17/05/2017 - 10ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu quero cumprimentar os senhores e as senhoras presentes, o Senador Valdir Raupp, o Senador Medeiros, e declarar aberta a 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal da 30ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura - já consegui torcer a língua e devagarzinho eu vou ficando bom.
Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com anuência do Plenário, é dada como aprovada. A presente reunião destina-se a audiência pública em cumprimento ao Requerimento nº 49, de 2016, da CRA, de autoria do Senador José Medeiros, do Mato Grosso e pelo Brasil, que tem por finalidade instruir o Projeto de Lei do Senado n° 436, de 2012, que "acrescenta o art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados em atividades de abate e processamento de carnes".
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Informo que a proposição ora em análise foi apresentada como conclusão do Parecer nº 1.531, de 2012, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Informo que o Senador José Medeiros é o Relator da matéria e requerente desta audiência pública.
Comunico a presença dos seguintes convidados:
Sr. José Evandro Navarro, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia - se estiver presente, por gentileza, já poderia fazer parte da Mesa.
Qual o local?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Veja, Marcelo, qual o lugar aí. É o primeiro?
Seja bem-vindo, José Evandro Navarro. Tudo bem?
O SR. JOSÉ EVANDRO NAVARRO (Fora do microfone.) - Em paz. Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Também o Sr. Luiz Antônio Colussi, Juiz do Trabalho e Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que também está presente. Seja bem-vindo.
O SR. LUIZ ANTÔNIO COLUSSI (Fora do microfone.) - É um prazer, Excelência. Tudo bem?
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Também convido o Sr. Sandro Sardá, Procurador do Trabalho - é isso mesmo?
O SR. SANDRO SARDÁ - Sardá.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sardá - porque o pessoal, ultimamente, tira o acento, bota o acento e, então, a gente continua "assentado" aqui. (Risos.)
Seja bem-vindo, Sr. Procurador do Trabalho.
Também o Sr. Jeferson Seidler, Auditor-Fiscal do Trabalho do Departamento de Segurança de Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho, que também está presente. Seja bem-vindo. Veja onde é que está o seu lugar aí na Mesa, Jeferson, e já se assente aqui ao meu lado.
Também o Sr. Artur Bueno de Camargo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins. Seja bem-vindo.
O SR. ARTUR BUENO DE CAMARGO (Fora do microfone.) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Fique à vontade e encontre o local na mesa.
Também o Sr. Siderlei Silva de Oliveira, Presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT/Contac. Está presente também?
O SR. SIDERLEI SILVA DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Estou aqui.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Já existe o lugar na mesa também, ou não?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Existe. Então, por gentileza,...
Ao mesmo tempo, eu quero aproveitar para passar a palavra para breves comentários do nosso autor do requerimento, Senador José Medeiros, Relator do Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2012, objeto de análise da presente reunião.
Com a palavra o nosso companheiro e parceiro Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sr. Presidente, senhoras e senhores convidados, todos que nos assistem pela TV Senado.
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Sr. Presidente, como V. Exª já bem explicitou, esta audiência pública visa a justamente angariarmos subsídio para instrução da relatoria do projeto que está sob a minha relatoria. Para isso, nós estamos fazendo audiências públicas justamente para ouvir os convidados. Eu até tinha preparado um extenso texto, mas creio que o nosso objetivo aqui não é o de eu falar, é de ouvirmos para fazer a melhor instrução possível dessa relatoria.
Então, eu gostaria de agradecer todos os convidados que prontamente vieram aqui para a gente debater o tema.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador José Medeiros.
Vou aproveitar para convidar para usar a palavra... Ontem nós tivemos um debate sobre o projeto de lei que está tramitando aqui nesta Casa, do trabalho, e, ao mesmo tempo, não tivemos a Ordem do Dia ontem. Portanto, hoje, às 16h, vai começar a Ordem do Dia. E, quando começa a Ordem do Dia, nós temos que paralisar todas as atividades nas Comissões.
Então, eu gostaria de franquear a palavra para cada convidado, para que fizesse como resumo. Nós estamos, aqui na Mesa, com seis convidados e depois mais os Senadores que vão utilizar... Portanto, eu acharia que, em torno de seis minutos, no máximo oito minutos... Nas outras audiências, dávamos oito minutos, mas hoje eu gostaria de ver se dá para resumir com seis e, quando alguém tiver alguma coisa a mais, damos um minuto a mais para concluir, para não chegar de oito a dez. Senão, só aqui vai mais de uma hora, nós vamos ter que suspender e não vamos ter a finalidade propícia para isso.
Vou passar a palavra para o Sr. Luiz Antônio Colussi, Juiz de Trabalho, Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, por esse tempo.
O SR. LUIZ ANTÔNIO COLUSSI - Boa tarde, Senador Ivo Cassol.
Cumprimento V. Exª pela condução dos trabalhos; o Senador José Medeiros, nosso ilustre Relator; o Senador Valdir Raupp, integrante da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Gostaríamos, em nome da Anamatra, inicialmente, de cumprimentar o Senado pela sensibilidade que teve para tratar essa matéria. O projeto veio da iniciativa popular, veio da confederação dos trabalhadores, que propôs esse tema na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Lá foi transformado em projeto e está agora nesta Comissão, merecendo toda a atenção e o tratamento de que esse tema precisa. Cumprimento também o Senador José Medeiros, Relator, pelo convite e pela disposição de bem instruir essa matéria.
O assunto é, de fato, muito interessante e merece essa preocupação com a saúde dos trabalhadores da alimentação, notadamente dos frigoríficos. É, de fato, uma das atividades mais penosas que nós temos e que enfrentamos. A primeira vez - eu já sou Juiz do Trabalho há 23 anos - que eu me debati com o tema foi em 2008, num evento organizado pelo sindicato da alimentação de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
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Já na abertura do evento, chamou-me muito a atenção os dados divulgados de uma pesquisa que dizia e que comprovava que a vida útil dos trabalhadores da indústria da alimentação, dos frigoríficos, no abate, na desossa, é de cinco anos. Então, isso mexeu muito conosco e ficamos realmente refletindo sobre essa questão.
Por mais que as empresas, por mais que os frigoríficos consigam e possam preparar mecanismos de prevenção, propiciar um tempo para uma ginástica laboral, propiciar pausas, isso tudo ainda é insuficiente diante da jornada de oito horas, ou 44 horas semanais. Por isso, há o mérito do projeto de propor a redução da jornada para seis horas.
Seria realmente muito interessante que o Senado Federal pudesse votar afirmativamente, Senador Cassol, nesse projeto. Certamente as empresas frigoríficas, as empresas processadoras de alimentos saberão e terão condições de se readaptar a essa nova jornada de trabalho. Com essa redução haverá, sim, a redução das doenças, a redução das enfermidades nesse segmento, nesse setor, que é um dos que mais contribui para o pagamento de benefícios previdenciários, auxílio-doença, muitas vezes comum, auxílio-doença acidentário, como deve ser em razão do nexo causal do trabalho relacionado à doença. Essa atividade de você trabalhar o tempo inteiro em movimentos repetitivos, de alta repetição, de alta performance, é, de fato, muito desgastante. E é importante nós termos, de fato, esse avanço, essa melhoria para diminuir a precarização do trabalho desse segmento.
A Casa, o Senado Federal, discute hoje o PLC 38, que infelizmente também precariza o mundo do trabalho, traz todas essas condições que prejudicam as relações laborais, mas, ao mesmo tempo, o Senado se debruça sobre esse tema, procurando valorizar, cada vez mais, os trabalhadores das indústrias da alimentação.
Dentro dessa pesquisa...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ ANTÔNIO COLUSSI - ...a que me referi de a vida útil dos trabalhadores ser de cinco anos, praticamente 100% desses trabalhadores sofrem com algum tipo de dor e tomam algum tipo de medicamento. Então, nós estamos sugerindo, propondo que haja esse bom entendimento, aqui no Senado, para nós buscarmos, Sr. Presidente, a aprovação desse projeto de lei para minorar os malefícios causados por esse trabalho.
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O segmento do frigorífico é muito importante, emprega muita gente no Brasil e nós não podemos dispensar, perder esses empregadores, mas é fundamental que haja esse equilíbrio, no dia a dia, na vida dos trabalhadores da indústria frigorífica.
São essas, Sr. Presidente, as primeiras colocações. O tempo realmente é muito breve, mas nós compreendemos a necessidade de a Ordem do Dia, daqui a pouco, ser instalada.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Dr. Luiz Antônio.
Eu queria aproveitar também, em nome de todos os sergipanos, e cumprimentar o nosso Senador atuante nesta Casa, Eduardo Amorim, parceiro de todas as horas. É uma alegria sempre tê-lo junto com a gente.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - E é aniversário dele hoje, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Meus parabéns! Esperamos que nos convide para um jantar e que a carne seja brasileira, não seja argentina, por gentileza.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu aprovo a sugestão de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu também queria aproveitar para anunciar que nesta quinta-feira - estamos aqui com a presença do Senador Raupp, que faz parte da Comissão de Infraestrutura e é Vice-Presidente da Comissão de Agricultura - vamos ter uma programação com o Diretor Geral do DNIT, que vai estar numa caravana partindo de Pimenta Bueno, amanhã cedo, depois, 11h, em Cacoal. Só para aproveitar e convidar o pessoal que está nos assistindo em nível nacional, Senador Raupp, mesmo quem é de outra área. É importante, porque esse setor, para produzir, tem de ter a infraestrutura funcionando, não é, Medeiros, Senador Eduardo Amorim, caso contrário, nós vamos estar capenga e os animais vão ficar no meio do caminho. Então, só para passar a programação.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - É verdade, Presidente, Senador Ivo Cassol, Srs. Convidados, Srªs e Srs. Senadores, sem estrada, com certeza, fica difícil o transporte do gado. Se o preço já está baixo com estradas razoáveis, porque boas, boas não estão, se não houvesse estradas ficaria muito mais difícil. Eu sou de um tempo lá no Estado, V. Exª também, há 35, 40 anos, em que os produtos não valiam praticamente nada em algumas regiões, a exemplo do Vale do Guaporé, São Francisco, Seringueiras, Costa Marques, porque o arroz era colhido e praticamente perdido: não tinha para quem vender porque não tinha estrada, era atoleiro.
Então, essa é a segunda expedição que nós estamos fazendo, aliás, a terceira ou quarta, porque tivemos na BR-319, já tivemos também na BR-364. Dias atrás, fizemos parte da BR-364, de Porto Velho até Presidente Médici; a BR-429, de Médici a Costa Marques; a BR-425, de Guajará-Mirim a Abunã; e agora vamos concluir a BR-364, num trecho de Cacoal a Vilhena, passando por Pimenta Bueno, depois pegando a BR-435 lá em Pimenteiras, 11h da manhã; 12h em Cerejeiras; 15h no Colorado; e, à noite, uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Vilhena.
Na verdade, o Diretor Geral não vai, mas, para compensar, ele está mandando dois, o Diretor Executivo, o Halpher, e o Diretor de engenharia e construção, o Luiz Antônio. A ANTT está mandando um diretor; a IPL está mandando também; e o Ministério dos Transportes está mandando dois. Então, são sete ou oito entre diretores do DNIT e diretores de outras agências. Vamos encerrar na sexta-feira, às 10h30 da manhã, em Juína, para discutir a BR-174, de Juína até Vilhena. Todos estão convidados, desde Cacoal, 6h30 da manhã, na quinta-feira; Pimenta Bueno às 7h30 da manhã, até 8h; Pimenteiras às 11h; Cerejeiras por volta de meio-dia, até as 13h; Colorado às 15h; Vilhena às 19h e Juína às 22h30. Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu queria até aproveitar que o Senador Raupp vai estar nessa caravana - eu fui convidado também, pelo próprio Senador - e pedir-lhe que leve um abraço a todos os nossos cacoalenses, de Pimenta Bueno, Pimenteiras, Cerejeiras, Colorado e Vilhena.
Eu já liguei para o Hilário Bodanese, que foi meu Secretário Regional de Vilhena e meu assessor. Ele vai estar acompanhando vocês desde Pimenteiras; ele vai esperar vocês no aeroporto de Pimenteiras, acompanhar até Vilhena e na audiência em Vilhena, e também no outro dia vai estar à disposição, acompanhando vocês. Então, leve um abraço a toda a população do Cone Sul.
Eu sempre fui parceiro das estradas - quando fui Governador era a minha marca. Eu digo que as estradas são como a espinha dorsal de um corpo humano, porque sem estrada você não faz saúde, sem estrada você não faz educação, sem estrada você não leva o progresso e não traz desenvolvimento. Aí alguém diz: "Mas por que não se faz saúde sem estrada?" É porque você não tem como transportar os doentes. Vai ter que ir na rede, como acontecia antigamente no Mato Grosso, Rondônia e tantos outros lugares. Não faz educação: como é que você tira os filhos dos nossos agricultores para estudar se não existirem estradas para fazer o transporte escolar? Quer dizer, a estrada é tudo; ela é tudo.
Então, Senador Raupp, leve o nosso abraço para todo o povo vilhenense, de Colorado, de Cerejeiras, de Pimenteiras, toda aquela região - Cabixi, Corumbiara - que vai estar junto lá, participando desse evento. Eu não posso estar presente porque tenho outro compromisso, mas leve o nosso abraço. E o Hilário Bodanese vai estar lá me representando, vai estar junto com vocês nessa caminhada.
E que o DNIT, o Ministério dos Transportes, não faça só visita: que conclua essa estrada, que vai até Pimenteiras; de Pimenteiras, no entroncamento que vai para Corumbiara e até Pimenteiras, ela é federal, mas há um convênio com o DNIT, o Ministério dos Transportes, que é um trabalho intermediado por nós da Bancada - todos os oito Deputados Federais e os três Senadores, tanto o Senador Acir, como o Senador Raupp e também o Senador Ivo Cassol -, comandado pelo coordenador da Bancada, Nilton Capixaba, com o Deputado Luiz Cláudio, a Deputada Marinha, o Marcos Rogério, enfim, todo mundo. É um trabalho conjunto, então a população que está nos assistindo sabe que em Rondônia nós trabalhamos em conjunto, independentemente de cor partidária. Então, desejo sucesso nessa caminhada de vocês.
Vamos passar a palavra para o Dr. Sandro, Procurador do Trabalho, representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
O SR. SANDRO SARDÁ - Boa tarde a todos e a todas. É um prazer enorme estar aqui.
Boa tarde, Senador Ivo Cassol. Boa tarde, Senador Eduardo Amorim - parabéns pelo aniversário; vida longa e saudável. Boa tarde, Senador Valdir Raupp. E, especialmente, boa tarde, Senador José Medeiros, que apresentou um projeto de lei, proponente da audiência pública.
Estou representando neste ato a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, no qual, nos últimos dez anos, eu fui um dos coordenadores nacionais do projeto de adequação das condições de trabalho em frigoríficos.
Eu preparei uma breve apresentação, Senador. Vou pedir um pouquinho mais de tempo, porque ela traz dados bastante técnicos. Por favor, se possível, acolha o meu pleito.
(Procede-se à apresentação de eslaides. )
O SR. SANDRO SARDÁ - Os frigoríficos são a atividade econômica que mais gera adoecimentos no País. Esses são os dados do anuário de acidentes de trabalho do INSS. A primeira atividade que mais gera adoecimentos notificados, atividade de atendimento hospitalar, com o agravante de que, nessa atividade, em geral os acidentes são notificados por uma comissão de infectologia hospitalar nos hospitais. Quando há um acidente, em geral são notificadas.
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A segunda atividade que mais gera adoecimento no País: o comércio, sobretudo supermercados, basicamente porque têm se transformado em pequenos frigoríficos - compram o produto inteiro e passam a fazer o abate e o processamento nos supermercados.
A terceira atividade são os frigoríficos. A quarta atividade preocupa muito - são os Correios, que é uma atividade de uma empresa só. Então, esses dados demonstram a precariedade das condições de trabalho nos Correios. Depois, a Administração Pública. Para quem acha que servidor público é vagabundo, olhem os dados de adoecimento, que são bastante assustadores e impactantes.
Depois, a construção civil, um elevado número de adoecimentos ignorados, que não revelam o que está ocorrendo na realidade, sendo que a Organização Mundial da Saúde conclui que 90% das doenças ocupacionais não são notificadas. Então, por favor, multipliquem isso por nove, que é um quadro bastante preocupante.
Os dados do INSS do MTE apontam para em torno de 750 mil acidentes de trabalho no País anualmente, mas os dados do IBGE, da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), apontam cinco milhões de acidentes de trabalho no País, o que fecha parcialmente com o grau de subnotificação apontado pela Organização Mundial da Saúde.
A Organização Internacional do Trabalho aponta que o Brasil gasta quatro por cento do seu PIB com doenças ocupacionais e acidentes do trabalho. Estamos a falar de R$248 bilhões a cada ano. Isso sem falar numa verdadeira legião de pessoas lesionadas, com suas vidas destruídas, que achavam que o trabalho era fonte de renda, de vida e de qualidade de vida, e encontraram a morte e o acidente.
Pesquisa recente do MTE, do Ministério Público do Trabalho, material que foi lançado pelo Observatório de Saúde, concluiu que somente nos últimos cinco anos, só em benefícios previdenciários B91 foram em torno de R$20 bilhões gastos pela Previdência.
Bom, os frigoríficos contêm uma absoluta sinergia de agentes de risco. O primeiro deles é o ritmo intenso - trabalhadores em frigoríficos chegam a realizar 90 movimentos por minuto, sendo que patamares aceitáveis seriam em torno de três vezes inferiores a isso, 30 movimentos por minuto.
São expostos a frio, a ruído, posturas inadequadas, amputações, umidade, deslocamento de cargas em excesso, exposição a amônia, vasos de pressão, além de jornadas exaustivas, como recentemente o Ministério Público concluiu - jornadas de até 14 horas numa unidade da JBS em São José, Santa Catarina.
Além disso, longos deslocamentos para o trabalho. Como o trabalho é bastante precário, as populações locais não desejam mais trabalhar em frigoríficos. Vem ocorrendo que trabalhadores de frigoríficos chegam a se deslocar de 200km a 300km por dia para irem ao trabalho.
Então, só esses dados já justificariam amplamente a redução de jornada para 36 horas, mas sigo um pouco mais. Em abril de 2013, a NR-36 foi aprovada, e foram estabelecidas, então...
(Soa a campainha.)
O SR. SANDRO SARDÁ - ...pausas de recuperação de fadiga. O patamar de adoecimento antes da NR-36 era superior a 35%. Então, antes da NR-36, mais de 35% da mão de obra em frigoríficos sofria de sofria de problemas de saúde, ficava adoentada, e, com a NR-36, esse patamar já foi reduzido; mas o patamar encontra-se em torno de 20%, o que é absolutamente inadmissível.
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Esses aqui são os dados de um frigorífico.
A JBS comprou a Seara, e há este aqui: Seara, de Dourados, é o pior frigorífico do País em adoecimentos. Em 2011, foram 48 benefícios previdenciários com diagnóstico de distúrbios osteomusculares. Em 2012, subiram para 77; em 2013, subiram para 135, aí já com a NR-36; em 2014, chegaram a 323 benefícios previdenciários concedidos por distúrbios osteomusculares, que têm um leve nexo causal presumido. São tendinites, bursites... Isso revela primeiramente, sobre a NR-36, que somente a implementação de pausas não foi suficiente para assegurar plenamente a saúde dos trabalhadores em frigoríficos, sendo, então, fundamental a medida de redução de jornada.
Preocupa que, em 2015, dos 185 benefícios concedidos pelo INSS, somente em 10% foi reconhecido o nexo causal. Isso quer dizer que há uma legião de lesionados em que o próprio INSS não reconhece o nexo causal. No caso da JBS, por exemplo, o BNDES destinou R$8 bilhões, nos últimos anos, para a JBS, sem que houvesse sequer uma contrapartida social como a redução de jornada.
Estes são os dados da BRF de Chapecó. Observem que, mesmo com a NR-36, seguem altos, extremamente altos os dados de afastamentos previdenciários, o que leva à conclusão de que medidas adicionais são fundamentais, além das pausas, dentre as quais as mais importantes: a redução de jornada para 36 horas e a redução do ritmo de trabalho.
Este aqui: o MPT acabou de lançar o Observatório de Saúde, que permite a consulta de adoecimentos em qualquer atividade.
E aqui são alguns dados de adoecimento: somente no Município de Chapecó, em cinco anos, o INSS pagou R$10 milhões em benefícios previdenciários B-91, ou seja, com nexo causal presumido.
É isso. Eu concluo pela fundamentalidade da redução de jornada e vou um pouco mais além. Eu concluo e parabenizo o Senador José Medeiros pelo brilhantismo deste momento e lamento profundamente que o País neste momento discuta uma reforma trabalhista tão precarizadora das relações de trabalho, que trará prejuízos irreparáveis à saúde e à dignidade dos trabalhadores.
Essa reforma trabalhista que está em debate é a institucionalização do trabalho precário, do trabalho escravo, da terceirização, de jornadas exaustivas, de adoecimento em larga escala. Só para se ter uma ideia, a reforma permite jornada, por acordo individual, de 12 horas de trabalho durante seis meses. Imaginem o prejuízo irreparável para trabalhadores de frigoríficos, dos Correios, de todas as atividades, com esse profundo rebaixamento.
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E concluo dizendo que nunca na história deste País observou-se um movimento tão forte de precarização das relações de trabalho, o que evidentemente não se coaduna com a Constituição Federal, que, dos seus onze títulos, em sete deles estabelece - o trabalho deve ser decente - que a dignidade é valor fundante da República Federativa do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - É, a situação está ficando grave. Daqui a pouco nós não teremos mais ninguém para trabalhar no Brasil, porque a coisa está... Pelo que eu estou vendo o Dr. Sandro, Procurador do Trabalho, falar, nós vamos ter dificuldade para colocar nossos produtos e nossa indústria para competir em qualquer lugar do mundo.
Depois, no final, vou fazer comentários aqui, mas, Senador Medeiros, do jeito que eu vi aqui o projeto, além de diminuir para seis horas, ainda por cima os membros têm atividade com desconto de mais dez minutos, a cada 50 minutos, de recuperação. Quer dizer, eu quero só fazer uma pergunta para quem está em casa me assistindo: quem vai pagar essa conta? É o consumidor? É o produtor? Não estou aqui... Vamos discutir o mérito.
E, já que em todas as atividades há excesso de movimento, eu queria fazer a defesa dos nossos produtores brasileiros, nossos pequenos agricultores familiares, que ganham mais ou menos um salário mínimo, enfrentando sol e chuva todo dia. Quantos movimentos vocês fazem com uma enxada por dia? Quantos movimentos vocês fazem com uma foice por dia na sua propriedade? Quantos movimentos vocês fazem colhendo batata-doce ou colhendo batata? Ou colhendo alface ou colhendo repolho? Quantos movimentos cada um faz? Quantos movimentos cada um faz?
Então, eu vejo tudo isso com preocupação. Com certeza, cada um está defendendo suas áreas; isso é normal. Este é o Brasil em que vivemos. O único que não pode defender nada é o político, porque quando defende, falam que a gente é preguiçoso, vagabundo, bandido, safado e sem vergonha. Essa é...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Não, não. Estou só dando um exemplo. Os políticos são vistos assim. A gente visto desse jeito; eu sou verdadeiro. Está aqui o Senador Medeiros, ele sabe: eu sou autêntico. A gente é visto como se fosse isso.
Então, eu quero só dizer o seguinte: em todos os locais, nós temos gente boa, gente séria, gente decente - em todos os locais! Mas, se há um ser humano, é passível de erro, porque é da natureza. Mas, ao mesmo tempo, nós estamos debatendo aqui. Eu pedi a cópia do projeto para ler.
Vamos passar a palavra para frente. Deixaremos que o pessoal discuta, debata, mas eu quis fazer essa reflexão, porque nós temos movimento lógico - e é direito de cada um defender seu ponto de vista -, depois teremos a liberdade de cada Senador optar pela votação, ver o que é melhor. Eu vejo, neste momento, o que o Brasil enfrenta: ou o Brasil encara e faz as reformas necessárias, ou, caso contrário, daqui a pouco não teremos dinheiro para pagar ninguém. E isso em vários setores. Agora, é preciso ser discutido com a sociedade; deixar alguns privilégios de lado.
Eu fui prefeito, fui governador, e o que eu via muito, no governo e na prefeitura, era quererem diminuir o horário de trabalho. E, aí, queriam diminuir horário de trabalho, mas não queriam diminuir o salário. E quando a gente olha para o lado... E eu vejo outro dado. Não por nada, mas eu, Dr. Sandro, quando fui governador e prefeito, eu trabalhava, no mínimo, 16 horas por dia. O que eu fico triste é quando vejo amigos meus e filhos de amigos meus que saem do Brasil para ir para os Estados Unidos, para ir para outros países da Europa, trabalhar para ganhar mais.
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Eu vejo da seguinte maneira, sempre fui muito justo em tudo o que eu faço, muito verdadeiro e muito sincero. Eu vejo o seguinte: aquele que quer se acomodar com o Bolsa Família, com R$100 por mês, que se acomode. Aquele que quiser se acomodar com 300 por mês se acomode. Aquele cidadão que queira fazer... Na minha opinião, eu abro banco de horas para a pessoa que queira ganhar mais. Mas, ao mesmo tempo, aquele que queira andar com uma bicicleta velha, ande. Mas aquele que quiser comprar uma nova vai ter que se esforçar para ganhar uma nova. Aquele que esteja andando a pé e quer comprar um carro, vice-versa. Aquele que queira comprar uma casa não é diferente. O que me entristece é ver tantos irmãos brasileiros se mudando do Brasil, passando para o México, mulheres sendo estupradas, homens sendo assassinados para poder, lá do outro lado, ganhar muito mais. Aí vocês fazem pergunta para aqueles que estão do lado de lá: "Quantas horas vocês trabalham por dia? O que vocês fazem por dia? O que vocês fazem mais?"
Eu só acho o seguinte: daquele que contrata e que não cumpre não tem que ter dó. Tem que ser punido. Em todas as áreas. Como há comerciantes, há empresários, há patrões desonestos, quero lembrar que há muitos caras folgados que buscam como guarita o Ministério do Trabalho muitas vezes. E a gente já entra perdendo. Quando coloca lá, a gente já é visto... o patrão também já é visto com dificuldade.
Eu vou contar uma história para vocês aqui. Estamos aqui com juiz, com um procurador. Na minha cidade, Rolim de Moura, houve uma ação trabalhista contra a empresa - não estou legislando em causa própria. Vou contar o que aconteceu com o meu filho, com o advogado lá dentro. Um dos funcionários da empresa com o qual tenho amizade, jogo bola, pesco. Cada um faz seu papel, seu trabalho. Lá o cara disse que estava com problema na perna na audiência. Mas não havia problema nenhum. O juiz perguntou: "Vamos ver como é que você está andando!" Estava mancando. Estava se arrastando. Não houve acordo. Então, o cidadão saiu, foi dar uma volta na cidade. Daqui a pouquinho o Dr. Salvador, nosso advogado lá de Rolim de Moura, encontrou o cidadão andando normal e picareteando na cidade lá. Foi lá e chamou o juiz. Não foi citar o nome do juiz, mas não é o juiz que está hoje na Comarca em Rolim, para deixar bem claro para o pessoal de Rolim de Moura que está me assistindo. Ele saiu de lá e disse: "Olha, o que está acontecendo é isto: o cidadão que saiu daqui está lá na rua, está andando perfeitamente, não tem nada. "Vamos lá. Vamos ver agora." Foi lá e viu o cara andando normal, tudo bem, bateu fotografia, documentou. Disse: "Pode deixar que, na próxima audiência aqui, ele vai levar ferro". Pergunte-me o que aconteceu na audiência? O juiz não foi. E nós tivemos que fazer um acordo, que, mesmo ruim, acabou dando certo. Então, quer dizer, o juiz que viu a pessoa não foi. Então, é isso que tem que acabar no Brasil. Tem que dar direito a quem tem direito, independentemente de ser patrão, independentemente de ser empregado, em qualquer setor.
Mas, quanto ao restante, eu só vejo o seguinte: nós aqui no Congresso temos que aprovar o que é melhor para todos, mesmo que algumas categorias não queiram. É como agora, na Reforma Trabalhista, estão aí para acabar com o desconto de quem é servidor de um dia de trabalho por ano. Eu voto favorável para acabar mesmo, porque assim tem menos dinheiro, muitas vezes, não é manifestação, muitas vezes, o cara aperta só para poder valorizar mais. Que fique facultativo a cada funcionário, cada servidor de qualquer empresa para pagar o sindicato. Acabou. Está correto. Eu voto assim. É minha posição e não mudo de posição. Mesmo que me desgaste, que me arrebente, esta é a posição que eu tenho. Então, só para fortalecer. E eu não sou voto que decide, sou voto que soma ou por um lado ou por outro. Então, é a opinião que eu tenho. Eu sempre tentei ser, como prefeito e como governador, justo em tudo. Machuco-me, estou cheio de feridas, estou igual a leproso, porque eu enfrento. Não é por nada, não.
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Eu contenho, mas enfrento na convicção e na seriedade de que estou fazendo a coisa certa. E não vi ninguém ir para um abrigo e não sair sem um hematoma.
Então, qualquer um que estava... A qualquer lugar que se vá, sempre há. Se não é hematoma com o soco, são os processos que vêm de um lado e de outro.
Mas é normal isso. Quem está na vida pública sabe disso, quem está em outras atividades também está sempre respeitando o direito do próximo. E eu sempre fiz isso.
Portanto, só estou colocando minha posição.
E passo, enquanto isso, a palavra para o Auditor Fiscal do Trabalho, Jeferson.
Com a palavra, por gentileza.
O SR. JEFERSON SEIDLER - Obrigado.
Muito boa tarde, senhoras e senhores.
Cumprimento o Presidente da Mesa, Senador Ivo Cassol; cumprimento extensivo a todos os demais integrantes.
Vou pedir para colocar a nossa apresentação, aqui, também.
Vou tentar não repetir muito o que o colega do Ministério Público do Trabalho colocou. A gente também trouxe alguns números de acidentes, mas é interessante observar, realmente, esse setor específico, porque ele tem uma soma e um conjunto de riscos que são bastante peculiares, por isso a gente acaba vislumbrando esse adoecimento excessivo ou acidentes excessivos.
Então, aqui, muito rapidamente, é a ideia do que a gente gostaria que fosse o ideal: a pessoa procura seu emprego, vai trabalhar e se expor a alguns riscos e, depois de muitos anos de trabalho, vai se aposentar, vai sair. E a gente espera que ele volte para o convívio familiar e para o convívio da sociedade tão saudável ou mais, embora envelhecido, mas tão saudável ou mais do que quando entrou, uma vez que foi inserido no mercado de trabalho, teve condições de se desenvolver pessoalmente e de prover para si e para a sua família.
Uma pequena observação, aqui, a respeito do que se perde, quando não se investe adequadamente na gestão dos riscos ocupacionais. Não se perde... Além dos terríveis prejuízos morais e físicos - a dor, a perda da capacidade para o trabalho, muitas vezes a morte de um familiar ou de um provedor da família -, existem também os prejuízos financeiros que foram colocados aqui.
Então, todos pagam essa conta. Quando a gente vê esses números de adoecimento, de morte, de incapacidade do trabalho, essa quota vai para o bolso de todos os trabalhadores e de todos os empregadores, de todo mundo que está na sociedade, inclusive de quem ainda não está inserido no mercado de trabalho, porque a gente paga imposto de tudo. Por tudo que a gente compra, a gente está pagando imposto. A gente trabalha e tem o Imposto de Renda, e por aí vai. Essa quota cai nas costas de todos.
Os trabalhadores perdem a vida, têm a diminuição na sua capacidade produtiva, a sua família pode ter vários prejuízos derivados daí; os empregadores, é óbvio, têm os próprios custos com a assistência do empregado, com a paralisação do estabelecimento, com a perda de produtividade, com o medo dos outros colegas que presenciaram o acidente ou viram os colegas adoecendo, existem as indenizações, os processos judiciais, é uma reação em cadeia, um efeito dominó, uma verdadeira bola de neve dos custos que a empresa acaba sofrendo. Muitos deles não são computados, são custos indiretos que não são enxergados pelo empregador e pela sociedade.
Por isso, a estimativa é de 4% do PIB. Essa estimativa é da OIT para o PIB mundial. E nós entendemos que, no Brasil, por ele estar mais ou menos no meio das condições de trabalho - em relação aos países subdesenvolvidos, nós estamos melhores; em relação aos países desenvolvidos, estamos bastante piores... Acreditamos que não é muito diferente disso, 4% do PIB.
Só que a gente vê sete a vinte milhões, dependendo da conta que se faz em relação aos gastos previdenciários por ano. Muito longe disso, não é? É por causa desse efeito dominó de que falei, dessa bola de neve que acaba trazendo custos sobre custos. E todo mundo paga essa conta.
Então, pode passar ao próximo.
Vai aparecer só uma figurinha, rapidinho.
É a sociedade que paga essa conta. Todos...
Ah, sou eu mesmo, desculpe-me. Todos...
Estou segurando o negócio aqui e me esqueci. (Risos.)
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Todos pagam essa conta, como eu estava querendo enfatizar aqui. Então, já quase repetindo o que o colega colocou, no ambiente do trabalho de processamento de cargas e do abate, a gente tem essa quantidade de riscos aqui colocada toda ao mesmo tempo. Então, é uma conjunção que não é apenas um somatório, é uma sinergia. Cada risco desse multiplica o risco com o outro e não soma. Então, o risco de adoecimento e o risco de acidentes se tornam mais evidentes.
Aqui eu quero mostrar a questão da carga de trabalho excessiva e das jornadas excessivas. Aqui nessa fiscalização, o colega achou até jornadas de 18 horas, de 17 horas, com uma grande frequência. A gente vê aqui 3 semanas de trabalho, mais ou menos, em que a gente vê, pelo menos, 4 jornadas acima de 14 horas. Esse é apenas um dos empregados de um frigorífico em que se percebeu essa realidade em diversos outros empregados. Era uma irregularidade muito frequente.
Aqui só vendo algumas imagens mostrando a sobrecarga física, no caso da coluna vertebral, posições muitas vezes inadequadas, trabalhando meio de lado, desconfortavelmente, por oito horas num ambiente frio, com movimentos repetidos e fazendo força.
Aqui, mais ou menos, na mesma situação. Observem a cadeira metálica sem regulagens, o que torna o desconforto maior. Ainda essa cadeira era um pouco inclinada. Então, provavelmente o trabalhador ficava o dia inteiro tendo que fazer força para se equilibrar na cadeira.
(Soa a campainha.)
O SR. JEFERSON SEIDLER - Isso é muito frequente.
Só colocando alguma coisa em relação aos achados na inspeção do trabalho, a gente percebe aqui que variou entre 87% e 73% das inspeções que verificaram saúde e segurança e se encontravam algumas irregularidades.
Na terceira coluna, temos a quantidade de autos de infração das normas regulamentadoras, mostrando que a gente encontra ainda bastantes infrações das normas regulamentadoras, não apenas as da NR36, mas também diversas outras. Também a quantidade... Aquele número ali está equivocado. Veio uma versão anterior aqui. Posso trazer, em outro momento, os números de jornada, os autos de infração com jornada ou descanso. Provavelmente aqui está o número correto. Temos aí uma faixa de 300 a 700 infrações por jornadas de descanso, em torno de 1.300 inspeções, ou seja, em grande parte das inspeções, a gente ainda verifica falhas no controle de jornada e descanso, de modo que os trabalhadores têm excesso de jornada e falta de descanso.
Aqui a gente está mostrando já os indicadores de acidentes e doenças do trabalho, diferente do que os números absolutos, que foram apresentados anteriormente. Aqui a gente percebe os números relativos em relação à quantidade de trabalhadores envolvidos no setor, comparando com as taxas do Brasil. Então, a gente percebe aqui, por exemplo, no afastamento superior a 15 dias, que dá mais de duas vezes o que é a média do Brasil. Na taxa de incidência geral, mais ainda, a diferença de 60 a 41, enquanto que, no Brasil, a gente tem em torno de 16,75 por mil vínculos.
A mortalidade é um pouco mais alta que a do Brasil. Não é o que chama a atenção, mas é um pouco mais alta do que a média.
(Soa a campainha.)
O SR. JEFERSON SEIDLER - E a gente percebe que em torno de 60% desses casos afetam as pessoas que têm entre 16 e 34 anos, ou seja, é a nossa população jovem que está sendo, muitas vezes, afastada do trabalho.
A Norma Regulamentadora nº 36 é relativamente nova. Ela ainda está em aplicação. A gente ainda percebe que as empresas estão se adaptando, mas a gente tem percebido também que, como já dito, não tem sido suficiente a aplicação daquela pausa e das medidas ali previstas. Não é suficiente, às vezes, pela insuficiência das próprias medidas, comparadas com a quantidade de risco que nós temos, mas também é porque ainda não estão sendo plenamente postas em prática, aplicadas.
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E assim a gente coloca a posição do Ministério, principalmente da área técnica que trabalha com segurança e saúde: a necessidade realmente dessa redução de jornada. A redução de jornada... Acreditamos que, ao reduzir doenças e acidentes do trabalho, a própria empresa precisa rever a sua organização do trabalho, e isso melhora também a qualidade e a produtividade do produto.
Então, a gente acredita que o prejuízo que hoje se tem com adoecimento possa ser compensado pela melhoria dos processos e pela própria lucratividade da empresa ao investir em segurança e saúde no trabalho.
Eu só queria finalizar destacando que, além da redução, foi colocada aqui no relatório final a vedação também do banco de horas, de forma que a jornada tenha que ser realmente de no máximo 36 horas por semana.
Agradecemos muito a oportunidade e nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos, quando for necessário.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Dr. Jeferson. Eu também estou a favor de você, Dr. Jeferson: 18 horas é difícil para qualquer um, entendeu? Não tem... Isso também está... Com esses excessos o próprio empreendedor, o próprio empresário, o próprio patrão só tem prejuízo. É onde colhe o risco dos acidentes, porque a pessoa já está debilitada.
Mas, ao mesmo tempo, quando foi 16 horas, Medeiros, política é assim mesmo... Era aqui, era nos Estados, voltando, indo. E, com certeza, vocês que representam também não são diferentes, porque, quando representam aqui as suas categorias, quando estão descansando, estão voando, especialmente quando...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A cigana que me contou que aqui não se trabalhava me enganou.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu também. Falaram que... Por mais que não pareça, mas a gente tenta demonstrar que a realidade é outra. Mas é assim mesmo, é por isso que a gente paga.
Eu vou passar a palavra para o Sr. Siderlei Silva de Oliveira, Presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, da CUT e da Contac.
O SR. SIDERLEI SILVA DE OLIVEIRA - Bom, quero saudar aqui...
(Interrupção do som.)
O SR. SIDERLEI SILVA DE OLIVEIRA - José Medeiros e Valdir Raupp e os demais Senadores que estão presentes, assistindo, e também os sindicalistas presentes.
Bom, eu sou um dos pais desse projeto. Nós fizemos esse projeto quando não tinha mais... Não dava para aguentar mais a questão das doenças nos frigoríficos, já com alto índice e cada vez adoecendo mais. E quero dizer que foi um projeto para a Câmara e outro para o Senado. O do Senado está aqui, o da Câmara não se sabe por onde anda.
Mas aí demorou para andar, e nós conseguimos, de forma tripartite - patrão, empregado e Ministério do Trabalho -, por um ano e meio, dois anos, com acompanhamento do próprio Ministério Público Trabalho também, chegar a um acordo, depois de dois anos de debate de uma norma, que é a Norma 36 - norma regulamentadora do trabalho nos frigoríficos.
E aí, dentro dessa norma, queria dizer ao Senador que já existem as pausas. Não diminuiu a produção, e têm satisfação os trabalhadores que trabalham hoje, que não tinham antes. Às vezes, quando diminuíram, reduziram, mas não o suficiente, veio de 35 para 20. E eu queria dizer ao Senador, também, que a questão da redução de jornada é a necessidade que se tem de tirar esses trabalhadores da exposição aos riscos. Quero dizer também a diferença do homem da enxada, do homem que arranca batata, para o que trabalha em um frigorífico.
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O que arranca batata comanda a enxada e bate quantas vezes quer ou não - se não quiser bater, não bate. Agora, o que está lá na frente de uma máquina é governado por aquela máquina, ele tem que ganhar da máquina; tem que no mínimo empatar, porque senão o produto vai... Então, não dá para comparar um trabalhador que domina, que faz quando quer, com aquele que está atrás de uma máquina que está cuspindo material para produzir. Então, essa é a diferença.
Segundo, temos que ver que são seres humanos por trás dessas coisas. Eu fico nervoso quando vejo o ataque que têm os trabalhadores. Parece que são todos uns vagabundos. São seres humanos que estão lá. E não queiram saber o que é um trabalhador que adoece e não pode mais sustentar sua família. Se ele não puder trabalhar, não tem... E aí uma das empresas - não vou dar o nome, em respeito... Não tem que... Não é importante -, uma das maiores empresas avícolas divulgou agora - em um mar de 110, 120 mil trabalhadores - cinco acidentes.
A subnotificação é tremenda. Os frigoríficos são depósitos de doentes. Para não aparecer o número de doentes, eles deixam dentro do frigorífico. Não deixam procurar a Previdência, deixam dentro do frigorífico, porque eles têm que pagar mais, caso comece a aparecer muita doença. Dentro dos frigoríficos são depósitos de doentes, eu sou testemunha, tenho fotos, tenho tudo. Então, é dessa forma que tratam, e as doenças continuam.
Eu quero dizer que as pausas melhoraram, a satisfação dos trabalhadores melhorou, os empresários não estão contra o debate. Hoje eles concordam que as pausas são importantes, mas não são suficientes. E tem mais uma: quanto mais tempo se ficar exposto àquele ritmo... E agora piorou. Com a terceirização vai piorar muito mais, porque o terceiro não está nem aí para a saúde dos trabalhadores.
E a outra questão também é que, com o negócio da Carne Fraca, eles demitiram os trabalhadores. Abriram o comércio, abriram o comércio exterior, e eles não aumentaram os trabalhadores, estão trabalhando com a mesma quantia, reduzida. Então, aumentou agora. Agora tem que ficar em cima, cuidando, porque o ritmo aumentou. E o ritmo é muito fácil: chegar e pedir para o chefe de uma produção... O que ele vai fazer? Aumentar a velocidade das nórias, não importa quem está ali embaixo e se vai aguentar ou não.
Então, a redução do tempo de exposição é muito importante por isso, e não vai reduzir a produção não. Tenho certeza de que na hora em que eles estiverem trabalhando com o horário, eles vão produzir muito mais do que cansados como estão agora.
E a outra questão também é que o maior produtor de carne do mundo - primeiro em bovino, segundo em avícola - emprega sete milhões de trabalhadores, com logística, com tudo. É um setor que, não vamos negar, distribuiu renda. Ele pega o dinheiro na Europa, na Ásia, na África e larga lá onde tem milho, onde tem o cara que cuida da galinha, que cria e tal. Então, é um desconcentrador de renda importante, mas é o maior adoecedor das indústrias brasileiras, sem dúvida.
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E a outra questão: uma empresa só - não dão muito valor para a alimentação, só olham para a indústria de automóvel; parece que o mais importante neste País é a indústria automobilística; tudo que acontece lá repercute -, só uma empresa das maiores empresas avícolas, ou a maior, emprega muito mais - uma só - do que toda indústria automobilística brasileira. E a importância que tem esse setor para a economia brasileira é ímpar; não se tem dúvida de que é importante. Então, se é uma indústria importante, com toda essa importância que tem, empregando esse número de gente, deve-se cuidar também para que esse pessoal não adoeça, porque todo esse pessoal tem família.
Então, a NR está funcionando, as pausas já estão funcionando. Há uma discussão tripartite de empresários do setor, mais trabalhadores e Governo, mas não é o suficiente. Então, a redução de jornada foi colocada no projeto, porque é uma forma de retirar o elemento desse trabalho penoso que é o dos frigoríficos; é bem diferente de trabalhar com enxada.
Eu acho que não ocupei meu tempo todo, mas vou ficar por aqui.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Sr. Siderlei, Presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, da CUT Contac.
Quando o senhor frisou... E eu dei o exemplo aqui para que se fizesse uma reflexão das mudanças e de quem paga a conta. A partir do momento em que há um acordo entre a indústrias, os funcionários e a própria legislação - deve ter na mão a legislação -, eu não tenho nada contra; eu sou a favor. Eu só fiz uma reflexão.
E, quando fiz a reflexão aqui, eu dei como exemplo o agricultor, que tem o comando da enxada; mas se eles forem arrancar batata-doce, Siderlei, e não tiver o comando da enxada, ele corta a batata-doce no meio e perde o produto dele - perde 70% do produto. Então, em tudo que se faz na vida, seja num guidão de bicicleta, num volante de um carro ou numa máquina, se você não tiver comando, você automaticamente acaba se acidentando - em todo lugar. Então, isso pode ser na indústria ou de outro lado. Quer dizer, eu só dei um comparativo.
Então, eu vi aqui o exemplo do frio - eu estou colocando para quem está em casa nos assistindo -, de que nós temos que mudar aqui por causa do frio. E como ficam esses países que têm temperaturas de 40º abaixo de 0º? É outra reflexão. Eu não estou aqui... Eu estou dizendo que tenho opinião própria e, depois de ouvir todos os lados, vou decidir. Eu só dei uma decisão aqui: eu falei aqui do meu voto contra a questão de um dia obrigatório, como está hoje na legislação trabalhista; eu vou votar pelo facultativo. Pronto. Quem quiser optar por um sindicato ou por outro, paga e acabou. Essa é a minha opinião.
O restante eu só dei como exemplo, porque, como eu disse, nós temos empregados extraordinários. Eu fui prefeito e governador: nós temos servidores públicos extraordinários, pessoas competentes e sérias; mas também temos o cara folgado. E isso em todas as áreas. Você não se preocupe, não, porque é em todo e qualquer lugar. Se o cara puder "coçar", entendeu?
Lá à minha fazenda, quando eu vou, em Santa Luzia - até passou um vídeo, fizeram uma chacota -, lá vêm uns animais à noite, vem anta, volta. O nome dela é Shakira. E caía manga, e eu dava manga na boca dela; e coçava a virilha dela, e ela deitava. Então, isso é em todo lugar: se coçar, deita; por isso eu dei como exemplo.
Portanto, eu só queria cumprimentar aqui, Sr. Siderlei, se o senhor permitir, aquele que trabalha com a enxada e enfrenta sol, enfrenta chuva, está lá no trecho. E quantos movimentos - eu peguei aqui pelo projeto, pelas coisas - ele faz. Eu só estou colocando aqui como reflexão porque todas as categorias, todas as áreas, todos os segmentos têm direito, e quem puder reduzir e ganhar mais, quem não quer? Até eu também quero, mesmo sendo político aqui. Se eu puder andar menos e tiver mais prestígio, melhor ainda. Mas seu eu não andar bastante, não trabalhar bastante, eu chego depois em um lugar e o cara fala: "Você não veio nos visitar, não trouxe nada, não fez nada." E a gente vai para a "juquira".
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Então, somente deixo isso como reflexão. Isso não quer dizer que o pessoal dentro do frigorífico não trabalhe: eu conheço, eu tenho amigos que trabalham dentro de frigorífico em Rolim de Moura, em Cacoal, com que a gente joga bola, e eu sei do risco. Aqui, quando o Dr. Jeferson estava falando, há pouquinho, de existir unidade se trabalhando 18 horas, isso é um absurdo, porque é o próprio patrão que está colocando a mão no bolso dele, está enfiando a faca no bolso dele. Por quê? Porque é onde se correm os maiores riscos de perigo. Está aqui o Dr. Sandro, que é Procurador e sabe disso. Quer dizer, é burrice do patrão fazer uma coisa dessa. Então, o cara tem que ter consciência disso.
A única reflexão que eu fiz também é que, no meu ponto de vista, teria que haver a abertura de hora para quem quer trabalhar. O cara que quer trabalhar duas horas, trabalha duas; quem quer trabalhar quatro, trabalha quatro; quem quiser trabalhar oito, trabalha oito; quem quiser trabalhar doze, trabalha doze. Ele iria estar ganhando por isso.
Por isso eu dei o exemplo do pessoal que sai do Brasil, os nossos jovens, que vão para fora, ganham dinheiro e mandam para cá para poder compensar. Vocês imaginem um juiz que, fora do trabalho, faz audiências: quantas horas ele trabalha mais depois? Por que ele não poderia ganhar por hora em relação àquelas horas que ele faz a mais também depois, fora do horário? Eu conheço muitos juízes que levam trabalho para casa, trabalho que você não consegue nem pôr na pasta.
Eu sou a favor de que se ganhe por hora, que se ganhe a mais pelo que faz. Então, é só isso. Mas, como dizem, eu sou a soma de todos.
Vamos passar para o Sr. Artur Bueno de Camargo, que é Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria de Alimentos e Afins.
O SR. ARTUR BUENO DE CAMARGO - Boa tarde a todos e a todas.
Quero cumprimentar aqui a Mesa e o Senador Ivo Cassol. Quero também, primeiro, dizer da nossa satisfação em poder estar aqui hoje discutindo um setor tão importante na conjuntura brasileira com relação ao setor de frigoríficos. Não vou aqui entrar em dados porque acho que o Sandro Sardá e o Jeferson colocaram muito bem os números de acidentes, as consequências. Eu só quero aqui, para complementar o que o companheiro Siderlei colocou, dizer que, em 2015, esse setor empregava 451.563 trabalhadores; em 2016, foram demitidos 11.642 trabalhadores. Isso significa uma redução de mais de 11 mil trabalhadores, e - aquilo que o Siderlei falou - a produção não reduziu. Aí, realmente, o trabalhador fica sujeito a tender a ser máquina, para que ele possa realmente dar conta da sua atividade.
Com relação à NR36 é importante dizer que nós ficamos dez anos discutindo para que pudéssemos viabilizar uma NR com as representações tripartites - trabalhadores, governo e empresários. Quanto a essa NR36, ainda estamos trabalhando e muito para fazer com que ela realmente seja aplicada na íntegra. Temos grande dificuldade, e, aí, é importante ressaltar - ouviu, Sr. Presidente? - que não é nos pequenos frigoríficos que nós temos maior dificuldade: nos grandes frigoríficos, nós temos também muita dificuldade de implantar essa NR36.
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Um ponto que eu queria ressaltar aqui é que se nós fôssemos analisar... Isso é estatística, não sou eu que estou dizendo. Se nós fôssemos analisar o avanço da tecnologia nos últimos 20 anos, evidentemente não estaríamos com uma jornada de trabalho de oito horas, se esse resultado do avanço da tecnologia tivesse sido distribuído também para o bem-estar dos trabalhadores. E eu acho que nós precisamos realmente entender que não nascemos só para trabalhar; nós nascemos para trabalhar, para ter uma vida digna, para estudar, poder reciclar, poder ficar com a família, e esse é um setor que, há muito tempo, realmente requer uma redução de jornada trabalho.
Quero dizer que essa reforma trabalhista que está hoje dentro do Senado Federal, que se está discutindo, para mim não é uma reforma, é uma destruição de direitos dos trabalhadores e o desmonte do movimento sindical. Não é uma reforma, mesmo porque, se ela tivesse sido discutida amplamente com as representações da sociedade, eu tenho certeza de que não seria essa a reforma que estaria realmente no Congresso. Ocorre que a pressa me parece que está sendo maior do que a responsabilidade.
De outro lado, eu queria também, Senador, dizer que, quando o senhor pergunta: "Quem vai pagar essa conta?" Eu acho que é importante a gente ter a consciência de que quem está pagando a conta dessa máquina de gerar acidentes do trabalho e doenças ocupacionais é a sociedade, porque esses trabalhadores são afastados e vão para a Previdência Social - é a Previdência Social que paga. Então, é uma previdência da qual se diz que está precisando de reforma, porque realmente tem déficit, e esse déficit, com toda a certeza, é um dos aspectos que realmente afasta trabalhadores, tanto é que na realidade um trabalhador tem uma atividade útil de cinco anos, e a rotatividade de mão de obra nesse setor é enorme.
A gente tem que entender que não é que tem que pagar. Nós vamos ter uma economia que a sociedade vai deixar de pagar, se nós conseguirmos realmente colocar uma condição de trabalho digna para esses trabalhadores, com uma redução de jornada de trabalho.
Portanto, eu entendo que é oportuna essa discussão sobre a redução de jornada de trabalho. E é importante ressaltar também que a maioria dos acidentes do trabalho ocorre no final da jornada de trabalho - é a hora em que o trabalhador está mais cansado, está esgotado, exatamente. E aí imaginem, se nós aqui ampliarmos essa jornada para 12 horas de trabalho, o que realmente vai acontecer? Vai aumentar o número de acidentes do trabalho, vai aumentar o número de doenças ocupacionais.
Para terminar, com relação à questão da contribuição, eu não posso deixar de falar nisso, foi tocado aqui nesse assunto. Sobre a questão da contribuição compulsória, eu acho o seguinte, querem acabar com a contribuição compulsória? Vamos acabar, mas por que só para o movimento sindical? Nós sabemos que os partidos políticos também têm contribuição compulsória e são, inclusive, valores bem superiores...
(Soa a campainha.)
O SR. ARTUR BUENO DE CAMARGO - ...ao que se paga ao trabalhador para manter a sua entidade.
E eu acho que essa questão... Primeiro, é importante dizer que não é o Governo que paga isso; quem paga isso são os trabalhadores. E eu quero crer que os trabalhadores têm que ter autonomia para dizer o que realmente querem pagar para sua entidade e qual a estrutura que eles querem para a sua entidade. Portanto, eu entendo que esse tem que ser um caminho.
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O movimento sindical não foge do debate da reforma. Nós entendemos que é necessário fazer reforma, mas reformas que possam ser discutidas com profundidade, com responsabilidade, para que nós possamos oferecer para a classe trabalhadora e para a sociedade em geral condições dignas de vida em um País que tenha um desenvolvimento sustentável.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Dr. Artur.
Eu quero registrar a presença do Wilson Gregório, da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Mato Grosso do Sul; do Ernane Garcia, da Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação do Estado do Paraná; do Osvaldo Teófilo, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Minas Gerais; do Valdemir Moreira Corrêa, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul; do dRoberto Santana, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da Bahia, e Messias Brum, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Espírito Santo.
Quero passar também a palavra agora ao Dr. José Evandro, que vai fazer a sua fala.
O SR. JOSÉ EVANDRO NAVARRO - Quero agradecer aqui o Senador José Medeiros e a presença de todos em nome do Senador.
Senador, o senhor é do meu Estado, inclusive já visitou a minha cidade, Alta Floresta, e eu vou fazer um convite antes de começar a expor o porquê aprovo a mudança nessa redução de carga horária. Gostaria que, quando o senhor fosse a Alta Floresta, o senhor fosse comigo em uma unidade frigorífica para o senhor ver a situação do trabalho, como é o abate e como é a desossa em uma câmara fria.
Infelizmente o Senador Ivo Cassol saiu, e ele estava querendo comparar o trabalho com a enxada, que eu conheço. Eu fui criado na roça, nasci lá, e depois fui para a cidade. Há uma diferença enorme entre o que foi falado aqui, de o ser humano competir com a máquina, com a nória, onde o frigorífico roda na velocidade que quer, e ele ter de manusear uma faca afiada. É gritante.
Eu mostro para o senhor trabalhadores mutilados por máquina que perderam os braços por excesso de jornada.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Dr. Evandro, agora me lembrei daquela situação em que disse que o patrão chegou a um canteiro de obra. O carrinho estava rangindo, ele olhou para o servente e falou para o mestre de obras: "Manda aquele sujeito embora". Ele falou: "Mas por quê? Tão assíduo, não falta ao trabalho, muito trabalhador". Ele falou: "É que o carrinho dele estava fazendo 'unhenque', 'unhenque', 'unhenque'." Ele falou: "Em obra minha, o carrinho tem de fazer 'unhenque', 'unhenque' , 'unhenque', 'unhenque', 'unhenque'." (Risos.)
Vocês têm de correr.
É porque eu lembrei, quando o senhor falou sobre a questão da linha de produção... Muitas pessoas que estão nos ouvindo talvez não saibam do que eles estão falando aqui, que tem de competir com a máquina.É que, a partir do momento em que o boi entra onde ele é abatido, começa já uma linha de produção. Então, se o trabalhador não acompanhar a linha de produção, a carne cai no chão. Enfim, amontoa tudo. É como se fosse uma linha de automóveis mesmo.
O SR. JOSÉ EVANDRO NAVARRO - Mas eu vou lá, Senador. Hoje há um movimento de reformas. Estamos trabalhando para modernizar a legislação trabalhista. Assim, são muitos os Parlamentares que falam, principalmente a bancada do bife, que é bem grande aqui neste Congresso, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. A JBS foi uma das empresas que mais elegeu Parlamentares na 55ª Legislatura, que, por sinal, vai ficar sendo conhecida como uma das legislaturas que mais feriu o direito do trabalhador.
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Eu vou ler um pequeno texto, escrito por Mozart Victor Russomano. Eu gosto muito deste texto:
Quando alguém pegar com suas mãos o texto das leis trabalhistas de um país, saiba que ali estão séculos de sofrimentos calados ou de revoltas e que aquelas páginas, nas entrelinhas da composição em linotipo, foram escritas a sangue e fogo, porque, até hoje, infelizmente, nenhuma classe dominante abriu mão de seus privilégios apenas por ideais de fraternidade ou por espírito de amor aos homens.
Hoje, a 55ª Legislatura, no ano de 2017, está reescrevendo nas entrelinhas da lei trabalhista, mas reescrevendo com a base do dinheiro sujo de grandes corporações que financiaram a campanha de muitos Parlamentares desta Casa.
Eu vou fazer uma observação. O senhor, na Rádio Capital, no dia 08/05, citou um posicionamento de um projeto de lei do Deputado Federal Nilson Leitão, Projeto de Lei nº 4662 - aliás, ele retirou de tramitação -, que trata da reforma rural. O Fernando Henrique disse: “Aquilo é uma loucura (a ideia aventada permite algo que críticos chamam de trabalho escravo legalizado, com pagamento na forma de alimentação e estadia). Não pode ser assim“, diz trecho da resposta dele à Folha.
O senhor o rebateu em uma entrevista à Rádio Capital, no dia 08/05: "As pessoas têm dificuldade em ler. [...] Fernando Henrique [Cardoso] só abre a boca para defender maconha."
Senador, eu sou contra a legalização da maconha, mas, com a reforma...
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Deixe-me corrigir! Deixe-me corrigir!
O SR. JOSÉ EVANDRO NAVARRO - Deixe-me só concluir, Senador, por favor.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu disse o seguinte: Fernando Henrique deve ter fumado alguma coisa estragada. Ultimamente, ele tem feito da bandeira da maconha o exercício dele.
O SR. JOSÉ EVANDRO NAVARRO - Sim, e repito.
Eu acho o seguinte quanto à posição do Fernando Henrique: por mais que eu seja contra a legalização, com a mudança nessas jornadas de trabalho que estão querendo, acho que o trabalhador não vai conseguir trabalhar sóbrio, não! Ele vai precisar trabalhar com alguma coisa mesmo. Ele está sendo um visionário, na minha opinião, porque, com jornada de 18 horas, 12 horas, ninguém vai trabalhar, não; ninguém vai conseguir - sóbrio, não!
Outra coisa que eu quero levar em consideração...
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu vou interferir, porque mentira, não! Vamos fazer um debate honesto, doutor.
O que estava sendo discutido lá...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... e eu vou rebater isso, assim como rebati lá, porque fica falado aqui, fica gravado nos Anais do Senado, e depois eu vou responder por coisa que não falei.
O projeto que dizia... Se o senhor veio da roça, eu também vim. Meu pai, analfabeto - deve estar me assistindo lá agora -, trabalhou em frigorífico, e eu conheço bem. Foi por isso que eu chamei todos os sindicalistas aqui para fazer esse debate, para angariar subsídios para o debate. Eu sou uma pessoa que vim... Eu sou um produto da roça. Sou de uma família... Minha avó teve 23 filhos; 10 morreram de fome. Não falo isso para me jactar. Sou de uma família que teve seis irmãos, e dois morreram de fome. E eu sei o lado e sei muito bem o que é a labuta do trabalhador.
Agora, eu trabalho com o discurso que seja verdadeiro. Essa história de dizer que nós estamos aprovando lei aqui para o trabalhador trabalhar 18 horas é mentira. Mentira! O que se está fazendo aqui e se estão regulamentando são escalas de trabalho. Eu, por exemplo, trabalhei 22 anos em uma escala de 24 horas; 24 por 72. E, se forem lá levar para os meus ex-companheiros se eles querem trocar aquela escala, eles não querem, nem a pau. Eles estão com todas as forças trabalhando junto ao Ministério Público Federal para tentar legalizar aquela escala deles. Eles querem trabalhar ali.
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Então, votar um negócio aqui para pôr uma pessoa para trabalhar, só se a pessoa for tonta, só se o empregador for burro de querer acabar com sua força de trabalho.
Gente ruim existe em tudo quanto é buraco. Só para citar, pegou fogo em um atacadão da minha cidade, Rondonópolis, e, enquanto as pessoas estavam tentando se safar, boa parte já estava saqueando. Há gente ruim em tudo quanto é lugar.
Agora, eu não vou aceitar o senhor vir aqui dizer que eu estava defendendo um projeto para as pessoas serem escravizadas; como talharam, o projeto era a volta do barracão. O projeto que o rapaz colocou...
Por isso falei que o Fernando Henrique tinha de ter lido.
Eu trabalhei na roça e me lembro de que, certa feira, o empresário resolveu fazer a distribuição de lucros no final do ano. E ele queria de toda forma saber como dar a soja com que ele queria pagar. Ele queria pagar em soja; queria beneficiar os empregados com a distribuição de lucros e queria pagar em soja. Falou-se: "Não tem como." Chamou o advogado, que falou: "Não tem como. Você ter que correr o risco. Dê essa soja e saiba que você corre o risco de ser penalizado depois, porque vai-se colocar isso depois salário e você vai pagar carro por esse negócio". Ele deu mesmo assim. E graças a Deus que ele deu, porque foi com esse dinheiro que construímos a primeira casa, uma meia água.
Então, quando vêm essas coisas, eu sei que temos de combater todos os ... Apoio e trabalhei muitas vezes, doutor, ajudando em tarefa o Ministério Público do Trabalho quando era policial rodoviário federal. Agora, há certas coisas que conheço. Ele quer distribuir o lucro da empresa dele. Fazer o quê? Vamos proibir, em nome de um discurso ideológico?
Então, o cara colocou o projeto lá. Leram errado o projeto do cara e saíram dizendo que era a volta do barracão. O que se queria legalizar era este tipo de coisa, se o cara quiser dar uma casa etc. Isso traria segurança jurídica no campo.
A minha assessoria e todo mundo disse: "Você é doido de defender o projeto?" Falei: "Leia o projeto". Eu não vou deixar de me exprimir só porque A ou B acha que vai haver desgaste político.
Nós temos de fazer um debate real, da forma que estamos fazendo aqui, mas dentro da realidade. Não me venham colocar a pecha acerca daquilo que não falei e daquilo que não disse. Eu não estou defendendo trabalho escravo, porque já fui às fazendas de Mato Grosso muitas vezes junto com o Ministério Público do Trabalho em lugares em que havia situação análoga de trabalho escravo. Mas vamos fazer o debate dentro da realidade. Não me venham colocar a pecha de escravista e de defensor de precariedade do trabalho, porque não vou aceitar.
Com a palavra, Dr. José.
O SR. JOSÉ EVANDRO NAVARRO - Senador, não foi nesse sentido que eu levei. Eu levei em consideração notícias que ouvi. Até fico muito feliz de o senhor não ser um Senador que apoia o trabalho escravo.
Mas vamos continuar.
Acredito que, hoje, a redução da jornada de trabalho para o setor frigorífico em seis horas não vai prejudicar o setor, como disse o Senador Ivo Cassol. É uma coisa que a reforma trabalhista está prezando. Não se trata do fato de que ninguém esteja querendo trabalhar mesmo, mas, se o cara trabalhar seis horas frigorífico e depois quiser trabalhar mais quatro em outra atividade que não seja repetitiva, ele vá. Quando houve a mudança no setor bancário - e em várias outras categorias que trabalham seis horas por dia -, os bancos não quebraram por conta disso, e houve a redução da jornada de trabalho. É uma coisa natural.
O Senador Ivo Cassol falou que há pessoas saindo do Brasil para ir trabalhar nos Estados Unidos. Ele deveria ler um pouco mais as notícias e ver que há americanos deixando os Estados Unidos e procurando países com melhores condições de vida. Hoje, o que se prega no mundo é qualidade de vida. Aquele capitalismo selvagem que existiu...
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Evandro, vou pedir um favor.
Eu convidei vocês aqui, porque quero instruir esse projeto. Eu conheço o Cassol. Ele pode ser processado até pelos defensores das antas aí. Eu conheço o Cassol, ele é espirituoso e fala. Mas eu preciso não é de se falar sobre o Cassol, eu preciso do subsídio para relatar esse projeto aqui. Outra hora, a gente pode fazer uma discussão política, dos seus ideais políticos contra os ideais do Cassol, mas eu preciso realmente que a gente se atenha a esse fato aqui.
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O SR. JOSÉ EVANDRO NAVARRO - Mas foi o que eu falei. Por isso é que defendo a redução dessa jornada, as seis horas. Eu estou dentro do tema, Senador. Inclusive, quanto a ideais políticos, sou filiado ao mesmo partido que o senhor. Sou um dos dirigentes do PSD em Alta Floresta. Então, não há como falar: "Ah, não, é um esquerdista ou é petista." Não, sou filiado ao PSD e sou um dos tesoureiros da sigla. Por sinal, devo sair nos próximos dias porque a posição do Partido não está me agradando junto à Bancada.
Mas, tudo bem. É isso, hoje a JBS é um dos maiores empregadores no Brasil. Quando saiu a Operação Carne Fraca,...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ EVANDRO NAVARRO - ... eu fui um dos primeiros a sair em defesa dos frigoríficos, fui um dos primeiros. O único sindicato do Estado do Mato Grosso que saiu em defesa do frigorífico. Por quê? Porque conheço cada trabalhador dentro daquela unidade. Lá dentro fiquei seis anos e lá dentro estou até hoje. Eu sou funcionário da JBS.
Então, saí em defesa porque, para mim, a JBS ou os frigoríficos, que sejam, tratam muito melhor o gado e a carne do que o seu trabalhador. Vamos lembrar o caso do DNA da carne de cavalo que surgiu na Europa. Se a gente continuar no ritmo em que o frigorífico está indo, com a mutilação que está havendo, no próximo exame de DNA que sair na Europa vão achar DNA humano na carne bovina. Essa é a realidade, Senador, desculpe-me o tom da palavra.
Mas, quando faço uma assembleia com meus trabalhadores, quando vejo uma pessoa em quem falta um dedo, não estou falando do ex-Presidente Lula, não - sei lá por que motivo perdeu o dedo -, estou falando de pessoas que vejo no dia a dia lá dentro. Eu vejo as condições. Agora, dizer que aquele trabalhador pode negociar de igual para igual com o patrão? Eu falo que não, estou com a ata da reunião que fiz ontem com o sindicato patronal.
Na última convenção coletiva eles colocaram a cláusula de cesta básica, em que o trabalhador afastado pelo INSS iria receber por três meses a cesta básica. A gente tinha essa cláusula. Eu olhei - sou acadêmico de Direito, estou no 7º semestre - e passei batido pela cláusula. Estava escrito na cláusula que os afastamentos por motivo médico, doença... Não me lembro mais. Depois, fui olhar e vi que existem os motivos 91 e 31, o que na hora me passou batido. Quer dizer, aceitei os três meses em virtude de que entendi o seguinte: a pessoa ficou doente por uma doença não ocupacional ou não acidente de trabalho, ótimo, acho que três meses são suficientes para ele se recuperar e voltar a ter a cesta básica dele. Agora, o cara foi mutilado porque sofreu um acidente de trabalho - a cesta básica não integra salário pela minha convenção coletiva, prêmio já não integra salário - ganha R$1,1 mil de salário base, aí a empresa inventa um monte de prêmio: de produção, de assiduidade, de produção disso e de produção daquilo - aí, o trabalhador vai encostado para a previdência.
Estamos tentando trabalhar uma reforma previdenciária que vejo como positiva...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ EVANDRO NAVARRO - ... não sou contrário, não da maneira como está lá, há pontos de que discordo. Mas é o seguinte: vamos economizar já que, se os frigoríficos encostarem, encostarão a maioria dos trabalhadores?
Quanto a esse ponto de vista, Senador, eu gostaria que o senhor analisasse - o senhor, como Relator - com carinho essa situação, pegasse os números e visse porque essa redução da carga horária no frigorífico vai gerar economia aos cofres públicos e à previdência social. É disso que vocês estão tratando, a mídia está tratando hoje, e vejo que essa economia é necessária.
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Mas que sejam feitas as reformas com consciência, não da maneira como estão feitas.
O ambiente frigorífico é úmido, é frio, é mórbido, você trabalha matando animais. Algumas pessoas, a vida delas é matar, e a natureza do ser humano é matar o animal mesmo, para se alimentar. É uma atividade sóbria, é uma atividade essencial à vida, mas a vida das pessoas... Agora, a gente teve casos em Alta Floresta de interditar o frigorífico três vezes, denúncia minha, e o Ministério Público interditou, a JBS bateu na mesa comigo, está aqui a notícia: "Após vazamentos de amônia unidade é interditada". Interditei, fiz a denúncia e consegui a interdição via Ministério Público. E estava lá. A juíza me negou a liminar duas vezes para interditar essa planta. Da mesma maneira que o juiz não atendeu lá ou não fez o acordo que o Senador Ivo Cassol mencionou, a juíza negou duas vezes a liminar. O que aconteceu? Nesse meio período que ela negou, houve um vazamento de amônia, 20 pessoas foram para o hospital. Aí a juíza correu lá, mudou a liminar, "não, interdita o frigorífico, porque agora o risco é iminente", o risco de que eu tinha avisado antes, 15 dias antes eu tinha feito a denúncia e pedido a interdição, ela não deu e depois veio...
O Judiciário tanto erra para o empregado como erra para o empregador. Eu acho que a gente não tem que ver... Eles são humanos, são passíveis de erro, como os Senadores são, como eu, como sindicalista, sou também. Todo mundo é passível de erro. Então, eu acho que essa injustiça não é da maneira como foi colocada, dizer que o trabalhador quer trabalhar menos, que ele quer diminuir a carga horária porque ele quer ficar à toa. Não. Ele sai do frigorífico depois, ele vai fazer outra atividade.
Agradeço a oportunidade mais uma vez, Senador, e conto com sua presença em Alta Floresta. Será um prazer recebê-lo lá para uma visita. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Vamos fazer um churrasco lá.
O Sr. Ernane Garcia quer também participar do debate.
Aproveito para comunicar que o nosso Portal e-Cidadania recebeu uma fala do Artur Alvim Cury, de São Paulo, dizendo o seguinte: "Sempre é bom valorizar os trabalhadores!! Sempre desejo respeito ao trabalhador, seja de qual for a área e escolaridade; precisamos estimular o trabalho e não o contrário; qualquer regulamentação é bem-vinda. O setor de carnes é fundamental ao Brasil e à sociedade brasileira!"
Com a palavra o Dr. Ernane Garcia, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná (FTIA-PR).
O SR. ERNANE GARCIA FERREIRA - Boa tarde, Senador Medeiros; boa tarde, demais dirigentes e sociedade que nos acompanha neste momento.
Quero parabenizar o Senador pelo relatório, por ter colocado na audiência pública a oitiva da sociedade, especialmente a representação dos trabalhadores.
Nós, dirigentes da Federação do Estado do Paraná, defendemos o projeto, Senador, no sentido de que venha reduzir sistematicamente o que está acontecendo no setor frigorífico em todo o Território brasileiro.
Os dados apresentados pelo colega do Ministério do Trabalho, se assim me permitir, pelo Dr. Sandro Sardá, do Ministério Público, são reais. Nas plantas dos frigoríficos - e o Senador me parece que conhece, pelo que estou ouvindo do debate, um frigorífico ou outro - lá no Estado, nós presenciamos, nessas plantas frigoríficas, em torno de 25% a 30% dos trabalhadores doentes.
O que o Siderlei falou, o que o Artur falou, realmente existe; há um grande depósito trabalhadores, porque nesse momento eles querem não informar à Previdência Social em relação à fiscalização. Os dados que temos de 2014, 2015, 2016 mostram a quantidade de benefícios que estão sendo pagos para os doentes, para os mutilados. O número de trabalhadores e trabalhadoras nesse território, afastados por conta da previdência... Se estamos, de uma lado, falando de reforma para economizar, as cifras que o Dr. Sandro e o colega Jeferson colocaram são reais dentro dos frigoríficos. Nesse sentido, temos que economizar.
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Com a redução de jornada para 36 horas, com seis horas diárias, com certeza, vai acontecer parte disso que o Governo quer. A redução nesse setor é importante, é necessária para isso, Senador. É nesse sentido que nós, os trabalhadores, a nossa representação vem solicitar a V. Exª que realmente dê o seu parecer também favorável à redução dessa jornada, porque, aí, sim, vamos estar economizando. Do outro lado, há a questão social, de reduzir o número de mortes, de mutilados, de doentes, fazendo com que o Estado economize. Isso é importante para que possamos reduzir essa jornada, manter esse projeto.
E pedimos a V. Exª e a todos os Senadores presentes, que estiveram aqui na sessão, que votem favoravelmente a esse projeto, dando parecer pela redução da jornada de 36 horas para 6 horas. Com certeza, isso vai culminar com mais saúde, com vida saudável, economia para o Estado, com certeza, significativa.
Não quero desmerecer os outros colegas, os outros trabalhadores de outros setores, sejam metalúrgicos, bancários, qualquer um. Nós também sabemos que eles sofrem, que têm seus dilemas, mas, neste momento, é ímpar que os trabalhadores de frigoríficos, de forma geral, de todos os frigoríficos, tenham sua jornada reduzida, seja ela semanal, seja ela diária para que tenhamos redução de doenças, de mutilados e economia, sim.
Com isso, encerro nossas palavras. Esse é o clamor da nossa representação, dos trabalhadores. E esse não é só o clamor. Há dados médicos, em todo território, de que essa jornada precisa ser reduzida para que tenhamos também redução de economia nessa cifra que o Estado, a sociedade está pagando com esses afastados, com esses mutilados, com esses doentes em todo o Território nacional.
Com isso, encerro e agradeço. Peço vênia a todos os Senadores e a V. Exª para que aprove esse parecer favorável à redução da jornada de trabalho aos trabalhadores de frigoríficos, favorável aos trabalhadores e à sociedade.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Sr. Ernane.
Na tramitação dos projetos, o processo legislativo não necessariamente exige que sejam feitas audiências públicas. Eu poderia muito bem, se tivesse ideia pronta e acabada, fazer o meu relatório e mandá-lo para frente, e, depois, os Senadores avaliariam se votariam ou não. Eu quis justamente trazer esse tema aqui porque precisamos do contraditório e precisamos ouvir a todos a respeito.
Quero, já caminhando para o final, quero passar a palavra ao Sr. Vanderlei Sartori, pedindo que seja bem sintético porque já estamos quase na hora da Ordem do Dia; caso contrário, teremos esta reunião suspensa, sem encerrar.
O SR. VANDERLEI CARLOS SARTORI JÚNIOR - Senador José Medeiros, quero parabenizá-lo pela iniciativa. Acho fundamental que a sociedade participe dos debates que vão modificar a legislação que vai tratar da vida das pessoas. Ficam registrados os meus parabéns pela iniciativa.
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E acho fundamental que o senhor ouça a classe trabalhadora para que sinta o clamor de que nós não estamos aqui por questões ideológicas.
O Sandro Sardá e o representante do Ministério do Trabalho trouxeram dados diante dos quais não dá para tapar o sol com a peneira, achar que todo mundo é vagabundo ou que todo mundo está enganando a Previdência, que são fraudes... Pode até haver um número de fraudes nesse meio, mas para a imensa maioria da população trabalhadora que está sofrendo com doenças profissionais não dá para tapar os olhos.
Eu queria resgatar a seguinte discussão: no tempo da escravidão, o dono do escravo cuidava do escravo, porque...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLEI SARTORI - ... este era propriedade daquele. Então, ele não poderia desgastar aquele trabalhador, pois ele precisava daquele trabalhador por muitos anos, até porque, se ele estragasse o trabalhador, ele teria que o jogar fora, porque ele não serviria para mais nada.
No nosso sistema capitalista, o que acontece hoje é que as empresas medem o tempo de vida útil de um trabalhador e, a partir dessa medição, elas já planejam quanto tempo elas poderão usar aquele trabalhador, para, depois, descartá-lo, buscando no exército de reserva novos trabalhadores, mais jovens, mais fortes, para substituir aquela peça que já não funciona mais.
Nós precisamos, em tempos de reforma trabalhista e reforma da previdência, fazer uma reflexão, como há pouco eu estava conversando com o Sandro: nós estamos financeirizando o debate ao dizer que o custo disso, em quatro anos, foi de R$20 bilhões para os cofres públicos. Mas nós temos que tratar dessa forma também. Talvez, seja o momento para que a sociedade entenda que, se não cuidar da saúde do trabalhador, quem vai pagar a conta somos nós mesmos. Quem paga o benefício sou eu, através do meu imposto; sou eu, através do meu recolhimento para a Previdência. Então, se existe algum rombo na Previdência, boa parte da culpa é dos empregadores, que não cuidam da saúde dos seus trabalhadores. Eles se defendem do prejuízo pagando o FAT, num valor mínimo, e entregam para o Estado pagar os benefícios.
Recentemente, eu estive em uma reunião com a pessoa da Advocacia-Geral da União e, lá, soube que eles estão iniciando um trabalho de abertura de processos judiciais contra empregadores buscando o ressarcimento, por parte desses empregadores que não cuidaram da saúde dos seus trabalhadores, porque eles geraram prejuízo para o Estado. Esses empregadores geraram prejuízo para o Estado!
Então, entendo que, se porventura esse movimento for adiante, somado à iniciativa da Contac de redução dessa jornada de trabalho, talvez, os empregadores possam se tornar aliados do movimento sindical na defesa da saúde do trabalhador, porque, senão, a conta vai ficar cara para eles. Enquanto quem está pagando é a sociedade brasileira, eles não estão nem aí com a paçoca; estão preocupados apenas e tão somente em aumentar os seus lucros.
Muito obrigado, Senador, pela oportunidade. Espero ter contribuído para a formação da sua convicção na relatoria desse projeto de lei.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Quero agradecer a presença dos nossos convidados - o Dr. Siderlei, o Dr. Artur, o Dr. Jeferson, o Dr. Sandro Sardá, o Dr. Luiz Antônio e o Dr. José Evandro - e, nas considerações finais, quero dizer o seguinte... Até preparei aqui alguma coisa.
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O SR. LUIZ ANTÔNIO COLUSSI - Senador, o senhor me permitiria 30 segundos?
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sim.
O SR. LUIZ ANTÔNIO COLUSSI - Apenas para deixarmos bem assentado que a preocupação da Justiça do Trabalho é em bem julgar. Nós não estamos interessados em prejudicar os empresários, prejudicar os trabalhadores. As decisões ora são para um lado, ora são para outro. O juiz preocupa-se muito em examinar bem o processo.
É só porque o Senador Ivo Cassol avançou até em uma questão pessoal, particular da família dele, e a Anamatra tem muito essa preocupação. E os juízes do trabalho têm essa preocupação mesmo no momento de dificuldade que estamos passando, de tentativas de diminuição da Justiça do Trabalho, que é o foco da reforma trabalhista. Então, a gente tem essa preocupação.
E quero dizer que as ações de indenização nos preocupam muito. E nós estamos com essa ideia da redução da jornada pensando na prevenção. É melhor prevenir do que remediar.
Obrigado. Desculpe interrompê-lo aqui, mas era só para deixar isso claro diante dos nossos telespectadores e dos ouvintes aqui na Comissão.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Está certo. A Justiça sempre vai desagradar 50%.
O SR. LUIZ ANTÔNIO COLUSSI - Não tem jeito, não é?
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não tem como. (Risos.)
Não tem como a popularidade ser maior do que 50%.
Mas a indústria da alimentação, em especial a de produção de carnes, composta de grandes conglomerados nacionais, dentre os quais destacamos Brasil Foods, JBS, Aurora, Seara, e tantos outros, transformaram o Brasil em grande produtor e exportador de carnes processadas, com relevante papel no comércio exterior. Eu creio que todos nós aqui convergimos nesse sentido, não há dissonância, porque realmente hoje o Brasil é um player mundial.
Por seu turno, o trabalho em frigorífico, especialmente o de processamento de carnes de aves, principalmente em Estados da Região Sul do País, apresenta intensiva concentração de mão de obra, empregando milhares de trabalhadores.
É bem verdade que intensa fiscalização tem sido realizada nesses estabelecimentos, com ações coordenadas pelo Ministério Público do Trabalho, com a formalização dos Termos de Ajuste de conduta, que visam melhorar as condições de trabalho desses empregados.
A linha de produção concentra os trabalhadores em esteiras de cortes que obrigam os empregados a realizar um número excessivo de movimentos posturais para o corte dos animais, que fazem com que surjam inúmeros casos de Lesão por Esforço Repetitivo (L.E.R).
Para quem está nos ouvindo, a L.E.R ficou bem famosa na época em que havia os digitadores, porque a lesão vinha por muitos esforços repetitivos.
Tais ocorrências vitimizam o trabalhador que enfrenta condições inadequadas de ergonomia e o obrigam a realizar movimentos repetitivos dos membros superiores (pescoço, dorso), que levam à sua incapacidade temporária e até, em alguns casos, à incapacidade permanente, com uma aposentadoria por invalidez.
A impressão que temos é de que esse projeto de lei mereceria ser instruído pela participação dos agentes profissionais e econômicos envolvidos e por representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e do INSS. E essa é justamente a justificativa que usei para que a gente pudesse fazer esta audiência aqui.
A lei, quando nasce de um processo de construção coletiva envolvendo todos os atores interessados, alcança seus objetivos de forma mais efetiva. As circunstâncias que envolvem este caso, seja pelo expressivo número de trabalhadores alcançado, seja pela relevante participação econômica do setor, indicam que a realização de audiência pública é quase uma necessidade para esclarecer as Srªs e os Srs. Parlamentares sobre todos os aspectos que envolvem a aprovação desse projeto de lei, que é de inciativa popular.
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Além disso, é necessário avaliar a generalização para outros segmentos de frigoríficos, como os de carne bovina, suína e caprina. A sugestão apresentada foi dirigida para a indústria do processamento de aves, que é a mais complexa. Assim, seria importante avaliar o impacto em cada segmento, pois existem diferenças.
A redução da jornada poderá ser um fator importante para a diminuição da fadiga e do risco de acidentes do trabalho e das doenças profissionais. Todavia, outras medidas podem ser agregadas e harmonizadas com a redução da jornada. A simples redução da jornada poderá fazer com que as empresas exijam o aumento de produtividade com vistas a compensar a elevação dos custos trabalhistas e, com isso, agravar o estado de saúde dos trabalhadores, além de gerar uma elevação de despesa do INSS com o pagamento de benefícios por incapacidade.
O impacto econômico precisa ser bem avaliado, pois a medida poderá implicar a redução de emprego nesse setor, com a transferência da linha de produção para outros países, o que acarretaria séria repercussão econômica e de arrecadação aos entes federados envolvidos.
Registre-se, por derradeiro, que a saúde do trabalhador é o bem mais importante a ser protegido, o que não significa que a sua proteção possa ser alcançada por uma única via, mas quem sabe com um conjunto de medidas, tais como: proibição de horas extras nessas atividades e redução de jornada de trabalho; reengenharia das linhas de produção para a completa adaptação às regras de ergonomia; melhor conforto térmico, com roupas especiais que diminuem o impacto das baixas temperaturas nesses ambientes, devido ao processamento de carnes, que exige maior refrigeração, o que causa sérios danos à saúde; restrição na velocidade das esteiras, com limitação do número de movimentos realizados pelo trabalhador; avaliação periódica da saúde dos trabalhadores e rodízio em atividades; períodos de descanso adequados, com a possibilidade de afastamentos periódicos; programas de reabilitação, nutrição e fisioterapia voltados para a maior resistência e para o aumento da imunidade; e trabalho imediato dos sintomas.
Essas são algumas provocações que coloquei aqui. Também preferi não ler a justificativa no início para não induzir e delinear o debate.
Nós estamos abertos a mais... É pena que nosso tempo já vai se estourando. Mas estamos totalmente abertos, tanto eu quanto minha assessoria, para receber possíveis sugestões que todos tenham a apresentar aqui.
Quero dizer que...
O SR. CÉLIO ALVES ELIAS - Excelência, posso só contribuir com uma sugestão na sua fala agora?
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sim.
O SR. CÉLIO ALVES ELIAS - Um problema que temos também no Brasil, na produção de carne, são as temperaturas nas salas de corte, em torno de 10ºC, no mínimo. Isso traz um problema sério para a saúde dos trabalhadores. A gente acompanha o que acontece em outros países: as temperaturas nas salas de corte são em torno de 12ºC a 14ºC. Temos estudos que provam que o trabalhador brasileiro, nas salas de cortes dos frigoríficos brasileiros, podem, sim, trabalhar em temperaturas de 12ºC a 14ºC, pois isso não trará nenhum problema sanitário para a carne brasileira. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Obrigado pela sugestão.
Quero dizer que este debate procuro fazer sempre em todo projeto que a gente apresenta aqui, porque já passei da época de ficar apaixonado. Acho que, quando a paixão, principalmente na atividade de discussão política, é maior do que a razão, nem sempre a gente toma o melhor caminho.
Quero dizer àqueles que porventura se sentiram atingidos pelas declarações do Senador Cassol que o Senador Cassol é supersincero. Então, não o levem a mal. É uma figura emblemática da política de Rondônia e da política brasileira.
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Estamos aqui na CRA abertos também àqueles que por ventura tiverem sugestão a respeito dos representantes dos frigoríficos.
Sobre os frigoríficos, tenho sempre sido um crítico de que, em algum momento, erramos ao praticamente criar um monopólio da carne no Brasil, porque, quando você tem... É como plantação de eucalipto, quando você clona tudo e é tudo da mesma espécie, se uma árvore pega uma praga, empesta toda a plantação. E, nesse caso também, porque, se uma planta frigorífica começa com alguma coisa que não está correta, a tendência é que todo o parque da carne se contamine por isso, porque está na mão de apenas alguns. Eu penso que precisamos começar a fazer esse debate aqui, mas também não é o nosso tema.
Eu quero agradecer profundamente a todos os que vieram. Eu sei que não é fácil se deslocarem, mas é um debate importante e serviu para aclarar.
Parabenizo o Dr. Siderlei, que participou na gênese desse projeto, e dizer que penso que esse tensionamento de força tem que ocorrer mesmo, para que a gente possa melhorar. Eu não creio, eu não sou daqueles que acha que os empregadores são inimigos; para mim quanto mais empregadores houver, melhor. Aliás, quem dera pudéssemos ter um grande parque industrial funcionando neste momento e que esses 20 milhões de desempregados não estivessem aí pelo Brasil.
Eu penso que esse debate precisa ser feito de forma racional e que a gente possa não procurar inimigos, mas remover barreiras, e que o diálogo possa ser cada vez mais próximo possível. Eu falo isso, porque eu vejo que nós temos muitos empregadores talvez até mais bem-intencionados do que os próprios políticos, sem ter uma relação boa com os seus funcionários.
Visitei há pouco tempo uma fazenda no Mato Grosso, Dr. Sandro, que eu acho que aquilo lá seria o paraíso, o eldorado do Ministério Público do Trabalho. Eu cheguei lá e havia uma linha de, na verdade, não era de produção, mas, no momento do almoço, o que se via era que parecia que era um grande restaurante dos mais chiques possível. E você via nutricionista, você via as pessoas ali preocupadas com o que se iria servir para os trabalhadores. Depois do almoço, na chamada a sesta, havia salão de jogos, havia TV, havia lugar para quem quisesse descansar. E eu falei: "Nós estamos evoluindo!"
E, conversando depois com os próprios empregadores, foi no sentido de que ainda há pesquisa de profissionais, equipe multidisciplinar, para descobrir como fazer o trabalhador se sentir bem no local de trabalho, inclusive, com pessoas preocupadas com como é que estava o ambiente. Eles têm lá uma sigla que eu achei interessante, esqueci agora o nome da sigla, mas era assim: o setor deles lá, preocupado como que está a vida do trabalhador fora dos portões da empresa.
Então, eu acho que vamos, com o tempo, evoluir para um ambiente de trabalho e uma relação entre quem vende a sua mão de obra e quem contrata. É uma relação bem mais, vamos dizer assim, civilizada.
No mais, só quero agradecer a todos.
E, não havendo nada mais a tratar, encerramos esta reunião.
(Iniciada às 14 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 04 minutos.)