11/05/2017 - 4ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 763, de 2016.

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Zé Carlos. PT - MA) - Havendo número regimental, declaro reaberta 4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 763/2016.
Informo que, no dia 9 de maio de 2017, foi feita a leitura do relatório pelo Sr. Senador Ataídes Oliveira, foi concedida vista coletiva da matéria, e a reunião foi suspensa.
Passo a palavra ao Relator, nobre Senador Ataídes Oliveira, para fazer suas considerações.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (PSDB - TO) - Eu não tenho considerações finais a fazer, Sr. Presidente. É uma medida provisória altamente técnica. Portanto, retorno a palavra a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Zé Carlos. PT - MA) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Passamos à votação da matéria.
Em votação o relatório apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião e das atas das reuniões anteriores.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas, as atas serão encaminhadas à publicação.
Antes de encerrar a reunião, passo a palavra, a pedido, ao nobre Senador Ataídes.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Obrigado, Sr. Presidente.
A princípio, quero parabenizar V. Exª por ter conduzido de forma brilhante e bastante responsável a Presidência desta Comissão, que analisa a Medida Provisória nº 763, que, como sabemos, é de extrema importância para mais de 30 milhões de brasileiros, Senador Ana Amélia - é tão atuante essa Senadora, tão competente, bem como o nosso Senador Airton Sandoval. Mais de R$35 bilhões estavam nas contas inativas do FGTS, rendendo praticamente nada, é bom que se diga isso. Essa medida provisória vem exatamente liberar essa avalanche de dinheiro do povo brasileiro, do trabalhador brasileiro, que estava, repito, parado nos bancos.
Aqui tenho uma informação importante, a de que o setor varejista, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srs. Deputados, já mostra que, nesta primeira leva, já foram sacados mais de R$16 bilhões e já foram beneficiados - vamos colocar este termo - mais de dez milhões de trabalhadores, até então. E os trabalhadores que fazem aniversário em junho, em julho e em agosto vão, a partir de amanhã, poder sacar o seu FGTS. Está se falando de algo em torno de R$11 bilhões, ou seja, só aí somam-se R$26 bilhões. Mas, nas minhas contas, acredito eu que isso venha a superar R$35 bilhões.
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Com esse dinheiro hoje já na economia, com esses R$16 bilhões, o setor de varejo já mostra recuperação nos primeiros meses do referido ano de 2017, em comparação com o mesmo período de 2016. E a liberação das contas inativas do FGTS é apontada por especialistas como sendo uma das principais causas dessa recuperação.
Então, em relação a esses 20 milhões de trabalhadores hoje desempregados no Brasil, evidentemente esses R$35 bilhões que serão injetados na nossa economia vão gerar emprego, porque esses bilhões vão gerar consumo. Evidentemente, as indústrias vão ter de produzir mais e, produzindo mais, vão gerar mais emprego e renda aos nossos trabalhadores.
Então, essa decisão do Presidente foi extremamente sábia e muito responsável. É assim que vejo essa decisão.
Concluo, então, Sr. Presidente, mais uma vez, parabenizando V. Exª pelos trabalhos.
A SRª ANA AMÉLIA (PP - RS) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Carlos. PT - MA) - Pois não, Senadora.
A SRª ANA AMÉLIA (PP - RS) - Eu queria fazer dois registros.
Primeiro, cumprimento o Senador Ataídes Oliveira pela excelência do relatório feito sobre uma matéria de grande alcance social e econômico. Já está provado o impacto sobre os índices de desempenho da própria economia. Eu diria que o dinheiro colocado é injeção na veia da atividade econômica.
Segundo, quero dizer que tenho sido uma Senadora muito crítica da atuação da oposição no Brasil neste momento de transição, de Governo de transição, porque, às vezes, vejo as atitudes da oposição não direcionadas para construir. A oposição tem um papel crítico. Então, a crítica é sempre bem-vinda quando é a crítica construtiva, é o que digo. E tenho sido crítica exatamente por ver algumas atitudes de alguns Líderes da oposição de forma distorcida.
Quero cumprimentar, pelo seu comportamento, a oposição, neste momento, em relação a essa medida provisória, por ter entendido a oposição a responsabilidade quanto ao dinheiro do trabalhador. Ao preservar essa questão, está sendo coerente. Quero, então, destacar agora positivamente a atitude da oposição nessa matéria tão relevante para os trabalhadores, para o cidadão, que tem a conta. Quantos que deviam puderam pagar suas contas, puderam liquidar suas dívidas, puderam limpar sua ficha, seu saldo devedor?
Então, ela tem esse alcance social. E o reconhecimento da oposição merece o registro que eu estou fazendo agora, por exatamente ser uma crítica, às vezes, de atitudes que não são colaborativas.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Zé Carlos. PT - MA) - Obrigado, Senadora.
Nada mais havendo a tratar, quero agradecer o apoio recebido dos funcionários da Casa, muito competentes.
Quero agradecer a presença dos nobres Senadores e Deputados e de todos aqui presentes.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (PSDB - TO) - Sr. Presidente, permita-me fazer só uma pequena retificação, um comunicado. Eu peço à Secretaria que faça uma revisão. No relatório, foi colocado que essas contas inativas beneficiariam mais de dez milhões de trabalhadores. Foi um erro de grafia, de redação. Na verdade, vão beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros. Eu só pediria que essa retificação fosse feita, por favor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Carlos. PT - MA) - Peço à assessoria que faça a retificação pedida pelo Senador Ataídes.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 57 minutos e suspensa às 15 horas e 13 minutos do dia 09/05/2017, a reunião é reaberta às 8 horas e 51 minutos e encerrada às 8 horas e 58 minutos do dia 11/05/2017.)
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(Em execução.)