15/12/2016 - 42ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Bom dia. Quadragésima Segunda Reunião da CI, 15 de dezembro de 2016. Declaro aberta a 42ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Serviço de Infraestrutura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura. Alô Senado: antes de iniciarmos a audiência pública, eu gostaria de informar que a população poderá participar do nosso debate, enviando perguntas e comentários aos convidados. Dessa forma, os cidadãos que queiram participar da audiência pública podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou ligando para o telefone 0800-612211. A presente reunião se destina à realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 59, de 2016, da minha autoria, para debater a situação atual do Sistema Eletrobras. Para tanto, convido para compor a Mesa, Pedro Tabajara Blois Rosário, Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). Por favor, Pedro. Como é que vai?
09:04 R	Informo que foram convidados para esta audiência pública, oficialmente, o Sr. Fernando Coelho Filho, Ministro do Estado de Minas e Energia (MME); o Sr. Wilson Ferreira Junior, Presidente da Eletrobras; o Sr. Romeu Donizete Rufino, Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica; o Sr. Tito Cardoso de Oliveira Neto, Diretor-Presidente da Eletronorte; além do representante da FNU, Dr. Pedro Tabajara Blois Rosário. Temos aqui, sobre a mesa, algumas justificativas das ausências, que passo a ler. Esta é do Ministério de Minas e Energia, não é isso? De ordem do Sr. Ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, faço menção ao Ofício [...] [tal], de 30 de novembro de 2016, por meio do qual S. Exª o Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, convida este Ministério para participar de audiência pública em atendimento ao Requerimento nº 59, de autoria do Senador Hélio José, destinada a debater a situação atual do Sistema Eletrobras, que se realizará nesta data, 15 de dezembro de 2016, quinta-feira, para informar da impossibilidade de participação deste Ministério neste evento, tendo em vista que os titulares das áreas responsáveis pelas informações atreladas ao tema, que poderiam contribuir com o debate proposto, estão cumprindo agendas oficiais e missões institucionais nessa data. Este Ministério lamenta não ter atendido, nessa ocasião, a solicitação desta Comissão, mas acredito que continuará a participar, em oportunidade futura, das audiências chamadas pelo Ex^mo Sr. Presidente da Comissão de Infraestrutura, contribuindo para o melhor debate entre as matérias afetadas a esta pasta. Esse foi do Ministério de Minas e Energia. Da Eletrobras: Prezados senhores, Seguindo a orientação do gabinete da Presidência, informo, em função de problemas emergentes, que os representantes da Eletrobras não poderão participar da audiência pública que será realizada amanhã [...] Renata Petrocelli Bezerra Paes Gerente de Comunicação de Relações Institucionais da Eletrobras. Da Eletronorte: Sr. Presidente, considerando a informação recebida pela Secretaria da Comissão de Infraestrutura sobre a impossibilidade de participação de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Eletrobras, na audiência pública agendada para esta manhã, às 9 horas, e tendo em vista que o tema objeto da audiência é de competência das referidas entidades, pedimos desculpas e cancelamos a participação desta Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), contando com a compreensão de V. Exª, e nos colocando à disposição. Então, esse aqui é da Aneel. O que ocorre? A Eletronorte, a Eletrobras, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel decidiram, de forma uníssona, ausentar-se da reunião, o que não tira o brilhantismo da reunião que nós possamos fazer, meu querido Pedro Tabajara.
09:08 R	Vamos colocar aqui tanto as preocupações do Parlamento quanto as do ponto de vista dos trabalhadores, que V. Sª está trazendo, e deixar registrada a situação. Nós lamentamos, porque seria uma grande oportunidade tanto para o Ministério quanto para a Eletronorte, para a Eletrobras e para a Aneel se posicionarem sobre esse novo modelo a ser discutido para o Sistema Eletrobras. Quanto à MP 579, a falta de discussão desmantelou muito o setor elétrico e me parece - espero que não seja isso - que as pessoas responsáveis também por essas mexidas agora, na Eletrobras, estão preferindo pegar o caminho da não discussão adequada sobre as mudanças que estão sendo propostas. Eu tenho essa preocupação, mas vou aguardar, até porque, no meu diálogo com a Diretoria da Eletrobras, até ontem à tarde, eles tinham confirmado a presença de dois superintendentes, a Aneel estava confirmada e o Ministério estava confirmado até o final do dia, e eles viriam. De última hora, porque o Presidente não poderia vir, que era a pessoa que estava melhor conduzindo a questão, queriam que - pessoal, por favor - adiássemos a nossa audiência pública para a semana que vem. Mas os trabalhos legislativos, como o meu querido universitário já deixou claro, estão previstos para irem até sexta-feira, que é amanhã. Então, ficaríamos prejudicados se nós prorrogássemos para a semana que vem esta audiência pública. Então, só tínhamos duas alternativas: ou faríamos audiência pública hoje, mesmo prejudicada com a ausência do Governo, ou não faríamos de jeito nenhum, cancelaríamos a audiência pública e deixaríamos para o ano que vem. Como é emergente o tema, eu preferi manter o feitio dela, para, pelo menos, externamos, de forma oficial, aqui a posição dos trabalhadores, a posição do Parlamento, deixando clara a nossa preocupação em discutirmos, com tranquilidade, essa questão tão importante que mexe com tantas famílias e que mexe com o futuro do País, porque, sem energia elétrica, nós não vamos a lugar nenhum. Então, vai aqui a minha fala oficial que eu farei aqui na presença de todos. Desde que tive o privilégio de ocupar uma cadeira no Senado Federal, assumi a questão energética como uma das prioridades do meu mandato. Desde que a oferta de eletricidade não seja adequada às necessidades do País, compromete-se o seu desenvolvimento econômico. Sem essa premissa, nossa indústria fica impedida de crescer, e o Brasil impedido de avançar. Então, a nossa grande preocupação é porque a energia é básica para o desenvolvimento, e nós precisamos que a empresa gestora das subsidiárias de energia elétrica do País tenham tranquilidade para fazer esse trabalho. Venho tentando contribuir para desatar o nó desse setor. Recentemente tive a felicidade de presidir a Comissão Mista da Medida Provisória nº 735, de 2016, a qual trouxe aperfeiçoamento importante para a gestão do sistema elétrico nacional com a sua conversão na Lei nº 13.360, de 2016.
09:12 R	Nessa oportunidade também - todo mundo sabe que a Eletrobras era a gestora do fundo da conta maior, do CDE -, a Eletrobras não veio à audiência pública em que discutimos toda essa questão. Então, é estranho, é não republicano esse comportamento de a Eletrobras não ter vindo fazer a discussão. Mas eu quero entender que foi uma questão de momento e que nós retomaremos, breve, breve, para essa discussão. Com apoio do Senador José Pimentel, temos a oportunidade de debater agora, nesta Comissão, o preocupante e atual cenário do Sistema Eletrobras, um gigante mundial do setor elétrico e uma de nossas joias nacionais. Senhoras e senhores, este colapso foi concebido por Getúlio Vargas, em 1954, e teve uma gestação de oito anos até nascer. Seu embrião passou sete anos sendo discutido no Congresso Nacional, para ser implantado um ano mais tarde por João Goulart, em 1962. De lá para cá, a estatal se consolidou como o maior conglomerado de capital aberto no setor elétrico da América Latina. Formada hoje por 16 subsidiárias, ela responde por um terço da capacidade instalada brasileira, possui quase metade das linhas de transmissão existentes em Território nacional e distribui energia a mais de 6,2 milhões de clientes. Então, não é pouca coisa, não; é muita coisa. Não é, meu querido representante da FNU? Anoto que a Celg Distribuição foi privatizada em leilão realizado no último dia 30 de novembro de 2016, com ágio de 28,03% e valor de 2,187 bilhões pela empresa italiana Enel. Trabalhei com o Vendramini ali, que é do Parlamento Europeu no Brasil. Este foi o primeiro processo de privatização na gestão do Presidente Michel Temer: a Celg foi privatizada por esse valor de R$1,182 bilhão. Esse foi o primeiro leilão do Presidente Temer. A Eletrobras é um dos maiores patrimônios da União. Qualquer governante, em qualquer lugar do mundo, faria tudo para mantê-la operando plenamente e em benefício de seu povo. Em 2012, em vez de preservar esse enorme ativo, o Governo Federal anterior optou por quase demoli-lo com a Medida Provisória nº 579, que é a de que eu falei que desarticulou todo o setor elétrico. A medida provisória transformada na Lei nº 12.783, de 2013, antecipou a renovação de concessões do setor elétrico, em busca de uma redução forçada das tarifas de energia elétrica. A diminuição tarifária teve o efeito de sufocar uma organização antes bem oxigenada. Na época da edição da MP, as hidrelétricas brasileiras vendiam o megawatt-/hora por R$120, em média; e a Eletrobras foi obrigada a praticar o preço de R$9; de R$120 para R$9 o megawatt/hora, isto é, mais de 90% de desconto sobre o valor do mercado, o que praticamente quebrou o setor elétrico. Além disso, a medida provisória obrigou a uma redução de 10 bilhões - vou repetir o valor: uma redução de 10 bilhões - no valor patrimonial da empresa. O resultado dessas ações desastrosas foi empurrar o conglomerado para os braços da crise.
09:16 R	Em 2012 e 2015, inclusive, o prejuízo acumulado da empresa alcançou a cifra de 31 bilhões. Só agora começam a aparecer resultados positivos, com 9,6 bilhões em lucro, nos primeiros nove meses deste ano - até que enfim. Ainda assim, a empresa continua em convalescença e inspira cuidados. Em 2010, seu valor de mercado era de 46 bilhões; despencou para 9 bilhões em 2015, para alcançar cerca de 31 bilhões no último mês de outubro. É uma retomada significativa. Porém, a companhia continua valendo um terço a menos do que valia há seis anos. Há, portanto, muito a fazer para manter essa trajetória ascendente. Nesse instante de recuperação e de muito trabalho a fazer, todas as mãos e todos os cérebros são necessários. Daí eu estranhar a ausência do Ministério, da Eletrobras e da Aneel, neste momento tão importante de recuperação e consolidação da empresa Eletrobras. Os recursos humanos da Eletrobras se configuraram em sua usina de força. São pessoas de grande dedicação e de grande capacidade técnica, quadros que devem ser mantidos para o bem da empresa. Infelizmente não é esse o entendimento do Executivo, que faltou à reunião. O Governo Federal quer estimular aposentadorias e demissões na estatal, podendo atingir até 7,5 mil funcionários, ou seja, é um patrimônio de 7,5 mil servidores, que, ao longo do tempo, foram treinados, foram capacitados e que, de repente, serão estimulados a se desligarem da empresa, pondo em risco todo o sistema elétrico nacional. Isso é o que nós deveríamos debater aqui hoje. Senhoras e senhores, desligar esses trabalhadores num momento de crise pode parecer uma boa solução de curto prazo, mas é um equívoco no longo prazo. As aposentadorias e demissões incentivadas irão subtrair da Eletrobras profissionais que têm grande familiaridade com o setor elétrico. Sem essa equipe, um volume enorme de conhecimentos será perdido. Já vimos passar vários programas de desligamento denominados voluntários e os seus resultados foram pífios. Pelo que se sabe, nenhum desses programas proporcionou melhoria efetiva à empresa que o colocou em prática. Parece que a lição ainda não foi aprendida. Mais do que isso, novos técnicos terão que ser contratados e treinados para substituir quem se foi, e a nova safra de profissionais menos experientes, sem dúvida, terá mais dificuldade para enfrentar os desafios existentes no setor. Eu estava ali com o meu assessor Gilson, uma pessoa que trabalhou na Eletronorte por mais de 30 anos. Eu mesmo trabalhei na CEB por 26 anos, trabalhei na Eletronorte por 3,5 anos. Eu sei o que é uma vida dedicada a um setor estratégico, como é o setor elétrico. Quando você perde um quadro formado ao longo da história, você leva um prejuízo muito grande e muito tempo para repor o acervo técnico. Será muito prejuízo para repor. Neste momento, convivemos com uma razoável oferta de energia elétrica em virtude do desaquecimento da economia. Contudo, no dia 13 de dezembro de 2016, a situação dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, conforme informação do Operador Nacional do Sistema (ONS), era a seguinte: na Região Sudeste/Centro-Oeste, estava num nível de 32,98%; na Região Nordeste, 12,65%; na Região Norte, 18,1%; e na Região Sul, no período chuvoso lá, 65,17%. Ou seja, hoje a situação de acumulação de água nos reservatórios é restrita em três regiões do País. Só o Sul está bem. Temos que torcer para chover muito até o fim desse período úmido pelo qual estamos passando.
09:20 R	Estamos vivendo uma realidade de confortável oferta de energia elétrica em virtude do desaquecimento da economia. Isso é lamentável. Se nós tivéssemos com uma oferta de energia porque temos muita energia produzida, muita oferta, que o preço estaria até mais baixo, tudo bem; mas não, nós estamos com um desaquecimento enorme da economia e isso leva prejuízo para todos os setores. Era por isso que nós iríamos hoje aqui dar prosseguimento e abrir esse debate com o Governo nessa área tão estratégica. Estamos vivendo uma realidade de confortável oferta de energia elétrica em virtude do desaquecimento da economia, como já disse. No entanto, é bom recordar os anos de 2014 e 2015, quando houve ameaça de racionamento energético sustentada por uma seca prolongada no País. Senhoras e senhores, tenho duas certezas: nossa atividade econômica voltará a crescer e haverá outras secas no futuro. Não tenha dúvida de que isso vai acontecer. Quando isso acontecer, precisaremos dos melhores técnicos, dos profissionais mais experientes para assegurar o fornecimento de energia aos nossos lares e empresas. Porém, eles talvez não estejam mais disponíveis por terem sido demitidos ou mesmo aposentados. Se o Governo prosseguir com suas intenções, conseguirá, com um único movimento, causar um duplo dano: privará a empresa Eletrobras e suas subsidiárias de recursos humanos inestimáveis ao seu crescimento de médio e longo prazo e aumentará o desemprego no País. Essa era a preocupação que nós deveríamos estar aqui debatendo com o Governo, com a Eletrobras, com o Ministério de Minas e Energia e com a Aneel, porque ninguém que tem bom senso, neste País, quer que haja desemprego e que o País não cresça. Então, para o País crescer precisamos de energia, precisamos ter tranquilidade nesse setor. E precisaremos marcar, num futuro próximo, outra audiência pública com todas as partes envolvidas e interessadas. Com certeza, na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, representante da FNU, Pedro Tabajara, nós vamos convocar uma nova audiência. Creio não ser preciso lembrar que 12 milhões de brasileiros estão desempregados, para perceber o quanto esses desligamentos são prejudiciais. Este é o momento de criar e manter empregos e não de eliminá-los. Não é hora de acrescentar mais 7,5 mil trabalhadores ao grupo dos desocupados, ao grupo dos desempregados, e também de desarticular mais ainda esse setor elétrico que precisa se recuperar. Por tudo isso, acho importantíssima a audiência pública de hoje. Precisamos procurar soluções para os problemas da Eletrobras, sem realizar demissões, sem alimentar o desemprego já tão forte no Brasil. Pessoal, pode sentar aqui nessa segunda fila. Quem quiser pode sentar à vontade aqui. Dessa forma, peço aos colaboradores de todos para um debate produtivo capaz de responder a questões cruciais para o futuro do setor elétrico nacional e para a retomada do crescimento no Brasil.
09:24 R	Essa era a minha fala aos representantes do Governo e dos trabalhadores aqui, nesta audiência pública. Vamos sentando, pessoal, nessa fila aí, todo mundo. Eu tenho perguntas importantes a fazer e eu as lerei aqui, para ficar registrado. Seriam as seguintes perguntas aos participantes desta audiência pública: 1. A Eletrobras está passando por processo de reestruturação que, se não for administrado de forma adequada, poderá levar à perda de capital intelectual de importância fundamental para o bom funcionamento dessa que é a maior empresa de energia da América Latina. Que providências a Administração da Eletrobras está tomando, para que o conhecimento adquirido por décadas, por renomados profissionais do setor elétrico, seja transferido para a geração de engenheiros mais jovens? Como está o processo de renovação do corpo de funcionários do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel) sob o controle da Eletrobras? As atividades de pesquisa e desenvolvimento setoriais estão tendo continuidade no Cepel, não obstante a reestruturação em curso? Essas perguntas são feitas à Eletrobras, serão encaminhadas por escrito. Eu espero que a Eletrobras não se furte a respondê-las. 2. A questão que se coloca, de transferência de conhecimento, é um problema com potencial para gerar perdas irreparáveis de capital intelectual para o setor elétrico. Mas existe outro setor associado em que essa perda já é real, o setor da geração termonuclear, em que a Eletronuclear exerce papel fulcral. De acordo com o Plano Nacional de Energia 2030, a energia nuclear será uma opção estratégica para o País, nas próximas décadas, quando não houver mais possibilidade de expansão da hidroeletricidade. Portanto, é necessário que o Brasil disponha de técnicos capazes de assumir essa responsabilidade. Contudo, a descontinuidade das políticas de expansão de geração termonuclear terminou por gerar também perda definitiva no capital intelectual desse segmento. Vários técnicos de indiscutível competência já se aposentaram, sem que tivesse havido a oportunidade de transferência de conhecimento para gerações de novos profissionais, que poderiam assumir a tarefa de criar competência no segmento da geração termonuclear. E, se no Brasil se pretende iniciar a construção de usinas nucleares na próxima década, como prevê o PDE (Plano Decenal de Expansão de Energia) de 2030, é fundamental que se inicie imediatamente o processo de formação de novos profissionais para o setor. O que o grupo Eletrobras, do qual faz parte a Eletronuclear, pretende fazer para criar uma massa crítica de novos profissionais de Engenharia Nuclear que possam fazer frente a esse desafio? Então, essa pergunta será encaminhada por escrito à empresa, solicitando a resposta. 3. Após a publicação da Medida Provisória nº 579, de 2012, a Eletrobras passou, de empresa lucrativa, para empresa com patrimônio líquido negativo, nos anos seguintes, colocando em risco a saúde financeira do grupo, mas a Eletrobras sempre foi e continuará sendo importante player no setor elétrico, na implantação de obras estruturantes no setor elétrico, um setor muito intensivo em capital. Como está atualmente a situação econômico-financeira do grupo Eletrobras? Quais as perspectivas econômico-financeiras do grupo Eletrobras para os próximos cinco anos? A venda de ativos é realmente imprescindível para recolocar a empresa nos trilhos? Não seria mais prudente utilizar os ativos passíveis de privatização, para agregar maior capacidade à empresa, mediante saneamento financeiro, dando ao grupo maior sustentabilidade para o futuro?
09:28 R	Então, essas perguntas também serão encaminhadas à Eletrobras. 4. A missão da Aneel é ser mediadora e fomentadora de uma relação balanceada entre o Governo, agentes do setor elétrico e consumidores, com o objetivo principal de fazer com que o fornecimento de energia elétrica se realize com qualidade, a preço justo, para garantir o funcionamento adequado das empresas. Considerando essa premissa, a dimensão e a importância estratégica que o Sistema Eletrobras atua fortemente na geração e transmissão de energia elétrica e as perspectivas dessa reestruturação, o que a Aneel espera de seus resultados? Então, o que a Aneel espera do resultado da reestruturação? No seu entendimento, poderá haver prejuízo ao entendimento do mercado de energia elétrica? Então, essas perguntas serão formuladas por escrito à Aneel, e esperaremos, aguardaremos a resposta da Aneel. 5. O que a Aneel está fazendo para que os problemas de sustentabilidade financeira de empresas de distribuição de energia elétrica não prejudiquem os consumidores com queda na qualidade do serviço? Isso é fundamental, já que vai se desarticular o setor, fazer um PDV, tirar o capital construído ao longo do tempo - que são os profissionais -, substituir por profissionais que não têm o conhecimento adequado de toda essa história e que não terão a condição de manter a mesma qualidade do serviço. Então, a Aneel, que é a agência reguladora responsável pela regulação e pela fiscalização, vai precisar nos responder como é que ela vai manter a qualidade dos serviços com esse quadro que se acentua. Por isso essa pergunta. 6. Agora, do ponto de vista dos empregados, no entendimento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), qual o resultado esperado para esse processo de reestruturação do Sistema Eletrobras? Quais alternativas deveriam ser aplicadas, em substituição ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) que será proposto? No momento oportuno, o nosso Pedro Tabajara, do FNU, vai poder falar sobre essas questões. Meu amigo Thales, nós vamos mandar isso aqui para a Aneel, para a Eletrobras, para o Ministério de Minas e Energia e para a Eletronorte, solicitando a resposta. Vou mandar também o meu discurso escrito a todos eles - a minha fala, a transcrição aqui -, para que nós possamos obter deles uma resposta escrita a essas preocupações. Eu queria ver se conseguimos entrar no ano que vem com essas respostas. Então, vamos indicar um prazo, possivelmente até o dia 30 de dezembro, para que eles nos encaminhem essas respostas. Está bem, Pedro? Há algumas outras questões importantes para reflexão. São as seguintes... Eu estou passando para você, Tabajara, para que você tenha todo o tempo para fazer a sua exposição. Acabou sendo um samba de uma nota só. Então, você terá até mais tranquilidade para expor todos os seus pontos de vista.
09:32 R	1. Há a previsão de adoção de um Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para conter custos na administração. A iniciativa, se bem estruturada, possibilita a todos aqueles que já compartilharam os seus conhecimentos com a empresa, um incentivo para a segunda fase da vida, que é a aposentadoria. Todavia, não há por que partir para a demissão, caso alguns trabalhadores tomem a decisão de não aderirem ao PAI, pois o próprio Governo atualmente está com um projeto em curso para ampliar a idade limite para a aposentadoria. Entendo logicamente que cada vez mais as pessoas estão em condições de continuar no mercado de trabalho, produzindo e gerando riquezas para o País. Forçar uma demissão não estaria no caminho contrário a essa política governamental? Essa é uma pergunta importante ao Ministério de Minas e Energia e à própria direção da Eletrobras, que estaria na contramão da posição governamental que está sendo encaminhada a esta Casa, com reformas e coisa e tal, com a concordância nossa ou não. Isso é o que foi encaminhado para cá. Então, essa incoerência tem de ser respondida pelo MME e pela Eletrobras, com relação a esse programa. Oh, meu amigo Lobão, nosso Ministro. Que prazer estar com o senhor aqui! Era para ser uma grande discussão com todo o nosso setor - com o Ministério, com a Eletrobras, com a Aneel e com os trabalhadores -, mas lamentavelmente o Governo teve algum contratempo e preferiu se ausentar nesta primeira hora da audiência pública. Nós a abrimos. Estamos fazendo a primeira conversa e oportunamente, no próximo ano, vamos dar uma possibilidade, nesta mesma Comissão, para que os colegas da Eletrobras e do Ministério de Minas e Energia venham aqui nos esclarecer. Por ora, nós vamos encaminhar por escrito as perguntas aqui formuladas, solicitando, se possível, até o dia 30, para não passarmos para o outro ano, que os órgãos nos respondam por escrito os questionamentos. Estou terminando de lê-los aqui, nobre Ministro e colega Senador. Daqui a pouco, se for o caso, eu passo a palavra para o senhor. 2. Com relação ao Centro de Serviços Compartilhados (CSC), entendemos que é um ponto importante para a redução de custos administrativos. Todavia, como pensar em CSC sem antes ter esboçado claramente todos os processos da organização, inclusive com a participação dos trabalhadores? E se essa decisão já se considera um estudo detalhado do processo, por que não considerar o CSC em Brasília, levando em conta que é aqui, por estatuto, que fica a sede da Eletrobras? Essa é uma pergunta importante que tanto a Eletrobras quanto o Ministério precisam nos responder, nobre Ministro Lobão, porque com esse Centro de Serviços Compartilhados ocorrerá uma demissão grande em Brasília, na Eletronorte; uma demissão grande no Recife, para os colegas da Chesf; uma demissão grande em Florianópolis, para os colegas da Eletrosul; e uma demissão também no Rio, para os colegas de Furnas. Então, precisamos ter uma resposta adequada. Vou até pôr a Eletronorte também para responder isso aqui, representando as empresas que serão as subsidiárias, que serão mais afetadas com essa questão. 3. Com relação às questões regulatórias, como se justifica a extinção da Diretoria de Regulação, quando a própria CPFL, durante a gestão do atual Presidente da Eletrobras, criou uma Diretoria de Regulação, digo, um Diretor Vice-Presidente de Operações Reguladas? Sabe-se que a Diretoria de Regulação foi criada em função de estudos que foram desenvolvidos pela Consultoria Roland Berger, e aprovada pelo Conselho de Administração da Eletrobras.
09:36 R	São notórios os resultados positivos que a Diretoria de Regulação trouxe para a Eletrobras, reconhecido, inclusive, por diretores e técnicos da Aneel. Outra questão a ser considerada é se estavam os estudos da Roland Berger, assim como os senhores conselheiros, equivocados? Porque, se agora querem extinguir a regulação, então há uma incoerência. Ontem, outrora... Como eu falava ontem com o Chefe de Gabinete da Eletrobras, da importância da presença deles aqui para esclarecer isso, é estranho que a mesma empresa que há seis meses, um ano, deu um parecer, agora dá outro totalmente divergente, para desarticular essa questão da Diretoria de Regulação. Então, vou fazer essa pergunta à Eletrobras; ao MME, que é o poder concedente; à Eletronorte, que é uma subsidiária; e à Aneel, porque é importantíssimo que a Aneel responda isso. Em todas elas está a FNU também, do lado dos trabalhadores, para responder com seu ponto de vista. 4. É fato conhecido que praticamente todas as associações - a Abrage, a Abrate, a Abradee, a Apine, a Abrace, etc. - estão hoje em Brasília e, mais recentemente, o Grupo Equatorial também começou o processo de transferência de sua sede para Brasília. O Grupo Equatorial é exitoso lá no Estado do Maranhão, muito exitoso lá na administração da Cemar. Por que, então, a Eletrobras tenta, cada vez mais, se afastar do local de sua sede, que é Brasília? A sede estatutária é Brasília. A empresa ganharia em tempo, custo e maior contato com todos os órgãos que aqui estão, onde as decisões são tomadas, aumentando a possibilidade de maior contato e discussão dos problemas que assolam a organização. Essa questão da não consolidação da sede da Eletrobras aqui, no Distrito Federal, onde está o Poder Legislativo, o Executivo, o Judiciário e todas as presidências e diretorias dos grandes conglomerados que representam o setor é um prejuízo. Então, é importante a gente saber da Eletrobras a resposta sobre essa questão e também saber a opinião do MME, da Aneel e dos trabalhadores sobre esse fato. Estou terminando, só faltam mais duas. 5. Por que fazer a distinção entre requisitados e empregados da Eletrobras? Não seriam os requisitados empregados do grupo também? Não seria o caso de todos terem o mesmo crachá? A mobilidade entre empresas parece que é algo proibido. Sabe-se que está havendo um movimento para devolução de profissionais, quando, na verdade, deveríamos estar mais preocupados com a capacidade técnica de contribuir para o grupo, mesmo que esse empregado seja melhor alocado na própria Eletrobras. Então, essa aqui é uma pergunta importante para a Diretoria da Eletrobras e para a FNU, dos trabalhadores. 6. Vale a pena ressaltar que a história se faz de legados, e sempre são deixados legados positivos para a organização. Por que hoje se fala que tudo estava errado? Será? É bom lembrar que várias pontes foram construídas para o sucesso de amanhã. Medidas duras afetaram o grupo com a MP 579, que eu tenho certeza de que se o Lobão soubesse o que significou ele teria brigado muito com o Governo para não editá-la naquele momento, porque tínhamos uma expectativa e a expectativa foi exatamente contrária.
09:40 R	Os gestores anteriores identificaram várias oportunidades - a própria emenda provisória, indenização RBSE, melhorias na tarifa de transmissão, etc. -, que foram reconhecidas pelo poder concedente, e as empresas começarão a receber, a partir de 2017, no caso, o RBSE. Por que não reconhecer esse fato como um legado da gestão anterior, do governo anterior, quando o nosso Ministro, inclusive, foi Ministro lá de Minas e Energia? Então, vamos deixar essa resposta aqui para a nossa Eletrobras, para o nosso MME e para a nossa Aneel. Também quero ouvir a opinião da FNU. Thales, essas perguntas eu vou passar para o meu assessor para digitá-las em forma mais adequada de pergunta. Passarei para esses órgãos aqui e você encaminha junto com as outras. Estamos dando até o dia 30 também para a resposta. Gilson, por favor, Samuel, peguem aqui, só para vocês melhor sistematizarem essas perguntas. Foram técnicos do setor que me deram essa colaboração. Antes de passar aqui para o nosso Pedro Tabajara, eu só quero fazer uma pergunta ao nosso Ministro e colega Senador: V. Exª quer falar agora ou depois do Pedro Tabajara? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Vamos ouvir o nosso Senador Edison Lobão, ex-Ministro de Minas e Energia e profundo conhecedor do setor. O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Meu caro Senador Hélio José, meu amigo, companheiro no Senado, Dr. Tabajara, senhores, até os anos 60, o governo praticamente não possuía nada em matéria de energia elétrica no Brasil. Havia aqui a Light e outras empresas estrangeiras, que desenvolviam esse setor em razão da incapacidade financeira brasileira e também no campo da tecnologia. Houve até um episódio curioso, Senador Hélio José, no governo do João Goulart. Naquele momento, o Brasil encampou o grupo AMFORP, que era um grupo americano que possuía várias usinas aqui no Brasil. Houve uma confusão muito grande, no Brasil, daqueles que defendiam o capital estrangeiro. Em seguida, veio uma explicação. Parecia que o Brasil, pelo governo João Goulart, estava expulsando as empresas estrangeiras, a começar pelo grupo AMFORP, numa reação nacionalista exagerada do governo de então. E não era. O que aconteceu é que esse grupo passou a ter grandes dificuldades no Brasil - até não foi por culpa dele, mas por congelamento das tarifas de energia. Ao tempo que subia a inflação, o governo congelava as tarifas. E o grupo ia murchando.
09:44 R	O senhor sabe que esse grupo pertencia a um povo americano que tem o hábito de comprar ações na bolsa - o que é um bom hábito -, e as suas ações estavam cada vez mais desvalorizadas. E essas pessoas começaram a se dirigir ao Presidente Kennedy. Há pouco, a Casa Branca tinha lá um compartimento cheio de cartas, telegramas, na época, de protesto e pedindo ao Presidente Kennedy uma solução. O Presidente Kennedy se encontrou com o Presidente João Goulart, em Roma, na sagração do Papa, e fez um apelo a ele para que encampasse o grupo AMFORP no Brasil. João Goulart respondeu que não tinha dinheiro para pagar. Ele, então, se propôs a emprestar do Tesouro americano ao Brasil para que aquela tarefa fosse cumprida. O Brasil pagou, àquela ocasião, US$135 bilhões pelo grupo. E era tão grande o interesse americano que o Kennedy emprestou US$200 bilhões. Nasceu aí, portanto, a presença do Brasil no sistema elétrico. Daí por diante, criou-se a Eletrobras, veio Furnas, veio a Chesf, a Eletrosul, a nossa Eletronorte, que está aqui do nosso lado. E todas essas empresas tiveram, até hoje, uma contribuição significativa na independência brasileira no setor elétrico. Nós temos empresas estrangeiras que operam aqui, nesse setor, tanto nas linhas de transmissão, quanto na geração, mas isso é absolutamente normal. O Brasil já não tem mais esse interesse fundamental em ser dono sozinho de empresas dessa natureza. Aliás, uma estatização havida da economia brasileira ocorreu no governo do Presidente Geisel. Naquele período, 65% de toda a economia nacional estavam nas mãos do Estado, em razão da incapacidade financeira da iniciativa privada. Eu gostaria de ficar aqui, durante dois dias, conversando com vocês, junto com Hélio José, sobre essas coisas, porque de algumas eu até participei. Exemplo: as usinas nucleares, que também vieram na época do Geisel. O Geisel era um nacionalista, foi um grande Presidente e um democrata. Foi ele quem revogou o AI-5, que dava ao governo poderes ditatoriais. Ele revogou o AI-5 e perdeu, portanto, esses poderes, mas foi a época dele em que se organizaram as primeiras providências para a instalação das usinas nucleares no Brasil. Muita gente fala mal da energia nuclear, eu falo bem. É a energia mais limpa e mais segura. Alguém pode olhar para mim e dizer: "Mais segura?" Sim. Houve o acidente de Chernobyl, porque se tratava de uma usina antiga, talvez uma das mais antigas do mundo e não era feita a recuperação dela nunca.
09:48 R	Nós aqui paralisamos as usinas nucleares uma vez por ano, para fazer a revisão completa delas. Por isso, as nossas são consideradas entre as melhores do mundo. As nossas usinas nucleares são altamente produtivas. E temos aqui a quarta ou quinta maior reserva de urânio do mundo. Então, precisávamos desenvolver realmente esse setor. Além do fato de que as hidrelétricas - e à época não se contava com energia eólica nem energia solar nem biomassa - estavam chegando à sua capacidade final. O Geisel imaginou fazer isso, fez um acordo inicial com a Alemanha, e houve reações aqui. Eu fui a Londres e lá estava o Embaixador Roberto Campos, que tinha sido Ministro do Planejamento, um grande Ministro. Ele rearrumou, reorganizou a economia nacional. E o Geisel mandou uma carta a ele perguntando a sua opinião sobre as usinas nucleares. E o Roberto Campos, que era meu amigo, conversou comigo sobre o assunto e disse que ia responder ao Geisel emitindo sua opinião contrária às usinas nucleares, pelas razões tais e tais, que não vou aqui enumerar. Voltei ao Brasil e aqui encontrei o Embaixador que representava a empresa alemã com a qual o Brasil estava se entendendo, no sentido de instalar aqui as usinas nucleares. Ele me deu informações rigorosamente contrárias àquilo que o Roberto Campos pensava. Ele, então, ligou para o Roberto Campos, marcou o encontro, foi lá e explicou como as coisas deveriam ser, e o Roberto Campos acabou por dar o parecer favorável. E aí estão as usinas nucleares. A Eletrobras teve uma existência até aqui cheia de percalços, mas cheia de vitórias, de êxitos. Tem um corpo funcional da melhor qualidade. Eu fui Ministro de Minas e Energia por seis anos e me dei muito bem com todos. O sindicato aqui, em Brasília, por exemplo, esteve ao meu lado o tempo todo. Nós compramos o terreno aqui, em Brasília, que pertence à CEB, na 904 Sul, que é o que há de melhor aqui em Brasília. A Eletronorte comprou e pagou. Ali estão os interesses dos servidores também. E nós pretendíamos construir naquele local a sede da Eletronorte, o que até agora não ocorreu. A Eletronorte está mal instalada num prédio aqui, em Brasília, já há muito tempo. Fez uma tentativa de mudar para um prédio novo agora, já fora da minha administração, e não conseguiu.
09:52 R	Mas o fato é que o Brasil tem andado nessa direção. Poucas pessoas aqui sabem por que Tucuruí foi construída. Nós estávamos numa fase, por volta de 1976, 1978, em que o Brasil consumia cada vez mais energia, produzia essa energia, mas com muita dificuldade. Nós éramos, naquela ocasião, grandes importadores de alumínio, pagando em dólar - dólares que nós não tínhamos. O governo brasileiro pensou em construir Tucuruí, mas quem iria consumir a energia de Tucuruí? Não havia consumidores. O Maranhão, meu Estado, consumia muito pouco; o Piauí, quase nada; o Pará do mesmo modo. Quem iria consumir essa energia produzida em Tucuruí. Imaginou-se, então, instalar duas grandes fábricas de alumínio no Brasil, que são consumidores intensivos de energia elétrica, que foi a fábrica da Alcoa, no Maranhão, e a fábrica da Albras, no Pará. Fez-se essa associação ideal: ao tempo em que se construíram novas empresas, indústrias importantes, que eram as indústrias de alumínio, produzia-se a energia elétrica. O Brasil, em lugar de continuar sendo importador de alumínio, tornou-se exportador de alumínio, graças à energia de Tucuruí. Fez-se até um linhão entre a usina, de Presidente Dutra, no Estado do Maranhão, até São Luís, onde está instalada a fábrica da Alcoa. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Que eu tive a honra de ser o comissionador. Fiz o comissionamento da linha, o comissionamento da subestação e daquela duplicação para Alumar. O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - É testemunha da história. Esses passos têm sido dados pelo Brasil. Quando Ministro, eu estive, certa vez, com o Ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal, junto com o Presidente da Eletrobras, junto com o Flávio Decat, que era o Presidente de Furnas, e líderes sindicais, advogados. Nós fomos resolver uma contenda havida há muito tempo entre os funcionários e a direção de Furnas. Todos tinham interesse em resolver o problema, mas havia embaraços à lei. Naquela reunião, foi possível fazer o casamento dos interesses legítimos dos servidores, que estavam para ser despedidos, e das empresas estatais em causa. Ainda há pouco, o Senador Hélio José falou sobre a Medida Provisória nº 579. Eu realmente tive alguma resistência a essa medida provisória. Estou certo de que o Governo tem interesse em fazer o que fez. E como fez? Voluntariosamente, não. Nós passamos a ouvir, então, as entidades, as empresas, os especialistas. Ouvimos todos. Há um grande analista, um grande especialista, Dr. Mário Veiga, homem da maior competência. Eu diria até que ele chega a ser um cientista do setor. Mário Veiga hoje fala mal dessa medida provisória, dessa lei, mas ele foi consultado o tempo todo e esteve de acordo com tudo. Todas as decisões foram analisadas por ele.
09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF. Fora do microfone.) - Na época da 579, não é? O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Na época da 579. Ele aprovou todas e deu sugestões, que foram acatadas. Mas como hoje fala contra? E mais: sugeriu que nós ouvíssemos um grande professor dos Estados Unidos, professor de Harvard, que, segundo ele, era o maior conhecedor dessa matéria. Contratamos o serviço do homem, ele veio ao Brasil, fez um relatório extenso, analisando tudo e aprovando tudo. Então, essas coisas muitas vezes ficam escondidas nos socavões do tempo e nos interesses muitas vezes ocultos. Aí se começa a criar uma fantasia que se transforma em realidade. É por aí que passam as coisas. Meu caro amigo Hélio José, como o compromisso já me chama lá, eu não continuarei a dissertar sobre o assunto. Vi que, entre as perguntas judiciosas feitas ao Ministério e à Eletrobras, está o problema da sede da Eletrobras lá no Rio de Janeiro. O que há é que, não apenas na direção, mas, sobretudo os servidores, não querem vir para Brasília. Eles insistem em ficar no Rio de Janeiro. Até adquiri o terreno, muito bem situado no Rio de Janeiro, no centro da cidade, para a construção da sede. Eu confesso que, como Ministro, resisti sempre à construção daquela sede, porque, como você, eu preferia que a Eletrobras viesse para cá e não permanecesse lá. Depois, surgiu a ideia da construção aqui, do prédio da Eletronorte, e nós pretendíamos centralizar ali a Eletrobras e, no passo seguinte, até Furnas. Mas essas coisas todas são acompanhadas de grandes dificuldades. O fato é que eu saí do Ministério em dois governos e não consegui resolver esses problemas, mas prestigiei o mais que pude a Eletrobras, o seu braço científico, que é o Cepel. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF. Fora do microfone.) - Excepcional. O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Excepcional. É um centro de pesquisa da maior qualidade. E vocês estão aqui falando com um especialista permanente. Eu fui um curioso eventual ao tempo em que estive no Ministério, mas o Hélio José é um especialista permanente nessa matéria. Não conheço ninguém que tenha mais conhecimento do que ele. Ao me retirar, pedindo-lhes desculpas, deixo-os com quem mais entende dessa matéria. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradeço ao nosso Ministro, e fica registrada aqui, nos Anais, esta importante audiência pública. Nós vamos reeditá-la no ano que vem, por volta de fevereiro, talvez com a presença do Ministro, porque, neste ano, ele não pôde participar da CI, porque estava presidindo a CAS, que é sempre no mesmo dia. Ministro, a sua importância aqui é capital, e seu conhecimento e seu trabalho são reconhecidos por todos nós. Muito obrigado, Ministro. Obrigado pela história e pelas colocações. Vamos passar a palavra ao nosso querido Pedro Tabajara. Não é da Organização Tabajaras, não. Vamos deixar claro. É um representante dos trabalhadores e da história do serviço elétrico, do setor elétrico brasileiro. Eu fui, Pedro, um dos fundadores, um dos precursores da Federação Nacional dos Urbanitários, junto com o nosso finado Paulo Jackson.
10:00 R	O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - Isso. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Da Cedae, da Bahia. O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - Da Bahia. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Eu me lembro da primeira reunião de articulação da Federação Nacional dos Urbanitários. Havia só a FNTIU, que tinha uma posição um tanto quanto mais conservadora no setor, e nós precisávamos avançar. O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - Isso. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Naquela oportunidade, junto com o movimento sindical mais avançado, que tinha uma clareza maior... Nós tínhamos acabado de fundar a Central Única dos Trabalhadores. O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - O Partido dos Trabalhadores, depois. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - O Partido dos Trabalhados também. Nós tínhamos que definir uma organização orgânica mais efetiva para defender os interesses dos trabalhadores e articulamos, em, mais ou menos, cinco ou seis reuniões... Eu me lembro do Delman, que participou com a gente... O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - Isso. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - ... do Fachini, da CPFL; do Vicente Andreu, que hoje está na ANA. O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - Presidente da ANA. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Lembro-me também dos nossos amigos do Stiueg e dos nossos amigos de Santa Catarina, como o Glauco e outros. O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - Isso. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Todos colaboraram para essa articulação da FNU, que foi um sucesso. O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - Exato. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Hoje, a FNU realmente representa todos os trabalhadores organizados, de luta, do setor elétrico nacional. Com certeza, vamos ouvi-lo e aguardar suas respostas, por escrito, às perguntas que serão encaminhadas a você. O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - Certo. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Será muito importante. Então, você está com a palavra, representando os trabalhadores do setor elétrico nacional. Por favor. O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - Obrigado, Senador Hélio José, pelo convite direcionado à nossa federação para participar desse importante debate, dessa importante discussão sobre o setor elétrico nacional. A nossa federação, como V. Exª já frisou, representa os trabalhadores não só do setor elétrico, mas também dos setores de saneamento e de gás. Hoje, estaria participando deste debate o nosso Secretário Nacional de Energia, companheiro lá do Maranhão, que tem um acúmulo muito grande nessa área, porque está à frente de toda essa discussão, ao longo dos últimos anos, discutindo, com profundidade, os problemas referentes ao nosso setor elétrico. Eu queria fazer uma proposta a V. Exª. Nós trouxemos um grupo de diretores nossos que estão mais à frente desse processo do setor elétrico. Se V. Exª permitir, eu gostaria de convidá-los, para que possam também ajudar a contribuir nessa discussão. São eles o Vice-Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, companheiro Nailor Gato; e um representante, não da Federação, mas do setor, que também está inserido nessa discussão, o companheiro Edney, do Estado do Amazonas, que também vem contribuindo muito nessa discussão, principalmente sobre as nossas distribuidoras, as seis distribuidoras que hoje estão no processo de privatização.
10:04 R	Nós fizemos, ontem, uma reunião do Coletivo Nacional dos Eletricitários, em que nós definimos que, se tivéssemos a oportunidade hoje, nesta audiência pública, com todas as entidades que foram convidadas a participar deste debate, nós iríamos buscar um espaço para que eles pudessem, com mais profundidade - porque eles estão vivenciando dentro das entidades que representam no setor elétrico as distribuidoras e as geradoras -, fazer um pouco essa contribuição. E, para a gente fechar essa discussão também, nós trouxemos o nosso representante do DIEESE. A nossa Federação tem um convênio com o DIESSE para que ele nos assessore nessa questão, tanto do setor elétrico quanto do setor de saneamento. Eles fazem a pesquisa a fim de subsidiar os dirigentes sindicais, para que nós possamos ter o entendimento do processo como um todo, de todas essas medidas que estão sendo tomadas, e formular inclusive proposta de como nós podemos resolver o problema do setor elétrico. Depois, eu poderia pontuar algumas questões que anotei aqui. Entendo que seria relevante fazer um posicionamento sobre que foi colocado aqui. Pode ser dessa forma? O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Originariamente, o Regimento não prevê essa questão. Ele prevê o seguinte: você teria de 10 a 15 minutos mais ou menos para poder expor seu ponto de vista. Nada prejudicaria que você dividisse esse tempo para os colegas, cada um dentro do seu tempo que você dividisse. Você poderia aqui tranquilamente colocar: eu quero dois ou três minutos para esse, três para aquele, três para aquele e vou falar três minutos. Pode fazer isso. O Regimento não o impediria de fazer isso porque a convidada é a FNU, e a FNU poderia partir. O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - Certo. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Como nós estamos em uma reunião de uma nota só, o que eu quero propor? E aí eu vou marcar o tempo porque eu tenho compromisso, eu tenho que sair. O que eu vou propor é o seguinte: em vez de dar os 15 minutos para você, vou dar 20 minutos. Vou marcar no relógio. Quando faltarem quatro minutos, vai tocar a campainha, e aí você terá um minuto para concluir. Se você assim concordar, seriam cinco minutos para você, que seria o último a falar; cinco minutos para Nailor Gato, Vice-Presidente da FNU, que falaria sobre o setor elétrico do ponto de vista das geradoras; cinco minutos para Edney, que falaria sob o ponto de vista daquelas a serem privatizadas, as distribuidoras; cinco minutos para o DIEESE, que falaria do ponto de vista da organização dos trabalhadores; e cinco minutos para você concluir a sua fala, para ficar nos registros. Então, nós seremos rigorosos por causa do tempo curto que temos. Essa fala toda é a fala da FNU, não é fala deles individualmente. Você me sugeriu, e eu concordei. Thales, então a gente vai marcar cinco minutos, tocando a campainha nos quatro minutos, com conclusão nos cinco minutos. Então, você concorda com isso que eu falei? O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - Plenamente. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Nailor, Edney, DIESSE. Qual é o nome do técnico do DIEESE? O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - Gustavo Teixeira. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Gustavo Teixeira. E, em seguida, você, para terminar. Então, vamos lá. Podem vir para cá vocês. Podem vir, não tem problema. Já que os nossos outros convidados não puderam vir hoje, vocês podem vir compor a mesa comigo: o representante do DIEESE e o representante das privatizadas. O primeiro a falar, ao meu lado, é Nailor Gato, Vice-Presidente da FNU. Com a palavra, por cinco minutos, Nailor Gato, em nome da FNU.
10:08 R	O SR. NAILOR GUIMARÃES GATO - Bom dia, Senador Hélio José, demais companheiros e os presentes na plenária. Senador, no primeiro momento, nós queremos repudiar a questão de, no mínimo, a Eletrobras estar presente nesta audiência. É um desrespeito muito grande, inclusive com esta Casa, a Eletrobras, Sr. Presidente, não estar presente nesta audiência pública. É importante para nós trabalhadores e para a sociedade como um todo essa discussão do setor elétrico estatal. Infelizmente, queremos também registrar que a Medida Provisória nº 735, depois convertida na Lei nº 13.360, que fez uma profunda modificação e alteração no setor elétrico, não ajuda na discussão do desenvolvimento do setor elétrico regionalmente, para o desenvolvimento deste País, porque nós entendemos que a energia elétrica é o principal insumo de qualquer produção; não é 100%, mas é o principal insumo de produção. E a Federação também, como representante dos trabalhadores, esteve aqui na audiência pública da MP - inclusive ela foi cancelada também, no primeiro momento, na primeira discussão -, para colocarmos a nossa posição. Infelizmente, nem aquela proposta da empregabilidade, quando ela foi convertida em lei, aqueles dois parágrafos que havia, da alteração da 12.783, foi vetada pelo Presidente da República. Não sei se vai voltar para a discussão de veto, se vai haver esse momento, mas nós temos que ter este espaço, porque o Senado é a Casa revisora no Congresso Nacional. É nessas audiências que nós conseguimos colocar o nosso posicionamento como trabalhador e como sociedade também. Outra situação é que nós somos contra a privatização em qualquer setor. Nós entendemos que o Estado... Principalmente na questão dos setores de eletricidade e saneamento, companheiro Pedro Blois, Presidente da FNU, nós somos contra privatizar, porque entendemos que a energia elétrica e o saneamento, assim como a água, não são mercadorias. Não devem ser colocados para que sejam auferidos os lucros exorbitantes como existem no setor elétrico. O setor elétrico, após 1994, quando foi privatizado, é um negócio de R$100 bilhões ao ano. A tarifa de energia elétrica é uma das mais caras do mundo, e nós precisamos ter este espaço para discutir, debater.
10:12 R	Infelizmente, nem o ministro, nem a Aneel... A Aneel nunca participou. E, infelizmente, mais de uma vez, o Presidente da Eletrobras, o Sr. Wilson, não tem a coragem, inclusive, de discutir com os trabalhadores e debater essa situação que está sendo colocada. (Soa a campainha.) O SR. NAILOR GUIMARÃES GATO - Ou ele é ingênuo ou é um irresponsável para fazer o que está fazendo na Eletrobras, na holding, sem discutir e debater com os trabalhadores. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradeço ao Nailor. Vou passar a palavra, por cinco minutos, ao Edney, que é da Cean. É Cean mesmo o nome da empresa? O SR. EDNEY MARTINS - Eletrobras Amazonas Energia. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - É Eletrobras Amazonas Energia. O.k. Houve uma confusão. É isto mesmo: Eletrobras Amazonas Energia, de Manaus. Vamos lá Edney, em nome das empresas federalizadas e distribuidoras, que inclusive correm o risco da privatização imediata. O SR. EDNEY MARTINS - Senador, bom dia. Bom dia a todos e a todas. Quero aqui, em nome dos trabalhadores das distribuidoras, cumprimentar o Senador e todos os participantes e dizer que este tipo de audiência pública é fundamental para que a gente estabeleça um debate franco e aberto; para que a gente construa conhecimento. Lamentavelmente, erros do passado, Senador, foram cometidos por falta de levar a sério debates como este. A gente ouviu aqui, ainda agora, ex-Ministro falando que foram buscar especialistas nos Estados Unidos, as maiores autoridades do mundo no campo da energia. E ainda assim a edição daquela MP, em 2012, foi extremamente danosa para a Eletrobras. Enquanto isso, os técnicos do setor elétrico aqui de casa, os trabalhadores aqui de casa indicavam que a MP era uma furada e que teria como consequência a quebra da Eletrobras. Ou seja, não precisava ir buscar o Papa, lá nos Estados Unidos. O tiozinho aqui, o trabalhador, o chão de fábrica aqui, já indicava isso. E nós, trabalhadores, através das nossas organizações, colocamos bem claro, naquele momento, para o Governo, para a Eletrobras, para o Ministério, que aquela MP traria consequências danosas para a Eletrobras. Ou seja, a gente deixa de ouvir os técnicos de casa para ir buscar os técnicos lá fora e acaba dando com os burros todos n'água, acaba errando. Ouvi também o ex-Ministro Lobão falar aqui que, lá no início, por falta de condições financeiras do Governo Brasileiro, a iniciativa privada teve de fazer os investimentos no setor elétrico brasileiro. Seria muito bom se no Brasil as coisas se resolvessem assim: toda vez que o Governo fosse insuficiente para fazer os investimentos, a iniciativa privada viesse aqui e colocasse o seu dinheiro, muitas vezes a fundo perdido, sem garantia da remuneração do seu capital. Ela colocaria dinheiro aqui e sanaria todos os problemas. Então, faltou dinheiro no caixa público, a iniciativa privada, as empresas privadas vão colocar e vão fazer, porque há a necessidade disso. Não é bem assim que funciona. Dentro desse aspecto, como trabalhador das distribuidoras - e quatro delas estão situadas na Região Amazônica, inclusive a em que eu trabalho -, venho levantar aqui um risco iminente desse processo açodado. O processo de desestatização de quatro distribuidoras - somando as seis, estão em 45% do território nacional -, esse processo de venda sem que haja uma discussão deve trazer consequências inestimáveis, sobretudo para as distribuidoras amazônidas. Vamos lá, gente. Independentemente de dar lucro, o negócio de energia elétrica é necessário para o desenvolvimento do Brasil. Ou seja, independente da garantia da remuneração do investimento de uma empresa, levar energia elétrica para as fronteiras amazônicas é necessário, e hoje isso muitas vezes não dá lucro. Muitas vezes, não, a maioria delas.
10:16 R	Distribuir energia no meio da Floresta Amazônica não dá lucro, Senador. Das 104 localidades do Estado do Amazonas, só quatro conseguem empatar; 100, Pedro Blois, dão prejuízo. Sabe por quê? Porque levar energia elétrica para o meio da floresta, onde você tem que espalhar linhas por quilômetros e quilômetros, onde a distância entre um consumidor e outro chega a ser de cinco, dez, quinze quilômetros, e chegar lá para cobrar uma conta de R$30, como se paga um investimento desses? E, aí, se esse investimento não se paga, simplesmente nós vamos apagar essa região do País? Simplesmente nós vamos virar as costas à necessidade? Sem energia elétrica, não tem ocupação da Amazônia. Alguém tem dúvida disso? Sem que haja energia elétrica, não tem como ocupar e desenvolver a Região Amazônica do País. E aí a pergunta é: a iniciativa privada vai fazer seus investimentos onde ela não tem a garantia do retorno da remuneração do seu capital? (Soa a campainha.) O SR. EDNEY MARTINS - Acima de tudo, acima da questão econômica, vender o setor por vender, há uma questão estratégica: ocupar e desenvolver a Região Amazônica. Aí, meu amigo, dando lucro ou não, tem que ter energia lá. Só para concluir. Existem, no mínimo, quatro pelotões nas fronteiras amazônicas, e só são esses pelotões guarnecendo a fronteira, e a empresa de energia fornecendo energia para que esses pelotões estejam instalados e ligados. Nós vamos entregar a guarnição das fronteiras para multinacionais estrangeiras, para empresas estatais chinesas, holandesas ou de outras nações? Então, há um risco muito grande nisso. Esse debate tem que ser realizado de maneira calma, verificando todas as consequências para o Estado nacional e para a soberania nacional. Não dá para fazer essas privatizações sem se fazer um debate amplo e sobre as consequências disso. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado, nobre Edney. Até para ajudar a Taquigrafia, do tempo da FNU, que eu dividi em quatro tempos de cinco minutos, a primeira fala foi do nosso querido - estão pedindo para identificar o nome completo - é Nailor Guimarães Gato, que é do setor elétrico. O nosso querido Nailor é o Vice-Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários. É isso, Nailor? (Pausa.) Depois, a segunda fala, os outros cinco minutos, foi do nosso querido convidado Edney Martins, representando... O SR. EDNEY MARTINS - Presidente do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Presidente do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas e representando as empresas federalizadas que estão em risco de privatização imediata, as distribuidoras. Agora, vamos ouvir o DIEESE. Peço que o Gustavo já comece se identificando direitinho. Seu nome: Gustavo Teixeira. Então, cinco minutos, Gustavo, para você falar sobre os aspectos econômicos, a situação toda aí. O SR. GUSTAVO TEIXEIRA - Obrigado, Senador. Bom dia! Meus cumprimentos ao Senador e a todos os participantes. Queria pedir para projetar aqui a apresentação, para facilitar a visualização de alguns dados. A minha intenção aqui é apresentar rapidamente alguns indicadores dos argumentos contrários à privatização, que apontam um pouco as falas que me antecederam aqui. Pode passar, por favor. Então, uma questão importante é que a justificativa da privatização da Eletrobras ou de parte do grupo Eletrobras tem-se assentado em dois elementos.
10:20 R	O primeiro é a falta de recursos. E, como é de conhecimento geral, a Eletrobras participou do processo de renovação das concessões e ainda tem pleiteado um valor de indenização de cerca de R$40 bilhões. Então, essa justificativa da falta de recursos não seria válida exatamente porque ainda há uma discussão em torno dos valores do pagamento da indenização dos ativos que foram renovados pela Eletrobras na Lei nº 12.783, oriunda da Medida Provisória nº 579. Outro argumento é a questão da ineficiência do grupo, um argumento bastante utilizado. Esse argumento, na nossa avaliação, se dá sobretudo pela questão do equilíbrio econômico-financeiro do grupo hoje, que sofreu os impactos da medida provisória, e não se atém à questão dos indicadores operacionais. Os últimos relatórios de administração do grupo, desde a Medida Provisória nº 579, desde 2012, têm mostrado a manutenção e a melhora dos principais indicadores operacionais nos três segmentos, tanto na área de geração e transmissão quanto nas empresas de distribuição, que ainda não têm os indicadores excelentes, aqueles definidos pela Aneel, mas que têm apresentado melhora significativa a partir dos investimentos que foram feitos nos últimos anos. Então, na nossa avaliação, esses dois argumentos não são válidos para justificar a privatização de parte do grupo Eletrobras. Vamos adiante? A partir disso, a gente traz aqui quatro elementos importantes que argumentam contrariamente à privatização da Eletrobras. O primeiro é que o PDNG (Plano Diretor de Negócios e Gestão) da Eletrobras, lançado recentemente, que trata do período de 2017 a 2021, deverá reduzir a participação relativa da Eletrobras no mercado de energia. Então, o plano prevê, além da privatização das seis distribuidoras federalizadas, a redução dos investimentos do grupo e a venda de participações em sociedades de propósito específico e outras empresas. Então, essa situação poderá levar à perda do protagonismo estatal nacional na operação da matriz elétrica nacional. Então, bem como o ex-Ministro Lobão levantou aqui, a participação estatal nacional é importante na operação do setor elétrico nacional. Rapidamente, a gente vai mostrar alguns dados. As distribuidoras federalizadas que distribuem energia no Norte e Nordeste tratam de uma questão mais geral, que é uma questão estratégica social e geopolítica. Outra questão importante é que não há garantia de que a privatização irá melhorar a qualidade dos serviços e reduzir as tarifas. Há evidência exatamente do contrário. E, por fim, o plano da Eletrobras reduz cerca de... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO TEIXEIRA - ... metade do quadro de pessoal. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Você ainda vai ter três minutos, porque eu dei dois dele para você. O SR. GUSTAVO TEIXEIRA - Está o.k. Rapidamente, então. Obrigado, Senador. Pode passar, por favor, o eslaide? Obrigado. Aqui a gente tem uma tabela que mostra a participação dos principais grupos na matriz elétrica nacional. A gente tem a Eletrobras como principal agente no segmento de geração e transmissão e como um dos principais no segmento de distribuição.
10:24 R	A privatização do grupo Eletrobras traria uma situação que a gente chama de privatização estatizante. Se a gente observar, por exemplo, a inserção dos grupos chineses no setor elétrico brasileiro, a gente vê que tanto o grupo China Three Gorges quanto a State Grid têm crescido a sua participação, e esses grupos são grupos estatais. Então, a Eletrobras estaria abrindo mão de uma parcela importante da operação da matriz elétrica nacional para um grupo estatal chinês. É um processo privatizante e incoerente, porque transfere o controle de ativos importantes da mão do Estado brasileiro para empresas que tenham no controle o capital nacional de outros países. Outro dado importante é a questão das distribuidoras. Elas atuam nas regiões mais pobres do País, então têm um papel social importante. É uma região estratégica, porque possui recursos essenciais, como o Aquífero Grande Amazônia, que é considerado o maior aquífero do mundo, e também recursos estratégicos como os minerais nióbio e lítio. Além disso, são regiões dos sistemas isolados, com uma dificuldade muito grande de acesso. Entre outros elementos, são compostas por um grande número de unidades de conservação ambiental e reservas indígenas. Vamos lá. Aqui a gente traz um dado que é a evolução da tarifa residencial de energia elétrica desde 95 ... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO TEIXEIRA - ... até agora, e o comportamento da inflação. Então, como a gente pode observar, o processo de privatização do setor elétrico não trouxe a modicidade tarifária - a gente tem aqui um crescimento das tarifas residenciais muito acima da inflação. O papel da Eletrobras foi exatamente tentar dar uma segurada no preço das tarifas com a Medida Provisória nº 579, a Lei nº 12.783. Aqui no último dado, então, Senador, se me permite, a gente tem evidências do processo de privatização da década de 90. Aqui a qualidade do serviço: no nosso entendimento, um principal indicador da qualidade do serviço é a segurança da rede elétrica brasileira. Aqui são os dados de acidentes na rede elétrica brasileira: a gente tem, no período de 2009 a 2015, um total de 2.561 mortes no setor elétrico brasileiro, isso sendo composto pela população, acidente de terceiro envolvendo a rede elétrica e trabalhadores terceirizados, trabalhadores do quadro próprio. Então, essa é uma evidência de que o processo de privatização no setor elétrico, que teve início na segunda metade da década de 90, não trouxe nem uma melhora na qualidade do serviço nem uma redução das tarifas de energia. Obrigado. Tem mais um eslaide. Este último eslaide aqui apresenta, a partir da projeção do PDNG da Eletrobras, como ficaria o quadro de pessoal do grupo. O grupo já sofreu um PID (Programa de Incentivo ao Desligamento), a partir da Medida Provisória nº 579, no qual o quadro de pessoal passou de 30.151 trabalhadores, em 2012, para 22.550 trabalhadores em 2013. Esse quadro se recompôs em certa medida até 2015, e a projeção do PDNG é que o quadro de pessoal da Eletrobras chegue a 2018 com 12.133 trabalhadores. Então, mais do que a metade do que o grupo tinha em 2012. E essa projeção de redução do quadro de pessoal é em apenas um ano. Então, como foi mencionado aqui, não há nenhum plano de retenção do conhecimento, são trabalhadores com conhecimento muito grande do setor, que têm uma experiência aí para contribuir. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - O.k. Obrigado, Gustavo. Queria solicitar a V. Sª que, junto com o Nailor, com Edney e com o nosso Tabajara, passasse os dados direitinho, porque na semana que vem teremos sessões não ordinárias, não deliberativas.
10:28 R	Serão sessões simplesmente não ordinárias e, consequentemente, a gente poderá falar. E eu posso fazer um pronunciamento à Nação brasileira esclarecendo essas questões com mais cuidado. Então, esse pronunciamento você pode providenciar junto com o Nailor, com o Edney, com o Tabajara. Tragam-me esses dados todos para a gente passá-los para o Brasil. Voltamos a estar ao vivo para o Brasil todo. Ficou ausente, mas está gravado. O programa vai ser retransmitido por inteiro. Só estou comunicando que durante a fala de vocês dois estava sendo transmitido o Congresso, que tem prioridade com relação à nossa Comissão. Mas a fala daqui já está ao vivo novamente. No final, depois que o nosso querido Wilmar fizer o seu pronunciamento, eu vou dar dois minutos para cada um fazer a sua conclusão. Se quiserem falar mais alguma coisa que não falaram quando estavam ao vivo, poderão fazê-lo. Para concluir, só por dois minutos, passo a palavra ao Pedro Tabajara, em seguida, ao Wilmar Lacerda. O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - Bem, foi falado aqui sobre a questão das demissões, uma previsão de 7.500. E o nosso gráfico aqui mostra um número que vai ser praticamente 50% do quantitativo de trabalhadores existentes hoje no quadro da empresa. Essa mão de obra não vai ser mais reposta, e como vai ficar a questão da condução desse processo? Com relação à operação do sistema, será que vai se manter a mesma qualidade? E uma outra questão aqui que me chamou atenção é que foi citada a questão da Equatorial, do Grupo Equatorial, que atua no Maranhão e hoje também está atuando no Pará. E o que nós temos visto depois da privatização? Demissões em massa de trabalhadores e um número assustador de trabalhadores terceirizados. Na Equatorial Celpa, nós tínhamos, no início da privatização, 2.700 trabalhadores, e hoje esse número está reduzido a 1.500 trabalhadores. (Soa a campainha.) O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - Mas, em compensação, o número de trabalhadores terceirizados é de 7.500. E é uma das empresas campeãs, hoje, nacional, no que se refere a acidentes, com mortes ou com mutilação de trabalhadores, que não voltam mais para o mercado de trabalho. Então, essa é uma questão muito preocupante, porque isso aí não só vai mexer com a vida dos trabalhadores, mas também com a questão da prestação do serviço, o que para nós é um serviço extremamente essencial para o desenvolvimento deste País. Com essas medidas todas, com o processo que está em curso de privatizar as distribuidoras e depois a geração e a transmissão, isso vai trazer um grande retrocesso para a questão de políticas de desenvolvimento deste País, que, em vez de alavancar, visa trazer um retrocesso significativo. Porque para o setor elétrico nós não conseguimos contatar ou trazer mão de obra, não se acha essa mão de obra fácil no mercado. Ela tem que ser treinada, tem que ser qualificada para poder executar essas atividades que tem certa complexidade. E o mercado não está preparado para produzir essa mão de obra em curto espaço de tempo. Então, essa é uma grande preocupação que temos com relação... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - ... ao processo que está em curso de privatização de setor elétrico. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado, meu amigo Pedro Tabajara. Vou passar a palavra agora para o nosso colega, nosso amigo, 1º suplente do Senador Cristovam -suplente aqui nesta Casa também Senador é -, por favor, Wilmar Lacerda com a palavra. O SR. WILMAR LACERDA - Senador Hélio José e todos da Mesa, para mim é um prazer estar aqui novamente. Eu queria primeiro parabenizá-lo por ter convocado esta audiência pública e por fazer este debate importante do setor elétrico brasileiro.
10:32 R	Hélio José, nosso Senador, é um servidor público dessa área e que, portanto, participou também dos movimentos sindicais e da luta da classe trabalhadora aqui em Brasília nesse setor. Então, eu queria parabenizar V. Exª, primeiro, por esse debate e dizer que, como esta audiência está sendo transmitida nacionalmente, lá apresentam Wilmar Lacerda como PDT. Eu quero dizer que isso é um erro do Senado Federal. O único partido em que estive na minha vida foi o Partido dos Trabalhadores, do qual sou dirigente nacional, com muito orgulho. Então, se estiverem apresentando na tela Wilmar Lacerda, PDT, corrijam para Wilmar Lacerda, PT, do Distrito Federal, com muito orgulho. Eu quero aqui, primeiro, lamentar a ausência do Governo neste debate tão importante para a sociedade brasileira e para o setor elétrico. E lamento o fato de o Governo dizer que é normal um governo que não discutiu com o povo brasileiro um programa colocar em curso um programa não eleito. Porque se fosse discutir privatizações no País com a sociedade brasileira, certamente não teria o voto da sociedade brasileira. Isso porque esse debate foi feito em quatro eleições seguidas, não só no setor elétrico, mas também no setor financeiro, bancário. O povo brasileiro foi contra a privatização do Banco do Brasil, contra a privatização da Petrobras, contra a privatização da Caixa Econômica Federal, contra a privatização dos Correios. Esse debate foi feito nas últimas quatro eleições. Todas as vezes em que há eleição existe um abraço do povo brasileiro a essas instituições para que elas permaneçam em poder do Estado. Eu mesmo sou um servidor público. Fui presidente nacional dos empregados da Embrapa. Sei da importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento do País e sei da importância do setor elétrico para o desenvolvimento do País. A questão toda é que está em curso no Brasil um programa não eleito, de um Governo ilegítimo, que diminui o tamanho do Estado de bem-estar social que a gente construiu no Brasil nos últimos anos. Esse é o ponto central do debate. É um programa que diminui o papel do Estado. Por quê? Porque tem que pagar uma conta aos empresários que financiaram o golpe em todos os setores. É por isso que hoje se percebe que o golpe não é só a retirada da Presidenta Dilma. Todos falavam que o Brasil ia melhorar, que a inflação ia cair, que o Brasil ia voltar a crescer, que o Brasil ia acabar com a corrupção, que o Brasil ia ser um outro País depois dos governos do PT. E o que a gente vê? Depois de seis meses, a PEC 55, que diminui drasticamente os recursos em saúde e em educação nos investimentos do Estado. Eu lembro que, em 1929, na maior crise financeira da humanidade, o maior país em termos econômicos investiu no Estado para as pessoas abrirem vala e fecharem vala, para produzir empregos, que foi os Estados Unidos, para produzir empregos. Mas a história do nosso País é dura para aqueles que veem o Estado de bem-estar social. Foi assim com Getúlio Vargas. Todas essas empresas que nós estamos querendo destruir aqui foram criadas na época de Vargas, entre 1930 e 1945, e depois, nos governos democráticos que o sucederam, e depois, no de João Goulart, que implementou a Eletrobras.
10:36 R	Eles sofreram. Um teve que se suicidar por conta da perseguição da elite brasileira e de setores da imprensa à época, que hoje fazem a mesma coisa, absolutamente o mesmo roteiro. João Goulart teve que ser exilado do País, teve que sair do País por defender a classe trabalhadora. Portanto, todos os Presidentes deste País que tiveram uma visão de aumentar o tamanho do Estado ou de construir um Estado de bem-estar social foram perseguidos pelas elites internacionais e nacionais do Brasil. É o está acontecendo com o Lula. É o que aconteceu com a Presidenta Dilma. Agora, parece que as coisas voltam a uma normalidade extraordinária no Brasil, não se tem mais crise, não se tem mais nada. Vende-se o Estado brasileiro - porque está se vendendo - para pagar a dívida. Essa questão dos PDVs nós vivemos na era Collor. Eu era presidente nacional do sindicato e era servidor da Embrapa. Nós tínhamos 11 mil servidores. No final do governo Collor, havia sete mil servidores na Embrapa. Pesquisadores do mais alto nível foram demitidos para que a Europa e o restante do País contratassem os pesquisadores brasileiros, impedindo o desenvolvimento da ciência e tecnologia num setor de produção de alimentos no Brasil. E nós lutamos contra isso. Mas também privatizou e demitiu servidor público em todas as estatais, em todos os setores. Depois, no governo Lula, todos aqueles servidores que foram demitidos nos PDVs de Collor e Fernando Henrique voltaram ao serviço público por meio de uma lei feita pelo Presidente Lula. Muitos retornaram, muitos voltaram ao setor público. Por isso esse crescimento do serviço público no Brasil e do Estado de bem-estar social. Agora, veja a curva, iniciada inclusive com o erro da nossa Presidenta, temos que admitir, em 2014 e 2015, porque ganhou com um programa e tentou governar com o programa da elite, botando um ministro da Fazenda cumprindo um papel de desmonte do tamanho do Estado. Por isso essa curva descendente do setor público brasileiro, com a qual não podemos concordar. Portanto, está em curso no País, infelizmente, um golpe continuado. Começou pela PEC 55; agora a reforma da previdência, as privatizações do setor elétrico, a venda do pré-sal e a venda do nosso patrimônio, da energia produzida no País. Por quê? O que vai acontecer neste País? Você acha... E a gente pode fazer uma história. Por onde passaram as redes de energia elétrica que distribuem a energia no País? Respondo para vocês: passaram dentro das grandes propriedades do Brasil, não passaram nas pequenas comunidades do Brasil. Por isso que levar a energia a um pobre fica distante da sua casa. Porque as redes foram para beneficiar aqueles das capitanias hereditárias... (Soa a campainha.) O SR. WILMAR LACERDA - ... que dominaram o País no início do seu descobrimento. É isso. Por isso que as comunidades não tinham energia.
10:40 R	Por isso que o programa Luz para Todos, que levou energia a três milhões de lares no Brasil, feito pelo Governo, com distribuição de até cinco, seis, dez quilômetros, para levar a uma casa a energia elétrica, beneficiou cerca de 3 milhões de famílias no Brasil. Mas não é só levar energia elétrica, não. É muito mais do que isso, porque possibilita que as famílias possam ler à noite. Não sei se vocês sabem: o Brasil é um país muito religioso, muito católico. As pessoas querem ler a Bíblia e se alfabetizam para ler a Bíblia. Querem ler a Bíblia e leem à noite, quando sobra um tempo, porque de dia trabalham o tempo todo. À noite é que podem ler, e não tinham energia para ler. Leem com um candeeiro, leem com uma lamparina, leem à luz de velas. E esse programa, além de possibilitar isso, possibilita mais. Possibilita levar chuveiro elétrico, levar televisão, levar geladeira, levar desenvolvimento. Portanto, eu quero... O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Nobre colega, eu tenho que sair mesmo. Então, mais dois minutinhos. O SR. WILMAR LACERDA - Então, quero concluir aqui para dizer que é profundamente lamentável que a sociedade brasileira, depois de passar 13 anos vivendo o desenvolvimento econômico e social, tenha de voltar ao passado, como na época do governo Collor, com privatizações, com demissão de trabalhadores, com aumento do desemprego e com o aumento da miséria em nosso País. Infelizmente, o setor elétrico e os outros setores nós temos que enfrentar este projeto que está em curso no País e que tem maioria absoluta aqui no Congresso Nacional. É um rolo compressor. (Soa a campainha.) O SR. WILMAR LACERDA - Não se discute. É passar, votar e privatizar, infelizmente. Infelizmente, nós estamos vivendo isso neste País. Então, eu lamento profundamente que um programa não eleito, com um Presidente ilegítimo, seja colocado em curso no nosso País. Infelizmente. Mas cabe a nós, trabalhadores, ao povo brasileiro, resistir, lutar, para que o Estado de bem-estar social não seja absolutamente desmontado. Quero, mais uma vez, parabenizar o nosso Senador Hélio José não só por este debate do setor elétrico, mas por tantos outros debates em que ele tem possibilitado que os trabalhadores se pronunciem e tenham vez aqui no Congresso Nacional. Grande abraço. Um bom-dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado, nobre Senador Wilmar Lacerda. Quero registrar que a sua presença aqui sempre é brilhante. A questão do equívoco do PDT, a rede TV Senado, como foi informado... O Senador titular do mandato era o Senador Cristovam. Ele era do PDT e hoje nem é mais do PDT; ele é do PPS. Na verdade, deveria ter saído PPS, e, como o Wilmar é o 1º Suplente do Senador Cristovam neste momento, e o Cristovam está no exercício do mandato, por isso é que sai. Mas o Wilmar sempre foi PT. Inclusive fui dirigente do PT junto com o Wilmar, que era o presidente, e eu fui secretário de organização do PT do Distrito Federal; depois, secretário de finanças. Então, juntos, trabalhamos muito em prol dos trabalhadores. Muito obrigado, Wilmar. Desculpe-me por ter de interromper o tempo. Normalmente, são cinco minutos a fala. Eu lhe dei dez e depois dei mais dois minutos, por causa da procedência da sua fala. Gente, como nós precisamos nos organizar, e eu preciso concluir os trabalhos, porque tenho compromisso com a realização do Congresso agora, para analisar o Orçamento, são dois minutos para cada um, sendo rigoroso. Quando a campainha tocar, ainda falta um minuto para concluir. Está bom? Então, vamos lá. Nosso Nailor, da FNU.
10:44 R	O SR. NAILOR GUIMARÃES GATO - Senador, nós, mais uma vez, lamentamos a não presença do Governo neste debate - o Ministro de Minas e Energia, a Aneel e, principalmente, o Presidente do Sistema Eletrobras, o Sr. Wilson Ferreira. Lamentamos, porque o que ele quer fazer é a gestão no Sistema Eletrobras da maior empresa do setor elétrico, como talvez tenha feito na CPFL. Ou ele é muito ingênuo ou muito irresponsável para tentar demitir trabalhador no Sistema Eletrobras sem discutir com os próprios trabalhadores do sistema Eletrobras... (Soa a campainha.) O SR. NAILOR GUIMARÃES GATO - ...para que não tenha lá na frente a capacidade técnica para ver as possibilidades de crescimento do sistema Eletrobras como um todo. Lamentamos isso. Dessa forma, ou também ele está demandado para, no viés em que está o Governo Federal, desmobilizar o sistema Eletrobras para depois entregá-lo à iniciativa privada. Então, ou ele é muito irresponsável ou ele está lá apenas como executor para fazer a desmobilização da Eletrobras. E nós, trabalhadores, entendemos que ela tem que continuar - e vamos lutar por isso, Senador -, para que ela continue sendo protagonista do setor elétrico brasileiro e do setor elétrico como player mundial. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado, Nailor. Um abraço grande aos nossos queridos do sindicato de Rondônia, Porto Velho, onde nós temos a Usina de Jirau e a de Santo Antônio, além de uma série de outras, como Samuel. Quando da construção de Samuel, inclusive, dois diretores da Eletronorte faleceram num acidente de avião naquela oportunidade. Eu já era servidor da Eletronorte, eu era engenheiro da Eletronorte, recém-formado, concursado da Eletronorte. Quero registrar aqui a presença do nosso amigo Jaime. Ele está aqui conosco, é um servidor da Eletronorte, tem colaborado bastante lá na Eletrobras. E também o Boréu. Quero inclusive desejar melhoras ao pai do Boréu, um sindicalista histórico aqui de Brasília, que está na UTI. E o nosso querido Alairton, nosso coordenador do sindicato, o STIU, do Distrito Federal. É um servidor da CEB, empresa para a qual trabalhei 26 anos e meio da minha vida, no setor elétrico. Então, me honra muito a presença do Alairton e todos os demais. Vamos aqui passando a palavra por dois minutos ao nosso querido Edney, manauara, do nosso querido Amazonas. O SR. EDNEY MARTINS - Bem, Senador, quero agradecer mais uma vez a oportunidade. A gente espera que este debate seja feito de maneira mais adequada, em que os agentes venham à mesa, venham a público esclarecer o que tem por trás desse processo de reestruturação. Quero dizer aqui, Senador, que esse processo nós não podemos levar de maneira açodada. Quando da nossa intervenção aqui, eu não falei que as mazelas que esse processo de privatização vai causar aos trabalhadores são intencionais, porque, da última vez que nós falamos isso, agentes do Governo falaram: "Vocês estão apenas defendendo o nicho de vocês, vocês estão aqui apenas defendendo o emprego de vocês." Não. Na realidade, a gente veio para falar que esse processo de privatização é equivocado, tem contradições para as quais não são dadas respostas. Para começar, não dá resposta de como a iniciativa privada vai fazer os investimentos nesses seis Estados, que são os seis Estados mais pobres do País. (Soa a campainha.)
10:48 R	O SR. EDNEY MARTINS - Na Região Nordeste, Alagoas e Piauí são os Estados com mais deficiência. Quero dizer também que as últimas guerras do mundo se deram por recursos naturais, por petróleo, por recursos naturais. E, com esse processo de privatização, a gente pode estar abrindo a maior reserva de recurso natural do mundo ainda intacta para que a iniciativa privada e interesses multinacionais se instalem. O que é isso? Com essa privatização, eu posso dar um passe livre para uma empresa estatal chinesa se instalar em 104 localidades do coração da Amazônia, entrando e saindo do coração da Amazônia sem dar satisfação a absolutamente ninguém, onde estão ainda as jazidas de nióbio, de níquel, o grande aquífero Amazonas. Enfim, toda a riqueza da Amazônia eu posso estar entregando de mão beijada aos interesses multinacionais e a empresas estatais de outros países. Esse processo de privatização pode trazer isso como consequência. E é necessário estarmos de olhos bem abertos e debatermos isso aqui. E aí, nós vamos entregar o jardim do quintal para quem quiser entrar e fazer o que quiser? É necessário ter muito cuidado com a soberania nacional, com o que nós ainda temos de riqueza. Vender ou não vender uma empresa não pode botar em risco a soberania nacional. Bem, dessa forma, a gente agradece a oportunidade. Os trabalhadores estão abertos para debater esse processo e qualquer outro ligado ao setor elétrico. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Eu quero cumprimentar o Edney e falar que a preocupação dele é a nossa preocupação aqui do Congresso Nacional, do Senado Federal, porque realmente é deficitário você levar energia para os pontos longínquos, é deficitária a questão de você ter que fazer uma subestação, que é um altíssimo investimento, onde tem uma carga baixa. E alguém precisa pagar essa conta. Então, essa preocupação que ele coloca, que o sistema é um todo, o sistema é interligado, e esses cuidados têm que ser feitos. Igual aos Correios, por exemplo. Aquela cidade longínqua, as cidades maiores pagam a questão dos Correios. Então, o cuidado que tem que ser feito e que nós temos sinalizado; daí a importância desta audiência pública que a gente realiza. A gente novamente lamenta que os convidados Ministério de Minas e Energia, Eletrobras e Aneel tenham preferido se ausentar neste primeiro debate, e eles precisam vir no próximo que a gente vai propor, para poderem se posicionar. A todos eles serão enviadas as perguntas e as notas taquigráficas do que foi colocado aqui, para que eles recebam, para que eles analisem e façam as suas devidas ponderações e posições. Se for preciso fazer um requerimento do Plenário do Senado, nós vamos fazer, caso eles não façam a devida vênia de atender o pedido que o nosso gabinete vai encaminhar a todos eles, inclusive com o respaldo da nossa Comissão. Vamos lá com o nosso querido representante do Dieese, o nosso Gustavo Teixeira, dois minutos. Toca a campainha faltando um minuto. Obrigado, Gustavo. O SR. GUSTAVO TEIXEIRA - Obrigado, Senador. Primeiro, quero agradecer a oportunidade de trazer essa questão importante e dizer que, na nossa avaliação, esse tema é muito relevante e deve ser discutido da forma mais profunda possível. O que a gente observa é que esse processo está se dando de uma forma muito rápida, sem o devido preparo para discussão do processo. E aí, mais uma vez, é lamentável que não haja participação dos órgãos do Governo Federal e também da Eletrobras para discutir esse processo, que é muito relevante.
10:52 R	Na nossa avaliação, esse processo tem que ser discutido de uma maneira mais longa e profunda, inclusive com a participação da sociedade. A população também deve ser ouvida, para poder contribuir com elementos para que a gente tenha um resultado mais positivo a partir desse processo. (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO TEIXEIRA - Diante disso, coloco-me à disposição de V. Exª e da Casa para ajudar e subsidiar indicadores e números a partir da subseção do Dieese na Federação Nacional dos Urbanitários. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado, Gustavo. Fica aqui registrado que o Senado Federal, via Comissão de Infraestrutura, está fazendo a sua parte em propiciar o debate. Se a parte do Governo que discute o setor preferiu se ausentar nesta hora, a culpa não é do Senado Federal nem desta Comissão nem do Senador Hélio José, que é engenheiro eletricista de formação, conhece este debate. Fui Presidente da Medida Provisória nº 735, estive em outras medidas provisórias importantes para discutir esse setor. Então, a nossa parte... Cabe registrar que é a segunda vez em que a Eletrobras é convidada para uma audiência pública, esta não é a primeira, e ela falta. Na Medida Provisória nº 735, uma audiência pública fundamental para a recuperação do setor elétrico, a Eletrobras teve a oportunidade de vir e não veio se posicionar, com a questão, por exemplo, da administração dos bilhões da CDE, e ela não veio. E perdeu a administração desse fundo, porque definiu-se nova sistemática naquela medida provisória, e nem sequer veio manifestar sua motivação, suas preocupações, o que significaria isso. Então, isso nos estranha, e a gente espera que a Eletrobras se redima dando as respostas corretas e adequadas às perguntas aqui formuladas, para que a gente possa, num debate futuro, dar continuidade a este debate. Há um movimento sindical. Eu acho que ele está cumprindo o seu papel de fazer solicitação, fazer assembleia, fazer debate. Houve uma vinda da Eletrobras, se eu não me engano, há duas ou três semanas, aqui em Brasília, discutindo na Eletronorte. Eu acho que vocês precisam continuar fazendo isso, até em homenagem ao finado Paulo Jackson, nosso querido do Sindae da Bahia, que foi o precursor, naquela reunião de quatro dias - eu me lembro de que nós participamos lá no Sindae -, da criação da FNU. Eu quero agradecer à FNU (Federação Nacional dos Urbanitários) pela presença. O meu gabinete sempre estará aberto e às ordens para discutir com a FNU a necessidade das mudanças nas políticas de forma adequada, de forma correta, para ter um Brasil que progrida, um Brasil que gere emprego, que gere oportunidade, que propicie uma tarifa energética realista, que tenha um preço melhor, que nós possamos ter um aproveitamento melhor das energias alternativas, que nós possamos gerar mais emprego, mais oportunidade, e não desemprego, e não inquietação neste setor que tem que estar bem planejado, tem que estar bem pensado. E é isso que a gente aguarda. Então, para esses dois minutos finais da Federação Nacional dos Urbanitários, Pedro Tabajara Blois Rosário, eu quero dizer para você que nós estamos à disposição de vocês. Então, em nome do meu finado e querido amigo Paulo Jackson, nosso ex-Deputado da Bahia, Presidente do Sindae, que é o sindicato do saneamento básico da Bahia, foi uma das pessoas que ajudaram a gente a discutir isso. Ele, o Fortes e outros que citei aqui. Você leve à Federação Nacional dos Urbanitários este nosso cumprimento. O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - Perfeito. Em nome da Federação Nacional dos Urbanitários, Senador Hélio José, nós agradecemos novamente o convite.
10:56 R	A federação não se furta e nem se furtará a continuar fazendo essa discussão não só aqui, no Senado Federal, mas em todas as instâncias onde nós entendermos que temos que participar de todo esse debate para contribuir, fazer as críticas ao processo, dar as sugestões que nós entendemos que possam ser salutares, porque nós queremos o melhor para este País. Somos totalmente contrários à privatização do setor por entendermos que não é alternativa correta, neste momento de crise que está colocada aí, a venda de empresas que são de uma importância vital para o desenvolvimento deste País. E principalmente a Região Nordeste, como já foi citado aqui, que precisa realmente se desenvolver melhor, a Região Amazônica, que precisa também... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO TABAJARA BLOIS ROSÁRIO - ... se desenvolver melhor, para dar uma condição melhor ao povo que habita nessas duas regiões. Lamentamos profundamente a ausência das entidades que deveriam estar aqui contribuindo nesta discussão. Passamos já por esse processo com o presidente da Eletrobras, que, após a sua vinda para o cargo de presidente, só nos recebeu depois de 90 dias e com um tempo bastante limitado, de praticamente uma hora, e com atraso significativo. Então, ele mostra que realmente ou não está preparado ou é desrespeitoso não só para com os trabalhadores, mas para com o Senado Federal, que tem buscado alternativas para nós acharmos um ponto de equilíbrio nesta discussão sobre a questão da privatização do setor elétrico nacional. Então, a federação agradece novamente o convite e se coloca à inteira disposição do Senador Hélio José para continuar essa discussão. Vamos estar presentes em fevereiro, quando for convocada nova audiência, para que possamos contribuir nesse debate. Porque eu acho que é com um debate riquíssimo que nós podemos ter o engrandecimento de tirar do aprendizado todo as determinações de como nós podemos proceder para que não só a população tenha uma energia de qualidade, mas também com um preço justo. Se vier a questão da privatização, nós sabemos o que é que vai acontecer, porque nós já temos essas experiências em vários Estados onde o serviço é privatizado. Não há investimento e não há melhora na qualidade de serviço, e a demissão é o ponto principal das empresas, que visam exclusivamente a questão do lucro pelo lucro, sem se preocupar com a prestação do serviço. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Cumprimento novamente os nossos participantes, o nosso querido Pedro Tabajara, representante da Federação Nacional dos Urbanitários, o Nailor e o Edney, e o nosso querido Gustavo, que dividiram o tempo com a FNU. E quero dizer a todo o Brasil que o Governo tentou, inclusive, nos demover de fazer esta audiência pública. O Governo nos procurou, queria que não fizéssemos essa audiência pública, e depois preferiu o caminho mais fácil, que foi boicotar a audiência pública. Eu sou Vice-Líder do Governo, vou reportar ao Presidente da República esse comportamento colocado pelas empresas Eletrobras, Eletronorte e o Ministério, que se negaram a vir fazer o debate democrático. Essa não é a posição do Presidente da República Michel Temer, posso afirmar isso. A posição dele é que todos façam o debate e convençam, coloquem as propostas. Aqui, em momento nenhum, esta Comissão de Infraestrutura iria colocar ninguém em constrangimento. Só seria para dar oportunidade a todos para vir debater, para vir colocar e defender o seu ponto de vista. Aqui há prós e contras e quem ainda não está com a posição firmada. Depois do debate, é feita a votação e se encaminham as coisas no Congresso Nacional.
11:00 R	Então, a posição de omissão não é a posição - eu tenho certeza - do nosso Presidente da República, do qual eu sou Vice-Líder nesta Casa. O Presidente, com certeza, não concordaria com isso. Por outro lado também, a posição do Senado Federal não é de ficar aqui questionando. As empresas têm autonomia; o Ministério tem autonomia; a Aneel tem autonomia para tomar as suas decisões. Eu e o Senado Federal só lamentamos porque entendemos que, neste momento, perdeu-se uma grande oportunidade de aperfeiçoar o trabalho que eles estão fazendo, que é preciso ser apresentado, para que todo o setor esteja convencido, até porque todo mundo junto fica muito mais forte para dar certo do que separado, dividido; do que de forma autoritária. Então, o nosso apelo é que tanto a Eletrobras quanto o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e a Eletronorte, que receberão todos os questionamentos e as notas taquigráficas desta importante audiência pública, o mais breve possível nos devolvam até para evitar que tenhamos que fazer um requerimento formal da Mesa do Senado para que eles sejam forçados e obrigados a fazer essa resposta. Acho que essa não é uma prática do Governo do qual sou Vice-Líder nesta Casa, do Governo que representamos. Eu sou do PMDB e o Senador Edison Lobão é do PMDB, os outros Senadores que aprovaram essa questão são da Base aliada, da oposição, e todos eles estão preocupados em propiciar o debate, em propiciar que nós consigamos caminhar da melhor forma possível para que o Presidente Temer faça o que prometeu, que é retomar o crescimento, retomar o emprego e dar oportunidade. Todos aqui tiveram a oportunidade de colocar os seus pontos de vista sem cerceamento nenhum, como a Eletrobras teria, como o Ministério teria, como a Aneel teria. E não poderia ser diferente, porque sempre foram todos muito bem recebidos nesta Casa, principalmente na Comissão de Infraestrutura. Quero agradecer a colaboração do nosso Presidente, o nosso querido Senador Garibaldi Alves; agradecer a colaboração dos nossos servidores da Comissão de Infraestrutura na pessoa do nosso líder, o nosso Thales, o nosso universitário mor, coordenador da comissão - todas as meninas se sintam agradecidas -; à TV Senado e a todos os participantes aqui, assim como ao Tabajara e a toda a FNU. Vamos encerrar por hoje esta reunião, até porque haverá Congresso agora. Eu já teria de ter encerrado um pouquinho antes. Mas valeu. Acho que foi bom, foi oportuno. Os trabalhadores brasileiros ganharam mais uns dez, quinze minutos, e ganhou o Brasil quando a gente pôde aqui dividir um pouco mais, até para ouvir os colegas das geradoras, das transmissoras, das distribuidoras, bem como os estudos socioeconômicos dos sindicatos, que é o Dieese, e o nosso representante da FNU. Muito obrigado a todos. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 04 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/12/2016 - 42ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura