13/12/2016 - 13ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.
A presente reunião será dividida em duas partes: a primeira parte é a apresentação do relatório anual das atividades desenvolvidas pela Comissão, com base no art. 9º, parágrafo único, da Resolução nº 4, de 2008, do Congresso Nacional, e a segunda parte será a audiência pública com o seguinte tema: "Análise da 22ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e os desafios para o futuro".
Estou presidindo esta reunião na impossibilidade da presença do nosso Presidente, o Deputado Daniel Vilela. Na sequência, peço permissão aos nossos convidados e a todos que nos prestigiam com a sua presença para fazer a leitura do relatório, na qualidade de Relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas.
O relatório é bastante extenso. Evidentemente, não vou cansar os nossos convidados com a leitura integral do relatório. É apenas uma breve síntese que passarei a ler. A nossa assessoria informa que o relatório completo já está publicado na internet, no site do Senado Federal e do Congresso Nacional, e, portanto, à disposição de todos os membros da Comissão e de todos os interessados.
Passo à leitura do relatório.
O presente relatório é uma prestação de contas à sociedade do esforço que o Congresso Nacional tem dedicado às políticas públicas sobre mudanças climáticas, no sentido de diminuir a vulnerabilidade a essas alterações, bem como de consolidar um modelo de desenvolvimento econômico com menores emissões de gases de efeito estufa.
Ao longo de 2016, conforme plano de trabalho aprovado, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas desenvolveu diversas atividades, incluindo a realização de audiências públicas e a participação na 22ª Conferência das Partes, a COP 22 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
O foco dos trabalhos foi debater a implementação da NDC brasileira, seja por meio da elaboração de políticas públicas, seja pela alteração legislativa, com uma meta absoluta de mitigação, a de reduzir em 43% as emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2030 e, de forma escalonada, a redução de 37% até 2025, com base nas emissões do ano de 2005. Para tanto, a Contribuição Nacionalmente Determinada estabeleceu metas para diversos setores.
No setor agrícola e de uso de solo e florestas, foram debatidos os desafios para o alcance das metas de desmatamento ilegal zero na Amazônia até 2030, recuperação de 12 milhões de hectares de florestas e 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, além do aumento em 5 milhões de hectares da área de integração lavoura, pecuária e floresta por meio da implementação do Código Florestal e do fortalecimento do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC).
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No setor de energia, aqui debatemos de forma intensa sobre como alcançar, até 2030, 45% de participação de energias renováveis na matriz energética e 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico. Ainda, a meta nacional prevê o aumento da participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, aumentando a parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração) e o uso do biodiesel.
Várias audiências públicas trataram do tema energia.
Debatemos o planejamento político e estratégico para o uso de energia renovável em escala de companhia de serviços públicos, com o estudo de caso do governo americano, bem como a política californiana para aumento da participação da energia solar na geração até 2030. Outra audiência tratou do potencial brasileiro na produção de energias renováveis não hidráulicas, com foco em solar e eólica, fontes com enorme potencial de crescimento - dadas as condições naturais favoráveis - a depender de marco regulatório e políticas de incentivo adequados. Destacamos as audiências sobre a contribuição dos biocombustíveis, sobretudo etanol, biodiesel e bioquerosene, no cumprimento das metas da NDC, considerando o imenso potencial e o protagonismo do País na sua produção.
Para o setor de agricultura e uso da terra, também foram realizadas várias atividades. Debatemos os desafios na NDC brasileira no setor florestal, com foco na constitucionalidade e na necessidade de implantação do Código Florestal. Em função das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas e da importância da efetiva implantação das regras do Código, o fomento à execução do Plano ABC e o desenvolvimento de sistemas de incentivo para a manutenção da vegetação nativa foram apontados como pontos fundamentais no sentido de atingimento das metas assumidas pelo Brasil.
A Comissão discutiu ainda sobre políticas públicas e legislação referentes ao cumprimento da NDC, um debate amplo pois envolve múltiplos setores. Um dos focos foi analisar a necessidade de alteração legislativa para incorporar os compromissos assumidos pelo País, bem como a importância da articulação federativa, da reorientação dos fluxos financeiros e dos investimentos para atividades sustentáveis e da instituição de fóruns temáticos para elaborar políticas setoriais com a participação do Poder Público, do setor privado, da sociedade civil e da academia. Em políticas climáticas, debateu-se também sobre os valores divergentes obtidos na Segunda e na Terceira Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro.
Não podemos deixar de mencionar a participação dos membros desta Comissão na Campanha Ratifica Já, voltada a agilizar o processo de ratificação do Acordo de Paris. Em menos de quatro meses, em tempo recorde, o Congresso Nacional aprovou o Acordo de Paris e internalizou as metas nacionais, além de ter contribuído para a entrada em vigor do Acordo em âmbito internacional, que ocorreu em 4 de novembro de 2016.
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Destacamos as atividades realizadas pela CMMC durante a COP 22 em Marraquexe, no Marrocos. A Conferência foi a primeira a ocorrer após a entrada em vigor do Acordo de Paris. Um de seus principais objetivos foi manter o ímpeto concretizado na rápida ratificação e entrada em vigor do Acordo de Paris, no prazo de apenas dez meses desde sua assinatura. A Conferência deu início à regulamentação das regras do Acordo, cuja conclusão ficou prevista para 2018. A comitiva do Senado participou ativamente das principais tratativas pela delegação brasileira, nos temas de maior interesse para nossa agenda climática, conforme apresentamos em detalhe neste relatório. Finalmente, como última audiência pública em 2016, discutimos sobre os resultados e expectativas para o Acordo de Paris com os embaixadores dos países responsáveis pelas COPs 21, 22 e 23, respectivamente França, Marrocos, Alemanha e Fiji.
Essa é a síntese do nosso relatório, mas eu, antes de convidar os Srs. Embaixadores para a audiência pública, que é a segunda etapa desta nossa reunião, queria aqui expressar os nossos mais sinceros e intensos agradecimentos ao Governo de Marrocos, por todo o apoio dado à delegação brasileira, principalmente ao Negociador-Chefe do Marrocos, o Embaixador Mekouar, que esteve aqui, no Congresso Nacional, no dia em que o Congresso Nacional ratificou o Acordo de Paris - tivemos a alegria de participar de diversos debates na companhia do Embaixador Mekouar lá em Marrocos -, pela belíssima organização, pela forma como os debates foram conduzidos, pelo apoio dado a todas as delegações, pela acolhida do povo de Marraquexe a todos os membros da delegação.
Para mim, é uma alegria poder fazer o registro do sucesso da COP 22, sobretudo porque nós todos fomos impactados pelo resultado da eleição americana, que criou uma sombra, uma dúvida em relação àquilo que se combinou e que se ratificou entre as partes através do Acordo de Paris. A Declaração de Marraquexe foi uma resposta energizante, contagiante, para dizer que não há marcha a ré, não há volta atrás, que a sociedade global vai, de forma determinada, dar passos decisivos no sentido de impedir que a temperatura do Globo possa se aquecer além de 2ºC até 2050. Portanto, é com alegria que faço o registro do esforço desenvolvido pelo Governo de Marrocos.
Antes de convidar os Srs. Embaixadores, coloco em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à votação da matéria.
Em votação o relatório apresentado pelo Senador Fernando Bezerra.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Vamos dar início à segunda parte da nossa reunião.
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Esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800-612211.
A Presidência adotará as seguintes normas. O convidado fará sua exposição por dez minutos e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Srs. Parlamentares inscritos. A palavra aos Srs. Parlamentares será concedida conforme a ordem de inscrição.
Convido a tomarem assento à mesa os seguintes convidados: S. Exª o Embaixador do Reino do Marrocos, Sr. Nabil Adghoghi; S. Exª o Embaixador da França, Sr. Laurent Bili; S. Exª o Embaixador de Fiji, Sr. Cama Tuiqilaqila Tuiloma; e S. Exª o Embaixador da Alemanha, Sr. Dr. Johann Georg Michael Witschel.
Retificando: o Sr. Embaixador está representado pelo Ministro de Assuntos Econômicos e Temas Globais, Sr. Rainer Münzel.
Agradeço a presença dos representantes das seguintes embaixadas que foram convidadas a participar desta reunião: Embaixada da União Europeia, da Noruega, de Camarões, Angola, Nigéria, Senegal, Gabão, Costa do Marfim, Portugal e Espanha.
Com alegria, para abrir esta audiência pública, ofereço a palavra ao Sr. Embaixador do Reino de Marrocos, Sr. Nabil Adghoghi.
O SR. NABIL ADGHOGHI - Bom dia a todos.
Srs. Senadores, Srs. Deputados, prezados convidados, senhoras e senhores, eu gostaria, em primeiro lugar, de expressar meus agradecimentos e toda a minha gratidão ao Relator da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Brasileiro, o prezado Senador Fernando Bezerra Coelho, por essa iniciativa.
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Agradeço a oportunidade que nos dá de falar, de debater sobre um assunto, a COP 22, junto com os Embaixadores da França, cujo país presidiu a COP 21, os Embaixadores de Fiji e da Alemanha, que vão presidir juntos a COP 23, no mês de novembro, em Bonn.
Alguns dados sobre a COP 22, que aconteceu no Marrocos há três semanas. Foi o maior evento que Marrocos acolheu, com mais de 10 mil participantes, durante duas semanas, um acontecimento de alto nível, que acolheu mais de 70 chefes de Estado e de Governo.
O contexto, como o Sr. Senador tinha antecipado, que precedeu a COP 22 foi muito favorável, já que 111 países, respondendo por mais de 75% das emissões de gases do efeito estufa, tinham ratificado o Acordo de Paris, que entrou em vigor alguns dias antes do começo da COP 22, dia 4 de novembro. Durante a COP 22, apesar das informações que chegaram em Marraquexe, o comprometimento da comunidade internacional com ações climáticas foi reiterado e fortalecido. A sensação geral foi que todos os países estão apreciando cada vez mais a interação estreita entre uma ação voluntarista pelo clima e a própria segurança nacional, o próprio crescimento econômico e o próprio equilíbrio territorial e entre as gerações de cada país. Também a percepção geral foi o crescimento de uma dialética forte entre uma cooperação global eficiente e compromissos domésticos nacionais de cada um de nossos países. Graças a essa dinâmica positiva, a Proclamação de Marraquexe foi adotada, consolidando assim o Acordo de Paris, que se tornou uma realidade irreversível.
Após essas observações preliminares, gostaria de destacar três pontos que, para Marrocos, a COP 22 representou: um momento multilateral, porque permitiu ao país se inscrever dentro dos esforços da comunidade internacional pela ação pelo clima; o momento continental - e eu agradeço aqui a presença dos embaixadores de países africanos irmãos -, que permitiu ao Marrocos colocar a África dentro da agenda climática global; e, finalmente, o momento nacional, porque a COP 22 foi aproveitada, se posso me expressar assim, para reforçar e acelerar várias iniciativas promovidas por Marrocos...
O Embaixador da Alemanha chegou. (Pausa.)
Então, esses três momentos.
O primeiro ponto: o desafio principal para a COP 22 foi como manter a dinâmica positiva criada em Paris um ano antes. A COP 22, de Marraquexe, aspirou a ser, e foi realmente, uma COP de ação e de soluções. Nesse sentido, como resultado concreto, foram definidas, como o Sr. Senador antecipou, as normas de execução do Acordo de Paris.
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Várias iniciativas foram tomadas, particularmente, a Aliança Solar, a Iniciativa Africana para Energias Renováveis e a Ação Oceano, que proclamou uma ação estratégica sobre os oceanos e clima até 2021.
Sua Majestade o Rei Mohammed VI salientou que a COP 22 constitui um impulso para uma nova consciência climática.
Gostaria de afirmar aqui que o Brasil, a delegação brasileira, que representou tanto as instâncias governamentais como o Congresso Nacional, o setor privado e as ONGs brasileiras, foi um dos países centrais da Conferência de Marraquexe, até porque a iniciativa da COP foi lançada aqui, no Rio de Janeiro, há 25 anos, na Rio 92. O Brasil, a delegação brasileira se destacou ao ter um posicionamento diplomático notável e ao promover propostas sobretudo na lei nacional de mudanças climáticas e a criação da Plataforma Biofuturo.
Igualmente, a COP 22 apelou a uma forte solidariedade com países mais vulneráveis. A Proclamação de Marraquexe reiterou o compromisso dos países desenvolvidos de criar um fundo de US$7 bilhões a partir de 2020. Isso significa que os fundos serão disponíveis, porém o desafio será encontrar maneiras apropriadas de acessá-los. Seria, assim, decisivo desenvolver capacitação, criar instituições e legiferar regulamentos apropriados. A Proclamação de Marraquexe, inclusive, deu um destaque especial a esse assunto de capacitação.
Outro resultado que surgiu de uma maneira forte na COP 22 é ligado ao significado mesmo das mudanças climáticas. Essa questão claramente parou de ser considerada uma questão diplomática fechada e passou a ser considerada cada vez mais uma questão, um assunto que toca no dia a dia e no futuro de toda a humanidade.
Nesse sentido, os Parlamentos nacionais vão ter, Sr. Senador, Srs. Senadores e Parlamentares aqui presentes, um papel fundamental para atualizar as legislações do setor, para codificar investimentos nas energias renováveis, para o controle de gases de efeito estufa, para a fiscalização ambiental, para muitos assuntos em que os Parlamentos nacionais vão ter um papel cada vez mais destacado.
Na margem da COP 22, a UIP (União Interparlamentar) reuniu mais de 300 Parlamentares do mundo inteiro que reiteraram o compromisso dos Parlamentos nacionais nesse assunto de mudanças climáticas.
Por outro lado, era importante também fortalecer o sentimento de apropriação de mudanças climáticas pelas sociedades civis, pelas autoridades locais, cidades, ONGs jovens. Por isso, nesse sentido, o Marrocos anunciou o Prêmio Mohammed VI para o Clima e Desenvolvimento Sustentável, que vai ser um prêmio anual de US$1 milhão. O primeiro prêmio vai ser entregue em Bonn, no ano que vem, na COP 23.
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O segundo ponto que eu queria destacar com os senhores é sobre a África. A COP 22, realizada na África, justamente, ajudou a colocar o continente no centro dessa nova consciência climática.
A Cúpula Africana, organizada à margem da COP 22 e presidida por Sua Majestade Mohammed VI, ressaltou o compromisso forte da África com o desenvolvimento sustentável. A declaração abriu caminho para o modelo africano de desenvolvimento sustentável baseada na energia de baixo carbono...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - São os dez minutos, é automático.
O SR. NABIL ADGHOGHI - Ultrapassei os dez minutos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Mas fique à vontade.
O SR. NABIL ADGHOGHI - O.k.
Também uma iniciativa muito importante foi tomada ligada à agricultura, que a gente chamou de Triple A, adaptação da agricultura africana, na qual 20 países africanos deram seu apoio para cuidar da questão do clima e de segurança alimentar. Nessa equação, eu acho que a gente conseguiu um bom equilíbrio entre o clima e a segurança alimentar, lançando projeto de irrigação, de melhoria de uso de fertilizantes, com apoio também da FAO, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, que lançou também uma iniciativa muito interessante para os países africanos costeiros.
O terceiro ponto é ligado ao que o Marrocos fez aproveitando a COP 22. Foi uma oportunidade para nós de acelerar as políticas públicas e de acelerar os projetos lançados por Marrocos no âmbito das mudanças climáticas, o conjunto legislativo normativo regulamentar, assim como o business model para energias renováveis, sobretudo PPPs, parcerias público-privadas, que foram promovidas para servir como exemplo, talvez, para países em transição energética poderem adotar. Nesse sentido, o Marrocos estabeleceu a meta de alcançar, em 2030, mais de 52% de seu abastecimento em eletricidade a partir de energia renovável. O primeiro projeto nesse rumo foi o Complexo Noor, de Ouarzazate, o maior do mundo, que pretende atingir 580MW em 2020. Essa transição energética no Marrocos vai gerar investimentos de US$40 bilhões nos próximos 15 anos, em torno de 30 somente para energia renovável, o que, inclusive, representa uma boa oportunidade para empresas brasileiras, que têm um know-how muito reconhecido, sobretudo em energia solar, para se candidatar em licitações.
Por outro lado, o Marrocos tomou decisões ambientais proativas. Por exemplo, desde 2015, todos os subsídios públicos para diesel e gasolina foram suprimidos. Em 2016, foi adotada uma lei que proíbe a fabricação e uso de sacos de plástico. Também, na área de eficiência energética, o objetivo é uma poupança de 12% do consumo de energia em 2020.
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Para concluir, Sr. Senadores, Srs. Embaixadores, prezados convidados, o Reino do Marrocos, que organizou a Conferência de Marraquexe, fará com que a sua presidência da COP, durante 2017, seja a COP de projetos e da mobilização financeira, inclusive, especialmente, para a adaptação. O Marrocos trabalhará, lado a lado, com a presidência de Fiji e da Alemanha, para preparar a COP 23 nas melhores condições.
Nós aprendemos, durante a COP 22, com muita humildade, que o desafio do clima vai além da ambição singular de um país. Aprendemos que as mudanças climáticas constituem um desafio que questiona toda a civilização humana; um desafio que ameaça ilhas na sua própria sobrevivência, que afeta continentes com desastres naturais custosos, que altera e desfigura processo de produção agrícola e pesqueira; um desafio que exige de todos nós mais compromisso, mais determinação para trabalhar juntos, dentro da solidariedade e da responsabilidade compartilhada, favorecendo um desenvolvimento sustentável e durável.
Muito obrigado, Sr. Senador; muito obrigado a vocês.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Sr. Embaixador Nabil Adghoghi, por suas palavras.
Eu tenho a alegria de oferecer a oportunidade, para a sua apresentação, a S. Exª o Embaixador da França, Laurent Bili. Mas, antes, dou aqui um testemunho sobre o povo francês e sobre o seu governo. Eu tive a honra de participar da COP 21 em Paris. Todos sabem que, pouco antes da COP 21, Paris foi atacada por atos de terrorismo que espantaram e assustaram o mundo, e a capacidade do povo francês de se unir e do governo da França em responder à altura com uma bela organização, com a segurança envolvida e, sobretudo, com um clima contagiante de fé, de esperança, de liberdade, cultivou os grandes valores que o povo francês irradiou para todo o mundo. Portanto, Sr. Embaixador, eu queria fazer esse registro antes das suas palavras aqui para nos trazer mais informações sobre esse grande desafio que se trata dessa agenda ambiental e que é um imperativo hoje de todas as políticas públicas por todas as nações do mundo.
Com a palavra o Sr. Embaixador Laurent Bili.
O SR. LAURENT BILI - Muito obrigado pelas suas palavras, Sr. Senador Fernando Bezerra Coelho.
Caros colegas, senhoras e senhores, eu gostaria, primeiramente, de agradecer o convite para participar desta audiência pública. É uma satisfação e uma honra poder falar nesta Comissão e apresentar o papel da França na presidência da COP 21 e a nossa análise da COP 22 e dos desafios para o futuro.
Não vou me prolongar muito sobre a COP 21, já que o tema de hoje é a COP 22, mas eu tenho que lembrar alguns pontos. O primeiro é que a COP 21, como a de Marraquexe, no Marrocos, foi a maior reunião internacional já organizada na França, e a abertura contou com representantes de 150 Chefes de Estado e de Governo que impulsionarão, politicamente, o trabalho dos negociadores.
O Acordo de Paris demonstrou a eficácia do multilateralismo e a capacidade de todos os Estados de irem além das suas divergências, para enfrentarem juntos os desafios comuns.
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A COP 21 permitiu também que atores não governamentais se associassem no combate às mudanças climáticas no âmbito da agência de soluções. E como falou o Nabil, não é mais um assunto fechado, não é mais um assunto de especialista ou de político; é um assunto aberto para a sociedade civil.
Gostaria também de saudar novamente o papel do Brasil - a pedido do ex-Chanceler Laurent Fabius -, cofacilitador no que diz respeito ao tema da diferenciação.
Após a adoção do Acordo de Paris, em dezembro de 2015, a prioridade imediata da Presidente da COP, Ministra Segolene Royal, era a rápida entrada em vigor do Acordo de Paris. A mobilização global permitiu ultrapassar, com grande rapidez, os dois limiares fixados pelo acordo. Podemos nos parabenizar, porque o acordo entrou em vigor em 4 de novembro, ou seja, menos de um ano após sua adoção, e antes do início da COP 22, em Marraquexe.
Cabe destacar, nesta ocasião, o papel importante do Congresso Nacional brasileiro, que conseguiu ratificar com celeridade o Acordo de Paris.
O espírito positivo do Acordo de Paris também teve repercussão em outras negociações. Foi acordado um mecanismo global de compensação das emissões da Organização da Aviação Civil Internacional. Foi adotada, em Kigali, a emenda, o Protocolo de Montreal, contra as substâncias prejudiciais à camada de ozônio, para eliminar os gases de hidrofluorcarbonos, utilizados principalmente em sistemas de refrigeração e que tem um poder de aquecimento muito maior do que gases carbônicos.
Como os senhores sabem, a COP 22, de Marraquexe, marcou o fim da presidência francesa, tendo sido também o primeiro grande teste para o acordo de Paris. Resultados importantes para implementação do Acordo de Paris foram considerados em Marraquexe. Eu vou repetir um pouco as palavras do Nabil, mas acho que é bom lembrar que o principal resultado da COP 22 foi ressaltar, como fez o Presidente François Hollande, o caráter irreversível do Acordo de Paris, tanto em termos jurídicos, quanto em termos factuais e de consciência humana. A dinâmica positiva da COP 21 continua durante todo o ano de 2016. Existe ainda uma grande vontade de progredir até que os objetivos desse acordo histórico sejam concretizados.
A conferência também permitiu que as partes progredissem nos dois campos prioritários para a ação climática global, primeiro, com início da definição das regras e dos mecanismos de implementação do Acordo de Paris; segundo, com o reforço da agenda de ação, que ganhou maior perenidade e foi renomeada Parceria de Marraquexe para a Ação Climática Global.
E gostaria de parabenizar meu colega Nabil, Embaixador do Reino de Marrocos, pela organização bem-sucedida da COP 22, realizada por seu país.
Agora que uma nova etapa de negociações foi aberta em Marraquexe, o desafio consiste em dar forma aos compromissos acordados em Paris, com quatro prioridades simultâneas. Primeiro, a instauração, em cada país, com apoio internacional aos países em desenvolvimento quando for necessário, das políticas públicas que permitirão alcançar os objetivos descritos em cada contribuição nacionalmente determinada.
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Segundo, a finalização do Acordo de Paris, que consiste em garantir sua ratificação universal, e definir e adotar, até 2018, as regras para a aplicação e o acompanhamento de todos os compromissos do Acordo.
Terceiro: a implementação dos compromissos para 2020, que permitirão reforçar os compromissos assumidos com metas cada vez mais ambiciosas, sobretudo depois do balanço global, que acontecerá em 2018.
A mobilização dos fluxos financeiros públicos e privados para financiar a transição ecológica de todos os países e a transformação dos investimentos para favorecer o desenvolvimento de baixo carbono e resistente ao impacto das mudanças climáticas será também um objetivo maior. E, nesse sentido, os primeiros objetivos foram alcançados em Marraquexe.
Cabe-nos, portanto, capitalizar sobre o momento político dos bons resultados da COP 22 e da entrada em vigor antecipada do Acordo de Paris para acelerar a transição de nossas economias para modelos resistentes e de baixo carbono.
Embora o Acordo de Paris tenha representado um sucesso para a diplomacia multilateral, ele não é um fim em si mesmo, mas o começo de um processo ao qual tanto os governos quanto a sociedade civil devem dar continuidade.
A sua implementação demandará um trabalho importante, todos os países deverão contribuir nesse sentido. E sabemos que podemos contar com o Brasil e, especialmente, com esta Comissão Mista para ir para frente.
Muito obrigado a todos pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Sr. Embaixador. E, agora, tenho a alegria de oferecer a palavra para S. Exª o Embaixador de Fiji, o Sr. Cama Tuiqilaqila Tuiloma.
O SR. CAMA TUIQILAQILA TUILOMA (Tradução simultânea.) - Honorável Senador Presidente da Comissão da Mudança do Clima, Exmos Membros do Senado e do Parlamento, Excelências, senhoras e senhores, saudações do Governo e do povo de Fiji.
É uma honra ser convidado para fazer parte deste painel distinto e desta audiência pública importante sobre a análise da 22ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 22) e os desafios para o futuro.
Primeiro, damos as congratulações a Sua Majestade o Rei Mohammed VI, de Marrocos, pela conferência bem-sucedida que ele recepcionou, e ao Sr. Salaheddine Mezouar, por sua presidência em Marraquexe, e do apoio e o compromisso de muitos países para acelerar esse Acordo, promovendo a solidariedade entre as nações e os continentes para encontrar uma maneira mais ousada de agir sobre o clima na próxima década.
Fiji está honrado pela confiança da comunidade internacional de lhe dar um papel de liderança na próxima Conferência da Mudança do Clima (COP 23) em Bonn, Alemanha, no ano que vem.
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O Governo de Fiji também quer expressar a sua gratidão sincera ao Governo da Alemanha e à Convenção da ONU da Mudança do Clima, por permitir a realização da COP 23 em Bonn com a coordenação de Fiji no ano que vem.
Embora Fiji seja uma ilha pequena, um país em desenvolvimento, a sua copresidência na COP 23, no nosso ponto de vista, é um testemunho da crença de que não é o tamanho do país ou a economia ou ser um país desenvolvido ou em desenvolvimento de Terceiro Mundo que importa. Porque, francamente, a mudança do clima não vê cor nem fronteira. São as vidas das pessoas no mundo e o futuro do Planeta que são mais importantes.
Mais cedo, neste ano, antes da COP 21, em Paris, Fiji foi devastada pelo ciclone tropical Winston, considerado o pior que já aconteceu no hemisfério sul em toda a história, com ventos de até 235km/h e ondas de até 12m de altura, resultando em mortes trágicas e destruição de propriedades.
Hoje, nossa declaração de Fiji será muito breve e sem detalhes. Estamos ainda no estágio inicial de planejamento da COP 23, mas queremos dizer que Fiji, como presidente da COP 23, vai reiterar e enfatizar novamente que a mudança do clima é responsabilidade de todos os povos, líderes, governos e regiões do mundo. E a necessidade urgente para a comunidade global estabilizar as concentrações de emissões em um nível que previna uma intervenção perigosa no sistema não é uma opção, na percepção dos pequenos Estados, das ilhas. Nós temos liderado esse movimento e somos considerados um dos mais vulneráveis à mudança do clima. Mas, ironicamente, a nossa emissão de CO2 é insignificante.
Este ano, Fiji começou muito bem, com o Acordo de Paris, e se tornou um líder na sua rápida ratificação, sendo a primeira nação a ratificá-lo. Francamente, acreditamos que isso não é suficiente. Na verdade, nem de longe. É apenas o primeiro passo. E Fiji chama a comunidade global para ir mais além do compromisso de Paris para manter as temperaturas globais bem abaixo de 2ºC, a temperatura do mundo na era pré-industrial.
Como uma região do mundo que está destinada a sofrer as piores consequências da mudança do clima, nós levamos a nossa plataforma novamente à comunidade global. Recentemente, Fiji fez um pedido às outras ilhas vizinhas, juntamente com o restante da comunidade internacional. Fiji pretende fazer tudo que puder para cumprir o seu dever de colocar a mudança do clima no topo da agenda global. Fiji vai continuar a pressionar por redução maior de emissões globais para reduzir ainda mais o aquecimento global e para combater eventos extremos que ameaçam a existência de algumas das nações.
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Faremos também tudo que pudermos para fazer um lobby nos países industriais, que são responsáveis por essas emissões, para alocar financiamento adequado para criar uma resistência a essa nova era apavorante que está à frente de nós.
Fiji levará o Acordo de Paris à ONU, em Nova York, para o lobby com os países que ainda não o ratificaram, para que eles ratifiquem também. Devemos também ouvir o Fórum dos Vulneráveis ao Clima de 40 países vulneráveis que estão pedindo para manter o aumento da temperatura global o mais próximo possível de 1,5ºC. Também vamos pressionar para um aumento máximo de 1,5ºC na COP 23, o que foi apoiado pela NFCCC. Fiji fará o máximo para assegurar que as iniciativas e compromissos do Fórum, que foram feitos no espírito da COP, sejam novamente considerados de maneira muito séria na COP 23.
O ano de 2017 será muito importante para Fiji no seu envolvimento com o seu restante do mundo, como presidente da COP 23, no final do ano que vem, e como anfitrião da Conferência da ONU sobre Oceanos, em Nova York, em junho do ano que vem.
Como um pequeno país insular com recursos limitados, precisaremos da ajuda dos nossos países em desenvolvimento, parceiros, para termos um papel importante nessas duas iniciativas para a humanidade: enfrentar a ameaça da mudança do clima e reverter a degradação de nossos oceanos e mares.
Somos profundamente honrados e privilegiados por nos confiarem esse papel de liderança e agradecemos sinceramente aos países que apoiaram a candidatura do Fiji para presidir esses eventos globais, e pedimos humildemente ao mundo uma resposta mais decisiva à mudança do clima para manter as temperaturas mais baixas e evitar eventos extremos associados à mudança do clima. Como o presidente atual da Assembleia Geral da ONU e coanfitrião da Conferência Geral da ONU sobre os Oceanos, no ano que vem, nos comprometemos a fazer tudo para que esses eventos sejam o sucesso que têm que ser para cada pessoa no Planeta.
Sr. Presidente da Comissão de Mudança do Clima, senhoras e senhores, nós devemos reunir a comunidade global, no espírito de unidade, inclusividade, cooperação, transparência, com uma meta e propósito conjuntos para encorajar os grandes emissores de carbono e os baixos emissores de carbono, para encontrarem um consenso e comprometerem a uma temperatura global que evite a catástrofe à frente. Nós fazemos esse pedido porque acreditamos, pessoalmente, que só trabalhando juntos, em cooperação, e educando o mundo sobre as mudanças do clima e a segurança do oceano, podemos lidar com a crise à frente.
Excelências, senhoras e senhores, dada a enormidade das tarefas e a grande responsabilidade de um pequeno país insular, o Primeiro Ministro de Fiji quer reassegurar ao Senado brasileiro, a seu Governo e à comunidade global que Fiji pretende realizar o seu trabalho alinhado com os princípios globais da COP.
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Por isso, o Primeiro Ministro de Fiji dirigiu os chefes de suas missões no exterior a buscarem assistência para Fiji na sua presidência da COP 23 no final do ano que vem, e eu estou fazendo isso hoje em seu nome. Vemos 2017 com confiança. Como Marrocos tão bem presidiu a COP 22, vamos trabalhar muito de perto com eles e vamos dar voz às preocupações, às esperanças e aspirações de bilhões de pessoas pelo mundo afora e pelas gerações futuras durante a nossa presidência da COP 23.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Para encerrarmos essa etapa, eu tenho a alegria de oferecer a palavra ao Sr. Embaixador da Alemanha, S. Exª o Dr. Johann Georg Michael Witschel.
O SR. JOHANN GEORG MICHAEL WITSCHEL - Muito obrigado, Senador Bezerra.
Creio, normalmente, os nomes alemães são breves: só é Georg e Witschel, mas os meus pais queriam garantir que eu poderia acessar o paraíso com três nomes: Johann Georg Michael, que são todos santos. É por isso. (Risos.)
Muito obrigado pelo convite.
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
O SR. JOHANN GEORG MICHAEL WITSCHEL - Preciso de quatro, cinco. (Risos.)
Muito obrigado pelo convite. Agradeço o convite, agradeço a possibilidade de participar desta reunião. Além disso, por favor, desculpem o atraso. A minha colega da Noruega, a Embaixadora Aud Marit Wiig, e eu chegamos um pouco atrasados, mas existe uma razão, uma explicação razoável, uma legitimação. Nós chegamos de uma reunião com o Ministro do Meio Ambiente, o Sr. Sarney Filho. Nós falamos sobre o desmatamento e o que fazer para evitar uma situação de mais desmatamento. Por isso, temos uma explicação, mas nos desculpem.
A Alemanha está contente com o fato de a próxima Conferência do Clima, sob a presidência de Fiji, acontecer em Bonn, nossa antiga capital federal e também na sede do Secretariado do Clima das Nações Unidas. Dessa forma, Bonn constitui cada vez mais um local central da ONU.
Meus antecessores já comentaram sobre os resultados concretos do COP 22. Por isso, não queria repetir, mas gostaria de fazer um breve resumo somente. A COP 22 atendeu às nossas expectativas. Nesse contexto, parabéns ao Reino de Marrocos pela liderança excelente.
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Embaixador, só um minuto. Desculpe interrompê-lo. É que está havendo votação nominal no plenário do Senado, e o Presidente me chama para eu poder votar.
O SR. JOHANN GEORG MICHAEL WITSCHEL - O teto de gastos?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/PSB - PE) - É.
O SR. JOHANN GEORG MICHAEL WITSCHEL - Importante.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/PSB - PE) - Eu vou transferir a Presidência para o nosso Deputado, que vai me substituir, mas eu já, já estarei de volta.
O SR. JOHANN GEORG MICHAEL WITSCHEL - Obrigado. Boa sorte. Isso é muito importante.
Continuamos aqui. Marraquexe trouxe uma mensagem clara: depois que o Acordo de Paris foi promulgado em tempo recorde, os países estão envolvidos agora em sua implementação. Pode-se constatar que o espírito de Paris continua atuando mesmo em tempos de novas incertezas na política externa. Eu vejo progressos em diversas áreas. Cada vez mais, países levam a sério o combate às mudanças climáticas e implementam, realizam os objetivos que anunciaram, e isso é a chave para o sucesso.
Combater as mudanças climáticas não é apenas mais um divertimento para os ministros do meio ambiente, mas também o mandamento atual sob o aspecto econômico. Há ao menos dois aspectos. As suas políticas tornam-se cada vez mais um gerador de empregos e garantem o desenvolvimento econômico sustentável.
A cooperação internacional continuará a ser ampliada. Na COP 22, em Marraquexe, a Alemanha criou, juntamente com Marrocos, a Parceria NDC, com o intuito de melhorar o apoio aos países em desenvolvimento no alcance de seus objetivos climáticos. Sem apoio, não funcionará.
Alegra-me que o Brasil também tenha aderido a essa iniciativa em Marraquexe. Muito obrigado também ao Sr. Rômulo, em nome do Brasil.
Com seu Plano de Combate às Mudanças Climáticas 2050, a Alemanha apresentou na COP 22 uma estratégia sobre como queremos alcançar uma neutralidade de carbono, tal como acertado em Paris. Confesso, honestamente, que o processo de elaboração desse plano não foi fácil.
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Houve debates intensos - talvez intensos como agora, sobre o teto de gastos -, mas são exatamente esses debates que precisamos conduzir, pois a neutralidade de carbono significa de fato que precisamos evitar quase completamente as emissões provenientes da economia energética do trânsito e da indústria e, claro, do desmatamento. Isso não se faz em segundo plano, mas exige uma verdadeira transformação.
Perante as iminentes discussões sobre com quais medidas concretas o Brasil irá alcançar seus objetivos climáticos, certamente haverá difíceis debates também. Todavia, valerá a pena conduzir esses debates.
Apenas uma perspectiva para o próximo ano: é um ano importante para a Alemanha, porque nós assumimos a Presidência do G20, o Grupo dos Vinte - com o Brasil, claro, com a França. A Chanceler Federal Angela Merkel - o meu "chefe grande" - anunciou que um importante objetivo de nossa Presidência do Grupo dos Vinte será dar continuidade à implementação do Acordo de Paris. Isso é um cargo chave, uma questão chave, em continuidade à implementação...
(Soa a campainha.)
O SR. JOHANN GEORG MICHAEL WITSCHEL - ... do Acordo de Paris. E nesse sentido seguimos a Conferência de Marraquexe e apoiamos a nova presidência de Fiji com este cargo tão importante.
Estamos confiantes que o Brasil será um forte parceiro, pois já demonstrou várias vezes que desempenha um importante papel na área de proteção do meio ambiente internacional. Além disso, e isso vale, naturalmente, para todos os países aqui reunidos, precisamos enfrentar também os desafios do combate às mudanças climáticas no nível nacional. E justamente onde os atuais números não se desenvolveram adequadamente, cada país precisa agir de forma decisiva.
Para concluir, outra vez muito obrigado pelo convite. Parabéns a Fiji, parabéns ao Reino do Marrocos pela Conferência de Marraquexe e parabéns, pela liderança neste processo, ao Fiji. E boa sorte para Fiji, para implementar a próxima conferência. Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia. PSD - PB) - Agradeço a presença dos Embaixadores da França, do Reino de Marrocos, da Alemanha, de Fiji, e também a presença dos representantes das Embaixadas que foram convidadas: Embaixada da União Europeia, da Noruega, dos Camarões, Angola, Nigéria, Senegal, Gabão, Costa do Marfim, Portugal e Espanha.
Mais uma vez, esta Comissão cumpriu o seu papel. O Brasil sempre foi protagonista nas demais conferências, em todas, desde a COP 15 até as últimas realizadas. Espero que tenha também um papel importante nessa próxima, bem como esta Comissão.
Antes de encerrar esta reunião, eu coloco em discussão e aprovação a ata da presente reunião e das reuniões anteriores.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas as atas das reuniões anteriores.
Após aprovadas, as atas serão encaminhadas à publicação.
Agradeço, mais uma vez, aos convidados.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 12 horas e 01 minuto.)