27/03/2017 - 6ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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09:08 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 6ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Esta audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 3, de 2017, da CDH, de nossa autoria e de outros, para discutir as reformas, hoje a previdenciária, com foco num debate amplo que vai acontecer naturalmente, sobre as preocupações que todos estão tendo com a questão trabalhista e a terceirização. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Nós teremos duas Mesas para esse debate. Vamos, de imediato, convocar para esta primeira Mesa: Ubiraci Dantas de Oliveira, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Moacyr Roberto Tesch, Secretário-Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh); Celso Malhani de Souza, Diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco; Gibran Jordão, Membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas; Floriano Martins de Sá Neto, Vice-Presidente de Políticas de Classe da Anfip; e Diego Cherulli, representante da OAB. Há espaço para todos. Você pode me dar a lista de presença para eu assinar, porque eu não assinei. Para eu abrir, eu tenho que assinar. Eu não posso abrir a reunião sem ter assinado a lista de presença. Eu estou um pouco assim, por causa do que eles estão fazendo, pessoal; não é por causa de ninguém aqui, não. É demais o que os caras estão aprontando aí. Em todas as reformas, é demais, é demais, é demais! Já deram para o Senador assinar? Já deram para ele assinar?
09:12 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sim, mas vai aonde? Calma, calma, calma. Agora, temos eletrônica, mas tem também a presença aqui. Eu queria, pessoal, no início, dar um destaque especial para o Senador Thieres Pinto, que está aqui toda segunda-feira de manhã, colaborando com esse debate, e presidindo a sessão às duas horas da tarde quase todos os dias. Meus cumprimentos ao Senador Thieres Pinto, do PTB. Eu já digo que estive lá, a convite dele e do Presidente do PTB, num bom debate que aconteceu, com toda a estrutura, Deputados Federais, Estaduais, do PTB, sobre a reforma da Previdência. Eu gosto de dizer que o maior elogio que eu ouvi sobre a reforma, dos convidados naturalmente - porque ministro é ministro, tem que cumprir o seu papel, e ministro eu respeito -, foi de que a reforma é uma reforma selvagem. Foi no geral, eu diria. O maior elogio que eu ouvi lá foi esse. Por isso, estou muito animado com a posição do PTB nesse debate. Nós, antes de iniciarmos, pessoal, teremos duas Mesas e, se necessário, até uma terceira Mesa. Eu sempre digo que o importante não é quem está na primeira ou na segunda, é estar em todas as Mesas. Nós vamos iniciar com um vídeo, pessoal, de uma moradora do Município chamado Selbach - lembra muito aquela caminhada nos Estados Unidos, do Martin Luther King, dos direitos civis, que partiu de Selma e foi até a capital, fez um grande movimento naquela região -, Juliane Schneider da Silva. Mas tem um outro vídeo também, que eu espero que esteja aí, que é da área rural. O outro é da área urbana. São dois vídeos pequenos, pessoal, porque eu queria aproveitar este momento aqui. O Diego foi convidado para a Mesa. Quer ficar na segunda? Ah, tá. O Diego fica na segunda. Eu estou recebendo, pessoal, centenas de vídeos, um melhor que o outro, demonstrando as maldades dessa reforma. Como eu não posso passar todos, eu vou passando alguns. Teve um que eu recebi de um senhor que trabalha como motorista em obras nas estradas, e ele mostra a indignação dele no vídeo. Só que ali não foi uma palavra que diz "essa reforma é selvagem". O elogio que ele dá ao Congresso e ao Governo é de "fp" para baixo, ou para cima, se quiserem. Então, eu tive o cuidado de manter o conteúdo. Eu pedi - já fizeram esse - para eles colocarem um ponto onde é ofensa pessoal. Ele ofende até a mãe dos Parlamentares. Eu não estou aqui criticando, com todo o respeito. Eu estou tendo cuidado, porque tenho que passar para a TV Senado. Mas é muita indignação. Ele demonstra a indignação dele, que é o que está crescendo nas ruas. O Presidente Temer quer criar uma convulsão social neste País, que é o que vai acontecer se continuar assim, porque é muita indignação. Ele mostra e faz o cálculo dele. Ele diz: "Olha, eu trabalho aqui. Eu comecei a trabalhar com 14 anos. Eu tenho hoje 44. Já estou, então, com 30 de contribuição. Com mais 35 anos de contribuição eu teria condição de me aposentar. Agora, me disseram que eu vou ter que trabalhar mais 20. Vem trabalhar aqui onde eu estou."
09:16 R	Ele mostra. Eu, claro, tirei as ofensas pessoais, porque não é esse o nosso objetivo, mas eu estou muito chateado com tudo que estão fazendo. Tem que ser muito do mal para concordar com essas duas reformas. Muito do mal. Muito do mal. Bom, vamos começar. Primeiro, o vídeo da Juliane. Eu acho que esses vídeos, pessoal, ajudam muito. As nossas falas aqui são fundamentais - nós vamos falar direto para a TV Senado -, mas são falas, claro, técnicas e políticas, porque todos que estão aqui são líderes, mas é importante ouvir também a opinião do povão mesmo, saber como é que ele está vendo. Mas são centenas e centenas. Eu nem vou falar do fim de semana que eu tive na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Os espaços lotados, lotados, muito maiores do que este aqui. Dois deste aqui. E o pessoal do lado de fora com telão. É uma indignação. Talvez o Governo não consiga medir ainda o que ele está plantando. E quem planta colhe. É policial da Polícia Civil, é professor, é sem-teto, é sem-terra, é trabalhador rural, é servidor público. Enfim, são todos os setores da sociedade mostrando essa enorme indignação contra essas duas reformas. Bom, vamos ver os vídeos, então. Vamos lá. Solte o primeiro vídeo. É um vídeo bem simples. Ele mostra a indignação do trabalhador rural. Vamos ver o vídeo. É importante dizer o seguinte, pessoal: como os telefones estão abertos, se as pessoas falarem, nós não vamos ouvir nada. Então, faço um apelo ao Plenário. (Procede-se à exibição de vídeo. ) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pessoal, nesse vídeo há uma senhora, mas o vídeo que eu pedi mesmo e eu anunciei aqui - e ela deve estar vendo na casa dela - é da D. Juliane Schneider da Silva, moradora do Município de Selbach. Esse é um outro vídeo - deu para ver a indignação -, mas eu havia pedido, quase implorei para o pessoal - porque eu estava fazendo uma série de entrevistas - que, quando eu chegasse aqui, houvesse o vídeo. O vídeo não está, mas faz parte da vida. Não sei mais o que fazer com tanto trabalho, pessoal. Desculpem-me o desabafo em público, mas eu corro para todo lado e não consigo controlar até o vídeo. Se eu tiver que controlar o vídeo... Temos aí pelo menos o segundo, que é daquele senhor? Vamos passar. Esse é o mais forte de todos, na minha avaliação. Eu só pedi para dar um bipe, quando houver ofensa pessoal mesmo. Mas mostra a indignação. Vocês viram esse aí, e depois há outra agricultora, que está de chapéu, no meio da roça, e ela convida... Viu, não é? "Vem pra cá, colher essa roça comigo. Vem. Vem ficar aqui 70 anos, comigo, aqui, para ver se aguenta!
09:20 R	O.k. Vamos começar, então. Depois, nos intervalos a gente vai colocando os vídeos. Eu espero que vocês localizem os dois vídeos - conversem com o pessoal do gabinete - para a gente passar. Bira, é contigo a primeira fala de hoje. O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Bom dia a todos. Bom dia, Senador. Mais uma vez saliento a sua disposição. Até entendo um pouco da sua... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Brabeza. O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - ...indignação, porque você está vivendo essa situação de segunda a segunda. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - De segunda a segunda. O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - De segunda a segunda, seja através de vídeo, seja no plenário, seja as falcatruas que os caras fazem aí, as manobras, etc. e tal. Mas eu, em primeira mão, queria parabenizar pela atitude que o senhor teve a semana passada, certo? Semana passada teve uma audiência pública aqui sobre a CPI da Previdência, aí estava bastante concorrido, várias pessoas aqui falaram; depois, nós fomos em passeata, para fazer o protocolo lá na Primeira Secretaria. Aí, chegamos e fizemos um ato lá. Você vê que a gente está com o coração tão bom, porque se quisesse ter invadido ali, a gente teria invadido ali. Vai vendo como está a situação. Mas o Senador, com a sua tranquilidade, disse: "Não, vamos mostrar o nosso processo". E nessa indignação aqui. Depois, fomos lá para a Câmara dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A mesma coisa. O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - A mesma coisa, certo? Um monte de gente, situação bastante tensa. E eles sabem que estão fazendo coisa para destruir o Brasil. Senador, nós estamos, lá em São Paulo, a CGTB... Em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, nós estamos indo nos principais pontos de concentração. Na sexta-feira de manhã, nós estivemos em Osasco. Em Osasco é o seguinte, é um turbilhão de gente. Quando viam o panfleto dizendo da greve geral, paravam. A gente estava com som, parava o povo; a gente falando e o povo dando o seguinte tipo de apoio: "Para! Tem que parar tudo! Invade, bate, quebra!" Assim. Não sou eu que estou falando, não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu sei. O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - É o povo, são os trabalhadores! Falando desse jeito. Eu tive a oportunidade de acompanhar a luta dos trabalhadores metalúrgicos, puxados pelo Miguel Torres, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da CNTM, também Vice-Presidente da Força. Eu fui em duas manifestações que ele fez na segunda-feira, de manhã cedinho, na hora em que os trabalhadores... Poxa! Fizemos uma passeata pela Via Anchieta e fomos também na Avenida do Estado fazer o nosso protesto. Quer dizer, a situação está de explodir! Hoje à tarde, as centrais vão se reunir. As centrais vão se reunir hoje à tarde. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bira, permita-me, só na sua fala... Esclarece aí, porque lançaram uma nota dizendo que as centrais estavam se vendendo para o Governo. Eu, de cara, disse que aquilo era mentira. Mas é bom que você esclareça. O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Foi a matéria, na Folha de S. Paulo, de sábado, na qual o jornalista - nem sei o nome desse cara; o Moacyr sabe - usou o nome... Não usou o nosso nome da CGTB, mas usou o nome de outras coirmãs, certo? É coirmã sim, porque trabalha junto com a gente, na luta. Estão nessa batalha. E qualquer tentativa de divisão agora é fazer o jogo do patrão, do imperialismo. Fazer o jogo de quem quer que seja. Então, tomem cuidado com o que falam, porque são coirmãs mesmo! São pessoas que lutaram muito.
09:24 R	Se tem um cometendo um erro aqui e outro ali, têm que ser punidos. Agora, não pode é querer jogar a bacia, a criança e a água fora, porque aí você deixa passar a reforma e deixa passar tudo. Então, toma muito cuidado com o que está falando, porque o troco vem pesado, pode crer. Portanto, é o seguinte: a situação está desse jeito, e vêm esses caras: "Quem é que fez isso?". "A Folha". Para quê? O que a Folha está defendendo? O que a Folha de S.Paulo, a Rede Globo - eu vou ter que falar aqui - e outras emissoras estão defendendo? Estão defendendo que passe a reforma da Previdência, estão defendendo que passe a reforma trabalhista. Para que estão fazendo isso? Para os seus caixas subirem através da publicidade. Que se lixem o trabalhador, a classe trabalhadora, os operários! Então, é o seguinte: estão se reunindo hoje, Senador Paulo Paim, as centrais. A demonstração do dia 15 já foi muito grande, não foi brincadeira. Aqueles que defendem o Temer, aqueles que defendem a reforma foram para a rua ontem, com meia dúzia de gatos pingados por aí. Como é que vai se fazer manifestação em defesa da reforma da Previdência, em defesa da reforma trabalhista, do "fica Temer"? Evidentemente que o povo não está nem aí para esses aventureiros, que estão querendo se aproveitar da indignação para tentar jogar para o outro lado. Não vai ter boi! A gente vai paralisar o Brasil em abril! Já há proposta para o dia 28, vai ser decidido hoje - o nosso companheiro da CGTB está lá, para entrar lá e dar o nosso depoimento. O caso é o seguinte: esse depoimento que o Paim falou é pura verdade. O cara sabe que não vai se aposentar. Ele vê por cima a proposta do Governo e sabe que não vai se aposentar. Nem o cara da construção civil, nem o trabalhador rural, a mulher. Então, o que estão querendo fazer é terra arrasada, é política de ave de rapina para destruir o Brasil. Como é que pode um trabalhador contribuir 49 anos, liderança? Quarenta e nove anos! Tendo que ter, para pegar integral, 65 anos de idade. Vocês sabiam - tenho que falar bem claramente, porque é verdade - que o Arthur Maia, lá da Bahia, é apoiado, os caras dão grana para ele se eleger? Sabem quem são esses caras? É o pessoal lá da previdência privada, são as pessoas que querem acabar com a Previdência para se dar bem e prejudicar o trabalhador. Porque, com seis meses, oito meses de previdência privada, nego some, desaparece, a grana some e já era. Então, Bradesco, Itaú, Santander estão apoiando esse cara. Que tipo de relatório que ele vai fazer? Qual o relatório que esse cidadão vai fazer, senão um relatório para prejudicar milhões e milhões de brasileiros e favorecê-lo e a mais meia dúzia de apaniguados? Não é à toa que este Congresso está eivado, de cabo a rabo, salvo honrosas exceções, de pessoas que estão na Lava Jato, que estão próximas de ser presas. E presas, sabem por quê? Porque meteram a mão no dinheiro público. É disso que nós estamos cercados! E aí vai penalizar o trabalhador? Rouba o dinheiro do povo, assalta a Petrobras, assalta a Nação, e vai descontar em cima da classe trabalhadora? Tem que ser preso! Tem que ser preso, seja quem for! Roubou o dinheiro do povo, agora está essa situação no Brasil: 24 milhões de trabalhadores desempregados.
09:28 R	Se você multiplica por quatro isso aí, dá 96 milhões de pessoas desassistidas. Por que multiplicar por quatro? Porque a família, em média, tem quatro pessoas. Está entendendo como é? Então, essa é a política de terra arrasada. É a mesma coisa da reforma trabalhista. A reforma trabalhista eles estão jogando no sentido de destruir dezenas de anos de batalha, dezenas, desde a época do Getúlio Vargas, na minha opinião, saudoso Presidente Getúlio Vargas, que jogou duro no sentido de ficar do lado da Nação contra o monopólio, contra o imperialismo, contra o capital financeiro internacional. Então, só nos resta uma saída, senhores. Senhores das centrais que estão me ouvindo, porque não começou a reunião ainda, prestem atenção no que vão fazer! Teve gente que falou que não iria ter nada no dia 15 de março, que iria ser normal, como um dia qualquer. Quebrou a cara, porque em São Paulo foram mais de 200 mil pessoas; em Pernambuco, em Porto Alegre, no Rio de Janeiro, na Bahia, no Ceará, tudo... Quer dizer, paralisaram vários setores do Brasil, mostrando a indignação com relação a essas questões. Então, o diagnóstico todo mundo já tem. (Soa a campainha.) O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Reforma trabalhista, destruir as conquistas dos trabalhadores: férias, décimo terceiro, descanso semanal remunerado, almoço... Ou seja, querem voltar à época da escravidão, do capataz, etc. e tal. A reforma previdenciária, para ninguém se aposentar. Tudo isso para encher as burras dos banqueiros de dinheiro. Tudo isso para dar dinheiro para os monopólios. As desonerações que foram feitas com a Dilma e até há pouco tempo atrás, quantos milhões foram? Os caras deixaram de pagar. Pagavam 20% e pagaram 1,5%, prejudicando a Previdência Social. Os desempregados também não podem contribuir porque não estão trabalhando, não têm recurso. Então, cai a arrecadação. Então, a situação está assim. Daqui a pouco vai haver milhões de pessoas vagando pelo mundo aí. Mas nós vamos organizar esse povo pobre. Nós vamos organizar esses filhos do nosso povo, os trabalhadores de maneira geral, para barrar. O Paim está certo: o Governo está querendo uma convulsão social. Está querendo. Vocês se lembram quando quebraram a grade do Governo Montoro lá em São Paulo. Eu estava lá. A ira é muito grande. O ódio é muito grande. Eu não sou de violência, não sou disso, mas, na hora de defender a minha vida, a vida dos meus filhos, dos meus amigos, do meu povo, não tem quem possa parar a gente! Um para, cem param, mas um milhão, cinco milhões, dez milhões não param! (Palmas.) Não tem como parar! Por isso, senhoras e senhores, companheiros, Senador Paulo Paim, a gente já saiu com nosso boletim de greve geral, e estamos distribuindo hoje de novo. Aqueles que quiserem tentar reter não vão ser felizes, porque a indignação está grande. Vocês vão ver o vídeo. Eu vi o vídeo de que o companheiro falou, vi outros também, pela internet, e a indignação é grande. E nós vamos vencer, porque nós estamos do lado certo. Nós vamos vencer, porque nós estamos defendendo a verdade. Nós vamos vencer, porque a luta vai ser tão dura, que eu não tenho dúvida de que o resultado dela vai ser derrubar a reforma trabalhista, derrubar a reforma da previdência e derrubar esse governo que fica insistindo em destruir a Nação, o Brasil, os direitos trabalhistas e os trabalhadores. Muito obrigado, Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
09:32 R	O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Sr. Senador Paulo Paim, e vamos em frente que tenho certeza de que vamos vencer essa batalha. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi Ubiraci Dantas de Oliveira, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, CGTB. Pessoal, os dois vídeos estão prontos. Confesso, como estou viajando o Brasil pela terceira vez, que não dá para aceitar. Ninguém aqui quer pregar a violência e a convulsão, mas ponham-se no lugar do trabalhador. Ponham-se no lugar dele. Nós estamos aqui, os meus filhos são filhos de Senador, e o filho do peão, do trabalhador, do agricultor? Eu sempre digo que se coloquem no lugar do outro. Você ia ficar quieto? Eu não ia ficar quieto. Confesso que não ia. Eu não ia ficar quieto. E os trabalhadores não vão ficar quietos. Eles estão desafiando... Olhem, que a história mostra: onde houve grandes mudanças radicais no mundo foi quando desafiaram, e esse Presidente está sendo irresponsável ao fazer isso. Cortei a metade desse vídeo que eu vou mostrar aqui. Desculpe-me esse cidadão que me mandou o vídeo e pediu que eu o ajudasse a divulgar. Ele mandou para todo mundo. Não fui só eu que recebi não. Eu cortei, mas eu o vi derramar lágrimas e dizer... Ele dá a cara para bater, pessoal. Cada vez está surgindo mais gente no País com essa visão. Eu acho que o Presidente da República e sua equipe... Eu tenho que usar esta expressão para não ser mais duro: é uma irresponsabilidade continuar com essa reforma. Vocês acham que os policiais vão concordar com essa reforma? É mais ou menos o seguinte: o policial federal vai ter que contribuir 50 anos; o do Estado vai contribuir 25; o do outro Estado pode contribuir 50, 40 ou 30, porque agora é cada um... Professor, num Município, 50 anos de contribuição; no outro, podem ser 25. Quem é que vai aceitar isso? É uma lambança, é uma bagunça. E ele tentou explicar numa TV - eu fiquei assistindo à entrevista dele - e dizia: "Não, não é 65; é 25". Só que ele não dizia que, para se ter um mínimo de direito, ele passou de 15 para 25, mas, como é o princípio da integralidade que vai ser tempo de contribuição também para o rural, vai ser, no mínimo, 65. Ele se agarrou no 25; quer dizer, é dourar a pílula, é faltar com a verdade. Não é legal isso. Aqui, a gente fala tudo. Os convidados falam o que quiserem. Eu queria também desafiar também os representantes do Governo: venham aqui para a Comissão, coloquem o seu ponto de vista, digam que não são verdade os números do Dieese - não são nem 65 anos. Como o desemprego assola o País e pega todo mundo, a não ser quem tem estabilidade, o tempo de trabalho é 9,1; ou seja, você tem garantidos nove meses em doze, em média, do brasileiro. Sabe o que dá isso? Pegando-se 16, somando-se com 64,6, vai dar 80 anos. A maioria dos brasileiros vai-se aposentar com 80 anos, por esse cálculo deles. Eles têm de vir aqui dizer que isso não é verdade. Mas venham dizer. Eu sei que vocês estão assistindo. Vamos passar rapidamente os dois vídeos. Cada um tem dois minutos. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A exemplo da outra trabalhadora rural. A gente aplaude as duas. (Procede-se à exibição de vídeo.)
09:36 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que dirá 49. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pessoal, essa foi a Juliane Schneider da Silva, moradora do Município de Selbach, Rio Grande do Sul.
09:40 R	Teve mais de dois milhões de acessos, já me disseram até que se aproximou de três milhões, esse videozinho dela. Vídeo simples, mas ela fala a verdade. Quem fala a verdade, pessoal, fala com o coração, fala com a alma, tem essa repercussão. Mas vamos a um da área urbana agora, em que também falou esse senhor aí; ele colocou a cara para bater... Só um pouquinho, segura um pouquinho. Ele pôs a cara para bater para o Brasil todo e pediu, por amor de Deus, multipliquem, reproduzam. Eu tirei as partes em que ele foi mais duro com os Senadores e Deputados e o Governo, ele pega os três, e não leva ninguém para compadre; mas ele faz uma fala sobre que a gente tem que, no mínimo, refletir. Eu aconselho o Presidente Temer a assistir a um vídeo como esse. Mas são milhares de vídeos como esse. Eu peguei um. Eles me mostram... Eu estou na rua, estou no bar, as pessoas chegam e me perguntam... No bar, que eu digo - dificilmente eu bebo -, é tomando um cafezinho numa padaria: "Senador, o senhor viu isso aqui? Leva, coloca esse lá". Mas vamos ver, vamos ver o dele. (Procede-se à exibição de vídeo. ) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele está trabalhando. (Procede-se à exibição de vídeo.)
09:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pessoal, eu sei que é um vídeo forte, eu tive o cuidado de... As expressões mais duras que ele usou, eu tive o cuidado, claro, respeitando a audiência da TV Senado, de não permitir. Mas ele, de fato, derruba lágrimas, e olha, mas eu sou honesto com vocês, porque eu não consigo mentir, Senador Thieres; se eu estivesse na situação dele, eu falaria tudo o que ele falou! Eu me ponho sempre no lugar do outro. O senhor acha que lá fora... Eu trabalhava numa fundição, é ferro quente caindo todo o período, e você está ali, aquele ferro no meio da terra, você quebra depois a terra, e sai a peça quente, você pega um gancho e separa ela. E eu teria direito a especial, naturalmente. Com 25 anos. E o cara dizer para mim que eu vou ter que trabalhar mais vinte e cinco! Isso porque ele não foi agressivo. Ele não foi agressivo no aspecto da violência. Ele foi agressivo na fala. Mas eu acho que, Senador Thieres, a gente que o chapéu não serve, a gente fica tranquilo. Mas aqueles que o chapéu serve devem ter ficado muito brabos com esse vídeo. Esse vídeo aí vai para mais de cinco milhões de pessoas, com certeza; circula, porque ele está em todo o Brasil, já, e eu recebi ele ontem. Eu até tentei falar com ele, e peço desculpa a ele, eu não consegui falar com ele. Mas ele deixou o telefone dele. E eu não consegui, não teve jeito de falar, mas eu reproduzi da forma que dava. Mas eu acho que demos a nossa contribuição. Isso é em todo o Brasil, pessoal, eu quero insistir com isso. As pessoas não estão entendendo, esse Governo não está entendendo que é na beira do rio... Quando se para... Nessas viagens que eu faço pelo Brasil, se eu parar no verdureiro que está ali, ele diz: "É isso mesmo, Senador?" Digo: "É isso mesmo. Infelizmente vocês têm razão". Tem duas coisas, vou ser ousado em dizer: ou eles estão fazendo o jogo de não estarem entendendo, e querem que haja, sei lá, chego a pensar isso, um golpe militar, algo nesse sentido... Porque para fazer tanta maldade numa única hora, não deve amar a democracia. Na reforma trabalhista, na reforma da Previdência... Essa terceirização aí é o pior projeto que a gente já viu, um projeto de 98, e estão dizendo que ele vai sancionar; não vai esperar, como estava no acordo, aqui, do Senado. Qual era o acordo? Enquanto não votasse aqui, não votava lá, eles não iam votar esse projeto. O Presidente Rodrigo Maia sabe, que eu estava na sala, muito dirigente estava junto, na sala do Renan, quando ele disse: "Paim, se você votar o projeto que regulamenta o setor de hotelaria, restaurante, dos garçons, da gorjeta, eu não voto, fico esperando o que vier daqui". Nós cumprimos o acordo, sancionou o das gorjetas, todo mundo ficou feliz, foi um grande acordo - por isso que é bom o acordo -, empregado e empregador ficaram felizes. Ele colocou em votação a matéria, rompendo o acordo. Vamos em frente. Passamos agora para Moacyr Roberto Tesch, Secretário-Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Presidente da Contratuh.
09:48 R	O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - Senador Paulo Paim, na sua pessoa gostaria de cumprimentar todos os Senadores aqui presentes, gostaria de cumprimentar a Mesa, os dirigentes sindicais aqui presentes. Senador, sábado, nós fomos surpreendidos por uma matéria... Permita-me dar uma fugidinha. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tudo bem. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - Nós fomos surpreendidos com uma matéria na Folha de S. Paulo dizendo que as centrais sindicais estariam negociando com o Planalto. Inclusive, dizia que teve uma audiência no Planalto onde nós estávamos negociando os direitos dos trabalhadores a troco da taxa assistencial e da contribuição sindical. Não sei qual foi a fonte desses dois jornalistas - Bruno Boghossian e Paulo Gama - da Folha que fizeram praticamente uma página sobre a matéria. Gostaria de deixar bem claro, primeiro, que não existiu essa audiência no Palácio do Planalto, com as centrais sindicais. Pelo menos com a Nova Central, comigo como secretário, com o nosso Presidente Calixto, não tivemos participação em nenhuma. Falei com o companheiro Bira. O Bira também não teve. Ninguém da Central teve. Os companheiros da CUT também não estiveram lá; da Força, parece-me, também não estiveram; da UGT também não estiveram. Até porque fizeram uma nota para a imprensa, com algumas centrais juntas e coisa e tal. Não tenho a procuração de ninguém, Senador, para falar sobre esse assunto, mas admira-me muito. Para mim só pode ser matéria plantada pelo Planalto para desmobilizar o movimento sindical, as centrais, neste momento em que o Brasil inteiro, em que as centrais todas, sem exceção, posso dizer, têm se debruçado contra essa reforma maligna da Previdência Social, que acaba com a Previdência Social, e também a favor da questão dos direitos dos trabalhadores na reforma trabalhista. Tenho dito - e já ouvi em muitas oportunidades V. Exª também ter feito - que o pessoal reclamava muito dos militares. Mas nem os milicos tiveram o peito e a coragem de fazer o que este Governo tem feito. Isso nos deixa muito preocupados. A maior preocupação, Senador, é com a composição que nós estamos tendo dentro do Congresso Nacional nessas questões. No dia 21, Senador... Gostaria, inclusive, de poder parabenizá-lo. Vou parabenizar umas três vezes V. Exª pela CPI. No momento em que V. Exª estava protocolando a CPI, nós estávamos em uma audiência na Câmara discutindo a questão do negociado sobre o legislado e sobre a jornada flexível. É de nos arrepiar, Senador, a forma como os empresários trazem a matéria e são firmes. Eles dão como se fosse matéria ganha e matéria já vencida dentro da visão deles. O negociado sobre o legislado... Foi ali que conheci V. Exª, que teve papel fundamental.
09:52 R	Aí não sei se agradeço ou não, mas graças ao 618, àquela luta, nós temos V. Exª aqui no Senado. Naquela oportunidade, V. Exª foi muito claro quando fez o encaminhamento da Constituição à Mesa, dizendo que teria que vir aqui para o Senado para reverter essa questão, e aqui está V. Exª. Passou tanto tempo e agora eles dão como garantido. Então, isso nos deixa muito preocupados. Senador, eu também gostaria de parabenizá-lo. Eu não tive oportunidade de fazê-lo no seu aniversário, agora dia 15. Liguei para V. Exª e pedi a Deus que continue dando muita saúde e paciência a V. Exª, porque a sua jornada não está nada fácil. A gente tem acompanhado, muitas vezes estamos juntos, mas agora já faz um período que a gente não consegue formalizar nossas agendas. Mas que Deus lhe dê muita saúde e perseverança, porque fugir da luta eu tenho certeza que você não foge. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Neste final de semana, você vai ter que estar. Paraná e Santa Catarina. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - Sim, Paraná e Santa Catarina. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E em nome das mulheres com quem nós estávamos lá no Espírito Santo, agradecer a V. Exª por ter participado indiretamente, através do telefone, da imagem, do nosso movimento, da ação que estávamos fazendo. Senador, retornando ao assunto, eu gostaria também de dizer ao Floriano que a participação da Anfip nesse processo, na questão da Previdência, tem sido fundamental, Floriano. De maneira simples e clara, os auditores da Receita Federal, os auditores fiscais,... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Procuradores da Fazenda. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - ... os Procuradores da Fazenda têm trazido o tema ao debate e se têm desdobrado, no Brasil inteiro. Para qualquer evento de trabalhador em que se chamam os companheiros da Anfip, eles estão ali presentes. Se não está o Floriano, está... Uma senhora foi de São Paulo em um bate-volta... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Romero, que é o Presidente. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - O Romero está sempre presente. Todos os companheiros que fazem parte da Anfip têm levado ao Brasil uma visão diferenciada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É bom dizer, se me permite, inclusive, que a Anfip tem sido atacada - o Romério, o Floriano - pela clareza dos dados e dos números. Eu sempre digo, Floriano, que ninguém bate em cachorro morto. É sinal de que vocês estão incomodando. Eu queria deixar toda a nossa solidariedade e uma salva de palmas para a Anfip, para o Floriano e o Romero principalmente, que são os dois que eles estão mais atacando.... (Palmas.) Eu ataco, mas tenho uma imunidade. Então, não adianta bater em mim. Quanto mais eles batem, mais eu bato neles. E vocês eu sei que não recuam também. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - Então, nós temos... E esses vídeos que V. Exª está colocando têm uma penetração na sociedade de uma forma muito forte. O povo brasileiro, a pessoa simples, está sentindo na carne a maldade que está sendo colocada. Nós falávamos aqui - depois, o companheiro Floriano vai destrinchar -, com certeza, da questão dos 49, dos 65, das maldades que estão sendo feitas.
09:56 R	Mas a gente tem a convicção, Senador Paulo Paim, de que a sociedade, eu acho que só na época das Diretas Já, se mobilizou dessa forma, porque onde quer que a gente vá, há alguém falando sobre a maldade que o Governo está fazendo. Não há canto deste País em que você não tenha essa... E a facilidade hoje das redes sociais tem nos ajudado e muito nas questões dessa divulgação. Fazer reforma para que se até esses dias atrás foi feita uma minirreforma da 85/95? Cobrar os débitos da previdência, dos grandes devedores, ninguém fala. Esses dias atrás, saiu uma relação dos 500 maiores devedores, ninguém contestou essa relação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E está saindo um movimento social - você tem razão, quero dar um destaque. E são grandes grupos econômicos - o Floriano depois pode aprofundar, mas eu também tenho dito: é Bradesco, é Itaú, é Vale do Rio Doce. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - Banco do Brasil, Caixa Econômica... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse grande frigorífico que está envolvido agora nessa malandragem da carne. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - Friboi. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Amanhã vamos ter um debate sobre essa questão da carne aqui... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... vamos ver quem é quem, todos grandes devedores. E são R$426 bilhões só aí. Mas, depois, a Mesa vai aprofundar, sei que há especialistas aqui que vão falar sobre isso. Só quis reforçar que a população já sabe onde está o pulo do gato. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - Sem dúvida. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Descontam dela. Há um dado que recebi e que gosto de repetir em que, nos últimos quatro anos - os auditores me passaram e provam -, houve um setor - porque não é todo empresariado - que descontou do bolso do trabalhador, Bira, de 8% a 11%, quase 100 bilhões. E deve ter comprado muita fazenda, iate, apartamento em outros países e, simplesmente, ficou por isso mesmo. Cem bilhões! Apropriação indébita, não é? O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - Sem dúvida. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E querem cobrar, mas estão com dificuldade. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - O ladrão de galinha vai para a cadeia, Presidente. E, então, como eu estava dizendo, essa questão nos deixa bastante revoltados. E dizer, Senador, que nós lá do Paraná, da mesma forma que na época da Constituição, em que nós fizemos a renovação, em 1988, que nós tínhamos aquele grupo da Intersindical, foi criada também agora a Liga da Previdência. É um grupo muito grande de sindicatos. E tem esse nome, Senador, porque abrange todo o movimento sindical, independentemente de qual é o segmento, de quem é feito e de qual categoria. Estão fazendo confecções de vídeo, de outdoor no Estado, fazendo debates e levando ao povo o conhecimento. Já estourou meu tempo, Senador. Eu gostaria de pedir mais uma reflexão a todos que estão assistindo a nós e aos companheiros do movimento sindical. Nós estamos pagando, efetivamente, o nosso erro das últimas eleições. Nós da nossa confederação - e V. Exª tem conhecimento -, toda época de eleição, fazemos uma campanha com cartazes e divulgação no nosso meio sobre a questão da valorização do voto, porque o voto é uma procuração assinada em branco. Quando você deposita seu voto ali, está dando uma procuração assinada em branco para uma pessoa para que ela tenha o direito de dar educação, saúde, segurança e todas as questões principais, como tenho o direito de tirar.
10:00 R	E é lamentável essa procuração, que demos, nas últimas eleições, e que foi para nos tirar direitos, tirar direito à previdência, tirar direito dos trabalhadores, tirar direito das questões trabalhistas. Mas, tenho absoluta certeza, Senador, de que, se o Brasil continuar da forma como estão andando as coisas e a sociedade se organizando, e nós das centrais sindicais nos articulando, conforme foi feito dia 15, está sendo construída uma greve geral. Dizer que a greve geral é do dia para a noite, isso não acontece, mas acontece se construirmos aos poucos. E é o que a gente está fazendo. E, para finalizar, não poderia ser ingrato com V. Exª, gostaria de agradecer seu empenho, sua articulação política, seu nome na questão da regulamentação das gorjetas da nossa categoria. Foi graças a V. Exª, que costurou um projeto que defendia os nossos interesses, há mais de 20 anos, que nós conseguimos. Agora, Senador, fico com uma pergunta com uma interrogação bem grande: nós lutamos para regulamentar a gorjeta, para podermos nos aposentar com um salário digno. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para incorporar a gorjeta... O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - Para incorporar na previdência para podermos nos aposentar com a gorjeta e mais o salário. E agora? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perde tudo. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - Lutamos mais de 30 anos, posso lhe dizer, V. Exª se desdobrou, fizemos quantas reuniões, quantas questões para a gente conseguir isso? Conseguimos. E agora o que faremos? Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora, se passar... Vamos dar uma salva de palmas a você, com certeza. (Palmas.) Se passar essa reforma, é melhor reverter, porque vocês vão pagar e não vão se aposentar. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - Pois é, nós brigamos para contribuir com a previdência, agora conseguimos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É um absurdo. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - Bem, agora vocês contribuem. Mas, agora, vocês também não vão se aposentar. E coloca, que nem aquela senhora fez, os dois fizeram, imagina um garçom subindo e descendo escada, que nem acontece, um cozinheiro em cima do fogão... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com 70 anos. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - ... com 80 anos, 70 anos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quando a gente fala, parece que a gente está brincando, mas é de chorar, é de chorar. Chega uma hora em que dá uma crise na gente mesmo e o senhor que está ouvindo aí, não tenho vergonha, quando eu tiver que chorar, eu choro mesmo. Se tiver que chorar, chore - você que está me ouvindo - porque transmitimos direto pela TV Senado para todo o Brasil, porque é de chorar mesmo. Se você parar para pensar, você fica em estado de choque mesmo com o que pode acontecer. É gravíssimo. Para mim tinha que colocar na cadeia quem inventou essa proposta. Deve ter tido uma quadrilha que montou esse projeto. Não acredito que foi alguém do bem que montou esse projeto. Tinha que haver uma quadrilha por trás, que os grandes bancos disseram: "Olha, monta isso, vamos tratar aqui de bilhões e bilhões, vai vir tudo para os bancos porque ninguém mais vai se aposentar e vão ter que contribuir." Aí o cara vai saber que lá na previdência não dá, ele corre para o banco, para fundo de pensão privada, para uma poupança. Tem que haver uma quadrilha por trás. Digo sim, e tenho dito em outros lugares também, não é só aqui não. Tem que haver uma quadrilha por trás. E tomara que na CPI apareça. Celso Malhani de Souza, diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco.
10:04 R	O SR. CELSO MALHANI DE SOUZA - Bom dia a todos. Uma saudação ao Senador Paim, que tem feito um trabalho louvável, liderando este movimento pelo País afora com muito desprendimento. É importante ressaltar o trabalho desta Liderança, ressaltar esse desprendimento, porque vocês sabem que Parlamentar vive de voto, em todos os Estados, e digo a vocês que, muito possivelmente, 90% das visitas que o Senador tem feito e dos movimentos que tem feito são em Estados que não votam nele. Acho que essa observação é importante para se ter clareza do vínculo da liderança do Senador Paim com a causa. Queria fazer uma saudação a todas as entidades presentes, vocês que, neste momento, têm aqui a grande missão de representar os trabalhadores brasileiros neste importante debate. Nós somos muitos, sim, nós somos todo o povo brasileiro neste momento, aqui, representado por vocês. Pois bem, nós estamos em um momento de desmonte da previdência dos trabalhadores brasileiros e de seu regramento trabalhista também, porque a reforma da previdência é um alvoroço, ela não é uma reforma, ela destrói a previdência. Enquanto ela vem andando, nós estamos aqui concentrados nessa justa luta, por trás vem passando e andando reforma trabalhista, terceirização, relevante alteração no Código Tributário Nacional, algumas coisas que estão acontecendo e que acabam sendo encobertas por essa cortina, essa luta e essa energia que nós precisamos concentrar contra a prosperidade desse absurdo contido na Proposta de Emenda à Constituição nº 287. Pois bem, esses regramentos previdenciários e trabalhistas foram construídos ao longo de muitos anos pelas lutas do povo brasileiro como um todo. Os trabalhadores que entregam sua vida ao Brasil e, em qualquer setor de trabalho, no campo, na cidade, nos canteiros de obra, nos hospitais, no serviço público, promovendo educação, segurança, saúde e provendo tantas outras demandas da nossa sociedade em busca também da justa recompensa pelo seu trabalho e do sagrado sustento das suas famílias, que é o que as pessoas fazem: trabalham buscando, sim, melhorar o País e melhorar a condição de vida das suas famílias. Pois bem, vimos alguns vídeos de trabalhadores brasileiros externando seu relevante grau de indignação com a inequívoca disposição deste Governo de usurpar as condições mínimas de os trabalhadores de qualquer setor do Brasil terem uma mínima condição de aposentadoria. É preciso ter claro que as condições propostas no conjunto são as mais gravosas do mundo ao trabalhador. Então, prestem atenção: as condições propostas, no seu conjunto - aí quando eu digo no seu conjunto, eu me refiro a tempo mínimo de contribuição, tempo de contribuição, idade mínima, condições de pensionamento e outras questões -, no conjunto, são as piores do mundo sem nenhuma dúvida. O que está acontecendo é que vimos alguns vídeos em que as pessoas estão externando o seu relevante grau de indignação com a inequívoca disposição para essa usurpação.
10:08 R	É preciso ter claro que a Fenafisco tem dito repetidamente em seu material de divulgação, em tudo, que não é reforma; é o fim da Previdência para os trabalhadores brasileiros. A Previdência está sendo transformada em um filé para o sistema financeiro, para os rentistas. O trabalhador brasileiro será jogado, desculpem-me a expressão, no colo do sistema financeiro, muitas vezes na esperança de formar uma poupancinha mínima para não ser exposto a condições de miserabilidade na sua aposentadoria. O que nós temos claro hoje? Que o trabalhador brasileiro nunca atingirá aquela aposentadoria sonhada. A política adotada é de prometer um benefício que, pelas condições e pelas constatações estatísticas, jamais chegará a ser pago. Se for pago, vai ser pago por um número modesto de meses. O Governo, na busca de provar o que não é aceitável pelo grau de usurpação dos trabalhadores brasileiros, passa a fazer todo tipo de manobras, algumas perigosas até para a estabilidade do País. O exemplo mais recente é o caso das posições conflituosas adotadas por segmento de nossa sociedade que estão a demonstrar um caminho perigoso, quando se sabe que alguns movimentos mais radicais a favor das pseudorreformas externaram posições inclusive ofensivas a entidades e lideranças do serviço público, mas que, pela condição técnica, estão, sim, na defesa de todos os trabalhadores brasileiros. A Fenafisco coloca-se, sim, ao lado de todos os trabalhadores brasileiros, ao lado da Anfip e ao lado de todas as entidades que lideram essa luta. O Presidente da República, de forma ardilosa, mas não menos desastrada, encaminhou politicamente em discurso o fatiamento da reforma, excluindo, segundo ele e seu grupo afirmam, os Estados e Municípios do contexto da PEC 287, com o objetivo único de desmobilizar e enfraquecer a organização da sociedade contra a verdadeira destruição dessas mínimas expectativas de condições dignas de vida dos trabalhadores brasileiros após uma vida de trabalho e luta pelo nosso País. A proposta de fatiamento da PEC 287, excluindo momentaneamente Estados e Municípios, não é séria com os trabalhadores e com o Brasil. O Presidente quer fazer dois brasis. Um dos 49 anos de contribuição ou 588 meses de contribuição - façam essa conta -, para obter uma aposentadoria pelas médias plenas de contribuição, considerado todo o período de contribuição desses 588 meses... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permite-me, só para ajudar a esclarecer - neste momento, podem ter certeza, mais de 13 milhões de pessoas estão assistindo, porque elas sabem que toda segunda-feira de manhã aqui é falada a verdade - o seguinte: eles dizem que essa reforma vai atingir os grandões. Eu quero só que vocês digam, não sou eu que vou dizer: já não houve uma reforma que fixou um teto? E esse teto é para todo mundo, de 5 mil? Então, eles mentem, mas mentem. Agora, vocês têm que dizer: quem está mentindo, eu ou eles? Esses dias eu discuti com três radialistas, todos defendendo a reforma, e eu solito. Eu disse: "Deixa eu falar, rapaz. Perguntou, deixa eu responder agora." "Porque os capos dos servidores públicos não querem reforma, porque vai pegar eles." "Vai pegar coisa nenhuma! Vai pegar os pequenos, já existe um teto, não é?"
10:12 R	Se quiser ganhar mais, vai ter que complementar, como eu também, todo mundo vai ter que pagar. Dá para um dos dois falarem sobre o teto que já existe? O SR. CELSO MALHANI DE SOUZA - É importante ter claro que o teto para as aposentadorias hoje é o do Regime Geral da Previdência Social, que é o de R$5.331, que vale, enfim, para a absoluta maioria dos Estados brasileiros e da União, para todos os trabalhadores, que é o teto do Regime Geral da Previdência Social. Hoje é de R$5.331, mas faço questão de lhes dizer, e os nem tão novos assim lembram que esse teto já foi de 20 salários mínimos. Lembram? Eu contribuía sobre 20 salários mínimos. Já foi 10, já foi 9, já foi 7, é menos de 6 e será 2. Então, essa colocação que o Senador Paim está fazendo é absolutamente pertinente, na medida em que, sim, existe um teto que tende a 2 salários mínimos daqui a 20 anos, no máximo. É muito importante se ter claro isso. (Soa a campainha.) O SR. CELSO MALHANI DE SOUZA - Eu gostaria ainda de dizer a todos vocês que esse fatiamento - como eu disse, nós acompanhamos bastante o debate técnico nessa questão -, do ponto de vista prático, jurídico, é inviável. Nós vamos ter dois brasis. O Brasil dos 588 meses de contribuição e, no mínimo, 65 anos de idade. Esse Brasil que está na reforma não existe, pessoal, porque é um Brasil de pleno emprego, um Brasil de 588 meses sem perder o emprego não é verdade, nós não temos essa condição. Então, podemos imaginar que, numa média geral não pessimista, poderemos agregar, nesses 588 meses, pela fase real do início de contribuição, que nunca se dará aos 16 anos, nós podemos dizer que a aposentadoria, como está proposta, está sendo jogada para os 74 anos de idade, se se buscarem as médias plenas para aposentadoria. Eu chamo a atenção de vocês, pessoal, que essas médias plenas calculadas em 588 meses vão puxar para baixo o valor dessa aposentadoria lá adiante, o que vai distanciar e muito o valor do benefício que o trabalhador vai receber daquele benefício que ele recebe naquela época. Quero dizer a todos vocês que nós precisamos nos unir cada vez mais. Esse fatiamento não quer dizer nada. Vou dizer para vocês: eu sou do Rio Grande do Sul, um Estado hoje endividado, no qual a União está colocando o PL 343/2017, que é o PL que pretende regular os acordos de ajuste fiscal com os Estados, e esse PL determina que os servidores desses Estados signatários do acordo não tenham uma vírgula de direitos diferentes dos servidores da União. Então, vocês concordam que o fatiamento que está sendo proposto no discurso, porque ninguém conseguiu escrevê-lo ainda, se tornou risível, porque, no meu Estado, mediante o que está proposto no PL 343, o fatiamento não é admitido por lei, uma vez que os direitos dos trabalhadores devem estar, no mínimo, idênticos aos direitos dos trabalhadores da União. Refiro-me ainda à grande massa de trabalhadores do Regime Geral, que está sendo efetivamente alijada de qualquer processo de aposentadoria nessa reforma. O que peço, cumprimentando mais uma vez o Senador Paim, os colegas de Mesa e todas as lideranças aqui presentes, é que a gente reforce cada vez mais essa luta, que a gente, quando voltar para as nossas entidades, deixe muito claro que nós não podemos efetivamente acabar com as condições de trabalho do trabalhador brasileiro, e o que foi proposto, em termos de fatiamento da reforma, não procede, do ponto de vista técnico nem do ponto de vista político. É preciso fortalecer a luta para parar essa reforma.
10:16 R	Quero dizer a vocês: outra reforma é possível. E essa outra reforma é pelo lado da receita, da receita previdenciária - aquela mesma receita que está sendo atacada por uma desvinculação que é aplicada independentemente da insuficiência das receitas; está sendo atacada por desonerações relevantes, por isenções e por uma inanição nos processos de cobrança. É preciso que o Governo invista nas condições de cobrança. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Celso Malhani de Souza, Diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco. Como nós vamos ter três meses, é sinal de que o pessoal quer participar, e é um bom sinal isso aí. Todos aqui são pessoas preparadas. Eu ainda quero ver vocês na CPI, no mês de abril, levantando esses dados - não é, Floriano? Vamos ver então quem está mentindo. "Ah, é mentira!" Vamos ver quem está mentindo. Pode ter certeza de que a gente aprendeu que a verdade tem uma grande força, por isso é que nós vamos fazer vocês engolirem muita coisa que disseram de todos nós. Gibran Jordão, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas. O SR. GIBRAN JORDÃO - Bom dia a todas as companheiras e companheiros. Eu queria cumprimentar todos os colegas que estão aqui na Mesa, cumprimentar o Senador. Não é a primeira vez que nós estamos aqui, nem será a última. Eu queria parabenizar pela iniciativa. Nós achamos que estamos ganhando esse debate na opinião pública. Nós estamos - e existem fatos importantes que vêm acontecendo que provam isso. Acho que o esforço que têm feito as entidades sindicais, os Parlamentares que estão do lado dos trabalhadores nesse tema da reforma da previdência, e o fato de que todo trabalhador que se preocupa com a sua aposentadoria, ao fazer suas contas, rapidamente consegue compreender as consequências da reforma da previdência que está sendo proposta na PEC 287 pelo Governo Temer e pela maioria do Congresso Nacional têm demonstrado que nós temos razão nesse debate. Agora, parece-nos que não basta ter razão. Nós temos visto que o Congresso Nacional, em sua maioria, e o próprio Governo não estão preocupados em ter razão nesse debate, porque mesmo depois das mobilizações do dia 15, que foram massivas... Eu acho que, se as centrais sindicais hoje convocarem um calendário unificado para o mês de abril - digo hoje porque hoje haverá uma reunião, como disse o companheiro da CGTB, às 14h, em São Paulo -, do qual culmine uma greve geral, vai ser maior que o dia 15. Acho que vai ser muito maior que o dia 15. (Palmas.) E isso demonstra e nós estamos tendo razão no debate, nós estamos ganhando o debate público. Nós estamos ganhando a opinião pública. E o fato de as mobilizações do MBL ontem, daquele movimento Vem pra Rua, terem sido um fiasco, uma derrota política completa, porque não conseguiram mobilizar a sociedade na pauta que eles apresentaram... Qual foi a pauta que eles apresentaram? A pauta que o MBL e o Vem pra Rua apresentaram ontem nas suas mobilizações tinha o objetivo de convencer a população de que a reforma da previdência era boa para o País.
10:20 R	Na última hora, nem eles mesmos tiveram coragem de colocar isso nos seus atos, porque é algo sobre o que nós já ganhamos o debate. Então, tiveram de gerar tudo para a Lava Jato, porque a Lava Jato ainda tem uma popularidade, então... Mas dentro das pautas das mobilizações de ontem havia: a favor da reforma trabalhista; a favor da reforma da previdência. Nem eles mesmos tiveram coragem de sustentar essas bandeiras. Isso serve para abrir os olhos dos trabalhadores, da população em geral para o fato de que esses movimentos estão a serviço do grande capital, dos grandes empresários, desse Governo que está aí - porque essas mobilizações também não tinham, em nenhum momento, nenhuma crítica ao Governo. Não estamos nem falando de "Fora, Temer!": estamos falando de crítica ao Governo - nem isso tinha; nem isso tinha. Então, serve para abrir os olhos da população para o fato de que esse tipo de mobilização não serve para os trabalhadores e não deve ser fortalecido. Bem, há um elemento importante, comum à reforma da previdência e à reforma trabalhista, que a gente tem de reforçar nesse debate - é importante, inclusive, a gente fazer os cálculos e ver o que significa isso -: a jornada de trabalho. Estou falando da jornada de trabalho semanal e da jornada de trabalho de uma vida inteira, e as consequências disso na saúde do trabalhador, as consequências disso na vida das pessoas ao longo do tempo. O Congresso Nacional e o Governo Temer conseguiram avançar em dois projetos nesse último período: eles aprovaram a PEC do fim do mundo, que impede que o Estado possa fazer grandes investimentos sociais nos próximos 20 anos, e aprovaram na semana passada as terceirizações, que, de certa forma, do jeito como está no texto, vão desregulamentar, vão ajudar a desregulamentar a legislação trabalhista, fazendo com que a maioria dos trabalhadores tenham menos direitos ou menos acesso a direitos trabalhistas - essa é uma das consequências das terceirizações. E as terceirizações, como está no texto do projeto que foi aprovado, da época do governo FHC, atingem tanto o setor público como o setor privado. Juntando isso com a reforma da previdência, e juntando isso com a reforma trabalhista, nós vamos ter uma ampla camada de trabalhadores - a maioria dos trabalhadores - com uma jornada de trabalho desregulamentada, ou seja, vai haver uma ampla maioria de trabalhadores que vão ter uma jornada semanal de trabalho maior do que é hoje, que já é massacrante. Você não vai ter garantias em relação a horas extras, você vai ter banco de horas de forma mais draconiana do que hoje, você vai ter uma situação em que a jornada de trabalho não vai ter mais uma lógica que possa atender os interesses dos trabalhadores no que tange à sua saúde. Segundo o INSS, até 2020 a maioria dos afastamentos do trabalho por algum tipo de doença será o adoecimento mental, ou seja, estresse, que vira depressão, que vira uma situação na qual o trabalhador precisa se afastar do trabalho por algum tipo de adoecimento mental.
10:24 R	Bem, se você aumenta a possibilidade de os trabalhadores terem uma jornada de trabalho maior do que 44 horas semanais - nós estamos falando de jornada semanal -, se a legislação aumenta também, com a reforma da previdência, a jornada de trabalho de uma vida inteira, a jornada de trabalho que já é massacrante vai se tornar na vida dos trabalhadores, seja uma jornada semanal, mensal, ou a jornada de trabalho de uma vida inteira, um pesadelo completo. Então, muitos estão dizendo de forma correta o seguinte: "Quando eu chegar a 60, 65, 70 anos, eu não vou ter mais condição de trabalhar, não vou poder me aposentar, ou vou ter condições mais difíceis para me aposentar, não vou conseguir emprego, porque com 70 anos já não vou ter mais aquela energia, seja física, seja psicológica, para arrumar um emprego." Só que, se você junta com a reforma trabalhista, isso não vai chegar aos 70 anos. Aos 50, 60 anos, muito provavelmente, muitos trabalhadores não vão ter mais condições físicas e psicológicas de estar no mercado disputando uma vaga de emprego. Hoje, de acordo com círculos mais favoráveis e menos favoráveis da economia, há 12 milhões de desempregados no País. Então, pode haver, daqui a alguns anos, se passam essas reformas, uma camada de trabalhadores muito maior do que há hoje, doentes mentalmente por conta do alto índice de estresse da jornada de trabalho que está colocada e da falta de perspectiva de ter uma vida melhor no futuro. Isso gera uma tensão social na qual vai haver uma camada muito grande de trabalhadores incapacitados psicologicamente. Isso é uma parte. A outra parte é que vai haver uma camada de trabalhadores já depois dos 60 anos de idade que não vão arrumar emprego e não vão conseguir se aposentar. Isso significa que vai haver milhões de pessoas vagando pela rua, pedindo esmola, muito mais do que já há hoje, muito mais do que a gente vê quando anda pelas ruas de São Paulo... (Soa a campainha.) O SR. GIBRAN JORDÃO - ... milhares de trabalhadores, de pessoas morando na rua. Então, é uma situação na qual os trabalhadores, ainda que não tenham acesso a todos os cálculos que nós estamos fazendo e a todos os estudos, já percebem, porque é muito fácil você perceber as consequências dessa reforma sem precisar fazer conta, como mostrou a indignação nos vídeos que o Senador Paulo Paim colocou aqui para a gente. Vejam vocês que o ataque é muito mais profundo do que à previdência social e aos direitos dos trabalhadores, ou seja, o Governo aprovou a PEC do fim do mundo no ano passado, aprovou as terceirizações na semana passada, está na pauta a reforma da previdência, está na pauta a reforma trabalhista, que é um verdadeiro saque a direitos sociais, e está na pauta a reforma política, que também joga na ilegalidade uma série de organizações políticas que cumprem um papel importante no País hoje. Então, são ataques a direitos sociais e a direitos democráticos, num momento em que nós estamos... A Constituição, no ano que vem, faz 30 anos.
10:28 R	Ou seja, o Governo e o Congresso Nacional estão retirando pequenas concessões que existem na Constituição de 1988, para direcionar tantos recursos do Estado, como também a força de trabalho que existe hoje, no País, para atender os interesses de poucas famílias de bilionários e milionários que existem hoje, no País e fora do País, que querem viver da riqueza, dos recursos naturais, da mão de obra barata e dos recursos do Estado que existem hoje no País. Então, é um projeto que nós temos o dever de combater porque, se nós formos derrotados, uma geração inteira será jogada num sacrifício brutal nos próximos anos. Eu reforço dizendo que hoje as centrais sindicais e os movimentos sociais têm uma responsabilidade muito grande. E nós temos também a oportunidade conjuntural, uma porta na conjuntura se abriu, para que possamos tentar virar essa correlação de forças que estava difícil no ano passado. Não conseguimos unidade, não conseguimos um calendário unificado, as centrais sindicais e os movimentos sociais faziam, cada um, um ato num dia. Desta vez, nós temos oportunidade de concentrar forças, de unificar calendários e de construir um calendário de lutas que pode culminar uma greve geral no País, que possa não só parar a produção, parar os órgãos públicos, parar os bancos, parar o transporte público, mas também mobilizar milhões de pessoas nas ruas. É disso que nós estamos falando e é disso que nós precisamos neste momento. Nós esperamos que, hoje à tarde, as centras sindicais tenham juízo e possam acordar um calendário unificado de lutas para que possamos, no mês de abril, fazer um abril vermelho, um abril de lutas, um abril que seja inesquecível na história da classe trabalhadora e na história deste País, porque nós podemos fazer essa correlação de forças, abriu-se uma porta. O dia 15 de março mostrou que há disposição de luta e há disposição dos trabalhadores de pararem. Esses vídeos que o Paulo Paim mostrou aqui agora mostram a indignação que existe na base. E o ato do MDL de ontem mostra que ninguém está a fim de ficar fortalecendo mobilizações que vão contra a classe trabalhadora, que vão a favor dos projetos do grande capital, que vão a favor dos projetos do Congresso Nacional e deste Governo. Então, se não for agora, não é mais. Abriu uma chance, uma oportunidade para que possamos colocar milhões de pessoas nas ruas deste País, no mês de abril, começando não só em abril, mas agora no finalzinho do mês de março. Quero fazer um convite aqui ao Senador, a todos os Parlamentares que estão sensíveis a essa causa, às centrais sindicais, aos sindicatos que estão nos ouvindo, aos trabalhadores: amanhã nós vamos fazer uma carreata do aeroporto até o Ministério do Planejamento. Na verdade, a carreata é um funeral, que é o enterro da previdência social. Nós vamos nos concentrar no aeroporto, às 7h da manhã, onde nós vamos já abordar os Parlamentares que vão chegando a Brasília para fazer a nossa campanha contra todos esses projetos aqui, destacando a reforma da previdência. De lá, nós vamos em funeral, com uma funerária e caixão mesmo na frente. Isso é uma atividade que está sendo construída pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais, vários sindicatos ligados a várias centrais, é um ato unitário. (Soa a campainha.) O SR. GIBRAN JORDÃO - E vamos terminar na porta do Ministério do Planejamento, onde nós vamos protestar contra a reforma da previdência, mas também - eu queria fazer uma denúncia importante aqui - contra o fato de o Governo, desde quando assumiu, nunca ter aberto negociações em relação à pauta do funcionalismo público federal. Nós já protocolamos, já pedimos audiências, seja nas pautas específicas das entidades sindicais, como também na pauta geral do funcionalismo público federal.
10:32 R	Até hoje não existe canal de negociação, não existe aquela possibilidade de o Governo receber as entidades para dialogar as suas pautas específicas e a pauta geral. A Fasubra, a entidade da qual sou o diretor - os companheiros vão falar daqui a pouco; está aqui o companheiro Mário Junior -, nunca foi recebida pelo MEC para discutir a sua pauta específica. E a maioria absoluta das entidades dos servidores públicos federais também nunca foi recebida. Então, vamos fazer esse ato amanhã. Dia 31, um ato será realizado nos Estados, importante, contra a reforma da previdência. E nós esperamos que em abril tenhamos um calendário unificado. Estamos na expectativa das reuniões das centrais. Termino por aqui, agradeço o espaço e um grande abraço. Um abril vermelho nos espera. Contamos com a unidade de todas as centrais e do movimento sindical. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Gibran Jordão, membro da Secretaria Executiva Nacional do CSP-Conlutas. Parabéns pelas mobilizações. O dia 31 vai ser um grande dia. Nesse dia estaremos no Paraná também. Vai ser o encontro dos Estados. No Paraná, eu sei que vai ser um encontro unitário. Vamos unir todo mundo. Nós estaremos lá. O meu Rio Grande do Sul que me desculpe, mas eu estarei, na outra semana, no Rio Grande do Sul também, para os grandes eventos que vamos realizar lá. Agora vou passar a palavra para o nosso querido amigo e líder, Vice-Presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, que tem sempre ajudado com subsídios, com números, com dados ao longo desses 31 anos em que estou aqui no Parlamento. O SR. FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Bom dia a todos. Ao saudar o Senador Paulo Paim, saúdo toda a Mesa, todos os presentes e a quem está nos vendo pela TV Senado e pela internet. Quero dizer, Senador, em primeiro lugar, que é uma alegria que este espaço continue sendo ocupado pela frente parlamentar de entidades civis em defesa da previdência social, porque havia o receio de que nesta Legislatura não pudéssemos continuar a ocupar este espaço, que é nobre. Graças a Deus, estamos aqui, com a oportunidade de falar e de potencializar a ação da nossa frente parlamentar de entidades civis em defesa da previdência social. Começando pela provocação, nós temos que realmente reafirmar: a reforma da previdência social do servidor público no âmbito federal já foi feita. Nós temos hoje um teto igual ao do regime geral. Portanto, os novos servidores, admitidos a partir de 2013, já se encontram no mesmo patamar. Então, não cabe mais jogar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Floriano, não leve a mal, mas repita, porque parece que eles são teimosos. Dizem que nós estamos mentindo, que não, não, não. Repita por favor. Diga até o ano, que é importante. O SR. FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Eu vou ler a lei aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Na hora, eu não me lembrava nem do ano em que eu estava no debate. Eu disse: "Rapaz, já existe um teto para o servidor!" "Vocês estão mentindo!" O SR. FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - A Emenda Constitucional foi a de nº 41, que foi regulamentada pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Então, desde 2013, todos os servidores públicos no âmbito federal, sejam eles magistrados, delegados até o menor servidor, de salário mais baixo, todos estão hoje limitados ao teto do Regime Geral. Portanto já houve a reforma federal. Em termos de INSS, do Regime Geral, há seguidos projetos de lei que vêm reformando. O último foi o que instituiu a fórmula que vai até 90/100, em 2026. Portanto há uma escadinha progressiva. E essa é uma das críticas que fazemos com relação a essa reforma, que é radical, impõe um corte.
10:36 R	O papel da Anfip ao longo desses meses tem sido esse. Nós temos participado... Hoje o nosso Presidente não está aqui, porque tem uma palestra no Rio Grande do Sul e se desloca para, hoje à noite também, uma palestra em Santa Catarina. Na média, é mais ou menos uma palestra por dia em qualquer lugar do Brasil. Nós temos colegas... Quero dizer que a Anfip formou um grupo de multiplicadores. Aqui está a Fenafisco como nossa parceira, temos o pessoal da Anauni... Formamos multiplicadores para possibilitar a nossa presença em todos os rincões do Brasil. Senador, efetivamente, esse diagnóstico de que estamos ganhando a batalha da comunicação está acontecendo, mas temos que ficar sempre com o pé atrás, porque esse caso, por exemplo, que já foi citado, das centrais, é emblemático. Ao fazer isso desmobilizamos em tese... Quer dizer, essa ideia de que ou as centrais ou os servidores públicos estaduais estariam fora da reforma em tese desmobiliza, mas o que temos ouvido falar dos colegas dos Estados é que eles não arredarão o pé um milímetro sequer. Vamos continuar unificados na questão da reforma da previdência social. Não vou me alongar muito, Senador. Vou sair daqui a pouquinho, porque vamos ter que provocar o Judiciário. Nós temos um vídeo bastante ofensivo à nossa entidade e a mim também, inclusive como pessoa física. Essa questão que nós vimos nos vídeos, isso, sim, é um vídeo para ser multiplicado, porque se trata de uma trabalhadora do campo que não precisou ler nenhum script, ela não precisou de nenhum marqueteiro para falar. É um poder que está na mão de todos os brasileiros, com o qual eles não contavam. Isso é uma revolução. Isso vai mudar a eleição de 2018. Agora, Senador, repito sempre: não basta pensarmos que vamos ficar atrás de um computador e postar no Facebook para ganhar essa batalha. A batalha é essa da rua. Isso serve como instrumento para convocar, para, mais do que convocar, cutucar os governantes, porque eles vão ter medo. Eles vão ter medo. Eu quero ver um Deputado da base governista ter coragem hoje de cumprimentar essa senhora. Eu quero ver realmente. Eu gostaria muito de ver baixar um helicóptero do Presidente da República para cumprimentar essa trabalhadora pela coragem que ela tem. Senador, estou um pouco indignado justamente por conta disso. Temos colocado a tapa a nossa entidade. Nós não temos a proteção que os Parlamentares têm. Eu sou um servidor público, mas tudo aquilo que eu digo não ocorre da noite para o dia, Senador. A Anfip faz esses estudos desde os anos 90, desde 92, 93. Eu posso lhe mostrar o livrinho de 2007, no qual nós temos a mesma estrutura... Vamos falar de dez anos. De dez anos para cá, a Anfip divulga do mesmo jeitinho, e não houve nenhum governo que veio apontar o dedo para nós. O que o Governo está fazendo agora? Como fez o Ministro do Planejamento na semana passada, na Comissão Parlamentar: ele pegou a nossa metodologia... Então, já que não dá mais para fugir da realidade, de que existe o orçamento da seguridade social, agora eu vou manipular o orçamento da seguridade social ao meu gosto. Então, o Governo, hoje, incluiu nessa conta, apresenta a conta incluindo os servidores aposentados e excluindo várias outras receitas que nós entendemos que, como a Anfip divulga ao longo dos anos com essa metodologia, fazem parte do orçamento da seguridade social.
10:40 R	Portanto, eu queria desafiar o Ministro Dyogo: Ministro, apresente alguma coisa de dez anos atrás em que o senhor ou que o governo de plantão falava sobre o orçamento da seguridade social. Apresentem-me algum estudo, alguma coisa. Não, isso não acontece; isso acontece, basicamente, de 2015 para cá, há alguns arremedos de planilhas. Não é, essa reforma da previdência social não é séria, não é para ser levada a sério porque, se fosse para ser levada a sério, nós seríamos os primeiros interessados porque nós queremos que as nossas previdências sejam sustentáveis. (Palmas.) Nós temos interesse nisso. As lideranças não são irresponsáveis a querer sacrificar gerações em proveito da geração que está hoje recebendo. A solidariedade é uma via de duas mãos, a gente também é solidário à geração que estar entrando no mercado de trabalho. Senador Paulo Paim, em linhas gerais, é isso. Digo que a Anfip vai continuar na luta. Não arredamos pé do que escrevemos e publicamos ao longo de todos esses anos. Estamos fazendo também mais vídeos. Semana que vem, iniciaremos também uma campanha nas tevês. Eu acho que o momento é esse, é o momento em que nós temos que sair dessa indignação, que é legítima, que a gente vê no rosto das pessoas, e, como lideranças e como políticos, verdadeiros representantes da sociedade brasileira, nós temos que ir para o enfrentamento e não deixar passar propostas como essa, como a PEC 287. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Floriano Martins de Sá Neto, Vice-Presidente de Políticas de Classe da Anfip. Tanto ele como o Romero, que é o Presidente, têm sido atacados diretamente. Até falamos por telefone, nesse fim de semana, de algumas preocupações que nós todos temos pela forma como, infelizmente, este Governo está agindo, mas eu digo para você, Floriano, porque eu recebi aqui: "Por que tu não deixaste o cara no vídeo? Tu não dirias se tu estivesses na fábrica?" Eu diria tudo que está no vídeo, se eu estivesse a fábrica. Tu não achas que lá, entre nós, dentro da fábrica, na fundição em que eu trabalhava da Maesa, em Caxias do Sul, eu não ia dizer: esses filhos de uma... Ia chamar de tudo que vocês imaginarem. Eu estou lá, no meio da fundição, os caras me fazem uma picaretagem dessa, eu ia mais longe do que ele falou até, mas só que aqui eu não posso colocar, pessoal. Vocês têm que entender que aqui é a TV do Senado, eu não poderia deixar que isso fosse colocado, mas lá, na rua, na fábrica, imagina se eu não ia falar. Ele tem toda a razão. Só para dizer que ele tem razão. O SR. DIEGO MONTEIRO CHERULLI - Bom dia a todos. Bom dia, Senador. Muito obrigado por mais este convite de poder representar a Comissão de Seguridade Social da OAB-DF e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Senador, eu começo um pouco - pouco, não - elogiando a sua equipe também que, por trás do senhor, o tem auxiliado muito nessa luta. O senhor é nosso comandante nessa luta. Todos aqui são seus guerreiros, mas há alguns guerreiros que o comandam por trás, como o Cleriston, a Mariana, o Christiano, o Agostinho, o Leandro e a Ivanete, Chefe de Gabinete, que merecem também todos os elogios pelo trabalho que o senhor desenvolve. A equipe da Frente Parlamentar da Previdência também, todo mundo. Todos estão de parabéns por lhe darem esse suporte e esse apoio para que o senhor continue sendo o nosso guerreiro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Peço para providenciarem, no intervalo das duas Mesas, um vídeo atualizado de um minuto e meio, que mostra também a crueldade disso tudo. O SR. DIEGO MONTEIRO CHERULLI - Maravilha. Queria também começar ridicularizando um pouquinho esse Movimento Brasil Livre (MBL) pelo pífio movimento que eles tiveram ontem, e é um negócio tão risível, Senador.
10:44 R	Estão divulgando no Facebook dele que estamos comemorando. Eles falam que o movimento foi nosso, um movimento da esquerda, um movimento de oposição à reforma da previdência. Não foi. Foi de vocês! Vocês erraram e vocês não conseguiram mais trazer a população para o lado de vocês. E isso só demonstra, Senador, presentes e ouvintes da TV Senado, a exemplo do que ocorreu com a terceirização, que o Governo não tem votos hoje para aprovar a PEC da reforma da previdência. (Palmas.) Palmas para o Governo, que conseguiu se autodestruir com uma mentira, com mentiras, com ataques brutais, com ataques de baixo calão, como vem fazendo com a Anfip. Isso só demonstra o desespero de um Governo que não tem mais apoio político. A título de curiosidade: para aprovação de uma PEC na Câmara, deve haver três quintos dos votos - três quintos representam 308 votos. Eles tiveram só 231 na terceirização, que não tinha, infelizmente, toda a força da reforma previdenciária. Ou seja, a reforma previdenciária está com muito mais oposição. E, falando ainda da questão política da reforma, acabei de receber uma notícia do Senador Eunício Oliveira, o Presidente do Senado: ele também é dono de uma das empresas - agora, como Senador, ele se desvinculou formalmente da empresa, mas todos sabem que ele é dono da Confederal - que deve R$8 milhões em dívidas com a União, entre as quais, dívidas previdenciárias. A Confederal, como todos sabem, é uma empresa terceirizada, é uma empresa que presta serviços de terceirização, inclusive serviços de segurança com atividade especial, cuja retirada ele apoia. Então, é uma vergonha! O nosso do Relator da reforma da previdência na Câmara, Arthur Maia, também tem uma empresa devedora, uns postos de gasolina. Os seus funcionários também exercem atividade especial, cuja reforma que ele promove quer retirar. Então, o que está acontecendo com nosso País? Temos democracia ou temos gente defendendo seus próprios interesses, Senador? Com relação à matéria da Folha, que divulgou a questão dos sindicatos, das centrais sindicais, afirmo que ando com o pessoal das centrais e dos sindicatos e sei que aquilo é uma mentira. Mas o que é isso? Isso é reflexo da nova estratégia do Governo para obter apoio popular e obter apoio político para a reforma da previdência, porque eles viram que, na terceirização. Não têm mais apoio político para aprovar a PEC. E agora a outra estratégia deles é o fatiamento do RPPS, dos regimes próprios dos Estados e dos Municípios, da nova reforma da previdência. Muitos comemoraram... E eu venho falando isto desde a semana passada, quando foi disponibilizada essa informação pelo Governo: isso não é para se comemorar. Por quê? Juridicamente é impossível! Muito provavelmente haverá inconstitucionalidades flagrantes - e serão ajuizadas ações em massa no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais, para se verificar a possibilidade de acabar. Mas a função disso é desmobilizar o movimento dos servidores públicos, que hoje exerce a maior pressão sobre a reforma da previdência. Esse hoje é o principal objetivo do Governo - e ele vem conseguindo, por conta de algumas falhas de união, ainda, entre as centrais. Isso deve ser resolvido imediatamente. Vocês hoje estão com o poder de representar o povo brasileiro - Dr. Ubiraci, que leve a mensagem às centrais. Vamos nos unir, porque agora são, sim, todas coirmãs; são todas representantes dos trabalhadores, aposentados, pensionistas, e todos devem trabalhar juntos contra essa reforma. (Palmas.) Uma brigar com a outra não vai levar nada a lugar nenhum, vamos unir essas forças. Como vocês sabem, no tocante à reforma da previdência, a OAB Nacional e todas as suas seccionais já apoiam contra a proposta do Governo, que foi enviada. Inclusive, fizemos um ato aqui no dia 14 de março, um dia antes da greve geral do dia 15, em que o nosso Presidente foi barrado na porta, o Claudio Lamachia, da Câmara dos Deputados, junto com quase todo o Conselho Pleno.
10:48 R	Foi uma situação ridícula, que serviu para alertar a nossa OAB e o nosso Conselho Pleno do que está acontecendo nas casas legislativas. O que está acontecendo aqui não é uma situação de democracia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quer dizer que o Presidente não pôde entrar? O SR. DIEGO CHERULLI - Com a mão no peito. Eles disseram, Senador, que tinham só 25 autorizações de membros da OAB para entrar na Casa. Como várias pessoas vieram antes, quando o Presidente chegou, falaram: "Não, já entrou todo mundo". Ele disse: "Mas eu sou Presidente da OAB". "Não, já entrou todo mundo, o senhor não pode entrar não". O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas que barbaridade! O SR. DIEGO CHERULLI - Então, foi uma situação ridícula. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos dar uma salva de palmas para a OAB, a nossa solidariedade ao Lamachia. (Palmas.) O SR. DIEGO CHERULLI - E a OAB está com o povo nessa luta, Senador. A OAB está com o povo nessa luta, não vamos deixar, permitir que passem abusos e autoritarismos. Foi possível o acesso do Claudio Lamachia - quero registrar isso -, por ser o Presidente. Ele, depois, falou: "Não entro enquanto todos aqui não entrarem". E não eram só advogados! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! O SR. DIEGO CHERULLI - Havia representantes de centrais, representantes de sindicatos, eram mais de 500 pessoas do lado de fora, e a mídia não cobriu - a mídia não cobriu! Do mesmo jeito que a mídia não divulgou o fracasso da manifestação de ontem. Risível! E não adianta jogar para nós, como se essa manifestação fosse da oposição, porque não é, simplesmente não é. Queria lhe parabenizar também, Senador, pela caravana que o senhor tem feito pelo Brasil. Eu estive lá no Rio Grande do Norte, em Natal, em um simpósio de direito previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. O senhor estava em outro evento, na mesma cidade, no Instituto Federal do Rio Grande do Norte. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu só não fui lá, vou até pedir desculpas a eles, porque eu tive que ir para a Paraíba. Chegamos à Paraíba ainda com 1h30 de atraso. O SR. DIEGO CHERULLI - Mas todos sentiram a energia positiva que o senhor mandou. Havia mais de 700 pessoas no simpósio, e eu vi que o senhor conseguiu ocupar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! (Palmas.) O SR. DIEGO CHERULLI - ... o plenário grande do Instituto Federal e, do lado de fora, um espaço enorme com telão,... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Foi muito bom. O SR. DIEGO CHERULLI - ... cheio de gente vibrando e mostrando a força da união. Muito nos impressionou, porque, no dia do simpósio, no dia da minha palestra, que foi no sábado, descobri que, no andar de cima, estava havendo o congresso nacional do PSDB, e nós éramos 700 - acho que lá não havia uns cem. Eu falei: "E aí, gente?". Mas não podia, não podia fazer nada. Mas o recado foi passado. Por fim, Senador, o senhor sabe que eu não gosto de ocupar todo o tempo, eu quero parabenizá-lo, assim como a Cobap também, pela iniciativa da CPI da Previdência, que todas as entidades apoiaram. É um ato político importantíssimo, sobre o qual todos nós devemos marcar, 24 horas por dia, porque temos que conseguir essa relatoria na mão do Senador Paulo Paim. O senhor deve ser o Relator dessa CPI, pois é uma pessoa que está no meio, conhece todo o trabalho e pode tocá-lo. Vai ser uma luta, mas nós vamos conseguir! Nós já tiramos o apoio do Governo para reforma da previdência na Câmara. Conseguir o Senador agora na relatoria é coisa mole. Então, vamos em cima. Se Deus quiser, a presidência também, porque nós temos que aprovar na CPI que a hermenêutica de cálculo e a contabilidade criativa do Governo não vão passar. Vocês têm que cumprir a Constituição, e a Constituição é muito clara: essa contabilidade criativa não passa. E, Sr. Marcelo Caetano, não adianta também tentar inovar demais, colocando os militares como despesa da seguridade social. Não sei se a Anfip viu isso recentemente. Vamos parar de inovar! Sigam as Constituição e, se tiver que fazer reformas, que façam com base na verdade, e não na mentira. (Soa a campainha.) O SR. DIEGO CHERULLI - Muito obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Parabéns! (Palmas.)
10:52 R	Esse foi o Diego Cherulli, representante da OAB e representante do IBDP, representante da OAB, representante do IBDF, e dizer, Diego, o que também alguns não querem publicar, que, a exemplo da OAB, a CNBB... Eu estive lá num grande evento, fazendo uma palestra, lotado... Inclusive Deputados também estavam lá. Eu falei como Senador, por causa da CPI, né? E tiraram, por unanimidade, que a CNBB vai orientar todas as paróquias no Brasil a se mobilizarem... Já começou na homilia de domingo. Então, eu queria também, além da OAB, para dar uma grande salva de palmas de fato para a CNBB... (Palmas.) ... porque já está fazendo, que vai fazer. O Floriano justificou muito bem aqui. Eu convido esses meus amigos a voltarem à primeira fila. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode ir falando enquanto eles vão retornando. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - Permita-me só fazer um registro que acabei esquecendo aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E vamos convidar em seguida a segunda Mesa. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - Sábado, lamentavelmente, nós perdemos um grande companheiro sindicalista, que era o companheiro Pavão, que trabalhou e estava prestando serviço na UGT. Lamentavelmente, nós perdemos uma pessoa bem jovem que contribuía muito com o movimento sindical e, com certeza... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É um barbudinho, né? O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - Não, um de óculos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, sei! O SR. MOACYR ROBERTO TESCH - Com certeza, o movimento sindical vai perder e perdeu muito com ele. Senador, boa sorte! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Uma salva de palmas aos familiares! E que as palmas o acompanhem... Lá no alto, com certeza, ele está do lado do bem, com Deus. E vamos para a segunda Mesa. Rita Girão, Diretora de Ações Estratégicas do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central - Sinal e Presidente da Regional Brasília. Seja bem-vinda! Adriana Faria, Coordenadora Jurídico-Parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público. Seja bem-vinda! José Luis Wagner, Assessor Jurídico da Condsefe, Sinasefe Nacional e Anauni. Luiz Gonçalves Bomtempo, Diretor Executivo do Sindifisco Nacional. E ainda vamos ter uma terceira Mesa. Já temos a segunda Mesa. Eu vou só pedir que passem aquele vídeo de um minuto e meio, conforme já ajustado, que é também de uma trabalhadora rural que deu uma pequena confusão no início. Então, esse vídeo é da Juliana Schneider da Silva, moradora do Município de Selva, Rio Grande do Sul. O outro é de uma outra também que nós já produzimos e todo mundo elogiou. Esse é mais curtinho que aquele primeiro. (Procede-se à reprodução de vídeo.)
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Muito bem! Parabéns! (Palmas.) Esse vídeo também chegou já a 13 milhões de pessoas, tanto aqueles outros dois como esse. Treze milhões de pessoas já assistiram a esses vídeos. Foi bom porque mostramos duas trabalhadoras, que são mais atingidas que o homem rural, e um trabalhador da área urbana. De imediato, Rita Girão, Diretora de Ações Estratégicas do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central - Sinal e Presidente da Regional Brasília. A SRª RITA GIRÃO - Bom dia! Bom dia a todos! Bom dia, Senador! Veio muito bem a calhar esse vídeo com a nossa colega trabalhadora que... Na realidade, é complicado, cruel, para nós, mulheres, o quanto essa reforma nos atinge. Eu sou servidora pública federal. Passei no meu primeiro concurso federal aos 20 anos. Minha expectativa de aposentadoria era depois de 30 anos de contribuição, com 50 anos. Entrei antes das duas reformas anteriores. Entrei antes de 2000, e, como eu fiz 44 anos no mês passado e não 45, não vale mais nada. Vamos começar, volta para o início do jogo, não vale mais nada. Minha colega que estudou comigo e passou no mesmo concurso e é um ano mais velha que eu tem outros direitos. Então, ela entrou nas regras de transição, e, pelas regras de transição, em vez dos 50, 53. Com as novas regras, ela paga um pedágio e diminui de 53 para 52. Eu tenho que trabalhar mais 19 anos. E eu estou numa situação privilegiada. Eu sou servidora pública e tenho garantido o meu emprego. Outras colegas, outras mulheres que não conseguem ter o pleno emprego durante toda a sua vida produtiva, não só por conta da situação econômica, mas também por conta dos filhos... A gente não tem uma estrutura. Onde é que vai deixar os filhos? Muitas mulheres têm que interromper o trabalho para cuidar de casa, para cuidar dos filhos pequenos. O que a gente ouve falar é que esses números, essa idade, essa igualdade entre homens e mulheres vem imitando, copiando um padrão europeu, mas e o resto do padrão europeu?
11:00 R	Essa igualdade entre homens e mulheres vem E a infraestrutura padrão europeu? E as escolas? E as creches? Quando é que a gente vai receber esse padrão europeu também? E quando ouvi essa colocação de que estamos copiando o padrão europeu, eu me lembrei de uma palestra a que assisti dois anos atrás na Embaixada da Itália, com o famoso sociólogo italiano, Domenico De Masi, e ele começou a falar da crise europeia. E ele via a crise europeia, que já tinha começado e está assolando a Europa até hoje, como uma crise social e não como uma crise econômica. Todas essas mudanças, e ele falava da mudança previdenciária, essas mudanças neoliberais que vieram baseadas em contas, ignoraram completamente a questão social. Então, houve a mudança da previdência, que se está querendo fazer. Com isso, as pessoas tinham de trabalhar mais e, quando se aposentavam, tinham seu vencimento reduzido. Então, ninguém desmamava mais, continuava trabalhando até cair, até não conseguir mais. Com isso, não se abre espaço para os novos no mercado de trabalho e há na Europa adultos morando e vivendo na dependência dos pais, que não podem parar de trabalhar nunca, porque têm de sustentar os filhos. Isso, multiplicado, vira um caos social. Vai haver desemprego, e você não tem espaço. Eu vislumbro esse futuro para nós. Se, a Europa, que tem um padrão europeu de infraestrutura, que tem todos aqueles países desenvolvidos, está passando por toda essa dificuldade, imagine nós que somos um país em desenvolvimento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me, só para concordar com você, dizer que um colega meu foi aos Estados Unidos e me fez este mesmo relato, de que, nos Estados Unidos, trabalhadores que foram para o fundo de pensão privada andam mendigando nas ruas. Calcule como vai ser aqui no Brasil. Ficarem nessa situação... A SRª RITA GIRÃO - É surreal, porque, como falei anteriormente, colocando-se uma linha de corte, de que, agora - a gente já teve a reforma, como falou o colega da Anfip -, a reforma do servidor público já houve. Os novos entraram sob as novas regras e quem entrou a partir de 2013 está no mesmo teto de quem trabalha na iniciativa privada. Agora, para quem já estava lá sob outras regras, chegar agora, na reta final e dizer "Não vamos brincar mais. Mudou tudo!" E por que isso? Com que lógica esse corte de 45 para mulher e 50 para homem? Ninguém nunca explicou de onde veio esse corte. O único dado que eu tenho é de que essa idade é rentável para os planos de previdência privada. Se você é mais velho que isso, não adianta bater no banco para contratar. Não vale a pena. Você não gera mais lucro para os bancos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, eles têm parâmetros. O parâmetro deles é a previdência privada. A SRª RITA GIRÃO - A previdência privada, esse lucro que vem dos bancos. Então, a gente tem que trabalhar todos esses números. Todos são questionáveis. Eu acho que a gente não pode servir aos números. Os números têm que servir ao social, têm que servir às pessoas. Tem que ser ao contrário. É claro que a gente não vai fazer nada desconsiderando os números, mas não se pode desconsiderar as pessoas e focar só nos números. Eu sou católica. Também fiquei muito emocionada com a nota da CNBB, e eu acho que é justamente isso... (Palmas.)
11:04 R	Estamos vivendo em sociedade, e a nossa função é proteger os mais necessitados, senão vamos voltar para onde? Cada um pega o seu tacape, vamos acabar com os mais fracos e voltar para a seleção natural da espécie. É isso? A gente não pode prescindir desta questão social, de trabalhar e de proteger os mais fracos. Se essa reforma traz problemas para mim, que sou uma servidora pública, imagina para outras mulheres em condições muito mais precárias! Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Parabéns! Essa comparação que você faz é muito interessante, porque, apesar de você também cair na vala comum de não se aposentar, mas, pelo menos, você tem um emprego. Foi bom esse exemplo que você deu. A outra mulher que é do setor privado, quem vai lhe dar emprego depois dos 60 anos? Nunca! O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO (Fora do microfone.) - E o terceirizado? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E o terceirizado? Querem aprovar essa loucura aí. É um desespero. Seu exemplo foi muito feliz. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exato. Daí, vai entrar naquelas regras dos 80. Segundo o Dieese, pelo cálculo que me apresentaram, a média do brasileiro que não tem o mínimo de garantia no emprego é 9.1 mês por ano. Se trabalhar 12 meses, a média dá 9.1. Com esse número, fizeram os cálculos, e é preciso pegar o dia em que a carteira foi assinada, lá com 16 anos, as raras exceções - a maioria foi depois dos 20 - e somar com 64.6. Vai levar 80 anos para a pessoa se aposentar. Quem começar com 20 vai até 84. É sério isso? É brincadeira! O senhor acha que um Senador da República iria estar aqui brincando com esse terrorismo? São dados, são números, são estimativas. O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO (Fora do microfone.) - E a expectativa de vida com saúde no Brasil é de 65 anos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É, expectativa de vida. É ele quem está dizendo. Depois, repita esse número, porque eles dizem que sou eu que invento. Não tem invenção, pessoal. Todo número tem que ter um fundamento, senão ninguém é louco de apresentar. O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO (Fora do microfone.) - ...Organização Mundial da Saúde. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Organização Mundial da Saúde, a média é 65 anos. O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - Do brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Do brasileiro. A SRª RITA GIRÃO - O servidor público não corre o risco, talvez, de perder o emprego, mas a gente corre o risco de ter vários servidores públicos com a saúde debilitada... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E morrendo antes. A SRª RITA GIRÃO - ...e nos prestando um serviço numa qualidade não tão boa, não é? Afinal de contas, eles estão lá obrigados a ficar trabalhando até... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Rita. Mais uma vez, a Rita nos ajuda. Calcule o servidor com quase 80 anos trabalhando, se fosse o caso, ou 70... A SRª RITA GIRÃO - Um policial. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ou, se pegar o policial, sim. Eu vi uma matéria... A SRª RITA GIRÃO - "Vai correndo". O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente, esse exemplo foi bom. Eu vi uma matéria dos policiais. Calcule um policial com mais de 60 anos correndo atrás de um ladrão de 20, 30, 40 ou 50. Mas, vamos lá. Parabéns. Mais uma salva de palmas para a Rita pela bela fala. (Palmas.) Adriana Faria, Coordenadora Jurídica Parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público. A SRª ADRIANA FARIA - Bom dia a todos. Agradeço ao Senador pela oportunidade e pelo seu trabalho. A gente deveria ter começado pela CPI, não é? Esse seria o caminho. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. A SRª ADRIANA FARIA - Rita, eu posso dizer que nós somos o exemplo da incongruência dessa reforma. Eu tenho mais de 20 anos de serviço público também e tenho 45 anos. Então, eu pego a regra de transição, e você, não. Isso não traz nenhuma razoabilidade. Não tem nenhuma razoabilidade nisso.
11:08 R	Só vou fazer uma observação em relação à sua fala, de que o servidor público tem emprego garantido. Eu anuncio que o próximo projeto é acabar com a estabilidade do servidor público, portanto, nenhum de nós tem o emprego garantido com esse projeto, sob a justificativa de que isso seria um privilégio, quando, na verdade, sabemos que a estabilidade é uma garantia para o cidadão. É a única garantia que o cidadão tem de que aquele que está no serviço público não está sujeito a atos de corrupção, porque ele pode dizer não sem ter medo de perder o seu emprego. Tentei contextualizar a minha fala... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para ajudar, ele não tem direito a fundo de garantia também. A SRª ADRIANA FARIA - Não tem direito a fundo de garantia. Essas diferenças dos sistemas que se equivalem, na verdade, não são colocadas. Eu fiz uma preparação da minha fala. Tentei contextualizar dentro da questão dos direitos humanos, que acho bastante importante. Em 1988, eu era adolescente, mas me lembro bem da Constituinte. Eu peguei o final do regime militar, vi o movimento do Diretas Já e assisti também à Constituinte. Eu sei, nós sabemos, que a Constituição Cidadã não foi entregue de mão beijada, não foi planejada dentro de um gabinete para ser entregue à população; ela é resultado da insatisfação do povo, da luta do povo, de um triste histórico mundial de muita violência e vilipêndio dos direitos humanos, que atingiram o seu auge no Século XX, resultado de guerras e violência, mas resultado também de muita luta e coragem. Portanto, ela não foi imaginada e entregue ao cidadão. Não é um projeto de governo, é um projeto de Nação, a nossa Constituição. Assim, a Constituição de 1988 erigiu a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. É um sistema constitucional que escolheu o homem como beneficiário da proteção jurídica, não o capital. Mas, de emenda em emenda, a nossa Constituição está virando, realmente, uma verdadeira colcha de retalhos. Algumas delas, realmente, repararam algumas distorções do sistema, porque a gente sabe que a democracia acaba sendo a ditadura da maioria, e a gente precisou corrigir algumas coisas, mas boa parte delas têm servido para deteriorar e desfigurar o nosso sistema constitucional. A PEC do limite de gastos, a PEC da reforma da previdência, a reforma trabalhista, a terceirização, todas trazem a exata noção de que a gente está girando a roda do tempo para trás. Ao invés de estarmos lutando por novos direitos para evoluir a nossa sociedade, estamos tendo de lutar para preservar os direitos que já são nossos. Portanto, a gente está girando a roda do tempo para trás, tendo de lutar pelo que já lutou antes, como se não houvesse um histórico de luta para tudo o que se tem hoje. O que está sendo feito nas reformas e nas PECs é como se eu pegasse um papel de grafite e passasse a borracha, irresponsavelmente, apagando os direitos que existem na Constituição Cidadã. É a ruptura de um sistema constitucional. Isso é muito grave! É a mudança das escolhas de uma sociedade de forma totalmente ilegítima. É mudar as escolhas de uma sociedade por meio de PECs que são tratadas dentro de gabinetes fechados, com ideias mirabolantes de pessoas que não têm o menor compromisso com o povo. A arrogância surda do Parlamento ignora a população brasileira e o que ela quer, em termos de país.
11:12 R	Rasga a Constituição para construir um Brasil que não queremos entregar aos nossos filhos. Nós não queremos entregar este Brasil que está sendo trazido para nós. Faz-se a escolha por Estado mínimo a portas fechadas, em gabinetes. Então, a solução para a crise é o Estado mínimo. Uma escolha de sociedade feita em gabinete fechado? Trazer o Estado mínimo como resposta, sem ouvir a sociedade ou, pior, ignorando os gritos da sociedade? (Palmas.) É uma mudança no caráter da nossa Nação, da forma de vida da nossa população. Fazer a escolha de um Estado mínimo e transformar o nosso País em uma Nação de miseráveis, sem dignidade de vida? É essa a escolha, por meio de uma PEC? Algumas, porque é todo um conjunto, destruindo o que temos de sociedade, de pensamento de sistema constitucional. Quando uma Constituição deixa de refletir os valores do seu povo e os desejos da sua sociedade, deixa de ser a lei que legitimamente pode comandar uma Nação, torna-se um documento vil de vontades personalizadas e de interesses espúrios e se torna a vergonha de um povo. Quando a Constituição deixa de representar a vontade do povo ela passa a ser a vergonha desse povo. (Palmas.) E é isso o que estão fazendo com a nossa Constituição, transformando um texto da Constituição Cidadã numa vergonha para o povo. Mas temos uma justificativa para isso, Senador, a crise fiscal, a crise econômica, financeira. E aí é a lógica de que os fins justificam os meios. Só se esquecem de dizer que a maior crise que enfrentamos hoje é a crise da moralidade, é a crise da falta de vergonha na cara. Essa é a crise verdadeira que estamos enfrentando neste País, porque se essa não houvesse, as soluções que seriam pensadas para a crise fiscal, financeira, econômica seriam outras. E aí nós, realmente, atacaríamos os verdadeiros males que corroem este País, porque as atuais soluções propostas seguem a mesma lógica nefasta de sempre, mais para quem tem mais e menos para quem tem menos. Essas são as soluções trazidas. No que diz respeito especificamente à PEC 287, estão sendo desprestigiados os direitos sociais. A Constituição diz que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. A PEC que limitou os gastos, a PEC da reforma da previdência, a reforma trabalhista e a terceirização vão fulminar o acesso a todos esses direitos. É uma verdadeira hecatombe, que acaba por arruinar os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana. É bom lembrar que o Estado tem o dever de proporcionar aos indivíduos o pleno exercício dos direitos sociais para que possam viver com dignidade. Pelo menos é isso o que diz o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. O Pacto de San José da Costa Rica diz também que temos de ter um desenvolvimento progressivo de acesso aos direitos sociais. E o que a gente está vendo, na verdade, é um retrocesso social inadmissível! Ora veja, estamos girando mesmo a roda do tempo para trás. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, dois órgãos federais, portanto, publicaram na semana passada manifestações contrárias à reforma da previdência. (Palmas.)
11:16 R	Esse foi um grande ganho para nós. A Procuradoria divulgou uma nota técnica, mostrando que a PEC fere direitos fundamentais assegurados na Constituição. Destacou aí, na sua nota técnica, alguns pontos do que está sendo violado dentro da Constituição, que seriam: o aumento da idade mínima para aposentadoria; equiparação entre homens e mulheres; redução no valor do benefício; tratamento dado aos trabalhadores; restrição na concessão de pensões; fixação no tempo da aposentadoria especial; inacumulabilidade de benefícios; alterações dos benefícios concedidos a idosos e às pessoas com deficiência. Todos esses são tratados como violações da Constituição. Em linhas gerais, o que é que a gente poderia dizer aí, em relação à drástica mudança do funcionamento da nossa sociedade? Bom, aumento da idade mínima de 65 anos. A gente sabe que isso ignora que em algumas regiões do País as pessoas nem sequer alcançam 65 anos de expectativa de vida. Então, a gente vai torcer para Deus ou o Padim Ciço - não é? - para conseguir chegar à aposentadoria. Fazer comparação com países europeus... Bom, primeiro me dá a qualidade de vida da Europa e, aí, a gente começa a discutir, me dá o acesso à saúde, porque com a saúde que temos, muito, muito pouca gente chegará aos 65 anos. Nós levamos meses e meses para conseguir fazer um exame simples de saúde no nosso sistema, e vai piorar com a restrição de 20 anos em cima disso daí. Equiparação entre homens e mulheres. Bom, eu teria uma infinidade de coisas para falar a respeito disso, mas vou me conter à disposição Constitucional que diz que todos são iguais perante a lei. Essa é a isonomia constitucional, que é a isonomia tratada pelo aspecto substancial, que trata iguais como iguais e diferentes como diferentes. Só assim se traz, efetivamente, a igualdade entre todos nós, porque somos diferentes realmente. Dizer que essa igualdade de idade é uma conquista para as mulheres ou, como disse o nobre Deputado Rodrigo Maia, uma reivindicação das mulheres é um deboche. Eu gostaria de saber quais foram as mulheres, ou representantes, ou movimentos que procuraram o Deputado, das mulheres, para dizer que "sim, nós queríamos a igualdade de idade, porque isso é uma conquista para as mulheres"? Isso é um deboche. É um deboche e é um desrespeito com as mulheres, sem reconhecer que a diferença de cinco anos que existe hoje nada mais faz do que reconhecer a jornada invisível que as mulheres desempenham, que, segundo o Ipea, é de cinco anos, cerca de cinco anos. Nós não conquistamos a igualdade social, nem de condições de trabalho. Portanto, não há que se falar em retirada de direitos para que venha a igualdade. Isto é, realmente, um deboche. Bom, tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, tempo mínimo de 30 para 49 anos para aposentadoria integral é realmente desconhecer que o brasileiro passa cerca de 16 anos sem contribuir para a previdência durante sua vida laboral, porque, naturalmente, entre um emprego e outro, fica sem contribuir. Com a terceirização, isso vai se agravar ainda mais. Ou seja, é inatingível, é claramente inatingível essa condição, e é claro que isso é a extinção do direito a aposentadoria. O tratamento ao trabalhador rural, ao professor e aos que exercem atividade de risco só demonstra que é a concepção de pessoas que não conhecem o trabalho da roça, e nem querem conhecer, que desrespeitam os professores, sistematicamente desrespeitados, desrespeitam o trabalho que eles desenvolvem e ignoram, ou querem ignorar, os riscos de uma atividade que envolve riscos e que precisa de uma idade razoável para ser desenvolvida.
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - O pessoal da segurança, por exemplo. A SRª ADRIANA FARIA - Da segurança, principalmente. Quanto ao servidor público, o que a gente pode dizer, e eu já tive oportunidade de dizer isso em outra audiência pública na Câmara, é que fomos escolhidos como os bodes expiatórios dessa crise, como se fôssemos os responsáveis pela dilapidação dos cofres públicos, mas, na verdade, isso é uma cortina de fumaça para desviar a atenção dos verdadeiros ladrões dos recursos públicos. Encontraram alguém em quem botar a culpa e desviam a atenção da classe política, onde se encontram os verdadeiros ladrões deste País, que acabam com os recursos públicos, e não os servidores públicos, que agora têm que se envergonhar de terem feito concurso e de servirem à população. É uma distorção total dos valores dessa sociedade. (Palmas.) Mal sabe a população que este é um projeto para deixar a população com menos saúde, menos educação, menos justiça, menos todos os serviços que são disponibilizados à população, num desprestígio sistemático ao serviço público, porque, é claro, muito melhor substituir um servidor público por um terceirizado, ou por um comissionado, que está a serviço da corrupção. Por fim, eu só gostaria de lembrar ao povo brasileiro que é preciso reagir. É preciso reagir e cobrar a fatura dos Parlamentares urgentemente, porque nós somos a geração... (Soa a campainha.) A SRª ADRIANA FARIA - ... que tem a responsabilidade de não deixar este legado de miséria e de falta de dignidade humana que está sendo plantado agora para as próximas gerações. E, só para finalizar, Senador, eu vou pedir licença para dizer sobre um poema, que é antigo, mas que já foi usado várias vezes, em diversas situações, e que eu acho bem apropriado. Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, e matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E não podemos dizer mais nada. (Palmas.) Vamos dizer, enquanto podemos, que nós não queremos este País que estão plantando para nós. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Adriana Faria, Coordenadora Jurídico-Parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público, que termina com um poema, e eu vi aqui, ao lado dela, algumas lágrimas escorrendo no rosto e a voz embargada. É assim que o povo brasileiro está, e eles não querem enxergar. O teu poema, no final, e todo o contexto, muito bem colocado, reflete como o povo brasileiro está se sentindo, e o Presidente parece que não quer entender, não quer ver, não quer enxergar. É tirar o por idiota. O nosso povo não é idiota. Mas Deus é Pai, como digo às vezes. Lá em cima, tem alguém que está torcendo pelo bem. José Luis Wagner, Assessor Jurídico da Condsefe, Sinasefe Nacional e Anauni. O SR. JOSÉ LUIS WAGNER - Bem, bom dia a todos. Inicialmente, eu quero cumprimentar os integrantes da Mesa e os demais presentes na pessoa do Senador Paim.
11:24 R	Eu o conheci na sua primeira campanha para Deputado Federal em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, chegando de ônibus, e acompanhei até agora a trajetória dele como Parlamentar. Pode-se dizer do Senador Paim que teve uma trajetória linear, permanentemente séria, honesta e compromissada com a classe trabalhadora. Eu não me lembro, sinceramente, em momento algum de sua longa carreira política, que essas qualidades tenham deixado de existir ou que se tenha questionado esse tipo de conduta. Então, na verdade o que se vê aqui, com essas iniciativas, inclusive da audiência pública, da frente parlamentar, da CPI, é a reafirmação dessa trajetória, que muito nos orgulha como brasileiros. Conheci na sua primeira campanha para Deputado Federal em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, chegando de ônibus, e acompanhei até agora a trajetória dele como Parlamentar. Pode-se dizer do Senador Paim que teve uma trajetória linear, permanentemente séria, honesta e compromissada com a classe trabalhadora. Eu não me lembro, sinceramente, em momento algum de sua longa carreira política, que essas qualidades tenham deixado de existir ou que se tenha questionado esse tipo de conduta. Então, na verdade o que se vê aqui, com essas iniciativas, inclusive da audiência pública, da frente parlamentar, da CPI, é a reafirmação dessa trajetória, que muito nos orgulha como brasileiros. Bem, o fato é que, a respeito das mudanças propriamente ditas da PEC... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Wagner, só para - já que você tocou nesse assunto, é tanta confusão, no bom sentido, de pessoas para lá e para cá, que eu nem tinha visto que é você que estava aí, Wagner. (Risos.) O Wagner, na verdade, na sua humildade, na verdade nem disse que ajudou a minha primeira campanha, ele estudante, militante em Santa Maria - aí eu fico quase que nem você só em lembrar - as vezes chegava de ônibus ou com o fusquinha do de Selvino, lembra? Selvino Heck. E essa moçada estudante é que fazia nossa campanha. Então, uma salva de palmas aos estudantes na tua pessoa... ... que eles estão do nosso lado, eles sabem disso. Desculpa atrapalhar, Wagner. O SR. JOSÉ LUIS WAGNER - Bem, o fato, então, é que esses aspectos relativos, digamos assim, aos aspectos técnicos em si, da reforma, e as questões de financiamento, têm sido abordados de forma sistemática não só nesta audiência pública, como em outras também. Então, para evitar ser repetitivo e maçante, resolvi pinçar alguns aspectos que acho absolutamente relevantes e que poderiam ter uma consideração particularizada nessa minha intervenção. E algumas coisas serão obviedades, mas, às vezes, as obviedades precisam ser ditas, para que a gente se lembre da sua existência. Uma dessas obviedades é que, pela sistemática atual, em que o reajuste do salário mínimo é maior do que o reajuste dos benefícios do Regime Geral, todo e qualquer beneficiário do Regime Geral, num dado momento da sua vida, vai acabar ganhando um salário mínimo: a pessoa inicia com dois, três salários mínimos, e, como o salário mínimo tem um aumento maior, o que acaba acontecendo? Aquele benefício dele, proporcionalmente ao salário mínimo, vai ficando menor, vai se igualando ao salário mínimo. Deve ser dentro desse contexto que o Ministro do Planejamento, outro dia, disse que 64% dos benefícios que são pagos são equivalentes a um salário mínimo. Claro, numa sistemática destas, em que os benefícios não recebem a correção monetária do salário mínimo, acaba havendo uma identificação com o valor do salário mínimo. Mas o salário mínimo paga exatamente o que, hoje? Novecentos e poucos reais, consegue-se pagar o que com isso? Eu acho que essa é uma discussão, e o Governo tem colocado posições como se ganhar um salário mínimo fosse uma grande coisa, mas novecentos e poucos reais para um idoso, vai resolver que tipo de gasto? Vai conseguir pagar água, luz, alimentação, a enormidade de remédios que acompanham o andar da idade? Vai conseguir pagar outros tipos de despesas que se tem, como aluguel, por exemplo? Evidentemente que não. Esse valor é absolutamente baixo, não permite uma condição de sobrevivência em condições de dignidade.
11:28 R	Na verdade, é essa a situação. Muito mais ainda se mais de uma pessoa depender desse montante. Então, em primeiro lugar, destacar esse aspecto, em relação ao salário mínimo. Há um discurso - está embutido nesse discurso do Governo - de que se está conseguindo igualar todos. Mas igualar todos no quê? Na miserabilização, é essa a lógica. Vão finalmente conseguir igualar todos de forma a que venham receber no futuro um salário mínimo, novecentos e poucos reais. Ora, a igualdade que se busca, a igualdade, que é fundamento da Constituição, não é a igualdade na miséria, é a igualdade numa condição digna de sobrevivência para todos, na obtenção de uma condição digna de sobrevivência, e não com o sentido inverso que está sendo feito agora. Bem, o Presidente da República, inclusive falando no outro dia, disse que quem estava reclamando contra a reforma da Previdência não eram os que ganhavam um salário mínimo, eram aqueles privilegiados. Ora, os privilegiados que devem ganhar até R$5.531 - me parece que esse seja um privilégio enorme. No máximo, esse montante consegue garantir uma condição mínima de sobrevivência digna. E não é privilégio nenhum. Até porque foi obtido graças às contribuições ao longo de uma vida. Outro aspecto que eu acho absolutamente relevante de destacar é que eu não vi até agora ninguém que vá sobreviver de um salário mínimo na sua velhice defendendo a reforma da Previdência. Alguém já viu? O Presidente tem uma remuneração, uma aposentadoria de trinta e poucos mil reais, ao que me consta, os Deputados, Senadores, altos funcionários, muitos dos quais vindo da iniciativa privada, alguém acha que alguma dessas pessoas que defendem a reforma da Previdência vai se ver na contingência de estar recebendo um salário mínimo aos 65 anos, aposentado? Evidentemente que não. São pessoas que têm um outro poder aquisitivo. Os próprios donos dos meios de comunicação e os principais jornalistas desses meios de comunicação têm um determinado poder aquisitivo que vai permitir a eles um acúmulo de patrimônio para complementar a renda ou, no mínimo, aderir a um plano de previdência privada. Então, estas pessoas é que estão defendendo essa miserabilização da Previdência Social. Para os outros, não para eles, não é? (Palmas.) E eles sabem perfeitamente que também não será para os filhos deles. Porque os filhos deles, pelo acesso que têm à educação, à cultura, à condição social e econômica dos pais, terão outra condição futuramente. Então, quem está discutindo, quem está defendendo isso, e aí quando se fala dos jornalistas que estão defendendo isso, estão defendendo isso para os outros; estão defendendo isso para aquelas pessoas com as quais eles não se importam. Não é para eles. Eles não vão estar nessa situação. Eu acho que esse corte social é bastante importante para se ter claro o que é que está acontecendo. Bem, os arautos da reforma da Previdência têm apresentado o respeito ao direito adquirido dos que já estão aposentados, dos que já são pensionistas e dos que já preencheram os requisitos para se aposentar como se fosse uma grande coisa, como se fosse uma concessão do Governo: "Olha, o Governo vai respeitar o direito adquirido!" Ora, o direito adquirido está previsto na Constituição Federal. Ninguém pode desrespeitar o direito adquirido, portanto esse discurso, ele é enganoso e hipócrita. Na verdade, o direito adquirido está na lei. Eles não poderiam fazer nada diferente disso.
11:32 R	Sobre a idade mínima de ao menos 65 anos para aposentadoria voluntária, cabem aí diversas considerações. A primeira delas já foi referida. Não tem sentido nenhuma apresentar uma alteração como uma adequação à tendência internacional quando, na verdade, a média de vida nesses outros países é muito superior e a condições de vida são superiores também. Então, estão nos igualando, numa situação de um País com sérias dificuldades sociais, com os países europeus. Não tem sentido, evidentemente, colocar-se a questão dessa forma. Um aspecto que não foi mencionado aqui, que eu acho absolutamente relevante, é que o texto prevê que não é a elevação da expectativa de vida da população que poderá aumentar essa idade mínima para 65 anos. Essa idade mínima de 65 anos poderá ser aumentada - está escrito isso na proposta - se a vida média das pessoas que têm 65 anos aumentar. Ou seja, se no Brasil 90% dos adultos morressem até 64 anos e 10% vivessem até os 65, só a média de vida desses que viveram até os 65 é que será levada em consideração para o fim de calcular a elevação desse piso de idade de 65 anos. Isso é um absurdo! E a justificativa utilizada pelo Ministro do Planejamento é em função de que a mortalidade infantil é muito grande e estaria, digamos assim, desequilibrando essa estimativa de vida dos brasileiros. Ora, então seria só tirar, se fosse o caso, a mortalidade infantil dessa base de cálculo, e não levar em consideração a expectativa de vida de quem tem 65 anos, pelo simples fato de que quem já tem 65 anos tem um organismo mais preparado, tem um organismo em melhores condições, por isso chegou aos 65 anos. Então, é bem provável que alguém que chegou aos 65 anos consiga ter uma sobrevida maior. Isso sempre foi assim. Antigamente, no tempo da minha infância, as pessoas não chegavam às idades em que chegam hoje, mas quem tinha 60 anos era provável chegar aos 80. Da mesma forma é agora. Então, essa é uma distorção absurda e está no texto da lei. A idade de 65 anos não é o limite, é o primeiro passo, poderá ser aumentada. Bem, um outro aspecto que eu acho importante referir é que a defesa da reforma da previdência tem evitado tratar da questão das mulheres. No caso, por exemplo, das policiais e das professoras do ensino infantil, até o médio, elas trabalhariam 25 anos para obter a aposentadoria integral. Vão passar a trabalhar 49 anos. Isso é o dobro do tempo - o dobro do tempo! Como marido, companheiro, pai e avô - e não sei se vocês todos têm alguma dúvida sobre isso -, reconheço que elas têm uma jornada dupla de trabalho. Isso é um dado cultural nosso. Não tem como não admitir. Então, essa diferenciação de tratamento com as mulheres nada mais é do que justiça. Então, está se desfazendo uma justiça histórica, uma justiça histórica que se tinha construído ao longo desses anos. (Palmas.) Quanto ao prejuízo para os pensionistas com a nova fórmula de cálculo, a desvinculação do salário mínimo e também o Benefício de Prestação Continuada. O que acontece hoje? Se o cidadão recebe um salário mínimo e falece, a esposa vai ficar ganhando 60% do salário mínimo, ou seja, o salário mínimo não garante condição digna de sobrevivência, nós sabemos disso. Agora, 60% do salário mínimo vão garantir o que, exatamente?
11:36 R	Um outro aspecto: as regras de transição anteriores, aplicáveis aos servidores públicos deixarão de existir. Então, aquelas regras de transição que foram aprovadas nas emendas anteriores, as regras de transição para os servidores públicos, deixarão de existir, estão sendo revogadas. Então, as pessoas não vão se aposentar, em nenhuma hipótese, com paridade ou com outros direitos que eram decorrentes de terem entrado no serviço público há muito mais tempo. Essa afirmação que está sendo feita de que as regras de transição terão efeito durante 20 anos só pode ser de efeito estatístico. Porque, na prática, se o cidadão morre, a esposa dele fica recebendo 60% do valor da pensão, da antiga aposentadoria dele. Ou ela e o filho ficam recebendo 70%. Quer dizer, então, essa questão de 20 anos não considera o cidadão individualmente. Um outro aspecto que eu queria colocar é o seguinte: é possível fazer o enfrentamento dessa questão? É possível. Acho que são dois movimentos dentro do Congresso Nacional. Os dois movimentos estão sendo feitos, evidentemente. Um deles é ajudar a instrumentalizar, com dados e com estudos, o discurso daqueles Deputados e Senadores, sejam da oposição e até alguns da base do Governo, que estão contrários à reforma da previdência. Mas restam os outros todos, e esses outros todos nós só vamos conseguir convencer se nós tivermos uma grande mobilização popular, uma efetiva mobilização popular que parta da unidade de ação das nossas centrais sindicais, dos nossos sindicatos, confederações, federações e das entidades da sociedade civil. Para isso, nós temos de conseguir fazer duas coisas que eu acho que nós estamos tendo dificuldades de fazer. A primeira delas é falar com essa população, na medida em que o nosso acesso aos meios de comunicação está sendo dificultado. A segunda coisa é falar com uma linguagem que as pessoas entendam. E isso porque essa linguagem é muito técnica; isso aqui é muito complicado para as pessoas conseguirem compreender. Nessa perspectiva, nós tomamos a iniciativa, como assessoria das entidades a que a gente se referiu, de fazer uma cartilha da reforma da previdência - que a gente distribuiu para os senhores, inclusive, e que está disponível na nossa página. É a nossa contribuição para tentar, digamos assim, tornar essa discussão mais acessível, tornar possível que a gente converse com as pessoas e que as pessoas compreendam efetivamente o que está acontecendo. Então, quero dizer que nós estamos juntos nessa luta. Estamos contrários a essa absurda injustiça e achamos que não temos o direito de sermos derrotados nessa disputa em relação à reforma da previdência. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, José Luis Wagner, assessor jurídico da CONDSEF, da SINASEFE Nacional e ANAUNI. Parabéns, Wagner, mais uma vez. É uma satisfação enorme. Os anos se passaram, mas você continua o mesmo. As causas é que norteiam nossas vidas. Isso é muito bom. Luiz Gonçalves Bomtempo, Diretor Executivo do SINDIFISCO Nacional. Vamos para a terceira Mesa, concluindo os trabalhos. O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - É só uma correção. Sou só diretor, não tem nada de diretor executivo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Diretor do SINDIFISCO Nacional. O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tiramos aqui o "executivo". (Risos.) O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - Está o.k. Primeiramente, gostaria de cumprimentar o nosso Senador Paim, de cumprimentar a Mesa, de cumprimentar, principalmente, a Adriana e a Rita, as mulheres presentes, os colegas.
11:40 R	Quero dizer que não poderíamos deixar de estar presentes, isto é, o Sindifisco nacional não poderia deixar de estar presente aqui a esta audiência. E sempre que formos chamados, estaremos aqui presentes, dando a nossa colaboração. Esteve aqui presente mais cedo o representante da Anfip. Na semana passada, esteve presente também o representante da Unafisco. Hoje, estou aqui representando o Sindifisco. São as três entidades mais unidas nessa batalha, nessa batalha, nessa luta. Estiveram presentes aqui, em vários dias, os representantes dos fiscos. A Fenafisco estava presente aqui hoje; a Febrafite, a Fenat, todos os representantes do físico, sejam eles estaduais, municipais ou da União. Estamos aqui nessa luta, junto com V. Exª e junto com o povo. E quero dizer também que o Sindifisco desenvolve outras campanhas como a do imposto justo. Em várias ocasiões, tivemos a oportunidade de falar sobre a campanha do reajuste da tabela do Imposto de Renda. Estamos presentes diuturnamente na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Fisco, sempre trabalhando em prol do trabalhador e da população brasileira. Mas, há aqueles que se sentem incomodados e nos atacam. Nós vimos aqui, Senador, o ataque cruel contra nosso colega Floriano e o nosso colega Romero. Mas não é só um ataque a eles, não; atacam também a nossa classe. Agora mesmo, estão dizendo que nós somos "sangue azul", que somos uma categoria... E não só os auditores fiscais, mas as carreiras típicas de Estado. Na semana passada, estava eu no Fonacate... Que somos privilegiados, de "sangue azul". Como "sangue azul"? Senador - e eu tenho a certeza de que essa é a realidade de muitos -, meus avós, meus pais eram agricultores. Eu sou a primeira geração que veio expulsa do campo. Essa geração veio buscar uma vida mais digna até mesmo para ajudar os seus pais, os seus avós. Mas eu gostaria de dizer o seguinte: nós, servidores públicos, estaremos sempre do lado do trabalhador, porque também somos trabalhadores. (Palmas.)
11:44 R	E, neste momento, não poderia ser diferente; neste momento em que tramitam essas reformas contra o trabalhador. Quanto à reforma da previdência, o que eles dizem? Qual é o argumento? Dizem que a seguridade social é deficitária. E nós temos trazido os elementos para dizer o contrário. Senador, eu gostaria, neste momento, de passar às suas mãos a nota técnica produzida pelo Sindifisco nacional - a Norma Técnica nº 34: A reforma do sistema de seguridade social - financiamento, desoneração tributária e as inconstitucionalidades. Nesse trabalho, Senador - e buscando uma fala do nosso colega Celso Malhani, que nos antecedeu -, fala-se da DRU, a Desoneração das Receitas da União. Senador, e o que é a DRU? É aquela arrecadação de impostos que são efetivamente arrecadados e são desvinculados para que o Governo possa fazer o que bem entender, inclusive, pagar os juros da dívida. Nesse trabalho, Senador, o senhor vai ver - e trazemos as fontes, fontes da Secretaria do Tesouro Nacional - que, em 2016, só das contribuições sociais - PIS, Cofins e a CSLL - foram desvinculados R$106,702 bilhões, Senador. A contribuição previdenciária não consta nesse valor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aí não está a contribuição do empregado e do empregador? O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - É isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E essa eles não computam para efeito de cálculo. O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - E dizem que a seguridade social é deficitária. Mas não ficamos só nisso, não, Senador e colegas. E as renúncias tributárias? Sabem de quanto foi em 2016? Isso está aí no trabalho elaborado pelo Sindifisco nacional - e quem desejar acessar esse trabalho é só entrar na página da internet (sindifisconacional.org.br) e vai ter acesso a esse trabalho. Renúncias tributárias em 2016, Senador - e aí todas as contribuições, inclusive, a Previdência Social: R$127 bilhões, Senador! E, depois, vêm dizer que é deficitário?
11:48 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eles se dão ao luxo de abrir mão de recolher R$127 bilhões. O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - Isso! Muito bem dito, Senador. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - As desvinculações são aquelas que foram arrecadadas e essas aqui são aquelas que poderiam ter sido arrecadadas e deixam de sê-lo. E isso com o objetivo de realizar o desenvolvimento, criar mais empregos... Estamos aí com o desemprego a mais de 11%, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mais de 11%. O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - Onde foi parar esse dinheiro? Qual o retorno que teve? A CPI tem que ver isso, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O retorno é zero, infelizmente; de emprego, é zero. O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - É, Senador, a coisa não é... O nosso colega Moacyr, da Contratuh - esteve presente, não está aqui mais, teve que sair -, falou sobre a cobrança dos débitos. É estarrecedora a cifra da dívida ativa da União com os tributos. Vou repetir - o Senador conhece esses números, mas vou repetir, e é bom repetir várias vezes para que as pessoas ouçam e mudem o curso dessa reforma: a dívida ativa da União chegou à cifra de - e não são bilhões, não; vou dizer - R$2 trilhões! Semana passada, o representante do Sinprofaz... Qual é mesmo o nome dele? Falha-me a memória aqui. O representante do SINPROFAZ disse o seguinte: "Olha, são R$2 trilhões!" São os Procuradores da Fazenda que fazem essa cobrança. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eles me mandaram por escrito esse documento enfatizando isto: em torno de R$2 trilhões. Eu li na tribuna e ninguém respondeu. O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - São R$2 trilhões. Só com as contribuições sociais são R$500 bilhões que estão aí para serem cobradas. E ele disse, na semana passada - não foi, Senador? -, que a metade dessa cifra é uma dívida boa; a outra metade é uma dívida podre. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E ele disse mais: segundo as informações que eles têm, grande parte do dinheiro vai para quem? Você enfatizou muito aqui: para campanhas políticas. Ele deixa de cobrar e vai para isso que você falou. O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - Mas eu disse para todos os presentes aqui. "Mas só R$2 trilhões?" Olha, vamos multiplicar isso por dois. Vamos multiplicar por dois! Não são dois, não. Eu quero repetir: são R$4 trilhões! Porque o contencioso judicial e o contencioso tributário já somam mais R$2 trilhões.
11:52 R	Nas delegacias de julgamentos... É uma coisa interessante, sabe? Olha, Senador, para um sonegador ser alcançado pela fiscalização da Receita Federal, no mínimo, leva dois anos depois de sonegar - dois anos! Então, o auditor vai, fiscaliza, autua. Aí o contribuinte faz a impugnação, essa impugnação vai para as delegacias de julgamento e lá permanece até dois anos. Vai fazendo as contas: dois mais dois. Mais de dois anos para ser julgado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se pagassem os juros disso tudo, mas não pagam nada. O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - Depois, é possível recorrer ao Carf, que é a segunda e terceira instância, e lá pode ficar mais, em média, cinco anos. Ou seja, são sete anos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nossa! O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - Nas DRJs, há um estoque de processos a serem julgados na faixa de pouco menos de R$200 bilhões. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - Estão tramitando na primeira instância. No Carf, já chega a quase R$600 bilhões. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E querem tirar o dinheiro de quem ganha, na verdade, de dois a três salários mínimos, porque vão atingir mesmo é o Regime Geral da Previdência indiretamente. O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - Na Justiça Federal, que leva mais tempo para transitar esses processos de cobrança, esses processos de julgamento das autuações, são 10 anos. Aí eu já somei 17 anos, não é? Vamos colocar em média de 15. Há um ditado que muita gente conhece, Senador: não se paga dívida velha, e as novas deixamos envelhecer. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não paga nada então? Se as novas deixam envelhecer e as dívidas velhas não se pagam... O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - Mas somando, Senador, são R$4 trilhões que poderiam, na cobrança das dívidas, dar mais instrumentos para a procuradoria... E, na semana passada, eles estavam reclamando: "Olha, nós não temos nenhuma carreira de apoio". O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Têm que carregar os processos na mão, porque não há quem leve esses processos. O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - O contencioso poderia agilizar, reformar esse processo de julgamento. São inúmeros recursos até que uma decisão final transite em julgado. E aí reclamamos: precisamos de mais apoio, precisamos de prerrogativas, garantias, que nos querem tirar e não querem nos conceder, porque, com isso, poderíamos ser mais ágeis para cobrar esses débitos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se não me engano, ele falou que eles têm dois mil funcionários em todo o País; e, se esse número passasse para 10 mil, eles dobrariam a receita da previdência. Dobrariam, no mínimo, se tivessem isso tudo para trabalhar.
11:56 R	O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - Mas é isso; essa é a realidade. Isto é, não fazem nada para agilizar a cobrança, não fazem nada para que esses processos sejam julgados no menor tempo possível, no menor prazo possível, e agora querem jogar essa conta para cima do trabalhador. Agora, não vão ficar só nessa reforma, Senador. Está vindo aí a reforma tributária também. E dei uma lida lá. Olha, não há nada lá que nos diga que haverá uma regressividade do sistema tributário. Não se fala sobre a extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária e não se fala também nas nossas condições de trabalho, a fim de melhorar, agilizar, todos esses processos. Mas, é isso, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! O SR. LUIZ GONÇALVES BOMTEMPO - Quero concluir, agradecendo, mais uma vez, o convite, e dizer que estamos sempre presentes. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Esse foi Luiz Gonçalves Bomtempo, Diretor do SINDIFISCO Nacional. (Palmas.) Esses dados todos vamos levar para CPI, e eles que expliquem por que não é executado, por que não é feito, por que não é cobrado. E você já fala de algo em torno de R$4 trilhões. A que ponto nós chegamos. Convido vocês a retornarem à primeira fila e vamos chamar a última Mesa. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Convido a comporem a mesa Thiago Botelho, Presidente Regional da Central Pública do Servidor. Bem-vindo, Thiago! Edison Guilherme Haubert, Presidente do Mosap, que é o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas; Mário Júnior, Coordenador-Geral da Fasubra Sindical; e, representando a nossa querida Cobap, o Dr. Gilson, o grande Gilson. Uma salva de palmas para toda nova mesa aqui. (Palmas.) A Cobap, pessoal, foi fundamental, junto com as centrais, federações, confederações, por organizar a coleta também de assinaturas... Claro que nós, aqui dentro, tínhamos que fazer o maior papel, porque estamos aqui 24 horas por dia, a bem dizer. Mas a Cobap foi fundamental, desde o início, na questão da CPI da Previdência. Deixamos registrado o trabalho do Varlei, editor dos outros líderes.
12:00 R	Então, de imediato pessoal, vamos para o Sr. Thiago Botelho, Presidente Regional da Central Pública do Servidor. O SR. THIAGO BOTELHO - Obrigado, Senador. Bom dia, bom dia a todos; bom dia a quem nos assiste. Primeiramente, quero parabenizar V. Exª pela liderança da nossa resistência aqui no Senado, há muito tempo. E é uma satisfação ver que não perdemos este espaço e que continuamos podendo atuar aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Thiago, só me permita, pois pediram para eu registrar - e acho que é importante, até para se ver que em todo o Brasil há movimentos: neste momento, segunda pela manhã, está havendo um grande evento na OAB de Minas Gerais, lá em Belo Horizonte; na OAB de Santa Catarina, Chapecó; um grande movimento em Santana do Ipanema, em Alagoas; e um grande movimento também, com audiências públicas, no Espírito Santo. Todos os dias há movimentos no país contra as reformas da previdência e a trabalhista. O SR. THIAGO BOTELHO - Isso. E temos feito uma série de debates, percorrendo o Brasil. A Central Pública também tem percorrido. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tem. O SR. THIAGO BOTELHO - Então, já deixo até aqui as desculpas do nosso Presidente Nilton Paixão por não poder estar aqui, bem como Rudinei, que esteve na semana passada aqui, mas também estão militando aí pelo Brasil todo. Então, eu, como Presidente Regional da Central Pública aqui no DF, também estou Vice-Presidente do Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado, então falo pelo Fonacate também; e não posso me esquecer da minha entidade de base: sou Presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras. Então, somos também de uma carreira nova, uma carreira que começou em 2004, que já pegou a transição, então mais essa falácia, como o senhor havia já denunciado aqui, que já não nos aposentamos mais pela integralidade e, a todo momento, agora, praticamente de 10 em 10 anos, vem uma reforma e nos ceifa direitos e volta lá para o início do jogo. Então, realmente, é muito difícil, muito complicado todo esse cenário. Quero reiterar aqui, reforçar, a denúncia que a Pública fez contra a questão do Secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Hoje está na agenda da Comissão de Ética da Presidência fazer o julgamento do caso. Esperamos que isso seja colocado em julgamento e que se dê uma resposta adequada, porque não pode quem gesta, quem está gerindo o fim da previdência, estar do outro lado da mesa, defendendo a previdência privada. As mesas anteriores colocaram, de forma muito clara... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para saber: ele é funcionário... O SR. THIAGO BOTELHO - ... Da Brasilprev. Não; ele é membro do Conselho de Administração. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Remunerado? O SR. THIAGO BOTELHO - Remunerado. Ele está lá na Administração fazendo a estratégia da empresa, fazendo a estratégia de quem vai atacar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A previdência pública. O SR. THIAGO BOTELHO - Sim, a previdência pública, fazendo o papel de administrador da previdência privada, de quem vai recolher isso aí. Foi colocado aqui, nas mesas anteriores, de forma muito clara, que o trabalhador olha, não consegue entender muito bem a tecnicidade do assunto, mas entende que não se aposentará. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exato. O SR. THIAGO BOTELHO - Entende que não vai ter mais o direito a sua aposentadoria. E aí eles ceifam isso, mas, quando se olha para o lado, está lá previdência privada para se fazer aquele mínimo... Então, estamos entregando os nossos trabalhadores à previdência privada. E o mentor disso está com os dois chapéus: está fazendo a reforma, conduzindo a reforma como Secretário da Previdência, e está lá no Conselho de Administração gerindo estratégias do outro lado. Então, é uma situação esdrúxula que a gente denunciou. Houve uma repercussão, num primeiro momento, mas agora já estão dizendo: "Ah, isso não tem nada não, isso não vicia o processo".
12:04 R	Vicia sim! E a gente espera que a Comissão de Ética da Presidência tome uma atitude contra isso, que o Ministério Público Federal, onde também fizemos denúncia, tome uma atitude contra isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso é gravíssimo! O SR. THIAGO BOTELHO - E que esta Casa aqui consiga avançar nessas questões. A gente precisa colocar algumas coisas. A PEC nº 95, lá atrás, armou uma bomba-relógio. Então, de fato, é necessário um debate, uma modificação da previdência, porque, a partir do momento em que você passa a fazer um reajuste orçamentário, um IPCA, um acúmulo de inflação, e a previdência sobem mais, isso é uma bomba-relógio. Lá na frente, em quatro, cinco anos, a sociedade vai estar clamando por uma reforma da previdência, porque todos os recursos estarão para a previdência. Então, é preciso fazer uma reforma, mas uma reforma; o que está sendo feito é uma destruição de todos os direitos. Todos os direitos conquistados até agora estão sendo destruídos. Quarenta e nove anos para que se possa se aposentar - 49 anos de trabalho! Então, só vai se aposentar com 80 anos. Pagamentos de benefícios aquém do mínimo. Mas o mínimo é o mínimo! Já está posto o que é o mínimo. Então, é inadmissível isso, ou seja, que o Governo proponha benefícios menores do que o salário mínimo, que já não é lá essas coisas. Essas questões que são colocadas, como o senhor mesmo alertou, Senador, dos benefícios ou dos privilégios que se colocam, isso é uma grade falácia, uma vez que a nossa reforma do serviço público já foi feita. O Funpresp está aí, está aí para todo mundo. Agora, todo servidor que ingressa após 2013 vai direito para o Funpresp; e, agora, com essa reforma, o que estão fazendo é acabando com a paridade de trabalhador e patrão dentro do fundo e ainda abrindo para gestão privada essa questão. É gravíssimo! Então, essas falácias que ficam colocando em cima do servidor, como se nós fôssemos os culpados pela dilapidação do patrimônio público, pelos erros de gestão, pelas desonerações, por todas as questões equivocadas que fizeram, isso não pode ser colocado na nossa conta, até porque para quem tratava, que entrou com determinadas regras, isso é um verdadeiro enriquecimento ilícito por parte do Governo. Avança na quebra de contrato, porque, apesar de não nos aposentarmos mais pela integralidade, a nossa contribuição é em cima do salário integral. A gente contribui não é em cima do teto; a gente contribui em cima do salário integral. E muda-se de novo, e a cada hora muda de novo. Então, é importante fazermos essa resistência. É importante nós continuarmos a divulgar, como estamos divulgando, quais são os Parlamentares que estão apoiando essas medidas, porque 2018 está aí. Não podemos deixar que os Parlamentares que atuaram contra o trabalhador voltem para estas Casas, para o Congresso Nacional. Não pode! Temos que continuar demarcando, assim como a Pública vem demarcando, bem como o Fonacate e outras entidades, quem é quem, quem trabalha na defesa do trabalhador e quem trabalha contra o interesse do trabalhador, quem trabalha contra o interesse do País. Então, precisamos demarcar essas questões. E só para reforçar, aproveitando este nobre espaço, já que também é tema a reforma trabalhista, a denúncia da verdadeira intervenção branca que a Secretaria de Relações do Trabalho tem feito na nossa categoria, uma vez que ela não julga o nosso processo. O processo está há mais de seis meses esperando uma resposta do Secretário, e nada. O prazo da LPA, da Lei de Processo Administrativo, é de cinco dias, e já se passaram seis meses, o processo está na mesa do Secretário e ele simplesmente não faz nada.
12:08 R	É um verdadeiro absurdo; é uma intervenção branca que o Governo está fazendo, que esse Secretário está fazendo, rasgando a Convenção 151 da OIT. Então, acho que a gente tem que pontuar todos os desmandos que vêm acontecendo. É uma questão orquestrada e muito maior. Queria agradecer novamente a oportunidade. Estou à disposição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Thiago Botelho, Presidente Regional da Central Pública do Servidor, que enfatizou uma campanha - a briga aqui já está em todo o Brasil -, "quem votar 'sim' não volta". Há até uma charge que pode ser jogada... Essa charge está transformada agora em um símbolo que é da Frente Parlamentar Mista. Então, pega todos nós que estamos aqui e pega todos aqueles que estão se mobilizando pelo País de dia e de noite. Essa charge vai virar um tipo de - como é que se chama? - um bottom, um adesivo, para que todos possam olhar, divulgar, para que a campanha pegue. Está sendo mandado para todos os Municípios: "Quem votar 'sim' não volta". Essa é a charge, onde dá para ver que ele está para apertar o "sim". "Se votar, não volta". Frente de Defesa da Previdência. O Latuff fez praticamente de graça - essa e outras - para que pudéssemos divulgar. O Latuff é um cartunista conhecidíssimo, famoso e que está do lado de nós todos contra essas reformas. Edison Guilherme Haubert, Presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - Bom dia a todos e a todas - ou boa tarde já a esta altura. Eu quero iniciar saudando a Presidente desta Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, Senadora Regina Sousa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que só não está aqui porque ela teve um problema de saúde já na quinta-feira. Eu tive que presidir, porque, inclusive, o tema era "As mulheres e a previdência". E ela teve que sair, eu presidi. E hoje a mesma coisa, mas amanhã ela está aí. Aliás, Bira, eu aproveito aqui para registrar que - e eu vou descontar o teu tempo, naturalmente, para tu não perderes os minutos lá -, amanhã, vamos ter uma audiência pública aqui sobre essa questão das denúncias sobre a Carne Fraca. Todos estão convidados. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Às 9 horas. O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - Saúdo também os componentes desta mesa, os componentes que já falaram nas duas mesas anteriores e quero saudar o Senador Paulo Paim, que é sempre o Presidente efetivo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode ser Presidente simbólico. O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - ... e líder desta Comissão de Direitos Humanos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Efetiva é a Presidenta, a querida Regina Sousa. O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - Mas o Senador Paulo Paim, tanto quando ela, institucionalmente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E aí somos dois! O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - ... na prática, está sempre efetivo nas lutas aqui da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. E saúdo cada um também dos senhores que aqui estão e os telespectadores que, por ventura, estejam ouvindo e assistindo a esta audiência pública. Revestem-se de muita importância essas audiências promovidas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, principalmente face à vontade ferrenha do Governo de, em curtíssimo espaço de tempo, querer aprovar a reforma da previdência do Governo na Câmara dos Deputados, antes que novos fatos venham à tona ou que fatos já conhecidos sejam relembrados também pela Lava Jato.
12:12 R	O Governo tem demonstrado uma pressa extraordinária para aprovar uma matéria de tanta importância e significado também para todo o povo brasileiro, sobretudo o trabalhador brasileiro público e privado. Essa é uma preocupação que nós todos sentimos junto aos Parlamentares da Base do Governo. Mas nós também já estamos sentindo que as dificuldades que eles também estão enfrentando não são poucas. E, se não são poucas, é porque, na verdade, essa proposta não deveria nem estar tramitando na Câmara dos Deputados. O Governo não teria que ter mandado essa reforma, porque, segundo relatos de tantas e tantas pessoas, de tantas e tantas entidades do serviço público e do serviço privado brasileiro, de todas as suas entidades representativas, conclui-se que essa reforma é absolutamente desnecessária. Já foi falado aqui sobre o famoso déficit da Previdência, foi falado já na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, provado por A mais B, provado com números, provado com todas as condições necessárias para poder desmentir aquele discurso fácil e falso do Governo. E o Governo insiste em que há um déficit extraordinário e que, se não se resolver esse déficit, a nossa Pátria brasileira vai para o brejo. Essa é uma conclusão que a gente sente. O Governo está tentando transferir e pressionar a sociedade, para que ela assuma essa condição: se não houver reforma, não haverá nenhum benefício mais no futuro. Esse é um discurso fácil e difícil: fácil para o Governo, mas difícil para a sociedade. A sociedade não pode entrar nesse diapasão do Governo. Nós não podemos acreditar nesse discurso, porque, na verdade, não existe déficit da Previdência. E vários mecanismos que a própria sociedade, as próprias entidades estão defendendo, o Governo se opõe. Até hoje, não foi cumprido um mando constitucional, que é a auditoria da Dívida Pública brasileira.
12:16 R	Até hoje, o Governo não se dispôs a fazer uma análise tranquila, verdadeira, com base, primeiro, na Constituição e, segundo, nos dados que todo o Governo tem, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda e o extinto Ministério da Previdência Social. O Governo sabe que não existe déficit, mas ele insiste. Quero aqui fazer uma homenagem ao Tribunal de Contas da União e um reconhecimento ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Raimundo Carreiro, que é oriundo desta Casa, que aceitou fazer uma auditoria nas contas da Previdência Social, para, através de exames, através de estudos, através do trabalho específico do Tribunal de Contas da União, vir a público e dizer: não existe déficit, por essas e tantas razões. Certamente, o Tribunal de Contas irá disponibilizar isso ao Congresso Nacional, à sociedade brasileira e ao próprio Governo, ao Executivo, que acho que tem de tomar conhecimento. Ele sabe disso, mas tem de tomar conhecimento através de outro órgão, que é o Tribunal de Contas da União, para se convencer de que não existe déficit. Mais importante ainda é a CPI da Previdência no Senado Federal. Todas as entidades dos trabalhadores brasileiros, todos os que militam neste País e toda a sociedade civil têm de exigir com efetividade a instalação imediata dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi tão brilhantemente conseguida no Senado Federal através do acolhimento de assinaturas de expressiva representação do Senado Federal. Foram 60 ou 58 assinaturas? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Houve 62 assinaturas, demonstrando que os Senadores querem investigar. O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - Sessenta e duas assinaturas! O que nós servidores públicos podemos fazer? O que nós entidades representativas de todos os trabalhadores e da sociedade podemos fazer e devemos fazer, na minha avaliação? Estimular que o Senado Federal possa cumprir, de certa forma, aquele mando constitucional da Auditoria da Dívida Pública, embora aqui seja uma CPI específica para a dívida ou para a situação da Previdência Social. Talvez, não seja nem da dívida. O Governo diz que a dívida é extraordinária; as entidades provam o contrário. Mas, vindo de uma CPI específica no Senado Federal, acho que não vai haver possibilidade de nenhum contraditório. (Soa a campainha.) O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - Tem de ser feita, e nós temos de participar.
12:20 R	Eu me lembro de que, no dia 27 de janeiro deste ano, a Cobap e nós, do Mosap, numa conversa no gabinete do Senador Paulo Paim - ele estava descansando, mas veio só para essa reunião -, discutimos e falamos sobre a necessidade de resolver esta questão: há ou não há déficit da Previdência? Aí surgiu a ideia, e o Senador imediatamente disse e afirmou que essa CPI iria acontecer. Se Deus quiser, ainda no primeiro semestre, haverá pelo menos a sua instalação! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos ver se ela acontece em abril já. O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - Então, nós temos uma tarefa ingente. Mas eu queria dizer que o Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados Pensionistas) é um movimento do serviço público, é um movimento constituído pelas entidades, do qual muitas entidades que aqui já falaram fazem parte. Esse movimento surgiu na Constituinte e, mais fortemente, se institucionalizou na revisão constitucional, defendendo princípios básicos dos servidores públicos aposentados e pensionistas como a paridade, a integralidade e a não contribuição para a Previdência. Pois bem, na reforma de 2003, na reforma da previdência, votou-se no Congresso a contribuição previdenciária dos servidores públicos já aposentados e pensionistas. É um fato histórico, que todo mundo conhece. Mas é outro fato histórico, que também nós conhecemos, o de tentar tirar essa contribuição. Entramos com uma emenda à Constituição. Depois do Congresso, foi para o Supremo; o Supremo, por quatro votos a sete, disse que era constitucional. Entramos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e lá não houve admissibilidade, porque simplesmente a matéria não foi analisada. À época, o governo brasileiro tinha uma ascendência muito forte na América Latina. Houve pressão, e foi aceito que não se analisasse essa questão. Pois bem, nós perdemos lá e entramos com uma proposta de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados, em 2006. Em 2010, a Comissão Especial aprovou a proposta, a PEC 555, que depende ainda de aprovação daquela Casa. Agora, nessa PEC 287, encaminhamos uma emenda à proposta, tentando extinguir essa contribuição gradativamente, começando aos 60 anos e extinguindo-a aos 70 anos. Nós nos baseamos em dois artigos, especificamente num artigo do Presidente do PMDB de então, de 2003, Deputado Michel Temer. Ele era Presidente do PMDB. Quando ele trata dos inativos, dos direitos adquiridos e da constitucionalidade da emenda, nós entramos este ano com essa emenda, com base nas afirmações do próprio Presidente, quando ele fala:
12:24 R	Institutos como o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada destinam-se a preservar a estabilidade das relações sociais. O direito existe para que os indivíduos, no pacto social que constituíram, saibam quais são as "regras do jogo" em todas as relações pessoais, sejam civis, comerciais, tributárias, familiares etc.. Os institutos já mencionados visam a impedir que os componentes do pacto (o povo) sejam surpreendidos por modificações... (Soa a campainha.) O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - ...das "regras do jogo", depois que certos direitos já foram consolidados. Tratando-se de ato jurídico perfeito, ele é imodificável por lei ou por emenda constitucional, já que faz parte dos Direitos Individuais catalogados em cláusula pétrea, nos termos do art. 60, parágrafo IV, da Constituição. Esse princípio que o então Presidente do PMDB, hoje Presidente da República, citou vale não só para essa nossa questão, mas, no nosso entender, vale para todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e do regime geral que já estão nos sistemas, que já adquiriram, através de contratos, os seus direitos. Quanto aos aposentados da Cobap, é ato jurídico perfeito, coisa julgada. Então, nós não estamos solicitando que se extingam privilégios, nós estamos querendo que a Constituição seja respeitada. Aí alguém me diz: "É, mas o Supremo decidiu em contrário." Tudo bem. Na época da análise no Supremo, vocês todos sabem que a dificuldade financeira do País já era presente e latente. Então, tudo se baseia sempre no princípio da necessidade de se adequar financeiramente a situação do Brasil, do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais. Dizem os governistas que o déficit é impagável e que o déficit vai terminar com a Previdência se não houver reforma. Essas palavras são da lavra de Marcelo Caetano - já foi dito aqui quem ele é -, foram assumidas pelo Ministro da Fazenda e também pelo Ministro do Planejamento e defendidas arduamente na Comissão Especial da Câmara. Quer dizer, é uma reforma para acabar com o sistema público de previdência e para alavancar a previdência privada. Essa é que é a lógica, esse é que é o jogo que está sendo agora jogado na Câmara e que depois virá para o Senado!
12:28 R	Nós temos de nos contrapor a isso. Como é que nós vamos nos contrapor? Já foi dito aqui hoje: nós temos de nos contrapor através da união, através dos movimentos nas cidades do interior. Eu tive um depoimento, embora por telefone, no sábado à tarde, de que, no interior de Minas Gerais, num Município perto de Teófilo Otoni, num Município de menos de 30 mil pessoas, havia uma carreata de mais ou menos 500 pessoas contra a reforma da Previdência. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! É isso mesmo! Isso está ocorrendo em todos os Municípios. O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - Este é o trabalho que nós temos pela frente: continuar estimulando isso... (Soa a campainha.) O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - ...nas comunidades interioranas, municipais, nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas e aqui também, no poder central. Então, esse é o trabalho que a gente tem. Nós do Mosap concordamos com todas as afirmativas que aqui já foram expedidas. Como citamos, há a necessidade da união de todas as centrais, da união de todas as entidades e da união de nós trabalhadores brasileiros e servidores públicos deste País, porque a reforma, se vier, atingirá todos: os aposentados, nas pensões; os ativos, através das regras de transição injustas; e o trabalhador brasileiro, com todas as consequências... (Soa a campainha.) O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT - ...que já foram faladas. Muito obrigado. Parabéns à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Edison Guilherme Haubert, Presidente do Mosap, pela sua fala! Lembro o exemplo que você deu, dessa carreata que virá amanhã aqui, promovida pelos servidores. O senhor que está assistindo, eu tenho certeza, à TV Senado pense bem e organize uma carreata na sua cidade, com faixas e cartazes contra a reforma da previdência e contra a reforma trabalhista. Você vai gastar, quem sabe, R$50 de gasolina e pode salvar a sua velhice, ou a nossa velhice, e o direito de se aposentar. Acho que todas as cidades deveriam organizar carreatas, que é um movimento simples que a gente faz muito nas campanhas municipais. Lembro aos Deputados e Senadores que quem votar por essa reforma não volta. Alguém me disse, Bira, numa oportunidade em que usei essa frase: "É, mas eu voto com a minha consciência." Então, eu espero que a sua consciência seja a favor do povo brasileiro, e não contra o povo brasileiro, porque o povo brasileiro também vai olhar o voto de cada um, se teve ou não consciência na hora do voto. Pede o voto, prometendo o céu e a terra, e, depois, na verdade, trai o povo brasileiro. Recebo muitas charges, mas há uma que é muito boa, a do Papa falando ao ouvido de um Parlamentar - digo Parlamentar, mas é o representante do Executivo. O Papa disse para ele: "Fique esperto, todo mundo sabe que você é um traidor, que você é Judas." Aí há o exemplo de Judas. O Papa já disse que é contra essa reforma. Com a palavra Mário Junior, Coordenador de Educação da Fasubra Sindical.
12:32 R	O SR. MÁRIO JUNIOR - Boa tarde a todas e todos que nos estão assistindo pela TV! Boa tarde a todas e todos que estão, ao vivo, nesta audiência! Eu gostaria de cumprimentar também os membros da Mesa, com quem estou compartindo este debate. Quero agradecer e cumprimentar o Senador Paulo Paim por abrir este espaço para a Fasubra se posicionar sobre esse tema e reforçar a disposição da Fasubra em acompanhar a CPI que foi aberta na semana passada, que foi protocolada na semana passada. Minha fala vem no sentido de tentar dialogar também com os trabalhos que virão com essa CPI que foi protocolada na semana passada. A grande questão que nós gostaríamos de pontuar em nossa intervenção nesta audiência refere-se ao discurso mentiroso do Governo, à propaganda mentirosa do Governo Temer de que existe um déficit no sistema previdenciário. Primeiro, como já foi apresentado aqui por outras entidades nesta e em outras audiências, o Governo adotou uma tática de abordar as contas apenas de um tripé do sistema previdenciário, sendo que o sistema previdenciário é composto pela previdência, pela saúde e pela assistência social. O Governo recorrentemente busca apenas as contas do tripé da previdência para alegar um falso déficit, que não existe. Então, acho que a tarefa em que nós temos de ser repetitivos na argumentação e no diálogo com a população é que não existe déficit na Previdência e que a seguridade social é um dos programas de distribuição de renda mais eficazes que existem hoje no País. Então, eu gostaria de ratificar o que o representante da OAB, o Diego Cherulli, afirmou aqui hoje: o Governo não está fazendo um debate honesto. O Governo não está se dispondo a fazer um debate honesto com a população e com as entidades. Vale um destaque: primeiro, se pegarmos as contas de 2015, nós temos uma receita de R$675 bilhões para a seguridade social e uma despesa de R$659 bilhões, ou seja, um superávit de R$16 bilhões. Esse dado já justifica a posição de que não há necessidade de fazer essa reforma no sistema previdenciário. A segunda questão é a desoneração tributária, que é importante ser pontuada. Em 2016, foram mais de R$270 bilhões que o Governo deixou de arrecadar em desonerações tributárias. Na saúde, foram R$93 bilhões; na educação, foram quase R$94 bilhões; na assistência social, foram R$71 bilhões que deixaram de ser arrecadados, o que aumentaria o superávit que já existe na Previdência, no sistema previdenciário. Então, esse é o primeiro aspecto que eu gostaria de abordar sobre esse assunto.
12:36 R	O segundo aspecto é que, quando se fala em reforma da previdência, o assunto é sempre muito traumático. Assim foi em 1998, com FHC. De outra forma, foi também bastante traumático com Lula, em 2003, e com Dilma, em 2012, com o Funpresp. E agora, com Temer, em 2016, ganha outra conotação, porque é uma reforma com um teor de destruição completa do sistema previdenciário e que está sendo imposta de forma ilegítima. Pretendo abordar esse aspecto, daqui a pouco, em outros elementos da minha intervenção. Eu gostaria de, neste momento, pontuar alguns aspectos da reforma em que ela não leva em consideração a expectativa de vida nas diversas regiões do País, que são expectativas desiguais, que podem variar em até sete anos de uma região para outra. Não leva em consideração a sobrevida após a aposentadoria em diversas regiões também. Não leva em conta o cotidiano das mulheres que têm dupla ou tripla jornada de trabalho e penaliza ainda mais os setores mais pauperizados, mais precarizados da nossa sociedade. A regra de transição de que o Governo tanto fala é uma farsa, porque as mulheres acima de 45 anos e os homens acima de 50 vão ter de trabalhar 50% a mais do que o tempo já previsto para a aposentadoria. Então, essa reforma atinge todos e todas, trabalhadoras e trabalhadores que ainda não se aposentaram e que já se aposentaram de todos os setores, do serviço público ou do setor privado. Há a questão da regra geral de aumentar para 49 anos o tempo de contribuição, sendo que o País, que se caracteriza por uma economia dependente, subalterna, não consegue manter um ritmo de pleno emprego para uma geração da nossa sociedade. Então, é raro a gente se deparar com pessoas que tiveram 49 anos de pleno emprego, sem em nenhum momento da vida estar desempregado ou desempregada. Digo isso sem falar que essa reforma para a população que vive no campo é a coisa mais absurda que a gente pode pontuar. Aumentar em dez anos a idade para se aposentar para quem vive e trabalha no campo é, de fato, negar o direito à aposentadoria. Eu fico imaginando a gente exigir 49 anos de contribuição para quem corta cana ou para quem passa a vida toda produzindo e colhendo no campo. Isso realmente não tem nenhuma lógica. Não há nenhum respaldo lógico e científico para se propor algo assim. O quarto aspecto que eu gostaria de pontuar tem a ver com a questão do tempo que nós estamos vivendo hoje. O professor da Unicamp Ricardo Antunes coloca que há tempos de judicialização da política e tempos de politização da Justiça. A gente se depara com um golpe parlamentar, midiático e jurídico, no País, que depõe uma Presidenta eleita sem provas cabais, e, ao mesmo tempo, o mesmo processo que a depõe a isenta da perda dos seus direitos políticos. Recorrendo aqui às palavras do Prof. Ricardo Antunes, eu posso dizer que se reiterou a farsa ao condenar uma Presidenta por um crime que o mesmo Parlamento reconhece que ela não cometeu.
12:40 R	A questão é que esse golpe que a gente vive hoje no País, esse golpe parlamentar, jurídico e midiático, traduz-se num golpe contra a população brasileira e contra os nossos direitos. A gente pode se deparar com essa constatação quando a gente avalia quais foram as medidas que este Governo ilegítimo de Temer adotou desde que o golpe se promoveu. Poderíamos destacar aqui que esse golpe jurídico, parlamentar e midiático tem três objetivos. O primeiro é privatizar tudo o que resta de público, essa é a proposta, inclusive setores bastante estratégicos, como o setor petrolífero, que ainda não está totalmente privatizado. Em que pese os governos anteriores já terem iniciado concessões de bacias petrolíferas, que se trata de uma forma de privatização e de reforço de dependência econômica do País, esse Governo ilegítimo de Temer pretende avançar... (Soa a campainha.) O SR. MÁRIO JUNIOR - ...no processo de privatização. O segundo objetivo é ampliar a desestruturação, a destruição por completo de toda a legislação trabalhista, que hoje ainda existe no País, que garante, de alguma forma, alguns direitos trabalhistas para a classe trabalhadora. O terceiro aspecto é preservar os grandes interesses econômicos, em especial o duvidoso e imoral mecanismo do sistema da dívida pública. Só para a gente ter um ponto para refletir, no Equador, que é um país cuja economia tem uma perspectiva de dependência similar à economia brasileira, foi feita uma auditoria da dívida do Equador, na qual se chegou à conclusão de que 70% do que era pago da dívida pública eram pagamentos ilegais e abusivos, e a dívida pública do Equador foi reduzida a 30%. A Constituição Federal, que é algo que este Governo não respeita e está querendo destruir a cada medida, a cada proposta de emenda à Constituição, prevê a realização de auditoria. Desde 1988, quando se promulgou a Constituição, é prevista a realização de uma auditoria da dívida pública, e essa auditoria nunca foi feita. E este Governo que está aí não pretende mexer nesse aspecto. Por fim, gostaríamos aqui de tentar apresentar alguns aspectos e de relacionar a reforma da previdência com um projeto de sociedade e de Estado que está se desenhando para o nosso futuro. Esse projeto de reforma da previdência, a PEC 287, relaciona-se diretamente com a Emenda Constitucional 95, a PEC 55, que foi aprovada no Senado em 2016, anteriormente à PEC 241, aprovada na Câmara das Deputadas e dos Deputados. Essa emenda constitucional prevê um limite de investimento nas áreas sociais, em especial saúde e educação, que vai forçar o que hoje existe de serviço público no Brasil a buscar parcerias público-privadas, a mercantilizar o que é garantido como direito a todas e todos pela Constituição Federal.
12:44 R	Essa reforma da previdência tem um diálogo direto com o PL 4.302, de 1998, que, depois de 19 anos arquivado na Câmara das Deputadas e dos Deputados, foi apreciado na semana anterior e aprovado. É um projeto que prevê a terceirização geral e irrestrita no País. Esse projeto tem como uma das perspectivas precarizar ainda mais as condições de trabalho, instituir condições de trabalho ainda mais degradantes, dificultar as trabalhadoras e os trabalhadores a terem acesso, por meios judiciais, à garantia dos seus direitos básicos, sem falar que esse projeto causa impactos no sistema previdenciário, porque, quando o projeto permite que a empresa contratante contrate uma pessoa física como pessoa jurídica, diminui-se a receita do sistema previdenciário. A PEC 287 também dialoga diretamente com o PL 6.786, de 2016, ou com a PEC 300, de 2016, que trata da reforma trabalhista, que tem como dois aspectos... (Soa a campainha.) O SR. MÁRIO JUNIOR - ...aumentar a jornada de trabalho diária para até dez horas e estabelecer que o acordado vai se sobrepor ao que está legislado. A reforma da previdência dialoga com a questão da concessão dos portos, aeroportos e bacias petrolíferas, como falei anteriormente, com todas essas concessões que foram provocadas, nos últimos anos, também pelos governos Lula e Dilma. Com o Governo ilegítimo de Temer, essa política tende a se fortalecer. Essa reforma da previdência tem uma relação direta com a PEC 395, que visa a mercantilizar os cursos de pós-graduação nas universidades públicas. Essa PEC tem uma perspectiva, então, de dialogar diretamente com as demandas do capital fictício, em especial no que se refere à manutenção do mecanismo de pagamentos... (Soa a campainha.) O SR. MÁRIO JUNIOR - ...de serviços e juros da dívida pública. Para finalizar, Senador, eu gostaria aqui de reforçar o convite feito pelo companheiro Gibran, da CSP-Conlutas, e também pela Coordenação-Geral da Fasubra. No dia 28 de março, ou seja, amanhã, o Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal vai realizar aqui, em Brasília, no período da manhã, do aeroporto até o Ministério do Planejamento, um funeral da previdência. Então, eu queria convidar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MÁRIO JUNIOR - Trata-se da reforma. Convido todos e todas a participarem desse ato nosso amanhã, do aeroporto até o Ministério do Planejamento. Vai ser muito importante a gente recepcionar as Parlamentares e os Parlamentares quando eles chegarem amanhã ao aeroporto. Convido também todas e todos a participarem dos atos de 31 de março, nessa sexta-feira, em todo o País. É muito importante que... (Interrupção do som.) O SR. MÁRIO JUNIOR - A Fasubra está aguardando a reunião de hoje das centras sindicais, CSP-Conlutas, CTB, CUT e outras, que vão se reunir, e a data que vão tirar do próximo dia de mobilização de greves gerais. A Fasubra vai se inserir nesse processo para fortalecer a mobilização e derrotar essa reforma da previdência, que, na verdade, não é uma reforma, é um projeto que quer destruir o sistema previdenciário no País. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Mário Júnior, Coordenador de Educação da Fasubra Sindical! Por fim, Gilson Matos falará pela Cobap, representando o Presidente Warley Gonçalles.
12:48 R	O SR. GILSON MATOS - Boa tarde, Senador! Boa tarde, componentes da Mesa! Boa tarde a todos! Nós vamos falar hoje em expectativa de vida. O Governo fala muito que a expectativa de vida aumentou. Realmente, ela aumentou. Mas e a expectativa de trabalho? Como ficou? O que nós chamamos de expectativa de trabalho? É o tempo que o sujeito tem de trabalho, em que ele aguenta trabalhar, e o tempo pelo qual o empresário mantém aquele empregado com aquela idade na empresa. Apesar de termos a expectativa aumentada, a população brasileira ainda é uma população jovem. Não existem aqui mais idosos do que jovens. Num país como este, o sujeito com 40 anos já está fora do mercado de trabalho. Falo isso porque trabalhei em empresas e sei que, aos 40 anos, ninguém ficava mais na empresa, era substituído. Depois, nós tivemos também um fator que nos prejudicou, que foi a automatização, que gerou muito desemprego, Senador. A automatização gerou empregos toda a vida. Trabalhei numa empresa em Minas que, quando iniciei, tinha 1,5 mil empregados. Quando saí, havia mil empregados, e a produção era a mesma, pela sua automatização. Então, o que isso gerou? Quinhentos desempregos. Nós temos hoje 13 milhões de desempregados. O que o Governo está fazendo para que esse pessoal volte ao mercado de trabalho? Nada. O que o Governo está fazendo para diminuir o desemprego no Brasil e para aumentar o trabalho? Nada. Só fala em reforma da previdência, como se a reforma da previdência fosse resolver todos esses problemas no País. Nós estamos sofrendo demais neste País e precisamos ir para a rua, fazer movimento de rua, para começar a derrubar este Governo. Em todos os governos que chegam, a primeira coisa tratada é a reforma da previdência, como se a reforma da previdência mandasse no País inteiro, como se a reforma da previdência resolvesse o problema do País. De tantos números ouvimos falar aqui hoje, e é como se a reforma da previdência chegasse a esses índices. Então, gente, vamos nos preocupar mais com o nosso trabalhador. Se passar essa reforma, acredito que poucas pessoas chegarão à aposentadoria com 60 anos, sem falar nos 49 anos para receber a aposentadoria integral. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E o desemprego para completar 49 anos. O SR. GILSON MATOS - Para completar, são 25 anos e 60 anos de idade. Poucas pessoas vão chegar a isso, porque, quando chegarem aos 40 anos, aos 45 anos, serão jogadas para lá e para cá. E vai aumentar muito mais o nível de desemprego, que será muito maior do que o que nós temos hoje, se o País não se preocupar em trazer mais empresas, em criar mais indústrias. Hoje estamos fechando indústrias. Estive agora no interior e estava vendo numa cidade lá que o prefeito não deu para uma indústria o terreno para ela construir. Ela construiu em outra cidade. Depois que ela construiu em outra cidade, ele pensou que podia ter feito lá. Quer dizer, ninguém está se preocupando em melhorar as coisas no País. Não vem nenhuma empresa para o País para aumentar... Só se preocupam em aumentar os encargos, os impostos, e com a previdência social. Se abaixa alguma coisa, aumenta o imposto.
12:52 R	Gente, nós não podemos viver desse jeito. Temos de criar meios para arrecadar. Não é só querer aumentar; são meios para arrecadar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! (Palmas.) O SR. GILSON MATOS - Não é só criar problema para termos aqui só desemprego... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quem paga paga muito, quem não paga não paga nada. O SR. GILSON MATOS - Não paga nada. Então, vamos procurar melhorar a nossa situação. Nós temos de nos preocupar também com essa automatização, gente. Isso faz parte do progresso, mas para o empregado, às vezes, não é benéfico, não. É prejudicial. Você vê que, antigamente, um departamento de pessoal tinha quatro, cinco ou seis funcionários, e, hoje, dois empregados fazem o serviço todo. O computador resolve tudo ali. Os bancos acabaram com tudo. Quatro caixas no banco resolvem o problema. Tudo está automatizado. Então, gente, quanto desemprego isso gerou? Muito mesmo! Hoje há 13 milhões de desempregados esperando o quê? O que o Governo vai fazer? Vemos engenheiro vendendo latinha de cerveja na praia ou trabalhando como motorista de ônibus. Então, gente, de que adiantou o sujeito estudar para depois viver num País que não dá recursos, que não tem recursos para isso, para esse pessoal que está desempregado? Nós temos de nos preocupar com os nossos aposentados, temos de nos preocupar com o País inteiro, porque tudo está sendo... Não está funcionando nada neste País. Esse desemprego vai gerar muita coisa, isso pode gerar muita desgraça no País, porque o sujeito chega hoje... Se amanhã vem um traficante e lhe oferece R$10 mil para levar uma droga, ele vai, porque está desempregado, porque está na miséria! Isso vai aumentar muito mais o tráfico no País. Se a família do sujeito está na miséria e se um cara fala que vai lhe dar R$2 mil para ele levar uma caixinha para o Rio de Janeiro, na mesma hora ele a leva. Se não deu nada, em outra vez ele a leva de novo, até chegar uma hora em que ele vai ser pego. Então, gente, nós temos de nos preocupar com isso. O Governo não está se preocupando isso, só está se preocupando com previdência social. Agora houve esse problema da carne, que mexeu um pouco com o Governo, mas ele está deixando que se resolva de qualquer jeito. Não está fazendo nada para resolver. Do jeito que acontecer vai ser resolvido. Então, gente, precisamos trabalhar em função nossa. Nós vamos trabalhar para as nossas aposentadorias, para os nossos aposentados e para os trabalhadores também, que são futuros aposentandos. Tenho dúvida, tenho medo. Nem sei o que dizer para esse pessoal que vai se aposentar daqui a 25 anos, se é que vão conseguir pegar uma aposentadoria. O Governo, talvez, nessa época, tenha de melhorar muito a saúde, porque muita gente terá problema de saúde. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Gilson Matos, que falou pela Cobap! O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - V. Exª me permite? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Peço-lhe só um segundinho, que aí passo a palavra para você. É bom lembrar, Gilson, que, com 25 anos, terão o benefício mínimo. Se tiverem algum acidente, algum problema... Eles querem fazer com que o trabalhador rural tenha 49 anos de contribuição e 65 anos de idade.
12:56 R	O Gilson falou muito bem. Ninguém tinha falado que, antes, o benefício mínimo era obtido com 15 anos. Agora eles passaram para 25 anos, para se ter o mínimo do mínimo. Se quiser se aposentar pelo novo sistema - para o trabalhador rural, não vai ser o talão de nota, mas o individual para cada membro da família -, serão 49 anos de contribuição. O SR. GILSON MATOS - Mesmo assim, o benefício obtido nesse tempo de 49 anos não vai ser integral. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, não há integral. Integral não há mais para ninguém. O SR. GILSON MATOS - Vai ser a média do que obteve nos últimos 36 meses. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não! Nem é a média dos últimos 36 meses, mas desde a origem. O SR. GILSON MATOS - Desde a origem? Então, piorou mais ainda! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se tu começaste com 16 anos e vais te aposentar com 80 anos, devido ao desemprego, eles vão calcular tudo isso. No início, é o salário mínimo. Mas vai dar o quê? Vinte por cento. No mínimo, serão 25% a 30% a menos. Ninguém recebe. Então, parabéns pela tua fala, porque enfatizou essa questão do benefício mínimo. O Presidente da República - ouvi uma fala dele na TV - dava a impressão de que as pessoas iam se aposentar com 25 anos de contribuição. Diga-me onde, cara pálida! Em lugar nenhum, tu te aposentas com 25 anos, a não ser... Tu passas a ter o benefício se sofres um acidente, por invalidez ou sei lá o quê. Mas, se quiseres te aposentar mesmo, só com 49 anos de contribuição e, no mínimo, com 65 anos. Pelos nossos cálculos, com o desemprego, serão de mais de 70 anos, entre 70 anos e 80 anos, conforme o caso. O SR. GILSON MATOS - Mas, se ele tiver 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, ele se aposenta proporcionalmente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sem o limite mínimo. O SR. GILSON MATOS - Ele se aposenta sem o limite! É proporcional ao período! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Calcule: o pessoal com 25 anos se aposentar com meio salário mínimo? Essa é a proposta deles que nós estamos denunciando. É um banditismo! Vá lá, Bira! O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - É só o seguinte: vi na internet, Senador, uma charge dizendo "Luto! Estou de luto porque acabaram de enterrar a previdência social" etc. e tal. Eu quero dizer o seguinte: essa luta toda, essa resistência toda que nós estamos fazendo é para impedir que isso aconteça. Então, uma charge dessa não ajuda a luta do nosso povo. Nós estamos resistindo firme para impedir que a previdência social seja destruída. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É claro! O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Por isso, estamos preparando a greve geral, que deve sair em abril. Vai sair a greve geral, unificando todos os setores da sociedade, para impedir essa catástrofe. Eu só queria registrar isso em função do que tenho visto na internet, com o pessoal já entregando o ouro, ou seja, deitando a bandeira. Está muito longe disso. O povo está se levantando, e nós vamos impedir que isso aconteça. Alguém falou aqui, hoje: se for o mesmo resultado do negócio da terceirização, os caras vão para o vinagre, porque é PEC. Não é projeto de lei; é PEC. E PEC precisa de dois terços. Como é possível derrotar essa proposta, você tem de ganhar fôlego para derrotar as outras e aquelas que também já foram viabilizadas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Vamos para os encaminhamentos? Vamos ver o que foi mais ou menos colocado aqui. A audiência pública sobre a reforma da previdência com foco no idoso e nas pessoas com deficiência será realizada no dia 17 de abril, para incentivar a realização de manifestações, carreatas e debates em nível estadual, municipal e regional contra a reforma da previdência e para criar os comitês municipais. É bom lembrar que nessa grande carreata... Numa cidade de 30 mil habitantes, havia 500 carros na rua. Foi o João Pimenta, da Cobap e da Federação dos Aposentados do Distrito Federal, que nos passou essa informação. Isso ocorreu em Jampruca, não é? Foi em Jampruca.
13:00 R	Eu gostaria de lembrar também que, no dia 21, fez 25 anos o Mosap. Então, peço uma salva de palmas para o Mosap, que, no dia 21, fez 25 anos. (Palmas.) Vamos realizar uma audiência pública com o tema da reforma da previdência na ótica daqueles que tinham aposentadoria especial, como os professores, a segurança pública, os policiais civis, os metalúrgicos, os mineiros, esse pessoal todo. Esses, sim, tinham direito à aposentadoria integral aos 25 anos, recebiam aposentadoria de acordo com seu salário. Agora, acabou. Vão ter de trabalhar também por 50 anos de contribuição e, no mínimo, até os 65 anos de idade. Queremos realizar uma audiência pública só para debater a questão que aqui foi abordada muito bem: a questão dos trabalhadores rurais. Pretendemos aprofundar esse debate, para vermos o que significa essa mudança. Quando eles saírem da questão do talão de nota, eles vão exigir contribuição de cada membro da família por 49 anos. Todos vão ter de contribuir. É nesse sentido que as coisas estão caminhando. Isso nos preocupa muito, muito, muito, a não ser com raras exceções. Queremos organizar uma audiência pública para debater a reforma da previdência com os estudantes. Os estudantes também estão preocupados, porque, se eles têm 16 anos, não vão ter acesso ao trabalho porque vão achar que eles não estão preparados, não têm formação. Como o senhor disse muito bem, quem passou dos 40 anos e dos 50 anos, como disse o Gilson, já está com idade avançada. O SR. GILSON MATOS - Acham que já é velho. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, nós vamos fazer também todos esses debates aqui. Lembro que amanhã teremos aqui audiência pública sobre a operação da Polícia Federal intitulada de Carne Fraca, às 9h. Faremos reunião, no dia 31, em Curitiba e, no dia 3, segunda-feira, em Santa Catarina. Depois, teremos uma reunião na região sul e na região norte do Rio Grande do Sul e na capital também. No outro fim de semana, haverá outros eventos. Na Bahia, nós a faremos no dia 20, se não me engano. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - No dia 28. E, no dia 10, será feita em Goiás. É isso? Em Goiás, será feita no dia 20 e, na Bahia, no dia 28. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Em Minas Gerais, será realizada no dia 27. Pessoal, nós encerramos. Já é uma hora. Nós temos de, em seguida, abrir a sessão no plenário também para falar deste tema. Então, agradeço muito, muito a todos. Nós vamos ter audiência toda semana aqui, pessoal. Toda semana, vai haver audiência sobre a reforma da previdência, sobre a reforma trabalhista e sobre os impactos na vida do povo brasileiro. Eu queria agradecer muito às pessoas que liberaram para a gente passar aqui os áudios e os vídeos, mostrando pessoas do povo, trabalhadores e trabalhadoras que demonstraram toda a sua indignação, o que é natural, pessoal. Este Governo está desafiando o povo brasileiro. O povo brasileiro vai às ruas. Uma hora, vai haver um milhão, dois milhões em frente ao Palácio ou em frente a este Congresso. Quero ver quem é que vai segurar, embora no momento a orientação que todos nós estejamos dando é a de fazer grandes eventos nos Municípios, nas regiões de todos os Parlamentares. As centrais estão a caminho de uma grande greve geral. Mas eu quero ver, se continuarem provocando. Se uma hora houver um milhão, dois milhões aqui em frente ou em frente ao Palácio, quero ver quem segura. Presidente, mais uma vez, vou pedir-lhe: por favor, desista dessas duas reformas, retire-as. Ainda está em tempo. Está encerrada a nossa audiência pública. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 03 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/03/2017 - 6ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa