O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Boa tarde, senhoras e senhores, assessorias, imprensa, Senadores.

Declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

A presente reunião destina-se à instalação e à eleição do Presidente e do Vice-Presidente desta Comissão para o biênio 2017/2018, nos termos do art. 88 do Regimento Interno do Senado Federal.

Comunico o recebimento do Memorando nº 3/2017, subscrito pelo Senador Benedito de Lira, Líder do Partido Progressista (PP), o qual indica o Senador Ivo Cassol para a Presidência desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

Comunico também o recebimento do Ofício nº 53/2017, subscrito pelo Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB e da Maioria, que indica o Senador Valdir Raupp para a Vice-Presidência desta Comissão.

Passamos ao processo de eleição do Presidente e do Vice-Presidente desta Comissão.

Consulto as Srªs e os Srs. Senadores se podemos proceder à eleição dos indicados por aclamação, haja vista não haver outras indicações.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Todo mundo de acordo?

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Não se esperava outra coisa do candidato à Presidência, porque, se discordasse, seria criada uma confusão enorme aqui.

Dessa forma, proclamo eleitos por aclamação o Senador Ivo Cassol, como Presidente da CRA, e o Senador Valdir Raupp, como Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para o biênio 2017/2018.

O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Agradeço às senhoras e aos senhores, especialmente ao Presidente que me sucedeu, Senador Lasier.

Quero dizer que é uma alegria e uma satisfação ter junto a mim, nesta Comissão, como Vice-Presidente, o Senador Valdir Raupp, Senador do Brasil pelo nosso Estado de Rondônia, quero cumprimentar os assessores parlamentares desta Comissão que estão presentes, mas aproveito esta oportunidade para colocar em votação, se os Senadores permitirem, para nós deliberarmos, a questão dos dias de reunião desta Comissão de Agricultura. Na minha opinião, a sugestão que faço é que as reuniões sejam realizadas todas as quartas-feiras, às 14h30. Por que às 14h30? Porque nós já temos outras Comissões que se reúnem no período da manhã...

Com o devido respeito.

É que na terça-feira há reunião das outras Comissões, pela manhã, assim como na quarta-feira pela manhã. Eu sei que a preocupação de muitos, às vezes, quando assumem uma comissão, é pegar um horário que possa ser televisionado ao vivo. Eu também gostaria que esta Comissão fosse transmitida pela TV ao vivo. Quem não gostaria? Mas nós, como Parlamentares que somos, como Senadores pelo Brasil, queremos o melhor. Todas as Comissões são gravadas e, depois, retransmitidas. Portanto, todo o trabalho dos Senadores e das Senadoras vai ser retransmitido pela TV Senado e pela Rádio Senado.

Portanto, minha sugestão é que nós marquemos para todas as quartas-feiras, às 14h30. Por esse motivo, há sempre o quórum mínimo necessário, tornando mais fácil a gente debater os assuntos; e também nos dias de votação.

Então, por isso eu queria aqui colocar, abrir a palavra, franquear a palavra para os nossos Senadores presentes, para saber se concordam, se o Vice-Presidente também concorda com que as reuniões sejam nas quartas-feiras. Isso também facilita o trabalho de quem tem outros compromissos nas suas bases, nos seus Estados, em nível nacional, na quinta-feira, na sexta-feira...

Ah, outra sugestão. Eu queria também propor a vocês que, quando houver audiência pública que não possa coincidir com o horário da Ordem do Dia, então que a gente deixe já programadas essas audiências que vão debater, para quem tem interesse, para quem faz a solicitação, para um dia especial, uma segunda à tarde, uma quinta-feira de manhã, quando há audiências públicas em que se discute por várias e várias horas. E quando é votação normal, então a gente abre sempre às 14h30 e quando for 15h30 ou 16h, quando não está na Ordem do Dia, já está tudo encerrado. Então...

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Com a palavra.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Presidente, eu concordo com a proposta de fazermos à tarde, porque realmente não temos muitas alternativas, mas eu só queria lhe propor que, ao invés de ser às 14h30, fosse às 14h, porque, quando há audiência pública, normalmente se alonga muito, e, como o novo Presidente do Senado tem sido pontual na abertura da Ordem do Dia às 16h, algumas vezes nós teremos aí uma colisão de horários.

Então, é uma sugestão que queria lhe fazer, porque não faz muita diferença para aqueles que integram a Comissão, mas, em termos de facilidades de cumprir a Ordem do Dia da Comissão, quem sabe às 14 horas fique um pouco melhor. Mas peço-lhe que submeta a consideração aos demais.

O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - No meu ponto de vista, não tenho nada contra.

Eu queria ouvir a palavra do nosso Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Senador Valdir Raupp.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, Senador Ivo Cassol, inicialmente, parabenizá-lo pela ascensão à Presidência desta Comissão de Agricultura. Cumprimentar o Senador Lasier, que presidiu aqui, na eleição difícil, dura para eleger o Presidente e o Vice-Presidente. Cumprimentar o Senador Waldemir Moka, obrigado, tinha também um pleito do Senador Moka para assumir a Vice-Presidência desta Comissão. Eu pleiteava a Presidência também dessa Comissão, mas, tendo em vista que o Partido do Senador Ivo Cassol comanda o Ministério da Agricultura, o Senador Blairo Maggi, acho que é justo que um Parlamentar do seu Partido possa comandar também a Presidência desta Comissão.

Mas, Senador Acir Gurgacz, Senador Pedro Chaves, senhoras e senhores, estou aqui para, ao lado do Senador Ivo Cassol, ajudar na condução desta Comissão, que é muito importante para o Brasil.

Quanto à questão do horário, acho que não há problema de se iniciar às 14 horas, até porque facilitou muito. Com esse registro de presença eletrônico, você passa de manhã numa comissão e já registra para todas as comissões.

Então, isso facilitou muito, porque o grande problema era os Senadores virem às comissões no horário. Se tem uma comissão marcada para a tarde, você pode dar presença de manhã. De qualquer comissão em que estiver, você pode dar presença do painel. Então, isso facilitou muito a condução aqui dos trabalhos do Presidente da Comissão.

Ademais, coloco-me à disposição do Senador Ivo Cassol e desta Comissão para o trabalho.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Queria consultar também o nosso Senador Moka e o Senador Pedro Chaves sobre a questão do... Eu sugiro às 14 horas e 30 minutos, às 14 horas, e, como o horário...

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu acho que às 14 horas está ótimo, excelente, porque o Senador Lasier tem razão. O Senador Eunício, o nosso atual Presidente, tem sido rigoroso com a abertura, às 16 horas, da Ordem do Dia, obrigatoriamente. Quando abre a Ordem do Dia, nós...

O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Temos que encerrar os trabalhos.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ... seremos obrigados a encerrar a reunião.

O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Queria confirmar também com o Senador Acir, porque tinha surgido a sugestão das 14 horas e 30 minutos. Aí, o Senador Lasier sugeriu a mudança para às 14 horas. Eu não tenho nada contra, também sou a favor, foi só uma sugestão que eu dei. Se V. Exª também concorda com a mudança, para todas as quartas-feiras, às 14 horas.

E também a sugestão de que, quando houver uma audiência pública que vai se prolongar, para nós não começarmos e com ela terminarmos, que a gente marque, então, na quinta-feira ou num outro dia, para a própria Comissão deliberar sobre isso.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito bem, eu entendo que 14 horas é mais oportuno, exatamente pelo fato de termos mais tempo para discutir, debater. Têm vários projetos importantes aqui, audiências públicas que também são importantes.

E aproveito a oportunidade para parabenizá-lo pela Presidência desta Comissão, tanto V. Exª quanto o Senador Raupp também.

Eu fico satisfeito que a Comissão permaneça com o Estado de Rondônia. Eu tive o prazer de estar nesta Presidência por uma vez, e na Vice-Presidência por duas vezes.

Então, será o quarto mandato em que teremos Parlamentares de Rondônia na Presidência e na Vice-Presidência. Eu entendo que isso seja positivo para o nosso Estado de Rondônia.

Parabenizo V. Exª. Parabenizo o Senador Valdir Raupp também.

Desejo sucesso e conte com o meu apoio.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Eu gostaria, Senador Ivo Cassol, de parabenizar o Senador Acir, que assumiu a Vice-Presidência da Comissão de Infraestrutura, que é muito importante também para todo o Brasil, sobretudo para o Norte, que carece muito ainda de infraestrutura. Nós vamos fazer um trabalho juntos lá também, eu como membro da Infraestrutura. Você nos ajuda aqui e nós o ajudamos lá.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Com certeza, Senador Raupp e Senador Acir. Agradeço também o apoio de V. Exªs. Tenho certeza de que esse trabalho como Presidente... Pela primeira vez fui indicado para Presidente de uma comissão, contribuí muito como membro desta Casa. Tenho certeza de que vou poder contar com V. Exªs, tanto Senadores como Senadoras, para que a gente possa fazer o melhor possível, uma vez que hoje o Brasil ainda se encontra num momento de crise mais estável graças ao agronegócio, graças à agricultura, graças à pecuária, graças ao homem do campo, de mão calejada, de sol a sol, que acredita naquilo que faz.

Como disse o Senador e Ministro Blairo Maggi, Senador Raupp, quando eu vinha nessa viagem, quero aproveitar e deixar o meu abraço, o meu agradecimento - Senador por Santa Catarina, é uma alegria tê-lo aqui junto -, pois esteve no nosso Estado, na última segunda-feira, fazendo campanha para os Estados e Municípios. Lá estava presente, além do Governo do Estado, sua equipe, os prefeitos do Estado de Rondônia; o Senador Petecão, do Estado do Acre; secretários municipais de agricultura, especialmente para o destravamento da burocracia que impera no Brasil.

O que nos entristece é verificar que havia leis de 50, 60, 70, 80 anos atrás que já não se praticavam mais hoje e, infelizmente, as exigências acabavam sendo a trava de tudo isso. E o Senador Blairo esteve em nosso Estado e, como incentivador do setor do agronegócio, como um dos produtores que sentem na pele a situação que o setor vive, nós só temos o caminho que aí está. Como o Acir está aqui e é Vice-Presidente da Comissão de Infraestrutura, e o Senador Eduardo Braga é Presidente da Comissão, nós precisamos que a Comissão de Infraestrutura - fiz parte até o ano passado e estou à disposição - tenha condições para dar suporte ao Ministério dos Transportes e do setor elétrico, para que a gente, juntamente com a agricultura, tenha como escoar a produção.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Não basta só produzirmos, mas o que precisamos também é fazer o escoamento da produção.

Primeiro o Pedro Chaves, que já estava aguardando; depois passo para V. Exª, Lasier.

O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Inicialmente, eu quero dar os parabéns ao Senador Cassol pela Presidência e ao Senador Raupp pela Vice-Presidência de uma Comissão tão importante como a da Agricultura.

Eu sou de Mato Grosso do Sul, o Moka é o legítimo representante do agronegócio em Mato Grosso do Sul e tem trabalhado exaustivamente em todos os recantos onde encontra os produtores rurais, tem colaborado muito com isso - nós temos que agradecer muito a ele. Tenho certeza de que a nova Comissão vai, na verdade, implementar projetos importantes para alavancar ainda mais o agronegócio, que tem segurado o próprio PIB nacional.

Então, eu quero mais uma vez me colocar à disposição e dizer que fico muito feliz com a posse de hoje. Acho que nós podemos somar muito em relação a isso. Mato Grosso do Sul espera muito, na verdade, desta Comissão, porque ela é fundamental para a continuidade do nosso desenvolvimento e até para o aumento da produtividade.

A soja agora demonstrou, realmente, resultados surpreendentes - 70 sacos por hectare, 80, coisas em que não se pensava. A gente não achava que se poderia ultrapassar a casa dos 50, 54, mas há fatos pontuais que nós estamos... Que são casos realmente muito bons. É importante que a gente continue incentivando isso, e é óbvio que vamos trabalhar muito com a comissão do Eduardo, que hoje foi eleita, de Infraestrutura, porque ela é fundamental.

O problema que nós temos em Mato Grosso do Sul ainda é o escoamento da produção. Nós temos as estradas vicinais em condições muito precárias. É necessário que as duas Comissões trabalhem em conjunto, para que a gente possa somar e ter resultados e produtividade maiores ainda, favorecendo mais a exportação.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Passo a palavra para o Senador Lasier.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Eu queria apenas fazer um apelo, Presidente, além de cumprimentá-lo pela eleição, bem como ao Senador Raupp. É um pequena preocupação: esta Comissão passa a ser dominada pelo Norte. Não só o senhor como Vice, como o Senador Acir - há um predomínio nortista impressionante. Quero pedir aos senhores que não se esqueçam de que lá no extremo sul do Brasil existe um Estado, e o Centro-Oeste também tem muita expressão. Acho que falo também em nome do Dalirio Beber, porque lá no Sul existem Estados muito prósperos na agropecuária. Então, que V. Exªs não olhem só pelo Norte; olhem também pelo Sul, para que tenhamos apoio e possamos continuar trabalhando - até porque sei que o Senador Raupp tem familiares lá no Rio Grande do Sul e o Senador Cassol...

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Catarinense.

O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Também tenho, no Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Muito obrigado.

Antes de passar para o Dalirio... Só um minutinho, Senador Moka.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu só vou dizer... Na verdade, V. Exª está se esquecendo da Senadora Ana Amélia.

O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Que também é do Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Olha só, pode ficar tranquilo, Senador Lasier, porque a política agrícola em nível nacional é para todo o Brasil. Simplesmente, nós respeitamos sempre a potencialidade regional de cada Estado e a questão climática.

Só para dizer que...

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Ninguém é perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Continuo sendo gremista. Portanto, pode contar conosco; não há problema algum.

Vou passar a palavra para o nosso amigo e parceiro catarinense Dalirio Beber.

O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Eu gostaria de cumprimentar o Presidente Ivo, o Vice Raupp. Com dois catarinenses, com certeza o nosso Estado de Santa Catarina estará bem representado na direção dos trabalhos desta importante Comissão.

Aqui já foi dito que o setor da agricultura é um dos setores que mais se tem desenvolvido nesses últimos 40 anos, graças à Embrapa e às nossas companhias estaduais, que têm procurado tanto aprimorar suas técnicas no plantio, aumento da produtividade, bem como também no desenvolvimento de sementes adaptadas às nossas condições climáticas, para que se atingisse mais rapidamente a produtividade que pode ser alcançada em um hectare de terra.

Mas eu gostaria de, nesta oportunidade, lamentar, realmente - lamentar! -, porque nós, em Santa Catarina, temos no setor da pesca uma atividade extremamente importante. Representamos mais de 60% da pesca em nível de Brasil. Fomos surpreendidos por um decreto do Presidente da República, do último dia 13, segunda-feira, que transfere, ou seja, retira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a atividade pesqueira, que está muito desorganizada. Mesmo tendo passado por um estágio em que era Ministério, lamentavelmente, a desorganização é absoluta. Nós estamos hoje preocupados porque, se isso não for revertido, nós podemos ter um retrocesso ainda maior do que aquele que o setor da pesca enfrenta em nível de Brasil. Não falamos aqui apenas de Santa Catarina. Falamos de todo o nosso litoral e também da aquicultura, que é uma atividade que, com certeza, tem crescido e se desenvolvido muito em função da iniciativa privada. Se dependêssemos das ações em nível de poder público, com certeza nós não teríamos atingido os estágios que o setor tem.

Por isso, nós - a própria Comissão - vamos requerer algumas consultas, audiências públicas, no sentido de debater em maior profundidade essa questão. Eu acho que nós tivemos, no caso de Santa Catarina, no ano passado, naquela safra da tainha, problemas sérios no sentido de autorizar, ou seja, licenciar embarcações para promoverem a pesca, e ela passou. E passou mar afora, e nós perdemos a chance de gerar empregos e oportunidades.

Então, o Ministério da Agricultura, através de uma ação muito forte por parte do nosso colega Senador e Ministro Blairo, fez um trabalho sério que com certeza nos dava esperança de que nós poderíamos ter um setor pesqueiro organizado, para o bem de todo o Brasil. Nós vamos apresentar inclusive na tarde de hoje um decreto legislativo tentando sustar os efeitos desse decreto presidencial, para provocar um debate mais aprofundado, e nós podermos reverter essa situação, permitindo que essa atividade continue sob a égide do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que é de fato o local onde ela deve permanecer, até por causa da estrutura do Ministério da Agricultura, um Ministério que tem mais de cem anos. Com certeza, ele pode oferecer suporte muito mais forte e muito mais claro para que esse setor se desenvolva e produza aquilo que ele tem capacidade de produzir.

O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Passo a palavra para o Senador Raupp.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Realmente, Senador Dalirio, essa é uma preocupação de todos os Estados brasileiros. O Ministério da Agricultura tem, além da estrutura do Ministério, os órgãos afins nos Estados, que são as EMATERs, as Secretarias de Estado de Agricultura, os institutos de defesa sanitária. Então, no Ministério é infinitamente maior a estrutura da área da agricultura e da pecuária, para que pudesse fazer esse trabalho na área da pesca. Com todo o respeito ao Ministro Marcos Pereira, pessoa maravilhosa, mas o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços não tem essa estrutura nos Estados. Eu não entendi até agora porque foi deslocada do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria e Comércio Exterior a questão da pesca.

Se me permite...

O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Só para concluir aqui, nós temos aqui, da Confederação Nacional da Agricultura, também essa reivindicação.

O que me entristeceu muito e me entristece - e os próprios Senadores acompanharam, lá atrás, no governo passado - foi quando, na verdade, fizeram do Ministério da Pesca um verdadeiro festival de defeso. Havia Município, no Brasil, que tinha 10 mil habitantes e 20 mil pescadores. Eu não tenho nada contra isso, mas isso é um absurdo, isso é caso de polícia. Eu espero que, no Governo Federal, Michel Temer tenha tomado essas providências. Eu espero que, com essa mudança, seja revisto, para que volte às origens, onde há condição e infraestrutura para que possa dar o suporte; caso contrário, esse festival de defeso vai continuar.

Senador Lasier, por gentileza.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Eu quero apenas aderir à proposta do Senador Dalirio, porque o Rio Grande do Sul também tem muita importância e dependência da área pesqueira, com Municípios muito expressivos no setor, como Rio Grande, Torres, Tramandaí. Então, até sugeri ao Senador Dalirio, quem sabe já comecemos por aí, uma audiência pública a respeito do tema levantado.

O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Se o Presidente acatar, vamos pedir essa audiência pública para que nós possamos, de fato, debater em profundidade. Apresentamos hoje - não sei se vocês poderiam acompanhar na assinatura - esse decreto legislativo que busca exatamente criar, digamos, o impasse construtivo, com vista a convencermos a Presidência da República no sentido de que a permanência vai ser muito melhor para o Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu já faço a solicitação de que, na próxima semana, o senhor já encaminhe o requerimento solicitando essa audiência pública.

Eu só queria aproveitar aqui, antes de encerrar... Eu já estava falando com a equipe que compõe esta Comissão que nós temos o Regimento Interno. O Regimento Interno, quando há um projeto para ser relatado, traz prazo. Muitas vezes, o prazo infelizmente não é expirado, ele é prolongado mensalmente, há alguns que quase chegam a anualmente. Eu não gostaria de que, de repente, de alguma maneira, continuasse. Que todos os projetos sejam distribuídos, especialmente dando prioridade para que todos os Senadores façam parte da relatoria.

Também, ao mesmo tempo, eu gostaria, como Presidente desta Comissão, que houvesse o retorno, não no prazo regimental, que é de sete dias, mas que, pelo menos, no máximo, com 20, 25, 30 dias, ele estivesse colocado em pauta para que pudéssemos votar "sim" ou votar "não", mas temos que votar.

Eu não quero que as prateleiras aqui dentro fiquem ocupadas com projetos que já foram ultrapassados e outros que são modernos e que precisam ser aplicados na atualidade. Portanto, eu só queria pedir a compreensão dos nobres colegas para que possamos ter esse trabalho. Com isso, com certeza, nós aqui vamos conseguir dar um resultado mais rápido, como o Dalirio e o próprio Lasier acabaram de falar aqui, como também há no meu Estado.

Fizeram um decreto - com certeza foi pressão política - tirando o Ministério da Pesca do departamento, que seja qualquer coisa da pesca, na agricultura, ou secretaria, e estão indo para outro ministério que não tem nada a ver com isso. Como diz aquela menina da Praça é Nossa: "Nada a ver." Resultado: mais uma vez, vai continuar sendo o quê? De repente, um acordo para simplesmente acobertar aquele seguro-defeso que se paga para os pescadores, e muitos deles nem são pescadores. Os pescadores, sim, têm direito. Agora os outros, não. No meu Estado também há isso. Portanto, eu sou a favor.

Nós já precisamos deliberar, nos próximos dias, para poder discutir nas audiências públicas que marcarmos. Vamos já marcar, discutir o assunto e dar continuidade na semana seguinte.

Uma coisa que eu também queria que ficasse registrada: toda audiência pública que algum Senador solicitar, que a data fosse marcada no dia em que o Senador que solicitou estivesse presente. Eu não quero uma audiência pública no Mato Grosso, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em que, de repente, o Senador que solicitou, que levantou aquela bandeira, não esteja naquela data. Então tem que ser toda audiência pública marcada com o Senador daquela localidade. E, de preferência, o Senador que pedir essa comissão, eu faço questão que seja o meu substituto aqui. Vou fazer parte como membro, mas quero que cada um consiga interagir com os demais Parlamentares para colocar em prática e aprovar aquilo que tem necessidade na sua região. Com isso não vai ficar como o Lasier falou, só para a Região Norte. Será para todos os Estados da Federação brasileira.

Não temos mais nada a tratar.

Agradeço a atenção de vocês. Um abraço. Obrigado. E sucesso.