08/12/2016 - 33ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Havendo número regimental, declaro aberta a 33ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada.
A presente reunião tem a finalidade de debater questões relacionadas à parceria agrícola em terras indígenas, com o tema "Diálogo para o desenvolvimento indígena", em cumprimento ao Requerimento nº 54 desta Comissão, de minha autoria.
Antecipadamente, eu já queria agradecer a presença do Dr. Pedro Alves Corrêa Neto, Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Foram convidados também José Carlos Gabriel, Coordenador do Plano de Gestão Territorial Indígena de Nonoai (RS); José Orestes Nascimento, Cacique da Terra Indígena Nonoai (RS); e mais duas pessoas, o Sr. Wilson Matos, advogado indígena de Dourados (MS), que alegou a impossibilidade de estar presente, e Edward Luz, antropólogo da Universidade de Brasília, que também ligou antecipadamente, informando sobre a dificuldade de estar presente.
Comunico que os ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado poderão participar deste debate, fazendo perguntas pela internet - www.senado.leg.br/ecidadania, tudo junto - e pelo telefone 0800-612211, ligação gratuita, por telefone fixo, celular ou telefone público.
Estamos aguardando a chegada de algumas pessoas para iniciar a nossa reunião. Nesses últimos tempos, o procedimento feito pela segurança é mais demorado em relação à entrada das pessoas, dos visitantes, então, às vezes, acontece isso. Mas eu queria aproveitar a oportunidade, na presença do Senador Waldemir Moka, do PMDB, do Mato Grosso do Sul, e agradecer, porque ontem fizemos uma reunião extraordinária para conseguir deliberar e limpar, como nós dizemos, a pauta. A única pendência é relativa a um tema que eu considero extremamente relevante, pelo questionamento levantado pelo Senador Ronaldo Caiado, quanto à constitucionalidade de uma proposta de três Senadores, que tratava da desapropriação de áreas em terrenos próximos às rodovias, para fins de urbanização, garantias ou facilitação de urbanização.
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Eu penso que a ponderação da Comissão, com o apoio de vários Senadores, foi de dar vista a esse processo para uma discussão mais adequada, porque não podemos, em vez de resolver, criar mais problemas na nossa estrutura legal já complicada, especialmente na área rural. Temos um Código Florestal muito rigoroso. E agora, Senador Moka, o Brasil, mesmo diante dessa dificuldade, está assumindo o compromisso, com a Agenda 2020, ou Iniciativa 2020, de recuperar 12 milhões de hectares - 12 milhões de hectares! - até o ano de 2030.
Esse é o chamado Desafio de Bonn, firmado na antiga capital da Alemanha, pois a capital voltou a ser Berlim, pelos Ministros que confirmaram o cumprimento da meta de intensificar a Agricultura de Baixo Carbono, a famosa ABC. E isso, a partir de 2005, já vem sendo implementado. Estavam lá em Cancún, o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, em que foi confirmada essa meta, e também o Ministro da Agricultura, nosso colega Senador Blairo Maggi. Então, são desafios enormes que precisam ser feitos.
Eu queria também agradecer, como eu estava dizendo, a deliberação tomada por todos os Senadores, os dez Senadores presentes na Comissão - o quórum para matérias terminativas é de nove Senadores. Com isso, foi possível entregarmos a pauta ao próximo Presidente da CRA, uma agenda liquidada, inclusive com a meta que foi estabelecida pela nossa Comissão, sobre seguro agrícola, que contou com o Senador Wellington Fagundes.
Eu quero agradecer à Consultoria do Senado Federal, aos nossos consultores, que foram muito zelosos na elaboração desse projeto. E queria agradecer ao senhor também, porque foi decisiva a participação de todos os Senadores aqui.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senadora, eu queria cumprimentar V. Exª e os demais Senadores pelo esforço. É sempre muito bom chegar ao final do mandato de Presidente e poder dizer que não temos aqui nenhum projeto a não ser esse do pedido de vista. E eu acho que coube mesmo pedir vista, porque o projeto é no mínimo polêmico. Então, tem que dar tempo para tentar ver realmente o objetivo final daquela proposta.
Também quero dizer a V. Exª que o ano está terminando, temos mais a semana que vem, e que aqui foram discutidos temas importantes. Eu acho que esta Comissão se conduziu muito bem, e o mérito é de V. Exª. Quero parabenizá-la por isso e dizer da satisfação que eu tenho de pertencer à Comissão de Agricultura do Senado da República.
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço, Senador Moka, pelas referências. Na verdade, o êxito se deve ao esforço coletivo, à presença contínua de V. Exª aqui, sempre o primeiro a chegar - até o Ministro Blairo Maggi brincava, porque também era madrugador, como chamamos. Isso é um sintoma de que nós estamos cumprindo o nosso dever. Queria agradecer as referências.
Participei como membro titular da Comissão de Assuntos Sociais, que foi presidida por V. Exª na legislação passada, e também vi o esforço feito em relação a todas as matérias, o envolvimento pessoal para resolver problemas, como as questões de regulação na área médica, da lenalidomida. Lembro-me bem do seu esforço, Presidente, chamando uma reunião lá na Comissão dos agentes públicos, a Anvisa, o Ministério Público, os representantes dos pacientes, dos laboratórios, para encontrar... Os encaminhamentos foram adequados, Senador. Cada vez que encontro as pessoas, elas fazem referência àquela ação. Quero lembrar também que o Senador campeão de votos, Eduardo Suplicy, também estava junto naquela batalha - a memória desse esforço está viva. Agradeço.
Já que nós estamos iniciando aqui os nossos trabalhos, eu queria agradecer a presença do nosso Cacique Orestes Nascimento - já tinha explicado os problemas da portaria, tivemos o trabalho de ligar para a portaria falando da presença dos senhores. Nós vamos começar o nosso debate com a exposição que o senhor fará. Daremos, em função do número de pessoas... Em geral, são dez minutos para cada um, mas esses dez minutos poderão ser estendidos.
Então, com a palavra, o Cacique Orestes Nascimento, para explicar para os nossos telespectadores como é que funciona essa relação de parceria, quais são os resultados, quais são os pontos positivos e, eventualmente, os problemas existentes nesse sistema de parceria que é adotado na Região Norte ou na região da produção do Rio Grande do Sul, na comunidade de Nonoai. Então, com a palavra, o Cacique Orestes Nascimento.
O SR. JOSÉ ORESTES NASCIMENTO - Obrigado pelo acolhimento que estamos tendo nesta Casa, pela Senadora Ana Amélia e demais Senadores.
Eu sou o Cacique José Orestes do Nascimento, de uma das maiores reservas indígenas do Rio Grande do Sul. Há 35 anos estou diante de um povo kaingang, 4 mil índios kaingang, entre grandes e pequenos. Meu primeiro cacicado começou no ano de 1982, e a gente está nessa briga até hoje, enfrentando várias barreiras, questões de terras.
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Há seis anos implantamos um projeto de parceria dentro da terra indígena de Nonoai, acolhido pelo Ministério Público de Passo Fundo, pelo Dr. Michael. Há alguns anos temos tido bastantes divergências, porque entrou outro Procurador, o Dr. Ricardo Gralha Massia, que está... Hoje nós estamos enfrentando uma barreira bastante equivocada, dizendo que não está certo.
Eu, como Cacique José, tenho sido procurado por várias outras lideranças de vários Estados: "Como, Cacique José, você conseguiu implantar esse projeto no seu posto?" Nós temos vídeos de antes de começar essas parcerias, e os colonos não índios, trabalhavam dentro da terra indígena de Nonoai, com a situação que os meus índios passavam. Em alguns anos havia aquela seca, epidemia. Não vou esconder nada para ninguém: meus índios, muitas vezes, até passavam fome.
Depois que montamos essas parcerias... Eu quero que vejam. Eu não sei se meu assessor jurídico, o Gabriel, trouxe os vídeos de antes de termos montado as parcerias e de depois de terem começado as parcerias, o quanto mudou da noite para o dia a situação dos meus caingangues.
Todos os meus colegas caciques da região vêm pedir para mim: "Cacique, o que devo fazer na minha terra? A Justiça só diz que o que a gente faz está errado, que o branco não pode trabalhar nas nossas terras. Como é que você conseguiu que o Ministério Público desse a você o aval?" Daí eu digo: primeiro o Ministério Público deu para cinco anos, deu um aval, se reuniu conosco dentro da nossa Prefeitura, em que sou Vereador, e o meu filho é o Prefeito até hoje, até o final do mandado, 2016.
O Ministério Público ficou o dia todo conosco, dentro da nossa Prefeitura; deu aval, o último canetaço foi do Procurador da República de Passo Fundo, Dr. Michael. Daí, depois daquilo... Eu não sei se o que os caciques fazem é errado, mas só que... Pode ser certo ou errado, mas sei que os índios estão satisfeitos. Os filhos estão estudando. O importante é que hoje temos mais de 200 indígenas, só da minha reserva, que são acadêmicos, estão espalhados pelo Rio Grande do Sul inteiro, fazendo faculdades. Eu tenho três filhas formadas, uma em Fisioterapia, outra em Gestão Ambiental, outra está lá na Nova Zelândia, ela é pesquisadora, linguista.
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A questão indígena está evoluindo bastante, mas, depois dessa questão de que nós começamos a fazer parceria dentro das terras indígenas. Então, nós queríamos ver, diante dos homens desta Casa, Senadores, Ministros, tudo, como poderíamos fazer, porque deixar a terra do jeito que nós pegamos há 38 anos, quando eu tinha na minha reserva 32 mil pessoas não índias, trabalhando a terra, e nós não tínhamos mais direito a nada... E, na época o cacique era um cunhado meu, Nelson Xangrê. E a maioria dos repórteres hoje, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Porto Alegre devem ter coisas gravadas daquele homem, que foi um herói.
Mas nós tivemos momentos em que a terra indígena de Nonoai, e não só Nonoai, como também quase todas as terras do Rio Grande do Sul estavam sendo tomadas pelo homem branco. Se nós não tivéssemos feito o que fizemos no ano de 1978, eu não sei onde poderia estar o povo kaingang de Nonoai. Seria uma nação totalmente extinta. E esse homem fez um trabalho. Em 1978, conseguimos expulsar 32 mil pessoas. E não havia nem 600 pessoas kaingang dentro dessa reserva. Havia fazendas...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cacique, qual era a área da reserva?
O SR. JOSÉ ORESTES NASCIMENTO - Hoje, a área da reserva indígena são 38,910 mil hectares. E, na época, nós éramos 14,6 mil indígenas e 32 mil pessoas não indígenas.
Só que, daquela época até o ano de 1992, nós tínhamos um parque florestal que se denominava Parque Florestal do Estado. Mas era terra demarcada para os índios desde 1911. Com uma ideia dos índios velhos - e muitos deles ainda estão por lá -, nós conseguimos também recuperar aqueles 18 mil hectares de mata nativa, mata nativa, onde temos onça, temos tudo que é tipo de bicho lá.
E ela ficou 46 anos nas mãos do Estado. Os índios não podiam nem passar perto dali. Hoje, o asfalto corta de Nonoai para várias cidades pequenas, mas boas. Então, nós conseguimos autorizar que passasse o asfalto para atorar a terra indígena. Mas nós ficamos 46 anos longe daquelas terras, afora outras terras que se tornaram fazendas de um ex-prefeito, mas que, no ano de 1992, também conseguimos recuperar para a comunidade indígena, fazendas de 2,4 mil hectares e mais 1,2 mil hectares, mas tudo com a força praticamente da comunidade indígena. Se nós fôssemos esperar a boa vontade do governo, da Funai, nem daqui a 500 anos recuperaríamos as terras que recuperamos.
Quanto ao parque, eu duvido que alguém iria chegar e dizer: "Cacique, você e seus índios velhos sabem onde é a divisa do parque?" Eu duvido que alguém iria chegar e dizer isso, a não ser aquele dia em que o Cacique José reuniu 2,5 mil pessoas kaingang e enfiou-as dentro daquele parque.
(Soa a campainha.)
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O SR. JOSÉ ORESTES NASCIMENTO - Isso deu um baita de um folião. Na época, o Governador do Estado era o Alceu Collares. Mas, graças a Deus, a gente tinha toda a documentação de quando aquele parque foi demarcado para os indígenas, em 1911. E ele reconheceu - um Senador da época também reconheceu, que era o Darcy Ribeiro. Estava nos Estados Unidos, quando nós conseguimos contato com ele, e ele mandou uma carta para mim, mandou para o governador do Estado, dizendo:
Devolva a terra dos nossos irmãozinhos índios, porque a gente sabe que o governo da época demarcou para eles! Devolvam! E hoje perderam o Brasil inteiro e ainda vamos começar a jogar policiamento para cima deles, para tomar de volta aquele mato que já foi deles, em 1911, o governo demarcou para eles. E, então, estão brigando por cantinhos de terra. Vamos olhar, governador, em nível de Brasil, o que seriam 18 mil hectares de mato. E eles gostam do mato. Devolva!
Sei que deu um monte de um folião, porque se reuniram mais de 40 prefeitos dentro do Palácio Piratini, dizendo para o governador do Estado não devolver para a gente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cacique, agora sua exposição deu uma ideia dos problemas, e nós vamos continuar.
Queria saudar aqui a presença do Prefeito de Gramado dos Loureiros, o Erpone Nascimento, como disse o Cacique José Orestes Nascimento, é seu filho. E também aos demais convidados que estão acompanhando.
Agora passo a palavra ao José Carlos Gabriel, que é Coordenador do Plano de Gestão Territorial Indígena de Nonoai (RS), para que também, no prazo de dez minutos, dê ideia de como esse sistema funciona e a pacificação da convivência entre colonos, homens brancos e comunidade indígena, especialmente dos kaingang na região de Nonoai.
O SR. JOSÉ CARLOS GABRIEL - Bom dia, Senadora!
Bom dia, Srs. Senadores, Ministério da Agricultura!
Nós temos hoje uma situação pacificada na região de Nonoai, em Gramado dos Loureiros, Rio dos Índios e Planalto, em função de uma ideia: o Cacique José e também o Prefeito Erpone nos chamaram para que a gente os auxiliasse na busca de desenvolvimento da comunidade e de como seria esse desenvolvimento. E, na época, nós já tínhamos discutido bastante a respeito disso com o Juiz Federal Dr. Narciso, da Comarca de Chapecó, e, em função disso, nós criamos o plano de gestão.
Nós trouxemos um vídeo que eu gostaria de apresentar, Senadora, para que vocês pudessem se localizar em Nonoai. Está aí o vídeo. Vamos assistir, depois retornamos.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada ao José Carlos Gabriel, que é o Coordenador do Plano de Gestão Territorial Indígena de Nonoai.
Antes de passar a palavra para o Dr. Pedro, do Ministério da Agricultura, eu queria, saudando o Deputado Valdir Colatto - até aqui recebi uma participação, porque está interativa, do Valdemagno Silva Torres, de Pernambuco, Senador. Ele está acompanhando esta audiência e disse que gostaria que o Poder Público respeitasse a tradicional família brasileira e ouvisse os verdadeiros donos da terra, que teve sua posse esbulhada em 22 de abril de 1500, que é a data do descobrimento do Brasil. Mas ele dá uma informação interessante aqui, o Valdemagno. Ele diz:
Viva os indígenas, parem com a matança dos guarani kaiowá. Condá, quem é que se lembra deste nome? Arena Condá? É um nome muito falado agora. Não é? É a sede da Chapecoense.] Condá, índio símbolo de Chapecó, era um kaingang.
É a maior parte da comunidade indígena que há na região. Então, o condá era o símbolo da cidade de Chapecó.
Eu queria lhe perguntar, José Carlos: a parceria é feita de que forma? O colono planta junto com o índio, na terra indígena, na reserva indígena, e o resultado é compartilhado, ou é uma parceria em que o percentual daquela produção é dividido e compartilhado?
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O SR. JOSÉ CARLOS GABRIEL - Bem, na verdade, parceria agrícola e arrendamento são duas linhas de conduta que tipificam o que é parceria e o que é arrendamento. E o Ministério Público nos joga sempre no...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No arrendamento.
O SR. JOSÉ CARLOS GABRIEL - ... arrendamento, porque aí é proibido por lei. O art. 18 do Estatuto do Índio proíbe, mas a parceria agrícola é legal, e os índios não precisam de chancela de governo, de qualquer instituição para afirmar essas parcerias. A parceria agrícola ocorre quando o indígena emprega também a sua mão de obra na atividade produtiva.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Como vimos nos depoimentos.
O SR. JOSÉ CARLOS GABRIEL - Exatamente.
Então, a gente trouxe esses depoimentos para que seja demonstrado aos senhores que o que a gente está fazendo não é uma atividade criminosa, embora tente o Ministério Público criminalizar essa atividade. O índio, na medida em que emprega a sua mão de obra, ele se torna um parceiro. A partir disso, o produto final, na colheita, é dividido entre as partes. Tira-se o que foi investido,...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O que foi gasto.
O SR. JOSÉ CARLOS GABRIEL - ... e o restante é dividido em partes iguais. Se não fosse assim, a nossa comunidade não estaria no patamar que está, em pouco mais de cinco anos.
Então, nós saímos da situação que vocês viram aqui...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - De miséria.
O SR. JOSÉ CARLOS GABRIEL - ... para uma situação de conforto, não experimentado antes. Isso é o retrato de que é possível nós pacificarmos o campo através do diálogo. Quem planta conosco lá são os nossos vizinhos, são as pessoas que estão próximas de nós.
Senadora, esse convívio com os nossos colonos se dá na loja da cidade, no mercado. Quando o índio precisa comprar alguma coisa, até máquina agrícola, os próprios colonos vão lá e avalizam o índio para comprar, e ele vai pagando. Isso é algo que não acontecia antes. As ONGs sempre jogaram os índios contra os colonos e fazem os pequenos brigarem. Nós estamos demonstrando que índios e colonos podem fazer o desenvolvimento local e regional.
Essa é uma atividade que está aí há cinco anos - não é algo de um ano, dois anos. Algumas coisas têm dado errado, mas o que deu errado, Senador, não foi no sistema todo; foi na gestão, porque os nossos índios não estavam acostumados a fazer a gestão interna.
Eu dizia para o cacique: nós temos três anos para errar; a partir do terceiro ano, nós não podemos mais errar. E o resultado está aí: são cinco anos, hoje, de prosperidade. A gente já começou a navegar num mar mais tranquilo de desenvolvimento interno da comunidade. Isso foi retratado aí.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço muito, José Gabriel.
Eu acho que o exemplo que está sendo relatado aqui não pode ser ignorado nem pelo setor público nem pelas políticas, porque é uma mudança de paradigma, uma quebra de paradigma, com uma nova perspectiva de inserção e de inclusão social verdadeira. O que adianta o conhecimento? Aqui ficou muito claro que essa parceria levou para a comunidade indígena o conhecimento necessário para melhorar a produtividade, para melhorar a produção do milho, a produção da mandioca, a produção do arroz, a produção do feijão, e melhorou o padrão. É evidente que isso requer também habilidade na gestão, que não é uma especialidade de uma comunidade que agora está aprendendo, também, a fazer gestão.
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Vou passar a palavra ao Dr. Pedro Alves Corrêa, também por dez minutos, para dizer, dentro do que viu aqui, como é que nós podemos fazer com o Mistério da Agricultura, porque a gestão e a política indigenista são comandadas pela Funai, que é subordinada ao Ministério da Justiça. Mas não estão aqui, porque hoje é feriado na Justiça, pelo menos foi a informação que nós recebemos. Então, com a palavra o Dr. Pedro Alves Corrêa Neto.
O SR. PEDRO ALVES CORRÊA NETO - Obrigado, Senadora.
Queria cumprimentar a Senadora Ana Amélia, Presidente da Comissão; o Senador Moka; o nosso Deputado que está ali.
Senadora, é com muito carinho e com muito respeito que Ministério da Agricultura recebe e acolhe o convite para estar aqui hoje e falar a esta Comissão.
Devo cumprimentá-la, em especial, em nome do nosso Ministro madrugador, Blairo Maggi. Mandei uma mensagem para ele agora, Senador Moka: chefe, cheguei depois da Senadora Ana Amélia, mas primeiro que o Senador Moka. Então, ainda estou na linha do chefe. (Risos.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O chefe não avisou que aqui é assim, que chegamos cedo mesmo. Todos somos madrugadores.
O SR. PEDRO ALVES CORRÊA NETO - Sim, o negócio tem de ser cedo.
Então, quero cumprimentá-la e a todos.
O Ministério da Agricultura enfrenta ou encara essa questão do diálogo de forma a atender esses chamados, porque o diálogo é a ferramenta que a gente tem...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Na democracia.
O SR. PEDRO ALVES CORRÊA NETO - ... para a democracia e para construir o equilíbrio e a harmonia, tanto entre os povos quanto entre os mecanismos e a forma de fazer essa integração. Acho que o exemplo que o Dr. José Carlos traz aqui hoje - e que mostrou aí no vídeo - é muito salutar é bastante ilustrativo disso. A sua fala, agora respondendo à pergunta da Senadora, demonstra e reforça isso. Na verdade, materializa que a gente precisa criar um ambiente de equilíbrio e de harmonia entre os sistemas produtivos, entre as culturas, e entre o que o mundo hoje diz que é importante, que são as questões de sustentabilidade.
Essa mensagem ganha muita força no Ministério da Agricultura hoje. O nosso Ministro tem falado. A senhora citou a reunião do México, o Acordo de Bonn, o Bonn Challenge, que é um grande desafio recuperar uma imensidão de áreas. Essa temática está ancorada, lá no Ministério da Agricultura, com muita força.
E o nosso desafio é avançar com esse acesso às tecnologias, aos povos indígenas também. Afinal, essa é uma produção relevante, uma produção que faz a diferença e que não deve estar à margem da tecnologia atual. Tecnologia é uma palavra invocada - não é, Senador? -, chique, mas ela é também acessível, a Agricultura de Baixo Carbono.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sessenta e oito por cento da produção agrícola, hoje, no Brasil, é tecnologia.
O SR. PEDRO ALVES CORRÊA NETO - É tecnologia. Então, está no nosso dia a dia, está no metiê do produtor rural, está no metiê da agricultura. Então, é importante que a gente avance nisso.
O MAPA participa, já, de algumas discussões no ambiente indígena e em questões estratégicas para o Brasil, como, por exemplo, a questão da defesa da mosca da carambola, lá no Estado de Roraima. Sem essa integração com a comunidade indígena, cacique, essa atuação não seria possível. O Brasil precisa disso, o Ministério da Agricultura atua nisso e o povo brasileiro, indígena, branco, precisa ter esse avanço.
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Então, eu quero dizer, com isso, que a gente participa desse diálogo e desse equilíbrio no âmbito das nossas superintendências federais de agricultura, que estão aí nos 27 Estados e mais aqui no Distrito Federal. Há outros exemplos que a gente pode citar também, além desses do Rio Grande do Sul, além desses de Roraima. Lá no Estado do Tocantins existe já esse equilíbrio; no Estado do Maranhão também. Então, é nessa linha que o Ministério da Agricultura procura atuar.
E, com relação às questões institucionais, o Ministério está sempre pronto a discutir o avanço dessas ações de fomento e também de defesa, dentro das nossas possibilidades, Senadora, e dentro das condições institucionais de todos os envolvidos nisso: da Fundação Nacional do Índio, do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional de Saúde. Quanto a todas as entidades que estão, de certa maneira, colocando energia, esforço e recursos no contexto dessa compatibilização e desse equilíbrio, o Ministério está aí pronto a participar desse conjunto, desse meio.
Então, essa é a mensagem que eu trago do Ministro Blairo, essa disposição do Ministério. O Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável está lá à disposição. E essa é a nossa mensagem, o nosso compromisso, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. Pedro Alves Corrêa Neto, que é Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Passo agora a palavra, porque chegou agora, ao representante do Ministério da Justiça, Dr. Agostinho do Nascimento Netto, que é Secretário Executivo Substituto do Ministério da Justiça e Cidadania. Então, o senhor tem a palavra por dez minutos.
Aqui nós temos uma prática, Secretário, de fazer em dez minutos a exposição, porque aí permite mais um debate entre os próprios expositores e os Senadores, os Parlamentares. E também, porque hoje nós temos a nossa agenda comprimida: às 9h temos a votação de medidas provisórias; às 10h temos a questão de uma sessão deliberativa no plenário do Senado, e têm que ser suspensas todas as demais; e há ainda o Orçamento - o Senador Moka é da Comissão Mista de Orçamento, e, por isso, temos que trabalhar hoje com mais celeridade do que os demais dias.
Então, com a palavra o Dr. Agostinho do Nascimento Netto.
O SR. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO - Pois não, Senadora. Muito bom dia! Cumprimento os demais integrantes da Mesa, na pessoa de V. Exª. Cumprimento também os demais Parlamentares e presentes nesta audiência pública.
Eu queria fazer apenas um esclarecimento inicial, dizendo que, embora admitindo estar sob atraso, eu já me encontrava na audiência há algum tempo. Na verdade, houve um problema de confirmação da minha presença. Fiz questão de vir, mas, na condição daquele que suporta hoje o encargo de Presidente Interino da Funai; acumulo também o encargo de Secretário Executivo Substituto do Ministério da Justiça; e sou, então, também Assessor Especial do Ministro Alexandre de Moraes.
Quero trazer, Senadora, senhoras e senhores, a impressão que consegui colher ao longo dessas poucas mais de nove semanas, atuando como Presidente Interno da Funai, a partir de uma determinação expressa do Ministro Alexandre Moraes. Encontrei uma situação em que o meu desalento como cidadão foi extremo. Encontrei uma linha de diretriz político-administrativa que não me satisfez - e eu não faço sigilo, não faço nenhuma confidência quando digo isso.
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Tenho advogado, na linha do que foi apresentado aqui, que não há justificativa para fazer confusão entre respeito à cultura dos concidadãos indígenas - não há razão para fazer confusão com respeito a isso -, entre preservar a cultura e mantê-los num estado de penúria financeira. Isso não faz sentido absolutamente nenhum, a meu sentir. Projetos como esse de parceria, projetos como o reconhecimento da capacidade laboral da população, dos concidadãos indígenas, em que se deem instrumentos de tecnologia de gestão, mostram como há solução, a meu sentir pessoal e modesto. A minha percepção pessoal, que tenho compartilhado com meus superiores hierárquicos, é de que o que se vem experimentando, ao longo dos muitos anos, se mostrou como uma frustração enorme.
Eu repito: não há porque confundir respeito à cultura indígena, respeito às tradições indígenas e tudo mais, com mantê-los numa situação de penúria. Parceria agrícola, incentivo ao seu conhecimento tradicional de preservação ambiental e similares me parecem ser o caminho. Nós chegamos hoje a um estado de coisas, Senadora, eu encontrei, em alguns lugares, situações em que o diálogo simplesmente se tornou interditado. O problema, ao longo dos últimos anos, veio ganhando vigor de tal forma que hoje o diálogo - aspas - a "conversa" se dá sempre a partir de confrontos.
Quando eu assisto a um plano de gestão agrícola em que se faz a distinção do arrendamento - como bem dito pelo Dr. José Carlos Gabriel, é criminalizado, é tipificado penalmente -, quando se faz a distinção e se consegue dar instrumental, os concidadãos indígenas se mostram à altura do desafio e preservam a sua cultura, fazem uma contribuição expressiva para o desenvolvimento nacional e, sobretudo, fazem com que esse setor, que é o carro-chefe da economia brasileira, possa se desenvolver de forma a atender os reclamos dessa nossa população, que é o setor da agropecuária.
Então, Senadora, a minha participação, observando a disciplina do tempo, mais do que tudo procurando enfatizar os aspectos essenciais a meu sentir, a minha participação se limita a isto: enfatizar que esse me parece ser o melhor caminho.
Senadora, obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Dr. Agostinho do Nascimento Netto, penso que suas palavras devem ter sido extremamente estimulantes para os representantes que vieram aqui e que demandaram, porque sou Senadora do Rio Grande do Sul, e a comunidade demandou ao meu mandato - e eu, na Presidência da Comissão, não poderia deixar em branco essa oportunidade de um debate claro, honesto, transparente, sobretudo - essa necessidade de mostrar a diferença entre parceria e arrendamento, sistemas que são completamente diferentes, o que ficou muito claro.
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O Senador Moka é de um Estado em que a questão indígena é bastante séria, conflito grave, e esse apontamento de V. Exª confere, de fato, essa situação.
Eu passo a palavra ao Senador Moka, para fazer uma avaliação do que ouviu até agora, e também ao Deputado Valdir Colatto, que é de Santa Catarina, com um vínculo muito grande em Chapecó, sua base política de atuação. Então, com a palavra o Senador Moka e o Deputado Valdir Colatto.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senadora Presidente Ana Amélia. Dr. José Carlos Gabriel, quero cumprimentá-lo pela exposição clara, demonstrando absolutamente o respeito à legislação do Estatuto do Índio e fazendo a diferença entre arrendamento e parceria. Isso é muito importante.
Quero cumprimentar o representante do Ministério da Justiça, Dr. Agostinho, e dizer também, para mim, pelo menos - se eu estiver equivocado, V. Sª pode me corrigir -, que pelo menos o representante do Ministério da Justiça apoia a parceria que hoje aqui tanto o cacique José Orestes Nascimento, o Dr. José Carlos Gabriel, temos aqui também o prefeito da cidade, uma parceria válida, uma parceria que só deu bons resultados.
Pedro, eu acho que o Ministério da Agricultura, além do apoio que tem dado, deve estimular ainda mais, porque esse é o tipo do projeto piloto que pode realmente dirimir conflitos muito grandes. Antes do Estatuto do Índio - no meu Estado, existe uma região enorme chamada Campo dos Índios - havia, só que era arrendamento. Os índios arrendavam, produzia-se, mas eles tinham renda; o estatuto proibiu e agora tem uma quantidade grande, são 300 mil hectares, se não me falha a memória. Só que só a terra não mudou a qualidade da vida da população indígena.
Eu fui uma vez a uma audiência pública em Cuiabá. Antes também do Estatuto do Índio, havia uma parceria de produtores rurais com os xavantes e eu fui lá. Na época, eu era Deputado Federal. E era uma espécie de parceria como essa, mas que foi proibida, e acho que aquilo acabou não acontecendo mais. E estava começando exatamente a evoluir para aquilo que seria, na minha avaliação... Porque, a continuar essa parceria, vai chegar um determinado momento em que a população indígena vai ficar autossuficiente, e aí eles podem... Hoje, eles dependem da parceria, mas amanhã, com a autossuficiência, podem não depender, achar que têm condição de produzir sozinhos. Eu acho que isso é um avanço.
Agora, eu me permito aqui diferenciar. São duas coisas aqui que eu gostaria de enfocar. Porque lá não há um conflito se eles são ou não são os donos da terra. Lá, é líquido e certo que a terra é deles. Então, como disse o Dr. José Gabriel, eles não precisam de autorização nenhuma para fazer a parceria. E não precisam mesmo. Eles são os donos da terra. Eles são.
O cacique José Orestes falou em 1911...
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A demarcação?
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ...a demarcação. Então, isso é uma coisa.
Agora, no Mato Grosso do Sul, que é o meu Estado, o que aconteceu lá? Quando da publicação da Raposa Serra do Sol, que definiu o que seria terra de índios, quando da promulgação da Constituição, o índio estava lá. Foi isso que tirou os arrozeiros lá das terras, porque, antes da Raposa Serra do Sol, antes da promulgação da Constituição, só tinha índio, não tinha produtor rural. Então, usando esse argumento de que lá estavam os índios, os arrozeiros saíram de lá.
Agora, quando se aplica o contrário, em 1988, não tinha mais o índio, ali já estava havia algum tempo. No caso do Mato Grosso do Sul, nós temos propriedades demarcadas pelo Major Rondon. Mostrei para o então Ministro da Justiça, Tarso Genro.
Não é possível, como é que, se um produtor está ali na terceira geração produzindo, alguém vai chegar e falar: essa terra não é sua. Aí é que nós aqui no Senado votamos uma alteração na Constituição, já votamos aqui no Senado: onde o produtor adquiriu - porque lá não tem essa coisa de invadiu, grilou -, ele comprou do Estado, ou do Estado do Mato Grosso ou da União. Ele comprou e tem um título.
Então, para acabar com o conflito, eu defendo recurso no Orçamento, indenização ao produtor, se chegar à conclusão de que a terra é de índio. Aí se colocam os índios naquela terra. Mas tem que se fazer indenização não só das benfeitorias, mas principalmente do valor da terra nua. Fica gente estimulando esse conflito, e esse conflito não ajuda o produtor e muito menos a população indígena, que vem sofrendo com isso há muito tempo. O Governo não coloca recurso para desapropriar. Ora, alguém que está lá há 70, 80 anos, é o neto que está lá do cara que foi para lá, é o neto que está lá produzindo. Como é que vai sair com uma mão na frente e outra atrás? São coisas diferentes.
Eu digo o seguinte: nós temos que resolver primeiro essa questão da demarcação. Eu defendo e, em chegando à conclusão de que é terra de índio, eu acho, Doutor Agostinho, que a população, a sociedade brasileira, tem uma dívida com a população indígena. Eu sou daqueles que reconheço, há uma dívida da sociedade com a população indígena, mas essa dívida não pode ser cobrada de um único segmento da sociedade, que é o produtor rural. Ela tem que ser dividida, porque não é possível? Como é que, para fazer justiça à população indígena, você vai cometer uma injustiça com aquele que está lá há 70, 80 anos produzindo, trabalhando a terra que comprou, de que tem título, ele tem como demostrar que é proprietário.
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Então, eu parabenizo a audiência pública, porque eu acho que isso estimula o que o Governo precisa resolver: a questão das demarcações. E eu acho que a única forma correta é a chamada indenização. Não estou aqui defendendo grileiro invasor, eu quero deixar muito claro. Eu estou defendendo o produtor rural de boa-fé, que comprou, que adquiriu lá atrás, setenta, oitenta, cem anos atrás, a terra e tem o documento da posse. Você não expropria, você desapropria, paga o valor da terra nua e o valor das benfeitorias.
E aí os índios virando, como eles são, donos da terra, eles são os donos da terra, eles podem ou não fazer parceria. Agora, essa parceria, eu não tenho dúvida, só vai trazer benefício. E que me desculpe, peço vênia ao procurador que agora chegou lá, ele está equivocado, porque ele chegou, não conhece ainda direito a realidade de cinco anos de uma parceria e está colocando um projeto que vem dando certo, e isso pode colocar tudo a perder. É um equívoco isso.
Estão aqui o Senador Wellington e o Senador Cidinho. Eu disse antes de V. Exªs chegarem que fui uma vez a uma audiência pública em Cuiabá participar de uma coisa muito parecida, que era uma parceria, se não me falha a memória, com os xavantes lá no Mato Grosso, que deu certo, mas que depois foi proibida, foi tornada ilegal.
Então, eu vou encerrar por aqui para que outros possam falar.
Eu quero, ao terminar a minha fala, dizer que nós do Mato Grosso do Sul esperamos ansiosamente uma solução que possa realmente acabar com o conflito, que possa fazer justiça aos índios, mas que, para fazer isso, é preciso indenizar o valor da terra nua e o valor das benfeitorias. Eu acho que aí é o ponto de equilíbrio.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Moka.
Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Srª Presidente, apesar de ter que agora abrir o Congresso do Futuro - eu gostaria, inclusive, de convidar todos, se possível, mas temos que concluir a audiência -, mas, na linha do Senador Moka, eu quero registrar que, esta semana, aconteceu lá no Mato Grosso, exatamente com a mesma tribo indígena, os xavantes, ali na cidade de General Carneiro, mas, na verdade, essa tribo meruri está muito mais próxima da cidade de Primavera do Leste, na divisa com a cidade de Primavera do Leste, é a cidade de Primavera do Leste que acaba atendendo os nossos irmãos índios. E lá agora, há dez dias, houve atropelamento de dois índios na BR, indo a óbito os dois índios.
E qual é o maior problema? Os nossos irmãos índios lá, que já tiveram, no passado, essa parceria, conseguimos fazer ali uma grande produção, resolvendo o problema principalmente alimentar dos índios. O Governo do Estado, inclusive o Governador Blairo, à época, doou tratores, e conseguimos fazer essa parceria. Infelizmente, por decisão, foi suspenso.
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Passado algum tempo, nós fomos lá na segunda-feira, convocados pelos índios. Estavam lá o Ministério Público, o Deputado Valtenir, o prefeito de Primavera. Se não fosse o prefeito de Primavera estar lá, que é o único que dá assistência aos irmãos índios lá, não a Funai - a ausência da Funai é muito grande -, se não fosse isso, com certeza, o animus dos índios seria animus de guerra, inclusive nós estaríamos todos lá presos, numa insatisfação, porque eles não conseguem se alimentar, Presidente, com as terras. São cinco mil hectares, mais de cerrado, acabou a caça. Não tem como fazer com que eles possam sobreviver da caça. Então, ficam ali mendigando, passando necessidades e com as terras que poderiam estar produtivas. Inclusive eles nos pediram sementes.
Eu quero aqui registrar nesta Comissão, pedir aqui talvez até o apoio da Comissão de Agricultura, V. Exª como Presidente, o Senador Moka, o Senador Cidinho. Nós precisamos urgentemente marcar essa audiência com a presença da Funai, aqui em Brasília. Eles querem e precisam vir aqui, a Funai, o Ministério Público e também a Casa Civil e o Ministério da Justiça. Por quê? Eles podem produzir, podem gerar alimentos, principalmente para a sobrevivência, e estão passando fome. E o pior, Srª Presidente, ainda estão sendo acusados, os índios, de terem que assaltar os caminhões para poderem buscar ali o alimento.
Então, o que eles reivindicam? Reivindicam a possibilidade ou de fazer uma produção em parceria, com o apoio do Governo, ou cobrar o pedágio na BR. E isso poderia ser feito, a cobrança do pedágio por parte do próprio Governo, designando parte daquilo para a sobrevivência deles. E lá já temos uma experiência que foi exatamente feita pelo Governo do Estado à época, o Governador Blairo Maggi, no Chapadão do Parecis, onde se cortou uma estrada estadual em parceria com os índios paresí, e eles cobram o pedágio e, com isso, têm uma qualidade de vida muito boa. Lá a maioria deles estuda, já faz faculdade, já tem curso superior.
E olha, não dá mais para dizer que hoje a gente vai fazer barreira. O vírus transpõe qualquer barreira, ele está no ar. Eu já disse aqui e quero repetir: na minha cidade, nós temos a comunidade dos índios bororo e estávamos tendo um problema de mortalidade infantil muito grande. E qual era o problema? Eles estavam bebendo água contaminada do rio da cidade. E aí, com R$250 mil, conseguimos furar um poço artesiano, levar uma linha monofásica e se resolveu o problema da mortalidade infantil, levou-se a luz para a escola, chegou a televisão, chegou a geladeira, melhorou a qualidade de vida, porque também com a geladeira já poderia ter a vacina. Enfim, quem quer dizer que o índio que está próximo da cidade tem de viver isolado? Isolado de quê? Se o vírus está ali, se a contaminação está próxima, se chega o álcool, se chega tudo muito fácil?
Então, quem vive na miséria, com certeza, vai ser muito mais suscetível. Então, temos que pensar na oportunidade de riqueza, principalmente nessas áreas em que é possível fazer grandes parcerias. Estamos aqui inclusive para fazer um apelo a V. Exª, Srª Presidente, para nos ajudar. No Mato Grosso, temos muitas situações nessas condições.
Eu agradeço e vou agora lá para o plenário. E convido todos para a abertura do nosso Congresso do Futuro.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Wellington, pela valiosa colaboração.
O Senador Cidinho Santos, também do Mato Grosso.
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O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigada, Presidente, Senadora Ana Amélia.
Cumprimento todos da Mesa e também o nosso Deputado Colatto, que aqui está.
Sobre esse tema, como o Senador Wellington acabou de colocar, nós, como mato-grossenses, vivemos essa realidade. Na região de Sapezal mesmo, são mais de cem mil hectares de áreas indígenas de Cerrado que não servem mais para nada, por aquilo já passou fogo. Ao lado, você vê pessoas produzindo 60, 70 sacos de soja por hectare; e, do outro lado, índio passando necessidade com terras férteis. Não há como caçar lá, não há como pescar, não há nada. Então, nessas questões a gente tem que evoluir.
No próprio Sapezal, existe a aldeia que tem o pedágio, que deu certo. Hoje os indígenas lá têm a oportunidade de fazer faculdade em Tangará da Serra, na Universidade Indígena de Barra do Bugres também. Agora, está se tentando, na BR-158, fazer também dessa mesma forma, numa rodovia federal que passa por lá, para que eles possam cobrar o pedágio e possam também explorar.
Então, temos que evoluir na questão de pensar que o índio tem que ficar sempre na miséria. Eu já fui duas vezes à festa do Quarup, lá no Xingu. Todo mundo quer evoluir. O pessoal quer uma televisão, quer ter um banheiro melhor, quer ter uma condição de vida melhor. Isso é natural. E muitos índios que vêm para a cidade, depois, quando voltam, querem levar isso para a família deles. Então, eu acredito que nós temos que pensar melhor e evoluir.
E, quanto à essa questão da parceria agrícola, com certeza é uma boa oportunidade para que essas áreas hoje que são regiões produtivas e que não têm um sentido, porque não têm parceria, possam vir a ser utilizadas, trazendo qualidade de vida para os indígenas e também gerando produção, emprego e renda.
Obrigado.
Parabéns pela audiência!
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço ao Senador Cidinho Santos e agradeço também pela valiosa colaboração ontem, porque, como disse, na abertura desta audiência pública, nós conseguimos fechar a pauta, e ficou pendente apenas uma matéria que é necessário discutir mais.
Consulto o Deputado Valdir Colatto se tem interesse de fazer alguma manifestação.
E eu queria uma palavrinha também do Prefeito de Gramado dos Loureiros sobre o tema que nós estamos debatendo, por cinco minutos.
Deputado Valdir Colatto.
O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB - SC) - Obrigado, Senadora Ana Amélia.
Parabéns por mais esta audiência pública! A gente acompanha V. Exª nesse trabalho em defesa da agricultura, do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável, trazendo mais um tema importante aqui para se discutir, que é a questão indígena.
Eu queria cumprimentar aqui o Gabriel, que conhecemos já há muito tempo, já esteve conosco lá em Chapecó.
E um abraço aos amigos de Chapecó pela dor que ainda passam, pelo desastre com a Chapecoense. Mas vamos superar isso com certeza!
E digo que realmente o Gabriel está trazendo aqui um assunto que precisamos trazer para dentro do Congresso Nacional, a discussão também com o José Orestes, o Ministério da Agricultura. O Pedro aqui já começa a trabalhar nesse processo. Eu acho que o Ministério da Agricultura tem que entrar mais nisso. O Senador e Ministro Blairo está fazendo essa parte. E eu acho que nós temos que puxar esse tema para dentro do Ministério da Agricultura também, para buscar algum programa, algum recurso, alguma coisa para fazermos esse trabalho.
E cumprimento o Agostinho. Já estivemos várias vezes com ele; realmente é um conhecedor dessa questão indígena. A gente sabe, o Ministro Alexandre de Moraes nos disse esses dias também, junto com o Agostinho, que um dos maiores problemas hoje para o Ministério da Justiça é a questão indígena e que é necessário buscar uma saída, buscar uma solução.
Então, essa proposta que o José Gabriel está trazendo aqui é realmente o que nós precisamos fazer. Nós precisamos, como diz o Agostinho, manter e respeitar a cultura indígena, mas nós precisamos dar desenvolvimento, precisamos dar renda para esses indígenas.
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Aí nós temos a proposta, sim, que passou aqui e que está sendo discutida na Câmara, que é a PEC 215. Todos os meandros, o que é certo, o que é errado, têm de ser discutidos para chegar a um acordo do que fazer. Um dos focos que nós queremos é exatamente isto: resolver a questão do conflito de propriedade - já há decisões, há polêmicas, mas nós temos que resolver isso para acabar com esse conflito de agricultores e indígenas - e levar a questão da renda, que é arrendamento ou parceria, royalties das áreas que têm, por exemplo, hidrelétricas, participação nos minérios, desenvolvimento de exploração de florestas sustentáveis, royalties do petróleo. Então, tudo isso.
Agora, nós precisamos, Senadora, aproveitar aqui para desmitificar uma posição radical do Ministério Público. O Ministério Público acha que é o dono dos indígenas do Brasil, que ele tem que tutelar todos os indígenas e que tem de ser do jeito que ele quer. Só para dar um exemplo, em Ipuaçu, em Chapecó, na Reserva Chapecó - está aqui o Ubiratan, que é advogado, indígena, e que, junto com o Gabriel, sabe bem desta história -, há uma parceria dos agricultores com os indígenas, e o Ministério Público foi lá e proibiu os agricultores de continuarem essa parceria. Os próprios indígenas fizeram um movimento e trancaram a estrada, pedindo para voltar. O Ministério Público teve que fazer um TAC dando mais dois anos. No ano que vem, os agricultores - são 35 famílias que vivem em parceria - têm que sair da área, por causa de uma radicalização do Ministério Público de que não se pode fazer nada dentro da área. Eu conheço o trabalho do Gabriel. Eu não sei se ele falou aqui - eu cheguei atrasado -, do valor que eles estão faturando lá com a soja: falaram em 30 milhões, não sei se é isso ou se aumentou.
Nós precisamos levar renda para esse pessoal. Não é possível que tenhamos todas essas terras boas no Brasil, que são hoje 13%, que vamos deixar sem produção e os indígenas passando fome, muitas vezes.
Parabéns pelo trabalho. É por aí que nós vamos. E nós vamos fazer a nossa parte na Câmara dos Deputados para buscar uma solução, para que possamos ajudar os indígenas e não atrapalhar, prejudicar. Essa é a função nossa. Espero que o Ministério da Justiça nos ajude bastante nisso, através da Funai - e o Agostinho está tocando isso com muita competência.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Deputado Valdir Colatto.
Antes para passar para o Prefeito de Gramado dos Loureiros, um comentário do Artur Alvim Cury - só não está explicitado aqui de que lugar ele é: "Não podemos jamais desrespeitar os povos indígenas desenvolvimento econômico sim, mas com respeito a esses povos!! Todos nós direto ou indiretamente temos eles como nossos ancestrais!!"
Todos querem o desenvolvimento, mas o que acontece lá é a preservação da sua cultura. O que você não pode é determinar que eles tenham que se manter na miséria indefinidamente.
Com a palavra o Prefeito de Gramado dos Loureiros, Erpone Nascimento.
O SR. ERPONE NASCIMENTO - Bom dia, Senadora.
Em seu nome, quero cumprimentar os demais Senadores. Cumprimento a Mesa, o nosso amigo Valdir Colatto, Deputado de Chapecó, Santa Catarina. Cumprimento também, com muita honra e satisfação, o Presidente interino da Funai, que nos honra com a sua presença.
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Senadora, faz tempo que a gente vem peleando por essas regularizações das parcerias agrícolas. A gente pede encarecidamente para a Senadora e para os demais Senadores que tiverem o prazer de conhecer esse nosso projeto que deem uma força aos índios não só do Rio Grande do Sul, mas do País; que regularizem essas parcerias agrícolas, para que a gente durma mais tranquilo, mais descansado. A pior coisa do mundo é a gente ter sempre um Ministério Público no pé da gente, a gente não sabe o que vai acontecer amanhã: se a gente vai ser punido, se a gente vai ser processado, se a gente vai sofrer alguma consequência no futuro. Então, a gente pede aos senhores que deem uma força, que regularizem, para que o índio saia dessa pobreza em cima de tanta terra que tem.
Com essas parcerias agrícolas, o índio tem se desenvolvido bastante. Só que para o índio sempre é tudo mais proibido, parece, não sei se é uma impressão minha, desde a soja transgênica. Até a divisa da área indígena pode plantar transgênico; passou para dentro da aldeia, já não pode mais plantar transgênico. Nem todos os procuradores da República, do Ministério Público, implicam com isso, mas alguns implicam; alguns concordam com as parcerias, alguns não concordam. Um manda fazer de uma forma, dali a um ano troca-se e o outro diz que não é assim. Então, a gente queria trabalhar seguro, ter uma forma concreta de conseguir trabalhar.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com estabilidade.
O SR. ERPONE NASCIMENTO - É. Então, o que eu tinha para falar era isso.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria só uma questão, prefeito. Quanto da receita do Município, da arrecadação do seu Município, da região Nonoai, ou dos índios, Gramado dos Loureiros e Planalto vem da agricultura?
O SR. ERPONE NASCIMENTO - Eu vou falar mais ou menos por cima do meu Município, que é Gramado dos Loureiros. É na faixa de 20 milhões ao ano.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E dá quantos por cento do total da arrecadação?
O SR. ERPONE NASCIMENTO - Olha, eu não tenho certeza agora, mas, depois que a gente implantou essa parceria agrícola na aldeia...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aumentou a arrecadação.
O SR. ERPONE NASCIMENTO - ...aumentou muito. E outra questão que a senhora lembrou bem é que o índio ganha com isso, o agricultor ganha com isso, o Município ganha com isso, e eu acho que até o Estado, porque as empresas grandes vendem mais máquinas, e isso gera imposto. Então, eu acho que todo mundo ganha com isso.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço muito ao Prefeito Erpone Nascimento, de Gramado dos Loureiros, também pelo depoimento, que estava no vídeo que o José Carlos Gabriel apresentou aqui.
O SR. ERPONE NASCIMENTO - Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu quero fazer um registro e um pedido de desculpas por uma desatenção e um descuido da secretaria desta Comissão. Quando convidei o Dr. Agostinho, eu disse que ele tinha recém-chegado. Não, o Dr. Agostinho chegou aqui quando começou a audiência, às 8h da manhã. Acontece que a secretaria não se deu conta de que, embora houvesse um ofício do cerimonial do Ministério da Justiça - porque o convite é encaminhado ao Ministro da Justiça, que, claro, como foi com o Ministro Blairo Maggi, encaminha à pessoa ou à autoridade adequada -, então, veio uma resposta do Ministro da Justiça dizendo que o Ministro Alexandre de Moraes agradecia o convite à Comissão que estava acontecendo, mas comunicava a impossibilidade do seu comparecimento, em razão de compromissos previamente assumidos. Essa foi a comunicação encaminhada pelo Ministério da Justiça.
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Porém, ontem, às 18h - às 17h59, para ser mais precisa -, veio a informação, assinada pela Secretária Executiva Fernanda Mendes Soares, de que o Ministério da Justiça "será representado pelo Presidente da Fundação Nacional do Índio, Dr. Agostinho do Nascimento Netto, na audiência pública prevista para acontecer amanhã, dia 8, para tratar do diálogo para o desenvolvimento indígena". Então, eu queria pedir desculpas ao Dr. Agostinho; normalmente, a pessoa que é convidada para falar chega e se apresenta. Foi isso. Mas não se justifica a desatenção de não ter a Secretaria percebido a mensagem que chegou ontem às 18h.
Então, feito o agradecimento, eu gostaria de saber se existe alguma questão, por dois minutos, para o José Carlos, do que ouviu do Dr. Agostinho, que é o Presidente da Funai, ou do José Orestes, o nosso cacique, você já conhece, ou do Dr. Pedro Alves Corrêa, ou mesmo das manifestações dos Senadores e do Deputado Colatto.
O SR. JOSÉ CARLOS GABRIEL - Bem, Senadora, ouvindo a palavra dos Senadores, do Deputado Valdir Colatto, e também da Funai, eu quero colocar uma situação muito interessante que nós precisamos regulamentar. Nós precisamos do apoio desta Casa, porque nós estamos aí há 500 anos e não existe uma política de desenvolvimento para as comunidades, não existe uma política definida.
A ansiedade de que o Prefeito Erpone fala, de você viver lá e não saber a que momento você vai ser chamado à Polícia Federal ou ao Ministério Público, isso é uma insegurança muito grande. Inclusive, insegurança para os próprios parceiros nossos, porque...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS GABRIEL - ...na medida em que eles se programam, porque há uma programação para a agricultura, e essa programação, muitas vezes, nós poderíamos produzir muito mais se existisse uma segurança jurídica. Então, nós precisamos regulamentar as parcerias agrícolas. E eu digo uma coisa, Deputado: quando isso acontecer, você não vai mais ter índio precisando cobrar pedágio para sobreviver; você não vai mais precisar de ter índios sobrevivendo com cesta básica da Conab. Mas nós precisamos regulamentar isso, pelo amor de Deus! Nós estamos no século XXI; nós estamos numa era tecnológica.
Hoje, um Procurador... Quando nós começamos lá, nós não fizemos nada escondido. Quando nós começamos o plano de gestão, levamos ao Ministério Público, na pessoa do Dr. Michael. O cacique está aí, ele lembra. O Dr. Michael falou: "Gabriel, vocês tiraram um peso das nossas costas, porque nós não sabíamos o que fazer para resolver o problema da comunidade". Aí ele falou: "A partir de hoje, todos os inquéritos que existem aqui estão extintos; a partir de hoje está valendo o Plano de Gestão Territorial da Terra Indígena Nonoai". Ele consignou o apoio do Ministério Público e foi à Câmara Municipal de Gramado dos Loureiros, na presença de todos os colonos ali, deu entrevista para a rádio, parabenizando a comunidade pela iniciativa. Nós propusemos ali um prazo de dez anos para levarmos a comunidade à autossuficiência.
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Porém, com a saída do Dr. Michael - dali dois anos, o Dr. Michael saiu do Ministério Público de Passo Fundo -, entrou o Dr. Weber, e seguiu a mesa ali. Ele só disse: "Gabriel, não precisa trazer prestação para o Ministério Público. Faça prestação de contas para a comunidade. Siga os modos tradicionais de vocês". Tranquilo. Fizemos para a comunidade. Agora, chega o Dr. Ricardo e diz: "Não, isso tudo está errado. Isso tudo está errado. Para mim, tudo é arrendamento. Isso só tem roupa de parceria, mas é tudo arrendamento, cai na mesma vala".
Estivemos na 6ª Câmara com o Dr. Akira, trouxemos essa preocupação ali. E o que ele falou, Senadora? Ele falou: "Infelizmente, parcela do Ministério Público acha que é arrendamento; parcela do Ministério Público defende parceria agrícola". Mas o que é isso? O futuro do nosso povo indígena brasileiro, Senadora, está na cabeça de uma pessoa, na vaidade de uma pessoa. "Ah, não, isso é errado." Isso é errado e pronto!
Então, precisamos e peço encarecidamente o apoio desta Comissão, dos Senadores que aqui se pronunciaram, do Deputado Valdir Colatto. Por favor, ajudem-nos a regulamentar isso, sob pena de amanhã vocês verem o Nonoai também igual ao que aconteceu com os demais ali: impedido de prosseguir, e os índios fazendo protesto, paralisando todo o Estado do Rio Grande do Sul, por conta de atitudes do Ministério Público.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, José Carlos Gabriel.
Para encerrar, como as questões do José Gabriel encerram muito bem o que o nosso cacique José Orestes Nascimento abordou, eu passaria palavra a palavra ao Dr. Agostinho do Nascimento Netto, porque, como líder da Funai, aqui representando também o Ministério da Justiça, as posições dele são coincidentes com a defesa e a demanda apresentada pelo território indígena de Nonoai.
Então, eu queria a sua palavra diante do clamor que é apresentado a esta Comissão nesta audiência pública.
O SR. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO - Senadora, senhoras e senhores, Dr. José Carlos Gabriel, eu quero reiterar o meu entusiasmo em ouvir a diretriz que é estabelecida a partir da liderança indígena de manter as suas tradições, o respeito a toda a sua cultura, mas não fazer confusão entre isso e ficar manietado à pobreza, submetido à pobreza. Quero dizer que essa é uma linha que venho defendendo, tenho apresentado ao Ministro Alexandre de Moraes e acho que é promissora.
Eu acho que, com o apoio do Senado Federal, do Congresso Nacional de modo geral, é um caminho, penso ser um caminho que vai colocar sob novo paradigma a questão indígena.
Só para encerrar, Senadora, eu quero voltar a sublinhar uma máxima que eu tenho defendido: a questão indígena e os indígenas não são o problema. Na verdade, eles são solução para diversos dos problemas nacionais. Agora, é preciso repensar todo esse contexto, porque o que se experimentou de lá até aqui é um retumbante fracasso. Não é possível ficar tentando repetir a mesma abordagem, já que o problema, como eu disse, apenas tomou foi musculatura.
Então, eu vou, Senadora, levar como um dever de casa todas as anotações feitas, com respeito a todas as outras intervenções, mas, sobretudo, a partir, das observações e anotações...
(Soa a campainha.)
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O SR. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO - ...das lideranças indígenas, lideranças políticas e indígenas, para que isso seja objeto de reflexão e de implementação.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço muito. Penso que essa compreensão do problema sob essa perspectiva respeita não só a cultura indígena, mas a tutela do Estado, um Estado que pensa um pouco diferente, com visão social de inclusão. Não pode o Estado com essa tutela draconiana fazer a imposição de uma vontade: no século XXI, determinar que a comunidade indígena viva na miséria, dependendo de atitudes paternalistas, ignorando a capacidade que a comunidade indígena tenha para ela própria encontrar o seu caminho, o seu caminho de desenvolvimento, o seu caminho de produção. Penso que isso é o valor e o empoderamento da comunidade indígena, não o contrário, que é impor a ela, com o tacão de uma lei que precisa ser atualizada, essa situação que aqui foi mostrada com muita clareza, inclusive com o testemunho de vários líderes e de vários prefeitos municipais de uma região no Rio Grande do Sul onde a comunidade kaingang é muito importante.
Eu queria agradecer novamente ao José Orestes Nascimento, cacique da terra indígena de Nonoai; ao Dr. Pedro Alves Corrêa Neto, que é Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável do MAPA, também manifestando aqui uma posição do Ministro Blairo Maggi, parceiro dessas ideias inovadoras; também do José Carlos Gabriel, Coordenador do Plano de Gestão Territorial Indígena de Nanoai; do Dr. Agostinho do Nascimento Netto, Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Presidente da Funai; e, para nossa honra, também do prefeito de Gramado dos Loureiros, Erpone Nascimento e do nosso Deputado Valdir Colatto.
Quero agradecer a presença de todos os Senadores que estiveram aqui, Senador Ronaldo Caiado, Senador Moka, Senador Cidinho Santos e Senador Wellington Fagundes.
Está encerrada a presente reunião.
Muito obrigada a todos.
(Iniciada às 8 horas, a reunião é encerrada às 9 horas e 29 minutos.)