15/03/2017 - 1ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Havendo número legal, declaro aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião destina-se à instalação dos trabalhos e à eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão para o biênio 2017/2018, nos termos do disposto no art. 88, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Foi registrada, até o presente momento, a seguinte chapa... Nós só temos a indicação aqui para Presidente, que é a Senadora Fátima Bezerra. O Vice-Presidente nós elegeremos, já sob a Presidência da Senadora Fátima Bezerra, na próxima reunião.
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Consulto os Senadores se podemos proceder à eleição por aclamação, tendo em vista uma única indicação.
Todos de acordo? (Pausa.)
Não havendo objeção, declaro eleita e empossada a Senadora Fátima Bezerra para Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. (Palmas.)
Eu convido a Senadora Fátima Bezerra para tomar assento à mesa.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu quero primeiro agradecer ao Senador João Alberto, saudar aqui os nossos colegas Senadores integrantes da Comissão, os demais convidados e quero muito rapidamente primeiro agradecer a escolha do meu nome para presidir esta Comissão, agradecer, inclusive, o fato de ter sido eleita por unanimidade. Quero aqui também, mais uma vez, destacar o meu agradecimento aos companheiros e companheiras da minha Bancada, Senadora Ângela, que fizeram a indicação do nosso nome. Mais do que isso, quero aqui registrar o gesto da Bancada do Partido dos Trabalhadores daqui do Senado de promover a valorização da mulher na política, quando, neste biênio 2017/2018, indica para liderar a Bancada uma mulher, a Senadora Gleisi Hoffmann, bem como, no que diz respeito às Comissões Permanentes - que, de acordo com o Regimento, coube ao Partido dos Trabalhadores indicar - também, mais uma vez, promoveu o incentivo e a valorização das mulheres na política quando indicou a Senadora Regina, aqui presente, para presidir a Comissão de Direitos Humanos, junto com o Senador Paim, e indicou a mim para presidir a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Segundo, Senador Elmano, quero aqui dizer do nosso sentimento de alegria, de honra de, num primeiro mandato de Senadora, portanto, no meu terceiro ano legislativo, já estar tendo a oportunidade de presidir uma das comissões que reputo uma das comissões mais importantes da nossa Casa, do Senado Federal. Afinal de contas, trata-se de uma comissão que vai abordar o tema da questão do desenvolvimento regional e do turismo. E tratar desse tema, principalmente nesses tempos que nós estamos vivendo de recessão, de estagnação econômica, de desemprego, de cortes de investimentos, de retirada de direitos... Tratar desse tema neste momento que o País vive é muito importante, Senador Elmano, por essas políticas que o País enfrenta hoje, essa realidade nacional que o País enfrenta pelo quanto de reflexo ela tem para as nossas regiões, para os nossos Estados, para o País como um todo.
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Vejam bem a situação fiscal dos Estados; uma situação extremamente difícil. Os Estados, não só o Rio Grande do Norte, como vários outros Estados, hoje, sequer estão tendo condições de garantir em dia o pagamento dos seus servidores; investimentos nem pensar; a precarização no campo das políticas públicas idem também, notadamente na saúde, na educação e na segurança. Não é à toa que, hoje, o País amanheceu em mais um dia de protesto frente a toda essa realidade que está aí colocada, especialmente, inclusive, no que diz respeito à questão da reforma da Previdência e da reforma trabalhista.
Mas, de forma muito breve, o que eu quero aqui dizer para os senhores é que o nosso desejo é fazer aqui uma gestão compartilhada. Comissão de Desenvolvimento Regional, então isso diz respeito ao desenvolvimento regional como um todo, porque nós não podemos pensar política de desenvolvimento nacional desassociada da política de desenvolvimento regional; vice-versa também, nós não podemos pensar política de desenvolvimento regional desassociada da política de desenvolvimento nacional.
Certamente os grandes temas estão aí, repito, a nos desafiar, desde a questão da realidade, da situação fiscal que os Estados vivem, à questão do petróleo, do gás, da energia, a própria situação pela qual passa a Petrobras e o reflexo que a situação da Petrobras hoje está tendo para o País em matéria de desindustrialização, inclusive com seus reflexos dramáticos para a Região Nordeste, como é para o meu Estado, o Ceará, Bahia, Pernambuco e outros.
Assim como, por exemplo, outro tema muito importante, Senadora Regina, é a questão da gestão dos recursos hídricos - não só no que diz respeito a essa grandiosa obra que é a transposição das águas do São Francisco e o quanto ela demanda para que a gente possa estar atento daqui para frente no que diz respeito à entrega ainda do eixo norte, que falta, que vai beneficiar inclusive o Ceará e o Rio Grande do Norte - mas, sobretudo, no que diz respeito ao uso dessas águas, como é que vai se dar exatamente a gestão no que diz respeito ao uso dessas águas e a quem, de fato, exatamente ela beneficiará, além do grande benefício que ela trará, claro, que é a segurança hídrica do Nordeste. O próprio tema do turismo também, o tema da aviação, da infraestrutura aeroportuária, etc.
Então, é com esse sentimento, repito, que a gente assume a Presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, esperando corresponder à confiança aqui dos meus pares para que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo possa dar a sua contribuição no que diz respeito ao enfrentamento dessa realidade dramática que o País vive hoje, repito, de estagnação econômica, de desemprego, de cortes de investimentos, e os seus reflexos para as demais regiões.
Está encerrada a presente reunião.
Muito obrigada a todos e todas. (Palmas.)
(Iniciada às 9 horas e 48 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 58 minutos.)