28/11/2016 - 11ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.

Horário	Texto com revisão

15:02 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 746, de 2016. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria. Já está aqui à mesa o nosso colega, Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Filho. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar podem enviar perguntas pelo site senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800612211. A Presidência adotará as seguintes normas: o Sr. Ministro fará a sua exposição por vinte minutos; em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Srs. Parlamentares inscritos. A palavra aos Srs. Parlamentares será concedida na ordem de inscrição. Agradecendo a presença, passo imediatamente a palavra ao nosso Ministro da Educação. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Pela ordem, Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Sr. Presidente, primeiro, quero lamentar que nós estejamos começando já com um atraso de quase 40 minutos e, sobretudo, a participação nesta audiência: dos 52 Parlamentares que integram a Comissão, entre titulares e suplentes, nós temos aqui, com V. Exª e o Senador Pedro Chaves, 7 ou 8 Parlamentares. Cumprimento o Ministro Mendonça. Saúdo os demais convidados e convidadas e a equipe do MEC que acompanha o Sr. Ministro. Mas Sr. Presidente, eu queria muito rapidamente aqui colocar que, conforme já tem sido tema de debate, a Medida Provisória trata de dois assuntos: a mudança do ensino médio, na parte relativa à estrutura e ao currículo; e a política de fomento à implantação da escola de tempo integral.
15:06 R	Nós temos dito que essa segunda parte, em relação à política de fomento, Sr. Ministro, até achamos que ela é passível de uma medida provisória. Essa é uma meta do Plano Nacional de Educação, embora a proposição que a Medida Provisória apresenta seja muito tímida e insuficiente diante do próprio PNE, porque o PNE propões nós chegarmos a 50% em dez anos, com 25% de matrículas ofertadas no ensino médio nas escolas em tempo integral. A MP... A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Presidente, nós vamos inverter? Vamos fazer as perguntas antes? A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Não, eu estou com a palavra. Eu gostaria... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu estou esperando V. Exª fazer a questão de ordem. Eu não ouvi ainda. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Eu vou fazer a questão de ordem. Eu queria só que descontasse o meu tempo, entendeu? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - V. Exª conclua, por favor, para nós ouvirmos o Ministro. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Não, eu estou com o tempo que eu tenho direito, o tempo regimental, ouviu, Dorinha? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - V. Exª falou que era questão de ordem. Estou aguardando o artigo inclusive. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Não, é uma questão de ordem. Eu quero inclusive que V. Exª desconte, porque já está passando o tempo ali. Mas como eu ia dizendo... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - É um prazer sempre ouvir V. Exª. V. Exª sabe disso. Eu tenho o maior prazer nisso. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Pois é. Eu quero inclusive que a Mesa, por favor, desconte o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Conclua a questão de ordem, por favor. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Peço que a Mesa desconte o tempo. Mas como eu ia dizendo, a política de fomento é até passível de medida provisória, repito, embora o que está sendo proposto seja extremamente tímido e insuficiente, porque o MEC propõe uma política de quatro anos, provisória, de acordo inclusive com a disponibilização orçamentária. Em tempos de PEC 55 inclusive isso é uma temeridade. Na verdade, essa política de fomento que o MEC apresenta vai contemplar apenas 3,8% do universo dos estudantes hoje no ensino médio, de mais de 8 milhões. Mas o que eu quero aqui, mais uma vez, ressaltar é a mudança no que diz respeito à questão do currículo e da estrutura. É nesse sentido, Sr. Ministro, que nós temos aqui insistido que esse tema, que trata realmente de mudança no currículo e na estrutura, não deveria ser objeto de medida provisória. Esse eu acho que é o grande equívoco que o Governo está cometendo. Por quê? Porque nós não estamos tratando de um tema qualquer. Na verdade, nós não estamos tratando aqui de ações, de programas específicos que foram objeto de medidas provisórias, não só dos governos Lula e Dilma, do governo Fernando Henrique, etc. Não, nós estamos tratando de um tema fundante, que são diretrizes e bases da educação nacional. Ou seja, o tema de diretrizes e bases da educação nacional nunca chegou a esta Casa via medida provisória, e nem deveria ser. Isso sempre foi objeto de um bom, longo, amplo e intenso debate. Desde 1934, 1946, passando por 1961, 1971, até 1993, 1996. Repito, é um tema fundante, é um tema que diz respeito aos fundamentos do ponto de vista sociológico, do ponto de vista da aprendizagem. É um tema que diz respeito às diretrizes, às bases, do ponto de vista da formação da sociedade que nós defendemos. Depois, Ministro, temos colocado aqui que é um equívoco achar que o problema do ensino médio é currículo. Não é. V. Exª sabe disso. Antes fosse. O problema do ensino médio é estrutural. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - São as escolas por este País afora, as escolas estaduais totalmente desequipadas, desestruturadas, sem os ambientes educacionais adequados, seja de laboratórios, de bibliotecas, de espaços adequados para atividades de educação física e esporte.
15:10 R	É a política de valorização do professor, que precisa ser perseguida e em que precisamos avançar, mas a Medida Provisória não avança nesse sentido. Muito pelo contrário, traz a figura do notório saber, mesmo que seja para as disciplinas chamadas técnicas. Ou seja, o problema estrutural da questão do magistério exige que nós possamos cada vez mais, repito, avançar na política de formação inicial e continuada, pagar o piso atual, implementar o piso do Plano Nacional de Educação, avançar no que diz respeito à formação, já que 42% dos nossos professores ainda não têm a formação adequada para as áreas em que lecionam. Sem contar a questão da gestão dentro dessas escolas, que precisa e muito ser redimensionada, para que a escola seja mais aberta, etc. Então, a nosso ver, repito, o problema é estrutural, e não de currículo. Inclusive quando a Medida Provisória se arvora em fazer mudanças equivocadas no currículo, ao propor tirar a obrigatoriedade de Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia. Assim como outros dispositivos que estão na MP e que, ao nosso ver, são equivocados, o que nos levou, Ministro, ao longo desse período, a propor que a Medida Provisória fosse retirada e que o debate fosse feito via projeto de lei. Isso não aconteceu. De forma que quero dizer neste momento, Deputado Izalci, que eu lamento profundamente, repito, que uma das audiências mais esperadas, um dos debates mais esperados, que seria exatamente a de hoje, se dê num plenário esvaziado como este. E não foi por falta de apelo. Não apenas eu, como a Deputada Rosário, a Deputada Dorinha e os integrantes desta Comissão ponderaram com a Presidência desta Comissão, Ministro, para que esta audiência de debate não fosse hoje, fosse amanhã. E mais, nós não propusemos - eu fui autora do requerimento, a Deputada Rosário também, e outros - aqui uma audiência apenas, nós propusemos uma audiência/debate. Seria muito bom para a educação nós termos aqui uma audiência/debate, o senhor debatendo com o Ex-Ministro Fernando Haddad, etc. Foi isso. A proposição foi feita, não cabe a V. Exª... V. Exª não é responsável por isso. A proposição que nós fizemos... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Conclua, Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Vou concluir. A proposição que nós fizemos foi à Presidência desta Comissão. E mais, fizemos um apelo, Ministro, para que não fosse exatamente num dia de segunda-feira. V. Exª, com a experiência parlamentar que tem, em que pese a obrigação de estarmos aqui, como inclusive nós estamos, sabe que segunda-feira é um dia, até porque não há sessão deliberativa, em que a maioria dos Parlamentares fica em seus Estados. De forma que nós apelamos muito para a sensibilidade da Presidência desta Comissão para que não fosse hoje, repito, porque, sem diminuir a importância dos debates anteriores, o debate de hoje é um dos mais importantes. E o Presidente não nos ouviu. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senadora Fátima, conclua, por favor. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Vou concluir, vou concluir, vou concluir. O Presidente não nos ouviu. Enfim, parece que o debate não é o mais importante. Aliás, é o que explica inclusive isso vir via medida provisória. De forma, Ministro, que quero aqui deixar um apelo para V. Exª: a decisão cabe ao Congresso, mas V. Exª, como Ministro da Educação... Quero mais uma vez aqui reiterar, primeiro, que o relatório do Senador Pedro Chaves não seja votado agora, nem no âmbito desta Comissão nem do Plenário, que ele fique para após o recesso, até porque o prazo regimental vai até março, para que possamos ter tempo, com a responsabilidade que temos, de tentar diminuir os dissensos e construir consensos, pensando exatamente naquilo que é mais importante para a educação da nossa juventude. No mais, Sr. Presidente, quero pedir licença aos convidados, cumprimentar mais uma vez o Ministro, para me ausentar da audiência. Não vou ficar porque...
15:14 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Conclua, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Não, eu não vou ficar... A palavra está comigo, por favor. Eu não vou ficar porque não foi isso o que propusemos. Nós propusemos uma audiência/debate. Portanto, o Ministro fique à vontade para conversar com os seus. Muito obrigada. O SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - Senadora, eu faço um apelo a V. Exª. A senhora clama tanto por debate, então, fique para debater. A senhora é a maior especialista em educação do Senado e vai se ausentar... (Palmas.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Sr. Ministro... O SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - Eu acho que é importante a participação da senhora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Sr. Ministro, não se trata disso. A questão não é debater com V. Exª. A questão é que, volto a dizer, a nossa proposição aqui foi muito clara: era uma audiência de debate, com a presença de V. Exª e dos ex-ministros, que aqui não vieram alegando que, por não ser um debate, portanto, eles declinariam, não viriam para a audiência. Então, considerando que há um prejuízo, sem dúvida nenhuma, para o debate, que não há, estamos aqui apenas com a presença de V. Exª, quando queríamos a presença dos ex-ministros também para que pudéssemos... A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Permita-me, Ministro, um aparte apenas para dizer, Senadora Fátima, que, se nós abrirmos... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deputada Maria do Rosário, como já disse a V. Exª, eu tenho de respeitar todos os Parlamentares. Então, V. Exª sabe que não tem aparte, V. Exª sabe que anunciei, e a Senadora Fátima também... A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Brigas, inscrições e bate-bocas que não são necessários. V. Exª não está presidindo adequadamente as reuniões, V. Exª não respeita os autores dos requerimentos. Eu quero dizer que fui autora... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu gostaria que V. Exª, quando eu... A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu fui autora do requerimento que convidou o Ministro a estar presente na Comissão de Educação, tenho tremendo respeito pelo colega Mendonça Filho como Parlamentar. Eu apenas queria dizer, alertar, que o site do Senado Federal está anunciando a presença de todos no debate. V. Exª não teve nem o cuidado de resolver o site, quanto mais de avisar os seus colegas da mudança do plano de trabalho. Então, em nome disso, Ministro, peço desculpas, não é com o senhor, é com a condução deste trabalho. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Vou dar uma resposta a V. Exª. O SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - Permita-me uma abordagem, com a presença das duas Parlamentares, a quem respeito bastante. Fui convidado para participar de um debate sobre o novo ensino médio na Comissão de Educação da Câmara, cuja autora foi V. Exª, dentre outros, participei desse debate de forma muito democrática, plural; fui convidado também para participar de um debate na Comissão Mista que ora realizamos no âmbito do Congresso Nacional; fui convidado para participar de uma sessão chamada Comissão Geral, no plenário da Câmara, por iniciativa do Partido dos Trabalhadores, na semana passada. Estranhamente, depois de aceitarmos a proposição, ela foi desmarcada pelo próprio Partido dos Trabalhadores. Seria uma sessão no plenário da Câmara dos Deputados, realizada especificamente para debater o ensino médio. E, chegando hoje aqui, surpreendo-me com a tese de que não há disposição para o debate. Então, há uma contradição, permita-me dizer.
15:18 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Não há contradição. V. Exª inclusive deveria cobrar a presença da sua base. O SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - Eu não cobro a presença de ninguém. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Não vamos aqui distorcer, Ministro. Nós propusemos aqui um debate, realmente. O SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - Eu estou querendo debater com V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - A presença de V. Exª com os ex-ministros. O SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - Eu tenho um enorme prazer em debater com V. Exª. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - V. Exª traz uma claque do MEC para aprovar, mas não convida os Parlamentares. Nós somos respeitosos com V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu vou dar uma resposta a V. Exª. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Nós fomos respeitosos com V. Exª. Ministro, eu fui respeitosa com V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - A Mesa Diretora distorceu. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - E V. Exª não está sendo. O SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - Por que não? A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Porque o que estamos alertando não é em direção... V. Exª nem precisava, como Ministro, participar desta parte do diálogo, isso não lhe diz respeito. O SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - Por que não? Eu estou fazendo um apelo a V. Exª para participar do debate. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Essa é uma pergunta que fizemos ao Presidente. O SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - Eu estou fazendo um apelo a V. Exª para que participe do debate. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Isso é uma pergunta que fizemos ao Presidente. V. Exª tem de sair um pouco do Parlamento para poder ser Ministro. Ora V. Exª é Parlamentar, ora é Ministro. V. Exª tem de escolher. V. Exª é bom Parlamentar, mas não está sendo bom Ministro da Educação. Com licença, Sr. Presidente. O SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - Na avaliação de V. Exª. (Manifestação da plateia.) A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Parabéns à claque do MEC, obrigada aos CCs do Ministério da Educação, que vieram prestigiar o Ministro, enquanto os estudantes procuram nas ruas ser ouvidos e não são. Com licença. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deputada Maria do Rosário e Senadora Fátima Bezerra... A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Os estudantes estão excluídos do debate. Ministro, quero mais uma vez colocar para V. Exª: nós estamos aqui reiterando a nossa crítica... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Respeite o Ministro, por favor. Sente-se e fale. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Eu estou no Parlamento, eu falo do jeito que eu quiser. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Não, na hora que a senhora quiser não. Nós temos Regimento. V. Exª não teria o direito de falar agora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - V. Exª quer cassar a minha palavra? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu não dei a palavra a V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Eu estou aqui eleita pelo voto do povo do Rio Grande do Norte. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Não dei a palavra a V. Exª. Aqui tem Regimento... A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - V. Exª respeite os Parlamentares. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Aqui tem Parlamentares que precisam ser ouvidos também. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Eu sei, quero apenas colocar mais uma vez, Deputado Izalci, com todo respeito. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - V. Exª não pode falar na hora que quiser aqui. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Com todo respeito, V. Exª é um dos grandes responsáveis pelo que está acontecendo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - V. Exª fez aqui o discurso errado, esse discurso que V. Exª fez era para ter sido feito de manhã. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Ele, propositalmente, Ministro, trouxe esta audiência para uma segunda-feira. Nós alertamos, mas ele manteve a audiência na segunda-feira. Nós alertamos.... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu vou dar a resposta se V. Exª me permitir. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Mas o senhor resolveu manter. Resolveu manter, numa prova inconteste... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu vou falar com V. Exª, vou dar a resposta a V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - ... Deputado Izalci, de que não interessa o debate com a sociedade, com os estudantes, com os professores... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - O.k. Agradeço a V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Como aqui não se trata de um debate, nós vamos nos retirar. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu lamento muito, porque V. Exª, a cada fala, acrescenta muito ao nosso conhecimento. Mas quero aqui, para esclarecer os demais Deputados, primeiro,... A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Já basta de golpe! (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Como está sendo transmitido pela internet e pela TV Câmara, quero esclarecer que a Presidência, a pedido do Relator, apresentou, no primeiro dia da audiência, um plano de trabalho. Esse plano de trabalho foi aprovado. O Relator sugeriu, e nós aprovamos aqui - não é o Presidente nem o Relator que define - todos os requerimentos. Inclusive o de convocação do Ministro Aloizio Mercadante foi feito de forma oral. Nós aprovamos assim mesmo. Todos foram aprovados. Ouvimos aqui de segunda a segunda. Se olharem, por exemplo, na quinta-feira, a última audiência de quinta-feira, em que estava presente inclusive a Secretária Executiva do MEC, a participação não foi diferente da de hoje. Aliás, em várias audiências isso não tem ocorrido. Talvez porque os Deputados e Senadores já tenham conhecimento suficiente para isso. O que queremos, inclusive, é adiantar a discussão nesta Comissão, tendo em vista o baixo quórum, e colocar isso num debate no plenário, onde há 513 Deputados.
15:22 R	Com relação à questão do Ministro, hoje de manhã, não foi avisado oficialmente. Como eu disse aqui, muitos não estavam. Eu tenho aqui o e-mail do ex-Ministro Janine, que, lá atrás, já disse que não compareceria, o Ministro Haddad disse que tinha problema de agenda e o Ministro Aloizio Mercadante, num primeiro momento, mandou dizer que não poderia comparecer, mas, em seguida, em respeito ao Parlamento, disse que viria, até para se posicionar no sentido de que achava correto isso aí. E confirmou presença. Ficamos aguardando até quase meio-dia, mas ele não veio. A Senadora Fátima disse que uma ex-funcionária do Ministério, assessora do Ministério, que é servidora da Casa, encaminhou um WhatsApp para um funcionário comentando que o Ministro não viria. Ora, eu não posso aqui cancelar uma audiência com um ex-ministro que confirmou presença através de uma ex-assessora, por WhatsApp. Isso só pode ser brincadeira! Portanto, eu teria e tenho o maior respeito em ouvir o contraponto, mas é inadmissível que uma Senadora, que uma Deputada, que sempre falou quando quis, porque eu sempre fui flexível com relação ao Regimento... O Relator acatou não apenas 90 emendas no relatório como anunciou hoje aqui, mas também várias sugestões das audiências aqui realizadas. Então, nunca na história deste País, em medida provisória, houve tanto debate. Nunca! Não era assim nos governos anteriores, esse debate nas Comissões. Muito pelo contrário, era sumário. Então, quero agradecer muito ao Ministro, que está aqui hoje e que esteve na Comissão de Educação. Eu também fiquei estarrecido, porque já havia convidado a Profª Maria Helena para estar na Comissão Geral, no plenário da Câmara, e fui surpreendido. O próprio Partido dos Trabalhadores cancelou a Comissão Geral no plenário da Câmara. Portanto, iremos continuar esta audiência. O Ministro vai apresentar, na sua fala, a posição do Ministério. E quem decide se vai votar ou não vai votar não é o Ministro, como foi colocado aqui. Quem decide é a maioria da Comissão. E nós vamos levar essa questão amanhã. Eu espero que o Relator consiga, após a fala do Ministro, hoje à noite, de madrugada, concluir o relatório. Devemos terminar de madrugada e disponibilizá-lo amanhã, para que todos possam ter acesso e sugerir - se houver mais alguma mudança, teremos ainda essa disposição. Mas quem vai decidir isso será o Plenário desta Comissão. Portanto, passo a palavra ao Ministro, pedindo desculpas públicas pelo comportamento de alguns Parlamentares. Com a palavra, Ministro. O SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - Primeiro, quero aqui mais uma vez agradecer ao Parlamento, Senado e Câmara, e à Comissão Especial encarregada de analisar a MP do ensino médio, a oportunidade de estar presente à minha Casa, o Congresso Nacional, para debater tema tão relevante. Reitero a minha posição, expressa há pouco à Senadora Fátima Bezerra e à Deputada Maria do Rosário, de que, francamente, foi com o propósito de colaborar com a discussão. O cidadão pode ter qualquer divergência com relação à minha posição política, de políticas públicas à frente do Ministério da Educação, mas jamais alguém pode considerar que eu não tenha disposição para debater temas relevantes ao País, especialmente na área de educação, que tenho a missão de liderar, como Ministro da Educação. Então, agradeço ao Deputado Izalci Lucas, cumprimento o Senador Pedro Chaves e todos os membros da Comissão Mista e trago aqui algumas contribuições que julgo importantes, como Ministro de Estado da Educação, para este debate sobre o novo ensino médio.
15:26 R	Nós temos na tela parte do Plano Nacional de Educação, que fala especificamente sobre o ensino médio. O Plano Nacional de Educação, na Meta 3.1, fixa: Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados. Ou seja, a previsão legal para que nós pudéssemos avançar com relação à flexibilização do currículo do ensino médio foi definida a partir de 2014, tendo como base uma discussão de quase vinte anos, até aqui. Em 1998, do final da década de 90 em diante, nós tivemos os primeiros grandes debates com relação a mudanças no ensino médio, em 2003 e 2007, com o Fundeb, que, mudando o Fundef, incorporou o ensino médio como base de financiamento necessária a mudanças justamente na educação básica, focando fortemente a educação de nível médio, que vive, infelizmente, um flagelo. Isso tem ocorrido na sequência histórica dos debates, que remeto há quase vinte anos. E o projeto de lei que tramita na Câmara levou, entre a Comissão que elaborou o projeto de lei e a apresentação desse projeto de lei até aqui, quase cinco anos, a discussão sobre o ensino médio. E evidentemente, nós, como Ministro da Educação, junto com a nossa equipe, a Profª Maria Helena, o Secretário Rossieli e vários membros da equipe, temos discutido nacionalmente em vários fóruns, universidades, entidades não governamentais, o tema do ensino médio, tanto em ambientes públicos, de escolas públicas, entidades públicas, IFs, por exemplo, como também em ambientes privados, levando-se em consideração que isso impacta diretamente o ensino médio em todo o País. A evolução da matrícula no ensino médio brasileiro, de 2008 a 2015, basicamente mantendo-se inalterada, em torno de 8 milhões de matrículas, o que para mim demonstra claramente um quadro de estagnação na incorporação e na inclusão de jovens no acesso ao ensino médio. O mesmo ocorre com relação aos concluintes do ensino médio, ano a ano, de 2008 a 2014: abaixo de 2 milhões de concluintes, o que também consagra uma base estagnada de jovens, em que, infelizmente, poucos têm acesso ao ensino médio, ainda muito pouco inclusivo, pode-se dizer.
15:30 R	Uma comparação da população com educação superior por faixa etária, o que naturalmente reflete também deficiências no ensino médio, que é a fase final da educação básica e porta de entrada para o ensino superior. E mostra claramente também um quadro bastante incômodo para o Brasil, comparativamente a outros países, tanto na faixa etária entre 25 e 34 anos como na faixa etária entre 55 e 64 anos. Então, o Brasil realmente em uma posição distante de países latino-americanos, como Chile e Colômbia. Ainda mais distante de países europeus, como Alemanha, Portugal e Reino Unido. E ainda em uma distância quilométrica frente a um dos cases mais importantes da educação do mundo, que a é Coreia do Sul. A proporção de matrículas do ensino médio em programas vocacionais, ou seja, educação técnica profissionalizante. Mais uma vez, o Brasil em uma posição bastante desvantajosa e crítica, pode-se dizer. A média dos países europeus supera o quadro de 40%, ou seja, jovens cursando o ensino médio concomitantemente com a educação técnica profissionalizante. E isso tem que mudar porque significa, em termos objetivos, que um jovem que tem o não acesso à educação técnica profissionalizante tem menor renda, menor inserção no mercado de trabalho, mais exclusão social em todos os sentidos. Nós temos aí apenas 8,4% de jovens cursando médio com cursos e programas vocacionais, o que é muito pouco frente aos demais países na tela, o que mostra um caminho a percorrer muito importante. Relevância e urgência são os dois requisitos para a apresentação de uma MP. Nós temos aí a base da justificativa com relação às mudanças colocadas via medida provisória. O nosso Ideb do ensino médio está estagnado desde 2011. O desempenho em Português e Matemática é menor hoje do que em 1997, o que, para mim, é uma tragédia. Nós temos 1,7 milhão de jovens entre 15 e 24 anos que nem estudam e nem trabalham; 82% dos jovens entre 18 e 24 anos, que estariam em idade universitária, estão fora do ensino superior. A população jovem do Brasil entrará em declínio a partir de 2022. Temos indicadores vários de avaliação negativos, e isso tem produzido mais desigualdade e estimulado, pode-se dizer, fortemente a evasão escolar no ensino médio brasileiro, e sabendo que o ensino médio virou preparação para o Enem. Para iniciar a mudança, é preciso começar a mudar hoje. Por isso a relevância, por isso a urgência da mudança, utilizando-se do instrumento da medida provisória, que, aliás, foi fartamente utilizado por governos anteriores, como foi destacado inclusive em outros debates pela Profª e Deputada Dorinha, quando mostra claramente que os governos petistas, por exemplo, adotaram a MP para o PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), para instituir o Prouni (Programa Universidade para Todos), para mudar vários itens de programas como o Fies.
15:34 R	E isso nunca foi contestado pela oposição de então. Muito pelo contrário. Havendo requisitos como relevância e urgência, não há por que deixar de fazê-lo através de uma proposição como uma medida provisória, que para mim é o instrumento adequado, tendo em vista justamente esses dois requisitos, que estão bem fundamentados a partir da argumentação aí na tela. Alguns modelos de ensino médio no mundo: Austrália, Coreia do Sul, Finlândia, França, Portugal e Inglaterra. Todos com trilhas acadêmicas e vocacionais. Todos com a base comum de apenas um ano. O Brasil tem uma base comum, na atualidade, de três anos e uma trilha única, em que o jovem é obrigado a seguir do primeiro ano do ensino médio até o terceiro ano do ensino médio, o que mostra claramente que o Brasil está na contramão do mundo, da Europa, dos Estados Unidos da América, do Canadá, de países asiáticos. Enfim, nós somos uma verdadeira jabuticaba que infelicita e compromete o futuro dos jovens brasileiros. Mudar isso é algo que sintoniza justamente com o desejo dos jovens, das famílias. Não faz sentido para mim um jovem que vai cursar um curso de Pedagogia ou de Direito ter a mesma ênfase em disciplinas como Física do que aquele que vai cursar Engenharia ou algo na área de exatas em um curso superior. Há de se mudar isso, para que ele possa ter mais flexibilidade, definir a sua trajetória, definir as suas ênfases e, se for o caso, até fazer escolhas com relação à educação técnica profissionalizante, que já gera maior empregabilidade e, ao mesmo tempo, maior inserção social e renda para esses próprios jovens. O protagonismo do jovem. O jovem tendo o foco no seu próprio projeto de vida; autonomia para o aluno escolher a área de seu maior interesse para aprofundamento, como já argumentei, de estudos ou uma área de ensino técnico; e a formação técnica profissional na carga horária do ensino médio. O novo ensino médio preconiza a modernização da arquitetura do sistema atual, com um currículo mais flexível e mais conectado com as aspirações dos jovens do novo século, do século XXI, e com o objetivo de tornar a escola de ensino médio mais atraente e mais articulada com o mundo em que vivemos. É muito comum nós verificarmos e constatarmos alguns jovens dizerem, de forma muito franca e aberta: "Esse ensino médio não dialoga comigo, ele é divorciado dos meus sonhos, dos meus projetos de vida". E isso, na verdade, provoca evasão, provoca desestímulo, provoca o fato de que muitos jovens largam o ensino médio porque imaginam que esse ensino médio, no formato atual, nada agrega para o próprio jovem com relação à sua própria vida. Então, temos que mudar isso.
15:38 R	O novo ensino médio e o currículo. A Base Nacional Comum Curricular estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação geral do aluno. E a flexibilização do currículo será composta por diferentes ênfases nas áreas de conhecimento ou de atuação profissional, como, por exemplo: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação técnica profissional. Cada Estado, no novo ensino médio, organizará o seu currículo considerando a Base Nacional Comum Curricular. Língua Portuguesa e Matemática serão obrigatórias ao longo dos três anos do ensino médio. E a reforma torna o Inglês obrigatório desde o sexto ano do fundamental e no ensino médio, não necessariamente nos três anos, mas o Inglês é indiscutivelmente uma disciplina muito importante para a formação do jovem e para que ele possa ter uma inserção cada vez mais forte no mercado trabalho, uma vida promissora, seja no ensino superior ou mesmo em um curso técnico. As escolas poderão oferecer cursos na vertente acadêmica, cursos na vertente técnico-profissional ou ambos. E as normas. Escolas públicas: Secretarias Estaduais de Educação e Conselhos Estaduais de Educação definirão essas normas junto com escolas privadas, que estarão submetidas, naturalmente, às definições e aos encaminhamentos determinados pelos Conselhos Estaduais de Educação. A formação de professores dar-se-á da mesma forma como a legislação atual prevê. O professor poderá fazer complementação pedagógica para dar aula de outra disciplina dentro da sua área de conhecimento. E nós também estabelecemos na proposição a valorização do professor nas áreas do conhecimento, permitindo a dedicação do professor a uma só escola. Especialmente nos modelos de educação em tempo integral, que, como destacou há pouco a Senadora Fátima Bezerra, é algo relevante. Ela nos falou sobre, talvez , a timidez na sua visão da implantação do modelo de escola em tempo integral, mas eu destaco que o que nós preconizamos é dobrar a oferta de vagas em escola em tempo integral em apenas dois anos. O que já é uma ousadia muito grande sairmos de 380 mil matrículas para mais de 900 mil matrículas no curto espaço de tempo.
15:42 R	A contratação de profissionais com o notório saber para ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes. Foi difundida muito a ideia de que isso se estenderia para o ensino médio como um todo, para a educação como um todo, e há de se ressaltar que é exclusivamente para cursos técnicos profissionalizantes. As escolas poderão organizar o ensino em módulos ou créditos, para que os estudantes tenham naturalmente cada acúmulo de crédito incorporado ao seu próprio currículo. E o prazo para início da vigência da presente lei é o ano seguinte à aprovação da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, assegurando pelo menos 360 dias de prazo. Então, teremos um prazo de adaptação bastante razoável, o que mostra claramente que essa medida respeita um cronograma de implantação bastante razoável, incorporando ao debate as Secretarias Estaduais de Educação, os Conselhos Estaduais de Educação, a academia, professores e estudantes, todos que possam cooperar em um debate que interessa, sobretudo, aos estudantes. E, para concluir, eu quero inclusive expor os números que aprovam a proposta de reforma do ensino médio a partir de uma pesquisa nacional do Ibope, com a coleta de 1,2 mil questionários no Brasil, ou seja, cientificamente comprovado, e que demonstra claramente a aprovação de 72% em favor do novo ensino médio. Essa pesquisa, a meu ver, vem ao encontro dos jovens, que se colocam muitas vezes questionando o fato de que o modelo atual de ensino médio brasileiro é um modelo que,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - ... infelizmente, está de costas para o jovem brasileiro. Existe aí um flagelo tremendo, uma situação absolutamente crítica, em que milhares de jovens brasileiros se sentem excluídos da nossa educação, com os dados que nós apresentamos. E o que nós queremos construir neste amplo debate é justamente um processo que resgate esses jovens, que os coloque no espaço educacional, que os retire do ambiente de violência que infelizmente hoje toma conta das principais cidades do Brasil. Esse, a meu ver, é um caminho que vai ao encontro justamente desse desejo e que coloca o Brasil no mesmo patamar de arquitetura legal daquilo que é praticado nos principais países do mundo. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - Então, agradecendo muito a oportunidade ao Deputado Izalci e aos Deputados presentes, especialmente ao Relator da matéria, o Senador Pedro Chaves, eu quero me colocar à disposição para o debate daqueles que estão presentes nesta audiência pública. Muito obrigado. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Quero... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PSD - MT) - Sr. Presidente, aí não dá. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Quero pedir a todos... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PSD - MT) - Sr. Presidente, eu gostaria que o senhor pedisse à Segurança para retirá-los porque não dá para fazer debate desse jeito. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Quero pedir a todos que se manifestem apenas com o cartaz, para que possamos fazer um bom debate. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PSD - MT) - Eu pediria que os retirassem. Não dá para fazer debate desse jeito aqui não. Desse jeito não.
15:46 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senador, eu vou fazer mais um apelo para que se manifestem apenas com o cartaz. Eu sou do DF, e já disse aqui algumas vezes que poderia colocar aqui 50, 500, 1.000 pessoas para fazer isso e não faço, porque esta é uma Casa que merece respeito. O debate está dando oportunidade para todos, e inclusive lamento muito, quero registrar aqui e quero pedir desculpas ao Ministro pela forma como foi conduzido aqui pela Senadora. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PSD - MT) - Presidente, eu só digo isso porque, há poucos dias, se eu não me levantasse rápido, eu teria sido agredido. E eu não vou fazer um debate tendo que olhar para traz, como se estivesse no ensino fundamental, com risco de ser agredido aqui. Então, a preocupação é com a segurança dos Parlamentares. É legítimo as pessoas virem aqui, mas dentro do razoável, dentro do respeito, porque não dá para entrar na casa alheia e ficar fazendo esse tipo de coisa. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu vou pedir à Segurança que, se houver alguma manifestação fora do que nós combinamos... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PSD - MT) - Se começar eu vou exigir que tire. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu vou pedir à Segurança que retire, se alguém se manifestar fora do que estamos combinando, mas gostaria que todos permanecessem se manifestando apenas com cartazes. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PSD - MT) - Aqui é a Casa do povo, e não de arruaceiros. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - E, conforme estabelecido, eu quero aqui passar a palavra aos inscritos. A primeira Parlamentar inscrita é a Deputada Josi. A SRª JOSI NUNES (PMDB - TO) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Presidente, o Senador Pedro Chaves, Relator, e o Ministro. É um prazer tê-lo aqui. Nós tivemos um debate deste na Comissão de Educação, que foi muito importante. Mas é lamentável chegarmos a debates sobre matérias tão importantes como esta, e não é só agora que isso tem acontecido, num cenário de tanta intolerância como temos visto. É lamentável. Primeiro, porque não estamos em um governo ilegítimo, de forma alguma. Esse é o discurso que vem sendo utilizado aqui ao longo de todos os debates na Câmara, em todos os lugares. Alegam essa questão para não participarem do debate, para não contribuírem com o desenvolvimento do Brasil. É essa infelizmente a oposição que estamos tendo nesta Casa. Isso é lamentável. Mas quero aqui, voltando ao tema, Ministro, dizer que é fundamental essa questão do ensino médio. Eu não sou da área da educação, eu sou psicóloga, mas fui Deputada Estadual e sempre me interessei muito pela área de educação. E nós temos visto, isto é real, o fato de que não é atraente, de forma alguma, o processo do ensino médio atual. Quantos jovens estão fora do ensino médio? Quantos fazem o ensino médio e se propõem a fazer o ensino superior? Então, tem que mudar isso mesmo, tem que haver uma integração entre a teoria e a prática. O ensino médio, que faz parte do ensino básico, fundamental, precisa ter uma transição para essa questão profissional e técnica. Isso é fundamental. A discussão de por que é por medida provisória, isso é algo que tem que ser eliminado. Eu não fiz parte das discussões aqui, mas tenho visto Parlamentares que trabalharam no projeto de lei sobre esta matéria, e isso tem sido discutido há muito tempo. Esta matéria está na Casa desde 2013, se não me engano. A Professora Dorinha, que é uma Parlamentar também do meu Estado, Tocantins, participou de todas as discussões. Então, o argumento de que não houve debate, de que não houve discussões, não é verdadeiro. O que o Presidente e o Ministro estão fazendo, e que é oportuno, é exatamente trazer o tema e colocá-lo na prática, porque discussões e debates nós já tivemos vários.
15:50 R	Agora, isso significa que o que vai ser colocado na prática vai ser algo acabado? Não, vão continuar as discussões e ele vai ser aprimorado ao longo do tempo. Mas quero aqui, Ministro, fazer algumas perguntas. Nós vimos o desempenho dos nossos jovens no Ideb com relação a Português e Matemática. Não é necessário nós fazermos, paralelamente, um trabalho com relação ao ensino infantil e ao ensino fundamental? Já vi uma entrevista que vai colocar essa questão. Infelizmente, nossas crianças estão chegando aos 8 ou 9 anos sem serem alfabetizadas. Infelizmente, essa é a verdade. E essas dificuldades eles levam para frente. Chegam no ensino médio com esse desempenho que nós estamos vendo. Então, eu vejo como fundamental essa questão da reformulação do ensino infantil e do ensino fundamental. Outra questão: como vai ser implementada essa reforma do ensino médio na prática? Há um tempo estabelecido para que o Brasil possa fazer essa mudança em todas as escolas? Por exemplo, no ano que vem, nós vamos começar. Parece que as Secretarias de Educação estão fazendo um termo de adesão, não é isso? Parece que é isso, eu ouvi alguma coisa nesse sentido. São quantas escolas, no mínimo e no máximo? Como é que vai ser feito o processo de construção desse novo pensar e dessa nova prática do ensino médio, na prática mesmo? Como é que vai ser feito todo esse processo? (Soa a campainha.) A SRª JOSI NUNES (PMDB - TO) - Nós vimos que se falou aqui sobre a questão da formação dos professores, que é fundamental. Nós vamos ter que ter toda uma preparação desse professor para que ele possa se inserir nesse processo. E a questão do financiamento. Como vai ficar isso nos Estados? Como é que os Estados vão poder financiar? Como vai ser essa parceria em âmbito federal e estadual? E uma outra questão que os professores têm me perguntado diz respeito às áreas de conhecimento, que não precisará haver todas as áreas na mesma escola. Como vai ficar isso? As escolas terão que ter todas as áreas ou elas selecionarão, terão um foco maior em algumas áreas? Como vão ficar essas áreas do conhecimento nas escolas para que o aluno possa fazer a sua opção e aprender? (Soa a campainha.) A SRª JOSI NUNES (PMDB - TO) - São esses os questionamentos. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Antes de passar para o próximo inscrito, que é o Deputado Thiago Peixoto, eu quero apenas registrar a presença da Srª Maria Helena Guimarães de Castro, que é a nossa Secretária Executiva do Ministério da Educação; da Srª Maria Inês Fini, que é Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e do Sr. Rossieli Soares da Silva, Secretário da Educação Básica do Ministério da Educação. Passo imediatamente ao Deputado Thiago Peixoto. O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO) - Sr. Presidente, Relator, primeiro, parabéns pela condução de todas essas audiências. Eu queria aqui, inicialmente, lamentar a retirada, a ausência da Senadora Fátima Bezerra e da Deputada Maria do Rosário, que fugiram deste debate. Elas que tanto defendem, que prezam, que falam que é importante o debate numa Casa democrática, quando têm essa oportunidade, simplesmente se retiram. Não é tão surpreendente assim, Presidente, porque os três ex-Ministros da ex-Presidente Dilma, que também estavam convidados para vir aqui hoje, não compareceram a este debate, em especial o ex-ministro Mercadante, que chegou a confirmar a presença e não veio.
15:54 R	Isso demonstra não só uma desconsideração com o Congresso Nacional, mas em especial uma desconsideração com a educação. Vocês defendem tanto a educação, por que não estão aqui num momento importante como este para trazer sugestões e para debater? Eu queria, ao mesmo tempo, parabenizar o Ministro Mendonça Filho. Ministro, eu tive a oportunidade de ser Secretário em Goiás e, nesse período em que fui Secretário, eu acompanhei de perto o trabalho do ex- Ministro Mercadante e do ex-Ministro Fernando Haddad. E acontecia o seguinte, Ministro: de dois em dois anos, quando saía o resultado do Ideb, e normalmente eram resultados ruins, eles propunham imediatamente mudanças urgentes no ensino médio. Só uma semana. O assunto diminuía e a mudança do ensino médio nunca chegava. E eu queria parabenizar o senhor por ter uma postura diferente, não só de falar de mudança, mas de propor a mudança, e uma mudança que, no meu ponto de vista, é extremamente positiva. Nós temos um sistema educacional, em especial um ensino médio, que não atende ninguém. Como o senhor disse, não atende nossos alunos, não atende e não deixa satisfeitos os nossos professores, ou seja, é uma insatisfação geral. Eu acho que só isso demonstra a necessidade de mudança. Outro ponto importante, como o senhor também disse aqui, são os resultados, que são deprimentes, são muito ruins, enfim, que pedem uma mudança muito rápida e muito urgente. Como a mudança é urgente, por que não ser por medida provisória? Quantas mudanças, como a Dorinha falou diversas vezes e o Ministro lembrou aqui, na nossa educação não foram feitas por medida provisória no governo da Presidente Dilma? Por que é só mudar o governo e as posições mudam completamente com relação ao mérito das coisas? Ou seja, este debate, em especial da medida provisória, não é um debate real, não é um debate verdadeiro. Eu queria também concordar com V. Exª e com a proposta em três aspectos em especial. Primeiro, com relação à escola em tempo integral. E tenho como referência o seu Estado, Pernambuco, que, se não me engano, quando V. Exª era Vice-Governador e depois Governador, implementou um projeto pioneiro, com a participação de Marcos Magalhães: a implementação de escolas em tempo integral em Pernambuco. Esse mesmo modelo, Ministro, nós implementamos também em algumas escolas em Goiás. E é muito bom ver esse modelo hoje poder ser difundido em todo o País. Concordo também com o protagonismo que a reforma dá aos jovens, aos estudantes. Outro dia perguntaram aqui: se um jovem de 16 anos pode votar, por que também não pode definir o seu futuro educacional? Claro que pode. E a reforma do ensino médio propõe exatamente isso. (Soa a campainha.) O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO) - E também, Ministro, quero defender aqui o notório saber, que é algo que era defendido por muitos e que V.. Exª teve a coragem de mandar como proposta. Só para terminar, Presidente, quero fazer aqui algumas perguntas que me preocupam, Ministro. Primeiro, quero fazer uma referência especial. Um terço dos nossos jovens e alunos do ensino médio estão no turno noturno. Eu entendo que a nossa proposta de reforma, de mudança, deve dar uma atenção maior a isso. Isso não está claro na Medida Provisória, e é importante o Ministro falar sobre isso.
15:58 R	É importante também, Ministro - e eu o parabenizo por isto -, o aumento de horas no ensino médio. Mas nós não podemos ter uma discussão somente em quantidade, em número de horas. É muito importante incorporarmos também o quesito de qualidade nesse aspecto,... (Soa a campainha.) O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO) - ... de como garantir a ampliação das horas-aulas, mas com muita qualidade, o que falta hoje. Ministro, para terminar, eu queria fazer uma pergunta especial com relação ao financiamento desse modelo. A Resolução nº 4 do FNDE prevê repasses para despesas de custeio e capital, via PDDE, que não podem ser utilizados para pessoal. E eu acho que esse é um problema. Já que nós vamos ter um grande aumento de horas-aulas, nós vamos ter que ter mais professores dando aulas, e isso vai causar um aumento significativo na folha dos Estados em especial. Como lidar com esse financiamento, Ministro? Nós não podemos fazer como uma medida que foi muito importante e que esta Casa adotou há alguns anos, que foi a aprovação do Piso Nacional dos Professores. O Congresso aprovou uma lei importante, mas não gerou capacidade de financiamento para que isso acontecesse nos Estados, que hoje vivem problemas muito sérios nesse sentido. Então, o financiamento é uma preocupação muito grande e eu queria saber como o Ministro vai lidar com isso, como o Governo vai cuidar dessa questão. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - O Senador José Medeiros é o próximo inscrito. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PSD - MT) - Sr. Presidente, Deputado Izalci Luca; Sr. Relator, Senador Pedro Chaves; Ministro Mendonça Filho, todos os presentes, todos Deputados. Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu tenho visto no Senado, cada vez mais, as pessoas pedirem debate. Eu sou a favor, eu gosto de ouvir e de falar até ficar rouco. Eu não tenho dificuldade de ouvir, de ouvir debates, de ouvir argumentos, sejam eles de que sorte for. Agora, eu tenho um problema. Eu trabalhei muito tempo na roça. Você quer ver deixar um cavalo doido é dar um tapa na cabeça dele. É grito comigo. Eu não consigo conceber que nesta época de evolução que o ser humano está, você tente ganhar as coisas no grito. O senhor pode ter todos os seus argumentos e eu ter os meus, que podem ser frontalmente um ao outro, mas eu não tenho o direito de gritar com V. Exª, eu não tenho o direito de querer impor as minhas vontades. Eu estou vendo minorias querendo impor vontades aos brasileiros. Na minha cidade, a cidade de Rondonópolis - e aproveito para fazer uma homenagem aos alunos -, um bando de arruaceiros, esse é o termo, tentou invadir a Universidade Federal de Mato Grosso, lá no campus de Rondonópolis, para fazer parar as aulas na marra. Os alunos se contrapuseram e não deixaram isso acontecer. Então, Ministro, eu queria aqui trazer essa notícia. A maioria dos alunos brasileiros quer estudar. (Palmas.) A maioria dos alunos brasileiros quer uma educação de verdade. E a maioria do povo brasileiro quer apoiar esta Medida Provisória, porque não é crível, não é possível que um país rico como o nosso, totalmente capaz de produzir conhecimento, fique todos os anos na rabeira. Nós fazemos parte do BRICS (China, Índia, África do Sul, Brasil, Rússia). E o que que acontece? Nós estamos lá longe. A Índia está vendendo conhecimento para o mundo inteiro. Boa parte do imposto de renda dos norte-americanos é feito na índia. Call centers... E eles produzindo. Boa parte dos programadores da Apple e da Microsoft está na Índia.
16:02 R	E nós estamos produzindo o que aqui? Um bando de alunos se junta, boa parte insuflada por alguns alunos chamados estudantes - eu digo estudante profissional, pois o sujeito está com 40 anos e continua lá, no ensino médio -, em nome da UNE, da Ubes e não sei o quê, e vai para lá e tenta fechar as escolas. Por quê? Boa parte nem leu essa reforma. Você chega lá nas escolas, eles não querem conversar. Querem gritar, querem agredir. E está escrito lá: "Fora Temer!". O que está em jogo aqui não é reforma do ensino. Eles querem deixar do jeito que está, porque o ensino para eles faz pouca diferença. Eles gostam de ficar viajando. Compram um saco de pão e vão para os campi fazer congresso e pronto. E fica nessa coisa. Ficam sete, oito anos numa mesma série, e são contra toda proposta de mudança. Lógico que numa linha do raciocínio desses partidos que os financiam, porque toda medida importante que o Brasil tentou implantar, Senador Pedro Chaves, esse povo foi contra. Foi contra a eleição do Tancredo Neves, foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi contra o teto de inflação, foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra o Plano Real, e agora contra... Como é que pode? Com relação a esta medida - eu até soltei o áudio aqui -, na campanha de 2014, a Presidente Dilma dizia: "Eu não tenho nada contra Filosofia nem contra Sociologia, mas é impossível que um aluno tenha que ter 12, 13 matérias". Ela dizia isso, e não vi um gritar contra. E mais. Ela disse: "Olha, nós precisamos ter um currículo básico". Boa parte do que eles diziam esta reforma contemplou, mas agora não presta. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PSD - MT) - Dizem que é um liberal, um neoliberal que está impondo esse currículo, para acabar com o povo e que não sei quê. Onde nós vamos parar gastando essa fortuna? Porque nós gastamos uma fortuna com educação, e o resultado é ruim, o resultado é um desastre. Então, eu queria homenagear, primeiro, o Presidente, por estar conduzindo a Comissão, e o Relator Pedro Chaves. Ministro, eu sei que não é fácil enfrentar um debate como este, mas eu o parabenizo por não fugir dele, por vir de peito aberto discutir. Porque os que mais batem lata aqui e no plenário, dizendo que isto está sendo colocado de afogadilho, quando chega a hora de debater, fazem o quê? Fogem. Está aqui o Ministro. Se fosse de boa-fé, se quisessem realmente sugerir, na hora de sugerir, estariam aqui. O Ministro está aqui. Então, não querem debate. Querem fazer o que o pessoal fez hoje: pedir impeachment. Eles fizeram 50 pedidos de impeachment contra os Presidentes anteriores. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PSD - MT) - O pessoal foi agora pedir o impeachment do Presidente Temer. Mas quando era contra a Dilma: "Ah, é golpe!". Então, esse pessoal é assim, em coerência, zero. Defende direitos individuais, mas hoje estão aí, fazendo homenagem para Fidel, que matou mais gente do que tudo. Então, eu queria agradecer o tempo e dizer que não vejo outra saída que não seja buscarmos a reforma do ensino. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Passo a palavra ao Deputado Mauro Pereira, que pediu para falar. Vou deixar a Dorinha por último, para encerrar, viu, Dorinha? Eu quero fechar com chave de ouro com V. Exª. O SR. MAURO PEREIRA (PMDB - RS) - Cumprimento o Sr. Presidente, Deputado Izalci Lucas; o nosso Senador Pedro Chaves, que é Relator desta importante medida provisória; o meu amigo, Ministro Mendonça Filho; todos os membros desta Comissão. Nós temos que parabenizar o Ministro e esta Comissão. Realmente, a que estamos assistindo no Brasil nos últimos anos? Além do não apoio ao ensino, especialmente no segundo grau, um agravante, que na minha opinião é o que tem de pior.
16:06 R	Hoje nós temos centenas, podemos até dizer milhares, de ensinos supletivos, em que, na verdade, o aluno não estuda, não faz o dever de casa na idade em que precisaria fazer, e, depois, ele simplesmente faz a inscrição num supletivo desse, paga as mensalidades em dia, e em um ano pega o diploma do segundo grau. Há casos, Ministro, em que o aluno não vai nem uma vez por semana na escola. E depois dá no que dá: eles têm que fazer um vestibular em que precisam ter conhecimento e não vão a lugar nenhum. Isso é o que está acontecendo, o que aconteceu nos últimos anos. O que é que nós criamos? Nós criamos um faz de conta: faz de conta que nós estamos ensinando, faz de conta que os professores estão na sala de aula educando, faz de conta que os alunos participam e faz de conta e faz de conta. E aí nós chegamos nesses números desprezíveis que nós temos hoje, especialmente no ensino do segundo grau. Eu quero parabenizar V. Exª. Seria cômodo se o Ministro e sua equipe... É lógico que o Ministro não faz nada sozinho, há uma equipe de servidores que trabalha com o Ministro e que com certeza não concorda com o que está acontecendo, porque quem é educador de verdade realmente quer a mudança. Esse é um trabalho que está sendo feito a diversas mãos, eu tenho certeza de que não é só da cabeça do Ministros, não é só da cabeça dos membros desta Comissão. Eu não tenho dúvida nenhuma de que as pessoas de bem, as pessoas que querem o melhor para o nosso País têm que seguir em frente, têm que votar aqui. Precisamos aprovar. Eu não tenho dúvida nenhuma de que na Câmara, na hora em que entrar em votação, serão cerca de 360 votos favoráveis - favoráveis -, porque há pessoas, os partidos políticos, especialmente os que estão na oposição... Na hora em que saíram daqui, a Deputada e a Senadora me encontraram no corredor. Elas estavam dando risadas. A impressão que eu tive é que havia acontecido alguma coisa muito feliz na vida delas. É, elas vieram aqui, bagunçaram, armaram o maior barraco e saíram daqui felizes. Essa é a oposição que nós temos hoje. (Palmas.) Então, Ministro, eu vou dizer uma coisa com toda sinceridade: é um orgulho ter esse povo contra. No momento em que esses petistas, essa turma está contra, é sinal de que estamos no caminho certo. Então, que Deus os ilumine. Que eles continuem contra. É um orgulho eles serem contra, porque são incompetentes e governaram com a pior qualidade. Não existe um lugar em que eles acertaram. Não existe. Se alguém disser: "Não, Mauro, espera aí, porque eles acertaram lá no Ministério tal", mentira. Vai ter que me provar, porque eles pediram para serem ruins e entraram na fila umas dez vezes. Então, Ministro, parabéns! E parabéns aos membros desta Comissão pelo excelente trabalho. E vamos à frente, porque estamos no caminho certo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Antes de passar a palavra para a Professora Dorinha, eu quero também registrar aqui a presença da Srª Ivana de Siqueira, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação (Secadi-MEC); da Srª Eunice de Oliveira Ferreira Santos, Diretora de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e do Sr. Henrique Sartori de Almeida Prado, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Educação. Obrigado pela presença. Com a palavra, então, a nossa Deputada Dorinha.
16:10 R	A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, Sr. Relator, caro Ministro, nosso colega, grande líder, gostaria de cumprimentar todos. Eu gostaria de começar assim: acho que, por uma questão de justiça, independentemente de toda a situação, não é a primeira vez que a Senadora faz um teatro, usa a palavra além do tempo, mas hoje ela foi além da conta, porque não houve nenhum requerimento de audiência/debate. Isso não existe. Eu pelo menos desconheço isso regimentalmente. Segundo, nós apresentamos uma série de nomes e entidades e o Relator organizou as Mesas de acordo com a sua visão, com a disponibilidade. Não existe audiência que eu propus. Eu propus vários nomes, assim como elas também propuseram vários nomes. Então, não é verdade que eram autoras e foi desmontada a audiência delas. Além disso, não existe a figura do confronto. Isso não foi colocado. Poderia até ter sido discutido no dia da apresentação do plano de trabalho. Então, isso inexiste. Toda preocupação, como estão dizendo, com o debate não é verdade também, porque eu participei, sendo oposição, em 2012. Eu estava lá na Comissão Especial do Ensino Médio, em 2013 e 2014, quando o texto foi finalizado. O texto ficou pronto para ser votado em dezembro de 2014, seis meses depois do PNE. Então, não é verdade que foi o PNE, que a sua importância não permitiu que fosse votado o PL que estava pronto para votação. Isso não é verdade. Eu, em uma das audiências, perguntei, quando as pessoas diziam que queriam debater: "Onde vocês estavam?". Porque nós estamos discutindo o ensino médio há muito tempo, a urgência, a relevância, os números, a situação. Elas provocam. E inclusive, Ministro, uma das coisas é que eu penso que dois anos depois da aprovação da Base é tarde. Eu acho que temos que pensar numa forma em que os Estados que quiserem antecipar possam fazê-lo. É a vida de pessoas que precisam e que vão perder muito tempo. E se o sistema quiser fazer isso, por que não fazer? Por que não aproveitar essa mobilidade? Porque nós vamos depender de toda a reorganização do processo de formação de professores, do material didático. Só quem nunca pisou num sistema é que fica dizendo que não tem urgência, que não tem pressa, porque tem pressa sim, tem urgência sim. Isso não quer dizer que não vá ser feito de maneira responsável. Não quer dizer que não vá ser revisto quantas vezes forem necessárias. Isso é normal. Qualquer política pública pode ser aprimorada, pode ser modificada. Isso não quer dizer também que vamos esperar dez anos para ter um texto perfeito. Então, acho que temos que ter essa urgência. Isso vai depender de uma provocação. Logicamente, alguns Secretários expuseram a preocupação deles com o Enem, a preocupação deles com uma série de programas do próprio Ministério, que talvez pudessem ser direcionados para ajudar os Estados que quiserem ganhar escala na implantação através do PAR, através do ProEMI e de outros financiamentos do Ministério, uma vez que eu entendo que passa a ter uma centralidade de política pública para esse desenho. Muita gente diz assim: "Agora todo mundo vai ter que ter escola de tempo integral? E se eu não quiser? E as pequenas cidades?". É preciso pensar, Ministro, como é que nós vamos lidar com as pequenas cidades. São quase três mil cidades que são pequenas e que têm uma única escola de ensino médio. Os alunos dessas pequenas cidades precisam ter também o seu direito assegurado, com a possibilidade de diferentes caminhos e trajetos. Como é possível fazer isso? Tivemos aqui uma experiência muito interessante de um IF, se não me engano, do Paraná, de Jacarezinho, que faz um trabalho muito interessante, um cardápio de disciplinas, que no ano anterior os alunos escolhem para alunos, quem sabe, de cidades que só tenham uma escola de ensino médio, com um currículo flexível, tentando responder à demanda local.
16:14 R	Eu acho que é possível pensar nisso, no caso específico do noturno. O Relator já está preocupado em relação a reduzir as desigualdades no caso do noturno, à questão das pequenas cidades e a um incentivo aos Estados que querem fazer o seu esforço próprio. Entendo que o Ministério precisa avançar nessa parte de financiamento, mas o Estado também, que quisesse fazer esse esforço próprio, que seja de alguma forma incentivado e premiado nesse esforço específico. Quero também contrapor. Algumas vezes, dizem que a Medida Provisória só está mexendo em currículo. Quem fala isso não entende de educação. A Medida Provisória, antes de mexer em currículo, trabalha num trajeto, numa estrutura, num arcabouço, porque a parte de currículo e disciplina a Base vai fazer isso, junto com o Conselho, ouvindo, como nós já estamos, acho que na terceira versão, que vai sair. Então, não tem nada a ver só com currículo. Logicamente que a Base vai definir isso junto com os diferentes trajetos. Mas eu queria fazer essa provocação sobre a responsabilidade do Ministério em termos de política pública, de formação de professores, porque não é fácil lidar com isso, pelo espaço da autonomia universitária, mas é preciso fazer a provocação. A questão do material, do livro didático, há uma escolha prevista do ensino médio e que também, depois de escolhido, vai ficar três anos à disposição das nossas escolas para esse uso. Por isso eu falo da questão da urgência. E a possibilidade de uma organização desse ponto de vista de financiamento, para evitar esses vários programas, porque eu sei que o Ministério, V. Exª chegou e herdou e algumas pessoas querem cobrar. O senhor está há sete meses no Ministério. Quem esteve por 13 anos teve muito tempo para fazer muita coisa e, de repente, está dizendo que não é só currículo. (Soa a campainha.) A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Mas há um conjunto de medidas e de centralidade em termos de política pública. Eu acho que o modelo com que todos nós sonhamos é o modelo que foi adotado em Pernambuco, um modelo disponível para os Institutos Federais, mas a realidade que nós temos nos nossos Estados demanda ainda um grande esforço que não é somente do Ministério da Educação, mas que pudéssemos ter essa confluência de políticas públicas de formação, de preparação de material didático e de incentivo a boas experiências que possam... Logicamente, nós não vamos ter um ensino médio, tem a questão do campo, que precisa ser enxergada, tem a questão indígena, que precisa ser enxergada, e do noturno e das pequenas cidades, porque eu acho que esses são os desafios de política pública que o Ministério vai enfrentar para garantir esse texto que está sendo construído aqui, por muitas mãos. Quero lembrar também, para finalizar, que todo mundo que diz que tínhamos que ter ouvido outras vozes dos alunos, não se preocupou em apresentar esses pedidos de vozes. Quem apresentou o requerimento para serem ouvidos UNE e Ubes fui eu. (Soa a campainha.) A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Eu apresentei, para que eles fossem ouvidos e que pudessem... Inclusive, pedimos aqui, Relator, que eles enviassem documentos e sugestões para que o PL, na verdade, agora, medida provisória, tivesse o melhor desenho possível para que o ensino médio tenha um espaço que responda. Acho que essa carta, para finalizar, da CNBB, precisa ser respondida. Há um monte de equívocos, para não dizer mentiras, e uma delas... (Palmas.) ... é justamente dizer, acho que a falta... Na verdade, ela inteira tem uma série de incompreensões. Eu acho que precisa ser respondida por nós e pelo Ministério da Educação. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Dorinha. Antes de passar para o Ministro, eu vou perguntar o que V. Exª perguntou outro dia: onde estava a CNBB? Nesse período todo, eu nunca vi a CNBB falando nada sobre ensino médio, até porque nunca sugeriu nada e realmente tem muita coisa equivocada aí. Mas, antes de passar ao Ministro, vou passar a palavra ao Relator, para que ele possa também fazer algumas considerações.
16:18 R	O SR. PEDRO CHAVES (PSC - MS) - Sr. Presidente, Ex^mo Ministro de Educação, Mendonça Filho, Srs. Deputados, convidados, professores, o meu boa-tarde. Eu gostaria de cumprimentar também a Maria Helena, Secretária Executiva do MEC; Maria Inês Fini, Presidente do Inep ; Rossieli, Secretário de Educação Básica e demais autoridades que estão aqui presentes. Eu gostaria inicialmente de dizer que, nessas condições especiais que estamos vivemos hoje e já há algum tempo, não há coisa melhor do que a edição da medida provisória relativa à reforma do Ensino Médio. Depois de todo esse imbróglio, desde quando foi falado aqui, desde 1998, tem-se falado na reforma do Ensino médio. Depois, todo ano, repete-se a mesma coisa. Eu fui conselheiro do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul durante bastante tempo. Na época, discutia-se muito sobre educação e falava-se do ensino médio. Depois, foi montada aqui uma equipe, mandado um projeto do Reginaldo, aqui na Câmara Federal, desde 2012 e 2013, e nada de resolver sobre o ensino médio. Ficou parado lá, dormitando, durante seguramente dois anos. E realmente tinha que ter alguém com a coragem, com a determinação, com a vontade inquebrantável do nosso Ministro para, via medida provisória, mostrar ao Presidente da República que era fundamental e indispensável que houvesse realmente uma ação efetiva para a reforma do ensino médio. Então, eu considero a medida provisória não um ato de autoridade. Eu considero uma vantagem, porque eu falei já muitas vezes que a medida provisória tem começo, meio e fim. Então, nós teremos, no dia 23 de março, concluída a medida provisória, realmente finalizada a reforma do ensino médio. Eu tenho essa convicção. Afora tudo isso, há um grande equívoco e uma repetição continuada da Senadora e da Deputada em relação à democratização da Medida Provisória. Eu nunca vi tanta generosidade do Ministro da Educação e também do próprio Presidente da República em permitir tantas audiências públicas, tanta democratização num documento em que eu consultei, seguramente, mais de 50 pessoas, autoridades, representantes, alunos, professores, diretores, presidentes de entidades, tanto civis, privadas, como públicas. Enfim, houve uma ampla consulta. Depois disso, peguei o relatório integral da Câmara Federal, acoplei, anexei à Medida Provisória. Ouvi na TV Senado todos os depoimentos, analisei mais de 566 emendas. Foram aproveitadas mais de 90, algumas parcialmente e outras por inteiro na Medida Provisória. Isso significa o quê? Que é um documento totalmente democratizado em todos os sentidos. Quer dizer, ninguém pode reclamar dizendo que não houve diálogo. Eu vejo a cantilena da oposição, sempre dizendo as mesmas coisas, quer seja neste plenarinho como no plenário, como na Câmara. Em todos os lugares a que eu vou, são as mesmas palavras. E, na verdade, nota-se que é uma cantilena já orquestrada e, pior, que está alienando a nossa juventude em relação a uma consciência política real e em que se pode realmente fazer uma crítica objetiva. Então, eu gostaria, mais uma vez, de dizer a vocês que estou muito tranquilo. Como Relator, estou convencido de que foi o melhor instrumento utilizado. É importante que seja realmente através de medida provisória.
16:22 R	Revisamos o texto, vamos concluir ainda hoje à tarde e à noite, e vamos apresentar, com muito prazer, amanhã. Posso dizer para vocês, como educador, fui reitor durante 15 anos, trabalhei em educação básica por 40 anos, que estou convencido de que a reforma é um imperativo mesmo para mudar o ensino médio deste País. Afora tudo isso, ainda fui nas embaixadas. Fui na Embaixada da Finlândia, da Inglaterra, da Suécia, para discutir a reforma do ensino médio. O nosso está totalmente defasado, está equivocado. É essencial que nós realmente aprovemos esta medida provisória, já que, da forma que ela está constituída hoje, na verdade, dá esse formato que a oposição espera. Muitas críticas feitas aqui são extremamente injustas, não por culpa talvez do grupo que saiu, mas porque eles não sabem das mudanças que a Medida Provisória sofreu. Quer dizer, foram aperfeiçoados aqueles pontos que nós agregamos à Medida Provisória, porque muitas sugestões e orientações - resultado das próprias audiências - foram incorporadas. Então, estamos tranquilos e esperamos, amanhã, com muita alegria, submeter a todos vocês a leitura do relatório final. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Passo a palavra, então, ao Sr. Ministro, para que faça as suas considerações. O SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - Primeiro, eu quero aqui responder as colocações da Deputada Josi Nunes, do PMDB, de Tocantins, sobre o debate existente em torno da reforma do ensino médio, remetendo a 2013. A Deputada Professora Dorinha relembrou que houve a criação de uma comissão especial na Câmara para discutir o novo ensino médio, que foi a base que permitiu a apresentação do projeto em 2013. A rigor, o debate na Câmara se dá anterior a 2013, 2012 e 2011. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - Dorinha. A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Na verdade, a comissão especial foi instalada em 2012. O SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - Em 2012. A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - O ano todo trabalhou, fechou no texto chamado Ensino Médio Integral. Em 2013 e 2014 começou o debate já em cima do PL. O SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO - Perfeito. Então, você está falando de um debate praticamente completando cinco anos dentro do Parlamento, só em torno do projeto que tramita na Casa. Um debate bastante longo. Se nós remetermos a outros momentos históricos mais relevantes, vamos para 1998, 2003, 2007, com a introdução do Fundeb. Então, um debate bastante longo, intenso, e quem não debateu foi porque não quis debater, porque há muita gente que prega o debate, mas na hora do debate corre. Essa é a verdade. Então, eu quero aqui incorporar as suas contribuições e dizer da importância desse tema. A Deputada Josi falou também sobre a educação infantil e fundamental. Concordo plenamente, é uma agenda que nós pretendemos discutir e apresentar propostas tão logo novos prefeitos tomem posse, que são aqueles que farão as políticas públicas para a área da educação infantil e fundamental.
16:26 R	A alfabetização de qualidade, como enfatizou a Deputada Josi, é algo que se alinha com o meu pensamento, até porque a qualidade da alfabetização no Brasil é mais uma tragédia. Apenas 11% das crianças no terceiro fundamental têm desempenho nível IV em alfabetização, alcançam a plenitude da alfabetização nos quatro níveis de avaliação. Para mim, isso caracteriza um quadro realmente devastador para as crianças e jovens do Brasil, porque afetará todo o itinerário educacional daquela criança, entrando pelo final do fundamental, nível médio e acesso à universidade, se é que chegará lá, porque essas são as crianças que serão excluídas ou expulsas da educação no meio do caminho. V. Exª fala sobre como será a implementação. A implementação se dará de forma gradual. É lógico que tenho que aguardar o texto do Relator, mas dando prazo para a Base Nacional Comum Curricular até meados do próximo ano, é o nosso projeto. E, depois da base implementada, um tempo para que cada sistema estadual de educação se adapte ao novo ensino médio. Eu compartilho integralmente e quero incorporar a sugestão da Professora Dorinha. Não sei se o Senador Pedro Chaves tem esse sentimento, mas se tiver, ele é muito bem-vindo, de que o Estado que quiser avançar e antecipar a implementação, a partir da arquitetura definida, que possa fazê-lo. Não vejo por que nós impedirmos uma maior celeridade em sistemas estaduais que tenham já disposição de avançar, porque o tempo perdido em educação é um tempo que não volta mais. O sacrificado não somos nós. São os jovens, que perdem boa parte do seu futuro, em termos educacionais, e da sua própria vida e de seu projeto de vida. O financiamento como será? Eu quero levar em consideração que o Governo Federal terá como preocupação central a descentralização e um espírito muito mais federalista do que o que ocorreu nesses 13 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, valorizando Estados e Municípios. Lembro programas básicos, como, por exemplo, o programa da merenda escolar, que desde 2009 não tem reajuste. Isso significa você impor a Estados e Municípios uma maior aplicação nesse item da educação, e isso é realmente transferência indireta de recursos do Município e do Estado para a União, porque, ao final, quem arca com a responsabilidade são os Estados e Municípios. Então, nós vamos tentar apoiar o máximo possível. Já temos alocados na nossa programação para 2017 e 2018 R$1,5 bilhão para implantação de educação em tempo integral. Isso é possível, desde que as redes se organizem e se reorganizem. Eu lembro também que, nos últimos seis anos, de 2010 a 2016, nós ampliamos o investimento em educação básica em R$10 bilhões. Em 6 anos, de 2010 a 2016. E em educação superior, R$30 bilhões. Ou seja, ampliou-se o investimento em educação superior três vezes mais do que em educação básica. Não tenho nada contra o ensino superior, muito pelo contrário, vamos continuar valorizando e prestigiando, particularmente as universidades federais, mas temos que ter a consciência de que educação básica é algo básico para uma boa educação. E as áreas de conhecimento são aquelas que nós expusemos há pouco. V. Exª sabe que isso não é uma coisa estática. Todas as redes, todos os sistemas estaduais e todas as escolas têm que disponibilizar, por exemplo, educação técnica profissionalizante. Há de se ter um modelo mais flexível que enfatize justamente as vocações de cada escola, de cada sistema estadual, de cada Município, gerando uma condição de aplicabilidade de um modelo mais flexível em cada unidade da Federação, dentro das suas próprias prioridades.
16:30 R	Deputado Thiago Peixoto, eu agradeço muito sua colaboração e sua experiência como ex-Secretário de Educação, seus cumprimentos com relação ao que nós estamos tentando fazer à frente do Ministério da Educação, um desafio muito importante, e, por isso, a gente precisa do apoio do Parlamento e da sociedade, que deve apoiar essas mudanças todas que estamos defendendo dentro das suas convicções ou respeitando as suas convicções. V. Exª enfatizou também a questão dos resultados, deprimentes. O Brasil celebra a mediocridade. Essa é a verdade. A gente acompanhou uma evolução razoável do ponto de vista de universalização, mas os números relativos à área educacional do Brasil, para mim, não podem tornar nenhum cidadão feliz ou satisfeito com eles. Muito pelo contrário. Se nós analisarmos qualquer indicador com relação a PISA, a ranking de competitividade, a gente vai se deparar com uma situação vexatória. O Brasil é uma vergonha do ponto de vista educacional em qualquer parâmetro. Oitava economia do mundo, sexagésima quarta posição em rankings e mais rankings internacionais. Para mim, é uma missão que não envolve só os setores públicos, Estados, Municípios e o Governo Federal. Há de se ter uma mobilização social, da sociedade como um todo, para que a gente tire o Brasil dessa situação bastante difícil. O Deputado Thiago falou sobre a experiência em escola em tempo integral. Eu me orgulho muito, Deputado, de ter colaborado, atuado e liderado o processo de implantação do modelo de escola em tempo integral em Pernambuco. E nós não contamos, ao longo dessa história toda, com um centavo do Governo Federal. Tudo foi feito com recursos azuis e brancos, pernambucanos, e, consequentemente, é viável. Se um Estado da Federação e da região mais pobre do Brasil pode e pôde implantar um modelo de sucesso como esse, por que os demais não podem? Mede-se sucesso não é por adjetivo, não é por palavra de ordem. Infelizmente, parte da esquerda brasileira se acostumou a medir sucesso adjetivando e colocando que o seu modelo é o melhor. Eu quero comprovar com resultados, com avaliação, e, com avaliação, o que nós podemos apresentar ao Brasil é que nossa posição era a vigésima primeira, vigésima segunda no ranking do Ideb nacional do ensino médio, e, em pouco mais de 12 ou 13 anos, com vários governos - e eu não quero aqui fazer autopromoção da nossa gestão, da minha ou da do ex-Senador da República Jarbas Vasconcelos, muito pelo contrário, até porque adversários levaram adiante esse projeto, como, por exemplo, o ex-Governador, já falecido, Eduardo Campos -, Pernambuco saiu da vigésima primeira ou vigésima segunda posição e hoje ocupa a primeira posição no Ideb nacional, ao lado de São Paulo. Se nós isolarmos a educação pública, é a primeira posição isolada.
16:34 R	Então, quem demonstrou isso num espaço tão curto de tempo pode, de forma muito objetiva, demonstrar ao Brasil que é viável a aplicação de modelos de sucesso - não quero dizer que esse é um modelo único - em qualquer Estado da Federação. V. Exª falou sobre o protagonismo dos jovens, e eu acredito nele. Eu acho que o jovem tem autonomia para definir o seu trajeto, a sua trajetória, o seu futuro, definir suas prioridades. É um momento de inquietude, é um momento de rebeldia, mas é um momento também de afirmação. Numa sociedade da informação, do conhecimento, onde se difunde por meios cada vez mais tecnologicamente avançados, é lógico que um jovem pode participar muito mais presentemente da definição do seu itinerário formativo, e eu vou inteiramente alinhado com o seu raciocínio. Um terço para os jovens no estudo noturno. Quer dizer, V. Exª levanta a discussão sobre o ensino noturno e como compatibilizar a reforma a essa situação. Primeiro, eu disse, na audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que considero um absurdo que o Brasil conviva com a educação noturna. É uma realidade. A gente vai ter que se deparar com essa realidade. Mas isso é fruto, primeiro, do fato de que, durante os anos do ensino fundamental, em que há acúmulo e defasagem entre idade e série por parte de vários alunos, entrando pelo ensino médio, vários alunos terminam o ensino médio com 19, 20 anos, diferentemente de alunos da classe média, que terminam, normalmente, no tempo previsto, até os 17 anos. Então, esse quadro faz com que, pela demanda da própria casa, pelas necessidades familiares, o pai imponha que ele tenha que trabalhar e estudar ao mesmo tempo. Então, nós levaremos em consideração essa questão e essa realidade, triste, a meu ver, que temos que lutar para mudar, para fazer com que se reduza gradualmente a oferta de educação noturna para os estudantes do Brasil, porque isso, na verdade, é um contrassenso. Os jovens, nessa idade, deveriam estar concluindo o ensino médio no tempo devido, nas horas que são ofertadas para qualquer outro jovem, e não se deveria impor que ele tenha que trabalhar para ajudar a sustentar a si próprio e sua família. Garantir a ampliação do ensino médio com qualidade é o que nós desejamos e que V. Exª afirmou. Eu concordo inteiramente, até porque os números mostram claramente que nós estamos na contramão em termos de qualidade, e queremos enfatizar a qualidade. E financiamento da educação, especialmente no novo médio. Bom, aí há duas discussões. No que diz respeito ao ensino médio integral, nós já aportamos recursos e alocamos para o exercício de 2017, e, para 2018, estaremos também consignando no Orçamento da União recursos para a implantação da educação integral para o ensino médio, e queremos considerar outras formas de apoio à implantação do ensino médio no novo modelo. Ele não será tão caro como se possa dizer, embora, nessa lógica de valorização da educação básica em relação à educação superior, eu creia que teremos folgas para poder ampliar investimentos.
16:38 R	Nós estamos realocando prioridades dentro do Ministério da Educação, tirando da área-meio e colocando na área-fim, e, evidentemente, com qualquer centavo a mais que se coloque na educação básica, vai-se estar trabalhando para melhorar a qualidade da educação no nosso País. Agradeço as palavras do Senador José Medeiros, que apoia a reforma do ensino médio e a defende de forma muito enfática, e também quero manifestar meu agradecimento pelas palavras do Deputado Mauro Pereira, que traz também uma reflexão muito positiva com relação à reforma e à necessidade de mudanças no ensino médio brasileiro. Por fim, alguns comentários sobre aquilo com que colaborou a Deputada Professora Dorinha, que destacou o fato de que este debate é antigo dentro do Parlamento, desde 2012. Ela é engajada nos temas relacionados à educação, conhece muito bem o tema, mostrou isso de forma muito clara, e tem sido absolutamente fundamental sua colaboração para que possamos ter sucesso no Ministério da Educação. Como disse a Deputada, e eu compartilho de seu pensamento, qualquer política pública pode ser aprimorada, melhorada. Este é um debate histórico. Muita gente falava, propunha e defendia depois da divulgação dos IDEBs do ensino médio fracassados, mas depois se esquecia. Quando vem alguém com coragem e com posição e postura política para colocar a coisa para funcionar, aí vêm as críticas. Eu aceito as críticas democraticamente, mas nós vamos levar adiante a reforma do ensino médio porque ela interessa aos jovens do Brasil. (Palmas.) A Deputada Dorinha ainda fala sobre as pequenas cidades e pergunta o que fazer. É uma boa indagação. E a lógica das mudanças não implica, necessariamente, numa padronização. Ela permite que tenhamos níveis de implantação e de incorporação de forma gradual, levando em consideração as peculiaridades, as particularidades, especialmente de pequenas cidades, que têm, muitas vezes, apenas uma escola do nível médio, o que é uma preocupação que deve estar presente para que a gente não crie gaps e distâncias muito grandes com relação ao padrão de desempenho. E ela lembrou muito bem esse exemplo do IF de Jacarezinho, no Paraná, que, segundo a Deputada, é um exemplo e que eu gostaria de conhecer. Eu acho que o sistema educacional brasileiro precisa permitir a criatividade, a boa competição, que outros Jacarezinhos possam aparecer. Quando você tem um exemplo positivo na vida, aquilo vira parâmetro de comparação para você pensar: "Eu quero ter uma escola igual a de Jacarezinho", "Eu quero ter uma educação igual a um sucesso determinado em qualquer Estado da Federação". Isso é algo virtuoso, positivo que a gente tem que cultivar, e eu quero valorizar isso. Incentivo aos Estados que querem fazer um ensino médio implantado com seu esforço próprio e mais rápido. Eu faço o apelo ao Senador para levar em consideração as palavras da Deputada. E material de livro didático adaptado a essa nova realidade, que eu realmente acho que é muito importante.
16:42 R	Aí, para finalizar, alguns comentários finais com relação ao que abordou o Senador Pedro Chaves. Quero mais uma vez destacar o seu excelente trabalho, uma pessoa ponderada, colaborativa e sensível, democrática. Ouviu críticas, muitas vezes, pesadas e reagiu com bom humor e disposição para a diálogo. É uma pessoa que, realmente, não conhecia de perto, e de que passei a ser um admirador. V. Exª demonstra claramente capacidade para estar no Parlamento, que é a Casa do diálogo, do debate. Com a sua condução como Relator, V. Exª ampliou as oportunidades, para que todos pudessem colaborar. Lamento apenas que alguns poucos, que pregam tanto o debate, na hora do mesmo, correm dele. Para mim, isso é algo negativo. Aqui fica uma palavra de absoluto respeito, porque quem me conhece sabe que fui forjado na luta dos debates dentro e fora do Parlamento, no Executivo, onde quer que esteja. Tendo as minhas convicções, estou sempre aberto a ser convencido. Porém, formulando as minhas ideias, sou um apaixonado na defesa pelas mesmas, porque elas têm propósitos e objetivos nobres. Não estou aqui querendo fazer algo para o meu interesse pessoal, mas sim para atendimento do Brasil, para aquilo em que acredito. Acho que a educação brasileira merece muito mais. Triplicamos o orçamento do Ministério da Educação, ainda permanecendo com indicadores medíocres, decepcionantes e tristes. E quero ajudar, com a mobilização da sociedade, com a nossa equipe trabalhando, a mudar esta realidade. Quem quer a manutenção do status quo e acha que o Brasil pode ficar comemorando a mediocridade, que fique na sua toada, porque vamos à frente, buscando a formação de maiorias, a adesão da sociedade, esclarecendo as mentiras difundidas em todo o País, mentiras propagadas. Ainda hoje, anunciei que ganhamos, na Justiça, o direito de resposta - quero até aproveitar a oportunidade - contra um site do PSOL, de um filiado do PSOL do Piauí, que propagou mentiras a meu respeito, dizendo que eu teria pronunciado palavras de desprezo aos professores do Brasil, mas esse método da mentira, que é um método nazista de pessoas radicais que propagam e difundem a mentira, para tentar transformá-la em realidade, tem vida curta. A verdade, às vezes, tarda, mas chega. Então, à medida que o debate chega aos estudantes, os interessados verdadeiros, os verdadeiros estudantes do Brasil, que querem se emancipar pela educação, ele contamina o Brasil como um todo, num princípio de liberdade, de respeito, de pluralidade, de um debate aberto, livre e soberano. Não tenho a palavra única nem tenho a verdade única, mas cultivo sempre o valor de dizer o que penso e não de utilizar a palavra para esconder o pensamento ou expressar algo a partir das minhas conveniências do momento, porque tantos que falaram em defesa do ensino médio, há poucos meses, mudaram de posição.
16:46 R	Isso não pode ocorrer. Acho que mudança de convicção por mudança de convicção, por convencimento, é natural, mas por capricho, passa a ser uma coisa menor. Então, muito obrigado ao Deputado Izalci, pela competente condução, e eu me coloco à disposição do Parlamento. O tempo de julgamento, de avaliação, de votação na Comissão Especial, no plenário da Câmara e do Senado, será determinado pela Mesa da Comissão Especial e pelas Mesas da Câmara e do Senado. Eu estarei aqui, apto a esclarecer sempre aquilo que for necessário e debater, com altivez, com coragem e com determinação, porque o nosso interesse é o interesse dos estudantes, dos jovens e das crianças do Brasil, desprezadas por uma educação medíocre - eu volto a insistir -, infelizmente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Tendo a Comissão realizado dez audiências públicas, nos termos do acordo firmado na reunião de trabalho do dia 25 de outubro, eu informo que os Requerimentos nºs 33, 35, 36 e 37 ficam prejudicados, nos termos do art. 242 do Regimento Interno do Senado Federal. Eu quero aqui, primeiro, pedir desculpa ao Ministro, pela forma como se deu aqui o início da reunião. Acho até que o discurso que foi feito aqui deveria ter sido feito de manhã. Acho que trocaram o discurso, porque quem ficou 14 anos no governo não fomos nós. Mas eu quero aqui agradecer muito a presença do Ministro, que agiu diferentemente de outros, que confirmaram presença e não compareceram. Então, Ministro, agradeço a V. Exª, a toda a equipe do Ministério da Educação. Quero, assim, reforçar também a minha admiração, o meu respeito, o meu carinho pelo nosso Relator, muito competente, o qual coloca, acima das questões partidárias, acima dessas discussões, a educação, que é o que todos nós queremos. Então, agradeço mais uma vez a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 15 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 48 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/11/2016 - 11ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.