26/04/2017 - 19ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

R
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Receberam os indígenas com um aparato policial imenso, cavalaria, e houve prisão já de gente, mas não foi índio, não. E os índios resolveram ir embora e decidimos que vamos para lá, fazer a conversa lá, já que aqui não há ambiente, não há espaço para índio entrar.
Então, vou só fazer um protesto no plenário e depois vou para lá. A gente vai com todo mundo para lá e a gente conversa lá, certo? Vou convidar os Senadores para irem.
Então, nem abri a reunião. Não preciso declarar encerrada, não? (Pausa.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu mudei de ideia e quero fazer diferente. Eu quero abrir a reunião e dizer o que aconteceu lá. Depois a gente encerra e, então, a gente vai para lá. Está certo?
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Declaro aberta a 19ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 16, de 2017 - CDH, de minha autoria, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, para debater sobre a luta dos povos indígenas por justiça e direitos humanos.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania.
Então, a gente teve problema na entrada dos indígenas ali. Houve um aparato policial imenso, inclusive cavalaria veio escoltando os índios do acampamento para cá. E a alegação é que havia muita gente, mas a gente sabia que havia pessoas lá para controlar a entrada. Nós tínhamos combinado quantos iam entram. Os outros iam ficar lá fora. Então, deu confusão. Prenderam um rapaz que disse que é jornalista. Estão dizendo que ele não é. Não interessa. Mas prenderam uma pessoa. E a discussão foi terrível lá com o pessoal do comando da polícia. Eu, Gleisi, Paulo Rocha tentamos ainda mediar. Então, os índios decidiram ir embora. E nós combinamos que nós vamos fazer a audiência lá no acampamento. Nós vamos fazer uma conversa, a mesma conversa que nós íamos ter aqui. A diferença é que não haver TV transmitindo, mas vai ser gravada por nossa mídia alternativa. E a gente vai para lá para fazer a audiência pública, convidar os Senadores e Deputados que possam ir com a gente lá na comissão. A gente precisa tomar providência. É impossível, toda vez que chega índio aqui, haver essa confusão. Semana passada, três índios não podiam entrar com três maracás. "Pode ser uma arma." Para que existe detector de metal? Agora, Senador chama outro para briga não é nada demais.
Então, o Deputado Paulão, Presidente da Comissão de Direitos Humanos lá na Câmara dos Deputados, quer fazer uso da palavra. Com a palavra, o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO - Cumprimento a Senadora Regina, o Deputado Nilto Tatto, Imprensa presente, ainda também integrantes dos povos indígenas e lamento, Senadora, mais um incidente. Eu acho que a gente teria que ter um foco. Ontem, quando os índios fizeram uma mobilização no pátio do Congresso Nacional e foram agredidos brutalmente, uma comissão de Deputados de que eu tive a oportunidade de participar, V. Exª também, vários Parlamentares como o Deputado Nilto Tatto, depois de muito tensionamento principalmente não só da Polícia Legislativa...
R
É necessário destacar também a postura da Polícia Militar do Distrito Federal. Então, tem responsabilidade o Governador Rollemberg.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Agora foi a polícia do Governador.
O SR. PAULÃO - O Governador Rollemberg tem responsabilidade.
E foi dado um informe através da Senadora de que hoje o Senador Eunício, Presidente desta Casa, iria receber uma comissão. Não sei se houve concretude sobre isso. Então, se está agendado com o Presidente, é fundamental, claro, a gente participar do acampamento, para prestar solidariedade, mas eu gostaria de dizer o seguinte: como esta audiência é conjunta, a prerrogativa maior está no Senado, que é a Casa revisora, eu entendo que é necessário os Senadores, principalmente - eu me coloco à disposição, mas estou no processo hierárquico menor, porque sou da Câmara -, terem uma audiência com o Presidente da Casa Eunício Oliveira. Afinal de contas, ele tem ou não tem palavra? Essa é a discussão de fundo, porque, no caso, ele estabeleceu que havia uma audiência.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Só para esclarecer, Deputado, os índios não quiseram ir. Era de manhã essa audiência. Eles não quiseram ir, preferiram ficar conversando na reunião em que nós estávamos. Agora, neste momento, eu tentei falar com ele, inclusive a secretária atendeu, disse que ia passar, eu fiquei esperando, e simplesmente desligou.
O SR. PAULÃO - Mesmo assim, mesmo com esse imprevisto diplomático da agenda, é fundamental fazer um relato da tratativa. Eu, particularmente, tenho um respeito muito grande à estrutura tanto da civil quanto da militar, mas tenho uma observação muito forte, gosto muito, tenho um apreço muito grande pelo Deputado João Paulo, quando foi Presidente da Câmara, meu amigo particular, mas é necessário discutir inclusive o papel da Polícia Legislativa. Estou falando principalmente do comando. Há um nível de exacerbação muito grande, um tensionamento muito grande. Toda vez que tem índio, o índio tem sua marca própria, que são os povos originários. Portanto, a pintura, o maracá, toda instrumentalização, não é de guerra, mas o pessoal fica tensionado. Quando você vê uma marca da Central Única dos Trabalhadores, também não é tensionado. No entanto, semana passada, quando a Polícia Civil depredou o prédio da Câmara Federal, eu não vi a mesma ação da Polícia Legislativa e da Polícia Militar do Distrito Federal. Poucas pessoas, em relação... Houve recuo, inclusive de enfrentamento, diferente de ontem, quando estava um número exacerbado, utilizando inclusive estrutura de armamento. Cada explosivo daquele custa R$1,2 mil, alguma pessoa está ganhando com isso. O número de balas disparadas foi superdimensionado.
Então, eu queria aqui, Deputado Nilto Tatto, V. Exª também, aqui dentro da Comissão, a gente repudiar esse processo, verificar que é fundamental o Senado prestar solidariedade. Eu, particularmente, e o Nilto, quero dizer que vou ao acampamento, mas a gente tem a votação agora concomitante da reforma trabalhista, de que sou integrante, junto com o Nilto, e a gente sabe a importância que tem a reforma trabalhista para a classe trabalhadora, e o desmonte está sendo feito. Então, não sei como conciliar, mas entendo que era importante a gente ter essa audiência com o Presidente da Casa, no sentido de ele tomar conhecimento e ter flexibilidade.
R
Aqui o tratamento é totalmente diferenciado. Quando você vem com terno e gravata, principalmente se fosse o dono do Banco Itaú, quando o pai dele e o Fernando Henrique Cardoso tiveram o processo de reeleição, que não existia na época - e o atual Ministro da Educação foi responsável pelo processo da reeleição -, era o Fernando Henrique Cardoso no Palácio do Planalto e o Olavo Setúbal, Presidente do Banco Itaú, entregando bilhetinhos aos Deputados. Inclusive foi vítima de CPI. Cada um ganhava no mínimo US$200 mil. Então, quando entra aqui um banqueiro, o tratamento é diferenciado, mas não podemos ter esse tratamento em relação aos povos indígenas.
Queria fazer este registro e protesto.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Deputado.
O que preocupa é o método também. É o método da ditadura. Quem tem mais idade como eu via que era dessa forma que estancavam os movimentos sociais. Agora, sem ato institucional e aparentemente sem ditadura, os métodos de repressão aos movimentos estão chegando ao limite da ditadura militar.
Deputado Tatto.
O SR. NILTO TATTO - Queria parabenizar a Senadora Regina Sousa, Deputado Paulão - Regina Sousa é Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado; Paulão, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara -, por programar esta audiência pública.
Fico imaginando, Paulão e Senadora Regina Sousa, o sacrifício que é para esses índios que estão aqui em Brasília vir dos seus lugares, do seu recanto para cá. E vêm uma vez por ano, para lutar por um direito que está garantido na Constituição. A pessoa sai do interior do Mato Grosso ou do Amazonas ou do interior do Rio Grande do Sul para chegar aqui. Quanto tem que mobilizar de esforços, de recursos? E quando vêm para cá de forma pacífica, para tentar mostrar que estão vivos e querem continuar vivendo? Vêm aqui para fazer com que o Governo retome o processo de identificação e titulação das terras indígenas, para que o Governo pare de fazer o desmonte que vem fazendo no âmbito da Funai.
Há pouco, ele acabou... Na verdade, ele deslocou uma série de cargos, sabendo que a política indigenista é gerida pelo Governo Federal, portanto as estruturas da Funai que estão espalhadas pelo País afora têm a responsabilidade de colocar a relação do Estado brasileiro com as populações indígenas através dessa estrutura que está espalhada em vários cantos do País. O que eles fizeram há pouco tempo foi iniciar um processo de desmonte dessa relação. Estão desestruturando a relação do poder central, do Estado brasileiro com eles lá no local. E, quando vêm para cá, eles são recebidos com bomba de gás lacrimogênio, como foi feito ontem.
Então, peço a cada um que está nos ouvindo para se colocar no lugar deles, sabendo quão fundamental é a terra para essa população continuar vivendo, para poder se reproduzir socialmente, culturalmente, naturalmente. É inadmissível o que está acontecendo. Não podemos aceitar de forma alguma.
Quero me somar ao esforço da Senadora Regina Sousa e do Deputado Paulão, para cobrar que pelo menos esta Casa tenha respeito pela população indígena como parte da sociedade brasileira, como parte que compõe a rica diversidade étnica e cultural da sociedade brasileira, que com certeza tem o apoio da imensa maioria da população brasileira.
R
E que esta Casa, neste momento, a conjuntura aqui, e o próprio Governo Federal não vêm reconhecendo, não aceitam e não concordam com o Estado, com a Nação que respeita essa diversidade.
O SR. PAULÃO - Senadora Regina, eu só queria - não vou repetir mais - dar um informe. Já tive a oportunidade de falar com V. Exª, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Já justificou, devido à sua agenda bastante atribulada. E a gente entende que a sua ausência vai ser acobertada pelos Deputados, mas tenho certeza absoluta, pelo que conheço da sua história, que V. Exª iria.
É o seguinte o informe: amanhã, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal estará saindo às 6h da manhã no avião da FAB, fazendo uma visita à cidade de Colniza, lá no Mato Grosso. Depois, a gente vai diretamente a um acampamento. É uma cidade que, há 30 anos, de acordo com relato do Deputado Ságuas Moraes, que é do PT do Mato Grosso, tinha 1.300 pessoas; depois de 30 anos, tem mais de 30 mil.
Há um conflito agrário muito forte, em que você tem pequenos minifúndios, mas grandes glebas que nunca foram utilizadas, do antigo Banco Noroeste, que foi privatizado. Há um conflito entre o Banco Noroeste e o próprio Incra. E lá o instrumento que é o motivo do litígio é a madeira.
Nove mortos, inclusive um de Alagoas. É uma cidade sem lei, onde você tem vários párias, principalmente militares que perderam a farda em vários Estados e se escondem nesse Município. Só para vocês terem ideia da dimensão, esse Município de Colniza é quase do tamanho de Alagoas. Então, é imenso. O processo divisa com Rondônia, e a gente está indo à cidade.
À noite haverá uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Por coincidência, o vice-prefeito é do PT. A importância da Comissão de Direitos Humanos, e levando também seu nome, que deu o aval da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para que eles sintam que a gente está acompanhando esse genocídio, até porque o barril de pólvora que pode ocorrer...
Essa cidade foi violenta várias vezes, campeã, onde em média havia de 10 a 20 mortes por semana. Ocorreram nove. Se não houver uma ação por parte da Polícia Federal, principalmente do Governador do Estado, do Ministério Público Federal e Estadual, no sentido de haver celeridade da polícia, prender os autores materiais e principalmente intelectuais... Porque uma boa parte dos autores materiais é de milícias, mas quem está por trás deles? Sem dúvida nenhuma, daqui a 40 dias, daqui a 60 dias, a gente vai ver outra chacina, porque a questão é a madeira.
Então, a gente queria dar um informe, repetindo: amanhã, uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos, com vários Parlamentares, está saindo às 6h da FAB, no aeroporto, indo diretamente à cidade e depois ao acampamento, em nome da Comissão de Direitos Humanos também do Senado, já que eu fui autorizado por V. Exª.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Deputado Paulão, só para confirmar, nós aprovamos hoje também o requerimento de que o Senado também irá lá. Como a Câmara já vai, a gente vai dar um espaço e também pegar todo subsídio que vocês trouxerem, para podermos dar algum encaminhando, para que a gente possa ir lá já levando algum encaminhamento para eles, para o pessoal do acampamento. Então, foi aprovado aqui hoje também que o Senado fará uma diligência. De qualquer forma me represente, e nós estamos juntos nessa luta. Eu sei o que é a luta pela terra: sou filha de sem terra. Então, eu sei o que é isso.
Então, gente, nós vamos lá no acampamento, porque os índios estão esperando. Nós fizemos o compromisso...
R
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Pode. Você quer falar?
Venha ao microfone.
Aí, depois da fala dela, nós vamos, porque eles foram para lá e estão nos esperando. Temos de cumprir a palavra, não é isso?
A SRª LEILA BORARI - Eu vou falar rapidinho.
Sou Leila Borari, do Baixo Tapajós. Estou aqui com o meu povo arapium - tupinambá também.
Nós somos 13 povos no Baixo Tapajós. Estamos na viagem desde o dia 17. Fomos de barco até Belém e, de Belém, nós viemos de ônibus para chegar aqui.
Hoje me entristece muito. Nós só conseguimos estar aqui porque viemos mais cedo, a uma audiência que tínhamos aqui com o Senador Paulo Rocha. Por isso é que nós conseguimos entrar. E hoje nós não temos nossos parentes aqui dentro, que é um lugar nosso, é um lugar do povo brasileiro. É muito triste, para nós, sermos recebidos de uma forma tão violenta, sendo que o nosso histórico já é o de ser tratado com muita violência.
Então, nós viemos principalmente para dizer que nós não queremos hidrelétricas no Tapajós. Nós não queremos barragens no Tapajós. O Tapajós não é apenas um rio para nós, mas também é o lugar dos nossos encantados. Então, a nossa cultura está toda no rio. É de onde nós tiramos o nosso sustento também.
Eu só queria expressar um pouco da nossa profunda tristeza com a falta de respeito que ainda continua muito forte com os povos indígenas, com os nossos sábios, idosos, com os jovens, com as crianças. Então, nós viemos aqui porque ainda há esperança, ainda há vontade de viver melhor no nosso lugar.
A Amazônia, hoje, está quase toda destruída, e hoje o foco é no Pará. O Pará tem muito minério, tem madeira, e nós estamos lá, vivendo, e nós é que estamos cuidando da Amazônia. O que eles mais querem é nos tirar de lá, para ficar com o que eles acham que é de valor, algo que para nós não tem valor, que é esse minério. Para nós não tem valor.
E as nossas terras estão sendo dominadas pela soja. Nós queremos a floresta em pé. Para nós, o que é mais valioso é a nossa floresta em pé, é o nosso rio limpo. Tudo que está sendo hoje construído na Amazônia e destruindo não é para nós nem para o povo brasileiro. Nós vamos sofrer muito com isso, e não digo só os indígenas, mas toda a Nação brasileira. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Não havendo mais orador inscrito, nós vamos cumprir nossa palavra e iremos ao acampamento. Depois veremos que encaminhamento vamos dar, se poderá haver outra audiência ou não. Mas, neste momento, declaro encerrada esta audiência pública.
(Iniciada às 15 horas e 49 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 08 minutos.)