05/04/2017 - 4ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

08:46 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom dia a todos e a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 40ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos aos nossos comunicados. Recebemos o Aviso de nº 126, do Gabinete da Presidência do TCU, de 24 de março de 2017, encaminhando cópia do Acordão nº497, de 2017, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União. O acordão trata de relatório de auditoria operacional no âmbito de fiscalização de orientação centralizada, realizada na Eletrobras Distribuição Rondônia, com o objetivo de analisar a qualidade do serviço prestado e a higidez econômica, financeira da companhia. O aviso ficará na Secretaria de Apoio da Comissão de Desenvolvimento Regional à disposição dos interessados. No dia 19/04, iremos realizar a audiência relativa ao requerimento para debater Os Impactos da Reforma da Previdência na Economia dos Pequenos Municípios dos Estados do Norte e Nordeste.
08:50 R	Até o presente momento, temos os seguintes convidados: o Sr. Guilherme Delgado, representante do Ipea; o Sr. Eduardo Tadeu, Presidente da Associação Brasileira dos Municípios; Antônio Rodrigues de Sousa Neto, Secretário de Planejamento do Estado do Piauí; Esther, representante da Secretaria de Planejamento do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. GIl Carlos, Prefeito de São João do Piauí, Presidente da Associação Piauiense de Prefeitos; e o Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios. A audiência pública tratará da reforma da previdência de dos impactos na vida dos Municípios. Antes de iniciarmos o nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da Instrução Normativa 09, de 2017, a degravação da presente reunião para que aquilo que aqui for falado pelo Ministro e debatido pelos nobres pares fique registrado nos Anais desta Casa. Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada a ouvirmos, em audiência pública, o Exmº Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho, que já está conosco, nos termos do art. 397, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal. O Ministro vem aqui para falar sobre as principais diretrizes e metas da sua Pasta, mas com o foco na obra do São Francisco, foco precisamente na questão do Eixo Norte. Peço ao Senador Garibaldi Alves Filho e ao Senador Valadares que conduzam o Ministro até a Presidência da nossa Comissão. (Pausa.) Queremos, inicialmente, agradecer a presença do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Queremos, desde já, agradecer a presença das demais autoridades que atenderam ao nosso convite e também agradecer a presença dos nossos Senadores. Cumprimento o Senador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, o Senador Valadares, lá do Sergipe, o Senador Waldemir Moka, lá do Mato Grosso, o Senador Garibaldi Alves Filho, lá do nosso Estado, e ... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) - E Mato Grosso do Sul. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mato Grosso do Sul, Moka. Ex-Deputado Federal Marcondes Gadelha, seja bem-vindo!
08:54 R	Queremos aqui saudar a presença dos reitores das nossas instituições de ensino lá do Rio Grande do Norte, da Professora Ângela, Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; do Professor Wyllys, Reitor do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Com muita satisfação, quero registrar aqui a presença da nossa Deputada Federal Zenaide Maia, lá da Bancada do Rio Grande do Norte; da Presidente da Codevasf, Kênia. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Fora do microfone.) - Kênia Marcelino. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Queremos já registrar aqui a presença da Igreja, de D. Jaime, de D. Mariano e de D. Antônio, que acaba de chegar. São Arcebispos, Ministro, lá do meu Estado. D. Jaime é lá de Natal, Rio Grande do Norte, D. Mariano é de Mossoró. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Fora do microfone.) - D. Jaime é de Campina Grande também. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É de Campina Grande também. D. Antônio é lá de Caicó, do Seridó. Já começo, Ministro, dizendo que a presença da Igreja aqui, para nós, é muito importante porque me lembro de que, no ano passado, a Igreja lá no Nordeste coordenava e liderava uma caravana que passou pelo Rio Grande do Norte, pela Paraíba, pelo Ceará, com o intuito de acompanhar as obras do São Francisco, obras para as quais todos nós reconhecemos a determinação, a ousadia, do Presidente Lula, que afinal de contas, foi quem tirou a obra do papel e permitiu que a gente estivesse, enfim, realizando esse sonho. Mas o fato é que a presença da Igreja, repito, é importante porque a Igreja tem participado, pelo trabalho social que faz. Essa caravana era liderada pelos Bispos do Nordeste, no ano passado, no chamado acompanhamento da obra. Segundo, Ministro, nós conversamos com V. Exª, inclusive, na semana passada, quando a Bancada Federal do Rio Grande do Norte lá esteve, na quarta-feira - anteriormente o senhor também já tinha estado, com uma representação da Bancada do Nordeste, em uma audiência articulada pelo Senador Garibaldi Filho -, e nossa expectativa aqui, além evidentemente de ouvir o senhor falar sobre os principais desafios da sua pasta, é o São Francisco, o chamado Eixo Norte. É através do Eixo Norte que as águas chegarão ao meu Estado, ao Rio Grande do Norte, chegarão ao Ceará e à parte da Paraíba. Nós queremos que a população do Rio Grande do Norte e do Ceará possa celebrar e ter a mesma emoção que estão tendo os nossos conterrâneos lá de Monteiro quando da chegada das águas através do chamado Eixo Leste, contemplando já parte importante da população paraibana. Queremos, portanto, dialogar com o senhor. Nossa expectativa é a de que tenhamos aqui o máximo de informações, em termos de uma agenda, de um cronograma concreto com relação à questão do Eixo Norte. No caso do nosso Estado, o Rio Grande do Norte, as águas chegarão lá por duas frentes. A primeira é o Piranhas-Açu, do qual o senhor vai falar aqui. Com a perenização do Rio Piranhas-Açu, nós vamos contemplar uma importante região do nosso Estado que é a região do Seridó - não é, Deputada Zenaide? -, uma região de grande densidade populacional. É lá no Seridó onde está sendo erguido também mais um grande reservatório hídrico, que é barragem de Oiticica, que era outro sonho que o Rio Grande do Norte, especialmente os seridoenses, acalentavam. Essa obra, inclusive, é filha do São Francisco. Ela faz parte do complexo do São Francisco.
08:58 R	Mas as águas do São Francisco não adentrarão no Rio Grande do Norte somente pelo Rio Piranhas-Açu. Elas também têm de entrar, Senador Cássio, por outra frente, que é o chamado canal do Apodi, importante demais para nós do Rio Grande do Norte. O canal do Apodi e a barragem de Santa Cruz vão trazer segurança hídrica para outras regiões de grande densidade populacional que são a região oeste, a região médio oeste e a região alto oeste. São regiões que concentram - o Senador Garibaldi Filho sabe disso demais - praticamente metade dos Municípios do nosso Estado. E há uma grande apreensão por parte, repito, da população lá de Apodi, de Paus dos Ferros e de toda aquela região com relação à obra lá do canal do Apodi para que, aí sim, tenhamos o projeto do São Francisco contemplando de maneira global a população do Rio Grande do Norte. Então, vamos dialogar com o senhor acerca, também, da questão do canal do Apodi, bem como sobre as demandas da Paraíba e do Ceará. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senadora Fátima. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não, Senador Garibaldi. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - É apenas para dizer que, além de Deputado, como a senhora saudou o nosso Marcondes Gadelha, ele é também ex-Senador e está voltando à Casa para a satisfação de todos nós. Além disso, é pai do Ministro. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, convivi com ele como Deputado Federal, por isso é que o estava saudando assim. Mas seja muito, muito, bem-vindo. Antes de passar a palavra para o Ministro, queremos registrar, já com muita satisfação, a representação da Assembleia Legislativa do meu Estado. O Deputado Gustavo Fernandes, o Deputado Fernando Mineiro. Peço que chegue aqui os nomes dos demais Parlamentares. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Fora do microfone.) - Renato Gadelha A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Renato Gadelha, da Paraíba. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deputado Federal Veneziano. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deputado Guilherme Almeida. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deputado Jeová. Por favor, pediria à assessoria para preparar cadeiras aqui para os nossos convidados. Quero agradecer a presença da representação da Assembleia Legislativa do meu Estado e da Paraíba. Aqui, de público, quero já fazer um registro - viu companheiro e Deputado Fernando Mineiro? - sobre a contribuição muito importante que as Assembleias Legislativas lá do meu Estado, o Rio Grande do Norte, e da Paraíba, Ministro, vêm dando nessa luta em prol da transposição do São Francisco, pelo quanto têm se articulado. Comissões especiais, no âmbito dessas assembleias, têm sido instaladas. Eles vêm, como representantes da população nos seus respectivos Estados, desempenhando um papel muito, muito importante mesmo. Ou seja, é o Rio Grande do Norte aqui unido em prol dessa luta tão importante, é a Paraíba, é o Nordeste unido, para que possamos, enfim, celebrar, o mais brevemente possível, a conclusão da obra.
09:02 R	O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Diga, Senador. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Se a senhora me permite, eu cometi um grande equívoco, porque atribuí a paternidade do Ministro ao Senador Marcondes Gadelha. O SR. MARCONDES GADELHA - Eu sou amigo do pai dele. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - O pai dele é o nosso Senador Jader. O SR. MARCONDES GADELHA - Eu fui colega do pai dele. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador, eu confesso que fiquei aqui... Eu confesso que fiquei aqui sem entender. O SR. MARCONDES GADELHA - Eu também. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Que revelação é essa? (Risos.) O SR. HELDER BARBALHO - Imagine eu! A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu fiquei sem entender que revelação é essa. (Risos.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Em matéria de equívoco, foi o maior que eu já cometi na minha vida. (Risos.) O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - É um mico, o chamado mico. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador, é que eu acho que na hora, enfim, trocou: como o pai do Ministro é nosso colega, Senador aqui, Jader Barbalho, que é pai do Ministro Helder, mas enfim, então, Ministro, vamos passar... Nós queremos registrar a presença do presidente da OAB lá do nosso Estado, Dr. Paulo Coutinho. Seja muito bem-vindo. O que eu não estou entendendo é essa letra aqui. (Pausa.) Queremos também aqui registrar a presença da sucursal da OAB lá em Pau dos Ferros, Drª Viviane. Que é de Drª Viviane? Seja bem-vinda. E o vice-prefeito de José da Penha - que é de Junior? Vice-prefeito Junior, obrigado pela presença. Já estamos aqui conversando com o Ministro porque já vamos deixar indicado no segundo semestre a gente fazer uma nova rodada de audiências públicas, e dessa vez vai ser no Rio Grande do Norte, na Paraíba e no Ceará. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está o.k. Vamos levar lá para o Oeste. Queremos registrar toda a equipe, a presença, além da presidente da Codevasf, de demais integrantes, Ministro, aqui, que formam lá a equipe do Ministério da Integração. Mas, Ministro, queremos agora, com muita alegria, passar a palavra a V. Exª. O SR. HELDER BARBALHO - Bom dia às Srªs Senadoras, aos Srs. Senadores, registro a satisfação de estar aqui na Comissão de Desenvolvimento Regional. Cumprimento a Presidente, Senadora Fátima, agradecendo seu convite e, claro, a autoria do requerimento; cumprimento o Senador Garibaldi, o Senador Antonio Carlos Valadares, o Senador Waldemir Moka, o Senador Cássio Cunha Lima. Da mesma forma, cumprimento e agradeço ao Senador Dário Berger a sua presença, o prestígio de poder participar deste dia da Comissão. Cumprimento os Deputados Federais aqui presentes: Deputada Zenaide Maia, o Deputado Veneziano Vital do Rêgo, Deputado Beto Salame e, em sua pessoa, cumprimento o Senador Paulo Rocha também, aqui presente, do meu Estado; o ex-Senador e ex-Deputado Marcondes Gadelha. Cumprimento os deputados estaduais das diversas representações da nossa Federação, aqui presentes. Em nome do Deputado Renato Gadelha, da Paraíba, cumprimento os deputados estaduais aqui presentes. Cumprimento a Igreja, que prestigia este momento: D. Jaime, D. Mariano, D. Antonio - a participação das representações religiosas é fundamental na mobilização, na interação, na interlocução de obras de tamanha envergadura e políticas públicas determinantes para o desenvolvimento regional. Cumprimento a Ordem dos Advogados do Brasil; os prefeitos e prefeitas aqui presentes, portanto, a todos que prestigiam este momento.
09:06 R	Quero dizer, Senadora Fátima, que venho acompanhado da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino; da mesma forma, dos secretários que compõem o organograma do Ministério da Integração Nacional, no sentido de aqui podermos, da maneira mais eficiente possível, responder e cooperar com os esclarecimentos que esta Comissão porventura sugerir; também venho acompanhado do secretário executivo Mário Ribeiro, na pessoa de quem cumprimento todos os colaboradores do Ministério da Integração Nacional. Eu dividi a apresentação, Senadora, em diversos eslaides que demonstram as políticas públicas que cabem ao Ministério da Integração - claro, sabendo que as obras estruturantes, a política hídrica, é aquilo que mais mobiliza esta audiência pública. Mas, entendo, há um momento em que o requerimento sinaliza o desejo de conhecer a política de desenvolvimento do Ministério da Integração Nacional. Eu o fiz de maneira mais completa e tentarei ser o mais objetivo possível.
09:10 R	Inicio pelos fundos regionais e incentivos fiscais do Ministério da Integração Nacional, já que é de nossa responsabilidade tanto os Fundos Constitucionais - e aí leia-se FCO, FNE e FNO; sendo FNO, Fundos do Centro-Oeste; FNE, Fundos do Nordeste e FNO, Fundos do Norte, cujas políticas projetam uma oferta de recursos na ordem de R$40,8 bilhões, que estão garantidos sem qualquer risco de contingenciamento, já que a formação desses fundos estão vinculados ao IPI e ao Imposto de Renda. A projeção para 2018, e é uma estimativa, é chegar a R$42,5 bilhões. Essas são ações operadas por bancos públicos. O FCO pelo Banco do Brasil; o FNE pelo Banco do Nordeste e o FNO pelo Banco da Amazônia. Os Fundos de Desenvolvimento, compostos nas regiões através do FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste; Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); e o FDA o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia), estimam, para o ano de 2017, R$3,4 bilhões e, para 2018, T$4,7 bilhões. Lembro que em 2018 haveremos de apresentar a Lei Orçamentária a ser discutida pelo Congresso Nacional. Dentre as ações da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos, está: elaborar políticas de governança dos Fundos, ampliar a uniformização do prazo de vigência dos benefícios dos incentivos fiscais, recriar um incentivo adicional de frete para renovação de marinha mercante, ampliar o prazo para que pessoas jurídicas possam fazer a opção da aplicação do imposto devido aos fundos de investimento. São outras duas linhas: Finam e o Finor; estabelecer condições de renegociação das dívidas de operação dos fundos, lembrando que, no final do ano passado, com a aprovação, em medida provisória pelo Congresso Nacional, conseguimos fazer a renegociação das dívidas até dezembro de 2011, que se transformou na Lei nº 13.340. Porém, esse benefício de renegociação é restritivo às operações rurais. E agora estamos dialogando, inclusive com a criação de grupos de trabalho da Região Norte, da Região Centro-Oeste e da Região Nordeste, com representantes de entidades de classe rural, comercial, industrial, para que possamos desburocratizar os fundos e também, claro, buscar extrair o desejo da construção do melhor ambiente propício para o desenvolvimento regional e, dentre isso, está a possibilidade de nós também fazermos renegociação para operações urbanas. Outra importante diretriz é estabelecer orientações gerais dos Fundos Constitucionais e dos Fundos de Desenvolvimento, divulgar os fundos. Inclusive, iniciamos ontem a caravana do FCO, e o Banco do Brasil estará percorrendo dezenove cidades do Centro-Oeste para divulgar a Caravana do FCO. O FNE já está sendo feito, através do Banco do Nordeste, e o Banco da Amazônia também já inicia as suas caravanas para que possamos ir até as cidades polo de cada região do Brasil, mostrando as atratividades dos fundos e, a partir disso, ampliar a adesão e cumprirmos a nossa meta de atendimento.
09:14 R	Pretendemos também criar mecanismos para aumentar a eficiência e aplicação dos recursos dos fundos, como citei há pouco, inclusive dialogando com a iniciativa privada nesse sentido; flexibilizar e desburocratizar os atos legais que normatizam os fundos, propor a revisão da atualização da legislação, consolidar as normas relativas aos fundos fiscais e a renegociação de debêntures, que também é um outro foco importante das atividades dos fundos regionais. Passando para a Secretaria de Desenvolvimento Regional, temos - e essas ações são as ações centrais: rotas da integração, Água para Todos e também as ações dos observatórios de desenvolvimento. No Água para Todos, trabalhamos com o foco em cisternas de consumo, sistemas coletivos de abastecimento, perfuração de poços, pequenas barragens, sistemas coletivos de abastecimento, cisternas de produção e kits de irrigação. O que está aprovado no Orçamento de 2017 é um montante de R$58, 775 milhões e, em 2018, nós estamos projetando para esse conjunto de ações um montante de R$60 milhões. Lembro que isso é exclusivo a ações do Ministério da Integração Nacional. Não contam aí iniciativas similares que sejam realizadas pela Codevasf, que sejam realizadas pelo DNOCS, que são parceiras que trabalham junto conosco, mas que atuam com a sua estratégia em paralelo. A nossa meta em 2017 é implantar 5.412 cisternas; 300 sistemas, 50 barreiros, dois açudes, 60 poços. Em 2018, é implantar 72 sistemas, cem barreiros e 147 poços. O nosso objetivo é ampliar o acesso de água para consumo humano. Aí é importante, é foco central a área rural. Eles são os nossos clientes dessa ação do Água para Todos. Nós temos outra iniciativa importante que envolve desenvolvimento regional, que são as inclusões produtivas: fortalecer a cadeia produtiva a partir de rotas que foram debatidas e discutidas em diversas regiões, inclusive buscando diversificar para que todas as regiões possam se enxergar a partir da cultura do cultivo, da cultura produtiva. Com a ação do fomento a rãs produtivos locais ou ovinocaprinocultura, apicultura, fruticultura e também o açaí, a piscicultura, a bovino cultura leiteira, confecções e tecnologia da informação. A estrutura está em cinco cadeias produtivas, destacando a cadeia do cordeiro, a cadeia do mel, a cadeia do açaí, do leito e do peixe. Nós temos aprovado em Orçamento, para o ano de 2017, R$47 milhões 675 mil. E projetamos, para o Orçamento de 2018, 48 milhões.
09:18 R	Continuando nas ações de desenvolvimento regional, é importante termos foco para a viabilização do ambiente de atração. Falava, na política de incentivo, sobre o ambiente tributário, o ambiente da desburocratização, o ambiente fiscal, aqui viabilizando o ambiente físico e destacando o processo logístico. Nós, dentro das ações de desenvolvimento regional, temos a viabilização de recursos para logística, que envolvem pavimentação, construção e recuperação de estradas vicinais, rodovias, pontes, passagens molhadas, ancoradouros e flutuantes; obras civis, como construção, reformas e ampliação de mercados municipais, matadouros, unidades de processamento, laboratórios, currais, centrais de confinamento, como também tanques escavados para o processo de piscicultura; aquisição de equipamentos e insumos, como tratores, caminhões, tanques-rede, tanques de resfriamento de leite, aquisições de diversos utensílios envolvidos no cultivo, melhoramento genético e, com isso, multiplicação de sêmens e embriões de qualidade; e a atividade de serviços, como projetos e estudos que possam subsidiar novos fortalecimentos de cadeias produtivas. Nessas ações, nós temos uma que envolve emendas parlamentares, a 7K66, que, no ano de 2017, recebeu o prestígio parlamentar com a destinação de R$744 milhões. Nós continuaremos trabalhando no sentido da execução dessas emendas, inclusive para termos credibilidade, Senadora Fátima, Senadora Lídice, e prosseguirmos, em 2018, com um volume significativo. E criamos uma nova ação, que é a ação chamada 7X27, de promoção do desenvolvimento regional, que se agrega à iniciativa das emendas e que é de execução direta do Ministério da Integração, no montante de R$530 milhões para o exercício 2017, replicando a nossa expectativa para o exercício 2018. Prosseguindo com as nossas parcerias, nós hoje trabalhamos com alguns órgãos externos, instituições com expertise em consultorias, em apoiamento. Destacam-se FAO, REDE e novamente FAO, na parte de irrigação. Nós temos FAO, desenvolvimento regional; e REDE, cooperação técnica, muito voltada à irrigação - parte também da irrigação com a FAO. E temos com o IICA um acordo de cooperação técnica para a transferência de perímetros públicos de irrigação e também o projeto Interáguas, que envolve o Banco Mundial. O montante desses recursos que estão vinculados à fonte 0148 é de R$32,697 milhões para o exercício 2017, e nós estimamos ampliar isso de forma significativa para 2018. É importante registrar que há a possibilidade de utilização desses recursos para pré-projetos, projetos básicos, projetos executivos e EVTEAs de obras estruturantes, no sentido da ampliação da cobertura da funcionalidade hídrica nas regiões atingidas principalmente no Nordeste.
09:22 R	Nós temos outra política importante que é a faixa de fronteira, com um olhar específico para as regiões de fronteira do Brasil, buscando criar instrumentos de cooperação transfronteiriça, desenvolver sistema de informação nas faixas de fronteira, além de reuniões da CDIF; planos de ação para cumprimento de recomendações do Tribunal de Contas da União, com políticas públicas específicas para a área de fronteira; cidades gêmeas do Brasil com os nossos países fronteiriços; e também os núcleos estaduais de fronteira. Indo para a Secretaria de Infraestrutura Hídrica, que naturalmente é aquela que gera maior preocupação e atenção por parte desta audiência pública, eu pedi para que nós pudéssemos falar um pouco sobre transposição do São Francisco - Eixo Norte e Eixo Leste -, sobre as obras estruturantes que compõem todo o sistema São Francisco e sobre outras obras estruturantes que garantem chegada de água às regiões. Dentro do Programa de Integração da Bacia do São Francisco, nós temos, em azul, o Eixo Norte, à esquerda, e o Eixo Leste, à direita, e temos as artérias, em laranja, que são diversas frentes de obras ou de projetos, cuja execução está prevista num período curto e médio, conforme a estratégia de funcionalidade da chegada da água do São Francisco. Prosseguindo, é importante destacar o porquê do caminho das águas, e vou falar disso um pouco mais adiante. Nós tomamos uma decisão de gestão, tanto no Eixo Leste quanto no Eixo Norte, de dividirmos as obras, focando no caminho das águas e deixando obras complementares para um segundo momento, em função da urgência e da emergência de garantirmos que a água possa chegar às regiões. Desta feita, é importante que nós separemos... Por exemplo, nós fizemos a inauguração do Eixo Leste no mês passado, mas ainda continuam obras complementares. O que nós fizemos foi a chegada da água, na verdade, até o Município de Monteiro, na Paraíba. Essa estratégia, que foi profundamente exitosa no Eixo Leste, nós vamos replicar no Eixo Norte, ao momento da retomada das obras do Eixo Norte na Meta 1N, e já estamos fazendo isso nas Metas 2N e 3N, que continuam em execução com relação ao Eixo Norte. Com relação ao Eixo Leste, há algumas imagens aqui da chegada da água a Monteiro, na Paraíba, uma festa absoluta, um momento de absoluta emoção da população do Nordeste. No Eixo Leste, nós estamos com 98,08% da obra concluída. É importante registrar esse ponto - vejo aqui o Senador Cássio e os nossos queridos representantes do Rio Grande do Norte - e é importante que deixemos claro aqui, porque há um sentimento muitas das vezes de descrença, Deputado Marcondes Gadelha, da viabilidade, da funcionalidade, Deputado Veneziano. Primeiro, a água não ia chegar a Monteiro. A água chegou a Monteiro. Depois de chegar a Monteiro, disseram que a água não ia chegar a Campina Grande.
09:26 R	Então, pedi para fazer essa foto, porque, depois de Monteiro, já passamos duas barragens: a barragem de Poções e a barragem de Camalaú, e nós já estamos a 12,6 quilômetros a partir de Camalaú, no rumo do Boqueirão, que é o principal açude que abastece a região metropolitana de Campina Grande. Quero aqui inclusive dizer às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores que, dentro do nosso prazo, que é até o dia 25 de abril, faremos chegar água do Rio São Francisco ao Boqueirão, trazendo tranquilidade hídrica para a região metropolitana de Campina Grande. Isso particularmente me deixa muito feliz, porque assumimos o compromisso de que iríamos entregar a obra em março, e entregamos a obra em março. Assumimos o compromisso de que chegaríamos com água, ainda no mês de abril, até o Boqueirão. E a nossa previsão é de que até o dia 25 de abril a água chegará ao Boqueirão. Hoje, estamos com a média de seis metros cúbicos e, com a vazão do Camalaú, quatro metros cúbicos, mas nós estamos com nove metros cúbicos de passagem lá em Monteiro, com todas as 12 bombas das seis estações de bombeamento do Eixo Leste, todas em plena operação. Portanto, dentro daquilo que nós estabelecemos, está absolutamente de acordo. Com relação ao Eixo Leste, nós já inauguramos, agora no último dia 10 de março, o caminho das águas. São 217 quilômetros; a execução física, 98,1. Nós estamos em teste e comissionamento, inclusive a licença do Ibama é teste e comissionamento. Esse é o termo que está estabelecido dentro do cronograma com a Agência Nacional, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. E a nossa previsão é de que, em 2017, nós estaremos concluindo também as obras complementares. Pedi para fazer um destaque com relação a algumas obras que compõem a funcionalidade do Eixo Leste. A Adutora do Pajeú, que está sendo executada pelo DNOCS, a nossa expectativa é de concluir essa segunda etapa ainda em 2017. A Adutora do Agreste, que está sendo executada pelo Governo do Estado de Pernambuco, com recursos oriundos do Ministério da Integração Nacional, estamos também trabalhando para que a mesma possa ter funcionalidade já em 2017. A Vertente Litorânea Paraibana está sendo executada pelo Governo do Estado da Paraíba, com recursos do Ministério da Integração Nacional. E, apesar de estar acima do Boqueirão, posterior ao Boqueirão, chegará até a Vertente Litorânea da Paraíba. Portanto, também sendo beneficiada com as águas do São Francisco. O Eixo Norte. Aqui, sem dúvida alguma, aquele que chama maior atenção no sentido da preocupação. É importante registrar que o Eixo Norte compõe três blocos de obra, três lotes de obra que, na nossa estrutura interna, são consideradas três metas: a meta 1N, a meta 2N e a meta 3N. As metas 2N e 3N já estão em fase de checklist, praticamente conclusas, ainda em obra. Portanto, é um equívoco dizer que as obras do Eixo Norte estão paralisadas. Não! As metas 2N e 3N estão em atividade. A meta 1N, que estava sob a liderança da empresa Mendes Júnior, no momento em que foi declarada inidônea pelo Ministério da Transparência, à época Controladoria-Geral da União, se viu inviabilizada de prosseguir com condições financeiras para tocar a obra e comunicou unilateralmente ao Ministério da Integração Nacional que não mais havia condições de prosseguir a obra. O que fizemos? Fizemos, no mesmo dia inclusive, expediente ao Tribunal de Contas da União para que informássemos naquele expediente o ocorrido e pedíssemos ao Tribunal de Contas da União um assessoramento para tomada de decisão no sentido de garantir a transparência, a eficiência e eficácia do processo.
09:30 R	O Tribunal de Contas da União foi absolutamente sensível, porém se viu impedido de textualmente esclarecer de qual decisão administrativa deveria embasar a tomada assertiva do Ministério por conta de ser uma determinação interna do Tribunal não tratar sobre caso concreto e apenas sobre tese. Como se tratava este caso de um caso concreto, o Tribunal de Contas não poderia se manifestar. Mas ali inclusive questionamentos ao Tribunal de Contas da União: o que faremos? Convocamos o Exército? Buscamos convocar uma das empresas que estava na obra, fazendo adicional de contrato? Faremos uma contratação emergencial com dispensa de licitação? Faríamos... A segunda colocada não era possível, porque a licitação não teve segundo colocado. Ou faríamos uma nova licitação? Lamentavelmente, em alguns momentos, existiu uma postura precipitada de alguns atores, e compreendo a angústia de ver a água chegar, mas entendeu que o Ministério da Integração deveria fazer uma dispensa de licitação. E aí, confesso, assumo pessoalmente essa decisão, tomei a decisão de não fazer dispensa de licitação, porque não entendo que deveria ser a atitude correta, num montante de R$560 milhões, fazer uma dispensa de licitação. Tomamos a decisão de fazer uma nova licitação. Isso fez com que cumpríssemos o rito de identificar a remanescência do contrato que estava naquele momento sendo interrompido. Mantivemos o Tribunal de Contas informado a todo instante e relicitamos a obra. E estamos na previsão. E vou informar aqui, mantivemos a previsão dentro do cronograma estabelecido. Houve um pedido de impugnação de edital às vésperas do certame. Nós não acolhemos a demanda apresentada por uma das concorrentes, continuamos o certame. Na última quinta-feira, o Tribunal de Contas da União não acolheu o pedido de suspensão da licitação, pedido este solicitado por uma das empresas partícipes ao certame. Portanto, inclusive a decisão do Tribunal de Contas da União, da última quinta-feira, reforça de que, sob o olhar das informações que possui, o certame está dentro do processo de normalidade, porém, o Tribunal de Contas, como é absolutamente de praxe, solicitou algumas informações para o ministério e as informações estão sendo entregues ao Tribunal de Contas da União até o dia de amanhã. E aí outra tomada de decisão de ordem administrativa minha, nós poderíamos ter concluído esta etapa do processo de licitação ou a manutenção da habilitação da terceira colocada, que já foi habilitada, ou a revisão desta decisão, o que nos levará a chamar o quarto, quinto, sexto e sétimo colocados - já que foram sete - até que haja um vencedor.
09:34 R	Entendi que, ao invés de fazer o pronunciamento na última segunda-feira, que era o prazo inclusive estabelecido em edital, internamente a comissão de licitação solicitou mais um prazo, porque nós vamos, primeiro, responder ao Tribunal de Contas da União para, depois, fazermos qualquer conclusão administrativa, para que não pareça que o ministério está tomando decisão de maneira açodada, sem sequer responder antes ao Tribunal de Contas da União. Ontem, perdão, na segunda-feira, fiz visita ao Ministro Relator, comunicando a ele os procedimentos. O Ministro Relator comunicou, da mesma forma, que se o Tribunal de Contas tivesse enxergado qualquer razão teria suspendido o processo e que o pedido de informações é um rito normal, que, inclusive, eles vão recepcionar as nossas respostas e isto transcorrerá dentro do rito de apreciação, como há centenas, milhares de processos que correm hoje no Tribunal de Contas da União. Mas nós vamos, primeiro, responder ao Tribunal de Contas da União para, posterior a isso, nós fazermos a declaração ou da homologação da habilitação ou da desabilitação da terceira colocada. Isto ocorrerá amanhã, muito provavelmente. Este é o prazo que nós combinamos, inclusive com o Tribunal de Contas da União. O que ocorrerá provavelmente amanhã, a habilitação ou a desabilitação. No cenário habilitação, a partir da manifestação da comissão de licitação, o gestor do contrato, que é o Secretário de Infraestrutura Hídrica, terá cinco dias para concordar ou discordar daquilo que a comissão de licitação estará informando. Se ele concordar, assina-se contrato, pode-se fazer a ordem de serviço, no caso da habilitação. Se ele discordar da habilitação, obviamente que continua o processo interno e retorna-se para a verificação deste contraditório. Da mesma forma, se houver desabilitação, o rito é semelhante.
09:38 R	Portanto, informo, de maneira transparente e clara, como estão os procedimentos a respeito do processo, da Meta 1N do Eixo Norte. A Meta 1N do Eixo Norte envolve 140km, vai de Cabrobó, na captação da água no reservatório de Xingó e vai até o reservatório Jati, na divisa de Pernambuco com o Ceará. Estas são as ações que compõem o trecho 1, a Meta 1N, que hoje está com 92,3%. É importante registrar que a funcionalidade para o Estado do Ceará depende exatamente da chegada da água no reservatório Jati. O trecho 2 são 120km, vai do Jati até Engenheiro Ávidos, com 98% da sua conclusão. Eu vou voltar aqui, é importante registrar, sob o aspecto da funcionalidade do Eixo Norte. No Rio Grande do Norte, a funcionalidade, quando chegar até o Rio Grande do Norte, pela calha do rio Piranhas - e, aqui, a calha do rio Piranhas vai beneficiar tanto a Paraíba quanto o Rio Grande do Norte. Portanto, nós temos, por meio natural, o benefício da chegada da água até o Rio Grande do Norte. Nós estamos trabalhando na necessidade de um difuso no reservatório de Morros para ampliar esta funcionalidade. A Paraíba, o benefício será pelo reservatório de Morros, também no rio Piranhas, como também nos reservatórios Boa Vista e Caiçara. Ao Ceará, os benefícios, entregando no Jati, interliga com o cinturão das águas, obra financiada pelo Ministério da Integração e executada pelo Governo do Estado do Ceará, como também benefício - e eu vou falar mais adiante - através de curso natural pelo rio Boa Vista e também rio Porcos. Ao Pernambuco, reservatório Tucutú, Terra Nova, Serra do Livramento, Mangueira, Negreiros e Milagres. Aqui são os reservatórios que nós estamos executando obras e que serão necessárias obras nesta composição da garantia de passagem de água. Nós estamos com obra no Castanhão, no Epitácio Pessoa, Poções e Camalaú e temos outros 24 açudes que compõem este portfólio. Estas são algumas obras estruturantes do Eixo Norte, que são importantes que possamos esclarecer, porque, de fato, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, há uma dissonância de calendário entre o Eixo Norte e o Eixo Leste e as artérias que fazem com que a funcionalidade seja plena. Isto é público, não cabe aqui buscar razões pelas quais houve essa dissonância de calendário, o ideal seria que estivessem todas as obras estruturantes, que compõem o sistema São Francisco, prontas ao tempo dos dois grandes eixos, porém, nós temos que correr contra o tempo e fazer o exercício orçamentário financeiro para garantir que as obras possam, o mais rápido possível, acontecer.
09:42 R	No Eixo Norte, listando as principais ações, nós temos Ramal do Entremontes. Nós estamos com um projeto executivo concluído. Cinturão das Águas. Nós estamos em obra através do Governo do Estado do Ceará. Ramal do Salgado. Nós temos o projeto executivo também finalizado. Ramal do Apodi. Nós devemos concluir o Ramal do Apodi, o projeto executivo no prazo de dois meses. Esse é o prazo que está estabelecido pela nossa equipe. Sei que isso é uma preocupação premente da Bancada do Rio Grande do Norte. Os Senadores estiveram comigo, os Deputados Federais da mesma forma, representantes da sociedade civil. Portanto, o prazo do Ramal do Apodi é que em dois meses nós estejamos concluindo o projeto executivo. E aí, é importante registrar: nós temos que fazer um exercício orçamentário. E aqui quero dividir com os colegas, já que todos temos o mesmo desejo, todos temos o mesmo objetivo, nós temos que somar esforços para garantir, seja neste momento, seja nos anos vindouros, que possamos garantir a composição orçamentária com emendas de comissão, com emendas de Bancada, para que tenhamos um ambiente, um cenário orçamentário-financeiro que viabilize. Ramal do Piancó. Ramal do Piancó é um desafio que tem sido apresentado pela Bancada da Paraíba, perdão. A Bancada da Paraíba tem apresentado a demanda do Ramal do Piancó. Nós contratamos o EVTEA, o estudo de viabilidade através de uma parceria do Banco Mundial, o Programa Interáguas. E a previsão é que em outubro nós estejamos com esse relatório apresentado por parte do Banco Mundial e, a partir daí, possa ser feito ou um processo de RDC, que seria uma licitação que compõe projeto executivo, licenciamento e execução de obra, ou nós fazermos o detalhamento da construção do projeto executivo para posterior licitação da execução de obra. Eu tenho dialogado com os Senadores da Paraíba, com os Deputados Federais do Estado da Paraíba no sentido de que nós possamos inclusive tomar a decisão. Vamos aguardar outubro a manifestação do Banco Mundial ou é possível, conjuntamente os esforços do Mistério da Integração e da Bancada junto ao Governo Federal, para que se viabilize a antecipação do calendário do Ramal do Piancó. Aqui, rapidamente uma informação sobre cada uma. Adutora do Pajeú: 78% concluído, a previsão outubro de 2017 estarmos com isso pronto. E aí, voltando agora para o eixo leste. O eixo leste compõe, como obras estruturantes, o Ramal do Agreste e a Adutora do Agreste. E aqui é importante registrar. A Adutora do Agreste está sendo executada pelo Governo do Estado de Pernambuco e o Ramal do Agreste, que seria ou será executado, perdão, pelo Governo Federal, nós inclusive chegamos a dar ordem de serviço.
09:46 R	Aqui o Senador Armando acho que é o único representante de Pernambuco neste momento. É importante destacar que nós precisamos, para viabilizar que haja em paralelo à Adutora do Agreste a obra do Ramal do Agreste, nós precisamos construir com a Bancada. Por quê? Porque a Bancada fez uma emenda de Bancada impositiva para o Ramal do Agreste e, posterior a isso, solicitou um remanejamento dessa emenda para fortalecer a Adutora do Agreste. Portanto, isso faz com que o calendário do ramal do Agreste precise ser debatido e dialogado o Ministério da Integração com a Bancada de Pernambuco. Já falei sobre a vertente litorânea. E nós temos uma outra obra estruturante importante que capta água em Itaparica, que é o Canal do Sertão Alagoano. É uma obra também muito importante, que vai levar água desde a captação, em Delmiro Gouveia, em Alagoas, levando até Arapiraca, uma área importante no centro do Estado de Alagoas. Essas são informações de empenho e pagamento. Eu queria destacar outra questão, antes de entrar na Defesa Civil. Como eu sei que estamos sendo prestigiados muito fortemente peala Bancada do Rio Grande do Norte aqui, pela sociedade do Rio Grande do Norte, que está aqui muito firme, quero falar sobre a Barragem de Oiticica. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu já ia exatamente indagar V. Exª sobre Oiticica. Até porque V. Exª sabe que ela é filha do São Francisco. É uma obra importantíssima, faz parte de todo o complexo do São Francisco no nosso Estado. Com a palavra, Ministro. O SR. HELDER BARBALHO - Perfeito. A Barragem de Oiticica é uma execução que está sendo feita com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Nós liberamos em janeiro R$5.600 milhões, em fevereiro R$10.600 milhões. Nesse momento, a obra está em andamento. Nós não temos qualquer saldo devedor com relação à Barragem de Oiticica. Agora, a operação da execução da obra é feita pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Tiveram alguns problemas na obra, que já foram solucionados. Nós tivemos problemas de termo de conciliação extrajudicial, problemas com movimentos sociais. Foram necessários alguns desenlaces de problema, mas hoje a obra está em andamento e inclusive nós não temos qualquer fatura apresentada pelo Governo do Estado, neste momento, que esteja pendente da manifestação financeira por parte do Ministério da Integração Nacional. Secretaria de Defesa Civil. Nós agimos com resposta, com emergência e temos um programa importante que é operado pelo Exército brasileiro, que é o programa Operação Carro-Pipa. Nós fazemos uma descentralização orçamentária para o Exército e o Exército contrata um volume que hoje se aproxima de 6.950 carros-pipa espalhados por diversas unidade da Federação, que fazem o atendimento rural para a população atingida pela seca.
09:50 R	Esses são alguns Estados que nós destacamos que consomem um maior valor, praticamente todos, 6.895, beneficiando 3,5 milhões de brasileiros com um volume mensal bastante significativo de 98 milhões. Esta é uma curva de avanço da Operação Carro-Pipa. Nós temos tido uma elevação inclusive de custos, por conta de a capitação ficar mais distante, isso tudo tem sido levado em consideração pelo Exército brasileiro. Nós temos um conjunto de obras emergenciais que estão sendo feitas com diversos Estados do Brasil, e é importante que se registre: nós não agimos em ação espontânea; nós somos instados a agir na atuação de emergência. Portanto, o Estado federado, o Município demandante solicita o benefício, e a Defesa Civil enquadra, avalia se está de acordo com as normas que compõem as atribuições da Defesa Civil e faz a liberação a partir desse conjunto de informações. Vou dar um exemplo: nós liberamos para o Governo do Distrito Federal, no mês passado, 55 milhões para capitação da água no Lago Paranoá, apresentado o projeto pela Caesb, e eles já licitaram, já vão iniciar a obra, para evitar inclusive o que já estava ocorrendo, já está ocorrendo, na verdade, no Distrito Federal, que é racionamento em algumas regiões do Distrito Federal. Portanto, não tem qualquer distinção de região, qualquer distinção outra que não seja efetivamente uma demanda apresentada com os subsídios de informação nesse sentido. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Faltou ali Sergipe. O SR. HELDER BARBALHO - É porque, na verdade, nós estamos fazendo mais as ações de obra. Como, no caso de Sergipe, nós temos intervenções diretas nossas, que envolvem apoio de carro-pipa... O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Dragagem do Rio São Francisco. O SR. HELDER BARBALHO - E a dragagem que é da Codevasf. Aqui não está... Aqui é só Sedec. Nós fizemos, no caso da Codevasf, Senador, nós liberamos o orçamento para a Codevasf, nós descentralizamos para a Codevasf, e a Codevasf foi a executora. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - A executora. O SR. HELDER BARBALHO - Eu não me envolvi na apresentação da Codevasf, porque, se tiver alguma pergunta, a Kênia vai ter o privilégio de vir aqui para embelezar a mesa e poder prestigiar as mulheres, que ainda estão em minoria, mas no momento em que ela for chamada aqui passarão a estar em equilíbrio ou em maioria. Esta é, portanto, a apresentação que eu fiz. Nós temos outras informações, é claro, mas tentei ser o mais sucinto possível, para não cansá-los e não perder a atenção e o privilégio da audiência das Srªs Senadoras, dos Srs. Senadores, agradecendo, mais uma vez, a esta Comissão o privilégio do convite e, claro, o privilégio da presença de tantos que entenderam importante este momento. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, nós queremos agradecer aqui, mais uma vez, o Ministro que acaba de fazer aqui a sua exposição, falando das diretrizes gerais e dando um foco conforme o esperado sobre a questão do São Francisco Eixo Norte. Vamos passar agora, imediatamente, para a participação aqui dos Senadores e Senadoras e dos nossos demais convidados.
09:54 R	Antes quero aqui registrar, com muita satisfação, a presença da companheira, Senadora Lídice da Mata, que divide comigo essa tarefa honrosa, missão honrosa, que é coordenar, nesse período de 2017 e 2018, os trabalhos daqui, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Queremos ainda registrar, com satisfação, a presença do meu colega de Bancada, o Senador José Agripino, lá do nosso Rio Grande do Norte, Senador Armando Monteiro, lá de Pernambuco, Senador Elmano, do Piauí, o Senador Ataídes Oliveira, o Senador Ciro Nogueira, o Senador Paulo Rocha, o Senador Ronaldo Caiado. Os demais já falei. O Senador Cássio, que, aliás, está aniversariando hoje, Cássio. Parabéns, muita saúde, viu! O Senador Valadares, aqui presente, o Senador Garibaldi, o Senador Dário, seja muito bem-vindo. E queremos ainda aqui dizer da nossa satisfação também em registrar a presença do Deputado Federal Felipe Maia, coordenador da nossa Bancada lá do Rio Grande do Norte, a presença dos Deputados Federais, além do Deputado Veneziano, também do Deputado Hugo Motta, do Deputado Wilson Santiago Filho. Mais uma vez aqui, também registro a presença de mais integrantes da Igreja. A Igreja veio aqui com uma grande delegação, viu, Ministro Helder. Além dos nossos três arcebispos aqui, D. Jaime, D. Mariano e D. Antônio, nós temos também a presença de Padre Murilo, pároco lá Parnamirim, também do Padre Julio César, lá do Rio Grande do Norte, de Francisco Teixeira, da Ceapac, da Província do Rio Grande do Norte; de Damião, também coordenador do Ceapac da Província do Rio Grande do Norte, do querido Padre Ivanoff também, lá do Rio Grande do Norte, e a presença dos representantes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Deputado Fernando Mineiro, Deputado Gustavo, e da Paraíba, Guilherme, Jeová e do Deputado Renato Gadelha. Bom, nós vamos passar - Deputada Federal Zenaide Maia, que, desde o início, encontra-se aqui presente - agora, imediatamente, a palavra para os Senadores e nossos convidados. Quero ainda informar que as participações dos cidadãos e cidadãs em nossa audiência serão recebidas nos seguintes canais: Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da Comissão, e pelo Alô Senado, 0800-612211. Ainda acrescento, agradeço à TV Senado, que está transmitindo ao vivo a presente audiência pública. Nós já temos aqui uma sequência de inscritos, e o Senador Garibaldi Filho, que vai ter que se ausentar agora, em função de uma agenda, inclusive com o Arcebispo lá do nosso Estado, o D. Jaime. Então, eu começo concedendo a palavra ao Senador Garibaldi Filho. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Pela ordem, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Muito rapidamente, apenas vou apor uma proposta, submeter à Comissão, que possamos fazer em bloco de três, talvez, Senadores, o que agiliza o tempo e facilita as respostas do Ministro. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito! Quero só pedir a aquiescência de vocês, porque, como o D. Jaime, o Arcebispo, vai ter que acompanhar o Senador Garibaldi Filho, que depois do Senador Garibaldi Filho pudéssemos conceder, claro, a palavra a D. Jaime. Em seguida, nós continuaremos ouvindo os Senadores e vamos abrir para a sociedade civil, para a Assembleia Legislativa, para representante, para as demais representações aqui presentes na nossa audiência.
09:58 R	Senador Garibaldi Filho, permita-me apenas lembrar aos Senadores que temos muitas pessoas que desejam se pronunciar além dos Parlamentares. Assim, se possível, que nós observemos o prazo regimental de cinco minutos. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Cinco minutos? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Concedo a palavra ao Senador Garibaldi Filho. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu quero cumprimentar a Presidente da Comissão, a Senadora Fátima Bezerra; cumprimentar a Senadora Lídice da Mata, Vice-Presidente da Comissão; cumprimentar o Ministro Helder Barbalho, não apenas pela presença, mas pela exposição que foi de uma clareza muito grande, foi uma exposição didática e, eu diria, foi uma exposição que trouxe tranquilidade pelo empenho pessoal do Ministro e de toda a sua equipe aqui presente. Eu gostaria de cumprimentar o Arcebispo D. Jaime Vieira, de Natal, Rio Grande do Norte; D. Mariano Manzana, Arcebispo de Mossoró; D. Antônio Carlos, Bispo de Caicó. Esta é uma audiência abençoada. Eu diria também da minha satisfação de ter aqui a presença da Deputada Zenaide Maia, do Rio Grande do Norte; ter a presença do Deputado Felipe Maia, que é o Coordenador da Bancada, e que representa aqui os membros da nossa Bancada na Câmara Federal. Cumprimento o Senador Marcondes Gadelha... E não vou cumprimentar mais não, porque já cometi um equívoco e não quero correr o risco. Desculpe, Marcondes, é brincadeira! O SR. MARCONDES GADELHA (Fora do microfone.) - Os seus cumprimentos são sempre bem-vindos. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu quero cumprimentar os deputados estaduais aqui presentes: Fernando Mineiro e Gustavo Fernandes, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Se houver outro, perdoe a omissão, porque se trata aí não apenas de um equívoco, mas de perda de votos. Eu quero cumprimentar os padres que estão aqui presentes. Vou me arriscar aqui, porque há muitos padres: Pe. Murilo, Pe. Júlio César, Pe. Ivanoff, de Caicó. E, se houver outro padre, Nossa Senhora que me perdoe! (Risos.) Então, o meu caro Senador José Agripino, companheiro de Bancada e de luta, que está aqui presente. A Senadora Fátima, quero cumprimentá-la, porque ela não é apenas aqui a Presidente da Comissão, mas ela é a autora do requerimento de convite ao Ministro Helder, ao arcebispo, aos bispos e a todos os que estão aqui presentes, do Rio Grande do Norte.
10:02 R	Não deixa de ser uma presença que, eu diria, cumprimentando os Senadores paraibanos - o nosso Valadares e o nosso Cássio vão me perdoar agora -, é majoritária, a do Rio Grande do Norte. (Soa a campainha.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Mas isso não é culpa minha, é culpa da Senadora Fátima. Eu quero, nesse instante, cumprimentar o Senador Armando Monteiro, que deverá voltar, e quero, nesse instante, dizer, falar, não resta dúvida, ao Rio Grande do Norte. Dizer, Ministro, que o Rio Grande do Norte não deixa de estar com certa preocupação e é muito legítima, porque o Rio Grande do Norte se envolveu muito nessa obra. Na verdade, quando da realização do projeto, era Ministro - naquele tempo - do Desenvolvimento Regional, e era Ministro Aloysio Alves. Isso no governo Itamar Franco. Depois, tivemos a presença do Ministério da Integração, do Ministro Fernando Bezerra, com a sua equipe, com os nossos companheiros, eu diria, de trabalho: o Rômulo Macedo, o Paulo Varela, o Bira Rocha. E, na verdade, essa obra iniciada no governo do Presidente Lula, continuada pela Presidente Dilma, teve agora a inauguração do seu ponto culminante no Eixo Leste, com a chegada das águas em Monteiro, na Paraíba. E eu queria, inicialmente, perguntar ao Ministro... Claro, nós fomos surpreendidos pelo fato de que houve um problema com relação à empresa Mendes Júnior - não sei se foi essa a empresa - e isso representou o que o nosso Ministro Helder Barbalho já nos explicou aqui. Eu perguntaria ao Ministro se, diante dessas dificuldades de ordem legal, o Rio Grande do Norte poderia ter ainda a expectativa - eu sei que é uma pergunta que não é fácil de responder - de ter as águas do Sistema Piranhas chegando ao Rio Grande do Norte ainda este ano? A outra pergunta que quero fazer ao nosso Ministro Helder Barbalho é se, na verdade, com a execução do projeto do Ramal do Apodi, que também é tão importante quanto o Sistema do Rio Piranhas, há uma obra cujo valor estimado é de R$2 bilhões, não é isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sim; R$1,9 bilhão.
10:06 R	Assim, gostaria de saber se, diante de um cenário otimista, vamos dizer assim, do ponto de vista de emendas de bancada, de emendas de comissão, de emendas individuais, se nós poderíamos, quando poderíamos ter - V. Exª me perdoe - mas, estou querendo, não que V. Exª tenha bola de cristal, mas, estou querendo saber, dentro... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - É um exercício de esperança, não é? O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pronto! O nosso Ministro Armando Monteiro disse que se trata de um exercício de esperança. E, no caso do Ministro, eu diria que é um exercício de confiança no Ministro. Que tenhamos o início das obras, em 2018. E gostaria, para terminar, para dar oportunidade aos colegas, e gostaria de saudar os colegas de todos os Estados, gostaria de perguntar: as obras complementares, qual é a responsabilidade dos governos estaduais, qual é a participação, se é que ela já foi dimensionada, em termos percentuais, ou que podemos aqui configurar a responsabilidade dos governos estaduais. E, por último - a gente sempre diz por último e vai avançando - por último, queria perguntar ao Ministro, porque ainda faltam R$8 milhões para a construção do sistema adutor de Caicó, no Seridó, para termos uma maior segurança hídrica com relação a esse sistema, se isso já está sendo diligenciado pelo nosso Ministro Helder Barbalho e toda sua equipe. A equipe do Ministro Helder Barbalho está aqui e quero fazer uma menção especial a todos eles pelo trabalho que exercem juntamente ou ao lado ou tendo como comandante o Ministro Helder Barbalho. Agradeço à Senadora Fátima Bezerra e agradeço a todos os que me ouviram. E realmente a sugestão do Senador Cássio Cunha Lima é uma sugestão muito oportuna, mas, o que acontece é que, na verdade, a audiência é às 11h. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - V. Exª tem mais um tempo. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Tenho mais um tempo. Se quiser incluir outro Senador nessa rodada, acho que a senhora pode incluir. Muito obrigado, Senadora Presidente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senador Garibaldi Filho, pela sua importante participação com os questionamentos e perguntas extremamente pertinentes.
10:10 R	Eu pediria às Srªs e aos Srs. Senadores, conforme já havia feito - e, em seguida, temos a Senadora Lídice, o Senador Cássio, o Senador Caiado, o Senador Valadares etc. -, a aquiescência para que, como o Arcebispo D. Jaime vai acompanhar o Senador Garibaldi, de passarmos a palavra ao Arcebispo D. Jaime. O SR. FELIPE MAIA - Senadora Fátima, deixe-me só fazer uma questão de ordem para entender o funcionamento da Comissão. Os Senadores estão inscritos, D. Jaime vai usar da palavra em função dessa audiência com o Senador Garibaldi... Então, em que momento entrarão os convidados e os Deputados aqui presentes que gostariam também de debater este importante assunto para o Nordeste brasileiro? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vai ser depois, com a concordância dos Senadores, estamos aqui quebrando um protocolo, porque, enfim, o Regimento é um regimento muito engessado, quando se trata de audiência pública com a presença de ministro de Estado, o Regimento não faculta a palavra a outros integrantes que não sejam os Parlamentares daquele Colegiado, no caso do Senado Federal. Entretanto, como é de praxe, com a concordância aqui dos nossos nobres Pares da Casa, o que vamos fazer? Vamos propor que, a cada dois Senadores, a gente possa abrir a palavra, seja para os Deputados Federais aqui presentes, para os Deputados Estaduais e para a representação da sociedade civil. Já temos inclusive aqui uma lista aguardando inscrições na Mesa. O SR. FELIPE MAIA - Então, inscreva-me, Senadora. Faça o favor de me inscrever. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está certo, Deputado Felipe Maia. V. Exª estará inscrito. Mas, vamos rapidamente passar a palavra para o arcebispo de Natal, D. Jaime, antes registrando aqui também, com muita satisfação, a presença do Dr. Mairton França. Mairton que é o Secretário Adjunto de Recursos Hídricos lá do nosso Rio Grande do Norte. Registrar a presença aqui também do Senador José Pimentel, do Ceará, que acaba de chegar. D. Jaime, com a palavra. O SR. D. JAIME VIEIRA - Muito obrigado, Senadora Fátima, presidente desta Comissão tão importante para o povo brasileiro, para todos aqueles que integram o Congresso Nacional. Meus cumprimentos e a gratidão por esta oportunidade. Meus cumprimentos ao Exmo. Sr. Ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, e as demais pessoas e autoridades que integram a Mesa da Presidência desta Comissão, como também meus cumprimentos muito cordiais a todos os Exmos. Srs. Senadores, Deputados Federais, também aos nossos Deputados Estaduais do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de todos os outros Estados do Nordeste aqui presentes. Peço a permissão para seguir a cuidadosa saudação do Senador Garibaldi que, com muito zelo, faço questão e é muito importante citar os nomes, não quero correr o risco de não cumprimentar alguém, mas fico feliz por aquela oportunidade. Estamos aqui, cumprimentando meus irmãos Bispos de Mossoró e de Caicó, D. Mariano e D. Antônio Carlos, estamos aqui por força de uma reunião que aconteceu em Natal, por iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, com a participação de Deputados da Paraíba, que aqui estão, e ali surgiu a Carta de Natal.
10:14 R	Recomendo que a Presidente desta Comissão, a Senadora Fátima, se ainda não chegou às mãos do Sr. Ministro, que faça chegar a Carta de Natal porque é um resumo das reivindicações lá manifestadas a respeito do Eixo Norte, como nós ouvimos aí a exposição. Quero dizer que saio daqui com esperança e agradecendo a oportunidade de ver detalhadamente este projeto das águas do São Francisco, o Eixo Leste e o Eixo Norte, que nos trouxe aqui em defesa dos interesses do nosso Estado do Rio Grande do Norte, também da Paraíba e dos outros Estados do Nordeste, do Ceará, isso porque nós vemos que seria fundamental a conclusão do Eixo Norte com essa preocupação. Sem entrar em maiores detalhes, tenho a impressão de que os senhores têm uma responsabilidade muito elevada no que diz respeito a exigir e monitorar o cumprimento ou a execução das obras complementares como, por exemplo, a questão do saneamento básico, porque, caso contrário, nós vamos ter rios, mas não rios e, sim, esgotos a céu aberto, e os deveres de casa, que desde o início do projeto do São Francisco, a revitalização etc. que não aconteceram, nós estamos vendo que são altamente prioritários porque senão a água do São Francisco, tão bonita, tão santa, na concepção do próprio São Francisco de Assis, vai descendo difusamente pela calha dos rios e recebendo esgotos. Quase que seria é um pecado gravíssimo contra a mãe água, a nossa irmã água não zelarmos por essas obras de saneamento básico. São obras complementares. Então, isso para nós é fundamental. Depois, perdoem-me falar assim a questão das obras complementares, mas... (Soa a campainha.) O SR. D. JAIME VIEIRA - .... eu, estando nesta Comissão, para mim, é um privilégio e uma oportunidade muito rara podermos, como pastores do povo de Deus, como bispos, vendo todo o caminhar do nosso País. Eu vi ali com reverência a antiga mesa da Presidência do Senado, ainda no Rio de Janeiro. Só um exemplo para vermos como nós temos tanta responsabilidade sobre o povo brasileiro e sobre a realidade em que nós nos encontramos. Eu via que aqueles móveis belíssimos tinham o seu acabamento pela mão de obra de presidiários do presídio do Rio que, com a supervisão dos técnicos das melhores lojas da época do ramo, ali desenvolviam. Então, só para vermos também como essa questão presidiária é algo tão grave que nos assusta. Então, diante desta oportunidade de estarmos aqui, vejo a responsabilidade desta Comissão pelo desenvolvimento do Nordeste. Muito bem citou o Senador Garibaldi que é uma obra de anos e décadas, a obra do São Francisco. Os padres do Rio Grande do Norte, no final da década de 50, início da década de 60, foram a Paulo Afonso para conhecer in loco o projeto da hidrelétrica, a Usina de Paulo Afonso, que garantiria a energia elétrica para o Nordeste. Naquela época, o Rio Grande do Norte tinha ficado excluído do projeto e, com aquele trabalho e sensibilização dos Deputados, dos homens públicos da época, o Rio Grande do Norte foi incluído, graças a Deus.
10:18 R	Agora, nós estamos indo lá, como fomos o ano passado, a Caravana do São Francisco, para vermos as obras da transposição. Dentro desse aspecto e desse gancho de memória e de realidade nacional, preocupa-me e eu tenho impressão de que ao Sr. Ministro Helder Barbalho, certamente. Mesmo com as dificuldades que se constatam no tempo presente, mas me doeu o coração em ver um dia desse uma reportagem nas redes de televisão sobre a Transnordestina. Tenho a impressão de que eram uns 70 ou mais de 100 vagões de trem, carregados de brita, adormecidos em cima dos trilhos, locomotivas modernas também ao relento e tudo parado. Eu vejo que o Ministério Público tem o dever de identificar tudo aquilo que possa se constituir desvio de algum modo de proceder em relação à obra, mas, pelo amor de Deus, não penalizem o Brasil nem o seu povo paralisando totalmente a obra porque fica lá, entregue à própria sorte, deteriorando-se. Quer dizer, então, as etapas. Desculpem-me eu falar isso, mas eu sou nordestino, brasileiro. Acredito no nosso País e mais ainda no Nordeste. Agradeço muito esta oportunidade. Certamente, os meus irmãos bispos terão oportunidade. Eu vou ter que sair com o Senador para ir ao Ministério da Cultura. Eles irão também falar algo, mas estamos aqui em defesa do povo nordestino, dos interesses dos nossos Estados e a questão hídrica, porque, como sabemos, o nosso maior reservatório Armando Ribeiro Gonçalves está apenas com 18% da sua capacidade. De 2,4 bilhões de metros cúbicos, temos apenas 18%. Então, a minha palavra é esta. Eu agradeço muito a deferência e o protocolo me permitir falar para poder me retirar, mas meus cumprimentos a esta Comissão com tantos Senadores, ministros, Deputados e os que vieram do Rio Grande do Norte que aqui estão, trazendo esta contribuição como cidadãos, como religiosos nós bispos, mas também como cidadãos brasileiros. Eu parabenizo a reunião que estamos vivendo, esta audiência e o trabalho do Sr. Ministro que detalhou tão bem todo o projeto. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Arcebispo D. Jaime. Mais uma vez, agradecemos aqui a presença de toda a Igreja. Como são 10h20, dá tempo ainda de D. Jaime e o Senador Garibaldi Filho ouvirem a resposta do Ministro. Nós, seguindo aqui o roteiro pactuado, vamos passar a palavra agora à Senadora Lídice, que é Vice-Presidente da nossa Comissão; em seguida, nós temos o Senador Cássio e o Senador Caiado; depois, faremos uma nova rodada. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente, eu gostaria de sugerir que fossem quatro, inclusive porque eu vou ter que ir para a Comissão de Justiça. Eu seria o quarto. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª. Um bloco de quatro. Agradeço.
10:22 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E nós vamos intercalando com a participação de representantes de outras instituições. Com a palavra, a Senadora Lídice. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Bom dia a todos! Eu queria saudar e agradecer a presença do Ministro aqui, cumprimentando todos os Senadores, Deputados, representantes da Igreja Católica, que tem uma histórica vinculação inclusive com o Rio São Francisco. Talvez o nome do Rio São Francisco lhe dê uma condição de um DNA de doação permanente. O Rio São Francisco é o rio que garante a vida de boa parte do Nordeste brasileiro, garante, através da produção da alimentação, do abastecimento para uso humano, para uso animal, para produção. Atravessa todo o Estado da Bahia, nascendo em Minas Gerais e agora chegando a lugares mais distantes das margens do São Francisco através da obra da transposição. Eu, Ministro, que sou baiana, compreendo a presença aqui tão grande do Rio Grande do Norte, que se trata de uma obra que vai impactar diretamente o Estado e um prestígio à Presidente da Comissão, que é do Rio Grande Norte, a presença de um Senador tão importante como o Senador Garibaldi, que foi inclusive Presidente da nossa Casa. Mas, para a Bahia, a questão da revitalização é uma questão central, até porque nós compreendemos que, sem a revitalização, a obra da transposição será transformada numa obra no futuro inócua. Eu tive a oportunidade de apresentar um requerimento que já foi aprovado para que V. Exª volte aqui, nos dê essa alegria de poder discutir com mais detalhe a obra da revitalização. Por isso, eu vou me ater apenas ao registro de que, para nós, este é o debate central. O Senador Valadares, que é um Senador pelo nosso pequeno Estado de Sergipe, tem um projeto a esta altura na Câmara de criação do Fundo de Revitalização do Rio São Francisco. O Senador Otto Alencar tem também propostas importantes para esta matéria e considera ponto central do seu mandato a discussão da revitalização. E eu própria tenho projetos nessa direção para os quais vou também solicitar o apoio de V. Ex. Tenho um projeto que já está na Câmara, já aprovado no Senado, que transforma o Plano Nacional de Revitalização do Rio São Francisco num política pública permanente, garantindo que os recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água do Rio São Francisco sejam aplicados prioritariamente na recuperação das áreas degradadas, estabelece também que sejam criadas e ampliadas unidades de conservação em áreas essenciais para a produção na água da bacia hidrográfica. Também apresentamos proposta ao Ministério de Meio Ambiente para formação de um corredor ecológico no Rio São Francisco. E tenho um projeto em parceria com o Senador Valadares de incorporação da Bacia do Vaza-Barris na Codevasf, que é um assunto também do interesse do Ministério de V. Exª. Ex.ª Mas tudo isso eu pretendo tratar na audiência em que queremos ter o prazer do retorno de sua presença.
10:26 R	Como V. Exª tratou do orçamento para Pernambuco da obra de transposição, eu vou me dar a ousadia de também tocar numa questão orçamentária, até porque queremos aqui nesta comissão tratar do orçamento e ser solidários com o Ministério da Integração Nacional, para que nós possamos fazer emendas indispensáveis ao seu desempenho naquele Ministério. (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Vou finalizar. O orçamento de V. Exª teve um corte de 32,4% e eu queria entender onde que vai ser cortado, quais os projetos e se a Transposição do Rio São Francisco vai ser atingida por esse corte. Também na questão da transposição, há discussão e alguma informação sobre o Eixo Sul, que é o eixo que atinge exatamente a Bahia, buscando nos beneficiar um pouco mais do Projeto de Transposição, já que nós somos doadores, trazendo de volta o Rio São Francisco para garantir o atendimento do abastecimento em nossa importante região, chegando até à cidade de Jacobina. Também, Sr. Presidente, aproveitando e proporcionando a perenização do Rio Vaza-Barris e Itapicuru no sertão baiana essa transposição. Eu queria, nesta sequência, solicitar que seja garantida a liberação dos recursos para a operação carro-pipa para os Municípios nossa na Bahia. A Bahia hoje já tem cerca de 106 Municípios em situação de emergência, por falta de água. Agora com novos decretos feitos pelo Governador, já chegam a mais de 200, com mais de quatro milhões de pessoas afetadas. Além disso, nós estamos aguardando a liberação de 30 milhões para que o Estado possa mitigar os efeitos da severa seca que assola todo o Nordeste e, neste momento, exatamente neste momento, nós estamos vivendo o efeito oposto, que é o resultado de fortes chuvas que acontecem no sertão baiana em um sentido muito positivo, porque fortalecem os nossos rios, mas, em outro sentido também, trazendo grandes dificuldades para algumas cidade, como a cidade de Lajedinho, que esta semana foi bastante prejudicada, Canarana, cidades em que, em três horas, choveu mais de 150 mm, Jequié, Jaguaquara, Itaquara, Nova Triunfo, Alagoinhas, cidade de onde eu venho, não nasci, mas me criei naquela importante cidade do nosso Estado. Esses municípios todos estão aguardando o apoio da Defesa Civil Nacional.
10:30 R	Eu queria que V. Exª, já que está aqui presente hoje, pudesse dar uma palavra de garantia de socorro a esses Municípios baianos. Aguardamos também que possamos ter informação em relação à transposição do Eixo Sul e que possamos ter a ideia de como esse corte de mais de 32% no seu Ministério pode atingir a transposição ou não. Mas tenha a certeza do apoio desta Comissão para superar essa dificuldade, até porque o Ministério da Integração Regional é o principal Ministério desta Comissão, da atribuição nossa, da interação nossa. Compreendo que não é um Ministério apenas de integração do Nordeste ou do Norte, mas é de integração nacional, embora haja a expectativa certamente daquelas regiões do País que não se sentem integradas ao desenvolvimento do Eixo Sul/Sudeste desta Nação. Então, nós, nordestinos e nortistas, certamente, temos um carinho maior pelo Ministério de V. Exª. Seja bem-vindo a esta Comissão! A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senadora Lídice. Imediatamente, passo a palavra ao Senador Cássio Cunha e, em seguida, ao Senador Caiado e à Deputada Zenaide, para fecharmos esse bloco e passarmos a palavra para o Ministro. Queremos registrar, com satisfação, a presença de mais um Senador nordestino, o Senador Humberto Costa, de Pernambuco. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senadora Fátima, Presidente desta Comissão; Senadora Lídice da Mata, Vice-Presidente; Sr. Ministro Helder Barbalho; Srs. Senadores, já saudados e cumprimentados, permito-me cumprimentar todo o Clero que aqui se faz presente na pessoa de D. Jaime, hoje Arcebispo de Natal, para a nossa alegria até bem pouco Bispo Diocesano de Campina Grande. Quero saudar o Deputado Marcondes Gadelha e cumprimentar os Deputados Renato Gadelha, Guilherme Almeida e Jeová Campos, cujas presenças agradeço e que representam neste instante a Assembleia Legislativa da Paraíba. O vaticínio de São Francisco se confirmou: "É dando que se recebe." De forma injusta, profundamente injusta, o Rio São Francisco será olhado depois de doar. O Brasil tem uma dívida histórica com o Velho Chico, e, como nos ensinou o Santo São Francisco, é perdoando que se é perdoado. E aqueles que detêm, Senadora Lídice, a honra, a glória e a felicidade de ter o Rio São Francisco em seu território haverão de perdoar o Brasil por essa dívida histórica. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Perdão, não! Nós queremos... O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - E, ironicamente, será dando que o São Francisco vai receber. Faço a primeira participação, Sr. Ministro, pedindo que V. Exª possa trazer uma exposição sobre o projeto Novo Chico. Eu acho que é muito importante na sua fala trazer informações a esta Comissão sobre o projeto Novo Chico, que tem por objetivo revitalizar o rio, melhorar a quantidade e a qualidade de suas águas, para que a profecia do São Francisco se confirme: "É dando que se recebe." Foi preciso que o São Francisco doasse a outras partes do Nordeste para poder receber essa atenção histórica que o Brasil lhe deve.
10:34 R	Além disso, Sr. Ministro, eu gostaria de trazer, de forma muito, muito sincera e de maneira renovada, uma palavra pública de reconhecimento ao trabalho de V. Exª. Aqui, todos nós sabemos que muitos contribuíram para essa obra, o que já foi dito em discursos e em entrevistas, mas este é o instante, na sua presença, de reconhecer e enaltecer sua diligência, sua competência, sua dedicação, seu esforço, sua determinação, seu empenho pessoal. Estendo esses elogios a toda a sua equipe, que, de forma absolutamente integrada, como é o objetivo do seu Ministério, fez acontecer a retomada das obras do Eixo Leste na velocidade necessária. Enquanto isso não acontecia, havia um sentimento de verdadeiro pânico na Paraíba, como ainda hoje acontece no Rio Grande do Norte e no Ceará, com a expectativa da chegada do Eixo Norte. Portanto, de forma muito escolhida, de maneira absolutamente verdadeira, receba, acolha e transmita a toda a sua equipe este reconhecimento por esse notável trabalho. Eu tenho 30 anos de vida pública, Ministro. Já fui três vezes Prefeito e duas vezes Governador, fui Deputado Constituinte, fui Superintendente da Sudene, Deputado Federal e, poucas vezes na minha trajetória como homem público, testemunhei um trabalho tão comprometido e tão dedicado como o que V. Exª vem fazendo. Então, esse reconhecimento esta Comissão deve fazer, porque, de fato, é justo, é merecido. Tenha a certeza de que da nossa Comissão V. Exª terá total apoio, ao lado de sua equipe, para conduzir esse trabalho que vem realizando, o que não fica no caso da Paraíba apenas, na transposição do São Francisco. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Quero registrar, porque quem sabe pedir tem de saber agradecer, como me ensinou meu pai, nosso poeta Ronaldo Cunha Linha, os mais de R$180 milhões investidos em obras de adutoras no nosso Estado, sem falar em mais de R$1 bilhão investido no projeto das vertentes litorâneas, projeto idealizado e concebido ao tempo em que fui Governador, projeto licitado pelo Governador José Maranhão e iniciado no atual Governo de Ricardo Coutinho, já em abril de 2011. Quatro meses depois que o Governador Ricardo Coutinho assumiu o Governo, ele já estava dando início à obra, o que naturalmente aponta, de forma clara, que já havia um trabalho prévio com a participação decisiva do Ministério. Além disso, temos o sistema da Nova Camará, o sistema de abastecimento do Retiro, de Pocinhos. Agora mesmo, o DNOCS inicia as obras em Piancó, em São José de Piranhas, em Pilões, em Diamante, em Boa Ventura e, provavelmente, também em Mato Grosso, resolvido o problema do manancial para abastecimento, em São José do Rio do Peixe. Temos, enfim, obras que se espalham por toda a Paraíba, que nem sempre são reconhecidas localmente por ações também do Governo Federal, devido aos embates políticos que acontecem. Mas é muito importante que esse registro também seja feito, para que possamos tornar público aquilo que, muitas vezes, de forma desleal e proposital, é escondido da população da Paraíba. Não fosse a participação do Ministério da Integração com um aporte de recursos vultosos, essas e tantas outras obras de construção de cisternas, do Programa Água para Todos e de adutoras não estariam sendo realizadas. Mas quero deixar, além do pleito de uma exposição, mesmo que breve, sobre o projeto Novo Chico, a renovação do apelo para que possamos ter a construção do ramal Piancó-Coremas, que já foi alvo da exposição de V. Exª. Chegamos, Senador Garibaldi, a Mauriti, no Estado do Ceará, e, com uma extensão de não mais que 25 km, é possível fazer um canal, um ramal até o Município de Conceição, para que, no açude de Condado, possamos perenizar o Rio Piancó, levando água até o sistema Coremas-Mãe d'Água e, naturalmente, beneficiando assim também o Rio Grande do Norte, já que o Açude Coremas-Mãe D´Água é que pereniza para o Rio Grande do Norte.
10:38 R	Além desse Ramal de Piancó, Sr. Ministro, há um pleito antigo da região de Cajazeiras, para que, a partir do Açude Bartolomeu, em direção à Várzea do Arroz, nós possamos fazer outro ramal. Deixarei para uma oportunidade mais específica de uma audiência própria sobre o tema para renovar esse apelo. Portanto, para respeitar o tempo, agradeço a presença de V. Exª, mais uma vez felicitando-o, junto com toda a sua equipe, por todo esse notável trabalho. Estaremos sempre solidários a essa ação, agradecidos por este momento, para que nós possamos continuar esse trabalho em defesa do São Francisco, que, finalmente, após dar, haverá de receber a atenção que lhe foi devida durante séculos e séculos. Muito obrigado, Ministro. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço ao Senador Cássio pela participação. Vamos passar a palavra agora para o Senador Caiado, fazendo um apelo ao Senador Caiado sobre a questão do tempo, para que o Ministro possa responder imediatamente esse primeiro bloco. Com a palavra o Senador Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Cumprimento a Presidente, Senadora Fátima Bezerra; o Ministro Helder Barbalho; todos os colegas Senadores e Senadoras; os que nos visitam neste momento também aqui; o Arcebispo e todos os acompanhantes. Quero, em primeiro lugar, fazer coro aqui com as palavras do nosso Senador Cássio Cunha Lima. Reconheço, Ministro, em todo momento em que solicitamos uma audiência, uma informação, a presteza de V. Exª, achando um horário impossível entre uma agenda e outra, sempre nos atendendo, para buscar uma solução. Neste momento, Sr. Ministro, trago a V. Exª um assunto de gravidade ímpar. É um assunto que acompanho de longa data. Sou nascido em Goiás, mas a minha ligação é muito forte também com o Nordeste. Com isso, posso dizer a V. Exª que acompanho essa matéria de longa data. O fato diz respeito aos fundos constitucionais, Sr. Ministro. Quanto aos fundos constitucionais, V. Exª coloca na apresentação uma projeção, para o Centro-Oeste, de R$10,5 bilhões; para o Nordeste, de R$27 bilhões; para o Norte, de R$5 bilhões, totalizando R$42 bilhões. Estamos assistindo a uma total deformação do fundo constitucional. O fundo constitucional tem um objetivo que os Constituintes deram: o de poder enfrentar as dificuldades regionais e as diferenças regionais. A que estamos assistindo, Sr. Ministro? Nós estamos assistindo a um fundo constitucional que repassa um dinheiro ao nordestino ou ao cidadão do Centro-Oeste ou do Norte com uma taxa que não é uma taxa de retorno para proteger o fundo, mas que é uma taxa de agiotagem praticada por bancos. Um banco hoje repassa a uma taxa de 9,75% para o custeio ou para investimento. É um dinheiro que não vai afetar a meta fiscal, que sai do Imposto de Renda e do IPI e que cria um fundo para ser da competitividade, do desenvolvimento, da oportunidade de emprego e da arrecadação ao mesmo tempo. E a diferença é de meio ponto percentual!
10:42 R	Levo isso ao conhecimento de V. Exª, como V. Exª é um Ministro dinâmico, para que V. Exª teste o que vou dizer. Nós estamos hoje em Goiás com a maior feira do Centro-Oeste brasileiro, que é a Tecnoshow. Normalmente, são investimentos da ordem de bilhões reais. O que acontece? Neste momento, não há nenhum produtor, seja do Centro-Oeste, do Norte ou do Nordeste, usando a linha de crédito do FCO, do FNE ou do FNO. Se ele vai fazer hoje qualquer investimento a longo prazo, ele está com uma taxa de juros de 9,25%. A meta do Governo é derrubar a taxa de juros. Ora, esse cidadão, daqui a 15 anos, quando terminar o investimento dele, o pagamento, estará devendo cem vezes mais do que aquilo que ele adquiriu. Ou seja, V. Exª tem a garantia legal de que o dinheiro dos fundos tem de ter um diferencial substantivo da taxa que é aplicada. Isso não está no contrato, Sr. Ministro. Então, o cidadão, para fazer hoje um empréstimo para investimento nas demais atividades, não vai, de maneira alguma, arriscar-se. Se amanhã o Governo disser que a taxa Selic vai baixar cada vez mais e se estou com 9,25% fixados na operação, é lógico que, se amanhã a taxa Selic chegar a 7%, 8%, 9%, o setor beneficiado pelo FCO pagará um juro positivo. V. Exª pode constatar, no Norte e no Nordeste, principalmente, o grau de inadimplência dos fundos constitucionais, tanto é que V. Exª já prevê aqui uma revisão da renegociação. Por quê? Porque, quanto à taxa del credere dos bancos, quanto à taxa de juros, não há nenhuma compatibilidade entre o dinheiro tomado num banco, onde há a carteira rural e o dinheiro do compulsório, e aquele dinheiro definido na Constituição como sendo um dinheiro específico para combater as desigualdades. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Nós estamos ampliando as desigualdades, porque estamos levando todos os cidadãos do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste a um grau de inadimplência completa, ao poderem ter um empréstimo pelos fundos constitucionais. Então, é algo que está realmente na contramão daquilo que está ocorrendo hoje. V. Exª disse que realmente as ações são itinerantes, para podermos emprestar o dinheiro. Eu posso dizer a V. Exª que, quanto à ida do Banco do Brasil à cidade de Rio Verde, em Goiás, o resultado foi zero, Sr. Ministro. Ninguém vai tomar um dinheiro nessa faixa de juros, com esse prazo, sem nenhuma garantia de que haverá um gatilho, de que haverá uma diminuição, de que haverá uma segurança de que ele possa ter acesso a esse crédito e sobreviver na atividade da agropecuária, da agroindústria e de outras áreas. (Soa a campainha.)
10:46 R	O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Finalizando, sabendo da capacidade de V. Exª, Sr. Ministro, em responder rapidamente a essas demandas todas, eu pediria a V. Exª uma atenção especial a um Brasil que vai colher hoje a maior safra de todas as épocas. Só para V. Exª ter ideia, com todos esses problemas que tivemos na área da comunicação, hoje, uma saca de soja de R$80 vale R$52, e uma saca de milho cai a valores de R$19, porque o Governo não terá caixa para garantir o preço mínimo. É fundamental que V. Exª direcione esse dinheiro também para a parte de armazenamento. São 70 milhões de toneladas de grãos que não terão como serem estocados no Brasil hoje. O Governo não tem capacidade de estoque. O mercado internacional está em baixa e, sem dúvida alguma, um investimento dessa proporção, com essa taxa de juros, inviabiliza totalmente a atividade do setor. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Eu solicito a V. Exª que peça uma radiografia real do que está ocorrendo hoje no setor, seja no Norte, no Nordeste ou no Centro-Oeste, e possa reavaliar a distribuição desse dinheiro, para que realmente eles tenham a finalidade específica de combater as desigualdades, sem ficar fazendo caixa de banco, como estamos vendo hoje em dia, cobrando taxa de del credere, taxas de juros incompatíveis, transformando o que é incentivo fiscal em agiotagem fiscal. Essa é a realidade que estamos vivendo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eram as formulações que eu gostaria de fazer a V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço a participação do Senador Caiado. Vamos passar a palavra, imediatamente, ao Ministro, para ele dar as respostas. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Eu pediria a V. Exª que ouvisse quatro Senadores, uma vez que sou Relator na Comissão de Constituição e Justiça, para eu não ter o desprazer de me retirar sem fazer a pergunta. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito, Senador Valadares. Eu pediria a sua compreensão, porque já ouvi exatamente quatro Senadores. Conforme o que foi pactuado aqui, nós ouviríamos um bloco de Senadores e uma representação da sociedade civil. Então, já ouvimos quatro Senadores. Vamos passar agora a palavra imediatamente para o Ministro. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senadora Fátima, eu não pude... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Em seguida, vamos começar com um bloco de mais quatro Senadores e com uma representação da Assembleia Legislativa, o Deputado Fernando Mineiro. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senadora Fátima, eu sei que estou sendo impertinente, mas eu não sairia com minha consciência tranquila se não prestasse uma homenagem aqui à memória do Monsenhor Expedito Medeiros, que foi um grande lutador em favor do Caminho das Águas, da transposição também do Rio São Francisco. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É uma homenagem justa e merecida, Senador Garibaldi Filho, à qual nós nos associamos. Com a palavra o Ministro Helder. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senadora, eu fui o primeiro inscrito, mas, em função de que várias Comissões estão funcionando simultaneamente, tive de me ausentar por um tempo, para voltar à Comissão de Assuntos Sociais. Eu só queria que V. Exª pudesse me reinscrever. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está certo. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - É o que estou pedindo. Fui o primeiro a chegar à Comissão. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Foi, sim, com certeza, Senador Moka. V. Exª está reinscrito. O SR. HELDER BARBALHO - Senadora Fátima, agradecendo os questionamentos que foram colocados pelos Senadores, buscarei ser o mais objetivo possível. O Senador Garibaldi questionou a respeito da chegada das águas no Rio Grande do Norte e também sobre os prazos do Ramal do Apodi. A nossa previsão é a de que, não havendo qualquer interrupção no âmbito da assinatura do contrato e da ordem de serviço, portanto estabelecendo um novo capítulo de retomada efetiva da meta 1N, possamos estar com o Caminho das Águas pronto até dezembro no Rio Grande do Norte.
10:50 R	É claro que o esforço da chegada da água será muito similar ao do conjunto de ações do Eixo Leste, onde não esperamos estarem todos os açudes cheios para fazer o sangramento no canal subsequente, para que haja uma concomitância muito próxima entre estar pronto o Caminho das Águas e a água evoluir na sua chegada. Nós temos, no Eixo Norte, um número menor de estações de bombeamento - são apenas três -, mas temos açudes que são profundamente amplos, maiores, inclusive, do que os reservatórios e os pulmões, no caso, do Eixo Leste. Mas a estratégia de bombeamento que fizemos, com a participação e com o apoio da Sabesp, no Eixo Leste, deve se reproduzir no Eixo Norte, o que permitirá uma aproximação desse prazo. Com relação ao Ramal do Apodi, nós estaremos com o projeto executivo pronto no prazo de dois meses, e aí nós teremos que fazer um exercício conjunto com a Bancada do Rio Grande do Norte e com o Ministério da Integração Nacional. A participação do Senador Agripino, de V. Exª, da Senadora Fátima e de todos os Deputados Federais será fundamental, para que estejamos em condições de avançar durante 2017 para consolidar o processo licitatório em 2018, se possível a tempo de ainda, ao final do primeiro semestre, dar a ordem de serviço para o início das obras do Apodi. Agora, volto a dizer que tudo depende de dois fatores: orçamento e funcionalidade. Inclusive, isso eu não estou neste momento ainda em condições de responder, porque o projeto executivo não está pronto, mas o fato funcionalidade é decisivo, porque hoje o processo de autorização e de garantia de empenho passa por uma revisão em que é necessária a totalidade do empenho, pelo menos de etapas funcionais. E aí, com o projeto executivo pronto, nós teremos respostas sobre essas funcionalidades que possam garantir o início das obras. Com relação às obras complementares - aí eu gostaria, inclusive, de responder a V. Exª e a D. Jaime - , temos as nossas responsabilidades, que é garantir a entrega da água para os Estados. E aí lê-se o que são obras complementares. Nós temos obras complementares na transposição, que são as nossas responsabilidades, e nós temos obras complementares que são funcionalidades e artérias que compõem o sistema e que estão sendo executadas pelos Estados e também por nós, mas a maioria pelos Estados. É fundamental, portanto, que haja esse acompanhamento do que é responsabilidade do Governo Federal e do que é responsabilidade dos Governos estaduais. A entrega da água se dará para as companhias credenciadas pelos Estados. Nós não somos a parte que entregará a água na torneira. Quem entrega água na torneira é a operadora estadual. Nós entregamos a cota preestabelecida em 2005, quando da outorga da Agência Nacional, e, a partir daí, os Estados fazem essa entrega.
10:54 R	Sobre a adutora em Caicó V. Exª questionou. Já está pronta a adutora em Caicó. Já estamos em fase de teste para levar à região do Seridó o atendimento com a adutora de engate rápido. Houve uma solicitação de ampliação, e essa solicitação de ampliação não impede a operação que já está em fase de teste, para que possamos adicionar ao projeto original. Portanto, estamos trabalhando em duas frentes, e a Defesa Civil está analisando essa solicitação do DNOCS de ampliação. Com relação ao que o D. Jaime colocou - isto tem muito a ver com o que também a Senadora Lídice e o Senador Cássio abordam, o processo de revitalização e de preservação ambiental de todo esse conjunto de ações hídricas -, nós temos dois fatores na revitalização: o fator quantidade de água e o fator qualidade de água. Eu não gostaria de fragilizar o requerimento da Senadora Lídice. Deixarei para apresentar o projeto Novo Chico no momento da minha vinda aqui referente ao requerimento da Senadora Lídice, mas o trabalho da qualidade da água, fundamentalmente, é saneamento, para que, efetivamente, possamos garantir que a bacia do São Francisco - é claro que o ideal é que toda a bacia esteja com a universalização do saneamento - e também as regiões que estarão a jusante e que receberão essas águas possam ter o tratamento devido. Mas volto a trazer a responsabilidade conjunta do Governo Federal através do Ministério das Cidades, através da Funasa, através da Codevasf, com a participação de Municípios e também dos Estados. Com relação à Transnordestina, sobre a qual D. Jaime questionou, há uma decisão do Tribunal de Contas da União. O Ministro Walton Alencar fez a suspensão e a proibição de qualquer novo repasse para a Transnordestina, e disso depende a retomada das obras. Elas não estão sob a responsabilidade da minha Pasta, mas o Ministério da Integração tem a interface a partir dos recursos de financiamento. Inclusive, o último repasse para a Transnordestina, D. Jaime, aconteceu em janeiro. No dia 16 de janeiro, nós liberamos R$152 milhões através do Finor para a Transnordestina. Hoje nós teríamos condição, e já tenho um relatório atualizado vindo de Recife, de liberar mais R$152 milhões, que é ressarcimento que a TLSA teria direito a receber. Porém, nós dependemos da decisão do Tribunal de Contas da União de permitir nova liberação de recursos para a transposição. Senadora Lídice, eu já falei da revitalização. Voltarei aqui para apresentar o programa Novo Chico. Acho que seria muito conveniente - não sei se é possível fazer um adendo ao requerimento - convidar também outros atores a estarem aqui. O programa Novo Chico transcende outras Pastas, o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas, o DNIT... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Nós incluímos... O SR. HELDER BARBALHO - Que bom! A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Com licença! Nós incluímos o Ministro do Meio Ambiente e poderemos incluir... O SR. HELDER BARBALHO - Acho que a Agência Nacional de Águas é muito importante... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pronto! Poderemos incluir. O SR. HELDER BARBALHO - ...bem como o DNIT, porque existe uma pauta de dragagem que está sendo demandada, o Ministério das Cidades e a Funasa, que envolvem, junto com a Codevasf, o processo de qualidade da água.
10:58 R	Passo depois para o gabinete de V. Exª, inclusive, todos os atores que construíram conosco o Plano Novo Chico. Com relação ao Eixo Sul, Senadora, nós já temos o anteprojeto concluído, com um investimento de R$25 milhões. Ele foi concluído agora, no último dia 30 de setembro. Há uma emenda de relator da ordem de R$12 milhões para o projeto executivo. Então, nossa expectativa é a de podermos acionar essa emenda, para que seja feito o projeto executivo do Eixo Sul, beneficiando a Bahia. Com relação às obras de combate à seca, Senadora, quanto a esses R$30 milhões, estamos dialogando, a Defesa Civil está dialogando com o Estado no sentido de alimentar as dúvidas que ainda constam da aplicação desses recursos de combate à seca para fazer o atendimento integral. Com relação ao carro-pipa, nós estamos recebendo as demandas e respondendo as demandas - ora são demandas atendidas pelo Exército, ora são demandas recebidas pelo Estado ou pelos Municípios -, de acordo com o perfil do atendimento: quando é urbano, geralmente o Estado e o Município cobrem; quando é rural, o Exército cobre. Com relação ao orçamento do Ministério, quero tranquilizar, dizendo que, mesmo com o contingenciamento, as obras da transposição estão preservadas. Nós estamos, sim, fazendo todos os esforços no sentido de construir a compatibilidade com as restrições e a agenda desafiadora que já pude aqui citar. Eu queria agradecer ao Senador Cássio as palavras. Saiba que é com absoluto orgulho que ouço V. Exª. Parabéns pelo aniversário de V. Exª! Que Deus lhe permita muitos anos de contínua luta em favor do seu Estado e em favor do Brasil! O Novo Chico apresentarei no momento oportuno. Sobre o Ramal do Piancó já tivemos a oportunidade aqui de fazer a apresentação. Estou certo de que vamos conseguir construir o melhor caminho com a Bancada. Senador Caiado, eu gostaria de dizer que sua fala é absolutamente oportuna, absolutamente oportuna. Acho que cada um que compõe o Governo tem a responsabilidade de defender seus pensamentos, suas causas e suas agendas. Agora, é claro, existem pautas que são transversais. Inclusive, vou passar às suas mãos o aviso ministerial que fiz ao Ministério da Fazenda, compactuando absolutamente com aquilo que V. Exª disse. Os juros que estão vigentes agora, por deliberação do Conselho Monetário Nacional, estabelecem, para o senhor ter uma ideia, para investimentos em bens de capital e para demais investimentos, inclusive capital de giro, para micro e pequenas empresas, no Norte e no Nordeste, 8,55% e, no Centro-Oeste, 9,5%. O aviso dado pelo Ministério da Integração Nacional solicita juros de 5,46% para o Norte e para o Nordeste e de 8,58% para o Centro-Oeste. Para os médios, são 8,55%, e a nossa proposta é de 5,46%. Para o Centro-Oeste, é de 9,5%, e a nossa proposta é de 8,58%. Para os grandes, são 10,14%, e a nossa proposta é de 6,43%; para o Centro-Oeste, é de 11,26%, e a nossa proposta é de 9,55%.
11:02 R	Para o custeio isolado, para capital de giro isolado e para operacionalizações comerciais, a proposta é de 13,08%; nossa proposta é de 8,34% para o Norte e para o Nordeste. Para o Centro-Oeste, a proposta é de 14,54%; nossa proposta é de 11,46%. Para os médios, são 13,08% para o Norte e para o Nordeste e de 14,5% para o Centro-Oeste, de acordo com a proposta do Conselho, que está vigente. A nossa proposta é de 8,34% e, para o Centro-Oeste, é de 11,46%. E, para o grande, é de 15,23% a proposta vigente para o Norte e para o Nordeste e de 16,9% para o Centro-Oeste; a nossa proposta é de 9,65% para Norte e Nordeste e de 12,77% para o Centro-Oeste. Para atividades incentivadas no Norte e no Nordeste, a taxa é de 7,65% para micro, pequenos e médios e de 8,50% para o Centro-Oeste. A nossa proposta é de 4,92% para Norte e Nordeste e de 8,04% para o Centro-Oeste. Para os grandes, a proposta vigente é de 9,05% para Norte e Nordeste e de 10,09% para o Centro-Oeste. A nossa proposta é de 5,77% para Norte e Nordeste e de 8,89% para o Centro-Oeste. Com relação ao FDNE e ao FDA, a proposta vigente é de 7,35%. A nossa proposta é de 4,7% no tipo A. No tipo B, são 7,75%, e a nossa proposta é de 5%. No tipo C, são 8,15%, e nossa proposta é de 5,30%. No tipo D, são 8,6%, e nossa proposta é de 5,6%. Para o FDCO, a proposta vigente é de 8%, e nossa proposta é de 7,35%. No grupo B, são 8,5%, e nossa proposta é de 7,63%. Para o grupo C, é de 9% a proposta vigente, e a nossa é de 7,91%. No grupo D, são 9,5%, e a nossa proposta é de 8,20%. Portanto, tenho discutido isso com os Senadores que atuam de maneira mais ativa, como V. Exª e o Senador Armando. O Senador Fernando Bezerra Coelho tem sido um lutador dessa causa. Inclusive, eu soube que ontem ele fez um pronunciamento em cima dessa tese. Ontem, recebi o Deputado Júlio, que é coordenador da Bancada do Nordeste, tratando desse assunto, e o Deputado Guilherme Coelho, também tratando desse assunto. Acho que todos devem construir o convencimento. Nós, do Ministério da Integração, formalizamos a nossa opinião para o Ministério da Fazenda, para o Conselho Monetário Nacional. Inclusive, o Senador Eunício também tem lutado muito por essa causa. Acho que todos podemos dialogar na busca do convencimento, dentro dessa lógica de que os fundos constitucionais e os fundos de desenvolvimento precisam, efetivamente, ser plenamente atrativos, para que gerem interesse, para que, consequentemente, haja a sua efetividade. Espero ter contribuído com as respostas a V. Exªs. Muito obrigado, Senadora Fátima. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Ministro Helder. Nós vamos iniciar... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Eu posso ter acesso a esses documentos, Ministro? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k., Senador Caiado! Os documentos serão entregues a V. Exª. Nós vamos imediatamente iniciar um novo bloco, seguindo a ordem de inscrição, com a participação do Senador Valadares. Peço à Senadora Lídice para coordenar os trabalhos aqui, neste exato momento. Quero registrar a presença aqui de mais um integrante da Bancada Federal do Rio Grande do Norte, que tem participado intensamente dessa luta do São Francisco, o Deputado Federal Walter Alves.
11:06 R	O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Srª Presidente, Senadora Lídice da Mata; Sr. Ministro Helder Barbalho; Parlamentares federais e estaduais aqui presentes; Srª Presidente da Codevasf, Drª Kênia Marcelino; servidores do Ministério da Integração e da Codevasf aqui presentes; Sr. Ministro, desde a descoberta, por Américo Vespúcio e André Gonçalves, do Rio São Francisco, em 1501, no dia consagrado a São Francisco de Assis, o velho Opará, o Velho Chico, como nós o conhecemos tão carinhosamente, tem sido uma dádiva permanente, constante, que nos foi oferecida pela natureza. O Rio São Francisco é fonte de vida e de riqueza. V. Exª, na sua palestra, ao mostrar o andamento das obras de transposição, criando perspectivas e novas realidades, trazendo felicidade para o povo do Eixo Leste e do Eixo Norte, está demonstrando aquilo que eu falei no início: o Velho Chico é fonte de vida e de riqueza. A transposição é um fato extraordinário, sem dúvida alguma, e irreversível, o que torna consagradora essa obra iniciada pelo Presidente Lula, passando pela Presidente Dilma, sendo tocada com muita ênfase e com muita responsabilidade pelo Governo do Presidente Temer. Cumpre-nos, sem dúvida alguma, a tarefa gigante de não atrasar a obra e de entregar às populações beneficiadas, o mais rápido possível, as águas do Velho Chico. Ao lado da transposição, o Ministério da Integração e a Codevasf têm atuado, sem dúvida alguma, com muita eficiência, em vários Estados. Os perímetros irrigados de Petrolina e de Juazeiro são exemplos edificantes da riqueza que é trazida para dois Estados da nossa Federação. O Canal do Sertão Alagoano, tocado pelo Governo do Estado, recebe a ajuda substancial do Ministério da Integração, com verbas que são transferidas anualmente, com a ajuda da Bancada Federal. Recentemente, surgiu um projeto que sacudiu e sacode a alma do sergipano, que cria novas esperanças para o sertanejo... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ...que é o projeto Xingó, o do Canal de Xingó.
11:10 R	V. Exª agiu em duas oportunidades, ao transferir para o projeto ou pré-projeto R$6,7 milhões e, agora, ao transferir para o projeto básico o que for necessário para iniciá-lo e para terminá-lo, para desembocá-lo na obra propriamente dita. Então, minha palavra é tão somente para dizer que o Estado de Sergipe conta com seu estímulo e com seu apoio para a realização desta grande obra, que é o projeto de Xingó. Os passos estão sendo dados, e a realidade vai acontecer, acredito, a partir do próximo ano. Quero dizer a V. Exª que a Bancada está unida em torno desse projeto e vai colocar já uma emenda impositiva neste ano, para que V. Exª, juntamente com a Presidente da Codevasf, possa tocar essa obra inicialmente. Ao final, ratificando o que disse a Senadora Lídice da Mata, o projeto da revitalização é a segurança hídrica de que nós precisamos, com o qual os Eixos Norte e Leste continuarão a ser beneficiados para todo o sempre. A revitalização é um projeto, um programa de V. Exª. O Plano Novo Chico haverá, sem dúvida alguma, de devolver a esse rio toda a recuperação que ele merece, porque, na realidade, em muitos lugares, o rio está morrendo. V. Exª, ao assumir o projeto da revitalização, sem dúvida alguma, está transformando o Velho Chico num manancial permanente em defesa e em benefício do Nordeste e do nosso Brasil. Agradeço a V. Exª. Meus parabéns pela sua exposição! A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada, Senador Valadares. Foi mera coincidência que eu tenha assumido a direção dos trabalhos quando V. Exª ia falar, meu querido amigo e parceiro de Bancada. Quero anunciar os próximos inscritos: o Senador Agripino, o Senador Ataídes, o Senador Moka, o Senador Armando Monteiro. Esses são os que estão na lista que a Senadora me passou. Certamente, daqui a pouco, ela voltará. Se houver necessidade de algum ajuste, certamente ela coordenará isso. Com a palavra o Senador Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Presidente Lídice, eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar o Ministro Helder Barbalho, porque já o considero um parceiro, parte importante da solução. A solução passa pelo projeto, pelo comando, que é de S. Exª, e por dinheiro. V. Exª já participou... Creio que esta é a quarta reunião que nós fazemos. Fizemos uma reunião com o Presidente Temer e com os Senadores da região. Tivemos duas reuniões no seu gabinete, objetivas, quando V. Exª mostrou absoluto interesse no projeto como um todo. Demonstrou interesse e conhecimento de causa. Esta é a quarta reunião, que reputo muito importante porque dela faz parte a sociedade civil. Está aqui, ao meu lado, o Bispo de Caicó, D. Antônio Carlos. Está aqui D. Mariano, que é o Bispo da cidade onde nasci - ele está aqui atrás -, e D. Jaime, Arcebispo de Natal, afora outras autoridades. De que nós precisamos? Precisamos tirar proveito desta reunião. Eles vieram de longe. Vieram alguns padres, vieram representações da sociedade civil de vários Estados. E eles vieram aqui fazendo esforço, comprando passagem, gastando dinheiro, trazendo, com sua presença, o prestígio e a ideia. E nós temos de ter consequência. Ouvi uma coisa nova que não tinha ouvido ainda, pela palavra de V. Exª, que é o prazo para a conclusão do projeto do Ramal Apodi. A minha obrigação é a de falar pelo Brasil, mas também a de falar pelo meu Rio Grande do Norte.
11:14 R	Já estou convencido de que é uma questão de tempo a água do São Francisco chegar à Barragem do Açu. E mais importante do que a água chegar à Barragem do Açu é perenizar o Rio Piranhas-Açu. Para o senhor ter uma ideia, eu colhi agora com D. Antônio Carlos os dados que ele me fornecia on-line dos níveis das Barragens Mãe D'água, Coremas, Itans e Açu. A Barragem do Açu é a que está com melhor nível, está com 18%. As Barragens Coremas e Mãe D'água estão entre 4% e 5%. A Barragem de Itans, que abastece a cidade de Caicó, está com menos de 2%. Essa é uma cidade polo da região do Seridó. Fico imaginando: se faltar água em Caicó, qual vai ser a alternativa? Não há alternativa. Carro-pipa? Não há como! Então, a perenização do Rio Açu vai dar garantia permanente de água para Caicó, para toda a região e para dois Estados, Paraíba e Rio Grande do Norte. A mesma coisa se dá com relação ao Ramal Apodi. O Ramal Apodi, mais do que levar água para a Barragem de Santa Cruz, que é outra fonte, que é uma espécie de seguro-água para o meu Estado... O meu Estado tem dois seguros-água: um é a Barragem de Santa Cruz, outro é a Barragem do Açu. A Barragem de Santa Cruz vai receber água pelo Ramal Apodi, que, mais do que receber água do São Francisco, vai fazer com que o Rio Apodi fique perene. Esse é o grande benefício, é o grande sonho. O Rio Grande do Norte vai ter dois rios importantes perenes. A marca fundamental vai ser a perenização desses rios, que vai levar a um nível seguro e confiável as duas principais fontes de água do Estado, afora as outras que existem; neste momento, algumas têm um pouco de água, e outras, não. Mas, com a chegada do inverno, já existe um pouquinho de água, mas as fontes, não. Como cinco anos de seca mostraram a vulnerabilidade do nosso Estado em relação à água, eu acho que desta reunião a gente tem de tirar algum proveito. Esta é a proposta que quero fazer à Senador Fátima, que quero cumprimentar pela iniciativa desta reunião: nós temos de armar um plano estratégico com V. Exª. Se, em dois meses, o projeto do Ramal Apodi ficar pronto, a gente vai ter condição de discutir se vai constar ou não aquele famoso túnel que vai custar uma nota preta, cabeluda, ou se vai haver uma alternativa qualquer que barateie isso. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Em quanto fica? Quais são as alternativas de custo para o Ramal Apodi? E aí entra o compromisso. Eu, por exemplo, vou propor à Bancada... Todos os anos, fazemos reunião e elencamos as emendas de bancada. A minha emenda de bancada, neste ano, vai ser para a transposição do São Francisco, para o Ramal Apodi. Vou propor que todos os 11 façam suas emendas de bancada - é uma proposta que vou fazer - destinando seu volume para a transposição do São Francisco. Segundo, que a CDR, em que há emendas de bancada, eleja, entre elas, uma emenda de bancada para o Ramal Apodi, para a transposição do São Francisco! E podemos nos juntar a V. Exª para colocarmos, num esforço conjunto com o Relator, o maior volume possível de recursos no Orçamento Geral da União, para somarmos o esforço dos Parlamentares potiguares com as emendas coletivas. A emenda que acho que a Senadora Fátima vai ter tranquilamente determinação de fazer nas emendas da Comissão é uma emenda para o Ramal Apodi, e a outra é para colocarmos recursos no Orçamento. Com isso, a gente sai da dúvida para uma perspectiva segura de construção desse ramal.
11:18 R	De resto, agradeço a V. Exª pelo interesse, pelo espírito público, pela abertura. Não houve uma única oportunidade em que nós pedíssemos uma audiência e que V. Exª não concedesse no ato. Então, isso é um trunfo: a sua boa vontade é um trunfo que nós carregamos. De resto é nos juntarmos para tentar chegar a uma consequência prática. E agradeço a presença dos bispos que vieram de Mossoró, de Caicó e de Natal, para trazer, com a sua presença, o interesse na solução de um problema que é fulcral pelo o nosso Estado. Muito obrigado a V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador José Agripino. E, além da presença da Igreja, aqui também agradeço a presença das universidades, da nossa Reitora... O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Senadora, desculpe, lembrou muito bem. Discretamente, a Reitora Ângela, está ali atrás, só registrando e anotando. Cumprimentos à presença dela e dos Deputados Estaduais Mineiro e Gustavo Fernandes, que também se fazem presentes nesta audiência pública. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exato. E o Prof. Wyllys, o nosso Reitor do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Vamos passar, imediatamente, para o Senador Ataídes. Mas quero só adiantar aqui para o Senador José Agripino e para os demais Parlamentares que já está decidido: uma das emendas desta Comissão será destinada para o Eixo Norte, para a transposição do São Francisco, para o Eixo Norte com o foco na questão do Ramal do Apodi. O Ministro aqui foi bastante claro. Em dois meses, ele entrega o projeto executivo que diz respeito à obra do Canal do Apodi. Já existe uma estimativa de recursos, Senador José Agripino, de 1,9 bi - 1,9 bi! E essa obra provavelmente terá uma duração de dois a três anos. Daí, a urgência de ela começar. E nós temos que trabalhar nessa direção, além de todo o esforço, sem dúvida nenhuma, que a Bancada Federal vai fazer. Mas uma das emendas aqui, com certeza e com a concordância da nossa Vice-Presidente e dos demais pares - não é, Senador Valadares? - desta Comissão, uma das emendas vai ser carimbada para o Canal do Apodi. Imediatamente, concedo a palavra ao Senador Ataídes Oliveira. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Obrigado, Presidente. Sr. Ministro Helder Barbalho, eu percebo que, esse planejamento, com todas essas ações para 17 e 18, é um pouco tímido em termos orçamentários, mas estamos num momento realmente de contenção de gastos. A PEC 55 estabeleceu e, lamentavelmente, temos que transferir esse controle de gastos também para infraestrutura tão necessária ao nosso País. Mas eu percebi, Ministro Helder Barbalho, logo quando cheguei, na apresentação de V. Exª, me chamou muito a atenção a sua forma didática e objetiva de apresentar esse projeto de ações. V. Exª mostrou, acima de tudo, conhecimento; mostrou vontade de fazer, e está fazendo.
11:22 R	Eu tenho dito, Ministro, ao longo do tempo que estou nesta Casa que o problema do Brasil não é só a corrupção; é a má gestão: pessoas erradas nos lugares certos. Eu venho da iniciativa privada, e nós temos que ter pessoas certas nos seus lugares certos. Eu não conhecia V. Exª, mas eu quero parabenizá-lo pelo trabalho que V. Exª está fazendo diante dessa grande pasta que é a da integração; também a sua equipe. Eu estou muito contente em ver esse jovem Ministro à frente dessa pasta. Os desafios lá, não só os orçamentários, mas os de execução são grandes. Hoje, eu estou presidindo, Ministro, a Comissão Especial que acompanha as obras inacabadas e paralisadas no Brasil. Nós temos mais de 20 mil obras paralisadas, obras de ferrovias. Eu escutei aqui um Senador falando aqui sobre a Transnordestina, a nossa Ferrovia Norte-Sul, e vários projetos de irrigação Brasil afora em que foram gastos milhões e bilhões de reais estão paralisados. Eu pretendo, inclusive, fazer logo um convite a V. Exª para vir a esta nossa Comissão que está acompanhando essas obras, para que V. Exª nos traga, a nós e ao povo brasileiro, mais informações com relação à transposição do Rio São Francisco. Temos que parabenizar, sim! Eu sou um grande crítico do Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Eu acho que talvez eu seja o mais crítico aqui nesta Casa, mas essa decisão, essa ação do Lula na transposição do Rio São Francisco tem toda a minha admiração. É lamentável que o que foi acordado, de que, até 2012, estaria atendendo toda essa população, infelizmente não tenha acontecido, como também não tenha acontecido, Ministro, salvo melhor juízo, até hoje, que alguém da integração tenha vindo aqui à esta Casa, principalmente para trazer essas informações tão preciosas que V. Exª nos trouxe hoje. Como é que se encontra a região leste a sul? Quando é que nós vamos concluir? Que dia que nós vamos ter água para o povo de uma forma bastante responsável e contundente? Eu confesso que eu fiquei extremamente feliz e satisfeito com as suas exposições. Vou agora me debruçar em cima desse planejamento de ações para que possamos, então, cobrar... (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... mais evidentemente desse jovem Ministro que está disposto a fazer. Isto é muito importante para o nosso País: pessoas competentes, honestas e que tenham coragem e vontade de fazer. Eu não tenho dúvida de que V. Exª está fazendo e vai fazer um grande trabalho à frente dessa pasta, e o povo brasileiro vai, sem dúvida nenhuma, nos quatro cantos do nosso País, principalmente no meu querido Estado do Tocantins, vai lhe agradecer. A Senadora Lídice tocou num ponto fundamental que é a revitalização dos nossos rios. Isto é de extrema importância, Senadora Lídice, Vice-Presidente desta Comissão - importantíssimo! Nós não podemos só tirar; nós também temos que doar, nós também temos que dar. Então, revitalização é com o que temos que nos preocupar também. E, finalmente, desejo muito sucesso para você, Ministro, e a sua equipe. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós agradecemos a participação do Senador Ataídes. Imediatamente, nós vamos passar agora... Senador Moka, por favor.
11:26 R	O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Obrigado, Senadora Fátima Bezerra; Senadora Lídice da Mata, nossa Vice-Presidente; Ministro Helder Barbalho. Conheci esse jovem Ministro acho que ainda menino. É uma convivência de muito tempo. Já no Ministério da Pesca, vi a capacidade, a determinação de S. Exª e sua capacidade de gestão, hoje aqui demonstrada. Não tenho conhecimento, não sou da região específica, mas vejo que V. Exª, quando fala, fala de uma forma direta, concreta, que isso vai ser entregue até o dia tal; que os recursos têm que vir além do Ministério, que tem que haver a participação da Bancada. Nós temos de fazer com que isso chegue à área econômica. Eu e o Senador Ronaldo Caiado somos os únicos do Centro-Oeste aqui - o Ataídes é do Tocantins, que é mais do Norte do que do Centro-Oeste. E o Centro-Oeste fica sempre naquela coisa de que é a região que, por ser uma grande produtora de grãos, de carne, não precisa tanto. Quero dizer que isso em parte é real, mas o Centro-Oeste precisa de um apoio justamente para a sua região que é produtora. Quando Ronaldo Caiado fala desses juros, principalmente do Centro-Oeste e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, é real. No ano passado, o Fundo Constitucional ficou com R$3 bilhões sem serem emprestados. E por que ficou com R$3 bilhões sem serem emprestados? Porque não havia tomador. Por que não havia tomador? Porque os juros que seriam cobrados impediam aquele que queria investir de tomar o recurso. Então, acho que àquela fala do Senador Ronaldo Caiado V. Exª já respondeu. Eu vou estar com ele e ver aqueles números mais de perto. É verdade que há um esforço do novo Superintendente do Banco do Brasil. Eles estão fazendo essa caravana do Fundo Constitucional no sentido de estimular para que não fiquem esses recursos parados. Acontece que há essa história do del credere. O Banco do Brasil ganha. No nosso caso, não temos banco regional, mas são 3%. Então, R$3 bilhões parados ali e 3% para administrar não são um mau negócio, também, para o Banco do Brasil. Há tudo isso que precisa ser colocado.
11:30 R	Mas quero, ao encerrar a minha palavra, passar a V. Exª... Na verdade, a Bancada do Mato Grosso do Sul, para mostrar o seu interesse na rodovia 165... Aqui eu faço um parênteses para os colegas. É que, no Ministério da Integração Nacional, é onde se trata, também, dos problemas de fronteiras. E essa MS é uma integração, uma rodovia que integra toda a região da fronteira. Nós temos de, além da repressão, levar desenvolvimento, nós temos de levar luz. E essa rodovia de integração da Sul Fronteira é, sem dúvida nenhuma, uma coisa importante. Vou passar a V. Exª, ao mesmo tempo em que o parabenizo, o pedido da Bancada do Mato Grosso do Sul, do três Senadores, dos oitos Deputados Federais, dizendo que essa é a emenda de bancada escolhida como prioridade para Mato Grosso do Sul. Existe a 419, mas trata-se do Ministério dos Transportes. Essa é de responsabilidade do Ministério de V. Exª. Muito obrigado. E parabéns pela exposição aqui do Ministério da Integração! A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero agradecer ao Senador Waldemir Moka pela sua participação. O Senador está entregando aqui o ofício, em nome da Bancada Federal do Mato Grosso do Sul. Imediatamente, passo a palavra agora ao Senador Armando Monteiro, de Pernambuco. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Muito obrigado. Queria cumprimentar o Ministro Helder Barbalho e também, Ministro, fazer desde já um reconhecimento à sua ação, que tem sido muito diligente, muito proativa e muito competente. Portanto, quero fazer aqui também, publicamente, esse reconhecimento. Ministro, minhas questões basicamente já foram aqui, de alguma maneira trazidas, mas queria pontuar aqui a preocupação no caso, por exemplo, dos recursos. Acho que nós temos aí um quadro fiscal muito difícil. Vimos aí o anúncio do Governo de que se fará um contingenciamento muito expressivo, este ano, que alcançará, inclusive, o PAC, R$10,5 bilhões do PAC estão aí indicados para corte. Além disso, há outros investimentos que decorrem de emendas parlamentares e de outras fontes que também estariam susceptíveis, dependendo da execução do orçamento, a serem alcançadas. V. Exª disse - e tomei boa nota - que os recursos da transposição propriamente ditos estão assegurados. Mas nós sabemos, especialmente os pernambucanos, que para termos, no futuro, um mínimo de segurança hídrica, dependemos fundamentalmente de obras complementares à transposição. Por exemplo, embora reconhecendo que a obra do Eixo Leste é fundamental e que chegou à Paraíba, a Monteiro... Por exemplo, até agora só um Município de Pernambuco, que é o Município de Sertânia, se beneficiou nesse primeiro momento com a conclusão das obras do Eixo Leste. Nós ficaremos agora na dependência do Ramal do Agreste, que vai captar recursos lá no reservatório de Barro Branco, lá em Sertânia, trazendo as águas para o açude de Ipojuca, lá em Arcoverde, que fica no sertão central de Pernambuco. A partir daí, da adutora do agreste, pode chegar à região que tem hoje um problema hídrico dramático, em Pernambuco, que é a região agreste, ou seja, é uma região da maior densidade populacional e que tem expressivas atividades econômicas que são muito demandantes de água, e neste momento sofre de forma muito forte os efeitos severos dessa estiagem.
11:34 R	Nós ficaremos agora na dependência do Ramal do Agreste, que vai captar recursos lá no reservatório de Barro Branco, lá em Sertânia, trazendo as águas para o açude de Ipojuca, lá em Arcoverde, que fica no sertão central de Pernambuco. A partir daí, da adutora do agreste, pode chegar à região que tem hoje um problema hídrico dramático, em Pernambuco, que é a região agreste, ou seja, é uma região da maior densidade populacional e que tem expressivas atividades econômicas que são muito demandantes de água, e neste momento sofre de forma muito forte os efeitos severos dessa estiagem. Aí é a nossa preocupação, quer dizer, como compatibilizar esse quadro de restrição orçamentária ao cronograma, ao andamento, ao avanço físico, ao avanço mínimo dessas obras complementares e, no caso, o Ramal do Agreste, a Adutora do Agreste, especialmente. Por exemplo, o Ramal sofreu uma série de percalços e de atrasos, e só agora nós licitamos o projeto, aquele recurso que se destina ao projeto executivo, mas essas duas obras ainda vão demandar quase R$2 bilhões, ou seja, se levarmos em conta as necessidades do Ramal e do que falta ainda para concluir a Adutora do Agreste. Na Adutora do Agreste nós estamos mais ou menos aí a uns 50%, um pouco menos de 50%, da execução do projeto. Então, a primeira pergunta é: como podemos assegurar um mínimo de recursos para garantir a continuidade dessas obras, que são absolutamente essenciais para internalizar em Pernambuco os benefícios do projeto da transposição? E o outro ponto, Ministro, diz respeito... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... a esse tema que foi, já, aqui trazido, de forma até candente, pelo Senador Caiado, e eu queria me associar a ele. V. Exª sabe que o Nordeste do Brasil sofreu de forma mais severa os efeitos dessa crise econômica, porque nossa região é mais dependente de transferências governamentais. Ou seja, se é verdade que a economia do Nordeste cresceu, durante aquele período expansivo da economia, a taxas superiores à média nacional, é verdade também que agora, nesse quadro recessivo, e até depressivo, nós sofremos mais os efeitos da crise econômica, e isso se reflete, inclusive, numa estimativa feita agora, recentemente, Senadora Lídice, de que tivemos aí uma taxa negativa do PIB - média de 4,3% - nesse último período. Ou seja, ficamos acima da média da queda do produto a nível nacional. Então, temos de um lado esse problema da diminuição das transferências governamentais, que afeta diretamente a taxa de investimento da economia; e, se a isso somarmos o fato de que os fundos constitucionais que representam a fonte fundamental para prover recursos de investimento de prazo mais longo, se temos taxas absolutamente incompatíveis com as taxas de retorno dos projetos, nós estamos, por assim dizer, sem dois elementos que são fundamentais para dar um mínimo de propulsão à economia da região. (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Vejam o que vai acontecer esse ano: depois de toda essa mobilização, reduzir em meio ponto percentual a taxa dos fundos, a taxa média. Ora, a projeção de queda da taxa básica de juros até o final do ano é de 3,5 pontos percentuais. Então nós estaremos diante da seguinte situação: a taxa básica, ao final do ano, vai alcançar 8,75%, e nós estamos com dinheiro para investimento a taxas superiores, ou muito próximas, ou superiores a essa taxa básica.
11:38 R	Então, é algo absolutamente inadequado, e há uma rigidez, há um componente de rigidez, na medida em que é uma taxa fixa, não é uma taxa que esteja atrelada a um indexador. O que significa dizer que os ganhos que nós esperamos em relação à queda da inflação não se transferem de forma automática para os mutuários de financiamento do FNE. Portanto, há necessariamente - eu fico satisfeito de saber que a proposta do Ministério da Integração me parece absolutamente adequada para essa visão da taxa que deve ser oferecida a uma região que tem características estruturais diferentes, mas acho que temos que promover uma ampla mobilização das Bancadas do Nordeste,... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... do Centro-Oeste e do Norte, para que possamos ter taxas mais compatíveis, ou minimamente compatíveis, com as exigências de regiões que ainda têm um descompasso no seu processo de desenvolvimento. Então, em resumo, eram essas as questões, e eu queria também, Ministro, fazer aqui um reconhecimento a sua equipe, cumprimentando aqui a nossa Presidente da Codevasf, a Drª Kênia, registrando também a atenção que ela sempre dispensa aqui aos assuntos... (Interrupção do som.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... dos Parlamentares. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senador Armando Monteiro. Esse tema que V. Exª acaba de destacar aqui também, a exemplo de outros Senadores, do papel dos fundos constitucionais, conversando aqui com a Senadora Lídice, para contribuir com esse debate, vamos trazer para discussão aqui na nossa Comissão, até porque é uma Comissão muito pertinente. Não é? Afinal de contas, a Comissão de Desenvolvimento Regional precisa pensar o Brasil e as políticas de desenvolvimento regional, considerando ainda todo o perfil de desigualdades sociais, de desigualdades regionais. Então, convido V. Exª para se somar a nós para que a gente possa também trazer esse tema para debate na nossa Comissão. Vamos agora, imediatamente, passar a palavra para o Senador José Pimentel, do Ceará. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Srª Presidenta desta Comissão, Senadora Fátima Bezerra; Sr. Ministro Helder Barbalho; eu quero começar registrando que, no dia 30 de novembro, tivemos, aqui na Comissão de Infraestrutura, uma audiência muito parecida com essa, em que o nosso Ministro trazia todo um cronograma, e, observando aqui a sua exposição, dá continuidade àquele calendário que ali era registrado. Ao lado disso, tivemos várias outras conversas envolvendo os Senadores do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco, sobre o cronograma desses dois grandes eixos. E queria começar registrando que este rio, que era o rio da discórdia na Região Nordeste, entre os Estados doadores e os Estados receptores, hoje é o rio da integração regional. Nós tínhamos, até 2003, 2004, um embate político muito forte; embate envolvendo as comunidades, os Parlamentares, o Executivo, o Judiciário e os movimentos de igreja. Mas Luiz Inácio Lula da Silva, com a sua habilidade, conseguiu atender às demandas justas dos Estados doadores da Bahia, de Sergipe, de Alagoas, de Minas Gerais e também aos interesses legítimos e necessários da região do Nordeste Setentrional, que beneficia 12 milhões de pessoas.
11:42 R	Na minha igreja, a Igreja Católica, havia discórdia entre os Estados doadores e os Estados receptores. Chegamos ao ponto de um dos nossos bispos fazer 29 dias de greve para que a integração não acontecesse. Mas, felizmente, a nossa igreja da região receptora do Nordeste Setentrional compreendeu isso, e hoje apaziguamos as nossas comunidades e estamos em outro nível de debate. Em relação aos dois eixos - o Eixo Norte e o Eixo Leste -, foi construído um cronograma para que eles andassem juntos, ou seja, em fevereiro de 2017, as águas chegariam a Paraíba e também ao Estado do Ceará. No cronograma do Eixo Leste, como V. Sª já expôs, não houve nenhum impasse, e, efetivamente, o que foi planejado aconteceu em fevereiro de 2017. Lamentavelmente, em junho de 2016, a empresa Mendes Júnior, que tratava do trecho 1 do nosso eixo, o Eixo Norte, resolveu abandonar a obra, e, a partir dali, iniciou-se outro calendário para que se pudesse licitá-la e viabilizá-la. Eu estive, no mês passado, com V. Sª, que apresentava todo o calendário de homologação dessa licitação. O meu pedido seria que V. Sª pudesse, mais uma vez, detalhar aqui como está o processo de licitação do trecho 1 do Eixo Norte. A segunda questão que eu quero abordar é a taxa de juros do Fundo Constitucional do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Historicamente, Ministro, nós temos uma insegurança muito grande, porque fica a critério do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central essa oscilação da taxa de juros, sem nenhum critério objetivo para que possam fixá-la. Nós chegamos ao ponto, em 2016, de essa taxa de juros ser maior do que a taxa de juros praticada no mercado. Foi isso que levou... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - ... o FNE a deixar de aplicar um 1,5 bilhão, em 2016, na Região Nordeste e nas outras duas regiões - algo em torno de R$3 bilhões. Por conta disso, esta Casa aprovou, numa medida provisória, uma regra objetiva de fixação da taxa de juros, que tem como teto a taxa de juros praticada pelo BNDES, levando em consideração as desigualdades e delegando, como V. Sª faz, as sugestões, para que o Conselho Monetário Nacional possa aprová-las. Nós entendemos que, se não houver pressão das nossas Bancadas apoiando as suas iniciativas, dificilmente a Fazenda vai atender ao que é justo, como essa taxa agora apresentada.
11:46 R	Por isso, nós deveríamos, todos os Senadores da Região Nordeste, da Região Norte e da Região Centro-Oeste, elaborar, com a coordenação da nossa Comissão, um manifesto ao Ministro da Fazenda, pedir uma audiência ou convidá-lo para vir aqui para entregarmos essa manifestação, porque não é justo, particularmente no caso da nossa região, que está saindo de uma seca de cinco anos, em que tivemos que parar toda a nossa economia, haver uma prática de juros maior do que aquela que se pratica nas regiões mais produtivas do Brasil. Por isso, Srª Presidente, Fátima Bezerra, eu deixo a sugestão de que, com a coordenação de V. Sª, nós possamos elaborar esse documento, a partir da lei aprovada no Senado Federal e na Câmara e sancionada pelo Senhor Presidente da República e que traz esses fundamentos, com a sugestão do Ministério da Integração Nacional sobre a taxa de juros, e que possamos levar isso diretamente ao Ministério da Fazenda, porque é lá que as coisas terminam sendo definidas, com todo o apoio do nosso Ministro Helder Barbalho. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador José Pimentel, sugestão já acatada. Vou pedir, inclusive, à assessoria que entre em contato com a assessoria de V. Exª para que nós comecemos a trabalhar esse manifesto. Na ocasião em que entregarmos em mão esse manifesto ao próprio Ministro da Fazenda, que já tenhamos também uma data definida de continuidade do debate aqui, na nossa Comissão de Desenvolvimento Regional. Nós vamos passar a palavra agora ao Deputado e ex-Senador Marcondes Gadelha e, em seguida, ao Deputado Fernando Mineiro e à representação das nossas universidades. Ministro, vamos ouvir agora as demais representações, para que possamos devolver a palavra a V. Exª e concluir os trabalhos da presente audiência pública. Marcondes Gadelha. O SR. MARCONDES GADELHA - Ministro Helder Barbalho, eu quero me juntar ao coro de admiração, de respeito e de gratidão pela sua ação, pelas suas iniciativas. Quero dizer que me comove, de uma forma muito especial, o fato de V. Exª, tendo saído de uma região que se caracteriza exatamente pela profusão das águas, pela superabundância de rios, de córregos, de igarapés, ter a sensibilidade de perceber exatamente o outro lado da moeda, a penúria, a escassez de água e abraçar essa causa com toda a determinação, com toda a força e com conhecimento de causa. O nosso Nordeste Setentrional, ao reverso da sua região, tem apenas 3% das águas deste País. Receba também o preito de gratidão, de reconhecimento e de admiração pelo seu trabalho.
11:50 R	Ministro, eu queria, brevemente, reforçar aqui a posição do Senador Cássio Cunha Lima em relação à necessidade da construção do Ramal do Piancó, que vai servir à Barragem de Coremas, lá na Paraíba. E me permita ser enfático, Ministro: o fato de a Barragem de Coremas não estar incluída no projeto descaracteriza, desnatura conceitualmente a transposição de águas do Rio São Francisco, porque a transposição de águas do Rio São Francisco, conceitualmente, é um sistema de manejo integrado de barragens. O papel das barragens é fundamental, é fulcral nessa história toda. E até me parece que o DNOCS estava adivinhando que um dia haveria transposição quando construiu as grandes barragens do Nordeste. Sem essas barragens, o sistema ficaria manco e não funcionaria adequadamente. Nós teríamos uma dificuldade muito grande de implementar esse projeto de transposição de águas do Rio São Francisco, se não tivéssemos essas barragens. Ora, acontece que a Barragem de Coremas é de longe a maior barragem da Paraíba, respondendo por quase 50% de todo o estoque hídrico do Estado. Somando todas as outras barragens, dá um volume parecido com o de Coremas. E seria inaceitável que um projeto que é de integração de barragens, de manejo integrado de barragens não incluísse a maior barragem do Estado da Paraíba, que, além de servir a Paraíba, uma região enorme dentro da Paraíba, serve ainda o Rio Grande do Norte, porque o Rio Piancó se encontra com o Rio Piranhas, que vai para a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves lá em Açu. Então, essa barragem é de uma importância estratégica imensa. Mas não é só essa questão, Ministro. É que incluirmos o maior número de barragens e de grandes barragens, de preferência, no sistema dá mais funcionalidade e eficácia ao uso das águas. V. Exª há de convir comigo que, no estabelecimento das vazões dos dois eixos, de uma forma especial do Eixo Norte, a atitude do Governo foi de extrema parcimônia. Nós temos apenas 16 metros cúbicos por segundo de água para servir a quatro Estados: Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Vamos convir que essa vazão é extremamente pequena, com um equilíbrio muito delicado entre oferta e demanda de água. Para V. Exª ter uma ideia, o projeto original de transposição do Ministro Mário Andreazza contemplava uma vazão de transporte de 300 metros cúbicos por segundo. Hoje, a vazão contínua do Eixo Norte vai ser de 16 metros cúbicos por segundo - 99, quando Sobradinho estiver vertendo -, o que é uma vazão muito pequena. (Soa a campainha.) O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB) - Aí, é preciso levar às últimas consequências esse conceito de manejo integrado de barragem. Por quê? Porque nós podemos ter, em cima dessa situação de escassez, de penúria e dessa oferta tão pequena que vem pelo Eixo Norte, ganho adicional de água, utilizando dois princípios fundamentais e irrecorríveis: o primeiro é a complementariedade dos ciclos hidrológicos da Bacia do São Francisco com o Nordeste Setentrional. Quando chove no Rio São Francisco, é quando nós estamos na seca, com a maior escassez no Nordeste Setentrional, e vice-versa. Quando o Rio São Francisco está com as suas vazões menores, é quando nós temos chuva, porque, bem ou mal, ainda chove na nossa região, e isso tudo converge para o ponto fulcral dessa história toda que é a utilização do conceito de sinergia hídrica.
11:54 R	(Soa a campainha.) O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB) - Quanto mais barragens nós tivermos, mais ganharemos por não perdermos por evaporação. Então, essa Barragem de Coremas, sendo a maior do Nordeste, nos permitirá um ganho adicional daquela água que, de alguma forma, se perderia por evaporação. Mas, estando integrada a barragem no sistema, nós teremos um ganho adicional. E isso não é uma coisa de pequena monta, Sr. Ministro, porque essa quantidade de água vai soltar uma grande parte já em Entremontes, Pernambuco, e vai ter de servir ao Ceará, ao Rio Grande do Norte e à Paraíba, incluindo, mais adiante, o Ramal do Apodi. Então, vamos ter de levar às últimas consequências, aos detalhes, às minúcias, ao extremo zelo o aproveitamento dessas barragens. Quero reforçar esse apelo do Senador Cássio e pedir a V. Exª para encurtar o caminho burocrático até nós chegarmos ao projeto executivo. Com todo o respeito ao papel do Banco Mundial, que financiou os primeiros estudos de transposição no Brasil, eu indago a V. Exª se não seria possível ou se temos, necessariamente, de aguardar esse trabalho de consultoria do Banco Mundial para iniciarmos a elaboração do projeto executivo. E aí podemos acelerar os passos. (Soa a campainha.) O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB) - Insisto neste ponto: há uma expectativa muito forte lá na Paraíba em torno dessa questão da Barragem de Coremas. E digo a V. Exª que, sem ela, o projeto fica desnaturado do ponto de vista conceitual. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradecemos a colaboração e a participação do ex-Senador e ex-Deputado Marcondes Gadelha, ao tempo em que fazemos um apelo aos demais oradores e oradoras, enfim, aos convidados que vão participar ainda do nosso debate que, a exemplo do apelo que fiz aos Parlamentares para a observância do tempo, igualmente renovo para os nossos convidados e convidadas em função do horário. Senador Valadares, V. Exª vai ter de sair agora em função da reunião da Mesa. Eu queria, antes que V. Exª saísse, adiantar que um dos encaminhamentos desta presente audiência pública vai ser a criação de um grupo parlamentar. E por que quero dizer isso na presença de V. Exª? Porque a ideia inicial do Senador Humberto foi uma subcomissão. V. Exª ponderou e sugeriu que nós criássemos um grupo parlamentar. Quero dizer a V. Exª que esse grupo parlamentar está criado. Será um grupo parlamentar para acompanhar as obras do São Francisco como um todo, tanto as obras físicas quanto as obras sociais, onde está incluído, sem dúvida nenhuma, um tema extremamente importante que será objeto da próxima audiência pública que é a questão da revitalização. O Ministro já adiantou que vai deixar para falar do projeto Novo São Francisco quando da realização dessa audiência pública, proposição da Senadora Lídice.
11:58 R	Então, eu quero só dizer, aproveitando a chegada do Senador Humberto, que nós estamos acolhendo a ideia do Senador Humberto desta subcomissão sob a forma de um grupo parlamentar. Inclusive, eu acho que o Senador Humberto e o Senadores Valadares, com a aquiescência dos demais pares, poderiam coordenar esse trabalho em que vamos integrar a esse grupo parlamentar representação de outras instâncias dos Legislativos estaduais, Guilherme, e de instituições da sociedade civil. De uma forma bem objetiva, para que serve esse grupo? Não é um grupo a mais, não, é para trabalhar. Para que serve ele? É para que, em conjunto com a coordenação da Comissão de Desenvolvimento Regional, nós possamos exercer aquilo que é prerrogativa nossa, que é o nossa função fiscalizadora, a função mobilizadora, Senador Valadares, e já sairmos daqui com um calendário de realização de audiências públicas nos Estados. Inclusive, o Ministro já acolheu a nossa sugestão. Nós queremos, no segundo semestre, percorrer todo o Nordeste com a realização das audiências públicas, para que possamos, repito, exercer o nosso papel de acompanhamento. Eu perguntaria ao Senador Humberto se poderíamos ouvir o Deputado Fernando Mineiro... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Humberto, por favor, V. Exª com a palavra. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vamos esperar o Ministro. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos esperar. Nós vamos ouvir o Senador Humberto. Em seguida, nós temos o Deputado Fernando Mineiro e D. Antônio e vamos ouvir a nossa Reitora da UFRN, o Reitor do IFRN... Eu perguntaria se mais... (Intervenções fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vai. Eu vou ouvir agora os demais para encerrar, Senador Armando. Nós vamos agora pedir brevidade, ouvir todo mundo e passar a palavra ao Ministro para ele responder. Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Inicialmente, bom dia a todos os Senadores e as Senadoras, Srª Presidenta! Sr. Ministro, bom dia, um prazer recebê-lo aqui! V. Exª sempre é uma pessoa muito distinta, muito atenta e muito acessível. Eu gostaria de tratar com V. Exª sobre algo que é motivo de preocupação para todos nós: onde nós vamos poder estabelecer a universalidade ou não do acesso, a democratização do acesso e também dos custos. Eu gostaria de saber qual o desenho que está sendo pensado por V. Exª, na condição de Ministro da Integração Nacional, para o processo de gestão do uso dessas águas: se isso vai caber a alguma instituição do Governo Federal, se isso vai ser feito em conjunto com os governos estaduais, se alguma empresa será criada para tal, se a própria Codevasf vai assumir essa responsabilidade, a maneira como V. Exª pensa essa gestão. Eu o agradeço. Eu não sei se alguém já fez essa pergunta. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pergunta extremamente pertinente, Senador Humberto. O Deputado Estadual Fernando Mineiro, representando aqui a Assembleia Legislativa, representando aqui a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. E acho que Mineiro vai falar também em nome da Paraíba.
12:02 R	O SR. FERNANDO MINEIRO - Nós fizemos uma aliança da Paraíba e do Rio Grande do Norte, uma nova Confederação do Equador ali. Eu quero cumprimentá-la, Senadora Fátima, agradecê-la pelo convite e parabenizá-la pela iniciativa. Eu acho que a participação plural nesta audiência diz bem do sucesso desta audiência e da objetividade do debate. Eu serei bem breve. No Dia Mundial da Água, no dia 22 de março, nós realizamos na Assembleia do Rio Grande do Norte uma reunião de trabalho em que elaboramos, Ministro, a Carta de Natal, assinada pelos Parlamentares da Paraíba e do Rio Grande do Norte, pelos representantes da Igreja Católica e também pelo Governo do Estado. Aqui estamos eu e o Deputado Gustavo Fernandes, do Rio Grande do Norte, representando a Assembleia; estão aqui também os Deputados Jeová Campos, Renato Gadelha e Guilherme Almeida, representando a Paraíba. Dentro do que foi dito, eu gostaria só de levantar dois detalhes, Ministro, sobre as questões que foram apresentadas, porque até o documento que nós vamos entregar ao senhor aqui, a Carta de Natal, contempla os quatro pontos que o senhor já falou aí. Primeiro, é a questão da licitação; depois, são três pontos bem objetivos. O primeiro deles é a questão do canal que leva da Barra de Cajazeiras para Engenheiro Ávidos. Quando o senhor apresentou o quadro do Eixo Norte, está lá escrito: "Definindo projetos de Cajazeiras para Ávidos." A questão é que existe um debate de que se faria um canal ou o desassoreamento do rio, porque, se não chegar a Engenheiro Ávidos, não terá como beneficiar uma parte da Paraíba e não chegará ao Açu-Piranhas. Então, eu gostaria de saber desse detalhe. Qual é a solução para isso? Há um custo. Na verdade, ele não estava incluído no projeto mais geral. Então, para nós, é fundamental saber disso. A segunda questão, que está no nosso documento também, é sobre o Ramal Apodi. Nos estudos, o Ramal Apodi vai até o Açude Angicos, na região de José da Penha. Para que se chegue à Barragem de Santa Cruz, para abastecer e perenizar o Rio Apodi-Mossoró, há mais um espaço aí de 40km. Então, a minha questão é: no detalhe, no projeto executivo, o senhor sabe informar se está contemplado até chegar à Barragem de Santa Cruz? Inclusive, há um debate de se fazer a transformação de uma adutora ou de um túnel que passa ali, que está previsto. Então, há esse debate. A terceira questão, que o Deputado Gadelha já apresentou aqui e que o Renato tem falado, é sobre o Coremas. Existiria possibilidade de antecipar? O Ramal Apodi já está em projeto executivo, sendo concluído, mas nem o projeto executivo do Piancó há elaborado. Então, a questão: existe possibilidade de antecipar? Eu quero reforçar isso. Esses três pontos constam da nossa carta, e gostaríamos de entregar, em nome da Assembleia do Rio Grande do Norte, da Assembleia da Paraíba e da Diocese, ao senhor, para poder dialogar. Eu gostaria de sugerir a esse grupo de trabalho, Fátima - porque há implicações específicas em cada Estado -, que se façam subgrupos para trabalhar nos Estados. E o Rio Grande do Norte tem que prestar atenção a esses dois detalhes: o detalhe para Caiçara e Ávidos, porque, senão, não chega ao Piranhas-Açu; e o detalhe se vai até Angicos e José da Penha ou se vai até Santa Cruz, porque há influência no desenrolar do projeto como um todo. É isso. Muito obrigado. Parabéns, mais uma vez, Senadora Fátima! A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço ao Deputado Fernando Mineiro, mais uma vez... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por favor, entregue bem rapidinho o documento aqui. Seguimos imediatamente com mais três inscritos que nós temos. Queremos passar a palavra agora à Profª Ângela, nossa Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
12:06 R	A SRª ÂNGELA MARIA PAIVA CRUZ - Bom dia a todos. Eu quero cumprimentar a Presidente desta comissão, a Senadora Fátima Bezerra, e a nossa Vice-Presidente, a Senadora Lídice. E em nome delas, eu quero cumprimentar todos os Senadores, todos os Parlamentares aqui representados, do Estado do Rio Grande do Norte, da Paraíba e também dos outros Estados, como vimos aqui. É a grande reunião da integração nacional. Quero cumprimentar cordialmente o Ex^mo Sr. Ministro de Estado Helder Barbalho, os colegas aqui e nosso colega Reitor Wyllys, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Nós aqui estamos representando as instituições de ensino e pesquisa, certamente não só do Rio Grande do Norte, mas dos outros Estados do Nordeste. Cumprimento D. Jaime e, em seu nome, toda a representação da Igreja. Cumprimento os Parlamentares aqui presentes e as instituições também presentes nesta brilhante reunião, pela qual eu parabenizo a Comissão de Desenvolvimento Regional e elogio a disposição para discutir esse tema, que, meu caro Ministro, penso que precisamos estar com essa pauta renovada. E nós estamos aqui, como instituição de ensino superior, de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico, mostrando a nossa disposição na construção das soluções para o desenvolvimento econômico e social do nosso País. Todos sabem que as universidades e os institutos no Brasil têm dado uma importante contribuição à geração de conhecimento de tecnologia no sentido estrito e, no sentido social, tem vindo originariamente e majoritariamente dessas instituições, principalmente as instituições públicas - as federais, as estaduais e algumas municipais. Eu poderia demorar um pouco aqui enumerando diversas contribuições, inclusive para o debate sobre a transposição do São Francisco, mas convergimos e divergimos, construímos soluções e fico até feliz de lembrar aqui, pela lembrança do Senador de que a Igreja também divergiu no Brasil, inclusive sobre a transposição do São Francisco. É na divergência e na convergência que nós construímos o futuro do nosso Brasil. Então, eu quero aqui reiterar, Senadora Fátima, Ministro Helder Barbalho, essa contribuição que as universidades vêm dando para o desenvolvimento econômico e social do País. Eu poderia, como eu disse, enumerar diversos, milhares de projetos com os quais contribuímos, mas só para falar do Rio Grande do Norte eu cito um exemplo, que certamente resultará, para o Rio Grande do Norte, uma grande diferença no futuro.
12:10 R	Falo aqui, por exemplo, de 86 planos de saneamento básico que estão sendo realizados com a ajuda, com a parceria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte bem como das outras instituições de ensino, para que, em um futuro bem breve, 86 Municípios do nosso Estado tenham o seu saneamento básico implementado e executado, com assessoria técnica, científica e tecnológica das nossas universidades. Nós temos lá um fórum de reitores das instituições públicas e nós queremos aqui, como presidente desse fórum, juntamente com o Reitor Wyllys, reiterar o nosso apoio para os projetos futuros de desenvolvimento via Ministério da Integração e também aqui das Comissões do Senado. E nos propomos a nos somar a esse grupo Natal-Nordeste-Brasil para um futuro mais seguro e mais sustentável. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigada, Prof^a Ângela. Nós queremos rapidamente agora passar para o Prof. Wyllys, que é o reitor do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Rio Grande do Norte, o nosso IFRN. Com a palavra. O SR. WYLLYS FARKATT TABOSA - Bom dia a todos. Rapidamente, quero saudar a Senadora Fátima Bezerra e agradecer o convite para participação desta solenidade, desta audiência. Saudar a Senadora Lídice da Mata, Vice-Presidente e saudar o Ministro Helder Barbalho, ao qual já parabenizo pela forma didática, aqui já dita, da sua exploração. Talvez a minha fala aqui, Sr. Ministro, Sr^a Senadora e Srs. Senadores e Parlamentares, seja um pouco destoante da proposta, mas eu quero ser bem objetivo. Em números, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte hoje é uma instituição que está com 21 campi, 131 cursos de formação inicial e continuada, em dezessete Municípios, com abrangência de todos os Municípios. Nós temos estudantes de todos os Municípios do Rio Grande do Norte. O Instituto Federal do Rio Grande do Norte hoje tem 3 mil servidores e 34 mil estudantes. A rede federal hoje tem mais de um milhão de matrículas. O que isso tem a ver com a transposição do Rio São Francisco? Esse instituto, que recentemente participou de uma conferência, na verdade, um prêmio no México, foi premiado em primeiro e terceiro lugares em Infomatrix com ações, com projetos nos campi da Zona Norte e no Campo Santa Cruz. Esse instituto hoje participa, Ministro, com tudo isso que a gente está falando - para ser bem breve, já que o tempo está acabando -, mas está ameaçado de sofrer uma redução nos seus investimentos. O instituto participa desde 2012 do Programa Esplanada Sustentável, que deve ser de conhecimento de V. Exª. Tem feito todo o dever de casa no seu custeio, nos seus contratos e principalmente na economia de recursos naturais. Hoje é um instituto que vai ter, até o final do ano, todos os seus 21 campi com uma usina fotovoltaica, que representará 2,1MW de pico por mês de geração fotovoltaica de energia. Isso dá 30% do consumo da nossa instituição. E tem feito também na área água, tanto na rede de coleta de água de chuva como também no tratamento de efluentes para reúso da água, porque é uma instituição tecnológica.
12:14 R	No entanto, isso tudo está ameaçado, Sr. Ministro, Srs. Deputados, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, pelo contingenciamento dos nossos orçamentos. Para se ter uma ideia, nós do Instituto Federal do Rio Grande tivemos uma redução orçamentária de 26% de 2016 a 2017, um quarto do seu orçamento. Aliado a isso, hoje só está chegando de orçamento um dezoito avos, o que representa uma redução de 30%. Isso é insustentável para qualquer gestão pública, sem contar que investimento é praticamente zero. Então, nós queremos, Sr. Ministro, fazer um apelo a V. Exª para conversar com o Ministro da Educação, o Sr. Ministro Mendonça Filho, que é lá do Estado de Pernambuco, que retire essas instituições federais de ensino superior desse contingenciamento, porque nós não vamos sobreviver. Para que possamos continuar investindo em coleta de água pluvial, em estações de tratamento de efluentes para reúso de água, para que possamos, dessa gota d'água no oceano, dessa gota d'água na transposição do São Francisco, poder beneficiar a todos esses estudantes. Da nossa Pau dos Ferros estava aqui o Prefeito Leonardo Rêgo, que só está sobrevivendo hoje com água por conta da Barragem Santa Cruz do Apodi. (Soa a campainha.) O SR. WYLLYS FARKATT TABOSA - Então, eu faço o apelo a V. Exª, assim como eu faço o apelo a todos os Parlamentares da Bancada do Rio Grande do Norte e da Bancada federal do Nordeste brasileiro. Da nossa Bahia, Senadora Lídice, do Instituto Federal baiano, Instituto Federal da Bahia, no nosso Instituto Federal do Sertão Pernambucano e de Pernambuco, e dos demais Institutos Federais de Sergipe e dos demais Estados. É um apelo que eu faço, em nome dos meus colegas reitores, que hoje estão reunidos lá, na reunião do Conif. Mais uma vez, agradeço a oportunidade à Senadora Fátima Bezerra por poder aqui me expressar. Muito obrigado pela atenção. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu agradeço o Prof. Wyllys. Antes de passar a palavra para o representante do Governo do Estado e Dom Antônio fechar, dando as bênçãos de conclusão dos nossos trabalhos, só muito rapidamente, mais uma vez agradeço, Profª Ângela, tanto a sua presença como a de Wyllys, porque elas têm um simbolismo para nós muito importante, é a presença da universidade. A universidade e o IFRN são instituições estratégicas, parceiras da promoção do desenvolvimento econômico e social do nosso Estado e de todo o Nordeste. Digo inclusive, acrescento aqui que, desde já, as universidades e o instituto, tanto do Rio Grande do Norte como dos demais Estados, já estão convidados para integrar esse grupo parlamentar, pelo quanto de contribuição as instituições no campo da educação têm a dar, como vêm dando, no tema do desenvolvimento nacional e no tema do desenvolvimento regional. Com relação ao que você coloca aqui, Prof. Wyllys, da preocupação não só do IFRN, mas da rede de educação profissional e tecnológica em todo o País, assim como também da rede de ensino superior público em todo o País, com o contingenciamento - afinal de contas, passamos recentemente por uma PEC que congela os gastos pelos próximos 20 anos -, ou seja, sobre a preocupação no que diz respeito ao plano, à continuidade, Senador Humberto, do Plano de Expansão da Rede de Educação Profissional e Tecnológica, bem como do ensino superior, quero só dizer a vocês que isso será objeto de uma audiência pública. Nós já apresentamos um requerimento, e vocês serão convidados, bem como outras representações e o próprio MEC. Nesta Comissão de Desenvolvimento Regional, através de iniciativa nossa e da nossa Vice-Presidente, já apresentamos um requerimento para focar o debate...
12:18 R	O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Senadora Fátima. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... no Brasil e a questão do Plano de Expansão da Educação Profissional e Tecnológica e do ensino superior. Nós vamos passar agora para o Governo do Estado e para a Igreja, para encerrar e devolver a palavra ao Ministro, Senador Armando, pedindo a sua compreensão, porque, enfim, é muito importante a presença da sociedade civil. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - É o tempo do Ministro, Senadora, porque, de resto, nós estamos fazendo... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós vamos passar agora... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ...considerações que são pertinentes. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está certo. Eu estou dando esclarecimentos, permita-me. É isso mesmo. Esta é uma audiência tão importante que, quanto mais tempo tivermos aqui, melhor para o Nordeste e melhor para o Brasil Passo, imediatamente, a palavra ao representante do Governo do Estado; em seguida à Igreja, e, imediatamente, Senador Armando, nós devolveremos a palavra ao Ministro para responder as indagações dos senhores e senhoras. O SR. JOSÉ MAIRTON FIGUEIREDO DE FRANÇA - Sou, eu? Então, bom dia! Bom dia a todos! Queria parabenizar a Senadora Fátima pela reunião de hoje, pela audiência; cumprimentar a Senadora Lídice e o nosso Ministro Helder Barbalho, aliás, não somente o Ministro, mas também agora um parceiro bastante importante nas obras de infraestrutura que são necessárias para que cheguemos à segurança hídrica no Rio Grande do Norte. Queria cumprimentar aqui os bispos D. Antônio, D. Jaime e D. Mariano, os Senadores do Estado que estão presentes e as demais autoridades já nomeadas. Eu queria ser bem rápido. A primeira questão é quando falamos em Eixo Norte. Condicionou-se sempre a colocarmos o Ramal do Apodi como uma obra complementar, uma obra outra que não fizesse parte do Eixo Norte. É bom voltar ao ponto original do nosso projeto da transposição do São Francisco como sendo o Ramal do Apodi uma espécie de Meta 4, digamos, uma Meta 4N. O Eixo Norte só estará concluído quando o Ramal do Apodi também estiver concluído. Essa é uma questão que eu gostaria de que voltasse às nossas conversas nos discursos que fazemos a respeito da transposição do São Francisco. Agora, eu vi que poucas pessoas falaram aqui - acho que especialmente o Senador Humberto Costa falou - a respeito das questões relacionadas à gestão. Ministro, até o ano passado, em agosto, havia um grupo de trabalho interministerial que estava debruçado em discutir essas questões relacionadas à gestão. Queria até ser solidário a todos os que o parabenizaram pela agilidade que tem dado à execução e às obras da transposição do São Francisco. De fato, conseguimos perceber essa maior agilidade, essa maior rapidez com que as obras estão hoje sendo executadas. Gostaria de que hoje focássemos um pouco mais, já que as obras estão já, conforme a sua excelente apresentação, bem encaminhadas, na questão da gestão. A questão da gestão hoje é um grande problema que precisa ser discutido. Por exemplo, a questão de competências entre gestões de rios estaduais em que as águas federais do São Francisco passarão. Digo isso especialmente com relação ao Rio Piranhas, entre Ávidos e o portal de entrada no Rio Grande do Norte, que é lá, no Município de Jardim de Piranhas. Uma outra questão que eu gostaria de colocar é como andam os projetos de recuperação das barragens. Sabemos que várias barragens vão sofrer agora processo de recuperação. Como andam esses projetos? Em que nível que andam? Não vi isso na sua exposição em nenhum momento - talvez tenha perdido quando o senhor possivelmente tenha falado a respeito desses projetos. E a outra questão - a última, prometo - é com relação aos portais de medição dessas águas do São Francisco. Como estão sendo planejados? Nós temos aí um decreto de 2006 e uma resolução da Agência Nacional de Águas, em que os locais onde esses portais serão implementados já estão definidos. A questão é como que será medida essa água.
12:22 R	Daí a importância, Sr. Ministro, de nós retomarmos as reuniões do Conselho Gestor do PISF, que também estão paralisadas desde o ano passado. Eu agradeço a oportunidade. Bom dia a todos. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pedimos que contribuam com o silêncio para a conclusão. Por favor, pedimos a colaboração para concluirmos aqui os nossos trabalhos. Passamos agora a palavra a D. Antônio, Arcebispo de Caicó. E imediatamente, devolveremos a palavra ao Ministro para as respostas e a conclusão da nossa audiência. O SR. ANTÔNIO CARLOS CRUZ SANTOS - Quero fazer dois apelos e, ao mesmo tempo, um pedido, o que termina sendo quase a mesma coisa. Primeiro, nesses três anos em que estou no sertão, sou carioca, mas sou filho de alagoanos, de Penedo, surpreendeu-me o sertão que eu encontrei. Temos que reconhecer que o Nordeste nos últimos anos melhorou. Com esses cinco anos de seca, se não tivéssemos projetos como Um Milhão de Cisternas, nós estaríamos numa situação muito difícil. Em 2014 e 2015, através do Seapac, eu participei de muitas inaugurações de cisternas. E, no ano passado, nós sentimos que houve uma grande queda. E não sei como está esse ano. Então, um apelo: que a gente continue esse projeto, porque a gente não sabe quando é que a gente vai acabar com essa crise hídrica. O segundo apelo vai na linha daquilo que a Senadora Lídice da Mata já disse sobre a revitalização do Rio São Francisco. O ano retrasado, na nossa Diocese, no Dia Mundial de Desertificação, nós estivemos com D. Mauro Morelli, que tem sido um batalhador por isso, sobretudo pensando na nascente do São Francisco, lá na Serra da Canastra. E a gente fica com essa preocupação: se a gente não cuidar da revitalização do São Francisco, pode ser que a transposição seja muita energia, e a gente vá colher poucos frutos. E, por fim, sobre a Barragem de Oiticica, porque está dentro da minha Diocese, a gente sente a dor e o sofrimento daquele povo da Barra de Santana. É um sonho de mais de sessenta anos daquele povo. Assim como a transposição do São Francisco é um sonho do Império, a Barragem de Oiticica é um sonho de mais de sessenta anos. E a gente sente muitas vezes o povo desanimado, porque são tantas promessas, tantas promessas. E eu digo para que a gente não mate o sonho desse povo. Nós estamos falando de vidas, de histórias. E a pergunta que eu faço ao senhor, Ministro: estão garantidos os 45 milhões que estão planejados para este ano, mesmo com todo esse momento de corte de gastos? Há garantia desses 45 milhões para a Barragem de Oiticica? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigada, D. Antônio. Passamos agora a palavra ao Ministro para responder às indagações dos Senadores e dos demais representantes da sociedade civil. O SR. HELDER BARBALHO - Eu creio que desta terceira rodada, iniciando com o Senador Valadares, a respeito do Canal do Xingó, nós de fato já fizemos a construção junto com a Codevasf para iniciar o projeto executivo nos próximos meses. E temos a expectativa de, tendo isso na nossa carteira, trabalharmos conjuntamente com a Bancada de Sergipe e também dos Estados adjacentes, no sentido de viabilizar para que esse braço de transposição também possa beneficiar o Estado de Sergipe.
12:26 R	O Senador Agripino se reportou ao Ramal do Apodi. E não apenas ele. Inclusive quero festejar a iniciativa do Senador Agripino, da Senadora Fátima, do Senador Garibaldi e de toda a Bancada do Rio Grande do Norte, que sinalizam com a perspectiva de viabilizar emendas. De fato, da mesma forma se faz necessário que a estratégia seja de diálogo e construção no Ramal do Xingó com Sergipe, no Ramal do Apodi com o Rio Grande do Norte e no Ramal do Piancó com a Paraíba, porque são três obras estruturantes dentro dessa composição de funcionalidades da transposição do São Francisco. Com relação ao Ramal do Apodi, abordou esse tema o Senador Agripino e também o fez o Deputado Estadual Fernando, representando não apenas a Assembleia Legislativa da Paraíba, como também a do Rio Grande do Norte. É importante registrar que no projeto que está sendo concebido - e no prazo de dois meses deveremos ter informações conclusas - deve-se preservar a estratégia do túnel que está sendo pensado. Portanto, já respondendo a essa posição. Com relação à viabilização orçamentária e financeira, nós teremos que construí-la para o exercício muito provavelmente de 2018, até porque em 2017 não há qualquer emenda prevista no Orçamento para a execução do Ramal do Apodi. Então o nosso dever de casa será concluir o projeto executivo, apresentá-lo aos atores interessados, debater e discutir eventuais ajustes que entenderem e preparar para que no Orçamento de 2018 possamos estartar o processo de construção do Ramal do Apodi, que também foi abordado pelo Secretário Mairton. Eu diria até, meu caro Mairton, que, quando você cita que o Ramal do Apodi é o trecho 4, eu iria mais adiante. Acho que na transposição existem dois eixos centrais, duas artérias alimentadoras e um conjunto de artérias receptoras que serão continuamente agregadas no sentido de viabilizar a funcionalidade. Inclusive isso reforça ainda mais, no momento em que se decide que o São Francisco é o grande rio da integração nacional e, de maneira muito específica, regional, a necessidade de cuidarmos da sua revitalização o quanto antes. Já estamos absolutamente atrasados. Deveríamos ter feito a revitalização antes de iniciar a transposição. Perdemos esse momento. Subsequente a isso, não foi feito durante as obras da transposição, mas não temos que ficar em estado catatônico, a constatar e não reagir. Então nós temos que agir no sentido de garantir a revitalização para que se assegure o objetivo central desse projeto, que é garantir, para a bacia e para as demais regiões, o benefício efetivo das águas da transposição.
12:30 R	Prosseguindo. Voltando aos demais Senadores, agradeço as palavras do Senador Ataídes. Senador Moka, já vou levar o assunto da emenda da estrada da região de fronteira do Mato Grosso do Sul. Com relação à abordagem feita pelo Senador Armando, quero dizer, Senador Armando, que, de fato, nós vamos ter que construir conjuntamente a solução financeira para as duas grandes e importantes obras, Senador Humberto, do Estado de Pernambuco: o Ramal do Agreste e a Adutora. Nós tínhamos um planejamento, que era trabalhar, em paralelo, a continuidade da Adutora, executada pelo Governo do Estado, e o Ramal do Agreste, sendo executado por nós. Nesse sentido, nós fizemos algumas tratativas orçamentárias com o Planejamento e estamos aguardando uma resposta do Ministério do Planejamento no que diz respeito à suplementação dessas ações. O que já está posto neste momento é a solicitação da Bancada de que uma emenda de R$160 milhões, que estava destinada e aprovada no orçamento de 2017 para o Ramal do Agreste, que a mesma pudesse ser transferida para a Adutora do Agreste. Eu não sou daqueles que imaginam que o Poder Executivo tenha o direito ou a autoridade de interferir numa deliberação que é do Parlamento. E, desta feita, respeitando a decisão da Bancada, nós acolhemos e fizemos a comunicação, no prazo devido, fazendo a transferência da decisão da Bancada, que a princípio era para o Ramal do Agreste para a Adutora do Agreste. Isso transmite para a Adutora do Agreste uma segurança bastante considerável do avanço das obras. Hoje nós não temos qualquer passivo com o Governo do Estado nessa transferência de recurso, mas claro que isso dá uma certeza, uma segurança de um avanço e uma funcionalidade ainda maior com relação à Adutora do Agreste, que já tinha uma dotação de R$81 milhões e agora tem mais R$160 milhões. Então, estamos falando num horizonte de segurança, sem falar nas ações de suplementação de mais de 240 milhões assegurados para a Adutora do Agreste. Com relação ao ramal, nós demos a ordem de serviço do projeto executivo e de obra - uma coisa conjunta. O projeto executivo já está pronto -, mas nós estamos aguardando o posicionamento, por parte do Ministério do Planejamento, com a retirada da emenda, para efetivamente sabermos qual é o cenário final do Ramal do Agreste para o ano de 2017. Essa é a realidade efetiva das duas grandes, importantes e estruturantes obras do Estado de Pernambuco. Ao Senador Pimentel - eu já havia dito anteriormente, mas faço questão de repetir -, sobre a licitação do Eixo Norte, a previsão é de que estejamos, até o final desta semana, na fase de conclusão, Senador Wellington, no sentido de podermos ou referendar a decisão inicial da Comissão de Licitação, que habilitou a terceira colocada, ou desabilitar.
12:34 R	Essa é uma decisão que deve ser tomada nas próximas horas, muito provavelmente ainda esta semana. A partir dessa tomada de decisão, nós temos dois cenários. Se houver o cenário da habilitação, da concordância da habilitação, assinatura da ordem de serviço; se houver desabilitação, nós passaremos ao chamamento da quarta colocada, para fazer a verificação da apresentação de documentação, de acervos que estejam em concordância com o edital. Com relação à taxa de juros, eu já me reportei a respeito desse assunto tanto com o Senador Pimentel quanto com o Senador Armando e com o Senador Caiado. Sobre a Adutora do Piancó, citada aqui pelo Senador Cássio, pelo Senador Marcondes Gadelha, citada por outros representantes do Estado da Paraíba, eu tenho conversado com a Bancada da Paraíba, Senador Marcondes, a respeito do assunto. Inclusive, nós tivemos uma reunião com o Presidente da República e com toda a Bancada de Deputados Federais e Senadores da Paraíba, na qual foi colocado, por parte da representação congressual da Paraíba, a importância da Adutora do Piancó. Eu os informei do status atual. O status atual é: até outubro, nós estaremos recebendo o Eveteia, por parte do Banco Mundial, para contratação do projeto executivo. A partir daí, contratação do projeto executivo para a Adutora do Piancó. A sua pergunta é: pode se antecipar isso? Eu cheguei a conversar com a Bancada, inclusive sugerindo que a Bancada pudesse se reportar ao Relator-Geral do Orçamento e ao Ministro do Planejamento, no sentido da possibilidade de rever, da mesma forma que a Bancada de Pernambuco fez a revisão e mudou a emenda de uma ação para outra, que possa fazer isso. Agora, nós não temos recurso do Ministério da Integração Nacional para antecipar esse projeto executivo; dependeria dessa composição com a Bancada para que isso possa ser antecipado. A nossa equipe está absolutamente sensível a isso, mas, no rito do que está planejado pelo Ministério da Integração, até seria um sombreamento de iniciativas - nós temos um contrato com o Banco Mundial, e o objeto desse contrato é a confecção do Eveteia. Eu precisaria comunicar ao Banco Mundial a retirada desse pleito para um novo objeto a ser contratado. Então, essa decisão precisa ser tomada pela Bancada, nesse sentido. Portanto, possibilidades existem, agora a composição precisa ser consorciada entre o Ministério e a Bancada. Senador Humberto, muito oportuno o seu questionamento com relação à gestão da transposição. Nós temos que fazer uma narrativa, relatando um pouco a memória do que está combinado. O que está combinado é que, quando as obras estiverem prontas, o Ministério da Integração Nacional transfere o ativo para gestão da Codevasf. A Codevasf é o ente público que está com a responsabilidade de receber este ativo e, consequentemente, poder fazer a gestão das águas do São Francisco, em concomitância com os Estados da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará e do Rio Grande do Norte.
12:38 R	O que estamos fazendo? Como a operação está em fase de comissionamento e de operação prévia, esta operação ainda está sendo feita pelo Ministério da Integração Nacional. Temos uma equipe que está responsável por isso, para garantir que haja funcionabilidade para que nós, ao momento em que estiver pronto, possamos transferir à Coodevasf. Em paralelo a isso, fiz um expediente para o BNDES e fiz um expediente para a agora Secretaria de Governo, até então PPI, ao Ministro Moreira Franco, para que possa ser estudada pelo BNDES a viabilidade econômica de uma possível gestão privada. Portanto, está em fase absolutamente preliminar de estudo, por parte do BNDES. No momento em que o BNDES tiver o posicionamento e a resposta, isso será internalizado no Governo para uma posterior decisão neste sentido. O status atual é preservar a Codevasf ao momento em que ela receba este ativo, quando as obras estiverem prontas. Qual é a deadline disso? Março de 2018. Março de 2018 é a deadline de estar o ativo completo, inclusive porque março de 2018 é o prazo que estamos discutindo em paralelo - inclusive já um pouco respondendo ao Mairton - neste processo de gestão inclusive o custeio desta operação, já que existe um termo assinado, lá em 2005, em que os quatro Estados que estão com suas cotas a serem entregues dentro do que a outorga da agência estabeleceu estarão começando a custear as águas e esta operação. Espero ter respondido a V. Exª. Voltando ao Deputado Fernando, já respondi com relação ao túnel do Apodi. Com relação a essa ligação Caiçara-Engenheiro Ávidos - ou Avidos, a nossa previsão é de que esse projeto deve estar pronto em julho de 2017. É um projeto simples, é uma intervenção pequena, e a nossa expectativa é de que, ao momento em que isso esteja pronto, nós consigamos viabilizar a execução, para que aumente... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - São 6km. O SR. HELDER BARBALHO - Exatamente. São 6km de intervenção, para que aumente inclusive a capacidade de funcionalidade do Eixo Norte. Já respondi também com relação à antecipação. Reitora Ângela, sobre saneamento. Esse é um processo extremamente importante. Agora é um processo que precisa envolver, no Governo Federal, o que é a Bacia do São Francisco com a Codevasf, o que são Municípios até 50 mil habitantes com a Funasa e acima de 50 mil habitantes com o Ministério das Cidades, para que efetivamente essa parceria com os Municípios e os Estados possam ampliar a cobertura de saneamento, e, claro, a participação da universidade é fundamental. Inclusive, parabenizo a iniciativa da Funasa de fazer essa parceria com a Universidade do Rio Grande do Norte. No meu Estado, há a parceria com a Universidade Federal Rural da Amazônia. Tenho certeza de que com os demais Estados da Federação estas parcerias são importantes na confecção desse plano, porque isso é um ativo que chega para as prefeituras, fundamental para que efetivamente se construa um novo patamar de cobertura de saneamento.
12:42 R	Professor Wyllys, eu levarei ao Ministro Mendonça. Essa não é uma área de atuação do Ministério da Integração, mas tenho certeza de que o Ministro Mendonça está sensível à construção do equilíbrio entre a condição financeira e as demandas apresentadas não apenas aos Institutos Federais, mas também a todas as instituições de ensino superior. Mairton, eu já me reportei ao Apodi. Nós vamos prosseguir as discussões com relação à gestão. Com relação à recuperação das barragens, nós estamos fazendo a Barragem do Castanhão; Camalaú está em obras e Poções está em obras. Para Armando Ribeiro Gonçalves, a nossa previsão é de que neste momento as coisas comecem a acontecer; estamos no estágio inicial. Coremas/Mãe D'água também está em fase inicial. Armando Ribeiro Gonçalves no Rio Grande do Norte; Coremas/Mãe D'água na Paraíba. Na Paraíba também São Gonçalo está em fase inicial; há o Castanhão no Ceará e o Epitácio Pessoa. Todas essas obras não são de execução do Ministério da Integração, mas do DNOCS, que tem essa responsabilidade. Há 24 açudes que compõem de forma estratégica o complexo transposição. A nossa meta é recuperar todos esses 24 açudes, até porque esta é uma condicionante de contrapartida para a parceria com os Estados. Dentre as responsabilidades do Governo Federal, além da execução da obra da transposição, nós temos que fazer com que esses açudes estejam aptos para a tranquilidade de passagem de água da transposição. Inclusive, no momento seguinte, será facultado aos Estados receber desses açudes. Cada Estado poderá receber desses açudes para internalizar ao seu patrimônio, ao ativo da sua estratégia hídrica. D. Antonio, com relação a Oiticica, nós estamos atuando em diálogo com o Governo Estadual. Já conseguimos desembaraçar todos os problemas que causaram a interrupção das águas. Neste momento, o fluxo está dentro da normalidade. A nossa previsão é de que o Estado vai executando, encaminha para nós, que repassamos aquilo que está sendo executado para o Estado, dentro da normalidade, para o cumprimento do exercício de 2017 e 2018 consequentemente. Com relação à revitalização eu já citei. Inclusive nós vamos prosseguir com mais detalhamentos sobre a revitalização na audiência fruto do requerimento da Senadora Lídice. Com relação às cisternas, o programa de cisternas está dividido através da Codevasf. A Codevasf está atuando na instalação de 6.500 cisternas em 57 Municípios.
12:46 R	Além disso, temos a participação, de maneira muito ativa, por parte do MDS. O MDS lançou, inclusive no Estado de Alagoas, no final do ano - salvo engano, ali pelo dia 27 de dezembro de 2016 -, um conjunto de iniciativas que envolvem 130 mil cisternas neste primeiro momento. Dessas 130 mil, 110 mil só para o Nordeste, só que a operacionalidade está sob a responsabilidade do MDS, do Ministro Osmar. Se o senhor desejar qualquer informação a respeito desse cronograma e dos Municípios que serão beneficiados, eu estou à sua disposição no sentido de mediar a informação junto ao MDS. Queria, concluindo a minha fala, agradecer, mais uma vez, a esta Comissão, Senadora. Eu espero, sinceramente, ter tido aqui a clareza de informar às Srªs Senadoras, aos Srs. Senadores, aos Deputados Federais aqui presentes, aos Deputados estaduais, à sociedade civil, à Igreja, de maneira profundamente bem representada, às instituições de ensino, à OAB, às entidades de classe que também prestigiaram este momento. Para mim, é profundamente satisfatório e, claro, nos engrandece ao momento em que o prestígio dessa sessão reporta o quanto o Congresso Nacional entende, é sensível e tem colaborado para que as ações de oferta hídrica, de segurança hídrica para o Nordeste e, claro, de desenvolvimento regional para o Brasil sejam importantes. Para encerrar, quero dizer àqueles que sofrem com a seca - e fruto desse sofrimento traz consigo, muitas das vezes, a descrença - que tenhamos fé em que conseguiremos fazer todas as ações que cabem ao homem, que cabem à mulher no sentido de garantir aos brasileiros dignidade a partir da água. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós queremos aqui, antes de concluir os nossos trabalhos, propor a dispensa da leitura e aprovação das Atas da 2ª e da 3ª Reuniões da Comissão. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam queiram permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a ata, será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas. Queremos ainda, Sr. Ministro, dizer que vieram várias perguntas pelo e-Cidadania, que é o portal nosso, do Senado, que serão encaminhadas à assessoria de V. Exª. Quero aqui agradecer a presença do Ministro e de toda a sua equipe. Ministro, para nós essa presença foi muito importante pela objetividade que V. Exª teve em dialogar - não é, Senadora Lídice? -, em responder aqui aos questionamentos, às indagações tanto dos Parlamentares como da representação da sociedade civil. Quero registrar aqui também o esforço que V. Exª e toda sua equipe vêm fazendo em prol do desenvolvimento à frente da sua Pasta e, Senador Valadares, agradecer a presença da Codevasf, com a Drª Kênia, e de toda a equipe.
12:50 R	Quero concluir mesmo dizendo o seguinte: nesta audiência de hoje, tanto eu como a Senadora Lídice ficamos muito felizes. Primeiro, pela participação. Eu acho que o maior ganho, o ponto mais positivo desta audiência de hoje foi a representatividade que tivemos aqui, ou seja, tanto os Parlamentares, o Nordeste aqui unido, como a sociedade civil acolheram o nosso convite e aqui estiveram. Eu peço uma salva de palmas para todas e todos nós. (Palmas.) Segundo, quero renovar aqui o convite para que tanto os Parlamentares como a sociedade civil se integrem às propostas aqui já aprovadas. Primeiro, Senador Valadares, o grupo parlamentar vai ter um representante de cada Estado nordestino. Neste grupo parlamentar, Deputado Fernando Mineiro, queremos integrar os representantes dos Legislativos estaduais, bem como de instituições como a Igreja, das universidades, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, do setor empresarial etc. Esse grupo parlamentar vai ter uma função que lhe é peculiar: é a função fiscalizadora e mobilizadora, para que possamos acompanhar todos os desdobramentos da obra do São Francisco, seja ainda a fase que diz respeito às obras físicas, como tratamos aqui hoje - o Eixo Norte, os Ramais de Apodi, de Piancó, de Xingó, que chegam ao conjunto do Nordeste -, sejam também as obras sociais, que serão também objeto de debate da próxima audiência. Terceiro, queremos, ainda neste semestre, já definir um calendário de realização de novas audiências públicas. Desta vez, nos Estados. E o Ministro irá conosco, já se colocou aqui à disposição. Vamos ajustar a agenda da Comissão naturalmente com a agenda do Ministro, para que as novas audiências públicas, Senadora Lídice, possam se dar exatamente nos Estados. Por fim, quero dar conhecimento, Ministro, de que, por iniciativa minha, da Senadora Lídice e de todos que compõem este Colegiado, aprovamos aqui recentemente um requerimento em que resolvemos escolher como tema central de política pública a ser avaliada no ano de 2017 o tema de segurança hídrica e gestão de uso das águas, com foco especialmente na Região Norte e na Região Nordeste, por conta das especificidades que têm: a escassez do Nordeste e a abundância do Norte. A Região Norte, que é a Região do Ministro, tem problemas de eficiência de uso dessa água. Esse tema da segurança hídrica e da gestão de uso das águas vai ensejar, por exemplo, aprofundar o debate que a Senadora Lídice traz da revitalização do São Francisco. Por fim, todo esforço que esta Comissão fará, Ministro, é na parceria em busca do orçamento, em busca dos recursos financeiros, porque não adianta ter o projeto executivo, se não tivermos o orçamento. Esse orçamento tem que estar assegurado, e a Comissão será parceira: vai destinar emendas de comissão e, assim como já foi sugerido aqui, todas as Bancadas do Nordeste, através das emendas parlamentares, vão se somar a esse esforço em busca do orçamento e dos recursos financeiros suficientes.
12:54 R	Com essas palavras, declaro encerrada a presente audiência pública, agradecendo a disposição do Ministro e de todos em comparecerem à nossa Comissão. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 8 horas e 49 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/04/2017 - 4ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo