18/04/2017 - 6ª - Comissão de Educação e Cultura

Ícone para documento em PDF Ícone para documento em RTF

Horário

Texto com revisão

R
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Bom dia a todos e a todas aqui presentes.
Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Informo que a reunião destina-se à deliberação dos itens 1 a 29.
R
Uma vez que grande parte dos membros desta Comissão se encontram numa reunião no Palácio, vou começar com os requerimentos, que são mais rápidos, e poderei dispensar aqueles que têm compromisso hoje no Palácio.
ITEM 19
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 8, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais e em aditamento ao RCE nº 56/2015, que aprovou a realização de Audiência Pública para instruir o PLS nº 168/2012 - Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas - a inclusão dos seguintes convidados: Dioclécio Campos Junior - Sociedade Brasileira de Pediatria; Representante do Conselho Federal de Medicina; Ricardo Chaves de Rezende Martins - Consultor Legislativo da Câmara Federal; Representante do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde.
Autoria: Senador Cristovam Buarque e outros.
Pergunto aos Srs. Senadores se alguém quer discutir o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 23
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 12, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), realize diligências na forma de Ciclo de Debates, na cidade de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, para debater sobre a certificação do Hospital Regional de Rondonópolis como Hospital de Ensino.
Outrossim, requeiro seja indicado o meu nome em representação dessa Comissão no evento, bem como indico os seguintes representantes das entidades que deverão ser convidadas para participar das atividades, sem o prejuízo de futuras indicações a serem enviadas para a Comissão: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (MT); Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); Representante da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis; Representante do Hospital Regional de Rondonópolis; Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso; Representante do curso de Medicina do campus de Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Autoria: Senador José Medeiros.
Concedo a palavra ao Senador José Medeiros para discutir o requerimento.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Srª Presidente, muito obrigado pelas palavras. Cumprimento os Srs. Senadores e todos que nos acompanham.
Senadora, eu fiz esse requerimento pela necessidade que os alunos do curso de Medicina de Rondonópolis têm de contarem com um hospital-escola.
R
Quando o curso foi aberto, já estava combinado no edital que os Estados e os Municípios adotariam o curso de Medicina com espaços para que esses alunos pudessem fazer a prática. Na verdade, os alunos - tive reunião com eles - estão tendo dificuldade. Eles estão fazendo o curso de Medicina no papel e no giz. Aí não dá, não é? E os professores têm de ficar batendo de porta em porta para poderem fazer essas aulas práticas.
Nós temos um hospital regional, e o Estado não está dando conta de obter subsídios financeiros para tocar o hospital. A instituição, a Oscip que cuidava desse hospital, está deixando essa função. Nós sabemos que existe a EBSERH, uma empresa do Governo que faz a gestão desses hospitais-escolas. Como tudo está pronto lá, como há espaço físico, como, enfim, o hospital está funcionando, poderia muito bem a EBSERH açambarcar esse hospital, ficar com esse hospital e dotar a universidade federal de um hospital-escola. Lá é um polo que abriga em torno de 500 mil habitantes. Isso, com certeza, traria qualidade e prática aos alunos.
Esse é o assunto objeto do requerimento para o qual peço a aprovação.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Em discussão o requerimento.
Não havendo quem queira discutir, coloco-o em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 24
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 13, DE 2017
- Não terminativo -
Requer, com fundamento no art. 73, combinado com o inciso IV do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), da Subcomissão Temporária para o acompanhamento, análise e avaliação da construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como o monitoramento e avaliação da implantação e desenvolvimento do Novo Ensino Médio, pelo prazo necessário para a conclusão dessa tarefa, composta por cinco membros titulares e cinco suplentes.
Autoria: Senadora Lídice da Mata.
Concedo a palavra à Senadora Lídice da Mata, para fazer a leitura do requerimento.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Srª Presidente, requeiro, com fundamento no art. 73, combinado com o inciso IV do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), da Subcomissão Temporária para acompanhamento, análise e avaliação da construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como o monitoramento e a avaliação da implantação e desenvolvimento do Novo Ensino Médio, pelo prazo necessário para a conclusão dessa tarefa, composta por cinco membros titulares e cinco suplentes.
Srª Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, companheiros, a ideia seria a de que, a partir daqui, após aprovado o projeto da reforma do Novo Ensino Médio, assim como estamos tendo a prioridade para acompanhar o Plano Nacional de Educação aqui na Comissão, pudéssemos formar um grupo de trabalho que atuasse mais diretamente no acompanhamento da implantação do projeto do Novo Ensino Médio. Era essa a intenção.
Quero chamar a atenção de alguns companheiros para a dificuldade de quórum que poderia trazer uma subcomissão. Inclusive, conversei com V. Exª. Acho que nós deveríamos aprovar a ideia e verificar qual a melhor forma de viabilizá-la, ou numa subcomissão formalizada ou num grupo de trabalho de Senadores que se dispusessem a participar desse grupo, para que pudéssemos acompanhar de perto a implantação da reforma do Novo Ensino Médio, aprovada por este Senado e pelo Congresso Nacional.
R
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço à Senadora Lídice da Mata e a cumprimento.
Acredito, Senadora, que é uma iniciativa louvável, uma vez que nós temos uma diversidade enorme de temas a serem tratados aqui. Acredito que esse grupo de estudos para fazer esse acompanhamento é de fundamental importância.
Coloco em discussão o requerimento da Senadora Lídice da Mata. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco-o em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Item 25. Requerimento da Comissão de Educação nº 14, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, subscrito por mim.
ITEM 25
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 14, de 2017
- Não terminativo -
Com fundamento regimental, em aditamento ao requerimento n° 56/2015-CE, indico o Sr. GERALDO ADÃO SANTOS para fazer ser ouvido por essa Comissão na Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 19 de abril de 2017.
Autoria: Senador Paulo Paim e outros
O requerimento é subscrito por mim.
Coloco-o em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco-o em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Item 28. O requerimento é de minha autoria. Passo à leitura.
ITEM 28
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 17, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, de acordo com manifestações da Senadora Lídice da Mata e dos Senadores Dário Berger, Romário e Paulo Paim dirigidas a esta Presidência, a retirada das solicitações para realização de audiência pública contidas nos seguintes requerimentos: RCE nºs 25, 50, 51, 83, 91, 106, 142 e 144, de 2015; 14, 19, 20, 26, 39, 72 e 81, de 2016.
Autoria: Senadora Lúcia Vânia
Coloco em discussão o presente requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco-o em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Item 29 da pauta. Requerimento da Comissão de Educação, de minha autoria.
ITEM 29
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 18, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja realizada, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o lançamento da Cartilha da Merenda Escolar, evento este com a participação do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Raimundo Carreiro, e do Presidente do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Autoria: Senadora Lúcia Vânia Recebi agora um comunicado de que o Ministro da Educação gostaria de participar desse lançamento. Como o Ministro da Educação já tem sua vinda prevista aqui no dia 16, nós vamos entrar em contato com o Tribunal de Contas para ver a possibilidade de fazer coincidir a data da vinda do Ministro com o lançamento da cartilha pelo Tribunal de Contas.

R
Coloco em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado, dependendo da articulação da data.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Existe um requerimento aqui, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, convocando o Ministro para estar aqui para falar sobre o Ciência sem Fronteiras. Como a vinda do Ministro já está marcada para o dia 13, eu perguntaria aos Srs. Senadores se concordam que façamos tudo junto no dia 13, uma vez que o Ministro tem agenda superapertada. Além disso, não é justo que ele, primeiro, seja convocado.
Nós já fizemos o convite e já houve a aquiescência do Ministro. Então, eu subscrevo...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ele virá como convidado, não é?
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Como convidado. Já está marcada a vinda dele no dia 13.
Eu perguntaria à Senadora Lídice da Mata...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Concordo com a incorporação de todos os temas na vinda do Ministro. Apenas recebi a informação de que o requerimento seria do Senador Humberto Costa. É isso?
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - É.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Mas há uma concordância, a assessoria dele me comunicou que há concordância em relação a proceder dessa maneira.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço à Senadora Lídice.
Então será convidado o Ministro a estar aqui no dia 16 de maio, para falar não só das diretrizes de sua pasta, mas também, especificamente, atendendo o requerimento, sobre o Ciência sem Fronteiras, que é de autoria do Senador Humberto Costa.
Coloco em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
O Ministro está convidado a estar aqui no dia 13 de maio.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Pediria ao Senador Medeiros...
Eu vou fazer só este porque estou muito rouca, e os Senadores têm um compromisso no Palácio. (Pausa.)
Apenas quero esclarecer que está convocada para amanhã, dia 19 de abril, às 10 horas, reunião extraordinária desta Comissão em forma de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012, que institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir...
Pediria ao Senador Medeiros para me substituir na Mesa.
R
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Convoco para amanhã, dia 19 de abril, as 10h, reunião extraordinária desta Comissão em forma de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012, que instituiu o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas, em atendimento ao Requerimento nº 56, de 2015, da Comissão de Educação, e o Requerimento 08, de 2017, da Comissão de Educação, de autoria dos Senadores Paulo Paim e Cristovam Buarque,
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 21 minutos.)