04/05/2017 - 10ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

08:59 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Comunicado sobre lançamento de satélite. O Brasil lançará hoje, entre 7h31 e 20h19 o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, o SGDC-1. Trata-se de projeto de quatro anos, viabilizado pela parceria entre a Embraer e a Telebras, que formam a empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A. O lançamento ocorrerá no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, por meio do acoplamento de satélites do foguete Ariane 5, que o levará até a órbita da terra. A empresa Arianespace será a lançadora do satélite. O evento permitirá a entrada do Brasil no seleto grupo de países que operam satélites geoestacionários próprios, composto por Estados Unidos, Rússia, China, Índia e mais alguns poucos países europeus. O Brasil já possui dois outros satélites geoestacionários em órbita - o StarOne C1 e o StarOne C2. A diferença é que este terceiro satélite a ser lançado hoje será o primeiro a ser operado exclusivamente por técnicos brasileiros e em Território nacional, a partir de centros de controle instalados em Brasília e no Rio de Janeiro. Esse é um dado fundamental, pois permitirá o uso do equipamento para comunicações estratégicas sigilosas. Para o Ministro da Defesa Raul Jungmann, o satélite também vai permitir uma grande melhoria na fiscalização das nossas fronteiras. Construído pela Thales Alenia Space da França, o SGDC-1 possui cinco metros de altura e pesa seis toneladas. O satélite ficará estacionado a cerca de 36 mil quilômetros da superfície da Terra e cobrirá todo o Território brasileiro e parte do Oceano Atlântico, sob a coordenação da Telebras, em conjunto com o Centro de Operações Espaciais da Força Aérea Brasileira. Além do uso em comunicações militares e em segurança nacional, o SGDC-1 irá ampliar a oferta de banda larga em todo o Brasil, especialmente nas regiões mais remotas. Isso será possível já que o equipamento vai operar a banda X, faixa de frequência destinada exclusivamente ao uso militar, correspondendo a 25% da capacidade total, e na banda KA, que será usada pela Telebras para banda larga, representando 75% da capacidade do satélite.
09:03 R	Segundo comunicado: cem dias do governo Trump. Donald Trump chegou à Casa Branca prometendo mudar a política norte-americana e transferir o poder “de volta ao povo”. Para o jornalista da BBC em Nova York, Nick Bryant, o que ficou claro, desde a sua posse, há pouco mais de cem dias, é que Trump mudou a Presidência mais do que a Presidência o mudou. O vocabulário usado por Donald Trump, assim como quase todas as suas políticas, é basicamente o mesmo do candidato Trump, que levou para a Casa Branca a mesma linguagem “básica” que caracterizou sua campanha, ainda de acordo com o jornalista Nick Bryant, da BBC em Nova York. Continua ele indagando como um presidente super-rico, à frente de um ministério super-rico, consegue se manter como um herói da classe trabalhadora no importante cinturão da ferrugem, que abarca vários Estados - da costa norte ao meio-oeste - afetados pelo declínio econômico e populacional, degradação urbana, devido ao desaparecimento da outrora poderosa indústria tradicional. Lá, seus apoiadores dizem: “ninguém trabalha para um homem pobre”. É o que diz o jornalista Nick Bryant. Apesar disso, pesquisa recente do Instituto Gallup sobre taxas de aprovação dos quatro últimos Presidentes dos Estados Unidos após os primeiros cem dias no cargo mostra que Trump tem bem menos apoio que seus recentes predecessores: Barack Obama tinha, nesse mesmo período dos primeiros cem dias de governo, 65% de aprovação; George W. Bush, 62%; Bill Clinton, 55%, e Donald Trump, 41%. Outra recente pesquisa, porém, revela que 96% dos eleitores de Trump continuam a apoiá-lo. Ressalta o jornalista que, nesses cem dias de Trump, foi possível perceber onde o poder na América verdadeiramente se encontra e como o sistema de pesos e contrapesos do sistema norte-americano opera na prática. Isso porque o poder de Trump tem sido continuamente constrangido pelas demais esferas de governo, como no caso do juiz federal que suspendeu a ordem executiva que bania a entrada, nos Estados Unidos, de cidadãos de sete países de maioria muçulmana, obrigando-o a acatar a decisão da Corte - com o sistema de pesos e contrapesos operando como o quiseram os fundadores da Nação, impedindo, assim, uma crise constitucional. O mesmo se aplica ao novo plano de saúde, o Trumpcare, que substituiria o Obamacare - mas, dessa vez, ele foi impedido pelo Congresso, onde Trump não conseguiu assegurar nem a maioria simples, numa Casa dos representantes controlada pelos republicanos. O Congresso também barrou o financiamento para a construção do muro na fronteira com o México, uma de suas mais controversas promessas de campanha. Constrangido pelo Congresso, pelas Cortes e seu próprio partido, até o momento essa não tem sido uma presidência imperial. Pelo contrário, tem sido uma presidência inibida, na qual Donald Trump tem tomado conhecimento dos limites de seus poderes executivos - conclui o analista. Durante a campanha, a visão da política externa de Trump foi uma coleção de propostas controversas ou contraditórias. Na Presidência, segundo outros analistas, as controvérsias continuam.
09:07 R	Como prometido, Trump retirou os Estados Unidos da Parceria Transpacífica e começou a rever o Acordo de Livre Comércio da América do Norte - o Nafta. Porém, recentemente ele admitiu o valor da Otan, por ele tanto criticada durante a campanha. Com relação à China, Trump suavizou sua posição e parece ter voltado atrás com sua promessa de considerar o país um manipulador de divisas ou de impor taxas de importação a produtos chineses. Em vez disso, ele está pedindo a ajuda da China para resolver o problema da Coreia do Norte. Os Estados Unidos enviaram - como todos nós fomos informados já - navios de guerra para a região e instalaram um polêmico sistema antimísseis na Coreia do Sul - o que não agradou os chineses. O Conselho de Segurança da ONU - por falar desse tema - vai discutir, amanhã, a adoção de novas medidas para conter os programas nuclear e de mísseis daquele país, da Coreia do Norte. Por fim, Donald Trump e Vladimir Putin concordaram em pressionar por um cessar-fogo para acabar com a guerra na Síria. Os dois Presidentes conversaram por telefone, nesta semana, pela primeira vez depois que os Estados Unidos atacaram uma base aérea do governo da Síria, no mês passado, após a morte de mais de 80 pessoas devido a um ataque com armas químicas, no dia 4 de abril, na cidade de Khan Sheikhoun. Após o ataque norte-americano à Síria, as relações entre Putin e Trump ficaram estremecidas, mas agora Putin defende uma investigação completa sobre as armas químicas que foram utilizadas e condenou qualquer uso de armas químicas. Continuando os comunicados, Venezuela. Acuado por uma grave crise política, econômica e social que vem levando os venezuelanos às ruas em seguidos protestos contra seu governo, o Presidente Nicolás Maduro anunciou, no dia 1º de maio, de surpresa, a convocação de uma Constituinte para, entre outras coisas, reformar a Assembleia Nacional — atualmente nas mãos opositoras —, classificada por ele de “podre”. A oposição considerou a medida um golpe de Estado, acusou Maduro de tentar adiar a realização de eleições e prometeu resistir. Juristas criticaram o sistema de escolha de Deputados por comunas, que disseram ser antidemocrático. O anúncio mergulhou o país num grau ainda maior de confusão e de incerteza. Ontem, a Comissão de Relações Exteriores do Senado norte-americano anunciou uma medida de ajuda humanitária no valor total de US$10 milhões - é um anúncio incipiente - ao povo venezuelano para, de alguma forma, dar uma colaboração ao que eles chamam de uma crise humanitária que está ocorrendo naquele país e para também defender a democracia na Venezuela. Como último comunicado: a hora da verdade na França. Os dois candidatos à eleição presidencial francesa, Emmanuel Macron e Marine Le Pen, colidiram suas ideias no debate de ontem à noite. Para o jornal francês Le Figaro, o debate “foi um diálogo de surdos, impossível, que mostrou as posições irreconciliáveis dos candidatos”. Ainda segundo Le Figaro, o debate do segundo turno das eleições - que ocorrerão no próximo domingo - foi de uma brutalidade inédita e, por diversas vezes, não teve nível, mas o candidato do En Marche, que é o Macron, dominou sua adversária nas questões econômicas.
09:11 R	Convidados a se manifestar pela internet, durante o debate, dois terços dos internautas participantes da consulta disseram optar pela abstenção ou pelo voto em branco no próximo domingo, assustados com a brutalidade e o nível do debate. Até ontem, os eleitores indecisos somavam 18%. Para o correspondente da BBC em Paris, Hugh Schofield, o debate mostrou “a agressão de uma demagoga, o veneno e as observações mesquinhas de Le Pen, planejadas para atingir o âmago de seu adversário”. E revelou “a racionalidade cartesiana de Macron, um brilhante tecnocrata francês”. Esse já revela aqui a sua posição. Para ele, não existe a menor semelhança entre os dois candidatos, diametralmente opostos: suas personalidades colidem, suas políticas colidem e eles se abominam um ao outro. No debate, aponta o comentarista britânico, Macron e Le Pen prestaram um grande serviço, ao mostrar a grande divisão de nosso tempo: não a divisão entre a esquerda e a direita, mas entre a nação e o mundo. É um debate que ecoa muito além das fronteiras da França, e, por isso, esse “confronto” entrará para os anais. A esse propósito, em um debate, a Marine Le Pen, em certo momento, disse que os franceses não tivessem nenhuma dúvida de que a França seria governada, de qualquer maneira, por uma mulher: ou por ela ou pela Angela Merkel. Na última reviravolta de sua política para a União Europeia, Le Pen incluiu a adoção de uma “moeda dupla” - essa é uma questão confusa - se for eleita Presidente. A França terá o franco francês de volta, ao mesmo tempo em que manterá a moeda europeia, que seria renomeada de Euro para ECU. A imprensa francesa revela que há, na realidade, uma rixa interna pelo poder no Front Nationale, entre o vice-líder de Marine Le Pen, Florian Filippot - que quer ter o franco de volta -, e a sobrinha da candidata, Marion Maréchal-Le Pen, que quer manter o Euro. Por isso, os franceses terão ambos. O programa de governo de Marine Le Pen, como ressalta o jornal Le Monde, propõe também uma rápida renegociação - esse é outro ponto extremamente curioso até pelo otimismo - com a União Europeia. Isto é, um “Frexit” - uma versão francesa do Brexit da Grã-Bretanha. Nos cálculos de Le Pen, caso eleita, isso deverá acontecer dentro de meio ano, ou seja, seis meses, e dará de volta à França sua “soberania”. Achar que poderá sair da União Europeia e resolver todos os problemas em seis meses, acho que é extremamente otimista.
09:15 R	Macron foi considerado o vencedor do debate. Pesquisa feita pela BFMTV logo após o encerramento do programa revelou que o adversário de Marine Le Pen foi “o mais convincente” na opinião de dois terços (ou 63%) dos entrevistados. Quando perguntados sobre qual candidato foi o mais honesto, o mais alinhado com os valores dos eleitores e o que tinha os melhores planos para o país, os entrevistados também apontaram Macron. A pesquisa ouviu 1.314 pessoas, maiores de 18 anos, que assistiram ao debate. Sobre o Brexit, saliento que a Primeira-Ministra britânica, Theresa May, acusou políticos europeus de fazerem “ameaças” contra o Reino Unido para tentar influenciar os resultados das eleições gerais, marcadas para o próximo dia 8 de junho. As declarações da Primeira Ministra foram feitas ontem, após voltar de um encontro com a Rainha Elizabeth II, no Palácio de Buckingham. A Primeira-Ministra escocesa, Nicola Sturgeon, disse que achou “irresponsável” da parte de Theresa May tentar “envenenar” as relações com a União Europeia. E fontes oficiais de Bruxelas classificaram a acusação de May de “pura fantasia”. A declaração de May veio no mesmo dia em que o Secretário do Brexit do Reino Unido, David Davis, e o negociador-chefe do Brexit pela União Europeia, Michel Barnier, pareciam discordar sobre o custo da “conta do Brexit” que o Reino Unido deveria pagar quando deixasse o Bloco. Segundo Bruxelas, esse custo seria de 100 milhões de euros. Para a analista política e editora política da BBC, Laura Kuenssberg, o comentário de Theresa May mostra, ao mesmo tempo, sua força e sua fraqueza, pois nenhum líder político quer ser visto como um “capacho”. Quando o Reino Unido falava duro, como membro da União Europeia, os outros não tinham outra escolha a não ser ouvir. Mas agora que o Reino Unido está de saída - prossegue Laura Kuenssberg - o incentivo para que os outros ouçam o que o país tem a dizer - ou façam a sua vontade - é bem diferente. Agradecendo, mais uma vez, a presença das Srªs e dos Srs. Senadores à reunião de hoje, damos início à nossa pauta deliberativa. 1ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 3, de 2017 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha da Senhora ANA MARIA PINTO MORALES, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Zimbábue. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Pedro Chaves Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1 - Em 27/04/2017, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 10, de 2017 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia. Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senador ad hoc José Medeiros. Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1 - Em 30/03/2017, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião.
09:19 R	Dito isto, convido para que tomem assento à mesa a Srª Embaixadora e o Sr. Embaixador, para participarem da sabatina na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Presidente, enquanto se aproxima a Embaixadora e o Embaixador... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não sei se é oportuno... Esses seus relatórios na abertura das nossas ações são extremamente positivos como uma análise do que está acontecendo no mundo. A maior parte disso nos informa bastante bem, mas nós não temos muito o que fazer. Mas dois dos assuntos que o senhor trouxe eu creio que em algum momento merecem uma reflexão nossa. O caso da França é uma reflexão mais teórica sobre o fim dos partidos tradicionais, mas sobre o caso do Trump valeria a pena, em algum momento, esta Comissão se debruçar, junto com o Governo, para pensarmos o que vai acontecer no Brasil. Já falamos disso aqui alguma vez. Alguns dizem que pode ser muito benéfico para o Brasil, na medida em que México, Chile, os países do Pacífico vão ser preteridos no comércio internacional e a gente pode tirar proveito; outros acham que não e que o fechamento dos Estados Unidos será ruim para todos. E o segundo é a Venezuela. Será que a gente pode ou não discutir aqui as consequências da quase guerra civil que já há lá? E se isso durar mais algum tempo, se amanhã tropas estrangeiras entrarem ali? E não é impossível, de um lado e de outro. Então, é apenas para perguntar se, no caso das análises que o senhor fez - e não é agora o momento, obviamente -, a gente poderia, talvez nas segundas-feiras, como o senhor tem feito, debater esses dois problemas que estão acontecendo fora do nosso Território, mas que têm relações diretas com o Brasil: o governo novo nos Estados Unidos e o impasse a que se assiste, com violência crescente, na Venezuela. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente, Senador Cristovam Buarque. Suas observações são, como sempre, lúcidas e oportunas. Nós incluiremos, a seu pedido, nos próximos painéis que esta Comissão vai oferecer a cada 15 dias, às segundas-feiras, às 18h, aqui no plenário da Comissão, essas suas observações - realmente o que causará o governo Trump às nossas relações não somente com os Estados Unidos, mas aqui, no nosso continente, bem como a questão da Venezuela, que nos preocupa. Um dos temas de um dos painéis que estarão por vir fala a respeito de migração. Nós estamos vendo um fluxo migratório importante na fronteira da Venezuela com o Brasil, mais especificamente no Estado de Roraima. Mais de 100 mil venezuelanos já ingressaram em Território brasileiro como asilados políticos ou, enfim, como fugidos da situação de calamidade por que passa aquele país, inclusive com a população passando fome.
09:23 R	Então, a sua sugestão está acatada. Nós a incluiremos nos painéis que se seguirão a este que na próxima segunda-feira realizaremos, que será muito importante porque coincide de ser, esse painel, realizado no dia seguinte ao resultado das eleições presidenciais na França. A eleição se dará no dia 7, domingo, e o nosso painel, que tratará do tema "Não me representam", trataremos também das consequências das eleições presidenciais na França, no dia 8, segunda-feira, às 18h. Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Voltando à nossa pauta deliberativa do dia de hoje, eu passarei a palavra à Embaixadora Ana Maria Pinto Morales, indicada para a Embaixada do Brasil no Zimbábue, para a sua exposição preliminar a este Plenário. S. Exª disporá de dez minutos para a sua exposição. A SRª ANA MARIA PINTO MORALES - Ex^moSr. Presidente Fernando Collor; Ex^moSr. Relator, Senador Pedro Chaves; excelentíssimos membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sinto-me particularmente honrada com a designação para servir como Embaixadora do Brasil no Zimbábue; e, particularmente, sinto-me honrada com a oportunidade de estar aqui, perante os senhores, para expressar minhas impressões, minhas percepções sobre as relações entre Brasil e Zimbábue. Em 2011, eu estive nesta Comissão, com a sua Presidência, naquele momento, e foi aprovada então a minha indicação para servir como Chefe da Embaixada na Zâmbia, onde eu tenho servido desde então. Venho desenvolvendo a minha experiência na África e espero continuar servindo ao Brasil nesses países onde nós temos uma herança e uma história comuns, e devemos dar muita prioridade a nossas relações com eles, em função justamente desses interesses comuns, dessa história comum, que muito nos orgulha a todos nós, brasileiros. Caso seja aprovada a minha indicação para o Zimbábue, será a segunda vez que eu sirvo nesse país. Estive como encarregada de negócios por 15 meses durante a minha estada de 1992 e 1995. E me encantou muito o País. Eu pedi, expressei o meu interesse em voltar ao Zimbábue e tive a sorte de esse interesse ser respondido positivamente. E aqui estou como candidata a novamente servir naquele país, que eu considero um dos países mais interessantes da África Austral, quem sabe do continente. As dificuldades econômicas que enfrenta atualmente o país não negam de toda maneira o potencial maravilhoso que ainda existe: a infraestrutura, a agricultura, a educação do povo, que chegou a ter 96% de alfabetizados, e hoje está um pouquinho abaixo pela crise - a crise atingiu muito o setor educativo também, entre outros. Então, é muito difícil ser positivo, principalmente entre a população zimbabuense; é difícil eles manifestarem um otimismo, mas as causas, as razões para sermos otimistas são muito claras, muito evidentes: é um país com uma forte infraestrutura, uma agricultura, uma riqueza natural muito grande, em todos os sentidos. Há analistas, como o eminente Eric Bloch, que é do Zimbábue, que aponta setores que já estão ou que se mantêm contribuindo para a permanência do país como uma economia viável: a agricultura, a manufatura, o setor de turismo e, naturalmente, o setor mineiro, que é muito forte.
09:27 R	Na agricultura, o país conta com 20 milhões de hectares de terras aráveis. É um privilégio. É um país que foi o celeiro da África Austral até os anos 90, até o final do século passado. Hoje, as atividades estão contraídas, por motivos políticos e que influenciaram muitíssimo a decadência econômica do país. O país chegou a ser um grande exportador de milho, trigo, outros grãos, algodão, tabaco - quando eu estive no Zimbábue, o país era o terceiro maior produtor de tabaco do mundo, o Brasil, o segundo, e os Estados Unidos, o primeiro - e conta com 2 milhões de trabalhadores capacitados à agricultura. Quer dizer, as condições estão lá, plenas condições para uma recuperação. Acho que nós temos que ter essa visão, como representante do Brasil lá, de oportunidades que deverão surgir no momento em que a situação econômica e política permitir. No setor mineral, é gritante o grande potencial. Eles têm umas reservas, talvez segunda ou terceira reserva de ouro e platina, diamante - recentemente, foi descoberta uma grande reserva de diamante -, carvão, cromo, níquel, lítio, gás metano, esmeraldas... É muito forte. Então, a sociedade zimbabuense está aguardando que esse setor se revitalize para poder, realmente, contribuir como deve à recuperação da economia no país. O turismo é outra área muito importante. Eu estive lá nos anos 90 e conheci a infraestrutura. Fiquei encantada com a segurança, a capacidade, a qualidade do pessoal, do serviço da infraestrutura. Havia voos constantes para todos os pontos turísticos; as estradas eram excelentes. Tive uma impressão magnífica. Em 2014, o Zimbábue foi considerado o melhor destino turístico mundial. Em 2014, em plena crise! O potencial de criação de emprego é fantástico. Por último, a questão das manufaturas. É outro setor que deverá ter uma sustentabilidade e contribuir para a inclusão social. Então, é outro setor. Não quero deixar de mencionar o nosso Programa Mais Alimentos, que é o centro da nossa atuação em cooperação técnica. O Zimbábue terminou a primeira fase desse empréstimo do Proex, que está transformando a agricultura no Zimbábue.
09:31 R	O próprio Presidente Mugabe, em uma celebração, um evento, em um desses projetos - são 176 projetos no país -, chegou a dizer: "Este país, Brasil, está nos ajudando." Ou, como é típico do Presidente Mugabe, atacar os países ocidentais, atribuindo a responsabilidade pela crise aos países ocidentais devido às sanções. Mas, no caso do Brasil, a nossa situação é privilegiada hoje. Nós somos um grande país parceiro. E esse projeto transformou de tal maneira os locais, principalmente nas terras áridas, onde o agricultor pobre se concentra, desde a época colonial. Ele recebeu só terras áridas; daí o problema agrário no Zimbábue, que é um caso muito específico. Se viajarmos pelo interior, vamos ver verdadeiros oásis verdes, magníficos - nosso projeto. Então, esse projeto é a menina dos olhos da nossa Embaixada. A Embaixadora anterior fez um trabalho magnífico junto às autoridades, com a contraparte brasileira. Nós vendemos, com empréstimo concessionário, maquinaria e equipamentos para irrigação. E eles realmente estão produzindo além do previsto; estão doando e comercializando. Então, é uma fonte de renda, não só serviu à subsistência e à eliminação do grande perigo de insegurança alimentar no país, que é um perigo iminente e constante. Um país de exportador passou a importador e a gastar fortunas. O governo hoje diz que, pela fortuna que gastamos para importar alimentos, deveríamos replicar a experiência com o Brasil. O Brasil hoje é o parceiro privilegiado do governo zambiano. Há muito o que fazer, mas acho que as oportunidades virão, principalmente em infraestrutura para nossas empresas. Hoje, com as sanções, que não são contra o país, mas contra pessoas ligadas ao governo... As sanções não podem ser consideradas responsáveis pela crise. As sanções que os Estados Unidos e os europeus aplicam são a pessoas, mas há o discurso de que seriam os responsáveis pela grande contração econômica. Temos muito o que fazer, mas temos muito o que observar, porque haverá muitas oportunidades, e será bastante interessante estarmos muito atentos. O Zimbábue voltará a ser um dos países com uma economia das mais fortes da África, do continente como um todo. Eu vou deixar agora... Acho que abri oportunidade para muitas perguntas, que ouvirei com o maior prazer. Agradeço muito ao Sr. Relator a minha presença aqui e ao Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Obrigado, Srª Embaixadora Ana Maria Pinto Morales, pela sua exposição. Passo a palavra agora ao Embaixador Colbert Soares Pinto. Dez minutos, V. Exª dispõe para sua exposição. O SR. COLBERT SOARES PINTO JUNIOR - Muito obrigado. Inicialmente, gostaria de dar um bom dia a todos, saudar o Presidente da Comissão, Senador Fernando Collor, todos os membros da Comissão, o público aqui presente, colegas do Itamaraty. Gostaria também de fazer uma especial saudação a minha mulher que está aqui presente, Ilma. Muito obrigado pelo apoio e inspiração em todos os momentos.
09:35 R	Faço um especial agradecimento ao Senador Lasier Martins pelo trabalho de relatoria da minha sabatina. Muito obrigado. A África é o segundo maior continente do mundo em extensão territorial e é o segundo maior continente do mundo em densidade demográfica. É o primeiro continente do mundo em número de países. São 54 países, e a Zâmbia, que é um deles, está localizada na porção meridional da África e não está entre os maiores países da África nem entre os menores. A Zâmbia não tem saída para o mar. É um país mediterrâneo cercado por oito vizinhos. Faz fronteira com o Zimbábue, ao sul, assim como com Botsuana, com a Namíbia, com Moçambique, todos estes ao sul. Faz fronteira, ao leste, com Maláui; ao norte, com a República Democrática do Congo; e, a oeste, com Angola. Portanto, faz fronteira com dois países de língua portuguesa: Angola e Moçambique. A Zâmbia tem uma população que, em 2015, foi registrada como da ordem de 16 milhões de habitantes; atualmente, está estimada em 17 milhões. Lusaca, a capital, concentra 10% dessa população. A Zâmbia é um país ainda predominantemente agrário e rural. Sessenta por cento da população do país estão concentrados nas áreas rurais, e 40%, nas áreas urbanas. É um país com um índice de pobreza ainda bastante elevado, em torno de 54%, mas 76% dessa pobreza estão localizados nas áreas rurais, e em torno de 23% ou de 24%, nas áreas urbanas. A taxa de analfabetismo na Zâmbia ainda é bastante elevada também: em torno de 38%, 30% para os homens e em torno de 47%, 48% para as mulheres. É um país que está classificado na lista de desenvolvimento humano no nível médio. Tem um Índice de Desenvolvimento Humano considerado médio: 0,579. Está classificada no 139º lugar na lista. Na Zâmbia, não obstante esse quadro que poderia induzir a certo pessimismo, temos de analisar também outros aspectos que são como fortalezas do país. Eu ressaltaria, nesse sentido, o que nós podemos depreender da evolução política na Zâmbia. A Zâmbia tem 52 anos - vai fazer 53 anos - como nação independente e, por 75 anos, teve o domínio colonial britânico. Portanto, é uma nação jovem ainda. Passou à condição de nação independente vindo de uma situação muito desfavorável, porque a Zâmbia foi, assim, como o patinho feio da região, porque os investimentos de infraestrutura se localizavam sobretudo no Zimbábue, em função da proximidade do Zimbábue com a África do Sul e com as saídas pelos portos da África do Sul. Então, a questão logística toda, o hub logístico, ficou no Zimbábue. Quando a Zâmbia se tornou independente, isso se tornou uma grande dificuldade, superar esse obstáculo foi uma primeira preocupação do governo - isso em 1964.
09:39 R	A Zâmbia tem uma diversidade étnica enorme, são 73 etnias dentro do país, e, desde o princípio, na independência da Zâmbia, o lema lançado pelo Presidente Kenneth Kaunda, que presidiu o país durante 27 anos foi "Uma Zâmbia, uma nação". Ou seja, havia a preocupação de construir uma unidade dentro das diversidades. Por isso é importante salientar o fato de que, nos 53 anos de independência da Zâmbia, o país caminhou de forma pacífica, teve um processo político que nunca degenerou para um estado de violência. Essa é uma característica que, a meu ver, nos aproxima, é uma afinidade que temos entre o Brasil e a Zâmbia, e é uma fortaleza do país essa capacidade de articulação e de composição interna. Desde o princípio, a Zâmbia foi uma república presidencialista, desde a sua independência. Ela é dividida em dez províncias; ela tem os poderes plenamente constituídos e independentes; o Legislativo é unicameral, composto por 156 membros eleitos pelo voto direto, e oito mais que são indicados pelo Presidente; tem um quadro de ministros e cargos de nível ministerial de 29, são 29 cargos. Cerca de um terço desses cargos é ocupado por mulheres, a Vice-Presidência do país é exercida por uma mulher, e a Zâmbia está representada no Brasil por uma mulher. Isso também é significativo. Acho que também é outra marca que nos aproxima: é um país tolerante com as etnias, tolerante com as diferenças. Então, esses aspectos são como fortalezas, a meu ver, e são afinidades com o Brasil.
09:43 R	A Zâmbia está no seu sexto Presidente na sua vida como nação independente. O Presidente Edgar Lungu acaba de vencer eleições. O início do seu mandato de cinco anos começou em setembro do ano passado, depois de um curto período em que ele exerceu um mandato tampão, para o qual também foi eleito, decorrente da morte do Presidente Michael Sata, em 2014. Então, de meados de 2014 até setembro de 2016, houve esse período de mandato tampão. A partir de setembro do ano passado, o Presidente Edgar Lungu tem cinco anos de mandato pela frente. Ele foi eleito com uma margem de mais de 100 mil votos de diferença para o seu principal opositor, e com uma maioria confortável no Parlamento. (Soa a campainha.) O SR. COLBERT SOARES PINTO JUNIOR - Então, a meu ver, as condições políticas na Zâmbia, no momento, são favoráveis para se começar um trabalho com o novo governo. No campo da economia, a Zâmbia - é importante dizer - é muito dependente do cobre, que representou, desde o princípio da colonização da Zâmbia, o principal interesse das nações ocidentais naquele país, e representa em torno de 75%, ou quase isso, das exportações da Zâmbia. Essa dependência do cobre torna a Zâmbia muito vulnerável às flutuações do mercado internacional. O cobre já teve momentos de grande valorização, num passado não muito distante. Pouco antes da crise de 2008, tivemos um pico dos preços do cobre no mercado internacional, chegando em torno de US$8,5 mil a tonelada; depois, tivemos um declínio muito acentuado, para um retorno ainda mais forte, em 2011, quando subiu a quase US$10 mil a tonelada, e de novo uma queda, de uns três anos para cá. Atualmente, o preço situa-se em torno de US$5,7 mil. Essas flutuações atingem fortemente a economia da Zâmbia e provocam instabilidades. O governo está em vias de negociar, nesse momento, um acordo com o FMI. Os acordos com o FMI sempre são delicados, porque impõem compromissos internos no país, no sentido de induzir uma reestruturação do país. E esses compromissos provocam, muitas vezes, insatisfações, ou atingem a popularidade política. Mas a Zâmbia, nesse momento, precisa desse acordo, está negociando esse acordo.
09:47 R	A relação dívida/PIB da Zâmbia é de 35%. Alguns indicadores são positivos, a inflação está controlada, hoje em dia está em torno de 7%, e temos a perspectiva desse acordo com o FMI, o que dará um novo alento ao país para atender compromissos internacionais de seus credores e ter maior capacidade renovada de investimento, de captação de recurso no mercado internacional para investimento na infraestrutura e na capacitação humana do país. Eu encerraria, então, minha exposição com apenas um comentário sobre a agenda de trabalho da Embaixada, caso minha indicação seja aprovada pela Comissão. Acho que temos condições de trabalhar no sentido do adensamento das relações com a Zâmbia, temos alguns projetos de cooperação técnica que podem ser desenvolvidos, há um grande interesse da Zâmbia na área de bioenergia. Há propostas de firmar memorandos de entendimento nessa área. Estamos também com uma perspectiva de ter um projeto na área de alimentação escolar e um acordo de reestruturação da dívida com o Brasil. Esse acordo já está pronto para ser assinado. Precisaríamos apenas, juntamente com os colegas no Ministério da Fazenda e o Governo da Zâmbia, de combinar uma data para a assinatura do contrato, que resultará no perdão de 80% da dívida da Zâmbia com o Brasil, a dívida total é de US$112 milhões, e o restante, que são US$22 milhões, serão pagos pela Zâmbia em duas parcelas. Uma última palavra sobre, ainda no contexto dessa agenda de trabalho, o grande interesse da Zâmbia na visita do seu Chanceler ao Brasil. Essa visita já foi objeto de conversas e temos uma boa perspectiva de realizá-la ainda este ano. Eu, caso aprovado, trabalharei nesse sentido de procurarmos, então, viabilizar essa visita e, em torno dessa visita, montarmos uma agenda substantiva, que inclua a assinatura de atos que virão reforçar a relação bilateral. Muito obrigado a todos pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado ao Sr. Embaixador Colbert Soares Pinto, indicado para a Embaixada do Brasil na Zâmbia. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª o Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Há uma sessão especial no plenário do Senado Federal em homenagem ao ex-Governador da Bahia Lomanto Júnior. Eu gostaria de solicitar a abertura do painel de votação para que a gente possa também fazer presença lá no plenário do Senado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - S. Exª o Senador Fernando Bezerra Coelho solicita colocar à deliberação do Plenário a abertura da votação dos senhores sabatinados. As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo com a abertura a partir de agora da votação eletrônica permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Está, portanto, sendo dado início agora ao processo de votação dos Srs. Embaixadores indicados, respectivamente, para as Embaixadas do Brasil no Zimbábue e na Zâmbia. (Procede-se à votação.)
09:51 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Dando início às inscrições para o uso da palavra, a primeira inscrita é S. Exª a Senadora Ana Amélia. Por favor. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sr. Presidente, Senador Fernando Collor, caros colegas Senadores, caros Embaixadora e Embaixador, eu quero, com a vênia dos colegas, dizer que a República de Piratini está muito bem representada: uma Embaixadora de alta qualidade, nascida em Santo Ângelo, na região missioneira do meu Estado; e também o Embaixador Colbert Soares Pinto Júnior, gaúcho de Porto Alegre. Então, hoje, a República de Piratini está se fazendo presente. Queria cumprimentá-los pela exposição feita e colocar aqui uma curiosidade: a Embaixadora Ana Maria falou com muito entusiasmo sobre o Zimbábue, mas eu li, há pouco tempo, uma notícia divulgada pela Bloomberg News e publicada pelo jornal O Globo, dando conta da informalidade da economia naquele país. Eles têm até um problema com a moeda. Às vezes, usam o dólar; às vezes, um bônus a que se atribui valor monetário. Mas é um bônus, um papel, às vezes moeda, onde vai escrito "tantos dólares", moeda americana. Eles não têm uma moeda de estabilidade. E a informalidade na economia chega a tal ponto, caros colegas Senadores, que, agora, o Banco Central do Zimbábue estuda a possibilidade de incluir, entre as garantias dos pequenos financiamentos, gado: cabeças de boi, de ovelha, animais. Então, é uma ideia... E não só animais. A Embaixadora foi muito clara ao falar do potencial da área agrícola, no seu peso na economia do país, mas também pensam em aceitar como garantia automóveis, geladeiras, televisores, liquidificadores. Então, claro, são recursos. Fala-se que a economia mudou muito e que é preciso o Banco Central de lá se ajustar a essas necessidades locais. Ainda sobre essa questão da moeda, indago: com relação ao turismo, a que a senhora deu um destaque também muito grande, essa informalidade não impactaria nesse setor? Como é que o turista lá tem segurança para circular? Ainda: em que áreas nós podemos, especialmente o nosso Estado, que é um Estado agrícola também, cooperar com o país onde a senhora irá nos representar? Embaixador Colbert Soares, o senhor falou que, na Zâmbia, a diferença foi de 100 mil votos para o Presidente eleito em 2016 - em agosto foi a eleição, ele assumiu em setembro. Qual o eleitorado de lá para podermos quantificar se essa é uma diferença... Porque o noticiário de uma rádio italiana, a Rádio Vaticano, quando o líder da oposição perdeu a eleição para o Presidente atual, disse que este foi preso em uma operação policial, à noite, por estar fazendo uma oposição talvez mais radical, e, aí, fala-se exatamente que a diferença entre os dois foi por uma margem muito pequena, ou seja, 100 mil votos. Então, depois, eu queria que o senhor falasse sobre isso. E há um grande debate no país sobre a saída da Zâmbia do Tribunal Penal Internacional, e o líder da oposição, que perdeu a eleição, é, digamos, o fomentador disso, alegando que se gasta muito dinheiro do país, recursos que precisariam ser aplicados em outras frentes importantes.
09:55 R	Então, são apenas essas curiosidades. E um comentário também, como o senhor disse, na questão da bioenergia, que talvez nós tenhamos, com o nosso Rio Grande do Sul, parcerias com a Zâmbia. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a S. Exª a Senadora Ana Amélia. Passo a palavra a S. Exª o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, Srª Embaixadora, Sr. Embaixador, eu quero, em primeiro lugar, meus caros colegas, dizer da satisfação de estar aqui, porque a sensação que fico de estar nesta reunião é de que o barco continua, o Brasil vai em frente, apesar da perplexidade geral, apesar do desfuncionamento que nós temos hoje, como vimos ontem, na Câmara, apesar da incapacidade nossa, dos líderes, de convencermos o povo, o Brasil de que é preciso fazer as reformas que estão aqui. Apesar de tudo isso, nós estamos discutindo, a força do Senado, que são poucos países que têm, numa sabatina de dois embaixadores para países que são vistos como pequenos, em que poucos países do mundo têm embaixada. E eu insisto que isso é uma grande qualidade do Brasil: estar presente em todos os lugares. Então, eu fico aqui com a sensação de que tudo isso está num pântano político, num terremoto econômico, mas o Brasil vai, e com projetos de grandeza, de não desprezar ter representante no Zimbábue e em Zâmbia. Não sei quantas embaixadas tem em cada um, mas eu acho que o Brasil tem que fazer todo o esforço para manter suas embaixadas em todos os países onde temos, e não é porque vai trazer comércio, é porque traz dimensão nacional, traz projeto nacional, traz rumo. Ontem tivemos uma conversa, eu e o Presidente Collor, e eu falava que tenho impressão de que o que mais sinto falta hoje, no Brasil, são duas coisas: coesão e rumo. A coesão não vem desta sabatina, mas esta sabatina, com esses dois países e com o Senado sendo ouvido pelo Poder Executivo, é parte pequenininha da ideia de um rumo: queremos estar presentes no mundo - e, aliás, é preciso aqui fazer sempre registro: nós devemos isso sobretudo a Fernando Henrique Cardoso e Lula, eu acho que eles dois foram os Presidentes que disseram: "Olha aí, nós estamos presentes no mundo." Dito isso, eu vou fazer comentários exatamente para os dois, com pequena diferença para cada um, porque estão na mesma região, países parecidos, apesar de que um hoje está numa crise muito mais profunda que outro. Se há informações do papel da China nesses países e se isso não é preocupante para nós, não só porque é o enfraquecimento dos outros países que não sejam a própria China - e aí não temos que defender os outros, mas o Brasil, que tem um projeto de longo prazo de estar na África, como parceiro. Lembrem-se de que, no passado distante, chegou-se a imaginar que Brasil e Angola seriam um só país, separados pelo Atlântico, mas uma nação. Chegou-se a pensar isso. Então, o Brasil tem uma visão de que a África é um continente próximo, e isso a gente deve um pouco à visão dos militares durante o regime militar. Eles tiveram essa visão, estiveram presentes, enfrentaram até os Estados Unidos em alguns momentos, como no apoio à independência de Angola. A China tem crescido, e eu queria ver informações.
09:59 R	Mas um detalhe que me preocupa - tenho uma pessoa trabalhando comigo nesse sentido, um aluno - é se eles estão caminhando para produzir soja nesses países. Eu tenho insistido, especialmente com o Governador de Mato Grosso do Sul, e ainda mais com o de Mato Grosso, que pode vir a acontecer com a soja o que aconteceu no passado com a borracha. Belém e Manaus estavam talvez entre as cidades mais ricas do mundo; de repente, a borracha foi para a Malásia, e elas viraram cidades sem a riqueza de antes. Eu sinto, meu caro Senador Pedro, que isso vai acontecer, se nós não cuidarmos, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, essa região toda da soja. Isso aí está na metade do caminho para a China, comparada com o Brasil. Não é que eu queira com isso impedir que produzam lá, até porque serão produtores brasileiros, não só chineses. Há produtores brasileiros, empresários, já indo para lá, e é natural, capital é isso. Eu acho é que Mato Grosso do Sul e Mato Grosso deveriam começar a investir no pós-soja. E aí vai ser alta tecnologia. Eles têm que transformar essa região em uma espécie de Silicon Valley, para que, no futuro, produzam algo cuja concorrência dependa do conhecimento, e não da terra. Então, a minha pergunta é se há informações sobre investimentos chineses lá em geral. A minha assessoria falou que a China fechou 246 novos acordos só em 2016, na Zâmbia, no valor de US$50 bilhões, o que para lá é muito dinheiro. Então, em geral, como é que está a China entrando? E, segundo, o risco de eles produzirem um dos produtos que são a base hoje da nossa economia, que é a soja. O nosso agronegócio teria uma concorrência extremamente difícil de vencer, porque a tecnologia, nós próprios vamos vender para eles, da Embrapa, que está no mercado. O capital virá proximamente da China. E uma parte importante do custo, nós sabemos, é a parte logística, pela má qualidade do transporte dentro do Brasil e pela distância em relação à China. Essa é a minha pergunta. A outra pergunta, sobretudo no caso do Zimbábue, um país pelo qual, anos e anos atrás, quando eu era reitor, tive certo carinho, porque tinha uma das mais antigas e melhores universidades da África - eu tenho acompanhado e parece que hoje não está mais naquelas condições -, é se há um espaço para ocuparmos na cooperação cultural, científica, tecnológica, com o Zimbábue e com a Zâmbia também. Eu insisto no Zimbábue porque conheço um pouco da história e do que existe lá. E na Zâmbia eu não conheço, a não ser o nome do Presidente de 27 anos, que é uma figura tão importante na história da África, para o bem ou para o mal, mas é um nome marcante. Então, essas são as minhas perguntas. E eu concluo só com uma referência que eu sempre dizia aos meus alunos no Instituto Rio Branco: se vocês quiserem melhorar o currículo, arranjem um lugar em Londres, mas se quiserem melhorar a biografia, arranjem um lugar na África. Vocês vão melhorar as biografias de vocês, tenho certeza. E espero que ajudem a melhorar com isso a história do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Senador Cristovam Buarque. Passo a palavra ao próximo Senador inscrito, S. Exª o Senador Lasier Martins.
10:03 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Obrigado, Presidente. Em primeiro lugar, saúdo os conterrâneos, a Embaixadora Ana Maria, que vem da nossa região das Missões do Rio Grande do Sul; e o Embaixador Colbert, que vem de Porto Alegre. Isso significa que não apenas o Brasil está bem representado, mas honrosamente o nosso Rio Grande do Sul está indo pelo mundo, para ajudar seguramente no desenvolvimento, desbravando principalmente os países da África, que têm as dificuldades conhecidas. Eu fiquei bem impressionado com a descrição da Embaixadora Ana Maria, porque ela está com muita disposição, com muito otimismo, e isso é ótimo, porque vai para um país em relação ao qual nós temos pouco conhecimento. Ficamos sabendo muito mais hoje pela preleção que ela nos apresentou. Mas tenho uma curiosidade, Embaixadora: pelo que pesquisamos, há quatro anos, o Brasil através do BNDES, concedeu um crédito de US$90 milhões para o Governo de Robert Mugabe, para a compra de equipamentos agrícolas. Mas, pela pesquisa, há dúvida: será que esta verba foi realmente aplicada para a compra de equipamentos agrícolas, que seriam da indústria brasileira? E a cogitação que faz a notícia é de que, sendo um país de um Presidente que lá está há 36 anos, será que não se aplicou essa verba para manter o regime de opressão? É evidente que pedir um pronunciamento desses a uma diplomata é muita ousadia, porque a característica do diplomata é tomar cuidados, ainda mais quando está indo para determinado país. De modo que, com a habilidade que lhe é própria, consulto se pode também averiguar se a nossa verba brasileira foi bem aplicada ou está sendo bem aplicada. E para o meu prezado Colbert, cuja família conheço um pouco: também pela pesquisa feita, pediria mais uma opinião. É que, segundo notícias, até o fim deste mês de maio, está em andamento na Zâmbia uma consulta pública sobre a saída do país do Tribunal Penal Internacional, que é sabidamente uma organização de defesa dos direitos humanos - e já houve tentativa da África do Sul; acabou não conseguindo sair. Isso não pode prejudicar o comércio? Ainda mais, com um bom Embaixador que teremos agora, temos evidentemente interesses em estabelecer as melhores relações comerciais do Brasil com a Zâmbia. Mas se essa pesquisa, que é de iniciativa do Presidente da Zâmbia, desconfiado de que, na verdade, os processos lá são mais instalados, segundo a alegação do Presidente que motivou essa pesquisa pública, essa consulta pública, seria um descontentamento com uma perseguição mais aos dirigentes do país, e não por outra razão. Então, gostaria mais de uma opinião do nosso Embaixador Colbert. São essas duas simples perguntas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Senador Lasier Martins. E passo a palavra, para oferecer respostas às indagações formuladas, à Embaixadora Ana Maria Pinto Morales.
10:07 R	A SRª ANA MARIA PINTO MORALES - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu queria, primeiro de tudo, agradecer as muito gentis palavras dos Ex^mos Senadores que me dirigiram perguntas, pelas observações sobre a nossa origem gaúcha. Somos gaúchos, sim. Sabemos onde termina o Brasil e começa o país vizinho. Somos muito brasileiros! Realmente, o Itamaraty está a pleno vapor, estamos trabalhando muitíssimo, e eu estou - não posso esconder - muito entusiasmada em voltar ao Zimbábue e continuar a minha missão. Eu tenho uma tendência - os senhores vão entender. Eu sou Embaixadora na Zâmbia. Então, eu tenho uma tendência a responder as perguntas dirigidas ao meu colega, mas vou me ater ao que se refere ao Zimbábue. Senadora Ana Amélia, eu gostaria de lhe informar que, realmente, a situação monetária é muito crítica. Houve uma substituição... Como há uma escassez muito grande de moeda, foi instituída, após a hiperinflação dos anos 2008 e 2009... Em 2009, foi instituída a cesta de moedas. A mais forte é o dólar americano; a segunda, o rand, da África do Sul; e há outras moedas também utilizadas no mercado interno. Mas há uma escassez, há uma fuga de capital muito grande, principalmente em função da indigenização e do fechamento de muitas empresas. Hoje algumas estão reabrindo, mas há uma contração tão forte, uma fuga de capital, e o governo ficou sem divisas e com um problema com os bancos internacionais muito sério. Ele instituiu, criou os bonds. É um papel, uma moeda de que, na verdade, há quem discuta o lastro. Há quem diga que não há esse lastro. O lastro seria o empréstimo com o Afreximbank de US$200 milhões. Esse seria o limite do valor a ser emitido. Começaram com notas com um valor de face muito pequeno, muito baixo, mas elas estão praticamente sendo utilizadas. O escambo é geral, realmente, e a informalidade é de mais de 80% da economia. O país está nessa situação em que é muito estimulado - e aí vem o turismo - o uso do cartão de crédito. Então, é amplamente utilizado no país, e é estimulado cada vez mais o uso de meios eletrônicos para pagamentos. Então, o turismo fica um pouco resguardado nesse sentido. O país realmente está sofrendo muitíssimo. Agora, pagou toda a dívida com o FMI, mas o FMI não entra em nenhum novo programa com o país enquanto não houver pagamento aos demais bancos internacionais. E a questão é bastante delicada. O Afreximbank promete organizar certos empréstimos-ponte de mais de US$800 milhões para ajudar os 1,8 bilhões de dívida externa com os bancos que ainda restam. Pagaram US$109 milhões ao FMI, então zeraram com o FMI, mas não podem ter nenhuma ajuda do FMI. Mas foram levantadas as sanções do FMI. Agora, o país tem acesso a um trust fund para o combate à pobreza. Ele estava fora disso.
10:11 R	Então, há uma flexibilização, mas ainda não está entrando nenhum investimento dos grandes bancos, não há nenhum dinheiro novo entrando no país. E o país necessita disso para poder importar combustível, alimentos, medicamentos, que são, na verdade, as três áreas prioritárias para a importação. Essa é uma situação realmente dramática. Senador Cristovam Buarque, realmente, como eu disse, nós estamos entusiasmados com a nossa presença na África. Vamos continuar lutando muito pela cooperação, pelo aumento da cooperação. Fizemos muito na Zâmbia, mas houve uma contração da nossa capacidade financeira de implementar as novas fases dos projetos. Estamos com esse projeto na área agrícola. Quanto à China, realmente a China é muito importante para todos os países africanos. Eu considero, pessoalmente, que a China necessita dessa válvula de escape, pela imensa população que tem. Há mais de 10 mil chineses instalados no Zimbábue. Eles estão muito fortes na mineração e nos pequenos empreendimentos. A agricultura é um caso muito especial. A grande produção agrícola estava nas mãos dos brancos rodesianos, não estava nas mãos dos chineses. Mas os chineses prometeram agora - eles acabam de prometer; isso ocorreu há pouco meses, em agosto do ano passado - um investimento em agricultura e em habitação e, principalmente, a construção do novo Parlamento. O Parlamento não comporta mais as suas atividades em Harare. Então, prometeu US$46 milhões. Então, a China está se movendo, mas está muito cuidadosa com relação à questão da titularidade da propriedade aos estrangeiros. Hoje, há um problema seriíssimo de titularidade da terra, que foi retirada dos fazendeiros brancos, mas que não foi totalmente transferida para os novos proprietários, que, na verdade, são muitas pessoas ligadas aos veteranos de guerra, muitos ligados ao partido do governo e a população carente da área rural. O que acontece é que não há uma produção agrícola importante da China. A China está muito cuidadosa com a indigenização, com essa lei introduzida pelo governo do Zimbábue de que, com mais de US$500 mil de capital, nenhuma empresa pode ser controlada por estrangeiros. Então, essa indigenização fez com que 19 das 20 empresas japonesas, por exemplo, se retirassem. Então, essa obrigatoriedade... Na mineração, por exemplo, de diamante, agora, existe uma grande corporação do governo, uma estatal que domina totalmente e controla a produção de diamante, que estava nas mãos de russos e de chineses. Todos, agora, estão sujeitos a uma estatal do governo, o que faz com que eles tenham agora muita cautela. A preocupação hoje da China é não expressar total apoio à manutenção do Partido ZANU-PF no governo. A China tem muito cuidado, mas está lá. É o único país que enviou seu premiê, desde os anos 90, a visitar o país, foi o premiê chinês. Nenhum outro país visita. O país está num isolamento completo. A China está lá, mas está cuidadosa. Temos que ver que ela é importante. Ela está muito preocupada com a questão da indigenização. Então, vamos observar oportunidades de cooperação também na área de turismo e na área de agricultura. Vamos observar, porque, em algum momento, a economia vai ter que se restabelecer. É um país que tem um potencial que não pode ser destruído, que não foi destruído em sua totalidade.
10:15 R	Quanto à questão do nosso empréstimo, Senador Lasier Martins: o nosso empréstimo está sendo muito bem monitorado. Nós já recebemos a primeira parte. São 15 anos de implementação do projeto Mais Alimentos, de US$96 milhões. A primeira fase terminou no ano passado, 33 mil foram reembolsados. É com dinheiro da produção agrícola... O pequeno produtor que recebeu maquinário, que desenvolveu a sua autossuficiência e pôde participar do mercado local, comunitário, ele devolveu, ele pagou pelos insumos, e o banco... Foi muito complicado o pagamento dos juros dessa primeira parcela por falta de divisas, por falta de acesso aos meios internacionais, às instituições internacionais. Nesse caso, o governo fez um esforço elogiável. Nós elogiamos muitíssimo, mas nós estamos monitorando. Por exemplo, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário envia missões e faz levantamos e avaliações da eficácia do projeto. No caso de todas as missões que nós enviamos de Brasília, o resultado foi positivo. Então, o dinheiro, o empréstimo, está sendo realmente utilizado para os seus fins. Houve, sim, muitas denúncias na época de que o Brasil estava apoiando a permanência do Presidente Mugabe. Não procede isso. Ele está muito feliz com a nossa participação, como não poderia deixar de ser, mas nós estamos apoiando o pequeno agricultor zimbabuense que está passando fome, e nós conseguimos transformar a área rural do Zimbábue. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado, Embaixadora Ana Maria Pinto Morales. Pela ordem, S. Exª o Senador Armando Monteiro. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Presidente, é um brevíssimo comentário. Eu queria me congratular com os dois Embaixadores e, a propósito dessa avaliação que a Embaixadora faz do Programa Mais Alimentos, eu queria dizer que é uma experiência, Senador Lasier, muito bem-sucedida de cooperação econômica, com imensos ganhos para o Brasil do ponto de vista da nossa projeção nos países africanos e com resultados fantásticos. Quero também referir que esse programa vincula fornecimentos da indústria brasileira. Todos os implementos agrícolas, tratores, etc., são fornecidos a partir do Brasil.
10:19 R	Portanto, é um programa que, por suas características, não é um dinheiro que se entrega ao governo de um país, mas é algo que se vincula a um programa relacionado com agricultura familiar, vinculando insumos, bens de capital produzidos no Brasil. Portanto, é um bom exemplo de que se pode fazer cooperação com excelente resultado e a um custo, me permita, relativamente pequeno para a projeção que dele deriva para os interesses do Brasil. Portanto, eu queria me congratular com a Embaixadora por essa sua lúcida exposição e dizer que, em relação a sua missão, além desses aspectos que foram aqui já discutidos, a questão da indigenização realmente coloca uma situação muito difícil porque foram expropriados ativos de companhias internacionais e até hoje existe aí um quadro que desfavorece qualquer perspectiva de retomada de investimentos externos no país. Além disso, mesmo identificando esse potencial agrícola fantástico que o Zimbábue tem, remanescem essas questões de titularidade das questões fundiárias, que são tão importantes para deslanchar um programa agrícola de maior expressão. Então, eu me congratulo. Eram essas as observações. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Armando Monteiro, pela complementação das informações prestadas pela Embaixadora. Passo agora a palavra ao Sr. Embaixador Colbert Soares Pinto Junior. O SR. COLBERT SOARES PINTO JUNIOR - Obrigado. Agradecendo o interesse dos Srs. Senadores pela exposição que eu apresentei sobre a Zâmbia, respondo, então, às perguntas da Senadora Ana Amélia. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Embaixador Colbert deu um dado da luta das Senadoras mulheres. O senhor mencionou que um terço na área do poder, a Vice-Presidente e a Embaixadora são mulheres. O SR. COLBERT SOARES PINTO JUNIOR - São. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Essa participação, esse ativismo das mulheres na Zâmbia se deve à cultura do país ou a políticas públicas de empoderamento, de estímulo para uma participação maior no Parlamento ou na administração pública? O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia. Com a palavra o Sr. Embaixador Colbert Soares Pinto Junior. O SR. COLBERT SOARES PINTO JUNIOR - Sim, começando, então, pela última pergunta. Eu acredito, Senadora, não tenho dados firmes sobre esse ponto, mas eu acredito que seja um pouco devido a ambas as coisas. Eu acho que há uma presença cultural forte da mulher e acho que há também uma preocupação no governo, inclusive, há um ministério de gênero no governo da Zâmbia. Então, acho que há uma preocupação nesse sentido, e vemos diversas mulheres - como eu disse - ocupando cargos que chegam à proporção de um terço do Executivo, dos cargos de nível ministerial. Então, eu acredito que seja devido a ambas as coisas. Não obstante, a gente vê que ainda há uma defasagem em termos de educação formal entre as mulheres e os homens. Isso se reflete naquele índice de alfabetização que eu mencionei, que é bastante superior para os homens. O índice de alfabetização masculina é hoje em torno de 70% e o das mulheres chega a algo em torno de 50%. Então, há uma diferença grande. Também temos que entender que a Zâmbia é um país muito agrário, muito rural. Acredito que essa diferença é uma projeção dessa realidade, de uma realidade em que há ainda um número insuficiente de escolas na área rural, e a população rural é dominante no país. São estruturas normalmente mais tradicionais, em que a mulher tem um papel importante na comunidade e aprende funções tradicionais. Portanto, isso se reflete ainda. Acho que a tendência é que esse quadro evolua para uma isonomia cada vez maior, uma igualdade cada vez maior entre os gêneros.
10:23 R	Em relação à diferença na quantidade de votos na última eleição, o número bruto eu não tenho, mas posso dizer que foi em torno de 3% - três. Então, é uma margem que não é grande, mas tampouco é tão pequena, ela é significativa. Temos que entender que essa reação ao questionamento em relação ao resultado das eleições não é novidade na Zâmbia. Isso costuma acontecer. Sempre que essa margem é um pouco estreita, há esse tipo de reação. Isso acompanhamos na história... (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. COLBERT SOARES PINTO JUNIOR - Então, o que ocorre é que a reação do governo Lungu foi muito forte. Houve uma provocação, de fato, do seu opositor, Hakainde Hichilema, chamado de HH, popularmente alcunhado assim. Isso se deu em um contexto de uma festividade importante na Zâmbia, em que o Presidente estava se deslocando por via terrestre, e o Hakainde Hichilema ocupou a estrada com um comboio de 70 carros, justamente no momento em que o comboio presidencial precisava se deslocar para chegar ao seu destino. Isso gerou uma reação muito forte por parte do governo. Se olharmos o passado recente da Zâmbia, vamos ver que essa tendência de reação do governo, tentando judicializar a questão, não é novidade. A tendência, posso dizer, é de que essas ações não prosperem. A Zâmbia tem um Poder Judiciário que é bem estruturado, independente, com razoável nível de independência, também com presença de mulheres. No meu entender, essa ação não vai prosperar; ela vai gerar uma irritação, porque é uma tática de revide, digamos assim, mas não deverá prosperar.
10:27 R	Houve, de fato, um abuso no emprego da violência com a invasão do domicílio do opositor ao Presidente, o que está sendo muito criticado e tem gerado, inclusive, notícias, como a senhora bem mencionou, na mídia internacional; contudo, a tendência, a meu ver, é que não prospere. Também a tendência é de que se acalmem os ânimos. O que se vê, tradicionalmente, na Zâmbia, é que, depois de uma eleição disputada, há um resfriamento das questões e parte, inclusive, muitas vezes, dos políticos daquele partido que foi derrotado acaba sendo cooptada pelo governo. Então, eu acho que a tendência é esta: os ânimos se acalmarem, amainar a situação e termos um período de cinco anos mais tranquilos pela frente. Em relação à questão da bioenergia, num primeiro momento, Senadora, o que se contempla é a assinatura de acordos de cooperação para o desenvolvimento da bioenergia na Zâmbia, sobretudo nas áreas de produção de etanol de cana - a Zâmbia já produz cana - e de biodiesel. Quando ao biodiesel, o projeto que foi montado pela FGV, prevê que o biodiesel seja produzido a partir do cultivo da soja - e entro aqui na questão levantada pelo Senador Cristovam. Então, o projeto seria desenvolver o cultivo da soja para, daí, entrar na produção do biodiesel E a Zâmbia solicitou também à FGV o desenvolvimento de um terceiro projeto para a geração de eletricidade a partir da queima de biomassa. Esse projeto está sendo montado. Como eu disse ao final da minha apresentação, eu acho que esses temas dos memorandos de entendimento nessa área de bioenergia devem ser olhados com cuidado e acompanhados com cuidado pela Embaixada, de forma a tentarmos preparar esses instrumentos para serem assinados, oxalá em breve, durante a visita do Chanceler da Zâmbia ao Brasil. No que se refere ao Tribunal Penal Internacional, eu vou responder então a sua questão juntamente com a pergunta do Senador Lasier Martins. De fato, haverá uma consulta sobre esse tema, que se prende a uma questão maior, a uma política em nível africano. Existem vários líderes africanos que não são simpáticos ao Tribunal Penal Internacional, e a Zâmbia tem uma presença importante na União Africana. O Presidente Edgar Lungu foi reeleito - ou seja, está no seu segundo mandato - Presidente do Conselho de Paz e Segurança da União Africana. As credenciais que tem a Zâmbia, de país pacífico, de uma democracia multipartidária já de algumas décadas, credenciam o país a aspirar a essas posições e, na União Africana, então, o Presidente Lungu preside esse conselho.
10:31 R	Eu acho - isso é uma opinião minha - que essa consulta atende as preocupações, as inquietações, nesse contexto maior da política africana. Quero crer que o governo da Zâmbia de fato não dará consequência, ou não atuará militantemente no sentido de retirar a Zâmbia do Tribunal Penal Internacional, porque seria um movimento contraditório, a meu ver, com o momento do país, que negocia um acordo com o FMI - necessita desse acordo -, busca investimentos estrangeiros, busca condições para ter acesso a investimentos estrangeiros. Acho que isso iria no sentido oposto desse movimento que a Zâmbia está pretendendo fazer. Então, a minha impressão é de que isso vai atender a esse jogo da cena política em contexto africano. O futuro próximo nos dirá se eu estou certo ou não. Passo agora às perguntas do Senador Cristovam sobre o papel da China. A sua inquietação, Senador, realmente procede no sentido de que a China tem uma presença muito importante. No caso da Zâmbia, a China é um parceiro quase de primeira hora da independência do país; talvez possa dizer um parceiro de primeira hora, porque a Zâmbia contou com investimento da China num momento difícil da sua vida como nação independente, devido à ruptura de relações com Zimbábue, que na época se chamava Rodésia e havia feito sua independência um ano depois da Zâmbia, mas uma independência com outras características, feita pelos rodesianos brancos. Então, havendo essa oposição de sistemas e de mentalidades ali, houve uma ruptura pela qual a Zâmbia deixou de se valer do território do Zimbábue para escoar sua produção mineral, e ela precisou montar uma infraestrutura rumo ao norte, rumo à Tanzânia, para escoar a produção pelo Porto de Dar es Salaam.
10:35 R	Nesse momento, a China foi muito importante, porque viabilizou a construção de uma ferrovia que os ingleses tinham orçado num valor impossível para a Zâmbia - a China fez por um terço desse valor. Isso marcou desde o início uma presença forte e decisiva da China no desenvolvimento da Zâmbia. Não tenho os números do estoque de investimento da China na Zâmbia, mas ela investe em infraestrutura - isso é importante -, inclusive em mineração, em projetos de mineração, exploração de cobre e de outros minérios. Há um detalhe. Tem havido alguns problemas com as relações trabalhistas nas minas chinesas, os trabalhadores zambianos se queixam disso. Por vezes se queixam até em nível judicial sobre o sistema de trabalho aplicado pelas companhias chinesas, mas isso, pelo que sei, tem sido contornado. De fato, a presença da China é importante. Agora, eu não tenho muita preocupação no sentido de possível competição por espaço com o Brasil, porque o Brasil ainda tem uma presença muito pequena na Zâmbia. A Vale opera uma mina de cobre na Zâmbia, mas é um investimento relativamente pequeno nesse setor. O investimento da Vale está em torno de US$400 milhões, o que, nessa área de mineração, não representa um investimento de grande envergadura. É uma joint venture com uma empresa sul-africana e com a participação da empresa estatal da Zâmbia. Temos oportunidades de investimento para o Brasil em outras áreas, como na construção civil por exemplo. A Zâmbia pretende construir uma usina hidrelétrica, uma nova usina. Já existe uma em funcionamento, que é a de Kariba, e a Zâmbia pretende construir uma segunda usina hidrelétrica sobre o Rio Zambezi, que faz fronteira entre a Zâmbia e o Zimbábue. Toda a fronteira sul entre a Zâmbia e o Zimbábue é feita pelo Rio Zambezi. E a Zâmbia pretende construir uma segunda usina hidrelétrica ali. Algumas construtoras brasileiras já entregaram cartas para o governo da Zâmbia anunciando o seu interesse em participar da licitação internacional. Por isso eu responderia desta maneira, Senador. É uma presença importante, sem dúvida, é o principal parceiro comercial da Zâmbia, mas o Brasil ainda precisa conquistar mais terreno na Zâmbia. Não vejo que a presença da China possa criar algum tipo de barreira para o Brasil. Em relação à soja, eu toquei nesse ponto. No que se refere à Zâmbia, existe um projeto. Não há uma cultura, um cultivo tradicional na Zâmbia. O que a Zâmbia produz mais é milho. Inclusive é autossuficiente na produção de milho e exporta milho. É a sua principal commodity agrícola. Ela exporta milho. Em torno de 3% da sua pauta de exportações é de milho. A soja seria uma proposta, um projeto para se poder gerar biodiesel, produzir biodiesel a partir dela. A soja é interessante porque, além de ser uma commodity de alto valor no mercado internacional - o Brasil tem muita experiência na produção da soja com alternância de cultivos -, dependendo de como se faça o cultivo, ela pode conviver com outras culturas, como o sorgo, o girassol, plantando alternadamente. Isso a gente vê acontecer em muitas áreas no Rio Grande do Sul. Eu vi acontecer até mesmo na Bolívia, onde eu servi, com produtores brasileiros que levaram esse know how para a Bolívia, produtores do Sul do Brasil.
10:39 R	Havia outra pergunta... Cooperação educacional. Na área de cooperação educacional, o que é importante neste momento é que nós temos um acordo tramitando aqui na Câmara dos Deputados. Está na Comissão de Relações Exteriores da Câmara um acordo de cooperação educacional com a Zâmbia. Esse acordo permitirá aos estudantes da Zâmbia terem acesso a vagas em universidades do Brasil, tanto em nível de graduação quanto de pós-graduação. Esse será um instrumento muito importante de cooperação e de aproximação entre os países. Há um interesse já manifestado pelo reitor da Universidade da Zâmbia em um intercâmbio de alunos e de professores com alguma instituição de ensino superior no Brasil. Vamos trabalhar... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado, Sr. Embaixador Colbert Soares Pinto Junior. Passo a palavra agora a S. Exª o Senador Antonio Anastasia e, em seguida, a S. Exª o Senador Pedro Chaves. V. Exª tem a palavra, Senador Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eminentes Embaixadores, primeiro cumprimento-os pelas exposições muito ricas que ambos fizeram. Terei, eminente Presidente Fernando Collor, a oportunidade, nesta semana, com autorização desta Comissão, de acompanhar S. Exª o Chanceler Aloysio Nunes exatamente à África Austral. Não aos dois países que estão aqui representados - a viagem se refere à Namíbia, Botsuana, Malawi, Moçambique e África do Sul. Lamentavelmente, até pelo tempo, que evidentemente é exíguo, é impossível a ida à Zâmbia e ao Zimbábue, mas isso demonstra de fato, em primeiro lugar, a preocupação que tem o Governo brasileiro com os países tão importantes do sul da África. Além disso, evidentemente, a presença do Chanceler, convidando um Parlamentar para acompanhá-lo, juntamente com a equipe do Itamaraty, reflete a intenção de estreitar esses laços, especialmente em razão da queda do movimento econômico, que foi muito notável entre o Brasil e esses países ao longo da última década - nós retroagimos, em indicadores, se não me engano, ao ano de 2002, 2003. Por isso mesmo, é fundamental essa recomposição.
10:43 R	Eu queria fazer, portanto, essa observação vestibular, Sr. Presidente, certamente para demonstrar o interesse que tem o Brasil no sul da África, na África Austral, até porque lá estão dois grandes países de língua portuguesa, como foi bem notado aqui - a Zâmbia mesmo faz fronteira com ambos, tanto Angola quanto Moçambique. No caso da infraestrutura, na visita a Moçambique, faremos a visita para a inauguração, me parece, do Corredor de Nacala, que é um investimento da Vale em Moçambique, que servirá a Malawi e também à Zâmbia, para exportações de corredor ferroviário, que atende às questões de carvão, de cobre e, eventualmente, de grãos. Ou seja, é uma presença brasileira já expressiva e que deve se adensar ao longo, oxalá, dos próximos anos. Então, certamente, a presença dos Embaixadores, com seu dinamismo e seu empenho, irá facilitar muito esse trabalho da presença política, mas, sobretudo, econômica. Inclusive S. Exª o Presidente Collor, a seu tempo, também visitou os países da África Austral, demonstrando esse empenho, essa necessidade de o Brasil se aproximar, até porque essa proximidade geopolítica é mais próxima da África Austral do que da África do norte, por razões não só culturais, pela presença da Angola e Moçambique, mas até pela proximidade física, que nos aproxima mais desses países do que daqueles da África Subsaariana ou mesmo da África mediterrânea, que é a África do norte, ou do Magreb propriamente dito. Desse modo, fica a observação de que são, portanto, postos fundamentais, relevantíssimos. Bem lembrou o eminente Senador Cristovam que a presença da China nos faz uma concorrência, porque cada país tem sua esfera de atuação, mas leva preocupação ao Brasil, que tem de ter uma presença ali mais forte, porque são mercados consumidores potenciais para os nossos produtos manufaturados. Há não só a questão da cooperação agrícola e educacional, mas, fundamentalmente, há a questão de abrir mercado para produtos brasileiros, que têm ali certamente um mercado muito positivo, que, com certeza, poderá ser incrementado ainda mais com essa aproximação. Com o objetivo de ganhar tempo, Sr. Presidente, eu me dirijo à eminente Embaixadora Ana Maria para indagar dela, de maneira muito sucinta, porque a eminente Embaixadora, até com a experiência que tem na região, por ter servido já no Zimbábue, ser Embaixadora na Zâmbia, e voltar agora ao Zimbábue, conhece a região de maneira especial. A que ela atribui, de maneira singela, essa crise no Zimbábue? Há a própria referência de V. Exª de uma infraestrutura, de uma situação, até um passado recente, tão positiva, ao contrário do quadro atual que, conforme o relato de V. Exª, é praticamente dramático. Atribui-se isso ao regime do Presidente Mugabe, à sua quase tirania, como dizem os periódicos? Não faço aqui juízo de valor, mas as críticas internacionais ao seu regime levaram ao isolamento do Zimbábue e a essa decadência econômica, que faz tanto sofrer ao seu povo? Então, seria esse o motivo? É uma curiosidade que submeto à eminente Embaixadora. Ao Embaixador Colbert - acho que é Colbert a pronúncia certa, até em homenagem ao nosso ministro de Luis XIV, o mago das finanças do século XVIII -, é tão somente a mesma observação: que, no momento em que nós façamos esses investimentos - eu citei o Corredor de Nacala, em Moçambique, Malawi e Zâmbia -, é o esforço que teremos para abrir esse país, que é um país que tem uma situação democrática mais sólida, para receber os nossos produtos manufaturados, porque tem um mercado consumidor expressivo, com quase 20 milhões de habitantes, o que é um número bastante razoável para um dos mais de 50 países africanos, como V. Exª mencionou. A ambos, boa sorte e felicidades em postos tão importantes. Muito obrigado, Sr. Presidente.
10:47 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exª, Senador Antonio Anastasia. Passo a palavra a S. Exª o Senador Pedro Chaves. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Embaixadores Ana Maria e Colbert Soares, eu tenho três perguntas para cada um, mas é coisa muito rápida. A primeira é para a Embaixadora Ana Maria. Segundo dados apresentados pelo Itamaraty, o comércio bilateral entre Brasil e Zimbábue exibe um comportamento inconstante, com fluxo variável: de 2006 a 2015, experimentou incremento de 156%, e forte queda de 57,7% nos dois últimos anos. Como a Diplomacia brasileira avalia esse quadro? Segunda pergunta: que avaliação V. Exª faz de ações de cooperação com o projeto bilateral Mais Alimentos? Segundo o relatório da gestão da Embaixadora Márcia Maro da Silva, esse projeto, além de prover a segurança alimentar das populações beneficiadas, também tem gerado renda com a comercialização de excedentes produzidos. Mais concretamente, qual a contrapartida recebida pelo lado brasileiro a partir dessas ações? E a terceira e última pergunta quanto ao Zimbábue: considerando ser o Zimbábue um país que conta com grandes riquezas naturais, notadamente detentor de vastos recursos naturais, que ações diplomáticas, dado o contexto da instabilidade política local, são possíveis ou podem vir a ser adotadas pelo Itamaraty para fomentar investimentos de empresas brasileiras naquele país? Quais os limites dessa atuação diplomática? Agora, três perguntas para nosso querido Embaixador Colbert. Primeira. Segundo o Itamaraty, a Embaixada brasileira residente em Lusaca foi aberta em 1982 e fechada em 1996, quando os assuntos relativos a Zâmbia passaram a ser tratados pela Embaixada em Harare, no Zimbábue. Em 2007, porém, o Brasil reabriu sua Embaixada em Lusaca. No ano anterior, a Zâmbia abriu a Embaixada residente em Brasília. Como a abertura de Embaixadas residentes impactou nas relações bilaterais entre Brasil e Zâmbia? Segunda pergunta: que perspectivas surgem para as relações bilaterais com a assinatura do contrato de reestruturação da dívida da Zâmbia com o Brasil, lembrando que o acordo de reestruturação prevê o abatimento de 80% do montante total de US$112 milhões? Terceira pergunta: quais os principais desafios que V. Exª vislumbra caso tenha sua indicação confirmada para assumir o posto em Lusaca? Era só isso, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exª, Senador Pedro Chaves. O próximo Senador inscrito é S. Exª o Senador Flexa Ribeiro, a quem passo a palavra. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, Senador Fernando Collor, Srs. Senadores, Srª Embaixadora Ana Maria Morales, Sr. Embaixador Colbert Junior, eu quero, primeiro, desejar sucesso na nova missão que a senhora e o senhor vão assumir dentro em breve. Quero fazer, Presidente Collor, apenas uma indagação. Nós aprovamos aqui, no Senado Federal, a Resolução nº 39 - e aí a pergunta, tanto para a Embaixadora Ana Maria, que era ou é a Embaixadora na Zâmbia, quanto para o Sr. Colbert, que vai assumir. Essa Resolução nº 39, de 2016, autorizava a reestruturação da dívida da Zâmbia com o Brasil, algo em torno de cento e poucos milhões de dólares, e autorizava, inclusive, a anistia de 80% dessa dívida. No Brasil, o Senado autorizou essa renegociação. O prazo que foi dado nessa Resolução nº 39 do Senado para que o acordo fosse firmado, de 540 dias, expira no início de 2018 e não se tem notícia - pelo menos, eu gostaria de ter - do andamento, se seguiu em frente, em que posição se encontra hoje.
10:51 R	Eu pediria, então, essas informações tanto da Embaixadora como do Embaixador. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a S. Exª o Senador Flexa Ribeiro. Passo agora a palavra ao Sr. Embaixador Colbert Soares Pinto Junior para oferecer resposta aos Srs. Senadores. O SR. COLBERT SOARES PINTO JUNIOR - Muito obrigado. Começando pela pergunta, pela colocação feita pelo Senador Antonio Anastasia, a respeito do Corredor de Nacala e da importância de buscarmos adensar a presença do Brasil na área comercial com a Zâmbia. O Corredor de Nacala resulta de um acordo entre o Malawi e Moçambique. Há o interesse de que a Zâmbia venha a ser incluída nesse acordo. Isso não será feito num primeiro momento, no entanto, porque os textos desse acordo tomavam por base um acordo anterior já firmado entre o Malawi e Moçambique. Mas há um interesse de que a Zâmbia venha participar, ser parte desse acordo, que se transformaria num acordo tripartite para utilização da estrutura do Corredor de Nacala. A Zâmbia precisaria fazer uma complementação da sua estrutura física para poder se unir ao Corredor de Nacala. Isso representará, no futuro, quando a Zâmbia vier a ser parte desse acordo e desse mecanismo, sem dúvida, um barateamento das importações. Isso vai ser muito importante para nós, para os nossos exportadores, porque o que se prevê é que o Corredor de Nacala venha produzir um barateamento de até 60% do custo das mercadorias importadas por esse país. Então, isso, sem dúvida, abrirá uma oportunidade de negócio importante para o Brasil. O Brasil tem todas as condições de ocupar um espaço muito maior nesse comércio bilateral com a Zâmbia. Nós vemos que o comércio ainda é muito modesto, está num patamar ainda muito modesto. Tivemos, em 2016, um comércio totalmente superavitário para o lado brasileiro, mas de apenas US$8,7 milhões, o que é muito pouco. O Brasil é o 38º exportador para a Zâmbia, algo assim, e temos total condição de ocupar espaço, porque produzimos muita coisa de que eles precisam. Temos um parque industrial, estamos produzindo manufaturas e já estamos vendendo: vendemos caminhões, automóveis, vendemos máquinas agrícolas. Nós temos condições de ocupar uma fatia maior nas importações da Zâmbia. Temos que pensar também que seria importante importar um pouco mais da Zâmbia. Temos importado basicamente cobre e cobalto. Agora, parece-me, em relação ao Corredor de Nacala, que os resultados não serão assim tão imediatos porque a Zâmbia ainda precisará ser chamada a aderir a esse acordo, mas, sem dúvida, isso está no horizonte e abrirá uma oportunidade para alavancar esse comércio.
10:55 R	Agora, passo às perguntas do Senador Pedro Chaves. O Senador mencionou a reabertura da embaixada em Lusaca a partir de 2007 e perguntou sobre o impacto que teve essa reabertura, como avaliamos o impacto da reabertura. Senador, depois da reabertura da embaixada em Lusaca, pela primeira vez o Brasil realizou uma visita presidencial na Zâmbia, em 2010. Quer dizer, 40 anos depois de termos iniciado relações diplomáticas com a Zâmbia, em 1970, conseguimos fazer uma visita presidencial à Zâmbia. Isso só foi possível porque tínhamos uma embaixada lá, seguramente. Esse é um primeiro dado. No âmbito da reabertura da Embaixada na Zâmbia, tivemos todo um momento de reaproximação com o país até chegar a esse ponto de reabrir a Embaixada. Assinamos, em 2006, no ano em que a Zâmbia abriu a sua Embaixada aqui, em Brasília, e que foi marcado pela visita do Chanceler da Zâmbia ao Brasil, o Acordo Básico de Cooperação Técnica. Em 2010, quando houve a visita presidencial à Zâmbia, foi possível, com base nesse acordo já assinado, no bojo desse novo ciclo, digamos, de relacionamento com a Zâmbia, assinar uma série de instrumentos de cooperação. Assinamos um memorando de entendimento para o estabelecimento de mecanismo de consultas políticas, assinamos memorado de entendimento para cooperação esportiva, também cooperação no âmbito da nutrição, alimentação e cooperação humanitária, e assinamos diversos ajustes complementares ao acordo de cooperação que havia sido assinado em 2006.
10:59 R	Então, a reabertura da Embaixada em Lusaca permitiu tudo isso, bem como a abertura da Embaixada da Zâmbia aqui permitiu essa maior aproximação. Graças a isso, nós já tivemos diversos programas de cooperação com a Zâmbia que eu não tive oportunidade, pela exiguidade do tempo, de mencionar na minha exposição inicial. Nós colaboramos, temos cooperado com a Zâmbia em diversas áreas: combate ao HIV-Aids, formação de pessoal na área médico-hospitalar, ou seja, formação do corpo de enfermeiros do Hospital Universitário da Zâmbia, em Lusaca, e outros acordos. Temos, em andamento, um acordo na área de sanidade animal, em que coopera a Universidade de Viçosa. Então, tudo isso foi possível com a reabertura da Embaixada em Lusaca e com a abertura da Embaixada da Zâmbia no Brasil. Quanto às perspectivas de estreitamento dessas relações, como eu mencionei, há uma agenda de trabalho possível e desejável, caso eu venha a ser confirmado para a Embaixada na Zâmbia. Então, tudo isso é possível; vejo como uma decorrência ou como um resultado positivo da reabertura da nossa Embaixada lá. O senhor perguntou a respeito dos principais desafios. Eu acho que o desafio principal é justamente colaborar com a Zâmbia para adensar o relacionamento bilateral de modo a que possamos ter uma diversidade de temas sendo tratados com aquele país e poder avançar em diversas frentes: na frente comercial, na frente de cooperação técnica, de cooperação humanitária, na frente cultural e educacional. Os desafios são um pouco esses, ou seja, nós vencermos as barreiras que, às vezes, surgem. Por exemplo, houve uma descontinuidade de parte da Zâmbia no diálogo, durante um certo tempo recente, por conta da morte do Presidente Sata, o que é compreensível. A morte do Presidente Sata, em 2014, gerou um impacto, o país teve que se reorganizar, houve eleições que foram muito disputadas. Então, há um pouco esse tipo de desafios, enfim, de monitorarmos a situação e percebermos os melhores momentos para podermos ser mais propositivos nessa relação. Eu acho que este é um momento em que nós podemos ser propositivos, devido à situação política favorável, como eu mencionei.
11:03 R	O senhor também comentou sobre a Resolução 39, sobre a reestruturação da dívida. O Senador Flexa também comentou sobre reestruturação da dívida, o acordo a ser assinado com o Brasil para a reestruturação da dívida, que expira em março. Temos um prazo que expira em março do ano que vem. Como mencionei ao final da minha apresentação, parece-me que, se nós conseguirmos realizar a visita do Chanceler da Zâmbia ao Brasil, teríamos aí um momento importante em que poderíamos aproveitar para fazer a assinatura desse ato. A ideia é que essa visita aconteça este ano. Obviamente, as coisas não estão necessariamente vinculadas. É possível fazer a assinatura sem necessariamente haver a visita do Chanceler, mas seria o momento mais auspicioso para isso. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado ao Sr. Embaixador Colbert Soares Pinto Junior. Passo a palavra à Srª Embaixadora Ana Maria Pinto Morales. A SRª ANA MARIA PINTO MORALES - Obrigada, Sr. Presidente. Senador Anastasia, V. Exª mencionou a questão da crise. Eu vou partir diretamente para a resposta a essa sua pergunta. Eu não posso deixar de um pouco aproveitar, um pouco utilizar certos argumentos do governo do Zimbábue. A crise começou com um tipo de colonização. Uma colonização em que o povo nativo, o zambiano, foi impedido de ter acesso às terras aráveis, férteis, significou um grande desafio para o novo governo, de 1980. Com a assinatura do Tratado de Lancaster House, as mãos do Presidente Mugabe foram amarradas por dez anos. Qualquer reforma agrária teria que ser... A questão agrária é central para a crise, por isso começo por aí. Ele ficou amarrado por dez anos, impedido de fazer a reforma agrária como ele desejava. Naturalmente, há a questão política. Ele tinha um compromisso com seu povo de tornar mais igualitário o acesso às terras aráveis. Não conseguiu até 1990. De 1990 a 2000, houve invasões, houve tentativas, houve compensações. No acordo por ocasião da independência, a Grã-Bretanha se comprometeu a cobrir indenizações, a financiar indenizações. Mas, a partir do momento em que houve muita violência na tomada das terras, a Grã-Bretanha se recusou a cumprir essa parte do acordo, o governo zimbabuano deixou de indenizar os fazendeiros brancos que iam perdendo suas terras. Em 2000, ele passou uma nova lei que simplesmente o isentava de pagar qualquer compensação. A partir daí, a crise começou a ficar mais aguda.
11:07 R	A crise é em função de certas políticas, sim, do governo, e é em função também de fatores externos. É um exportador de commodities. No momento em que os preços internacionais das commodities começam a cair, naturalmente o país sofre. Houve uma fuga com essa política agrária, essa política da posse de terra, com relação à titularidade de terras. Tornou-se mais intensa a crise, a fuga de capitais se intensificou naturalmente, o país começou a perder muito investimento. E o investimento não surgiu, começou a cair muitíssimo. Como eu já expus, a indigenização é um fator importante, é uma política de inclusão, é uma promessa de campanha também, de affirmative action, ação afirmativa de inclusão social. E há outro grande fator financeiro: as contas públicas sofrem muitíssimo com o grande peso da carga salarial, da folha de pagamento aos funcionários públicos. Há uma política adotada, que foi, num certo sentido, positiva, mas que agora levou o país a pagar um preço muito alto: é em relação à educação. O povo foi profundamente educado, foi um dos povos mais educados de todos os países africanos, mas, com isso e com o desemprego, ele não teve acesso ao capital. Era educado, não tinha emprego, foi absorvido pelo Estado. E uma base eleitoral muito importante para o presidente atual é o funcionalismo público, o setor militar e os grandes fazendeiros - quem recebeu as terras retiradas dos fazendeiros brancos. É muito complexo, mas é bastante claro, a situação é: mais de 76% do orçamento vai para o funcionalismo público, para o pagamento de salários. E o país não tem esses recursos, ele tem um déficit orçamentário muito grande. A crise tem fatores externos, mas tem fatores internos sim; há muita política econômica por interesses políticos. Então, não se pode negar que há esse fator, sim, político, causador da crise econômica. Senador Pedro Chaves, sobre o comércio bilateral. O comércio bilateral é flutuante, extremamente flutuante, mas o fator financeiro é fundamental. O Brasil exporta maquinários, mas importa produtos primários. Nós temos um déficit nos últimos anos que se acentua, flutua bastante. Mas a questão é que o pagamento de importações para o Zimbábue é muito difícil atualmente; então, afeta o comércio como um todo, e particularmente o comércio com o Brasil. Quanto à contrapartida do Projeto Mais Alimentos: a primeira é a projeção brasileira. O Brasil hoje tem uma projeção especial no Zimbábue em função dessa transformação que nós estamos provocando no setor agrário. Segunda: a nossa penetração como exportador de maquinários agrícolas e de tecnologia agrícola. Então, este é um fator fundamental e é uma contrapartida muito importante, e abrirá caminhos para outras oportunidades, sem dúvida.
11:11 R	Limitações à nossa ação diplomática. As limitações são as causadas pela crise. Temos dificuldades para operar. Há muito interesse de investidores brasileiros em Moçambique, por exemplo, e também em investir no Zimbábue. Impossível no momento. Mas estão interessados na Zâmbia, têm ido procurar muito a nossa Embaixada na Zâmbia. Há um interesse em se projetar em outros países vizinhos a Moçambique, mas por enquanto é bastante limitada essa possibilidade. Mas é um ponto de observação muito importante para o Brasil, para a nossa Embaixada. É um corpo diplomático grande. Muitas embaixadas se moveram, algumas, da Zâmbia para o Zimbábue. É um ponto de observação muito importante. O Presidente Mugabe ainda é uma figura importante e com projeção regional. Isto é outra questão importante de acompanhar: o andamento, a evolução da crise zambiana. Sobre a dívida externa zambiana, Senador Flexa Ribeiro. Na verdade, o Zimbábue não tem uma dívida com o Brasil, mas é que o senhor dirigiu a pergunta aos dois. Eu devo apenas dizer que o interesse do governo zambiano é pagar a dívida em duas parcelas. É o que está possibilitado pela resolução. Mas o interesse é utilizar recursos do orçamento deste ano e recursos do próximo. Portanto, não fará nada antes do final do ano. Por isso o aparente silêncio. Mas, em todos os contatos de alto nível que eu tive sobre o assunto, o interesse é imenso. O Brasil teve uma projeção com esse perdão prometido da dívida externa, mas eles necessitam utilizar recursos de 2018, da segunda parcela, que não será este ano. Então, eles precisam mais ou menos esperar o final do exercício e o início do seguinte. Então, antes do final do ano, não poderá ser assinado o acordo de reestruturação. Eu gostaria de mencionar a questão energética, uma vez que Zâmbia e Zimbábue estão juntos nesse projeto da construção de Batoka Gorge. É um projeto muito delicado, um projeto tecnicamente muito difícil por tratar-se de uma garganta. Não há um espaço para o reservatório. Então, há um problema técnico e o problema financeiro do lado do Zimbábue. Na Zâmbia também. Nós temos duas empresas brasileiras que expressaram interesse, mas existem dezenas de chinesas. Então, não podemos ter... Nós temos que observar muito bem isso. Segundo o embaixador... Por isso não mencionamos quais são as brasileiras, porque um colega chinês não menciona quais são as chinesas. As chinesas, na verdade, são centralizadas, são... (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA MARIA PINTO MORALES - É uma situação própria da China. Há várias interessadas. Mas há o problema técnico e o problema financeiro. Isso vai ainda demorar um bocado. Mas é muito importante para a cooperação bilateral. Existe uma autoridade para o Rio Zambezi, para explorar e para a construção dessa usina hidrelétrica, mas ainda há muitos passos pela frente. Ainda não se iniciou o processo de licitação. O Zimbábue tem muito interesse, mas, quando vier o momento que permitir a recuperação econômica do Zimbábue, ele tem outras prioridades, como a reforma das suas envelhecidas usinas elétricas, como a reforma e a recuperação da sua infraestrutura rodoviária e ferroviária, que sofreu com a crise. A indústria precisa de investimentos. Os próprios zimbabuenses manifestam interesse amplo, em primeiro lugar, em outros setores para a recuperação. Batoka Gorge não parece ser a prioridade no momento.
11:15 R	Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Agradeço à Srª Embaixadora Ana Maria Pinto Morales e ao Sr. Embaixador Colbert Soares Pinto Junior pela resposta oferecida às indagações formuladas pela Srª Senadora Ana Amélia e pelos Srs. Senadores aqui presentes. Indago se algum Senador deixou de votar, se já podemos dar por encerrado o processo de votação eletrônico. (Pausa.) Está parecendo que todos já votaram. Declaro encerrado o processo de votação. Consulto as Srªs e Srs. Senadores se continuaremos em reunião aberta para fazer a apuração da votação dos indicados, já que temos ditames legislativos dizendo que, a partir de agora, a reunião poderá ser secreta. Mas indago se podemos continuar com a reunião aberta. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Sendo assim, dado por encerrado o processo de votação, designo S. Exª o Senador Flexa Ribeiro para atuar como Secretário, de acordo com o art. 116, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal. Solicito à Secretaria que proceda à apuração dos votos. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Comunico a deliberação das indicações dos Srs. Embaixadores. A Srª Ana Maria Pinto Morales, indicada para a República do Zimbábue, foi aprovada por unanimidade, bem como o Sr. Colbert Soares Pinto, indicado para a República da Zâmbia, também foi aprovado por unanimidade. Desejando êxito, em nome de todos os integrantes desta Comissão, em suas respectivas missões, agradeço a honrosa presença da Srª Embaixadora e do Sr. Embaixador em nosso recinto no dia de hoje. Passaremos à segunda parte da nossa reunião. (Pausa.) Vamos ao item 1 da segunda parte da nossa reunião deliberativa. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 17, DE 2017 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Srª ELIANA ZUGAIB, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Irlanda. Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senador José Agripino. Relatório: pronto para deliberação. Observações: 1) leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Indico S. Exª o Senador Flexa Ribeiro como Relator ad hoc. O relatório está pronto para deliberação. Com a palavra S. Exª o Senador Flexa Ribeiro.
11:19 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Sr. Presidente Senador Fernando Collor, Srªs e Srs. Senadores, faço, com muita honra, a leitura do parecer do Senador José Agripino como Relator ad hoc. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a se manifestar sobre a indicação que o Presidente da República faz da Senhora Eliana Zugaib, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Irlanda. A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV). De acordo com o currículo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em razão de preceito regimental, a indicada nasceu em 10 de agosto de 1951, na cidade de Marília, São Paulo. É filha de Bechara Zugaib e Vera Yazbek Zugaib. Em 1973 graduou-se em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica/SP. Ingressou no Curso Preparatório à Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco (CPCD - IRBr) em 1981, sendo nomeada Terceira Secretária em 1982 e promovida a Segunda Secretária em 1987. Tornou-se Primeira Secretária em 1995, Conselheira em 2002, Ministra de Segunda Classe em 2006 e Ministra de Primeira Classe em 2011, sempre por merecimento. Em 2005 defendeu a tese “A Hidrovia Paraguai-Paraná e seu Significado para a Diplomacia Sul-Americana do Brasil”, aprovada com louvor como conclusão do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco (CAE - IRBr). Dentre as funções que ocupou na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, cumpre destacar: Chefe da Coordenação de Divulgação (2006), Chefe da Divisão de Promoção do Audiovisual (2006), Diretora do Departamento Cultural (2008), e Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, em 2011. No Exterior, serviu, entre outros postos, na Embaixada em Paris (1988); na Embaixada em Praga, como Encarregada de Negócios, (1993); na Embaixada em Londres (1998); Embaixada em Buenos Aires (2003) e na Delegação Permanente junto à Unesco (2014 até o presente). A diplomata em apreço foi agraciada com as seguintes condecorações: Medalha Mérito Santos Dumont, Brasil (1988); Ordem do Mérito Aeronáutico, Brasil, Cavaleiro (1988); Ordem de Rio Branco, Brasil, Grande Oficial (2008) e Ordem de Rio Branco, Brasil, Grã-Cruz (2013). Em 2007 publicou o livro “A Hidrovia Paraguai-Paraná”, pela Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), Brasília, DF. O Ministério das Relações Exteriores anexou à mensagem presidencial sumário executivo sobre a Irlanda, cumprindo, ademais, o disposto no parágrafo único do art. 1° do Ato nº 1, de 2011, desta Comissão, que determina que o Ministério apresente a relação dos tratados e acordos assinados com o respectivo Estado. O documento apresentado dá notícia sobre o perfil desse país, sua política interna e externa, economia e relações bilaterais com o Brasil. A Irlanda conta com população de 4,76 milhões de habitantes, Produto Interno Bruto (PIB) Nominal da ordem de US$ 283,7 bilhões (2015) e PIB per capita de US$60,361 mil, todos em dados de 2015. É interessante observar, também, que em matéria de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a Irlanda ocupa a sexta colocação em 188 países, sendo a expectativa de vida de sua população de 80,9 anos e índice de alfabetização de 99%.
11:23 R	As relações diplomáticas entre Brasil e Irlanda foram oficialmente estabelecidas em 1975. Dados, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, de 2016, colocam a Irlanda como o 18º destino das exportações brasileiras para países membros da União Europeia. Já se considerarmos as exportações provenientes de países da União Europeia, a Irlanda ocupa a 16ª posição. Em 2016, o intercâmbio comercial atingiu a cifra de US$ 683 milhões, com saldo desfavorável ao Brasil. Entre as exportações brasileiras com destino à Irlanda destacam-se peças para aeronaves, minério de alumínio, carnes e café, enquanto que o Brasil importa daquele país sobretudo medicamentos, produtos de saúde e de informática. No tocante aos investimentos, os do lado brasileiro concentram-se no setor de tecnologia de informação, ao passo que os capitais irlandeses estão dirigidos aos setores de agronegócio e alimentos, nutrição esportiva, serviços de informação sobre crédito, embalagens e produtos para o setor de petróleo. A cooperação nas áreas de educação, ciência e tecnologia ganharam franco impulso com o Programa Ciência sem Fronteiras, que estimulou o intercâmbio entre as comunidades acadêmicas dos dois países, tendo a Irlanda recebido, entre 2013 e 2016, cerca de 3.387 estudantes em nível de graduação e de pós-graduação. É interessante destacar, ademais, o extraordinário crescimento da comunidade brasileira na Irlanda, tendo aumentado em 700% o número de brasileiros naquele país entre 2002 e 2011. O interesse de jovens brasileiros em estudar inglês na Irlanda tem contribuído para a mudança do perfil e da dimensão da comunidade brasileira em território irlandês. É importante assinalar que a Irlanda, tendo aderido à União Europeia em 1973, atribui à adesão ao bloco importância decisiva para as transformações econômicas e sociais experimentadas pelo país nos últimos 40 anos. A adesão contribuiu também para melhorar as relações de Dublin com Londres, razão pela qual o país acompanha com atenção o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, que poderá produzir considerável impacto sobre a política externa irlandesa e particularmente sobre a dinâmica das relações entre os dois países. Diante da natureza da matéria ora apreciada, Sr. Presidente, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito deste relatório. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Senador Flexa Ribeiro pela apresentação do relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir... S. Exª o Senador Cristovam Buarque com a palavra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu achava que a gente apenas lia, mas posso fazer algum comentário sobre a Embaixadora? O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Por favor. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu quero dizer que a conheço e considero sua indicação uma dessas que honram o Governo que a faz e o Brasil. Ela desempenhou um papel muito importante até agora na Unesco e, na Irlanda, não tenho dúvida, o Brasil terá uma excelente Embaixadora. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Senador Cristovam Buarque. Continua em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, fica concedida, então, vista coletiva, de acordo com o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
11:27 R	2ª PARTE ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 8, de 2017 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Relatoria: Senador Pedro Chaves. Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra a S. Exª o Senador Pedro Chaves para a leitura de seu relatório. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, nosso bom-dia. Projeto de Decreto Legislativo do Senado nº 8, de 2017. Esta Comissão é chamada a opinar sobre o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) nº 8, de 2017, o qual aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013. Por meio da Mensagem Presidencial nº 346, de 3 de novembro de 2014, foi encaminhado o texto do referido acordo para ser apreciado pelo Congresso Nacional. Na Exposição de Motivos nº 87, de 19 de fevereiro de 2014, assinada pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Educação, é assinalado que o acordo estabelece como compromisso principal fomentar as relações entre os países, com vistas a contribuir para o desenvolvimento do ensino em todos os seus níveis e modalidades. Análise da matéria. O art. 103, I, do Regimento Interno do Senado Federal prevê, entre as competências da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais. Quanto à juridicidade, não verificamos vícios no PDS. Por igual, inexistem óbices de natureza constitucional para aprovação da matéria: ela atende o disposto nos arts. 49, I, e 84, VIII, da Constituição Federal. Além disso, a aplicação da legislação nacional é resguardada quando necessária, como no caso de reconhecimento e revalidação de diplomas ou do sigilo de documentos e informações. No mais, vale registrar que o acordo prevê cooperação educacional de forma abrangente. A possibilidade de intercâmbio, por exemplo, é franqueada a professores, alunos, pesquisadores, especialistas. É admitida cooperação nos campos de educação geral, profissional e de adultos. Ademais, é estimulada a cooperação entre instituições de ensino superior da Áustria e do Brasil no âmbito dos programas de cooperação educacional e de pesquisa da União Europeia. Permite-se, com isso, cooperação que extravasa os limites da relação bilateral. Vale lembrar que o Brasil passa por um momento crucial no que diz respeito a seu sistema educacional. Recentemente, adotamos o Plano Nacional de Educação, que fixou metas, diretrizes e estratégias de política educacional para o decênio 2014-2024. E, já neste ano de 2017, foi aprovada a reforma do ensino médio, a qual propõe a flexibilização da grade curricular. Nesse sentido, a aprovação e ratificação de acordos de cooperação como este que ora examinamos ocorrem em boa hora. A implementação desse Acordo poderá proporcionar troca de experiências inestimável.
11:31 R	Por derradeiro, cumpre registrar que, por se tratar de um Acordo-Quadro, o instrumento internacional em exame traz somente as bases sobre as quais a cooperação se desenvolverá. Desse modo, muito se poderá fazer para dar concretude a seus termos, sendo a Comissão Mista a possível figura central desse processo. Cuida-se, portanto, de terreno fértil para o intercâmbio educacional e científico entre os cidadãos e instituições de Brasil e Áustria. Voto. Em face do exposto, somos pela aprovação do PDS nº 8, de 2017. Senador Fernando Collor, Presidente. Senador Pedro Chaves, Relator. É o voto. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Pedro Chaves, pela apresentação de seu relatório. Coloco agora em discussão a matéria. Com a palavra S. Exª o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Apenas para dizer que fico satisfeito com um acordo na área de educação entre o Brasil e a Áustria, um país que realmente tem muito a contribuir. Estava em tempo de termos um acordo desse tipo. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Continua em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, passamos à votação. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao projeto, que vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências devidas. ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 22, de 2017 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Defesa, assinado em Moscou, em 14 de dezembro de 2012. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Relatoria: Senador José Agripino. Relatório: Pela aprovação. Indico mais uma vez, e agradeço pela sua deferência, S. Exª o Senador Flexa Ribeiro como Relator ad hoc. O relatório é pela aprovação. Tem a palavra V. Exª. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente Senador Fernando Collor, Srs. Senadores, faço mais uma vez a leitura do parecer do Senador José Agripino como Relator ad hoc. A Presidência da República, nos termos do disposto no art. 49, I, combinado com o art. 84, VIII, da Constituição Federal, submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Defesa, assinado em Moscou, em 14 de dezembro de 2012, por meio da Mensagem nº 248, de 7 de julho de 2015. A Mensagem foi aprovada na forma de decreto legislativo formulado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que ora chega à Casa Revisora, depois de aprovado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário daquela Casa. O Acordo sobre Cooperação em Defesa entre Brasil e Rússia contém dez artigos. Vamos à análise, Sr. Presidente. Na Exposição de Motivos da Mensagem, EMI nº 00070/2015 MRE MD, assinada em conjunto pelos Ministros das Relações Exteriores e da Defesa, é destacado que o Acordo tem por objetivo o “desenvolvimento da cooperação em assuntos de defesa com base na reciprocidade e no interesse comum”, devendo constituir um “marco importante na cooperação bilateral na área de defesa” e contribuir para o estabelecimento de “novo patamar de relacionamento” entre o Brasil e a Rússia. A Exposição de Motivos é encerrada destacando que o “Acordo contém cláusula expressa de garantias que assegura respeito aos princípios de igualdade soberanos dos Estados, de integridade e inviolabilidade territorial e de não intervenção nos assuntos internos de outros Estados, em consonância com o estabelecido pelo Art. 4º da Constituição Federal”. É relevante para o papel de destaque que o Brasil pretende ocupar no cenário internacional que o nosso País adira a medidas que colaborem com a segurança global, com destaque para as que colaborem com o desenvolvimento de relações nos campos de medicina e cultura militares; com a manutenção de paz e a realização de operações de paz das Nações Unidas; e com o emprego e cooperação de sistemas técnicos e equipamentos de defesa.
11:35 R	Em relação ao procedimento de denúncia do Acordo, a forma adotada - mera notificação com prazo de carência para produção de efeitos - está em conformidade com o respeito à soberania dos Estados-Partes. Por sua vez, o condicionamento da entrada em vigor do Acordo às normas internas de cada País mostra-se, igualmente, em harmonia com o princípio de respeito à soberania estatal. As cláusulas pactuadas no Acordo não implicam risco à defesa ou soberania do Brasil. Ao contrário, elas são favoráveis ao sistema de defesa nacional e causam reflexos positivos para a imagem do Brasil no plano internacional, razão pela qual o Congresso Nacional deve se mostrar favorável à ratificação deste Acordo de Cooperação em Defesa. Voto, Sr. Presidente. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 2017. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Agradeço a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro, pela apresentação do relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, coloco em votação o relatório. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 2017, a matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências. ITEM 4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 23, de 2017 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Relatoria: Senador Cristovam Buarque. Relatório: Pela aprovação. Passo a palavra a V. Exª para a leitura e apresentação do seu relatório. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, o Acordo tem por objetivo desenvolver atividades que possam contribuir para melhorar o conhecimento recíproco e a difusão das respectivas culturas. O Artigo XIII prescreve que será estabelecida uma Comissão Mista para o acompanhamento do pactuado. No Brasil, a Comissão será coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores; já em São Cristóvão e Névis, pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. O Acordo traz também dispositivos que disciplinam o trânsito de participantes oficiais em projetos. Eventual controvérsia entre as Partes no tocante ao Acordo serão equacionadas pela via diplomática.
11:39 R	A matéria foi inicialmente apreciada e aprovada pela Câmara dos Deputados e agora cabe a nós, aqui, fazermos a avaliação final. Conforme o inciso I do art. 103 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão opinar sobre proposições referentes a atos e relações desse tipo. Não há vícios de constitucionalidade na proposição, que observa o inciso I do art. 49 e o inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal. Além disso, o inciso IX do art. 4º da Carta Magna prevê que o Brasil se regerá em suas relações internacionais pela cooperação entre os povos. No mérito, a temática do Acordo reveste-se de extrema relevância. Voto. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2017 e, no mérito, pela sua aprovação. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Senador Cristovam Buarque pela apresentação do seu relatório, que coloco em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o relatório. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 23, de 2017. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências. ITEM 5 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 25, de 2017 - Não terminativo - Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinada em Brasília, em 22 de novembro de 2004. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Relatoria: Senador Antonio Anastasia. Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra a S. Exª para proferir o seu relatório. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Obrigado, Sr. Presidente. Como V. Exª apregoou, trata-se do texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal. Segundo esclarece a Exposição de Motivos do Ministério das Relações Exteriores, a presente Convenção, composta de um texto principal e de um Protocolo adicional, foi elaborada em novembro de 2004, como resultado de negociações entre a Secretaria da Receita Federal e seu correspondente russo. Uma primeira versão já foi examinada e aprovada pelo Congresso Nacional de forma incompleta, sendo necessário o reexame da matéria pelo Legislativo. De acordo com o Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Átila Lins, e que analisou os documentos encaminhados junto com a Mensagem nº 249, de 2015, a primeira versão a que se refere a exposição de motivos foi submetida ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 437, de 2005, tendo sido os textos da Convenção e do Protocolo aprovados pelo Parlamento brasileiro por meio do Decreto Legislativo nº 376, de 2007. Contudo, destaca o referido Parecer, antes de proceder à ratificação e promulgação da referida Convenção, o Poder Executivo constatou que o texto desse instrumento, incluso seu Protocolo, tinha sido encaminhado de forma incompleta. Em razão disso, o texto convencional foi reencaminhado para uma nova apreciação legislativa, agora escoimado da referida incorreção. Portanto, a matéria já foi aprovada no âmbito da Câmara dos Deputados e encaminhada ao exame do Senado Federal. O ato internacional em apreço é composto de 30 (trinta) artigos e do Protocolo. Segue o modelo padrão de atos dessa natureza que vinculam nosso país a outras tantas soberanias, aplicando-se às pessoas residentes de um ou de ambos os Estados Contratantes. No que concerne aos impostos visados pela Convenção, trata-se do imposto de renda brasileiro e dos impostos russos sobre lucros das organizações e sobre as pessoas físicas. O relatório aponta o teor de cada artigo, e eu passo à leitura...
11:43 R	A leitura é desnecessária, porque constam já do relatório os diversos artigos. Vamos à análise da referida convenção e tratado. Análise. O tratado busca estabelecer regras para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda e o imposto russo sobre o lucro das organizações. Com isso, está a contribuir para maior transparência tributária e maior cooperação entre as administrações tributárias. Em última análise, contribui para o comércio e o investimento bilateral. Afinal, evita que a mesma renda, de uma mesma pessoa, física ou jurídica, seja tributada nos dois países. Objetiva, por igual, combater a elisão fiscal e o eventual uso abusivo da própria Convenção. Importante reiterar que a Convenção segue o modelo de Convenções sobre a matéria que já passaram pelo crivo do Congresso Nacional. Note-se, também, que Brasil e Rússia são membros do Grupo BRICS (junto com China, Índia e África do Sul) e que, com a eventual entrada em vigor da Convenção, o Brasil passará a contar com tratados de dupla tributação firmados com todos os demais membros desse relevante foro de países emergentes e cuja concertação é de extrema importância para a sociedade internacional. As tecnicidades, convém assinalar, foram objeto de análise profunda dos especialistas nas administrações de cada Parte, análise esta também feita pelas Comissões da Câmara dos Deputados, com destaque para a Comissão de Finanças e Tributação. No mérito, pois, observamos que a Convenção em análise é, assim, conveniente aos interesses nacionais. Voto. Por todo exposto, por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, legal e versado em boa técnica legislativa, somos pela aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2017. É o relatório. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exª, Senador Antonio Anastasia, pela apresentação e leitura do seu relatório. Coloco-o em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Coloco em votação o relatório. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 25, de 2017, a matéria segue para a Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. ITEM 6 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 26, de 2017 - Não terminativo - Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Relatoria: Senador Antonio Anastasia. Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra a S. Exª o Senador Antonio Anastasia para fazer a leitura do seu relatório. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente. À semelhança do relatório anterior, este também tem por objeto a questão de evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal, neste caso com a República da Índia. Sendo assim, tendo o mesmo conteúdo, passo à sua respectiva análise. Análise. Conforme esclarece a Exposição de Motivos EMI nº 00279/2015, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Fazenda, a atualização do Artigo 26 da Convenção por meio do presente Protocolo reflete compromisso assumido pelo Brasil no âmbito do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários, coordenado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e aberto a países membros e não membros, do qual o Brasil participa por decisão presidencial em reunião do G20. Visa, ainda, segundo o mencionado documento, a coibir as práticas de elisão ou planejamento fiscal agressivo, objetivo especialmente relevante no contexto internacional atual de busca de maior transparência tributária e de maior cooperação entre as administrações tributárias das nações.
11:47 R	Portanto, é inegável o valor das alterações pretendidas, pois buscam, em última análise, aumentar o âmbito e a efetividade da troca de informações entre os fiscos nacionais, adequando a convenção em apreço às diretrizes atuais da cooperação internacional em matéria tributária. Passo ao voto, Sr. Presidente. Por todo o exposto e visto que observadas a adequação legislativa e regimental, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 2017. É o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exª, Senador Anastasia, pela apresentação do relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação. As Srªs e Srs. Senadores que estejam favoráveis ao projeto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável, ao Projeto nº 26, de 2017, Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal. A matéria segue para a Secretaria-Geral da Mesa para as providências que couber. A conjugação está certa, Senador Cristovam, quando digo "...para as providências que couber"? (Risos.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Fora do microfone.) - Boa pergunta. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Acho que está. Infinitivo, não é isso? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - ITEM 7 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 27, de 2017 - Não terminativo - Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19 de dezembro de 2011. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho. Relatório: Pela aprovação. Indico S. Exª o Senador Cristovam Buarque como Relator ad hoc. Passo a palavra a S. Exª para apresentação do relatório. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, o referido acordo cria procedimento de comunicações individuais para que o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU receba petições que tratem de violações à convenção sobre esses direitos. A Parte I trata da competência dos Direitos da Criança. A Parte II dispõe sobre o procedimento de comunicações. Não serão admitidas comunicações: i) anônimas; ii) que não sejam por escrito; iii) que configurem abuso do direito ou sejam incompatíveis com as disposições da Convenção ou de seus Protocolos; iv) referentes a questão examinada pelo Comitê ou por outro procedimento internacional de investigação ou solução; v) manifestamente infundadas ou com fundamentação insuficiente; vi) referente a fatos anteriores à vigência do Protocolo; vii) ou apresentadas após o prazo de um ano, a contar do esgotamento dos recursos internos. Há, ainda, dispositivos sobre a transmissão de comunicações. A Parte III dispõe sobre o procedimento de investigação. Na Parte IV constam as disposições gerais. Não foram recebidas emendas. Não verificamos vícios em relação à juridicidade da proposição. No que se refere ao exame de sua constitucionalidade, a proposição atende aos dispostos constitucionais. Entre os destinatários das normas de proteção dos direitos humanos, há que se reconhecer que as crianças constituem grupo extremamente vulnerável, de modo que devem ser cercadas o máximo possível por instrumentos destinados a resguardar seus direitos, o que busca esse acordo. Assim, mediante a adoção do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, é aperfeiçoado esse sistema de proteção.
11:51 R	Ainda que o Protocolo sob exame tenha caráter complementar em relação às instâncias nacionais e que o procedimento investigativo previsto para apuração de violações graves ou sistemáticas dependa da colaboração do Estado Parte, deve-se registrar que ele reforça o compromisso assumido pelos Estados signatários. Vale, por fim, registrar que a aprovação desta matéria pelo Senado virá em momento oportuno, na esteira da recente aprovação, em Plenário, do Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2017, da Deputada Maria do Rosário, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Diante de tudo isso, em face das considerações, por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 2017. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque, pela apresentação do seu relatório. Em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 27, de 2017. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa. Encerramento. Antes de... O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Com a palavra, pela ordem, S. Sª o Senador Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente. De maneira muito rápida. V. Exª, na fase inaugural desta Comissão, como nos demais dias, faz um relatório e uma panorâmica nacional, como mencionou o Senador Cristovam, muito apropriados, e eu não poderia deixar de passar desta reunião a preocupação, que foi dele e também minha, com a questão da Venezuela, endossando aquilo que V. Exª manifestou no início da reunião, uma situação dramática e que, nesta semana, chegou mesmo às raias do absurdo com o anúncio de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte sem o voto popular. Eu queria fazer este registro porque isso fere o primado básico do Direito Constitucional Internacional, que é a força do Poder Constituinte Originário, que reside exatamente no eleitor, no povo, em cada cidadão. "Uma pessoa, um voto" é um primado muito antigo que está sendo desrespeitado, pelo que percebemos, na Venezuela. Então, eu queria cumprimentar V. Exª por trazer o assunto a lume e, de fato, manifestar o meu apoio exatamente aos eventos que V. Exª cuidará de realizar aqui para debater, entre tantos assuntos, este, que é muito relevante e preocupa todos os brasileiros, que é a situação política institucional da República, irmã e vizinha, da Venezuela. Muito obrigado, e desculpe-me por fazer esta interrupção no final da reunião, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Ao contrário, Senador. Eu é que agradeço a V. Exª a mais do que oportuna intervenção, lembrando a sugestão já aqui apresentada por S. Sª o Senador Cristovam Buarque e acolhida por esta Mesa, que acolhe agora também essa ratificação feita por V. Exª e que fará integrar em um dos próximos painéis das segundas-feiras esse tema, para nós aqui tratarmos e debatermos com acadêmicos, com pessoas interessadas no assunto e, sobretudo, comprometidas com o processo democrático, sobretudo no nosso continente. Antes de encerrar os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Faço a convocação da próxima reunião para dar seguimento ao nosso ciclo de debates denominado "O Brasil e a ordem internacional: estender pontes ou erguer barreiras?". Convoco ainda as Srªs e os Srs. Senadores para a nossa próxima reunião, dia 8 de maio, segunda-feira, às 18h, neste plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quando realizaremos o 4º Painel de Debates sobre o tema: "Não me representam: populismo e crise de legitimidade política na Europa e nos Estados Unidos. Consequências das eleições presidenciais na França".
11:55 R	Lembro que, no dia 8 de maio, estaremos exatamente em cima de um momento muito importante que terá ocorrido no dia anterior, dia 7 de maio, com o resultado da eleição presidencial na França. Para expor e debater o tema, teremos como convidados o Prof. Alex Canuto, Presidente da Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental); o ex-Deputado Federal Paulo Delgado; e o Prof. Lucio Rennó, Mestre em Ciência Política pela UnB, Doutor em Ciência Política pela University of Pittsburgh e Pós-Doutorado no Latin American and Caribbean Studies Center da SUNY Stony Brook e no German Institute for Global and Area Studies, em Hamburgo, na Alemanha. Convido todos a participarem dessa nossa reunião. Inclusive, ressalto a participação dos internautas, que, como sempre, são muito bem-vindos. Agradeço, mais uma vez, aquela colaboração que sempre engradece nossos trabalhos e nos ajuda a deslindar alguns dos temas aqui tratados. Agradecemos, mais uma vez, a presença de todas as Srªs Senadoras e Srs. Senadores nesta reunião. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/05/2017 - 10ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional