Declaro aberta a 10ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 13, de 2017, de minha autoria para debater sobre o tema "Cotas nas Universidades e o Compromisso com a Permanência".

Quando eu vinha para cá, eu fui interrompida para fazer uma introdução desta audiência na TV Senado. Então, o pessoal já está sabendo que ela está acontecendo. E a pergunta era o porquê desse título "Compromisso com a Permanência". É que na minha terra se diz que quem tem os olhos fundos, como eu tenho, chora cedo; começa a chorar mais cedo, que é para as lágrimas poderem cair no tempo certo. Então, é exatamente a ideia desse título: prevenir, porque, com todos os cortes acontecendo, não sejam as cotas a pagarem o preço.

A gente sabe que - por muito tempo, a gente aprendeu que promover igualdade era tratar todo mundo igual, mas depois a gente foi percebendo que promover igualdade era tratar desigualmente os desiguais - não se pode tratar todo mundo igualmente se nós temos muitas diferenças que precisam ser consideradas. Então, a gente viu aí que o acesso ao ensino superior, a garantia do acesso ao ensino superior é muito recente, e a gente precisa manter essa garantia, principalmente às pessoas que eles chamam de minoria: negros, quilombolas, indígenas. E a cota foi um instrumento de promoção de igualdade, apesar do preconceito que ainda há sobre cotas, mas cota é exatamente um instrumento da promoção da igualdade onde há desigualdade.

Quando a gente luta aqui pela cota das mulheres no Parlamento - que conseguimos aprovar no Senado, mas está dormindo lá na Câmara -, é exatamente por isso, porque nós somos só 13 mulheres entre 81 Senadores, e a gente precisa que se estabeleçam cotas para que a gente possa ocupar essas cadeiras, mas com legitimidade de gênero; que a gente tenha esse direito, que infelizmente não é reconhecido.

A gente percebeu também que a cota nas universidades talvez foi o setor que mais avançou para negros e para a escola pública, aquela cota. E, por isso, o ataque às universidades; e, por isso, a reforma do ensino médio não é para outra coisa, é para tirar os nossos meninos da escola pública, das universidades públicas federais e estaduais.

Então, a gente percebe, nos índices, que praticamente metade dos alunos já são da escola pública, e isso não interessa à elite brasileira, isso incomoda a elite brasileira, que sempre foi a dona das vagas nas universidades públicas. Estudavam nas escolas particulares os filhos, mas na hora da universidade iam para a pública, porque era quem passava no vestibular. E, por isso, a gente precisa estar atento para denunciar a questão da reforma no ensino médio que muita gente está comprando como uma coisa muito boa, porque a propaganda é boa, mas a gente precisa ver isso.

Os meninos vão escolher o quê, se 70% dos Municípios brasileiros têm uma única escola de ensino médio? Visitei dois Municípios sábado e fiz essa pergunta, só é uma escola. Como é que ele vai escolher? Ele vai estudar onde que a Secretaria de Educação mandar. Então, é preciso que a gente esteja atento a essas coisas para poder rebater, para poder discutir pelo menos, porque a verdade é que não é que a gente ache que o ensino médio está uma maravilha; a verdade é que seria preciso ser discutido com quem realmente faz a educação, lá no chão da escola, e não há professor neste País que tenha discutido a reforma do ensino médio.

Então, sei que estou fugindo do tema das cotas, mas é porque a educação tem tudo a ver. E precisamos estar atentos, porque os cortes que foram feitos agora podem refletir, exatamente como tudo neste País, nos mais pobres. A reforma da previdência - podem olhar -, em nenhum momento, atinge os ricos; atinge só os pobres, e a gente está cansado de ver o pobre pagar a conta; está na hora de a gente reagir.

Então, cotas não só para negros, mas para todos os segmentos que estão contemplados, que precisam, têm que ser bandeira também junto à questão da previdência, junto a todas as outras questões. Porque há reforma trabalhista, reforma que não acaba mais; terceirização, que já foi aprovada, que já foi sancionada. E a gente vai ver as consequências depois. Então, é nesse sentido que a gente está fazendo esta audiência, para que não só os interessados, as pessoas mais diretamente ligadas, mas toda a população brasileira perceba, sinta a necessidade da existência da continuidade da política de cotas neste País, que foi, sem dúvida, um instrumento de promoção de igualdade.

Dito isso, quero começar. Nós temos o representante do MEC. E acho que o representante do MEC deve ser ouvido primeiro. Não é?

Cadê o representante?

O SR. FREI DAVID SANTOS (Fora do microfone.) - É o primeiro.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - É o primeiro.

O Professor...

O SR. FREI DAVID SANTOS (Fora do microfone.) - Vicente de Paula.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Vicente de Paula.

Pode ser assim, ou o senhor tem muita pressa? Pode ouvir todo mundo?

O SR. FREI DAVID SANTOS (Fora do microfone.) - Pode.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Ótimo.

Então, vamos ouvir primeiro as entidades e as instituições, e vamos, depois, passar para o MEC.

Pode começar, Frei David?

O SR. FREI DAVID SANTOS (Fora do microfone.) - Pois não.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Deixe só eu explicar para quem nunca veio aqui. Há um reloginho ali, que vai marcar os dez minutos, e, quando faltar um minuto, ele tocará um toque não muito agradável - já tentei muito suavizar -, e, aí, haverá mais um minuto, mas há sempre uma tolerância. Eu fico controlando aqui a tolerância para não extrapolar, para a gente terminar no horário combinado e estabelecido.

Então, Frei David, com a palavra.

O SR. FREI DAVID SANTOS - Senadora, demais participantes, para nós é uma alegria cumprimentar a senhora, mulher, Senadora, cumprimentando todos os participantes, reitores que compõem esta Mesa, porque esta audiência para nós é histórica.

Confesso a vocês que, como brasileiro e como lutador, há 40 anos na educação... Há 40 anos, Senadora, a gente trabalha na luta pela educação universitária, que é o nosso foco. O problema está em todas as áreas, mas o nosso foco é na educação. E a nossa avaliação é a de que Fernando Henrique Cardosos foi muito frágil em ver bolsa-permanência, moradia e alimentação para o povo; Lula avançou, poderia ter avançado mais; Dilma manteve, e não avançou, como esperávamos; Temer está precisando de muita ajuda nossa, porque estou muito preocupado com o que estou vendo por aí, e tenho certeza de que, quando o Ministro manda o secretário dele, o diretor dele estar aqui conosco, é porque ele quer, então, ouvir os nossos clamores e, quem sabe, apresentar uma situação que a gente não está sabendo, de novidade que vem por aí.

Portanto, com esse cenário, Senadora, eu pensei muito essa noite e mudei meu estilo de apresentação. Fiz o eslaide - aí está - por uma permanência estudantil que dê dignidade aos universitários negros e negras. Mas, antes, queria chamar três universitários para virem aqui na frente. Por favor, Delza, Jonas e Maria. Eles vão relatar o que estão sentindo lá dentro. A partir daí, então, a gente vai dar continuidade.

Podem vir aqui. Podem começar.

A SRª DELZA DA HORA SOUZA - Bom dia!

O SR. JONAS VALÉRIO ARAÚJO BISPO DOS SANTOS - Bom dia a todos aqui presentes!

O meu nome é Jonas, sou acadêmico de Psicologia na Universidade Federal de Santa Catarina. Eu sinto a oportunidade de estar presente aqui como uma chance para nós, juventude negra, de expor a nossa realidade, porque tenho certeza de que não estamos sozinhos. O que acontece comigo e com muitos estudantes negros cotistas na Universidade Federal de Santa Catarina é algo de caráter malicioso, porque, de forma geral, estamos entrando pela porta da frente, e saindo pela porta dos fundos.

A questão do ingresso do jovem negro na universidade federal se dá com ele estando presente na instituição, na academia, porém, as condições de permanência se tornam uma luta a ser travada diariamente. Desde o acesso à bolsa estudantil, o que favorece a permanência desse estudante, é totalmente esquecido e deixado de lado o contexto do jovem brasileiro negro ou negra. É tomado como exemplo de ser humano comum um modelo que não nos contempla: esquecem que somos oriundos de comunidades periféricas, esquecem que nós temos demanda de trabalho, temos família, temos filho.

Eu, como exemplo de estudante que faz um curso de período integral, como vou me manter, se não posso trabalhar, afinal, o curso de Psicologia já designa algo destinado à elite? Automaticamente, se eu não posso trabalhar, se eu excluo essa possibilidade, eu não tenho também o acesso à possibilidade de uma bolsa que garanta a qualidade do meu estudo. E não é todo estudante que tem a capacidade e essa força psicológica de bater o pé no chão e resistir, como poucos de nós temos conseguido, e a evasão continua.

Então, como vai ficar, no final de tudo, a ideia dessa política de ações afirmativas e cotas? No final, vai ser justificado que não deu certo e que a população afro-brasileira não acatou. Mas, por que não deu certo? Por que não acatou? Como ficou a situação desses jovens, homens e mulheres, que estavam ali dentro?

A SRª MARIA ELDEANE SOBRAL DE SENA - Primeiramente, bom dia a todos!

Bom dia à Mesa!

É um prazer imenso estar diante de vocês e um prazer maior representar todos os universitários negros e pobres deste País aqui, tendo o direito de falar com vocês. Eu concordo plenamente com tudo o que os meus amigos falaram anteriormente. A permanência não está sendo tirada; ela está insuportável! Casos e mais casos de estudantes, meninas, tendo de se prostituir. Eu, por exemplo, tenho de vender chocolate no metrô para pagar a minha passagem.

O SR. FREI DAVID SANTOS - Nossa!

A SRª MARIA ELDEANE SOBRAL DE SENA - Sim, eu vendo chocolate no metrô! Os meus professores compram chocolate de mim. Amigas minhas vendem farofa na fila do refeitório.

Onde isso é digno? Como poder ter uma qualidade de ensino se a gente tem de se preocupar em chegar à faculdade? Como fazer isso? Como ter cabeça para estudar se a gente precisa se preocupar com a família que está em outro estado passando necessidade? Como não se preocupar se a gente tem de trabalhar de manhã ou à noite para se manter, já que a gente não recebe os nossos direitos, que estão na Constituição, que cada vez mais são retirados?

Com essas novas reformas, eu me vejo a ponto de largar a minha universidade. Eu sou acadêmica de História na Unirio, estou no segundo período, e me vejo sendo ajudada por amigos para poder sobreviver no Rio de Janeiro, para poder continuar, para poder realizar o sonho da minha família. Sou a primeira da família a entrar numa federal, o que sempre foi um sonho. Aí você fala: consegui, entrei. E para se manter? Como fazer? É muito difícil falar em nome de todos, porque as histórias são tão tristes...

A SRª MARIA ELDEANE SOBRAL DE SENA - ... são tão difíceis de contar, porque eu não consigo não lembrar das histórias dos meus colegas, dos relatos existentes há muito tempo. Isso não é só na federal de Pelotas, isso não é só na minha, na Unirio, não é só na federal de Santa Catarina; é em todas as federais. Como ele mesmo falou, a gente entra pela porta da frente superorgulhoso, e toma um chute, porque a gente é expulso; a gente não sai de mansinho, a gente está sendo expulso das federais.

Eu trabalhava de 5h da tarde até às 5h da manhã, para chegar à faculdade às 8h. Isso não é justo! Não há como eu concorrer de igual para igual! Então, é preciso pensar nisso, pensar nas histórias...

O SR. FREI DAVID SANTOS - Conclua, por favor, rapidamente.

A SRª MARIA ELDEANE SOBRAL DE SENA - Diante do que já foi exposto nesta manhã, tantas são as dificuldades que os estudantes negros e pobres enfrentam nas universidades federais, eu queria dizer mais, que a gente precisa tirar daqui hoje no mínimo a segurança de que vão ser regulamentados critérios para que assistentes sociais, para que as universidades federais, ao terem autonomia de gerarem os seus próprios editais para concorrer ao auxílio de bolsa estudantil, não extrapolem, que levem em consideração a realidade desses estudantes, porque a gente vê uma série de documentos sendo exigidos, documentos esses que estudantes negros e pobres não têm condição de apresentar. São essas burocracias que impedem que hoje os estudantes estejam acessando os benefícios. Então, a gente está aqui hoje para dizer...

O SR. FREI DAVID SANTOS - Então, nessa dimensão, os quatro depoimentos...

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Um minuto, Frei David.

O SR. FREI DAVID SANTOS - Obrigado.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Marcados os dez minutos do Frei David.

O SR. FREI DAVID SANTOS - Agradeço à Senadora, porque, realmente, a nossa fala sempre deve ser iluminada pela dor dos estudantes. Então, a partir dessa dor, o que peço carinhosamente ao MEC? O meu irmão Vicente está aqui representando o MEC, onde já estive por seis anos seguidos lutando por bolsa, lutando por um programa de Bolsa Moradia, Bolsa Permanência, com dignidade. Mas, infelizmente, todos os ministros com quem me reuni me deram a mesma resposta: "Não há dinheiro. Não há verba. O dinheiro vai para a universidade pelo PNAES, e a universidade é quem cuida dessa parte."

Então, o que solicito ao MEC, por meio do Prof. Vicente, aqui presente? O nosso pedido é de que o MEC garanta, automaticamente, o Bolsa Permanência, sem nenhuma humilhação, sem pedir documento algum, a todos os jovens que entrem pelas cotas, naquela cota, porque a cota de 50% tem quatro subcotas. Uma delas, Senadora, é para aqueles jovens cuja renda é bem baixa, de um salário mínimo e meio. Jovens negros e jovens brancos com um salário mínimo e meio de renda são os mais vulneráveis.

Então, para mim, é humilhante quando o MEC sabe que esses alunos passaram por um processo, porque são de baixa renda, e ainda permite que as universidades os humilhem, exigindo um caminhão de documentos para poder garantir a bolsa. E, quando eles levam esse caminhão de documentos, Senadora, a universidade dá a resposta para eles - se eles ganharam ou não a bolsa - três meses depois. E aí, nesses três meses, grande parte abandona a faculdade por não ter condições de permanência. Então, esse é um erro grave.

Segundo ponto que solicito ao MEC: que o MEC reveja esse método, e eu falo especialmente para esses alunos de um salário mínimo e meio, de baixa renda. É o seguinte, eu elogio o MEC por ter um programa de bolsa para quilombolas e indígenas - quilombola e indígena recebem um cartão do MEC. Então, o dinheiro não vai para as universidades; o dinheiro vai direto do MEC para a conta do aluno. Com isso evita problemas.

Qual o tipo de problema? Nossa! Todos vocês sabem que as universidades estão falidas - estão falidas! O MEC cortou o dinheiro das universidades. Então, se queima o ar-condicionado do laboratório de biologia, que tem material que não pode ficar sem ar-condicionado, o reitor é obrigado, a administração da universidade é obrigada a pegar dinheiro de onde houver e consertar o ar-condicionado. O PNAES - que é o dinheiro que vai para a assistência estudantil - cai na conta única da universidade. Então quem é a vítima? Os estudantes, os estudantes.

Então, a gente pede encarecidamente ao Prof. Vicente que leve para o nosso irmão, Ministro Mendonça Filho, essa proposta de que o dinheiro para os alunos cotistas de um salário mínimo e meio saia do MEC direto para o cartão do aluno, a exemplo, como já é para o quilombola e para o indígena. Para nós, se o MEC fizer isso aí, se o Mendonça Filho fizer isso daí, ele está sendo sensível à realidade do povo. Porque esse é o grande problema: queremos um Ministro que entenda o drama dos pobres, e o mais grave ainda: em um momento em que se fala em as universidades serem pagas.

Como é que vai ficar a nossa situação de pobres nessa universidade? E olhem só vocês, pessoal: quando não entrava pobre na universidade, estava tudo tranquilo, de graça para os ricos. Na hora em que nós negros conseguimos cotas, o poder estabelecido, classe dominante, começa a criar várias estruturas para nos expulsar da universidade. Fiquem atentos com isso aí, essa reforma da universidade aí, querer que a universidade seja paga é uma coisa perigosa, se não for um estudo sério que garanta a nós pobres, nós negros, a nossa permanência sem passar por essa humilhação.

Também queremos pedir ao nosso querido irmão Vicente, que está aqui representando o MEC, que seja mais rígido na monitoria e na fiscalização dos alunos que vão para as universidades via Sisu. Grande parte é fraude. Pegamos um caso de um aluno que pegou o contracheque da empregada dele, pegou o endereço da empregada dele e entregou na universidade para o curso de Medicina como baixa renda. E entrou! A universidade deixou o cara entrar! Se não fosse o movimento social denunciar, a gente estaria com essa vaga perdida. O movimento social denunciou, a universidade foi muito lenta em agir. Quando ela agiu foram dois anos depois - o cara com dois anos de Medicina frequentados, tirando a vaga do negro.

E aí, na Justiça, gente, eu vi uma coisa com que até hoje eu me arrepio. Como há juiz injusto! Como este Brasil tem juiz injusto! O juiz pegou esse caso... Olhem só, imaginem vocês, ali há um armazém com seis sacos de feijão. Eu vou lá e roubo 20 sacos: cada noite eu roubo dez sacos. Na terceira noite, eu sou preso. Roubei, então, duas noites, 20 sacos, e há lá 80 sacos. O juiz vai me julgar: "Está bom! Olha, você roubou 20 sacos? O.k. Fique com esses 20 sacos para você e não roube os outros 80, não!". Esse julgamento é honesto? Lógico que não.

Assim foi o juiz. O juiz pegou esse aluno branco, que roubou a vaga do negro, frequentou dois anos, e falou - no despacho do juiz -: "Olha, nos seus dois anos,... Você, então, pega a sua transferência e vai concluir em outra faculdade particular. E você não pode ficar nessa faculdade mais."

Foram ao reitor: "Reitor, o juiz tirou o aluno branco da nossa vaga. O senhor faz um edital para botar um negro aí no lugar." "Ah!, já passou, foi o vestibular tal, e não há jeito..." E a vaga ficou perdida. Quem perde é o Brasil! Quem perde é o povo negro!

Então, os reitores precisam ser mais sensíveis, com editais emergenciais, na medida em que a vaga for sendo vagada, desocupada, quando a denúncia vem. Só que eu peço aos reitores e peço ao MEC que criem métodos de monitoria e fiscalização para que não precise o desenvolvimento social largar os seus afazeres e ir fiscalizar em cada sala de aula o rombo que está havendo nas vagas das universidades.

E volto a dizer: o Sisu está mandando jovens para as universidades, esses jovens vão com documentação falsa e esses jovens, além de serem ricos e mentirosos, ganham bolsa-permanência porque apresentam documentos de pobre. Levam o endereço da empregada doméstica deles, levam o contracheque da empregada doméstica deles da favela e, com isso, então, eles estão roubando nossa vaga.

Também faço, aqui, um apelo à nossa irmã Senadora Regina para que solicite esclarecimento via oficial ao MEC, com referência ao seguinte: que o MEC revele, com precisão absoluta, os altos índices de abandono da faculdade por parte dos cotistas. Para nós, é gravíssimo, e o MEC esconde esses dados. Até agora, eu não tive acesso; pedi umas três vezes, e esses dados não chegaram a nós.

Então, queremos ter direito de acesso a esses números e queremos que o MEC... Primeiro, é o abandono das vagas de negros e brancos pobres; e, segundo, é o abandono das vagas em geral, que também é escandaloso. Eu fui a uma universidade federal, no curso de Física, em que entraram 50 alunos, e, no último ano, havia quatro alunos só na sala de aula. E o Reitor não fez, nas transferências externas, ao longo daqueles cinco anos,... Se havia lá 20 vagas disponíveis, botava duas vagas só da transferência externa. Aí, eu fui perguntar a um diretor de um departamento por que não botava todas as vagas disponíveis, e ele falou: "Frei, se o diretor de Física botar as vagas que realmente estão vazias, ele está declarando ser um péssimo administrador." Então, ele vai e mascara! Mascara! Se, no curso dele, entraram 50, saíram 20, ele não bota as 20 vagas disponíveis para o povo, para a transferência externa; bota só duas, três, quatro, e, com isso, vai essa mascaração das universidades. Então, eu peço aos reitores bons, honestos, dignos que não permitam que os diretores de faculdades e departamento façam essa maldade com o dinheiro público e conosco, os pobres.

Nós estamos, portanto, Senadora, com muitas demandas. E, com certeza, na abertura final, quero colocar outros desafios para podermos sentir o que o MEC vai falar, porque, para mim, dependendo do que o MEC falar, temos muito o que conversar.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Frei David.

Passamos a palavra ao representante do Movimento Negro Unificado, Marcelino Conti.

O SR. MARCELINO CONTI DE SOUZA - Bom dia a todos e todas! A bênção aos mais velhos e aos mais novos.

Eu queria primeiro colocar para você o meu lugar de fala. O meu lugar de fala hoje aqui é o Movimento Negro Unificado, eu sou militante do Rio de Janeiro. O Movimento Negro hoje está com 39 anos de luta contra o preconceito racial. O David coloca para a gente aqui a luta dele de 40 anos pela educação, e, juntamente com isso, também está a luta contra o racismo, nós estamos lutando contra isso. E já era para a gente ter resolvido muitas coisas, e a gente não conseguiu avançar.

Eu queria ter aqui o representante do Ministério Público Federal negro ou negra do meu lado.

Gente, esses espaços têm que ser nossos também! Nós construímos esta Nação. E aí eu estou na base dos 53 anos, com 33 anos de carreira, e eu já estou com alguns "chegas" na minha vida. O primeiro "chega" são as análises simplistas dos fenômenos sociais. A gente precisa analisar que esta situação de desigualdade precisa ser percebida pela sociedade, que ela é construída historicamente. E aí eu não posso atribuir a uma pessoa que ela seja incapacitada ou oprimida pelas estruturas dessa sociedade.

Eu quero também dar um "chega" para aqueles que desconsideram que as necessidades sociais hierarquizam socialmente as pessoas. Não podem ser reduzidas a desejos ou expectativas individuais, queridos. Eu não posso simplesmente colocar uma regra e dizer assim: quem correr mais chega; aquele que se capacitar mais chega, quando eu amarro na perna dessa pessoa uma bola de ferro e a mando correr. Eu não posso admitir que as universidades não reconheçam a dimensão subjetiva do sofrimento, da impossibilidade de se fazer sentir parte dessa universidade, a questão do pertencimento dos nossos alunos. E eu não posso permitir, MEC, mais, nos meus 53 anos, que a implantação da política de ação afirmativa seja da forma laissez-faire, permitindo omissão diante das fraudes que tiram vagas de quem são detentores dos direitos; a gente não pode mais permitir isso.

E chega também de políticas públicas que reconhecem como inclusivas, mas que na realidade só reforçam a desigualdade racial, uma vez que estão a serviço dos interesses hegemônicos. Entrar pela porta da frente, e sair pela porta dos fundos, marca uma vida. Chegar a uma universidade, e perceber lá que as condições materiais não o permitem continuar ali naquele espaço, marca uma vida. E marca com uma forma de sofrimento.

Falar de negro na universidade. A gente fala de exclusão e inclusão, fala de autonomia e pertencimento, fala de permanência material e simbólica. Sobre a permanência material, os meninos já deram um show. Eu quero falar agora da permanência simbólica, gente.

Nós precisamos ter mudanças epistemológicas dentro das nossas universidades. E essas mudanças partem a partir de uma coisinha simples: onde estão os intelectuais negros? Onde estão? E por que eles não são usados nas nossas grades curriculares? Onde estão os nossos professores negros nas universidades? Chegar a uma universidade onde você não encontra nenhum professor negro. Como se dá isso? Em determinados cursos, se você olhar para o lado, também você não vai encontrar outro negro estudando com você, porque existem ali pessoas que se autodeclararam negras sem serem negras e pardas, e a universidade não fez nada.

Dessa permanência simbólica, então, que eu quero falar. Dessa permanência em que eu chego a um espaço onde eu sou aceito pela minha pluralidade, pela minha diversidade, onde eu não preciso estar provando a cada dia que eu sou o melhor, o melhor, o melhor, o melhor e o melhor. E, quando eu perguntar para um professor, ele me responda sem o cinismo, sem aquela risadinha no cantinho da boca. E, quando eu chegar dentro de um espaço, eu seja tratado igual a qualquer outro.

E aí, parece que o tratamento que é dado para um negro, mesmo no refeitório, no bandejão da universidade, é diferente do que é dado para outro. A melhor carne na hora de ser servida é servida para outro, não é servida para ele. A pessoa cumprimenta o outro que passa, mas, quando você passa, não o cumprimenta. É isso.

E aí os negros precisam se juntar em coletivos. Aqui, quantos coletivos há nas universidades de vocês, e quanto vocês recebem para conversar com eles? Há uma necessidade de conversa com eles. Se vocês sentarem ali, perderem uns minutos da tarefa de vocês de gestão, vocês vão descobrir coisas importantíssimas no funcionamento, ou melhor, no desfuncionamento da universidade, porque são eles que sentem mais ainda essa disfunção da estrutura organizativa dessa instituição.

Os nossos institutos federais, as nossas instituições federais de ensino superior estão deixando a desejar. E aí a desculpa é forte, é forte. Dinheiro. Não há dinheiro para bancar tudo. E não se consegue materialmente fazer a permanência desses alunos, e são muito poucos os que são atendidos.

O SR. MARCELINO CONTI DE SOUZA - Pelo menos a permanência simbólica precisa ser atendida. E, para fazer a permanência simbólica, não se precisa de dinheiro, não se precisa de dinheiro. Para aceitar o outro, não se precisa de dinheiro. Para tratar bem o outro, não se precisa de dinheiro. Para respeitar o outro, não se precisa de dinheiro, não precisa.

Me deram mais um tempinho para fechar. Que bom! Eu fiquei preocupado aqui em cumprir.

Me sinto preparado para estar aqui, me sinto pronto para estar aqui, e eu vejo o potencial em cada um dos negros e negras que estão aqui na frente para chegar mais longe do que eu cheguei. E esse meu lugar de fala aqui, do Movimento Negro Unificado, deve permanecer no coração de vocês também.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Marcelino.

Convido o Prof. Roberto Leher, Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para fazer seu pronunciamento.

O SR. ROBERTO LEHER - Muito bom dia a todas, a todos!

Conforme destacou o Frei David, é uma audiência muito importante. Parabenizo a nossa Senadora Regina Sousa, pela convocação desta audiência pública para um tema que não pode permanecer silenciado.

Reivindico lutas que foram desenvolvidas nos últimos 50 anos, até muito mais do que isso, no que diz respeito à democratização da universidade, mas particularmente faço menção ao trabalho de Florestan Fernandes, que, a meu ver, foi muito militante nessa causa, particularmente quando estávamos lutando pela Lei de Diretrizes e Bases, uma mudança na perspectiva da educação brasileira.

E faço uma saudação também ao Marcelino, a todos que..., à Duprat, enfim, ao Vicente, que estão compartilhando esta Mesa.

Nós temos uma mudança geracional na universidade. Quem está na universidade federal hoje não é mais a mesma composição social que existia meros dez anos atrás. E 65% dos estudantes que estão na universidade hoje são estudantes que representam a primeira geração a conseguir chegar a uma universidade pública - 65%!

E 66% dos nossos estudantes hoje, de todas as 63 federais, têm renda média familiar de até 1,5 salário mínimo. Portanto, são os estudantes que fazem jus à assistência estudantil do PNAES. Desses 66%, 81% têm renda familiar média de um salário mínimo. Se pegarmos os estudantes do Norte e Nordeste, 76% têm renda de até 1,5 salário mínimo.

E aqui temos a renda média dos estudantes. Nordeste: renda média familiar, R$710; Norte, R$716; Sul, R$1.036; Sudeste, R$1.050. Enfim, a média geral de R$916, ou seja, a grande maioria dos nossos estudantes têm renda média inferior ao corte do PNAES.

E 54% são cotistas, a escola pública, das estudantes mulheres. São negros, indígenas, são mulheres. E 54% dos cotistas são mulheres. A renda, em torno de R$650. Quilombolas mais baixo, R$490. Os indígenas aldeados e mulheres, R$463. E 12% das nossas estudantes têm filhos. No Norte, chega a 20%, e 36% estão trabalhando, como já foi feito depoimento.

Nós temos hoje 48% dos estudantes federais autodeclarados negros. Aí, temos a questão, que já foi destacada, das fraudes, mas há uma mudança evidente. Passamos de um patamar de, considerados os dados IBGE, a nomenclatura do IBGE, 132 mil para 354 mil pardos, entre 2003 e 2014, e de 27 para 92 mil pretos, o que mostra um percentual ainda muito baixo, embora tenha havido um crescimento muito significativo.

E o peso da escola pública foi determinante, 60% desses estudantes vêm de escola pública, sendo que, no caso dos pretos, 76% vêm da escola pública; 84% dos nossos cotistas têm renda familiar de até três salários mínimos; 65% estão com escolarização superior a seus pais.

Outro grande problema é que a verba do PNAES não acompanhou a mudança social da universidade - eu vou mostrar isso para vocês -, e temos graves desarticulações nas políticas públicas com Enem, Sisu e cotas. Ou seja, com o Sisu, nós temos mobilidade, e a mobilidade é uma conquista democrática. No entanto, o estudante que vai para uma cidade como o Rio de Janeiro, por suposto, não consegue sobreviver com as condições de assistência - temos o depoimento da nossa estudante da Unirio.

Observem que, sobre as verbas do PNAES, nós temos: em 2014, R$742 milhões; 2015, R$843 milhões; 2016, o dado não ficou completo, a gente não tem essa informação precisa, a não ser o que está na LOA; mas 2017 é menor 3,2% do que está na LOA de 2016, na lei orçamentária, sendo que não foi corrigido pela inflação. Ou seja, por baixo, a verba do PNAES é 10% menor do que a de 2016, no momento em que nós temos a mudança social tão profunda.

Aqui, temos os indicadores da UFRJ. Então, até, entre zero e um salário mínimo e meio, nós temos aproximadamente 20% dos estudantes e aqui vamos ter, com mais de 20 salários mínimos, 6% dos estudantes, o que confirma que a grande maioria dos estudantes das universidades públicas não são os chamados ricos, tal como tem saído muitas vezes na mídia.

Observem que nós na UFRJ temos para bolsa-auxílio... O verde que está aqui embaixo é o número de estudantes que nós estamos atendendo. A renda que nós temos hoje de corte para os estudantes é de R$410. Ou seja, enquanto a lei diz que a renda de corte é um salário mínimo e meio, nós estamos fazendo um corte hoje em torno de R$400, não conseguimos atender a partir de R$400.

Porque um estudante com R$460 ou R$600, dependendo da universidade, não consegue sobreviver numa cidade como o Rio de Janeiro.

Então, com esses rápidos indicadores...

Daqui a 20 anos, nós temos que fazer um balanço de que a universidade brasileira tem a cara do povo e, sobretudo, a universidade brasileira assegura a todos que têm um rosto humano a sua condição de intelectuais.

Àquele que coloca como padrão civilizatório a Europa liberal capitalista, enfim, branca, mas para isso nós precisamos das lutas dentro da universidade também. E assegurar a condição da juventude negra dentro da universidade é o elemento estratégico, assim como a das populações indígenas. Manter agora economicamente os estudantes é a nossa tarefa política imediata para fazermos as lutas político-teóricas, epistemológicas nas nossas universidades.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Prof. Leher.

Nós temos a presença do Senador Wellington Fagundes, e, assim que sentir necessidade, o Senador tem prioridade de falar, porque sempre têm outras atividades em outros recantos deste Senado. Então, se quiser falar pode dizer. Mas eu posso passar para outro agora, não é? O senhor vai ficar aqui para ouvir um pouco.

Então, vou passar a palavra para o Prof. Pedro Curi, Reitor da Universidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul.

O SR. PEDRO CURI HALLAL - Bom dia a todos e a todas!

Nós assumimos a Universidade Federal de Pelotas em janeiro desse ano, e é importante, e a minha fala vai ser focada nisso, que cada item que é discutido aqui seja levado à exaustão, para que a gente consiga vencer cada pequena barreira, para que tenhamos esse princípio, que, no nosso programa de gestão, e que a Senadora muito bem mencionou, é maior do que um princípio da igualdade, mas, sim, um princípio de equidade na realidade das nossas universidades.

Então, para que vocês tenham uma ideia, e eu acho importante dizer isso, a Universidade Federal de Pelotas, ao cancelar a matrícula de 24 alunos que estavam no meio do curso de Medicina, se tornou alvo de uma judicialização de que vocês não têm a menor ideia. Todos os dias nós recebemos pelo menos dois, três, quatro documentos, necessitando de que sejam prestadas informações, para justificar o que foi feito na Universidade Federal de Pelotas.

Embora o foco dessa atividade seja em permanência, eu gostaria de discutir um pouco de acesso aqui. E eu gostaria de discutir acesso por dois motivos: o primeiro é lembrar que hoje nós temos dois níveis nos quais o acesso eu diria que está funcionando bem. Nós temos um acesso bom em termos de cotas raciais na graduação e nós temos um bom acesso nos concursos de servidores técnico-administrativos e docentes. Mas nós temos dois outros espaços em que o acesso continua problemático.

Não adianta só haver política de cota. Tem que se estimular, como disse muito bem o Frei David, que as pessoas entendam que aquele ambiente está aberto para eles.

Especialmente quanto ao servidor docente no Brasil, só vira servidor docente quem tem mestrado e doutorado. E eu já ouvi, muitas vezes, que: "Não, mas na pós-graduação não precisa mais de cota. Já houve a igualdade no momento do acesso a graduação." E esse equívoco é um equívoco que não pode ser disseminado.

Em primeiro lugar, o racismo não para depois que se entra na universidade. E, em segundo lugar, talvez mais grave, mais grave do que isso, seja que esse mecanismo de que a graduação pode, e a pós-graduação não pode, reproduz exatamente o modelo que o meu colega Marcelino, também professor de universidade federal, falou: "Ah!, a graduação pode, mas pós-graduação, não. Pós-gradução é para um outro grupo da sociedade."

O SR. PEDRO CURI HALLAL - E, nessa votação, é muito importante a participação de todos vocês, por militância, por conhecimento, para que não deixemos que visões conservadoras da pós-graduação impeçam que a Universidade Federal de Pelotas consiga implementar uma política de cotas que não seja exclusiva de alguns programas. Quase todas as universidades brasileiras têm alguns programas que têm políticas de cotas. Eu me arrisco a dizer que acho que nenhuma universidade brasileira tem hoje política de cotas institucionalizada em todos os programas de pós-graduação.

Sobre a questão da permanência, para não repetir o que os meus colegas de Mesa já falaram, o que eu queria deixar bem claro aqui é que a política de permanência tem sido focada, e com toda a razão nessa fala, até pelas nossas dificuldades, na parte assistencial da permanência. E a parte assistencial da permanência inclui bolsa-moradia, auxílio-alimentação, todos os benefícios. Mas eu gostaria de submeter a essa plenária aqui que a permanência também envolve as bolsas acadêmicas e, nas bolsas acadêmicas, nós não temos nada próximo de equidade racial nas universidades brasileiras. Eu quero que a gente estude as bolsas de iniciação científica, as bolsas de extensão, as bolsas de monitoria, para a gente ver se a gente está próximo da equidade racial lá. Então, eu gostaria de propor mais essa dimensão sobre o debate.

O SR. PEDRO CURI HALLAL - Quando o Frei David requisita que seja separado o recurso e entre direto na conta dos alunos, é exatamente por isto: porque hoje os R$12,75 milhões que a UFPel recebe de PNAES são gastos exclusivamente com moradia e alimentação. E aí nós não conseguimos dar nenhum outro tipo de auxílio de que os nossos estudantes tanto precisam em termos de transporte, saúde, creche para as mães.

Então, é importante que seja compreendido que as universidades que têm déficits - e quase todas as federais têm em relação à moradia - precisam de um auxílio do MEC, para que a gente, primeiro, resolva o problema da moradia e, depois, então, tenha liberdade de uso do recurso do PNAES.

E eu vou deixar os últimos dois minutos da minha fala para tratar de duas coisas que têm me sensibilizado bastante nos últimos meses desde que eu assumi, lá na Universidade Federal de Pelotas, o nosso grupo. Primeiro é a questão da comunicação, especialmente a comunicação sobre os sujeitos de direito das cotas; porque quando as pessoas, os alunos da Universidade Federal de Pelotas, que agora estão sendo submetidos à banca desde o começo da matrícula, quando eles são reprovados pela comissão, dá para identificar claramente dois grupos entre os reprovados: existe um grupo dos alunos que eu vou tentar não rotular muito fortemente, mas os alunos que tentaram se passar por algo e fazer jus a alguma coisa a que eles não tinham direito. Mas existe, sim, um grupo de estudantes, e nós temos que levar a sério esse assunto...

O SR. PEDRO CURI HALLAL - ...que não estão bem esclarecidos sobre a questão das cotas. E esses estudantes, dependendo da região onde eles moram, eles se consideram pardos, então sujeitos de direito. E claramente, pela interpretação atual do tema, eles não são. E muitos deles estão tendo dificuldade, na hora da escolha, de marcar a autodeclaração. Então, eu acho que a gente não tem que ignorar esse problema; a gente tem que levar ele a sério e divulgar cada vez mais quem são, efetivamente, os sujeitos de direito, os sujeitos negros que têm direito às cotas.

O SR. PEDRO CURI HALLAL - ... mantidas no Brasil. A gente está toda hora tendo dificuldade de manutenção das universidades federais, e precisamos que elas sejam mantidas, e o Ministério da Educação precisa estar sensível às universidades federais, porque, com os cortes de orçamento que estamos sofrendo, o caminho não é muito bom para nós. E nós precisamos de uma sensibilidade maior do Ministério da Educação para a causa da universidade federal, assim como existe sensibilidade com a causa das universidades comunitárias. As federais estão precisando de muito auxílio do Ministério da Educação.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada ao Prof. Pedro Curi, Reitor da Universidade Federal de Pelotas.

A SRª DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA - Bom dia a todas e todos. É um prazer estar aqui com vocês.

E pelas cotas principalmente, num começo, nas instituições de ensino. Por quê? Quem é do Direito sabe que qualquer direito fundamental tem uma dimensão subjetiva, mas tem também uma dimensão objetiva. Com as cotas não é diferente: elas podem ser uma por ação afirmativa para permitir o ingresso de determinadas pessoas, mas elas são um elemento fundamental para a transformação das instituições que herdamos, principalmente as instituições escolares, que foram instituições constituídas a partir de um modelo, como foi dito aqui, branco, masculino, heterossexual, cis, capitalista, urbano, eurocêntrico e que criou uma epistemologia a partir desse centro. Então, a partir do momento que nós temos uma Constituição que abre espaço para todas e todos, enfim, que inaugura uma sociedade efetivamente plural, nós precisaríamos de ter instituições de ensino que vocalizassem esses inúmeros saberes que estavam ocultos, que estavam invisíveis na sociedade dominados por esse saber, como eu disse, de caráter hegemônico.

Basta lembrar, por exemplo, que nós precisamos de uma lei para que as instituições de ensino começassem a ter como obrigatórias - e até hoje ainda não são oferecidas em todos os níveis, principalmente nos níveis superiores - a história da África e dos afrodescendentes, assim como a história indígena - são muitas as dificuldades que nós temos nesse sentido. Eu não sei se vocês se lembram - militantes do movimento negro lembram - o quanto foi difícil trazer para as faculdades de Medicina, e tornar essa disciplina importante, a questão da anemia falciforme, que atingia especificamente, e mais severamente, a população negra.

Lembro também de um programa da Fundação Ford, porque os povos indígenas tiveram consciência de que, se não fossem eles a cuidar da sua própria saúde, com a noção de corporalidade, valorizando os saberes dos pajés, eles não teriam jamais uma assistência adequada à saúde. A Fundação Ford concedeu umas bolsas, no início da década de 90, exatamente para permitir que profissionais da saúde, na área de Medicina e Enfermagem, se formassem e retornassem para as suas aldeias e pudessem reproduzir esse conhecimento.

Então, as instituições de ensino são centrais exatamente para a gente desconstruir esse saber monolítico e hegemônico que herdamos. Não é por outra razão que até hoje Caçadas de Pedrinho é um livro que está aí, constando da biblioteca escolar, de forma absolutamente acrítica, sem uma nota explicativa que diga por que Tia Nastácia, num determinado momento, é tratada como macaca. E esse livro tem uma nota explicativa para dizer que caçadas são alguma coisa antiecológica, mas, enfim, com relação ao segmento negro, nenhuma explicação. Então, nós temos - é isso que o Prof. Roberto diz, o Prof. Marcelino diz - que ter mudança epistemológica. E para isso é preciso que esses vários aportes entrem nas instituições escolares e depois se disseminem. Como foi dito aqui, o ingresso é um momento só dessa política. É um momento importante, mas está longe de cumprir o objetivo dela, que é a ocupação dos espaços, é a transformação de todas as instituições, de todos os espaços institucionais.

Como foi dito aqui, toda vez que as cotas atingem um patamar diferente, seja nas universidades, como é o caso da pós-graduação, seja no concurso público, como é o caso da promoção, elas encontram obstáculos: "Não, mas espera aí, já garantimos ali um momento" - esquecendo que o objetivo não é só do sujeito de direito, cotista; o País é de toda uma sociedade que se quer transformar.

E para isso eu volto aqui ao que foi dito pela Senadora Regina: é preciso investimento. Por isso que a nossa Constituição tem, logo no início, como um dos seus objetivos principais, a erradicação da miséria, da pobreza e das desigualdades regionais e sociais. Por isso que me preocupa enormemente o rumo que nós estamos tomando, primeiro, com a aprovação da emenda constitucional do teto de gastos. Nós sabemos que políticas públicas para a transformação de uma sociedade exigem um investimento grande, e especialmente nessas áreas sociais. Então, como é que nós vamos ficar se, nos próximos 20 anos, nós vamos ter uma limitação no investimento desses recursos? Me preocupa muito a reforma da Previdência quando, considerando o tempo de contribuição e a idade para aposentadoria, ela vai significar que o ingresso no mercado de trabalho tem que se dar muito cedo e, por isso, as pessoas estarão sendo afastadas da escola em idade muito precoce, provavelmente não entrando na universidade. Quem essa reforma atinge? Certamente, os segmentos historicamente excluídos desta sociedade.

Então, é preciso estar atento porque são reformas que estão avançando sobre direitos. A mesma coisa ensino médio, ensino voltado para o mercado de trabalho, também como uma forma de tirar da área nobre da educação segmentos historicamente excluídos.

A Constituição de 1988 tem um núcleo que é imutável. E eu espero, e acredito que vocês devam também estar presentes nos tribunais, no Supremo Tribunal Federal, que reformas que avancem sobre direitos sejam declaradas inconstitucionais.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Se for possível...

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Senador.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Senadora Regina, eu gostaria aqui de registrar a minha presença elogiando o trabalho de V. Exª aqui nesta Casa, onde já convivemos. Aprendi a admirá-la, pela sua ternura, pela sua educação e pelo seu jeito humilde de ser.

Então, V. Exª, que assume esta Comissão substituindo o Senador Paulo Paim, com certeza sabe da responsabilidade que tem, porque ele é um dos Senadores mais atuantes nesta Casa. E esta Comissão, necessariamente, sob a batuta do Paim, tem que se reunir no mínimo duas, três vezes por semana. E ele está aqui presente todos os dias da semana, principalmente nesse trabalho que é a obrigação, o compromisso maior da CDH. Mas principalmente pela sua experiência como educadora, eu tenho certeza de que V. Exª dará prosseguimento a esse trabalho feito pelo Senador Paulo Paim.

Eu quero dizer que sou do Mato Grosso. Daqui a pouco também nós vamos ter uma audiência pública no plenário, onde vamos estar homenageando a IBM, os cem anos da IBM no Brasil. Mas lá no Mato Grosso nós temos uma história e, sempre que é possível, eu faço questão de colocá-la, porque a nossa primeira capital não foi Cuiabá, foi Vila Bela da Santíssima Trindade.

Vila Bela da Santíssima Trindade foi uma cidade projetada em Portugal para ser a primeira capital da costa fluvial brasileira, exatamente para manter aquela região como um torrão brasileiro. E lá essa cidade foi toda construída pelos negros, e ainda é uma cidade cuja grande maioria da população é formada por negros - e, olha, muito bonitos! Lá cada mulher se diferencia exatamente pela força da raça, e os homens também, da mesma forma.

Mas eu quero lembrar Tereza de Benguela. Tereza de Benguela foi uma negra, escrava, que resolveu, pela sua força de mulher, tomar aquilo como um reinado. E reinou durante quarenta anos, fazendo com que a nossa capital mato-grossense, Vila Bela da Santíssima Trindade, tivesse todo o histórico da resistência, mas da resistência da mulher. Naquela época, imaginem como era!

E a permanência se dá não é pela intelectualidade, não é pela capacidade de desenvolvimento do aprendizado, é muito mais pelas condições para que as pessoas possam estar ali.

E nas nossas universidades - eu me formei em uma universidade pública e sei disso - há a força da discriminação. Eu ouvi o reitor falando e justificando: "Eu sou branco". Então, a força de dizer "eu sou branco" para dizer que eu também apoio. Por quê? Porque eu acho que o subconsciente está mostrando que eu preciso dizer que eu apoio, porque pode ser que não acreditem ainda.

Então, eu quero aqui também ainda lembrar da minha geração. Eu sou nascido em Rondonópolis, Mato Grosso, me formei em Mato Grosso do Sul. Mas, da minha geração, nós só temos um companheiro, que eu conheça, formado doutor na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - e eu quero fazer aqui desta audiência pública também uma homenagem a toda a minha geração -, que é o Prof. Walfredo Brito, que é o único da nossa turma, da nossa geração, formado doutor na Universidade Federal de Mato Grosso. E sei que foi com muita dificuldade, ele vem de uma família muito grande, de negros. O pai dele também foi o primeiro doutor da nossa cidade. Ele era farmacêutico, mas naquela época era o médico da cidade. E a minha mãe, inclusive, que morava na roça - eu faço questão de dizer -, ela estava muito doente e estava começando a surgir a cidade. Aí, chegou lá um mascate, um vendedor, e falou para o meu pai: "Você tem que levar essa mulher senão ela vai morrer. Está começando a surgir ali uma cidade e lá chegou um doutor muito afamado" - era o Dr. Conrado Sales Brito, um farmacêutico que tratou da minha mãe. E ao chegar à cidade, depois de viajar a cavalo, depois de ir batendo a barriga na cabeça do arreio, a criança já tinha morrido, e ela estava muito fraca. E foi exatamente essa família, e aí eu faço questão de registrar, porque foi exatamente daí a origem também da minha família naquela cidade de Rondonópolis.

E também eu quero aqui lembrar - faço questão também de colocar - o nome da esposa do meu 2º Suplente de Senador, Prof. Manoel Motta, filósofo da Universidade Federal de Mato Grosso, do PCdoB. A sua esposa, a Prof^a Luzia Aparecida do Nascimento, também é uma negra e a gente tem dado todo o apoio lá no sentido do fortalecimento de uma ONG, que á a Unegro, que é a união de negros por igualdade e que tem feito um grande trabalho naquela região. Então, acho que essa causa é uma causa de todos nós, e não precisamos registrar que somos brancos para defender a busca da igualdade no Brasil, mas, se for necessário, vamos ter que falar, para que as pessoas não façam essa discriminação que às vezes acontece.

Então, eu desejo aqui à nossa Presidente, Senadora Regina, muito sucesso, não só nesta audiência, mas, claro, em todo o seu trabalho aqui. E eu creio que será mais uma oportunidade, enfim, para buscarmos essa condição igualitária. Agora, no Dia Internacional das Mulheres, eu fiz questão, no meu pronunciamento, de dizer que nos Estados Unidos ainda vai demorar 200 anos para as mulheres terem condições de igualdade com os homens no caminhar das coisas; no Brasil, demorará 500 anos ainda se não tivermos ações concretas para que isso possa acontecer.

Então, parabéns a todos vocês por estarem aqui discutindo. Eu acho que é com a discussão que vamos encontrar os melhores caminhos. E os nossos irmãos índios também, eu tenho que fazer... Porque Mato Grosso foi o primeiro Estado em que criamos a Universidade dos Povos Indígenas. Então, é um Estado que ainda...

Na semana passada, estivemos lá, no Vale do Araguaia, discutindo a questão de uma BR, mas discutindo, acima de tudo, o respeito àquela comunidade Marãiwatsédé que foi criada com muita dificuldade, mas os índios estão lá também e precisam de apoio, porque, às vezes abandonados, só a terra não é suficiente. Então, eu me lembro da minha cidade também, Rondonópolis, lá nós temos os povos indígenas. A origem foram os bororos, e lá estávamos tendo uma mortalidade infantil muito grande. Fomos ver o que era: os índios estavam tomando água contaminada do rio. Conseguimos lá um recurso não tão expressivo para perfurar um poço artesiano, levar energia elétrica, resolver o problema da mortalidade infantil e, claro, logo após os índios reivindicaram também a televisão, reivindicaram a geladeira, porque eles estavam ali totalmente integrados com a comunidade. Não adianta fazer muro, porque hoje vírus não respeita muro, as doenças estão integradas. Então, é preciso, acima de tudo, que criemos condições humanas para os nossos irmãos índios, que, para o Mato Grosso, são muito importantes, dado o volume de terras que eles lá têm - mas às vezes a fome também está presente.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senador Wellington Fagundes.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senador Wellington Fagundes.

Então, nós dois vamos ter que tentar abrir uns caminhos para levar energia solar para os nossos indígenas.

O SR. PORAN POTIGUARA - Bom dia a todos e a todas.

Quero agradecer o convite, Senadora, e informá-la também que de fato havia um convite, mas não houve o retorno. Então, houve um problema de comunicação, mas nada que impeça que nós possamos estar aqui hoje nesta audiência tão rica para a pluralidade do País.

Eu fui incumbido de falar em nome da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Apib, e ao mesmo tempo aproveito para dizer que também falo em nome da Comissão Nacional de Estudantes Indígenas.

Dentro do tema, "Permanência nas Universidades", vou falar um pouco da permanência indígena. Eu quero começar de um ponto: nós até hoje ainda somos invisibilizados dentro das universidades, a ponto de o próprio Inep não ter dados exatos de quantos somos; de quantos formados somos. Enfim, os próprios dados da Andifes, apresentados pelo Prof. Roberto, mostraram um pouco isso. Falou-se apenas de um único tópico, que se referia a um percentual, em relação a valores para mulheres indígenas aldeadas. Para os demais contingentes, a gente não tem dados que expressem a presença indígena no ensino superior hoje no Brasil. Eu considero isso uma falha grave, porque nós existimos; estamos nas universidades, fazemos pesquisa também; realizamos eventos. Estamos indo agora para o V Encontro Nacional de Estudantes Indígenas, que será realizado na Bahia, que reúne em média mais de 700 indígenas anualmente - e ainda não existimos!

Falando de permanência, eu considero que houve um avanço financeiro. Já foi dito aqui na Mesa que a permanência não é só o financeiro, mas no financeiro houve um avanço significativo quando se criou Programa de Bolsa Permanência, que atendeu estudantes indígenas de baixa renda e, mais especificamente, indígenas e quilombolas de todo País.

É importante relatar, porque você tinha realidades de estudantes que entravam, mas não acessavam programas de permanência específicos das universidades devido a um problema que um dos professores aqui na Mesa colocou: a falta do conhecimento da existência do direito do indivíduo de acessar determinado programa.

Eu gosto de falar sempre isso porque meu pai se formou pela Universidade do Federal da Paraíba em Geografia e ele não teve direito a uma bolsa.

Eu ressalvo que ele não teve direito a uma bolsa na universidade porque ele não sabia que tinha direito àquela bolsa.

Então, existe? A gente sabe que existe, porque estamos dentro do meio acadêmico, mas quem chega de uma realidade de comunidade, de aldeias indígenas, que não tem muita informação - e a informação não é repassada diretamente para quem precisa -, acaba não acessando os programas por falta de conhecimento deles. E o Programa de Bolsa Permanência veio para suprir essa necessidade.

Então, em nível de Brasil, eu diria que os povos indígenas conseguiram obter avanços em relação à permanência financeira. Mas, como foi dito, a permanência financeira não é a única solução, não é a solução para toda a permanência dentro da universidade.

Enfrentamos problemas tão complicados, tão preconceituosos... A gente costuma dizer que, nas universidades, existe um racismo institucional impregnado, que vai desde o colega de classe até a reitoria; até as repartições que tratam diretamente com o indígena, com o quilombola, com o negro, com o LGBT, com as minorias.

A prova disso é que, na Universidade de Brasília, onde eu estudo, a cada... Eu me lembro muito bem, eu sou egresso de um convênio que existia com a Funai, Funai-FUB, a Fundação Universidade de Brasília, em 2004, que tinha uma vigência de 10 anos. Eram vagas específicas.

Eu me lembro muito bem que, até 2013, existiam... A gente costuma falar que existiam quatro grupos na Universidade de Brasília considerados vulneráveis: havia o Grupo 1, que era o mais vulnerável; havia o Grupo 2, que era o intermediário entre os vulneráveis; o Grupo 3, que não era vulnerável; e existiam os indígenas, que não faziam parte de nenhum desses grupos. Então, você tinha grupos que tinham direito a bolsas ou isenção para alimentação no RU, mas os indígenas não tinham direito porque simplesmente eram indígenas.

Então, você vem para o espaço acadêmico, para o espaço do saber, em que se discute a educação, em que se discutem direitos iguais, em que se pensa, onde se disseminam os professores do Brasil das escolas do ensino médio e do ensino fundamental e, mesmo assim, nos tratam ainda como algo que não existe. Nos tratam com esse racismo institucional que vai para o Brasil afora. A gente sabe que, nesses 500 anos - eu costumo dizer isso - de história brasileira, a grande ideia sempre foi nos integrar à sociedade, mas não nos integrar como cidadãos de direito indígenas.

E aí fica o desafio, porque a gente tem relatos, Senadora e demais presentes, de universidades em que as assistentes sociais, grandes responsáveis por minimamente assegurar um atendimento que garanta a permanência, não sabem lidar com o indígena.

Eu lembro de uma amiga que foi assistente social na Universidade de Brasília que dizia o seguinte. Quando ela via chegando os indígenas, ela dizia: "O que eu vou fazer? Como eu vou lidar..." E aí eu digo: gente, nós somos seres humanos também, nós temos dedos, temos mão, temos cabelo, temos pernas, andamos, falamos, pensamos. Eu não entendo por que o Brasil nos trata com essa indiferença absurda. E isso se reflete diretamente nas universidades: somos tratados como exóticos.

E aí, quando vamos brigar por direitos que assegurem a permanência digna, não o financeiro, mas o direito a uma monitoria específica para sanar a defasagem do ensino médio, fundamental e primário, porque a gente sabe que existe no País... A gente sabe que o ensino da capital é diferente do ensino da cidade do interior; que vai ser diferente do ensino de uma aldeia. Mas, quando chegamos à universidade, somos obrigados a ouvir o professor dizer: "Aqui dentro você é um aluno como qualquer outro".

Ou seja, esse saber eurocêntrico não leva em consideração...

O SR. PORAN POTIGUARA - ...quem você é de fato; não leva em consideração a sua especificidade, o seu modo de ensino e de aprendizado.

Na aldeia não há... Se eu vou pescar amanhã, por exemplo, eu não vou passar o dia hoje todo estudando a teoria de qual peixe vou encontrar no rio, sobre qual anzol vou usar, sobre que linha vou usar, qual flecha ou como vou atirar. Não, a prática é junto com a teoria. Então, o ensino se dá de forma diferente.

Mas, quando se chega à sala de aula, os doutores, os PHDs da vida, dizem: "Aqui você é igual a todo mundo; aqui você vai ter que se adequar à minha realidade". E essa realidade é muito distante da realidade que você viveu, em que foi criado.

...ou se você vai à aula ou se você vai conseguir um local para morar. Então, ela deveria iniciar pela questão financeira: sana o financeiro. Vamos dar boas condições de moradia ao estudante. Condições de se manter nas capitais não é fácil, e a gente sabe que as universidades hoje, em grande parte, estão nas capitais.

Em segundo lugar, eu penso que ela deveria tratar mais dessa questão do aprendizado social. "Calma aí. De onde você veio?"

O SR. PORAN POTIGUARA - "Eu vim de uma determinada região." "Como foi seu ensino? Você teve química?"

E aí você chega à universidade e ouve que tem de saber integral, tem de saber derivada, e o professor não está nem aí se você não aprendeu, se você não viu isso no seu ensino médio.

Não estou colocando isso como um problema, gente. Estou colocando isso para dizer que, para que possamos de fato ter uma universidade igualitária, precisamos corrigir a educação lá na base. Então, tem que ser uma correção desde o primário, desde a educação primária.

E aí não vejo como errado - peço desculpas, Senadora, por ter passado do tempo - que um estudante que não teve, digamos, determinadas disciplinas no seu ensino médio ou fundamental queira aprender ao chegar à universidade. Não acho errado, porque as universidades são instituições de ensino também. Então, elas têm o dever de ensinar, é obrigação delas ensinar. Como se fará isso? Acho que a gente tem que discutir cada caso, cada especificidade. O que não podemos é dizer: "Ah, não sabe matemática, nunca viu matemática, reprovou lá a quantidade x, foi desligado da instituição, teve que voltar para sua casa" - e vamos entrar para a estatística daqueles que não deram certo, é isso que tem acontecido.

Infelizmente, usam a meritocracia para dizerem: "Você não é capaz de estar aqui, seu povo não é capaz de estar aqui porque você não sabe isso". Mas não tratam de ensinar.

O SR. PORAN POTIGUARA - Então, quero dizer que é um desafio a permanência. Para os povos indígenas, é um desafio em dobro, porque existem povos que não falam português. Conheço estudantes que aprenderam português com 17 anos, mas são obrigados a responder a prova em português, a interpretar em português, a ler em português.

Então se, de fato, almejamos uma permanência igualitária e que possamos manter essa pluralidade dentro das universidades, que possamos também pensar em políticas que visem as especificidades de cada um.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada ao Poran.

Agora sim, vamos passar ao Sr. Vicente de Paula Almeida Junior, Diretor de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

Quero dizer ao senhor que, como o conteúdo aqui foi bem intenso e extenso, o senhor vai ter mais tolerância do que os outros. Então, não se preocupe, porque sei que o senhor vai precisar abordar mais coisas a partir das falas que ouviu aqui.

O SR. VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR - Bom dia.

Quero agradecer a oportunidade de estar presente nesta audiência pública à Senadora Regina Sousa. É um prazer e, ao mesmo tempo, um privilégio poder discutir e debater um assunto de grande relevância para toda nossa comunidade.

Cumprimento todos da Mesa. É um prazer conhecê-los e discutir igualmente assuntos pertinentes aos nossos interesses.

As aparências enganam, não é? Tenho a pele clara, mas sou filho de negro, meu pai se chama Vicente de Paula Almeida.

Trabalho numa secretaria que contém três diretorias, uma diretoria que cuida da saúde da rede federal; uma outra diretoria que atua especialmente com os recursos de custeio e capital das universidades federais; e a diretoria, da qual faço parte, que diz respeito às políticas e programas relacionados à educação superior. Entre outros programas, trabalhamos com o PNAES, com o Bolsa Permanência, além de acompanhar também a aplicação da Lei de Cotas, a Lei nº 12.711.

Trouxe alguns eslaides apenas para subsidiar a nossa reflexão. Não se faz política pública, especialmente política pública educacional, sem informações e sem dados. Acredito que essas informações ajudam a clarear o debate, bem como subsidiar o nosso próprio raciocínio.

Como todos nós sabemos, a Lei 12.711, conhecida como a Lei de Cotas, garante 50% das vagas para os estudantes oriundos das escolas públicas no Brasil. Dentro desses 50%, a lei estabelece 50%, ou seja, metade, para alunos com renda per capita bruta familiar de até, ou igual, um salário mínimo e meio. Dentro dessa renda, se estabelecem as faixas de acordo com a cor e a raça, de acordo com o percentual informado pelo IBGE em cada unidade da Federação. Esse é mais ou menos um resumo do funcionamento da Lei de Cotas, como vocês bem conhecem.

Essa lei foi regulamentada pelo Decreto 7.824, também de 2012, e agora uma nova lei introduziu um novo dispositivo alterando os arts. 3º, 5º e 7º da Lei 12.711, pelo qual também reserva cotas para pessoas com deficiência. Então, é algo que estamos ajustando para o próximo processo seletivo do Sisu, que é o nosso Sistema de Seleção Unificada, sistema por meio do qual as universidades federais, por meio de adesão voluntária, participam e ofertam as suas vagas.

Os resultados sistematizados a partir desse sistema nos mostram que a lei está sendo cumprida. Já atingimos no ano... Ela foi pensada, na sua implantação, de uma maneira gradual, estabelecendo para até agosto até 2016 o cumprimento de 50% da reserva de vagas.

Pois bem, podemos observar nessa transparência que, no ano de 2016, do total de oferta de vagas, 51% foram destinados ao cumprimento da lei. Desse percentual, ou seja, das 123.989 vagas - isso nós vamos divulgar por meio de relatório, Senadora -, 63% já dizem respeito aos pretos, pardos e indígenas, aquilo que está previsto pela lei. Então, esse é um bom sinal, é um bom indicador de que não só a lei está garantindo a oferta de vagas, mas que essas vagas estão sendo ocupadas pela comunidade.

Pois bem, essa lei, evidentemente, como foi muito bem destacado aqui, alterou o perfil do estudante brasileiro nas universidades federais. Então, é evidente que uma lei, por si só, não garante a oferta e a ocupação. É necessário garantir as condições materiais para que essa intenção expressa na lei, essa garantia expressa na lei, seja, de fato, efetivada.

Sabemos que não basta uma política pública ser eficaz e eficiente, ela também tem que ser efetiva, isto é, produzir aqueles resultados que ela pretende alcançar. Nesse sentido, o Ministério da Educação possui dois grandes programas que visam acolher, assistir e garantir a permanência desse novo perfil na universidade pública federal brasileira. Quais são esses programas? O PNAES e o Programa de Bolsa Permanência.

Os recursos previstos para o PNAES são descentralizados diretamente para as universidades federais, na unidade orçamentária delas. Atualmente, de acordo com as informações prestadas pelas universidades federais - e isso está escrito na Lei Orçamentária Anual, a LOA de 2017, vocês podem observar lá -, há uma previsão de mais de dois milhões de auxílios para o PNAES, Programa Nacional de Assistência Estudantil, no ensino superior. Isso está na Ação 4002, é uma ação orçamentária prevista em PPA e contida anualmente na LOA, na Lei Orçamentária. Portanto, é uma ação específica que deve ser cumprida. Os recursos lá destinados são, por lei, fiscalizados, auditados pelos órgãos de controle, além dos próprios órgãos de controle da universidade, como as auditorias, as procuradorias ali presentes. É um recurso que não pode ser destinado para outra finalidade a não ser essa.

Além do PNAES... Só uma informação quantitativa aqui para vocês: no ano de 2016, foram destinados mais de R$940 milhões para o programa. Em 2017, está previsto na Lei Orçamentária, estamos colocando mais de R$987 milhões para o programa. Em 2015, esses recursos chegaram ao montante de R$843 milhões.

Então, no histórico do programa, Senadora, há um crescimento em relação aos investimentos para o programa. Se considerarmos desde a existência dele, 2011 para cá, nós vamos observar um crescimento de mais de 114%.

O outro programa, que eu já mencionei, é o Programa Bolsa Permanência. Ao contrário do PNAES, o Bolsa Permanência é um recurso que o Ministério da Educação destina diretamente ao estudante, por meio de cartão. Para o estudante, é destinado um recurso de R$400; para o estudante indígena e quilombola é destinado um recurso de R$900. Desde sua implantação, o programa também vem recebendo recursos consideráveis e crescentes. Só para termos uma ideia: no ano de 2016 foram investidos mais R$127 milhões para o programa. Em 2017 temos uma previsão - prevista também na nossa Lei Orçamentária - de mais de R$146 milhões. Atualmente nós atendemos, por meio do programa, mais de 22 mil estudantes, dos quais - podemos ver na transparência - 15.578 estudantes; indígenas, 5.170; quilombolas, mais de 1.800 estudantes. O recurso previsto, como falei, em LOA tem como base legal tanto o decreto que instituiu o PNAES, o Decreto nº 7.234, bem como a Portaria MEC/FNDE nº389.

A transparência seguinte demonstra o volume de recursos investidos ao longo dos anos, ou seja, desde 2013, quando foi implantado o programa. Então, chegamos, para termos uma ideia, ao montante, em 2016, de R$127 milhões, sendo que, para 2017, R$147 milhões. Então, aqui estão os dados, e eu procurei separar esse volume investido por estudante quilombola, estudante indígena estudante.

Então, o Ministério da Educação tem feito um esforço enorme e, nesse sentido, o nosso Ministro Mendonça Filho é muito sensível ao programa no sentido de garantir as condições, os recursos necessários para a continuidade e o fortalecimento do programa. Nós sabemos que, sem isso, não é possível que o estudante possa estudar com tranquilidade, ter excelente desempenho acadêmico, com eficiência, com eficácia, aquilo que nós esperamos de todos nós.

Então, Senadora, apesar de todas as dificuldades socioeconômicas em que se encontra o nosso País, no Ministério da Educação, para vocês terem ideia, os recursos que dizem respeito a esses programas, por enquanto, não foram afetados. E eu tenho certeza de que não o serão.

Só para dar um dado do nosso orçamento: apesar de todas as dificuldades, o nosso orçamento em 2017 é superior em R$4,4 bilhões em relação ao exercício de 2016. Então, sinto-me bastante confortável para dizer que o orçamento previsto para o programa vai garantir os auxílios e as bolsas para todos os estudantes, conforme o Ministério da Educação vem monitorando e acompanhando.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada ao Sr. Vicente, representante do MEC.

Temos o hábito de abrir um pouco também para pessoas, principalmente entidades, mas não me chegou nenhuma relação de entidades presentes, outras que não sejam a Educafro e o Movimento Negro. Se houver entidades...

O SR. FREI DAVID SANTOS (Fora do microfone.) - Movimento por Moradia, o Movimento Estudantil, a Associação de Advogados...

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - A secretaria está aqui, pode pegar. Se não, vamos abrir inscrições, cinco inscrições, porque também temos um tempo para encerrar - é de praxe, porque há uma solenidade também no plenário. Então, vamos abrir cinco inscrições. Depois eu volto para cada um da Mesa ainda.

O SR. FREI DAVID SANTOS (Fora do microfone.) - Senadora, é possível que Mesa faça pergunta ao MEC? É que estamos meio incomodados com a fala do MEC. É possível que a Mesa faça perguntas ao MEC primeiro e, depois, a...

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Espere só um instantinho, enquanto a secretaria pega os nomes. Os primeiros... Cadê a Mariana?

Vamos encaminhar as cinco inscrições do plenário. Eu vou passar para quem da Mesa quiser fazer alguma pergunta, mas com tempo limitado, viu, Frei?

O SR. FREI DAVID SANTOS - Está bem.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Porque a volta é mais curta do que o começo.

O SR. FREI DAVID SANTOS - Com certeza.

Prof. Vicente, os dados estão aí.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Só um instantinho. Prof. Vicente, anote e, no final, faça uma resposta só, certo?

O SR. FREI DAVID SANTOS OFM - Os dados do MEC está aí, mas temos várias preocupações. O próprio Prof. Vicente mostrou que as cotas foram crescendo a cada ano, o número de pobres entrando na universidade, e o valor de dinheiro que ele mostrou crescendo é pífio, é quase nada em relação aos novos problemas que chegaram. Primeiro ponto.

Segundo ponto: como é que ele explica a monitoria e a supervisão do MEC com referência à aplicação da verba na universidade? Por exemplo, eu conheço uma universidade que pegou esse dinheiro e alugou ônibus para os times de futebol e de basquete, quer dizer, para alunos de classe média alta saírem de uma cidade, de um Estado, e viajarem por três Estados para disputarem um título de futebol. Saiu desse dinheiro, enquanto o jovem pobre não tinha onde morar.

Portanto, para nós, você não respondeu à pergunta central: o MEC está disposto a rever o programa de modo que garanta, assim como você está garantindo, a indígenas e quilombolas que o dinheiro saia do MEC para o cartão do aluno? A nossa proposta é: solicitamos que você veja com o Ministro se ele aceita uma audiência conosco para amanhã ou para depois de amanhã. Queremos só isto: que o dinheiro para todo pobre, negro e branco, que ganha até um salário mínimo e meio saia direito do MEC para o cartão do aluno.

E a outra coisa é dizer que, quando você fala em estudantes, você não revelou um fato bastante delicado: aqueles estudantes a que ele se refere são aqueles boys que estudam cinco horas na faculdade. É tudo boy praticamente, quase não há pobre ali, e quase tudo é fraudado.

Para você ter uma ideia, Prof. Vicente, sobre a falta de o MEC fazer uma auditoria séria nas universidades, basta dizer que agora a UFF - eu quero parabenizar a UFF - no ingresso agora do vestibular, pegou quase 200 alunos para conferir a autenticidade da declaração. Olha só, Prof. Vicente: dos 200 alunos que ela chamou para conferir a autenticidade da declaração, ela reprovou 70,6% como fraudadores.

Antes não havia essa averiguação, e essas verbas de moradia e de permanência iam para fraudadores que se declaram pobres mentirosamente, declaram-se negros mentirosamente. Então, além de serem ricos, roubam o dinheiro do pobre, porque essa verba está indo para eles, e o MEC não está fazendo uma fiscalização, uma auditoria nesse problema aí.

Prof. Vicente, o Jonas - pena que ele não falou isso com a clareza que eu queria que ele falasse, com a clareza com que ele falou para nós na nossa avaliação - está há mais de um ano na faculdade esperando bolsa moradia. Jovem pobre da periferia do Nordeste, e não tem a bolsa até hoje, de moradia nem de alimentação. Veja que absurdo!

Maria, você está há quanto tempo na faculdade já?

O SR. FREI DAVID SANTOS - Ou seja, as universidades estão usando a administração para oprimir os pobres! Então, eles inventam documento, inventam entrevista, botam agendamento para daqui a dois, três meses, e, com isso, o pobre está na dificuldade.

E eu queria saber do senhor, Prof. Vicente, como resolver esse problema. As universidades falam que, quando o PNAES manda esse dinheiro para lá, esse dinheiro é para um leque de atividades da universidade. E é aqui que está o problema: quando a universidade pega um dinheiro para muitas coisas, ela, a universidade, o setor administrativo, tem que ver aqueles problemas que são mais graves, como, por exemplo, o dos laboratórios. E aí aquele problema que é grave para nós, negros, nem sempre é prioridade da universidade.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Frei David.

Alguém mais da Mesa quer fazer alguma indagação? Mas agora são 3 minutos, viu?

A SRª DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA - Eu posso fazer uma pergunta? Gasto 3 segundos.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Só um minuto. Ele está querendo responder.

O SR. VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR (Fora do microfone.) - A pergunta do Frei David já contém uma série de questões.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Então o senhor responde e depois voltamos para a Mesa.

O SR. VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR (Fora do microfone.) - Pode passar.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Então, o Marcelino aqui.

Pode falar. No máximo 3 minutos, viu, Marcelino?

Então, a minha vida foi pautada em luta o tempo inteiro, e as dificuldades estavam nessa marca que eu tenho, da minha ancestralidade, de ser negro. Isso para mim é o meu motivo de luta e o meu motivo de estar aqui hoje.

Bom, eu queria colocar duas coisas.

O racismo é um problema de todo mundo, sim, mas eu quero dizer para vocês o seguinte: as fórmulas que vocês estão organizando, essa disputa dentro da universidade, está para os negros, e queremos que seja pelos negros e com os negros.

Queremos participação nesse processo inteiro. Queremos participação junto às políticas que estão sendo colocadas pelo MEC, ele faz sem perguntar, sem questionar os movimentos negros. E aí não vou falar só em nome do Movimento Negro Unificado, que é a entidade que eu estou representando, mas há outros movimentos negros que precisam ser ouvidos pelo Governo, pelo Estado, pelas instituições federais de ensino superior.

Tem que ser, tem que ser, tem que ser. Aonde não estiver funcionando, o Ministério Público tem que ir lá para fiscalizar.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Marcelino.

Passo a palavra para a Drª Débora Duprat. Depois o Prof. Roberto.

A SRª DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA - Prof. Marcelino, só dizendo que existe no MEC um ofício do Ministério Público cobrando informações sobre Pnaes. Até agora, mais de um mês, não obtivemos resposta.

Mas, em relação aos dados apresentados, eu queria saber do representante do MEC, muito rapidamente: esses valores tanto de Pnaes quanto de Bolsa Permanência são valores orçados ou valores executados, até 2016?

A segunda coisa é que o decreto do Pnaes prevê a transferência mediante apresentação de projeto pelas universidades... Sim, de plano de trabalho, plano de execução, uma pactuação. A fiscalização é exercida em relação ao que as universidades, as instituições apresentam, porque são tanto as instituições de ensino superior quanto os Institutos Federais de Educação.

O SR. ROBERTO LEHER - É importante precisar como esses recursos chegam às universidades. Esse recurso vai para o orçamento da instituição, mas é uma rubrica específica que tem destinação específica. Esses recursos são muito cuidadosamente auditados pela CGU e pelo Tribunal de Contas, e deve ser cuidadosamente auditado sempre.

Mas existe uma questão objetiva: 90% dos recursos do Pnaes, como a universidade recebe, no mínimo, são para pagamento de bolsas. Não sobram 10% para investimento, que é a questão decisiva da assistência estudantil.

Eu gostaria de reiterar que - e aqui eu tenho uma fraternal discordância com o Frei no que diz respeito às prioridades de investimento -, sem restaurante universitário e principalmente sem alojamento, não há solução.

A bolsa é um mecanismo que ajuda o estudante, é óbvio. Mas os nossos estudantes da UFRJ, com a bolsa com que vivem, estão morando em áreas conflagradas no Complexo da Maré, porque não têm como pagar algo diferente fora dali ou da Vila Residencial. Não sobra dinheiro para construir novos restaurantes e não sobram recursos para investimentos em construção ou reforma de moradia.

O SR. FREI DAVID SANTOS (Fora do microfone.) - E tem de sair do Pnaes isso? É um absurdo!

O SR. ROBERTO LEHER - Mas a verba disponível para fazer esse tipo de investimento é a do Pnaes, e deveria assegurar isso.

Volto a reiterar uma informação da UFRJ: a renda de corte que nós atendemos hoje em quase todas as nossas modalidades de bolsa é de R$400 - R$400!

A informação de que o recurso, nominalmente, é 3,5% menor vem do trabalho feito com o Prof. Paulo Barone com a Comissão de Orçamento da Andifes, e era o valor não corrigido. E mesmo que esses fossem os valores executados, de 940 para 877 não cobre nem a inflação. Esse é o problema. Na prática, quando temos o máximo de recebimento de estudantes, estamos com os recursos estagnados e com tendência decrescente, sem recursos para o investimento.

... as moradias e os restaurantes universitários, porque nenhum estudante pode ter uma vida universitária se não puder se concentrar, se não puder ter uma vida universitária plena, de estar fazendo pesquisa, de estar vivendo plenamente, de maneira intensa e arrebatadora, a vida universitária. E, com fome ou viajando horas, sem moradia, por suposto que os estudantes não podem ter essa vida.

Acho que temos de redimensionar o debate hoje de o que é assistência estudantil. O modelo de bolsas não cobre as demandas e não responde às demandas reais que temos hoje nas universidades.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Tem a palavra o Prof. Pedro, Reitor da Universidade Federal de Pelotas.

O SR. PEDRO CURI HALLAL - Bem, na verdade, muito do que eu ia dizer foi contemplado pela fala do meu colega Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro agora, mas há um pedaço da fala do Prof. Roberto que deve ser interpretado e entendido por todo mundo com muito detalhe.

Se nós fizermos uma linha contínua do zero até o valor do salário mínimo... Vamos todos pensar juntos: há uma linha do zero até o valor do salário mínimo. As universidades federais estão precisando estabelecer um ponto de corte nesse meio. Não precisaria haver, porque o correto seria que essas pessoas todas estivessem sendo contempladas pelo Pnaes. O que está sendo dito na UFRJ é que esse ponto que está sendo estabelecido não está perto do 1.500; esse ponto está sendo estabelecido no 400. Na Universidade Federal de Pelotas, se nós fôssemos cortar igual, pelo percentual - porque o que nós temos feito há anos na UFPel, tanto na gestão anterior quanto na nossa, é cortar mais para frente e usar outro pedaço do orçamento para atender assistência estudantil, porque falta demais -, o nosso corte seria em R$236, e não em R$400, pior ainda do que a UFRJ.

Então, é importante que fique claro que o que tem chegado para a política de bolsas, basicamente, não tem sido suficiente. E, por isso, eu fiz aquela provocação, que agora foi reforçada, de que, na minha concepção - e acho que na concepção da Andifes seria parecido -, o recurso de custeio das bolsas, que é o recurso que hoje chega no Pnaes, deveria ser mantido com acréscimos anuais, desde que moradia para todos os estudantes em situação de vulnerabilidade e alimentação para todos os estudantes em situação de vulnerabilidade fossem garantidos por fora disso. Nesse caso, o recurso do Pnaes seria suficiente para a gente trabalhar com essa nova realidade das universidades públicas. Do contrário, exigir investimentos e custeio ao mesmo tempo é totalmente impossível.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Prof. Pedro Curi.

Eu queria perguntar ao Prof. Vicente, porque nós temos cinco pessoas inscritas, certamente vamos tocar no assunto em relação ao MEC: o senhor tem disponibilidade de tempo para ouvi-las e depois fazer uma resposta só?

O SR. VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR (Fora do microfone.) - Posso fazer algumas considerações a respeito das perguntas aqui colocadas...

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - E depois espera que eles falem. Então, tudo bem.

Com a palavra o representante do MEC, Sr. Vicente de Paula.

O SR. VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR - Obrigado.

De fato, a aplicação dos recursos é um desafio, sobretudo porque, de acordo com o decreto, são as universidades que fazem essa definição, bem como são as universidades que definem a metodologia para a seleção dos estudantes. Embora o decreto deixe claro em seus incisos em que podem ser aplicados os recursos - por exemplo, moradia, auxílio-transporte, entre outros, além da própria alimentação -, a aplicação e seleção disso tudo fica sob responsabilidade das universidades. E observamos que há uma metodologia muito variada. Cada universidade tem adotado uma forma de selecionar, uma forma de aplicar esses recursos.

O Ministério da Educação está levantando os estudos, estamos trabalhando em cima dos dados para verificar essas discrepâncias e, se possível, estabelecer uma forma um pouquinho mais padronizada que contemple as diferenças e as necessidades.

Esses recursos são auditados e acompanhados pela CGU e pelo TCU, bem como pelos órgãos de controle e de deliberação das universidades.

Então, não se pode fazer qualquer coisa com esses recursos. E não se faz. O que nós temos que trabalhar é o aperfeiçoamento da política, o aperfeiçoamento do programa, para que esse recurso chegue, de fato, para quem precisa, nos mesmos moldes que o decreto estabelece. Isso é um ponto importante de ser salientado.

Além disso, o produto do Pnaes, naquilo que o MEC descentraliza para as universidades, não diz respeito a bolsa, mas sim a auxílios concedidos. Então, observamos nas universidades, de modo geral, que um mesmo estudante pode receber dois, três, quatro, cinco auxílios, dependendo da seleção que a universidade faz. Nós já observamos que, numa mesma universidade, um aluno na mesma faixa de renda recebe de R$800 a R$1 mil e outro aluno na mesma faixa recebe R$400.

Então, é isso que queremos dialogar com a universidade, com os reitores. E esse trabalho está sendo feito. Os reitores estão bastante sensíveis a essa questão, de modo a aperfeiçoar, como eu falei, a política. Nós temos que encontrar uma metodologia que fortaleça a política e não que a pulverize. Essa é a nossa intenção.

É importante lembrar também que os recursos para o Pnaes são definidos a partir de uma matriz orçamentária. Essa matriz orçamentária encontra respaldo legal num decreto de 2010. É ali que estão contidos alguns critérios para a definição do bolo orçamentário destinado ao programa. Não é um ato impositivo, deliberativo, fechado a quatro paredes, do Ministério da Educação. Isso é feito junto com os reitores. E lá naquele decreto estão contidos todos os parâmetros, que, aliás, devem ser melhorados, aperfeiçoados e discutidos - discutidos, principalmente.

Segunda coisa que eu gostaria de frisar: os estudantes indígenas e quilombolas - agora trocando o programa, lá no Bolsa Permanência, aquele programa que a gente paga via cartão, Frei David - não são obrigados pelos normativos a cumprir a carga horária de cinco horas, está bem? Estou falando somente para deixar isso bem claro e não ocorrer nenhuma confusão aqui.

O SR. FREI DAVID SANTOS (Fora do microfone.) - Eu me referia àqueles outros estudantes...

O SR. VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR - Exatamente.

Só para completar o que foi dito aqui: em relação aos números informados, por exemplo, desses auxílios...

O SR. VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR - ... existe uma dificuldade até para obtenção das informações. O Ministério da Educação, em agosto do ano passado, elaborou dois instrumentos para que as universidades informassem com precisão o quantitativo de auxílios concedidos, inclusive, Senadora, por CPF. Entretanto, até a semana passada, existia universidade que ainda não havia entregado esses relatórios. Precisamos desses relatórios para poder enxergar a questão e encontrar as dificuldades, para, como falei aqui - e não é retórica reforçar - aperfeiçoar. Não existe política pública que não possa ser aperfeiçoada. Então, nós precisamos desses dados, porque quem executa isso é a ponta, e a ponta é a universidade. E a Constituição dá prerrogativa, dá autonomia legal, administrativa e financeira para que elas atuem desse modo.

O SR. VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR - Porém, com responsabilidade, que é o que elas estão fazendo.

Vamos lembrar que as universidades têm autonomia, mas não têm soberania. É diferente. Não vamos confundir também esses termos. Por isso é que o Ministério da Educação solicitou essas informações e está cobrando firmemente, para que nós façamos um estudo e o divulguemos a toda a comunidade.

Em relação ao relatório do Ministério Público, Drª Deborah, nós já encaminhamos a resposta. Eu não sei por que não chegou às suas mãos ainda, mas isso já foi respondido, bem como o relatório previsto para entregar à Comissão que vai acompanhar a aplicação da Lei de Cotas, que também já foi produzido. Estamos convocando, vamos publicar os nomes, para que acompanhem, junto conosco, nesse esforço de entender cada vez mais a política pública estabelecida por lei.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Prof. Vicente.

Agora vamos passar à participação do Plenário. São cinco inscrições.

Começamos com o Wagner Alves de Moraes, da Educafro.

São três minutos, ouviu?

O SR. WAGNER ALVES DE MORAES - Bom dia a todos da Mesa.

Meu nome é Wagner Alves de Moraes. Eu sou da Educafro, formado em Direito e também em Educação Física. Estou aqui para debater também esse assunto da questão das cotas.

O que eu vejo, por exemplo, no programa, são alguns nós críticos na questão da gestão desse recurso destinado à bolsa. E eu vejo que é necessário destravá-los, de forma eficaz e com medidas legais. E acho que, nesse aspecto, têm que ser acionados os órgãos de defesa, a Casa fazedora de lei, porque, se o problema é legal e o MEC tem que seguir uma cartilha, tem que seguir uma lei, um decreto, e não pode fugir dele, então tem que ser mudada a lei, incluindo algumas necessidades aqui, porque o que está acontecendo, de fato, é que os estudantes não estão recebendo num tempo hábil. Então, eu vejo que existe uma necessidade urgente, quando o estudante ingressa, fazendo a sua matrícula na própria universidade, de que ele seja informado de fato. Não pode acontecer como aconteceu com o seu pai, com o pai do querido Poran, que fez uma faculdade de Geografia sem o conhecimento - só foi informado depois. Não pode acontecer como no caso do Jonas, que só depois de seis meses foi informado de que teria direito à bolsa.

E a necessidade do estudante, quando ele ingressa, é emergencial. Então, eu acredito também que, nessa mudança estrutural, deveria ser pensado num valor a mais, nesses primeiros três meses de ingresso, para suprir essa necessidade, porque ele tem uma despesa para se adaptar ao local. Eu sei que há questões geográficas também, de universidade para universidade, de Estado para Estado, dos valores da bolsa, mas eu acho que isso tem que ser muito bem equacionado, quando for tratado dos pontos legais para o MEC poder aplicá-la. Mas o dinheiro tem que chegar de forma eficiente.

Outra coisa que eu vejo aqui é a questão dos cursos que estão sendo abordados, porque, de fato, o dinheiro está entrando e está sendo destinado para alguns cursos que são de cinco horas, e muitos fazem cursos com carga horária diferente. Isso acaba afetando. Eles ficam fora de um critério.

Eu também coloco aqui uma questão que foi abordada pela Drª Deborah, que nós temos, de certa forma, que ocupar todos esses espaços. O ingresso, neste momento, na universidade visa isso.

Parabenizo também os reitores das universidades, o Prof. Pedro Curi e o Prof. Roberto, pelas medidas que já estão em curso no sentido de ajudar, de tomar medidas afirmativas concretas, tendo uma sensibilidade pontual nesse sentido.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Com a palavra Gabriel Alex Pinto de Oliveira.

O SR. GABRIEL ALEX PINTO DE OLIVEIRA - Bom dia. Eu gostaria de cumprimentar a todos da Mesa na pessoa da Senadora Regina Sousa. Agradecemos a oportunidade de podermos discutir essas questões.

O meu nome é Gabriel. Eu sou advogado e sou membro da Educafro. Então, eu vou abordar mais as questões efetivas da lei.

Foram citados muitos números, muitos dados, e eu queria entender e que o MEC pudesse explicar quais são as medidas efetivas para fazer com que a Lei de Cotas realmente exista, porque não adianta o aluno entrar e não sair da faculdade. Foram apontados números de entrada, mas eu quero saber dos números de evasão desses estudantes, porque, a partir do momento em que você não dá as condições efetivas para que esse estudante se mantenha na faculdade, ele nunca vai se formar.

O que as leis de cotas trouxeram é justamente a equalização dentro das carreiras, ou seja, a gente precisa de advogados e médicos formados, a gente não precisa de pessoas que entraram num curso de Direito ou de Medicina para depois desistir no meio do curso. A gente sabe que a maioria dos estudantes não aguenta o primeiro ano e acaba desistindo, porque não tem a efetividade dentro dos direitos que são pertinentes a ele pela legislação, não chegam os recursos no prazo correto, ou seja, demoram três, quatro meses para você conseguir o auxílio. Depois de três, quatro meses sem comer, acho que ninguém sobrevive. Então, a gente precisa de medidas efetivas. Quais são essas medidas e quais medidas efetivas estão sendo tomadas nesse sentido?

Nesse sentido, eu gostaria de saber como será essa expansão do Pnaes, porque já foi visto que ele não é o suficiente. Então, se o Governo Federal tem alguma medida de redirecionamento de recursos - a gente sabe que existem muitos recursos parados em outros setores -, gostaríamos de saber se vocês já estão pensando em uma alternativa.

Vocês estão querendo cortar os direitos de previdência, fazer ajustes em vários setores. Eu queria saber se esses reajustes vão beneficiar a educação.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Gabriel.

Vamos ouvir Álvaro Bastos.

O SR. ÁLVARO BASTOS - Primeiro, muito bom dia. Quero parabenizar o pessoal da Mesa. Eu sou Álvaro Bastos, sou estudante e falo em nome da Educafro.

Primeiro, gostaria de fazer uma contribuição breve. Na verdade, não necessariamente é uma contribuição, mas uma sugestão para todos da Mesa refletirem. Acho que é importante, em relação ao transporte. Há um programa do ministério federal que é o de transporte para a escola. Por que não tentar expandi-lo às universidades? Essa é uma questão para todos aqui pensarmos.

Em relação ao Pnaes, deve-se... Acho que é muito importante pensar na possibilidade de desvincular necessariamente a bolsa que vem para a permanência e a bolsa que vai para outras questões da universidade. Isso é fulcral, é fundamental fazer essa separação exata.

O outro ponto que devo perguntar - essa questão vai diretamente para o representante do MEC, o Sr. Vicente de Paula - é em relação à Portaria 13, em relação ao ingresso ou à indução das cotas nos cursos de pós-graduação, questão levantada ali pelo Reitor da Universidade de Pelotas. O art. 4º fala da criação de um grupo de trabalho para monitorar a fiscalização dessa portaria. Essa portaria já foi publicada no Diário Oficial nº 90, do dia 11 ou dia 12 de maio de 2016.

Até agora não se tem nenhuma informação. Eu queria saber se esse grupo de trabalho já foi criado e, se estiver sendo criado, em que pé está. Por favor, passem-nos essa informação.

Em relação às fraudes, às cotas. Pergunto para o MEC também, porque logicamente o MEC está diretamente ligado a isso, mas também se estende aos reitores das universidades. Em que medida as universidades vêm enfrentando a questão das fraudes? Logicamente temos aqui o exemplo da Universidade de Pelotas e da Universidade do Rio de Janeiro também, mas acho que é importante reiterar essa fala, para que outros eleitores que obviamente estejam ouvindo ou assistindo a essa audiência, de alguma forma, também tenham acesso a essa informação. A minha pergunta diretamente: qual o modelo que vocês adotaram em relação às comissões antifraude? Por favor, expliquem-nos também.

Por último, eu gostaria de saber... Na verdade, gostaria de analisar um pouco mais sobre o Pnaes em relação ao desvio de finalidade. Ou seja, é uma bolsa que vem voltada para a permanência estudantil, mas está sendo enviada para outra finalidade.

E aí, como estudantes de Direito, neste caso, a gente tem que pensar que pode estar-se incorrendo em improbidade administrativa. Isso pode gerar muitos processos, inclusive, para o MEC e também para as universidades. Logicamente, eu gostaria que todos da Mesa, de certa forma, mas especificamente o MEC, se debruçassem um pouco sobre a questão.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Álvaro.

Com a palavra o Samuel Emílio.

Não está?

O SR. SAMUEL EMÍLIO MELO - Bom dia! Primeiro, gostaria de agradecer a abertura dos componentes da Mesa neste diálogo.

Gostei muito da introdução que muitos de vocês fizeram sobre o lugar de fala. Eu cheguei até aqui porque, no ano passado, desisti, abandonei a faculdade pública para me dedicar à causa do movimento negro, para me jogar, tentar resolver esses problemas, e esse é o local de fala onde me encontro hoje. Porque acredito que, a partir do momento em que a gente começa a subir e mais gente não vem conosco, a gente precisa encontrar soluções para colocar mais gente dentro desse barco.

E, nessa linha, há mais de dez anos, a Educafro entendeu e percebeu que os nossos Ministérios, a nossa gestão pública estava muito distante da nossa população, estava com um abismo imenso com relação à comunicação e não estava fazendo nenhuma política pública para ajudar a comunidade negra, a comunidade pobre. Desde então, o Frei Davi, junto com toda a Educafro, traz ônibus e ônibus a Brasília para se reunir com todos os órgãos que são necessários, para comunicar a vocês que esses problemas existem e continuam existindo. Então, faz mais de dez anos que todo mundo aqui em Brasília tem ciência disso e ignora.

Acreditamos muito que, a partir do momento em que temos noção do problema e não conseguimos encontrar e investir energia para resolver esses problemas, conscientemente, nós estamos sendo preconceituosos com essa população, estamos excluindo essa população de benefícios e estamos sendo, no nosso caso, racistas declaradamente. Esse pessoal, todo mundo que está aqui nessa assembleia, no sábado, saiu, começou a se organizar, fez aí o bolo de fubá, fez o suco de caju, porque não tinha dinheiro para comprar alimentação na estrada, viajou o domingo inteiro, saiu da periferia de São Paulo, deve ter acordado às 4h para conseguir pegar o ônibus às 7h e chegar aqui nesta segunda-feira.

É isso que o povo preto tem que fazer para conseguir se comunicar com os brancos que estão no poder. E a gente vem aqui para exigir de vocês, que chegaram ao Ministério da Educação. Se têm competência para fazer isso, para chegar a esses cargos tão altos, também têm competência para resolver os problemas das fraudes que entram nas faculdades ...

O SR. SAMUEL EMÍLIO MELO - ... para resolver o problema do Pnaes, para resolver o problema da Bolsa Permanência, que, até o ano passado, conseguia atingir os jovens que não eram quilombolas e indígenas diretamente e, a partir desse ano, misteriosamente, não pode mais.

O MEC é capaz de resolver esses problemas e não o está fazendo. Então, isso é improbidade administrativa, sim. O MEC precisa ser denunciado, com certeza, e a gente vai lutar por isso enquanto for preciso para beneficiar esse monte de gente que veio aqui ter voz para lutar por um pouco de direito ao estudo, que era para ser para todo mundo.

Era só isso. Obrigado.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Samuel.

Vamos ouvir a Júlia Angel Santos de Sousa.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Retornamos a palavra à Mesa. Vamos tentar ficar nos três minutos. Eu estou no horário.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Então, cada um vai fazer o complemento que quiser fazer. Então, três minutos, com alguma tolerância.

Então, agora, vamos voltar para a Mesa.

Professor Pedro, você pode começar?

O SR. PEDRO CURI HALLAL - Então, rapidamente, vou tentar relatar o que a Universidade Federal de Pelotas aprendeu com a questão das fraudes que foram identificadas.

A primeira coisa é que a comissão que vai ser constituída, que vem sendo constituída agora regularmente nas universidades federais, tem que ser selecionada por meio de edital. É uma dica bem operacional, mas isso foi utilizado como argumento de defesa dos candidatos - "Ah, mas essa banca foi selecionada por indicação e deveria ter sido selecionada por edital". Então, a partir de agora, todas as bancas são feitas por edital, a nomeação para a comissão que avalia a autodeclaração.

A segunda: que fique muito claro e que se pense muito bem em todo o procedimento e no rito recursal. E nós temos aqui especialista do Ministério Público que pode nos dar uma aula sobre isso. Mas uma coisa com a qual nós, na universidade, eventualmente não somos habituados é todo o rito de recursos possíveis.

Então, se o candidato foi reprovado pela comissão, ele tem agora direito, lá na UFPEL, a recorrer à própria comissão, formada por outros integrantes. Então, há outros grupos na comissão que refazem a análise. Se ele foi reprovado nas duas vezes, então ele pode recorrer ao órgão superior da universidade. Então, há um rito de três possíveis recursos para garantir a ampla defesa, e isso tem facilitado bastante o processo.

A terceira coisa é treinar essa comissão, é efetivamente identificar que o que importa é fenótipo e treinar a comissão. E pode parecer bobo eu dizer isso para esta comunidade, porque todo mundo sabe isso, mas na própria universidade nós tivemos problemas com isso no passado. Eventualmente, a comissão perguntando sobre pertencimento; a comissão perguntando se o candidato conhecia alguma celebridade negra, se o candidato frequentava algum clube. E isso acabou enfraquecendo o nosso próprio argumento em alguns casos...

O SR. PEDRO CURI HALLAL - ... porque era fenótipo que era para ser avaliado, e não pertencimento. Então, essa é uma terceira dica.

E a quarta dica, que talvez seja a mais importante de todas, é que os movimentos sociais têm um papel essencial nesse debate. Não esperem das universidades - eu estou falando por uma - que a gente tenha força sozinho para lidar com isso, com todos os problemas que nós temos. Os movimentos sociais precisam nos ajudar, precisam estar atentos.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Com a palavra Marcelino, representante do Movimento Negro Unificado.

É só nos dar oportunidade. Porque esse que é o detalhe: eles nunca deixam a gente chegar. Amarram as nossas pernas, colocam muros, colocam... A partir do momento em que a gente chega, está lá provado que, no final da graduação, o nosso CR, o coeficiente de rendimento, é maior do que muitos dos não cotistas. Nós estamos disputando lá em cima.

Também ficou provado que, quando a gente sinalizou que se aceita preto em uma pós-graduação em Direito na Universidade Federal Fluminense, eles chegaram para competir. Eles chegaram para competir e ganharam. Isso que é mais sensacional.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Passo a palavra para o Professor Roberto Leher, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O SR. ROBERTO LEHER - É importante que todos conheçam como funciona o sistema de bolsas, pelo menos na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

As bolsas mais importantes que nós temos dizem respeito à moradia, com um valor aproximado de R$600, que é insuficiente e inviável. Temos o auxílio-geral, que decorre das condições econômicas. É uma bolsa hoje de R$460, que pode ser cumulativa no caso, por exemplo, do estudante que está num alojamento, ou mesmo que recebe a bolsa permanência, porque a bolsa permanência é para que o estudante possa morar em algum lugar, e ele precisa comer, ele precisa se transportar, enfim.

Então, nós temos, de fato, bolsas cumulativas, e elas são necessárias, porque não basta dizer para o estudante: bom, estamos aqui criando alguma modalidade de apoio para a moradia, vire-se.

A nossa reflexão eu acho que é necessária para encaminharmos, inclusive, politicamente a questão da assistência estudantil. Primeiro, temos que convertê-la em lei. Insisto, não pode ser um decreto. Segundo, temos que ter políticas para construção de moradia e restaurantes universitários.

Os critérios que as universidades usam são permanentemente critérios que são escolhas de Sofia, porque como nós vamos fazer cortes quando chegamos a R$380 ou R$400? É óbvio que há uma produção da injustiça. E isso cria, de fato, uma burocracia, porque é a escolha que a universidade vai ter que fazer. Vai dar bolsa para quem se não tem o recurso, não é?

Então, eu acho que esta audiência de hoje - eu concluo com isso - tem um mérito extraordinário, porque ela recoloca no debate político brasileiro um tema crucial, que é justamente um tema geracional. Mudamos. Ainda que existam fraudes etc., é visível que a universidade tem outro perfil social hoje. É óbvio que ela tem. E nós não podemos permitir o genocídio intelectual dessa juventude. Eu insisto nisso.

Por isso que precisamos manter a pauta da assistência estudantil, porque há anos os cálculos do Fórum de Pró-Reitores já indicavam que a ordem de grandeza de recursos é R$2,8 bilhões. Isso há três anos! E nós estamos aqui empantanados em torno de R$980 milhões. Com esses recursos, não asseguramos a necessária assistência estudantil.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Professor Roberto.

Vamos passar para a Drª Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, para as suas considerações.

A SRª DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA - Eu vou ser muito rápida, eu vou pegar uma observação do Gabriel a respeito do prazo de validade da Lei de Cotas, os dez anos, e depois a reavaliação. Nós estamos exatamente na metade desse prazo, com cinco anos da lei. Seria, talvez, um momento interessante para o MEC fomentar uma grande discussão do que precisa corrigir nesse rumo. Eu acho que, na metade do caminho, já é possível a gente verificar equívocos, acertos. Enfim, isso numa discussão ampla. Nós não podemos temer a participação popular.

Então, a Administração Pública, hoje em dia, está informada pelo princípio da participação social. Numa sociedade plural, ela não consegue antecipar situações. Para todos nós eu acho que há muito de novidade, digamos assim; nós mudamos a reconfiguração de uma sociedade, dos espaços sociais. Isso tudo eu acho que era muito importante de ser avaliado.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, professora Deborah.

Nós passamos para o professor Vicente de Paula, representante...

O SR. FREI DAVID SANTOS - Faltou a minha fala.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Ah sim, Frei David! Desculpa, Frei David.

O SR. FREI DAVID SANTOS OFM - Acontece!

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Deixei-o por último e esqueci.

O SR. FREI DAVID SANTOS OFM - Ah, faltou também o Poran, nosso irmão indígena!

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Está certo. Desculpe!

Bem, aqui eu quero partilhar com o meu irmão Vicente que nos ajude: Vicente, meu irmão, nós mandamos, há 30 dias, para o nosso Ministro Mendonça Filho, um pedido de audiência para hoje, amanhã ou depois. Entregamos a ele seis opções de horário. Estamos aguardando que ele nos responda. Nós temos disponibilidade de desmarcar outro compromisso para acertar com ele hoje, amanhã ou depois ainda.

E aí, qual é a nossa angústia, Vicente? Eu sei que você é uma pessoa do bem e você pode nos ajudar nesse ponto de tentar agendar com ele essa reunião, porque nós queremos falar com ele o seguinte. Diante de todas essas angústias, precisamos de ver o coração dele a favor de nossa causa. Por exemplo, tem rodado nas universidades do Brasil inteiro quase... Gente, Vicente, meu irmão, reitores que vêm falar: do Frei David, só dos negros que pedem bolsa moradia e alimentação aqui na minha faculdade, de cada cem, eu não consigo atender quinze! Ora, gente!

O SR. MARCELINO CONTI DE SOUZA - A UFF é isso!

O SR. FREI DAVID SANTOS - A UFF é isso também? É mais um caso aí. É mais um caso aí.

Então, professor, meu irmão Vicente, a coisa é seríssima, é preciso ver por que é que não está acontecendo isso. E aí, professor Vicente, é com muita dor... Em algumas universidades do Brasil - até estou meio, assim, emocionado ao falar isso aí -, reitores e funcionários que cuidam de bolsa moradia falaram: "Frei David, eu, como assistente social, tenho visto" Drª Deborah, é duro demais! "Frei David, eu tenho visto jovens se prostituírem, rapazes e moças, por não terem dentro da universidade bolsa moradia, estão se prostituindo para poder garantir moradia e alimentação." Estão se prostituindo!

O SR. FREI DAVID SANTOS - Porque o Estado está falho! Está omisso! Meu irmão querido, meu irmão Vicente, nos ajude, porque há vidas atrás. Vidas! Há futuro atrás aí.

Vicente, meu irmão, também queria lhe pedir um favor. A gente está se sentindo até discriminado, porque todas as entidades e membros do Conap (Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Prouni) já foram legitimados com seu novo representante. A Educafro mandou seu novo representante desde dezembro. E já são quantos meses? Quatro meses, e o MEC não legitimou ainda o representante da Educafro na vigilância do Prouni. Por que só nós ficamos de fora?

Então, a gente pede a você, carinhosamente; acho que foi algum erro administrativo que parou o ofício em algum lugar.

A Educafro faz um apelo. Nós sabemos que nós somos um incômodo, mas esse incômodo é por amor ao Brasil e por amor a vocês, administradores. A nossa pressão, sincera e verdadeira, ajuda vocês a fazerem uma boa administração.

O SR. FREI DAVID SANTOS - Então, a gente solicita ao Vicente que leve ao Ministro Mendonça Filho que a Educafro se dispõe, se candidata para a vaga na comissão das cotas, nas federais, de vigilância; a Educafro se candidata na vigilância. Há vários advogados prontos para compor a comissão para acompanhar a execução da Portaria 13 do Mestrado, do Doutorado, que está parada. Meu irmão Vicente, vocês, MEC, deram a ela 90 dias para cumprir a Portaria 13 e nem 5%, Drª Débora, cumpriu essa portaria. E eu digo à senhora que vamos dar mais uns 30 dias ao MEC e, se este não cumprir, vão abrir improbidade administrativa contra o Ministro ou quem quer que seja. Porque não é aceitável que o Ministro assine uma portaria dando 90 dias, que as universidades não a cumpram e que fique por aí mesmo. Isso é inaceitável.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Frei David.

Vamos ouvir o Poran Potiguara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, estudante de Engenharia Florestal da UnB.

O SR. PORAN POTIGUARA - Eu só quero reforçar que nós estamos em total comunhão com todas as falas apontadas pelos irmãos negros aqui e vivemos as dores também bem semelhantes.

E, de fato, fazer permanência na universidade e lutar pela permanência não é fácil. Muitas vezes, você é tachado como um chato por quem está lá na administração porque você quer o direito apenas de estudar. Mas, infelizmente, você não é visto dessa forma; você é visto como o chato que briga demais.

E, aí, Prof. Vicente, eu queria sair daqui com o compromisso de que o MEC convocasse uma reunião nacional com os estudantes indígenas de diversos Estados do Brasil para discutir a permanência indígena nas universidades, porque vem justamente tocar em pontos de que já falei antes: do problema da língua materna; do choque cultural que há, principalmente em relação às formas de ensino; do fator social de sair de sua comunidade para vir morar numa capital, algo totalmente distante. E a gente tem discutido isso nas universidades, mas, infelizmente, não tem havido a presença do MEC. Isso não é de agora, já faz mais de cinco anos que a gente discute isso pelo menos aqui na Universidade de Brasília. E aí eu lembro que havia uma comissão de acompanhamento do programa que existia antes, do convênio FUB/Funai, e o MEC nunca foi presente em nenhuma universidade.

Então, a gente sente, de fato. Queremos construir, não somos empecilho. Queremos apenas fazer...

O SR. PORAN POTIGUARA - ... a coisa acontecer com nossa presença, para que não seja uma política para os indígenas, mas sim com os indígenas.

E aí eu gostaria de também fazer uma ponderação. Na Universidade Federal do Tocantins há uma normativa interna que proíbe um estudante que recebe bolsa permanência de receber qualquer outra bolsa, inclusive de pesquisa. Então, temos relatos de estudantes que conseguiram o Pibic remunerado e tiveram que optar entre o Pibic ou a bolsa permanência - estudantes indígenas.

Então, faço essa denúncia pública, falo com propriedade, porque minha namorada é de lá, estuda na UFT, e ela que passou isso. Inclusive, no dia 9, eu acho, vai haver uma reunião para decidir.

E eu acho isso outro absurdo: os estudantes da UFT vão decidir se o recurso do Pnaes vai ser usado para bolsas ou para outras coisas, em uma reunião do conselho da universidade.

É necessário rever, sim, a Bolsa Permanência, levar em consideração todos esses critérios aqui abordados pelos companheiros.

Eu me lembro de que, no comecinho no Programa Bolsa Permanência, só existiam no Brasil dois ou três cursos que conseguiam ter cinco horas diárias de aula. Depois de dois anos, o número de cursos aumentou. Enfim, eu acho que houve uma encheção de currículo para, de fato, alguns, digamos, boys conseguirem acessar.

E quero dizer que é preciso também se levar em consideração o custo de vida, quando for pensar essa nova forma da Bolsa Permanência. Porque eu digo: R$ 900,00, sendo indígena, quilombola, para quem sai de sua comunidade, como eu saí do interior da Paraíba para vir morar em Brasília sem conhecer ninguém, sem ter um apoio familiar que dê uma hospedagem solidária, é muito pouco.

Então, se vai haver uma reformulação do programa da bolsa, eu queria que fosse levado em consideração orçamentária o custo de vida de determinados locais do País. Por exemplo, no Rio de Janeiro, ele é alto; em Brasília, é alto, assim como em outras capitais. A gente não pede que diminua, mas que se pense em aumento, de fato, para que venha favorecer, dar condições necessárias - psicológicas principalmente - para que o estudante possa ir para a aula não preocupado porque vai ser despejado, ou porque não vai ter um local para morar, ou porque tem que pegar três ônibus, porque vem do único local em que consegue moradia acessível tendo em vista os valores previstos na Bolsa Permanência. Que a gente possa pensar isso. E eu aguardo o compromisso de a gente fazer uma discussão, em nível nacional, sobre a permanência dos indígenas nas universidades. Não tem sido fácil.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Agora, sim, o Professor Vicente de Paula, do Ministério da Educação, para suas considerações.

O SR. VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR - Como consideração final, pelo adiantado da hora, acho que nós temos que discutir e amadurecer tecnicamente, juridicamente, socialmente, a questão da seleção, a questão da metodologia que as universidades utilizam para selecionar os estudantes.

Temos que implementar - e isso já está em curso -, para nos ajudar, o acompanhamento da política, a comissão prevista na lei. Já solicitamos os nomes dos representantes da Funai, do próprio Ministério da Educação e da CPIR. E temos que pensar também as formas de repasse. Estamos aí trabalhando com os reitores para pensar formas para que a gente consiga atender a necessidade das universidades.

Então isso, sem dúvida nenhuma, vai requerer esforço de todos nós, não só do Ministério da Educação, mas de toda a comunidade, das comissões, dos estudantes, das universidades, enfim, para que a gente consiga introduzir as modificações necessárias. Mas sem o estudo, sem os dados que nós estamos coletando e esperamos receber de todas as universidades, isso fica pouco difícil. Então, a partir desses dados, dessas informações que nós estamos coletando, estamos acionando diferentes órgãos para que a gente tenha isso com clareza e possa aperfeiçoar a política.

Algo já nos sinaliza positivamente, o fato de estarmos avançando na reserva de vagas; chegar aos 51%, isso é importante. A questão da ocupação; não basta reservar, como frisei no início da minha fala, mas ocupar essas vagas, e os dados indicam que estão sendo ocupadas. Isso já é um ponto positivo também que a gente precisa destacar. E o fato de garantir os recursos para que os estudantes consigam concluir de uma maneira satisfatória o seu curso. E o Ministério da Educação está empreendendo muito esforço para garantir esses recursos e dar as condições a todos os estudantes.

Era isso que eu gostaria de colocar como consideração final, Senadora. E, mais uma vez, muito obrigado pela oportunidade.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Prof. Vicente de Paula. Vamos para os “finalmentes”, como a gente diz.

Primeiro, quero dizer que a audiência tem o papel de despertar a discussão. Este é o principal papel da audiência, porque vocês viram aqui a participação. Muita gente está assistindo, principalmente numa segunda-feira, quando é exclusiva para esta comissão a TV Senado. Então, foi transmitida a reunião ao vivo. Daqui a pouco ela vai lá para o plenário porque vai haver uma audiência - acho que já começou também -, uma solenidade. E também porque ela vai ser repetida. Se vocês acompanharem, ela vai ser repetida. Geralmente à noite eles repetem, se não hoje, mas na semana, à noite, geralmente se repetem as audiências aqui da Comissão de Direitos Humanos. Então isso é um papel importante que se cumpre.

E quando a gente falamos a palavra "permanência", é o duplo sentido mesmo, a permanência da política, porque o Ciência sem Fronteiras já foi. Então, é a permanência da política também e do aluno na universidade.

Os encaminhamentos a gente até tentou fazer aqui agora. Mas, como as falas foram tão ricas, a gente pode captar mais alguma demanda. Mas acho que o próprio Prof. Vicente de Paula deve ter notado que a reunião girou em torno muito da questão das informações, de ter uma informação bem concreta e dados críveis de entrada, saída, de abandono, de conclusão e de destino - para onde foi um índio; voltou para a aldeia; ficou onde; arranjou trabalho; foi para a pós-graduação. Quer dizer, são importantes esses dados. É importante pensarmos esse instrumento de ter esses dados.

E a outra questão foi a questão da individualização das bolsas também, porque vimos nas falas que é uma demanda permanente, e a fiscalização dos beneficiários da fraude, fiscalizar a fraude que ocorre.

Um dia desses, passou uma reportagem imensa. Não sei nem se era para poder denegrir a política de cotas que passaram. Certa emissora passou um tempão falando da fraude que há nas cotas, principalmente raciais. E, para fazer justiça, eu quero dizer que o pessoal se colocou contra a cota racial, mas a favor da cota social, da questão da renda, não foi totalmente contra tudo.

Então, a comissão vai fazer todos esses encaminhamentos. Íamos até fazer hoje, mas acho que dá para incluirmos mais alguns dados. No caso, tudo é para o MEC. E vamos ver no que podemos ajudar, mas eu acho que há o encaminhamento da luta também, acho que não podemos deixar. Temos instrumento, temos legislação para ser cumprida, e se também não estivermos de olho, não estivermos lutando, ela não é cumprida. E há o Estatuto da Igualdade Racial.

E precisamos estar cobrando, porque o processo legislativo - não quero desanimar ninguém - é lento. Então, vocês falam que tem que haver uma lei, que tem que virar lei o decreto, mas é lento. Eu vou dar um exemplo para vocês. No ano passado, começamos a discutir, nesta Comissão, eu trouxe o tema para cá, a população de rua. E aí descobrimos que havia um projeto de lei tramitando, do Senador Paim, de 2006; saiu do Senado em 2009, e ainda hoje está na Câmara sem andamento. Tentamos já, descobrimos onde está, descobrimos com quem está. Agora estamos esperando colocar na pauta da Comissão ainda. Então, quando será que vai para o Plenário? E é uma população também a que temos que dar atenção, a maioria é negra, já está comprovado, e é uma população invisível - o IBGE não conta porque não tem endereço. E estamos aqui querendo provar que eles são cidadãos de direito, que têm que ser contados, que têm que ter direito a políticas públicas e que também têm direito a morar na rua se eles quiserem. E estamos com esse debate, vamos retomá-lo este ano. Isso para vocês sentirem como o processo legislativo é demorado. Não podemos esperar só por ele. Vamos encaminhar o que tiver que encaminhar aqui de legislação, mas não joguemos toda a nossa aposta, vamos à luta cotidiana também. Há algumas vitórias, principalmente quando temos reitores nas universidades que têm essa abertura para discussão, para ouvir, e o próprio MEC também, com certeza.

Se o Frei David aqui insistir em uma audiência, tenho certeza de que o Prof. Vicente vai conseguir essa audiência para o Frei David com o Ministro.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Então, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião.