29/03/2017 - 3ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática na 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, que se realiza agora, em 29 de março.
Iniciando os trabalhos da reunião, informo que estamos realizando hoje esta audiência pública em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2017, CCT, da minha autoria, e aprovado em plenário, com o objetivo de ouvir o Exmo Sr. Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que irá apresentar as ações do Governo na área de sua atuação. E convidamos, então, para comprar a Mesa, o Vice-Presidente desta Comissão, o nobre Senador Waldemir Moka. E destacar a presença dos Senadores Valdir Raupp e Pedro Chaves.
Esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Assim, as pessoas que têm interesse em participar com comentário ou pergunta podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e no Alô Senado, através do número 0800-612211. Durante o curso da audiência, o Presidente também poderá fazer intervenções, assim como apresentar os comentários questionados e enviados pelos cidadãos que assistem a esta audiência pública.
E eu quero destacar, entre os diversos convidados, as presenças do Secretário-Executivo do Ministério, Elton Santa Fé Zacarias; do Chefe de Gabinete, Carlos Takahashi; da Secretária de Radiodifusão, Vanda Bonna Nogueira; do Secretário de Telecomunicações, André Müller Borges; do Secretário de Inclusão Digital e Internet, Maximiliano Martinhão; do Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Alvaro Prata; do Diretor de Departamento de Políticas e Programas de Ciências, Sávio Raeder; do Diretor de Gestão de Entidades Vinculadas, Tarcísio Cunha; do Presidente da Telebras, Antonio Loss; do Presidente da Anatel, Dr. Juarez Quadros; do Presidente da AEB, Dr. José Raimundo; do Presidente dos Correios, Guilherme Campos; do Presidente da CNEM, Pertusi.
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E outras autoridades, pessoas que compareceram para ouvir das políticas públicas que serão desenvolvidas neste ano, através do Ministro Gilberto Kassab.
Eu tenho a honra de recebê-lo aqui, na Comissão de Constituição e Justiça, até porque é um amigo de longa data, de mais de 30 anos de convivência pessoal e política, pelo qual tenho grande respeito e admiração. E, como tal, eu passo a palavra ao Dr. Gilberto Kassab, para que ele possa expor aqui as ações que serão desenvolvidas pelo Governo Michel Temer nesse setor.
O SR. GILBERTO KASSAB - O que é muito triste é que o Otto é meu amigo há quase 30 anos.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Nunca tivemos nenhum problema; sempre com uma ótima convivência.
O SR. GILBERTO KASSAB - Podiam ser só dois anos, né?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exato! (Risos.)
O SR. GILBERTO KASSAB - Quero aqui registrar a imensa satisfação de estar aqui com os senhores, nesta Comissão, manifestar minha profunda alegria, profunda satisfação de, ao estar fazendo esta primeira visita neste ano a esta Comissão, encontrar aqui, na Presidência da Comissão, o Senador Otto Alencar, que dispensa apresentações, mas sempre vale a pena registrar, uma das pessoas da vida pública do Brasil com melhor currículo, com serviços extremamente relevantes prestados ao seu Estado, a Bahia, tendo ocupado, no seu Estado, na Bahia, muito possivelmente, todas as responsabilidades que um homem público pode enfrentar, pode ocupar, em uma longa carreira, e neste momento servindo o seu Estado e o País na condição de membro desta Comissão e Presidente dela.
Não poderia deixar de reconhecer e agradecer ao Senador Lasier Martins, que passou o bastão ao Senador Otto e foi Presidente desta Comissão no ano que se encerrou, e também fez um trabalho muito importante e muito cooperativo com o nosso Ministério, o MCTIC, onde, ao longo do ano, tivemos uma série de assuntos tratados, soluções encontradas no trabalho em conjunto com esta Comissão. Então, eu deixo aqui meu reconhecimento ao Senador Lasier Martins, assim como todos os nossos colegas de Ministério, pelo trabalho, pelos Senadores que o acompanharam ao longo do seu mandato. E tenho certeza absoluta de que não será diferente com o Senador Otto, junto com seus colegas aqui, nesta Comissão.
Tomei a liberdade, Senador Otto - até porque eu acho que é bastante adequado, por conta de não estarmos já no primeiro ano da Legislatura -, de convidar toda a nossa equipe aqui presente, para que, após uma rápida manifestação minha, cada um pudesse se apresentar em dois minutos, três minutos, de uma maneira muito sintética... Porque a Comissão tem outros assuntos, e hoje aqui é muito mais um reencontro após o recesso, para que possamos reiniciar, sob a sua Presidência, a parceria e os trabalhos que temos em conjunto.
Uma mera sugestão, desculpe o atrevimento, é que poderíamos convidar até para compor a Mesa o Presidente da Anatel, que está aqui presente, o Juarez Quadros, se o senhor permitir. Não sei se o regimento... Fazendo as vezes do Presidente, e que aquela cadeira pudesse ficar vazia, porque, depois da minha manifestação, vamos convidando um a um, para que seus colegas, que são novos nesta Comissão, pudessem conhecê-los, para que tivessem uma relação direta. Todos vocês sabem que é um ministério parlamentarista. Eu vim do Parlamento. Eu, ao longo da minha vida, já fui vereador, deputado estadual; nesta Casa, neste Congresso, Deputado Federal duas vezes, e sei a importância do Congresso Nacional, tendo vivido a sua importância, as suas parcerias com o Executivo.
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Nesta Casa, em especial nesta Comissão, todos nós nos sentimos muito à vontade para desenvolver os trabalhos em conjunto.
Iniciando essa breve apresentação, esse breve reencontro, quero registrar o feliz momento que vive o Brasil, o Governo, na questão da ciência, da tecnologia e das telecomunicações, independentemente da conjuntura econômica, muito difícil ainda, porém com expectativas de uma sensível melhora ao longo dos próximos meses. Ainda ontem, conversando com o Ministro Meirelles, ele nos apresentou um número extremamente positivo. Na sua visão, no último trimestre deste ano, comparando com o último trimestre de 2016, nós provavelmente teremos um crescimento no mínimo de 2,7%, trimestre com trimestre, não ano, de janeiro com dezembro. Isso quer dizer que nós vamos fechar o ano crescendo 2,7%, possivelmente iniciando 2018 crescendo 2,7%, o que é extraordinário para um País que até há pouco estava com um saldo negativo no seu crescimento, no seu desenvolvimento.
Então, sabendo dessa circunstância, dessas dificuldades, as nossas atribuições, responsabilidades, vivemos momentos bastante favoráveis. Aqui, vendo o Raimundo, da Agência Espacial Brasileira, fazendo de lá para cá, quero dizer para vocês que, no campo da Agência, no campo do Ministério, na parceria com o Ministério da Defesa, nós estamos na iminência, isso acontecerá dentro de alguns dias, de lançar o primeiro satélite brasileiro. Todos vocês sabem, é apenas para registrar o que significará isso para o Brasil e para o nosso Governo: significará que nós teremos uma capacidade de oferecimento de banda larga para a sociedade brasileira equivalente a mais que o dobro do que as operadoras hoje oferecem, todas em conjunto. Significa dizer que o nosso Ministério da Defesa terá, até por conta de convênios assinados, a disponibilidade de banda larga para monitorar as nossas fronteiras para enfrentar o contrabando, para enfrentar o tráfico de drogas. Além da disponibilidade de banda larga para que a gente possa oferecer a melhoria da qualidade dos serviços ao Ministério da Educação, liderando ações junto a todos os Estados, a todos os Municípios brasileiros.
Senador Omar Azis, satisfação em aqui tê-lo.
E da mesma maneira no campo da saúde. E mesmo assim, teremos uma ociosidade de banda larga para cumprir todos os nossos compromissos no campo social, quando dos entendimentos firmados para a contratação da compra desse satélite.
Depois, tanto o José Raimundo quanto o Elton poderão... E o Loss principalmente, o Presidente da Telebras - desculpa, Loss -, que é o responsável na Telebras pelo programa.
Senador Caiado, prazer reencontrá-lo.
A empresa que é responsável pelo lançamento do satélite. Poderá também o Loss... Nessa ordem: Loss, José Raimundo e Elton poderão falar um pouco, de maneira resumida, sobre o que significa e como estamos vivendo as vésperas desse lançamento, que era para ter acontecido esta semana, mas por conta de uma greve nas Guianas, nós tivemos a sua postergação.
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Vendo lá atrás o Levi, que é o Presidente da entidade que congrega todas as operadoras de telecomunicações do País, vale a pena registrar o notável momento em que vivem as telecomunicações no Brasil.
Há a iminência de aprovar um importante projeto, que é a nova Lei Geral de Telecomunicações, já aprovada na Câmara, sendo discutida nesta Casa, que permitirá ao Brasil, quando transformarmos o modelo de concessão em autorização para comunicação fixa - depois o André, que está aqui presente, vai, com muita propriedade, em rápidas palavras, traduzir o que significará isso para aqueles que não têm conhecimento - ter um volume de investimentos sem recurso do Tesouro, realizado pelas operadoras, muito significativo, trazendo estabilidade ao setor, trazendo motivação para investimento e, com isso, modernizando o sistema de telecomunicações.
Vejo lá o Brigadeiro Pertusi, que hoje, transitoriamente, está à frente da CNEN, que tem a responsabilidade de desenvolver políticas públicas no campo das ciências, mas, principalmente também, comandar duas empresas importantes, a INB e a Nuclep, que têm investimentos, em especial no campo da Marinha, muito expressivos e muito importantes para o Brasil. O André preparou um resumo sobre as principais atividades que estão sendo desenvolvidas e o que poderá acontecer na sua secretaria ao longo deste ano.
O Alvaro Prata dispensa apresentações. Secretário de Tecnologia e Inovação no Ministério, um dos mais experientes quadros da atual gestão do Ministério, já ocupou todas as responsabilidades importantes no Ministério. Foi reitor da Universidade de Santa Catarina e hoje nos ajuda muito trazendo a sua experiência e, mais do que isso, o seu trabalho à frente da secretaria.
A Vanda, que fez um golaço ontem - o Presidente Temer sancionou a nova Lei Geral de Radiodifusão, modernizando o sistema, trazendo desburocratização, trazendo modernização à área - e que tem feito um trabalho notável. Ela que já foi da área pública e, depois, por alguns anos, ficou na iniciativa privada e, a meu convite, veio para assumir essa secretaria e faz um trabalho notável.
O Loss - já falei - vai falar um pouco da Telebras aqui. E o Elton é o maestro de todas as ações do Ministério, numa parceria comigo, em que, a quatro mãos, tocamos o Ministério. Ele, na área administrativa; eu, na área do desenvolvimento de políticas, pública e institucional.
E o Juarez, que dispensa apresentação aqui. Há anos ou décadas, frequentando esta Casa, frequentando este Congresso, debatendo políticas públicas. Já foi ministro, um extraordinário ministro; já ocupou todos os cargos no Ministério das Comunicações e, num gesto muito inteligente do Senado, que escolheu uma pessoa que não é ligada a ninguém, mas é ligada a todos; não é ligada a nenhum partido, mas é ligada a todos os partidos, faz um trabalho como qualquer Presidente de agência tem que fazer: independente, com autonomia e - mais do que isso e tão importante quanto isso - com conhecimento.
Então, Presidente, vou sugerir que, em rápidas palavras, se o senhor permitir, o André, em dois minutos, de lá ou daqui, possa fazer as suas principais observações.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Convidar o André, para que ele possa falar daqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Presidente, não há pressa, não. Pode ficar tranquilo que...
O SR. GILBERTO KASSAB - Eu também não, posso ficar dois dias aqui.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ...esse é um assunto de alto interesse. Quero, inclusive, ouvir...
O SR. GILBERTO KASSAB - Secretário de Telecomunicações, André Borges.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Quero, primeiro, ouvir o Dr. Antonio Loss...
O SR. GILBERTO KASSAB - Não, André Borges, Secretário de Telecomunicações.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Depois eu gostaria de ouvir...
O SR. GILBERTO KASSAB - Depois, o Loss. E, depois, o Raimundo.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - E também o Dr. José Raimundo.
O SR. GILBERTO KASSAB - Para fechar a comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Essa questão do satélite. Interessa muito saber com detalhes essa questão do satélite.
Eu queria...
O SR. GILBERTO KASSAB - Tem um espaço no satélite, se alguém quiser colocar algumas pessoas para acompanhar a viagem. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não, eu queria inclusive informar aqui ao Ministro Kassab e a toda a sua diretoria, que se encontra aqui, que esta Comissão aprovou como política pública, para este ano, o trabalho na expansão da banda larga. Creio que deve acontecer em outros Estados, mas no meu Estado, por exemplo, a maioria, a grande parte das escolas públicas não dispõem ainda de banda larga, como deve ser em outros Estados, no caso do Amazonas, de outros Estados da Federação. Então, nós vamos trabalhar como política pública deste ano a expansão da banda larga.
O SR. GILBERTO KASSAB - E é importante, Senador Otto, registrar o seu trabalho como Relator da nova Lei Geral de Telecomunicações, que permitirá atingir esses objetivos, em um trabalho e em um relatório muito bem elaborado, que passou a ser referência para todos nós nas discussões de todo o País.
Eu estou vendo agora, eu não tinha observado o Tarcísio lá, que prestou um extraordinário serviço conosco. Muita experiência, coordena as ações de acompanhamento de todas as instituições vinculadas, as empresas vinculadas aos nosso Ministério, e o Max, que é o nosso Secretário de Informática, também aqui presente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Há pouco, Ministro Kassab, eu conversava com o Dr. Eduardo Levy, da SindiTelebrasil, sobre esse projeto, que foi aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. Foi feito um requerimento para o Plenário, e eu acredito que o Presidente da Casa, o Senador Eunício Oliveira, a qualquer momento, pode pautar para que seja discutido, com muita transparência, no Plenário do Senado Federal, para que possa ser avaliado, aprovado ou rejeitado. O que não pode é, de maneira nenhuma, deixar um projeto de tal importância para o Brasil não ser pautado. Tanto que eu conversei há pouco com ele e sugeri ao Dr. Levy que ele marcasse uma audiência com o Presidente da Casa, para ver a possibilidade de pautar. Posso contar até com o apoio de V. Exª, pautar e discutir com toda a transparência o projeto de lei que modifica a Lei Geral das Telecomunicações, que veio da Câmara - projeto do Deputado Daniel Vilela -, e nós aqui fizemos o relatório, aprovamos por unanimidade na Comissão Especial, e agora deverá ser levado ao Plenário.
Mas eu quero passar a palavra ao Dr. André Borges, para que faça a explanação.
O SR. ANDRÉ MULLER BORGES - Muito obrigado! Bom dia a todos!
Para abreviar a explanação e indo direto ao assunto, eu diria que na Secretaria de Telecomunicações a principal missão é levar a banda larga para o centro das políticas públicas. Até hoje, nas telecomunicações, por força um pouco da Lei Geral, que, por esse motivo, necessita ser revisada e está sendo objeto de uma adequada revisão, no fundo, está sendo preservada na sua estrutura, mas está havendo a devida modernização. E o foco, portanto, é parar de olhar para a universalização de telefonia fixa, que, aliás, é alguma coisa que está universalizada e está em decadência, está com uma redução de número de acessos e está fora do interesse e do foco de toda a população.
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Então, é dessa forma que estamos desenvolvendo e terminando agora a elaboração de um novo plano de conectividade nacional, fazendo o mapeamento das necessidades de investimento, para deixar todo o Brasil conectado. Vamos levar redes de transporte, de fibra ótica, assim como de Rádio IP de alta capacidade, para fazer a conexão de todos os Municípios do País, sem qualquer exceção.
Além disso, vão ter investimentos de 4G em Municípios com uma população com menos de 30 mil habitantes; vamos implantar também 3G em distritos populosos de Municípios, que não têm previsão de atendimento; assim como levar rede para áreas carentes de grandes Municípios, porque, por exemplo, todos imaginam que São Paulo é um Município muito bem servido e não tem qualquer problema de conectividade. Isso não é verdade. Há várias comunidades carentes onde a infraestrutura de rede é bastante precária.
Os industriais, os empresários dizem que atravessando o Rio Pinheiros ou o Rio Tietê, você já não tem Banda Larga no outro lado. Então, assim, essas insuficiências precisam ser corrigidas. Então, nesse próximo mês, devemos encerrar esse plano e apresentá-lo; na verdade, o mapeamento. Estamos também trabalhando na revisão das políticas públicas...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - ...
O SR. ANDRÉ MULLER BORGES - Pronto. Está combinado. O plano será apresentado aqui nesta Comissão, nesta Casa. E vamos fazer uma revisão de todas as políticas públicas em telecomunicações, para determinar essa prioridade de investimentos: levar rede para onde a rede não existe; dar prioridade para a rede de transporte, para que essas redes de transportes tenham como prioridade também atender Municípios que tenham demanda, pela parte dos provedores regionais, que tenham demanda da parte de políticas públicas de projetos, que estão aprovados, que poderiam ser implementados, que somente necessitam da rede de transportes.
E para Municípios que são contemplados com o programa, que está sendo revisado agora, de cidades inteligentes, que consiste numa rede de acesso municipal, que liga os principais órgãos públicos e que, além de prover essa capacidade, essa infraestrutura de Banda Larga, também vai prover uma camada de serviços própria de cidade inteligente. Então, gestão de segurança, gestão de iluminação, gestão de tráfego, isso tudo que está sendo falado.
E essa política também acho que seria interessante podermos apresentá-la aqui. Ela será objeto de uma consulta pública e, depois desse debate, deverá ser implementada nessas linhas.
Então, acho que, de certa forma, o maior trabalho nosso será no plano de conectividade, na revisão das políticas públicas levando a Banda Larga para o cerne, e no novo projeto de cidades inteligentes, que a gente espera realmente multiplicar, até contando com emendas parlamentares para isso.
Obrigado.
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O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, eu poderia fazer duas perguntinhas enquanto ele está na mesa, porque depois ele vai sair?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - V. Exª está inscrito e já pode fazer a pergunta.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado.
Sr. Ministro, Srs. Secretários, Srs. Senadores...
O SR. GILBERTO KASSAB - Todos vão ficar aqui, Senador. Salvo o Elton, que vai ser o próximo a se apresentar, todos vão ficar aqui até o final.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Mas ele pode fazer...
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Lá no meu Estado, há cidades com mais de cem mil habitantes, onde a internet é péssima. Cito o exemplo da cidade de Ariquemes. Tem a cidade do nosso Governador Confúcio Moura, Ministro Kassab. A internet lá é péssima. Tem áreas da cidade em que até as indústrias e o comércio têm dificuldade.
Outra questão é a dos provedores de internet. Eles têm um convênio com as empresas de energia elétrica para usar as redes, mas agora a Eletronorte suspendeu e eles estão no ar. Várias regiões do Estado estão em uma situação... Ligam para mim todos os dias, e eu converso também com os diretores da Eletronorte todos os dias, e não se resolve o problema.
A gente poderia chamar esse pessoal da Eletronorte para ver como é que se consegue resolver isso. Eles estão cancelando os convênios e não estão dando uma alternativa para resolver o problema desses provedores de internet .
O SR. GILBERTO KASSAB - Coincidentemente eu tenho uma reunião com o Ministro Bezerra, agora de manhã ainda, e depois eu peço para o André e o Juarez me balizarem um pouco, para que a gente possa ainda hoje lhe telefonar para dar uma posição.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Ótimo. A última questão são os distritos. Nós temos distritos lá com 20, 30 mil habitantes sem o sinal da telefonia móvel celular. As empresas... A Claro até firmou um convênio com governo do Estado para colocar telefone nessas cidades. Colocou em algumas, mas nas outras - já faz 3, 4 anos - não coloca.
O SR. GILBERTO KASSAB - Aqui já é via rápida: está aqui o Diretor da Claro, o querido Dr. Fabinho.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Então, foi na veia. Essa foi na veia.
O SR. GILBERTO KASSAB - Via rápida aqui.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Eu ia ligar para a diretoria da Claro para ver o que está acontecendo, porque em algumas localidades eles colocaram, e em outras, não.
O SR. GILBERTO KASSAB - O Fábio é muito expedito, sempre muito pronto e nos atende. Ele é diretor de relações institucionais...
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Vou conversar com ele.
O SR. GILBERTO KASSAB - E, com certeza, vai lhe visitar para...
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Está vendo? Já estamos resolvendo os problemas.
Obrigado! Muito obrigado!
O SR. GILBERTO KASSAB - Obrigado, André.
Elton. O Elton só vai...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Por favor.
O SR. GILBERTO KASSAB - Ele tem uma reunião depois me representando e vai ter que sair.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Secretário-Executivo, Dr. Elton.
O SR. ELTON SANTA FÉ ZACARIAS - Bom dia a todos! Bom dia, Senador Otto, Ministro, colegas.
Bom, eu sou Secretário-Executivo do Ministério e, abaixo do Ministro, ajudo a coordenar as ações administrativas dentro do nosso Ministério. O Ministério é um ministério bastante interessante: ele tem espalhado uma constelação de organismos, enfim. Eu acho que, na área de comunicações, na área espacial, os secretários que cuidam das atividades finalísticas do Ministério estão todos aqui, então eles podem dar maiores detalhes nossos projetos.
Mas eu queria fazer esta Comissão atentar para - até para que ela possa nos ajudar no devido momento - o fato de que hoje a área de ciências está com um processo de envelhecimento muito forte. A idade média nos institutos de pesquisa hoje gira em torno de 50, 60 anos de idade, a caminho de aposentadoria. Então, nós precisamos construir maneiras de termos uma renovação de quadros na área científica do Brasil.
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Acho que essa é uma questão importante que precisa ser colocada. Nós temos aí muita gente... Eu tenho enfrentado muitos pedidos de aposentadoria agora. Enfim, essa é uma questão que eu acho que precisa ser debatida.
Do ponto de vista de grandes projetos do Ministério para este ano, eu acho que temos que viabilizar duas coisas - não estão aqui as pessoas que cuidam disso -: o reator de Luz Síncrotron, do CNPEN de Campinas, que é um projeto de mais de R$1,5 bilhão e tem condições de ficar pronto até o final do ano que vem, e nós estamos tentando viabilizar orçamento para que isso aconteça; e outra questão é colocar de pé o projeto do Reator Multipropósito Brasileiro, pelo menos deixá-lo projetado, para que ele possa iniciar a sua construção o ano que vem, e aí também nós estamos tentando fazer a viabilização.
Então, do ponto de vista do Ministério, nós consolidamos praticamente a fusão com o Ministério das Comunicações. Acho que as grandes feridas hoje estão curadas e temos os desafios de colocar esses projetos da área científica de pé e essa questão de pessoal.
Acho que essas são basicamente questões que cabem assim à Secretaria Executiva enfrentar.
O SR. GILBERTO KASSAB - Muito bem lembrados pelo Elton esses dois projetos de fundamental importância para a pesquisa e para a ciência no Brasil. Eles serão referências para as parcerias do Brasil com todos os países que têm na ciência o seu principal pilar para o desenvolvimento.
A questão orçamentária é uma questão de curto, médio e longo prazo que precisa ser equacionada, e o apoio e a discussão, nesta Comissão, do tema vai nos ajudar sobremaneira para encontrar a solução.
O SR. ELTON SANTA FÉ ZACARIAS - Era isso.
Agradeço.
O SR. GILBERTO KASSAB - Obrigado, Elton.
Loss é o Presidente da Telebras.
Senador Lasier Martins, já tive oportunidade aqui de registrar a sua atuação como Presidente desta Comissão e aqui testemunhar o excelente trabalho que o senhor fez à frente desta Comissão no ano passado.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Fora do microfone.) - Bondade sua.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Lasier.
O SR. ANTÔNIO LOSS - Bom dia a todos.
É um grande prazer estar aqui falando sobre esse grande projeto que a Telebras vem desenvolvendo no sentido de levar telecomunicações a todo o Brasil.
É importante promover essa iniciativa de contar o que a Telebras vem fazendo, porque esse satélite é o primeiro satélite que vai cobrir todo o Território nacional, da Cabeça do Cachorro ao Chuí, com banda larga de altíssima velocidade e com uma capacidade superior a qualquer outro satélite hoje em órbita.
Além disso, completando o que o Ministro falou recentemente, nós vamos promover a soberania do Brasil, porque 30% da capacidade de satélite já está disponível para a defesa, que vai cobrir todas as nossas fronteiras, além de expandir a cobertura do Atlântico Norte ao Atlântico Sul. Então, nós vamos ter uma nova forma de fazer cobertura da soberania do Brasil e proteger o nosso mar, a Amazônia Azul, a Amazônia Legal e todas as nossas fronteiras.
A Telebras também pauta as suas ações no fornecimento de redes fixas, para que a gente possa levar a combinação da internet via satélite e, ao mesmo tempo, levar a internet física aos Municípios e fazer a complementação dessa cobertura.
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Outro grande projeto também, feito a braços fortes, é o cabo submarino. Nós temos trabalhado em conjunto com o Ministério para conectar o Brasil com Lisboa e criar também mais um projeto estratégico de conexão do Brasil com o mundo.
Então, são grandes projetos estruturantes que a Telebras está assumindo o compromisso de completar neste exercício, sendo que o mais breve de todos é o lançamento do satélite, que deve acontecer nos próximos dias e que vai levar a cobertura de banda larga a todos os Municípios brasileiros. Assim que ele for lançado, nós teremos um período de seis meses, algo muito curto dentro deste exercício ainda, e a gente já vai estar operando e podendo alcançar qualquer distrito, qualquer Município no Brasil, podendo levar inclusão social, digital e essa competitividade citada recentemente, que é uma necessidade da cidade, dos Municípios e distritos no Brasil. Nós vamos estar iluminando o Brasil com o nosso satélite, dentro de seis meses, ainda este ano.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - O senhor poderia explicar por que só depois de seis meses? Não estou entendendo. Lança o satélite, só depois de seis meses, só para entender aqui.
O SR. ANTÔNIO LOSS - Nós estamos todos curiosos. Esse é um trabalho feito há muitos anos. O satélite tem toda uma questão técnica entre ser lançado, entrar em órbita e ser operado, para que ele comece a operar. A vida desse satélite vai durar 18 anos. Depois de lançado, depois desse período em que ele vai ser controlado, colocado numa órbita geoestacionária a 36 mil quilômetros, ele fica numa posição em que ilumina o Brasil todo nos próximos 18 anos, fornecendo serviços a todos os brasileiros. Esse período inicial é quando os nossos técnicos ficam fazendo todos os ajustes necessários, para que ele fique na posição certa e para que a gente tenha confiança de que vai funcionar nos próximos 18 anos, prestando excelentes serviços de banda larga.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Fora do microfone.) - É agora, né?
O SR. ANTÔNIO LOSS - Agora. O lançamento será nos próximos dias, na segunda quinzena de abril.
O SR. GILBERTO KASSAB - Era para ter acontecido, Senador Flexa, nessa semana. A Guiana entrou em greve. Possivelmente, em torno do dia 15.
Senador Otto, seis meses, mas três meses apenas para o satélite se acomodar no espaço, nesse trabalho de colocação que o Loss citou.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Fora do microfone.) - O satélite não é um satélite baixo?
O SR. ANTÔNIO LOSS - É um satélite de posição geoestacionária. Ele fica fixo a 36 mil quilômetros, de órbita alta.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Os baixos têm dificuldade quando o tempo está ruim, não é isso, Loss? Nós temos dificuldade. As pessoas tentam vender alguns baixos...
O SR. GILBERTO KASSAB - E não conseguiriam abranger todo o território nacional.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Não conseguem, principalmente na nossa região.
O SR. GILBERTO KASSAB - Tanto é que a fronteira toda da Amazônia vai ser coberta.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - E o papel das empresas para... Não adianta iluminar o Município se não houver distribuição dessa internet. E as empresas brasileiras hoje atuam da seguinte forma: elas fazem investimento a partir do momento em que há lucro. Por exemplo, quando a Oi trouxe - e gastou uma fortuna, financiada pelo BNDES no governo passado - a internet da Venezuela - aliás, levou quase dois anos para passar numa área indígena -, chega lá o ponto, mas não há distribuição. A distribuição é feita onde tem poder aquisitivo: "Aqui eu vou fazer, porque vou fazer investimento, e, nesse investimento, vou ter retorno".
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Qual vai ser a política do Governo brasileiro, do Ministério, em relação a esse tipo de comportamento? Para que você tenha um tratamento igual para qualquer segmento da sociedade. Ah, não se faz investimento! A gente fica aqui reclamando. Há pouco, o Senador Raupp falou da Claro. É simples: o investimento que eles vão fazer, colocando as antenas lá, gerará um lucro que não vale a pena. Ele tem a concessão, mas não faz o investimento, tanto é que, em Estados como o Amazonas...
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Senador Aziz, só um apartezinho: e aqueles fundos milionários ou bilionários?
O SR. GILBERTO KASSAB - Aí é outra questão. Primeiro, é muito inteligente a observação do Senador...
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Deixe-me só colocar aqui essa questão, até pela prática. Não adianta falarmos em teoria. Estou falando aqui sobre o que vivemos no dia a dia.
Muitas vezes, é impossível levar para comunidades professores que tenham qualificação em matemática, em português, em ciências, em física. E aí o ensino à distância é de uma importância muito grande. Mas ensino à distância só funciona se a internet for boa, correto? Aí nós temos esta dificuldade: encarecimento, uma série de coisas. E não há, sinceramente, nenhuma boa vontade por parte das operadoras no Brasil hoje. Não adianta me dizer que há porque não há. E também não há nada para que possamos cobrá-los e eles possam fazer, porque é a lei do mercado.
Eu fiquei muito preocupado ontem quando ouvi falar em privatizar os Correios - muito preocupado. Para a nossa região, isso é um desastre, porque lá também vai existir a lei do mercado. Chega no aeroporto de Manaus, no Eduardo Gomes, uma correspondência para ser levada a 2,5 mil quilômetros de Manaus, para o Município de Envira, por exemplo. Uma empresa particular não vai fazer mesmo. O Governo hoje faz, mesmo tendo prejuízo, um grande serviço na nossa região, com banco postal e com uma série de benefícios, mas essa é uma outra discussão, Ministro Kassab, que precisamos ter, é lógico.
Antonio, não adianta eu ter iluminação, correto? A iluminação só é muito pouco para chegar à atividade do cidadão. Não adianta ter. Hoje tem-se, por exemplo, a iluminação feita pelo gasoduto que liga Coari-Manaus, mas os Municípios por onde passa o gasoduto Coari-Manaus não estão iluminados, porque não há investimento.
Quando eu era Governador, a Secretaria de Ciência e Tecnologia do meu Estado fez uma parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Fizemos um investimento e colocamos lá os pontos iluminados, mas do ponto iluminado para chegar à casa do cidadão é outra conversa. Então, é importante o satélite? É importante o satélite. Mas isso não acontece só na minha região; vai acontecer na Bahia, no Mato Grosso, ou em qualquer lugar do Brasil - vamos deixar claro -, porque existe a lei de mercado. Para investimento, eu quero retorno; não quero ter prejuízo. Vou gastar milhões para fazer a iluminação de um Município de dez mil habitantes e não vou ter esse retorno, que só acontecerá daqui a 50 anos? A empresa não fará, não tem jeito. Temos de comprometê-las. Hoje, a dificuldade é grande para fazer funcionar o celular. Aqui em Brasília, por exemplo, 3G e 4G não funcionam. Na minha região também, há áreas em que não funcionam 3G e 4G. Se acontecer qualquer coisinha e der problema numa antena, não funciona nada; dá pane. Estamos falando de telefonia celular.
Então, pergunto: qual é a política que vamos adotar depois de fazer um investimento tamanho desses, colocando um satélite para servir o Brasil? Quais seriam as nossas preocupações em relação a levar realmente esse serviço à população mais carente.
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Eu estou falando da mais carente. Isso acontece também em Municípios grandes, em bairros mais afastados, que é onde o poder aquisitivo é menor. Isso acontece em bairros das grandes cidades; não é só no interior, não. Isso acontece em Belém, isso acontece em Manaus. Aos bairros mais carentes, nós temos mais dificuldade de levar internet. Eu falo isso porque é de uma importância muito grande.
Esse ministério é um ministério estratégico. Hoje, para mim, é um dos ministérios mais estratégicos para planejamento, para investimento em pesquisa, para investimento em tecnologia. A gente não pode ficar atrás. Já é um grande passo colocar o satélite para funcionar, mas só o satélite funcionando não vai beneficiar as pessoas que estão aqui embaixo. Ele precisa ter uma política nossa de exigir contrapartidas para que a gente possa colocar. Essa é a grande preocupação que eu tenho, Loss, em relação a funcionamento depois.
O resto, parabéns. Eu acho que, sobre o Ministro Kassab, não é surpresa para mim ele ter esse tino empreendedor, de realmente fazer um trabalho. Não é nenhuma surpresa, eu o conheço, sei do valor administrativo que o Ministro Kassab tem e sei da equipe. Eu já estive com você e estive com o Dr. Juarez Quadros, excepcional profissional, e os outros companheiros que estão aqui, de quem eu não tenho o que reclamar, do atendimento e das vezes que eu o procurei, da forma rápida para a gente agir e melhorar algumas situações.
Mas essa é uma preocupação que eu tenho, de como vai funcionar na prática. Só o satélite não coloca a internet para funcionar nas comunidades, nos bairros e nos Municípios, onde quer que seja nas cidades brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Olha, eu tenho uma relação aqui de Senadores inscritos. Nós vamos ouvir as pessoas, os técnicos que o Ministro Kassab nos trouxe para, depois, os Senador fazerem as suas intervenções, porque eles vão ficar aqui para responder, para que tenha uma regra a ser seguida e nós possamos ter... São vários Senadores - tem o Pedro Chaves, tem o Moka, tem o Raupp que já fez intervenção, tem Omar, Flexa Ribeiro, Hélio José, Lasier. Mas eles todos vão ficar aqui para responder, como falou o Ministro Kassab.
O SR. GILBERTO KASSAB - Bom, só fazendo uma observação em relação ao que o Senador Omar, com muita propriedade, colocou. Antes, eu queria registrar também a presença do Carlos Ayupe, coordenador, secretário da nossa controladoria, e do Guilherme Campos, que acaba de chegar, o nosso Presidente dos Correios.
O nosso modelo de telecomunicações - e ninguém aqui nesta sala conhece tão bem como o Juarez Quadros -, desde o seu início, está capenga. As observações do Senador Omar Aziz estão carregadas de justificativas, de acertos.
A começar do Fust, o Senador Raupp lembrou bem. Desde o início, o modelo de privatização previa o Fust, que são bilhões e bilhões de reais arrecadados para, justamente, corrigir, não essas distorções, mas os buracos que as operadoras não são obrigadas a cumprir contratualmente. Elas não são obrigadas, tinha um limite.
Registrar que, no governo Fernando Henrique Cardoso, a maior marca da sua gestão foi a das telecomunicações, foi uma transformação radical. E, hoje, nós temos a oportunidade de dar um segundo passo, para que possamos, efetivamente, mais uma vez nos nivelarmos ao que há de melhor qualidade no mundo inteiro.
E, para isso, nós contamos com três instrumentos, Senador Omar, para atender justamente essa demanda que não é atendida hoje: primeiro, o satélite, com oferta gratuita; segundo, a lei geral, cujo Relator aqui nesta Casa é o Senador Otto, e que precisa realmente, no entendimento político desta Casa - pois ninguém está questionando o mérito -, levar ou não para o Plenário, para que possa ser votada.
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Isso significará, por parte das operadoras, um compromisso, aí, sim, de bilhões e bilhões de reais de investimento em banda larga, por conta da compra do patrimônio e por conta da mudança do modelo: de concessão para autorização. Com certeza, os Senadores estão atentos a essa questão, que é importantíssima.
O terceiro, o Fust. Vai aqui uma sugestão. Eu sugiro que esta Comissão debata, Senador Otto, uma lei que impeça o contingenciamento do Fust, mas, para que não possamos prejudicar o País, vamos fazer com que essa lei tenha vigência a partir de 2020. Com isso, não será benefício próprio - eu não serei Ministro, você não será Presidente aqui, parte dos Senadores talvez não esteja aqui, o Governo, possivelmente, será outro. É uma decisão de Estado, não de Governo, para que possamos, a partir de 2020, qualquer que seja o governo, contar com esse recurso, porque é esse recurso que visava, desde o início, a atender a essas ponderações do Senador Omar Aziz. Não dá para contingenciar. Esse modelo está capenga desde o seu início - o Juarez sabe disso -, porque o Fust era justamente para atender esse buraco, mas, há quase 30 anos, o Fust é contingenciado. Aprova-se uma lei - não tem interesse pessoal de ninguém, nem político, nem partidário, nem de Governo. Não é justo que seja a partir de 2019, porque um novo governo já no seu primeiro ano não contaria com esse recurso, mas qualquer candidato saberia que, a partir do segundo ano, não teria o contingenciamento do Fust.
Não há país que consiga se desenvolver se não tiver banda larga, se não tiver internet à vontade no mundo de hoje. Não há sistema de saúde, sistema de educação e sistema de segurança, não há jovem que consiga estudar, não há família que consiga ter uma relação harmoniosa, seja para assistir filmes em seu entretenimento, seja para suas relações familiares. Isso é fundamental para qualquer país. E o Fust hoje é a grande lacuna no nosso sistema de telecomunicações.
Agora, eu não acho correto - todos nós somos brasileiros, sabemos que vivemos uma conjuntura econômica difícil - fazer a sua vigência a partir de agora. Vamos fazer no médio prazo. O tempo passa rapidamente. Aí, sim, nós vamos preencher essa lacuna, que vai estar, simultaneamente, convivendo com o satélite já em céu de brigadeiro e com a Lei Geral de Telecomunicações com as operadoras cumprindo o que vai rezar o novo modelo de autorização. Com isso, nós vamos, com certeza, Senador Omar Aziz, atender a todas as demandas, porque esse é o modelo que daí estará completo.
Obrigado, Loss.
Agora, o Zé Raimundo, só para completar o assunto da Agência Espacial.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GILBERTO KASSAB - Depois do Max? Por que tem muita coisa a ver com telecomunicações, para fecharmos o assunto?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GILBERTO KASSAB - Isso. Exatamente. O empresário vai saber que, em 2020, vai ter esse recurso. Fica essa sugestão para esta Comissão liderar essa discussão e, eventualmente, se julgar adequada, aprovar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO - Bom dia a todos.
Antes, eu queria cumprimentar o Senador Presidente da Comissão e o nosso Ministro, também não esquecendo o Senador Lasier, que está aqui em frente, que nos propiciou uma reunião desta Comissão no Parque Tecnológico de São José dos Campos, no final do ano passado, exatamente para discutir o Programa Espacial Brasileiro.
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Em primeiro lugar, eu queria dar um destaque excepcional para essa iniciativa de desenvolver um satélite brasileiro de comunicações voltado principalmente para aquilo que é estratégico na nossa Nação e nos garante a segurança, que é a comunicação do nosso Ministério da Defesa, comunicação essa que sempre foi considerada estratégica, apesar de, ao longo desses últimos 30 anos, estar em mãos de serviços prestados por empresas outras que não brasileiras.
Esse é um esforço que conta com a nossa iniciativa desde os anos 80, quando estávamos no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e gritávamos forte contra essa preocupação. Não contra essa preocupação, mas a favor da preocupação, em benefício de uma solução exclusivamente nacional.
Então, tomamos essa iniciativa com muita coragem, investimos recursos razoáveis para programas espaciais brasileiros. Todos sabem que programa espacial em qualquer nação do mundo precisa de recursos. Então este Senado sabe disso. Essas coisas que colocamos lá no espaço, principalmente aquelas que nós não temos condições de ir lá consertar, são muito caras.
Agora, esse programa do SGDC, primeiro, eu não chamo de SGDC. Chamo de SGDC 1. Apesar de a vida útil desse satélite ser da ordem de 18 anos, ele é apenas o primeiro. Este é o compromisso que nós temos que sair daqui firmando, que este é apenas o primeiro satélite de comunicações geoestacionárias para prestar serviços a nossa Nação. Temos que nos comprometer como uma família. Sempre é assim na nossa área espacial.
O que mais me alegrou hoje foi saber do interesse e do início de uma fase de conhecimento dessa área que é extraordinário. Imagine, o nosso Ministro, por exemplo, não é da área. Vocês viram a segurança dele ao falar sobre satélites nesse momento? E os nossos Senadores, que não têm, muitos deles, nada a ver com satélites, falando sobre satélites de órbita baixa, como o Senador nosso da Amazônia? E satélite de órbita geoestacionária?
Sem essa consciência, sem esse conhecimento da sociedade brasileira, cadê a sensibilidade para tomar decisões corretas? Isso é o que mais nos alegra num momento como este, principalmente a mim, que sou parte daquela classe de idade média de 50 a 60, porque já tenho 73. Eu já ultrapassei a idade média das pessoas que operam esses sistemas no Brasil hoje, na área espacial. Então, isso é de uma alegria fantástica! Saber que os nossos Senadores, inclusive o nosso Senador Valdir Raupp, que é primo do nosso colega Marco Antônio Raupp, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia, que foi Diretor do INPE por muitos anos comigo, por exemplo, saber que eles têm o interesse de entender o que significa, qual é a diferença entre um satélite de órbita baixa e um satélite de órbita geoestacionária, etc.
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Vocês não imaginam a alegria e a emoção com que eu presencio esta reunião de hoje, assim como também, Senador Lasier, aquela iniciativa sua de levar essa reunião lá para São José dos Campos, para o Parque Tecnológico de São José dos Campos, onde só se fala em inovação, em destruição construtiva. Então, isso é fantástico, principalmente para as pessoas de cabelos grisalhos como eu.
Então, eu queria dizer o seguinte: nós temos que começar a falar sobre SGDC como sendo o primeiro. Portanto, eu acrescento SGDC1, certo? Porque nós temos logo que começar a pensar, Ministro, a partir de agora, no SGDC2, no SGDC3 e assim por diante, na família. Isso não é um elemento isolado de uma família, viu, Senador? E o senhor vai ter todos os serviços de que precisa sendo prestados, porque, inicialmente, principalmente, esse satélite foi exclusivamente voltado para as necessidades do povo brasileiro. Portanto, é um compromisso do Governo brasileiro. Qualquer medida que transfira isso para outras iniciativas não é compatível com a ideia inicial. Ela pode ser compatível com o processo, mas não com a ideia inicial.
Outro aspecto que me comove também - e eu poder falar sobre isto uma reunião como esta - é um modelo de gestão que foi utilizado para isso. Quantos ministérios estão envolvidos nessa iniciativa? Ministério das Comunicações antigamente, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Defesa. Portanto, olhem só a diversidade de interesses, está certo?
Como foi resolvida a gestão para essa iniciativa com tantos interessados? Gestão coletiva integrada. Não é possível, por causa das necessidades isoladas de cada departamento, traumatizarmos a gestão do Programa Espacial Brasileiro. Essa é uma demonstração de competência excepcional do povo brasileiro: gestão integrada do sistema, assim, como exemplo, nós temos a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos e a Agência Nacional de Águas, que é coordenadora do ponto de vista executivo. Isso também é comovente: a capacidade que o povo brasileiro, que o Governo brasileiro teve ao dar essa demonstração da importância da gestão coletiva para assuntos de interesses de vários segmentos da sociedade.
Então, eu queria constar aqui que não poderia deixar de fazer a constatação dessa capacidade que nós temos. Vejam o seguinte, o que está envolvido? Está envolvido aquilo que é mais objeto de toda a cobiça do mundo inteiro, que se chama diversidade. É um mundo. Nós somos um País com diversidades excepcionais. Olhem para os nossos biomas, por exemplo. E a nossa criatividade, que compete com a nossa diversidade. Isso é o que chama a atenção do mundo inteiro. Só para terem uma ideia, Senadores, Ministros, entre a semana passada e esta semana, nós tivemos duas iniciativas de países estrangeiros sobre o Programa Espacial Brasileiro, a necessidade que eles acham de cooperar conosco: uma do Japão e outra da Holanda, Ministro, que ocorreu ontem, lá na Agência Espacial, com todo seu Ministério presente e tudo o mais.
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Sabe qual é a ideia que nós temos? Seguinte: na cooperação com outros países, primeiro, o objeto tem de ser de interesse mútuo; segundo, temos de trabalhar juntos - desenvolvimento conjunto -, porque aí a preocupação com transferência de tecnologia, por exemplo, diminui muito. Ao trabalharmos juntos, nós temos aquilo que é o outro conceito, a absorção automática de tecnologia. Então, é isso que interessa aos povos dos outros mundos, haja vista a nossa relação com os alemães, de 45 anos, e a nossa relação com os chineses, de 30 anos - com quem nós desenvolvemos os nossos satélites de observação da Terra.
Não pensem, colegas Senadores e Ministro, que a única coisa importante para estar no espaço é o satélite de comunicações; não é, não. Principalmente os satélites de observação da Terra fazem uma união de esforços que nos fornece todas as informações necessárias para governarmos o nosso País com dinamismo e com efetividade. Por exemplo, o tema escolhido na reunião de ontem com a Holanda é um tema chamado agricultura de precisão, Senador. Estava lá um representante do Governo do Mato Grosso, que ficou emocionado com essa decisão, porque, enquanto os holandeses começaram a trabalhar em agricultura há 6,5 mil anos - há 6,5 mil anos, quando eles iniciaram os seus trabalhos em agricultura, nem havia ainda uma sociedade de agricultura constituída -, nós só demos atenção a isso há cerca de 20 anos! Há cerca de 20 anos, o cerrado não tinha agricultura, porque achavam que o cerrado não era próprio! Hoje, o que nós temos no cerrado? Vai viajando daqui, na BR-020, até a Bahia, para você ver! É agricultura para todo lado, devido a quê? Ao conceito novo de agricultura de precisão, que importou três coisas importantes, incorporou três coisas importantes: primeiro, planejamento; segundo, gestão eficiente; e terceiro, e principal, tecnologia de alto nível. Eu sempre me emociono quando falo de questões como essas, que são do interesse do Brasil, do povo brasileiro.
É claro que eu vou deixar aqui, por causa disso, das prioridades que nós temos neste momento, de falar sobre o programa espacial brasileiro como um todo, mas eu queria dizer o seguinte: nós, hoje, temos compromissos com o domínio de tecnologia nessa área, em todos os seus segmentos. Hoje nós temos satélites que fazemos há 30 anos com os chineses, satélites de observação da Terra, Senador, que são excepcionalmente importantes para o desenvolvimento das nossas ações aqui no Brasil - não só para compromissos do Governo, principalmente, mas também para compromissos de empresas privadas.
O SR. GILBERTO KASSAB - Um dia, Raimundo, se o Senador Otto e os Senadores entenderem que é adequado, o senhor poderia vir aqui especificamente para falar sobre o programa espacial brasileiro.
O SR. JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO - Exatamente.
Eu só queria dizer, Ministro, o seguinte: aproveitando essa oportunidade do satélite geoestacionário, além de termos resolvido isso da forma mais adequada possível, nós criamos um conceito; botamos para funcionar aqui no Brasil um conceito inovador que se chama empresa integradora, que é uma empresa constituída pelo capital da Telebras e pelo capital da Embraer. Isso é uma coisa excepcional. Não é prime contractor, como existe no resto do mundo: é empresa integradora, cuja responsabilidade é, primeiro, integrar os sistemas necessários, portanto satelitais, em primeiro grau; e, segundo, fazer parte da integração para permitir a sustentabilidade da nossa base industrial na área espacial. Com isso, eu termino.
Obrigado, Senador.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Olha, eu queria parabenizar o Dr. José Raimundo pela explanação. O Dr. José Raimundo colocou muito bem, como um bom brasileiro, um patriota...
O SR. JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO - Um nordestino.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - De onde?
O SR. JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO - Do Maranhão.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois é. Sou da Bahia. E há outros aqui do Nordeste também. Mas o senhor me convenceu pela sua maneira de colocar as coisas. E espero convocá-lo depois, convidá-lo, para que o senhor venha aqui fazer uma explanação mais detalhada, como falou o Ministro Kassab.
O Ministro Kassab me passou uma informação que eu queria passar a todos, a de que esse satélite foi construído na França, e cem técnicos brasileiros participaram da sua construção, com treinamento, ou seja, vai haver uma transferência de tecnologia aqui para o Brasil. E custou somente 2,7 bilhões, que é muito pouco para o que vai servir ao nosso País. Portanto, o Ministro Kassab, com a sua competência, tem procurado agir nessa ação de modernização das telecomunicações.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - É uma área que eu conheço bem. Você operar agricultura de precisão significa que você vai colocar menos sementes em lugares mais certos, mais bem localizados. Quer dizer - o Rio Grande do Sul tem muito essa agricultura de precisão -, é uma economia muito grande. E o rendimento disso aí é muito grande. É um retorno enorme. Então, só para colaborar com o que foi dito aqui. É fundamental para o produtor brasileiro que ele possa ter acesso à chamada agricultura de precisão.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Quero convidar o Dr. Maximiliano, Secretário de Inclusão Digital e Internet.
O SR. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO - Bom dia, Senador Otto Alencar. Bom dia, Senador Waldemir Moka, Ministro Kassab, Presidente Juarez Quadros, Srªs e Srs. Senadores. É uma satisfação estar aqui. Eu queria, antes de falar especificamente da minha área, como eu tenho experiência na área do satélite e também em alguns trabalhos que a Secretaria de Telecomunicações, do André, está fazendo, queria lembrar algumas coisas que têm sido feitas no Ministério e que são relevantes para a inclusão digital. Primeiro, quero dizer que lá na Telebras, junto com um grande esforço de diversas instituições públicas, a Telebras vem desenvolvendo dois projetos, Senador Omar, muito importantes: um é o Amazônia Conectada, que o senhor conhece bem; e o outro é o Xingu Conectado.
E o que foi importante para viabilizar esse projeto que leva a internet nessas cidades remotas, pequenos Municípios, foi exatamente você criar um consórcio de entidades públicas que estão suportando o projeto. Nesse projeto, o Amazônia Conectada, já foi lançado um trecho de fibra ótica entre Coari e Tefé. E agora as Forças Armadas estão concluindo a contratação do projeto que vai de Coari até Manaus.
Por que eu faço questão de lembrar isso? Porque foram detectados problemas técnicos no cabo que existe no gasoduto entre Coari e Manaus. Nesse cabo foram detectados problemas.
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Por isso, será lançado um outro cabo via rio, que é uma grande inovação brasileira. A gente sabe que os canais de comunicação na região do Amazonas são os rios. E você vai desenvolver fibras óticas colocadas no fundo do leito do rio, que foi o caminho encontrado para vencer as barreiras geográficas e ambientais que existem para desenvolver a fibra ótica nessas regiões.
E, sobre essa mesma iniciativa, agora, a gente vem conversando com o Exército, por meio do rio. E aí eu talvez possa estar me equivocando sobre o nome do rio, mas, se eu me lembro bem, é o Rio Branco que chega até Roraima, até Boa Vista. Por meio do Rio Branco, você chegar com fibra ótica até Boa Vista, de forma a vencer o problema que o senhor já mencionou, relacionado a atravessar a área de reserva indígena que existe entre Manaus e Boa Vista.
E é importante mencionar também que isso foi detectado numa reunião que o Ministro Kassab realiza com frequência de todos os secretários estaduais de ciência, tecnologia e inovação. E, nessa oportunidade, o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima levantou essa questão: "Olha, é um problema grave lá, que é a internet que está vindo da Venezuela, que está aquém das nossas necessidades. A gente precisa arquitetar uma nova solução para o nosso problema." A partir daí é que veio essa questão.
Um complemento que eu queria fazer em relação ao satélite, para conhecimento dos Srs. Senadores, é que, nesse projeto do satélite - o Prof. José Raimundo mencionou bastante, mas é importante mencionar -, foi constituída uma empresa chamada Visiona, uma empresa nacional, controlada com capital nacional, entre a Telebras - o Presidente Loss está aqui - e a Embraer, que foi a empresa que integrou o satélite e que formou essas pessoas que o Ministro Kassab mencionou.
Nesse projeto, foi possível a gente dar um primeiro passo e ter uma empresa aqui no Brasil capaz de desenvolver tecnologia espacial, chamada Visiona, está lá no Parque Tecnológico de São José dos Campos. E também seria importante os Senadores, numa oportunidade, estarem lá em São José dos Campos para conhecerem o trabalho, porque essa empresa se capacitou com a qualidade de toda a aviônica que a Embraer já tem. Essa empresa agora é uma empresa capacitada para desenvolver projetos de satélites.
Bem, feitas essas considerações, eu queria falar, então, sobre a minha área específica dentro do Ministério, que é a política de informática. Lá, nós temos como grande legado dos trabalhos que me antecederam no Ministério a Lei de Informática. A Lei de Informática é uma política de incentivo ao desenvolvimento tecnológico na área de informática no País, na fabricação de equipamentos, na produção de equipamentos de informática no Brasil. É uma lei que emprega mais de 120 mil pessoas, é responsável por mais de 400 centros de pesquisa no Brasil, emprega mais de 20 mil pesquisadores e é uma lei de que a gente cuida dento da secretaria. Mas isso é legado.
No momento em que o Ministro Kassab nos convidou, ele pediu que eu apresentasse um plano de trabalho para ele sobre o que a gente faria na Secretaria de Política de Informática. E a proposta que eu fiz para ele foi de capturar os benefícios da banda larga. Então, a banda larga é importante, mas a gente precisa capturar esses benefícios. Os negócios brasileiros, a indústria brasileira, o comércio brasileiro precisam fazer uso da internet.
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Existem pesquisas, hoje, que indicam que 90% das pequenas e médias empresas têm acesso à internet, mas a internet não faz parte do processo de prestação de serviço, de fabricação, de geração econômica dessas empresas. Então, quando o Ministro Kassab me convidou para assumir a Secretaria, eu propus a ele que nós desenvolvêssemos, então, o que nós estamos chamando no Ministério de Estratégia Digital Brasileira. Queremos estabelecer uma política para que, como o senhor mencionou, Senador Waldemir Moka, a agricultura brasileira possa se beneficiar do processo de digitalização. Que políticas nós precisamos criar, para que isso aconteça no grande negócio - e já se está fazendo isso -, mas também na agricultura familiar? Então, isso é o que estamos chamando de Estratégia Digital Brasileira. Para isso, estamos elaborando um projeto chamado Plano Nacional de Internet das Coisas. Estará pronto até setembro.
Eu acho também, Senador Otto Alencar, com a vênia do Ministro Kassab, que seria importante, em algum momento, nós termos a oportunidade de trazer o Plano Internet das Coisas, para conhecimento dos Srs. Senadores.
Trabalhamos, dentro da Secretaria, com startups. O mundo digital é um mundo que tem baixa barreira à entrada e permite que pessoas que têm ideias transformem essas ideias em negócios. Nós temos experiência, no programa de startups do Ministério, em que criamos uma grande parceria público-privada, na qual o Ministério entrou com R$1 e o setor privado entrou com outros R$3, para formar empresas do mundo digital. O Governo entrou com R$1, e o setor privado entrou com R$3. Então, é a grande oportunidade que nós temos.
Por fim, para que isso tudo aconteça, um tema que eu considero importante é o tema da privacidade. Existe uma discussão, dentro do Senado Federal e também da Câmara dos Deputados, relacionada à lei de proteção de dados pessoais. Mais e mais as informações digitais permitem coletar informações do cidadão. Nós precisamos criar um equilíbrio entre a privacidade e a oportunidade de inovação e geração de negócios.
Então, esses são os temas principais que estamos trabalhando na Secretaria e vamos ter a maior satisfação de trabalhar junto com os Senadores, para desenvolver essa agenda.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Omar...
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente, é uma questão de ordem.
Veja bem: todos aqueles que fizeram uma pequena explanação têm muito a nos informar. Todos. Sem exceção, todos têm alguma informação a mais. Como o tempo é curto, e nós temos outras Comissões, Ministro Kassab, para participar, e, conforme V. Exª sugeriu há pouco, Senador Otto, eu acho que nós poderíamos fazer isso com dois membros de cada vez, porque, com vários, não haverá como debatermos o assunto...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - É, ou um de cada vez.
Nós temos reuniões toda semana. Quer dizer, tirar meia hora, 40 minutos para nós debatermos especificamente um tema do Maximiliano, do Juarez, de outros companheiros que se apresentaram aqui... Não é preciso que o Ministro Kassab esteja presente - é lógico -, até porque ele tem outras coisas, mas seria importante. E aí nós poderemos, realmente, Maximiliano, discutir essa questão pontual sobre internet, banda larga, sei lá...
(Interrupção do som.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - ... colaborar.
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Quanto àquela proposta de que o Ministro Kassab falou, sobre o Fust - e o Senador Otto está fazendo um relatório sobre a questão do... Eu acho que em 2020, daqui a três anos... Eu não diria que vamos descontingenciar tudo em 2020, mas eu acho que para uma parte, agora, nós poderíamos propor já um descontingenciamento. Uma pequena parte. Não dá para esperar.
Nós estávamos vendo - eu e o Guilherme, aqui - o satélite há pouco mencionado. Ele custou em torno de 2,7 bilhões. É lógico que fazer um novo satélite, o segundo, vai custar um pouco menos, porque muito do que gastamos agora não será gasto no próximo satélite, mas não dá para esperarmos mais dez anos para fazer isso. Correto? Nós temos que trabalhar e ter esse fundo, para poder investir nessas questões. Parte disso para ser investida em satélite, parte disso para ser investida... Então...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Há o Fistel também, não é? Existem outros fundos.
Acontece que todos os fundos, Presidente Otto - e não é só dessa área, não -, estão contingenciados. Até o fundo da Suframa, de Manaus, que é uma besteira de nada - dá 300, 400 milhões/ano -, é contingenciado, para vocês terem uma ideia. Então, não adianta o Senado e o Congresso criarem algum tipo de artimanha para você ter recurso, para fazer investimento, porque o Governo vai lá e fica com esse dinheiro. É tipo o pai que dá todo mês uma mesada e o filho vai guardando aquela mesada. Chega um dia, a mesada do filho sumiu. Aí o pai: "Eu peguei a tua mesada porque eu estou precisando, para fazer isso aqui." Acabou!
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - V. Exª vai fazer alguma pergunta ao...
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Não, não vou fazer. A proposta é que nós possamos fazer isso...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Mas eu pergunto se algum Senador quer perguntar ao Max.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Então, o Senador Pedro Chaves está inscrito e optou por fazer, como propôs o Omar, uma pergunta ao Dr. Max.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - V. Exª está inscrito e perguntará depois.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Estou inscrito e esperando a minha vez.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Estou indo pela ordem, aqui, porque o Pedro Chaves foi o primeiro a se inscrever.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu acatei a proposta do Senador Omar e, pela ordem de inscrição, o Senador Flexa Ribeiro, como tal, sendo flecha, quer ser rápido, mas o Pedro Chaves está na frente.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Quanto à questão do projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), este foi lançado com o objetivo de atender prioritariamente ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), na faixa destinada ao uso civil. Mas, de acordo com o modelo de negócios apresentado pela Telebras, o Governo ficará com apenas 20% da capacidade civil do satélite. O restante da capacidade será ofertado no mercado privado, em procedimento de chamamento público, centrado na obtenção do maior preço, sem a fixação de metas de atendimento ou de contrapartida social.
A pergunta é fácil: a destinação de 80% da capacidade do satélite da Telebras, do mercado privado, não põe em risco os objetivos fundamentais do PNBL, de promover a inclusão digital e de reduzir as desigualdades regionais, atendendo a escolas públicas e comunidades mais distantes e carentes que não despertam interesse de empresas privadas de telecomunicações?
O SR. GILBERTO KASSAB - Eu vou sugerir que o Loss responda a essa pergunta, depois que os outros falarem.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - E tenho uma segunda pergunta, que é bem rápida: o Senado Federal aprovou, recentemente, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 174, de 2016, que proíbe a implementação de franquia de dados nos planos de banda larga fixa. No Governo, parece que ainda não há consenso em relação ao tema.
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Pergunta: qual é a posição do Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicações em relação ao modelo de comercialização da internet fixa?
São essas duas perguntas.
O SR. GILBERTO KASSAB - Essa questão, depois o André vai responder, a segunda, mas eu lhe afirmo que o Governo tomou decisão e é contra a limitação.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Ah, está ótimo.
O SR. GILBERTO KASSAB - Álvaro Prata. Tomei a liberdade de chamar.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não. Quem vai responder ao Pedro Chaves...
O SR. GILBERTO KASSAB - É o Loss e o André, mas deixe o Prata falar. Depois, no final, eles...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Álvaro Prata, por favor...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, pela ordem.
Eu queria fazer uma sugestão de que nós pudéssemos dar resposta aos questionamentos em globo, porque senão nós vamos precisar sair para outras comissões...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Está certo. Pode ser. Deixe o Dr. Álvaro terminar de falar. Faremos em globo.
O SR. ÀLVARO TOUBES PRATA - Bom dia.
Inicio saudando o nosso Ministro Kassab, o Senador Otto Alencar e os demais Senadores.
Em breves palavras, trato aqui de algumas ações e programas relacionados à Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do nosso Ministério.
A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do nosso Ministério tem a grande missão de aproximar o nosso bom conhecimento científico - e sabemos que o Brasil detém conhecimento científico - do nosso setor industrial.
O Brasil é um país raro, porque é um dos poucos países que, detendo o conhecimento científico, não faz uso de uma maneira ampliada do conhecimento científico para o benefício da competitividade e do desenvolvimento tecnológico. Os índices de competitividade e inovação do Brasil não estão refletindo bem esse aspecto.
A nossa Secretaria trata disso em dois pilares: um pilar de apoio à inovação, criando programas e instrumentos. Menciono alguns desses programas e instrumentos. Por exemplo: os ambientes de inovação, a política de parque tecnológico, a política de incubadoras de empresas, o fomento ao empreendedorismo tecnológico.
Um passo importantíssimo e recente dado pelo Ministério é a criação da Embrapii - Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, que tem a ambição de fazer para o setor industrial aquilo que a Embrapa fez para a agricultura e a pecuária. A Embrapii, apesar de muito recente, tem feito isso com um desempenho muito grande.
Então, esse braço da nossa Secretaria cuida desses programas e instrumentos sem descuidar do ordenamento jurídico, do ordenamento legal.
Dois desafios grandes estão sendo finalizados. Um é a elaboração do decreto que regulamenta o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, muito tratado nesta Comissão. E é importante fazer referência ao Senador Lasier, que muito contribuiu para isso. O Ministro, brevemente, irá anunciar esse tão esperado decreto que regulamenta o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Outro aspecto dessa preocupação da nossa secretaria é a lei do bem, essa lei que possibilita que as empresas utilizem parte do imposto que seria devido para investimento em pesquisa e desenvolvimento. E hoje há uma preocupação muito grande de que essa lei seja ampliada, tenha um escopo e uma facilidade melhor de uso.
Pois bem, há também o braço da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação que cuida de tecnologias estruturantes e estratégicas. Estamos falando aqui dos benefícios do satélite. O ilustre Prof. José Raimundo, Presidente da Agência Espacial Brasileira, mencionou esse aspecto importante de qual é a participação nossa, do Brasil, na fabricação de satélites, na concepção de satélites?
Essa é uma preocupação do País do ponto de vista de desenvolvimento tecnológico e inovação. Nós queremos... Hoje, nós tratamos aqui dos grandes benefícios de um satélite geoestacionário como esse. Se nós analisarmos esse satélite como um equipamento de seis mil quilos, de 5,8 mil quilos, seis toneladas, enorme, que precisa ser fabricado e colocado no espaço, temos condições de fazer isso? É a nossa ambição poder fazer isso? É claro que sim. Para isso, precisamos qualificar os nossos laboratórios, qualificar os nossos pesquisadores, e dar condição de que o setor industrial brasileiro possa fabricar o seu próprio satélite, de lançar o seu próprio satélite e assim por diante.
Então, o braço da nossa secretaria que cuida das tecnologias estruturantes e estratégicas trata disso. É a questão da indústria aeroespacial, da indústria de defesa e de tantas outras: biocombustível, bioeconomia. Começamos a falar aqui das biorrefinarias, embora não tenhamos usado esse nome, porque do mesmo modo que as petroquímicas são refinarias que nos trouxeram tantos produtos, a modernidade nos empurra em direção às biorrefinarias, às energias renováveis, a esse grande avanço que o Brasil tem feito na energia eólica, na energia solar. Mais e mais utilizamos a energia eólica.
Há essa preocupação com os nossos minerais estratégicos e com os materiais estratégicos. Mencionamos aqui as energias eólicas. Quando nós vislumbramos um gerador de energia eólica, na parte de cima sempre há a hélice e uma grande estrutura, que é daquele tamanho porque precisamos, naquele gerador, de um ímã que é feito de material convencional, e se nós utilizássemos os elementos terras-raras, que são elementos que temos em abundância... Terras-raras não quer dizer que são raras, quer dizer que a gente pega um caminhão de material e tem pouquinho desses elementos nesse caminhão, mas há em abundância, no Brasil, para as nossas necessidades. E nós ignoramos a utilização mais ampliada das terras-raras, como por exemplo para fazer ímãs permanentes, os quais eu mencionei, que permitiriam que os nossos geradores eólicos fossem de menor tamanho.
Duas tecnologias importantes, também, que são tratadas e hoje são motivo de muita atividade na nossa secretaria, são as nanotecnologias, tão importantes para o desenvolvimento tecnológico. Tudo que nós fazemos hoje, que requer um desenvolvimento tecnológico mais refinado, mais apurado, faz ou fará uso de nanotecnologia. E outro aspecto que tem sido trabalhado na nossa secretaria, de uma maneira muito ampliada também, tocado aqui brevemente pelo nosso Secretário Max, em função da internet das coisas, é a revolução 4.0, é a nova revolução industrial.
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É a manufatura avançada. É a nova maneira de fazer as coisas, na qual fábricas, indústrias bem instrumentadas, robotizadas, com sensores, com boas tecnologias podem operar de uma maneira mais eficiente.
Então, esse é o breve relato, Senador, das atividades da nossa secretaria e das nossas preocupações.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Convido o Dr. Tarcísio Cunha, Diretor de Gestão de Entidades Vinculadas.
O SR. TARCÍSIO DE BASTOS CUNHA - Muito bom dia.
Eu gostaria de saudar o Ministro Kassab. Em nome do Senador Otto, cumprimentar todos os Parlamentares presentes.
Um pouco diante de tanta novidade, de tanta boa notícia que os meus colegas antecessores trouxeram, eu vejo diminuta não a nossa importância, mas a nossa significância dentro do que o Ministério tem hoje. A nossa diretoria é responsável hoje por dar cabo da nova lei das estatais, que passa por uma reestruturação normativa e de acomodação societária que o Governo resolveu implementar em todas as suas empresas.
Lá são sete empresas que estão subordinadas à diretoria, e a gente vem tentando, nessa primeira etapa, cumprir os compromissos da lei que estão no para-brisa da Procuradoria-Geral da Fazenda, que de fato é a detentora das ações do Estado nessas empresas, e esperamos chegar até 2018, para quando está programado todo o rito de mudança estatutária dessas empresas.
Senador, acho que é simples o que a gente tem para trazer hoje.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Concluiu, não é?
Convido a Drª Vanda para falar sobre radiodifusão.
A SRª VANDA JUGURTHA BONNA NOGUEIRA - Bom dia, senhores. Eu gostaria de cumprimentar, através do Senador Otto, todos os Senadores da Casa; através do Ministro, os meus colegas de Ministério; e cumprimentar também todos os senhores e as senhoras que estão aqui presentes.
A minha secretaria trata primordialmente de rádio e televisão. As grandes motivações, hoje, da nova gestão do Ministro Kassab se resumem nos seguintes itens: primeiro, desregulamentação e desburocratização da área, para terminar com o fluxo de processos que se encontram há décadas dentro do Ministério. A desregulamentação já começou ontem, quando a Medida Provisória nº 747 transformou-se em lei, derrubando a anuência prévia institucional para a transferência indireta das outorgas.
A partir de hoje, as emissoras de rádio e televisão poderão transferir suas cotas ou ações, e as fundações transferirem para novos diretores, sem a anuência prévia do Ministério. Isso não quer dizer que não haverá fiscalização, porque depois do prazo de 60 dias registrado no órgão competente, a entidade deverá apresentar ao Ministério o documento registrado, acompanhado de documentos necessários.
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Esse é um grande passo, porque transbordam nas prateleiras do Ministério vários processos em que existem casos de transferência para familiares, morte com transferência para filhos, que devido à burocracia, estavam há quase décadas presos nas prateleiras para serem analisados.
Outro ponto que é prioridade dentro do Ministério, além da desburocratização, é a desregulamentação. Nós estamos ultimando com os patamares hierárquicos de aprovação de atos. A Secretaria delegando para os diretores, os diretores delegando para os coordenadores-gerais, para que o processo ande o mínimo possível.
Nós já contratamos uma empresa, a Totvs, que é responsável... Já fez um projeto para nós nesse sentido, e já estamos começando a diminuir o fluxo dos processos, o caminho do processo dentro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Outro ponto de grande importância, grande relevância dentro da secretaria é a migração das rádios AM para FM. A onda média, principalmente a onda média de âmbito local, devido à sua própria instalação, ao custo da instalação e da manutenção desse serviço de radiodifusão sonora por um pleito do gestor, que foi atendido na gestão passada e dada continuidade nessa gestão, é migrar as ondas médias para o serviço de FM, que terá acesso às melhores plataformas, como smartphones e tablets, além de ser um serviço de execução mais em conta.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação está fazendo uma migração itinerante, indo para todos os Estados do Brasil, in loco, realizando assinatura dos aditivos dos contratos dessas empresas.
Outra plataforma dessa secretaria é a migração do sistema analógico para o sistema digital. Hoje será assinada a portaria fechando o sistema analógico de São Paulo. Já foi feito em Rio Verde e Brasília.
Por fim, outra grande metodologia que a secretaria está adotando é com relação à análise dos processos. Nós estamos priorizando assuntos para que os processos tenham mais vazão e continuidade de procedimentos dentro da legislação vigente. Essas são as principais... São milhares de plataformas, mas esses são os principais veios que a secretaria está observando neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não. Agradeço a participação.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Diga, Senador Hélio.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu tenho um compromisso agora, no Ministério da Fazenda, com hora marcada às 10h30. Eu queria só, rapidamente, aproveitando a presença de V. Sª aqui na Mesa, Drª Vanda, cumprimentar V. Exª pela audiência pública; cumprimentar nosso Ministro Gilberto Kassab pela apresentação de toda a equipe. É uma pena ser tão corrido, tão rápido, não podermos debater com cada um assuntos tão emblemáticos e tão importantes para o País, como há aqui questões de banda larga, de radiodifusão e outras que a gente poderia estar colocando. Mas temos o rito, temos tempo para cumprir.
Nesta Casa, hoje, tudo é corrido demais. São várias Comissões funcionando ao mesmo tempo. Eu mesmo fui ali na CAS, fui na CDR, voltei para cá. Então, quero dizer para V. Exª, Ministro Kassab, que mais uma vez V. Exª demonstra o seu compromisso cidadão, compromisso com o País, trazendo toda sua equipe para debater abertamente.
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Ontem, fizemos um gol de placa com relação ao projeto que foi sancionado da Medida Provisória 747, principalmente com adesão das rádios comunitárias, colocadas nos artigos lá, e resolvemos uma situação grave, que eram 1.300 rádios comunitárias que iam ficar fora do ar caso não fizéssemos isso.
Eu gostaria, Drª Vanda, de conversar com a senhora sobre esse tema na semana que vem. Eu vou ao Ministério, quero conversar sobre mais outros temas das rádios comunitárias. Sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista das rádios e TVs comunitárias do País e, aqui no Senado, nesta Comissão, era o Vice-Presidente anterior, e debatemos muito essa questão das comunicações e sabemos da importância de tudo que está sendo colocado.
Otto, desculpe-me demorar um pouquinho.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sem problema. É que havia uma relação de outros Senadores que estavam na frente de V. Exª, que é o último inscrito. Eu permiti a fala, mas existia aqui um rito para ser seguido. Mas foi quebrado o rito, eu concedi a palavra a V. Exª.
Vou convidar a Brigadeiro Pertusi para que faça sua explanação.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Enquanto o Pertusi chega, Otto, quero só deixar por escrito as duas questões que eu ia fazer sobre banda larga para, depois, o Kassab encaminhar para que a pessoa responsável por banda larga responda.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não. V. Exª pode entregar à Secretária da Comissão.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Obrigado, Egli. Obrigado a todos.
Kassab, desculpe-me, eu tenho que sair.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Tem a palavra o Brigadeiro.
O SR. PAULO ROBERTO PERTUSI - Senador Otto, bom dia; Ministro Kassab, Srs. Senadores, colegas de Ministério, senhoras e senhores presentes, é uma satisfação muito grande estar aqui neste momento. Meu nome é Paulo Roberto Pertusi. Eu acabo de assumir, em caráter interino, a Comissão Nacional de Energia Nuclear e vou fazer um breve resumo das atividades da comissão.
Mas antes disso, a pedido do Ministro, eu gostaria de mencionar rapidamente os institutos de pesquisa e as organizações sociais ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em cuja gestão eu exercia minha função anterior até semana passada. É muito importante que nós falemos rapidamente a respeito desses institutos, que são os órgãos do Ministério que desenvolvem no País a pesquisa, o desenvolvimento de todos os assuntos relacionados à ciência e tecnologia.
Então, o Ministério tem 16 institutos espalhados pelo Brasil todo e também, vinculados a ele, possui seis organizações sociais. Eu não vou aqui listar todas, mas eu gostaria apenas, a título de exemplo, de citar alguns desses institutos e organizações. Foi mencionado aqui pelo Prof. José Raimundo, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos, o famoso Inpe. É ligado ao Ministério. O Impa (Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada), no Rio de Janeiro, que faz a famosa Olimpíada da Matemática, junto com o Ministério da Educação, é outra organização importante vinculada ao Ministério. O Observatório Nacional, por exemplo, é do Ministério. O Inpa, da Amazônia, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, que já tem outro foco, na biodiversidade, na Floresta Amazônica e em pesquisas nessa área também, importantíssimas, em termos de ecologia, em termos de meio ambiente, não é? A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, que é a rede que une todas as universidades do Brasil e outros institutos e centros de pesquisa com internet de altíssima velocidade, possibilitando, então, que os nossos pesquisadores e cientistas possam trocar informações; o CNPEM, em Campinas, que foi citado pelo Prof. Prata com o acelerador de luz Síncrotron, de altíssima tecnologia.
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Então, todas essas organizações desenvolvem um trabalho... Vou citar aqui também a Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), que faz o fomento da pesquisa para passar para a indústria, a fim de que a indústria possa, então, desenvolver e colocar no mercado aqueles produtos, aquelas tecnologias que foram pesquisadas, desenvolvidas nos nossos institutos.
Esse é um universo fantástico, de grande utilidade para o País e pouquíssimo conhecido da população em geral, mas que tenho certeza que os Senadores conhecem, terão grande interesse em conhecer porque prestam um serviço fantástico ao País.
Senador, se eu tenho mais dois ou três minutos, eu vou falar rapidamente agora sobre a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), uma autarquia naturalmente vinculada ao Ministério, que tem a responsabilidade, a função de coordenar toda a área nuclear do País. Entre as suas funções, estão a regulação, o licenciamento e a fiscalização de todas as instalações que tenham qualquer emissão radioativa. Então, a comissão licencia e fiscaliza desde equipamentos de raios X nos hospitais, equipamentos que fazem radioterapia, nas indústrias que usam produtos que emitem radiação, até as usinas nucleares; as de Angra dos Reis, por exemplo, são controladas, fiscalizadas pela comissão.
A comissão propõe as políticas públicas do País na área nuclear. Ela faz também pesquisa e desenvolvimento, Senador. A comissão tem institutos que pesquisam a área nuclear no País e que dão formação nessa área. Fazem curso de graduação, doutorado, pós-doutorado, etc., assim capacitando nossos pesquisadores nos assuntos relativos à energia nuclear. Faz a pesquisa de radiofármacos, que é um tema muito caro à população porque são os produtos que vão possibilitar fazer os exames com isótopos radioativos em clínicas e hospitais Brasil afora e, em alguns casos, também fazer tratamento nessa área. Então, tudo isso é controlado pela comissão.
A comissão representa o País nos foros internacionais, na Agência Internacional de Energia Atômica e em outros organismos que controlam o uso pacífico da energia nuclear no mundo e ao qual o Brasil se submete por força dos acordos internacionais.
Também, como o Ministro Kassab colocou, a comissão é a controladora de duas empresas públicas muito importantes, uma delas a Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.), que é a responsável, é quem tem a capacidade de produzir mecânica pesada. Ela faz o casco dos submarinos brasileiros, inclusive o submarino nuclear, mas ela tem uma capacidade muito grande, que a nossa indústria pode aproveitar, de produção muito sofisticada de aço e ligas avançadas, e que nós temos também a oportunidade de exportar para o mercado internacional. Então, é uma empresa que precisa ser incentivada para que ela seja mais utilizada tanto internamente como para poder exportar, trazendo divisas para o País. E temos a INB (Indústrias Nucleares do Brasil).
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Essa indústria é responsável pela prospecção, pela lavra de urânio no Brasil e pelo enriquecimento de urânio para ser usado nas nossas usinas nucleares, por exemplo. Então, é outra indústria estratégica ligada ao nosso Ministério.
Para finalizar, Senador, eu gostaria, aproveitando essa oportunidade que me foi dada aqui nessa tão importante audiência pública para tratar de todos esses assuntos, de frisar três pontos muito rapidamente, para cujo desenvolvimento nós solicitamos especial apoio do nosso Senado.
O primeiro foi colocado aqui pelo nosso Secretário-Executivo: é o Reator Multipropósito Brasileiro. O Reator Multipropósito é um projeto que está em andamento, mas que vai possibilitar ao País ter o domínio da tecnologia de produção de energia, de geração de energia a partir do urânio, de materiais radioativos. E é um projeto que vai ter outros propósitos também, propósitos científicos e médicos. O senhor sabe, as usinas hoje são projetos estrangeiros. Então, com esse reator, o Brasil vai ter condição de produzir sua própria energia, a custo barato, muito seguro. É um projeto que, então, necessita o apoio do nosso Senado.
A produção de radiofármacos é feita pela CNEN através, principalmente, do instituto localizado em São Paulo, o Ipen, que produz praticamente todos os radiofármacos que são usados nos hospitais, nas clínicas Brasil afora. Há outros laboratórios também ligados à CNEN que fazem a produção, mas a grande concentração é em São Paulo. Como o Secretário Elton colocou, nossos técnicos e pesquisadores estão se aposentando, e nós não podemos parar a produção disso, senão a área de saúde do Brasil para também nessa área.
Eu sei que a questão de concurso público tem todo um cenário que tem que ser olhado, mas nós temos que ter alternativas, enfim, criativas para contratar pessoas, ou através de concurso ou através de outros meios, para que não pare a produção de radiofármacos no Brasil.
E finalmente, eu gostaria de propor, de submeter à consideração dos senhores que continuasse essa discussão, que já ocorreu aqui no Senado várias vezes, sobre o uso de energia nuclear, porque há muito desconhecimento da população em geral, e é importante que nós conversemos, discutamos e tenhamos o aval do Senado e do Congresso, de maneira geral, para o uso pacífico da energia nuclear.
Era isso, Senador. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sem dúvida, esse é um assunto importante. Hoje fizemos uma preliminar, o torneio início, mas nós teremos mais depois e convidaremos cada um dos senhores para que possamos debater tema por tema que foi aqui discutido, de alta importância.
Eu queria passar a palavra ao Dr. Juarez, da Anatel.
Dr. Juarez, a maioria das perguntas que foram feitas aqui no e-Cidadania vem em torno do projeto que nós relatamos aqui. O Sr. Adilson, de Santa Catarina, pergunta por que passar tantos bilhões para as telefônicas quando a saúde precisa de recursos. Eu gostaria que V. Exª, que conhece bem o tema e é responsável por essa área, pudesse explicar ou começar a explicar ao Adilson que não se está passando recurso para nenhuma telefônica, para quebrar esse conceito errôneo que foi colocado para a população de forma incorreta, sem ser verdadeira.
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O SR. JUAREZ QUADROS - Obrigado, Senador.
Bom dia a todos. Tentarei ser bastante breve na resposta.
Respondendo a pergunta do Sr. Adilson, de Santa Catarina, o tal valor bilionário, de R$100 bilhões, é um valor que representa o custo de aquisição dos bens. Esse valor consta nos documentos que estão de posse no Tribunal de Contas. São informações da Anatel, sim, mas é a tal questão: se formos usar o valor residual, do tal valor de R$100 bilhões, que está também na documentação de que o Tribunal de Contas dispõe, veremos que ele é menor que R$18 bilhões.
Mas o nosso Senador Otto Alencar, que tem estado também muito perto da questão - já tivemos oportunidade de subsidiá-lo a respeito - relatou muito bem o projeto de lei na Comissão aqui, no Senado. O projeto não determina que será o valor de R$100 bilhões ou de R$18 bilhões, e, sim, em disposições próprias, que o critério será o critério por fluxo de caixa descontado, em que os bens reversíveis, mesmo que totalmente depreciados, ou seja, já contabilmente valendo zero, se geram receita até o final da concessão, que será 2025, pelo fluxo de caixa, terão seus valores considerados para, então, saber qual a diferença da migração ou da adaptação da concessão para a autorização.
Infelizmente, esse valor salta aos olhos quando se grita, se explana bastante a respeito de R$100 bilhões. É claro que não há nenhuma doação a nenhuma operadora, e elas, inclusive, não serão obrigadas a migrarem. Se pretenderem continuar explorando o serviço em regime de concessão e não de autorização, elas ali permaneceriam. E aquelas que aceitem fazer a adaptação dos contratos de concessão em autorização terão contrapartida, ou seja, obrigações.
O Sr. Senador conhece bastante a respeito, porque também outra disposição que está no próprio projeto de lei é que não será nem ato do Poder Executivo ou sequer da Anatel a obrigação de contrapartida, ou seja, garantias firmes que garantam, sim, aqueles investimentos que sejam determinados com diretrizes do Poder Executivo e provavelmente também porque, no nosso País, políticas públicas podem ser estabelecidas pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo.
Com base nessas diretrizes, essas empresas terão que assumir a responsabilidade da obrigação de contrapartidas, que serão as garantias. E, ao final da execução dos projetos, que elas assumam com investimentos. Se eventualmente elas não cumprirem, serão executadas nas garantias que forem apresentadas.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Quero só acrescentar que, de forma incorreta, os Senadores, à época do projeto, Roberto Requião e Vanessa Grazziotin, em uma entrevista que deram, ambos faltaram com a verdade, porque disseram que, no bojo do projeto, havia um artigo que eximia as empresas de multa. Não existe nenhum artigo no projeto que vai eximir nenhuma empresa de pagar as multas, até porque as multas são cobradas pela Anatel e através da Anatel, pela estrutura organizacional que tem a Anatel. O projeto não tem nenhum artigo que vai eximir qualquer empresa de telefonia de pagar suas multas. Digo isso só para complementar o que V. Sª falou.
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O SR. JUAREZ QUADROS - Posso?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pode continuar, se quiser.
O SR. GILBERTO KASSAB - O Juarez aproveita e faz a sua exposição em relação à Anatel, os principais problemas, de maneira sumária. Depois, o Guilherme Campos encerra.
O SR. JUAREZ QUADROS - Bom, já estou convidado, Senador, por V. Exª para vir à Comissão, falta somente marcar o dia. Então, eu virei...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Vamos marcar para que V. Sª possa fazer sua explanação.
O SR. JUAREZ QUADROS - Mas, de maneira sucinta, só aproveitando a oportunidade, as prioridades da Agência - é claro que falar em dez prioridades ou cem prioridades significa que não há prioridade alguma, ou seja, a prioridade é administrar e estabelecer prioridades - seriam poucas, ainda que os temas e as questões sejam muitos. Poderemos ouvir aqui, faço então, como chamamos ou chamávamos no nosso tempo de "ir ao cinema no bairro", um anúncio dos filmes da semana. Então, eu diria que poderei vir aqui para falar de agenda regulatória, poderei vir para falar da questão que se apresenta, que é a banda larga. Os Srs. Senadores, quando vão ao gabinete da Presidência da Anatel, não pedem mais orelhões, ninguém pede mais um telefone fixo; todos pedem banda larga seja no domicílio, seja na empresa, seja na escola, ou seja, essa é a grande demanda. O Senador Moka também percebe totalmente essa demanda, essa necessidade.
Então, eu diria, em linhas gerais, que o que estou tentando na Anatel, com o concurso dos demais conselheiros - somos cinco conselheiros -, e é a prioridade nossa, é regular o mínimo necessário e desregular o máximo necessário, para, realmente, dar foco, sim, às questões.
Há pouco o Senador Valdir Raupp aqui comentava a questão da infraestrutura para atender a Região. Estavam outros Senadores aqui da Região Norte, Centro-Oeste ou Nordeste, e o Senador Flexa é um dos baluartes nessa questão. O fato é que aquilo que o Senador Raupp falou há pouco, sobre a Eletronorte, procede, ou seja, as empresas usam bastante a infraestrutura do setor de energia elétrica. E, quando há uma falha em um sistema elétrico, isso acaba afetando também o sistema de telecomunicações.
Eu tive a chance, a oportunidade de ter sido diretor de coordenação de operações da então Telebras, por cinco anos - está aqui o Levy - e, quando tinha um problema entre Foz do Iguaçu e São Paulo, eu corria, porque ele era diretor da Embratel, e perguntava o que estava acontecendo na rota. Ele tinha que dar explicação ao então diretor da Telebras. Então, hoje, na Anatel, também usando dessa experiência, sei quando ocorre, e, quando há realmente uma interrupção lá na Eletronorte, que vai de Porto Velho a Rio Branco ou que vai de Cuiabá a Porto Velho, agimos. A essa altura, tenho a informação antecipada, porque a operadora de telecomunicações que está tendo ali seus circuitos - claro que seus usuários vão sofrer as consequências - comprometidos aciona de imediato, pelo menos para termos a informação.
O Senador Flexa sabe da atenção até porque muitos dos senhores aqui já sabem - são os colegas da Escola de Engenharia na Federal do Pará -, e ele tem uma demanda que devo a ele. Quando da sabatina, aqui na Comissão de Infraestrutura, ele falou do Distrito de Altamira, mas, Senador, não consegui resolver ainda o problema. É claro, é questão de telefonia celular, mas que, no fundo, não é só o celular. Por trás, está a questão da banda larga. Não adianta hoje levarmos aos distritos, ou às sedes municipais celulares de segunda geração ou até o de terceira geração. Hoje, o pessoal já sabe ver no aparelhinho se ele está realmente com terceira geração ou com quarta geração. Então, todos nós queremos é banda larga e, de preferência, com quarta geração. Já debatemos bastante isso, mas creio que na minha vinda, atendendo ao convite do senhor, poderei debater melhor. Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Quero convidar o meu prezado amigo, Presidente dos Correios e Telégrafos, Guilherme Campos, para que ele possa fazer também sua explanação, ele que talvez tenha, dentro do Ministério, encontrado o maior pepino, o maior abacaxi para descascar, porque os Correios e Telégrafos têm um passivo enorme, Postalis e companhia limitada. Em 2015 e 2016, fizemos audiência pública, a Secretaria que eu comandava, de Fiscalização e Controle, e vimos o rombo que têm os Correios e Telégrafos, ao longo de décadas. Portanto, V. Exª pode falar a respeito.
O SR. GUILHERME CAMPOS - Bom dia, senhores, Senador Otto, Senador Moka, Senador Pedro Chaves, Senador Flexa. É um prazer estar aqui na Comissão presidida pelo Senador Otto, junto com o nosso Ministro Kassab e todos os membros do Ministério.
Falar dos Correios é falar de uma grande empresa do Brasil, uma grande empresa. E, nesse ambiente em que estamos conversando aqui hoje, estamos falando de dois mundos: o mundo da tecnologia do passado, que era sintetizado nos Correios. No passado, a comunicação entre pessoas, instituições e empresas era feita através da correspondência. Era o papel que trafegava através de toda organização dos Correios e chegava de mão em mão. Isso era no Brasil e no mundo, e é do tempo, como sou filho e neto de comerciante, de quando o comércio funcionava de segunda a sexta das 8h até 18h e sábado até o meio-dia. O jornal não saía às segundas-feiras. Gerente de banco tinha alçada. Era uma época que não existe mais. Hoje, passamos por toda uma revolução tecnológica, e esse impacto vem diretamente às empresas postais, quer seja aqui no Brasil, quer seja no mundo. Todas elas sofreram esse impacto.
A grande diferença entre os Correios brasileiros e os de outros países é que a percepção e a atuação para encarar essa nova realidade lá fora começou há muito mais tempo, 15, pelo menos dez anos. Aqui, no Brasil, esse movimento não ocorreu. E, agora, estamos em um processo de rapidez para que essas mudanças aconteçam. Cada um dos países lá fora achou uma solução para os seus correios: serviços financeiros, atuação em logística, balcão de atendimento de relação com o cidadão dos diversos órgãos de governo espalhados pelos seus países. Cada país achou uma solução ou uma cesta de soluções para aproveitar tudo aquilo que os correios têm tanto aqui no Brasil como no mundo, e a principal delas é a presença nacional.
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Os Correios brasileiros estão presentes nos 5.570 Municípios do País, com 6.500 agências próprias, 4.500 agências comunitárias e 1.000 agências franqueadas. E agências espalhadas pelo Brasil inteiro, nas cidades e distritos, como o seu Distrito de Itabatã, no Município de Mucuri, Senador Otto, no extremo sul da Bahia. Ali, uma agência faz toda a diferença para aquela comunidade, uma comunidade que está focada na indústria do papel, onde o Distrito é maior que o Município. Vejam a diversidade e a atuação dos Correios e como eles têm de estar presentes. Mas têm que achar uma nova fórmula para a sua sobrevivência.
Quando nós tivemos a oportunidade de sermos indicados pelo Ministro Kassab e sermos nomeados pelo Presidente Michel Temer, com a missão de recuperação dos Correios, nós passamos a encarar essa necessidade de atualização, reestruturação e mudança da empresa; muito foi feito, muito foi feito mesmo! Com cortes expressivos nas suas despesas, cortes nas suas estruturas de pessoal, de que nós podemos destacar que, no ano passado, não fosse por nossa intervenção direta na contenção dos custos, o prejuízo estimado de R$2 bilhões poderia ter chegado a R$3 bilhões. Só pela economia, pela ausência do gasto, foi um movimento muito representativo. E, a partir do final do ano passado, com a vinda de uma empresa de consultoria que nos ajuda a reestruturar a empresa, uma empresa de consultoria que tem experiência na atividade postal e que participou dos grandes serviços de reestruturação dos correios do mundo, nós passamos a ter a oportunidade de ir por atalhos, não termos que inventar nada, mas aprender com os erros dos outros e aplicar aqui na nossa empresa. E isso está sendo feito.
Senador Otto, quando nós chegamos aos Correios, a previsão era de que o nosso dinheiro acabaria era setembro. Bom; chegou setembro e conseguimos jogar essa projeção para janeiro. Chegou janeiro e conseguimos jogar para meados deste ano. E estamos indo assim, dia a dia, num esforço de reestruturação, que é o grande desafio dentro da empresa.
Os Correios são a empresa estatal mais antiga do País, com 354 anos, e foi concebida, teve a sua gênese no monopólio dos serviços postais. Isso, no passado, permitiu à empresa ter um resultado fantástico. A empresa tinha um caixa muito expressivo, teve administradores que foram exemplo para o mundo. Os Correios brasileiros foram paradigma mundial. Vou citar aqui o nome mais expressivo nesse processo: Coronel Botto. O Coronel Botto esteve à frente da empresa e ali promoveu uma grande estruturação, sendo, depois, levado à UPU, a União Postal Universal - a Fifa dos correios. É a associação que congrega todas as empresas postais do mundo. E ele lá ficou por décadas. Para os senhores verem a representatividade de um presidente desse porte.
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Houve, na sequência, outro grande presidente, Senador Otto, um conterrâneo seu: Rocha Lima. Ele foi um grande inovador, foi o grande responsável por uma das grandes parcerias público-privadas deste País: as franquias dos Correios. Ele implementou essas que são, hoje, um grande sucesso dentro dos Correios.
Duas perguntas, Ministro Kassab, me fazem quando eu faço visitas Brasil afora: como é que vai ficar para retomar o padrão de serviço dos Correios? Vai demorar um pouquinho, mas nós vamos ajustar. Estamos no caminho. E a segunda: como é que eu faço para ter uma franquia dos Correios? Todo mundo quer ter uma franquia dos Correios. Sinal de que não é tão ruim assim. Estamos passando por dificuldades, mas o negócio é bom.
E, nessa mudança do monopólio postal, concebido dentro do ambiente estatal, onde essa atividade está acabando, fazendo um paralelo com o que foi dito há pouco, o monopólio postal está para os Correios assim como a obrigatoriedade de orelhões está para o sistema. No passado, era tudo; hoje, é nada.
Quando foi a última vez que vocês falaram de um orelhão? Tenho certeza que foi antes da última vez que vocês receberam uma carta de alguém - uma carta que não seja de origem comercial ou judicial. A carta entre pessoas é, cada vez mais, menos.
Quando foi a última vez que vocês receberam um cartão postal?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GUILHERME CAMPOS - Muito tempo, muito tempo.
Mediante essa constatação da diminuição da atividade do monopólio, os Correios têm de achar a sua nova oportunidade de estar presente. E nós estamos indo, primeiramente, à vertente mais aderente à sua atividade.
Os Correios, ao longo de toda a sua história, sempre fizeram logística, só que era a logística do papel. Você fazia a logística para entregar uma correspondência. A nossa migração natural é, pois, para a logística da encomenda, inserida nesse mundo muito maior que é o mundo anterior, que é o mundo do comércio eletrônico, é o mundo da troca de encomendas entre pessoas e empresas.
Os Correios estão focados e firmemente voltados para esse mercado, com a alteração, neste ano, da sua política comercial, deixando a empresa muito mais ágil e competitiva, principalmente nos mercados mais competitivos. Essa, a primeira grande transição.
Há as conversas com o Governo Federal - e aqui até peço a ajuda dos Senadores - para que nós possamos promover, dentro do Governo Federal, a ideia de fazer do balcão dos Correios o grande balcão de atendimento do Governo Federal com as pessoas. Não é preciso criar nada. Não precisa criar nada, absolutamente nada! Está lá, tem que ser usado, tem que ser aproveitado por todos os Ministérios e rentabilizado por isso. É um jeito de manter a sustentabilidade dos Correios. Essa é mais uma das ações que nós estamos empreendendo.
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Temos o exemplo recente, ligado aqui com a área, que é o Correio Celular, que começou neste mês de março e já é um grande sucesso. É um grande sucesso na nossa querida São Paulo, a capital do Estado, onde, por meio de uma parceria com o chamado MVNO, nós, Correios, passaremos a comercializar chips para celular. Inicialmente, serão comercializados chips pré-pagos, começando pelo Estado de São Paulo; em seguida, Brasília, Belo Horizonte, interior do Estado de São Paulo e, até o final do ano, em três mil cidades espalhadas pelo Brasil. É uma grande atividade que vem sendo um grande sucesso até agora, e com muita alegria eu digo isso para os senhores.
Todavia, nós temos de encarar aqui um grande desafio, que é o das pessoas que trabalham nos Correios. Tudo aquilo que foi conquistado por meio dos acordos coletivos de trabalho, ao longo dos últimos anos, a respeito de salários e benefícios são conquistas que, no cenário do passado, no cenário do monopólio, eram viáveis e eram possíveis de serem arcadas pela empresa. Hoje, dentro desse novo cenário, dentro desse novo mundo, essas benesses, esses benefícios, que fogem - fogem muito - da média das empresas públicas e fogem muito mais ainda da média das empresas privadas, são impossíveis de serem mantidos pela empresa.
O assunto da pauta de agora, lá nos Correios, onde nós estamos conversando com os 38 sindicatos e as duas confederações, é o plano de saúde. Só fazendo um paralelo, para se ter uma dimensão do que representa o impacto do plano de saúde no orçamento da empresa, no prejuízo de 2015, de R$2,1 bilhões, que é quase um satélite - não é, Ministro? -, o plano de saúde representou R$1,6 bilhão. Dos números, que ainda estão sendo finalizados, de 2016, quando o prejuízo foi da ordem de R$2 bilhões, o plano de saúde representa R$1,8 bilhão.
É um plano de saúde que atende todos os funcionários dos Correios, seus dependentes, cônjuges e pais; um plano em que a empresa entra com 93% e os funcionários com 7%. É impossível de se manter isso dentro do orçamento da empresa! E isso está sendo discutido.
Hoje à tarde, nós temos uma reunião com uma confederação importante. Tivemos uma reunião a respeito do mesmo tema, na segunda-feira, com a outra confederação; e teremos, na quinta-feira, mais uma reunião para finalizar a negociação, que foi constituída a partir do acordo coletivo do ano passado, do nosso plano de saúde.
A empresa pondera, coloca e reafirma: não quer acabar com o plano de saúde - não quer! -, mas, nos moldes de hoje, é impossível de ser mantido.
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Temos de ter inteligência e grandeza, para que esse assunto seja negociado entre as partes, porque aí dá para se chegar a um acordo. Mas, diante de um cenário de intransigência por parte dos representantes dos trabalhadores, nós teremos de tomar as vias judiciais, levando ao Tribunal Superior do Trabalho essa demanda, a partir do não fechamento de um acordo a respeito do tema, até sexta-feira, dia 31. Com certeza, teremos de fazer esse movimento, em função da sobrevivência da empresa.
O plano de saúde dos funcionários dos Correios está matando os Correios. Este é o assunto mais importante que temos neste momento. Eu o compartilho aqui com os senhores.
Agradeço a oportunidade de estar aqui, neste ambiente tão importante, como é a sua Comissão.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu queria parabenizar o Dr. Guilherme Campos, Presidente dos Correios, pela explanação que fez. Inclusive, ele a fez de improviso. Parabéns pelo improviso! Mostrou em poucas palavras a situação que os Correios e Telégrafos estão vivendo. Temos de procurar, de alguma forma, encontrar a saída.
A nossa Comissão está à sua disposição, para, a qualquer momento, discutirmos com mais profundidade todas essas questões, como discutimos na Comissão de Fiscalização e Controle.
Eu queria que o Dr. Loss pudesse responder ao questionamento do nobre Senador Pedro Chaves, de Mato Grosso do Sul.
Depois, falará o Senador Moka.
O SR. ANTÔNIO LOSS - Senador Pedro Chaves, esclarecendo a sua pergunta, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações é dividido em duas partes: defesa e comunicação. Cem por cento do espaço da defesa estão reservados para o Ministério da Defesa, e toda a gestão, todo o protocolo, todo o controle será feito por brasileiros, com toda a segurança, pelo Ministério da Defesa. Setenta por cento da outra parte do satélite farão a banda Ka, com a maior cobertura de banda Ka do Brasil. Em todo o Território brasileiro, sem exceção, vamos estar presentes. Isso não é exagero. Essa é uma técnica. Esta foi uma escolha da Telebras: tornar o Brasil igual e acessível para todos os brasileiros.
Esses lotes que estão sendo feitos para a comercialização viabilizam que, em cada região do Brasil, em cada ponto do Brasil iluminado pelo nosso satélite, possa haver até quatro competidores simultaneamente, e todos terão a obrigação de cumprir o PNBL. Esse edital está em aberto, está em construção junto com a sociedade.
A gente compreende que toda a colaboração que estamos acumulando nos leva à melhor solução de comercialização para esse satélite. Com certeza, estaremos levando inclusão social e digital e competitividade para todos os pontos do Brasil, através do maior satélite de cobertura de banda Ka. Este é um orgulho que a Telebras e seus colaboradores trazem no peito: brasileiros levando a maior cobertura de satélite em banda Ka para o Brasil.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Têm sido veiculados na imprensa os 20% e os 80%. Isso, na verdade, então, é falácia?
O SR. ANTÔNIO LOSS - O edital está em construção.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Ah, pois não!
O SR. ANTÔNIO LOSS - Mas todas as regiões do Brasil terão quatro competidores simultaneamente. Isso se dará em cada ponto do Brasil.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Entendi.
O SR. ANTÔNIO LOSS - Isso vai estimular todo o serviço de educação e de saúde para as empresas, para a agricultura. Esse é o nosso grande trunfo nesse modelo.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Já mantive educação a distância. Eu tinha, na verdade, 30 mil alunos, e tudo era feito via satélite. E era banda Ka. Eu a alugava de terceiros. Na verdade, é um espetáculo. Acho que isso vai resolver o problema do País mesmo.
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Fico muito feliz ao saber que, na verdade, a utilização do satélite será otimizada e que ele vai ser utilizado quase exclusivamente pelo Brasil. Isso, para nós, é importante, porque seria muito desagradável se o Poder Público delegasse e comercializasse a maior parte do satélite. Sei que essa parte é importante para financiar o próprio uso do satélite, mas é muito importante que ele realmente seja um instrumento de políticas públicas. Isso é fundamental para nós, não é?
Mas está ótimo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu queria passar a palavra agora ao Senador Waldemir Moka, que tem alguns questionamentos a fazer. Ele pode se dirigir a qualquer um dos técnicos.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Sr. Presidente, Senador Otto Alencar; meu amigo Deputado Federal Guilherme Campos, hoje Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Ministro Kassab, quero ser bem específico e tratar de dois pontos. Desculpem-me se eu, talvez, fale alguma coisa que possa parecer desconhecimento.
Existem cidades - vou citar uma - como Bonito, no meu Estado, que funcionam razoavelmente bem. Mas, em determinados momentos, em função da beleza da cidade, há uma superpopulação. Não precisamos ir longe: em Salvador, no Carnaval, há uma superpopulação. Quando tivermos esse satélite, o problema da superdemanda vai ser amenizado? Isso vai permitir que essas cidades, quando desses eventos, tenham um poder maior de comunicação?
Em Bonito, por exemplo, determinadas operadoras pegam bem - não sei dizer qual delas -, mas há operadoras que, praticamente, não... Dependendo da operadora do seu celular, você não consegue falar. E é uma cidade que é cartão-postal do meu Estado, tratando-se de turismo.
A segunda pergunta...
O SR. GILBERTO KASSAB - Espere aí! A primeira é dirigida a Loss e ao André, com um minutinho para cada um.
O SR. ANTÔNIO LOSS - Primeiramente, nosso País é continental. Temos esse privilégio. E cidades bonitas como a sua, no momento de pico da estação, na época de verão ou de turismo, acabam tendo esse problema de internet. Mas, enfim, o que temos neste País continental é que a nossa rede hoje cobre parte do País, mas o satélite vai cobrir todo o Brasil. No modelo de edital que estamos fazendo, cada região do Brasil vai ter quatro competidores simultâneos, o que vai promover que situações como essa sejam eliminadas ou diminuídas, para levarmos mais igualdade ao serviço de telecomunicações.
O SR. GILBERTO KASSAB - André.
O SR. ANDRÉ MULLER BORGES - Entendo que as operadoras também têm de fazer um trabalho de revisão do dimensionamento da rede, para atender a essa sazonalidade. Uma cidade como Bonito, no entanto, idealmente, teria turismo o ano inteiro. Então, teria de haver uma revisão da dimensão da rede. Por exemplo, quanto à tecnologia, o satélite vai ajudar, porque vai ser mais uma infraestrutura que vai disponibilizar capacidade de rede.
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Outro ponto que vai ajudar bastante é a utilização da faixa de 700MHz para a prestação do serviço 4G. Isso vai melhorar bastante a qualidade e a percepção da qualidade do 4G no local.
Além disso, o número de antenas instaladas no Município é bastante importante também. Não sei se lá existe esse problema, essa dificuldade na instalação de antenas, mas, se houver, a retirada dessas barreiras, certamente, também ajudará na melhora dos serviços.
A pauta da dimensão da rede é uma coisa sobre a qual a gente vai conversar com as operadoras, porque essas ocorrências também são resolvidas pontualmente.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu posso afirmar à população de Bonito - e não digo só de Bonito ou de Rio Verde; tenho certeza de que o Otto também gostaria de afirmar isso - que, daqui para o final do ano, esses eventos... É que dobra a população. Bonito é uma cidade pequena, mas, durante o verão, a população dobra.
O SR. GILBERTO KASSAB - Senador, depende muito da aprovação no Senado essa nova Lei Geral. As operadoras terão uma capacidade de investimento muito grande, se essa Lei Geral for aprovada, trazendo essa modernização.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Mas, de qualquer forma, eu quero deixar essa preocupação.
A segunda pergunta tem a ver com o meu Estado, o Mato Grosso do Sul - é meu e do Senador Pedro Chaves -, que tem 1,6 mil quilômetros de fronteira. É impossível guardá-la, de forma repreensiva, só colocando homens. E lá há o maior número de contrabando de drogas. Tratando-se do Paraguai, é a maconha. E a outra parte da fronteira é a Bolívia, com a entrada de cocaína. Digo isso sem falar também do contrabando de armas pesadas.
O SR. GILBERTO KASSAB - Outro dia, tive a oportunidade de assistir ao Ministro Raul Jungmann, na Defesa. O seu Estado vai ser um dos mais beneficiados pelo satélite, por conta da atuação intensa que terá o Ministério da Defesa após o satélite estar em funcionamento.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Era para isso que eu queria pedir prioridade, porque, para combatermos a criminalidade na fronteira através dessas informações que o satélite pode gerar, nós temos o Sisfron, que vai detectar isso e interligar, levando exatamente ao desenvolvimento. E uma das coisas que o seu Ministério... Prestei atenção ao que o Secretário falou aqui sobre o Centro de Tecnologia, de Inovação e Informação.
Há 20 anos, Foz do Iguaçu, que faz fronteira com o Paraguai, tinha o mesmo problema que hoje Ponta Porã e aquela região têm. Fazem fronteira Ciudad del Este e Foz do Iguaçu. Mas Itaipu bancou, vamos dizer assim, a implantação de um Centro de Tecnologia, de Inovação e Informação. Você entra nesse centro e anda de carro com motor elétrico que os alunos do Centro de Tecnologia fazem.
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Então, penso que uma das formas de se combater o contrabando, sobretudo nessa região de fronteira é levar para lá os Centros de Tecnologia, de Inovação e Informação, porque se tira a cidade das páginas policiais e a coloca exatamente no ponto de estar gerando pesquisa, inteligência, inovação e informação. E o nosso jovem deixa de ser - porque você começa a qualificar essa mão de obra - presa fácil para o chamado crime organizado.
Eu acho que esse satélite tem que ter... O Ministério da Ciência e Tecnologia, na parte de centros tecnológicos, tem que ter essa preocupação com as áreas de fronteira. E aí eu não falo só no meu Estado; eu falo de todos os Estados que têm a fronteira.
Não adianta querer combater droga nos morros do Rio de Janeiro ou nos canaviais de São Paulo, se não se evitar a entrada, principalmente das drogas e de armamento pesado, que acabam transformando o crime organizado numa coisa muito maior que o poder defensivo das nossas polícias.
Eu queria registrar isso, que é muito importante para o Mato Grosso do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, Senador Otto; Ministro Gilberto Kassab; nosso Vice-Presidente, Senador Waldemir Moka; Senador Pedro Chaves.
Quero, Ministro, em sua pessoa, saudar a todos os colaboradores do seu Ministério e dizer que existem Ministérios que são importantes para a Nação, vários deles são imprescindíveis, mas o Ministério que V. Exª comanda, para mim, é o mais importante de todos, porque vai construir o Brasil de amanhã. Não há como nós avançarmos para um País de Primeiro Mundo se não priorizarmos ciência e tecnologia, inovação e comunicação. São os três, eu diria, esteios, para que possamos avançar e passar desse patamar.
Eu já tive a honra de presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia, e, como fez o Senador Lasier, como faz o Senador Otto, trazer para a discussão a ciência, a tecnologia e a inovação, porque, como a comunicação é a que tem maior, vamos dizer assim, interesse, ela tomava conta da pauta da Comissão. E o Senador Otto, também com essa mesma linha, dá espaço e privilegia ciência, tecnologia e inovação, sem, evidentemente esquecer a área da comunicação.
Presidente, fiz questão de ficar aqui, estou indo à CCJ, indo à CAS, mas sem perder aqui a oportunidade de ter essa troca de informações com o Ministro. Primeiramente, Ministro, sobre uma questão geral. Lamentavelmente, nós - e eu me incluo, porque sou, neste caso, minoria - legislamos como se o Brasil fosse um país unitário, ou seja, o que serve para São Paulo, o que serve para o Rio de Janeiro serve para o Acre, serve para o meu Pará. Isso não é verdade - isso não é verdade! Nós temos que ter tratamento diferenciado para essas regiões que têm a sua condição econômica e social diferenciada das demais, e não fazermos, Ministro, nada mais do que justiça.
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Se voltarmos ao século XIX, lá atrás, Belém tinha uma economia mais forte do que São Paulo. Então, São Paulo foi construído com o esforço de todos os brasileiros - todos os brasileiros! E, hoje, representa quase 50% do nosso País. Portanto, nada mais justo do que aqueles que se desenvolveram com o esforço das outras regiões possam agora também ajudar a retornar e desenvolver essas regiões. E não será feito se não houver um tratamento diferenciado.
E vou exemplificar, para que possamos ter uma ideia pontual já e exemplar. Quanto à questão que foi tratada aqui pelo Senador Raupp, pelo Senador Omar Aziz, sobre a internet e mesmo sobre a comunicação, a telefonia móvel, porque, hoje em dia, não se fala mais em telefonia fixa; ninguém mais trata sobre isso. Há um caso curioso sobre um amigo meu que presta serviço. Ele disse assim, uma vez: "Senador, mandei desligar meu telefone fixo." E eu disse: "Mas por que você fez isso?" É porque eu pago uma taxa sem usar. Eu deixo no cadeado para não ter despesa. Eu pago uma taxa de, se não me engano, R$ 41, e estou pagando sem usar. Aí eu pego o meu telefone móvel e só recebo; como sessão espírita, só recebo. Eu não chamo. Mas todo mundo se comunica comigo para eu ir prestar o serviço."
Então, essa é a realidade, o avanço da tecnologia.
E, lá na nossa Amazônia, Ministro, eu acho que a questão do satélite é primordial. Sem o satélite, não há como você ter banda larga; não há como você ter telefonia móvel, porque, se você levar fibra ótica... Vou citar só um exemplo: de Belém para Castelo de Sonhos, que dista, da sede do Município a Altamira, 1,1 mil quilômetros - não é de Belém, é da sede do Município de Altamira para o Distrito de Castelo de Sonhos, são 1,1 mil quilômetros. E lá estão 20 mil brasileiros paraenses, brasileiros trabalhando para desenvolver a...
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senador, qual é a extensão territorial de Altamira? O senhor sabe, Senador?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Se lá dista 1,1 mil...
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Quilômetros?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - De distância em linha reta.
Altamira, segundo dizia a nossa prefeita anterior, era o maior Município do mundo - do mundo! E ela falava isso com muita vibração, ênfase, com orgulho.
E como nós vamos resolver? A licitação da quarta geração de telefonia móvel determinava que é isso que é importante. O Estado não pode ser nem máximo nem mínimo; ele tem que ser o Estado necessário. Então, ele tem que ir aonde a iniciativa privada não vai pelo interesse de resultado, que é certo e tem que ser mesmo, senão quebra. Mas, neste momento, o Estado tem que entrar e tem que garantir o atendimento naquelas regiões onde não há viabilidade econômica.
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Então, a quarta geração de telefonia móvel, além de obrigar a empresa, pelo contrato, a colocar telefonia móvel na sede do Município, que isso a terceira geração já fazia, ela estendeu também a obrigatoriedade de levar a telefonia móvel até 30km da sede do Município, num raio de 30km.
Ora, em 30km no Estado de Sergipe, vamos passar por não sei quantos Municípios; na Bahia, serão menos; no Mato Grosso, já há o mesmo...; no Mato Grosso do Sul, há o mesmo problema do Pará. Mas 30km na Amazônia, é fundo de quintal - é fundo de quintal! Não dá para você imaginar que se vá... Eu estou dando um exemplo: 1,1 mil quilômetros da sede do Município de Altamira para Castelo de Sonhos, lá quase no limite com Mato Grosso.
Então, como resolver isso? O Governador Simão Jatene, alguns anos atrás, conversando comigo, para encontrarmos uma solução para levar a telefonia móvel a uns 40 a 50 Distritos que hoje têm uma população, um eleitorado e uma economia maior do que a própria sede dos Municípios, estão prontos para se emanciparem... E lamentavelmente nós já aprovamos aqui no Congresso duas leis regulamentando a emancipação. A primeira o Presidente Lula vetou; a segunda a Presidente Dilma vetou; e agora não está tramitando a terceira. Então, espero que a gente consiga aprová-las, porque, há 18 anos, não se criam mais, não se emancipam mais Municípios no nosso País. Era certo retirar das Assembleia? Sim, porque não havia regulamentação. Mas, feita a regulamentação, pode-se retomar a criação de Municípios.
Então, naquela altura, eu fiz uma reunião na Anatel com o então Presidente da Anatel João Rezende, parece-me, em todas as companhias de telefonia móvel. E pedimos para que elas dessem um orçamento de como colocar telefonia móvel em 40 Distritos. O orçamento que veio foi de mais de R$50 milhões, porque não daria como avançar.
Castelo de Sonhos, então, fez um desafio a mim, e eu não consegui vencê-lo. Senador, nós colocamos a torre, bancamos a torre, bancamos o equipamento, e garantimos a compra de 5 mil linhas - 5 mil linhas! -, e nenhuma companhia de telefonia móvel se interessou em fazer a operação do sistema, porque o resto todo seria bancado pela coletividade. Então, é preciso, Ministro, que se faça um ajuste nessa legislação de tal forma que isso possa atender o Brasil como é na realidade, diferenciado, com problemas que não são iguais em todas as regiões.
Nós estamos tratando de um assunto que é importante. Agora, o meu amigo, o meu companheiro de escola, o Juarez Quadros teve que se ausentar. Está havendo, me parece, V. Exª pode confirmar, uma migração das multas que a Anatel tem contra as empresas de telefonia móvel, para elas serem revertidas em investimento. Isso está sendo gestado. É importante isso, porque as multas, por si sós, parece-me, pelo que ouço dizer, são impagáveis, chegam a bilhões de reais. Então, fazer a migração da multa para investimento é importante, mas eu lhe pediria, Ministro, quando fosse definida essa migração, que esses investimentos fossem também ou mais ainda para essas áreas desassistidas. Ou seja, vamos tratar de forma diferente os que são diferentes também.
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O SR. GILBERTO KASSAB - É fundamental a aprovação desse projeto.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Modelo de concessão para autorização. Nós estamos de acordo com isso, vamos avançar na...
O SR. GILBERTO KASSAB - É muito importante, tenho certeza de que o Presidente Eunício deve estar sensível ao tema, que haja uma solução. Ninguém questiona o mérito; alguns questionam, é natural, é legítimo, ninguém precisa pensar da mesma maneira, mas a grande maioria do Senado, pelo que eu percebo, assim como a Câmara, é a favor do projeto no seu mérito. Então, é preciso resolver a questão do encaminhamento para que se defina logo. É a solução para essas suas corretíssimas e inteligentes observações.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Os universitários estão me passando aqui: Altamira é um Município brasileiro localizado no Estado do Pará - isso a gente não tem nem dúvida -, na Região Norte do País. Até 2009, foi o maior Município do mundo em extensão territorial, com uma área de 159.695 quilômetros quadrados, maior que dez Estados brasileiros, além do Distrito Federal e vários países, como Portugal, Islândia, Irlanda, Suíça, entre outros. Isso é só para contextualizar Altamira na sua dimensão geográfica de território.
Então, essa questão dos investimentos, Ministro, por favor, vamos ver se a gente faz um direcionamento.
Eu quero só fazer mais duas colocações, Presidente Otto Alencar.
A primeira para o nosso Deputado Guilherme Campos, Presidente dos Correios. Os Correios são um patrimônio do nosso País. É uma pena que esse governo de 14 anos que aí esteve tentou acabar com o Brasil, como o Brasil é maior do que a capacidade de desvio que eles tinham, não conseguiu, mas, lamentavelmente, colocou várias empresas - como os Correios, a Petrobras também é um patrimônio nosso - na situação em que se encontra.
Eu, há mais de três anos, Ministro, fui procurado por um amigo meu lá no Pará, em Belém, funcionário dos Correios. Ele me trouxe algo que me espantou à primeira vista: um comunicado dos Correios dizendo simplesmente o seguinte: que, a partir do comunicado, os funcionários tinham que fazer um desconto extra, a mais do que já faziam, para o Postalis, para o fundo de previdência, que não me lembro quanto - eram 18% -, era um número enorme. Eles vieram comigo e disseram: "Senador, olhe isso aqui. Com essa contribuição extra para cobrir o rombo do Postalis...", que, àquela altura, era de bilhões - R$5 bilhões, R$6 bilhões -, não me lembro quanto.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - R$8 bilhões.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - R$8 bilhões. "... nós vamos pagar esse valor, 18%, e mais a contribuição corrente. Então, vamos ficar sem salário."
Eu vim a Brasília, fiz um requerimento na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e fizemos uma audiência pública. Talvez, não sei, mas me parece que foi a ponta do iceberg para levantar todos os desvios de todos os fundos de pensão. Todos estavam naquela situação em que se encontrava o Postalis.
Então, espero, Deputado Guilherme Campos, que, com o Ministro Kassab, nós todos torcemos, e, naquilo que estiver ao nosso alcance, conte conosco para que os Correios possam ter a sua capacidade de prestação de serviço e serem o que já foram. Os Correios tinham credibilidade não só no Brasil, como foi colocado aqui, mas internacionalmente.
Como é que se entende, Presidente Otto, uma empresa que tem o direito só, única, de levar as correspondências que entre em dificuldade. Não tem como.
E, por último, Presidente e Ministro, fiz um levantamento aqui e vou deixá-lo para V. Exª. Há mais de seis anos, venho aqui em todas as reuniões em que os ministros da Ciência e Tecnologia estiveram presentes. Em todas, fiz um apelo, e todos se comprometeram a atender ao meu pedido, e nenhum o fez. Eu espero, Ministro Kassab...
O SR. GILBERTO KASSAB - Vou me esforçar.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - ... que o senhor também faça o compromisso, mas cumpra esse compromisso.
Eu me refiro à instalação, em Belém, de uma unidade do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF). Seria o único na Amazônia. E por que Belém? Porque Belém já tem, no seu Departamento de Física, na Universidade Federal do Pará, os cursos de mestrado e doutorado. Então, já há um avanço. Por que Universidade Federal do Pará? Porque ela já disponibilizou uma área de 10 mil metros quadrados para que lá fosse construída a unidade do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas. Por que na universidade? A Bancada do Pará se dispôs a colocar emendas no Orçamento para que haja recursos para que o centro fosse construído, mas, enquanto isso não se realiza, a universidade disponibiliza espaço físico e até apoio administrativo para que se comece a instalação do CBPF na Amazônia e no Pará.
Já passaram aqui todos os diretores do CBPF, e são favoráveis à instalação do centro: o Prof. Ricardo Galvão, o Prof. Fernando Lázaro, o Prof. Ronald Shellard. Eu trouxe aqui, Ministro, uma correspondência do Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas encaminhada ao Secretário Executivo, Dr. Elton Zacarias, que esteve aí. E há outra do Reitor da Universidade Federal do Pará, Dr. Tourinho, endereçada a V. Exª, Ministro, mostrando exatamente isto: o diretor favorável à instalação e o reitor disponibilizando tanto a área quanto o apoio necessário para que seja instalada. Então, peço a V. Exª...
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Nós temos um problema sério. Temos dificuldade no atendimento com radioterapia no tratamento do câncer, porque, para você credenciar uma unidade de radioterapia no Ministério da Saúde, são exigidos dois físicos nucleares por unidade instalada. Ora, nós temos no Pará um físico nuclear e temos quatro unidades do Estado, fora as privadas, de radioterapia. Então, nós não vamos nunca nos cadastrar para que possamos receber a média e a alta complexidade do Ministério da Saúde, que retorna para o Estado... Então, o Estado tem que bancar com o Tesouro, por essas dificuldades.
Então, faço um apelo a V. Exª. Espero que V. Exª, como os demais...
O SR. GILBERTO KASSAB - Assumo o compromisso.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Dito e feito.
O SR. GILBERTO KASSAB - Eu vou pedir para o Dr. Sávio, que está aqui...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Obrigado, Presidente.
O SR. GILBERTO KASSAB - ...representando o Secretário Jailson, que visite V. Exª em seu gabinete para recuperar todo o histórico desses estudos e depois peça para o Jailson trazer para que possamos avaliar - está bem, Sávio?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Espero que Castelo de Sonhos tenha os sonhos realizados pelo Ministro Kassab!
Eu queria passar a palavra ao Ministro para suas considerações finais a respeito da audiência pública...
(Intervenção fora do microfone.)
(Interrupção do som.)
O SR. GILBERTO KASSAB - Eu vou ser bastante breve, porque nós temos uma cerimônia agora, às 11h30min, para o desligamento do sistema analógico na cidade de São Paulo e em toda a região metropolitana, e já estão todos nos esperando lá no gabinete.
Registro a imensa satisfação de estar aqui, agradecendo o convite do Senador Otto e dos Senadores, com a nossa equipe toda aqui presente, porque é fundamental essa ação emblemática. O Ministério e os principais colaboradores com as principais atribuições estão aqui presentes deixando claro que estaremos, ao longo de todo o ano, à disposição sempre que convidados ou convocados para estarmos aqui presentes - ou para recebê-los lá -, para que possamos juntos, Poder Legislativo e Poder Executivo, cumprir essa importante pauta da ciência, tecnologia, inovação e das comunicações em nosso País.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu queria me referir aqui a todos os que encaminharam perguntas através do e-Cidadania. Não tivemos tempo, o tempo foi escasso. Todos os que encaminharam perguntas poderiam mandar para o...
O SR. GILBERTO KASSAB - Para o Takahashi.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ...Ministério...
O SR. GILBERTO KASSAB - Aos cuidados do Chefe de Gabinete Takahashi.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ...aos cuidados do chefe de gabinete, para que todas as perguntas sejam respondidas. Mandem um e-mail para lá para obterem resposta. Ele vai responder todas as perguntas, porque não deu tempo neste momento. Teremos outras audiências públicas sobre os temas todos que foram aqui discutidos e, consequentemente, nessas audiências públicas, poderemos responder àquilo que não foi possível responder hoje.
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Quero agradecer a presença do Ministro Kassab e de todos os seus auxiliares e a todos que participaram e declarar encerrada a reunião.
(Iniciada às 8 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 26 minutos.)