05/04/2017 - 2ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Horário	Texto com revisão

14:30 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Declaro aberta esta sessão da Comissão de Mudanças Climáticas do Senado Federal. Agradeço a presença de todos e os cumprimento. Fizemos um formato um pouco diferente. Primeiro, chegamos e sentamos com os convidados, e só agora estamos iniciando a nossa sessão. Nós temos a satisfação de poder contar com a Embaixadora Patricia Espinosa, Secretária-Executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; está aqui ao meu lado, dando-nos a honra de sua presença. Ela também foi Chanceler no México, ocupou importantes postos, representando seu país mundo afora, como na Alemanha, por exemplo. É uma honra, uma satisfação poder contar com sua presença aqui, recebê-la no Senado Federal, especialmente aqui na Comissão sobre Mudanças Climáticas. Quero também cumprimentar o Embaixador Antônio Marcondes, que carrega, de certa forma, a memória das negociações que o Brasil tem feito nas COPs; também é um privilégio poder contar com ele neste painel. Quero cumprimentar o Alfredo Sirkis, um companheiro que a causa tem há muitos anos. Hoje ele é o Diretor Executivo do Centro Brasil no Clima, ou seja, trabalha com a mais ampla representação que nós temos de entidades da sociedade civil, de governos que tratam dessa agenda. Ele é o Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, e é muito importante também poder contar com sua presença aqui. Ele já deu importantes contribuições como Parlamentar e também como dirigente desta Comissão. Quero agradecer ao André Nahur, que também coordena, trabalha na coordenação do Programa de Mudanças Climáticas e como membro do Comitê do Observatório do Clima. É um privilégio para nós tê-lo aqui também. Claro, estamos só à espera do Prof. Eduardo Viola, que já se justificou: está nesse trânsito que temos aí próximo do horário de almoço, que se intensifica aqui em Brasília. Não tenho dúvida de que também é um privilégio poder contar com a presença do Senador Fernando Bezerra e do Deputado Carlos Gomes. O Senador Fernando Bezerra tem sido um grande parceiro; fez um extraordinário trabalho e segue fazendo nessa agenda aqui no Senado Federal. Foi graças a ele, também, que eu aceitei o desafio de trabalhar na condição de Presidente desta Comissão. Nós vamos aqui, obviamente, fazendo com que tenhamos... Já temos aí uma assinatura bastante expressiva, mas chega agora também o Deputado Otavio Leite, do PSDB, do Rio de Janeiro. Nós temos neste horário, Srª Embaixadora, Comissões e o Plenário funcionando no Senado. Tudo isso, de alguma maneira, dificulta a vida da atividade parlamentar aqui na Casa.
14:34 R	Eu queria informar que teremos tradução simultânea. Estamos tendo, aliás. É muito importante essa estrutura que conseguimos aqui. Eu agradeço, então, ao Tiago, aos consultores, a toda equipe aqui da Comissão, que nos permite fazer esse trabalho como nós estamos começando. Eu informo que há número regimental, e esta é 2ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. A primeira parte da nossa reunião era para apreciar requerimentos e o plano de trabalho da Comissão. Eu dispenso a leitura desses requerimentos. O Deputado Federal Sergio Souza, Relator, já está chegando - ele está em uma comissão próxima daqui. E a segunda etapa é a realização da audiência pública. Eu queria dizer que o Relator Sergio Souza já apresentou seu plano de trabalho. Eu vou, inclusive, incorporar uma novidade: eu espero que possamos fazer a aprovação desse plano, mas, com ad referendum da Comissão, que a gente fique aberto, nos próximos trinta dias, a ter algum aperfeiçoamento que possa ser feito pelos colegas Parlamentares membros da Comissão, obviamente através do Relator e da Presidência da Comissão. Eu acho que é uma maneira que nós temos de fazer esse plano de trabalho a várias mãos. Peço à Secretaria que incorpore isso na ata da reunião: que o plano ficará aprovado, mas com esse ad referendum na aprovação, de modo que, nos próximos trinta dias, as colaborações poderão ser apresentadas e incorporadas, obviamente a partir do trabalho do Relator e da Presidência desta Comissão. Eu queria tomar, então, a iniciativa, se houver concordância, Senador Fernando Bezerra, colegas Deputados, Parlamentares e todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, de iniciarmos, porque temos um problema de agenda com os nossos convidados, a audiência. Até que o Deputado Sergio Souza possa chegar, pois é o Relator da Comissão, iniciaríamos, então, a audiência pública. Eu queria que, com a concordância dos colegas, nós deliberássemos sobre os Requerimentos, que estão sobre a mesa, nºs 1, 2 e 3, de 2017, de autoria minha e de outros colegas, propondo audiência e também convidando as pessoas. Eu queria informar que teremos tradução simultânea. Estamos tendo, aliás. É muito importante essa estrutura que conseguimos aqui. Eu agradeço, então, ao Tiago, aos consultores, a toda equipe aqui da Comissão, que nos permite fazer esse trabalho como nós estamos começando. Eu informo que há número regimental, e esta é 2ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. A primeira parte da nossa reunião era para apreciar requerimentos e o plano de trabalho da Comissão. Eu dispenso a leitura desses requerimentos. O Deputado Federal Sergio Souza, Relator, já está chegando - ele está em uma comissão próxima daqui. E a segunda etapa é a realização da audiência pública. Eu queria dizer que o Relator Sergio Souza já apresentou seu plano de trabalho. Eu vou, inclusive, incorporar uma novidade: eu espero que possamos fazer a aprovação desse plano, mas, com ad referendum da Comissão, que a gente fique aberto, nos próximos trinta dias, a ter algum aperfeiçoamento que possa ser feito pelos colegas Parlamentares membros da Comissão, obviamente através do Relator e da Presidência da Comissão. Eu acho que é uma maneira que nós temos de fazer esse plano de trabalho a várias mãos. Peço à Secretaria que incorpore isso na ata da reunião: que o plano ficará aprovado, mas com esse ad referendum na aprovação, de modo que, nos próximos trinta dias, as colaborações poderão ser apresentadas e incorporadas, obviamente a partir do trabalho do Relator e da Presidência desta Comissão. Eu queria tomar, então, a iniciativa, se houver concordância, Senador Fernando Bezerra, colegas Deputados, Parlamentares e todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, de iniciarmos, porque temos um problema de agenda com os nossos convidados, a audiência. Até que o Deputado Sergio Souza possa chegar, pois é o Relator da Comissão, iniciaríamos, então, a audiência pública. Eu queria que, com a concordância dos colegas, nós deliberássemos sobre os Requerimentos, que estão sobre a mesa, nºs 1, 2 e 3, de 2017, de autoria minha e de outros colegas, propondo audiência e também convidando as pessoas. (Matéria não lida: ITEM 1 REQ. COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Nº 1, de 2017 - Não terminativo - Debater a implementação do Acordo de Paris no Brasil e no mundo diante das últimas medidas adotadas pelos governos nacionais, como a “ordem executiva” (executive order) do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que revoga o Plano Energia Limpa e impulsiona a produção de petróleo, carvão e gás natural nos Estados Unidos. Além de discutir sobre as perspectivas para a COP23 em Bonn, na Alemanha. Autoria: Senador Jorge Viana e outros ITEM 2 REQ. COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Nº 2, de 2017 - Não terminativo - Requer que seja realizada pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), uma audiência pública sobre o tema: A crise hídrica na Região do Vale do São Francisco e o reservatório da barragem de Sobradinho. Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho ITEM 3 REQ. COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Nº 3, de 2017 - Não terminativo - Aditamento ao Requerimento nº 1, de 2017, da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, para inclusão da seguinte convidada: Sra. PATRICIA ESPINOSA CANTELLANO, política mexicana e diplomata, que, em maio de 2016, foi selecionada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para ser Secretária-Executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática. Ela já foi Embaixadora na Áustria, Alemanha, Eslovênia e Eslováquia. Além disso, foi Secretária de Relações Internacionais no governo do Presidente Felipe Calderón. Autoria: Senador Jorge Viana e outros.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Seja bem-vindo, professor. Chegou a tempo. Eu já tinha justificado qualquer atraso, mas V. Sª chegou bem a tempo. Consulto se não há objeção. (Pausa.) Se não há objeção, ficam aprovados os requerimentos e a audiência pública. Vamos, então, dar início com todos os convidados presentes. A presente audiência pública visa debater a implementação do Acordo de Paris no Brasil e discutir também como o mundo está trabalhando essa questão, que é tão importante: a implementação do mais importante - pelo menos do meu ponto de vista -, pela sua abrangência e também pelo que ele traz como causa, acordo internacional de que temos notícia.
14:38 R	Ele é do interesse de todos que ocupamos este Planeta, ele trata das ameaças que vivemos e das alternativas que devemos construir a partir de políticas públicas, do envolvimento das sociedades e, obviamente, das atividades desenvolvidas por todos que ocupam este Planeta. Obviamente, gostaria eu... E isso também está absolutamente aberto aos nossos convidados. Nós tivemos uma mudança no governo americano, nós estávamos na COP, no Marrocos, quando tivemos a notícia - eu me lembro bem da manhã, da madrugada - que foi assunto do dia. Há alguns que compartilharam comigo, quando foi noticiado que o novo Presidente dos Estados Unidos seria Donald Trump. Todos ficamos preocupados, porque sabíamos de suas declarações, de suas propostas em relação às políticas do seu próprio país. Devemos respeitar - eu, na condição de Presidente da Comissão -, são políticas internas, mas aqui é o Senado do Brasil, é a casa do Parlamento. Nós estamos debatendo um tema que é de interesse comum e, certamente, alguns convidados que queiram tratar dessa questão, opinar, serão muito bem-vindos, porque nós precisamos debater. Obviamente, do Embaixador Marcondes nós esperamos um aprofundamento sobre a questão brasileira, que V. Sª conhece tão bem. Eu pergunto aos nossos convidados se eu posso começar pela Embaixadora Patricia Espinosa. Eu acho que é um gesto de dar as boas-vindas e também registrar o privilégio nosso, da Comissão, de recebê-la aqui no Brasil, no Senado Federal e nesta Comissão, que é do Congresso brasileiro. É da Câmara dos Deputados e também do Senado. Com a palavra V. Sª. Eu estou um pouco - um pouco, não, muito - resfriado, com medicamentos desde os três dias, mas seguimos com o trabalho. A SRª PATRICIA ESPINOSA CANTELLANO (Tradução simultânea.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Vocês estão me ouvindo bem? Eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer muito por este convite para estar aqui na data de hoje, com todos os senhores, nesta Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas. Este momento é importante, existe esta Comissão mista do Senado e da Câmara dos Deputados, uma comissão dedicada exclusivamente à questão da mudança climática. Eu gostaria também de dizer que, ao longo da minha carreira, eu valorizo muito a importância de trabalhar em conjunto com o setor legislativo, com o Poder Legislativo. Nessas gestões e como Chanceler e Ministra de Relações Exteriores do México, nós tivemos a oportunidade de fazer um intercâmbio permanente, e esse intercâmbio sempre foi positivo, produtivo, e ajudou para que conseguíssemos melhores resultados. Um deles foi o processo que nos levou à COP 16, em Cancún. Esse trabalho foi acompanhado por uma comissão de legisladores e nos permitiu realmente construir uma posição nacional que incluísse a participação do Poder Legislativo. E isso também ajudou a Lei Nacional de Mudanças Climáticas, que cobre todos os setores da economia. Dessa forma, celebro muito e valorizo muito.
14:42 R	Eu acho que é importante isso, essas agendas são importantes, e eu agradeço duplamente por esta oportunidade de poder estar aqui, no dia de hoje. Eu gostaria também de começar dizendo que eu vim ao Brasil, e isso destaca a importância que tem o Brasil como um parceiro nesse processo na luta contra as mudanças climáticas. O Brasil tem um papel de protagonista em todos esses temas ligados ao meio ambiente em geral - questões de meio ambiente em geral, questões de mudança climática em particular. A participação, a ação do Brasil foi muito importante para alcançar o Acordo de Paris. E, agora, durante a etapa de implementação e de negociações para a definição das regras que regerão a implementação do Acordo de Paris, o Brasil continua numa posição de destaque. Eu me sinto muito honrada de estar aqui compartilhando desta Mesa com o Embaixador Marcondes. Ele é um amigo querido de muito tempo e, além disso, é um grande negociador e representante do Brasil. Passando agora para as questões do nosso dia, primeiramente eu gostaria de abordar a posição dos Estados Unidos, os desenvolvimentos que se deram nos últimos dias. Como os senhores sabem, houve um aviso, um anúncio de uma ordem executiva que propõe revisar o Plano Energia Limpa, que vem de uma legislação de 2015 e funcionou como um componente importante na busca do Governo dos Estados Unidos para alcançar o Acordo de Paris. A partir dessa base, o governo conseguiu argumentar vários compromissos que foram colocados sobre a mesa e que partiram do Acordo de Paris. Esse anúncio chegou, também, um pouco depois que a administração dos Estados Unidos apresentou um novo orçamento do governo federal, orçamento que apresenta muitas mudanças e que inclui mudanças notáveis, especialmente quanto à mudança climática e quanto ao financiamento da agência de proteção ambiental dos Estados Unidos. Esses dois anúncios foram consistentes com a posição adotada pelo Presidente Trump, conhecida quando ele se manifestou durante a sua campanha. Não podemos dizer que esperávamos isso, mas, mais ou menos, poderíamos dizer que imaginávamos isso. Então, nós, no Secretariado de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, acompanhamos todos esses acontecimentos com muito interesse, assim como acompanhamos também as discussões que acontecem nos Estados Unidos. Eu tive a oportunidade de viajar para os Estados Unidos há três semanas e pude conversar com diferentes atores da sociedade dos Estados Unidos, abordando esses temas. A apresentação desses orçamentos representa sempre essa necessidade de, depois, se discutir amplamente - e essas discussões tomam tempo. E não sabemos, exatamente, qual será o resultado final.
14:46 R	Sim, nós sabemos que há diferentes opiniões no Congresso e no Senado dos Estados Unidos e, portanto, assumimos e antecipamos que haverá uma discussão muito ampla. Isso é parte do processo normal de qualquer orçamento e isso acontece sempre. Então, vai decorrer algum tempo até que conheçamos as consequências. Portanto, acreditamos no Secretariado, no sentido de que não devemos antecipar qualquer tipo de pronunciamento sobre um processo que é de natureza interna, de natureza nacional e que respeitamos profundamente. Nesse sentido, estamos na mesma posição de muitos outros países do mundo, acompanhando e, ao mesmo tempo, respeitando as competências que possui o Congresso Nacional americano. O Secretariado tampouco tem essa missão de se pronunciar quanto a essas questões. O que na verdade percebemos é que os Estados Unidos, na atualidade, são Estado-parte, formam parte do Acordo de Paris e têm compromissos assumidos. Sabemos também que eles estão realizando algumas discussões sobre as decisões que vão adotar frente ao Acordo de Paris e também em relação à própria convenção. Nesse sentido, também ficamos apenas observando as decisões que eles vão tomando e, no momento adequado, vamos nos pronunciar. Ao mesmo tempo, expressamos de forma muito clara que esperamos poder construir uma relação positiva, construtiva, aberta, com as autoridades americanas. É um parceiro importante, não há dúvidas disso, e queremos que eles estejam também dentro desse processo. Independentemente desse tema que, logicamente, chama muito a atenção e nos mantém pendentes, é importante também destacar a importância de que, no dia de hoje, ou seja, 16 meses depois da assinatura do Acordo de Paris, o acordo foi já ratificado por 141 países. Esse é um número sem precedentes para um período tão curto, especialmente considerando um acordo tão complexo como o Acordo de Paris. É um acordo que realmente demanda a participação de todas as áreas das economias. Essa expressão de vontade política foi reafirmada recentemente na Assembleia Geral das Nações Unidas. Nós tivemos ali uma sessão sobre metas de desenvolvimento sustentável e mudança climática e sobre a importância de vincular essas duas agendas. Nós ouvimos, de diferentes atores muito relevantes internacionalmente, vários posicionamentos, e eu menciono o caso da China: o Presidente da China, na sua intervenção no Fórum Econômico Mundial de Davos, falou claramente sobre a importância de que todos os países devem se manter dentro do Acordo de Paris. Falou também da necessidade de assumir essa agenda como uma agenda que traz benefícios diretos para cada um dos países.
14:50 R	Igualmente estamos também recebendo sinais muito claros de empresas, de investidores e também das cidades, dos governos subnacionais, dos governos regionais, de forma que, nos espaços em que há compromissos mais concretos, existe esse interesse pela eficiência energética, pelo transporte público, pelo tratamento dos esgotos. Essa é uma agenda que está sendo multiplicada. No caso das empresas, nós estamos falando aqui de empresas grandes e também pequenas. Há dois dias, eu tive o privilégio de me reunir, em São Paulo, com representantes do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, e fiquei muito feliz de ouvir sobre o compromisso desses representantes. Eles estavam ali também com representantes do setor financeiro. Ali houve um andamento que vale a pena destacar e a questão de que muitos bancos estão assumindo esse tema da declaração dos riscos climáticos como parte fundamental das suas políticas. Eles querem assegurar os seus ativos. Eles querem fazer isso para também proteger os seus investimentos. Então, todo esse cenário nos permite dizer que a transformação rumo a um mundo de baixo carbono está em marcha. Ela já começou e não vai se modificar. Isso não significa que teremos um processo sem problemas ou sem sobressaltos, mas eu acho que, sim, é importante registrar que essa é uma tendência claramente notável. Ela vai num crescendo. Nós já participamos em alguns fóruns de empresas petroleiras, da indústria de gás e petróleo. E também com esses grupos nós percebemos um grande interesse, um compromisso muito forte de muitas dessas empresas. Existe uma coalizão, por exemplo, uma que se chama a Iniciativa Climática de Petróleo e Gás, que é uma iniciativa que reúne as dez empresas mais importantes do petróleo. Essa iniciativa inclui empresas da Índia, da China e também a empresa de petróleo mexicana, a Pemex. Eles têm esse compromisso muito específico relacionado à diminuição das emissões. Então, eu participei, eu estive nos países do Golfo Pérsico. E ali também claramente eu percebi esse compromisso não somente pela agenda de redução de emissões e modificação dos seus padrões e da matriz energética, mas também percebi uma visão econômica muito mais ampla, com um objetivo claro de chegar a uma economia baixa em carbono. Nesse sentido, estamos avançando. O Secretariado tem um mandato para dar acompanhamento à Convenção. Isso significa acompanhar também a implementação da Convenção e também do Acordo de Paris, claro. Atualmente temos um processo intergovernamental, que tem a tarefa de definir regras para implementar o Acordo de Paris. Eu acredito que o Embaixador Marcondes vai falar um pouco disso. Então, eu não vou entrar nesse tema.
14:54 R	Por outro lado, estamos fazendo esforços para poder nos vincular com diferentes atores que possam ajudar os atores em nível nacional, para que ações concretas sejam realizadas em favor dos objetivos da mudança climática e do desenvolvimento sustentável. Eu não gostaria de terminar sem antes fazer referência a um tema muito específico. E eu peço desculpas aqui por me atrever a abordar esse tema, que é a ratificação da Emenda de Doha sobre o segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto. Para levar esse tema a sua consideração de forma muito respeitosa, eu gostaria de trazer aqui esse pedido de que o Brasil possa, quem sabe prontamente, depositar o seu instrumento de ratificação dessa Emenda de Doha. Isso significaria um sinal poderoso para que essa emenda entre em vigor e para que os múltiplos projetos que estão no pipeline, que estão em processo de ser implementados, tenham essa possibilidade de implementação. Então, se os senhores precisarem de qualquer informação, eu gostaria de estar às suas ordens. Eu também me coloco às suas ordens para qualquer outro tema que tenha a ver com esta agenda. E agradeço muito por sua atenção. Acredito que já falei demasiado, não? Ok, muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Queria mais uma vez cumprimentar a todos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado, agradecer também a chegada da Senadora Regina Sousa e do Deputado Tatto, membros da Comissão. Como falei antes, nós temos um conjunto de Comissões funcionando neste horário, mas não poderíamos deixar de fazer esta audiência pública. Eu queria muito, muito agradecer à Embaixadora Patricia Espinosa pela exposição, ela que é a Secretária-Executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática. Então, é uma bela oportunidade de inaugurarmos os trabalhos da Comissão sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, Câmara e Senado, tendo como palestra de abertura a exposição da Secretária-Executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática. E ela, obviamente, como boa Embaixadora e Diplomata, fez uma exposição com bastante conteúdo, mas com os cuidados devidos. Eu vou aproveitar e passar para o outro Embaixador, que também tem esse zelo, cuidado. Depois nós vamos ver a chegada da sociedade civil e certamente da academia, não é, professor? E vamos certamente ter um ambiente um pouco mais... Mas eu vou aproveitar e seguir aqui neste ambiente mais harmônico, não é? Você veja o cuidado com que ela tratou as questões da mudança nos Estados Unidos e outros temas mais importantes. Mas eu passo para o nosso querido Embaixador Marcondes, que é o Secretário de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Itamaraty. É quem trabalha, quem opera a presença brasileira, obviamente com seu Chanceler, com o Ministro do Meio Ambiente, com outros representantes do Executivo, o Sirkis também, no papel que desempenha, nas conferências que temos feito.
14:58 R	Nós vamos ter a conferência este ano em Bonn. Uma das possibilidades de audiência que vamos trabalhar, acertando com o Relator Sergio Souza, é a gente fazer sempre uma memória, trazendo os embaixadores das últimas duas sedes e também participando da audiência o embaixador da próxima sede da COP. Isso, de alguma maneira, ajuda-nos. Passo a palavra, então, ao Embaixador Marcondes para que ele possa fazer a sua exposição. V. Sª tem a palavra. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - Muito obrigado, Senador. Espero que a menta esteja melhorando a sua capacidade... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Tentei todos os remédios, mas acho que hoje vou tomar uma cachaça para melhorar. (Risos.) O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - Um pouquinho de mel não fará mal. Muito boa tarde. Cumprimento todos os membros da Mesa, em especial a minha querida amiga de longa data, Patricia Espinosa, e saúdo também todos os Parlamentares aqui presentes, Senadores e Deputados. Quando estive em Bonn, no mês de janeiro, conversando com a Secretária-Executiva - havia a ideia de que ela pudesse vir ao Brasil -, começamos um pouco para dar mais materialidade a essa ideia. Conversei com ela no sentido de que era fundamental que ela viesse a esta Casa, justamente para poder conversar com o Congresso Nacional. Calhou, Senador, essa possibilidade de casarmos a agenda desta Comissão com a agenda da Secretária, permitindo que ela viesse aqui abrilhantar os trabalhos desta Comissão. Para mim é sempre um prazer, uma honra, poder estar aqui diante dos nossos Parlamentares, vendo tantas caras amigas neste plenário. Eu acho que é importante resgatar algumas das coisas que a Secretária colocou, como o fato de que o Acordo de Paris, firmado ao fechar das luzes de 2015, conta hoje com mais de 140 ratificações. Então, é um fato extremamente auspicioso. O Acordo de Paris, como esta Comissão, pretende ser permanente; é um Acordo que pretende mudar um pouco o diapasão dos trabalhos, das conferências das partes, dos trabalhos da Convenção, justamente para sairmos do modo legislador para entrarmos no modo implementador. Então, esse é um aspecto extremamente importante, embutido nesse Acordo, que justamente preverá - depois explicarei, porque estamos na fase da regulamentação - o aumento progressivo, sucessivo da ambição das metas nacionais de cada um dos países-membros. Mas, tão importante quanto a assinatura, é importante destacar também o fato de que o acordo é uma resposta internacional, uma resposta global, da importância do multilateralismo na solução de um problema que aflige todos.
15:02 R	Então, a mudança do clima é efetivamente inadiável, a luta contra a mudança do clima é uma coisa inadiável e temos que torná-la - e esse é um recado que também resgato da expressão da nossa Secretária - uma luta irreversível. Não podemos dar marcha atrás e temos que avançar justamente nesse aspecto e na questão inadiável desse processo. No Brasil, como foi comentado aqui, houve uma aceleração extremamente positiva. A aprovação do Congresso Nacional foi extremamente célere, em momentos políticos desafiadores aqui neste País. E coincidiu também com o recesso parlamentar do ano passado. Então, em três meses, diante de um quadro político complexo, o Congresso Nacional aprovou esse Acordo, dando a condição para o Executivo ratificar, fazer o depósito do seu instrumento de ratificação. Então, essa celeridade com que o tema foi tratado aqui no Congresso Nacional mostra muito mais do que o convencimento, a convicção dos nossos Parlamentares a respeito da urgência que o tema requer, mas também reflete um consenso nacional em torno do tema. Eu acho que isso é um outro aspecto extremamente importante. O Acordo foi passado, de novo, em tempo recorde, mas também sempre com um apoio unânime desse Poder da República. Então, o que mostra justamente como está na mente dos nossos Legisladores que esse é um processo irreversível e inadiável. Eu queria também aqui fazer eco ao que mencionou a Secretária-Executiva, no sentido da importância de colocarmos que o Congresso Nacional possa trabalhar por uma aceleração - eu não quero chamar de tardia; precoce ela não é - da Emenda de Doha, do Protocolo de Kyoto. Agradeço as palavras da Secretária, esse é um tema que nós já temos discutido com vários membros do Poder Legislativo no sentido de termos a aprovação desta emenda. Até porque essa emenda, o papel do Brasil... Agradeço as referências elogiosos ao nosso País, Secretária. Eu acho que mais do que isso, do que a atuação de todos os delegados brasileiros - nós temos aqui vários colegas do Ministério do Meio Ambiente, do Itamaraty e de outros Ministérios, que eu saúdo efusivamente -, é um trabalho de equipe do Governo. Nenhuma andorinha faz verão sozinha, e nós trabalhamos em conjunto com outros órgãos de Governo, com a sociedade, com a academia, evidentemente, e com o setor privado, justamente para chegarmos a posições consensuais que permitam essa posição de avanço nas deliberações.
15:06 R	Outro elemento importantíssimo da ratificação da emenda do Protocolo de Kyoto, da Emenda de Doha, é justamente podermos dar esse impulso que é fundamental. Ainda faltam ratificações de vários países, mas acho que o impulso que o Brasil dará não apenas servirá ao melhor interesse brasileiro no sentido de estimularmos, acelerarmos ações ainda pré-2020, quando as ações do Acordo de Paris começarão a ter aplicação, e podermos ir, justamente, em linha de coerência com todo o trabalho que vem sendo realizado. Então, a exemplo da Secretária, que tão gentilmente se pôs à disposição para contribuir nesse processo de reflexão pelo Congresso Nacional, no Itamaraty - e ouso falar por outros Ministérios -, também estamos à disposição desta Casa para vermos e encontrarmos a melhor maneira de acelerarmos esse processo de ratificação da Emenda de Doha. Gostaria, agora, de passar para outro tema, que é a questão da implementação do Acordo de Paris aqui no nosso País. Vejo que o relógio, rapidamente, daqui a 1 minuto e 45 segundos, vai soar o timbre. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - Eu continuarei. Eu já tenho autorização aqui do Presidente para, possivelmente, me estender mais dois minutos. Eu colocaria que, hoje, na questão da implementação há muitos detalhes que poderão ser discutidos. E sempre estamos abertos para isso, mas eu vejo, do nosso ponto de vista, três grandes desafios nessa questão da implementação do Acordo de Paris. Primeiro, nós temos que, justamente, trabalhar a conclusão desse processo, que chamei de regulamentação do Acordo histórico de Paris, de 2015. Então, hoje nós, os países-membros, estamos trabalhando neste aspecto que tão bem conhecem os nossos Parlamentares: o que significa aprovar uma lei e, depois, termos um processo de aprofundamento daquela norma no sentido da regulamentação que requer em muitos casos, e o Acordo de Paris, efetivamente, requer. Então, hoje, nós estamos nesse trabalho. Nós temos tido o privilégio de sermos acompanhados, durante todas as Conferências das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, por Parlamentares brasileiros. Na última Conferência das Partes, alguns dos presentes: Deputado Tatto, Senador Bezerra e V. Exª também. Ao todo, 17 membros do Parlamento brasileiro estiveram conosco em Marraquexe. E nós estimulamos muito essa presença justamente porque muitas das ações, muitos dos compromissos que temos no Acordo de Paris e as metas e ações que o Brasil se comprometeu a implementar poderão requerer ajustes legais. Para que as políticas públicas tenham a materialidade que se espera para alcançarmos essas ambiciosas metas, precisaremos muito desse trabalho continuado do Executivo com o Poder Legislativo.
15:10 R	Mas, então, eu mencionava a questão dessa regulamentação do Acordo de Paris. Esse é um dos desafios que nós temos. Esse desafio ainda é maior no sentido de que há uma grande pressão das sociedades nacional e internacional para que concluamos esse trabalho. E esse trabalho, ao contrário do Protocolo de Kyoto, teremos apenas dois anos para concluir. Então, o compromisso que os Estados-membros assumiram é o de acabar com essa regulamentação não até 23ª Conferência das Partes, que será realizada este ano em Bonn, mas até a 24ª Conferência das Partes, que será realizada novamente na Polônia. Assim, o Deputado Sirkis poderá novamente nos acompanhar, além de visitar seus ancestrais perto da Polônia. Não é verdade, Deputado? Então, esse é um trabalho de grande pressão temporal, mas de grande determinação pelos países nesse sentido. O segundo aspecto que acho muito importante ressaltar - e é um grande desafio que temos pela frente - é concluirmos internamente, no plano interno, a estratégia nacional de como tirar do papel aquilo com que o Brasil se comprometeu em Paris e colocar isso efetivamente nos seus lugares. Hoje, há toda uma articulação que vem sendo conduzida pelo nosso Ministro José Sarney Filho, com a colaboração do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, havendo um grande diálogo de como sairemos de A para B, sendo A os nossos compromissos e B a implementação plena das nossas metas e compromissos assumidos em Paris. Então, a construção dessa estratégia nacional de implementação é um desafio, e estamos trabalhando com afinco, o Executivo, o Governo brasileiro junto com a sociedade civil, a academia e o setor privado. Esse é o segundo desafio que eu gostaria de destacar. O terceiro desafio que eu gostaria de destacar é algo que já tive ocasião de conversar com vários dos Parlamentares aqui presentes. Trata-se de que ajustes serão necessários internamente, em termos da nossa prática e governança de mudança do clima. Os compromissos que nós temos hoje são mais ambiciosos, os compromissos hoje são mais rigorosos e temos de olhar para frente, em uma mirada prospectiva, para justamente permitir que haja uma governança que atenda essas novas necessidades e esse novo quadro de compromissos internacionais. Então, hoje é um trabalho em curso esse novo olhar de qual será a nova governança sobre mudança do clima que teremos. É um trabalho que está envolvendo um grande número de Ministérios, coordenado pela Casa Civil. É um trabalho que, espero, seja concluído brevemente, justamente para permitir que tenhamos a governança necessária para o tipo de trabalho e de desafios que nós temos. Então, são esses os três pontos que eu gostaria de mencionar. O trabalho da estratégia vem sendo conduzido.
15:14 R	Confiamos em que isso seja concluído em alguns meses, justamente olhando tudo que deve ser feito, toda essa trajetória de A para B, como mencionei, mas também olhando quais são as políticas públicas que temos, quais são os instrumentos que se detêm, quais são as formas materiais de implementação disso, que recursos serão necessários, que ações ou políticas públicas deverão ser redesenhadas ou algumas novas criadas, justamente para atender a essa ambição que todos temos, a partir do Acordo de Paris. Eu gostaria agora de entrar, também, um pouco rapidamente, em algumas mudanças que ocorreram recentemente na cena internacional ou que poderão ocorrer na cena internacional e que poderão guardar relação com o Acordo de Paris. A Secretária Executiva mencionou a mudança de administração nos Estados Unidos, mas gostaria de ampliar essa observação e mencionar que, mais do que a mudança de administração em Washington, há outro fato, que é a saída do Reino Unido da União Europeia, algo já decidido por um plebiscito referendado pelo seu Parlamento - e agora qual será o impacto dessa medida, dessa ação, para que a Europa, especificamente a União Europeia, possa de fato implementar as metas que eles apresentaram lá. Então, não se trata só da saída do Reino Unido da União Europeia, da nova administração americana e algumas ações que depois comentarei brevemente, mas também há outras, há outros fatos. Há um quadro eleitoral em alguns países da Europa, que poderão mudar um pouco o perfil da ação de países europeus na implementação do Acordo de Paris. Então, esses novos desdobramentos efetivamente podem ter impacto, mas eu gostaria de colocar, de frisar o seguinte aspecto: qual será o efeito, o impacto, nacional ou sistêmico, dessas modificações no quadro político interno dos países sobre a geopolítica internacional, sobre o combate à mudança do clima? Qual poderá ser esse impacto ou de que maneira poderão as mudanças que mencionei - algumas já ocorreram, outras poderão ocorrer? Que impacto elas poderão ter na efetiva capacidade de esses países implementarem os seus compromissos e alcançarem as suas metas? Obviamente, qual o efeito sistêmico que isso pode ter no cômputo desse combate, que é um combate global contra a mudança do clima? Então, esse é um aspecto. A Secretária mencionou efetivamente recentes anúncios de normas internas nos Estados Unidos, que a nova administração colocou, no que diz respeito a uma nova discussão orçamentária, mas também com relação a algumas reorientações, principalmente em algo que era saudado pelo Governo anterior nos Estados Unidos como quase que uma espinha dorsal das suas metas para o clima, que era o Plano de Energia Limpa.
15:18 R	E qual será esse impacto? Efetivamente termos acompanhado essa discussão, todos acompanhamos, e temos que justamente ver qual será a atuação dos Estados Unidos. Mas também coloco a União Europeia na discussão: qual será a questão, digamos da saída do Reino Unido, qual será a divisão do bolo, da torta, de emissões europeias com a saída de um ator importante como o Reino Unido da União Europeia? Como será feita essa divisão? A quem caberá o quê? A União Europeia apresentou as suas metas comunitárias. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - A União Europeia apresentou as suas metas comunitárias. Essa divisão nessa torta não é pública, ainda é parte de um processo de elaboração interna. Então, temos todo esse quadro de situação. Evidentemente, eu também ecoo o que disse a nossa Secretária aqui, que os Estados Unidos é um ator extremamente importante nesse processo. O Governo brasileiro já teve ocasião. Nos contatos com a nova administração, de apresentar ou de manifestar o nosso compromisso com o combate à mudança do clima e a prioridade à continuidade desse esforço multilateral de combate à mudança do clima. Evidentemente nós também, como todos os observadores da cena internacional e atores da cena internacional, observamos o fato de que há mudanças na Casa Branca, mas também há mudanças em curso na economia americana, há mudanças em curso na sociedade norte-americana no sentido de trabalhar por uma nova economia, de trabalhar por uma economia com menos emissões e de mais baixo carbono. Há uma fortíssima mobilização de entidades subnacionais, de setores da sociedade civil e de empresas privadas que vêm não apenas se manifestando em prol de continuar nessa meta, mas de maciços investimentos - todos temos conhecimento - que vêm sendo feitos nesse sentido. Eu termino a minha intervenção, Sr. Presidente, um pouco mencionando o último tema que estava no nosso tinteiro aqui? Qual é a nossa expectativa para a COP 23 em Bonn. Este ano teremos uma COP que terá a presidência de Fiji, mas a realização, o local de realização será na cidade sede do secretariado da convenção em Bonn. Então, a presidência da próxima conferência das partes cabe a Fiji. E temos trabalhado com eles, agora teremos, no mês de maio, uma sessão dos órgãos subsidiários da convenção e também do acordo de Paris.
15:22 R	Vamos continuar trabalhando nessa regulamentação para justamente, no curtíssimo período de tempo que temos disponível, concluir esse trabalho de colocar todos os pontos nos "is". A nossa expectativa é de que agora, durante ano - até podermos chegar em Bonn, na Conferência das Partes - possamos transformar as discussões, que têm sido ainda mais conceituais, e colocar o preto sobre branco, produzindo um texto negociador nesse rascunho do livro de regras da regulamentação de Paris. Então, são negociações que teriam um caráter menos político ou de menor visibilidade política, mas é trabalho que ainda requer um enorme engajamento e seriedade na sua própria condição. E participação da sociedade civil, que sempre nos honra, e, ao integrar a delegação brasileira, a participação da academia e a maciça, e espero sempre crescente, participação de membros do Congresso Nacional, em especial, desta Comissão, contribui para apoiar o Brasil nesta rota de combate à mudança do clima, que, como mencionei, é irreversível e inadiável. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Muito obrigado, Embaixador Marcondes, por sua contribuição, pelo trabalho que dedica a nosso País, e, nessa agenda de clima, damos seguimento a esta primeira reunião da Comissão Mista de Mudança Climática, do Congresso brasileiro. Agradecendo mais uma vez, temos aqui a presença do Senador Cristovam, que acaba de chegar; da Senadora Regina, do Senador Fernando Bezerra, do Deputado Tatto, do Deputado Eros Biondini, do Deputado Monteiro, que está também conosco. E também do Deputado Carlos Melles, que está aqui; do Deputado Carlos Gomes, que está também junto conosco. É um prazer tê-los todos aqui... Acho que também citei o Deputado Camilo. Obrigado pela presença, Deputado. V. Exª está aqui conosco. Quero agradecer também aos representantes da iniciativa privada, que estão presentes. Aos representantes de organizações não governamentais como o amigo Mário Montovani, que está ali, da SOS Mata Atlântica; da Renata, da WWF; temos o Primeiro-Secretário da Embaixada da Alemanha, que está aqui junto conosco. É um conjunto de pessoas. Temos os consultores do Senado: Joaquim Maia, Habib, Gustavo e Luiz Beltrão, que estão aqui conosco bem como os representantes do Ministério do Meio Ambiente. Também os que acompanham o Embaixador Marcondes, do Ministério das Relações Exteriores. Temos também o Reinaldo e o Felipe Ferreira, que estão aqui junto conosco. Eu vou passar a palavra ao colega Sirkis, que é Secretário-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
15:26 R	Mas já ponho aqui uma pergunta - vamos ouvir representantes da sociedade civil -, que vem do e-Cidadania, muito oportuna, porque estamos tendo um corte orçamentário geral no País, que afeta diretamente e pode ser parte de um debate sobre cumprimento de metas. A pergunta é: "Como o Brasil irá cumprir seus compromissos de redução de desmatamento e emissões associadas se, frente à escalada do desmatamento, o Governo Federal corta 51% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente?" Então, são questões com as quais vamos lidar no dia a dia, e que, espero, faça parte de algum comentário dos próximos a exporem suas posições aqui. Passo a palavra imediatamente para Alfredo Sirkis. O SR. ALFREDO SIRKIS - Bem, eu vou comentar essa questão no final da minha intervenção. Ela é muito grave. Inicialmente, quero dizer que é uma satisfação estar de volta a esta Comissão, que presidi no ano de 2014, e ver vocês todos nessa mobilização de Parlamentares aqui presentes. Penso que a pergunta "como chegar de A a B", feita pelo Embaixador Marcondes, é a crucial. E eu queria começar colocando alguns elementos de reflexão. Nós já tivemos, desde o início da era industrial até hoje, o aumento, que acaba de ser registrado, de um grau. Com um grau, o clima do Planeta está absolutamente alterado. Nós tivemos, nas últimas semanas, enchentes no Peru e depois na Colômbia, enchentes que são extremamente graves, pela sua violência inédita. Realmente está muito claro que, com um grau apenas, o ecossistema planetário está fortemente alterado. Imaginem dois graus, que tem sido o objetivo da comunidade internacional, ou mesmo um grau e meio, que muitos alegam ser totalmente utópicos, sem geoengenharia? Essa é outra discussão, mas imaginem dois graus. Imaginem que esse aumento não é matemático, é exponencial, então esses fenômenos vão se exponencializar ao longo do tempo. Então, dois graus, que é a meta que desesperadamente perseguimos, já é um horizonte assustador no período de vida dos nossos netos. Agora imaginem que se todos os INDCs de todos os países que firmaram o Acordo de Paris fossem ser religiosamente cumpridos, nós chegaríamos ao ano de 2030 com 12 bilhões de toneladas de carbono equivalente sobrando, apontando para o aumento de temperatura que pode ser entre 2,8 ou 3,4 graus. Poderia ultrapassar os três graus. Então, essa é a nossa situação como espécie humana na Terra neste momento, ainda mais considerando o seguinte: a ciência ainda não deu uma resposta clara em relação a fenômenos exponenciais, como o gás metano que é liberado no permafrost da Sibéria e no Ártico com o próprio aquecimento global; o enfraquecimento da capacidade de as florestas tropicais, a nossa Amazônia sobretudo, e os oceanos de absorverem carbono da forma que absorviam antes. Basta dizer que, nos dois anos de seca que tivemos na Amazônia já em decorrência de mudanças climáticas, ela expeliu quase um giga de carbono naqueles dois anos, que não foram contabilizados, evidentemente, nas emissões brasileiras porque se tratava de um fenômeno, entre aspas, "natural".
15:30 R	Mas sabemos que esse é um fenômeno exponencial, já provocado pelo próprio aquecimento global, que é uma ameaça muito grande para o ecossistema amazônico. Feita essa contextualização, qual é a parte que nos cabe? O Brasil é responsável atualmente por 2,5% das emissões de gases de efeito estufa do Planeta - muito melhor do que uma situação, anos atrás, em que éramos responsáveis por quase 4%. O Brasil foi, de todos os países, o que mais reduziu, no agregado, emissões. Nós tivemos uma redução espetacular do desmatamento da Amazônia, que, no ano de 2005, foi da ordem de 27 mil quilômetros quadrados, e chegou, em algum momento, em 2012, a ter caído para menos de 5. Devemos nos ufanar disso? Devemos nos ufanar de que, em terra de cego, quem tem um olho é rei? Penso que não. Em primeiro lugar, porque, embora não seja fácil reduzir desmatamento, é mais fácil do que mudar a matriz energética de um País que só tem usinas térmicas a carvão. Então, vamos relativizar a nossa euforia. E a nossa euforia muda completamente de figura quando a gente percebe o que aconteceu nos últimos anos. No ano passado, o desmatamento da Amazônia subiu para quase 8 mil quilômetros quadrados de novo, segundo dados preliminares. Diz o Ministério do Meio Ambiente que, nos últimos três meses, foi reduzido; no último mês, fevereiro, teria sido de 30% a redução. Agora, são meses de chuva na Amazônia, não é, Jorge? Não são meses representativos, embora, claro, seja melhor ter baixado do que subido. É melhor, mas não quer dizer tanto assim. Então, estamos diante de uma situação dramática, em que temos o risco de perder aquilo que foi conseguido a duras penas nos últimos anos. Nesse sentido - aí já respondendo a pergunta -, evidentemente que é gravíssimo um corte dessa natureza na verba do Ministério do Meio Ambiente; vai prejudicar profundamente a retomada do combate ao desmatamento na Amazônia. E um sujeito maldoso diria que foi maior ainda do que o corte que foi feito na IPA nos Estados Unidos - se a gente fosse botar uma pitada de maldade nessa colocação. Eu estou seguro de que esse desatino será revisto nos próximos dias. Bom, qual é a importância do Brasil? A importância do Brasil está em duas coisas. Em primeiro lugar, nós de fato temos um papel muito importante nesses fóruns internacionais; o Brasil, pela pujança da sua diplomacia, está em todas as tracks de negociação. O Brasil tem capacidade de articulação, tem influência muito importante nessas reuniões e deve usá-las no sentido sempre de maior ambição das metas. E é absolutamente fundamental, na medida em que sabemos que, se todas as NDCs forem religiosamente cumpridas, vão sobrar 12 gigas na atmosfera, que haja um processo de revisão, ciclos de revisão das NDCs dos países no sentido de maior ambição.
15:34 R	No caso nosso, podemos fazer isso, até porque a nossa NDC foi feita no pressuposto de um crescimento médio do PIB da ordem de 3% até 2030, o que não se vai verificar - será menos. Claro que não podemos pensar em reduções de emissão com base na redução do PIB, porque senão caímos naquela picaretagem da União Soviética. E depois, quando o crescimento é retomado, as emissões voltam a subir de forma muito forte. Então, não podemos contar com um PIB menor do que aquele que foi imaginado para cumprir meta. Qual é a contribuição que, neste momento, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas procura dar? O Fórum está numa nova fase. Eu confesso a vocês que hesitei muito em aceitar essa tarefa, que não considero uma tarefa de Governo - considero uma tarefa de Estado. Não tenho vínculo político com esse Governo, mas sirvo ao Estado brasileiro, e penso que é um trabalho que precisa ser feito. Aliás, é um encargo, não é um cargo comissionado - é bom que todos os jornalistas saibam, porque já houve quem informasse diferente disso. Nós tentamos dar uma capilaridade para o Fórum. Estamos criando dez câmaras temáticas, que são: florestas e agropecuária, juntos; energia, separado; transportes, envolvendo energia combustível; cidades e resíduos; visão de longo prazo; defesa nacional; finanças; inovação e tecnologia; e visão de longo prazo. Então, de fato, queremos, nessas câmaras temáticas, definir dois ou três cenários... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO SIRKIS - ... daquilo que faremos em cada um daqueles setores, para podermos fazer, na comissão de longo prazo, a síntese e apresentar para o Governo dois ou três cenários de implementação da NDC brasileira, considerando que pensamos na implementação em função dos objetivos no agregado - 1,3 giga, a ser revisto, em 2025; e 1,2 giga, a ser revisto, em 2030. O Brasil é o único País em desenvolvimento que apresenta metas no agregado. Penso que isso é um exemplo para os outros países que têm, ainda, os seus objetivos em termos de intensidade de carbono por ponto percentual do PIB ou em desvio da curva, em que você projeta, imagina como vão ser as suas emissões e reduz em função dessa curva imaginária. Então, esse é um bom exemplo. Eu diria, resumindo, que, em termos de ações, é claro que nós temos de fazer um esforço brutal de redução, de novo, do desmatamento, porque - e nesse sentido falo daquilo que precisa ser ratificado rapidamente pelo Congresso Nacional, que é o compromisso de Doha -, pelos compromissos assumidos anteriormente à NDC, nós temos de chegar a 2020 com desmatamento na Amazônia abaixo de 4 mil quilômetros quadrados. Então, isso é uma meta imediata - anterior, inclusive, à nossa NDC - que precisa ser cumprida, e é onde nós podemos avançar, onde nós podemos contribuir mais, mais rapidamente e mais barato.
15:38 R	Agora, precisamos também que o contexto internacional leve em consideração essa possibilidade que o Brasil está oferecendo e nos ajude a financiar esse processo, porque somos um País numa profunda, devastadora crise econômica. E a gente não consegue imaginar como vai conseguir sair dela. Eu me lembro de quando era garoto, havia uns contos do Barão de Münchhausen, em que ele estava afundando no pântano e tentava sair do pântano puxando pelos próprios cabelos. Então, eu vejo a economia brasileira um pouco nessa situação. De onde virá o investimento? Houve algum país que tenha conseguido sair de uma recessão sem investimento público? No entanto, dilapidamos as possibilidades de investimento público alguns anos atrás. Então, o investimento interno, com a taxa de juros do jeito que está no Brasil... Nós teremos que fatalmente atrair poupança internacional. E, para atrair poupança internacional em grande quantidade e a juro baixo, tem que haver garantias. Então, uma pauta nossa é discutir a questão de um fundo garantidor que nos permita fazer isso. Outra pauta extremamente importante seria, de fato, liderarmos o processo de discussão em torno dos mecanismos econômicos que vão viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono. Esses mecanismos, muito resumidamente, são os mercados. E penso, sobretudo, nos mercados subnacionais, internacionalmente articulados, como temos sete na China, temos o da Califórnia, articulado com Quebec. Nós temos que desenvolver isso em regiões brasileiras e ter um mercado interno brasileiro. Isso nos permite o chamado trade under the cap, mas a gente tem que ir mais longe. É fundamental uma reforma tributária, não para aumentar a carga tributária do Brasil, que é absolutamente absurda, mas que substitua determinados tributos pela taxação do carbono. Então, a taxa carbono nessas condições é absolutamente fundamental para que se obrigue à incorporação de externalidades climáticas e ambientais no funcionamento da indústria, dos serviços etc. e realmente se estabeleça uma verdade dos preços, os preços verdadeiros, levando em conta custos que hoje não são contabilizados. A terceira questão é a da precificação positiva. O Brasil foi pioneiro nessa questão, graças ao esforço do Itamaraty, com a minha colaboração e a de outros. Nós conseguimos emplacar o parágrafo 108 da decisão de Paris, que reconhece o valor econômico das ações de mitigação, ou seja, reconhece o valor econômico de reduzir ou remover carbono da atmosfera. Seria muito demorado entrar em detalhes disso, mas eu quero dizer que isso é algo revolucionário, e nós precisamos desenvolver internacionalmente os instrumentos para ver como isso vai se aplicar na vida real. Então, isso é um pouco do que eu teria a dizer. Penso que a questão Trump é altamente preocupante nesse contexto todo de que eu falei no início. Não vou repetir. Eu tive a oportunidade de discutir isso há duas semanas em Denver, com o ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos, Al Gore. Ele e alguns americanos que pensam como ele acreditam que a economia americana já avançou tanto no sentido das energias limpas que um retrocesso é improvável. Eu rezo para que eles de fato estejam certos. Penso que é um desdobramento altamente preocupante pelo que ele sinaliza. Nós vimos o Putin, que em Paris havia falado de todas as coisas maravilhosas que a Rússia estava fazendo para participar desse processo, agora acaba de dar uma declaração de negacionismo climático, já sob a influência do seu amiguinho Donald Trump.
15:42 R	Penso que já ultrapassei o meu tempo e queria deixar vocês com a ideia desse desafio. É o desafio da nossa vida. E a vida dos nossos netos está sendo decidida nesse desafio. Nós vínhamos avançando de forma promissora - mas altamente insuficiente - com o Acordo de Paris, e tivemos esse retrocesso terrível: temos que enfrentar essa situação porque é o que nos cabe fazer neste momento. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu cumprimento e agradeço muitíssimo essa contribuição que o Alfredo Sirkis nos traz como Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e como cidadão que milita e é parte da causa ambiental. Com a clareza, com números, com dados, ele nos ajuda a ficar ainda mais preocupados em tratar dessa agenda. E isso não é ruim: é bom, porque, com preocupação, talvez tomemos algumas atitudes. Eu quero só dizer que o questionamento veio do Carlos Rittl, do Observatório do Clima, e acho que ajuda, mesmo ele estando ausente no debate. Eu passo, imediatamente, então, para o André Nahur, Coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil e membro do Comitê de Coordenação do Observatório do Clima. Mais uma vez, queria agradecer aos convidados, registrando também a presença da Maria Gabriela, que é da Embaixada da Argentina. Temos, também, a consultoria da Câmara dos Deputados aqui presente, e, na pessoa da Ana, também quero agradecer a contribuição - são consultores que ajudam a trabalhar essa questão ambiental, especialmente de mudança climática. Com a palavra V. Sª para a sua exposição. O SR. ANDRÉ COSTA NAHUR - Obrigado, Senador Jorge. Gostaria de agradecer, também, o convite, em nome do Observatório do Clima. E é bom saber que o Carlos está on-line assistindo à reunião. Eu estou aqui, hoje - igual ao Senador falou -, porque eu trabalho no WWF-Brasil. A gente já trabalha há muito tempo com essa questão de mudanças climáticas, mas hoje o convite é pelo Observatório do Clima, que é uma rede de mais de 35 organizações da sociedade civil - Mário Montovani está aqui, e temos outras pessoas aqui também, que podem adicionar comentários ao que eu vier falar aqui. Realmente, o Sirkis trouxe vários pontos para começar a complexificar essa discussão. Somente para não ficar repetindo as várias coisas que ele trouxe, eu gostaria de adicionar um pouco esta questão: neste ano, especialmente agora de 2017, estamos entrando em uma era de muita incerteza climática. E, aí, o que acontece? Primeiro, vários desses processos que todo mundo sabe de aumento de temperatura, eventos extremos e tal, estes são os eventos que todos estão vendo que estão acontecendo. Mas temos todos os processos silenciosos também que estão acontecendo com todas as mudanças dos processos climáticos no mundo e que vão potencializar esses impactos muito a longo prazo. Quanto a isso, o Sirkis comentou. Por exemplo, a questão do aumento de temperatura: ela vai impactar a questão da fotossíntese. A partir de 40 graus, esse processo já começa a se degradar, e, aí, toda a captação de carbono que se tem de todas as florestas começa a reduzir. Então, isso, a longo prazo, num cenário de aumento de temperatura no mundo, pode começar a reduzir a captação de carbono também.
15:46 R	Outro processo fundamental, que foi reportado há um mês e que está sendo mudado também, é a questão de jatos de ar no mundo. O que fazem esses jatos de ar? Eles são responsáveis por todos os processos climáticos na Terra e influenciam massas de frentes frias, deslocamentos de massas e vários outros processos que vão gerar essa mudança na dinâmica mundial da questão das mudanças climáticas. Então, quando discutimos o impacto resultante do aumento de 1,5 ou dois graus na temperatura da Terra, isso pode ser potencializado muito e pode mudar muito daqui para frente, já que todos esses processos naturais que a ciência conhece estão sendo alterados. E aí, complexificando um pouco essa questão que o Alfredo trouxe, principalmente de já estarmos com um grau, na verdade os estudos estão trazendo que nós atingimos 1,1 grau, desde a época pré-industrial, e já é o terceiro ano em que estamos em pico de temperatura. Esse é um cenário que provavelmente vai continuar nos próximos anos. E, aí, o que é que acontece? Há uma análise também da questão do orçamento de carbono - não sei se todos conhecem. É o seguinte: para tentarmos alcançar a meta internacional que está dentro da convenção - de 1,5, dois graus -, se o mundo continuar emitindo o que emitimos hoje, até 2021 já teremos emitido o suficiente para tentar ficar abaixo de 1,5. Fiquei muito feliz com o anúncio do Embaixador, falando que o Brasil também está preocupado com essa questão do Pré 20/20. É fundamental que já comecemos essas ações antes, porque senão poderemos chegar ao começo do Acordo de Paris com o impacto do clima, o que, como vários disseram, é irreversível e vai ser muito preocupante do ponto de vista de vários processos. Mas, não querendo entrar muito em problemas... Hoje não queria vir aqui com esse discurso de cavaleiro do Apocalipse, de só problemas nas mudanças climáticas; quero trazer mais uma questão sobre quais as oportunidades que estamos perdendo, do ponto de vista econômico, para o País, com essa transição para uma economia de baixo carbono. Já conectando um pouco com a questão do Trump, é o mesmo contexto. Hoje em dia, se vocês pegam, por exemplo, as estimativas de geração de emprego, nos Estados Unidos, do setor de energia solar, não há precedentes da diferença de empregos gerados nesse setor, comparando-se com o setor do carvão. E se você pega investimentos de governo... Por exemplo: nos Estados Unidos, se você investe mil dólares num setor, você gera em torno de sete novos postos de emprego dentro do setor de carvão. No setor solar, serão 14 novos postos de emprego. Isso, hoje em dia, é uma tendência mundial. Eu acho que a Patrícia falou muito bem sobre isso, e esse é um contexto fundamental, porque há uma irreversibilidade do processo de descarbonização mundial. É impossível parar esse processo hoje em dia. E, quando discutirmos o Trump, temos que lembrar que, além dessas decisões nacionais do Governo Federal americano, nós temos todo o protagonismo dos Estados americanos. Hoje em dia nós devemos ter aproximadamente 34 Estados americanos, dos 50, que têm planos climáticos e metas de redução de emissão. E aí, quando consideramos também cidades, hoje em dia, a longo prazo, veremos que há projeções de que, com esse alto grau de urbanização que estamos vivendo, 66% da população mundial vai estar vivendo em cidades no futuro. Ou seja, nesse momento que nós vivemos agora, se esses grandes acordos internacionais forem feitos, a implementação recairá sobre os governos subnacionais, e esse cenário está sendo construído por vários pactos internacionais. Inclusive, este mês vai haver um encontro aqui em Brasília - já deixo também esse recado aqui - do Pacto Internacional dos Prefeitos, e vai ser lançado também um compromisso desses prefeitos, reforçando todo um compromisso internacional que já existe de redução de emissão nos grandes centros urbanos. E já temos aí, hoje em dia, se não me engano, quase 1,7 mil cidades no mundo que já se comprometeram com essas reduções de emissões, com planos climáticos, ou seja, não é possível parar essa questão.
15:50 R	Todo o setor financeiro, como a Patricia trouxe, está preocupado com a questão de gestão de riscos climáticos e de financiamentos. E essa questão, hoje em dia, é fundamental. Quando a gente olha, daqui a 30 anos, o que eu estiver investindo vai realmente ter atratividade? Análises interessantes trazem que todas as empresas, hoje em dia, que têm um plano de contingência para a questão de mudanças climáticas têm um retorno de mais de 20% acima do investimento, comparado com outras empresas que não têm plano de contingência climática. Ou seja, pensar em mudanças climáticas no longo prazo não é uma questão ambiental, é uma questão social e uma questão econômica, de retorno de investimento. Só para trazer essa questão de investimentos também, conectando com o Trump, mostram que até, nesta semana, as indústrias de carvão nos Estados Unidos pediram para o Trump não sair do Acordo de Paris. Por quê? Há todo um recurso ali que está sendo alocado para a questão de clima, por bancos multilaterais, bilaterais, investimento de risco, etc., que podem beneficiar também o setor de carvão. Há toda a questão de carvão limpo, etc. Não vou entrar no mérito dessa questão. Ou seja, considerar a mudança climática, hoje em dia, é uma questão positiva do ponto de vista de negócio. Já está chegando o meu tempo e também não quero extrapolar. Entrando na questão de oportunidades econômicas para o Brasil, primeiro, a gente tem ótimas modelagens, no Brasil, hoje em dia, que já trazem essa questão de oportunidades econômicas para os setores e outras também que foram realizadas pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que já mostram os impactos para os setores a longo prazo. No setor elétrico no Brasil, grandes hidrelétricas não vão gerar o mesmo nos próximos 20 anos - Belo Monte, etc. - do que o projetado atualmente. O setor agropecuário no Brasil vai ter uma perda muito grande de área produtiva. Ou seja, se a gente não começar a adaptar e promover essa visão, vai haver grandes impactos. Chegando às oportunidades que eu queria reforçar - depois vou chegar a quais são as oportunidades de ação também a partir de agora -, esses cenários que foram realizados, inclusive pelo MCTI, na iniciativa de opções de mitigação mostram que a gente pode aumentar a meta brasileira sem grandes impactos para a economia nacional. A gente poderia chegar a uma meta de ter aproximadamente 1,1 gigatonelada de emissões por ano sem nenhum custo adicional para a economia. Essa é uma modelagem. A outra modelagem é o Yes Brazil, que, inclusive, alguns anos atrás, veio pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. É uma iniciativa fundamental para quem quer entender quais as oportunidades econômicas que a gente tem para o Brasil nesse sentido. Ele mostra a mesma coisa: o cenário de descarbonização no Brasil pode gerar aumento de PIB - não tenho esses valores, eu tinha feito uma apresentação com todos os gráficos deles, e é muito número -, redução de desemprego, aumento de postos de trabalho, aumento de capacidade potencial de compra das pessoas, aumento da classe média C, por exemplo. Então, existem várias oportunidades. E, para a gente começar a entrar nesse cenário de aproveitar essas oportunidades, a gente tem que começar a agir agora. Essa é a questão já de quais os procedimentos que eu acho que são fundamentais, a partir de agora, a gente começar a colocar em lugar aqui no Brasil, para a gente começar essa implementação a partir de agora. Essa questão da revisão da política nacional de mudanças climáticas, com vistas no Acordo de Paris, incorporando também toda a questão que o nosso Embaixador... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ COSTA NAHUR - ... trouxe da governança, é fundamental. A gente já tem uma governança boa no Brasil, mas pode aprimorá-la. Esse é um ponto fundamental para a gente incorporar junto com a questão da política nacional de mudanças climáticas. Por exemplo, o Plano Safra tem uma vigência até 2020. Precisamos rever como vai se incorporar a questão dos recursos do setor agropecuário, relacionando com as mudanças climáticas, porque, hoje em dia, o Plano Safra, por exemplo, não considera as mudanças climáticas e tem um investimento dez vezes maior - agora não lembro o número direito - em relação ao Plano ABC. Precisamos incorporar a questão de mudanças climáticas na tomada de decisão de aplicação de recursos governamentais.
15:54 R	E, entrando nas duas finais, já termino, a questão de manutenção dos estoques. Temos que garantir a manutenção dos estoques de carbono no Brasil, na Amazônia, no Cerrado e o que ainda temos na Mata Atlântica. Na Amazônia, não vamos conseguir isso sem comando e controle, que são os recursos necessários pois tivemos um corte atual, e, sem isso, não vamos conseguir. E outra questão é que precisamos implementar uma economia florestal, ou seja, precisamos dar valor para a floresta. A questão de serviços ambientais hoje em dia, de encaminhar a política de serviços ambientais, que, acho, está parada dentro do Congresso, para começarmos a gerar valor para a floresta em pé, é fundamental. E eu acho que esta é uma demanda que aparece muito na sociedade civil como um todo, ou seja, encaminhar essa política com essa questão. A redução das emissões, só para fechar. A questão do desmatamento ilegal zero, colocada na meta, é um avanço bom, mas precisamos ter ambição maior nesta questão da meta do desmatamento. Não podemos chegar 2030 para acabar com o desmatamento ilegal, temos que tentar, pelo menos, chegar a um desmatamento líquido zero e vários conceitos desses, de redução de desmatamento, para manter os nossos estoques. Isso para o setor florestal. Outra questão, para o setor de agricultura. Implementação da agricultura de baixo carbono e, como mencionei, incorporação dela dentro de todo o planejamento do setor agropecuário. Isso é fundamental, porque vamos ter perda neste setor. Finalizando, a questão de energia. O Brasil tem avançado, isso não temos como questionar. Comparado com a matriz mundial, o Brasil possui uma matriz renovável incomparável, temos que aproveitar o que já foi feito para darmos um passo além. O Brasil tem potencial de chegar a 100% renovável. Existem estudos que mostram, por exemplo, só do setor solar, se pegarmos 0,03% do território brasileiro e colocarmos painéis solares, cumprimos toda a demanda do sistema interligado nacional. E isso sem contar com todas as oportunidades econômicas em geração de emprego, porque podemos ter mais de 200 mil novos postos de trabalho, gerado por esse setor. No ano passado, tivemos aquela manifestação positiva do Governo relacionado ao veto do artigo do carvão. É fundamental relembrarmos isso e colocarmos que, a partir de agora, precisamos criar políticas para incentivar a micro e mini geração no Brasil e fomentar as outras renováveis, que são a solar, eólica e biomassa. Possuímos um enorme potencial para trabalhar essa questão, a economia pode ganhar, as pessoas podem ganhar. Então, o meu convite aqui é no sentido de que podemos acelerar a implementação do Acordo de Paris aqui no Brasil, trazendo ganhos econômicos para o País, e temos que começar isso a partir de agora. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Quero muito agradecer a participação do André Nahur. Ele traz algo que é fundamental, quer dizer, no fundo não é uma obrigação cumprir os compromissos, é uma oportunidade real que o Brasil possui de colaborar com o Planeta, mas, também, de fazer uma profunda ampliação, mudando ainda mais a sua economia. Eu conversava outro dia com um amigo e falava: imagine se estabelecermos uma meta, que ainda ficou um pouco fora, transporte, uma meta de, nos grandes centros, mudarmos a matriz, e a fonte de energia passar a ser energia elétrica, que é a nossa matriz renovável, substituindo o combustível fóssil.
15:58 R	Nós vamos ter um impacto positivo tão grande, mas, ao mesmo tempo, as preocupações colocadas, tanto pelo Alfredo Sirkis, quanto pelo André, nós não podemos pensar em cumprir os compromissos assumidos por conta do crescimento negativo da nossa economia. Aí é o pior dos mundos. Não é meritório isso. Então, obviamente, com o Brasil, que tinha previsto um crescimento de 3% ao ano, quando estabeleceu suas metas, nós estamos tendo agora um crescimento negativo este ano de 4%. Mas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Sim; e as emissões aumentaram. Então, vejam que há uma equação muito ruim para ser trabalhada, porque voltou a ter um peso muito grande o desmatamento. E eu sou da Amazônia. Nós temos o desmatamento legal. Então, se não houver uma política de valorização da floresta, como colocou aqui o André, como um ativo econômico, que tem que ser manejado, que tem que ser valorizado e que tem que ser parte da economia, a floresta vai seguir sendo um empecilho, um problema para outras atividades, e essa marcha da insensatez é mortal para o descumprimento dos compromissos que assumimos. Eu passo imediatamente para o último expositor, o Prof. Dr. Eduardo Viola, Professor Titular do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Antes, porém, pedindo licença para citar rapidamente, que nós temos a presença aqui do Sr. Yannick Sanson, da Embaixada da França; do Sr. Hady Elneil, da Embaixada dos Estados Unidos; e do Sr. André Luiz, da Presidência da República. Quero cumprimentar também a Srª Gisela Padovan, que está aqui também conosco; o José Migueis e o Adriano Santiago, do Ministério do Meio Ambiente. É uma satisfação poder contar com a presença das senhoras e dos senhores. Eu passo imediatamente ao Prof. Viola para a sua exposição. O SR. EDUARDO VIOLA - Muito obrigado, Senador Viana. É sempre uma honra para mim participar destas audiências públicas. Eu venho participando de muitas nos últimos anos, e é realmente uma grande, grande satisfação. Bom, os que falaram previamente falaram já quase tudo, o mais importante que se podia falar. Eu vou entrar muito mais nas questões internacionais, da economia política internacional, da conjuntura atual, mas antes eu queria dizer que estou quase totalmente de acordo com tudo o que falou o Sirkis e tudo o que falou o André, e também estou de acordo com a Embaixadora Patricia e o Embaixador Marcondes, embora, digamos assim, as questões que eles colocaram são um pouco mais gerais. Então, acho que aqui há bastante consenso. Depois eu vou falar dos pontos em que eu não estaria de acordo com o Sirkis, mas são bem secundários. Eu quero falar mais das forças mais profundas do mundo neste momento, em 2017. Onde está o mundo e para onde vai o mundo? Primeiro, as forças fundamentais do mundo atual são, de um lado, as forças profundíssimas da globalização econômica e tecnológica, e, de outro lado, forças de reação nacionalista contra essa globalização econômica e tecnológica.
16:02 R	A primeira coisa que quero falar aqui, porque não é senso comum neste momento: as forças da globalização econômica e tecnológica são muito mais profundas que as forças de reação nacionalista, político-culturais. Nós estamos muito longe da década de 30. Comparar o mundo atual com o mundo da década de 30 é ignorar totalmente gigantescas transformações tecnológicas, de aumento extraordinário de interdependência em todas as dimensões do Planeta. Então, o que é mais importante nessas forças profundas, econômicas e tecnológicas? É que, de um lado, você tem processos absolutamente de cadeias globais de valor, onde, cada vez mais, o peso de processos intensivos em conhecimento e informação é mais importante, onde o fluxo de informações e de dados avança em escala gigantesca. Por exemplo, o comércio internacional de bens está estagnado, mas o fluxo de informações aumenta numa escala nunca vista. Por exemplo, no ano de 2016, a humanidade produziu, em um ano, dados equivalentes a toda a história prévia da humanidade. E há outra coisa decisiva: a revolução da inteligência artificial, já em aceleração, com a machine learning e a deep machine learning, que permite processar dados não estruturados pela primeira vez na história da humanidade. Ou seja, a história da ciência e do conhecimento é uma história de trabalho sobre dados estruturados. Os dados não estruturados surgiram há mais de 10 ou 15 anos, mas a inteligência artificial ainda era precária, apesar de que, teoricamente, já havia, desde Turing, na década de 50, uma reação contra Einstein no sentido de que a inteligência artificial superaria a inteligência humana. Outra coisa que a humanidade tem é consciência, e isso, por enquanto, a inteligência artificial não tem. Mas, com certeza, em uma década ou mais, nós teremos inteligência artificial muito superior à inteligência humana. Então, você tem uma capacidade de processamento de todos esses dados que estão articulados com as coisas - a internet das coisas. Isso aumenta a produtividade da economia mundial numa escala extraordinária, devastadora; é uma força objetiva. Não há ninguém aqui que dirija esse processo, embora haja ilhas, em todo mundo, onde se concentra esse desenvolvimento. A ponta disso, evidentemente, é o Silicon Valley, mas está cheio de Silicon Valleys no mundo hoje. Temos até um pouco disso no corredor r São Paulo/Campinas/São José dos Campos. Então, chamo a atenção para isso porque um componente decisivo da fronteira da globalização, hoje, é a tecnologia de baixo carbono. Não apenas a tecnologia em energias, o complexo solar, eólico, redes inteligentes de transmissão e baterias. E vejam bem: baterias não são apenas uma questão de baterias de carro e de casa, mas de baterias industriais, que permitirão superar rapidamente o problema da intermitência das energias solar e eólica, que, de toda maneira, é compensada também pelas redes inteligentes de transmissão. Mas nós temos, em todas as áreas, todo o mundo corporativo americano, o mais avançado, está totalmente investido hoje em baixo carbono, de maneira muito diferente do que acontecia há 10 anos atrás. Já está apostando e investindo maciçamente. Obviamente que o exemplo máximo desse tipo de coisa pode ser o Google, a Apple, a Amazon, mas não é só isso, é muito mais. Vejam a General Electric, que é uma empresa, digamos, muito mais da era tradicional de produção material. Ela está totalmente investida na tecnologia de baixo carbono, inteligência artificial e tudo mais. Quadro que se chama também a quarta revolução industrial, a Manufatura 4.0.
16:06 R	Então, o que eu quero enfatizar com isso é que as reações nacionalistas, tipo o Trump, o tipo nacionalismo xenófobo da Europa, são momentos episódicos que não têm densidade, não têm capacidade de triunfar. Vejam o Trump da campanha eleitoral, como ele acelerou durante a transição, depois da vitória, e veja depois o Trump na Presidência. Vejam como a lógica do sistema, a lógica do establishment americano vai cerceando permanentemente o Trump. Infelizmente, não cerceou na constituição - digamos - do plano de energia limpa, entre outras coisas porque, aí, havia a maioria do Partido Republicano a favor. Mas vejam o caso da política que ele pensava fazer com a Rússia, por exemplo; ele foi derrotado. Inclusive, hoje foi demitido o Steve Bannon, do Conselho de Segurança Nacional. Saúde! Vejam que veio a declarar a China currency manipulator no primeiro dia depois de assumir a Presidência. Nada disso... inclusive porque a moeda chinesa é subavaliada, na verdade, há sete anos. Hoje, isso não é mais verdade. Então, há um ponto muito importante de como o establishment americano, que o Partido Republicano, o Partido Democrata e o mundo corporativo americano, o grande funcionalismo público - a Inteligência, o Pentágono e tudo mais - são muito mais poderosos que Trump. É lógico que isso não quer dizer que Trump não possa fazer algumas coisas danosas que, obviamente, já tem feito, como na área especificamente de energia está fazendo, com a tentativa de avivar a indústria do carvão. Mas isso não tem o menor sentido. Se você vir profundamente a história da tecnologia, a história da humanidade recente, observará que é um negócio assim sobre o qual isso terá um impacto mínimo. Mas, se você pegar os CEOs das principais 20 ou 30 corporações americanas, eles vão achar que tudo isso é uma piada: o Presidente dos Estados Unidos, em 2017, rodeados de minérios de carvão, ou seja, uma política para a grandeza dos Estados Unidos. Bom; mas, com tudo isso, o poder de Trump é mínimo se comparado com a lógica objetiva do sistema, que já está em processo de descarbonização significativa. Não tão profundo como precisaríamos. Este é um ponto muito importante: nós precisaríamos que esse processo fosse muito mais profundo. Aí está o limite do Acordo do Paris, inclusive, o que falou o Sirkis sobre o que são os compromissos voluntários já assinados. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO VIOLA - Eu tive dez minutos, mas vou falar um pouco mais, para ter certa equivalência digamos.
16:10 R	Agora, a capacidade de Trump de minar o curso dos Estados Unidos, que está em transição baixíssima, a capacidade do nacionalismo xenófobo europeu de alterar a lógica da Europa é muito baixa, inclusive porque a própria presidência de Trump e os problemas do... já estão debilitando o nacionalismo xenófobo europeu, está certo? Na América, ele está em funcionamento direto. Todos os delírios e promessas são realizáveis. As pessoas começaram a perceber e se afastam. Então, onde o nacionalismo é profundo? Na Rússia. Rússia é hoje um país que vai... totalmente. Muitas pessoas falam de emergência da Rússia, do poder russo. Isso apenas no curto prazo, na superfície, no militar, está certo? Todo... doutrina geopolítica das esferas de influência, digamos. Que já não irá... Acabam com a União Soviética no fim do século XX. E hoje absolutamente não correspondente com a realidade profunda tecnológica e econômica do mundo. Então, realmente, a Rússia é nacionalista, é antidescarbonização, é agressiva e é uma força realmente negativa, mas não é uma força poderosa. A força, a energia poderosa é a China. E a China está também no caminho da descarbonização. O problema da China é que não está no caminho da democracia. Pelo contrário, neste momento, acontecem coisas na China que nenhum cientista previu, que é o uso da inteligência artificial para o controle social. Por exemplo, a China hoje tem todo um programa. Em 2020, todo cidadão chinês... A coisa que ele faz, para onde anda e demais vão ser pontuados pelos outros. E em todo vai ser uma lógica de adesão ao sistema. Isso, obviamente, reforça... No momento, digamos, de uma sociedade intensiva em conhecimento e informação, um regime autoritário pode se autorreforçar. Isso é contraintuitivo. Nenhum cientista previu isso. Apenas cinco anos atrás. Mas, do ponto de vista de descarbonização e da globalização profunda, China está totalmente no caminho da descarbonização, junto com os Estados Unidos e a Europa. Este é o centro do mundo: China, Estados Unidos e Europa. E enfatizo que o processo de descarbonização já está internalizado na matriz econômica mundial, só que está internalizado de um modo muito mais limitado do que se precisaria. Para internalizá-lo mais profundamente, precisa-se de um estabelecimento generalizado de preços ao carbono, de taxa de carbono nos principais países do mundo. Nunca seria um imposto mundial, mas todos os países teriam que... E, neste momento, nós estamos longe disso. Estamos longe, inclusive, a nível de funcionamento das Nações Unidas. A presença de Trump é um problema, porque, ao mesmo tempo em que Trump tem baixíssima capacidade de afetar a estrutura profunda do sistema internacional, tem capacidade de minar a velocidade da implementação do Acordo de Paris, tanto pelo que possa minar o processo de regulamentação quanto pelo que possa servir de exemplo para outros governos do mundo para medidas similares, ou seja, não favoráveis à descarbonização.
16:14 R	Bom; em relação ao Brasil, o que eu queria dizer são dois pontos, ou seja, primeiro que o Brasil avançou muito na eólica, mas o atraso na solar é gigantesco. E é um atraso solar na planta de energia, na rede inteligente, porque toda a rede brasileira está construída com base no modelo de modicidade tarifária. E, ainda, nas baterias, que são fundamentais, e nós estamos totalmente por fora dessa dinâmica. A outra questão a que eu queria me referir é a adaptação. A adaptação... A mudança climática perigosa vai acontecer; não adianta querer negar. Toda a lógica científica mostra isso muito claramente. Eu acho que se tem de dizer isso para a sociedade. Muitos cientistas dizem que, se você diz, cria mais impotência na sociedade e as pessoas reagem mal, digamos. Mas eu acho que não; eu acho que se tem de dizer, porque se tem que mitigar e porque, senão, vamos para 6ºC, pondo o mundo em perigo. De modo que adaptar-se é fundamental. Por isso que, por exemplo, a infraestrutura que precisamos desenvolver agora não apenas tem que ser de baixo carbono, mas tem que ser resiliente aos extremos climáticos. Termino por aqui. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Muito obrigado, Professor Viola, por sua contribuição. A SRª REGINA SOUSA (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Senadora Regina, por favor. A SRª REGINA SOUSA (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, estou atrasada já em meia hora para um compromisso, mas eu não poderia deixar de estar aqui, porque esse tema muito me interessa. Eu queria dizer duas coisas rapidamente, ainda porque está começando, ao que parecer, a Ordem do Dia. A primeira é um convite para a sessão especial que nós vamos ter no plenário do Senado Federal sobre a Campanha da Fraternidade deste ano, cujo tema é exatamente a preservação dos biomas brasileiros. Estarão presentes a CNBB, o Ministério, ambientalistas e várias pessoas a essa sessão de amanhã às 9h no plenário do Senado. E é bem em tempo, porque a temática... Aliás, o Papa Francisco vem levantando bem esse tema do meio ambiente. E gostaria ainda de fazer um comentário rápido: eu acho que, enquanto a gente não levar essa discussão para as escolas, para dentro do processo educacional neste País, a gente vai estar longe da nova governança. É só olhar para as secretarias de meio ambiente. São instrumentos burocráticos apenas para a emissão de licenças ambientais, sem nenhuma discussão, onde não se faz uma audiência pública, enfim, não se faz o debate sobre os temas que a gente precisa debater. Então, estamos longe. Os orçamentos das secretarias são ínfimos. Para saber disto basta ver também o corte no orçamento. Será que cortaram, na mesma proporção, a verba de publicidade? Seria bom a gente fazer essa pesquisa. Mas cortaram 51% da verba do Ministério do Meio Ambiente. Então, eu acho que estamos longe disso. O plano de resíduos sólidos, que, inclusive, tinha um prazo para ser cumprido, a maioria dos Municípios brasileiros não fez. O novo prazo já venceu ou está vencendo, e os Municípios estão sem fazer - e tiveram, inclusive, recursos para fazer isso. A gente ainda convive com carros-pipa no Nordeste, uma prática que, aliás, está crescendo muito, porque lá está chovendo cada vez menos. No meu Estado, o Piauí, por exemplo, existem reservatórios com 5% da sua capacidade em pleno período de chuvas. Enquanto isso, mesmo em alguns lugares onde chove muito pouco, a gente tem cisternas de 52 mil litros cheias. Agora, cadê o investimento? É a única tecnologia de aproveitamento de água da chuva que a gente tem, infelizmente. Mas, mesmo assim, não há investimento nessa tecnologia, porque preferem investir no carro-pipa, que é um grande negócio. Eu estava vendo agora os números do Ministério da Integração: o gasto com carros-pipa é uma coisa extraordinária. Isso é uma humilhação para a população. Então, eu acho que nós estamos longe da nova governança, mas torço por ela e quero contribuir para que ela chegue. Muito obrigada.
16:18 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Muito obrigado, Senadora Regina. E V. Exª traz... Aqui mesmo nós estamos tendo uma votação de uma medida provisória que reduz as áreas de unidades de conservação. Acho que a sociedade civil tem que ficar atenta. Uma coisa é compensar, fazer desafetação de área e o meio ambiente sempre sair ganhando; outra coisa é o meio ambiente sair perdendo. Isso é muito grave, na hora em que temos esse debate sendo feito aqui na Comissão de Mudança Climática. Eu passo só para uma palavra final para a Embaixadora, nossa convidada, Patricia Espinosa, porque ela tem que pegar um voo, sair imediatamente, junto com o Embaixador Marcondes, a quem eu já agradeço. Penso que ela pode fazer aqui algumas considerações antes de sair, já pedindo desculpas em nome dela e do Embaixador Marcondes, por conta desse compromisso, que é um voo, agradecendo a senhora por ter vindo aqui tão gentilmente nos ajudar nesta reunião da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. A SRª PATRICIA ESPINOSA CANTELLANO (Tradução simultânea.) - Muito obrigada, Presidente. Agradeço muito a Senadora, os Senadores, os Deputados que estiveram aqui, os membros deste painel, que expuseram valiosos pontos de vista. Meu comentário seria reiterar a disposição do Secretariado de Mudanças Climáticas para apoiar a todos vocês com informações, trocas de experiência, na medida em que os senhores considerem conveniente isso, para que o Brasil possa avançar o mais rapidamente possível dentro de um programa extraordinariamente ambicioso, que é a redução das emissões. Eu espero que esse programa seja uma fonte de inspiração para outros países. Eu não gostaria de sair daqui sem reiterar respeitosamente o meu convite para que os senhores considerem a ratificação da emenda de Doha como um passo importante, um passo que vai realmente impactar de forma essencial em nível global e vai permitir que avancemos, não somente no Brasil, mas também em muitos países. Então, eu respeitosamente reitero esse convite. Eu agradeço muito e também celebro esse formato aberto de discussões, de compartilhamento de experiências. E será um privilégio também continuar trabalhando de forma muito próxima a todos os senhores. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu queria, mais uma vez, agradecer os convidados e imediatamente perguntar se há alguma pergunta. Deputado Carlos Melles, se tem interesse em fazer, V. Exª tem a palavra. Pedindo a compreensão dos colegas, nós vamos já para o final da nossa audiência, mas penso que dá para concluirmos esse trabalho todos juntos. Obrigado. O SR. CARLOS MELLES (DEM - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente Jorge Viana. Quero cumprimentar todos os expositores pela contribuição e pela qualidade das palestras e cumprimentar todos que estão aqui conosco participando desta audiência. Eu queria dizer que sou um pouco mais otimista com relação a essa nossa questão ambiental. E otimista porque o Brasil ainda é um dos países melhor concertado nessa área no mundo todo, de melhor equilíbrio; o nosso balanço ainda é positivo.
16:22 R	Concordo que existam algumas áreas... E aí, Jorge Viana, você que tem a mesma formação que eu, eu tinha um professor de fisiologia, o Marcondes, que falava assim: "Olha, vocês não me falem em mudança de clima a menos que tenha uma série histórica de 20 a 30 e olhem se não for de 50 anos". Já não dá muito para a gente ficar nisso, mas ele dizia o seguinte: "Este País, um país que tem 14 horas de luz por dia, tem que ser o país - vamos dizer assim - que domina o mundo, porque a energia mais barata ainda é da fotossíntese". Eu acho até que, nesse aspecto da energia solar, nós estamos atrasados mesmo. O professor tem razão: nós temos caminhos a percorrer, e é um avanço que não é difícil; é questão de vontade política. Avançamos mais do que a gente esperava na eólica, mas, graças a Deus, tivemos essa produção de água, de modo que temos a melhor energia e mais renovável, que é a fluvial. Mas, enfim, acho que, na agricultura - e essa talvez seja a minha maior preocupação porque é uma área que eu vivo, trabalhei em pesquisa na Epamig/Embrapa por 25 anos -, temos que achar um bom ponto de equilíbrio para a agricultura na parte de emissões, sem perder de vista o que o Brasil tem de melhor que é a produção agrícola, ou seja, saber equilibrar e valorizar isso com o mundo. Mas faço questão de participar, Presidente, dessas discussões. Quero poder dedicar um bom tempo a isso e me somar aos senhores nessa defesa obviamente ambiental que o Brasil... Hoje falava com o Ministro Gilmar Mendes que o Código Florestal, depois de cinco anos, ainda não foi regulamentado; o nosso Cadastro Ambiental Rural, em alguns Estados, muito bem posicionado e, em outros, quase que nada. Estamos buscando um censo agropecuário, e eu saio daqui para uma reunião sobre isso, porque o Brasil se esqueceu de fazer censo agropecuário para facilitar também o nosso processo de gestão. Mas, enfim, estamos ainda em um país onde o balanço é positivo e estamos melhores do que os outros, mas o mundo precisa de cuidado com a parte ambiental. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu agradeço V. Exª. Eu queria antes, só por uma questão formal - o Deputado Sirkis sabe muito bem disso -, fazer a aprovação, antes do início da Ordem do Dia, do plano de trabalho, que já conta com a aprovação e com o consentimento de mais de 21 membros desta Comissão. Há sobre a mesa o plano de trabalho da Comissão para o ano de 2017 e, a pedido do próprio Relator, Deputado Sergio Souza, ponho-o para apreciação e discussão. (Pausa.) Não havendo inscritos para discutir, coloco para apreciação. (Pausa.) Tendo em vista a consulta que fizemos e a manifestação dos Parlamentares presentes nesta reunião, está aprovado o plano e com um adendo que apresentei no início desta sessão de que ele receberá sugestões e aperfeiçoamento ao longo dos próximos 30 dias, que serão encaminhados para o Relator e para a Presidência, e nós, a várias mãos, vamos estabelecer uma proposta de audiências públicas de debate temático, ouvindo, inclusive, a sociedade civil.
16:26 R	Eu passo, então, para os nossos convidados para que possam fazer as considerações finais e algum comentário adicional às exposições que já fizeram e que muito colaboraram para os trabalhos da Comissão de Mudança Climática do Congresso, neste ano de 2017. Vou começar, então, pelo André, e vamos novamente passar... Então, André, você tem a palavra. O SR. ANDRÉ COSTA NAHUR - É só para fechar realmente essa questão da energia, só para dar um exemplo também. Hoje em dia, no Brasil, a gente gera mil vezes menos do que a Alemanha - isso, considerando que a Alemanha é do tamanho de um Estado brasileiro. Então, isso é só para reforçar esta questão da solar. Realmente, no Brasil, a gente pode expandir bastante nesse setor, gerar muito emprego, gerar inclusão social. A Senadora saiu, mas a questão de mudanças climáticas, hoje em dia, já é uma questão muito social, do ponto de vista dos impactos que se estão gerando no Nordeste. Agora, acho que todos sabem, o impacto da seca que se está causando lá, com essa questão de caminhões-pipa, etc. Realmente, essa questão da redução das áreas protegidas é uma prioridade também para a sociedade civil. A gente vê como... De novo, eu mencionei a manutenção dos estoques de carbono, hoje em dia, que a gente tem, ela é fundamental. E as áreas protegidas no Brasil foram um dos principais fatores de redução do desmatamento nesses últimos anos. Então, a manutenção e o fortalecimento dessas áreas são fundamentais. Eu só gostaria de fechar, agradecendo e também disponibilizando tanto o do Observatório do Clima como o da WWF Brasil, para ajudar nesse processo de discussão da Casa de quais instrumentos vocês podem ajudar a criar - para ajudar realmente, para a gente fazer essa transição para essa economia de baixo carbono, promovendo inclusão social, vários impactos sociais e econômicos positivos para o País. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Agradeço a sua participação, André Nahur. Foi muito importante. E passo imediatamente para o Professor Eduardo Viola, para que ele possa também fazer algum comentário e suas considerações finais. O SR. EDUARDO VIOLA - Bem, o meu comentário é de algum modo tentando mitigar um pouco o otimismo em relação à criação de empregos da energia solar, que está presente tanto em André quanto em Sirkis. Esse é um negócio que hoje vem sendo muito batido em todo o mundo, sem dúvida. Mas, vejam bem, isso se inscreve num contexto estrutural em que nós viveremos, daqui para frente, em todo o mundo, de uma maior destruição que criação de empregos. Isso é produto da quarta revolução industrial e da revolução da inteligência artificial. Então, isso afetará também a energia eólica e solar, digamos. Então, não me parece muito interessante enfatizar - embora, no momento, contra Trump, digamos, ou seja, que se faça isso com relação ao carbono, lógico, claro, mas eu não... Enfatizar muito a criação de empregos com essa energia, com o complexo eólico e solar, me parece que não é o melhor, porque não é o que vai acontecer. O nosso problema no futuro, independentemente de mudança climática, será o problema de que haverá uma destruição muito grande de empregos de média qualificação e de baixa qualificação e de criação pequena de empregos de alta e altíssima qualificação. Por isso se avança no mundo, extraordinariamente, a questão da renda básica universal, ou seja, essa revolução da inteligência artificial é muito, muito mais profunda que as anteriores. Nas anteriores revoluções tecnológicas, se destruíam empregos, e se criavam empregos. Esta também é assim: destrói e cria. Mas, claramente, tudo indica - e todos os analistas o dizem - que destrói bastante mais do que cria.
16:30 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu agradeço a participação do Professor Eduardo Viola por sua contribuição, por trazer temas que são tão contemporâneos, nos ajudando a fazer deste um debate que produza efeitos para as políticas públicas, para o pensar da sociedade. E, agradecendo a sua presença, passo a palavra para o Sr. Alfredo Sirkis, Secretário-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, fazer algum comentário adicional e suas considerações finais. O SR. ALFREDO SIRKIS - Eu gostaria de falar agora um pouco do dever de casa. Um deles já foi mencionado aqui pela Patrícia, que é a ratificação de Doha, que vem a ser algo relativo a uma meta anterior que Brasil tinha, a partir da Conferência de Copenhague, que foram os Namas. Nós, de fato, precisamos ratificá-lo. Isso está parado no Congresso Nacional em algum ponto - e é preciso ser levantado onde exatamente ele está parado; eu desconfio que é na Câmara, mas não tem certeza disso. Temos de correr atrás disso, e rapidamente imprimir para isso aquela dinâmica que foi colocada no caso da ratificação do Acordo de Paris, que foi aprovado em pouco mais de dois meses, na Câmara e no Senado. Então, para isso seria importante negociar com as Lideranças o regime de urgência e votar logo isso. Esse é um dever de casa para os Parlamentares. O outro dever de casa é o projeto de lei, que tenho aqui em minhas mãos, que faz a síntese e combina projetos de lei que já haviam sido apresentados pelo próprio Senador Jorge Viana, pelo Deputado de Tatto, aqui presente, e pelo Deputado Sarney, ora Ministro do Meio Ambiente, que adéqua a Lei nº 12.187, de 2009, a Lei de Mudança Climática, ao Acordo de Paris, estabelecendo, entre outras coisas, o mecanismo de recepção dos NDCs, sempre que forem homologados nas Nações Unidas, na nossa legislação, para evitar aquela coisa - do ponto de vista legislativo um pouco absurdo - de você colocar os detalhes dentro da legislação, e, a cada vez que você precisa rever, é aquele Deus nos acuda. Então, passo o texto ao Senador Jorge Viana, para a gente trabalhar isso dessa forma. É importante que uma Comissão aqui do Senado - possivelmente a Comissão de Relações Exteriores - apresente isso; que haja uma negociação com as Lideranças, no sentido de obter o regime de urgência, e que a mesma coisa depois seja feita na Câmara dos Deputados. Em relação ao que nós debatemos aqui, depois de eu ter falado fiquei pensando se eu não deixei, digamos, transparecer um certo pessimismo, porque, na verdade, é diferente do que eu normalmente falo. Talvez sob a influência dessa notícia que eu recebi ontem do corte de quase a metade do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, que um orçamento pequeno. Comparativamente, não vai fazer grandes diferenças do ponto de vista dos grandes equilíbrios macroeconômico e orçamentários, mas vai provocar um enorme prejuízo à imagem do Governo, à capacidade que nós tenhamos de reduzir as emissões através do combate ao desmatamento, uma série de coisas.
16:34 R	Então, eu faço aqui um apelo muito grande, a quem de direito, no sentido de que essa decisão de fato seja revista. E, quero dizer que, evidentemente, eu hoje carreguei mais as tintas apresentando a parte vazia do copo; o Viola e o André foram muito felizes em ressaltar o aspecto da parte cheia do copo. Ou seja, se é exponencial o processo de prejuízos que as mudanças climáticas estão provocando, também é, de certa forma e pode ser muito mais exponencial, a evolução da humanidade no sentido desse enfrentamento. Não é impossível uma revolução, porque trata-se de uma revolução de fato, que nos leve a dois graus e até menos de dois graus. Coisas parecidas com essa aconteceram, nós tivemos a revolução digital - informática e depois digital. Nós tivemos a revolução desse objeto aqui, o telefone celular. Quando ele apareceu - e a gente se lembra, nós nos lembramos, até os jovens se lembram quando apareceram os primeiros celulares -, ninguém imaginava que fosse ser o que foi em termos de revolução tecnológica. Nós temos a Lei de Moore, que se aplica a sensores, se aplica a chips de computadores, que é a lei do barateamento de metade, a cada ano que passa, com o aumento da rentabilidade. Nós assistimos no caso, por exemplo, do solar, uma verdadeira revolução. A queda de preço de mais 80% nos últimos 10 anos, capitaneado pelo esforço que a China tem feito, mas não apenas. Então, só dou isso como exemplo, mas existem muitos outros. O Brasil, particularmente, tem oportunidades gigantescas ao lidar com os problemas das mudanças climáticas. Nós temos terras, entende, para reflorestamento, tanto com biodiversidade quanto econômico e recuperações de pastagem, que podem, de fato, ser um elemento de carbono negativo, de emissões negativas, com uma significação planetária, temos essas oportunidades. Aliás, eu acho que o caminho da recuperação da economia brasileira, que eu comparei com o Barão de Münchausen afundando no pântano, o caminho possível é o caminho da sustentação, das emissões negativas e daquilo que nós podemos aportar para o mundo e conseguir do mundo em matéria de financiamento. Então, de fato, isso é um lado da realidade e o outro lado da realidade é tudo aquilo que eu comentei anteriormente, e é uma gravidade que não pode ser subestimada. Em relação a alguma coisa que o Viola colocou, eu concordo com a análise que o Viola faz no campo da racionalidade, mas eu ressalto que a humanidade tem dado múltiplos exemplos na sua evolução em determinados momentos históricos em que o irracional toma o poder. E eu não vou nem falar do nazismo e tudo porque aquilo foi, realmente, em um contexto de uma crise econômica extremamente grave. Agora, se nós recapitularmos a loucura que foi a Primeira Guerra Mundial, a gente vai ver que, às vésperas da Primeira Guerra Mundial, na época que o mundo se globalizava pela primeira vez, não havia uma situação de crise econômica terrível como nos anos 30. Você tinha rivalidades interimperialistas, digamos assim, mas não havia nada, naquele momento, que obrigasse, que conduzisse, necessariamente, o mundo àquela guerra devastadora que gerou filhote - porque suas consequências indiretas provocam, 20 anos mais tarde, a Segunda Guerra Mundial.
16:38 R	Então, a Primeira Guerra Mundial foi uma sucessão de imbecilidades, quiproquós, pessoas incompetentes, pessoas burras, despreparadas, em uma escalada que acabou levando - numa situação provocada por um atentado que foi o Atentado de Sarajevo - a se redundar numa tragédia que matou milhões e milhões de pessoas, e que, depois ainda provocou, como eu falei, a Segunda Guerra Mundial. Então, realmente, nunca devemos subestimar a estupidez humana. Essa questão do Trump nos Estados Unidos é uma coisa fora do registro da racionalidade. Imaginar que, nesta altura do campeonato, ele continua tendo o apoio de 81% dos republicanos - que foi o partido de Lincoln a muito tempo atrás, é bem verdade, mas também o partido de Eisenhower, o partido de Nixon, que teve todo um lado ruim, mas foi ele que criou a EPA, foi ele que inaugurou a entrada dos Estados Unidos numa legislação ambiental significativa -, então, é imaginar algo muito estranho. Eu estou tentando entender como é que ele ganhou as eleições? Dizia-se, na época das eleições, que foi por conta da abstenção do voto democrata. Não foi, não foi pela abstenção do voto democrata. O que parece que foi é que, nos estados decisivos, nos battleground states, houve um contingente do eleitorado operário jovem que tinha votado no Obama em 2012 que votou nele. Por quê? Boa pergunta a ser respondida. Então, eu concordo com o Viola, mas com esta ressalva de jamais subestimarmos a boçalidade humana. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu acho que não poderíamos encerrar de melhor maneira do que essa última explanação do Sirkis, que provoca, que é reflexiva e que também faz uma leitura histórica muito importante. Mais uma vez, queria agradecer ao Tiago Brum e à Marina também, que ajudam aqui na Secretaria, e agradecer a Rosita e Carlos, que trabalharam na tradução e estão trabalhando ainda. Ponho em apreciação a ata desta reunião para apreciação. (Pausa.) Fica então aprovada a ata. Agradeço a presença dos nossos convidados. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta presente reunião, agradecendo a todos que nos acompanharam, seja aqui, seja através das redes sociais, da Rádio ou da TV Senado. Muito obrigado. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 14 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 52 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/04/2017 - 2ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas