11/05/2017 - 12ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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08:59 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Comunicados. Em correspondência a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Geórgia, Srª Sophie Katsarava, cumprimenta esta Presidência e manifesta grande disposição para intensificação e aprofundamento das relações entre os dois Colegiados, assim como do Parlamento daquele país com o Parlamento brasileiro. Ainda, a Presidente expressa sua satisfação diante da recente intensificação das relações entre nossos países e propõe a realização de mais visitas bilaterais de alto nível, com o objetivo de debater temas de interesse mútuo. A Srª Sophie Katsarava aproveita a oportunidade para fazer um convite de visita ao Parlamento da Geórgia, assim como para se debater questões internacionais, econômicas e de comércio, visando a cooperar mais ativamente para a aproximação de nossos países. Nesse sentido, ressalta o relevante papel desempenhado pelos grupos de amizade criados pelos Parlamentos de ambos os países. Por fim, a Presidente expressa gratidão pelo apoio à integridade territorial e à soberania da Geórgia, reiterando que tais questões permanecem na agenda de seu país. Segundo comunicado: vistos do Emirados Árabes Unidos, questão levantada por S. Exª o Senador Flexa Ribeiro na antepenúltima reunião desta Comissão. Durante arguição do Embaixador Fernando Igreja, na 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ocorrida em 27 de abril de 2017, houve pergunta do Senador Flexa Ribeiro sobre a situação dos acordos de isenção de vistos com os Emirados Árabes Unidos. A esse respeito, inclusive, o Senador Jorge Viana fez também comentários e ratificou a pergunta feita por S. Exª o Senador Flexa Ribeiro. A respeito, a área consular do Itamaraty esclarece que, durante a recente visita ao Brasil do Ministro de Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos, Xeique Abdullah bin Zayed Al Nahyan, em 16 de março de 2017, foram assinados os seguintes atos internacionais: - Memorando de entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para portadores de passaportes diplomáticos e oficiais/especiais; e - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre mútua isenção de vistos para portadores de passaporte comum.
09:03 R	O "Memorando de entendimento sobre a isenção de visto para portadores de passaportes diplomáticos e oficiais/especiais" entrou em vigor 30 dias após sua assinatura, ou seja, já no começo do mês de abril. Já o "Acordo sobre mútua isenção de vistos para portadores de passaporte comum" está sendo preparado para ser levado à Casa Civil da Presidência da República, para o posterior envio ao Congresso Nacional. Leitura de um requerimento. Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja aprovado o voto de solidariedade às vítimas da Grande Fome que assolou, há 85 anos, a Ucrânia. Justificação. A história do século XX é marcada por grandes atrocidades. Sem dúvida, a crise de escassez de alimentos que afetou diversas regiões da antiga União Soviética nos anos de 1932 e 1933 é uma delas. O episódio, que ficou conhecido como a "grande fome", ceifou a vida de milhões de pessoas pelo país, sobretudo na Ucrânia, no Cáucaso do Norte, na Região do Volga e no Cazaquistão e ainda nos Urais Sul e no Oeste da Sibéria. Em 2017, completam-se 85 anos da tragédia, que deve ser lembrada, e suas vítimas reverenciadas. Assinado o requerimento pelo Senador Fernando Collor. Colocaremos em pauta na próxima reunião. (É a seguinte a matéria lida: EXTRAPAUTA ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 12, de 2017 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja aprovado VOTO DE SOLIDARIEDADE às vítimas da grande fome que assolou, há 85 anos, a Ucrânia. Autoria: Senador Fernando Collor.) Próximo comunicado, Coreia do Sul. A Coreia do Sul elegeu como Presidente um defensor do diálogo com a Coreia do Norte. A eleição encerra quase uma década de domínio conservador no país. O Presidente eleito, Moon Jae-in, um ex-advogado de direitos humanos, obteve, segundo projeções, mais de 41% dos votos nas eleições de terça-feira, quase o dobro da votação de seu adversário mais próximo. A eleição é em turno único. Segundo o correspondente do jornal britânico Financial Times, em Seul, Bryan Harris, o Presidente eleito, ex-soldado das forças especiais, prometeu uma nova abordagem em relação à Coreia do Norte, com base em negociações com o regime de Kim Jong-un, bem como em aumento de pressões sobre o país vizinho. Ele disse ontem que a Coreia do Sul precisa desempenhar um papel diplomático mais ativo na Coreia do Norte. Até agora, o país vinha sendo marginalizado pelos Estados Unidos e pela China, em meio ao vácuo de poder em Seul. Próximo comunicado sobre a demissão do Diretor do FBI. A demissão do Diretor do FBI (equivalente, como sabemos, à Polícia Federal americana), James Comey, pelo Presidente Donald Trump, na terça-feira, pegou Washington de surpresa, segundo o jornalista da BBC Anthony Zurcher, para quem ninguém no Congresso, nos círculos conservadores, nem no FBI tinham a menor ideia do que estava para acontecer. A inesperada demissão levantou dúvidas se Trump não estaria tentando interferir na investigação sobre a influência do governo russo nas eleições presidenciais norte-americanas. Para os analistas, a demissão foi bastante suspeita, pois há pouco mais de uma semana, o ex-Diretor do FBI revelou, numa comissão de inquérito do Senado, que o FBI estava investigando a interferência russa nas eleições presidenciais e as possíveis ligações da Rússia com a campanha de Trump.
09:07 R	James Comey deveria voltar ao Senado hoje, para falar sobre “ameaças” ao redor do mundo. Trump havia enviado inúmeras mensagens pelo Twitter, chamando estas alegações de falsas e as investigações, de uma farsa com dinheiro dos contribuintes. Trump afirmou que seguiu recomendações do Departamento de Justiça, que tem criticado o modo como Comey vinha conduzindo a investigação sobre a influência do Kremlin no processo eleitoral. Comey é suspeito de mentir ao Congresso americano ao dizer que uma ex-assessora de Hillary Clinton enviou ao seu marido "centenas de milhares de e-mails" com mensagens confidenciais da ex-Secretária de Estado. O caso reforçou a desconfiança pública em relação a Hillary e pode ter influenciado na sua derrota para Trump. O FBI, porém, corrigiu Comey. Em carta enviada anteontem à Comissão de Assuntos Jurídicos do Senado, o órgão diz que apenas "um pequeno número" de e-mails foram encontrados no computador do marido da ex-assessora. Os democratas acusam Comey de ter colaborado, não se sabe se deliberadamente ou não, para a eleição de Trump, ao reabrir o inquérito contra Hillary pouco antes das eleições presidenciais de 8 de novembro, num momento em que ela parecia favorita para vencer a disputa à Casa Branca. Eleições na França. Aos 39 anos de idade, Emmanuel Macron, o Presidente eleito da França, que toma posse neste domingo, provocou um terremoto na política francesa com a habilidade de um veterano. Apenas um ano atrás, ele era Ministro da Economia do governo de um dos mais impopulares Presidentes da história da França, François Hollande. Na opinião de analistas europeus, agora todos esperam que a vitória surpreendente de Macron seja o triunfo do otimismo sobre a decadência, da energia sobre a atrofia e da força de vontade sobre a resignação. Apesar de uma abstenção de quase 26%, sua vitória de 66,1% contra 33,9% dos votos válidos contra a representante da direita nacionalista do Front Nationale, Marine Le Pen, fez de Macron um vencedor de ponta a ponta em praticamente todas as regiões da França continental e de além-mar. Na realidade, a soma das abstenções e dos votos brancos e nulos (no total de 12 milhões) foi maior que o total de votos obtidos por Le Pen - 10,6 milhões. Emmanuel Macron, agora, lutará para tentar obter maioria absoluta na Assembleia Nacional, nas eleições marcadas para os dias 11 e 18 de junho. São 577 Deputados eleitos pelo sistema distrital e voto majoritário, em dois turnos. Fundado há apenas um ano, seu movimento En Marche!, agora renomeado La République en Marche, não tem representantes no Parlamento. Pesquisas de opinião realizadas dois dias antes do segundo turno das presidenciais sugerem que Macron e seus aliados do centrista Movimento Democrático chegarão à frente no primeiro turno das legislativas com 24% a 26% dos votos. Em seguida, tanto Os Republicanos quanto a Frente Nacional contam com 22% das intenções de voto. A extrema esquerda obteria de 13% a 15%, e o Partido Socialista, o que é algo absolutamente surpreendente, mas que reflete a impopularidade do Presidente François Hollande, apenas 9% das intenções de voto (na legislatura que se finda, os socialistas e seus aliados de esquerda tinham maioria absoluta na Assembleia).
09:11 R	No entanto, o sistema de dois turnos torna mais difícil a previsão do número de cadeiras para cada partido. Assim como os sucessivos acontecimentos desta semana pós eleições: a Deputada Marion Maréchal-Le Pen, sobrinha de Marine Le Pen, que detinha uma das duas cadeiras do Front Nationale na Assembleia Nacional, anunciou que deixará a política para cuidar da filha pequena - mas os analistas apontam outros motivos para sua decisão. Mesmo após sua violenta derrota no segundo turno para Macron, Marine Le Pen não tem a intenção de deixar a liderança do partido e nem de se separar politicamente de seu vice-líder Florian Philippot, de cujas políticas a Deputada Marion Maréchal-Le Pen diverge diametralmente. Considerada uma jovem brilhante, de apenas 27 anos, Marion Maréchal-Le Pen era considerada a futura líder do partido. Por sua vez, o ex-Primeiro-Ministro de Hollande, Manuel Valls - que perdeu a indicação de seu partido para a eleição presidencial - apoiou Macron desde o primeiro turno, está ameaçado de expulsão pelos socialistas, e ainda encontra resistências dentro do movimento de Macron, ao qual gostaria de aderir e se apresentar como candidato às eleições legislativas. A BBC de Londres listou cinco razões para a vitória de Macron na eleição francesa: Em primeiro lugar, diz a BBC: 1. Ele deu sorte, pois enfrentou uma situação completamente inesperada, a partir do momento em que um escândalo surgido durante a campanha nocauteou o principal candidato, o centro-direitista François Fillon; 2. Ele foi perspicaz, porque poderia ter tentado concorrer pelos socialistas, mas percebeu que depois de anos no poder e com taxas de aprovação muito baixas, a voz do partido teria dificuldade de ser ouvida. Além disso, Macron foi capaz de prever uma oportunidade que ninguém mais percebeu: que não havia, na França, uma força política capaz de mudar o jogo, equivalente aos movimentos políticos que estavam surgindo na Europa - como o Podemos, na Espanha e o Movimento 5 Estrelas italiano. Em abril de 2016, ele fundou seu movimento En Marche! E, quatro meses depois, renunciou ao cargo de Ministro no governo do Presidente François Hollande. O terceiro ponto, segundo a BBC, listando as razões para a vitória de Macron: 3. Sua campanha adotou novas estratégias - Como Barack Obama em 2008, a campanha de Macron usou algoritmos de uma empresa (a mesma que se voluntariou para a campanha do ex-Presidente norte-americano) para identificar distritos e vizinhanças mais representativos da França como um todo, tendo os voluntários de seu movimento batido em 300 mil portas. Esses voluntários não estavam só distribuindo panfletos - eles realizaram 25 mil entrevistas detalhadas, de aproximadamente 15 minutos cada, com eleitores de todo o país. Essas informações foram colocadas num banco de dados que ajudou a guiar as prioridades e políticas da campanha. 4. Ele tinha uma mensagem positiva - Havia um clima pessimista predominante na França - de certa forma, pessimista demais - e Macron apareceu com uma mensagem muito otimista e positiva. Segundo o consultor Marc-Olivier Padis, do think tank parisiense Terra Nova, “Macron é jovem, energético, e não está explicando o que vai fazer pela França, mas sim como as pessoas ganharão oportunidades. Ele é o único com esse tipo de mensagem”, segundo o consultor.
09:15 R	5. Macron estava enfrentando Marine Le Pen - Ao contrário do tom otimista de Macron, a mensagem de Marine Le Pen soava negativa: anti-imigração, anti-União Europeia e antissistema. Mas muitos ficaram alarmados com o prospecto de uma presidência potencialmente desestabilizadora e divisiva, de extrema-direita, e apoiaram Emmanuel Macron - o último obstáculo no caminho de Le Pen. Líderes da União Europeia acreditam que a derrota de Le Pen é um forte sinal de que o nacionalismo eurocético está em decadência. Mas enquanto os populistas de extrema-direita foram derrotados na Áustria, Holanda e na França, os problemas que levaram os eleitores a apoiá-los - desemprego, imigração e medo da globalização - ainda devem ser resolvidos. Segundo os analistas, uma questão permanece em aberto: será que Emmanuel Macron, inexperiente em política e com seu partido iniciante, vai ser capaz de formar o governo com a maioria e a credibilidade necessárias para aprovar as reformas que promete? Dando início à nossa pauta deliberativa do dia de hoje, anuncio o item 1. 1ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 17, de 2017 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ELIANA ZUGAIB, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Irlanda. Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senador Flexa Ribeiro (ad hoc). Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1 - Em 04/05/2017, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião. Convido para que tome assento à mesa a Embaixadora Eliana Zugaib, a quem damos as boas-vindas. (Pausa.) Cumprimentando, mais uma vez, a Embaixadora Eliana Zugaib, permito-me dizer à senhora que dispõe de dez minutos para a sua exposição, podendo estabelecer um pouco mais de tempo caso seja necessário. A SRª ELIANA ZUGAIB - Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom dia a todos! Ex^mos Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria, em primeiro lugar, de manifestar a minha satisfação de retornar a esta Casa, em especial a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Gostaria também de agradecer a acolhida do Senador Fernando Collor. Gostaria de agradecer o Ministro das Relações Exteriores e o Senhor Presidente da República pela indicação do meu nome para chefiar a Embaixada do Brasil em Dublin.
09:19 R	Gostaria também de agradecer ao Senador José Agripino pela gentileza de sua relatoria. Não poderia deixar de fazer também uma menção aqui à Senadora Ana Amélia e ao Senador Flexa Ribeiro, Relator ad hoc. Fico muito feliz de ver aqui também a Senadora Ana Amélia, que muito me honrou com a sua relatoria quando fui indicada para a missão na Unesco. Com isso, eu gostaria também de saudar os amigos do Itamaraty que vieram me acompanhar nesta manhã. Com relação à Irlanda, eu começaria dizendo que, apesar das dimensões pequenas, dimensões territoriais de praticamente um pouco mais de 70 mil quilômetros quadrados e dimensões populacionais de menos de 5 milhões de habitantes, a Irlanda é um país altamente desenvolvido hoje, com um PIB per capita de mais de US$60 mil, uma expectativa de vida de quase 81 anos e um índice de alfabetização de 99%, dados esses que rendem ao país o 6º maior IDH do mundo. A Irlanda é um país de história fascinante. Atravessou períodos de resistência, invasões e a colonização, sofreu com a grande fome do século XIX e veio a conquistar a sua independência em 1922, quando o Brasil já alcançava o seu primeiro século como Nação soberana. Em 1955 tornou-se membro da ONU e, em 1973, aderiu à Comunidade Econômica Europeia. E aí, nas décadas seguintes, passou a experimentar períodos de franco desenvolvimento econômico e social, que lhe conferiram o apelido de Tigre Celta. Rapidamente, com relação à estrutura interna do país, eu diria que a Irlanda é uma república parlamentarista, bicameral, com 158 membros da Casa dos Representantes, 60 Senadores, eleitos por cinco anos. O Presidente da República, por sua vez, é eleito em voto direto, por sete anos, e com direito a uma reeleição. O atual Primeiro-Ministro, Enda Kenny, está na segunda administração e foi reconduzido ao cargo em maio de 2016, graças a um acordo feito com a maior legenda oposicionista, o Fianna Fáil. Nessa ocasião, ele foi reconduzido também graças a uma coalizão minoritária com os independentes.
09:23 R	Os principais partidos são três: o Fine Gael, que é o que se encontra no poder atualmente, que é de centro-direita; há o Partido Trabalhista, que é de centro-esquerda, o Fianna Fáil, que eu mencionei, que é liberal; e o Sinn Féin, que é o nacionalista de esquerda. Mas há um crescente peso dos independentes, que foi o que permitiu essa coalizão minoritária. Com relação à política externa, eu gostaria de destacar aqui a prioridade que o país confere ao multilateralismo, às questões atinentes à União Europeia e à constante promoção dos laços com a diáspora irlandesa no mundo e em especial nos Estados Unidos. A Irlanda reconhece que a sua adesão à União Europeia foi um elemento central para que houvesse essas fortes transformações econômicas e sociais ao longo dos últimos 40 anos, que foram advindas sobretudo do acesso ao mercado comunitário, aos fundos estruturais e à política agrícola comum. Mas foi crucial essa adesão sobretudo para o processo de pacificação da Irlanda do Norte e da reorientação das relações entre Dublin e Londres. Diante disso, a gente pode entender a apreensão atual dos irlandeses com relação ao desligamento do Reino Unido da União Europeia, que é o chamado Brexit. E, neste momento, o país procura, dentro da própria União Europeia, fazer valer a sua situação peculiar quanto à relação entre as duas partes da ilha, de maneira que, ainda que haja o Brexit, se preserve essa livre circulação de pessoas entre as duas partes da ilha. Agora, não se pode negar tampouco que as novas medidas da administração norte-americana também terão um grande impacto na Irlanda nesse momento e sobretudo em relação à política imigratória que vai ter naturalmente um impacto sobre os cidadãos irlandeses que vivem irregularmente nos Estados Unidos, mas também que a tônica no protecionismo econômico vai dificultar certamente a situação das grandes empresas norte-americanas que transferiram as suas sedes para a Irlanda atraídas sobretudo pela taxação corporativa favorável.
09:27 R	Eu, agora, passaria brevemente ao perfil da economia irlandesa e, nesse ponto, relembro aqui que a Irlanda experimentou, desde 1995, um acelerado processo de desenvolvimento econômico. Esse processo foi sustentado por um modelo de orientação liberal, com base na qualificação da mão de obra local e na baixa taxação sobre corporações, o que resultou num grande fluxo de investimentos estrangeiros para o país. Com isso, a Irlanda atraiu gigantes como a Apple, a Microsoft e outras da área farmacêutica, como a Pfizer, por exemplo. Aí a bonança se estendeu também para o setor da construção civil, que chegou a representar 25% do PIB em 2008 e que também era responsável por 20% dos postos de trabalho à época. Tudo isso foi possibilitado pelo crédito fácil conferido pelos bancos locais. Mas, com a crise de 2008, a economia irlandesa foi fortemente afetada. Eles passaram a conhecer índices de desemprego da ordem de 14,8%. A relação dívida/PIB cresceu seis vezes, chegando, em 2013, a 120% mais ou menos. O governo, então, para fazer face à crise, tentou recapitalizar, num primeiro momento, os bancos da praça, mas foi obrigado a recorrer a empréstimos e a uma assistência financeira do que se chamou de Troika, constituída pelo FMI, pelo Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia. Então, foi adotado, em função disso, um forte regime de austeridade fiscal, com aumento de impostos e com redução de despesas. O país foi capaz de deixar esse programa já no final de 2013, até prematuramente. Os resultados desse pós-crise, eu diria assim, mostraram-se muito robustos. O PIB passou a quase 7% ao ano, a taxa de desemprego baixou a níveis inferiores a 9%, e houve também o fortalecimento do modelo irlandês de impulso às exportações, com o máximo de valor agregado aos importados. Nessa mesma ocasião, o governo preocupou-se também com o reforço das médias e pequenas empresas, que respondem por 50% da produção e por 70% da força de trabalho. Além disso, houve uma participação maciça do setor de serviços na economia, com quase 60%. Mas, mesmo com esse horizonte promissor, então, apresentam-se hoje incertezas, novos geradores de incertezas, como eu mencionei: por um lado, houve, de forma sistêmica, o Brexit e medidas da nova administração norte-americana, mas também a classificação pela Comissão Europeia de que a Irlanda teria dado um apoio indevido à Apple. E, ao mesmo tempo, houve um avanço nas negociações para que se uniformizasse a taxa corporativa dentro da União Europeia.
09:31 R	Traçado esse breve perfil do país, eu passaria agora às relações bilaterais, que foram estabelecidas em 1975. Em 1991, durante a Presidência Collor, foi estabelecida a Embaixada do Brasil em Dublin; e, em 2001, a Embaixada da Irlanda aqui, em Brasília. E o sinal da importância que o país atribui ao Brasil foram as três visitas presidenciais que houve em 1995, em 2004 e em 2012. Houve também, no ano passado, a II Reunião de Consultas Bilaterais aqui, em Brasília. Com relação às relações comerciais, no meu entender, elas oferecem campo para um maior desenvolvimento. O saldo comercial é tradicionalmente favorável à Irlanda. Nós importamos, sobretudo, medicamentos, produtos de saúde e de informática, e nossas exportações têm tido maior participação com minérios de alumínio, carnes e também outros produtos de altíssimo valor agregado, como aeronaves, por exemplo. Nós poderíamos - eu acho que há espaço para isso - ter complementaridades entre as nossas economias para reforçar esse intercâmbio comercial. Mas eu acho que é importante também mencionar que a Irlanda tem uma estratégia de ganho de escala de empresas irlandesas no mercado brasileiro, e esses investimentos se fazem sobretudo na área de alimentos, de informação de crédito e de petróleo. Por outro lado, os investimentos brasileiros na Irlanda são ainda muito tímidos e se dão na área de tecnologia da informação. Quanto à cooperação científica e tecnológica, a relação bilateral tem se intensificado muito nos últimos anos. De 2013 a 2016, a Irlanda recebeu algo entre 3,3 mil e 3,4 mil estudantes brasileiros de graduação e de pós-graduação. E foi realizada também em Dublin a I Semana da Ciência Brasil-Irlanda, que realmente impulsionou essa cooperação entre instituições acadêmicas. Eu diria que isso tem certo impacto na evolução do perfil e na dimensão da comunidade brasileira atualmente na Irlanda. Os brasileiros hoje constituem o maior grupo não europeu registrado no setor de imigração local, e a comunidade residente atinge hoje o nível de, praticamente, 10 mil cidadãos, o que é, no meu entender, também algo expressivo diante da população total do país.
09:35 R	Então, nesse contexto de aproximação entre os cidadãos dos nossos dois países, caso eu seja aprovada por este Senado, eu pretendo me dedicar muito à aproximação entre a Embaixada e a comunidade, dando ênfase aos serviços e à assistência consular. Com isso, sem querer abusar do tempo concedido por V. Exª, eu terminaria aqui esses comentários sumários e me colocaria, então, à disposição para responder às perguntas de maior interesse das Srªs e dos Srs. Senadores. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado à Srª Embaixadora Eliana Zugaib. Pela ordem, S. Exª o Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma solicitação: que se pudesse abrir a votação através do painel eletrônico, pois nós temos uma sessão especial hoje, no plenário do Senado Federal... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - É verdade. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ... sobre a reforma trabalhista. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - S. Exª o Senador Fernando Bezerra Coelho sugere aos integrantes desta Comissão que seja dada autorização para o início do processo de votação eletrônica. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com o início, já de agora, do processo de votação permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Declaro aberto o processo de votação eletrônica. Com a palavra S. Exª o Senador Lasier Martins, o primeiro orador inscrito. (Procede-se à votação.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Fora do microfone.) - Sr. Presidente. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Senador Flexa... E depois, com a permissão de V. Exª, Senador Lasier, já temos aqui inscritos: Senador Lasier, Senador Jorge Viana, Senadora Ana Amélia, Senador Pedro Chaves, Senador Cristovam, agora o Senador Hélio José e o Senador Flexa, que é o Relator. Muito obrigado a V. Exªs. Com a palavra o Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento a Embaixadora Eliana Zugaib. Quero dizer que a nossa Embaixadora vai para um país de muita curiosidade e reflexão. E digo isso, Sr. Presidente, porque, na minha longa atividade jornalística, tive a oportunidade de acompanhar uma missão de empresários, no ano de 1997, à Irlanda, que se transformava no tigre celta, e de constatar lá que a Irlanda foi do oito ao oitenta.
09:39 R	A Irlanda, que era um país quase falido no início da década de 90, partiu para a extrema liberalidade econômica, que durou cerca de dez, doze anos, para depois se transformar num país de extrema austeridade fiscal, como ouvi de passagem pela Embaixadora. Estando o país quase falido, abriu as portas para as grandes empresas internacionais durante dez anos, com benefícios fiscais extraordinários, e, com isso, teve um surto de desenvolvimento muito grande. Mas depois, como disse a Embaixadora, por volta de 2008, com crise internacional, a Irlanda voltou a cair, e hoje há uma curiosidade sobre como ela se encontra. A Embaixadora, certamente, vai observar e, com o tempo, nos dirá. A minha pergunta é uma só, bem objetiva e diz respeito ao problema da carne, porque, há bem pouco tempo, tivemos a chamada operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que causou uma verdadeira comoção na área comercial e industrial da carne. A Irlanda foi o país mais resistente com relação às importações da carne brasileira; chegou a propor à União Europeia, em março passado, embargo imediato de todas as importações de carne do Brasil. Então, eu queria saber da Embaixadora Eliana como está a situação, o que falta fazer e o que S. Exª pretende fazer nesse sentido, já que, para nós, a exportação de carne é muito importante para a nossa balança comercial. É a minha única pergunta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Senador Lasier Martins. Passo a palavra a S. Exª o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sr. Presidente, cumprimento V. Exª, os colegas Senadores e Senadoras, e a Embaixadora Eliana Zugaib. Eu queria, antes de me dirigir à sabatinada, cumprimentar V. Exª. Eu acompanhei, hoje de manhã, os comunicados, e, dentro deles, um que levantei aqui no debate que fizemos com o Embaixador dos Emirados Árabes - um indicado nosso para os Emirados Árabes - relativo a vistos, seja de passaporte comum, seja a serviço ou mesmo do corpo diplomático entre Brasil e Emirados Árabes. Acho muito importante registrar a iniciativa rápida e eficiente de V. Exª de buscar a informação e já compartilhá-la conosco. Eu estava acompanhando. O fato é que essa questão que envolve vistos de brasileiros para os Emirados Árabes já tem a solução dada, tivemos a missão aqui. Já está em vigor, conforme V. Exª tornou público hoje, a facilitação para trabalho e também do corpo diplomático, além de que o fim da exigência de vistos para os dois países para passaporte comum está dependendo só da Casa Civil da Presidência da República. Acho que é muito importante. Era um problema sério. Abu Dhabi e Dubai são sempre pontos de passagem de brasileiros para a Ásia, trabalhando, e sempre tínhamos, recorrentemente, problemas. Isso mostra que a nossa Comissão também pode ajudar muito a melhorar a relação do País, de maneira muito objetiva, mesmo sendo uma ação do Parlamento. Cumprimento V. Exª, Presidente Fernando Collor, pela iniciativa, pela maneira rápida, eficiente e competente com que agiu em cima de um questionamento que eu fiz da bancada, num dos encontros nossos de debates, que ocorrem sempre às segundas-feiras.
09:43 R	Eu queria, cumprimentando a nossa indicada, dizer que eu não tive o privilégio ainda de ir à Irlanda, mas é um país muito importante, por todos os aspectos, não só porque é parte da história viva da Europa, também é base de formação da ocupação dos Estados Unidos e, enfim, de outros países, e também sempre foi um espaço de conflitos, de graves conflitos. Tem-se algumas teorias de que nós estamos vivendo uma crise civilizatória, Senador Cristovam, e crise civilizatória não tem precedentes. Então, nós não temos... Fica difícil pensar, mas outras crises podem ser analisadas para nos ajudar a evitá-las agora, no presente. Crise religiosa e de degradação econômica, a Irlanda viveu muito isso. Eu gostaria de ver o comentário de V. Sª, porque hoje a Irlanda tem o 11º IDH do mundo, é um país que superou, ou perto disso, pelo menos, depende das consultas, é o 6º. Melhorou ainda mais do tempo que eu fui fazer a consulta. E o que nós buscamos hoje, no mundo? Desenvolvimento humano, melhorar a educação, melhorar a economia. Eu queria um comentário de V. Sª aprofundando um pouco isto: como é que um país que viveu conflitos onde irmãos irlandeses se matavam por questões religiosas e por outras questões, como é que um país como a Irlanda, que vivia também um pouco à sombra e, ao mesmo tempo, no conflito com a Grã-Bretanha, consegue superar situações como essa, e especialmente na área da educação? A Irlanda, aqui sem nenhuma ofensa, era tida como o país dos burros, dos miseráveis na Europa, e apostou muito em educação, como fez a Coreia do Sul, como fez a Espanha, como fez o Chile, e superou, definitivamente, essa fase. Inclusive, eu recebi, uma época, faz muito tempo, quando eu estava no Governo ainda, um documentário que me foi passado por um amigo, uma reportagem feita em uns monumentos em Dublin que mostram várias pessoas em esculturas de bronze, demonstrando como era o país: um povo miserável, sem nenhuma cultura, sem nenhuma formação educacional, a ponto de ter uma ação pejorativa dessas, de ser conhecido como país dos burros, dos miseráveis. E foi apostando na educação que eles superaram isso, que a Irlanda superou isso. Para mim, eu acho que era importante se V. Sª pudesse aprofundar um pouquinho mais isso, sobre o conflito que dividiu a Irlanda, sobre os conflitos que a uniram à Grã-Bretanha. Agora estamos vivendo a saída - e é um país importantíssimo da União Europeia - do Reino Unido. Como é que fica isso, e, obviamente, vinculado à superação que a Irlanda conseguiu materializar para todo tipo de conflito, e o pior deles é um irlandês matar outro irlandês, por conta de situações religiosas ou mesmo de miséria econômica, e chegar a ponto de alcançar ser o 6º país do ponto de vista do IDH, do Índice de Desenvolvimento Humano, com uma renda per capita que eu acho que deve estar perto de US$50 mil, ou passa disso, que é algo que todo país almeja. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Senador Jorge Viana. Passo a palavra a S. Exª a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sr. Presidente, Senador Fernando Collor, caros colegas Senadores, cara Embaixadora Eliana Zugaib. Muito obrigada, primeiro, pelas referências feitas por V. Exª.
09:47 R	Eu, como Senadora aqui, fico sempre muito bem representada pelas mulheres de uma carreira que nós apreciamos tanto, pela qualidade que os profissionais da Diplomacia brasileira têm. Na semana passada, aqui fizemos uma sabatina à Embaixadora que vai para Zimbábue e, hoje, a da senhora. Então, penso que é o ativismo feminino em áreas de carreiras de Estado, se assim podemos chamar. V. Exª fez uma abordagem geral e me deu a curiosidade, talvez, aí sim, pelo vezo jornalístico: que razões haveria para justificar uma comunidade brasileira tão grande na Irlanda? A senhora falou em cerca de 10 mil pessoas, brasileiros. Lembro ter lido notícias de que muitos do Estado de Goiás, por trabalharem em atividades da área agroindustrial, da indústria de carne, seriam, pela sua experiência, por sua expertise e conhecimento operacional nessa atividade, mão de obra especializada - se isso de fato acontece. O colega Senador Lasier Martins abordou a questão da carne. A Irlanda sempre é um concorrente para a carne brasileira, sempre foi. E, em momentos bastante críticos da disputa comercial global, a Irlanda sempre teve... Quando discutimos o Código Florestal, há cinco anos, havia sempre uma cobrança de que o Brasil produzia carne, desmatando a Amazônia ou áreas importantes. Aqui está um dos Relatores do Código Florestal, e a gente percebeu, claramente, uma campanha de hostilidade, tentando contaminar o debate em relação ao assunto. Esse é um problema brasileiro. Nós temos que resolver. Não podemos aceitar desmatamento para exploração, porque já temos áreas suficientes, áreas degradadas, que podem ser reaproveitadas. Então, como essa questão da carne pode... Se já está resolvida, e o prejuízo que aconteceu aqui. Há uma outra área, Embaixadora Eliana, que é a área... A Irlanda desenvolveu projetos. Há uma empresa, que está explorando no Chile, na área de produção de energia eólica. E, nessa área, que é de alta tecnologia, o Brasil está hoje, também, com um bom espaço de exploração nesse setor. Que espaço teremos para isso? Finalmente, Embaixadora, a Irlanda do Norte, até 2005, alimentou com o IRA, o Exército Revolucionário Irlandês, uma... Defendia a luta armada. E hoje recrudesce o movimento da reunificação da Irlanda à luz do Brexit, que é a saída da Inglaterra da União Europeia. Então, se há risco de um recrudescimento na região, uma eventual retomada de violência ou se isso será de forma pacífica. E o Mercosul e o Brasil, nesse mercado, o que podem esperar, já que são coincidentes algumas áreas complementares, por exemplo, no setor de carne? Muito obrigada à senhora. Obrigada, Presidente. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a S. Exª a Senadora Ana Amélia. Agora, passo a palavra a S. Exª o Senador Pedro Chaves. Eu vou aumentar um pouco o bloco de perguntas de Senadores, porque as perguntas têm sido muito objetivas e dá para nós ganharmos um pouco de tempo. Com a palavra V. Exª, Senador Pedro Chaves. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srª Embaixadora Eliana Zugaib, o nosso bom-dia. Eu teria apenas dois questionamentos. O primeiro é: o Brasil tem hoje em vigor apenas 31 tratados ou convenções internacionais para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal com países como África do Sul, Argentina, Áustria, Bélgica e outros.
09:51 R	Tínhamos um acordo com a Alemanha, que lamentavelmente foi denunciado, e na verdade não se conseguiu negociar outro até hoje. Aliás, depois de muitos anos, no Brasil, nesta Comissão de Relações Exteriores, foram aprovados dois relatórios de projetos cujo objetivo é evitar essa bitributação, um com a Rússia e outro com a Índia. Ainda assim, a nossa lista é deficiente e, de sua simples leitura, veem-se omissões, como, por exemplo, a Irlanda. São dezenas de países com os quais mantemos intenso intercâmbio e não temos acordo para evitar isso. Há alguma previsão para um acordo entre o Brasil e Irlanda sobre essa matéria? A segunda pergunta é: quais os principais desafios que V. Exª vislumbra caso tenha a sua indicação confirmada para assumir o posto de Embaixadora na Irlanda? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Pedro Chaves. E agora passo a palavra a S. Exª o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vou pedir permissão ao jovem que está à minha frente. Sr. Presidente, Srª Embaixadora, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, apesar de todos estarem falando bem rápido, eu quero fazer duas reminiscências antes disso aqui. A primeira, sobre o papel da Embaixadora Eliana Zugaib na Unesco. Eu acompanhei o seu trabalho e posso dizer que, apesar de o Brasil ser hoje um dos maiores, se não o maior, devedores na sua contribuição anual à Unesco, ela conseguiu manter a posição do nosso País em posição de destaque permanentemente. Esse é o primeiro comentário. Segundo, é uma visita que fiz à Irlanda há alguns anos e fui recebido pelo Embaixador Stelio Amarante, um grande Embaixador, hoje aposentado. Senador Collor, eu fui à Irlanda porque eu queria ver o que houve que permitiu, Senador Jorge Viana, àquele país, que, como o senhor disse, era símbolo de atraso intelectual nas piadas nos Estados Unidos, transformar-se num dos países com melhor educação no mundo. E eu soube, Senador Lasier - o senhor, que esteve lá -, que a razão principal foi um grande encontro, do ponto de vista político, entre sindicatos, empresários e partidos, que formaram um acordo a partir daquela data, e eram os anos 70 ainda. Os recursos seriam canalizados principalmente para a educação, ciência, tecnologia e saúde. E mudaram governos, e eles mantiveram essa prioridade. Senador Lasier, o que é interessante dessa reminiscência, como falei, é que eu disse ao nosso Embaixador que eu queria visitar o lugar onde houve essa reunião. Essa reunião aconteceu em um castelo, numa cidade chamada Cork. E aí, Senador, eu disse que queria ir a essa cidade. O Embaixador disse que não era possível porque eu só tinha três dias e era muito longe. Havia um mapa na parede de sua sala, na Embaixada, e eu apontei e disse: "Embaixador, aqui não há nada distante, isso é uma ilhazinha." E ele disse: "Não, as estradas são muito ruins." Eu, então, disse a ele: "Embaixador, explique-me: como, num país que conseguiu esse salto na educação, as estradas são ruins?" Ele deu uma resposta, para mim, exemplar. Ele disse: "Por isso." E eu demorei a entender. Gastaram todo o dinheiro em educação e não investiram ainda nas estradas. Agora há um grande plano de construção das estradas.
09:55 R	Esse é um exemplo de quando um povo decide dar prioridade a um aspecto. No caso, educação. Poderia até ser outro. Eu digo isso, primeiro, para chamar a atenção: quando um país quer, ele consegue. E inclusive para dizer que apesar de todos os ajustes que eles têm feito - são duros no ajuste econômico -, eles continuam investindo em educação. E aí eu queria dizer ao Senador Jorge Viana que, da mesma maneira que se falava da Irlanda, se fala aqui no Brasil de Portugal, com esse mesmo sentido, por causa dos imigrantes pobres que vieram. Portugal está fazendo um ajuste fortíssimo, e a educação em Portugal está superando em muito, cada dia mais, o Brasil. As piadas de portugueses não vão mais fazer sentido diante da educação que Portugal está conseguindo dar ao seu povo, apesar das decisões fortes do ajuste. E ao mesmo tempo em que digo isso, eu concluo, Embaixadora, dizendo que, quando eu voltar à Irlanda, eu acho que desta vez as estradas vão me permitir sentir os ares de Cork e do castelo de Cork, onde essa reunião foi feita, esse grande pacto pela educação foi criado. Dito isso, eu quero apenas dizer, Embaixadora, que a senhora vai ter um desafio. O desafio é mudar a ênfase do Ciência sem Fronteiras, que levou tantos brasileiros jovens à Irlanda, da prioridade à graduação para a prioridade à pós-graduação. Quero dizer que eu estou totalmente de acordo com essa prioridade à pós-graduação. É claro que é bom o jovem brasileiro ir ao exterior. É bom para o Brasil, não só para ele. Ele volta sabendo que o transporte público funciona. Já é alguma coisa. Mas o investimento não traz o retorno que nós precisamos para o País, a não ser que se dê prioridade realmente ao ensino superior. Nesse sentido, pelo que eu fui informado, a Irlanda tem um setor, que é uma agência estatal de financiamento à pesquisa, Science Foundation Ireland, que tem o Brasil como um país prioritário nas parcerias de pesquisa e educação. À Srª Embaixadora eu quero apenas pedir e sugerir que se concentre bastante nesta ideia: como podemos, a partir de agora, tirar proveito do Ciência sem Fronteiras para desenvolver de fato ciências, apesar das fronteiras, e não apenas cursos de graduação, como foram feitos nos últimos anos. Era isso o que eu tinha para colocar. E uma pergunta que eu tinha preparado sobre o cenário da saída do Reino Unido e seus reflexos na Irlanda. A fala da Embaixadora já me foi suficiente. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Senador Cristovam Buarque. Passo a palavra agora à Embaixadora Eliana Zugaib, para oferecer respostas às indagações já formuladas pelas Srªs Senadoras e pelos Srs. Senadores. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente, pela ordem. Faltam quantos para inquirir? O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Faltam dois. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Dois? Será que não seria possível a gente já fazer, e ela... Por causa da... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Eu acho que vai ser bastante rápido, Senador. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Se os senhores concordarem... O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sem problema. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Era só também porque eu acho que cometi um ato falho de não tê-la cumprimentado pelo trabalho na Unesco. Mas muito nos enche de orgulho e de satisfação ver uma profissional do Itamaraty ou um profissional cumprindo uma missão que V. Sª cumpriu, e eu a parabenizo por isso. E só um pequeno adendo: eu acho que a mudança que a Irlanda viveu, que o Senador Cristovam falou e que eu procurei falar, ela se traduziu também muito fortemente na cultura, na música, na arte.
09:59 R	E, complementando, na hora da resposta, é um tema que V. Sª conhece bem e pode falar um pouco disto, porque o nosso País precisa entender um pouco melhor isto: como é uma mudança que um país viveu, na dimensão que viveu a Irlanda, porque isso pode acontecer nas nossas cidades, nos nossos Estados, no nosso País como um todo. Era só isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Jorge Viana. Embaixadora Eliana Zugaib. A SRª ELIANA ZUGAIB - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu começaria, então, aqui com a pergunta que me fez o Senador Lasier Martins: como um país falido, que aderiu à austeridade fiscal e abriu as suas portas para o desenvolvimento, atraindo as grandes empresas, encontra-se hoje. Bom, o país hoje, como eu relatei aqui na minha apresentação, efetivamente sofreu esse grande baque da crise internacional de 2008, mas foi um país que sempre teve persistência nas políticas de desenvolvimento. E sempre, mesmo com a mudança de governos, a austeridade fiscal que foi aplicada para fazer face à crise é algo pensado não só para um momento de crise, mas é pensado também para que a superação da crise se dê de maneira sustentável. Tanto é que este governo que está agora no poder, que tem a sua fragilidade, porque, como eu mencionei, é um governo de coalizão minoritária, para preservar a austeridade fiscal que se fará necessária, apesar dos índices que se projetam agora para 2017 - que ainda são promissores - de crescimento do PIB acima de 3%, eles se fixam muito na questão da austeridade fiscal. E, então, o que aconteceu? O governo, sabendo que haveria eleições gerais agora em 2016, para que sobrevivesse, digamos, no próximo governo que vier, a mesma política de responsabilidade e austeridade fiscal, fez um plano de longo prazo, até 2020, para que, então, cobrisse esse período em que haverá uma mudança de governo. Então, eu acredito que essa constância que os irlandeses mantêm na sua política, tanto desenvolvimentista quanto de austeridade fiscal, é o que mantém a situação do país como ela se encontra hoje, que é uma situação de uma pós-crise promissora.
10:03 R	Agora, em relação ao problema da carne, realmente esse é um problema que não é algo recente nem uma reação ao que aconteceu agora no episódio da Carne Fraca. Isso é algo que faz parte até da cultura irlandesa, porque a propriedade rural e a produção rural fizeram parte muito forte da cultura do país. E foi um momento em que houve uma fragmentação muito grande da propriedade rural que fez com que a propriedade rural só subsistisse graças ao apoio seja do governo, seja da política agrícola da União Europeia. Isso se dá mais em relação à importância política também que tem o mundo rural na Irlanda. Agora, temos que entender o seguinte: a Irlanda produz 60 mil toneladas de carne por ano, mas ela consome muito pouco disso que é produzido, quer dizer, ela produz sete vezes mais do que consome, então a garantia das exportações é quase vital para esse setor. O que acontece? Qualquer competição que haja em relação ao espaço que ela ocupa, principalmente dentro da União Europeia, é algo que é de importância capital. A Irlanda não se atém à questão, por exemplo, das qualidades competitivas da carne brasileira, mas essa obsessão - quase, se eu puder dizer - pela sobrevivência do setor é importante, porque, dentro da União... O que acontece? O governo da Irlanda, diante desse episódio, não deixou de demonstrar que tem uma certa preocupação, sim, com essa questão, mas a reação vem muito mais do setor privado, do que do próprio governo. Eu acho que temos que buscar as complementaridades, porque se pode chegar a uma cooperação entre os países, no sentido de que, por exemplo, no setor de agricultura do leite, eles são muito competitivos, eles detêm 10% da fórmula do leite de beber do mundo e há um interesse recíproco entre a Embrapa e a sua contraparte irlandesa de estabelecer cooperação técnica nessa área da agricultura. Então, acho que é dessa maneira que poderíamos aproximar os dois países. Com relação à pergunta do Senador Jorge Viana, especialmente na área da educação: como é que se conseguiu superar a fase de um país que era um país rural, de emigração, até pelas condições de vida internas no país? O primeiro investimento que se fez em educação data dos anos 60, que foi realmente a época de inflexão, da passagem desse estado de quase calamidade para um país que hoje é um país de alto índice de desenvolvimento. Isso é porque, como eu disse, tudo é muito planejado e a Irlanda faz escolhas estratégicas. Um estudo da OCDE, em 1968, mais ou menos, apontou que o país só poderia superar essa fase se investisse em educação. Foi a partir daí que houve investimentos robustos na área de educação. Hoje a educação no país é integral. As crianças vão à escola, 40%, já aos quatro anos idade, e há a preocupação de que seja uma educação de qualidade e absolutamente completa, que seja uma educação cívica, que seja uma educação ética, que seja uma educação voltada realmente para as matérias que interessam ao desenvolvimento do país, porque a educação é encarada como um dos fatores essenciais para o desenvolvimento econômico. Hoje em dia, então, há uma ênfase muito grande na educação superior, porque eles entendem que há um fluxo de ideias novas, ideias que se acoplam também à estratégia de inovação. Então, esse foco hoje se dá também muito na educação superior.
10:07 R	Quanto à saída do Reino Unido, o senhor gostaria de saber de que maneira isso afetaria a Irlanda. Afetaria, obviamente, do ponto de vista comercial, porque ainda o Reino Unido é um parceiro muito forte da Irlanda, embora, com a entrada na União Europeia, ela tenha diversificado seus mercados. Não há uma dependência, mas dentro das exportações irlandesas no próprio espaço comunitário, grande parte das exportações, principalmente de carne, vão para o Reino Unido, assim como a Irlanda importa muito do Reino Unido.
10:11 R	O que mais preocupa com a saída do Reino Unido é justamente a questão da Irlanda do Norte, porque a paz reinante com os acordos da Sexta-Feira Santa não é uma paz definitiva. Na época, houve uma exigência por parte da República da Irlanda de que uma cláusula da Constituição de 1937 viesse a permanecer. E essa cláusula diz que a reunificação poderá ser feita desde que haja uma manifestação expressa pelas populações das duas partes da Irlanda. Isso faz com que a paz fique em suspenso. O maior temor deles é interromper essa livre circulação de pessoas. Trinta mil pessoas atravessam a fronteira todos os dias e, obviamente, isso é uma ameaça, sim, a uma possível retomada da violência. A Senadora Ana Amélia me pergunta o que justifica a presença dos 10 mil brasileiros na Irlanda. Efetivamente, os primeiros fluxos de brasileiros que foram para a Irlanda são de pessoas que foram trabalhar no processamento da carne, mas com o tempo houve uma mudança de perfil, porque há um programa muito intenso de intercâmbio de estudantes, além do Ciência sem Fronteiras, que veio a reforçar; há uma média de 8 mil estudantes em intercâmbio. E há também outro fenômeno, que é a constituição de famílias, casamentos entre brasileiros e irlandeses que se estabelecem hoje na Irlanda. A Irlanda é um país que atrai tanto pela educação, a possibilidade de aprimoramento na educação, quanto pelas condições que oferece de estudantes poderem trabalhar por horas determinadas. Tudo isso faz com que o país tenha esse atrativo. Com isso, a comunidade tem se avolumado. Outra questão que acredito que tenha acabado de responder é o risco de retomada da violência à luz do Brexit. E a senhora mencionou também a questão do Mercosul.
10:15 R	Quanto à questão das negociações do Mercosul, a Irlanda realmente é um dos países, junto com a França, que de alguma maneira se mostraram um pouco refratários ao acordo do Mercosul, da União Europeia, o que é compreensível justamente por temor de perderem o espaço de que dispõem no mercado comunitário hoje em dia. Eu acho que há uma expectativa da nossa parte de que eventualmente a União Europeia venha ainda a apresentar, digamos, possibilidades de inclusão de novos produtos dentro dessa negociação, mas, com o Brexit agora, eu acho que as negociações ficam um pouco congeladas, porque as atenções estão voltadas para a questão do Brexit. Não sei se deixei de... (Intervenção fora do microfone.) A SRª ELIANA ZUGAIB - A energia eólica... A senhora diz de um projeto de... (Intervenção fora do microfone.) A SRª ELIANA ZUGAIB - ... de uma empresa irlandesa que está no Chile. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É uma empresa que está fazendo grandes investimentos no Chile para a questão da produção de energia eólica. A SRª ELIANA ZUGAIB - Essa é uma das áreas em que a Irlanda já manifestou interesse em cooperar com o Brasil, a área de energias renováveis. Então, como há esse interesse muito grande da Irlanda pelo Brasil como um país que atrai investimentos, e também por causa do ganho de escala que a Irlanda encontra dentro do Brasil, eu acho que essa é uma das áreas, um dos setores que podem ser promissores para alargar e adensar as nossas relações e cooperação. O Senador Pedro Chaves falou aqui do acordo de dupla tributação e de evasão fiscal. Na questão da evasão fiscal, o Brasil hoje realmente tem participado muito das negociações de um futuro acordo multilateral para evitar a evasão fiscal. E a Receita Federal, há pouco tempo, incluiu a Irlanda na lista dos países de tributação favorável. Então, existe hoje essa relação que está sendo estudada pela Receita Federal. A Irlanda pediu um efeito suspensivo alegando que a tributação de 12,5% feita na Irlanda, na realidade, não é a única tributação, há outras tributações mais elevadas de trinta e tantos por cento, mas sobre a produção passiva ou o ganho de capital, e que, no fundo, se você somar tudo isso, a tributação será menor ou igual à de outros países europeus que aplicam uma taxa nominal única.
10:19 R	Então, a Irlanda agora está tentando negociar para ver ser consegue sair dessa lista. Obviamente eu não saberia dizer se já há algum interesse manifesto em que haja uma negociação para um futuro acordo de bitributação no caso da Irlanda. O Senador Buarque - a quem eu gostaria aqui de fazer uma referência muito carinhosa, porque, eu devo dizer, o Senador foi a minha primeira inspiração quando assumi as minhas funções na Unesco e tivemos oportunidade de trocar informações; e aprecio muito a orientação que recebi e que, certamente, ajudou no meu desempenho na Unesco - mencionou algo que realmente é importante. Acho que todo o sucesso que a Irlanda conseguiu até hoje está pautado, primeiro, na educação e, segundo, na capacidade de fazer com que todos os setores do país se agreguem em torno de um único projeto, sejam partidos políticos, sejam sindicatos, seja a sociedade civil, que também tem um papel importante nisso. Essa continuidade, essa sustentabilidade das políticas é que garante esse sucesso. Então, esse diálogo que o senhor disse é um projeto da educação em que a própria sociedade civil, que tinha sofrido muito com as condições de vida precárias que antecederam esse período de franco desenvolvimento... Era um incentivo que vinha da própria sociedade civil, que queria ver nas gerações futuras pessoas que tivessem uma educação completa e que pudessem participar do processo mesmo de desenvolvimento do país e tornar o país um espaço de atração e de condições melhores. Sobre o desafio do Ciência sem Fronteiras que o Senador mencionou, a prioridade... Como o Ciência sem Fronteiras agora está em fase, digamos, de descontinuidade e até 2020 ainda haverá estudantes, pelo menos na Irlanda, já há uma iniciativa da Capes para um programa voltado para ciências e justamente para o aperfeiçoamento de estudantes de pós-graduação.
10:23 R	É interessante, a Irlanda é um país que oferece, na área de educação, essa possibilidade de colocar os nossos pesquisadores e os nossos alunos em contato com setores de ponta, porque a educação se faz muito também em conexão com a universidade/empresa. Nós somos voltados para uma pesquisa mais teórica e a complementaridade se dá justamente nesse ponto. Eles estão voltados para a pesquisa aplicada e para o desenvolvimento de produtos. Então, eu acredito que se abre agora, com essa nova iniciativa, também uma outra possibilidade de dar continuidade a esse fluxo constante de estudantes e pesquisadores para a Irlanda voltados para a área de pós-graduação. Não sei se deixei de responder algo. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado, Srª Embaixadora Eliana Zugaib. Se alguma coisa tiver faltado, a senhora pode estar certa de que as Srªs e os Srs. Senadores haverão de reindagar V. Exª. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem S. Exª a Senadora Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria pedir escusas a V. Exª, aos colegas e à Embaixadora Eliana Zugaib, porque eu vou à... Estou participando da Comissão da questão da reforma trabalhista. Mas eu queria agradecer, cumprimentá-la, desejar sucesso a V. Sª e também dizer que no Rio Grande do Sul temos uma carne tão boa ou melhor que da Irlanda, nós temos também produção que pode... Hoje a senhora citou laticínios. O Rio Grande do Sul está recebendo investimentos maciços da França para o setor de laticínios, uma área de excelente qualidade. Também temos vinhos e espumantes, especialmente espumantes. A Irlanda é uma grande produtora de cervejas de qualidade, é muito reconhecida. Eles têm uma bebida, o Irish Coffee. Eles não produzem café, o Brasil tem café, então, pode-se levar o café brasileiro para a Irlanda. E os espumantes do Rio Grande do Sul e os vinhos brancos são de excelente qualidade. Então, a senhora pode brindar o aumento da relação com a produção dos nossos produtos do Rio Grande do Sul. Sucesso, Embaixadora! Obrigada, Presidente Collor. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia. Passo agora a palavra a S. Exª o Senador Hélio José, agradecendo a sua paciência e deferência. Muito obrigado. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Obrigado a V. Exª, Senador Fernando Collor, cumprimento-o pela direção do trabalho. Cumprimento a Eliana Zugaib pela escolha para ir à Embaixada da Irlanda. Acho a Embaixada muito importante, é um país que conheço, sei o potencial que a Irlanda tem, um país festivo, povo alegre, talvez porque tenham superado a questão que viviam. Realmente, quando você vê o monumento na beira do rio tem-se um choque de como era o povo da Irlanda e como é hoje. A gente percebe que o povo é um povo alegre.
10:27 R	Eu estive na Escócia logo em seguida à questão do Brexit e realmente vi uma grande decepção dos escoceses, como também dos irlandeses, com relação à posição tomada pela maioria do Reino Unido, uma posição apertada. A senhora já respondeu sobre algumas implicações que isso pode ter. A senhora vê alguma possibilidade de reversão? É importante a gente saber sobre esse tema. Também sobre o turismo, que a gente conversou pouco, acho que a nossa balança de turismo... Eu sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar de Turismo (FrenTur). A gente precisava fazer um intercâmbio maior com a Irlanda, já que o povo é católico, o Brasil é de maioria católica, temos culturas bastante similares, o povo é festivo, gosta muito de esporte, gosta muito de cerveja, gosta muito de farra. É um país muito seguro, por sinal, é tranquilo a qualquer hora você sair e voltar. Como a gente poderia aproveitar essa similaridade para aumentar nosso fluxo de turismo? Quanto à questão das energias renováveis, que a senhora menciona, realmente há uma expectativa bastante significativa de aumentarmos nosso intercâmbio, já que a plataforma continental da Irlanda é muito propícia à questão das energias eólicas, principalmente, porque o vento lá é muito bom. O Brasil tem um superávit muito grande hoje de equipamentos com alto valor agregado, motores, turbinas, produção, hélices, para a questão das energias eólicas, e o Brasil está, de fato, precisando de mais mercado para poder pôr esses equipamentos de que o Brasil, de oito anos para cá, passou a ser âncora, ponta nessa questão. Acho que a parceria com a Irlanda é altamente proveitosa nessa linha. Nas energias de biomassa, já que a Irlanda é também um país muito rural e com muita biomassa disponível, aproveitamento do lixo, talvez poderíamos ampliar nosso intercâmbio. Sou Presidente da Frente Parlamentar da Infraestrutura, e nós sabemos da necessidade de cuidar dessa questão do desenvolvimento da infraestrutura. Na semana em que estive na Irlanda, pude andar pelo interior, por toda a região, fui à Irlanda do Norte, voltei, fiquei em Dublin, e com todo esse tempo lá, percebo que a infraestrutura, se lá é ruim, imagine, então, a do Brasil. Aquela rodovia que liga Mato Grosso ao Pará é uma desgraceira, o maior fim do mundo. Na Irlanda, são muito boas as rodovias, muito boas mesmo. Andei de ônibus pela Irlanda quase toda, norte e sul. Com relação à situação na Irlanda do Norte, onde estive, a gente percebe um povo triste, diferente do povo da Irlanda, um povo retraído, um povo com certa dificuldade; há amargura no ar. Será que a possibilidade desse referendo, dessa discussão para uma unificação... Como a senhora veria isso na questão de uma maior autonomia, talvez, de cada país do Reino Unido? Por que há uma inquietação. Na Escócia, eu percebi isso. Minha filha fez Ciência sem Fronteiras um ano na Escócia, então tive oportunidade de ir lá algumas vezes. Há essa inquietação também na Irlanda. Como a senhora vê isso? E como a senhora, como nossa Embaixadora, uma pessoa profundamente conhecedora, uma pessoa que, estou olhando aqui, passou por todos os cargos, praticamente, de administração do Itamaraty, teve essa atuação importante na Unesco, com uma qualificação extraordinária, como essa experiência, por exemplo, na educação, nas relações capital/trabalho, que a Irlanda teve e que foi exitosa, como a senhora acha que pode contribuir com Brasil? Como a sua ida, como embaixadora, pode contribuir para superar o grave problema que estamos vivendo em nosso País?
10:31 R	Veja agora, por exemplo, a reforma trabalhista, que, daqui a pouquinho, estará sendo debatida no plenário. Houve um grande consenso das centrais sindicais e do setor produtivo brasileiro com o projeto que foi enviado à Câmara. Lá, os Parlamentares da Câmara dos Deputados, na ânsia de destruir os sindicados, danificaram o projeto de tal maneira que hoje há um enfrentamento total entre o projeto que foi aprovado na Câmara e o projeto que foi encaminhado pelo Ministério do Trabalho e pelo Governo, nos deixando em uma situação complicadíssima. Eu, sinceramente, acho que o projeto que veio da Câmara não serve, tem que se retornar ao projeto do consenso que houve entre as centrais sindicais e o setor produtivo brasileiro, que foi o projeto inicialmente apresentado na Câmara dos Deputados. Essa relação das centrais, dos sindicatos e Governo foi fundamental na recuperação da Irlanda. Como a senhora enxerga essa situação interna que estamos vivendo hoje na questão previdenciária? Sou Relator da CPI da Previdência. Como está a previdência na Irlanda? E essa questão da relação do capital? Porque acho que esse desserviço à população brasileira... Quando há um grande consenso entre o capital e o trabalho, as centrais sindicais todas se sentam à mesa, senta também o setor produtivo, todos aplaudem, o Presidente da República manda um projeto, aí, vêm e danificam o projeto de tal forma que hoje há praticamente uma guerra civil entre os sindicatos, porque ou acabam com os sindicatos... Se for aprovado o projeto como veio da Câmara, praticamente as centrais sindicais e sindicados têm que fechar as portas, e isso precariza totalmente a relação capital/trabalho. Esse tipo de atitude, creio, não funciona bem. Parece que o parlamento irlandês tem uma sintonia um pouco maior com as ações maiores do governo para superar a crise, porque, de 1960 para cá, parece um longo tempo, mas não é tão longo assim para a Irlanda ter se desenvolvido tanto, ter se tornado essa âncora que é hoje. Então, houve uma coesão de esforços, como a senhora colocou. Vou ficar por aqui, Presidente Collor, e vou pedir desculpas a V. Exª porque tenho uma reunião com o Senador João Alberto, e eu já deveria ter ido, mas as respostas da nossa Embaixadora farei questão de avaliar, porque serão importantes para as nossas discussões na infraestrutura, no turismo e também na questão da CPI da Previdência. Vou pegá-las, depois, em vídeo, Embaixadora, a senhora me desculpe. Parabéns, que a senhora tenha sucesso total lá. Conte conosco, estamos juntos, Sou Senador de Brasília. Uma última pergunta: tenho visitado muito o pessoal das embaixadas - fui Relator do PL 38 aqui - e sei que há uma grande crise, porque o pessoal trabalha até quatro, cinco, seis meses e não recebe os recursos das despesas que eles têm que fazer nas embaixadas. Como a experiência interna total da senhora vai ajudar o Itamaraty e esses funcionários? Resolvemos a questão de antecipar, não deixando que eles tenham que pagar com os poucos recursos que têm para, depois, receber, ficando muito tempo nessa crise. Em países ruins - não ruins, mas em condições precárias - como Zaire, Congo Belga, Kinshasa e outros, o pessoal passa muita dificuldade. Agora, em um país desenvolvido, tudo bem, a pessoa acaba dando um jeito de sobreviver. Então, pergunto: essa questão já foi superada? Ainda há essa questão? Depois, me explique essa questão. Obrigado, vou ter que sair. Presidente Collor, desculpe, vou ter que sair. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Helio José, por sua participação. Com a palavra S. Exª o Senador Flexa Ribeiro, Relator da indicação da Srª Embaixadora Eliana Zugaib para a Irlanda.
10:35 R	Com a palavra V. Exª. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Sr. Presidente Fernando Collor, Srs. Senadores, primeiramente, Embaixadora Eliana Zugaib, quero dizer da alegria e da honra de poder ter lido, como Relator ad hoc, o parecer do Senador José Agripino feito sobre a indicação de V. Sª para a Embaixada do Brasil na Irlanda. As perguntas que eu faria, Senador Collor, muitas delas ou quase todas, já foram feitas e respondidas. De qualquer maneira, eu quero perguntar à Senadora.... Perdão; como V. Exª a chamou de Senadora, eu a estou chamando assim também, talvez num exercício de premonição. Mas, Embaixadora Eliana Zugaib, quais seriam - eu iria perguntar, mas a senhora já respondeu - os impactos na relação da Irlanda com o Reino Unido em função da saída deste da União Europeia, tal como já definido? Parece-me, não sei, que a Irlanda não deve acompanhar o Reino Unido nesse processo. Então, eu queria, se a senhora pudesse, um detalhamento maior sobre isso. Com relação à comunidade de brasileiros na Irlanda, sabemos que o contingente, hoje, de brasileiros é o maior entre aqueles de nacionais não europeus. Ou seja, o Brasil tem uma relação importante com a Irlanda, já que, afora os países da Europa, o Brasil é aquele que mais tem nacionais naquele país. Em função disso, eu perguntaria se a estrutura da Embaixada do Brasil em Dublin atende a esse contingente de brasileiros para que tenham o apoio necessário da Embaixada naquele país. Refiro-me à estrutura que hoje está instalada. E, também, o Embaixador Afonso Cardoso, a quem V. Sª vai suceder, fez um comentário de que há um, entre aspas, "déficit de conhecimento recíproco do Brasil com a Irlanda e da Irlanda com o Brasil". Então, indago: a senhora comunga desse pensamento? De que forma nós poderemos fazer com que se conheçam melhor essas oportunidades de relacionamento entre os dois países? E, nesse bojo, como a senhora vê a questão da diplomacia parlamentar? Ainda ontem, na visita de V. Sª ao gabinete, pelo que quero aqui agradecer a sua gentileza, nós conversamos sobre isso, uma vez que eu tenho, Presidente Collor, a honra de presidir o Bloco Parlamentar Brasil/Irlanda. Então, acho que há uma possibilidade de o Bloco Parlamentar fazer o estreitamento das relações entre o Parlamento da Irlanda e o Parlamento do Brasil e, com isso, avançarmos nas relações comerciais, de amizade e culturais. Então, eu perguntaria à Embaixadora como ela enxerga esse trabalho dos blocos parlamentares em geral, mas, em especial, na relação Brasil/Irlanda.
10:39 R	Quero também, como os outros Senadores que me antecederam fizeram, parabenizá-la pelo seu trabalho à frente da representação do Brasil na Unesco e desejar sucesso na nova missão. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Senador Flexa Ribeiro. Passo a palavra agora, para as respostas, à Srª Embaixadora Eliana Zugaib. A SRª ELIANA ZUGAIB - Muito obrigada, Sr. Presidente. Vou começar respondendo ao Senador Flexa Ribeiro. Realmente eu já terei falado a respeito dos impactos da saída do Reino Unido sobre a sua relação com a Irlanda. Mas eu acrescentaria que o maior impacto realmente será nessa relação entre as duas partes da ilha, que é o que mais preocupa a Irlanda neste momento justamente pelo fato de poder reavivar as velhas desavenças ou a violência que se viveu durante 30 anos e que se atenuaram com base nessa paz, que ainda é uma paz, digamos assim, em suspenso. Mas a Irlanda já manifestou que permanecerá na União Europeia. Até porque o seu processo mesmo de desenvolvimento, que lhe conferiu o estado em que se encontra hoje, é devido em grande parte a essa abertura para o mundo, porque é uma economia de pequeno porte que naturalmente se abriu, e a sua primeira abertura se deu no espaço europeu. Então, é de vital importância para a Irlanda hoje essa permanência no espaço comunitário. A Irlanda certamente permanecerá e não acompanhará o Reino Unido, no meu entender. Até porque já há por parte da comissão designada para estabelecer os parâmetros da saída do Reino Unido... A Irlanda até se manifestou satisfeita pelo fato de ter sido contemplada dentro desses parâmetros uma possibilidade de discussão da questão Irlanda do Norte dentro desse processo de desligamento do Reino Unido. Então, acho que isso já é um fato dado. Agora, a questão de que os brasileiros já constituem o maior grupo não europeu é realmente algo impressionante. Dezesseis por cento dos vistos concedidos ou renovados correspondem a brasileiros neste último ano de 2016. São 18 mil vistos concedidos ou renovados nesse período de 2015-2016. Então, houve um aumento muito repentino do número de brasileiros que se encontram atualmente lá.
10:43 R	Então, muito provavelmente a estrutura de que a Embaixada dispõe neste momento deverá carecer de uma ampliação para que se possa dar o atendimento necessário e condigno à nossa comunidade. Mas é algo que o próprio Embaixador Afonso Cardoso já tinha levantado com o Itamaraty. E o Itamaraty certamente estará debruçado sobre essa questão para poder proporcionar os melhores meios para que possamos dar a melhor assistência consular a nossa comunidade. O senhor falou também de déficit de conhecimento recíproco entre o Brasil e a Irlanda, questionando de que maneira podemos nos conhecer melhor. O próprio Embaixador Afonso Cardoso já iniciou um processo nesse sentido. E obviamente, se nós pudéssemos, seria através da cultura que se poderia também - e ele enfatizou muito isso - criar essa maior abertura de conhecimento entre as duas partes. Não é tão fácil a assimilação. A música, por exemplo, é universal, mas não é tão fácil a assimilação por uma questão até da língua. Em termos de literatura, o mercado literário é muito imbricado com o mercado britânico e quase toda a edição deles se dá dentro dessa linha editorial, mas obviamente há espaço para se trabalhar melhor. Há festivais de cinema que ocorrem na República Irlandesa em que eles não apresentam, digamos, filmes brasileiros no circuito comercial, mas sempre nesses festivais há alguma participação de filmes brasileiros. Então, eu acho que aos poucos a gente pode verificar quais são as áreas em que há predisposição por parte deles, seja na área da música, seja na área da literatura, para que haja esse maior conhecimento. E a comunidade brasileira tem ajudado muito nisso, a Embaixada também, para divulgar a cultura brasileira dentro da Irlanda. E, neste momento de restrições orçamentárias, a gente tem realmente que lançar mão de outras formas de trazer a cultura brasileira para a Irlanda, como forma complementar de um programa cultural que já é oferecido pelo próprio Itamaraty. Quanto à diplomacia parlamentar, eu, obviamente, fiquei muito feliz ao saber pelo senhor que esse grupo parlamentar está em fase de reinstalação, possivelmente. Creio que uma missão parlamentar dentro desse mecanismo que já existe, certamente, contribuirá, e muito, para adensar ainda mais as nossas relações bilaterais. Acho que temos aportes a levar para o Parlamento irlandês, mas também, diante da atividade do Parlamento na vida política e econômica do país, acho que haverá um intercâmbio muito profícuo, com uma possível missão que venha a se dar, à qual emprestarei todo o meu apoio, caso, efetivamente, eu seja aprovada e assuma a Embaixada.
10:47 R	Muito obrigada. Agora, ainda me faltaram... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) - As indagações do Senador Hélio José. A SRª ELIANA ZUGAIB - ...as perguntas do Senador Hélio José. As perguntas se voltam muito para a questão da inquietação que possa surgir em função do Brexit. Ele mencionou aqui a inquietação na Escócia. Acho que, na Irlanda, haverá algo um pouco à parte. Caso venha a ocorrer um plebiscito em que as duas partes da ilha se pronunciem a favor de uma reunificação, essa reunificação se dará de maneira a que a Irlanda do Norte venha a fazer parte da União Europeia automaticamente, como se deu no caso, por exemplo, da Alemanha, pois foi algo com que a própria Irlanda estava muito ansiosa, tentando influenciar para que isso acontecesse dessa maneira. Dentro desses parâmetros que foram estabelecidos agora pela Comunidade Europeia, será possível que ocorra dessa maneira, mas, ao mesmo tempo, eles se precaveram e tomaram outra decisão no sentido de que esse caso irlandês não constituirá um precedente para outros casos que venham a surgir. Talvez exista a possibilidade do caso turco-cipriota. Então, para se precaverem, eles já tomaram essa decisão.
10:51 R	O Senador Hélio José me perguntou sobre como superar esse problema das discussões em curso sobre a questão trabalhista e previdenciária; de que maneira o Parlamento poderia trabalhar de forma a que não houvesse essa obstrução ou essa dissociação entre os sindicatos e, digamos, as iniciativas parlamentares. Isso certamente poderá ser matéria para uma missão parlamentar, como o senhor sugeriu, de trabalhar temas dessa natureza. Eu confesso que não conheço essa parte de maneira a dar uma resposta concreta ao Senador Hélio José, mas tenho certeza de que, em uma missão parlamentar, a gente poderá explorar essa questão. E, quando eu chegar ao posto, eu farei isso. Eu mesma entrarei em contato, já antecipando a vinda da missão, e tentarei obter essa informação e, certamente, antecipar também ao Senador Hélio José. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado à Srª Embaixadora Eliana Zugaib pelas informações trazidas nas suas respostas. Pergunto se algum Senador deseja ainda fazer alguma pergunta à Srª Embaixadora. (Pausa.) Não havendo mais quem queira se dirigir à Embaixadora, consulto agora as Srªs e os Srs. Senadores se podemos, dentro desse processo de apuração da votação, continuar com a reunião aberta. As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo com a continuação desta reunião no regime de reunião aberta permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Sendo assim, designo S. Exª o Sr. Senador Flexa Ribeiro para atuar como Secretário, de acordo com o art. 116, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, e solicito à Secretaria que proceda à apuração dos votos. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Comunico a deliberação da indicação da Srª Embaixadora Eliana Zugaib para a Irlanda pela unanimidade dos votos dos senhores integrantes desta Comissão. Meus cumprimentos a V. Exª, Srª Embaixadora, e os votos de toda a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para que tenha um bom e profícuo êxito na sua nova missão. Muito obrigado pela sua presença. A SRª ELIANA ZUGAIB - Muito obrigada, Sr. Presidente.
10:55 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Iniciando a segunda parte da nossa reunião, deliberativa, item 1. 2ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 1, de 2017 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Luanda, em 1º de abril de 2015. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra a V. Exª, Senador Lasier Martins, para a leitura do seu relatório. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Obrigado, Presidente Fernando Collor. Como é um pouco extenso, vou resumir bastante, Sr. Presidente, reiterando que se trata do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Luanda, em 1º de abril de 2015. O ato internacional em tela é versado em 17 artigos, distribuídos em quatro partes. Na Seção I - Disposições Gerais - é delineado o objeto do acordo, que visa, segundo o art. 1º, a promover a facilitação e o fomento dos investimentos recíprocos, buscando a intensificação e o aumento das oportunidades e atividades de negócios entre o Brasil e Angola. Determina o art. 2º que o acordo será operacionalizado pelas instituições nacionais das duas partes e pelo Comitê Conjunto a ser estipulado, bem como pelo estabelecimento de agendas temáticas para cooperação e facilitação dos investimentos e pelo desenvolvimento de mecanismos para mitigação de riscos e prevenção de controvérsias, entre outros instrumentos. O art. 3º trata dos termos utilizados, estabelecendo que as definições sobre investimento, investidor e outras, serão reguladas pelos respectivos ordenamentos jurídicos das partes. Faço referência ao art. 5º, segundo o qual as partes estabelecerão pontos focais ou ombudsmen, que terão como função principal dar apoio aos investimentos da outra parte realizados em seu país. O Brasil estabeleceu o seu ponto focal na Câmara de Comércio Exterior (Camex), enquanto que Angola estabeleceu o seu ponto focal na Secretaria de Estado para a Cooperação do Ministério das Relações Exteriores. Entre as competências do ponto focal, figuram as de prevenir disputas e facilitar sua resolução em coordenação com as autoridades governamentais competentes e em parceria com entidades privadas pertinentes; prestar informações tempestivas e úteis sobre questões normativas relacionadas a investimentos em geral ou a projetos específicos e relatar ao Comitê Conjunto suas atividades e ações. Sr. Presidente, sem ler todos os artigos, vou ler a análise. Análise. Cuida-se aqui de ato internacional pelo qual as partes pactuam regras mútuas para fomentar a cooperação e o fluxo de investimentos entre si. Trata-se de instrumento moderno e inovador, apoiado em três pilares: mitigação de riscos; gestão institucional, agendas temáticas para cooperação e facilitação de investimentos e redução de riscos e prevenção de disputas. São fixadas garantias de não discriminação, como o princípio do tratamento nacional, cláusulas de transparência e regras específicas no que se refere aos casos de expropriação direta, de compensação em caso de conflitos e de transferência de divisas.
10:59 R	No que diz respeito à gestão institucional, são criados Pontos Focais, ou Ombudsmen, em cada Estado Parte. A tais instâncias caberá prover condições aos investidores da outra parte que sejam propícias aos negócios, contribuindo para a superação de dificuldades pontuais. Também é digno de nota o aspecto do acordo relativo ao envolvimento do setor privado que, conforme ressalta a Exposição de Motivos que acompanha a Mensagem Presidencial, participou de sua negociação por meio de consultas com o Ministério das Relações Exteriores e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e com o Ministério da Fazenda. Ademais, o art. 7º reconhece expressamente a importância do papel a ser desempenhado pelo setor privado para o sucesso do acordo, determinando que as partes deverão disseminar nos setores empresariais pertinentes as informações de caráter geral sobre investimentos, a legislação vigente e oportunidades de negócios no território da outra parte. Cumpre destacar também que, diferentemente de outros acordos internacionais sobre investimentos, o ato internacional em tela consagra a responsabilidade social corporativa, determinando que os investidores deverão se empenhar em realizar o maior número possível de contribuições ao desenvolvimento sustentável do Estado receptor por meio da adoção de práticas socialmente responsáveis, respeito aos direitos humanos, incentivo ao desenvolvimento do capital humano e fortalecimento da capacidade local (art. 10). Em suma, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo do Brasil e o Governo da República de Angola propiciará, conforme esclarece a Exposição de Motivos que acompanha o ato internacional em apreço, “[...] maior divulgação de oportunidades de negócios, intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios, um conjunto de garantias para o investimento e mecanismo adequado de prevenção e, eventualmente, solução de controvérsias”. Voto. Por todo o exposto, e visto que observada a adequação legislativa e regimental, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2017. É o relatório. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Lasier Martins, pela apresentação de seu relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação o relatório. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2017. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências. 2ª PARTE ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 2, de 2017 - Não terminativo - Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Lindbergh Farias Relatório: Pela aprovação. Indico como Relator ad hoc S. Exª o Senador Lasier Martins. Concedo a palavra a S. Exª para a leitura do relatório. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Obrigado, Presidente. É um acordo semelhante ao de Angola, só que agora referente a Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015. Também é um relatório um pouquinho extenso, mas vou limitar-me a alguns pontos que me parecem são os principais.
11:03 R	Aprovado o projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados, a matéria foi encaminhada a esta Casa e despachada para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde me coube esta Relatoria. Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Não há nenhum vício regimental, nem jurídico, nem constitucional. Análise. Compete à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais, conforme o art. 103, I, do Regimento Interno do Senado Federal. As partes registram nas considerações, entre outras coisas, o interesse mútuo de estimular, agilizar e apoiar investimentos bilaterais, abrindo iniciativas de integração entre os dois países; o papel essencial do investimento na promoção do desenvolvimento sustentável, do crescimento econômico, da redução da pobreza, da criação de empregos, da expansão da capacidade produtiva e do desenvolvimento humano; e a importância de se promover ambiente transparente, ágil e amigável para os investimentos mútuos das partes. O acordo sob análise é modelar. Sua estrutura, abrangência, exatidão de termos está acima da média dos tratados que esta Comissão tem apreciado. É, pois, de se felicitar os negociadores. Some-se a essa circunstância o tema objeto do tratado. O estabelecimento de acordos de cooperação e facilitação de investimentos, como o de que no momento nos ocupamos, é forma a vários títulos feliz de aproximar países, povos, culturas e economias em prol do aprofundamento dos laços de amizade e do espírito de cooperação continua entre todos os envolvidos. Voto. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2017. É o relatório. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Lasier Martins. Coloco em discussão o relatório ora apresentado. As Srªs e os Srs. Senadores que queiram discutir, por favor, apresentem-se. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2017. A matéria segue à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências. 2ª PARTE ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 7, de 2017 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2013. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Pedro Chaves Relatório: Pela aprovação. Passo a palavra a S. Exª o Senador Pedro Chaves para a apresentação de seu relatório. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, nosso bom-dia. Trata-se do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2013. Relatório. Com fundamento nos arts. 49, inciso I e 84, inciso VIII, da Constituição Federal, a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Congresso Nacional, por meio da Mensagem nº 353, de 3 de novembro de 2014, o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2013. Análise.
11:07 R	Em conformidade com a Exposição de Motivos ministerial que o instrui, o Acordo sob análise “é o primeiro instrumento assinado entre os dois países no campo da cooperação educacional, e estabelece como compromisso principal fomentar as relações entre os países, com vistas a contribuir para o desenvolvimento do ensino em todos os seus níveis e modalidades”. Para alcançar seus objetivos, o compromisso internacional prevê atividades de intercâmbio de estudantes, professores, pesquisadores, técnicos e especialistas, para a realização de cursos de graduação e pós-graduação, missões de ensino e pesquisa, bem como a elaboração e execução conjunta de projetos e pesquisas em áreas a serem definidas a posteriori pelas partes. O referido acordo constitui-se no que se denomina acordo quadro ou “tratado guarda-chuva”, eis que seus dispositivos não limitam a cooperação a determinada área da educação, mas sim possibilitam a assinatura de acordos, programas e projetos específicos, inclusive diretamente pelas instituições de ensino. Sob o prisma das relações internacionais, julgamos que o compromisso internacional regula de modo satisfatório a cooperação educacional bilateral, constituindo-se em instrumento de intercâmbio e de aproximação entre as partes, razão pela qual se coaduna com o princípio da cooperação entre os povos, insculpido no inciso IX do art. 4º da Constituição Federal. Portanto, pela relevância das ações a serem desenvolvidas no campo da educação e por entender que a aprovação deste acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia trará benefícios às partes, aos povos dos dois países, além de fortalecer os laços de amizade que unem essas nações, a consideração é favorável ao PDS nº 7, de 2017. Voto. Por todo o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2017. É o voto. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Agradeço a V. Exª, Senador Pedro Chaves. Em discussão o relatório ora apresentado. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, passo à votação. As Srªs e Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2017. A matéria segue para a Secretaria-Geral da Mesa para as providências de praxe. 2ª PARTE ITEM 4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 17, de 2017 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 19 de agosto de 2009. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação. Passo a palavra a V. Exª, Senador Cristovam Buarque, para a leitura de seu relatório. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, trata-se de acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa sobre cooperação cultural, assinado em Brasília, em 19 de agosto de 2009.
11:11 R	Os Artigos I e II do acordo determinam que as partes encorajarão a cooperação entre as instituições públicas e privadas de ambos os países, buscando aperfeiçoar e incrementar o grau de conhecimento mútuo e a divulgação da cultura do outro país, levando em conta os conceitos de diversidade cultural, étnica e linguística. São encorajadas as iniciativas que visem a promover as respectivas literaturas e arquivos por meio do intercâmbio de livros e publicações e também das experiências de conservação e restauro de antigos manuscritos e documentos. O Artigo X determina a adoção, pelas partes, de medidas apropriadas para prevenir a importação, exportação e transferência ilegais de bens que integrem os respectivos patrimônios culturais. Segundo os Artigos XIII e XIV, as partes deverão facilitar a entrada, a permanência e a saída do seu território dos participantes oficiais nos projetos de cooperação, As controvérsias porventura surgidas serão dirimidas por negociação entre as partes. O Artigo XVI apresenta as costumeiras cláusulas de entrada em vigor, vigência e denúncia do acordo em tela. Segundo a Exposição de Motivos, o acordo tem por objetivo promover valores culturais e estreitar, em benefício mútuo, os vínculos de amizade, entendimento e cooperação existentes entre Brasil e Serra Leoa. Análise. Não há vícios de constitucionalidade na proposição. No mérito, cuida-se de instrumento internacional a possibilitar a realização de ações de cooperação cultural em múltiplas áreas. O Acordo busca estreitar, em benefício mútuo, os vínculos de amizade, entendimento e cooperação existentes entre o Brasil e Serra Leoa. Voto. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2017 e, no mérito, pela sua aprovação. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Coloco em discussão o relatório apresentado por S. Exª o Senador Cristovam Buarque. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 2017. A matéria segue para a Secretaria-Geral da Mesa a fim de receber as providências devidas. 2ª PARTE ITEM 5 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 34, de 2017 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Relatoria: Senador Flexa Ribeiro. Relatório: Pela aprovação. Passo a palavra a S. Exª para a leitura do seu relatório. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Fernando Collor, Srs. Senadores, o Poder Executivo submeteu à consideração do Congresso Nacional, por meio da Mensagem Presidencial nº 174/2015, de 27/05/2015, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010. O acordo foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados em 23 de setembro de 2015, assumindo a forma do presente Projeto de Decreto Legislativo. O acordo foi ainda apreciado e aprovado pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário daquela Casa, antes de vir ao Senado Federal. O referido acordo tem como objetivo promover valores culturais e estreitar os vínculos de amizade, entendimento e cooperação existentes entre o Brasil e o Catar. As partes têm o entendimento de que a cooperação contribuirá tanto para o progresso quanto para o conhecimento cada vez mais amplo da cultura de ambos os países, com o intuito de fortalecer e incrementar suas relações no campo cultural.
11:15 R	A parte dispositiva do acordo conta com 15 (quinze) artigos. O artigo I contempla a importância de as partes incentivarem a cooperação entre suas instituições culturais públicas e privadas com o intuito de fomentar o conhecimento mútuo entre os dois países e a diversidade de suas culturas, motivando a participação em simpósios, seminários, conferências e reuniões sediadas nos dois países. O acordo prevê a promoção do intercâmbio de experiências nos campos das artes visuais, música, teatro, dança e arquivos, além de encorajar o intercâmbio de experiências e a cooperação nos campos da proteção e conservação do patrimônio cultural. Há o compromisso de que as partes tomarão as medidas apropriadas para prevenir a importação, a exportação e a transferência ilegal de bens de seus patrimônios culturais, respeitando suas respectivas legislações nacionais e os acordos internacionais dos quais sejam partes. Além disso, o acordo contempla ainda o incentivo a iniciativas visando à promoção de produções literárias por meio do apoio a projetos de tradução de livros, a programas de intercâmbio para autores e a participações em feiras de livros. As partes promoverão ainda o intercâmbio de experiências nas áreas de conservação, restauração e difusão do patrimônio bibliográfico, manutenção e restauração de manuscritos e documentos antigos, bem como nas áreas das novas tecnologias da informação. O financiamento das atividades de cooperação desenvolvidas no âmbito deste acordo será decidido entre as partes, caso a caso, em conformidade com suas respectivas leis e regulamentos nacionais. O acordo entrará em vigor na data da troca de instrumentos de ratificação das partes, e terá vigência de 5 (cinco) anos, renovável automaticamente por iguais períodos, salvo se uma das partes decidir denunciá-lo, a qualquer momento, desde que notificado com 6 (seis) meses e antecedência da data da denúncia, por via diplomática. Análise. Segundo a exposição de motivos dos Srs Ministros de Estado das Relações Exteriores, interino, e da Cultura, o acordo objetiva promover valores culturais e estreitar os vínculos de amizade, entendimento e cooperação existentes entre o Brasil e o Catar. As Partes entendem que tal cooperação contribuirá para o progresso e o conhecimento cada vez mais amplo da cultura de ambos os países, fortalecendo e incrementando suas relações neste domínio. A cooperação cultural é um dever e um direito de todos os povos e de todas as nações, que devem compartilhar o respectivo saber e conhecimentos, conforme Declaração dos Princípios da Cooperação Cultural Internacional da Organização das Nações Unidas. Estes princípios serão aplicados dentro do respeito dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, prevalecendo à igualdade soberana dos Estados partes. A Constituição Federal, em seu art. 4º, inciso IX, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros princípios, pelo da - aspas - “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade” - fecho aspas. O Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e o Catar reflete esse preceito constitucional e prevê uma série de ações a serem implementadas por ambos os países, nos diferentes campos da cultura. O financiamento das atividades de cooperação a serem empreendidas no âmbito deste Acordo será objeto de decisão entre as partes, em cada caso concreto, e de acordo com suas respectivas leis e regulamentos. Vale registrar que a significativa presença da cultura árabe no Brasil, em diversos campos, inclusive na formação de nosso povo, seguramente reforçará e motivará essa cooperação.
11:19 R	Conforme previsto no objetivo geral da Cúpula da América do Sul-Países Árabes (ASPA), que é um mecanismo de cooperação Sul-Sul e de coordenação política em foros multilaterais, é de fundamental importância a aproximação entre as lideranças políticas e as sociedades civis dos países da América do Sul e dos países que integram a Liga dos Estados Árabes. Entre as ações de cooperação destacam-se a publicação de edições bilíngues de grandes obras literárias, a organização de mostras de cinema, o intercâmbio de informações e o desenvolvimento de projetos conjuntos entre suas respectivas instituições culturais (art. 8º do presente acordo). Desde 2010, a BibliASPA (Biblioteca e Centro de Pesquisa América do Sul-Países Árabes) realiza anualmente, no mês de março, o Festival Sul-Americano de Cultura Árabe, evento que contempla múltiplas manifestações artísticas e culturais e ocorre simultaneamente em diversas cidades sul-americanas. Objetivamente, o acordo visa a facilitar a entrada e a saída dos participantes oficiais dos projetos de cooperação cultural, de acordo com suas respectivas legislações nacionais, e os participantes submeter-se-ão às normas migratórias, sanitárias e de segurança nacional válidas no país anfitrião e não exercerão nenhuma atividade paralela às suas funções no âmbito deste acordo sem prévia autorização das autoridades competentes da parte anfitriã. Não há dúvida, portanto, de que o presente Acordo de Cooperação Cultural em análise fortalecerá as relações culturais entre as duas nações, cumprindo assim relevante papel institucional. Voto. Sr. Presidente, ante o exposto e tendo em vista sua constitucionalidade e correção regimental, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 2017. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro, pela apresentação do relatório, que coloco em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Coloco em votação o relatório. As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto Decreto Legislativo nº 34, de 2017. A matéria segue à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências. Antes do encerramento, um último comunicado sobre algumas tendências e movimentos recentes no plano global que acho que merecem atenção da política externa do Brasil. A Rússia, em sua política de reaver o antigo status potência comparável ao da União Soviética, tem aumentado enormemente a sua atenção tanto diplomática quanto militar na Síria e região. Ao patrocinar as atuais negociações para a pacificação da Síria em Astana, com a proposta de criação de zonas de segurança, a Rússia toma a iniciativa de coordenar processo como avalista de eventual solução para o longo conflito do Oriente, especificamente do conflito sírio. Os outros dois avalistas que garantiriam esse processo seriam o Irã e a Turquia, o que mostra a diminuição da influência americana na região. Os Estados Unidos têm visto o espaço político que ocupavam preenchido crescentemente por ações militares e diplomáticas da Rússia. Qualquer que seja o resultado das conversações de paz é relevante notar o aumento da participação russa em detrimento dos Estados Unidos, do Reino Unido e da França. Em outra vertente, a China continua a aumentar a sua presença estratégica global. Com um crescimento econômico que se manteve em torno de 7%, apesar da política de transferir ênfase para o mercado interno, o país tem investido pesadamente em projetos de infraestrutura na Ásia e na África. Deve-se destacar o ambicioso programa One Belt, One Road, que apoia portos, ferrovias, rodovias e outras obras básicas, interligando a China a pontos economicamente estratégicos na Ásia. Ao patrocinar a construção de vias de acesso a matérias-primas e de escoamento para a sua produção, os chineses estão, aos poucos, mas com muita firmeza, consolidando sua crescente liderança econômica asiática.
11:23 R	Na África, a China tem também direcionado investimentos para a infraestrutura, para a construção de ferrovias, de rodovias, de portos, de aeroportos e de unidades de armazenagem, com o objetivo básico de assegurar suprimento de commodities. Paralelamente, tem colocado ainda recursos em escolas e em estádios esportivos para mostrar uma faceta politicamente atraente na África, onde não tem tradição de presença. Como demonstração dessa ofensiva, basta dizer que, no período de 2000 a 2015, o Exim Bank chinês fez empréstimos no valor de US$63 bilhões, ao passo que o equivalente norte-americano, o Exim Bank americano, limitou-se a US$1,7 bilhão. No plano militar, cabe registrar o lançamento do primeiro porta-aviões construído no país. Continuamos no caso da China. É a segunda belonave desse tipo da Marinha de Guerra chinesa, o que representa grande avanço, pois a outra embarcação, de origem soviética, foi adquirida da Ucrânia em 1998. Vale ressaltar também que a Força Aérea da China conta com aviões de combate não detectáveis por radar desde o ano passado. Já os Estados Unidos, após a eleição do novo Presidente, abandonaram, no plano militar, a postura isolacionista, preconizada durante a campanha eleitoral, e passaram a uma atitude mais intervencionista. Verificou-se ataque com mísseis Tomahawk à Base Aérea Militar na Síria, utilizada também pela Rússia, em represália ao uso de armas químicas pelo regime sírio. Houve a utilização de bomba convencional de grande potência no Afeganistão para a destruição de sistemas de túneis usados pelo Estado Islâmico e, ademais, o envio de porta-aviões e de submarinos para o entorno da Coreia do Norte, junto com exercícios com tropas sul-coreanas e com a instalação de baterias antimísseis na Coreia do Sul. Essa movimentação militar dos Estados Unidos em relação à Coreia do Norte foi acompanhada de ação diplomática junto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Já o Japão, pressionado pelos Estados Unidos, tem reforçado a revisão de sua política meramente defensiva e passado a reequipar suas Forças Armadas. No dia 1º de maio, o porta-helicópteros da Marinha japonesa iniciou escolta a barcos militares americanos que se dirigem à região em apoio ao sistema antimísseis dos Estados Unidos na Coreia do Sul. De outra parte, o Japão tem impulsionado conversações para a manutenção, pelos membros remanescentes, da negociação da Parceria Transpacífica, abandonada pelos norte-americanos em detrimento da ênfase dada pelo governo anterior de Barack Obama a um pivô asiático. A inclinação protecionista, atualmente em prática pelos americanos, está deixando um vácuo no chamado Pacific Rim, que pode ser ocupado pelo Japão e por outros países, como Coreia, Singapura, Malásia e, eventualmente, a própria China.
11:27 R	No plano estratégico, vê-se, no que diz respeito à macroestrutura internacional, um reforço da capacidade militar de atores importantes, inclusive com o aumento das dotações orçamentárias de defesa dos países da OTAN. No plano comercial, desenvolve-se uma reorganização, impulsionada pelo protecionismo dos Estados Unidos. Esse protecionismo, exemplificado pelo lema "Buy American, Hire American", é contrastado pelo desenvolvimento de tecnologia de ponta, como a inteligência artificial, a impressão em terceira dimensão e a robotização, que tendem a anular a busca de emprego em setores industriais tradicionais, como, por exemplo, carvão e automóveis, que se estão tornando obsoletos muito rapidamente. Antes de encerrar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores. As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Eu gostaria de agradecer a presença das Srªs e dos Srs. Senadores na nossa reunião de hoje. Eu entendo muito bem o sacrifício que V. Exªs vêm fazendo para dar cabo a tantas atividades cumulativas que o Senado vem nos impondo, mas exatamente - reconhecendo o esforço que V. Exªs fazem de comparecer a uma reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em um dia como hoje, em que cumulativamente se está realizando no plenário uma audiência pública sobre um tema muito candente no momento atual - isso valoriza ainda mais a presença de cada um dos senhores, que eu penhoradamente reconheço e agradeço. Convoco os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras membros desta Comissão para a nossa próxima reunião deliberativa, agendada para o dia 18 de maio de 2017, quando também serão debatidas em audiência pública questões ligadas à soberania nacional e aos projetos estratégicos da Força Aérea Brasileira. Para essa audiência contaremos com a presença do Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, Comandante da Aeronáutica. Mais uma vez, agradeço a todos pela presença. Não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 29 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/05/2017 - 12ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional