Notas Taquigráficas
28/11/2016 - 10ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
| Horário | Texto com revisão |
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| R | O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 746, de 2016. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria. Comunico que o Sr. Fernando Haddad, Prefeito de São Paulo e ex-Ministro da Educação, e o Sr. Renato Janine Ribeiro, ex-Ministro da Educação, enviaram justificativas de ausência. |
| R | No dia 22 de novembro, o Sr. Renato Janine mandou para a Comissão o seguinte e-mail: "Prezados, até o momento não recebi nada de vocês referente à resposta que enviei no dia 14." Ele mandou: Prezada Coordenação, Lamento, mas, no dia 28, já tenho um compromisso que me impede de participar do encontro. A discussão é muito importante. Por isso mesmo, tinha alterado o compromisso para poder ir no dia marcado, mas o compromisso do dia 28 não tenho mais como transferir. Atenciosamente, Renato Janine Ribeiro, Ex-Ministro da Educação e Prof. Titular de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo. Da mesma forma, relativamente ao convite feito ao Sr. Fernando Haddad, recebemos o seguinte: Agradecemos a gentileza do convite em referência, ao tempo em que informamos que, em razão de agenda oficial do cargo, não será possível a presença do Sr. Prefeito nessa oportunidade. Com os nossos cumprimentos, Cerimonial do Gabinete do Prefeito Edifício Matarazzo, São Paulo. O Sr. Aloizio Mercadante, ex-Ministro da Educação, confirmou presença, mas até o momento não chegou. No dia 18 de novembro, recebemos do Sr. Aloizio Mercadante: "Informo a V. Exª que a audiência pública agendada para o dia 29 de novembro de 2016, às 14h30... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Ah, o primeiro: Caro Deputado Federal Izalci Lucas, Agradeço o convite para participar de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 746. Não poderei comparecer porque considero inaceitável essa tentativa de modificação da LDB por medida provisória. Isso nunca ocorreu em 20 anos da LDB. Caso essa proposta legislativa venha a ser transformada em projeto de lei, teria interesse em participar. Se essa Comissão tiver interesse em conhecer nossas iniciativas de reforma do ensino médio, como a Base Nacional Comum Curricular e as alterações legais que já estavam em andamento, sugiro a participação do Dr. Manuel Palácios, que era o Secretário Nacional de Educação Básica em nossa região. Muito obrigado pelo convite honroso. Isso foi no dia 18. No dia 22, ele mandou outro: Caro Deputado Izalci Lucas, Estou confirmando minha participação. Expressarei pessoalmente toda a minha profunda divergência com essa proposta de alterar a LDB por medida provisória, além de outras divergências de mérito. Será também a oportunidade para apresentar o caminho alternativo que estávamos construindo. Dessa forma, expressarei melhor meu respeito pelo Parlamento e pelos demais ministros que confirmaram a sua presença. Atenciosamente, Aloizio Mercadante. No dia 22 de novembro, ele confirmou a participação dele na audiência, mas ainda não chegou. Então, em função da ausência dos convidados... Nós, evidentemente, agora de manhã não faremos a audiência pública, mas lembro que, à tarde, às 14h30min, está confirmada a audiência pública com o Ministro Mendonça Filho. Antes de encerrar, indago se algum Parlamentar quer fazer alguma observação. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deputada Maria do Rosário. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, eu me dirijo a V. Exª e ao Relator com um veemente protesto que quero que seja registrado em ata. Na semana passada, a Senadora Fátima Bezerra, a Deputada Dorinha, a Senadora Lídice da Mata e eu fizemos a observação a V. Exª de que a segunda-feira pela manhã não era o momento mais adequado, tendo em vista os trâmites e a atuação legislativa, para uma audiência tão importante quanto essa. Lamentavelmente, V. Exª optou pelo caminho do não diálogo. V. Exª não acatou a sugestão que fizemos, de remarcar. |
| R | Eu mesma fiz contato com o ex-Ministro Fernando Haddad, atual Prefeito de São Paulo, e o responsável pela organização de sua agenda disse que desde o início havia informado a dificuldade de ser na segunda-feira pela manhã, dados os seus compromissos. Não encaminhada a solicitação feita no Plenário, colegas Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, a Presidência da Mesa também não tomou a atitude devida de nos avisar. Talvez fosse adequado avisar na sexta-feira que não havia a confirmação de dois dos convidados. Prezado Deputado Izalci, talvez V. Exª não consiga compreender que a atuação parlamentar fora da vida de Brasília também é extremamente relevante. Não por acaso o Parlamento brasileiro se organiza a partir de dispositivos federativos que nos mantêm muitas vezes nos Estados, em atividades que não são secundárias na vivência parlamentar. V. Exª disse que, se priorizássemos esse debate, estaríamos aqui. Pois bem, ainda que tenha, assim como a Senadora Fátima, levantado as dificuldades não apenas da nossa presença, mas dos próprios convidados, nós aqui estamos, pela prioridade. Mas quero deixar registrado - não sei se os colegas concordam ou não - que a atividade no Estado não deixa de ser prioritária. Sobretudo eu me inscrevi para isso, porque depois, saindo deste ambiente, Senadora Ana Amélia, podemos até discordar em muitas coisas, mas, indo para o Rio Grande do Sul, eu percebi que essa observação, em alguma medida, havia sido feita num tom - talvez V. Exª não tivesse a intenção - preconceituoso. Certamente eu priorizo estar aqui quando é necessário, mas quando estou no meu Estado eu estou a trabalho, assim como os colegas que não estão aqui. Não é porque não priorizem, mas porque estão a trabalho. E, se V. Exª tivesse, como Presidente, realizado as suas atribuições e avisado na sexta-feira que os convidados não haviam confirmado, pelo menos que dois convidados não haviam confirmado, eu poderia ter mantido as minhas agendas de trabalho. É atribuição da presidência organizar os trabalhos. Então eu lhe faço, de forma fraterna... Como V. Exª é daqui do Distrito Federal e tem o benefício de não precisar se deslocar a cada semana ao seu Estado para estar em contato com aqueles que representa mais diretamente, talvez não perceba o que é, para cada um dos Parlamentares, homens e mulheres, chegar à capital dos seus Estados e se dirigir para o interior com trabalhos relevantes. Eu fiz questão de hoje estar aqui para o debate, não sabia que não estariam. Mas faço questão também de lhe dizer isto: o que não se faz aqui, e se faz no Estado, é igualmente relevante para o que aqui se realiza. Por isso vim, como prioridade, mas deixei outras prioridades. E lamento não ter sido avisada na sexta-feira de que não havia a confirmação. Não fosse isso, eu cumpriria aquilo que considerava no momento a prioridade no meu Estado. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senadora Ana. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Presidente Izalci Lucas, caro Relator, Senador Pedro Chaves, com todo respeito à Deputada Maria do Rosário, quero dizer o seguinte. |
| R | Eu presido uma comissão temática do Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Não é possível - seria até uma desconsideração a um presidente que tenha marcado uma audiência pública de qualquer natureza e que o tenha feito considerando que havia a confirmação de um convidado, de um ex-Ministro importante - esperar que se avise aos demais Parlamentares sobre a presença de apenas um convidado. A agenda tem de ser executada, até para dizer que a Comissão recebeu uma desfeita - vamos até considerar assim - ou mesmo justificativas razoáveis dos demais convidados - justificativas razoáveis, faço questão de dizer - para não estarem presentes à Comissão. Havia a confirmação da presença do ex-Ministro Aloizio Mercadante, ex-Senador da República - ex-Senador da República! Ele entendeu, numa segunda mensagem, que ele, como ex-Senador, estaria cometendo uma, digamos, desatenção - para dizer o mínimo - com a Casa que ele muito bem representou. Confirmou sua vinda depois de ter dito que não viria, e até deu explicações - que divergia da tese; porque o Ministério tinha outro plano; porque ele não concorda com medida provisória, prefere um projeto de lei. Com todo respeito a todas as posições do Ministro, eu quero, como presidente de uma comissão, dizer que não é possível a presidência, mesmo de uma comissão mista para analisar uma medida provisória, que tem a rigor a mesma natureza de uma comissão temática da Casa, seja aqui ou da Câmara Federal... E penso que agendas são feitas para serem cumpridas. Nós temos que fazer escolhas. Eu estou aqui com uma série de agendas que conflitam com outras questões que eu tenho, algumas até muito honrosas, como receber um título de uma instituição importante, o Ministério Público, mas eu tenho que fazer escolhas, e elas são dramáticas sempre. E eu imagino a dificuldade de um presidente. Segunda, ou terça, ou quarta, ou quinta, nós temos que trabalhar, simplesmente isso, e temos que fazer escolhas. Então, é muito difícil também para mim deixar de fazer coisas no meu Estado, o Rio Grande do Sul, o mesmo Estado da Deputada Maria do Rosário, e estar aqui também hoje. Vim ontem, domingo, para comparecer a esta reunião. Então, eu penso que essas questões não podem ser levadas além daquilo que elas realmente são, do ponto de vista protocolar, do ponto de vista regimental e do ponto de vista das nossas escolhas. Não podemos imaginar que a agenda possa ser sempre feita conforme o nosso interesse. Fazer aqui ou fazer em Porto Alegre? O valor é o mesmo, o valor da responsabilidade é o mesmo, mas não podemos nos colocar... Não temos a capacidade da bilocação, então temos que fazer escolhas, e é por isso que eu estou aqui presente, esperando o depoimento do ex-Ministro Aloizio Mercadante. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Antes de passar para o próximo inscrito, o Deputado Thiago Peixoto, eu quero fazer dois esclarecimentos. Primeiro, desde o início eu disse aqui que o ex-Ministro Janine não viria, e isso foi comunicado não só em uma, mas em duas oportunidades. E disse também - nós não fechamos questão na última reunião, na quarta - que não havia ainda a confirmação dos Ministros, principalmente do Ministro Mendonça. E fizemos, na quinta, audiência pública. Na quinta-feira comuniquei, então, que o Ministro Mendonça Filho não poderia vir, já tinha uma agenda marcada e não poderia transferir para terça, tendo em vista que o ex-Ministro Janine já tinha anunciado - e eu comuniquei diversas vezes - que não viria. Então, eu comuniquei, na quinta mesmo, que haveria esta audiência hoje, tendo em vista a questão das agendas dos Ministros. |
| R | E havia já a confirmação do Ministro Mercadante, como a Senadora Ana Amélia muito bem colocou. Então, viemos para esta... O próprio Relator também... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Ontem, também. E não é por ser de Brasília que eu fiz isso na segunda. Desde o início nós dissemos que, se fosse necessário, nós faríamos reunião de segunda-feira a sexta-feira. O próximo inscrito é o Deputado Thiago Peixoto. O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO) - Presidente, eu tenho repetido aqui, em todas as audiências, que eu entendo que essa mudança, essa reforma é a principal reforma que o País pode fazer, dentre todas as outras. E fico surpreso diante do fato de três ex-Ministros não entenderem a importância disso e não virem aqui participar desta discussão. Eu fui Secretário de Educação em Goiás, nos períodos em que eram Ministros o Ministro Mercadante e o Ministro Haddad. Testemunhei, diversas vezes, eles defenderem mudanças no ensino médio de forma ágil, de forma rápida. E, quando se propõe fazer isso, eles não comparecem nem para discutir. Eu acho que isso demonstra um desprezo muito grande pelo Parlamento, pelo Congresso, em especial o Ministro Mercadante, que confirmou sua presença, mas não chegou até agora. Pela carta do Ministro Mercadante, que o senhor leu, ele critica o fato de essas mudanças acontecerem por medida provisória. Fico surpreso também, porque ele, quando Ministro, defendeu programas importantes e enviou para esta Casa alterações e criações de programas importantes via medida provisória, como, por exemplo, o Plano Nacional de Alfabetização. É só para registrar, então, que, como ex-Ministros, como homens públicos, eles deveriam estar aqui discutindo aquilo que é a principal reforma no nosso País, que é a reforma do ensino médio, uma reforma educacional. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente, esta Comissão tem 52 membros, entre titulares e suplentes. Quantos somos aqui hoje? (Intervenção fora do microfone.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Temos cinco Parlamentares presentes. Eu queria só colocar o seguinte, Sr. Presidente... (Intervenção fora do microfone.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Com a Mesa, claro, perfeito. É bem representativa. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Não muito diferente das outras. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - É, eu sei, mas está bem representativo. (Intervenção fora do microfone.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Na verdade, o que eu quero fazer aqui, Sr. Presidente, primeiro, é repelir qualquer insinuação com relação aos ex-Ministros. Desculpem-me, mas isso é um desrespeito. Foram muitos os apelos que nós fizemos aqui para que essas audiências não acontecessem em segundas-feiras, não só com os ex-Ministros, mas com a presença também do Ministro. |
| R | Não, a Mesa fez isso de propósito, o Presidente fez isso de propósito. Desculpe-me, mas eu tenho que dizer a V. Exª: o senhor fez isso de propósito, com marcações, com desmarcações, sem conversar com os autores da proposta de trazer aqui os ex-Ministros. Deputado Izalci, com todo respeito, foram muitos os apelos que fizemos a V. Exª! Não quero desconsiderar a presença dos demais convidados que passaram por esta Comissão, mas, seguramente, a audiência pública com a presença dos ex-Ministros e do atual Ministro seria uma das audiências públicas mais importantes. Afinal de contas, tratava-se da presença daqueles que estiveram até recentemente à frente da pasta e do Ministro que agora a dirige. Por isso mesmo, nós fizemos o apelo para que essa audiência não fosse realizada na segunda-feira, esvaziada, um dia em que tanto a Câmara quanto o Senado não têm atividades deliberativas. E não venham aqui com essa demagogia de dizer que é obrigação de todo e qualquer Parlamentar estar aqui. Não venham com essa demagogia! Na verdade, do que se tratava era... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - A senhora poderia ter mais respeito com seus colegas, Senadora Fátima Bezerra. Eu estou aqui trabalhando. Não faço demagogia e não aceito... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Eu estou com a palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Não aceito ser chamada de demagoga. Não aceito! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Eu não concedi aparte a V. Exª. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - A senhora desrespeita e tem que ouvir. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Eu não concedi aparte a V. Exª A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Não precisa. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Por favor. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - A Casa é democrática. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Por favor, a senhora me respeite. Eu estou com a palavra. Volto a repetir: é demagogia sim, é demagogia sim. Neste caso específico, é demagogia, dizer que antes de mais nada é obrigação de todo e qualquer Parlamentar estar aqui. É demagogia por quê? Volto aqui a colocar a importância desse debate, considerando a presença dos ex-Ministros e do atual Ministro. Por isso mesmo, esse debate, conforme havíamos apelado, deveria se dar, Senador Pedro Chaves, em uma data mais adequada, como nós colocamos, na terça ou até na quarta-feira, para que pudesse ter uma audiência maior - repito -, pela relevância que tem esse debate. Por isso, eu volto a colocar: lamento que a Mesa, que a Presidência desta Comissão tenha desconsiderado todos os apelos que foram feitos. Inclusive, não foram feitos só por mim e pela Deputada Maria do Rosário: a Senadora Lídice da Mata e outros Parlamentares ponderaram também que o debate poderia acontecer na terça-feira ou na quarta-feira. Enfim, Sr. Presidente, infelizmente, essa postura do senhor faz parte da lógica de um governo que resolve tratar de um assunto dessa envergadura via medida provisória. É aquilo que já tem recebido nossa crítica: tratar via medida provisória. Nós consideramos que não é o instrumento adequado não só do ponto de vista do método, exatamente pelo caráter impositivo que ela tem - o que está acontecendo aqui hoje é um exemplo disso -, mas também pelo caráter restritivo: dois meses prorrogáveis por mais dois meses. |
| R | Nós estamos assistindo aqui, simplesmente, neste exato momento, a um governo que não tem nenhum apreço pelo diálogo, um governo que não se preocupa, de maneira alguma, em construir consensos. Se este Governo tivesse um mínimo de sensatez e de sensibilidade para, em vez de aumentar os dissensos, construir os consensos, não estaria acontecendo isso hoje; não estaria acontecendo, por exemplo, o que está sendo anunciado: querem apresentar um relatório amanhã e já votá-lo na quarta-feira, até o dia 13 de dezembro. Por que essa pressa? Eles têm medo de quê? O Governo tem medo do debate? A medida provisória, legalmente, se estende até o dia 23 de março. Estamos vendo o País inteiro, os estudantes mobilizados, por quê? Porque eles se consideram excluídos desse debate. E não me venham dizer que ouvir os estudantes é trazê-los aqui uma única vez a uma audiência pública, quando a UNE e a Ubes é que tiveram... O que é isso? Este não é um tema qualquer de maneira nenhuma, não é uma ação, não é um programa! Isso é uma reforma, uma etapa importantíssima da vida de milhões e milhões de estudantes e, a nosso ver, não se justificaria jamais, repito, tratar isso via medida provisória - mas não porque a medida provisória não seja um instrumento legal da Constituição. Mais uma vez quero aqui dizer que não me venham mais com esta narrativa: "Ah, o governo anterior fez várias medidas provisórias na educação." Fez, mas não fez nenhuma que tivesse a relevância de uma reforma via medida provisória. "Ah, mas a Presidenta Dilma, na campanha, veiculou um vídeo em que ela dizia da importância da reforma do ensino médio e tratava, inclusive, da questão da mudança curricular." Sim, mas, em nenhum momento, a Presidenta Dilma mandou ao Congresso Nacional uma proposta para tratar da reforma do ensino médio via medida provisória - sem contar que nós nem sempre concordamos exatamente com tudo o que o governo defendia. Mas o mais relevante aqui é dizer que, em nenhum momento, ela mandou esse tema da reforma do ensino médio para cá via medida provisória; pelo contrário, o que tivemos naquele período foi um debate democrático em torno de uma das agendas mais importantes para a educação brasileira, que era o Plano Nacional da Educação, que já trata, inclusive, do chamado ensino médio. Na verdade, o que está acontecendo aqui hoje só se explica por conta da ruptura democrática que este País tem vivenciado. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - V. Exª me permite um aparte? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Concedo. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu vou pedir no formato de aparte... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Só para explicar a V. Exª que não existe aparte. Pelo Regimento, V. Exª pode se inscrever novamente. Não há nenhum problema. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - V. Exª vai me conceder a palavra novamente? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Com o maior prazer do mundo. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Como a Mesa, muitas vezes, tem... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - V. Exª sabe do apreço que tenho por V. Exª, pelo conteúdo que V. Exª tem... A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Se V. Exª se compromete, está bem. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Não há nenhuma dificuldade para reinscrever V. Exª. Eu só gostaria de obedecer a ordem para que outros Parlamentares também tivessem oportunidade. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Não há problema. Eu aguardo. Achei que V. Exª não fosse me passar a palavra. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Próximo... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - O senhor me devolva a palavra para eu concluir, Deputado Izalci. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Então, conclua, por favor, porque temos outros inscritos. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Pois não, com certeza. Quero só reforçar a nossa indignação. Lamento, volto a dizer, que tenha faltado sensibilidade à Mesa, não por não atender o meu pedido ou o da Deputada Maria do Rosário, mas por não ter atendido a ponderação feita naquele dia pela maioria dos Parlamentares que aqui estavam e ter transferido esse debate para terça-feira. |
| R | Quem ganharia com isso? Ganharia o Congresso Nacional, porque o debate seria realizado nas condições adequadas, com uma boa participação etc. No mais, infelizmente, Sr. Presidente, o que está acontecendo aqui, repito, é fruto de todo esse momento de ruptura democrática, do afastamento de um mandato presidencial nas circunstâncias em que se deu, sem existência de comprovação de crime de responsabilidade. Enfim, isso é fruto, infelizmente, de um governo sem voto, de um Ministro que teve voto para ser Parlamentar, como ele é, mas que não teve voto para estar à frente da pasta da educação. É isso que explica. (Intervenção fora do microfone.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Não, é verdade. É isso que explica sim, é isso que explica sim. É isso que explica tamanho desrespeito. É isso que explica tamanho insulto. É isso que explica querer enfiar, goela abaixo, não um programa, mas uma reforma do ensino médio, tão questionável, não só pelo fato de ter chegado aqui via medida provisória, mas tão questionável também do ponto de vista do seu conteúdo, até porque o Brasil inteiro sabe: o problema do ensino médio não é currículo, o problema do ensino médio, vamos combinar, é estrutural. Antes fosse currículo, mas não é. O problema é estrutural: desde o ambiente físico das escolas à valorização do professor, à questão da democracia nas escolas etc. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - As considerações de V. Exª serão anotadas na ata, mas quero também manifestar aqui minha indignação pelo fato de um Ministro confirmar presença e... Ligou agora? Está vindo? Alguma coisa? Ou definitivamente não vem? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Então, Professora Dorinha, por favor, V. Exª. A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Bom dia a todos. Eu queria, na verdade, Presidente, fazer uma observação sobre os termos operacionais. Eu fui uma das que ponderei que, se fosse possível... O Relator também colocou que, se fosse necessário, possível, faria a mudança para terça-feira, quando poderíamos ter maior público - ainda que isso nunca tenha garantido muita coisa aqui nesta Casa. O relatório do PL do ensino médio foi votado numa sala em que estavam o Presidente Reginaldo, o Relator Wilson Filho e eu. Ninguém apareceu na Casa nem para votar o relatório de um projeto tão importante. Não estou fazendo de conta. Estou participando desse trabalho do ensino médio, fui secretária quase dez anos, sei da situação. Esse projeto está longe de ser só currículo, quem o lê sabe disso, é uma proposta que mexe em estrutura. Eu particularmente até deixaria a parte de currículo, que vai ser muito mais detalhada e organizada no Conselho Nacional, através da Base Nacional. O que aqui se procura é dar desenhos possíveis para a estrutura de escola. Eu queria também colocar que sinto muito, mas é uma falta de respeito sim. Se eu confirmo, até num aniversário de boneca, que eu vou, eu tenho que ir ou desmarcar. Eu penso dessa forma. E essa audiência está longe de ser aniversário de boneca, é um compromisso extremamente importante, principalmente pela história que tem. Quero lembrar que o PL da reforma do ensino médio nasceu... E o Ministro Mercadante teve oportunidade de, inclusive, levar a voto, poderia ter sido votado. A Senadora repete que foi o PNE que atrapalhou. Não é verdade. O PNE foi homologado pela... |
| R | A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Não atrapalhou não, Deputada. A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - No sentido de prazo. A senhora falou já duas vezes. Eu gostaria agora também... Não estou dando aparte, gostaria de terminar. Em julho, a Presidente Dilma homologou o PNE, que finalizou em dezembro, quando foi votada a reforma do ensino médio. Ou seja, seis meses depois estava pronto. E ficou um ano inteiro pronto para ser votado no plenário da Câmara, com o desenho de todo mundo que podia contribuir. Eu não consigo entender por que medida provisória vindo de um lado pode e, de outro, não pode. Eu, particularmente, já disse várias vezes que preferia ter votado o PL em que trabalhei, óbvio, porque tive de maneira muito clara... Eu, o Deputado Reginaldo, o Deputado Wilson Filho... O Sr. Presidente também participou da Comissão. Depois, nós seguimos, com várias e várias reuniões com o Consed e outros representantes, para finalizar um texto. Obviamente, eu preferia que esse meu trabalho tivesse chegado ao final em 2015 ainda, até porque eu me incomodo muito com a proposta da medida provisória de aguardar dois anos depois de aprovada a Base. Acho que há algumas situações de urgência e temos condição de ganhar tempo, porque são três anos do ensino médio. Quanto mais adiamos, pior fica em relação à questão da organização do ensino médio. Eu queria, em termos operacionais, saber se, do ponto de vista... Eu desmonto essa questão de medida provisória. Não há medida provisória do bem ou do mal. Há medidas provisórias que podem ter efeito para o bem ou para a o mal. Não acho que vivamos o maniqueísmo do bem e do mal não. Este caso da medida provisória do ensino médio guarda semelhança, as pessoas gostando ou não, em mais de 90%, com o texto que foi finalizado na Câmara. Tive oportunidade, Sr. Relator, de dizer ao Ministro da Educação, na semana passada, o que vem sendo conversado, dizer das contribuições que temos recebido de pessoas extremamente interessadas em aprimorar o projeto. Muitos mais não estiveram durante o PL porque a participação foi reduzida - não por falta de chamamento, foram vários convites para várias entidades. Mas entendo que pode ser aprimorado bastante. Eu brinquei, na semana passada, com... (Soa a campainha.) A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - ...o Presidente Deschamps. Todo mundo fala que nós precisamos de mais tempo para melhorar isso ou aquilo. Entendo que toda legislação estará sempre aberta ao aprimoramento e à melhoria. Eu não pretendo morrer agora, continuo. Acho que todos os Parlamentares estão envolvidos. Nós vamos continuar trabalhando com o tema. Entendo que existe, sim, condição de finalizar. Não estou dizendo que deve ser votado esta semana, não tenho essa prerrogativa como Relatora ou Presidente. Estou aqui, e estive em todas as audiências, para acompanhar. E acredito que é muito importante, após conhecer o relatório do nosso Relator, debater, ouvir as entidades e as representações, e levar esse texto a voto na Câmara e no próprio Senado, onde ainda podem, inclusive, ser feitas alterações, supressões - todos nós conhecemos o processo. Não existe dia mais ou menos importante, existe mais ou menos importância que nós damos aos temas. E o ensino médio é muito importante, sim. Por isso fiz questão de participar, independentemente de outras participações. Eu tenho que fazer a minha parte e estar aqui presente para o debate. Gostaria de saber se vamos esperar o Ministro Mercadante. Gostaria de saber se ele deu algum tipo de informação, satisfação. Precisamos cuidar do nosso trabalho. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Ele já deu a informação. O Presidente aqui já colocou... (Intervenção fora do microfone.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Não, ele já comunicou a V. Exª... |
| R | O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF. Fora do microfone.) - Ele deu informação de que viria... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Não, ele já comunicou a V. Exª que não virá, assim como o ex-Ministro Fernando Haddad e o ex-Ministro Janine. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Acho que V. Exª não estava aqui, mas vou repetir. Ele mandou um e-mail no dia 18 e, depois, mandou outro no dia 22: "Caro Deputado Izalci Lucas, estou confirmando minha participação." A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Hoje é dia 28, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Isso é do dia 22, o último. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - O último é do dia 22. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Estou lendo isso. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - "Estou confirmando a minha participação." A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Não, estou só colocando que ele está lendo o do dia 22. Ele confirmou que não virá ao debate hoje. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Onde? Não recebi nenhuma informação. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Em face de todas essas circunstâncias que já foram aqui mencionadas. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Não recebi nenhuma comunicação. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Estou confirmando a minha participação. Dessa forma, expressarei pessoalmente minha profunda divergência com essa proposta de alterar a LDB por medida provisória, além de outras divergências de mérito. Será também uma oportunidade para apresentar o caminho alternativo que estávamos construindo. Dessa forma, expressarei melhor meu respeito pelo Parlamento e pelos demais Ministros que confirmaram sua presença. Atenciosamente, Aloizio Mercadante. Esse foi o último comunicado que recebi. Na abertura: "O Sr. Aloizio Mercadante, ex-Ministro da Educação, confirmou presença, mas até o momento não chegou." Foi o que eu li até agora. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - O senhor leu o do dia 22. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Sim. Eu vou passar a palavra para a Deputada Maria do Rosário e, depois, para o Relator. Antes, porém, quero aqui fazer um esclarecimento. Nós aprovamos nesta Comissão todos os requerimentos, inclusive esse do Ministro, que foi requerimento oral. Foram aprovados 30 requerimentos: 53 instituições, pessoas que foram aprovadas para fazerem o debate. Isso aconteceu em todas as audiências. Fizemos isso na terça, na quarta, na quinta e completamos... Vamos completar agora à tarde, às 14h30min, com a presença do Ministro Mendonça Filho, que já tinha confirmado, e continua confirmado, às 14h30min. Encerrado esse prazo, o Relator apresentará o seu relatório amanhã. Agora, quem vai votar... Não é nem o Relator nem o Presidente. Se os Parlamentares se sentirem à vontade para votar, nós votaremos; se não, quem vai decidir é o Plenário. Esse é o funcionamento da Casa. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Ou seja, a Presidência, então, insiste em votar essa medida provisória agora? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - A Presidência insiste para que, o mais rápido possível, se distribua o relatório para que as pessoas possam lê-lo e, se ainda tiverem alguma colaboração, que as apresentem. Agora, a votação... Quem vai decidir é o Plenário, não sou eu. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Não, mas nós havíamos já apresentado à Presidência e ao Relator - os próprios secretários estaduais de educação estão respaldando esse apelo - o apelo para deixarmos a votação do relatório para depois do recesso. Uma coisa é o Senador Pedro Chaves apresentar o relatório dele, mas que deixemos a votação para após o recesso... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senadora Fátima... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - ... com a disposição de quem tem compromisso realmente com a causa da educação. Portanto, trata-se de deixar a votação da medida provisória para depois do recesso, com o intuito, Senador Pedro Chaves, de avançarmos na perspectiva de construir consensos. Esse apelo tem sido feito, mas, evidentemente, isso depende, e muito, de uma posição tanto da Presidência como do Relator. Repito: deixar a votação do relatório, tanto na Comissão como, obviamente, no Plenário, para depois do recesso. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Como nós, tanto eu como o Relator, somos democráticos, não seremos nós que vamos decidir; quem vai decidir é o Plenário. Se aqui tomarem a decisão de jogar isso para frente... Não somos nós que vamos decidir isso. Concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário e, em seguida, ao nosso Relator. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Obrigada. Presidente e Relator, quero dividir este meu pronunciamento - não quero que seja longo - em duas etapas. Na primeira, peço licença para ler a nota da CNBB sobre a reforma do ensino médio - MP 746. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Foi lido aqui, talvez V. Exª não estivesse na hora, mas a Senadora Fátima Bezerra leu a nota. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Mas faço questão, Sr. Presidente, usando meu tempo de inscrição. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Então V. Exª tem o tempo regimental. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Obrigada. Nota da CNBB sobre a reforma do ensino médio, MP 746/2016. “A fim de que os estudantes tenham esperança!” (Papa Francisco, 14 de março de 2015) O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 22 e 23... Peço a V. Exª que desconte do meu tempo as interrupções, meu microfone fica sendo desligado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF. Fora do microfone.) - O tempo de V. Exª está correndo. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Obrigada, só não desligue meu microfone, por favor, para que eu possa ler a nota da CNBB. Continuando, ...manifesta inquietação face a Medida Provisória 746/16 que trata da reforma do Ensino Médio, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o poder executivo, a MP 746/16 é uma proposta para a superação das reconhecidas fragilidades do Ensino Médio brasileiro. Sabe-se que o modelo atual não prepara os estudantes para os desafios da contemporaneidade. Assim, são louváveis iniciativas que busquem refletir, debater e aprimorar essa realidade. Contudo, assim como outras propostas recentes, também essa sofre os limites de uma busca apressada de solução. Questão tão nobre quanto a Educação não pode se limitar à reforma do Ensino Médio. Antes, requer amplo debate com a sociedade organizada, particularmente com o mundo da educação. É a melhor forma de legitimação para medidas tão fundamentais. Toda a vez que um processo dessa grandeza ignora a sociedade civil como interlocutora, ele se desqualifica. É inadequado e abusivo que esse assunto seja tratado através de uma Medida Provisória. A educação deve formar integralmente o ser humano. O foco das escolas não pode estar apenas em um saber tecnológico e instrumental. Há que se contemplar igualmente as dimensões ética, estética, religiosa, política e social. A escola é um dos ambientes educativos no qual se cresce e se aprende a viver. Ela não amplia apenas a dimensão intelectual, mas todas as dimensões do ser humano, na busca do sentido da vida. Afinal, que tipo de homem e de mulher essa Medida Provisória vislumbra? Em um contexto de crise ética como o atual, é um contrassenso propor uma medida que intenta preparar para o mercado e não para a cidadania. Dizer que disciplinas como filosofia, sociologia, educação física, artes e música são opcionais na formação do ser humano é apostar em um modelo formativo tecnicista que favorece a lógica do mercado e não o desenvolvimento integral da pessoa e da sociedade. Quando a sociedade não é ouvida ela se faz ouvir. No caso da MP 746/16, os estudantes reclamaram seu protagonismo. Os professores, já penalizados por baixos salários, também foram ignorados. Estes são sinais claros da surdez social das instâncias competentes. Conclamamos a sociedade, particularmente os estudantes e suas famílias, a não se deixar vencer pelo clima de apatia e resignação. É fundamental a participação popular pacífica na busca de soluções, sempre respeitando a pessoa e o patrimônio público. A falta de criticidade com relação a essa questão trará sérias consequências para a vida democrática da sociedade. Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, interceda por nós. Brasília, 23 de novembro de 2016. |
| R | Assinam: o Arcebispo de São Salvador, Bahia, Presidente da CNBB, Dom Murilo Krieger; o Bispo de Ipameri, da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, Dom Guilherme Werlang; e Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília, Secretário-Geral da CNBB. Senhores e senhoras, em que pese este plenário ter ficado vazio no momento em que li a nota - agradeço a presença da Deputada Dorinha aqui conosco -, refiro que estamos recebendo apelos de diferentes lugares e sublinho o que foi dito aqui pela mesma Deputada Dorinha, que volto a elogiar como educadora: nós estamos tratando de uma medida provisória cujos efeitos dependerão da definição da Base Nacional Curricular Comum, apenas dois anos após a definição da Base, que ainda se encontra em debate. Então, por que V. Exªs querem atropelar os prazos e colocar em votação essa medida amanhã? Por que V. Exªs não quiseram que os Ministros viessem? Por quê? Eu mesma fiz contato para convidá-los quando fiz o requerimento, que, aliás, entreguei por escrito, de convite ao ex-Ministro Haddad, com quem fiz contato novamente. Ele disse que teria dificuldades na segunda-feira. Já havia dito a esta Comissão. Por que, se dois haviam dito que tinham dificuldades, isso não foi remarcado? Para cumprir um prazo que V. Exªs se colocaram? Mas esse não é o prazo do Brasil. Esse é o prazo que V. Exªs se colocaram. O prazo legal é março, e o prazo do Brasil é o do debate com a sociedade. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agradeço. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Então, faço o meu mais veemente protesto diante dessa manobra que aqui... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agradeço as colocações de V. Exª. Com a palavra o Senador Pedro Chaves, Relator. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente, depois eu gostaria de pedir a palavra novamente a V. Exª. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PSC - MS) - Senadora Fátima Bezerra, eu vou lhe conceder cinco minutos. Está bom? (Risos.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Sr. Senador Pedro Chaves, Deputado Izalci, é apenas para colocar que o Ministro Mercadante falou comigo agora, Deputada Maria do Rosário, prestando os seguintes esclarecimentos: a assessora Carolina falou com o Thiago, aqui da Comissão, na sexta-feira, dizendo que, segundo o que foi informado ao Ministro Mercadante, ou seja, que não seria um debate com o Ministro, mas uma audiência pública separada - pela manhã com os ex-Ministros e, pela tarde, como está previsto, uma audiência com o Ministro da Educação -, então, ainda na sexta-feira, a Carolina já informava à assessoria desta Comissão que o Ministro não viria. (Intervenção fora do microfone.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Não viria para participar, porque ele, o Ministro Mercadante, queria estar aqui presente no debate com o Ministro da Educação, que foi o que nós havíamos idealizado desde o início. Não seriam audiências separadas; seria um debate mesmo, entre o Ministro atual e os ex-Ministros. Era, portanto, apenas para fazer esse esclarecimento e reforçar aquilo que eu já disse: lamento profundamente o que está acontecendo aqui hoje, porque se deveu a um encaminhamento equivocado da Presidência. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - O.k. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Isso não se justificava de maneira alguma, repito, porque era uma audiência de grande importância, com a presença dos ex-Ministros e com a presença do Ministro da Educação. Primeiro, vocês mudaram a metodologia, uma sinalização clara de quem não quer debate. Se quisessem debate, era para estar aqui o Ministro atual com o ex-Ministro - a primeira coisa é isso -, o que seria muito bom. Isso seria muito bom, mas muito bom mesmo! Quem teria a ganhar seria esta Comissão, quem teria a ganhar seria o Brasil, que poderia acompanhar essa discussão, esse debate de alto nível. Primeiro, não quiseram o debate quando usaram uma metodologia para transformar o que seria um debate em uma mera audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - O.k. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Vou concluir. Tenho direito a cinco minutos, mas tudo bem! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Certo! Está correto. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Segundo, resolveram manter a realização desta audiência numa segunda-feira, mesmo com todos os apelos que foram feitos. Então, é lamentável isso. Isso é lamentável! Lamento isso profundamente, porque esse é um ato de desrespeito com os estudantes, com os professores. Esse é um desrespeito com o Brasil, porque não estamos aqui tratando de um tema qualquer, de forma alguma. Quero, por fim, registrar a presença aqui dos professores e dos estudantes do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Sejam bem-vindos à Casa. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Quero parabenizar o Pedro II. (Palmas.) Ao parabenizar o Pedro II, quero parabenizar os institutos federais de educação profissional, as escolas de aplicação de todo o País, pelo compromisso, pela lição que vocês têm dado, neste exato momento, de luta em defesa da educação. Estão lutando bravamente contra a PEC 55 e contra essa medida provisória que trata da reforma do ensino médio. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado. Farei o registro. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Quero registrar também a presença da Andes e das demais entidades. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - O.k. Sejam bem-vindos todos aqui! Antes de passar a palavra ao Relator, em respeito à Profª Dorinha, aqui presente, só quero dizer que obtive a informação de que uma ex-assessora do Ministro Mercadante passou um WhatsApp para um servidor da Casa, da Comissão, dizendo que o Ministro, possivelmente, não viria. Mas isso não é nada oficial. O que temos recebido aqui como oficial é um e-mail ou um telefonema para um membro da Comissão. Como eu li aqui os requerimentos... O que chegou aqui foi um WhatsApp de uma ex-assessora, e até não sei se ela tem legitimidade para cancelar ou marcar alguma reunião. Infelizmente, foi o que recebi. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Ela a tem. O nome dela é Carolina. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Sim! Veio pelo WhatsApp. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Ela mandou o recado do ex-Ministro Aloizio Mercadante. Ela falou em nome do Ministro. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - O.k. Era só para registrar. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Quero só registrar para V. Exª que ela, inclusive, é da Casa, é dos quadros de carreira do Congresso. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Aqui do Senado? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - E responde ainda pelo Ministro? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Ela é do Senado, trabalhou com o Ministro. Portanto, nada mais oportuno, natural. Ela foi assessora do Ministro, e o Ministro pediu que ela verificasse isso. Uma vez que estava confirmado que não teríamos o debate e, sim, uma audiência pública, num dia de segunda-feira, o Ministro pediu que ela avisasse a Presidência, a Mesa Diretora, de que ele não viria. Esse diálogo se deu na sexta-feira pela manhã, na sexta-feira agora. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - O.k. Está registrado. Com a palavra o nosso Relator, Senador Pedro Chaves. |
| R | O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PSC - MS) - Sr. Presidente, Srª Senadora Fátima Bezerra, Srªs e Srs. Deputados, convidados, nosso bom-dia. É com muito prazer que uso a palavra. Primeiramente, peço escusas. Uso estes óculos escuros não é para me esconder de vocês. É que estou com uma lesão na vista esquerda e não posso com a luminosidade. Estou com fotofobia e isso realmente me incomoda bastante. Por outro lado, quero dizer a vocês, mais uma vez, que busquei, como Relator da medida provisória, democratizar ao máximo, haja vista - já tenho repetido isso inúmeras vezes, estou concluindo meu relatório - que aproveitei, das 567 emendas de Parlamentares, Deputados e Senadores, mais de 90 emendas, parcial ou totalmente. Então, incorporei partes bastante importantes. Nós também aproveitamos as audiências, fizemos mais de 50 audiências. Recebi diversos documentos, inclusive, da CNBB, da associação católica das escolas. Tenho muitos documentos. E nós não deixamos de levar em conta nenhum deles, todos igualmente importantes. Além dessas audiências, já falei mais de uma vez que o próprio relatório da Câmara Federal foi importante para nós. E a TV Senado também contribuiu de forma efetiva através de opiniões da população em geral, que foram encaminhadas ao Relator. Conto também com uma equipe de assessores que têm colaborado comigo. Então, procuramos, dentro das nossas limitações, democratizar bastante esse documento. É bom que os professores, os acadêmicos e alunos saibam que realmente houve uma forma de ouvir a sociedade em geral. Não foi um documento frio que saiu do Executivo e foi imposto para o Legislativo. Foi extremamente democrática a forma de conduzir a medida provisória, diferentemente das anteriores. Geralmente, o Parlamentar pegava a medida provisória e relatava para a Câmara, depois para o Senado e ia para aprovação, para a sanção do Presidente da República. Então, isso é muito importante. Ouvi aqui dezenas de pessoas, foi tudo extremamente importante. É óbvio que, talvez, o documento que vamos apresentar a vocês amanhã mereça emendas. E nós vamos acolher, não há nenhuma dificuldade. Agora, a decisão soberana é sempre do Plenário. Esse é um dado importante. Vamos ouvir com atenção, hoje à tarde, o nosso Ministro da Educação, às 14h30min. Amanhã, às 10h, pretendo realmente ler o relatório. É óbvio que ainda não está pronto. Tenho de ouvir o Ministro, ouvir as ponderações que vocês certamente farão ao Ministro. Então, tudo é levado em conta. Eu tenho o maior carinho com isso, porque acho que é até um desrespeito não ouvir vocês, não participar de audiências públicas, porque a gente está fazendo, realmente, a reforma do ensino médio justamente para o aluno, para os professores e para a sociedade brasileira em geral. Não é, praticamente, para os Parlamentares; é para vocês. O que for aperfeiçoado, o que melhorar a qualidade da medida provisória será positivo para todos nós. Então, mais uma vez quero agradecer a paciência. Levo em conta tudo o que vocês colocam, acho que é oportuno. Mas estou dizendo que o instrumento da medida provisória foi transformado em um verdadeiro PL, porque todos foram ouvidos. Foi utilizado o relatório da Câmara Federal, foi ouvido também... Está há três anos lá. Quer dizer, o que nós pudemos fazer foi ouvir, incorporar ao texto e torná-la, realmente, bem democrática. |
| R | Vocês vão notar que nem todas as críticas que estão sendo feitas aqui são pertinentes. Eu fiz as modificações que eram necessárias na medida provisória. A medida provisória foge bastante daquela medida original que foi encaminhada para nós. Muitas coisas que foram ponderadas, questionadas pelos Parlamentares, pela população em geral, pelas audiências públicas e pelo relatório da Câmara foram incorporadas ao documento. Então, mais uma vez, agradeço a todos vocês, de maneira muito especial ao Presidente, que tem sido muito paciente, e aos Parlamentares. Obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Agradeço a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 18 minutos.) |