Notas Taquigráficas
16/05/2017 - 17ª - Comissão de Assuntos Econômicos
| Horário | Texto com revisão |
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| R | O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Aprovação da ata. Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 14ª e da 15ª Reuniões. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - Sr. Presidente, como V. Exª já é sabedor, tenho em mãos uma carta do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em que se estabelece um prazo exíguo ao Município de Manaus - inclusive o prazo era até o dia 15 de maio de 2017. Eu pediria a V. Exª, tendo em vista que esse processo chegou no dia ontem à Comissão de economia e finanças desta Casa, que V. Exª o colocasse, extrapauta, no dia de hoje e, se possível, com inversão de pauta para que pudéssemos pedir urgência e dar tempo de o processado ser levado a plenário para ser votado ainda no dia de hoje e, assim, podermos atender nada mais nada menos do que mais de 6.500 novas vagas em escolas para as crianças no Município de Manaus. Faço esse apelo a V. Exª, pedindo, portanto, a inclusão extrapauta, a inversão de pauta e pedido de urgência para que possamos levar o processado ainda hoje ao plenário, Sr. Presidente. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente, pela ordem. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Eduardo Braga. Em função da urgência e da importância do projeto, eu pedi ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, que já está presente, e ele já trouxe... O Senador já apresentou o relatório, e eu vou pedir que ele possa ler esse projeto como primeiro item da pauta. Garibaldi... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senador Lindbergh, deixe-me apenas acabar a introdução da reunião de hoje, por favor. Informo que, logo após esta reunião deliberativa, às 11h, será realizada sessão de debate temático no plenário do Senado Federal para debater a reforma trabalhista. Convidados: Sr. Ronaldo Nogueira de Oliveira, Ministro do Trabalho; Antonio Carlos Pipponzi, Presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo; Sr. Vagner Freitas de Moraes, Presidente da CUT; Antonio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros; Celita Oliveira Sousa, Advogada e Especialista em Direito Econômico, e Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Informo também que amanhã, quarta-feira, será realizada uma reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Assuntos Sociais para debater a reforma trabalhista. Convidados: José Márcio Camargo - não é Marcio Pochmann? -; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral, e Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - O Senador Lindbergh tinha pedido a palavra. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente, nós apresentamos aqui e foi aprovado, com a ajuda de V. Exª, um convite para o Presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro, vir aqui. Ontem foi divulgado um índice de crescimento econômico, o IBC-Br do primeiro trimestre. E, na verdade, apareceu um crescimento econômico só porque houve uma mudança de metodologia. A mudança de metodologia aconteceu em abril. Revisaram os números de janeiro e fevereiro. Março continuou caindo. Nós estamos anunciando para o Brasil que acabou a recessão por uma mudança de metodologia, um efeito estatístico. Isso aqui é gravíssimo. Nós sempre reclamamos da Argentina, a falta de confiança nos dados da Argentina. Aqui, esse debate tem que ser encarado, porque veja bem: pela metodologia anterior... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senador Lindbergh, só para informar: o Presidente Paulo Rabello já foi convidado, já aceitou o convite. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Estava marcado, inclusive, para amanhã, mas, em função da nossa agenda da reforma trabalhista, foi adiado. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito bem. Eu agradeço a V. Exª. Quero só dizer o seguinte: pela metodologia antiga, nós estávamos caindo em janeiro, caindo em fevereiro e caindo em março. Então, nós precisamos entender por que as mudanças do critério pelo IBGE. E por fim, Sr. Presidente, em relação a essa audiência pública do dia de amanhã, estou achando que está um pouco desequilibrado. A gente queria apresentar um outro nome nesse caso aí. Eu não sei se foi aprovado já o requerimento, mas é uma audiência cuja composição está muito desequilibrada em relação à posição de cada um. Então, a gente queria solicitar a V. Exª indicar... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Qual o nome que V. Exª deseja? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Presidente, se me permite, na realidade, nós tínhamos indicado, desde o início, para fazer parte das audiências públicas, o nome do Dr. Marcio Pochmann. |
| R | Ele não podia vir aqui na semana passada. Ele podia vir aqui hoje, mas o Plenário não aceitou a inclusão do nome dele hoje. O que quero ponderar com V. Exª e com os colegas aqui, da Comissão? Vamos ter amanhã a primeira audiência pública da CAE, que será feita em conjunto com a CAS. Tivemos outras audiências públicas temáticas realizadas no plenário. Então, o que quero propor e pedir a V. Exª e à Comissão? Que pudéssemos fazer mais uma audiência pública da CAE na próxima terça-feira, em que pudéssemos contar com a presença do Prof. Marcio Pochamann, do Dr. Fanhani e de mais outros dois nomes que os Senadores desejassem indicar, para que discutíssemos os impactos na economia da reforma trabalhista, da chamada reforma trabalhista, tanto na economia de modo geral quanto na questão previdenciária - o Dr. Fanhani é especialista em previdência -, e o que significa para a arrecadação previdenciária essa mudança na legislação trabalhista. Então, peço aos colegas aqui que fizéssemos mais uma audiência pública na próxima terça-feira aqui, na CAE. Acho que as de plenário cumprem um papel importante, mas eu gostaria de ter mais uma na CAE com esse foco, com esses dois nomes presentes. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente, já temos um nome, na verdade, o do Prof. Jorge Souto Maior, professor da USP, Juiz do Trabalho. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Para amanhã? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Para amanhã. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Qual é o nome do professor? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É Jorge Souto Maior. Sr. Presidente, faço um apelo no mesmo sentido do apelo da Senadora Gleisi. Veja bem, acho que temos de discutir o impacto dessa reforma trabalhista na economia. Nisso o Prof. Marcio Pochamann daria uma contribuição. O Prof. Eduardo Fanhani traria outra contribuição: o impacto dessa reforma trabalhista na previdência. Estamos convencidos de que, acerca da sustentabilidade do sistema, essa reforma trabalhista vai destruir a sustentabilidade do sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, fazemos este apelo a V. Exª no sentido de realizarmos a última audiência pública na próxima terça-feira. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, primeiramente, quero registrar que, apesar de não ter participado da audiência pública que aconteceu no plenário na última semana, acompanhei a íntegra da audiência. Eu estava acamada, com febre, peguei um resfriado, mas a ela assisti. De fato, acho que o que a Senadora Gleisi levantou durante a audiência, e é o que o Senador Lindbergh levanta agora, é fundamental. O projeto de reforma trabalhista não só mexe com mais de 200 dispositivos da CLT, mas também revoga uma série de súmulas do tribunal da justiça trabalhista do nosso País e mexe também com outras legislações independentes da CLT, gerando impactos diferenciados na sociedade: um impacto diretamente sobre a vida do trabalhador e da trabalhadora, um impacto sobre a questão dos Municípios e um impacto sobre a previdência. Vejam, qual é, segundo dizem, o objetivo da reforma trabalhista e da reforma previdenciária que faz com que não possam, no meu entendimento, serem analisadas separadamente? É o de que precisa modernizar para melhorar a capacidade do Estado. Eu ouvi, na última audiência, apesar de não haver grandes especialistas em Economia lá - a grande maioria... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Esse argumento, por favor, não é válido, não é correto. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, Sr. Presidente! Quero só concluir, já vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Mas esse argumento de que não havia grandes especialistas em Economia não é correto. Tínhamos... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não havia especialistas em Economia, mas havia especialistas do campo do trabalho, muitos, muitos. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Mas especialistas em Economia havia, sim, Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sim, eles levantaram inclusive... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Havia um dos maiores economistas do Brasil, um dos mais respeitados. |
| R | A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas veja, Sr. Presidente, que todos os aspectos levantados - prestei atenção - foram no sentido do questionamento do impacto negativo que essa reforma pode trazer às finanças públicas, inclusive através do mecanismo da pejotização, da precariedade nas relações e da diminuição do salário, porque, quando se prevê e se legaliza, de forma tão ampla, o trabalho intermitente, abre-se a possibilidade do pagamento de menos de um salário mínimo - menos de um salário mínimo! - para o trabalhador, o que significa a diminuição da arrecadação. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senadora... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, se V. Exª voltar a ver tudo o que foi debatido lá, verá que não houve um dos participantes sequer a dizer que a economia do País melhorará a partir dessas reformas. Então, isso é importante. Eu estou dizendo isso, Presidente, já pedindo desculpas. (Pausa.) Eu peço desculpas, porque acho que estiquei demais a minha fala. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senadora... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas quero apenas concordar e pedir a V. Exª que nós possamos ter, a partir da semana que vem... Eu tenho vários requerimentos aqui cujo resultado eu não sei... (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Todos os meus convidados foram aprovados, mas misturados a outros. Contudo, seria importante uma audiência pública, na semana que vem, em que discutíssemos não apenas essa relação - e acho que a relação já foi bastante discutida -, mas em que discutíssemos o impacto na economia. É apenas isso! Eu acho que isso é fundamental, e esse é o dever desta Comissão. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu queria dar uma palavra para explicar. Nós tivemos economistas aqui discutindo o impacto sobre a economia. Inclusive, uma das questões que foi tocada com muita profundidade foi a do aumento de produtividade, não a do aumento do emprego, mas a do aumento da produtividade. Há um equívoco, talvez, por não terem... V. Exª estava adoentada e não teve oportunidade de ver o currículo de todos os que vieram para o debate, mas economistas de reputação acadêmica absolutamente irretocável já vieram a esta Comissão. Eu vou aceitar o convite ao Sr. Jorge Souto Maior, para amanhã, e vou conversar com o Relator na Comissão, Senador Ricardo Ferraço. Eu pedi que ele viesse aqui. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - Sr. Presidente, creio que V. Exª, com a sabedoria e com a experiência que possui, está conduzindo com bastante zelo e com bastante responsabilidade essa questão do debate em torno desse tema, que mexe com milhões e milhões de brasileiros. Pelo que pude depreender aqui, Sr. Presidente, além do sucesso do debate já ocorrido, parece que o que está sendo proposto, se o nosso Presidente me permitir, é que aqui, na CAE, nós tenhamos uma única audiência pública adicional, para que nós possamos confrontar, em fase final, as duas grandes teses que estão sendo discutidas com a Nação brasileira. Essa audiência pública é importante, até para esclarecer o povo brasileiro. Fica aqui minha concordância com V. Exª se encaixar, no nosso calendário de audiências, mesmo que seja em data extraordinária, mais uma audiência pública, para que possamos confrontar os dois principais argumentos: o argumento daqueles que defendem a flexibilização para o aumento do número de empregos etc. e o daqueles que dizem que a flexibilização e a possível fragilização das leis trabalhistas poderiam trazer algum prejuízo. |
| R | Portanto, creio que poderíamos realizar mais uma audiência pública, para que pudéssemos fazer um resumo dos dois grandes pilares desta discussão, para a opinião pública poder ter suas conclusões finais. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Também quero discutir. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quero falar também pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Fala o Senador Omar Aziz, primeiro. Depois, falam o Senador Paulo Paim e Senador Flexa. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Senador,... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - ... concordo com o que o Senadores que me antecederam falaram. Sei da sua boa vontade em debater o tema, até porque V. Exª já fez parte da oposição e sabe como é difícil fazer oposição. Quero dizer, Senador Tasso, com todo o respeito que tenho pelo Senador Ricardo Ferraço, que ele é apenas o Relator, mas que quem decide são os membros da Comissão se deve ou não haver tantas ou quantas audiências. Se formos vencidos no voto, tudo bem! Caso contrário, não há por que haver pressa. Uma reforma açodada, uma reforma... Toda reforma é bem-vinda neste momento. Há uma globalização, há uma economia globalizada. Há mudanças que têm de ser feitas, com certeza, mas nós não podemos aprová-las a toque de caixa, sem termos discutido amplamente com todos os setores interessados. Aqui, conheço a opinião de economistas desde a década de 70, e cada um pensa de uma forma, o que é normal. Se todos os economistas pensassem da mesma forma, nós estaríamos bem. Mas vejo um economista falar de uma forma, vejo um economista falar de outra forma, até porque Economia não é uma ciência exata. Não é um prédio sobre o qual vamos fazer um cálculo, para que o número seja apresentado. Economia é baseada em vários números que podem mudar do dia para a noite. Veja bem: ontem, recebi uma boa notícia através do jornal, a de que estamos saindo da recessão. É bom! É uma boa notícia! Se estamos saindo da recessão, é uma ótima notícia. Agora, o Temer não tem o direito e não tem legitimidade para exigir que a gente possa fazer as mudanças que ele acha que são necessárias para o País. Aqui, no Senado, nenhum Senador, e pode ser o Relator... Mas quem vai decidir isso, Sr. Presidente - sei que V. Exª vai concordar -, seremos nós aqui, na Comissão. Se acharmos que temos de chamar mais cinco ou seis pessoas para debater, vamos chamá-las. Não há problema algum! Não há por que ser feita a toque de caixa essa reforma. A reforma trabalhista, a reforma da previdência e a reforma política são necessárias. Depois que se passam os anos, muda-se o comportamento da economia no mundo, e é necessário fazer adequações. Mas as adequações não podem prejudicar trabalhador, não podem prejudicar aposentado. Não se pode dizer: "Olhem, o meu Ministro da Fazenda está certo. Eu quero que seja desta forma." Não! O Ministro da Fazenda pensa de uma forma, outros economistas brasileiros pensam de outra forma. Vamos chegar a um denominador comum. V. Exª, além de ser uma pessoa com muita experiência no Parlamento, já teve a oportunidade de estar no Governo e fora do Governo e sabe que este debate vai existir independentemente da nossa vontade. Ou aqui ou em outro lugar, nós faremos o debate. Por isso, fico muito feliz quando V. Exª diz que nós teremos aqui nova audiência pública. Quero dizer, com todo o respeito ao Senador Ricardo Ferraço, que não é o Senador Ricardo Ferraço que vai dizer para nós Senadores aquelas pessoas que vamos convidar ou não para virem a esta Comissão para serem ouvidas. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Na verdade, com todo o respeito, Senador, não foi isso que eu disse, que é o Senador quem vai decidir. Eu queria trocar ideias com o Senador, porque havia um calendário... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Tudo bem! O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Havia um calendário em que faríamos essas audiências públicas. |
| R | Senador Eduardo Braga, vou voltar a uma questão que eu já discuti com a Senadora Gleisi. Foi decisão da CAE que as reuniões, as audiências públicas da CAE fossem realizadas no plenário, como sessão temática, para ampliar o debate, para que tivessem acesso todos os Senadores, mesmo aqueles que não participassem justamente no sentido de ampliar o debate. Foi essa uma decisão que nós tomamos aqui em conjunto. Isso já foi bastante discutido, e é essa a ideia. Portanto, é uma questão apenas para mim de nomenclatura, porque ficou a discussão se era da CAE ou era da outra. Foram nomes indicados quase todos pelos Senadores da CAE e o sentido foi esse. Agora, Senador Paulo Paim. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Mas qual é o calendário? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, se deixar, eu falo um minutinho, eu prometo que vou ser bem breve. Presidente, eu disse naquele dia - V. Exª sabe o carinho e o respeito que tenho por V. Exª -, e eu estava aqui, que estava havendo uma confusão, porque eu estive numa reunião do Colégio de Líderes, e o Presidente Eunício falou o seguinte: "No plenário, são comissões temáticas gerais". E eu disse aqui, aquele dia: está havendo uma confusão. V. Exª disse, e eu confio plenamente em V. Exª: "Não, Paim, é só uma mudança de espaço." V. Exª disse para mim aqui. "Em vez de ser aqui, vai ser lá." Fui de novo me informar, e eles disseram que não. Então, se for assegurar - olhe bem o que eu vou propor aqui, porque eu acompanhei passo a passo - que aquelas duas reuniões lá foram comissões temáticas da CAE e que vai haver duas comissões gerais ainda no plenário, daí a gente segue o calendário, senão o calendário não estará sendo seguido. Por isso, a alternativa que os Senadores estão aqui construindo acho positiva. Eles estão pedindo só mais uma reunião aqui na CAE, já que o Presidente da Casa - eu estava e houve até um quebra-pau, no bom sentido, e no fim pedi desculpas para ele, lá no Colégio de Líderes, e disse: "Não, são duas comissões gerais aqui no plenário." Eu disse: não, é da CAE. Ele disse:"Não, aqui é comissão geral. Cada comissão faça o que bem entender." Eu não estou criticando, Presidente, ele apenas expôs o ponto de vista dele. Então, já que houve essa pequena confusão, Presidente, e V. Exª sabe que eu confio plenamente em V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Sei. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu digo de público e vou dizer de novo aqui: confio, plenamente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Muito obrigado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exª quer ajustar o melhor. Os Senadores estão construindo a ideia de termos mais uma reunião aqui, o que contempla a posição do Senador Eunício, contempla a nós todos aqui. E, claro, nós vamos trabalhar para termos também na CCJ, mas é um outro momento. É isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Se o Senador Eunício disse isso, ele é o Presidente da Casa, agora V. Exªs todos são testemunhas de que quem presidiu a reunião fui eu, o que é estranho, e o Presidente, Senador Eunício nem... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É que ele mandou o Cássio abrir, Sr. Presidente. O senhor lembra? Na minha frente, ele disse: "Eu não vou estar lá, Paim, mas o Cássio é que vai abrir, em nome da Casa." O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Então, eu me sinto liberado hoje de estar à Mesa hoje, já que o Senador Eunício vai ficar presidindo até o fim. De qualquer maneira, para a minha agenda é um alívio que eu tenho. Espero que ele abra e feche essa sessão. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM. Fora do microfone.) - Ele está doente, está com um problema no coração. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Nós vamos resolver essa questão, eu vou colocar em votação essa questão aqui. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu queria dar seguimento à pauta, porque nós estamos já há alguns dias sem deliberar a pauta. Há uma matéria de interesse da Prefeitura de Manaus. Eu tenho certeza de que a Senadora Vanessa está interessadíssima. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Os três Senadores estão interessados. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Os três Senadores estão aqui interessados. E eu queria colocar, inclusive, como primeiro item de votação, porque, caso comece, e não tenhamos tempo, possamos dar andamento à nossa... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - E, ao final, decidimos. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente. Pela ordem, Presidente. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não, vamos decidir sobre a audiência, já está debatido. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu vou votar isso, Senadora, eu vou votar isso, e no final eu prometo à senhora que a gente vota. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Pois não, Senador Flexa Ribeiro, eu só queria... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - O item 1 da pauta é o empréstimo também para a Prefeitura de Joinville. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Isso. Há Joinville e Manaus. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Isso. Podemos fazer as duas imediatamente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Faremos as duas, com certeza. EXTRAPAUTA ITEM 7 MENSAGEM (SF) Nº 29, de 2017 - Não terminativo - Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 52,000,000.00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus - PROENEM". Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Garibaldi Alves Filho Relatório: Pela aprovação Passo a palavra ao Senador Garibaldi Alves Filho. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a Mensagem nº 29, de 2017, de 15 de maio na origem, o Presidente da República solicita que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$52 milhões (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus - Proenem. Acompanha essa mensagem uma farta documentação. Os recursos da operação de crédito destinam-se à expansão da cobertura e melhoria da qualidade da educação infantil e do ensino fundamental. Passo à análise, Sr. Presidente. Análise. Em conformidade com o disposto no art. 52, inciso XV, VII e VIII, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira e dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A matéria está regulamentada pelas Resoluções do Senado Federal nº 48, de 2007, que trata de operações de crédito e da concessão de garantia da União, e nº 43, de 2001, relativa às operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Lei nº 1.882, de 13 de junho de 2014, do Município de Manaus, autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo no valor de até R$52 milhões. |
| R | A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017 (Lei Municipal nº 2.200, de 6 de janeiro de 2017) contempla doações de recursos provenientes da operação de crédito bem como o Plano Plurianual do Município. Ainda no parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, por intermédio da Nota nº 70 Corem/Surin, de 19 de abril de 2017, concluiu-se pela capacidade de pagamento do Município, classificando-o na categoria B+, o que torna a operação elegível ao recebimento de garantia da União. A Procuradoria da Fazenda Nacional constatou que, nas respectivas minutas contratuais, foram estipuladas cláusulas anuais de operações da espécie. Em conclusão, entendemos que, em conformidade com as informações prestadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Município de Manaus, Estado do Amazonas, atende os limites e demais condições estabelecidas pelas resoluções que tratam da matéria. Voto. Diante do exposto, considerando que o pleito do Município de Manaus, Estado do Amazonas, cumpre os requisitos necessários à celebração de operação de crédito, bem como quanto à concessão de garantia por parte da União, manifestamo-nos favoravelmente à matéria, nos termos do seguinte projeto de resolução anexo, Sr. Presidente, que autoriza a contratação do financiamento. Era o que tinha a dizer no momento. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Com a palavra o Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - Sr. Presidente, primeiramente, para agradecer a V. Exª pela presteza e diligência com relação à matéria; segundo, para agradecer ao Senador Garibaldi Alves, pela presteza, pela eficiência e pela competência do relatório; e, terceiro, para destacar que, em relação a esse empréstimo, como vence exatamente no dia de hoje a sua capacidade de ser aprovado, é necessário, portanto, a aprovação do regime de urgência, requerimento este já encaminhado à Mesa. Assim, solicito, desde já, o regime de urgência para que a matéria possa ir à pauta do Plenário do Senado no dia de hoje. Destaco ainda, Sr. Presidente, que este financiamento propiciará nada mais, nada menos do que 6.500 novas vagas, que serão abertas para a pré-escola, e cerca de 1.200 vagas em creches, com a construção de sete creches, 13 centros municipais de educação infantil e 13 escolas municipais de ensino fundamental, todos essenciais para a melhoria da educação. |
| R | Portanto, agradecendo a V. Exªs, reitero o pedido de urgência, já encaminhado à Mesa com o requerimento, para que nós possamos votar, ainda no dia de hoje, no Plenário do Senado para o bem das crianças da cidade de Manaus, Sr. Presidente. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - A matéria está em discussão. Já começou a discussão com o Senador Eduardo Braga. Senadora Vanessa e, em seguida, Senador Omar Aziz. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu também, Sr. Presidente, rapidamente, fazendo algumas poucas observações, quero dizer da alegria de ver esse projeto, essa autorização sendo analisada no momento no Senado. Como disse o Senador Eduardo Braga, é para um programa estruturante da maior importância, porque, afinal de contas, a construção de creches e pré-escolas é fundamental, principalmente se levarmos em consideração que a cidade de Manaus, infelizmente, é uma das que menos oferecem vagas em creches para as suas crianças. Recentemente, tivemos um belo programa do Governo Federal que foi um programa de creche do Brasil Carinhoso. Manaus foi contemplada com mais de 30 unidades, que, infelizmente, por razões adversas não puderam ser implantadas. Mas, como diz o velho ditado, antes tarde do que nunca. Então, é muito importante. E eu quero aqui cumprimentar o Senador Eduardo Braga, inclusive pelo pedido de urgência ao Plenário, para que a gente possa ver as mães mais bem atendidas e tratadas na nossa querida cidade de Manaus. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senadora Vanessa. Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Senador Presidente, é o segundo empréstimo de que eu participo na Comissão de Assuntos Econômicos para a cidade de Manaus. No ano passado nós conseguimos um empréstimo da ordem de US$150 milhões para fazer a infraestrutura da cidade de Manaus. Agora, era do meu conhecimento - e agora estou vendo aqui que a finalidade é outra - que esse recurso seria para substituir escolas que estão pagando aluguel. E aqui está falando em expansão e construção de creches e. Então, nesse sentido, quando me colocaram essa matéria, era para trocar. Nós temos muitas escolas para as quais estão sendo pagos aluguéis, e seria feita uma mudança dos aluguéis para escolas do Município. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM. Fora do microfone.) - Permite-me um aparte? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Pois não. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - V. Exª tem razão. Parte desses recursos é exatamente para substituir escolas alugadas em situações, inclusive, muito degradadas que ainda são usadas... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Infelizmente. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - ... pelo Município de Manaus. Agora, além da substituição dessas escolas que são alugadas, serão construídas novas escolas e será ampliado o número de vagas em 6.500 vagas na oferta da pré-escola e 1.200 no ensino de creches. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Eu li isso aqui no relatório. Eu quero aqui afirmar que vou votar favoravelmente, não tenha dúvida nenhuma. Eu já fiz isso no ano passado, quando o Prefeito Arthur Virgílio esteve aqui, nesta Comissão e acompanhou a votação. Nós conseguimos um empréstimo para a cidade de Manaus. Vou votar, mas eu acho de grande importância, além da ampliação, a gente trocar também as escolas alugadas, porque ainda o Município de Manaus tem muitas escolas que não estão preparadas para oferecer um ensino com a qualidade necessária, porque têm de ser prédios adequados para se ter aula. Então, esse é um grande avanço no Município de Manaus. E reafirmo aqui, Presidente Tasso, que para esses recursos Manaus é uma cidade que tem uma capacidade de endividamento, tanto que está no Plano B, na questão B, quer dizer, com capacidade de endividamento. Por quê? Porque, historicamente, sempre fez o dever de casa, não podendo ser confundida com outras cidades, que, infelizmente, não têm essa capacidade. |
| R | Hoje mesmo, eu lia que nós estaremos prestes a votar R$6,5 bilhões em auxílio a Estados que não cumpriram a sua gestão ao longo dos anos, ou seja, fazendo um sacrifício para auxiliar Estados que, tecnicamente e historicamente, não cumpriram a sua função. Eu voto favoravelmente e espero que, realmente, a gente possa realizar esse trabalho na cidade de Manaus. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Omar Aziz. Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerro a discussão. Em votação o relatório do Senador Garibaldi. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com o relatório permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal. Passamos, agora, à votação de... Senador... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - ... Senador Omar Aziz. Aprovado o pedido de urgência. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 28, de 2017 - Não terminativo - Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Joinville, Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Viva Cidade 2- Revitalização Ambiental e Urbana do Município de Joinville". Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Flexa Ribeiro Relatório: Favorável nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta. O Senador Flexa Ribeiro tem a palavra. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Tasso Jereissati, Sr. Vice-Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, Srªs e Srs. Senadores, a Mensagem nº 28, de 2017, do Presidente da República, contém pleito para que seja autorizada operação de crédito externo, com garantia da União, do Município de Joinville, no Estado do Santa Catarina, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos da operação destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Viva Cidade 2 - Revitalização Ambiental e Urbana do Município de Joinville”. O objetivo do projeto é contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, e seus objetivos específicos são: (i) mitigar os riscos de inundações; (ii) ampliar o acesso aos serviços de saneamento básico; (iii) preservar os mananciais e (iv) aumentar a capacidade operacional de gestão do Município de Joinville nas áreas de drenagem urbana, resíduos sólidos, saneamento básico, georreferenciamento e monitoramento de recursos hídricos. O programa em questão foi considerado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), na forma da Recomendação nº 08/0104, de 19 de dezembro de 2013, homologada pela então Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, em 21 de março de 2014. A operação foi ainda credenciada no Banco Central do Brasil, a título provisório. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda prestou informações sobre as finanças da União, bem como analisou as informações referentes ao mutuário. |
| R | No Parecer nº 44/2017/COPEM/SURIN/STN/MF-DF, de 19 de abril de 2017, não obstante pequena diferença constatada entre o valor da dívida consolidada no Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida publicado no Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2016 e o valor registrado no Cadastro da Dívida Pública (CDP), o órgão manifestou-se favoravelmente à operação de crédito pretendida e ao oferecimento da garantia da União, condicionada à verificação pelo Ministério da Fazenda, antes da assinatura do contrato de garantia, da adimplência do mutuário com a União e suas entidades controladas, do cumprimento substancial das condições prévias ao primeiro desembolso do empréstimo e da formalização do respectivo contrato de contragarantia. Por seu turno, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reconhece a legalidade das minutas contratuais e a regularidade dos documentos requeridos, de forma que não faz objeção à realização da operação, desde que satisfeitas as condicionalidades previstas pela STN. Passo à análise, Sr. Presidente. A Constituição Federal confere ao Senado Federal a competência privativa para autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Cabe também à Casa Alta dispor sobre os limites globais e as demais condições para as operações de crédito externo dos entes federados, incluída a Administração indireta, e para a concessão de garantia da União para operações de crédito. Essas normas constam das Resoluções nºs 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, todas do Senado Federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal também normatiza o tema, principalmente em seus arts. 32 e 40. O art. 29 da Resolução nº 43, de 2001, determina que os pleitos referentes a operações de crédito sujeitas à autorização específica desta Casa sejam encaminhados pelo Ministério da Fazenda com parecer técnico que demonstre o atendimento dos requisitos mínimos exigidos pelo art. 32 da referida resolução, preste informações que permitam avaliar o custo financeiro da operação de crédito e demonstre o perfil do endividamento do solicitante, antes e depois da realização da operação. Conforme a STN (Parecer nº 44/2017/COPEM/SURIN/STN/MF-DF, de 19 de abril de 2017), o Viva Cidade 2, Programa a ser executado pelo Município de Joinville, contará com até US$70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) provenientes do BID, acrescidos da contrapartida municipal de igual montante. Os desembolsos são previstos para serem feitos em até cinco anos, a partir da entrada em vigor do contrato. Segundo cálculos da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip), o custo efetivo médio da operação, flutuante conforme a variação da taxa LIBOR de três meses do dólar dos Estados Unidos da América, está situado em 3,51% ao ano, inferior, portanto, ao custo de emissão da União em dólares americanos para operações de duração semelhante. O Memorando nº 47/2017/CODIP/SUDIP/STN/MF-DF, que contém essa estimativa, no entanto, não foi anexado à documentação enviada ao Senado Federal. Ainda de acordo com a STN, o pleito atende às exigências das resoluções do Senado Federal e do art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O programa está inserido no Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 (Lei nº 7.504, de 30 de agosto de 2013) e conta com dotações necessárias e suficientes na lei orçamentária do Município de Joinville para o exercício de 2017 (Lei nº 8.357, de 21 de dezembro de 2016). A Lei Municipal nº 7.846, de 15 de outubro de 2014, autoriza a presente contratação de operação de crédito externo e a vinculação da parcela municipal da arrecadação com impostos federais, conforme previsto nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, e das receitas próprias municipais a que se refere o art. 156 também da Carta Magna, como contragarantia à garantia da União. A STN, por meio da Nota Técnica n° 40/2017/COAFI/SURlN/STN/MF-DF, de 10 de abril de 2017, considera as garantias oferecidas pelo ente federado suficientes para ressarcir a União, caso esta venha a honrar compromisso na condição de garantidora da operação de crédito. |
| R | A STN, por meio da Nota nº 64/2017/COREM/SURIN/STN/MF-DF, de 7 de junho de 2017, classifica a capacidade de pagamento do Município de Joinville como adequada ao recebimento da garantia da União, dada a classificação da situação fiscal do ente, equivalente ao grau “B+”, que indica situação fiscal forte e risco de crédito baixo, e, além disso, a operação de crédito em análise cumpre os indicadores de endividamento e serviço da dívida constantes da Portaria MF nº 306, de 10 de setembro de 2012. Em relação à adimplência, a STN afirma, com base no mencionado Parecer nº 44 da COPEM, estar o Município de Joinville adimplente com as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com relação aos financiamentos e refinanciamentos concedidos pela União ou garantias por ela honradas. A STN atesta, por meio do Parecer nº 44/2017, da COPEM, que a União possui margem para a concessão da garantia pleiteada, dentro do limite estabelecido pelo art. 9º da Resolução do Senado Federal nº 48, de 2007. Ademais, com base na análise das cláusulas contratuais, constata-se que as obrigações não geram ao Tesouro Nacional riscos superiores aos normalmente assumidos em operações com organismos multilaterais. A STN cita ainda documentos do Poder Executivo municipal e do Tribunal de Contas que atestam a observância, pelo Município de Joinville, dos gastos mínimos com saúde e educação, do pleno exercício da sua competência tributária e dos limites das despesas totais com pessoal. A PGFN informa que, em 26 de abril de 2017, conforme consulta ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o Município de Joinville não possuía pendências junto à União concernentes a financiamentos e refinanciamentos por ela concedidos nem relativos a garantias a operações de crédito. Não obstante isso, por força do §4º do art. 10 da Resolução do Senado Federal nº 48, de 2007, a comprovação da adimplência do mutuário será efetuada novamente por ocasião da assinatura do contrato de garantia. Enfim, tanto a STN como a PGFN não apresentam óbices para a autorização do presente pleito, ressalvando-se apenas que, previamente à assinatura dos instrumentos contratuais, seja atualizada a verificação da adimplência do Município em face da União, formalizado o contrato de contragarantia e verificado o atendimento substancial das condições prévias ao primeiro desembolso. Passo ao voto, Sr. Presidente. Em suma, o pleito encaminhado pelo Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina, encontra-se de acordo com o que preceitua a legislação vigente, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida com garantia da União, nos termos do projeto de resolução do Senado que apresentamos. Esse é o voto, Sr. Presidente. Quero aqui registrar a ação dos Senadores Paulo Bauer, Dalirio Beber e Dário Berger, que representam, com competência, o Estado de Santa Catarina, nesse pedido de empréstimo da Prefeitura de Joinville. O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Obrigado, Relator Flexa Ribeiro. A matéria está em discussão. Com a palavra o Senador Dalirio Beber, representante de Santa Catarina. O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Em primeiro lugar, queríamos agradecer ao Senador Flexa Ribeiro, que fez a relatoria desse importante pedido de empréstimo para o maior Município de Santa Catarina, o Município de Joinville, com 600 mil habitantes. O programa de obras contemplará praticamente um terço da população daquela cidade, com melhorias tanto em pavimentação quanto em saneamento. Ontem ainda, quando estávamos na cidade de Joinville, participamos do ato de inauguração de uma escola que levou o nome do saudoso Luiz Henrique da Silveira. O Prefeito Udo Döhler estava conosco. Lá estava presente o Senador Dário Berger. Lá estavam presentes também o Senador Paulo Bauer e os Deputados Federais de Santa Catarina Mauro Mariani e Marco Tebaldi. Com certeza, todos eles endossam o pedido no sentido de que a Comissão de Assuntos Econômicos aprove a concessão desse financiamento, que, com certeza, mudará a vida de mais de 220 mil habitantes da cidade de Joinville. Eu gostaria também, Sr. Presidente, de solicitar que essa apreciação se dê em regime de urgência, uma vez que gostaríamos de ver aprovada a matéria em plenário ainda durante esta semana. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório do Senador Flexa Ribeiro. As Senadoras e Senadores que concordam com o relatório permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. O relatório passa a constituir o projeto da CAE, favorável nos termos da resolução do Senado apresentado. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal. Foi colocado pedido de urgência. Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o pedido de urgência. Vou colocar, então, em votação o requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann e também de outros Senadores, que pedem mais uma audiência pública para discussão da reforma da lei trabalhista. Como há uma divergência sobre esse ponto de vista, coloco em votação... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Vou fazer votação nominal. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senador Romero Jucá. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, nós temos hoje uma plenária, uma sessão temática, tendo em vista a importância da matéria, que foi instituída por orientação, por determinação do Presidente Eunício Oliveira, com o entendimento de todos os Líderes. Teremos amanhã, quarta-feira, também uma sessão conjunta da Comissão de Assuntos Sociais e da CAE e também outra audiência pública que foi proposta pelo grupo de Líderes. Essa questão das audiências públicas foi discutida e pactuada na reunião de Líderes com o Presidente Eunício. Nós definimos que participariam seis ou sete em cada audiência pública; que seriam quatro audiências públicas; que seriam ouvidas 28 pessoas, o que é uma contribuição bastante expressiva. E somos surpreendidos agora por esse requerimento, que me parece que agrega mais uma audiência pública fora das que foram pactuadas. Primeiro, eu perguntaria se alguma dessas pessoas não poderia ser incluída na audiência pública de amanhã, já que amanhã nós teremos audiência pública e não há por que fazer outra audiência pública e postergar mais essa questão, pois estamos discutindo essa matéria já há bastante tempo. Na última sessão, no plenário do Senado, eu estava presente em boa parte do tempo e não vi esse interesse de todo mundo de debater essa matéria. Parece-me que a presença é menos necessária que o requerimento para marcar uma nova data. Como eu sei que a criação de empregos no Brasil e a votação da reforma trabalhista são uma matéria extremamente urgente para a conjuntura das famílias do País, eu questiono a V. Exª, e coloco aqui para o Plenário, se não seria possível se colocar esses nomes ou alguns desses nomes - eu não sei quem propôs todos esses nomes - na sessão de amanhã, exatamente por uma questão de economia de espaço. |
| R | As contribuições estão sendo muito consolidadas num tipo de posição ou de outra. Há quem seja a favor e há quem seja contra. Acho que essa discussão, por mais que embase qualquer raciocínio, é uma decisão política que será tomada pelo Plenário das Comissões e do Senado. Então, eu queria propor a V. Exª que pudesse agregar esses nomes à audiência pública de amanhã para que pudesse, aí, sim, o Senador Ricardo ter condição de apresentar o seu relatório, e nós poderemos mostrar à sociedade brasileira e a todos os setores o que o Senado pensa a respeito do mérito da reforma trabalhista. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem! O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senador Paim, o Senador Moka tinha pedido já a palavra, que passarei, em seguida, a V. Exª. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senador Moka, V. Exª pediu a palavra ou eu me enganei? O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Não, senhor. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Desculpe. Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sr. Presidente, eu nem quero fazer defesa, porque eu estava aqui e estava também no Colégio de Líderes. Inclusive digo e reconheço que me exaltei lá e até pedi desculpas ao Senador Eunício. Eu disse aqui, Sr. Presidente - e V. Exª até me chamou a atenção -, que estava uma lambança essa confusão sobre de quem era a audiência pública no plenário. V. Exª me esclareceu e me disse com todas as palavras. O Senador Monteiro, sentado aqui à minha direita. "Paim, entenda: isto é reunião da Comissão de Economia no plenário." As duas. No Colégio de Líderes, o Eunício me disse: "Isso não!" Comissão Geral que nós queríamos, e queríamos, no mínimo, duas no plenário para ouvir todos os Senadores. O Senador Eunício disse: "Essas duas são Comissões Gerais aqui no plenário. As Comissões que façam as suas". A Senadora Marta estava presente e disse: "Eu já tinha uma do Regimento antigo, vou aproveitar - e nós permitimos - para ter outra". Resumo da história: até o momento, eu não sei ainda se as Comissões Gerais lá no plenário são do Senado ou da Comissão. V. Exª me disse que são da Comissão. O Presidente Eunício disse, no Colégio de Líderes, que são de iniciativa dele. Mediante o fato, Presidente, concluo: estou achando que estamos fazendo um cavalo de batalha desnecessário. Podíamos contemplar o Presidente Eunício, de forma tal que essas duas no plenário sejam as Comissões Gerais que nós tanto pedimos, e teríamos um debate conjunto na Comissão de Assuntos Sociais. Os Senadores aqui, num meio termo, estão pedindo somente uma reunião, que pode ser terça, pode ser segunda, marcada por V. Exª na Comissão de Economia. Então, esse é o apelo que faço em cima... Não, segunda não pode porque há a CPI, inclusive. Terça-feira, para chegarmos a um acordo. Acho que é um bom caminho, é um bom termo. Isso não vai trazer prejuízo nenhum para o debate na Casa. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senador Romero, parece-me que houve uma certa confusão na reunião dos Líderes, porque nós tínhamos aqui na CAE solicitado que as duas reuniões - audiências públicas - da CAE fossem feitas no plenário no sentido de ampliar a discussão e ampliar o debate. Essa foi uma decisão que nós tomamos. Pedimos à Secretaria que entrasse em contato com a Mesa do Senado para pedir que elas fossem realizadas no plenário. Isso foi acordado. |
| R | No entanto, na reunião de líderes, eu estou sendo informado - fui informado já pelo Senador Paim - de que o Presidente Eunício tinha dito que não; que aquelas reuniões que seriam feitas a nosso pedido... Em termos práticos e simples, extrarregimentais, nós tínhamos pedido o espaço do plenário para realizarmos as audiências públicas, para que elas fossem bastante amplas, mas o Presidente Eunício parece que entendeu, pelo que estou entendendo do relato do Senador Paim, que aquelas reuniões não eram da CAE; seriam da comissão temática do Plenário do Senado. É isso que o Senador está arguindo. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, só para... E aqui eu não tenho intuito de criar celeuma. O que se discutiu lá foi o seguinte: nós íamos fazer uma sessão ou duas sessões no plenário, exatamente porque, passando por três comissões, o público das três comissões seria um público restrito. Então, foi combinada a sessão no plenário das três comissões, e o Presidente Eunício estendeu para, além das três comissões, fazer uma sessão temática, para que todos os Senadores e Senadoras pudessem participar. Eu não vejo aqui - e me desculpem... Quer dizer, o espaço de discussão é o mesmo. Se a paternidade é de uma comissão ou é do Plenário total, o espaço da discussão ficou preservado. Não há aqui uma discussão sobre se foi da comissão A ou se foi da comissão B. Eu acho que foi do Senado da República. Agora, Sr. Presidente, eu quero dizer, para não parecer que a gente... O que eu não quero aqui é criar um comportamento de a gente ficar fazendo requerimento para postergar, porque o mesmo direito que tem alguém de querer postergar pode ter a gente de querer acelerar e levar direto para o plenário. Então, vamos falar claro aqui: um jogo de entendimento é um jogo de entendimento; um jogo de medição de força é um jogo de medição de força. Se precisar, a gente vai medir força - isso não tem nenhum problema para o Governo. Agora, como há essa questão, e eu quero pegar a palavra do Senador Paim, a gente podia fazer uma sessão na segunda-feira... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... e aí eu concordo que a gente possa fazer isso. Agora, na terça-feira, nós... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Só porque eu tenho a CPI na segunda-feira... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, só para ajudar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Porque, na terça-feira, Sr. Presidente, eu solicitaria, independentemente de haver audiência ou não - e aí eu vou tratar com o Senador Ricardo Ferraço, porque essa matéria está para ser discutida -, que pudesse também ser apresentado o relatório na terça-feira, porque nós não vamos ficar postergando semana a semana uma matéria que é extremamente importante para o Brasil. Nós estamos fazendo aqui na verdade uma queda de braço política. O.k., faz parte do processo. A gente respeita, mas nós vamos ter um limite. Então, eu acho que o bom limite é aquele limite que atenda os dois lados. Um limite que extrapole um dos lados, em tese, me dá toda a condição e toda a legitimidade de buscar qualquer... De levar a qualquer outra ação a mais. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Então, eu coloco nas mãos de V. Exª, V. Exª é o Presidente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - ... para tentar conciliar, Presidente. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não quero aqui criar questão, mas faço questão de marcar esse posicionamento para que sirva como entendimento daqui para frente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu vou, Senador Romero, colocar em votação e me resguardar o direito de fazer o calendário em função, inclusive, da conveniência... |
| R | O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Eu queria conciliar, Presidente Tasso. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu vou passar, Senador Flexa. Deixe-me só terminar minha palavra. Eu vou colocar em votação nominal e me resguardar o direito de fazer o calendário conforme as outras atribuições desta Comissão. Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Eu só queria conciliar os interesses das duas partes. Acho que a matéria necessita dessa discussão. A reunião temática no plenário é evidente que abrange todas as comissões; não só a CAE, mas todas elas. Mas tudo bem. São duas reuniões na CAE? Então, eu sugiro a V. Exª que coloque em votação a segunda e marque para a próxima quinta-feira. Nós vamos ter uma reunião na quarta, amanhã, outra reunião na quinta e encerramos com as discussões plenas que eles solicitam. Pronto! O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Vou colocar em votação. Senador Moka... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu pediria silêncio, por favor. Eu pediria silêncio! (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu pediria silêncio, por favor. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu pediria silêncio, por favor! Senador Lindbergh, por favor, silêncio. Senhores assessores, por favor, silêncio. Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Sr. Presidente, eu só quero chamar atenção para uma questão: muito antes de a reforma trabalhista chegar ao Senado, a Senadora Marta Suplicy fez duas reuniões de debates sobre a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais para antecipar o debate, e eu participei das duas. Então, depois dessas duas, depois que chegou a reforma trabalhista, a Senadora Marta Suplicy, em conjunto com a CAE, está fazendo mais duas. Então, só na CAS e em conjunto com a CAE, duas sozinhas pela CAS e duas em conjunto, são quatro audiências públicas, aforante - para usar um termo lá do meu Estado - as duas como temáticas. Então, meu Deus do céu, até quando nós vamos discutir isso? Até quando? Porque aqui não há ninguém que não tenha posição firmada a respeito disso. Então, a mim parece... Claro, em havendo possibilidade de acordo, não serei eu que vou criar problema para esse acordo, mas, se tivermos que votar, eu vou votar com o Governo. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Vamos votar o requerimento, Sr. Presidente! O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senador José Agripino, primeiro, que tinha pedido a palavra. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Presidente, eu, hoje pela manhã, comecei o meu dia, às nove e pouco da manhã, no Hospital Sarah Kubitschek, e dois funcionários, uma diretora administrativa e um fisioterapeuta empregado, pediram-me para ter acesso ao Senado, vieram comigo. Um é empregado e a outra, diretora administrativa. Quando eu cheguei ao meu gabinete, recebi perto de 20 dirigentes do IDV, um instituto de varejo do Brasil. Eles se apresentaram um por um. Eles falam por mais ou menos 500 mil empregados. Estão todos vindo para a sessão temática. O pessoal do Sarah fez questão de vir à sessão temática: o empregado e a empregadora. Os representantes do IDV, que falam por 500 mil empregados - 500 mil empregados! -, estão agora no plenário do Senado. |
| R | Houve uma reunião de Líderes onde se pactuou procedimento, reuniões temáticas e reuniões conjuntas de comissões, tudo na busca de um entendimento e para que não houvesse fagulhas na discussão de um tema que é de fundamental importância para o País. Eu tenho impressão de que o que se pretende agora é alongar não a discussão, mas alongar um processo. Não a discussão. A discussão está perfeita; está ocorrendo e é perfeita. É alongar um processo, o que não é correto! Eu faço um apelo para que se faça aquilo que se combinou na reunião de Líderes e que se encerre esse processo em discussão, que já foi levado à exaustão, e que seja levado a votos o processo no plenário para que o Senado aprove ou rejeite a proposta de reforma trabalhista. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Uma pergunta, Sr. Presidente: onde é que está sendo essa sessão temática, Senador Agripino? (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sim, mas a gente não é onipresente. Ou a gente está discutindo aqui, na CAE, ou está lá, na sessão temática. Então, veja bem: esse açodamento é que me preocupa, Sr. Presidente, porque o importante é que nós vamos votar uma matéria aqui, que tem um Relator, o Senador Ricardo Ferraço, e, neste momento em que estamos debatendo aqui, na CAE, está havendo uma sessão temática. Não dá para saber... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Está havendo? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sim, é isso que o Senador Agripino acabou de falar. Veja bem. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Vamos, então, colocar em votação o requerimento, Sr. Presidente! O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Só um minutinho, Sr. Presidente. Eu estou falando pela ordem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Você, quando fazia oposição, era firme. Agora não vá titubear, rapaz! Você era muito firme! O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu vou pedir, Senador Omar... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Veja bem, muda o governo, mas a prática é a mesma. Vamos lá - só um minutinho, Sr. Presidente. Esta que é a minha preocupação: para mim, haver uma semana a mais, uma semana a menos, não vai fazer diferença nenhuma a gente ter um debate. É isso que eu estou querendo. Eu ouvi, por exemplo... Eu fui ao meu gabinete agora e fui chamado aqui, porque... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Bem, cada um tem um pensamento, e o meu pensamento é esse, veja bem. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu vou pedir aos Srs. Senadores, Senadora Gleisi... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Eu concordo com muitos pontos da reforma trabalhista, mas não concordo com alguns. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - ... que nós coloquemos em votação, para podermos ouvir... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Vamos votar, então. Tudo bem, lógico. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu pediria silêncio. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu vou fazer assim: vou passar a palavra à Senadora Gleisi. Senadora Gleisi... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Um minuto. Eu vou abrir o painel para a votação... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - ... e vou dando a palavra aos que queiram falar. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente! Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senador... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pela ordem! O que é que nós vamos votar, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Nós vamos votar o requerimento de haver mais uma sessão, mais uma audiência pública. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sem data marcada, V. Exª vai marcar? O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu marco a data. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Então, se V. Exª vai marcar, dentro desse princípio que está aqui, nós vamos concordar com a marcação, dentro do critério de V. Exª, marcando a posição, que o Governo vai cobrar, de que terça-feira possa ser apresentado em qualquer momento o relatório da matéria. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Estão todos de acordo? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sim, e eu peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu vou passar a palavra. Mas eu preciso poder falar. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu estou só tentando entender, Sr. Presidente. Acho que todos nós. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE. Fazendo soar a campainha.) - Por favor! (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE. Fazendo soar a campainha.) - Silêncio, por favor! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, só para dizer que eu... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE. Fazendo soar a campainha.) - Por favor, Senador Paim, silêncio. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - A proposta é a seguinte... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Espere aí, pessoal! O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senador Moka... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - A proposta é a seguinte... |
| R | O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - É audiência pública para discutir a matéria, não é, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - A votação é se nós vamos ter mais uma audiência pública, fora a de hoje à tarde e amanhã, porque eu vou encerrar a sessão logo em seguida para que nós possamos ir para a audiência pública. Se nós vamos ter mais uma audiência pública ou não - é esta a votação. Se todos concordam com a proposta do Senador Romero... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu acabei de falar proposta, Senador Ferraço, mas eu estou pedindo silêncio aqui e não estou conseguindo esse silêncio, porque os Senadores, principalmente, têm dificuldade de se comportar - parecido com meu tempo de ginasial. Por favor, a proposta - eu vou repetir para que todos ouçam - a proposta, a discussão, a votação é que nós tenhamos mais uma audiência pública na CAE, independente das sessões que nós teremos hoje à tarde e amanhã de manhã. O calendário nós vamos colocar junto à secretaria, com alguns nomes já encaminhados - que não vou nem ler requerimento, porque nós vamos montar uma audiência equilibrada, enfim -, e o Senador Romero disse que estava de acordo... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Uma sessão para discutir em uma audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Audiência pública. Pronto. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - E terça-feira... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Os que estão de acordo... Não é preciso votação nominal. (Pausa.) Todos estão de acordo. (Palmas.) Pois não, Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu só quero... Pela ordem. Eu acho importante, porque, senão, vai parecer que nós estamos aqui nos enganando, Presidente. Eu peço de V. Exª um esclarecimento. Eu estou ouvindo desde o início da sessão de hoje que existe um tal calendário. Eu gostaria que V. Exª comunicasse aos membros da Comissão qual é o calendário. Parece que já está acertado que o relatório será lido na semana que vem. Aí eu queria saber de V. Exª, Presidente, quando é que pretende colocar a voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senadora Vanessa, esse calendário foi discutido aqui, aprovado aqui e já foi divulgado. O período de discussão seria encerrado amanhã, com a última sessão. E, dependendo do Relator, se o Relator, o Senador Ricardo Ferraço, estiver com o relatório... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Semana que vem, então, apresenta o relatório. É isso? O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Seria na terça-feira a apresentação do relatório. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E vota na outra semana? O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Aí vai depender do Plenário. Se o Plenário pedir vista, pede vista. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vista vai pedir. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Sim, mas vai depender do Plenário, não de mim. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Vamos acertar isso, que, daí, acaba a polêmica. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu não estou nem ouvindo. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 10 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 30 minutos.) |