02/05/2017 - 7ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

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09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, invocando as bênçãos de Deus. Comunicados. Eu informo aos Srs. Senadores que recebemos, agora pela manhã, da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Carta nº 3/2017, que diz o seguinte: Assunto: Sabatina do Sr. Francisval Dias Mendes para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Sr. Senador, A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários vem, respeitosamente, transmitir ao sabatinado na presente data os mais sinceros votos de sucesso na vindoura missão de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, certa de que o Sr. Francisval Dias Mendes apresenta todos os requisitos exigidos por lei e comprovada experiência profissional na área regulatória. Assim, entendemos que o sabatinado se revestirá, se assim aprovado pelos Srs. Senadores, de enormes desafios e responsabilidades, visto que o setor de infraestrutura brasileiro urge de um olhar cada vez mais apurado de nossas autoridades.
09:24 R	Nesse sentido, a Associação deseja as boas-vindas nessa nova empreitada e espera que, durante o tempo do futuro mandato, possa em conjunto contribuir para alavancar ainda mais a importância da Agência e, consequentemente, colaborar com o crescimento do nosso Pais. Atenciosamente, Melzac Amaro da Silva, Presidente da Asantaq. Comunicado. Documentos Recebidos pela Comissão: A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 299/2017, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que trata do relatório de acompanhamento realizado para examinar a legitimidade dos procedimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes nas alterações dos contratos na primeira etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais. O relatório se concentra na análise da conformidade do processo de aprovação da execução da obra denominada Nova Subida da Serra e do posterior Termo Aditivo nº 12, assinado para reequilibrar o contrato de concessão de responsabilidade da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio de Janeiro (Concer). Cópias desses documentos encontram-se à disposição das Srªs e Srs. Senadores na Secretaria desta Comissão. Vamos à Ordem do Dia. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 13, de 2017 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor FRANCISVAL DIAS MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Pedro Chaves Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Em 25.04.2017, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria; 2. Reunião destinada à arguição pública do indicado. Convido os Senadores Wellington Fagundes e Pedro Chaves para acompanhar o Sr. Francisval Dias Mendes para compor a Mesa e, assim, darmos início ao item 1 da nossa pauta. (Pausa.) Já agradecendo aos Senadores Pedro Chaves e Wellington Fagundes, informo que já se encontra à mesa o Sr. Francisval Dias Mendes, indicado que foi pelo Senhor Presidente da República, com relatoria do Sr. Pedro Chaves, pronto para deliberação.
09:28 R	Eu creio que o Senador Pedro Chaves deve ter uma questão de ordem para a sabatina do nosso indicado, tendo em vista que houve um condicionamento apresentado no relatório de V. Exª na última sessão. Com a palavra o Senador Pedro Chaves. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, nosso bom-dia. Na verdade, na última reunião, nós aprovamos a indicação do Sr. Francisval Dias Mendes para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários condicionando-a à apresentação das certidões negativas municipais lá de Cuiabá. Eu gostaria de saber se foram apresentados os documentos, Senador. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Agradecendo ao Senador Pedro Chaves pela diligência e também, ao mesmo tempo, pela forma responsável com que conduziu de forma exemplar essa questão, quero informar que houve um pequeno problema no registro de presenças do painel eletrônico e, neste momento, a Comissão de Infraestrutura, pela lista de presença já assinada, possui número suficiente para a abertura não só dos seus trabalhos, mas também para a abertura da sabatina do nosso indicado. Lerei nominalmente o nome dos Senadores já com a presença registrada para constar em ata: Senador Eduardo Braga, Senador Hélio José, Senador Valdir Raupp, pelo bloco do PMDB; Senador José Pimentel, pelo bloco do PT; Senador Lasier Martins, pelo bloco PP/PSD; Senadora Vanessa Grazziotin, pelo bloco PCdoB/Rede/PSB/PPS; Senadores Wellington Fagundes e Pedro Chaves, pelo bloco PTC/PR/PSC/PTB/PRB. Dito isso, passo a palavra ao nosso indicado para fazer uso da palavra, durante 20 minutos, para suas considerações iniciais e também para a apresentação do seu currículo e demais informações que assim deseje fazer a esta Comissão. Aproveito também para registrar a presença do Sr. Adalberto Tokarski, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, bem como do Sr. Mário Povia, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Muito obrigado pela presença. Sejam V. Sªs muito bem-vindos à nossa Comissão de Infraestrutura. Passo a palavra, portanto, ao nosso indicado, Sr. Fancisval Dias Mendes. Com a palavra por 20 minutos. O SR. FRANCISVAL DIAS MENDES - Obrigado, Senador. Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar o Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, Exmº Senador Eduardo Braga, e o digníssimo Relator do presente processo, Exmº Senador Pedro Chaves. E, na pessoa de ambos, gostaria de saudar os demais Senadores aqui presentes e todos que nos acompanham. Agradeço também ao Exmº Senhor Presidente da República, Michel Temer, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, pela indicação do meu nome à diretoria da Antaq.
09:32 R	Nesta oportunidade, gostaria de registrar a honra que sinto de estar aqui, no Senado da República, para ser avaliado, efetivando, desta forma, procedimento que o Direito Administrativo brasileiro denomina como ato administrativo complexo, ou seja, aquele ato administrativo formado pela combinação de vontade de dois órgãos diferentes, processo necessário e inerente à condução, entre outros, de dirigente de autarquia com regime especial. O cargo de diretor de uma agência reguladora tem, pela sua importância estratégica, a previsão legal de aprovação por parte do Senado, após, lógico, a indicação feita pelo Exmº Senhor Presidente da República. Confesso que me sinto envaidecido pela indicação do meu nome e, caso venha receber de V. Exªs a confiança através da aprovação para exercer tão relevante cargo da República, irei dedicar-me diuturnamente às causas do interesse da regulação do setor aquaviário do Brasil. Senador Eduardo Braga, Senador Pedro Chaves, Srªs e Srs. Senadores, a liturgia deste momento permite que eu faça o relato das minhas aptidões técnicas e científicas. Assim, tomo a liberdade de apresentar-me ao julgamento de V. Exªs. Sou servidor público do Estado de Mato Grosso com mais de 30 anos de efetivos serviços. Sou advogado, graduado em 1986 pela Universidade Federal de Mato Grosso. Atuo há mais de dez anos no setor regulatório e, fazendo uma análise lato sensu, sinto-me confortável para dizer a V. Exªs que, nesse período, além de ter exercido a função de Diretor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso por dois mandatos consecutivos, tornei-me membro do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório, membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, integrante do Grupo de Pesquisa Superior, certificado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, membro do Conselho Editorial da Editora Clássica e mestre em Direito Regulatório pela Universidade Ibirapuera, de São Paulo. Encontro-me altamente motivado com a possibilidade de vir a trabalhar em proveito da regulação e do desenvolvimento dos setores portuário e aquaviário nacional. Sem adentrar novamente na minha carreira, gostaria apenas de registrar que, ao longo desse período, tive o privilégio de exercer cargos que tiveram íntimo envolvimento com a regulação estatal. Do intenso relacionamento profissional que tive em diversas ocasiões com outros segmentos e setores resultou a convicção de que é necessário aperfeiçoar os marcos regulatórios em troca de credibilidade e estabilidade, demonstrando, com isso, que a regulação deixa de ser assunto de Governo para ser assunto de Estado.
09:36 R	Desnecessário dizer o quão desafiador é, para as agências reguladoras de nosso País, atuar nas áreas ligadas aos setores de infraestrutura. Também assim o é para a Antaq, mormente após a edição da Medida Provisória nº 595, de 2012, posteriormente convertida na Lei nº 12.815, de 2013, que lhe conferiu uma série de atribuições adicionais. É cediço que a agência tem tratado com absoluta prioridade uma série de questões históricas que representaram verdadeiras bandeiras levantadas pela Antaq, dentre as quais eu gostaria de destacar: prover o setor aquaviário nacional de segurança jurídica e estabilidade regulatória; prover o desenvolvimento das hidrovias e da navegação de cabotagem; a imediata viabilização de investimentos no âmbito do setor portuário nacional, por meio da licitação de arrendamentos portuários, da prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento em vigor ou ainda na concessão de outorgas de novas instalações portuárias privadas. Aqui me refiro aos terminais de uso privado: as estações de transbordo de carga, as instalações portuárias de turismo e ainda as instalações portuárias públicas de pequeno porte. Eu gostaria de dizer aos senhores que tenho acompanhado pari passu o desenvolvimento de temas relevantes tratados na Antaq, como, por exemplo: a reorganização de suas superintendências, secretarias e assessorias; a implantação com absoluto êxito do Sistema de Afretamento na Navegação Marítima; a criação do Índice de Desenvolvimento Ambiental, verdadeiro termômetro da gestão do meio ambiente dos portos organizados; a reformulação do planejamento estratégico da agência para fazer frente às suas novas atribuições; a assunção da competência para fiscalizar operadores portuários e arrendatários; a atribuição de conduzir o procedimento de licitação de arrendamentos portuários, cujos resultados positivos estão estampados nos jornais; a análise dos estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental relativos às prorrogações antecipadas e dos projetos executivos desses arrendamentos; o estabelecimento de novos procedimentos para autorização de instalações portuárias privadas e a sistematização do acompanhamento desse empreendimento à definição dos padrões dos serviços adequados; e, mais recentemente, a criação do chamado Prêmio Antaq. A Antaq, Srªs e Srs. Senadores, é referência na produção de dados estatísticos do setor aquaviário nacional, condição que muito orgulha os servidores daquela instituição. Cabe ressaltar, ademais, a melhoria constante nessa seara. Eu gostaria de chamar atenção para uma ferramenta fantástica com a qual deparei ao melhor me familiarizar com o site da agência, o click mil, que permite a estratificação de informações exigidas, logicamente, pesquisadas pelo interessado. Outra característica marcante da agência é sua boa interlocução com as autoridades e com o setor regulado em geral. Cito aqui a atuação sinérgica da Antaq com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; com a Empresa de Planejamento e Logística; e com o Programa de Parceria de Investimento, em que observo uma perfeita sintonia em relação aos objetivos que vêm sendo traçados no âmbito de concessões de políticas públicas e de diretrizes setoriais.
09:40 R	Junto ao Congresso Nacional, eu gostaria de fazer menção à ressonância de suas aspirações em prol do desenvolvimento do setor aquaviário nacional. Eu não poderia deixar de mencionar a proximidade da agência com a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, com a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e também juntamente à Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog), presidida pelo Senador mato-grossense Wellington Antonio Fagundes, e junto às autoridades portuárias nos portos e delegados, às companhias Docas federais e à associação que as representa. Gostaria de relatar também uma relação harmônica na busca por eficiência, por condições de gestão mais favoráveis e pelo desenvolvimento no sistema tarifário mais justo, que reflita e remunere adequadamente os serviços prestados e a infraestrutura disponibilizada. No âmbito do setor regulado, em sua vertente privada, gostaria de mencionar a estratégica aproximação da agência junto aos usuários do sistema aquaviário nacional e suas entidades representativas, tais como: CNI, CNA, CNT, AEB, Fiesp, Ciesp, Comissão Portos, Anut, Usuport, Cecafé e Aexa. A Antaq, Excelências, encontra-se muito próxima e atenta às dificuldades enfrentadas pelos usuários dos portos e tem como objetivo sistemático assegurar-lhes previsibilidade acerca da qualidade dos serviços que receberão e também dos preços que serão cobrados. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Pois não, Senador Pedro Chaves. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Será que seria possível, enquanto o nosso sabatinado estiver falando, começarmos a votação, por um problema de quórum. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Se algum Senador precisar sair, me anuncie que abrirei a votação. Vou aguardar mais um pouco. Mas, se algum Senador precisar sair, a gente abre. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Obrigado. O SR. FRANCISVAL DIAS MENDES - A Antaq, Excelências, encontra-se muito próxima e atenta às dificuldades enfrentadas pelos usuários. Ressalto também outras áreas de excelência da agência. Observo com toda atenção a área de fiscalização. Por meio de 14 unidades regionais, a Antaq dispõe de enorme capilaridade na atuação de suas atribuições nesse continente chamado Brasil, em que pode fazer chegar seus servidores, em qualquer ponto do território nacional, em poucas horas. Postos avançados de fiscalização estrategicamente localizados nos principais portos organizados brasileiros permitem que a agência marque presença de forma perene e melhor compreenda as dificuldades, as deficiências, também a dinâmica de funcionamento dessa complexa engrenagem que são os portos e o comércio exterior brasileiro. A Antaq fala também com as associações que representam os empreendedores, operadores portuários e arrendatário dos portos. Cito aqui a ABTP, a ATP, a Abratec, a Abtra, a ABTC, a Fenop, dentre outros com quem mantém a Antaq uma interlocução muito próxima.
09:44 R	Na área de navegação, cabe citar as associações representativas como a Syndarma, Centronave, a Fenavega, a Abece e a Abeam, a Fenamar, SindaRio, todas também presentes nas discussões e com uma agenda bastante convergente com a linha de atuação da Antaq. O acesso ao Sistema Mercante, ferramenta estratégica para o cruzamento de informação, compilação de dados e regulação aquaviária, representou também uma conquista importante da Antaq e em muito vem contribuindo na área de inteligência de fiscalização da agência. Presente na agenda da agência encontra-se constante luta para assegurar o uso múltiplo das águas na busca de uma legislação que contemple as eclusas ou o projeto de encabeçamento nas barragens de hidrelétricas ou na defesa de um modus operandi que não inviabilize a operação das hidrovias ao priorizar o uso da água para geração de energia elétrica em detrimento da navegação, como ocorreu com a paralisação por quase dois anos na Hidrovia Paraná-Tietê. Pontuo o absoluto sucesso dos leilões, realizados pela Antaq, de arrendamento dos terminais nos portos organizados de Santos, Salvador, Santarém e Rio de Janeiro, aliado a outros investimentos que se encontram em pleno curso, oriundos de prorrogações antecipadas de contratos de arrendamento e de outorgas de instalações portuárias privadas de norte a sul do Brasil, também frutos de ações sinérgicas com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com o APL e com o PPI. Tenho absoluta convicção de que a Antaq continuará empreendendo um ritmo forte no cronograma de licitação de arrendamentos portuários, na medida em que a agência encontra-se preparada para o atendimento desses objetivos. Observo também a presença de avanços significativos no que se refere a governança e transparência. As reuniões da diretoria da Antaq são transmitidas atualmente ao vivo pela internet. As pautas são previamente publicadas e também a sua adesão ao Sistema Eletrônico de Informações, o que já está revolucionando a dinâmica do trabalho da agência, com ganhos institucionais para os servidores e para os usuários. Ainda no campo da governança, chamo atenção para a agenda regulatória e a agenda ambiental, que permitem ao setor regulado e à sociedade em geral discutir e conhecer as prioridades e as ações de curto e médio prazos que se encontram no radar da agência. Eu gostaria de concluir, comprometendo-me a dar o melhor de mim em prol do desenvolvimento da infraestrutura logística nacional, ao integrar a Diretoria Colegiada da Antaq. Estou bastante otimista, Senador, em relação ao futuro do Brasil. Somos maiores do que essa crise. Há muitas coisas boas acontecendo em nosso País. O meu Estado de Mato Grosso é um exemplo disso.
09:48 R	É necessário termos um pouco de paciência nas questões de infraestrutura, mas em breve teremos ferrovias cruzando o País de norte a sul e de leste a oeste. Teremos rodovias federais duplicadas e quiçá uma política pública eficiente para as nossas hidrovias. Já contamos hoje com portos modernos e eficientes. É preciso, entretanto, que cada um de nós faça sua parte em prol de um País mais justo e melhor para as futuras gerações. Será uma honra para mim, caso aprovado por esta Comissão, cumprir minha missão na qualidade de Diretor da Antaq. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Agora vamos à participação dos Senadores. Com isso, podemos abrir já o painel, porque aqueles que precisarem ir para outros compromissos... Aqui hoje está bastante intenso, são várias comissões funcionando ao mesmo tempo. Antes de passar para o Senador Pedro, eu gostaria de ler mais uma vez esta carta, que é da Associação dos Trabalhadores da Antaq. Nós já tivemos outros casos aqui de indicação em que a associação se posicionou contra, colocando a posição de que a associação entendia que, para estar trabalhando, ou ao assumir um cargo de dirigente, ele tem de cumprir não só a legislação como também o aspecto de currículo, experiência profissional. Isso tem sido um avanço, a nosso ver, para as agências, porque no quadro das agências, cada dia mais, estão diretores que têm tido, através dessa experiência, da vivência, muito mais dinamismo nas agências. E foi-nos remetida esta carta: Assunto: sabatina do Sr. Francisval Dias Mendes para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Sr. Senador [foi enviada ao Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Senador Eduardo Braga] A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ASANTAQ) vem respeitosamente transmitir ao sabatinado, na presente data, os mais sinceros votos de sucesso na vindoura missão de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), certa de que o Sr. Francisval Dias Mendes apresenta todos os requisitos exigidos por lei e comprovada experiência profissional na área regulatória. Assim, entendemos que o sabatinado se revestirá, se assim aprovado pelos Srs. Senadores, de enormes desafios e responsabilidades, visto que o setor de infraestrutura brasileiro urge de um olhar cada vez mais apurado de nossas autoridades. Nesse sentido, a ASANTAQ deseja as boas-vindas nessa nova empreitada e espera que, durante o tempo do futuro mandato, possa em conjunto contribuir para alavancar ainda mais a importância da Agência e, consequentemente, colaborar com o crescimento do nosso País. Atenciosamente, Melzac Amaro da Silva Presidente da ASANTAQ E aqui também quero registrar mais uma vez a presença do Dr. Adalberto Tokarski e do Dr. Mário Povia, que são os dois Diretores, salientando que esta agência, diferentemente das outras, só tem três diretorias. Por isso a nossa cobrança, o trabalho aqui no sentido de que chegássemos logo a este dia para fazer a sabatina, porque uma agência, Senador Fernando Bezerra, com dois, então, não tem o voto de minerva. Eu, inclusive, penso que esta Comissão tem que trabalhar até para que a Antaq possa ampliar para cinco diretores, porque aí não teria essa situação no futuro. Mas o importante é que chegamos aqui.
09:52 R	Eu quero agradecer ao Presidente Eduardo Braga, também ao nosso ex-Presidente, o Senador Garibaldi Alves, porque, quando começou o seu trabalho aqui, a sua presidência, tínhamos várias agências com o seu quadro incompleto. E eu sempre tenho dito que a interinidade dificulta o andamento dos trabalhos. Então, com o Senador Garibaldi, por muitas vezes, nos reunimos, cobramos e, hoje, praticamente, com essas sabatinas todas, as nossas agências estão com o seu quadro completo. Então, esse registro da associação, com certeza, Dr. Francisval, representa muito mais responsabilidade no desempenho da sua função, visto que aqui houve um apoiamento, um compromisso até da própria associação e dos seus pares, no futuro, caso seja aprovado, o que acreditamos, com a presença dos dois diretores. Eu quero passar, então, a palavra ao Senador Pedro Chaves e, depois, ao Senador Fernando Bezerra. Em seguida, autorizo a abertura da votação. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, inicialmente, quero dar parabéns ao Sr. Francisval Dias Mendes pela sua exposição, que foi brilhante, e, acima de tudo, dizer do seu rico currículo, que assegura, sem dúvida nenhuma, o seu sucesso futuro na diretoria da Antaq. Ele é formado em Direito, tem mestrado na Universidade Ibirapuera. Tem experiência na área, inclusive na área de direito de agências reguladoras. Exerceu dois mandatos de diretor regulador na Ouvidoria da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso. Então, está realmente consagrado em termos de currículo, de experiência para a sua nova função. Tenho algumas dúvidas que seriam as seguintes: a Antaq realmente delega atribuições a diversas unidades regionais. Existe conflito entre o transporte hidroviário e o Ministério Público em relação ao meio ambiente, decorrente de impactos ambientais? Há uma legislação permanente de que o transporte hidroviário, principalmente quando exige uma dragagem do rio para dar realmente uma largura suficiente para a passagem das diversas embarcações, tem provocado grandes impactos ambientais. A minha pergunta é esta: se a relação tem sido harmônica, se vocês realmente têm contornado este ponto e como você faria nessa situação. Por outro lado, também, queria saber se todas essas unidades regionais são de relações público-privadas, se são instituições privadas ou são mantidas realmente pelo Poder Público. Em princípio, na verdade, são esses pontos em que eu teria um pouco de dúvida. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Com a palavra o Senador Fernando Bezerra, que também já tinha se inscrito. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Sr. Presidente. De igual forma, quero também cumprimentar o Dr. Francisval Dias Mendes pela sua apresentação, sublinhar aquilo que o Senador Pedro Chaves já fez.
09:56 R	A sua formação acadêmica, a sua experiência, a sua trajetória profissional o qualificam para essa missão como diretor da Antaq, que é uma das mais importantes instituições no setor de infraestrutura do nosso País, sobretudo no momento em que são reclamados e demandados investimentos importantes no setor portuário brasileiro, seja para os nossos portos internos, seja também para os nossos portos que são responsáveis pelas nossas exportações e importações. Eu queria dirigir uma pergunta ao Dr. Francisval no sentido de saber como que ele avalia a possível reversão da centralização da gestão dos portos brasileiros, que ocorreu após a aprovação da medida provisória dos portos, de 2012, convertida na Lei nº 12.815, de 2013. Eu lembro que, a partir dessa data, a Secretaria Especial de Portos e a Antaq assumiram atribuições executivas e de planejamento que antes estavam distribuídas nos Conselhos de Autoridades Portuárias (CAPs), e nas Companhias Docas dos Estados. A pergunta é se o senhor avalia que a descentralização do sistema portuário dará melhor resposta aos desafios, comparativamente a uma gestão centralizada. A razão dessa minha pergunta, Dr. Francisval, é que eu sou do Estado de Pernambuco, represento aqui os interesses do meu Estado no Senado Federal. Pernambuco, para o senhor ter uma ideia, tem quatro portos - o Porto de Fernando de Noronha, o Porto de Petrolina, o Porto do Recife e, naturalmente, o mais importante dos portos pernambucanos, que é o Porto de Suape, que, além de ser um porto, também é um complexo industrial portuário. Ali, nós temos mais de 50 mil empregos diretos, com a presença de mais de cem empresas que estão em pleno funcionamento, com destaque para as empresas ligadas ao setor de petróleo, ao setor petroquímico, ao setor de alimentos, que são empresas que estão sediadas em Suape desde o início da constituição desse porto pernambucano, na década de 70. O Porto de Suape hoje é o quinto maior porto brasileiro em movimentação de cargas. É também um dos principais portos de cabotagem. O volume de cargas transportadas pelo Porto de Suape tem como razão principal o sistema de cabotagem, porque Pernambuco é um polo importador e, a partir do Porto de Suape, se distribui em nível regional com destino às principais capitais brasileiras. E nós sofremos muito com essa Lei nº 12.815. A gente tolheu a iniciativa do Complexo Industrial Portuário de Suape na atração de novos investimentos. Coincidiu também com essa lei o fato de nós acabarmos de iniciar uma fase de forte retração econômica. Então, por cima de queda, coice.
10:00 R	Agora que o Brasil já assiste aos primeiros sinais de recuperação da sua economia, há toda uma expectativa muito grande, em Pernambuco, de que o Ministério dos Transportes, a Secretaria de Portos e, em especial, a Antaq vão rever essa política de centralização e voltar a trabalhar de forma descentralizada, utilizando o instrumento do convênio de delegação, para que o Complexo Industrial Portuário de Suape possa, de fato, ter autonomia para a busca de investimentos que são importantes para o nosso porto. Eu não tenho dúvida nenhuma. Só para lhe dar uma ideia, a Refinaria Abreu e Lima está processando, hoje, em torno de 100 mil barris de petróleo por dia, mas ela pode chegar a 230 mil barris. Isso vai representar um aumento de carga muito grande e vai demandar muitos investimentos, no porto, para os mais diversos produtos que serão ali processados, que serão ali produzidos pela refinaria. Portanto, para nós, de Pernambuco, no momento em que V. Sª se prepara para poder assumir essa importante função da Antaq... Eu, que tenho o maior respeito pela Antaq, pela instituição - tive o privilégio de ter sido presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape e mantive estreitas relações com a Antaq -, reputo o quadro técnico da Antaq como um dos mais bem preparados, mais bem formados. Portanto, V. Sª está prestes a ingressar numa instituição que orgulha o serviço público brasileiro. Eu gostaria de saber se V. Sª tem compromisso com essa descentralização. Eu acho que a centralização ensejada pela promulgação da Lei 12.815 atravancou, engessou, retirou autonomia dos portos brasileiros, notadamente de um porto que, além de porto, é um complexo industrial. Portanto, nós pernambucanos nos ressentimos muito dessa lei e gostaríamos que o Governo do Presidente Michel Temer, que o Ministro Maurício Quintella e, em especial, a Antaq tivessem um novo olhar, tivessem um novo compromisso em relação a essa ideia da descentralização e do empoderamento dos Conselhos de Autoridade Portuária, para que isso possa se traduzir na atração de novos investimentos. Eu hoje estava lendo os jornais e vi que o setor exportador brasileiro está sendo responsável pela recuperação dos empregos. É muito bom que nós possamos ver que este ano será um ano muito forte de exportação de commodities, mas também de semielaborados, de produtos manufaturados brasileiros, e sentirmos que a exportação brasileira poderá ser o setor responsável pela volta do emprego, que é o que o povo brasileiro reclama, a sociedade brasileira reclama. Depois de alcançarmos aí mais de 14 milhões de desempregados, é importante, portanto, ver os primeiros sinais de aquecimento do mercado de trabalho. Mas é importante que nós façamos a nossa parte. Portanto, quero dizer a V. Sª, que está aqui para merecer o apoiamento, para merecer a aprovação desta Comissão - e eu tenho certeza de que ainda hoje ocorrerá essa aprovação pelo Plenário do Senado Federal -, que é importante que nós tenhamos uma nova atitude, que a Antaq possa ter essa posição em favor da descentralização e em favor do empoderamento dos Conselhos de Autoridade Portuária, para poder conferir maior liberdade, maior autonomia aos nossos portos estaduais. E eu falo de forma especial do Porto de Suape, porque Suape poderá, sem dúvida nenhuma, também ser o instrumento da recuperação da economia pernambucana.
10:04 R	Os dados de emprego mostram que o Brasil está com uma taxa de desemprego em torno de quase 13%. No Nordeste, a taxa de desemprego, especialmente em Pernambuco, é mais de 15%. Portanto, atacar essa questão do desemprego, criar um ambiente de maior confiança e de estímulo aos investimentos, sobretudo no setor de infraestrutura, é nossa obrigação, como representante de Pernambuco aqui nesta Casa. E eu não vejo nenhum outro instrumento mais poderoso, mais eficaz do que conferir autonomia ao Porto de Suape, para que ele possa atrair os investimentos que, certamente, a recuperação da economia brasileira vai ensejar e, de forma particular, a recuperação da economia do meu Estado. Portanto, deixo essa pergunta para a sua consideração. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu pergunto ao Plenário se a combinação era de a cada três o nosso sabatinado responder ou faremos todas as considerações e, ao cabo, o sabatinado responde... Como ficou o entendimento? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - V. Exª faz? Então, por favor, Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, bom dia a todos aqui presentes. Sr. Francisval Dias Mendes, quero parabenizá-lo pelo currículo e dizer que V. Sª tem aderência às necessidades técnicas da agência. A Antaq é, sem sombra de dúvida, uma das principais agências do setor de infraestrutura do Brasil. Tenho a convicção de que é através do olhar da Antaq que passa o futuro da nossa Nação. Os portos são, sem sombra de dúvida, a janela de crescimento do nosso País. São os portos que nos permitirão ficar mais próximos dos grandes mercados consumidores, para que possamos ampliar ainda mais a nossa margem de exportações. Os portos também permitirão que grande parte das importações cheguem com qualidade e com a entrega dentro do prazo necessário. Mas V. Sª sabe que não tem sido esse o caminho percorrido pelo nosso País. Historicamente, nós temos enfrentado o que chamamos de custo Brasil. Já não bastam os custos que temos em ferrovias que não acabam, em rodovias que são construídas e que não conseguem permanecer mais de dois, três anos à disposição da sociedade, em aeroportos que não conseguem dar aos passageiros o conforto e a segurança necessária.
10:08 R	Nós precisamos fazer com que os portos brasileiros cheguem ao século XXI. O custo Brasil nos indica, Senadores, que nós temos um dos portos... A nossa malha portuária, se podemos dizer assim, a nossa rede portuária é uma das mais caras e ineficientes do mundo. E isso bate frontalmente com o desejo nosso de fazer com que o Brasil cresça, principalmente exportando, sendo um grande exportador para todo o mundo. Estamos, hoje, comemorando um pouco. Alguns setores melhoraram o seu desempenho. Aqui no jornal do Estado, nós temos... Vou ler aqui: "Os primeiros sinais de recuperação do emprego com carteira assinada começam a aparecer. Um estudo feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, aponta que, dos 25 segmentos estudados, 13 melhoraram o desempenho". E no topo desses 13 está o agronegócio e a indústria. São setores que têm uma relação umbilical com o desempenho qualitativo das atividades portuárias no nosso País. Às vezes percebo, Dr. Francisval, que há uma desconexão entre o olhar dos portos brasileiros e o setor de logística. Parece que não há uma complementariedade. Então, a primeira questão é o que poderíamos fazer para ampliar e qualificar mais essa relação dos portos, que são o fim da cadeia da logística, com esse setor de logística como um todo? Quem poderia coordenar esse processo e como vai se dar, na sua visão, essa relação entre a Antaq e as outras agências que detêm a responsabilidade da qualificação desses serviços? Há muito estamos discutindo junto com o Presidente Eduardo Braga. Gostei muito quando o senhor colocou a possibilidade de constituição dos indicadores de desempenho da agência reguladora. Se isso já é uma realidade para o seu trabalho, que indicadores... O senhor colocou algo muito próximo da questão ambiental. Como isso pode se dar? Que indicadores eram esses que o senhor estava colocando? E como nós podemos, Francisval, estabelecer uma conexão principalmente com os nossos portos que ficam não no litoral, com os portos internos? Como podemos fazer melhorar essa relação do desempenho dos nossos portos internos com as hidrovias, que estão cada vez mais diminuindo? No Rio São Francisco, mesmo, nós temos tido um gargalo muito grande. O Rio São Francisco está perdendo calado. Temos perdido capacidade de transporte ano a ano, muitas vezes por questões ambientais, mas muitas vezes também por questão da gestão do recurso hídrico, que está à disposição da ANA, que não tem, Presidente, a capacidade de gerir os aquíferos sozinha, porque a Aneel, que é detentora da responsabilidade pela atividade de geração de energia, constitui o olhar da gestão desses grandes barramentos, das grandes hidrelétricas, com a visão única e exclusivamente da geração de energia.
10:12 R	Então, a pergunta é como dotar, já que criamos as agências reguladoras com um olhar muito específico... Como, num campo desse... Exemplo: durante o rio... Como nós vamos dotar o Brasil de uma discussão em que as agências reguladoras possam ter o mesmo objetivo, e não um olhar restrito, segmentado da atividade fluvial? Quando a Antaq olha, ela olha o porto e o transporte. Quando a Agência Aneel olha, ela olha a reservação da água com o olhar na produção de energia. Como construir esse ambiente de diálogo para que possamos usar melhor e dotar melhor esses portos fluviais, para que possamos diminuir esse custo Brasil, que é, sem sombra de dúvida, um obstáculo enorme para a geração de empregos, já que estamos batendo mais um recorde de desemprego? Já passamos de 14 milhões de desempregados no Brasil. E a sua assunção deve ter como objetivo destravar investimentos no setor portuário e principalmente qualificar o desempenho desses portos, possibilitando maior destravamento do processo de exportação para ampliar o crescimento do Brasil. Então são essas questões que eu quero deixar para o Sr. Francisval. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Havendo apenas mais um inscrito, eu gostaria de formular as minhas perguntas ao nosso sabatinado, cumprimentando todos os Senadores, de uma forma especial o Senador Roberto Muniz. Senador, a experiência que tive como Ministro de Minas e Energia mostra que a preocupação de V. Exª é absolutamente pertinente, mas que o Brasil possui um conselho de administração do uso dos recursos hídricos. Nesse conselho, a ANA faz as recomendações técnicas, juntamente com a Aneel. Dele participa o Ministério de Meio Ambiente com o Ibama, participa a Casa Civil, participa o Ministério do Planejamento, para que nós possamos inclusive administrar as vazões, mais especificamente no nosso querido São Francisco, em que nós temos sempre que levar em consideração o uso múltiplo da água.
10:16 R	A água não é apenas um elemento para que nós possamos tratar do transporte aquaviário ou para que nós possamos tratar da questão da geração de energia elétrica. A água é um elemento para o consumo humano e também um elemento para a irrigação, tendo em vista que muito da agricultura familiar ao longo do Rio São Francisco depende dela. E acho muito interessante, Dr. Francisval, ouvir a percepção que V. Exª tem sobre esse tema, até porque acho que, em determinadas situações... Por exemplo, eu sou hoje um ferrenho adversário da manutenção de determinados contratos de termelétricas que têm um custo de operação elevadíssimo e que impactam e impactarão ainda mais no ano de 2018, 2019 e 2020 a tarifa para o consumidor, tendo em vista a sobrecontratação do setor elétrico. Mas, em determinadas regiões, onde a carga das hidrelétricas do Rio São Francisco é fundamental, a substituição por térmicas ou por eólicas ou por termossolares ou híbridas é fundamental para a recomposição hídrica dos reservatórios, e aí, sim, você poderá administrar a vazão fazendo com que o uso múltiplo da água possa acontecer. Eu quero ouvir um pouco da concepção que o Dr. Francisval tem e quero colocar também uma segunda pergunta. Ao longo do Rio São Francisco, Senadores, nós temos, se não me engano, seis hidroelétricas. Essas seis hidroelétricas dependem, portanto, do uso da água. Ora, se nós colocássemos no encargo sobre serviços um dízimo, 0,01 centavo de real, para a formação de um fundo de direito público de uso privado para recomposição das matas ciliares e das nascentes do Rio São Francisco, ao longo de dez anos, nós garantiríamos um fundo que impactaria praticamente nada na tarifa, ao contrário daquelas usinas que gastam R$1.200,00 o megawatt-hora para queimar óleo diesel ou óleo combustível, e nós poderíamos, em dez, quinze ou vinte anos, voltar a ter o velho São Francisco com as suas matas ciliares recompostas, com as suas nascentes recompostas. E, mais ainda, a recomposição hidrológica do Rio São Francisco teria a sua curva invertida, porque a cada ciclo de quarenta anos... Hoje, a recomposição hidrológica do Rio São Francisco é negativa em torno de quatro a cinco pontos percentuais. Agora uma pergunta com relação à Amazônia. A poligonal na cidade de Manaus, que é o maior porto industrial fluvial, portanto fora da costa marítima brasileira... O Porto de Manaus é o maior porto industrial fora da costa marítima brasileira, em águas internas, que produz nada mais, nada menos do que o trading de U$150 bilhões - U$150 bilhões - por causa da Zona Franca de Manaus e por causa da produção de óleo e gás.
10:20 R	O que hoje acontece nesse porto? Nós temos uma taxação de navegação em águas internas que onera o frete em 25% em função de legislações que datam do início do Império e que trazem penalizações que praticamente excluem a nossa capacidade de competição com determinadas regiões não do Brasil, mas do mundo, tendo em vista que a Ferrovia Bioceânica tem, no eixo do canal do Rio Amazonas, com a navegação de até 300 mil toneladas, praticamente uma grande via de escoamento entre o Atlântico e o Pacífico, com obras de baixíssimo impacto ambiental e de baixíssimo impacto econômico para que nós possamos interligar o Oceano Pacífico ao Oceano Atlântico pela meridional da Amazônia brasileira, passando, portanto, na tangência da geração de grãos e na tangência do maior polo eletroeletrônico da América Latina e do maior polo de duas rodas da América Latina. Então, eu gostaria de ouvir a percepção de V. Exª sobre duas questões: a questão da taxação dessas tarifas - que não são impostos - dessas tarifas na navegação fluvial interna e ouvir de V. Exª a questão do eixo de interligação pelo canal, que se chama Canal Norte, o Canal do Rio Amazonas, para que nós pudéssemos ter, então, essas duas interligações fundamentais. E, por fim, a poligonal que forma o porto público na cidade de Manaus. Chegou a ser assinado um decreto - depois me parece que houve uma revisão desse decreto - que fazia a poligonal de margem a margem do Rio Negro, Senador Armando, ou seja, pegavam desde o porto público passando pelos dois portos privados e estendendo até a margem esquerda, praticamente criando algo inusitado, que era uma praça de pedágio para que as embarcações pudessem atravessar a jusante para montante, de montante a jusante, na cidade de Manaus, seja para uma canoa que levasse uma penca de banana, seja para uma embarcação que levasse alguns milhares de toneladas de óleo combustível, ou de petróleo, ou de gás, etc. Portanto, eu gostaria de fazer essas perguntas e aditar as duas últimas, que são o seguinte. O Porto da Manaus Moderna, de passageiros, já tem projeto básico elaborado pelo DNIT. O que podemos fazer para licitar e viabilizar a sua construção?
10:24 R	O que podemos fazer para licitar e viabilizar a sua construção? O que significa o Porto da Manaus Moderna? Diferentemente de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Goiás, do Nordeste, em que temos estradas que entrecortam a nossa produção, na Amazônia o que nós temos são as hidrovias. Nós temos, portanto, todo o intercâmbio econômico, social, entre o interior e a capital, feito hoje por portos. As embarcações regionais hoje não têm um porto que possam utilizar. Elas estão se utilizando do Roadway, que é o antigo porto do período da borracha e que está com graves problema. Eu queria ouvir de V. Sª qual é a sua posição. E como está a licitação de um terceiro porto, que seria, aí sim, um porto público em águas profundas, para que nós pudéssemos ter grandes petroleiros atracando naquela região, como navios Supermax, que seriam, na realidade, a grande redenção da competitividade dos produtos da Zona Franca versus o polo industrial chinês. Eram essas as perguntas a V. Exª. V. Exª vai responder às perguntas e ao mesmo tempo fazer as considerações finais. E, tão logo V. Exª responda às perguntas, nós vamos abrir a votação para que nós possamos, então, votar a sabatina de V. Exª. Perdoe-me. É sobre o portal e-Cidadania. O nosso Senador Wellington Fagundes gentilmente permitiu que ficasse para que eu abordasse. Nós temos hoje o portal e-Cidadania, que permite que o cidadão participe, e eu faço questão, sempre que presido ou relato alguma matéria que tem participação popular, de estimular o uso do portal e-Cidadania, porque é uma forma de interatividade. O portal é e-Cidadania; o endereço é www.senado.leg.br/ecidadania. Podem também participar ligando para o telefone 0800-612211. O Alvaro Francisco Luz Cutrim Costa, de Santa Catarina, fez a seguinte pergunta a V. Sª: "Sou solidário a concursos públicos, pois acredito que, ao submeter exames ao candidato, estarão sempre selecionando o melhor para a função." Essa é a pergunta que ele apresenta e essa foi a única pergunta, portanto, ou melhor, querendo ouvir a opinião de V. Exª sobre que os cargos de conselheiros deveriam ser ocupados por concurso público. Eu apresso-me em dizer que esses são cargos com mandato, portanto eles são escolhidos com prazo certo, pelo notório saber, com currículo apresentado, indicado por Sua Excelência o Presidente da República, sabatinado em audiência pública, obedecendo a critérios constitucionais e regimentais, para que haja o preenchimento das pré-condições e dos pré-requisitos para a ocupação desse cargo. Creio que essa resposta, portanto, deva ser dada por esta Comissão, não pelo entrevistado. Portanto, peço vênia a V. Exª para, em respeito ao Alvaro Francisco Luz Cutrim, dizer que concordo com a posição de, sempre que possível, fazermos o preenchimento dos cargos públicos por concurso público. Mas a natureza deste cargo não é de carreira pública, e sim de mandato por prazo certo para exercer a função de conselheiro na comissão aquaviária brasileira.
10:28 R	Com a palavra o nosso sabatinado, Dr. Francisval Dias Mendes. O SR. FRANCISVAL DIAS MENDES - Muito obrigado, Senador, pelas explanações - agradeço também ao nosso querido Alvaro, de Santa Catarina -, por essa boa resposta, essa informação que o cidadão que nos acompanha recebe desta Comissão e do eminente Senador. De acordo com as minhas anotações aqui, eu gostaria de primeiramente responder ao eminente Senador Pedro Chaves, do nosso querido Estado de Mato Grosso do Sul, filho de nosso querido Mato Grosso do Sul. Então, temos uma honra muito grande de estar aqui. Em relação ao conflito entre as ações da agência de regulação, por força das suas decisões junto aos órgãos fiscalizadores, isso é iminente, uma vez que existe hoje uma indefinição neste aspecto. Vejam bem, senhores, até o presente momento, é comum vocês observarem, nas entrevistas e dentro do ambiente em que nós vivemos, a confusão que existe entre usuário e consumidor. Não existe ainda uma definição, ou seja, não é pacífica essa definição, apesar de ouvirmos em determinadas emissoras que o consumidor de energia, que o consumidor... Ou seja, todos os serviços definidos pela Constituição como serviços públicos. Não há consumidor, nós vamos encontrar a figura do usuário. Isso é evidente. Fugindo um pouco da questão elaborada por V. Exª, eu acho que nós deveríamos ter essa preocupação. Isso é por falta, lógico, de uma definição legal mais ampla, mas hoje ocorre a todo momento.
10:32 R	Voltando à questão do Ministério Público, nós temos, por exemplo, essa questão lá em Mato Grosso. Eu não sei se o senhor acompanhou, mas, há uns dez anos, com relação à exploração da hidrovia Paraguai-Paraná, houve toda essa situação. O Ministério Público interveio e as obras realmente ficaram prejudicadas. Isso longe de comentar e criticar. Não sei se efetivamente o que fizeram foi pelo bem ou pelo mal para o desenvolvimento do Estado, mas houve. A figura da agência nesse aspecto é extremamente limitada. O que nós podemos fazer, como diretor, caso haja esse entendimento, logicamente, é traçar políticas públicas e aguardar posicionamento, seja do Ministério do Transporte, seja da Secretaria de Portos relacionada ao próprio Ministério, nesse aspecto. Eu acredito que, quanto a qualquer matéria relacionada a esse setor, nós diretores da agência teríamos limitações nesse sentido. Não sei se fui claro, mas me coloco à disposição. Dando sequência, eminente Senador Fernando Bezerra, com relação à questão da infraestrutura portuária e como eu avalio a descentralização do sistema portuário - e V. Exª mencionou também a questão relacionada ao Porto de Suape, no seu querido Estado de Pernambuco -, essa é uma decisão que, de certa forma, Sr. Presidente, Senador Eduardo Braga, envolve a formulação de políticas públicas, portanto, de competência de âmbito ministerial. Não cabe, dessa forma, à agência decidir sobre esta matéria. Porém, uma vez tomada a decisão, entendo que a competência para o planejamento setorial deva permanecer centralizada no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, devendo ser objeto de delegação apenas a contratação ou realização dos estudos, a execução dos procedimentos licitatórios, dos arrendamentos e celebração dos contratos de arrendamento. Portanto, quero observar que sejam, na hipótese de delegação de competência, as autoridades portuárias. Nesta hipótese, neste caso, eu entendo desta forma: deve haver a descentralização, restabelecendo a competência às autoridades portuárias. A Antaq integra o grupo de trabalho, criado logicamente pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, tendente a delinear o limite dessa delegação. O meu posicionamento é que realmente deva ser restabelecida a competência das autoridades.
10:36 R	Quanto à atuação da agência, a pergunta é elaborada pelo Senador Roberto Muniz, do nosso querido Estado da Bahia, relacionada à questão da sinergia entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério dos Transportes, e muito bem colocou o Senador Eduardo Braga... Inclusive, eminente Senador, realmente eu queria me posicionar em relação ao que disse o Senador Roberto Muniz neste sentido: uma vez que já existe um conselho, pouco ou quase nada a Agência Nacional de Transportes Aquaviários pode manifestar nesse sentido, a não ser estudos técnicos. Neste sentido, a gente teria condições, sim, de fazer e teria - lógico - tomado essa decisão. Caso seja logicamente essa a opção, a agência tem todos os... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FRANCISVAL DIAS MENDES - Exatamente, confirmo o que o eminente Senador está dizendo aqui. A Ana, inclusive, é a quem compete fazer este último relatório. Então, nesse aspecto, eu acredito que eu tenha respondido à pergunta do eminente Senador. Nosso nobre Senador Eduardo Braga falou com relação à poligonal da cidade de Manaus; fez menção também à taxação de tarifas de navegação das hidrovias, uma vez que, no caso, a competitividade daquele porto cai por força do frete - se não me engano, S. Exª mencionou 25% -; citou a questão do eixo de integração do Rio Amazonas, bem como a questão da poligonal, de margem a margem do Rio Negro; e também fez a ponderação relacionada ao Porto da Manaus Moderna. Senador, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil pode abrir, já em forma de resposta, uma PMI para viabilizar a conclusão do projeto e posteriormente licitar. Uma vez tomada essa decisão, caso seja esta a opção, a agência está dotada de toda a estrutura para que venha a cumprir o que for decidido, logicamente, para cumprir, dar sequência a essa decisão, que está vinculada à política pública.
10:40 R	Eu tenho algumas observações feitas. Tive a cautela de fazer um pequeno relatório relacionado às questões do Estado do Amazonas. De forma geral, temos junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários a autorização, já autorizou, aliás, a instalação de novas instalações portuárias, sendo três terminais de uso privado - o senhor mencionou também essa questão - localizados em Manaus: Ipiranga, Chibatão e Atem´s, para movimentação de carga como granel líquido, carga geral e contêineres, significando uma oportunidade de investimento da ordem de 100 milhões; e três ETCs, também localizadas em Manaus: Bertolini, Ronav e Ponta Negra, para movimentação de carga geral, granel, contêiner, granel líquido, com investimento previsto na casa de 27 milhões. Além disso, existem outras instalações visando a construção e exploração de novas áreas, além de dois pleitos de ampliação em análise pelo Governo. Então, logicamente, dentro desses pleitos todos, nós estaremos lá à disposição, Senador. Caso seja necessário, apresentarei relatórios e, num próximo encontro, estaremos discutindo de forma mais precisa e técnica essas questões levantadas. A questão da Siderama. A área da Siderama já está na PPI, concluindo a resposta, o Programa de Parceria de Investimentos, que deveria vir a ser licitado, para contêineres e cargas líquidas. Então, seriam basicamente essas respostas, mediante o que o senhor me passou. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu agradeço a V. Exª. Eu gostaria apenas de fazer um comentário, Senador Wellington, e fazer um apelo, já que estamos aqui com o nosso Diretor Geral da Antaq, com o nosso Diretor também... Aliás, nós estamos com a Antaq toda reunida aqui. Até então, nós estávamos com apenas dois membros da Antaq. A situação do PPI tanto do Porto da Manaus Moderna quanto da questão da Siderama é fundamental.
10:44 R	Veja, hoje o porto público de Manaus não tem mais nenhuma condição de fazer cabotagem de longo curso. Eu pediria à assessoria do Senador Hélio José, se a senhora pudesse, apenas para que eu pudesse... Obrigado. Então, porque o porto público de Manaus, conhecido como Roadway, não mais faz cabotagem de longo curso e hoje ele se restringe basicamente a uma operação muito precária de cruzeiros de turismo internacional e de barcos regionais, assim mesmo poucos barcos. A situação é calamitosa! Calamitosa porque 40 mil embarcações - não são 40 embarcações, 400 embarcações, mas 40 mil embarcações! - mensalmente atracam e desatracam na cidade de Manaus, e essas 40 mil embarcações precisam de um terminal hidroviário de passageiro de carga do interior, que é esse da Manaus Moderna. E nós estamos sem um porto público ou de concessão público-privada para fazer concorrência para que nós possamos ter preços de equilíbrio para a movimentação de carga que este ano deverá gerar em torno de US$150 bilhões. Portanto, é extremamente importante. E creio que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários seja o fórum adequado para pressionar a Secretaria Nacional de Portos e o DNIT, porque creio que o Porto da Manaus Moderna, que é um porto interno para navegação interna, com os pequenos portos que estão subordinados ao DNIT pela MP dos Portos possam efetivamente dar um tratamento humano, humanitário e, ao mesmo tempo, um tratamento micro e macroeconômico para uma atividade fundamental para nós, que é a logística de suprimento do interior do Estado do Amazonas. Quero fazer este apelo a V. Sª, porque creio que agora, com a Antaq recomposta com três membros, V. Sªs terão uma função fundamental junto à Secretaria Nacional de Portos e junto ao Ministério dos Transportes. E tenho certeza absoluta de que todos os Senadores e todos os Parlamentares do Amazonas apoiariam uma decisão da Antaq com relação a isso. E, pelas informações que tenho, isso não precisa ser feito nem com dinheiro público; há interesse do setor privado em fazer investimentos nesses portos, desde que haja um disciplinamento correto da poligonal portuária que discipline o embarque e o desembarque de passageiros e cargas do interior, que hoje é feito inclusive de forma aleatória, com grande evasão de tributos, com situações de risco à segurança, etc. Quero fazer essa questão mais enfática, porque não sei se V. Sª conhece o Estado do Amazonas ou se conhece a Amazônia brasileira. Eu sei que o Adalberto conhece, sei que o nosso companheiro Mario Povia também conhece a nossa região. Mas é fundamental, nós estamos à beira de um colapso absoluto nessa situação. Portanto, eu não poderia, como Presidente da Comissão, no momento em que fazemos esta sabatina tão importante, deixar de me manifestar.
10:48 R	Não sei se V. Exª quer fazer mais algum comentário. Existem, portanto, pela ordem, duas solicitações: o Senador quer fazer uso da palavra... V. Exª não fez ainda? O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Não. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Pensei que já tinha feito. Perdão. Então, ouço o Senador Hélio José, pela ordem. Em seguida, ouço o Senador Wellington Fagundes para fazer uso da palavra. E parece-me que o Diretor Adalberto Tokarski, da Antaq, gostaria de fazer uso da palavra. Aí, passamos, então, finalmente, ao sabatinado, para que possamos abrir a votação, pois já alcançamos o quórum. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Quero cumprimentar V. Exª, Senador Eduardo Braga, cumprimentar o Francisval Dias Mendes e dizer que a Antaq é uma agência reguladora muito importante para o nosso País, ainda pouco vista, mas quem conhece as responsabilidades da Antaq sabe da importância capital que a Antaq traz para o desenvolvimento, para a infraestrutura nacional. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura e como uma pessoa que conhece razoavelmente a importância dos portos brasileiros, a importância do PP4, a importância do que o nosso nobre Senador Eduardo Braga acaba de citar... Porque quem conhece a Amazônia sabe o quanto o porto do Rio Amazonas é fundamental para o desenvolvimento daquele Estado. Então, eu quero desejar a você, Francisval, sucesso. Que você esteja aberto a ouvir e a discutir com o Congresso Nacional e com os técnicos da área, com as frentes parlamentares envolvidas, como a Frente Infra, de que sou Presidente, a Frente Log, da qual o nobre Senador Wellington é Presidente, saídas para que a gente possa de fato melhorar o sistema portuário brasileiro e os transportes. Porque hoje o transporte hidroviário é o transporte mais barato e nós precisamos... Eu quero, inclusive, que a Antaq possa, junto com o Ministério dos Transportes, junto com o Congresso Nacional - quero me colocar como instrumento para ajudar nisso -, discutir as melhores as necessidades das hidrovias brasileiras. Nós não podemos ter um país continental tipo o nosso que explora tão pouco as nossas hidrovias. E o papel da Antaq é fundamental nisso. Eu quero perguntar qual a opinião de V. Sª sobre a independência administrativa e a autonomia financeira da Antaq. A quantidade de servidores da agência é adequada? O orçamento é suficiente para o cumprimento das funções regulatórias e fiscalizatórias da Antaq? No seu entender, quais são os maiores desafios e as principais prioridades da Antaq para os próximos anos? Quais deveriam ser as metas a serem atingidas pelo Brasil no setor aquaviário no futuro imediato e de longo prazo? Qual o papel da Antaq no atendimento dessas metas?
10:52 R	Ainda coloco mais: como desenvolver, de fato, os portos dos nossos rios, os famosos PP4, de forma efetiva, para que eles funcionem, dando, realmente, melhores condições para inúmeras cidades brasileiras? Algumas delas só são acessadas por esses portos. Como podemos transformar esses portos em portos mais bem administráveis, mais rentáveis? E como, de fato, tirar as ideias e as propostas das hidrovias do papel e transformá-las em realidade? Vou ouvir as suas respostas via internet. Sou o Relator da CPI da Previdência. Inclusive, peço desculpas por não ter estado aqui. É que, hoje, houve uma oitiva na CPI da Previdência. E também há o Jovem Aprendiz agora, e sou representante do Senado lá. Então, estou saindo daqui. Mas quero deixar essa colaboração. E coloco à disposição de V. Sª o nosso gabinete. Sou um Senador do Distrito Federal, sou analista de infraestrutura, sou servidor público e sei o quanto é importante o trabalho da Antaq. Desejo-lhe sucesso, Francisval. Desejo sucesso a toda a Diretoria da Antaq, para que realmente consigamos desenvolver essa área. Muito obrigado, nobre Senador Eduardo Braga. Obrigado, nobres Senadores desta Comissão. Eu o ouvirei pela internet. O.k.? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - O Senador Hélio José é um dos mais atuantes Senadores da nossa Casa. Sei que ele tem muitas atribuições neste momento. Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes, último orador inscrito. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, tenho algumas perguntas que já estão preparadas. Rapidamente, vou fazer logo as perguntas: qual a opinião que V. Sª tem acerca da independência das agências? Isso já foi colocado em outras palavras. Na sua opinião, que limites orçamentários de contratação de servidores e de realização de licitações devem independer de aval do Ministério do Planejamento? Como V. Sª enxerga a questão da cabotagem marítima em nosso País e dos mecanismos em torno do Fundo de Renovação da Marinha Mercante e do adicional que o financia? O que V. Sª pensa da proposta de suprimir todo esse mecanismo como forma de estímulo à navegação entre os portos do Brasil? Ainda, Sr. Presidente, faço uma consideração. Nós, da Casa Civil e do Ministério dos Transportes, estamos trabalhando o decreto de regulação do setor portuário brasileiro, que está sob a análise final da Casa Civil. O decreto é fruto de mais de 30 reuniões com a vasta equipe do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, comandada pelo Ministro Maurício Quintella, e também da Agência Nacional de Transporte Aquaviários. Ele contou com a importante contribuição também do setor portuário. Nós estivemos presentes na maioria das reuniões lá. Esse decreto tem por objetivo desburocratizar e flexibilizar a regulamentação excessiva interventora do atual Decreto 8.033/2013, que regulamenta a Lei 12.815/2013, a atual Lei dos Portos. Quero salientar que, entre os seus pontos de maior impacto, vemos a possibilidade de adequação e de uniformização dos contratos, promovendo a racionalização da gestão e o aumento da eficácia regulatória.
10:56 R	Esse tem sido um problema: cada um com um contrato diferente, e, com isso, a concorrência fica, vamos dizer, de certa forma desorganizada. Esse decreto vai promover também a simplificação do procedimento de outorga de terminais portuários privados. Ainda há possibilidade de investimentos, como V. Exª falou, por parte de instalações arrendadas ou autorizadas na infraestrutura de acesso aquaviário dos portos públicos mediante compensação tarifária. Sobre isso aqui, é bom dizer que, independentemente do tempo, o decreto, na verdade, vai permitir que depois as agências, na análise dos processos, definam que prazo haverá. Nós vamos definir nesse decreto, é o que a gente espera, que haja um prazo máximo, e aí as empresas vão apresentar os seus projetos para a agência, exatamente de acordo com o investimento. E é bom dizer e esclarecer aqui à população que, com o decreto, não quer dizer que uma empresa automaticamente terá direito a sua renovação, ou seja, pode ser que haja uma empresa que não esteja cumprindo com aquilo que foi pactuado entre a concessionária e o Governo. Então, essa empresa poderá ser, inclusive, penalizada. Agora, o que falta é exatamente uma regra definida para que aqueles que querem investir, que estão trabalhando de forma séria possam ter o mínimo de segurança jurídica. Aliás, esse tem sido um problema nosso, a falta de segurança jurídica. E também o decreto, a nosso ver, vai promover a simplificação do processo de aprovação de investimentos em instalações portuárias públicas, porque, com essa definição, todos vão poder ter, buscar, inclusive, parceiros de investimento. Além disso, o decreto, a nosso ver, melhoraria a qualidade dos estudos preparatórios de licitação de portos e terminais públicos com mapeamento e distribuição eficiente de riscos; também a expansão e a realocação eficiente de áreas dentro dos portos, mediante o reequilíbrio, e ainda novas regras de prorrogação com prazos que retratem, de maneira adequada, as necessidades do setor. O seu resultado, caso aprovado o decreto sem alterações, é o destravamento, Sr. Presidente, imediato de mais de mais de 23 bilhões em investimentos ao longo dos próximos anos. Com isso, a produção nacional poderá encontrar, na costa brasileira, infraestrutura moderna e competitiva que faça frente às demais demandas de escoamento. Conforme as reuniões que tivemos lá, na verdade, o ideal seria que a gente tivesse a aprovação de uma PEC, porque aí, sim. Hoje, infelizmente, os contratos não são política de Estado, e sim política de Governo. Muda o Governo, pode-se mudar uma definição em todas as concessões brasileiras. Então, estamos tendo problema nas nossas concessões rodoviárias. Lá no meu Estado mesmo, temos problemas na concessão da BR-163, tanto em Mato Grosso como em Mato Grosso do Sul, e essa questão dos portos também. Inclusive, sou autor de uma PEC exatamente nesse sentido, para que a gente tenha uma segurança jurídica definida no País para que os investidores... Porque a maioria dos contratos são de 20, 30 anos. E um contrato como esse não pode mudar a regra no meio do caminho. Então, eu espero que, na própria Antaq, que participou de todas essas reuniões, agora com mais um diretor, vocês possam, inclusive, trabalhar no sentido de fazer com que o Governo agilize esse decreto. Na semana passada, nós tivemos reunião na Casa Civil. Há uma determinação do Presidente, há uma determinação do Ministro Padilha, do Ministro Wellington Moreira Franco e do próprio Ministério dos Transportes.
11:00 R	Eu penso que estamos chegando, assim, já à fase final. Agora, para que a Antaq possa ter essa condição de fazer com que esses portos já existentes... E V. Exª, Sr. Presidente, conhece bem a realidade dos portos do Arco Norte, quer dizer, o quanto foram importantes esses portos para nós, principalmente nós de Mato Grosso. Isso porque nós, que estamos no centro do Brasil, no centro da América do Sul, precisamos escoar os nossos produtos, que, na sua maioria, são commodities agrícolas - e não estamos nem falando dos minerais. O potencial mineral de Mato Grosso não foi explorado ainda, nem mesmo em 1%, exatamente por causa da logística. E essa tem que se dar através dos portos, para que esses produtos possam ir mundo afora, bem como se possa trazer os insumos para que tenhamos uma agricultura mais competitiva. Então, eu espero, Dr. Francisval, que V. Sª lá, na agência, tenha esse trabalho, juntamente com todos os diretores que já conhece bem, o Dr. Adalberto, o Dr. Mário, de buscar essas vertentes, essas saídas, visto que a Amazônia tem mostrado essa capacidade e essa competência. E, para isso - é claro -, temos que, também, aqui, buscar fazer com que o Governo defina logo esse decreto. E, assim, tenho certeza, Sr. Presidente, que o investimento - e a gente tem conversado com o setor - será muito grande e de imediato. Não é coisa para esperar dois, cinco anos, não. Os empresários estão ali com os portos que precisam ser modernizados, mas precisam ter exatamente essa definição. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Senador, se V. Exª me permite, antes de passar a palavra ao nosso sabatinado, eu gostaria de lembrar que fui Relator da MP dos Portos nesta Casa - já se vão lá alguns bons anos. O interesse difuso nessa matéria acaba fazendo com que ela tenha tantos conflitos de interesse. Assim, talvez, o Congresso seja o local onde a gente possa fazer esse debate. De repente, pensando aqui em voz alta... Enquanto V. Exª falava, eu estava aqui me lembrando dos embates que tivemos, madrugadas afora, para poder votar essa medida provisória dos portos. Tomara que se consiga fazer esse decreto de regulação que V. Exª está mencionando, mas, caso contrário, de repente, nós poderíamos trazer para esta Comissão esse tema importantíssimo. Eu dividiria esse tema em três grandes portos ou segmentos de portos. Você tem portos como Paranaguá, Santos, Itajaí etc., onde a situação é uma; você tem um outro tipo de porto, os TUPs, como nós chamamos, em que nós temos a situação dos grãos e dos líquidos e gasosos, que estão também aí numa indefinição de prazos para que se possa estabelecer um cronograma de investimentos que pode trazer um grande ganho à economia nacional; e, finalmente, você tem os portos do Arco Norte, que são os portos que vão escoar a produção de Mato Grosso. E aqui podemos falar do Porto de Itacoatiara, podemos falar do Porto de Miritituba, podemos falar do Porto de Santarém, podemos falar do Porto de Porto Velho, podemos falar da dragagem da hidrovia do Madeira, da dragagem de alguns portos da nossa região e do fato de que poderiam melhorar muito os calados dos grandes navios para essas produções.
11:04 R	Enfim, acho que essa é uma área em que efetivamente o Brasil está devendo e está devendo por uma única razão: a falta de convergência em função dos interesses difusos que essa matéria gera. Antes de passar a palavra a V. Exª, pergunto: Elmano, V. Exª quer fazer uso da palavra? O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Sim, por um espírito de curiosidade, quero perguntar - aliás, antes, cumprimento o nosso Francisval e o meu querido Presidente -: no período de 1991 a 1994, e não sei se você era nascido, foi realizado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), em cooperação com o governo brasileiro, através da ABC (Agência Brasileira de Cooperação), um estudo de viabilidade da navegabilidade, do resgate da navegação do Rio Parnaíba. Isso foi no Estado do Piauí. Foi um trabalho que teve um custo não para o Brasil, porque foi um trabalho de cooperação técnica internacional, mas sempre, historicamente, não existe uma memória em nosso País lamentavelmente, porque há períodos de transição de governo, processo de ocupação de cargos etc. Então, a minha primeira pergunta seria se o nobre Francisval tem conhecimento desse estudo da navegabilidade do Rio Parnaíba, um estudo para constatar a viabilidade da retomada da navegação do rio. Isso foi feito no período entre 1991 e 1994. Há um outro estudo que diz respeito ao tão falado Porto de Luís Correia, também no Estado do Piauí, no nosso litoral, de 1974, no tempo em que João Paulo dos Reis Velloso era ministro do Planejamento e fez uma série de ações no sentido de resgatar o que representou, no passado distante, o Porto de Luís Correia. Então, são essas duas perguntas que eu gostaria de fazer, e mais, considerando a importância do Rio São Francisco... Vejo, meu Presidente, uma preocupação grande quando V. Exª diz já estar preocupado com o assoreamento do Rio Madeira, lá na Amazônia, onde temos os grandes rios navegáveis. E observamos, a exemplo do que está acontecendo ou já aconteceu com o Parnaíba - no passado foi navegável -, o que acontece com o Rio São Francisco também.
11:08 R	Então, toda aquela malha hidroviária da Amazônia a gente vê com tristeza, digamos, já com o problema vivenciado pelo Nordeste, que decorreu daquela época em que não havia nenhum cuidado com a preservação do meio ambiente, ou seja, devastaram toda a vegetação existente no Nordeste. Os rios, que já eram periódicos, alguns deles, deixaram de existir. Há um caso típico no Estado do Piauí, o Rio Contrato, que deixou de existir. Quer dizer, o processo de devastação foi numa região de desertificação, que é lá em Gilbués. Eu reputo isso à questão do planejamento, em que ainda nós pecamos, porque nós perdemos o que tínhamos no passado. Sempre me refiro a isso, aos planos decenais em todas as áreas, em todos os setores da infraestrutura e até da parte econômica e social. Eu queria só aproveitar e fazer essa pergunta por ser de interesse do Piauí e da Região Nordeste, em se tratando do Rio São Francisco. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Agradecendo ao Senador Elmano, passo a palavra ao Dr. Alberto Tokarski para, enfim, passar ao Dr. Francisval para as suas considerações finais e, depois, encerrar a votação e declarar o resultado. Por favor, Dr. Adalberto. O SR. ADALBERTO TOKARSKI - Eu cumprimento o Presidente desta Comissão, Senador Eduardo Braga, ao tempo em que desejo ao Francisval Dias Mendes sucesso nessa futura trajetória. Eu gostaria apenas de falar sobre dois aspectos, Senador Eduardo Braga. Primeiro, em relação ao Siderama, nós estamos - e posso falar em nome também do meu colega Mário Povia - no PPI em que estão os principais projetos, aqueles mais preparados para serem licitados. Existe uma relação futura de 15 terminais cujos estudos estão sendo revistos pela EPL, para colocar já na sequência para sair a licitação. E o Siderama está para ser colocado lá para licitação de contêineres e também para líquidos. Então, está como prioridade, e nós estamos muito atentos. A diretoria da Antaq realmente defende isso aí. Que venha logo, porque estamos aguardando já há quatro, cinco, seis anos. Em relação ao Porto da Manaus Moderna, que é uma preocupação sua, e posso dizer que minha também, porque acho um absurdo que até hoje a gente não tenha mais um terminal lá para receber as embarcações, eu faria uma sugestão. O Porto de Manaus, hoje, Senador Wellington Fagundes, fica meio que num vazio. Quem toma conta? A parte boa é que tudo agora está com o Ministério dos Transportes. A antiga SEP, que é a Secretaria Nacional de Políticas Portuárias, também está vinculada ao Ministério. De repente se faz uma PMI e se licita - a nosso ver, há interessados -, para construir, oferecer estrutura portuária para os passageiros da Amazônia e, ao mesmo tempo, auferir lucro ou coisa parecida. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Mas para isso, Dr. Adalberto, tem que se encerrar a questão daquela famigerada "privatização", entre aspas, porque aquilo não foi uma privatização, foi uma terceirização do Porto de Manaus, que até hoje está sub judice. Então, estamos em um impasse há quase 20 anos por causa dessa situação. E quem está sendo penalizado é o povo humilde, coitado! É o agricultor, é o pescador, é a pessoa doente que vem no fundo de uma rede do interior da Amazônia para ser tratada em Manaus. E para essa decisão a Antaq tem competência, essa decisão é da Antaq, a Antaq tem competência sobre esse assunto, mas, lamentavelmente, até agora nós não conseguimos resolver.
11:12 R	O SR. ADALBERTO TOKARSKI - Como está judicializado, no caso, exatamente o explorador portuário... O que eu estava falando é um pouco mais amplo do que isso. Não resolve só resgatar a questão de um explorador que foi licitado para operar lá, mas também é preciso definir a autoridade portuária de lá. E até, salvo engano, há uma proposição de V. Exª de criação de uma Docas. Talvez seja a decisão acertada, porque se poderia ter decisão lá, com uma autoridade lá para cuidar daquilo. Está certo? Foi colocado, por exemplo, para a Codomar, a Ahimoc. É o seguinte: enquanto não houver autoridade portuária para definir todo o planejamento daquele porto, do Roadway, da outra parte que está subutilizada... E o da Manaus Moderna, como o senhor sabe, é um caos, precisamos ter um terminal. Talvez, Senador Wellington Fagundes, que é Presidente da Frenlog, uma discussão necessária dentro da frente seja sobre exatamente a área portuária de Manaus. Como o Senador colocou, atende a milhares de embarcações, e temos lá dois ou três terminais com pouca infraestrutura. Só o Roadway tem infraestrutura, mas está sub judice a questão da operação. Era essa a contribuição, Senador Eduardo Braga, que gostaria de dar. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu agradeço a V. Sª. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Eu gostaria apenas de fazer o registro, com pesar, do falecimento de um grande companheiro nosso de Mato Grosso, o jornalista Paulo Melo, que tinha 68 anos e morava desde 1983 na minha cidade natal, Rondonópolis. Ele foi jornalista do jornal O Estado de S. Paulo e militante também, muito tradicional, do PSB. Essa militância o obrigou a um asilo político no Chile, durante a ditadura militar. Durante 25 anos o Paulo Melo foi assessor de imprensa do Sindicato Rural de Rondonópolis e colaborador de várias revistas do agronegócio, como também das revistas A Granja e DBO Rural. Ele sempre tinha um texto primoroso. Era um jornalista extremamente sério e uma das pessoas mais éticas e generosas que já conheci na minha vida. Paulo deixa três filhos: Paula de Paula Melo, Marcelo de Paula Melo e Ana Paula de Melo Gonçalves, além de quatro netos. Ele era irmão de Lena Melo, que foi colunista social do jornal A Tribuna, durante muitos anos. Ambos deixam uma contribuição muito grande ao jornalismo de Rondonópolis. Então, em nome de toda população de Rondonópolis, a minha cidade natal, eu quero aqui deixar para seus filhos e para sua família esse nosso sentimento de condolências. E, claro, o Paulo deixou também um legado muito grande no seu conceito ético, no seu conceito profissional.
11:16 R	Era isso que eu gostaria de registrar, Sr. Presidente. E aqui, finalmente, agradeço também a paciência de V. Exª e a perseverança de estar aqui às 8h30 para abrir a sessão, para cumprirmos esse ritual necessário que é exatamente fazer essa sabatina. E acredito que, ainda hoje mesmo, o Presidente, como ele disse, estará já mandando para o plenário, para a Mesa. E hoje nós teremos uma reunião à tarde, às 14h30, e lá vamos defender, inclusive, a possibilidade de votarmos ainda hoje essa matéria. Eu agradeço muito, Sr. Presidente, visto que o Dr. Francisval é um profissional oriundo do nosso Estado. Acredito que vai contribuir muito também para esse trabalho conjunto com o Dr. Adalberto, que é experiente, com o Dr. Mário Povia, de carreira, muito experiente. Tanto é que tivemos aqui a manifestação da associação, que eu acredito que seja muito importante para quem está assumindo um cargo de tanta relevância. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Bem, fazendo das palavras do Senador Wellington Fagundes as palavras da Comissão de Infraestrutura, os nossos votos mais sinceros de pesar à família do enlutado. Com a palavra o Senador Francisval Dias Mendes. Perdão, com a palavra o indicado Francisval Dias Mendes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - E, se for aprovado, por quatro anos não poderá ser candidato. Não é, Presidente? (Risos.) O SR. FRANCISVAL DIAS MENDES - Eu acho que eu vou mudar para o Estado do Amazonas. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Não o aconselho. O SR. FRANCISVAL DIAS MENDES - É brincadeira, Senador. Logicamente, fazendo uma síntese da fala dos quatro Senadores que me dirigiram a palavra, vejo que a questão proposta pelo Senador Wellington Fagundes responde parcialmente ao que o eminente Senador ausente, mas que nos acompanha pela internet, Senador Hélio José... Vem ao encontro logicamente da resposta. Menciono aqui, num primeiro momento, a questão relacionada às hidrovias levantada pelo Senador Hélio José. Acredito que é uma importante infraestrutura natural disponibilizada à logística nacional, mas que ainda se encontra ociosa, de forma inexplicável. É imperioso, portanto, que sejam levadas a efeito medidas tendentes a uma melhor distribuição logística na utilização dos diversos modais de transportes existentes. Com relação ao que falou o nobre e eminente Senador Elmano Férrer, realmente não consigo, Senador, lembrar do que há pouco o senhor bem mencionou, mas, com toda a certeza, procurarei pesquisar e, dentro dessa pesquisa, responderei através de um relatório, por escrito, a V. Exª.
11:20 R	Com relação ao nosso Senador Wellington Fagundes, mencionado na questão dos portos do chamado Arco Norte, o fortalecimento dos portos passa pela melhoria dos acessos terrestres a esses portos. Esse gargalo impede que a produção agroindustrial chegue até eles. Para tanto, seria importante que houvesse a sinergia de ações entre a Antaq, a ANTT, o DNIT, no âmbito do Ministério dos Transportes. O fortalecimento dos pontos do Arco Norte iria facilitar o escoamento da carga por essa via e facilitar a logística de movimentação das Regiões Sul e Sudeste, que hoje estão operando quase no limite de sua capacidade. O Porto de Itaqui, por exemplo, possui boa estrutura e capacidade de ampliação para movimentar esse tipo de carga proveniente do agronegócio, inclusive dos Estados produtores, como na hipótese do Estado de Mato Grosso. Então, seria basicamente isso, Senador Eduardo Braga. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Muito bem. Eu agradeço ao sabatinado indicado, Francisval Dias Mendes. Peço que encerremos a votação. Vamos ao resultado, para que o declaremos. Portanto, 14 votos SIM e nenhum voto NÃO. Aprovada a indicação do Sr. Francisval Dias Mendes para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, por 14 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para seguimento da tramitação. Agradeço a presença do Sr. Francisval Dias Mendes, desejando-lhe uma exitosa missão junto à Antaq. Antes de encerrarmos a presente reunião, convoco próxima reunião a realizar-se no dia 9 de maio, terça-feira próxima, às 9h, neste plenário. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 23 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/05/2017 - 7ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura