11/04/2017 - 5ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

09:24 R	A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Bom dia a todos e a todas aqui presentes. Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A primeira parte da presente reunião atende ao Requerimento nº 4, de 2017, da Comissão de Educação, de minha autoria, para a realização de audiência pública destinada a receber o Ministro de Estado do Esporte, Leonardo Picciani, para que apresente as diretrizes e os programas prioritários de sua Pasta, com o objetivo de nortear os trabalhos a serem desenvolvidos por esta Comissão. A segunda parte destina-se à deliberação da Mensagem nº 16, de 2017, que submete o nome do Sr. Sérgio Henrique Sá Leitão Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), na vaga decorrente do término do mandato da Srª Rosana dos Santos Alcântara.
09:28 R	Dando início à audiência pública, solicito ao Senador Roberto que acompanhe o Ministro para tomar assento à mesa. (Pausa.) Quero dizer, Ministro, da satisfação em recebê-lo aqui. E quero informar aos senhores que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado, e contará com o serviço de interatividade com o cidadão Alô Senado, através do telefone 0800 61 2211, e e-Cidadania, por meio do portal www.senado.gov.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. O Ministro Leonardo Picciani muito nos honra com sua presença aqui nesta ocasião. Tenho a mais absoluta certeza de que S. Exª sabe muito bem a importância de mantermos um permanente diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo, já que também é detentor de mandato parlamentar na Câmara dos Deputados. Lembro, ainda, que o direito ao esporte foi consagrado internacionalmente por diversos tratados e convenções porque proporciona vários benefícios ao praticante. Entre outros benefícios, a prática desportiva melhora a autoestima, ajuda a controlar o estresse, a ansiedade e as predisposições para doenças crônicas. Além disso, já existem evidências científicas de que a prática de atividades físicas melhora a frequência escolar e o nível de retenção do aprendizado. O exercício sistematizado, com a tentativa e o erro, faz com que o jovem desenvolva a persistência e a perseverança. Antes de franquear a palavra a S. Exª, quero apenas lembrar que esta audiência pública, como disse aqui, conta ainda com o serviço de tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras), que será realizado, em caráter interativo, através dos portais e-Cidadania e Alô Senado, no esforço que o Senado Federal realiza em prol da inclusão social e da democracia participativa. Declaro, portanto, abertos os nossos trabalhos. Passo a palavra ao Ministro Leonardo Picciani. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Srª Presidente, pela ordem. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Pela ordem, Senadora. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Antes de V. Exª iniciar o trabalho e saudar o Ministro Picciani, eu queria registrar, Presidente, um destaque de V. Exª na Presidência da Comissão fazendo agora o clipping semanal sobre os temas que trata esta Comissão. Acho que é uma iniciativa louvável, não posso deixar de registrar e de parabenizá-la por isso. Muito obrigada.
09:32 R	A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço, Senadora Lídice, e vamos continuar fazendo esse trabalho para subsidiar os nosso Senadores. Com a palavra o Sr. Ministro. O SR. LEONARDO PICCIANI - Muito bom dia a todos os Srs. Membros desta Comissão. Quero cumprimentar a Senadora Lúcia Vânia, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado Federal, e agradecer pelo convite, pela oportunidade de discutirmos o esporte em um ano tão especial para o esporte brasileiro, uma vez que concluímos com sucesso, no ano passado, a tarefa de sediar o mais importante evento do esporte mundial e um dos mais importantes eventos da humanidade, que são os Jogos Olímpicos, um ano em que iniciamos a preparação para o próximo ciclo olímpico, com a tarefa de consolidar o legado e os frutos advindos dos Jogos Olímpicos. Cumprimento o Senador Pedro Chaves, Vice-Presidente desta Comissão; cumprimento a Senadora Fátima Bezerra, com quem tive a satisfação de conviver na Câmara dos Deputados; cumprimento a Senadora Lídice da Mata; cumprimento o Senador Roberto Muniz e cumprimento o Senador Hélio José, do Distrito Federal. Honram-me e acompanham-me aqui dois Secretários Nacionais, que compõem a nossa equipe no Ministério: o Secretário Leandro Cruz, Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, e o Secretário Luiz Lima, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento, atleta olímpico do Brasil, campeão pan-americano, representando a natação brasileira e que hoje nos honra compondo a nossa equipe. Sr. Presidente, vou tentar atender, da melhor forma possível, à demanda que nos foi feita por esta Comissão, de apresentar as nossas diretrizes, alguns dados que, certamente, subsidiarão esta Comissão na discussão e na tomada de decisão das matérias relativas ao esporte e que, neste ano, terão o Congresso Nacional como palco fundamental dessa discussão. Temos aqui, no Senado Federal, em discussão o projeto que reformula a legislação esportiva advinda de uma comissão de especialistas, que debateu o tema e apresentou sugestões. Temos, no âmbito da Câmara dos Deputados, a discussão do Plano Nacional do Esporte, que trata de diretrizes de médio e longo prazos do esporte brasileiro. Portanto, o Congresso Nacional, na construção do nosso sistema nacional do esporte, no fortalecimento do esporte como direito da população brasileira, como fator de cidadania, de desenvolvimento social, desenvolvimento humano dos brasileiros será um palco fundamental e certamente um palco prioritário. Inicio, com dados gerais, falando a respeito das diretrizes dos programas prioritários. O esporte e o lazer são direitos de todos, como foi bem lembrado pela Presidente Lúcia Vânia na abertura desta reunião, quando expôs o esporte como um direito das pessoas, consagrado pela sociedade no mundo inteiro.
09:36 R	Então, uma das premissas que nos movem, neste momento, é nacionalizar o legado dos Jogos Olímpicos Rio 2016, para permitir o desenvolvimento do esporte de base e de alto rendimento. O Brasil, por conta da realização dos grandes eventos, investiu na construção de uma rede moderna de infraestrutura do esporte que, evidentemente, tem o seu principal ponto de eclosão na cidade do Rio de Janeiro, onde foram realizados os jogos, mas também em todas as regiões, em muitas cidades brasileiras, como nós poderemos ver ao longo desta apresentação. Isso nos permitirá expandir a prática de atividade físicas, o esporte educacional e o lazer a todos os brasileiros. Quando assumi o Ministério, em maio do ano passado, Senadora Lúcia, uma das decisões que nós tomamos foi descontingenciar os recursos da área social do Ministério, que se encontravam, naquele momento, cerca de 90% deles, contingenciados. Isso nos permitiu voltar a investir em programas de natureza social sem prejudicar, evidentemente, os investimentos no alto rendimento, o investimento na preparação dos atletas das categorias de base brasileiras. Acho que não dá para falar do esporte brasileiro sem ter um tópico específico, uma página dedicada ao que representou a realização dos Jogos Olímpicos, ao impacto, em termos de visibilidade, que trouxeram ao País e, para o esporte, o que possibilitou em termos de investimentos e, até mais do que investimentos, em termos de transmissão aos brasileiros dos bons valores do esporte. Eu acho que o esporte é, sobretudo, feito por exemplos, por valores, que devem ser os valores da determinação, os valores da lealdade na disputa, os valores do fair play, os valores da amizade e, por que não dizer, os valores também voltados ao desejo de vitória, da busca pelo bom resultado, da busca por uma vida saudável. Então, o esporte é feito de valores, e os Jogos Olímpicos permitiram transmitir esses valores do esporte a todos os cantos do nosso País e, como contrapartida, fizeram aumentar o interesse pelo esporte em todas as nossas regiões, até mesmo por modalidades que não eram tradicionalmente muito difundidas, muito praticadas no País. Bom; aqui temos alguns dados de investimentos. A partir de 2009, quando foi escolhida a cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, faz um investimento da ordem de R$4 bilhões na preparação do País, sendo cerca de R$3 bilhões investidos em infraestrutura, R$600 milhões em investimentos diretos para os atletas de alto rendimento, para a preparação, e que culminaram com a melhor participação do Brasil na história dos Jogos Olímpicos, no Rio 2016; outros convênios, e o Bolsa Pódio, que é o programa específico para os principais atletas brasileiros, atletas que nas suas modalidades lideram os rankings mundiais, olímpicos e paralímpicos, vamos frisar isso.
09:40 R	Nós enxergamos o legado esportivo da Rio 2016 como um legado amplo, porque se buscou privilegiar todas as modalidades que fazem parte do programa olímpico, e também algumas modalidades não olímpicas, e também modalidades paralímpicas; democrático, porque ele é pensado para se iniciar na base e ir até o alto rendimento; nacional, nós implantamos unidades da rede nacional em todas as regiões brasileiras e em todas as unidades da Federação; e de longo prazo, porque ele foi pensado para ir muito além dos Jogos de 2016 e servir continuamente ao País e ao esporte brasileiro. A Rede Nacional de Treinamento é, vamos dizer assim, o carro-chefe dos programas do Ministério. Ela contempla um equipamento, reúne todos os nossos equipamentos e programas em que o Ministério atua. E está em fase de desenvolvimento um software específico que vai permitir uma maior conectividade entre os atletas de todas as regiões brasileiras, sejam eles atletas olímpicos, atletas de alto rendimento, ou um jovem atleta, iniciando a sua caminhada, buscando informações sobre a modalidade que deseja praticar, sobre a modalidade que deseja conhecer melhor, podendo identificar na sua região quem são os profissionais capacitados para darem orientação, quem são os treinadores, onde há equipamentos disponíveis para a prática de determinadas modalidades. Isso nos dará uma extraordinária visão região a região de qual modalidade é mais praticada, mais demandada naquela região. E isso nos norteará para os investimentos futuros. Por exemplo, se temos uma região onde há uma demanda muito forte pelo basquetebol, ou pelo voleibol, não adianta fazermos pista de atletismo; se há uma região em que há uma demanda muito grande pela natação, pelos esportes aquáticos, não adianta a gente fazer quadra de basquete, quadra de voleibol. Então, é melhor se otimizarem os investimentos. Com essa estrutura de ponta que está instalada em todas as regiões brasileiras, quanto ao CIE (Centro de Iniciação ao Esporte), nós temos atualmente 39 em construção. No final deste ano, nós teremos concluído 56 empreendimentos do CIE, e temos mais de 200 selecionados, que serão subsequentemente feitos. Eu friso que esse projeto ficou paralisado durante o ano de 2016, o final de 2015 e o ano de 2016, por não dispor de recursos orçamentários e financeiros, e que, ao fim do ano passado, com a decisão de se retomar obras do PAC - ele é um projeto do PAC - de até R$10 milhões que se encontravam paralisadas, pôde ser retomado.
09:44 R	As pistas de atletismo eram uma demanda. Nós fizemos em praticamente todas as unidades da Federação, em sua maioria em parceria com as universidades federais, que, em sua maioria, receberam e, hoje, detêm a guarda e a operação desses equipamentos. São centros de treinamento, centros nacionais de treinamento de primeira linha - é o cinza. Os equipamentos são diversos: ginásios, pistas, piscinas, quadras, salas de dojo, de treinamento das modalidades de luta e a estrelinha ali, o COT, o Centro Olímpico de Treinamento, exatamente as instalações das Olimpíadas no Rio de Janeiro, que estão no topo dessa pirâmide, no topo da nossa infraestrutura esportiva. Rede Nacional de Treinamento. Ali é basicamente a explicação que já dei. Os pilares dela são: atender as pessoas, do iniciante ao atleta de alto rendimento. Ela já integra as bases legais e diretrizes para o desenvolvimento, aquilo que se pensa no plano de longo prazo. Ela contempla e traz para a participação a gestão das entidades esportivas por meio dos programas. Bom, o custeio é feito com recursos da União e também dos demais participantes, visto que as entidades esportivas recebem recursos públicos, mas são recursos repassados diretamente através da Lei Agnelo/Piva. Não transitam no âmbito do Ministério, no âmbito da Administração direta; eles são repassados diretamente ao Comitê Olímpico do Brasil, ao Comitê Paralímpico Brasileiro e ao Comitê Brasileiro de Clubes. A página específica do legado olímpico no Rio de Janeiro, que é um legado para o País. À esquerda, temos o Parque Olímpico da Barra da Tijuca, onde quatro dessas instalações hoje são dirigidas pelo Governo Federal, através do Ministério do Esporte. Uma dessas arenas está sob guarda da Prefeitura do Rio de Janeiro, que a transformará em uma escola, em um ginásio olímpico experimental, uma escola vocacionada para o esporte, e as duas da ponta, as duas instalações retangulares da foto, mais próximas ao espelho de água da Lagoa, são equipamentos temporários que serão desmontados pela Prefeitura do Rio de Janeiro e terão outra destinação. Parte do parque é área pública gerida pela Prefeitura, e outra parte é dirigida pela concessionária. Ainda há - não aparece na foto, mas veremos a seguir - dois equipamentos da época do Pan-Americano: a Arena Rio, que é uma concessão privada mas funciona também como área de esportes, e o Parque Aquático Maria Lenk, hoje sob gestão do Comitê Olímpico do Brasil. À direita, o Complexo Esportivo de Deodoro, o Parque Olímpico de Deodoro, onde nós já temos algumas modalidades. Lá é uma área militar, a gestão é feita pelo Exército brasileiro em convênio com o Ministério do Esporte.
09:48 R	Eu abro parênteses, porque esse tema, Presidente Lúcia Vânia, foi muito tratado pela mídia nacional, em alguns casos até com certa desinformação. Então eu acho que cumpre, neste momento, informar aos Srs. Senadores todos os procedimentos que se deram até a assunção da gestão do Parque Olímpico da Barra da Tijuca pelo Governo Federal, através do Ministério do Esporte. Inicialmente esses equipamentos, que pertencem à Prefeitura do Rio de Janeiro, mas que tiveram significativo volume de recursos da União investidos, seriam objeto de uma parceria público-privada que se buscou fazer. No entanto, em dezembro de 2016, a PPP não obteve êxito, a iniciativa privada não apresentou interesse em assumir naquele momento a gestão. E nós fomos demandados à época pela Prefeitura do Rio de Janeiro - que do meu ponto de vista acertadamente identificou as dificuldades que teria na construção de um calendário esportivo, na gestão de um calendário esportivo de alto nível, que deve ser um calendário nacional ou internacional de competições, de treinamento e também de programas de inclusão -, que nos fez a proposta de uma cessão. E cedeu, por 25 anos, à União esses equipamentos, num termo assinado no dia 23 de dezembro, pelo qual no dia 26 de dezembro o Ministério efetivamente recebeu as chaves das arenas. A partir de então, eu tomei a iniciativa de criar um grupo de transição, designando servidores e identificando nominalmente quem seriam esses servidores, que cuidou desse processo de recebimento das arenas, da transição, e das primeiras medidas que tivemos obrigação de tomar até a semana passada, quando o Presidente Temer editou a Medida Provisória 771 transformando a Autoridade Pública Olímpica na Autoridade de Governança do Legado Olímpico, aí sim uma estrutura de fato executiva preparada para essa missão. A missão lá é concretizar - a gente, basicamente, já elaborou a maior parte - o plano de legado, promover a manutenção das instalações e estabelecer parcerias com as entidades esportivas e com a iniciativa privada para construir um calendário. Nós já temos mais de duas dezenas de demandas de datas para competições esportivas - essa é a maioria -, para eventos de treinamento e algumas solicitações para eventos culturais, o que também pode ser uma destinação das instalações.
09:52 R	Evidentemente, a preferência é sempre para o calendário esportivo, sempre para as atividades do esporte. Eu vou pedir para passar um vídeo de um minuto, um minuto e meio, que mostra um pouco o que é o Parque Olímpico e ilustra um pouco a explicação que eu dei sem muito talento. O vídeo vai ilustrar melhor. (Procede-se à exibição de vídeo.)
09:56 R	(Procede-se à exibição de vídeo. ) O SR. LEONARDO PICCIANI - É sempre importante ilustrar, Presidente Lúcia Vânia, para aqueles menos familiarizados com o parque entenderem exatamente o que é esse equipamento, quais são de fato os equipamentos ali existentes e a destinação de cada um, para que não se cometam alguns equívocos em análises que são feitas. Como eu falei anteriormente, a edição da Medida Provisória 771 institui a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), que nasce a partir da transformação da Autoridade Pública Olímpica (APO), que era um consórcio interfederativo. Uma vez que tanto a Cidade do Rio de Janeiro quanto o Estado do Rio de Janeiro deixaram o consórcio, a União permaneceu sozinha e transformou essa estrutura numa estrutura executiva, reduzindo significativamente a estrutura da APO. Cortaram 86 cargos; houve a extinção de 86 cargos que faziam parte da APO. Houve a suspensão de todos os contratos da APO, sobretudo contratos de aluguel, de custeio, uma vez que não se alugará nenhum imóvel nem nada desse tipo, pois funcionará dentro das instalações do próprio parque, em salas disponíveis dentro das arenas. Outro ponto importante a frisar é que também nasce sem gerar nenhum novo custo ao orçamento da União, uma vez que ela corre às custas do orçamento já previsto pelo Ministério do Esporte, num remanejamento feito pelo próprio Ministério, para alterar a atribuição de adequar e manter as instalações esportivas olímpicas e paralímpicas destinadas a atividades de autorrendimento e outras manifestações esportivas; e estabelecer o calendário de uso, o plano de uso, como falamos anteriormente. Aqui há mais detalhes do parque olímpico. Ele serve exatamente à possibilidade de competições e treinamentos do alto rendimento e também programas de inclusão social, programas de iniciação esportiva com crianças, em categorias de base. As arenas são basicamente multiuso. O velódromo tem uma característica mais específica, ele é mais específico. Quanto ao Centro Olímpico de Tênis, nós já demos uma demonstração da versatilidade que tem. Ele sediou um evento de vôlei de praia e vai sediar agora, de novo, no final de maio, etapas do mundial do vôlei de praia; e, no segundo semestre, sediará competições do calendário do tênis. E também programas de inclusão social serão feitos em parceria com a iniciativa privada, já abrindo vagas ainda este ano, no segundo semestre.
10:00 R	A Arena Carioca 1 é a arena multiuso de eventos. Ela tem hoje, como está, 6,5 mil lugares já montados e pode chegar a até 15 mil se colocados os assentos temporários. A Arena 2 está por dentro completamente desmontada e terá como destinação se transformar em um centro de treinamento. É, sem dúvida alguma, a arena mais vocacionada para a área social, para os projetos de inclusão social. Abaixo, o Estádio Aquático e a Arena do Futuro. Não estão sob a guarda do Governo Federal, estão sob a guarda da Prefeitura do Rio de Janeiro e são instalações temporárias, que estão sendo desmontadas. No caso do Estádio Aquático, são duas piscinas. Parece-me, pelo que tem anunciado a Prefeitura do Rio de Janeiro, que uma dessas piscinas será montada na Escola de Educação Física do Exército (EsEFEx), e a outra será destinada à cidade de Palmas, atendendo a um pedido da Prefeitura de Palmas, que é a única capital brasileira que não dispõe de uma piscina olímpica, com dimensões olímpicas. O Ministério possuía três dessas piscinas disponíveis, além das que estão instaladas, por exemplo, na Universidade da Força Aérea e em outros centros brasileiros. Uma está sendo destinada ao Estado do Amazonas, onde será remontada em parceria com o Governo do Amazonas, na Vila Olímpica de Manaus; outra, destinada à cidade de Salvador, onde será remontada em parceria com a Prefeitura de Salvador; e a terceira, destinada à unidade da Força Aérea, na cidade de Guaratinguetá, no interior de São Paulo, um importante centro de treinamento de atletas de alto rendimento do País. Ou seja, uma permanece no Sudeste; uma, sendo destinada ao Nordeste; outra, destinada ao Norte do País; e uma quarta, que não é de posse do Governo Federal, é de posse da Prefeitura do Rio de Janeiro, sendo destinado também ao Estado do Tocantins. O Parque Olímpico de Deodoro, como eu disse, também é vocacionado para o alto rendimento. Ele é gerido pelo Exército Brasileiro, como eu havia comentado. Algumas modalidades que há lá: o hóquei sobre grama; o Centro Nacional de Tiro Esportivo; o pentatlo moderno, que tem piscina, pista de atletismo; a Arena da Juventude, uma arena multiuso; e o Centro Nacional de Hipismo. Eu friso, para quem está um pouco mais familiarizado com a cidade do Rio de Janeiro, que esse equipamento fica na região mais carente da cidade do Rio de Janeiro, na divisa com a Baixada Fluminense, na interseção entre a Zona Norte e a Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Portanto, ele também tem grande vocação para a inclusão social, o que já ocorre através de programas como o Forças no Esporte, que é uma parceria do Ministério da Defesa com o Ministério do Esporte.
10:04 R	Hoje há 20 mil crianças em todo Brasil; a nossa meta é chegar a 30 mil até o próximo ano. E um equipamento de primeira linha, que nos permite também sediar competições de nível internacional, sediar as principais competições mundiais, inclusive com calendário já definido. E nós temos plena confiança na gestão do Exército Brasileiro, que faz esse trabalho de forma muito competente. O Parque Radical é um equipamento que faz parte do Centro Olímpico de Deodoro, mas tem a sua posse pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Ele tem a mais moderna instalação para canoagem slalom: um lago artificial. Sediará, no ano que vem e em 2019, etapas da seletiva olímpica, o campeonato mundial e o campeonato pan-americano. Hoje, encontra-se fechado, mas a Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou já, para o fim do mês, a reabertura desse equipamento, o que muito nos tranquiliza - era uma preocupação que esse equipamento ficasse fechado. E a pista olímpica do BMX poderá ser reaberta também. Isso é uma importante área de preparação de atletas e também de inclusão social. O centro de canoagem slalom funciona também, concomitantemente, durante os finais de semana, como uma espécie de área de lazer dessa região, como disse, a região mais carente da cidade do Rio de Janeiro. Nós esperamos que, muito em breve, a Prefeitura reabra esse equipamento. Além disso, foram investidos, como centros de treinamento, na UFRJ e em unidades militares - o CCFEx, que também receberá agora a piscina olímpica, o CFAN, da Marinha; a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro); também a Escola Naval; além da Universidade da Força Aérea, do Clube da Força Aérea, que também tem equipamentos esportivos. Outro legado importante para o País é a política de controle de dopagem. O Brasil avançou bastante com a criação do laboratório antidopagem; é um investimento importante para o esporte brasileiro e importante para a ciência e tecnologia no País, porque é um equipamento vinculado à universidade, portanto permitirá a capacitação e a formação de novos especialistas brasileiros. O Brasil recentemente ficou em não conformidade com a Agência Mundial Antidoping, por não ter instalado no prazo previsto, entre 2015 e 2016, a Justiça Antidopagem, o Tribunal de Justiça Antidopagem, o que foi concluído no final do ano passado e no início deste ano, portanto o tribunal já está em pleno funcionamento, o que fará com que - temos plena convicção -, na próxima reunião técnica da Agência Mundial Antidoping, o Brasil esteja novamente em conformidade, até porque o nosso laboratório continua em conformidade. E atualmente, após o fechamento, no fim do ano passado, do laboratório da Colômbia, o nosso laboratório ficou sendo o único da América do Sul credenciado, o único da América Latina credenciado para fazer exames antidopagem.
10:08 R	Nós buscamos hoje ampliar o leque, inclusive com a demanda que nos fez a Agência Mundial Antidoping de que nós recebêssemos os exames do Cone Sul e de outros países. Além disso, temos feito um apelo a diversas entidades brasileiras, a exemplo da Confederação Brasileira de Futebol, porque a entidade certamente faz o maior número de controle de dopagens no País, mas faz os seus exames fora do Brasil, em Los Angeles. Nós tivemos avançadas conversas com a CBF para que os exames do futebol brasileiro possam ser feitos aqui, no laboratório do Rio de Janeiro, o LBCD - Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem. Essa é a construção do prédio. O LBCD foi construído em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. É administrado pelo Instituto de Química da UFRJ. Recentemente, eu e o Ministro Mendonça Filho conversamos bastante sobre o desenvolvimento do laboratório, torná-lo competitivo para que receba exames de outras partes do mundo, até mesmo os exames brasileiros na sua totalidade. E certamente o Ministério da Educação e a Universidade fazem um uso importante dele na sua missão educacional, na sua missão de ciência e tecnologia. Outros centros brasileiros em outras cidades brasileiras. Nós temos o Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, que atende... Ali estão 15, mas são 16 modalidades. O Presidente do Comitê, semana passada, na audiência que fizemos na Câmara dos Deputados, me fez esta correção: são 16 modalidades atendidas no Centro Paralímpico. É um equipamento que foi construído na cidade de São Paulo, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo. Tínhamos, no Rio 2016, 22 modalidades paralímpicas. Em Tóquio serão 24. Nós atendemos a 16 em um único local. É um centro extraordinário. Vale a pena conhecer, aqueles que se interessam pelo esporte, sobretudo pelo esporte paralímpico. É uma gestão compartilhada entre o Governo do Estado e o Comitê, com a parceria do Ministério do Esporte. Há o Centro de Formação Olímpica do Nordeste, em Fortaleza, que atende a 26 modalidades do programa olímpico e a algumas não olímpicas. Ele é gerido pelo Governo do Estado do Ceará. O investimento foi feito pelo Ministério do Esporte, que custeou a construção do Centro. O Centro de Desenvolvimento do Handebol é administrado pela Confederação Brasileira de Handebol, em São Bernardo do Campo; o Centro Pan-Americano de Judô, em Lauro de Freitas, na Bahia, gerido pela Confederação Brasileira de Judô, teve a sua construção feita em parceria com o Ministério do Esporte e o Governo do Estado da Bahia; o Centro de Excelência em Saltos Ornamentais, na UnB, em Brasília, Distrito Federal. É importante destacar que os atletas brasileiros do salto, em todas as edições anteriores de jogos olímpicos, fizeram a sua preparação no exterior.
10:12 R	O Brasil não tinha os equipamentos necessários à preparação específica para os Jogos Olímpicos. Para o ciclo olímpico passado, o ciclo olímpico do Rio 2016, a preparação já foi feita aqui, em Brasília, no Centro de Excelência em Saltos Ornamentais. O Velódromo de Indaiatuba juntamente com o de Maringá e com o Velódromo Olímpico fazem parte da preparação de categorias de base, da preparação das seleções brasileiras. Há o Centro de Canoagem Slalom em Foz do Iguaçu. Agora existe também o Parque Radical, o Parque Olímpico. E há o Centro de Treinamento do BMX em Londrina, que hoje é o centro de treinamento da seleção brasileira e também dos principais atletas nacionais. Aí são 47 pistas de atletismos em universidades, como podem ver, em todas as regiões do Brasil. Nós temos também - não fazia parte ali do eslaide - um centro de formação no atletismo, que está em fase final de construção na cidade de Cascavel, no Paraná. Há equipamentos de ponta das mais diversas modalidades, modalidades olímpicas, como tiro com arco na cidade de Maricá. Há, na Universidade do Maranhão, um equipamento importante do basquete. Há, na ginástica, equipamento importante na Arena Rio, no Rio de Janeiro, e também em Sergipe, no seu centro de treinamento. Há o Campo Olímpico de Golfe, hoje uma parceria público-privada entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a iniciativa privada. São alguns exemplos. Muitos desses equipamentos foram adquiridos em parceria com o Ministério do Esporte. Para os Jogos, o Ministério do Esporte adquiriu 216 itens. Essas aquisições foram feitas pelas Forças Armadas, conduzindo o procedimento de compra, com repasse do Ministério do Esporte. E o Comitê Olímpico Rio 2016 adquiriu mais de 2.800 itens - uma boa parte já foi doada, e outra parte está em processo de doação. Por exemplo, nós vimos ali anteriormente o Cefan, da Marinha, onde está montado o Centro Nacional de Treinamento do Levantamento de Pesos, e todo esse centro foi equipado com equipamentos que foram usados na Rio 2016. Nós usaremos muitos desses equipamentos para equipar as arenas do Parque Olímpico, e outros serão destinados a outras cidades, a outras regiões e a outras entidades esportivas. Centro de Iniciação ao Esporte. Como eu disse, até o final deste ano, nós teremos 56 em funcionamento. Essa é a primeira unidade que foi concluída, ainda no final do ano passado, em Franco da Rocha, que está em plena atividade e faz um trabalho extraordinário. Esse é o legado olímpico mais social que há, porque ele é inteiramente voltado à iniciação ao esporte e fica nas regiões de menor IDH das cidades onde ele é construído, portanto, permitindo uma política permanente de inclusão social. São até treze modalidades olímpicas, até seis modalidades paralímpicas e uma modalidade não olímpica, o futsal, que é uma das modalidades, evidentemente, mais praticadas no País.
10:16 R	A melhor campanha da história do Brasil são sete ouros, seis pratas e seis bronzes. O Ministério achou por bem fazer esta homenagem, colocando a foto de todos os nossos medalhistas olímpicos e também das nossas seleções, seleção de voleibol, seleção de futebol, que foram campeões. Os nossos atletas paralímpicos tiveram o melhor resultado: saímos de 43 medalhas na edição de Londres para 72 medalhas na edição da Rio 2016, uma evolução muito significativa do esporte paralímpico brasileiro, que já é uma potência mundial. O Brasil já é uma potência do paradesporto, e isso será consolidado, cada vez mais, pelos investimentos que foram feitos e pelo talento dos nossos atletas. O Bolsa Atleta, um programa de apoio direto aos atletas, que nós decidimos manter mesmo com o severo contingenciamento que tivemos - aliás, que todo o Governo Federal teve - da ordem de 51% do orçamento do Ministério do Esporte. O Bolsa Atleta é um programa que decidimos manter na sua integralidade, porque a sua interrupção teria um efeito, Senador Elmano, direto na preparação para o ciclo olímpico de Londres. Os dados do ano passado: tivemos 6.217 contemplados; dentre esses, 1208 paralímpicos, e 1080 de modalidades não olímpicas e não paralímpicas. O ciclo 2016-2020 já começou. Nós aprimoraremos o Bolsa Pódio: usar as instalações para uma melhor preparação dos nossos atletas e também fazer uma junção entre a preparação dos atletas de alto rendimento e a participação para a população em geral, além de atividades educacionais. Aqui estão os programas da área social: Segundo Tempo, que é bastante consolidado do Ministério e atua no contra turno das escolas; o programa Forças no Esporte, com parceria com o Ministério da Defesa, utilizando as instalações militares e os investimentos que foram feitos na área esportiva nessas instalações; o Brincando com o Esporte, que atua nas férias e é um importante complemento do Segundo Tempo - chegavam as férias escolares, e as crianças ficavam sem atividade. Hoje, eles complementam participando do Brincando com o Esporte. Foi um programa que se iniciou em janeiro deste ano; O Esporte e Cidadania; o Lutas pela Cidadania; o PELC; o Vida Saudável, um programa que vai até a terceira idade, até as pessoas idosas; o Lutas é um programa voltado para as modalidades de artes marciais; e o Esporte Cidadania é um programa novo que será lançado na próxima semana. Ele está sendo coordenado também pela Universidade Federal Fluminense, se não me engano. (Intervenção fora do microfone.)
10:20 R	O SR. LEONARDO PICCIANI - O secretário me informa que são 137 convênios em todas as regiões brasileiras. São atividades esportivas em unidades onde há jovens que cumprem medidas socioeducativas, portanto um instrumento importante de ressocialização e de inclusão. Eu agradeço, mais uma vez, o convite da Comissão. Espero ter colaborado com o debate do tema do esporte. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço ao Ministro. Quero dizer, Ministro, da nossa satisfação, mais uma vez, em saber das diretrizes do Ministério e saber que o Ministério está em boas mãos. Sentimos que V. Exª está se esforçando para dar função a esse legado que é de todos os brasileiros. Eu, antes de passar a palavra aos Senadores, vou ler algumas perguntas que foram feitas pelo e-Cidadania. José Ivan Mayer de Aquino, do Distrito Federal: "Prezado Ministro do Esporte, parabéns pela condução dos Jogos Olímpicos/Paralímpicos Rio/2016. Gostaria que discorresse sobre a Rede Nacional de Treinamento como parte importante do legado da Rio/2016. Pergunto sobre a ida de V. Exª e equipe ao CIE Franco da Rocha em 12/5?" A segunda pergunta - só vou ler as duas para que V. Exª possa resolver - é de José Ivan Mayer de Aquino, do Distrito Federal: "Prezado Secretário Luiz Lima, nadador de mar aberto, quais os planos da sua Secretaria para a detecção e desenvolvimento esportivo de jovens nas escolas brasileiras?" Essas são as duas perguntas que foram feitas pelo e-Cidadania. O SR. LEONARDO PICCIANI - Bom, eu quero agradecer ao José Ivan pela participação. Primeiro, eu discorri aqui sobre a Rede Nacional de Treinamento, faço novamente resumido. A Rede Nacional é, sem dúvida nenhuma, o principal programa do Ministério, porque ele integra todos os programas. Ele tem por finalidade construir o mapa do esporte brasileiro, organizando as nossas instalações esportivas em todas as Regiões - não só as instalações, mas informações sobre profissionais, técnicos, atletas e interesse por cada modalidade ao redor do País -, disponibilizando, numa rede aberta, através de um software, como se fosse uma rede social, que tem sido desenvolvida, essa informação a todos os brasileiros, que poderão saber, perto da sua casa, quais são os equipamentos esportivos que existem, quem são os atletas que treinam lá, quem são os profissionais que dão o treinamento e qual é o interesse Brasil afora pelo esporte. Esta é a finalidade da Rede Nacional de Treinamento: integrar todos os equipamentos esportivos com todos os programas do Ministério e com o Sistema Nacional de Esporte, confederações, federações. Com relação ao CIE de Franco da Rocha, como eu disse, é o primeiro em funcionamento. Tem sido feito um trabalho extraordinário gerido pela Prefeitura de Franco da Rocha, através da sua Secretaria Municipal de Esportes. Eu tenho convite para ir lá no próximo dia 12 de maio e espero, sem dúvida nenhuma, atender esse convite e participar desta importante atividade.
10:24 R	A outra pergunta foi dirigida ao Luiz Lima. Eu não sei se V. Exª permite que ele responda ou se quer que eu responda, mas ele poderia responder melhor - ele é o nosso Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento. O SR. LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA - Obrigado, Ministro Leonardo Picciani. Obrigada, Senadora Lúcia Vânia. Senadora, por onde eu passo, eu faço questão de agradecer muito ao Ministro Leonardo Picciani por, pela primeira vez, convidar um professor de educação física e um atleta olímpico a ocupar o cargo de Secretário Nacional. Eu me sinto muito honrado com esta oportunidade. Agradeço também ao Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, Leandro Cruz, que sempre está me ajudando e conduzindo nesta nova fase da minha vida, que é da Administração Pública. É um presente viver todo este movimento. Agradeço também ao assessor especial Vanderley dos Reis, sempre muito presente na nossa vida do Ministério. Respondendo à pergunta do Jose Ivan e voltando ao CIE de Franco da Rocha, que foi uma agradável surpresa para nós quando nós chegamos ao Ministério - não havia sido inaugurado esse Centro de Iniciação Esportiva. O que deu mais força ainda para iniciarmos esse programa foi que o Centro de Iniciação Esportiva de Franco da Rocha - se não me engano, o Prefeito Kiko e a Secretária de Esporte, Silmara -, Senadora Lúcia Vânia, é fantástico. Ele tem 13 modalidades olímpicas; as modalidades são realizadas de forma superorganizada, muito bem-feita; as crianças aprendem esporte; há iniciação, aperfeiçoamento, alto rendimento. E esperamos que os 56 CIEs que estão autorizados sigam na mesma linha de Franco da Rocha. Quanto à pergunta de Jose Ivan sobre detecção de talentos, é um programa que está nascendo também em Franco da Rocha, em que as crianças são avaliadas pelas suas características físicas e habilidades especificas com a modalidade, e que sonhamos um dia poder replicar nas 168 mil escolas do nosso País. Por isso, precisamos que as 5.600 cidades sejam parceiras do Governo Federal e, através do Ministério da Educação... Eu digo que, se o Ministério da Educação espirrar um pouquinho o esporte, ele já transforma o esporte no Brasil inteiro. Há aí quase 100 bilhões do Ministério da Educação, e, se fosse destinado 1% para o esporte escolar, já faríamos uma revolução. Educação é complementada com esporte e cultura - dois braços da educação. A nossa intenção é a detecção de talentos num plano piloto em Franco da Rocha para poder expandir para as escolas que tenham a iniciação esportiva presente no seu escopo curricular. Eu cheguei a uma Olimpíada, porque, no Bairro de Campo Grande, no Rio de Janeiro, eu estava numa escola particular em que eu tive aulinha de natação. Era uma escola chamada Afonsinho, em Campo Grande. Então, eu sou fruto do esporte escolar. Obrigado, Senadora Lúcia Vânia. Obrigado, Ministro Leonardo Picciani. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço Passo a palavra agora aos Senadores. Eu vou pedir que os três primeiros Senadores façam as perguntas, quando o Ministro responderá. Eu pergunto se os Senadores presentes concordam que se façam as perguntas de três em três. (Pausa.) Primeiro, será a Senadora Fátima Bezerra; posteriormente, a Senadora Lídice da Mata; posteriormente, o Senador Roberto Muniz. Primeiro, Fátima Bezerra.
10:28 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero cumprimentar todos os Senadores e Senadoras, cumprimentar o Ministro, com quem convivi enquanto era Deputada Federal, e cumprimentar a sua equipe. Inicio falando, Ministro, da Medida Provisória nº 771, já mencionada por V. Exª, pela qual fica a Autoridade Pública Olímpica, criada pela Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011, transformada em autarquia federal temporária, denominada Autoridade de Governança do Legado Olímpico, a chamada Aglo. Segundo a própria MP, à diretoria executiva dessa autarquia compete exercer a direção, formular e implementar o planejamento estratégico, financeiro e orçamentário da Aglo, submeter ao Ministério do Esporte relatórios periódicos sobre o desempenho das atividades desenvolvidas pela Aglo e submeter ao Ministério do Esporte uma proposta de orçamento anual da Aglo. Perguntas, Ministro. É importante sabermos claramente o que tem sido realizado nesse sentido, ou seja, os relatórios que têm sido entregues periodicamente? A proposta orçamentária da Aglo foi examinada pelo Ministério do Esporte? Que papel assume esse Ministério diante de tamanha responsabilidade? O número de cargos de assessoria foi bastante ampliado na nova estrutura. Daí perguntamos que projetos e planos de trabalhos já foram apresentados, acordos firmados, etc. com relação às providências necessárias para a destinação do legado olímpico, previstos para serem concluídos em 2019? Perguntamos ainda o que explica a criação de uma autarquia, ou seja, de uma nova e cara estrutura se o Ministério do Esporte, conjuntamente com o Ministério da Educação, poderia assumir as tarefas previstas para a Aglo? Acrescento, Ministro, que, diante desses tempos de contingenciamento... O Orçamento sofreu agora um contingenciamento de mais de 42 bilhões, afetando durante a área social, inclusive o seu Ministério. V. Exª teve um contingenciamento, se não me engano, da ordem de 92 milhões. A própria imprensa inclusive tem indagado, diante de toda essa conjuntura de contingenciamento, como se explica a criação dessa nova estrutura cujas despesas, por exemplo, com o pagamento de salários chegarão ao montante de mais de R$10 milhões. A segunda pergunta, Sr. Ministro, que colocamos é com relação à questão dos programas do Ministério. Por exemplo: consta do PAC a construção de quadras nas escolas ou de coberturas para quadras já existentes.
10:32 R	Constam do site do PAC mais de 700 obras em fase de licitação. Diante do contingenciamento que o Ministério de V. Exª está enfrentando, como é que V. Exª vai... PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), aquelas ações que estavam voltadas para a construção de quadra nas escolas... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, diante desse contingenciamento, indagamos a V. Exª: como ficará a ação do Ministério no tocante também à questão do apoio ao esporte escolar, Ministro, sejam jogos de caráter universitário, sejam jogos regionais, sejam jogos escolares em parceria com os Estados e com os Municípios? Indago, ainda, V. Exª com relação ao PELC (Programa Esporte e Lazer da Cidade), em sintonia com o programa muito exitoso, chamado Vida Saudável. Eu sou testemunha do quanto foi exitoso o programa PELC (Programa Esporte e Lazer da Cidade) pelo País afora, pelo quanto ele proporcionou de atendimento à juventude, às pessoas com deficiência, às pessoas idosas, em convênio com os Municípios - V. Exª sabe disso -, inclusive tendo uma participação muito importante no acompanhamento das nossas universidades. Na maioria das vezes, esses convênios foram, enfim, supervisionados, coordenados por nossas universidades. Indago também sobre um outro programa muito importante, que tem um rebatimento com relação ao apoio ao esporte escolar, que é o Segundo Tempo. Por enquanto, Senadora Ângela, Senadora Lúcia Vânia, fico com essas perguntas. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço à Senadora Fátima e passo a palavra à Senadora Lídice da Mata. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Ministro, Srª Presidente, caros companheiros, o Brasil foi agraciado nos últimos anos, a partir do governo do Presidente Lula - e eu acompanhei o período na Câmara, na Comissão do Esporte, fui ao Rio de Janeiro acompanhar toda a preparação para o Pan-Americano. Realizamos um Pan, logo depois uma Copa, ainda no governo do Presidente Lula, Dilma, uma Olimpíada. Logo após isso, o Ministério do Esporte sofre um contingenciamento de 51%. Isso não é uma contradição? Como é que um País investe em trazer para o Território nacional os três maiores eventos esportivos do mundo e, logo depois, reduz em mais de 50% o orçamento para o ministério que seria, portanto, a continuidade desse trabalho? Quanto ao Ministério do Turismo, sem dúvida nenhuma, todas as três ações são ações que se relacionam com o esporte e com o turismo, com atração de visitantes para o Brasil.
10:36 R	Não teria o Ministério do Turismo, juntamente com o Ministério do Esporte, a obrigação de apresentar ao Brasil um amplo plano que pudesse deixar claro para o povo brasileiro esse legado de forma mais objetiva, não apenas esse plano de legado de aproveitamento de espaços físicos, mas de investimentos que justificassem para o Brasil o custo que foi a vinda desses três megaeventos esportivos? Dando continuidade à pergunta da Senadora Fátima em relação à Autoridade Pública Olímpica, o Ministério do Esporte pretendeu transferir para a iniciativa privada parte das instalações esportivas construídas para as Olimpíadas de 2016. O que vemos agora é o Governo criando mais uma autarquia para administrar esse legado olímpico. O que é que deu errado para as empresas privadas não se interessarem pelas arenas do Rio? O Governo vai ter recursos para manter esse patrimônio? Queria também, nessa mesma linha, perguntar: desse orçamento de mais de 50% de contingenciamento, de corte efetivo, qual a prioridade que terão as linhas de promoção do esporte escolar, do esporte amador e do esporte comunitário, que hoje é uma grande realidade em nosso País? As comunidades se reúnem, fazem seus campeonatos. Que tipo de promoção, de incentivo o Governo vai dar além das construções de quadras nas escolas? Creio ser essa uma linha fundamental, mas também há a linha do Segundo Tempo e a promoção da publicidade dessas atividades. É claro que as grandes redes brasileiras têm uma enorme participação na manutenção das redes de comunicação, a sua programação desportiva. Eu diria que ela é uma grande âncora da manutenção... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - .... das redes de comunicação do País. Em contrapartida, nenhuma promoção, divulgação é feita desse tipo de esporte, da olimpíada escolar... Não haveria necessidade, portanto, de se estabelecer uma contrapartida nas concessões das redes de TV para que pudesse haver a divulgação? Na Bahia, a TVE está cobrindo o Campeonato Intermunicipal. Mas ainda é preciso ir mais adiante para cobrir as olimpíadas escolares, para cobrir os jogos comunitários. De que maneira o Ministério do Esporte pode contribuir para a efetiva divulgação disso que é uma linha desportiva que dá sustentação à inclusão social no nosso País? Nos Estados Unidos e em outros países do mundo, nós vimos que é o esporte escolar a grande experiência de base de onde são tirados os atletas para os principais times, seja de basquete, seja de futebol americano.
10:40 R	Por que não transformar isso no centro de toda a atividade ou da maior parte da atividade do Ministério do Esporte, uma vez que, em tese, o esporte de grande rendimento teria mais o apoio das empresas privadas? Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra o Senador Roberto. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Presidente, Senadora Lúcia Vânia, também quero saudar aqui pelo material que recebemos no início dos trabalhos, algo diferente de todas as outras comissões - acho que é muito importante a gente ter esse olhar sobre o que está acontecendo, sobre a temática do Brasil. Então, eu me associo às palavras da Senadora Lídice -, saudar o Ministro Leonardo Picciani e sua equipe, parabenizar V. Exª pelo trabalho, dizer que fico aqui um pouco estarrecido com a diminuição do orçamento de V. Exª, do Ministério do Esporte, quase 50% do valor de R$3,3 bilhões para R$1,573 bilhão. Isso requer um rebatimento enorme principalmente em duas rubricas aqui que é o desporto de rendimento que cai de quase R$2 bilhões para R$1,1 bilhão e o desporto comunitário, que cai de R$1,1 bilhão para R$225 milhões. Eu acredito, Ministro, que o esporte é, sem sombra de dúvida, uma forma de se poder atrair a juventude para um novo momento, uma nova proposta de vida. Eu tenho experiência com um ex-técnico de futebol e um ex-jogador de futebol que é meu amigo que é o Chiquinho, Francisco de Assis, que me disse uma coisa: "Para você deixar uma criança na sala de aula você precisa ter uma estrutura muito grande, mas para fazê-lo ouvir um técnico de futebol basta ter um apito e uma bola debaixo do braço." A criança fica sentada, Senadora Lúcia Vânia, ao meio-dia, no sol a pino, para ouvir o técnico de futebol, para ouvir as instruções do seu time. Sem sombra de dúvida, os estádios, as quadras, as piscinas olímpicas, onde estiver o esporte, ali estará a transformação do ser humano. Então, essa é minha crença, acredito nisso, acredito no esporte de rendimento e acredito muito no esporte comunitário e fico um pouco estarrecido com a queda dos valores aqui colocados a sua disposição para o senhor trabalhar durante este ano. Mas quero parabenizá-lo por entender essa questão do legado das Olimpíadas. Acho que a gente precisa fazer um esforço muito grande. É, sem sombra de dúvida, um patrimônio do País, a gente precisa mantê-lo, cuidar e propor uma caminhada mais longa principalmente para os desportistas. Preciso chamar a atenção, Ministro, para que a gente precisa ter esse mesmo olhar sobre a questão do legado da Copa do Mundo. Os estádios de futebol estão se acabando, estão sendo abandonados; o Maracanã é um exemplo e outros estádios do Brasil todo. O Ministério precisa entrar fortemente nesse debate porque é, sem sombra de dúvida, nos estádios brasileiros, nos finais de semana, que existem os olhares da maioria dos brasileiros que acompanham seus campeonatos regionais, campeonatos estaduais e o campeonato brasileiro.
10:44 R	E aí, Ministro, quero aproveitar a sua formação de advogado para pedir uma coisa ao senhor. A família brasileira não aguenta ver, todo final de semana, um jovem ser morto por torcidas organizadas. Nós temos que parar essa matança no País. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Nós estamos matando o sonho de todos os jovens de quererem torcer para o seu time. As nossas médias, a não ser em grandes jogos, têm descido sempre por conta da violência, muitas vezes não só dentro do estádio, mas no entorno do estádio. Então a primeira coisa que eu queria pedir ao senhor é que, junto do programa Jogo Limpo, a gente amplie isso e traga talvez, Senador, aqui para essa Casa esse debate que está sendo feito de forma estadual. Todos os Estados têm tentado, através da Polícia Militar, da Polícia Civil, da crônica esportiva, que se mobiliza a cada final de semana, pedindo socorro ao futebol brasileiro que já não consegue mais sobreviver a tantas famílias perdendo seus entes simplesmente porque estão usando a camisa de um time adversário. Nós precisamos olhar isso, Ministro, e quero pedir ao senhor que tenha a capacidade desse entendimento... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... de mobilizar essa estrutura que está debatendo isso em cada Estado e trazer isso para o Plano Nacional, aqui, Senadora, para o Senado, para a gente fazer um debate profundo e acabar de vez com esse mal que está trazendo tanta infelicidade todas as segundas-feiras. Isso é muito importante. E aí eu preciso que o senhor entre um pouco mais no debate sobre o direito de transmissão. O direito de transmissão neste País está aprofundando, Senadores, o fosso e as diferenças regionais. Hoje as grandes redes de televisão beneficiam claramente os grandes clubes, e quando isso acontece nós estamos quebrando uma cadeia da produção dos talentos brasileiros. Então é outra questão para a qual nós precisamos do seu empenho... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... da sua autoridade, da sua articulação, para que clubes do Nordeste, do Norte e do Centro Oeste, clubes também menores possam acessar esses recursos de forma mais equânime, senão nós vamos ser fadados ao que acontece em outros países onde apenas dois ou três clubes têm estrutura e os outros todos compõem o que chamam "a rabada do esporte". Então é fundamental que o senhor traga isso. E só para finalizar, Ministro, como já foi colocado aqui, um olhar especial sobre os atletas, os paratletas. Acho que esse também é um tema muito importante, mas queria abrir, no seu projeto Jogo Limpo, Presidente, essa questão da violência nos estádios e essa questão da desigualdade regional que está sendo patrocinada e ampliada cada vez mais com o direito de transmissão mal distribuído. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Eu perguntaria aos Srs. Senadores se eu poderia ouvir os dois outros últimos, Hélio José agora e Ataídes para que o Ministro pudesse responder a todos ao mesmo tempo. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Melhor assim Senadora, porque nós temos uma sabatina. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Então, com a palavra o Senador Hélio José e, posteriormente o Senador Ataídes. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu gostaria de cumprimentar o nosso Ministro Leonardo Picciani pelo trabalho, pela competência que vem demonstrando à frente do Ministério e pela exitosa realização das Olimpíadas e da Copa do Mundo aqui, no nosso Brasil, e pelo acompanhamento.
10:48 R	Estamos tendo problema, Leonardo, com o legado. Recentemente, uma rede de TV demonstrou até uma reportagem, colocando o abandono de certas áreas. A gente precisa verificar uma forma de melhor aproveitar, afinal, os investimentos foram muito elevados. Dentro dessa linha, Leonardo, que foi colocada aqui, por exemplo, o estádio de Brasília não fica atrás: o estádio mais caro do Brasil, quase R$2 bilhões, uma obra que muitos acusam de superfaturada. Até hoje a Lava Jato não demonstrou a questão. Quero ver a Lava Jato demonstrar a questão do Distrito Federal. Quero que a Lava Jato... Quero, inclusive, fazer contato com o Moro e, como Senador de Brasília, quero tirar a limpo a questão do estádio do Distrito Federal e a questão de algumas coisas no DF. Até hoje, a Lava Jato... A Andrade Gutierrez foi a empresa que fez Brasília. Não sei por que, cargas d'água, a gente não sabe o que aconteceu com o estádio mais caro do Brasil. A Lava Jato não aponta os problemas que aconteceram na construção dele. Então, essa é outra discussão, que não é a sua aqui. A sua, de que quero falar, é a seguinte: esse estádio, que é maravilhoso, que está aqui, no Distrito Federal, que recebe vários confrontos nacionais, que enche, mas que, de repente, fica impossibilitado de receber jogos no Campeonato Nacional. Então, quero saber qual vai ser a ação do Ministério do Esporte perante a Confederação Brasileira de Futebol, para que a gente possa novamente resgatar grandes eventos no Distrito Federal, para que o nosso estádio, aqui, o Mané Garrincha, volte a ter público. Se se juntar o público de todos os jogos do Distrito Federal, aqui, no campeonato do DF, não se enche o estádio num jogo só. Ou seja, se se juntarem todos os jogos do campeonato, não se enche o estádio. Quer dizer, nós precisamos mudar essa realidade. Dentro dessa linha, Leo, queria ver com você, nobre Ministro Picciani, como o nosso Ministério do Esporte está discutindo forma de nos ajudar a fomentar o futebol e outros - principalmente o futebol - em Estados como o Distrito Federal, onde há uma certa dificuldade. Nós não temos um time nem na primeira, nem na segunda, nem na terceira divisão. Aí a Caixa Econômica só patrocina quem está em primeira e segunda divisão. Então, nós precisamos discutir uma forma de socializar esse fomento para o esporte - como está sendo lá na Secretaria Nacional de Futebol e na sua gestão -, uma forma de resgatar essa questão do futebol em regiões como o Distrito Federal, o Centro-Oeste, o Norte, o Nordeste, que têm dificuldade, como o nosso nobre Senador Roberto Muniz aqui colocou. Eu acho que a questão do Estatuto do Torcedor... Eu, inclusive, fiz uma audiência pública com todas as torcidas organizadas. Nós precisamos rediscuti-lo de forma melhor, de forma a... Inclusive, o Gustavo, seu Secretário Nacional, teve que ir comigo à audiência pública do Estatuto do Torcedor. Nós precisamos pacificar, não podemos criminalizar também a torcida organizada. Eu sou contra criminalizar a torcida organizada. Acho que algumas pessoas que fazem arruaça e que não são dignas de estarem na torcida organizada têm que ser criminalizadas, agora, a torcida organizada, não. Acho que nós temos que dialogar, conversar e ver como vamos contornar essa situação. Recentemente, mesmo, lá no jogo do Gama e outro time de Brasília, houve uma crise. E a crise não foi da torcida organizada, da Ira, que é uma torcida fanática do Gama, que é o time que tem a maior torcida de Brasília, e sim de dois ou três arruaceiros que estavam lá dentro e que criaram o problema.
10:52 R	Então, a penalização não pode ser no global da torcida organizada, que faz a alegria e a beleza do futebol, mas, sim, de quem faz arruaça. Esse seu planejamento, no ciclo 2016/2020... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... nobre Ministro, realmente é um planejamento bastante interessante. Quando ele fala em participação e lazer para a população em geral, com foco em saúde e bem-estar, isso é o que a população quer, isso é o que o nosso povo quer, nobre Ministro Leonardo Picciani. Então, eu quero saber como é que nós podemos, inclusive aqui no Congresso e na Comissão de Orçamento, ajudar mais, participar mais do debate com vocês, para fomentar um programa tão importante como esse. E também quero saber sobre a questão educacional, porque sei que, assim como eu, você, que é um excelente Deputado na Câmara e que hoje está respondendo pelo Ministério, sabe da importância de investir lá na escola, lá no Segundo Tempo, lá no primeiro tempo, nas áreas de educação física, para despertar no jovem aluno realmente o interesse por uma modalidade esportiva. Eu acompanho de perto essas questões e queria que V. Exª nos esclarecesse... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... os reflexos que ficaram... Eu fiz parte da CPI do Futebol e também fiz parte daquela comissão que discutiu a nova lei do futebol. Quais foram os reflexos positivos para esse importante esporte brasileiro alcançados pela CPI do Futebol e pela lei que discutiu essas questões? Como é que nós vamos abrir a Lotomania para poder atender mais clubes? E como espalhar essas questões de apoio a mais clubes no Brasil? Esse corte de mais de 50% realmente atinge em cheio o nosso sonho de ver o nosso esporte amador, de ver o nosso futebol mais ampliado. Nós temos que trabalhar juntos nesta Comissão, da qual sou membro, para sanar essa questão. Por último, minha nobre Senadora Lídice da Mata, eu quero dizer que estes programas novos, nobre Ministro Leonardo Picciani - Brincando com Esporte, Esporte é Cidadania, Luta pela Cidadania -, são programas que eu vejo que têm um alto alcance social e quero cumprimentar V. Exª e sua equipe pelo lançamento desses novos programas. Quero saber ainda como é que o povo comum vai poder acessar, participar dessa questão. Há um último ponto aqui, que é a questão do Ministério da Defesa. Você fez referência ao Forças no Esporte. Houve um investimento de 15,9 mil, em 2016, e a meta é de 30 mil, em 2018. Como é que a pessoa comum que está nos ouvindo vai poder procurar as entidades militares ou as entidades onde há esse programa para poder acessá-lo? Obrigado, Ministro. Sucesso para você! Você sabe que aqui tem amigos que torcem muito pelo seu sucesso e que estão juntos com você. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Com a palavra o Senador Ataídes. Logo depois, Senador Ataídes, nós passaremos a palavra ao Ministro, para que possa responder, e, se necessário, voltaremos a alguma questão. Muito obrigada. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Obrigado, Presidente Lídice da Mata. Sr. Ministro Leonardo Picciani, é uma satisfação tê-lo aqui conosco. Devido a outras comissões, lamentavelmente eu não pude chegar a tempo de assistir à apresentação do seu plano de trabalho, mas eu estou aqui com ele por escrito e vou então ler com muito carinho.
10:56 R	Essa sua pasta é muito importante para o nosso País e, principalmente, para os nossos jovens. Eu só quero fazer aqui, Ministro, uma observação e uma sugestão a V. Exª. Cheguei, peguei logo a capa e vi as metas do seu Ministério. Meta nº 1. Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola. Parabéns! 2. Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos de idade. Parabéns! 3. Todo aluno com aprendizado adequado até o seu ano. Parabéns! 4. Todo aluno com o ensino médio concluído até os 19 anos. Parabéns! 5. Investimento em educação ampliada e bem gerida. Parabéns por essas cinco metas, Sr. Ministro! Agora, eu gostaria de colocar, me permita, a sexta meta, que é curso de qualificação profissional, Ministro. E V. Exª não vai precisar de dinheiro para qualificar essa nossa mão de obra, ou melhor, para dar a oportunidade a esses nossos jovens iniciarem a sua vida profissional, Ministro. Veja que coisa interessante que eu vou sugerir a V. Exª. Nós sabemos que nós temos uma geração no Brasil chamada de nem-nem-nem, que nem estuda, nem trabalha e nem está procurando mais emprego. Dos 14 até os 29 anos, nós temos mais de 12 milhões de jovens nessa situação, que não entram no mercado de trabalho por vários motivos. Um deles é a oportunidade de fazer um curso profissionalizante, Ministro. Ele não tendo essa oportunidade, ele vai então para a droga, para o álcool e para o crime. No meu Estado do Tocantins, é o danado do crack, Ministro. O crack tomou conta dessa geração dos nem-nem, lamentavelmente. E nós podemos, sim, resolver esse problema, Ministro, através da sua pasta. Como? Eu explico: sem dinheiro, volto a repetir. O Sistema S - Sesi, Senai, Sest, Senat, Senar - recebe, por ano, de contribuição, meu querido Cacá, de contribuições sociais e impostos, R$30 bilhões por ano - Sesi, Senai, Sest, Senat -, com a finalidade, Sr. Ministro, tão somente de qualificar a mão de obra, levar lazer e saúde ao trabalhador. Só que eles não fazem isso. Hoje, eles têm mais de R$28 bilhões aplicados no mercado financeiro, no mercado imobiliário e também no mercado comercial. Portanto, Ministro, eu vejo que V. Exª pode colocar aqui o sexto item de sua meta, que é dar a oportunidade a esses garotos de fazer um curso de eletricista. Se ele aprender eletricidade, ele vai arrumar um emprego; se ele conseguir fazer um curso profissionalizante de pedreiro, ele vai arrumar trabalho.
11:00 R	Eu acho que aí pode alavancar, e muito, o trabalho de V. Exª. O Sistema S, eu repito, tem esse dinheiro em caixa, Ministro, basta V. Exª exigir deles. Se V. Exª quiser melhores informações, eu cheguei a escrever um livro chamado A Caixa-Preta do Sistema S, no qual eu os defendo, porém, eu quero saber onde é que está se gastando esses R$30 bilhões. É para manter eleições de políticos? É para ir para o mercado financeiro e imobiliário? Não, a finalidade é qualificar essa mão de obra. Então, Ministro, por favor, pense com carinho neste sexto item de sua meta, dar oportunidade a esses milhares, milhares de jovens, são mais de 12 milhões de jovens, oportunidade para fazer um curso profissionalizante, Ministro. Eu lhe peço isso e coloco-me à disposição de V. Exª para o dia e a hora em que quiser bater um papo sobre o assunto. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Passo a palavra, agora, para o Ministro Leonardo Picciani para que possa responder. O SR. LEONARDO PICCIANI - Muito obrigado, Senadora Lídice, passando aqui, vou iniciar pela Senadora Fátima Bezerra, que fez as perguntas primeiro. Senadora Fátima, acho muito boas as perguntas sobre a Medida Provisória nº 771, até porque nos permitirá aqui esclarecer algumas informações. Evidentemente que esse tema ainda tramitará, ainda está em tramitação no Congresso Nacional, de modo que os Senadores e Deputados irão poder aprofundar ainda mais esse debate através da comissão especial da medida provisória e também da tramitação dela no plenário da Câmara dos Deputados e no plenário do Senado Federal. Eu, com relação à competência, à necessidade dos relatórios e envio dos dados, faria a seguinte ressalva. Nós temos cerca de menos de duas semanas da edição da medida provisória, a nomeação dos primeiros, do presidente e do diretor executivo, ocorreu na última sexta-feira, na sexta-feira passada, de modo que estes procedimentos estão em fase de implantação e, pode ter certeza, V. Exª e esta Comissão, de que estas obrigações serão efetivamente cumpridas, essas providências serão efetivamente tomadas. Com relação à ampliação de cargos, essa informação não procede. Está sendo extinto, se V. Exª ler os artigos subsequentes e o anexo III da medida provisória, identificará que estão sendo extintos 86 cargos da antiga APO, o que gera uma economia de 9,6 milhões anuais. A estruturada da Aglo é significativamente menor do que a estrutura da APO, da estrutura que existia até então. Portanto, ela está sendo transformada em uma estrutura menor. Não há custo extra ao orçamento da União, uma vez que ela terá as suas atividades custeadas através do orçamento do Ministério do Esporte, que já o faria diretamente na gestão dos equipamentos que a Aglo tem a responsabilidade de fazer. Respondendo à pergunta de V. Exª, se o ministério poderia assumir.
11:04 R	Até poderia, só que todos nós aqui sabemos que nem o Ministério do Esporte, nem nenhum outro ministério tem a característica de executor. O Ministério é um regulamentador, um fomentador do esporte. Ele não possui braços executivos com a robustez necessária, com a capacidade técnica necessária para executar a gestão complexa como é a gestão dos equipamentos olímpicos, como é a gestão do Parque Olímpico. Portanto, essa medida era uma medida necessária para que a missão do Governo Federal de gerir bem o legado olímpico, de preservar bem os equipamentos fosse cumprida. E eu aproveito e avanço aqui nas questões colocadas pela Senadora Lídice, que quem tentava transferir, por meio de uma PPP, à iniciativa privada não foi a União. Esse processo não foi conduzido pela União, de modo que eu não posso avaliar que tenha ocorrido nenhum erro da União nesse processo. Ele foi conduzido pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Também não faço a avaliação de que houve qualquer tipo de equívoco por parte da Prefeitura. Penso eu que a falta de interesse da iniciativa privada naquele momento se deva à situação econômica por que atravessa o País, que tem desestimulado. Nós vamos entrar no terceiro ou quarto ano de retração da economia do País, o que desestimula os investimentos da iniciativa privada em todos os setores. Creio também que um dos fatores que pesou foi não haver um calendário definido para o uso dessas arenas. E essa é a principal tarefa da Aglo e do Ministério. O esporte precisa necessariamente ter um calendário robusto. Nenhum equipamento esportivo tem sucesso - e era a questão que o Senador Roberto e o Senador Hélio José colocavam, a preocupação, por exemplo, com os estádios de futebol. Por que é que se preocupa com os estádios de futebol aqui em Brasília? Pela possibilidade de eles ficarem sem calendário. E evidentemente, sem calendário não há atividade que se sustente. Eu creio que a partir da concretização de um calendário esportivo sólido e da recuperação econômica do País, de uma retomada do crescimento econômico do País, nós teremos, interesse da iniciativa privada, e uma das missões da Aglo é também preparar a transição, essa possível concessão, possível parceria público-privada, para a iniciativa privada. Com relação aos recursos de manutenção, Senadora, eles estão disponibilizados no orçamento do Ministério do Esporte. Aliás nós fizemos essa previsão no ano passado, antes inclusive de assumirmos a Arena, porque desconfiávamos que isso poderia vir a ocorrer. Enviamos na nossa proposta, o Congresso Nacional aprovou no âmbito do orçamento destinado ao Ministério do Esporte, e este reservou recursos para essa finalidade. Nós estimamos lá um investimento que pode chegar a um valor máximo de 45 milhões para este ano. Nos equipamentos do Parque Olímpico da Barra, foram investidos pela União, na construção da rede de equipamentos, mais de R$1,5 bilhão naqueles equipamentos específicos.
11:08 R	De modo que nós estamos falando de menos de 3% do valor do bem, do valor investido destinados à manutenção. Parece-me algo absolutamente compatível. Você destinar 2%, 3% do que vale, do que foi investido em determinado bem para cuidar da sua manutenção não me parece nada fora do previsto, nada fora daquilo que se deve esperar. Você deve destinar parte do orçamento para a manutenção de qualquer bem que você tenha: um automóvel, um imóvel. As arenas, a mesma coisa. Nós precisamos destinar parte dos recursos para o seu funcionamento e para a sua manutenção. Então, resumindo, eu creio que é acertada a decisão uma vez que o Governo Federal tenha essa tarefa de transformar a APO em um braço executivo capaz de enfrentar esses desafios. Afirmo que há redução dos custos entre o que era e como funcionava a APO e como funcionará a Aglo (Autoridade de Governança do Legado Olímpico). E, certamente, o Congresso aprofundará esse debate durante a tramitação dessa medida provisória. Com relação ao PAC, Senadora Fátima, há um dado que me parece divergente. Não consta das responsabilidades do Ministério do Esporte no PAC essa construção, requalificação e cobertura das quadras. Essa é uma atribuição que está a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), portanto, no âmbito do Ministério da Educação. No PAC destinado ao Ministério do Esporte são os Centros de Iniciação ao Esporte. Existem mais de 200, 284 Centros de Iniciação selecionados. No entanto, existem 39 obras em andamento e 17 obras que receberão a autorização de início de obra este ano. Por quê? Porque o recurso que nós temos destinado para utilizar este ano comporta que nós façamos 56 obras. Então, nós iniciaremos 56 obras para terminar. Nós não iniciaremos 200 para termos 200 esqueletos País afora. Para dar um dado a V. Exª, quando assumi a gestão do Ministério, no primeiro contato com o CIE, encontrei... Normalmente, os Centros de Iniciação custam entre R$3,5 milhões e R$4,5 milhões, o projeto. E nós tínhamos vários com empenhos, ao final do ano de 2015, de R$15 mil. Como uma obra que custa R$3,5 milhões, R$4 milhões, R$4,5 milhões pode ter o seu início autorizado com empenho de R$15 mil? É para começar e não concluir. É para enganar o gestor municipal. É para enganar quem está vendo o projeto. E nós tomamos a decisão de que isso não será feito, esse tipo de escalada orçamentária, que serve muito mais a desinformar e a desqualificar a gestão, nós não faremos.
11:12 R	Os projetos que estão em andamento serão concluídos. E os que terão ordem de início terão garantidos o seu empenho e garantido o seu recurso financeiro para irem do início ao fim. Com relação ao apoio ao esporte escolar, o esporte escolar é uma prioridade do Ministério. Os nossos programas que são destinados ao esporte escolar - o Segundo Tempo, o PELC e agora o Brincando com o Esporte - serão mantidos. Mesmo diante do contingenciamento, nós manteremos, não será fechado nenhum núcleo nem do PELC, nem do Segundo Tempo, nem do Brincando com o Esporte, nem do Luta pela Cidadania em nenhuma cidade brasileira. Todos os núcleos selecionados, que estão em andamento continuarão em pleno funcionamento, mesmo diante do contingenciamento. Nós remanejaremos de outras áreas. E nós, diante do contingenciamento, semana passada já determinamos um corte de mais de 50% em atividades de custeio do Ministério, para que os recursos destinados à atividade-fim, sobretudo aos programas escolares, sociais e ao Bolsa Atleta, sejam preservados. Essa é a diretriz nossa diante do contingenciamento. Bom, foi um pouco sobre o questionamento levantado pela Senadora Lídice da Mata também com relação ao contingenciamento. A Senadora lembrou a realização dos grandes eventos, o Pan-Americano, a Copa do Mundo, as Olimpíadas. Eu ainda acrescentaria alguns, Senadora. Nós realizamos também os Jogos Mundiais Militares. Realizamos também a Copa das Confederações. Realizamos 46 eventos testes dos Jogos Olímpicos. Portanto, foi, de fato, uma década extraordinária do ponto de vista da realização de eventos para o esporte brasileiro que muito contribuiu para o desenvolvimento do esporte brasileiro. Não sei se o Brasil, num curto prazo, viverá uma situação como essa novamente. Acho muito pouco provável. Acho que nós mesmos não teremos a oportunidade de ver novamente isso acontecer no Brasil. Então, o que nós devemos fazer, no momento em que encerramos os grandes eventos, é de fato planejar para que o País tenha um calendário esportivo contínuo, que continue contribuindo para a imagem do País, que continue contribuindo para o turismo no País, que continue contribuindo para o desenvolvimento do esporte e também para motivar as pessoas, para motivar os jovens, criar ídolos, para que eles participem e busquem o esporte. Com relação à pergunta de V. Exª, num plano mais amplo, sobre o Ministério do Turismo, evidentemente... (Soa a campainha.) O SR. LEONARDO PICCIANI - ... isso cabe ao Ministério do Turismo falar. Eu tenho certeza, convicção de que o Ministro Marx e a sua equipe conduzem um plano à altura para o País. Com relação à efetiva divulgação do esporte escolar e também à questão da valorização do esporte escolar, do esporte universitário como matriz, o Brasil tem uma matriz hoje muito mais de formação por clubes, diferentemente dos Estados Unidos, o exemplo dado por V. Exª, onde há uma matriz universitária de formação.
11:16 R	Consta do nosso projeto do PNE (Plano Nacional de Esporte), que está sendo enviado à Câmara dos Deputados, que nós precisamos fortalecer o esporte universitário, sem evidentemente prejudicar a nossa matriz de formação por clubes, mas também fortalecer o esporte universitário como matriz. O Secretário Luiz Lima, que foi atleta olímpico brasileiro, campeão pan-americano, várias vezes campeão brasileiro, recordista pan-americano, deu o exemplo. Ele se iniciou na escola, mas depois foi levado, aos cinco anos de idade, para um clube, que no caso dele foi o Fluminense, que o formou na sua carreira. Esse normalmente é o caminho da maioria dos atletas de alto rendimento e atletas olímpicos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LEONARDO PICCIANI - E o Paulo Vítor, nosso goleiro, campeão brasileiro pelo Fluminense. Há muito tricolor essa audiência. Isso não é bom sinal. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Eu, como flamenguista, ressalvo. O SR. LEONARDO PICCIANI - Vou fazer esse protesto, Senador. São dois grandes atletas que merecem a nossa referência e a nossa homenagem. Então, essa é nossa matriz de formação, que vai ao encontro com o que falaram o Senador Roberto e o Senador Hélio, sobre a importância de se tratar melhor o legado da Copa do Mundo, os estádios. Nós temos, Senador Roberto, o Sisbras, que é o Sistema Brasileiro de Classificação dos Estádios. O laudo, que é importante para a segurança dos estádios, coordenado pelo Ministério. Temos cobrado das federações, da CBF, e também com a participação dos estádios, envolvendo polícia, bombeiro, Anvisa, laudo de engenharia dos estádios. Isso com a coordenação do Ministério tem sido feito. E é um instrumento muito importante. E entro no tema da violência nos estádios, que é realmente inadmissível. Eu tenho a impressão e tenho manifestado isso publicamente, inclusive tenho forçado um diálogo com o Ministério da Justiça, diálogo com outros que têm responsabilidade, com os governos estaduais, o próprio Poder Judiciário, Ministério Público, que tem um papel fundamental junto com todos nós no combate à violência nos estádios, porque é simples o diagnóstico. Eu concordo com o Senador Hélio, não podemos generalizar, que todo mundo que faz parte de torcida organizada pratica violência. Isso não é verdade. O que nós temos são determinados marginais, que são sempre os mesmos que causam esse tipo de prejuízo ao futebol, prejuízo à sociedade, e que na minha opinião devem sofrer medidas que os afastem dos estádios. Nós devemos identificar esses marginais e não deixá-los ter a segunda chance. Na primeira arruaça, no primeiro ato de violência que cometerem, devem sofrer medidas que os impeçam de entrar nas partidas de futebol, que eles tenham que se apresentar numa delegacia, num foro, no dia das partidas de futebol e que fiquem impedidos de praticar esse tipo de ato nos estádios. E que isso sirva de exemplo para aqueles que pretendem se iniciar nessa má conduta, nessa má prática.
11:20 R	Então, eu creio que a solução é justamente identificarmos esses marginais. Concluindo com o Senador Hélio, que falou também do fortalecimento do futebol, sobretudo dos campeonatos locais, de determinadas federações e Estados que não conseguem fomentar, nós tivemos, recentemente, a manifestação de interesse, por exemplo, dos Correios de patrocinarem alguns campeonatos estaduais, sobretudo campeonatos que enfrentavam maior dificuldade na sua realização, mas é preciso fortalecer o futebol brasileiro. V. Exª tem toda a razão: o futebol brasileiro nasce do talento de brasileiros e da paixão do brasileiro pelo futebol, espalhado nos quatro cantos do País em centenas, milhares de pequenos times, de pequenos clubes, de pequenas ligas que alimentam os grandes clubes, as grandes paixões nacionais. Precisamos fortalecer esse sistema como um todo. As legislações são fundamentais, como é fundamental, Senador Lídice, o que vamos discutir aqui no plano, na reformulação da Lei do Esporte e no Plano Nacional do Esporte, para fortalecermos o esporte amador e também o futebol... Não se pode confundir a realidade da grande maioria dos clubes, jogadores, atletas e profissionais do futebol com a realidade de alguns superídolos que temos e que, muitas vezes, olhamos e parece que todo jogador de futebol tem aquela supercondição econômica, tem aquela supercondição de fama, quando a realidade da maioria não é essa, a realidade da maioria é dura, de trabalho duro e de pouca oportunidade. E, para encerrar, para não ficar muito extenso, com relação aos programas, ao Brincando com Esporte, foi feito um edital que as entidades e cidades aderiram por livre demanda. E, com relação ao Forças no Esporte, ele é coordenado pelo Ministério da Defesa, mas é livre o cadastramento, há essas informações disponíveis nas redes sociais das Forças Armadas, do Ministério da Defesa e também do Ministério do Esporte, informando que atividades há, em quais locais e como o cidadão faz para buscar a prática dessa atividade. Muitos são formados também já em projetos desempenhados pelas próprias Forças Armadas em comunidades em que as Forças Armadas atuam diretamente. Obrigado, Senadora Lídice. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Obrigada. Vou passar à tréplica da nossa Bancada de Senadores, mas solicitando brevidade em função de que nós temos ainda uma sabatina planejada para as 11h e já estamos às 11h23. Então, quero fazer esse apelo, sem interferir, é claro, no direito de debate das Srªs e Srs. Senadores. Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senadora Lídice. Ministro, vamos lá. O debate aqui sobre a extinção da APO e a criação da Aglo.
11:24 R	Veja: de acordo com os dados contidos na própria medida provisória, é fato que estão sendo extintos 86 cargos, mas é fato que estão sendo criados 89 cargos para a criação da Aglo. E há um detalhe: na proposta de criação da Aglo, o Governo está ampliando exatamente os cargos de maior valor salarial. Na tabela, varia de R$5 mil a R$22 mil o salário dos que vão fazer parte da Aglo, mas com este detalhe, Senadora Lídice: diminuem os cargos de menor valor, e aumentam os de maior valor, que... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...são os cargos de assessoria e de consultoria. É claro, Ministro, que, quando trago este debate aqui, isso é importante, até porque a medida provisória está aqui, e o que nós queremos dar a isso é transparência, porque, afinal de contas, é uma autarquia que vai lidar com temas bastante polêmicos, como o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas, que, enfim, vai cuidar de toda esse legado do Parque Olímpico. Então, é preciso a gente dar muita transparência a isso. Segundo, Ministro, nós gostaríamos ainda de colocar, com relação à questão do Bolsa Atleta, que, inegavelmente - V. Exª concorda com isso -, esse foi um dos maiores legados dos governos Lula e Dilma, pelo quanto esse programa avançou, pelo quanto ele foi estruturante do ponto de vista de promover, inclusive, os esportes paraolímpicos no nosso País. A Olimpíada é um exemplo disso, foi o momento... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...em que o Brasil conquistou mais medalhas. Recentemente, vimos na imprensa, Senadora Lídice, muitos beneficiários do programa Bolsa Atleta se queixando que, em face de uma determinação do INSS, esse programa estaria ameaçado. Então, eu gostaria que V. Exª pudesse voltar exatamente a esse assunto. Quero ainda deixar aqui uma indagação para V. Exª com relação ao episódio em que a Polícia Federal prendeu, na semana passada, os principais dirigentes da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, com a acusação de que eles desviaram R$40 milhões de convênios feitos com o Ministério do Esporte. Como é que o senhor e o Ministério têm acompanhado essa operação? Que conhecimento V. Exª tem? Haveria o envolvimento de servidores do Ministério nessa fraude? Por fim, Senadora Lídice, só para concluir mesmo, permita-me passar às mãos do Ministro um ofício que foi endereçado pelo Prof. Wyllys, que vem a ser o reitor do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do nosso Rio Grande do Norte. Esse instituto, no meu Estado, a exemplo do seu Estado e de todo o Brasil, passou por um processo de expansão e de fortalecimento fantástico. Assim é necessário, Ministro, sem dúvida alguma, haver investimentos na reestruturação dos seus complexos esportivos. Na medida em que os reitores não contam, no Ministério da Educação, com recursos destinados para isso... V. Exª tem razão quando falou aqui do PAC. De fato, o PAC relacionado à construção de quadras está no Ministério da Educação. O que não há no Ministério da Educação são investimentos para essas áreas, tanto das nossas universidades como dos nossos institutos. Ele apresentou um projeto que já foi muito elogiado pela equipe técnica do seu Ministério, que seria destinado para a reestruturação do Parque Poliesportivo do Campus Central de Natal, que atende uma população de mais de 800 mil habitantes, bem como para a reestruturação de outra unidade do IFRN no Bairro das Rocas.
11:28 R	Vou passá-lo às mãos de V. Exª. E gostaria que tivéssemos uma audiência com a presença do Ministro, para que pudéssemos avançar. Obrigada. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Quero só reforçar um negócio, Ministro. O Programa Segundo Tempo, que foi um programa extraordinário, foi marcado por uma série de escândalos com relação à prestação de contas, o que levou a uma série de processos contra as pessoas. Como esse programa foi gestado no Ministério do Esporte - não era a gestão de V. Exª ainda - na gestão anterior, eu gostaria de saber como está sendo o acompanhamento, a apuração e a continuidade desses processos, para que o Brasil possa saber que aquele desvio feito foi sanado e que um novo Segundo Tempo está vindo em um formato de acompanhamento mais direto. Obrigado, Ministro. O SR. LEONARDO PICCIANI - Obrigado, Senadora Lídice da Mata. Senadora Fátima Bezerra, com relação ao debate da Aglo, de fato, ele é fundamental e importante. É um tema, de fato, relevante, e é muito bom que a Casa possa discutir esse assunto. Como eu disse, esse debate será muito esmiuçado, porque será feito na Comissão Especial e nos plenários tanto da Câmara quanto do Senado, e é bom que já estejamos começando hoje, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, a fazê-lo. Apenas faço um ajuste, Senadora, se me permite: não estão sendo extintos e criados novos cargos. A APO possuía 181 cargos, dos quais 86 estão sendo extintos. Evidentemente, permanecem os que sobram, que, no caso, são 95; destes, efetivamente, são 65 cargos de livre nomeação e 30 funções técnicas, funções gratificadas para servidores de carreira, para servidores com vínculo com a Administração Pública. Esses 86 cargos que estão sendo extintos e, portanto, retirados representam uma economia de R$9,6 milhões anuais, o que significa dizer que a Aglo custará ao menos R$9,6 milhões a menos do que custava a APO (Autoridade Pública Olímpica), que já vinha funcionando há alguns anos. Faço apenas esse esclarecimento. Não estamos tratando da criação de um órgão, mas da transformação de um órgão que já existia, com redução da sua estrutura. Não tenho, Senadora Fátima, nenhuma dificuldade em reconhecer bons programas, e o programa Bolsa Atleta é um bom programa. Tanto o considero bom, que ele é uma prioridade na nossa gestão. (Soa a campainha.)
11:32 R	O SR. LEONARDO PICCIANI - Com relação à reclamação dos atletas sobre a cobrança do INSS, espero que haja uma discussão coordenada, no âmbito da Câmara dos Deputados, por alguns Parlamentares que atuam na área do esporte, como o Deputado João Derly, a Deputada Mara Gabrilli, o Deputado Evandro Roman e o Deputado Danrlei, que têm propostas no sentido de alteração dessa legislação que foi, diga-se de passagem, uma legislação enviada à época do governo Dilma. Falo isso com toda a tranquilidade porque eu era Líder de um partido da Base e votei o projeto, à época, que instituiu a cobrança de INSS sobre o Bolsa Atleta. Espero que agora possamos rever e retirar isso, porque me parece um contrassenso cobrar essa contribuição do Bolsa Atleta, que não é um rendimento, que tem uma finalidade específica para a preparação do atleta, para o apoio ao atleta, sobretudo ao paratleta. E aí se gera ainda mais confusão. O INSS cobrava que alguns paratletas que têm aposentadoria por invalidez optassem: ou recebiam a aposentadoria ou recebiam a bolsa. Isso é um absurdo completo. Espero que esta Casa, juntamente com a Câmara dos Deputados, nessa legislação que está sendo debatida, possa rever essa situação que foi aprovada ainda no final do ano de 2015 e implementada a partir do ano de 2016. Com relação à CBDA, as denúncias que apareceram na CBDA são gravíssimas, apontam a possibilidade do cometimento da prática de ilícitos penais. Ontem, designei um assessor especial do Ministério, o Delegado da Polícia Federal Márcio Derenne, que atua junto ao Ministério, que hoje cumpre a função de assessor, para acompanhar as investigações e para colaborar com a Polícia Federal, com o Ministério Público Federal, com a CGU e com o TCU na tarefa de esclarecer esses possíveis desvios e de identificar também a possibilidade de que isso tenha ocorrido em outros convênios feitos no âmbito do Ministério do Esporte com qualquer entidade esportiva. No ano passado, ao assumir o Ministério, suspendi um edital de repasse às confederações, um edital que tinha sido publicado na véspera da minha posse como Ministro, que transferia R$150 milhões às confederações. Nós julgamos que os critérios não estavam bem clarificados, não estavam bem definidos, e tomamos a decisão de suspender esse edital. Preocupa-nos o cometimento de possíveis ilícitos penais, que devem ser investigados pela Polícia, mas nos preocupa também uma má governança da gestão das entidades esportivas. Nós precisamos fazer um debate, implementar uma melhor gestão das entidades esportivas. Evidentemente, o crime é inadmissível, mas nós também não podemos admitir a má gestão, que também gera desperdício dos recursos públicos. Então, o Ministério irá acompanhar, respondendo à pergunta de V. Exª, com muita atenção, com muita preocupação, muito de perto, essas investigações. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Até porque, Ministro, é claro, toda a preocupação deve haver com relação ao apoio à questão da natação...
11:36 R	O SR. LEONARDO PICCIANI - Sem dúvida alguma! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...pela projeção que tem, pelo protagonismo que tem. Então, tem de se ter muito cuidado com isso aí, com o apoio efetivo, repito, às políticas públicas voltadas para o incentivo da área de natação. O SR. LEONARDO PICCIANI - Creio que é preciso auxiliar a Confederação a se reerguer, a dar apoio aos atletas e a manter o seu calendário, que é importante para o País. É muito importante o tema trazido por V. Exª, da mesma forma como o que traz o Senador Hélio. Vou receber a importante solicitação - desculpe-me, Presidente - que me encaminha o Instituto Federal do Rio Grande do Norte. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço ao Sr. Ministro Picciani. Quero dizer, Ministro, da nossa satisfação em recebê-lo aqui. Sem dúvida alguma, a sua exposição foi altamente elucidativa, para entendermos perfeitamente o que está se passando na área do esporte. Agradeço a V. Exª a aquiescência ao nosso convite. Estará esta Comissão sempre à sua disposição, para que V. Exª possa conversar aqui com os Senadores e debater qualquer assunto que seja de interesse do esporte brasileiro. Muito obrigada. Declaro encerrada essa audiência pública. (Palmas.) Vamos para o item 2 da pauta desta reunião. (Pausa.)
11:40 R	(Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Bom dia a todos e a todas aqui! Vamos à mensagem constante do item 1, não terminativo. (Soa a campainha.) ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 16, DE 2017 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Sr. Sérgio Henrique Sá Leitão Filho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), na vaga decorrente do término do mandato da Srª Rosana dos Santos Alcântara. Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senador Roberto Muniz. Relatório: pronto para a deliberação. Observações: 1 - em 04/04/2017, a matéria foi submetida à primeira etapa do processo de apreciação de indicação de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais; 2 - após a arguição do indicado, a votação do relatório será procedida por escrutínio secreto, nos termos do art. 383, VI, do Regimento Interno do Senado Federal. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Na presente reunião, procederemos à arguição do indicado e, posteriormente, à votação do relatório, em cumprimento ao art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal e à Decisão nº 1, da Comissão de Educação. Convido os Srs. Senadores Hélio José e Lídice da Mata para conduzirem o Sr. Sérgio Henrique Sá Leitão Filho ao recinto da reunião. (Pausa.)
11:44 R	Cumprimento o Sr. Sérgio Henrique. Seja bem-vindo! Concedo a palavra ao Sr. Sérgio Henrique Sá Leitão Filho, para que faça a sua exposição. V. Exª dispõe de 15 minutos para fazer sua exposição. (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Eu pediria aos senhores convidados que mantivessem o silêncio, para que pudéssemos ouvir o sabatinado. O SR. SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO - Bom dia, Senadora! Bom dia, Srs. Senadores e Srªs Senadoras! É uma honra estar aqui com vocês neste dia. Muito obrigado também aos artistas, aos profissionais, aos cineastas e aos representantes de entidades e associações do setor audiovisual de todas as regiões do País e de todos os segmentos da atividade que vieram acompanhar esta sabatina na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e que manifestaram seu apoio à minha indicação. Temos hoje no Senado Federal representantes da Associação de Produtoras Independentes de Televisão; da Associação de Diretores e Produtores do Audiovisual do Centro-Oeste, Norte e Nordeste; da Associação dos Canais e das Programadoras de TV Paga; da Associação das Empresas Exibidoras; do Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio de Janeiro; do Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo; da Associação das Empresas de Infraestrutura; da Associação das Distribuidoras Brasileiras; da Motion Picture Association; da Associação de games e de várias outras. Agradeço muito a presença de cada um de vocês aqui hoje, em especial do cineasta Cacá Diegues, que muito admiro; da atriz Suzana Pires; e do ator Jorge Pontual, em nome de quem cumprimento todos os presentes. Obrigado pelo apoio e pela consideração. Como eu disse, é uma honra estar hoje nesta Casa, que simboliza a democracia brasileira, para falar da Agência Nacional do Cinema e do desenvolvimento de um setor estratégico em temos culturais e econômicos para o Brasil, para o qual o Brasil demonstra uma vocação evidente. Aproveito também, mais uma vez, para agradecer ao Presidente Michel Temer e ao Ministro Roberto Freire pela indicação e também, é claro, ao Relator da minha indicação, que é o Senador Roberto Muniz, que fez um parecer favorável. Quero colocar minha experiência, minha capacidade de trabalho e meu conhecimento, já demonstrados em muitos anos de vida profissional a serviço do desenvolvimento do setor audiovisual do País. Para isso, espero contar com a aprovação dos Srs. Senadores e Senadoras aqui presentes.
11:48 R	Acho que nada recomenda mais uma pessoa do que o seu histórico, do que o que já fez. Acho que isso vale muito mais do que planos ou do que palavras muitas vezes vazias. Eu gostaria de, rapidamente, compartilhar aqui com os senhores um pouco do meu histórico, do qual tenho muito orgulho. Fui, recentemente, diretor da produtora Escarlate Audiovisual e também diretor do Cine Odeon, Centro Cultural Luiz Severiano Ribeiro, que é um cinema no Rio de Janeiro, um centro cultural localizado na Cinelândia. É o cinema de rua mais antigo em funcionamento no Rio de Janeiro. Foi criado em 1926 e, hoje, é uma espécie de templo do cinema no Rio. Mais de 30 mostras e festivais de cinema acontecem lá todos os anos. Nós tivemos, nesse período em que eu estive à frente dele, mais de 120 mil pessoas presentes nos eventos e nas sessões. Em 2015, coordenei o projeto de revitalização do Cine Odeon para o Grupo Severiano Ribeiro Kinoplex, que é a maior empresa brasileira do segmento de exibição, e coordenei também o processo de transformação da produtora Afroreggae Audiovisual, ligada à ONG Afroreggae, em sociedade anônima, com a elaboração de um Plano de Negócios, com a entrada de um grupo de investidores liderado por Armínio Fraga e com a expansão das atividades da empresa. Parece-me um caso bem interessante de uma ONG que tem acesso direto à realidade social de uma cidade como o Rio de Janeiro, que tem um conteúdo audiovisual muito importante desenvolvido sobre isso e que, com esse trabalho, ganhou estruturação e se tornou uma produtora atuante, ativa, capaz de disputar com qualquer outra o mercado, gerando recursos capazes de sustentar a ONG. Então, essa equação é que me parece bem interessante. Coordenei também a abertura da área de conteúdo da produtora Sentimental Filme, que é uma das maiores do País em publicidade. Fui ainda produtor executivo da série de tevê No Rastro do Crime, exibida pelo Mais Globosat. Enfim, participei do desenvolvimento, da formatação e da estruturação de dezenas de filmes e séries de tevê. Portanto, acho que conheço a atividade não só do ponto de vista da gestão pública e da política pública, mas também do ponto de vista de quem faz, dos desafios, dos problemas, das questões, das pessoas, homens e mulheres, que fazem o audiovisual brasileiro. Também já fui diretor da Agência Nacional do Cinema. Já estive aqui, Senadora, nesta posição, participando de uma sabatina, em 2007. Então, conheço bem a Ancine. Inclusive, muito me honra a presença aqui, neste momento, dos representantes da Associação dos Servidores de Agências Reguladoras, com quem tenho um grande diálogo. Algo que aprendi ao longo dos meus 12 anos de trabalho na administração pública é que o gestor não vai longe se não conseguir engajar, mobilizar os servidores do órgão no qual ele trabalha, porque os servidores são a alma, são a força, são a potência de cada um dos diversos órgãos públicos.
11:52 R	Então, muito me honra a presença aqui dos representantes da Associação dos Servidores de Agências Reguladoras. Eu espero ter na minha gestão na Ancine, caso venha a ser aprovado pelos Srs. Senadores, um diálogo muito franco, muito amplo, aberto e permanente com os servidores da casa, para que juntos possamos trabalhar em prol do desenvolvimento do audiovisual brasileiro. Trago também minha experiência como Secretário Municipal de Cultura do Rio de Janeiro e como Diretor-Presidente da RioFilme, que é a empresa de investimento em audiovisual que pertence à Prefeitura do Rio, entre janeiro de 2009 e janeiro de 2015. Foram, portanto, seis anos de trabalho muito intenso. Tanto a Secretaria quanto a RioFilme foram reestruturadas, e nós conseguimos implementar uma política pública voltada para o fomento estruturante à produção cultural da cidade e também para a ampliação do grau de acesso da população. Acho que nós não podemos perder de vista que o destinatário final de toda e qualquer política pública é o cidadão. A Ancine lida com um setor específico da sociedade brasileira, que é o setor audiovisual, mas não é o setor audiovisual o destinatário final da nossa atuação e de tudo o que a Ancine faz, mas, sim, é o cidadão brasileiro, é a sociedade. É fundamental que isso esteja presente em tudo o que não apenas os dirigentes mas também os servidores da agência fazem no seu dia a dia. Eu pude, nessa experiência, coordenar a criação da nova Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio, que é hoje considerada uma das mais avançadas do País, e o processo de revitalização da RioFilme, que transformou a empresa no segundo maior investidor do cinema brasileiro, só perdendo para o Governo Federal por meio da Ancine e do Ministério da Cultura. Acho que lá pudemos implementar diversos mecanismos inovadores que serviram de referência inclusive para a própria Ancine, como um investimento automático reembolsável em séries de tevê. Entre 2009 e 2014, a RioFilme investiu R$185 milhões em 484 projetos de empresas de audiovisual, gerando R$2,2 bilhões em PIB para o País e 32 mil postos de trabalho. Cada R$1 investido pela RioFilme atraiu R$6,3 de outras fontes e gerou R$30 em PIB para a cidade e para o País, R$3,57 em impostos e R$1,04 em receita para a empresa. Acho esses números muito significativos porque demonstram que o investimento na indústria audiovisual é um investimento no desenvolvimento do País, porque é uma indústria capaz de gerar emprego, de gerar renda, de gerar crescimento econômico para todos, e não apenas para si. O efeito multiplicador do investimento público na indústria audiovisual é muito positivo, e esses números demonstram claramente isso. Ou seja, além do retorno para a sociedade em termos de emprego e de PIB, para cada R$1 que a Prefeitura investiu no setor audiovisual do Rio por meio da RioFilme, foram gerados de retorno para os órgãos públicos R$3,57 em impostos. É apenas um dado, mas muito relevante.
11:56 R	Acho que, por tudo isso e por ter demonstrado ao longo da minha trajetória profissional e pessoal uma conduta sempre ilibada, como atestam os órgãos de controle, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Município, considero estar apto a exercer essa função, tendo a experiência profissional, a formação técnica e a afinidade intelectual e moral necessárias e exigidas por lei. Muitas pessoas têm me perguntado o que penso a respeito da agência e do audiovisual brasileiro, querem saber o que pretendo fazer caso o Senado aprove a indicação e caso o Presidente efetive a nomeação. Eu gostaria de resumir aqui em alguns pontos, compartilhando com vocês essencialmente o que são essas perspectivas. Agora, é claro que todas as críticas, sugestões e contribuições são mais do que bem-vindas. Acho que é sempre fundamental estabelecer um diálogo verdadeiro com respeito, com franqueza e, sobretudo, com integridade. Quanto ao contexto, o audiovisual brasileiro vive um momento muito positivo hoje, com uma taxa de crescimento anual acima da média da economia brasileira, com um volume de produção muito expressivo, com um grau de diversidade significativo, com receitas crescentes. Diversas medidas positivas foram tomadas pela Ancine, mas é possível e necessário avançar muito mais, mantendo e aperfeiçoando o que há de bom e solucionando os vários problemas existentes, sobretudo com mais eficiência e com mais transparência. Outro ponto importante é que a Ancine integra o sistema do Ministério da Cultura, e me parece que ela deve atuar mais em parceria com a Secretaria do Audiovisual, com o Conselho Superior do Cinema, com o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual e com outros órgãos, sob a liderança do Ministro e do Presidente, contribuindo para a implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento nacional e regional e que estimulem a diversidade e a potência da cultura brasileira. As instâncias consultivas e participativas precisam ser mais valorizadas. Isso é absolutamente fundamental. (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO - Outro ponto é a desburocratização. A Ancine deve se tornar mais ágil, mais dinâmica, mais abrangente e mais eficiente no registro, na fiscalização, na regulação, no acompanhamento do mercado e no fomento por meio da revisão e da simplificação das instruções normativas e dos regulamentos em vigor, no limite, é claro, das leis e da Constituição, de modo a acelerar processos, a desonerar o setor de exigências e intervenções desnecessárias e, assim, a maximizar os resultados, reduzindo prazos e entraves.
12:00 R	Um ponto fundamental que eu gostaria de acrescentar é que a Ancine hoje é a única agência reguladora cujas reuniões de diretoria não são públicas. Isso me parece algo anacrônico. Eu assumo aqui com os senhores o compromisso de propor à Diretoria Colegiada da Ancine, caso venha a ter a minha indicação efetivada, que, imediatamente, as reuniões da Diretoria da Ancine passem a ser transmitidas ao vivo pela internet e, num passo seguinte, que elas aconteçam num auditório onde elas possam ser presenciadas por quem assim o queira, por cidadãos e por pessoas interessadas. E um terceiro passo, que me parece fundamental, é que partes interessadas em questões que serão deliberadas no âmbito da Diretoria possam se pronunciar nessas reuniões, como já acontece na Anatel e em outras agências reguladoras. Precisamos trazer isso para a Ancine. Acho que vai ser um movimento de transparência muito importante. Para concluir esses pontos, que me parecem os pontos mais importantes, acho que a Ancine deve ampliar o escopo e aperfeiçoar a sua política de fomento com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual e também com recursos oriundos da Lei do Audiovisual, de modo a contemplar em equilíbrio os vários segmentos da atividade, a buscar melhores resultados, a visar à sustentabilidade das empresas do setor e a reduzir o grau de dependência dessas empresas em relação ao Estado, para que esse fomento público seja, sobretudo, um empurrão, no sentido de que as empresas possam, cada vez mais, se tornar autônomas, adequando-se às dinâmicas e aos modelos de negócio existentes, além de incluir ações de capacitação e de preservação, o que é fundamental. Temos um patrimônio audiovisual riquíssimo no Brasil que não tem sido objeto de políticas que incentivem a preservação e a difusão desse patrimônio. Refiro-me a todo o estoque de filmes e de séries de televisão feitos ao longo da história do cinema no Brasil. Estamos falando de mais de cem anos de produção audiovisual. Precisamos de uma política efetiva de preservação e de apoio à infraestrutura. Temos de combinar mecanismos automáticos e seletivos, reembolsáveis e não reembolsáveis, e de manter, aperfeiçoar e dar mais transparência aos mecanismos de incentivo à produção regional. É fundamental que a gente entenda que o Brasil é um País de dimensões continentais e que há talento e riqueza no País inteiro. Muitas vezes, isso precisa ser apenas estimulado, promovido e empurrado para que floresça. A Ancine já tem mecanismos que apontam para isso, mas penso que nós podemos aprofundar. Tenho conversado com muitas pessoas a respeito disso. Há uma produção riquíssima não apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo, mas também no Sul, no Centro-Oeste, no Norte, no Nordeste e no Sudeste, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Nós temos a previsão legal de investimento de 30% dos recursos do Fundo Setorial em projetos do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste e precisamos, na verdade, efetivar isso, de maneira que possamos cumprir essa missão de desenvolver os polos regionais de produção de conteúdo audiovisual. Outro ponto que me parece fundamental é que a Ancine deve valorizar e levar em consideração, em todas as áreas e segmentos em que atua, a independência, a liberdade, a relevância e a diversidade dos agentes econômicos e criativos do setor audiovisual em todas as regiões do País, respeitando sua pluralidade e sua autonomia, promovendo o equilíbrio entre os diversos elos das cadeias de valor e arranjos produtivos do setor e entre os vários estilos, gêneros, plataformas e formatos de conteúdos. A Ancine deve também acompanhar atentamente as transformações pelas quais passa esse setor. Nós estamos vivendo um momento de revolução tecnológica, que impacta diretamente o setor audiovisual e que tem sido responsável por um índice de crescimento muito significativo nesse setor, não apenas no Brasil, mas no mundo. No Brasil o setor audiovisual cresceu, nos últimos dez anos, a uma taxa média de 8% ao ano, portanto bem superior à média da economia brasileira. Isso também se repetiu em outros países. É um fenômeno universal, que deriva, sobretudo, do impacto das novas tecnologias, que ampliaram, sobremodo, as possibilidades de produção, de difusão e de acesso da população, da sociedade aos conteúdos audiovisuais produzidos.
12:04 R	O audiovisual, o conteúdo audiovisual, tem um papel cada vez importante na vida de cada um de nós cidadãos. O tempo e o volume de recursos destinados ao consumo de conteúdos audiovisuais só têm crescido. É fundamental que a Ancine esteja atenta a isso e acompanhe essas transformações, tomando muito cuidado para que não contribua para o engessamento dessas transformações, que, em geral, são muito positivas, por meio de normas ou regulações que muitas vezes podem, por mais bem-intencionadas que sejam, sufocar essas transformações. Acho que essa é uma questão muito importante. Para isso, é vital que a Ancine assuma seu papel de mediador, e não de parte, nas questões, sobretudo, regulatórias, para que possamos botar na mesa todos os agentes interessados em relação às questões, para que possamos tentar buscar sempre o caminho do meio, o chamado justo meio, em tudo que façamos, sempre, é claro, tendo em vista o interesse público. Portanto, para isso, precisamos estabelecer uma dinâmica permanente e abrangente de diálogo com todos os segmentos da atividade audiovisual, buscando compreender suas especificidades e estabelecer conexões e sinergias entre eles e a agência, assim como ouvir, valorizar e engajar seus servidores, sempre respeitando o interesse público, levando em conta o desenvolvimento do setor e do País. Como eu disse, a Ancine deve ter uma postura mais pragmática e equânime em sua atuação, funcionando como um mediador entre os diversos agentes e elos das cadeias de valor do audiovisual e entre o setor e a sociedade, buscando construir um ambiente de negócios mais propício ao desenvolvimento do audiovisual brasileiro e, por conseguinte, ao desenvolvimento do País, promovendo, deste modo, seu imenso potencial de geração de renda, de emprego e, sobretudo, de inclusão social. Eu gostaria de chamar a atenção dos Srs. Senadores para o fato de que as atividades culturais e criativas, como o audiovisual, mas não só o audiovisual, as festas populares, o teatro, o circo, a dança, os museus, as artes visuais, as mostras e os festivais, a moda, o design, a música, o entretenimento, a arquitetura, a literatura, os games e outras, são vocações evidentes do Brasil, com uma dimensão não apenas cultural e social, mas também econômica muito importante. Isso constitui uma economia forte, dinâmica, com elevada capacidade de geração de renda e emprego.
12:08 R	São atividades fundamentais para estimular o senso de pertencimento dos cidadãos de todas as idades, de todas as regiões, de todos os gêneros, de todas as formações e crenças e que impactam positivamente não apenas a constituição da nossa identidade como Nação, como sociedade, mas também a nossa imagem nacional; internacionalmente, impactam a atração de investimentos e a receita com o turismo. O turismo, na verdade, como se sabe, é basicamente uma atividade com dois ramos: o turismo é natural ou é cultural. Então, a cultura desempenha um papel muito importante também no que diz respeito ao turismo. Segundo os últimos dados que nós temos, a economia criativa representa 4% da economia brasileira e quase 3% dos empregos formais do País, com um salário médio mensal de R$4.693,00 - são dados do IBGE -, que é pouco mais do que duas vezes a média salarial das demais atividades econômicas neste País. Então, nós temos dados que revelam como são atividades importantes. O audiovisual brasileiro me parece ser o protagonista entre as atividades criativas e encontra-se hoje num bom momento. O salto vivenciado desde a criação da Ancine - a agência completou recentemente 15 anos - é muito claro. Nós passamos de 29 para 143 filmes brasileiros lançados em cinema anualmente; de 8% para 14% de participação na bilheteria; de 1,6 mil para 3,1 mil salas de cinema; de 91 milhões para 190 milhões de ingressos vendidos para todos os tipos de filmes; de 3,5 milhões para 19 milhões de assinantes de serviços de TV paga; e de 2 milhões para 165,5 milhões de acessos a conteúdos audiovisuais em banda larga. Aí nós temos um número que evidencia a questão que eu mencionei antes, a do impacto das novas tecnologias sobre essa atividade. Como eu disse, a taxa média anual de crescimento nesse período foi três vezes maior do que a do conjunto da economia brasileira, e nós tivemos, em 2006, nada menos do que 30 milhões de ingressos de cinema vendidos para filmes brasileiros produzidos no Brasil e 143 filmes. Recentemente, tivemos um grande sucesso, o filme Minha Mãe é uma Peça 2, que ultrapassou a marca de 9 milhões de espectadores, tornando-se um dos cinco filmes de maior bilheteria na história do Brasil, pelo menos nas últimas três décadas, considerando, inclusive, grandes sucessos internacionais. Recentemente, muitos filmes brasileiros - e continuaremos neste ano - também estiveram em competições internacionais. Estivemos em Sundance, em Roterdã e em Berlim. Só no festival de Berlim, 12 filmes brasileiros estiveram presentes, competindo. No festival de Roterdã, foram 15. Hoje, nós temos essa parceria entre a produção independente e a televisão - tanto a TV aberta quanto a TV paga - que vai se estreitando ao longo do tempo. Nós temos, hoje, 105 canais nos serviços de TV paga que exibem, ao menos, seis horas semanais de conteúdo audiovisual brasileiro. A participação do audiovisual brasileiro no PIB do País é de 0,46%.
12:12 R	Posto isso, acho que é fundamental - encerro aqui - dizer que esse cenário positivo se deve essencialmente ao trabalho e ao talento de milhares de profissionais de audiovisual em todo o País, em todas as regiões do País - volto a enfatizar a necessidade de pensarmos o Brasil como um todo, não apenas aquelas cidades que historicamente se estabeleceram como centros de produção audiovisual -, profissionais dos segmentos de criação, produção, programação, distribuição, exibição, infraestrutura, tecnologia, serviços, formação, divisão e outros. Isso se deve também à política pública de audiovisual implementada a partir de 1993, com a Lei do Audiovisual - aliás, a Lei do Audiovisual vence este ano, é um assunto para o Legislativo, deve entrar na pauta do Legislativo nos próximos meses -, aprimorada em 2001 com a instalação da Ancine e, depois, com a criação do Fundo Setorial do Audiovisual, com a promulgação da lei da TV paga, que foi construída aqui no Congresso Nacional, e com a realização de diversos programas. Esses avanços da política de audiovisual são conquistas da sociedade brasileira. E me parece que é possível avançar muito mais, sobretudo com menos burocracia, com menos dirigismo e com mais diálogo, com mais liberdade, com mais mercado, com mais participação e com mais abrangência. Muito obrigado a todos pela atenção. Eu me coloco à disposição dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras para responder às perguntas que forem feitas. Eu gostaria de terminar com uma saudação a todos os profissionais do audiovisual brasileiro, que têm construído um caso de sucesso, do qual todos nós cidadãos deste País podemos efetivamente nos orgulhar. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Após a exposição do Sr. Sérgio Henrique, passemos à fase da arguição. Portanto, concedo a palavra, primeiramente, ao Senador Roberto Muniz, Relator da mensagem. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Senadora Lídice da Mata, Dr. Sérgio Sá Leitão, é um enorme prazer tê-lo aqui nesta Casa. Quero dizer da importância e da grandiosidade deste ato que estamos fazendo aqui, porque estamos, neste instante, fortalecendo um dos poucos e talvez o único setor do Brasil que cresceu enormemente nos últimos anos. Enquanto o PIB do Brasil afundava, Senador Anastasia, o valor adicionado pelo audiovisual crescia enormemente: saiu de R$16,3 bilhões, em 2011, para R$24,5 bilhões, em 2014. O que acho mais impressionante nisso tudo é que o crescimento da bilheteria se deu em maior parte no público dos filmes brasileiros. Então, isso que você traz com alguns números, eu trago aqui como uma questão muito importante, a de você trazer de volta o prazer de ir a um cinema para ver os nossos artistas, a nossa cultura representada.
12:16 R	Nós saímos de 17 milhões de pessoas, nos filmes brasileiros, para 22,5 milhões em 2015. Ele já traz um número de quase 30 milhões. Ou seja, houve um acréscimo de quase 80% do valor, ao adicionar o valor a 2011. Enquanto isso, o público de filmes estrangeiros saiu de 125 milhões para 150 milhões, ou seja, houve 20% de acréscimo, em um momento de grande crise financeira em nosso País. Então, esse é, sem sombra de dúvida, um nicho, um segmento que está indo muito bem, graças à Lei do Audiovisual, que foi algo muito importante e transformador, lei aprovada por esta Casa, que conseguiu levar novos recursos para o setor. Esse setor tem tido a oportunidade de fazer com que diversas regiões no País sintam-se contempladas através dos recursos oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual. Então, é de fundamental importância esse debate com a chegada do Dr. Sérgio Sá Leitão. Quero, inicialmente, mais uma vez - já fiz isto aqui na Casa, lendo o meu relatório -, parabenizá-lo pelo seu histórico, pelo seu currículo, pela diversidade dentro do mesmo setor, por ter acompanhado esse setor com um olhar do Estado brasileiro. Já esteve dentro da Ancine, já foi também servidor do Ministério da Cultura, junto com o nosso baiano. Lídice, ele trabalhou com Gilberto Gil. Colocou também seus préstimos à serviço da ONG OndAzul - como bons baianos que somos, agradecemos essa importante contribuição - e de outras ONGs também. Quero destacar o seu trabalho na realização do cinema 3D, colocando o primeiro cinema 3D em uma comunidade de baixa renda. Então, ele tem um currículo, Srs. Senadores, que demonstra qualificação suficiente, qualificação até que sobra para os novos desafios que esse setor vai ter de enfrentar. Nesses novos desafios, trago já, para deixar você ampliar um pouco mais durante as respostas aos outros colegas Senadores, algumas questões que você coloca aí também. Na conversa que tivemos antes deste momento, destacou-se a importância de você fazer valer a cláusula que traz os 30% para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essa é uma solicitação muito grande do coletivo de produtores, de empresas, de cineastas e de diretores dessas regiões, que querem ver, através de algumas questões que foram levantadas aqui pelo Sérgio, através da transparência e da desburocratização, a possibilidade de acompanhar isso. Esse já é um direito colocado aqui pela lei.
12:20 R	Eu queria deixar claro que, no CONE, coletivo que congrega todos esses atores do setor de audiovisual, eles se mobilizaram e já tiveram uma conversa com o Dr. Sérgio, para buscar fortalecer ainda mais essa estruturação da cadeia produtiva do audiovisual nessas regiões. Então, eu queria que o senhor tratasse um pouco mais dessa questão e, mais profundamente, da regionalização, do fortalecimento, da transferência, da desburocratização. Há outra questão sobre a qual eu queria que o senhor pudesse nos falar também um pouco. Depois de todo esse tempo, há a possibilidade de ser feito um balanço do Fundo Setorial, para que a gente possa, por meio desse balanço, ver quais são as políticas que deram certo, as que não deram certo, as que podem ser fortalecidas. Há uma visão muito própria sua, que tem um rebatimento importante no crescimento regional, que é o olhar sobre os produtos ditos comerciais, sobre os produtos culturais, um olhar sobre esse nicho mercadológico, para atender não somente o mercado brasileiro, mas também os mercados internacionais. Acho que essa questão é também fundamental. Fiquei muito sensibilizado quando, no debate, a gente levantou a importância dessa percepção do que foi chamado pelo Dr. Sérgio de underground produtivo, aquele produto que passa despercebido pelas grandes redes de televisão e pelas grandes cadeias de rádio. Isso está acontecendo em cada esquina do nosso País. Isso precisa ser estimulado, fomentado, para que algo daí surja, para, quem sabe, se tornar um grande produto comercial. Ou não necessariamente deve ser um grande produto comercial, mas, sim, deve haver a reafirmação da nossa cultura brasileira. Então, duas questões precisam caminhar juntas, a questão comercial e a reafirmação da cultura brasileira, olhando todo o background que pudemos trazer do passado e também a leitura do que está acontecendo em todas as regiões e nas áreas de fomento da cultura. Eu queria, para finalizar, parabenizá-lo pelo trabalho que você já realizou. Quero aqui, além desse elogio, dar uma certeza: percebi, durante nossos contatos e conversas, seu comprometimento com a cultura e com o setor do audiovisual. Quero passar isso aqui de público para os colegas Senadores e Senadoras desta Casa. Parabéns! Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada, Senador baiano Roberto Muniz pelo seu relatório. Dando continuidade às arguições, passo a palavra ao Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Quero cumprimentar V. Exª, Senadora Lídice da Mata, solicitando que abra o painel, já que o expositor fez sua exposição. Inclusive, fiz permuta com a Senadora Fátima Bezerra, que estava na minha frente e que permitiu que eu falasse primeiro, porque um prefeito e um secretário estão me esperando no meu gabinete. Mas fiz questão de ficar aqui para participar e votar nesta importante oitiva. Quero dizer que me orgulho de estar nesta Casa. Sou servidor público concursado e gosto quando estão aqui servidores públicos concursados sendo apontados para agências reguladoras. Mas, neste caso, Sérgio, eu me sinto muito confortável porque você é um profundo conhecedor da realidade desse mercado tão importante para a cultura brasileira. Então, você deixar de ser um servidor público concursado para estar na agência reguladora é o de menos para mim, porque você traz consigo a bagagem de quem conhece em todas as pontas, inclusive por já ter sido servidor público concursado do setor. Então, é uma pessoa de alto conhecimento, com competência. O seu currículo diz por si.
12:24 R	Eu acho que a sua trajetória de recuperação de um cartão postal do Brasil, que é a questão do Cine Odeon, toda a recuperação daquilo que expressa a cultura brasileira, só isso já o credencia, ainda mais tendo trabalhado como Secretário da Prefeitura do Rio, tendo recuperado a empresa pública RioFilme, dando realmente condição para ela poder atuar, tendo atuado tanto na ponta de mercado quanto na ponta da execução, fazendo, realmente, as coisas de todos os lados. Então, o pobre do brasileiro, que tem a sua cultura tão judiada e tão sem recursos, tem a necessidade de ter gestor para propiciar, realmente, que o nosso País possa expressar todo esse sentimento cultural, essa riqueza audiovisual, essa riqueza artística que temos em cada rincão deste País. Eu sou o Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista do Turismo e sei o tanto que a cultura é importante para fomentar e fazer com que o turismo cada vez seja mais forte. Eu quero cumprimentá-lo por trazer a esta Casa um ícone do nosso cinema nacional, que é o Cacá Diegues. Eu estava conversando com ele hoje, no meu gabinete, sobre a importância do filme Bye, bye, Brasil. A gente está com saudades de filmes daquele naipe, que relatava e retratava a realidade brasileira do momento complicado que a gente vivia. A gente vive novamente momentos difíceis. E é hora de trazermos novamente para o cinema, para as telas brasileiras filmes que nos enchem de emoção, como os filmes do Cacá. Você traz aqui também a Suzana Pires, uma criativa, jovem e talentosa diretora de novelas, que está agora, inclusive, fazendo uma novela em uma importante TV brasileira, levando a nossa cultura; e o nosso querido Pontual, que está em outra TV brasileira importante, um jovem ator, com atuação como diretor. Brasília se orgulha da nossa querida Suzana Heringer, que está com vocês, nos ajudando na questão dessa divulgação. E as pessoas de Brasília também estão relacionadas. Nós precisamos de quem conhece para nos ajudar a... (Intervenção fora do microfone.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - O Brazza. Nós precisamos resolver a abertura do nosso querido Teatro Nacional. Não dá para Brasília, capital do País, dar esse mau exemplo de o Teatro Nacional estar fechado há tanto tempo, sem condições de receber uma boa peça, sem condições de fazer boa atividade cultural. Nossas salas de cinema, muitas vezes, estão recebendo enlatados americanos ou de outros lugares em vez de estarem valorizando nossa cultura nacional. Eu já andei esse mundo todo e, sinceramente, desconheço alguma telenovela ou alguma coisa melhor do que as brasileiras nesse mundo inteiro. A gente está cansado lá, quer ver uma TV e coisa e tal, e são aquelas coisas chatas, pedantes. E a gente vai ao Mundo Animal da NET ou qualquer coisa assim para poder verificar, porque não vale a pena acompanhar. No Brasil, a pessoa não precisa nem assistir à novela como um todo. Se assiste a um capítulo, vê a questão de uma realidade, de uma situação cultural.
12:28 R	Quer dizer, precisamos apoiar, apoiar o cinema, apoiar a novela, apoiar a dramaturgia, apoiar os amadores. Então, essa experiência que você traz das ONGs é importante, porque são as pequenas ONGs, os pequenos fomentos que fazem com que a nossa cultura seja grande, e nós precisamos pensar em formas de colaborar com isso. Eu quero dizer que participo desta Comissão com orgulho de saber que a cultura pode realmente demonstrar para o mundo a nossa identidade. Sérgio, voltando a você, eu queria ver, com essa experiência toda, como nós vamos recuperar formas para a Lei Rouanet ter mais legitimidade para poder trazer financiamento realmente para quem precisa e para corrigir os equívocos que existem; como nós vamos melhor distribuir os poucos e escassos recursos para que tenhamos condição de respeitar nossas pequenas ONGs, que vão lá pedir um fomento, um pequeno apoio para poder fazer; como vão ser as parcerias com os governos dos Estados e as prefeituras ou indiretamente, para que nós viabilizemos isso; e em que podemos colaborar aqui, no Senado, seja na Comissão de Orçamento, de que faço parte, seja aqui no plenário, seja apresentando projetos. Estamos à disposição para ajudar a Ancine e para ajudar o Ministério da Cultura a colocar os pingos nos "is" que precisam ser colocados nessa questão tão importante. Eu vou concluir e vou me retirar. Se estiver aberto, quero votar - está aberto? (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Para eu poder atender o Prefeito. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Senador, antes de passar ao próximo pronunciamento para arguição, já outros Senadores se pronunciaram no sentido de que pudéssemos abrir a votação. Chegaram mais duas Senadoras, a Senadora Marta e Senadora Simone Tebet, e o Senador Caiado também nos dá presença. Portanto, eu creio que, como recomenda o bom senso, nós vamos abrir a votação para os Senadores que estavam presentes e vamos dar continuidade à arguição, mas já podendo votar. Agradeço. Quero chamar a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores para o fato de termos cinco minutos de pronunciamento. E a campainha vai tocar independentemente das minhas mãos, porque assim está programado. E vai encerrar também. Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Lídice, Sr. Sérgio Sá Leitão, a quem cumprimento, vamos direto aqui às perguntas. Sr. Sérgio, o Programa Cine Mais Cultura, que V. Sª conhece, são espaços para exibição de filmes com equipamento de projeção digital, de obras brasileiras em DVD, do catálogo da Programadora Brasil, Oficina de Capacitação Cineclubista, enfim. Cada espaço desse Cine Mais Cultura, Senadora Lídice, recebe um kit contendo telão, aparelho de DVD, projetor, mesa de som de quatro canais, caixas de som, amplificador, microfones etc. Pergunto ao senhor: como a Ancine pode contribuir para a retomada do Programa Cine Mais Cultura pelo tanto que ele é importante para fomentar e para promover a produção e difusão do cinema nacional? Esse Programa Cine Mais Cultura, V. Sª deve conhecimento, foi coordenado pela SAv. Mas agora vamos a uma outra ação que é de responsabilidade direta da Ancine; outra ação, Dr. Sérgio, que eu considero muito importante, que é o projeto da cinemateca nacional. Por exemplo, lá no meu Estado - vou rapidamente colocar para V. Sª -, nós, em parceria com o Ministério da Cultura, instalamos a Cinemateca Potiguar, que fica situada lá no IFRN, na Cidade Alta.
12:32 R	Ela surgiu como um espaço de contribuição na preservação e circulação do material audiovisual produzido pelos realizadores do Rio Grande do Norte e de difusão de filmes nacionais. Destaca-se na Cinemateca Potiguar também o compromisso com a educação, o apoio à produção cinematográfica, a valorização e o fortalecimento do cinema potiguar e nacional. O acervo construído visa a fornecer ao público filmes que fortaleçam a diversidade cultural brasileira, disponibilizando também livros, revistas, roteiros e cartazes, importantes instrumentos de pesquisa. O espaço físico da Cinemateca Potiguar possui também estrutura para que o público possa assistir a filmes de forma individual ou coletiva. Ou seja, eu conheço o projeto, Dr. Sérgio, da Cinemateca Potiguar do IFRN e posso aqui dizer que é uma beleza, assim como os esforços que estão sendo feitos para projetos semelhantes na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E repito: a exemplo do programa cine clube, pela importância que tem o projeto da cinemateca para valorizar, para democratizar o acesso ao cinema brasileiro, pergunto, portanto, que ações podem ser desenvolvidas na Ancine para que nós resgatemos o projeto da cinemateca nacional? Acrescento ainda aqui a V. Sª: como aliar as iniciativas audiovisuais aos Pontos de Cultura, pela importância dos Pontos de Cultura, pelo caráter... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... inovador que eles trouxeram, para que, de baixo para cima, possamos apoiar as iniciativas culturais, considerando a rica diversidade cultural no nosso País? Ainda acrescento aqui também o que V. Sª já mencionou: avançar nessa direção, que é desconcentrar os investimentos realizados nos centros, como Rio e São Paulo, para que possamos chegar às demais Regiões - Norte e Nordeste. Por fim, claro, quero dizer a V. Sª da nossa preocupação diante desses tempos de teto de gastos, de política de austeridade. Isso nos preocupa muito, porque não basta só ter belas ideias, ter belas intenções, bons programas. Mas o que fazer diante da desidratação orçamentária que vive hoje o Brasil e, principalmente, as chamadas áreas sociais? O corte agora é de R$42 bilhões, e o Ministério da Cultura foi atingido também - ele, que tem já um orçamento diminuto.
12:36 R	Então, coloco isso para que esta Comissão, como Comissão de Educação, Cultura e Esporte, possa se constituir num espaço importante para superarmos essas dificuldades. Eu encerro, Senadora Lídice, dizendo que nossa luta, há muito tempo, é para colocar a cultura no orçamento, tanto é que eu sou autora de uma proposta de emenda à Constituição, a exemplo do que foi feito com a educação, a exemplo do que foi feito com a saúde, para vincular recursos também para o orçamento, mas, infelizmente, nós não avançamos. Ao longo desse período, não avançamos, em que pese por dever de justiça eu dizer aqui que, à época do governo do Presidente Lula, houve, sim, um avanço do ponto de vista do investimento para a cultura. Mas não avançamos o que desejaríamos. Pelo contrário - encerro -, estamos vivendo tempos de retrocesso, porque o Governo tirou educação e cultura do orçamento. Parabenizo-o, Dr. Sérgio Sá, pelo currículo que V. Sª tem, de um homem muito identificado com a luta em prol da valorização da política cultural no nosso País. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada, Senadora. Eu vou utilizar o mesmo critério anterior: nós fazemos três inscrições, três perguntas, e depois colocamos para que o sabatinado possa responder, buscando ser rápidos, tanto nós quanto ele. Eu já conversei isso com ele. Temos a preocupação com o quórum, mas agora diminuiu essa preocupação. Só faço um apelo para que os Senadores que estejam aqui já possam votar e realizar essa tarefa essencial, que é dar quórum à votação. Muito obrigada. A próxima inscrita sou eu mesma. Vou fazer três perguntas rápidas. A fala da Senadora Fátima me fez ter uma postura saudosista, porque, nos tempos de estudante, eu não apenas organizava os cineclubes da minha universidade, da minha escola, mas tive oportunidade de ir a uma viagem ao Nordeste brasileiro na tentativa de reorganização do congresso da UNE. Alguns não gostam muito, mas a reorganização do congresso da UNE, que se deu em 1979, na Bahia, foi um importante momento da etapa de reconquista democrática. E, no Rio Grande do Norte, a nossa articulação toda não se dava pelo movimento estudantil, mas sim pelos cineclubes que eram organizados naquele Estado. E eu, ouvindo a senhora falar, quis fazer esse registro sobre a importância do cineclube naquele período da ditadura militar como polo de resistência. As minhas perguntas. Duas críticas surgem em relação à Ancine com mais força, que são a burocracia nos processos e a concentração na distribuição dos recursos para o conjunto do País. O senhor já tratou das duas questões aqui se comprometendo justamente a modificá-las.
12:40 R	Quanto à lei dos 30%, eu quero registrar que ela surge porque há uma discriminação histórica, uma concentração histórica no Sul e no Sudeste do País quanto aos recursos de distribuição, no geral, de toda a verba da cultura, mas, especialmente, no caso da Ancine. Quero dizer que isso ocorre não apenas em relação à Ancine, mas a todos os programas culturais do País. Eu fiz um levantamento à época sobre o patrocínio das grandes empresas estatais do Brasil nos projetos culturais, e era uma coisa aterradora para quem vive e faz cultura no Nordeste. Quero lembrar que, além do grande diretor Cacá Diegues, aqui presente, que também retratou muito do Norte e do Nordeste brasileiro e é nordestino, o Glauber Rocha, referência do cinema nacional, é nordestino também. No entanto, as nossas verbas continuam com esse tipo de concentração. Então, eu fico feliz com a afirmação de V. Sª de que vai dar atenção a isso. Eu queria que falasse mais sobre isso. O Governo também estuda cobrar uma taxa cultural sobre games, e a Ancine está se preparando para tributar a Netflix e outros serviços de streaming no Brasil. Eu queria saber o que o senhor pensa a respeito disso. É claro que o audiovisual é uma das grandes expressões da economia criativa em nosso País, e, infelizmente, os governos insistem em ignorá-lo. Inclusive insistem em não ter um programa direto de estudo sobre o impacto da economia criativa no PIB nacional, assim como na área do turismo. E eu creio que são muito importantes esses dados sobre o crescimento do cinema e da nossa participação na economia criativa, em nosso País, neste momento, para que nós possamos sensibilizar as autoridades brasileiras, inclusive para que elas possam adquirir uma disposição de tratar os orçamentos dessa área de forma diferenciada, para que elas não sofram o mesmo tipo de corte que ocorre em outras áreas sem compreender que este é um novo momento da economia no mundo pós-industrial. Portanto, a economia criativa tem de ter outro olhar das autoridades, inclusive do atual Governo nos cortes que fez para os orçamentos da cultura, do esporte, do turismo, etc. Por último, o percentual de mulheres que dirigiram filmes lançados no Brasil aumentou de 14,7%, em 2015, para 20,3%, em 2017, segundo a própria Ancine. Este ano, o Ministério da Cultura pretende fomentar o crescimento da presença feminina no setor, realizando premiações para filmes feitos por mulheres. Como a Ancine pode contribuir para isso? Em seguida, o Senador José Medeiros usará da palavra, e imediatamente devolverei a palavra ao senhor para que possa responder. Senador... O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Pela ordem, Srª Presidente. Muito obrigado. É uma mera sugestão a V. Exª. Como muitas perguntas têm a mesma estrutura e até o mesmo objeto, se V. Exª, em razão do adiantado da hora, pudesse permitir aos Senadores que fizessem sua intervenção, o nosso eminente sabatinado daria suas respostas em globo. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pois não. Atendo de pronto sua sugestão. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Srª Presidente, Senadora Lídice da Mata, Srs. Senadores, nosso sabatinado Sérgio Henrique Sá Leitão, as minhas palavras serão muito breves até porque nosso objetivo aqui é sabatinar e justamente ver, aferir a capacidade do sabatinado, de forma que, em nome da celeridade, quero apenas desejar-lhe um grande sucesso na jornada, porque eu creio, pelo que foi exposto aqui, que V. Sª com certeza será aprovado.
12:44 R	Dou as boas-vindas a esses mestres que nos deram a honra de nos visitar hoje: o ator Jorge Pontual, o grande cineasta Cacá Diegues, a nossa atriz Suzana Pires. Quero dizer que, como cinéfilo de carteirinha... Eu morava na roça, Senadora Lídice, e quando cheguei à cidade a minha escola resolveu levar os alunos para assistir a um filme no cinema. Primeiro eu vi aquela tela, aquela coisa, parecia que eu tinha entrado no céu quando começou a tocar aquela valsa de Strauss, aquela coisa toda. Imagine alguém que nunca tinha nem visto TV chegar à cidade e ver aquilo tudo. Então, sou um fã do cinema e principalmente desejo muito sucesso ao cinema brasileiro. Creio que V. Sª vai contribuir muito ali na agência reguladora. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço ao Senador José Medeiros. Imediatamente passo a palavra para o Senador Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Srª Presidente, Senadora Fátima Bezerra. Cumprimento as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores. Ilustre Dr. Sérgio Leitão, quero igualmente cumprimentá-lo. Permita-me, em primeiro lugar, fazer um registro ao seu Relator, o eminente Senador Roberto, a quem quero elogiar pelo relatório denso, profundo e que, de fato, alcançou de maneira muito clara todos os aspectos de sua trajetória. Aliás, nos momentos de hoje, é muito difícil podermos aplicar o famoso adágio: o homem certo no lugar certo. Uma pessoa com seu perfil, com sua trajetória profissional e, mais do que isso, com sua sensibilidade para as questões da cultura e do cinema em particular certamente vai não só ilustrar a Diretoria Colegiada da Ancine, mas, mais do que isso, vai trazer uma capacidade de gestão e desempenho que certamente contribuirá, de modo muito claro, para um avanço expressivo das questões do cinema em nosso País. Como todos os meus pares que me antecederam deixaram de modo muito claro, o cinema, mais do que uma paixão nacional e internacional, é uma rica - e sua exposição também foi muito clara, translúcida nesse sentido -, uma indústria extremamente forte do ponto de vista econômico. Emprega muito, com remuneração, desenvolve-se onde se aplica e, por isso mesmo, tem uma importância estratégica não só pelas condições internas, até pelo famoso soft power que o cinema pode expressar sob o ponto de vista internacional, no qual o Brasil, é claro, tem também a sua posição geopolítica de destaque. Então, é uma posição de muita estratégia e de vibrante desempenho. Eu quero dizer, Dr. Sérgio, que, como V. Sª sabe, nós Senadores representamos os Estados da Federação. O meu Estado, Minas Gerais, tem a vaidade, digamos assim, de ter hoje uma indústria do cinema bastante vigorosa, florescente, que remonta aos precursores de Cataguases, Senadora Lídice da Mata, onde houve um grande desenvolvimento do cinema na década de 20, como uma reação ao cinema estrangeiro. Naquele momento, sob o ponto de vista do nacionalismo que se adotava no Brasil ao tempo da Semana de Arte Moderna, nós tivemos, com Humberto Mauro e outros tantos, em Cataguases, um surto, digamos, e um grito que cravou desenvolvimento em outras áreas do Brasil. Então, temos esse gene, digamos assim, no nosso DNA e, por isso mesmo, gostamos muito do cinema.
12:48 R	Mas é claro que, quando se discute aqui nesta audiência a questão da descentralização das verbas, à semelhança do Nordeste, o Estado de Minas também a reivindica, porque, na realidade, o que nós temos hoje é que o famoso eixo Rio-São Paulo tem, eu não diria, um monopólio, mas, até pela tradição cultural, acaba tendo um acervo maior das verbas. Mas nós temos de ser cada vez mais democráticos e federalistas. Tenho certeza de que a Ancine já tem esse papel, esse perfil, e a sua ida para lá vai contribuir muito nesse esforço. Eu queria também acrescer, antes que meu tempo se exaura, que a questão da gestão na área cultural é fundamental. Sua experiência na gestão de organizações não governamentais e na Secretaria Municipal do Rio de Janeiro poderá contribuir para algo que disse na sua exposição e que soa como música aos nossos ouvidos: desburocratizar, simplificar, facilitar - ainda mais na área cultural. As pessoas, as personalidades renomadas que aplaudimos, da área cultural, muitas vezes não têm nem o gosto pela questão burocrática - que, aliás, de fato não é fácil, Senador Roberto. Nós sabemos que a questão burocrática muitas vezes é espinhosa e acaba levando a controvérsias e até desconhecimentos. Por isso mesmo, essa questão da facilitação da relação entre o Poder Público e os profissionais da área... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - ... do cinema deve ser encarada com muita seriedade. Quero parabenizá-lo por tocar nesse tema e estimular que V. Sª e seus pares na Ancine o desenvolvam bem, facilitando a vida de todos que estão sob o pálio da atividade cinematográfica. Quero, por fim, concluindo a minha intervenção, não só parabenizá-lo mas dizer que estaremos aqui ao seu dispor, exatamente com o objetivo de colaborar com uma indústria que é fundamental não só do ponto de vista econômico e cultural, mas fundamentalmente - e aí concluo - para nossa identidade nacional. Não há nada mais importante para o sentido de Nação e de Pátria do que ter uma cultura sólida, e o cinema, uma das Sete Artes, é, naturalmente, um pilar fundamental, até pelo potencial de popularização e de inserção na sociedade que ele, quase como uma atividade de massa, pode levar, com seus números, ao conhecimento de todos. Parabéns, e boa sorte! A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Quero registrar que esta audiência está tendo a participação de dois ex-Ministros: a ex-Ministra da Cultura, Senadora Marta Suplicy, e o ex-Ministro do Esporte, Deputado Orlando Silva. Para usar da palavra, o Senador Eduardo Lopes. O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - Agradeço. Só fazendo um registro, eu também sou um ex-Ministro. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - É verdade, Senador! O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - Ex-Ministro da Pesca e Aquicultura. Então, há três Ministros aqui. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Três ex-Ministros. O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - Três ex-Ministros presentes nesta audiência. Eu quero cumprimentar o Dr. Sérgio Henrique Sá Leitão. Já estivemos juntos lá no Rio de Janeiro. Ele me visitou lá no meu gabinete, no Estado do Rio, na cidade do Rio de Janeiro, e lá nós pudemos conversar exatamente sobre esse momento que ele nos colocou ali, explicando a sua carreira, a sua história. E, a partir daquele momento em que nós conversamos - até com tempo, tranquilamente, tomando um café -, eu disse que nós estaríamos apoiando a sua indicação, apoiando que ele realmente fosse conduzido a esse posto tão importante na Ancine. Nós ouvimos aqui os Senadores, e as perguntas - como disse o nosso Senador Anastasia - foram todas na mesma linha. Mas duas coisas que foram citadas pelo Senador Anastasia eu quero reforçar aqui: a questão da desburocratização, que foi citada pelo Senador, e também a questão da descentralização.
12:52 R	Eu creio que isso está bem claro no seu rumo, na direção do seu trabalho que vai ser desenvolvido, tenho certeza, à frente da Ancine, com a nossa aprovação. Seu histórico garante isso. Eu ouvi parte dos seus dados iniciais - ouvi no gabinete - e, depois, já vim para cá, pois não poderia deixar de cumprimentá-lo, de participar da votação e, claro, apoiar, como já tinha dito anteriormente, a sua indicação. Parabéns! Eu também, como ouvi aqui, sou amante do cinema, gosto muito de bons filmes. E um detalhe interessante: o cinema é uma coisa tão maravilhosa que a gente conhece tantos lugares, tantas culturas, tantas coisas através do cinema! Eu acho uma coisa muito bacana quando vejo um lugar, por exemplo, no cinema, e depois eu tenho a oportunidade de conhecer esse local pessoalmente. Então, o cinema tem essa força, seja ele no documentário, seja ele na ficção, seja ele na ação, na aventura, no drama, no suspense. Enfim, o cinema tem realmente essa força para atrair, e não é à toa que é considerado a Sétima Arte. Então, Sérgio, quero aqui cumprimentá-lo e parabenizá-lo, porque eu tenho certeza de que, à frente da Ancine, com aquilo que você já tem em mente para trabalhar junto com aqueles que serão os seus companheiros, fará um trabalho exitoso. Desejo todo o sucesso para você e para toda a equipe da Ancine. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada. Continuando, passo a palavra à Senadora Marta Suplicy. A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Eu queria, primeiro, saudar a escolha do perfil escolhido para esse cargo e também lembrar que, quando Ministra de Cultura, nós levamos também à recondução como presidente da Ancine o Manoel Rangel, que também fez um bom trabalho na Ancine, um excelente trabalho, que mudou a questão do cinema no Brasil. Inclusive, o montante - eu diria - dos recursos para a Ancine, tanto no governo Lula como no governo Dilma, foi assegurado. Isso fez uma diferença também bastante grande, e eu espero que esse olhar da importância permaneça. Foi mencionada pelo Senador Anastasia - mas isso era uma frase também minha na Cultura, dia sim e outro também - a importância do soft power. Só quem não vê a dimensão do que é o soft power, do poder do soft power entre as nações não entende o poder do cinema, porque a imagem americana foi feita em grande parte por Hollywood. Muito do que nós pensamos sobre a França também - aí entra também a literatura, a gastronomia; o soft power diz tudo. E, na Itália, o cinema italiano povoou grande parte das nossas juventudes, e até hoje é um marco para a Itália. Então, nós, no Brasil, estamos adquirindo um espaço muito especial no cinema. É um nicho, eu diria. Às vezes, a gente erra nas nossas indicações; às vezes, não conseguimos ir para lá ou para cá, mas na maioria das vezes eu acredito que a gente não tem caminhado para trás. Ao contrário, nós estamos indo para frente, e eu espero que a sua direção nesse nicho também vá nesse ritmo.
12:56 R	Eu tinha duas perguntas, basicamente. Três! A primeira é uma curiosidade, porque V. Sª vem da iniciativa privada. Como isso agrega para a gestão pública? A outra é: como avalia e qual a posição que terá sobre o Brasil de Todas as Telas - eu o considero um programa de excelência - e qual a sua proposta, a sua avaliação sobre a continuação desse programa? Por último, que proposta V. Sª tem para o marco regulatório para o video on demand? Porque essa vai ser uma das grandes questões a serem resolvidas agora. São essas as minhas preocupações. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Lídice, permita-me só um segundinho. É que eu queria aqui também saudar o cineasta Manoel Rangel, que deixa agora a presidência da Ancine; saudá-lo pelo reconhecimento do importante trabalho que ele fez quando esteve à frente da Ancine. Destaco aqui, por exemplo, duas iniciativas: o papel de articulação em prol da aprovação, Senadora Marta, da Lei 12.485, que trata do novo marco regulatório da televisão paga no Brasil, a lei que foi responsável por estabelecer cotas para filmes e obras audiovisuais brasileiras; e destaco também Lei 12.599, que instituiu o Cinema Perto de Você. Ele, inclusive, foi para a Ancine na gestão da Ministra Marta Suplicy. Então, fica aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nossa saudação ao cineasta Manoel Rangel pelo importante papel que desempenhou à frente da Ancine, em prol do fortalecimento do audiovisual e do cinema brasileiro. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Creio que todos podemos assinar esse tipo de manifestação, incorporá-la. O Senador deseja usar da palavra? (Pausa.) Não? Então, vou passar a palavra para as considerações finais do Sr. Sérgio Henrique Sá Leitão. Obrigada. O SR. SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO - Muito obrigado, Senadora. Eu gostaria de agradecer todos os Senadores e Senadoras pelas palavras e também pelas perguntas. Parecem-me todas muito importantes. Eu vou procurar aqui dar conta de tudo o que foi colocado, de forma sintética, até para não nos estendermos muito. Em relação à questão da regionalização, eu me sinto muito à vontade para afirmar que o meu compromisso com a ideia de que a política de audiovisual de um país tão grande quanto o Brasil precisa contemplar toda a nossa dimensão territorial e, portanto, todas as Regiões que compõem esta vasta Nação, na verdade, não é apenas um compromisso retórico. Eu tive a oportunidade de, nos últimos anos, me reunir e participar de eventos em vários Estados da Federação, sempre procurando compartilhar e dividir a minha experiência à frente da RioFilme, com os produtores, os realizadores, cineastas e também com autoridades públicas de diversos Estados - eu poderia citar aqui Minas Gerais, poderia citar Bahia, Pernambuco, Pará, Distrito Federal, Rio Grande do Sul. Enfim, eu estive em todos esses lugares sempre com o intuito de dividir e compartilhar a experiência da RioFilme. Sempre que fui chamado, compareci justamente por apostar que essa experiência da RioFilme poderia ser uma espécie de um paradigma para outras Regiões e para outros Estados do País. E fiquei muito feliz porque a experiência da RioFilme estimulou a criação em São Paulo da SPCINE e estimulou movimentos em vários outros Estados. Na Bahia, estive lá em duas ocasiões, discutindo a criação da Bahia Filmes. Estive, em diversas ocasiões, em Minas Gerais, Senador Anastasia, e lá há um movimento muito forte envolvendo não apenas as autoridades públicas, mas sobretudo os realizadores, os cineastas, os produtores, que estão se articulando para de fato constituir em Minas Gerais um polo de produção audiovisual, mas de uma forma bastante consistente, com formulações baseadas não apenas em impressões ou achismos, mas em dados - um trabalho de levantamento de dados muito consistente. Enfim, eu estive lá procurando apoiar essa iniciativa e compartilhando a experiência da RioFilme.
13:00 R	Então, eu posso dizer aqui aos senhores e às senhoras que o meu compromisso com a regionalização não é apenas retórico, é um compromisso prático. Eu venho fazendo isso e acho que, uma vez na diretoria da Ancine, terei mais instrumentos para contribuir para a criação de polos regionais de criação, desenvolvimento e produção de conteúdo audiovisual. Acho que uma das características da era em que nós vivemos é que os meios de produção deixaram de ser diferenciais. Com as novas tecnologias... Aliás, não só os meios de produção, mas também os meios de difusão. Então, hoje, há muito mais acesso, o custo é muito menor, e as condições para que propriedades intelectuais sejam desenvolvidas em qualquer recanto do Brasil, de modo geral, estão dadas. Mas, para que isso aconteça com mais efetividade, o que nós precisamos fazer - e acho este um dos pontos mais importantes - é um programa nacional de formação e capacitação na área audiovisual... (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO - ... que englobe todo o País e que, inclusive, envolva a vinda de profissionais de fora do Brasil, dos grandes polos de produção audiovisual do mundo, que possam vir aqui compartilhar o seu know-how conosco para que nós possamos elevar a massa crítica e dar mais oportunidades para que os talentos no País inteiro possam de fato aflorar. A questão central hoje, no mundo do audiovisual, é o conteúdo. O conteúdo hoje é o rei, o conteúdo dá as cartas. Portanto, é uma atividade que se baseia na criação, na gestão e na exploração de propriedade intelectual. E é aí que está o valor agregado: na propriedade intelectual. Um roteiro pode surgir, pode ser escrito em qualquer lugar do Brasil, e muito pode, inclusive, ser produzido, virar produto, e pode virar obra em muitos lugares diferentes. E penso que a Ancine pode de fato contribuir, sobretudo através do diálogo com o setor audiovisual de cada uma das nossas Regiões, de cada um dos Estados. Como eu disse, eu tenho visto muito vontade, muito desejo de que isso aconteça. E acho que o nosso papel como Agência Nacional do Cinema é dar os instrumentos, é apoiar e estimular para que isso efetivamente aconteça.
13:04 R	E aí eu faço uma conexão com a questão da desburocratização, que foi mencionada pelo Senador Anastasia e por vários Senadores aqui também e que me parece uma questão chave, essencial. Hoje, de fato, o excesso de burocracia que há no trabalho da própria agência acaba se constituindo como um fardo que pesa sobre a atividade e que, de alguma maneira, atrapalha o seu pleno desenvolvimento - e acho que não é do interesse de ninguém que isso aconteça. Muitas vezes são processos que vão se constituindo e se estabelecem, mas que, às vezes, contrariam, inclusive, o próprio bom senso. Acho fundamental que possamos empreender na Ancine uma revisão do conjunto de instruções normativas que regulam o trabalho da agência, com essa diretriz, com esse viés, que é o da desburocratização, da simplificação, do destravamento, para que nós possamos, inclusive, fazer com que a Ancine se atenha e realize - aí, sim, com excelência - as suas atribuições legais. Nada a mais, nada além disso. E acho que, para isso, é fundamental empreender um processo de revisão das instruções normativas. E isso deve ser feito com ampla participação dos interessados de todos os segmentos que são de alguma forma afetados por isso e também com uma ampla participação dos servidores da agência, que estão ali no dia a dia da operação e que têm uma visão, eu diria, muito aprofundada do que funciona, do que não funciona, do que é necessário, do que é desnecessário. E tenho a impressão de que, com isso, nós estaremos fazendo um grande bem a essa atividade, permitindo que os nossos criadores, os nossos profissionais, os nossos artistas possam realizar o seu trabalho de forma mais eficiente e mais dinâmica. A Senadora Fátima trouxe aqui a questão dos Pontos de Cultura. Uma das coisas de que eu tenho mais orgulho foi justamente ter participado, na gestão do Ministro Gilberto Gil, da gestação desse programa. E, depois, como Secretário Municipal de Cultura, em parceria com o Ministério da Cultura na gestão da Senadora Marta Suplicy, nós implantamos esse programa no Rio de Janeiro.
13:08 R	O Rio de Janeiro, por razões até de ordem política, ficou à parte desse programa, e nós pudemos, por meio de um convênio entre a Prefeitura do Rio e o Ministério da Cultura - e a Senadora Marta foi uma entusiasta disso desde o início -, criar cem Pontos de Cultura na cidade do Rio, seis Pontões de Cultura, sendo que, desses cem Pontos de Cultura, 20 eram cineclubes. E aí a sua questão relacionada aos cineclubes, Senadora Lídice. Nós pudemos apoiar o trabalho de 20 cineclubes em comunidades, na periferia da cidade. E cineclubes que não apenas trabalhavam a questão da difusão do audiovisual brasileiro, mas também a formação e a capacitação de jovens cineastas. Eu lembro até... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós queremos exatamente que isso volte. O SR. SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO - Isso. Exatamente. Já temos aí um instrumental. Já temos as referências. Eu acho que é uma questão de trazer isso à tona. Eu lembro aqui, Cacá, que nós fizemos todo aquele processo do Cinco Vezes Favela, numa parceria da RioFilme com a Luz Mágica, que é a produtora do cineasta Cacá Diegues. Houve - acho que todos aqui devem se lembrar - um filme chamado Cinco Vezes Favela, que mostrava histórias passadas em favelas do Rio de Janeiro, filmadas por cineastas consagrados, conhecidos e tudo mais. Em 2010, o Cacá veio com a ideia de que nós deveríamos fazer um projeto semelhante, mas dessa vez os filmes seriam dirigidos, produzidos e muitas vezes realizados, quase em sua plenitude, por cineastas e profissionais oriundos das favelas, moradores das favelas. Então, foi feito todo um processo de seleção de histórias, de elaboração de argumentos, e depois de roteiros, e depois de seleção de pessoas que participariam, quem seriam os diretores, todos os diretores dos filmes moradores de favelas... E a RioFilme, na minha gestão, apoiou de forma decisiva esse projeto, permitindo que ele se viabilizasse, e disso resultou um filme maravilhoso, chamado Cinco Vezes Favela, que foi, inclusive, um filme que teve um desempenho, nos cinemas, até surpreendente para muita gente. Ou seja, foi um filme popular, de sucesso comercial, e que levou essa geração de cineastas de favela ao Festival de Cannes. Um dos momentos mais emocionantes que eu pude vivenciar e constatar foi ver aqueles meninos e meninas das favelas do Rio de Janeiro, que dirigiram, atuaram e trabalharam nesses pequenos filmes que constituíram o filme grande, subindo aquele tapete vermelho do Festival de Cannes, com aquelas milhares de lentes e câmeras fotografando-os e mostrando-os, exatamente o mesmo percurso que grandes cineastas como Steven Spielberg e tantos outros fazem regularmente. Eu acho que isso mostra que nós precisamos, de fato, ter como norte, em tudo que nós fazemos no campo da cultura, a questão da democratização do acesso. E acho que isso é algo que eu pretendo levar, até em função dessa minha experiência. O próprio Senador Roberto Muniz trouxe à tona um exemplo também, que foi a criação do CineCarioca Nova Brasília, que é o primeiro cinema 3D de projeção digital numa favela, no Rio de Janeiro. É uma experiência que já tem seis anos, e é o cinema no Brasil que tem a maior taxa de ocupação. Fizemos uma pesquisa, logo no terceiro mês de existência do cinema, e constatamos que 91% do público jamais haviam estado dentro de um cinema antes.
13:12 R	Então, a ideia de criação de cinemas em comunidades, em periferias, em cidades onde não há cinemas... Nós temos cinemas, hoje, no Brasil, em menos de 10% dos Municípios brasileiros, e a Ancine pode, de fato, ser uma apoiadora decisiva desse processo. Isso é algo que faz todo o sentido dentro de uma lógica de democratização do acesso. Com isso, eu acho que dei conta aqui das principais questões. Eu gostaria de me colocar à inteira disposição dos Srs. Senadores, para, inclusive, responder diretamente... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E a cinemateca nacional? O SR. SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO - Ah, sim, sim... Perdão! Eu vou chegar à cinemateca. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO - Isso. Exatamente. Eu defendo que pelo menos 5% dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual sejam empregados numa política nacional de conservação, preservação e difusão comunitária de filmes. Acho que nós temos um órgão, no âmbito do Governo Federal, que está plenamente capacitado para liderar essa política que é a Cinemateca Brasileira, órgão que é ligado à Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, e acho que a Ancine pode dar uma grande contribuição, porque, como é a gestora do Fundo Setorial do Audiovisual, ela pode empregar os recursos para que isso aconteça. Eu assumo aqui, com os senhores, o compromisso de lutar por essa bandeira, para que 5% dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual sejam destinados a uma política de conservação e preservação, que é absolutamente fundamental. E, claro, Senadora, estaremos na Ancine empreendendo a luta para que os recursos do Fundo Setorial, que, como os Srs. Senadores sabem, são oriundos da própria atividade... Então, não são recursos oriundos do Tesouro Nacional; são da própria atividade, por meio de uma Cide, que é a Condecine, que incide sobre todos os negócios realizados no âmbito do setor. Então, como eu dizia, estaremos lutando para que esses recursos não sejam contingenciados e cumpram a sua destinação legal e constitucional de apoiar o desenvolvimento desse setor, que, como os senhores mesmos disseram, é tão importante para o desenvolvimento do Brasil. Então, eu me despeço aqui, agradecendo tudo o que foi dito e a todos os senhores e senhoras e a todos que puderam comparecer aqui. Termino fazendo uma homenagem a outro grande mestre do cinema brasileiro, que está aqui presente. Já havíamos falado de Cacá Diegues, e temos agora aqui também Vladimir Carvalho, que nos abrilhanta com a sua presença. Eu gostaria de fazer uma homenagem a ele. (Palmas.) Tivemos aqui também o secretário-executivo do Ministério da Cultura, também cineasta, João Batista de Andrade. Muito obrigado a todos pela presença e pela atenção. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Eu queria encerrar a votação. V. Exª precisa falar? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - É rapidinho, Srª Presidente, até porque também os nossos internautas estão nos assistindo. Eu quero, inicialmente, parabenizar aqui o Senador Roberto Muniz pelo brilhante relatório. Dr. Sérgio - ou Sérgio -, eu quero também dizer que no nosso Estado, Mato Grosso, alguns cineastas estão assistindo a esta audiência pública. O cineasta Bruno Bini coloca aqui alguma coisa que V. Sª já respondeu, mas eu vou ler rapidamente.
13:16 R	Há alguns tópicos importantes, considerando todo o processo de democratização adotado pela Ancine nos últimos anos. Um ponto forte é o dos 30% para Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Outro é o programa Brasil de Todas as Telas e, principalmente, os arranjos regionais que juntam recursos federais com recursos estaduais e municipais para os editais. Isso trouxe resultados muito bons para os Estados, principalmente no caso de Mato Grosso, que começou a retomar sua produção audiovisual depois de um período de poucos investimentos. Então, é bom ter um compromisso de manutenção do Brasil de Todas as Telas, que V. Sª já colocou. Além disso, como a Ancine poderia contribuir no processo de distribuição de obras audiovisuais dos Estados periféricos? Isso também já foi aqui colocado. De que forma a agência pode contribuir para fortalecer a manutenção e criação das salas de cinema de rua numa luta contra as grandes cadeias, que limitam a presença de obras nacionais e internacionais? E a Lei do Curta, que garante a exibição de curtas-metragens antes dos longas; como fazer com que ela funcione? Como já foi bastante extensa, eu só queria questionar exatamente de que forma essas salas de cinema que são privadas poderiam ter alguma coisa de intervenção da Ancine para que, de uma forma, para as crianças... Alguém já disse aqui que assistiu e estava no céu, não precisou nem morrer; foi dentro do cinema que ele se sentiu no céu. De que forma a gente, principalmente no interior, poderia utilizar - agora muitos shoppings abriram praças de cinema -; que programa nós aqui, inclusive como Parlamentares, poderíamos trabalhar em parceria com a Ancine, até em termos de colocação no orçamento de uma rubrica nacional, para que tivéssemos essa participação em todos os Municípios em que existe sala, mas que não é democratizada porque as pessoas mais humildes não têm como ir lá e pagar o ingresso? O SR. SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO - Senador, muito obrigado pela... A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Só um minutinho. O SR. SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO - Claro. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Antes de V. Sª falar, o Senador pediu a palavra pela ordem, para um encaminhamento de urgência. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Srª Presidente, nos termos regimentais, eu requeiro a urgência para a Mensagem nº 16, de 2017, que submete o nome do Sr. Sérgio Henrique Sá Leitão Filho para exercer o cargo de diretor na Agência Nacional do Cinema (Ancine). A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - De acordo com o Regimento, primeiro nós proclamaremos o resultado da votação para posteriormente apreciar. De qualquer forma... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Já há a certeza do Relator de que vai ser por unanimidade. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sem dúvida. Vou passar a Presidência à Senadora Marta Suplicy, porque tenho um compromisso inadiável. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pode abrir o painel, por favor. Está encerrada a votação. Vamos abrir o painel para os resultados. (Procede-se à apuração.) A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - SIM, 15; NÃO, 1. Aprovado. (Palmas.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Então, agora podendo fazer o requerimento, solicito a urgência nessa mensagem da indicação do Sr. Sérgio Henrique Sá Leitão Filho.
13:20 R	A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Aproveito para parabenizá-lo pelo relatório. Os Srs. Senadores que aprovam a urgência permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Encerrada a reunião, convoco para o dia 18 de abril, terça-feira, às 11h, reunião ordinária desta Comissão destinada à deliberação de proposições. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 09 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 20 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/04/2017 - 5ª - Comissão de Educação e Cultura