Notas Taquigráficas
12/04/2017 - 5ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
| Horário | Texto com revisão |
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| R | A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom dia a todos e a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Comunicados. A CDR recebeu do Ministério da Fazenda cópia do Aviso nº 103, de 6 de abril de 2017, pelo qual o Sr. Ministro de Estado da Fazenda encaminha ao Senado Federal proposta ao Requerimento de Informações nº 768, de 2016, de autoria da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, referente ao Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. O assunto objeto do requerimento de informações foi submetido, na órbita do Ministério da Fazenda, à Secretaria do Tesouro Nacional, que se manifestou sobre os itens de sua competência e sugeriu, ao final, fossem as questões relacionadas ao Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional encaminhadas pelo Senado Federal ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação para mais esclarecimentos. O referido aviso está à disposição das Senadoras e dos Senadores na Secretaria da Comissão e já foi disponibilizado na internet, na página da Comissão. A Comissão recebeu do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o Ofício nº 22, de 11 de abril de 2017, pelo qual o Sr. Ministro de Estado do Planejamento encaminha ao Senado Federal resposta ao Requerimento de Informações nº 767, de 2016, de autoria do Senador Wellington Fagundes, referente ao Programa de Desenvolvimento de Aviação Regional. O assunto objeto do requerimento de informações foi submetido, na órbita do Ministério do Planejamento, à Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, que emitiu a Nota Técnica nº 4.485 concluindo, em relação aos pontos específicos de sua atribuição, que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) não tem envolvimento com as subvenções econômicas do programa, razão pela qual não haverá interferências no processo licitatório das rotas regionais, como preceitua a Constituição Federal, e o programa está em fase de planejamento e regulamentação. O referido ofício já está à disposição das Senadoras e dos Senadores na página da Comissão na internet. |
| R | Foi designada como Relatora da avaliação de política pública a ser elaborada por esta Comissão a Senadora Lídice da Mata. O tema da política pública selecionado para o ano de 2017 é a segurança hídrica e a gestão das águas nas Regiões Norte e Nordeste, conforme aprovado pelo Requerimento nº 15, de 2017. Portanto, Senadora Lídice, estará sob a sua incumbência e responsabilidade proferir, coordenar todo o trabalho durante este ano no que diz respeito à política pública a ser avaliada. Acho que todos nós da Comissão de Desenvolvimento Regional fomos muito assertivos em escolher o tema da segurança hídrica - não é verdade? -, pelo quanto este tema está cada vez mais a despertar preocupação na agenda, das pequenas às maiores cidades do País. O Ministro das Cidades, Exmo Sr. Bruno Araújo, comparecerá a esta Comissão no próximo dia 26 de abril. Ele virá, em atendimento ao requerimento de minha autoria e da Senadora Lídice, apresentar em audiência pública as ações do seu Ministério para os próximos dois anos. No tocante à vinda do Ministro das Cidades, Senadora Lídice, o Ministério fez uma sugestão no sentido de fazermos, se possível, uma audiência conjunta da Comissão de Desenvolvimento do Senado com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Consultamos lá os Parlamentares, que não fizeram nenhuma objeção - gostaram, inclusive, da ideia. Portanto - confirmo aqui com a assessoria da Comissão -, eles virão como convidados e, naturalmente, aqui terão direito à palavra. Então, nós vamos fazer essa audiência conjunta. Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é deliberativa e se destina à discussão e votação de matérias. Temos um requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, de autoria do Senador Valdir Raupp, para que seja convidado o Sr. Raul Jungmann, Ministro da Defesa, para informar e explicar o desenvolvimento atrelado à Região Norte do País. Como o Senador Valdir Raupp não se encontra, fica adiada a apreciação do requerimento. Passamos agora ao item 2, que é o requerimento de autoria da Senadora Lídice da Mata que propõe a realização de audiência pública para debater a política de gestão dos aeroportos. Eu vou conceder já a palavra à Senadora Lídice da Mata, para ela fazer o encaminhamento do requerimento à discussão. (Matéria não lida: ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 17, de 2017 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a Política de Gestão dos Aeroportos abordando os seguintes aspectos: apresentação dos projetos dos aeroportos recém leiloados (Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis), novos leilões previstos, critérios técnicos para a escolha de aeroportos a serem leiloados, balanço de investimentos e receitas nos aeroportos administrados pela Infraero e a política de gestão de aeroportos de pequeno porte (aviação regional), com as presenças do Sr. Dario Rais Lopes, Secretário de Aviação Civil; Antonio Claret de Oliveira, Presidente da Infraero e os representantes das Concessionárias Fraport, Vinci Airports e Zurich Airport. (ementa alterada durante a 5ª reunião em 12/04/2017) Autoria: Senadora Lídice da Mata |
| R | A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Senadora Fátima, nossa Presidente, caros companheiros, há na pauta o item nº 2, o item nº 3 e o item nº 4, que são requerimentos meus. O item nº 2 trata de um tema muito importante para uma das funções temáticas desta Comissão, que é o turismo. Eu apresentei um requerimento para que nós pudéssemos realizar uma audiência pública para debater a política de gestão dos aeroportos, abordando os seguintes aspectos: apresentação dos projetos dos aeroportos recém-leiloados. Quero acrescentar essa palavra "projetos" aí, porque está "apresentação dos aeroportos". Apresentação dos projetos dos aeroportos recém-leiloados: Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. Foram leilões que diversas empresas internacionais ganharam, e é muito importante que nós possamos ter uma ideia, os Srs. Senadores que representam seus Estados e a população em geral, de quais são os projetos, pelo menos a ideia geral, mesmo que inicial, do que é que cada uma dessas empresas tem com o projeto para esses aeroportos. V. Exª sabe que não se trata apenas de uma obra física. Há uma mudança na forma de organização, de gestão. Nós temos, em cada aeroporto desse, um sistema de comercialização, de comércio. Eu participei muito dessa luta, há dois anos, quando a Infraero resolveu mudar o seu sistema de gestão desses comércios dentro do aeroporto. Aliás, eu fiz até à época uma ironia que aconteceu num período em que a Presidente Dilma insistia em que houvesse uma concentração de esforços em vender o produto nacional, e nós tivemos implantados em todos os aeroportos brasileiros uma só empresa que vende produtos estrangeiros, com preço alto, porque não é sem tarifa de importação, dando uma certa impressão de que se estava tratando de produtos mais baratos, e unificando uma política de venda de produtos não brasileiros em todos os aeroportos do Brasil. Essa questão da comercialização é uma questão muito importante, porque ela diz respeito à necessária visão de que o turista que vem para o Brasil deve vir também para consumir o nosso produto, especialmente para consumir o nosso produto, para poder aumentar a capacidade de deixar aqui uma parte dos seus recursos. Então, é com essa ideia. Novos leilões previstos, critérios técnicos para a escolha de aeroportos a serem leiloados, balanço de investimento, receitas nos aeroportos administrados pela Infraero, e a política de gestão de aeroportos de pequeno porte, especialmente da aviação regional. Para tanto, nós apresentamos a solicitação de que estejam presentes como convidados o Sr. Dario Rais Lopes, Secretário de Aviação Civil, e os representantes das Concessionárias Fraport, Vinci Airports e Zurich Airport, que são as empresas ganhadoras. Além disso, Antônio Claret de Oliveira, presidente da Infraero. |
| R | É, portanto, uma Mesa de debates sobre turismo, Senador Valadares, para que nós possamos discutir aqui os novos modelos de gestão dos aeroportos que foram leiloados e conhecer os planos da Infraero para os próximos aeroportos. Srª Presidente, como encaminhamento, nós vamos apreciar um a um ou V. Exª quer que eu leia todos os requerimentos? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu acho que nós já temos quórum - cumprimento o Senador Valadares, que acaba de chegar. Então, acho que nós podemos fazer o seguinte: V. Exª já faria a leitura dos três requerimentos, e depois nós apreciaríamos em bloco. É mais objetivo. Matéria não lida: ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 18, de 2017 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a nova Política de Cobrança de Bagagens com as presenças do Sr. José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil; Sr. Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas e o Sr. Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Autoria: Senadora Lídice da Mata Matéria não lida: ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 19, de 2017 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a Economia Criativa como Estratégia de Desenvolvimento Regional com as presenças Sr. Paulo César Miguez de Oliveira, Professor da Universidade Federal da Bahia; Sr. Marcelo André Carvalho, Diretor-Geral da Rio Criativo; e as Sras. Ana Carla Fonseca e Claúdia de Souza Leitão, Consultoras e Especialistas em Economia Criativa. Autoria: Senadora Lídice da Mata A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Está bem. Segundo requerimento: requer, de acordo com a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado, a realização de uma audiência pública para debater a nova Política de Cobrança de Bagagens, com as presenças do Sr. José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil; do Sr. Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas; e do Sr. Arthur Luis Mendonça Rollo, secretário nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Esta é uma outra discussão na área do turismo que considero fundamental, Senadora Fátima. Quer dizer, são duas coisas: de um lado, a nova gestão dos aeroportos; de outro lado, uma nova política tarifária que pretende ser definida pela participação da Anac com as empresas aeroportuárias. É uma medida que está causando muita repercussão naqueles que embarcam diariamente, como nós, mas também em todos os passageiros que viajam para férias, para negócios. Acho que é o momento de a Comissão buscar esclarecer essa questão o máximo possível. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Lídice, se me permite, quero cumprimentá-la também por mais essa importante iniciativa e agregar a esse debate a decisão das empresas no que diz respeito à definição dos horários. Com uma série de mudanças, as demais capitais do Nordeste, neste exato momento, estão extremamente prejudicadas pela diminuição de voos que as companhias que atendem essas regiões acabam de fazer. É um absurdo! Quer dizer, isso está trazendo transtorno para a vida de centenas de milhares de pessoas. É preciso haver respeito, até porque as passagens são cobradas a custos bastantes elevados - e, afinal de contas, são concessões públicas. Não se pode aceitar, de maneira nenhuma, que decisões dessa natureza sejam tomadas, repito, sem um mínimo de debate e sem levar em consideração as necessidades reais da população do ponto de vista de deslocamento. |
| R | Volto a dizer a V. Exª: a mudança de voos, neste exato momento, com relação a Natal e, enfim, à maioria das capitais do Nordeste foi drástica, dificultando fortemente o deslocamento via aeroportos. Digo isso só para agregar ao debate que V. Exª está sugerindo. E tomo mais a liberdade, inclusive, de sugerir que nós possamos fazer essa audiência pública o mais urgente possível. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Além disso, Presidente e Senador Valadares, há outra questão em pauta nesse debate do turismo. Há o anúncio de uma medida provisória do Governo Federal no sentido de aumentar a participação no capital das empresas internacionais no Brasil, numa política que se costuma dizer de céu aberto. Ou seja, hoje é obrigatório o máximo de 47%, e vai passar a ser de 100%, quando, na verdade, hoje todas as "empresas brasileiras" - entre aspas - já estão com sócios majoritariamente estrangeiros. A TAM passou a ser Latam, não é mais uma empresa nacional, o é apenas contabilmente; e, nas outras, também a tendência é fazer isso. Eu não tenho uma posição, em princípio, contrária a isso, não. Eu só acho que é preciso haver uma contrapartida de uma política que permita, principalmente, que as passagens baixem e a qualidade do serviço cresça no Brasil. Finalmente, cara Presidente, eu tenho outro requerimento em que eu gostaria de fazer uma mudança maior - peço a atenção dos meus assessores para isso -, que é uma audiência pública para debater a economia criativa como estratégia de desenvolvimento regional. Eu quero mudar para que fosse um seminário com duas audiências públicas. A primeira audiência pública seria essa para discutir a economia criativa. Eu já fiz, em 2015, uma audiência semelhante, mas insisto nessa temática, porque acho que a economia criativa é um vetor essencial do desenvolvimento do mundo neste momento, e o Brasil precisa entrar e tem um talento imenso para entrar nesse vetor de desenvolvimento. Quero, inclusive, a assinatura de V. Exª nesse novo requerimento, porque nós podemos retirar esse requerimento, aprovar a ideia geral e apresentar a proposta de seminário. Eu peço a parceria de V. Exª, porque, num primeiro momento, numa primeira mesa, nós discutiríamos isto: a economia criativa como estratégia de desenvolvimento regional, com a presença do Sr. Paulo César Miguez de Oliveira, professor da Universidade Federal da Bahia; o Sr. Marcelo André Carvalho, diretor-geral da Rio Criativo; e as Srªs Ana Carla Fonseca e Cláudia Sousa Leitão, consultoras especialistas em economia criativa. Na segunda mesa, Senadora, a senhora estaria envolvida diretamente, como uma paraibana, apesar de representante do Rio Grande do Norte, porque será uma mesa específica, voltada a discutir a economia criativa do São João do Brasil. Essa é uma temática fundamental para o Nordeste brasileiro e para o Brasil como um todo, já que existem, nesse período de junho a julho, férias populares no Brasil inteiro, mas no Nordeste, a partir do dia 13 de junho, quando começa o Santo Antônio. |
| R | O Santo Antônio, o ápice, que é o São João, e depois o São Pedro fazem um calendário de festas juninas populares com intenso impacto na vida econômica dos nossos Estados. Por isso, eu queria modificar o conteúdo desse requerimento e pedir o apoiamento, a assinatura do Senador Antonio Carlos Valadares, porque Aracaju tem São João muito expressivo; de V. Exª, pois, além da sua terra natal, a Paraíba - um São João que, principalmente em Campina Grande, é uma referência no País inteiro -, também o Rio Grande do Norte... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim. Mossoró Cidade Junina. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Mossoró, e outras cidades... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Um dos são-joões mais bonitos do País. Há também em Açu e em diversas outras cidades no Rio Grande do Norte. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Exatamente. Na Bahia nós temos mais de 200 cidades que têm. Algumas, as cinco mais importantes, nós certamente teremos oportunidade de ver aqui. Nós tivemos neste fim de semana, na Bahia, um fórum nacional do forró, que teve a presença do Rio Grande do Norte, do Piauí, da Paraíba, de Pernambuco, da própria Bahia, de Sergipe - produtores culturais e forrozeiros desse pedaço querido do Nordeste... (Falha na gravação.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... de serra mesmo, legítimo. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Exatamente. Então, é com essa intenção que eu queria aprovar esse requerimento. Acho que esse poderá ser um debate em que teremos a presença de toda a Bancada do Nordeste, entusiasmada para que a gente prepare um bom São João no Nordeste brasileiro. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Lídice, parabenizo V. Exª por essa iniciativa e pelas demais iniciativas extremamente oportunas. Sugiro a V. Exª - como nós vamos aprovar o requerimento agora - que encaminhe esses acréscimos que V. Exª faz aqui à Comissão, sob a forma de aditivos. Com relação aos outros dois requerimentos, a questão do plano de aviação regional, a questão da gestão dos aeroportos, dos investimentos, a questão das medidas, enfim, tomadas pela Anac, também quero parabenizá-la, até porque esse é um tema de fundamental importância pelo caráter estratégico que tem a infraestrutura aeroportuária no nosso País para a promoção do desenvolvimento. V. Exª, no seu requerimento, acertadamente, mencionou os aeroportos que estão neste momento no processo de privatização, como Salvador, Fortaleza e outros, mas quero também subscrever o seu requerimento e fazer um aditivo para que nós possamos discutir o Plano de Aviação Regional, como V. Exª aqui menciona, que são os aeroportos de porte médio. Isso é um grande problema ainda constatado no Brasil, principalmente na Região Nordeste e na Região Norte. No Rio Grande do Norte não se justifica, de maneira nenhuma, Mossoró, com o perfil que tem - a segunda maior cidade do Estado, fronteiriça ali com outro Estado, que é o Ceará -, não dispor de uma infraestrutura aeroportuária minimamente adequada para atender à população e ao desenvolvimento de toda aquela região. Assim também é outra região importante do nosso Estado, o Seridó. Mas esse não é um problema só no nosso Estado - o é no restante do Nordeste e do Norte. |
| R | Também quero pautar nesse debate a situação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, que é a nossa porta de entrada do ponto de vista do acesso aéreo. Mas, enfim, parabenizo-a pelas iniciativas aqui. Em votação o requerimento. São os itens 2, 3 e 4 da pauta. Em discussão o requerimento. (Pausa.) Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Nós temos o item 5, que é do Senador Dário Berger, sendo que o Senador Valadares subscreveu o requerimento; e o item 6, depois, que é de autoria do Senador Valadares. Portanto, Senador, eu concedo a palavra a V. Exª e sugiro que V. Exª possa fazer a apresentação tanto do item 5, que V. Exª subscreve, que é de autoria do Senador Dário Berger, quanto do item 6, que é de sua autoria. Com a palavra o Senador Valadares para apresentar aqui o requerimento que trata da realização de seminários regionais para discutir a Medida Provisória nº 759, que trata da regularização fundiária rural e urbana. Matéria não lida: ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 20, de 2017 - Não terminativo - Nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, solicito aditamento ao Requerimento nº 13, de 2017, que trata da realização de Seminários Regionais para a oitiva de representantes dos setores governamentais e da sociedade civil, movimentos populares, técnicos do setor bem como acadêmicos vinculados ao tema central da Medida Provisória nº 759, de 2016, a regularização fundiária rural e urbana, visando a inclusão de mais um evento assim descrito: 12. Seminário Regional Sul II. Local: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. Autoria: Senador Dário Berger O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Requerimento: Nos termos do art. 58, §2º, incs II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado [...], solicito aditamento ao Requerimento nº 13, de 2017, que trata da realização de Seminários Regionais para a oitiva de representantes dos setores governamentais e da sociedade civil, movimentos populares, técnicos do setor bem como acadêmicos vinculados ao tema central da Medida Provisória nº 759, de 2016, a regularização fundiária rural e urbana, visando à inclusão de mais um evento assim descrito: [...] Seminário Regional Sul II. Local: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. Senador Dário Berger. Eu subscrevi esse requerimento, significando que apoio integralmente a proposição. O outro requerimento também? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sem dúvida nenhuma. Com a palavra o Senador Valadares para a apresentação do item 6. Matéria não lida: ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 21, de 2017 - Não terminativo - Requer, nos termos dos arts. 90, II e V, e 93, II, combinados com o art. 40, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 14, de 2017, aprovado no dia 29 de março, a inclusão da Presidente da Codevasf Kênia Régia Anasenko Marcelino, no Ciclo 2 de debates para discutir o Programa de Revitalização do Rio São Francisco e o acompanhamento do Programa Novo Chico bem como a realização de visitas técnicas desta Comissão aos Projetos Xingó e Canal do Sertão nos Estados da Bahia, Sergipe e Alagoas. Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo nº 21, de 2017: |
| R | Requer, nos termos dos arts. 90, II e V, e 93, II, combinados com o art. 40, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 14, de 2017, aprovado no dia 29 de março, a inclusão da Presidente da Codevasf Kênia Régia Anasenko Marcelino, no Ciclo 2 de debates para discutir o Programa de Revitalização do Rio São Francisco e o acompanhamento do Programa Novo Chico bem como a realização de visitas técnicas desta Comissão aos Projetos Xingó e Canal do Sertão nos Estados da Bahia [...]. Eu queria apenas fazer uma correção na redação: em vez de ser "visitas [...] desta Comissão aos Projetos Xingó [...]", nós colocaríamos "visita desta Comissão ao início do futuro Canal de Xingó em Paulo Afonso", porque lá é onde se inicia a obra. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - Ótimo. Em vez de serem visitas técnicas, seria "visita desta Comissão..." O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Visita desta Comissão, vamos dizer, ao ponto inicial... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - Ao ponto inicial. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... onde será feita a tomada d'água do futuro Canal de Xingó. E também uma visita ao Canal do Sertão. Entendeu, Srª Presidente? Vamos fazer uma redação melhor, uma vez que o Canal de Xingó está apenas em projeto. No próximo ano, possivelmente a partir do meio do ano, é que o Governo Federal poderá dar início a essa obra. Agradeço a V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Valadares, cumprimento V. Exª pela apresentação dos dois requerimentos, destacando, inclusive, aqui, o requerimento que trata da questão do Rio São Francisco - do Programa de Revitalização - e do acompanhamento do Programa Novo Chico, bem como a realização dessas visitas. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Fora do microfone.) - Senadora Fátima. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Somente para complementar a informação que trago através do pedido contido no requerimento: o Canal de Xingó, que contempla dois Estados - o Estado da Bahia e o Estado de Sergipe -, tem, no seu anteprojeto, um traçado que atende aos dois Municípios, aliás, aos dois Estados. Como eu falei, Estado da Bahia, nos Municípios de Paulo Afonso e de Santa Brígida, numa primeira etapa; chegando ao Estado de Sergipe, nos Municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo, numa extensão de 114km. E a ideia da Codevasf é iniciar esse projeto concomitantemente nos dois Estados: 10km no Estado de Sergipe e 38km no Estado da Bahia, iniciando-se pela construção de um viaduto, ou melhor, por um túnel de 1,9km de extensão, por onde vai passar a água do Rio São Francisco a caminho de Santa Brígida e depois ao Estado de Sergipe. |
| R | É uma obra fundamental para fornecimento de água ao Sertão baiano e ao Sertão sergipano e também para dessedentação animal e irrigação É uma obra que vai custar, na primeira etapa, mais ou menos, R$900 milhões. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - E as duas Bancadas terão que se reunir, ainda neste ano, para colocar emendas impositivas em favor desse projeto. Nesse sentido, já estamos entrando em contato... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... com os Senadores da Bahia, a partir da Senadora Lídice da Mata, que apoia esse projeto, e também com a Bancada de Sergipe. Esperamos que essas duas Bancadas reunidas possam contemplar os dois Estados com esse projeto de natureza estruturante, que vai ajudar, e muito, a milhares e milhares de pessoas. Mais de 270 mil pessoas serão beneficiadas com a realização dessa obra. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Parabenizo o Senador Valadares. A Senadora Lídice ainda quer fazer algum comentário? A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - Não, dou todo apoio. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Lembro, inclusive, que a iniciativa do Senador Valadares se associa à iniciativa da Senadora Lídice, que tem um requerimento aqui já aprovado para nova vinda do Ministro Helder Barbalho aqui, quando nós vamos discutir exatamente o tema do programa de revitalização do São Francisco. Segundo, Senador Valadares, quero parabenizar V. Exª e toda a sua assessoria, porque o requerimento hoje aqui apresentado, que vai ser aprovado logo em seguida, é uma demonstração clara dos encaminhamentos que nós tiramos aqui, na quarta-feira passada, quando esta Comissão deliberou que a obra do São Francisco, pela importância que tem, seria uma das principais prioridades da nossa Comissão. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente. Então, V. Exª está dando concretude ao que nós discutimos aqui, na semana passada, quando traz aqui uma proposta que vem na linha do acompanhamento in loco, de visitarmos os Estados da Bahia, de Sergipe e de Alagoas. Lembro, antes de passar à apreciação, que isso também se soma, Senadora Lídice, a outra proposição que nós aprovamos, na quarta-feira passada, que é um grupo parlamentar de acompanhamento das obras do São Francisco, no caso dos Estados que vão receber as águas, até porque, na semana passada, nós tratamos do Eixo Norte, que precisa ser entregue ao Rio Grande do Norte, porque, senão, o Rio Grande do Norte não será contemplado com as águas do São Francisco, assim como o Estado do Ceará, assim como parte da Paraíba. No chamado Eixo Norte, além da Bacia Piranhas-Açu, por onde entrarão as águas para o Rio Grande do Norte, cuja obra está prevista para ser concluída em dezembro, nós temos outro desafio, que é o canal do Apodi, que vai beneficiar outra região. Quero só colocar que a iniciativa do Senador Valadares se soma a essas outras iniciativas que a Comissão vem tomando para que, repito, esta Comissão, que trata de desenvolvimento regional, dê conta, no âmbito do Legislativo, da função que lhe cabe, que é fiscalizar e acompanhar essas obras tão importantes. Em discussão o requerimento. Em discussão o item 5 e o 6, com as alterações propostas pelo Senador Valadares. (Pausa.) Em votação o requerimento. Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. |
| R | Quero aqui voltar ao item 1, de autoria do Senador Valdir Raupp, que eu estou subscrevendo e que trata de convite ao Sr. Raul Jungmann, Ministro da Defesa, para aqui tratar das metas e diretrizes da sua pasta que dizem respeito à Região Norte do País, e eu aqui acrescento a Região Nordeste. ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 16, de 2017 - Não terminativo - Nos termos do arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso III e art. 397, § 1º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convidado o Senhor Raul Jungmann, Ministro da Defesa, para informar e explicar o desenvolvimento atrelado a Região Norte do país. Autoria: Senador Valdir Raupp Aliás, eu gostaria de fazer o seguinte aditivo ao requerimento: que possa vir a esta Comissão, a exemplo dos demais, o Ministro - até porque é o Ministro da Defesa - Raul Jungmann, para falar das principais metas e diretrizes da sua pasta para o Brasil, e que possamos dar foco à Região Norte e à Região Nordeste. Esse é o aditivo que faço. Como estou subscrevendo, é um aditivo que estou fazendo. Em discussão o requerimento. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação, com as alterações propostas por mim, que estou subscrevendo o requerimento. Em votação. As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Nós vamos agora encerrar a presente reunião, antes convocando os Senadores para a reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, a realizar-se na próxima terça-feira, 18 de abril, às 8h30, para analisarmos os impactos da reforma da previdência na economia dos pequenos Municípios dos Estados do Norte e do Nordeste, nos termos do Requerimento nº 8, de 2017, de minha autoria e da Senadora Regina. Desculpem, será às 14h. Nós queremos neste momento, Senador Valadares e Senador Flexa, saber de V. Exªs se nós poderíamos incluir extrapauta um requerimento de minha autoria, subscrito por outros Senadores - inclusive, se V. Exªs quiserem subscrever também... Na verdade, é um requerimento que propõe, Senador Valadares, a realização de uma audiência pública para debatermos o tema "educação e desenvolvimento regional". Explico aos senhores e senhoras: diante de todo esse momento de dificuldades pelo qual passa o País - cortes de investimentos, etc. -, V. Exªs sabem que a educação está sendo duramente afetada. E a essa audiência nós queremos trazer os reitores das escolas técnicas, bem como os reitores das universidades. Já mantivemos contato tanto com o Conif, que é o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica de todo o País, as chamadas escolas técnicas, bem como com a Profª Ângela, que vem a ser a presidente da Andifes, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. E também vamos convidar, Senador Flexa, a Abruem, associação que representa as universidades estaduais de todo o País. |
| R | Qual é o nosso intuito? O nosso intuito é fazer um debate aqui sobre como está a consolidação da expansão tanto da educação profissional como do ensino superior, bem como a sua continuidade diante das metas do próprio Plano Nacional de Educação, que prevê, até 2024, expandir a oferta tanto no ensino superior como na educação profissional. Então, sem maiores delongas, consulto V. Exªs para incluir extrapauta o requerimento, e nós veremos a data. Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, Senadora Fátima Bezerra, todos os Senadores, da nossa parte, não há objeção, até porque o requerimento de V. Exª diz respeito ao interesse de todos nós. A questão do desenvolvimento passa pela educação, pelo incentivo à inovação, ciência e tecnologia. Então, acho que nós podemos colocar extrapauta para que ele possa ser aprovado ainda nesta reunião. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senador Flexa. Em votação a inclusão extrapauta. Todos de acordo? (Pausa.) Então, agora, em votação o requerimento. Aqueles Senadores e Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Bom, eu adianto aqui à assessoria da Comissão que nós vamos discutir depois a data, bem como os convidados e as convidadas para a presente reunião. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Senadora Fátima... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Por favor, V. Exª vai fazer a leitura do requerimento para ver os convidados que virão para a audiência? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Discutiremos... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Posteriormente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - posteriormente, Senador Flexa. De qualquer maneira, por exemplo, já adianto o Conif e a Andifes. O Conif representa os reitores e reitoras das escolas técnicas de todo o País, e a Andifes representa os reitores e reitoras das universidades públicas. Essas são as duas principais instituições convidadas. E, evidentemente, a presença do Ministro da Educação, que esperamos ter aqui para travar esse diálogo conosco e com a representação dessas instituições. Naturalmente, nós vamos reforçar junto às assessorias e aos Parlamentares para que mobilizem os reitores e reitoras dos seus Estados para comparecerem nesse dia. O.k., Senador Flexa? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Fora do microfone.) - O.k. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Já que nós temos quórum, eu proponho agora a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 4ª Reunião da Comissão. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Um bom dia a todos e todas. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Uma Feliz Páscoa, Senadora, a todos os integrantes da Comissão e aos nossos colaboradores que nos ajudam aqui. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É verdade, Senador Flexa. Uma Páscoa de muita paz para todos e todas nós e para o Brasil! (Iniciada às 09 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 20 minutos.) |