01/12/2016 - 21ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

09:40 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Bom dia a todos e a todas. Eu declaro aberta a 21ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se a discutir o Mapa da Região Ecológica dos Babaçuais nos Estados do Piauí, Tocantins, Maranhão e Pará, em atendimento a Requerimento nº 106, de 2015, de autoria da Senadora que lhes fala, Regina Sousa.
09:44 R	A reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o Alô Senado, pelo número 0800 61 22 11. Como são oito convidados, vamos fazer duas Mesas - não temos espaço para fazer de forma diferente. Então, fazemos uma primeira Mesa, depois vem outro grupo para a Segunda Mesa. A questão do babaçu é uma coisa que me inquieta, primeiro porque é a minha origem. Eu fui quebradeira de coco até a idade adulta, até 17, 18 anos. Estudava fora, mas, quando vinha, nas férias, tinha que quebrar o babaçu para levar o dinheirinho para comprar os livros. Eu era uma menina muito pobre, mas vaidosa, eu não gostava de livro velho, aquele livro que a gente recebia já todo escrito. Eu não gostava, então eu trabalhava e levava dinheiro para comprar meus livros na livraria. Então, passava as férias inteiras trabalhando para comprar as coisas de que precisava para o ano seguinte. Além disso, a minha família toda ainda mora na região, na zona rural mesmo; minha mãe e meus irmãos que já se aposentaram estão fazendo o caminho de volta, todo mundo fazendo o caminho de volta para a zona rural, a zona do babaçu. E a gente constata que está desaparecendo o babaçu, pelo menos na minha região. No Estado do Piauí, a minha região é a cidade de União, faz parte da Grande Teresina, muito perto da capital. A estrada inteira era de babaçu, 50km, e depois as pessoas foram expulsas para plantar cana. Eles derrubavam tudo, dava pena ver os tratores derrubando aquelas chácaras lindas que havia na estrada, porque alguém comprou e foi plantar cana lá. Então, à medida que aumenta o canavial, vai sendo devastado o babaçu, há cada vez menos reservas. Eles são obrigados a deixar reservas, mas estão deixando cada vez menos, até porque o fogo que eles usam para queimar a cana para poder cortar atinge as palmeiras e fica lá, pegando fogo. A vantagem é que o babaçu é uma palmeira teimosa - a gente diz que é teimosa -, porque ela nasce lá, do nada, a gente pensa que acabou, e daqui a pouco aparecem as pindobas - lá a gente chama de pindoba -, vêm as pindobinhas lá nascendo daqueles cocos que ficaram no chão. Então, é muito resistente, a gente percebe isso, mas, se não houver uma preocupação... Não é um bioma, é uma zona de transição, mas, se não se tiver uma preocupação, vai acabar. E os governos, se tivessem mais atenção, iriam perceber que eles têm uma riqueza, porque o babaçu absorve o carbono, o dióxido de carbono, que é uma moeda de troca, inclusive, internacional. Há países que poluem lá e compram aqui. Então, podia ser uma moeda de troca se os governos quisessem conservar o babaçu. E há muitos problemas. A gente sabe, como quebradeira de coco, e a minha cunhada ainda hoje é quebradeira de coco, mora lá, casada com meu irmão, já falecido. E, para quebrar coco - a gente vê -, ela precisa ir cada vez mais longe buscar o coco.
09:48 R	Então, foi para problematizar isso que propusemos esta audiência. Mas não só para problematizar, queremos tentar achar caminhos para preservar, dar condições de vida melhores para as quebradeiras, ver como se agrega valor, como se faz a pesquisa, como a gente pode ajudar nisso tudo e formar uma comunidade defensora do babaçual, que é uma palmeira pouco conhecida. Só quatro Estados a tem, o resto do Brasil não sabe o que é; quando gente fala em babaçu, eles perguntam o que é, não conhecem. A gente, que conhece, tem que fazer essa luta. Então, espero que nesta audiência a gente tenha muitas sugestões do que fazer. A gente já tentou abrir um diálogo com o Ministério do Meio Ambiente anterior ao deste Governo. Como mudou o governo, parou, mas a gente vai, de novo, ao Ministro Zequinha Sarney, e a gente sabe que ele tem uma sensibilidade para essa questão, ele é um dos ministros que foi escolhido pelo mérito, porque ele realmente é uma pessoa dedicada a esse tema. Então, vamos ver como a gente pode abrir espaços lá também para sensibilizar mais pessoas para essa questão do babaçu. Dito isso, quero chamar a Primeira Mesa. Começo com a Profª Carmen Lúcia Silva Lima, que é Professora da Universidade Federal do Piauí. (Palmas.) Quero chamar Francisca Silva Nascimento, que é Coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB. (Palmas.) Quero chamar Cledeneuza Maria, que é representante do Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu no Estado do Pará. (Palmas.) E a Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental - ISA. (Palmas.) Composta a Mesa, vamos orientar primeiro assim: são dez minutos inicialmente - claro que a gente tem muita tolerância, se a pessoa está ainda com seu trabalho pela metade, a gente vai dando mais tempo. Temos uma campainha que toca faltando um minuto. Às vezes, ela toca de forma muito forte, assusta. Mas, a gente avisando assim, o susto é menor. Tenho tentado diminuir o tom dessas campainhas aqui, mas é difícil. E há sala onde isso é pior. Esta aqui acho que é até uma das mais suaves. Então, faltando um minuto, ela toca, mas isso não significa que você tenha que correr, pois eu tenho aqui o controle de dar mais um minuto, mais um minuto. Vamos começar. Alguém quer começar ou tenho que estabelecer uma ordem aqui? Talvez a apresentação do mapa situe a gente, mostre como está a situação no babaçu. Talvez começar com o mapa seja melhor. Profª Carmen Lúcia, da Universidade Federal do Piauí. A SRª CARMEN LÚCIA SILVA LIMA - Bom dia. Estou aqui representando o Projeto Nova Cartografia Social e também como professora do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia. Iniciaria rapidamente situando o que é o projeto para quem não o conhece, para mostrar por que a gente, dentre as muitas possibilidades de apresentar os resultados das pesquisas, escolheu exatamente a produção de mapas.
09:52 R	E que tipo de mapas são esses que o Projeto Nova Cartografia vem produzindo? Trata-se de uma rede de pesquisadores que já têm experiência de pesquisa envolvendo uma infinidade de grupos sociais, de povos e comunidades tradicionais. Então, temos cartografias realizadas com populações indígenas, com as quebradeiras de coco babaçu, com ciganos, grupo de mulheres, ribeirinhos, trabalhadores rurais. E é uma rede de pesquisadores que está presente - a gente pode dizer - em quase todos os Estados brasileiros e que também têm experiências em mapeamento social, inclusive fora do Brasil. Esse trabalho foi idealizado pelo Prof. Alfredo Wagner, que é antropólogo, e por uma outra pesquisadora, a Profª Rosa Azevedo, que está na Federal do Pará, e, a partir daí, essa proposta foi sendo abraçada pelos pesquisadores, que estão presentes nas universidades, e também pelos movimentos sociais. É, então, uma rede interdisciplinar. Embora tenha sido idealizada por antropólogos, tem geógrafos, economistas, sociólogos, historiadores, uma infinidade de profissionais de diversas áreas. E por que a gente optou pela produção de mapas? Primeiro, porque, quando a gente trabalhava com essas comunidades, com essas populações, a gente via uma carência de dados em relação a elas. Até mesmo quando a gente procurava situá-las geograficamente, percebia que elas não existiam nos mapas oficiais. Aí, então, às vezes, o trabalho que a gente tinha que fazer era até de levantamento de dados primários para dar visibilidade à existência dessas comunidades. E, é claro, era sempre uma relação de pesquisa que envolvia conflito, e conflito socioambiental, conflito que envolvia pessoas que, de alguma forma, enfrentavam algum tipo de desafio para manter a sua sobrevivência. Aí, então, o projeto começa a trabalhar com as quebradeiras de coco babaçu. É importante dizer que o mapa que a gente vai apresentar aqui é decorrente de uma pesquisa que foi realizada nos anos de 2014 e 2015, mas que reúne dados também de trabalhos feitos anteriormente. Desde o ano de 2005 o Projeto Nova Cartografia vem trabalhando em parceria com o MIQCB, que é o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. E aí, de certa forma, o recorte que o mapa apresenta, ou seja, a situação da floresta de babaçu nos Estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará é o recorte de atuação do MIQCB. E aí a gente já diria uma das características desse mapa, porque a nós não interessa apresentar simplesmente um espaço físico. O que esse mapa retrata, na verdade, é uma organização social empreendida por um movimento, um movimento de mulheres, que já há algum tempo vem falando dos desafios que enfrenta para garantir a sua sobrevivência. E aí, nesse caso, a sobrevivência das quebradeiras de coco babaçu está intimamente relacionada à floresta de babaçu. Por isso, a preservação, a manutenção da floresta é superimportante para garantir a reprodução, reprodução física e cultural, das quebradeiras de coco. Esse mapa evidencia exatamente isso. Nessa pesquisa, que realizamos com recursos da Fundação Ford, estiveram à frente, fazendo parte da equipe de pesquisa, as mulheres do MIQCB, nos seus diversos regionais, tivemos professores da Universidade Estadual do Maranhão, da Universidade Federal do Piauí, da Universidade Federal do Tocantins, da Federal do Maranhão, da Federal do Pará e da Federal do Oeste do Pará.
09:56 R	Cerca de 40 mulheres do MIQCB estiveram presentes nas visitas às comunidades, no processo de coleta de dados, além de uma outra rede de associações e movimentos que foram acessados exatamente nesses locais onde os dados foram coletados. E o que o mapa apresenta? O mapa está projetado ali e, se vocês olharem, verão do lado esquerdo diversas legendas que evidenciam a situação dessa floresta, o que está acontecendo com ela - as situações de desmatamento, a questão dos envenenamentos dos babaçuais, as indústrias, o problema das cercas, muitos empreendimentos tipo cerâmicas, as carvoarias, também muitos conflitos com monocultura nos quatro Estados, que estão impactando essa floresta. Então, a partir daí, a gente saiu reunindo dados das instituições, inclusive instituições governamentais, coletando bases cartográficas e uma infinidade de informações, mas o dado novo do mapa é exatamente porque ele traz a experiência das quebradeiras do coco babaçu e dos grupos sociais que vivem no perímetro da floresta. Portanto, todas as situações que estão identificadas no mapa foram indicadas por essas populações. É o ponto de vista delas sobre a floresta. Do lado direito, a gente vê as formas de resistência, que são uma infinidade de associações, o próprio MIQCB, sindicato de trabalhadores rurais, ou seja, todas as formas de organização que as pessoas conseguiram gestar até o momento. Algumas delas estão diretamente relacionadas à floresta, outras indiretamente, mas todas contribuem para a defesa da palmeira. E, mais uma vez, isso tudo se fez a partir do ponto de vista das pessoas que vivem nesses locais. Nesse sentido, a gente traz da antropologia o cuidado que temos com os dados primários, o cuidado de escutar as pessoas para que tenham a possibilidade, o direito de garantir que seja conhecida a sua visão sobre o local, sobre o espaço, sobre a sua própria identidade, sobre a luta que elas empreendem. Ali estão todas as formas de organização, colocamos diversas associações, cooperativas, sindicatos, as escolas famílias agrícolas. E nesses locais existem também outros processos de territorialização: terras indígenas, quilombolas, práticas de agroextrativismo também, tudo isso é compartilhado com a floresta de babaçu. É importante dizer que a floresta toda é essa mancha branca, mas, é claro, há situações diversificadas. Há locais em que ela está mais densa e, em outros lugares, onde ela sofreu uma degradação maior, às vezes há um número menor de palmeiras. Mas a ida a campo evidencia que esse seria, hoje, o perímetro da floresta de babaçu. Agora, é importante dizer que essa floresta se encontra em situações diversas. Há locais como União, por exemplo. Eu fiz parte da equipe que fez trabalho de campo em todo o território de Cocais e Entre Rios. Por exemplo, União: 80% da floresta de babaçu foi devastada para plantação de cana - dado que a nossa Senadora já registrou aqui no início da sua fala.
10:00 R	Mas a gente teria outras situações graves também em cada um dos Estados. Essa é uma coisa importante também. Há um dado em relação à floresta física, à presença da palmeira, mas outra coisa importante para o nosso projeto é registrar o movimento social e o uso que as pessoas que estão nos movimentos sociais fazem dessa floresta. Nesse sentido, evidenciamos que há uma vitalidade muito grande da economia do babaçu, ela é compartilhada com outras práticas da agricultura familiar, outras formas de extrativismo, há a presença de homens, mas predominam, de fato, as mulheres no movimento, são quebradeiras de coco babaçu. Um último ponto para o qual eu gostaria de chamar a atenção, porque acho que vai voltar no debate, é exatamente a conquista... Este mapa tem a pretensão de subsidiar a luta do MIQCB pela Lei do Babaçu Livre. Acho que as companheiras do MIQCB vão falar sobre isso, pois já existem algumas experiências no Maranhão, em Tocantins e no Pará de implementação da Lei do Babaçu Livre, que, para alguns, seria incompatível com a propriedade privada. No entanto, se examinamos melhor o assunto, vemos que há leis na nossa Constituição Federal e na OIT que permitem a implementação da Lei do Babaçu Livre. Mas sabemos que isso depende de uma articulação política. Assim, encerro a minha fala, parabenizando a nossa Senadora do Piauí. É um orgulho para o nosso Estado que você esteja atenta a essa questão, porque é um problema social muito grave que precisa ser enfrentado. Então, agradeço estar aqui neste momento para partilhar minha experiência. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu tinha dado mais dois minutos, mas ela não utilizou. Obrigada, Prof. Carmen Lúcia. Quero fazer uma pergunta: há uma análise escrita desse mapa? A SRª CARMEN LÚCIA SILVA LIMA - Sim. Além do mapa... Na verdade, esse projeto tem dois produtos: um é o mapa, que já está sendo distribuído para o MIQCB e também vamos mandar para o gabinete da senhora; o outro é livro, onde são sistematizados os artigos da equipe de pesquisadores sobre cada um dos Estados, exatamente para refletir sobre essas situações. Então, o livro... A pesquisa foi feita em 2014/2015, e a gente passou esse tempo todo trabalhando na análise dos dados. O livro já está na fase da impressão. Portanto, brevemente será lançado. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada. É importante a gente ter algo escrito para poder fazer as análises. Você fez a análise aqui porque entende bastante de cartografia, mas se uma pessoa leiga olhar não vai entender muita coisa. Portanto, é importante estar escrito para a gente. Vamos passar para a segunda convidada, a Srª Francisca Silva Nascimento, Coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB. A SRª FRANCISCA SILVA NASCIMENTO - Bom dia a todos e a todas aqui presentes. Em primeiro lugar, quero saudar a Mesa na pessoa da Senadora Regina Sousa, que é do nosso Estado do Piauí, e agradecer também pelo convite, pois durante o ano todo a gente vinha tentando marcar esta audiência e não conseguia por conta também da nossa agenda no MIQCB. Sempre que era para ser não dava certo, tínhamos outras atividades e, quando a gente podia, também não dava certo marcar aqui no Senado. Aconteceu que hoje - foi bem apertado - a gente teve que fazer e estar presente aqui, mas contando que há outras atividades nos nossos Estados. O MIQCB é o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu...
10:04 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - É só para registrar que o Mauro Oliveira Pires, do Ministério do Meio Ambiente, já se encontra aqui. Ele é nosso convidado e certamente vai ser o nosso elo com o Ministério para vermos o que fazemos para proteger o babaçu. A SRª FRANCISCA SILVA NASCIMENTO - O MIQCB é um movimento que não é governamental e que consiste em organizar as quebradeiras de coco babaçu para conhecer seus direitos, defender as palmeiras de babaçu e o meio ambiente, e para buscar a melhoria das condições de vida nas regiões extrativistas do babaçu. O MIQCB já atua há mais de 30 anos nos Estados do Piauí, Pará, Tocantins e Maranhão, onde existem as quebradeiras de coco - não estão apenas nesses Estados, mas são os Estados onde atua o MIQCB. É importante estarmos aqui hoje, as quebradeiras de coco, para falarmos do mapa. Ele é muito importante para nós, quebradeiras de coco. É um mapa que foi construído com a gente, com cada regional, com cada Estado, e nós, as quebradeiras de coco, fizemos parte, construímos junto com a universidade, com a cartografia. Esse é o mapa que mostra que nós existimos ainda como quebradeiras de coco, que mostra - está escrito o que nós estamos dizendo - que existe a floresta de babaçu. A floresta de babaçu não é inexistente, ela existe. Como estávamos falando no início, ela é uma palmeira teimosa. Quando se tenta devorar, derrubar, vêm as pindovas. É como o ser humano, é uma palmeira que é mãe, ela é nossa mãe, é de onde tiramos o nosso sustento, e de onde as famílias de quebradeiras de coco tiram o seu coco para tirar o seu azeite, para tirar o seu mesocarpo, para vender a própria amêndoa, para que possam ter a renda mensal para a família e se sustentar. É importante a gente estar aqui apresentando o mapa porque ele mostra a situação nos quatro Estados. Talvez seja uma apresentação, para quem esteja olhando de longe, difícil de entender, mas, na lateral do mapa, cada legenda mostra uma situação que as quebradeiras enfrentam nos seus Estados - estão aí os conflitos, as reivindicações, como a gente vem vivendo hoje no nosso Estado com a situação do babaçu. Esse mapa vem justamente para mostrar qual é a real situação que hoje vivem as quebradeiras em cada Estado, a fim de que possamos realmente tirar desse mapa o trabalho e a reivindicação, mostrando como trabalhamos nos Estados, como a gente está lutando e enfrentando a nossa situação frente ao poder, para que possamos dizer o que nós queremos, o que queremos com esse mapa, por que estamos hoje aqui apresentando esse mapa. É isso que a gente quer: dizer que queremos a nossa terra, que queremos viver, que queremos a nossa palmeira de babaçu livre, que as queremos existindo e não deixando de existir para dar lugar ao agronegócio, tirando das nossas mãos as nossas palmeiras. Se fizerem a derrubada, a queimada e o envenenamento, vão tirar de nós o nosso direito de viver. Nós vivemos do babaçu, ele é o nosso sustento, é a nossa vida. Não adianta a gente dizer que não é, porque é. Quantas mulheres estão na base dependendo desse babaçu? E a gente sabe que ainda vai sofrer grandes impactos com a chegada de grandes projetos que vêm aí para destruir o nosso babaçual.
10:08 R	Nós temos, no Estado do Maranhão, a Suzano Papel e Celulose, que é uma empresa que já vem devorando grandes áreas de babaçu, e há empresas que compram o coco inteiro. Esses são impactos que a gente já vem sofrendo ao longo do tempo. As monoculturas da soja, do arroz e da cana-de-açúcar estão instaladas no Piauí também. Tudo isso - a gente sabe - está em áreas de babaçu. Por mais que alguém diga que não vai chegar até os babaçuais, a gente sabe que já está atingindo as nossas áreas de babaçu, as nossas quebradeiras, que estão sendo expulsas de suas áreas. Quando a monocultura chega, quando o agronegócio chega lá na ponta, eles não vão pensar nas famílias, naquilo de que elas precisam, eles não vão estudar, eles não vão saber do que cada uma daquelas famílias está realmente precisando, se realmente é a sua sobrevivência e em como tem que se trabalhar. Então, tudo isso são grandes impactos que a gente vem enfrentando, e esse mapa tem escrito tudo isso dentro dele, todos esses grandes projetos, todos esses impactos que a gente vem sofrendo. O mapa não é só para mostrar que existem as quebradeiras, que existe o babaçu, mas é também para mostrar quais as consequências que as quebradeiras vêm enfrentando dentro de seus Estados. Estão lá também as cerâmicas, que compram o coco inteiro para queimar nas carvoeiras, nas cerâmicas, nas guseiras de ferro... Tudo isso são impactos que a gente vem sofrendo nas nossas áreas de babaçu. Quando as empresas se instalam, elas dizem que vão levar projetos, e muitas mulheres acreditam que realmente vão. Só que, quando elas chegam lá, as mulheres não vão ser quebradeiras, mas catadoras, porque elas vão catar e vender o coco inteiro, porque acreditam que vão ganhar emprego. Mas, na verdade, não é isso. Não é isso que acontece nos nossos Estados. É por isso que nós estamos dizendo que não é da monocultura que nós precisamos, que não é do agronegócio que nós precisamos. Nós precisamos da nossa palmeira livre, do babaçu livre, sem impedimento, sem que ninguém impeça que a gente chegue até ela, porque, quando se instala o agronegócio, vai-se tirando de perto da gente a palmeira, o babaçu, e ele vai ficando bem distante. Famílias que dependem dela têm que caminhar quatro ou cinco quilômetros para chegar ao babaçual e colher o babaçu para quebrar, para poder tirar o seu mesocarpo, para tirar o seu azeite - a gente sabe que são vários os derivados do babaçu que a gente tem. Então, como a gente vai ter a nossa sobrevivência se é tirado da gente o babaçu, se é derrubada a palmeira, se é envenenado? Porque, quando se tem a monocultura, se joga o veneno e ele se espalha. As águas são poluídas, os riachos, os baixões são poluídos, e o peixe que está lá a gente não pode consumir, porque ele está envenenado. Como é que vão viver essas famílias? Então, é tudo isso que a gente tem lá. Existem também os linhões no Maranhão, linhas de transmissão de energia que também vêm afetando essas quebradeiras, porque passam dentro das comunidades tradicionais indígenas, quilombolas, de quebradeiras de coco. Nós temos também a duplicação de estrada de ferro. Isso para não falar no Matopiba, que, para nós, não é Matopiba, mas mata e pimba, acaba tudo. A gente diz que, para nós, a vida é Matopipa, Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí. Aí, sim, é vida. A quebradeira de coco não é apenas a quebradeira, mas é também preservadora das áreas de babaçu. Nós estamos preservando. A gente cultiva essas áreas para que a gente possa sobrevier delas, porque a gente sabe que é dali que vem o nosso sustento.
10:12 R	Há outros impactos também, como a pecuária e a pesca predatória, que a gente sabe que todos os dias vêm se instalando em nossos Estados, aos pouquinhos. "Não precisa cavar um buraco, um açude aqui, para criar peixe." Na realidade, essa não é a nossa sobrevivência, criar peixe, e a gente sabe que, quando os pequenos chegam aqui, é porque os grandes já estão devorando por trás. E a gente vem se preocupando com tudo isso. As nossas áreas vão ser devoradas, vão ser desmatadas. Por isso queremos a Lei do Babaçu Livre, porque a lei vai garantir... (Soa a campainha.) A SRª FRANCISCA SILVA NASCIMENTO - ... que nós, quebradeiras de coco, tenhamos o livre acesso e a preservação dos babaçuais, porque é disso que precisamos. Não queremos a lei só por querer, queremos a lei porque ela vai dar garantia de acesso ao babaçu às famílias de quebradeiras, às comunidades tradicionais. A gente sabe que, hoje, o babaçu, em muitos Estados, está nas fazendas, está nas mãos dos fazendeiros, dos proprietários, que não dão acesso a essas quebradeiras de coco. Para nós, é um empecilho. Como essas mulheres vão sobreviver? Isso quando não se coloca o búfalo, que é um animal muito bravo, dentro da área, para que as mulheres não consigam entrar e acessar. E também sem falar na cerca elétrica, que é outra situação dos Estados, do Maranhão. Também é um grande impacto que vem sofrendo as famílias tradicionais. A privatização de terras de coco babaçu também é uma situação muito séria. É por isso que nós estamos aqui. Queremos a Lei do Babaçu Livre. Mais uma vez, Senadora, peço a você, como Senadora do Estado do Piauí, que essa lei seja resgatada tanto no nacional quanto no Estado do Piauí, para que a gente possa lutar por essa lei nos Estados também. Em Tocantins já existe a lei estadual, mas tem o Pará, tem o Maranhão, onde a gente vem lutando por essa lei, que não é apenas uma leizinha que vai dizer que as quebradeiras estão aqui e que a gente precisa da lei, mas é a preservação dos babaçuais, é a vida dessas mulheres que a gente está reivindicando, é o nosso direito de viver em cada território, em cada terra, em cada área. É a terra, é água, é vida, é o babaçu que nós queremos. Para finalizar, o uso de veneno nos babaçuais, com a contaminação dos rios, que é o que eu falei agora há pouco também... (Soa a campainha.) A SRª FRANCISCA SILVA NASCIMENTO - Isso é muito sério na região do Miguel Alves, lá no Piauí. Com a plantação de arroz, os rios estão ficando poluídos. Essa é uma grande preocupação do movimento das quebradeiras de coco. Para finalizar mesmo, quero agradecer mais uma vez. Depois a gente pode entrar no debate. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Francisca. Vou passar a palavra para a Cledeneuza Maria, representante das quebradeiras de coco do Pará. A SRª CLEDENEUZA MARIA - Bom dia a todos e a todas. A história do Pará é a mesma do Maranhão, do Tocantins e do Piauí, mas com a diferença de que, no Pará, é a pecuária que domina. Eles acham que, para ter a pecuária, é preciso tirar os babaçuais... (Soa a campainha.) A SRª CLEDENEUZA MARIA - ...apesar de a gente saber, e eles também sabem, que não prejudica o pasto. Mas as quebradeiras do Pará não têm o reconhecimento do Estado. Existe babaçu no Pará nas nossas áreas todas, de Altamira a São Geraldo, ao Porto da Balsa, que é Palestina do Pará... São áreas de babaçuais. Aliás, eram, porque agora há lugares onde parece que eles nunca existiram.
10:16 R	E a gente sofre com essa situação, como todos, principalmente com o envenenamento. Começou envenenando as pindobas e, agora, é a palmeira adulta - a derrubada com trator, com motosserra, destruindo tudo. E nós, que sobrevivemos, somos um grupo organizado pelo MIQCB de mais de 80 mulheres fora as que não se juntaram a nós, mas que praticam a mesma atividade que nós praticamos. E nos preocupamos muito em ter um investimento e estamos vendo que está terminando. Além da água, nós não temos mais as nossas nascentes, as nossas fontes, porque já secou tudo. Nós reivindicamos vida, porque nós, quebradeiras, não prejudicamos o meio ambiente. Nós procuramos é conservar. Nós tiramos o babaçu e não matamos nada. Enquanto estão tirando de nós... Uma quebradeira não tem preocupação de estar mendigando e pedindo esmola para ter seu pão, porque ela trabalha todo dia. Enquanto isso, hoje se fala do desemprego, se fala de tudo. E nós nos preocupamos por quê? Porque nós somos empregadas. Nós temos nosso meio de viver, mas, infelizmente, estão nos tirando isso. Entende-se a Lei do Babaçu Livre, porque o babaçu não foi plantado pelos que se dizem donos da terra. Ele é da natureza, e o que é da natureza podemos usar, sem essa destruição. Então, o Pará está incluído na mesma luta, com o mesmo sofrimento. Tudo o que a Francisca já falou, ela falou por todos, porque ela fala pelos quatro Estados. Nós, do Pará, ainda temos mais dificuldades. Por quê? Porque no nosso Estado as autoridades não nos reconhecem. Eles acham que babaçu é peste. Então, sofremos muito com essa situação. Querem destruir tudo. Hoje, para eles reconhecerem... Nós éramos área de castanhais. Não temos mais castanha. Agora, quem quiser comer castanha tem que comprar muito caro, castanha vindo de longe. Outras madeiras de lei não existem mais. Aí, a cerâmica tem que queimar o coco; a queijeira tem que queimar coco; e a siderúrgica tem que queimar coco. E, mesmo assim, as quebradeiras ainda têm matéria para elas. Está longe, mas ainda têm. Daqui a mais alguns anos, se for nesse ritmo, não teremos nada. Nem eles, nem nós, porque não estão reconhecendo o valor do coco. O valor que o coco tem para nós é muito grande. De um coco, nós fazemos quantos produtos? E eles não reconhecem. Nós temos o carvão, nós temos o azeite, nós temos a farinha, só do coco. E quanto à palmeira, que já está fazendo tábua, já está fazendo adubo? Faz tudo. Então, estamos na mesma luta, procurando defender essa natureza, que não é só para nós. É para o mundo inteiro, porque, com o mundo sem floresta, sem nada, as pessoas não vão sobreviver. As autoridades têm de olhar para nós e ver o quanto de dificuldade, de doença, de tudo o que está acontecendo. Por quê?
10:20 R	Porque está tudo poluído, porque as árvores que absorvem essa poluição estão acabadas. A água que nós bebemos é envenenada, o ar que nós respiramos é envenenado, e os homens não estão vendo isso, as autoridades. Então, nós pedimos uma lei municipal. Está lá: no meu Município há uma lei, mas não é respeitada. Adianta denunciar? Para quem? Não tem para quem denunciar, porque ninguém dá ouvidos. Então, é uma tristeza muito grande nos sentirmos desamparados, vendo as coisas saírem, fugirem do nosso controle. É a nossa sobrevivência. Cada quebradeira sabe o quanto é importante para sua vida defender a palmeira, defender o meio ambiente. Somos criados no meio ambiente e, além disso, fazemos um trabalho tradicional, seguido há muito e muito tempo. Era a sobrevivência de nossos pais, e hoje, nossa, assim fomos criando nossos filhos. E, para nós, do Pará, é importante estar aqui e dar um recado para os nossos representantes paraenses, porque eles sabem o quanto custa, mas eles não veem a importância do nosso trabalho. Nós somos discriminados totalmente, porque... Quando se defende a lei federal... O nosso representante paraense disse que babaçu é peste, porque ele só pensa na pecuária - nossa região é de pecuária. O Piauí é de cana-de-açúcar, e o Pará, de pecuária. Não podemos entrar na solta porque o gado é valente. No Maranhão, na baixada, é o búfalo. E, aqui, a cerca elétrica. E, no Pará, é o boi mesmo, natural, e a cerca elétrica em vários lugares já existe. Estão tirando os babaçus para plantar eucalipto, para plantar teca, e outra coisa não tem. Então, tiram todos os nossos direitos. Somos iguais nessa defesa, porque está igual nos quatro Estados, é o mesmo sofrimento. Parece que somos pouca gente, mas nós somos muita gente e somamos também na construção da sociedade. Chegar até aqui é muita felicidade para nós. Espero que muita gente esteja nos assistindo e vendo que não estamos falando de coisas que disseram. Nós somos a produtora, nós somos as pessoas que sentem na pele. Estamos falando dos nossos sentimentos, da nossa vida. Tudo o que é explanado sobre o babaçu... Nós somos quebradeiras de coco, somos legítimas quebradeiras de coco. Então, estamos aqui até para pedir, fazer um apelo: que esta Casa de Leis, que este Senado e as outras Casas que estejam nos ouvindo vejam que estamos defendendo uma vida melhor para o mundo inteiro. Não é só para nós, não, porque, acabando nossas águas, acabando nossas florestas, como vai ser? O dono do boi também não vai ter pasto para criar o boi dele, não. Ninguém vai ter nada mais, e nós estamos defendendo. Queremos agradecer esta oportunidade de estarmos unidos aos quatro Estados. A Senadora do Piauí tomou a iniciativa. Se o do Pará, o do Tocantins e o do Maranhão se juntarem e tomarem iniciativa, com certeza haverá mudança na nossa base. Com certeza, nós vamos sobreviver mais anos com mais tranquilidade.
10:24 R	Obrigada pela oportunidade. Espero que a gente possa ser ouvida. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Cledeneuza, representante das quebradeiras de coco do Pará. É engraçada a coincidência. Duas ou três semanas atrás nós fizemos uma audiência pública com os indígenas daqui sobre o Matopiba. Eles dizem as mesmas frases que você acabou de dizer! Uma liderança indígena, cujo nome não me recordo, disse assim: "Daqui a um tempo homem branco vai comer dinheiro, porque não vai ter o que comprar com o dinheiro". Você acabou de dizer que não vai ter nem para nós e nem para eles. Não vai ter para as quebradeiras, mas também não vai ter para eles. Vamos encerrar esta Mesa com a fala da Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA). A SRª JULIANA DE PAULA BATISTA - Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar a Mesa, a Senadora Regina Souza e também as representantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, em especial a Srª Cledeneuza, aqui a meu lado, e os demais presentes. Nós temos diversos desafios quando pensamos numa lei do babaçu livre. Vou pontuar alguns aspectos legais e alguns aspectos da Lei do Babaçu Livre - já houve uma proposta nesse sentido, mas foi arquivada - para que possamos partir para uma reflexão em termos de normativa sobre o assunto. A primeira questão que eu gostaria de pontuar e que me chamou muito a atenção é que existem hoje, no Brasil, cerca de 300 mil mulheres que são quebradeiras de coco babaçu, e o mapa da região ecológica dos babaçus, que foi muito bem apresentado pela Drª Carmen Lúcia, mostra que ainda há um potencial florestal de 25 milhões de hectares de babaçuais. É um potencial florestal muito importante, muito significativo, e, com certeza, em termos de conservação ambiental, deve ter um olhar prioritário. Foram divulgados esta semana dados do Ministério do Meio Ambiente que apresentaram, no último ano, um aumento do desmatamento de 26% em relação aos anos anteriores, o que é para nós um dado preocupante, especialmente quando pensamos que o Brasil neste ano assinou o Acordo de Paris, que é um tratado internacional pelo qual ele se compromete justamente com a redução das emissões, principalmente por meio da contenção ao desmatamento. Em relação aos direitos das quebradeiras de coco babaçu, gostaria de chamar atenção para o fato de que a atividade delas é expressão de um modo de criar, fazer e viver, portanto, é uma expressão cultural, protegida pela Constituição Federal de 1988 e também pela Convenção 69, da Organização Internacional do Trabalho, que resguarda os modos de vida de populações cujas condições sociais, culturais e econômicas sejam distintas de outros setores da coletividade nacional.
10:28 R	No tocante à legislação, nós podemos mencionar também o Decreto nº 6.040, de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, protegendo os povos e comunidades que usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural e social. Quando começamos a discutir a normatização do babaçu livre, a primeira questão que surge é o discurso de como vamos permitir que quebradeiras de coco babaçu adentrem propriedades privadas. A primeira questão que o agronegócio e que os grandes proprietários levantam é que isso é uma ameaça à propriedade privada. Mas temos que entender que não existe direito absoluto, não existe nenhum questionamento das quebradeiras de coco babaçu quanto à propriedade de ninguém. Elas querem apenas o livre acesso aos locais onde ainda existem babaçuais. Nós estamos diante de um direito coletivo, um direito coletivo que expressa, como falamos, um modo de viver, um modo necessário de vida para manutenção cultural dessas comunidades tradicionais que representam as quebradeiras de coco babaçu. Então, temos que ter em mente que, entre os direitos individuais e os direitos coletivos, principalmente quando eles não estão em confronto e existe possibilidade de esses direitos serem compatibilizados, temos que dar prioridade aos direitos coletivos, nós vivemos em uma sociedade. As quebradeiras de coco babaçu representam um potencial econômico, de desenvolvimento não apenas econômico como também social e ambiental, principalmente quando temos em vista a necessidade de fomentar as cadeias da agrobiodiversidade, que tão bem conservam, tão bem fomentam e tão bem respeitam. Estava lendo sobre a questão do babaçu e achei muito bonita a declaração de uma quebradeira dizendo que o babaçu é árvore mãe. É a mãe que traz toda a nutrição para essas comunidades, comunidades que muitas vezes estiveram despojadas de qualquer acesso patrimonialista à terra, mas que estiveram sempre, a partir de sua atividade, buscando a conservação das riquezas naturais e do babaçual, fazendo dele uma fonte de riqueza - muitas vezes, para o fazendeiro, como a D. Cledeneuza mencionou, ele é uma peste, ele é uma praga, porque se queima, se arranca, e ele continua nascendo mesmo assim. Então, temos que ter em mente que nós não temos direitos em disputa. Trata-se de partir para um nível de política pública de conservação, para tornar a árvore do babaçu imune ao corte, alinhada também com uma política de conscientização de que as quebradeiras de coco babaçu não disputam propriedade, não disputam com o dono da terra a propriedade dessas terras. O que elas querem é, nada mais nada menos, o livre acesso aos babaçuais. Nós também podemos pensar, ao regulamentar, em olhar algumas normativas que já foram propostas, mas que foram arquivadas. Mas, antes de entrar nas leis que foram arquivadas, levantando alguns aspectos relevantes dessas leis para pensarmos em termos de normatização futura, eu gostaria de chamar atenção para uma última questão, questão que também já foi levantada aqui pela Mesa, que é o fato de a maior parte das quebradeiras de coco babaçu ser de mulheres.
10:32 R	Quando pensamos numa política de livre acesso aos babaçuais, estamos propondo a conservação de uma espécie florestal, nós estamos propondo o fomento a uma atividade produtiva, a uma atividade tradicional, a um modo de ser, viver, criar e fazer, mas também precisamos pensar no contexto rural que temos hoje no Brasil, na questão da identidade de gênero. Como, por meio dessa política, nós vamos pensar também na proteção da integridade física e sexual dessas mulheres quebradeiras de coco babaçu, que estão aí pedindo livre acesso para poder extrair os frutos? Digo isso porque uma das questões que muito nos preocupam nessa discussão é o fato de essas mulheres também passarem por violência, por ameaças. Quando a gente pensa numa política, a gente também tem de pensar numa política que vise resguardar essas mulheres, que muitas vezes estão com filhos pequenos e com toda a sua família fazendo a extração desses cocos. Em relação ao projeto de lei que foi arquivado, temos o seguinte. Esse projeto de lei abrangia Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Mato Grosso e Goiás, e essa proposta trazia importantes contribuições para a proteção dos babaçuais e para o reconhecimento dos direitos das quebradeiras de coco babaçu. Primeiramente, a proposta estabelecia que as matas naturais constituídas de palmeiras de babaçu eram de usufruto comunitário das populações extrativistas que explorassem em regime de economia familiar. Era algo extremamente inovador pensar que um recurso florestal não está ali apenas para atender ao indivíduo, que muitas vezes nem faz uso econômico daquele recurso, mas que se pode ter, em relação àquele recurso natural, um usufruto coletivo, que seria um instrumento jurídico que permitiria o acesso dessas quebradeiras... (Soa a campainha.) A SRª JULIANA DE PAULA BATISTA - ...principalmente para elas poderem utilizar esses frutos. Outra questão é que a lei tornava os babaçus imunes ao corte - estabelecia algumas exceções, como utilidade pública e interesse social declarado pelo Poder Público -, condicionava o desbaste do babaçu nas propriedades que desenvolvessem atividades agropecuárias à apresentação e aprovação no órgão ambiental competente de planos de manejo e também à consulta livre, prévia e informada das quebradeiras de coco babaçu. Foi uma das primeiras propostas de lei que veio de fato efetivar e garantir esse direito já reconhecido numa convenção internacional, mas muito pouco aplicado pelo Estado brasileiro. Além disso, estabelecia algumas penalidades no caso de infração à lei, como, por exemplo, o pagamento de multa equivalente ao número de palmeiras derrubadas e a restrição a políticas de incentivo aos proprietários que porventura cortassem essas árvores. Essa normativa era bastante avançada, iria constituir um importante marco de proteção aos territórios tradicionais.
10:36 R	A gente tem de ter em mente que hoje a gente não tem apenas um conceito de terra ou de propriedade. Quando a gente visualiza o mapa dos babaçuais, a gente vê muito claramente que na terra, na propriedade, também existem territórios de ocupação tradicional. Talvez a gente deva pensar na terra como a gente pensa na água, que deve ter usos múltiplos. A terra também deve ter usos múltiplos para garantir sociobiodiversidade. (Soa a campainha.) A SRª JULIANA DE PAULA BATISTA - O setor do agronegócio sempre ressalta quantas toneladas de soja produz anualmente, como isso alimenta... Sempre que leio isso, penso na mesma pergunta: quantas pessoas nesta sala comem soja? A gente come diversos derivados da soja em várias coisas, mas o que alimenta a população é a diversidade nutricional, é a diversidade de alimentos, é a diversidade produtiva, que está ficando cada vez mais restrita em função de políticas públicas que vêm reforçando muito uma produção em larga escala de poucas coisas, fomentando pouco uma produção menor de muitas coisas. Então, como eu estava dizendo a vocês, essa normativa que foi proposta e arquivada... (Soa a campainha.) A SRª JULIANA DE PAULA BATISTA - ... era extremamente inovadora, extremamente avançada e constituía um marco muito importante na proteção tanto dos babaçuais como das quebradeiras e da atividade tradicional. A gente espera que esta Casa possa dar continuidade a iniciativas que garantam os direitos econômicos, sociais e culturais das quebradeiras de coco babaçu e também a conservação ambiental dos babaçuais. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Juliana. Vamos passar para a outra Mesa. A Juliana já apresentou uma série de sugestões do ponto de vista da legislação. Embora a gente saiba que os processos legislativos são demorados... Estamos com uma lei para a população de rua que vem de 2009, mas ainda não conseguimos aprová-la, apesar de todo o movimento que estamos fazendo. Já fizemos audiência pública, mas não conseguimos... Foi aprovada aqui, no Senado, mas foi para a Câmara e, lá, adormeceu. Então, a gente não pode jogar todo o peso na legislação, porque o processo legislativo é demorado. Então, a gente tem de construir algumas coisas a partir do Ministério do Meio Ambiente, a partir das Secretarias de Meio Ambiente, alguns acordos que possam garantir algumas coisas, mas sem invalidar a legislação. Você fez propostas interessantes. Podemos tentar, inclusive, a partir de um grupo, escrever os projetos para apresentarmos, certo? A SRª JULIANA DE PAULA BATISTA (Fora do microfone.) - Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Vamos para a Segunda Mesa: Francisca Maria Pereira, representante do Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu do Estado do Maranhão; Tiago Ribeiro Patrício, Professor da Universidade Federal do Piauí - ele pesquisa o babaçu, como agregar valor a ele -; Mauro Oliveira Pires, Diretor de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente; e Francisca Pereira Vieira, representante do Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu do Estado de Tocantins - as mulheres do MIQCB são todas Franciscas! (Risos.)
10:40 R	Vocês combinaram? As três representantes chamam-se Francisca. O representante do Ministério quer falar por último? Então vamos deixar o Ministério por último. Vou falar com as meninas logo - elas vão colocando os problemas. Depois será o pesquisador e, por último, o Ministério. Vamos ouvir Francisca Maria Pereira, representante do Movimento de Quebradeiras de Coco Babaçu no Estado do Maranhão. A SRª FRANCISCA MARIA PEREIRA - Bom dia a todos e a todas. É uma satisfação estar aqui representando o Movimento, representando a nossa categoria. Com relação à resistência das quebradeiras de coco, a gente está sempre falando que, quanto mais a gente luta, mais obstáculos vão aparecendo. Então, a gente fala que é uma resistência muito grande: é a luta pelos nossos territórios, é a luta pelos nossos babaçuais, pela floresta, pelos nossos animais, nossos rios, nossos igarapés, que estão acabando. A gente está com várias lutas, uma delas na região do Maranhão. É o Matopiba, que está vindo com força, e a gente, enquanto Movimento, enquanto quebradeiras, povos e comunidades tradicionais, a gente está se unindo, a gente está se organizando. Em todas as reuniões e audiências que a gente tem, nos encontros, a gente está falando sobre a Matopiba, a gente está conversando com as nossas lideranças, a gente está fazendo as nossas capacitações, as nossas formações em políticas públicas. A gente está se mobilizando, porque a nossa cidade será muito atingida. Como se não bastasse a gente ter um empresário na nossa região que tomou conta da nossa cidade... Eu sou de Codó, e há um empresário que tomou conta da nossa cidade. Por incrível que pareça, ele foi eleito agora. Resistiremos, daqui para frente, para conseguir manter as nossas palmeiras de babaçu em pé, a nossa floresta. (Intervenção fora do microfone.) A SRª FRANCISCA MARIA PEREIRA - O filho desse empresário foi eleito prefeito, eles são do Grupo FC Oliveira. Quem mora na cidade conhece. Quem conhece aquela região sabe que ele é uma das pessoas que mais são beneficiadas, que mais exploram, que mais devastam os babaçuais. Há uma resistência nossa a essa empresa que está atuando. A luta do Movimento passo por capacitar o nosso povo, as nossas mulheres.
10:44 R	Há mulheres que têm livre acesso aos babaçuais, mas há mulheres que não têm. Quem mora na zona urbana têm que ir para o interior, têm que pegar um carro, têm que ir para algumas fazendas para quebrar esse coco. E é uma dificuldade que elas têm para acessar esses babaçuais. E, por incrível que pareça, a queimada também é uma das coisas que está destruindo os babaçuais na nossa região. São muitas queimadas, mas a gente não sabe de onde vêm, quem tocou fogo. A gente sabe que está sendo queimado. Essa é uma preocupação nossa. Nós também estamos lutando contra os latifundiários que estão na nossa região. A Floresta Brasil está comprando o nosso coco inteiro. A gente está tentando tirar essa empresa da cidade, mas é muito complicado. A gente está fazendo essa resistência, conscientizando as mulheres, mas algumas delas se submetem porque não têm alternativa. A alternativa que elas têm é juntar o coco para essas empresas, aí os fazendeiros deixam que elas entrem em suas fazendas para quebrarem o coco. É um acordo que a gente não quer, mas esse é o acordo que elas estão tendo que fazer com algumas fazendas. E a gente fica pensando as estratégias que a gente vai ter para poder fazer com que elas acessem esse babaçu sem estar se submetendo a esse tipo de coisa. Uma das coisas que queremos fazer é aprovar a Lei do Babaçu Livre na nossa região, no nosso Município, para que elas tenham esse livre acesso e não tenham esse entrave para quebrarem o coco delas. O coco é uma planta nativa, não é de ninguém, ninguém plantou, nasceu lá. Então, é uma resistência nossa também quanto a essa questão. Que essa lei seja aprovada para que elas possam acessar esse babaçu. Outra coisa que a gente ficou sabendo agora é que estão querendo subir as mulheres por máquinas, já estão inventando máquinas para quebrar coco. Nós somos quebradeiras e não catadeiras. Essa é uma resistência nossa agora, estar atrás dessas pessoas... Não é aval do MIQCB, são pessoas, inclusive, que a gente considerava como parceiras. Mas que parcerias são essas que estão inventando máquinas para substituir as mulheres? Isso é uma coisa inadmissível, a gente está conversando sobre isso. Não há máquina que vá substituir mulheres. Se as máquinas substituírem as mulheres, como vai ficar esse babaçu? Porque as mulheres não vão ter acesso mais, essas mulheres que ainda quebram coco que estão em áreas de fazendeiros não vão poder acessar. Eles vão querer vender esse coco inteiro para essas empresas. Então, é uma resistência, vai ser uma luta maior ainda nossa para fazer com que essas máquinas não cheguem ao mercado, para que as mulheres não sejam mais prejudicadas do que já são. É uma preocupação muito forte.
10:48 R	A gente fala que, no nosso dia a dia, a gente está sempre contribuindo, mas não tem muito retorno. E a gente está mostrando o nosso mapa - foi bem foi bem falado por Francisca, por Carmen. O mapa mostra cada lugar onde a gente atua e cada símbolo que foi construído junto com a gente. Está lá mostrando o lugar onde há fazendeiros, o lugar onde há quebradeiras, o lugar onde há associação. Nós estamos muito bem representados no mapa; lá no mapa eu já vejo o símbolo que mostra que está sendo atingida a minha região, eu vejo onde há um fazendeiro, onde há uma fazenda, onde os fazendeiros estão jogando agrotóxico com avião - isso acontece na nossa região. A gente mora perto de fazenda e, de repente, a nossa plantação, a nossa mandioca é atingida; nosso babaçu, que é resistente, começa a ficar seco, e a gente já percebe que ali... A gente já viu um fazendeiro fazer isso, mas quando a gente vai denunciar... Uma das coisas que acontecem: a gente vai lá, faz a denúncia, protocola, mas não tem resultados. Por quê? Porque eles alegam que quando vão lá não há nada irregular. O meio ambiente mesmo... Já aconteceu de a gente se unir com os pescadores para agir contra o fato de estarem poluindo o nosso Rio Itapecuru. A gente já foi lá, fez a denúncia, o Ibama foi lá, mas falou que estava tudo regular. Como é que estava tudo regular se a água com que eu lavo a minha roupa, com que eu lavo as minhas louças, que eu pego para tomar banho, em que meus filhos se banham está preta? Fica dois, três dias preta; quando você sai de dentro da água, está tudo peguento, a nossa roupa, a nossa pele. Como é que esse rio não está poluído? E uma preocupação nossa... (Soa a campainha.) A SRª FRANCISCA MARIA PEREIRA - ... é que, quando a gente fizer essas denúncias, a gente seja ouvido. E nós, que estamos na base, que eles procurem a gente. Fomos nós que fizemos a denúncia, fomos nós que estamos na base, nós é que sabemos, nós é que sofremos, nós é que somos agredidas. Não tem como você fazer uma denúncia e eles chamarem pessoas... O dono da empresa, lógico, não vai mostrar onde está o erro. Eles deveriam convidar as pessoas que estão ali, que moram na beira do rio, para acompanhar, não chamar uma pessoa que mora na empresa, como foi o caso que aconteceu com os pescadores que denunciaram a questão do Rio Itapecuru. Eu encerro aqui as minhas palavras - a gente tem muita história para contar, mas o tempo é curto. A minha reivindicação é que as quebradeiras de coco, que os povos e comunidades tradicionais, que nós sejamos ouvidos quando nós fizermos essas denúncias. E as nossas palmeiras, a nossa floresta, nós estamos preservando. Nós estamos na luta preservando, mas vem um e destrói. E se destruir tudo, como vai ficar? Nossos rios... Minhas filhas tomam banho todos os dias nos rios. Como vai ficar isso? O Rio Itapecuru, por incrível que pareça, pela primeira vez secou. No lugar onde as pessoas tomavam banho, o rio secou.
10:52 R	Os igarapés estão todos secos. Há comunidades que estão sendo abastecidas por carro-pipa porque não têm mais água - por conta das empresas que estão usando a nossa água de forma irregular. Quando a gente coloca uma bomba no rio... (Soa a campainha.) A SRª FRANCISCA MARIA PEREIRA - ... para fazer uma horta, nós somos criticados. Mas os empresários podem fazer e não são... A gente vai tirar uma licença ambiental para colocar o motor lá no rio, mas eles não dão. Mas os empresários vão lá e colocam dois motores, três motores que têm dez vezes mais potência do que os nossos. Então, essa é uma reivindicação nossa. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Francisca Maria Pereira, do MIQCB do Maranhão. Vamos ouvir a Francisca Pereira Vieira, representante do Movimento das Quebradeiras de Coco do Tocantins. A SRª FRANCISCA PEREIRA VIEIRA - Bom dia a todos e a todas. Dizem que quem fica por derradeiro vai mais concluindo. Eu não sei se eu vou usar meu tempo todo ou não. Vou ver o que eu faço. Eu queria falar aqui a respeito do mapa, que foi feito em 2015. Se hoje, no Tocantins, forem fazer o mapa novamente, verão que ele tem grandes diferenças. As companheiras falaram aí, todas, que a palmeira é resistente, mas ela chegou ao limite. Eles estão colocando veneno nas palmeiras grandes, e é de forma que a gente nem percebe - quando percebe, ela está morta, porque eles colocam num tipo de furadeira o veneno, vão lá e furam a madeira da palmeira. Nas pequenas, eles estão colocando veneno no olho. Você passa na beira da estrada e jura que foi um fogo que queimou, mas não é, é o veneno. Isso para não falar dos nossos rios, como o nosso Rio Tocantins, que está seco - provavelmente ele vai secar mesmo. E há outras coisas. Essa doença é contagiosa, nesses Estados todos é a mesma situação. Existe a lei, mas a lei não é cumprida. Existe no papel, só que ela não é cumprida. E ela não é cumprida por falta de fiscalização, que não existe. Falta o pessoal sair dos gabinetes e olhar a realidade do seu povo. E a gente diz "seu povo", porque, se alguém está aqui nesta Casa, é porque o povo botou. Podem dizer "não é meu povo", mas eu considero que é. A gente vê as quebradeiras... Eu sempre digo que a palmeira é a minha mãe, e é. A minha mãe me gerou dentro de seu ventre se alimentando da palmeira, do babaçu, do seu leite, do seu azeite, do seu carvão, da sua casa para morar. Então, ela é minha mãe.
10:56 R	Com a idade de sete anos eu comecei a quebrar coco. Criei meus filhos todos quebrando coco. E o que a gente está vendo é que isso está se acabando. Essa história do meio ambiente... Eu quero fazer um apelo a esta Casa: que tivesse como prioridade, que fosse uma prioridade, porque, se a gente não fizer com prioridade, não vai dar mais para o ano que vem, não vai dar mais para amanhã. Tem que ser hoje! Eu sei que é muito difícil, porque tem gente que tem boa vontade, mas outros não têm, porque não conhecem a realidade do povo - se conhecessem, botariam como prioridade. Alguém falou aqui na audiência que daqui a uns tempos o povo vai comer dinheiro. Talvez nem seja dinheiro, porque, a situação em que está hoje o nosso País... Nós, que estamos lá nas comunidades tradicionais, estamos lá lutando, nós estamos lutando pelo mundo todo. E nós somos muito pequenas em vista do tanto de grandeza que há. Mas minha mãe dizia o seguinte: "Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura." Nós somos pequenas, mas somos persistentes, somos resistentes, só que a gente precisa de ajuda desta Casa. É por isso que estamos aqui hoje. Eu luto desde a minha infância, mas às vezes fico pensando: "Será que vai ter jeito mesmo, meu Deus? Será como que vai ser, porque nós não estamos tendo água mais, nós estamos ficando sem o nosso babaçu, sem as nossas matas?" E uma coisa eu queria dizer para vocês que estão nos ouvindo: "Se nós morrermos pela falta de água, o nosso meio ambiente, e das doenças todas, meus amigos, vocês, que estão na grande capital, também vão." Pode ser mais derradeiro, mas vão, porque tem coisas que ninguém vive sem elas, como a nossa água. Ninguém vive. Aí, chega a hora de a gente lutar junto, de a gente fazer uma corrente, todo mundo junto, lutar contra esses projetos. Gente, esses projetos grandes que vendem eucalipto, teca, no Tocantins está afetando... O gado... A palmeira é uma coisa que Deus deixou. Tem as propriedades privadas, mas a palmeira estava lá. Nós não vamos pegar a vaca do fazendeiro para nós comermos. Nós vamos pegar o coco, que ele nem utiliza esse babaçu. Esse babaçu somos nós que utilizamos, porque nós temos a necessidade de utilizar; e eles, não. Aí, eles nem utilizam nem deixam as pessoas que precisam pegar esse babaçu, que é uma coisa que foi Deus que deixou. Homem nenhum plantou uma palmeira de babaçu, foi Deus que deixou ela lá.
11:00 R	No Tocantins, ainda não tem a história da cerca elétrica, mas tem a história do envenenamento. Não foi nem nas palmeiras - foi este ano -: jogaram veneno de avião. Gente, matou o feijão do povo tudo, matou tudo quanto foi coisa, palmeira, todas as plantas. E, aí, está deixando o povo viver... A gente não pode ter uma sociedade de todo mundo pedir esmola, não. Nós não queremos isso. Nós queremos trabalhar para viver, para não ser preciso a gente ir de porta em porta pedir uma migalha para viver. E, se os homens da lei não tomarem consciência do que está acontecendo no nosso País, no nosso meio ambiente, não sei para onde nós vamos, não sei. É preciso que a gente veja isso com os olhos, que a gente sinta na consciência e no coração o que está se passando no nosso meio ambiente - as palmeiras, as águas, a terra. Gente, o veneno numa terra dura cem anos! Não adianta dizer "não, bota um veneno, esse veneno é fraco". Não adianta isso não. Acaba com tudo. A quebradeira - a gente se chama de quebradeira - quebra coco, cuida da casa, trabalha na roça também. Toda quebradeira faz isso, mas isso não é valorizado. Nós somos muito discriminadas, muito. A gente já avançou um pouquinho, porque, só de estar hoje nesta Casa aqui, já é um avanço para as quebradeiras, porque nem isso a gente tinha. A gente não tinha acesso, mas, graças a Deus, tem uma Senadora aqui, mulher, que está aqui, que fez esta audiência para estarmos hoje aqui. Eu queria agradecer... (Soa a campainha.) A SRª FRANCISCA PEREIRA VIEIRA - Quando a gente vê essa "zoadinha" aqui... Sempre eu vejo ela na televisão. Eu vejo gente que tem mais muitas horas. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Fora do microfone.) - Pode falar mais. A SRª FRANCISCA PEREIRA VIEIRA - Mas eu queria agradecer aqui, primeiramente, às quebradeiras de coco, que têm a coragem de chegar a esta Casa. Não é fácil a gente chegar aqui nesta Casa, porque a gente fala a nossa língua. Às vezes, tem palavra que a gente fala e que o povo pergunta: "Que diacho é isso mesmo?" Mas é o jeito nosso, é como a gente foi criada, é como a gente se vê nas nossas comunidades, é assim desse jeito nosso aqui. Muito obrigada por estar aqui, por essa oportunidade que vocês deram para nós. Obrigada, Senadora, por tudo. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Francisca. Você disse coisas muito tocantes aqui. Eu espero que muita gente esteja assistindo e que outras pessoas assistam quando repetir, porque vai repetir esta audiência. O que eu vou falar aqui pode não parecer ético, mas incomoda. Então, eu vou falar: vocês viram que aqui vieram de quatro Estados. Então, já vieram dois Senadores de dois Estados; falta um, o Maranhão. Mas vocês viram o que fazem: assinam e vão embora. Se duvidar, vai postar no site que está participando da audiência pública sobre o babaçu.
11:04 R	E deveriam ser os principais interessados em dialogar com vocês aqui, porque podiam chegar a alguma solução. Então, vamos ouvir o Prof. Tiago, falando agora de produto. É uma garrafinha ali. Depois, a câmera pode mostrar a garrafinha. Podia até trazer... Ele tem uma do lado dele. São os produtos do babaçu. As meninas falam das quebradeiras, quebrar o coco, vender, mas tem tanta coisa... A Pastoral da Criança, há 20 anos, cuida das crianças desnutridas com a massa do babaçu, o mesocarpo, que faz milagre. Só com a massa do babaçu, as crianças são curadas da desnutrição. E ela, agora, virou merenda escolar. Não sei se é só no Piauí... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - No Maranhão também? Está fazendo parte da merenda escolar. Então, agregou valor. Ela está até, de certa forma, bem... Parece-me que são R$25 o quilo da massa. Então, quer dizer, já é um valor que as pessoas... A gente quebra o coco e joga fora. No meu tempo, não tinha isso, eu não sabia que a massa era importante. A gente passou fome, mas tinha outros alimentos, tinha muitas frutas naturais, de estação. Não se chegava a usar a massa do babaçu. Minha mãe contava que, na época dela, usavam, mas faziam uma farofa, uma farinha. Lá em São João do Arraial, tem o babalate, que é o chocolate da massa do babaçu, que é gostosíssimo, fazem sorvete, picolé. O sabonete feito do babaçu... Gente, quem usar pela primeira vez não quer largar mais nunca o sabonete, que é glicerina... Tem macarrão. Lá em São João do Arraial, que é um Município do Piauí, exploram bastante essa coisa. Lá tem até a moeda própria, que é o cocal, moeda própria da cidade. A cidade trabalha com uma moeda própria, que se chama cocal. Então, trabalham muito a questão do babaçu, dos produtos. Vamos ouvir o Prof. Tiago, da Universidade Federal do Piauí, que é um pesquisador que trabalha na questão do azeite. O SR. TIAGO RIBEIRO PATRÍCIO - Bom dia. Eu sou pesquisador do babaçu, desde 2009 eu trabalho com o coco babaçu. E sou professor da cadeira de Empreendedorismo Rural e da cadeira de Coletivismo, que, a meu ver, deveria ser uma matéria a ser ensinada desde a nossa primeira infância - é esse entendimento do coletivo, que já foi colocado aqui por todas as mulheres presentes. Bem, aqui é o Projeto Babcoäll. É um projeto que tenta trabalhar com o desenvolvimento de uma nova cadeia de valor do babaçu. Esse aí, para quem não conhece, é o coco babaçu e as suas partes. O coquinho babaçu tem essa amêndoa, que é 7% do valor do coco, e a cadeia do babaçu sempre foi pautada em cima dela. A amêndoa do babaçu, todo mundo sabe, gera um óleo muito bom. O que pouca gente sabe é que estudos novos mostram que o óleo do coco babaçu é o óleo mais sofisticado da natureza, é superior a qualquer outro óleo. O mesocarpo do babaçu, como foi colocado agora, é uma farinha amilácea, rica em amido, mas também muito rica em ácidos fenólicos, vitaminas, é polivitamínico, é riquíssimo em fibra, tem muito mineral, é multimineralizado e tem uma quantidade muito grande de ferro. Uma criança em desnutrição mórbida consegue sair da desnutrição em 40 dias alimentando-se exclusivamente de água e mesocarpo de babaçu. O epicarpo, que é aquela última partezinha, que é a casca, é uma fibra estruturada muito interessante para qualquer tipo de composto fibroso.
11:08 R	E o endocarpo, que é a parte mais conhecida, que é a parte que sobra, que é aquela parte mais dura, é um dos compostos lenhosos mais densos da natureza. Então, é muito interessante o babaçu ser tudo isso e ainda hoje não ser um grande produto. O babaçu é o composto natural com mais possibilidades da nossa natureza. O nosso projeto começou lá em 2008 - era o Geratec - e teve participação de várias instituições, principalmente Uespi, Ufpi e Ifpe. Ele findou em 2013, mas foi aglutinada muita pesquisa sobre o babaçu. Essas pesquisas iam virar título, iam virar gaveta, mas a gente conseguiu transformá-las no Projeto Babcoäll, que é aplicar essas pesquisas e trabalhar o desenvolvimento delas. Aí você também tem a palmeira e o cacho do babaçu. Bem, para o babaçu ser uma realidade, ser tudo o que ele se propõe a ser, a gente tem algumas sugestões. São projetos de lei e indicativos favoráveis à cadeia de valor do babaçu: criação de leis para preservar os babaçuais, evitar a queima do coco inteiro em caldeiras e na produção de carvão - é o que as meninas estavam colocando agora, estavam colocando todas essas questões, e também se colocou muito bem a Drª Juliana e pela Profª Carmen. A Lei do Babaçu Livre é uma lei que, a meu ver, vai dar sustentabilidade para tudo que a gente vai mostrar daqui a pouco. Tudo precisa disso aqui primeiro. Nada adiantam todos esses produtos que a gente inventou, criou, se essas quatro leis não funcionarem - não adianta só criar a lei, é preciso efetivá-las, cobrá-las e fazer elas funcionarem. A Lei do Babaçu Livre, pelo que eu estava entendendo ali da Drª Juliana... Eu acho que, se ela for recolocada com um novo texto, ela poderia facilmente ser aprovada - e já foi bem discutida. Tem a lei de proibição da derrubada de palmeiras semitropicais. No Ceará, já tem uma lei estadual que proíbe a derrubada da carnaúba. Então, essa lei poderia ser aplicada para todas as outras palmeiras semitropicais. A quebradeira de coco está em um ambiente que não tem só o babaçu, tem o tucum, tem o buriti, tem outras palmeiras, e todas essas palmeiras podem ser aproveitadas pela quebradeira de coco. Uma lei que proíba a queima do coco babaçu integral. Eu acho que essa é a grande questão. Hoje vocês têm dificuldade para encontrar o babaçual, encontrar palmeiras de babaçu, muito mais por conta disso. Vocês colocaram muito bem: estão queimando o coco integral a torto e a direito, fazendo qualquer tipo de aproveitamento, menos o aproveitamento que seria interessante, que é produção de alimentos, alimentos funcionais, alimentos que são a tendência do mundo agora, um alimento livre de agrotóxico, altamente nutritivo - é praticamente o nosso fármaco. A nossa farmácia será a nossa dispensa se a gente for trabalhar com esse tipo de produto. E isto também é muito interessante: uma lei de renda mínima para produtores da sociobiodiversidade. Trata-se de uma lei que garanta períodos de estiagem, como o que a gente está vivendo. Além de tudo isso que vocês colocaram, também tem a questão da seca que a gente está vivendo. É uma seca histórica, comparada à Seca do Quinze, muito retratada nos nossos livros de história. Então, isso tudo atrapalha o nosso...
11:12 R	Pode ser que, no próximo ano, tenha um coco mais fácil, um coco mais robusto e a gente possa também fazer um melhor aproveitamento. Isso também interfere muito no que a gente está vivendo hoje. Agora, não são só as leis. As leis são fundamentais, esse é o primeiro passo. A gente tem aqui uma Senadora que está disposta a brigar por isso, e ela não é somente a Senadora do Piauí, ela é a Senadora do babaçu, a Senadora da sociobiodiversidade. Então, ela é a Senadora do Maranhão, é a Senadora do Pará, é a Senadora do Tocantins, é a nossa Senadora do babaçu. Ações governamentais favoráveis à cadeia de valor do babaçu. Isso é tão importante quanto as leis. Primeiro, é preciso dar valor à quebradeira de coco. Ela não é a única atriz dentro desse esquete que a gente está vivendo, mas é a principal atriz. E isso precisa ser deixado muito claro. Então, precisa haver a inclusão de representantes das quebradeiras de coco na Câmara Setorial do Óleo. Se o grande produto do babaçu, o primeiro grande produto do babaçu, é o óleo, então a quebradeira de coco precisa participar da Câmara Setorial do Óleo, porque só há grandes industriais participando dela. Eu acredito que o MIQCB é a principal instituição da quebradeira de coco. Há várias outras, mas o MIQCB poderia lutar por isso. E isso é muito importante para mostrar o seu valor, para poder continuar aparecendo aqui, no Senado, como a Francisca colocou agora. Incentivos fiscais para produtos artesanais, semi-industriais e industriais plenos (ICMS zero). No Piauí, se uma quebradeira de coco for vender um azeite, ela vai pagar 17% de tributação de ICMS. Eu não sei como é nos outros Estados. O nosso projeto trabalhou o estudo somente do Piauí. Eu acredito que o Maranhão, pelo fato de lá a luta ser mais antiga, tenha algumas vantagens em alguns tipos de produto. Mas isto é muito importante: para a quebradeira de coco ganhar dinheiro, ela precisa estar institucionalizada e, para isso, ela precisa ter ganhos reais. Pauta de ICMS para produtos do babaçu igualitários nacionalmente. Isso aqui pouca gente vai entender, mas isso é muito importante. É o pessoal da contabilidade que vê isso. O babaçu... Se a gente for querer trabalhar uma cadeia produtiva muito bem feita, precisa ter um intercâmbio de produtos. O produto feito no Piauí tem que ser igual ao do Maranhão, tem que ser igual ao do Tocantins, tem que ser igual ao do Pará e tem que ser igual, inclusive, ao de outros Estados que também têm o babaçu - a gente tem a presença do babaçu em 22 Estados da Nação. Ele é quase endêmico no Brasil, mas ele já entra no Peru, ele entra na Bolívia. Mas 50% do babaçu estão no Maranhão; 80% do babaçu estão nessa área que a gente viu agora, nesses quatro Estados. (Soa a campainha.) O SR. TIAGO RIBEIRO PATRÍCIO - Criar mecanismos para evitar a sazonalidade de preço entre a safra e a entressafra. Incluir as áreas de babaçual com aproveitamento como áreas de sequestro de carbono para gerar créditos de MDL. Isso seria a forma de incluir os donos de terra no projeto. Já que eles estão se sentindo exclusos, eles podem trabalhar com isso, é uma forma de trazer o dono da terra para junto da gente. Incluir o babaçu na farmacopeia brasileira. Isso talvez seja o mais importante. O babaçu está na farmacopeia europeia e na farmacopeia norte-americana, mas não está na farmacopeia brasileira.
11:16 R	O que significa isso? Nós não podemos fazer um fármaco de Babaçu, um remédio de Babaçu. Sobre isso já existem pesquisas e teses de doutorado e dissertações de mestrado amplamente divulgadas para a gente conseguir incluir. Falta briga e política. Fomentar e financiar novas pesquisas e finalizar as pesquisas iniciadas. Isso também é muito importante e estamos trazendo a ideia do Projeto Babcoall. Ele não está definido, precisamos interagir com a quebradeira de coco e começar a aplicar um piloto. E, aí sim, podemos dizer que o Projeto Babcoall estaria no ponto. Estamos muito acadêmicos, muito dentro do ar-condicionado. Falta essa interação com as Franciscas, que já ouvimos aqui bem. O resumo do projeto é isso. É criar uma estrutura, uma forma de essas mulheres saírem do rústico pleno. No Piauí, nós temos o mel orgânico de abelha. É o mel mais valorizado no mundo. É um mel exclusivo de produtores rurais. Lá tem uma indústria grande, e 90% da produção vai para fora do País. Então, é esse tipo de indústria que estamos tentando incutir. Lá no Pará, tem uma indústria que trata exclusivamente de castanha do Pará. É uma indústria de extrativistas. Então, queremos criar uma indústria para a quebradeira de coco. E eu acho que a quebradeira de coco tem um medo, por exemplo, de maquinário. O maquinário é danoso se for mal empregado. É como um remédio. O remédio pode se tornar veneno se a dose for errada. Na universidade nós criamos um maquinário que é exclusivo para a quebradeira de coco. Ela vai melhorar a qualidade de vida e aumentar a produtividade, mas não tem eletricidade. Não há como ter eletricidade. Esse maquinário vai trazer uma renda maior para a quebradeira de coco e uma melhor qualidade de vida. É um machado mecânico. Ele está em fase de testes. (Soa a campainha.) O SR. TIAGO RIBEIRO PATRÍCIO - E foi copiado por um pessoal do Goiás, que fez uma mistura grande. Mas a quebradeira de coco é insubstituível dentro do projeto. Por quê? Porque é extrativismo pleno. Não há como um dono de terra ou um industrial catar coco mecanizado. Tem que ter a quebradeira de coco. E a quebradeira de coco precisa ter aquelas leis para se resguardar. Justificativa. Essa é a justificativa do Piauí. Há essa quantidade de gente trabalhando com o babaçu, mas o mais importante é isto: uma unidade familiar ganha, em média, R$500 a R$900. Uma unidade familiar de oito a dez pessoas. Com o projeto, trabalhando com produtos de alto valor agregado, uma família passa a ganhar de R$6 mil a R$7 mil. É empoderamento total, social, econômico, financeiro, ambiental. A proposta é trabalhar com melhor qualidade de vida, mantendo a tradição e a cultura. Inserir o homem e o jumento no contexto produtivo. O homem não participa muito da cadeia produtiva. O jumento hoje só serve para ser atropelado em beira de estrada. Pretendemos colocá-lo novamente na questão de transporte rural. O potencial do Piauí é de trabalhar, com as quebradeiras de coco, com aproximadamente R$50 milhões/ano. Com esse número, conseguiremos chamar atenção de ONGs internacionais, para que venham para cá, como a Fundação Ford. O desafio é melhorar a cadeia produtiva.
11:20 R	O aproveitamento da sócio-participação é mais ou menos isto: para cada projeto desse, incluir uma indústria com sócio participação. Quem vai ser a dona da indústria também serão as cooperativas de quebradeiras de coco. (Soa a campainha.) O SR. TIAGO RIBEIRO PATRÍCIO - Esse é o desenho do plano social. É uma indústria cercada de produtores rurais. Esses produtores rurais vão produzir o mesmo produto para ter escala, para conseguir chegar no mercado internacional, e isso tudo amparado pela sede da cooperativa. Esse é como vai ser o galpão. Um galpão que não precisa de energia elétrica, os maquinários envolvidos funcionam todos sem energia elétrica e, mesmo assim, conseguem ter a maior produtividade e qualidade possível. Esse maquinário respeita as fiscalizações do Ministério do Trabalho, do MAPA e da Anvisa. Então, apesar de ser uma coisa rústica, que vai estar lá no mato, atende as necessidades e as exigências do MAPA, que é o Ministério da Agricultura, da Anvisa e do Ministério do Trabalho. Aqui é a cadeia e alguns produtos que estamos tentando mostrar. Vocês falaram em quatro produtos, mas nós, na universidade, conseguimos desenvolver 64 produtos, e esses produtos vão ser trabalhados, no Projeto Babcoall, por quebradeiras de coco. Alguns de nossos números iniciais. Nós estamos trabalhando com o desenvolvimento dessa nova cadeia de valor, do APL do babaçu, que é um arranjo produtivo local. Nós já temos hoje sete patentes de nível mundial. Aquele lá embaixo, ácido láurico de coco babaçu é o mais importante deles. Esse aí é o ômega 3 do futuro. Dizem que o ômega 3 é bom para isso e para aquilo e que quem não tomar vai morrer. O ácido láurico realmente é tudo o que o ômega 3 se propõe a ser. E isso quem vai fazer, com uma forma estruturada, com uma forma organizada, com escala, é a quebradeira de coco. Nós temos três conformações de produto. É um processo similar à cajuína. Não sei se vocês conhecem a cajuína, mas é um projeto que vai conseguir manter uma padronização de produção para esses três produtos. Nós já temos o procedimento operacional padrão para o azeite tradicional, para o óleo extravirgem e para o mesocarpo em pó. Esse óleo extravirgem é o óleo mais sofisticado da natureza. É um óleo que qualquer pessoa vai poder consumir, um produto altamente funcional e melhor do que o óleo de coco, que está muito na moda agora. O azeite tradicional é gourmet. Precisamos incutir, e já foi muito bem visto pela alta gastronomia paulista e carioca, que é o alvo. E o mesocarpo do babaçu é outro produto sensacional, fantástico. É anticarcinogênico. Se você toma refrigerante, você vai acelerar seu processo de câncer. O mesocarpo do babaçu retarda. Você vai consumir um produto muito mais nutritivo do que linhaça, granola, aveia e trigo juntos e que tem propriedades fenólicas. O consumo contínuo do mesocarpo do babaçu corrige gastrite, é um poderoso produto para a pele, é um protetor solar muito interessante, porque é anti-inflamatório e antifúngico. Ele melhora a pele da pessoa.
11:24 R	Bem, esses são os participantes do projeto. Todos esses entes são muito bem reconhecidos. Nossa última parceria foi com o Governo do Estado do Piauí, de que faço parte, sou Diretor de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado. Esses são alguns pesquisadores. Vocês vejam que todos os nossos pesquisadores estão no Piauí. O que nós queríamos também era abrir, trabalhar com pesquisadores da UFMA, da Universidade do Tocantins e do Pará, apesar de que esses pesquisadores nem todos são piauienses. Há muitos cearenses, paraibanos, paulistas, paranaenses... E com esta frase eu gosto sempre de terminar: "A sustentabilidade pode ser alcançada quando um projeto é ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e [principalmente] culturalmente aceito". Muito obrigado. Esse é o projeto. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Vamos passar agora para o Mauro Oliveira Pires, Diretor de Extrativismo e Desenvolvimento Rural e Sustentável do Ministério do Meio Ambiente. O SR. MAURO OLIVEIRA PIRES - Bom dia a todos. Eu queria agradecer à Senadora Regina Sousa e ao Senador Otto Alencar o convite para participar desta audiência pública. Queria cumprimentar também as quebradeiras de coco e o Professor Tiago. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Quero registrar a presença do Senador Paulo Rocha, do Pará. Na hora em que quiser intervir, o Senador poderá usar a palavra. É a regra, é o Regimento. Eu acho que o Sr. Mauro vai falar dez minutos. Depois, se V. Exª quiser intervir... O SR. MAURO OLIVEIRA PIRES - Se o Senador quiser falar antes, claro. Bom, então, continuo agradecendo a presença de todos. Acho que as informações especialmente trazidas agora pelo Prof. Tiago apontam a importância desse produto da biodiversidade brasileira, que está associado à situação das quebradeiras de coco, mostrando como a nossa biodiversidade pode ser extremamente útil para o desenvolvimento econômico e social. Eu queria me apresentar. Eu sou servidor público federal, da carreira de Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente. Acho que a nossa participação aqui tem a ver com as ações que o Ministério desenvolve associadas à luta das quebradeiras de coco em favorecimento do seu modo de vida e também da conservação ambiental. Para o Ministério do Meio Ambiente, as quebradeiras são parceiras, são reconhecidas como parceiras. Nós reconhecemos o trabalho, a dedicação, a importância delas para, especialmente, a conservação ambiental. Então, já há uma parceria de longa data, exatamente porque elas desempenham um papel social relevante e importante para a conservação dessa área dos babaçuais, como foi mostrado no início da audiência pública. Eu queria também ressaltar a importância, Senadora, da sua iniciativa em trazer este debate para o Senado Federal, uma vez que é uma Casa fundamental, em que a República federativa se faz presente. Creio que o trabalho de normatização, de legislação pode ser avançado, exatamente com a atuação importante dos Senadores, especialmente aqueles mais sensíveis a essa agenda.
11:28 R	Fico feliz de ver aqui o Senador Paulo Rocha, que é alguém com uma atuação muito forte no campo socioambiental da Amazônia, expandindo também para outras regiões. Queria também dizer da importância desse mapa para o conjunto das políticas. Acho que apresentar esse mapa da região dos babaçuais é uma contribuição da academia, é uma contribuição importante do movimento das quebradeiras para exatamente apoiar a identificação de políticas, de ações voltadas para a conservação desses territórios. E quero já fazer também um pedido. Nós do Ministério temos interesse em ter acesso a esse mapa, no seu shape, com suas informações mais detalhadas, exatamente para permitir, depois, o cruzamento dessas informações com as áreas de atuação das políticas que nós temos. Então, se puderem, depois, os organizadores passarem a informação detalhada, especialmente o shape, isso ajudará na realização de políticas em favor do babaçu e em favor das quebradeiras de coco. Queria também comentar que os esforços que o Ministério do Meio Ambiente faz em relação às quebradeiras de coco estão associados a um decreto que já foi mencionado aqui, o Decreto nº 6.040, de 2007, que estabelece a política nacional de desenvolvimento sustentável das populações e comunidades tradicionais do Brasil. Esse é um marco importante da política pública brasileira porque reconhece o papel das populações tradicionais, o seu modo de vida e a importância que isso tem para o desenvolvimento sustentável. O Ministério do Meio Ambiente é um agente ativo para o desenvolvimento dessa política estabelecida pelo decreto, e dessa política decorrem várias ações que eu gostaria de mencionar logo em seguida. Entre elas, quero mencionar que foi estabelecida uma mesa de diálogo do Ministério do Meio Ambiente, com a participação de outros órgãos, tanto órgãos vinculados ao Ministério como o próprio ICMBio, órgão do qual eu originalmente faço parte, o Serviço Florestal Brasileiro, que também tem importância nessa agenda, mas também o Incra, responsável pela regularização fundiária, pela política de assentamentos, a Conab, que também tem um papel importante em várias frentes de trabalho, e outros órgãos. Quer dizer, essa mesa de diálogo foi montada junto com o MIQCB. O MIQCB tem participação, com seis representantes, é paritário, portanto, exatamente para fazer avançar essa agenda da sociobiodiversidade das quebradeiras. Então, lá foram apresentadas as frentes de trabalho. Entre elas, a regularização fundiária, que é uma demanda que vai exatamente ao cerne do que foi debatido aqui. Quer dizer, em alguns lugares, nós temos até unidades de conservação criadas para as quebradeiras de coco, como as RESEXs, uma no litoral e outra na região do Bico do Papagaio, e outras modalidades de regularização fundiária. Além disso, essa mesa de diálogos também tem preocupação com o eixo de atuação, ações voltadas para a inclusão socioprodutiva.
11:32 R	E nesse aspecto eu queria fazer uma referência novamente à exposição do Prof. Tiago. Quer dizer, acho que o aproveitamento integral das possibilidades dadas pelo coco babaçu devem ser consideradas na nossa discussão. Portanto, na mesa de diálogo, esse trabalho da Universidade Federal do Piauí é muito bem-vindo. Essa mesa foi instituída por uma portaria, de 22 de setembro de 2016, mas ela já vem acontecendo informalmente desde o ano passado, e agora foi reforçada. Portanto, creio que, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, é o melhor lugar para a discussão da agenda associada ao coco babaçu e às quebradeiras de coco. Então, Senadora, essa mesa inclusive está à disposição do Senado, em particular de V. Exª, para fazer avançar essa agenda que vai ao encontro exatamente do que é a sua finalidade: a de fomentar políticas voltadas ao fortalecimento e ao reconhecimento do modo de vida das quebradeiras de coco. Há uma outra ação também importante de ser mencionada, que é uma parceria com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O Ministério do Meio Ambiente repassou para Conab cerca de R$350 mil para promover a capacitação de técnicos dos órgãos de assistência técnica e extensão rural, bem como das Secretarias de Agricultura dos Estados, a fim de potencializar a divulgação e o acesso dos produtos extrativistas à Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade, a chamada PGPM-Bio, que, para quem não sabe, é uma medida muito importante porque garante às populações extrativistas em particular um preço mínimo para a extração daqueles produtos. E entre eles está o babaçu. Isso significa que o Estado brasileiro compra - essa não é uma política da agora, já vem acontecendo há vários anos - por um preço mínimo, estabelecendo um patamar que dá uma garantia para as populações extrativistas fazerem a extração desses produtos. (Soa a campainha.) O SR. MAURO OLIVEIRA PIRES - No caso particular da Conab, essa parceria permite exatamente a difusão e também o cadastramento das populações, em particular das quebradeiras de coco, como beneficiárias da PGPM-Bio. Nos últimos dois dias, nos dias 29 e 30, foi realizado um painel na cidade de Pedreiras, no Maranhão. É uma região que vocês conhecem e sabem que é importante naquele mapa dos babaçuais. Então, houve lá uma discussão, de dois dias, entre os órgãos públicos, a Conab e o Ministério do Meio Ambiente, para difundir a PGPM-Bio, iniciar o processo de cadastramento e iniciar, também, uma forma de difusão dessa política, que significa a possibilidade de o Estado brasileiro comprar esses produtos. Eu queria lembrar também que, no âmbito dessa política da PGPM-Bio, recentemente, o Ministro do Meio Ambiente solicitou o aumento do valor pago pelo quilo do babaçu dentro da PGPM-Bio. Então, saiu de R$2,49 para R$2,87. Parece pouco, mas, de qualquer forma, significa um incremento do valor pago para o coco babaçu no âmbito da PGPM-Bio, que acho que é importante ser mencionado.
11:36 R	Queria também comentar uma outra iniciativa do Ministério que tem a ver com o nosso debate aqui na Comissão, que é o Planafe (Plano Nacional de Fortalecimento das Populações Extrativistas e Ribeirinhas. É um plano, como dito, nacional, portanto, não é exclusivo dessa ou daquela comunidade. (Soa a campainha.) O SR. MAURO OLIVEIRA PIRES - A sua finalidade é exatamente a de fortalecer o meio de vida dessas populações na sua associação com os recursos naturais. É um plano estabelecido em quatro eixos. Um deles é a gestão ambiental e territorial, exatamente para garantir, inclusive, o acesso às áreas dos produtos extrativos, entre eles, o babaçu. Outro eixo é a inclusão social, fazer com que políticas públicas da área da educação, da saúde e da assistência social cheguem às famílias extrativistas e ribeirinhas. Outro eixo é a inclusão socioprodutiva. Nesse sentido, é parecido, como eu disse, com a mesa do diálogo com as quebradeiras de coco. E o eixo de infraestrutura, voltado para fornecer energia elétrica ou outro tipo de energia, permitindo a melhoria das condições de vida. O Planafe está sendo reelaborado. Ele começou a partir de uma demanda do movimento do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, o antigo CNS. Tinha um foco amazônico, e agora foi expandido. Nós estamos, exatamente agora, reestruturando o plano para os anos de 2017, 2018 e 2019. Então, nós queremos, nos próximos três anos, que o Planafe seja encampado pelo Governo como uma iniciativa importante de reconhecimento e fortalecimento dos modos de vida associados à conservação ambiental. Portanto, dentro dele, as demandas das quebradeiras de coco vão ser também tratadas. Outra iniciativa importante para compor o nosso diagnóstico sobre as ações voltadas para as quebradeiras de coco... (Soa a campainha.) O SR. MAURO OLIVEIRA PIRES - ... tem a ver com o apoio que o Ministério do Meio Ambiente deu, em particular o departamento do qual faço parte, junto com a equipe que veio participar desta audiência. Esse departamento apoiou o MIQCB a apresentar uma proposta ao Funbio. O Funbio lançou um edital, associado a uma linha de financiamento de projetos ambientais, e esse projeto, no valor de R$400 mil, foi aprovado recentemente. Então, agora, o papel é executar esse projeto, que pretende fortalecer as práticas de produção dos derivados do babaçu, como também dos sistemas agroflorestais em que o babaçu aparece, e favorecer também a venda dos produtos nos mercados institucionais. Nós falamos aqui da PGPM-Bio, mas vale também comentar sobre o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Dentro desse programa há um componente que se chama Compras Públicas. O papel é fazer com que os órgãos públicos demandem produtos de origem rural, de origem agropecuária. Nada mais justo, portanto, que esses órgãos públicos também adquirirem produtos da agricultura familiar, em particular das populações extrativistas - o babaçu estaria incluído -, além também de outras iniciativas, como a merenda escolar.
11:40 R	A finalidade desse projeto, embora o valor de R$400 mil seja relativamente pequeno, é exatamente a de fortalecer essa agenda que foi colocada aqui como importante alternativa para o aproveitamento do coco e também para o aproveitamento e a valorização do trabalho das quebradeiras de coco. Aqui também se falou, Senadora, sobre o Matopiba. (Soa a campainha.) O SR. MAURO OLIVEIRA PIRES - Já estou concluindo. Trata-se de uma região que coincide bastante com a região do babaçual. É também uma região de extrema preocupação do Ministério do Meio Ambiente. Lá se encontra o que há de remanescente significativo do bioma do Cerrado. Por conta disso, é uma área sensível, uma área que preocupa o Ministério. Recentemente, na semana passada, melhor dizendo, foi aprovado um edital do Fundo Nacional do Meio Ambiente exatamente para fortalecer projetos de uso sustentável e de fortalecimento do extrativismo nessa região. Então, acho que isso é importante de ser considerado. Achamos importante também que para o debate aqui sejam convidados os governos estaduais, pois eles têm não apenas terras devolutas em que ocorrem as manchas de babaçual e, portanto, com muitos problemas ainda de regularização fundiária, mas porque os Estados também são responsáveis por várias das políticas públicas que devem chegar a esse público, entre eles a assistência técnica. Aqui se falou sobre a atividade. Quer dizer, é importante que os órgãos de assistência técnica sejam chamados também para essa discussão. Além disso, os governos estaduais têm um papel no que se refere à fiscalização ambiental. Claro que naquilo que se refere aos rios nacionais, a áreas de atuação do Ibama, a competência é federal, mas, no geral, os Estados têm um papel muito importante na fiscalização. E, às vezes, estão muito mais próximos do que o Governo Federal. Em relação à denúncia apresentada sobre o Rio Itapecuru - vou levar isso ao conhecimento do Ibama -, eu só queria comentar que nem sempre a melhor estratégia de fiscalização é aquela que coloca o denunciante junto com o denunciado. (Soa a campainha.) O SR. MAURO OLIVEIRA PIRES - Isso pode até acirrar conflitos. Acho que esse não é o interesse de todos. Por fim, queria dizer do nosso interesse de continuar essa luta, junto com as quebradeiras de coco, para fortalecer o seu modo de vida, porque eu acho que é disso que se trata. Nós nos colocamos totalmente à disposição de vocês, em particular aqui do Senado, na pessoa da Presidenta da Mesa, a Senadora Regina, porque acreditamos que em algum momento será necessário um marco legal que dê mais segurança para essas ações e para o acesso das quebradeiras de coco ao território onde que elas fazem a extração desses produtos. Sem dúvida, novamente, a importância desta audiência ao trazer à tona essa discussão é uma boa medida. Queremos continuar fortalecendo essa agenda junto com vocês. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Mauro. Assim, encerramos a nossa segunda Mesa. O Senador Paulo Rocha vai se manifestar. Depois, vamos consultar se alguém do Plenário quer fazer perguntas. Vocês podem permanecer na mesa. Pode ser que precisem responder. Com a palavra o Senador Paulo Rocha.
11:44 R	O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu queria saudar a iniciativa, saudar a presença das companheiras e dizer o seguinte: eu acho que já avançamos bastante nesse desafio, nesse processo, inclusive no campo governamental. Porque hoje existem programas, como ele já falou ali, que atendem, que incentivam e investem. Há investimentos públicos, programas de investimentos públicos nessa questão da pequena produção, principalmente no campo, em que se avançou bastante nos períodos últimos. Também avançamos bastante em relação aos próprios órgãos governamentais na área de pesquisa. Antigamente, os órgãos oficiais de pesquisa dominavam a pesquisa, mas quem tinha acesso à pesquisa sempre eram os grandes produtores. Eu acho que o pequeno produtor, a partir dos últimos governos, já se apodera desse processo da pesquisa. As próprias universidades têm se aproximado bastante desse processo. Isso é um ganho, é um avanço muito importante, porque esse tipo de produção tem muito a ver com pesquisa, com produtividade. E explorar, como já foi dito pelo Professor, quando eu estava chegando aqui, toda a diversidade que pode provocar uma cadeia a partir de um produto do extrativismo. Outra questão importante que eu queria abordar é sobre os programas, de que ele falou. O Pronaf, por exemplo. O Pronaf é um programa de financiamento do governo. Cito este exemplo só para ele ver como evoluiu. Na época do governo de Fernando Henrique Cardoso, para agricultura familiar o programa dispunha de R$2,6 bilhões, R$2,8 bilhões. Mais recentemente, a Presidenta Dilma destinou para esse programa, por meio do Banco do Brasil, R$28 bilhões. Quer dizer, o agricultor tem condições de produzir. O problema é que tem que chegar lá o projeto tecnicamente benfeito e bem elaborado, a viabilidade financeira, etc. Só para vocês terem uma ideia, no ano passado havia R$26 bilhões, mas só foram executados R$9 bilhões. Ou seja, não chegaram projetos para serem executados. Isso é uma coisa. Mas uma coisa que eu queria colocar para vocês, principalmente para as companheiras, para quem está se organizando em associações e cooperativas, para o nosso Professor da universidade e para o companheiro do Ibama, que está aqui representando um órgão federal, é que, para nós, lá da Amazônia, creio que também é a mesma coisa no Nordeste, tem uma questão que tem muito a ver com a concepção de desenvolvimento.
11:48 R	A Amazônia, principalmente, foi pensada a partir do grande. Para desenvolver a Amazônia, sempre foi a partir do grande: do grande projeto mineral, do grande projeto agropecuário, dos grandes projetos. Quer dizer, a nossa briga toda lá foi como incluir o pequeno no processo produtivo e no processo de desenvolvimento. Por isso que eu disse que se evoluiu muito na valorização do pequeno, porque, na visão do grande, ele sempre foi visto como mão de obra barata. Então, a inclusão do pequeno não apenas na busca pela terra e na busca por saídas como essa que está se propondo, com cooperativas, na exploração de toda a cadeia do que o coco babaçu promove. Eu acho que esse é o grande desafio que todos nós temos - vocês como pesquisadores e os governos. Não é fácil, vamos dizer, incluir os governos dos Estados, porque os próprios governos dos Estados têm essa concepção só a partir do grande. Não valorizam a questão do pequeno. Por exemplo, se a Embrapa e outros órgãos federais de pesquisa avançaram bastante, a Emater nos Estados ainda está muito vinculada ao grande. É muito mais a evolução do técnico pessoalmente do que a visão de governo. São os técnicos que se dispõem a ajudar o pequeno. Hão há, digamos, uma concepção de governo para colocar a Emater, no caso do governo do Estado, nesse sentido. Então, há muita coisa ainda a se fazer. Claro que depende das autoridades. Nós Senadores temos um papel importante nisso. Outra coisa que eu queria colocar: se a gente luta para poder ser incluído como pequeno no processo de desenvolvimento de uma região, há que ter diálogo com os governos federal, estaduais e municipais. Ainda sobre os governos, eu queria dizer o seguinte: não sei se há experiências no Piauí e no Maranhão, mas no meu Estado do Pará não há um Município que tenha um plano de desenvolvimento local. Por exemplo, a companheira Cledeneuza, é de onde? A SRª CLEDENEUZA MARIA - São Domingos do Araguaia. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - São Domingos do Araguaia. Então, lá em São Domingos não há um plano de desenvolvimento local. Se houvesse, eles identificariam que o coco do babaçu é uma riqueza fundamental para alavancar o tal do desenvolvimento local. E há nos planos de governo, pelo menos na Sudam, deve haver na Sudene, a questão dos Arranjos... Como é que se chama? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Arranjos Produtivos Locais, os APLs. Então, nós identificaríamos isso lá como tal. Além disso, eu queria dizer - não sei se é o caso de toda a região - que a monocultura não dá conta de resolver o problema do pequeno. Por isso que tem que ter no seu lote ou no seu terreno duas, três produções durante o ano. Não é o caso de olhar especificamente se há viabilidade financeira, mas se só isso tem viabilidade financeira para aquela família sobreviver. E viver bem, dignamente. Por isso a experiência é que a monocultura não dá conta. Ou seja, em um lote tem que se cultivar outros produtos.
11:52 R	Por exemplo, no Pará, as pessoas viviam sempre da mandioca. Não melhoravam a qualidade de vida. Plantavam a mandioca, que dá uma vez no ano. O agricultor planta e fica esperando a produção. Não existe viabilidade financeira para a família. Por isso que tem que haver várias produções no mesmo lote, na mesma família. E aí é que eu queria me referir ao babaçu: que se explore na cadeia produtiva as várias facetas que o coco... Por exemplo, se na região em que está o lote há muita água, então dá para entrar na piscicultura, para criar peixe. E nessa cadeia entra o resíduo, que pode alimentar o peixe, o pato, o frango caipira, etc. Estou dizendo isso porque incentivo muito essa experiência lá no Pará, onde o agricultor cria peixe, galinha caipira, enfim... No Tocantins, o pessoal descobriu uma batata, uma batatona. A universidade daquele Estado desenvolveu uma batata de que extrai o etanol, mas resta aquela massa grande como resíduo, que entra na cadeia da alimentação do porco, do frango, do peixe, etc. Então, incluir também, vendo o lote como um modelo, como uma unidade produtiva, mas que haja várias produções naquele lote. Aí sim, dá viabilidade financeira. Porque a nossa experiência... As pessoas disseram: "Vamos plantar cupuaçu". Aí todo mundo foi plantar cupuaçu. Depois, sabe o que acontece? O pessoal vai vender o cupuaçu na estrada. Não tem viabilidade nenhuma. Nossas estradas, como, com certeza, as outras estradas, são cheias de barraquinhas: vendem farinha, cupuaçu, tucupi, etc. Então, não tem viabilidade. A última coisa que eu queria agregar a este debate é a experiência do Acre, viu, Regina? No Acre, os companheiros avançaram bem e criaram o PPC (Público, Privado e Comunitário). Vou usar o exemplo do peixe. No caso, qual é a âncora da produção de peixe? A fábrica de ração, a produção do alevino e o frigorífico para industrializar o peixe.
11:56 R	Então, o que eles fizeram? Eles chamaram um grupo que tem o capital para fazer o chamado integrado. O Governo do Estado entrou com as máquinas para produzir os tanques nos lotes, e o comunitário, o trabalhador rural, entrou com a mão de obra e com a produção. Aí você pode dizer: "Ah! Mas esse integrado já tem experiência lá no Sul". E o pessoal era contra o processo de integrado, principalmente da Sadia e da outra grande, a Perdigão, porque era como se fosse o empregado produzindo para eles. Mas lá no Acre eles avançaram mais. A empresa Âncora, que é dona do fábrica de ração do alevino e da industrialização, do frigorífico, ela é uma S.A., em que o produtor, a unidade produtiva tem ação sobre a coisa. Então, não só ele ganha como produtor, porque se ele engordar 10 toneladas de peixe, ele naturalmente vai ganhar por essa produção, mas também, no final do ano, ele tem participação dos dividendos da empresa mãe. Então, eu acho que são experiências em que se avança mais no sentido da valorização da inclusão do pequeno no processo do desenvolvimento da nossa região. Ao que me parece, pelo que eu conheço e pelas experiências que eu tenho vivido, porque tenho uma longa história não só como Parlamentar, mas também como dirigente sindical lá do meu Estado, as experiências têm avançado bastante, mas precisamos entrar num mercado em que deve haver sempre um controle, porque, claro, é preciso grandes investimentos, e há esse processo de disputa. Por exemplo, como é que o dendê entrou nos interesses dos grandes capitalistas? É a mesma coisa que o babaçu. Tudo do dendê se aproveita, não é? Por exemplo, a companheira sabe que lá em Marabá há 27 guseiras - ferro-gusa -, porque na região está a maior reserva de ferro do mundo. Hoje as gusas estão paradas. É claro que foi por outra situação, mas o motivo principal foi que, como não havia produção de carvão para alimentar as caldeiras, o pessoal entrou na floresta. O Ibama foi muito duro com relação a essa questão. Está correto. No entanto, ali do lado está a matéria-prima própria para alimentar essa coisa, que são os briquetes produzidos a partir do resíduo do babaçu. Então, o babaçu também entra nessa outra cadeia de uma indústria que está parada. Acho que, das treze guseiras, dez estão paradas, porque o Ibama interveio, interrompeu o fornecimento do carvão e impôs que eles plantassem madeira para poder produzir carvão. Mas ao lado está o babaçu, o resto do babaçu.
12:00 R	Então, o babaçu tem que estar também numa cadeia que o valorize. Por isso é que o dendê entrou. Agora é o interesse dos grandes capitalistas, inclusive da Vale do Rio Doce - numa associação lá no Pará - e da Petrobras. Entrou o dendê, porque se aproveita tudo do dendê, que é a mesma coisa do babaçu. Quero parabenizar esta audiência pública, que é mais uma oportunidade de mostrar que o nosso País tem viabilidade. Basta incluir o pequeno produtor no processo de desenvolvimento que vamos desenvolver nossas regiões mais rapidamente e resolver os problemas de falta qualidade de vida que ainda há no nosso interior. Parabéns a todos, principalmente às companheiras quebradeiras. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senador Paulo Rocha. (Palmas.) Já está rolando o debate com o Sérgio Moro no plenário. Há alguém que queira fazer alguma pergunta? A pergunta é só por dois minutos, é pergunta mesmo. A SRª CARMEN LÚCIA SILVA LIMA - Para o meu colega de trabalho lá da UFPI. Quando você estava apresentando o projeto, falou de registro de patentes, de produtos do coco babaçu. Gostaria de entender melhor como estão sendo feitos os registros dessas patentes, principalmente porque, na condição de antropóloga - e sua colega de instituição -, e venho trabalhando com povos e comunidades tradicionais, em nenhum momento eu ouvi falar em conhecimento tradicional. As quebradeiras, por exemplo, parecem estar ausentes, é mais um projeto de outra natureza em que não está incluída a perspectiva das quebradeiras. Gostaria mesmo de esclarecimento sobre esse registro de patente. A SRª FRANCISCA SILVA NASCIMENTO - Eu gostaria de falar, estou até com a folha cheia, mas, infelizmente, o tempo é curto e não vai dar. A minha pergunta seria também em cima da que a Carmen fez, mas também é outra pergunta: como está sendo feito o estudo em cima desse trabalho, na questão desse projeto, na universidade, sem o nosso conhecimento, das quebradeiras e nem do MIQCB. Porque é um projeto que está se criando, que está se fazendo, pensando no babaçu, mas nós, as quebradeiras, não fomos consultadas em nenhum momento, no Piauí, nem no Maranhão, nem no Tocantins, nem no Pará. Em lugar nenhum, fomos consultadas sobre esse projeto. Não é a nossa realidade, não é a nossa cara esse projeto. Eu queria que vocês nos respondessem como foi pensado e com quem foi feita essa pesquisa, esse estudo. E aí eu me pergunto mais uma vez: quando a gente se nega, às vezes, a dar uma informação... Acho que é isso que está dando o problema de dizer que estamos contra a universidade. (Soa a campainha.) A SRª FRANCISCA SILVA NASCIMENTO - Não é que a gente está contra, é porque as coisas têm outro caminho quando a gente dá nossas informações. A gente não sabe para quem a gente está dando. São esses cuidados que estamos tendo como quebradeiras de coco. Queria só que fosse mais detalhado, porque, infelizmente, nós não conhecemos esse projeto. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - O Tiago vai responder as duas perguntas e retornamos para que todos da Mesa tenham os seus três minutos de encerramento. Está certo? O SR. TIAGO RIBEIRO PATRÍCIO - Está. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Todos da Mesa e os que estão aqui e que foram palestrantes. Tiago, responda as duas perguntas em três minutos.
12:04 R	O SR. TIAGO RIBEIRO PATRÍCIO - Senadora, é uma satisfação. As pesquisas vêm sendo feitas com cunho acadêmico técnico-científico. Todas as pesquisas que foram feitas ou são projetos de Pibic ou são dissertações de mestrado ou teses de doutorado. Nosso projeto trouxe essas pesquisas de desenvolvimento de produtos do babaçu porque, como eu falei, o babaçu é toda essa possibilidade de recursos funcional, farmacológico, químico. Então, as pesquisas são feitas por este tipo de gente: são químicos, são engenheiros de materiais para desenvolvimento de produto. E as pesquisas vêm sendo feitas há muito tempo. O babaçu é mais conhecido por norte-americanos e por alemães, em sua constituição, do que pelos próprios brasileiros. A criação do Projeto Geratec foi exatamente no sentido de aglutinar essas pesquisas, e isso foi feito. Eram pesquisas de produtos químicos e farmacológicos. São esses os produtos estudados lá. Essas pesquisas geram patentes e produtos. A maioria das nossas pesquisas - essa é uma crítica que fazemos ao nosso sistema acadêmico - tem a finalidade de se converter em título e em aumento salarial para o pesquisador. O que nós pretendíamos com o Projeto Babcoall era transformar essas pesquisas em produto, em aplicação prática. Isso começou, de certa forma, recentemente, em 2014, com a entrada do Projeto Babcoall na incubadora de agricultura da universidade, de agricultura e agronegócio. Todas essas patentes são de pesquisadores e são da universidade. Patente é do pesquisador e da instituição que ele representa. (Soa a campainha.) O SR. TIAGO RIBEIRO PATRÍCIO - É uma forma de nos protegermos dos americanos e dos alemães que vêm e tomam nossas coisas. Por exemplo, a marca do cupuaçu foi registrada por um japonês, e nós não podemos mais utilizar o nome cupuaçu. Essas patentes são públicas, lógico. Uma patente pública precisa ser paga, ser combinada, mas são patentes nossas, da Universidade Federal do Piauí. Às vezes, tem entrada de outras universidades públicas, tem uma patente nossa que é da Universidade Federal do Piauí e da Universidade Federal do Maranhão. Esse projeto ainda é acadêmico, nós o lançamos muito recentemente, agora no mês de setembro, e a quebradeira de coco é a figura mais importante do processo. Ela não participou ainda porque éramos muito acadêmicos, mas o que eu coloquei aqui e que nós fazemos questão de mostrar é exatamente isto: o projeto só tem viabilidade se tiver um piloto funcionando. Nós estamos mostrando isso, mas não somos os donos da razão. Muito pelo contrário, entendemos, sim, que para isso ter viabilidade as quebradeiras de coco têm que participar. E nós viemos aqui nos apresentar e nos mostrar para as quebradeiras de coco. Esse projeto não é e não pretende ser o certo. É a partir de uma discussão que vai ser feita que vamos chegar a um denominador final, mas isso é o resultado parcial do que vem sendo discutido academicamente, principalmente para o desenvolvimento de produtos. Falta agora a aplicação prática, colocar isso no plano real.
12:08 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Vamos retornar. Três minutos para cada um para podermos ir para o Plenário. Eu queria deixar uma pergunta para o Mauro, se ele puder responder. Quando eu chamei esta audiência a intenção era juntar todo mundo que de alguma forma tem interesse no babaçu, até para identificar alguma coisa comum, mas a principal questão é: como proteger? Então, eu queria que você falasse um pouco sobre isso. Porque, se proteger, tem para todo mundo, tem para quem vai industrializar numa escala maior, tem para a quebradeira, tem para o dono da terra. Inclusive, o projeto mostra que o dono da terra, se for convencido de que ele tem uma riqueza... Porque a questão do sequestro de carbono pode ser boa para ele, inclusive, se ele preservar o babaçu. Sem falar na questão da lei, na legislação. Nós vamos nos sentar depois para tentar formular aquilo que pode ser nacional ou que pode ser estadual, para ver como legislar nesse sentido, mas, como eu falei, o processo legislativo é lento. Então, temos que ir agindo, independentemente da lei. Neste momento, antes que a lei seja, se possível, uma lei de proteção, o que é possível fazer para proteger? Alguém falou aqui que os Estados têm que entrar. Já vamos conversar com os Estados. Os governadores têm que fazer alguma coisa para não deixar desmatar, derrubar e acabar, porque, se formos esperar o processo legislativo, ele pode, quando for aprovado,... Porque um projeto aqui é aprovado e vai para a Câmara. Eu disse para vocês, a matéria sobre população de rua está há nove anos lá e ainda não saiu do lugar. Então, vamos atuar em todas as frentes. Quando eu misturei todo mundo era para ver... Até porque eu sei tem uma questão, e vou dar o meu exemplo. Quando eu entrei no Banco do Brasil, eu trabalhava com rádio. A nossa comunicação era via rádio. Ligava para Bom Jesus e dizia letra por letra, para ele entender que palavra eu tinha que dizer para ele. Quando mudou do rádio para o Telex, ficamos meio cabreiros, pensando: "Vão tirar o lugar da gente". Então, nós temos uma certa rejeição à tecnologia, porque realmente ela nos tira algum espaço. Agora, temos aproveitar o melhor da tecnologia. Quer dizer, pensávamos que a profissão de bancário acabaria quando entrou a tecnologia da informação. E não acabou. Os bancários estão aí, resistindo como categoria. Agora, não dá para rejeitar, temos que ver o que temos em comum e aproveitar isso. Por isso que eu quis misturar todo mundo, até para saber, para conhecer. Eu conheci o projeto dele. Ele me apresentou recentemente, e achei interessante. É uma pesquisa. Não podemos frear a pesquisa. Os pesquisadores estão aí para descobrir, cientificamente, as coisas que são possíveis, e nós aderimos ou não, se achamos que não vale a pena. Essa questão da proteção para mim é o eixo principal, neste momento, porque estou preocupada. Cada vez em que passo por aquela estrada, eu percebo, olho e acho que diminuiu. A monocultura deixa umas bolinhas de babaçu aqui e outra ali, mas essas bolinhas cada vez vão diminuindo, porque cada vez que ele queima, porque a colheita da cana ainda é na queima, um fogaréu horroroso, que solta uma fuligem que dá tuberculose, ele vai queimando um pouco em volta, vai diminuindo, e aquilo não resolve. Fica lá, eu não sei nem o que fazem com aquele canavial lá no Piauí. O que eles fazem? Porque não se colhe aquele coco. Então, para mim neste momento, a nossa principal questão é a proteção, como proteger o babaçu. Eu queria que você enfatizasse na sua fala. Eu vou começar com a Mesa que já está aqui. Primeiro, de novo, a Francisca, depois a outra Francisca, depois o Tiago, depois o Mauro. Vamos lá, Francisca, do Maranhão.
12:12 R	A SRª FRANCISCA MARIA PEREIRA - Na apresentação do Professor, é como eu falo para vocês: é onde temos a nossa preocupação em preservar nossos babaçuais. Onde estão as quebradeiras de coco babaçu? Nós, quebradeiras de coco, estamos junto com povos e comunidades tradicionais, preservando os babaçuais. E a preocupação aumenta. Nós não estamos dizendo que não somos a favor da tecnologia. Nós somos, mas desde que seja uma tecnologia que vá beneficiar as quebradeiras de coco. E vamos ver como essas tecnologias estão sendo usadas. Então, nós somos quebradeiras, nós estamos lá preservando, brigando, lutando, em conflito com todos que querem devastar. E eu adoro meu jumento para carregar o coco lá do mato para casa. Eu adoro porque ele sempre, desde que eu me entendo por gente, está lá e me ajuda. Outra coisa: nós somos quebradeiras - eu quero que isso fique bem claro e registrado -, não catadeiras. Máquinas vêm para substituir. É isto que eu estou falando: vamos ver como vamos usar essa tecnologia para que ela não nos substitua, porque nós estamos lá na base. Eu tenho orgulho em dizer que sou quebradeira de coco, sou filha de quebradeira, eu tenho filhas que são quebradeiras, e nós estamos aqui para preservar isso. E nós, que vestimos a nossa camisa como MIQCB, estamos aqui defendendo as nossas mulheres que estão lá no campo, que estão lutando, que vivem do coco. Nós quebramos o coco, temos a nossa roça, temos o nosso arroz, o nosso feijão, o nosso milho, a nossa mandioca, que é nossa renda complementar, mas temos o coco, e nosso coco é de ano em ano, ele não se acaba. Então, essa é uma luta nossa. Eu quero que fique bem claro: nós não somos contra a tecnologia, mas desde que seja usada de uma forma que não vá nos prejudicar, e que a máquina não é a nossa política. A política do MIQCB não é ter máquina para quebrar coco. Então, daqui a uns dias, não vai ter mais quebradeira de coco, vamos ter catadeiras, porque nós vamos catar o coco para as máquinas quebrarem. Não existe máquina que vá substituir pessoas, mulheres, gente, não existe. Porque cada coco é diferente. (Soa a campainha.) A SRª FRANCISCA MARIA PEREIRA - Em cada região o coco é diferente. O tamanho é diferente. Não há como substituir. Então, eu quero que fique bem claro aqui: essa não é a política do movimento. A nossa luta vai continuar contra quem quer que seja que vá nos prejudicar, prejudicar as nossas quebradeiras que estão lá na base. E é para isto que nós estamos aqui, para representá-las. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - O.k., obrigada, Francisca. Agora, a Francisca do Tocantins. Três minutos.
12:16 R	A SRª FRANCISCA PEREIRA VIEIRA - Ficamos muito preocupadas. Eu acho que, das quebradeiras que hoje estão no Senado, talvez eu seja a mais velha. E e toda a vida quebrei coco. Eu sei que existe muita tecnologia aí, mas as companheiras quebradeiras de coco não entendem dela, e temos muito medo. Dessas tecnologias, Senadora, temos medo mesmo. Algumas delas podem até ajudar as quebradeiras, mas outras não vão ajudar. E nós temos medo de serem patenteadas por outras coisas, e essa não é a nossa estratégia. E nós vamos lutar contra quem quer que seja que vai patentear as nossas tradições. Elas são culturais. Eu já conheci máquinas que foram colocadas lá somente para gastar o dinheiro brasileiro que nós temos, e que não funcionaram. Nós temos conhecimento disso. E por que não foi discutida com quebradeira? Em nenhum momento, isso foi discutida com quebradeira. E se discutem, às vezes, a quebradeira não está nem sabendo do que estão falando. Mas eu queria ver aqui com o Dr. Mauro o que fazer, porque fazendeiros tiram uma licença para tirar as palmeiras de uma área, este ano, para ralear. Eles fazem essa licença este ano. No outro ano, eles fazem a mesma licença, na mesma área. (Soa a campainha.) A SRª FRANCISCA PEREIRA VIEIRA - Eu queria saber do Dr. Mauro o que fazer para ser interrompido isso, porque, quando ele tira dois anos, não fica mais. E quando ele tira a palmeira velha, que bota o cacho, não fica mais semente para os outros. E eles estão botando venenos nas nossas. Obrigada, Regina. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Francisca. Prof. Tiago. O SR. TIAGO RIBEIRO PATRÍCIO - Nós não trabalhamos com desenvolvimento de maquinários. Muito pelo contrário. E as patentes, há muitas coisas que precisamos proteger. Patente não é uma coisa ruim. Patente é uma coisa boa, desde que não seja utilizada para o uso de poucos. As patentes podem ser feitas por uma universidade e liberadas para quem quiser produzir. É essa a nossa intenção. Outra coisa: nós começamos a trabalhar agora, de 2014 para cá, com máquina, porque tem muita máquina sendo produzida, inclusive por vários outros tipos de pesquisadores. Ali, na universidade, temos três mil professores. Não temos como dizer que todos eles são bons pesquisadores, são boas pessoas. Muito pelo contrário. A maioria não é a regra. O nosso projeto não é inimigo do MIQCB nem das quebradeiras de coco. Muito pelo contrário. Nós conseguimos entender que a quebradeira de coco é a atriz principal desse contexto. Não estamos criando maquinários para substituir. Esses maquinários foram sendo criados já há algum tempo. Desde 2000, a própria Embrapa incentiva a criação de máquinas. Eu concordo que a máquina vai substituir a quebradeira de coco, se conseguir chegar. Também entendemos isso. Estamos tentando criar ferramentas para melhorar o trabalho da quebradeira, fazer com que o processo seja menos penoso, para que tenha mais produtividade e que traga mais renda e mais facilidade para o acesso e para o manejo do coco pela quebradeira de coco. Nossos equipamentos não são elétricos. Nossos equipamentos exigem a presença da quebradeira de coco. O dono da terra, nem que queira, vai conseguir, porque é necessária a presença da quebradeira de coco para operar o maquinário. São maquinários que vão trazer muita melhora, mas são maquinários que ainda são individuais e que não são elétricos. Então, o registro que eu gostaria de deixar no final é este: as nossas pesquisas...
12:20 R	(Soa a campainha.) O SR. TIAGO RIBEIRO PATRÍCIO - ... têm um fim, que é trazer desenvolvimento rural, maior produção, melhor produção para o incremento da renda dessas pessoas que estão no babaçual. É preciso incluir o homem no processo, porque existe uma disparidade. O homem, hoje, bebe cachaça, leva para casa, dá pancada em mulher. É uma desagregação social. Ele precisa estar incluso. Quanto à questão do jumento, pensamos muito nisso. Foi feita uma dissertação de mestrado inteira para tentar reincluir o jumento na logística das quebradeiras de coco dentro dos babaçuais. Então, o que nós queremos dizer é que estamos começando um projeto de aplicação prática agora. Se a quebradeira de coco não foi chamada até agora é porque isso ainda não existia. Agora é que estamos apresentando. Eu acho que vale muito a pena vocês irem à universidade para conhecer esse projeto. A Prof. Carmen pode levá-las até lá, e eu faço questão de lhes apresentar esse projeto. Eu acho que, daqui para frente, não há como não estar entrelaçada a quebradeira de coco e a pesquisa que estamos ajudando a desenvolver. E não somos só nós que fazemos pesquisa do coco babaçu. Todas as instituições de pesquisa nessas regiões fazem esse tipo de pesquisa. Nós também sabemos que não somo os donos da razão. Para conseguirmos chegar ao fim comum, temos que estar de mãos dadas e trabalhar no mesmo rumo. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Mauro, do Ministério do Meio Ambiente. Você vai ter um tempinho maior, porque tem perguntas a responder. O SR. MAURO OLIVEIRA PIRES - Senadora, são duas perguntas, mas eu queria fazer só um comentário sobre essa questão referente à pesquisa, ao conhecimento tradicional. Esse é um tema realmente muito precioso. Tanto a Convenção nº 69 quanto a própria lei, agora regulamentada, que trata do acesso e da repartição de benefícios, trazem isso como tema central, para garantir que as comunidades também sejam beneficiadas com a eventual repartição de benefício referente ao desenvolvimento tecnológico. Sem entrar no mérito, eu tenho a impressão de que a mesa de diálogos, instituída pelo Ministério do Meio Ambiente, como eu falei antes, pode ser um ambiente importante para a discussão, nesse caso particular. De qualquer forma, acreditamos que a pesquisa é algo fundamental para a promoção dos meios de vida das populações. Portanto, eu acho que ela pode realmente ser tratada como parceira, desde que garanta, é claro, o protagonismo, a participação das quebradeiras de coco no seu desenho. Em relação às duas perguntas, uma da Senadora, de fato, o tema central do debate, que é referente a como proteger, como proteger essa região abrangida pelos babaçuais do Brasil.
12:24 R	Senadora, não é uma resposta simples, nem uma resposta única. O caminho mais convencional seria dizer: “Bom, então vamos fortalecer a fiscalização ambiental de modo que seja ampliada a força dos órgãos ambientais para garantir que os babaçuais não sejam destruídos". Essa, sem dúvida, é uma frente de trabalho, mas nós já vimos aqui que ela não é suficiente, quer dizer, não é possível, mesmo somando a força Federal, o Ibama, que é o órgão de fiscalização ambiental Federal, com os governos estaduais, vai ser difícil garantir que essa área seja protegida, se nós também não incluirmos outras estratégias. E, novamente, a fiscalização tem um papel fundamental, mas não é suficiente. É um papel importante, especialmente no curto prazo, mas não é garantidora da manutenção dessas áreas. Outras frentes passam também pela regularização fundiária das comunidades. Não quer dizer que a regularização fundiária vá atingir todo o contingente do babaçual, porque também existem propriedades privadas, legítimas inclusive, ainda que também exista terra devoluta, talvez ocupadas de forma irregular. Precisamos olhar para as terras devolutas estaduais. Aqui foi falado do Matopiba. Quer dizer, no sul do Piauí e no sul do Maranhão há terras devolutas, que estão sendo ocupados, precisamos verificar a legalidade desse processo e exigir novamente dos governos estaduais uma definição. Afinal de contas, terras devolutas são de domínio estadual, mas essa é uma frente também importante. Outra frente importante é, sem dúvida, envolver o aproveitamento, aquilo que nós chamamos antes de inclusão socioprodutiva. Enquanto não valorizarmos o Babaçu - e aí novamente entra a pesquisa -, é difícil convencer que aquele produto é útil. Claro que nós temos o Código Florestal. (Soa a campainha.) O SR. MAURO OLIVEIRA PIRES - O Código Florestal, recentemente debatido nesta Casa, em 2012, é um instrumento para garantir a conservação de partes da propriedade: área da reserva legal e áreas de preservação permanente. Ainda que com as concessões feitas no texto de 2012, que permitem a anistia a desmatamentos anteriores a 2008 e também algumas regras de recuperação de APP. Bom, ele é um instrumento importante. E, para isso, o primeiro passo é o Cadastramento Ambiental Rural. Precisamos olhar. Por isso que precisamos dos dados do MAPA para fazer o cruzamento doe mapa dos babaçuais com os proprietários que já fizeram o Cadastramento Ambiental Rural, porque essa é uma medida importante para verificar, de fato, quem cumpriu ou quem não cumpriu o Código Florestal, quem garantiu a sua reserva legal e, se não garantiu, como vir a recuperá-la, mas para isso precisamos ter acesso ao mapa. Ontem, o Serviço Florestal Brasileiro disponibilizou o acesso às informações do CAR. Hoje, qualquer cidadão, portanto, pode entrar no site do Serviço Florestal e puxar as informações, Município a Município, dos shapes das áreas informadas no CAR. Acho que essa é uma informação relevante, que pode ser útil aqui para a garantia dessa região do babaçual. Vamos ver quais são os proprietários, começar por áreas mais estratégicas, prioritárias e verificar qual é o grau de cumprimento do Código, o que está dentro de reserva legal, o que está mantido como APP, e também quem é que agora vai iniciar o processo de recuperação de área. O Código também diz que é importante e é obrigatória a recuperação das áreas degradadas por meio do PRA (Programa de Regularização Ambiental). Então, acho que essa outra frente também é importante.
12:28 R	Outra coisa que nos parece importante é que o MIQCB tem que se alinhar a outras organizações da sociedade civil. Refere-se ao debate internacional que tem essa sigla de REDD, que no fim das contas significa mecanismos de compensação a países que promovam redução das emissões decorrentes de desmatamento ou de degradação florestal. Quem sabe nos debates internacionais sobre REDD isso possa ser colocado. Mas aí há posições diferentes, até mesmo dentro dos órgãos públicos, a esse respeito. Mas o debate está colocado. Então, acho que o MIQCB pode ser um agente dentro dessa estratégia de saber se não é possível fazer o aproveitamento das áreas, e isso significar haver algum retorno em razão da redução das emissões referentes a isso. As outras duas frentes que eu queria mencionar têm a ver com o debate sobre a pesquisa,... (Soa a campainha.) O SR. MAURO OLIVEIRA PIRES - ... acesso e repartição dos benefícios, e também da farmacopeia. Eu acho que essa é uma medida pequena, mas importante, quer dizer, de garantir... Eu não sabia que o babaçu ainda não estava inscrito na farmacopeia brasileira, acho que essa é uma necessidade que pode ser rapidamente, suponho, talvez não seja tão rápido, mas que deve ser, de qualquer forma, trabalhada e haver uma atuação frente a isso. Enfim, não há uma solução simples. Acho que temos que combinar diversas estratégias, Senadora, e combinar também diversos atores. Nós temos responsabilidade no plano federal, mas também nos Estados e nos Municípios. Hoje, aliás, a política ambiental dá muito poder aos órgãos estaduais e municipais, no CAR, no licenciamento ambiental. Precisamos olhar, por exemplo, quais são as atividades agropecuárias dentro dessas propriedades abrangidas pelo mapa do babaçual, se essas atividades estão licenciadas ou não. Isso compete os governos estaduais. No plano federal, sempre se olham os grandes impactos, as grandes obras. Então, aí sim, é responsabilidade federal. E também aos Municípios. Por isso que a lei do babaçu nos Municípios é uma estratégia importante. Agora, novamente, ela precisa vir acompanhada da sua implementação. E, portanto, se vier acompanhada de uma definição no plano federal, uma lei de acesso ao babaçu no plano federal, sem dúvida que isso também fortalece. Mas como a senhora mesma comentou, quer dizer, é uma medida que demanda certo tempo de tramitação. Por fim, só para o último comentário aqui da Francisca, referente... (Soa a campainha.) O SR. MAURO OLIVEIRA PIRES - ... ao controle de como evitar esse desmatamento, essa destruição, novamente, acho que essa é uma medida que compete aos órgãos municipais e estaduais de meio ambiente. Eles também têm que ser sensibilizados. Nós achamos que a mesa de diálogo pode ser um lugar onde essa discussão aconteça de uma forma mais adequada. Essa mesa é um momento importante, mas precisa ganhar a participação de outros atores. Muito obrigado.
12:32 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Mauro, por ter vindo e pela paciência de ficar aqui. Quero até parabenizá-lo, porque é difícil trazer órgão de Governo, até pelas ocupações que tem. A pessoa chega e diz: "Eu vou falar, mas tenho que sair". Você ficar para responder tudo, é muito bom. Vocês podem falar daí mesmo, porque a câmera filma vocês do mesmo jeito. Profª Carmen. A SRª CARMEN LÚCIA SILVA LIMA - Bom, eu agradeço imensamente esta oportunidade e informo que vamos lançar esse mapa em todos os Estados. Nesse sentido, já convido a nossa Senadora... A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Deixe-me fazer uma pergunta para você incluir na sua fala. O mapa mostra essa história de quem são as terras devolutas, essas coisas? Vocês pesquisaram isso? A SRª CARMEN LÚCIA SILVA LIMA - O mapa evidencia essas situações a partir da perspectiva das quebradeiras de coco babaçu e dos movimentos sociais. O que acontece? O nosso respeito primeiro é o ponto de vista das quebradeiras de coco babaçu. As situações estão lá, mas, por exemplo, o nosso trabalho não é de investigação no sentido de identificar quem são, não é uma investigação criminal. E há dados, inclusive... (Intervenção fora do microfone.) A SRª CARMEN LÚCIA SILVA LIMA - Não. Nessa escala aí, não. Agora, é claro que, como os dados são cedidos pelos movimentos sociais, há até uma questão importante em relação a esse mapa, porque o dono do mapa não vai ser o Projeto Nova Cartografia. São as quebradeiras de coco babaçu e os movimentos sociais. Não sei se vocês perceberam que, no mapa, logo embaixo, há diversos nomes. Ali são todas as pessoas dos movimentos sociais que ajudaram na coleta de dados. Então, nesse sentido, é um grande mutirão. Então, se quer saber, localizar algum dado, como terra devoluta, essa coisa toda, consultar os movimentos sociais que estão lá, porque eles têm como dizer isso, porque são eles que vivenciam esses conflitos. Pela escala em que trabalhamos, inclusive porque faz parte também da metodologia da pesquisa... Nós sabemos o quê? Que as pessoas que são dos movimentos sociais e das quebradeiras de coco babaçu são as mais vulneráveis nesse processo. Então, não queremos, de repente, um mapa que venha expor pessoas que estão dentro de uma relação desigual de forças. Está lá o dado. Agora, como conferir, como cruzar com outros dados de outras agências, esse é um trabalho que depende dos interesses de cada um. O que eu estava querendo dizer é que o lançamento do mapa vai acontecer em todos os Estados. O mapa não é completo. Ele contempla a coleta de dados até 2015. Em 2016, trabalhamos na análise dos dados, mas essa pesquisa está tendo continuidade. Estamos numa segunda etapa. Ainda com recursos da Fundação Ford, estamos contemplando situações que não foram contempladas nessa primeira etapa. Por exemplo, no Estado do Piauí, avançamos agora para o sul do Piauí. Já visitamos cinco Municípios nos arredores de Bom Jesus, fomos também à Santa Filomena e Baixa Grande do Ribeiro. Então, já temos dados de floresta de babaçu em uma região que não tem. (Intervenção fora do microfone.) A SRª CARMEN LÚCIA SILVA LIMA - Que nós nem sabíamos que tinha. Inclusive, nós da Universidade não sabíamos, porque, no levantamento inicial que fizemos na Fetag, na CPT, eles não falavam. Diziam que babaçu só teria até Palmeirais, mas, agora, a gente já foi, visitou e, inclusive, fez reuniões com grupos de quebradeiras de coco babaçu, numa primeira viagem, inclusive com representantes do MIQCB, para conhecer também essa realidade. E, agora, numa segunda etapa do mapa, essa mancha da floresta de babaçu vai avançar, porque já temos dados georreferenciados que comprovam a existência de babaçu em regiões que até então não se sabia. Então, é isso. Esse é o nosso trabalho. Uma coisa que me alegra é que, na apresentação, ficou evidente algo que é uma característica do trabalho do projeto Nova Cartografia Social, que é exatamente as pessoas que fazem parte da situação de pesquisa estudada terem o domínio sobre o mapa.
12:36 R	(Soa a campainha.) A SRª CARMEN LÚCIA SILVA LIMA - Então, aquele mapa que vimos aqui de repente parece muito denso de informações, mas eu tenho certeza de que, se as quebradeiras de babaçu olharem lá, elas vão dizer o que é cada uma daquelas situações, e vão dizer melhor do que os pesquisadores, porque são elas que vivenciam. Elas é que sabem de cada uma das situações que aparece lá. Nesse sentido, a gente se sente feliz, porque elas estão contempladas no mapa e elas se reconhecem nesse mapa. Mais uma vez, agradeço a possibilidade de apresentar este trabalho aqui. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Profª Carmen. Francisca, você ainda é a Presidente do MIQCB? A SRª FRANCISCA SILVA NASCIMENTO - Sim. Ainda sou a presidente. É importante, sim, o mapa para nós, a construção do mapa, como a Carmen já colocou. Quando a gente se preocupa com novos projetos que surgem, como estudos, embora não estejam implantados, é porque quando a gente constrói, quando a gente trabalha junto, sabe o que está sendo colocado, qual é a nossa visão, qual é o nosso objetivo e onde queremos chegar. E quando um estudo é feito e nós nem sabemos por onde começou e onde vai terminar, claro que é uma preocupação nossa, porque nós estamos aqui, quebradeiras de coco, representando quebradeiras de coco, comunidades tradicionais e extrativistas. Extrativista não quer dizer só quebrar o coco, não é só a quebradeira, mas há a pescadeira, há o catador de mangaba, há o seu povo, que trabalha com pequi. Há todo tipo de extrativismo. A gente se preocupa porque essas pessoas estão em comunidades tradicionais. A gente se preocupa e fica se perguntando: será que é bom para nós? Será que realmente é disso que precisamos, dessas tecnologias tão avançadas? Já temos experiências com máquinas que não deram resultados. Não precisamos ir longe, não. Na minha comunidade existe. Às vezes a gente acha que dá certo, mas não dá certo. Não é a nossa realidade. Não é a nossa cara. Quando está implantada, a gente não consegue manusear. E aquilo ali para. São recursos investidos do Governo. São recursos que vão para lá, acreditando que dão certo, e não dão. Então, são coisas com as quais nos preocupamos. Quando dizem: "Nós vamos trazer o fazendeiro ou o proprietário para se colocarem dentro do projeto porque, se eles virem que ali é bom, então, que bom que eles vêm para perto". Nós vamos ser as catadeiras, porque quem vai ser beneficiado serão eles, e não nós. Eles vão ver que o resultado será bom e vão dizer: "Então, agora, muito bem, eu já não dava o coco para vocês sem saber que tinha resultado, imaginem agora eu sabendo que nós vamos ter o resultado maior, e vocês vão ser apenas as mesmas catadeiras de coco". (Soa a campainha.) A SRª FRANCISCA SILVA NASCIMENTO - E aí? Como vai ficar a nossa situação? É triste você ver uma mãe de família dizer: "Vai voltar o tempo em que nós passávamos fome. De novo, vamos passar fome", porque estão sendo queimados os babaçuais, estão sendo devorados os babaçuais, nós não temos mais as políticas públicas, que estão se acabando, que era o que apoiava as quebradeiras. E, aí, como nós vamos viver? O Bolsa Família está se acabando. Por mais que digam que era o "bolsa preguiça", era um complemento da família, da vida das pessoas. E nós vivemos da quebra do coco. Nós fazemos a roça, nós plantamos o quintal. Mas, naquele período em que não há aquela produção, onde nós estamos? Quebrando o coco, para poder sobreviver.
12:40 R	E a gente fica se perguntando: será que nós estamos aqui porque queremos só a preservação? Nós estamos colocando que é a nossa vida que está em risco. Não é só a preservação dos babaçuais que a gente quer, mas é a preservação também da cultura, da vida dessas quebradeiras, que estão correndo risco. Não só apenas isso. Não é só uma lei para preservar, não. Mas uma lei que venha de fato garantir a vida da quebradeira de coco no campo. Então, não tem como fugir dessa realidade. Quando se fala de quintais, de agroquintais, nós não conseguimos viver num agroquintal, num quintalzinho de casa. Cadê a terra que nós temos para trabalhar? Porque nós não temos. Nós vamos ficar sem terra. Como é que nós vamos fazer a roça? Como é que nós vamos até o riacho pescar? Nem todo mundo tem água para ter uma criação, um criatório de peixe. Não é a nossa realidade. E aí a gente fica se perguntando: será que é essa a realidade das comunidades tradicionais, das quebradeiras de coco? É isso que nós estamos aqui reivindicando? Não, nós estamos aqui reivindicando liberdade, direito, livre acesso a essas áreas, a essa floresta de babaçu. Não dá para a gente ficar calada e achar que é um pedacinho de coisas que a gente quer. Quando eu digo que nós não participamos dessa construção é porque não participamos. Quando foi lançada, nós nem sequer sabíamos dessa questão do estudo na universidade. (Soa a campainha.) A SRª FRANCISCA SILVA NASCIMENTO - Por que não fomos chamadas? Ou nessa construção, ao longo do tempo, não fomos consultadas? Quando iam lá na comunidade e queriam informações, nós dávamos. Hoje, nós nos deparamos com um projeto que tenho certeza de que, por mais que a gente ache que não vá se implantar, se o Governo apoiar, ele vai ser implantado. E não é a nossa cara, não é a realidade das quebradeiras de coco. Não adianta dizer que é. É uma questão de agregar valor? É. A gente quer agregar valor aos nossos produtos, mas não dessa forma, com uma coisa com que a gente não se identifica, que não é a nossa realidade, que não é aquilo que nós queremos nas nossas bases, nas nossas comunidades. Não existe máquina de quebrar coco que substitua as nossas mãos de quebradeiras de coco. Não existe. A Francisca colocou muito bem: gente, o babaçu não é uma amêndoa, não é um coco de um tamanho único que uma máquina vá pegar e cortar do jeito que nós fazemos manualmente. Não é. Então, nós já temos nas nossas comunidades alguns projetinhos de trabalhar o mesocarpo, de trabalhar o azedinho. Então, o que a gente precisa é melhorar essas unidades que nós temos, de como termos um local adequado, que a vigilância exige, para nós termos o nosso produto de boa qualidade. A isso a gente vem se adequando aos poucos. Acho que é isso que o Governo tem que olhar. Como vamos melhorar a situação das quebradeiras nas comunidades, que não é uma indústria, porque a gente não se adequa a isso. Não adianta dizer que tem uma indústria que vai funcionar sem energia. Não existe isso. Desculpe-me, mas não existe. É essa a realidade nossa. Quero agradecer muito, mais uma vez, à Senadora, a todos que estão aqui presentes, por estarem aqui junto conosco, ouvindo toda essa discussão, porque essa é a nossa realidade. E quero pedir também a ela, como Senadora, que nos dê uma força no Estado do Piauí, com a audiência com o Governador, que a gente quer, inclusive para a apresentação do mapa no Estado, que fosse agora em janeiro, 26 e 27, porque estamos prevendo fazer o lançamento do mapa, e que ele nos recebesse no Estado. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Cledeneuza, do Pará.
12:44 R	A SRª CLEDENEUZA MARIA - Quero agradecer a oportunidade de estar aqui e dizer que nós, do Pará, precisamos muito do apoio a todos os projetos, porque tem um apoio para cada Estado. Então, o Estado do Pará precisa também estar mais divulgado, buscar da Secretaria de Meio Ambiente esse apoio para desenvolver o nosso trabalho, para levar o conhecimento dos valores que temos com o babaçu. Quero dizer que, da parte da Prefeitura, também temos buscado e precisamos de total apoio, porque, se uma coisa não estiver ligada à outra, a gente não tem força. Então, o que a gente sente é que, se a gente fica lá no final do Pará, como é que chega à capital para falar com alguém? A gente não tem dinheiro para se deslocar. A gente fica fazendo planos, mas nunca consegue. A Secretaria que está próxima também não tem recursos para nos amparar. Mesmo assim, nós estamos juntos, defendendo o nosso patrimônio, porque, como já foi dito pelas companheiras, é a nossa sobrevivência e também é a nossa grandeza. Hoje não temos terra para produzir muita coisa, mas temos a renda do babaçu, temos outras rendas, como disse o Paulo Rocha, para sobreviver, não para viver com tranquilidade, mas pelo menos... Então, quero agradecer a oportunidade de estar aqui, porque cada vez que alguém vê a gente numa televisão, cresce a nossa credibilidade. Nós estamos dando alguns passos para chegar lá. Então, tudo é importante para a nossa vida: estar presente numa audiência no Senado, e que o mundo todo esteja nos vendo, e as nossas dificuldades, e as nossas reivindicações. (Soa a campainha.) A SRª CLEDENEUZA MARIA - Obrigada por tudo. Espero que isso alerte o Estado do Pará. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Cledeneuza. Juliana, do Instituto Socioambiental. Depois partiremos para o encerramento. A SRª JULIANA DE PAULA BATISTA - Gostaria de parabenizar a Senadora Regina Sousa pela iniciativa de trazer até esta Casa as quebradeiras de coco babaçu e o movimento interestadual para ampliação do debate e do diálogo sobre a importância de um marco legal de proteção aos babaçuais e às quebradeiras de coco. E nós nos colocamos à disposição para avançar nessa discussão, nesse diálogo. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Juliana. Estamos encaminhando para o encerramento. Primeiro, falei da intenção principal, ou seja, eu acho que se não for a primeira preocupação a proteção, não vai haver babaçu. Não adiante ficar um para um lado e outro para o outro lado discutindo quem tem razão, quem não tem razão, e o babaçu sendo devastado. Então, eu acho que nós temos que trabalhar essa questão da proteção. A Juliana, inclusive, apresentou várias sugestões. Vamos recolher todas as falas para ver que legislação podemos propor, mas já sabendo que o processo legislativo é demorado. Então, acho que, por exemplo, o babaçu livre, o caminho é pelos Estados. É preciso um Deputado que queira apresentar esse projeto, e aí vocês vão para cima desse Deputado e de outros, para aprovar esse projeto, porque tudo só é aprovado assim. Vocês podem ver que nesta Casa está passando tudo, porque não há ninguém aqui, não deixam entrar nenhuma pessoa, as galerias estão vazias. Então, vota-se tudo. Estão aprovando mazelas que só vamos sentir o efeito delas daqui a dois anos. Aí vocês vão ver o que foi a PEC 55. No ano que vem, até para poder dar credibilidade, eles vão botar, no Orçamento, dinheiro extra para educação e saúde. Já está previsto no Orçamento deste ano. Então, no ano que vem, saúde e educação ainda não vão sofrer. Agora, depois, é nada! Mas não há movimento aqui. O movimento que vem de fora é reprimido, não deixam entrar ninguém nas galerias. É uma coisa esquisita demais. Como é que é a Casa do Povo? Existem não sei quantas cadeiras lá, e a pessoa não pode assistir ao que o seu Senador está votando. E aí, ele vota do jeito que quer. Vocês viram aqui: entram aqui e assinam. Se fosse olhar esta Comissão, existe a parte de cada um. A Comissão de Meio Ambiente é uma montanha de gente, e quem é que apareceu aqui?
12:48 R	Então, é preciso conhecer; não rejeitar de vez as pesquisas, mas conhecer, e decidir se acata ou não acata; se vai usar ou não vai usar. Mas vamos conhecer, porque a pesquisa é só a descoberta, e não é mais o pesquisador que a aplica. Sobre a questão da terra devoluta, eu não havia pensado nisso ainda. De repente, o Estado tem um monte de terra no babaçual. Vamos, então, para cima do Estado para ele não deixar devastar mais e não conceder mais licença lá, para ninguém fazer nada. A gente não sabe, tem que achar esse mapa que está aí. Acho que pode ser até uma sugestão de continuar a pesquisa neste sentido: de quem é essa terra? Lá em Palmeirais, ainda existe muito babaçu, não é? Vamos ver quem são os donos daquilo ali. De repente, é o Estado, e nós não sabemos. E o Estado nós temos mais capacidade de enfrentar. Quando é o proprietário, fica complicado, porque coloca pistoleiro. Lembro-me de que antes de implantar aquele canavial de União, eu enfrentei trator vindo para cima de mim, querendo me matar, e nós lá de braços dados para não deixar devastar. Então, não é simples, mas existe muita sugestão que acho importante. O que for da minha parte aqui resolver... Eu acho que no Ministério nós temos uma abertura - percebi que temos abertura -, pois existe essa mesa de diálogo. E quando houver outra eu quero participar. Porque temos que encontrar uma brecha para preservar. Quando eu falei de o dono da terra se interessar, não é que ele vá se interessar pelo babaçu, mas pela questão do crédito de carbono. Quer dizer, a terra é dele, então ele vai ter um crédito, vai trocar lá com a Alemanha, com os Estados Unidos, etc. Ele não vai querer derrubar palmeira porque é crédito para ele. É uma forma de ele também se interessar pela preservação. Para concluir, quando eu pedi para mostrar as imagens, eu queria dizer que o que me impressiona no babaçu, na palmeira, é que, quando eu digo que ela é teimosa, é que ela ganha de todas as árvores, não é? Quando eu passo por um mangueiral, por uma plantação de mangas, e existe uma palmeira, ela fica disputando oxigênio e cresce sempre mais do que as outras. Tornam-se aquelas palmeiras imensas, porque fica lá disputando para sobreviver. A manga é uma coisa frondosa, a palmeira não, é aquela coisa linheira. Mas ela disputa e ganha, pois fica lá em cima, acima das outras. Eu acho que é por isso que a gente diz que é teimosa. E isso serve para a palmeira como um todo. Estamos falando de babaçu, mas no Piauí existe o buriti, e existem várias cidades que têm o nome de buriti: Buritizal, Buritizinho, Canto do Buriti, Buriti dos Lopes, Buriti dos Montes. Agora, se formos lá, não se acha um buriti para comprar mais. Devastaram, não existe mais o brejo. E é bom lembrar que a palmeira - até foi mostrado o terreno embrejado - conserva a água mais na superfície. Onde acabou o buriti não existe mais brejo, não existe mais água na superfície. Então, são todas as palmeiras. A carnaúba, por exemplo: existe um grupo no Piauí que sofre com a questão do extrativismo da carnaúba. Então, nós temos muito trabalho pela frente. Vamos ver o que conseguimos fazer com o babaçu. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 53 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/12/2016 - 21ª - Comissão de Meio Ambiente