21/03/2017 - 2ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

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09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior e da Ata da 42ª Reunião de 2016, realizada em 15 de dezembro de 2016. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas as atas. Temos alguns comunicados. Documentos recebidos pela Comissão. A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 76/2017, do Tribunal de Contas da União, que aborda pedidos de reexame no âmbito de processo que trata de denúncia, com pedido de cautelar suspensiva, sobre possíveis irregularidades existentes no âmbito do Programa Multimodal de Transporte e Desenvolvimento Minério-Industrial do Estado da Bahia (Complexo Porto Sul), envolvendo a implantação da Ferrovia de Interligação Oeste-Leste (Fiol), do Terminal Portuário Privativo da Bahia Mineração Ltda. (Bamin) e do Porto Sul, no Município de Ilhéus, na Bahia. Cópias desse documento encontram-se à disposição das Srªs e dos Srs. Senadores na Secretaria desta Comissão. Documentos recebidos pela Presidência da Comissão A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 61/2017, do Tribunal de Contas da União, que trata de auditoria operacional, realizada com o objetivo de avaliar os procedimentos de unitização em áreas do polígono do pré-sal, de responsabilidade da empresa Pré-sal Petróleo S.A. Cópias desses documentos encontram-se à disposição das Srªs e dos Srs. Senadores na Secretaria da Comissão.
09:04 R	Comunicado: respostas a requerimentos de informação. A Presidência da Comissão registra o Ofício nº 1543, de 2016, do Ministério do Meio Ambiente, que apresenta informações sobre as políticas públicas voltadas à mitigação do efeito estufa, o uso da água para geração elétrica e o aumento da participação das fontes renováveis na matriz energética. Da mesma forma, recebemos o Aviso nº 224/2016, do Ministério de Minas e Energia, que apresenta informações sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Programa Luz para Todos). Os documentos oferecem os esclarecimentos solicitados, respectivamente, pelos Requerimentos de Informações nº 520 e 521, de 2016, de iniciativa desta Comissão, e originalmente formulados por S. Exª o Senador Hélio José, no âmbito de sua relatoria sobre a avaliação de políticas públicas (artigo 96-B do RISF). Além de cópias já encaminhadas ao gabinete do Senador Hélio José, cópias adicionais estão disponíveis às Srªs e aos Srs. Senadores na Secretaria desta Comissão. Último comunicado: A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 97/2017, da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Aeroportuária do Tribunal de Contas da União, que encaminha à Comissão cópia do Acórdão 306/2017, do Plenário do TCU. O referido acórdão trata de solicitação do Congresso Nacional para avaliação dos resultados quanto à utilização do instituto da contratação integrada, no âmbito do regime diferenciado de contratações públicas, a partir da comparação de uma amostra significativa de obras similares, contratadas sob esse regime e sob outros regimes. Cópias desse documento encontram-se à disposição das Srªs e dos Srs. Senadores na Secretaria da Comissão. Agradeço a presença dos nossos Senadores na manhã de hoje. Iniciamos a nossa pauta. Senador Fernando Bezerra, V. Exª gostaria de fazer alguma colocação? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Quero saber se é possível, já que estou relatando o PLS nº 379, terceiro item da pauta, chamá-lo para que eu possa relatá-lo, porque tenho um compromisso e terei que me ausentar da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito bem. Se as Srªs e Srs. Senadores concordam, passaremos ao item 3. ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 379, de 2008 - Terminativo - Dispõe sobre incentivo à exploração e implantação de centrais de geração a partir de fonte eólica e dá outras providências. Autoria: Senador Renato Casagrande Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Pela rejeição Observações: Não foram oferecidas emendas ao projeto. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos pela rejeição também. Concedo a palavra ao Senador Fernando Bezerra para relatar. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - De forma muito breve.
09:08 R	Esse projeto, de iniciativa do então Senador Renato Casa Grande, que é do meu partido, foi Governador do Espírito Santo e é o Presidente da Fundação João Mangabeira, data de 2008, quando estava se iniciando o desenvolvimento da indústria de energia eólica no Brasil. Hoje, a energia eólica já é a segunda fonte de geração de energia elétrica, ficando só atrás da hidráulica, e se transformou em uma das alternativas mais competitivas na produção de energia para o sistema elétrico brasileiro. A proposta do Senador Renato Casagrande era de ampliar o subsídio em relação à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão, conhecida por Tust, e também em relação à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, conhecida por Tusd. Hoje, os geradores de energia eólica têm um desconto de 50% nessas tarifas, e S. Exª pretendia elevar esse desconto para 100%. Desde 2011, quando a energia eólica já desenvolveu uma cadeia de produção no Brasil, com insumos, permitindo, portanto, reduzir os preços, o Ministério de Minas e Energia trabalha na direção contrária, ou seja, ir gradualmente retirando os subsídios para não impactar no preço da tarifa de energia que é paga pelo consumidor. Essa indústria da energia eólica está bastante desenvolvida no Brasil, todo o mercado tem uma expectativa de que, neste ano, o Ministério de Minas e Energia retome os leilões de energia renovável, que não ocorreram no ano passado em função da situação de sobreoferta que existe no mercado de energia no Brasil. O nosso voto, portanto, em relação a esse projeto do Senador Renato Casagrande é no sentido da rejeição, tendo em vista a consolidação da energia eólica como uma das alternativas das mais legítimas, das mais válidas para a expansão das fontes energéticas renováveis em nosso País. Este, o nosso voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito bem, Senador Fernando Bezerra. Meus cumprimentos pelo relatório. De fato, é uma matéria importante e que tem que ser, como foi, muito bem analisada e avaliada por V. Exª. Lembro às Srªs e aos Srs. Senadores que o projeto é terminativo e, portanto, exige quórum qualificado. A matéria está em discussão. Se alguém desejar discutir... (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, eu sugiro vista coletiva, pois não temos quórum qualificado para deliberação. Assim, na próxima reunião, com o quórum qualificado, nós poderemos colocar em votação a matéria. Portanto, fica concedida vista coletiva. ITEM 1 OFICIO "S" Nº 19, de 2016 - Não terminativo - Encaminha, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97), Relatório da Ouvidoria da Anatel - agosto 2016. Autoria: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Relatoria: Senador Lasier Martins. Relatório: Pelo conhecimento e arquivamento. Concedo a palavra ao nobre Senador Lasier Martins para proferir o seu relatório. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz. Sr. Presidente, prezados colegas, trata-se de um relatório muito interessante nesta época em que tanto discutimos telecomunicações. Trata-se de uma crítica feita às telecomunicações pela própria Ouvidoria.
09:12 R	Então, embora seja um documento apenas para conhecimento, vale a pena para nós atualizarmos não só a nossa Comissão, mas todos aqueles que nos acompanham, sobre o que se constatou, o que existe nas telecomunicações, na Anatel. Este é o relatório. Eu vou saltar alguns pontos. Já resumimos aqui os pontos principais, por isso não faremos a leitura completa, mas uma leitura parcial dos pontos principais. Chega à Comissão de Serviços de Infraestrutura o Relatório de Atividades da Ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicado em agosto do ano passado, 2016. Na apresentação do relatório, o Ouvidor da Agência alerta existir na cultura da instituição uma “resistência implícita” ao acolhimento do cidadão, sendo necessária uma maior sensibilidade às demandas dos consumidores dos serviços de telecomunicações. Critica ainda o estrangulamento orçamentário sofrido pela Anatel no último período que, segundo ele, chegou a “limites insuportáveis”, prejudicando atividades cotidianas fundamentais da Agência, como a fiscalização das operadoras. Esta é a primeira crítica: queda na fiscalização das operadoras, o que me parece muito notório por todos os consumidores. Na primeira seção do documento, a Ouvidoria discorre sobre o instituto da ouvidoria pública no Brasil, descrevendo seu histórico, conceito, características de gestão e modelos. Assim, assevera, citando a Ouvidoria-Geral da União, que “uma Ouvidoria deve ser compreendida como uma instituição que auxilia o cidadão em suas relações com o Estado, permitindo que suas críticas e sugestões subsidiem a melhoria dos serviços públicos prestados”. De acordo com o relatório, algumas proposições da Ouvidoria da Anatel sofrem resistências internas, não havendo o reconhecimento, por setores do órgão, de que o direito de petição do cidadão junto à agência é um direito concreto, legalmente garantido pelo art. 3º, XI, da LGT. Ainda segundo o relatório, a Ouvidoria está trabalhando com um corpo de pessoal aquém de suas necessidades. É outro item da crítica: pouca fiscalização, insuficiência de pessoal. E o pleito de atenção para o problema não foi devidamente considerado pela administração da casa. Para o órgão, falta à Anatel uma política de participação social que busque promover uma cultura de atendimento ao cidadão. Não há nenhuma novidade - incontáveis queixas dos brasileiros com relação ao atendimento de suas demandas. A segunda seção aprecia a atuação regulatória da Anatel e analisa a participação da Agência na tentativa do mercado em limitar o volume de dados no provimento de conexões de banda larga fixa - discutimos isto. Segundo a Ouvidoria, as ações iniciais do órgão regulador sobre o tema podem ser consideradas insuficientes e inadequadas. A propósito, à margem do relatório, quero lembrar que o Senado aprovou, na semana passada, um projeto proibindo esta prática, que é comentada aqui pelo relator. Sobre a recuperação judicial da Oi - outro tema importante, a recuperação da Oi, tão comentada nos jornais -, o órgão afirma que “a Anatel vem acompanhamento a contento a questão que, sem dúvida, é extremamente pertinente”.
09:16 R	O terceiro capítulo do Relatório de Atividades trata do atendimento dispensado pela Anatel aos consumidores dos serviços de telecomunicações. Sobre o tema, a Ouvidoria considera que o modelo de atendimento ao consumidor em prática tanto pelas operadoras dos serviços quanto pela Anatel é ineficiente, precisando ser estruturalmente reformulado. Nesse contexto, avalia a atuação das empresas e da agência em relação ao bloqueio da conexão de dados nos serviços de banda larga móvel estabelecido a partir do início de 2015. Para o órgão, seria necessário que a Anatel resguardasse o direito dos consumidores que firmaram seus contratos prevendo, em casos de esgotamento da franquia contratada, apenas a redução da velocidade de conexão e não o bloqueio do serviço. E conclui: “é lamentável e controversa esta visão até o momento não revista pela direção da Agência”. No que tange aos canais de atendimento ao consumidor disponibilizados pela Anatel, a Ouvidoria defende alterações que levem em consideração o resultado final da satisfação do cidadão depois de todo o procedimento. Quanto ao tratamento das reclamações registradas pelos consumidores na agência, a Ouvidoria discorda da metodologia estabelecida pela Superintendência de Relação com os Consumidores, que considera uma reclamação atendida com a mera resposta ao protocolo, e não com a solução efetiva do problema reclamado - isso aqui é uma verdadeira denúncia que a Ouvidoria faz, Senador Otto, Senador Pedro e Senador Fernando. Quer dizer, é o ouvidor denunciando aquilo que nós desconfiávamos, mas que agora é comprovado por órgão de dentro mesmo. Não se considera a reclamação a não ser como uma formalidade. Ainda sobre o tema, o órgão aponta que, em média, “perto de 50% dos consumidores dos serviços de telecomunicações estão insatisfeitos em relação à capacidade de solução dos problemas pelas empresas prestadoras de serviço”. Na última seção do relatório são listadas as ações da Ouvidoria para o aperfeiçoamento do atendimento ao cidadão, das quais destaca o acordo de cooperação técnica firmado com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para a implementação da chamada “Pesquisa de Satisfação na Anatel”. Por fim, o órgão apresenta um balanço de sua atuação em números: até agosto de 2016, a Ouvidoria atendeu 3.425 manifestações acerca de questões envolvendo a agência, como reclamações, pedidos de informação, críticas e agradecimentos. Análise. À luz das informações apresentadas pela Ouvidoria da Anatel em seu relatório, consideramos que foram cumpridos os preceitos legais estatuídos na LGT referentes à atuação daquele órgão. Entendemos que a Ouvidoria atuou com isenção e independência em relação à Anatel, destacando-se as observações críticas tecidas pela Ouvidoria quanto à insuficiência de desempenho daquela agência com respeito a algumas de suas atribuições. A Ouvidoria demonstra desempenhar com eficácia seu papel de defender os direitos e deveres básicos dos usuários dos serviços de telecomunicações, buscando instituir canais permanentes de comunicação e interação entre ela e a sociedade em geral. Voto.
09:20 R	Com base no exposto, opinamos que Comissão de Serviços de Infraestrutura tome conhecimento do Ofício "S" nº 19, de 2016 (nº 26, de 2016, na origem), da Agência Nacional de Telecomunicações, e delibere pelo encaminhamento do processo ao Arquivo. É o voto, para conhecimento, mas um conhecimento importantíssimo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Lasier. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Meus cumprimentos pelo belo relatório que V. Exª faz, para que possamos tomar conhecimento dessa matéria tão importante. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Fora do microfone.) - O trabalho louvável foi do... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Do Senador Otto? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Sim, mas também da honestidade, da sinceridade do ouvidor, que revela as mazelas das telecomunicações. Ele cumpriu a sua obrigação, o que, aliás, poucos fazem hoje nessas atividades públicas, pelo que se está vendo agora no caso da carne. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito bem! Meus cumprimentos. Em discussão a matéria. Para discutir a matéria, o Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, muito obrigado pela oportunidade de discutir. Também acompanhei o relatório do Senador Lasier Martins. Essa é uma matéria que precisa ser discutida no Senado Federal e me parece... Aliás, já defendo isso há muito tempo, desde a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle. Aprovei um requerimento e mandei para o Tribunal de Contas da União, para que se fizesse auditoria nas telefônicas, o que foi feito e até serviu agora, nesta nova lei que votamos e aprovamos aqui, para se ter uma ideia do que acontecia. Esse relatório do Tribunal de Contas da União eu tenho na minha mesa. Inclusive, o relatório tem avaliação dos bens da telefonia fixa, que não são 130 bilhões; isso era lá atrás, em 1998. Na verdade, hoje, a avaliação do TCU é em torno de R$20 bilhões de centrais já obsoletas, de novecentos e tantos mil de orelhões que não são mais utilizados, torres de telefonia móvel que só jogam sinal para quatro quilômetros. Então, é preciso realmente um investimento deste, e o Governo não tem como fazê-lo. Agora, lá também sugerimos à Anatel e à época ao Ministro das Comunicação, cujo nome não me lembro, mas ao que antecedeu o Gilberto Kassab, que, para fiscalizar a ação das telefônicas nos Estados, seria preciso ter ou a descentralização para os Estados construírem as suas próprias agências de fiscalização ou, então, colocar uma filial da Anatel em cada Estado brasileiro. Como alguém no interior do Amazonas vai fazer uma denúncia à Anatel e a central da Anatel vai atender, vai dar atenção? Absolutamente não dá atenção nenhuma! Eu, Vice-Governador da Bahia e Secretário de Infraestrutura, ia para Anatel, marcava audiência e era recebido duas horas depois. Não tinha como agir, porque o Diretor da Anatel tem um mandato e ele dá satisfação a quem ele achar que deve dar em quatro ano ou em três anos. Então, é uma situação muito ruim. O que se deveria fazer, se se quisesse fazer a fiscalização, seria colocar uma agência em cada Estado Federal - acho que o Governo Federal não vai fazer isso, porque é custo operacional e com pessoal - ou descentralizar para cada Estado ter a sua agência de fiscalização. No meu Estado, a capital Salvador, na Ladeira da Montanha, onde quase chegaram os portugueses pela primeira vez, tem sombra e não se consegue ligar de celular.
09:24 R	Na Ladeira da Montanha, no quintal do Palácio Rio Branco, o primeiro palácio onde ficavam os governadores, não há sinal. Se você chega à distante Praia do Forte, não há sinal de internet. E não há como fiscalizar. A culpa nem é dos diretores. É que há muito trabalho para uma agência só num país de dimensão continental, com 26 Estados - são 26 Estados e o Distrito Federal. Não há como fiscalizar. Então, vai se denunciar, como já denunciei várias vezes ainda quando eu era Secretário de Infraestrutura da Bahia. Não vejo absolutamente nenhuma ação. Com essa centralização de poder em Brasília, Senador Lasier, para um órgão só fiscalizar o Brasil inteiro, não se vai fiscalizar absolutamente nada nesse setor e em nenhum dos outros setores em que o consumidor clama pela melhoria dos serviços. Não vai acontecer absolutamente nada. Essa é a situação. E isso acontece também na Anac e em outras agências aqui. Estão todas centralizadas em Brasília, como a Aneel, na parte de energia. Na Antaq, na área dos portos, ocorre a mesma coisa. As Companhias Docas, nos Estados onde há portos, não têm autorização para absolutamente nada! É tudo centralizado em Brasília. Tiraram todo o poder das Companhias Docas. Se existe lá uma coisa pequena, para ceder ao Estado, tem de se mandar para a Antaq. Às vezes, é uma área importante para o investimento no Estado. No Porto de Salvador, é assim; no Porto de Aratu, era assim. Nós trabalhamos muito para isso. Para se ter uma ideia, para eu conseguir, na época, fazer a dragagem do Porto de Salvador, isso demorou dois anos. Foram dois anos para eu conseguir fazer a dragagem, porque vinha para cá. Eu tive de contratar, primeiro, um especialista, um nadador profissional, um sujeito que pudesse verificar o fundo do mar de Salvador, um arqueólogo subaquático ou submarino, não sei como é. Arrumar esse cara foi difícil para caramba! E ainda dei o maior azar do mundo! Na Baía de Todos-os-Santos, houve muitas lutas, muitas guerras. Apareceu esse arqueólogo e identificou uma imagem de santo quebrada. Segundo ele, segundo os entendidos, era uma imagem de São Lázaro, que não tinha mais a perna. Mas o pior não foi isso: é que ele identificou também a imagem de um exu, que é um orixá do candomblé da Bahia, o Exu Tranca Rua. E, para tirar esse exu, isso deu um trabalho enorme, e eu só podia fazer a dragagem do porto depois de retirar dali o exu. Mas ninguém queria tirar dali o exu com medo do candomblé. Então, eu tive de arrumar alguns amigos meus, para, de noite, amarrar o pé do exu e puxá-lo para o meio do mar, para poder fazer a dragagem. Dragar o porto de Salvador demorou dois anos, porque tudo dependia da Antaq, e, depois, eu tive o desacerto de depender do exu, pois tive de retirar o exu do fundo do mar, o que deu um trabalho muito grande. Portanto, essa centralização de poder em Brasília é um negócio fora do comum. O Brasil, com dimensão continental, não pode depender só de Brasília. Ou se toma a decisão de fazer realmente a descentralização de poder, esse Pacto Federativo, com mais Estados, mais Municípios e menos Brasília... Quando Brasília for menor, o Brasil avança. Enquanto ela for grande, enquanto for centralizado tudo aqui, o Brasil não vai absolutamente para lugar nenhum. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - V. Exª tem toda a razão, Senador Otto. É necessária a descentralização, para que a gente possa diminuir a burocracia do Governo e atender a população. Passo a palavra a quem já a havia pedido, o Senador Lasier, para discutir.
09:28 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Bem rápido. Sr. Presidente Acir, em função desse relatório firmado pelo Sr. Aristóteles dos Santos - eu havia omitido o nome, agora faço questão de colocá-lo -, que é o Ouvidor que nos trouxe a público essas deficiências que ele vê de dentro da Anatel, e com as considerações preciosas do Senador Otto Alencar, eu quero propor, Sr. Presidente, que nós convidemos o Presidente da Anatel para vir aqui, para não ficarmos meramente na constatação. Muito bem, hoje lemos aqui o relatório, há uma série de deficiências, mas vamos ficar por isso? Precisamos saber do Presidente da Anatel, de posse desse relatório, o que está sendo providenciado para corrigir essas várias falhas. Então, eu quero encaminhar o pedido para que se traga até a nossa Comissão o Sr. Juarez Quadros, que é o Presidente da Anatel, para uma audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito bem, só para informação, o Regimento Interno diz que todos os presidentes das autarquias, das agências têm que vir à Comissão de Infraestrutura para prestar esclarecimentos ao menos uma vez por ano sobre as ações das agências. Podemos usar esse artigo para convidar o Presidente dessa agência para vir. Solicito a V. Exª que faça o requerimento. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Perfeito, será feito. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - E nós o encaminharemos ao Plenário e convidaremos ou convocaremos o Presidente para vir aqui prestar esclarecimentos. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Com a palavra o Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Presidente, eu queria parabenizar o Senador Lasier pelo relatório e dizer que, dentro dessa solicitação do convite ao Presidente da Anatel, que a gente tivesse o foco também, e quero destacar isso, na questão da qualidade dos serviços. Na ponta, a Justiça do direito do consumidor, os PROCONs estão completamente engarrafados porque, ano após ano, as empresas de telecom são as empresas que mais são acionadas pelos consumidores. Isso é em São Paulo, isso é na Bahia, isso é no Brasil todo. Eu queria ver qual é o plano que a Anatel tem para poder tirar esta situação de engarrafamento no Procon, porque é feito através de um serviço que é regulado por ela. Então, eu queria ver se há, na Anatel, Presidente, alguma ação específica, e, se há, quais foram os impactos que aconteceram nos últimos anos para tirar as empresas de telecomunicação da lista e dos primeiros locais do Procon. A sociedade não aguenta mais ligar para o 0800 e ouvir: "Disque 1 para não ser atendido; disque 2 para também não ser atendido e disque 3 para continuar na linha para não ser atendido." Então, este é o sentimento da população: os serviços de atendimento ao consumidor dessas empresas não funcionam. A regulação precisa dar um resultado rápido nisso. E nós queríamos saber, já que é algo recorrente no Brasil, quanto à ação do consumidor contra essas empresas no Procon, o que a Anatel está fazendo sobre isso.
09:32 R	Eu queria subsidiar essa solicitação do Senador Lasier, ampliando esse leque e focando nessa questão, para que possamos ter um resultado mais efetivo na ponta e diretamente na vida do consumidor. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito bem. Vamos convidar o Presidente da Anatel para aqui fazer esses e muitos outros esclarecimentos, porque, com certeza, todos nós temos dúvidas com relação à nossa Anatel. Em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, sugiro que encerremos a discussão e aguardemos o quórum qualificado, de doze Senadores. Estamos com nove Senadores, então, faltam três para que possamos deliberar. Continuaremos a leitura dos demais relatórios - temos o item 2 da pauta - enquanto aguardamos o quórum qualificado. ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 475, de 2012 - Terminativo - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, para criar a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional. Autoria: Senador Waldemir Moka Relatoria: Senador Hélio José Relatório: Pela prejudicialidade. Observações: 1 - Parecer da CCJ pela aprovação, nos termos do substitutivo apresentado; 2 - Votação simbólica, nos termos da Instrução Normativa nº 5/2015-SGM. Como o Senador Hélio José acabou de sair para atender a uma ligação, vamos passar ao próximo item, o item 4, enquanto S. Exª retorna, e daremos continuidade. ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 11, de 2013 - Terminativo - Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências, para determinar a aplicação de percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-Combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados. Autoria: Senador Antonio Carlos Rodrigues Relatoria: Senador Dalirio Beber Relatório: Pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CI, oferecida pelo Senador Flexa Ribeiro. Observações: A matéria tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos. Sugiro que tenhamos um Relator ad hoc. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu não tenho nenhum problema de ser. O problema é que a liderança do Governo nesta Casa está solicitando que eu peça vista e converse com o Relator para aperfeiçoar o texto. O Governo não é contra; acha meritório o projeto de lei, mas gostaria de discutir uma melhor redação para ele.
09:36 R	Nesse sentido, eu declino de ser o Relator ad hoc, porque farei o pedido de vista. Mas poderia sê-lo, caso V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - V. Exª pode pedir vista antes da leitura. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu o farei. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Não; antes mesmo da leitura. V. Exª pode fazer o pedido de vista agora. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pronto! Então... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - E, assim, nós eliminamos a leitura. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ... eu solicito vista do PLS nº 11, de 2013. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito bem. Concedida vista ao Senador Fernando Bezerra. Voltamos, então, à Ordem do Dia. Vamos verificar se o Senador Hélio José está pronto para fazer a leitura do seu relatório. (Pausa.) Ah, está vindo. Depois nós teremos ainda um prazo, se algum Senador assim o desejar, para fazer comentários sobre a nossa política e sobre os acontecimentos do final de semana, principalmente sobre a nossa economia. Contudo, antes disso, vamos ao item 2. ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 475, de 2012 - Terminativo - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, para criar a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional. Autoria: Senador Waldemir Moka. Relatoria: Senador Hélio José. Relatório: Pela prejudicialidade. Observações: 1 - Parecer da CCJ pela aprovação, nos termos do substitutivo apresentado; 2 - Votação simbólica, nos termos da Instrução Normativa nº 5/2015-SGM. Concedo a palavra ao nobre Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Nobre Presidente, nobres membros desta Comissão de Infraestrutura, como o Presidente já esclareceu o preâmbulo do projeto. E u, para tentar ser breve, passarei direto à análise e, em seguida, ao voto. Como esta Comissão tem a incumbência de se pronunciar de forma terminativa sobre o projeto, faz-se necessária a verificação da constitucionalidade do projeto. A matéria se insere na competência legislativa da União e não está entre aquelas de iniciativa privativa da Presidência da República, nos termos dos arts. 61 e 84 da Constituição Federal. Por outro lado, ao exigir que a agência preste contas de suas atividades ao Congresso Nacional, a proposição assegura o cumprimento do previsto no art. 49, inciso X, da Constituição Federal, que atribui ao Congresso a competência de fiscalizar e controlar, diretamente ou por quaisquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta. Sendo assim, a proposição está adequada aos ditames constitucionais. Do pondo de vista do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão de Serviços de Infraestrutura, nos termos do art. 104, I, manifestar-se sobre o mérito do presente projeto de lei que diz respeito à agência reguladora. Há também aderência da proposição aos aspectos da juridicidade. Conclui-se, portanto, pela constitucionalidade, regimentalidade e juridicidade do projeto. O PLS nº 475, de 2012, acrescenta ao art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o inciso XXII, que cria nova atribuição para a Aneel, a saber: enviar um relatório semestral de suas atividades ao Congresso Nacional, por intermédio do Ministério de Minas e Energia e da Presidência da República. Conforme ressaltado na justificação, as agências reguladoras foram instituídas para cumprir a importante função de fiscalizar a prestação dos serviços públicos concedidos à iniciativa privada. Para tanto, foram criadas sob a forma de autarquia, em regime especial, com considerável autonomia em relação ao Ministério ao qual estão vinculadas.
09:40 R	Essa autonomia, contudo, não as isenta do poder fiscalizatório do Congresso Nacional, que tem a atribuição constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo não só com vistas à prevenção e à repressão de atos ilícitos, mas também - e principalmente - com a finalidade de sugerir a adoção de medidas que contribuam com a maior eficiência na prestação de serviços públicos ou que sejam de relevância pública. Por essa razão, propõe-se incluir entre as atribuições da Aneel a obrigatoriedade da prestação semestral de contas ao Congresso Nacional. A agência atua em um setor de importância crítica para a economia e para a sociedade brasileira e precisa ter sua atuação acompanhada e eventualmente ajustada por aqueles que representam a vontade da população como um todo. Se o Legislativo puder avaliar qualitativa e quantitativamente o desempenho dessa agência, poderá propor planos de atuação e, quando for o caso, até mesmo adequar a legislação às necessidades da boa prestação da atividade. A exigência de prestação de contas pela Aneel, inspirada em exigência semelhante criada para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é, sem dúvida, fator que contribuirá para uma melhora nos serviços públicos prestados na área de energia elétrica e para a implantação progressiva dos princípios constitucionais de adequação do serviço, modicidade tarifaria e universalização do acesso. Apoiamos plenamente o proposto pelo autor do PLS. Concordamos também com a ponderação apresentada no relatório da CCJ, que recomenda que a prestação de contas e a apresentação do relatório pela Aneel se dê anualmente, a exemplo do que é exigido da Anac. Ocorre que foi aprovado em caráter terminativo, em 23 de novembro deste ano, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), o PLS nº 52, de 2013, que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras e, em seu art. 8º, assim determina: Art. 8º As Agências Reguladoras deverão elaborar relatório anual circunstanciado de suas atividades e publicizar, nele destacando o cumprimento da política do setor definida pelos Poderes Legislativo e Executivo. Parágrafo único. O relatório anual de atividades deverá ser encaminhado pela Agência Reguladora, por escrito, no prazo máximo e intransponível de noventa dias após o encerramento do exercício, ao titular do Ministério a que estiver vinculada, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados e deverá ser disponibilizado em local especificado e de destaque no sítio da Agência Reguladora na Internet, como em sua sede e suas unidades descentralizadas. Quero elogiar aqui o nosso nobre Senador Otto Alencar, que era o Presidente da CEDN, pela aprovação desse projeto, que resolve o problema para todas as agências. Tendo em vista que o PLS nº 52, de 2013, já torna obrigatória a elaboração de relatório anual pela agência reguladora e seu encaminhamento às duas Casas do Congresso Nacional, consideramos que o PLS nº 475, de 2012, fica prejudicado, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. Então, é meritoso o projeto, mas ele fica prejudicado com a aprovação do PLS nº 52, de 2013, pela nossa Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. Voto. Diante do exposto, voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2012, uma vez que ele já foi contemplado no PLS nº 52, de 2013. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Hélio José, pelo seu relatório. Da mesma forma, nós ainda aguardamos quórum qualificado para podermos fazer as votações na Comissão. Deixamos a discussão em aberto. (Pausa.)
09:44 R	Encerramos a discussão e deixamos a matéria aguardando o quórum, para que nós possamos proferir a votação. Informo às Srªs e aos Srs. Senadores que a ausência do Senador Eduardo Braga se dá por conta de uma licença médica, mas ele nos assiste através da TV Senado. Portanto, ele não pôde estar presente hoje em função desta licença médica, mas tenho certeza de que sua recuperação se dará o mais rápido possível. Esse é o desejo de toda a Comissão de Infraestrutura. Com certeza, na próxima semana, na próxima terça-feira, o Senador Eduardo Braga estará junto conosco. Ele fez a pauta; e nós cumprimos aqui a pauta elaborada pelo Senador Presidente Eduardo Braga. Nós não temos nenhuma matéria a ser deliberada. Pergunto aos Srs. Senadores se alguém gostaria de fazer alguma colocação... (Pausa.) Senão nós consideraremos vista coletiva dos itens 1 e 2 para que, na próxima reunião, nós possamos deliberar sobre as duas matérias. Faltam apenas dois Senadores, se nós tivermos a presença de mais dois - o Senador Flexa chegou, já é mais um -, nós poderemos ainda deliberar. A fé é grande. Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Sr. Presidente, é só para ver como é que está o andamento das questões aqui na Comissão. Na última reunião, o Presidente Eduardo e o senhor indagaram-nos - e até por uma proposta iniciada pelo Senador Acir - sobre a possibilidade de se criarem subgrupos de trabalho e que fosse apresentado planejamento específico para cinco áreas da infraestrutura. Eu só queria saber se isso avançou, se realmente será esse o formato do trabalho e se a gente vai produzir esse plano de trabalho para este ano aqui na Comissão. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Isso foi discutido já internamente e deverá ser aplicado dessa forma. Nós aguardaremos o Presidente retornar. Como retornará na próxima semana - aliás nesta semana ainda -, mas como teremos reunião da Comissão na próxima semana, ele já trará sugestões; também aceitamos sugestões dos Srs. Senadores para quais as áreas específicas que gostariam que fossem feitas as subcomissões. Então, isso já está sendo discutindo, o Senador Eduardo Braga já está com isso praticamente elaborado, e eu gostaria de aguardar a presença do Presidente para ele próprio anunciar e debater com V. Exªs a criação dessas subcomissões, assim como também os nossos temas que nortearão os próximos debates, o chamado ciclo de palestras e debates, que será feito nas sextas-feiras, à tarde, para que a gente possa discutir temas da questão da nossa infraestrutura. Recebemos hoje uma informação - através da imprensa, é claro -, uma pesquisa da CNI que mostra que o investimento na recuperação das estradas brasileiras caiu 44% nos últimos seis anos. Então é uma queda muito grande de investimento, e, portanto, precisamos debater também e discutir esse assunto.
09:48 R	Eu não sei nos Estados de V. Exªs, mas no nosso Estado, Rondônia, agora em que atravessamos o período de chuvas intenso no Estado, embora no final das chuvas da Amazônia, especificamente no Estado de Rondônia, enfrentamos um sério problema de buracos na BR-364, no trecho próximo a Vilhena, próximo a Pimenta Bueno, entre Ouro Preto e Ariquemes. Intensificaram-se as chuvas, não houve manutenção, não houve recuperação, e a estrada ficou com graves problemas. Esse é o principal problema do Estado de Rondônia. A BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, no trecho que consiste exatamente entre Humaitá e Castanho, é uma outra situação gravíssima, em que está interrompida a estrada em função das chuvas. As empresas estão lá no local, prontas para reiniciar os trabalhos, mas aguardando o fim das chuvas para poderem reiniciar. O caso da 364 já é mais ameno, mas por outro lado é mais grave, porque as empresas não estão no local. Nós precisamos debater esse assunto, porque há uma emergência em recuperar a BR-364, que é a espinha dorsal do Estado de Rondônia. O Senador Lasier gostaria de fazer uma comunicação. Com a palavra V. Exª. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Nessa mesma linha, Presidente Acir. É problema crônico de Norte a Sul do Brasil. Quero informar a V. Exªs e aos demais colegas que ontem, por exemplo, em Porto Alegre, durante duas horas e meia, tivemos uma reunião com mais ou menos mil pessoas em função da BR-116 Sul. É o trecho que vai do Município de Guaíba até o Município de Pelotas. Essa BR está com obras paralisadas. São mais ou menos 214km paralisados. É uma rodovia importantíssima; das mais importantes do Estado. É a que leva, por exemplo, para o Porto de Rio Grande, que é o principal escoamento da produção do Rio Grande do Sul. Estiveram lá os 13 Prefeitos que circundam essa BR, Deputados Federais, Deputados Estaduais, empresários, o próprio bispo de Pelotas esteve presente, enfim, autoridades de todos os setores, em um clamor candente que nunca se tinha visto em função de uma estrada. Quanto ao Ministério, estivemos na semana passada com o Ministro Maurício Quintella, e ele disse: "para este ano de 2017, nós temos 59 milhões". Mas 59 milhões são um pingo d'água, quase nada! Então, foi decidido ontem que haverá uma comissão, e iremos até o Presidente da República. Ninguém aguenta mais. E essa é apenas uma, que hoje é a prioridade um do Rio Grande do Sul. A prioridade um do Rio Grande do Sul hoje é essa Rodovia 116. Mas há a 290 também e a 386. Estão todas elas com carências ou de duplicação ou de recuperação etc. Então, apenas quero somar-me a esse relato de V. Exª com relação às deficiências de rodovias no Brasil. O Rio Grande do Sul, que já vive uma terrível crise econômico-financeira, vive também essa crise aí da falta de rodovias. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Pois não, Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente, eu quero louvar a atitude do nosso Presidente e de V. Exª, Vice-Presidente, de distribuir em cinco blocos os grandes temários brasileiros para a gente poder acentuar o nosso trabalho.
09:52 R	Eu acho que o bloco energia, o bloco saneamento, o bloco transporte nas vias terrestres, nas vias marítimas e nas vias aéreas e, talvez, um bloco específico a respeito do transporte aeroportuário e portuário, além de outro, separado, em que se que juntassem as outras coisas que não estão nesses quatro blocos que acabei de colocar seria de fundamental importância para que pudéssemos discutir - acabou chegar o nosso milagre do santo aqui -, de forma mais plotada, gargalos e assuntos fundamentais para o desenvolvimento nacional, para a infraestrutura nacional, para a volta do crescimento, para a volta da geração de empregos e para que o País pudesse estartar. V. Exª mesmo, que é um homem do transporte, sabe que, quando a gente fala em rodovias, não se pode esquecer das ferrovias. Nós temos uma discussão muito grande a ser feita sobre as ferrovias, para que a gente possa realmente garantir o transporte mais barato da carga, com menos perda e com chegada em melhores condições aos nossos portos. Além disso, há a questão das hidrovias, muito pouco usadas no Brasil. Nós temos rios enormes, rios que podem ser melhorados para garantir transporte de longa distância de forma mais barata e mais acessível a todos. Então, a gente precisa discutir isso com mais cautela e com mais precisão aqui. Sou um analista de infraestrutura. Meus colegas concursados da área pública federal estão nos quinze ministérios da infraestrutura nacional, e a gente carece de discutir aqui todo esse temário, seja do racionamento, seja da energia, seja dos portos e aeroportos, seja das três vias de transporte, seja de obras menores. Eu mesmo discuti aqui ano passado a questão da política pública das energias alternativas. Quero notícia aqui ao senhor, que é o Presidente da Comissão neste momento, e para o nosso Presidente, que está nos ouvindo pela tevê. Está pronto, acabei de revisar todo o relatório. A gente deve encaminhar à gráfica, e deve estar pronto nesta semana ou na semana que vem, para ser distribuído a todos. Foi uma importante discussão sobre esse tema. Esse é um tema muito caro a esta Comissão e poderia entrar naquele bloco dos demais assuntos ou no próprio bloco só de energia mesmo, embora eu ache que ele seja mais amplo. Então, eu queria concluir, cumprimentando o nosso Presidente da Comissão, que está ausente, por essa ideia de sedimentar, de dividir, achando que, dessa forma, poderemos atuar com especialistas, focados nas questões essenciais para o nosso País. Obrigado. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Hélio José. Com a palavra o Senador Pedro Chaves. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, queria só comunicar que estarei ausente do Brasil amanhã e certamente quinta-feira, porque eu, a serviço da Comissão de Relações Exteriores, estarei na Guiana Francesa, para assistir ao lançamento do satélite nacional, pelo Ariane 5. O satélite custou para o Brasil R$2,1 bilhões e vai ser muito importante, porque vai realmente ligar todo o País em termos de comunicações, em termos de geoprocessamento, tudo aquilo que é importante para o País. Estaremos lá juntamente com o Ministro da Ciência e Tecnologia e com o Ministro da Defesa. Então, essa é a boa notícia. Entramos no mundo dos satélites, entramos no primeiro mundo. Já era tempo realmente de fazermos isso, lançar um satélite eminentemente nacional. Obrigado.
09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito bem! Realmente, é uma notícia importante. V. Exª também estará lá representando a nossa Comissão de Serviços de Infraestrutura, porque a comunicação faz parte também da nossa Comissão de Serviços de Infraestrutura. Então, vamos aos itens de votação. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Senador Flexa, pode ser depois? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Pode. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Obrigado. Agradeço a sua atenção. Vamos à votação do item 1, o relatório da Ouvidoria. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para o seguimento de sua tramitação. Vamos ao item 2, que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, para criar a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional". Em votação o relatório do Senador Hélio José. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam o relatório do Senador Hélio José permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório. Os demais itens dependem de votação nominal. Aliás, foram pedidas vistas coletivas. Nós a faremos na próxima semana. Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, quero saudar V. Exª e o nosso Presidente licenciado, Senador Eduardo Braga. Tenho certeza de que vamos ter um ano legislativo muito produtivo na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, que é, sem sobra de dúvida, uma das comissões mais importantes da Casa. Quero só complementar a observação que o Senador Lasier Martins fez com relação às estradas federais do Rio Grande do Sul. Quero lamentar, Senador Lasier, ter de dizer aqui que as condições das estradas federais no meu Estado, o Estado do Pará, são lamentáveis. O Estado do Pará é o caminho de escoamento natural que traz maior competitividade para os produtos brasileiros, por estar o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, mais próximo de todos os mercados consumidores, sejam os da América, sejam os da União Europeia, sejam os da Ásia. Dobrando à esquerda e passando pelo Canal do Panamá, saímos diretamente para a Ásia. E há uma redução de custos, que começa no transporte. Para sair do norte de Mato Grosso para levar a soja para os portos que eram utilizados para exportar, o de Santos ou o de Paranaguá - é um absurdo você rodar no sentido contrário aos mercados consumidores -, vindo para o Pará, para Vila do Conde, você já economiza dois a três dias de viagem de caminhão e, depois, para levá-la para os mercados consumidores, também economiza três dias de transporte em navios. Então, essa é uma economia que traz aumento de competitividade para os produtores brasileiros.
10:00 R	Os nossos produtores, nesse caso especial em que me refiro a grãos, são competitivos até a porteira da fazenda. Daí para frente, eles perdem competitividade. Mas eu me refiro, nesse caso, às BRs 158 e 155, no sul do Pará, e à BR-163, Santarém-Cuiabá. Essas três BRs, que são os canais de escoamento para a soja, estão praticamente intrafegáveis e foram matéria permanente, há cerca de uns dez dias, nos jornais nacionais. Eles mostraram atoleiros em todas essas três estradas, em especial na 163, com filas intermináveis de caminhões e de trens, que estavam paralisados porque não tinham como passar, em trechos pequenos em relação à totalidade da estrada - os trechos em que há o atoleiro -, de 30 a 40km. E o que falta asfaltar da 163 são 170km. Nós tivemos, Senador Acir Gurgacz, uma reunião com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e o diretor geral do DNIT, Dr. Valter Casimiro, na semana passada, na quarta-feira, com a presença dos Deputados Federais Joaquim Passarinho e Júlia Marinho e de vários prefeitos, vereadores, representantes dos produtores e do Governo do Estado, para que pudéssemos "cobrar" - entre aspas - do Ministro uma ação no sentido de resolver isso, tanto em relação à 155 como à 158. As duas, Senador Acir, somam 90km. E, lá na 163, são 170km. Não é impasse para o Governo Federal uma estrada de 90km ou de 170km. Eu disse ao Presidente Michel Temer, em uma oportunidade que tive de estar com ele no Planalto, que ele poderia e pode ser o Presidente que vai passar para a história, vai ficar registrado como quem concluiu o asfaltamento da BR-163. Porque, se faltam 170km, ele pode fazer metade em 2017, no verão - tem que ser no verão, porque, na nossa região, Senador Acir, como V. Exª sabe, temos a janela hídrica; só trabalhamos seis meses -, e ano que vem a outra metade, e inaugurar a Santarém-Cuiabá, que é importante não para o Pará, é importante para o Brasil. Tanto a 163 quanto a 155 e a 158 são vias de escoamento. Então, quero deixar isso registrado na Comissão de Infraestrutura, porque vou ficar atento a tudo aquilo que foi registrado na audiência com o Ministro Maurício Quintella - os prazos, a retomada das obras, a licitação da BR-155 -, para que eu possa acompanhar aquele cronograma que o Ministro nos deu e, se necessário for, pedir aqui na Comissão de Infraestrutura que se faça uma audiência para tratar especificamente das rodovias federais no Estado do Pará. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito bem, Senador Flexa. Aguardaremos o seu requerimento para que possamos marcar audiência pública e debater não só as rodovias federais do Pará, mas também...
10:04 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Todas. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - ... todas, as da Amazônia, do Sul. É necessário. Há uma cobrança muito grande do setor produtivo com relação à infraestrutura brasileira. Há uma colocação de que a produção agrícola e pecuária brasileira tem crescido acima da média brasileira, e nós não conseguimos acompanhar na nossa infraestrutura para dar escoamento a essa produção, produção que é a alavanca da economia brasileira. Nesse sentido, eu não poderia deixar de comentar, Senador Lasier, Senador Flexa, a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira. Esse tema se tornou o mais importante da agenda nacional e também internacional. Precisamos agir com muita rapidez para evitar uma crise sem precedentes no setor do agronegócio brasileiro, com reflexos que podem ser muito negativos a toda a economia nacional. Eu sempre coloco que toda ação que vem para corrigir o que está sendo feito de errado, para desmascarar e punir os corruptos, para colocar ordem na casa é uma ação muito positiva e sempre bem-vinda. No entanto, não é por alguém estar agindo de má-fé que todos precisam ser punidos. A culpa, por conta do erro isolado, não pode cair sobre um setor inteiro, no conjunto de uma instituição, empresa ou governo. A pirotecnia na divulgação das investigações e das prisões de alguns é sempre muito ruim para todos. Por isso, por mais que a Operação Carne Fraca seja positiva para o mercado da carne, na medida em que retira de circulação quem está agindo de má-fé, a forma como ela foi deflagrada e divulgada nos meios de comunicação prejudicou todo o setor agropecuário brasileiro, dando um reflexo forte na economia brasileira. É como se, enquanto nós estamos aqui trabalhando para ajudar o nosso País a sair da crise, houvesse alguém pensando: "Como podemos prejudicar o País? É no agronegócio. Então, é lá que nós vamos colocar o nosso dedo e vamos travar a economia brasileira." Foi tão ruim essa operação no sentido amplo da palavra com relação à economia que me parece que foi feita a capricho: "Vamos achar uma forma de prejudicar a economia brasileira." Então, foram muitos equívocos e informações erradas que viraram piada na internet e já estão causando um impacto grande em toda a nossa economia. É bom pontuar que as investigações foram feitas em apenas 21 frigoríficos, sendo que são quase 5 mil frigoríficos existentes no Brasil. Também é importante sublinhar que apenas 33 fiscais sanitários estão sendo investigados, Senador Lasier, de um total de 11 mil servidores públicos do Ministério da Agricultura. É bom pontuar também que, dos 21 frigoríficos investigados, apenas 6 exportaram tanto carne bovina quanto de frango nos últimos 60 dias. Portanto, não podemos colocar sob suspeita todo o setor, todo o sistema de defesa agropecuária brasileiro, o trabalho de muitos anos, feito com muita transparência, cujo rigor é reconhecido, por conta de alguns poucos desvios de conduta.
10:08 R	O nosso sistema de defesa agropecuária é um dos melhores do mundo. Nossas empresas estão entre as mais modernas e com rigorosos controles de qualidade. Nossa carne também é reconhecidamente uma das melhores carnes do mundo. Portanto, cobramos rigor nas investigações e punição severa para os que realmente cometeram irregularidades, mas também cobramos muita cautela das autoridades e discernimento do mercado para que o setor agropecuário, que é a locomotiva da economia nacional, não seja prejudicado, o que seria um caos para toda a economia brasileira. Temos de tratar esse assunto com muita responsabilidade para não prejudicar quem está fazendo a coisa certa, quem trabalha com rigor, com esmero, com exemplo. O Governo brasileiro precisa se apressar para dar explicações aos países que importam a carne brasileira para que não percamos nenhum mercado. Temos que correr para atuar no mercado externo. Não podemos permitir o fechamento de nenhum mercado, pois foram muitos anos de trabalho sério para abrir fronteiras e derrubar todas as barreiras sanitárias e econômicas desse mercado competitivo. Nós estamos vendo isso acontecer através do Ministério da Agricultura, liderado pelo Ministro Blairo Maggi, nosso colega aqui, no Senado, que faz um trabalho excepcional. Ele agiu rapidamente, com firmeza, para poder dar uma resposta ao mercado internacional e também ao mercado interno, para tranquilizar os brasileiros de que não há nenhum risco em consumir a carne brasileira ou embutidos brasileiros. Alguns países já anunciaram restrições e suspenderam temporariamente as importações da carne brasileira. Não podemos permitir que essas restrições e suspensões temporárias se efetivem e se tornem permanentes, porque seria uma tragédia para a economia de todo o nosso País. Tenho total confiança nas pessoas que estão à frente do Ministério da Agricultura, como já falei, sob o comando do Ministro Blairo Maggi, e sei que ele está tomando todas as medidas necessárias para esclarecer os fatos, pois ele tem não apenas amplo conhecimento sobre o agronegócio brasileiro, mas também uma grande credibilidade internacional para reverter todo esse processo. Sei bem o trabalho que tivemos para construir essa credibilidade ao longo dos anos. Em Rondônia, construímos um sistema de parceria público-privada para a defesa agropecuária, envolvendo técnicos municipais; estaduais; federais; profissionais da defesa sanitária agrossilvipastoril do Estado de Rondônia, o Idaron; fiscais sanitários do Ministério da Agricultura e profissionais do Fundo Emergencial de Febre Aftosa do Estado de Rondônia (Fefa), locomotiva da economia nacional, que tem realmente feito um trabalho diferenciado. Reuniram-se também a Secretaria de Agricultura do Estado, a Emater, a Embrapa, além de todas as associações rurais, cooperativas, bem como os técnicos sanitários e funcionários dos frigoríficos. Todos fizeram um trabalho duro e contribuíram para a evolução da qualidade da carne bovina de Rondônia, para construir esse sistema de defesa agropecuária e para Rondônia conquistar o mercado da carne no mundo inteiro.
10:12 R	O boi de Rondônia também é chamado de boi verde, porque é criado solto no pasto abundante. É o mais cobiçado no Brasil e já ganhou fama no mundo inteiro. É exportado para mais de 20 países. Portanto nós temos que cuidar desse mercado. É evidente que tem que se fiscalizar, tem que se punir aquelas pessoas, Senador Lasier, que fazem alguma coisa errada. Não tenho dúvida nenhuma. Mas uma operação como essa, uma ação como essa deveria ser mais cirúrgica, onde exatamente está o problema, e punir aquelas pessoas que devem, não generalizar todo o mercado. O Brasil amanheceu sexta-feira em pânico, os produtores, a indústria e também os consumidores, e continuaram ontem, na segunda-feira, e hoje, com alguns países colocando em dúvida a qualidade da carne brasileira. Então, essas questões deveriam ser feitas internamente. Há problema? Vamos corrigir imediatamente, não levar dois anos para se fazer uma ação pontual como deveria ser feita. É um tema que eu não poderia deixar de colocar. Embora não seja ligado diretamente à Comissão de Infraestrutura, há uma ligação indireta muito forte entre a Comissão de Infraestrutura, a Comissão de Agricultura e a produção do agronegócio brasileiro. Gostaria de fazer essas colocações, Senador Flexa. E vejo que o Senador Lasier quer fazer as suas colocações. Passo a palavra ao Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Peço a palavra, Senador Acir, para endossar inteiramente os seus comentários, que são procedentes. Os prejuízos aconteceram. Inegavelmente, há suspensão de importações, principalmente da China, que é o nosso grande importador. E concordo inteiramente com V. Exª: houve um erro estratégico incompreensível, precipitado, de parte da Polícia Federal, ao generalizar. Se essa investigação já ocorre há dois anos, poderia muito bem ter centrado a sua ação naqueles dois Estados, naqueles dois frigoríficos comprovadamente infratores, um no Paraná e outro em Goiás. Na medida em que levantou suspeita sobre mais 21, generalizou, ampliou, estendeu a meio mundo. E temo que as consequências venham a se abater sobre o prestígio que a Polícia Federal vinha conquistando na Lava Jato, que seja agora prejudicada por precipitação de alguém. O Ministro da Justiça tem obrigação de saber de quem foi esse erro de generalizar esse crime a todos os produtores desse setor de carne, um setor da economia nacional que vinha dando certo. A rigor, o único setor que realmente dá certo é o agronegócio. Pois exatamente esse agora também está abatido. Aproveitando a oportunidade, já que há quórum regulamentar, regimental, eu queria pedir agora, Senador Acir, que V. Exª submetesse à votação extrapauta o requerimento verbal que fiz no início da reunião e que agora formalizo por escrito, para trazer-nos aqui o Presidente da Anatel, Sr. Juarez Quadros, em razão do relatório denunciador do Ouvidor da Anatel, que nos revelou, pelo relatório que foi lido hoje, as inúmeras mazelas, anormalidades e deficiências da Anatel.
10:16 R	Então, faço esse pedido a V. Exª. O Ofício "S" nº 19 foi votado agora, há poucos instantes, de modo que há condições para votarmos a aprovação da vinda do Presidente da Anatel. É esse o pedido. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Colocaremos em votação depois da fala da Senadora. Pois não, Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Acir. Companheiros e colegas Senadores, eu quero, em primeiro lugar, registrar aqui meus votos de que possa restabelecer-se rapidamente o Senador Eduardo Braga, Presidente desta Comissão, que, da mesma forma que o Presidente da Casa, foi operado da vesícula, em urgência, no Estado de São Paulo. Em breve, tenho certeza, estará restabelecido e voltará ao nosso convívio. Ficam aqui meus votos de pronto e pleno restabelecimento. Quero cumprimentar V. Exª, Senador Acir, pela condução dos trabalhos e pelo que V. Exª falava no momento em que cheguei a esta Comissão. Acho que esse é o sentimento de todos os brasileiros. As irregularidades, em qualquer setor que seja, têm que ser apuradas, mas eu prefiro ficar aqui com a própria entidade representativa dos Delegados de Polícia Federal, que primeiro exaltou a operação, a investigação, mas criticou a atitude, a forma como tudo foi conduzido por parte do delegado da Polícia Federal, ao divulgar uma matéria, uma notícia tão assustadora. Se para os olhos do Brasil, parece que é todo o segmento que vive problemas, imagine para os olhos do mundo. O Brasil é um dos principais exportadores desse setor. Eu e o Senador Flexa, que aqui está, tivemos várias oportunidades de ver carrinhos de mão transportando frango do Brasil na China. Ele, que preside a Frente Parlamentar Brasil-China, sabe o quanto aquele mercado tem sido importante para a indústria nacional, para a geração de empregos e para o desenvolvimento. Então, também registro aqui a opinião, que comungo com V. Exªs, de que todo malfeito tem que ser resolvido. Aliás, acho que precisamos também separar o que é um malfeito individual da questão sanitária de uma empresa. Acho que são duas coisas que têm que ser separadas. V. Exª dizia: se foram detectados problemas de pagamento de propina para liberação de mercadorias sem a devida fiscalização, isso não poderia ter perdurado por dois anos. Não podia, porque acaba sendo conivente quem permite que isso aconteça e não denuncia imediatamente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - E é uma questão de saúde pública. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Saúde pública, exatamente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Não podemos esperar dois anos, nem uma semana, nem um dia. Tem que ser tomadas providências imediatamente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Imediatamente! No setor de medicamentos, o que a gente vê é que, se há qualquer problema, recolhe-se o lote. Se for necessário, fecha-se a indústria, mas não é todo o segmento que é denunciado por conta dessas irregularidades. Foi o que nós vimos: todo um segmento maculado por conta disso. Enfim, que não confundam: nós não somos contra a investigação. Pelo contrário, tem que ser investigado. Quem tem que ser interditado, que se interdite; quem precisa ser fechado, que feche. Mas não manchar aqueles que trabalham dentro da legalidade, gerando tantos empregos e divisas para o nosso País. Então, faço das palavras de V. Exª as minhas palavras também.
10:20 R	E, tal qual o Senador que me antecedeu, eu também gostaria, se possível, visto que não há nenhuma polêmica... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Fora do microfone.) - Fui eu. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sim, sim, eu sei, Lasier. Visto que não há nenhuma polêmica - assim como no requerimento dele não há, creio que no meu também não haja -, apenas estou solicitando, Sr. Presidente, que possamos fazer uma diligência, de acordo com o Regimento Interno da Casa, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional, à Zona Franca de Manaus ou a alguns dos Estados que compõem o sistema Zona Franca, para discutirmos os impactos da Medida Provisória 757, que é a medida provisória que muda as taxas da Suframa. Nós estamos discutindo uma emenda muito importante, que é, a partir dessa medida provisória, incluir a impossibilidade de contingenciamento desses recursos que tanta falta fazem para Rondônia, Roraima, Acre, Amapá e Amazonas. É esse o requerimento que já encaminhei à Mesa. Se V. Exª puder colocá-lo extrapauta, eu, da mesma forma que o Senador Lasier, ficaria muito agradecida. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigada, Senadora Vanessa. Vamos, então, à extrapauta. Inicialmente o primeiro item, extrapauta, do Senador Lasier Martins. Nos termos do art. 93, II c/c o art. 96-A, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública nesta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a participação do Sr. Juarez Quadros, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações. O debate tem por finalidade, discutir sobre as conclusões do Ofício “S” nº 19, de 2016, que trata sobre Relatório da Ouvidoria da Anatel em relação à sua atuação, bem como outros temas correlatos. EXTRAPAUTA ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 3, de 2017 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a participação do Sr. Juarez Quadros, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações. Autoria: Senador Lasier Martins. Como muito bem colocou o Senador Hélio José, vamos debater e discutir vários temas. Em votação o requerimento de audiência pública do Senador Lasier Martins. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Segundo requerimento, extrapauta. Requeiro, nos termos do inciso XIII, do artigo 90, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Diligência, com a presença de membros desta digna Comissão de Serviços de Infraestrutura, conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, a fim de promover no município de Manaus seminário a fim de debater a “SUFRAMA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL” e discutir a Medida Provisória (MPV) nº 757, de 2016, que “Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa”. Justificativa. A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Autarquia Federal atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), tem por objetivo a promoção do desenvolvimento econômico regional, garantindo investimentos em serviços e infraestrutura, além de promover a proteção ambiental da região. A área de atuação da Suframa não se restringe ao Polo Industrial de Manaus, mas inclui os estados da Amazônia Ocidental e Amapá, configurando uma área total que corresponde a 27% do território brasileiro. Dentre as competências da Suframa, pontua-se a de regulamentar e administrar a concessão de incentivos fiscais no âmbito da Zona Franca de Manaus e demais áreas vinculadas, além de controlar o ingresso de mercadorias, sejam importadas ou nacionais.
10:24 R	Por decorrência das atividades desenvolvidas, no ano de 2000 fora criada a Taxa de Serviços Administrativos - TSA (Lei 9.960, de 28 de janeiro de 2000), cujos recursos arrecadados junto às empresas beneficiadas com os incentivos fiscais do modelo ZFM seriam destinados à celebração de parcerias entre a Suframa e governos estaduais e municipais, instituições de ensino e pesquisa, entidades de classe e cooperativas para viabilizar projetos de apoio à infraestrutura econômica, produção, turismo, pesquisa e desenvolvimento, formação de capital intelectual e ainda capacitação, treinamento e qualificação profissional. Entretanto, a referida taxa, por equívocos técnicos pontuais na lei que a instituiu, teve sua inconstitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, o que provocou grande perda de arrecadação e, por via de consequência, de investimentos na região. A fim de solucionar o impasse surgido desde então, fora editada a Medida Provisória nº 757, de 2016, ora em trâmite no Congresso Nacional, cujo escopo busca fixar duas novas taxas, em substituição à TSA, de modo a corrigir as inconstitucionalidades reconhecidas pela Suprema Corte. Propõe-se, portanto, diligência a fim de promover no município de Manaus seminário para discutir os necessários investimentos em infraestrutura para toda a região de abrangência da Suframa, além do fortalecimento desta, que representa mola propulsora para o desenvolvimento regional. Por todo o exposto, submeto aos nobres pares o presente requerimento. EXTRAPAUTA ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 2, de 2017 - Não terminativo - Requer a realização de diligência, com membros da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a fim de promover, no município de Manaus, seminário para debater a "Suframa como fator de desenvolvimento regional" e discutir a Medida Provisória (MPV) nº 757, de 2016, que institui a taxa de controle de incentivos fiscais e a taxa de serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin. Lido o requerimento, coloco-o em votação. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Requerimento nº 2. Passo a palavra ao nobre Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Já concluiu, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Já concluí. V. Exª tem a palavra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - É que estou também apresentando um requerimento, Sr. Presidente. Ele já está no forno. É um requerimento que faço para que a Comissão de Serviços de Infraestrutura possa se fazer presente numa audiência pública que faremos na próxima sexta-feira, dia 24/3, em Mato Grosso, em Cuiabá, no auditório da FIEMT, sobre a nossa luta pela chegada da ferrovia a Cuiabá. A Ferronorte chegou a Mato Grosso, inicialmente, em Alto Taquari; depois de mais algum tempo, chegou ao Alto Araguaia. E, depois de muita luta, conseguimos, então - à época, o Ministro era Alfredo Nascimento -, fazer com que essa ferrovia pudesse chegar a Rondonópolis. Após a sua chegada, com a inauguração dessa ferrovia, com a presença, inclusive, da Presidente Dilma, que foi extremamente importante... A sua aparição foi feita quando ela era ainda Ministra. A concessão dessa ferrovia ia até Santarém, e outro ramal ia até Uberlândia. À época, como não havia definição de prazo para a construção, foi feito um aditivo, e a Ferronorte, à época administrada pela ALL, abriu mão dos outros trechos, com o compromisso de chegada a Rondonópolis. Mas o nosso objetivo, o de Mato Grosso, até em homenagem à luta do Senador Vicente Vuolo, que foi o autor dessa lei, era o de que essa ferrovia fizesse não só a integração, mas principalmente o desenvolvimento de uma vasta região.
10:28 R	Então, essa lei foi aprovada à época pelo Senador Vicente Vuolo, mas hoje há uma frustração muito grande, por parte da população cuiabana e do movimento do Fórum Pró-Ferrovia, que há muito tempo está organizado, cobrando esse trabalho, no sentido de que a ferrovia chegue até Cuiabá, mas não só de que chegue até Cuiabá; o trabalho de todos nós mato-grossenses é que ela chegue a Cuiabá e, de Cuiabá, vá a Sinop. Porque hoje nós já temos também a Ferrogrão, que está aí, já com essa medida provisória, uma realidade já bem mais presente. A exportação dos produtos da região norte do Mato Grosso, V. Exª conhece muito bem, hoje se dá principalmente pelos portos do Arco Norte. Mas a possibilidade de nós termos uma ferrovia que vá até Miritituba e de Miritituba até Santos, ou seja, a integração dos portos fluviais, dos portos do Arco Norte também com o maior porto do Brasil, que é o Porto de Santos, é fundamental, porque aí o produtor terá a possibilidade de escolher: "Vamos exportar via 364, lá por Porto Velho? Não; vamos exportar por Itaqui..." Até por Itaqui, no Maranhão, através da Norte-Sul, porque o futuro também é essa interligação, que seria extremamente estratégica para o País. Ou por Miritituba, que já é hoje uma grande realidade, através da BR-163. Eu gostaria, inclusive, de falar um pouquinho sobre a BR-163, desde que o requerimento fique pronto aqui para que eu possa entregar. Eu penso que essa luta, Presidente - e V. Exª é de Rondônia -, é uma luta de todos nós. E nós temos tido todo o apoio da Bancada de Rondônia. Trabalhamos juntos, inclusive, na Ferrovia Transcontinental, na Frente Parlamentar em que V. Exª é sempre atuante - já tivemos várias audiências com o Embaixador da China e há outras articulações que temos feito. Da mesma forma o Pará. Assim como o desenvolvimento de Rondônia, o desenvolvimento do Pará é importante para Mato Grosso, porque Mato Grosso está um pouco já à frente no sentido da produção agropecuária, mas nós precisamos escoar a produção. E nós temos ainda muitas frentes de nova fronteira agrícola, que é exatamente essa região norte de Mato Grosso, que está chegando, mais do que nunca, à produção agrícola, e da mesma forma o Araguaia. Hoje só a região do Araguaia tem capacidade de produzir tudo o que produz Mato Grosso. E Mato Grosso tem condições de produzir tudo o que se produz no Brasil. E a Região Amazônica, quando eu digo, é sem impacto ambiental, sem ter que derrubar nenhuma árvore. Então, de que nós precisamos? De uma eficiente logística. Ou seja, nós precisamos melhorar as nossas estradas, precisamos construir mais ferrovias. E as hidrovias, que têm sido um dogma - não se toca nisso -, todo país do mundo, todo o mundo usa as hidrovias como uma grande fonte de escoamento da produção, de levar e trazer o desenvolvimento. Como, especificamente, aqui nós estamos falando dessa questão do fórum em Cuiabá, eu gostaria aqui de ter a autorização para a aprovação desse requerimento. E, em não sendo possível outro Parlamentar, eu mesmo estaria lá representando a Comissão. Mas gostaria, de forma oficial, então, de ter a aprovação e a aquiescência aqui do Plenário.
10:32 R	Eu só quero concluir, Sr. Presidente, dizendo também da questão da BR-163. V. Exª acompanhou, como todos nós, aquele problema, que ocorreu há poucos dias, do atoleiro na BR-163. Houve críticas, mas, por outro lado também, eu quero aqui registrar que foi bom, no sentido de que alertamos mais ainda o Governo. É claro que essa BR-163 era um sonho que muitos Presidentes da República prometeram, e ninguém praticamente - a não ser o governo militar - avançou na BR-163. E, para fazer justiça, a partir do governo Lula, da Presidente Dilma, a BR-163 avançou e avançou muito. Hoje faltam apenas 180km, e a estrada teve esse problema do atoleiro. A estrada está lá, hoje, com equipamento, toda recuperada; agora, nós não podemos nos acomodar. Por isso, eu quero aqui colocar a nossa vigilância. Estive em várias reuniões no DNIT, com o Ministro dos Transportes, com o próprio Presidente da República, a que levamos esse assunto. Quero, inclusive, oportunamente, fazer aqui um requerimento para que a Comissão possa ir lá conhecer a região, até para ver a necessidade, pois precisamos garantir o orçamento para o ano que vem, porque essa estrada não pode ter sua construção parada. A meta do Ministério dos Transportes e do DNIT é construir 100km, 80km este ano. E ela é fundamental, porque a região, cada dia mais, aumenta a sua produção. Hoje, este ano, nós tivemos uma supersafra, está já definido, mas eu tenho certeza de que, ano que vem, nós teremos não só a supersafra, mas nós teremos aumento da produção, porque são novas áreas ampliando a produção. Sobre a questão da ferrovia Ferronorte, hoje ela está com toda sua carga, 100%, absorvida. Por quê? Porque temos pontos de gargalo no Estado de São Paulo. Então, em Mato Grosso, ela é uma ferrovia moderna, tem uma velocidade relativamente grande, mas chega a São Paulo, há lá seus problemas nas passagens urbanas. Por isso nós, inclusive, fazemos parte da PEC 246 e da PEC 242, duas PECs em que estamos falando na questão das concessões, até das prorrogações. Eu quero aqui, então, dizer que a nossa vigilância em relação à BR-163 não é só de Mato Grosso, não é só do Pará; eu penso que é de todos nós que estamos aqui defendendo o desenvolvimento da Amazônia. E V. Exª, sem dúvida nenhuma, é um conhecedor dessa área, sabe o que é o transporte, sabe a necessidade, porque conhece a logística tanto para transporte de carga, como também para transporte de passageiros. Eu quero aqui aproveitar para convidar todos os internautas, todos aqueles que estão nos assistindo, para acompanharem esse evento que acontecerá, na sexta-feira, repito, aqui no auditório da FIEMT (Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso). Esse fórum está sendo organizado pelo nosso companheiro, filho do Vicente Vuolo, que chamamos carinhosamente de Vuolinho. Então, o Fórum Pró-Ferrovia acontecerá nesta sexta-feira. E, ainda, Sr. Presidente, apesar de não ser tema diretamente desta Comissão, nós também propusemos, na Comissão de Agricultura, um requerimento, que foi aprovado no ano passado, para tratar da questão do seguro rural, cujo Relator sou eu. Esse requerimento já está aprovado, e nós teremos a oportunidade de amanhã, então, nessa audiência pública - convidamos já o Ministro Blairo Maggi -, discutir a questão do seguro rural, mas também o que estamos tendo agora, esse evento da "carne fraca", que nos deixa a todos extremamente preocupados.
10:36 R	Estamos falando de logística aqui; da dificuldade do produtor que trabalha no sol a sol, na chuva, derramando seu suor e até seu sangue para produzir para o Brasil, e às vezes fica lá o produto parado, sendo perdido por falta de estrada, de pontes e tudo o mais. Por isso, queremos aproveitar para dizer que a produção agrícola depende muito, muito da capacidade do produtor, da tecnologia, porque temos no Brasil, hoje, um dos maiores índices de produtividade do mundo, mas ainda competindo, no caso de Mato Grosso e Rondônia, com uma logística difícil. Para nós, do Mato Grosso, que estamos no centro do Brasil e da América do Sul, as distâncias são muito grandes. Então, a logística é fundamental. E além da logística, há a questão do armazenamento. A presença do Ministro Blairo - espero que dê tudo certo para que ele esteja presente amanhã, nessa audiência pública da Comissão de Agricultura - seria também uma oportunidade para discutirmos esse momento de dificuldade em que o produtor brasileiro está perplexo. Anteontem, em Cuiabá, eu conversava com um produtor de perus lá do Rio Grande do Sul, e ele dizia o seguinte: "Na minha propriedade, que é uma pequena propriedade, eu crio os perus, no sistema integrado. Eu, com a minha família, não posso entrar no aviário sem cumprir todas as regras de higiene, como tomar banho, desinfetar, porque existe a rigidez do controle sanitário desde a produção." Claro que o Brasil hoje está na ponta, nessa questão da produção da nossa proteína animal. Eu estive inclusive no Japão e na Rússia, com a ex-Ministra da Agricultura Kátia Abreu, trabalhando, lutando para abrir o mercado japonês, principalmente, que é o maior comprador mundial de carne de aves do Brasil, mas ainda não compra a nossa carne bovina. Então, para abrir esse mercado houve uma luta muito grande, para conseguir abrir o mercado dos Estados Unidos, porque isso permite a abertura de tantos outros mercados. Isso não é um trabalho de um ano, é trabalho de muitos anos da nossa indústria, dos nossos produtores, e a gente não pode vacilar e colocar tudo isso a perder. A briga comercial internacional é muito grande. Aqui, como todos os Senadores falaram, a questão da polícia, de investigar aqueles que estão errados é muito bom, é importante. Agora, não podemos expor o País de uma forma que amanhã prejudique toda uma cadeia de produção. Eu espero que essa investigação... De todas que estão aí, Sr. Presidente, toda investigação é importante, mas eu espero que essa investigação obtenha o esclarecimento o mais rápido possível, de tudo aquilo que a polícia apurou, até para não colocar a grande maioria dos produtores e da indústria totalmente em suspeita, como estão hoje. Aqueles que estiverem fazendo errado, ou serão banidos ou terão que ser penalizados, para que se adaptem às regras internacionais, que hoje são muito rígidas. Então, agradeço imensamente, Sr. Presidente. E aí está o requerimento, para, se for possível, votarmos esse requerimento hoje. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito bem, Senador Wellington Fagundes. Requerimento nº 4, extrapauta.
10:40 R	EXTRAPAUTA ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 4, de 2017 - Não terminativo - Requer a indicação para participar, como representante da Comissão de Serviços de Infraestrutura, do Fórum Pró-Ferrovia em Cuiabá/MT, em 24 de março de 2017. Autoria: Senador Wellington Fagundes. Em votação o requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. De fato, Senador Wellington, é um tema bastante importante. A sua participação tenho certeza de que vai levar o pensamento desta Comissão. Nós não podemos ficar só com as rodovias para transportar a supersafra de Mato Grosso e a safra de Rondônia, que também será logo supersafra de grãos - está caminhando para isso -, nós precisamos das ferrovias, as que ligam o norte do Mato Grosso ao Pará, mas também a ferrovia que liga até Porto Velho, de Lucas do Rio Verde - que está projetada - até Porto Velho e Lucas do Rio Verde ligando à malha ferroviária brasileira. Nós precisamos dessas ferrovias. Agora, no início da seca amazônida, começará a dragagem do Madeira, que possibilitará dobrar o transporte de grãos que hoje é feito na hidrovia do Madeira, ligando Porto Velho a Itacoatiara. Isso vai impactar muito na Ferrovia 364, que hoje já está com problema. Então, a solução é arrumar a BR-364 e duplicá-la. Positivamente, ela não conseguirá dar vazão à produção de Rondônia, à produção de Mato Grosso. Isso é positivo, é bom para o País; não é um problema negativo, é um problema positivo, e a solução para isso é a ferrovia. A ferrovia tem que chegar a Porto Velho ligando à hidrovia do Madeira, e assim ligando todos os portos brasileiros. O Arco Norte, como nós chamamos, é a nova fronteira de exportação, que está dando possibilidades para que o produto produzido no Norte, que era um problema no passado por conta do custo de transporte, hoje seja uma solução em função da hidrovia do Madeira. Consequentemente, a hidrovia, através de Santarém, do Porto de Miritituba, é a nova fronteira agrícola brasileira e o novo caminho de exportação. Então, desejo a V. Exª um bom encontro lá em Cuiabá. Já está aprovado. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... ao concluir também, eu gostaria de pedir a interferência da nossa Comissão junto à comunicação da Casa para a possibilidade de a TV Senado acompanhar essa audiência pública. Eu só queria aí a nossa Secretaria... Eu já conversei na semana passada, existe essa possibilidade da TV Senado, com o apoio da TV Assembleia. A TV Assembleia geraria a imagem, e poderia ser feito esse trabalho conjunto. Como a nossa Comissão é na sexta-feira, acho que é possível. Esse é apenas um apoio que eu gostaria da Comissão nesse sentido. Eu ainda só quero ler aqui a matéria do Valor Econômico, que coloca que: Exportações brasileiras já sentem o baque. A Operação Carne Fraca, deflagrada na sexta-feira [...], já começou a provocar estragos no comércio internacional. Enquanto aguardam pelas respostas do Ministério da Agricultura sobre a extensão das irregularidades que possam atingir alimentos exportados pelo Brasil, China, União Europeia, Chile e Coreia do Sul, que em conjunto gastaram quase US$ 4 bilhões ao longo do ano passado com a importação de carnes do país, suspenderam - total ou parcialmente - as compras dos produtos brasileiros.
10:44 R	Ainda que o setor privado seja cauteloso em estimar as perdas financeiras, as exportações no primeiro semestre devem ficar comprometidas, frustrando a expectativa de recuperação acalentada pelas indústrias de carne bovina e limitando a vantagem que os frigoríficos de carne de frango esperavam com o surto de gripe aviária que atinge mais de 50 países - entre eles, concorrentes como EUA. Ontem, nós já tivemos uma boa notícia, porque a China já aceitou as explicações brasileiras. Parece-me que a única dificuldade ainda estava sendo com o Chile, mas que também é um país próximo e sabe que nós somos um grande importador também do salmão. Eles vão ter juízo e saber que o Brasil, claro, dentro das regras, que nós temos que cumprir... Mas não podem colocar isso também como mote de barreira à exportação daquilo em que o Brasil hoje é tão competente, tanto é que nós somos o maior exportador do mundo da carne bovina, de frango também e de outras tantas proteínas animais. Eu não sei se é possível, mas eu gostaria de deixar como lida toda essa matéria do Valor Econômico, dada a importância que representa essa matéria. Está chegando aqui o Senador Caiado. Não sei se ele vai ter oportunidade de falar, mas, com certeza, ele, que é um profundo conhecedor, também sabe o quanto essa operação tem criado uma expectativa muito negativa para o nosso produtor, desde o produtor lá da ponta, quem está produzindo o frango, quem está produzindo o milho... Se não vai haver consumo, quem sabe isso também pode abaixar todos os produtos, inclusive o consumo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Essa é a preocupação nossa, Senador Fagundes. A exportação nos remete ao produtor, que, com certeza, hoje, terá o preço da arroba de boi diminuído, o preço do frango in natura, vivo, diminuído também, provocando uma crise grande no setor, na base. Essa é a grande preocupação. Alguns frigoríficos vão estar impedidos, realmente, de exportar, diminuindo a compra; outros utilizarão dessa questão para baixar o preço da arroba do boi gordo, do boi em pé, em todo o País. Essa é a principal preocupação que nós temos. No caso do Estado de Rondônia, que é o quarto maior exportador de carne do Brasil hoje, não há nenhum frigorífico com problemas - nenhum! -, mas, com certeza, vão utilizar-se disso para talvez diminuir o preço da carne em pé. Então, espero que esse problema todo seja resolvido o mais rapidamente possível. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, desculpe-me ter que estar falando também, mas, como nós temos um Senador que é Ministro da Agricultura, que é da nossa região, eu quero aqui registrar também a capacidade de articulação do Senador Blairo como Ministro. Ele trabalhou no final de semana, ele que tinha, inclusive, pedido licença, mas que voltou rapidamente, junto com o Secretário-Executivo Novacki, que também foi bastante presente. Eu quero elogiar o trabalho do Senador Blairo, com o Novacki, que é o Secretário-Executivo e que também é do Mato Grosso, e de toda a sua equipe, toda a equipe do Ministério da Agricultura. Eu, que sou veterinário, tenho aqui que transmitir o apoio também a todos os fiscais, porque, infelizmente, Sr. Presidente, o número de veterinários do Ministério da Agricultura, nesses últimos anos, diminuiu muito por aposentadoria ou por outros terem ido para o mercado da indústria. E os convênios foram cessados. Então, hoje, tem que se discutir de que forma nós vamos poder dar segurança a essa questão da inspeção sanitária.
10:48 R	Não há como se nós não tivermos um número suficiente de veterinários. Então, fica aqui também o meu apoio à classe de médicos veterinários, para que nós encontremos a solução. Hoje estão proibidos os concursos. Vamos ter que fazer o concurso. Temos que encontrar uma solução. Não podemos deixar essa insegurança no mercado, porque amanhã podem questionar que não temos o número de veterinários suficiente para fazer a inspeção. Tudo isso será discutido - eu tenho certeza -, em curto prazo, com a competência do Ministério da Agricultura, com toda a equipe. Eu quero aqui registrar isso, faço questão de registrar, porque também é o nosso compromisso e também da classe veterinária dar uma resposta, o mais rápido possível, à população brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 9 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 10 horas e 49 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/03/2017 - 2ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura