08/12/2016 - 34ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:09 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Srs. Senadores, esta é minha última reunião como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Eu quero aproveitar esta ocasião para agradecer a todos aqueles que colaboraram com o bom êxito dos nossos trabalhos, não apenas os Senadores, o Senador Valdir Raupp, meu Vice-Presidente, também o pessoal do Itamaraty, o Embaixador Souza-Gomes, que já está se despedindo e será sucedido pela Srª Gisele, que está aqui presente também, aos funcionários da Comissão, por seu trabalho dedicado e competente, especialmente ao Alexandre Girão, que peço que transmita aos seus colegas o meu agradecimento. Nós realizamos, durante essa minha gestão, muitas audiências públicas, inclusive com a presença do Ministro de Relações Exteriores e do Ministro da Defesa, que compareceram perante esta Comissão não apenas para cumprir um dever regimental, mas para, de uma forma republicana - para usar uma palavra talvez um pouco desgastada -, esclarecer dúvidas e para receber questionamentos. Nós tratamos de assuntos internacionais da maior relevância, como a guerra na Síria, o Acordo de Parceria Transpacífica, nós tocamos algumas questões que envolvem muito interesse de cidadãos brasileiros, como assistência consular a brasileiros no exterior, e a questão dos refugiados. Esta Comissão sempre tomou posição contra a escalada autoritária na Venezuela, cobrando do Governo brasileiro posição firme em favor da democracia e solidariedade àqueles venezuelanos que lutam pela liberdade. Recebemos aqui, inclusive, o Presidente da Comissão de Política Exterior da Assembleia Nacional venezuelana. Ouvimos também depoimentos dramáticos das mulheres de líderes políticos presos, de uma senhora que é mãe de uma jovem que foi assassinada no curso de uma manifestação pela democracia. Estivemos em Caracas, o Senador Ferraço fez parte dessa expedição.
10:13 R	Fomos a Caracas levar nossa solidariedade aos presos políticos e recebemos a hostilidade de sicários do governo venezuelano que impediram que chegássemos até o presídio, que era o destino da nossa viagem. Mas não impediram que a nossa ida tivesse uma enorme repercussão no Brasil, em outros países e também na Venezuela. Em relação às sabatinas de chefes de missão diplomática, eu creio que cumprimos bem o nosso papel. Acho que estamos rigorosamente em dia. As sabatinas registraram uma inovação, passaram a se beneficiar com relatórios de gestão preparados pelos antecessores daqueles que são sabatinados aqui para ocupar os postos. Aprovamos inúmeros acordos internacionais com muita celeridade. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado não deixou nada dormindo nas gavetas e nós tivemos sempre a colaboração inestimável do Vice-Presidente do Senado, o Senador Jorge Viana, aqui presente, que foi um elo de ligação entre a Comissão de Relações Exteriores e a Mesa Diretora do Senado, da qual ele é Vice-Presidente. Fizemos também uma avaliação conduzida pelo Senador Ricardo Ferraço, meu antecessor na Presidência da Comissão, a avaliação de uma política pública da maior importância, que é a política industrial de defesa. E temos agora em curso, já prestes a finalizar, um segundo relatório de avaliação do Senador Tasso Jereissati sobre a adequação dos meios que Itamaraty tem a sua disposição para cumprir a sua missão. Muitas matérias legislativas passaram por esta comissão no âmbito da sua competência regimental e eu destacaria uma delas que recebeu parecer terminativo na Comissão de Relações Exteriores e foi aprovada agora, anteontem, pelo Plenário da Câmara dos Deputados e deverá chegar aqui ao Senado nos próximos dias. Eu me refiro ao novo Estatuto da Migração, ao novo estatuto do migrante. O Brasil dando o exemplo de uma política migratória aberta, cordial e acolhedora que foi aprovada para Câmara. O Relator aqui, na Comissão, foi o Senador Ricardo Ferraço, que elaborou um competentíssimo parecer e agora receberemos de volta essa matéria emendada na Câmara com algumas emendas cuja redação se deveu à Deputada Bruna Furlan. Os relatórios de gestão a que me referi estão todos à disposição do público, foram publicados pela internet. Muito bem, a presente reunião se destina... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - V. Exª me permite um breve registro? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não, com prazer. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Apenas para cumprimentá-lo. V. Exª nos liderou ao longo dos últimos dois anos, e o relatório de V. Exª é um testemunho vivo do dinamismo desta Comissão conduzida por V. Exª ao longo desses dois últimos anos, não apenas no enfrentamento sincero e verdadeiro das questões cruciais que dizem respeito à nossa política externa, à nossa política comercial externa, mas também à nossa política de defesa, num quadro muito delicado da quadra nacional.
10:17 R	V. Exª, com muito equilíbrio, mas com muita firmeza, soube nos conduzir, soube nos presidir, fazendo com que os temas essenciais da nossa política externa pudessem estar presentes na agenda desta Comissão, assim como o tema da nossa defesa. Tanto que a última reunião que tivemos aqui com S. Exª, o Ministro Raul Jungmann, foi extraordinária, e pudemos ali sobrevoar a realidade, os desafios, as ameaças e as oportunidades que estão colocados para a nossa política de defesa. Quero crer que essa circunstância se combinou também com uma extraordinária virada na nossa política externa, agora sob liderança e gestão do nosso Chanceler, do nosso Ministro José Serra. Por tudo aquilo que debatemos ao longo dos últimos anos, finalmente a nossa política externa parece que volta ao seu leito, ao seu eixo, como política de Estado, priorizando e colocando no centro de suas atenções aquilo que interessa ao Estado brasileiro e não, circunstancialmente, a esse ou àquele governo - de igual forma, o Ministério da Defesa. De modo que quero, com poucas palavras, porém sinceras, me congratular com V. Exª pela forma dedicada, firme, mas equilibrada, pela qual nos conduziu ao longo dos últimos dois anos. Parabéns a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado. Segui a trajetória de V. Exª na presidência da Comissão. Muito obrigado. Senador Jorge Viana, extraordinário bombeiro de crises. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - V. Exª teve um papel muito construtivo neste último episódio de tensão política que vivemos no Senado. Eu sou testemunha do intenso trabalho do Senador Jorge Viana no sentido de recuperarmos um mínimo de paz política e institucional necessário para o bom êxito de nossos trabalhos. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado, Senador Aloysio Nunes Ferreira. Conversamos também nesses dias e, de fato, acho que... Eu usei uma frase, disse que o Brasil, neste momento, precisa, de todos nós, o que temos de melhor, e não de pior. É óbvio que é muito difícil. Quem de nós todos, Senadores legitimamente eleitos que estamos aqui, não gostaria de ter acesso à presidência da Casa? Mas fui eleito Vice-Presidente, trabalhei na defesa do Senado para amainar um confronto institucional entre importantes Poderes da República. Por mais que possa haver uma certa incompreensão de setores, estou muito tranquilo hoje, por tudo o que fiz, pelo caminho que peguei. Acho que foi o melhor caminho para o País e para a instituição de que faço parte. Mas eu queria, Senador Aloysio... Eu não entendi a pressa do Senador Ricardo Ferraço de já entrar na fase da expulsória, de agradecimento a V. Exª. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Não, eu fiz isso porque o próprio Presidente se despediu, é a última sessão hoje. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Talvez seja a penúltima, mas, em todo caso... (Risos.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Na dúvida, é melhor a despedida. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Não, não, o que eu não quis foi perder a oportunidade diante do competente balanço feito aqui pelo nosso Presidente. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sem dúvida... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Se há esse risco, acho que vou me manifestar.
10:21 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Acho que fui mais atuante no primeiro semestre, mas não sem razão. Todos nós aqui tivemos muitas dificuldades neste segundo semestre, com a crise se agravando, mas quero também me somar aos colegas e cumprimentar V. Exª pela maneira com que conduziu, pela maneira ágil, e pelo espírito público com que V. Exª esteve à frente desta Comissão. Se não for hoje, vou alongar um pouco minhas palavras na próxima sessão. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É de amizade, é de coleguismo, é de cidadão para um grande brasileiro como V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Permita-me, ainda sobre esse assunto? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Quero ainda dizer uma coisa, meu caro Jorge, chamemos assim. É na linha das brincadeiras que o Senador Aloysio gosta mais: ao assistir tudo isso, tive a sensação de que o Jorge Viana fez uma operação de respiração boa a boca nas instituições brasileiras. (Risos.) Estávamos caminhando para ficar sem ar. É uma pena que ele não estivesse podido exercer isso, naquele caso, em uma das Guianas, em que uma pessoa terminou suicidando 700 pessoas ao mesmo tempo. A sensação é de um suicídio coletivo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Ele vai ser lembrado para a Síria agora. O nome dele está sendo cogitado. (Risos.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E você foi fundamental; outros também, provavelmente, que nem sabemos, mas você foi fundamental nessa respiração boca a boca das instituições que estavam se suicidando. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Bem lembrado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Não sei, é muito forte o que V. Exª fala, mas, nessas 48 horas, pude ver o quanto temos de ausência de diálogo entre quem ocupa as instituições. Tão somente isto: diálogo; procurar, tomar iniciativa, ir conversar, pôr o problema na mesa. Não vou ficar. Hoje tomei uma decisão, não tem mais imprensa, não tem nada. Falei, aliás, pouco. Quando eu falei na véspera, foi para amainar a nossa posição em relação ao Supremo, ao Ministro Marco Aurélio, que é um grande Ministro. Foi assim que falei. Mas me preocupa, porque acho que seguimos com absoluta falta de diálogo entre aqueles que têm responsabilidade de conduzir as instituições. Isso já é grave em momentos de normalidade. Agora, pensem, no meio de uma crise, no meio de um País dividido, no meio de uma certa marcha da insensatez em que estamos envolvidos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Muito bem. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, o boca a boca não foi uma metáfora. Se é diálogo... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Diálogo não falta aqui na Comissão, felizmente. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - O Senador Aloysio sabe. Nós conversamos, identificamos isso, e parti para um caminho - voo solo - com o propósito de haver diálogo entre quem precisa permanentemente dele. Sr. Presidente, eu só queria rapidamente... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ...até para homenagear a sua gestão aqui. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. Quer apresentar o seu relatório? O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Tomamos uma medida de não deixar tratados e acordo parados em cima de mesas. Sou Relator de um, que é de 2009. Então, não tem sentido. O Brasil assina um tratado com a Bélgica, fica de 2009 até hoje, e chegou agora ao Senado Federal. Fiz um relatório, quero fazer uma passagem rapidíssima por ele, com breve resumo, se V. Exª permitir, é claro. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu concordo. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É para registar que na gestão de V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não há tratado dormindo em prateleira. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ...conseguimos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Vou concordar e vamos inverter a ordem dos nossos trabalhos. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Três minutos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Começamos pela ligeira parte deliberativa. São dois acordos internacionais, que serão apresentados, de forma resumida, pelos Relatores Jorge Viana e Cristovam Buarque. O primeiro deles é o item 2.
10:25 R	É o item 2. ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 80, de 2016 - Não terminativo - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 7 de maio de 2009. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Relatoria: Senador Jorge Viana. Relatório: Pela aprovação. Com a palavra V. Exª. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Que fique esse registro, na passagem de V. Exª por aqui, e também de outros colegas que por aí passaram e colaboraram, de que eu acho que nós tornamos prático isso. Só o que fica pendente é uma mudança na Câmara dos Deputados. Eu não vou me cansar de dizer que não pode, não é possível que não haja uma mudança regimental para evitar que os tratados e acordos de cooperação tenham que passar por várias comissões na Câmara, o que implica seis, sete anos para se prestigiar um tratado, um acordo. Então, indo direto ao ponto, trata-se da Mensagem da Presidência da República nº 193, de que sou Relator, que trata da cooperação jurídica internacional entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal, assinado em Brasília, em 7 de maio de 2009. O propósito é, tão somente, de os dois países prestarem auxílio jurídico mútuo. Para tanto, é estabelecida uma série de pontos: entrega de comunicações, atos processuais, enfim, todo tipo de cooperação se torna possível nesse propósito de auxílio jurídico mútuo entre os dois países em matéria penal. A autoridade jurídica e, inclusive, o Ministério Público podem solicitar auxílio jurídico mútuo. O presente tratado segue o padrão de outros semelhantes já firmados pelo Brasil com o Panamá, com o México, com a Espanha, com a China, entre outras nações. Outros semelhantes se encontram em tramitação, tais como os tratados com a Alemanha, Síria, Turquia, entre outros. Então, no relatório, obviamente, eu faço uma avaliação de toda a parte legal, como é prerrogativa do Senado Federal, e apresento parecer aqui, muito rapidamente, pela aprovação, para que, passando pelo Plenário do Senado, a intenção do Reino da Bélgica e da República Federativa do Brasil de firmarem uma cooperação mútua em matéria penal possa ganhar eficácia, como foi o propósito do tratado assinado em 2009. Esse é o meu parecer. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Jorge Viana. Está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai ao Plenário. O Senador Cristovam Buarque é o Relator de um outro projeto de decreto legislativo. ITEM 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 79, de 2016 - Não terminativo - Aprova, nas condições que especifica, o texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Relatoria: Senador Cristovam Buarque. Relatório: Pela aprovação. V. Exª tem a palavra, Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Convenção trata da cooperação internacional, entre os Estados Partes, necessária para dar eficácia à cobrança internacional de alimentos a crianças e outros membros da família. Nesse sentido, possibilita a apresentação de pedidos para a obtenção de decisões em matéria de alimentos, garantindo-lhes o reconhecimento e a execução (art. 10). Eu não vou me alongar muito, pois todos sabem das dificuldades com relação ao tempo, mas eu quero chamar a atenção para o fato de que o art. 18 reconhece hipótese de litispendência internacional no caso de o credor ter obtido decisão em Estado contratante em que possui sua residência habitual, com variantes de submissão à outra jurisdição.
10:29 R	É importante destacar que a Comissão Especial será convocada periodicamente pelo Secretário-Geral da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, a fim de avaliar o funcionamento do sistema estabelecimento pela Convenção (art. 54). Quero dizer que é oportuna a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos porque ela traz mecanismos ágeis e mais eficazes, além de detalhar as funções das autoridades centrais dos Estados. Cumpre destacar que o Brasil participou ativamente das negociações da Convenção e do Protocolo. Por fim, fez-se a declaração prevista. Nós estamos prontos, o Brasil, a levar adiante a Convenção. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 79. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão, em votação. (Pausa.) Não havendo objeção de nenhum Senador, aprovado. A matéria vai ao plenário, sempre pela diligente gestão do Senador Jorge Viana, de modo que possa ser aprovado entre hoje e amanhã. Passamos à audiência pública. Srªs e Srs. Senadores e aqueles que nos acompanham pela TV Senado e pelo Portal e-Cidadania, a audiência pública é destinada a debater o cenário internacional a partir da eleição do novo Presidente norte-americano Donald Trump. Temos a honra de receber dois debatedores a quem convido para tomarem assento ao meu lado, o Embaixador Rubens Barbosa e o Prof. Gunther Rudzit. O Embaixador Rubens Barbosa foi embaixador em Washington, Londres, representante do Brasil na Aladi, exerceu os mais altos cargos no Itamaraty, incumbido de temas econômicos e de integração regional. Hoje ele preside o Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp e o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior criado recentemente por ele. O Prof. Gunther Rudzit é professor e coordenador do curso de Relações Internacionais das Faculdades Integradas Rio Branco; doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, com tese na área de segurança internacional; e tem mestrado em segurança nacional pela prestigiosa Georgetown University. Vamos começar a nossa audiência. O Embaixador Rubens Barbosa tem a palavra por 20 minutos. O SR. RUBENS BARBOSA - Bom dia a todos. Agradeço, mais uma vez, ao Senador Aloysio pelo convite para tratar de mais um assunto relevante aqui para informação da Comissão: o cenário internacional a partir da eleição de Trump. Eu vou entrar diretamente no assunto pela exiguidade de tempo. Depois, nas perguntas, a gente pode desenvolver outros aspectos sobre a eleição do Trump, o que significa. Vou falar sobre três aspectos. Primeiro, nos comentários gerais, sobre o que a eleição do Trump representou; depois, sobre as principais linhas das políticas econômica, externa e comercial que a gente pode identificar a partir das declarações e das indicações que foram feitas pelo Presidente eleito.
10:33 R	E finalmente uma breve referência sobre o governo Trump e o Brasil. Em primeiro lugar, então, alguns comentários gerais sobre os efeitos da eleição do Donald Trump. Primeiro, a eleição do Trump está gerando uma incerteza global pela imprevisibilidade do que vai acontecer no seu governo. E essa incerteza global tem que ver, como eu vou mencionar rapidamente depois, com o comércio exterior, a segurança europeia e diferentes aspectos da política externa. Em segundo lugar, as nomeações, até aqui, não permitem antecipar claramente o que é que o governo vai fazer. Porque há indicações muito contraditórias e há notícias de que para algumas nomeações ele tem até consultado o Obama. Ele já conversou várias vezes com o Presidente Obama e tem perguntado a respeito de indicações. E segundo transpirou, o Obama teria concordado com algumas delas, apoiou algumas delas. O terceiro comentário é que temos que ter uma certa cautela em relação às declarações feitas até aqui. O Trump continua em campanha. E uma coisa... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fazendo soar a campainha.) - Por favor, eu pediria um pouco de silêncio porque estou com dificuldade para ouvir, estando ao lado do Embaixador. O SR. RUBENS BARBOSA - Uma coisa é a campanha política, como os senhores sabem, e outra coisa é o governo. Quer dizer, a responsabilidade de assumir o governo da nação mais poderosa do mundo. Em quarto lugar, levando em conta o cenário internacional, nós temos que ver também algumas medidas internas que ele está anunciando e que vão ter impacto no cenário global, que eu vou mencionar depois. O outro comentário geral é que a reação, até aqui, da comunidade internacional foi de grande perplexidade pelas declarações e algumas das ações, como eu vou mostrar, que ele tomou até aqui. E desconfiança sobre os rumos do governo. Porque, em todas as áreas, a importância dos Estados Unidos no cenário político, econômico, financeiro, comercial, de defesa e de segurança é tremenda. Qualquer declaração pública do Presidente, mesmo do Presidente eleito, tem efeito, tem repercussão fora. E o fato mais importante e significativo até aqui é que já foram feitas muitas indicações para o governo. Mas há quatro ou cinco importantes: o Secretário da Agricultura, o Secretário de Energia e o Secretário de Estado... Quer dizer, o Ministro das Relações Exteriores não foi indicado ainda. Ao contrário da praxe, em que normalmente uma das primeiras indicações dos presidentes eleitos é a do Secretário de Estado, que tem que fazer a preparação dos contatos iniciais, etc. Ele já nomeou mais de vinte pessoas, mas faltam as que eu anotei: Ministério do Exterior, Agricultura, Energia, Trabalho, Ministério do Interior e um outro Ministério que é importante que é o de veteranos, que cuida dos que foram para as guerras e tal. Esses são os que estão faltando ainda. O primeiro deles é o Secretário de Estado, o que torna mais entranha ainda, sui generis, a ação do presidente eleito.
10:37 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Quando é a posse? O SR. RUBENS BARBOSA - A posse é no dia 20 de janeiro. Agora, entrando no segundo aspecto, as principais linhas das políticas que o Trump deve implementar a partir do que ele está dizendo, o que ele disse na campanha e o que ele está dizendo agora. Evidentemente, isso é uma avaliação preliminar porque não há documento. Há documentos do partido e alguns da campanha, mas não há uma clareza sobre o que ele vai fazer. Como comentário geral sobre estes três pontos - política externa, política econômica, política comercial - é que os republicanos têm uma plataforma muito diferente da do Partido Democrata. Então, as mudanças não são pelo temperamento, pela inexperiência do Trump. As medidas vão ser, na minha visão, profundas porque a plataforma do Partido Republicano é diferente da plataforma do Partido Democrata, sobretudo em termos de política econômica, política social interna. Indo diretamente para a política econômica, o principal vetor da política econômica que o Trump tem declarado é a redução de impostos. Ele, como empresário, tem a ideia de que você, tendo menos impostos, ativaria imediatamente a economia e daria emprego. A ideia seria essa. E eu acho que ele vai fazer. O secretário do tesouro, que já foi nomeado, já declarou que ele está preparando uma reforma profunda para reduzir os impostos, para ativar a economia. Junto com a redução dos impostos, já foi anunciado também um grande investimento - a Hillary também já havia falado nisso - em infraestrutura para ativar a economia. A economia americana está crescendo muito pouco, este ano vai crescer menos de 2%, e eles estão querendo voltar a um crescimento econômico mais robusto, acima de 3%, com a criação de empregos. Essa questão do emprego foi um dos pontos mais importante da campanha, e, em grande parte, o voto de raiva que houve lá, da parte da parte da classe média, da classe média baixa, afetada pela globalização, pela crise de 2008, foi por causa justamente da dificuldade de emprego. Um efeito imediato dessa política de baixa de impostos, de aumento do gasto público com os projetos de infraestrutura pode ser o aprofundamento do desequilíbrio econômico que existe hoje, em grande escala, lá nos Estados Unidos. O resultado disso é um aumento rápido da taxa de juros, que vai afetar, como eu vou mostrar mais adiante, muito o Brasil, porque o capital financeiro investido aqui, com taxa de juros mais alta nos Estados Unidos, vai migrar para os Estados Unidos. E, dependendo do equilíbrio entre a redução do imposto e o aumento da infraestrutura, pode haver pressão sobre a inflação também.
10:41 R	Esse desequilíbrio das contas públicas, que já é grande, se não for bem administrado, pode gerar consequências imprevisíveis para o cenário internacional. O segundo aspecto, além da política econômica, é a questão da política externa. O Trump, na campanha e depois de eleito, tem criticado muito a previsibilidade da política externa americana. Ele diz que os Estados Unidos anunciam tudo o que vão fazer, que é muito previsível e que o governo dele vai ser diferente, vai ser imprevisível. Diz que não vai adiantar nada, que vai tornar menos previsíveis as políticas. Agora, nesses primeiros dias - já vai completar um mês da eleição; vou só mencionar duas coisas que mostram a imprevisibilidade dele -, primeiro, falando com o Presidente do Paquistão, ele anunciou a ida dele ao Paquistão, o que é o reverso da política seguida até aqui, que era a de privilegiar a Índia; segundo, ele deu um telefonema para a Presidente de Taiwan, o que se dá pela primeira vez desde a época de 1970... (Soa a campainha.) O SR. RUBENS BARBOSA - ...pois não havia nenhum contato direto entre um presidente americano e um presidente de Taiwan. Então, essa imprevisibilidade pode levar até a uma posição de certo isolacionismo na política externa americana, com grandes consequências para o cenário internacional. Rapidamente, vou mencionar os principais tópicos da política externa sobre os quais o Trump, de alguma maneira, já deu algumas indicações. Mas, de qualquer maneira, são os tópicos principais que vamos ter de acompanhar, para ver o impacto disso no cenário global. Primeiro, há a questão do Oriente Médio. Estamos vendo na televisão, todos os dias, a guerra na Síria, em Alepo, tudo o que está acontecendo no Iraque, o acordo com o Irã, a questão da Palestina com Israel. Aliás, nesta questão específica, ele já disse que ia mudar a embaixada americana para Jerusalém, o que também é contra a política americana até aqui. O segundo ponto que tem a ver com o Oriente Médio é o relacionamento do governo americano com a Rússia. O Putin teve um papel importante, de grande visibilidade, durante a eleição. A Hillary o acusava de estar interferindo. Mas o Trump tem uma relação com Putin. Eu, pessoalmente, acho - não tenho nenhuma informação, uma análise - que aqui pode haver uma das grandes mudanças da posição americana em relação ao Oriente Médio. Putin, nas conversas com o governo americano, propôs que o foco na Síria fosse o combate ao Estado Islâmico, ao terrorismo do Estado Islâmico, e que se deixasse a questão da governance, a questão do governo da Síria com o al-Assad para um segundo momento. O Obama não entrou nessa linha. E Putin está dando sinais de que pode mudar a estratégia americana, para eliminar o califado, o Estado Islâmico, e para, depois, resolver o problema de al-Assad. Há problemas importantes relacionados com a Rússia. A Rússia, como os senhores sabem, tem sanções econômicas por causa da Ucrânia e também por causa da Síria. Como é que ele vai tratar essa questão? E, também na questão relacionada com a Rússia, há a questão da Ucrânia. Como é que fica a posição americana, muito crítica, com sanções?
10:45 R	O terceiro ponto é a China, que, na minha visão, é o principal foco da política externa americana. Há uma grande preocupação estratégica, militar, comercial e política. E, agora, como mencionei, esse telefonema do Trump para a Presidente de Taiwan criou um problema, uma área de fricção grande - houve troca de tuítes e declarações. No caso da China, também, existem algumas coisas sobre as quais ele já se manifestou, que são problemas estratégicos de grande importância: o expansionismo da China no mar do sul da China; a disputa territorial da China com o Japão; a questão do Vietnã, que tem uma posição diferente da China. Enfim, existe uma série de pontos em que não é clara a maneira como ele vai trabalhar. Outro ponto que mencionei, a questão da segurança europeia, é crucial. Quer dizer, ele fez várias declarações durante a campanha de que iria se retirar da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), de que iria cobrar mais dos países-membros para cobrir os custos da defesa. Eu não acho que ele vai fazer nada diferente aí. Ele vai, talvez, pressionar os países para pagar alguma coisa a mais, mas não vai fazer nenhuma loucura de abandonar a Europa, porque há uma grande sensibilidade. Como os senhores sabem, a presença da Rússia ou, na visão europeia, a ameaça russa sobretudo nos estados bálticos e nos países antigos socialistas - Polônia, Hungria - é muito grande, e uma mudança estratégica dos Estados Unidos nesse particular iria criar um problema grande. Outro ponto é a questão da Coreia do Norte, porque há grande preocupação quanto a essa proliferação de armas nucleares, de mísseis, pois a Coreia está muito avançada. Como é que vai ser a posição dele em relação à Coreia, em relação à liderança da Coreia, em relação à posição com a China, visto que hoje a pressão sobre a Coreia é feita via China? Quanto à questão da mudança de clima do Acordo de Paris, na campanha, ele disse que iria abandonar o acordo. Depois, agora, está dizendo que está com open-minded, que está com uma visão mais moderada, mais aberta, para examinar o acordo. Para finalizar esta parte de política externa, faço duas observações: a primeira em relação à América Latina. A América Latina, para os Estados Unidos, é muito importante. Quer dizer, quando se fala em América Latina, estou pensando em México, Cuba e países da América Central, por causa da violência, por causa da imigração. E, aqui, há problemas grandes, que vou mencionar, na área comercial, sobretudo em relação ao México. Em relação a Cuba, há uma declaração dele de que ele iria reverter todos esses acordos que o Obama fez - estabelecimento de relação, abertura da embaixada, medidas liberalizantes, voos comerciais. Eu, pessoalmente, acho que não vai acontecer nada disso. Acho que vai haver uma pressão de empresas americanas que têm interesse de negócios com a ilha, e vai haver uma pressão também dentro do Partido Republicano, que é o partido dele, não deixando que ele tome medidas que prejudiquem a abertura como foi feita até aqui. Então, aqui, acho que vai haver pouca mudança, mas vai haver alguma mudança de tom em relação a Cuba, que temos que acompanhar. Em relação à América do Sul, eu acho que nada vai mudar. Quer dizer, os Estados Unidos, em termos de política externa, não têm a América do Sul no radar.
10:49 R	Quer dizer, a Venezuela, apesar de toda a crise, não é uma questão delicada para os Estados Unidos, não há nenhuma ameaça para os Estados Unidos. Os Estados Unidos já diminuíram muito a compra de petróleo da Venezuela. Não é um problema para os Estados Unidos. Acho que nada vai mudar. Nós não estamos nos radares americanos. E, na área comercial, se quisermos ampliar a relação com os Estados Unidos, aumentar o comércio, temos que tomar algumas atitudes. O comércio com os Estados Unidos está caindo há três, quatro anos, em 2014, o fluxo do comércio era de US$60 bilhões, este ano é um pouco mais de US$40 bilhões. Está caindo significativamente. Este ano, as exportações brasileiras caíram 25%, e as importações caíram 10%. Então, é uma situação muito delicada, mas que vai necessitar que o Brasil coloque a casa em ordem, volte, aprove as medidas para estabilizar a economia e que tenha uma política de promoção comercial lá nos Estados Unidos. O último ponto é a questão da política comercial. Aqui, depois, na parte das perguntas, se os senhores quiserem, podemos ampliar, porque esse é um ponto muito importante que tem implicações para o Brasil, tem a ver com as medidas que eles anunciaram de protecionismo contra a China, de aumentar 45% as tarifas em relação à China, tem a ver com NAFTA, o acordo do Canadá e do México com os Estados Unidos. Falaram em acabar, agora estão falando em modificar. E aqui há um ponto muito importante, que é a parceria Transpacífico (TPP). Se sobre isso os senhores tiverem interesse, eu gostaria até de voltar em detalhe a esse ponto, porque isso é muito importante para o Brasil. E ele diz que vai sair do TPP, vai mudar. Se os senhores tiverem interesse, volto aqui com mais detalhes sobre esse ponto. (Soa a campainha.) O SR. RUBENS BARBOSA - E, finalmente, a relação do governo Trump e o Brasil. Uma vez na Casa Branca, as políticas que rapidamente sumariei aqui, econômicas e política externa, vão ter efeitos indiretos sobre o Brasil, tanto, como mencionei, na política econômica como no cenário global. E, no caso do Brasil, se houver um problema com a economia americana, vai afetar o mundo inteiro e vai afetar o Brasil, que tem dificuldade com a volta ao crescimento. E, se houver um aumento da taxa de juro, como vai haver - eles já anunciaram que agora, em dezembro, o FED vai aumentar a taxa de juro, e a partir do ano que vem, segundo o Trump, vai haver um aumento maior da taxa de juros, isso vai ter um efeito indireto sobre o Brasil, porque os capitais que estão investidos aqui vão sair. E nós vamos ter problemas aqui com relação ao câmbio, em relação à balança de pagamentos por causa da saída de capital daqui. E vai ter efeitos diretos sobre o Brasil nessa área comercial. Se o protecionismo aumentar, porque já é grande o protecionismo comercial, o Brasil vai ficar afetado. Acho que diretamente contra o Brasil não vai haver nada além do que já existe, o aço e alguns outros produtos, porque o Brasil é um dos poucos países que é deficitário na relação comercial com os Estados Unidos. Todo mundo é superavitário. O Brasil é deficitário. Então, não está na mira dos Estados Unidos. Mas há o problema do Sistema Geral de Preferência (SGP), que pode ficar afetado. Outro efeito direto é sobre o grupo de brasileiros ilegais que estão nos Estados Unidos. Vão apertar a legislação lá, e eles vão ser afetados.
10:53 R	Acho que não vai haver nenhuma iniciativa de política externa dos Estados Unidos em relação à América do Sul, especialmente o Brasil. Como mencionei, acho que a Venezuela não é um problema importante para os Estados Unidos e, portanto, não vai ter nenhum agravamento da situação lá. Em termos das relações comerciais, acho, como mencionei, que, para ampliarmos essa relação comercial com os Estados Unidos... Como os senhores sabem, ao contrário de alguns países, inclusive o Brasil, o governo americano tem muito pouca influência sobre as empresas americanas. Qualquer empresa americana que queira investir aqui, que queira fazer comércio com o Brasil, tem a decisão. É decisão empresarial, estratégica empresarial, não há nenhum estímulo, incentivo, desoneração, não há nada disso. E o fato de elas investirem aqui tem a ver com o momento que estamos vivendo, com as concessões agora do ano que vem, com investimentos em infraestrutura aqui, tem a ver com as regras, a estabilidade das regras, tem a ver com a estabilidade econômica, com a redução das incertezas que estamos vivendo. O mundo hoje é muito competitivo. O Brasil sempre tem a posição de que somos o centro do mundo, que é muito grande e todo mundo vai investir aqui. Eu agora, como consultor de negócios em São Paulo, estou vendo - já sabia, mas agora estou comprovando na prática - que não é bem assim. O mundo está esperando para ver o que acontece aqui no Brasil. Enquanto não estabilizarmos a economia, não diminuirmos essa instabilidade política, vai ser muito difícil ampliar a cooperação econômica com os outros países, não é só com os Estados Unidos, mas os Estados Unidos são mais importantes porque é o segundo parceiro brasileiro. O primeiro parceiro é a China, que está aproveitando esse vazio de ação americana para entrar. A China está investindo muito aqui, o nosso comércio com a China cresce porque os produtos que o Brasil exporta para a China são produtos que vão continuar a ser exportados mesmo que a atividade econômica na China caia: minério de ferro, soja, milho, isso é alimentação e insumo para a indústria, isso vai continuar. Então, não vamos, como os outros países daqui da região, talvez, ficar afetados se cair ainda mais o crescimento da China, e, no crescimento atual não vai haver problema maior com essas medidas que a China está tomando para equilibrar a economia lá também. Para nós, o importante nessas relações comerciais, é colocar a casa em ordem, no geral. Eu tenho alguns... Ele me deu 20 minutos. Eu vou voltar, estava correndo aqui por causa do tempo, mas vi que corri demais e tenho tempo. Vou voltar à questão do impacto comercial na gestão Trump. São os pontos que mencionei. O primeiro ponto, que o Trump tem falado desde a campanha, é aumentar a tarifa externa para produtos importados da China em 45%. Isso criaria uma guerra comercial porque a China certamente retalharia, mas eu acho que, nesse aspecto, não vai haver um risco de grande conflito, porque quem conhece os Estados Unidos e entra em qualquer shopping center americano, em lojas que vendem produtos de consumo para casa, sabe que 90% são produtos chineses.
10:57 R	Quer dizer, vai haver uma pressão do consumidor americano, porque, se houver um aumento de 45% na tarifa, os produtos vão aumentar, e quem vai pagar a conta é consumidor. E os importadores também vão reagir muito fortemente. Então, acho que vai haver alguma coisa em relação à China, mas não vai ser uma coisa dramática, porque as pressões internas vão impedir que esse grande fluxo de comércio se materialize. O Trump está fazendo essa campanha contra a China por duas razões: primeiro, a questão do emprego, porque muitas empresas americanas se mudam para a China e dão emprego lá, e ele está querendo trazer essas empresas de volta; e, segundo, porque há um enorme desequilíbrio na balança de comércio, com um saldo muito grande para a China. O Trump quer corrigir essa disparidade. Esse é o primeiro ponto com a China. O segundo ponto tem que ver com o NAFTA, sobretudo o acordo com o México. No acordo com o México há um saldo a favor do México contra os Estados Unidos. E também tem a ver com a mesma causa com a China. Quer dizer, o Trump quer trazer de volta para os Estados Unidos empresas que estão sediadas no exterior. Como os senhores sabem, há uma grande concentração na fronteira do México com os Estados Unidos, em Monterrey. E o Trump quer mudar algumas partes do acordo. Quer dizer, ele está falando em acabar. Não vai acabar, vai fazer alguma mudança, que acho que vai ser um pouco como aconteceu com o Clinton. Os senhores se lembram de que o Clinton, quando estava em campanha, também foi contra o acordo do NAFTA? Mas, quando foi eleito, ele fez pequenas modificações, inclusive fez um memorando sobre o meio ambiente, para proteger o meio ambiente nos produtos que estão incluídos no acordo. Ele mandou para o Congresso, que o ratificou. Eu acho que aqui vai acontecer a mesma coisa. Vai fazer alguns ajustes pontuais e, depois, vai aprovar o acordo. Com o Canadá há menos problemas. O foco é mais o México, sem falar do problema da imigração, do muro, tudo o que ele falou em relação ao México, mas o México está preocupado é com essa questão, porque os senhores sabem que o México tem quase 90% do comércio com os Estados Unidos. É crucial para o México manter esse acordo comercial com Washington. O TPP, sobre o qual eu gostaria de gastar um pouco mais de tempo aqui, é o acordo de última geração negociado no cenário internacional. Esse acordo tem várias características únicas. Primeiro, ele foi negociado fora da OMC. Foi negociado por 12 países: Estados Unidos, Japão, três países da América Latina - México, Peru e Chile -, e sete países asiáticos. São países menores. Agora a Coreia queria entrar também, e daria empuxo grande para esse acordo.
11:01 R	Esse acordo, na minha visão, é importante porque, como eu disse, é o primeiro acordo de última geração. Isso quer dizer o quê? O Brasil e a maioria dos países até aqui têm negociado acordos de livre comércio cujo foco são as tarifas. Esse acordo com a Ásia tem também tarifa, e foi liberalizado quase tudo. Há alguns produtos que estão excepcionados, mas quase toda as linhas tarifárias foram reduzidas praticamente a zero. O acordo é importante por causa das cláusulas econômicas que foram incluídas, e essas cláusulas, muitas delas, estão negociadas na OMC, e o Brasil negociou. Outras cláusulas não existem na OMC, e, mesmo aquelas cláusulas que existem na OMC são mais profundas, são mais avançadas. Então, o conjunto de regras que compõem esse acordo será o modelo, será o acordo modelo para quem quiser negociar acordos comerciais com os países desenvolvidos. Tive a informação de que, com a União Europeia, por exemplo, já aconteceu isso. Fora do mandato que a União Europeia recebeu para negociar com o Mercosul, eles já acrescentaram novas regras que não havia quando começamos, há 15 anos, a negociar com a União Europeia. Agora já incluíram regras novas que estão nesse acordo do TPP. Esse acordo do TPP inclui 40% do comércio internacional. Essas regras novas, gostemos ou não, serão aplicadas. Quer dizer, temos que examinar isso profundamente. Acho que o Brasil e o Mercosul tinham que se dedicar ao estudo desse acordo, porque o Trump, na minha visão, apesar das declarações, não vai acabar com esse acordo, porque ele acordo beneficia muito as empresas americanas, inclusive por causa do Japão, que está incluído. E há um componente geoeconômico e geopolítico muito importante, porque o acordo foi feito excluindo, especificamente, a China. Ele foi feito para conter a China, e a China, em paralelo à negociação desse acordo, está fazendo outro acordo, que se chama RCEP, uma sigla em inglês, que é um acordo de livre comércio entre a China e os países que não estão nesse acordo. Se esse acordo acabar, muitos dos países que estão nesse acordo passarão a fazer o acordo com a China. Por essas razões todas, acho que o Trump não vai se aventurar a terminar o acordo. O que ele está dizendo é que vai sair do acordo, do TPP, e fará acordos bilaterais. Isso, para quem acompanha as negociações, não quer dizer absolutamente nada, porque todos esses acordos do TPP, entre os 12 países, foram negociados bilateralmente. Então, ele está dizendo a mesma coisa em outras palavras e vai acabar fazendo também modificações perfunctórias e vai acabar aprovando o acordo. Agora, acho que esse acordo é muito importante porque sinaliza como os países vão negociar no futuro.
11:05 R	O Brasil mudou de posição, como foi dito aqui, com o novo Governo Temer, nessa área de negociação internacional. Mudamos de posição. Por questões ideológicas, o governo do PT, durante treze anos, assinou três acordos comerciais, quando o mundo assinou 400 acordos comerciais, conforme o site da OMC. Agora, com a mudança da posição, estamos dispostas a negociar acordos com países mais importantes, mais desenvolvidos, que tenham mais peso do que os três com que a gente negociou: Autoridade Palestina, com o Egito, com Israel. Mas para isso, vamos ter que examinar essas cláusulas que estão no acordo. Então, para concluir, acho que a presidência do Trump ainda por algum tempo vai manter essa incerteza, essa dúvida que existe, certa perplexidade que existe no mundo. Acho que ela vai ter mais mudanças na política interna, na política econômica, na política social interna do que na política externa. Acerca da política externa, acho que o establishment americano, tão criticado durante a campanha pelo próprio Trump, e muito forte e vai manter as principais linhas de política externa, porque lá nos Estados Unidos - no Brasil não temos esse conceito - conta muito o interesse nacional. Eu acho que aqui o interesse nacional vai prevalecer, e os excessos que foram mencionados durante a campanha, em relação aos muçulmanos, ao islamismo, aos imigrantes, ao muro, esses excessos de linguagem durante a campanha vão ser significativamente reduzidos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Embaixador Rubens Barbosa. Sem mais delongas, passo a palavra para o professor de relações internacionais das Faculdades Integradas do Rio Branco, Prof. Gunther Rudzit. Para além das manifestações e das informações que V. Sª trará a esta Comissão, considerando todo esse conjunto de incertezas que foram aqui apresentadas pelo Embaixador Rubens Barbosa, seria importante que nós também conhecêssemos um pouco do sistema de pesos e contrapesos do presidencialismo norte-americano, porque, com todo o poder que tem o Presidente eleito Trump, ele não é seguramente um czar, como é Putin na Rússia. Então, como é que se apresenta o sistema de pesos e contrapesos do presidencialismo norte-americano, do papel do Congresso americano, do Parlamento americano em decisões estratégicas como essas que poderá adotar o Trump, mas terá com certeza que consultar o Parlamento norte-americano e o Estado americano também, que tem uma institucionalidade muito forte. Com a palavra V. Sª. O SR. GUNTHER RUDZIT - Bom dia, Senador, bom dia a todos. Obrigado pelo convite para estar aqui. É um pouco difícil falar depois do Embaixador Rubens Barbosa, que fez um quadro tão completo. Mas alguns dados que já pensei em trazer aqui, em parte, já vão na preocupação do senhor. Muito tem sido focado na imprensa, falando dos principais cargos que precisam passar pela aprovação do Senado, os equivalentes aos Ministros lá, os secretários. Só que vão muito, muito além disso. Fala-se em torno de 14 mil cargos que o Senado precisa aprovar. Só para se ter algumas ideias, por exemplo, no Departamento de Defesa são 239 cargos de alto comando que precisam ter os nomes aprovados; Homeland Security, 157; Departamento de Estado, 431.
11:09 R	Portanto, por mais que exista uma burocracia bastante institucionalizada lá - a presidência, quando entra, sempre tenta trazer para esses principais cargos as suas pessoas de confiança -, é necessário haver essa aprovação. Nenhum presidente quer correr o risco de indicar alguém que não possa ser aprovado. Por isso, essa transição ainda vai demorar bastante. Até 20 de janeiro, com certeza, os principais vão ter de ser indicados. O Congresso toma posse um pouquinho antes, alguns dias antes, para fazer esse processo de aprovação, que vai ser bastante complicado. Primeiro, por algumas indicações que o próprio Presidente eleito Trump já tuitou ou citou em entrevista: Steven Mnuchin, como Secretário do Tesouro. Ele é um ex-Goldman Sachs, que saiu do Goldman Sachs e fez uma carreira em Wall Street, com uma carreira muito no limiar do legal - vamos deixar nesse ponto. Ou seja, há uma desconfiança muito grande de várias ações, de vários processos, de várias aquisições que ele fez que são duvidosas, para dizer o mínimo. Para Secretário do Comércio, Wilbur Ross, um investidor de carreira de Wall Street. Por que eu já faço essas duas observações? Porque ele fez toda a campanha contra Wall Street, com todo esse sentimento que vem dos Estados Unidos na sociedade americana, desde a grande crise de 2008/2009. Então, como ele vai justificar isso? Dois nomes de peso que são justamente ligados a esse grande mercado. Para Homeland Security, ele já indicou o General John F. Kelly, ex-Comando Sul - ele era comandante e estava na ativa até fevereiro deste ano. Para Secretário de Defesa, o General James Mattis, que ficou mais famoso e saiu bastante no jornal. É um linha-dura, duríssima, principalmente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUNTHER RUDZIT - Cachorro louco é o apelido dele entre os... Ele esteve em campo. Quando os americanos começaram as ações no Afeganistão, ele, já General de uma estrela, foi para campo. Ele foi para campo para estabelecer a primeira base norte-americana. Ele ganhou o respeito das forças como nenhum outro general em tempos recentes. E aí vem um detalhe importante: ele vai ser o primeiro militar a ocupar o cargo de Secretário de Defesa desde 1950. A tradição vem desde então. O Departamento de Defesa foi criado em 1947, numa grande reforma pós-Segunda Guerra Mundial, e ele vai ser o primeiro desde 1950. Então, quebra-se a tradição, nos Estados Unidos, de um comando civil sobre os meios militares, o que não vai causar problema nenhum. Ele vai ser aprovado no Senado, porque tem um respeito muito grande. Mas aí vem um dado importante: ele é um extremo crítico da Rússia, extremo crítico. Já falou mal de Putin abertamente, sem pestanejar. Também já falou vários impropérios em relação a outras lideranças políticas. Portanto, começa de novo: apesar de todo o discurso que ele fez, bastante elogioso a Vladimir Putin, como nomear um Secretário de Defesa que é abertamente contrário e crítico a Vladimir Putin? E, para National Security Advisor, o General Michael Flynn, também um outro linha-dura conservador bastante forte.
11:13 R	Para Secretário de Estado, como o Embaixador levantou, o que é uma surpresa até agora, porque não foi indicado, o mais cotado é o Mitt Rommey, que foi um grande crítico dele, concorreu para ser indicado pelo Partido Republicano, é o mais cotado, mas também há o ex-Embaixador John Bolton, ex-Embaixador do governo W. Bush na ONU, também um ultraconservador, e ainda corre por fora talvez o Senador Bob Corker, do Tennessee. Por que eu estou colocando isso? Uma questão que apareceu do meio para o fim da campanha era: Trump era realmente aquilo que ele apresentava ou se aquilo era um personagem Donald Trump para ganhar a eleição? Por várias dessas indicações e várias dessas declarações que ele vem dando, parece que realmente era um personagem. Fez tudo aquilo para ganhar. Com certeza, no meu entender, isso vai trazer repercussões internas. Será que os eleitores norte-americanos vão aceitar tranquilamente isso? Eu votei numa coisa e estou recendo outra! Então, esse é um ponto que acho importante e que vamos ter que acompanhar. Começa também a ficar claro nesses pesos e contrapesos o que o senhor me perguntou: se não me engano, há duas semanas, dois domingos atrás, ele deu uma entrevista para o CBS 60 Minutes, o programa de entrevistas mais respeitado na TV norte-americana, e, entre vários pontos que ele levantou, um chamou muito a atenção, porque ele falou claramente em deportar de dois a três milhões de imigrantes ilegais. Aí fiquei um pouquinho curioso, comecei a fazer uns cálculos. Vamos imaginar quatro anos do 1º mandato dele: são 1.460 dias. Para extraditar dois milhões seriam necessários extraditar 1.369 pessoas/dias, desde o primeiro dia, desde o dia 20 de janeiro. O que isso significa? Ter que criar um aparato de extradição que o governo norte-americano não tem. E aí o que me chamou a atenção? No mesmo domingo, o Paul Ryan, o speaker of the house, que é realmente o que comanda a política interna no Congresso, deu uma entrevista em que perguntaram para ele se deportação estaria na agenda. Ele disse claramente: "Não está na nossa agenda criar um exército de deportação. Isso não passa pela nossa agenda". Por que é que eu estou ressaltando isso? Porque quem manda na política nos Estados Unidos é o Congresso. O presidente norte-americano tem uma capacidade muito pequena de implementar políticas. Não existe remanejamento de verba, não existe contingenciamento de verba, nada disso. O orçamento aprovado no Congresso é implementado. Se não for implementado, é processo de impeachment na hora. Por isso é que é importante acompanhar o que o Congresso norte-americano vai estar discutindo. Aí vem um detalhe: o Trump não é um republicano. Ele tem vídeos, vários vídeos elogiando Hillary, elogiando Bill Clinton. Ele, anos atrás, se dizia muito mais um democrata do que republicano. E agora ele é eleito pelo Partido Republicano como um outsider total. Portanto, vai haver uma tensão interna entre o partido republicano e o próprio presidente, porque muitas das propostas dele, com certeza, não vão passar Congresso, não vão passar.
11:17 R	Não vão passar. Esse caso da extradição dos ilegais já é o primeiro. E outros virão mais à frente. E aí o que eu trago mais para a minha área de acompanhamento, que é a área mais estratégica, militar, é que começam a ficar mais complicadas todas essas posições, como, por exemplo, de favorecer tanto a Rússia. Se ele fizer isso... Vai ser bastante complicado ele conseguir convencer o novo Secretário de Defesa a fazer isso. Segundo, por mais que se queira estabilizar a Síria, estabilizar a Síria hoje significa fortalecer Bashar al-Assad no poder. Fortalecer Assad no poder significa dar um poder muito grande para o Irã na região. Isso vai ao oposto do interesse da Arábia Saudita, porque grande parte do que está acontecendo naquela região é um enfrentamento de influência desses dois governos. Desde a ascensão de Mahmoud Ahmadinejad em 2005 à Presidência do Irã, ele se tornou uma liderança regional. E isso vem incomodando a Arábia Saudita gigantescamente. Por isso, falo e, muitas vezes, me pergunto: o que está acontecendo lá são ódios religiosos, que sempre ocorreram? Não são. Até a ascensão de Ahmadinejad havia uma convivência de tensão, mas havia uma convivência. Ahmadinejad foi o primeiro líder da região a falar abertamente contra Estados Unidos e Israel. Ele ganhou corações e mentes no Oriente Médio. E é disso que vem essa reação. Boa parte da guerra civil síria se deve a isso, a Arábia Saudita querer cortar essa influência iraniana na região. E por isso que eu falo: vai ser difícil contentar a todos. Então, como vai ser essa política externa dele? Vamos ter que acompanhar. Vai ser bastante interessante ver o que ele vai implementar. Como por exemplo um caso aqui agora, que o senhor falou e de que me lembrei, um memorando que já circulou pela CBS, se não me engano, ou CNBC, que teve acesso. Parece que no primeiro dia já, 20 de janeiro, o novo Secretário de Estado vai implementar um plano para os dias: um, cem e duzentos. No primeiro dia: estabelecer uma comissão para estudar os impactos à economia norte-americana e aos trabalhadores norte-americanos de uma possível saída dos Estados Unidos do NAFTA. Quando eu li isso, eu falei: opa, ele está deixando uma porta aberta. Por quê? Como o Embaixador disse, sair do NAFTA significa que vão ter produtos mais caros, vai afetar o trabalhador norte-americano. Então ele já está deixando um monte de portas abertas. E a última coisa que quero colocar aqui, para dar tempo até de conversamos mais, é chamar atenção para o fato de que um professor foi o único, o único analista norte-americano que vinha falando, desde agosto, que Trump iria ganhar. O único! É um professor de História Política da American University, que disse literalmente o seguinte: há uma chance muito grande de que Donald Trump possa enfrentar um impeachment. Por quê? Já começa pelo problema de qual cargo e que posição vai ter a sua filha e principalmente o seu genro. Ele já anunciou que vai se afastar dos negócios da família e que a filha e o genro vão tocar os negócios.
11:21 R	O problema é que o genro já contratou cinco advogados para conseguir pareceres que o autorizariam a fazer parte do staff da Casa Branca, o que já geraria um conflito de interesses gigantesco, para ficar só no caso mais próximo e mais visível dele. Ele tem interesses - como ele mesmo já colocou -, em várias regiões do Planeta, com vários governos, um investidor imobiliário. Como é que vai ficar essa linha tão tênue entre o interesse próprio do investidor e o interesse do governo norte-americano? Por exemplo, na conversa que o Primeiro-Ministro Abe, do Japão, já teve com o presidente eleito, Trump, a filha dele participou. E, com certeza, algumas conversas ali de Estado foram feitas. Como é que ela fica nesse processo, se ela vai realmente administrar as empresas? Já daí fica essa luz amarela acesa de que onde vai estar o interesse pessoal do investidor dele e o interesse nacional norte-americano? Portanto, sim, há algumas complicações muito claras que vão ter que ser acompanhadas. E volto a lembrar: ele não é uma pessoa do partido, ele é um outsider. Eu não vejo o partido republicano brigar, com unhas e dentes, por um mandato de Donald Trump, não vejo. Até porque Mike Pence, o vice-presidente, é uma pessoa do partido republicano. Ah, estou assistindo House of Cards demais? Talvez sim, mas conhecendo um pouquinho da política de lá, House of Cards não é tão longe da realidade assim. Então, ele traz, como o próprio Embaixador, já disse, ele traz muito mais incertezas do que certezas. No mundo onde... Eu gosto muito de um livro que eu sempre recomendo, de um jornalista chamado Ian Bremmer e do professor economista Nouriel Roubini, que também foi o único que acertou. Eles vinham falando, já desde 2005, que haveria uma crise, e ninguém prestava a atenção. Quando estourou a crise, foi exatamente como eles disseram. Então, eu tenho lido bastante do Nouriel Roubini. O que os dois escreveram? Que nós viveríamos hoje um G-0 world, ou seja, um mundo G-0. O que eles querem dizer com isso? Não tem mais um país, como foram os Estados Unidos ao fim da Segunda Guerra Mundial, um grupo de países, como o G-7, que consiga reformar a ordem internacional, estabelecer novas regras e o que isso já traz? Por si só já traz muita instabilidade e, por isso mesmo, no principal ator internacional, Estados Unidos, um presidente que traz mais instabilidade, nós vamos viver muitos solavancos, principalmente pelo quê? Por tudo o que ele disse na campanha e agora está tendo que se desdizer... Quanto é que os outros governos não vão tentar testá-lo, para ver até onde ele vai ou não vai? De novo, os pontos que o embaixador trouxe. Mar do Sul da China, até onde o Partido Comunista chinês não vai tentar testá-lo e ver a vontade dele defender. Por mais que as indicações sejam claramente uma indicação de que: "olha, eu disse tudo aquilo para me eleger", vamos ter que ver essa reação deles. O teste que eles vão fazer. Ucrânia, por mais que ele tenha dito tudo sobre Vladimir Putin, de admirá-lo, tudo, as forças armadas norte-americanas não vão aceitar essa posição tão facilmente, mesmo o departamento de Estado, de aceitar um claro restabelecimento de uma zona de influência de Vladimir Putin. O Putin também vai testá-lo, assim como outros governos, creio que até o próprio Irã.
11:25 R	É isto que eu falo: vamos ter de esperar quase que dia a dia, semanalmente, para ver que a Presidência Trump vai trazer de expectativas e não expectativas. Por isso mesmo, para nós, mesmo que indiretamente, pelo que o embaixador colocou, a América do Sul não passa no radar norte-americano, o que é ruim por um lado e é ótimo por outro. Nós temos margem de liberdade para atuarmos aqui. Não temos a interferência, porque, quando os Estados Unidos entram, é a visão norte-americana, é assim que vai ser e ponto. Então, nós temos essa margem de liberdade. Só que nós vamos sofrer principalmente pelo lado econômico, principalmente pelo lado financeiro todas essas instabilidades que ele traz. Então, queria colocar isso. Obrigado pelo convite. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Muito obrigado, Professor. Agradecemos a disponibilidade de V. Sª. Passo a palavra ao Senador Armando Monteiro. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Bom, eu queria cumprimentar os expositores e dizer que realmente nós estamos diante de um cenário desafiador, embora lembre o Senador Ferraço que o sistema americano tenha pesos e contrapesos e que, de resto, os Estados Unidos têm instituições e um ambiente institucional sedimentado, mas o fato é que o Presidente da República, o seu discurso, as suas indicações, as suas sinalizações têm evidentemente um impacto extraordinário sobretudo na percepção da comunidade internacional. Mas acho que o que nos interessa mais de perto é verificar que oportunidades poderiam ser proporcionadas ao Brasil por essa, eu diria, guinada da política comercial americana. Com essa posição do Trump em relação ao Nafta, à revisão do acordo Nafta, nesse caso me parece que independe até de autorização expressa do congresso americano, porque, com relação ao Nafta, parece que há uma previsão de que o próprio Poder Executivo, no caso o Presidente, possa fazer uma notificação em relação à possibilidade não de derrogação, mas de sobrestamento ou de revisão do próprio acordo. Eu lembro que o Brasil tem um Acordo de Complementação Econômica com o México - ACE 53 e ACE 55 -, e o Brasil já tomou a iniciativa de oferecer a perspectiva de uma ampliação significativa do nosso acordo, ampliando as linhas tarifárias de quase 400 linhas tarifárias para quase seis mil linhas tarifárias. Portanto, acho que essa posição dos Estados Unidos em relação à Nafta poderá resultar num processo de aceleração e de intensificação dessa maior aproximação das economias que são, em última instância, as duas maiores economias da América Latina, que são o Brasil e o México. Eu gostaria de ouvi-lo sobre a perspectiva de que esse acordo com o México venha a ser claramente colocado no radar como uma perspectiva interessante.
11:29 R	E a outra questão diz respeito ao próprio acordo com a União Europeia, na medida em que o Brasil, o Mercosul nesse caso, tem agora perspectiva de concluir um acordo entre o Mercosul e a União Europeia. E talvez essa posição dos Estados Unidos em relação a própria União Europeia possa também nos oferecer uma oportunidade interessante. Lembrando que nesses acordos de nova geração há uma série de temas como aqui o Embaixador Rubens Barbosa já frisou, que o Brasil precisa colocar também no seu radar. Por exemplo, há temas ligados a normas do trabalho, a propriedade, a comércio eletrônico, a serviços, investimento. Até mesmo nesse acordo dos Estados Unidos, o TPP, há também algo, uma disciplina em relação a empresas estatais também. Então, eu acho que é realmente um cenário muito desafiador, mas o Brasil pode encontrar, quem sabe, uma fresta. E vejo também com satisfação que agora, por ocasião da reunião do CEBEU, a Confederação Nacional da Indústria já se movimenta no sentido de propor um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, naturalmente precisando de um waiver ou de uma autorização do Mercosul, se é que isso é possível, para que dentro de 10 anos o Brasil venha a desgravar inteiramente o seu comércio com os Estados Unidos. Lembrando que, em relação aos Estados Unidos, que são o nosso segundo parceiro, o nosso comércio tem uma característica muito importante, é o maior mercado para os manufaturados brasileiros. Diferente do comércio com a China, o Brasil vende para os Estados Unidos faturados. Portanto, acho que a perspectiva de um acordo de livre comércio poderá também oferecer oportunidades interessantes. Eu teria muito interesse de ouvi-lo sobre esses temas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Senador Armando Monteiro, com as minhas escusas - e também ao Senador Tasso Jereissati -, nós estamos sendo convocados ao Plenário para votação nominal. Então, vamos suspender esta reunião por 10 minutos, pelo que peço desculpas aos nossos convidados, e vamos ao Plenário para votar. Em seguida, retornaremos em função dessa obrigação que temos. Está suspensa a reunião por 10 minutos. Muito obrigado. (Iniciada às 10 horas e 11 minutos, a reunião é suspensa às 11 horas e 32 minutos e reaberta às 11 horas e 57 minutos.)
11:56 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Está reaberta a reunião. O Senador Tasso Jereissati está sendo ansiosamente aguardado pela sua Bancada. O Senador Tasso, aliás, foi quem requereu esta audiência pública. Por favor. Quem é que estava com a palavra? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Tasso, por favor. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Sr. Presidente, meu amigo Embaixador Rubens Barbosa, que é sempre um prazer muito grande ouvir, Prof. Gunther Rudzit, Srs. Senadores, por coincidência ontem esteve aqui no Senado e esteve aqui comigo um diretor da Kennedy School de Harvard, que é um dos grandes centros provedores de pensamentos estratégicos e políticas públicas nos Estados Unidos. Eu fiz uma série de perguntas para ele, muito curioso em relação ao novo Presidente, Trump, e ele me disse uma coisa importante e assustadora. Ele disse que, pelo menos desde o governo Johnson, em todos os governos americanos, seja republicano, seja democrata, a Kennedy School participou de uma maneira importante nos estudos de estratégias de política internacional, de estratégias de políticas públicas, enfim, das grandes montagens dos governos e acompanhamento, fazendo uma assessoria importante - a academia, não exatamente um ou outro professor, e outras instituições. E, pela primeira vez, desde Johnson, que ele se lembra, eles não participam e não conhecem nenhuma instituição dessas mais sólidas e tradicionais americanas envolvidas no governo. Ele me disse ainda que, do que eles têm conhecimento, não há absolutamente ninguém. Na verdade, o que ele me deu a entender com isso é que o Trump não tem estratégia. Não é que ele tem isso ou tem aquilo. Ele não tem estratégia e não tem nenhum tipo de assessoramento mais sofisticado em um governo complexo, com uma dimensão tão complexa quanto o governo americano. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu pergunto: o Trump pode não ter estratégia, mas há uma plataforma de política externa atualizada do Partido Republicano, que possa tornar razoavelmente previsível a sua política externa?
12:00 R	O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Segundo ele me explicou, normalmente existe. O Embaixador deve falar mais do que eu. Normalmente, há, vamos dizer, uma atualização - e existe uma academia, que dá um assessoramento, em função de estudos -, informações, etc., para a política estratégica, independentemente da que o partido tem, que é dogmática, dentro do seu programa. O que é fundamental, até porque isso vai me remeter à pergunta que eu vou fazer também ao Prof. Gunther. Só mais uma coisa interessante: eu fazia várias perguntas a ele e ele me respondia simplesmente: "I don't know". Ele dizia: "Eu não e ninguém sabe". "Não sei, e ninguém sabe." Porque não há uma... Mesmo essas contradições que foram levantadas aqui, acho que o Embaixador Rubens Barbosa levantou, de haver um general da linha dura que é antissoviético, ao lado do discurso, isso é próprio dele. Não é parte de nenhuma estratégia; é parte dele e dum temperamento que - eu não sei se eu posso dizer isso aqui, mas, enfim - não é muito sensato. É uma coisa dele; não existe nenhum aparato intelectual, acadêmico, estratégico, político atrás disso tudo, o que é apavorante. Então - dentro dessa série de coisas em que ele dizia que não sabia -, eu disse: como é que vai ser a política econômica? O senhor acha que os juros... "Não sei." "Não sei." Eu fiz uma pergunta. E disse, vou fazer uma pergunta aqui, bem a proposta do Brasil atual: existe uma possibilidade de impeachment? Imediatamente ele respondeu: "Sim, sim, muito grande, existe uma possibilidade de impeachment." Também me impressionou, porque isso foi solto no meio de vários "I don't know", e esse foi um sim muito rápido e muito afirmativo. Mas, dentro desse contexto de políticas, eu assisti a um programa do William Waack, com a sua presença, se não me engano, e a do Prof. Salvador Raza, que, em determinado momento, explicava, dizia que há toda uma mudança no equilíbrio geopolítico mundial muito profunda ocorrendo, que nem o Trump está entendendo nem percebe. E o William Waack perguntou para ele e para o senhor se nós estávamos acompanhando e estávamos preparados para seguir essas mudanças. E ele disse: "Não, nós não estamos com gente preparada para acompanhar essas mudanças e entender esses movimentos." Então, são essas duas questões que eu queria colocar para os dois, para o Embaixador Rubens Barbosa e para o Prof. Gunther. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Senador Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, lamentavelmente, Presidente, eu não pude assistir à exposição, eu estava na MP que estava sendo apresentado, seguindo a orientação da Liderança do Governo, presente para votar sobre a EBC, foi aprovada. Então, eu não pude assistir. Por isso, não quero fazer perguntas, mas vou acompanhar as respostas, porque tudo o que vier, evidentemente, do Embaixador Rubens Barbosa e do Prof. Gunther será de muito valia para o nosso trabalho aqui na Comissão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador. Embaixador Rubens Barbosa, por favor. O SR. RUBENS BARBOSA - Eu vou começar talvez com a pergunta do Senador Tasso; depois, eu responderei à sua provocação.
12:04 R	Essa eleição nos Estados Unidos foi sui generis. O país já estava dividido e foi mais dividido ainda na eleição. Esse pessoal da Kennedy School e todos os intelectuais de Nova York, de Boston são todos democratas. O Trump, primeiro, por ser um empresário, por não ser um acadêmico nem um político profissional, tem os métodos de trabalho dele lá. Durante a campanha, ele teve assessoria. Há vários generais, como esse general, que contribuíram com ele para definição de papéis estratégicos. O problema é que, sendo um outsider, não sendo um político profissional - só houve três ou quatro casos na história política americana de alguém que foi eleito Presidente sem nunca ter passado pelo governo -, ele não tem a menor ideia de como funciona o governo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - No Congresso, nada... O SR. RUBENS BARBOSA - Nada. Não passou em lugar nenhum. Nunca foi funcionário público, em lugares de chefia. Nada. O que ele está fazendo é tudo não ortodoxo. Até a sede do governo de transição é a Trump Tower. Tiveram que mudar o trânsito em Nova York, colocar segurança. Ele vai jantar no restaurante do hotel dele. É tudo diferente. Realmente, esse pessoal liberal americano não foi consultado mesmo. Quando eu estava em Washington e houve a mudança do governo do Clinton para o Bush, eu participei de reuniões no Council on Foreign Affairs, e preparamos um livrinho para entregar para os candidatos. É verdade isso que ele falou, se faz isso como contribuição para campanha. Agora, não. O problema é que ninguém estava jogando na vitória dele. Estava todo mundo - víamos na televisão os jornalistas, as pesquisas de opinião pública - torcendo contra ele. Ele ganhou, como eu disse no começo, contra tudo e contra todos, inclusive o Partido Republicano. Aí eu quero fazer um comentário do que o Gunther disse. Eu não acho que vá haver uma cisão entre o Partido Republicano e ele. Primeiro, os senhores sabem melhor que eu que, quando o Presidente ganha, o governador ganha, o número de adesão é muito grande, todo mundo está aderindo. Esse Mitt Romney, que está sendo cotado para ser ministro, falou o diabo dele - fraude foi a coisa mais leve que ele falou do Trump. Já está todo mundo aderindo. Várias pessoas que criticaram muito já estão aderindo. Até o Paul Ryan, que é o Presidente lá da... Ele disse que faz restrições e tal, mas já aderiu. E este é o ponto principal. O Chefe da Casa Civil dele - os senhores sabem o papel que o Chefe da Casa Civil tem - é o Presidente do Partido Republicano. Eu, pessoalmente, não acho que há risco de impeachment, como foi falado, ele mencionou também. Por quê? Porque o Partido Republicano já aderiu. E, como eu disse, o establishment americano é muito forte. Ele pode até se transformar em uma Rainha da Inglaterra lá e ficar... Porque vai haver muita gafe. Vemos muita gafe por aí. Aqui mesmo no Brasil, Presidentes, ministros... Ele vai fazer muitas gafes, mas, na minha visão, ele não vai fazer loucura nenhuma, porque não vão deixar.
12:08 R	Agora, o Partido Republicano, como eu disse também, tem uma plataforma de política econômica, de política externa, de política social, querem acabar com o Obamacare... Eles têm posição. Não é ele. Ele pegou muita coisa daquilo. Ele não era filiado; agora ele se filiou para concorrer. Ele não tem, o que interpretei você dizer, o espírito republicano; ele não é um rank and file, ele não é membro do Partido, não é militante mesmo do Partido. Ele agora, na minha visão, ao nomear o chefe da Casa Civil, para não criar problema com o Partido Republicano, colocou um sujeito do establishment, um cara que conhece a máquina do Partido, e ele vai fazer a jogada com o estilo dele. Ele não vai deixar de ser o que ele é. O estilo é esse que estamos vendo, com os excessos, mas ele, do ponto de vista do interesse nacional americano, acho que nada vai ser feito fora de foco. Então, eu não acho que ele não tenha uma estratégia no grupo dele. O grupo dele tem uma estratégia. Por ainda não estar sentado lá na cadeira, ele não está explicitando, mas, claro, ele se cercou da parte da Segurança Nacional, de Defesa, de Economia. Esse sujeito que foi nomeado agora secretário da Fazenda foi o cara que controlou as finanças da campanha. Ele é de Wall Street, é um investidor. Com algumas restrições, ele é um cara que conhece o mercado, conhece o mecanismo todo. Agora, ele vai seguir a política do Partido que o Trump está explicitando, que é abaixar os impostos, fazer o investimento keynesiano de infraestrutura. Então, eu acho que a plataforma do Partido Republicano vai ser aplicada lá. Não estamos acostumados com essa mudança, porque, nos últimos oito anos, depois o Clinton, estamos acostumados com essa política mais liberal. E o que ganhou, nos Estados Unidos, o Deep South ou América profunda que ganhou. E América Profunda não é Nova York nem Miami. Quando pensamos em Estados Unidos, pensamos na riqueza, pensa no Warren Buffett, pensa no Steve Jobs, pensa em Nova York, pensa em Miami, pensa na Flórida, pensa na Disneylândia, isso aí não é Estados Unidos. O pessoal do Rust Belt, o pessoal dos Estados agrícolas é um pessoal de classe média, classe média baixa, com valores muito conservadores. São segregacionistas até hoje, eles nunca engoliram o Obama como Presidente por questão racial. É isso que é Estados Unidos. Esse pessoal ganhou a eleição. Então, em alguma maneira, esse pessoal tem que ser atendido, e eu acho que vai ser moderadamente, na minha visão, moderadamente. Então, eu acho que o Trump, pessoalmente, não deve ter, na cabeça, uma estratégia montada, não é um Obama. O Obama era um sujeito de Harvard. Ele, não; ele nunca lidou com esses problemas. Ele era um estrategista comercial, empresarial.
12:12 R	A partir do momento em que sentar lá, em que tiver o chefe da Casa Civil na sala ao lado, em que tiver o Secretário da Defesa do outro lado, o National Security Advisor, o Ministro do Exterior. etc., esses pesos e contrapesos vão funcionar. Mas, agora, dentro de outra agenda. A gente não pode esquecer isso, porque estamos acostumados com essa agenda do Obama, que levou - entre aspas - o "liberalismo americano" no limite. Isso vai acabar. Vão mudar. As grandes conquistas que Obama fez, sobretudo nessa área de previdência social, isso eles vão mudar. Ele colocou um sujeito lá, de Secretário da Saúde, que é contra o programa. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Ele disse que era contra o programa? O SR. RUBENS BARBOSA - É. Ele falou que era contra, que iria acabar. Depois, ele falou com o Obama. Agora, outra coisa que me deixa mais tranquilo também, em relação aos excessos que ele está prometendo fazer. Primeiro, quando, no dia seguinte da eleição, ele foi recebido pelo Obama, isso por deformação profissional a gente fica, como diplomata, fica olhando os detalhes e interpretando. Acabada a reunião, os dois deram uma entrevista. Quando o Obama falou, se tivesse havido um choque entre eles, se não tivesse havido um mínimo de entendimento, o Obama teria saído e dito: "Tivemos um encontro, eu escutei as posições do Presidente eleito, nós temos divergências". Ou atenuaria, usaria uma palavra menos forte e registraria que não tinha havido interesse. Ele teria feito isso. O que ele falou? Quando o Trump saiu da entrevista, saiu do encontro e o Obama se referiu ao encontro, ele falou: Olha, eu estou encouraged; eu estou encorajado pelo que ouvi do Presidente eleito, Trump. Agora, as últimas notícias são de que ele tem falado frequentemente com o Obama. Algumas nomeações ele checou com o Obama. E dizem... Pelo que eu li nos sites americanos, teve uma nomeação, dessas que ele já fez, que foi endossada pelo Obama. Se ele fosse romper com tudo, ele não estaria se consultando com o Obama. Então, acho que devemos ter... É imprevisível, a gente não sabe. Os indícios... O que eu estou querendo dizer é que os indícios, na minha visão, não são tão negativos quanto a imprensa americana engajada liberal, do The New York Times, Washington Post, The Economist, enfim, e os acadêmicos todos da Kennedy School, esse pessoal é engajado contra. Estão pedindo a recontagem de votos, em três lugares. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Sim, mas esse pessoal deu assessoria também ao Governo Bush; ao Bush pai e ao Bush filho. O SR. RUBENS BARBOSA - Pois é. Mas esse pessoal não apoiou... Nenhum deles apoiou o Trump. Como eu falei, o Trump é de fora; é outsider. Ele é de fora do sistema. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Mas o que eu estou dizendo é que mesmo os republicanos chamaram, na hora de assumir, essa academia para... O SR. RUBENS BARBOSA - É verdade. Eu participei disso. A gente fez esse trabalho para dar para o Bush. Entendeu? Na verdade. Agora, na minha visão, conhecendo um pouco como funciona lá, ele está vendo essa grande reação porque não está seguindo os canais normais. Você viu, eu falei aqui, no começo, do Secretário; o Ministro do Exterior não foi escolhido ainda, e ele já nomeou o Embaixador na China, nomeou... Tem duas ou três nomeações que ele já fez no Departamento de Estado sem o Ministro do Exterior!
12:16 R	Então, quando o Ministro do Exterior, ele vai ter que se ajustar. E quem ele está escolhendo para Ministro do Exterior? Um dos candidatos é o Mitt Romney, que a coisa menos dura que falou dele foi que ele era uma fraude na campanha eleitoral, ou seja, falou o diabo dele durante a campanha eleitoral. E ele está sendo cogitado para ser Ministro do Exterior. O outro é o Giuliani, que era Prefeito de Nova York. Então, eu acho que a gente tem que tomar com um pouco de calma essas análises que são feitas pelo pessoal democrata. O pessoal republicano, até agora, está aderindo a ele. Quem está criticando são os democratas. Em relação, Senador, à sua provocação sobre o NAFTA e sobre o TPP, eu concordo com o senhor: eu acho que o Brasil mudou, e o senhor foi responsável por essa mudança neste ano, no começo deste ano, o começo da mudança da política, de uma abertura maior, de negociar. Eu acho que, dependendo da evolução do governo Trump... E ontem, nessa reunião dos Estados Unidos, eu, como Presente Emérito do Cebeu (Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos), estive lá, e sentou do meu lado o sujeito da Câmara Americana de Comércio que veio, e eu perguntei para ele exatamente como é que os empresários lá viam o TPP. E ele falou que muitas empresas não estão de acordo com o TPP porque o Obama negociou esse TPP, primeiro, de maneira muito reservada, ninguém sabia nada do que estava acontecendo; segundo, está beneficiando o meio ambiente, empresas ligadas ao meio ambiente ou que não tenham problemas de meio ambiente e empresas de emprego. Então, há empresas que querem modificar isso. Eu falei: "Então, vocês vão tentar modificar?" Ele disse: "Nós vamos tentar modificar, e você vai levar um ano e meio para esse negócio." Então, dentro da sua linha, eu acho que, no caso do Brasil, a gente tem aí um ano e meio para examinar. Eu acho que, no caso do NAFTA, vai sobrar pouco para a gente, porque eles vão apertar mais, lá com o México, na parte industrial, e aí talvez imposto, não sei como é que eles vão fazer, e vão tentar levar de volta empresas para lá. Agora, no TPP, eu acho que a gente tem uma grande oportunidade para analisar objetivamente o nosso interesse, porque, como o senhor sabe, aqui no Brasil é muito difícil a gente definir os interesses que a gente tem. Quer dizer, o que o Brasil quer em relação aos Estados Unidos, o que o Brasil quer em relação à União Europeia, o que o Brasil quer em relação à China? A gente não sabe o que a gente quer. Eu acho que a gente tem um ano e meio, e isso vai coincidir com o fim do Governo atual. A gente devia pensar, porque a gente tem um ano e meio aí de janela com o TPP até ele ser aprovado, em preparar um estudo profundo, empresarial - e, se o Governo, quiser, governamental, mas empresarial com certeza -, para ver o que é exatamente o TPP, quais são as regras, como é que as regras se adequam ou se estão compatíveis com o regime jurídico brasileiro, quais são as regras que a gente não pode aceitar. Porque o senhor sabe que o TPP foi negociado, os Estados Unidos vieram com um modelo, mas a negociação foi bilateral com cada país, e houve flexibilidade, não foi um "assina embaixo", não é um take it or leave it. Foi negociado. Então, eu acho que há possibilidade de a gente examinar.
12:20 R	Eu vou mais longe - é isso aí eu falo para o pessoal: eu acho que, ao contrário do que a CNI propõe, politicamente é muito difícil a gente analisar a possibilidade de um acordo de comércio com os Estados Unidos. Primeiro, porque eles não querem; segundo, porque aqui dentro vai haver uma oposição brutal a um acordo de livre comércio com os Estados Unidos. Eu acho que está excluída essa possibilidade. Se fosse possível, não precisava nem negociar no Mercosul, porque todos do Mercosul querem fazê-lo; quem não quer é o Brasil. Primeira coisa. Segunda coisa: se a gente examinar direito o que está nesse acordo, a gente pode inclusive propor ao pessoal da Aliança do Pacífico - que são os três que estão lá mais o Peru e mais a Colômbia -, um aprofundamento dos acordos comerciais que existem agora - esses ACEs da Aladi - na base do TPP. Porque nós estamos na defensiva. Eles dizem: "Não; nós queremos fazer com o Brasil, o Brasil não quer, o Mercosul não quer..." Vamos ter uma decisão e vamos tomar a iniciativa de propor a eles como um primeiro passo, na minha visão - para o outro governo, a partir de 2018, porque não dá tempo para fazer isso antes - a partir de 2018, para a gente examinar a possibilidade de se juntar ao TPP. Porque, se você se junta ao TPP, você negocia o acordo com os Estados Unidos, negocia o acordo com o Japão, negocia o acordo com a Aliança do Pacífico e com sete ou oito países da Ásia. Então, se queremos sair da retranca em que estamos, sair do isolamento, quanto a esse acordo vai ser muito difícil internamente a oposição ficar contra. Por que se vai ficar contra? São países daqui da região, três aderiram. A gente negocia as cláusulas, a gente faz um regime especial de transição para os produtos na parte das tarifas. Eu acho que a gente... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Só me permita, nessa linha. Eu acho que com os países da Aliança do Pacífico já há também uma agenda de desgravação. Por exemplo, o Chile já está desgravado totalmente com o Brasil. O SR. RUBENS BARBOSA - Noventa e cinco, noventa e seis... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Do Chile, quase tudo está desgravado. Agora, quanto a Peru e Colômbia, podemos acelerar aquele processo de desgravação - não é? -a curto prazo. (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - E já há acordo de serviços, já há acordo automotivo. O SR. RUBENS BARBOSA - Justamente, falei no começo que esse acordo de TPP é última geração, porque não é a tarifa que é importante, são as regras. E para nós, em termos de economia, esse acordo com essas regras novas ajuda inclusive a empresa aqui, porque você vai ter que, de alguma maneira, de maneira controlada, abrir. Do jeito que está, você não faz acordo com ninguém. E a última coisa, para encerrar aqui. Um outro preconceito que temos no Brasil com relação a esses acordos comerciais. Isso é uma coisa, eu repito muito isso em São Paulo, no âmbito da Fiesp. O setor privado é muito contrário a essa abertura, por razões de competitividade e por razões do desregramento da economia brasileira também - não é só isso, mas também.
12:24 R	Por exemplo, concretamente, se a gente concluir o acordo com a União Europeia - sou cético quanto à conclusão desse acordo até o final deste Governo; pode ser que depois, mas, até o final, não vai dar tempo de a gente acabar, e se acabar -, mas, enfim, admitindo que a gente acabe o acordo até 2018: acabou, tem um ano e meio de negociação aí; você tem mais um ano para a ratificação, dois anos; tem que traduzir o acordo - na União Europeia são 27 línguas -, isso leva mais ou menos um ano. Então, só aí, você tem três ou quatro anos. Até agora - não foi negociado ainda - há três ou quatro cestas - eles chamam lá assim -, três ou quatro categorias de produtos. Você tem uma parte que é desregulada imediatamente, zero de tarifa para um número X de produtos. Depois, cinco anos, dez anos, quinze anos. Se a gente somar isso, para os produtos que afetam a indústria, os produtos que são sensíveis, você só vai abrir com quinze anos. Quinze anos mais cinco são vinte anos... Eu digo lá para o pessoal "Olha, se o Brasil, o governo e os empresários, em vinte anos não conseguem arrumar a situação das empresas que são mais sensíveis, porque não tem competitividade etc... Se a gente não consegue em vinte anos, tem que fechar. O que você vai fazer? Vinte anos e essas indústrias não conseguem... Não vai melhorar nunca! Então, quando a gente fala em acordo de comércio, não é para entrar tudo em vigor. E a União Europeia - para o senhor ver como está a nossa situação - propôs no zero, no ano 1 de acordo, setenta e tantos por cento de abertura para tudo. Sabe quanto é no Mercosul? Sete, sete por cento. Então, é difícil a gente conversar sobre... Então, eu acho, como o senhor, que temos uma janela de oportunidade aí. Acho que a gente tem que ser ousado, criativo, e o setor privado e o governo, no meio dessa crise toda que a gente está vivendo, tríplice crise... Reconheço que é difícil para o Governo pensar uma coisa dessa, mas acho que o setor privado... Eu conversei com a CNI ontem nessa linha, de a gente fazer alguma coisa aí para aprofundar o estudo e ter um diagnóstico para ver se vale a pena ou não vale a pena, se há obstáculo ou não, examinar, porque essa é uma janela de oportunidade, como o senhor disse, porque tiraria o Brasil desse isolamento em que a gente está. Desculpe por ter ido além do tempo. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Agradeço o Embaixador Rubens Barbosa pelas judiciosas respostas aos Senadores que fizeram suas indagações. Dando continuidade às respostas, passamos ao Prof. Gunther Rudzit para as suas ponderações. O SR. GUNTHER RUDZIT - Obrigado, Senador. Senador Armando Monteiro, economia não é muito a minha área. O que eu entendo do projeto TPP e pegando um gancho no que o Embaixador falou... Por trás, há o grande interesse geoeconômico e político de isolar a China, mas há um interesse econômico gigantesco das empresas norte-americanas dentro dessa grande lógica de liberalização no comércio global, que se transformou nas grandes cadeias produtivas globais. E nós nos fechamos para isso. Fundamentalmente, nos últimos 15 anos, nós nos fechamos para isso; nós nos fechamos para o grande mercado brasileiro, grande mercado... Atraímos? Sim, atraímos indústrias para cá, para o mercado brasileiro.
12:28 R	Então, no meu entender é uma mudança de paradigma. Nós vamos ter que aceitar entrar nessa grande lógica de produção global. Então, acerca de tudo isso que o Embaixador está falando, pergunto: será que estamos preparados para isso? E digo preparados não só economicamente, mas até como paradigma de como enxergar o Brasil inserido no mundo. É outra lógica econômica. Por isso, acho um pouco complicado até conseguirmos nos aproximar do México, que, para o bem e para o mal, abraçou essa lógica. Enquanto há um acordo possível União Europeia-Brasil ou até União Europeia/Mercosul, estou com receio de que nada mais consiga andar para frente nisso devido às votações recentes. Domingo, na Itália, já foi mais um problema para a União Europeia conseguir resolver. Já vimos o Brexit, a própria Itália, a Angela Merkel tendo que mudar de postura, ou seja, está havendo um conservadorismo do ponto de vista econômico que o fato de propor novas aberturas não sei até onde o sistema político europeu vai conseguir aceitar isso. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Eu gostaria de fazer uma ressalva: os países de economia industrial na Europa têm um interesse muito grande no acordo como Mercosul. Os interesses defensivos lá se localizam nos países onde o setor agrícola tem maior peso. O SR. GUNTHER RUDZIT - França principalmente. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - França e alguns outros países. O SR. GUNTHER RUDZIT - Sim. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Mas acho que Itália, Alemanha, Espanha etc revelam, pelo menos até agora, um grande interesse. O SR. GUNTHER RUDZIT - Vamos ver o quanto resiste essa onda do populismo, do desemprego crescente. Como via ser, no ano que vem, a eleição na França? Acho que é um fator fundamental. Não acredito que Marine Le Pen consiga chegar lá, mas acho que a extrema direita vai ganhar força, sim. O socialismo acabou na França. No meu entender, o Hollande conseguiu enterrar o socialismo na França por um bom tempo. O próprio candidato da direita francesa, que vai provavelmente ganhar, vai ter que dar uma guinada um pouco mais populista à direita, principalmente em termos econômicos de emprego. Foi bastante parecido com Trump. Então, é esse quadro geral que estamos vendo. Aí vêm as indagações do Senador Tasso Jereissati. Realmente, a tradição deles, a tradição norte-americana de uma participação universitária na elaboração de propostas e até de participação governamental, é muito grande. Lembro aqui W. Bush, que, em termos de visão de política global, era muito reduzido; talvez um pouquinho maior do que Donald Trump, mas muito reduzido. E fez o quê? Chamou a professora Condoleezza Rice para ser sua assessora, já antes da campanha, e ela virou sua national security advisor. É um cargo importantíssimo o de national security advisor, é o equilíbrio entre a posição militar, Departamento de Defesa, e o Departamento de Estado; tem a orelha do Presidente o tempo todo, fica na Casa Branca. Então, a Condoleezza Rice ir para lá é um exemplo máximo desse processo de aproximação da instituição executiva e o legislativo. Representa profundas ligações. Lembro-me de professores meus em Georgetown, que iam nesse processo perante o Congresso constantemente. Então, é muito profundo isso.
12:32 R	Hoje, olho a montagem do governo Trump e vejo muito mais... Espera aí: para o Departamento de Defesa, um militar; para o National Security Advisor, um militar; para a Homeland Security, um militar... Eu não sei; eu realmente não estou vendo esse equilíbrio, que é uma tradição mesmo da política norte-americana, por tudo que ele é. Ele é um outsider; ele não foi eleito para nada! Então, por isso que as universidades se ressentem disso. Afora que, do ponto de vista norte-americano, com certeza, são liberais, são democratas, até a última raiz do cabelo, mas está havendo um estranhamento nesse processo, porque não estão sendo ouvidos, o processo não está sendo o tradicional. Com relação às grandes mudanças, no meu entender, na parte em que eu falei desse mundo G-0, em grande parte se deve a quê? Do ponto de vista militar, os americanos sempre tiveram uma hegemonia no mundo. Quer dizer, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, eles conseguiram e mantiveram esse status, sempre com avanço tecnológico um ou dois passos à frente dos outros. A União Soviética só conseguiu equilibrar esse jogo do ponto de vista nuclear, e o que os americanos não gostam de dizer até hoje é que o único país que consegue infringir danos irreparáveis aos Estados Unidos se chama Rússia, em referência expressa ao arsenal nuclear que está lá. Só que isso veio sendo erodido aos poucos. A tecnologia veio se difundindo, principalmente as tecnologias defensivas, o que fez com que o avanço militar americano tenha diminuído. O gap diminuiu, e eles entenderam isso. Eles vão segurar o quanto puderem para conseguir ter esse avanço tecnológico, para dar esse passo à frente de novo - e eles não estão parados nisso - que vai trazer, por exemplo, a inteligência artificial para o cerne do confronto militar, trazer a robótica para o cerne do confronto. Você tem toda uma forma nova de fazer a guerra, que alguns chamam de guerra de quarta ou quinta geração. Ou seja, eles estão olhando para o futuro; eles estão olhando para a frente; eles sabem que a vantagem deles diminuiu. Do nosso lado, nós estamos parados nisso. E por que nós estamos parados nisso? Para começar, até no próprio Ministério da Defesa. Não existe a carreira civil, a tão propalada carreira civil. Há quase uma década já se fala da criação da carreira civil no Ministério da Defesa. Não tem. Eu fui assessor do Ministro Geraldo Quintão. Logo depois que eu terminei o meu mestrado, o assessor especial do Ministro Quintão, o hoje Embaixador José Luiz Machado e Costa, convidou-me para ajudá-lo numa possível revisão da política de defesa, que acabou não saindo por "n" motivos. E, quando eu voltei ao Ministério da Defesa, eu comecei a olhar e falei: "Ah, mas eu conheço ele. Era militar, mas está agora de terno". Então, houve uma militarização do Ministério da Defesa. E qual é o problema disso? Há a predominância de uma visão, uma visão militar e muito tradicional, até para o âmbito militar global, em que nós não estamos preparados para o que está vindo, para essas transformações.
12:36 R	Há um intercâmbio com as universidades? Há, mas muito pro forma. O intercâmbio com as universidades é muito mais no âmbito da Engenharia, daquelas áreas mais mecânicas, que poderiam trabalhar junto para a Base Industrial de Defesa, mas na área de formulação estratégica? Não. Por isso que eu falo: sim, estamos parados. Arriscaria dizer: estamos na metade do século XX em termos estratégicos, intelectualmente falando, enquanto o mundo está olhando para meados do século XXI. Os americanos... A China está trabalhando com o cenário de conseguir segurar um possível ataque americano para 2025. É nisso que ela vem trabalhando desde 1995, 1996, quando houve a terceira crise do estreito de Taiwan, em que os chineses não conseguiram localizar dois grupos de batalha baseados em porta-aviões. Se os americanos quisessem atacar a China o teriam feito e os chineses não conseguiriam ver de onde veio. Aquilo foi uma lição para eles. Desde então, a China vem investindo nessa modernização tecnológica, mas também, principalmente, estratégica, pensante, em olhar para a frente. Nós estamos parados no tempo e é isso que me incomoda desde então, porque não existe abertura. A nossa sorte é que estamos em um recantinho do mundo que, a esses grandes, não interessa - interessa economicamente; do ponto de vista estratégico, não. Por isso aquilo que Salvador Raza disse: as mudanças estão ocorrendo, já se está pensando para meados do século XXI, e nós estamos ainda parados com mentalidade do século XX. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado. Senador Tasso. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Só complementando, Presidente, o Embaixador Rubens Barbosa tem a mesma visão? O SR. RUBENS BARBOSA - Sobre o quê? Sobre a falta de estratégia? O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Sim, que nós estamos com a cabeça na metade do século XX enquanto o mundo desenvolvido está já com estratégia para... O SR. RUBENS BARBOSA - Não só concordo como estou, agora, no instituto que criei lá em São Paulo, tentando discutir uma agenda do Brasil moderno. Na área comercial, já falei aqui: nós estamos parados na discussão de tarifa quando o mundo está discutindo regras. Na área de defesa, que estou acompanhando também muito de perto... Aliás, houve um fato novo agora, semana passada: pela primeira vez, a Defesa e o Itamaraty se reuniram. Estou há anos reclamando que, no discurso diplomático, não consta referência à Defesa. Agora, pela primeira vez, o Raul e o Serra se reuniram, estão fazendo reuniões para coordenar essa parte. É um passo novo, importante. Você estava falando do século passado. O Brasil não tem a cultura da defesa, que é outro problema, porque a última guerra que tivemos foi a Guerra do Paraguai, há uns 150 anos. Não temos cultura de defesa. Não temos uma constituency aqui, não temos um lobby interno, como tem a agricultura, a indústria, a Febraban. Todo mundo tem um lobby aqui, e a defesa não tem lobby. Houve ainda um problema autoritário e uma série de coisas, e a Defesa ficou para trás. Hoje, eu queria dizer isso, você não tem - já não tinha há cento e tantos anos.
12:40 R	Hoje, você tem um novo tipo de ameaça. A ameaça para o Brasil hoje é a fronteira, é o crime transnacional. Estamos vendo, lá na Venezuela, os refugiados, o contrabando de armas, o contrabando de drogas. É a fronteira marítima, com as plataformas. Mudou o conceito. Para o Brasil, como não temos inimigos, não temos nenhuma ameaça tradicional, as ameaças são novas. E o que estamos fazendo? Lembro-me de que, quando houve o problema do monitoramento do NSA, com a Dilma e com a Petrobras, o então Ministro Celso Amorim disse que o centro do Exército que cuida da defesa cibernética tinha R$100 milhões. Eu fui verificar, não tinha. Tinha só R$80 milhões. Nessa época - agora eu não sei quanto tempo, dois, três anos atrás -, a NSA, que é uma agência, há várias agências nos Estados Unidos, tinha US$16 bilhões. Quer dizer, o setor de defesa talvez seja o mais gritante no que diz respeito ao nosso atraso. Se você for conversar com as Forças, vai ver que Marinha, Exército e Aeronáutica estão com navios, aviões e tanques parados porque não há combustível, não estão atualizados, não estão modernizados. Na área comercial, ficamos esses anos todos fora do centro de discussão. Como você falou em relação a cadeias produtivas globais, estudos da OCDE mostram que entramos com 15% dos produtos agrícolas, que são insumos para outras coisas. Na área industrial, é muito pouco. Nós temos a Embraer e, se você quiser, a indústria automotiva aqui, mas não participamos das cadeias globais. Quer dizer, o mundo mudou e o Brasil não acompanhou, seja em que área for. Não há tempo aqui para falar sobre isso fazer, mas isso ocorre em qualquer área. Por isso que eu digo que temos que fazer uma agenda do Brasil moderno, do Brasil que tem que ser passado a limpo, porque, do jeito que está... E eu acho que essas reformas que o Congresso está examinando são o começo de uma mudança de mentalidade, que nós temos que enfrentar. Vou citar um exemplo que eu acompanhando de perto, na área industrial e de comércio exterior. Por tudo isso que conversamos aqui e por outras coisas que estão por baixo, e em que poderíamos nos estender, temos que melhorar a competitividade do Brasil. Se não melhorarmos a competitividade, continuaremos exportando com cada vez menos vantagem produtos agrícolas. Produto industrial só com os Estados Unidos, para não falar dos outros. De acordo com a estatística de novembro agora, que o MDIC anunciou há uma semana, o comércio com os Estados Unidos, a exportação do Brasil para os Estados Unidos caiu 25%. A importação dos Estados Unidos caiu 10%. E na nossa composição global você vai ver que todos os setores, primários e manufaturados, estão caindo. Se você tem câmbio, ainda ajuda um pouco. Agora, a volatilidade do câmbio é um problema para as empresas. Vocês sabem disso. Quer dizer, você tem o câmbio que vai de R$3,10, R$3,12 a R$3,50. E sobe e desce. Chegou a mais de R$3,40, agora caiu. Alguns setores, quando o câmbio depreciou, passaram a exportar celulose, etc. Agora, caindo o câmbio de novo, como caiu há pouco, a R$3,10, R$3,15, param de exportar. Então, o câmbio não resolve isso. Tem de se fazer a redução do custo Brasil. O custo Brasil o que é? São essas reformas que o Congresso vai examinar.
12:44 R	Tenho uma visão muito radical nisso. Por isso, estou ajudando nessa questão da Agenda para um Brasil Moderno. Se a gente não aprovar essas reformas, o Brasil vai para o caminho do Rio de Janeiro, que é a anteporta da Grécia, com a Previdência Social, com tudo isso que a gente está vivendo. Essas reformas são importantes não só para modernizar o País, mas também para restabelecer gradualmente a competitividade da economia brasileira. São reformas que estão começando agora. O outro governo, a partir de 2018, vai ter de aprofundar essas reformas. E são reformas complexas. Há a reforma da Previdência, a reforma trabalhista. Como é que, no Brasil, as empresas podem ter um exército de advogados para tratarem da questão trabalhista? Sabem que, no Brasil - o Ministro deve saber disto mais do que eu -, há 2,25 milhões de causas trabalhistas, quando, no Japão, há 60 mil e, nos Estados Unidos, há 60 ou não sei quanto. Como é que pode isso? Nem estou falando da questão de justiça social, de direitos. Isso não se discute. Mas, em termos de racionalidade econômica, como é que se justifica haver 2,25 milhões de causas trabalhistas? Isso paralisa a empresa, é um custo. E não é só isso, há outras reformas que precisam ser feitas para atualizar, para modernizar o Brasil. Então, concordo com ele. Estamos parados no tempo, por uma série de razões, em áreas cruciais. Até falei, outro dia, na Fiesp - esta é outra ideia para os senhores: por que nós estamos nessa situação na política econômica, com dificuldade de focarmos o crescimento e o emprego? (Soa a campainha.) O SR. RUBENS BARBOSA - Nós estamos discutindo a política econômica, o ajuste fiscal, o equilíbrio da economia, mas estamos discutindo pouco a questão do crescimento e do emprego. Na minha visão, há muitos anos, desde a sua criação e agora, sobretudo, por causa da influência dos economistas que ocupam esses lugares, o Banco Central está focado em dois itens: política monetária e inflação. É isto que o Banco Central faz: cuida da moeda, cuida da inflação. Nos Estados Unidos e em outros países, os bancos centrais, além dessas duas funções, que são inerentes ao Banco Central, têm duas outras funções: crescimento e emprego. Então, o FED, quando aumenta os juros ou quando os diminui, está pensando não só na parte monetária, nos índices, mas também no crescimento, em melhorar o emprego. Pode-se ver que o dado mais badalado nos Estados Unidos é o emprego. Eles não falam de inflação, não falam de taxas; eles falam de emprego. Todo mês, está lá a taxa de emprego, que é o que baliza o comportamento do FED nos Estados Unidos. Então, acho que temos um caminho grande a percorrer. Estamos começando uma mudança, que tem de ser aprofundada a partir de 2018, com o novo governo, que, na minha visão, tem de ter uma política moderna, uma política que coloque o Brasil no mesmo nível.
12:48 R	Se você pegar essas tabelas todas do Banco Mundial, de The World Economic Forum, o Brasil está caindo, está lá embaixo: entre 150, o Brasil é o 148º, em todos os índices, educação, saúde, defesa, comércio exterior, abertura, em tudo. Realmente é um programa importante, que a gente vai ter que enfrentar seriamente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - O senhor quer fazer um comentário, Dr. Gunther? Eu só peço que seja rápido de fato, porque temos ainda um relatório para ser apreciado. O SR. GUNTHER RUDZIT - Muito rapidamente mesmo. Senador Jereissati, o exemplo maior desse atraso de visão mesmo da realidade é o que se refere, por exemplo, à política de defesa nacional ou à Política Nacional de Defesa - mudaram agora o nome. O Ministério da Defesa tenta fazer essa política se passar por uma national security policy, uma política de segurança nacional. Até entendo por que nós tiramos da nossa Constituição de 1988 o capítulo de segurança nacional, até entendo, por causa da ditadura. Só que, na cabeça deles, tenta-se colocar uma visão militarizada do que deveria ser a segurança nacional brasileira, só que é uma visão militarizada do século XX, não do século XXI, onde esses problemas "novos", entre aspas, não estão presentes. Esse é o exemplo que eu queria dar aqui, e essa discussão passa por esta Casa. Por isso eu queria deixar aqui registrado: uma política nacional de defesa feita a praticamente quatro paredes dentro do Ministério da Defesa, praticamente só entre militares, com uma visão parada no tempo e distorcida - na minha opinião, que, desde o meu mestrado, venho acompanhando isso. Realmente precisamos modernizar. Obrigado. Era só isso. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Professor. Concluído, portanto, o propósito dessa etapa da reunião da Comissão, eu agradeço sobremaneira a presença dos nossos convidados, Embaixador Rubens Barbosa e Prof. Gunther Rudzit, e agradeço a colaboração. Cumprimento ambos em nome do nosso Presidente, Senador Aloysio. (Pausa.) Dando continuidade à reunião, nós passamos à 3ª parte da reunião. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 4, de 2016 Requer, com amparo no art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam avaliadas por esta Comissão as políticas públicas, no âmbito do Poder Executivo federal, na área de política externa, notadamente no que se refere à conquista de novos mercados, à assistência e proteção de brasileiros no exterior, e à estrutura organizacional e administrativa do Ministério no exterior. Autoria: Senador Tasso Jereissati. Desse modo, passo a palavra ao Relator do tema, o eminente Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Sr. Presidente, eu queria, primeiramente, dizer que é uma pena que eu não possa ler o relatório, que é um trabalho primoroso feito pela assessoria, comandada pelo Humberto Laudares, que é o nosso assessor, pela Maria Claudia Drummond, que é da Consultoria do Senado Federal, pela Susane Guida de Souza, também Consultora do Senado Federal, e pelo Ronan Soares, da Secretaria de Relações Internacionais da Presidência do Senado Federal. Assim, eu queria aqui deixar registrados os nossos agradecimentos pelo primoroso trabalho.
12:52 R	Eu gostaria de passar às mãos de V. Exª e gostaria muito que nós fôssemos, dada a profundidade do trabalho, levá-lo em mãos ao Ministro José Serra, para que ele estudasse esse trabalho para que nós pudéssemos... Inclusive, registro aqui esse requerimento para que seja encaminhado em mãos ao Ministro José Serra e para que o Ministério dê uma resposta e faça uma análise posterior desse trabalho Praticamente, devido à extensão e a estarmos sendo convocados para irmos imediatamente ao plenário, mesmo o resumo que foi preparado ficou muito longo. Lerei as recomendações finais, que são três páginas aqui. Recomendamos, em função de todo diagnóstico, todo levantamento que foi feito: 1. Reforma da carreira dos diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria. 2. Treinamento. A necessidade de treinamento mais aprofundado dos servidores das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro em idiomas oferecidos como disciplinas opcionais pelo Instituto Rio Branco aos alunos do Curso de Formação de Diplomatas, como árabe, russo e chinês. Aí, há uma série de recomendações, inclusive de mudança na grade curricular do Instituto Rio Branco e recomendações ao próprio Instituto Rio Branco. 3. Integralização de cotas em organismos e organizações internacionais e Ministério das Relações Exteriores. Recomendamos que o Ministério das Relações Exteriores zele pela observância do disposto no Decreto nº 8.666, de 2016, com o fim de acompanhar, de forma efetiva, as questões orçamentárias que possam impactar na política externa brasileira. 4. Criação de marco legal de cooperação. Recomendamos, que sejam envidados esforços, notadamente no que diz respeito à apreciação da minuta de anteprojeto de lei com a finalidade de estabelecer a Política de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, no sentido de se propor a criação desse amparo legal específico para a cooperação técnica a ser prestada pelo Estado brasileiro. 5. Assistência consular. Recomendamos, que o Ministério das Relações Exteriores avalie a possibilidade de adoção das seguintes práticas: - Arranjos colaborativos com outros Estados. - Disseminação entre os brasileiros de uma cultura de viagem responsável. .- Desenvolvimento de atividades conjuntas entre as repartições consulares brasileiras com os serviços de migração do país em que elas se encontram. Revisão periódica do Manual do Serviço Consular e Jurídico, a fim de que sejam desenvolvidas, replicadas e estimuladas práticas eficientes e desburocratizantes nas repartições diplomáticas e consulares.
12:56 R	Recomendamos que esta Comissão realize audiências públicas em periodicidade anual com a presença do representante dos conselhos de cidadãos. 6. Alocação da infraestrutura diplomática. Recomendamos que o Ministério das Relações Exteriores reveja o número de embaixadas e de efetivo diplomático de modo a maximizar o uso dos recursos do Ministério para gerar o maior retorno diplomático possível. 7. Transparência. Recomendamos que o Ministério das Relações Exteriores reveja sua política de transparência para que a sociedade brasileira tenha conhecimento sobre ações e resultados da política externa com maior senso de pertencimento em relação à política externa brasileira e ao trabalho do Ministério das Relações Exteriores. Estou vendo aqui o tamanho do trabalho. Esse é um resumo final que, em função das circunstâncias de hoje, nós não podemos apresentar, mas, mais uma vez, eu queria agradecer a dedicação e o profundo trabalho que foi feito por esses servidores que eu aqui citei. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati. Não há dúvida alguma de que o trabalho é de fôlego. A leitura tão somente das recomendações finais já demonstra a profundidade do tema, como foi tratado, e tenho certeza de que, sob a sua orientação, a equipe técnica de seu gabinete e a Consultoria do Senado realizaram um trabalho esmerado. Esse trabalho, me informa a Secretaria, já está disponível aos interessados para consulta na internet e, tão logo aprovado nesta Comissão, será encaminhado ao Ministério. Naturalmente, louvo muito a iniciativa de V. Exª para que o façamos incorporados ao eminente Chanceler Senador José Serra. Desse modo, feita a apresentação do relatório, coloco-o em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à Secretaria Geral para as devidas providências. Sendo esta a última reunião desta Comissão nesta Sessão Legislativa, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior e a desta reunião. As Srªs Senadores e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Muito obrigado. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 10 horas e 11 minutos, suspensa às 11 horas e 32 minutos e reaberta às 11 horas e 57 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/12/2016 - 34ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional