O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Boa tarde, Sr�s e Srs. Conselheiros, servidores do Senado Federal. Aos demais presentes, boa tarde. � com alegria que retomamos hoje os nossos trabalhos no CCS, com a nossa primeira reuni�o ordin�ria do ano de 2017. Espero que todos tenham tido um come�o de ano e um encerrar de 2016 com alegrias, sa�de e paz fundamentalmente. Com certeza, um ano de muitos desafios se apresenta para todos n�s, e tomara que saibamos vencer, se n�o todos, pelo menos a grande maioria deles.

Convido inicialmente para compor comigo a Mesa, na falta justificada do Vice-Presidente, na forma do art. 19 do nosso Regimento Interno, o eminente Conselheiro Davi Emerich para secretariar aqui os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Havendo n�mero legal, declaro instalados os nossos trabalhos, mais uma vez agradecendo a presen�a de todos e invocando a prote��o divina para todos n�s n�o s� nesta nossa primeira, mas em todas as reuni�es dessa nossa reta final de mandato, n�o �, Nascimento?

Fal�vamos h� pouco, eu e o Renato, o quanto passou r�pido esse per�odo, que foi de muita ebuli��o n�o s� no Congresso Nacional, mas no Brasil como um todo, especialmente nas Casas que, por previs�o legal, assessoramos.

Temos, hoje, na Ordem do Dia:

- Item 1, relat�rio sobre o PL 4.451, de 2008, que altera a Lei n� 4.117, de agosto de 1962, o C�digo Brasileiro de Telecomunica��es.

- Item 2, relat�rio sobre retransmissoras de televis�o, TVA;

- Item 3, relat�rio sobre o PL 2.611, de 2015, que altera a Lei n� 12.485, de 2011;

- Item 4, defini��o de datas e convidados para a audi�ncia p�blica sobre prolifera��o de not�cias falsas no ambiente digital, a partir de proposta do eminente Conselheiro Walter Ceneviva;

- Relat�rio de andamento das Comiss�es;

- Comunica��es dos Conselheiros;

- Participa��o da sociedade civil.

Justificaram aus�ncia os eminentes Conselheiros Vice-Presidente Ronaldo Lemos, que est� fora do Brasil, e que comunicou antecipadamente, e o eminente Conselheiro Marcelo Cordeiro, que, inclusive, presidiria hoje pela manh� a Comiss�o de Propaganda, que foi cancelada. O Marcelo sofreu um acidente automobil�stico hoje pela manh�, quando se deslocava, em Belo Horizonte, da sua resid�ncia para o aeroporto. Teve o carro atingido de forma bastante intensa, segundo o que me disse ao telefone, mas n�o sofreu, a n�o ser arranh�es e estragos materiais com seu carro, nenhum problema. Nosso querido Conselheiro n�o p�de vir e, portanto, justificou sua aus�ncia.

Disponibilizada a ata da reuni�o passada, a 17�, consulto as Sr�s e Srs. Conselheiros se h� alguma emenda, corre��o ou sugest�o a respeito dessa ata.

Conselheiro Celso Schr�der, por favor.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Obrigado, Presidente.

Eu tamb�m quero saudar os Conselheiros e o p�blico nesse rein�cio das atividades do Congresso Nacional, principalmente desta Comiss�o.

Quer�amos propor, Sr. Presidente, a inclus�o de uma nota de solidariedade aos trabalhadores da R�dio Tupi. Temos a nota aqui e vamos distribu�-la.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Pe�o a V. S� que venha com um assunto....

Est� na ata? Esse � um assunto da ata?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER (Fora do microfone.) - N�o.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Ent�o, eu lhe passo em seguida a palavra.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - O que pe�o � inclus�o na pauta.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Na de hoje?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Na de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Por enquanto, vamos s� aprovar - naturalmente eu darei oportunidade - a ata. Eu apenas consultei se h� obje��o quanto � ata da reuni�o passada.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Pe�o desculpas, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Sem problemas, sem problemas, Conselheiro.

De modo que reitero a consulta.

N�o havendo obje��o e corre��o quanto � ata da reuni�o passada, eu a considero lida e aprovada.

Dispenso a leitura nessa assentada.

Comunico que, na sess�o do Congresso Nacional de 15 de dezembro de 2016, os eminentes Conselheiros Davi Emerich e Murillo de Arag�o foram eleitos pelo Congresso Nacional - e j� os considero empossados porque j� s�o membros deste Colegiado, j� o eram na condi��o de suplentes - para as vagas respectivamente de Fernando C�sar Mesquita, que renunciou e cuja vaga passa a ser ocupada, na titularidade, pelo eminente Conselheiro David Emerich, que hoje me acompanha na condu��o dos trabalhos.

O eminente Conselheiro Murillo de Arag�o vem na vaga aberta pela ren�ncia do ex-Conselheiro, ex-Ministro, Henrique Eduardo Alves.

Davi Emerich, parab�ns! V. S�, que tanto tem contribu�do conosco nos nossos trabalhos, agora vai para cima: de suplente para titular.

Quero consultar os eminentes pares, e j� o fa�o neste momento, sobre a sugest�o de que a nossa reuni�o do m�s de mar�o seja transferida do dia 6, primeira segunda-feira, porque � a primeira segunda-feira ap�s o feriado de carnaval. Isso j� me parece um �bice, e pe�o a altera��o do dia 6 para o dia 13. Eu n�o poderei estar aqui no dia 6. Como o Ronaldo Lemos tem tido dificuldade de agenda, sugiro que transfiramos para o dia 13, se n�o houver obje��o do Colegiado; portanto, de uma segunda-feira para a segunda-feira seguinte.

Alguma obje��o?

Conselheiro Ara�jo, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Fevereiro, hoje.

Est� mantid�ssima. Mantida e concretizada.

Acerca da reuni�o do m�s de mar�o, se n�o houver obje��o, podemos considerar aprovada a sua transfer�ncia do dia 6 para 13? Pe�o � assessoria, ent�o, que j� registre que a reuni�o se realizar� no dia 13, nos mesmos hor�rios.

Consulto os eminentes Conselheiros sobre a Ordem do Dia - em sequ�ncia, vou passar para o Conselheiro Schr�der para o acr�scimo - j� definida: estamos em condi��es de votar o item 1 da pauta? Eminentes Conselheiros Walter Ceneviva, Nascimento Silva e Davi Emerich. � o PL 4.451.

Conselheiro Walter Ceneviva, V. S� tem a palavra.

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Desculpe, Presidente.

Boa tarde a todos, feliz Ano Novo! Que tenhamos um fim de mandato produtivo, idealmente at� mais produtivo do que tivemos at� aqui.

O nosso Colegiado j� debateu bastante o tema. H� uma minuta de relat�rio sobre a mesa, com cr�ticas muito importantes tamb�m, mas ele n�o est� pronto para ser apresentado de maneira definitiva. Houve um consenso na Comiss�o, que verbalizo e sobre o qual pe�o confirma��o se houver algum erro de minha parte, de que, na pr�xima assentada conseguiremos trazer o relat�rio. Ainda que ele n�o seja un�nime completamente, vai ser suficiente para refletir uma proposta de parecer para o Conselho, com vis�es diferentes sobre algum assunto que possa revelar diverg�ncia.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheiro, a Lei Geral de Telecomunica��es, acerca da qual saiu agora, no final de semana, precisamente no s�bado, uma decis�o liminar do eminente Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, devolvendo-a para o Senado Federal, se n�o me engano, tem reflexo aqui nesse C�digo?

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - N�o, Presidente. O parecer sobre o qual estamos trabalhando diz respeito � Lei n� 4.117, que � a lei do r�dio e da televis�o.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Est� bom.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - O item 2 da pauta, sobre RTV, tem a comiss�o de relatoria formada pelos eminentes Conselheiros Ara�jo Lima, Liliana Nakonechnyj e Nascimento Silva. Esse est� com vista com para o eminente Conselheiro Celso Schr�der. Consulto se V. S� est� em condi��es de relat�-lo.

Segundo me foi informado, j� foi at� sancionada a lei, n�o �?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Sim, sim.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - N�o h� aqui perda de objeto?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - H� perda de objeto. N�s quer�amos s�... e j� acenei a algumas pessoas, enfim, j� est� resolvido, e efetivamente n�o t�nhamos encontrado nada em que pud�ssemos fazer algum �bice.

O que poder�amos propor, Sr. Presidente - e me parece que a aprova��o n�o impede -, � que ped�ssemos, j� que sabemos que � p�blico e est� dispon�vel no site, com um grau de acessibilidade, no nosso ponto de vista, bastante dif�cil, que o Minist�rio das Comunica��es...porque qual seria o problema que poderia decorrer disto aqui? Que, ao regulamentar as retransmissoras, incid�ssemos sobre um est�mulo a um grau de concentra��o ou distor��es regionais, enfim, o que me parece que est� prevenido aqui. O relat�rio preveniu isso, e temos um estudo proposto. Enfim, que tiv�ssemos acesso, ou seja, que nos mandassem a listagem das propriedades de retransmissoras e geradoras no Brasil, ou seja: as figuras jur�dicas dos donos dessas empresas. Que ped�ssemos e que o Minist�rio pudesse nos encaminhar essa listagem, para que o Conselho ficasse com essa nomenclatura.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Desculpe, mas n�o consegui captar, at� para orientar a nossa assessoria, quanto ao que possa ser aprovado aqui como solicita��o objetiva. V. S� quer formalizar ou j� o faz nesta assentada? Isso n�o � objeto desta discuss�o...

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - N�o.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - ...ent�o, vamos at� separar: quanto ao tema especificamente...

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - � o que disse: n�o temos nada.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Ent�o, concluo a indaga��o: vamos considerar perda do objeto pela - foi o que entendi - superveni�ncia da aprova��o e san��o da lei, ou vamos considerar aprovado o parecer? Preciso formalizar isso aqui na conclus�o.

Pois n�o, Conselheiro Ara�jo Lima.

O SR. JOS� FRANCISCO DE ARA�JO LIMA - N�o se trata aqui da aprova��o do projeto. Acho que continua sendo aprova��o de uma sugest�o de parecer que foi aprovada aqui, no nosso Conselho. N�o h� nenhuma rela��o com a lei. Foi encaminhada pelo Ceneviva a condi��o para que fosse... ele votaria a favor. Houve uma maioria na vota��o; o Sr. Walmar tem o registro dos n�meros.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Tenho essa mem�ria.

O SR. JOS� FRANCISCO DE ARA�JO LIMA - Pois �, mas n�o h� nada com essa lei. � s� com...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Mas n�o h� conflito de conclus�o? Se a lei foi aprovada e sancionada e o nosso parecer est� sendo aprovado hoje, n�o h� conflito temporal? Ou manda o relat�rio e vamos encaminh�-lo? Estou entendendo que a comiss�o de relatoria submeteu � aprova��o, j� aprovou, e vou colocar em vota��o aqui. N�o � isso?

O SR. JOS� FRANCISCO DE ARA�JO LIMA - N�o. A conclus�o est� naquela...

Por favor, seria interessante que o Walmar ressuscitasse a discuss�o.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Sim, � o que ele me confirma. O relat�rio n�o foi votado em raz�o do pedido de vista.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - � por isso.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Sim, claro. N�o est� proclamado o resultado. Estou correto? � isso que minha mem�ria me leva a conduzir.

Ent�o, vamos votar.

Indago a V. S� novamente, que est� com vista.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Isso. Pedi vista em fun��o disso. Qual � a nossa conclus�o do pedido de vista? Que n�o temos nenhum problema com o relat�rio do jeito que est�.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Isso significa que V. S� est� aprovando o relat�rio como est�?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Achamos que o relat�rio tem que ser aprovado. O relat�rio tem que ser aprovado.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Ent�o vou colocar isso em vota��o.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Estamos propondo uma solicita��o de acr�scimo ao relat�rio de um pedido de informa��o. � isso.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Ent�o, vou colocar em vota��o e indago �s Sr�s e aos Srs. Conselheiros se temos condi��es de votar hoje o relat�rio tal qual formulado - tal qual formulado porque ele foi lido j� h� uma ou duas reuni�es passadas, ainda com o per�odo de f�rias.

Conselheiro Nascimento Silva.

O SR. NASCIMENTO SILVA - A pergunta �: essa proposta tamb�m � nossa? Eu, como membro desta Comiss�o, na oportunidade em que S. S� pediu vista, n�o sugeri que fizesse isso no pr�prio relat�rio. Fechei o relat�rio, acompanhei as conclus�es do Relator, mas pergunto: aprovar este relat�rio sem essa observa��o, isso prejudica ou n�o? Porque, sen�o, eu...Isso vai definir o meu voto.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Estou s� revendo aqui a conclus�o do relat�rio que foi apresentado e aprovado, com o registro, inclusive, do fato de que foi aprovado pela comiss�o de relatoria: Conselheiros Ara�jo Lima, Liliana e Nascimento. E conclui assim - vou ler a conclus�o, at� para resgate da mem�ria de todos n�s:

N�o � isso?

O SR. JOS� FRANCISCO DE ARA�JO LIMA - Sr. Presidente, quero acrescentar. Como Relator, fa�o o seguinte coment�rio: como j� temos uma lista de dados de que estamos solicitando provid�ncias do Minist�rio das Comunica��es, seria simplesmente acrescentar a sugest�o...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Acrescentar a sugest�o...

O SR. JOS� FRANCISCO DE ARA�JO LIMA - ....do nosso Conselheiro Schr�der, que � pedir n�meros exatos, que s�o p�blicos, que conseguimos na internet. Isso seria para formalizar.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Alguma obje��o quanto a essa proposta? Conselheiro Schr�der, � assim mesmo?

Ent�o, vou declarar, se n�o h� obje��o...

Conselheiro Roberto Franco.

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - A sugest�o � exatamente igual a do Chico, mas esclarecendo que essas informa��es todas sejam encaminhadas � pr�pria comiss�o de relatoria, n�o s� essas informa��es, mas como todas as outras solicitadas, e que a Comiss�o as apresente no plen�rio, de maneira tabulada e organizada, para que cheguemos a uma conclus�o ou encaminhamento.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - S� uma observa��o: como a solicita��o ser� feita pelo Conselho, que a informa��o venha ao Conselho, e o Presidente do Conselho a encaminhe, evidentemente.

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - ...j� fez a sugest�o � comiss�o para que ela possa juntar ao relat�rio e juntar as demais informa��es solicitadas.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Perfeitamente. Nesses termos, vou considerar e declarar aprovado o parecer com as achegas aqui formuladas, neste momento, com esse adendo, pedindo ao eminente Conselheiro Schr�der que indique exatamente para a assessoria o que mais deve ser solicitado, considerando lida e aprovada a proposta.

O.k.?

O SR. NASCIMENTO SILVA - Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - N�o havendo diverg�ncia, fica aprovado o Parecer n� 1, de 2017, pela unanimidade dos presentes.

Este, o item 2 da pauta, que, ent�o, fica vencido.

O item 3 da nossa pauta, o PL n� 2.611, de 2015, que altera a Lei do Cabo, a Lei n� 12.485.

N�s temos nessa Comiss�o de Relatoria os eminentes Conselheiros Nascimento Silva, Liliana Nakonechnyj, Ronaldo Lemos, Ara�jo Lima e Walter Ceneviva.

Com a palavra o Relator, Conselheiro Nascimento Silva.

O SR. NASCIMENTO SILVA - O.k.

Por incr�vel que pare�a, apenas na madrugada de domingo para segunda eu fiz a conclus�o do relat�rio. Ele est� pronto, est� aqui, mas, conversando com a companheira Liliana, ela chegou a fazer algumas observa��es, pois ela n�o teve acesso ainda. Enfim, a Comiss�o n�o teve acesso. Assim, a gente pode passar esse ponto para o �ltimo lugar da pauta a fim de termos tempo para fazer uma an�lise. Seria, pois, s� trocar a ordem dos itens de pauta.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Pelo que vejo, est� aqui a maioria dos membros da Comiss�o de Relatoria. O correto � que isso fosse submetido primeiro a debate na Comiss�o e, depois, viesse a este plen�rio j� aprovado. A n�o ser que os membros... Por exemplo, o Ronaldo Lemos n�o est� presente. Mas se a Comiss�o...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - J� vou lhe passar a palavra, Conselheiro.

Mas, se a Comiss�o entender que abre m�o dessa fase, o Plen�rio poder� enfrentar a mat�ria.

O SR. NASCIMENTO SILVA - O.k.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheiro Ceneviva, � sobre esse ponto?

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Sim, Sr. Presidente. Obrigado.

Eu teria uma proposta, que n�o tive oportunidade de discutir nem com o Conselheiro Nascimento, nem com os demais membros da Comiss�o, que � a seguinte: que o relat�rio do Conselheiro Nascimento fosse lido e eu, j� de antem�o, apresentaria o meu pedido de vista, tendo em conta que n�o pude olhar o material. Assim, se ele ler o relat�rio e n�s tivermos a oportunidade de debater, na pr�xima reuni�o, a gente fecha isso. Se ele n�o ler o relat�rio e ficar na depend�ncia de a gente olhar de novo, n�s n�o vamos acabar isso nunca.

Ent�o, a minha proposta � no sentido de que o relat�rio seja lido, refletindo a posi��o do Conselheiro Nascimento, j� com o meu pedido de vista para que a gente possa voltar ao tema de maneira conclusiva em uma pr�xima reuni�o.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheiro Nascimento Silva, V. S� est� de acordo com essa proposta?

O SR. NASCIMENTO SILVA - Quer que comece a ler agora?

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - S� um minuto. V. S� est� de acordo?

O SR. NASCIMENTO SILVA - Leio agora.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Ent�o, pelo que entendo, sim.

A Conselheira Liliana est� de acordo?

O SR. LILIANA NAKONECHNYJ - Estou de acordo.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Ara�jo Lima, de acordo?

O SR. JOS� FRANCISCO DE ARA�JO LIMA - Inteiramente de acordo.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Ent�o, passo a palavra ao eminente Conselheiro Nascimento Silva para a leitura do relat�rio.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Sr. Presidente, eu acho que h� uma quebra de formalidade. N�o lhe parece, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Considerando o tempo pequeno que temos e por ser uma mera formalidade, porque n�o vamos votar a conclus�o hoje, at� porque j� h� a antecipa��o do pedido de vista, se o Colegiado n�o tiver obje��o, sugiro que sigamos assim.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Na verdade, n�s temos aqui quase toda a Comiss�o. Se a Comiss�o, est� de acordo...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - O Conselheiro Ronaldo, Vice-Presidente, poder� trazer as obje��es ou coment�rios que tenha na pr�xima reuni�o.

V. S� tem a palavra para a leitura.

O SR. NASCIMENTO SILVA - Pois �. Eu poderia at� ter interpretado como uma discrimina��o ou, sei l�, como qualquer coisa assim o pedido de vista antecipado do relat�rio, mas, para dar celeridade ao processo, eu aceitei.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Por isso V. S� tem a palavra.

O SR. NASCIMENTO SILVA - A Comiss�o de Ci�ncia e Tecnologia...

Eu estou sem retorno. Eu n�o sei se estou ficando surdo... Mas vamos l�!

A Comiss�o de Ci�ncia e Tecnologia, Comunica��o e Inform�tica (CCTCI) da C�mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.611/2015, que altera a Lei do Servi�o de Acesso Condicionado, inserindo a possibilidade de adapta��o das outorgas de TV por assinatura denominadas Servi�o Especial de TV por Assinatura (TVA, prestado em um �nico canal de UHF) para servi�os de radiodifus�o de sons e imagens.

De autoria do Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), o PL 2.611/2015 chegou a ser apensado �s proposi��es analisadas pela Comiss�o Especial de Telecomunica��es, mas acabou separado em fun��o de um poss�vel ?atrito religioso?. O autor da proposta � filho do mission�rio RR Soares, fundador da Igreja Internacional da Gra�a de Deus e ?propriet�rio? de algumas outorgas de TV por assinatura. A perspectiva de transformar canais de sinal fechado em canais de televis�o aberta foi repudiada por Deputados ligados � Igreja Universal.

O Relator do projeto, o Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), deu parecer favor�vel � aprova��o da mat�ria, por entender que ?� franqueado �s atuais TVAs [emissoras de TV por assinatura] uma adapta��o plenamente plaus�vel e vi�vel do ponto de vista t�cnico e hist�rico, dadas as semelhan�as com o servi�o de radiodifus�o?.

Entretanto, a proposta n�o passou por nenhum debate p�blico que pudesse esclarecer ou ampliar as informa��es sobre a quest�o. Tamb�m n�o leva em considera��o o car�ter de concess�o p�blica da radiodifus�o.

Prazo de vig�ncia

As outorgas de televis�o por assinatura existem desde 1988. Algumas foram transferidas ao longo do tempo e acabaram na m�o de grupos religiosos. Outras seguem sob o controle de grupos de m�dia. Nenhuma conseguiu viabilizar opera��es de TV paga e todos os empres�rios envolvidos sonham em transform�-las definitivamente em servi�os de radiodifus�o.

O problema � que a Lei do Servi�o de Acesso Condicionado, discutida entre 2007 e 2011, estabeleceu que nenhuma das outorgas em quest�o ser� renovada. � justamente isso que os grupos detentores querem mudar. As autoriza��es vencem em 2018.

Se aprovada em car�ter definitivo, a proposta vai ?anistiar? 25 outorgas ainda existentes, que deveriam ser extintas ao final do prazo de vig�ncia. A proposta segue agora para aprecia��o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJC).

Essas movimenta��es abrem um debate sobre a pressa do Governo Federal em agradar alguns setores ap�s o processo de impeachment. O Di�rio Oficial da Uni�o trazia a Medida Provis�ria n� 747/2016, que altera as regras dos processos de renova��o de outorga dos servi�os de r�dio e de televis�o estabelecidas na Lei n� 5.785/1972.

A MP 747/2016 possibilita a regulariza��o das concess�es que se encontrem vencidas em um prazo de 90 dias, desde que o Congresso Nacional n�o tenha deliberado sobre a extin��o das outorgas, ou seja, concedeu anistia geral �s emissoras que estavam com suas concess�es vencidas ou que n�o haviam pedido a renova��o no prazo legal.

Um processo que n�o foi debatido de nenhuma forma com a sociedade civil e que mais parece ter sido ?formatado? com empres�rios do setor. ?R�dios que est�o h� dois anos sem funcionar poder�o retomar a concess�o sem processo licitat�rio, o que n�o � correto em uma concess�o p�blica.

Praticamente a metade das emissoras de r�dio de todo o Pa�s est�o nesta situa��o, al�m de um grande n�mero de emissoras de TV.

O texto diz que as emissoras de r�dio e TV poder�o funcionar em ?car�ter prec�rio?, caso a concess�o tenha vencido antes da decis�o sobre o pedido de renova��o. Sendo assim, a emissora ter� uma licen�a provis�ria de funcionamento at� a defini��o da renova��o da outorga pelo Minist�rio das Comunica��es e pelo Congresso Nacional.

A MP 747/2016 ainda d� anu�ncia para a transfer�ncia direta (que ocorre quando a emissora muda de controle e de raz�o social), dependendo apenas da finaliza��o do processo. Ou seja, a transfer�ncia s� ser� deferida ap�s conclu�da a instru��o do processo de renova��o no minist�rio.

No caso de transfer�ncia indireta (quando h� mudan�a de controle, mas a raz�o social � mantida), determina que o novo controlador ter� 90 dias para efetivar a altera��o societ�ria.

A MP trata apenas de concess�es e permiss�es, excluindo as emissoras comunit�rias - que funcionam por autoriza��o. A anistia j� vinha sendo tratada no governo Dilma, por�m havia a expectativa de que ocorresse uma negocia��o de contrapartida e que se estendesse o alcance da mesma tamb�m para os radiodifusores comunit�rios. Existe confus�o quanto aos crit�rios de contagem do tempo, e a �nica puni��o pela perda do prazo � a perda de outorga, o que cria distor��es. Al�m disso, h� dificuldade para que o Minist�rio das Comunica��es processe no tempo adequado todos os pedidos, o que, por sua vez, resulta em longas filas. Tudo isso seria justificativa para a edi��o da medida provis�ria, mas a falta de isonomia com a radiodifus�o comunit�ria � algo a ser explicado.

Conclus�o:

O Projeto de Lei 2.611/2015, da forma que est�, transforma automaticamente, em uma canetada, as autoriza��es que s�o para TV por assinatura em canal de radiodifus�o na televis�o aberta.

Por tudo isso, este Relator � contra o projeto pois o processo de radiodifus�o para a televis�o aberta tem que passar por um processo de licita��o, portanto n�o se pode transformar uma autoriza��o numa concess�o.

Conselheiro Walter Ceneviva, V. S� mant�m o pedido de vista?

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Sim, Sr. Presidente; mantenho e aproveito para fazer alguns coment�rios se puder.

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado.

O primeiro e importante coment�rio � o de que precisa ser avaliado - n�o havia me dado conta disso, s� verifico agora, ouvindo o Conselheiro Nascimento - que esse dispositivo � objeto de uma a��o direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Portanto, trata-se de mat�ria sub judice e, talvez, esteja fora do escopo de atua��o do Conselho.

O segundo ponto � dizer que o Conselheiro Nascimento tem raz�o ao denunciar um certo preconceito da minha parte em rela��o � opini�o dele j� que a gente diverge tantas vezes - e talvez este seja um caso.

Contudo, verdadeiramente, o que seria importante � que V. S� me concedesse, efetivamente, o pedido de vista para que, interagindo com o Conselheiro Nascimento, a gente possa avaliar os pontos de concord�ncia e de discord�ncia.

Portanto, reitero o meu pedido de vista, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Est� bem.

� natural que os membros da Comiss�o... Eu vou determinar � Secretaria que distribua o parecer, se ainda n�o o fez, a todos os membros. Mas, como dizia, � natural que os membros da Comiss�o, prioritariamente, tenham todos - embora a vista fique registrada, se nesta assentada ningu�m mais a solicitar, em nome do Conselheiro Ceneviva -, todos os membros da Comiss�o de Relatoria tenham igual condi��o.

Eminente Conselheiro Roberto Franco.

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Sr. Presidente, eu acho que foi �til a leitura do voto e a antecipa��o para conhecimento de todos, mas acho que, at� por uma quest�o de formalidade, seria importante o que o senhor relatou agora, ou seja, que a Comiss�o de Relatoria tivesse tempo para se debru�ar sobre a quest�o e que, assim, n�s tiv�ssemos um voto em nome da Comiss�o, ou em consenso, ou em dissenso, para que n�s pud�ssemos debater dentro da formalidade.

Eu acho que isso atende o pedido de vistas do Conselheiro Walter, que poder� se pronunciar, mas d� igual direito aos demais membros, e, assim, ao mesmo tempo, n�s estar�amos com a formalidade do processo de acordo com o que foi previsto.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Eu s� n�o vou conceder vista coletiva a eles porque vista � algo que deve ser pedido e n�o concedido de of�cio.

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - N�o � nem vista; � deixar o processo fluir. Quer dizer, na verdade, o que n�s estamos dando � mais tempo para a discuss�o, n�o trazendo a mat�ria para uma defini��o hoje, mas permitindo que cada membro se manifeste conforme previsto nas Comiss�es de Relatoria.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - De qualquer maneira, fica registrado o pedido de vista pelo eminente Conselheiro Walter Ceneviva, j� concedido por mim agora nesta assentada, e, como consequ�ncia, a todos os membros da Comiss�o, encarecendo eu que tragam a conclus�o efetivamente na reuni�o do pr�ximo dia 13 de mar�o.

Desse modo, fica registrada a vista ent�o.

Est� conclu�do este trabalho.

Tendo chegado entre n�s o eminente Conselheiro Murillo de Arag�o, que, como eu falava h� pouco, juntamente com o Conselheiro Davi Emerich, na reuni�o de 15 de dezembro, se n�o me engano, passou de suplente a titular entre n�s, eu o cumprimento, Conselheiro, por estar conosco agora na condi��o de titular.

Muito obrigado.

Conselheiro Roberto Franco.

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Sr. Presidente, apenas finalizando: com a mudan�a da agenda de 6 para 13, infelizmente, eu n�o poderei estar presente, porque nesta data haver� a assembleia geral anual do F�rum Brasileiro de TV Digital. Estarei aqui representado pela minha suplente Liliana. Assim, sei que serei muito bem representado, bem como a institui��o que nos indicou.

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Por�m, antecipando a minha aus�ncia, eu gostaria de pedir que a Comiss�o fizesse circular o documento...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Antecipadamente.

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - .... pelo menos na semana anterior, o que seria muito bom para que a gente possa tamb�m fazer a discuss�o e antecipar alguma impress�o quanto ao relat�rio.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Fica registrado o pedido.

Conselheiro Walter Ceneviva, se V. S� tive condi��es de atend�-lo, eu assim encareceria.

Conselheiro Nascimento, � sobre?

O SR. NASCIMENTO SILVA - � sobre o assunto.

Eu quero dar uma satisfa��o. Eu acho que j� assim me manifestei na gest�o passada. Muitas das vezes, a gente toma a liberdade de estar � frente das Comiss�es inclusive para ajudar no processo e dar legitimidade ao Conselho de Comunica��o Social. Por�m, evidentemente, eu n�o posso emitir - e n�o emitirei - opini�es particulares.

Ent�o, procuro os meus pares para que eles me ajudem, auxiliem, para evitar expor os trabalhadores - e n�o s� os trabalhadores - como tamb�m a pr�pria sociedade civil. Eu n�o venho aqui s� para defender os trabalhadores, como muitas pessoas entendem. Eu defendo tamb�m os interesses da sociedade civil. E, a�, quero deixar bem claro que os interesses da sociedade civil eu os divido em aqueles da sociedade civil empresarial e os da sociedade civil n�o empresarial. Ent�o, na maioria das vezes, defendo os interesses da sociedade civil n�o empresarial.

Diante do apelo do Presidente, na �ltima reuni�o, dizendo "essa conclus�o n�o vem?", porque n�s j� hav�amos postergado esse relat�rio, por culpa minha, h� umas tr�s reuni�es, eu ent�o falei: "N�o; hoje vai desse jeito". � porque eu tinha problemas tamb�m para fazer essa conclus�o. O. k? Foi por isso que foi de afogadilho que eu trouxe agora, em cima da hora. De qualquer forma, eu prometo a voc�s n�o faz�-lo mais.

Ao eminente Conselheiro Walter Ceneviva eu digo que eu o respeito muito, porque quando ele coloca essa quest�o das observa��es, eu acho que esse f�rum n�o pode ser atropelado. � aquilo que o pr�prio Schr�der havia dito: "n�s n�o poder�amos ter atropelado o trabalho da Comiss�o". E foi o que foi feito aqui.

Ent�o, eu pe�o desculpas e digo que o encaminhamento est� correto. Eu espero que, j� que h� uma conclus�o, que a gente possa, efetivamente, encerrar esse trabalho na pr�xima reuni�o.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Perfeito, Conselheiro.

Feitos os registros quanto � sua interpreta��o e modo de agir neste Colegiado, insisto em que j� concedi vista ao Conselheiro Walter Ceneviva do item 3 da pauta de hoje, aduzindo o pedido do eminente Conselheiro Roberto Franco para que antecipem a distribui��o da conclus�o e encarecendo que n�s, efetivamente, concluamos essa discuss�o na pr�xima sess�o.

O item 4 da pauta.

Defini��o de data e de convidados para a audi�ncia p�blica sobre prolifera��o de not�cias falsas no ambiente digital.

Eminente Conselheiro Walter Ceneviva, V. S�, que � o proponente, tem alguma considera��o a fazer?

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Sim, Sr. Presidente. Obrigado.

O acompanhamento pelo ambiente digital da campanha pol�tica nos Estados Unidos tornou evidente uma coisa que j� existia mas que n�o era t�o evidente - foi objeto at� de algumas das minhas manifesta��es aqui no Conselho - que � o fato de que o ambiente digital viabiliza a dissemina��o de not�cias imprecisas ou grosseiramente falsificadas, e isso se d� de uma tal maneira que o leitor, que o telespectador do ambiente digital ou que o r�dio ouvinte do ambiente digital n�o possam verificar a autenticidade dessa not�cia.

No material que encaminhei - e, desde j�, agrade�o � equipe do Conselho por compartilhar com todos -, h� a not�cia de um sujeito que invadiu uma pizzaria e tentou matar as pessoas que ali estavam porque havia uma not�cia falsa, nos Estados Unidos, de que ali era a sede do n�cleo de pedofilia do Partido Democrata americano.

Portanto, embora seja um indicativo bem pequeno, � bem exemplificativo da import�ncia que h� no fato de que a mentira se tornou um bom neg�cio.

Tamb�m no material que eu circulei, existe refer�ncia a jovens de Montenegro, aquele pequeno pa�s do Leste Europeu, que t�m receitas entre US$1 mil e US$4 mil por m�s, produzindo e distribuindo pela internet not�cias mentirosas. Como a internet remunera os produtores de conte�do por clique, ou seja, a cada clique corresponde uma remunera��o em dinheiro, pouco importa de onde esse clique venha, pouco importa que seja simplesmente um rob� clicador, num ambiente digital, esse tipo de coisa pode acontecer, e essa molecada montenegrense tem vivido a vida e faturado em cima da dissemina��o de not�cias falsas, not�cias que t�m cara verdadeira, que t�m um tratamento jornal�stico, salvo pelo fato de que s�o completamente inventadas.

Esse assunto tem preocupado os profissionais da imprensa e os ve�culos de comunica��o do mundo todo. Deveria, na verdade, preocupar, segundo eu entendo, a cidadania, e, no entanto, os cidad�os parecem n�o se dar conta da import�ncia que � e da vantagem que a sociedade tem com o trabalho do jornalismo s�rio, com o trabalho dos profissionais s�rios da comunica��o.

Para sensibilizar a sociedade com rela��o � import�ncia do trabalho dos verdadeiros profissionais da comunica��o � que eu proponho que se fa�a essa audi�ncia. Ela daria, por meio do fato de acontecer no �mbito do Conselho de Comunica��o Social do Congresso Nacional, uma proje��o para o assunto e seria uma provoca��o para a pr�pria sociedade para refletir a respeito dessa circunst�ncia, que � t�o negativa, t�o nefasta e t�o perigosa para o exerc�cio da liberdade de express�o, que � a tomada de assalto pelos fals�rios profissionais de informa��es.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Est�o inscritos os eminentes Conselheiros Davi Emerich e Maria C�lia.

O SR. MURILLO DE ARAG�O - Tamb�m me inscrevo.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Murillo Arag�o, Schr�der. E, na conclus�o dessas manifesta��es, n�s tiramos o que realizar e com quem realizar, se � que vamos realizar.

Eminente Conselheiro Davi Emerich.

O SR. DAVI EMERICH - Presidente, obrigado. Eu e Walter Ceneviva vimos conversando sobre esse assunto das not�cias falsas e, se n�o houvesse essa proposta, eu ia faz�-la, para debatermos na reuni�o de hoje. Para mim, essa quest�o est�, hoje, talvez, acima do debate de todas as outras quest�es, tamb�m fundamentais, que matizaram a comunica��o no Brasil, como monop�lio, mas estamos diante de um problema moderno da mais alta gravidade. Por qu�?

N�s sempre tivemos os meios de comunica��o, e a esquerda, de modo geral, criticava muito os chamados jornais burgueses e nessa linha, mas, bem ou mal, os jornais, a m�dia, como era constitu�da, fazia uma certa intermedia��o em rela��o �s pr�prias not�cias falsas. Poderia at� haver opini�es diferentes, vis�es filos�ficas diferentes, mas voc� tinha alguma intermedia��o quanto � not�cia.

N�s estamos num momento do mundo - e o Brasil, obviamente, n�o podia fugir disso - em que voc� est� sem intermedia��o nenhuma. Ent�o, o que est� acontecendo? Voc� est� com um cen�rio de m�dias sociais e internet em que temos sempre que pensar na liberdade - quanto menos censura, melhor, censura � um termo muito ruim -, mas isso, em vez de se transformar num instrumento libert�rio, um instrumento da liberdade, um instrumento de amplia��o dos espa�os da sociedade, sem a individualidade estar escondida, podendo se mostrar, est�, da forma como a coisa est� funcionando, criando pensamentos reacion�rios, pensamentos protofascistas, pensamento perigosos.

H� muita coisa de liberdade dentro da rede? Claro que sim.

Eu acho que a for�a dela est� exatamente a�, mas ela n�o est� vindo, necessariamente, na dire��o da liberdade, na dire��o de buscar o indiv�duo e projetar a individualidade para participar do processo comunicativo. Ent�o, se isso n�o est� acontecendo, alguma coisa est� errada. E n�o estou colocando isso em nome de jornais ou das m�dias tradicionais n�o, estou colocando isso em nome do futuro e da democracia como centro, porque, na minha opini�o, deve estar como centro em qualquer lugar do mundo.

Acho que estamos passando por um momento dif�cil, haja vista que n�s tivemos um debate sobre um projeto, que tinha dois pareceres, e acabamos n�o seguindo em frente, e eu lamento muito, porque � dif�cil... Porque eu acho que essa quest�o n�o se resolve apenas por lei. Inclusive, ficar impedindo por lei isso ou aquilo... H� esse aspecto da lei, mas n�s temos que ver, por exemplo, que esse mundo moderno est� a exigir dos partidos pol�ticos e da sua milit�ncia uma nova forma de milit�ncia. Isso est� a exigir do Poder P�blico, por exemplo, sobre a quest�o da not�cia falsa e como trabalhar nas m�dias sociais, que esse assunto entre e se internalize profundamente nas escolas, desde o infantil. � algo que tem que ser internalizado na escola. Ou seja, o instrumento fundamental de se ampliar a liberdade n�o pode se transformar num instrumento protofascista.

O Trump, por exemplo, s� se comunica agora por Twitter. Est� bem, �timo. � uma coisa r�pida, importante e tal. Mas a gente n�o pode permitir que uma conquista da Humanidade se transforme num instrumento contra a pr�pria Humanidade. Ent�o, essa discuss�o a gente tem que fazer. Tem de passar por algum cerceamento? Que se passe por algum cerceamento. Tem de se adotar alguma legisla��o proibindo, por exemplo, sites picaretas e tal? Que se adote essa legisla��o. Tem de se adotar alguma decis�o no sentido de internacionalizar essa discuss�o e se levar aos curr�culos escolares? Que se coloque nos curr�culos escolares.

Temos que fazer um chamamento aos partidos pol�ticos para que incentivem sua juventude, sua milit�ncia jovem. � at� uma coisa muito interessante para os partidos pol�ticos mobilizar sua juventude e dizer: "Precisamos de um novo tipo de milit�ncia." Porque eu venho de uma milit�ncia em que a gente ia para os bairros soltar panfleto, fazer reuni�es, para levar uma suposta consci�ncia que a gente tinha. E t�nhamos uma consci�ncia, est� certo? Essa juventude tem que come�ar a entender que tem que fazer uma nova milit�ncia, em busca da verdade dentro do espa�o da internet.

Quando falo verdade aqui n�o estou falando verdade quanto � quest�o de opini�o. Sobre determinados assuntos, voc� tem 30, 40 opini�es diferentes, todas elas leg�timas, porque partindo de postulados e de princ�pios filos�ficos diferentes e at� de informa��es diferentes. Ent�o, n�o estou postulando que exista uma verdade quanto � opini�o. Mas eu n�o posso, por exemplo... Tem de ter alguma coisa para voc� protestar quanto algo ocorre, do tipo, por exemplo: recebi um texto sobre o cantor S�rgio Reis, que foi militante contra a ditadura militar, que foi preso e torturado e n�o sei o qu�, esse texto j� foi escrito por um tal de Moreira h� cinco anos, j� foi atribu�do �quela jornalista M�riam Leit�o, j� foi repassado com o nome de v�rias pessoas, agora � do S�rgio Reis. Ent�o, h� um conjunto de coisas que est�o tramitando na internet que a gente tem que ver como resolver.

Eu n�o acho que tem que resolver isso pelas m�os do Estado, p�e na cadeia, prende, esse tipo de coisa; n�o acredito muito nisso, embora o imp�rio legal tenha que funcionar. Eu acho que isso tem que ser uma mobiliza��o da sociedade, acho que cabe ao Conselho fazer uma grande discuss�o sobre isso, fazer uma discuss�o aberta, porque a quest�o � grave para a sociedade brasileira - e para o mundo, mas obviamente estamos discutindo nossa realidade.

Ent�o, acho que esse semin�rio vem num momento muito oportuno e preenche uma lacuna sobre um debate que a gente acabou n�o fazendo aqui por outras raz�es. � um tema muito atual. Parabenizo o companheiro Ceneviva. Talvez seja um dos mais importantes semin�rios que a gente poderia fazer nesse mandato do Conselho.

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA (Fora do microfone.) - Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Obrigado, Conselheiro Davi.

Conselheira Maria C�lia.

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Uma palavra, se a Conselheira Maria C�lia me permitir: a ideia � do Conselheiro Emerich.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Por isso o entusiasmo, talvez.

A SR� MARIA C�LIA FURTADO - Bem, o tema � t�o preocupante que essa palavra foi considerada pelo Dicion�rio Oxford, o ano passado, a palavra do ano.

L�, na Aner, temos uma preocupa��o muito grande com esse tema. N�s estamos organizando - est�o todos convidados -, no dia 4 de abril, no Tivoli Mofarrej, um semin�rio com convidados internacionais para discutir o tema. N�s convidamos o CEO do The New York Times, estamos tentando trazer o Mario Vargas Llosa. Estamos fazendo o programa, ainda n�o est� fechado, mas o nosso ponto de vista � mostrar para a sociedade, e a sociedade � que deve decidir, a partir do conhecimento, o que � falso e o que � verdadeiro.

� muito dif�cil querer restringir a internet, acho cada vez mais dif�cil restringir, mas acho que a gente pode mostrar o que � uma not�cia com credibilidade e o que � uma not�cia falsa. O Facebook est� trabalhando nesse sentido, criou at� um aplicativo. Ent�o, realmente, 4 de abril est�o todos convidados para participar da nossa grande discuss�o sobre p�s-verdade.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Muito obrigado, Conselheira.

Conselheiro Murillo de Arag�o.

O SR. MURILLO DE ARAG�O - Obrigado.

Eu pedi para distribuir um artigo que eu escrevi no Blog do Noblat no dia 12 de janeiro, intitulado "Colapso da verdade", onde eu tratava desse assunto.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Pediu agora a distribui��o?

O SR. MURILLO DE ARAG�O - Pedi agora essa distribui��o.

Nele, eu cito uma frase do Marcel Proust que dizia que a mentira, com o tempo, vira verdade. Ent�o, essa � a l�gica que est� por tr�s dessa prolifera��o de inverdades na internet.

Objetivamente, algumas iniciativas j� est�o sendo tomadas. Por exemplo, j� existe, nos Estados Unidos, a First Draft Coalition, que � a Coaliz�o da Primeira Emenda, de que participam Twitter, Google, CNN e The New York Times. Acho que ela poderia ser considerada, a fim de convidarmos algum representante. Existem dois outros sites que trabalham na checagem da veracidade das not�cias, o FactCheck.org, que foi instalado na Universidade da Pensilv�nia, a UPenn, uma das Ivy League, nos Estados Unidos, e o PoliticFact.com, que nasceu de um organismo de comunica��o em Tampa muito forte, o Tampa Bay Times, e que se espalhou. � uma organiza��o respeitada. Al�m do pr�prio Facebook, que est� implantando sete iniciativas de checagem de mat�rias. Ent�o, eles poderiam tamb�m fazer parte do semin�rio para dar a sua vis�o sobre o problema.

E o Twitter tamb�m, porque, basicamente, s�o essas duas grandes redes sociais que s�o utilizadas na difus�o de mat�rias inver�dicas e que foram utilizadas na campanha dos Estados Unidos.

E como personalidades do Pa�s, eu recomendaria incluir o Renato Opice Blum, que � um advogado que entende bastante dessa quest�o da informa��o, o psicanalista Contardo Calligaris, que escreveu sobre esse assunto recentemente tamb�m, e o Minist�rio da Educa��o, o Ministro da Educa��o, tendo em vista a repercuss�o na quest�o da pr�pria educa��o, no contexto de educar o nosso leitor, porque ser� pela educa��o, o Davi levanta isso, que se vai permitir que essas inverdades sejam filtradas pelo pr�prio indiv�duo, em primeiro lugar.

Ent�o, essas s�o as minhas recomenda��es com rela��o � ideia brilhante de realiza��o desse semin�rio, proposta pelos Conselheiros Ceneviva e Emerich.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Muito obrigado, eminente Conselheiro Murillo de Arag�o.

Antes de conceder a palavra aos eminentes Conselheiros Schr�der e Nascimento, para dar sentido pr�tico � nossa discuss�o, acham que h� tempo suficiente para que o fa�amos em mar�o j�? Tenho para mim que sim.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Concluir as discuss�es? De qualquer maneira, j� deixo a sugest�o de mar�o, se for aprovada aqui a realiza��o do evento.

Conselheiro Schr�der, pr�ximo inscrito.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Obrigado, Presidente.

Quero dizer que compartilho com meus companheiros jornalistas e radialistas: ficamos muito satisfeitos que finalmente um setor determinante para a produ��o de conte�do no Brasil reconhe�a um local em que a aus�ncia dos mediadores produz exatamente essas distor��es reconhecidas aqui, ou seja, porque n�o existem mediadores.

Agora, isso n�o � novo, Presidente. A Fenaj particularmente, a Federa��o Nacional dos Jornalistas est�, h� cinco anos, propondo, inclusive procurando as empresas de comunica��o do Brasil para reagir a essa distor��o, que, na proposta vinda do eminente Conselheiro, traz um problema, que eu queria compartilhar, que � o seguinte. � verdade que o ambiente de internet produz inverdades e produz obscenidades e produz, inclusive, discurso de �dio, etc., etc. Por que ele produz? Porque � um ambiente social, n�o � um ambiente de comunica��o social. E � essa a confus�o que se faz com a m�dia que � mediada, ou seja, um local que � responsabilizado, que tem donos, que tem jornalistas, que tem regula��o - deveria ter regula��o -, que tem compromisso social - e deveria ter compromissos sociais. Isso n�o existe na internet. Por qu�? Porque n�o existe em boteco. Porque n�s n�o podemos botar essas restri��es num boteco ou numa conversa de pra�a. E � isso que � a internet, uma �gora eletr�nica - claro, com uma repercuss�o enorme.

O problema � que ela se apresenta, muitas vezes, como m�dia, inclusive patrocinada pela pr�pria m�dia hegem�nica n�o digital, porque ela incorporou nos seus discursos a digitaliza��o, como inexor�vel a tecnologia. Aqui, o tempo todo se apresenta esse discurso, como se fosse inexor�vel a digitaliza��o, como se fossem inexor�veis as novas tecnologias, etc., etc., como se n�o fossem homens e mulheres que fizessem isso. Ent�o, o resultado � que a distor��o da mentira e da obscenidade, enfim, que transita na internet � que ela transita em qualquer outro lugar social que n�o seja mediado e responsabilizado por algu�m.

O problema �, Presidente e meus companheiros, que, de alguma maneira, a m�dia mimetizou o ambiente da internet e reproduz exatamente o mesmo ambiente da internet, com as mesmas mentiras, com as mesmas distor��es, com a mesma irresponsabilidade, com a mesma m� adjetiva��o, a mesma confus�o entre opini�o e informa��o, e por isso constituiu-se, no Pa�s, um ambiente de absoluto desrespeito ao outro, um pa�s onde o �dio est� permeando todas as rela��es sociais. Ent�o, � interessante que se fa�a esse debate, mas que se fa�a esse debate nos incluindo, porque sen�o parece que o problema � a internet. N�o era, agora passou a ser a internet, a distor��o, a mentira que est� na internet. Essas mentiras, essas distor��es sempre existiram.

O que n�s estamos propondo, Sr. Presidente, h� quatro, cinco, seis anos, aqui, neste Conselho, e inclusive nesse in�cio de mandato, � que tiremos aqui uma regula��o, um marco regulat�rio, e um marco regulat�rio democr�tico, que incida sobre a comunica��o social do Brasil, e comunica��o social do Brasil precisa incluir, obrigatoriamente - e todos os projetos de leis est�o denunciando isso -, a converg�ncia tecnol�gica, porque n�o h� mais diferen�a - e esse � um grande problema -, n�o h� mais diferen�a tecnol�gica entre 1010 de conte�do de n�mero e 1010 que passam a ser a opini�o de pessoas e informa��es, etc., etc. N�s precisamos fazer essa diferen�a, Presidente. E como n�s fazemos essa diferen�a? Regulando, como em tudo que n�s fazemos, como a Humanidade evoluiu e se civilizou, distinguindo o que � p�blico e o que � privado. N�o podemos fazer um semin�rio onde se criminaliza um ambiente, como se o ambiente fosse ruim em si mesmo, como se a tecnologia fosse um problema em si mesma, como se n�o fossem pessoas que est�o agindo ali e como se n�o se reproduzisse, de alguma maneira, esse mesmo ambiente na m�dia tradicional.

Sr. Presidente, esta � a minha proposta: em vez de fazer um semin�rio onde n�s vamos discutir a inverdade ou a p�s-verdade, ou seja, l� o que for, esses adjetivos completamente despossu�dos de sentido, que n�s fa�amos um debate profundo sobre a crise do jornalismo no Brasil, porque � isso que est� em jogo. � isso que est� em jogo. Ali�s, essa proposta n�s fazemos hoje aqui, porque a crise n�o � uma crise econ�mica. O problema da crise do modelo de neg�cio � uma incapacidade que a m�dia teve de inserir-se nesse neg�cio, e por isso ela reage agora, reage contra o neg�cio, porque n�o conseguiu faturar o neg�cio, n�o conseguiu entrar no neg�cio. Por isso reage como se fosse o local, como se a tecnologia fosse o local da maldade, para fazer uma simplifica��o.

Encerrando, Sr. Presidente, eu queria, ent�o, encaminhar, e pe�o a compreens�o do eminente Conselheiro que encaminhou no sentido de um semin�rio exclusivo sobre esse tema: que n�s fiz�ssemos aquele semin�rio - e temos uma proposta para hoje, que posso encaminhar agora ou podemos encaminhar depois -, que fa�amos um debate sobre crise da comunica��o do Brasil, inserindo na crise da comunica��o do Brasil a quest�o da internet, e a�, sim, podemos legitimamente exigir, por exemplo, que empresas que se apresentem como empresas de telecomunica��es, de conte�do digital, que est�o situadas n�o sei onde, geridas por n�o sei quem, possam se enquadrar - e n�s defendemos isso - nas mesmas regras, obviamente, que as empresas brasileiras. Agora, que as empresas brasileiras tamb�m se submetam aos princ�pios humanizadores, os princ�pios reguladores de que a sociedade precisa.

A crise � muito grave. E acho interessant�ssimo que ela se apresente agora como se fosse uma crise de um local. Ela n�o � uma crise de um local. � uma crise da produ��o de conte�do como um todo. E acho que esta � a nossa obriga��o, conseguir fazer esse debate. Ent�o, eu proponho que a gente fizesse, inclu�sse esse semin�rio nesse escopo, que a gente pode depois discutir melhor, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Muito obrigado.

Eu s� quero, eminente Conselheiro, fazer uma observa��o, porque, naturalmente, cabe a mim fazer aqui a condu��o dos trabalhos. N�o fiz nenhuma veda��o a qualquer discuss�o. Eu me lembro de que essa pr�pria tem�tica acerca da crise da comunica��o eu cobrei algumas vezes e ficou na nossa pauta, l� no in�cio mesmo, por sugest�o... Se a mem�ria n�o me trai - eu j� me socorri aqui da nossa mem�ria eletr�nica, que � o Dr. Walmar -, isso ficou registrado aqui, sim.

� t�o precisa quanto eletr�nica, ou t�o eletr�nica quanto precisa, n�o sei bem, Walmar. Desculpe a brincadeira.

Mas eu restabeleci aqui a minha pr�pria mem�ria.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Muito mais precisa do que eletr�nica.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Muito mais precisa, com certeza.

Mas isso foi retirado de pauta porque n�o chegamos a um ponto de equil�brio. Eu quero indagar a V. S� se est� divergindo da proposta de realiza��o daquele semin�rio para fazer este outro ou se um absorve o outro. � uma nova proposta?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - � uma nova proposta.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Est� bem. Ent�o, na hora de deliberar, vamos deliberar se ficamos com uma ou com outra sugest�o, eminente Conselheiro.

S� para reiterar, n�o fiz aqui, como Presidente, nenhuma veda��o � discuss�o de qualquer natureza e nem demonstrei aqui prefer�ncia por eventual diverg�ncia que possa haver no entendimento conceitual entre as representa��es formalmente inseridas no �mbito do Conselho de Comunica��o Social do Congresso Nacional.

Passo a palavra ao eminente Conselheiro Nascimento, que, neste ponto, � o �ltimo inscrito.

O SR. NASCIMENTO SILVA - Pois �. � complicado falar depois do Schr�der por conta de n�s estarmos, vamos dizer assim, no mesmo barco. Porque a quest�o das inverdades n�o � de hoje que acontece. E acontecem na Veja, na Globo, no SBT, na Record, e por a� afora. S�o meios de comunica��o ou eram meios de comunica��o que diziam as verdades da forma como eles queriam e massageavam o ego da sociedade com as inverdades.

N�o reconhecer que a internet tem problemas... Tem. Eu imagino que tenha sim, porque, na cidade onde eu moro, com 90 mil habitantes, todo dia h� uma hist�ria l� de algu�m. E voc� fala: "P�, n�o � poss�vel, � um absurdo!" Est� para quem quiser ver l� dizendo que Marisa � fac�nora, � n�o sei o qu�; que querem endeusar a falecida Marisa; n�o respeitando nem a morte da cidad� e dizendo que ela � o bicho.

O problema todo n�o � de manifestar, de falar inverdades. O problema maior � causar na sociedade aquilo que j� havia antigamente, que � n�o saber o que fazer, como fazer e para onde ir. Este � o grande problema. Esta � a grande dificuldade, o grande desafio que n�s teremos.

Eu acredito que os meios de comunica��o, daqui para frente, ter�o que repensar a sua postura, porque, a cada mentira, seja de um lado, seja do outro, h� manifesta��es - e h� manifesta��es, muitas vezes, agressivas.

N�o permitiram, por exemplo, que os profissionais da comunica��o fizessem a cobertura do enterro da Marisa, mulher do Lula. Por muito pouco, esses profissionais n�o eram agredidos.

Ent�o, a situa��o hoje com rela��o � m�dia... E n�o d� para agredir o cara da internet, porque voc� n�o tem acesso a ele na rua, enfim. Dos meios de comunica��o, os profissionais, os editores, est�o longe, mas os rep�rteres cinematogr�ficos, os cinegrafistas, de forma geral, est�o na rua, no dia a dia. Ent�o, temos que ponderar, pensar e repensar sobre o que queremos e o que vamos debater aqui sobre essa quest�o da internet, porque ela deu, no passado, e poder� dar no futuro, uma oportunidade de se desmistificar a mentira, de dizer que � verdade ou n�o, enfim, de uma forma mais ampla do que s� um grupo de pessoas que diziam: "Olha, n�s vamos colocar essa mentira e � essa aqui que vai ser estabelecida para todo o Brasil", tipo Jornal Nacional.

Bom; � isso.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Est� bem. Ent�o, tenho a serem submetidas a este colegiado, neste momento, duas propostas. Inicialmente, uma proposta de realiza��o de um semin�rio sugerindo o debate sobre a prolifera��o de not�cias falsas no ambiente digital e mecanismos de prote��o da pr�pria sociedade. � assim que est� registrada a proposta que me veio como sendo uma formula��o do eminente Conselheiro Walter Ceneviva.

O eminente Conselheiro Schr�der, eu diria que divergindo, parece-me, parcialmente, concorda com que se realize o semin�rio, mas que ele seja mais amplo - n�o sei se � s� na denomina��o, � no conte�do, naturalmente, por certo - e que n�s restabele�amos a discuss�o sobre a crise na comunica��o, inserindo este tema no debate. � isso?

Eu vou colher votos - pe�o aqui � assessoria que me auxilie -, se � uma ou outra proposta. Vou chamar uma de proposta um...

O SR. DAVI EMERICH - Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Pois n�o, Conselheiro Davi.

O SR. DAVI EMERICH - Eu estou com dificuldade at� de votar, porque n�o estou entendendo muito bem a proposta do Conselheiro Schr�der.

Na minha opini�o, n�o h� muita rela��o dessa situa��o das mentiras, que � uma situa��o concreta, em que voc� tem o Google, as empresas que operam isso, com a m�dia privada. N�o d� para comparar e falar que a m�dia privada mente igual a esse rol de mentiras que est� nas redes sociais. Ent�o, acho que n�o h� uma rela��o direta de uma coisa com a outra.

Na proposta do companheiro, parecia estar muito claro. Agora, n�o est� muito claro como essas duas propostas poderiam se juntar. Por isso � que acho que fica dif�cil votar uma proposta contra a outra, porque n�o estou entendendo muito claramente a proposta do Schr�der.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - � importante a sua pondera��o. Acho at� que elas n�o s�o excludentes, podemos fazer uma e outra. N�o entendi por que uma exclui a outra.

O Conselheiro Schr�der pode situar melhor a sua proposta?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Obviamente, Presidente. Eu imaginei...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Objetivamente.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Eu achei que tivesse deixado claro. Inclusive, o t�tulo...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - A sua cr�tica ficou clara - ao menos para mim.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - N�o vou voltar � cr�tica. Mas eu tinha deixado claro que o encaminhamento da proposta do conselheiro remete - foi o entendimento do Conselheiro Davi - a um problema que � real. Ou seja: h� mentiras na internet? Sim. H� mentiras na internet.

Isso � comunica��o social? N�o, isso n�o � comunica��o social. Isso, Presidente, � comunica��o interpessoal, telefone, 1.1. � assim que �, porque internet � telefonia.

Ent�o, n�s n�o podemos incidir... Se n�s tratarmos simplesmente da internet como um problema da mentira na internet, n�s estaremos escamoteando. O problema maior � que, quando ela se transforma em comunica��o social... E, �s vezes, ela se transforma em comunica��o social inclusive a partir de empresas que atuam na internet, empresas estabelecidas, que atuam na internet e que mentem tanto quanto.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Mas n�o � o caso, ent�o, de trazer esse debate para dentro do semin�rio, independentemente do formato que ele tenha?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Isso!

Por isso, Presidente, do ponto de vista nosso, quando n�s propusemos o debate sobre a crise do jornalismo, em que as empresas propuseram, naquele momento, como era o governo Dilma, que fiz�ssemos um debate conjuntural, porque a� o problema estaria no governo Dilma, n�s dissemos: "N�o, o problema � estrutural, primeiro; � uma crise mundial do modelo tecnol�gico, do modelo de neg�cio. E, segundo, � uma crise brasileira." Nessa crise brasileira, do nosso ponto de vista - com esse ponto de vista, desculpem, n�s n�o concordamos -, sim, h� uma mimetiza��o dessa pr�tica conden�vel agora da internet pelas empresas.

Ou n�s fazemos esse debate, que est� estourando - e a crise estourou no vel�rio da ex-primeira-dama, a crise est� estourando o tempo todo, os jornalistas est�o sendo agredidos; tem raz�o o Nascimento -, ou n�s fazemos esse debate e compreendemos que h� um div�rcio, neste momento, entre a produ��o de conte�do no Brasil, na internet e fora dela, ou, ent�o, estaremos escamoteando, estaremos responsabilizando, de novo, unicamente, exclusivamente, do ponto de vista da garantia da fatia de mercado, a internet, que n�o � ningu�m. Ou seja, n�o h� ningu�m. V�o culpar o Google? � isso? V�o culpar o Facebook? � isso? Eles s�o os respons�veis?

Olha, esse � um debate complexo, que est� muito al�m de n�s. O que est� dentro do nosso escopo aqui, da possibilidade deste Conselho, � discutir a qualidade da produ��o de conte�do no Brasil, e, a� sim, podemos nos debru�ar sobre o que � comunica��o social e o que n�o �, quando � e quando n�o �. O Fant�stico, que vai ao ar na GloboNews, � jornalismo ou � telefonia? O Fant�stico a que eu assisto no meu celular � conte�do jornal�stico ou n�o? Esse debate n�o est� sendo feito. Esse debate est� sendo escamoteado o tempo todo, porque, � claro, incide sobre o modelo de neg�cio. Ou fazemos esse debate ou ent�o estaremos escamoteando o debate.

� por isso que eu acho, sem fugir do debate, Davi: faremos o debate? Faremos o debate. Discutiremos a n�o verdade, esse conceito absurdo que come�a a transitar inclusive na imprensa? Come�a a transitar e a ser normalizado o conceito da n�o verdade, que � um absurdo l�gico de ser formulado. Ou fazemos esse debate dentro do debate, ou ent�o, de novo, estaremos fazendo um debate, parece-me, a partir de interesses muito particulares, ou seja, que � da crise econ�mica das empresas que veem na internet um problema, uma concorr�ncia, que, obviamente, est� estrangulando mesmo e vai liquidar, porque n�o h� como sobreviverem, na equipara��o econ�mica, as empresas de comunica��o no Brasil e os grandes conglomerados internacionais.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Eu pedi que V. S� situasse a proposta, eminente Conselheiro. V. S� est� sugerindo um debate amplo sobre a comunica��o. N�o � isso?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Isso.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - E o faz em contraponto a esse debate espec�fico sugerido pelos dois Conselheiros. � isso? Posso entender assim?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Sim, � isso. Ou seja, este nome...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Eu vou submeter assim.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Eu queria sugerir, Presidente, que, antes que se submetesse � vota��o, n�s pud�ssemos conversar um pouco, que tiv�ssemos alguns minutinhos de conversa. N�s podemos produzir um consenso.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Seria uma conversa a latere, reservada, ou aberta? Como seria ela?

O debate est� aberto. Veja, eu n�o tenho prefer�ncia, vou submeter isso � decis�o.

Perdoe-me, Conselheiro, vou passar-lhe j� a palavra.

Consumirmos tanto tempo aqui, nosso car�ssimo tempo, para dizer... Vamos definir se faremos o debate ou n�o, e o conte�do dele ser� definido. E a realiza��o dele, o momento dele, n�s � que vamos fazer.

Conselheiro Ceneviva, por favor!

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Sen�o n�s vamos ficar aqui por duas horas discutindo se vamos faz�-lo ou se n�o vamos faz�-lo. Isso me parece improdutivo ou pouco produtivo.

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Movido por um otimismo incontido, estou convencido de que concordamos que tenha de haver um evento. A discuss�o est� sobre quantas pessoas, quais ser�o as pessoas. Portanto, sobre se deve haver ou n�o, quase acho que h� consenso. Ent�o, talvez, diferentemente do que prop�e o Conselheiro Schr�der, de suspendermos a reuni�o para discutirmos se h� ou n�o debate, lendo aqui as express�es dos meus Pares, entendo que est� aprovada a ideia por aclama��o, salvo que � preciso ver quem seriam as pessoas. Ali�s, n�o � a primeira vez que isso acontece entre n�s.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Ent�o, j� que V. S� proclama o resultado da vota��o por aclama��o, e eu lhe agrade�o por faz�-lo, vou designar a data da reuni�o do m�s de abril para a realiza��o do evento.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Designo os dois Conselheiros para sugerirem a formata��o do evento.

Eu n�o quero ficar aqui de novo, como fizemos em outras assentadas, debatendo nomes na frente da televis�o e de tantas pessoas.

Se aceitam o encargo, ficamos com a data definida.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Pe�o-lhe s� um minuto. Eu presido agora.

O Colegiado aprova a data. Quando ser� a reuni�o de abril, por favor?

O SR. DAVI EMERICH - No dia 4 de abril, haver� o semin�rio deles l�, n�o �?

Haver� o semin�rio de voc�s no dia 4, o da Maria C�lia?

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - N�o, mas o dela n�o � aqui no nosso ambiente.

O SR. DAVI EMERICH - Sim, mas ser� no dia 4.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Reuni�o do dia 3 de abril. Podemos considerar essa data para essa realiza��o? Algu�m diverge?

O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) - Mas olha s�: quero saber o que vou votar. Vou votar numa data? E o que estar� no conte�do?

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Estou chegando l�.

O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) - Para mim, pode ser amanh�, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Amanh�, n�o d� tempo.

O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) - Pois �! Por isso, estou falando que pode ser amanh�, porque a discuss�o vai mais al�m. N�o � s� fazer... O Ceneviva � o cara mais malandro que h� aqui, com todo o carinho que tenho por ele. � o mais... Ele antecipou, inclusive, o meu voto, dizendo que sou favor�vel. Agora, eu serei favor�vel a partir...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - V. S� pode usar o microfone, por favor?

O SR. NASCIMENTO SILVA - S� agora o senhor percebeu, n�o �? Mas vamos l�!

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - � que eu n�o queria registrar a agress�o feita ao Conselheiro.

O SR. NASCIMENTO SILVA - N�o! Est� bem. Mas eu o fa�o cordialmente, respeitosamente, data v�nia, n�o obstante, entretanto, todavia, essa coisa toda que a gente faz respeitosamente.

Quando o senhor fala da data, a data pode ser amanh�, subjetivamente. O importante n�o � a data, o importante � o conte�do, o que a gente vai discutir. Ent�o, o que � menos importante agora � dizer a data. O mais importante � dizer o conte�do, porque a� terei como dizer se sou a favor ou se sou contra.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Sugeri uma data porque, inicialmente, eu havia dito da possibilidade de faz�-lo no dia 3 de mar�o. Pelas diverg�ncias, parece-me que isso n�o � poss�vel.

Ent�o, consulto os dois Conselheiros autores da proposta se cada um pode formular a discuss�o, o formato e at� nomes, para que n�s possamos decidir aqui. Sen�o, n�s vamos passar o resto do dia decidindo se faremos ou n�o o debate e designando os nomes. Assim, seguiremos com nosso trabalho, o que � muito mais produtivo.

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Pe�o-lhe s� um minutinho, Conselheiro Roberto Franco.

Conselheiro Schr�der.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Desculpe, Presidente, o senhor sabe o apre�o que tenho pelo senhor. Mas acho que, de vez em quando, n�s investimos o nosso tempo em temas colaterais. Eu ouvi crian�as falando aqui durante toda uma manh�, enfim, j� vi tudo neste Conselho. E, quando chegamos �s quest�es centrais, �s quest�es que s�o determinantes, que s�o a raz�o por que estamos aqui - n�o � � toa, Presidente, que estamos separados por grupos, porque n�s representamos grupos diferentes da sociedade -, quando essas quest�es explodem aqui, n�s acabamos passando por cima.

O Ceneviva decide que est� aprovado por unanimidade, e o Presidente acolhe, como se fosse engra�ado. Desculpe, n�o � engra�ado. N�o o �! Desculpe-me. E repito o apre�o que tenho pelo senhor. Ser� aprovado por unanimidade se n�s concordarmos com uma premissa. A premissa �: n�o vamos discutir a falsidade como se fosse um problema da internet. � isso o que estou dizendo. Talvez, eu n�o seja compreens�vel; talvez, eu tenha problemas de formula��o, enfim, seja l� o que for. O que estou dizendo, se n�s temos concord�ncia com isso, Ceneviva, �: n�s vamos discutir os problemas da comunica��o como um todo, e esse tema entrar�. E a� estaremos dispostos a faz�-lo.

Por exemplo, um semin�rio com esse t�tulo encaminha, Presidente, para um tipo de olhar do qual n�s da Fenaj e, tenho certeza, outros companheiros n�o compartilhamos, o de que o problema da mentira no Brasil est� situado num local tecnol�gico. Isso � uma inverdade e, principalmente, � uma redu��o do problema. A sociedade precisa de n�s mais do que isso. N�s devemos � sociedade. Este Conselho deve mais do que isso � sociedade brasileira, precisa pensar sobre os conte�dos e obrigar todos n�s, inclusive jornalistas, sim, a produzir aquilo de que a sociedade precisa neste Pa�s. Sen�o, n�s estaremos afundando a olhos vistos em frente do mundo e da sociedade latino-americana.

Esse � o meu ponto de vista. Se tivermos acordo sobre isso, sim, sairemos daqui, sentaremos e faremos o nome que se quiser, e tal. Se n�o tivermos acordo sobre isso, este Conselho est� a� para decidir. Est� bem?

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Eu tenho zero de dificuldade em conduzir a discuss�o de temas pol�micos, at� prefiro que o fa�amos, sobretudo nesta nossa reta final. At� hoje, n�o fiz nenhum veto a qualquer tema pol�mico. Insisto que esse assunto esteve na nossa pauta e, em todas as reuni�es - a nossa hist�ria registra isso -, sempre provoquei que realiz�ssemos o que estava na pauta. N�o tenho diverg�ncia.

Quando acolhi a sugest�o, a brincadeira do eminente Conselheiro, foi a de que estava havendo um consenso quanto � realiza��o de um evento. Parece que, quanto � realiza��o de um evento, realmente, h� um consenso entre n�s. Quanto ao conte�do dele, n�o tenho prefer�ncia ou desprefer�ncia por nenhum dos segmentos, j� que o eminente Conselheiro Schr�der situa assim.

Vamos concluir o debate e tomar uma decis�o. Estou absolutamente tranquilo, inclusive, para colocar aqui em vota��o. Fazemos um ou outro ou um e outro. N�o h� nenhum problema da minha parte.

Conselheiro Roberto Franco.

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Presidente, n�o sei se tive a leitura errada, mas eu senti na fala do Ceneviva e na sua interpreta��o da fala justamente isso que o senhor acabou de explicitar.

O Conselheiro Schr�der trouxe aqui vis�es e alguns aspectos - com alguns concordo; com outros, n�o -, buscando mudar ou ampliar a tem�tica da discuss�o. A minha leitura tamb�m � de que o faz n�o se opondo a ela, mas tentando trazer um escopo mais amplo.

Eu acho que a tentativa de fixar uma data e de, ao mesmo tempo, para referendo deste Conselho, na pr�xima reuni�o acatar o programa e os convidados seria um esfor�o muito interessante de avan�o, visto que acho que n�o vamos conseguir esgotar esse tema agora.

Ao mesmo tempo, h� fatos flagrantes e gritantes do que tem acontecido de not�cias falsas no mundo digital, independentemente, Schr�der, de quem seja o patrocinador dessas not�cias, se � uma empresa de comunica��o ou se � um indiv�duo. Acho que n�o estamos aqui - pelo menos, n�o identifico isto aqui - dizendo que o problema est� restrito a isso ou identificando apelas o local. Acho que n�o � essa a proposta, na minha leitura. Como todo semin�rio, temos de debater mais a respeito do programa. Fazer uma discuss�o completa e perfeita � invi�vel. Ela � ut�pica, n�s n�o ter�amos como esgot�-la. Nem o mundo tem achado um ambiente em que se possam discutir todos os problemas, pela novidade, por hist�ricos etc.. Eu acho que um primeiro esfor�o deste Conselho seria entender o tema, entender o que est� envolvido no tema, definir quais pessoas podemos ouvir primeiro e a� decidir na continuidade do aprofundamento.

Minha sugest�o � a de que realmente se definisse uma data e se desse a miss�o, de repente, ao Walter Ceneviva e ao Schr�der, para que, juntos, eles tentassem construir uma proposta do escopo e a submetessem aos demais Conselheiros, para que possamos debater, para vermos se � vi�vel ou n�o, se a entendemos como vi�vel, e quais s�o os temas priorit�rios, visto tamb�m que s�o in�meros temas e que seria imposs�vel esgot�-los numa s� sentada.

Na minha leitura da discuss�o, tentando contribuir com o senhor, Presidente, e, talvez, dizendo o mesmo que eu disse, repetindo, tentando tornar algo como proposta, a minha vis�o � esta: acho que n�o devemos tentar esgotar agora, mas dar chance para que os Conselheiros que est�o numa posi��o aparentemente mais divergente possam construir a tem�tica do semin�rio.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - O Conselheiro Schr�der sugeriu a suspens�o dos trabalhos, para que se fa�a um debate lateral. Quer faz�-lo? Quem sabe chegamos a um consenso?

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Sim, Conselheiro, objetivamente.

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - � que fui citado e queria responder, Presidente. Obrigado.

Em rela��o ao coment�rio do Conselheiro Nascimento - foi infeliz o coment�rio, foi inaplic�vel o coment�rio -, o senhor soube traduzir com clareza, porque, evidentemente, n�o estou votando por ningu�m. Sou beneficiado pelo fato de que as reuni�es s�o gravadas e de que as atas s�o p�blicas. Dirijo-me ao Conselheiro Nascimento citando o MC Nandinho, com a participa��o do MC Nego Bam, no funk Malandramente, que diz: "Nois se v� por a�." N�o � esse o debate que a gente tem de fazer, � importante isso ficar registrado.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Muito obrigado.

Conselheiro Schr�der, quer tentar fazer o consenso?

Sigo aqui com a pauta. Voc�s tentam um consenso, conforme sugerido por V. Ex�, e discutem um formato. Seguimos na sequ�ncia.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - O pr�ximo ponto de pauta, Presidente, � uma sugest�o nossa. � isso?

A SR� MARIA JOS� BRAGA (Fora do microfone.) - A gente est� pedindo a inclus�o.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Estamos pedindo a inclus�o. Seria onde entraria de alguma maneira esse semin�rio.

O encaminhamento que o Conselheiro Roberto Franco deu me parece correto. Ou seja, registradas aqui as diferen�as, se, apesar das diferen�as registradas, o Conselheiro Ceneviva est� disposto...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Fiz essa sugest�o h� minutos. Pode ser?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - � que, h� alguns minutos, os registros estavam feitos como se a proposta fosse...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Mas vamos objetivamente...

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - ...uma s�, mas n�o o �. Entende? Ou seja, garantidas as diferen�as, sentamos e fazemos uma proposta. Acho que n�o precisamos dos minutos de...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Precisamos ou n�o?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - N�o, acho que n�o.

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Presidente, minha proposta � transformar esses minutos em um m�s, para que eles tenham tempo de constru�rem melhor, at� ouvindo os Pares.

O SR. DAVI EMERICH - Antes de 3 de abril, n�s temos mais uma reuni�o do Conselho, um m�s antes. Ent�o, na pr�xima reuni�o, a gente j� vem com isso mais ou menos fechado.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheiros...

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Deixa para 3 de abril, e a gente referenda na pr�xima reuni�o, vendo a viabilidade de apresentar em 3 de abril.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Os Conselheiros Walter Ceneviva e Celso Schr�der ficam encarregados. Eu vou encarecer a ambos, de maneira que n�o precisemos trazer a cobran�a na pr�xima reuni�o, que com uma semana de anteced�ncia em rela��o � reuni�o do m�s de mar�o apresentem um formato ao grupo. Pode ser assim?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Pode ser.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - � razo�vel? O Conselheiro Ceneviva est� de acordo? O Conselheiro Celso Schr�der est� de acordo? Da minha parte, nenhuma prefer�ncia e quanto mais intenso o debate puder vir a ser nesse evento tanto melhor. Pode ser assim?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Pode.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Fica ent�o designado previamente, fica prevista a data sugerida por mim, 3 de abril. Ficam designados os Conselheiros Walter Ceneviva e Celso Schr�der como os encarregados quanto � formula��o da estrutura, inclusive de nomes, para esse semin�rio que pode se realizar na manh� do dia 3 de abril.

Far�o as tratativas da forma como ajustarem entre si, com a nossa sugest�o de que encaminhem a todos n�s com uma semana... Que dia que d� uma semana antes? Na segunda-feira antes do Carnaval. Est� bem assim? Agrade�o a todos pela compreens�o? Vejo que quanto mais intenso o debate for aqui, melhores ser�o nossos pr�ximos meses de encerramento das nossas atividades.

Algum relat�rio sobre...

Pois n�o, Conselheiro. Sobre o ponto?

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Anterior?

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Sim, desculpe-me por ter demorado por suscitar. Eu considero imprescind�vel a presen�a do Conselheiro Davi nesse grupo.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Se o Conselheiro aceitar... Schr�der, o Conselheiro Davi est� se inserindo nesse grupo de discuss�o. Est� certo? Comiss�o de formula��o, perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Exatamente, fica uma comiss�o tripartite.

Sobre o relat�rio de funcionamento de comiss�es, alguma? O Conselheiro Marcelo Cordeiro, como disse, n�o p�de estar hoje e, portanto, n�o realizou a reuni�o da Comiss�o de Propaganda; solicita o hor�rio de 10h30 do pr�ximo m�s. Algu�m mais?

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Presidente, queria fazer s� uma observa��o.

Totalmente compreens�vel o motivo da aus�ncia do Conselheiro Marcelo. Eu s� queria sugerir que, havendo impossibilidade, como hoje, de o Presidente da Comiss�o comparecer, que n�s mantiv�ssemos a reuni�o, pois muita gente se desloca, os temas s�o sens�veis h� tempo. Que a gente pudesse criar algum mecanismo de indica��o do coordenador, j� que o presidente tem uma fun��o muito mais de coordena��o da discuss�o e da agenda do que uma posi��o deliberativa especial, privilegiada. Que n�s pud�ssemos, em outra ocorr�ncia como essa, manter reuni�o e que indic�ssemos, por algum crit�rio que podemos definir previamente ou algum crit�rio l�gico...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - O crit�rio � regimental...

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - ... instituir isso.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - ... usando, mutatis mutandis, as regras...

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - A Secretaria pode nos auxiliar nisso, para que a gente pudesse manter, evitando, assim, deslocamento e at� a posterga��o de algumas discuss�es.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Perfeitamente, � pertinente a sua pondera��o, reiterando, naturalmente, que hoje houve um fato absolutamente...

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Reafirmando isto: um fato totalmente compreens�vel. Eu acho at� que a preocupa��o do Conselheiro Marcelo em nos alertar previamente foi muito boa, mas acho que serviu de aprendizado e acho que podemos superar uma outra...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Podemos deliberar assim.

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - ... de maneira diferente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheiro... Eu pr�prio, que fiquei sabendo antes, fiz quest�o de vir aqui, mas a estrutura j� tinha at� sido desmobilizada.

Conselheiro Nascimento, sobre comiss�es?

O SR. NASCIMENTO SILVA - Sobre Comiss�es, Presidente. Ao todo s�o cinco Comiss�es, perfeito?

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Exatamente.

O SR. NASCIMENTO SILVA - Haveria a possibilidade de fazermos um levantamento de quais as que j� participaram ou quantas j� participaram? Porque fica ruim eu chegar aqui...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - S� uma delas n�o se reuniu, a Comiss�o conduzida pelo eminente Conselheiro Davi, que � a de Liberdade de Express�o. As demais...

O SR. DAVI EMERICH - Por mim?

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Sim. Todas j� se reuniram ao menos uma vez. Mas, se V. S� quiser o relat�rio da quantidade...

O SR. NASCIMENTO SILVA - N�o, � s� para entender. Na maioria das vezes, para n�o ficar em aberto, coloco a minha Comiss�o como a respons�vel pelo dia, pelo hor�rio. Enfim, j� troquei v�rias vezes com o Marcelo Cordeiro.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - N�s temos o primeiro o hor�rio do pr�ximo m�s dispon�vel. V. S� quer usar esse hor�rio?

O SR. NASCIMENTO SILVA - A minha preocupa��o � com outras Comiss�es, porque s�o s� duas por vez. Ent�o, coloco a minha para n�o ficar em aberto. Chegar aqui �s 9h da manh� e haver reuni�o s� �s 10h30.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Mas eu n�o tenho, neste momento, nenhuma solicita��o e nem posso fazer de of�cio.

Coloco formalmente a sua ou n�o?

O SR. NASCIMENTO SILVA - Pode colocar a minha.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Perfeito. Ent�o, Dr. Walmar, registre...

O SR. NASCIMENTO SILVA - Mas seria interessante, Presidente...

O SR. DAVI EMERICH - Presidente, eu fui indicado para presidir a Comiss�o em substitui��o ao Fernando C�sar Mesquita. Ent�o, acho que pode marcar essa reuni�o, porque agora vou me debru�ar sobre esse acervo...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Ent�o fica designada...

O SR. DAVI EMERICH - Porque realmente eu n�o estava muito a par dessa obriga��o.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Comiss�o de Comiss�o Tem�tica de Liberdade de Express�o e Participa��o Social, �s 9h da manh� do dia 13 de mar�o.

Comunica��o dos Srs. Conselheiros.

O Schr�der havia pedido a palavra, n�o � isso? Davi Emerich havia pedido a palavra. Mais algu�m?

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Sr. Presidente, s� uma observa��o. A Comiss�o � 9h30, n�o? O senhor falou 9h.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - � �s 9h e �s 10h30, ordinariamente.

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - � �s 9h e �s 10h30?

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Exatamente. Ordinariamente, sim.

Ent�o, est�o inscritos: Schr�der e Emerich, mais algu�m? Maria Jos�?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Sr. Presidente, sobre Comiss�es ainda?

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - N�o, comunica��o dos Srs. Conselheiros.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Pois �, antes de entrar em comunica��es, Presidente, eu havia pedido que entrasse na forma de ponto de pauta para ser votada uma mo��o de apoio subscrita agora pelos companheiros da Fitert, que provavelmente nem precisa ser assinada pela Fenaj. Ou seja, se for endossada pelo Conselho, est� �timo. � uma nota de solidariedade aos trabalhadores jornalistas e radialistas da R�dio Tupi, que est�o sem receber os sal�rios desde abril de 2016 (caso dos contratados como pessoa jur�dica) e setembro de 2016 (caso dos trabalhadores com contrato formal). � uma situa��o bastante grave. H� uma enorme ades�o da sociedade do Rio de Janeiro, e achamos que � importante o Conselho se manifestar a respeito.

N�s temos uma nota que pode ser distribu�da para o pessoal e podemos ler aqui, se acharem...

O SR. NASCIMENTO SILVA - Leia, Schr�der. Ah, o Presidente que comanda.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Passe para a assessoria projetar para n�s.

V. S� tem outro tema enquanto eles...?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - N�o, s� esse.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - � s� esse tema?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - S� esse.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - A vista do texto, coloco em delibera��o.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - S� para esclarecer, Presidente. Apensado a esse tema, vamos acrescentar propostas �quele semin�rio da crise do jornalismo.

Ent�o, abrimos m�o disso; vamos fazer esse debate com o Davi e com o Ceneviva, e traremos uma proposta unificada, se tudo correr bem. Tenho certeza de que sim.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - O texto n�o tem como ser projetado, tem que ser digitado aqui, porque n�o h� como. Vou pedir a V. S� que fa�a a leitura.

Primeiro eu vou...

O SR. NASCIMENTO SILVA - Pelo e-mail pode mandar.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - O eminente Conselheiro est� sugerindo uma nota de solidariedade deste �rg�o colegiado aos empregados e contratados da Rede Tupi, do Rio de Janeiro. � essa a proposta, objetivamente, n�o �? Essa proposta � do eminente Conselheiro Celso Schr�der, ou de ambos? Vejo ali...

O SR. NASCIMENTO SILVA - � nossa.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - � nossa.

O SR. NASCIMENTO SILVA - Dos trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Apenas para registro formal. Vou colher votos sobre a publica��o. Sendo aprovada a publica��o, a manifesta��o, a� passamos para a discuss�o de texto. Pode ser?

O SR. NASCIMENTO SILVA - Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Como sempre fazemos.

Alguma considera��o a respeito? Algu�m mais pretende ou posso colocar em vota��o?

O SR. DAVI EMERICH - Em vota��o o qu�? A nota?

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Se vamos nos manifestar ou n�o favoravelmente aos trabalhadores.

Conselheiro Ceneviva, como vota?

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Eu me abstenho, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Ara�jo n�o est�. Roberto Franco...

Desculpem-me. Conselheira Maria C�lia.

Todos querem conhecer o texto antes de votarem? � melhor?

Pe�o ao eminente Conselheiro que fa�a a leitura.

O SR. NASCIMENTO SILVA - � uma manifesta��o para os trabalhadores, n�o � um texto que est� em discuss�o. O texto n�s vamos construir juntos.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - O texto � curto e a gente pode...

Essa � a proposta de texto, que obviamente pode ser emendado ou mexido, enfim.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Quem pretende se manifestar? Mais algu�m?

Conselheiro Ceneviva com a palavra.

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado, Presidente.

Eu, como representante das empresas de r�dio, j� antecipei aqui meu entendimento, quero me abster porque o voto do representante das emissoras de r�dio contra uma nota que defende o pagamento de sal�rios poderia ser, nesse ambiente da mentira, da p�s-verdade, confundido com um voto a favor do n�o pagamento, que seria, evidentemente, uma monstruosidade. A garantia das condi��es de trabalho dos profissionais da comunica��o integra a estrutura que assegura verdadeiramente a viabiliza��o da liberdade de express�o e de informa��o. Portanto, n�o se pode compactuar com qualquer forma de degrada��o dessa condi��o.

Por outro lado, sei, por ler os ve�culos especializados, que tamb�m, por exemplo, os profissionais de comunica��o do Di�rio de S.Paulo, na minha cidade, n�o recebem seus sal�rios faz tempo. A condi��o que foi dita � de que, para continuarem trabalhando, eles precisariam se conformar com essa condi��o, uma condi��o nova num ambiente capitalista.

No entanto, considero que esse � um assunto para as mesas de negocia��o da Justi�a do Trabalho, da DRT, � uma discuss�o para outro foro. Se o Conselho de Comunica��o Social for se pronunciar sobre todos os diss�dios e potenciais ou reais agress�es contra os direitos assegurados pela lei trabalhista para os profissionais de comunica��o, n�o vamos fazer outra coisa. Bem capaz que nos transformemos no vexame que � a Justi�a do Trabalho, segundo minha opini�o pessoal. Fala aqui o Walter Vieira Ceneviva e n�o o representante das emissoras de r�dio. Considero a Justi�a do Trabalho um fiasco, um vexame que envergonha o Brasil.

O Conselho de Comunica��o Social n�o pode cometer o erro d

e se confundir com essa estrutura, que, exagerada, acaba mais agredindo o patrim�nio dos brasileiros do que verdadeiramente apoiando.

Ent�o, n�o tenho - insisto, como representante das emissoras de r�dio - voto a pronunciar, me abstenho. No entanto, acho uma pena que o Conselho tenha que apreciar esse tipo de pronunciamento, porque n�o diz respeito a assuntos que s�o da nossa atribui��o. Se nos detivermos no que n�o � da nossa conta, pode ser que a gente acabe fracassando e justificando o que j� aconteceu na hist�ria do Conselho, que � determinar o seu completo esvaziamento.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - V. S�, pelo que entendo, levanta uma prejudicial quanto � publica��o da nota. N�o � isso?

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Presidente, queria insistir. Eu sou representante das emissoras de r�dio e n�o vou me pronunciar sobre a nota porque pareceria que algu�m das emissoras de r�dio � a favor de n�o pagar sal�rios. Isso n�o � o caso.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - V. S� n�o coloca ent�o � aprecia��o, n�o me pede que coloque � aprecia��o quanto � prejudicial.

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Eu me abstenho de votar com rela��o a isso.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Perfeito.

A Conselheira Maria Jos� pediu a palavra?

A SR� MARIA JOS� BRAGA - Sim. Obrigada, Sr. Presidente.

O Conselho de Comunica��o Social do Congresso tem feito v�rios debates sobre o que � da sua pertin�ncia ou n�o. Temos muitas vezes sido el�sticos aqui nas discuss�es que fazemos. Entendemos que todas as vezes em que trazemos para c� problemas que dizem respeito � produ��o de conte�do informativo e, no caso, conte�do jornal�stico para o Brasil, que � fundamental - e h� uma proposta de debate sobre a quest�o da media��o e das not�cias falsas -, n�s estamos, sim, tratando de quest�es pertinentes ao Conselho de Comunica��o.

N�s n�o estamos trazendo para c� o debate trabalhista. Esse debate trabalhista tem sido feito exaustivamente pelas entidades dos trabalhadores nos foros adequados, tanto nas tentativas de media��o das SRTs (Secretarias Regionais do Trabalho), as antigas DRTs, quanto na Justi�a do Trabalho, quando isso se faz necess�rio, e, geralmente, isso se faz necess�rio por intransig�ncia do patronato. Mas, quando se trata de quest�es trabalhistas, n�s tratamos nos foros adequados �s quest�es trabalhistas.

O que n�s trouxemos para c� foi uma mo��o de solidariedade. N�s n�o estamos propondo o debate trabalhista, insisto. � uma mo��o de solidariedade a trabalhadores de uma r�dio de expressiva import�ncia, que t�m enfrentado uma situa��o muit�ssimo adversa, mais adversa do que aquela que muitos trabalhadores da comunica��o t�m enfrentado no Brasil todo, principalmente os trabalhadores do grupo Di�rios Associados. J� houve o fechamento do Jornal do Commercio, no Rio de Janeiro, trabalhadores da TV Alterosa, em Minas, j� fizeram greve, mas nenhuma situa��o se agravou tanto quanto a da R�dio Tupi neste momento, em que n�o h�, inclusive, um aceno da empresa para o desligamento dos trabalhadores, para o pagamento dos sal�rios, para a sobreviv�ncia desse contingente que est� l� trabalhando e que precisa, sim, de garantir a sua condi��o de sobreviv�ncia.

Como mo��o de solidariedade, n�o vejo qualquer �bice para que este Conselho se manifeste. Ent�o, por isso, trouxemos � aprecia��o.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Vou colher, ent�o, como inicialmente anunciei, os votos, para saber se publicamos ou n�o a nota. Aprovando a publica��o, vamos ao conte�do.

O eminente Conselheiro Walter Ceneviva j� se manifestou, abstendo-se de votar.

O eminente Conselheiro Ara�jo n�o est� presente.

A Conselheira Maria C�lia se ausentou h� pouco.

O eminente Conselheiro Roberto Franco � pela aprova��o e pela publica��o da nota ou n�o?

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Presidente, falta-me conhecimento sobre o tema. Em fazer uma nota de mo��o mostrando uma grande preocupa��o deste Conselho com o tema da R�dio Tupi eu estaria plenamente de acordo. Para me solidarizar com uma parte ou com outra, eu n�o estaria � vontade, porque tamb�m n�o sei se � o caso de me solidarizar, visto que � uma empresa que tem um hist�rico, que tem uma presta��o de servi�o e que, provavelmente, est� sendo levada a essa situa��o por uma s�rie de motivos, que tamb�m desconhe�o. Pelo que foi lido na pr�pria nota de mo��o, existe um estado de greve, e n�o sabemos o estado das negocia��es, nem estamos acompanhando, dia a dia, os fatos, os acontecimentos.

Portanto, com a nota de mo��o com essa preocupa��o eu estaria de acordo, mas, quanto � nota solidarizando-me com uma das partes, eu prefiro me abster por n�o conhecer...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Vai se abster ou est� votando contra?

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Eu prefiro me abster pelos mesmos motivos do Walter. Se eu votasse contra os direitos b�sicos dos trabalhadores, se eu votasse uma nota de mo��o que apoiasse isso, eu n�o me sentiria bem com esse voto. Por outro lado, eu n�o me sinto � vontade para apoi�-lo, por entender que n�o conhe�o a situa��o com profundidade, tal qual o Nascimento, o Schr�der e a Maria Jos� a conhecem. Tamb�m acredito que existam inst�ncias de negocia��o, mesas de negocia��o, Justi�a do Trabalho, delegacias regionais do trabalho, que devem estar envolvidas, intermediando as discuss�es e, inclusive, tomando as provid�ncias cab�veis.

Fica aqui minha manifesta��o de preocupa��o com a situa��o dos trabalhadores, de preocupa��o com a situa��o dos colegas, mas tamb�m de preocupa��o com a sa�de e com a capacidade de perpetua��o de uma empresa com essa tradi��o. O fechamento dessa empresa tamb�m n�o sei se seria bom para a m�dia brasileira e para o sistema de radiodifus�o brasileiro.

Ent�o, fica a� a preocupa��o. At� acho que seria necess�rio um conhecimento maior da quest�o, para entender o que est� levando algumas empresas, n�o s� a R�dio Tupi, a situa��es realmente de muita dificuldade para continuar subsistindo.

Ent�o, prefiro me abster na quest�o...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Est� se abstendo tamb�m.

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - ... por essas raz�es.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - O Conselheiro Celso Schr�der � o pr�prio autor da proposta e, certamente, vota "sim". � isso?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - O Conselheiro Nascimento, parece-me, � autor tamb�m.

O SR. NASCIMENTO SILVA - Eu gostaria s� de citar que parece que quem quer fechar as empresas, no caso dos Di�rios Associados, s�o os trabalhadores. N�o � a realidade, n�o � a verdade. N�s j� nos manifestamos aqui com rela��o � TV Alterosa na oportunidade. A situa��o l� � grave, � grav�ssima. Os caras est�o sem receber; est�o terceirizando l� o trabalho. � um absurdo achar que n�s queremos fech�-las, que o movimento sindical quer fechar a empresa. Muito pelo contr�rio, n�s queremos � que os administradores abram m�o, porque os Di�rios Associados s� existem por conta de fam�lias que n�o t�m nenhuma compet�ncia para administrar aquilo l�. Ent�o, se � um neg�cio, que se coloque nas m�os de pessoas respons�veis! Quem sabe, no futuro, coloquem-no nas m�os dos trabalhadores, e eles consigam sair dessa crise? Tenho a certeza de que h� uma possibilidade enorme de os trabalhadores fazerem o trabalho de que eles n�o est�o dando conta. Sou favor�vel.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Quanto � publica��o da nota, V. Ex� vota "sim"?

O SR. NASCIMENTO SILVA - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheiro Sydney Sanches.

O SR. SYDNEY SANCHES - Sr. Presidente, quanto � mo��o de solidariedade, sou totalmente a favor. Sou a favor da nota.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheiro Lazzarini.

O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI - Sou a favor.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheira Patr�cia Blanco.

A SR� PATR�CIA BLANCO - Sou a favor.

Conselheiro Murillo de Arag�o.

O SR. MURILLO DE ARAG�O - Sou a favor da nota, mas discordo do conte�do, porque...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Vamos a ele, em seguida.

O SR. MURILLO DE ARAG�O - Ent�o, sou a favor da nota, mas discordo fortemente da mensagem que se quer dar.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheiro Davi.

O SR. DAVI EMERICH - Sr. Presidente, sou a favor tamb�m da nota, embora eu n�o goste muito dessa ideia de o Conselho ficar soltando nota, a n�o ser que fosse um caso de confronto com a liberdade de imprensa, aqueles assuntos absolutamente consensuais. Mas como a gente n�o debateu isso aqui ainda... Acho que o Conselho teria de discutir em que situa��o a gente deve soltar nota. N�o me agrada muito soltar nota. Mas, num caso desse, � uma r�dio pela qual tenho o maior carinho; tenho carinho pela hist�ria dela. N�o pagar sal�rio por um ano, mesmo que seja de pessoa jur�dica, � uma coisa de uma gravidade que n�o pode continuar. Ent�o, nesse sentido, concordo com a nota.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - O Conselheiro Celso Schr�der j� fez a leitura da nota.

Est� aprovada, est� acolhida a proposta de publica��o da nota.

Quanto ao conte�do dela, at� agora ouvi aqui uma manifesta��o de obje��o vinda do eminente Conselheiro Murillo de Arag�o. Colho, inicialmente, a manifesta��o de S. Ex�.

O SR. MURILLO DE ARAG�O - Estou considerando que a R�dio Tupi j� voltou a funcionar ainda que em car�ter prec�rio, parcialmente, nessa �ltima semana, e que os pr�prios Di�rios Associados est�o pagando os sal�rios de dezembro e fizeram alguma proposta nesse sentido, tanto � que a manuten��o da greve prevaleceu na semana passada, mas num quadro de certa divis�o: 55 votaram pela manuten��o da greve, e 32, a favor da volta ao trabalho.

Ent�o, � o seguinte: � evidente que a gente tem de prestar solidariedade ao trabalhador que n�o recebe sal�rio. Isso � um absurdo, � uma situa��o complexa. � evidente tamb�m, como se sabe, que muitas dessas empresas s�o muito mal administradas. Tamb�m sabemos que a pr�pria m�dia, hoje, vive uma transforma��o muito grande. Os anunciantes j� n�o s�o t�o f�ceis como antigamente. H� todo um complexo de transi��o na m�dia que causa esse tipo de problema e que vai afetar muitos, como j� afetou as reda��es dos jornais, que est�o encolhendo, e at� a pr�pria renda m�dia dos jornalistas. Enfim, � uma problem�tica muito complexa.

Agora, com rela��o ao conte�do da nota, o que eu acho que seria mais conveniente para um conselho com as nossas atribui��es seria exortar as partes, trabalhadores e empres�rios, a se sentarem � mesa e a acabarem com essa situa��o, que n�o interessa � sociedade. Temos uma r�dio da import�ncia da R�dio Tupi - e eu sou carioca -, e permanece uma greve desse tamanho, por um ano, com um atraso de pagamento de sal�rios imenso. Ent�o, acho que o nosso grande papel aqui seria, � �bvio, o de nos solidarizarmos com os trabalhadores, apelando a uma mesa de negocia��o entre trabalhadores e empres�rios destinada a encerrar esse processo.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - O Conselheiro Ceneviva pediu a palavra?

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Sim, Presidente, por duas raz�es.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Eu tenho uma observa��o a fazer quanto ao texto tamb�m.

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Primeiro, estamos h� 20 minutos discutindo uma nota de solidariedade, por causa de uma greve numa emissora de r�dio numa cidade. Acho que essa n�o � a miss�o do Conselho de Comunica��o e que estamos traindo nosso mandato ao gastarmos tanto tempo com esse assunto, que n�o diz respeito � nossa atribui��o.

Segundo, quero discordar de poucas palavras da nota, quando se referem ao fato de que seria a nota especialmente a favor de radialistas e de jornalistas. Dos faxineiros aos mais altos dirigentes, todos que estejam sem receber sal�rio devem ser destinat�rios n�o da solidariedade do Conselho, mas de todos n�s indistintamente. Portanto, eu suprimiria a refer�ncia a especialmente jornalistas e radialistas, que considero discriminat�ria e n�o compat�vel com o teor da nota.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - N�o h� mais inscritos, pelo que...

O SR. NASCIMENTO SILVA - N�o! Eu.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Ah, desculpa! Eu n�o tinha percebido, Conselheiro. V. Ex� tem a palavra.

O SR. NASCIMENTO SILVA - O Conselheiro Ceneviva tem praticamente conhecimento de quase tudo, mas n�o tem conhecimento de tudo. Ele deve procurar ali, daqui a pouco, a Lei n� 6.615, que trata dos trabalhadores radialistas, que compreendem o administrativo... A lei � a de n�mero 6.615. S�o 94 fun��es. Portanto, n�o procede a sua postura. Parece que a gente est� com uma vis�o corporativista, tratando s� de radialistas e de jornalistas. Isso eu at� cobro, muitas vezes, da Fenaj, que fala s� dos jornalistas, quando n�o inclui os radialistas. N�s estamos superando esse processo de inclus�o.

Ent�o, hoje, n�s estamos soltando uma nota da Fitert e da Fenaj, defendendo os jornalistas - a� n�o � preciso elencar as fun��es - e os trabalhadores radialistas - tamb�m n�o preciso aqui declinar as 94 fun��es -, que atende � observa��o do nobre Conselheiro.

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Sr. Presidente, quero s� dar um esclarecimento para o nosso telespectador.

O Supremo Tribunal Federal j� julgou - isto j� foi objeto de nossos debates aqui - no sentido de que n�o existe regulamento profissional. Dessa maneira, embora as empresas ainda pratiquem essa lei a que se referiu o Conselheiro Nascimento, o Supremo j� decidiu que n�o existe regulamenta��o profissional num caso at� mais grave, eu entendo, do que o do radialista, que � o caso da profiss�o jornal�stica, que � objeto da luta e do trabalho da Conselheira Maria Jos� e do Conselheiro Celso Schr�der.

Portanto, mantenho o meu coment�rio. A nota deve ser abrangente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheiro, vou fazer uma coleta de...

Sim, Conselheiro Schr�der.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER (Fora do microfone.) - Como a reuni�o est� sendo gravada, como h� os telespectadores, devo corrigir o que disse o nobre Conselheiro Ceneviva. As profiss�es n�o foram desregulamentadas; nem mesmo a dos jornalistas foi desregulamentada. O que foi feito de maneira equivocada, num debate, � o que diz respeito � obrigatoriedade do diploma. A legisla��o vigora.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Vamos ficar no texto da nota neste momento, porque sen�o ficaremos num debate lateral.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER (Fora do microfone.) - Sr. Presidente, o problema � o seguinte...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - E foi uma mera afirma��o.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER (Fora do microfone.) - E eu estou constituindo uma afirma��o, se me permite.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Sim!

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER (Fora do microfone.) - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Bom, ent�o, tenho uma proposta de altera��o no primeiro par�grafo. Vou pedir apenas a manifesta��o "sim" ou "n�o". A proposta do texto est� formulada. O Conselheiro Walter Ceneviva sugere a exclus�o do per�odo que fala "em especial, os jornalistas e os radialistas". Foi essa a proposta?

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Sim.

Ent�o, o texto est� aprovado, conforme sugerido.

No segundo par�grafo, sugiro a exclus�o do seguinte per�odo - tenho aqui duas sugest�es de altera��o: "Em greve desde o in�cio de janeiro, jornalistas e radialistas est�o vivendo da solidariedade dos colegas de profiss�o e da caridade de pessoas e de institui��es." N�o acho que o Conselho deva fazer uma afirma��o dessa natureza, que � muito pessoal. Acho at� que, de certa forma, isso � degradante para as pessoas. Estou sugerindo que esse per�odo seja exclu�do. Quanto � proposta de o Conselho se solidarizar, ela j� est� aprovada. Eu sequer vou entrar no m�rito, porque voto em caso de empate. E, se eu fosse votar, eu votaria com a nota. Mas n�o acho que devemos afirmar que eles est�o vivendo de caridade. Estou sugerindo que se tire esse per�odo.

Est� aprovado, ent�o.

Tamb�m estou sugerindo que se exclua a afirma��o... Confesso que tenho constrangimento em assinar uma nota dizendo isso. N�o � que eu duvide do eminente Conselheiro, mas ele diz que n�o h� di�logo. Pelo que ouvi do debate aqui, h� um diss�dio, h� uma medida judicial instaurada na Justi�a do Trabalho.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER (Fora do microfone.) - Est�o h� um ano sem receber sal�rio.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Sim, estou sugerindo... N�o estou divergindo desse ponto objetivo. A afirmativa... N�o sei se h� tratativas entre o sindicato respectivo e a empresa Di�rios Associados. Quando digo que n�o h� di�logo, estou fazendo uma afirma��o que � absolutamente excludente da hip�tese de que eles estejam l� dialogando. O fato � que estou sugerindo, ent�o, a supress�o, pura e simplesmente, de todo o segundo par�grafo, deixando, quanto ao mais, a nota, no meu entendimento. Eu n�o gostaria de assinar a nota dizendo que eles n�o est�o dialogando, porque, amanh�, vir�o a uma reuni�o e estar�o sentados � mesa patr�es e empregados, e eu ficarei com cara de tacho.

O SR. MURILLO DE ARAG�O - Posso fazer uma observa��o?

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Isso deve ter acontecido nesse ano de enfrentamento l�, certamente.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER (Fora do microfone.) - Mas o caso � esse, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Mas deve ter havido l� um debate entre eles.

O SR. MURILLO DE ARAG�O - Sr. Presidente, pela ordem, quero dizer que, na semana passada, houve uma assembleia para decidir a volta ao trabalho. Est� decidido que a Super R�dio Tupi ir� voltar parcialmente no pr�ximo s�bado. Essa j� � uma decis�o anunciada, com parte dos trabalhadores voltando a trabalhar. Isso, no m�nimo, indica que est� havendo...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Algum di�logo.

O SR. MURILLO DE ARAG�O - ... um entendimento, uma negocia��o.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - O di�logo pode n�o ser dos melhores, mas ele deve haver. Temos de ter maiores informa��es a esse respeito.

O SR. MURILLO DE ARAG�O - Ent�o, esse � o ponto central. Essa nota foi gestada para ser uma manifesta��o contra o empres�rio, que est� endurecendo uma greve de um ano. Acho que essa � uma posi��o que n�o seria a mais adequada para o Conselho. Entendo a solidariedade ao trabalhador como necess�ria...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Tamb�m entendo assim.

O SR. MURILLO DE ARAG�O - ... bem como a exorta��o ao entendimento entre as partes, para se acabar com a greve, o que � importante.

Acato todas as altera��es propostas pelo Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Estou sugerindo, ent�o, a exclus�o desse par�grafo, porque a� fica prejudicado.

A SR� MARIA JOS� BRAGA - Antes, quero s� dar um esclarecimento.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Pois n�o.

A SR� MARIA JOS� BRAGA - Obrigada, Sr. Presidente.

Na semana passada, houve uma nova assembleia, e os trabalhadores decidiram pela manuten��o da greve. A manuten��o da greve � o que est� decidido. A R�dio Tupi est� funcionando com programa��o musical. Toda a parte de produ��o de conte�do jornal�stico ou esportivo etc. n�o est� acontecendo, porque os trabalhadores est�o em greve. Quando n�s falamos da quest�o da falta de di�logo, n�s o fizemos porque os trabalhadores tiveram de recorrer - e j� recorreram - ao Minist�rio P�blico do Trabalho, para que a empresa apresentasse uma proposta. A empresa se recusou a apresentar qualquer proposta, inclusive nas media��es da Secretaria Regional do Trabalho. Ent�o, � isso.

Se o Conselho considera que isso n�o � pertinente porque amanh� pode haver uma mudan�a de posi��o, � uma coisa. Mas, at� este momento, n�o est� havendo di�logo. Mas, se achar que � mais prudente excluir isso porque amanh� poder� haver di�logo, tudo bem. At� hoje, n�o h� di�logo.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Eu consulto o Colegiado.

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Sr. Presidente, inclusive, eu me abstive justamente com a preocupa��o de manifestar uma prefer�ncia por um lado ou por outro. Mas, ao mesmo tempo, votar contra os direitos b�sicos dos trabalhadores n�o seria cab�vel.

Com as modifica��es propostas, acho que, sim, demonstrar a preocupa��o deste Conselho com a situa��o e apoiar a proposta de que essa situa��o se resolva o mais rapidamente poss�vel - acho que a proposta atende - � muito prudente, porque, provavelmente, se convid�ssemos o empres�rio aqui, ele diria que n�o estava havendo di�logo.

Sem querer desacreditar na Conselheira Maria Jos� e no Conselheiro Schr�der, que t�m a vis�o de um lado, acho que seria muito mais interessante que este Conselho colocasse a sua preocupa��o e demonstrasse solidariedade com os trabalhadores que est�o sem receber os sal�rios, mas sem tomar partido de nenhuma das partes, visto que n�o temos o conhecimento completo da quest�o. Levar�amos um tempo de debate muito grande para termos esse conhecimento completo.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - H� a minha sugest�o, ent�o, de exclus�o do par�grafo. Consulto: quem vota acolhendo essa minha sugest�o de excluirmos, j� que exclu�mos o per�odo anterior, todo o par�grafo?

Quem vota com essa proposta?

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Nominal por favor, porque eu n�o consegui captar.

Particularmente quanto � afirma��o de que n�o esteja havendo di�logo entre as partes.

Quem aprova...

Ceneviva, com a proposta de exclus�o desse per�odo ou pela manuten��o?

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Registrando que j� gastamos quarenta minutos, voto pela supress�o.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Supress�o.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER (Fora do microfone.) - Desculpe, Presidente, mas o voto anterior do Ceneviva n�o o impede de votar nas partes? Ou seja, ele votou contra... Ali�s, ele se absteve.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Ele se absteve. O Colegiado entendeu por bem realizar a nota, e � evidente que ele, como membro do Colegiado, pode participar da discuss�o. Isso n�o o exclui, em absoluto. Ele votou, na preliminar, contra. Quer dizer, n�o votou contra, ele se absteve.

Conselheiro Roberto Franco.

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - N�o me calar�o, Presidente. N�o me calar�o!

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheiro Roberto Franco, pela exclus�o do per�odo ou pela manuten��o?

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Schr�der.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Pela exclus�o.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Exclus�o?

H� diverg�ncia quanto � exclus�o?

ORADOR N�O IDENTIFICADO - N�o.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Ent�o est� aprovado.

Ent�o vou sugerir ainda outra altera��o.

ORADOR N�O IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - � que eu estava esperando o voto do Ceneviva. Era s� isso.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Ent�o, por unanimidade, acolhida a supress�o de todo o segundo par�grafo - Expedito, n�o precisa ser digitado ent�o.

E tamb�m estou sugerindo, eminentes Conselheiros...

H� uma afirma��o aqui que eu n�o tenho...

Vejam, de novo, n�o duvido das afirma��es que me v�m, mas acho at� que ela � pouco relevante para o conte�do da nota. Diz aqui a nota: "A R�dio Tupi � reconhecidamente uma emissora de credibilidade, com atua��o respons�vel no jornalismo e com um hist�rico de grande contribui��o para a cultura local."

Este par�grafo, eu ficaria com ele aqui, porque continua assim: "Por isso, tem p�blico fiel, principal capital para sua viabilidade econ�mica." Eu n�o sei se isso � verdade, porque n�o sei se ela tem outras fontes de receita. Ent�o, estou sugerindo a exclus�o do per�odo sim.

Eu vou concluir a sugest�o, vou ouvi-los e colher votos.

Tirar este per�odo: "Por isso, tem p�blico fiel, principal capital para sua viabilidade econ�mica."

Conselheiro Nascimento, Conselheiro Ceneviva, eu estou sugerindo ainda uma altera��o no per�odo que afirma que o seu principal capital de viabilidade econ�mica � o seu p�blico fiel. Como eu n�o tenho informa��es sobre a situa��o financeira detalhada da empresa, n�o sei se ela tem outras fontes de receita, estou sugerindo que esse final, esse per�odo, seja exclu�do da nota. � a proposta que fa�o.

Conselheiro Schr�der.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Presidente, eu espero que ela n�o tenha outra forma de arrecada��o, porque entrar�amos no mundo do il�cito. Eu espero que n�o. Ali�s, tenho certeza de que n�o.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - N�o sei se entrar�amos...

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Eu tenho certeza de que n�o.

A afirma��o, Presidente, parte de um pressuposto de que a radiodifus�o no Brasil, principalmente a radiodifus�o comercial brasileira, est� assentada sobre um patrim�nio que � a sua audi�ncia. Eu tenho certeza de que nisso n�s concordamos, n�o h� discord�ncia. Ent�o, � isto que n�s estamos afirmando: que a audi�ncia � o patrim�nio. Ou seja, sejam quais forem as arrecada��es que t�m, se n�o tiver audi�ncia, inclusive justificaria, quem sabe, a sua extin��o, que n�o � o caso.

Ent�o, � um texto de apoio - e se justifica - e de �nfase � defesa da solidariedade. Ou seja, justifica-se essa solidariedade, n�o s� pela situa��o dos empregados, mas pela exist�ncia... N�s estamos fazendo uma defesa da exist�ncia da r�dio.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Dias Lima Franco) - Schr�der, voc� est� correto. A audi�ncia � condi��o necess�ria, mas nem sempre suficiente, lembrando que a R�dio Tupi do Rio � essencialmente uma r�dio AM, que � a que tem a maior audi�ncia. Se voc� olhar, ver� que os investimentos publicit�rios em r�dio AM, no Brasil, despencaram de uma maneira inclusive preconceituosa no sistema publicit�rio. Ent�o, apesar de ter um patrim�nio que deveria viabiliz�-la, n�o se garante que ele seja necess�rio para a sobreviv�ncia, tal qual est� dito na nota. Por isso, eu prefiro... E acho que, nessa nota de mo��o, o menos � mais: mostrar a preocupa��o do Conselho, mostrar que n�s estamos solid�rios aos sal�rios � muito mais importante do que afirma��es que possam ser contestadas.

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - Desculpe, Roberto. Desculpe, Presidente. Eu nunca tinha visto o setor empresarial, ou pelo menos o setor afim, pr�ximo, que comp�e, dentro deste Conselho, a parte que representa as empresas de comunica��o no Brasil, desconstituir, desconsiderar aquilo que � a base da sua exist�ncia, ou seja, que � a raz�o da exist�ncia de todos n�s, mas principalmente do seu financiamento, que � a sua audi�ncia, ou seja, valorizar a audi�ncia...

Desculpe. Efetivamente eu fico surpreso com essa posi��o, o.k.?

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Schr�der, eu vou ser muito claro: eu estou concordando com voc� que a audi�ncia � um patrim�nio...

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER - N�o, n�o, n�o. Eu fiquei surpreso com a argumenta��o, desculpe.

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - ...mas o que estou falando � que, hoje, n�o � capaz de garantir que a audi�ncia seja suficiente para a viabilidade financeira. Isso � uma afirma��o que eu fa�o e repito. Acho que j� foi discutido aqui anteriormente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Eu consulto...

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Eu gostaria de prosseguir com a vota��o, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Eu consulto o Colegiado quanto � sugest�o que fiz de supress�o desse per�odo pela afirma��o objetiva que faz. E � s� essa a minha insurg�ncia quanto ao texto.

Como vota o Conselheiro Ceneviva? Pela manuten��o do texto como est� ou com a minha sugest�o?

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Pela sugest�o do Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Como vota o Conselheiro Roberto Franco?

O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Pela sugest�o do Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Como vota o Conselheiro Schr�der?

O SR. CELSO AUGUSTO SCHR�DER (Fora do microfone.) - Pela manuten��o do texto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Como vota o Conselheiro Nascimento?

O SR. JOS� CATARINO DO NASCIMENTO - Texto.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheiro Sydney Sanches.

O SR. SYDNEY SANCHES (Fora do microfone.) - Texto.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheiro Lazzarini.

O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI (Fora do microfone.) - Com o texto.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheira Patr�cia Blanco.

A SR� PATR�CIA BLANCO - Com o Presidente, pelo texto do Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheiro Murillo.

O SR. MURILLO DE ARAG�O - Acompanhando o seu texto, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Acompanhando o texto ou a minha sugest�o?

O SR. PRESIDENTE (Murillo de Arag�o) - A sua sugest�o.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheiro Davi.

O SR. DAVI EMERICH - O texto.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Ent�o est� mantido o texto. � isso?

Mantido o texto como proposto.

No �ltimo par�grafo, eu fa�o uma sugest�o de reda��o. Aqui diz assim: "Ao nos solidarizarmos com os trabalhadores..." Eu penso que n�s n�o devemos, ainda que na terceira pessoa, pessoalizar. Devemos dizer assim: "Ao se solidarizar, o Conselho de Comunica��o chama aten��o..."

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Se a assessoria tiver captado, pe�o que refa�a.

Est� aprovada a nota.

Conselheiro Davi Emerich.

O SR. DAVI EMERICH - Presidente, primeiro, sugerir que fosse enviada uma nota do Conselho aos Presidentes da C�mara e do Senado parabenizando-os pela elei��o e posse nos cargos de Presidente da C�mara e do Senado. Ao mesmo tempo, � oportuno o Conselho pedir uma audi�ncia ao Presidente do Senado para apresentar os trabalhos que s�o realizados pelo Conselho, suas compet�ncias constitucionais, haja vista que j� fizemos uma reuni�o com o Presidente Marco Maia quando ele assumiu interinamente.

Ent�o, seria esse...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Rodrigo Maia. Marco Maia � mais antigo.

O SR. DAVI EMERICH - Rodrigo Maia.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Eu j� tinha, inclusive, determinado � assessoria que o fizesse.

Aprovado.

Vamos �s provid�ncias.

O SR. DAVI EMERICH - A outra quest�o � que acho que o Conselho deveria se debru�ar sobre novos m�todos de trabalho - j� falamos a� das comiss�es. � que, na busca de um consenso da Comiss�o sobre temas pol�micos, praticamente os pareceres n�o est�o saindo. Ent�o, eu acho que n�s dever�amos trabalhar mais- pode at� haver vota��o por consenso - a ideia do voto � parte, do voto...

Ou seja, se h� temas muito pol�micos, j� que somos um Conselho que n�o � vinculante - ou seja, o parecer nosso n�o necessariamente precisa tramitar como mat�ria numa comiss�o, n�o tramita, apenas vai como refer�ncia de posicionamento -, at� para agilizar a feitura do trabalho e dar informa��es ao Relator das mat�rias, poder�amos permitir com mais facilidade... Voc� tem um voto majorit�rio... Voc� pode ter o voto consensual, assim como pode ter o voto majorit�rio seguido de um voto em separado. Isso � para que o respectivo Relator possa ter uma ideia do debate que foi feito em torno do tema aqui neste Conselho.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Eu vejo... Permitam-me...

Sim, desculpe.

Conselheiro Nascimento se inscreveu?

O SR. NASCIMENTO SILVA - N�o.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheiro Ceneviva.

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Quero aderir � proposta do Conselheiro Davi. Entendo que a manifesta��o da diverg�ncia e do dissenso, fundamentada, enriquece o trabalho do Conselho. Se aprovarmos pareceres com registro de diverg�ncia, que isso integre as nossas atas e que integre o hist�rico e o conjunto de informa��es produzidos pelo Conselho dispon�veis na internet para o p�blico poder consultar. Isso � muito �til. Pode ser at� que, com o tempo, se veja que o voto divergente tinha mais raz�o, ou n�o, que haja uma terceira vis�o. Enfim, o trabalho em busca da unanimidade ou de uma maioria �nica � contraproducente, segundo eu entendo, e � algo que deve merecer nossa aten��o. Adiro � proposta do Conselheiro Emerich.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Eu vou pedir ao Conselheiro Davi, e agora, naturalmente, ao Conselheiro Walter Ceneviva que formulem a proposta em sede de altera��o regimental, porque o que temos � um regimento que prev� uma forma de vota��o. N�o posso mandar para l�... Porque sen�o vamos ficar aqui discutindo, temos diverg�ncias e sempre, felizmente, as teremos, e a� a Casa Legislativa destinat�ria do expediente vai me indagar: "Escuta, qual � a conclus�o a que afinal chegou a maioria do Colegiado?"

O que se pode fazer, talvez, se � que eu entendo a proposta, � dizer: "Olha, o parecer aprovado � este, mas tivemos, no trabalho, diverg�ncias".

O SR. DAVI EMERICH - Isso, um voto em separado, claro.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Mas isso, a meu ju�zo, se n�o estiver eu enganado, precisa vir como mat�ria a ser tratada no nosso Regimento Interno.

Pode ser assim, Conselheiro?

O SR. DAVI EMERICH - Presidente, s� uma informa��o: lendo pareceres anteriores de gest�es anteriores, vi que j� houve parecer com dois tipos de votos diferentes. Eu j� li parecer sobre isso, de gest�es anteriores.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Naquelas de que eu j� participei, n�o me lembro disso. Mas, de qualquer maneira, eu pe�o que formulem a proposta em sede de altera��o regimental.

Sobre o ponto ainda, Conselheiro?

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Sim, Presidente.

Eu creio que h� previs�o de voto divergente no Regimento. Eu lamento n�o ter o meu aqui � m�o para conferir, mas, segundo a minha mem�ria, o Regimento prev� isso.

O SR. DAVI EMERICH - � para dar celeridade e realmente declarar as opini�es.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Ele � apenas encaminhado como voto em separado.

O SR. DAVI EMERICH - Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Perfeito.

O SR. DAVI EMERICH - � isso.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Ent�o, n�o precisa reformular. Desculpem a minha desaten��o quanto � nossa...

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA (Fora do microfone.) - Eu acho que ele est� procurando � a celeridade no processo. � s� isso.

O SR. DAVI EMERICH - E n�o ficar buscando uma vota��o un�nime a todo custo. Ou seja, se n�o d� para ter unanimidade, vamos fazer... Sen�o o projeto � aprovado, � sancionado, e a gente est� discutindo ainda a mat�ria aqui.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Perfeitamente.

O SR. DAVI EMERICH - Ent�o � mais nesse sentido do que... � para valorizar o Conselho.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Quanto � celeridade, eu tenho sempre cobrado isso de n�s mesmos.

Conselheira Maria Jos�, a �ltima inscrita.

A SR� MARIA JOS� BRAGA - Somente para registrar, Sr. Presidente e Srs. Conselheiros, que n�s distribu�mos a todos o relat�rio da viol�ncia contra jornalistas, de 2016, e, mais uma vez, tristemente, a Fenaj registra um ano bastante violento, em que 161 agress�es ocorreram no Brasil vitimando mais de 200 profissionais - em algumas agress�es mais de um profissional � vitimado. Ent�o, pedimos para distribuir para todos os Conselheiros, registrando que este Conselho j� se debru�ou sobre o tema, mas, obviamente, por sua ocorr�ncia, os casos de viol�ncia contra jornalistas continuam sendo objeto de grande preocupa��o para a Federa��o Nacional dos Jornalistas.

E para contemplar o Conselheiro Nascimento: claro que a Fenaj faz o levantamento das agress�es contra jornalistas, mas, no caso da viol�ncia extrema que � o assassinato, o relat�rio tamb�m registra os assassinatos de radialistas e blogueiros ocorridos em 2016.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Conselheiro Ceneviva, � sobre esse ponto?

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Sim.

Obrigado, Presidente.

Quero saudar o trabalho da Federa��o Nacional dos Jornalistas, que � a continua��o de um trabalho j� existente, que ao mesmo tempo revela um quadro de enorme gravidade e, sem se assustar com esse quadro, prov� a sociedade com informa��es referenciadas geograficamente, referenciadas pelo tipo de agress�o, que fornecem para a sociedade instrumentos para se defender e reverter esse quadro.

O fato de que haja dois jornalistas assassinados indica a gravidade da situa��o e imp�e a n�s, Conselho de Comunica��o Social, e � sociedade brasileira o desafio de assegurar que a liberdade de express�o n�o seja vitimada junto com esses dois jornalistas que o relat�rio aponta terem sido assassinados.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Mais algu�m?

Conselheiro Murillo de Arag�o, � sobre esse ponto tamb�m?

Com a palavra.

O SR. MURILLO DE ARAG�O - Presidente, eu gostaria de sugerir � considera��o inicial do Conselho a realiza��o de um evento para debater a quest�o da viol�ncia contra jornalistas.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - N�s j� o fizemos.

O SR. MURILLO DE ARAG�O - Mas eu acho que deve ser feito todo ano.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Um novo evento?

O SR. MURILLO DE ARAG�O - Exato, at� porque esse � um tema que tem desdobramentos circunstanciais. Seria importante, ent�o, refazer, fazer num novo ano; fazer um novo evento ou ter um evento tratando do tema todo ano, com a participa��o tamb�m de observadores e entidades de fora que pudessem trazer a experi�ncia do tratamento da quest�o no mundo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Como n�s tivemos um evento desse em data muito pr�xima, em reuni�o muito pr�xima, eu consulto o Conselheiro se n�s podemos postergar para a metade do semestre essa an�lise?

H� mais algu�m?

Sem ainda conhecer o conte�do que consta do trabalho, que certamente � de qualidade, realizado pela Fenaj, eu gostaria de fazer constar nos anais deste nosso Conselho, desta nossa 1� Reuni�o de 2017, a preocupa��o efetiva do Conselho de Comunica��o Social quanto aos dados, aos n�meros, ao alerta que faz a Fenaj. Gostaria de ter isso como uma delibera��o colegiada, o Conselho manifestando a sua expressa preocupa��o quanto a esse quadro absolutamente assustador de viol�ncia contra jornalistas e profissionais da comunica��o em geral.

Podemos assim considerar?

Agrade�o � Fenaj por encaminhar a n�s, neste ato, o material que vem de nos entregar.

A nota est� produzida - creio que n�o h� necessidade de uma nova leitura - com o que foi aqui efetivamente aprovado.

N�o havendo mais nenhum Conselheiro inscrito, eu consulto os membros da sociedade civil se h� alguma manifesta��o, por favor se identificando e usando um dos microfones da bancada.

O SR. NILSON ROBERTO DA SILVA - Boa tarde a todos.

Dentre outros temas que foram discutidos na reuni�o do m�s de novembro...

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Identifique-se, por favor, para ficar registrado na nossa reuni�o.

O SR. NILSON ROBERTO DA SILVA - O.k. Meu nome � Nilson, eu sou da Empresa Brasil de Comunica��o.

Dentre outros temas que foram discutidos na reuni�o do m�s de novembro para as reuni�es vindouras, se prop�s a discuss�o de temas sobre Fistel e Fust. Ficou acertado que isso seria discutido na primeira ou na segunda reuni�o do ano de 2017, mas isso n�o estava na pauta de hoje. Alguma raz�o espec�fica para tanto?

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Esse trabalho ficou por ser conclu�do pelo eminente Conselheiro Walter Ceneviva, que j� me confirma ali que estou correto quanto � afirma��o que fa�o. Aguardo que ele me encaminhe a sua conclus�o para que, a� sim, eu a inclua na pauta. Como n�o foi poss�vel nesta, podemos faz�-lo na pr�xima.

Conselheiro Ceneviva sobre o ponto.

O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado pela palavra e obrigado pela lembran�a.

� um ponto muito importante que n�s temos discutido aqui: o tema do financiamento das atividades ligadas � comunica��o, com destaque importante para o financiamento da Empresa Brasil de Comunica��o.

Pode ser que eu esteja enganado - e pe�o desculpas, ent�o, ao representante da EBC por n�o ter de cabe�a a informa��o com exatid�o -, mas a minha mem�ria indica que n�s t�nhamos nos comprometido a oficiar ao Tribunal de Contas e � Anatel a respeito de informa��es complementares daqueles relat�rios que eles nos mandaram - foi objeto de uma apresenta��o verbal minha, com coopera��o do Conselheiro Davi. De fato tem raz�o o representante da sociedade civil quando nos alerta: n�s ficamos de voltar ao tema.

Ent�o, fa�o este registro agradecendo a contribui��o e me comprometendo a fazer a sequ�ncia, para que a gente possa garantir que o financiamento seja viabilizado.

O SR. PRESIDENTE (Miguel �ngelo Can�ado) - Muito obrigado.

Agrade�o ao representante da EBC, Sr. Nilson, pela presen�a e pela manifesta��o aqui.

N�o havendo, agrade�o a presen�a de todos dizendo que gostei dos debates acalorados de hoje - tomara que sejam cada vez mais intensos e com resultados pr�ticos!

Agrade�o a presen�a de todos cumprimentando pelo trabalho.

Convoco outra reuni�o para o dia 13 de mar�o, conforme altera��o por n�s hoje aprovada.

Muito obrigado a todos.

Boa tarde.