Notas Taquigráficas

28/03/2017 - 7ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:16 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Esta audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 11, de 2017 desta Comissão, de autoria do Senador que vos fala e outros para debater a Operação Carne Fraca. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários, perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Vamos de imediato, como atrasei uns minutos - sempre abro 9h em ponto, mas foi o tráfego que fez com que eu atrasasse - à composição da Mesa: Deputado Estadual Altemir Tortelli, que falará em nome da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Ele foi o primeiro a me procurar, mas todos nós estamos preocupados, naturalmente, com a chamada Operação Carne Fraca. Por favor, Deputado Estadual Altemir Tortelli aqui na Mesa. Uma salva de palmas já para todos. (Palmas.) Chamamos o Chefe de Gabinete do ex-Senador e Ministro hoje, Blairo Maggi, representante do Ministério da Agricultura. Convidamos o Sr. Coaraci Castilho. Seja bem-vindo. (Palmas.) Coaraci Castilho é conhecido nosso aqui de longos anos, trabalhava na época com o Senador... O SR. COARACI CASTILHO - Com o Ramez Tebet, Walter Pereira... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com o Ramez Tebet, Walter Pereira e agora com o Blairo Maggi. Quero cumprimentá-lo porque, como sempre digo, fazemos um debate, e é fundamental que o Governo mande um representante para colocar seu ponto de vista, podendo divergir. O Plenário terá todo o direito de divergir, mas é fundamental permitir que o contraditório aconteça. Convidamos Antoninho Rovaris, Secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) (Palmas.) Ricardo João Santin, Vice-Presidente de Mercados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Seja bem-vindo. (Palmas.) Darci Pires da Rocha, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA). (Palmas.)
09:20 R	Siderlei de Oliveira - começamos juntos, praticamente, no movimento sindical. Não vou dizer há quantos anos porque seria demais. Eu não tenho problemas, mas vou respeitar a idade dele. O SR. SIDERLEI DE OLIVEIRA - Três, quatro anos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele falou três, quatro, bota um zero ao lado. (Palmas.) Há quarenta anos, no mínimo. Darci Pires da Rocha, Diretor da... Não, o Darci já chamei. Eu ia anunciar só que teremos uma segunda Mesa, que já vou anunciar. Só vou citar o nome: Waldemir Moreira Corrêa, Alexander Dornelles, Ernane Garcia Ferreira, João Bosco, Flávio Werneck Meneguelli, Péricles Salazar, Carlos Cerqueira, só para situar... Se alguém não está na lista se habilite que podemos ter duas três Mesas se necessário. O Tortelli foi um dos primeiros a falar comigo sobre esse tema. Veio lá do Rio Grande do Sul logo que vieram essas denúncias que preocupam a todos, o mercado interno e também o mercado externo, não é Secretário? Preocupa a todos porque sou o primeiro a dizer: seja quem for, cometeu o crime, vai ter que responder pelo que fez. Além disso, há a repercussão no mundo todo. Essa é uma questão da nossa exportação, e lutamos muito para conseguir chegar num estágio, e também dos próprios empregos. Tudo preocupa. Então, faremos aqui um debate no mais alto nível, deixando que todos possam expor o seu ponto de vista sobre um tema tão delicado que está, digamos, deixando a todos, todos, muito, muito preocupados. São denúncias que surgiram por parte de fatos que aconteceram, e a Polícia Federal fez o que tinha que fazer. Não dá para dourar a pílula de um ou de outro. Eu sempre digo que doa a quem doer - falo inclusive na questão partidária, e o papel da Polícia Federal é investigar - temos que trazer as situações à tona e buscar os esclarecimentos para que quem cometeu o delito responda. Mas vamos lá. A melhor coisa, em vez de fazer um discurso aqui sobre o tema, é deixarmos os nossos convidados falarem. Por isso, a palavra está contigo, Deputado Estadual Altemir Tortelli, que foi o primeiro a provocar o tema, mas com o apoio de todas as entidades presentes. Em seguida, fala o representante do Governo e falarão, na sequência, os outros convidados. Você tem dez minutos mais cinco. Claro que não serei rígido no tempo e, se for necessário dar um tempo maior, daremos. Eu pergunto se o Bira está na lista aqui. Teremos uma Mesa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está presente também a Intersindical. O SR. ALTEMIR TORTELLI - Alô... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quando acender o verde, está funcionando. O SR. ALTEMIR TORTELLI - O.k. Na nossa assembleia, quando está aceso, liga o vermelho. Bom dia a todos e a todas. É uma satisfação estar neste espaço do Parlamento brasileiro, no Senado Federal, especialmente, Senador Paim, a seu lado. Eu me orgulho muito de estar contigo em muitas caminhadas, há muitos anos, e de estar, mais uma vez, junto contigo aqui tratando desse tema que, com certeza, está preocupando todos os cidadãos, homens e mulheres do nosso País, porque estamos tratando não simplesmente de uma questão...
09:24 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cumprimento o Senador Garibaldi, que veio prestigiar o nosso debate aqui. (Palmas.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, se eu soubesse que tinha esse prestígio todo eu já teria vindo muitas vezes aqui. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aqui V. Exª será sempre aplaudido, meu ex-Ministro. O SR. ALTEMIR TORTELLI - Então, como eu dizia, Senador, estar tratando de um tema que preocupa, com certeza, a todas as mães, a todos os pais de família que veem, com seus filhos, a mesa sendo colocada no café, na janta, no almoço e, com certeza, estão preocupados em saber e em ter alguma segurança do que é que estão levando para seus filhos se alimentarem. Então, acho que esse tema não é só econômico, é um tema, na minha opinião, se segurança alimentar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado. Agora chegou, pessoal, a Senadora Regina Sousa que é a Presidente desta Comissão - eu sou o Vice-Presidente -, e ela assumirá a Presidência no momento em que entender mais adequado, já que temos diversas Comissões com votação hoje. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Com certeza, e hoje quero que V. Exª presida esta audiência porque tenho uma sessão solene em homenagem ao meu Estado do Piauí e tenho que ir à Câmara. Então, vou ficar aqui até a hora de ir para lá. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Uma salva de palmas ao Piauí e à nossa Senadora. (Palmas.) Se chegar um outro Senador, anunciarei nos intervalos de fala entre um e outro. O SR. ALTEMIR TORTELLI - Eu queria, Senador, em sua pessoa, saudar a Senadora Regina Sousa, o Senador Garibaldi Alves, o representante do Governo, o Coaraci Castilho, que falará aqui em nome do Ministério da Agricultura; o Ricardo Ricardo Santin, que está representando a ABPA; o Darci Pires da Rocha, que representa a CNTA; o Antoninho Rovaris, o nosso vizinho catarinense - nós nos conhecemos há muito tempo -, uma liderança da agricultura familiar no Estado e em nível nacional, representando a nossa grande confederação Contag. Saúdo também outro companheiro, uma liderança - também nos conhecemos há muito tempo -, que é o Siderlei de Oliveira, que representa a Confederação Democrática dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação e Comércio, nosso companheiro e também gaúcho, que preside a Confederação dos Trabalhadores no Brasil. Eu não sei se vi na relação, Senador Paim, a confirmação do Ministério Público e da Polícia Federal. Quando eu fiz a sugestão para o senhor liderar esta atividade... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Estão na segunda lista. O SR. ALTEMIR TORTELLI - O.k. Seria muito importante porque, de fato, são eles que estão na linha de frente, estão fazendo efetivamente uma ação que se tornou pública, nacional e internacional, que leva à nossa sociedade, leva ao povo brasileiro a grande preocupação dessa ação ainda chamada Carne Fraca. Quero só colocar duas ou três questões preliminares. Primeiro, quero dizer que sou agricultor familiar de uma cidadezinha do norte do Rio Grande do Sul próxima a Erechim e lembro-me muito bem, Siderlei, de quando, há quarenta e poucos anos, se iniciaram as primeiras movimentações das nossas cooperativas - na época, não eram cooperativas, era uma empresa estatal chamada Corlac, uma companhia estatal que foi criada pelo Governo do Rio Grande do Sul para dinamizar e levar tecnologia aos agricultores que pudessem produzir leite e, obviamente, levar um leite de qualidade bem tratado, bem cuidado para a população daquela região do Alto Uruguai, norte gaúcho, como também para o Estado.
09:28 R	Essa companhia era estadual e foi fomentadora, dinamizadora, com certeza, nas décadas de 70 e 80, de dezenas de milhares de agricultores que se integraram ao processo da produção leiteira. E lembro-me muito bem de que, naquele período - eu era menino ainda - aquelas vacas de leite e aquela forma de produção serviam muito para uma complementação de renda da nossa família. E, com o passar do tempo, houve um processo de modificação, ampliação de tecnologia, produtividade, genética. Mas o que vimos nesse processo - o Antoninho, acho, tem autoridade maior do que a nossa para falara sobre isso - é que, na medida em que fomos nos aperfeiçoando, fomos melhorando a produção, fomos nos integrando aos processos. Não havia mais a estatal, que foi praticamente abandonada pelo Estado, foi cooperativada. Estruturam-se grandes cooperativas, mas se instalaram grandes complexos agroindustriais. E, ao mesmo tempo em que foram crescendo esses complexos, foi aumentando a produção, foi aumentando a produtividade e foi sendo feito um processo de exclusão de milhares de famílias de agricultores. A minha família inclusive não servia mais para o modelo, porque começou-se a exigir, há 30 anos, a produção de 80, 100 litros de leite por dia. Quem não produzia não interessava para a indústria, porque era inviável para ela recolher os leites daquelas famílias. E o que me deixa muito preocupado, Senador Paim, o senhor conhece o nosso Estado, é o fato de que esse modelo, esse sistema, não foi só com a minha família e com milhares de famílias na área do leite. Se formos ver, nas décadas de 70 e 80, a outra base de produção da propriedade do meu pai e de 90% dos agricultores do Rio Grande do Sul era a produção de suínos, era o porco banha. O objetivo central não era carne, era produzir banha. E se criava sem alta tecnologia, mas aquela foi a época em que os nossos agricultores produziram renda e compraram propriedades. As famílias eram grandes, com oito, nove, dez filhos, e, por esse investimento na produção e criação de suínos, conseguiam adquirir outras propriedades para os filhos terem as suas áreas quando se casassem. E o que vemos hoje? Na região do Alto Uruguai, em torno de Erechim, que é uma cidade maior, são aproximadamente 15 mil famílias de agricultores. Se tu me perguntares quantas existem hoje que produzem suínos, direi que não passam de cem produtores. Nas décadas de 70 e 80, 90% dos agricultores estavam embasados na produção de milho, trigo, suínos e leite. E cada agricultor tinha dez, doze criadeiras, fazia todo o processo, comercializava. Ganhava e sobrava dinheiro para comprar para que os filhos pudessem continuar vivendo na agricultura. Hoje - vou dar uma proporção -, de 15 mil famílias, não existem cem integradas na suinocultura. Houve um processo violentíssimo da seleção. Nós vemos lá estruturas abandonadas, chiqueirões enormes que não produzem nada mais do que pó e teia de aranha. E para aonde foram aquelas famílias? Se formos ver a avicultura, é muito parecido. Então, é importante tratar desse assunto num momento desses em que estamos tratando de, na minha opinião, um crime que se faz com a população, que é contaminar alimentos, maquiar alimentos. Lá temos muitas ações contra o leite, chamado o leite compensado, o leite em que se coloca soda cáustica para garantir a sua sobrevivência, para dar o equilíbrio, não azedar o leite.
09:32 R	E estamos vendo que essa situação ocorre não só com o leite, faz-se maquiagem e compensação de leite. Então, imagina o que significa um leite contaminado indo para uma casa, na caixinha, não só o barriga mole, mas o leite de caixinha, que entra na casa, fica um mês, e os nossos filhos se alimentando com esse leite contaminado dessa forma. E não foi uma ou duas, mas dezenas de ações do Ministério Público, da Polícia Civil do Estado nesses últimos quatro anos, dezenas. Pergunta-se: são as pequenas empresas? São cooperativinhas pequenas de agricultores nos pequenos Municípios? Não é verdade. São grandes empresas articuladas com nomes estratégicos e importantes da agricultura nacional, como a Bom Gosto. Muitos conheceram a Bom Gosto ou dela já ouviram falar. Era uma grande empresa que, em menos de dez anos, virou uma potência internacional, tomou conta de todas as cooperativas, quase tomou conta de todas pequenas empresas e virou uma multinacional, quase ocupando espaço da Parmalat. E hoje, faliu, não está mais lá, devendo bilhões de reais ao BNDES. E a conta, o problema e o prejuízo fica para os trabalhadores, para os agricultores familiares integrados que investiram e não sabem de quem cobrar inclusive. Estou dando três exemplos para visualizarmos como se construíram os processos. Eu vivi pelo menos dois deles, que é na suinocultura e na produção de leite. Não há hoje dados no contexto mais nacional. Temos algumas informações, mas se sabe que o processo de seleção, da chamada verticalização dessas cadeias produtivas, expulsa, expurga aqueles que não servem mais para o sistema, aqueles que não dão mais resultado econômico. Infelizmente, uma grande parte dos agricultores familiares no sul do Brasil, pelo menos, não servem mais para esse modelo; servem, hoje, ou para serem aposentados ou irem embora para a cidade, engrossar as filas e as favelas das nossas cidades, ou uma casinha lá para viver o resto da vida. Então, estou colocando esse elemento preliminar porque, na minha compreensão, Senador Paim, nós, como figuras públicas, que somos liderança sindical, que representamos agricultores, produtores, representamos governos, não podemos olhar só para o tema do mercado internacional. Temos de fazer todo o debate centrado ou na questão econômica ou na questão do mercado. Eu acho que o desafio está colocado. E eu também faço isso por ter ficado junto com o companheiro Lula durante oito anos no Conselho de Segurança Nacional. Representei os agricultores familiares junto com os colegas da Contag, porque de fato temos responsabilidade de discutir como se dão todas as coisas, como se interligam as questões, como se dá a relação com o Estado, qual a relação e o comprometimento do Estado, da sua estrutura, das suas políticas com esses setores. Trata-se de questões econômicas, mas trata-se de vidas nas propriedades, nas comunidades, de perspectivas, de projeto de futuro, e de segurança alimentar. E, na minha opinião, quando se fala em segurança alimentar, estamos falando da segurança de um país, nós estamos falando de uma nação. O país e o governo que cuidam bem do seu povo tratam de segurança nacional. (Soa a campainha.) O SR. ALTEMIR TORTELLI - Com isso, quero colocar que, não é a minha opinião, não é uma construção que nós temos consolidado... Hoje sou Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Nós estamos fazendo debates lá, audiências, mas vejo muitas opiniões tanto de Governo, como da grande mídia nacional e de setores empresariais, que estão tratando, na minha opinião, de forma muito irresponsável, muito superficial esse tema que é muito mais grave e muito mais profundo.
09:36 R	Eu trouxe aqui, se os senhores me permitirem, um vídeo que não foi feito pelo meu partido, não foi feito pela Contag, pela Contac ou uma ONG ligada a nós. Foi feito por um setor do empresariado do agronegócio. E me parece que esse vídeo expressa um pouco, na minha opinião, o que deve ser tratado e o que está centralmente por trás do tema da Carne Fraca. O senhor me permite passar esse vídeo, cinco minutos? Segue execução de vídeo.
09:40 R	(Procede-se à apresentação de vídeo. ) (Palmas.) O SR. ALTEMIR TORTELLI - Senador Paim, tive acesso a esse vídeo no sábado. Como o senhor já tinha encaminhado e aprovado esta audiência, fiz questão de usar parte da minha fala para colocá-lo, porque, para mim, de fato, o debate tem que ser feito com essa profundidade e com essa envergadura, porque simplesmente tratarmos como elemento central o tema da sanidade é inaceitável. Então, essa é a minha colocação. Os dados que estão aqui apresentados não são dados de nenhum partido de esquerda. São dados do Ministério da Agricultura do nosso País. Só para finalizar, tenho certeza de que, pela sua história, pelo seu currículo de compromisso com a verdade, com a realidade do que temos que tratar, esta Comissão, mais do que nunca, se preocupará com os direitos humanos, com a legislação participativa, com as pessoas, com os seres humanos. Então, acho que é com essa profundidade que temos de tratar isso neste espaço. Eu lhe agradeço. E vamos estar debatendo juntos aqui. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Esse foi o Deputado Altemir Tortelli, que falou em nome da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Ele trouxe um vídeo muito interessante, que mostra todo esse mundo que, para quem está aqui na área urbana, muitas vezes, é desconhecido. Ele é muito ilustrativo e poderá contribuir muito para o nosso debate. De imediato, passo a palavra ao Sr. Coaraci Castilho, Chefe de Gabinete do Ministro Blairo Maggi, representando aqui o Ministério da Agricultura. É um cidadão que conhecemos há anos do Senado e que agora está nesse cargo importantíssimo do nosso País. Com a palavra o Sr. Coaraci Castilho.
09:44 R	O SR. COARACI CASTILHO - Sr. Presidente, neste momento, Senador Paulo Paim; nossa Presidente, Senadora Regina, da CDH; Senador Garibaldi Alves, a Mesa participativa aqui, a primeira turma, Deputado Estadual Altemir Tornelli, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o Ricardo João Santin, Vice-Presidente de Mercados da Associação de Proteína Animal; Darci Pires da Rocha, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA); Antoninho Rovaris, Secretário do Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Contag; Siderlei de Oliveira; Siderlei de Oliveira, Presidente da Confederação Democrática dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação e Afins; senhoras e senhores, é com grande satisfação que estamos retornando à nossa Casa Legislativa, o Senado Federal. Aqui aprendemos, por muitos e muitos anos. Trabalhamos com o saudoso Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet; posteriormente, com o Senador Walter Pereira; e agora, quando o Senador Blairo Maggi, de Mato Grosso, assumiu, nos convidou para o ser o Chefe de Gabinete aqui no Senado Federal. E, ao assumir o Ministério da Agricultura, fomos convidados para ser o seu Chefe de Gabinete. Quero aqui, nesta hora, neste momento, dizer aos senhores e às senhoras que o Ministro Blairo Maggi queria estar aqui, Presidente. Ele só não está aqui - e justifico a ausência do Sr. Ministro da Agricultura Blairo Maggi -, porque neste momento está em audiência com o Comissário para a Saúde de Segurança Alimentar da União Europeia, o Sr. Vytenis Andriukaitis, e com o Embaixador João Gomez Cravinho, da União Europeia, para tentar desvendar todos esses acontecimentos por que está passando o nosso Brasil. No dia 17, fomos surpreendidos, o Ministério da Agricultura como um todo, com a Operação Carne Fraca. Fomos pegos de surpresa, assim que começou o processo, com a explicação da Polícia Federal. Foi construído por muitos anos um modelo robusto, que é o nosso sistema do Ministério da Agricultura. Nós não temos aqui de defender ninguém que faz coisa errada. No momento em que o Ministro Blairo Maggi recebeu a denúncia do Sr. Juiz de Direito da Justiça Federal, de imediato, agiu. O juiz solicitou apenas que se afastassem nove funcionários. Mas o Ministro, assim entendendo, para que não se incorresse em nenhuma injustiça, afastou 33 funcionários, num parâmetro de 11,3 mil funcionários. Então, a operação foi localizada em três Estados: Goiás, Paraná e Minas Gerais. O Ministro, ao tomar conhecimento, tomou todas as providências, num trabalho rápido, num trabalho dentro da verdade, num trabalho determinado para que pudéssemos realmente explicar para a população que muitas falácias eram contadas não pelo delegado da Polícia Federal, pois ele explicou a operação. Mas aí começaram as redes sociais a soltar sobre carne de papelão, sobre churrasco de papelão e uma série de demasias, de falácias, que fez com que o povo não estivesse comendo mais carne. Nós acompanhamos a operação aqui, no Walmart, na Asa Norte, juntamente com o Sr. Ministro Blairo Maggi e com a equipe de operação. Ele até soltou um vídeo, numa rede social, de uma senhora se dirigindo a ele: "Ministro, eu posso realmente comer carne?"
09:48 R	"Há dois dias que eu não como carne". Aí o Ministro disse: "A senhora pode comer carne e aves. Não tem problema nenhum para a saúde". E ela disse: "Mas, Ministro, posso comer mesmo? Não tem papelão?" Então, isso é para vocês entenderem até onde foi parar essa operação, que foi deflagrada. Nós não somos contra a Polícia Federal. Tem que realmente...Eu, como policial militar, sou coronel da Polícia Militar, penso que nós temos que fiscalizar e temos que afastar os maus elementos que estão no serviço público, o que não ocorre só no Ministério da Agricultura, mas no Ministério Público Federal, na própria Polícia Federal. Em todos os lugares, existem benfeitores e poucos malfeitores. Respeitamos, como disse anteriormente, a Polícia Federal. Mas, como foram feitos os comentários, o País ficou de cócoras; o País tomou um choque. Imediatamente no domingo, no dia 19/3, nós nos reunimos com o Senhor Presidente da República, com o Sr. Ministro Blairo Maggi e a sua equipe, bem como com Embaixadores dos países importadores e com todo o segmento da carne (Abiec, ABPA, Abrafrigo), e foi constatado que dos 21 SIFs, tão somente três deles foram interditados de imediato e os outros 18 foram suspensos para exportação. Nenhum deles diz respeito ao produto propriamente dito e sim a corrupção, propina, entre fiscais e possíveis empresários, tudo flagrado por meio de escuta telefônica, como consta nos autos. Apenas dois laudos constataram, nesses dois anos, o que a Polícia Federal vem investigando na Operação Carne Fraca. Dos 21 SIFs, somente quatro exportam para outros países. É natural que os países que receberam as informações digam: "Vamos parar de importar. Vamos suspender até que tenhamos os devidos esclarecimentos." De imediato, o Sr. Ministro Blairo Maggi fez contato com a China, Rússia, União Europeia, Argentina, Uruguai, Chile, Japão e outros países. Questão burocrática: o sistema de controle do MAPA é muito robusto. O problema foi pontual, localizado, em uma conduta - repito - de 33 funcionários do MAPA, num universo de 11,3 mil funcionários, ou seja, de 21 SIFs. Estamos preocupados, sim, mas confiantes em que o Ministro Blairo Maggi e a sua equipe estão resolvendo o assunto com muita rapidez e que, com certeza, voltaremos à normalidade. A expectativa do Ministério da Agricultura é que fique só nas 21 plantas. A imagem do Brasil foi arranhada, machucada e abalada, no mundo inteiro. O prejuízo pode ser avaliado pelos 10% de oscilação do mercado, ou seja, 1,5 bilhão de prejuízos por ano e 6,7 milhões de desempregados, entre eles milhares de pequenos produtores, granjeiros, entre outros. O embarque diário, na média de US$63 milhões, com a Operação Carne Fraca caiu para US$74 mil. Vejamos o tamanho do prejuízo. O consumidor pode ficar tranquilo quanto à qualidade do produto. O Ministro Blairo Maggi voltará novamente aos países importadores para explicar e garantir que a nossa carne é de qualidade e que houve ação localizada de poucos funcionários.
09:52 R	Vejamos alguns dados reais da situação apurada pela Polícia Federal na Operação Carne Franca durante dois anos de investigação. Foram dois anos de investigação em praticamente todas as plantas frigoríficas do País. Isso está nos autos, e não podemos contestar a investigação tão bem feita pela Polícia Federal. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Fora do microfone.) - Quantas plantas são? O SR. COARACI CASTILHO - Vinte e uma, sendo que só três foram interditadas, não conformes, entre 4952 estabelecimentos... ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Vinte e uma plantas no Brasil? O SR. COARACI CASTILHO - Menos de 0,5%. O SR. ALTEMIR TORTELLI - Vinte e uma investigadas. O SR. COARACI CASTILHO - Investigadas. ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Ah, bem. E quantas plantas são no Brasil? O SR. COARACI CASTILHO - No Brasil - acabei de falar, Sr. Deputado: 4952 estabelecimentos. ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - A pergunta dele foi essa. O SR. COARACI CASTILHO - Eu sei. É por isso que eu estou respondendo ao Senador Garibaldi. Do total de 11,3 mil funcionários, 33 funcionários estavam envolvidos nas fraudes, ou seja, 0,3% de desvio. Conclui-se que 99,5% das unidades frigoríficas estão dentro dos padrões de segurança. Viu-se que 99,7% dos funcionários do Ministério da Agricultura não cometeram nenhuma irregularidade. Portanto, eu quero afirmar aos senhores e às senhoras, aos Srs. Senadores que, ontem, o Sr. Ministro da Agricultura fez um balanço... (Soa a campainha.) O SR. COARACI CASTILHO - ... total da semana. Na operação, Srs. Senadores... (Falha na gravação.) Na força-tarefa que nós designamos, foram fechados mais três: Souza Ramos (SIF 4040); farinha de carne (SIF 4460); laticínio (SIF 3459), por não conformidade. Souza Ramos: embutido, fizemos o recolhimento, por não conformidade, não receita e risco à saúde (preventivo). Farinha de carne: não conformidade com o padrão, falta de controle (datas). Laticínios S.S.P.M.A., por embaraço à fiscalização. Eles não deixaram adentrar para fazer a fiscalização, e nós fechamos. Foram visitadas 21 plantas. Em 22 Estados, recolhemos 174 amostras, com 12 laudos que não prejudicam a saúde pública até o momento. Dos 12 laudos, foram constatados, no 1010, BRF; 530, 2155, Peccin: formalidade, não conformidade. Até o momento, não há problema nenhum quanto à saúde pública. Nós tivemos ontem uma conferência, Sr. Presidente, com Hong Kong, em que eles pediram mais um documento de um frigorífico, e, hoje à noite, teremos uma nova conferência. Aí, pela determinação do Ministro Blairo Maggi, por falar a verdade com determinação, com certeza nós vamos reabrir também em Hong Kong. Essa é a nossa primeira fala neste primeiro momento. Estamos abertos às perguntas. Se nós não conseguirmos responder, nós enviaremos uma resposta por e-mail à Presidência da CDH. Com certeza, responderemos todas as perguntas. Quero agradecer a todos por essa oportunidade e dizer que o nosso trabalho, ao lado do Ministro Blairo Maggi, é um trabalho sério, determinado, falando sempre a verdade. Muito obrigado. (Palmas.)
09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi Coaraci Castilho, Chefe de Gabinete do Ministro Blairo Maggi e representante do Ministério da Agricultura, que expôs aqui o seu ponto de vista sobre a Operação Carne Fraca. Nós vamos concluir, é claro, o trabalho das duas Mesas e, depois, vamos às perguntas. De imediato, Ricardo João Santin, Vice-Presidente de Mercados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O SR. RICARDO JOÃO SANTIN - Bom dia, Senador Paim. Ex^mo Sr. Senador Paulo Paim, que ora preside esta Câmara; Ex^ma Srª Senadora Regina Sousa, Presidente da CDH; Ex^mo Sr. Senador Garibaldi Alves Filho, é um prazer estar aqui com V. Exªs. Cumprimento o Deputado Tortelli, do Rio Grande do Sul, que já falou; Coaraci Castilho, Chefe de Gabinete do nosso Ministro Blairo Maggi, a quem saúdo de maneira muito especial; Antoninho Rovaris; Darci Pires da Rocha; e Siderlei de Oliveira - trabalhamos juntos em comissões para passar a Lei da Integração e conseguimos construir uma lei de comum acordo com a iniciativa dos trabalhadores e com os empresários. Primeiro, Presidente Paim, gostaria de pedir desculpa pela ausência do nosso Presidente Francisco Turra, que está preparando uma viagem ao México exatamente para buscar abertura de mercados que são importantes para a manutenção do equilíbrio das nossas empresas e dos nossos setores. A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) congrega 142 associados, entre eles as entidades estaduais representantes não só dos avicultores das indústrias, mas também dos avicultores integrados, dos avicultores produtores do nosso setor e dos suinocultores produtores do nosso setor. Nós queríamos deixar aqui bem clara a nossa confiança na indústria e nas carnes brasileiras. Aqui trabalhadores também falarão, com certeza, Darci. Independentemente das diferenças que possa haver com relação à forma de trabalho, à Lei da Integração, eu tenho certeza - e todos os trabalhadores sabem disso - de que todo frigorífico tem um próprio mercado: o funcionário sai do seu trabalho, vai lá e compra carne para a sua família, como eu compro para a minha e como todo mundo compra para todo mundo. Não há nenhum problema de sanidade nas nossas produções. Elas são investigadas não só pelo Ministério Público, não só por outros países, não só pelas empresas, mas também pelos próprios trabalhadores e consumidores do Brasil que, na sua grande maioria, têm dito: "Eu confio na carne brasileira." Falo de carne bovina, suína e de aves e incluo aqui a proteína do ovo, que nós também representamos. Nós temos mais de 700 mil trabalhadores em chão de fábrica, e, na nossa cadeia, são 4 milhões de empregos em todo o giro. O senhor é gaúcho como eu e sabe como é lá no Rio Grande. Sou de uma cidade pequena também, Tortelli, sou de Marau. A avicultura transformou a minha cidade. Era uma cidade pobre, de pequena propriedade rural. A avicultura chegou lá, e hoje há prédios, há tudo. É uma coisa bonita de se ver. Mas também quero deixar aqui muito claro o apoio da ABPA às investigações. É importante dizer - repito o que você falou, Castilho - que, se alguém fez alguma coisa errada, tem que pagar, seja quem for: empresário, intermediário ou fiscal. É importante dizer: o erro pontual de divulgação da Operação Carne Fraca - e é isso que nós entendemos que aconteceu, infelizmente com efeitos deletérios perversos para o nosso País - não pode denegrir duas carreiras essenciais para o nosso País, que são a Polícia Federal e os auditores fiscais federais do nosso Ministério da Agricultura. Nós contamos, hoje, com a confiança da população na nossa carne e dos outros mercados - são mais de 160 mercados no mundo. O Brasil tem 40% do market share global. O segundo colocado são os Estados Unidos, que têm menos de 30%. Isso foi conquistado com muito trabalho, com muita seriedade, com muita investigação e com muito suor de todo mundo. Então, estas carreiras - o fiscal federal agropecuário e a Polícia Federal - têm que ser preservadas, porque são patrimônio do nosso País. Nós não podemos generalizar.
10:00 R	Eu peço desculpa, Deputado Tortelli, mas nós não podemos fazer uma generalização aqui; não podemos dizer que há problema de sanidade nas nossas indústrias. Eu acho que o que mais aconteceu nesse episódio, Senador - e a posição da ABPA é clara -, foram corrupções e fraudes econômicas. Depois, estaremos abertos às perguntas. A fraude econômica de não se usar o produto adequado, mas muito pouco, o que colocou em risco a saúde da população. A Polícia Federal tinha somente um laudo, e, agora, todos os laudos do Ministro Blairo, na força-tarefa, são claros ao estabelecer: não há risco para a população comer a carne do Brasil. Então, esse é um ponto que eu queria deixar claro. Então, nós não somos a favor da generalização em nenhuma situação, nem mesmo quanto à atitude do delegado, que fez o seu trabalho e se equivocou na forma de falar, fazendo parecia que tudo estava com problema. Isso não é verdade. Como o Castilho disse, 99,7% dos funcionários do MAPA não foram investigados, tampouco as plantas existentes. Senadora Regina, 80% do mundo simplesmente não baniu o Brasil até agora, no primeiro momento, e sabe por quê? Porque há países que precisam do Brasil para comer. Se o Brasil não atuar lá, eles têm dificuldades. Só para citar um exemplo, Senadora Regina, nos últimos 40 anos, o setor de avicultura exportou 60 milhões de toneladas, equivalendo a 2,4 milhões de contêineres, e US$94 bilhões foram trazidos ao nosso País. Em relação à carne suína, nos últimos 40 anos, foram 9,3 milhões de toneladas com 369 mil contêineres e US$19 bilhões. São mais de US$110 bilhões que nós trouxemos de receita e que não ficaram só para a indústria; ficaram distribuídos nessa cadeia que está aí, com mais de 4 milhões de trabalhos diretos e indiretos. Se formos colocar as três carnes, Senador Garibaldi, nós vamos para US$15 bilhões de exportação e 7 milhões de pessoas envolvidas. Essa cadeia é um patrimônio do nosso País. Nós também fomos investigados, Senador Paim, nos últimos dois anos, por 12 missões internacionais veterinárias de 12 países, que vieram ao Brasil, viram a carne e disseram: "A produção brasileira de suínos, de aves e de carne de boi é boa, é saudável, é sanitária e é confiável." Esse é um patrimônio que se conquista a duras penas. Eu sou Vice-Presidente do Conselho Internacional de Avicultura. Quando vou lá fora, as pessoas respeitam o Brasil. Por quê? Por essa indústria desenvolvida em poucos anos, em pouco tempo.
10:04 R	O senhor sabe que há mais de 50 anos o Brasil era importador de alimentos, gente. Nós não tínhamos essa indústria; nós não tínhamos esses empregos; e nós, ainda por cima, dependíamos de comprar carne de Chernobyl. Vocês se lembram disso, vocês, de mais idade, de cabelo branco como eu. E, hoje, estamos falando, porque um laudo disse que havia problema. Com isso vamos colocar, vamos enlamear a nossa indústria? Toda essa cadeia de produção, as nossas mais de 140 mil famílias integradas que produzem? Não podemos jogar isso no lixo hoje. Não dá para generalizar. E saúde pública, segurança alimentar, é tema sobre o qual não podemos tergiversar. Se há problema, a Polícia tem de ir atrás e acabar com o problema. Nós, como entidade, apoiamos integralmente isso. Aqueles que, por acaso, se desviaram das condutas lícitas devem pagar por isso a todo tempo. Além dessas missões, recebemos, semanalmente, missões comerciais. Temos aqueles private standards, selos privados, como Global GAP, BRC e Humane Society, todos que são os mais altos do mundo. O Brasil cumpre todos os seus requisitos, porque, para exportar para esses países, ele faz isso. Quem está trabalhando na nossa cadeia, sabe que não dá como produzir, Senadora, para exportar e produzir para o Brasil. É a mesma produção. O cara produz a mesma coisa. É o mesmo viário, a mesma ração, que vai aí. O frigorífico é tão ligeiro - no caso de aves, são 6,9 bilhões de ave por ano. Como você vai dividir e saber como está produzindo? Produzimos para o mercado interno com a mesma qualidade. E o mercado interno - quero dizer isso - é o maior cliente do Brasil. São 70% da nossa produção que fica no Brasil. Tudo o que se faz aqui se faz para o Brasil; o que sobra vai para os outros países. Esta é a grande mensagem: o Brasil é um dos maiores consumidores de carne do mundo, mais de cem quilos por habitante, unindo todas as proteínas. No caso de aves, são 41 quilos per capita/ano; no caso de suíno, 15 quilos per capita/ano; e no caso de ovos, 191 ovos por ano. Esses padrões, são todos eles que fazem o quê? Vão levantando. E a exportação acabou fazendo um efeito positivo para o Brasil. Ela levantou a régua, a qualidade de produção para o Brasil também, já que produzimos para vender para fora e também para dentro. Com isso, o consumidor brasileiro foi protegido também. Nesses testes que tivemos aí da missão tarefa foi comprovado, reafirmado novamente, que não há problema de saúde pública. Não temos problema sanitário. As fraudes econômicas, que são do tipo: numa salsicha, ao invés de se colocar 70% de ICMS, coloca-se 75 ou 80%, mas ela não tem a qualidade. Isso o próprio delegado colocou. O delegado da Yellow afirmou também a qualidade. E esta é a posição da indústria. A indústria está aberta para colaborar com melhorias do processo, melhorar o processo, melhorar as relações que nós temos, mas, acima de tudo, respeitar também o nosso consumidor e o de fora. O senhor me permite ter um tempo extra? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO JOÃO SANTIN - Tá. Então, quero mostrar aqui o volume que vai também para o exterior. Não temos que ficar só cuidando do exterior, mas ele traz uma receita muito grande, que ajuda a manter o equilíbrio nas nossas proteínas.
10:08 R	Hoje, por semana, Senador Paim, mandamos algo em torno de 3 mil contêineres. O senhor tente imaginar o que são 3 mil caminhões toda semana, moto-contínuo, indo para 160 destinos no mundo, trazendo 180 milhões de dólares para o País, de uma exportação - é importante que se diga - que é líquida. Ela tem 1% de importação, que são os sais minerais, as vitaminas, probióticos, que são importados. O resto é produzido aqui: milho nosso, soja nossa, farelo de soja nossa, mão de obra nossa. E agora temos tecnologia nossa. Hoje, as Universidades brasileiras desenvolveram um capital humano de inteligência, que faz com o mundo veja o Brasil. Vamos ter agora, em agosto, o Salão Internacional da Agricultura e Suinocultura - o senhor já está convidado, assim como as Srªs e os Srs. Senadores - em São Paulo, onde há mais de 50 países que estão vindo ao Brasil. Sabem o que eles vêm ver? Qual foi o milagre do Brasil. E sabem o que a gente diz sobre o milagre do Brasil? Primeiro deles, sistema de integração, em que há população vocacionada ao trabalho do campo, tempo, clima, qualidade e sanidade, com um Governo que cuida bem das suas atribuições. Qual seja: se o País diz "eu preciso que você certifique que não tem uso de sal nesta carne", o Governo vai lá, e o fiscal agropecuário não assina o certificado se tiverem usando. Esse é um sistema que se autorregula e se autogestiona. Infelizmente, como quaisquer sistemas, há falhas. E essa operação está demonstrando uma coisa boa para o País. Ela está demonstrando que o sistema conseguiu pegar falhas - o sistema Brasil, dentro de suas várias instituições - e está coibindo essa corrupção dentro das carnes, porque não há como aceitar nenhuma hipótese de, digamos assim, colocar em risco a qualidade da população. Volto a repetir, então, que, na posição da indústria, estamos a disposição para perguntas e respostas. É de confiança plena na qualidade e na capacidade da produção brasileira animal, no nosso caso, principalmente de aves, suínos e ovos, mas também na carne de boi, que confiamos também. Como esta CDH trata de direitos humanos, um dos principais direitos é ter acesso à comida com segurança. Quando fazemos algo... E volto a dizer, foi infeliz o enfoque dado na entrevista inicial e infeliz a divulgação demasiada de fatos que não corresponderiam com a generalização. Mas quando as pessoas deixam de comer proteínas por conta de mitos ou de falsas impressões, estamos tirando dessas pessoas - por exemplo, de uma criança - o acesso à colina, que ajuda a fazer a ligação neuronal. Temos o selênio, no peito de frango, que ajuda na prevenção da degeneração macular. São coisas que, inclusive, ajudam na saúde pública. Por isso, então, volto a repetir, temos de trabalhar sim, para melhorar os processos, evitar equívocos como esses que aconteceram, e a indústria está totalmente aberta para participar, melhorar e reiterar a sua confiança nos produtos. Obrigado. (Palmas.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Sr. Ricardo João Santin, Vice-Presidente de Mercado da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou a passar a palavra a V. Exª, Senador. Somente um minutinho. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Sr. Presidente, também gostaria. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou passar a palavra a V. Exªs. Só um minutinho. Só queria dizer o seguinte, pessoal: é muito grande a responsabilidade desta nossa audiência pública - todos nós sabemos disso, e todas são assim. Estamos pela TV Senado para o Brasil e o mundo. Tudo o que dissermos aqui terá a sua devida repercussão.
10:12 R	Então, queria muito que fizéssemos o debate - eu sei que assim o será - do mais alto nível, mas que todos percebam isso. Estamos falando aqui de uma denúncia grave. Aqui, acho que, na mesa, todos foram firmes de dizer que quem errou vai responder pelo que fez, mas também temos de ter o cuidado - acho que todos tiveram até o momento - de não generalizar, porque também conquistamos esse mercado de exportação, assim como conquistamos o mercado interno. Digo "conquistamos", porque está sendo com os outros que vêm vender aqui. Então, precisamos ter esse cuidado. Quero dizer aqui que presido a reunião. Temos de ter esse cuidado enorme pela importância desse debate aqui na Comissão de Direitos Humanos. Tivemos já o Tortelli, que colocou, com muito equilíbrio, as suas preocupações, dois representantes, digamos, do setor e do Governo - posso dizer assim, porque é bom isso -, para que as pessoas percebam que é um debate equilibrado. Queremos esclarecer os fatos, mas preservando sempre, claro, o interesse nacional. Há uma frase - Senador Garibaldi, V. Exª me ajude, só para encaminhar -, em que, uma vez, perguntaram para o Obama qual era a preocupação dele com a América Latina. Disse ele: "Tenho uma enorme preocupação com a América Latina, mas primeiro com o meu País". Então, eu queria também que a gente tivesse também essa visão de estadista sobre a importância deste debate. Senador Garibaldi, com a palavra. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, não é sem constrangimento que vou pedir licença a todos para me retirar. O Senador Paulo Paim e a Senadora Regina, Presidente e Vice-Presidente, sabem que, ao mesmo tempo, se reúnem aqui várias Comissões, e o ideal era que eu não falasse agora e pudesse ouvir o que todos têm a dizer, porque, senão, vão dizer "esse falou e não ouviu". Quero, em primeiro lugar, saudar o Deputado Estadual Altemir Tortelli, o Dr. Coaraci Castilho, que é o Chefe de Gabinete do Ministro Blairo Maggi, o Ricardo João Santin, que acabou de falar, Vice-Presidente de Mercado da Associação Brasileira de Proteína Animal, Darci Pires da Rocha, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, o Antoninho Rovaris, Secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag, e ainda o nosso amigo - desculpe-me a intimidade - Siderlei de Oliveira, Presidente da Confederação Democrática dos Trabalhadores. Temos outra Mesa ainda. Acredito que esta audiência vá prolongar-se. Quero aplaudir a iniciativa da Comissão de trazer tantos convidados e de proporcionar aquilo que mais se disse aqui. Não procurar generalizar, trazer as opiniões e as informações de todos os lados da questão, porque estamos tratando, Senador Paulo Paim e Senadora Regina, de uma questão fundamental para a economia do nosso País. Podemos ter um País, já em crise, com essa crise agravada. Foram apenas 33 funcionários até agora os responsáveis por esses problemas. Então, queria deixar aqui a minha mensagem.
10:16 R	Vou ver se eu volto, para não se dizer que eu fugi. Se eu puder voltar, eu volto. Se eu não voltar, fica aqui a minha palavra, pedindo a todos uma coisa que o Senador Paulo Paim sabe, que é inerente a mim: serenidade neste debate. Quero agradecer a presença de todos que me ouviram nesta hora. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Garibaldi! (Palmas.) Com a palavra a Senadora Regina Sousa, Presidente desta Comissão. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu também quero me desculpar. É que está havendo uma sessão solene na Câmara em homenagem ao meu Estado, o Piauí, que foi o que fez a história da Independência do Brasil fechar. Se não fosse a batalha que houve no Piauí, que só é contada agora nos livros de História, nós não seríamos do tamanho que somos. Havia um acordo de Portugal com o Príncipe D. Pedro para deixar um pedacinho mais perto da Europa para lá. Então, a Batalha do Jenipapo, no Piauí, foi fundamental para que o Brasil fosse do tamanho que é. Então, haverá uma homenagem lá, e tenho de ir. O Governador já está lá. Mas quero só dizer uma coisa bem rapidamente, gente. Eu acho que, em todo lugar, ou em quase todos, pelo menos, há gente boa e gente não muito boa, há ética e não ética. Isso está aí, é visível. Então, o problema geral nesse caso, por exemplo, e em outros em que há fiscalização, em que há fiscais, é que deve haver fiscalização permanente, sem fazer essas coisas de tempo a tempo, porque, onde você fiscaliza alguma coisa, você acaba descobrindo algo que está lá escondido. Agora, se você fiscaliza permanentemente, aí tem de haver mais fiscais, tem de haver diária para os fiscais viajarem, o que vai impedindo alguns avanços, algumas ousadias que alguns possam querer ter. Então, o que pode ficar para a gente de lição nesse negócio, nessa operação, é isto: tem de haver fiscalização permanente. Agora, ficamos ansiosos para debater porque os dados que passam para a gente... É assim: passam-se dois anos para eles poderem vir à tona! Todo mundo tem o direito de desconfiar: "Em dois anos, eu comi o quê?" Pode ser que estivesse tudo saudável, mas isso fica na cabeça da pessoa, porque se passaram dois anos, para depois virem dizer isso. Podiam ter soltado aos pedaços, que não tinham gerado essa comoção toda. À medida que fossem fazendo isso, eles já podiam divulgar o que estava acontecendo, o que inibiria, inclusive, que isso acontecesse mais. Vou tocar num tema que pode parecer que não tem nada a ver, mas que tem a ver: o problema do espetáculo que são as operações ultimamente. Desde 2014, mudou completamente o perfil das investigações neste País. Parece que as pessoas estão fazendo as coisas mais para mostrar - alguns, é claro - para o público, e, com o advento das redes sociais, aí é que a coisa... Então, quando você diz que se põe papelão na carne, o cidadão comum acha que se vai misturar papelão na carne. Quem trabalha sabe que a embalagem de papelão conserva mais. E é mais cara, inclusive, ao que parece, não é? Mas o cidadão comum entendeu que iam misturar. E eles já tinham soltado o negócio. Se não tivessem botado aquilo, aquela gravação para todo mundo ouvir... A explicação no relatório, certamente, diz isso. Mas aí pronto, não há como desfazer, aparecem logo os memes com os espetos de churrasco de papelão, porque o pessoal é criativo. Então, acho que é preciso também maneirar nos espetáculos.
10:20 R	Quero voltar ao caso da Lava Jato, em que, realmente, houve uma comoção nacional. Aquele caso da condução do Lula foi um espetáculo produzido. E, agora, isso está vindo, vai virar filme. O Juiz Moro é coprodutor do filme da Globo, porque vai ceder as imagens. Precisava aquilo? O maior inimigo do Lula, tenho certeza, acha que aquilo não precisava. Lula nunca se negou a ir. E aí outras pessoas vão depor, como Fernando Henrique. Não havia um jipinho da Globo acompanhando o Fernando Henrique! Então, por que isso? Então, há necessidade de espetáculo. O Ministério da Justiça poderia estar aqui também, numa destas Mesas, exatamente para ver isso. Agora, está difícil frear. Em tudo o que se faz, tem de se fazer uma apresentação com data show, e aí vira espetáculo, e o principal não é visto, fica nas entrelinhas. A gente sabe de um monte de operações. Por exemplo, aqui em Brasília, há o caso dos médicos. São todos os médicos? Não. Mas houve médico colocando prótese em pessoas que não precisavam de prótese. Há médico que cobra consulta do SUS e do paciente. Então, em todo lugar, você encontra isso. Agora, não é preciso haver espetáculo, não é preciso fazer espetáculo desse negócio, porque isso prejudica um monte de outras pessoas, inclusive os produtores e os trabalhadores. Há muita gente desempregada aí, como a gente sabe. Para corrigir isso, é muito complicado. Acho que precisamos também trabalhar esta questão de cada investigação não virar um espetáculo, porque, depois, tem de fazer atenuante, tem de desdizer algumas coisas, e aí a população já incorporou o que foi dito, pois a primeira verdade é a que fica. Então, acho que temos também de trabalhar essa questão. Agora... O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - ...a fiscalização permanente é que vai evitar que algumas coisas aconteçam. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já pede um aparte de Senador para Senador. Se quiser um aparte, peça para ela. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, não se trata de aparte. A Senadora Regina pode até pensar que vou me contrapor a ela, mas vou, inclusive, dar razão a ela no que toca a haver uma fiscalização permanente, como ela falou. Creio que o Dr. Castilho vai levar isso ao nosso Ministro Blairo Maggi, porque o Ministro Blairo Maggi é credor, no Senado, da nossa confiança. Nós temos absoluta confiança no Ministro Blairo Maggi, nosso colega aqui. A fiscalização precisa se tornar permanente. Acredito - esta é uma questão de minha confiança - que tudo vá ser esclarecido, porque o Senador Blairo Maggi faz questão disso. O Dr. Castilho está aqui para dizer isso melhor do que eu. Obrigado, Presidente. Desculpe-me por interrompê-lo. É que vou agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde sou o Vice-Presidente. Dizem que vice é vice, mas vou lá de qualquer maneira. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! À Senadora Regina, que fez sua fala e vai ter de sair, eu queria que a gente desse - já batemos palmas para o Garibaldi - uma salva de palmas! (Palmas.) A palavra agora está com o Sr. Darci Pires da Rocha, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA).
10:24 R	O SR. DARCI PIRES DA ROCHA - Bom dia a todos e a todas! Eu gostaria de, em nome do Senador Paulo Paim, que é o nosso defensor dos direitos dos trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul - sou daquele Estado também -, saudar os demais participantes da Mesa e desta audiência pública. Já estivemos aqui, Senador, outras vezes para tratar deste mesmo setor, o setor da carne, o setor dos frigoríficos brasileiros, dos frigoríficos gaúchos, e para questionar as condições dadas aos trabalhadores. É evidente que minha fala aqui vai seguir muito mais na defesa dos trabalhadores que estão envolvidos nesse episódio e que correm risco de ficarem desempregados. Então, é nesse sentido que a nossa confederação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), aceitou esse convite e vem aqui se pronunciar. Quanto aos setores de frigorífico, há muito tempo a gente veio a esta Comissão para fazer uma discussão sobre as condições de trabalho. Nós fizemos uma pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul em parceria com a Universidade Federal de Pelotas e com a Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul, para fazer um diagnóstico do setor. Observamos lá, em 2003, em 2004, juntamente com a Federação dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul - está aqui o Valdemir, está aqui o Siderlei -, que as condições nesse setor eram totalmente desfavoráveis aos trabalhadores. Estivemos, em duas oportunidades, nesta mesma Comissão, fazendo essa denúncia. Estivemos aqui outras vezes também, por causa de outras denúncias que não eram nossas, de acidente grave nesse setor. De lá para cá, pouco foi mudado, salvo a partir da NR 36, que foi uma construção de várias mãos, dos trabalhadores, do Governo e também do setor patronal. Com o advento da NR 36, formou-se uma força-tarefa no Estado do Rio Grande do Sul, e foi possível que, pela primeira vez, os trabalhadores adentrassem o local de trabalho - os representantes sindicais - e vissem as condições às quais os trabalhadores estavam submetidos. É claro que, quando tu vais fazer uma fiscalização de condição de trabalho, tu também observas outras condições que existem dentro desse setor. Sem generalizar, eu gostaria de dizer aqui que nem todos os estabelecimentos oferecem péssimas condições de trabalho. A NR 36 tem mudado isso muito. Mas quero dizer que aquele grupo empresarial que não respeita as condições dignas de trabalho, por certo, não respeita também o consumidor. Essa é uma constatação nossa. Dentro de alguns estabelecimentos que visitamos, há alguns setores, como o setor da reciclagem, em que observamos algumas coisas que estão no conteúdo dessa denúncia, como a perda de validade, como a troca de embalagem, entre outras questões. É evidente que não é a grande maioria, mas é certo que isso existe.
10:28 R	Portanto, a nossa confederação apoia integralmente a investigação, para que todos os envolvidos sejam punidos, corruptos e corruptores. Para que um lado exista, é preciso que exista o outro. Não podemos perder isso de vista. É preciso ter clareza de que, infelizmente, nosso País vem sendo tomado por esta praga que é a corrupção, e, de alguma forma, todos têm responsabilidade, porque a corrupção é generalizada e, hoje, parece-me, faz parte da cultura do nosso País. Essa é uma coisa que tem de ser extirpada, para podermos avançar. É evidente que a publicização generalizada também não ajuda em nada. Muito pelo contrário, ela coloca bons e maus no mesmo patamar. A gente sabe que é uma pequena parcela, felizmente, que faz isso. Mas, quando se generaliza, é a mesma coisa, Senador Paulo Paim, que dar um banho na criança na gamela e jogar a água e o neném fora. E é isso que se está fazendo neste momento, no nosso entendimento. Os trabalhadores, Senador Paulo Paim - o senhor, para mim, é o maior defensor dos trabalhadores no Brasil, não em detrimento de outras pessoas -, não podem pagar essa conta, no nosso entendimento. Essa conta não pode ser paga pelos trabalhadores. Os governantes, neste momento, têm de trabalhar com os dois lados, o lado de salvar a indústria, aquilo que é bom, e de extirpar esses fatos que aconteceram e essas atitudes e o de sanar tudo isso, para que a gente consiga continuar produzindo e continuar empregando nesse setor. A pressão que está na cabeça dos trabalhadores por causa das demissões é muito grande neste momento. Há trabalhadores que não sabem hoje se, amanhã, vão continuar empregados. Esses mesmos trabalhadores de que falei aqui são os que estão submetidos a extensas jornadas de trabalho, a um ritmo elevado de produção, a pressões de chefias, num ambiente frio, mórbido, com muitos acidentes de trabalho. Com essa pressão maior, é evidente que isso também pode aumentar dentro das empresas por conta dessa situação de insegurança que a gente está vivendo neste momento no nosso País.
10:32 R	As empresas desse setor são empresas altamente beneficiadas com incentivos fiscais, com isenção fiscal, com ajudas de governo, principalmente apoiadas pelo BNDES, que tem sido parceiro dessas empresas e, inclusive, sócio de algumas. Afora esses incentivos que são dados pelo Governo Federal, nós temos ainda os incentivos estaduais. Está aqui o Deputado Tortelli, que tem conhecimento de que, no Estado do Rio Grande do Sul, há um programa chamado Agregar-RS, que também beneficia esse setor... (Soa a campainha.) O SR. DARCI PIRES DA ROCHA - ...e ajuda os empresários. O que a CNTA vem propor, nesta audiência pública, é muito lógico, ou seja, que os governantes do nosso País tencionem medidas neste momento ou baixem um decreto ou façam uma negociação, alguma coisa do gênero, no sentido de garantir o emprego dos trabalhadores, Senador Paulo Paim. Os trabalhadores não podem pagar essa conta. Os trabalhadores estão inseguros. Os trabalhadores estão clamando contra tudo isso por que eles passam, pelo ambiente em que eles vivem, pelos baixos salários e, agora, ainda mais presente, por essa questão do desemprego. Então, a nossa confederação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, propõe que seja garantido, no mínimo por seis meses, o emprego dos nossos companheiros. É isso que a gente... (Interrupção do som.) O SR. DARCI PIRES DA ROCHA - Não adianta ficar aqui fazendo debates. É importante que a indústria se salve, mas nós, na nossa Confederação, somos defensores dos trabalhadores e queremos garantia de emprego para eles nesta situação que o País atravessa. Os trabalhadores não têm nenhuma responsabilidade sobre isso. Os trabalhadores produzem, são subordinados e fazem a riqueza desse setor. Se algum trabalhador, em algum momento, teve de cumprir tarefas que desabonavam a conduta do cidadão brasileiro, ele é um subordinado. Devemos lembrar sempre disto: mandam que ele o faça. Portanto, nós queremos garantia de emprego para os trabalhadores. A confederação agradece este espaço, agradece o convite desta Comissão e se coloca à disposição no decorrer do debate. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Darci Pires da Rocha, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins! Eu perguntava ao Coaraci e ao Ricardo quantos empregos, quantos trabalhadores estão nesse setor. Você me disse aqui que são 6,7 milhões. Por isso, Darci, a sua preocupação é justa. Nós estamos falando aqui de quase sete milhões de famílias que dependem desse emprego. Você coloca, com muita convicção, com muita certeza, que os trabalhadores não podem pagar essa conta por causa do erro de alguns que estão sendo investigados. A Policia Federal está aí. O sindicato correspondente à Polícia Federal está presente e vai fazer uso da palavra também num segundo momento. O SR. ALTEMIR TORTELLI - São 6,7 milhões no setor de carnes? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Todos. Toda a rede. O SR. ALTEMIR TORTELLI - De leite, ovos? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Toda a cadeia, toda a cadeia.
10:36 R	O SR. ALTEMIR TORTELLI - No setor de carnes? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - No setor de carnes. O SR. ALTEMIR TORTELLI - No de suínos, de aves e... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso! É o setor de carnes, como me disseram aqui. O SR. RICARDO JOÃO SANTIN - É o de carne, de suínos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E aves. O SR. RICARDO JOÃO SANTIN - ...de aves e de ovos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos em frente! Com a palavra Antoninho Rovaris, Secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O SR. ANTONINHO ROVARIS - Bom dia a todos e a todas! Quero cumprimentar o Senador Paim e, em nome dele, os demais Senadores que aqui estavam. Quero cumprimentar o Deputado Estadual Tortelli, do Rio Grande do Sul. Também contamos com a presença de Dirceu Dresch, de Santa Catarina, nosso Deputado Estadual. Quero cumprimentá-lo. Quero cumprimentar o Coaraci, do MAPA; o Ricardo, da ABPA; o Darci, da CNTA; e o Siderlei, do setor da alimentação. Vou ser muito rápido e tentar colocar, dentro do prazo, as nossas considerações. Em primeiro lugar, quero colocar muito claramente para todos e todas que, infelizmente, a cada dia, nós vemos no Brasil a forma como a política brasileira interfere, inclusive, nas questões privadas. Esse setor, apesar de nós, agricultores familiares, lutarmos muitas vezes quanto à sua forma de existência, é um setor importante para o nosso Brasil, para a nossa Nação, sem dúvida alguma. Não tenho dúvidas de que não há problemas com relação à produção de carnes no Brasil, até que essa carne chegue ao frigorífico. Nós, agricultores, sempre levamos em consideração toda a parte sanitária, nós damos o melhor trato possível às nossas criações, aos nossos animais. Agora, o problema de que estamos falando aqui se dá quando esses animais chegam ao frigorífico, porque aí é que acontece essa interferência. A partir da interferência partidária, acontecem os problemas que estamos detectando. Só quero registrar que nós, da Contag, não lançamos nenhuma nota. Nós a temos aqui. Por quê? Porque nós respeitamos os agricultores do Brasil. Assim como os trabalhadores da indústria colocaram que eles não vão pagar esse pato, nós também entendemos que não devemos pagá-lo. Faz-se uma grande pergunta aqui neste momento. Haverá perdas, com certeza, em função dessa denúncia apresentada pela Polícia Federal. Queremos que todos sejam punidos, obviamente os culpados. Mas a grande pergunta que fica é a seguinte: a carne caiu, o preço vai cair, o frango vai ficar nos estabelecimentos dos agricultores, os suínos não vão para o abate, e quem é que vai pagar essa conta? Outra vez, seremos nós, Tortelli, com o leite compensado do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, fato que aconteceu outra vez? Então, são perguntas que a gente deixa no ar.
10:40 R	A gente sabe que, infelizmente, como foi dito aqui pelo Darci, representante da CNTA, nós trabalhamos arduamente para termos uma lei que regulasse a questão da integração, mas que, no momento de fecharmos minimamente algum tipo de garantia de estabilidade de preços para os agricultores, não conseguimos fazê-lo, infelizmente, com a intervenção do governo. Então, o que temos hoje? Temos o onipotente senhor mercado mandando na realidade da agricultura brasileira. Endossando o que o Deputado Tortelli coloca, no Rio Grande do Sul, em 1980, ou melhor - desculpem-me! -, em Santa Catarina, em 1980, havia 59 mil produtores de suínos, Tortelli, mas, hoje, eles não passam de 8,5 mil, não chegam a nove mil, produzindo dez vezes mais do que estávamos produzindo. A grande pergunta que fica no ar - digo isso, modestamente, como Secretário de Meio Ambiente da Contag - é a seguinte: qual é o preço que estamos pagando com relação a tudo isso que estamos vendo e ouvindo? Há frango com 40 dias sendo abatido; há concentração imensa de suínos no mesmo lugar, jogando seus dejetos dentro dos rios; há a expansão da Amazônia, onde, recentemente, o Ibama multou frigoríficos porque estavam abatendo animais de áreas griladas. Para que tudo isso? Essa é a grande pergunta que deixamos no ar. Esta é a segunda questão: quantas visitas de fiscalização o MAPA fez nos últimos dez anos a essas empresas? Agora está fazendo? Qual é o quadro funcional dos fiscais do MAPA? Nós os defendemos, sem dúvida, apesar de sabermos que, desde 2006, estamos buscando a implantação do Suasa, que, para simplificar, é o SUS animal, e enfrentamos uma oposição ferrenha dessas pessoas, dos fiscais, porque eles acham que quebraremos o monopólio deles. Aí surgem perguntas no ar: por que a Anvisa, que hoje é responsável por toda a parte da fiscalização vegetal e que é do Ministério da Saúde - estamos falando aqui de saúde, na nossa avaliação; não estamos falando apenas da questão comercial de uma cadeia produtiva, mas estamos falando aqui de saúde -, não passa a assumir essa parte de fiscalização animal? Por que isso tem de ser feito no MAPA? (Palmas.) São questionamentos que colocamos no ar, para que comecemos, de uma vez por todas, a desmistificar a grande influência dos conglomerados internacionais, que estão, a cada dia, fazendo com que os monopólios passem a ser prioridade de governos deste País. Isso vem frontalmente colocar para nós outra grande pergunta: qual é o modelo de desenvolvimento que queremos para este País? É uma agricultura sem gente, com mecanização, com pequenas vilas rurais, com empregados dos grandes frigoríficos e dos grandes conglomerados, dos grandes fazendeiros? São questionamentos que trazemos, porque, dentro de todo esse conjunto de discussões, precisamos ter muita clareza sobre algumas questões.
10:44 R	O vídeo que o Tortelli nos traz me aguçou uma curiosidade que jogo para vocês também como pergunta. Será que não há, por trás disso, uma ideia de privatização desses serviços? No Brasil, virou moda. Temos agora... Desculpe aqui o pessoal da área de alimentação, vai ficar pior, porque a terceirização passou agora. Então, temos muita chance de aqueles que eram e são empregados hoje - desculpe aqui - das indústrias diretamente serem substituídos por terceirizados. Pagarão menos, com certeza, terão menos garantia e tudo mais. E isso é em nome do quê? Do ganho do mercado. E aí os milhões e bilhões de dólares que o nosso companheiro da ABPA disse que trouxe para o Brasil foram para onde mesmo? Temos agricultores e avicultores quebrados, dizendo para nós que não conseguem continuar tocando a sua granja, porque não têm condições. Então, há perguntas, amigos e amigas, que a gente precisa fazer, num momento desses. E é necessário deixar muito claro que a Contag apoia indistintamente as questões das investigações. A Contag quer que todos e todas paguem por aquilo que fizeram, mas, principalmente, a Contag quer que a gente tenha, dentro desse processo, a seriedade de que nós não estamos tratando apenas das questões comerciais... (Soa a campainha.) O SR. ANTONINHO ROVARIS - ... de mercado, mas estamos tratando também e principalmente de saúde pública. E 80% do povo brasileiro come esse alimento que está sendo produzido, e isso não pode simplesmente ser jogado como uma questão comercial. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi Darci Pires da Rocha, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA). Como temos três Mesas, pessoal, vou naturalmente dar o tempo igual de dez minutos com mais cinco para cada um. E vou chamar... O SR. ALTEMIR TORTELLI (Fora do microfone.) - O Darci foi antes do Rovaris. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tudo bem. Então, agora vai ser o Siderlei de Oliveira, Presidente da Confederação Democrática dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação e Afins. O SR. SIDERLEI DE OLIVEIRA - Bom, estamos tratando do principal produto de exportação brasileira, que emprega 6 milhões de trabalhadores e que é um dos produtos principais para a balança comercial. Então, estamos tratando aqui de uma coisa muito importante. A posição da Contac, que eu já externei em documento, que assinei e mandei, era a preocupação com o setor, que emprega 6 milhões, segundo a informação dos próprios empresários. É o setor que mais emprega no Brasil. É o setor que pega o dólar, lá na Europa, lá na Ásia, e joga lá na colônia, lá onde plantam milho, para os trabalhadores; são grandes empresas. Colocar uma empresa avícola para produzir 20 mil não é viável. São empresas que empregam de mil trabalhadores para cima. Então, é um setor que emprega muito. E não estou dizendo que é um setor que emprega muito e paga bem; não, não é isso. É um setor que adoecia os trabalhadores. Discutimos e chegamos a fazer uma norma que regulamenta o trabalho nos frigoríficos.
10:48 R	Estamos falando aqui, eu estou falando aqui da preocupação com a qualidade dos produtos que são exportados, e mais com a qualidade daquele produto que é consumido no Brasil. Primeiro, a exportação não tem problema. A forma com que foi divulgada a informação pegou em cheio, e isso já se espalhou para todo mundo. O produto exportado é muito bem cuidado - é muito bem cuidado! Se os hospitais brasileiros tivessem a higiene que há dentro de um frigorífico, não existiria infecção hospitalar, porque o trabalhador chega, coloca outra roupa limpa, entra para trabalhar; há lugares que até banho ele tem que tomar antes de chegar ao local, exigência do comprador. Então, o problema lá... Nunca um frigorífico vai mandar um produto com problema, porque vai voltar, e ele vai perder o cliente. Já estou envolvido com a questão da carne desde a luta, quando ajudamos a segurar para não fosse consumida a carne de Chernobyl. Quem se lembra disso, do acidente de Chernobyl? O Ministro da época a importou quase de graça, e aquilo era um lixo atômico. E, por denúncia sindical da Europa, nós começamos a acompanhar aqui. E demos uma piscada de olho, foi mudada a embalagem do produto, e ele foi consumido como salame. Quantos de vocês comeram aquilo? Então, não é de hoje que a gente tem que cuidar dessa questão. Mas eu concordo que o debate aqui não é sobre a questão do salário, não é sobre a questão dos trabalhadores; temos que discutir em outro momento. Temos que discutir também sobre o produtor, que ganha muito pouco para produzir o frango. Em outra hora, é preciso haver uma discussão dessa. Estamos falando da questão da importância que tem esse setor. A forma da divulgação foi muito ruim. Eu mesmo tive dificuldade. Quando me disseram: "Cabeça de porco faz mal, cabeça de porco é não sei o quê." Eu disse: "Para, eu como tanta cabeça de porco!" Da forma como eles fizeram, quem comer cabeça de porco morre. E não era nada mais além do fato de não se poder misturar na linguiça porco com carne de gado, porque, na maturação, são tempos diferentes, e aí dá problema. Bom, não explicaram, mas, quando largaram assim... A questão do papel na carne. A gente que conhece sabe que seria impossível aquilo acontecer. Agora, há uma coisa que não dá para negar: não há fiscalização para o consumo interno. Tenho um documento aqui de empresas maquiadoras de produto, que pegam o produto e mudam até a marca, até pirata eles faziam, até piratas há. Pegam o produto e colocam uma marca famosa, que é mais fácil para vender. E vendem para merenda escolar. Está aqui o nome da empresa, onde fazem isso. Esse documento já está na minha mão há mais de um ano. E estou buscando onde fazer a denúncia que surta efeito. Gente, a corrupção continua sendo o maior problema brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Siderlei, na minha opinião, tu deverias dar o nome, porque senão fica na generalização. Então, dá o nome. O SR. SIDERLEI DE OLIVEIRA - São frigoríficos como: Apura Brasil Alimentos; Braskarne e Comércio Ltda. Esses são maquiadores. O SR. ALTEMIR TORTELLI (Fora do microfone.) - De qual Estado? O SR. SIDERLEI DE OLIVEIRA - Há em São Paulo, e grande parte do produto veio do Paraná. Então, não é a empresa grande que faz. Há uma máfia de maquiadores de produtos que vende para o consumo interno. Então, tem que haver fiscalização, tem que ser fiscalizar fortemente. E a outra coisa perigosa que estão discutindo é sobre a retirada dos fiscais de dentro dos frigoríficos. Não pode! Fiscal federal tem um papel. Há alguns corruptos. Como apareceram? Mandem embora, punam. Agora, é muito importante a fiscalização interna dentro dos frigoríficos. E aí, se municipalizar ou entregar para a empresa? Nós estamos pedindo para levar, como diz o outro. Não vai haver fiscalização.
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu posso fazer uma pergunta com o que já foi dito? E se terceirizar? O SR. SIDERLEI DE OLIVEIRA - Não. Aí existe outra. Eu ia falar. O Senador adiantou. Foi bom, Senador, mas eu ia falar. Imagine agora o setor da alimentação terceirizado - qualquer setor, mas estamos falando de alimentação. O trabalhador que trabalha tem responsabilidade. Ele é empregado daquela empresa. Ele sabe o compromisso e a responsabilidade dele com a qualidade. Agora, a cada dia muda o empregado. Terceirizado é assim. Que produção vai dar? Gente, a terceirização é olhada para os empresários só, a vantagem deles, mas o povo tem que olhar o problema que há para os trabalhadores e o problema que há para eles. Eu estou citando o exemplo da carne aqui. A carne é um produto que nós consumimos muito. Não há fiscalização suficiente na ponta. Todas essas empresas que foram denunciadas foram empresas que vendem internamente. Podem ver. Talvez uma exporte. Parece que há uma ou duas que exportam, mas o problema está aqui internamente. Então, inclusive, esse documento está à disposição. Eu posso disponibilizar para quem quiser esse documento. Os empregos correram um risco tremendo. Os trabalhadores estão dentro das fábricas apavorados, porque sabem que vai sobrar para eles. Para esse setor voltar a trabalhar de novo agora vai demorar, porque já mataram os pintos, quebraram os ovos que estavam chocando, mataram os pintinhos que tinham nascido. Então, até esse setor voltar e até o comprador ter confiança de novo para comprar do Brasil... Então, queira ou não, vai sobrar para os trabalhadores ainda. Já há demissões no Paraná e em outros lugares. Então, também tem que cuidar disso. Eu acho que foi uma divulgação malfeita. Não tem que passar a mão em cima de corrupto. Tem que botar na cadeia. Mas tu podes prender o cara sem acabar com o setor, para a gente aprender a cuidar do setor. Punir os responsáveis, mas tem que preservar o setor produtivo, o que não aconteceu em outras ocasiões, onde o setor produtivo não foi preservado. Acho que é disso que temos que cuidar. Quando um alemão vem aqui, nunca o vi falando mal do produto que ele fabrica. E nós, parece que é sucesso falar mal do negócio. Agora, só fala, porque há problema; só falamos, porque há malandragem, porque há corrupção. E fazer corrupção na alimentação tinha que ser pena perpétua, não poderia sair mais da cadeia. O cara que bota porcaria no alimento está matando criança, está matando consumidor adulto, velho e tudo. Não importa. Há uma gravação sobre o leite, porcaria no leite, e o cara disse assim: "Tira para os meus barrigudinhos antes de botar a mistura." Para os filhos dele não era para botar naquele leite. Gente, tem que botar na cadeia mesmo, não passar a mão por cima, não tem que deixar... Depois, começa aquela enrolação, enrolação, a gente esquece, e o cara fica aí fazendo outras barbaridades. Então, é um setor importante, tem que ser preservado. O número de empregos, a questão das doenças que há dentro nós estamos cuidando para ver se melhora esse setor, mas a questão da qualidade tem que ser preservada. E nós não podemos jogar a bacia com a criança dentro, como fizeram e já estourou lá fora, aquela ânsia de denunciar. A gente tem responsabilidade. A gente tem responsabilidade como sindicalista, porque nós somos responsáveis por aqueles trabalhadores. É lá no sindicato que vai bater na hora em que houver o desemprego. Em um momento desse a gente tem que preservar isso, mas tem que punir, tem que dar os nomes. A outra coisa errada que há é que começa a esconder nome do fulano, do ciclano e tal. Não! Vamos dar nomes aos bois para que isso acabe de vez, e nós voltemos a ter tranquilidade no setor. Obrigado. (Palmas.)
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Siderlei de Oliveira, Presidente da Confederação Democrática dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação e Afins. Siderlei, eu falava aqui com o representante do Ministério da Agricultura e do Senador e hoje Ministro Blairo Maggi. Ele mesmo entende que você deveria me entregar esse documento, e vou encaminhá-lo para o Ministério da Agricultura para que ele faça as devidas investigações necessárias. Se você puder me entregar agora, eu já o recebo neste momento aqui. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Neste momento, porque nós temos três Mesas, pessoal, eu vou pedir aos convidados dessa primeira Mesa que, se puderem - as placas acompanham, porque teremos ainda o debate -, retornem para a primeira fila. E vamos convidar já a segunda Mesa. O.k.? Valdemir Moreira Corrêa, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul, por favor; Alexander Dornelles, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários; Flávio Werneck Meneguelli, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol); Ubiraci Dantas de Oliveira, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores; Claudir Nespolo, Presidente da CUT do Rio Grande do Sul; e ainda, nesta segunda Mesa, Dirceu Dresch, Deputado Estadual de Santa Catarina. Teremos uma terceira Mesa: Ernane Garcia Ferreira, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Paraná; João Bosco, Presidente da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários (Asfagro); Péricles Salazar, Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo); Carlos Cerqueira, Diretor do Sindalimentação do Estado da Bahia; pela Intersindical, ou seja, já foi chamado, o Bira. Então, vamos, de imediato, à nossa segunda Mesa.
11:00 R	Eu pediria que os nossos convidados que estavam nessa Mesa ficassem, de preferência, na primeira fila - isso é praxe aqui na Comissão -, porque nós vamos, depois, às considerações finais e ao debate de cada um deles. É importante que os representantes do Governo e do setor empresarial, que já estão acomodados aqui na primeira Mesa, fiquem para o segundo momento. Então, para ganhar tempo, de imediato, Valdemir Moreira Corrêa, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul, está com a palavra. O SR. VALDEMIR MOREIRA CORRÊA - Bom dia a todos! Saudando o Senador Paim, eu saúdo os demais participantes desta Comissão. E, desde já, agradeço ao Senador Paim pela recepção dessa proposta de audiência pública para tratar de um tema tão caro e tão importante no momento para todos nós. A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul recebeu com bastante preocupação a publicação da Operação Carne Fraca, preocupação e surpresa. Nós, que representamos 35 sindicatos no Rio Grande do Sul, 125 mil trabalhadores - e, desses, mais de 50 mil trabalham diretamente em trabalhos formais no setor de indústria de carnes -, temos uma visão: nós acreditamos que houve uma dimensão desproporcional aos fatos e nos preocupa bastante a repercussão que pode haver com relação a esses impactos dessa divulgação. Nós acreditamos que, de forma nenhuma, pode haver a generalização, porque a generalização faz com que nos preocupemos com toda a cadeia produtiva, desde os pequenos produtores, passando por nós, que participamos de uma etapa importante do processo produtivo, que é a transformação dos alimentos, que são os abates, enfim, a transformação e o processamento de alimentos. E, com certeza, pode afetar todo mundo, pode afetar, principalmente, a questão dos empregos. Nós trabalhadores temos uma preocupação muito grande com os empregos e temos preocupação com a economia, evidentemente, com o próprio setor e com o consumidor. A Federação, Senador Paim, nós temos um projeto de segurança e soberania alimentar lá no Rio Grande do Sul que faz com que os trabalhadores também sejam vigilantes nessa questão de compromisso e responsabilidade com aquilo que se produz. O Ministério Público, que é um dos nossos parceiros - inclusive, lá no Rio Grande do Sul, o Ministério da Agricultura também tem participado de várias ações nossas -, diz assim: "Os trabalhadores, em frigoríficos do Rio Grande do Sul e nas indústrias da alimentação de modo geral, são os nossos olhos lá dentro." E, chamando esse trabalhador para a consciência de que ele é responsável pelo alimento que vai para a população, mas que vai para a sua família, que vai para ele consumir, ele tem um papel tão importante nesse processo. Ele também tem responsabilidade.
11:04 R	Quero dizer que no Rio Grande do Sul o sistema de investigação, o sistema de fiscalização público é muito eficiente, e, então, isso nos dá uma segurança quanto à questão da sanidade. Aí o problema pode ser muito além da sanidade: talvez mais do que um crime contra a saúde pública, possa haver o crime da corrupção, que tem que ser investigado. Nós defendemos que qualquer irregularidade, qualquer envolvimento, seja de agente público, seja de agente privado, tem que ser investigado e tem que ser rigoroso. Nós defendemos que a investigação tem que ser ágil, tem que ser eficaz e tem que ser transparente - muito transparente! -, porque esse reflexo todo do que aconteceu nos deixa uma grande preocupação. Por isso, nós estamos cada vez mais empenhados para que seja sanado esse problema. E repito: no Rio Grande do Sul, a federação exerce, junto com seus 35 sindicatos filiados, o papel de sindicato cidadão. Porque é importante lutar por salário, é importante se mobilizar por condições de trabalho, mas é importante existir a preocupação também com a população, é importante existir a preocupação com o consumidor. Então, existem alguns vieses desse desdobramento relacionados à questão da preocupação com o desemprego e que podem afetar, como eu falei, toda a cadeia produtiva. E o nosso projeto, Senador Paim e demais participantes, criou um site específico para denúncias de violações da segurança alimentar. Os trabalhadores fazem a denúncia para esse site da federação, e da federação ela vai para o Ministério Público, que é, exatamente, a questão de se denunciar aquilo que está acontecendo no processo produtivo. E, mais do que ninguém, o trabalhador está atento. E é de quem eu faço a defesa, desde já, de que não se envolve nessas questões. Então, é importantíssimo que se avance nessa ideia de fiscalização, repito, ágil, eficaz e transparente. E a preocupação da federação com a segurança alimentar e com a saúde do trabalhador vem de muito tempo. Esse projeto que o Darci citou, essa pesquisa que foi feita pela federação juntamente com Universidade Federal do Rio Grande do Sul, detectou uma série de problemas e a forma como se organiza o setor produtivo no Rio Grande do Sul. Diga-se de passagem, já melhorou muito - melhorou muito! Como que foi feito? A NR 36, que é NR específica dos frigoríficos, está fazendo com que, principalmente através da força-tarefa de que a federação também participa, se detectem os problemas que ainda existem de adoecimento dos trabalhadores - as questões ergonômicas, as adequações que as empresas têm que fazer. Isso está sendo feito pela grande maioria das empresas.
11:08 R	Então, repito, nós não podemos generalizar. Muito precisa ser feito ainda. Agora, não é essa dimensão toda que há. Nós temos que nos preocupar com os empregos, nós temos que nos preocupar com a cadeia produtiva, desde o produtor até o consumidor. Então, a federação agradece. E nós pedimos, Senador Paim, que se unam forças no sentido de buscar com que se agilizem as investigações, que elas sejam feitas, e que os responsáveis sejam punidos severamente. Mas essa penalização não pode impactar no setor exportador, que é muito importante para o País. E, diga-se de passagem, os países que recebem a carne brasileira têm um controle rígido de sanidade. Ou seja, as exigências para exportação são rigorosas. Por isso, os frigoríficos, com certeza, no Rio Grande do Sul, estão fazendo a sua parte, com a contribuição efetiva dos trabalhadores. Agradeço, Senador Paim. E contem com a federação para todas as ações necessárias para que sejam esclarecidos os fatos, e apurados e punidos os responsáveis, seja do setor público, seja do setor privado. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, nosso companheiro! Eu estava aqui atendendo, pessoal, porque, ao mesmo tempo em que estou aqui, estou cuidando da terceirização com o meu relatório. O Presidente pediu, ele vai ser encaminhado agora, com uma pequena alteração. Ao mesmo tempo, estão pedindo para eu registrar a minha presença, aqui ao lado nas Comissões. São cinco Comissões em que eu tinha que estar presente. Eu registro, num único computador, as cinco. Aí o Senador Acir Gurgacz vai ficar um pouco aqui até que eu vá lá registrar essa presença. Eu peço aqui, com muito carinho... Valdemir, eu estava falando, quando você concluiu. Uma grande salva de palmas para o Valdemir, que defendeu com muita firmeza os interesses dos trabalhadores. Que se investigue tudo: culpado é culpado; inocente é inocente! Chamo agora Alexander Dornelles, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical). O SR. ALEXANDER DORNELLES - Bom dia a todos! Inicialmente, gostaria de cumprimentar o Senador Paulo Paim e todas as autoridades e representantes que participam desta audiência pública, já parabenizando a iniciativa desta Comissão do Senado por trazer esse tema à discussão, considerando todos os impactos diretos e indiretos relacionados à essa operação. É importante frisar que eu represento aqui o Sindical Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que é de uma carreira composta por veterinários, agrônomos, zootecnistas, farmacêuticos e químicos. E todos nós temos paixão pelo que fazemos dentro dessa colaboração que a nossa categoria tem para todas as cadeias produtivas do agronegócio, pensando no pequeno e médio produtor. É importante que alguns pontos, sob o nosso ponto de vista dentro dessa discussão, sejam esclarecidos nesta oportunidade. É importante colocar que, dentro da Administração Pública, o que mais queremos como categoria é oferecer um bom serviço para a cadeia agropecuária, pensando no consumidor final. E o que nós mais buscamos evitar é tudo isso que está acontecendo.
11:12 R	No entanto, muitas vezes, em função de dificuldades do que nós vimos discutindo e que é o pano de fundo desta discussão - a corrupção, em que nós temos corruptos e corruptores. E não nos esqueçamos desses componentes, a despeito de ser uma pequena parte de servidores públicos dedicados ao agronegócio, que é o que sustenta a economia deste País -, nós entendemos a necessidade de trazer à tona alguns pontos muito importantes, no sentido não de trazer à discussão, que foi muito bem conduzida e que teve muito bem levantados todos os pontos relacionados à operação, mas já no sentido de começar a nos encaminhar para as soluções e os aprendizados que temos com esse processo todo que estamos vivendo e que todos nós queremos que passe o mais rápido possível. Recentemente, para discutir internamente a questão da meritocracia no Ministério da Agricultura - que se traduz na prática por criar cargos que valorizem mérito, capacidade e aptidão profissional para ser um dirigente dentro da Administração Pública -, visitando, por exemplo, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e estudos das escolas de gestão pública de Harvard, entre outras referências, chegamos à conclusão de que essa operação traz, de uma maneira muito contundente, a necessidade de profissionalizar, de forma muito contundente e de forma imediata, a forma de ascender aos cargos de comando dentro da Administração Pública. E, neste momento, discutimos a questão do Ministério da Agricultura: a despeito desse problema que vemos acontecer dentro do Ministério da Agricultura não ser exclusivo do Ministério da Agricultura, neste momento, é a discussão que se faz. E, portanto, para que possamos nos relembrar de episódios anteriores - não muito positivos, porém necessários para que, a partir de agora, tenhamos um novo recomeço -, em 2005, ano em que vivemos situações muito importantes para o País, uma grande revista convidou vários especialistas em Administração Pública, os quais colocaram dois pontos como muito importantes a serem pensados dentro da cultura brasileira. O primeiro ponto é a distribuição política de cargos; e o segundo é o sucateamento do Estado. E é dentro desses dois pontos, Excelência, que trazemos, de maneira muito propositiva e positiva em relação ao cenário que estamos vivendo, três pontos principais. O primeiro deles é o nosso apoio à Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que nos traz à tona a necessidade de penalizarmos aqueles que não trabalham de maneira digna dentro do nosso interesse como categoria e como País. O segundo ponto é a necessidade urgente, já discutida e colocada de maneira muito consistente e fundamentada, de reposição de mais profissionais que nos ajudem a desenvolver um melhor trabalho para o País. E essa é uma percepção que nós temos não somente dentro do nível federal, onde temos a nossa carreira de auditores fiscais federais agropecuários.
11:16 R	Isso se traduz nos Estados e nos Municípios de forma que tenhamos cada vez mais profissionais da nossa categoria de veterinários, de agrônomos, zootecnistas, químicos, farmacêuticos atuando em nome do Estado para proteger o interesse do cidadão. A questão da terceirização dentro desse tipo de trabalho, quando a gente fala de fiscalização, fala de qualquer coisa em que a gente tenha interesse público, surpreende-me sobremaneira, uma vez que, se a gente analisar dentro de outros Poderes da Administração Pública, em função de todas as dificuldades de pessoal, não se questiona, por exemplo, terceirizar o Ministério Público, não se questiona terceirizar o juiz federal. Por que então se questiona terceirizar uma fiscalização que trabalha para proteger o interesse do cidadão? Para evitar tudo isso que nós temos discutido aqui - e que, felizmente, é uma pequena exceção a uma regra - tem-se trabalhado diuturnamente, muitas vezes finais de semana, para garantir todos os interesses do País, em termos de proteção do nosso patrimônio pecuário, do nosso patrimônio agrícola e dos interesses dos consumidores. O segundo ponto, a questão de pessoal, só para que a gente possa exemplificar e entender numa dimensão mais prática o que tem acontecido, somente em um dos três serviços envolvidos nessa operação em que nós temos cerca de 700 servidores que atuam no Serviço de Inspeção Federal, um quarto deles está com abono de permanência. Para quem não tem muita familiaridade com o serviço público, significa que são pessoas que já têm idade de aposentadoria e condições de aposentadoria e que ainda não se aposentaram. Portanto, a qualquer momento, essas pessoas podem se aposentar. De cerca 700 auditores fiscais federais agropecuários atuando no Serviço de Inspeção Federal, um quarto deles tem abono de permanência. A partir de parâmetros e de indicadores que definimos, de forma a gerir a Administração Pública, no nosso caso, Serviço de Inspeção Federal, temos uma necessidade de 1.200 auditores fiscais. Repetindo, dos 700 fiscais, um quarto tem possibilidade de aposentadoria hoje, por exemplo. O terceiro ponto e o mais importante que eu gostaria de destacar e que, acredito, de maneira muito otimista, será um dos encaminhamentos que a administração do Ministério da Agricultura e provavelmente outras administrações de outros Ministérios de unidades da Administração Pública, seja em nível federal, estadual, municipal, é o processo meritocrático, em que comecemos a valorizar dentro de uma mudança de cultura os bons gestores públicos, os gestores públicos preparados gerencialmente para fazer os escassos recursos públicos funcionarem para atender o que a sociedade precisa. Preparados, conscientes e comprometidos com esse processo, que é muito sério para o nosso País. A título de curiosidade - sei que não é de conhecimento de todos também -, desde maio do ano passado, existe o Decreto nº 8.762, que estipulou o prazo de um ano para que tivéssemos um avanço muito importante nesse sentido. E esse avanço trata de iniciarmos esse processo meritocrático.
11:20 R	Então, a partir de 10 de maio de 2017, sob o ponto de vista prático - isso, à época, foi um período de um ano -, o decreto determinou, de maneira muito clara, que precisamos ter servidores da casa, ou seja, servidores de carreira do Ministério da Agricultura que conhecem a casa, comprometem-se com a casa e não só isso, que estejam preparados para o desafio de gerir superintendências, unidades que têm que gerar retorno para a sociedade. E, além disso, nós, da carreira de auditores fiscais, ainda propusemos um avanço maior: não somente ser da casa ou ter três anos de administração pública e ter nível superior; nós entendemos isso não ser o suficiente para trazer os resultados que nós esperamos para o agronegócio do nosso País. Portanto, avançamos. Durante todo o ano passado, um grupo de pessoas que entendem do tema, sob a coordenação da Escola Nacional de Gestão Agropecuária - que tem sido, de certa forma, enfraquecida nos últimos meses e precisa ser fortalecida para conduzir todo esse processo meritocrático -, passamos a uma proposta que valoriza basicamente três pontos. Não inventamos isso, senhoras e senhores. Trouxemos da experiência da própria casa, Ministério da Agricultura, que faz isso dentro da Embrapa e com cargo de adidos agrícolas, e a nossa pretensão é expandir isso para outras funções tão importantes quanto. Primeiro ponto, vamos valorizar as pessoas que tenham formação e titulação apropriada para isso. Segundo ponto, vamos valorizar para ascender a esses cargos públicos dentro da administração do Ministério aqueles que têm experiência gerencial e vivência suficiente para saber o que é gerir uma Superintendência Federal de Agricultura, por exemplo. E, terceiro ponto, propusemos um mandato de dois anos, como acontece, repito, na Embrapa e para os adidos agrícolas, podendo ser prorrogado por mais dois anos. O candidato concorrendo àquele cargo de superintendente, por exemplo, apresentaria, de maneira estruturada, os objetivos estratégicos do Ministério, a visão de Estado e, ao orçamento daquela unidade administrativa, um plano de gestão. E esse plano vai ser objeto da análise e avaliação, para que, dentro de uma lista de interessados a determinado cargo, possamos encaminhar para a nomeação do Ministro os três mais competentes e mais preparados. Portanto, o poder discricionário do Ministro é mantido, uma vez que ele tem indicado a ele os melhores, os mais preparados e mais competentes para gerir a Administração Pública em benefício da sociedade. Então, eu gostaria de agradecer muito a oportunidade, parabenizá-los, mais uma vez, por trazer o tema à discussão da sociedade. A nossa sensação com os senhores trabalhando nisso o tempo que trabalhamos... Por exemplo, já trabalhei no interior do País, já trabalhei como técnico em agropecuária, médico veterinário. Já busquei cinco pós-graduações. Não só eu, como muito dos outros colegas. E a coisa que nós mais queremos é trabalhar de maneira independente e isenta, buscando o interesse da sociedade e da população. Muito obrigado a todos.
11:24 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos ao Alexander Dornelles, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA Sindical. Agradeço também o Senador Acir Gurgacz, que ficou aqui enquanto eu fui registrar presença nas comissões e no plenário. Queria também agradecer o Deputado Vicentinho. Coordeno, junto com ele, a Frente Parlamentar do Congresso Mista em defesa dos trabalhadores. Como estou aqui a pedido de vocês e de todos nossos convidados, a quem eu também fiz o convite - tenho a obrigação de estar -, o Deputado Vicentinho está condenando esta reunião. Só a título de informação, vai haver uma reunião à tarde, às 14h30, com as Centrais Sindicais e o Presidente do Congresso, para discutir a questão da terceirização. Eu já pedi que encaminhassem a ele o meu relatório sobre o tema. Esse é um tema que está pegando fogo em todo o Brasil - a questão da terceirização -, que preocupa também a toda esta plenária ou esta audiência pública. De imediato - há uma expectativa muito grande também pela fala de todos -, vamos passar a palavra ao Flávio Werneck Meneguelli, que, algumas dezenas de vezes, nesses anos em que eu presidi a comissão, esteve aqui. O Flávio Werneck Meneguelli é Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal - Sindipol. Com a palavra, Flávio Werneck Meneguelli. O SR. FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI - Agradeço novamente a possibilidade de estar aqui auxiliando o Senador Paulo Paim. Eu vou tentar... Primeiro vou repisar, senhores, algo que já foi falado por todos, para que depois não me tomem como a pessoa que vá pautar uma situação que foge um pouco à normalidade dos discursos. Vou repisar o apoio incondicional aos investigadores, à investigação que se deu. O que houve ali foi uma falta de tato, um erro da Comunicação Social do Departamento de Polícia Federal, ou seja, uma falha que já vem há algum tempo acontecendo. Todas as estruturas policiais mundo afora, Senador Paim, tem uma comunicação social. Não são os investigadores ou o chefe da investigação que vai a público para falar acerca da investigação, até porque, senhores, nós temos que fazer uma pergunta muito simples: qual o objeto de uma operação policial? Para que serve uma operação policial como tantas a que nós estamos assistindo no Brasil? Uma operação policial, senhores, serve basicamente para colher indícios de autoria e materialidade de um crime ou de um fato que possa vir a ser um crime. Para isso servem as operações policiais. E, pasmem, elas deveriam ser, na medida do possível, sigilosas. E isso em todo e qualquer estudo técnico feito acerca de investigação policial mundo afora. Por que tem que ser sigilosa? Para proteger A ou B? Não. Porque a operação é parte de uma investigação. E nós precisamos guardar determinado sigilo para que se atinja o fim, que é resolver o problema. Ou existem culpados ou não existem culpados daquela determinada conduta. Isso em todo o mundo.
11:28 R	Mas o Brasil, infelizmente, tem um modelo de segurança pública tupiniquim, só existe no Brasil esse modelo de segurança pública aqui aplicado. E aí não há um erro tamanho dos investigadores, dos agentes, escrivães, papiloscopistas que trabalharam e que têm que combater, sim, eventual corrupção. Se eventual corrupção existe, ela tem que ser punida, tem que ser investigada. Mas o que nós assistimos hoje é o inverso. Por dificuldade na finalização dessas investigações, ou seja, porque essas investigações, ao final, acabam soltando todos os investigados ou acabam, com cinco, seis, dez anos de investigação, não chegando ao cabo, criou-se uma situação que eu posso até reportar, Senador Paulo Paim, esquizofrênica no País. Então, se dá à mídia e se apresenta à mídia como se a operação policial fosse o fim da investigação e apresenta-se um rol de culpados sem sequer terem sido julgados. Esse foi o problema da Operação Carne Fraca. Reiteradamente várias operações acontecendo, e essa foi mais uma operação em que aconteceu esse problema. Só que aconteceu de uma maneira mais agressiva, ofendendo todo uma cadeia produtiva, que é a cadeia produtiva da carne brasileira. Uma situação que era para investigar eventual corrupção de políticos, funcionários públicos e empresários acabou afetando toda a cadeia produtiva nacional. E aí eu vou trazer para o consumo interno. Muito tem se falado da exportação, mas afetou o consumo interno. Não sei os senhores que estão aqui presentes, mas recebi ligação de parente perguntando se pode comer ou se não pode comer a carne brasileira, por conta de declarações que não são a realidade, não refletem a realidade da operação. Vou repisar novamente, meu apoio e o apoio da Federação dos Sindicatos aos investigadores. Tem-se que se investigar, tem que se buscar e combater a corrupção. O que a gente tem que fazer no Brasil é buscar alternativas ao modelo de segurança pública, porque muito do que acontece, Senador Paulo Paim e demais colegas, com essa esquizofrenia, essa suposta esquizofrenia que eu citei aqui, é a necessidade de se apresentar uma operação como resultado final de uma investigação policial - o que não é o resultado final, que deveria ser a condenação e a prisão de eventuais crimes, criminosos. E isso se dá porque nós não temos a efetividade necessária. A Operação Carne Fraca e demais operações da Polícia Federal são pontas de icebergs. Nós temos a ciência de que, por exemplo, o CNMP, em 2013, fez um levantamento de dados em que apenas 4% das operações, das investigações policiais - olha eu trocando também, ficando esquizofrênico - resultam em condenação ou absolvição. Esse é o índice de efetividade Brasil, 4%. Invertam senhores, em 2013 a pesquisa me fala que se eu cometer um crime afeto à investigação policial federal, afeto à investigação da União, eu tenho 96% de chance de sair impune.
11:32 R	E esse é um problema. E não é um problema só criminal, é um problema financeiro, como apresentado aqui agora. A falta de efetividade no combate à criminalidade no Brasil dá um prejuízo estimado para o Brasil de R$260 bilhões/ano. Não é possível! Nós não podemos permanecer com este modelo que dá um prejuízo econômico-financeiro, além de um prejuízo moral e um prejuízo criminal, ao País. E nós mantemos, porque existe uma casta que se beneficia do modelo ineficiente. Dentro dessa situação, eu gostaria de abrir um parêntesis e fechar um parêntese rapidamente sobre a terceirização. Muito foi citado aqui, pelo colega Dornelles, a situação da possibilidade de terceirização. Eu não sei qual a opinião dos senhores, mas eu vou retratar uma realidade. Todos nós já ouvimos falar e todos nós criticamos aqui vazamentos de investigações policiais para a imprensa, vazamentos até em páginas amarelas hoje em dia. Então, vaza-se e não acontece nada. Com a terceirização, senhores, isso pode acontecer de maneira até mais veemente, porque está escrito que não pode, Senador Paulo Paim, terceirizar atividades típicas de Estado, mas eu posso criar. Então, eu crio um analista de sistemas dentro da Polícia Federal e terceirizo. E aí esse analista de sistemas vai ter acesso a todo o banco de dados da Polícia Federal, ganhando um salário e ligado a uma empresa terceirizada cujo o proprietário ou real dono dessa empresa ninguém sabe. E os senhores já ouviram falar em Snowden? Já? Pois é, já pensou, Senador Paulo Paim, se, no caos que nós já estamos com vazamentos, criarmos uma empresa terceirizada dentro do Departamento da Polícia Federal, com analista de dados terceirizado, que detém todo o banco de dados de informação das investigações em curso? O que que nós estamos criando? Nós temos que refletir muito acerca da terceirização, principalmente nos serviços públicos, na prestação de serviços públicos. Também assino embaixo do que o colega Dornelles falou acerca da situação dos fiscais. Nós temos um mínimo de fiscais sendo investigados na Operação Carne Fraca. Esses têm que ser investigados e, realmente, punidos. E aí nós precisamos mudar o modelo para que exista efetividade, para que aconteça isso. Senão todo mundo, daqui a quatro ou cinco anos, estará solto, e não vai acontecer nada, além da execração pública que a imprensa faz, pois é essa a real punição que hoje existe no Brasil; uma suposta execração pública pela imprensa, porque, ao fim, pouquíssimas pessoas são condenadas, por conta da falta de estrutura. Eu gostaria aqui, para terminar a minha fala, Senador Paulo Paim, de fazer um convite a todos. O Senador já foi convidado. Nós temos, em andamento, a partir de hoje, às 14h30 minutos, um seminário e o 1º Encontro de Profissionais de Segurança Pública da Central dos Sindicatos Brasileiros. Amanhã nós temos palestras com representantes dos Estados Unidos, representantes de Portugal e representantes Canadenses - que ainda não confirmaram; espero que confirmem - para apresentar o modelo de segurança pública e como funciona o modelo de segurança pública lá. Inclusive no texto recém-publicado pelo governo norte-americano do que eles entendem por polícia do século XXI ou por investigação no século XXI.
11:36 R	Faço o convite e estendo o convite a todos em nome do Presidente Neto, da CSB, que se encontra aqui ao fundo, acompanhando-me, do Ernesto e do Álvaro, que são da Central dos Sindicatos Brasileiros e que possibilitaram trazer esse pessoal para debate. Ou a gente debate modelo de segurança pública no Brasil ou nós não vamos ter apenas um equívoco, dois equívocos ou quatro equívocos em investigações e execrações públicas que, depois, não vão virar nada lá na frente. Nós precisamos mudar o nosso modelo de segurança pública. Em modelo de segurança pública, gente, não dá para fazer puxadinho e não dá para usar o jeitinho brasileiro. Ou funciona ou não funciona. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Flávio Werneck Meneguelli, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do DF (Sindipol), que anuncia, inclusive, um seminário internacional para debater essa questão tão importante sobre o sistema de polícia e mesmo de comunicação, que eu vi que é uma preocupação que você .... O SR. FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI - Modelo de segurança pública como um todo. Nós temos no modelo de segurança pública, Senador, quatro pontos, só para a gente ter uma ideia. Nós temos a prevenção, que no Brasil é fraquíssima, vide as nossas fronteiras; nós temos a investigação, quando já do cometimento dos ilícitos; nós temos a parte processual penal e a parte de execução penal. Todas essas etapas, no Brasil, têm problemas ou estão falidas. Então, a gente quer debater isso, quer colocar isso para debater. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - De imediato... Queria cumprimentar o Neto, que está aqui presente. Seja bem-vindo, Neto. Você, como representante de uma central, terá direito à palavra, se assim entender também. O SR. ANTONIO NETO (Fora do microfone.) - Já estou representado pelo nosso Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns, parabéns! Ubiraci Dantas de Oliveira, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil. O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Companheiros, primeiramente, gostaria de saudar o companheiro Paulo Paim. Posso chamá-lo assim, porque é o seguinte: não tem uma confusão neste Brasil, não tem uma luta que envolva o povo, os trabalhadores, que esse companheiro não esteja presente, lutando e, na minha opinião, do lado certo, sempre. Por isso, agradeço essa oportunidade e parabenizo o senhor por essa grande iniciativa. Eu vou começar dizendo o seguinte: existe uma política de destruir o Estado brasileiro, de acabar com o Estado brasileiro e construir o Estado mínimo, o que significa, em nossa opinião, destruir grandes conquistas do povo brasileiro, destruir lutas incansáveis que esse povo teve ao longo de centenas de anos. Vejam a questão da fiscalização. Ora, a gente estava conversando, ano passado, no Ministério do Trabalho, e não há fiscal no Ministério do Trabalho para as demandas necessárias. Não há! Aí é terreno fértil para os maus empresários burlarem a lei e prejudicarem o trabalhador brasileiro.
11:40 R	Nessa questão que está em discussão aqui não é diferente. Essa questão da fiscalização, nós consideramos um problema muito grave. Como é que vai fiscalizar se você não tem um agente firme, decidido, em todo os campos, para poder impedir as falcatruas, as irregularidades? Senhores, eu queria dizer que o problema aqui é de outra monta. É claro que não tem que generalizar não. Nós temos que pegar o problema real. Qual é o problema real, na minha opinião? São os monopólios antinacionais e os monopólios antissociais que se instalaram no nosso Brasil. Agora está assim: o servidor que denunciou está lascado, meus amigos. O servidor que denunciou foi mandado embora, está sendo perseguido, está uma confusão generalizada em cima do cidadão. Vejam vocês! O cara é perseguido, faz a denúncia, vira um auê lascado, e é ele quem leva na cabeça. Não está certo isso! Vou ler um pedacinho do que o juiz falou a respeito do problema, se vocês me permitirem. A decisão do Juiz Federal Marcos Josegrei da Silva, que se estende por 413 páginas, é intocável, prudente, serena, mesmo quando até o Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, aparece conversando com um executivo da BRF sobre como ajudar uma das fiscais do Ministério da Agricultura e receptora de propina, segundo eles, a esconder uma viagem à Europa, abre aspas: "Com todas as despesas pagas pela empresa BRF S/A, a fim de que fosse aprovado o procedimento de aumento de velocidade de abate de aves por hora, o que geraria enorme ganho financeiro à BRF." Decisão: Pedido de Prisão Preventiva nº 5002951-83.2017.4.04.7000/PR. Não sou eu que estou inventando. Mais em cima aqui, você vai ver como é tratada a questão da situação objetiva. Outros caras conversando e dizendo o seguinte: "Tem aqui não sei quantas toneladas de carne com salmonela. O que a gente vai fazer com esse negócio aí?" O outro fala assim: "Vamos fazer o seguinte. A gente pode fazer salsicha ou então ração para porco." É assim que os caras falam, não sou eu que estou falando. Aí o culpado é a Polícia Federal. É mole? Eu quero apoiar a Operação Carne Fraca, detonada pela Polícia Federal, apoiar de fato, e prender aqueles que cometeram esses absurdos. Vai responder para o juiz se não tem... Não dá para ficar culpando a Polícia Federal, senhores! Isso é um erro grave! Eu não sou da Polícia Federal, sou metalúrgico. Mas eu quero que a justiça seja feita. O Paim começou essa audiência dizendo o seguinte: "Eu não quero nem saber quem é o culpado. Tem que prender, tem que punir." Senão, o monopólio vai virar... Por que o monopólio é nefasto? Por que não quer concorrência, não admite concorrência. Ele esmaga a indústria genuinamente nacional, as micro, pequenas e médias empresas. Eles esmagam, jogam na lata do lixo, para poder reinar à vontade. Então, não venham me falar "churumelas".
11:44 R	É o seguinte: tem um processo concreto de monopolização. Olhem o que aconteceu com a Odebrecht! A Odebrecht e aquelas outras todas lá, mas eu cito a Odebrecht porque é maior: corromperam um monte de agentes públicos, arrebentaram com a Petrobras, privatizaram o Campo de Libra, em 2013, no governo da Dilma, e agora estão tentando acabar com a Lava Jato, vejam os senhores! O Presidente do Senado está envolvido, o Presidente da Câmara, vários Deputados, vários Senadores se articulando para ver se acabam com a Operação Lava Jato. Aí vão prender definitivamente quem roubou. Eu não sei quem roubou, eu não tenho prova, eu não sou polícia. Mas, se provou, o cara roubou a Nação, botou carne podre para as pessoas comerem, botou papelão para as pessoas comerem, então, prende! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Ou não botou... O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Não, mas se botou, prende! Eu estou na linha do se botou. Porque monopólio não tem dó de ninguém. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se me permite, Bira, só para ajudar o raciocínio... O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Posso terminar o raciocínio? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vai terminar. Só quando fala o papelão, ou botou ou não botou. Se botou, prende. O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Isso, é nesse sentido, está certo? Eu não me lembro de ter comido carne com papelão, mas eu me lembro de ter comido carne que se apresentava uma belezinha, aí você abre, lá dentro está só o rabo do peixe, no caso do peixe, ou aquele coxão duro que você não consegue nem morder. E aquelas carnes que vi na televisão, que não estão nem vermelhas, estão é roxas, o cara joga um produto e a carne fica da hora. Dá até água na boca, rapaz! Eu vou deixar quieto uma situação dessas? Tem que verificar com profundidade. Não vamos dar moleza para o cartel, para os monopólios. Eles querem destruir a indústria genuinamente nacional. Não venham me falar que tem centenas de frigoríficos muito bons, eu não vou falar porque eu não sou burro! O que se trata é de monopolizar. A JBS deve para a nossa Previdência, sabem quanto? R$1,835 bilhão e mais uma merrequinha. Ora essa! Depois vem falar que a Previdência... Você viu como é tudo maquiado, manipulado, articulado? Vem falar que a Previdência... Aliás, eu vou fazer um parêntese aqui, porque você foi muito feliz ontem, na sua fala no plenário, quando falou da greve geral. (Soa a campainha.) O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Ontem, às 14h, todas as centrais, por unanimidade - todas! -, decidiram greve geral no dia 28 de abril. Dia 28 de abril, nós vamos parar o Brasil contra essas e outras falcatruas que estão fazendo com o nosso povo, com os nossos trabalhadores.
11:48 R	Então, é necessário a gente abrir mais os olhos. Vocês querem ver outro dado? Os frigoríficos implicados receberam R$4.593.137.474 em empréstimos do BNDES. Vejam os senhores aonde nós chegamos. Por isso que eu falo com muita tranquilidade. Eu queria até dizer aqui que peguei uns dados do jornal Hora do Povo, do jornalista Carlos Lopes, que deu vários dados importantes para a gente colocar em xeque aqui, para discutir com os senhores. O que eu considero, meus amigos, eu escrevi aqui, é o seguinte: esses monopólios ou candidatos a monopólios são antinacionais, antissociais, não pagam a Previdência, não pagam os impostos, cevam relações de trabalho anteriores à Lei Áurea e secam os recursos para financiamento. Ora, se você vê um senhor, aquele senhor ali, com muita propriedade, o Sr. Darci, falou das condições de trabalho dentro dos frigoríficos. É gente cortando o braço, cortando barriga, é um desespero. E ele falou com uma propriedade! Parabéns, companheiro! Se esses caras tratam os trabalhadores assim, o que vão fazer com o povo lá fora? Então, não tem critério. Eu ouvi todo mundo calado, não sou de ofender ninguém, não vou fazer isso aqui, em respeito ao senhor, que é o nosso Presidente, e à minha índole também. Agora, não pode dar moleza para aqueles que querem destruir o Brasil. Estão tentando entregar o pré-sal, o petróleo para os monopólios internacionais. Shell, Total, aquele pessoal lá que levou o Campo de Libra. Estão fazendo isso. Os correios, companheiros, triste sina, uma das empresas mais importantes, que leva comunicação de um familiar para o outro, lá do outro lado do mundo, está dispensando todo mundo, está mandando embora, está fechando. Tem cidade do interior de São Paulo que não tem mais correio, o cara vai a pé, não tem mais, fechou, acabou. São milhares e milhares de trabalhadores sendo demitidos. Aqui é que está. Não tem fiscalização para pegar em cima dessas pessoas que estão denegrindo a economia nacional, que se articulam internacionalmente, que esmagam as empresas genuinamente nacionais, para depois ficar pintando de bonzinho. Não é verdade. O nosso Brasil está numa situação em que se inverteu a lógica. Bandido recebe o apoio da imprensa e de determinados setores do empresariado interno e externo e aquele que denuncia, que trabalha vira o responsável pelo que está acontecendo. Nós temos que paralisar esse negócio. Aquele vídeo em que o Altemir Tortelli, meu amigo de Consea de muito tempo - um batalhador, que reconheço como tal, sinceramente -, mostrou ali, sem dar uma palavrinha, sem editar nada. Botou ali, e não é do PT nem da CUT, foi inclusive a Globo que... O SR. ALTEMIR TORTELLI - Do agronegócio. O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - É do agronegócio, que soltou esse negócio. Então, a situação está nessa penúria. Eu acredito, Senador Paulo Paim, que nós vamos fazer o movimento para botar esses caras na cadeia. Eu quero que desmintam aqui, venham aqui e digam: é mentira.
11:52 R	Botar um líquido no frango para ele ficar mais gordinho, mais fortão, pesar mais. Isso é irracional! Isso vai para criança comer, para velho, para o ser humano comer. É irracional! Por isso que as mentes criadoras vão falar que daqui a pouco tem até coisa de cavalo nas carnes, porque a sem-vergonhice é tão grande que acaba dando asas à imaginação. Mas o problema existe, de fato. Os pequenos agricultores estão se prejudicando, companheiros. (Soa a campainha.) O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Estão se prejudicando, como foi colocado aqui pelos companheiros. A agricultura familiar, que eu defendo, estão tentando esmagar a agricultura familiar. Isso não está certo. A agricultura familiar bota comida na mesa do nosso povo, em todo o País. Eu não sou agricultor familiar, mas eu sei como é que toca. Então, só peço aos senhores que a gente possa trabalhar para denunciar a maquiagem, o crime contra a nossa população. A imagem do Brasil. Quem está fazendo essa imagem do Brasil lá fora não é o agricultor pequeno, não; não é a empresa pequena: são os monopólios que estão fazendo isso, os monopólios que querem dinheiro, dinheiro, dinheiro, recurso, dinheiro, dinheiro, dinheiro... E não interessa a vida das pessoas, não interessa a vida do nosso povo, do trabalhador rural. Querem é que o trabalhador morra sem se aposentar. Querem que as mulheres morram sem se aposentar. Querem que a carne vá de qualquer jeito, para tudo que é lugar. O que interessa é ter dinheiro, recurso. Nós vamos brecar isso aí. Os trabalhadores brasileiros estão se conscientizando, com pessoas como essa aqui, que está falando aos quatro cantos só a verdade. Eu nunca vi o Paim falar conversa fiada, um-sete-um. Não. Ele fala e prova. Por isso, meus parabéns. Estou um pouco indignado, me perdoem, porque o malfeitor leva o prêmio e o que sofre é condenado. É só observar a fala das pessoas. Vamos inverter essa lógica. Por isso, eu acredito que esse movimento geral dos trabalhadores, essa greve geral, no dia 28, vai ter desdobramentos importantes. Eu acho que quem está destruindo o Brasil, quem está prejudicando a Nação não merece ficar no poder, inclusive porque não foi eleito, usurpou para prejudicar a Nação brasileira. Muito obrigado, companheiros. Vamos em frente que atrás vem gente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Ubiraci Dantas de Oliveira, que falou como Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil. O Bira tem sido militante permanente. Todo e qualquer debate, a gente convoca, ele vem, faz um esforço enorme. O SR. ALTEMIR TORTELLI (Fora do microfone.) - Eu o conheço há uns 80 anos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exagerou agora. Quero convidar o meu amigo também, lá do meu Rio Grande, grande liderança lá, sem sombra de dúvida, o Claudir Nespolo, Presidente da CUT do Rio Grande do Sul. O SR. CLAUDIR NESPOLO - Muito bem, Senador Paim. É uma honra compor esta segunda Mesa. Teremos uma terceira Mesa. Nós estamos iniciando o diagnóstico dos impactos dessa operação num dos principais ramos, que emprega intensamente mão de obra, no Brasil. Estamos iniciando o diagnóstico do impacto, não está ainda realizado, não temos nem todas as informações. Nem as grandes empresas conseguem ainda ter o contorno de até onde irá o efeito prático dessa história. Não está administrado o problema. O problema está só começando.
11:56 R	Daí que nós temos que elogiar a montagem rapidamente dessa iniciativa, agradecer ao Deputado Tortelli, do PT do Rio Grande do Sul, que está aqui, está na linha de frente dessa operação lá no Estado, e aproveitar a oportunidade e trocar algumas informações aqui, porque acho que estamos na linha do diagnóstico e nós não podemos errar no diagnóstico - ninguém que está em volta desta mesa e tem tarefas, portanto, em ajudar, porque estamos falando aqui de 12% a 13% do PIB brasileiro. Estamos falando de milhões de empregos. Nós sabemos onde é que estoura a coisa. E eu quero começar falando isso, Senador Paim: é muito grave. Eu não vou fazer um discurso panfletário aqui - não estou dizendo que outros fizeram. Eu quero enumerar um pouco o que nós já debatemos lá no Rio Grande do Sul a partir dessa cadeia, que é intensa no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Motivo que nos unifica muito, Deputado Dirceu, esse tema, porque, para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, é determinante para os trabalhadores e para o setor econômico. O que nós sabemos é que carne fraca mesmo é a carne dos trabalhadores do setor, os agregados e os trabalhadores dos frigoríficos. Essa é a carne fraca que existe. O resto é nome, apelido. Cada um dá o apelido que quiser. A carne fraca dessa história está aqui. Eu falava com um agricultor bem posicionado na cadeia do frango agora de manhã, do interior de Getúlio Vargas, para saber o que está acontecendo no aviário dele, que produz ovos para pinto, para frango, não ovos para consumo humano. Um grande produtor, que é um agricultor familiar, bem posicionado, tem lá quatro galpões, um ciclo de quatro galpões. O que ele me dizia? Na sexta-feira, a JBS mandou buscar... Com dois meses de antecipação, recolheu uma quarta parte das galinhas. Portanto, as galinhas teriam ainda dois meses de atividade produtiva. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLAUDIR NESPOLO - Poedeiras. O que interessa aqui é que elas produzem ovo para criar frango, teriam ainda dois meses de vida útil para produzir ovos e foram transferidas para algum abatedouro, para se transformar em outro produto, com dois meses de antecipação. Significa dizer que o setor de frango está olhando a evolução do mercado e está ajustando a produção. O ciclo do frango é de 30 dias; entre sair o ovo, criar o ovo e chegar ao aviário, 30 dias depois, o frango está na linha de montagem. Aliás, uma cadeia muito eficiente. Parabéns aos que organizaram, trabalhadores e industriais. É o just in time perfeito, é a hora certa do frango chegar ali, o agricultor sabe quando entrega, o caminhão está ali para carregar. Chegou à indústria, está o trabalhador, a linha está livre para operar, está perfeito, é um negócio de excelência. Agora desorganizou esse treco. E os indicativos, Deputado Tortelli, Siderlei, meu companheiro da Confederação, é de que o ajuste não será feito na redução do consumo, na ponta do consumo, seja internacional ou nacional, em cima da indústria. A indústria terá o seu prejuízo. Agora, quem não consegue transferir é o agregado e é o trabalhador que tem sua única renda no salário que tem naquele emprego, naquele frigorífico. O agregado, é uma atividade paralela que ele faz, é importante, seja o suíno, seja o frango. Estou colocando essa informação, porque orienta o debate seguinte: a gente não viu ainda todo o impacto e nem vamos ver. Vamos observar, portanto, a progressão desse tema, a partir dessa situação, que começa a adaptar lá embaixo, no início da cadeia produtiva. É muito preocupante, porque, então, a dimensão desse negócio é arrasadora, destruidora.
12:00 R	Se é verdade que isso está em curso - e é verdade -, nós temos que aproveitar este momento, para que medidas atenuantes possa haver para poder enfrentar e manter esses postos de trabalho, manter o máximo possível a cadeia produtiva, voltar a adquirir confiança, para poder voltar a existir aquele giro que eu acho que é o desejo de todos que estão nesta sala. Está aqui o representante do Ministério, enfim, está aqui a indústria, estão aqui os trabalhadores. E todos têm interesse de que essa negociação restabeleça a confiança. E como se faz para restabelecer a confiança - essa é a questão fatal - sem destruir emprego e sem nos liquidar, com redução brutal, Valdemir, dessas coisas? Então, eu queria apresentar algumas propostas nesse rumo, propostas simples. Não dá para o Presidente chamar os embaixadores com carne duvidosa, importada ou não. Chame os ministros, chame as autoridades e faça um frango al primo canto, com frango gaúcho, com frango nacional! É assim que vai começar a restabelecer; não é com atitude duvidosa. É uma piada que estou falando, mas é por aí que passa também, que se estabelece a confiança nas coisas. Chame os industriais, vamos fazer aqui publicamente, coloque as televisões para filmar: "Olha, vamos fazer aqui um frango al primo canto", que é um excelente prato - não é? -, um frango nacional. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Frango al primo canto, me convide que eu vou também. É o meu prato preferido. O SR. CLAUDIR NESPOLO - É uma atitude para dizer: "Olha, a gente produz." A gente estará dizendo que não se atingiu toda a cadeia. Está aqui. Porque eu vejo, do lado da sede da CUT, há restaurante em que eu almoço, e poucas pessoas param na banca da carne e do frango para servir. Estão servindo outras coisas e, quando chegam lá, pulam. Por quê? Há desconfiança. Alguém falou aqui, há desconfiança, acabou. Gerou um problema, trancou, e nós não vamos aceitar que se tranque e estoure na Carne Fraca. Então, eu estou dizendo que vamos levar todo esse pessoal para as avenidas. A greve geral está aí, o Bira já falou; nós vamos levar o produtor que está prejudicado, vamos levar os trabalhadores todos para o meio das avenidas. Nós vamos destrancar esse negócio aí, porque quem pariu Moisés vai ter que ajudar a resolver, a embalá-lo. Então, eu queria, de forma muito singela, propor algumas opções. Quem deu o primeiro presente para o auditor fiscal, para o auditor? Ele recebeu um presente ou ele pediu um presente do industrial? Por que tudo começa com os presentes? Então, haver um código de conduta nessa área é fatal. Se há, maravilha; se não há, tem que haver um código de conduta. Não pode dar presente! A corrupção começa com presente. E eu não acho... Pode até ser que o agente público que deveria liberal o SIF, tenha pedido um presente para o aniversário da filha de 15 anos, quem sabe um porta-malas de carne; pode ser que tenha acontecido isso, ou pode ser que tenha acontecido o contrário, um mau gestor tenha dito: "Não, vamos dar um presente para o cara para ele aliviar certo procedimento que deveria fazer." Então, primeiro, é código de conduta, e esse negócio tem que ser um negócio sério, senão não se restabelece. Segundo, tem que haver um programa emergencial do Governo Federal para consumo massivo de carne. Vai voltar muita carne, fica estocada um mês, dois meses, cinco meses e, conforme o tipo, mais tempo ou menos. Agora, tem que haver um programa popular para que essa carne seja consumida - não aquela carne identificada, aquela que está dentro da investigação; essa aí tem que ser incinerada, e tem que ir para cadeia quem fez esse negócio. Agora, quanto à outra, tem que haver uma certificação real do Presidente a comendo e dizendo: "É boa!" E se faria um programa emergencial de grande consumo em massa, no Brasil, de carne, para efeito de essa coisa não ir... Ou, na pior das hipóteses, um programa que queime essa carne, incinere tudo, e não desative o processo produtivo, porque o ciclo da retomada da confiança pode ser curto, porque as pessoas vão ver que não deu dor de barriga na frente, vão ver que ninguém morreu. E começa a se restabelecer a confiança.
12:04 R	Agora, neste período, não dá para enfiar o prejuízo em cima de quem produz e quem é agregado a essa história. Não dá, porque as pessoas trabalham no limite do financiamento. Este agricultor que eu consultei, agora de manhã, já falou com o gerente do banco; ele já viu dois meses de ovo a menos o que vão impactar na venda dele; ele já ligou para o gerente do banco, dizendo: "Olha, eu preciso de uma margem, porque eu não vou ter como cumprir os financiamentos que tenho com você." Esse é o drama. Então, a segunda sugestão é esta: um programa de massa para essa carne não ir fora. (Soa a campainha.) O SR. CLAUDIR NESPOLO - Agora, se for necessário, nós sabemos que na história já houve caso em que se pagou para as pessoas abrirem um buraco de dia para outra turma tapar de noite, para efeito de manter a economia circulando; observando-se o exemplo histórico. Terceiro, já foi dito aqui que investigação tem que ser feita; que haja cadeia para os corruptos; que esse exagero da investigação é uma tragédia para a indústria brasileira. Quanto à investigação, não sei se é o porta-voz da Polícia Federal, eu entendi o que você falou; eu entendi o que o nosso Flávio Meneguelli falou aqui. A forma com que está chegando, está chegando para desmontar o Brasil. Qual será a outra cadeia que vai ser atingida? O SR. ALTEMIR TORTELLI (Fora do microfone.) - Biocombustível. O SR. CLAUDIR NESPOLO - Será a de biocombustível? Qual será a outra cadeia que será destruída? Porque, em qualquer lugar do mundo, um negócio desse preserva a cadeia e pune o mal empreendedor. Em qualquer lugar do mundo. Aqui, parece que tem que se destruir tudo, para aparecer, por causa de uma televisão, de uma câmera, de um holofote. Não sei o que acontece com essa coisa. Então, cuidado! Essa coisa aqui é muito séria. E, por último, Senador, é sobre um comentário que eu queria fazer, e encerro com isso, sei que há outra Mesa. É sobre segurança pública. Já que eu não vou estar no debate... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você tem cinco minutos ainda. Está lá, olhe! O SR. CLAUDIR NESPOLO - Então, muito obrigado. Isso é um latifúndio, Senador, eu não quero abusar de vocês, mas eu tinha mais umas coisas, tinha mais umas coisinhas para dizer aqui. (Risos.) Assim, o senhor me tranquiliza. Eu sei que estamos aqui num bom ar-condicionado, o ambiente está legal. Então, não há problema. Eu sei que todo mundo tem tarefa também, mas vamos progredir aqui. Então, eu falei das medidas emergenciais do código de conduta, da cadeia para quem se atrapalhou... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só informo que no mínimo 13 milhões de pessoas assistem a este debate. O SR. CLAUDIR NESPOLO - Isso é muito importante. E eu diria que a investigação da Polícia Federal não tinha que haver vazamento; tinha que ser ao vivo. A Polícia Federal, o Lula apoiou; a Dilma encheu de equipamento para a Polícia Federal investigar, combater a sonegação. E eu preferia que fosse ao vivo a investigação da Polícia Federal; aí não haveria seletividade, aí todo mundo ficaria sabendo da investigação. Poderia haver, quem sabe, a TV da Polícia Federal, ao vivo, buscando e fazendo transmissão, porque não haveria mais seletividade; aí seria uma transparência total, que é o terceiro ponto que eu queria colocar aqui. O tema da transparência da tarefa do camarada que é responsável por liberar o SIF. O tal do SIF tem uma assinatura, e temos pouca transparência sobre isso. Os nossos sindicatos poderiam ajudar, Valdemir. Não é isso? A gente observa dentro da indústria, então, que, no setor no SIF, há o fiscal, médico, veterinário, e há ali um conjunto de funcionários da empresa que trabalham no SIF, dentro do setor. Normalmente, é um bom setor de trabalho. Não tem a ver com o pessoal que fica separando outros pedaços. É um bom setor de se trabalhar no SIF. Aliás, é uma promoção um trabalhador chegar ao setor do SIF. O SR. ALTEMIR TORTELLI (Fora do microfone.) - Ele acha que é um status. O SR. CLAUDIR NESPOLO - É um status.
12:08 R	E esse setor, Senador, em que o auditor público, na minha opinião, bem remunerado... Não é um setor que paga mal, que obriga o cara a, digamos... Não é um setor que paga mal. Ali que começa um problema que é falta de transparência e pouca visão republicana das coisas. O sindicato, tenho certeza - conheço o Valdemir, que preside a nossa federação lá; conheço o Tortelli -, seguramente poderia ajudar nesse ponto. Ao mesmo tempo em que a gente combate, mantém a qualidade do trabalho, busca melhores condições de trabalho, a gente também quer ajudar na permanência de qualificação dos postos de trabalho. Nós sabemos que não adianta liquidar a empresa, passar a régua nas empresas ou fazer aqui o discurso de destruição total. Nós queremos que as coisas funcionem bem, sem injustiça, do jeito como acontece; a gente combateu muitas, até pelas conquistas que o Siderlei colocou. Mas eu queria concluir, então, dizendo o seguinte: transparência no trabalho de inspeção, o sindicato tem que ter acesso a isso. Apresente uma emenda para que, na inspeção veterinária, o sindicato tenha... Digamos, não seja obrigado, mas tenha uma oportunidade de emitir uma CND dizendo: "Está o.k., estive lá, conversei redondinho". De fato, o auditor vem aqui na empresa, olha o produto, atesta que funciona. Quer dizer, o sindicato pode dar parecer, porque tem vontade de preservar aquela empresa. Entendeu? Então, não é no sentido de punir, de aumentar... Não! É para dar confiança ao processo. E é, nessas horas de aperto, de necessidade, que a gente busca as alternativas para melhorar para o futuro. (Soa a campainha.) O SR. CLAUDIR NESPOLO - E eu queria dar uma recomendação. Encerro com isso, já que eu não vou ter a oportunidade de participar do debate sobre o papel da segurança pública padrão, do modelo de segurança pública, mas eu sugiro a vocês examinarem com carinho a forma de ingresso. Para discutir o modelo, tem-se que discutir a forma de ingresso. E essa forma de ingresso nas polícias, em que o oficial entra por uma porta, e o operador entra por outra, não dá certo em lugar nenhum do mundo. A porta de entrada nas polícias estaduais, na Polícia Federal, tem que ser a mesma: concurso público para agente; depois, plano de carreira, e, por meritocracia, você vai se dar bem ou não. Mas todos vão para campo, todos passam por aquilo que se chama de a parte do dia a dia, de enfrentar a situação real da vida etc., antes de mandar, de ser gerente, de ser um doutor lá de cima, que nunca colocou o pé numa operação e, portanto, não está em condição de compreender, muitas vezes, como funciona a vida aqui embaixo. A porta de entrada das polícias tem que ser uma só - uma! Depois, se o cara tem condição, ele vai ter uma progressão na carreira, vai chegar a doutor, delegado, superintendente. Aí a vida organiza. Duas portas de entrada é para os bacanas entrarem pela porta de cima, e os outros entrarem pela porta de baixo. Assim, a coisa nunca vai funcionar. Não existe um modelo de segurança que sobreviva enquanto houver duas entradas para a área da segurança pública. Mas é um debate saudável. O SR. FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI (Fora do microfone.) - Concordo em gênero, número e grau com o senhor. Enquanto houver senzala e casa-grande na segurança pública, nós não vamos evoluir na nossa segurança pública. O SR. CLAUDIR NESPOLO - Obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Claudir Nespolo, Presidente da CUT do Rio Grande do Sul, que deixou uma série de contribuições que eu já pedi para a assessoria, para, depois no final, fazermos os encaminhamentos aproveitando todas as sugestões. Dirceu Dresch, Deputado Estadual de Santa Catarina. Só digo que, na sexta-feira, nós estaremos na Assembleia em Curitiba, num grande evento, e, na segunda-feira, com você, na nossa capital de Santa Catarina, Floripa.
12:12 R	O SR. DIRCEU DRESCH - Muito bem! Bom dia! Bom dia a todos vocês, às entidades! É muito bem representativa esta audiência pública, Paim. Eu o parabenizo, você sempre está atendo aos grandes debates. Segunda-feira nós faremos no Estado um grande evento. Propus a criação da frente parlamentar, na Assembleia Legislativa, sobre a questão da destruição da previdência pública; uma frente parlamentar mista em que nós estamos envolvendo, inclusive, os Vereadores também nos Municípios. Cumprimento todas as lideranças aqui na Mesa, para ser breve, e os que nos acompanham. O pessoal já mandou mensagem do Estado, tem muita gente acompanhando a audiência pública, isso é muito bom. E nós temos debatido esse tema muito nos últimos dias. Eu, inclusive, propus uma audiência pública. Semana que vem nós deveremos ter uma audiência pública em Chapecó, talvez outra em Videira, no Meio-Oeste, que é região das agroindústrias e dos trabalhadores do Estado, para justamente trazer as pessoas para fazer esse debate e compreender um pouco do que está acontecendo, porque, queira ou não queira, a sociedade precisa participar neste momento e precisa também tomar as suas decisões, porque o momento que a gente vive de disputa da reorganização do capitalismo no mundo, da rearticulação da hegemonia econômica mundial, o sistema Lava Jato, o sistema Carne Fraca são importantes nesta articulação. E é importante a sociedade compreender isso, para não apoiar cegamente atitudes políticas e jurídicas, inclusive, que podem estar servindo a toda esta rearticulação do grande capitalismo mundial e da disputa do espaço dos grandes aglomerados que dominam o mundo na economia, seja ela financeira, seja de outras áreas. E o Brasil está no meio e há grandes interesses também no nosso País, que nos últimos anos tem crescido e tem aparecido bem neste cenário. Lamentavelmente, o Estado brasileiro, vivendo um período de diminuição do seu papel, digamos assim... E aqui foi comentado, em vários momentos - aqui estamos comentando também, inclusive -, sobre o papel da Justiça brasileira. E, no caso da Polícia Federal, que entra nesta mesma estratégia de terceirização, este famoso discurso da terceirização. E eu quero dizer para vocês que em Santa Catarina a terceirização já funciona na inspeção estadual; já foi terceirizado o serviço, em todas as áreas. Em Santa Catarina, já existe a terceirização na inspeção sanitária; já faz quase dois anos, eu acho, que o Estado terceirizou esse serviço. A gente na época fez um grande debate contrário, mas, inclusive, está-se trazendo esta proposta de Santa Catarina, que está vindo para o Brasil. Então, é um grande debate que nós precisamos fazer: quais são os serviços que não podem ser terceirizados de forma alguma? Na minha avaliação, é isso que foi colocado aqui sobre o tema da segurança, o tema do cuidado com o alimento. Isso tem que ser papel do Estado, tem que ser público. Nós entendemos que isso não é papel da iniciativa privada.
12:16 R	E a questão deste período agora, em que nós vivemos uma verdadeira espetacularização - até anotei aqui que é um nome difícil - dos grandes processos de destruição, inclusive; e não só destruição de empresas, mas de pessoas também. Lamentavelmente, nós vivemos num período em que ficou fácil você destruir. E eu acredito que o Judiciário e a própria Polícia Federal não precisa disso; ela tem papel, claro. E eu fiquei feliz pela fala do representante do sindicato dos policiais, com esta visão de que nós precisamos primeiro aprofundar a apuração e depois ver o que é real e o que não é real. Eu tenho estudado um pouco isso nos últimos dias e percebo que, pelo mundo afora, nós tivemos um fato da Siemens da Alemanha, que, inclusive, constrói metrô em São Paulo. E houve uma informação falsa de um carro que produziram lá na Alemanha, mas eles não destruíram a empresa; eles pegaram, isolaram o fato, apuraram, condenaram os responsáveis e não destruíram a sua empresa. Para mim isso é o correto que tem que ser feito. Quer dizer, como nós vamos separar as indústrias e os parques industriais que fizeram a falsificação, ou os que estão em suspeita? Porque ninguém foi condenado ainda, e nós já estamos condenando as empresas e as pessoas sem apurar, de fato, se existiu ou não existiu. Nós já estamos prejulgando e condenando para a sociedade. Isso é muito grave, isso é muito grave na democracia inclusive. É constitucional ter o meu direito de me defender primeiro. Depois, bom, eu não vou conseguir me defender, eu sou culpado, eu vou ser punido e condenado, inclusive, depois da punição. Então, isso é urgente. Nós precisamos discutir isso no Brasil, como é que isso... Porque há outros setores ainda que vão... e pessoas que serão destruídas desta forma. Então, para mim esse é um grande debate. Sobre a questão do sistema, e os trabalhadores falaram, o representante dos trabalhadores, e eu como agricultor e sindicalista, e cutista também, filiado à CUT, quero dizer o seguinte, eu já, em muitos momentos, critiquei, discuti o sistema agroindustrial; vivo no meio dele, no oeste catarinense, sou da região. Eu vivo nele desde pequeno, eu o discuto desde pequeno. Sempre tive minhas críticas pesadas ao sistema, porque o sistema se tornou grande, ele é competitivo no mundo hoje, mas também explora dois setores importantes, que são os trabalhadores que trabalham dentro da indústria e o agricultor familiar; e muitos deles... Os dados aqui estão claros, nós perdemos mais de 50 mil agricultores que eram integrados lá atrás, que hoje viraram menos de 8 mil - o Toninho da Fetaesc já falou. Quer dizer, por que esses agricultores foram excluídos do processo? Por um modelo implantado de exclusão violenta dos agricultores familiares. Então, eu sempre fiz minhas críticas e continuo fazendo minhas críticas. Agora, nem por isso posso apoiar uma destruição do setor que se construiu, que se consolidou, certo ou errado, durante décadas e décadas, mas que está aqui hoje gerando emprego, gerando oportunidade para as pessoas que sobraram lá, especialmente no nosso caso, os agricultores, mas também os trabalhadores que estão dentro da indústria. É preciso melhorar o processo? É preciso. Nós estamos, inclusive, com um documentário que saiu há pouco tempo, ao qual até recomendo aqui às pessoas assistirem, chamado "Carne e Osso", que trata internamente da situação dos trabalhadores dentro dos frigoríficos. Então, nós precisamos melhorar esse sistema? Precisamos.
12:20 R	Não dá para competir pelo mundo afora, produzir carne barata, colocar produto no mundo competitivo massacrando nosso trabalhador, seja ele o produtor, o agricultor, seja o trabalhador dentro da empresa. Mas não é destruindo o processo que a gente resolve o problema. Precisamos aperfeiçoar o processo. Precisamos discutir o papel do Estado. O Estado tem que ser forte, o Estado tem que ser o juiz desse jogo, porque é um jogo pesado. Como você vai colocar um trabalhador contra uma empresa, muitas vezes multinacional, se não tem um juiz forte que apite esse jogo, que faça o controle, seja o Ministério da Agricultura, seja o Ministério do Trabalho? Temos a própria questão que apareceu agora, das suspeitas de falsificações, de compra de servidor público e tal. Eu concordo com o companheiro da CUT, o Claudir, que fala de um conjunto de critérios que se colocam. Nós precisamos criar mecanismos, nós precisamos criar leis, e esse é o papel do Estado brasileiro, mas a sociedade pode participar. O sindicalismo tem um papel importante, porque ele está lá no dia a dia, também... (Soa a campainha.) O SR. DIRCEU DRESCH - ...acompanhando a produção dentro das empresas. Está debatendo com os Municípios, com os governos, enfim. Por isso, estou aqui apoiando que precisa, sim, apresentar um produto de qualidade. A sociedade merece um produto de qualidade. Mas nós também entendemos que o trabalhador, o agricultor não pode pagar a conta disso tudo, e especialmente outro setor que nós sempre defendemos, que são as pequenas agroindústrias familiares, que produzem um produto diferenciado, um produto que tem uma qualidade diferenciada, que vai ser de novo punido por esse processo. Falou-se aqui do Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária), o sistema nacional de inspeção sanitária, que é uma política importante para as pequenas unidades agroindustriais, os agricultores familiares, nos Municípios, para gerar empregos, gerar renda. Eles não podem ser punidos por esse processo todo. Nós entendemos que precisamos preservar um setor importante, que se construiu durante décadas e décadas, mas sim precisamos fazer a apuração da corrupção, uma coisa importante que este País precisa encarar, mas há equívocos latentes nesse processo que precisam também ser corrigidos, quanto à forma como vêm sendo jogados para a imprensa; e principalmente a mídia brasileira se tem colocado nessa estratégia de ajudar a destruir pessoas, a destruir empresas. Então, nós temos que, com certeza, avançar em uma perspectiva de fazer as mudanças que precisam ser feitas. As apurações precisam ser feitas, as punições precisam ser feitas, para que a gente continue produzindo um produto de qualidade, gerando emprego, gerando renda e gerando oportunidade para as pessoas. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dirceu Dresch, da Universidade Estadual de Santa Catarina. Como já são 12h23, vou para a terceira Mesa, pedindo aos companheiros que retornem ao plenário. Ernane Garcia Ferreira, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Paraná; Carlos Cerqueira, Diretor do SindAlimentação, do Estado da Bahia. Está aqui. Oswaldo Teófilo, Presidente da Federação Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Minas Gerais. Estão aí os três. De imediato.
12:24 R	Pediram só que eu registrasse a presença de João Bosco, Presidente da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários do DF (Asfagro), e Péricles Salazar, Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos. Péricles, se quiser vir para a Mesa... Péricles está aqui ainda? Não está mais. (Pausa.) Esta aqui é uma lutadora de anos e anos. Nos conhecemos há uns dez anos. (Risos.) Eu não quis falar a verdade: nos conhecemos há 30 anos, da caminhada. Vamos, de imediato, à terceira Mesa: Ernane Garcia Ferreira, pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Paraná. Depois são as considerações finais. Três minutos cada um, e nós encerramos. O SR. ERNANE GARCIA FERREIRA - Senador Paim, as nossas considerações a V. Exª, aos demais Deputados e Senadores que passaram, que estão neste momento nesta audiência pública, aos companheiros dirigentes sindicais, representantes dos trabalhadores; e não estou vendo aqui representantes das empresas, efetivamente os sindicatos patronais. Eu entendo que seria de suma importância que estivessem aqui para defender as empresas, que nem o fazem de outrora. Fica aqui o registro nosso do descontentamento com a organização patronal nesse sentido, de não estar aqui agora para defender as empresas, como as defendem em certas horas, quando a gente tem as discussões salariais nos Estados. Então, fica aqui a nossa queixa pela sua ausência. Senador, sociedade, é triste nós estarmos aqui hoje. Eu vi um ou outro falando que é alegria. Eu tenho alegria de estar ao lado do Senador, mas é triste o que está acontecendo no Brasil e com mais essa cadeia produtiva dos trabalhadores em frigoríficos, que abrangem uma enormidade de pais e mães de família, que estão agora sendo, mais uma vez, deixados de lado. O Estado brasileiro, mais uma vez, faz com que muita gente sofra. Eu tenho críticas à forma, sim, como foi feita por aqueles policiais - eu não posso aqui condenar todo o segmento -, e também pela nossa imprensa; a forma até espúria, Senador, como foi feita a espetacularização com isso. Se a investigação estava aberta há dois anos, por que se esperaram dois anos para alardear e fazer toda essa balbúrdia com um produto e com as empresas sérias e os nossos trabalhadores, que no dia a dia estão dentro do frigorífico? É necessário passar... No dia a dia, tem que se cuidar com corte de cabelo, unha, banho, para produzir o que nós produzimos. Onde há os erros, nós sabemos, e esses estão aí apadrinhados por Deputados, por vereadores, por governadores, em todo o território. Há apadrinhamentos, como a gente viu ontem na imprensa dizendo da merenda escolar em São Paulo. Eu não estou vendo a imprensa falar, lá no Estado do Paraná, dos dois políticos que estariam envolvidos na corrupção. Não estou vendo mais falar. E pouparam. Sumiu. E é Ministro. Inclusive dizem que é Ministro da Justiça do nosso País, e está ligado a um Partido que está na Casa, desse desgoverno que está acontecendo neste Brasil. Isso, sim, a gente tem que repudiar, e ficar chateado com o que está acontecendo. (Palmas.)
12:28 R	Eu não estou vendo nenhum desses presos, e a imprensa não está falando mais. Quanto foi que a JBS, a BRF deu para esses políticos? Não é só para os ficais, não, que têm que ser responsáveis nessa hora, que levaram por causa da viagem. Cadê esses Deputados e Senadores que receberam dinheiro? Citei de duas, e não são duas. É só levantar. A polícia tem esse levantamento. Por que a imprensa, por que a Rede Globo não está denunciando isso? Isso também é necessário, sim, debater nesta audiência pública, não se esquecer desses detalhes. O BNDES injetou trilhões e trilhões nessas empresas para financiar política desses cidadãos, e agora quem paga é gente que votou, são os trabalhadores, são as trabalhadoras, são os pequenos empresários, são os agricultores, que vão pagar com o sofrimento, com a lamúria. Onde é que vai colocar? Tudo isso é uma grande pergunta que eu faço, Senador Paim: a quem interessa? A quem interessa neste momento? Poucas horas depois de sair a denúncia, nós já temos aqui no Brasil carne importada. Inclusive o Presidente da República, numa palhaçada - esse é o meu entendimento, como trabalhador -, foi a um restaurante só de carne importada. ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - É engano! O SR. ERNANE GARCIA FERREIRA - É engano nada! Isso está tudo preparado. Isso é uma brincadeira! É uma enganação, sim, com a sociedade, com os brasileiros, com as empresas sérias que produzem. O nosso Presidente da CUT do Rio Grande do Sul falou de algumas propostas sérias. Realmente, a gente tem que fazer algumas coisas pra valer nesse Estado, nesse Brasil, porque não dá mais para deixar continuar acontecendo isso. A gente vê a mídia, no Estado também, defendendo, por causa da propaganda, do marketing, algumas picaretagens, coisas que já estavam programadas, como na BRF, no Estado do Paraná. Nós já tínhamos programação lá, de que a empresa iria parar; um aviso com uma certa antecedência. E agora a mídia está usando isso, que era por causa disso, e agora a empresa quer se aproveitar desse momento e fazer a demissão dos trabalhadores sem o fato se consumar. Sem o fato se consumar, as empresas já estão demitindo quem não tem culpa. Aí eu critico sim a polícia, critico o poder judiciário, que não zelou por isso. Tem a obrigação constitucional de zelar por isso, e não está zelando por isso. Quem vai pagar são os trabalhadores, são os produtores que são inocentes nisso. Eu não estou vendo agora o Ministro da Justiça se pronunciar. Eu não estou vendo Deputado lá no Estado do Paraná se pronunciar. O que vão fazer com esses trabalhadores, com essas trabalhadoras, com os produtores? Onde vão colocar os porcos que estão na linha de produção, os bois, os frangos, os peixes, porque agora virou tudo. Tudo está na lata de lixo. Grande parte disso, 90%, foi produzido com qualidade, com garantia, pelos trabalhadores e para os produtores. Disso eu não tenho dúvidas. Mas são os atravessadores nos esquemas, e é uma briga política entre policiais federais, juízes, para aparecer; ou o financiamento internacional. Por que agora já tem carne internacional aqui no Brasil? Outrora, a gente estava questionando a carne de Chernobyl. Qual é a qualidade da carne que está entrando aqui no Brasil para substituir o que nós produzimos com qualidade, que o produtor, dia e noite, sofreu para produzir?
12:32 R	Nós, lá nos frigoríficos, os trabalhadores e as trabalhadoras incansavelmente cumprimos com nossos horários, cumprimos com nossas obrigações para produzir, e agora não estou vendo nenhum político, não estou vendo nenhum jornal defender e se preocupar com isso, a não ser aqui nesta Comissão. Vi Deputados de Santa Catarina, vi um Deputado do Rio Grande do Sul, mas na grande maioria das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais, eu não estou vendo um vereador, eu não estou vendo nem muito empresário preocupado com isso, não. Não estou vendo, porque o deles está resolvido. Aperta uma tecla lá e para a produção. Para a produção, e o resto que se vire. Então, eu espero que desta audiência pública a gente consiga resolver. Lá no Estado do Paraná, Senador, há dois anos, nossas discussões salariais, com uma empresa forte, a BRF, a gente não está conseguindo resolver. Há dois anos! Convenção coletiva não está cumprindo. Então, é sim de se questionar essas empresas. Nosso Presidente da Confederação buscou; nós, da Federação, buscamos diversas vezes a tentativa de dialogar com a empresa. É de se questionar, sim. Será que em todas as unidades, como no Estado do Paraná, está sendo cumprido? Eu questiono. Eu espero do Ministério da Agricultura, eu espero da Polícia Federal, que a gente prenda mesmo alguns cidadãos por aí. Não dá para chamar de cidadãos essas pessoas que estão prejudicando toda uma sociedade, que são uma minoria. Tem que ser presa exemplarmente, seja ela Ministro da Justiça, Deputado Federal, Senador. Tem que ser achado. Não dá para nós, os trabalhadores, as trabalhadoras, a sociedade, pagarmos por um erro de dois ou três nessa estrutura. Chega de desgoverno! É um absurdo o que está acontecendo neste País, Senador. É um absurdo! Nós estamos aqui, sim, eu estou aqui conclamando as empresas de bem, os sindicatos patronais de bem, a sair em defesa das empresas sérias. Não dá para ficar esperando só do Governo, não, porque o Governo não vai fazer. Está aí. Os políticos receberam, fizeram todas as mutretas; os que estão envolvidos. Não são todos os políticos. (Soa a campainha.) O SR. ERNANE GARCIA FERREIRA - É bom a gente deixar bem essa ressalva: não são todos os políticos. Mas tem gente aí, dentro das empresas e dentro da estrutura política, que está devendo, e eles têm que ser punidos exemplarmente. É isso que nós, trabalhadores do Estado do Paraná, pedimos. Não abrimos mão. A polícia tem que investigar. O Ministério da Agricultura e os fiscais têm que agir com independência. Não dá para aceitar, de jeito nenhum. Imagina se nós deixarmos isso, Senador Paim. A sociedade tem que imaginar o seguinte; imagine que há poucas horas havia discussão, dentro da estrutura do próprio Congresso, de municipalizarmos a fiscalização do SIF. Se ela, federal, já é ruim... Representante do Ministro, por favor. Eu estou pedindo, por favor: não deixe isso acontecer. Se nós estamos discutindo a qualidade lá, e a gente garante a qualidade para exportação, a interna não dá, por causa dos atravessadores e dos esquemas políticos. Isso precisa ser investigado. A polícia precisa trabalhar com mais eficiência. As secretarias nos Estados precisam trabalhar com eficiência, porque parte do trabalhador brasileiro produz com qualidade, mas ele não está consumindo com qualidade. Com isso, eu encerro a minha fala. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi Ernane Garcia Ferreira, que falou como Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Paraná. Carlos Cerqueira, Diretor do SindAlimentação do Estado da Bahia. O SR. CARLOS CERQUEIRA - Bom dia a todos e a todas! Quero agradecer a oportunidade, ao Senador Paim e ao Deputado Tortelli por esta iniciativa. Eu acho que este é o espaço que a gente tem para debater, porque nos Estados... Por exemplo, eu venho da Bahia, representando a Federação, o Sindicato da Alimentação. A gente não viu, neste momento, nenhuma movimentação dos políticos do Estado fazendo essa discussão. A Bahia é um Estado que tem sofrido, além de toda essa situação que vem acontecendo no País. É o segundo maior desemprego no Brasil, é a Bahia. A Bahia, com a questão da Lava Jato, perdeu mais de 30 mil empregos. E ainda tem um outro fenômeno que é a seca. A gente tem mais de três anos de seca, que praticamente dizimou o rebanho baiano. A gente não vê uma discussão dessa, a gente não vê nem a Assembleia Legislativa nem a Câmara Municipal fazendo essa discussão. Então, acho que aqui é uma oportunidade ímpar de a gente fazer essa discussão.
12:36 R	Essa questão da Carne Fraca, a Bahia vai pagar o preço, mais uma vez, porque a gente tem dois grandes frigoríficos na Bahia, a JBS, um de carne bovina e um de frango. Já suspenderam. O de carne bovina já tem cinco dias que suspendeu o abate de bois. O frigorífico de aves, os agregados já estão suspendendo e estão todos desesperados, como todos falaram aqui, passando por dificuldades, sem saber como vão pagar as suas contas. Então, mais uma vez, quem vai pagar são os pequenos, os trabalhadores e os pequenos agricultores. Essa é uma preocupação nossa, que a gente tem. E há essa questão da Polícia Federal. Eu acho que a Polícia Federal faz o seu papel. Eu acho que têm que ser punidos os maus policiais, os maus fiscais. Tem que ser punido e preso, seja ele político, seja ele representante de empresa. Ele tem que ser punido. Isso é o que a gente defende. Tem que ser punido mesmo! A gente tem que trazer aqui e fazer uma discussão mais em defesa do trabalhador. O Ernane e o Darci falaram... A BRF é uma das maiores empresas no País. E a gente está lá na Bahia. A base que a gente representa tem um centro de distribuição e a gente está há dois anos sem conseguir fechar acordo. Fechamos um acordo porque foi na base do dissídio coletivo, porque até a inflação do período a empresa vem se negando a repassar para os trabalhadores. Agora, mais uma vez, já vem ameaça, lá na unidade, de demissões. Sempre é o trabalhador que tem que pagar essa conta, Senador. Então, a gente tem que buscar alternativas para que os trabalhadores não paguem a conta, porque são os mais penalizados. Sempre que há qualquer movimentação, quem tem que pagar a conta é o trabalhador. A empresa, tudo bem, vai lá, fecha sua unidade. Já suspendeu a retirada de frango. E aí sobra para quem? Para os trabalhadores, para os agregados, para os pequenos produtores, os que têm aviários. A gente mora em uma região, uma cidadezinha pequena, chamada Irará, onde está a maioria dos aviários. Ali na região do Recôncavo da Bahia, já tem alguns dizendo que vão ter que fechar, que não têm como pagar suas contas, que vão ter que demitir os trabalhadores. Aí sobra para o Estado, porque eles não vão ter como pagar parte das suas dívidas; consequentemente, não pagam os impostos. Aí, mais uma vez, o Estado vai sofrer mais, porque vai ser mais desemprego. As consequências vêm sempre na questão dos trabalhadores. A gente sabe que há empresas sérias. A questão da Carne Fraca... Se há carne fraca, talvez quem consuma seja a gente aqui. Fora daqui, não, porque o frango brasileiro é muito mais bem tratado do que o trabalhador que cuida dele. (Palmas.) Até na hora de manusear, o trabalhador é treinado para pegar o frango. Porque, se pegar de uma forma inadequada, as empresas lá fora não aceitam.
12:40 R	Isto é que a gente tem que ver: as empresas têm que reconhecer e dar o mesmo tratamento, o mínimo. Se dessem ao trabalhador brasileiro que trabalha nos frigoríficos o mínimo tratamento que tem o frango, a gente poderia dizer que está bem. Então, eu acho que isso é uma das coisas que a gente tem que discutir. Hoje, é claro, o frango, o próprio boi... Na Bahia, os grandes criadores, como Geddel Vieira Lima e Nilo Coelho, que é o Nilo Boi, que são os maiores criadores de boi na região... Aquele boi que é criado lá tem um tratamento especial, e o trabalhador não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS CERQUEIRA - É aquele mesmo Geddel, um dos maiores criadores de boi na Bahia. São ele e Nilo Coelho, que já foi da Casa, Deputado Federal, que, na Bahia, a gente chama de Nilo Boi, que foi do governo do Estado. Esses caras não pagam, não pagam salários, não pagam os impostos, não recolhem INSS e FGTS. E aí eu acho que é o papel da Polícia Federal, do Estado ir atrás desses caras e prender. Geddel é um dos que deveriam estar presos. Esse é um dos caras que deveriam estar presos. Eu falo com propriedade, porque eu sou do Estado. Eu acho que esse é o papel da Polícia Federal também, além de todo o trabalho que ela faz. O trabalho do Estado era punir esses. Aí, eu agradeço mais uma vez. Eu termino minha fala por aqui. Eu acho que é isso aí. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Carlos Cerqueira, Diretor do SindAlimentação, do Estado da Bahia. Eu estou aqui, pessoal, mas estou com a terceirização aqui, pois eu tenho de entregar o relatório até às 14h. O relatório está pronto há dois meses, é que a Mesa não queria receber. Eu entreguei na CCJ, e agora a Mesa vai receber. Então, eu estou administrando o relatório e cuidando aqui da fala de cada um dos senhores, o que é importantíssimo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sem falar da previdência. Passo a palavra agora ao Osvaldo Teófilo, Presidente da Federação Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Minas Gerais. O SR. OSVALDO TEÓFILO - Muito bom dia, Sr. Senador Paulo Paim. Muito bom dia, companheiros da Mesa. Bom dia a todos e todas aqui presentes. É um prazer muito grande para nós estar aqui representando o Estado de Minas Gerais. Eu creio, Senador, que vou precisar de muito pouco tempo para conversar sobre essa questão, mesmo porque os que me antecederam já disseram tudo o que a gente iria dizer. Então, ficaria muito repetitivo dizer a mesma coisa: o espetáculo, a carne, a terceirização, a situação dos trabalhadores. Tudo isso já foi falado e falado com muita propriedade. Então, eu acho que a gente não precisa ficar aqui repetindo aquilo que os companheiros já colocaram. Eu não sou a pessoa ideal para falar de carne, porque eu sou especialista em cadeia produtiva do café. Não é à toa que eu sou de Minas Gerais. Mas, obviamente, Minas Gerais tem um papel muito importante na produção de carne, tendo em vista que nós temos, se não a maior, uma das maiores unidades da BRF, que é em Uberlândia. Se não me engano, as duas maiores do País são Uberlândia e Toledo, no Paraná. Nós de Minas Gerais estamos muito preocupados com tudo que está acontecendo, dado tudo aquilo que já foi dito aqui. Estamos fazendo um levantamento, Ernane, Senador e todos, de como as coisas vão se desenrolar em Minas.
12:44 R	Até agora, por enquanto, não houve demissão, a não ser especulação em cima disso, mas já temos notícias de que, lá nos rincões de Minas Gerais, aqueles frigoríficos que se encontram com algumas dificuldades já estão apresentando a ideia de fechar as portas, de demitir e de, futuramente, reabrir com contratação terceirizada. Esse é o maior problema, é o calo do nosso pé, é a pedra no nosso sapato. Por quê? Vejam bem. Já falaram aqui, mas vou repetir: um trabalhador terceirizado, não só no setor da carne, mas em qualquer setor de atividade econômica produtiva do Brasil, não vai dar o resultado que um trabalhador efetivo daria. Por quais motivos? Por tudo aquilo que já falaram aqui. Se ele vai trabalhar três ou seis meses e vai cair fora, que interesse ele tem de contribuir com uma mão de obra especializada num setor importante, principalmente naquele de que se trata aqui, que é o setor da carne? O SR. SIDERLEI DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Ganhando um salário mínimo ou menos. O SR. OSVALDO TEÓFILO - Ou menos. A grande preocupação de Minas - do Brasil todo, mas principalmente de Minas - é com essa questão. Já há boatos de que, em Nanuque, que tem também um grande frigorífico, já está havendo essa discussão, essa possibilidade de se agir dessa forma. E é a principal empresa da cidade. Nanuque está lá nos confins das Minas Gerais, lá nas três fronteiras, entre Minas, Bahia e Espírito Santo. É uma cidadezinha razoável, porém, se precarizar a mão de obra mais do que já é precarizada, dada a distância de Nanuque dos centros desenvolvidos, certamente, vai ser o fim da mão de obra qualificada dos trabalhadores daquela região. Agora, o Carlos falava sobre o tratamento do frango. Como eu disse, eu não sou especialista em carne, mas, para uns gringos, uns caras religiosos que eu nem sei de onde são e que vêm comprar carne aqui - estou falando de Nanuque -, há regras: o boi tem que ser tirado do pasto e tem que ser transportado dignamente, tem que ser morto dignamente, não pode sofrer nenhuma lesão antes de morrer, tem que ser tratado com toda a dignidade. Enquanto isso, quando um trabalhador afastado por uma lesão - diga-se de passagem que a indústria que mais lesa os trabalhadores no Brasil é a indústria da carne, e quem é da área pode confirmar o que estou dizendo - ou por um acidente de trabalho, ele, que fica dois, três ou, no máximo, seis meses, dependendo dos acordos coletivos de trabalho dos sindicatos com suas empresas, perde plano de saúde, tíquete-alimentação, cesta básica. Ele vai viver com a migalha que a Previdência Social paga.
12:48 R	Resumindo, a preocupação é generalizada não pelo fato da produção da carne e da empregabilidade, mas pelo fato da precarização da mão de obra. Certamente, se essa terceirização se perpetuar, Srs. Senadores, a mão de obra dos brasileiros vai acabar. Vai ser uma precarização só da mão de obra no Brasil. Não é só na carne, repito, mas em todos os setores produtivos do Brasil. Eu quero agradecer a oportunidade de estar aqui. É a primeira vez que venho aqui à mesa conversar com os companheiros e companheiras. Eu fico muito honrado em estar aqui representando o Estado de Minas Gerais, que, repito, é um Estado importantíssimo na produção de gado, de ovos e, principalmente, do leite. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Osvaldo Teófilo, Presidente da Federação Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Minas Gerais. O último, João Bosco, Presidente da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários (Asfagro). O SR. JOÃO BOSCO - Senhoras e senhores, bom dia. Quero agradecer a atenção do Senador Paulo Paim, um baluarte, que, inclusive, nos ajudou a criar a carreira de fiscal federal agropecuário, que hoje tem a nova denominação de auditor fiscal federal agropecuário. Nós somos gratos a ele e também ao Congresso Nacional, que, no passado, nos ajudou a criar a carreira de fiscal federal agropecuário. A Associação dos Fiscais Federais Agropecuários e seus associados vêm a público manifestar apoio a toda a categoria empenhada em exercer, com responsabilidade, suas atribuições, que sempre dignificaram a história do Serviço de Inspeção Federal (SIF) do centenário Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e à investigação necessária e criteriosa dos eventos e fatos relacionados à Operação Carne Fraca. A qualidade das atividades de inspeção, auditoria e fiscalização do Serviço de Inspeção Federal (SIF) conduzidas pelos auditores fiscais federais agropecuários do MAPA nas unidades sob seu controle é reconhecida e validada pela sociedade brasileira e por mais de uma centena de parceiros internacionais que consomem e importam os produtos de origem animal inspecionados pela categoria. O Brasil se tornou referência mundial e tem expertise no domínio do mercado internacional de produtos de origem animal graças à seriedade, responsabilidade e eficiência de seu corpo de profissionais. Desde o campo, executando atividades de fomento e promoção da pecuária sustentável e hígida, passando pela normatização do trânsito pecuário no País, instituindo o balizamento das atividades de inspeção sanitária dos produtos de origem animal e atuando de forma enérgica e oportuna na vigilância de nossas fronteiras internacionais, os auditores fiscais federais agropecuários executam múltiplas funções dentro do MAPA, sempre na vanguarda da proteção ao consumidor, seja a sociedade brasileira, seja o parceiro comercial internacional. Desde o nascimento até a idade de abate, todos os insumos e processos envolvidos na produção animal recebem a atenção do MAPA, seja como instância de execução direta ou coordenação central, no que concerne a auditoria e fiscalização da produção, medicamentos e tratamentos, qualidade zootécnica das raças, fornecimento de sêmen, controle de qualidade de vacinas, formulação e processamento de rações, análises laboratoriais, testes diagnósticos e outros insumos e procedimentos utilizados durante a vida do animal.
12:52 R	Há mais de 150 anos os servidores do Mapa zelam pela saúde da população brasileira e executam com dignidade e decoro suas funções. Graças a esse empenho e a essa responsabilidade, o Brasil conquistou espaço de destaque internacional na produção e exportação de carnes de bovinos, aves e suínos mostrando-se um competidor de elevado expoente no acirrado mercado mundial. O Brasil conta com produtores rurais combativos, corajosos e de elevado nível, que enfrentam no cotidiano de suas atividades produtivas os constantes desafios das intempéries, da flutuação de preços de insumos e produtos e das disputas de mercado típicas da produção, que, no entanto, permanecem na atividade mesmo com inúmeros riscos, assegurando o fornecimento de alimento constante, ao longo de todo o ano, à população brasileira. É muito importante que fique claro que as situações encontradas durante as investigações conduzidas pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca tratam de exceções que fogem à regra da esmagadora maioria das unidades de produção brasileiras e dos servidores do Mapa. Estas exceções, ainda que em diminuto número, envergonham aqueles que destoaram da lisura e correção de nossa instituição, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de nossa categoria, dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, e devem ser tratadas de forma enérgica e detalhada. Também em relação aos produtores e estabelecimentos envolvidos é fundamental a transparência na apuração de responsabilidades, a fim de que fique estampada a conduta adequada ou inadequada de cada envolvido. Entendemos que constituem princípios basilares do servidor público federal, aí incluídos os auditores fiscais federais agropecuários e a Polícia Federal, proporcionar o retorno à sociedade que nos remunera, com serviços eficientes, qualificados e, sobretudo, responsáveis. Reafirmamos o nosso compromisso permanente para com o País em termos de agilidade, qualidade e urbanidade no atendimento aos clientes dos nossos serviços, além da necessária probidade e austeridade no trato para com a coisa pública, especialmente no que tange à segurança dos alimentos e à segurança alimentar. Algumas lições podem ser tiradas desses eventos e requerem medidas imediatas de enfrentamento. Muitas dessas medidas vêm sendo, há anos, requeridas pela categoria dos auditores fiscais federais agropecuários como vitais para a otimização dos serviços conduzidos por esses servidores no âmbito de suas atribuições no MAPA e coibirão a ocorrência e recorrência de situações como as retratadas. Citamos, primeiramente, a urgência de implantação de processos de meritocracia na ocupação dos cargos e funções do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, seja na sede, seja nas suas unidades descentralizadas. A nomeação ou designação de pessoal não qualificado nem conhecedor das funções que deverá comandar e gerenciar, de pessoal externo à instituição, de pessoal cuja única característica requerida para ocupação do cargo ou função é a indicação política resulta em abominável fragilidade na capacidade de interferência adequada, oportuna e decisiva sobre os desvios de conduta, seja do setor regulado - produtores e estabelecimentos -, seja de servidores. A meritocracia é, portanto, reivindicação antiga de todas as categorias funcionais que compõem o MAPA e deve ser implementada e colocada em ação no menor espaço de tempo possível. Seus critérios, entretanto, devem ser transparentes e disponibilizados a qualquer cidadão ou cidadã, explicitando as qualidades técnicas e pessoais que resultaram na escolha dos servidores nomeados ou designados. O argumento de que a indicação de pessoal para ocupação de cargos de confiança ou funções de confiança é da livre escolha dos gestores de alto escalão não pode servir de subsídio à indicação de incompetentes, irresponsáveis ou de verdadeiros interventores externos, cujos interesses privados se sobreponham ao interesse institucional.
12:56 R	Em segundo lugar, alertamos acerca das mudanças de lotação dos auditores fiscais federais agropecuários retirados de suas funções de inspeção, fiscalização e controle sobre estabelecimentos que estejam fraudando conformidade ou inocuidade, sendo lotados em outros serviços ou outras unidades de processamento, mediante interferência política oriunda de conhecimento e proximidade entre os proprietários ou responsáveis e políticos influentes. Mesmo telefonemas, conversas ou bilhetes podem trazer pressões veladas e discretas, mas perfeitamente compreendidas entre as partes, que resultem no afastamento do auditor fiscal federal agropecuário zeloso e sua substituição por algum envolvido no esquema de fraudes. É imperativo que essas mudanças de lotação ocorridas no âmbito das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos Estados sejam justificadas, haja vista serem autorizadas - e muitas vezes promovidas - pelos respectivos superintendentes, dentro do escopo de seus poderes e atribuições. Quanto à capacidade técnica e ao engajamento... A Asfagro e seus associados se solidarizam... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO BOSCO - ... com os pecuaristas sérios e batalhadores, muitos descendentes de famílias há décadas envolvidas com a desafiadora atividade, valorizando sua atuação destemida na formação do plantel nacional e no desenvolvimento de estratégias de produção inovadoras e inteligentes. Finalmente, cabe uma abordagem aqui. O auditor fiscal federal agropecuário é carreira típica de Estado. O Ministério da Agricultura executa ações indelegáveis reconhecidas em acordos internacionais. A Anvisa é uma agência muito relevante, mas é normatizadora. Meritocracia não é corporativismo, mas é mérito na Administração Pública responsável. Hoje, nós nos deparamos com uma grande injustiça: o auditor fiscal federal agropecuário trabalha no sistema de fiscalização de porto e aeroporto, na fiscalização e inspeção dos frigoríficos e não tem assegurado o direito de receber insalubridade e o adicional noturno. E proclamamos, inclusive, ao representante do digno Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que consiga corrigir essa distorção, porque não há como se exigir de um profissional competente com condições de trabalho inadequadas.
13:00 R	Eu agradeço a atenção de todos os senhores e parabenizo todos que me antecederam. E vamos continuar nessa luta, porque essa bandeira da exportação, da produção e do abastecimento interno é uma demanda de toda a sociedade e não pode ser levada a segundo plano. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. João Bosco, Presidente da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários (Asfagro). Pessoal, usaram a palavra 15 convidados. Todos foram brilhantes, acho que foi um debate qualificado. Muitos estavam preocupados com o que poderia acontecer. Aqui não acontece nada que não seja dentro dos parâmetros da razoabilidade, do bom senso, por isso o debate foi à altura que o Brasil exigiu sobre esse tema. Eu só faço uma pergunta. Como 15 usaram a palavra, se os 15 ainda fizerem as considerações finais, vamos ultrapassar o limite máximo, porque tenho que terminar esse rolo da terceirização. Então, eu pergunto: dos 15 que usaram a palavra, alguém teria alguma consideração final a fazer? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tortelli. Sabendo que são três minutos para cada um. Então, são três inscritos. Quatro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já vi que todos vão falar. Pronto. Eu vou chamar todo mundo. Não há negociação mais adequada do que você seguir a lista. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não. Nem que diga "agradeço pelo debate". Sei lá. Vamos lá. Todo mundo. Pode falar daí mesmo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, você quer o microfone? Tudo bem. Mas eu vou avisar, pessoal, devido ao horário, são três minutos exatamente para cada um. Com a palavra o Deputado Estadual Altemir Tortelli. O SR. ALTEMIR TORTELLI - Primeiro, Senador, mais uma vez, quero agradecer esta oportunidade de fazermos um belo evento, uma bela atividade, que tenho certeza de que não vai servir só para trocarmos impressões. Por isso, fiz questão de fazer a segunda colocação. Quero deixar claro que tenho uma trajetória de mais ou menos 35 anos nesse setor - sou agricultor familiar, vivi lá de pequenininho, adolescente, depois na vida sindical e política. É essa a minha relação com esse setor, portanto conheço um pouco essa realidade. Tenho convicção de que não podemos ser irresponsáveis em generalizar a situação que estamos vivendo neste momento, mas, quando eu citava aqui, na minha colocação, o tema do Rio Grande do Sul... Eu vou dar números para ficar claro o tema do leite. A polícia do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Sul já fizeram 12 ações da Operação Leite Compensado; a última foi dia 24 deste mês. São 41 pessoas indiciadas até esta última ação da polícia, 213 denunciados nessas duas etapas. Portanto, não estamos falando de brincadeira, estamos falando de fatos concretos e sérios no tema leite, que talvez seja o que mais chegue à casa, e as crianças tomam esse leite. Agora, quero fazer duas ou três perguntas, para que o Governo possa nos ajudar. Primeiro, queria saber se o Ministério da Agricultura confirma os dados que foram apresentados pelo vídeo aqui sobre o crescimento da produção no mercado internacional e a relação dos embargos com essa questão do crescimento. Foi feita uma denúncia aqui por um órgão de apoio e assessoria ao agronegócio no Brasil, uma entidade reconhecida aqui e nos Estados Unidos. Eu quero saber se o Governo do Brasil reconhece essas denúncias. Se não reconhece, por favor, diga por que não reconhece.
13:04 R	Segundo: se o Ministério da Agricultura confirma a informação dada aqui pelos auditores fiscais, e agora referendada pelos fiscais federais... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto. O SR. ALTEMIR TORTELLI - ... sobre os dados aqui apresentados. São 700 auditores, precisaríamos de 1.200, e há 25% inativos. Quarta pergunta: se o Ministério da Agricultura tem conhecimento das relações dos grandes grupos econômicos do agronegócio com os agricultores integrados e das denúncias feitas aqui com os trabalhadores, se o Governo sabe disso. Mais uma pergunta: se o Governo, quando financia recursos via BNDES, exige alguma contrapartida das empresas - relação com o meio ambiente, relação social com os trabalhadores, relação com os seus integrados - e se compreende o que significa monopólio, oligopólio; se o Governo tem alguma política de minimizar esse poderio desses grupos em relação a outras questões. Por último, Senador, pergunto se o Governo e o Ministério da Agricultura pensam em chamar - essa é pergunta a fatal para mim. O Senador nos chama aqui para nós tratarmos do assunto... (Soa a campainha.) O SR. ALTEMIR TORTELLI - ... e temos opiniões. Eu quero saber se o Governo e o Ministério pensam em chamar os trabalhadores, pensam em chamar os produtores, pensam em chamar o Senado para também serem fonte de informação e para, quem sabe, opinarem, como a proposta do Claudir, presidente da CUT, porque, se não houver essa disposição do Governo, estaremos fazendo diálogo de surdos ou de mudos. (Soa a campainha.) O SR. ALTEMIR TORTELLI - Se o Governo brasileiro não quiser fazer, vamos ter que fazer como o Claudir disse: vamos fazer nas ruas as mobilizações. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Ficou nos três minutos. Em seguida, Coaraci Castilho, chefe de gabinete do Ministro Blairo Maggi, representante do Ministério da Agricultura, tem três minutos. O SR. COARACI CASTILHO - Queremos agradecer este grande conclave, esta audiência pública magnífica. Já estive aqui outras vezes com o nosso Senador Paulo Paim. Quero relembrar aqui que, quando tínhamos a Comissão Especial, Senador Paulo Paim, o Presidente da comissão era o Senador Blairo Maggi... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É verdade. O SR. COARACI CASTILHO - ... que, de pronto, designou como Relator o Senador Paulo Paim na terceirização. Então, temos que relembrar uma situação que foi de pronto; eu estava presente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele e o Otto Alencar, inclusive. O SR. COARACI CASTILHO - Exato, os dois: o Presidente e o Relator. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Os dois, um da Bahia e o Relator, porque o Otto Alencar era o Presidente e ele era o Relator. O SR. COARACI CASTILHO - Relator. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Caberia a ele, se assim quisesse, bancar a relatoria, mas ambos conversaram e cederam a relatoria para mim. O SR. COARACI CASTILHO - Correto. Quero agradecer e dizer, primeiramente, que essas perguntas, na hora certa, no momento certo, serão respondidas pelo Ministro Blairo Maggi, com certeza. Nós temos aqui a nossa Ouvidoria do MAPA - vou passar o telefone para todo o povo brasileiro: 0800-704-1995. Quero dizer que, de pronto, eu recebi essa denúncia e a encaminhei por WhatsApp ao Ministro Blairo Maggi. Ele já designou o Secretário de Defesa Agropecuária, o Dr. Rangel, para que tome a seguinte providência. O MAPA fará a avaliação em dois níveis: fraude de economia de uso de marcas de maneira a enganar o consumidor e prioritário risco à saúde pública. Assim que tivermos esse resultado, de imediato, eu o encaminharei para o Senador Paulo Paim e para a Comissão, para que ele possa encaminhar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Farei o devido encaminhamento para o líder Siderlei de Oliveira, que apresentou a denúncia. O SR. COARACI CASTILHO - Tenho outra notícia que recebemos aqui: Hong Kong já liberou, com as restrições devidas, que é de 21 plantas. Então, temos hoje aqui Hong Kong, China, União Europeia praticamente liberados. Quero agradecer, mais uma vez, ao Senador, que tem esse preparo... (Soa a campainha.) O SR. COARACI CASTILHO - ... de fazer audiência pública chamando as partes para haver equilíbrio e para que a população conheça verdadeiramente os fatos narrados na Carne Fraca, que, com certeza, já está sendo carne forte. Muito obrigado.
13:08 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Antoninho Rovaris, secretário do Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. (Pausa.) Já saiu. Ricardo João Santin, vice-presidente e diretor de Mercados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O SR. RICARDO JOÃO SANTIN - Boa tarde, Senador; boa tarde a todos, já que estamos passando do horário do meio-dia. Queria parabenizá-lo, mais uma vez, pela iniciativa, dizer que a indústria está à disposição para acrescer num processo como esse e reiterar pontos que falamos desde o começo. Não há que generalizar temas; temos que preservar as carreiras que estão envolvidas, as empresas, a carreira do auditor fiscal federal agropecuário e a Polícia Federal. A corrupção tem que ser escarafunchada até o último limite e acabar com qualquer risco, mas quero lembrar a todos e a nossos telespectadores que podem confiar na carne brasileira. Não há crise sanitária no Brasil. Nós temos que levar esse tema, Senador, como o senhor bem falou desde o começo: com parcimônia. Não podemos generalizar, não podemos ideologizar, não podemos partidarizar, porque a carne é um patrimônio do País. Temos 7 milhões de empregos envolvidos nisso. Não dá para brincar com isso, gente! São famílias, pessoas, e o País precisa dessa receita. Não podemos agora usar isso como um palanque para verificar o que vamos falar, nem tampouco dizer: "temos que falar de monopólio, de não sei o quê". Podemos discutir isso nos fóruns específicos, mas lembrando que BRF, JBS são empresas nacionais grandes. Fizeram, sim, uma consolidação, mas são empresas sérias, que sempre respeitaram as leis, de acordo com o Ministério da Agricultura, da mesma forma como todo o sistema cooperativo que temos lá no Paraná, com uma célula cooperativa maravilhosa, exportadora para todos os mercados, e a nossa carne chega a mais de 160 países no mundo. Mais de 70% do mundo confiam no Brasil. O Brasil tem um longo trabalho. Então, mais uma vez, Senador Paim, para encerrar e nem usar os três minutos, queremos dizer: a crise não é sanitária, a qualidade de nossa carne é forte, podemos confiar e, para ser moderno, hashtag #euconfionacarnebrasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ricardo João Santin, vice-presidente e diretor de Mercados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Darci Pires da Rocha, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins. O SR. DARCI PIRES DA ROCHA - Eu vou usar um minuto, Paim. Eu queria só reafirmar a nossa proposta no sentido de que o Governo ou alguém interessado, Deputado ou Senador, apresentem uma emenda ou um projeto que, de alguma forma, salvaguarde o direito dos trabalhadores à estabilidade no emprego, para que aqueles maus produtores não possam utilizar agora como moeda de troca a demissão dos trabalhadores, fazendo pressão para que fiquem impunes. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Siderlei de Oliveira. O Darci falou. O SR. SIDERLEI DE OLIVEIRA - Agradeço a oportunidade do debate que nos deu, mas também queria deixar uma preocupação, mais ou menos na linha da do Darci, que é a seguinte: temos que estar atentos ao que vai acontecer com os trabalhadores, com essa reviravolta que deu, com esse desalojamento de pintos, com essa questão aí, se isso vai virar um desemprego. Então, eu acho que temos que estar atentos para haver uma providência do Governo, inclusive, de garantir, ao menos, os salários dessa gente durante esse tempo de quarentena. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Seria como um seguro-desemprego. O SR. SIDERLEI DE OLIVEIRA - Alguma coisa tem que ser feita. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Siderlei de Oliveira. Está aqui nas propostas. No fim, farei os encaminhamentos.
13:12 R	Valdemir Moreira Corrêa, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Rio Grande do Sul. O SR. VALDEMIR MOREIRA CORRÊA - Agradeço, mais uma vez, Senador, e nos coloco à disposição para futuros desdobramentos deste debate, desta discussão. Quero dizer o seguinte: a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, junto com os seus sindicatos - tendo em vista que os trabalhadores do ramo lidam com a saúde do trabalhador, ou seja, com o direito fundamental do ser humano, que é o direito à alimentação saudável e adequada -, tivemos uma discussão com os empresários lá no Rio Grande do Sul e conseguimos colocar e aprovar, nas convenções coletivas praticamente de todos os setores que trabalham com produção de produtos de origem animal - com exceção dos suínos, mas com laticínios, bovinos e avícolas -, a criação das comissões de saúde e segurança alimentar, que são comissões paritárias. Nós, no início de abril, vamos discutir na federação com os sindicatos filiados a efetiva implementação dessas comissões, que são paritárias - três representantes das empresas, três representantes dos trabalhadores... (Soa a campainha.) O SR. VALDEMIR MOREIRA CORRÊA - .... para discutir a segurança alimentar e a alimentação saudável do trabalhador. Então, isso, com certeza, vai alavancar essa discussão, e eu acho que, em boa hora, estamos criando essas comissões pensando na população, pensando nos trabalhadores também. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Alexander Dornelles foi o que falou agora... Não. Falou o Valdemir Moreira Corrêa. Agora é o Alexander Dornelles. Por favor. O SR. ALEXANDER DORNELLES - Eu gostaria de agradecer, mais uma vez, a oportunidade e parabenizar pela ampla discussão com muitos representantes de todos os segmentos das cadeias. Queria chamar a atenção, como técnico - não posso me furtar -, para o excesso de preocupação quando se trata de salmonela, que é um micro-organismo presente pelo tipo de processamento térmico. Há medidas sanitárias, e elas vêm sendo adotadas. Portanto, não é necessária uma preocupação da população em termos de saúde pública. As amostras, no trabalho que está sendo desenvolvido, estão identificando que as questões mais relevantes de saúde pública estão sob controle durante esse processo que o Ministério da Agricultura e que os auditores fiscais estão desenvolvendo. Quanto à meritocracia, eu gostaria de deixar muito claro que não se trata de um interesse corporativo de uma carreira, e, sim, de permitir o acesso a servidores da casa e de todas as carreiras do Ministério comprometidos com a gestão e aptos, que, dentro desse processo seletivo, serão direcionados para a indicação do Ministro. Por fim, foi citada a questão do Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária), quanto à relação dos auditores fiscais com os Estados e Municípios. Como eu já havia comentado, esse déficit de cerca de 500 auditores fiscais só nessa área de atuação do Serviço de Inspeção Federal nos impossibilita, na prática, de fazer um trabalho mais próximo aos Estados e Municípios. Ao longo dos últimos dez anos, já temos trabalhado, repassando know-how, expertise, experiência para que busquem mais eficiência no âmbito da fiscalização estadual e municipal. Muito obrigado, mais uma vez, pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Alexander Dornelles. De imediato, Flávio Werneck Meneguelli. (Pausa.) Já saiu. Ubiraci Dantas de Oliveira.
13:16 R	O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Queria agradecer ao Senador e dizer uma coisinha só: o que pensar de um Governo cujo Ministro da Justiça, numa ligação telefônica com um cidadão chamado Daniel, trata-o de chefe, e é o cara que fica fazendo essas irregularidades por aí? Uma ligação telefônica foi interceptada entre o Ministro e Daniel Gonçalves, fiscal agropecuário e superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016. Segundo a PF do local, comandava a organização que atua no órgão, permitindo o recebimento de propina em troca de vista grossa na fiscalização de frigoríficos. Osmar Serraglio inicia a chamada exclamando: "Grande chefe, tudo bom?" O que pensar de uma situação dessas? Não sou eu que estou dizendo. Então, eu queria dizer aqui que os monopólios são antinacionais e são antissociais. Portanto, considero que a BRF e a JBS são monopólios nesse sentido, porque não conseguiram responder as denúncias feitas claramente pela Polícia Federal. Eu queria dizer sinceramente: apoio as investigações da Polícia Federal, da Lava Jato, porque temos que colocar os ladrões na cadeia. Para você que está me ouvindo, trabalhador que está na sua casa, no seu serviço, onde estiver: no dia 28 de abril, nós vamos parar o Brasil em defesa da Pátria, em defesa do emprego, contra essa reforma da previdência, que está nos prejudicando, e contra essa reforma trabalhista, que está destruindo os direitos trabalhistas com muito custo conquistados pelo trabalhador brasileiro. Eu queria que o Senador Paim, que já está fazendo isso, faça o esforço máximo possível, para que aquele projeto seu da terceirização possa estar... Sei que V. Exª já está fazendo. Vamos dar apoio ao Senador Paulo Paim nesse sentido, porque a proposta que ele apresentou é uma proposta que interessa a todos nós; só não interessa àqueles que querem destruir os direitos dos trabalhadores na nossa CLT. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ubiraci Dantas de Oliveira. Agora, Claudir Nespolo, presidente da CUT do Rio Grande do Sul. O SR. CLAUDIR NESPOLO - Quero deixar um agradecimento pela oportunidade de expressar aqui algumas opiniões sobre esse grave momento e me somar ao Tortelli nas perguntas que ele deixou aqui para efeito de o Governo examinar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para dizer que, nos encaminhamentos finais, eu vou encaminhar as perguntas também. O SR. CLAUDIR NESPOLO - Eu estou ciente de que, no final, o senhor vai fazer os desdobramentos aqui. Quero me somar nesse esforço - queria ser muito cirúrgico aqui - e dizer que, obviamente, estamos falando aqui nesta sala e para muita gente que está fora dela também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - No mínimo, três milhões de pessoas assistem. O SR. CLAUDIR NESPOLO - Estamos muito preocupados. A CUT está engajada no sentido de ajudar a criar as condições de resolver isso sem que os trabalhadores se transformem na carne fraca. Estamos tomando as medidas para que se resolva sem sacrificar o emprego e a renda das pessoas. O Governo, se tiver alguma credibilidade, tem que se apresentar, e a indústria tem que se apresentar, tem a sua cota de sacrifício também. Não é uma questão que se resolva só um jogando um para o outro. Nós sabemos o nosso papel nessa história e vamos acompanhar de forma consciente, fazer de forma responsável, mas faremos o que tem que ser feito para defender o emprego e a renda dessas pessoas. É muito importante essa equação na reta final desse evento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Claudir Nespolo, da CUT do Rio Grande do Sul. Dirceu Dresch, Deputado Estadual de Santa Catarina. O SR. DIRCEU DRESCH - Obrigado, Senador. Quero parabenizá-lo e cumprimentá-lo. Com certeza, muita gente que está acompanhando o trabalho de V. Exª aqui e de tantas outras lideranças comprometidas com o Brasil, com a soberania nacional, com os trabalhadores e trabalhadoras vai perceber que a política é importante, é fundamental na vida delas. Infelizmente estamos vivendo um momento de destruição da política brasileira, quase geral, mas, com certeza, momentos como este são fundamentais quando há pessoas comprometidas, como V. Exª, em ajudar os movimentos, as organizações, o sindicalismo a enfrentar os grandes desafios. Parabéns!
13:20 R	Não estava previsto eu falar aqui, mas quero agradecer a oportunidade e nos colocar à disposição também lá no Estado, para contribuir com esse debate. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dirceu Dresch. Vamos direto aos encaminhamentos. O SR. DIRCEU DRESCH (Fora do microfone.) - E apoiar aqui as iniciativas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bem. Rapidamente, a assessoria aqui tomou nota, e de pronto eu já digo: as seis perguntas eu vou entregar para o representante do Ministério da Agricultura, do Ministro Blairo Maggi, para que ele responda. Ele remete à Comissão, e eu remeto para os senhores. Mas uma coisa é a situação... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com certeza. As seis perguntas eu tenho certeza de que eles responderão. E eu me comprometo, o mais rápido possível, a remetê-las para você. Outros encaminhamentos. Encaminhar a denúncia apresentada pelo Siderlei ao Ministério da Agricultura, por meio do chefe de gabinete do Ministro, o Sr. Coaraci, o que já foi feito. Ampliar a transparência sobre o SIF, com a participação de sindicatos. Seleção de agentes de fiscalização e segurança apenas mediante concurso público. É uma forma já de dizer "não, não" à terceirização. Apoiar a elaboração de um código de conduta para agentes públicos de inspeção e fiscalização que identifique os sinais de enriquecimento ilícito. Apoiar um programa emergencial de consumo em massa de carne, com financiamento público, se for o caso. Ou seja, para não parar a produção, olhando lá onde tudo inicia, não é? Punição mais severa para corruptos e corruptores. Encaminhamento de um estudo de metodologia investigativa no Brasil para garantir menos espetaculização e mais eficiência. Punição severa aos que cometerem um crime - estamos nos referindo a esse caso aqui. Nesse caso, doa a quem doer. Quem cometer um crime responda pelo que fez. Buscar, em outros países que têm índice de eficiência, mais exemplos para nós aprimorarmos o nosso sistema, o que sempre é possível. E o último: buscar caminhos para que o trabalhador não seja mais uma vez chamado a pagar a conta. Entre parênteses aqui está: "não seja demitido". Ou no mínimo, ampliar o seguro-desemprego, para que nesse período de certa quarentena, ele receba o seu salário, porque isso, o Governo poderá fazer. Mas o ideal mesmo é assegurar uma garantia no emprego, para que ele não seja penalizado devido a essa situação. Com esses encaminhamentos, pessoal, a gente conclui a audiência de hoje. Cumprimento a todos que estiveram aqui: representantes dos empresários, representantes do Governo, representantes da sociedade civil, centrais, federação, confederações, os Deputados que aqui estiveram - os Deputados Federais e os Deputados Estaduais, eu diria, representados por você, Dirceu, e também pelo Altemir Tortelli, que foi quem me fez a primeira provocação. E quero também dizer que, é claro, como eu coordeno aqui a Comissão Mista de Deputados Federais e Senadores que trata dessas questões, é com enorme satisfação que eu presidi esta reunião, que foi um debate qualificadíssimo, num alto nível. Repito: aqueles que às vezes duvidam da capacidade dos trabalhadores de saber fazer um debate com temas com tanta controvérsia, como esse... Porque de um lado está o mercado exportador; por outro lado, o mercado interno; e pelo outro lado, estão os trabalhadores, que não querem mais uma vez serem chamados a pagar a conta.
13:24 R	E ainda há a atuação dos policiais, que eu vi que têm uma preocupação muito grande. Não que eles não tinham que investigar; tinham que investigar, sim. E quem errou vai responder. Mas, pela forma como foi colocado, percebi que há uma preocupação. Mas concordo: não vamos ser nós aqui agora que vamos fazer crítica à Polícia Federal, tão elogiada por todos que estão neste plenário em outras operações. Isso ficou muito, muito claro. Porque não se pode elogiar por um lado e, pelo outro, querer criticar quando atinge outros setores. Eu queria pedir, por uma questão apenas simbólica, mas importante... Eu não vou poder dar a palavra - eu atendo até pessoalmente -, porque, se eu abrir a palavra agora ao Plenário, pessoal, nós não terminaremos mais hoje. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas eu vou em seguida atender a senhora pessoalmente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas eu farei. Eu farei os encaminhamentos. A senhora me passa, que eu vou encaminhar, correto? Fica acertado. As suas duas sugestões eu vou encaminhar. Eu peço que passem somente esse vídeo, pessoal, que tem tudo a ver com isso, porque, se acontecer o que nós estamos preocupados que aconteça, e a terceirização for feita inclusive na atividade fim, aí, sim, vai ser um desastre para empregados e empregadores. Então, antes de encerrar, eu peço que passem esse vídeo, que é a nossa preocupação com a terceirização. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está encerrada a nossa audiência pública. Muito obrigado a todos. Eu convido a todos aqui, inclusive os representantes do Governo e do setor empresarial, para uma foto importante, porque aqui foi feito um grande debate sobre o tema. (Iniciada às 9 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 27 minutos.)
13:28 R

Atividade Legislativa

28/03/2017 - 7ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa