16/05/2017 - 11ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, muito bom dia.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal realiza a cerimônia de lançamento da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Elaborada pelo Tribunal de Contas da União, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a publicação é uma ferramenta para apoiar a atuação dos Conselheiros, que são responsáveis por fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A cartilha traz informações sobre o programa e orientações práticas para que os Conselheiros acompanhem o repasse de verbas e de compras governamentais.
Compõem o dispositivo desta cerimônia a Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Srª Senadora Lúcia Vânia; o Presidente do Tribunal de Contas da União, Sr. Ministro Raimundo Carreiro; o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Sr. Silvio Pinheiro; e a Secretária Executiva do Ministério da Educação, Srª Maria Helena Guimarães de Castro. Ainda está presente o Vice-Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, Sr. Senador Pedro Chaves.
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Neste momento, passamos a palavra à Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Srª Senadora Lúcia Vânia.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Bom dia a todos e a todas aqui presentes.
Eu cumprimento o Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União, Ministro Raimundo Carreiro, cumprimento a Secretária Executiva do Ministério da Educação, Drª Maria Helena, cumprimento o Presidente do FNDE, Dr. Silvio, e cumprimento o Vice-Presidente desta Comissão.
Eu gostaria de dizer aos convidados que são todos bem-vindos. É um prazer enorme para esta Comissão poder hoje contar com tão ilustres presenças, principalmente para lançar um programa, uma cartilha da mais alta importância, do maior alcance social. Portanto, agradeço aqui ao Sr. Ministro Presidente do TCU, que nos honra com sua presença e principalmente honra esta Comissão, ao escolhê-la para que possamos aqui publicar e explicar essa cartilha, da mais alta relevância para os Conselheiros do Programa de Alimentação Escolar.
Todos nós sabemos que o Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma resposta ao desafio de oferecer a estudantes da rede pública uma alimentação de qualidade. O programa conta com mais de 60 anos de existência e evoluiu de uma campanha restrita ao Nordeste para uma ação de nível nacional, alcançando mais de 40 milhões de alunos e se tornando uma das maiores políticas públicas do nosso País.
Esse programa é sustentado através de uma parceria entre os governos federal, estadual e municipal em que o governo federal atua através de um repasse de recursos que hoje somam cerca de R$4 bilhões. Uma de suas diretrizes, é importante destacar aqui, é essa diretriz que determina que 30% das verbas recebidas deverão ser utilizadas na compra de alimentos oriundos da agricultura familiar. Essa medida é uma medida importante porque ela permite o aumento da renda dos pequenos produtores, estimula práticas agrícolas de menor impacto ambiental e conduz à preparação de cardápios mais condizentes com a cultura alimentar dos estudantes.
O sucesso do Programa Nacional de Alimentação Escolar está fundado principalmente no controle social exercido pelos Conselhos de Alimentação. Esses Conselhos são estaduais e municipais e são órgãos formados por representantes, que contam também com a presença da sociedade civil, e são responsáveis por acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos recebidos pelos governos estaduais e pelas prefeituras.
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Portanto, é essencial que os integrantes desse Conselho estejam preparados para exercer o seu papel com competência, obviamente. Quanto mais bem preparados forem os Conselheiros, melhores estarão os resultados desse programa. Nesse sentido, a Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que será lançada hoje nesta Comissão, mostra-se uma ferramenta excepcional, digna de sem-número de elogios.
Publicada pelo Tribunal de Contas da União, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a obra se vale de uma linguagem simples e direta e deverá servir de bússola aos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar. A cartilha explica o funcionamento do programa e mostra as atribuições de cada um dos órgãos do programa. Além disso, ela mostra aos Conselheiros, por meio de um passo a passo extremamente didático, como proceder em cada etapa de sua atuação como fiscais. Uma publicação com tal grau de excelência trará, sem dúvida nenhuma, aperfeiçoamentos relevantes para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Essa cartilha será uma grande aliada na missão de fornecer uma melhor alimentação e um aprendizado mais proveitoso aos alunos da rede pública de ensino.
Assim, eu quero aqui me congratular com o Exmo Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, Sr. Raimundo Carreiro, com o Exmo Sr. Ministro da Educação, Mendonça Filho, e com o Sr. Silvio de Sousa Pinheiro, Presidente do FNDE. Eu não tenho dúvida de que, sem esse trabalho conjunto desses líderes e de suas equipes, não existiria esse importante avanço para o sistema de ensino.
Por esse serviço inestimável ao País, peço que aceite, Sr. Ministro do Tribunal de Contas Raimundo Carreiro, os mais sinceros agradecimentos desta Comissão de Educação. Nós, os Parlamentares aqui presentes, sentimo-nos profundamente honrados de recebê-los aqui e principalmente de ver a nossa Comissão escolhida para tão importante evento.
Era o que tinha a dizer.
Agradeço a todos a presença, aos Secretários de Educação, às equipes dos diversos ministérios que aqui se encontram.
Quero passar a palavra ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Ouviremos agora, portanto, o Presidente do Tribunal de Contas da União, Sr. Ministro Raimundo Carreiro.
O SR. RAIMUNDO CARREIRO - Bom dia a todos.
Inicialmente, eu cumprimento a Presidente desta Comissão, Senadora Lúcia Vânia; o Senador Pedro Chaves, que é o Vice-Presidente; a Drª Maria Helena Guimarães, Secretária Executiva do Ministério da Educação, e o Dr. Silvio Pinheiro, que é nosso parceiro no lançamento dessa cartilha hoje aqui, nesta Comissão.
Também cumprimento os demais convidados: a Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do FNDE, Srª Karine Silva dos Santos, e a Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Srª Maria Inês Fini. Também estendo nossos cumprimentos ao Dr. Ismar, Secretário de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União, que foi o coordenador da publicação dessa cartilha, ao Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Cláudio Castello Branco, que está aqui comigo, e a meu Chefe de Gabinete, Cláudio Souto Maior, aos demais servidores do Tribunal, do Senado Federal e aos Senadores e Senadoras membros desta Comissão. (Pausa.)
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A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Peço desculpas ao Presidente do TCU, mas fizemos uma pausa aqui para receber o Exmo Sr. Ministro da Educação, Deputado Mendonça Filho.
O SR. RAIMUNDO CARREIRO - Encerrando os cumprimentos, saúdo nosso Ministro da Educação, Deputado Mendonça Filho, que nos honra com sua presença.
Inicialmente, Senadora Lúcia Vânia, eu quero agradecer a V. Exª a sensibilidade de nos ter cedido este espaço para o lançamento dessa cartilha. Foi o melhor lugar que eu pude encontrar para nós lançarmos a cartilha, exatamente a Comissão de Educação do Senado Federal, que é o espaço em que ela vai ter maior transparência e divulgação, uma cartilha que é tão importante, como V. Exª já teve oportunidade de destacar no seu pronunciamento.
Também quero agradecer ao Dr. Silvio, que foi, junto com o Tribunal de Contas da União, o parceiro fundamental na feitura e no lançamento dessa cartilha. Eu entendo, Srs. Senadores, que o caminho da Administração Pública para que as coisas deem certo é trabalhar em conjunto, e foi isso exatamente que nós fizemos com o Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para o lançamento dessa cartilha, que é tão importante na vida de tantos brasileiros que necessitam da alimentação escolar.
Como eu já disse, é motivo de satisfação estarmos hoje aqui para promover o lançamento da 6ª edição da Cartilha para Conselheiros de Alimentação Escolar. A elaboração da cartilha constitui uma profícua ação estratégica de parceria entre o Tribunal de Contas da União e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Essa publicação tem como intuito precípuo incentivar, aprimorar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar no acompanhamento do referido programa, que se estende por todo o Território brasileiro.
O orçamento do programa para 2016 foi de aproximadamente R$3,6 bilhões. Desse valor, 30% devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, priorizando a aquisição de alimentos orgânicos de base agroecológica e de sociobiodiversidade das comunidades locais.
Devido a sua magnitude, o PNAE mostra-se de grande importância para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromisso assumido pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas, sobretudo em dois pontos que eu vou destacar aqui.
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Um é o Objetivo 2 da ODS. A ONU estabeleceu 30 pontos a serem atingidos até 2030. Dentre esses pontos, eu vou destacar dois que estão relacionados com a educação. O primeiro é: "Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável." O outro objetivo relacionado a esse assunto é: "Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos".
Mais de 42 milhões de alunos das escolas públicas brasileiras dependem do bom funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar para receber uma alimentação em quantidade e qualidade suficientes em todos os dias do ano letivo. O recurso federal aplicado pelo PNAE é fiscalizado pelos Conselhos de Alimentação Escolar, designados em cada Estado e em cada Município por esse Brasil afora.
Os Conselheiros, cuja atuação está regulamentada pela Lei nº 11.947, de 2009, e pela Resolução do FNDE nº 26, de 2013, são importantes agentes do controle social desse programa, sendo, muitas vezes, a principal fonte de informação em relação à ineficiência e/ou irregularidade na utilização dos recursos destinados à alimentação escolar. Tamanha é a relevância dos Conselhos, que os recursos do PNAE somente podem ser repassados às entidades executoras que possuem Conselho de Alimentação Escolar em funcionamento.
Além de fiscalizar e monitorar os recursos destinados à alimentação escolar, os Conselheiros são responsáveis, dentre outras, pelas seguintes tarefas: analisar o relatório de acompanhamento de gestão do PNAE antes da elaboração e do envio do parecer conclusivo; analisar a prestação de contas do gestor; fornecer e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE e comunicar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle responsáveis quaisquer irregularidades identificadas no PNAE.
Para desenvolver essas atribuições tão importantes, os Conselheiros necessitam de informação e orientação. Nesse contexto, a edição da cartilha que ora lançamos atualiza a fundamentação legal, traz novos conceitos e ferramentas e incorpora mudanças na execução do PNAE, em especial aquelas relacionadas à sustentabilidade nas aquisições de alimentos para o programa e a verificação das condições higiênico-sanitárias das escolas que oferecem alimentação escolar. Ademais, inclui informações relacionadas ao sistema de gestão dos Conselhos.
No TCU, a necessidade de um instrumento que facilite a atuação dos Conselheiros do Programa de Alimentação Escolar foi diagnosticada em diversas ações de controle empreendidas no PNAE nos últimos anos. Fiscalizações demonstram claramente a delicada situação dos Conselhos. Por um lado, eles possuem a importante atribuição de fiscalizar o programa, visitando escolas, acompanhando licitações e emitindo parecer sobre a aplicação dos recursos do PNAE. Por outro lado, em boa parte dos Municípios, os Conselhos não possuem condições favoráveis a sua atuação. Refiro-me tanto às questões de infraestrutura como à qualificação dos Conselheiros, cidadãos que se dedicam voluntariamente a essa missão, mas nem sempre possuem os conhecimentos e instrumentos necessários a sua plena consecução.
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A propósito, cito um exemplo, que foi a fiscalização realizada no ano passado, 2016, que foi objeto do Acórdão 141, de 2017, em que foi relator o nosso colega, Ministro Augusto Sherman: o aludido trabalho da Corte de Contas revelou que o acompanhamento da execução do PNAE pelo Conselho de Alimentação Escolar de determinado Estado brasileiro foi deficitário. A auditoria apontou que o Conselho não elaborou o plano de ação para suas atividades nem fez o acompanhamento dos processos licitatórios para a compra de gêneros de alimentação escolar. Além disso, o Estado não cumpriu também a determinação legal de realizar a divulgação oficial das atividades do Conselho. Foi identificada ainda inconsistência entre os reais membros do Conselho de Alimentação Escolar e aqueles registrados no FNDE.
Diante dessa realidade, o Tribunal de Contas vem desenvolvendo matérias pedagógicas tanto para os Conselheiros do PNAE quanto para outros agentes de controle social, como, por exemplo, curso a distância voltado aos conselheiros de assistência social e eventos, como o Diálogo Público que o Tribunal realiza mensalmente por todo o Brasil para mostrar para os gestores públicos como deve funcionar com eficiência a Administração Pública.
Movidos pelo propósito de fortalecer a participação cidadã no controle das políticas públicas, lançamos, em conjunto com o FNDE, a 6ª edição dessa cartilha, que espero passe a ser o livro de cabeceira dos Conselheiros, onde encontrarão orientações práticas e simples, roteiros e listas de verificação para desempenhar suas atividades de maneira correta e efetiva.
Ressalto que o TCU considera os Conselheiros parceiros estratégicos na fiscalização dos recursos públicos. Por isso, faz-se necessário fortalecer a participação daqueles que fiscalizam os recursos lá na ponta, no momento em que estão sendo aplicados. A orientação e a capacitação dos agentes do controle social representam investimento com retorno certo, tanto para o Tribunal, como para toda a sociedade.
Assim, em complemento ao lançamento da cartilha, o TCU tem realizado e continuará fazendo eventos para conscientização e treinamento dos Conselheiros do PNAE. Está programado, Srs. Senadores, Srª Presidente, que os Secretários nos Estados façam visitas surpresas a determinados Municípios para verificar como está sendo feita a alimentação escolar, como ela está sendo preparada, as condições de higiene das escolas, como ela está sendo servida. Isso é uma estratégia que nós estamos lançando para identificar exatamente onde estão os maiores gargalos no problema da alimentação escolar.
Tais iniciativas terão, com certeza, reflexo direto na qualidade de vida dos estudantes brasileiros e, por consequência, no desenvolvimento do País. Com efeito, a atuação adequada do Conselho de Alimentação Escolar é fundamental para o bom funcionamento do PNAE, já que o Conselheiro pode acompanhar mais de perto todas as etapas do fornecimento da alimentação escolar. Em vista disso, nós temos a forte expectativa, e o desejo, de que a cartilha hoje entregue ao público, disponível também no Portal do TCU, propiciará condições a esses Conselheiros para o seu desempenho. Ela apresenta sete qualidades. A primeira é a iniciativa, para buscar as informações que permitam conhecer a execução do programa; o equilíbrio, para acompanhar e fiscalizar sem confiar nem desconfiar, ou seja, pautado em fatos e evidências; a participação, para que, com a ajuda de todos os Conselheiros, a atuação do Conselho de Alimentação Escolar seja eficiente; o bom senso, para distinguir as irregularidades menos importantes daquelas irregularidades graves, que precisam ser relatadas aos órgãos de controle e de acompanhamento mais de perto; a dedicação, para a constante melhoria do programa; a responsabilidade, para relatar as irregularidades graves aos órgãos de controle sem dar valor a denúncias vazias; por último, a independência, que também é muito importante, porque o compromisso do Conselheiro não é com o gestor público, mas, sim, com a sociedade e com os alunos que dependem do funcionamento do PNAE para crescerem sadios e terem um aprendizado melhor.
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Por fim, faço questão de enfatizar o quanto é importante que os Conselheiros de Alimentação Escolar procurem resolver os problemas detectados em suas próprias cidades com as pessoas responsáveis. Dessa forma, esses Conselheiros também terão oportunidade de conhecer as dificuldades dos gestores públicos. Quando isso acontece, ou seja, quando a coletividade e o governo se unem para resolver os problemas em comum, todos ganham, e a democracia se torna cada vez mais sadia e mais forte. Afinal, a alimentação escolar é um direito e uma conquista do povo brasileiro e, portanto, é crucial que seja preservada.
Essas são as palavras do Tribunal de Contas da União que fiz questão de trazer a esta Comissão, Srª Presidente.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço ao Ministro Raimundo Carreiro e passo a palavra ao locutor.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Nós queremos informar que também compõe esta cerimônia o Ministro da Educação, o Sr. Mendonça Filho.
Neste momento nós convidamos a Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Srª Karine Silva dos Santos, para proceder a uma apresentação técnica sobre a cartilha.
Nós pedimos a gentileza de fazerem com que esse telão a nossa frente seja liberado para que ela possa fazer a sua exposição. Obrigado. (Palmas.)
A SRª KARINE SILVA DOS SANTOS - Bom dia, senhoras e senhores aqui presentes.
Eu cumprimento a Mesa na pessoa da Presidente da Comissão de Educação do Senado, Senadora Lúcia Vânia, e cumprimento também as demais autoridades que aqui se encontram.
Eu sou servidora de carreira do FNDE e estou à frente da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Sinto-me bastante honrada por participar deste momento, no qual concretizamos com maior amplitude a parceria entre o Tribunal de Contas da União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
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O Programa Nacional de Alimentação Escolar é um programa institucionalizado, referenciado, e que completa 62 anos no ano de 2017. Essa política de tamanha envergadura é muito importante e é reconhecida, inclusive, internacionalmente. Nesse sentido, a cartilha elaborada em conjunto pelo FNDE e pelo Tribunal de Contas da União é um instrumento valioso de aprimoramento e melhoria para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que conta hoje com mais de 80 mil Conselheiros em todo o nosso País.
A missão do Programa Nacional de Alimentação Escolar é contribuir para a melhoria da educação por meio das ações de educação alimentar e nutricional e por meio da oferta de uma alimentação saudável. Como já dissemos aqui, a base precípua do Programa Nacional de Alimentação Escolar é ofertar uma alimentação de qualidade aos nossos mais de 40 milhões de alunos.
Para o ano de 2017 nós atendemos a mais de 150 mil escolas públicas e conveniadas, aos 26 Estados e ao Distrito Federal, e também aos 5.570 Municípios do nosso País. O número de refeições servidas ao dia aos nossos estudantes é superior a 50 milhões. Por essa razão é tão importante a atuação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar, uma vez que o FNDE é um órgão central de permanência em Brasília.
Os valores per capita da alimentação escolar estão dispostos ali, por etapas de ensino.
Neste momento eu gostaria de aproveitar a oportunidade e agradecer pessoalmente ao Exmo Sr. Ministro da Educação por, no mês de fevereiro do ano de 2017, ter autorizado o aumento dos valores per capita para a alimentação escolar. Desde o ano de 2010 nós não tínhamos aumento em todas as modalidades, e isso é algo que demonstra a importância do Ministério na alimentação escolar, na educação.
Para o ano de 2017, então, nós tivemos um aumento na casa de R$465 milhões, passando dos R$4 bilhões destinados à alimentação escolar que são destinados aos estudantes da rede pública da educação.
Ainda em relação ao per capita, eu gostaria de mencionar que outros programas do Governo Federal, como o Programa Novo Mais Educação, também participaram e foram alcançados por esse aumento - também foi o caso do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Todos eles foram alcançados pelo aumento do per capita publicado no mês de fevereiro do ano de 2017.
As diretrizes do PNAE.
Falar da Cartilha de Alimentação Escolar para os Conselheiros de Alimentação Escolar é falar da execução do programa. A cartilha reflete a execução do programa e traz um caráter orientador em linguagem simples, didática e pedagógica para os nossos Conselheiros.
Dentre as nossas diretrizes, eu gostaria de citar o eixo da segurança alimentar e nutricional, que trata da universalidade do atendimento, porque todos os estudantes hoje da rede pública são atendidos pelo PNAE, e também o direito humano à alimentação adequada e saudável durante o período de permanência do estudante na escola.
Nesse sentido, os regramentos de execução do PNAE, a Lei nº 11.947, de 2009, a Resolução nº 26, de 2013, e as alterações posteriores trazem restrições quanto ao tipo de alimento que pode ser fornecido nas escolas. Há um fomento, um incentivo ao consumo de frutas e hortaliças e uma restrição a alimentos com altos valores de sódio, açúcares, alimentos prontos e bebidas de baixo valor nutricional.
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O outro eixo do Programa Nacional de Alimentação Escolar diz respeito exatamente ao eixo pedagógico de educação alimentar e nutricional. O Programa Nacional de Alimentação Escolar entende que o ambiente escolar é o espaço privilegiado para o desenvolvimento dessas ações e, para isso, nós contamos, além dos Conselheiros - mais de 80 mil Conselheiros no País -, com mais de 6 mil nutricionistas vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Nesse sentido, nós temos um trabalho importante com o Programa Nacional do Livro Didático, que também é fornecido pelo FNDE aos estudantes, sendo que na quarta capa do livro didático, desde 2016, nós trazemos os dez passos da alimentação saudável. No ano de 2016 nós alcançamos as escolas de ensino fundamental dos primeiros anos, dos anos iniciais e, no ano de 2017, dos anos finais. Para 2018, essa atividade de educação alimentar e nutricional contemplará o ensino médio, o que vai exatamente ao encontro de uma das prioridades do Governo Federal, que é o tratamento do ensino médio em tempo integral.
Para concluir, a agricultura familiar, que já foi muito bem colocada pela Srª Senadora Lúcia Vânia.
A obrigatoriedade da agricultura familiar também consta da nossa resolução, da nossa legislação. A base desse fornecimento da agricultura familiar é porque o programa acredita que uma alimentação saudável e adequada precisa, necessariamente, de alimentos mais diversificados, que respeitem a cultura local e que valorizem os hábitos e as tradições das comunidades.
O controle social, que é o motivo de estarmos presentes aqui hoje.
Os Conselhos de Alimentação Escolar são de fundamental importância. São os Conselheiros que acompanham a execução do Programa nos Estados e nos Municípios, são os Conselheiros que fazem visitas regulares às escolas, que participam dos processos de acompanhamento dos processos licitatórios de chamada pública, que participam dos processos de entrega dos alimentos, do fornecimento da alimentação aos nossos estudantes.
Bem, além disso, eu gostaria de destacar que, para o recebimento dos recursos do Governo Federal, se não houver um Conselho devidamente constituído, válido e atuante no Município ou no Estado, o Governo Federal não faz o repasse dos recursos destinados à alimentação escolar. O objetivo maior do nosso encontro hoje, então - para concluir -, seria trabalhar o empoderamento da sociedade civil nesse papel tão importante de acompanhar políticas públicas da envergadura do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Bem, concluindo, eu trago a imagem da Cartilha dos Conselheiros para a Alimentação Escolar, e gostaria de dizer que é com grande satisfação que o FNDE participa dessa parceria e se coloca à disposição para que possamos avançar no empoderamento da sociedade civil.
Muito obrigada a todos. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço à Srª Karine Silva dos Santos e a cumprimento pela exposição.
Passo a palavra ao locutor.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Nós vamos ouvir agora o Ministro da Educação, Sr. Mendonça Filho.
O SR. MENDONÇA FILHO - Bem, eu quero saudar e cumprimentar a Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, a Senadora Lúcia Vânia, e, por intermédio dela, quero cumprimentar todas as Senadoras e Senadores aqui presentes, bem como os Deputados que prestigiam esta audiência.
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Saúdo o Presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro, cumprimento a minha equipe, por intermédio da Profª Maria Helena Guimarães de Castro e também de Karine Silva dos Santos, que coordena o PNAE ao lado de José Fernando Uchôa sob a liderança do Presidente do FNDE, Dr. Silvio, que está aqui ao meu lado.
Eu vou ser muito breve na minha fala, Presidente Lúcia Vânia e Presidente Raimundo Carreiro, até porque, logo em seguida, nós teremos aqui a oportunidade de uma audiência pública na qual vamos debater temas relacionados à educação, que, creio, será um espaço aberto inclusive para que possamos discutir o próprio Programa Nacional de Alimentação Escolar, que é prioridade na nossa gestão e que mereceu, inclusive, uma valorização do ponto de vista de reconhecimento do nosso Governo, da nossa gestão do Presidente Temer, quando o Presidente autorizou o reajuste no valor do repasse para Estados e Municípios cumprirem essa função.
Eu só quero aqui destacar a importância do ato, que foi demandado, inclusive, pelo Presidente do TCU, o Ministro Raimundo Carreiro, no sentido de que pudéssemos oferecer essa cartilha, que já está na sexta edição e que é muito importante do ponto de vista da orientação para atendimento do processo de fiscalização e de controle social no que diz respeito à questão da política de alimentação escolar, que é um dos fatores mais importantes de atração e de manutenção dos jovens e crianças nas escolas do Brasil. Por incrível que pareça, ainda vivemos uma realidade na qual a alimentação escolar tem um peso absolutamente fundamental nesse aspecto, e é muito importante que o Ministério continue fortalecendo o Programa de Alimentação Escolar.
Então, quero aqui agradecer muito ao Presidente Carreiro e dizer da nossa disposição no sentido de colaborar na direção de um programa transparente, no qual se exerça a necessária fiscalização por parte da sociedade e o controle social, que é fundamental para que possamos evoluir do ponto de vista de política educacional.
Política educacional é uma função e um dever do Estado, mas também é algo que necessita de uma participação efetiva da sociedade para que possamos ter êxito e sucesso. O que o Tribunal de Contas faz a partir do lançamento da cartilha é justamente estimular e apoiar esse controle social, que é muito bem-vindo e contará com o apoio do Ministério da Educação.
Para finalizar, destacaria, Presidente, que, por decisão nossa no MEC, nós vamos distribuir essas cartilhas para todos as Secretarias Municipais de Educação para que possamos chegar também aos Conselhos Municipais de Educação, permitindo-lhes exercer as suas funções de atendimento na alimentação escolar com o rigor, com a transparência e com a qualidade que as crianças e os jovens do Brasil merecem.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço ao Ministro Mendonça Filho.
Agradecemos a presença de todos e desejamos a todos um excelente dia.
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Agradecemos àqueles que se deslocaram para este evento e ressaltamos que esta Comissão se encontra à disposição dos Srs. Secretários de Educação estaduais e municipais.
Agradeço a presença de todos e dou prosseguimento à segunda parte da presente reunião, que atende os Requerimentos nº 5, de 2017, de minha autoria, e nº 11, de 2017, de autoria do Senador Humberto Costa e subscrito por mim, para a realização de audiência pública destinada a receber o Ministro de Estado da Educação Mendonça Filho para que apresente as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta com o objetivo de nortear os trabalhos a serem desenvolvidos por esta Comissão.
Portanto, vamos desfazer a primeira Mesa.
Convido...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - ...o Sr. Ministro da Educação para fazer a sua exposição.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Pela ordem, a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Eu queria apenas cumprimentar a iniciativa do Ministério da Educação, do Tribunal de Contas da União e de V. Exª de ter trazido esta cerimônia à Comissão de Educação do Senado.
Eu quero dizer que esse tema é muito caro a mim, porque minha mãe, que já faleceu, foi merendeira durante quase quatro décadas de uma escola pública no Município de Lagoa Vermelha, na mesma Escola Professora Delfina Loureiro onde posteriormente fiz meu estágio como normalista - eu fiz o hoje magistério, antigamente era Escola Normal Rainha da Paz.
Então, eu queria dizer que, como Senadora municipalista que apoia a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul, a Famurs, vou me empenhar na distribuição da cartilha para orientar a formação de bons Conselhos Municipais de Alimentação Escolar, porque aí é que está a razão de ser do sucesso maior desse trabalho.
Parabéns, Ministro Presidente Raimundo Carreiro, parabéns Ministro Mendonça Filho, parabéns Senadora Lúcia Vânia por essa iniciativa.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço, Senadora Ana Amélia.
Declaro encerrada esta primeira parte da nossa reunião.
Vamos, então, à segunda parte da nossa reunião.
Convido o Sr. Ministro da Educação para tomar assento à mesa. (Pausa.)
Vamos fazer um pequeno intervalo para os cumprimentos ao Presidente do TCU e logo em seguida formaremos a Mesa. (Pausa.)
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Damos prosseguimento à segunda parte da presente reunião, que atende os Requerimentos nºs 5, de 2017, de minha autoria, e 11, de 2017, da Comissão de Educação, de autoria do Senador Humberto Costa e subscrito por mim, para a realização de audiência pública destinada a receber o Ministro de Estado da Educação Mendonça Filho para que apresente as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta com o objetivo de nortear os trabalhos a serem desenvolvidos por esta Comissão.
Quero aqui ressaltar a presença dos convidados: a Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que já nos brindou com sua exposição, a Srª Karine Silva dos Santos; a Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Srª Maria Inês Fini; o Secretário de Controle Externo da Educação, de Cultura e de Desportos do Tribunal de Contas da União, Sr. Ismar Barbosa Cruz; e os senhores Secretários de Estado.
Ressalto e agradeço a presença dos Secretários de Educação municipais do meu Estado, o Estado de Goiás, que se fazem presentes no meu gabinete, uma vez que não conseguiram entrar aqui. Eu quero me dirigir a eles agradecendo pela presença e dizendo da importância da presença deles neste evento, assim como da importância da presença dos demais Secretários, que nos brindam aqui com suas presenças, nos honram aqui, não só a mim como também ao Sr. Ministro.
Informo que, após a exposição do Ministro, que terá a duração de 40 minutos, abrir-se-á a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, dispondo o Senador interpelante de cinco minutos para perguntas; o Ministro, de cinco minutos para as respostas; o Senador interpelante, de dois minutos para a réplica; e o Ministro, de dois minutos para a tréplica.
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Dando início à audiência pública, concedo a palavra ao Sr. Ministro da Educação Mendonça Filho para que possa fazer a sua exposição.
O SR. MENDONÇA FILHO - Primeiro, quero saudar mais uma vez a Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Senadora Lúcia Vânia, e também saudar o Senador Pedro Chaves.
Cumprimentei na etapa anterior desta reunião a Profª Maria Helena Guimarães de Castro e, por intermédio dela, quero mais uma vez destacar a presença de parte significativa da minha equipe do Ministério da Educação, que comparece a esta audiência pública no Senado Federal para que possamos debater o tema educação e, principalmente, a nossa gestão à frente do MEC nesse primeiro ano de gestão.
Peço permissão à Senadora Lúcia Vânia e a compreensão do Plenário, das Senadoras e dos Senadores presentes, no sentido de que a minha exposição será um pouco mais longa do que seria desejável para que a gente pudéssemos ter mais espaço para o debate, mas, tendo em vista inclusive o calor do debate e muitas ocasiões onde se imputa responsabilidade à nossa gestão com relação às políticas públicas no MEC, eu acho que é importante que eu possa resgatar um ano de gestão, o que fizemos e, de certo modo, como encontramos o Ministério da Educação, para que possamos ter clareza efetiva sobre as responsabilidades, o quadro da educação brasileira e, principalmente, a atuação nos últimos anos no Ministério da Educação.
Então, começo com o título: "1 ano de gestão: começo de uma grande mudança".
Evidentemente que essa mudança tem que ter um ponto de partida, e esse ponto de partida é a herança da gestão do Partido dos Trabalhadores na educação. Passo a reproduzir alguns destaques principais, até porque boa parte das polêmicas que foram, eu diria, geradas na educação nasceu em momentos anteriores à minha posse como Ministro da Educação.
"Programas sociais têm cortes de até 87% com Dilma", manchete de O Globo; "Educação perde 10,5 bi em 2015", Estadão; Dilma corta metade das vagas do Pronatec, promessa de campanha"; "Dilma corta verba para pré-escola e creche; vagas eram promessa eleitoral", Folha de S.Paulo; "Governo suspende abertura de vagas no Ciência sem Fronteiras", portal da Revista Exame; "MEC diz que esgotou a verba para novos contratos do Fies em 2015", G1/Educação; "'Pátria educadora': prioridade para o 2º mandato naufraga com governo"; e finalmente "A ruína da pátria educadora", Revista IstoÉ.
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A educação básica não foi prioridade na gestão do Partido dos Trabalhadores. Investimento do MEC com educação básica versus educação superior - temos um quadro do que ocorreu a partir de 2010: a gente tinha praticamente 50% do orçamento do Ministério da Educação dedicados à educação básica e 50% dedicados à educação superior. Ao longo desses anos, até o último ano da gestão anterior à minha no Ministério da Educação, o quadro consagrou pelo menos 60% de prioridade para o ensino superior e 40% de prioridade para a educação básica.
O drama da alfabetização: 56% das crianças do Brasil no terceiro ano do ensino fundamental não sabem ler e escrever. Esse é um quadro que demonstra essa realidade, a partir dos dados da ANA, que é a avaliação realizada pelo Inep, mostrando inclusive um quadro com grande distorção regional, onde as Regiões Norte e Nordeste têm uma realidade ainda mais perversa do que a realidade do Brasil.
Ensino fundamental: desempenho ruim acumulado. A gente tem aí também uma concentração média na proficiência em Língua Portuguesa e Matemática bastante concentrada no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, e as Regiões Norte e Nordeste também com déficit muito forte em termos de desempenho, tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática.
Ideb: ensino médio estagnado. A gente tem um Ideb que paralisou a partir de 2011 até 2015, sem que se pudesse cumprir as metas tanto em 2013 como em 2015, abaixo do que foi fixado como meta do Ideb - e metas ainda bem aquém do que seria desejável para o ensino médio razoavelmente adequado para os jovens brasileiros.
A gente fala um pouco de indicadores nacionais e migra um pouco para uma leitura internacional. O PISA, que é o ranking que consagra essa avaliação a partir da OCDE, coloca o Brasil, entre 70 nações, ocupando entre a 59ª e 66ª posições, em ciências, leitura e matemática, sendo que o percentual dos estudantes brasileiros abaixo do nível básico, ou seja do nível mínimo, em leitura é de 51%; em matemática, 70%; e em ciências, 56,6%, algo que realmente nos coloca em posição vexatória no contexto internacional.
Alguns cortes que foram consagrados, já que se atribuem à atual gestão cortes na área de educação. E faço a leitura de alguns destaques de jornais: "No ano do lema 'Pátria Educadora', MEC perde R$10,5 bi ou 10% do orçamento"; "Governo reduz pela metade vagas do Pronatec"; e, finalmente, "Governo corta 13,9 bi da Educação e do PAC".
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Ainda uma avaliação, até porque parte do nosso debate se estabeleceu a partir de programas que têm uma simbologia muito grande do ponto de vista político e têm um impacto muito grande na vida dos jovens.
O Pronatec, como nós herdamos em maio de 2016: zero de orçamento para a chamada Bolsa-Formação, quando eu assumi o Ministério da Educação em maio do ano passado; dívidas totais acumuladas da ordem de R$600 milhões; e promessa, para a qual não havia nenhum acordo, nenhuma base no orçamento do próprio Ministério da Educação, de mais 2 milhões de vagas - só que vagas sem que haja contrato e vagas sem orçamento viram promessa vazia e apenas uma boa intenção que teria sido anunciada pela gestão anterior.
E aí acompanhamos a evolução do Pronatec, que atingiu o pique, coincidentemente, em 2014, com 3 milhões de vagas, reduzindo dramaticamente para quase um terço daquilo que se deu em 2014; 2015, com 1,150 milhão, uma redução de 61%; e, em 2016, orçamento zero para a chamada Bolsa-Formação. Foi o que eu herdei à frente do Ministério da Educação no âmbito do programa Pronatec.
Creches são um caso especial. Em relação a creches e escolas havia cerca de 2 mil obras paralisadas. A Presidente Dilma entregou 7% das 6 mil creches que ela havia prometido durante a campanha eleitoral e, das 3 mil creches da chamada modalidade inovadora, que foram lançadas na gestão da então Presidente Dilma, tivemos o resultado concreto de menos de cem entregues, ou seja, de um total de 3 mil creches contratadas, menos de cem creches foram entregues e estariam ou estavam funcionando ao início da minha gestão. Isso mostra o fracasso tremendo nesse programa de creche na modalidade inovadora. E, naturalmente, hoje ainda é imbróglio a resolver, porque isso envolve contrato com empresas que estavam dedicadas a levar adiante o programa de educação infantil, garantindo o acesso a creches e a pré-escolas, o que, infelizmente, não aconteceu.
Aí uma matéria de um outro veículo de comunicação, neste caso o Zero Hora, colocando os "Esqueletos da educação": o Estado do Rio Grande do Sul, com um grande número de Municípios contemplados com essas creches que ficaram apenas no papel, infelizmente.
Ciência sem Fronteiras. É importante a gente destacar aqui porque, na verdade, esse é um tema que inclusive motivou debates acalorados dentro do Congresso e aqui, no Senado Federal. Aqui quero destacar uma matéria da revista Exame, que diz o seguinte: "Governo suspende abertura de vagas no Ciência sem Fronteiras". Portanto, a suspensão do Ciência sem Fronteiras, ao contrário do que foi dito e propagado, não se deu no Governo do Presidente Temer; deu-se no governo da Presidente Dilma Rousseff, em 2015. A última leva do programa Ciência sem Fronteiras ocorreu em 2014, consumindo cerca de R$3,7 bilhões, atendendo 35 mil bolsas, a um custo médio de R$105 mil.
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Estou colocando isto aqui de forma muito clara: a decisão do Governo Temer não foi no sentido de paralisar o Ciência sem Fronteiras, foi de não retomar o programa Ciência sem Fronteiras, porque um programa que investiu R$3,7 bilhões para atender 35 mil alunos promove a inversão de prioridades. É o atendimento dos ricos em detrimento dos pobres, porque o orçamento desse programa, de R$3,7 bilhões, é praticamente o mesmo da merenda escolar, que atende 41 milhões de estudantes, a um custo de R$90,00 por aluno/ano. Então, sinceramente, não dá para um governo que tem compromisso com a sociedade manter um programa como esse.
Boa parte dos jovens que foram para o exterior sequer falavam a língua da nação a que se dirigiram. E mais do que isso: as universidades que recepcionaram os jovens que foram ao exterior quando retornaram ao Brasil não incorporaram os créditos das matérias que foram pagas em universidades estrangeiras. Esse é um quadro que, para mim, mostra uma iniquidade, um programa de governo que não atende o interesse dos mais pobres; ao contrário, atende os interesses dos mais ricos. Basta dizer que, com R$105 mil, dá para pagar a mensalidade de dez jovens, durante um ano, de dez faculdades privadas de nível médio. Então, não faz sentido o Governo alocar um volume tão expressivo de recursos para um programa de baixíssimo retorno.
E volto a insistir: quem paralisou o programa Ciência sem Fronteiras foi o governo da Presidente Dilma Rousseff, em 2015. A última leva ocorreu em 2014, o que desmente afirmações que foram atribuídas a meu respeito. Eu assumo a decisão pública de não ter retomado o programa e sustento que ele não é um programa que atende a maioria da população e, muito menos, os mais pobres, que é o meu dever como Ministro da Educação.
Fies: gestão desastrosa do Partido dos Trabalhadores. E aí faço a leitura de algumas manchetes: "TCU vê rombo bilionário no Fies e convoca ministros de Dilma"; "Tribunal de Contas da União vê má gestão e rombo bilionário no Fies"; "TCU vê descalabro, pedalada e dívida escondida de R$3,1 bilhões no Fies"; e "TCU quer que Haddad e Mercadante expliquem rombo no Fies".
Qual é o custo, o rombo potencial do Fies hoje, o que estou revelando aqui ao público? Foram R$32 bilhões em 2016, quinze vezes mais do que em 2011. Esse é um dado que eu gostaria de tornar público, até porque, em poucas semanas, nós vamos reestruturar o programa, garantindo o atendimento aos mais jovens, mas garantindo também sustentabilidade ao programa de financiamento educacional. Não dá para levar um programa que produz um rombo dessa magnitude, onde quem paga a conta é justamente o contribuinte brasileiro, sem o retorno adequado. A inadimplência da carteira bateu a casa dos 46,4%. Lembro que declaração do Ministro Renato Janine, em 2015, dizia o seguinte: "MEC diz que esgotou a verba para novos contratos do Fies em 2015". Então, ele já sacramentava a morte do Fies naquele desenho em 2015.
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E aí um pouco de um quadro muito interessante, Senador Cristovam, em que a gente tem a evolução da oferta de vagas do programa de financiamento educacional. A gente tem um total ali em cima de 4,2 milhões contratos no total em 2012; 3,9 milhões, em 2013; 4,6 milhões, em 2014; e 4,8 milhões, em 2015. O que aconteceu? Se nós olharmos ali, em 2012, nós tínhamos cerca de 3,6 milhões estudantes matriculados em universidades e faculdades privadas que pagavam a sua mensalidade. Em 2015, o número total de estudantes que pagava as suas mensalidades caiu de 3,6 milhões para 2,9 milhões, o que demonstra claramente que houve uma substituição daquele recurso que era alocado de forma particular por um estudante por financiamento bancado pelo Poder Público.
Nada contra. Eu acho que o Estado deve prover e atender os estudantes que necessitam de financiamento educacional, mas não faz sentido que o Estado, a partir de uma análise de crédito ou de uma análise de risco das próprias organizações que atuam na área da educação privada, substitua aquele que regularmente paga a sua mensalidade por um contrato que é bancado com recursos do Tesouro Nacional.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MENDONÇA FILHO - Exatamente.
Dívidas em programas e programas sem recursos.
Nós tivemos cerca de 1,8 bilhão de dívidas deixadas pela gestão anterior; 700 milhões da Rede Federal; e 627 milhões do Pronatec, que já mencionei anteriormente. E de restos a pagar, só no âmbito do FNDE, nós herdamos R$10,6 bilhões, o que levará, se porventura esses restos a pagar forem pagos ano a ano, de cinco a seis anos para que a gente possa resgatar só os restos a pagar que foram herdados a partir de 2016. E programas sem recursos ou paralisados: Pronatec, Fies, Brasil Alfabetizado, PNAIC e Mais Educação.
Gestão ineficiente e com desperdício, burocracia. Há cerca de 300 mil processos de prestação de contas parados no FNDE, e cerca de 40 mil processos parados ou tramitando a passos lentos na Seres, Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Contratos mal geridos. Cito alguns pequenos exemplos.
Há o de call center no Ministério da Educação, cujo contrato anual era da ordem de R$127 milhões e reduzimos para R$37 milhões, uma redução de R$70 milhões. Reduzimos sem que houvesse perda de qualidade no atendimento ao público e mantendo o mesmo serviço, o que mostra, naturalmente, que há espaço para racionalização e aplicação dos recursos da área da educação na atividade fim, no atendimento de crianças e jovens do Brasil.
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Aquisição de materiais em grande quantidade a preços exorbitantes, produtos com 3.000% quase, 2.900% mais caros, como copo de papel; quantidades para 10 anos de uso, como molha dedo, que acho que nem se usa mais; mais de cem mil CDs e DVDs, uma coisa em extinção - eu nem sei o que vou fazer, vou ter de fazer um acordo de distribuição desses materiais com Estados e Municípios, que dão para anos e anos de distribuição -; caixas de papelão em uma quantidade que o estoque vai dar para talvez uma década.
PNE, sempre muito exaltado e cobrado: nenhuma meta foi cumprida na gestão do Partido dos Trabalhadores. Eu digo porque eu sou cobrado, naturalmente, em um ano de gestão. Evidentemente, a gente tem de separar as responsabilidades. Em educação, tudo ocorre no médio e longo prazos. Eu não estou aqui querendo cobrar das gestões anteriores algo que possa se transformar em uma irrealidade, mas, com 13 anos de gestão, eu imagino que daria para, pelo menos, cumprir a maioria das metas fixadas pelo Plano Nacional de Educação.
Eu herdei e assumi o Ministério da Educação com nenhuma meta cumprida. Para não dizer que não havia uma meta, havia objetivos, como, por exemplo, objetivo sindical. Esse foi o único cumprido. O restante todo no que toca a questão educacional ficou muito distante da realidade que seria adequada. E aí reproduzo as manchetes de dois veículos de comunicação.
Para fechar um pouco o diagnóstico, o resultado dos 13 anos: 39% foi a taxa de crescimento do analfabetismo no Mato Grosso do Sul; de 29% foi o índice no Acre; e de 25% foi o aumento no Distrito Federal. "Analfabetismo em crescimento: Estados brasileiros registraram aumento no número de analfabetos entre 2013 e 2014".
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MENDONÇA FILHO - Jovem.
"A ruína da pátria educadora", mais uma matéria de um veículo nacional de comunicação.
Um milhão e oitocentos mil jovens excluídos do ensino médio, os chamados nem-nem, nem trabalham, nem estudam. São jovens que muitas vezes são tragados pelo clima de violência e de drogas que domina as cidades médias e grandes do Brasil, e uma geração que não trabalha nem estuda que aumentou em 2015, mostrando, naturalmente, um quadro realmente bastante triste da área educacional.
Depois desse retrato que nós apresentamos do diagnóstico herdado - era importante que colocássemos isso de forma clara e objetiva -, passamos um pouco para nossa missão e a nossa atuação, olhando o horizonte do futuro do MEC, do presente e desses últimos doze meses.
Resgate do orçamento e regularização de repasses. De um corte que foi decretado pelo Governo Dilma de R$6,4 bilhões ano passado, nós resgatamos R$4,7 bilhões - esses 6,4 milhões são do contingenciamento decretado pela gestão do Partido dos Trabalhadores.
Recursos garantidos para novas vagas e pagamentos das taxas de administração do Fies, que foi a MP do Fies, editada pelo Presidente Temer no ano passado.
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A liberação de R$700 milhões para o bolsa formação no Pronatec e resgate de dívidas.
Evolução do Orçamento do Ministério da Educação.
Gerou-se uma polêmica e uma cobrança muito grande com relação à PEC do Teto e à iminência de redução de orçamento para a área da educação. E eu demonstro claramente que não houve redução no orçamento do Ministério da Educação. Mesmo depois da aprovação da PEC do Teto, temos um orçamento para a LOA de 2017 de R$142 bilhões - superior, portanto, ao orçamento de 2016 -, mostrando uma evolução crescente.
Retomada de obras.
Nós tivemos 1.720 obras concluídas de maio a dezembro, obras tocadas e financiadas direta ou diretamente via FNDE; 168 obras concluídas na Rede Federal de Ensino Técnico; 357 obras em execução na Rede Federal de Ensino Técnico; e 528 obras em andamento nas 63 unidades da Federação, com investimento total de R$2 bilhões.
Retomada e aperfeiçoamento de programas.
PNAIC (Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa). O programa foi retomado e foi lançado o PNAIC em Ação, com aperfeiçoamentos ao desenho inicial e autonomia para os Estados e Municípios, que são nossos parceiros; o Novo Mais Educação, programa que estava paralisado e foi retomado e aperfeiçoado com foco e ênfase no contraturno, para reforço em português e matemática; o Novo Ensino Médio Inovador, programa que também foi retomado e aperfeiçoado com foco no reforço em português e matemática; e o Brasil Alfabetizado, cujo último ciclo tinha sido em 2014: nós saneamos dívidas e retomamos o programa com abertura de novo ciclo.
Lançamos também o MedioTec, na área de formação técnica, para o jovem do ensino médio, liberando R$700 milhões, atendendo 14 Estados e ofertando 82 mil vagas, em 2017, para jovens da rede pública que estudam nas escolas de nível médio da rede estadual, principalmente, e que terão a oportunidade de fazer cursos técnicos, ajudando na sua formação técnica.
Alfabetização e formação de professores.
Na alfabetização, programa de alfabetização e letramento destinado às crianças, com foco nas crianças do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental. A formação de professores tem um orçamento razoavelmente elevado (R$1,8 bilhão), que foi integralmente preservado e que vai obedecer à formulação de uma política nacional de formação de professores, já articulada com a Base Nacional Comum Curricular, e à formação continuada, buscando parcerias com Estados, Municípios, ONGs e instituições formadoras.
A ideia da formação inicial e continuada da educação para professores levou sempre em consideração exclusivamente o papel das universidades federais, que é muito bem-vindo, mas precisamos engajar os Estados e Municípios, que são os grandes contratantes de professores nas redes de educação municipais e estaduais.
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Rede Federal.
Há dois anos não ocorria 100% de custeio para as universidades federais e as instituições federais de ensino, institutos técnicos, e nós cumprimos isso em 2016 - 100% de custeio liberado. O último ano em que ocorreu isso foi 2014. Houve 100% de repasse da assistência estudantil para universidades federais e institutos federais. Mantivemos e cumprimos o reajuste para professores e técnicos das universidades federais e institutos federais. Houve a expansão de matrículas do Pronatec de 138.606 para quase 169 mil. E também houve uma liberação financeira, de maio de 2016 até o final do ano passado, em um total de mais de R$8 bilhões para as instituições federais de ensino.
Internacionalização da educação.
Essa discussão toda sobre o Ciência sem Fronteiras não afetou de forma alguma o papel da Capes. Muito pelo contrário, a Capes continua atuando de forma muito vigorosa no fomento e apoio a doutorados e a pós-graduações. Novos editais de bolsa de doutorado foram lançados, com quatro mil estudantes no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior. Houve a retomada de acordos estratégicos, com mais de 18 mil estudantes, professores e pesquisadores beneficiados. E houve o fortalecimento da pós-graduação, mestrado e doutorado, também com o apoio de recursos da Capes.
Programas e bolsas no País.
Implementação de 1.180 bolsas de mestrado e doutorado que tinham sido suspensas no início de 2016, com um total de investimento de R$5,5 milhões; pagamento de bolsas do Programa Bolsas no País - recursos adicionais R$172 milhões; e concessão de mais de R$22 milhões para o Proex, que socorre a questão de equipamentos para curso de excelência nas instituições federais de ensino e pesquisa vinculadas ao Ministério da Educação.
Hospitais universitários.
Investimento de R$320 milhões com recursos do MEC; contratação de quase 4 mil profissionais concursados; reativação de leitos que estavam desativados; aumento de 11 mil internações; 36 obras concluídas; 34 obras em execução; 650 mil consultas a mais do que no ano anterior.
(Soa a campainha.)
O SR. MENDONÇA FILHO - Estou chegando ao fim, Presidente.
Gestão democrática e inovadora.
O Enem. O MEC garantiu a execução do Enem 2016 com sucesso.
Para o Enem 2017 fizemos uma consulta pública envolvendo mais de 600 mil estudantes. As mudanças que já foram anunciadas indicam que as provas serão realizadas em dois domingos, o que dará mais folga aos estudantes do Brasil. Separamos a certificação do ensino médio (ENCCEJA) para outra avaliação, e o sistema de inscrição foi incrementado para que tenhamos mais segurança, inclusive com a identificação nominal em cada prova por parte de cada estudante que se submeterá ao Enem na versão 2017.
BNCC.
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Nós a levamos adiante. Já entregamos a primeira fase da Base Nacional Comum Curricular, da educação infantil ao ensino fundamental. A Base estabelece conteúdos essenciais e competências que todos os estudantes deverão desenvolver na educação básica e será referência comum e obrigatória para a elaboração dos currículos das escolas de todo o Brasil.
O novo Fies.
Uma das prioridades para este ano de 2017 é a apresentação do Novo Fies, com o aperfeiçoamento do modelo de financiamento e de gestão: em 2016, viabilização da renovação dos financiamentos de aproximadamente 1,5 milhão de estudantes; oferta adicional de 75 mil vagas no segundo semestre do ano passado; e oferta de 150 mil vagas no primeiro semestre de 2017.
Escola em tempo integral.
Nós pretendemos ampliar o acesso à educação em tempo integral no nível médio no Brasil, uma política que foi lançada pelo Presidente Temer. Há previsão de um investimento total de R$1,5 bilhão, 500 milhões ao ano; de 500 mil novas vagas em três anos - mais que dobrar o número total de matrículas na rede pública; e de um investimento médio da ordem de R$2 mil por aluno/ ano, repassados do governo federal para os governos estaduais.
O novo ensino médio.
O novo ensino médio é uma grande estrela da nossa gestão, posso dizer que é uma grande referência, após debate de 20 anos - só no Parlamento, cinco anos. Em 2017, a lei foi sancionada pelo Presidente Temer. Ela valoriza o protagonismo do jovem e flexibiliza o currículo, adequando-o e integrando-o ao que ocorre no mundo como um todo. O objetivo é tornar o ensino médio mais eficiente e atraente para os jovens. E ele tem uma aprovação de mais de 70% da população brasileira.
Para fechar, um vídeo de um minuto. Peço a paciência e a tolerância da plateia para que possamos ter uma síntese, em um minuto, daquilo que está exposto, inclusive, nos meios de comunicação no Brasil.
(Procede-se à exibição de vídeo)
O SR. MENDONÇA FILHO - Presidente, eu quero só agradecer a sua tolerância e a sua paciência de me ouvir. Agradeço também à plateia e aos Senadores e Senadoras aqui presentes.
Naturalmente, coloco-me à disposição da plateia, fazendo um chamamento. Eu sei que aqui é a Casa dos debates políticos. O tema educação exige que possamos ter um mínimo de convergência, e eu digo sempre que há de se ter unidade, uma adesão da sociedade em torno da educação, sem a qual não vamos chegar a lugar nenhum. Então, é em nome dessa unidade que estou aqui à disposição para debater de forma muito séria o interesse dos jovens e das crianças do Brasil.
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Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço, Ministro, a exposição e quero dizer da nossa satisfação de vê-lo expondo aqui as diretrizes do Ministério e a remodelação feita em alguns programas de fundamental importância.
Eu seria a primeira a fazer os questionamentos, mas, como há muitos oradores, eu vou me reservar o direito de fazer questionamentos no final desta audiência. Então, eu passaria a palavra, em primeiro lugar, para o Senador Pedro Chaves.
Eu gostaria de reiterar que o interpelante dispõe de cinco minutos para a pergunta; o Ministro, de cinco minutos para a resposta; o Senador interpelante, de dois minutos para a réplica; e o Ministro, de dois minutos para a tréplica.
Como eu fui a autora do requerimento ao lado do Senador Humberto Costa, eu passaria primeiro para o Vice-Presidente e, logo em seguida, para o Senador Humberto Costa. O Ministro poderia responder e, logo em seguida, eu perguntaria ao Plenário se nós poderíamos fazer de três em três, porque são muitos os debatedores.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pela ordem, Srª Presidenta.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Pela ordem, Senadora Fátima.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Primeiro: acho que o bloco de três fica mais adequado. Segundo: eu queria só fazer uma ponderação a V. Exª, levando em consideração a relevância do tema, que V. Exª pudesse ter um pouco mais de flexibilidade com o tempo dos Senadores e Senadoras que assim o desejarem, dentro dos limites razoáveis. É só isso.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Nós vamos obedecer aos horários primeiro, como está determinado aqui. Posteriormente, os Senadores terão oportunidade de se reinscrever e de fazer novamente os questionamentos. Eu acho que assim é mais razoável para dar oportunidade a todos de debater.
Passo a palavra ao Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Sr. Ministro da Educação Mendonça Filho, Srª Presidente da Comissão de Educação, demais autoridades da Mesa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, educadores, foi com muita alegria que eu vi toda a exposição do nosso Ministro, com muita clareza, sobre o que era e o que é a educação hoje. Na verdade, houve uma mudança radical em relação à postura do MEC e à preocupação com uma relação custo-benefício.
É bastante importante que os recursos sejam otimizados. Nós tínhamos gastos excessivos sem fazer avaliação dos resultados. Um dos dados importantes neste País é isto: lança-se programa, mas não se faz avaliação. Então, eu enfatizo muito que é importante essa preocupação, que deve ser constante.
Acho que foi fundamental essa colocação do Ministro em relação a todos os programas lançados e inacabados, sem resultados efetivos - pelo menos os resultados não foram avaliados.
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Eu, em Mato Grosso do Sul, tenho percorrido diversos Municípios e tenho tido a oportunidade de mostrar realmente a nova reforma do ensino, da qual tive o prazer de ser Relator por deferência do Ministro da Educação Mendonça Filho. Quando há o entendimento perfeito do que é o novo ensino médio, há, na verdade, uma assimilação perfeita e um grau de satisfação muito grande por parte de todos os educadores, diretores, das próprias Secretarias de Educação e das autoridades em geral. Às vezes, a pessoa não assimila bem os detalhes da reforma e se posiciona de forma não positiva. O importante é que haja um esclarecimento geral. Nós estamos formulando uma cartilha juntamente com o MEC para esclarecer ponto a ponto a nova reforma do ensino.
Quero também parabenizar também o Ministro pela nova Base Nacional Comum Curricular, que foi divulgada no Conselho Nacional de Educação e para todas as Secretarias de Educação dos Municípios do Brasil. Foi um documento extremamente rico -já tive oportunidade de enfatizar esse ponto -, é um documento completo. Se não fizermos a reforma do ensino fundamental, aquele documento é suficiente para darmos uma nova orientação ao ensino fundamental.
Muitos me perguntam por que começamos pelo ensino médio. É muito simples: o ensino fundamental conseguiu alcançar a nota mínima exigida pelo Ideb, aproximou-se bastante, e o ensino médio é o nó górdio de toda a educação básica brasileira. Por isso nós começamos rapidamente pelo ensino médio, através de medida provisória. Este foi um dado importante, porque, na verdade, houve urgência e relevância no caso. Nós tínhamos um problema grave, tanto pelo Ideb quanto pelo Pisa.
Então, eu vim aqui muito mais para depor e louvar a atitude do Ministro da Educação, porque sou um dos protagonistas desse processo. E digo que estamos agora no caminho certo. É importante que haja por parte dos educadores uma grandeza, um entendimento de que nós temos que apoiar essas medidas, que são medidas corajosas. Eu acho que o fato de definirmos uma reforma através de medida provisória é uma determinação heroica e importante, que deve ser louvada por todos os educadores. E posso adiantar que, se fizermos uma nova pesquisa hoje, esses 72% passam de 90%. Esse é o protagonismo.
Por outro lado, eu vejo que os institutos...
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - ... federais têm sido privilegiados em relação às escolas estaduais e municipais de ensino médio. É necessário que haja mais equilíbrio em relação ao investimento que o Governo Federal vem fazendo nas escolas de ensino médio e nos institutos federais e nas escolas de ensino médio mantidas pelos Estados. Isso é necessário. Eu visitei diversas escolas, institutos, e notei que realmente aqueles que estudam nos institutos federais são privilegiados. Então, é preciso que façamos todas com o mesmo patamar dos institutos federais ou que melhoremos as escolas de ensino médio mantidas pelo Estado.
Era só isso, Ministro.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço ao Senador Pedro Chaves.
Passo a palavra ao Senador Humberto Costa. Posteriormente, passarei a palavra ao Ministro.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Ministro da Educação, confesso que, sinceramente, eu esperava outra coisa completamente diferente. Nós assistimos aqui a um Ministro que vem falar à Comissão de Educação com olho no retrovisor, olhando para trás o tempo inteiro, que não traz praticamente nenhuma proposta nova neste que ele chamou de profícuo primeiro ano da sua gestão. E mais: nesse aspecto foi positivo, porque S. Exª teve condição de mostrar exatamente todo o legado de 12, 13 anos dos governos do Partido dos Trabalhadores.
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Mas acho que, intencionalmente, S. Exª se esqueceu de falar algumas coisas. Por exemplo: quando se discute orçamento e se fala dos Governos Lula e Dilma, é importante ressaltar que, entre 2003 e 2010, nós tivemos um incremento no orçamento da área educacional de mais de 200%. De 2010 até 2015, por exemplo, nós saímos de 54 bilhões para 97 bilhões e, no ano passado, 100 bilhões. Parece-me que é uma visão estapafúrdia considerar que um governo que dá uma prioridade aos recursos para educação como essa seria um governo que desmontou a política educacional do nosso País.
Esqueceu-se também S. Exª de falar, aí sim, das coisas do Governo novo. Por exemplo: a Emenda Constitucional nº 95, que congelou durante 20 anos o aumento de recursos para todas as áreas, inclusive as áreas sociais. E como esses planos que estão sendo... São tímidos, mas nem esses tímidos serão cumpridos se o nosso País continuar mantendo na sua Constituição uma proposta como essa que foi colocada.
Se essa proposta, Presidenta, por exemplo, tivesse sido aplicada entre 2003 e 2014, sabe quantos bilhões a menos a educação teria tido? Trezentos e setenta e sete bilhões! E S. Exª, inclusive, não poderá aplicar em educação nem se a arrecadação crescer, porque qualquer excedente será aplicado no pagamento de juros da dívida. Além disso, há a desobrigação de cumprir os percentuais mínimos definidos pela Constituição ao longo desses 20 anos.
E mais: a discussão que se tenta fazer, de dizer que o governo passado não pagou isso, não pagou aquilo... Mas por quê? A Presidenta Dilma mandou uma proposta para o Congresso Nacional para reduzir o contingenciamento, que era de 25 bilhões e que passaria a ser um déficit de 96. E foram a oposição e as mídias - essas mesmas cujos títulos das matérias ele colocou ali - que colocaram que o governo era gastador, que estava levando o Brasil para o buraco, o déficit. No entanto, uma das primeiras coisas que o Governo golpista fez foi elevar a meta de déficit primário para 170 bilhões. Aí é como diz o matuto lá do nosso Estado: também, com dinheiro, qualquer um vai e cumpre a meta que foi colocada.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O que nós não podíamos fazer esse Governo que está aí fez com total e integral apoio da mídia. A verdade é essa.
Essas metas não foram cumpridas, Sr. Ministro, porque houve um golpe, porque houve um impeachment, porque a Presidente não pôde terminar o seu mandato.
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Essas metas não foram cumpridas, Sr. Ministro, porque houve um golpe, porque houve o impeachment, porque a Presidenta não pode terminar o seu mandato. E agora esse Governo que está aí - que, aliás, mostra muito pouca capacidade, inclusive, de gestão, porque com esse dinheiro todo poderia muito bem ter avançado mais.
Mas a minha pergunta é sobre o Ciência sem Fronteiras. Eu peço a V. Exª que pelo menos me deixe perguntar. Ele falou 40 minutos; nós deveríamos ter um pouquinho mais de tempo - esse Regimento nosso é muito ruim.
Eu quero dizer o seguinte: o Ciência sem Fronteiras foi um programa, inclusive, avaliado pela CCT aqui, considerado um programa estratégico, inclusive na área da graduação. Por quê? Porque 26% dos bolsistas eram de origem negra ou parda; 25% eram de famílias com renda de até três salários mínimos; mais de 50%, renda de até seis salários mínimos. Esses jovens, quando voltaram para o nosso País, a maioria deles, boa parte deles ingressou em cursos de pós-graduação - três vezes mais do que aqueles que não participaram do programa - e teve participação em mestrados e doutorados avaliados em 5, 6 e 7 pela Capes, mais do que aqueles que aqui ficaram, que prevalentemente foram para mestrados e doutorados avaliados em 3 e 4.
Então, eu pergunto se V. Exª considera que esse não é um programa estratégico. Comparar o gasto com o Ciência sem Fronteira para graduação com merenda escolar demonstra qual é a lógica desse Governo. É um Governo de visão liberal, que acha que política pública é para o miserável tão somente. Esse recurso que foi ali gasto e a que V. Exª se referiu...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... de 3,7 bi, se não houvesse a Emenda Constitucional 95, podia-se fazer tranquilamente. Porém, as escolhas que V. Exªs fazem são as escolhas pelo setor privado. Não é à toa que V. Exª comparou esse recurso com o pagamento de mensalidade para escola privada.
Eu, sinceramente, estou frustrado, porque eu esperava que aqui viessem coisas novas. Mas os programas todos do governo passado é que vieram para que nós pudéssemos debater e para ser feita essa cantilena de herança maldita.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Eu pediria aos Senadores que se mantivessem nos cinco minutos. Tolerei um pouco mais no caso do Senador Humberto porque ele é o autor do requerimento também, mas eu pediria, para o bom andamento do trabalho, que a gente se limitasse aos cinco minutos.
Com a palavra o Ministro.
O SR. MENDONÇA FILHO - Primeiro, eu quero saudar e cumprimentar o Senador Pedro Chaves e dizer que a sua intervenção foi muito convergente, portanto não cabe nem uma resposta muito direta. S. Exª, na verdade, discorreu sobre o êxito da medida provisória do ensino médio, cuja relatoria ele teve a responsabilidade de assumir, e cumpriu a sua missão com grande competência. Eu diria que a qualidade do texto melhorou muito com a contribuição do Congresso Nacional e, especialmente, do trabalho do Senador Pedro Chaves.
Eu concordo com a sua afirmação de que hoje a reforma do ensino médio deve ter uma aprovação que supere os 72% da última pesquisa do Ibope, até porque boa parte do medo e da política de inverdades que foi propagada pela oposição se desmanchou quando emergiu a própria realidade. E o jovem começou a perceber claramente que o ensino médio modificado seria algo muito importante para os jovens do Brasil e colocaria - e vai colocar - o Brasil em uma posição contemporânea e integrada com o que ocorre nas principais nações do mundo.
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O mesmo eu digo com relação à Base Nacional Comum Curricular, uma política pública relevante que nós vamos levar adiante. Já cumprimos a primeira etapa, como destaquei - o Senador Pedro também fez referência a esse aspecto específico -, e esperamos, até o final do ano, entregar a Base do Ensino Médio ao Conselho Nacional de Educação.
Por fim, um comentário adicional foi feito pelo Senador Pedro Chaves no que diz respeito à questão do investimento na estrutura educacional, e ele está correto. A qualidade de uma infraestrutura educacional permite uma educação de melhor qualidade, e é evidente que o ambiente escolar é determinante de uma educação de boa qualidade. Então, concordo, compartilho. E o andamento dos investimentos do FNDE em parceria com Estados e Municípios vai na direção justamente do fortalecimento e da melhora da qualidade da educação básica no País.
Com relação especificamente à intervenção feita pelo Senador Humberto Costa, eu quero dizer que, primeiro, eu nunca neguei - muito pelo contrário - a evolução, até porque, graças a Deus, o fato eu não nego. Eu não uso as palavras para esconder o pensamento nem manipulo a verdade, o que, aliás, é um hábito muito constante em alguns setores da oposição aqui no Brasil, infelizmente. Então, houve de fato mais do que isso: uma triplicação do orçamento do Ministério da Educação em 12 anos, Senador Humberto Costa. Isto é um fato importante: nós triplicamos o orçamento. Agora, isso para mim consagra a incompetência, porque triplicar o orçamento e a educação no Brasil em 13 anos ficar do jeito que ficou é uma demonstração total da incompetência dos governos do Partido dos Trabalhadores.
(Manifestação da plateia.)
Não alcançou resultado. Você bota mais dinheiro, e o resultado não aparece. Quase dois milhões de jovens fora do ensino médio, o desempenho em Português e Matemática pior do que há 20 anos, o Ideb estagnado desde 2011, e V. Exª acha isso lindo, maravilhoso. Eu não acho, Senador. Eu discordo de V. Exª.
Com relação à Emenda Constitucional 95, V. Exª dizia - e repete - a inverdade de que ela ia retirar dinheiro...
(Soa a campainha.)
O SR. MENDONÇA FILHO - ... da área social. Isso não ocorreu, porque ela foi votada, e o orçamento de 2017 é maior do que o de 2016, contrariando a tese propagada pelo Partido de V. Exª. V. Exª é inteligente o suficiente para saber que a PEC estabelece um limite para o gasto público como um todo, e não na área de educação e saúde. Em educação e saúde, pode-se até ampliar o investimento nas prioridades em um determinado governo. Mas, como o PT não tem argumento, insiste em manipular a verdade e tentar passar para a opinião pública aquilo que de fato não acontece. Então, não adianta essa política do medo, do terror e da manipulação, porque ela não vai chegar a lugar nenhum; só à desmoralização daqueles que afirmam inverdades e propagam irrealidades.
A oposição e as mídias. Pronto! Encontraram os grandes responsáveis pelo fracasso da educação no Brasil nos 13 anos do PT. Somos nós da oposição no passado, hoje no Governo, e as mídias - os jornais, as televisões - que temos responsabilidade pelos números? Não; os responsáveis são os senhores, que assumiram a educação no Brasil, prometeram uma Pátria Educadora e colocaram o Brasil em uma posição vexatória no cenário da educação do mundo, entre a 59ª e a 66ª posição no PISA. Isso é uma vergonha, Senador! Por isso aí deveria ser feita uma mea-culpa do Partido de V. Exª, que fracassou na área da educação.
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Por fim, o Ciência sem Fronteiras. Eu tenho uma total discordância de V. Exª. Primeiro, V. Exª deveria ter a hombridade e a responsabilidade de assumir a realidade. Quem encerrou o Ciência sem Fronteiras foi o governo de V. Exª - e eu demonstrei isso aqui publicamente - em 2015. A última versão do Ciência sem Fronteiras ocorreu em 2014, portanto quase dois anos antes de eu assumir o Ministério da Educação. Então, não impute a mim a responsabilidade pela paralisação do Ciência sem Fronteiras, porque isso é responsabilidade do governo de V. Exª.
O único fato em que a gente pode convergir é o fato de que eu discordo...
(Soa a campainha.)
O SR. MENDONÇA FILHO - Esse programa não pode continuar. Gastar R$3,7 bilhões, ao custo de mais de R$100 mil para enviar alunos da classe média brasileira, enquanto jovens e crianças no Brasil padecem, na educação básica, de uma educação minimamente de qualidade, para mim, é uma inversão de prioridades. E eu vou insistir nessa tecla. Aliás, é uma tese que tem o suporte do meio universitário e científico do Brasil, que apoiou a decisão, com manifestações nos jornais, na imprensa do Brasil, dizendo que esse programa não atende, diferentemente do que diz V. Exª, ao interesse do povo brasileiro. Nem a Noruega pratica um programa como esse; imagine um país pobre como o nosso, que necessita de política educacional na área infantil, na área da educação fundamental, na área do ensino médio, onde jovens e crianças infelizmente não têm acesso a uma educação digna, o que deveria ser - e deve ser - missão de todos nós homens e mulheres públicas.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A réplica!
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Antes de dar a réplica, eu gostaria mais uma vez de saudar a presença da Secretária Executiva, que compõe a Mesa, Maria Helena de Castro, e queria ler o art. 184 do Regimento Interno:
Art. 184. É permitido a qualquer pessoa assistir às sessões públicas, do lugar que lhe for reservado, desde que se encontre desarmada e se conserve em silêncio, sem dar qualquer sinal de aplauso ou de reprovação ao que nelas se passar.
Com a palavra o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Srª Presidenta, primeiro, em relação à Emenda Constitucional 95, o que o Governo fez, ao dizer que o gasto não pode crescer globalmente, foi abrir uma disputa entre diversos setores e políticas públicas dentro do Orçamento da própria União. Isso é totalmente diferente da vinculação, que é a obrigatoriedade de que naquela política - saúde, educação ou outras - se aplique aquele recurso no mínimo. O que se vai estabelecer a partir deste ano é uma disputa, desde os auditores fiscais, passando por outras categorias de servidores, com recursos para a educação, para a saúde, para a assistência social, para a segurança pública.
Então, não me venham com essa conversa mole de que isso não vai prejudicar a educação. Vai! Vai prejudicar a educação, vai prejudicar a saúde e outras áreas que tinham recursos vinculados.
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(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O que foi que houve? Já? Não são cinco minutos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - São dois minutos a réplica?
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Dois minutos a réplica.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Realmente é muito difícil.
Mas eu vou...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - V. Exª dispõe de mais um minuto, como autor do requerimento.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu só quero dizer que S. Exª o Ministro devia ser um pouquinho mais modesto e respeitoso com o que foi feito neste País ao longo desses anos na educação. Começou dizendo que a educação básica no Brasil é um desastre. Eu só lembro algumas ações importantes: a ampliação da jornada escolar em mais um ano, de sete para seis anos; no ano passado, a partir dos quatro anos; a retomada dos investimentos em escolas, creches e pré-escolas; o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa; o Mais Educação; a Escola Integral - não é criação de V. Exª, não; já existe - em mais de 60 mil escolas; o programa Caminho da Escola; a lei do piso e da valorização salarial dos professores, que permitiu reajustes superiores a 46% além da inflação.
Portanto, um pouco mais de modéstia, um pouco mais de respeito a quem trabalhou por este País para melhorar. Não culpe 13 anos do PT pela desgraça que as elites deste País fizeram no Brasil desde 1500. Nós somos um pequeno hiato que mudou a história deste País. Agora, governos como o de V. Exª, que está aí; governos como esse, que está cada vez mais retirando recursos, direitos dos trabalhadores... Vamos discutir aqui a aposentadoria especial dos professores? Qual é a posição de V. Exª? V. Exª é favorável a isso que está sendo proposto?
Então, não venha fazer aqui um papel de imaginar...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... que nós somos bobos.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Fazendo soar a campainha.) - Quero avisar aos interpelantes que, quando a campainha bate, ainda há um minuto à frente, e eu não vou tolerar mais o excesso.
Com a palavra o Ministro para tréplica. S. Exª tem dois minutos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pela ordem, Srª Presidenta.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Pela ordem, Senadora Fátima.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Srª Presidente, eu queria mais uma vez só ponderar. Esse é, volto a dizer, um tema fundante, um tema dos mais importantes para o País, e - permita-me - eu acho que a Mesa deveria ter um pouco mais de flexibilidade, e não adotar uma metodologia cartorial. O Ministro, é claro, teve os seus 40 minutos. É evidente, ele tem que dar uma visão geral. Mas, ao limitar o tempo dos Senadores à letra fria do Regimento, quem perde com isso é o debate. Então, eu só ponderaria para que V. Exª pudesse flexibilizar um pouco o tempo.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - A única forma de permitir...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Pela ordem.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - ... que todos tenham a oportunidade é a gente obedecer ao Regimento.
Com a palavra o Senador Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Pela ordem.) - Obrigado.
Srª Presidente, a vida toda, nós sempre nos submetemos às regras do Regimento. É hora, sem dúvida nenhuma, de a oposição, que se beneficiou disso durante tantos anos e foi tão rígida no Regimento, principalmente na sessão aqui do impeachment da Presidente, também se subordinar a essas regras que eles implantaram durante todo esse tempo.
Em segundo lugar, o Ministro Mendonça está mais do que qualificado para trazer os argumentos aqui, que são demolidores.
Eu acho que as regras devem ser de acordo com aquilo que está previsto, senão ficará a bel-prazer de cada um estipular o seu próprio tempo.
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Como tal, Presidente, vamos manter o Regimento, que é oficialmente o que nos orienta e rege qualquer reunião.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço ao Senador Caiado.
Com a palavra o Ministro.
O SR. MENDONÇA FILHO - Na verdade, eu quero apenas repor o que foi dito pelo Senador Humberto Costa. Eu não fui, absolutamente, deselegante. Eu apenas rebati em tom semelhante ao daquilo que foi dito. Inclusive, eu acompanhei vários discursos atribuindo, imputando o encerramento de programas, iniciativas que foram tomadas pela gestão anterior, à nossa gestão. Eu trouxe aqui uma radiografia, um retrato fiel dos números sobre a educação, o que aconteceu, o resultado; os resultados, em termos de políticas educacionais, que são pífios, são dramáticos para jovens e crianças.
E, quando se fala em um horizonte de 13 anos, não é que eu queira imputar toda a responsabilidade à gestão do PT. Mas para quem dizia que tinha transformado o Brasil em uma Pátria Educadora...
(Soa a campainha.)
O SR. MENDONÇA FILHO - ... o quadro geral é realmente demolidor e devastador, e as vítimas são os jovens e as crianças do Brasil infelizmente.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Nós teremos, agora, três Senadores: a Senadora Ana Amélia, o Senador Cristovam Buarque e a Senadora Fátima Bezerra.
Com a palavra a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Srª Presidente, Senadora Lúcia Vânia, Senador Pedro Chaves, cara Secretária Maria Helena Guimarães de Castro; caro Ministro Mendonça Filho, eu penso que V. Exª tem um preparo muito grande, o que revelou agora aqui nessa exposição e, sobretudo, nas respostas à oposição. Digo isso para tentar colocar não a defesa de V. Exª - o que não é minha missão -, mas a defesa da razoabilidade, da racionalidade e das coisas como elas são.
Aqui se pratica muito a repetição de uma mentira tantas vezes que a mentira se torna realidade. Nós sabemos quem ensinou essas práticas, e isso é dramático. Pedir a um Ministro, que aqui se comportou adequadamente, dentro das regras da boa educação e do respeito... Um Parlamentar experimentado não fugiria a essa regra de boa convivência. E V. Exª aqui o fez com grande demonstração de respeito a esta Casa.
Eu também queria reafirmar que, às vezes, não vale a pena. Quer dizer, o gasto de repetir, de tentar mostrar que a verdade deve prevalecer é um esforço exaustivo, mas que precisa ser feito para que não prevaleça a tese de que a mentira repetida tantas vezes se torne a verdade. Então, eu quero cumprimentá-lo por esse exercício de esforço nesse convencimento, o que é difícil. Para quem não quer entender, para quem não quer compreender não adianta a gente tentar explicar.
E falar em modéstia a V. Exª... Eu lamento profundamente. Tivemos um exemplo extremamente dramático. O seu Ministério teve uma rotatividade muito grande no governo passado. Muito grande! E logo numa área estratégica, que é a educação. Um Ministro de Estado foi demitido por telefone! Um Ministro de Estado da Educação, um respeitado Senador da República, um educador apreciado e respeitado no mundo inteiro, reitor de uma universidade, um professor emérito, o Senador Cristovam Buarque. Ele não precisa de uma Senadora para dizer essas coisas aqui, mas eu acho que a gente tem que repor. Então, falar em modéstia... Eu acho que a gente tem que reconhecer também os erros feitos, os erros cometidos. E a arrogância de não reconhecer os erros também chega a esse ponto.
Mas eu quero apenas, além de cumprimentá-lo, dizer que eu, como gaúcha, fiquei com vergonha de ver no meu Estado do Rio Grande do Sul as creches de papel, apenas iniciadas, porque está ali apenas um arremedo do que deveria ser creche. E tenho exemplos de administração do meu Partido que são maravilhosos em relação a creches.
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Eu queria voltar a um tema - V. Exª já deve saber qual é a pergunta que lhe farei -: o edital de licitação para o curso de Medicina da Universidade de Ijuí (Unijuí), uma instituição comunitária, que certamente outros postulantes terão. Quando sairá esse edital?
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Srª Presidente, Sr. Senador; obrigado pela referência, Senadora Ana Amélia, mas faltou dizer que a demissão não foi por propina na Petrobras, não foi por petrolão, por mensalão, por nada disso. Não sei ainda por que foi.
Sr. Ministro, eu votei pelo teto, e acho que o teto, Senador Humberto, vai permitir politizar-se o Orçamento. A partir de agora, a gente não vai ver quem é a favor da educação apenas porque quer mais dinheiro, mas porque é capaz de comprar briga para tirar dinheiro de outros setores para a educação, como o senhor mesmo falou, dos auditores e outros. Agora, a gente vai ter que discutir realmente quem é ou não a favor da educação, e não apenas quem reivindica pela educação.
Mas há algo sobre o que eu queria de saber a sua posição, Sr. Ministro. Algumas universidades estão sem poder gastar recursos próprios. Isso, a meu ver, fere a concepção e a filosofia do limite de gasto. Ao contrário, devemos incentivar as universidades a buscarem recursos, inclusive por patentes, que hoje é uma das formas de financiarem-se universidades nos Estados Unidos. Eu sou de uma universidade que tem, inclusive, flexibilidade para conseguir mais recursos. Não estão querendo nem pedir; estão querendo poder gastar. Eu gostaria de saber a opinião do Ministério.
Apoiei também a reforma do ensino médio e acho, Ministro, que esse foi um dos grandes feitos do Governo até aqui. Mas há dois pontos sobre isso: um é reconhecer que ainda é um salto muito pequenininho diante do que a gente precisa, como o senhor já disse. Eu gostaria de saber se o Ministério ou o Governo, nesses próximos dois anos, um ano e meio, da mesma maneira com que lançou uma reforma da previdência, uma reforma trabalhista - e talvez até uma tributária venha -, está pensando em uma grande reforma do ensino, da educação no Brasil para os próximos vinte anos, nem que seja para discutirmos como isso será feito, de tal maneira não apenas que a gente melhore, mas que a gente salte. E aí vem uma pergunta: tem havido rumores de que o Ministério estaria pensando em fazer uma proposta de reforma universitária. Aí eu acho que essa não deve ser por medida provisória, Ministro. Essa exige debate. Essa exige que a comunidade se envolva bastante. Acho que a gente precisa, sim, de uma reforma radical na universidade - radical, radical! Não está atendendo ao que o futuro precisa. A nossa universidade hoje, apesar de ter aumentado muito o número de alunos, de tudo, não está em sintonia com o futuro, talvez menos ainda do que a previdência e a CLT. Só que isso vai exigir um bom debate.
Há outra coisa, Ministro, que eu sei que não é a sua área, mas a gente precisa pensar. Eu ontem liguei para o secretário de Educação de uma cidade brasileira, e ele estava me dizendo que hoje a maior parte do seu tempo é dedicada a resolver problemas de segurança para que as escolas possam funcionar, e que ele está fechando escolas porque ao redor não consegue dar tranquilidade aos alunos e professores. O que nós vamos fazer a partir do Ministério da Educação - embora eu saiba que não é o seu papel - para garantir que os alunos nossos tenham condições de ir à aula sem bala perdida, etc.? No Líbano, chegava-se a negociar com as facções para que as escolas não fossem tocadas. Não vou propor isso porque aqui são bandidos; não é uma guerra civil política. Mas o que a gente pode fazer para que haja segurança?
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E, finalmente, algo que talvez esteja faltando: eu queria saber se o Ministério está estudando a possibilidade de darmos incentivos especiais a professores cujo desempenho se destaca mais do que o de outros. Sei que é um tema muito polêmico - a ideia do 14º salário, a ideia de outros incentivos. Esse é um tema ou é um não tema.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Obrigada, Senador Cristovam.
Passo a palavra agora à Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Ministro, demais convidados e convidadas, primeiro, eu quero aqui me associar ao Senador Humberto e lamentar profundamente que um Ministro de Estado venha aqui e se comporte muito mais como Líder da oposição, aliás um dos que esteve na linha de frente do impeachment fraudulento, no ataque à democracia.
Lamento profundamente que V. Exª venha olhando para o retrovisor e não tenha chegado aqui hoje se comportando como um Ministro de Estado, numa tentativa desesperada de desconstruir todo o legado que foi feito em prol da educação brasileira nesses últimos anos.
V. Exª se trai por suas próprias palavras quando tenta desconstruir todo o legado de avanços e conquistas. V. Exª disse aqui: "Olha, eu liberei tudo de custeio para as universidades". V. Exª não disse que ainda não pagou nada com relação a capital. V. Exª disse aqui que concluiu 1700 obras - são dados da Andifes. Certamente, se concluiu em poucos meses, é porque essas obras estavam praticamente concluídas.
Mas o fato, Srª Presidente, é que eu costumo dizer que não adianta teimarmos com a realidade. Nós temos muito orgulho mesmo dos avanços e conquistas que nós, os governos Lula e Dilma, promovemos em prol da educação brasileira. Está aqui, e contra fatos não há argumentos.
Em 2003, de 43 universidades, passamos para 63; de 148 campi para 321; de 2.047 cursos de graduação para 4.867 cursos de graduação. E por aí vai...
No campo da educação profissional e tecnológica, houve um dos programas mais exitosos em matéria de inclusão educacional. Levaram cem anos para construir 144 escolas técnicas no Brasil. Nós, em apenas 12, 13 anos, passamos para mais de 500 escolas técnicas.
Aqui já foi mencionado, por exemplo, no campo da educação, a grande conquista que foi o Fundef se transformar no Fundeb, pelo caráter universalizante que essa política tem, porque, antes, os governos dos tucanos, aos quais o seu partido era aliado, achavam que criança pobre neste País só devia ter direito ao ensino fundamental. É sim, o Fundef era exatamente isto: era somente para o ensino fundamental. Nós criamos um Fundeb dizendo, sim, que a todo e qualquer brasileiro e brasileira seria assegurado o direito à educação básica. E, a partir do Fundeb, criamos a política de financiamento para cuidar da creche até o ensino médio. A partir do Fundeb, foi possível ter programas como o Proinfância, o programa das creches, foi possível ter um programa, por exemplo, como o transporte escolar. Avanços extraordinários, como, por exemplo, tirar da Constituição, no capítulo... Em 2006, tirar da Constituição, através da iniciativa do então Presidente Lula, amparado, inclusive, em projeto de autoria do Senador Cristovam...
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E, pela primeira vez, o Estado brasileiro assegura ao magistério brasileiro uma política de valorização salarial e profissional. Eu me refiro à Lei 11.738, que instituiu o piso salarial nacional para o magistério.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ainda falo aqui da Emenda 59, que universalizou a educação básica da pré-escola até o ensino médio, assim como a ampliação da jornada escolar.
Ministro, o que eu quero aqui dizer de forma muito clara é que esse ciclo de avanços e conquistas importantes em prol da educação brasileira hoje se encontra ameaçado. O senhor aqui deu demonstração de que não conhece o Plano Nacional de Educação. O senhor está culpando o PT, dizendo que o PT não implementou as metas do Plano Nacional da Educação. O Plano Nacional da Educação foi uma grande conquista do governo nosso, pactuado com a sociedade. Esse novo...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vou concluir, Senadora Lúcia.
Esse novo Plano Nacional de Educação, Ministro Mendonça Filho, só começou a vigorar a partir de 2015, aliás de 2014. Durante o período anterior, nós tivemos que tentar resgatar o Plano Nacional da Educação do governo dos tucanos, que significou um grande retrocesso para a educação brasileira, e nós tivemos que corrigir isso, repito, por exemplo, transformando...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Para concluir, Senadora.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... o Fundef em Fundeb.
Então, Ministro, diante disso, eu quero colocar a nossa preocupação, porque, a meu ver, o Plano Nacional de Educação caminha para a lata do lixo com esta Emenda 95 e com essa agenda de retrocessos dos direitos sociais dos trabalhadores do povo brasileiro, inclusive os dos professores, como é a proposta de emenda à Constituição que visa acabar com a aposentadoria especial do magistério, sobre a qual, aliás, o senhor não se posicionou, e eu gostaria de ouvir a sua opinião.
Termino perguntando: se é verdade que a Emenda 95 não vai prejudicar a educação, Ministro, por que a obsessão do Governo ilegítimo em ter desvinculadas por 20 anos as receitas para a educação e para a saúde?
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Obrigada, Senadora Fátima.
Eu quero registrar aqui a presença do Deputado Cacá Leão, do PP, da Bahia. Seja bem-vindo.
Com a palavra o Ministro.
O SR. MENDONÇA FILHO - Bom, primeiro, quero saudar e cumprimentar a Senadora Ana Amélia Lemos, figura de destaque no Congresso Nacional e que sempre agrega ao debate contribuições muito importantes, em especial na área da educação. Ela destacou a necessidade da verdade, que precisa ser dita e, muitas vezes, incomoda. Precisamos debater de forma muito aberta, ainda mais nesse ambiente que debate políticas públicas e também política, porque o espaço aqui é um ambiente de debate público para que possamos ter a oportunidade de ouvir e de sermos ouvidos, para a opinião pública fazer o seu juízo.
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O que a Senadora disse foi que a verdade deve prevalecer. E é isto, Senadora, que eu procuro com a minha vinda ao Senado: fazer com que a verdade prevaleça e se restabeleça em alguns pontos, que, muitas vezes, são ditos ou propagados de forma a não reproduzir aquilo que de fato aconteceu. Partilho integralmente do seu sentimento e do seu compromisso com a boa educação no Brasil.
V. Exª fala sobre a questão do edital de licitação de Ijuí, que é muito importante. Remanescem três cidades do primeiro edital do Mais Médicos: Ijuí; Tucuruí, no Pará; e Limeira, em São Paulo. E já se encontra na Conjur do MEC a redação final desse edital. Até junho, eu creio que ele será publicado para que possamos concluir essa primeira etapa da expansão das escolas de Medicina no Brasil. Pode ter o meu compromisso de que esse sonho da população do Rio Grande do Sul vai se transformar em realidade, com o nosso apoio, para que a educação médica de qualidade seja ofertada nesse grande Estado do Brasil.
O Senador Cristovam, importante Senador da República, um homem público realmente singular e que tem uma trajetória dedicada, como foi destacado há pouco pela Senadora Ana Amélia, à educação, falou muito bem sobre o teto de gastos e a emenda constitucional que estabeleceu um limite para o gasto público. Foi muito didático na sua defesa de que a disputa se dará dentro do orçamento público, como ocorre, aliás, em qualquer nação desenvolvida ou em desenvolvimento no mundo. O orçamento é o espaço para que as políticas públicas possam competir entre elas. Eu espero, como cidadão brasileiro e como Parlamentar, que a educação ganhe essa luta, e ela ganhará essa luta porque qualquer nação que queira se desenvolver precisa da educação. Eu tenho essa convicção e tenho certeza de que V. Exª está nesse time e estará nessa luta também. Compartilho também da sua afirmação com relação à definição do princípio do teto constitucional e dos reflexos diretos na área orçamentária.
V. Exª falou sobre a receita própria das universidades. Eu defendo a mesma tese de V. Exª. Inclusive, já orientei a minha assessoria orçamentária e financeira para liberar prontamente os recursos de arrecadação própria das universidades.
Tenho conversado com o Ministério da Fazenda, com o Ministro Meirelles, e com o Ministro do Planejamento, Dyogo, para que criemos um estímulo a mais para que qualquer receita adicional das universidades e instituições federais de ensino - técnicas, tecnológicas e universitárias - possa ser garantida para livre gasto por parte dessas instituições. Acho que isso é uma vitória, dentro do princípio da autonomia universitária, que vai permitir um ambiente mais interessante em termos de liberdade na execução orçamentária por parte dessas instituições. Então, tão logo eu tenha uma notícia mais próxima, eu retornarei para V. Exª com o compromisso de fazer cumprir a liberação de recursos originários de receita arrecadada por cada instituição federal de ensino, principalmente as universidades federais. A reforma da educação no Brasil. V. Exª menciona uma suposta reforma universitária. Não existe essa discussão no MEC. Aliás, eu já fui até indagado por dois jornalistas sobre essa tese. Eu não sei de onde saiu essa discussão. A única coisa que nós estamos debatendo dentro do Ministério da Educação é uma política que defina regras de expansão para as universidades federais e institutos federais, já que não há regras; sempre foi feita a expansão de forma política e discricionária, a partir de quem está no poder. Eu acho que não pode não se obedecer a lógica alguma, ou a uma lógica inexistente. Precisamos levar em consideração demografia, número de jovens em idade de cursar universidade, proximidade com grandes centros urbanos e centros de médio porte no interior do Brasil, o princípio da interiorização.
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Temos consagrado, na Constituição brasileira, uma lógica que determina como você emancipa um Município, como se cria um Estado, e não há uma regra que estabeleça princípios e regras básicas para a criação de universidades e institutos federais. Termina-se criando uma não regra, algo que deforma o próprio sistema e que prejudica as universidades e instituições mais importantes.
Política de segurança pública nas escolas. O que o MEC pode fazer e com o que o FNDE pode contribuir é ofertar equipamentos de vigilância eletrônica para as escolas a partir das redes estaduais e de propostas formuladas pelas secretarias estaduais de educação. Eu vou estimular que possamos ter essa janela de oportunidade para os prefeitos de Municípios do Brasil, assessorando e apoiando política de combate à violência, que é um flagelo. Grandes e importantes cidades do Brasil realmente vivem essa realidade.
Por fim, a educação em tempo integral, Senador, é algo que vai nessa direção. Jovens fora da escola são jovens vulneráveis, que são presas fáceis para um ambiente violento nas grandes e médias cidades do Brasil. Então, quando incrementamos ou triplicamos ou duplicamos a oferta de matrículas em educação em tempo integral, estamos protegendo jovens, garantindo uma educação de melhor qualidade e tirando-os dos ambientes mais vulneráveis nas grandes e médias cidades do Brasil.
V. Exª, para finalizar, falou sobre professores, incentivos para professores, o que é algo fundamental. Uma medida que foi adotada pelo Governo do Presidente Temer de que talvez nem todos tomaram conhecimento e que eu quero destacar aqui foi a medida de antecipar o repasse do Fundeb para os Municípios que precisam de repasse da União para pagamento do piso nacional salarial dos professores. Isso foi feito em dezembro de 2016 para o exercício de 2016. Normalmente e historicamente, isso era feito até abril do ano subsequente. A partir de 2017, o repasse que só seria feito em abril de 2018 nós começamos a repassar para os Estados e Municípios que recebem a complementação do Fundo ou para o Fundo, ou do Fundo para pagamento dos professores a partir de janeiro de 2017, o que foi um grande passo.
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Eu estou aberto a discutir políticas que possam valorizar o papel do professor, até porque, sem que tenhamos professores qualificados, motivados e bem remunerados, não poderemos ter uma educação de boa qualidade. Então, é um compromisso que eu reafirmo publicamente com V. Exª.
Por fim, as indagações e intervenções feitas pela Senadora Fátima Bezerra. A Senadora Fátima Bezerra coloca um incômodo sobre o debate que tem uma tintura, às vezes, um pouco mais política.
Mas, Senadora, permita-me dizer que o que eu faço aqui, como Ministro de Estado da Educação, nessa minha missão, é um paralelo e um quadro comparativo do que herdamos e do que foi a evolução da educação nesses últimos anos, principalmente na minha gestão. Acho que é minha responsabilidade, ainda mais diante dos vários questionamentos que V. Exª e outros Senadores fizeram aqui dentro do Senado Federal. Se, porventura, eu não trago essa contribuição, evidentemente que as pessoas do Brasil, o cidadão comum não vai ter conhecimento pleno do que é o retrato da educação brasileira, e eu me permito trazer essa exposição para que o Brasil possa acompanhar de fato o que aconteceu na educação no nosso País nos últimos anos, a partir da minha visão, respeitando a visão de V. Exª evidentemente.
V. Exª questiona o Fundef. Aliás, até hoje, eu não compreendo como um partido que diz que protege e que luta em favor dos pobres possa ter votado contra o Fundef como votou o Partido de V. Exª, quando foi colocada em votação a proposta do Fundef, ainda na época do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1996.
E V. Exª ainda disse que nós defendemos que - entre aspas - "crianças pobres só tenham direito ao ensino fundamental." V. Exª não está dizendo a verdade. V. Exª sabe que nós temos compromisso. O governo Fernando Henrique teve compromisso, teve um grande Ministro da Educação, que foi o Ministro Paulo Renato. Aqui, ao meu lado, uma executiva e uma colaboradora da educação que trabalhou muito em favor de uma educação que evoluiu e avançou muito na gestão do governo Fernando Henrique, a então Secretária e Presidente de órgãos Maria Helena Guimarães Castro. Então, não é verdade isso. A gente protege e trabalha em favor dos mais pobres, sim. Eu afirmo isso para V. Exª com total tranquilidade e fidelidade à verdade.
V. Exª falou do PNE e que eu estou querendo cobrar do governo do PT o cumprimento das metas do PNE. V. Exª se incomoda que eu faço a exposição sobre as metas não cumpridas durante a gestão do Partido dos Trabalhadores. No entanto, seis meses depois de eu assumir o Ministério da Educação, já estava sendo questionado pelo Partido dos Trabalhadores sobre o cumprimento das metas do PNE. Então, eu apenas trouxe aqui um retrato da realidade de que herdei o Ministério sem que qualquer meta fosse cumprida na gestão anterior.
Por fim, a aposentadoria dos professores. V. Exª fez uma pergunta - aliás, tinha sido inclusive uma afirmação do Senador Humberto Costa. Eu quero dizer aqui que eu defendo a proposta do relatório do Deputado Arthur Maia, que consagra uma aposentadoria especial para os professores do Brasil e que, para mim, atende a uma situação que particularmente é importante de valorização para uma carreira que é sacrificada e fundamental para a construção de uma nação decente.
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A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço ao Ministro.
Quero ainda registrar e saudar a presença do Presidente do FNDE, Sr. Silvio Pinheiro.
Com a palavra a Senadora Ana Amélia para a sua réplica.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Olha, eu quero... Sim, desculpe. Pois não.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - V. Exª tem direito à réplica, e o Ministro, à tréplica.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A Senadora Fátima é que está perguntando.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Pode seguir a ordem...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Primeiro é você.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, eu já havia encerrado.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Tudo bem.
Então, vamos ao Senador Cristovam, que é o segundo. Não?
Senadora Fátima.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Primeiro volto a afirmar aqui a questão do Fundef x Fundeb. O que nós lamentamos é que os senhores e as senhoras, quando estiveram no governo, não tenham tido a visão universalista de criar uma política de financiamento que desse conta da creche até o ensino médio. O Fundef, volto a afirmar... Tudo bem. Foi uma política importante? Foi, mas excludente porque deixou de fora a creche, porque deixou de fora várias modalidades da educação, inclusive o ensino médio.
Vamos aos números! O atendimento da creche neste País era de 0,9. A partir do Fundeb foi que nós conseguimos chegar a 20,7, distante inclusive ainda do que reza o Plano Nacional de Educação. Vamos aos números! Quanto é que o governo repassava para os Estados e Municípios?
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Cerca de 300, 500 milhões. O Fundeb hoje repassa mais de 10 bilhões, inclusive o que é insuficiente ainda para garantir aos Estados e Municípios que cumpram as suas prerrogativas.
Por fim, Ministro, eu volto aqui a colocar: contra fatos não há argumentos. Nós saímos de 19 bilhões para quase 100 bilhões, o que permitiu, repito, construir o maior programa de inclusão social na área da educação. Foi a partir dos governos do PT, sim, que o filho do lavrador, o filho do pequeno agricultor, o filho da empregada doméstica, o filho do pobre passou a ter direito a entrar na universidade, passou a ter direito a fazer um bom curso técnico, porque, se dependesse do governo do PSDB - para concluir - e dos seus aliados, essa expansão jamais aconteceria, até porque era proibido no governo do PSDB. Chegaram ao ponto de baixar um decreto, de ter uma normatização dizendo que era proibido expandir a educação profissional e tecnológica no Brasil, pela via da esfera pública. Lula chegou, nós resolvemos esse entulho autoritário e finalmente...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Para concluir, Senadora.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... conseguimos trazer a expansão da educação profissional.
Termino lamentando profundamente que um Ministro da Educação diga aqui, com toda a serenidade, que ele concorda com a proposta da reforma da previdência que trata da aposentadoria especial do magistério. Lamento profundamente.
Na verdade, o senhor concorda com a proposta do Arthur Maia, que acaba com a aposentadoria especial do magistério, esquecendo que nós não estamos aqui falando do professor da universidade; eu estou falando do professor da educação básica, aquele que está lá na creche, no ensino fundamental, no ensino médio, ganhando salários irrisórios...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que eles ganham ainda trabalhando num sistema educacional como é o brasileiro, com muita precariedade ainda, submetidos a estresses, tanto é que a Organização Mundial da Saúde assim classifica.
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Portanto, Ministro, é lamentável, é revoltante ver o senhor aqui dizer simplesmente que considera a proposta do Arthur Maia razoável. Proposta essa, repito, que acaba com a aposentadoria especial do magistério, que não é um privilégio. Trata-se de um direito de proteção social.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra o Ministro da Educação.
O SR. MENDONÇA FILHO - Bom, felizmente, da primeira indagação ou intervenção de V. Exª para a segunda V. Exª evoluiu. Primeiro condenou o Fundef. Agora já atenuou um pouco a crítica ao Fundef, muito embora V. Exª tenha - pelo menos o seu Partido - votado contra o Fundef quando foi criado, ainda na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não atenuei. Eu apenas ...
O SR. MENDONÇA FILHO - Eu quero.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... lamentei que não tenha havido o Fundeb.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Senadora Fátima.
O SR. MENDONÇA FILHO - Eu quero dizer que 89% das crianças entre 7 e 14 anos estavam fora da escola antes do Fundef, 25% da faixa de renda mais pobre também estava fora da escola. Então, acho que o Fundef contribuiu de forma muito importante para a inclusão de crianças e universalização das crianças...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MENDONÇA FILHO - ... no acesso à educação fundamental no Brasil.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu não estou discutindo, só estou dizendo que negavam à creche.
(Soa a campainha.)
O SR. MENDONÇA FILHO - E como V. Exª há de se lembrar, Senadora Fátima, quando o Fundeb foi apresentado, ele tinha como propósito universalizar também o acesso à educação de nível médio no Brasil. O que se vê hoje aí? Praticamente 1,8 milhão de jovens fora do ensino médio. Então, o propósito final e fundamental do Fundeb, embora eu reconheça o seu mérito - e vou lutar, inclusive, pela PEC que trata da prorrogação do Fundeb que está tramitando na Câmara dos Deputados -, não foi alcançado.
Então, é algo que a gente deve...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, permita-me, não é o Fundeb, é a Emenda 59 que universaliza.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - A palavra está com o Ministro.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O Fundeb é a política, que excluiu, além da creche...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Senadora, a palavra está com o Ministro.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... também a educação de jovens e adultos.
O SR. MENDONÇA FILHO - Não. Tramita na Câmara uma emenda constitucional que prorroga o Fundeb, e foi constituída uma comissão especial, que eu estou acompanhando, e vou ajudar na aprovação.
Então, eu não trato a questão de políticas públicas com o viés partidário como V. Exª faz, querendo demonizar o que veio de um governo anterior e não reconhecendo os méritos de um programa fundamental para a educação no Brasil, como foi o Fundef, criado na gestão do então Presidente Fernando Henrique Cardoso.
E recolocando os números que V. Exª apresentou há pouco, o orçamento era de R$43 bilhões, em números corrigidos pelo IPCA, e chegamos a R$129 bilhões. No entanto, diferentemente daquilo que seria aceitável e desejável, nós não tivemos, apesar de quase triplicado o orçamento, o mesmo desempenho em termos de qualidade na educação; milhares de jovens e crianças fora da escola e um desempenho infelizmente muito longe do que seria razoável e aceitável.
Eu apenas demonstrei, com dados concretos, que a famosa frase da chamada Pátria Educadora era mais uma ação de marketing, uma propaganda que usava os argumentos na televisão para iludir a opinião pública brasileira. Os fatos são esses que eu demonstrei.
Estou aberto a ser desmentido por argumentos concretos, não por falatório nem palavra de ordem. Argumento concreto eu aceito. Com palavra de ordem a gente fica no debate estudantil apenas.
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A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Obrigada, Ministro.
Com a palavra o Senador Roberto Muniz; posteriormente, o Senador Ronaldo Caiado e o Senador José Medeiros, que não se encontra presente.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Presidente, Senadora Lúcia Vânia, quero saudar todos os Senadores e Senadoras aqui presentes; saudar o Ministro Mendonça Filho; também saudar o Silvio Pinheiro, Presidente do FNDE; dar os parabéns ao Ministro pela nomeação do excelente gestor, Sr. Pinheiro, e dizer que eu, Senadores, que tenho um espírito mediador, não consigo ver governos que tenham só virtudes ou só pecados.
Eu vejo virtudes e pecados em todos os governos. Eu consigo me lembrar da disputa e da briga que foi para implantar o Fundef. Estava lá como prefeito, e foi fundamental para que a gente pudesse universalizar o ensino fundamental. Também sei da importância que o Fundeb trouxe para a ampliação desse olhar para educação.
Então, não consigo ficar preso a essa disputa, que é uma disputa menor, que os brasileiros já não desejam mais, Senador Caiado. Acho que, muitas vezes, a gente fica em uma briga que é briga de partidos, e não dos brasileiros. Eu acho que há muitos brasileiros que já estão renegando esse tipo de política. Quero deixar isso claro, porque me incomoda muito não poder chegar aqui e dizer assim: "Que bom que houve o Pronatec. Que bom que houve o Ciência sem Fronteiras. Que bom que existiu o Fies".
Agora, como foi ruim gastar mais do que nós tínhamos. Nós precisamos ter limites. Quais são esses limites? Qual é esse ponto de equilíbrio que pode fazer o Brasil crescer e dar justiça social? Nós precisamos encontrar esse equilíbrio. E é esse equilíbrio que eu quero colocar aqui, porque no nosso Estado da Bahia foi fundamental - apesar do legado em algumas questões que foram colocadas - a possibilidade de termos escolas técnicas no interior da Bahia, de ampliar a quantidade de universidades federais. Só tínhamos uma universidade federal no Estado da Bahia, e conseguimos ampliar com mais cinco universidades federais.
Então, nós baianos vimos com muita positividade os avanços que existiram, em que pese tenhamos que fazer consertos, criar novos modelos para tirar as distorções que foram aqui levantadas, como a de gastar R$100 mil com uma pessoa em detrimento da alimentação escolar, porque estamos pagando 36 centavos para a merenda escolar.
E aí nesse ponto, Ministro, eu queria colocar já primeira pergunta: o que nós vamos fazer com essas políticas públicas, que são feitas de forma conjunta entre Estados, Municípios e Governo Federal, para melhorar esses valores ínfimos da alimentação escolar? Em que pese... Quero até parabenizar esse esforço de capacitação dos conselhos, que é uma conquista também da sociedade. Muita gente também era contrária a que os conselhos existissem para a avaliação das políticas públicas locais, quando foi discutido o início da participação popular para fiscalizar as políticas públicas. É fundamental que essas pessoas sejam capacitadas.
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Então, quero parabenizar, mas, ao mesmo tempo, abro essa questão de como nós podemos ampliar a participação do Governo Federal nessas políticas públicas que têm a partilha dos recursos de investimento feita por Estados e também Municípios, porque os Municípios estão sofrendo muito lá na ponta, e isso tira a qualidade da política pública.
A outra questão é só para relembrar, Ministro... O Senador Walter Pinheiro, hoje Secretário, colocou um PLS aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... que está tramitando, em que ele coloca uma questão: para cumprir a lei do piso é necessário flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é uma questão importante porque a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe alguns limites constitucionais, o Fundeb também impõe limites, mas existem obrigações que devem ser feitas e pagas pelos Estados e Municípios para cumprir a questão do piso salarial nacional.
Então, esse é um bom debate que esta Casa deveria aprimorar, aprofundar. E o PLS 335, do Senador Walter Pinheiro, está tramitando. Eu gostaria que o senhor pudesse comentar sobre isso.
A outra questão é que estou com o Senador Cristovam, vai ser muito importante a questão do piso e o debate sobre a meritocracia. Precisamos avançar dentro das escolas públicas para pagar mais para os professores que dão aos alunos a possibilidade de terem um melhor desempenho. Essa é uma questão muito importante porque não podemos ter teto para o bom desempenho. Nós precisamos deixar o piso para o bom desempenho e que o teto seja livre.
E também a questão da reforma universitária, que o senhor já respondeu. Mas acho fundamental trazermos um novo olhar sobre o funcionamento das universidades públicas, já que têm custos, muitas vezes, acima do custo das universidades privadas.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - E como é que esse debate pode ser mais bem qualificado.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra Senador Ronaldo Caiado.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pela ordem, Senadora Lúcia.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Pela ordem, Senadora Fátima.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Senadora Lúcia Vânia, apenas quero pedir compreensão. Vou ter que me ausentar agora, porque está chegando a minha vez de falar no plenário, e neste momento está em debate o Projeto de Lei 6.787, que trata de mudanças na legislação trabalhista, inclusive com o tema da terceirização, com forte impacto para a educação se essa legislação for aprovada, pelo retrocesso que isso possibilitará, por exemplo, naquela que foi uma das nossas maiores conquistas, a questão do concurso público. Enfim, a terceirização geral e irrestrita é muito perigosa para o projeto educacional.
Então, só para pedir isso a V. Exª. Vou me retirar e, se der tempo, ainda volto para cá. E quero aproveitar, Senadora Lúcia Vânia, para que nós tenhamos a audiência pública, com a presença da Secretária Executiva Maria Helena, para discutir os atos autoritários que, através de portaria e decreto, alteraram o processo de construção da Conae, bem como do Fórum Nacional de Educação. Mas isso não é debate hoje aqui, até porque nós temos que fazê-lo com direito ao contraditório. O requerimento já foi aprovado, e sei que V. Exª está empenhada para que nós realizemos o quanto antes essa audiência.
Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra o Senador Ronaldo Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Srª Presidente, Senadora Lúcia Vânia, Sr. Ministro Mendonça Filho, meu colega Senador Pedro Chaves, Drª Maria Helena, que com muita competência responde pela Secretaria Executiva do Ministério de Educação, meus caros colegas.
Senador Roberto Muniz, o Ministro Mendonça Filho não deixou de reconhecer o que houve e os pontos também que ele, em sua exposição, colocou explicitamente. Agora, eu quero parabenizar o Ministro Mendonça Filho porque eu acho que todos nós homens públicos que estamos à frente do comando do Executivo, e mesmo em nossa função no Legislativo, temos a obrigação de apresentar à sociedade aquilo que foi feito e de receber, acolher, com muita tranquilidade, as críticas e também os aplausos.
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Eu quero deixar clara uma coisa só: a exposição do Ministro foi de uma clareza ímpar, uma radiografia que mostrou tranquilamente o que é que foi recebido por ele ao assumir o Ministério da Educação. Todos nós sabemos que aquilo de que hoje o PT se vangloria, de ter aumentado ou ter lutado para o aumento do orçamento da União na área da educação, não é uma prerrogativa do PT, foi uma prerrogativa de nós Senadores e Deputados Federais. Nós é que avalizamos um orçamento e que demos essa condição para o Governo poder implantar a política.
Mas vejamos, então, o contraponto. O que é que o Ministro coloca? Tudo bem, você pode ter chegado até a um aumento de mais de R$100 bilhões. No entanto, qual é o resultado prático disto? Nós temos que analisar hoje... A responsabilidade nossa é analisar o que o povo está pagando em forma de imposto e o que é que está retornando para a sociedade em qualidade, quando nós temos dados como, por exemplo, o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), que diz que o Brasil está em 63ª posição em Ciências, na 59ª posição em leitura, na 66ª posição em Matemática. O Brasil, hoje, tem o percentual de 51% dos seus estudantes, na área de leitura, abaixo do nível básico no Ideb; na Matemática, tem 70% dos estudantes abaixo do nível médio; em Ciências, 56,6%.
Imaginem bem, não é o prejuízo que causou à Petrobras, não é o assalto aos fundos de pensão, não é todo esse desmonte que fizeram na máquina pública, vejam bem, o prejuízo é uma geração que hoje em dia chega a 22,5% de pessoas que nem trabalham e nem estudam. Este é o prejuízo maior do Brasil! Esse é um prejuízo irrecuperável. É um dano cujas consequências e sequelas vamos sofrer por muito e muito tempo.
O Ministro trouxe um relato hoje... Claro, ele não tem aqui uma varinha de condão para poder resolver as coisas, mas pode mudar e dar prioridade àquilo que deve ser priorizado. É o momento exatamente da competência de gestão. O gesto do Sr. Ministro deveria ter sido acompanhado por outros ministros, para que se pudesse fazer uma radiografia e explicitar isso claramente.
A maior mudança que se teve nesses últimos 13 anos...
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - ... foi exatamente a mudança que nós tivemos no ensino médio. É uma verdadeira revolução! Quando um Senador aqui diz: "Mas qual é a mudança que teve?" Que mudança? A mudança de voltar a ter o jovem estimulado a fazer o ensino médio, com a oportunidade de possuir também um curso técnico, de concluir o seu ensino e ter uma opção de trabalho, tirando aquela forma engessada, arcaica, que não trazia nenhum retorno para o jovem brasileiro.
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Então, o que eu entendo, neste momento, é que esta é a área da educação - desculpem-me os demais colegas da área do Ministério - que mais revolucionou a educação no País nesses últimos anos. Eu não tenho dúvida!
Eu quero cumprimentar o Sr. Ministro e dizer mais: as teses que foram colocadas...
E agora uma comparação aqui que me faz lembrar - só para concluir, Srª. Presidente - um fato interessante. Dois grandes gênios da Medicina, Robert Judet e Charnley, um francês e outro inglês, deram conta de produzir uma prótese para substituir o quadril. Uma cirurgia sofisticadíssima e que é o grande reconhecimento que o mundo tem hoje para as artroses. E, de repente, eles publicaram um artigo e disseram: “Cinco por cento de maus resultados, infecção ou óbito; 95% de bons resultados”. Um cidadão - não sei se formou pelo PT, mas cirurgião - opera os cinco primeiros. Os cinco primeiros morrem. Chegou o sexto, e ele disse: “Fique tranquilo, os próximos 95 não terão problema nenhum. Todos agora terão um resultado maravilhoso.”
Então, dizer que “olha, para frente vai continuar", não. Se nós interrompemos esse processo foi porque realmente o Brasil estava em um processo venezuelano, em um processo de cada vez mais deteriorar o quadro na educação, na saúde, na segurança pública e até na vida do dia a dia.
Então, Srª Presidente, eu agradeço e concluo dizendo que aquilo que está sendo feito deve ser feito: mostrar as coisas que ocorreram, apresentar as alterações que devam ser feitas e, a partir daí, buscar uma política na educação que mostre que precisamos de...
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - ... bons gestores, independentes e competentes para gerir o dinheiro público e responder à juventude, que hoje espera de nós resultados práticos.
Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra o Ministro da Educação.
O SR. MENDONÇA FILHO - Bom, primeiro, quero saudar o Senador Roberto Muniz, dizer da alegria de poder ter a participação dele nesse debate no Senado Federal, na Comissão de Educação. Entendo a sua preocupação com relação à disputa política, que, muitas vezes, cansa, de fato, como V. Exª bem colocou. Mas é importante que a gente tenha a oportunidade de contrapor as argumentações, as afirmações que são feitas colocando uma visão errada do que de fato aconteceu na área da educação.
Foi o que eu fiz hoje aqui no Ministério da Educação. E acho que tenho a obrigação, como Ministro, de trazer a verdade dos fatos, dos principais projetos, dos principais programas, para que o Brasil avalie aquilo que deu certo, aquilo que foi bem e também aquilo que fracassou e que, infelizmente, deu errado.
V. Exª destacou a ampliação da oferta de vagas e a expansão da rede de educação universitária federal, algo importante, que conta com o meu apoio. Fala da melhora na gestão para essas universidades, o que será uma missão e uma luta nossa também no Ministério de Educação.
V. Exª também questiona o que fazer para melhorar o repasse para a merenda escolar. Eu lembro que o último reajuste ocorreu em 2009, vigorando em 2010. E o Presidente Temer, no seu primeiro ano de gestão, autorizou um aumento de 20% para a merenda escolar, o que se pode dizer que é pouco diante do valor per capita para a merenda, mas é muito diante do volume global de um programa que consome mais de R$4 bilhões de investimento do Governo Federal por ano. E deve ser meta do Governo assistir e atender a alimentação escolar com qualidade e com condições para que as crianças e jovens tenham acesso a uma merenda que colabore, que contribua para uma boa educação. Uma criança bem alimentada, evidentemente, terá outro desempenho dentro da sala de aula.
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V. Exª também mencionou a lei do piso e, em contraposição, a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limitação de gastos na área educacional - na verdade, global - do ponto de vista de gasto público em termos de servidores, que, muitas vezes, limita a condição de melhorar a remuneração dos professores no Brasil. E citou especificamente uma proposta do Senador Walter Pinheiro, o PLS 335, salvo engano, que trata da questão. Eu estou aberto a discutir, é um tema inclusive que se encontra na Câmara dos Deputados porque há uma proposta que foi feita ainda no governo do Presidente Lula, foi votada aqui no Senado, voltou para a Câmara. E acho que o Congresso tem a responsabilidade de aprecia- não só essa questão, mas outras que digam respeito à valorização do professor e à valorização do salário do professor.
Eu quero dizer, inclusive, pedindo vênia pela ausência da Senadora Fátima Bezerra, que em momento algum eu defendi aqui uma situação que pudesse diminuir a importância dos professores com relação à sua aposentadoria, muito pelo contrário. A defesa que eu fiz foi da manutenção de uma aposentadoria especial para os professores do Brasil, diferentemente do que foi dito por ela.
Finalmente, V. Exª destaca a questão da meritocracia. Eu creio que qualquer bom gestor, qualquer bom administrador deve buscar o reconhecimento de quem desempenha adequadamente a sua função, as suas missões e a sua tarefa, inclusive na área educacional. E eu concordo integralmente com a afirmação que V. Exª fez relativa à questão da meritocracia na área educacional.
Por fim, quero saudar e cumprimentar o meu amigo e Senador da República Ronaldo Caiado, que tem grande atuação aqui na Casa, que defendeu a oportunidade do retrato que nós trouxemos aqui para o Senado sobre a evolução ou não da educação, como nós recebemos a pasta, de que forma as políticas públicas avançaram ou deixaram de avançar, porque é essa a minha responsabilidade. Muitas vezes incomoda a verdade, mas a gente não pode ficar monopolizando uma visão equivocada que é difundida com o propósito apenas de enganar algumas pessoas menos esclarecidas. Eu acho que a verdade às vezes dói, mas ela precisa ser dita, precisa ser exposta, para que as pessoas possam fazer o julgamento adequado com relação à área da educação.
E, muito francamente, caro Senador Caiado, eu acho que a gente conseguiu, sem querer ser imodesto, avançar na área educacional. A reforma do ensino médio foi, realmente, um passo importante nessa direção, um debate que estava estacionado, estagnado havia 20 anos - só no Parlamento havia cinco anos -, e faltava coragem e decisão política.
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Muitas vezes, as pessoas se intimidam por conta da visão de que alguma polêmica pode gerar algum prejuízo político ou uma visão mais crítica. Mas quem tem convicção de que está fazendo o certo, está defendendo o interesse público, está defendendo os jovens esquecidos e abandonados nas periferias das cidades do Brasil tem que ir adiante, não pode ficar aí acovardado, amedrontado, imaginando que o grito de três ou quatro ou a manifestação de alguns poucos vai deixá-lo preso a uma situação de imobilismo, muito pelo contrário.
V. Exª me conhece. Aliás, V. Exª é do time e sabe que quando temos convicções vamos adiante, por convencimento, com propostas bem apresentadas, defendendo aquilo que é fundamental para a educação do Brasil.
Então, eu agradeço muito a sua manifestação e reitero o agradecimento à sua pessoa pelas manifestações variadas e fundamentadas dentro do plenário do Senado Federal. Em muitas ocasiões, o debate se aqueceu, e V. Exª foi lá para colocar a nossa visão realista dos fatos e defender o nosso legado.
Não se pode dizer que sou um homem acima de questionamentos, do bem e do mal, mas eu procuro fazer o bem. Eu procuro aplicar-me compondo uma boa equipe e trabalhar o máximo que eu posso para oferecer aos brasileiros uma educação de boa qualidade, aos jovens e crianças mais pobres, que são os que mais precisam. É para eles que nós dirigimos as nossas ações à frente do Ministério da Educação.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - A réplica, Senador Roberto.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Ministro, quero agradecer a forma gentil com que V. Exª respondeu às minhas perguntas. Quero dizer que, da mesma forma que o Senador Caiado está colocando, eu também concordo que nós temos indicadores sofríveis na educação. E não é só na educação, é no saneamento, é na questão da saúde. Então, nós temos indicadores sofríveis por quê? Porque todas as vezes que a gente vai olhar a política pública a visão é sempre pela quantidade. E a gente estava discutindo com a Presidente Lúcia Vânia e também com o Presidente do TCU, o Ministro Carreiro, sobre uma questão fundamental, Ministro, que é a avaliação de política pública.
Então, acho que se tivesse que mudar alguma coisa no Brasil seria no sentido de que a gente precisaria fazer avaliações de políticas públicas...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... para que não ficasse ao gosto nem do discurso vazio nem da incapacidade de avaliação dos gestores.
Se nós tivéssemos aqui políticas públicas realmente avaliadas, nós teríamos aqui ranqueados todos os investimentos que foram feitos nos últimos anos e saberíamos quais foram, que políticas públicas, que ações, que programas teriam incrementado mais ainda esses indicadores, como o do PISA. Se formos ver... O PISA existe desde 2000, e a nossa flutuação não é muito diferente durante a história. E olha que nós avançamos, tivemos recursos colocados, muitas pessoas passaram, ministros competentes, Senadores competentes, prefeitos - como eu fui, talvez não tão competente. Todos saíram, às vezes, aplaudidos dos seus locais, mas não resultaram em indicadores.
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Então, o meu olhar é um olhar mais crítico em relação ao gasto público.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Só para finalizar, Senadora, acho que eu votei pelo teto do gasto público para que nós tenhamos uma discussão sobre qualificação de política pública.
Gostaria de algum dia estar aqui ou lá fora olhando para esta Casa e dizendo: “Olha, nós vamos continuar investindo recursos para a merenda escolar desta forma, porque isso tem um impacto de x por cento. Vamos continuar, vamos melhorar o transporte escolar”.
Só para lhe dar um exemplo, Ministro, cito o Prefeito Gilberto Brito, de Paramirim, uma cidade minúscula. Ele colocou ar-condicionado em todos os ônibus, para que todos os alunos da zona rural sejam transportados em um ônibus com ar-condicionado. Isso é qualidade que é entregue na ponta e isso tem um impacto. E eu gostaria de ver...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Para concluir.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Só para concluir, Presidente.
Eu gostaria de ver o momento em que todos esses investimentos tivessem a possibilidade de ser avaliados, para que nós aqui, ao usar o esforço e a força do Senado Federal e do Congresso para fazer a avaliação do orçamento público, pudéssemos fazê-lo com um olhar mais técnico e menos político.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Para a réplica, Senador Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Estou plenamente atendido.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Muito obrigada.
Então, vamos agora ao Ministro.
O SR. MENDONÇA FILHO - Bom, eu só quero aqui dizer ao Senador Roberto Muniz que a sua colocação com relação à questão do Sistema Nacional de avaliação é pertinente, embora nós tenhamos hoje o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que avalia o desempenho da educação básica; tenhamos indicadores como Ideb, que também conseguem avaliar cada etapa da educação básica no País; tenhamos a ANA, que avalia o desempenho em termos de alfabetização.
O que vamos procurar fazer, na linha do raciocínio de V. Exª, é aprimorar esse sistema. Inclusive a proposta da Presidente do Inep, que será apresentada brevemente, é criar um sistema ainda mais avançado em termos de avaliação da educação. E os indicadores estão aí para que possam ser monitorados, acompanhados e para que os setores públicos...
(Soa a campainha.)
O SR. MENDONÇA FILHO - ... façam, naturalmente, a crítica com relação ao que vai bem, ao que vai mal, ao que se precisa corrigir ou ao que já foi corrigido.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Obrigada, Ministro.
Eu vou ler aqui a participação de algumas pessoas que fizeram a sua colocação através do e-Cidadania.
Participação de Rosana Ribeiro, de Minas Gerais. Ela só faz um comentário "Escola sem partido! Chega de doutrinação! Chega de analfabetos funcionais! Por mais conhecimento!"
Participação de Eldete Almeida, da Bahia: "Educação = Conhecimento são caminhos indispensáveis à construção de cidadãos, que edificam uma nação."
Essas são as participações que chegaram agora, Ministro.
E eu, para encerrar, gostaria... Aliás, chegou aqui o Senador Wellington. Antes de dar palavra ao Senador, eu gostaria de fazer uma única pergunta. V. Exª já resolveu, mas eu queria mais clareza do que a gente poderia fazer em relação a esse pleito.
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Quanto ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, quando ele chegou ao Congresso Nacional, imaginou-se que as metas de qualidade ali propostas relativamente ao Índice de Desenvolvimento de Educação Básica e ao Programa Internacional de Avaliação de Estudantes eram pouco desafiadoras. Passados seis anos desde então e quase três desde a sanção da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, mediante a qual foi aprovado o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, o País apresenta resultados insatisfatórios no Ideb e no PISA, que se encontram praticamente no nível de 2003, como V. Exª colocou aqui.
Nesse contexto, eu indago: qual a avaliação da direção da pasta a respeito desses resultados? Qual o motivo? Qual o pensamento dominante na pasta a respeito dessas metas? E quais as eventuais medidas que estão previstas para atenuar esse quadro?
Passo a palavra agora ao Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Ao cumprimentá-la, Senadora Lúcia Vânia, quero também fazê-lo cumprimentando nosso companheiro do Bloco, Senador Pedro Chaves, como Vice-Presidente desta Comissão, pelo belo trabalho que V. Exªs têm feito à frente desta Comissão.
Quero cumprimentar também o nosso Deputado e Ministro Mendonça Filho e também a Secretária Maria Helena.
Vou tentar ser breve, até pelo adiantado da hora.
Sr. Ministro, primeiro, como relator da LDO, no ano passado, nós tivemos o cuidado de manter na LDO os recursos necessários, ou seja, que fosse aplicado em 2017 o mesmo que em 2016 mais o IPCA. Isso garantiu inclusive que o Ministério tivesse mais recursos. Quero parabenizá-lo também pela força de já estar descontingenciando os recursos da educação. Isso, claro, dado exatamente à sua força e articulação política, que tenho certeza de que torna isso possível.
Quero registrar que também na nossa Região Centro-Oeste - Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Brasília também -, nos últimos anos, foi a única Região do Brasil em que não foram criados novos cursos de medicina. Nós temos ali na região do Araguaia, Barra do Garças, que é uma cidade polo que divisa com Goiás, a única cidade polo de Mato Grosso que também não tem curso de medicina, mas que atende mais de 5 milhões de hectares, uma região muito grande, com uma população não tão densa, mas que atende esses dois Estados. Por isso, eu quero deixar aqui a reivindicação para que essa região possa ser atendida na criação de um curso de medicina lá, em Barra do Garças.
Outro aspecto, Srª Presidente, Sr. Ministro. Nós tivemos, no ano passado, o envio da mensagem da criação da Universidade Federal de Rondonópolis, minha cidade natal. Rondonópolis é a cidade polo da região sul de Mato Grosso, uma das cidades com maior crescimento no Brasil e com uma representação política muito forte. Temos lá três Deputados Federais, os três Senadores de Mato Grosso são de Rondonópolis - a única cidade, acho, do Brasil do interior que tem os três Senadores da mesma cidade. Com isso, claro, a população nos cobra com uma força muito maior: "Não é possível que a cidade trabalhou, elegeu três Senadores e vocês não vão conseguir aquilo que foi prometido há mais de 30 anos."
Mas conseguimos avançar, porque veio a mensagem para o Congresso e essa mensagem está lá na Câmara dos Deputados, dependendo de um parecer do próprio Ministério da Educação. Eu tenho aqui alguns relatórios. O próprio relatório do Ministério da Educação finaliza dizendo: "Tendo em vista o disposto na LDO de 2016, caso aprovada a criação da instituição, será possível fazer o remanejamento das dotações orçamentárias para implantação e funcionamento a partir de critérios que levem em consideração o quantitativo de alunos equivalente no campus UFMT, em Rondonópolis, e remanejamento de dotação referente ao pessoal ativo que já atua no campus".
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Por final, diz: "Esclarecemos que a criação da Universidade Federal de Rondonópolis guarda compatibilidade com o Plano Plurianual para o período de 2016/2019, sendo que as ações orçamentárias a serem utilizadas pela universidade serão vinculadas a objetivo 10.010, do PPA 2016/2019. Ampliar o acesso da educação superior de qualidade na graduação e pós-graduação, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e aprendizagem ao longo da vida...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... fortalecendo a ciência, tecnologia e inovação, apoiando a atividade de ensino, pesquisa e extensão, bem como o aperfeiçoamento das atividades de avaliação".
Com isso, nós entendemos que o Ministério da Educação tem já uma linha de aprovação. Como isso depende ainda, o Ministério da Fazenda está pedindo o relatório final, eu gostaria de fazer esse apelo aqui a V. Exª, até porque se criou uma expectativa muito grande. Esse é o campus mais antigo, já funciona há 40 anos aproximadamente, tem toda a sua infraestrutura, inclusive dentro do programa de expansão universitária, criação do curso de medicina, enfim.
Quero encerrar, Srª Presidente, sei do horário, mas nós temos também um problema, Sr. Ministro, que é a questão da saúde no meu Estado. Nós estamos vivendo lá um momento de convulsão social. O Ministro da Saúde esteve há pouco tempo em Mato Grosso e pôde ver a questão do pronto-socorro municipal, filas de mais de cem pessoas em macas, parecendo um campo de guerra. E nós temos uma obra lá que é um convênio que o Ministério da Educação fez com o Governo do Estado para construção de um novo hospital universitário. Essa obra começou, foi licitada, e depois tivemos problema. A obra está parada há mais de dois anos com dinheiro na conta do Estado. O Ministério da Educação repassou 100% dos recursos, temos quase R$80 milhões parados na conta há aproximadamente três anos.
Eu queria fazer um apelo aqui a V. Exª para que fosse lá, talvez a Secretária, convidá-lo, ou que uma equipe técnica fosse a Mato Grosso para tomar uma decisão em relação a isso. As pessoas lá morrendo na fila de espera e uma obra parada há tanto tempo, e com dinheiro na conta! Então, é para isso que eu quero fazer um apelo a V. Exª.
Além disso, lá já existe um hospital universitário funcionando há mais de 40 anos em que também foi começada uma obra, dentro da unidade antiga, no centro de nefrologia, um convênio com o Ministério da Saúde, e essa obra também está paralisada, o Governo do Estado devolveu a obra para o Ministério da Saúde.
Então, como se trata de duas unidades de hospital universitário que são fundamentais, porque Cuiabá acaba recebendo a população que vem em busca de saúde da Bolívia, de Rondônia...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ...e do interior de todo o Estado. Eu gostaria aqui, Srª Presidente, Sr. Ministro, de fazer um apelo para que o senhor mande uma delegação ao Estado. Eu já enviei, já fizemos uma audiência pública, já enviei uma cobrança tanto ao Ministério da Saúde como ao Ministério da Educação. O Ministro da Saúde já esteve lá, e eu gostaria agora de um posicionamento do Ministério da Educação. É um apelo, Sr. Ministro.
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A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra o Ministro.
O SR. MENDONÇA FILHO - Eu queria saudar o Senador Wellington e dizer que, com relação aos cursos de Medicina, especialmente em Barra do Garças, eu quero externar que o cronograma do Ministério da Educação é que o segundo edital do programa de oferta de cursos de Medicina, atendendo às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, deve ser lançado até o final do mês de junho. Evidentemente, as cidades como Barra do Garças terão a oportunidade de, a partir da iniciativa de entidades de educação superior, ofertar e concorrer dentro dos princípios do próprio edital. Isso foi retomado depois da paralisação determinada pelo Tribunal de Contas da União, fato já vencido, e encontra-se em andamento.
Eu conheço a reivindicação do Senador Wellington, que diz respeito à Universidade Federal de Rondonópolis. A rigor, várias iniciativas de criação de universidades foram tomadas pelo governo anterior, da Presidente Dilma, ao final da sua gestão, e tramitam aqui no Congresso Nacional. A manifestação do MEC já foi feita. Aguardemos, portanto, a deliberação da Câmara e, depois, do Senado Federal para que possamos debater esse tema.
O que eu discuti aqui há pouco, e defendi perante outros Senadores, antes da sua presença no plenário desta Comissão, foi que a gente precisa ter um norte que defina políticas de expansão da educação superior no Brasil, e não simplesmente criar por criar. Não estou dizendo que é o caso especificamente de Rondonópolis, porque eu sei que é uma grande cidade, uma região importante no Estado de Mato Grosso, mas que a gente precisa ter um regramento mínimo, que qualifique e eleve naturalmente as condições de implantação de novos campi e de novas universidades no Brasil.
V. Exª também fala sobre problemas relacionados à saúde no Estado de Mato Grosso. Esse processo licitatório que teve interrompido o contrato com recursos em conta certamente obedeceu a um problema na própria universidade, que é a quem cabe levar adiante esse tipo de ação, ou...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - É um convênio com o Governo do Estado. A obra está a cargo do Governo do Estado.
O SR. MENDONÇA FILHO - Isso. Então, a rigor, a solução desse contrato passará por uma solução que envolve o Estado e a universidade. O que eu puder fazer para ajudar farei, e atuarei nessa direção, sabendo que é uma coisa sensível.
E, por fim, Senadora Lúcia Vânia, a indagação que V. Exª faz sobre a avaliação da pasta com relação aos indicadores do Ideb e os indicadores gerais da educação no Brasil - o que pode ser feito? Primeiro, eu acho que a gente precisa ter foco. A pasta da educação tinha uma pulverização de iniciativas, de projetos, de programas muito grande. E quando você pulveriza demais, você não consegue os resultados que deseja para as políticas públicas mais importantes relacionadas à área da educação. Então, a gente tem um foco específico para a área de formação de professores, que é uma questão essencial. Nós temos uma ênfase, também, uma dedicação em parceria com os Municípios para a questão da alfabetização, inclusive com programa de alfabetização de adultos, tocado pela Secadi. Nós temos uma ênfase para concluir a discussão e elaboração da Base Nacional Comum Curricular - a primeira etapa já foi entregue ao CNE; a segunda etapa, que diz respeito ao ensino médio, será encaminhada até o final deste ano. E também as medidas relativas ao ensino médio, que foram bem expostas aqui - a reforma do ensino médio, relatada pelo nobre Senador Pedro Chaves -, que modernizarão e atualizarão o ensino médio brasileiro, gerando um protagonismo muito importante para os jovens que desejam um ensino médio mais flexível, mais atraente e que esteja sintonizado com o que ocorre no mundo como um todo.
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É logico que, se eu fosse discorrer sobre todas as políticas públicas na área da educação, eu tomaria boa parte do tempo da senhora e dos senhores aqui presentes. Eu quero apenas renovar o meu propósito de sempre me colocar à disposição do Congresso e do Senado Federal para que a gente possa ter convergências em torno da questão da educação.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço ao Ministro.
Acredito que V. Exª já respondeu a todos. Quero cumprimentá-lo, Ministro, pelo seu desempenho, pela exposição feita aqui, que foi bastante esclarecedora. Acredito que esta Comissão será uma grande parceira de V. Exª e V. Exª pode dispor da Comissão sempre que houver necessidade de qualquer explicação que demande um apoiamento desta Casa.
Portanto, quero agradecer a V. Exª; à Secretária Executiva do Ministério da Educação, Senadora Maria Helena Guimarães de Castro...
O SR. MENDONÇA FILHO - Quase Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Quase Senadora. (Risos.)
Senhora.
Boa ideia. Gostaram, não é? Eu acho que o MEC aprovou, Maria Helena. Está no caminho.
Quero agradecer ao Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Senador Silvio... Sr. Silvio Pinheiro. Eu estou fazendo uma paridade aqui entre os dois. (Risos.)
Eu agradeço a presença, também, de V. Exª, dos convidados todos, todos os componentes do Ministério da Educação.
Quero também colocar esta Comissão à disposição dos técnicos, para que possamos juntos construir um novo momento para a educação.
Agradeço ao Senador Pedro Chaves, que é o Vice-Presidente desta Comissão, um especialista na área, que tem colaborado enormemente para o desempenho que pretendemos ter aqui na Comissão durante esse período.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, convocando... (Palmas.)
... para o dia 23 de maio, terça-feira, em caráter excepcional, às 11h30, reunião extraordinária desta Comissão, destinada à deliberação de proposições.
Não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo mais uma vez ao Sr. Ministro da Educação.
(Iniciada às 10 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas.)