Notas Taquigráficas

04/04/2017 - 4ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

09:12 R	A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Bom dia a todos e a todas aqui presentes. Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A primeira parte da presente reunião atende ao Requerimento nº 3, de 2017, da Comissão de Educação, de minha autoria, para realização de audiência pública destinada a receber o Ministro de Estado da Cultura, Roberto Freire, para que apresente as diretrizes e os programas prioritários de sua Pasta, com o objetivo de nortear os trabalhos a serem desenvolvidos por esta Comissão. A segunda parte destina-se à leitura do relatório da Mensagem nº 16, de 2017, e deliberação de requerimento. Dando início à audiência pública, solicito ao Vice-Presidente, Senador Pedro Chaves, que acompanhe o convidado para tomar assento à mesa. (Pausa.) Cumprimento o Ministro Roberto Freire e informo que a audiência pública terá a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão do Alô Senado, através do telefone 0800-612211, e do e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet.
09:16 R	Eu cumprimento o Ministro Roberto Freire. Quero dizer aos Srs. Senadores que a vinda do Ministro a esta Comissão nos traz a oportunidade de, primeiramente, ouvir de S. Exª as diretrizes e as propostas do Executivo para a cultura e, em segundo lugar, a oportunidade de oferecermos nossas ideias para que sejam levadas em consideração pelo Governo. Continuo destacando que esta audiência pública conta com serviços de tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e será realizada em caráter interativo, por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, o que enriquecerá ainda mais os nossos debates, permitindo que o Senado Federal possa dar uma contribuição mais efetiva para a área de cultura, em sintonia com o pensamento da sociedade brasileira. Portanto, declaro abertos os nossos trabalhos. E passo, de imediato, a palavra ao Sr. Ministro Roberto Freire. O SR. ROBERTO FREIRE - Srª Lúcia Vânia, Presidente da Comissão de Educação e Cultura; Srs. Senadores; Srª Senadora Fátima Bezerra, digo da minha imensa satisfação de voltar a esta Casa, em que por oito anos estive, e de voltar ao Parlamento, do qual por mais de 40 anos dele fiz parte, seja na Assembleia Legislativa em Pernambuco, por quatro anos, seja na Câmara Federal e no Senado, pelo restante dos anos. Estou retornando numa qualidade em que não imaginava que aqui viesse. Depois de tanto tempo no Parlamento, eu já havia excluído das minhas perspectivas a ida para o Executivo. Até tentei, no Executivo Maior, em 1989, quando da primeira eleição, após a redemocratização, com o fim do regime militar de 1964, e encontrei, na minha caminhada política, em grande parte, obstáculos a ser governo. Era um partido que, pela sua posição histórica, tinha imensas dificuldades em ser governo dentro da ordem estabelecida no Brasil. Era um tempo em que pensávamos em revolucionar essa ordem, e, em duas oportunidades, tive presença forte nos governos, e, por coincidência, ambos frutos de um processo de intervenção constitucional, no impeachment, anteriormente, do Governo Collor, com a assunção do Vice-Presidente Itamar Franco, oportunidade em que fui Líder do Governo na Câmara dos Deputados, e agora, nessa nova interrupção com intervenção constitucional do impeachment de Dilma, sendo convidado para ser Ministro do Governo Temer.
09:20 R	Dito isso, quero manifestar a satisfação de estar aqui falando como Ministro de um Governo que enfrenta graves dificuldades. Não vim aqui para falar do legado, do que o Brasil enfrenta em termos de crise, salvo pontualmente ou marginalmente quando tiver que dizer das dificuldades que estamos enfrentando no Ministério. Eu diria que a minha dificuldade no Ministério foi parcialmente enfrentada e resolvida com meu antecessor, que foi aquele que enfrentou, no primeiro momento, as maiores dificuldades do processo. Uma área em que todo e qualquer movimento que ocorrer pode ter uma dimensão muito grande em termos de impacto na sociedade exatamente porque são artistas, são celebridades, são pessoas que têm presença maior na própria sociedade, na opinião pública, e claro que com isso reverberam muito mais todos os problemas que ali surgem. Mas eu diria que isso foi bem encaminhando. Uma ideia básica que teve meu antecessor, tem o Governo Temer e tenho eu pessoalmente é de que nós não fomos para o Governo com nenhuma ideia e revanche. Eu até costumava dizer que, quando restauramos a democracia derrotando o regime militar em 1985, o nosso Partido (Partido Comunista Brasileiro), naquela oportunidade, dizia muito claramente que nós iríamos para o Governo e precisávamos não imaginar nenhuma revanche. Isso na política pode trazer graves prejuízos, ao invés de se olhar para frente, se olha pelo retrovisor e se começa a ter ideia de que temos que enfrentar o adversário do passado ou até inimigo e não enfrentar as dificuldades que se oferecem no nosso caminho, olhando para as nossas responsabilidades e o que fazer. Isso soava até estranho porque tínhamos acabado de derrotar um regime que tinha produzido evidentemente problemas gravíssimos pelo caráter de repressão, de restrição às liberdades e de perseguição, como foi toda a crônica conhecida no regime militar de 1964. Mas, se naquela oportunidade tínhamos essa compreensão, muito mais agora, que não estávamos superando nenhum regime discricionário, estávamos apenas dando continuidade a um processo democrático dentro até - eu diria - de uma afirmação profundamente democrática como é exatamente a aplicação do processo de impeachment e suas consequências.
09:24 R	Digo isso porque é importante salientar que, no Ministério, não houve nenhuma caça às bruxas, não houve nenhuma razia, não houve nenhuma perseguição; houve, evidentemente, mudanças que, no regime presidencialista, qualquer troca de governo provoca. Este, talvez, seja um dos aspectos que infelizmente não se consegue discutir com profundidade e com viabilidade: a mudança de regime para a modernidade do parlamentarismo, o que, por si só, daria uma estabilidade ao estamento da burocracia estatal, que no presidencialismo inexiste. O presidencialismo, pela própria condição, faz mudanças toda vez que muda o governo, e muda em uma quantidade que, no Brasil, é excessiva. Não fizemos ainda nem mesmo uma reforma administrativa que fosse digna desse nome. Fizemos a mudança que seria aconselhável até porque houve também mudança de foco. Eu não diria mudança substantiva de programas e objetivos, mas mudança de foco, de ênfase e evidentemente, em alguns momentos, mudanças que, nessa ênfase, podem até significar correções de rumos. Nesse sentido, posso dizer que assumi dentro de um quadro que, no País, não seria diferente, num quadro em que as instituições estão sofrendo, ainda estão sofrendo, processos de deterioração, degradação em alguns aspectos, perda de valores, um quadro em que talvez o mais simbólico que se possa dizer é a presença de uma Lava Jato como um renovar de esperanças de que poderemos superar todos esses obstáculos e problemas na transparência da Administração Pública e no uso dos recursos públicos. O Ministério da Cultura não ficou ausente desse processo de discussão, deterioração e críticas a muitas de suas atividades. Nesse sentido, percebia-se claramente que o Ministério da Cultura era, em alguns aspectos, quase que vinculado ao problema da Lei Rouanet. E, sobre a Lei Rouanet, começou-se a criar pensamentos e ideias, algumas delas equivocadas, que geravam na sociedade e na opinião pública a ideia de que a Lei Rouanet também tinha sido um instrumento para que os desvios, os ilícitos, não apenas irregularidades, mas até crimes de corrupção poderiam ser praticados em função de sua existência.
09:28 R	O clima de disputa política, legítimo em qualquer regime democrático, quando se acirra, gera, evidentemente, contradições e se perde, nesses aspectos, por conta da radicalização, certa racionalidade. E, na avaliação da Lei Rouanet, muitas vezes essa racionalidade desaparecia e se imaginava que a Lei do Mecenato pudesse estar facilitando processos de corrupção, beneficiando adeptos do regime que tinham sofrido o impeachment. Isso, na opinião pública, era algo que precisava ser combatido, e em alguns momentos combatido, inclusive, esquecendo ou pedindo a extinção da Lei Rouanet. Havia um processo de demonização dessa lei. E é bom que a gente lembre que ela foi algo surgido da ideia de um grande brasileiro - e não só surgido da ideia, mas implementado por um grande brasileiro -, que foi Celso Furtado, quando Ministro da Cultura. Aproveitando, inclusive, nós que somos nordestinos e vivemos isso - e aqui está o nosso Senador Cristovam Buarque. Ambos híbridos: ele, pernambucano, Senador pelo Distrito Federal; eu, pernambucano, Deputado hoje por São Paulo. Nós vivemos, quando estudantes, a luta pelo desenvolvimento regional, pela criação da Sudene. E um dos aspectos fundamentais daquela proposta de Celso Furtado, Ministro do Planejamento, foi a criação dos incentivos fiscais para a Região nordestina. Era a base da Sudene, no seu processo de industrialização, no chamado artigo 34/18, que era o incentivo fiscal de uma renúncia que o governo concedia do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. Ele trouxe isso para a cultura. A Lei Rouanet é uma mudança, que foi operada no governo Collor, da lei original, que foi inclusive denominada na época Lei Sarney, que era o Presidente da República na ocasião em que Celso Furtado era Ministro da Cultura e elaborou essa lei. Estou dizendo tudo isso para afirmar que o nosso foco, ao entrar no Ministério, era o de encontrar respostas para que paralisássemos essa ideia de que a Lei Rouanet era responsável por problemas - alguns deles, inclusive, já sob a alçada da Polícia Federal e do Ministério Público, em uma operação chamada Boca Livre. Para tentar deter esse processo e dizer da importância da Lei Rouanet para a cultura brasileira, nós iniciamos desde logo uma discussão, dentro do Ministério da Cultura e, depois, aberta para aqueles que são promotores da cultura, produtores, patrocinadores, aqueles que sempre utilizaram a Lei Rouanet, para debater com eles mudanças que pudéssemos ter como resposta para dizer que a lei não era responsável, mas que ela precisava de algumas modernizações, atualizações, de maior transparência e de responder algumas críticas que não eram demonizantes, mas eram, evidentemente, pertinentes, porque eram distorções na sua aplicação, fugindo do objetivo, que é o incentivo à cultura em nível nacional.
09:32 R	Ela gerava uma distorção muito clara, e, quando se viam os dados da Lei Rouanet, percebia-se que, em grande parte, a sua aplicação, a sua eficácia era quase que totalmente, perto de 80%, no Sudeste brasileiro; pouco mais de 10% no Sul do País e o restante distribuído, quase que menos de 1%, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ao mesmo tempo, era muito concentrada a presença de patrocinadores e produtores, e aqueles que propunham os projetos para ter benefícios da Lei Rouanet... Isso não tinha muita transparência; não havia a democratização na ampliação para outros setores, com críticas recorrentes; uma delas, que não era recorrente, mas que se mostrou e é algo que temos como um grave problema no próprio Ministério, é no sentido de que não havia nenhuma transparência na avaliação, na análise dos projetos e as suas respectivas prestações de contas depois de realizados. Basta dizer que nós temos um passivo, no Ministério, de prestação de contas da Lei Rouanet de algo acima de 15 mil projetos, cujas contas foram prestadas mas não foram analisadas pelo Ministério. Esse, evidentemente, é um passivo que tem que ser extinto. Isso representa, inclusive para todos nós, um receio de que nós não sabemos, nessas prestações de contas, o que existe de irregularidades ou de ilícitos até. Então, esse ´é um problema que nós estamos enfrentando; é um problema subsequente já de alguns encaminhamentos de soluções, porque já demos. Esse, talvez, tenha sido o primeiro momento de intervenção concreta do Ministério, isto é, a mudança que fizemos na Lei Rouanet. Não na lei, mas na sua análise e na sua aplicação, na sua tramitação. E por que fizemos isso? Porque analisamos que pedir a mudança legal talvez demorasse um tempo e que o debate pudesse ser contaminado, neste momento, por uma demonização até de se querer extinguir a lei de mecenato. Então, era importante termos respostas para, num primeiro momento, readquirir credibilidade na própria lei, credibilidade na ação do Ministério com a Lei Rouanet, e, a partir daí, caberá ao Congresso dizer se discutirá mudanças legislativas. Eu até imagino que a CPI da Lei Rouanet, que está na Câmara dos Deputados, poderá trazer, no seu relatório final, alguma contribuição do ponto de vista de aperfeiçoamento da Lei Rouanet. Nós temos até dois problemas que poderiam... Não são propriamente problemas - podem ser até soluções - que poderiam ser enfrentados nessa mudança da Lei Rouanet - mudança parcial - e que poderiam ser interessantes. Uma delas é que têm condições de utilizar o benefício da renúncia fiscal da Lei Rouanet apenas as empresas, pessoas jurídicas, que tenham lucro real. Em grande parte, as empresas brasileiras estão no lucro presumido. Isso, muito provavelmente, bem mais presente nas nossas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
09:36 R	Quem sabe possamos discutir a possibilidade de aquelas empresas de lucro presumido - esta é uma análise que deve ser feita - também poderem contribuir e fazer da renúncia fiscal uma política de incentivo à cultura? Outro aspecto já está previsto na lei, mas, talvez, precisasse sofrer uma regulamentação diversa, até porque é quase ineficaz, que é a contribuição de pessoa física, que pode contribuir também com sua renúncia fiscal do Imposto de Renda que venha a pagar para a Lei Rouanet. Mas, quanto a isso, Celso Furtado não encontrou a solução, que era muito simples. Para se destinar o sistema 3418 para a Sudene e para o desenvolvimento do Nordeste, no momento em que a pessoa física declarava o Imposto de Renda, ela, naquela oportunidade, já fazia a dedução, para que isso fosse encaminhado para o Nordeste. No caso da Lei Rouanet, não há como fazer isso. De acordo com a lei, não há como fazer isso na declaração de Imposto de Renda da pessoa física. Talvez, tivéssemos de encontrar um mecanismo para que isso ocorresse. Não tenho dúvida de que aí poderíamos ampliar, de forma substantiva, esse aporte de recursos de pessoa física para incentivo à atividade cultural. O que posso dizer é que, ao fazermos essas mudanças na Instrução Normativa que já está em vigor, foram pouquíssimas as contestações, foram pouquíssimos os setores que colocaram alguma crítica ou que se mostraram desconformes, achando que, talvez, não fosse o melhor encaminhamento. Mas mesmo esses admitiram que tinha sido um excelente avanço. Há mais um aspecto que aqui quero ressaltar, dizendo, inclusive, para os Srs. Senadores que nós políticos estamos vivendo, evidentemente, uma crise de representatividade, não apenas no Brasil, mas no mundo. No mundo, está havendo um profundo processo revolucionário de mudanças nas relações em todos os campos, de mudanças nas instituições, e essas instituições políticas estão sofrendo esse embate. Falta de representatividade se dá não apenas no Brasil. No Brasil, há a falta de representatividade e alguns outros problemas. Mas, de qualquer forma, toda a política está também sendo revolucionada no mundo, basta a gente analisar o que está ocorrendo em alguns países que são grandes expressões no concerto das nações. O político me trouxe uma discussão. Os técnicos do Ministério da Cultura, que foram, em grande parte, os responsáveis por analisarem e formularem essa instrução, falaram da prestação de contas, em função desse passivo, da dificuldade que, normalmente, há no Brasil de prestação de contas da utilização de recursos públicos - não precisamos dizer mais de outras dificuldades. Mas veio aquilo que da política tinha trazido um bom resultado, embora também com os desvios, com as irregularidades, com os ilícitos. Mas a prestação de contas das campanhas políticas é uma prestação de contas em tempo real.
09:40 R	Esse é um dado interessante para a gente entender que aquela contribuição política e da política poderia ser importante para encontrar o nível desejado da transparência na prestação de contas dos projetos da Lei Rouanet. E eles, hoje, são em tempo real, de acordo com a instrução. Esse é um grande avanço. Tudo pode ser acompanhado, com a transparência devida e com acesso fácil, no site do próprio Ministério. Então, estamos tentando com isso dizer: acompanhem a aplicação dos recursos públicos frutos da renúncia fiscal da Lei Rouanet. E isso é possível neste momento. Podemos falar de outros programas que nós temos no Ministério... Vou tentar adiantar um pouco, porque estou falando demais, talvez sentindo a falta de estar no Parlamento. Mas quero dizer, por exemplo, que um dos aspectos importantes... Inclusive está aqui a Senadora Fátima Bezerra, autora de um projeto de lei que trata do incentivo à leitura. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O objetivo é exatamente instituir o primeiro marco regulatório voltado para a Política Nacional de Leitura e Escrita. Está pautado, inclusive, para ser votado nesta Comissão, não é, Senador? O SR. ROBERTO FREIRE - Quero dizer que, inclusive, pedi à Liderança do Governo que o aprovasse. E por quê? Porque uma das coisas que nós percebemos - e percebe a sociedade brasileira - é que o Brasil lê muito pouco. Nós somos um país que, infelizmente, ainda tem analfabetos, que, até por força dessa sua condição, não leem, e aqueles que, mesmo alfabetizados, leem pouco. A política de incentivo à leitura é um dos focos na nossa gestão. Desde que lá chegamos, começamos a levanta problemas da participação do Ministério em feiras de livros e em jornadas literárias, que normalmente são instrumentos importantes para se criarem novos leitores e se incentive o livro como algo significativo na vida de todos nós. Quando me perguntaram sobre o que eu lembrava de cultura como algo a que eu me dedicava, a única coisa de que me lembrei foi o livro, mas depois ressaltei que era por conta da minha idade. Na época em que comecei a me interessar do ponto de vista de ter acesso à cultura, o mais fácil que havia era o livro, porque no meu tempo não havia nem televisão. Só para a gente ver que não era uma coisa simples. Nós avançamos muito, e este mundo novo oferece muitas outras oportunidades. Então, o Ministério está com uma política muito definida de incentivo à leitura, de participar e incentivar a promoção de feiras do livro e de jornadas literárias. O Ministério há muito tempo, só para dar um exemplo, não participava da Feira Pan-Amazônica do Livro, realizada em Belém, que é a quarta feira de livros, em dimensão, que temos no Brasil; as primeiras são as duas Bienais do Rio e de São Paulo, de Porto Alegre é a terceira, e essa feira em Belém do Pará é a quarta. Então, é importante dizer da nossa presença como uma forma de buscar incentivar o livro.
09:44 R	Estamos tentando, juntamente com essas plataformas que oferecem leitura digital, para saber como também o Ministério a isso se integrar, discutindo com a Amazon e com outras, que parecem até muito dispostas a contribuir com o setor público, como demonstram lá na cidade de São Paulo. Então, estamos tentando buscar isso para que as bibliotecas do nosso País sejam abertas permanentemente. Estamos numa luta tremenda para reabrir a Biblioteca Demonstrativa aqui do Distrito Federal. Lamentavelmente, no Distrito Federal... Permitam-me esta crítica, porque, mesmo alguns desses equipamentos culturais não sendo da administração do Ministério, é inadmissível para qualquer Ministério da Cultura do País olhar a Esplanada dos Ministérios e ver o Teatro Nacional fechado há quatro anos. Agora, em Brasília, se teve facilidade de fazer um dos estádios que, infelizmente, é um dos exemplos dos escândalos que nos resultaram das várias arenas da Copa. Para isso houve dinheiro, mas não para a cultura. Nós continuamos aí com um teatro fechado. Inclusive, a Bancada do Distrito Federal, o Senador Cristovam Buarque e os outros dois Senadores integraram-se nessa busca de solução para a reabertura do Teatro Nacional. Estamos discutindo com algumas dificuldades, em especial a dificuldade, que é nacional, de todo um processo de ajuste fiscal, de dificuldades orçamentárias, de contingenciamento, como este recente, que foi muito duro e que vai exigir da gestão, seja ela de qualquer ministério, também muita dureza na contenção dos gastos para poder se adequar a esta nova realidade, que espero poder ser solucionada o mais rápido possível, com a retomada do crescimento econômico, que está ainda num ritmo vagaroso. Mas quem sabe, o Brasil sempre surpreende, e há sinais positivos de que possa haver certa aceleração. Talvez a gente comece a recuperar a capacidade de investir mais nos nossos ministérios, em algumas atividades - investir, inclusive, na cultura. Eu uso esse termo "investir" porque um dos aspectos que estamos enfatizando também nesta gestão, com a criação inclusive de uma Secretaria da Economia da Cultura, é o de que a cultura faz parte significativa, neste novo mundo, e cada vez mais, de atividade econômica e impactante. E com uma perspectiva de grande crescimento, porque este mundo que está aí vai a cada dia, evidentemente, destinar mais tempo a todos nós para o lazer, para o entretenimento e para a cultura, sem nenhuma dúvida. Se víamos, no século XX, aquilo que significavam as linhas de montagem - talvez a maior expressão do fordismo tenha sido a linha de montagem da indústria automobilística -, hoje isso está deixando de ser algo do futuro, isso começa a ser do passado, mesmo quando os Trumps da vida não entendem tal mudança. Nós temos que começar a ver não as linhas de montagem, mas as linhas de criação que estão se criando no mundo da cultura, para começarmos a ver que isso será o futuro.
09:48 R	E aí essa Secretaria da Economia da Cultura está começando a ter perspectiva de incentivar plataformas de negócios na área da cultura. Não apenas ter a Jornada do Livro, mas ter também, nas Jornadas do Livro, o negócio com aquilo que é edição, aquilo que é distribuição, aquilo que é produção da atividade literária em todas as suas linguagens. Da mesma forma no audiovisual. Mais do que nunca, o Brasil deve ampliar aquilo que já foi feito. É importante ressaltar que, desde a Lei do Audiovisual - inclusive tive a honra de encaminhar, como Líder do governo Itamar na Câmara dos Deputados, a aprovação da Lei do Audiovisual -, lá no início da década de 90, até hoje, o Brasil avançou, e avançou substantivamente, nisso. E é importante ressaltar que precisa continuar avançando. No Ministério, estamos dando uma ênfase grande a que a economia seja entendida na sociedade brasileira não como algo supérfluo. Porque em uma crise de imediato vem a ideia: o que nós precisamos é de saúde, é de hospitais, é da área da educação. Sim, isso precisamos permanentemente. Mas é preciso também entender que, para que isso exista, é necessário que tenhamos uma economia que cresça, uma economia que gere renda para que esses serviços essenciais possam também crescer, não apenas na oferta, mas em qualidade. E nesse ponto a economia da cultura tem que ser entendida, porque a cultura passa a ser algo dinâmico nessa economia em crescimento, nesse novo mundo que aí está. Então, isso é importante salientar, porque nós estamos dando muita ênfase no Ministério. No Sistema Nacional de Cultura, estamos dando continuidade, sofrendo um pouco do impacto do contingenciamento, com a diminuição de algumas das suas atividades, e estamos tendo o cuidado de diminuir a atividade meio, não a atividade fim. Porque, infelizmente, houve algumas distorções nesse Ministério, em que uma atividade meio foi muito enfatizada e incentivada até. Houve certas conferências, com um número elevado de participantes, que, evidentemente, em uma época de vaca gorda, se podia até nem perceber, mas agora é evidente que é algo distorcido. Não podemos enfatizar isso, não podemos incentivar. Vamos manter, mas vamos ter que também fazer contingenciamentos. Não o faremos na ponta, até porque o único - não é contingenciamento - o único abalo sofrido em algumas dessas atividades, inclusive Pontos de Cultura, é porque muitos desses Pontos de Cultura não prestaram conta, e nós estamos tratando de recursos públicos. Seja para Pontos de Cultura, seja para Lei Rouanet, para o audiovisual, não importa a destinação, aquilo é recurso público e tem que ser bem cuidado. Não se podem admitir prestações de contas ou não prestações de contas que não sigam aquilo que determina a lei e não atentem para o bom uso desses recursos. Então, o único problema que está acontecendo em alguns dos programas do Ministério são aqueles referentes à não prestação de contas ou à má prestação de contas.
09:52 R	Quanto a isso nós seremos rígidos, até porque a probidade administrativa assim exige, mas, no restante, nós estamos tentando manter, até porque existem experiências muito exitosas. Há problemas na Secretaria de Fomento, porque, com esse contingenciamento, nosso Fundo Nacional de Cultura zerou - aviso a todos. Inclusive, nós estávamos com uma tentativa em vias de se concretizar para regulamentar a legislação que trata do fundo a fundo, da transferência de recursos do fundo nacional para os fundos estaduais e municipais de cultura, de acordo com o nosso Sistema Nacional de Cultura. Só que esse programa terá que ser adiado até que recobremos a nossa capacidade de poder implementá-lo, até porque hoje não há recurso algum em função desse contingenciamento. Nós estamos lá vendo o que cortamos de gordura. E esse é um aspecto positivo. Eu gostaria de dizer que nem tudo a gente tem que ver pelo lado negativo. Esse contingenciamento vai forçar, necessariamente, o serviço público a cortar gorduras, eu estou vendo isso no Ministério. Há algo que representa muita gordura e eu, inclusive, senti da parte do Presidente Temer uma tentativa de equacionar isso - não sei se solucionar, mas pelo menos encaminhar discussões nesse sentido. É que, quando a gente analisa, por exemplo, o que os ministérios têm que dispender em alugueis, ficamos impressionados. Eu vi isso no Ministério da Cultura, que é um pequeno ministério. Assim mesmo, nós, com um mínimo de racionalidade e de organização nos escritórios do próprio Ministério, conseguimos entregar dois pisos de um prédio chamado Parque - é um prédio moderno onde havia instalações do Ministério. Nós conseguimos trazer pelo menos dois andares que estavam lá para o Ministério na Esplanada. E isso não é apenas o nosso Ministério que pode fazer, muitos outros podem fazer isso. Inclusive, há uma boa perspectiva em relação a um dos órgãos vinculados, o IPHAN, que é um dos órgãos importantes que este País tem, com 80 anos de história entre nós e um serviço prestado para que nós tenhamos a nossa memória, o patrimônio material das nossas cidades históricas, aquilo que nós fomos e nos deu condições de estarmos aqui e sermos amanhã a nacionalidade brasileira. O IPHAN é um órgão que merece todo o nosso respeito. Eu queria ressaltar isso não apenas em comemoração aos 80 anos dele, mas pelos serviços que ele presta. Muitas vezes faz isso com dificuldade e é mal entendido, porque tudo o que se faz neste País precisa da licença do IPHAN, seja licença para construção em função do patrimônio material e imaterial, seja licença ambiental, por instruções que são por ele determinadas. O IPHAN em Brasília, por exemplo, está em vias de adquirir uma sede própria, e com ganhos para o Ministério. A Secretaria de Patrimônio da União está em tratativas para resolver isso.
09:56 R	E digo isto até para que o Governo e a sociedade comecem a entender: a Secretaria de Patrimônio da União está tendo um papel muito ativo em ofertar imóveis para que se possa enfrentar essa questão dos aluguéis. Então, é importante salientar isso, porque é um dos aspectos que eu fiz e busco fazer no Ministério da Cultura, e espero que todos os ministérios e órgãos públicos neste País façam, até porque temos muitos imóveis e não necessitamos, talvez, de muitos aluguéis. Bom, talvez encerrando, para abrir o debate que, é possível que seja melhor, pois já demorei um pouco e peço desculpas, apenas quero dizer que estamos retomando um programa. Eu tinha um cacoete... Aliás, eu sempre tive alguns cacoetes. Eu me lembro de um tempo em que eu dizia... E depois eu tive contato aqui, com ele, direto, mas quando eu era jovem, só para me lembrar de um, eu dizia que onde Roberto Campos estivesse, eu estaria do outro lado. E depois eu o conheci e com ele tive algum contato, inclusive na Constituinte, e vi o economista brilhante que ele era, com discordâncias, e que achava que - próprio do cacoete - eu tinha sido injusto, porque ele podia contribuir com alguma coisa. Inclusive, ele contribuiu e muito, por exemplo, com o grande banco brasileiro, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, sem o S naquela época. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO FREIRE - E outras, claro! Foi um bom Embaixador do Brasil em Washington. Isso eu digo, até porque foram períodos críticos no pré-golpe de 1964. Depois, eu revi meu cacoete. Mas houve outros cacoetes. Então, são cacoetes em que eu dizia o seguinte: a ditadura militar fez alguma coisa, mas eu não vou dizer que foi boa coisa nenhuma, porque a ditadura fez tanta coisa ruim para as nossas gerações, para o País, que eu não vou dizer nada de bom. Aí eu fui pego, agora, na contramão, tal como fui pego com o Sr. Roberto Campos. Houve outros cacoetes. Eu não vou lembrar porque a gente aqui pode... Eu tenho muita história para contar, tenho muita idade. Mas eu comecei a analisar, até na visão da economia que a cultura oferta, que não é só o Carnaval, não é o Carnaval do Rio de Janeiro. Eu tenho um estudo que me deram, há algum tempo - eu não imaginava nem ser Ministro da Cultura -, sobre a economia do Carnaval no Rio de Janeiro. É impressionante! Quem me deu, inclusive, foi Luiz Carlos Prestes, que me trouxe - não o pai, o filho - e disse: "Olha, analise isso aí..." Há algum tempo, porque ele estava trabalhando em que a Lei Rouanet estava com alguns problemas com as escolas de samba, e ele disse: "Olha, isso aqui é importantíssimo para a economia do Rio de Janeiro." Não é só para a economia do Rio de Janeiro, é para todas as economias, todos os Municípios que fizeram os seus Carnavais, mesmo em momento de crise. Teriam de ter feito, e muitos fizeram, era a redução dos gastos; fazer um Carnaval com custo menor, mas não extinguir, porque o Carnaval ativa a economia. Em algumas economias, como a do Rio, não só ativa, é impactante e tem significado. Então, pensando nisso, nessa visão de que a cultura tem que buscar sustentabilidade, tem que ser parte integrante da economia, eu comecei a pensar - e aí vem o cacoete - que a ditadura não queria nada, e me lembrei que tinha surgido na década de 70, portanto, em pleno regime militar, um programa interessante, que abria um mercado de trabalho e ofertava um entretenimento e um lazer importantíssimo, que foi o projeto Pixinguinha, e também o projeto Mambembão, que trata das artes cênicas, da dança e do circo.
10:00 R	É uma forma direta de incentivar os produtores culturais, aqueles que fazem cultura, incentivar a cultura e oferecer um mercado de trabalho para eles, e oferecer lazer, entretenimento e o prazer da cultura para a sociedade brasileira a preços módicos, como são os preços do Pixinguinha. Quem é que não lembra, na sua cidade, normalmente naquela época feito nas grandes cidades e capitais, porque tínhamos poucos equipamentos de teatro, equipamentos culturais? E agora, de uma forma bem mais extensa, temos presente em outros Municípios brasileiros, fora das grandes cidades e das capitais, e podemos expandir muito mais. Então, é só para dizer que o cacoete, eu relevei exatamente para me apropriar disso e, para não ser, assim, muito duro no meu recuo, eu disse que isso foi anistiado porque, depois do fim da ditadura, ele continuou, tanto no governo Fernando Henrique como, em parte, até no governo Lula. Então, foi anistiado e, portanto, estou agora trazendo... E a Funarte, por intermédio do seu Presidente, Stepan Nercessian, vai iniciar, eu acredito que ainda neste mês de maio, ainda neste semestre, esses dois programas, que acredito são importantes para a sociedade brasileira, até porque também vão nos ajudar a enfrentar melhor a crise, tendo aqueles artistas consagrados com aqueles que são novos e que estão surgindo, emergindo. Esta é uma característica importante desses projetos: eles juntam o consagrado com o que está surgindo, o iniciante, e isso ajuda que nós formemos os futuros artistas e criadores da cultura no Brasil. E termino dizendo que, na cultura, estamos tentando ajudar o País a enfrentar a crise e a afirmar cada vez mais a sua identidade nacional. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço ao Ministro Roberto Freire. Vou direto, Ministro, a algumas perguntas. Algumas V. Exª já respondeu, mas apenas para clarear alguns pontos que, na minha visão, ainda precisam de esclarecimento. V. Exª colocou aqui as alterações feitas na Lei Rouanet, em função de quebrar todo esse mito de que a lei gera desvios, enfim. V. Exª colocou muito bem isso. Eu gostaria de saber qual é a posição de V. Exª em relação ao projeto que tramita aqui na Casa tentando modernizar a Lei Rouanet e se o Ministério tem alguma sugestão a fazer em relação a esse projeto. A segunda questão seria em relação à Funarte. Eu queria que V. Exª falasse um pouquinho sobre a Funarte, qual o papel que ela vai desempenhar na sua função. Por fim, eu gostaria de saber as mudanças que estão sendo feitas na Ancine, que geraram expectativa na indústria cinematográfica. V. Exª poderia falar quais são as alterações que estão sendo promovidas pelo Ministério.
10:04 R	Mas antes de passar a palavra ao nosso Vice-Presidente, eu gostaria de fazer aqui uma pergunta que nos foi feita pelo e-Cidadania, é uma pergunta mais voltada para o MEC, mas acho que V. Exª poderá responder. A participação é de Alexandre Ughini, do Rio Grande do Sul. Ele pergunta o seguinte, Ministro: "Os livros atualmente estabelecidos pelo MEC, tanto para o Ensino Fundamental como para Ensino Médio, são verdadeiras cartilhas de doutrinação comunista!! É simplesmente estarrecedor! Os de História, por exemplo, utilizados do 6º ao 9º ano, são todos do mesmo autor comunista!" O SR. ROBERTO FREIRE - Olha, vou começar por essa e responder muito sumariamente. Eu passei grande parte da minha vida lutando para que tivéssemos liberdade de expressão, de opinião, de organização. Evidentemente que isso pode ser uma opinião, é a expressão de um cidadão, respeitável. Mas, evidentemente, discordo profundamente da sua compreensão. Isso me cheira muito à ideia de imaginar uma doutrinação ao contrário, de uma que ele julga que existe. Eu acho que nós vivemos... O exemplo maior... E falo com conhecimento de causa, eu venho dessa origem do movimento comunista internacional, e uma das coisas mais difíceis é você lutar contra um regime comunista. Eram regimes ditatoriais, nós tínhamos a ideia de que, através de uma ditadura do proletariado, iríamos construir um mundo novo, um homem e uma mulher também novos. Infelizmente, a história nos derrotou. Então, se no Brasil houvesse isso efetivamente, nós não estaríamos vivendo o processo democrático que estamos vivendo, que, inclusive, foi posto à prova de uma forma muito dura e expressiva no processo de impeachment da Presidente Dilma. Isso é a demonstração de que a democracia brasileira funciona e de que quanto a isso aí, se porventura houver algum autor ou professor comunista, ele tem todo o direito de exercer a sua posição política, expressar as suas ideias e deve ser respeitado nessa sua atividade como cidadão brasileiro. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Em relação à Lei Rouanet, o projeto que está no Congresso? O SR. ROBERTO FREIRE - Olha, o projeto é uma mudança substantiva, não é uma mudança - até como eu aqui coloquei - de dois aspectos de aprimoramento, de modernização da Lei Rouanet. Esse projeto tem... Esse é o grande debate, quero dizer até que de vez em quando sou lá acionado no Ministério sobre o que o Ministério pensa. Eu digo o que penso, mas eu não tenho nenhuma preocupação em dizer que o que eu penso seja o que vai ser adotado pelo Congresso. Ao contrário, eu sou daqueles que dizem que o Congresso sempre aprimora as leis, ao contrário do que se imagina, como se o Congresso atropelasse, atrapalhasse essas ideias, inclusive, que o Congresso desfigurou. Olha, vamos parar com isso. Numa democracia, quem legisla é o Congresso. Nós estamos vendo o que está acontecendo na Venezuela, para a gente ter a exata noção do que significa democracia.
10:08 R	Cabe à Câmara e ao Senado discutir e decidir sobre a reforma ou sobre a reforma ou sobre a mudança que vai fazer na lei do mecenato. Esse projeto, que está em tramitação aqui, na minha avaliação - e faço essa avaliação não como Ministro, mas como Parlamentar que acompanhou essa tramitação na Câmara dos Deputados -, envolve uma concepção segundo a qual o mecenato diminui em função de uma maior intervenção do Estado. Isso está presente nesse processo. E eu quero dizer que não sei se esse é o melhor caminho. O Estado hoje tem a sua capacidade de intervir para diminuir distorções, seja no Ministério, seja até na própria Ancine, seja distorção regional, aplicação em determinada linguagem ou expressão cultural. Isso existe no Fundo Nacional de Cultura, são os instrumentos próprios do Ministério, da Ancine e do Estado. A lei do mecenato, tal como está na Lei Rouanet, pode ser aperfeiçoada, mas não se pode mudar a sua concepção. O que é que a Lei Rouanet significa como garantidora do pluralismo cultural brasileiro? É que não há intervenção do Estado, salvo para autorizar a captação e controlar a execução, porque, de qualquer forma, é recurso público. A Lei Rouanet possibilita uma junção de interesses que são próprios da sociedade. É o proponente, o autor do projeto, do evento, o museu, a biblioteca, o projeto que pretende ter recursos do mecenato e o patrocinador, que é o mecenas, com participação do Estado na renúncia, mas sem interferência do Estado, é um encontro entre eles. O Estado apenas julga se está de acordo com a Lei do Mecenato, autoriza a captação, fiscaliza e analisa a prestação de contas, mas aquilo surge da sociedade, do seu pluralismo, e é importante que isso continue. Cabe ao Estado algo complementar, atuar com o intuito de corrigir distorções ou atender aquilo que essa lei do mecenato não atendeu, lá não chegou ou não pôde concretizar. Então, é preciso ter essa exata compreensão... E mais uma vez quero me referir a toda a nossa história e trajetória. Eu já fui de um tempo que achava que o Estado é que tinha que cuidar disso, diretamente, mas, lamentavelmente, também um exemplo histórico nos ensinou: muitas vezes, com essa interferência, deixamos de ter cultura, passamos a ter propaganda. Temos que ter cuidado com isso. Então, é apenas para dizer que... Mas, quanto a esta análise aqui, eu quero colocar: não é como Ministro da Cultura, eu estou fazendo essa colocação como Parlamentar que fui e que, no momento preciso, não era favorável à mudança tal como prevista nesse projeto. Há alguns dispositivos que podem ser aproveitados? Claro, não estou querendo dizer que é in limine, mas a sua concepção é contrária à concepção da Lei Rouanet - para a gente ter clareza nisso -, pelo menos na minha avaliação. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Eu não vou pedir que sejam respondidas as outras perguntas porque, senão, eu impeço os outros de fazerem as suas. Eu quero passar a palavra aqui para o Vice-Presidente da Comissão, Senador Pedro Chaves.
10:12 R	O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Sr. Ministro, só duas perguntinhas. Analisando a Instrução Normativa nº 1, de 2017, do Ministério da Cultura, constatamos que algumas das medidas permitem melhor acompanhamento dos gastos dos projetos aprovados pela Lei Rouanet, tais como o acompanhamento da movimentação dos recursos incentivados em tempo real, a partir de extratos, ou da adoção de uma conta única para o projeto, vinculada ao Banco do Brasil. Uma das medidas contidas nessa instrução normativa torna, no entanto, menos rígido o controle, ao permitir alterações de 50% do valor de item orçamentário, sem autorização do Ministério, ao invés dos 20% antes aceitos. Pergunto a V. Exª se em sua opinião as medidas implementadas nessa norma, e outras que venham a ser tomadas, serão eficazes para diminuírem consideravelmente a fraude e a má utilização dos recursos aprovados pela Lei Rouanet? O SR. ROBERTO FREIRE - Como se trata de algo que é em tempo real, se essa permissão de ampliar mudanças... E por que isso foi feito? Eu não sou produtor cultural, nunca fui, não sou cineasta, não participo disso, mas o Ministério tem aqueles que conhecem. Uma das coisas que os próprios técnicos falavam é que numa produção cultural você não pode ter uma rigidez de imaginar que não tenha que... Até os artistas fazem cacoete nas suas apresentações. Eles têm a memória do que têm a dizer, mas muitas vezes criam, que é o que chamam de... Não lembro o nome, mas eles criam na sua apresentação. Então, imagine você produzindo um filme, produzindo um evento importante, o que surge de imprevistos, de mudanças que você tem de fazer! Se eu estou em tempo real e todo o processo é acompanhado em tempo real, mesmo admitindo essa mudança, eu irei acompanhar a mudança, sabendo se dali a ideia é de desvio ou de aplicação justa, porque você tem a clareza. Não tem que esperar que termine todo o projeto para que analise. Não. Você o está analisando em tempo real. Então, se houver desvio, você tem o controle. Não tem nenhum problema. Foi avaliado. Isso é importante. Eu diria a você que esse é o ponto mais pacífico de toda mudança que fez. Agora, eu só queria perguntar uma coisa para os nossos técnicos, porque é a Instrução Normativa nº 1; o que vale, então, é o ano, que é 2017. Porque há várias instruções anteriores. Eu pensei que fosse ser o quinto, talvez. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Eu só tenho mais uma pergunta, aqui, com relação aos recursos que viabilizarão os programas do Ministério da Cultura. V. Exª acredita que seja possível adotar meios para viabilizar o aporte de recursos necessários para a cultura, mesmo com a limitação dos gastos imposto pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que estuda o novo regime fiscal? O SR. ROBERTO FREIRE - Olha, nós estamos enfrentando um contingenciamento que é muito mais grave do que esse novo regime fiscal.
10:16 R	Eu diria a você que o Ministério da Cultura já teve alguns orçamentos razoáveis, e foram no tempo em que nós tínhamos um crescimento importante que o Brasil experimentou; não um crescimento do PIB, mas um crescimento, inclusive, em função do boom da economia internacional, do que o Governo, inclusive, teve como capacidade de gastos. E houve o Ministério da Cultura alguns bons orçamentos. Nesses últimos anos, os orçamentos só minguaram. Nesse orçamento para 2017, nós conseguimos, até num primeiro momento, um crescimento até além do que é previsto na recomposição em função da inflação passada. O Ministério da Cultura teve um plus, teve algo mais, e agora perdeu. Também não foi o que mais perdeu no contingenciamento, não; houve outros que tiveram perdas maiores, porque talvez tivessem também mais recursos para serem contingenciados. Então, é claro, há problemas. Eu disse aqui: o Fundo Nacional da Cultura zerou. Então, eu vou ter problema de imaginar o descontingenciamento, quando vai ser, porque também isso, no ano passado, aconteceu. Houve um contingenciamento, e depois houve um descontingenciamento, e chegou quase ao que vimos. Estamos esperando um pouco isso, e, enquanto não chega essa bonança, nós vamos ter que cortar as gorduras, que não são muitas. Mas o que houver de gordura nós vamos cortar. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Fora do microfone.) - Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço ao Ministro. Passo agora aos Srs. Senadores. Eu perguntaria aos Srs. Senadores se poderíamos fazer de três em três para agilizar. O SR. ROBERTO FREIRE - É melhor, porque termino falando muito, e aí vai demorar. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Eu passo a palavra agora à Senadora Fátima Bezerra. Posteriormente, ao Senador Roberto Muniz e ao Senador Cristovam Buarque. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Lúcia Vânia... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Cada Parlamentar tem cinco minutos para questionamento e cinco para réplica. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Senadora, são dez minutos e cinco de réplica, não? A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Tudo bem. Vamos às perguntas, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, cumprimento a Senadora Lúcia Vânia, o Senador Pedro Chaves, os demais Senadores e Senadoras. Cumprimento o Ministro Roberto Freire e toda a sua equipe. Ministro, primeiro, quero aqui só expressar o meu ponto de vista. Respeito o posicionamento de V. Exª, mas quero aqui registrar a nossa discordância com relação ao contexto político, quando, ao contrário de V. Exª, nós consideramos que, na verdade, o que houve no Brasil, o ano passado, foi um ataque à democracia, na medida em que nós consideramos que, por não haver existência de crime de responsabilidade - isso ficou muito claro -, o que houve infelizmente foi um impeachment fraudulento e uma farsa política. Desse impeachment, inclusive, emerge um governo, que, infelizmente, ao assumir, Ministro, uma das suas primeiras medidas atingiu fortemente a cultura. E me refiro quando da extinção do próprio Ministério, ainda bem revertida depois, graças à mobilização social principalmente da comunidade artística e da comunidade cultural pelo Brasil afora.
10:20 R	Terceiro, V. Exª chega ao Ministério num momento realmente muito tumultuado, na medida em que substitui o Ministro Calero, em decorrência da denúncia que o Ministro Calero fez à época, que chocou o Brasil, quando ele deu conhecimento ao povo brasileiro das pressões que um outro Ministro do Governo à época fazia, pressões nada republicanas; pelo contrário, de tráfico de influências, etc., que culminaram, inclusive, na queda do próprio Ministro. Essas são apenas algumas considerações, Ministro. Segundo, quero colocar para o Ministro, para efeito do nosso diálogo, que, desde 2003, nos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, as políticas de fomento e promoção da leitura, do livro e das bibliotecas foram prioridades do Ministério da Cultura. Nesse período, Ministro Roberto Freire, de 2013 a 2014, foram aprovadas importantes matérias, algumas inclusive aqui mencionadas pelo senhor hoje. Por exemplo, a Lei nº 10.753, de 2003, que institui a Política Nacional do Livro e que define o que é o livro no Brasil. Segundo, a Lei nº 11.033, de 2004, que desonera o PIS e Cofins das editoras, livrarias e distribuidoras, uma medida muito importante para tentar promover o acesso ao livro e à leitura no Brasil; a Lei nº 12.343, de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - e tive a alegria, Ministro Roberto Freire, de ter sido a Relatora. Isso foi fruto de um amplo e intenso debate em todo o Brasil; ainda tivemos a Lei nº 12.761, de 2012, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador e criou o vale-cultura - o projeto, inclusive, já beneficiou mais de 443 mil trabalhadores, com destaque para aquisição de livros e revistas; tivemos, ainda, a Lei nº 12.244, de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. Ao lado dessas iniciativas, destaco, ainda, a portaria interministerial do MinC e o decreto de 2011 que criaram o Plano Nacional do Livro e Leitura, cujas diretrizes, objetivos e eixos articularam a política pública para o desenvolvimento da leitura no Brasil, criando programas voltados para o livro, a leitura, a literatura e a biblioteca. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Especialmente no MinC, essas diretrizes foram fundamentais para implantar, pela primeira vez, mais de 1.700 bibliotecas em cidades brasileiras que, até 2006, não possuíam bibliotecas públicas; modernização de bibliotecas; criação de bibliotecas referenciais do Projeto Bibliotecas Vivas; Bibliotecas Parques, realizadas em parceria com os Estados, foram implantadas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Tivemos ainda, Ministro, o programa de formação de mediadores de leitura. Destaco aqui o programa chamado Agentes de Leitura, que capacitou mais de 2 mil agentes, em diversos programas desenvolvidos em cidades brasileiras. Encontros, seminários simpósios, todos como atividades de formação, fomento e incentivo à formação de leitores no Brasil, foram realizadas desde 2005 e, principalmente, após a criação do Plano Nacional do Livro e Leitura em 2006. Destaco aqui, para reflexão com V. Exª, um marco também importante, Ministro, que foi a criação de uma estrutura administrativa e gerencial para cuidar desse setor que V. Exª considera como muito importante. Refiro-me à criação, em 2008, da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, responsável, inclusive, pelo gerenciamento da verba que era destinada para a área do livro, da leitura e da biblioteca, através do programa Cultura Viva.
10:24 R	Enfim, Ministro, faço aqui essas considerações porque, apesar de todas essas iniciativas, de todos esses esforços não só do Governo, mas com a participação da sociedade, o fato é que o Brasil está muito distante ainda de ser um país de leitores, uma nação de leitores - V. Exª, inclusive, mencionou isso aqui -, em que pese ter havido avanços. E vou dar dados. Por exemplo, a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Senadora Fátima, peço que conclua. Os outros Senadores estão aguardando. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu sei, estou só pedindo um prazo regimental que era de dez minutos... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - E depois há a Resolução 398, que destina cinco minutos para cada um. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k. É que nós fomos informados de que eram dez minutos para cada um, com cinco minutos de réplica. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Não, são cinco minutos; a resolução determina. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está bem, vou terminar esta primeira parte. Peço apenas a paciência de V. Exª. O Ministro está vindo aqui pela primeira vez, no início deste ano, com um tema tão importante. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Mas é que há outros Senadores. V. Exª terá... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu sei, mas hoje é terça-feira, nós temos tempo suficiente. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - ... oportunidade na réplica e na tréplica. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Certo, Senadora. Perfeito. Volto a dizer que vou tentar concluir aqui. Até porque fui informada de que nós teríamos direito a dez minutos e a cinco minutos de réplica. Mas vou concluir. Então, como eu ia colocando, Ministro, apesar de todos esses esforços, de fato, o País ainda está muito distante de ser um país de leitores e leitoras, que é o que todos desejamos, embora - repito - tenha havido melhoras, porque a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, em 2011, revelou que 50% da população é leitora. Ou seja, de mais de 200 milhões, 104,7 milhões inseridos no universo de uma população leitora. Em 2016, nós aumentamos um pouquinho... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Senadora Fátima, eu vou ter que cortar o som de V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... de 50% para 56%. Só um momentinho, estou terminando. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Isto é um desrespeito aos colegas. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Depois, a pesquisa de 2011 mostrou que um brasileiro lia quatro livros por ano, Ministro Roberto Freire, e em 2016 aumentou um pouco, passamos para 4,96. Portanto, pergunto a V. Exª, diante desse cenário, como estão exatamente as políticas voltadas para o livro e para a leitura, a estrutura lá da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas. Por fim, quero dizer a V. Exª da nossa expectativa de aprovar o PLS, como já falamos aqui, que vai instituir o marco regulatório para a Política Nacional de Leitura e Escrita como uma estratégia permanente para fomentar a biblioteca, a leitura, a escrita, etc. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por fim, com relação ao orçamento, eu gostaria que V. Exª pudesse discorrer aqui melhor como está exatamente o orçamento em face desse último contingenciamento que foi feito, se afetou muito o Ministério da Cultura. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra o Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu gostaria de saudar a Srª Presidente, Senadora Lúcia Vânia, o Senador Pedro Chaves e o Ministro Roberto Freire. Quero dizer que fico muito feliz de poder estar aqui, neste instante, com a sua presença. Entendo que V. Exª leva algo relevante para o Ministério, que é a sua própria história política. Reputo que a cultura e os movimentos culturais são um catalisador das percepções e dos costumes sociais ou trabalham, muitas vezes, como instrumento de contestação permanente.
10:28 R	Então, a cultura é, sem sombra de dúvida, um marco de consolidação da história ou da mudança da própria história. Então, nada melhor do que termos alguém que tem uma história política e que possa entender esse processo histórico dentro desse novo perfil que a cultura conseguiu alcançar no Brasil. Em relação a isso, Ministro, eu fico muito feliz, porque o senhor traz algumas questões importantes, como a questão do instrumento de pluralismo. Quer dizer, consolida mais a cultura como um evento de transformação social. E colocou a questão da diminuição das distorções das regiões, da possibilidade de a cultura levar esse novo alento às regiões que não tiveram ainda a oportunidade de fazer uma produção cultural mais consubstanciada, com uma dimensão maior para o nosso País. O senhor traz também a ideia de trazer de volta o projeto Pixinguinha. Eu fui alguém que viveu ao lado do cinema. Eu morei ao lado do teatro e vi diversos artistas novos, na esteira de velhos artistas já consagrados - velho, na ideia do consagrado. E traz a ideia de tentar sempre atualizar o olhar sobre a modernização da Lei Rouanet, tão importante como mecenato brasileiro. Então, fico muito feliz. Trago aqui uma questão muito importante, que é o setor do audiovisual, Ministro. Acho que esse é um setor que teve um crescimento muito grande depois da Lei 12.485, da qual foi Relator o Senador Walter Pinheiro, de quem sou suplente - assumi aqui o mandato, e ele está como Secretário de Educação na Bahia. Essa lei trouxe coisas interessantes. Quando se pegam alguns números do mercado audiovisual, o valor adicionado pelo audiovisual saiu, de 2011, de 16,3 bilhões para 24,5 bilhões. Aumentou R$8 bilhões, 50% no valor adicionado do PIB brasileiro. Saiu de 16 para 24. No indicador do público, nós saímos de 143 milhões de pessoas para 172 milhões de pessoas assistindo, na bilheteria, a filmes no nosso País, sendo que, nos filmes brasileiros, saímos de 17 milhões para 22 milhões de pessoas. Só para o senhor ter ideia, hoje, lá no Estado da Bahia, graças a essa lei, nós temos quatro filmes produzidos no Estado que estão nos cinemas da nossa cidade, Salvador. Então, filmes baianos, filmes brasileiros, podendo levar a cultura brasileira mais para perto das pessoas. É claro que isso traz uma situação, Ministro, sobre a qual já conversei antes com o senhor, que eu acho muito importante: existe um coletivo de produtores e de empresas de audiovisual, com cineastas, diretores das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... que são usuários da lei, principalmente no art. 27, que estabelece que 30% dos recursos do Fundo do Audiovisual sejam colocados diretamente nessas regiões.
10:32 R	E a gente tem um vazio, Ministro, já aproveitando a sua ideia de diminuir essas distorções, ampliar o fortalecimento da regionalização, a gente precisa fazer uma instrução normativa sobre essa questão. Então, eu queria que o senhor falasse um pouco da regionalização e dessa possibilidade. Muito obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Bom dia a cada um e a cada uma. Bom dia, Srª Presidente. Bom dia, Ministro. É um prazer estar aqui com o velhíssimo amigo, dos bancos escolares de Recife. Eu vou fazer uma pergunta do outro lado da cultura, que é a cultura da mente, do Brasil. Não é uma cultura a que estamos acostumados, que é a cultura das artes, e nem mesmo essa coisa que tomou conta, que é a cultura do financiamento das artes pelo Estado, o que prova como se fala tanto na Lei Rouanet. Eu quero lembrar que ontem, Senadora, depois de anos de notícias ruins sobre Brasília, racionamento de água, desperdício de dinheiro, corrupção inclusive interna - não falo na corrupção nacional que acontece aqui -, hospitais que não funcionam, tivemos uma notícia boa: 20 anos da faixa de pedestre. As pessoas perguntam como deu certo aquilo? Deu certo porque em vez de tratarmos o assunto como uma questão de trânsito, tratamos como uma questão de cultura. Criou-se uma cultura, a cultura do respeito ao pedestre; do empoderamento do pedestre e do respeito da população. Pois bem, foi uma questão de atitude. E é isso que eu gostaria de debater com o senhor, já que os outros todos vão falar da cultura atividade artística. No fim, farei uma pergunta bem concreta. Mas como a gente pode envolver o Ministério da Cultura na mudança de atitudes do brasileiro? Respeito às filas, pontualidade, gosto pelas artes. Uma coisa é financiar as artes, outra coisa é promover ações que levem ao gosto pelas artes, que é o objetivo do meu projeto de lei, que já é lei, de colocar cinema nas escolas; filmes brasileiros. O cuidado com o voto é uma questão de atitude. A prioridade à cultura e à educação, a indignação com a desigualdade educacional, não só do Brasil em relação aos outros países - somos dos piores - mas, aqui dentro, há desigualdade entre quem pode e quem não pode pagar uma boa escola. Veja duas atitudes que têm sido divulgadas, mas não é na cultura: a luta contra o machismo e contra o racismo, mas tem sido no espaço político da diversidade, não o espaço da cultura, da mente do Brasil. O próprio enfrentamento do analfabetismo para mim é um problema cultural, mais do que educacional. É a cultura de não querermos um País onde 13 milhões não reconhecem a bandeira, porque não sabem ler Ordem e Progresso, e sem saber ler, a gente não pode falar em aumento da leitura. Outra coisa interessante é a cultura da negação de que a República tem limites de recursos. Nós temos a cultura, a mente do Império, em que o tesouro era do rei. Então, a gente podia querer gastar tudo, porque o rei que vendesse as joias. Não conseguimos passar, ainda, nem criar uma cultura republicana de dizer que não se pode gastar mais do que se arrecada, do que se dispõe. Pois bem, todas essas ideias, do respeito ao patrimônio público, todas essas atitudes, a meu ver, são uma questão da cultura, logo, do Ministério. Mas isso é conseguido com a educação. A minha pergunta é bem direta e simples: como está a combinação do MEC com o MinC? Como está a cultura nas escolas? Como estão as artes na escola? Como está esse casamento entre cultura e educação?
10:36 R	A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Obrigada, Senador Cristovam. Passo a palavra, agora, ao Sr. Ministro. O SR. ROBERTO FREIRE - Inicialmente, quero dizer à Senadora Fátima Bezerra que, em nenhum momento - e falei muito até na questão da revanche -, aqui ou em qualquer lugar, desconheço que o Brasil andou para a frente. E isso não é de agora, não é de 14 anos, não é de 20; é a nossa longa e já histórica caminhada. Existem alguns retrocessos, alguns recuos, alguns desastres, como tivemos, recentemente, algo que a nossa história econômica não conhecia, ou seja, uma recessão tão longa como a que tivemos e que ainda estamos enfrentando, porque só agora estamos dela saindo. Mas isso não implica que o País retrocedeu, ainda porque, em outros aspectos, há avanços, como foi aqui bem colocado pelo Senador Roberto na questão do audiovisual, em que o Brasil cresceu. Se houve recessão em quase todos os setores da economia, no setor da economia da cultura não foi bem assim. Há um aspecto positivo no crescimento, inclusive, do audiovisual brasileiro. Então, para nós termos... E essa é uma compreensão que tenho e, em nenhum momento, quero me colocar como se os 14 anos do governo do PT fossem de atraso. Isso seria uma estultice, e eu não sou estúpido. O que se pode discutir e estranho seria - aí sim - é se, nesses 14 anos, dos quais V. Exª trouxe à colação algumas contribuições, não tivesse havido nenhuma contribuição. Se, em 14 anos não se apresentasse nada, evidentemente, desculpe-me, provavelmente não teria durado os 14 anos. Então, fique tranquila que eu integro, inclusive na minha intervenção, as contribuições que V. Exª trouxe do que foi feito durante o período. O que eu tenho dito é que nós tivemos pouca ênfase, no Ministério da Cultura, inclusive a algumas das suas preocupações. Isso porque, se passamos mais de dez anos sem aportar nenhum apoio à quarta feira literária brasileira, se deixamos também de participar de feiras culturais da língua inglesa, a gente tem que dizer que nem tudo que deveria ser feito foi feito. E foi isso que eu disse. Não é que nada foi feito.
10:40 R	Fiz correções de rumos em algumas das despreocupações com a ideia, criada lá na gestão Gilberto Gil, dos pontos de cultura, muitos dos quais - permita-me dizer - se transformaram muito mais em correia de transmissão de disputa pluripartidária no seio do próprio Governo do que em qualquer perspectiva de que aquilo viesse a nos ajudar do ponto de vista da produção cultural brasileira. É uma crítica que faço, e, evidentemente, me parece que a realidade nos dá razão. Eu vou falar muito sumariamente sobre a questão política, porque senão vamos transformar o tema em uma disputa que eu acho que a sociedade brasileira não está mais disputando. Eu só lamento que nós, quando iniciamos o processo de impeachment do Collor... Quando digo "nós", incluo... V. Exª é jovem, mas, de qualquer maneira, devia ser estudante à época. Não sei se era cara pintada, mas nós estávamos juntos. E foi uma tremenda dificuldade, naquela oportunidade, para que as pessoas... Ninguém procurou não. Até porque eram dois anos apenas de um governo de um outsider, que não tinha nenhuma grande base de sustentação, não tinha nem partido político, e foi facilmente derrotado politicamente. E o impeachment se implantou com muita tranquilidade. Naquela oportunidade, o partido de V. Exª era um dos baluartes daquela luta. Lembro-me bem da nossa participação conjunta, inclusive, discutindo com o Itamar a participação no governo como seria, em que ministério, junto com o Presidente da época, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Eu não sei se naquela época ele usava o Lula ou se era apenas algo que a sociedade falava mas que não estava no seu nome. É só para dizer que eu acompanhei toda essa trajetória muito de perto. E depois, inclusive, cobrava daqueles que junto conosco fizeram o impeachment e não participaram do governo, foram para a oposição. Então, conheço bem isso. Naquela oportunidade, o Collor ensaiou também que era um golpe. É evidente que aqueles que sofrem o império da lei, muitas vezes, buscam qualquer alternativa para se justificar. E ali foi buscada também, tal como agora, só que agora com um pouco mais de força, porque era um governo de 14 anos e um governo que não era outsider. Era um governo que tem presença na sociedade, que tem, e tinha, um partido forte e uma representação no movimento social. Isso é fruto da democracia que estamos vivendo aí. Agora, é evidente que essa narrativa - este é um termo bem utilizado - não encontra nenhuma sustentação, até porque se esvaziou muito claramente. Hoje em dia, só alguns poucos ainda a falam. E quero aqui até salientar que V. Exª teve até a perspicácia de colocar algo que pode ser discutido - se o crime de responsabilidade existiu ou não. Pelo menos dá um pouco de racionalidade a esse debate. Quando pura e simplesmente se fala de golpe, desconhece-se que, desde o fim do Império, encontra-se lá na primeira Constituição republicana o instituto do impeachment. Ele não foi utilizado porque, infelizmente, no Brasil se utilizava o golpe de Estado. Este, sim, com intervenção militar, destituía o Presidente sem levar em consideração nenhum respeito à Constituição brasileira, que era pura e simplesmente rasgada. Também nós vivemos isso. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO FREIRE - V. Exª estava lá em 1964 também. Então é bem distinto do que aconteceu.
10:44 R	Mas quero dizer que, no caso do orçamento, nós sofremos um contingenciamento de quase metade do orçamento. Nós tínhamos um orçamento próximo de 700 milhões, e estamos agora, com o contingenciamento, com quatrocentos e pouco. Para dizer que vamos ter que cortar muita gordura... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - De quanto? O SR. ROBERTO FREIRE - Quatrocentos e poucos milhões. Foi um corte de quase 50%. Eu espero que... Em 2016, houve também um corte desses, e depois houve compensação. Então, vamos imaginar que no segundo semestre possa haver algum descontingenciamento. Mas agora é um período em que nós estamos lá, no Ministério, reunidos com todas as secretarias para fazer um corte, e vai ser um corte que vai diminuir sensivelmente a nossa intervenção. Mas vamos também ser muito duros - tal como foi a dureza desse contingenciamento que sofremos - e cortaremos também internamente alguns dos nossos projetos, programas, convênios. Alguns dos nossos programas sofrerão, evidentemente, um corte. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra... O SR. ROBERTO FREIRE - Não... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Ela quer uma réplica. O SR. ROBERTO FREIRE - Ah, sim. Pensei que era... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Você quer fazer a réplica agora? O SR. ROBERTO FREIRE - Vou responder depois, para fazer o mesmo... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Tudo bem. O SR. ROBERTO FREIRE - Está ótimo. Ao Senador Roberto quero inclusive agradecer, porque ele vai ser o Relator do nosso recém-indicado para Diretor da Ancine, que se encontra aqui presente, o Sérgio Sá Leitão. Ele será o Relator aqui, e espero que faça uma boa sabatina, até porque estamos precisamos discutir. E eu queria salientar: não é discutir ir para a Ancine com uma ideia de que precisamos mudar tudo, dar novo rumo. Não! Vai haver correção de rumos, até porque outras pessoas serão responsáveis pela condução, e a própria característica de cada um dará a diferenciação. Nós vamos buscar, por exemplo, uma coisa que em parte responde alguns dos seus questionamentos: nós vamos buscar transparência e participação. Eu, tão logo assumi o Ministério, tive que designar um novo Conselho Superior do Cinema, que é o órgão, de acordo com a lei, responsável por definir diretrizes do cinema nacional, diretrizes, inclusive, para a Ancine e diretrizes para o audiovisual brasileiro. Sobre esse Conselho, o testemunho de alguns que foram reconduzidos - embora tenhamos, em grande parte, renovado - era de que o Conselho se reunia para homologar, e nunca para discutir resoluções ou definir diretrizes e tomar deliberações. Foi o testemunho daqueles. Isso não vai acontecer. Conselho é para aconselhar, no mínimo; não é para homologar. E, nesse sentido, nós vamos inclusive discutir algumas das suas preocupações, entregando ao Conselho Superior do Cinema a responsabilidade de definir as diretrizes, inclusive em uma preocupação sua, na questão do Oscar, das indicações de cinema feitas pelo Governo brasileiro; que o Conselho Superior do Cinema defina as normas. Isso não é um problema do Ministério. É muito melhor que a sociedade civil brasileira, lá representada no Conselho Superior de Cinema, tome a si essa responsabilidade, até porque nunca teremos a unanimidade, até porque seria burra.
10:48 R	Não vamos ter também, com facilidade, consenso numa escolha dessa. Qualquer que seja o júri que vai escolher, ele está passível de haver discordâncias, haver contestação. Mas de qualquer forma, se você entrega a um colegiado que vem da sociedade civil, a crítica em relação a qualquer interferência do Governo será efetivamente muito menor. E eu espero não sofrer essa crítica. Se alguém quiser fazer, que faça ao Conselho Superior de Cinema. Transparência. Eu quero dizer que no Brasil há até alguns experimentos que nós estamos vivendo e não sabemos bem o impacto. Um deles: eu não conheço no mundo um Supremo, uma Corte Suprema de Justiça que tenha as suas deliberações, as suas sentenças feitas de público e pela televisão. Isso é algo novo no mundo. Isso gera, num primeiro momento, até algumas distorções de performance, que se não houvesse a abertura, talvez se cingisse mais rapidamente a questões bem mais objetivas da hermenêutica. Mas isso, eu credito como algo positivo. E, se houver distorções, é porque estamos no começo. E isso pode ser muito positivo para a sociedade. É mais uma forma de dar transparência. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO FREIRE - Isso inclusive no mundo é problemático, porque no mundo há certo hermetismo na questão do Judiciário. É sempre algo muito fechado, e o Brasil está abrindo, e a sociedade está tomando conhecimento. A cidadania está inclusive participando mais, o que é positivo do ponto de vista democrático. Então nós temos isso como algo importante no Ministério. Onde for necessário, transparência; transparência inclusive que terá que ser adotada nas decisões da Ancine, que é algo que é necessário, até para se controlar melhor a aplicação das suas regras, das suas normas e dos seus regulamentos, inclusive na descentralização dos recursos e na aplicação dos 30% em regiões que são - vamos chamar assim - desfavorecidas do atendimento dos recursos na área da cultura. Então, quero dizer isso a você: a regionalização da Ancine, com a transparência nas suas decisões, você pode ter melhor controle. Inclusive esses comitês que lá são formados poderão também ter uma participação maior, mais ativismo nas suas demandas, o que é importante salientar, porque você está falando de quatro. Eu digo para você, por exemplo, que lá no Nordeste, que a Bahia desenvolva ainda mais, porque um bom desenvolvimento, nós temos em Pernambuco, que é um grande polo cinematográfico, e até no Ceará. Então, é importante a gente ver isso, que ainda falta, por exemplo, na Ancine, uma presença maior de representantes das atividades audiovisuais e do cinema de outras regiões brasileiras. Mas isso é algo que a gente pode deixar pelo menos como ideia, e se possível, concretizar algo para que depois continue, não seja uma chuva passageira. Bom, Senador Cristovam, o que você nos chama à atenção é que você conseguiu fazer com que todos os habitantes do Distrito Federal fossem agentes culturais.
10:52 R	O que você está comemorando é algo que o Brasil todo comemora, embora não pratique. Todos admiram que esse respeito ao pedestre não seja apenas algo que alguém dá com uma mão, mas algo que está enraizado na cultura do habitante, da população do Distrito Federal. Isso é uma grande conquista cultural, não da cultura de que estamos falando, mas da cultura de uma cidadania, e espero que o Brasil avance nesse sentido. Para que isso avance, o Ministério da Cultura pode ajudar. Por exemplo, ontem, tivemos um encontro no Ministério com uma organização - e me fugiu agora o nome da organização - que trata do teatro acessível, da acessibilidade das pessoas com deficiência. Então, no momento em que o Ministério incentiva essa prática, dá-lhe sustentação, nós estamos ajudando a sociedade e a cidadania a entenderem a importância da acessibilidade, que aquilo não é algo para atender a poucas pessoas. Não, até porque não são poucas. Há que atender à sociedade, à cidadania, ao ser humano, à visão humanista, que é da cultura maior do que aquilo que significa apenas a cultura como produção ou até como economia. Tem toda razão. Uma das coisas que seriam importantes, e não temos, é que todos esses apoios que fossem dados pudessem ter, da parte do próprio Ministério, uma publicidade maior, exatamente para tentar despertar na cidadania a preocupação com questões como essa. Isso é um trabalho para que a gente crie a cultura cidadã e republicana, que é no que V. Exª ajudou, e muito, no Distrito Federal, um exemplo para o Brasil todo. Quanto ao casamento do MEC/Minc, estamos tentando, e recebemos da parte do Ministro Mendonça Filho o interesse. O Ministério da Educação, inclusive, já tem no Brasil - acho que é bem mais, acredito que isso tenha crescido -, segundo o último número que tinham nos dado, aproximadamente 60 mil pontos digitais em escolas públicas pelo Brasil, em todos os Estados brasileiros. Um dos programas que formulamos internamente, e já estamos em contato com o Ministério da Educação, é o de nos associarmos a essa plataforma, oferecendo aquilo que, dentro dessa reforma do ensino médio, na escola de tempo integral... O ensino das artes, o ensino, enfim, de acesso à cultura no País poderia ser melhor, mais efetivo, se pudéssemos acoplar a essa plataforma digital, que está lá para oferecer o currículo escolar, o acervo do Ministério da Cultura, aquilo que ele pode disponibilizar em todos os campos, dos seus museus, das suas bibliotecas, hoje digitais em grande parte - na Biblioteca Nacional o programa da digitalização cresce -, dos espetáculos artísticos, do teatro, da dança. Disso o Ministério tem acervo. Há alguns casos em que o direito autoral ainda não permite que você possa liberar ao público, mas pode ser que seja licenciado pelo próprio detentor do direito autoral para que se tenha acesso a isso nas salas de aula das escolas vinculadas ao MEC - no caso, as escolas públicas. Isso está em andamento e seria um grande casamento, porque você tem e precisamos ofertar.
10:56 R	Uma preocupação muito grande que tenho é que nós temos, por exemplo, uma cinemateca que precisa ser mais conhecida. Fala-se sempre do cinema nacional na escola. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a cinemateca tem condições de oferecer o seu acervo, majoritariamente de domínio público, ofertar esse serviço cultural que se propõe, inclusive, em um projeto de lei. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Fora do microfone.) - Já está aprovado. O SR. ROBERTO FREIRE - Já está aprovado? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Fora do microfone.) - Já foi sancionado. O SR. ROBERTO FREIRE - Já foi sancionado? Então, melhor ainda. Mas isso é com o MEC. Eu apenas posso dizer ao MEC que, se começar a implementar, a cinemateca pode ofertar aquilo que significará não apenas a intenção, mas algo concreto, efetivando o cinema nacional. Isso é também incentivo. Quero dizer ainda que, quando falei em incentivo, Senadora Fátima, V. Exª falou de uma recente pesquisa que mostra um crescimento ainda pequeno, mas um crescimento, na leitura no Brasil, um aumento no número de livros lidos. E há algo muito interessante, é uma homenagem que a gente precisa fazer: a pesquisa mostra que quem mais incentiva a leitura é a mãe. Esse é um dado interessantíssimo. Não é o professor, embora o professor seja o segundo; a pesquisa indicou quem mais incentiva a leitura é a mãe. Estou terminando esta bateria, voltando para a senhora porque haverá a réplica, dizendo que, nesse campo, mais uma vez, nós precisamos nos associar, inclusive para que esta Casa aprove o seu projeto o mais rápido possível, porque isso vai ajudar a todos nós. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra a Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sem dúvida, Ministro, e já está pautado. Volto aqui a ressaltar a importância do projeto de lei que vai instituir o marco regulatório para a política nacional de leitura e escrita. Ele foi fruto exatamente de todo um debate pelo País afora ao longo de todo esse último período. Na verdade, o projeto de lei tem como horizonte definir estratégias claras para promover o livro, a leitura, a literatura e a biblioteca. No tocante à biblioteca, também sou Relatora de um projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque muito importante, que vem na linha de que nós possamos avançar para ter uma política nacional de incentivo à instalação de bibliotecas no País. Na verdade, o projeto de Cristovam é muito importante porque trata de nós criarmos as condições para termos um sistema nacional de bibliotecas. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas, voltando ainda ao nosso tempo aqui, Senadora Lúcia Vânia, eu queria rapidamente trocar ideias com o Ministro, primeiro, com relação ao Sistema Nacional de Cultura.
11:00 R	Tinha-se como meta, através do Plano Nacional de Cultura, que até o ano de 2020 o Sistema Nacional de Cultura deveria estar institucionalizado e implementado em 100% das unidades da Federação e em 60% dos Municípios, com os respectivos sistemas de cultura institucionalizados por leis próprias e devidamente implementados. Gostaria de saber em que estágio se encontra isso, como é que o Ministério está trabalhando. Repito: a meta do Plano Nacional de Cultura estabelece que até 2020 o Sistema Nacional deveria estar implementado em 100% das unidades da Federação e em 60% dos Municípios. Com relação ao Fundo Nacional de Cultura, num processo de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura com os repasses fundo a fundo para Estados e Municípios: como é que está essa situação? Qual é a perspectiva de ampliar os recursos do Fundo Nacional da Cultura em 2017 e nos próximos anos? Um grande desafio que a cultura enfrenta ainda é a questão do financiamento. Lamentamos, inclusive, Ministro, que não tenha prosperado até hoje no âmbito do Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição que pretende vincular recursos para a área da cultura, assim como acontece na área da educação, assim como acontece na área da saúde. Infelizmente, o que nós vimos, fruto desse momento de ruptura democrática, foi exatamente o contrário: uma PEC de teto de gastos em que, ao invés de a gente avançar na vinculação para a cultura, fizemos foi retroceder, porque tiramos a vinculação para a educação e para a saúde. Quero ainda aqui dizer para V. Exª: em 2003, nós tínhamos apenas R$200 milhões como despesas discricionárias para o Ministério da Cultura. Fizemos um esforço - repito, não é só o Governo, mas toda a sociedade - e chegamos a R$1 bilhão até 2010. Em 2015/2016, houve um decréscimo, inclusive no ano passado, 2016, chegamos a R$700 milhões, e V. Exª agora traz um dado para nós preocupante: com esse contingenciamento, caiu para R$400 milhões. Esperamos, Senadora Lúcia Vânia, que possamos, no mínimo, recuperar o patamar que foi investido no ano passado - no mínimo, para poder avançar. Ainda, Ministro, com relação à Conferência, me permita aqui também uma reflexão com V. Exª. Tudo bem, entendo a preocupação que V. Exª tem de racionalizar ao máximo os recursos face a todo esse contingenciamento. V. Exª coloca que a Conferência é uma atividade-meio e que V. Exª estaria com um olhar mais atento para ampliar os recursos, ou garantir recursos, para as atividades-fim. No entanto, faço aqui uma observação com relação à Conferência: embora ela seja atividade-meio, ela é uma atividade muito importante, pelo fato de que possibilita não só o debate programático, mas o processo de mobilização da sociedade. Inclusive, tenho uma indagação a esse respeito para V. Exª. Ela é realizada de quatro em quatro anos e, nesse caso, está prevista para o ano de 2017 a IV Conferência Nacional da Cultura. Pergunto se esse calendário está mantido. Mais uma vez ressalto aqui, Ministro... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...que nós devemos dar à Conferência a grandiosidade que ela vinha tendo nesses últimos tempos, até porque ela é um espaço fundamental, e sei que V. Exª concorda, de envolvimento e engajamento da sociedade na luta para fortalecer as políticas culturais. Com relação aos Pontos de Cultura, também pediria a V. Exª um olhar... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... bem atento. Também pediria a V. Exª um olhar bem atento pelo quanto significou esse projeto em termos de romper com toda aquela visão elitista e arcaica que tradicionalmente se tinha com relação à cultura em nosso País.
11:04 R	Reputo os Pontos de Cultura como uma das ações mais exitosas, mais protagonistas, até porque não vêm de cima para baixo. O Estado, com os Pontos de Cultura, está ali apenas para valorizar, para incentivar. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Senadora Fátima... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Gostaríamos de informações concretas - vou terminar - com relação à questão dos Pontos de Cultura, à retomada desse projeto, ressaltando o protagonismo e o respeito que merecem, até porque V. Exª, como crítico do Escola sem Partido, considerado pelos profissionais de educação e pelos estudantes como uma lei de mordaça, e V. Exª mais uma vez mencionou isso aqui... Tenho certeza de que V. Exª não vai querer os Pontos de Cultura sem direito à crítica, tenho certeza disso. Termino, Senadora... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Senadora Fátima, eu não quero ser deselegante e cortar o som de V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, vou terminar entregando aqui ao Ministro... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - V. Exª precisa respeitar os seus colegas. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Termino aqui só entregando ao Ministro reivindicações nossas, lá do Rio Grande do Norte, com relação à Biblioteca Câmara Cascudo, que é um dos símbolos para o Rio Grande do Norte. Câmara Cascudo dispensa comentários... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...e essa biblioteca, infelizmente, há mais de três anos, está com suas obras travadas. Então, pediria a V. Exª... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra o Ministro... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... toda a atenção para que essa obra fosse... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - ... para responder à Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Ela está assim com uma questão dos Pontos de Cultura lá do Estado e impacta cidades históricas. Vou entregar a V. Exª. O SR. ROBERTO FREIRE - Pois não. Só quero dizer que o calendário está mantido. Nós estamos analisando como fazer dentro dessas limitações impostas pelo contingenciamento, realidade que a sociedade brasileira vive. Nós, inclusive, temos alguns exemplos dentro do Ministério que nos trouxeram algumas graves preocupações, mas isso foi entregue a uma auditoria e a uma sindicância, porque alguns desses encontros, inclusive, não tiveram nenhuma prestação de contas e estão com problemas dentro do Ministério. Como é uma questão interna, nós não tivemos a visita da Polícia Federal. Mal cheguei ao Ministério, e estava lá a Polícia Federal, o Ministério Público, com a Boca Livre, uma das operações que ela fazia. Então, pelo menos nesse, na questão de alguns encontros desse tipo, em que se tinha a mobilização e o ativismo como mais fundamentais do que a atividade-fim... E é isso que eu retomo para dizer que, quanto ao Ponto de Cultura, é preciso que se entenda que se está utilizando recurso público. Eu acompanhei alguns Pontos de Cultura que não recebiam recursos públicos, e alguns deles eram até mais fortes do que os que recebiam, porque tinham maior vinculação com a sociedade, buscavam recursos na comunidade, com os comerciantes, com as pessoas que participavam. Então, eram muito mais responsáveis do que aqueles que simplesmente recebiam a transferência do Governo Federal. Então, isso, evidentemente, é uma cultura na cultura. Isso não é bom e não nos leva a um bom caminho... (Soa a campainha.) ...porque, em vez de termos avanços e expressões de criatividade, podemos ter, talvez, instrumentos chapa-branca. Precisamos ter cuidado com isso. E isso se reflete, inclusive, na péssima performance de prestação de conta dos Pontos de Cultura. Nós vamos começar a ter um trabalho, inclusive tentando fazer com que... Vai chegar aqui ao Congresso um projeto de lei que regulamenta a transferência fundo a fundo prevista em lei, que não era regulamentada e não se utilizava. Nós estamos agora com um projeto de lei pronto e, por esses dias, o Presidente da República deve encaminhá-lo aqui para o Congresso - é uma tentativa de regulamentar esse ponto a ponto.
11:08 R	E esse ponto a ponto só pode existir se os Municípios forem integrados - os Estados, acredito, já estão quase todos integrados no sistema nacional. Os Municípios são ainda uma parcela pequena, mas precisam se integrar para poderem ter a possibilidade de receber transferência fundo a fundo, porque têm que ter o Conselho Municipal de Cultura, têm que ter o Fundo de Cultura e se integrar ao Sistema Nacional de Cultura. Então, será política do Governo, do Ministério da Cultura, a maior integração dos Municípios, porque ainda são muitos os que não participam do Sistema Nacional de Cultura. Bom, acredito que... Não sei... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO FREIRE - Ah, bom, biblioteca! Você veja o seguinte - era uma das coisas que eu ia dizer, mas não queria provocar polêmica. Eu fui para um evento do patrimônio imaterial dos nossos caboclinhos de Pernambuco, uma expressão cultural do Carnaval pernambucano, e uma das críticas que veio, inclusive de uma Parlamentar, como V. Exª, foi que a Lei Rouanet concentrava recursos, que as nossas bibliotecas estavam fechadas. A única coisa que eu disse foi: "Mas vocês passaram quase quatorze anos e não resolveram isso, não esperem que eu agora, com três ou quatro meses, resolva". Mas pelo menos nós estamos atentos, e vou levar em consideração a questão, porque um dos objetivos nossos é que não tenhamos bibliotecas fechadas, como está fechada a Demonstrativa de Brasília há mais de três anos. Não queremos que fique fechada a do Rio Grande do Norte, do grande Fernando Cascudo, que conheci vivo em Pernambuco, pela proximidade com o Rio Grande do Norte, grande intelectual brasileiro. E há também o Teatro Nacional. Eles não podem permanecer fechados. Com esse contingenciamento, isso não será fácil, mas nós vamos levar a questão em consideração. E responderei, até porque estamos tentando enfrentar esse problema. Inclusive, eu estou fazendo com que, pela falta de recursos orçamentários, a gente comece a experimentar a Lei Rouanet. Vamos fazer isso no Nordeste, onde as pessoas não buscavam a Lei Rouanet porque sempre entravam um pouco nesta ideia: "Vai ser difícil captar, nós não temos condições, esperamos que o governo venha com o fomento através dos fundos, do Fundo Nacional de Cultura ou da Ancine". Não. Nós estamos agora querendo dizer o seguinte: vamos tentar a Rouanet, porque a renúncia fiscal é alta, vamos buscar isso. Há dificuldade? Sim, mas a comunidade do Rio Grande do Norte, Câmara Cascudo, tem condições de mobilizar aquilo com que o Rio Grande do Norte pode contribuir.
11:12 R	E o Ministério está assumindo uma posição de protagonismo nisso. Nós não vamos aprovar a Lei Rouanet e, depois, deixar que se vire o proponente para buscar patrocinador. Não, vamos buscar juntos, se for do interesse do Ministério o projeto. E não tenha dúvida de que uma biblioteca merece a participação e o protagonismo do Ministério da Cultura, buscando, junto com o Estado, junto com a prefeitura, junto com a comunidade, patrocinadores para isso. Conte conosco. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só acrescento, Senadora Lúcia Vânia, que, no caso da biblioteca, o problema não foi do Governo Federal, Ministro. O Governo Federal realmente aportou os recursos. Houve problema foi de gestão no plano local durante dois governos, o que fez com que chegássemos a essa situação. Assim como o teatrinho Sandoval Wanderley, lá em Natal, que é um símbolo da política cultural da cidade, nós conseguimos na época também recursos. E não foi adiante por problemas de natureza burocrática local. Por isso reforço aqui e agradeço toda a atenção de V. Exª. O SR. ROBERTO FREIRE - Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra a Senadora Regina Sousa. Depois, o Senador José Medeiros e, posteriormente, o Senador Hélio José. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Não houve réplica. Desculpe-me. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Não, mas é coisa rápida. Ministro, primeiro, só uma questão de fundo político, porque eu acho que devíamos fazer um pouco de autocrítica, quem tem uma vida política longa, como muitos de nós que estamos aqui - ninguém chega ao Senado entrando na política ontem, não é? Se tudo estava certo, se todos nós estávamos certos durante a caminhada, por que alegamos tantas dificuldades para o País? A sociedade está querendo entender isso. Por que, depois de tantas coisas boas que tantos fizeram e que colocamos, não conseguimos construir uma sociedade mais justa, mais igual e com tantas dificuldades, como o senhor está colocando agora, no Orçamento? Mas fico muito feliz, Ministro, quando saímos daquela ideia do Estado grande, ou do Estado suficiente, para a do Estado inteligente. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - O Estado precisa ser inteligente. E usar a mobilização da sociedade, usar a transparência, como o senhor está colocando, é uma ideia de um Estado moderno, que se ajusta com as necessidades, mas consegue colocar contribuições e responsabilidades para a sociedade também. E o papel do Ministério da Cultura, através da cultura, pode ser o de um mobilizador dessa transformação cultural que foi alertada aqui pelo Senador Cristovam Buarque, que também foi Ministro da Educação. Então, fico muito esperançoso de podermos dar continuidade a essa caminhada, para diminuir essas distorções regionais. O baiano e geógrafo Milton Santos diz algo muito interessante, que cabe muito bem na cultura. Trata-se do agir local e pensar global. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Nada mais importante do que isto: valorizarmos o que está acontecendo lá na ponta, valorizarmos a cultura local, fortalecê-la. Eu digo sempre, quando termina um filme e vemos 300, 400 nomes colocados na tela, que aquilo tudo são trabalhadores, são empresas, são empregos que foram gerados naquela localidade.
11:16 R	Então, fico muito feliz. Tenho certeza de que a participação e a transparência são, sem sombra de dúvida, como o senhor colocou, algo importantíssimo para a gente avançar ainda mais. Era só para parabenizá-lo e dizer que estamos trabalhando junto com o senhor nessa caminhada para a melhoria da cultura, tão importante para o nosso País, como base de transformação de uma sociedade. O SR. ROBERTO FREIRE - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Quer responder, Ministro? O SR. ROBERTO FREIRE - Não. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Bem, como não houve perguntas, passo a palavra agora à Senadora Regina Sousa. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Presidente. Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Ministro Roberto Freire, eu quero voltar ao Ponto de Cultura, porque, na minha concepção em relação a povo, foi o que de melhor aconteceu neste País. Eu andei muito no meu Estado vendo o funcionamento disso e a alegria das pessoas fazendo cultura. Foram os Pontos de Cultura que foram lá... Cada Município tem coisas maravilhosas e que ninguém conhece, nem a própria população. Nem os estudantes sabem por que sua escola leva o nome de uma pessoa lá, não sabem. Então, houve um resgate dos saberes do local, do saber local, principalmente nos pequenos Municípios, aqueles que nem secretaria de cultura têm - os pequenos Municípios não têm secretaria de cultura, têm secretaria de cultura e esporte, mas só fazem esporte, um campeonato uma vez ao ano. Eu vi muitos Pontos de Cultura resgatando a história, os personagens, as personalidades, os cânticos. No Município pequeno a lavadeira tem cantigas que são próprias daquele Município. A quebradeira de coco tem cantigas que elas cantam enquanto estão trabalhando. Disso tudo foi feito o resgate. Houve um Município que até gravou um CD com as músicas locais, não é? Os meninos aprenderam a gravar, a produzir, formar locutores. Foi uma descoberta: as pessoas descobrindo o seu lugar. Eu acho que foi o que de melhor aconteceu, porque a cultura não chega ao pobre. A cultura é concebida como aqui: a discussão aqui foi mais sobre cinema, audiovisual, outras coisas, show. A cultura é show, e essas pessoas não chegam a esses lugares. Então, eu sinto que eleva a autoestima. Agora, é claro que há problemas. Por exemplo, a sede, onde funcionar. Normalmente eram levados para uma prefeitura, a prefeitura cedia um espaço, mas mudava o prefeito e o prefeito pedia o espaço. Aí os equipamentos iam para a casa de alguém. E aí isso ia se desfazendo, porque também tem que treinar as pessoas para a gestão disso. Eu, particularmente, venho repetindo isto a cada vez que tenho a oportunidade de discutir este assunto: o Ponto de Cultura tinha que funcionar na escola. Toda escola, se não tiver uma sala livre, tem um espacinho para construir uma salinha três por quatro, que não custa caro, que a prefeitura pode construir, o Governo do Estado pode construir, para funcionar o Ponto de Cultura. Até para ele não ser de ninguém, ele ser da cidade, ele ser dos estudantes principalmente. Seria bom colocar os estudantes para dirigir isso. Eu acho que a gente não pode acabar com essa política. É aquela tal história, não é pelos defeitos... Não se pode matar a vaca para tirar o carrapato - esse ditado é da minha região. (Risos.) A vaca está com carrapato e você mata a vaca para tirar o carrapato? Não. Vamos tirar o carrapato sem matar a vaca. Vamos treinar as pessoas para a gestão, mas que se volte com os Pontos de Cultura. É uma despesa pequena. Mesmo com o orçamento apertado, não é uma despesa grande. V. Exª precisa conhecer a felicidade das pessoas que fazem isso, a participação das pessoas que fazem isso. No meu Estado, eu visitei muito locais aonde hoje eu tenho tristeza de chegar e ver o Ponto de Cultura fechado ou perguntar pelos Pontos de Cultura e ouvir dizerem: "Não, os equipamentos estão na casa de fulano, porque a prefeitura pediu a casa."
11:20 R	Então, eu acho que a gente tem que resolver essa questão, tem que fazer essa associação com o MEC (Ministério da Educação), para que seja na escola. Se não há um espacinho, construa, porque não é caro construir uma salinha de 3 por 4, mas a gente não pode deixar de fazer isso para a cultura chegar ao povão lá dos grotões deste nosso País, que os nordestinos sabem que existem muitos. Quanto à Lei Rouanet, eu acho que o senhor tem razão quando fala da questão da cultura versus a propaganda. Realmente é mais fácil para os empresários patrocinarem grandes shows, porque vão repetir o nome deles não sei quantas vezes durante o show com 50 mil pessoas assistindo, que vão acabar comprando seu produto no dia seguinte, principalmente quando se trata de empresa de loja de departamento ou de varejo. Eu já me propus a fazer captação com... Por exemplo, no meu Estado há um evento chamado Salão do Livro do Piauí (Salipi), um evento que já se tornou internacional, ao qual vão escritores de muitos países. Ele acontece em junho. Então, a gente saiu visitando empresários, mas ninguém quer patrocinar, porque não vai aparecer o nome; no máximo vai haver um banner lá com o nome dos patrocinadores - não é propaganda para eles. Com os mais íntimos eu até brincava: "Eu acho que vocês não pagam imposto de renda, porque não querem patrocinar uma coisa dessa, maravilhosa, com muitos escritores." E não é só o salão; há também oficinas, as escolas vão, poetas brincam com os meninos de rimar. É uma coisa maravilhosa, mas há uma dificuldade danada. E pegou no Piauí inteiro; em quase todas as cidades, estão fazendo salão do livro nos fins de semana, onde a cultura, o livro e a leitura são os personagens principais. Mas é preciso que o MEC e o Ministério da Cultura se voltem para isso, talvez vendo, fazendo um levantamento do que existe nessa linha de salão do livro, tentando também enveredar mais fortemente por essa política, porque é muito importante. É aquela história: a mãe que ensina a criança a gostar de ler, porque toda mãe que não sabe ler sonha com que o filho saiba ler. Então, que o senhor olhe com carinho para essa história do livro e da leitura e para a história dos Pontos de Cultura. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra o Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ministro Roberto Freire, nossa Presidente Lúcia Vânia, Senadores aqui presentes, primeiro, sinto-me muito honrado de V. Exª estar aqui, Ministro; sua presença realmente enriquece o debate. Eu militei no Partido do Presidente Roberto Freire por mais de 15 anos. Se não fossem questões locais, eu ainda estaria militando. Tenho um respeito muito grande, principalmente porque... O SR. ROBERTO FREIRE (Fora do microfone.) - Só para saber: são questões que a gente possa resolver? (Risos.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito bem! (Risos.) Vamos falar. E, Presidente Lúcia Vânia, eu admiro o nosso Ministro Roberto Freire, porque ele tem aquele tipo de política do "sim", "sim"; "não", "não". Nós precisamos muito disto, o nosso povo quer este tipo de política: que não saia pela tangente; que o que tem que ser dito, seja dito logo, de forma que as coisas fiquem muito transparentes. Ministro, sobre essa questão dos Pontos de Cultura, eu quero só fazer uma ressalva aqui - sem querer também polemizar. É que, pelo que foi passado aqui, fica a impressão de que o Governo Temer ou V. Exª tenham, de repente, decidido acabar com os Pontos de Cultura. Na verdade, no fim do primeiro mandato do Governo Lula, a verba para os Pontos de Cultura já tinham caído pela metade.
11:24 R	Em 2011, o pessoal da Comissão Nacional de Pontos de Cultura chegou a ocupar o Ministério e fizeram um protesto contra a Ministra Ana de Hollanda, porque praticamente já tinham acabado, naquela época, os Pontos de Cultura. Não estavam funcionando. É só para fazer essa ressalva de que a questão da verba vem de antes. Sabemos que não há bom pagador sem haver dinheiro, e os programas também não se sustentam, assim como tantos outros programas que o governo passado implantou - programas bons, aparentemente, mas não havia dinheiro para serem levados a cabo. Tanto é que, no último ano da Presidente Dilma, retiraram 87% da verba de todos aqueles programas. Dito isso, só quero parabenizá-lo pela forma como V. Exª vem se conduzindo. Essa ideia de começarmos a trabalhar a Lei Rouanet com outra visão é maravilhosa. Inclusive, há um ponto em Cuiabá... Cuiabá, Senadora Lúcia Vânia, tem uma cultura muito peculiar, um pouco parecida com a de Goiás em termos de comidas - pequi com arroz lá é bem famoso -, mas temos a cultura cuiabana, que é própria e um pouco diferenciada até do restante de Mato Grosso, assim como temos ali a Vila Bela da Santíssima Trindade, em que há um quilombo ainda que não se misturou; eles são da época dos escravos, as construções são muito peculiares. E nós temos um ponto em Cuiabá que se chama Mercado do Porto, que está quase caindo. Quando V. Exª fala da questão da Rouanet, é uma ideia que podemos buscar para revitalizar aquele cenário, porque a sociedade cuiabana vai ali aos sábados e passa quase o dia inteiro comendo os mais diversos tipos de comida. Realmente é um ponto cultural da cidade que se mantém sozinho, assim como temos lá um lugar chamado Senadinho, a que os mais velhos vão para discutir política, falar das suas ideias. São pontos muito interessantes. Não são financiados, obviamente, pelo Governo, mas, no caso do Mercado do Porto, eu quero procurá-lo em uma hora para talvez levarmos um projeto de buscarmos recursos na Lei Rouanet para revitalizarmos isso. E quero parabenizá-lo, mais uma vez, jogando agora só um pouco de pimenta: eu vibrei com a resposta que V. Exª deu a um senhor, cujo nome não vou declinar, que recebeu um prêmio e foi de extrema grosseria. V. Exª realmente deu uma reposta à altura. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu acho que o homem público tem de se portar dessa forma. Minhas homenagens, mais uma vez. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Srª Presidente, quero cumprimentar V. Exª por esta importante audiência pública, cumprimentar S. Exª o Sr. Ministro Roberto Freire, e cumprimentar os membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Eu quero comentar, Sr. Ministro, que V. Exª tem feito um trabalho exemplar no Ministério da Cultura. Fui recebido lá por V. Exª e por sua assessoria de uma forma muito cortês, muito alegre, querendo realmente construir. O senhor sabe que a minha ida lá foi principalmente para resolvermos um grave problema do Brasil: as obras são feitas e ficam pela metade; ou são construídas e faltam algumas coisas para poderem funcionar. Falei com V. Exª sobre o complexo cultural de uma grande cidade de Brasília, que é Samambaia, que o senhor conhece bem. O Complexo Cultural foi construído com verbas do Fundurb e está totalmente pronto nessa grande cidade do Distrito Federal, é uma referência - Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Riacho Fundo, Recanto das Emas, Gama, a região oeste do Distrito Federal tem quase 2 milhões de habitantes. Esse Complexo Cultural todo completo, construído na cidade de Samambaia, encontra-se fechado por falta de R$500 mil, que poderiam ter vindo com aquele financiamento do Fundurb para fornecer os equipamentos mobiliários, podendo haver ali um polo aglutinador da cultura, ou seja, da identidade de um povo.
11:28 R	V. Exª pediu para dar encaminhamento. Queria até que voltássemos a sentar para podermos conversar sobre esse tema, porque igual a esse que aconteceu em Samambaia, nessa região de 1,5 milhão de habitantes, pode haver vários em outros lugares do País, com casas e centros culturais totalmente montados que não estão funcionando por uma pequena parte, que seria o mobiliário, para poder garantir o funcionamento. Quero reforçar os meus cumprimentos; dizer que é dessa forma democrática e aberta que fazemos; colocar-me aqui à disposição para voltarmos a dialogar sobre esse importante tema para o Distrito Federal e para o Brasil, que são obras inacabadas, que precisam ter a complementação final para andarem; e cumprimentar o Ministério por todas as revisões que estão sendo feitas. Por exemplo, em Brasília temos outro problema grave, que é o problema do Teatro Nacional, que recebeu tantas pessoas importantes do mundo e do Brasil e que está aqui para os nossos grandes governantes. O teatro está fechado há mais de dois anos, o teatro que é referência da Capital do País. Hoje, estamos privados de termos obras e peças fundamentais. Então, precisamos também, nessa segunda audiência que espero que V. Exª fale com sua secretária para marcar, retomar essa discussão, porque Brasília clama por isso. Quero concluir dizendo a V. Exª que, como Senador do Distrito Federal, como Senador desta Casa, como membro do PMDB e como Vice-Líder do Governo, no que eu puder ajudar a nossa cultura - o Ministério dos Esportes, o Ministério da Educação, mas principalmente a nossa Cultura, que é nossa prima pobre, que, muitas vezes, não tem um dinheiro, que, muitas vezes, não tem um orçamento... Eu vou estar na CMO neste ano e, no que eu puder ajudar a fomentar, a desenvolver esse setor... Sabemos que são com pequenos investimentos que fazemos grandes coisas. Em cidades do interior, com um pequeno investimento, de repente numa ONG... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... ou num pequeno grupo, conseguimos fazer grandes coisas. Então, agradeço a V. Exª e me coloco à sua disposição. Desejo todo o sucesso do mundo para V. Exª. Estou acompanhando de perto o seu trabalho, com o qual estou muito satisfeito. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Como falta só o Senador Flexa, eu o colocaria neste bloco. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, Senadora Lúcia Vânia, nosso Ministro da Cultura, Deputado Roberto Freire, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero, primeiro, saudar a presença do Deputado Federal Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, que está aqui acompanhando esta audiência pública com o Ministro Roberto Freire, e também da Deputada de Santa Catarina Carmen Zanotto. Os dois, Senadora Lúcia Vânia, enriquecem esta audiência pública que temos com o Ministro Roberto Freire.
11:32 R	Ministro, primeiro eu quero saudar V. Exª por mais uma missão em que foi chamado a ajudar o nosso País. Tenho a certeza absoluta de que, como nas anteriores, V. Exª vai desempenhar com competência, com amor e com determinação essa missão. O ministério de V. Exª é um dos mais importantes, apesar de, como já foi dito aqui, não ser, às vezes, até levado à posição que deveria ter no nível do Governo. Mas ele tem a importância de resgatar a história, a cultura de todas as regiões do nosso Brasil. O meu Estado do Pará tem, eu diria, uma condição especial, Senadora Lúcia Vânia: lá nós temos condições culturais que nos levam ao resto do Brasil e ao mundo. Ainda agora, Deputado Arnaldo Jordy, o Governador Simão Jatene está com um projeto em implantação de um centro gastronômico internacional, porque a gastronomia do Pará tomou ares do mundo todo - do mundo todo! Os sabores, os produtos do Pará estão em evidência. Eu queria perguntar V. Exª, mas, primeiro, eu queria pedir a V. Exª que dê ao Estado do Pará o apoio nas necessidades na sua pasta da Cultura. No governo passado havia um programa do Ministério da Cultura, Cidades Históricas, e Belém foi incluída nesse programa. Mas, pelo que sei, até hoje não houve liberação de recursos do programa. Eu perguntaria a V. Exª se, para esse programa, está sendo dada continuidade - agora, com V. Exª como Ministro da Cultura -, e, em sendo assim, como é que nós poderemos depois verificar os projetos em que o Estado do Pará e, em especial, a cidade de Belém poderiam ser contemplados. Há uma outra questão sobre a qual eu queria também conversar com V. Exª. É que, há pouco tempo, coisa de um mês e pouco atrás, o Palácio Antônio Lemos, que é onde fica a sede da prefeitura, passou por um incêndio. É um prédio tombado, de importância cultural e histórica para a nossa cidade. Gostaria de verificar a possibilidade de se conseguir recursos para a restauração dessa parte que sofreu o incêndio. Eu até pedi ao gabinete de V. Exª que agendasse uma audiência, para a qual o Prefeito Zenaldo Coutinho viria até aqui para ter esse entendimento com V. Exª. Por último: falamos muito aqui na Lei Rouanet, Deputado Jordy, e nós vimos a dificuldade desses Estados de regiões menos desenvolvidas acessarem a Lei Rouanet. (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Então me veio à mente, Ministro, que nós não podíamos fazer um estudo também. Assim como existem cotas hoje para todos os segmentos de etnias, nós podíamos também estabelecer cotas para a Lei Rouanet, de forma que o incentivo também pudesse chegar a essas regiões menos desenvolvidas, que não têm talvez, junto às empresas e aos empresários, um apelo tão grande quanto tem um projeto para ser financiado nas Regiões Sul e Sudeste, Rio de Janeiro e São Paulo, que acabam carreando esses recursos que faltam para essas regiões. Eu vou depois conversar com V. Exª para ver se nós podemos caminhar nessa direção.
11:36 R	Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Registro a presença do Sr. José Paulo Soares, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura. Quero desejar boas-vindas à Deputada Carmen Zanotto e ao Deputado Arnaldo Jordy e dizer da importância da presença de S. Exªs. Sejam bem-vindos a esta Comissão. Com a palavra o Ministro Roberto Freire. O SR. ROBERTO FREIRE - Quero aproveitar para saudar os presentes. Eu já tinha falado do nosso futuro Diretor da Ancine, o Sérgio. Eu queria saudar os nossos companheiros e amigos da Bancada, o Jordy e a Deputada Carmen Zanotto, e dizer da minha satisfação de contar com a honrosa presença de vocês. Isso qualifica, sem dúvida alguma, essa minha presença no Senado. Quero dizer também da presença entre nós daqueles que representam as instituições vinculadas ao Ministério - a Fundação Palmares, o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), o IPHAN, a Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, e a Biblioteca Nacional - e da importância do complexo que forma o Ministério da Cultura aqui no Brasil. Senadora Regina, do Piauí, eu queria aqui começar saudando-a, porque o Piauí tem talvez algo a que o Brasil precisa estar sempre muito atento - as atribulações por que passa e a necessidade de todos nós sermos responsáveis -, que é a Serra da Capivara, um grande projeto, um sítio arqueológico que tem um grande museu. É algo de que a sociedade brasileira precisa tomar conhecimento, até para que colabore efetivamente para que se desenvolva, porque aquilo não é um problema apenas do Piauí nem do Brasil, é do mundo. Aqui eu queria dizer, por exemplo, da presença muito efetiva que tem ajudado em momentos críticos do Governador do Piauí. Eu estive recentemente na Serra da Capivara e assinamos um acordo de gestão do qual o próprio Governo do Piauí, o Governador Wellington Dias, participa. Então, saliento essa contribuição importante que o Governo do Piauí também dá a esse grande empreendimento, grande equipamento cultural brasileiro, que é a Serra da Capivara. Quero dizer, Senadora, primeiro, que nós não estamos extinguindo Ponto de Cultura, não estamos extinguindo nenhum programa que o Ministério tinha - talvez, ênfase maior em alguns.
11:40 R	E uma coisa que me chamou a atenção - e aí queria transmitir para V. Exªs - é que esse Ponto de Cultura não atinge o Brasil não, é muito restrito, ele está presente apenas nas grandes cidades brasileiras, concentrado em São Paulo e em outras capitais. Isso não tem ido ao interior não, lá isso não existe. Ao contrário. Nós estamos querendo criar o fundo a fundo exatamente para chegar, aí sim, na ponta dos pequenos Municípios, que não vêm aqui, que não têm condições de ter Parlamentares buscando recursos para eles. Lá não chega o Estado brasileiro e, na cultura, muito menos. Daí a nossa tentativa, junto com o MEC, de criar um link na plataforma das escolas públicas para ver se os atingimos, porque o MEC tem certa presença, capilaridade, em todo o País. Então é para tentar chegar lá, até porque, pelos Pontos de Cultura, nós ficamos, quando muito, nas periferias das grandes cidades. Não estamos pretendendo acabar, mas nós temos que dar uma diretriz concreta. De recurso público há que se prestar contas do seu uso. Isso não vai ser modificado, mas, ao contrário, será cada vez mais rígido, até porque precisamos responder ao povo brasileiro neste momento de profundo desmantelo que nós temos com a utilização dos recursos públicos. Até como disse o Senador Cristovam, dar a ideia de que precisamos mudar aquilo que é costume da cultura brasileira, de dar um jeitinho e de tudo ter saída independentemente da observância das leis. O Senador José Medeiros fala de Cuiabá. Um dado interessante: Cuiabá tem quase nula presença do Ministério da Cultura. Ele saiu, mas lembro que ele falou do Mercado. Há um projeto do Governador Pedro Taques de também utilizar um equipamento que era do Exército para criar um grande centro cultural. Já tivemos conversa nesse sentido. E qual é o nosso problema? E a resposta também vai para o Senador Flexa Ribeiro: no caso da restauração de prédio, tem que ser prédio do patrimônio público para poder receber, ou é preciso que haja alguma associação que possa, via Lei Rouanet, buscar recursos da renúncia fiscal. No caso de qualquer restauração hoje, nós temos maiores limitações, porque há algo que já vinha com anterioridade. Nenhuma obra nova deveríamos começar com recursos orçamentários, até porque nós temos aproximadamente 148 Céus das Artes, um programa que foi da Senadora Marta Suplicy e que é interessante. Depois houve uma diminuição da sua dimensão, mas temos 148 que estão inacabados. Então algumas vezes Municípios vêm nos buscar para saber por que não construir. Nós temos que dar prioridade para terminar aqueles que estão inacabados, até para que não se transformem numa deseconomia. E nesse mesmo nós estamos tendo dificuldade por falta de recursos.
11:44 R	Isso se reflete, Senador Flexa Ribeiro, no Programa de Cidades Históricas, que é de responsabilidade do IPHAN. São recursos nos quais o IPHAN, nesse contingenciamento, também sofreu um grande corte. Nós estamos definindo no Ministério que não vamos, nesse ajuste interno, cortar nada daqueles órgãos vinculados, porque estes têm atividades - por exemplo, a Fundação Palmares, os nossos quilombos - que precisamos manter. Então, não podemos cortar. O Ibram, no caso do museu, que não é uma atividade sustentável no Brasil. Ainda assim nós não podemos permitir que museus sejam fechados, sob pena de dizer que o Ministério da Cultura não está cumprindo com as suas obrigações. O Brasil já tem poucos museus, tem pouquíssimas bibliotecas. Nós não podemos conviver com o fechamento desses locais. Então, nós não vamos cortar nada do que já foi cortado pelo contingenciamento geral. Mas, de qualquer forma, o PAC vai ter dificuldade de imaginar obras novas em outros patrimônios de cidades, como o caso de Belém. Há já uma programação, e eu posso, desde logo, se quiserem, com a nossa assessoria, marcar uma audiência para discutirmos, inclusive com o IPHAN, esse programa da cidade histórica de Belém. É evidente que o Ministério da Cultura tem de ter um olhar mais atento a isso. Está tendo. Estive no Pará. Inclusive, pouca coisa está sendo feita, mas há um grêmio literário português que tem uma biblioteca que é a terceira biblioteca do país em livros raros. É algo até emocionante, eles me mostraram livros de 1530 que estão lá nessa biblioteca. Ela precisa ser restaurada, precisa de recursos. Apesar da Lei Rouanet, ela não está conseguindo captar. Nós estamos começando a trabalhar. Estive na Vale, que tem trabalho importante no Estado do Pará, é lá a província mineral nossa. Pois bem, estivemos com a Vale para que ela pudesse aportar recursos. Não sei como isso está andando, até porque a Vale mudou agora de presidente. Nós vamos buscar discutir com o novo presidente para ver se há alguma resposta com relação a isso. Estamos aportando recursos para a Feira do Livro Amazônico, que há muito tempo não recebia, há dez anos, como me diz agora o Deputado Jordy. Estamos discutindo o Palácio São Cristóvão. Melhor dizendo, o Teatro São Cristóvão, que tem algo a ver com as lutas de libertação, de independência do Pará, vinculações. Então, há uma discussão. Estamos abertos para discutir isso. Agora, o que nós temos, e disse isso, inclusive, para a Senadora Fátima Bezerra, é que recursos orçamentários para o restauro, para a recuperação de obras... Estamos, evidentemente, limitados por esse contingenciamento. Não há recursos. Mas podemos começar a pensar em restauração via Lei Rouanet. Isso é possível. E temos que começar a trabalhar, porque o Pará, pelo seu desenvolvimento, precisa incorporar muitas das suas empresas à preocupação com a cultura.
11:48 R	Há receios. Há desconhecimento. Há dificuldade de como fazer projetos. E nisso nós estamos, inclusive, fortalecendo a representação do Ministério do Pará - está para sair a nova reestruturação -, criando um escritório com maior presença e com maior competência de informar, de orientar na questão dos projetos que o Ministério tem, dos programas que possa ter, exatamente para ver se podemos trazer maiores reivindicações dessas regiões. Porque uma coisa também é verdade, reconhecida por todos: nós temos pouquíssimos projetos dessa região. Precisamos incentivar que venham projetos e começar a trabalhar. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Ministro, há outro projeto que também já estava aprovado pelo Ministério da Cultura, que é a revitalização do Mercado Ver-o-Peso. Ele é o cartão postal de Belém, completou 390 anos na semana passada. Acho que o IPHAN tinha aprovado o projeto arquitetônico e, depois, disse que não tinha aprovado. O Governador até completou os recursos, pelo Tesouro do Estado, com R$25 milhões, e acabou não se desenvolvendo a licitação e o contrato. Mas isso também é um assunto que, quando formos em audiência com V. Exª, vamos pautar para ver em que pé está e como retomar, porque é necessário fazer a restauração daquele ponto tão importante para a história do nosso Estado. O SR. ROBERTO FREIRE - Olha, o Pará tem... O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Excelência, acho que o senhor deve ter se esquecido das minhas perguntas. Se o senhor puder ver a questão do Fundurb, a questão da cultura de Samambaia e do Teatro Nacional, fico agradecido. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Vai responder. O SR. ROBERTO FREIRE - Eu vou responder ainda. Eu estou alterando a ordem, mas vou responder a todos. Pelo menos tomei nota aqui, Senador Hélio. Olha, o Pará tem essa característica. Esse Teatro São Cristóvão também foi fruto de um acerto, um acordo com o Governo do Estado, em que havia contrapartida. O Governo do Estado aportou essa contrapartida, e o Ministério da Cultura não deu andamento. Então, há alguns problemas, e vamos levar em consideração, até porque o Deputado Arnaldo Jordy, tão logo eu assumi, disse que era uma exigência da Bancada do PPS que fosse a Belém do Pará, como Ministro da Cultura, para entrar em contato com esses problemas. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - O Deputado Jordy é o nosso ponta de lança do Pará no Ministério da Cultura. Ele defende bem. O SR. ROBERTO FREIRE - Mas eu não vou querer um ponta de lança só não. Eu quero que venham outros. É uma blitzkrieg. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Ele nos comanda lá. O SR. ROBERTO FREIRE - Uma blitzkrieg lá do Pará para ver se a gente pode enfrentar esses problemas, até para que a gente possa responder que o Ministério está começando a se preocupar, efetivamente, com o processo de descentralização. E só não será maior, não tenho dúvida, porque vai haver um contingenciamento também em função, inclusive, do nosso Fundo Nacional, que foi zerado. Agora, só para lembrar mais uma vez que, no ano passado, no primeiro semestre, também houve um contingenciamento tão duro quanto este. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO FREIRE - E, no segundo semestre, houve um descontingenciamento, que voltou quase ao orçamento inicial. Então, nós estamos esperando que isso ocorra também neste ano, até para não ficarmos em situação de tremenda dificuldade, inclusive uma delas é a questão da Samambaia. Foi uma das primeiras audiências que nós tivemos, um processo de licitação para compra de equipamentos, porque o centro já está construído.
11:52 R	Mais uma vez vamos ver, até porque é um desperdício. Está construído, precisamos ver, até mesmo para que, de uma forma não definitiva, se possa ter certo mobiliário para que ele possa começar a servir à população do Distrito Federal, especificamente de Samambaia. Teatro Nacional. Tão logo assumi, procurei o Governo do Distrito Federal, que é o responsável pelo Teatro Nacional. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO FREIRE - Tudo que há na Esplanada é de responsabilidade do Governo do Distrito Federal, seja a Biblioteca, seja o Museu, são todos de propriedade... Não é bom dizer "propriedade", porque a propriedade é da República, mas é de responsabilidade do Governo do Distrito Federal. Procurei o Governador, porque entendia que o Ministério da Cultura, mesmo não sendo o responsável, perante a sociedade é responsável por haver na Esplanada dos Ministérios um equipamento como o Teatro Nacional fechado. Tem que fazer alguma coisa e tem que fazer com quem também tenha responsabilidade. E o Governo do Rodrigo Rollemberg demonstrou, inclusive, interesse em assinar um acordo de gestão compartilhada dos bens da Esplanada dos Ministérios - o Ministério da Cultura e o Governo do Distrito Federal. O que é o entrave? É que o orçamento que existia para essa restauração do Teatro Nacional me parece excessivo, mas foi um projeto que foi aprovado, lá atrás. Então, estamos discutindo como é que vamos refazer um orçamento para que seja adequado à realidade. Até porque eu digo e repito que nós aqui em Brasília precisamos ter a preocupação de analisar alguns orçamentos que tivemos. Porque o orçamento que tivemos no Mané Garrincha, evidentemente, é um exemplo de como não fazermos o orçamento público, para dizer o mínimo. Então, nós queremos rediscutir. Estamos com o IPHAN para tentar ver como isso pode ser feito. E mais: temos que discutir como vamos restaurar, porque também valem para o Teatro Nacional restrições orçamentárias. Então, nós precisamos saber da possibilidade da Lei Rouanet, da Parceria Público-Privada. Quero dizer que nós estamos em diálogo com o Sesc e o Senai, que são instituições que têm uma presença significativa na atividade cultural brasileira. Eles fazem gestão de equipamentos culturais e são experts nesse ramo, nesse assunto, e nós estamos em discussão com eles se é possível alguma parceria. Até porque isso tem o aspecto importante da gestão, porque, muitas vezes, o Poder Público restaura e dali a cinco, seis anos tem que restaurar novamente porque não deu uma boa manutenção, não teve a capacidade de manter a gestão, inclusive se adequando a novas tecnologias, que também na área da cultura inovam todos os dias e exigem permanentemente modernização, adaptação. E isso nós estamos enfrentando inclusive aqui em Brasília, no Espaço Cássia Eller, que está fechado e também precisa ser reaberto. Estamos em via de começar, através da Funarte, a reabertura também do Espaço Cássia Eller.
11:56 R	O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Excelência, eu, como Coordenador da Bancada do Distrito Federal e como membro da CMO, quero dizer a V. Exª que me coloco à disposição para sentarmos e vermos em que a Bancada pode contribuir, para que possamos tornar realidade a abertura do Teatro Nacional, do Cássia Eller e o funcionamento de Samambaia. O SR. ROBERTO FREIRE - Eu tenho... Quanto a isso, depois eu vou procurar os coordenadores de bancada, aqui, de todos os Estados, para dizer da importância, por exemplo... Emenda de bancada não é emenda individual, até porque essa é muito importante, inclusive, para os pequenos Municípios brasileiros. Qualquer emenda individual de um Parlamentar, impositiva que é, pode significar, inclusive, um teatro numa região ou num Município que não tem nenhum equipamento social para isso, um auditório de multiuso - com uma pequena emenda individual. Vou procurar os coordenadores de bancada para dizer isso, da importância do que significam essas emendas individuais. E mais ainda: com os coordenadores, para começar a discutir emenda coletiva no campo cultural. Já há um primeiro projeto. O Ministério da Cultura do Brasil está responsável pelas comemorações do Bicentenário da Independência brasileira. Eu estou sabendo o que significa o bicentenário, porque estamos comemorando, e o Ministério da Cultura tem participado disso. Vai haver até uma exposição na Biblioteca Nacional do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817. Ainda éramos império português, e Pernambuco inventou de ser uma república; continuou com esse sonho e conseguiu fazer uma república por poucos meses. Foi esmagada, mas, de qualquer forma, estamos comemorando esse bicentenário. Em 2022, nós vamos comemorar o Bicentenário da Independência brasileira. Saibam os senhores: a USP é a responsável pelo Museu da Independência ou Museu do Ipiranga, em São Paulo. A USP está trabalhando para reabri-lo, para restaurá-lo e reabri-lo. Nós precisamos dar urgência, porque não podemos chegar a 2022 sem que o Museu da Independência esteja plenamente em funcionamento. Então, a Bancada de São Paulo será procurada, para, numa emenda de bancada, poder pelo menos viabilizar mais de 50% da obra - para discutirmos a Lei Rouanet. E São Paulo tem condições para isso. Esse é um primeiro projeto para 2022 - para 2022 ter um grande movimento, em que cada Estado da Federação possa patrocinar um grande evento de restauração, de recuperação através dessa emenda coletiva, para as comemorações de 2022, seja, por exemplo... Eu estava imaginando o Estado do Rio Grande do Norte: um levantamento de quantos Municípios não têm nenhum equipamento cultural - um auditório, uma sala de cinema, um teatro -, um levantamento do que falta em certas regiões. Muito provavelmente, não serão poucos os Municípios. São muitos. Por que a Bancada do Rio Grande do Norte não dá uma emenda de bancada, para atender a polos regionais com equipamentos sociais para as comemorações, tendo como mote as comemorações do Bicentenário, para que, naquela oportunidade, essas regiões brasileiras, desassistidas do ponto de vista cultural, possam ter esses seus equipamentos? É uma ideia.
12:00 R	Eu acho que nós precisamos ter em mente que as bancadas podem exercer um papel significativo nesse processo. Em vez de dispersar, podem entender que isso ajuda ao crescimento, porque não é apenas o ponto de vista da nossa nacionalidade, da nossa identidade; é também econômico. Outro exemplo que aqui eu queria dizer, e já consegui, para os Parlamentares... Podem até alguns não entender, mas quero dizer que uma coisa que sempre, como Parlamentar, me chamava atenção é que há teatros que são restaurados, construídos, em sua grande maioria, por emenda de Parlamentar. Agora mesmo, tive a presença de um Parlamentar da Paraíba, de Patos, o Deputado Hugo, do PMDB, que foi responsável pela quase totalidade de recursos para a construção do teatro em Patos, uma região na Paraíba que tem pouquíssimos equipamentos. Pois bem, aquilo me chamou atenção no sentido de que, na inauguração de um teatro desse, se tiver Lei Rouanet, muito provavelmente, vai constar a placa das empresas que aportaram recursos e patrocinaram, via Lei Rouanet, a construção daquele teatro. Da mesma, o Prefeito que foi responsável pela execução da obra vai estar lá, junto com os seus secretários. Eu quero dizer que consegui no Ministério que o Parlamentar que contribuir com emendas para a construção, para a restauração, para que exista um equipamento desses também poderá colocar seu nome em placa, dizendo que foi responsável por uma lei que aportou recursos para a construção. Precisamos dizer à sociedade que o trabalho de um Parlamentar existe, mesmo quando muitas vezes é esquecido, imaginando-se que uma lei, que é de sua iniciativa no Orçamento, não tem o mesmo peso ou o mesmo valor daquele que se beneficiou de uma renúncia fiscal, oferecida pelo Estado; e que tem reconhecida para História a sua presença na construção de um bem para a sociedade. Então, quero dizer da importância de começarmos a ter um relacionamento mais estreito, para entendermos que o Parlamentar é responsável também pelo crescimento cultural brasileiro. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Ministro, é que eu preciso ir a uma outra comissão, onde estão me chamando. O SR. ROBERTO FREIRE - Será um prazer. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - São três coisinhas, porque eu não fiz réplica, nem é preciso. Primeiro, quanto à Serra da Capivara, eu agradeço - e até isso já estava em minha pauta de réplica - ter sido criada aquela espécie de comitê gestor. Eu acho que é um espaço que todo mundo deveria conhecer. Acho que os empresários que fossem conhecer iriam voluntariamente querer colaborar com aquilo lá, porque realmente é um patrimônio da humanidade muito importante. Também quero dizer que eu não disse que estão extintos os Pontos de Cultura neste Governo, não. O SR. ROBERTO FREIRE - Então, me desculpe. Eu entendi... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eles tiveram um tempo áureo na gestão do Ministro Gilberto Gil. Foi o tempo áureo dos Pontos de Cultura... O SR. ROBERTO FREIRE - Ele, inclusive, foi o idealizador. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Sim, foi o idealizador. Então, como ele conhece também... Quando a gente vai a um pequeno Município, conversa com os políticos, com os sindicatos, mas a cultura local... Até porque nem há Secretaria de Cultura. E ele, como é artista, como é o compositor, bebe na fonte do cordel, das cantigas de roda. Então, ele teve essa sensibilidade, que eu achei fantástica.
12:04 R	E a questão de funcionamento. No meu Piauí, funciona é no interior; na capital, não. Eles estão... (Soa a campainha.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - ... distribuídos no interior. Os que ainda existem estão todos no interior e nas cidades menores, porque a cidade maior sempre tem algum recurso, tem uma secretaria de cultura que promove as coisas, que vai aos bairros. Agora, os Municípios pequenos é que precisam ter, porque isso mexe com a autoestima das pessoas. Obrigada. O SR. ROBERTO FREIRE - Eu agradeço a sua complementação. E diria que estou esperando que esse Repasse Fundo a Fundo, que será regulamentado e virá para o Congresso nesses dias, vai ajudar que esses pequenos Municípios possam ter recursos para atender não só os seus Pontos de Cultura, mas aquilo que a comunidade vai dizer que tem importância. Não cabe a nós aqui, de Brasília, dizer o que é que deve ser feito. Então, vamos transferir não apenas os recursos, mas a responsabilidade, para que cada Município adote aquilo que é, no seu entender, de maior importância, através da comunidade, de seus conselhos municipais de cultura e da própria sociedade. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ministro, só um complemento bem rapidinho. O SR. ROBERTO FREIRE - Pois não. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - No Rio Grande do Norte - inclusive isso consta no ofício que entreguei a V. Exª -, são 43 Pontos de Cultura. Quero também aqui dar o meu testemunho. Os Pontos de Cultura no Rio Grande do Norte não estão só nas periferias de Natal, da capital, eles adentraram pelo interior, nas pequenas cidades. O que nós desejamos, além da continuidade, é ampliar, ou seja, para que ele possa chegar ao maior número de Municípios, inclusive nessa parceria - eu acho um casamento perfeito, Senadora Lúcia - que é com a escola, com a questão da educação. Até porque o orçamento da educação... O SR. ROBERTO FREIRE - É bem maior. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... tem uma dimensão bem maior do que o orçamento da cultura. E isso é um casamento que dá certo em todos os sentidos, do ponto de vista orçamentário e do ponto de vista do conceito, porque não há como separar a questão da educação e da cultura. Então, concluo, mais uma vez, aqui renovando... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... a V. Exª o nosso apelo que o Ministério possa disponibilizar a terceira parcela, no valor de R$2,120 milhões, que é para dar continuidade ao convênio do Rio Grande do Norte com o MIC no que diz respeito aos Pontos de Cultura. O SR. ROBERTO FREIRE - Olha, V. Exª sabe quanto é que, depois do contingenciamento, o Ministério vai ter de discricionário para atender o Brasil todo? Apenas três milhões mais do que V. Exª está pedindo para os 45 Pontos de Cultura do Rio Grande do Norte. Veja como é que nós estamos. Veja como deixaram o País. Creio que encerrou. Posso já encerrar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO FREIRE - Pois não. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Ministro, quero aproveitar... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Rapidez. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - É só uma coisa, Ministro. Para tratar das questões da Bahia, eu preciso pedir ao senhor uma audiência para que eu possa levar uma série de solicitações, mas acho que é mais pertinente a gente ter uma audiência. O SR. ROBERTO FREIRE - Pessoalmente. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu posso levar também o Secretário de Cultura do Estado da Bahia, o Jorge Portugal. O SR. ROBERTO FREIRE - Será muito bem atendido, até porque o diretor da Biblioteca Pedro Calmon, que é velho amigo nosso, foi companheiro de partido, o Zulu, esteve lá conosco. Um dos pedidos dele nós estamos providenciando, que é acervo para a Biblioteca Pedro Calmon, uma das bibliotecas maiores do Brasil, lá em Salvador.
12:08 R	Nós estamos tentando atender ao seu pedido, que é enviar acervo da disponibilidade que temos na Biblioteca Nacional. Portanto, você será muito bem recebido e, quem sabe, pode ser atendido. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ministro, só me permita dizer a V. Exª mais uma vez aqui o quanto é importante a mobilização para buscarmos fortalecer os recursos do Orçamento para a cultura. Tenho de deixar muito claro que nós entendemos que esse cenário é muito difícil, sobretudo em tempos de políticas de austeridade, que tiram educação, que tiram saúde do orçamento. Não. Isso é um fato concreto. O que eu gostaria de deixar registrado é que lutemos para que pelo menos - pelo menos! - o orçamento da cultura volte, Senadora Vânia, ao patamar do ano de 2016, que foi destinação para despesas discricionárias em torno de R$750 milhões. O SR. ROBERTO FREIRE - Não, não teve isso. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não. Teve. Ele terminou em 2016, Ministro Roberto Freire, com R$700 milhões. Esse foi o patamar destinado às despesas discricionárias, ou seja, à questão dos investimentos. E hoje, com o contingenciamento, nem isso mais. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nem isso. E lembro que os senhores estão no Governo já há quase um ano, não é? Prometeram que iriam resolver o problema da economia, que o País iria crescer. O que estamos vendo é desemprego, é corte de investimento, inclusive na cultura. O SR. ROBERTO FREIRE - Por favor. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Estou aqui para colaborar. O SR. ROBERTO FREIRE - Não. Essa colaboração ajuda. Sabe por quê? Porque vemos a incapacidade de entender o que fizeram. Ficaram imaginando que 13 milhões de desempregados é responsabilidade de um governo que tem pouco mais de um ano. Isso é responsabilidade da irresponsabilidade com que este País foi administrado pelos 14 anos do seu governo. Eu não estava querendo discutir política. Mas, por favor, não cometa essa injustiça de querer colocar em um Governo que aí está todas essas mazelas e desmantelos que foram cometidos pelo seu governo. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não. Não estou colocando isso, Ministro. O SR. ROBERTO FREIRE - Por favor. Está colocando. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Até porque, em 14 anos, houve 22 milhões, inclusive, de criação de empregos. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO FREIRE - Que se perderam todos. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Permita-me dizer, na condição aqui de Parlamentar que sou, de toda uma atuação que tenho na área da cultura, da área da educação. Coordeno a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca no Congresso Nacional e quero aqui colaborar. O SR. ROBERTO FREIRE - E estamos trabalhando, mas... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Independentemente das nossas divergências políticas, quero aqui contribuir porque, acima de tudo, nós temos compromisso com a política cultural não só do meu Estado, do Nordeste, mas do Brasil. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Nós agradecemos, Senadora Fátima. O SR. ROBERTO FREIRE - E V. Exª é testemunha viva de que o Ministério busca essa colaboração, entendeu a importância do seu projeto e se associou logo de imediato, sem nenhuma intenção de saber de que partido era. O importante era que aquilo atendia ao interesse público. Bom, quanto às outras, nós vamos continuar tendo as nossas divergências. (Risos.) Mas, de qualquer maneira, eu quero aqui agradecer à Senadora Lúcia Vânia. Quando me encontro com ela, me lembro de que a conheci nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Éramos de partidos diferentes. Naquela oportunidade, era líder do Partido Comunista Brasileiro, o que causava certo espanto à própria Senadora, àquela época Deputada Constituinte, mas que se transformou numa grande Constituinte e que teve, junto conosco, com a nossa Bancada, participação muito efetiva nos trabalhos da Constituinte, superando todo e qualquer temor e se transformando numa grande Constituinte, que ajudou a todos nós nos trabalhos da Constituição cidadã.
12:12 R	E quero dizer da nossa satisfação por termos aqui participado. E repito: foi com muita honra que voltei aqui à Casa, em situação diferente, mas sempre sendo o Parlamentar que durante 40 anos fui. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço ao Ministro Roberto Freire. Quero dizer a todas as pessoas que vieram aqui assistir a esta audiência pública da nossa satisfação de recebê-los aqui na Comissão. E quero dizer que o debate foi profundamente ilustrativo; nós tivemos clareza do esforço que o Ministério da Cultura está fazendo para atender às demandas dessa área, e a importância da cultura na nossa vida, no nosso cotidiano. Acho que o Ministro Roberto Freire deixou muito claro o seu compromisso com a cultura, o seu compromisso de dotar o ministério de uma estrutura ágil e moderna. É isso que todos nós esperamos dele, que foi um Parlamentar - e hoje é Ministro - atuante, competente, competente no debate, competente na ação. Foi um grande líder do governo Itamar Franco. Portanto, eu tenho certeza de que a sua experiência, a sua dedicação, o seu compromisso com o interesse público vão fazer desse ministério um novo ministério. Eu não tenho dúvida disso, meu querido Ministro Roberto Freire. O SR. ROBERTO FREIRE - Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Quero dizer à Senadora Fátima Bezerra que eu peço desculpas pela minha imprudência, mas acontece que nós tínhamos vários Senadores que precisavam falar. De qualquer forma, eu quero aqui reconhecer de público a sua cooperação, o seu interesse em participar, o seu interesse em querer ajudar e contribuir com esta Comissão. Só pediria que a gente pudesse resumir um pouco o tempo de fala, para não haver esse incidente que nós tivemos hoje, que é normal em um debate, mas que, de certa forma, quando há muitos Senadores, dificulta. No mais, eu quero agradecer a todos os senhores que aqui estão, aos técnicos do Ministério da Cultura que nos honram com suas presenças aqui. Esta Comissão, sob minha Presidência, terá uma integração muito grande entre educação e cultura e dará força a isso. Nós vamos fazer com que a cultura seja presente nesta Comissão. E quero dizer, Ministro, que a sua presença hoje foi muito importante, mas teremos, se Deus quiser, a sua presença aqui em outras oportunidades... O SR. ROBERTO FREIRE - Estou à disposição. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - ... para falar, para nos orientar sobre os caminhos que devemos tomar. Agradeço a todos. Não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada esta reunião, convocando uma nova reunião para a leitura do relatório que o Senador Roberto fará sobre a indicação do Presidente da Ancine. (Iniciada às 9 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 15 minutos.)
12:16 R	A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Dando continuidade à nossa reunião, vamos passar ao segundo item da pauta de hoje, que é a Mensagem nº 16, de 2017, não terminativa. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 16, de 2017 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga da decorrente do término do mandato da Senhora Rosana dos Santos Alcântara. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Roberto Muniz Relatório: Pronto para deliberação. Observações: Conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o exame de indicações seguirá etapas: na primeira, o Relator apresentará o Relatório à Comissão, com recomendações, se for o caso, para que sejam apresentadas informações adicionais, após o quê será concedida, automaticamente, vista coletiva aos membros da Comissão e divulgado o Relatório por meio do portal do Senado Federal. Vamos, portanto, às observações: nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal e da Decisão nº 1 da Comissão de Educação, esta Presidência comunica às Srªs e aos Srs. Senadores que o processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão será feito em duas etapas. Na primeira etapa, que ocorrerá nesta reunião, o Relator apresentará o relatório à Comissão, com recomendações, se for o caso, para que o indicado apresente informações adicionais, ocasião em que não será exigida a presença do indicado. Após a apresentação e discussão do relatório na primeira etapa, será concedida vista coletiva automaticamente. Na segunda etapa, em reunião a ser agendada oportunamente, o indicado será submetido à arguição dos membros da Comissão, e, em seguida, será realizada a votação em escrutínio secreto. Concedo a palavra ao Senador Roberto Muniz para proferir o relatório. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, tenho a honra de trazer a esta Casa, com base legal na Constituição Federal, na Medida Provisória nº 2.228-1, referente à Mensagem nº 16 do Presidente da República, à apreciação dos membros desta Comissão o nome do Sr. Sérgio Henrique Sá Leitão, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Cinema na vaga decorrente do término do mandato da Srª Rosana dos Santos Alcântara. Anexados à mensagem, encontram-se o curriculum vitae e as declarações do indicado, além de cópias de documentos legais e fiscais. O Sr. Sérgio Henrique Sá Leitão é brasileiro, natural do Rio de Janeiro, e tem 50 anos. Graduou-se em Jornalismo em 1988 pela URFJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Até fevereiro deste ano, 2017, foi Diretor-Executivo da produtora Escarlate Audiovisual, desde 2016, e Diretor do Cine Odeon, Centro Cultural Luiz Severiano Ribeiro desde 2015. Também foi Diretor-Executivo da produtora AfroReggae Audiovisual, de janeiro a junho de 2016. No segundo semestre de 2015, foi Diretor da agência de publicidade Sentimental Filmes.
12:20 R	Quero destacar, caros colegas, que, no setor público, o candidato foi diretor da própria Ancine (Agência Nacional de Cinema), de março a dezembro de 2008, tendo antes trabalhado um ano como assessor da diretoria da mesma agência, ou seja, tem um conhecimento muito claro do funcionamento desse ente tão importante para a regulação do cinema nacional. Foi assessor da Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no período de 2006 a 2007, e também, como colocou ele pessoalmente para mim, com muita honra, foi Chefe de Gabinete e Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, de 2003 a 2006, trabalhando diretamente com o baiano Gilberto Gil. Foi membro do Conselho Petrobras Cultural, Vice-Presidente da Comissão Interamericana de Cultura (OEA) e Vice-Presidente da Associação das Distribuidoras Brasileiras (Adibra). Participou da criação do Fundo Setorial do Audiovisual e da elaboração da Lei 12.485, que regulamenta a situação do audiovisual e da TV paga no Brasil e que foi até fruto do debate com o nosso Ministro Roberto Freire. Mais recentemente, foi Diretor-Presidente da RioFilme Distribuidora de Filmes S.A., gerida pela Prefeitura do Rio de Janeiro, de 2009 a 2015. Em novembro de 2012, assumiu também o cargo de Secretário Municipal de Cultura da cidade do Rio de Janeiro, nele permanecendo até janeiro de 2015. Como Diretor-Presidente da RioFilme, cabe destacar que conduziu um processo de revitalização da empresa que a tornou o segundo maior investidor do audiovisual brasileiro. Entre 2009 e 2014, a RioFilme investiu R$185 milhões em 484 projetos de empresas cariocas, gerando R$2,2 bilhões em PIB e 32 mil postos de trabalho. Implementou diversos mecanismos inovadores, como o investimento automático reembolsável em séries de TV. Neste caso, cada R$1 investido atraiu R$6,3 de outras fontes e gerou R$30 em PIB, R$3,57 em impostos e R$1,04 em receita para a empresa. O sucesso da RioFilme inspirou a criação da Spcine, em São Paulo. Na iniciativa privada, trabalhou na Clear Channel Entertainment, nos anos de 2001 e 2002, e foi diretor da Solar Filmes e da 20/01 Design, em ambos os casos nos anos de 2000 a 2002. Trabalhou também como jornalista na Folha de S.Paulo, no Jornal do Brasil e no Jornal dos Sports, em períodos situados na última década do século XX. Integrou o Conselho da Fundação OndAzul, ONG ambientalista, e foi responsável pela criação do CineCarioca Nova Brasília, que ele destaca pessoalmente como uma grande iniciativa, pois foi o primeiro cinema 3D em uma comunidade ou favela brasileira e também a sala com a maior taxa de ocupação no País, Sr. Presidente. É muito importante destacar que esse projeto elevou a quantidade de pessoas indo ao cinema, ou seja, motivando brasileiros a ter acesso mais facilmente às obras da nossa produção cultural.
12:24 R	No âmbito acadêmico, o candidato lecionou, entre 1988 e 2017, na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), na Universidade Cândido Mendes, na Universidade Veiga de Almeida, na UniverCidade e na UFRJ. Publicou três livros de sua autoria nas áreas de jornalismo, esporte e música, sendo produtor executivo de dois filmes de longa-metragem e de uma série de TV; e também dirigiu pessoalmente dois filmes de curta-metragem. Dessa forma, depreende-se que o histórico profissional do indicado atende ao disposto no item 1 da alínea "a" do inciso I do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Em complementação ao curriculum vitae, as autoridades indicadas a cargos públicos e sujeitas à aprovação do Senado Federal, na forma do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, devem apresentar declaração sobre requisitos a serem avaliados pelos Senadores, listados nos cinco itens da alínea "b" do inciso I do art. 383 do Regimento Interno, bem como argumentação escrita, apresentada de forma sucinta, em que demonstrem ter experiência profissional, formação técnica, adequação e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade. Nesse sentido, o indicado encaminhou aos Senadores argumentação escrita em que destaca a sua ampla atuação na área cultural, tanto no setor privado como no público - e tive oportunidade de destacar alguns pontos -, tendo coordenado diversas iniciativas relevantes tais como o projeto do Cine Odeon e o processo de transformação do AfroReggae, com a elaboração de um plano de negócios e com a expansão das suas atividades, no ano seguinte. Coordenou também, como Secretário de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro, a elaboração do projeto da nova Lei Municipal de Incentivo à Cultura, considerada a mais avançada do País. Destaca-se, ademais, sua experiência anterior, como foi colocado, como Diretor da Ancine. Ressaltando ter demonstrado uma conduta ilibada ao longo de sua carreira, declarou considerar-se apto à função para a qual está sendo indicado, por reunir os requisitos para isso necessários. Também anexou todas as declarações exigidas pelos itens 1 a 5 da alínea "b" do inciso I do art. 383, tais quais: - declaração de que não possui parentes que exercem ou exerceram atividades, públicas ou privadas, vinculadas à sua atividade profissional. - declaração, também, quanto à sua participação, em qualquer tempo, como sócio, proprietário ou gerente, de empresas ou entidades não governamentais, com a discriminação dos referidos períodos. Relativamente a essa declaração, ele informou que foi sócio da empresa Escarlate Conteúdos Audiovisuais e Experiências Criativas até fevereiro de 2017, não tendo informado a data de início de sua participação na sociedade. - declaração de que não possui pendências fiscais nos âmbitos federal, estadual, municipal e distrital, conforme documentação anexada (item 3). - (item 4) declaração de que não figura como autor ou réu em ações judiciais, conforme cópia de certidão da Justiça Federal, relativa à Seção Judiciária do Rio de Janeiro. - declaração quanto à sua atuação, nos últimos 5 anos, contados retroativamente ao ano em que se deu sua indicação, em juízos e tribunais, em conselhos de administração de empresas estatais ou em cargos de direção de agências reguladoras. O indicado declarou que integrou o Conselho de Administração da empresa RioFilme - Distribuidora de Filmes SA, de janeiro de 2009 a janeiro de 2015, assim como do Conselho de Administração da Orquestra Sinfônica Brasileira (Fundação OSB), de dezembro de 2012 a janeiro de 2015, e o Conselho de Administração da Fundação Planetário do Rio de Janeiro, de dezembro de 2012 a janeiro de 2015.
12:28 R	Assim, considerando o histórico pessoal e profissional apresentado e a documentação enviada, entendemos dispor esta Comissão dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação do Sr. Sérgio Henrique Sá Leitão, para ser conduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema, na vaga decorrente do término do mandato da Srª Rosana dos Santos Alcântara. Este é o meu relatório, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço ao Senador Roberto. Concedo vista coletiva. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Lúcia Vânia. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Pois não, Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora, apesar de que V. Exª tem adotado um método aqui, que é o de não acolher os pedidos de audiências extrapauta, eu queria já dar conhecimento aqui à Comissão de Educação... Até porque esta Comissão de Educação foi, é e, através do Ministério da Educação, continua parceira de um importante programa governamental, que é exatamente o Programa Mais Médicos. Acho que V. Exª acompanhou, nesses últimos dias, que, em decorrência do contingenciamento que houve ao Orçamento Geral da União, no valor de R$42 bilhões, com reflexos na área social, o Programa Mais Médicos, portanto, foi contingenciado, Senadora Lúcia Vânia. Para se ter uma ideia, o contingenciamento no Programa Mais Médicos é do montante de R$3,3 bilhões destinados ao programa. Além disso, outra mudança, nesse contexto do contingenciamento, que nos causa uma enorme preocupação é o fato de eles terem modificado os recursos destinados ao Programa Mais Médicos, que antes, inclusive aprovado pelo Congresso Nacional, constavam como despesas obrigatórias. O Governo agora simplesmente modificou o status de despesas obrigatórias para despesas discricionárias. É evidente que, como despesas discricionárias, Senador Roberto Rocha, o que significa? Fica a critério do gestor. O gestor pode, enfim, garantir a destinação desses recursos ou não. Repito, pela importância que tem o Programa Mais Médicos, que, graças a Deus, revelou-se como uma ação extremamente eficiente, exitosa, de caráter humanitário pelo País afora, na parceria com os nossos Estados e com os nossos Municípios, por tudo isso é que eu gostaria de pedir a V. Exª o apoio dos nossos pares para que a gente pudesse trazer esse tema para debate na Comissão de Educação. Repito, por entender que esse é um tema não restrito somente à Comissão de Assuntos Econômicos. Por quê? Pela parceria que o Ministério da Educação tem no desenvolvimento do programa, assim como o Ministério da Saúde. Tanto é que, na Comissão de Assuntos Sociais, também está sendo pedida uma audiência pública. A nossa proposição vai em duas direções. Primeiro, seria uma audiência pública atendendo, inclusive, as reivindicações das entidades, do Conselho Nacional de Saúde e de várias entidades que trabalham com o tema do SUS, com o tema da saúde pública no nosso País, evidentemente que com a presença do Ministro, de representantes do Ministério. Então, uma audiência pública, repito, com essa configuração, para que a gente pudesse, a Comissão de Educação, contribuir para equacionar esse grave problema.
12:32 R	Os outros requerimentos que nós estamos apresentando seriam de convocação - que pode muito bem ser transformada em convite, não tem problema algum - dos Ministros respectivos, tanto do Ministro Ricardo Barros, como do Ministro Dyogo, porque é o Ministro do Planejamento, bem como do Ministro da Educação, Mendonça Filho. Então, os requerimentos vêm nesta direção: um, de audiência pública com as entidades, com o Ministério, com representantes dos Estados, dos Municípios; e o outro seria de convocação ou convite aos Ministros respectivos, para que nós pudéssemos aprofundar o debate aqui acerca desse contingenciamento que atingiu várias áreas sociais, inclusive o Programa Mais Médicos. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Gostaria de dizer, Senadora Fátima, que eu não tenho nenhuma restrição. Obviamente esse requerimento terá que ser apresentado na próxima semana, quando vamos ter uma reunião. E a minha sugestão é que façam uma reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - De Assuntos Sociais. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Para não haver esse argumento de que é um tema mais vinculado à Comissão de Assuntos Sociais. E o segundo aspecto é que nós já estamos com a audiência do Ministro da Educação marcada, já foi aprovado o requerimento. Ele deverá estar aqui na segunda quinzena do mês de abril, porque nós teremos agora, no dia 11 de abril, na próxima reunião, a presença do Ministro do Esporte, que virá - a exemplo do que fez o Ministro da Cultura - apresentar as diretrizes da sua pasta e, obviamente, dar oportunidade aos Senadores para que conheçam os programas, inclusive, ele poderá falar também do contingenciamento. Enfim, é uma audiência pública que já foi marcada, confirmada pelo Ministro de Esporte para o dia 11, terça-feira, às 11h. Essa audiência visa receber o Ministro de Estado do Esporte, Leonardo Picciani, para que apresente as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta, com o objetivo de nortear os trabalhos a serem desenvolvidos por esta Comissão, em atendimento ao Requerimento nº 4, de 2017, de minha autoria. Então, nós tomamos aqui, em conjunto, a deliberação de ouvir os Ministros da Educação, da Cultura e do Esporte para, posteriormente, podermos discutir uma pauta visando aos objetivos propostos pelo conjunto de Senadores aqui desta Comissão. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pedindo ainda a V. Exª, eu vou formalizar os requerimentos tanto da audiência pública como da convocação/convite junto aos Ministros, repito, pela dimensão que tem esse tema, 3,3 bilhões de contingenciamento. Além do mais, repito, Senadora Lúcia Vânia, ele está tirando o Programa Mais Médicos da configuração Despesas Obrigatórias para a configuração Despesas Discricionárias. Quando fica nesse estágio de Despesas Discricionárias, V. Exª sabe melhor do que eu que não há garantia nenhuma. Imagine o impacto que isso terá lá na ponta, nas redes estaduais de saúde, nas redes municipais de saúde!
12:36 R	Mas nós vamos formalizar os requerimentos e fazer o registro aqui também da nossa indignação com relação a mais um retrocesso na área da educação, que foi o anúncio, por parte do Ministro Mendonça Filho, de acabar com o Programa Ciência sem Fronteiras, retrocesso brutal para a educação brasileira. Isso aí vai ser objeto, inclusive, de requerimento nosso. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Eu agradeço a todos. Não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 09 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa

04/04/2017 - 4ª - Comissão de Educação e Cultura