29/11/2016 - 41ª - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Horário	Texto com revisão

14:57 R	O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 41ª Reunião, Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2016, que acrescenta o §7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal, conforme o Requerimento nº 44, de 2016, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann. Esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800-612211. São convidados o Sr. Anderson Furlan Freire da Silva, juiz federal da Seção Judiciária do Paraná, neste ato representado pela Srª Luisa Mell, ativista da causa animal; o Sr. Paulo Fernando Cavalcanti de Morais Filho, Presidente da Associação Brasileira de Vaquejada, representado por Hélio Cordeiro Manso Filho, veterinário, PhD em Ciência Animal e professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco; a Srª Vânia de Fátima Plaza Nunes, Diretora do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal; o Sr. Vicente Martins Prata Braga, advogado da Associação Brasileira de Vaquejada, representado por Henrique Carvalho, advogado e Vice-Presidente da Comissão do Bem-Estar Animal da OAB de Alagoas. Portanto, convido para compor a Mesa a Srª Luisa Mell; o Sr. Hélio Cordeiro Manso Filho, por gentileza; a Srª Vânia de Fátima Plaza Nunes - seja bem-vinda! -; e o Sr. Henrique Carvalho. Esses são os nossos convidados. (Pausa.)
15:01 R	De acordo com o art. 94, §§2º e 3º, do Regimento Interno, a Presidência adotará as seguintes normas: cada convidado fará sua exposição; em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Deputados aqui presentes. (Pausa.) Nós estamos acordando que os expositores falarão por 15 minutos, com uma tolerância, por conta da agenda de hoje à tarde, que está bastante tumultuada. Portanto, vamos passar a palavra para... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - V. Exª me permite, Senador Pimentel? O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Pois não, Senadora. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu queria só, primeiro, cumprimentar V. Exª. Quero cumprimentar também o Deputado Ricardo Tripoli, que está conosco. O Deputado Ricardo Izar não pôde estar aqui. Há alguns outros Senadores que vão participar também desta audiência. Quero cumprimentar todos os integrantes da Mesa e agradecer-lhes a presença aqui. Também quero cumprimentar quem nos está acompanhando. Acho que é muito importante esta audiência. Ela é resultado de um requerimento meu e do Senador Anastasia. Eu só queria lamentar, realmente, o horário e o dia. Como há uma pressa muito grande em votar esse projeto - querem votá-lo amanhã -, infelizmente a audiência teve de ser marcada para hoje, e hoje nós temos uma pauta dificílima no Congresso: a PEC 55. Temo que, com isso, nós tenhamos, inclusive, prejudicado o debate. Mas vamos fazer aqui um esforço muito grande, inclusive, para que quem nos está acompanhando nesta discussão possa se inteirar, possa se informar. E, amanhã, se de fato a CCJ for votar - ainda vou fazer um último apelo para que isso não aconteça amanhã -, que todos os Senadores possam recorrer às notas taquigráficas e também ao vídeo que vamos tirar daqui, para obterem informações e votarem com consciência. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - A Srª Luisa Mell será a nossa primeira expositora e terá um tempo de 15 minutos - nós administraremos esse tempo -, por gentileza. A SRª LUISA MELL - Eu posso só colocar no meu Face, para nós entrarmos ao vivo? O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Pode! (Pausa.) A SRª LUISA MELL - Posso começar, Presidente? (Pausa.) Boa tarde a todos! É muito triste que não haja muitos Senadores aqui, para um debate que é tão importante.
15:05 R	Os Senadores estão querendo votar com essa urgência toda, querem votar já amanhã e não estão aqui, na audiência pública. Eu acho isso um desrespeito com todos nós. Eu deixei meu filho, minha família, meu trabalho, e vim a Brasília para participar de um debate importante, e os Senadores não estão aqui, para escutarem esse debate que seria fundamental para essa decisão. Mas vamos fazer o debate, em respeito a todos que estão aqui. Vamos continuar. Quando os Senadores assumem essa cadeira tão importante, eles fazem um juramento: "Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do País." Infelizmente, não é isso o que está acontecendo no nosso Senado Federal. Os Senadores estão desrespeitando a nossa Constituição Federal, estão desrespeitando a sociedade brasileira, estão desrespeitando o Conselho de Medicina Veterinária, para aprovarem uma PEC, uma lei em que eles têm interesses próprios. No dia 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a vaquejada é inconstitucional, porque a nossa Constituição proíbe maus-tratos de animais. O CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) manifestou o seu posicionamento contrário às práticas realizadas, para entretenimentos, que resultem em sofrimento animal. No dia 26 de outubro, o Conselho Federal de Medicina Veterinária deliberou posição contrária à prática de vaquejada, em função de sua intrínseca relação com maus-tratos aos animais. A sociedade brasileira, em absolutamente todas as pesquisas on-line, inclusive a desta Casa, do Senado Federal, posicionou-se, a grande maioria, contra a vaquejada. E, mesmo assim, estão fazendo manobras sujas, colocando uma votação em tempo recorde. Estamos aqui fazendo uma PEC à Constituição, e os Senadores nem estão aqui para nos ouvir, nem para ouvir os nossos argumentos, porque querem, de qualquer maneira, passar essa PEC, mesmo desrespeitando o Conselho de Medicina Veterinária; a sociedade brasileira, que elege os Senadores; e, o que é mais grave na minha opinião, a nossa Constituição. Isso é muito sério. Eu sei que há pessoas aqui contrárias, que querem a vaquejada, mas, quando nós começamos a desrespeitar o Supremo, a desrespeitar a Constituição, é um caminho muito sério que este País está trilhando. É engraçado que as dez medidas contra a corrupção, a que o povo brasileiro deu mais de dois milhões de assinaturas, ainda não haviam sido votadas, e, quando foram votadas, mudaram o texto, chamando todos nós cidadãos brasileiros de palhaços, quando querem anistiar o caixa dois. Pois bem, como se não bastasse tudo isso, os maus-tratos foram comprovados em todas as vaquejadas. Inclusive, em abril de 2016, em Teresina, no Piauí, o Ministério Público fechou o local onde ocorria vaquejada, diante de incontáveis provas de maus-tratos: patas quebradas, caudas de animais mutiladas. E a jurisprudência do STF é muito clara: conflito de normas na Constituição se resolve em favor da preservação do meio ambiente, quando as práticas e os esportes condenam animais a situação degradante. Falam em tradição, mas não é porque alguma coisa é tradição que é correta. Muitas tradições mudaram, e foi assim que a humanidade evoluiu e vai continuar evoluindo. Antigamente, as mulheres não podiam votar; antigamente, a escravidão era cultural. Transformamos isso, e acho que ninguém concorda que essas tradições teriam de continuar.
15:09 R	A Ministra Cármen Lúcia, na sua votação, disse: Tudo que põe em sofrimento o animal, inclusive, passa para o ser humano uma abertura para ele também se tornar mais e mais insensível com o sofrimento. E a insensibilidade com o sofrimento de um animal passa para a insensibilidade com outro ser humano. E nós estamos vendo em que sociedade nós estamos vivendo, em que a vida, no final, [...] não vale nada. O FBI, neste ano, elevou o nível de punição por crimes contra a crueldade animal, porque é evidente para a agência que quem é covarde com os animais inocentes é um perigo para a sociedade. Na contramão da tendência mundial, o Brasil quer instaurar e transformar em cultura a crueldade, a maldade com os animais. Os ilustres Senadores estão jogando a nossa Constituição no lixo, estão desrespeitando o nosso Supremo, estão ignorando a decisão do Conselho Federal de Medicina Veterinária, a votação popular e a tendência mundial. Por que será? A única explicação que nós encontramos são interesses pessoais dos Senadores e de seus doadores de campanha. Uma rápida consulta no TSE mostra que a maioria dos Senadores, os autores da PEC... O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu peço a V. Sª... Nós a recebemos aqui com o maior carinho, mas não há mais financiamento empresarial de campanha. Por isso... A SRª LUISA MELL - Mas os Senadores que foram eleitos e que o fizeram estão no TSE. Posso até falar o nome de cada um e o quanto recebeu. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Estou presidindo a reunião aqui com o maior carinho e com a maior atenção. Eu peço que a senhora respeite as instituições, como eu respeito V. Sª. (Manifestação da plateia.) A SRª LUISA MELL - Aliás, o que a gente pede aqui é que os senhores também respeitem as instituições e respeitem o Supremo Tribunal Federal, que decidiu que é inconstitucional. Eu posso continuar falando o que eu estava falando? (Intervenção fora do microfone.) A SRª LUISA MELL - As empresas se beneficiam, direta ou indiretamente, com torneios de vaquejada e rodeio. Inclusive, o Otto, que foi o Relator e que deveria estar aqui, não escutou a votação do Senado. Ele mesmo recebeu para a campanha muito dinheiro de uma cervejaria que é patrocinadora oficial de vaquejadas. Durante uma vaquejada... Aliás, o cavalo quarto de milha é um cavalo bem caro, como os bois que são leiloados e que valem R$200 mil, R$300 mil. Não é o povo sofrido do Nordeste que compra esses animais. Não é o povo sofrido que realmente ganha dinheiro com a vaquejada. São empresários milionários que exploram esses animais e acabam explorando as pessoas. Eles falam em milhares de empregos. Na verdade, a maioria desses empregos são temporários, por três dias de festa, e são subempregos com salários abomináveis. Alguns poucos peões são contratados por pecuaristas milionários. Sobre a manifestação que houve aqui, é só entrar no site de um haras em que o dono afirma que ele mesmo pagou para as pessoas estarem na manifestação aqui. Ele financiou, ele pagou. Então, não foi uma manifestação legítima. Foi, sim, uma manifestação paga por empresários que exploram os animais. É muito triste o que está acontecendo aqui. (Manifestação da plateia.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Nós pedimos que mantenhamos um ambiente acordado, educado, como é da natureza do povo brasileiro.
15:13 R	A SRª LUISA MELL - Obrigada, Presidente. Hoje aconteceu um acidente trágico, e todos nós ficamos muito abalados. Quando eu estava chegando aqui, escutei, pelo rádio, que uma das maiores qualidades do povo brasileiro era a solidariedade, a empatia e a compaixão. E a maior parte da sociedade também tem esses atributos pelos animais. Por isso, nós estamos aqui lutando para que vaquejada não vire patrimônio cultural, para que vocês respeitem nossa Constituição, a decisão do Supremo, a decisão do Conselho de Medicina Veterinária e a sociedade brasileira, que abomina a crueldade contra os animais. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Com a palavra o Sr. Hélio Cordeiro Manso Filho, também por 15 minutos. O SR. HÉLIO CORDEIRO MANSO FILHO - Eu queria ver a minha apresentação que eu solicitei. (Pausa.) Muito obrigado. Boa tarde, Senador José Pimentel! Em nome do senhor, agradeço por eu estar aqui. Agradeço aos Senadores presentes por também ouvirem o outro lado. Nós estamos aqui presentes para explicar, de forma um pouco diferente, o que é a vaquejada, o que isso representa para o nosso País de forma geral. Inicialmente, antes de prosseguir na minha apresentação, eu gostaria de dizer que a posição que o Conselho Federal de Medicina Veterinária tomou foi uma posição monocrática, ele não reuniu a Plenária. Em toda decisão no Conselho Federal, convocam-se todos os membros, todos os presidentes dos 24 conselhos no País e os 24 conselheiros presidentes, que, nas suas regiões, se reúnem, discutem e tomam suas decisões. Infelizmente, o que ocorreu, alguns dias atrás, não foi uma decisão da Plenária do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Espero que isso seja discutido dentro do Conselho, porque, dos 24 conselhos regionais que nós temos, 17 já emitiram opinião favorável à legalização e à organização desses eventos, ao respeito aos eventos equestres. Eu gostaria de iniciar me apresentando. Meu nome é Hélio Cordeiro Manso Filho. Sou professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco há exatamente 20 anos. Sou formado em Veterinária há 30 anos. Sou filho de veterinário. Minha mãe é economista. Ao longo dos meus anos de estudo, fiz residência em Clínica e Cirurgia no Estado de São Paulo. Pude fazer treinamento ainda no Estado do Paraná e no Rio Grande do Sul. No final de 2005, terminei meu doutorado em Ciência Animal com ênfase em Biociência Animal e em Endocrinologia. Então, eu realmente procurei entender o que acontece com os animais atletas, independentemente da espécie, porque existe a possibilidade de comparar. Nem sempre, precisamos desenvolver todos os desafios nos mesmos animais. Eu posso fazer isso num cavalo, posso fazer isso num rato, posso fazer isso num ser humano, posso fazer isso em outra espécie, como um bovino. Isso é importante, porque evita o uso indiscriminado de animais na pesquisa. Nós estamos aqui para promover o bem-estar dos animais de maneira geral. Então, minha preleção - vou procurar ser rápido - vai na direção de por que aprovar a PEC 50, da importância dos esportes equestres para o desenvolvimento do Brasil - a equideocultura é uma coisa importante no Brasil, gera emprego; acho que mais de dois milhões de empregos diretos estão associados à equideocultura - e para as boas práticas de bem-estar animal. Assim como o Ministério da Agricultura, a ABQM já tem adotado isso nos seus manuais de eventos equestres.
15:17 R	Quando olhamos as pesquisas com os animais, as pessoas que estão envolvidas de forma séria e científica procuram trabalhar dentro do que nós chamamos de Medicina Veterinária baseada nas evidências. Quais são as evidências? Ciência. O médico veterinário, hoje, no Brasil e no mundo, trabalha em cima de ciência, de evidência científica. Eu faço parte do Núcleo de Pesquisa Animal, onde há professores de Viçosa; do Ceará, da Uece; do Espírito Santo; de São Paulo; do Rio de Janeiro. Todos nós trabalhamos em conjunto. Nosso objetivo, como veterinários, é o bem-estar dos animais. Vejam que temos pesquisa da Rural, da Uece, da USP, e todas essas pesquisas estão aqui, Sr. Presidente. Eu trouxe todas elas para deixar com a Mesa presente, para que ela possa se debruçar e ler todas as pesquisas que nós colhemos com os animais. Na vaquejada, de maneira geral, e em vários esportes com animais, nós temos o envolvimento de bovinos e de equinos. Nem sempre é possível tirar muito sangue dos bovinos, porque eles terminam sendo menos usados no evento. Apenas uma vez ou duas vezes, ele corre. Existem experimentos e estudos em que, para se entender o efeito do exercício ou da prática de esporte com ele, ele trabalha em cima das cinco liberdades, e uma delas é importantíssima: quando ele acaba o evento, ele volta a se alimentar. Voltar a se alimentar é um grande indicativo de que o animal está relaxado, está bem. Ele volta a conviver com seus pares. Outra coisa importante também é que há estudos feitos demonstrando que a enzima CK... É um nome meio chato de dizer, mas é fácil. Quem tem seu time de futebol e gosta de futebol vê isso na resenha esportiva. Por exemplo, acho que todos os jogadores do meu Náutico estavam com a CK alta e não jogaram futebol. Então, a CK é um indicativo na medicina esportiva de que o atleta está com alguma lesão muscular. Então, atleta com lesão muscular não compete. O senhor pode ver, nestes estudos que temos aqui com bovinos, que, após o exercício físico, as enzimas CK não se elevam. Elas se mantêm estáveis mesmo horas após o exercício. Em cavalos, se o senhor observar também os experimentos presentes aqui, feitos pelo nosso grupo de pesquisa e por outros grupos, inclusive grupos da UnB, da cidade de Brasília, eles mostram que a frequência cardíaca, a creatinoquinase e a combinação glicose e lactato retornam ao normal, após as corridas, mesmo nos eventos mais longos. Isso é importante, porque o cavalo participa da competição, tem aquela resposta fisiológica esperada, o esforço físico. Isso é importante. Até para subir uma escada ou para andar do estacionamento até este auditório, nosso corpo é desafiado e precisa se adaptar a esse tipo de coisa. Se ele não fizesse isso, a gente não conseguiria subir a escada. Nesses trabalhos, a gente observa que a frequência cardíaca se eleva e se recupera rapidamente, com 20 minutos, com 30 minutos. A proteína CK se eleva, mas volta para o normal em menos de 20 minutos ou 30 minutos de exercício do cavalo. E a glicose e o lactato, que são importantes fontes de energia para o animal, aumentam na hora em que é preciso e depois retornam para o normal. Há uma coisa também importante que se discute às vezes e que a gente tem de olhar de forma macro também: é que a CK é um excelente indicativo da saúde muscular. Então, quando um animal faz alguma coisa por algum motivo e a CK sobe demais, ele teve lesão muscular. No caso de que estamos falando aqui, falamos que os trabalhos que temos são trabalhos produzidos em revistas sérias, em revistas onde há comissão de ética. Antes de se fazer o trabalho, ele passa pelo crivo da universidade e depois passa pelo crivo das revistas que o publicam. Ele não é um simples trabalho que é colocado lá pela pessoa. Não! Um trabalho científico, para chegar a esse ponto, passa por pelo menos 15 ou 20 avaliadores. A CK protege o tecido muscular, e o tecido muscular protege o tecido neural. Veja que, às vezes, a gente não avalia a função neural, mas a gente tem a avaliação do sistema muscular mostrando que o sistema não sofre com o tipo de exercício que os cavalos e os bovinos têm realizado.
15:21 R	Recentemente, foi publicado, num congresso de Anestesiologia Veterinária da Inglaterra, um trabalho mostrando que existe uma dificuldade na percepção sobre se a quantidade de receptores de dor tem influência na dor do animal. Isso é muito variado, depende muito. A pessoa que estava envolvida com esse tipo de trabalho mostrou que, mesmo que alguns animais tenham mais receptores ou menos receptores, isso não é indicativo de mais ou menos dor. Ele termina o trabalho concluindo que precisamos de mais estudos para entender a dor nas diferentes espécies, porque dor é coisa muito subjetiva. Quando dou uma topada, eu sinto de um jeito. Se uma criança dá outra topada, ela sente de outro jeito. Essas coisas são distintas. No caso da vaquejada, nós trabalhamos com animais adultos. São animais mais acostumados com a vida, que são mais calejados com a vida no campo, que são acostumados a correr, pular, saltar. Os trabalhos que estão aqui... Nós colocamos alguns aqui. O senhor pode ver os números. Ali estão os resultados de antes, logo após e depois. Veja que as letras são iguais, não há diferença. Nós temos ali o cortisol, que é um importante marcador da quantidade de trabalho que o animal realiza, e a enzima creatina, que nasce no bovino, que tem outros parâmetros, mas não tem diferença significativa. Aqui nós temos a frequência respiratória e a frequência cardíaca, que se elevam imediatamente após o exercício, mas que, com algum tempo, uma hora depois, voltam para o normal, mostrando que o animal foi capaz de se adaptar. Ele tem isso preparado no corpo, não é uma coisa fora do tempo. E uma coisa importantíssima é a atitude, o comportamento dele antes, durante e depois. Eles estão no curral, vão competir, vão trabalhar e voltam para o seu lugar. Eles têm comportamento normal, a partir de etogramas, que são formas que as pessoas que estão envolvidas com o comportamento animal usam para estudar. Nos cavalos, esse é o último trabalho nosso. Aqui, salvo engano, há 15 ou 16 trabalhos mostrando dados semelhantes. A primeira letrinha corresponde ao animal em jejum na baia, no lugar onde ele está estabulado. Ele acaba de correr. À esquerda, está o cavalo de esteira; à direita, o cavalo de puxar. O senhor observa que a frequência cardíaca vai até o limite, próxima de 200 batimentos por minuto. No cavalo, ela vai até 250 ou 260 batimentos. Veja que ele ainda tem motor para trabalhar mais. E, tanto num como noutro, após 15 minutos, observa-se que a linha do gráfico retorna aos valores. Ali existe uma marca separando os dois vídeos. O senhor observa que ela volta para o valor que chamamos de pré-teste. O mesmo se observa com a glicose e com o lactato: ele sobe durante o exercício e abaixa. Depois de 30 minutos, as letras estão iguais - ali estão as letras "b" e "b", "c" e "c" -, mostrando a capacidade de recuperação do animal. Esse tipo de estudo, apesar de ser feito no cavalo, aplica-se a outras espécies. Isso acontece com o ser humano, isso acontece com o bovino e com o rato de laboratório, porque nós somos mamíferos. A diferença do nosso DNA não é tão grande assim, com respostas tão diferentes. É lógico que cada espécie tem sua particularidade. Esse é um estudo com cortisol em cavalo. Mais uma vez, depois de ele fazer exercício, o cortisol eleva-se, mas, depois de 30 minutos, observa-se que as letras se tornam iguais tanto no cavalo de esteira como no de puxar, mostrando que o cavalo fez o exercício, correu e se recuperou depois que parou. É isso que esperamos de qualquer animal na natureza. Se ele tem de fugir, ele faz um esforço físico agudo. Ele corre porque está brincando com os animais do rebanho ou porque ele tenta fugir por algum motivo. Se uma manga ou uma jaca cai, ele se espanta. Com uma explosão, com um barulho, ele corre e depois se acalma, e isso volta para o normal. Isso acontece conosco no dia a dia. Às vezes, a gente se aborrece no trânsito, e aquilo sobe, mas, daqui a pouco, volta para o lugar. Esse é o dia a dia dos animais.
15:25 R	Como podemos ver isso de forma mais demorada? É simples. É o que vimos quando falamos dos bovinos: os animais voltam a se alimentar. Uma pessoa estressada, um animal estressado não se alimenta. Ele começa a perder peso, entra em estado catabólico. E isso é fácil de se mensurar. Podem observar nos eventos. Nos trabalhos que foram publicados aqui, observa-se que os animais tiveram o seu comportamento normal ou, vamos dizer assim, natural após o evento. Outro ponto que eu queria abordar rapidamente é a autorregulação dos esportes equestres. Nós, veterinários, somos regulados pelo código de ética do médico veterinário. Todo veterinário, quando se forma, faz um juramento; ele é obrigado por lei a segui-lo. Então, todos nós fazemos isso, que faz parte da vida do médico veterinário. Assim como os Srs. Senadores têm o seu código de conduta dentro desta Casa, nós temos condição de trabalhar nas clínicas veterinárias ou nas fazendas. Outra coisa importante é que a associação mais envolvida com o cavalo de vaquejada, que é a ABQM, produziu o seu manual antes do Ministério da Agricultura. O Manual da ABQM é antigo, não tão antigo, mas anterior. Em seguida, veio o manual do Mapa, que aproveita a diretriz ou o segmento que está dentro do manual da ABQM, que, pensando nisso, segue também algumas coisas que acontecem nos Estados Unidos, um país tão avançado, que tem leis de proteção animal muito claras. Esses manuais, de maneira geral, tentam padronizar, unificar os preceitos do bem-estar animal, sendo possível orientar a educação, o que é importante. Isso faz parte das universidades. Leva-se para o campo como devem ser tratados os animais. As associações também têm feito isto: levam isso para o campo, orientam, fiscalizam. Esse é um papel importante, porque, quando a pessoa está presente num evento em que estão acontecendo maus-tratos, ela, como veterinária ou como guardadora do bem-estar animal, deve se pronunciar nos lugares corretos e, se for o caso, punir. Pega-se a pessoa, e se diz que ela não tem mais condições de fazer aquilo: "Você está suspenso." Um jogador de futebol que brigou no campo é expulso e punido, passando dois jogos sem jogar. Aqui, o tempo é muito maior. Então, essa autorregulação já existe, está sendo praticada, e esperamos que ela avance por todo o Brasil. Outra coisa importante que se deve considerar em termos de esporte equestre é a organização desses esportes associada à saúde animal. Quando os animais participam de eventos, sejam bovinos ou equinos, para se deslocarem dentro de um Estado ou dentro da Federação, eles precisam ser acompanhados de exames e de atestados de vacinação. Essa é a palavra da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco, comentando que, caso ocorra algum problema que impeça de se trabalhar de forma legal a vaquejada ou outro esporte equestre, podemos perder esse controle. Isso é importante para o nosso País. Eu não consigo imaginar a Região Nordeste sem controle no trânsito de animais. Isso pode ser um desastre para a bovinocultura do Nordeste, que já tem sofrido bastante com a seca. Nosso rebanho, nos últimos seis anos, só fez diminuir. Eu ando muito, gosto de passear, gosto de aprender e de visitar diferentes regiões no País. E a minha região tem sofrido bastante. Então, acho que isso nem é preciso reprimir muito. Então, o que a colega diz? Diz que "a proibição desse esporte poderá incidir em evento e circulação clandestina de animais, favorecendo a dispersão de enfermidades e facilitando os acidentes, como também impactando negativamente na realidade econômica e social das regiões onde ocorrem". Esse posicionamento do Conselho Regional de Pernambuco foi acompanhado por mais 15, porque o da Bahia já havia se pronunciado um dia antes. Então, é importante a manutenção, é importante a legalização, a lei, a PEC 50, no sentido de manter o Brasil como Estado sanitário adequado para se comunicar com seus pares em nível internacional.
15:29 R	Outro ponto importante, no caso, Sr. Presidente, é a disciplina que eu ensino: a criação de cavalos, equideocultura. Esse é um trecho do resumo do Ministério da Agricultura do seu grande documento a respeito da indústria equina no Brasil. E o que ele diz? Diz que "são os animais atletas que movimentam a maior intensidade da indústria [a indústria do cavalo em todos os seus aspectos]. Cresce também o número e o tamanho de eventos, como provas de tambor e baliza, vaquejada e tantos outros". Esse mesmo fato ocorre na Europa. Se pegar um estudo semelhante da Europa, que aqui o senhor pode encontrar, isso demonstra que a equideocultura tem se expandido como forma de a pessoa ter uma vida mais tranquila. Diz também que "o crescimento da classe média brasileira verificado nos últimos anos, com a incorporação de milhares de brasileiros ao mercado, contribui também para explicar o forte crescimento da equideocultura no Brasil". Entendo quando, muitas vezes, as pessoas dizem que cavalo não dá carne, que cavalo não dá leite, que cavalo não dá ovos, mas cavalo dá empregos, muitos empregos, o que é facilmente identificável, empregos que podem ser sempre melhorados com educação e treinamento, como vemos o Senar fazendo um brilhante papel no Estado de Pernambuco e em outros Estados. Quanto à posição dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do CRMV, já falei no início da minha exposição. Diferentemente do que ocorreu no Conselho Federal, diversos Conselhos Regionais, 17 em 24, fizeram consulta aos membros das suas comissões, incluindo a Comissão de Bem-Estar Animal - todo conselho, assim como a OAB, tem uma Comissão de Bem-Estar Animal -, e, na maioria deles, a consulta resultou em notas favoráveis à regulamentação dos esportes equestres, incluindo a vaquejada, com base no Código de Ética Profissional - aquele que já citei aqui e que está presente -, nos conceitos de bem-estar e nas pesquisas científicas disponíveis na literatura. Essas pesquisas são públicas. No nosso País, o Ministério da Educação tem um grande portal, a Capes, que você pode acessar para pegar todos os trabalhos que quiser ler. Eles estão ali, são públicos, há vários anos. Para concluir, esta é uma sugestão das pessoas que redigiram esta apresentação junto comigo: a autorregulação dos eventos equestres aqui descrita, com a aprovação da PEC 50, irá estimular a adoção de boas práticas de bem-estar animal, contribuindo para a evolução de toda a indústria e dos participantes nos mais diferentes níveis. Por isso, ela deve ser apoiada rapidamente por todos que gostam de animais e compreendem a importância dos animais no Brasil e no mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Com a palavra a Srª Vânia de Fátima Plaza Nunes. A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - Boa tarde! Antes de tudo, eu queria fazer alguns agradecimentos, antes que se contasse o tempo, por favor. Eu queria agradecer, primeiramente, à Senadora Gleisi Hoffmann publicamente, em nome do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. A entidade que represento congrega 128 entidades de proteção e defesa animal no Brasil. Então, eu queria muito agradecer a sua defesa, assim como a do Senador Anastasia, do Senador Randolfe, da Senadora Marta Suplicy, mas a senhora foi a mais brilhante dos Senadores no uso da palavra e na defesa daquilo que nós entendemos que é o avanço de um marco civilizatório para todos nós, seres humanos. Boa tarde para vocês!
15:33 R	Creio que os principais interessados nesse assunto são esses animais que estão aqui com vocês. Gostei de trazê-los, para que vocês olhassem bem para os olhos deles e pensassem no que nós vamos discutir aqui, hoje. Quero dizer que nesse tema nós não estamos abordando nenhum desses itens que estou mostrando para os senhores, que são ações importantes que deveriam ser levadas em conta quando se pensa em regulamentar uma prática como a da vaquejada. Independentemente do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente da posição do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que é o órgão regulador da profissão de medicina veterinária no Brasil, independentemente de qualquer decisão, até que isso mude, é essa a decisão que está valendo. Na verdade, ele foi bastante veemente em colocar... Ali nós temos uma foto da audiência pública em que, infelizmente, nós não pudemos fazer uso da palavra para de fato dizer o que gostaríamos. É uma decisão que também não está sendo respeitada. Da mesma forma, a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal emitiu uma nota técnica reconhecendo o trabalho que nós fizemos, que temos feito há bastante tempo, para o esclarecimento de fato. Quando se fala em defender os animais das lesões e dos danos, o seu bem-estar está aí reconhecido. Há textos que não vou ler aqui pela escassez do tempo, mas vou deixar, Sr. Presidente, uma pasta com todos esses documentos que eu gostaria que fizessem parte desse processo. Há pouco tempo, houve uma publicação dos auditores fiscais dessa associação. Eles trabalham no Ministério da Agricultura e falam sobre a regulamentação de práticas equestres, mas reconhecem tudo o que está sendo discutido e foi definido pelo Supremo Tribunal Federal. Não querem dizer com isso que as práticas equestres não possam ser regulamentadas de alguma forma. Eles só reconhecem que a decisão do Supremo deixa muito claro que a prática da vaquejada para os bovinos é intrinsecamente cruel. Não há como fazer prova de vaquejada sem que os animais sofram física e mentalmente. Eu gostaria de ler este pequeno trecho, no qual se diz o seguinte: Não há forma de protegê-los com a adoção de boas práticas, simplesmente porque esses são procedimentos contrários a boas práticas. Normativas e recomendações nacionais e internacionais que orientam o manejo dos bovinos nos sistemas produtivos, do nascimento ao abate, deixam claro que arrastar animais conscientes, conter, segurar, derrubar animais por suas partes sensíveis são práticas proibidas por ser consideradas maus-tratos e absolutamente desnecessárias. Essa normativa está citando exatamente a mesma normativa que o Dr. Hélio, que me antecedeu, respeitosamente, citou. Apesar da atividade legislativa na qual o PL 24 foi aprovado, apesar de a ampla maioria da população ser contra essa aprovação, como se pode ver aqui - essa foto é do site da Câmara dos Deputados, mostrando essa diferença -, o mesmo aconteceu, e nós estamos discutindo hoje a PEC 50, quando tivemos uma ampla maioria da população contra a aprovação dessa PEC, mas estamos aqui para essa discussão. É tão interessante esse tema, ele é tão importante, que manchete de duas semanas atrás de O Estado de S.Paulo dá conta de que "vaquejada e brigas derrubam Ministro; Freire assume Cultura". Se isso é verdade ou não, eu não posso garantir, mas se trata da manchete de um dos maiores jornais que nós temos no País.
15:37 R	Para que não pareça que a sociedade de forma geral e principalmente as entidades de proteção e defesa animal, os protetores voluntários ou todos aqueles que de forma absolutamente desinteressada defendem os animais... Nesse fim de semana, realizou-se, em 48 cidades brasileiras, uma manifestação intitulada Crueldade Nunca Mais, que já esteve nas ruas alguns anos atrás lutando pelas mudanças no nosso Código Civil e pela penalização, pelas penas relativas a maus-tratos aos nossos animais. Então, voltamos às ruas. Realmente, houve a manifestação da sociedade nos mais diferentes lugares. Até agora, já sabemos que isso ocorreu em 48 cidades. Nós sabemos, com certeza, que mais de dez mil pessoas foram às ruas nesse fim de semana para defender os animais em toda parte. Na cidade que moro, Jundiaí, no interior de São Paulo, nós também tivemos essa manifestação. Para aqueles que quiserem acompanhar essas manifestações, sugiro acompanhar o site do G1, que, imediatamente, deu a visibilidade que precisávamos para esse assunto. Quando a gente fala nas provas, é importante pensar no que a gente está falando, na derrubada de um bovino pela cauda. Eu gostaria que, à medida que as imagens fossem se sucedendo... As imagens são todas técnicas, algumas são de internet, que muitos podem encontrar por aí. Essa mesmo é uma imagem de internet, que mostra claramente o que é feito com o animal. Nada aqui foi forjado ou foi dito de alguma outra forma. Existem preparativos para os animais antes das provas. Realmente, os bovinos utilizados são animais que vivem em campo, não têm a prática de serem transportados, confinados, mantidos em ambientes hostis, pensando-se realmente que, quando se fala de bem-estar animal, isso envolve não apenas lesões físicas, mas, sim, problemas comportamentais, danos mentais para esses animais. Essa é uma foto real, mostrando como esses animais se comportam em campo quando se veem numa situação que para eles é interpretada como geradora de medo. Então, vocês podem perceber a reunião dos animais, alguns no meio, outros na frente, todos olhando para o mesmo lugar, porque, provavelmente, o que eles estavam vendo ali era uma imagem que realmente causava, de alguma forma, alguma situação que gerava medo. Há alguns lugares como esses, onde, na verdade, para fazer algum controle ambiental em relação a lixo, os animais ficaram ali por horas. Eu estava presente e pude registrar, durante pelo menos seis horas, essa fumaça onde estavam as pessoas e os animais - vocês estão vendo dois cavalos ali - e a precariedade do local onde esses animais são mantidos presos em cabrestos e limitados por essas fitas, como vocês estão vendo. Do lado, ali, vocês podem perceber que há um ser humano. São crianças que ficam horas e horas segurando esses cavalos, e os animais ficam ali no meio de carros, de crianças. E também há o uso, muitas vezes, de medicamentos por esses animais, sem nenhum tipo de controle. Quando a gente fala em vaquejada, a gente tem de pensar, até por dados que já foram apresentados em outras audiências públicas, em quatro mil práticas por ano, mais ou menos, no Brasil. Será que a gente consegue fazer uma fiscalização eficiente, adequada, com responsabilidade técnica, com fiscalização isenta, nesse tipo de prática? Esse é um cortador, um aparador de chifres, cujo uso é proibido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. E isso foi encontrado neste ano em prova de vaquejada, em nosso País, pelo Ministério Público. Agora, quando a gente está falando do piso, tem sido uma coisa bem interessante o que a gente tem observado: as pessoas falam do colchão de areia como se remetessem ao lugar em que a gente dorme, que, em geral, é um lugar tranquilo, macio, aconchegante. Então, há um uso de palavras que é bem interessante observar. Eu acho que a gente precisaria, de fato, pisar esse local, sofrer o impacto do nosso corpo, que é muito mais leve do que o de um bovino, num lugar desse e verificar qual é... (Soa a campainha.) (Manifestação da plateia.) A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - ...o impacto que realmente acontece. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - São bem-vindos, mas vamos manter o silêncio na sala.
15:41 R	A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - Outra parte importante que devemos observar é o que acontece com os animais no momento anterior à entrada na pista para que a prova possa acontecer. Então, aqui é um recinto onde esses animais são contidos. Eu gostaria que vocês prestassem atenção nesse ambiente, na limpeza, na higiene, na condição do local, dos animais e das pessoas que estão trabalhando nesse local. É interessante saber que essas pessoas chegam a ficar de 18 horas a 20 horas nesse ambiente sem sair. Nesse local, elas fazem as suas necessidades, alimentam-se e mantêm-se. Aqui é só para mostrar para vocês pequenos sinais de comportamento. De fato, quando a gente faz uma análise sobre bem-estar animal, ela é feita sobre os sinais comportamentais que esses animais nos dão. Então, até numa imagem parada é possível a gente observar os olhos, a posição das orelhas desse animal, a cabeça. E os outros animais que estão do lado de fora são dois herbívoros que, num ambiente natural, são presas, e não predadores. Aqui mostramos uma sequência de imagens, dois animais nesse mesmo brete, e o que acontece a seguir. Eu garanto que vocês não estão vendo que há dois animais nessa imagem. Aqui está o segundo, que está caído embaixo do primeiro. Houve uma grande dificuldade para a gente conseguir tirar esse animal desse local. Vocês podem reparar que as patas traseiras de um estão em cima do corpo do outro, num local extremamente pequeno. Da mesma forma, isso se dá num ambiente externo, em outro local, em outra vaquejada. O que é importante a gente entender é que o ambiente no entorno, com luzes, com sons, com ruídos, com diversos decibéis altíssimos, favorece a situação estressante a que o animal está submetido do ponto de vista físico e emocional. Então, agora, são só algumas imagens. Eu gostaria que vocês olhassem toda a região do costado desse animal, toda a região dorsal desses animais que estão aí, e observassem como é bem tranquilo, como realmente não existe tração, como não existe risco de dano para esses animais, o que acho que é bastante evidente nas imagens que estão se sucedendo. Eu gostaria que todos os senhores se colocassem de forma isenta e analisassem apenas essas imagens. A prova, na verdade, todos os senhores que estão aqui conhecem. E os Srs. Senadores que infelizmente nos privaram da possibilidade de mais uma vez... É a quarta vez que estou aqui para falar sobre esse mesmo assunto. Ou temos uma discussão horrorosa, e as pessoas não nos ouvem, ou, infelizmente, como hoje, a plateia é tão pequena. Eu agradeço aos Senadores e a outras autoridades legislativas que estão aqui para ouvir. Mas é bom ficar claro que as regras da vaquejada sujeitam ainda mais o bovino à tração, à torção da cauda, para que ele caia no espaço desejado pelo peão e de maneira adequada, senão ele não vai pontuar. Então, há uma regra. E, para cumprir a regra, não há como, na verdade, a gente produzir esse tipo de coisa. Para aqueles que não estão concordando comigo, eu só queria deixar claro que sou médica veterinária há 33 anos, 15 dos quais eu só trabalhei com comportamento e bem-estar de cavalos, com reprodução de cavalos. E, no restante da minha vida, trabalhei em áreas correlatas, que me trouxeram até aqui hoje. É importante, então, a gente entender que, além dos sofrimentos físicos que possam resultar desses procedimentos, os animais entram numa vivência de sofrimento mental ou psíquico. Senhores, para sofrer mental ou psiquicamente, não preciso ficar horas sofrendo, eu posso sofrer por segundos. Uma pessoa que é assaltada sofre por segundos e guarda esse trauma pelo resto da vida. Os animais são seres sencientes, e a ciência já mostrou que eles têm a mesma capacidade mental que nós temos. Por isso, quando decidimos que vamos usá-los da forma como usamos, estamos levando esses animais ao sofrimento. Eu sinto dizer isso para vocês. Isso não são minhas palavras, é a ciência que diz.
15:45 R	Muito bem, enquanto, na verdade, hoje se discute que nós mudamos as regras, que nós mudamos tudo, essas regras ainda continuam nos parques de vaquejada, talvez num dos 3.999 que não mudaram a placa que estava lá. A regra está lá escrita ainda do mesmo jeito: "A quebra do rabo do boi impedirá o retorno pelo vaqueiro, exceto se o boi cair para ponto". Ou seja, eu posso arrancar um tufo de pelo, posso arrancar a cauda, mas, se cair na faixa, está valendo o ponto. Isto está escrito, não inventei essa placa. (Manifestação da plateia.) A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - Olha, já mudou, mas a placa está lá ainda funcionando. Então, vocês me desculpem, mas estou dizendo de fatos, e não de suposições. (Soa a campainha.) A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - Falo das lesões dos animais. Nas fotos que vou mostrar a seguir para vocês, há uma série de lesões - subluxações, luxações - que não são aparentes imediatamente após a prova; elas só vão aparecer horas depois. E esses animais vão voltar para a fazenda onde estavam ou serão negligenciados em algum pasto, como já estavam antes. Só há o interesse de que eles participem de uma prova. São grupos de animais que são retirados de propriedades rurais, que estão ali para um sistema de criação de bovinos provavelmente para abate no futuro e que são trazidos para esse tipo de atividade. Eles podem ter derrames sanguíneos no subcutâneo, e nada disso vai ser percebido, porque só vai aparecer algum tempo depois. Senhores, ninguém vai vistoriar animal por animal. Ninguém! Nenhum colega meu vai fazê-lo. Vocês me desculpem, mas essa é a realidade do que conheço e do que tenho visto com muitas promotorias de Justiça. Infelizmente, não estou dizendo aqui uma questão pessoal. Eu adoraria dizer para os senhores que nada disso é fato comprovado. E isto é relatado assim historicamente na cultura. Eu acho que é um reducionismo muito grande quando a gente diz que vai jogar na lata do lixo a cultura nordestina, que é tão rica e que tem tantos atributos que contribuem tanto para a nossa cultura nacional. Eu acho que é um reducionismo enorme quando se diz que, por conta da remoção de uma prova com o uso de animais, nós vamos jogar tudo na lata do lixo. Tenho certeza de que isso não é verdade. Então, aqui, mostramos regiões anatômicas que são seriamente comprometidas, a ponta da cauda. E, só para deixar claro para os senhores, a cauda do animal faz parte da coluna vertebral dele. Nós, evolutivamente, perdemos a cauda, temos o cóccix, que é o que nos sobrou. Quem já levou um tombo e quebrou o cóccix ou o machucou sabe a dor que eu estou dizendo agora para vocês que esses animais têm o risco de passar. Esse é um animal que teve o rabo arrancado. Ou esta aqui não é uma imagem real, é uma imagem forjada? Aqui há outro animal, que não é o mesmo, com a cauda arrancada. Há esses dois animais, um com a cauda arrancada e outro com um tufo de pelos arrancado. Aqui, há vários... (Manifestação da plateia.) (Soa a campainha.) A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - ...tufos de pelo no chão. Pela distância da foto, é difícil de ver, mas olhem aí o animal na pista com o rabo arrancado. Olhem uma criança de aproximadamente 13 anos carregando todos os tufos de pelo, levando para alguém usar como prêmio depois. E aqui, olhem que coisa interessante, o animal caído não consegue se levantar. Aí, o funcionário vai lá e tenta levantá-lo exatamente por onde? Pelo rabo. Mais uma vez, o animal está sendo tracionado pelo rabo para levantar. Só para deixar claro, a cauda dos animais não é um acessório sem função, é um fator de equilíbrio. E, na verdade, ela demonstra várias expressões comportamentais fundamentais para a vida dos animais. A cauda é a porção final da coluna vertebral, tendo conexão com outros segmentos. Aqui é só um corte das estruturas desse tipo que têm risco de serem lesadas.
15:49 R	Quero dizer que, quando a gente arranca o rabo desse animal, a gente lesa a coluna desse animal, a gente vai causar lesões que vão chegar a essas alturas, no mínimo, e que vão comprometer a enervação de órgãos internos, da bexiga, do rim, de todo o sistema digestivo desses animais, de toda a parte interna, visceral, desses animais, comprometendo a vida deles. E eles vão ficar negligenciados no campo, sem que ninguém os acompanhe, sem que ninguém os veja. Esse é outro ângulo. Quero lembrar que algumas lesões, professor, vão acontecer em consequência disso. O senhor, como professor universitário que trabalha com equinos, sabe muito bem do que estou dizendo sobre as lesões que podem acontecer mediante esse processo de tração. É inegável que isso acontece, porque é partir dele que os animais pontuam para as pessoas. Há alterações ou perda de funções nas estruturas inervadas por esses nervos, além da ocorrência de dor intensa na região comprometida. Dor não é uma coisa realmente que eu possa mensurar em unidades de forma tão fácil. Mas, quando a gente fala "dor", todos nós sabemos do que estamos falando, uma dor de maior ou menor intensidade. E não existe mais discussão de que os animais sofrem dor, podem sofrer fraturas, escoriações... (Soa a campainha.) A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - ...rupturas, contusões, enfim, uma quantidade enorme de problemas no seu organismo. O que eu gostaria de dizer é que mesmo as provas em que a gente leva em conta as avaliações endócrinas precisam realmente ser avaliadas sob o crivo de qual é o lado que estou querendo defender quando penso nisso. Então, é muito difícil, hoje, a gente poder extrapolar alguns dados, ainda na pesquisa científica, em relação aos dados endocrinológicos e em relação ao estresse. Mas o que a gente sabe é que, baseado em outras espécies, realmente, quando o animal passa por alguma situação em que o sistema dele de defesa é comprometido, é provável que ele possa ter manifestações de problemas inclusive de caráter imunológico e muitos outros ocasionados por aquele trauma inicial. Quero lembrar que os bovinos são animais de comportamento linfático. (Soa a campainha.) A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - Eles não são animais agressivos. Na verdade, todo o comportamento manifestado durante as provas mostra claramente uma situação de medo, uma situação de vontade de fugir, de angústia. E basta a gente procurar na literatura científica as definições dessas palavras, que a gente vai entender bastante bem, caso haja dúvida. Eles, de forma geral, necessitam de ambientes tranquilos, precisam expressar normalmente suas características comportamentais e fisiológicas, são animais que têm hábito diurno. É importante a gente saber que essas provas, como eu já disse, ocorrem praticamente ininterruptamente por um período de, no mínimo, 18 a 20 horas. Essas afirmações são de um dos maiores especialistas em bem-estar animal, que é o Prof. Mateus Paranhos, um zootecnista, professor da Unesp, de São Paulo. Ele é uma pessoa tão importante, que ele é um dos técnicos ou talvez o mais importante técnico que participa de todas as tratativas de bem-estar animal que o Brasil discute com países fora daqui. Então, acho que o conhecimento sobre o comportamento natural da espécie precisa ser levado em conta, principalmente quando há a justificativa de um profissional de tamanha relevância. Devemos entender que os animais não sofrem só dores físicas, eles sofrem mentalmente. Na verdade, quando a gente diz que eles sofrem mentalmente, isso pode se dar psiquicamente, mediante a vivência de sensações de medo, de solidão, de ansiedade, de perseguição, de pânico e outras. Aqui, terminando o nosso tempo, quero mostrar a imagem de um bovino que ficou... Quando cheguei a esse recinto, fazia dez horas que esse animal estava deitado. Nós pedimos e, depois de algum tempo, nós conseguimos chegar. Aí está o bovino, para quem não o tinha visto. O animal estava nessa circunstância. Vocês podem ver que a primeira imagem foi tirada de dia e que a outra foi tirada à noite. Ele continuou deitado. Foi bem difícil conseguirmos um espaço, tamanha a densidade de animais que havia no local.
15:53 R	(Soa a campainha.) A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - Ele está com a mão esquerda quebrada. Vocês podem ver que ele não apoia a pata. Esse animal, como esse - essa foto foi tirada de dia em outro local -, foi encontrado com a pata quebrada. E olhem o cuidado que as pessoas têm, na verdade, para manejar esse animal. Vocês repararam que há um trator para tirar esse animal daí. Olhem que interessante como ele vai ser carregado. Ele está sendo carregado com uma corda amarrada nos seus membros, e outras pessoas o carregam pelo rabo. De novo, carregam o animal pelo rabo. Aí, coloca-o na caçamba. Ele está sem nenhum tipo de tranquilizante, sem nenhum tipo de anestésico, sem nenhum tipo de medicamento para dor. Só lembro aos senhores que, mesmo que ele vá ser eutanasiado, a legislação brasileira e a normativa do Conselho Federal de Medicina Veterinária regram essa prática, que está sendo feita de forma absolutamente condenável. (Soa a campainha.) A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - Então, olhem a pata do animal quebrada e a mão do sujeito ali ajudando a segurar a mão do animal. Ele é transportado assim, num caminhão, num veículo. Essa é a estrutura clínica veterinária que encontramos por aí. Então, ali é um ambiente de atendimento veterinário. Aí está a caixa de material cirúrgico, e, na verdade, os equipamentos veterinários que estão nessa caixa não são os equipamentos mínimos necessários. Há, inclusive, pinças de cirurgia que não são aplicadas porque são só para apreender campo cirúrgico. Esse é o material disponível. Há alguns medicamentos, nenhum anestésico, nenhum tranquilizante, nenhum medicamento para dor. Eu gostaria... Mas realmente acho que o meu tempo terminou. (Intervenção fora do microfone.) A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - Sim, eu agradeço. Eu gostaria de falar um pouquinho das questões dos cavalos, mas só para não perder... Esse tipo de instrumento, senhores, já que os senhores querem regrar a prática equestre, precisa ser abolido de qualquer prática. É inadmissível que usemos a professorinha para treinar os animais. (Soa a campainha.) A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - Muito obrigada. Eu agradeço a possibilidade de falar com vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - No final, nós leremos. A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - No final! Obrigada. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu quero registrar que todos são bem-vindos, mas esta é uma audiência pública. Com a palavra o Sr. Henrique Carvalho, por gentileza. O SR. HENRIQUE CARVALHO - Boa tarde a todos! Eu gostaria de cumprimentar a Casa, o Senado, na pessoa do nosso Presidente da Comissão, Senador José Pimentel. Eu gostaria de agradecer a presença de todos que se disponibilizaram a nos ouvir: os Deputados que são a favor; os Senadores que são favor e os que são contra; as pessoas que já têm suas opiniões. (Intervenções fora do microfone.) O SR. HENRIQUE CARVALHO - Eu acredito que seja na mesa. Temos alguns aspectos aqui para debater. Em relação à situação jurídica, ao aspecto jurídico, ao contrário do que foi falado aqui inicialmente por nossa companheira de Mesa, esta Casa, sim, tem a possibilidade de fazer uma revisão da jurisprudência da Corte Suprema. Isso já foi decidido, Senador José Pimentel, Senadora Gleisi, pelo próprio Supremo Tribunal Federal, quando ele julgou a ADI 5.105, da relatoria do Ministro Fux. Sempre que a jurisprudência nacional tiver, no caso do Supremo, da interpretação... Profª Vânia! Profª Vânia! A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES (Fora do microfone.) - Desculpe-me. É só uma questão de ordem, um problema. Perdão! O SR. HENRIQUE CARVALHO - Tudo bem! Não há problema.
15:57 R	Em relação à questão constitucional, quanto à possibilidade ou não de uma proposta de emenda constitucional, o próprio Supremo Tribunal Federal, através de julgamento da ADI 5.105, de relatoria do Ministro Luiz Fux, já decidiu que a interpretação da Constituição Federal não é algo privativo do Supremo Tribunal Federal, até porque o Parlamento pode, sim, fazer uma alteração do precedente da jurisprudência quando houver o passar do tempo ou algum aspecto formal e, principalmente, quando há um critério material que justifique a modificação do precedente, no caso, a jurisprudência. Nesse caso especificamente da vaquejada, quando se estuda e analisa parecer, primeiramente, deve-se pensar e observar que parecer é diferente de laudo. O parecer é uma opinião pessoal, e a opinião que estamos vendo aqui, com todo o respeito, com todo o brilhantismo de uma carreira, demonstra a posição pessoal de quem já é contra por natureza. Não espere que se vá apontar os olhos numa vaquejada uma visão imparcial, uma visão que sirva como paradigma de um julgamento de todo o esporte equestre. Vimos aqui relatos de uma prática que não acontece mais. Então, quando se parte para julgar, excluir e afastar um esporte equestre como a vaquejada, prejudicando mais de dois milhões de pessoas, sem que se parta de um trabalho isento, de um laudo de um conselho de médicos veterinários, e não de uma opinião pessoal, eivada de uma característica ideológica própria dos pareceres, isso é muito sério. Então, em relação à parte jurídica, deve-se deixar muito claro e evidente que é possível, sim, esta Casa fazer a reforma do precedente jurisprudencial, partindo do princípio do equívoco material. Isso ficou muito evidente. Outra coisa que não podemos deixar de mencionar é que, no caso da interpretação do Texto Constitucional - aí, peço um pouco de paciência dos senhores, porque vou dividir minha apresentação na parte jurídica e, depois, vou comentar alguma parte prática -, sobre a interpretação constitucional, não se pode, no Texto Constitucional, eliminar nenhum princípio, nenhum direito. Quanto às normas constitucionais, não se aplica uma ou outra; ambas têm de ficar. Não se pode interpretar a ponto de extinguir completamente um dos princípios. E aqui o que se extinguiu completamente foi o direito do exercício da cultura. Então, nesse caso, esse questionamento pode ser feito através do processo legislativo, porque é legítimo. O Supremo já decidiu em algumas oportunidades, como na ADI 5.105. Deputado, depois, posso remeter isso a V. Exª. Em relação ao bem jurídico relevante, ao bem jurídico que estamos discutindo, é preciso que entenda algumas coisas quem não conhece a vaquejada e sobre ela pretende falar. Primeiro, o boi participa da vaquejada uma única vez na sua vida útil durante um fim de semana. A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES (Fora do microfone.) - Isso não é verdade. O SR. HENRIQUE CARVALHO - É verdade, professora. É verdade. É verdade. O que não é verdade é muita coisa que a senhora mostrou aqui. Muita coisa que a senhora mostrou aqui não é verdade! (Soa a campainha.) O SR. HENRIQUE CARVALHO - Então, o boi só participa uma única vez na vida. Por quê? Porque, quando o boi vai participar uma segunda vez, ele já adquiriu destreza, e, com isso, há dificuldade de derrubá-lo. Todo o competidor sabe disso. Todo nordestino sabe disso. Essa boiada, cuja participação é única, é chamada, no Nordeste, de "Boi Mobral".
16:01 R	Agora, para quem não conhece e pretende fazer uma abordagem séria e isenta, sugiro que faça uma incursão pelo Nordeste e conheça a prática, para depois falar dela. Então, o boi participa da vaquejada uma única vez. Vou dar um exemplo. Senadores, é muito importante e relevante que V. Exªs o conheçam: em Alagoas, utilizamos, por ano, 12 mil bois na prática da vaquejada, que só a competem uma única vez, e, depois da instituição do protetor de cauda, não há mais fratura de cauda. Isso aconteceu há muitos anos, mas não acontece mais. Utilizamos 12 mil bois. Agora, V. Exªs sabem quantos bois morreram na seca de 2014 em Alagoas? Morreram de fome e de sede 150 mil bois só na seca de 2014 em Alagoas, segundo fonte do IBGE! É fonte do IBGE. E não vi nenhuma associação de proteção se preocupar em fornecer alimentação e em nos ajudar a resolver esse problema. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Peço silêncio na sala. Aqueles que quiserem conversar ali fora e comemorar podem fazê-lo, mas, na sala, vamos manter um pouco de silêncio. O SR. HENRIQUE CARVALHO - Esse é um ponto muito significativo, porque mostramos realmente qual é o interesse e a intenção dessa defesa desenfreada, dessa tentativa de acabar com parte da cultura do Nordeste. Então, observa-se que o rebanho do Estado de Alagoas, por exemplo - estou citando este exemplo, porque é assim que acontece no Nordeste -, corresponde a 1,2 milhões bovinos e que menos de 1% é usado na vaquejada. Eles, atualmente, não se machucam, são deitados em um colchão de areia. Há um protetor de cauda. Há três juízes na parte superior e dois na parte inferior, sendo eles da área do bem-estar animal equino e bovino. Essa prática já acontece. É assim! Ao contrário do que a professora, que tem parecer ideológico, aqui falou, hoje, não são 3.999 que não utilizam protetor, mas, sim, são 3.999 ou 4 mil vaquejadas em que se utiliza o protetor de cauda. Sabe por quê? Porque isso faz parte da essência de quem compete. Ele quer manter a prática da vaquejada. Se ele não a praticar de acordo com as regras do bem-estar animal, se ele não a praticar utilizando o protetor de cauda, há o risco, sim, de a atividade ser extinta. Então, ninguém quer isso! O próprio competidor não vai participar de uma competição que não seja com protetor de cauda. Essa é a regra. Outro detalhe muito interessante, quando observamos essa demonstração do parecer ideológico, é que ela não observa a avaliação das cinco liberdades. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HENRIQUE CARVALHO - Professora, depois a senhora fala. A senhora disse tanta bobagem, que perdeu o tempo de falar isso. Em relação à avaliação das cinco liberdades... (Intervenção fora do microfone.) O SR. HENRIQUE CARVALHO - ...nutricional, comportamental, ambiental, sanitária e psíquica... O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Vamos... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É um desrespeito, Senador Pimentel. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Olha, se for agir dessa forma, vou encerrar a reunião. A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES (Fora do microfone.) - O senhor me respeite! O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Aqui, quando um fala, os outros ouvem. O SR. HENRIQUE CARVALHO - Então, deixe-me falar. Eu preciso falar. Tenho sido interrompido sistematicamente. Essa é uma falta de respeito! O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Por isso, peço a todos para ouvirmos. Do contrário, se é para não ouvir, não há por que ficarmos nesta reunião. A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - Mas eu fui destratada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Na próxima vez em que houver isso, vou encerrar a reunião. O SR. HENRIQUE CARVALHO - Continuando, falo com relação à avaliação das cinco liberdades, como a nutricional, que representa água e comida à vontade.
16:05 R	O rebanho que é utilizado em uma vaquejada... Recentemente, nós realizamos vaquejadas que foram acompanhadas não só por veterinários, como também por juízes do bem-estar animal. Lá estavam a Folha de S.Paulo, a Veja, que acompanharam uma vaquejada em que se utilizaram 1,2 mil bois. Sabem quantos bois se machucaram? Nenhum. Há um laudo veterinário. Sabem em quantos bois ocorreu fratura de cauda? Em nenhum. Havia comida e bebida. Tudo foi fotografado. Havia repórter no curral, havia repórter no curral de espera. Todos os profissionais foram entrevistados. Todas as pessoas que estão in loco e verificam a prática da vaquejada, no mínimo, questionam se realmente ocorre o que elas têm visto em determinados laudos que têm seguido e orientado o julgamento seja de órgãos oficiais, como Justiça, Ministério Público, seja de Parlamentares, seja da sociedade civil, de modo geral. Eu acho que é muito importante, quando vamos defender alguma causa, nós termos o cuidado de ser isentos. Nós temos aqui, no nosso grupo de trabalho, profissionais competentíssimos que tratam do bem-estar animal. No entanto, se nós trouxéssemos um profissional que trata do bem-estar animal, que exerce diariamente sua vida profissional na prática da vaquejada, de rodeios, nós estaríamos sendo tendenciosos, porque seria um profissional ligado diretamente à prática do esporte. Nós tivemos o cuidado de trazer um professor universitário que não tem ligação alguma com vaquejada, a não ser curiosidade científica. E aqui é ciência sobre ideologia. Minha gente, esses são laudos. Isso não é parecer ideológico, não. São laudos! São laudos produzidos por equipes de trabalho de universidades diferentes e distintas, feitos com isenção, passando por conselhos de ética. O que estou falando tem base em laudos; eu não falo com base em achismo. Como é que alguém olha o boi que estava naquela foto e diz que não havia analgésico? Como? É um olhar biônico? Da arquibancada, olhar o boi e dizer que não há nenhum analgésico? Por uma foto? Por favor! Temos de analisar as cinco liberdades que demonstram o conforto do animal, requisitos básicos da Medicina Veterinária - não sou veterinário, mas quem quiser estudar e tiver curiosidade pode aprender -: nutricional, comportamental, ambiental, sanitária e psíquica. Ficou demonstrado nos laudos que não há ofensa a essas liberdades dos animais. É muito fácil alguém partir do princípio de que não gosta, de que acredita nisso, de que acha que é assim. Ignoram que hoje a prática da vaquejada é feita com a utilização do protetor de cauda, que foi produzido, financiado totalmente com verba privada e patenteado - demorou para ser implantado por conta de uma disputa de patente. Esse protetor de cauda reduziu a zero a fratura de cauda; ele distribui a força do puxão por toda a cauda. Ele distribui a força por toda a cauda. Em relação a esse protetor de cauda, ele é utilizado em todos os eventos, a partir de sua exigência. E essa exigência partiu de uma autorregulamentação, pelo próprio instinto de sobrevivência do competidor de vaquejada, que quer ver o seu esporte continuar.
16:09 R	Poderíamos, sim, discutir aqui qual seria a melhor regulação, mas é difícil partir de uma regulação, é difícil partir de uma discussão quando há, de um lado, pensamentos extremamente radicais. E alguns - alguns, não todos - são preconceituosos e não se dão sequer ao cuidado de averiguar e analisar a real situação da prática hoje. Então, nesse aspecto, minha gente, a gente tem de ter muito cuidado, porque estamos tratando de vidas, vidas de pessoas. Estamos tratando de bem-estar animal. E nada, nada que se faz única e exclusivamente com paixão pode ter a isenção necessária para servir para julgamento da prática de um esporte. Nesse contexto - volto para a questão legislativa, em relação ao nosso Parlamentar, o Deputado que também legislou sobre a matéria, com um projeto de lei de sua iniciativa -, como disse o próprio Supremo Tribunal Federal, compete ao legislador, sim, dizer o que são ou não maus-tratos. Não se trata de interpretação da Constituição. Isso compete ao legislador. Por exemplo, é dito que, quando se tira o animal do seu hábitat natural, são maus-tratos. Então, quando você põe um cachorro num apartamento e utiliza coleira de choque nele, quando você leva esse cão para urinar só de 12 em 12 horas no jardim do vizinho, isso não são maus-tratos? Quem vai dizer se isso são maus-tratos ou não? O legislador. Não é interpretação da Constituição. Na Constituição, interpretam-se princípios, e não se pode interpretar um princípio afastando completamente a aplicação de um em favor de outro. Os dois têm de ficar. Um vai prevalecer, mas os dois têm de permanecer. E o que foi feito nessa interpretação foi excluir completamente a cultura em relação à interpretação da norma. Então, sob a perspectiva ambiental, não há lesão comprovada. E por que não há? Pessoal, aqui, de forma muito didática, quero lembrar que quem é nordestino sabe que um dos pratos famosos na Região Nordeste é a rabada. Quem conhece a rabada sabe que, muitas vezes, você é convidado para ir à casa de parentes, de familiares, para comer esse prato. Nós sabemos que, na cauda do boi, existe carne. Se houver alguma lesão em carne, em músculo, isso é apontado por meio da proteína CK, pelo índice de proteína CK. Nos bois que participaram de vaquejadas e que se submeteram a laudos, foi feito o exame de proteína CK, e não houve alteração. Se não houve alteração na proteína CK, evidentemente não houve lesão muscular da cauda. Isso é laudo. Isso não é parecer ideológico, não, em que se diz "eu acho que...". É laudo. É diferente. Parecer você pode contratar: "Quero um parecer para tratar desse assunto e depois quero analisar a conclusão para colocar em evidência." Parecer é uma coisa, laudo é outra completamente diferente. Nós sabemos isso, e quem é da ciência sabe disso. Então, quando você faz uma análise da proteína CK e demonstra que não houve alteração, você comprova que não há essa lesão. Aquele curral que foi mostrado na foto não é simplesmente o curral da vaquejada; é o curral por que o boi passa quatro vezes só para tomar vacina, modificador e vermífugo, todo ano. É o lugar onde ele é tratado normalmente na lida, na fazenda. Não se está tratando de um ambiente estranho, desconhecido, aonde ele nunca foi.
16:13 R	Extrator de chifre - pelo amor de Deus! - não é mais utilizado. Extrator de chifre existe? Existe, mas não é utilizado na vaquejada, porque o competidor que participa da vaquejada não corre boi com chifre. E, quando é extraído, cortado o chifre do boi, ele fica mais pontiagudo que o chifre natural, pois fica aquela ponta sem ser abaulada. Desde que se iniciou essa discussão, um pouco antes, isso já era proibido, porque poderia causar lesão ao animal, ao cavalo, ao cavalo atleta, poderia causar lesão ao competidor. Então, não há mais extrator de chifre, minha gente. E aí mostram três ou quatro bois com a cauda fraturada. Eu vou dizer que isso não existia? Isso existiu, mas não existe mais. Isso é um equívoco material que permeou o julgamento com base em um laudo antigo, ultrapassado, ideológico e direcionado. Como é que se pode julgar dessa forma? Então, nessa perspectiva, hoje, com protetor de cauda, não existe mais essa lesão, não existe a fratura da cauda. Esse passivo ambiental nós superamos através da criação da patente e da utilização em 100% das vaquejadas do protetor de cauda. Então, nós temos de ser isentos. Hoje, nós temos o protetor de cauda, porque nós reconhecemos o erro, a necessidade de criar o protetor de cauda. Hoje, não se utiliza mais boi com chifre, porque nós identificamos que há risco de lesão ao cavalo e ao competidor. Muitas vezes - digo isto para quem não sabe -, o boi, quando vai competir, não quer correr. (Soa a campainha.) O SR. HENRIQUE CARVALHO - Quando o boi não quer correr, o que se faz? Todo competidor sabe disto - e qualquer pessoa isenta e interessada que queira falar sobre o assunto pode ir lá ver -: o competidor tem direito a outro boi. Chama-se o retorno a outro boi. O boi não pode mais ser tocado. Chegaram a cometer o absurdo, o despautério de dizer que se utiliza choque em curral de vaquejada. Qualquer pessoa com o mínimo de discernimento sabe que o choque paralisa o músculo, ele diminui a velocidade. O que a polícia que não utiliza arma utiliza para imobilizar as pessoas? Bingo! O choque, minha gente! Que danado quer que o boi corra devagar? Se o boi for devagar, imobilizado com paralisação... (Soa a campainha.) O SR. HENRIQUE CARVALHO - ...muscular, é difícil de derrubar. Nenhum competidor quer que o boi vá devagar. É interessante que o boi corra. E ele corre naturalmente. Utilizar choque é um contrassenso, um despautério, uma mentira, que talvez estimule a imaginação de quem é contra. Pimenta! Disseram que se utiliza pimenta no ânus do boi para ele correr. Minha gente, uma vaquejada utiliza 1,2 mil bois. Haja pimenta! São de 1,2 mil a 1,5 mil bois. (Soa a campainha.) O SR. HENRIQUE CARVALHO - Não existe utilização de pimenta. Tratamos de uma situação natural. O bovino corre naturalmente. Abriu a porteira, ele corre. Depois que o boi é derrubado, ele levanta e sai andando. Ele não sai desesperado, nervoso, intranquilo; ele sai caminhando. Às vezes, mostram aquela imagem: "Ó boi não quis levantar!" Não é porque o boi ficou machucado, é porque o colchão de areia onde ele é deitado... (Soa a campainha.) O SR. HENRIQUE CARVALHO - Hoje, faz-se uma cama de onde ele tem dificuldade de se levantar. Aquele é um auxílio para ele se levantar. Levantando, ele sai andando tranquilamente, vai para o curral de espera, onde há comida e água.
16:17 R	Há outra coisa: o boi não fica rodando, competindo. É feita uma divisão em alguns lotes. Uma vaquejada de 1,2 mil bois é dividida em lotes de 50. Enquanto o primeiro lote de 50 compete, os outros 23 lotes descansam. Enquanto o primeiro lote compete, num período de tempo que geralmente dura 40 minutos, os outros 23 - aí é só multiplicar 40 vezes 23 - estão descansando, comendo e bebendo. E o animal só come, bebe e rumina, deita, levanta e faz o seu movimento natural quando ele está tranquilo. Um boi, quando não está tranquilo, não come, não bebe, não rumina e não deita. (Soa a campainha.) O SR. HENRIQUE CARVALHO - Isso quem está falando sou eu, Henrique Carvalho, advogado, competidor. Não é preciso ser veterinário; basta ler e estudar. Agora, quando se tem um objetivo ideológico de demonstrar o que se pensa e o que se quer, então você pode fazer o que quiser, porque o computador aceita tudo, o papel aceita tudo. Agora, daí a aprovar... Laudo, proteína CK, cortisol, essas são tecnologias acessíveis a toda e qualquer pessoa, basta querer fazer. Do mesmo jeito que se faz um parecer, do mesmo jeito que se reúne, do mesmo jeito que se faz um protesto... E o protesto, ao contrário do que se falou aqui, foi um protesto com pouca adesão. Na própria imagem que foi colocada aqui, segundo a Polícia Militar, 70 pessoas compareceram. Em Alagoas, foram menos de 50, como também em Pernambuco e no Rio Grande do Norte. Em São Paulo, uma capital... (Soa a campainha.) O SR. HENRIQUE CARVALHO - ...com alguns milhões de habitantes, nós vimos a quantidade de pessoas que havia. Em relação a isso, falam: "Mas, nas enquetes, sempre, o número de quem é contra a vaquejada supera." É óbvio, é óbvio! Nós estamos tratando de uma situação do meio rural, discriminada por algumas pessoas do meio urbano - não são todas. E quem é do meio rural, que está no campo, não está no computador, na internet. Quem está no campo não tem 24 horas para o almoço. Então, é difícil, é difícil quando há argumentos nesse sentido. Eu falo sempre: quando estou discutindo isso em Alagoas, eu me preocupo com os 150 mil bois, só da bacia leiteira, que morrem de fome e de sede. Alguém aqui que já viu um boi morrer de fome sabe do que estou falando. E, muitas vezes, você não tem o que fazer. Você tenta dar comida a ele, você não consegue. Ele fica berrando até morrer, até desfalecer na sua frente, e você não consegue resolver. Todo sertanejo... (Soa a campainha.) O SR. HENRIQUE CARVALHO - ...todo nordestino sabe do que eu estou falando. E isso é sério! Sabem por que, para isso, não há tanta adesão para ajuda? Porque, talvez, não dê tanta mídia. E isso é muito sério. Isso é muito sério. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Concluímos a exposição da Mesa. Estão aqui três Deputados e a nossa Senadora. Eu indago à Senadora Gleisi Hoffmann: a senhora quer falar agora, ou nós ouvimos os nossos Deputados? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu gostaria de falar, Senador Pimentel, mas o Deputado Ricardo Tripoli precisa sair e pediu para usar a palavra. Eu não tenho problema nenhum com isso. A minha única preocupação é a hora em que começar a Ordem do Dia, porque aí eu terei de me retirar. Então, se nós pudéssemos alternar entre Deputado e Senador, eu acho que ficaria de bom tom. (Intervenção fora do microfone.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não, todo mundo aqui vai falar, mas... O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Com a palavra o Deputado Ricardo Tripoli. Agora vamos fixar em dez minutos, está bem? O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB - SP) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria, inicialmente, agradecer a gentileza da nobre Senadora Gleisi Hoffmann, pela possibilidade de eu poder falar. Solicitei a palavra porque eu tenho ainda de participar da Comissão de Constituição e Justiça. Como o senhor disse no começo da audiência, aqui fazemos várias atividades ao mesmo tempo.
16:21 R	Então, eu queria agradecer muito a V. Exª e aos demais membros da Mesa por esta reflexão a respeito dessa questão, que é tão grave a todos nós. Agradeço à Senadora Gleisi Hoffmann, aqui presente e subscritora desse documento. Quero cumprimentar o Deputado Capitão Augusto, o Deputado João Fernando Coutinho. Embora pensemos de forma divergente, temos um entendimento. Eu digo que, na classe política, não nos podemos distanciar. Não se trata aqui de uma discussão e de uma disputa político-partidária. Não se trata aqui de uma disputa da Federação, de Estados. Trata-se de uma causa favorável à questão do bem-estar animal. Eu acho que, se não colocarmos assim, fica difícil um debate, uma reflexão que tenha obviamente certa profundidade. O que estamos buscando aqui - obviamente, não vou acrescentar mais do que já foi dito - é esclarecer algumas questões. O Senado representa os Estados, e nós Deputados representamos a população que compõe esses Estados. Portanto, tenho certeza de que existe eco naquilo que estamos aqui colocando. Permitam-me aqui divergir de alguns que já se manifestaram nesta audiência pública. A primeira questão que seria importante entendermos é a seguinte: por que estamos aqui hoje? É por uma questão muito simples, por uma questão, eu diria, jurídica. Todos sabem que a questão da vaquejada não se iniciou no Congresso Nacional, iniciou-se na Assembleia Legislativa no Estado do Ceará. Um Deputado Estadual tomou a iniciativa de fazer um projeto de lei que, segundo ele, seria constitucional, e sabemos que não é da iniciativa, da competência dos Estados legislar sobre essa matéria. Muito bem. O Governador do Estado do Ceará, obviamente, acabou acolhendo a medida, sancionando essa medida, e o procurador de Justiça ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, o que redundou numa votação em que houve o reconhecimento do Supremo de que a vaquejada, sim, traz maus-tratos aos animais. Então, só colocamos isso para que não haja essa disputa, vamos dizer assim, acirrada, para que não percamos aqui o controle. Muito pelo contrário, temos de fazer uma reflexão que seja mais profunda. Acho que os eslaides que foram aqui apresentados falam por si sós, na minha opinião. Então, a primeira questão é essa. A segunda questão é que, há cerca de três ou quatro fins de semana, tive o privilégio, percorrendo minha pequena biblioteca em casa, de encontrar o Dicionário do Folclore Brasileiro, feito por Câmara Cascudo, um grande nordestino, por quem tenho grande apreço, tanto que tenho o seu dicionário. Eu sempre me socorro dele, porque aqui, no Congresso Nacional, temos várias peculiaridades, do Centro, do Sudeste, do Sul, do Norte, do Nordeste, e é importante saber exatamente quais são essas diferenças.
16:25 R	Eu me recordo, Presidente, de que, uma vez, há uns 15 anos, fui ao Estado do Rio de Janeiro e lá tive um problema: quebrou o escapamento do meu carro. Fui a uma oficina mecânica e perguntei ao mecânico se ele poderia consertar o escapamento. O mecânico me disse: "Mas do que vocês estão falando?" Eu falei: "Escapamento do carro." Ele disse: "Mas o que é escapamento do carro?" Eu pensei: "Esse sujeito está brincando comigo." Aí eu o trouxe até a porta da oficina e disse: "Está aqui." Ele disse: "Não, isto aqui é cano de descarga." No Rio de Janeiro, aquilo se chama cano de descarga, e não escapamento. Então, temos essas dicotomias no Brasil inteiro. Quando olhei no dicionário de Câmara Cascudo, eu perguntei: "O que é vaquejada? Vou me aprofundar um pouco nisso." E lá ele coloca muito claramente que, no período da invernada, no Norte e no Nordeste, os proprietários de animais juntavam vários animais para que os cuidadores cuidassem deles com um custo mais barato, provavelmente, porque eram vários. Eles faziam a apartação do gado, iam verificar a questão da saúde do gado, do casco do gado. E, quando um ou outro escapava, o cavaleiro tinha de correr e trazer esse animal, laçando-o, provavelmente - não pela cauda, porque de marcha a ré não se traz o animal, tem de ser laçando -, de volta para o rebanho. Isso era a vaquejada. Com o tempo, houve-se por bem modificar. E aí eu insisto na questão da educação, da cultura, do esporte, que não é muito claramente... Há dois animais, dois cavalos, um boi no meio, e ele é puxado. Ele diz, inclusive, no dicionário, que ele é puxado pelo rabo, que é a continuação da sua coluna vertebral, e é jogado ao chão. Então, está claro, eu acho que não há discrepância. Não estamos inventando. Câmara Cascudo não fez esse dicionário agora, neste momento, para atender a essa demanda. É um dicionário muito antigo e muito respeitado. Que não me contraditem no que diz respeito à figura de Câmara Cascudo, um dos grandes brasileiros que conhecem profundamente a nossa língua brasileira, descendente de português. O último aspecto, Sr. Presidente - serei muito breve na minha interferência aqui -, é a questão da lei. Acho que, quando nós temos um conflito de leis... Várias leis estão tramitando na Casa e são leis infraconstitucionais, que estão abaixo da Constituição. Nós temos uma coisa chamada lei pétrea, que é a nossa Constituição, modificada em 1988. O art. 225 é inatingível, não há como nós podermos aqui fazer uma modificação. O que nós podemos fazer é, em caso de divergência, levar ao Supremo Tribunal Federal, para que ele dirima as dúvidas que provavelmente alguém tenha; pode ser até o Legislativo, pode ser até o próprio Judiciário, ou pode ser a sociedade civil organizada. Você recorre ao Judiciário e diz: "Espere um pouquinho, tenho uma dúvida. Um aqui diz que há maus-tratos, outro diz que não há maus-tratos." Vamos ao Supremo Tribunal Federal, que é a Corte maior do nosso País. Nós somos fabricantes de leis, Deputados Federais e Senadores, mas quem faz a interpretação das leis é o Judiciário. Nós advogados trabalhamos com isso, é a nossa matéria-prima, e o Supremo julga. E o Supremo julgou. Vou dizer mais, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Deputados: julgou sem interferência nenhuma. A bem da verdade, que se diga que não houve sustentação oral no julgamento nem a favor, nem contra. Portanto, os Ministros do Supremo estavam muito à vontade para decidir. E decidiram favoravelmente no sentido de que a questão trazia, sim, maus-tratos aos animais.
16:29 R	Isso criou uma celeuma. Até na última audiência que tivemos na Câmara, eu levantei essa tese. Eu disse: a questão da briga de galo foi assim, por conta de divergência de competência legislativa. A questão da farra do boi foi a mesma coisa. É só perguntar ao Deputado Espiridião Amin, que foi Governador de Estado, que deixou claro isso. A questão da farra do boi foi uma iniciativa que começou num Município, não no Estado, e que acabou redundando também numa decisão do Supremo. E a vaquejada é a mesma coisa. Eu disse: olha, há um momento em que temos de fazer uma reflexão, para saber o que a sociedade pensa, para saber o que a sociedade quer. Nós podemos até contraditar as nossas vontades, mas o que a maioria da sociedade quer é aquilo que nós devemos fazer. Eu estou com a consciência tranquila. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB - SP) - Cada um de nós veio aqui pelo voto. Eu, obviamente, vim aqui sempre preocupado com a questão da proteção animal. Foi ela que me trouxe a esta Casa. Então, não há como eu não fazer a defesa dos animais no Congresso Nacional. Dr. Henrique, vou ser sincero. Conheço a competência de V. Exª, Dr. Henrique Carvalho, o seu trabalho, a sua dedicação. Porém, permita-me contraditar sua fala. Eu estive no seu Estado e não vi 70 pessoas. Eu fui à Ordem dos Advogados lá, e havia mais de 200 pessoas reunidas contra essa atividade. Eu não digo isso... Muito pelo contrário, encontrei lá um médico que é proprietário de vários hotéis e que, inclusive, mantém um hospital de cães e gatos como se fosse público, na cidade, pagando do próprio bolso, atendendo mais de 50 animais por dia no seu Estado. E mais, só para concluir... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB - SP) - Depois, eu lhe dou um aparte, com o maior prazer. A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na seção de Alagoas, Drª Rosana Jambo de Oliveira, é favorável... O SR. HENRIQUE CARVALHO - É Presidente da Comissão. O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB - SP) - Ela é Presidente da Comissão, e V. Exª é Vice-Presidente. Ela me disse, inclusive, nesta reunião, que ela é favorável a que se acabe com esse tipo de atividade. Então, há uma contradição entre V. Exª e a postura da Presidente do órgão que V. Exª representa. Provavelmente, isso existe em outros Estados. Eu acho que o importante é não fazermos desta discussão algo que coloque Estados contra Estados. Não há essa dimensão, muito pelo contrário. Tenho um grande apreço pelo Nordeste. A minha sogra é pernambucana. Conheço muito bem o Nordeste e tenho um grande apreço pelo Norte e pelo Nordeste. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB - SP) - Mas acho que, nesta causa, nós temos divergências que são profundas e que temos de reavaliar. O mundo evoluiu, as questões mudaram, e seria importante que nós pudéssemos nos adequar a esse novo período, a essa nova era. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB - PE) - Quero só fazer um aparte, Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador Pimentel, até porque aqui nós temos os nossos convidados Deputados, eu passo a palavra ao Senador João Fernando. É que depois a Mesa toda fala. O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB - PE. Fora do microfone.) - Ainda não! A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Deputado! Por favor, V. Exª fala, Deputado. Depois, eu vou falar, e a Mesa faz as contrarrazões. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Então, com a palavra o Deputado João Fernando, do nosso Pernambuco. O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB - PE) - Meu caro Presidente, Senador José Pimentel, quero, de início, parabenizá-lo pela condução dos trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça.
16:33 R	Quero também agradecer a gentileza da nobre Senadora Gleisi Hoffmann por nos ceder a palavra antes mesmo de sua exposição, já que aqui é o Senado da República, e a prioridade seria de nossos Senadores. Quero saudar o Deputado Tripoli, que tem um pensamento divergente do nosso. Quero saudar todos aqui da Mesa, os convidados favoráveis, os convidados contrários. É lamentável que, em alguns momentos, nós tenhamos alguns comportamentos que, a meu ver, são um tanto quanto desrespeitosos por parte de algumas das convidadas que são contrárias à causa da vaquejada, pois isso já vem se repetindo no Congresso Nacional, com risos, exatamente desta maneira, com a tentativa de desqualificar o debate, deixando de respeitar as opiniões divergentes. Já que aqui é uma Casa de representação popular, aqui nós estamos falando também representando a sociedade e temos toda a tranquilidade de receber e ouvir posicionamentos que sejam divergentes nos assuntos aqui trazidos, independentemente desse tema da vaquejada. Portanto, quero, de início, fazer este registro e lamentar o comportamento irônico, desrespeitoso, muitas vezes, e pedir respeito. Mas, falando de vaquejada, meu caro Senador José Pimentel - V. Exª tem uma tradição no Nordeste brasileiro, no Piauí, no Ceará, onde representa nosso povo -, eu acho que a vaquejada está intrinsecamente ligada à nossa tradição, à cultura popular do povo nordestino. Muito bem falou o nosso Deputado Tripoli, depois da leitura de Câmara Cascudo denominando a vaquejada, o início dela, a forma valente com que os vaqueiros sertanejos buscavam as reses nos matos. E, muitas vezes, não podiam laçar as reses. Quem conhece a Caatinga sabe a quantidade de arbustos, Senadora Vanessa, sabe a quantidade de árvores, de espinhos. Por isso, há a necessidade de utilização de gibões de couro para proteger a pele do vaqueiro. Essa é a origem da vaquejada. O vaqueiro pegava o boi pela cauda e o derrubava. Depois, Senadora, ele saltava do cavalo e, aí sim, amarrava a rês e a cinchava ao cavalo, trazendo-a de volta ao curral, para fazer um tratamento de bicheira, tentando vermifugá-la e tratar da sua sanidade animal. A partir daí, como tempo e o mundo evoluem, ficaram famosos aqueles vaqueiros mais valentes, e daí surgiram nas vilas das pequenas cidades as pistas de vaquejada, as corridas de mourão, como inicialmente foram chamadas, para medir exatamente a maior destreza desses vaqueiros, homens rústicos, que acordam cedo, na madrugada, para tirar leite, para cuidar do seu rebanho, e que têm na sua vida o amor ao campo, o amor ao cavalo, o amor aos bois, o amor aos cachorros. Muitos vaqueiros têm cachorros de estimação que carregam mato a dentro, cachorros caçadores. E essa é a característica do surgimento da vaquejada. A partir dessas corridas de mourão, de fato, a vaquejada tornou-se, ao longo dos anos, depois de mais de cem anos de existência... Foi publicado no jornal O Estado de S.Paulo um artigo do nosso eminente ex-Ministro, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, ex-Deputado por seis mandatos pelo Estado de São Paulo, mas um Nordestino por natureza, o ex-Ministro Aldo Rebelo, reportando-se ainda aos Sertões, de Euclides da Cunha, quando já ali se reportava à imagem do vaqueiro.
16:37 R	Portanto, a vaquejada, a utilização do vaqueiro no processo evolutivo civilizatório nacional, a luta dos bandeirantes e tantas outras estão ligadas totalmente à nossa história, às nossas raízes, às nossas tradições. E, hoje, há vaqueiros que são filhos de vaqueiros, netos de vaqueiros, bisnetos de vaqueiros. Isso tudo faz com que a continuidade dessa tradição seja mantida. É bem verdade que isso se transformou em esporte. Esse esporte, sim, gera um grande crescimento no Nordeste. Posso dizer isso porque toda a minha infância foi entre a grande cidade, o setor urbano, e o campo, nos fins de semana, nos períodos de férias, quando eu tinha oportunidade de conviver de perto com a paixão e com o entusiasmo não só dos vaqueiros propriamente ditos, mas daqueles apaixonados pela vida rural, pela vida no campo. Alguns até não tinham a coragem de montar um cavalo e se desafiar a tentar pegar um boi pela cauda e derrubá-lo numa faixa de nove metros. Essas pessoas, no Nordeste, têm um verdadeiro sentimento de pertencimento à tradição do nosso povo, essas pessoas vão assistir às vaquejadas nos fins de semana. É bom trazermos ao debate também a questão socioeconômica e toda a cadeia produtiva que é gerada a partir da indústria da vaquejada. Aqui foi dito, talvez por alguns que não conhecem, como a senhora visitante Luisa Mell, que um boi de vaquejada pode custar até R$200 mil. Essa é uma informação completamente absurda, inverídica, demonstrando a falta de conhecimento, de preparo e de consistência nos argumentos apresentados. Os cavalos, sim. Até há cavalos nesse valor. Mas é importante que a gente aprofunde o conhecimento, para não fazer prejulgamentos, para não fazer aqui a tentativa de apresentar, como fez a Drª Vânia - neste momento, ela também não nos dá a atenção que tivemos na sua palestra -, fotografias de vaquejadas que não mais existem. É bem verdade - vamos acabar com a hipocrisia - que já houve no passado, sim, medidas que permitiam o vaqueiro pôr a mão no rosto e nos olhos do boi, chicoteando-o, tanto o boi como o cavalo, com cortadeiras que feriam o nariz do boi. Usavam esporas que também feriam a barriga do boi. As lesões de cauda existiam. Esse é um fato verdadeiro, que não dá para a gente esconder. Mas a vaquejada em si procurou evoluir. Como bem disse o nobre Deputado Ricardo Tripoli, o mundo evolui. E a vaquejada está evoluindo. O que se está buscando aqui é exatamente coibir, punir e extinguir qualquer tipo de evento de vaquejada que não esteja devidamente com o regramento da ABQM e da ABVAQ, que têm todos os cuidados em relação à proteção animal. Um acidente pode acontecer? Pode. Agora, é exceção, Senadora Gleisi Hoffmann, não é a regra. Os animais de vaquejada não são criados para serem maltratados. Ao contrário, os bois de vaquejada, como bem disse o Dr. Henrique Carvalho - quem conhece a vaquejada sabe disso, e aqui se busca exatamente regulamentar essa prática para evitar os excessos -, correm durante uma vaquejada num fim de semana de sua vida de três anos, porque, se ele for para outra, uma semana depois, ele vai aprender a se defender, e não vai haver vaqueiro bom no mundo que consiga derrubá-lo novamente.
16:41 R	Essa é a regra. É possível que algum boi corra demais em uma vaquejada? É possível, é possível. Não dá para a gente garantir com tanta veemência, Dr. Henrique. Mas o que se está buscando é exatamente evitar que isso ocorra. E por que não? Cabe aqui, sim, a esta Casa Legislativa, ao Senado da República, à Câmara dos Deputados, fazer a legislação pertinente. Eu sou autor da PEC 270, que está tramitando na Câmara e que vai ter o seu parecer votado pela admissibilidade amanhã; ele já foi lido na última quarta-feira. Acredito que não seria necessário, Senadora Gleisi, mexer na Constituição por uma causa como essa. Eu reconheço isso, eu acho que isso seria desnecessário. A minha compreensão é a mesma de cinco eminentes Ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles próprios não tiveram uma posição uníssona. A decisão foi por maioria mínima, com um voto de Minerva da ilustre Presidente Cármen Lúcia. Os acórdãos dessa decisão não foram sequer publicados. Então, não dá para precariamente - não sou advogado -, em alguns Estados, algumas figuras do Ministério Público, promotores de Justiça e procuradores, tentarem interpretar uma lei, uma legislação que foi baseada numa decisão do Estado do Ceará que tem repercussão nacional. Ora, aqui somos representantes legítimos do povo brasileiro, como Deputados, e os Srs. Senadores são representantes dos Estados e da Federação. Aqui não se trata de uma disputa entre Norte e Nordeste com o Sul e Sudeste do País, até porque muitos Deputados gaúchos e muitos Deputados do Paraná já demonstraram total apoio a essa matéria. Eu queria, para concluir, contestar a fala da Drª Vânia de Fátima Plaza Nunes quando ela apresentou o brete da vaquejada. Eu quero fazer uma pergunta à doutora, quero saber se ela já foi a algum curral de vacinação de bovinos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB - PE) - Então, a senhora já deve ter visto cenas exatamente idênticas àquelas, a não ser que... Eu não sei de que maneira viu, porque quem conhece sabe que, na hora da vacinação, o boi passa pelo brete, o boi muitas vezes bota a cabeça por baixo e se engancha. Na vaquejada, quando o boi deita, por exemplo, ele é imediatamente, pelo que tenho conhecimento, separado da boiada, para, inclusive, não atrasar o andamento daquele evento. Se ele deitou uma vez, é bem provável, é possível que, numa próxima rodada, ele mais uma vez deite e dificulte o manejo do curral. Os bois de vaquejada são animais saudáveis, com um peso mínimo colocado para serem puxados ali pela cauda, pelo protetor de cauda, que foi desenvolvido de maneira tão brilhante. Não sei nem quem foi que teve essa ideia, mas realmente veio para fazer a evolução da vaquejada. Então, eu acho que é preciso bom senso. Quase um milhão de pessoas dependem da vaquejada. A cidade de Cachoeirinha, por exemplo, tem 16 mil habitantes, e todo o comércio da vaquejada vive da cadeia da produção de selas, de arreios, de couro, de botas, de todos os artigos de couro e aço. Trata-se de artesãos que já demonstraram sua preocupação a respeito. E a atividade econômica no Município vem diminuindo. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB - PE) - Portanto, acho que este é o momento de termos aqui bom senso, de termos aqui a compreensão, sim, de defendermos o bem-estar dos animais.
16:45 R	Quero parabenizar o Dr. Hélio pela sua exposição e pelas suas pesquisas apresentadas aqui, quando fala das enzimas CK e de todos os fatores fisiológicos nesse processo por que o boi passa, demonstrando que ele não sofre tanto como é colocado. Quero pedir que tenhamos bom senso para regulamentar isso, para coibir, proibir e acabar de uma vez por todas com qualquer tipo de evento de vaquejada que não obedeça a essa legislação e que permita, de fato, essas imagens chocantes, que hoje não representam mais a vaquejada, Dr. Vânia. Portanto, vamos aqui buscar o bom senso, para garantir, preservar a tradição do nosso povo, para manter a prática esportiva e para preservar o bem-estar dos animais. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Silêncio! Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann. Depois, falará o Capitão. Eu o chamo de Capitão, mas é o Deputado Augusto. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero cumprimentar toda a Mesa que está aqui, a Drª Vânia, a Luisa, o Dr. Hélio, o Dr. Henrique. Acho que é muito importante termos a oportunidade de fazer este debate. Quero lamentar novamente o dia em que nós o estamos fazendo, que é um dia muito tumultuado no Congresso. Infelizmente, não contamos com a presença dos Senadores que vão debater e decidir amanhã pela pauta. Hoje também o País vive uma situação de comoção por conta do acidente com o time da Chapecoense. Eu, na abertura da Comissão de Assuntos Econômicos, já manifestei minha solidariedade, meus pêsames aos familiares, aos amigos. Isso nos entristece muito. Santa Catarina é um Estado pertinho do meu, do Paraná. A gente conhece muito a realidade e o pessoal de lá. Então, ficamos muito tristes com isso. Mas tínhamos esta audiência marcada. Acho que é importante este debate para quem nos está acompanhando e para quem está aqui. O que é importante sabermos? O que a CCJ vai votar amanhã? A CCJ vai votar uma emenda constitucional, dizendo que alguma coisa que mexe com os animais, mas que é elevada à prática cultural não é cruel. É isso que vamos votar amanhã. Vejam: o art. 225 da Constituição fala sobre o meio ambiente e sobre o direito que todos têm ao meio ambiente. O inciso VII, que é o que muda, diz o seguinte: "VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade." A emenda que temos aqui diz o seguinte: "Para fins do disposto na parte final do inciso VII, não são cruéis as práticas desportivas que utilizam animais, desde que elas sejam manifestações culturais, conforme registradas e conforme definidas em lei." Eu poderia dizer que essa é uma PEC da anestesia, porque, na realidade, estamos colocando na Constituição aquilo que julgamos que seja uma manifestação cultural, que o Congresso aprovou como manifestação cultural, e estamos nos dando o direito de dizer que isso não é cruel. E aí fazemos o debate que está sendo feito aqui.
16:49 R	Quero dizer, inclusive, Dr. Vânia, que não achei que a senhora fez uma exposição ideológica ou falou bobagem. A senhora é uma veterinária, conhece o que está falando, fez sua exposição, assim como Prof. Hélio também, cada um partindo do seu princípio e da sua visão. Ambos fizeram suas colocações com base em questões técnicas. Então,eu quero respeitar muito isso. Nós não estamos num debate ideológico; nós estamos num debate que parte de pressupostos científicos. Eu posso ter uma posição favorável ou contrária, de acordo com a posição em que me encontro. Então, chamo a atenção para isto: por que nós vamos colocar na Constituição Federal que uma prática que utiliza animais e que é elevada à categoria de patrimônio cultural não é cruel? Eu acho que nós estamos sendo cruéis com a nossa Constituição. Nós não podemos fazer isso. Não há por que levar isso para a Constituição. Nós aprovamos uma lei aqui que não foi discutida no plenário. Eu obtive a palavra, Deputado, depois que o projeto foi votado, embora eu estivesse no plenário e tivesse pedido para discutir. O PLC 24 foi aprovado aqui e elevou não só a vaquejada, mas também o rodeio a patrimônio cultural e intelectual da humanidade. Até agora, nem vaquejada nem rodeio eram Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Eu entendo que isso pode fazer parte da nossa cultura. Eu sou do Sul, onde há a cultura do rodeio. Meu avô foi patrão de CTG, e eu sei como são os rodeios. Fui a vários rodeios e sei como os animais são tratados, sei como são manejados. Eu também não sou favorável a isso. Quando foi votado esse PLC, eu falei: "Nós não estamos votando só a vaquejada; aqui estão a vaquejada e o rodeio." Tudo bem que eles possam fazer parte da nossa cultura, mas elevá-los a Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade é demais. Há outras práticas culturais do Sul e do Nordeste que eu tenho certeza de que são muito mais valiosas do ponto de vista histórico e cultural e não são elevadas a Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Aliás, eu pedi à assessoria que fizesse um levantamento. (Intervenção fora do microfone.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O frevo é, mas são pouquíssimas as manifestações culturais que são elevadas a Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Eu acho que não há uma dezena. Vejam o que nós estamos fazendo! Para quê? Para nos colocarmos contrários a uma decisão do Supremo. Ora, o Supremo decidiu com base na Constituição. Depois da decisão do Supremo, nós mudamos a Constituição. Então, estou chamando a atenção, primeiro, para a questão legislativa. Nós estamos cometendo um absurdo legislativo aqui, para tentar consertar algo que o Supremo decidiu - e decidiu com base na Constituição vigente. Nós não podemos fazer isso. Toda vez que nós acharmos que o Supremo decidiu de forma errada, nós vamos fazer uma PEC e mudar a Constituição? Há um monte de emendas à nossa Constituição. A que nós vamos discutir à tarde é uma barbaridade também, porque vai retirar da Constituição o direito do cidadão à educação e à saúde, pelo qual tanto nós lutamos para incluir na Constituição. Então, nós vamos mudando as coisas conforme a conjuntura. Por isso, faço um apelo aqui. Nós não estamos, Dr. Hélio, discutindo uma lei que fale sobre sanidade. Essa PEC não tem nada a ver com sanidade, não tem nada a ver com deixar para o mundo a vaquejada ou o manejo que nós fazemos do gado, como se estivesse tudo o.k.. Não é nada disso. Nós elevamos essa prática, junto com o rodeio, a Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade e agora estamos dizendo na Constituição que isso não configura crueldade. Eu pergunto: que legitimidade nós temos, como legisladores, para dizer que isso não é crueldade?
16:53 R	Não há opinião unânime do setor científico, dos veterinários, que poderiam dar uma base a respeito do que é ou não é crueldade. Há dois veterinários aqui à mesa, dois veterinários que fizeram exposições brilhantes, com posições divergentes em cima da mesma ciência. Então, como nós, Parlamentes, vamos fazer isso? Eu me sinto extremamente incapacitada. Por isso é que falei muito que nós não podíamos votar isso aqui, porque estamos falando de alterar a Constituição. A par disso, eu queria fazer algumas considerações. Primeiro, quero dizer que tenho muito respeito pela cultura do Nordeste como tenho respeito pela cultura do Sul. Vou dizer de novo: fico muito à vontade porque o rodeio está sendo tratado aqui. Venho de uma família que cultiva a terra. Minha família é da área rural. Meus avós paterno e materno trabalhavam na roça, tinham pequenas propriedades. Como eu disse, meu avô era patrão de CTG. Então, já fui a muitos bailes de CTG. Fui a rodeios desde pequena, conheço como é isso. Nunca fiquei à vontade lá. Sempre achei que nós não devíamos fazer isso aqui. Enfim, essa é uma questão pessoal. Eu sempre tentei exercer muito a empatia, a capacidade de me colocar no lugar do outro, do outro com vida, para saber o que ele sente e como vê o mundo. Então, sempre aquilo me incomodou muito. Eu me sinto muito à vontade para falar, porque conheço como é. Eu não sou contra os vaqueiros, por favor! Eu recebi um monte de manifestações no meu Face no sentido de que eu era contra vaqueiros. Não sou! Aliás, a profissão de vaqueiro é regulamentada. Nós votamos isso no Congresso Nacional. O que faz o vaqueiro? O vaqueiro faz o manejo do gado, do gado para consumo, do gado para o leite; enfim, faz o manejo. Então, se o vaqueiro tem de laçar, ele laça. Se o vaqueiro tem de pôr o boi no brete, ele põe o boi no brete. Se ele tem de tratar o boi na invernada, ele trata o boi na invernada. Essa é a vida dele. Mas por quê? Porque nós criamos o gado para comer ou para a produção de leite, do queijo, dos derivados do leite. Então, a profissão de vaqueiro é fundamental, tanto que este Congresso regulamentou essa profissão. Não estou falando do manejo do gado no campo, não estou falando do manejo do gado na invernada. O que estou falando é que... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ...uma profissão como essa ou um manejo do animal ou do gado não tem por que ser transformado num esporte. Vejam que, no dia em que fiz a primeira discussão no plenário sobre essa matéria, disseram assim: "Ah, então, vamos ter de parar de comer carne! Isso também é um absurdo." Vamos separar as coisas. Faz parte da base alimentar da humanidade a carne, que é a base alimentar não só do ser humano como também de outros animais. Nós temos uma cadeia alimentar. Tanto isso é verdade, que nós lutamos muito para que a morte do animal não fosse uma morte dolorosa, não fosse cruel, para que ele pudesse ter uma morte decente. Aqui, muitos se lembram de que o boi era matado a pauladas. Quantas vezes nós assistimos a isso pela televisão, em vários locais? Hoje já há toda uma regulamentação sobre isso, sobre o abate do gado, o abate do porco, o abate do frango. Acho que ainda temos de avançar muito. Mas, enfim, esse é o mínimo que podemos fazer de respeito a quem nos dá a vida. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Morre, para que o ser humano coma, para que o ser humano se alimentar. Agora, fico me perguntando se, além de comermos a carne, além de fazermos o manejo para o abate, para a produção de comida, para a produção do leite, para a produção dos outros derivados, nós precisamos nos servir deles também para a nossa diversão? É isso que fico perguntando. Nós não precisamos disso! Por que vamos colocá-lo dentro de uma arena? Ele só entra com um propósito: ser derrubado. O senhor mesmo falou aqui que, se ele ficar esperto e for mais de uma vez, ele não é derrubado. Então, ele só entra com este propósito de ser puxado e de ser derrubado.
16:57 R	Então, é claro que ele tem medo, é claro que ele sente dor. Quer dizer, não adianta! O senhor falou das enzimas CK, dos testes que fazem, mas, se se fizer isso com o ser humano, vai dar a mesma coisa depois de uma situação tensa. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pode dar a mesma coisa: você pode voltar a comer etc.. Isso não quer dizer que você não sentiu dor, que sua emoção não foi de tristeza ou de medo. Fico pensando: como era na época em que, nas arenas, os escravos eram jogados aos leões? Vamos falar a mesma coisa. (Palmas.) (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eles eram tratados como animais. Gente, a abolição da escravatura, quero falar para vocês, é muito recente! É muito recente! O Brasil teve dez milhões de escravos, esses escravos eram acorrentados, viviam em jaulas, viviam como bichos ou pior que bichos, não tinham direitos, e nós achávamos isso natural. Foi feita uma discussão neste País, não faz dois séculos, sobre abolir a escravatura. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - E o principal argumento era a economia. Os Estados Unidos fizeram uma guerra de secessão, uma guerra interna horrorosa do sul contra o norte por causa da escravidão, porque o sul dizia: "Se nós abolirmos a escravidão, vai acabar nossa economia." Fizeram uma guerra para abolir. E eram tratados como animais, os negros eram tratados como animais. Desculpem-me, mas tenho de falar isso para vocês, gostemos ou não. Essa é uma mancha da nossa história. Quisera eu que já pudéssemos estar anos-luz na frente para poder olhar para o passado e dizer: "Lá atrás, nós tratávamos os animais como seres que não tinham dor, como seres que pudessem suportar tudo, que pudessem, inclusive, suportar a nossa alegria, a nossa diversão." O que a gente pede aqui é pelo menos que a gente tenha respeito àqueles que dão a vida para sustentar a vida da humanidade. Temos, sim, de ter preocupação com as questões econômicas. Tenho essa preocupação, sei o que significa isso. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Mas vamos fazer uma transição, vamos dar alternativa para essas pessoas, não precisa ser só em cima da vaquejada. Vamos continuar fazendo a sela e as botas, vamos continuar usando o couro, para fazer o trabalho do vaqueiro ou para fazer outras atividades. Agora, o que estamos fazendo aqui, além de não dar alternativa, é elevar isso a Patrimônio Cultural Imaterial. Gente, isso é muito grave! Nós elevamos e vamos pôr na Constituição. Por favor, não vamos fazer isso! Vou dizer aqui, vou repetir, nós não temos dez situações no Brasil que sejam consideradas Patrimônio Cultural Imaterial. Estamos colocando a vaquejada e o rodeio como isso. Vocês me desculpem, mas isso é um atentado contra a nossa Constituição. Por isso, eu queria agradecer muito a presença da Drª Vânia e da Luisa, por fazerem a sua exposição. Sinto muitíssimo, muitíssimo, muitíssimo... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ...que não estejam aqui os Senadores que vão votar amanhã, porque poderíamos evitar uma coisa que vai manchar a nossa Constituição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Com a palavra o Deputado Augusto. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR - SP) - Obrigado, Presidente Senador José Pimentel. Tenho quatro perguntas a fazer, na realidade: duas para o Dr. Hélio, duas para a Drª Vânia e uma para ativista leiga Luisa Mell. A primeira é dirigida ao Dr. Hélio. Prof. Hélio, o senhor tem conhecimento da entrevista da Drª Irvênia na Folha de S.Paulo? Ela elaborou um parecer que subsidiou a decisão do Supremo Tribunal Federal a favor da ADI. Sabendo que ela é veterinária e autoridade no assunto, como o senhor vê isso e se posiciona, também sendo médico e veterinário?
17:01 R	A segunda pergunta é dirigida para o senhor também: do seu ponto de vista, como veterinário, qual é a importância da regulamentação dos esportes com os animais? Sr. Presidente, vou fazer todas as perguntas, e depois eles respondem. Antes, quero dizer à nossa Senadora Gleisi Hoffmann que esse projeto que incluiu os rodeios, as vaquejadas e as provas equestres como Patrimônio Cultural Imaterial é de minha autoria. Ele foi aprovado na Câmara e no Senado, e hoje é o último dia para ser sancionado. Eu espero realmente que o nosso Presidente sancione essa lei. Se alguém considerar outros esportes, qualquer outro evento como Patrimônio Cultural Imaterial, que faça o projeto e encaminhe para cá. Eu achei que isso é patrimônio cultural e encaminhei o projeto, que foi aprovado na Câmara e no Senado, por larga maioria, e que há de ser sancionado hoje, último dia. Isso é realmente uma questão de patrimônio cultural. Eu fico abismado com a comparação entre animais e seres humanos a esse ponto e com o desconhecimento, às vezes proposital, com é o caso da Drª Vânia, porque não é possível que não saiba que não há maus-tratos aos animais. Eu ainda falo que, no caso dos rodeios, das vaquejadas e das provas equestres, que incluem apartação, prova do tambor, prova do laço e tudo o mais, não há maus-tratos, doutora. Não é possível... A senhora se furta de ir lá conhecer. Eu já fiz o convite para a senhora na Comissão na Câmara: "Vamos comigo aos rodeios para ver." Sorte do touro que pula. Aquele que não pula vai para o abate em dois anos. (Soa a campainha.) O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR - SP) - De cada cem touros, no máximo dois ou três servem para pular, têm o instinto para pular. E ainda vem com mentiras, dizendo que é amarrado o testículo do boi. Tenha santa paciência! Não é possível que ainda utilize argumentos como esse. A foto que a senhora mostrou na Câmara dos Deputados foi tirada há mais de 20 anos. Nem do Brasil eram aquelas fotos! Nós mostramos isso para a senhora. Então, o que não podemos fazer é partir para mentiras, a fim de tentar derrubar projetos como esse, que visa a salvaguardar esses esportes que são realmente considerados esportes, tradições, que geram quase dois milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil, onde há quase 12 milhões de desempregados. Nós precisamos realmente disso. Não é só a questão da economia. Eu defendo isso, porque já foi mais do que comprovado, até pelos médicos veterinários, que não há maus-tratos. Muito pelo contrário, os touros utilizados nos rodeios são muitíssimos bem tratados, com ração, com veterinário próprio. São touros atletas. Nas vaquejadas, o animal é usado uma única vez ou duas vezes, no máximo. Não são nem vacas; os bois é que são utilizados. Já se comprovou também que, com o protetor de cauda, há muitos anos não há nenhum tipo de lesão nas vaquejadas. Não há lesões, doutora! Então, as duas próximas perguntas vão para a senhora. A senhora cita que os animais são estimulados com chutes e choques para que eles saiam correndo do brete, o que é uma grande mentira. Se a senhora presenciou isso, pergunto: tomou algum procedimento? Isso é crime. A senhora fez algum Boletim de Ocorrência? A senhora foi a algum lugar em que estivesse ocorrendo a vaquejada? Conheceu a vaquejada de perto? A senhora acompanhou o procedimento do transporte desses animais? Em seu parecer técnico, no §4º, à p.1, que serviu como base para a decisão do STF, a senhora descreve: "O que faria um bovino ceder à sua derrubada, quando alguém maneja a sua cauda com essa finalidade? Parece claro e óbvio que cede pela dor." De maneira contraditória, nesse mesmo parecer, no §2º, à p.6, a senhora declara: "Seu desequilíbrio e, consequentemente, queda, a ser promovida mediante tração e torção da cauda pelo peão que disputava a prova." Como um documento tão importante, no cerne da sua opinião, assinado por inúmeros veterinários, pode ser tão contraditório?
17:05 R	Essas são as perguntas que quero fazer. Para a nossa ativista leiga Luisa Mell... (Risos.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu gostaria, Senador Pimentel, que a gente tivesse respeito com quem está aqui. Eu pediria isso ao Deputado, por favor! O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR - SP) - Não, não é questão de respeito. A questão aqui... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu vi manifestações na Mesa, chamando isso de bobagem. Eu não sei se é porque é mulher... O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR - SP) - Não, jamais! A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ...mas eu gostaria que V. Exª a respeitasse. (Manifestação da plateia.) O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR - SP) - Ela tem curso de Veterinária? O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Fazendo soar a campainha.) - Da mesma forma que pedi para que respeitassem o Senado, peço que foquemos o nosso debate sem precisar adjetivar. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR - SP) - O.k.! É só pela questão realmente de que ela não tem formação em Veterinária. Ela acabou de postar, em seu Facebook, que está lamentando o fato de, apesar de essa ser uma causa tão importante, haver o descaso dos Senadores, porque há apenas dois Senadores presentes aqui. Depois, ela cita também que muitos políticos receberam doações milionárias de empresas que exploram animais, que muitos estão ligados diretamente à exploração de animais. E, na Câmara dos Deputados, já havia feito uma acusação até mesmo contra mim e a vários Deputados que, segundo ela, recebem doações de campanha para virem defender rodeios, vaquejadas, provas equestres. Eu queria saber se ela tem alguma prova disso, algo que comprove realmente qualquer tipo de doação. A primeira pergunta vai para o Dr. Hélio; a outra, depois, vai para a Drª Vânia. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Com a palavra o Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, não tive oportunidade de ouvir aqui o relato dos convidados e das convidadas, até porque nós estamos votando hoje, estávamos debatendo a PEC que propõe limitar gastos para que o Brasil possa superar uma crise que indiscutivelmente foi provocada pela má gestão do governo anterior, do PT, que levou o Brasil a este descalabro e a esse quadro de 12 milhões de desempregados, mais inflação e mais corrupção. Mas, mesmo com todo esse quadro, nós assistimos a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco. Então, não foi uma matéria decidida por unanimidade nem com ampla margem de maioria. Foi uma matéria que teve apenas um voto para poder decidir um tema tão relevante quanto esse, tão importante quanto esse. O que quero buscar aqui neste momento é a verdadeira defesa do animal, a atenção ou o cuidado com o animal por parte daquelas pessoas que estão realmente fazendo isso no dia a dia. Há aqueles que realmente propõem uma tese, mas que, no seu dia a dia, não trabalham para que aquilo aconteça. Qual é o cuidado com o animal? Falar? Qual é o cuidado com o animal? O que é tratar o animal? O que é alimentar o animal? O que é cuidar do animal? O que é ser mais tecnicamente preparado para poder fazer o bom manejo do animal?
17:09 R	Senador Pimentel, eu sou um cirurgião com 42 anos, e é lógico que a minha cirurgia hoje é diferente daquela que fiz quando iniciei minha carreira. Hoje, sou uma pessoa que tenho uma experiência acumulada. Agora, já pensou bem no que é tratar um animal, no que é laçar um bezerro? Não sabem, nem têm ideia do que isso seja! Nem têm ideia do que isso seja! Então, é importante que a gente traga essa noção para o Brasil, porque não é um bezerro que nasce na cocheira. Milhões de bezerros nasceram no decorrer desses últimos anos. Temos o segundo maior rebanho do mundo e somos o único rebanho do mundo que fornece carne verde para o mundo, pela maneira como nós tratamos os animais, porque nós nos preocupamos com os nossos animais. Qual é a dieta dos nossos animais? O nosso animal come verde, capim. Nosso animal não vive comendo resíduo de outros animais, não. Isso se deve ao produtor rural brasileiro, pela consciência que ele tem. Se ele tivesse uma visão distorcida de lucro, ele estaria fazendo aquilo que foi feito na Europa. Eles têm a tese de que defendem algumas coisas, mas eles, sim, disseminaram a doença da vaca louca pelo mundo. E, no Brasil, nunca houve isso, porque sempre soubemos respeitar os animais e nunca usamos resíduo animal para alimentar nosso gado. Nós nunca admitimos que os animais fossem tratados de uma maneira que não fosse a correta, desde o seu nascimento. Agora, como se cura um animal, um animal criado em áreas extensas? Como se vai curar o animal? Como você vai balizar o animal para que esse animal seja conhecido de uma propriedade e não seja da outra propriedade? Quer dizer que todas as propriedades têm de ter corredores, currais, toda a estrutura para que o gado possa ser levado? A vida é como ela é. Como é que a vida é? Na extensão que temos, num País como o Brasil, com milhões de hectares, o gado é criado no Pantanal, ou o gado é criado nas extensões do Cerrado, no meu Estado, ou o gado é criado nas regiões do Nordeste, na Caatinga. Como esse animal é tratado? O grande problema nesta hora é um só. As pessoas nunca entenderam... Na verdade, entendem, mas, como já têm uma tese, não querem admitir... Vejam bem, já mudei muitas técnicas cirúrgicas, sempre tive humildade. Se me dizem que esta é a melhor, digo: "Não há problema, eu mudo." Agora, as pessoas querem criar aquela tese maniqueísta de que quem faz rodeio, quem vai a uma prova de laço, a uma vaquejada, quem vai fazer uma paletada é inimigo do animal. Entendeu?
17:13 R	Então, não há como discutir. Não se discute, já chega e fala: "Você é inimigo do animal." É algo que choca. Por quê? Falo da minha origem, tenho um orgulho enorme de ser produtor rural. O que é curar um bezerro? Já viu a beleza de um bezerro ao nascer? Já viu? A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES (Fora do microfone.) - Muitas vezes. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - É mesmo? A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES (Fora do microfone.) - Muitas vezes. Sou veterinária há 33 anos. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Já viu na extensão mesmo? Viu na extensão do campo mesmo ou dentro de casa, dentro da baia? (Risos.) Já viu na extensão do Cerrado, na Caatinga, no Nordeste? Não é verdade? A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES (Fora do microfone.) - Já trabalhei... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - E aí V. Sª chamou o bezerro, e ele veio. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Por favor, Senador Pimentel, nós estamos tendo aqui... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Por favor, por favor... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Por favor digo eu! O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Eu não admito interrupção. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O senhor, o senhor... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Sr. Presidente... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O senhor não tem de admitir ou não admitir! O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Sr. Presidente, escutei aqui... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu falo... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Eu escutei aqui, tudo bem... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu não fiz esse tipo de desrespeito... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Não me venha com essa... Não venha me contradizer nem dizer o que eu tenho de fazer! Por favor... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ...a ninguém na Mesa. O senhor a está desrespeitando! O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Ela é que interferiu! Ela é que interferiu na minha colocação. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O senhor a está desrespeitando. Eu não a vi interferir. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Não venha com essa tese para mim, não! A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O senhor está provocando! Isso é vergonhoso! O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Por favor, mantenha... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É vergonhoso, vergonhoso! É grosseria! O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Porque não tem argumento parte para isso. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Argumento eu tenho, sim; só não sou grossa. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Eu ouvi tudo o que V. Exª colocou. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Aqui não é sua invernada. O senhor se comporte! O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Eu ouvi o que V. Exª colocou. Está bom? Eu ouvi tudo o que V. Exª colocou. Está bom? Eu ouvi, tive a paciência de ouvir. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Os tempos... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu não agredi ninguém! O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - E tive a paciência de ouvir. Está bom? Tive a paciência de ouvir. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu não agredi ninguém. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Tive a paciência de ouvir. Não venha V. Exª dizer isso, não, porque não entende nada desse assunto! O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Os tempos... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Imagina! O senhor nos respeite aqui, respeite a Mesa! O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - O que quero dizer... V. Exª me viu apartear algum que se colocasse aqui? Eu respeitei o horário de todos. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Porque todos se respeitaram no falar aqui. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Quem veio interferir na minha posição foi a convidada, que disse espontaneamente que conhece, que já viu. Está certo? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - V. Exª perguntou a ela... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Ela é que respondeu! A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ...em tom pejorativo! O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Eu não estou... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Falou em tom pejorativo, provocando! O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Não admito isso, não, Sr. Presidente. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - V. Exª está fazendo grosseria. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Eu quero que V. Exª me garanta a palavra. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Fazendo soar a campainha.) - O tempo de V. Exª está garantido, está assegurado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Que V. Exª me garanta a palavra! O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - O tempo de V. Exª está assegurado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Muito obrigado. Então, Sr. Presidente, é importante que saibam as pessoas que esse é o único esporte no mundo, não há outro, que foi originário do trabalho. É originário do trabalho, do fato de a pessoa trabalhar. Então, antigamente, nós tínhamos exatamente o quê? Amarrava-se um animal, e ali, sim, ele era colocado na canga com outro animal e arrastado até um local para que ele pudesse ser curado. Antigamente, montava-se um animal para fazer com que ele se cansasse, até ele parar de pular. Nós evoluímos exatamente para isto. Hoje, se chegarmos a uma prova de laço, se o vaqueiro der um estirão no laço, ele está desclassificado da prova. Quando você vai ao Rio Grande do Sul para uma prova de paletada, que é o Freio de Ouro, que é uma das maiores do mundo, você vê que há um veterinário na entrada e outro na saída para saber se há algum sinal de algum sangramento na boca do animal. O vaqueiro é desclassificado.
17:17 R	Ou seja, hoje, temos de chegar a todos os lugares, e os nossos vaqueiros têm de estar cada vez mais habilitados para o bom manejo e para a boa prática. Onde é que isso evoluiu? Isso evoluiu na técnica das pessoas que têm o dom. Isto é dom que Deus dá ao vaqueiro: saber laçar com agilidade. Daí o porquê de puxar a calda do animal. Isso foi criado por um esporte porque o cidadão queria fazer um esporte? Não. É porque o animal está contaminado no campo, tem bicheira, precisa ser tratado. E o cidadão nordestino, como nós no Cerrado do Centro-Oeste brasileiro, era obrigado exatamente a correr o boi, e não havia espaço para laço. Nós tínhamos de encostar o animal ao lado do boi, para que pudéssemos derrubá-lo e, naquela hora, curá-lo daquela infecção que ele tinha. Agora, as pessoas, sem dúvida nenhuma, o que querem? Elas vivem aquilo. Ora, ele vai para a cidade e vai mostrar a habilidade dele como vaqueiro. Como vaqueiro, ele vai mostrar a sua habilidade. Ele mostra a habilidade dele. Ele treinou o cavalo. O cavalo fala com ele, entende as manobras dele. E ali há toda uma mecânica hoje, que é exatamente a de usar o rabo mecânico. Há a cama de areia. Todas essas exigências são hoje acompanhadas por veterinários. Eu fui a Jaguariúna esses dias e lá vi quase mil jovens e até crianças de seis anos de idade decepcionadas por que um promotor tinha impedido que houvesse o evento em Jaguariúna. Veja bem que barbaridade! Os jovens hoje estão dispostos a sair daquilo que lhe é oferecido, que é exatamente o consumo da droga em tudo quanto é lugar deste País afora! (Palmas.) Nós estamos dando a esses jovens a oportunidade de ter carinho por um animal, de executar essa prática, de fazer um esporte. É disso que ele gosta! Ele, sim, trata o animal corretamente. E, nessa hora, as pessoas chegam lá e dizem: "Não, isso não pode acontecer. Está encerrado este evento." As pessoas não sabem ou senão fazem de conta e não querem saber... V. Sªs, principalmente as que são contra, sabem onde está hoje o segundo maior hospital de combate ao câncer no Brasil? Na cidade de Barretos. Foi construído por quem? Foi construído por quem? Foi construído pelos pais e foi ampliado por Henrique Prata, vaqueiro, peão de rodeio, que teve a sensibilidade de, com os rodeios de Uberaba, construir o segundo maior hospital hoje, que é referência mundial, com os protocolos mais modernos que atendem as pessoas. Qual é a fonte de renda principal daquele hospital? O rodeio de Barretos e todos os eventos que lá acompanham o rodeio. É isso que faz com que o hospital possa ser mantido hoje, como um gesto que é estendido ao País todo. São esses grandes eventos que podem salvar as Santas Casas, que podem salvar as pessoas necessitadas.
17:21 R	Agora, querer demonizar a prática do vaqueiro? "Ah, não sou contra o vaqueiro!" Não? É a favor do quê, do motorista da corrida de carros, da Fórmula 1? Não tenho nada contra o corredor da Fórmula 1. Mas o vaqueiro traz exatamente o quê? Resultados para nós. Se as pessoas tivessem o mínimo de conhecimento de causa, saberiam que nós evoluímos hoje ao tratar um bezerro, ao curar um boi, ao manejar o gado, ao fazer a doma do animal, e não estariam falando umas aberrações dessas. "Ah, mas existem pessoas que..." Existem! Existem médicos que são aborteiros, existem advogados que são propineiros, existem políticos que são corruptos, existem juízes que são também corruptos. Eles existem em todos os segmentos! (Palmas.) Mas querer caracterizar dessa forma uma classe como a nossa, uma classe que hoje é orgulho mundial? A carne hoje de um boi... Veja bem o manejo que é dado a um boi hoje. Vá lá exatamente acompanhar o abate. Você não vê um hematoma no animal, você não vê um descarte por maus-tratos. Pelo contrário, você vê um manejo cada vez mais no sentido de proteger o animal. É a proximidade do animal. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Agora, é lógico que lá vêm essas teorias! Tudo isso é dito por um fato que existiu ou por uma situação que houve anteriormente e que é citada como sendo a realidade. Como é que nós, nos primórdios, operávamos as pessoas? Elas eram amarradas em uma cama, tinham de suportar a dor, e nós tínhamos de fazer a cirurgia. Hoje, nós temos anestesia; hoje nós temos um processo de indução à anestesia para tirar o estresse da pessoa que vai entrar no centro cirúrgico; hoje nós temos todas as técnicas as mais modernas. Por todos os mecanismos de escopia hoje, por um simples orifício, eu faço uma cirurgia dentro da cavidade abdominal da pessoa, e, no outro dia, ela está em casa. Isso é evolução! E, de toda maneira, foram todos esses esportes que contribuíram para que chegássemos ao ponto a que nós chegamos. É por isso, senão estaríamos os animais como eles foram tratados em 1930. Então, as pessoas têm de entender que não existe nenhum setor mais moderno no País do que a agropecuária. É o setor que mais absorve tecnologia hoje, mais do que a área de Medicina no Brasil. É o setor que mais absorve tecnologia hoje. Você vê os animais sendo tratados. É feita uma análise detalhada do seu potencial, é feita uma análise de DNA, para sabermos sua potencialidade, sua capacidade de produzir, de ser precoce, de ser bom de leite. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Portanto, tudo isso é feito com ciência. E essa ciência vem exatamente mostrar como se faz o trato do animal.
17:25 R	Então, tenho certeza absoluta de que quem pode falar bem dos animais somos nós que cuidamos deles no dia a dia. (Palmas.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Aqui, sim, há aquela paixão pelo meu cavalo, pela minha mula, pelos meus cachorros, pelos meus bezerros, pelos meus animais. Não admito que ninguém venha a agredi-los. Agora, não posso deixar também que eles morram ali porque não podem ser laçados. Muitos que criticam sabem o que é laçar um animal? Sabem o que é dar um estirão no animal? Sabem o que é quebrar o pescoço de um animal? Então, é isso que nós ensinamos. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Senador Caiado... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Estou terminando, Presidente. É que eu fui aparteado pela Senadora, mas estou terminando. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - É claro, é claro! É por isso que nós lhe concedemos um tempo maior. Na Ordem do Dia, já está havendo votação. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Como é que é? Está havendo votação? O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Está havendo votação nominal. O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB - PE) - Sr. Presidente... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Estou concluindo em um minuto. O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - A palavra está com o Senador. O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB - PE) - Perdão! O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Então, para concluir, Presidente, quero dizer que é importante que não se tente - até por um gesto de respeito com a classe, com os vaqueiros - colocá-los em um patamar de pessoas que são insensíveis, que estão ali apenas para ganhar um concurso em uma competição que foi feita. Não! Vá olhar o Hospital do Câncer em Barretos! Vá olhar o Hospital do Câncer em Barretos! Vá olhar o Hospital do Câncer, construído por nós! Qual é a obra que outros já fizeram? Zero! É só reclamar, é só estar contra o mundo, é só estar contra tudo! Esse não é o nosso País. Nós nos orgulhamos dos nossos rebanhos, das nossas tropas, dos nossos criatórios de cachorros, de tudo aquilo que nós apreciamos e com que convivemos no dia a dia. Ninguém é mais apaixonado por eles do que nós. Nós sabemos implantar o que é correto e dar a eles um bom tratamento: saber a cura de um umbigo, dar a eles um vermífugo no nascimento, dar a eles a condição de trato naquela hora. Será que a pessoa sabe que, quando uma vaca tem a teta maior, o bezerro morre? O bezerro morre, porque não consegue mamar. Aí tem de se laçar a vaca, apear a vaca e levar o bezerro. Não, não é nada. Aí se chama: "Titio, vem cá." Aí a vaca chega, pega o bezerro e diz: "Agora, você mama." Está entendendo como é? É ridículo! As pessoas, quando vêm com essas teses aqui, realmente estão na estratosfera, porque não conhecem a realidade da pecuária... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - ...não conhecem o dia a dia de um vaqueiro. Então, Sr. Presidente, encerro, rendendo minhas homenagens aos vaqueiros do Brasil e meu respeito a todos eles... (Manifestação da plateia.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - ...por criarem as condições que foram criadas. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB - PE) - Sr. Presidente, quero falar por 30 segundos. Sr. Presidente, eu queria pedir 30 segundos para eu concluir minha participação nesta audiência pública. Eu falei tanto e me empolguei, que nem fiz as perguntas que eu tinha de fazer. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Deixe-me fazer uma consideração. O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB - PE) - É uma pergunta só. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Deixe-me fazer uma consideração. Veja: a Ordem do Dia começou. Está havendo votação, e tenho a obrigação de votar. O Regimento do Senado determina que, começada a Ordem do Dia e iniciado o processo de votação, todas as comissões têm de encerrar seus trabalhos. Estou encerrando-os em face disso. Agradeço a presença de todos.
17:29 R	O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB - PE) - Sr. Presidente, mesmo assim, vou registrar minha pergunta para a Drª Luisa Mell. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Deixe-me fazer uma consideração: não faça isso, não, por gentileza. O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB - PE) - Eu vou respeitar V. Exª. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu iria dar a palavra... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Está encerrada a reunião. (Iniciada às 14 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 29 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/11/2016 - 41ª - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania