02/05/2017 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 763, de 2016.

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Zé Carlos. PT - MA) - Havendo número regimental para abrir a reunião, declaro aberta esta 2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 763/2016.
A presente reunião destina-se à apreciação de requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
Concedo a palavra ao nobre Relator, o Senador Ataídes Oliveira, para as suas considerações.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (PSDB - TO) - Obrigado, Sr. Presidente.
Como eu já disse anteriormente, Sr. Presidente, eu percebo que esta matéria, este assunto é altamente técnico, mas, como há proposição de alguns colegas para realização dessa audiência pública, vamos então fazê-la, estou de acordo. Parece-me que já ficou acordado que será na próxima quinta-feira agora, às 9h da manhã. E aí, então, logo depois, a gente apresenta o nosso plano de trabalho, que, na verdade, é tão somente essa audiência, porque ratifico: é um assunto extremamente técnico.
Eu acho que mais de 8 milhões de brasileiros já sacaram o seu fundo de garantia dessas contas inativas, perfazendo mais de R$12 bilhões, os quais, sem sombra de dúvida, vêm alimentar e fomentar o crescimento da nossa economia. E faço questão de dizer que foi uma decisão acertadíssima do Presidente Michel Temer.
Então, vamos, Sr. Presidente, realizar essa audiência pública, e, aí, na semana seguinte, na próxima semana, eu gostaria, então, de apresentar e ler o nosso relatório.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Carlos. PT - MA) - Obrigado, Senador.
Considerando que o acordo foi feito inclusive com a autora de vários requerimentos, transformando-os apenas em um requerimento para essa audiência, considerando que todos foram ouvidos e concordam, em função da urgência e dos prazos regimentais necessários para ser apreciada na Câmara, tendo em vista que é uma medida que já está em curso, também concordo com os termos que foram feitos.
Faremos uma audiência pública na próxima quinta-feira, às 9h30 da manhã, e, de acordo com o requerimento da Deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, estarão sendo convidados aqui o Sr. Jair Pedro Ferreira, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o Sr. Gilberto Occhi, Presidente da Caixa ou quem ele possa indicar representando a Caixa, a Srª Rita Serrano, conselheira eleita pelo Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal e o Sr. Vagner Freitas Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ou, na impossibilidade dele, quem possa representá-lo aqui, indicando aqui o Sr. Cláudio Gomes.
R
Portanto, dito isso e em função do acordo, Sr. Relator, Senador Ataídes, eu acho que podemos encerrar a reunião.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (PSDB - TO) - Mas só um segundo, pela ordem, Sr. Presidente.
O requerimento, então, fica aprovado? V. Exª, por favor, coloque em votação o aludido requerimento. E também eu gostaria de sugerir a V. Exª que fique já previamente acertado para o dia 9, na próxima semana, a apresentação, então, do relatório, às 14h. Eu gostaria que ficasse já acordado aqui também, Sr. Presidente, a data para a apresentação do relatório.
O SR. PRESIDENTE (Zé Carlos. PT - MA) - Deputado.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB - MG) - Presidente Zé Carlos, quero parabenizar V. Exª pela atenção com esta Comissão, que é de extrema importância.
Como o Relator, o Senador Ataídes, disse, mais de 8 milhões de brasileiros já estão sacando o FGTS e investindo esse recurso. Infelizmente, muitos deles, Senador, pagando dívidas para trás. Alguns com histórias muito bonitas, investindo em seu próprio negócio, na sua micro e pequena empresa, como empreendedores individuais também.
Esse recurso é de extrema importância para aquecer a nossa economia novamente. Vai representar entre 0,5% a 1% de injeção no PIB no Brasil este ano. Certamente, com essa medida acertada, com esses recursos do FGTS que estavam lá parados, muitos esquecidos, o cidadão pôde ali resgatar R$1.000, R$2.000, R$4.000, que estão ajudando-o a regularizar a sua vida e ajudando também na injeção de fôlego para a nossa economia.
Quero só alertar aqui, Deputado Zé Carlos, que nós podemos já votar, nós temos seis Senadores e precisamos de mais um Senador presente, Senador Ataídes. Seria importante nós aprovarmos, eu tenho informação de que alguns Senadores já estão a caminho, ou, num acordo, nós já podemos convocar audiência pública para quinta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Zé Carlos. PT - MA) - Obrigado, Deputado Leonardo.
Bom, eu acho que nada mais havendo a tratar, vamos declarar encerrada esta reunião.
(Iniciada às 14 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 55 minutos.)