Notas Taquigráficas

30/11/2016 - 37ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

08:42 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Declaro aberta a 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura. Comunico o recebimento do convite da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para a cerimônia "Realizações 2016 - Aneel 19 anos", a ser realizada hoje, às 15h30, no auditório 1 da Aneel. Gostaríamos de comunicar que, na audiência pública que vai ser realizada, a população poderá participar deste debate, enviando comentários aos nossos convidados. Para participar basta ligar, gratuitamente, para o Alô Senado, pelo telefone 0800-612211, ou enviar a sua contribuição pela internet no endereço www.senado.leg.br/alosenado ou ainda nos perfis do Alô Senado no Facebook ou pelo Twitter. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública em atendimento ao Requerimento nº 63, de autoria do Senador José Pimentel, para debater sobre o andamento das obras de interligação das águas do Rio São Francisco, principalmente com relação à distribuição nos Estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. Para tanto, gostaríamos de convidar para compor a Mesa... Mas antes, eu quero agradecer ao Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Waldemir Moka, Senador Senador Roberto Vital. Pode ser que, com esse registro, os Senadores possam se apressar para recebê-lo. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - E Roberto Muniz... (Fora do microfone.)
08:46 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Oh, Roberto Muniz! Mate o homem, mas não erre um nome, principalmente Roberto Muniz, que tanto nos tem ajudado. Talvez seja a emoção de presidir uma reunião sobre a transposição tão sonhada, tão esperada e que vai nos ocupar durante esta audiência. Desculpe, Senador! Não vou fazer mais um dessa não. Convido para compor a mesa, para honra nossa, o Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho. Convido o Governador Robinson Faria, Governador do Estado do Rio Grande do Norte. Estamos aguardando ainda a presença do Governador de Pernambuco, Governador Paulo Câmara, bem como o Governador do Ceará, Camilo Santana. O Governador da Paraíba está representado, porém o universitário não colocou o nome. Acredito que não seja... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Ah, pois não; João Azevedo, que já chegou. Universitário, cuidado que você ainda pode visitar a Paraíba. (Risos.) Pois bem; esta audiência, como vou fazer questão de enfatizar, destina-se a uma discussão, no bom sentido, a um debate a respeito da transposição das águas do Rio São Francisco. Na verdade, nós vamos aqui tratar de um grande sonho, de uma grande aspiração, de uma grande esperança do povo nordestino. Por mais ênfase que eu dê a essa minha introdução, eu não poderia, não chegaria a atingir, a tocar num sentimento do povo nordestino, no que tange a essa obra, que foi iniciada no Governo do Presidente Lula, teve continuidade no Governo da Presidente Dilma, e que, agora, prossegue no Governo do nosso Presidente Michel Temer. O Ministro Fernando Bezerra Coelho foi responsável pelo andamento da obra. Eu quero fazer os meus agradecimentos ao hoje Senador Fernando Bezerra Coelho pela participação que teve no andamento da obra. E quero agradecer ao Governador.... Já estou nomeando o Senador José Pimentel Governador. (Risos.)
08:50 R	Uma eleição indireta bem que seria boa para conduzir o nosso Governador José Pimentel, mas talvez ele queira a direta mesmo, testando a vontade popular. O Governador Robinson Faria, Senador José Pimentel, está dizendo que a vida aqui está mais fácil. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Aqui, nós vamos debater essa transposição, que, realmente, representa - e, na maior simplicidade, eu diria - tirar água de onde tem e levar para onde não tem, porque, infelizmente, os reservatórios do Nordeste estão numa situação lamentável. Só para dar um exemplo - e o Senador José Pimentel vai corroborar comigo -, o Castanhão, que é hoje o maior reservatório público do Nordeste, está com 5% da sua capacidade, que é de 6,7 bilhões de metros cúbicos de água. E, no Rio Grande do Norte - aqui está o Governador Robinson Faria, que sabe muito bem -, o nosso maior reservatório, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, está também numa situação crítica, mas, pelo menos, ainda tem 16%. Então, a salvação, diante de cinco anos de seca - e eu acredito que esta seja a maior seca da história do Nordeste, que vem sendo penalizado com muitas secas... Acredito que essa seca continuada tem nos levado a uma preocupação muito grande! Mas, eu vim aqui para ouvir o Ministro, para ouvir os Governadores. Quero agradecer novamente ao Senador Pimentel, que não se limitou apenas a requerer audiência pública, mas deu o seu apoiamento. Estivemos juntos, inclusive com o Senador Raimundo Lira, que deverá chegar aqui - outros Senadores não puderam ir -, e o Ministro Helder se prontificou a vir aqui na data que marcamos, invertendo até as coisas, porque, na verdade, nós é que deveríamos nos submeter à agenda do Ministro. Todavia, ele disse: "a agenda é a da Comissão". Ele aqui está. Agradeço ao Ministro Helder Barbalho. Vou agradecer mais ainda quando as águas chegarem, sobretudo no Rio Grande do Norte.
08:54 R	Já assinalei que o Sr. José Almir Cirilo estará aqui presente. Quero agradecer ao João Azevedo, que me explicou que o Governador fez um pequeno procedimento cirúrgico e não pode estar aqui presente. Agradecemos a sua presença. O Senador José Pimentel ficou de realmente conversar com o Governador do Ceará, pelo fato de nós estarmos abrindo esta audiência pública logo agora, sem a sua presença. Mas contaremos com sua honrosa presença. Portanto, com a palavra o Ministro Helder Barbalho, Ministro da Integração Nacional. Que não falte água, pelo menos na mesa aqui! Aliás, eu queria contar um episódio - desculpe, Ministro. É que nós fizemos um programa de adutoras - o Governador Robinson sabe -, ainda quando governador, e nós tínhamos como incentivador desse programa de adutoras o Monsenhor Expedito, que, por sinal, nós vamos homenageá-lo pelo seu centenário, logo mais, no mês de dezembro. E nós fomos a uma reunião dessas para tratar do problema de adutoras, de levar água, no Rio Grande do Norte, a vários Municípios, e o monsenhor tomou a palavra e disse: "Olha, eu não quero que sirvam nem água aqui, para que essas autoridades aprendam o que é a falta d'água". Mas nós não vamos fazer isso com os convidados hoje, não. Vamos passar a palavra, portanto, pedindo desculpas ao Ministro por essa interrupção, pois já havíamos anunciado a palavra dele. Com a palavra o Ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional. O SR. HELDER BARBALHO - Bom dia, Srªs e Srs. Senadores. Gostaria de agradecer a oportunidade e o privilégio de estar nesta importante Comissão do Senado da República, e digo do privilégio de poder estar aqui por poder apresentar a esta Comissão, a este Senado e à sociedade brasileira os cronogramas e ações do Ministério da Integração, com foco principalmente sobre as obras da transposição e integração do Rio São Francisco. Gostaria de cumprimentar o Presidente da Comissão de Infraestrutura, Senador Garibaldi; cumprimentar o Governador Robinson Faria, que me dá o privilégio de dividir este espaço à mesa; cumprimentar, da mesma forma, o Secretário João Azevedo, Secretário de Infraestrutura do Estado da Paraíba, neste ato representando o Governador Ricardo Coutinho; cumprimentar as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores e me permitam-me nominá-los, aqueles que se fazem presentes: o ex-Ministro e Senador Fernando Bezerra; cumprimentar o Senador Moka, Senador inclusive que cumpre um papel determinante para as ações do Ministério da Integração para o ano de 2017, como sub-relator da nossa pasta, pelo que agradeço a sua solidariedade, certo de que ela tem um papel determinante para que aquilo que estamos realizando e que haveremos de realizar possa ser assegurado. E quero cumprimentar o Senador Roberto Muniz.
08:58 R	O Senador Garibaldi acaba de falar que o projeto da integração tem a missão de levar água de onde tem para onde não tem, e nós temos o desafio, Senador Roberto Muniz, de, em paralelo às ações da transposição do São Francisco, resgatar o tempo e fazer com que o nosso querido Rio São Francisco possa efetivamente cumprir o seu papel de ser o rio da integração nacional, e a sua Bahia, bem como Minas Gerais, têm, sem dúvida alguma, esta preocupação, como todo o Brasil. Gostaria de cumprimentar o Senador Dalirio Beber e, ao fazê-lo, Senador, aproveitar para emprestar a minha solidariedade ao povo catarinense pelo episódio ocorrido, que chocou a todos nós, há dois dias. Cumprimentar o ex-Governador e Senador Agripino Maia, que prestigia também esta nossa audiência pública. E eu gostaria, claro, inclusive - deixei, não de maneira desavisada, por último -, de agradecer ao Senador José Pimentel por haver solicitado esta audiência pública, Senador, e lhe agradeço, de fato, porque entendo que é fundamental que esta Casa e a sociedade que nos acompanha pela TV Senado possam saber efetivamente a realidade e os cronogramas a respeito das obras da transposição do Rio São Francisco, como também de outras ações que estamos realizando na construção estruturante de segurança hídrica para esta região do nosso País. Gostaria de registrar a presença do Presidente do DNOCS, Dr. Angelo, que prestigia esta audiência pública. Cumprimento também o Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração, Rodrigo Mendes. Cumprimento o Senador Hélio José, que nos prestigia também neste momento. Nós apresentamos, nós construímos... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Meu caro Ministro, eu vou interrompê-lo novamente, e me desculpe, para dizer que está presente - e eu o convido para compor a Mesa - o Sr. José Almir Cirilo, Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos do Estado de Pernambuco, que vai representar o Governador Paulo Câmara nesta reunião. Desculpe, Ministro. O SR. HELDER BARBALHO - Nós construímos uma apresentação - e tentarei ser o mais breve possível - no sentido de poder esclarecer a respeito das obras, dos investimentos, do calendário da transposição. E eu queria iniciar a minha fala deixando absolutamente claro, Senador Garibaldi, Senadoras e Senadores, que tenho escutado, tenho lido, tenho visto manifestações por parte da imprensa, como também de alguns atores da sociedade do Nordeste, dizendo e afirmando que as obras da transposição estariam paralisadas.
09:02 R	Quero, aqui, à frente dos representantes dos Estados e também do Senado da República, de forma absolutamente assertiva, esclarecer que as obras da transposição, as obras de integração do Rio São Francisco não estão paralisadas. Qualquer afirmação diferente disto está baseada na desinformação ou, lamentavelmente, em outras razões que peço que me permitam não citar aqui para não gerar qualquer tipo de polêmica. Mas é importante que tenhamos absoluta responsabilidade com esta pauta porque, ao se tratar da principal obra hídrica do País, da obra mais importante da história deste País, sob o aspecto de investimentos estruturantes para repercussão hídrica, seguramente, ao momento em que se propala uma paralisação, gera-se, é claro, um desdobramento perante a sociedade que está ansiosa por receber esse benefício de maneira bastante considerável. Portanto, quero iniciar minha participação nesta oportunidade esclarecendo a todos os Senadores e Senadoras, esclarecendo à sociedade que assiste a esta reunião pela TV Senado, esclarecendo e deixando nos anais desta Comissão que as obras da transposição do Rio São Francisco não estão paralisadas e não estiveram paralisadas em qualquer momento da gestão do Presidente Michel Temer. Pelo contrário. Já na primeira semana após ter sido nomeado Ministro da Integração Nacional, o Presidente Michel Temer me determinou que as obras de integração do São Francisco eram absolutamente prioritárias, inclusive chegando ao termo de dizer que era a obra mais importante do seu governo. Portanto, com este sentimento, quero deixar absolutamente claro a esta Comissão registrando e agradecendo a presença do Senador Valdir Raupp. Sobre o projeto de transposição do São Francisco, peço que me permita, meu caro Senador Fernando Bezerra, fazer uma breve fala sobre o projeto. Seguramente, o senhor conhece mais dele que eu, mas talvez alguns que estejam nos vendo não tenham esse mesmo conhecimento. Ele tem uma repercussão sobre 11,7 a 12 milhões de brasileiros que serão beneficiados ao momento em que as obras estiverem prontas e permitindo as interligações que estão sendo construídas em parceria com os Estados, de um total de 39 Municípios nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além da repercussão social com geração de emprego também. O empreendimento tem 477 quilômetros divididos entre os eixos Norte e Leste, engloba 9 estações de bombeamento, 27 reservatórios, 4 túneis, 13 aquedutos, 9 subestações de 230 kV e 270 quilômetros de linha de transmissão em alta tensão. Ao mesmo tempo, busca garantir o abastecimento de longo prazo em grandes centros urbanos, como Fortaleza, Juazeiro, Crato, Mossoró, Campina Grande, Caruaru, João Pessoa, além de diversas cidades e localidades que compõem a região do Semiárido no interior do Nordeste.
09:06 R	Aqui neste eslaide pode-se verificar o Eixo Norte e o Eixo Leste. No Eixo Norte nós fizemos algumas demonstrações de obras que compõem as artérias que garantirão a funcionalidade e a interiorização da estratégia hídrica dos Estados. Permita-me, inicialmente, pelo Eixo Leste nós temos a vertente litorânea, são 112km que estão em execução com o Estado da Paraíba. Um convênio do Ministério da Integração. A Adutora do Agreste, 419km, que está em execução com o Estado de Pernambuco e o Ramal do Agreste que está em licitação também em parceira com o Governo do Estado de Pernambuco. No Eixo Norte, nós temos o Ramal Entremontes que está em processo de licenciamento, com 103km. Nós estamos executando com o Governo do Estado do Ceará o Cinturão das Águas, são 160km. O Ramal do Salgado está em anteprojeto, 35km. O Ramal do Apodi está em projeto executivo, 113 km, com o Governo do Rio Grande do Norte. E o Eixão das Águas já foi executado aqui e envolve o Estado do Ceará. Portanto, estas obras são as principais obras que, associadas a obras menores, estarão compondo, Senador Agripino, um grande processo de irrigação a partir dos troncos centrais da transposição, permitindo que se construa a chegada da água através de ramais associando-se aos rios que fazem o curso natural e com isto possamos espalhar oferta hídrica para as regiões que compõem o projeto. Os prazos de entrega da transposição no Eixo Leste. Nós estamos chegando a Monteiro, que é a primeira cidade da Paraíba em fevereiro de 2017. Quando falo fevereiro de 2017, água. Nós estaremos concluindo agora, no final de dezembro, as obras do ramal onde as águas estarão passando, como nós chamamos, que é a passagem de água, porém, fica pronto em dezembro. Nós estaremos liberando as estações de bombeamento, enchimentos de reservatórios e água chegando até Monteiro em fevereiro de 2017. Aqui ele encontra-se com o Rio Paraíba e estará seguindo o curso e com um olhar muito atento à Campina Grande que passa por uma estiagem, igual às demais regiões do Nordeste, de cerca de cinco anos, mas, particularmente, com o risco de colapso na região metropolitana, com um impacto para 700 mil pessoas. No caso do Eixo Norte, nós havíamos previsto que haveria uma sincronização dos prazos de entrega. Portanto, Eixo Leste, Caminho das Águas, terminando em dezembro e chegada até o último trecho em fevereiro de 2017, de água; e estava previsto o mesmo cronograma com relação ao Eixo Norte.
09:10 R	Lamentavelmente, nós tivemos a surpresa, a infeliz surpresa, que foge à governabilidade do Ministério, que foi a desistência por parte de uma das prestadoras de serviço, a Construtora Mendes Júnior. Em face a isso, do abandono da obra, nós nos vimos obrigados a iniciar a construção de um outro cenário que pudesse resgatar a retomada, especificamente, do Trecho 1N, que era tocado pela Construtora Mendes Júnior. Com isso os prazos que estavam previstos para chegar a água ao Rio Grande do Norte, que era dezembro de 2016, acabam por ter o retardo de um ano, para chegada em dezembro de 2017. Por conta de quê? De que nós temos a divisão - e eu falarei nos eslaides seguintes -de três lotes no Eixo Norte. O 1N está no início. Então, eu não consigo fazer chegar água, ao final, no Rio Grande do Norte, porque o 1N está exatamente neste trecho inicial, o que impede a passagem de água para alimentar essas outras regiões. Por isso, nós estamos classificando aqui, que é o limite do encontro do Ramal 1N, exatamente nesse trecho que fica o reservatório Jati, que vai encontrar com o Cinturão das Águas, que eu citei no eslaide anterior. Aqui está o Cinturão das Águas. Então, o reservatório Jati está bem aqui - perfeito? Então, o Trecho 1N faz esse encontro para fazer chegar a água e encher o reservatório Jati. Com isso, ou seja, com o reservatório Jati cheio, eu alimento o Cinturão das Águas, que, por sua vez, leva água para o Orós, distensionando o Castanhão e fazendo com que a região metropolitana de Fortaleza possa ter uma perspectiva, a partir desse conjunto de abastecimento. Com esse atraso, fazendo com que as águas cheguem em agosto de 2017 no reservatório Jati, nós estamos falando em chegar em setembro as águas efetivamente na região metropolitana de Fortaleza, meu caro Senador José Pimentel. E a perspectiva de chegada de água, já no Rio Grande do Norte, na divisa com o Rio Grande do Norte, é dezembro de 2017. Esse é o avanço físico das obras. Nós temos, no Eixo Norte, 91,25%. Aqui está a Meta 1N, que é a meta que nós estamos relicitando. As outras duas: a Meta 2N está em pleno andamento, e a Meta 3N da mesma forma. E todas essas estão em pleno andamento. Eu explicarei especificamente esse percentual, que salta aos olhos, com um percentual ainda mais reduzido. Explicarei no momento do eslaide específico sobre essa Meta 3L. Nós temos, portanto, 90,85% de execução física dos dois eixos, lembrando que passagem de água representa 95,6%; não representa 100%. Então eu tenho como meta chegar a 95,6% para garantir a passagem de água tanto no Eixo Norte quanto no Eixo Leste.
09:14 R	Eu queria aproveitar e cumprimentar o Senador Raimundo Lira e dizer da satisfação, Senador, de poder recebê-lo junto conosco aqui, e também o Senador Elmano Férrer que prestigia esta audiência. Aqui, esse é o fluxo que nós temos de monitoramento das obras, com os aquedutos, com os reservatórios para os quais está sendo aportada água, estações de bombeamento - EB1, EB2, EB3 - e também seguindo aqui as demais ações, os túneis. E, aqui, quero ater-me especificamente a falar sobre cada lote da obra. O Eixo 1N é o fatídico lote até então com a empresa Mendes Júnior. Senador José Maranhão, satisfação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HELDER BARBALHO - Esta Meta 1N tem 89,93% de execução e vinha sendo executada pela empresa Mendes Júnior e teve sua contratação rescindida. E nós, agora, passamos para o processo de nova licitação desse trecho. Contemplam três estações de bombeamento, sendo que a EB1 está concluída, quatro reservatórios concluídos: Tucutu, Terra Nova, Mangueira e Serra do Livramento; e cinco aquedutos que estão concluídos: Logradouro, Saco da Serra, Mari, Terra Nova e Salgueiro. Essas são algumas fotos que ilustram as obras que estão prontas. Fazendo uma breve explanação sobre a rescisão com a Mendes Júnior, em 16, passou a ser discutida a rescisão do contrato, a partir do comunicado por parte da Mendes Júnior, em que a mesma comunicou ao Ministério da Integração a ausência de condições técnicas e financeiras para tocar os contratos que compõem a Meta 1N. A partir daí, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, imediatamente, fiz consulta ao Tribunal de Contas da União e ao mesmo listamos alternativas que pudessem ser apreciadas pelo Tribunal de Contas da União. E foram as seguintes: contratação direta, que seria o Exército poder concluir a obra; uma nova licitação; o chamamento à segunda colocada. Porém, nessa licitação feita pela gestão anterior à minha, não houve segunda colocada. Outra alternativa seria adicionar até 25% ao contrato de uma das empresas que compõem o conjunto de prestadoras de serviço, tanto do Eixo Norte quanto do Eixo Leste; e a última alternativa emergencial. Como os senhores sabem, o Tribunal de Contas da União não aprecia fato concreto; apenas teses. A partir daí, o Tribunal de Contas da União construiu a sua resposta à nossa consulta, colocando prós e contras a todas as alternativas que nós listamos.
09:18 R	Ao me deparar com os prós e contras e, em consequência, o Tribunal não poder analisar fato concreto, coube a mim, como gestor do Ministério da Integração Nacional, consultar a Advocacia-Geral da União para que a mesma pudesse apresentar análise daquilo que foi proferido pelo TCU a fim de que pudesse minimizar os riscos para este processo. E chegamos à conclusão de que a medida menos arriscada, a medida mais adequada para o momento seria nós fazermos uma nova licitação através de RDC do que ficou remanescente do contrato da construtora Mendes Júnior. A partir daí, encaminhamos a nossa equipe a campo para fazer um inventário do remanescente da obra a fim de que pudéssemos efetivamente saber os itens específicos que ficaram à margem da realização, e ali fizéssemos inclusive um ponto de corte do que havia sido executado pelo Mendes Júnior e o que viria a ser contratado no novo processo licitatório. E assim o fizemos. Quando a equipe retorna do campo, abrimos o processo de consulta pública no dia 20 de outubro e estamos encerrando esse processo nesta semana. A partir daí, estamos previstos, para o dia 6 de dezembro, dia 6 de dezembro, portanto na semana que vem, a publicação do edital de licitação para esse trecho que ora abordei, especificamente Eixo Norte. Todos os contratos do Eixo Leste estão absolutamente ativos e os demais do Eixo Norte estão ativos. Especificamente na Meta 1N, nos contratos que eram da Mendes Júnior, é que temos a necessidade da relicitação. Os nossos prazos: em janeiro, na primeira semana de janeiro, nós estaremos abrindo certame para conhecimento das propostas apresentadas, e a nossa previsão é de que tenhamos a possibilidade de, no início de fevereiro, estarmos assinando o contrato e autorizando a ordem de serviço para que possamos retomar as obras da Meta 1N.
09:22 R	Queria destacar às Srªs e aos Srs. Senadores e à sociedade em geral que, preocupados com isso, inclusive dando um feedback ao Governo do Estado do Ceará e dialogando com o Tribunal de Contas da União, nós construímos o seguinte cenário: temos um calendário a cumprir e, em paralelo a isso, o Presidente da República autorizou que liberássemos recursos da monta de R$44 milhões, apresentados pelo Governo do Estado do Ceará, numa estratégia específica para a região metropolitana de Fortaleza, já que nos vem sendo relatado que, em caso de atraso desse cronograma, poderia haver uma acentuação do risco de um possível colapso hídrico na região metropolitana de Fortaleza. Preocupados com isso, trabalhando de forma preventiva, crendo ser possível cumprir esse cronograma, mas preventivamente, liberamos 44 milhões. O Presidente inclusive irá ao Ceará nos próximos dias para a assinatura de liberação desses recursos, para que o Estado possa executar, especificamente na Região Metropolitana de Fortaleza, o que se soma a outras iniciativas que já estão em curso, não apenas com o Estado do Ceará, mas com o Estado do Rio Grande do Norte, com Pernambuco e com todos os outros Estados que compõem, com a Paraíba etc. É importante registrar que também se discutiu com o Tribunal de Contas da União, em caso de um possível atraso nesse cronograma, meu caro Senador Garibaldi, em caso de atraso, nós trabalharíamos em paralelo com a possibilidade de uma dispensa de licitação, em caso de judicialização, em caso de atraso, e já com o iminente fato concreto de em janeiro haver uma nova seca. Porque neste momento é importante que se registre: existe a seca; porém, para justificar uma emergência, até para dividir: por que é que não se faz a emergência agora e se faz em janeiro? Porque o que se discute e o que se narra a respeito de uma possível dispensa, e ao se defender o item dispensa, que nós não acolhemos, se trata de duas perspectivas: uma, uma possível judicialização. Possível judicialização não é caso de justificativa para emergência. Esse é um ponto. Portanto, não é um fato concreto. Segundo ponto: um possível atraso nesse cronograma geraria, em caso de um sexto ano de seca, um colapso em Fortaleza. Possível nova seca também não é caso concreto, porque nós estamos tratando de uma possibilidade, de uma hipótese. Em janeiro, e por isso nós estamos com a nossa equipe trabalhando para, acontecendo um fato concreto de um possível retardo no cronograma, acontecendo um fato concreto de uma nova estiagem acentuada, como nos outros anos, e em janeiro nós já saberemos disso, aí nós teríamos condição de avançar num plano "b" a respeito do tema. É importante registrar, agradecendo a presença do Senador Armando, Ex-Ministro Armando Monteiro, que isso tudo foi construído com o Tribunal de Contas da União. Tive a oportunidade de estar no Tribunal de Contas da União, inclusive acompanhado do Governador do Ceará, Camilo Santana, onde fizemos a narrativa absolutamente transparente.
09:26 R	Até porque chegou-se ao absurdo, Senador Fernando Bezerra, de haver uma divulgação, no Estado do Ceará, de que a Seca era culpa do Presidente Michel Temer, era culpa do Governo Federal. Eu fico imaginando: cinco anos de estiagem, perfeito? E o Governo do Presidente Michel Temer estando agora com seis meses, e a possibilidade da absoluta narrativa equivocada. E inclusive dizendo que o Presidente, de maneira deliberada, tinha suspendido as obras, o que não é verdade, Senador Agripino. Então, quero deixar isso absolutamente transparente, porque acho que nós temos - e essa é uma preocupação que me consome - que tratar este assunto menos na esfera política, da disputa política, e mais na esfera da união de esforços - que é o que esta Casa está fazendo hoje -, para que possamos, efetivamente, de maneira conjunta, avançar para a solução desta questão e termos o festejo, como disse o Senador Garibaldi, e fazer com que essas obras possam estar prontas. Aqui o Eixo Norte - 91,35% das obras conclusas, em pleno andamento. Aqui nós temos algumas ilustrações. A 3N da mesma forma, esta é a última que nós estamos fazendo - é o último trecho, quando estaremos chegando na São José de Piranhas, do nosso querido Raimundo Lira. Este, já passando para o Eixo Leste, é o nosso gráfico de acompanhamento e monitoramento. Estas são as ilustrações, no caso já do Eixo Leste, da Meta 1L - essa aqui é a captação de água. Perdão, esse aqui é o Reservatório Areias, a EBV1 - que é a primeira estação de bombeamento, quando faz a captação no Estado da Bahia e avança pelo Município de Floresta, em Pernambuco, seguindo até a Paraíba, no Município de Monteiro. Aqui é o aqueduto sobre a BR-316, também no Município de Monteiro. O Eixo 2L, prosseguindo com os seus reservatórios, com os canais, estações de bombeamento e aqueduto. E aqui, eu queria destacar - o Eixo Leste é o último, a Meta 3L, é a chegada em Monteiro. Inclusive, aqui, nós temos o Túnel Giancarlo e aqui já são as galerias que estão sendo colocadas para levar a água para Monteiro, para a chegada no Rio Paraíba, onde o Rio Paraíba estará recebendo as águas da transposição. Eu queria destacar, porque fica a pergunta: "Mas, Ministro, como é que vocês podem estar daqui a um mês e meio fazendo a passagem de água e ainda estar com 81,51% de execução?". Porque o peso deste Túnel Giancarlo é extraordinário no percentual de execução. E, por isto, nós estamos ainda com 81,51%, porque nós ainda não demos por recebido o Túnel Giancarlo. Ao momento em que estiver sendo recebido o Túnel Giancarlo, esse percentual dá um salto considerável e já estando na condição, praticamente, de conclusão e checklist para a recepção das águas.
09:30 R	Quero destacar aqui, antes de passar para os outros slides, que em Monteiro nós temos um desafio - e quero destacar aqui o Senador Raimundo Lira, o Senador Maranhão e o Senador Cássio, que também esteve muito ativo nesta discussão - a respeito do esgotamento sanitário na cidade de Monteiro. O esgotamento sanitário na cidade de Monteiro é fruto de um convênio com a Funasa, da ordem de R$5 milhões. As obras estavam atrasadas, obras de execução da Prefeitura. E nós, a partir daí, passamos a cobrar e monitorar, com o apoio da Casa Civil e da própria Presidência da Funasa, para garantir que Monteiro esteja preparada para receber as águas da transposição, sob pena de nós termos um investimento desta monta, e Monteiro não estar preparada para essa recepção e, com isto, haver a mistura com o esgoto da cidade e isso gerar um problema gravíssimo de contaminação da água, impedindo que a mesma chegue da forma devida até, principalmente, Campina Grande, que não pode esperar. Então, é de se dizer que as obras já chegaram, em Monteiro, a 70%, pelo relatório último que recebi da Funasa. E a nossa expectativa é de que não teremos nenhum impedimento. Quando em fevereiro as águas aí chegarem nós teremos condição de passagem da mesma ao seu destino subsequente. Aqui, são alguns investimentos, um espelho dos mensais acumulados que nós estamos fazendo, mas, fazendo aqui uma equiparação do projeto, aqui temos alguns empreendimentos em infraestrutura que compõem a nossa Carteira do Ministério da Integração Nacional em "executado" e "em execução", com os Estados do Nordeste, o que representa uma multa de R$7,86 bilhões. Esse é o total da carteira, onde desses 7 bilhões, já repassados cerca de 3 bilhões, e nós estamos em continuidade no cumprimento desta agenda, toda de infraestrutura hídrica, com os Estados do Nordeste. Eu pedi para apresentar um pouco sobre cada Estado. Aqui, são as agendas com cada Estado, com todas as obras. Nós temos aqui o CAC, Trecho 1, Trecho 2 e Trecho 3. Temos outras ações do CAC, mais o Ramal do Apodi e Ramal do Salgado. Aqui, já em Pernambuco, são todas as ações que estão sendo executadas no Estado de Pernambuco. Da mesma forma, também em Alagoas, Paraíba. Aqui é importante registrar: eu fiz um quadro especifico de junho a novembro, restringindo-me as quatro principais obras estruturantes que compõem as ações de integração do São Francisco. Quais são essas obras? Cinturão das Águas, no Ceará; Adutora do Agreste, em Pernambuco; canal do Sertão alagoano, em Alagoas e Vertente Litorânea, na Paraíba. Nós já repassamos de junho a novembro para os governos estaduais R$54,229 milhões para a Vertente Litorânea, com uma média mensal de R$9 milhões.
09:34 R	Para a Adutora do Agreste nós já passamos R$71,248 milhões para o Estado de Pernambuco, uma média de R$11,874; para o Cinturão das Águas, no Ceará, R$115,72 milhões, portanto, R$19 milhões de média; Canal do Sertão Alagoano, R$89,561 milhões, uma média de R$14,926 milhões, num montante repassado diretamente de R$330 milhões. Lembrando que, no caso do Cinturão das Águas, nós tivemos, por dois meses, destes de junho a novembro, dois meses que o Tribunal de Contas da União nos impediu de fazer liberação de recursos, porque estava o Ministro Walton Alencar analisando uma possível ausência de projeto executivo, que ficou esclarecido, e a partir daí nós retomamos os recursos. Portanto, quero deixar muito claro, é importante, Senador Garibaldi, deixar claro que o tratamento que vem sendo dado para as obras executadas pelos Estados por parte do Governo do Presidente Michel Temer é absolutamente Republicano, sem visualizar de quem se trata o Governador. Nós compreendemos claramente, o Presidente tem reafirmado isto, que a questão hídrica é uma questão de salvação, é uma questão de salvar vidas e garantir que regiões do Brasil possam ter qualidade para a vida humana, qualidade para a produção, seja a subsistência, seja a capacidade de desenvolvimento econômico destas regiões. Além disto, nós temos ainda ações assistenciais que são através da operação de carro-pipa - Senador Caiado, uma satisfação -, de operações de carro-pipa, que estão sendo executadas por nós, seja através dos Estados, como também através do Exército. Para se ter uma ideia, nós estamos com 6,926 mil carros-pipa em atuação, através do Exército brasileiro, além das parcerias com os Estados, que também recebem recurso da Defesa Civil para esta operação. Eu espero ter colaborado e cooperado. Desculpem a demora na apresentação, mas entendo que essas informações são válidas para que possamos esclarecer V. Exªs e acima de tudo a sociedade brasileira, que nos assiste. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Ministro Helder Barbalho pela sua magnífica exposição, uma exposição que nos deu realmente uma visualização da obra, do andamento da obra e a afirmação dele de que a obra não parou em nenhum instante nos tranquilizou bastante.
09:38 R	Eu quero apenas, como norte-rio-grandense, dizer da nossa preocupação, porque nós temos cinco anos de seca, não temos uma previsão de inverno ainda para 2017 e, realmente, as águas chegando ao Rio Grande do Norte apenas em dezembro, nós teremos, como muitos Senadores aqui sabem, muitos Senadores daqui, Senadores da Paraíba, Senador Deca, Senador José Maranhão, Senador Elmano, Senador Raimundo Lira, Senador Fernando Coelho, nosso Senador José Agripino, sem falar na solidariedade dos outros Senadores que não são do Nordeste mas vieram aqui para nos prestigiar... O Senador Roberto Muniz... Desta vez saiu certo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Mas ele é baiano. O Senador Armando Monteiro assinalou muito bem. Às vezes, a gente tem uma tentação de falar que a Bahia já não é mais do Nordeste porque progrediu bastante, emancipou-se, como diz o Senador Armando Monteiro, mas a nossa preocupação... Como vamos ouvir agora o Governador do Rio Grande do Norte, o Ministro que se prepare, porque o Governador do Rio Grande do Norte é quem vai vocalizar, trazer toda essa nossa preocupação com relação às águas do Rio São Francisco chegarem à Paraíba e, principalmente, ao Rio Grande do Norte. Seria um presente de Natal que nós não queremos receber, porque em dezembro pode ser que não se constitua nesse presente, com licença do Ministro, que já não está gostando muito da minha intervenção agora, porque seria um "presente de grego". Na verdade, o Governador Robinson é quem vai expressar essa preocupação, fazer esse apelo, além do Senador José Agripino, aqui presente, que já fez sinal de que também está posicionado. Vou passar a palavra ao Governador Robinson Faria, do Rio Grande do Norte. O SR. ROBINSON MESQUITA DE FARIA - Bom dia a todos. Quero saudar e parabenizar o Ministro Garibaldi por esta iniciativa, quero cumprimentar o Ministro da Integração, Helder Barbalho, e todos os Senadores e Senadoras, os ex-Governadores aqui presentes, secretários de Estado, alguns representando seus governadores. Como norte-rio-grandense, fiquei bastante feliz quando o Senador Garibaldi me telefonou para nos convidar para esta reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado para tratar de um tema que aflige todos nós nordestinos. Nós vivemos, infelizmente para quem é nordestino, duas grandes secas: uma financeira e uma de falta d'água, com cinco anos de seca no Nordeste. Os três Estados mais castigados, pedindo perdão aos demais, são a Paraíba, o Rio Grande do Norte e o Ceará. Sei que o caso de Pernambuco também é grave, mas não tão grave quanto o do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará.
09:42 R	O Ministro e Senador Fernando Bezerra Coelho sabem muito bem disso. O Rio Grande do Norte é o Estado que tem, infelizmente, em sua geografia, a maior quantidade de semiáridos, temos 93%, do nosso território, no semiárido. E isso já demonstra a dificuldade que nós convivemos e temos que conviver nesse enfrentamento à seca. O Ministro foi bastante didático, fez uma narrativa bem precisa da construção do São Francisco, mas a minha preocupação, desculpem-me aqui os demais governadores, eu tenho que defender o meu Estado, não em detrimento dos demais, até porque a água do meu Estado depende também do sucesso da água da Paraíba, de Pernambuco e do Ceará, porque o último Estado, Senador José Agripino, a receber água do São Francisco, infelizmente, pela construção, pelo projeto elaborado, é o Rio Grande do Norte. E nós temos, hoje, algo em torno de 14, 15, no máximo 16% de volume de água, de todas as nossas reservas de água mal chegam a 16%. Com a evaporação, porque não chove há cinco anos e isso vem diminuindo há muito tempo. Nós só temos duas barragens com água para todo o Rio Grande do Norte, que é a barragem Armando Ribeiro, lá no Vale do Açu, e a barragem de Apodi, que é a segunda barragem que está abastecendo as adutoras e os carros pipas no Rio Grande do Norte. O que me preocupa, Sr. Ministro, e o senhor já falou aí, foi esse trecho da Mendes Júnior, do Eixo Norte, que foi paralisado aguardando uma nova licitação, que é justamente a água que vai chegar ao Rio Grande do Norte. Esta parte do Eixo Norte que está parada em razão do abandono da Mendes Júnior é justamente a que nos aflige porque é a mais importante para a água chegar ao Rio Grande do Norte. Mas eu quero aqui fazer uma colocação, e o Ministro tem a sua equipe, que eu fiz na época do ex-Ministro Gilberto Occhi, inclusive com uma informação que me foi passada pela própria Construtora Mendes Júnior, à época, quando esteve visitando Cabrobró, em Pernambuco - onde já chegou água, não é, Ministro? O Senador Fernando sabe, deveria estar lá no dia quando chegou a água em Cabrobó -, que tem uma possibilidade de antecipação, Senador Garibaldi, já que no Rio Grande do Norte, talvez, só chegue água daqui a um ano, um ano e meio, e se não chover será o pior momento da história do Rio Grande do Norte na questão de seca, seria a construção de um pequeno canal de apenas 6Km, que não está no projeto original, e esta água sairia da terra do Senador paraibano, Raimundo Lira, de São José de Piranhas, para colocar, despejar essa água no leito do Rio Piranhas. Este canal, à época, solicitei ao General Adriano e ao então Ministro Gilberto Occhi, que, segundo me passou e passava depois, a informação de que já tinham tido uma autorização na época da Presidente Dilma Rousseff, que fosse feito o aditamento do projeto para a construção deste canal de 6km, partindo de São José de Piranhas, o que já iria adiantar, encurtar o prazo de um ano para a água chegar no leito do Rio Piranhas.
09:46 R	Então, eu renovo aqui esse pedido, que acho fundamental, porque o Rio Grande do Norte não vai esperar, não aguenta, se não chover, esperar um ano e meio até a chegada da água do São Francisco. Essa é uma colocação que eu faço para o Ministro Helder Barbalho. A segunda colocação, Ministro, que eu também queria fazer, é com relação ao eixo que vai alimentar, no Estado do Ceará, o Município de Caiçara, que vai levar o segundo ramal de água do São Francisco para o Rio Grande do Norte, no caso aí para alimentar o rio Apodi-Mossoró, a partir de Major Sales, que é uma cidade lá do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, que também está aguardando licitação. É a mesma situação, Senadora Fátima, do Eixo Norte que o senhor falou na sua explanação. Então, as duas entradas de água, Senador José Agripino, para o nosso Estado, estão aguardando esse impasse ainda jurídico, burocrático, infelizmente, que não foi construído pelo atual Governo, mas aconteceu, ou seja, a empresa desistiu e isso está nos preocupando bastante. Para vocês terem ideia - e isso deve ter acontecido no Ceará -, nós temos lá um açude, no Seridó, chamado Gargalheiras, em Acari, que foi construído pelo então Presidente Getúlio Vargas. Esse açude nunca havia secado. Hoje, não temos lá uma gota d'água. Então, é o maior drama da história esse período de cinco anos de seca, caminhando para o sexto ano se não chover, e a única resposta, a única solução que nós temos, a única salvação que nós, nordestinos, temos, é a transposição do São Francisco. Faço aqui uma colocação, que pode até parecer polêmica, mas é no intuito de ajudar. É uma sugestão para o Ministro Helder Barbalho e sua equipe. Já que há algum impasse, eu não sei se seria possível legalmente - podem me corrigir, não quero aqui colocar nenhuma polêmica para dificultar, mas para ajudar, até porque a água é o maior drama hoje para quem é Governador de um Estado como o Rio Grande do Norte, como o Ceará, como Pernambuco e como Paraíba -, mas por que não incluir, para se somar às empresas, o Batalhão de Engenharia do Exército, para se somar às empresas e apressar e adiantar a construção da transposição do São Francisco? Essa é uma colocação que eu faço, que poderia contribuir para adiantar, porque a minha preocupação, Sr. Ministro, é que o Rio Grande do Norte ele vai depender do sucesso da água chegar, primeiro, a Pernambuco, primeiro à Paraíba, primeiro ao Ceará, para, só assim, chegar ao nosso Estado. E, pelo andar da carruagem, por mais que seja otimista, por mais que seja, da parte do Ministro Helder Barbalho, um desafio de boa vontade da sua gestão... E eu acho que a maior obra que o senhor tem, como Ministro, desculpem-me as demais, é o São Francisco, porque são milhões de nordestinos que estão dependendo dessa água para sobreviver. Não vou aqui falar, mas sem querer aqui jogar argumentos sentimentais, seria bom que o Presidente Temer, que vai visitar agora o Ceará, estendesse essa visita para os demais Estados, não ficasse apenas em Fortaleza; que ele fosse ao interior do Rio Grande do Norte, que ele fosse ao interior do Ceará.
09:50 R	Eu queria pedir aos Senadores que têm ligações com o Presidente Temer que ele pudesse abranger a sua agenda lá no Nordeste e não ficasse apenas restrito a Fortaleza, com todo o respeito. Até eu estarei lá também para prestigiar o Ceará, terra do meu amigo, Governador Camilo Santana. Mas que ele pudesse dar um sobrevoo ou visitar uma região no interior do Rio Grande do Norte, no interior da Paraíba, para ele ver o drama hoje, ou visitar uma cidade onde, a partir de 3h ou 4h da manhã, estão crianças e mães numa fila onde passam quatro, cinco ou seis horas para receber do carro-pipa uma lata d'água; ou então têm que comprar no mercado negro uma lata d'água por R$10, R$15 ou R$20. Então, esse drama vem acontecendo há muito tempo na Região Nordeste, e seria interessante que o Presidente Temer pudesse ver de perto o drama dessas famílias. No Rio Grande do Norte, já temos mais de 50 cidades dependendo de carro-pipa. E aqui encerro minha última colocação, porque não quero tomar o tempo dos Senadores que irão falar pelos seus Estados: seria interessante que o senhor autorizasse, já que não temos mais recursos... Existem adutoras prontas, como a do Alto Oeste do meu Estado; lá são duas, mas tem a 1 e a 2, que dependem do São Francisco. Aquela adutora, Senador, faz parte da Barragem de Pau dos Ferros, que vai contemplar 11 cidades que dependem de a transposição chegar para alimentar a Barragem de Pau dos Ferros. Mas a minha preocupação é para hoje; não é para daqui a um ano, nem para daqui a seis meses. É para hoje, porque já não há água, e não se tem onde buscar água. Estou buscando água de Natal, viajando 200km para abastecer algumas cidades do interior do Rio Grande do Norte. Então, encerrando aqui a minha participação, Ministro Helder, que o senhor autorizasse a estender esses recursos para carro-pipa e, inclusive, incluir as sedes dos Municípios, porque a maioria do que está autorizado só abastece o setor rural, a zona rural, e a zona urbana está sem água e é onde mora a maior quantidade de pessoas. Então, não só aumentar a quantidade de carros-pipa, mas também disponibilizar esses carros-pipa para as sedes dos Municípios, para as cidades. Então, faço aqui esse apelo e agradeço a oportunidade. Digo isso ao Ministro, como nordestino, como potiguar. Aqui estão dois ex-governadores - José Agripino e Garibaldi - bastante experientes, e os dois estão aqui para defender o Brasil e defender particularmente o Rio Grande do Norte. A Senadora Fátima que chegou agora não chegou a governar o Estado, mas conhece o Rio Grande do Norte pelo avesso, uma Senadora que está a toda hora no interior, municipalista. E que o senhor abrace... Se quiser fazer da sua gestão de Ministro da Integração uma gestão para entrar para a história, para a sua biografia, dedique-se de corpo e alma a essa transposição, porque cinco anos de seca no Nordeste, enfrentando também uma seca econômica, que não pode suprir o Estado de mais recursos financeiros para fazer mais adutoras, para perfurar mais poços tubulares, para equipar poços já perfurados. Temos que perfurar poços e equipar poços com recursos do Tesouro, que mal paga a folha de servidores. Então, é uma escolha de Sofia. Se você gastar dinheiro com a perfuração de poços, você não vai colocar remédio nos hospitais; se for pagar remédio, não vai perfurar poço tubular. Então, o governador sofre diariamente com todo tipo de escolha, todas elas fundamentais para a sobrevivência da vida do povo nordestino.
09:54 R	Então, agradeço e parabenizo o Senador Garibaldi Alves, que teve a perspicácia, a sensibilidade social de marcar esta reunião de hoje. Parabéns, Senador Garibaldi Alves, e agradeço ao Ministro. Aguardo apenas a resposta, Ministro, da possibilidade desse canal que vai sair de São José de Piranhas, são apenas seis quilômetros, e despejar a água no leito do Rio Piranhas. Isso já iria atenuar bastante, ajudar bastante o nosso Rio Grande do Norte. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço a exposição do Governador Robinson Faria, que foi muito preciso no que toca ao Estado do Rio Grande do Norte e a situação de calamidade que é de todo o Nordeste. O Rio Grande do Norte precisava se louvar naquele preceito bíblico de que os últimos serão os primeiros, porque o Rio Grande do Norte está ficando por último, mas quem sabe, os primeiros já não digo tanto, porque a obra física não permite, mas quem sabe se poderemos avançar. O Governador Robinson fez aqui uma exposição e conseguiu abrir uma perspectiva, dando uma sugestão que, certamente, será analisada pelo Ministro Helder Barbalho. Agradeço novamente a vinda do Governador Robinson Faria e a sua exposição. E quero registrar a presença aqui, vindo com o Governador, do Dr. Marcelo Toscano, Diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), e de Flávio Oliveira, que é Chefe de Gabinete Adjunto da Casa Civil. Também quero registrar a presença de Horácio Figueiredo, Chefe de Gabinete da Presidência da Agência Nacional de Águas (ANA), bem como Antônio Félix Domingues, da Gerência-Geral de Articulação e Comunicação, e Carlos Mota, Superintendente Adjunto, todos da ANA. Infelizmente, o nosso conterrâneo Paulo Varella não pode comparecer, mas a ANA está muito bem representada. Da Confederação Nacional da Agricultura, quero registrar igualmente e agradecer a presença de Flávio Viriato de Saboya Neto, que é Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará. Quero também registrar a presença de Ângelo José de Negreiros Guerra, agradecer igualmente, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas. Ele está ali atrás, mas atento ao que representa essa obra. Agradeço também ao Gustavo Henrique de Medeiros Paiva, Diretor Administrativo do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). Esteve aqui conosco o Senador Mauro Benevides, que é uma referência no Estado do Ceará, foi Presidente do Senado, e me pediu para transmitir o seu apoio a esta audiência, mas ele teve que viajar por um compromisso inadiável no Estado do Ceará.
09:58 R	Sobre a viagem do Presidente, antes de dar a palavra a José Almir Cirilo, que é o representante do Governo de Pernambuco, sobre a visita do Presidente Michel Temer, ele nos comunicou ontem, quando de uma audiência no Palácio do Planalto - estiveram presentes aqui vários Senadores - que fará essa visita. O Ministro Helder já está tomando providências para que essa visita ocorra, para que ele veja de perto a situação do Nordeste. Mas ele prometeu que vai levar o Ministro Henrique Meirelles, o Ministro da Fazenda, o que nos dá um alento, porque o Ministro Meirelles certamente que, indo ao Nordeste, será mais sensível ainda aos pleitos do Ministro Helder, que deve estar a toda hora demandando lá o Ministro Henrique Meirelles. Com a palavra o Dr. José Almir Cirilo, presidente da Companhia de Recursos Hídricos e Energéticos do Estado de Pernambuco. O SR. JOSÉ ALMIR CIRILO - Muito bom dia a todas e a todos. Eu quero cumprimentar, em nome de todos os Senadores e Senadoras aqui presentes, o Senador Garibaldi Alves e agradecer pela oportunidade, Senador, de estar aqui com os senhores discutindo esse tema que nos é tão caro e precioso neste momento. Nossos cumprimentos ao Ministro Helder Barbalho, ao Governador Robson Faria, ao companheiro, Secretário João Azevedo e às demais autoridades aqui presentes. Eu trago o cumprimento do Governador Paulo Câmara, que não pôde estar aqui com os senhores, mas mandou um abraço e a preocupação com esse tema, que está sempre presente na sua agenda. Longe de querer fazer celeuma, Sr. Governador do Rio Grande do Norte, sobre quem está pior, em pior situação neste momento, eu queria fazer um breve relato sobre as condições hídricas do Nordeste, como professor de hidrologia há quarenta anos, tratando principalmente da questão da seca na nossa região. Pernambuco, por força da sua condição geográfica e da pequena dimensão das suas bacias hidrográficas, Governador, hoje tem, somando toda a capacidade de acumulação dos reservatórios, apenas a capacidade do maior açude do Rio Grande do Norte, que é o Armando Ribeiro Gonçalves, e metade do Castanhão. Pernambuco não fez barragens ao longo deste ano, não é por falta de iniciativa de suas autoridades, nem de suporte dos ministérios da União. É porque as condições fisiográficas de Pernambuco não auxiliam esse tipo de intervenção. Então a saída de Pernambuco, historicamente, que nós projetamos desde o governo Eduardo Campos, e continuamos no Governo Paulo Câmara, é transporte de água entre regiões, daquelas regiões onde existe maior abundância de água - e no caso do semiárido, essa fonte única é o Rio São Francisco - para as outras regiões.
10:02 R	Então, em cima desse desenho, desse planejamento, nós destacamos dois tipos de Semiárido no nosso Estado: nós temos o Sertão - o Sertão tão bem representado aqui pelo nosso Senador Fernando Bezerra Coelho -, onde, por termos o São Francisco, nós, de uma forma sistemática, fomos construindo adutoras. E há um registro histórico dessas adutoras, cortando os nossos Sertões. E, graças a elas, o Sertão pernambucano tem uma situação relativamente estável. As minhas palavras estão tão fortes que desabou ali o aparelho de televisão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ ALMIR CIRILO - Pois é. Então, em função dessa proximidade do Rio São Francisco, nós tivemos a construção de grandes adutoras, cortando o Estado de forma sistemática. E, hoje, o Sertão tem uma situação razoavelmente suportável, apesar de todas as fontes hídricas terem se esgotado. Sr. Ministro, sobre o Sertão de Pernambuco, eu tenho um pleito, aqui, a registrar ao senhor, e nós temos tido todo o apoio. Eu preciso reconhecer esse esforço, não apenas da sua gestão, mas também das gestões anteriores, desde o tempo do Senador Fernando Bezerra Coelho, passando pelo Ministro Francisco Teixeira, que sempre reconheceram a importância das estratégias que nós levamos ao Ministério - e foram muitas discussões -, para resolver o problema hídrico de Pernambuco, que não acontece somente na época das secas. Nós temos uma deficiência hídrica, histórica, por força das circunstâncias que eu acabei de registrar. Então, hoje, a grande necessidade do Sertão de Pernambuco é o apoio à conclusão da Adutora do Pajeú, que está sendo construída pelo seu Governo e que vai beneficiar não só o Sertão do Pajeú, pernambucano, mas também o vizinho, o Estado da Paraíba. E o nosso pleito é que essa obra continue tendo a devida celeridade, porque, Ministro, nós acompanhamos, a cada Natal, a cada Ano-Novo que passa, o sentimento das pessoas nesses Municípios - como Serra Talhada e Afogados da Ingazeira -, na medida em que a água era o presente mais esperado na virada do ano. Então, ainda temos diversos Municípios em Pernambuco, não no Sertão do Pajeú, e nenhum da Paraíba, ainda, atendidos nesse contexto, de forma que, quanto ao Sertão de Pernambuco, eu registro para o senhor a importância de que essa obra tenha toda a celeridade possível, junto ao Dnocs. Que não faltem recursos para que, efetivamente, nós consigamos dar esse presente de Natal e de Ano-Novo às populações dessas cidades. Aí vamos, Ministro, Srs. Senadores, para o outro Semiárido de Pernambuco. O outro Semiárido chama-se Agreste pernambucano. E aí a situação é muito pior. Desde o governo de Miguel Arraes de Alencar, entre 1995 e 1998 - estava lá o Senador, conosco, como Secretário de Agricultura -, nós planejamos, Ministro, acompanhando cada etapa da transposição, as necessidades de Pernambuco, e lhe digo que nós recomendamos ao Governador Miguel Arraes, à época, que não aceitasse o projeto da transposição na forma como ele era apresentado, porque só existia o Eixo Norte, apesar da importância que isso representa para os demais Estados e também para Pernambuco.
10:06 R	Mas a nossa região mais crítica não é apenas a região mais crítica de Pernambuco, mas do País, conforme registrado em todos os estudos de planejamento hídrico feitos no Nordeste desde a época da Sudene, do PLIRHINE, que foi um grande programa de planejamento hídrico para a região. E lhe digo o número: enquanto a média da capacidade de armazenamento hídrico do Nordeste é da ordem de 1,3 mil metros cúbicos por habitante/ano, o Agreste do Pernambuco tem somente 800 metros cúbicos por habitante/ano. Isso é a metade do que a ONU preconiza para que uma região possa se desenvolver adequadamente. Ministro, Senadores, são dois milhões de pessoas que hoje passam sede, não têm água para beber. São 125 Municípios em situação de emergência, a maior parte deles abastecidos por carros-pipa. Nós temos cidades de 100 mil habitantes, como é o caso de Santa Cruz do Capibaribe, o centro nevrálgico da indústria têxtil do Brasil, o segundo maior polo da indústria têxtil do Brasil, que estão sendo abastecidas por carro-pipa. A economia pernambucana no Agreste está totalmente devastada. Nós temos registros recentes feitos pela imprensa mostrando a situação das empresas de maneira geral, empresas grandes, como a Bateria Moura, e todo o polo de produção de tecidos do Estado de Pernambuco. Então, a situação é extremamente crítica. E eu queria registrar, primeiro, que esse esforço que foi feito no governo Miguel Arraes deu origem ao Eixo Leste. O Eixo Leste foi um esforço de Pernambuco que vai beneficiar muito o Estado da Paraíba. E hoje ele é a nossa grande prioridade... O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Não foi só de Arraes, não, foi da Paraíba inteira. O SR. JOSÉ ALMIR CIRILO - Com certeza, Senador. Ele é o nosso grande pleito e é a grande necessidade do povo pernambucano. E em cima disso é que nós registramos o grande fato, o grande evento que precisa acontecer, a Adutora do Agreste. Eu registro que tem havido um esforço grande pelo Ministério mais recentemente, na sua gestão, como houve no início. Mas nós tivemos, Sr. Ministro, entre 2014 e 2015, repasse de recursos baixíssimos, que prejudicaram sobremaneira a execução da Adutora. E sabe o que é que nós pernambucanos precisamos fazer à época? Já em 2012, chamados pelo Governador Eduardo Campos para ter um olhar sobre Pernambuco, nós planejamos uma estratégia. Já vimos a dificuldade de atender ao Agreste com a água do São Francisco no curto espaço de tempo por força do Ramal do Agreste, que o senhor conhece bem e que ainda se encontra em licitação. Então, nós temos consciência de que não vamos receber água do Agreste antes de 2021, talvez 2022, o que sempre nos deixou extremamente preocupados.
10:10 R	Então, o que o Governo de Pernambuco fez? Fomos ao Ministério da Integração - ao Ministro Fernando Bezerra e, depois, ao Ministro Francisco Teixeira - e planejamos uma estratégia. Que estratégia era essa? Buscar outras fontes que pudessem aproveitar a Adutora do Agreste para transferir, através dessas tubulações, a água para as nossas cidades, já que a definição dessa transferência de água do São Francisco iria demorar. Nós discutimos com o então Ministro Fernando Bezerra Coelho a perfuração de poços; alguns foram executados, outros estão em andamento. E estamos hoje com um imenso esforço do Governo de Pernambuco, Senador Garibaldi Alves, fazendo duas novas transposições, que estão sendo financiadas pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - este ainda em fase de negociação - mas que só poderão ser concretizadas, ou seja, a água dessas novas transposições como dos poços só vai chegar às nossas cidades se a Adutora do Agreste, nesses trechos onde essas fontes afluem, for concretizada. O Ministro Helder tem sido parceiro nesse processo. Assim, o nosso grande pleito, Ministro, para o Agreste é que haja a continuação e a celeridade no desembolso dos recursos para que nós possamos dar efetividade à Adutora do Agreste antes que a água do São Francisco chegue a essas tubulações. Esse é o cenário que eu queria trazer para os senhores. Entre essas diversas fontes, nós deveremos levar para o Agreste, num primeiro momento, até 2018, se houver ajuda efetiva da União para repassar os recursos devidos para a conclusão dos trechos da Adutora do Agreste nesse percurso, uma vazão de mais de 2 mil litros por segundo, que vai aliviar sobremaneira a situação dessa região que hoje está em estado tão crítico. Nesse contexto, eu queria registrar a conclusão de uma obra que se iniciou com grande apoio do Governo Federal e foi concluída com o Governo do Estado, que está prevista agora para dezembro, que é a Barragem de Serro Azul. Essa barragem será a fonte de uma dessas adutoras que estamos descrevendo para os senhores e que efetivamente vai nos permitir antecipar a solução do problema para resolver o problema dos nossos cidadãos. A primeira adutora, que partirá de uma região próxima a uma segunda barragem que também está sendo feita com o apoio do Ministério, deverá ter as águas chegando à cidade de Caruaru já no primeiro trimestre do ano que vem, mas ela só chegará às demais cidades que estão sofrendo se nós conseguirmos completar os trechos da Adutora do Agreste.
10:14 R	Eu já antecipo aqui, Sr. Ministro, o registro e o pedido da sua participação na inauguração da Barragem de Serro Azul, agora no final do mês, assim como para os nossos ministros e Senadores que estão presentes e que participaram em momentos anteriores, como um primeiro grande passo que foi construído dentro dessa nova lógica. Ao final, deixamos aqui o nosso sentimento de que essa grande obra, como um todo, tanto o Eixo Norte quanto o Eixo Leste, efetivamente consiga ter a sua conclusão nos prazos mínimos possíveis para que possamos aliviar a situação desses tantos milhões de nordestinos que hoje estão vivendo cinco anos consecutivos de seca, com a perspectiva - que nós esperamos que não aconteça - de um sexto ano. Muito obrigado pela oportunidade. Estamos à disposição. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço a didática exposição do representante do Governador Paulo Câmara, de Pernambuco, Dr. José Almir Cirilo, que foi muito didático e pediu muito, Senador Fernando Bezerra Coelho. Eu quero conceder a palavra agora ao Sr. João Azevedo Lins Filho, que é Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, do Estado da Paraíba, e que representa, nesta audiência pública, o Governador Ricardo Coutinho. O SR. JOÃO AZEVEDO LINS FILHO - Bom dia a todos, bom dia a todas. Em primeiro lugar, parabenizo Senador José Pimentel pela iniciativa desta audiência e cumprimento Senador Garibaldi Alves, Presidente da Comissão; o Ministro Helder Barbalho; o Governador Robson Farias; e todos os Senadores e Senadoras aqui presentes, e dizer que é realmente importante quando se discute um assunto tão caro para a Região Nordeste. Para que possamos ter uma visão mais clara com relação à Paraíba, este é um esquema que mostra a distribuição das águas do São Francisco na Paraíba. Temos aqui os dois eixos: o Eixo Leste e o Eixo Norte. O Eixo Leste termina aqui em Monteiro. A partir daí, essa água tem dois caminhos: um, através da calha do Paraíba, passando pela Barragem de Boqueirão e chegando até Acauã, onde nasce esse grande Canal Acauã-Araçaji, que está em execução hoje em parceria com o Ministério da Integração, uma obra que envolve recursos de mais de R$1 bilhão, aprovada e iniciada na época da gestão do então Ministro Fernando Bezerra. Na segunda etapa, ela seguirá através desse grande sistema adutor que está projetado, um dos maiores pleitos da Paraíba, e que permitirá levar água do São Francisco até a região mais carente, em termos de água, na Paraíba, que é a região do Curimataú, onde chove menos de 300 milímetros por ano, e em que as águas subterrâneas são de péssima qualidade. Esse grande sistema já está projetado; são 723 quilômetros de adutoras que precisam ser implantados. Esse é um dos grandes pleitos. Nós vamos receber água do São Francisco também através da Adutora do Pajeú, mesmo não sendo considerado eixo da transposição, que vai atender sete cidades também de uma região importante. Através do Eixo Norte, temos prevista e aprovada, dentro do Conselho Gestor do São Francisco, uma entrada na cabeceira do Rio Piancó.
10:18 R	Esse é um projeto que está em contratação através de recursos do Banco Mundial, já contratados pelo Ministério e que realmente se torna o segundo grande pleito da Paraíba em termos de abastecimento e de obras complementares do São Francisco. Um pouco mais à frente, vemos onde termina o Eixo Norte, que é na Barragem de Caiçaras, no Município de Cajazeiras. A partir daí, nasce o ramal Apodi, esse que foi tocado aqui pelo Governador do Rio Grande do Norte, que está em fase ainda de projeto executivo. Essa é uma visão clara de como será possível fazer a distribuição das águas de forma bastante uniforme na Paraíba. A Paraíba realmente, eu diria, é privilegiada em termos de distribuição de água, a partir da chegada das águas do São Francisco. Esta é a nossa grande preocupação: as grandes barragens. Hoje a barragem do Açude Engenheiro Ávidos está com 5,3%; São Gonçalo com 31%, porque, no começo deste ano, houve uma chuva considerável e, de repente, pegou água. Mas, no geral, são muito baixos os níveis e vêm caindo a cada ano consideravelmente. No Eixo Leste, as duas grandes barragens que receberão água. Aqui a Barragem de Boqueirão, que atende a Campina Grande e a toda uma região. Ela está com um processo muito sério: nós estamos com apenas 5,4% da sua capacidade. E a Barragem de Acauã, onde nasce o canal Acauã-Araçagi, está com 8,5%. Isso nos preocupa muito, porque essas barragens são os grandes reservatórios de água do Estado. O DNOCS já está nesse momento licitando as obras que precisam ser implementadas. É importante entender que, com as águas do São Francisco chegando, elas não poderão esperar que você encha toda uma barragem como essa, deixe verter a barragem, para continuar água no rio. Então, obras de implantação de sifões ou implantação de passagens rápidas nessas barragens precisam ser feitas, e o DNOCS já está licitando isso. Esse eixo já foi mostrado. Aí algumas coisas do túnel. A Barragem de Morros, que está pronta. Essa barragem é importante, é a primeira barragem que fica na Paraíba, no Eixo Norte. E aqui, respondendo um pouco - talvez, ministro, o senhor permita - a observação que fez o Governador do Rio Grande do Norte, é possível, a partir dessa barragem, com a água chegando, no Eixo Norte, à primeira barragem da Paraíba, nós soltarmos a água pela calha desse rio, chegarmos até a Barragem de Engenheiro Ávidos e já pegar o Rio Piranhas, independente desse canal de 6km, que foi citado pelo Governador. É possível, sim, colocar essa água no Rio Grande do Norte, a partir do momento que água chegue, claro, à Barragem de Morros. O SR. HELDER BARBALHO - Permita-me, Presidente, um aparte. Quero apenas registrar que, no caso, a água só chega à Barragem de Morros em dezembro de 2017, perfeito? Então, sobre a sugestão colocada pelo Governador, que seria esse ramal, o problema é que nós não vamos ter água a chegar antecipadamente a Caiçara. O SR. JOÃO AZEVEDO LINS FILHO - Exatamente, que é de onde sai esse canal. As providências para que a gente agilize tanto a transposição, tanto levar a água do Eixo Norte e do Eixo Leste dentro da Paraíba, nós já estamos tomando. Já contratamos uma empresa com equipamentos para fazer retificação da calha do rio em determinados pontos. Em função do longo tempo de estiagem, claro que existem trechos do rio que estão absolutamente espraiados, ou seja, já não há mais uma definição da calha do rio. Então precisam ser feitas retificações em alguns pontos.
10:22 R	A partir do dia 1º, nós começaremos o Rio Paraíba e, a partir de janeiro, no Rio Piranhas, o que permitirá levar água até o limite com o Rio Grande do Norte. A barragem de Boa Vista também já está concluída, tem inclusive um acúmulo de água de cerca de 10 milhões de metros cúbicos. É barragem também da transposição. E essa é a última barragem do Eixo Norte, a barragem de Caiçara, em Cajazeiras, que também está pronta. No caso do Eixo Leste, esse é o portal de entrada das águas na Paraíba. O Eixo Leste soltará água a partir desse portal na calha do Rio Paraíba. Existe um trabalho que precisa ser feito, que é exatamente pegar a água a partir de Monteiro, onde termina a transposição, e levar através da calha do rio até o açude Poções. Aí se discutem alternativas para fazer canais... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO AZEVEDO LINS FILHO - ...para a água que vier pelo rio não ir para a barragem, passar direto para o rio. Enfim, são ações que foram propostas. Entretanto, em reunião com o DNOCS - Dr. Angelo está presente aqui -, discutimos projetos que fossem muito mais rápidos na sua implantação, com viabilidade muito maior. Tanto na barragem de Poções quanto na barragem de Camalaú, é preciso que se faça uma ação como essa para evitar que se tenha que encher toda essa barragem, porque são quase 50 milhões de metros cúbicos. Vamos fazer um grande canal no próprio vertedouro da barragem e, partir daí, a colocação de tubulação com registros que permitirão que se faça o controle. Caso efetivamente haja chuva, vamos fechar esses controles para acumular água. Senão, a água da transposição chegará, rapidamente passará pela barragem, e ganharemos tempo, porque o nosso objetivo maior é colocar água nesse ponto, que fica em Boqueirão, a partir de onde atenderemos a mais de 20 Municípios, principalmente Campina Grande, uma vez que seria impossível atender através de carros-pipa a uma população de 400 mil habitantes. Essa é a nossa preocupação. Quanto às questões que foram levantadas, o esgoto de Monteiro, que é muito tocado na região, não é o problema. Faço uma observação com relação a isso. O volume que está previsto para se soltar em Monteiro para a transposição é de cerca de nove metros cúbicos por segundo. Imagine se Monteiro não tivesse esgotamento sanitário nenhum, o que não é verdade. Monteiro tem 8,5 mil ligações de esgoto que vai para uma estação de tratamento e depois é lançado no rio. Se não houvesse nenhum esgotamento sanitário em Monteiro, teríamos o lançamento de aproximadamente 62 litros por segundo. Sessenta e dois litros por segundo dentro de um volume de nove mil litros por segundo que serão lançados pela transposição são perfeitamente diluíveis. Não há o menor problema com relação a isso. Mesmo assim, as providências com relação ao esgoto de Monteiro têm que ser, e estão sendo, tomadas, mas não é impeditivo para que a água possa passar, até porque essa água está a 120 quilômetros de Boqueirão. Quando a água chega lá, nós temos a estação de tratamento de Gravatá, que trata a água antes de distribuí-la. Então, não há essa preocupação muito grande. Nós estamos fazendo, é claro, o dever de casa, que é resolver a questão do esgotamento sanitário.
10:26 R	Com essas intervenções que Monteiro está recebendo, vai ficar 85% da área urbana com esgotamento. Isso será muito bom para a cidade, mas não seria impeditivo para essa questão. Esse mapa mostra a situação hoje, atual, dos sistemas da Paraíba. Nós temos 30 Municípios que estão em colapso. Quando eu digo colapso, é porque o cidadão abre a torneira e não sai um pingo d'água da torneira, absolutamente em colapso. Esses outros Municípios aqui, em laranja, são Municípios que estão em racionamento, ou seja, recebem água, às vezes, um dia por semana, dois dias por semana, e esses outros Municípios, em amarelo, são Municípios que estão em alerta. Na verdade, a cada semana, fazemos reunião com a Agência Executiva de Gestão das Águas, com a Companhia de Águas e com a Secretaria de Recursos Hídricos, em uma sessão que eu chamo de sessão de tortura, porque vamos vendo que o Município que está em alerta entra em racionamento, o que está em racionamento passa a entrar em colapso, e não temos os meios efetivamente para poder resolver e sair dessa situação. Então, essa é a situação da Paraíba. Nós temos mais de cem Municípios hoje, 89 Municípios - se você soma grandes distritos passa dos cem -, que estão em racionamento, hoje, na Paraíba. Então, é complicada, bastante complicada a situação. Programas estão sendo implementados - programas com adutoras emergenciais, carros-pipas, cisternas, sistema de abastecimento - porque temos que entender que a transposição vai atender à comunidade urbana, mas a população rural toda precisa. Temos uma parceria grande com o Ministério do Meio Ambiente com o programa de dessalinização; sistema de abastecimento e sistema de cisternas em comunidades rurais com o Ministério da Integração, além de distribuição, por incrível que pareça, até de filtros de barro. Na medida em que a claridade das águas das barragens vai diminuindo, a qualidade vai piorando. Então, se você não fizer um trabalho preventivo, você vai ter um problema de doenças, de epidemias violentas. Então, fizemos a distribuição de mais de dez mil filtros de barro em comunidades que estão recebendo essas águas. Pipa é uma solução para determinadas situações. Entretanto, considero pipa a água mais cara, a água em que não se tem a possibilidade de fazer controle da sua qualidade, e a distribuição é muito complicada. Nós implantamos caixas d´'água nos Municípios que estão em colapso, caixas d'água de dez mil e cinco mil litros para que rapidamente o caminhão-pipa chegasse, despejasse a água na caixa d'água e já saísse para pegar outra porque, normalmente, o que acontecia era que ficava aquela fila de pessoas, e o carro-pipa colocando balde por balde, havendo inclusive o desperdício muito grande. Nós implantamos quase mil caixas d'água nessas cidades para evitar esse tipo de questão. A Paraíba tem programas fortes de construção de adutoras, em parceria com o Ministério da Integração e, em parte, com recursos próprios. Esse é o mapa que mostra mais ou menos onde estamos trabalhando, para permitir exatamente essa capilaridade na distribuição das águas do São Francisco. E eu volto a dizer: a Paraíba é privilegiada pela situação: os dois ramais do Pisf terminam na Paraíba. Então, por isso, é possível fazer um trabalho, desde que a infraestrutura para a distribuição possa continuar. São mais de mil quilômetros de adutoras que estão em execução, volto a dizer, em parceria, a grande maioria. Há ainda programas como construção de barragens, programas de recuperação de barragens implantados no Estado para recuperar as barragens que nós temos. Nós monitoramos 127 barragens, das quais cem estão abaixo de 20% da sua capacidade, e, dessas cem, eu tenho cerca de 60 que têm menos de 5%. Então, realmente, é bastante complicado.
10:30 R	Há o Programa Água para Todos, em parceria com Ministério da Integração, construção de barreiros, Programa Água Doce. Esse é um programa fantástico para regiões como a do Cariri e a do Curimataú, em que a água tem um teor de sal muito grande. Esse é um programa espetacular, que tem tido resultado muito grande. Você transforma literalmente uma água que não tem a mínima condição de consumo em água potável por meio desses equipamentos. E, quando você consegue implantar esse sistema - que é o sistema integrado -, a partir do tratamento da água, a água vai para esse primeiro tanque, há um outro tanque e um terceiro tanque, que permite fazer piscicultura. Existem dois sistemas, um mais simples - que nós implantamos lá, nós estamos implantando 93 -, que custa R$150 mil cada. Esse sistema aqui é um pouco mais completo, porque ele é um sistema integrado. Ele, além do sistema de dessalinização, permite que você tenha um arranjo produtivo aqui, com piscicultura nesses dois tanques e, a partir do terceiro tanque, há uma descarga para irrigar uma plantação de erva-sal, que é uma planta que pode ser irrigada com água com muito sal e que serve de alimento para o gado. Esses sistemas não sendo implantado e têm tido resultado muito grande. Fora esse, nós estamos agora licitando um outro que é mais simples ainda, porque não há necessidade de construção dessa unidade para implantar a unidade. Ela é uma unidade compacta, que não precisa de proteção. Ela fica ao relento sem problema nenhum. Esse custa R$65 mil cada. Isso, para uma comunidade que não tem condições de acesso a água, é um grande programa. E o Governo Federal com certeza está de parabéns pela implantação, mas precisa tornar isso uma escala muito maior. Aqui são obras de esgotamento sanitário em que nós trabalhamos. Aqui existe parceria com o ministério e, principalmente, com a Funasa. Essas obras em verde estão em execução pelo Estado; em azul são obras a iniciar; em laranja ou marrom, foram obras, com projetos que nós elaboramos, conveniadas diretamente com os Municípios. Então, é um programa dentro, principalmente, das duas bacias receptoras do São Francisco, a do Paraíba e a do Piranhas. Aqui também uma parceria com o Governo Federal. Existe, dentro da outorga da ANA, a obrigatoriedade de atender a todas as comunidades que estão a 5km do canal, da transposição. Todas essas comunidades estão recebendo sistemas de abastecimento de água, sejam a partir da captação do próprio canal ou através até da perfuração de poços. E essa é obra do canal Acauã-Araçagi sendo executada na Paraíba. São 112km de extensão; é uma obra que vai beneficiar uma região dos melhores solos da Paraíba, que vai permitir que se implantem programa de irrigação em pelo menos 16 mil hectares da nossa área. É uma obra muito grande, uma obra que tem o dedo do ex-Ministro Fernando Bezerra, que teve a oportunidade de autorizar o início do Lote 1 e do Lote 2. E nós esperamos que o Ministro Helder autorize o Lote 3. A funcionalidade do canal está aí. É uma obra que precisa ser conhecida; ela precisa ser visitada. O Governo Federal precisa, talvez até dentro da própria estrutura do Governo Federal, conhecer um pouco mais essa obra.
10:34 R	Aqui é a tomada d'água, a Barragem de Acauã está por trás. Isso aqui são 30m de escavação na rocha. É uma obra de 112km de extensão; não tem uma única estação de bombeamento; ela é toda por gravidade. Então, é uma obra que faz o custo da sua operação baixar muito. Eu estou passando rápido, porque o Presidente pediu que agilizasse o tempo. E esses, para gente, para a Paraíba - eu trago aqui, claro, a recomendação do Governador Ricardo Coutinho, que fez, como o Presidente disse, uma pequena cirurgia e não pôde estar aqui -, são os dois pleitos prioritários. Não é que só tenhamos esse para apresentar. Apresentamos ao Ministro Helder um pleito muito maior do que esse, mas esses são dois elementos que vão permitir essa distribuição das águas na Paraíba de uma forma quase que total dentro do seu território. O Sistema Adutor da Borborema: R$612 milhões dois ramais - o ramal que reforça toda a estrutura do Cariri e o ramal que leva água para toda região do Curimataú. E terceira entrada do PISF. Como eu disse, essa obra, já contratada com recurso do Banco Mundial, é um projeto que está em elaboração em um contrato com o Ministério da Integração. Eu diria, Ministro, só para finalizar, que todas essas obras são extremamente importantes, mas nós temos um elemento tão importante quanto, que é a questão da gestão dessas obras todas. Nós precisamos nos preparar cada dia mais, e cada Estado precisa se preparar para fazer o trabalho de gestão. Nós precisamos ter rapidamente a definição dos modelos de gestão para cada Estado. Nós precisamos ter a definição dos custos que cada Estado terá que bancar, a forma como terá que ser feito esse pagamento, as garantias que terão que ser dadas por cada Estado para que seja um sistema realmente sustentável. E claro que o Conselho Gestor do São Francisco é um espaço para essa discussão toda. Numa região em que cada dia se perfura mais poços e que cada dia o percentual de poços secos fica maior, é extremamente preocupante. O Eixo Norte nos preocupa, porque, diante da nova data, dezembro de 2017, estamos única e exclusivamente dependendo da chuva. Se não houver chuva, aí sim, nós temos um milhão de pessoas na Paraíba em completo colapso. Para se ter ideia, uma barragem como Coremas, que são 591 milhões, tem hoje 15 milhões. Nós fechamos já a comporta e estamos abastecendo as cidades apenas com a outra barragem, que é a Mãe d'Água, mas que é 568 milhões e só tem 40. Então, essa situação de fazer gestão não de água, mas fazer gestão de falta de água é que nos preocupa muito. O Srs. Senadores podem ter certeza de que têm um papel fundamental nesse acompanhamento. E, quando temos oportunidade de participar de uma audiência como essa, ficamos bastante felizes, porque com certeza é um assunto que está tendo a importância devida. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Antes de conceder a palavra ao Ministro Helder Barbalho, eu quero registrar a presença da sempre elegante Senadora Kátia Abreu, que veio realmente trazer um brilho muito grande a nossa audiência. Aliás, eu estou devendo, sou devedor de uma audiência pública, já aprovada por iniciativa dela, com relação às nossas exportações. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Fora do microfone.) - O senhor não é o meu devedor, mas sempre meu credor.
10:38 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Obrigado pela gentileza sempre proverbial da nossa ex-Ministra da Agricultura. O SR. ROBINSON MESQUITA DE FARIA - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - O Governador Robinson queria... O SR. ROBINSON MESQUITA DE FARIA - Quero só pedir licença ao Ministro Helder Barbalho e ao Senador Garibaldi para me retirar. Vou ter mais três audiências ainda hoje. Quando vem a Brasília um Governador, sabe-se que ele sai com uma sacola na mão de Ministério em Ministério. É a nossa missão; muitos aqui já foram governadores e sabem disso. Aproveito este momento em que vou me ausentar não só para incentivar, mas para colocar esse desafio, que não é impossível, nos ombros do Ministro Helder. A transposição do São Francisco, para nós, nordestinos, é a maior obra do século para o povo nordestino. Se o senhor inaugurar, o São Francisco será uma obra eternizada, a obra mais importante da história do nosso povo. Obrigado e desejo que dê tudo certo. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Governador Robinson Faria. Todos nós compreendemos que o Governador vem com a agenda muito cheia de compromissos junto aos Ministérios, inclusive tem uma audiência com o Ministro Henrique Meirelles e não precisa nem dizer qual será o assunto a ser tratado. Agradeço a sua presença, ele que trouxe aqui uma exposição muito realista e didática a respeito da situação do Rio Grande do Norte diante de cinco anos de seca. Eu vou conceder a palavra ao Ministro Helder Barbalho. Os Senadores, até agora, não falaram, estão numa ansiedade muito grande. O SR. HELDER BARBALHO - Rapidamente, aproveito a fala do João Azevedo, sob o aspecto da gestão do Pisf. Estamos agendando para o próximo dia 15 de dezembro uma reunião com os governos estaduais no sentido de fazer o nivelamento das informações e, claro, afunilar no sentido do modelo de gestão que está previamente estudado. Nós já fizemos a rodada nos Estados. Agora é muito importante - lamentavelmente o Governador saiu - que os governos estaduais possam encaminhar para as assembleias legislativas os processos de legislação estadual a respeito da gestão do Pisf para que possamos estar aptos a fazê-lo a partir do início da operação principalmente do eixo leste que já se dará no início de 2017. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador José Pimentel que foi o autor do requerimento para debatermos, como estamos fazendo aqui neste momento, a transposição das águas do rio São Francisco. Com a palavra o Senador José Pimentel. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Senador Garibaldi Alves Filho, primeiro quero registrar a forma como V. Exª tem conduzido os trabalhos nesta Comissão de Infraestrutura, pautando os temais nacionais, tendo cuidado de acompanhá-los e, neste caso concreto, não só por ser nordestino e nosso Presidente, mas pela forma que você tem - deixe-me chamá-lo assim - de conduzir os trabalhos da Comissão. V. Exª teve o cuidado de convidar os nossos pares para estar com o Ministro Helder Barbalho, discutindo sobre o que esperávamos desta audiência, uma audiência muito mais técnica como, aliás, está sendo.
10:42 R	Quero saudar os nossos convidados em nome do João Azevedo e abraçar a nossa Senadora Kátia. Estou faltoso também com ela. Ontem à tarde, tive uma atividade na Comissão do Extrateto, mas tive que cuidar de uma agenda muito mais desgastante, a questão da vaquejada, que, para nós do Nordeste, é muito importante. Por isso, tive que me dividir. Quero abraçar nossos Senadores e começar, registrando que um dos objetivos nossos, com essa audiência, é discutir a questão orçamentária. Nós sabemos que toda obra, quando está próxima do seu final, tem um conjunto de custos a mais, itens que são agregados. A preocupação do Pernambuco agora já não é mais com o eixo leste, mas com as ações consequentes, complementares do eixo leste, porque a água já chegou. Na parte da Paraíba, na parte de Monteiro, as preocupações já são de outra natureza, é saneamento, são outros ramais, mas a nossa grande preocupação - nós, do eixo norte - é como a água vai chegar. E aí o nosso Ministro fez a explanação muito objetiva. O lote N1, eu diria, é o maior problema nosso para que a água possa chegar na Paraíba e possa chegar ao Rio Grande do Norte e também no Ceará. Nesse trecho, como todos sabemos, e foi apresentado, temos três elevatórias: duas estão instaladas, a terceira está em pleno processo de instalação. A desativação da construtora Mendes Júnior não prejudicou a instalação dessa terceira elevatória. A partir daí, vai chegar à Barragem de Jati, que eu chamaria de o grande pulmão de águas do eixo norte, porque viabiliza o Ceará, viabiliza a Paraíba e viabiliza o Rio Grande do Norte. E algumas construtoras utilizam o expediente de deixar um trecho na obra como uma espécie de salvaguarda e de garantia para ela e constrói nos dois outros extremos. É exatamente algo em torno de dez quilômetros, após a terceira elevatória, para chegar no Jati. E nesse momento, aí é grande gargalo para que a água chegue na Barragem de Jati. Chegando na Barragem de Jati, a partir dali para Fortaleza, ela pode impor gravidade. Temos o Rio dos Porcos, que sai da Barragem de Jati, há uma calha de sete metros cúbicos, depois ele cai no Jaguaribe; do Jaguaribe, na Barragem do Castanhão; e do Castanhão para Fortaleza, como muito bem V. Exª apresentou, está totalmente pronto e em funcionamento. Temos a outra variável, do cinturão das águas do Ceará, que chamamos de CAC, mas o fundamental, para nós, é o que fazer para a água chegar em Jati. Sei da licitação que está sendo feita, o plano B, se houver alguma dificuldade para se desenvolver, mas é possível que esse trecho de mais ou menos dez quilômetros pudesse ter um tratamento diferenciado. Sei que a licitação é integral do lote 1N, mas, para nós, isso é decisivo. Com esse processo, dois terços da população do Ceará, vivem, moram, sobrevivem e utilizam esse trecho do Ceará, que vai do Cariri a Fortaleza, região metropolitana.
10:46 R	Portanto, a indagação era: o que podemos fazer nesse item? E o terceiro, V. Exª respondeu, o Secretário João Azevedo já adiantou que se trata da gestão das águas compartilhadas pelos quatro entes: Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Pernambuco. Vou parar para por aqui e deixar que o nosso ex-Ministro Fernando Bezerra, que já tinha destravado esse mesmo lote com a questão da antiga, a construtora anterior... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Fora do microfone.) - Foi a Mendes Júnior. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Não era a Mendes Júnior, não. Foi antes dela. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Fora do microfone.) - ... a que entrou agora, foi antes dela. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - A Delta Engenharia que foi exatamente o distrato que atrasou bastante no início da sua gestão. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador José Pimentel que sintetizou muito bem as preocupações dos nordestinos. Vamos conceder a palavra agora ao Senador Fernando Bezerra Coelho, ex-Ministro da Integração Nacional e que participou para que essa obra se tornasse uma realidade. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves, Sr. Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, cumprimento o meu amigo, Secretário de Infraestrutura da Paraíba, João Azevedo e, em sua pessoa, saúdo os demais palestrantes que tiveram que se retirar; meu colega aqui da Comissão de Infraestrutura, queria, Senador, Garibaldi, fazer aqui um registro. Nós estamos vivendo, sem nenhuma dúvida, a maior seca da história do Nordeste. São cinco anos de um quadro desfavorável do ponto de vista da precipitação pluviométrica, e isso gera consequências no plano social, no plano econômico. Recentemente, a Confederação Nacional dos Municípios publicou um relatório em cima de um trabalho feito pela Secretaria de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, estimando as perdas acumuladas no Semiárido do Nordeste brasileiro superior a R$100 bilhões. Isso me incomoda quando se fala que vai se gastar R$8 bilhões nessa obra da transposição. É nada! Absolutamente nada! E, aí, o meu primeiro registro: temos que fazer justiça ao Presidente Lula e à Presidente Dilma. Essa obra da integração ou da interligação da Bacia do São Francisco muda uma página inteira da história de como o Nordeste convive com a seca. Portanto, são obras interligadas, não são obras isoladas, não é obra para um governo, são obras de Estado. Eu tive a curiosidade, eu tive a curiosidade de estudar as obras de transposição de bacias em outros países do mundo: na China, na Austrália, na África do Sul, na Espanha, nos Estados Unidos. Essas obras demandaram 15 anos na China, 25 anos nos Estados Unidos, 30 anos na África do Sul. São obras demoradas, são obras que têm uma engenharia social por trás delas.
10:50 R	Há dificuldades também do ponto de vista orçamentário, porque são obras vultosas. Desde a licitação, que foi feita ainda à época do Ministro Ciro Gomes, como Ministro da Integração Nacional, nós ainda não completamos 15 anos e já estamos vendo que a obra está se aproximando da sua conclusão no que diz respeito aos seus dois mais importantes eixos, que são os eixos alimentadores. E esses eixos se desdobram. Eu vi aqui como o Ministro foi assertivo, firme, colocando o mapa completo dessas obras complementares, que não podem parar. Elas não vão ser concluídas nos próximos dois anos. Elas vão demandar mais tempo. As vertentes litorâneas da Paraíba, evidentemente, vão além do ano de 2018. O Eixão e o Cinturão de Águas do Ceará são obras que vão demandar muito mais tempo. O Ramal do Agreste, o Ramal do Entremontes... Mas o importante é que elas já estão identificadas; os projetos executivos estão sendo concluídos; as obras iniciadas; e nós temos uma carteira de investimento para que possa ter sequência. Eu quero fazer aqui um registro ao Ministro Helder Barbalho pela forma como ele abraçou esse projeto, por recomendação do Presidente Michel Temer, mas, sobretudo, pelo envolvimento pessoal dele nessa obra que é tão cara aos nordestinos. Ontem, na audiência de mais de 15 Senadores com o Presidente da República, registro a segurança como o Ministro expôs a execução dessas obras que aqui ele complementou nesse belo relato. Portanto, o que eu quero desejar ao Ministro Helder Barbalho é que ele continue perseverando na briga pelos recursos no orçamento. É evidente que precisamos fazer essa briga. E aí o nosso Senador José Pimentel foi muito feliz. É preciso soltar mais dinheiro, é preciso proteger o orçamento do Ministério da Integração Nacional. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - É preciso levar o Ministro Meirelles. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - É preciso levar o Ministro Meirelles, o Ministro Diogo. É preciso que os investimentos do PAC possam priorizar essas obras que já estão identificadas, para que elas, superando os impasses, os problemas, possam ser aceleradas e agilizadas. Quero aqui também destacar uma outra iniciativa importante do Ministro Helder Barbalho, que é o Programa de Revitalização do São Francisco. Senador Garibaldi Alves disse com muita propriedade que essa obra da transposição se resume a pegar a água onde tem para levar para onde não tem. O problema é que já está ficando difícil ter a água onde sempre teve. O Rio São Francisco realmente precisa de ações mais contundentes de revitalização, de proteção das suas nascentes, de recuperação das suas matas ciliares, da ampliação da produção de água através dos seus tributários, com a construção de novas barragens em Minas e na Bahia. É preciso barrar os tributários do São Francisco para que a gente possa aumentar o fluxo da água que vai para a calha principal do rio, para que a gente possa alimentar a Barragem de Sobradinho, que hoje só tem 6% na sua acumulação de águas.
10:54 R	No ano passado, estivemos próximos a um colapso, chegando a 1%. Portanto, é fundamental esse Programa de Revitalização, ao lado desse programa estruturante de recursos hídricos do Nordeste, que foi aqui desenhado para os Estados do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, mas que tem intervenções importantes em Alagoas, em Sergipe e na Bahia - porque ali apareceu, Senador Roberto Muniz, só o dinheiro que está conveniado com o Ministério, mas, se olharmos o orçamento da Codevasf, vamos verificar ali a Adutora do Feijão em Irecê, a Adutora do Algodão em Guanambi, e muitas outras obras hídricas que foram implantadas no Estado da Bahia, havendo uma certa divisão quase equânime em todo esse esforço de oferecer segurança hídrica para todo o Nordeste brasileiro. Então, quero aqui parabenizar o Senador José Pimentel; o meu Presidente, Senador Garibaldi Alves, por ter dado prioridade a esse tema. Cumprimento o Ministro Helder Barbalho pela forma correta, destemida como vem se portando à frente do Ministério da Integração Nacional. Nós, Senadores da Nordeste, e esta Comissão seremos uma ponta de lança para dizer o seguinte: o orçamento do Ministério da Integração ainda é magro. Precisamos trabalhar para reforçar o orçamento do Ministério da Integração, porque o alerta feito aqui pelo secretário João Azevedo é de que está muito bem a condução das obras estruturantes, mas a situação da climatologia pode se agravar a um ponto que obras emergenciais precisam ser feitas. Aqui foi o apelo do Governador do Rio Grande do Norte: ampliar a frota de carros-pipas, ampliar os investimentos em adutora de engate rápido, ampliar a perfuração de poços. Acho que precisamos alertar as autoridades federais, e é muito boa a decisão do Presidente Michel Temer de ir ao Ceará, de ir a Pernambuco, para ver de perto a situação, levando as notícias que já estão sendo viabilizadas, como a renegociação da dívida, a liberação de recursos para obras importantes - eu quero aqui agradecer ao Ministro Helder a liberação de mais de R$50 milhões para a recuperação da Barragem de Jucazinho, que vai contribuir para amenizar a situação da oferta d'água na região de Caruaru, em Pernambuco. Acho que a palavra final, ao encerrar as minhas considerações, é de alerta, vigilância... O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Permite um aparte, Senador? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ... e de pressão para que possamos, de fato, chamar a atenção do Presidente e do Ministério da Fazenda, do Planejamento, para que o Ministério da Integração possa ser mais bem tratado nesse momento em que a seca se agrava e que ações estão sendo reclamadas. Com a palavra o Presidente... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - O Senador Zé Agripino chegou aqui perto e cochichou aqui, dizendo que tem quatro Comissões o esperando. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Não é nem esperando, é chamando, de verdade. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Mas todos os Senadores as têm. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Mas é para fazer um aparte. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu vou dar a palavra a ele... O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Dar um aparte ao Senador Fernando. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - ... porque ele hoje é um dos decanos do Senado. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Pronto, mais uma razão. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Ele está no quarto mandato. Não é uma questão de "Mateus, primeiro os teus", não. É que ele é o decano, e eu espero que todos compreendam isso. Com a palavra... O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Rapidinho, Presidente. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Senador, cedo ao Senador José Agripino a minha inscrição. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Obrigadíssimo. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - O Senador Raimundo Lira cedeu aí... O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Obrigado, Senador Raimundo Lira. Obrigado.
10:58 R	Eu vou procurar ser o mais breve possível. Eu acho que o movimento que os Senadores do Nordeste vêm fazendo desde ontem, na reunião do Palácio do Planalto com o Presidente da República, foi um movimento que começou antes. O Senador Pimentel foi um dos que me provocaram para que nos uníssemos, acima de Partido, de diferenças partidárias, para que colocássemos essa questão da transposição do São Francisco como uma questão do Congresso, uma questão de prioridade nacional. O que foi feito? Uma reunião ontem com o Presidente Temer e, em seguida, a oportuníssima audiência pública com o Ministro Helder, que está dominando completamente o assunto. Está com ele na mão. Só há um detalhe, duas coisas ocorreram ao mesmo tempo, primeiro, a questão da seca, que é terrível. Não é uma seca, é o quinto ano de seca. É a maior catástrofe anunciada - eu fui Governador duas vezes - que eu já vi na minha vida. Se não chover, o que vamos ter em Fortaleza, Campina Grande e por aí vai, Caicó, Pau dos Ferros, é a falta d'água. Em Caicó, a água está chegando, transportada de Natal, 300 km de distância, em carro-pipa. Eu nunca ouvi falar disso. Então, colocou-se luz sobre a questão da seca. Estava sendo levada com demérito: "Ah, é mais uma seca!" Não é mais uma seca, não. É uma tragédia anunciada. É uma tragédia anunciada! Na verdade, é isso. E a discussão da transposição colocou luz sobre a questão da seca, por quê? Porque é a única alternativa que temos - para puxar a brasa para a minha sardinha. No meu Estado - no nosso Estado, Senador Garibaldi, Senador José Agripino e Senadora Fátima Bezerra, que esteve aqui -, nós só temos hoje água aqui em dois lugares: na barragem Santa Cruz e na barragem do Açu, Armando Ribeiro Gonçalves. Fora disso, a Lagoa do Bonfim é Natal. Se você não fizer a transposição do São Francisco, você não vai ter água acumulada na Barragem de Pau dos Ferros, você não vai ter como alimentar as barragens que chegam no Seridó, não vai ter como alimentar o rio de Piranhas, que alimenta não sei quantas cidades: Caicó, Jucurutu, Jardins de Piranhas. Não sei quantas. Então, a transposição do São Francisco passou a ser um sinal de alerta para o desastre e anunciado como a única solução. Muito bem, aí é onde quero entrar para fazer um pacto e fazer uma proposta à Comissão. O Ministro Helder Barbalho está por dentro da obra? Mais do que por dentro, está inteiramente convencido. Os governadores e a região sabem do que precisam? Tranquilamente. O que é preciso? Dinheiro. Sem dinheiro, nós vamos ficar aqui nos reunindo e não sai do canto. O que eu quero propor ao Ministro Helder? Um pacto. Os Senadores do Nordeste foram ao Palácio do Planalto, estão aqui reunidos dando quórum. Está aí a CCJ, meio às moscas, com a pauta poderosa, mas a pauta da CI trouxe um mundo de Senadores de todos os Partidos para discutir o quê? Uma questão que tem que ser prioridade nacional. Então, é o pacto que eu quero oferecer de nos juntarmos para oferecer ao Ministro suporte político para que possamos, no Ministério da Fazenda, na Presidência da República, garantir ou brigar pela alocação de recursos, para que uma obra que S. Exª está com ela na mão, sabe no detalhe do que é preciso fazer, quais são as alternativas. Sabe até se a concorrência der zebra, qual é a alternativa um e a alternativa dois. Agora, falta o dinheiro. Então, queremos oferecer esse suporte político, de diversos Partidos, para que a grande prioridade do Nordeste, que pode ser a maior obra de conclusão do Governo Temer, tenha suporte político, para que o dinheiro que falta, que não é o dinheiro do mundo todo - é um bocado, mas não é o dinheiro do mundo todo -, possa chegar às mãos do Ministro da Integração, a fim de que a obra da transposição fique pronta.
11:02 R	É este o pacto que eu queria propor aos membros da Comissão: acima de partidos, que nós fizéssemos esse acordo, coordenados e comandados pelo Presidente da Comissão de Infraestrutura, para oferecer ao Ministro suporte político, para que possamos, do ponto de vista orçamentário, garantir o dinheiro para a transposição. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador José Agripino. A sugestão dele de ficarmos aqui em estado de vigilância, de mobilização, de prontidão é absolutamente válida. O Senador José Agripino, como sempre, é muito eloquente. Eu gostaria de não tê-lo como concorrente na próxima eleição. (Risos.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Fora do microfone.) - É só fazer uma chapa juntos. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Nós já somos aliados há algum tempo. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Nós também conhecemos a eloquência do Senador Fernando Bezerra Coelho, mas, hoje, ele se superou. Eu concedo a palavra, agora, com a licença do Senador Roberto Muniz, que me lembrou que ele foi um dos que chegaram primeiro... O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - E mais do que isso: está todo mundo gastando, e o único Estado que está doando não conseguiu falar ainda. Quer dizer, nós estamos invertendo a ordem. Quero só ilustrar isso com o que disse o baiano Caetano: "Alguma coisa está fora da ordem. Fora da [...] ordem mundial." Aqui parece que tudo ainda era relativo à construção, e já aparece em ruína. Precisamos começar a olhar também um pouco para esse tema da revitalização, que foi trazido aqui pelo Senador Pimentel, que eu quero parabenizar, e pelo Senador Fernando Bezerra. Aguardo a ordem, principalmente porque não sou decano nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador paraibano Raimundo Lira. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Quero me congratular com o Presidente Garibaldi por essa iniciativa, tendo como origem o requerimento do meu estimado e igualmente amigo Senador José Pimentel, uma iniciativa que veio na hora certa, na hora oportuna. Também fico tranquilo aqui com a questão da eleição dos Senadores do Rio Grande do Norte, que já está resolvida, da mesma forma de sempre. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Falta combinar com os russos; no caso, os eleitores, mas... O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Quero me congratular com o Ministro Helder Barbalho, que tem demonstrado, na prática, um conhecimento profundo em relação à transposição do Rio São Francisco. Ao chegar àquele Ministério, ele se debruçou sobre todos os assuntos, conhece todos os detalhes e tem atendido a Paraíba, quando vamos lá com o Governador, com o Secretário João Azevedo, que conhece cada detalhe das necessidades de complementação da transposição do Estado da Paraíba. É um técnico de primeiríssima qualidade, muito dedicado a esse tema. Portanto, no que se refere...
11:06 R	Portanto, no que se refere a conhecimento, a trabalho e dedicação, a Paraíba está muito bem servida com o Governador Ricardo Coutinho e o com o Secretário João Azevedo. Então, estamos bem atendidos aqui com o Ministro Hélder Barbalho, que conhece, que é trabalhador, que é dedicado, que é esforçado, que é empreendedor e que tem objetivos. Falta apenas mais um pouco de dinheiro, como falou o Senador José Agripino, porque a concretização do esforço, do planejamento e da dedicação é feita exatamente com a presença de recursos financeiros. Antes de passar aqui aos assuntos específicos da transposição, quero dizer ao Presidente e ao Ministro que convidei o Prefeito de São José de Piranhas - onde chega o eixo norte, através dos maiores túneis feitos, no Brasil, com esse objetivo, o Cuncas I e o Cuncas II, que somam aproximadamente 25 km, saindo do Município de Mauriti e chegam ao Município de São José de Piranhas - Chico Mendes, que veio acompanhado do Vice-Prefeito, Júnior Brasileiro, do Presidente da Câmara, Bonaldo Dias e do Líder Milano Araújo. Por quê? Porque essas lideranças municipais estão sendo cobradas pela população local, de São José de Piranhas, que não entende o que é ter o maior investimento no seu Município, da transposição do Rio São Francisco, uma barragem com 12 milhões metros cúbicos, uma barragem que foi feita para aproximadamente 200 milhões metros cúbicos, há 12 km do Município, mas não ter água nas torneiras do Município. Aqui, quero que o nosso Prefeito e a sua comitiva levem uma palavra, com mais objetividade, como sempre faz o Ministro Jader Barbalho, ou seja, Hélder Barbalho - Jader é tão meu amigo. Então, que ele leve essa palavra de conforto e de esperança para o povo de São José de Piranhas, de que a adutora de engate rápido vai, efetivamente, chegar para que essa água possa ser aproveitada num momento de tanta carência. Quero informar também ao Ministro Hélder Barbalho que há três semanas convidei a Prefeita de Monteiro, a Prefeita atual, a Prefeita eleita, e o Deputado da região - Prefeita Edna e o Deputado da região. Fizemos uma reunião, no meu gabinete, com o Presidente da Fundação Nacional de Saúde. Conseguimos que ela levasse uma ordem de pagamento de R$1.695.000,00 para complementar as obras de esgotamento sanitário da cidade de Monteiro e para que a contaminação do esgoto de Monteiro seja a menor possível, apesar do grande volume de água que vai passar naquela calha, que é de nove metros cúbicos, por segundo.
11:10 R	Quero também informar ao Ministro Helder Barbalho que os 6km de que falou o Governador do Rio Grande do Norte... Eu estive lá, pousamos no acampamento da Barragem de Caiçara, que fica no extremo do Município de São José de Piranhas com Cajazeiras. Estava na fase final de conclusão da Barragem de Caiçara, e foi feito um esforço muito grande, na época, pelo Ministro Gilberto Occhi, no sentido de se fazer uma complementação ou um aditivo no contrato para ser construído aquele canal de 6km de que falou o Governador do Rio Grande do Norte, que é de Caiçara até a Barragem de Engenheiro Ávidos, que tem apenas 6km. Mas eu acho que isso não vai ser motivo de interrupção, enquanto não é possível fazer esse canal. Basta que façam uma melhoria na calha natural daquele riacho, que vai do Açude de Caiçara a Engenheiro Ávidos. Mas quero falar aqui também com o Ministro que nós temos um problema muito sério a ser resolvido pelo DNOCS, que é a recuperação da Barragem de Engenheiro Ávidos. As comportas que fazem o controle da água da Barragem de Engenheiro Ávidos estão totalmente destruídas, porque nunca houve a manutenção, desde 1942, quando ela foi inaugurada pelo Ministro José Américo de Almeida. Então, recebi um vídeo dessas comportas. Elas estão absolutamente inviáveis, precisam ser recuperadas, porque senão não há como conter o volume d'água e fazer a caixa d'água. E o objetivo da Barragem de Engenheiro Ávidos é exatamente ser uma das 27 caixas d'água da transposição do Rio São Francisco. A Barragem de Coremas também precisa ser consertada para poder soltar água para o Estado do Rio Grande do Norte. Mas essa já será uma etapa bem mais posterior. A urgência hoje é Engenheiro Ávidos. Resolvendo isso, está atendida a solicitação do Governador, que é soltar água de Engenheiro Ávidos, através do Rio Piranhas e do Rio Apodi, até o Rio Grande do Norte. Quero também perguntar ao Ministro como anda o financiamento no Banco Mundial do Ramal Piancó. Esse, sim, vai atender às necessidades de uma grande área da Paraíba, porque leva à perenização do Rio Piancó, abastece o conjunto de Barragens Coremas/Mãe d'Água, que é o maior do Estado da Paraíba. O excesso d'água vai também pelo Rio Piranhas até a Barragem de Armando Ribeiro, no Rio Grande do Norte, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos. Apenas complementando aqui o que informou o Senador Fernando Bezerra, eu apresentei um projeto de revitalização do Rio São Francisco. Esse projeto de revitalização foi aperfeiçoado pelo Senador Fernando Bezerra, já aprovamos aqui no Senado, e cria as condições de revitalização do Rio São Francisco e dos seus afluentes de forma permanente, sem depender de recursos do Tesouro Nacional. Está previsto nesse projeto o pagamento, por parte das empresas que usam a água do São Francisco como produção de energia, de um percentual sobre o faturamento bruto, e seria criado um fundo, possivelmente administrado pela Codevasf, para a revitalização de forma permanente.
11:14 R	Esse modelo eu verifiquei e copiei do que acontece com o Rio Mississipi, nos Estados Unidos, em que a revitalização é feita desde 1910, nos sete dias da semana, até hoje. Revitalização tem que ser feita de forma permanente e sem depender de recursos do Tesouro Nacional. Por fim, solidarizo-me com todos os Senadores aqui, o Senador Pimentel, o Senador Fernando Bezerra e o Senador José Agripino, que disse que o que mais precisamos no momento é de um reforço no orçamento do Ministério da Integração Nacional, porque, concluída a primeira etapa de transposição do Rio São Francisco, nós temos que fazer agora a integração desse sistema nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. O Ministério da Integração Nacional tem que ter um orçamento mais robusto para atender a essas reivindicações, pois não há perspectivas favoráveis, nada que indique, Senador José Pimentel, que este sexto ano, de 2017, será um bom ano de chuvas. Portanto, precisamos efetivamente complementar essas obras nesses quatro Estados do Nordeste em que vai chegar a transposição do Rio São Francisco. Por fim, quero parabenizar, mais uma vez, o esforço, a dedicação e sobretudo o conhecimento e a prestimosidade do Ministro Helder Barbalho. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - O próximo inscrito é o Senador Roberto Muniz. Era eu, na verdade, o Roberto viria em seguida. Como estou presidindo, quando eu voltar, farei a minha fala. Vai ser, então, o Roberto Muniz, mas, antes, o Ministro Helder vai fazer uma consideração. O SR. HELDER BARBALHO - Eu só queria rapidamente apenas responder os questionamentos que foram feitos. Senador Raimundo Lira, o projeto das obras da Barragem de Engenheiro Ávidos deve ficar pronto até dezembro, portanto, até o mês que vem, permitindo que licitemos já com o orçamento de 2017. Em Coremas, que é outro projeto prioritário, nós já temos condições de dar ordem de serviço para as obras provavelmente nos próximos 15 dias. Então, já respondendo as duas questões. Em Piancó, o Ramal Piancó, nós... O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Fora do microfone.) - Acho que V. Exª está falando de Engenheiro Ávidos. O SR. HELDER BARBALHO - Engenheiro Ávidos, projeto... O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Engenheiro Ávidos eu falei em relação às comportas e à recuperação da Barragem, que é o mais emergencial, porque Coremas vem numa segunda etapa, não é? O SR. HELDER BARBALHO - Exatamente. Estamos concluindo o projeto agora e imediatamente temos condições de licitar. Em relação à Coremas, nós já temos condições de dar ordem de serviço nos próximos 15 dias. Com relação a Piancó, nós contratamos, como o senhor sabe, por meio do programa Interáguas do Banco Mundial, para que fosse viabilizado o projeto do Canal do Piancó. Esse projeto deve ficar pronto, de acordo com o que foi firmado com o Banco Mundial, até outubro de 2017. Estando pronto o projeto até outubro de 2017, imediatamente nós o estaremos classificando como prioritário para atender o Estado do Paraíba.
11:18 R	O Senador José Pimentel falou em orçamento, assim como o Senador Agripino e todos os demais. O que nós temos que colocar claramente... O Ministério tem o seu orçamento, que está inclusive em discussão nesta Casa e deverá ser aprovado. O que nós podemos, a partir de uma mobilização de toda a representação do Nordeste, é garantir a antecipação dos prazos de entrega da carteira que está apresentada, a partir do momento em que há um limite financeiro maior do que o que vem sendo disponibilizado mês a mês por parte do Tesouro Nacional. Portanto, nós temos duas frentes a trabalhar: uma é o reforço orçamentário e a outra é a capacidade financeira de execução. Por exemplo, hoje, o Estado da Paraíba, Senador Raimundo Lira, libera aproximadamente R$9 milhões por mês para a vertente litorânea. Se nós tivermos capacidade financeira de ampliar isso para R$15 milhões, R$20 milhões, é claro que isso faz com que o calendário de entrega da obra seja antecipado. No caso do Ceará, nós estamos com uma média de liberação por mês de quase R$20 milhões, R$19,286 milhões. É bem verdade que isso já é mais do que três vezes a média anterior, mas estou certo de que é possível abrir outras frentes de serviço se nós tivermos essa antecipação financeira. Então, a disputa não é apenas orçamentária, mas para ter capacidade financeira para que autorizemos as empresas a irem ao limite da sua capacidade de execução, e isso já está ocorrendo no que diz respeito às obras da transposição. Nas obras da transposição nós autorizamos as empresas a irem ao limite da sua capacidade de execução para que haja a antecipação das obras. Senador Pimentel, nós já colocamos inclusive na licitação a priorização do canal. Já consta e será publicado no edital de licitação que, dentro do cronograma da obra, seja priorizada a entrega do canal. E, por último, com relação às obras emergenciais que foram aqui citadas, nós trabalhamos sob demanda. Nós temos feito parcerias com todos os Estados. Os Estados apresentam as suas propostas, seja de adutora de engate rápido, seja de perfuratrizes, seja de carros-pipa. E nós continuaremos nesse front a partir de um crédito extraordinário autorizado pelo Congresso Nacional, que permite que a Defesa Civil faça essas ações emergenciais com os Estados e com os Municípios que estejam enquadrados em estado de emergência ou de calamidade. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Ministro, eu pediria a V. Exª que repetisse o ponto que se refere à adutora de engate rápido do Município de São José de Piranhas.
11:22 R	O SR. HELDER BARBALHO - Então, nós já liberamos. Nós estamos concluindo o projeto com o Governo do Estado para que seja feita a liberação. E a nossa expectativa, inclusive, é que nós possamos já nos próximos dias assinar a ordem de serviço, para que o Ministério da Integração, a partir do projeto apresentado pelo Governo do Estado, assine a ordem de serviço. Especificamente no caso da Paraíba, naquilo que foi apresentado pelo Estado da Paraíba, nós estamos apenas finalizando a elaboração dos detalhamentos para a aprovação. Houve um retardo nisso, porque nós temos todo o zelo e o cuidado de garantir que as obras emergenciais estejam enquadradas no processo de emergencialidade, para que não haja qualquer questionamento e que nós, no afã de resolver a crise hídrica, não venhamos a incorrer no risco de incluir, dentre esses pacotes, ações que poderiam ter sido feitas com planejamento e não o foram. Então, a nossa expectativa... Nós já estamos na reta final, lembrando que já assinamos e iniciamos obras no Ceará e no Rio Grande do Norte, ambas sendo executadas pelo DNOCS, nós estamos concluindo a análise com a Paraíba, nós estamos discutindo ainda com o Piauí, com a Bahia, com Alagoas e com Sergipe, porque os projetos apresentados ainda continham inconsistências. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Então, podemos transmitir à população que, nos próximos 30 dias, mais ou menos... O SR. HELDER BARBALHO - Sim, é possível. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - É possível? O SR. HELDER BARBALHO - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu estou entre a cruz e espada aqui. Entre a Senadora Kátia Abreu, que está fazendo um sinal de que a intervenção dela vai ser muito rápida... A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Fora do microfone.) - Três minutos. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu já pedi... O SR. HELDER BARBALHO - Senador, V. Exª me permite, pela nossa amizade? Eu só queria fazer um esclarecimento ao Senador Raimundo Lira. Nós devemos encaminhar para cá, nos próximos dias - e vou pedir, obviamente, o apoio desta Casa -, uma nova medida provisória para crédito extraordinário para emergência, porque a medida provisória que foi encaminhada para cá deveria ter sido até ontem aprovada. Lamentavelmente, houve um retardo em seu trâmite e a medida provisória não foi aprovada ontem. Portanto, nos próximos dias, nós vamos encaminhar uma nova medida provisória, porque os recursos da Paraíba e os demais, que estão ainda pendentes, estavam dentro da receita garantida para utilização no combate à seca. Como não houve aprovação por parte do Congresso Nacional, eu já dialoguei com o Líder do Governo e com o Presidente para que seja enviada uma nova medida provisória nos próximos dias para complementar essas iniciativas. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - É porque também tenho que sair, e queria pedir desculpas à Senadora Kátia, e fiz questão de ser o primeiro a chegar - não fui o primeiro, fui o segundo -, porque entendia que seria muito importante... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - A Senadora Kátia compreende. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Perdoe-me, Senadora. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente, eu estou inscrito na frente, mas abro mão em deferência à Bahia, Estado do Senador. Falo depois, mas eu estou inscrito na frente. V. Exª pulou o meu nome, e eu mostrei isso. Pela ordem, sou eu, o Senador Roberto Muniz... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu pulei V. Exª porque V. Exª assumiu a Presidência. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Isso mesmo. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Então, vai ser mais tolerante.
11:26 R	A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Sr. Presidente, eu acho que o Senador Hélio José e a Senadora Kátia Abreu estão aqui prestigiando os Estados do Nordeste. Como não fazemos parte desses Estados, gostaríamos de ter essa deferência pela consideração de estarmos aqui aplaudindo e apoiando a grande transposição do Rio São Francisco, se for possível. Senão, terei que me deslocar ao Tribunal de Contas para um evento com o Presidente Ministro Aroldo Cedraz, e não há nenhum problema absolutamente. Foi um prazer ficar aqui prestigiando. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Roberto, em homenagem às mulheres, vamos deixar a Kátia falar. Depois você, e depois eu. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Então, eu vou fazer uma coisa: em homenagem ao São Francisco, eu vou me retirar também. Entendeu? O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Então, não. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Porque a atitude... A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Obrigada, Sr. Presidente. Desejo boa sorte a todos. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - A Senadora Kátia Abreu compreendeu, e eu reconheço que V. Exª chegou cedo aqui. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - É verdade. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Realmente, eu estou... O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - É uma situação até constrangedora, porque, na verdade, grande parte do São Francisco passa pelo Estado da Bahia, e ficamos muito preocupados com a situação. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu tenho que lhe agradar muito. (Risos.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Não, não quero que o senhor me agrade. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Porque o doador é a Bahia, e V. Exª é um grande representante do Estado da Bahia. Então, não resta dúvida de que eu não posso, de maneira nenhuma, fazer com que V. Exª não use a palavra agora. V. Exª vai usá-la. Antes, eu quero registrar - o que já foi feito pelo Senador Raimundo Lira - a presença aqui de Chico Mendes, Prefeito eleito de São José de Piranhas, do Estado da Paraíba. A Paraíba compareceu aqui, realmente, com uma grande representação. E também o Sr. Junior Brasileiro, Vice-Prefeito eleito de São José de Piranhas, no Estado da Paraíba; Sr. Bonaldo Dias, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de São José de Piranhas, no Estado da Paraíba; e o Sr. Milano Araújo, Líder na Câmara de Vereadores do Município de São José de Piranhas, no Estado da Paraíba. É a cidade do nosso grande Senador Raimundo Lira. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Sr. Presidente, São José de Piranhas é a terra dos meus pais. Eu nasci em Cajazeiras, que é... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Vizinha. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - ... vizinha de São José de Piranhas. Em Cajazeiras está o Açude de Engenheiro Ávidos e o Açude de Caiçara. Portanto, nós estaremos bem assistidos pela transposição do Rio São Francisco, principalmente agora, com o nosso jovem Ministro Helder Barbalho, que conhece cada detalhe, da mesma forma que o João Azevedo conhece cada detalhe da transposição na Paraíba. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Vamos ter a palavra do doador agora, Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Presidente Garibaldi Alves e Ministro Helder, eu estou me sentindo um paciente na UTI, com total anemia, e os leitos ao lado, todos solicitando sangue. Eu sou o único que tem um restinho na bolsa de sangue. Então, é realmente muito complicada a situação do São Francisco. Eu posso dizer que é crítica, uma situação crítica.
11:30 R	Em primeiro lugar, eu queria parabenizar o Senador Pimentel por esta audiência. A primeira coisa que eu acho que precisamos entender é que o São Francisco não é da Bahia, o São Francisco é do Brasil. Disso nós temos consciência plena. Talvez a nossa convivência no cotidiano com ele, por estar na sua grande parte no nosso território, é que faz parecer que estamos em posições contrárias e divergentes. Não é isso! A água é um direito de todos, e você dar um copo de água a alguém não é simplesmente matar a sede; é dar a vida. E disto vocês podem ter certeza: se existe um povo solidário no Brasil é o povo baiano. No caráter do povo baiano, existe a possibilidade de sempre servir, o povo baiano gosta de servir. Então, eu fiquei muito feliz com essa possibilidade. E também ontem, na reunião com o Presidente Temer, com a possibilidade de falarmos diretamente com o Presidente, que ouviu os nossos anseios e nos trouxe os dois Ministros das pastas. E eu quero parabenizar o Ministro Helder. Ontem fiz isso pessoalmente com o seu pai, com quem não tenho muita intimidade, mas uma coisa ficou muito clara, que é a capacidade que hoje você tem de ter os números e a obra na sua mão. Você fala, com muita pertinência sobre as coisas que estão acontecendo no cotidiano. E isso nos dá uma confiança muito grande de sair e propalar que as obras não pararam, como o senhor mesmo disse, e que já colocou os prazos para a finalização dos eixos, principalmente do Eixo Leste, que vai ser em fevereiro. Então, aqui não há essa luta de quem é doador, de quem é receptor. Existe uma frase - o Senador Garibaldi gosta muito de frases -: "Pai rico, filho nobre, neto pobre". Nós já fomos ricos em recursos hidráulicos; hoje não somos mais. Estamos vivendo de uma abundância que não existe. Essa abundância já não é uma realidade no nosso Brasil, principalmente na calha do São Francisco. No São Francisco, hoje, existem locais por onde passamos a pé, podemos atravessar de um lado para o outro. Nós estamos com um problema sério de chuvas. Os mesmos problemas sérios de chuvas que enfrentamos em nossos outros Estados nós estamos enfrentando nos rios que fazem a água chegar ao leito do Rio São Francisco, que são seus afluentes. Então, todas as necessidades que vocês estão sentindo na ponta nós estamos recebendo a montante. Esses problemas nos unem; não nos afastam. Mas nós nos preocupamos muito quando vemos, em determinado momento, que a revitalização passa a não ser a prioridade.
11:34 R	Se você pegar todas as falas, inclusive do Governador... E quero dizer que, como sou nordestino nato, tenho a minha família no Rio Grande do Norte, lá na cidade de Pedro Avelino, o Senador Garibaldi Alves sabe, há outra parte da família em Sergipe e outra parte na Bahia. Então, eu sou um nordestino mesmo, autêntico, sou filho de nordestinos. Então, quando a gente começa a pensar no que vai fazer de obras no pós, e a gente não consegue ainda ver o que pode fazer para revitalizar o nosso rio, quando isso não é a obra prioritária... Aí não é um problema do Ministro do Ministro Helder. Eu acho que a gente errou na concepção, houve um erro de concepção. A gente não poderia estar aqui olhando duas obras desintegradas, não poderia falar de transposição sem falar de revitalização. Deveria estar naquele quadro, ao lado dos R$6 bilhões de investimento, a outra coluna, Ministro, dizendo quanto foi colocado na revitalização. E não nas obras de adutora. E aí quero dizer ao Fernando que as obras da adutora da Bahia são muito bem-vindas, são necessárias. Não dá para morrer de sede em frente ao mar. Nós temos cidades que estão à beira do São Francisco com falta de água; algumas cidades ribeirinhas não têm água. Então, é morrer de sede em frente ao mar. Não é essa a questão; a questão é trazer a revitalização, Senador Garibaldi. Eu não vou entrar na esfera do viés técnico das obras, porque acho que as obras já estão concebidas tecnicamente, mas nós precisamos, neste momento, trazer a revitalização para o patamar que está havendo de eficiência para a finalização das obras. Nós precisamos discutir nesse mesmo patamar. Não é dizer: "Olha, nós estamos com a obra em curso, finalizando", e não ter esse horizonte da obra de revitalização. E aí eu me associo a uma questão. Quando a gente pega - aí fica fácil - a Bahia, dos R$7 bilhões de investimento, apenas R$281 milhões, 4%, está sendo feito na Bahia. E dos R$81 milhões apenas R$39 milhões foram desembolsados, 14%. Mas eu não quero olhar essa obra. Eu quero olhar em que essa obra pode contribuir para impactar o início da revitalização, e com muita força. E aí me associo ao Senador Otto Alencar, quanto ao decreto de emergência na calha do rio, que ontem foi colocado como uma possibilidade, para que a gente avançasse rapidamente na revitalização. Seria feito um decreto de emergência na calha do rio para que as obras, os investimentos de revitalização pudessem ter a mesma celeridade e a mesma eficiência que está tendo agora, com o Ministro Helder, a sua finalização. Então, Ministro, a minha proposta é trazer a revitalização para esse patamar de emergência com a finalização da obra. Acho que, com isso, a mobilização política proposta pelo Senador Agripino e pelo Senador José Pimentel vai acontecer de forma mais eficiente, porque as pessoas vão se movimentar por hoje, para matar a sede, e pelo amanhã, para gerar água.
11:38 R	Aí eu trago de volta aquela conversa que ontem tivemos. São diversas outras situações, mas a criação do primeiro batalhão hidroviário como um fato concreto dá essa ideia de revitalização permanente. Eu acho que são dois movimentos que podem trazer uma ideia de que nós estamos cuidando do enfermo e estamos fazendo com que esse enfermo, que é o Rio São Francisco, se revitalize, para poder colocar água para esses outros Estados. Basicamente, é isso. Para outras questões, Ministro, eu queria aproveitar este momento aqui e pedir uma audiência para ir pessoalmente conversar com o senhor, junto com... O senhor tem atendido muito o Secretário de Recursos Hídricos do Estado da Bahia; ele tem me dito e ficou também muito impressionado com a sua capacidade gerencial. Se conseguirmos construir essas duas formas de abordagens, eu acho que conseguimos rapidamente chegar ao patamar de fazer o Rio São Francisco voltar a sonhar com a sua própria existência. Esse é que é o problema. Nós estamos aqui distribuindo um dinheiro que não existe. Talvez, amanhã, se continuarmos fazendo isso, vamos ter que fazer uma PEC do teto para água, para não ficarmos gastando mais do que é possível. Eu queria finalizar e pedir desculpas, porque eu também tenho outra reunião. Eu quero agradecer ao Presidente pela oportunidade de falar e ao Senador Hélio José por me possibilitar falar agora. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - O Ministro quer, neste momento, dar uma resposta às suas preocupações e indagações. O SR. HELDER BARBALHO - Senador, primeiro, eu queria dizer que será um privilégio poder recebê-lo. Inclusive, agora, ao meio-dia, eu receberei o Vice-Governador do Estado da Bahia, João Leão. E eu queria justificar que, no âmbito da revitalização, é fato - e acho que pude dizer isto ontem e já tive oportunidade de narrar anteriormente - que estar desconectado o cronograma da transposição com o da revitalização é um equívoco. Nós não temos o direito de ficar a constatar esse problema e de não enfrentar o problema. Mesmo que tardiamente, nós temos que agir. Temos que fazer com que se consiga correr contra o tempo para garantir que o Rio São Francisco possa cumprir o seu papel para os componentes da Bacia e, além disso, possa ser o rio doador, como aqui já foi citado.
11:42 R	Nós estamos na fase de conclusão do detalhamento do conjunto de iniciativas que compõem o programa Novo Chico, em que o Ministério da Integração secretaria essa construção, porém há uma transversalidade de aplicações, que envolvem tanto as iniciativas de qualidade de água como as de quantidade de água. Qualidade de água: esgotamento sanitário e, fundamentalmente, saneamento das 505 cidades que compõem a Bacia. Essas ações estão sendo pilotadas fundamentalmente pelo Ministério das Cidades, pela Codevasf e pela Funasa. O nosso desafio é garantir recursos para a quantidade de água, porque, com uma iniciativa que eu faço hoje sobre quantidade de água, eu só terei repercussão daqui a três, quatro anos. Então, isso tudo precisa ser feito absolutamente de forma urgente. E o Presidente tem nos cobrado e, inclusive, ontem, após a reunião que tivemos de que diversos Senadores participaram, orientou que nós possamos apresentar a antecipação do calendário das ações de quantidade de água. Em paralelo a isso, está estudando a possibilidade sugerida do batalhão do Exército específico para manutenção e intervenções no âmbito hídrico, no âmbito da possibilidade de uma estrutura permanente de dragagem, etc. Também estamos dialogando juridicamente sob o aspecto da emergência ou de toda a Bacia ou de pelo menos os 106 Municípios que compõem a calha do Rio São Francisco. Eu quero lhe dizer que, mesmo não estando na apresentação, fique absolutamente certo de que esta pauta é conectada e paralela no nível de prioridade, lembrando que, na transposição, as ações são do Ministério da Integração integralmente - aproveitando as palavras integração e integralmente -, porém, no caso da revitalização, são cerca de 30 agentes do Governo Federal envolvidos, 30 instituições do Governo Federal envolvidas, nas mais diversas atribuições, para que possamos compor o conjunto de esforços que estão margeando algo como um investimento na ordem de R$6,7 bilhões, numa escala de dez anos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu vou fazer um apelo ao Senador Hélio para que nós possamos ouvir o Senador Deca, que é nordestino. Senador Hélio, não se trata mais da Kátia Abreu, não tem o poder de... O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu sou membro da CCJ e estou deixando de estar na CCJ discutindo tudo, prestigiando o Ministro Helder que está aqui e é do meu Partido e prestigiando V. Exª, que é do meu Partido. Sou membro da CDR e deixei de estar quórum para estar aqui. Sou membro da CDH, em que está havendo uma audiência fundamental. Permaneço aqui, porque sou engenheiro, e a mão de obra que trabalha com o Helder é a mão de obra da minha categoria. Quem está fazendo todas essas obras é exatamente os 130 engenheiros da minha categoria. E nós precisávamos colocar, mas, com carinho e respeito ao meu Presidente e ao Deca, não tem problema. Eu ouço primeiro o meu nobre Senador Deca, da Paraíba. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Hélio, fique certo de que os últimos serão os primeiros.
11:46 R	O SR. DECA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Em primeiro lugar, quero agradecer ao Senador Hélio José por me dar a oportunidade de falar antes. Quero parabenizar o nobre Presidente, Senador Garibaldi, pela iniciativa de convidar o Ministro e os Governadores do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco para esclarecer a situação hídrica que os quatro Estados enfrentam. Quero aqui saudar o Ministro Helder Barbalho, que tem recebido acho que todos os Senadores do Nordeste. Eu já estive com o Ministro três vezes falando sobre o assunto e tenho certeza absoluta de que nos últimos seis meses as construções dos dois eixos têm sido aceleradas através do seu esforço, da sua competência e da competência da sua equipe. Quero me associar aos demais que aqui falaram, parabenizar o Senador Pimentel pela iniciativa desta audiência, associar-me ao Senador Raimundo Lira sobre a intervenção que fez, na sua palavra, sobre o Açude de Coremas e o Açude de Engenheiro Ávidos, no Sertão da Paraíba, e aqui parabenizar o Secretário João Azevedo, Secretário de Infraestrutura do nosso Estado, que fez uma belíssima apresentação. Certamente, o nosso Estado já está com uma necessidade; não só o nosso, mas todos os do Nordeste. Nós temos um Estado pequeno em território, mas dos 223 Municípios, temos 197 Municípios com problemas. Apenas o litoral da Paraíba - João Pessoa e alguns Municípios do litoral - não estão com situação crítica e emergencial. Neste momento, eu quero parabenizar o Ministro, que está dando toda essa atenção à nossa região, não só à Paraíba, e dizer que temos hoje datas: em janeiro, nós temos o Eixo Leste; em dezembro, nós temos o Eixo Norte. Lamento muito porque o Eixo Norte está lá no meu Sertão, onde só vai, na verdade, chegar água talvez em 2018. Mas o que fazer?
11:50 R	Eu gostaria de fazer apenas esta pergunta: o que fazer se não chover em 2017, com o Sertão da Paraíba? Os reservatórios estão praticamente vazios. Se não chover, precisamos de algo emergencial. Sei que já está sendo feito, mas... Ainda temos água nas torneiras, mas no próximo ano, se não chover, a partir de março, estaremos em colapso. Gostaria apenas, se fosse possível, de uma explicação sobre o que fazer com esses Municípios que vão ficar sem água nas torneiras. Queria saber também: os Estados têm um compromisso de investimento, para que a água chegue às torneiras do povo paraibano. V. Exª já disponibilizou recursos para os Estados, certamente, da Paraíba, Ceará, e do Rio Grande do Norte? Era só isso que eu queria perguntar e dizer da satisfação e do prazer que tenho e que tive todas as vezes em que fui ao Ministério e fui recebido por V. Exª. Queria também, só para terminar, saudar o Prefeito Chico Mendes, de São José de Piranhas, e sua equipe, que aqui está. Não preciso mais falar porque o Ministro já respondeu. Eu ia fazer uma pergunta sobre a adutora de engate rápido de São José de Piranhas, que fica a apenas 12km da Barragem de Boa Vista, mas o Ministro já respondeu a uma pergunta do Senador Raimundo Lira. Não quero mais me alongar. Quero agradecer ao Presidente Garibaldi por esta oportunidade de falar um pouco sobre a nossa situação, da Paraíba e do Sertão da Paraíba. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador paraibano Deca e concedo a palavra ao Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Quero cumprimentar o nosso Presidente, Senador Garibaldi, pela delicadeza com que sempre dirige os trabalhos e a pela amizade por todos nós. Quero cumprimentar nosso jovem Ministro, uma pessoa que nos orgulha de estar no PMDB pela sua capacidade de ação, de informação, de atualização e de direcionamento da discussão. Agradeço também o nosso querido representante do Estado da Paraíba, o Governador do Rio Grande do Norte, que esteve aqui, e o representante de Pernambuco. É uma pena que todos não puderam ficar. Eu, sinceramente, fiquei aqui desde o início, com milhares de compromissos aí fora, em respeito à maior obra de engenharia deste País sendo realizada, em respeito a esse Ministro que vem se esforçando muito para fazer o melhor, em respeito à questão que nós precisamos realmente priorizar o rio da integração nacional.
11:54 R	A questão é muito grave. É aquela questão que o doador colocou: realmente, o rio está morrendo. Eu sou da área. Eu sou engenheiro eletricista, todo mundo sabe disso. Eu inclusive apresentei um projeto de barragem de contenção ou de barragem de acumulação, para regiões como Pompéu, que fica bem na cabeceira do São Francisco, regiões como a do Rio Maranhão, que fica aqui embaixo, e outros rios que são importantes, região como a da própria Barragem de Santa Maria, que tem de ser melhor estudada, melhor aproveitada e melhor pensada para ajudar na revitalização do São Francisco, tudo isso envolvendo alto grupo de estudo e de trabalho. Então, Helder, quando você diz que temos uma previsão de mais ou menos dois, três anos para verificar o quantitativo, a quantidade e a necessidade da perenização do São Francisco, isso é importante, porque nós realmente temos de pensar isso. É muito grave a situação em que se encontra o São Francisco. Eu, como morador e Senador do Distrito Federal, como a nossa Senadora Kátia Abreu, do Tocantins, não do Nordeste, tenho consciência da importância do São Francisco como um todo. O Tocantins, acho que a Kátia Abreu até ia falar isso, através do Rio do Sono e outros rios, futuramente pode até ajudar muito nessa melhor revitalização e o melhor quantitativo de água para alimentar todos esses eixos - Leste, Norte, coisa e tal - dos canais do São Francisco que estão sendo feitos com tanto trabalho por todos. Várias questões que eu havia formulado aqui junto com o pessoal da minha assessoria já foram respondidas. É o prejuízo de quem vai ficando por último; mas não há nenhum tipo de problema. Quero dizer o seguinte: o Helder tem 130 servidores analistas de infraestrutura, que são exatamente os servidores que cuidam da engenharia nacional e dos projetos nos ministérios. Ele tem 12, se não me engano, especialistas, que é um cargo isolado, que não representa a questão da carreira que discute os processos, que são os analistas de infraestrutura. Esses analistas de infraestrutura, que são a grande mão de obra do PISF... Ele desenvolveu praticamente toda a mão de obra do PISF, que é a minha carreira, também. Estamos também no Ministério das Cidades, que é o complementar das obras do quantitativo que vai ser feito e das obras de cuidar de cada cidade, do que chega, do esgoto, essas coisas todas. Estamos também na Funasa - é exatamente a interface que existe com relação às pequenas cidades. Então, quer dizer, a nossa carreira de analista de infraestrutura... Eu fiz questão, quando o Helder assumiu o Ministério, de fazer uma reunião com todas as pessoas de todos os setores para que todos se integrassem 100% com ele para fazer o trabalho. Eu tenho certeza de que ele está correspondendo e muito, no sentido de suar a camisa e preparar para que o Nordeste brasileiro tenha a água necessária e para que o Velho Chico não morra por falta de dragagem, não morra por falta de barragem de contenção acima, não morra por falta de a gente cuidar da questão dos dejetos, que, muitas vezes, são jogados ao rio, e também pelo assoreamento. Então, nessas obras de revitalização do São Francisco, Helder, com certeza nós, Senadores de todos os outros Estados brasileiros, seremos solidários, porque nós sabemos que o Rio São Francisco é fundamental para o nosso País e para uma região muito pobre e muito importante para o País, que é a Região Nordeste. Nós moramos aqui em Brasília, que é a maior cidade do Nordeste fora do Nordeste. Aqui em Brasília existem muitos nordestinos; muitos nordestinos, mesmo. E não tenha dúvida de que estaremos sempre solidários.
11:58 R	Com relação à licitação do N1, que a Mendes Júnior abandonou, com certeza é prioridade. Você já fez, no último dia 7 de novembro, a consulta. No dia 7 de dezembro, parece que você estará lançando o edital; deve contratar e, com certeza, a coisa vai fluir da forma adequada. Eu o cumprimento, em nome de toda a equipe técnica, pela sua capacidade de trabalho e de gestão, que fez com que tudo aquilo que estava atrasado, principalmente no Eixo Leste, tivesse um incremento, depois da sua posse, de 20%. Incrementou-se em 20% tudo aquilo que estava atrasado. Quer dizer, hoje, o Eixo Leste tem um horizonte, como você colocou aqui, de termos água lá na Paraíba, em Monteiro... Agora em dezembro já está tudo pronto e, provavelmente, como você coloca, essa água chegará em fevereiro de 2017. Isso, para a gente, demonstra o quanto a equipe nossa, de engenheiros analistas de infraestrutura, está trabalhando. E aí, Helder, você, como Ministro e reconhecedor desse trabalho tanto na Secretaria dos Portos, onde você foi Secretário, quanto no Ministério da Integração Nacional... O nosso PL, o PL de ajuste da nossa carreira, negociado e pactuado, que resolve o problema de toda a área da infraestrutura nacional, está no Palácio do Planalto para poder vir para cá, junto com o PL dos auditores fiscais do trabalho, junto com o PL dos médicos, dos oficiais de chancelaria, e junto com o dos médicos peritos. Precisamos que você - falei sobre isso com o Presidente da República ontem, diretamente com ele, e ele me garantiu; falei com o Romero que na próxima semana esse PL chega a esta Casa. Eu, dando um crédito de confiança, como servidor público concursado que sou, votei ontem favorável à PEC 55, na compreensão de que o Governo está procurando retomar a ordem na economia, retomar a condição de investimento. Como você mesmo acabou de citar na sua última intervenção, estamos com a previsão de quantitativo de R$6,7 bilhões para discutir a questão futura do quantitativo, da revitalização e de todo esse acessório necessário para que essa obra, que é a maior obra de engenharia brasileira no momento, não fique, de repente, obsoleta daqui a alguns dias por falta de água, porque fica lá no deserto. Nós temos preocupações técnicas com relação à questão dessa área de Monteiro que será inaugurada. Não se sabe se vai haver algumas infiltrações, alguns vazamentos, algumas coisas, mas, se tudo correr da forma correta, como você colocou, em fevereiro a coisa vai estar devidamente equacionada. Eu quero ainda, meu nobre Presidente Garibaldi Alves, deixar claro que o Brasil se preocupa e deve se preocupar com o Brasil, principalmente nós, engenheiros. E nós trabalhamos a médio e longo prazo, nós não trabalhamos da noite para o dia. De fato, para a gente - o Bezerra estava aqui, quando ele começou -, a previsão lá do São Francisco era de R$4,8 bilhões. Passou para R$8,2 bilhões, e está claro que não vai dar para concluir, lamentavelmente, tudo. Por isso é que, inclusive, algumas licitações estão sendo refeitas, como essa, em que a Mendes Júnior saiu. Tudo vai encarecendo, vai dificultando e vai retardando a obra. Mas eu não tenho dúvida de que a nossa classe de analistas de infraestrutura, nós os engenheiros civis, eletricistas, agrônomos e de meio ambiente, que estamos ajudando o Helder, vamos ajudar a concluir essa obra o mais breve possível, com a decência e com a delicadeza de sempre.
12:02 R	Eu espero, Helder, concluindo a minha fala, que haja oportunidade de fazermos esse crédito suplementar, de podermos colocar mais esse R$1 bilhão, como eu dizia aqui, para que nós, juntos, a médio e longo prazo, porque não se faz obra de engenharia da noite para o dia, tenhamos condição de entregar todo o projeto. No futuro próximo, que o Tocantins possa doar um pouco para aliviar um pouco as nascentes do São Francisco. Eu não tinha cumprimentado o nosso nobre Líder, Pimentel, uma pessoa com quem tenho orgulho de trabalhar sempre. Parabéns, Pimentel, por esta audiência pública oportuna, que V. Exª traz para esta Casa. Quero dizer que temos esperança, temos esperança na engenharia, temos esperança na gestão positiva e temos esperança em um Brasil melhor. Muito obrigado, nobre Presidente, Garibaldi Alves. Obrigado, Ministro Helder. Estamos juntos nessa luta. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Ministro Helder Barbalho, para suas considerações finais. O SR. HELDER BARBALHO - Eu gostaria de, mais uma vez, agradecer à Comissão de Infraestrutura e de dizer da satisfação de poder ter estado aqui esclarecendo V. Exªs e a sociedade brasileira a respeito desse projeto, que, como já foi dito aqui, é o maior projeto da história do nosso País sob o âmbito da segurança hídrica e que, da mesma forma, trata da revitalização do Rio São Francisco. Quero reafirmar a esta Comissão, meu caro Senador Garibaldi Alves, Presidente da Comissão de Infraestrutura, da determinação presidencial de priorizar e garantir que os prazos sejam conclusos. Desta feita, quero agradecer ao Senador Pimentel, por ter solicitado esta audiência e nos dado o privilégio deste bom debate, na certeza de que aqui se constrói, a cada dia, o ambiente adequado e a convergência a favor da segurança hídrica, em favor do nosso País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Dr. João Azevedo, Secretário de Infraestrutura da Paraíba, que representa o Governador Ricardo Coutinho. O SR. JOÃO AZEVEDO LINS FILHO - Presidente, quero agradecer a oportunidade de estarmos aqui discutindo um tema tão importante e dizer que estamos à disposição para outros debates, para outras reuniões. Que possamos trazer, sempre que possível, colaborações a esta discussão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Dr. João Azevedo. O Senador Fernando Bezerra Coelho apresentou um requerimento a ser endereçado ao Senador Eduardo Braga, solicitando a alocação de R$1 bilhão para as obras da transposição do Rio São Francisco. Eu vou subscrever e depois pedir aos nossos Senadores José Pimentel, Deca e Raimundo Lira que também o façam. Sei que teremos o total apoio do Ministro Helder. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Sr. Presidente, se V. Exª aceitar, poderemos aprová-lo e, com isso, seria subscrito por todos os membros da Comissão, evidentemente encabeçado pelo Senador Fernando Bezerra e por V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - V. Exª, como sempre, oferecendo as melhores ponderações aqui. Em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Eu sei que será assinado por toda a Comissão. Estamos aqui há três horas e meia.
12:06 R	Eu quero agradecer a paciência do Ministro Helder, de João Azevedo e de todos que aqui compareceram. Muito obrigado. (Iniciada às 08 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 07 minutos.)

Atividade Legislativa

30/11/2016 - 37ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura