanto ele quanto eu, temos aqui uma responsabilidade muito parecida. Eu sou uma Senadora independente, não tenho nenhum vínculo com o Governo, não tenho nenhum cargo no Governo, estou aqui e digo sempre que eu votei pelo impeachment da ex-Presidente não para colocar o Temer na Presidência da República; eu votei pelo impeachment pelos erros cometidos pelo Governo. E tudo que for errado do atual Governo terá de mim a crítica com a mesma veemência e do mesmo modo. Por isso que eu queria fazer essa manifestação em defesa da isenção, da honestidade e da responsabilidade do Senador Lasier Martins na relatoria desta medida provisória. Muito obrigada. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Com a palavra o jornalista, Presidente Laerte Rímoli. O SR. LAERTE RÍMOLI - Senador, eu entendo que a gestão pública, especialmente de uma empresa tão importante como a EBC, tem que ser compartilhada. Eu estou lá há dois meses, e eu recorri ao Luiz, ao Ari, que são os diretores, diretores da casa que eu nomeei, que nunca tinham sido nomeados diretores da casa, porque eu não vou falar aqui de números abstratos, eu quero me ater à realidade lá. E o que nos encontramos lá foi uma realidade dura, tanto que há auditorias, viu, Senador? Nós temos lá auditorias para a questão do contrato do futebol, para a empresa de uplink, que é a Vale, são várias auditorias lá dentro que a gente está tocando. A Deputada Angela, que não está aqui, falou sobre salários altos. Eu fiz a ressalva de que uma empresa de comunicação tem que gastar mais dinheiro com salários. A minha compreensão é essa, como eu acho que a do Ricardo é. Agora, a proporção é esta: 65% do valor da EBC é gasto em salários. A questão do audiovisual, que o Senador José Medeiros perguntou: desde 2013 que há esse dinheiro do audiovisual para uma produção de horas, 750 horas divididas em três blocos de séries, programas e produtos. Isso vem desde 2013, e a Lei de Audiovisual que permitiu isso colocou a EBC apenas como barriga de aluguel, como eu gosto de chamar, porque recebemos esse material e sobre ele não opinamos e não participamos dele na sua fase de preparação. Ao suplente de Senador Wilmar Lacerda: essa adesão que lá nós estamos propondo é voluntária, não é obrigatória. E, depois, há vários setores na empresa... A média de idade daquela empresa é de 57 anos, porque ela foi EBN, Empresa Brasileira de Notícias, depois ela foi Radiobrás, e aí veio a EBC. É uma reivindicação dos trabalhadores da EBC. Entendemos que, se conseguirmos diminuir a partir dessa adesão, será mais razoável trabalhar com... Agora, é um pedido que veio deles.
12:08 R	A Deputada Angela falou de termos colocado o Roda Viva com o Presidente Temer. Eu queria lembrar que nós colocamos o Roda Viva com o Presidente Temer sendo entrevistado por cinco jornalistas independentes, de vários órgãos. Se foram dóceis ou não com o Presidente ali para o Brasil inteiro, é diferente sabem do quê? Daquilo que o Lula fazia de chamar só blogueiro progressista para entrevistá-lo. O Ricardo falou: "Eu dei voz aos desvalidos." No dia 10 de maio, acho que a Presidenta Dilma já era uma desvalida. Ele a trouxe de Porto Alegre para o Palácio aqui, e uma equipe da EBC foi entrevistá-la. Isso não é televisão pública. Eu quero dizer que... O SR. RICARDO MELO - Eu não a trouxe de Porto Alegre para cá. Ela morava no Palácio da Alvorada. O SR. LAERTE RÍMOLI - Isso. Ela estava em Porto Alegre e veio ao Palácio da Alvorada para ser entrevistada pelo Luis Nassif. O SR. RICARDO MELO - Não, mas ela... O SR. LAERTE RÍMOLI - Esse indivíduo tinha tido o salário cortado naquele dia e foi trazido numa operação via TV Minas, que era do PT também, para entrevistar a Presidente Dilma. O SR. RICARDO MELO - Mas ela morava no Palácio. O SR. LAERTE RÍMOLI - Então, Ricardo, os desvios da comunicação pública se dão também por aí. Eu imagino que eu possa cometer erros e os cometerei porque sou humano. (Soa a campainha.) O SR. LAERTE RÍMOLI - Eu tenho um caso clássico aqui de uso indevido da TV pública. O SR. RICARDO MELO - Que você acha que seria esse caso da Dilma. O SR. LAERTE RÍMOLI - Eu acho. O SR. RICARDO MELO - Que era notícia mundial. Todas as televisões do mundo... O SR. LAERTE RÍMOLI - Acho que pegar a televisão pública... Por que não entrevistaram o Presidente Michel Temer? O SR. RICARDO MELO - Ele foi convidado, inclusive através do EBC Informa, divulgado para todos os funcionários. O SR. LAERTE RÍMOLI - Outra coisa: eu não disse que eu concordava com o fim do Conselho Curador, e o Senador Lasier sabe disso. Mas um Conselho Curador em que votos de dois membros destituem o Presidente da empresa e destituem os diretores? Os senhores hão de convir comigo que há um pequeno exagero. Dois votos! (Intervenções fora do microfone.) O SR. RICARDO MELO - Não. Não, são dois votos de desconfiança pela maioria do Conselho Curador. O SR. LAERTE RÍMOLI - Sim, de pessoas que não têm responsabilidade na administração da empresa, cujo CPF não está em jogo. Fica esquisito um negócio desse, Ricardo - a meu ver, a meu ver. O SR. RICARDO MELO - Nós vamos tratar de uma nova lei, não é isso? O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - De qualquer maneira, há divergência de concepção. Então, vamos... O SR. LAERTE RÍMOLI - É isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Já concluiu? O SR. LAERTE RÍMOLI - Eram essas as observações. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Desculpe, Excelência. Senadora Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Imagine... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - V. Exª pediu a inscrição antes. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Senador, eu não vou fazer questionamento. Na próxima... Percebi, pela leitura do Presidente, que teve de ir votar na Câmara dos Deputados, que nós teremos inúmeras audiências públicas ainda para tratar da matéria. Então, vou deixar para fazer questionamentos em outras audiências públicas, mas não posso deixar de, desde já, dar a minha opinião em relação a isso. Não sei se ouvi mal o Sr. Rímoli dizer que não é contra o Conselho Curador. Então, por que extingui-lo? Eu acho que devemos trilhar este caminho: se não há posição contrária, por que extinguir o Conselho Curador?
12:12 R	Eu acho que o que está em jogo aí não é se permanece o Conselho Curador, se se retira o Conselho Curador; o que está em jogo é uma concepção muito maior do que isso. Aí, perdoem-me os senhores, mas eu concordo com o Dr. Ricardo: eu acho que é acabar com a Empresa Pública de Comunicação, acabar. Eu tenho exemplos vivos disso, tanto que falei quando questionei sobre o número de rádios que temos no Brasil. Eu vivo numa região que é a região mais importante não do Brasil, mas do mundo, mas é a mais desocupada e a mais sensível a tudo, onde a comunicação cumpre um papel fenomenal. Eu ando, até pelo exercício aqui da minha atividade política, muito pelos interiores. Lá, infelizmente, eu não sei por que os senhores dizem que este foi um Governo tão direcionado. Aqui escutamos reclamação do salário de um jornalista de renome nacional, mas não se vê nenhuma crítica a quanto o Estado paga para as grandes empresas de comunicação. Eu também não quero fazer críticas a isso, porque acho que o que temos que defender é a convivência harmônica e pacífica desses dois entes na comunicação: o ente público e o ente privado, porque comunicação, senhores, hoje, tem um papel muito mais importante na formação da cidadania do que a própria educação. Seria, no meu entendimento, quando se trabalha para destruir a comunicação pública, a mesma coisa que destruir a educação pública. Hoje o cidadão e a cidadã se informam e se formam muito mais pelo que o meio de comunicação diz do que pelo que a professora fala na escola. Então, eu não estou aqui para falar mal de nenhuma empresa privada de comunicação; pelo contrário: eu acho que quanto mais tivermos e mais fortes elas forem, melhor vai ser. Eu não sei aonde vamos chegar. Eu pego o exemplo dos meus conhecidos. A juventude de hoje não vê mais canal aberto. A juventude de hoje, pelo menos daqueles que têm a possibilidade de frequentar uma escola melhor, que não é o caso da maioria do povo - e eu vou falar sobre a maioria do povo, porque essa só tem direito a um tipo de informação, não tem direito ao contraditório -, segue para o canal fechado e em língua estrangeira ainda, aquela que tem uma família com mais possibilidade de ter um canal a cabo. Então, eu não acho que seja saudável o enfraquecimento da TV e da comunicação pública. O exemplo que quero dar do meu Estado é que temos uma região, aliás, muitas regiões sensíveis, porque temos uma área de fronteira muito grande, desocupada e muito problemática. Eu falei aqui de Tabatinga e poderia falar de São Gabriel da Cachoeira, que faz fronteira com a Venezuela, de Benjamin Constant, Municípios do meu Estado que fazem fronteira com Colômbia e com Peru, na área mais crítica em relação ao tráfico de drogas. A Força Nacional chegou lá há três anos e, até hoje, não conseguiu sair, está lá permanentemente. Antes da política de fortalecimento da Empresa Pública de Comunicação, tínhamos uma Rádio Nacional lá, uma rádio que não funcionava, com aqueles equipamentos gigantescos lá jogados às traças, e o povo sem comunicação nenhuma. Com a política de fortalecimento, tivemos uma TV revitalizada, uma rádio revitalizada, levando a informação, inclusive uma das profissionais que atuava foi morta. Isso gerou uma comoção muito grande. Foi morta violentamente. Ali foi um caso sério de feminicídio, que tem, obviamente, muito a ver com o tráfico de drogas.
12:16 R	Eu estive lá há poucos meses, fui à Rádio Nacional, como todos os Parlamentares do meu Estado vão, todos. Não fui barrada na porta. E qual foi a reclamação que ouvi? Eles estão mantendo a TV com recursos próprios, os profissionais, e lamentando a decadência daquilo lá. Então, sinceramente, acho que nós precisamos utilizar este debate, Senador Lasier, não é para dizer da gastança... Porque ouvi alguém falar aqui - acho que foi o Wilmar - algo que equivaleria a dizer "aquele posto de saúde está dando prejuízo" ou "a escola está dando prejuízo". A escola não existe para dar lucro, o posto de saúde não existe para dar lucro, mas para atender à população. E por que não na área da comunicação? Porque nós temos regras tão rígidas no País... Nestes últimos anos - vamos fazer as contas -, criaram-se mais ou fecharam-se mais rádios comunitárias? Na minha região, mais se fechou do que se criou. Na minha região se fecharam mais do que se criaram rádios comunitárias, e ainda tenho que escutar isso aqui? Por que o profissional que ganhava... Quanto ganha um profissional da Rede Globo? Quanto ganha um profissional da SBT? É errado eles ganharem aquilo? Não é errado! O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Senadora Vanessa, só preciso lhe dizer o seguinte. Nós não somos contra a gastança, se tiver que acontecer. Nós somos a favor... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Não, isso não é gastança, isso é investimento. Acho que é preciso usar a palavra certa. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Nós somos a favor de que seja bem aplicada... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Isso não é gastança, isso é investimento. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - ... a verba. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Gastança é o recurso que desviam da Petrobras. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Perfeito. Os recursos podem ser altos, mas que sejam bem aplicados e tenham retorno, e é por isso que nós estamos discutindo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Eu também estou discutindo nessa linha, Senador. Estou citando exemplos concretos sobre... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Nós achamos que não é hora... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Nós estamos falando da empresa pública de comunicação, e eu estou dando exemplos concretos da atuação que acontece na minha Região Amazônica. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Perfeito, mas nós estamos iniciando um trabalho. Nós tivemos apenas uma reunião... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Eu também, estou fazendo a minha primeira intervenção, Senador. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - ... que foi a formação do programa, e hoje... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA. Fora do microfone.) - Vamos assegurar a palavra à Senadora... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Perfeito. Não, mas é para que não se transmita aqui a ideia de que se está encaminhando mal esta Comissão. Não, ela está começando um trabalho de investigação sobre o que fazer e como fazer para melhorar a EBC, cujos resultados são discutidos, e sem nenhum compromisso, nem com o governo anterior nem com o próximo. Volto a dizer: nós temos compromisso público, temos compromisso com a população brasileira, que paga a EBC. É isso. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Senador Lasier, eu estou tendo a oportunidade... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - V. Exª tem a palavra assegurada. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Obrigada, Senador Paulo. Eu estou tendo a primeira oportunidade de fazer uma intervenção aqui. Eu só sou membro da Comissão, não sou Relatora, muito menos Presidente... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS. Fora do microfone.) - Então nos ajude! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Eu estou tentando! Estou externalizando a minha posição, e de uma forma respeitosa. Eu não vim aqui para dizer que o jornalista A, B ou C ganha demais, muito menos para comparar o salário deles com o salário que as empresas privadas de comunicação pagam. Eu acho que esse é um início equivocado porque, se nós quisermos bons profissionais da área de comunicação numa empresa pública, o mínimo que eles têm que receber são bons salários, e salários compatíveis com o mercado. Agora, quando eu chego aqui já sendo informada que fui citada, não sei por quê... Poucas vezes, pouquíssimas... Acho que estive na sede da EBC uma única vez, num dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para falar sobre políticas para mulheres, uma única vez - aliás, hoje à tarde estarei no TSE, porque fui convidada pelo Ministro Gilmar Mendes para tratar do tema da mulher na reforma política. Estive lá uma única vez, e fui convidada outra vez para participar de um programa, mas, infelizmente, foi exatamente nessa fase de mudança de direção.
12:20 R	Recebi o convite num dia e, no dia seguinte, recebi um telefonema com a informação de que estava desconvidada - uma Senadora da República! Imediatamente, o que eu fiz? Imediatamente eu fui à tribuna do Senado Federal e comuniquei isso, em forma de denúncia, porque achei isso um desrespeito a uma representante eleita do povo brasileiro. Fui convidada, mas, no dia em que eu iria, recebi um telefonema dizendo: "Não venha porque a senhora está desconvidada para participar do programa." Mas, enfim, acho que estamos aqui para discutir o futuro e, para fazer isso, temos que analisar concretamente os benefícios que uma empresa de comunicação pública traz para a sociedade brasileira, inclusive para a comunicação - e me refiro aqui à boa comunicação. Agora, quando se começa um debate e se ouve que isso era um aparelho político - fui informada de que foi isso o que foi dito aqui - de um governo... Então, em que querem transformá-lo agora? Num aparelho com Conselho Curador, com pessoas independentes, que têm que ter anos e anos de atuação reconhecida no mercado? Ouvi falar de Nassif. Qual é a diferença entre o jornalista Nassif e William Bonner? O que os diferencia? Por que um merece elogios, e o outro, demérito? Por quê? Então, acho que não é por aí. O SR. LAERTE RÍMOLI (Fora do microfone.) - Posso fazer um comentário sobre essa observação? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Pois não. O SR. LAERTE RÍMOLI - A questão do desconvite foi o seguinte. O Paulo Moreira Leite disse que iria fazer um debate sobre impeachment no auge daquele momento e apresentou para a direção da EBC - eu não estava lá - apenas o nome da senhora. Não era um debate... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Não, não era um debate, era um programa de entrevista. Eu não fui convidada para um debate, eu fui convidada para um programa de entrevista, do qual vários outros já haviam participado. Aliás, nesse processo, eu nunca participei de um programa lá. O SR. LAERTE RÍMOLI - A sua posição sobre o assunto era notória... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Aliás, um dia desses eu estava com o Alexandre Garcia... O SR. LAERTE RÍMOLI - ... e o bom jornalismo indica que a gente tem que chamar os dois lados, Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - ... no programa da GloboNews. Eu podia ir a um programa da GloboNews, mas não podia ir a um programa da EBC... E querem falar em independência? O SR. LAERTE RÍMOLI - O critério jornalístico adotado pela EBC foi que o momento era muito acirrado e tinham que estar presentes as duas posições, mas apenas a senhora havia sido convidada. Foi por isso. Não houve um desconvite... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Quando o Presidente Michel Temer, agora... Infelizmente, eu não vi o Roda Viva... Aliás, acho que há um grande movimento para mudar o nome do programa, até o autor da música não está aceitando, não é? Eu já ouvi falarem desse grande movimento para mudar o nome do programa Roda Viva. Será que o que o senhor defende aqui é a mesma pluralidade feita e colocada no programa Roda Viva que entrevistou o Presidente Michel Temer? O SR. LAERTE RÍMOLI - Os jornalistas são independentes... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - O senhor tem problema com blogueiros, que são pessoas simples, que com muito sacrifício mantêm seus blogues... O SR. LAERTE RÍMOLI - Ganharam muito dinheiro do Governo, Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - ... que com muito sacrifício mantêm seus blogues, mas não tem problema nenhum com a quantidade de recursos públicos canalizados para a grande imprensa, nenhum problema quanto a isso? O SR. LAERTE RÍMOLI - Outra coisa, Senadora. A senhora comparou... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - E eu aqui quero dizer que defendo recurso público em empresa privada de comunicação, mas defendo também recurso público em empresa pública de comunicação. E o que fica claro aqui é que os senhores só olham para um lado: recursos públicos só para empresas privadas. Quando é para empresa pública, é gastança; quando é para empresa pública, é gastança. O SR. LAERTE RÍMOLI - Como eu citei o Luis Nassif, eu queria lembrar o seguinte. O Luis Nassif tinha um programa... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - O Luis Nassif está aqui ao lado, está acompanhando outro projeto. O SR. LAERTE RÍMOLI - Ele tinha um programa por semana. O William Bonner, me parece, trabalha cinco dias por semana. O Luis Nassif ganhava muito por um programa por semana, por qualquer comparação. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Como? O SR. LAERTE RÍMOLI - Qualquer comparação que se faça... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO MELO (Fora do microfone.) - Participava como comentarista dos telejornais.
12:24 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Eu acho isso uma coisa tão pequena... É para quem não tem argumento para se posicionar a favor do enfraquecimento de uma empresa pública importante num setor fundamental hoje para a formação da cidadania. Só tem este argumento para apresentar: porque o jornalista ganhava bem demais. Então, quem sabe, Senador... Eu dou uma sugestão, V. Exª pode acatá-la ou não: vamos fazer uma tabela de salários para ver quanto é que ganham não as pessoas físicas, mas as pessoas jurídicas que trabalham em outras pessoas jurídicas nos setores privados e nos setores públicos. Vamos fazer a comparação, não há problema nenhum. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Senadora, nós estamos aqui para instruir o relatório dessa medida provisória, para avaliar o que está certo e o que está errado. Se nós falamos aqui em salário foi porque estamos fazendo um levantamento para saber se os salários que eram pagos correspondiam em audiência. Se não estavam correspondendo, o que pode ser feito para que se alcance aquela audiência com esses investimentos pessoais? A senhora citou o caso de um apresentador da Globo. Esse apresentador da Globo domina a audiência nacional. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - A Globo domina a audiência nacional. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Pois é, mas, aí, não temos nada a ver com isso. Então, vamos procurar fazer com que a TV Brasil alcance uma grande audiência. Se nós alcançarmos uma grande audiência, haverá fundos que vão patrocinar para ajudar, porque o Governo tem poucos recursos. Nós estamos vivendo aqui uma grande discussão sobre os gastos do Governo, que vai ter um déficit muito alto este ano. Então, temos que ver onde dá para fazer economia, onde dá para continuar investindo, mas com retorno. E a nossa audiência de hoje é uma audiência pública para o questionamento de pessoas convocadas. Não é hora, ainda, da discussão. A discussão, nós vamos fazer quando nos reunirmos para discutir o relatório, aí será a hora certa, Sr. Presidente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Eu quero concluir, Sr. Presidente, se V. Exª me permitir. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Conclua, está assegurada a palavra a V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - A discussão será feita em todas as audiências, absolutamente todas. Eu não estou aqui só para questionar, eu estou aqui para questionar com base nos meus posicionamentos. E volto a dizer: nós também defendemos uma TV forte, pública e com muita audiência. Agora, não é por esse caminho. Esse caminho que está sendo perseguido é para fechar a TV pública, é para destruir a tevê pública. Vejam bem... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Eu acho que há uma precipitação sua. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - ...o mais importante é o serviço que ela presta à sociedade brasileira, da boa informação. E, para ela poder competir com esses grandes canais de comunicação, há de haver, sim, investimentos, há de haver, sim, profissionais bem remunerados... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Sr. Presidente, se nós tornarmos as audiências públicas... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Senador Lasier, eu estou concluindo... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Se nós tornarmos as audiências públicas cenário para posicionamentos, nós não vamos terminar nunca, e nós temos... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Senador Lasier, infelizmente... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - ... um curtíssimo espaço de tempo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Relator, só um instante. Vamos chamar aqui a ordem. É o seguinte: ela se inscreveu e está dando a opinião dela... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Para perguntar! O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Não. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Não. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Não, se for para dar opinião, aí... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - O senhor vai censurar o meu posicionamento? O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - O Relator... O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS) - Opinião é na discussão do relatório! O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Senador Lasier, o Relator aqui tem que ouvir os posicionamentos dos nossos Parlamentares. Por isto é que eles estão aqui, para tomar posição. Depois, ao final, no seu relatório, V. Exª vai adotar um posicionamento. Agora, todas as vezes que um Senador ou uma Senadora se posicionar e, por causa de sua posição, V. Exª rebater... Aí não vamos, realmente, chegar a lugar nenhum. O SR. LASIER MARTINS (PDT - RS. Fora do microfone.) - Não é hora... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Mas é debate, é audiência pública. É uma audiência pública, e ela está se posicionando para o público. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Claro! O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Vamos lá. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Só faltava essa, ser censurada... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Assegurada a palavra a V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Então, vejam, se eu, infelizmente, estou levando o debate para esse lado é porque fui informada... E eu ouvi aqui, as justificativas são essas, é a gastança, por isso é que tem que mudar. Só que nós não vemos isso como gastança, mas como investimento. Enfim, eu quero, Senador Paulo, agradecer a V. Exª e cumprimentar os convidados. Teremos a presença dos senhores outras vezes aqui.
12:28 R	Estamos diante de uma questão muito importante - eu só quero concluir como eu iniciei. Para mim, discutir comunicação pública é tão importante quanto discutir escola pública, porque o papel que a comunicação desempenha na formação da cidadania é fundamental. Então, o caminho que nós temos que trilhar é o caminho do fortalecimento da empresa, que é muito jovem e, para que se torne uma empresa com elevados índices de audiência, ela precisa de investimentos. Quanto menores os investimentos, menor será a audiência. Então, esse esforço que se fez até agora não pode ser jogado na lata do lixo. Nós temos que trabalhar para evoluir, e não para retroceder. Cumprimento, Senador Paulo, a Comissão. Creio que podemos ter aqui excelentes debates e, quem sabe, fazer mudanças profundas nessa medida provisória tão polêmica. Se fosse uma coisa tão boa assim, não estaria recebendo tantas críticas da sociedade brasileira. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Eu queria, ao encerrar esta audiência, agradecer a todos os que vieram, principalmente aos nossos dois convidados, Laerte Rímoli e Ricardo Melo. Vocês estão vendo que é um debate apaixonante, porque ele tem a ver, exatamente, com a estratégia de uma sociedade democrática. A iniciativa dessa medida provisória provoca este debate aqui, fundamental. Por isso é que estamos fazendo esta audiência pública aqui: para dialogar também com o público. Não é correto, até mesmo para com os Parlamentares, para com o Relator e para com a Comissão, que nos fechemos aqui, só nós, para buscar solucionar, através de uma legislação, situações como essa. Como já foi dito pela Senadora Ana Amélia, o Relator é um homem experiente, é da área, é respeitado no setor. No entanto, é fundamental que, mesmo assim, com toda a experiência e com toda a autoridade que tem na área, cumpramos aquilo a que nos propomos: dialogar com a sociedade, a sua representação, através dessas audiências públicas, para, ao final, os Parlamentares - é uma Comissão Mista, dela participam Deputados e Senadores - poderem produzir uma legislação que dê resposta ao debate que está colocado, de comunicação pública versus democracia e sociedade brasileira. O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PDT - RS. Fora do microfone.) - A próxima será terça-feira, às 14h30. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco/PT - PA) - Terça-feira, às 14h30min teremos uma audiência mais extensa, uma vez que teremos sete convidados. Nós vamos concluir, ao final, com uma audiência pública específica com o Ministro da área à qual a EBC está vinculada hoje, a Casa Civil - refiro-me ao Ministro Padilha. Agradeço a todos e reitero que aceitamos a colaboração, inclusive por escrito, dos vários setores profissionais, inclusive dos funcionários, que viveram o período da implantação e estão vivendo também este momento. Muito obrigado. (Iniciada às 9 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 31 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/11/2016 - 3ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 744, de 2016