23/03/2017 - 3ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Leitura de requerimento.
REQUERIMENTO Nº 7, DE 2017 - CRE
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), a reativação dos trabalhos do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, aprovado pelo Senado Federal, por unanimidade, em 23 de fevereiro de 2016, quando a vice-presidente argentina, Gabriela Michetti, visitou o Senado. Esse interesse bilateral foi reafirmado, na recente visita do presidente Maurício Macri, a Brasília, no dia 7 de fevereiro último. Destaco o trabalho exemplar dos embaixadores Sergio Danese, do Brasil, em Buenos Aires, e Carlos Magariños, da Argentina, em Brasília, empenhados igualmente nessa agenda. Requeiro, portanto, à Vossa Excelência que a CRE encomende ao Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), com sede no Rio de Janeiro, a sugestão de uma pauta prioritária, considerando que essa instituição é liderada por ex-embaixadores que conhecem bem os interesses bilaterais, a saber: José Botafogo Gonçalves e Marcos Azambuja. Por fim, reitero, nesse processo, a inclusão de questões ligadas à defesa sanitária e vegetal por conta do protagonismo global dos dois países, no agronegócio.
Sala da Comissão,
Senadora Ana Amélia
Datado de hoje.
Feita a leitura desse requerimento, ele estará na pauta da próxima reunião para deliberação de S. Exªs, os senhores integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Comunicado.
Ciclo de Painéis de Debates - CRE 2017
O BRASIL E A ORDEM INTERNACIONAL
Estender pontes ou erguer barreiras?
O sistema internacional pós-Guerra Fria tem passado por significativas e intensas transformações nos últimos anos. O mundo assistiu atônito ao ano de 2017 iniciar-se com a uma superpotência do planeta sob novo governo, com mudanças nos rumos tanto das políticas públicas domésticas quanto da Política Externa. De fato, os especialistas ainda têm dificuldade de prever as ações do Presidente Donald Trump na condução das relações exteriores de seu país.
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Se existe uma palavra que poderia resumir este início de Governo em Washington, é imprevisibilidade.
Na Europa, ainda surpreendida com a recente consulta popular que estabeleceu a saída do Reino Unido da União Europeia, discutem-se os destinos do bloco que, ao completar em 2017 sessenta anos de fundação [aí contado a partir do Tratado de Roma], passa pelos momentos mais críticos de seu processo de integração. De fato, os nacionalismos afloram, com motivações relacionadas à crise econômica e ao colapso do modelo da social-democracia e do Estado de bem-estar social, fundamentos da unidade europeia e norteadores do modelo de desenvolvimento da região, desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Estaria a maior e mais bem-sucedida experiência de integração no Século XX prestes a naufragar? Os destinos da Europa também parecem incertos, com as pontes construídas pelos partidários da integração sendo substituídas por barreiras erguidas por movimentos nacionalistas e eurocéticos. Repita-se, nunca em sua história o Bloco Europeu esteve diante de desafios tão marcantes à sua existência.
A crise do modelo europeu de integração também suscita questionamentos sobre o multilateralismo nas relações internacionais e a viabilidade dos processos regionais de integração. Nesse contexto, indaga-se se existe espaço para grandes alianças regionais, como é o caso do Mercosul, criado em 1991 sob a égide de um projeto de integração e desenvolvimento das democracias sul-americanas. O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) e o Acordo Transpacífico se veem ameaçados diante de fortes críticas por parte do Governo Trump. Já a Aliança do Pacífico, composta por países da América Latina que têm se desenvolvido rechaçando alternativas “bolivarianas”, parece identificar oportunidades de crescimento e de novos acordos com as recentes mudanças em Washington. Qual o futuro dessas alianças? [Pergunta-se.]
Se o regionalismo parece perder força nas relações internacionais, o multilateralismo tampouco é percebido como solução. Assim é que, organizações prestigiosas como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização do Tratado de Atlântico Norte (OTAN) também passam por momentos de restruturação e de busca de alternativas para seus modelos de processo decisório. Nesse contexto, não são poucos os que criticam os foros multilaterais e defendem a alternativa bilateral como a melhor para os Estados modernos conduzirem as relações entre si.
No campo da Economia Internacional, crise ainda é uma palavra que se encontra no quotidiano de muitos países, inclusive das nações mais desenvolvidas. Como lidar com um sistema econômico internacional no qual as turbulências abalam mercados, o protecionismo ganha espaço em detrimento do livre comércio, as diferenças regionais se ampliam, a distância entre ricos e pobres se alarga, e as instituições internacionais parecem frágeis na busca de soluções conjuntas?
Nas esferas política e social, desafios deste início de século estão relacionados ao desemprego em muitos países, à queda do nível de renda das pessoas, a conflitos étnicos e ao crescimento do nacionalismo. Reflexo direto dessas questões é a crise da legitimidade da classe política em várias partes do globo, paralelamente ao surgimento de “alternativas” percebidas como radicais e, algumas vezes, contestatórias da democracia.
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Estaria o modelo democrático ocidental passando por um momento de questionamento da sua eficácia como melhor alternativa para orientar os rumos da vida dos cidadãos?
Indubitavelmente, crise gera insegurança. No plano internacional, a questão da segurança ocupa um papel de destaque na agenda dos Estados. E se as chamadas “novas ameaças”, como o crime organizado, a guerra cibernética e o terrorismo, ocupam papel de destaque na agenda sobre segurança internacional, também o fazem ameaças tradicionais relacionadas aos Estados, da guerra comercial ao conflito armado, passando pela espionagem, disputas fronteiriças, e pela interferência de uns países em assuntos internos de outros. Daí a necessidade de tratar desses assuntos e da preparação dos setores de Segurança, Defesa e Inteligência para que o Brasil possa se posicionar adequadamente no concerto das nações.
E como a segurança e o desenvolvimento não podem ser dissociados, fundamental que se conheça e se discuta as oportunidades e os obstáculos ao crescimento econômico, social e político do país. Afinal, segurança e desenvolvimento são aspectos essenciais à soberania nacional.
Pergunta-se, por exemplo, em que condições se encontra a Defesa Nacional do Brasil? Quais as oportunidades e os desafios para o estabelecimento de uma indústria nacional de defesa moderna, autônoma e competitiva no campo internacional? Que parcerias podem ser estabelecidas para o desenvolvimento de nossa indústria de defesa e qual papel dos investimentos em tecnologia nesse contexto? O que pode ser trazido desta indústria, em termos tecnológicos, para o setor civil? Continuamos claudicando em termos de Segurança Nacional e Defesa?
Fundamental à existência soberana de qualquer Estado é também o conhecimento de como atuam e quais são os interesses de outras potências no cenário internacional. Assim, entendemos relevante discutir como se conduzem atores como a Rússia e a China, bem como aqueles que se mostram como outros parceiros interessantes do Brasil, tanto em termos comerciais quanto geopolíticos. Destaque deve ser dado para o conjunto dos chamados BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em suas relações internacionais. Também nações que podem se consolidar como parceiros e ainda nossos aliados tradicionais merecem atenção.
Entre os principais temas da agenda internacional de nossos dias está, certamente, a questão das migrações. A Europa, por exemplo, tem presenciado fluxos de pessoas que chegam àquele continente fugindo de guerras, da miséria e da violência. Esses imigrantes têm despertado tanto a solidariedade quando a repulsa por parte dos europeus, em uma atmosfera de medo, ignorância e desconfiança, tudo isso culminado em conflito e em uma crise social sem precedentes na Europa unificada.
Medo, desconfiança e ignorância também se mostram presentes na maneira como muitos imigrantes são vistos na maior economia do planeta. A situação dos estrangeiros, em particular dos imigrantes ilegais, agravou-se em 2017 nos Estados Unidos, em razão de medidas mais rígidas do novo Governo daquele país para tratar da questão.
Meio ambiente é outro tema que deve ser considerado ao se discutir relações internacionais e soberania, particularmente no caso do Brasil.
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Como se encontra o sistema internacional desde que o Brasil sediou, há 25 anos, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92 e, recentemente, com a Rio+20? Que avanços [ou eventuais] retrocessos [poderão haver] no campo ambiental? Vivemos em um mundo mais sustentável em 2017? E como se posicionam as grandes potências nesse contexto?
É sobre esse cenário internacional de instabilidade, insegurança e incerteza, mas também de grandes oportunidades para qualquer país que esteja disposto a ocupar um papel de destaque e a liderar outras nações nessa tormenta, que pretendemos tratar na série de painéis intitulada “O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?”. Trata-se de um ciclo de conferências promovidas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, sobre temas variados relacionados ao seu campo de atuação. Para tanto, serão convidados especialistas de renome provenientes da sociedade civil, com o objetivo de apresentar sua perspectiva e contribuir para o debate no Parlamento. O objetivo, como se vê, é o de jogar luzes em todos os cenários possíveis
Assim, entre os palestrantes, teremos diplomatas (optamos por convidar aqueles com vasta experiência e reconhecimento, mas que não estão mais ocupando postos no Governo), acadêmicos, jornalistas, pesquisadores e profissionais que têm em Relações Internacionais e Defesa Nacional seu objeto de estudo e reflexão.
Nesse sentido, buscamos estabelecer temática abrangente, com os principais assuntos da agenda internacional e de Defesa que entendemos interessantes para [discutir sobre] o Brasil [nesta época de dilema entre estender pontes ou erguer barreiras].
O segundo comunicado, também sobre a questão do ciclo de painéis e debates, é apenas para informar a todas as Srªs e os Srs. Senadores e aqueles que nos assistem e nos ouvem neste momento, que, no ciclo no debates intitulado "O Brasil e a ordem internacional: estender pontes ou construir barreiras?", esses painéis ocorrerão quinzenalmente, sempre às segundas-feiras, a partir das 18h, na sala de reunião da Comissão de Relações Exteriores, ou seja, neste plenário 7 da Ala Alexandre Costa.
O primeiro Painel tem como tema Tempestade ou Calmaria? A configuração da Ordem Internacional Contemporânea e a atuação do Brasil, e contará com a participação, como palestrantes, dos Embaixadores Rubens Barbosa e Gelson Fonseca Júnior, e do professor da UnB Dr. Eduardo Viola.
Como se trata de evento público e transmitido pelos canais de comunicação do Senado Federal, a população poderá participar enviando observações e perguntas aos palestrantes por meio da Internet, no portal e-Cidadania, no endereço www12.senado.leg.br/eCidadania.
Com certeza, pelas experiências anteriores tanto nesta Comissão, como na Comissão de Serviços de Infraestrutura que [tive a honra de presidir] por duas oportunidades, a participação dos internautas é sempre de extrema valia para os nossos trabalhos.
Agradecendo a V. Exªs a paciência por ouvirem a leitura desses comunicados, passamos a nossa pauta.
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A primeira parte: apreciação do Ato nº 7, de 2017, desta Comissão.
Esse ato consolida os atos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que disciplinam regras e procedimentos internos de seus trabalhos.
Conforme comunicado na reunião passada, esta Presidência apresentou para deliberação hoje um ato de consolidação de todos os demais atos da Comissão e respectivos dispositivos ainda em vigor. Como dito anteriormente, as alterações, não só regimentais, mas também dos próprios atos normativos promovidos ao longo dos últimos anos, fizeram-nos perceber a necessidade de uma reorganização desse arcabouço de regras internas, de modo a dar maior compreensão daquilo que de fato está vigorando. O objetivo é facilitar a condução e o assessoramento dos nossos trabalhos.
Nesse sentido, foi divulgado preliminarmente, com a pauta da reunião de hoje, o Ato nº 7, de 2017, contemplando a consolidação dessas normas internas, ou seja, os dispositivos de todos os atos anteriores que ainda estão em vigor e que não foram subsidiariamente recepcionados pelo Regimento Interno.
É importante destacar mais uma vez que o objetivo é tão somente o de consolidar e adaptar as normas em vigor em um único ato. Portanto, não foram propostas novas regras ou alterações de mérito daquele arcabouço já utilizado internamente pela Comissão. Eventuais ajustes são de redação ou de técnica legislativa, como V. Exªs podem observar no quadro comparativo que está sendo distribuído - acredito que todos os senhores já o tenham em mãos.
O Senador Fernando Bezerra pediu a palavra?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª o Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pois não.
Presidente, eu apenas fiz uma leitura rápida sobre esse Ato nº 7 e vi que o art. 2º disciplina o horário de funcionamento desta Comissão. E percebo que há a indicação de a abertura dos trabalhos se dar às 10h. V. Exª tinha sugerido às 9h.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) - Não; 9h.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Está no art. 2º.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Foi um erro de redação, Senador. Desculpe.
Onde os senhores leem, nesse art. 2º, "quintas-feiras, às 10 (dez) horas", por favor, leiam "9 (nove) horas". Desculpem o equívoco.
Mais alguém desejaria discutir? (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir a apreciação desse ato, coloco-o em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Segunda parte: deliberativa.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 2, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do artigo 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com objetivo de debaterem-se as seguintes questões:
1. Soberania nacional e política de Defesa em relação a recursos naturais: petróleo, minérios estratégicos, água e recursos humanos: educação, ciência e tecnologia;
2. Soberania nacional e política específica de Defesa:
3. Modernização das Forças Armadas;
4. A questão da internacionalização da terra no contexto da Defesa da Soberania Nacional;
5. Engenharia Nacional como instrumento de defesa da Soberania;
6. Políticas econômicas autônomas como expressão da soberania nacional.
Autoria: Senador Roberto Requião
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Coloco em votação o requerimento.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, percebo que há um requerimento...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Para discutir, tem a palavra S. Exª o Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Percebo que há um requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann praticamente do mesmo teor de um dos pontos que é sugerido ou solicitado pelo Senador Roberto Requião, no que diz respeito à questão da internacionalização da terra no contexto da defesa da soberania. A Senadora Gleisi vai na mesma direção. Então, se formos aprovar o requerimento de Requião, peço que consideremos apensado esse requerimento da Senadora Gleisi, que me parece tratar do mesmo tema.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Como um desses requerimentos foi apresentado por S. Exª o Senador Roberto Requião e como quatro outros foram apresentados por S. Exª a Senadora Gleisi Hoffmann, sugiro o que já é de praxe nos nossos trabalhos: que aprovemos ou não os requerimentos; sendo aprovados os requerimentos de autores diversos tratando de um mesmo assunto, haveremos de fazer o cotejo e de oferecer depois uma proposta de audiência pública aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras, se os senhores concordarem.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito bem!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª o Senador Roberto Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Eu só queria esclarecer que a intenção dessa espécie de seminário que proponho não é a de uma acareação. Então, a critério da Mesa, deveríamos fazer as reuniões. Por exemplo, sugeri a oitiva dos três Ministros militares. Isso podíamos fazer em conjunto. Propus uma audiência com o Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e com Celso Amorim. Acho que não deveríamos fazer uma reunião conjunta com os dois, o ex-Ministro e o Ministro, porque a intenção não é a de fazer uma acareação, a intenção é a de fazer um esclarecimento sobre doutrinas e práticas nas relações exteriores do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente. Está entendido, Senador Roberto Requião.
O que nós iremos propor? A partir da leitura dos requerimentos e da sua eventual aprovação - acredito que haja a aprovação unânime deste Plenário -, haveremos também de sugerir se não poderemos incluir esses temas nesse ciclo de debates que faremos. Talvez, esse fosse um cotejo mais objetivo, para que nós alcançássemos êxito nessa nossa intenção, no caso especificamente de S. Exª o Senador Roberto Requião.
Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação o requerimento que faz parte do item 1 da nossa pauta, de autoria de S. Exª o Senador Roberto Requião.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 3, DE 2017
- Não terminativo -
Requer, nos termos do inciso V, §2º, art. 58, da Constituição Federal, cumulado com o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, com representantes do Ministério da Defesa, dos Comandos militares e da indústria de defesa, a serem definidos posteriormente, objetivando debater o impacto da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, da mudança de governo e da Operação Lava Jato na indústria de defesa do Brasil, particularmente sobre o projeto do submarino nuclear nacional.
Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann.
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Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Para discutir S. Exª o Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, nosso bom-dia. Eu gostaria de saber a respeito, segundo o requerimento, da presença não dos Ministros mas dos representantes. Será que é essa a intenção da Senadora Gleisi ou do Ministro da Defesa?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Aqui, pelo que consta do requerimento de S. Exª a Senadora Gleisi, está estabelecido com representantes do Ministério da Defesa, dos Comandos militares e da indústria de defesa. Então, o entendimento é de que sim, serão representantes. Poderão vir os próprios ministros, ou melhor dizendo, não são ministros militares, são hoje os comandantes militares ou representantes que eles indicarem para estarem aqui presentes.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Era isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado.
Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Antes, com a palavra S. Exª o Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Estou conversando aqui com o Senador Fernando Bezerra, e a prática do Regimento é que, para votar os requerimentos, o autor teria de estar presente na reunião.
Só estou fazendo essa observação para que não haja depois uma interposição de qualquer coisa.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - É verdade. Tem razão; V. Exªs têm toda a razão.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª o Senador Roberto Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Em função da fluência rápida dos assuntos da Comissão, eu subscrevo os requerimentos em que o autor não estiver presente nesta reunião.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito bem, S. Exª Senador Roberto Requião, muito obrigado, mas V. Exªs, Senador Flexa e Senador Fernando Bezerra, têm razão. Nós estávamos fazendo a leitura desses requerimentos, acreditando dar uma maior celeridade e por não serem requerimentos tão polêmicos.
Em geral, quando o requerimento tem alguma polêmica, nós exigimos a presença do autor do requerimento, mas, quando são requerimentos pedindo audiências públicas como essas, nós estamos relevando essa questão e fazendo a sua leitura.
Mas, agora, agradeço a S. Exª o Senador Roberto Requião, porque ele subscreve os presentes requerimentos de autoria de S. Exª a Senadora Gleisi Hoffmann.
Portanto poderemos dar prosseguimento.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - E o faço, Presidente, porque eles são compatíveis com os assuntos que nós estamos discutindo no requerimento que eu mesmo fiz e no que V. Exª apresentou para o seminário.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Então isso levaria a uma discussão posterior e atrasaria o meu requerimento e o de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Está muito bem.
Muito obrigado a S. Exª.
Podemos continuar, Senador Flexa?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, Senador Fernando Collor, não há nenhuma restrição quanto ao conteúdo do mérito do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Está entendido, perfeitamente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - É só para manter a...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Observância.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - ...normatização que a Comissão sempre fez cumprir, e a subscrição do Senador Requião resolve essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente.
Muito obrigado a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro, e a S. Exª o Senador Fernando Bezerra Coelho.
Então, continuando.
Em votação o Requerimento nº 3, de 2017, de autoria de S. Exª a Senadora Gleisi Hoffmann.
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As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam o requerimento de S. Exª a Senadora Gleisi Hoffmann e subscrito por S. Exª o Senador Roberto Requião permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Item 3 da pauta.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 4, de 2017
- Não terminativo -
Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, cumulado com o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, com representantes do Ministério da Defesa, dos Comandos Militares, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da indústria aeroespacial, a serem definidos posteriormente, objetivando debater a renegociação do Acordo de Alcântara com os EUA, sob o prisma da Defesa Nacional e do desenvolvimento tecnológico brasileiro.
Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann
O requerimento é subscrito também pelo Senador Roberto Requião.
Coloco em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco-o em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª o Senador Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Uma questão singela, mas importante para todos nós.
Acaba de chegar a Senadora Ana Amélia, aniversariante do dia. Então, se V. Exª me permite, meus cumprimentos, Senadora Ana Amélia, que é querida por todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Parabéns, Senadora Ana Amélia. Em nome de todos os integrantes da Comissão, parabéns!
Muito bem lembrado, Senador Antonio Anastasia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muita obrigada, colega Senador Anastasia; obrigada, Presidente pela gentileza, pelo seu amável cartão. O Presidente Eunício acabou de me ligar. É muito agradável o afeto. Essa é a parte boa do aniversário, porque a outra é mais rugas, mais cabelos brancos e todo o resto que advém disso. (Risos.)
Muito obrigada. Espero que a experiência conte mais do que todos os outros.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Fora do microfone.) - Estaremos todos no jantar. (Risos.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Felicidades para V. Exª, Senadora Ana Amélia.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 5, de 2017
- Não terminativo -
Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, cumulado com o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, com representantes do Ministério da Defesa e dos Comandos Militares, a serem definidos posteriormente, objetivando debater a venda de terras a estrangeiros, sob o prisma da Defesa Nacional.
Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann e outros
Autoria de S. Exª Senadora Gleisi Hoffmann, como disse, subscrito este requerimento também por S. Exª o Senador Roberto Requião.
Não havendo mais quem queira discutir, coloco-o em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 5, Requerimento nº 6, também de autoria de S. Exª Senadora Gleisi Hoffmann, subscrito por S. Exª Senador Roberto Requião.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 6, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, seja convidado a comparecer a esta Comissão o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Aloysio Nunes Ferreira, com a finalidade de explanar sobre as diretrizes da política externa brasileira e temas afetos a sua pasta e atuação pública.
Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann
Coloco em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 6
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 49, de 2015
- Não terminativo -
Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros países, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luis Carlos Heinze
Relatoria: Senador Ronaldo Caiado
Relatório: Pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva n.º 1 - CRA.
Observações:
1. Em 14/03/2017, foi concedida vista coletiva.
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O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª o Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - No item 6, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze e relatoria do Senador Ronaldo Caiado, há algumas questões a serem debatidas no mérito do projeto.
Então, como o Senador não está presente, eu pediria a V. Exª que o retirasse de pauta para que, em uma próxima reunião com a presença do Senador Ronaldo Caiado, ele possa ler o seu parecer e abrir a discussão sobre a matéria, com o nosso apoio.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª o Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, eu até teria um encaminhamento diferente. Esse projeto precisa ser urgentemente rejeitado, não se deve aguardar para deliberar sobre isso, em função da confusão que está toda a exportação de carne brasileira, sofrendo restrições, retaliações, pelos eventos que todos aqui reconhecem em razão de operação da Polícia Federal.
Ocorre que esse projeto de lei está abandonando o princípio que vem dos acordos comerciais assinados pelo Brasil com a Organização Mundial do Comércio, no sentido de que o produto importado tem que ter o mesmo tratamento do produto nacional. Só este debate aqui já gera insegurança sobre se isso pode ser um instrumento de reação do Governo brasileiro em relação ao que está ocorrendo com a exportação da nossa carne.
Então, não sei se devemos submetê-lo já à votação, com a designação por V. Exª de um relator ad hoc pela ausência do Senador Ronaldo Caiado, ou se devemos aguardar. Mas acho que é, digamos assim, importante que a matéria seja urgentemente pautada, para que ela possa receber uma clara negativa de seguir essa tramitação, para não criar ainda mais ruídos neste momento tão delicado que o agronegócio brasileiro vem passando.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Senador Fernando Bezerra.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª o Senador Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de corroborar com os argumento, no mérito, do eminente Senador Fernando Bezerra, tendo em vista que o projeto, aparentemente, contraria os interesses nacionais, na medida em que ele, de fato, coloca barreiras que não são previstas nos nossos tratados, cria dificuldades para a nossa política agropecuária e, em especial, em um momento que a nossa chancelaria, o Itamaraty, se empenha tanto, junto com os outros órgãos do Governo, para derrubar barreiras ilegais, semelhantes, que eventualmente existam em outros países.
Então, de fato, é muito danoso. A nossa posição será robustamente contrária, mas aguardaremos a decisão de V. Exª sobre a manifestação hoje ou em um momento que estiver presente o Relator, Senador Caiado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Antonio Anastasia.
Pela ordem, com a palavra a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sr. Presidente, claro, a manifestação do Senador Fernando Bezerra e do Senador Antonio Anastasia é fundamentada no código de comércio da OMC. Entendo também que existem outras maneiras, no comércio internacional, de se estabelecer diferença de tratamento, considerando a chamada reciprocidade do país com o qual nós temos relação.
Eu penso que o caso da carne, que foi mencionado aqui, é um exemplo disso.
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Estamos discutindo o que não deveríamos estar discutindo, que é o sistema de defesa sanitária agropecuária brasileiro, que é de qualidade reconhecida internacionalmente, inclusive pela Organização Mundial de Saúde Animal, com sede em Paris.
Além disso, o Ministro da Agricultura, no episódio da carne, foi muito pontual, quando um país da região disse que suspenderia toda a importação de carne, não apenas a proveniente das instalações industriais que estavam sob investigação. Então, é uma medida mais ampla e com um tratamento comercial que também fere um pouco esses tratados.
Dito isso, quero mencionar que há a capacidade de o Poder Executivo, nesses casos ou noutros semelhantes, de o Governo tomar pontualmente a decisão para resguardar a soberania e o interesse nacional, porque em nome desses interesses, às vezes, nós nos curvamos ao interesse estrangeiro e nem sempre estamos de acordo com aquilo que a sociedade ou os produtores rurais e a indústria brasileira estão esperando dos governantes. Então, penso que é possível, sim, pelo Poder Executivo, tomar medidas pontuais em casos como o que aconteceu recentemente.
A atitude do Ministro Blairo Maggi, nosso colega Senador, foi adequada exatamente na medida do tratamento dado, porque no comércio internacional a regra que prevalece é a do toma lá, dá cá, simplificando essa relação de comércio global. Então, eu considero muito adequadas as ponderações do Senador Fernando Bezerra e também do Senador Antonio Anastasia sobre o mesmo tema, já suscitado, aliás, na reunião anterior, quando foi apresentado o relatório do Senador Ronaldo Caiado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia.
Pela ordem, com a palavra S. Exª o Senador Pedro Chaves. Logo em seguida, S. Exª o Senador Flexa Ribeiro.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Presidente, estou na mesma linha do Senador Fernando Bezerra. Eu acho que temos diversos convênios com países, e nesses convênios fala-se muito em amostragem, na forma de tratamento de produtos da proteína animal, etc. Acho que, se aprovarmos esse projeto, teríamos inevitavelmente problemas muito graves com os demais países e um rigor exagerado, o que contraria fundamentalmente a OMC. Então, estou na linha do Fernando Bezerra de que a gente deva rejeitar de plano esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª.
Com a palavra S. Exª o Senador Flexa Ribeiro.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Presidente, meu entendimento sobre o mérito do projeto é que concordo com todos os Senadores e a Senadora que me antecederam. O projeto do Deputado, relatado pelo Senador Ronaldo Caiado, fere os acordos internacionais da OMC, do Mercosul, quando dá tratamento diferenciado para os produtos nacionais e os importados.
Eu só não queria discutir sem a presença do Relator, o Senador Ronaldo Caiado, que é a favor do projeto. Nós estamos contrários. Portanto, eu gostaria de debater com ele.
Como ele está chegando agora, resolveu-se todo o problema. Já podemos dar sequência ao item pautado por V. Exª, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente.
Vamos aguardar, então, que S. Exª o Senador Ronaldo Caiado...
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Nós podemos fazer o seguinte: com a aquiescência do Plenário, nós podemos, então, retirar o item de pauta e colocá-lo numa próxima reunião, com a presença do Senador Ronaldo Caiado, tendo colhido as observações dos Srs. Senadores e da Srª Senadora, para que ele faça um juízo a esse respeito e nos traga aqui uma resposta na próxima reunião.
Então, com a aquiescência de todos, fica retirado de pauta o item 6, o Projeto de Lei da Câmara nº 49, para ser trazido na nossa próxima reunião.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Presidente, apenas para concluir, pela ordem. Acho que não podemos desmerecer o propósito do autor, Deputado do Rio Grande do Sul, do meu Partido, no sentido da proteção dos produtores brasileiros, já que há desigualdade no tratamento em relação a várias questões, não só sanitárias, mas também questões ambientais nos países dos quais nós importamos esses produtos, dos quais ele sugere uma fiscalização igual à que é submetido o produto brasileiro.
Então, quero fazer este registro pelo mérito, pelo objetivo que teve o autor da proposta, Deputado Luis Carlos Heinze.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito bem, Senadora Ana Amélia, fica registrada sua observação a respeito da posição do autor deste projeto de lei que é oriundo da Câmara, Deputado Luis Carlos Heinze.
ITEM 7
MENSAGEM (SF) Nº 12, de 2017
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Chile.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Cristovam Buarque
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
1) Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ele já vai encontrar essa questão da carne lá quando chegar.
Concedo a palavra a S. Exª o Senador Cristovam Buarque para proferir o seu relatório.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Bom dia a cada uma e a cada um.
Sr. Presidente, peço licença para antes de entrar na leitura fazer um pequeno comentário sobre sua fala na abertura desta reunião, que achei muito interessante. O senhor fala da instabilidade que temos hoje, que nem sabemos se o futuro será o da globalização universal ou regional diante do que está acontecendo em alguns países. Pessoalmente - não tenho maneira de mostrar que estou certo - eu acho que essas retrações localizadas, regionalizadas, vão ser passageiras. A tendência do mundo é, de fato, a globalização mais ampla, respeitando as soberanias, não apenas das nações, mas até mesmo dos pequenos povos e das diversas tribos - chamemos assim por falta de outra palavra.
Pois bem, eu creio que de uma coisa a gente pode ter certeza: fortalecendo o regional ou fortalecendo o global, inserindo-se o Brasil no regional ou no global, a nossa inserção será positiva se tivermos aquele que é o maior de todos os recursos, que é a ciência e a tecnologia, as quais vêm da educação.
Então, nessa instabilidade geral de falta de qual estratégia o futuro vai nos trazer, uma coisa a meu ver é certa: o país sem educação é um país que não vai ter futuro nem na inserção localizada nem na inserção universal.
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Além disso, acho que vale a pena chamar atenção para os riscos de pequenos gestos arranharem, de uma maneira que não vou dizer definitiva, mas muito grave, esse processo. E nós estamos sendo vítimas disso. Um grupo pequeno de funcionários irresponsáveis, corruptos, terminaram gerando um prejuízo incalculável no caminho do Brasil à globalização, no caso dessa operação. É claro, uniu-se a esses irresponsáveis a espetacularização como hoje são efetuados os gestos da polícia, do Ministério Público, de cada um, de tudo. Hoje, a gente vive no mundo da espetacularização. Então, um pequeníssimo gesto de corrupção - pequeníssimo de tamanho, não na gravidade; na gravidade, qualquer corrupção é grave -, um fato bem localizado, pontual, melhor dito, termina gerando bilhões e bilhões de prejuízo e anos e anos, não sabemos quantos, para recuperar-se. Pode ser rápido ou não. Então, essa é a instabilidade em que na sua fala o senhor tocou.
Para mim, é preciso o Brasil despertar cada vez mais para o fato de que, qualquer que seja o rumo, é a educação que vai trazer a solução do problema. Se, em vez de "carne seca" essa operação fosse "celular seco", não haveria tanto problema, porque não é preciso Anvisa, não é preciso fiscalização sanitária. Se um bicho deste aqui fica ruim, a empresa recolhe, e está tudo resolvido. Ou seja, a dependência primária do Brasil, por incapacidade de sermos um país de alta tecnologia... Embora seja preciso dizer que a nossa produção agrícola tem alta tecnologia no processo de produção, como o da soja, mas não no produto. Soja é soja. É igual, sempre com pequenas mutações genéticas. A maneira de fazer é que se modernizou de forma muito radical, graças à ciência e à tecnologia da Embrapa.
Isto é o que a gente precisa trazer a esta Comissão de Defesa Nacional: o sistema educacional brasileiro é uma questão de defesa nacional. A gente esquece. A gente acha que educação é coisa de professor. Não; é tanto de nação como as questões de soldados. As questões de soldados, de Forças Armadas são questões nacionais. Educação também. E a sua fala me despertou para isto: os riscos serão maiores quanto menor seja o nosso desempenho na educação.
Fica aqui esse meu comentário à sua fala.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Passo a ler o relatório da indicação do Sr. Carlos Sérgio Sobral Duarte, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Chile.
Nós recebemos, esta Casa, a mensagem para deliberar sobre essa indicação.
A Constituição, claramente, atribui essa competência privativa ao Senado Federal - o que não é comum em outros países, mas eu acho uma prática muito saudável, salutar, no caso definido pela Constituição brasileira - a fim de atender ao preceito regimental para a sabatina, analisando o curriculum vitae que nós recebemos do Poder Executivo.
O Sr. Carlos Sérgio Sobral Duarte nasceu no Rio de Janeiro em 1959, filho de Sérgio de Queiroz Duarte e Lucia Maria Sobral Duarte.
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Bacharel em Economia pela Universidade de Sussex, na Inglaterra, em 1980, iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1983, após concluir o Curso de Preparação à Carreira Diplomática no ano anterior. Em 2002, finalizou o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco com o trabalho: “O Brasil Estado-Parte no Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP)”.
Ascendeu a Segundo-Secretário, em 1987; a Primeiro-Secretário, em 1993; a Conselheiro, em 1999; a Ministro de Segunda Classe, em 2004; e a Ministro de Primeira Classe, em 2010, sempre por merecimento.
Ocupou várias funções de relevo. Fez parte da Assessoria Diplomática da Presidência da República (1993-95); foi Primeiro Secretário na Delegação Permanente em Genebra; Primeiro Secretário e Conselheiro na Embaixada em Buenos Aires; Assessor no Gabinete do Ministro; Chefe da Divisão das Nações Unidas; Ministro-Conselheiro na Missão junto às Nações Unidas; Diretor do Departamento de Organismos Internacionais; Embaixador na Embaixada em Nova Delhi; Embaixador na Missão junto às Nações Unidas (desde 2015).
O diplomata recebeu, do Brasil, as seguintes condecorações: Ordem de Rio Branco no grau de Oficial; Ordem do Mérito Aeronáutico; Ordem do Mérito Naval; e Ordem do Mérito da Defesa no grau de Comendador.
Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre o Chile, sua política interna e externa, bem como acerca de suas relações com o Brasil, do qual extraímos uma síntese.
Não houve tempo do Itamaraty para incluir, nos dados, a crise atual com o Chile por conta da interrupção de importação de nossa carne por parte daquele país.
O Brasil mantém antigo e sólido relacionamento bilateral com esse país. O intercâmbio comercial atingiu seu ápice em 2011, com US$10 bilhões, sempre em balança comercial equilibrada. Em 2016, esse fluxo caiu para US$7 bilhões, mantendo-se o perfil de equilíbrio.
Em ordem de importância, o Chile é o segundo maior parceiro comercial do Brasil na América Latina, para o qual exportamos principalmente óleos brutos de petróleo, automóveis, carnes e tratores. Já o Brasil importa do Chile sobretudo derivados de cobre, salmão e vinhos.
Igualmente, o Brasil é de grande atração para o Chile, sendo o local no mundo de maior estoque de investimentos externos deste país, ultrapassando a soma de US$27 bilhões.
Nesse sentido, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), assinado em 23 de novembro de 2015, por ocasião de visita do então Ministro do Desenvolvimento, nosso colega Armando Monteiro, facilitará o investimento mútuo. Devo dizer que, no momento da elaboração disso aqui, não tinha sido aprovado - porque foi ontem, eu creio - o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, que foi assinado, como eu disse aqui, em 23 de novembro de 2015, foi aprovado na Câmara e virá para cá agora.
Ademais, informa o Itamaraty que estão em negociação outros acordos.
Recentemente, com a constituição da Aliança do Pacífico, em 2012, houve maior contato dos países que a constituem com o Mercosul, o que tem sido acentuado igualmente como reflexo da retração estadunidense protagonizada pelo Presidente Donald Trump.
O discurso de posse do novo chanceler brasileiro, Ministro Aloysio Nunes Ferreira, no último dia 7 de março, enfatizou a importância de dar seguimento às ações de maior aproximação entre o Mercosul e os países da Aliança do Pacífico - na linha do que o senhor falou hoje de manhã, de uma maneira mais geral - e anunciou para o começo de abril um encontro com os chanceleres de Chile, Colômbia, México e Peru.
Eu, pessoalmente, não tenho dúvida de que Trump pode prestar esse grande serviço ao Brasil, de ampliar as nossas alianças comerciais além do Pacífico, o que nós deixamos de lado nos últimos tempos.
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Esse movimento é crucial, uma vez que o Chile, habituado a celebrar acordos de livre comércio, talvez o primeiro país da América Latina a dar um salto no livre comércio algumas décadas atrás... Nós só começamos, a meu ver, quando o senhor foi Presidente, quando deu os primeiros saltos nessa integração.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Hoje o Chile tem acordo com mais de 60 países, e 90% de suas exportações são destinadas a estes parceiros comerciais.
Diante do exposto, julgamos que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar, em caráter secreto, sobre a indicação presidencial, nada mais podendo ser aduzido no âmbito deste relatório.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque, Relator da Mensagem do Senado Federal nº 12, de 2017, que indica o Sr. Carlos Sérgio Sobral Duarte, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Chile.
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Essa matéria voltará na pauta da próxima reunião para deliberação do Plenário desta Comissão.
Mais um requerimento, que passo a ler, de autoria de S. Exª o Senador Roberto Requião.
EXTRAPAUTA
ITEM 8
REQUERIMENTO Nº , de 2017
Requeiro, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, seja inserido em ata Voto de Pesar pelo terrível atentado terrorista que provocou a morte de quatro pessoas e deixou mais de quarenta feridos em Londres, capital do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Autoria: Roberto Requião
Justificação.
Infelizmente, atentados terroristas vêm se sucedendo com alarmante frequência, não apenas na Europa, mas também e sobretudo no Oriente Médio, na África e no sul da Ásia. Esse padrão mundial de violência cega e indiscriminada, dirigida cruelmente contra vítimas inocentes, atenta contra os princípios mais básicos da democracia e da civilização.
O terrível atentado ocorrido no dia 22 de março do corrente em Londres insere-se nesse padrão perverso de violência e provoca em todas as consciências estupor e horror. Mais uma vez, pessoas inocentes pagam o preço maior, que é o de suas próprias vidas, por conflitos políticos, religiosos e culturais que poderiam ser amenizados com ações e medidas mais racionais para dirimir controvérsias no plano mundial.
O Brasil, país de paz, que adota o princípio da solução negociada e pacífica de controvérsias como fundamento de sua presença no mundo, vê com muita apreensão esta escalada insensata de violência.
O Senado Federal da República Federativa do Brasil, ecoando a consciência nacional, expressa seu imenso pesar pelas vítimas inocentes e seu mais veemente repúdio ao atentado grotesco e desumano. O Senado também expressa sua convicção de que o povo e o governo britânicos saberão superar com coragem e determinação, como já fizeram no passado, o trauma dessa nova agressão inominável.
Por último, o Senado da República Federativa do Brasil envia orações e palavras de conforto a todas as vítimas do atentado terrorista.
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Tendo em vista a oportunidade do tema, e por o fato ter realmente chocado todos nós e o mundo inteiro, sobretudo nós, um País credenciado para falar da paz hoje no concerto das nações, proponho que esse requerimento de S. Exª o Senador Roberto Requião seja colocado em deliberação nesta reunião, se os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras assim acharem conveniente.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu apoio.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Poderemos colocá-lo em votação.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Perfeitamente!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Coloco em discussão o requerimento.
Com a palavra S. Exª a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Antes da sua iniciativa, eu ia pedir para subscrever o requerimento do Senador Requião. Pela urgência, é preciso que a manifestação ocorra a tempo.
Concordo com os termos do requerimento do Senador. Estamos vivendo tempos muito difíceis do ponto de vista global. O problema do fluxo migratório na Europa é uma questão grave. Nós, aqui, estamos vivendo a questão de Roraima, com os venezuelanos. Então, é preciso uma nova visão, um novo entendimento sobre este momento dramático que está vivendo o mundo, não apenas a nossa região, mas o mundo.
Acho que o requerimento do Senador faz todo o sentido, e é próprio, oportuno e necessário, no mínimo, para hipotecar solidariedade a vítimas inocentes, que, ali passando, perderam a vida, num ato, como ele disse e descreveu bem, insano, inexplicável, selvagem, injustificável.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia.
Em votação esse requerimento de autoria do Sr. Senador Roberto Requião, originalmente, subscrito também por S. Exªs os Senadores Antonio Anastasia e Fernando Bezerra Coelho.
Pela ordem, têm a palavra S. Exªs o Senador Flexa Ribeiro, o Senador Pedro Chaves e o Senador Lasier.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - É para subscrever.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Com a palavra o Senador Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - A minha sugestão é a de que esse requerimento seja subscrito pela totalidade dos membros da Comissão e seja, depois de aprovado, enviado ao Embaixador da Inglaterra no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Coloco à apreciação das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores a postulação de S. Exª o Senador Roberto Requião.
Se estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a sugestão de S. Exª o Senador Roberto Requião de que esse requerimento se transforme num requerimento apresentado pela integralidade dos membros desta Comissão e de que ele seja, imediatamente, enviado ao chefe da missão diplomática do Reino Unido em Brasília.
Continuando, tem a palavra o Senador Roberto Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - O Senador Flexa Ribeiro acrescenta que ele seja enviado também para o Governo inglês na pessoa da Rainha, que representa o Estado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Na pessoa...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Da Rainha.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pois não.
Então, há o acréscimo de que também seja encaminhado, por sugestão de S. Exª o Senador Flexa Ribeiro, à Sua Majestade Rainha Elizabeth II, da Grã-Bretanha.
Alguém mais quer discutir? (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação o requerimento.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Peço a palavra pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, tem a palavra S. Exª a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria tão somente agradecer a V. Exª a leitura do requerimento de minha autoria sobre as relações entre Brasil e Argentina no âmbito da Comissão Parlamentar Mista Bilateral e informar aos colegas Senadores que tive a oportunidade de conversar com o Embaixador da Argentina no Brasil, Embaixador Carlos Magariños, e também com o Embaixador brasileiro em Bueno Aires, Sérgio Danese, de grata lembrança na convivência com esta Comissão de Relações Exteriores, e a eles sugeri também uma agenda de interesse bilateral.
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Nessa conversa que eu repassei a V. Exª, em uma visita que fiz ao seu gabinete a propósito deste tema, foi sugerido que, como foi dito no requerimento, conversássemos com os dirigentes do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), cujos integrantes, dois deles, foram embaixadores do Brasil na Argentina, particularmente José Botafogo Gonçalves e Marcos Azambuja, para que também eles, com a experiência que têm no campo diplomático e da relação econômica com a Argentina, pudessem oferecer algum subsídio para o estabelecimento de uma pauta, para que não seja apenas uma visita formal de lá, sem um conteúdo específico dessa relação.
Ademais, por conta da crise que estamos vivendo em relação à operação da carne, a Argentina e o Brasil são os maiores protagonistas neste mercado. Então, o próprio Embaixador da Argentina voltou a enfatizar a necessidade de um acordo bilateral no campo da defesa fitossanitária animal e vegetal, que seria muito importante para fortalecer, considerando também o momento que vivemos, a expectativa de um acordo entre Mercosul e União Europeia - agora, evidentemente, distanciado em função desses episódios. De qualquer maneira, temos de trabalhar, penso, nessa agenda
Quero agradecer a V. Exª por ter feito a leitura e por submeter, na próxima reunião da CRE, aos colegas Senadores e Senadoras essa proposta de reativação desse acordo bilateral ou dessa Frente Parlamentar Brasil-Argentina de Senadores.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado, Senadora Ana Amélia.
Outros comunicados.
Panorama internacional na palavra de especialistas: China e Estados Unidos.
O futuro do mundo depende decisivamente das relações entre os Estados Unidos, um país jovem e uma superpotência constituída, e a China, um império antigo e uma superpotência em ascensão.
Com essas palavras, o editor e principal analista econômico do jornal britânico Financial Times, Martin Wolf, em artigo publicado esta semana, ressalta a reversão dos tradicionais pontos de vista dos dois países com relação à economia mundial. Enquanto a política econômica da China é atualmente de reformar e abertura, os Estados Unidos, país do internacionalismo liberal pós-Segunda Guerra, elegeram como líder Donald Trump, que considera esta política uma inimiga dos interesses de seu país.
Para o especialista, nada ilustra melhor esta reversão de posições que o contraste entre o sólido apoio à globalização dado pelo Presidente Xi, na reunião anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos, em janeiro, e a chocante declaração de Trump apenas três dias depois de que, abro aspas: "a proteção levará à grande prosperidade e força" - fecho aspas.
Na opinião de Wolf, as implicações desse protecionismo dos Estados Unidos ainda são desconhecidas, mas são altamente perturbadoras. Segundo ele, a última coisa que a nossa frágil economia mundial precisa é de uma guerra comercial entre os Estados Unidos e a China.
Por esse motivo, acredita ele ser evidente que esse casal exótico está condenado a colaborar se quiser proteger os bens públicos mundiais essenciais, a gestão do patrimônio mundial, a segurança internacional e a prosperidade estável.
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Trump pode declarar a América em primeiro lugar; a liderança chinesa pode se concentrar no bem-estar dos seus cidadãos, mas nenhum desses dois países conseguirá oferecer o que querem sem dar atenção aos interesses e opiniões dos outros. É espantoso, ressalta Martin Wolf, que atualmente a liderança chinesa parece entender isso melhor que a dos Estados Unidos. Segundo Wolf, quando os Presidentes Xi e Trump se reunirem no mês que vem em Mar-a-Lago - que é uma propriedade belíssima do Trump na Flórida, chamada agora de a "Casa Branca de inverno" -, no primeiro encontro dos dois, terão de vislumbrar uma base de cooperação, e os presságios não são bons.
Em primeiro lugar, acredita Wolf, os dois líderes têm de se convencer mutuamente de que nenhum deles conquistará os seus objetivos se entrarem em conflito. Isso vale evidentemente para uma guerra efetiva, mas vale também para uma guerra comercial. Sem dúvida, ambos perderiam direta e indiretamente. Por mais contrastantes que os dois países possam parecer, conclui o especialista, eles inegavelmente compartilham interesses. Manter a economia mundial aberta é um deles. É vital que Trump seja persuadido de que suas opiniões sobre comércio exterior estão equivocadas, e é surreal que dependamos de um comunista chinês para convencer um presidente americano dos méritos do comércio mundial liberal. Mas esses desesperados dias de hoje, continua Wolf, requerem medidas desesperadas como essa, finaliza o comentarista.
Um outro comentário. Política comum de segurança e defesa da União Europeia.
Nas próximas semanas, deverá ser instalado junto ao Estado-Maior da União Europeia, Bruxelas, na Bélgica, um centro militar de planejamento e gestão, com o objetivo de cuidar de missões e operações militares não executivas, chamadas operações de não guerra, integrante do polo da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia, a exemplo do que ocorre no Mali e na Somália.
Estrutura permanente de nível estratégico similar ao já existente, o centro civil que planeja e conduz operações civis, sua implantação foi decidida na Reunião nº 3.525 - interessante esse número! São 3.525 reuniões do Conselho da União Europeia para tratar de assuntos relacionados a esse tema -, realizada no dia 06 de março deste ano. O objetivo é melhorar a capacidade da União Europeia de reagir, com rapidez e eficiência, em situações de necessidade de ação conjunta, com ênfase no desenvolvimento de sinergia civil, militares, talvez como decorrência da afirmação do atual Presidente americano de, no longo prazo, não mais se ocupar da segurança europeia.
Em relação à Síria, o programa de apoio militar dos Estados Unidos aos rebeldes do Exército Livre da Síria, coordenado pela Agência Central de Inteligência norte-americana, está interrompido desde janeiro deste ano. O programa existe há seis anos e consta de apoio financeiro e fornecimento de treinamento, armamento e suprimentos. Não obstante o Governo americano atual não especificar uma política clara quanto ao papel dos Estados Unidos no conflito, isso indica uma mudança coerente com as declarações de campanha do candidato eleito, dizendo que priorizaria o combate ao Estado Islâmico e que poderia encerrar o apoio aos grupos rebeldes.
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Aproveitando-se dessa indecisão dos Estados Unidos, o Governo Assad, apoiado pela Rússia, vem aumentando suas operações contra os grupos rebeldes e obtendo consistentes vitórias ao retomar o controle de significativas áreas em poder desses mesmos grupos.
Por fim - ainda no panorama internacional na palavra de especialistas -, agora, especificamente em relação aos 60 anos do Tratado de Roma, que constituiu a União Europeia.
Ao comentar a atual situação da União Europeia, na véspera dos 60 anos de assinatura de seu documento fundador, o Tratado de Roma, que criou a Comunidade Econômica Europeia, o professor de economia política internacional na Faculdade de Governo John F. Kennedy, de Harvard, Dani Rodrik acredita que o bloco está mergulhado em profunda crise existencial e que seu futuro está substancialmente em dúvida.
Apesar de reconhecer que, depois de séculos de guerra, turbulência e assassinatos em massa, a Europa está pacífica e democrática, destaca o professor em artigo sobre integração fiscal e política do bloco que a União Europeia trouxe 11 países do ex-grupo soviético para seu abrigo, orientando com sucesso suas transações pós-comunistas, e que, em uma era de desigualdade, os países membros da União Europeia apresentam as mais baixas disparidades de renda em comparação com qualquer outra parte do mundo.
Porém, destaca o professor de Harvard que hoje a União Europeia está mergulhada em profunda crise existencial e que seu futuro está substancialmente em dúvida. Para ele, os sintomas estão por toda parte - o Brexit; enormes níveis de desemprego juvenil na Grécia e na Espanha; dívida e estagnação na Itália; crescimento dos movimentos populistas e reação contra imigrantes e o próprio euro. Todos eles sinalizam a necessidade de uma grande revisão das instituições europeias, na opinião do especialista.
Para o Prof. Rodrik, por este motivo, o novo Livro Branco sobre o futuro da Europa, publicado pelo Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, chega em boa hora. O documento define cinco caminhos possíveis: prosseguir com a agenda atual; concentrar-se apenas no mercado único; permitir que alguns países se movam mais rapidamente do que outros rumo à integração; reduzir a agenda e empenhar-se por uma integração uniforme e mais completa.
Na opinião do Prof. Rodrik, continuando a ler suas afirmações sobre essa questão, para que as democracias europeias recuperem a saúde, a integração econômica e a política não podem ficam dessincronizadas. Ou a integração política se aproxima da econômica, ou a integração econômica será reduzida. Enquanto essa discussão for evitada, a União Europeia, no seu entender, permanecerá disfuncional. E isso implica que a Europa precisará desenvolver a flexibilidade e os arranjos institucionais para acomodá-los.
Na sua opinião, hoje pode ser demasiado tarde para tentar promover a integração fiscal e política da União Europeia. Menos de um em cada cinco europeus é favorável a tirar poder dos Estados membros. Ele acredita que talvez novos líderes e novas formações políticas consigam gerar entusiasmo por um projeto europeu reformado. Mas ressalta o professor que os mais pessimistas, por outro lado, torcem para que, nos corredores do poder, em Berlim e Paris, economistas e advogados preparem secretamente um plano B para ser posto em ação quando chegar o dia em que o afrouxamento da união econômica não puder mais ser adiado.
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Que isso, esperamos todos, não ocorra.
Com a palavra S. Exª o Senador Jorge Viana, nosso Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Presidente, cumprimento V. Exª, as colegas e os colegas. Eu queria, antes de mais nada, agradecer exatamente por ter sido indicado e acolhido pelo Plenário como Vice-Presidente da Comissão, o que é uma honra, uma satisfação pelo trabalho que V. Exª já começou a fazer, pela importância desta Comissão e pelas companhias que tenho aqui. Queria agradecer muito.
E o outro agradecimento - esse primeiro é um reconhecimento e um agradecimento - é em nome da minha família pelo primeiro ato de V. Exª e dos colegas ao aprovar uma manifestação de pesar pelo falecimento do meu pai há pouco mais de dez dias. Exatamente por isso, eu me fiz ausente aqui durante a semana passada. Mas queria muito agradecer aos colegas e a V. Exª a manifestação feita aqui, de pronto, naquela reunião inaugural, na Presidência de V. Exª.
E aí, deixando um pouco as tristezas de lado, eu queria compartilhar com vocês que hoje estamos com o aniversário da nossa querida Senadora Ana Amélia, no meu caso, privilégio de colega e amiga. Então, toda felicidade e saúde! Ela é uma aquisição muito importante do Senado, saiu do jornalismo, onde fez um nome para todo mundo. Antes de uma viagem, estava conversando com o Presidente Lula, viagem que fizemos juntos, e o Presidente Lula falava do tanto que ela tinha dado de oportunidade a ele quando ele tinha poucos espaços na imprensa brasileira, e a Ana Amélia ligava - como ligou para mim quantas vezes, eu governador, me acordando, porque são duas, três horas a menos de fuso no Acre e o pessoal não leva em conta, às vezes são três horas de fuso horário, às 5h: "Tudo bem? Estou acordando?" "Não está não, está tudo bem." E fazia entrevistas comigo, mesmo sem me conhecer pessoalmente.
Então, hoje ela faz aniversário e sei que é o desejo de todos nós cumprimentá-la pela capacidade que tem de trabalho e de procurar fazer um bom mandato para servir o Brasil e o Rio Grande do Sul aqui no Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Toda a Comissão se junta aos votos de V. Exª, como já foi feito aqui anteriormente.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem.
Presidente, ela vai certamente falar agora - nós estávamos aqui conversando - que nós fizemos uma viagem - isso já diz respeito ao tema extrapauta que V. Exª trouxe. Nós fizemos uma viagem agora para Israel: o Senador Ferraço, eu, a Senadora Ana Amélia, a Senadora Kátia Abreu e o Senador Humberto Costa e um grupo de Deputados e Deputadas. Tivemos oportunidade de ir nas áreas de conflito, próximo delas, tivemos uma visão no Estado palestino, com autoridades palestinas, com pessoas de oposição, com pessoas de governo e tivemos uma oportunidade fantástica - isso que eu vou falar para a Senadora Ana Amélia completar - de conversar com uma pessoa - ela vai fazer uma proposta em meu nome, dela e dos colegas -, com um conselheiro do Papa Francisco, um jornalista que inclusive faz algumas matérias para a GloboNews, mas faz para outros quatro países, a emissoras em línguas diferentes, é um português israelense, e com atividade jornalística - eu vi, com bastante isenção - tem uma leitura muito apropriada do que estamos vivendo e correndo o risco de viver nesse conflitos novos contemporâneos que estamos tendo com o Estado Islâmico.
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Falou muito da Al-Qaeda, falou muito da Primavera Árabe e do Estado Islâmico, onde nasceu e aonde vai, a ponto de o Papa Francisco, ele discordando, dizer que nós já estamos vivendo a Terceira Guerra Mundial e que o enfrentamento do Estado Islâmico, que está se dando lá por uma coalizão de sessenta países, sendo dez do mundo árabe, é apenas o início, porque eles vão conseguir fazer uma eliminação dos territórios dominados pelo Estado Islâmico, mas certamente aí é que vai começar o processo das células no mundo inteiro, que é outra etapa da ação do Estado Islâmico.
Enfim, foi algo chocante de ouvir, mas muito embasado em fundamentos de quem vive lá, o mundo - ele vai aos lugares, conversa, é levado às cegas para ter audiências com os líderes em vários territórios -, e nós achamos muito interessante.
Eu passo, se V. Exª me permite...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pois não, Senador.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... mais uma vez agradecendo a todos, para que a Senadora Ana Amélia possa apresentar uma proposta conjunta nossa.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Presidente Fernando Collor, como disse o Senador Jorge Viana, essa missão talvez tenha sido a mais proveitosa, pelo menos na minha avaliação e na minha percepção pessoal, mas, pela conversa com os colegas Deputados e Senadores, foi a mesma.
Primeiro, uma agenda densa, com o olhar sob os dois lados da questão do Oriente Médio especificamente, Israel e Palestina. Depois, na figura que ele está trazendo, que eu endosso, e proponho que façamos uma reunião conjunta da Comissão de Relações Exteriores presidida por V. Exª com a Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, considerando até que a atual Presidente, Bruna Furlan, estava...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) - Ela foi eleita?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Foi eleita Bruna Furlan, penso que sim.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Ela estava na missão.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ela também estava na missão.
E esse jornalista que foi incluído na agenda lá em Israel nos deu, eu diria, mais do que uma aula; foi uma conferência acadêmica de uma profundidade extraordinária.
Eu aproveito até para saudar aqui a presença de um dos líderes da comunidade israelita lá no Rio Grande do Sul, Henry Chmelnitsky - muito obrigada pela presença -, e também para dizer que a agenda que foi montada pelo Conib, confederação nacional que trata das questões judaicas, e também pela AJC Global Jewish Advocacy, organizada por eles, teve a qualidade de colocar os dois lados. Tanto que essa agenda foi montada, e nós fomos a Hamala, a sede da Autoridade Palestina, e fomos recebidos pelo Primeiro-Ministro palestino.
O Embaixador brasileiro na Palestina esteve lá, nos acompanhou, foi parte também da organização dessa agenda, mas ela foi extremamente valiosa pelo que aprendemos lá, dos dois lados: o que estão fazendo, as dificuldades existentes e também os aspectos todos de geopolítica.
Esse jornalista, Henrique, eu penso que vai impressionar todos os Senadores e Deputados, primeiro pelo alcance e pela qualidade intelectual, pelo conhecimento que tem da história e a atualização sobre o que está acontecendo no mundo hoje. Por isso que o Senador Jorge Viana falou da relação que ele tem, direta e pessoal, com os grandes líderes globais, não só da região, mas fora da região também.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Inclusive com o Papa Francisco.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim, ele mencionou o Papa Francisco. Ele tem uma relação pessoal também com o Papa. Mas esse, digamos, é um detalhe, tal é a agenda que ele tem pela seriedade e pela competência.
Então, a vinda desse jornalista, a convite da Comissão de Relações Exteriores, nós vamos formalizar depois com o Senador Jorge Viana e, em seguida, na Câmara, e com os outros colegas que estiveram presentes, como a Senadora Kátia, o Senador Humberto Costa, o Senador Ricardo Ferraço, porque estivemos juntos, compartilhando, e em todos a impressão foi a mesma, foi de altíssima qualidade, pela relevância que tem nesse momento.
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O Senador Requião, há pouco, fez o requerimento solidário à Inglaterra, sobre os atos terroristas lá em Londres, mas penso que tudo isso está dentro desse cenário nebuloso, preocupante no qual vive o mundo, e a presença dele vem trazer... Porque ele tem uma habilidade tranquilizadora, mas também de conhecimento profundo sobre o que está acontecendo no mundo, especialmente no Oriente Médio. Então, eu queria endossar essa posição do Senador Jorge Viana.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pois muito bem, Senadora Ana Amélia, a Mesa fica aguardando, então, essa manifestação, o requerimento por escrito de V. Exª, que também será subscrito, pelo que eu entendo, por S. Exª o Senador Jorge Viana.
Meus cumprimentos pelo êxito da viagem que V. Exªs empreenderam, que foi realmente coroada de êxito. A Senadora Ana Amélia já havia comentado sobre isso comigo, Senador Jorge Viana, e realmente os detalhes da conversa, o nível com que se desenvolveu toda a ação de V. Exªs lá é motivo de realmente fazermos algo aqui no Brasil. E a ideia de ser juntamente com a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados é também muito auspiciosa.
Muito obrigado a V. Exª.
Pela ordem, S. Exª o Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Excelência, gostaria de comunicar à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que a viagem que eu deveria fazer para a Guiana Francesa foi cancelada por problema de greve lá na Guiana. Então, foi transferida para futuramente.
Eu estava indicado para assistir, juntamente com o Ministro da Ciência e Tecnologia e com o Ministro da Defesa Nacional, ao lançamento do satélite Ariane 5, no valor de R$2,1 bilhões, um satélite genuinamente nacional, que nós compramos realmente para melhorar as comunicações nacionais. Infelizmente, foi adiado, e na próxima oportunidade certamente eu trarei novamente mais notícias em relação a essa viagem e ao próprio lançamento do Ariane 5.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Pedro Chaves, pela comunicação que faz, dando conhecimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da impossibilidade de sua viagem à Guiana para assistir ao lançamento do Ariane, em função de problemas localizados no país que o senhor estaria visitando. Muito obrigado a V. Exª.
Antes de encerrar os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Com o agradecimento de sempre à presença de S. Exªs as Srªs e os Srs. Senadores a esta nossa reunião, declaro encerrada a presente reunião, nossa 3ª Reunião, convidando todos para o início do nosso ciclo de debates, que se dará na próxima segunda-feira, dia 27, às 18h, aqui na sala de reuniões da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Muito obrigado pela presença de todos.
(Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 10 horas e 22 minutos.)