22/05/2017 - 14ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Hoje, cumpriremos mais uma etapa do Ciclo de Debates denominado “O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?”, aprovado por esta Comissão em 17/03/2017.
Trata-se do 5º Painel, intitulado: “Navegando na turbulência: uma discussão sobre relações econômicas internacionais entre o protecionismo e o livre comércio".
Antes disso, alguns comunicados, o primeiro deles em relação ao Marrocos.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou, no dia 28 de abril de 2017, a Resolução nº 2351, de 2017, que prorroga por um ano o mandato da Minurso.
A resolução converge com as avaliações e recomendações do Secretário-Geral das Nações Unidas, contidas em seu relatório ao Conselho de Segurança, pela Decisão S/2017/307, no qual o Senhor António Guterres recomenda notadamente “um acordo sobre a natureza e a forma do exercício da autodeterminação”, o que significa que as partes envolvidas devem se afastar de tudo que é impraticável e irrealista.
Nesse sentido, o Conselho de Segurança reafirma que o processo que pode levar a uma solução política deste conflito regional deve ser guiado pelos parâmetros de "realismo e espírito de comprometimento".
A resolução da ONU reafirma também o seu apoio aos esforços "sérios e críveis" feitos pelo Marrocos e reiterou a primazia da iniciativa marroquina de autonomia que visa conceder uma larga autonomia à região, no quadro da soberania nacional e da integridade territorial.
A resolução não menciona, de forma nenhuma, a opção de referendo.
A resolução do Conselho de Segurança destaca a dimensão regional do conflito, chamando os países vizinhos, principalmente a Argélia, para cooperar plenamente e mais estreitamente com a Organização das Nações Unidas, envolvendo-se de forma mais decisiva, para colocar um fim ao impasse atual e avançar para uma solução política.
Em relação aos direitos humanos, o órgão executivo da ONU reconhece e saúda as medidas tomadas pelo Marrocos para fortalecer as Comissões do Conselho Nacional de Direitos Humanos nas regiões de Dahkla e Laayoune, e a interação contínua do Marrocos com o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
O contexto geopolítico da região foi demonstrado através dos riscos de segurança em uma região particularmente frágil e sob influência crescente de grupos terroristas e de narcotráfico.
O segundo comunicado refere-se ao nosso ciclo de debates, 4º Painel, quando tratamos do tema: “Não me representam: populismo e crise de legitimidade política na Europa e nos Estados Unidos. Consequências das eleições presidenciais na França”, tendo como palestrantes o ex-Deputado Federal, Sociólogo Paulo Delgado, o especialista em Política Europeia e Africana Dr. Mathias Alencastro, o Cientista Político Dr. Lucio Rennó, e o Professor Alex Canuto.
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O fato de um país declarar guerra a outro e não atravessar fronteiras de maneira intempestiva é um dos pontos altos do processo de civilização, afirmou Paulo Delgado. A política de pacificação do governo nacional socialista da Alemanha, nos anos 30, teve largo apelo europeu, e só foi contida quando atravessou fronteiras sem declaração de guerra. O terrorismo atravessa fronteiras por todos os meios, fenômeno novo que está por trás de muitos fatos da conjuntura internacional, que gera a dúvida: “construir pontes ou erguer barreiras”.
Macron, pela forma como foi escolhido candidato, se tornou o candidato que a França precisava, caracterizando o impulso francês de integração da Europa diante do sinal negativo do Brexit, considerou o ex-Deputado.
O jeito novo, usado por Macron para ampliar o número de eleitores, de inventar um nome para esconder ideias e partidos, no caso do En Marche!, já tentado por Sarkozi, contaminou a Espanha e também a Itália.
Os Estados Unidos são o único grande Estado empenhado em transformar o mundo à sua maneira. A China não faz isso mais, ou ainda não o faz. Todos os demais Estados que querem transformar o mundo são pequenos e altamente radicalizados, e o fazem por razões diversas dos EUA, que são um país onde há um convencimento, um estado de nação, baseado em uma estrutura moral, muitas armas, tecnologia e capacidade de dissuasão e enfrentamento, enumerou o palestrante.
“A ideologia serve para um jovem escolher, mas não serve para um adulto compreender”, asseverou o Prof. Delgado. A esquerda do mundo não está conseguindo entender o que está ocorrendo na cabeça das pessoas. Será que as pessoas querem ser partidárias, ser de sindicatos, de organizações seculares? Por que não podem mudar? Arguiu ele.
Na França, em dois anos se construiu um candidato para ser Presidente do país. O Presidente do Brasil está sendo construído, mas não por nenhum dos candidatos que estão aí. Está sendo construído no inconsciente coletivo, na alma do Brasil, uma pessoa totalmente diferente do que está aí. Os movimentos que constroem líderes têm hoje um componente oculto que só passou a existir a partir dos anos 2000, que é a internet, a rede social, o Facebook, explicou o palestrante.
Hoje, com os Estados ultradescentralizados e o fim das grandes superpotências, o conflito está no mundo das pessoas comuns, tanto que, atualmente, o maior subproduto dos problemas mundiais é o número de expatriados, de imigrantes exilados, que é muito maior do que depois da Segunda Guerra Mundial. Ou seja: um mundo centralizado, um mundo dominado por superpotências provoca menos migrações; um mundo de Estados nacionais fechados e pequenas fronteiras expulsa mais gente de casa. Esta é a grande contradição, a meu ver - segundo ele -, do mundo atual, e é essa contradição que está fazendo as pessoas comuns pensarem na própria vida e esquecerem os grandes formuladores, concluiu o Prof. Paulo Delgado.
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A vitória de Emmanuel Macron colocou fim a uma ameaça que parecia muito real no final do ano passado, qual seja, a instalação de um eixo de "regimes étnico-nacionalistas entre os Estados Unidos, a França e a Rússia, que colocaria em xeque o sistema internacional, as Nações Unidas e a União Europeia, em particular", afirmou o segundo palestrante, Dr. Mathias Alencastro. "Os resultados da França mostram que as dinâmicas nacionais continuam sendo muito mais relevantes do que as grandes narrativas de globalização. Tanto a chegada ao poder de Trump como o Brexit são, antes de tudo, resultados de contingências políticas locais", disse ele. "O Brexit não era para ter acontecido, foi um acidente da história", disse ele. Continuou:
O Reino Unido não tem cultura referendária, e o acordo com a União Europeia era bastante vantajoso. O referendo, que partiu de uma disputa política interna do Partido Conservador, deveria ter garantido a permanência do Reino Unido na Europa, só que a data coincidiu com a explosão da crise dos refugiados, que foi aproveitada pelos populistas e pela extrema-direita. Por isso [afirmou], a tentativa de resolução de uma disputa partidária resultou em uma das maiores sabotagens econômicas de um país na história.
Para o palestrante, é muito pouco convincente a tentativa de uma narrativa global da onda populista. "O populismo de Trump, o Brexit e Le Pen deram provas de que não sabem governar", segundo o Prof. Mathias. "O que assustava nessa onda conservadora, no final do ano passado, era a capacidade de subversão das instituições, potências mundiais, por uma elite que não partilhava valores universais, composta por Trump, pelo Brexit, pela Le Pen. Isso não aconteceu", afirmou ele.
E é nesse contexto que a eleição de Emmanuel Macron é uma marca e nos deixa otimistas. Para o Brasil, a eleição de Macron significa uma abertura comercial, mais investimentos em ciência e em tecnologia, mais política externa. A exigência será a elevação de nosso padrão de cooperação internacional. A Europa vai estar mais exigente, e aí haverá dois caminhos: ou o Brasil pode tentar se alinhar em torno do governo Trump, que está apostando em uma regressão tecnológica e civilizatória dos Estados Unidos, retirando financiamento das agências de energia, de meio ambiente e de ciência, ou se alinhar à União Europeia, que, ao contrário, vai elevar o padrão. Então, o Brasil tem um panorama internacional com mais clareza e vai poder planejar estrategicamente, em muito mais longo prazo, toda a sua estratégia.
Concluiu, assim, o Dr. Mathias Alencastro.
O Dr. Lucio Rennó examinou a eleição de Macron, na França, e a de Trump, nos Estados Unidos, buscando esclarecer se as mesmas representam fatos novos no cenário político ou repetição de eventos cíclicos. Nesse sentido, avaliou ele que Trump não seria nada mais, nada menos do que parte desses ciclos. Não traria nada de muito novo e, sim, uma rejeição de parte da população americana ao modelo de expansão de direitos sociais do ex-Presidente Barack Obama e ainda um resquício da crise econômica que os Estados Unidos vivenciam". Segundo ele, "Macron representa um fato novo na política francesa, pois nenhum dos partidos tradicionais chegou ao segundo turno. A organização do governo é que indicará os caminhos que serão seguidos. O fato é a crise de representatividade das instituições políticas tradicionais; as pessoas já não confiam, seja nos Parlamentares, seja nos políticos. A insatisfação é maior na França que no Reino Unido e também nos Estados Unidos, afiançou ele.
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Utilizando gráficos e dando estatísticas, o palestrante mostrou o crescimento da insatisfação com a democracia e a queda de confiança no Parlamento e no Governo ocorrida na França e na União Europeia nos últimos anos, o que não se repete no Reino Unido. Já os partidos políticos não merecem a confiança de mais de 80% da população da França e da própria União Europeia, o que se repete na América Latina e também no Reino Unido. Na França os piores problemas vistos pela população são o desemprego, a imigração e o terrorismo crescente. Na Europa como um todo, há um processo parecido com o da França, mas a situação econômica como um todo prevalece mais até do que elementos como terrorismo e imigração.
Então, a questão econômica, como o desemprego, é muito importante como elemento de aprofundamento das preferências mais radicais e conservadoras da população. Esse é também um sinal para as eleições nacionais aqui no Brasil, em 2018, avaliou ele.
Quanto à América Latina, ressaltou o Prof. Rennó que a satisfação com a democracia em 2016 está abaixo de 16% em todos os países da América Latina. A confiança no Congresso também é muito baixa, e quem oscila nos dois casos é a Venezuela. Então, o grau de crítica com relação ao funcionamento de nossas instituições é bastante grande. Há uma variação um pouco maior no que tange à confiança no Governo, mas essa confiança não passa dos 20% da população em todos os países. Já os partidos políticos são malvistos por todos, com o percentual de confiança abaixo de 13%, o que é semelhante ao que se vê na Europa, recordou ele.
Olhando esses dados, há poucos sinais de realinhamentos, de mudanças profundas no eleitorado que indiquem uma ruptura com o que vinha ocorrendo no passado, avaliou o palestrante. Há, ao longo de todo o tempo, uma estabilidade de avaliações negativas sobre as instituições políticas democráticas, partidos, Congresso e Governo, e há uma satisfação baixa com a democracia em geral. Então, há uma confirmação dessa continuidade, dessa persistência, dessa resiliência de uma crise de representatividade das instituições políticas tradicionais, concluiu.
O último palestrante, o Prof. Alex Canuto, opinou que não há crise de legitimidade; o que há é uma ampliação da legitimidade e da democracia moderna no século XXI, com a inclusão de grupos sociais que, até o final do século XX, não tinham expressão, não tinham muita representatividade, ou a tinham de forma limitada, e que passam a ter representatividade em governos, ganhando eleições majoritárias ou proporcionais, ou pelo menos sendo bem votados, disse ele. A legitimidade existe seja no caso do Presidente Donald Trump, seja no caso de outros presidentes ou de ocupantes de quaisquer cargos públicos eleitos pelo voto, pois é o desejo da maioria, lembrou ele. A queixa parte de grupos que antes ocupavam esses espaços políticos e deixam de ocupá-los, ou passam a dividi-lo com novos atores. É o caso das tradicionais oligarquias. Eles sentem essa entrada de novos grupos e daí surge o bordão "não me representam". A democracia pressupõe a alternância de poder, e um grupo que hoje é minoritário no futuro pode vir a ser majoritário e representar a ambos.
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A internet, disse ele, veio para quebrar o monopólio do discurso de grupos que tinham um projeto globalista, um projeto de poder revolucionário, mundial, totalitário, que objetivava buscar a hegemonia. Até o final do século XX, aqueles espaços típicos do que se convencionou chamar de "classe falante" eram ocupados por grupos de pessoas, a mídia jornalística, o show business e o mundo artístico, o movimento editorial, as universidades e também as escolas. Hoje, com a internet, a produção e o repasse de conteúdo estão muito pulverizados. Há muito conteúdo sendo produzido, que, de forma pulverizada, não atinge mais tanta gente. Antigamente, pouco conteúdo atingia muita gente. Há uma mudança nessa dinâmica, com a quebra desse oligopólio, do monopólio do discurso.
Os casos dos Estados Unidos, França e Brasil, possivelmente, avaliou ele, são reflexos desse fenômeno. No Brasil, segundo disse o Professor, nota-se um cansaço da sociedade com o estamento burocrático de Raymundo Faoro. Já com o efeito da internet, isso estourou em 2013, com as manifestações que começaram de uma forma difusa, com a questão do passe, dos 20 centavos, veio num crescendo e passou a ser contra tudo, sem se saber direito contra o que era, se era contra o estado de coisas em geral, se era contra o establishment como um todo, ou somente em relação ao preço da passagem de ônibus.
O nosso sistema político, eleitoral e partidário, aqui no Brasil, segundo o Professor, favorece a construção e consolidação de oligarquias partidárias, criando empecilhos para uma plena realização desse processo. Não há no Brasil o instituto da candidatura independente. Hoje há uma tremenda burocracia para se criarem novos partidos, porque você tem dinheiro público, tem tempo de televisão, etc., instrumentos que bloqueiam essa ampliação da representatividade na nossa sociedade.
Respondendo a questionamentos, já na fase final da nossa audiência, o Prof. Paulo Delgado considerou que o que houve na Inglaterra foi uma covardia do Primeiro-Ministro, que quis fazer a demagogia de achar que é mais popular consultar as pessoas sobre os seus sofrimentos, as suas angústias e as suas dúvidas. A autoridade, segundo ele, não pergunta sempre ao povo tudo.
É preciso distensionar o sistema mundial para que as pessoas possam separar bem quais são hoje os inimigos do mundo, quem realmente atrapalha o avanço da democracia. Diz ele que vê que a França mostrou esse caminho e que a Inglaterra não mostrou.
Todos os países do mundo - continua ele - estão cansados de governo e estão cansados de governo caro, estão cansados de políticos caros. "Eu tenho muita esperança" - diz ele - "no governo francês". E pergunta: "Por quê? [...] Porque é um governo normal; é um homem normal, um jovem que estudou, esperto, capaz de captar como a França está pensando", que quer restaurar a unidade da Europa e "enfrentar as minorias que não aceitam o sistema democrático global".
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As grandes transformações do mundo têm hoje um grande e principal inimigo, que é o terrorismo, afirmou o Prof. Paulo Delgado. O terrorismo não permite distinção entre combatentes e não combatentes, transforma a sociedade em uma sociedade militar. Esse movimento, melhor dizendo, seria, talvez, uma sociedade armada. Esse movimento terrorista criou um grau de indefinição no mundo que detém a globalização. Ele está dando um grau de periculosidade excessiva ao progresso econômico e, quanto mais a democracia abre, mais o terrorismo fecha.
Segundo o Dr. Mathias, respondendo também a indagações ao final da nossa audiência, Emmanuel Macron teve a visão tática de fazer uma obstrução, de montar um cordão sanitário entre o movimento dele e os partidos tradicionais até a sua eleição, mas ele agora será obrigado a compor, e as negociações vão começar. Já começaram e, parece-me, estão indo bem. Então, vai haver uma tendência de cooptação da esquerda, que não vai se alinhar com o Macron pelo Mélenchon, e a centro-direita, que vai ficar esmagada entre o Macron e a extrema-direita, de Le Pen. A paisagem política seria uma esquerda mais radical do que a social-democracia francesa em torno do Mélenchon, um centro em torno do Macron, e uma direita em torno da Le Pen. Essa é a tendência, segundo ele.
Na opinião do Prof. Canuto, temos realmente uma crise de representatividade, que seria a nossa sociedade não se sentindo representada pelos partidos políticos, que deveriam ser os focos de debates, de ideias, de produção de novos conceitos, de inovação, de políticas públicas. Hoje, disse ele, quem quer discutir a política pública não procura um partido, procura uma organização não-governamental ou alguma outra entidade da sociedade civil, como esses movimentos que vêm surgindo.
Determino agora à Secretaria da Comissão que dê como lido todo o documento que foi lido em parte.
Iniciando a pauta do dia de hoje, como já divulgado, a população poderá participar, como vem participando. Mais uma vez, agradecemos por esta manifestação de interesse em torno dos temas que aqui são tratados. As perguntas e observações poderão ser feitas pela internet, pelo Portal e-Cidadania, no endereço www12.senado.leg.br/ecidadania. Acrescento, ainda, que é possível acompanhar ao vivo a nossa reunião pela TV Senado, inclusive pela internet. A participação dos internautas, como já dito aqui, é sempre de extrema valia para os nossos trabalhos.
No painel de hoje, denominado "Navegando na turbulência: uma discussão sobre relações econômicas internacionais, entre o protecionismo e o livre comércio", participam como palestrantes o Ministro Marcílio Marques Moreira, ex-Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América e Ex-Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento; o Prof. Carlos Roberto Pio da Costa Filho, da Universidade de Brasília, Secretário de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; e o Prof. Samuel de Abreu Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), os quais tenho o prazer de cumprimentar e convidar para fazer parte desta Mesa, agradecendo antecipadamente a presença de todos. (Pausa.) Muito obrigado aos senhores pela participação.
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Agradeço também, muito especialmente, a presença, mais uma vez, entre nós da Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Deputada Bruna Furlan. Muito obrigado, mais uma vez, pelo prestígio que confere a estas nossas audiências.
Agradeço também a presença do Brigadeiro do Ar Marcos Vinicius Rezende Mrad, Subdiretor de Administração Financeira da Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica; ao Brigadeiro do Ar Mauricio Augusto Silveira de Medeiros, Chefe da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comandante da Aeronáutica; ao Brigadeiro do Ar Antonio Pereira da Silva Filho, Chefe da Segunda Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; ao General de Brigada Marco Aurélio de Almeida Rosa, Assessor Especial do Ministério da Defesa; ao Conselheiro Giorgi Sirbiladze, da Embaixada da Geórgia; à Conselheira Econômica Dagmar González Grau, da Embaixada de Cuba; ao Segundo Secretário Fernando López Closs, da Embaixada da República do Paraguai; ao Embaixador Nabil Adghoghi e ao Conselheiro Abbah Sidi Sidi, da Embaixada do Marrocos; ao Primeiro Secretário Rodrigo Conde Garrido, da Embaixada da Argentina; e ao Sr. Ibrahim Alzeben, da Embaixada do Estado da Palestina.
A todos, muito obrigado pela presença e pela participação nesta nossa audiência.
Esclareço que cada palestrante terá 20 minutos para fazer a sua exposição. Sempre será concedido um tempo extra para que concluam o seu pensamento. Após a exposição de cada um deles, a palavra será dada aos Srs. Senadores e aos participantes para fazerem as indagações que julgarem convenientes.
Durante essa fase de debates, a Presidência também transmitirá aos palestrantes as observações e perguntas que chegarem dos internautas.
Por fim, é importante dizer que, ao fazer o convite aos nossos palestrantes de hoje, como fazemos sempre a todos aqueles que têm a honra de nos conferir a sua presença nesses momentos, nós sugerimos para esses palestrantes alguns tópicos que poderão ser por eles abordados caso assim desejem.
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Para o tema de hoje, "Navegando na turbulência: uma discussão sobre relações econômicas internacionais, entre o protecionismo e o livre comércio", apresentamos alguns tópicos, como: a crise de 2008; recuperação da economia americana e da economia europeia; globalização e aumento da desigualdade com aceleração do processo de globalização; o protecionismo norte-americano, possibilidade de manutenção artificial de indústrias obsoletas; consequências do protecionismo norte-americano e europeu para o Brasil, e o Brasil e a crise econômica internacional, uma ameaça à soberania brasileira ou uma oportunidade de desenvolvimento?
Para dar início ao painel da noite de hoje, concedo a palavra ao Prof. Samuel de Abreu Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV) para as suas considerações.
O SR. SAMUEL DE ABREU PESSÔA - Muito obrigado, Presidente, pelo convite e pela oportunidade de vir aqui compartilhar com os senhores e com as senhoras os meus pontos de vista com relação aos temas tratados no convite. Obrigado, Senadoras e Senadores.
Eu organizei a conversa aqui nos seguintes tópicos: o primeiro item é falar um pouco como eu vejo o fenômeno de globalização, o que é exatamente essa dinâmica. O segundo item, quais são os efeitos da globalização. Terceiro item, qual é o processo atual de piora da desigualdade nos países centrais, que é um processo que a gente enxerga desde mais ou menos a virada dos anos 70 para os anos 80. À luz disso, discutir a dinâmica política recente, tanto a saída da Grã-Bretanha da União Econômica Europeia quanto a eleição do Donald Trump, nos Estados Unidos, como uma dinâmica inversa em diversos países da Europa continental, que não prosseguiram na direção que parecia que iriam seguir. E elaborar um pouco por que eu vejo, por que eu avalio, o que eu acho que está associado ao Estado do bem-estar social, os motivos de a dinâmica política na Europa continental, até o momento, ter sido diferente da dinâmica política nesses países de tradição anglo-saxônica.
Termino a nossa conversa discutindo um pouco a recuperação da economia americana no pós-crise e como eu vejo que o mundo tem impactado na economia brasileira nos últimos anos, nessa trajetória de recuperação. Essencialmente discutir qual tem sido a taxa de juros, o custo de capital na economia internacional desde a recuperação, o que deve estar associado a esta redução muito acentuada do custo de capital que houve nos países centrais na última década, como isso nos impacta e quais são as perspectivas de crescimento do mundo, como o mundo está saindo da crise. Aqui, principalmente a Europa, que mudou o cenário dela nos últimos dois anos, e como isso nos afeta.
Então, esse é o plano de voo, vamos ao primeiro tema. Tema da globalização.
Quando a gente fala de globalização, há duas experiências de globalização. A primeira globalização foi um longo processo de elevação do comércio internacional e da mobilidade de capital entre os países que se iniciou mais ou menos ao fim das guerras napoleônicas e ao fim daquela eliminação, daquelas restrições inglesas ao comércio com os cereais, nas décadas de 30 e de 40 do século XIX, conjuntamente com uma série de progressos tecnológicos que reduziram muito o custo comercial: desenvolvimento do navio a vapor com casco de metal e do telégrafo. Esse pacote tecnológico mais o papel da Inglaterra, rainha dos mares, na polícia do mundo, organizando, dando ordem ao processo do comércio internacional, permitiu, ao longo de mais de meio século, um enorme processo de aumento do comércio internacional e de mobilidade de capital, ou seja, pessoas de uma região conseguindo investir suas poupanças em outras regiões. Então, este é o processo da primeira globalização. E nós fomos, como país, muito afetados pela primeira globalização. O desenvolvimento de todo o Sudeste brasileiro, liderado pela cultura do café, no Estado de São Paulo, é umbilicalmente ligado a esse processo.
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Por que esse é um fenômeno novo? A gente sabe que houve globalização. O nosso país materno, Portugal, é fruto de uma grande globalização. A gente sabe que os fenícios eram povos navegadores, que comerciavam muito. O que há de diferente nessa primeira grande globalização que vem com mais intensidade nesse período da segunda metade do século XIX é que, pela primeira vez na história da humanidade, a gente tem comércio de longo curso de commodities em geral e de bens manufaturados em geral.
Quando eu digo "em geral", é que é comércio que não é de bens de altíssimo valor. No nosso caso brasileiro, no século XVI, a indústria da cana-de-açúcar no Nordeste brasileiro, que era meio o Vale do Silício daquela época, era a ponta tecnológica daquele momento, aquele produto era caríssimo. Não era um tipo de comércio que conseguia mexer nos preços como um todo dos mercados dos diversos países, eram produtos mais de consumo para altíssimas rendas. Isso mudou. Com esse pacote tecnológico que mencionei aqui, a gente teve esse processo da grande globalização, que mudou a cara do mundo, com implicações, inclusive, como agora, sobre distribuição de renda.
Naquele período, na primeira grande globalização, as periferias eram toda a América Latina e as periferias anglo-saxônicas - Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália. E, ao contrário do que a gente acha intuitivamente, na verdade, o processo da primeira grande globalização gerou muito desenvolvimento econômico. O desenvolvimento econômico dos Estados Unidos, do Canadá, da Argentina, de todo o Sudeste brasileiro, do Chile, do Peru, regiões que se desenvolveram muito nesse período, está associado à conexão dessas periferias do mundo ao desenvolvimento do centro, à acumulação de capital e tecnologia no centro e aos benefícios da troca e da mobilidade de capital.
A primeira grande globalização termina de maneira catastrófica com a Primeira Guerra Mundial, em 1914, e o mundo vem em um longo período de fechamento do comércio e da mobilidade de capital, período que vai até o final da Segunda Guerra. A gente teve a Primeira Guerra, uma grande depressão; depois, a Segunda Guerra; e um lento processo de recuperação da globalização com o pós-guerra, que se intensifica muito, com agenda liberalizante, mais ou menos de meados dos anos 70 em diante. Então, em meados dos anos 70, a gente tem um novo processo, muito assemelhado ao primeiro, de aumento de comércio internacional e de aumento da mobilidade de capital entre os países.
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Uma diferença que há entre a primeira globalização e a segunda globalização é que a primeira foi uma globalização com muita mobilidade de trabalho. Qualquer pessoa que more em São Paulo sabe disso, da quantidade de imigrantes que o Sudeste brasileiro recebeu nesse período. Isso vale para os Estados Unidos, vale também para Argentina, e certamente Austrália, Canadá e Nova Zelândia constituem o mesmo caso. Por outro lado, a segunda globalização ocorre com uma mobilidade de trabalho muito menor.
Outra diferença da segunda globalização com relação à primeira globalização é que, na segunda, a gente tem comércio não só de bens finais. Tipicamente, na primeira globalização, a gente tinha a periferia exportando bens primários, seja café e açúcar no Brasil, carne e grãos no Cone Sul, o guano do Peru, e o centro exportando para a periferia bens manufaturados. Então, a gente tinha um comércio, um padrão de comércio de bens manufaturados, bens finais e commodities minerais e agrícolas. Na segunda globalização, a recente, existe um item novo: em função da forte queda do custo de transporte, a gente tem não só comércio de bens finais, mas também comércio de bens em processo. É possível pegar o processo produtivo de um bem - por exemplo, um carro ou um iPad ou um iPhone -, e as diversas etapas da produção desse bem ocorrerem cada uma delas em um país diferente, dependendo das vantagens comparativas e dos custos relativos da produção, de cada etapa da produção de um bem em cada local.
Isso potencializou enormemente as possibilidades de comércio e gerou os superexportadores, que são países como Taiwan e Coreia, onde exportação mais importação sobre PIB às vezes é maior do que o próprio PIB, uma realidade que no período da primeira grande globalização não existia.
Ora, a globalização tem impactos não triviais sobre a distribuição de renda. Ela gera um choque na sociedade. E isso faz todo o sentido. A gente pega essa segunda grande globalização, e junto com ela a gente vê a reemergência da Ásia no cenário econômico internacional. A gente sabe que a China teve um período áureo de desenvolvimento econômico na Idade Média - o ápice foi o século XII -, e depois uma longa decadência. E hoje a gente tem o ressurgimento da Ásia como um todo.
Isso significa, se nós considerarmos Índia e China, aproximadamente pouco mais de um terço da população mundial. Então, temos uma parcela muito grande da população mundial que, em função da globalização e desse perfil de globalização em que temos globalização de comércio de bens em processo, a incorporação de um contingente imenso de trabalhadores, inicialmente com baixa qualificação - sabemos que os asiáticos estudam muito, e em período curto de tempo aquelas sociedades conseguem mudar profundamente o perfil de qualificação da sua força de trabalho, mas inicialmente é uma força de trabalho desqualificada. É evidente que esse processo de incorporar nos mercados globais de bens e serviços uma quantidade imensa de trabalhadores desqualificados tem um impacto muito grande sobre a renda dos trabalhadores qualificados nos países centrais. Então, a segunda globalização produziu, nos países do hemisfério norte, uma piora na distribuição de renda.
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Além disso, houve, ao longo desse processo, uma série de progressos tecnológicos, principalmente ligados à indústria de informação, a informática, que aumentaram muito a escala de produção, e isso gerou um efeito adicional sobre a piora da desigualdade de renda nos países. Por quê? Porque agora, para toda a categoria dos gerentes, quando a pessoa passa a ser gerente de empresa, sendo empresas globais, a remuneração dos gerentes aumentou muito. É o que as pessoas chamam do fenômeno de "o vencedor pega tudo", "the winners take all society". Esse é um fenômeno que acontece.
A gente vê isso também nos esportes, por exemplo. A remuneração atual do Neymar é muito maior do que a remuneração que o Pelé teve na vida dele. Por que Neymar é mais remunerado do que Pelé? Esse é um fenômeno da globalização: porque o Neymar joga na televisão, o mundo todo para a fim de ver o Barcelona jogar, e o impacto que isso tem sobre a renda do Barcelona e, consequentemente, a remuneração do Neymar é imenso. Quando o Pelé jogava, ele jogava no Santos, na Vila Belmiro, e as capacidades e as opções tecnológicas para compartilhar esse evento esportivo com uma quantidade muito grande de pessoas era muito menor.
Então, por trás do progresso tecnológico e da globalização, a gente tem, por um lado, uma incorporação de uma parcela da humanidade imensa nos mercados, e isso gera uma tendência à piora da desigualdade nos países centrais; por outro lado, nos países centrais, nós temos desenvolvimento de uma série de tecnologias que potencializam a globalização, que permitem que algumas pessoas se beneficiem demais de ter um acesso muito grande para vender seus produtos ou ofertar os seus serviços.
Mas, se é verdade que a globalização aumentou muito a desigualdade nos países centrais, surpreendentemente, a globalização reduziu a desigualdade no mundo. É um caso estranho, mas o mundo hoje é menos desigual que há 30 anos. Por que isso? Porque a desigualdade do mundo é uma combinação da evolução da desigualdade dentro de cada país com a evolução da desigualdade entre os países. E se é verdade que, nos últimos 30 anos com globalização, a desigualdade dentro dos países aumentou - mesmo nos países da Ásia, como China, houve uma tendência à piora da desigualdade -, a desigualdade entre os países caiu muito, de sorte que, se eu considerar o mundo como um país só e procurar medir a desigualdade dentro desse país, eu vou observar que houve, na verdade, uma enorme queda... enorme não, mas uma queda da desigualdade, e não um aumento.
E por trás desse fenômeno, eu tenho também um outro efeito benéfico da globalização, que é provavelmente a maior queda de pobreza da história da humanidade. É impossível olharmos para China e Índia, imaginar o que era a nossa imagem de China e Índia nos anos 60 e nos anos 70 e não reconhecer esse fato. Estamos assistindo hoje à emergência da Ásia, que, no meu entender, é um fenômeno que tem um impacto sobre a economia internacional da mesma ordem de grandeza da Revolução Industrial e da emergência dos Estados Unidos como grande economia na segunda metade do século XIX. A isso estamos assistindo hoje. E por trás desse processo de desenvolvimento da Ásia e China, temos, conjuntamente com ele, a maior queda de pobreza da história da humanidade.
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Quando a gente olha o aumento da desigualdade americana, a gente tem que lembrar que não é um fenômeno de desigualdade do capital. O ano passado, ou há dois anos, foi divulgado aquele rumoroso livro daquele economista francês muito famoso, o Piketty. É um livro muito importante, um clássico, que nos chamou a atenção para o tema da desigualdade, mas, dada a forma como o livro foi veiculado, parece que ele aponta muito para a desigualdade do capital. De fato, a desigualdade da propriedade do capital é um problema, mas o fenômeno da desigualdade nos Estados Unidos, em particular, não é o de uma desigualdade de capital; é uma desigualdade de trabalho, uma desigualdade de remuneração muito elevada, das altas rendas do trabalho: dos CEOs, dos artistas, dos esportistas, dos profissionais da área médica, dos profissionais da área de direito, dos empreendedores do Vale do Silício, etc. Toda essa renda é renda do talento, é renda do trabalho, e há que se pensar com muito cuidado como a gente pode imaginar medidas para aumentar a tributação - eu, particularmente, não me oporia a termos uma agenda de aumentar a tributação -, mas é preciso lembrar que é tributação do trabalho em geral associado ao talento das pessoas.
Evidentemente, esse processo de aumento da desigualdade nos países centrais nos últimos anos gerou uma dinâmica política com que todo mundo se preocupa, que é uma certa tendência xenófoba em alguns países. Nos Estados Unidos, a gente teve a eleição do Donald Trump e, na Grã-Bretanha, houve a decisão de saída da União Europeia.
O que ocorre é que, sim, a globalização tem perdedores, e um dos temas para que nós convivamos bem com a globalização é a construção de instituições domésticas que consigam lidar bem com os impactos da globalização sobre as estruturas sociais internas de cada país, de cada sociedade. E nesse sentido parece-me que os países anglo-saxões não estão tão bem aparelhados assim. Ou seja, a globalização gerou uma enorme queda, um aumento da desigualdade. Gerou aquele fenômeno no cinturão da ferrugem: Estados que tradicionalmente eram democratas sensibilizaram-se com o discurso político - muito bem construído, aliás, como a gente viu e é sabido - do Donald Trump e apoiaram aquela proposta.
Essencialmente, os perdedores da globalização são uma parte pequena da humanidade. Como eu disse, a globalização gerou crescimento econômico, gerou enorme queda de pobreza no mundo e gerou redução da desigualdade no mundo como um todo, mas há, sim, perdedores, e os perdedores são os trabalhadores mais desqualificados ou de qualificação intermediária. Nos países centrais, eles estão procurando a sua voz.
Como a gente pode entender o fenômeno Trump e o fenômeno do Brexit? Para mim, na verdade, esses fenômenos demoraram muito para aparecer. Para mim, isso que é surpreendente. Um fenômeno eleitoral como Donald Trump: já deveria ter aparecido alguma voz política que veiculasse essa ideia. A minha interpretação para esse fenômeno é que, de certa forma, de fato a globalização é favorável para o mundo como um todo. Os economistas em geral veiculam a opinião olhando o mundo como um todo, e os economistas têm uma visão muito positiva da globalização. Eu reitero: na média e como um todo, olhando o mundo de uma visão cosmopolita, a globalização é positiva.
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Isso não quer dizer que não haja ganhadores e perdedores, mas, de certa forma, é como se os economistas tivessem convencido os políticos mundo afora de que a agenda que está na cabeça dos políticos, que têm uma visão cosmopolita do mundo, é a correta; como se eles tivessem convencidos os políticos da globalização. Isso é muito claro quando a gente olha a agenda do Partido Democrata americano. Só que o problema é que as instituições políticas são nacionais, elas não são supranacionais. E aí acontece, sim, uma dissintonia entre a política e a economia, e é natural que tenha aparecido - em algum momento apareceria - uma força que responderia aos anseios dos perdedores nos países centrais.
E é assim que eu vejo o fenômeno Donald Trump; é assim que eu vejo o fenômeno Brexit. Mas esse fenômeno aconteceu na Europa, quer dizer, se nós olharmos Europa, houve aquela eleição na Áustria um tempo atrás, houve na Holanda, houve um plebiscito na Itália, agora houve eleição presidencial na França e os xenófobos não ganharam, até cresceram eleitoralmente, mas não ganharam. Portanto, podemos dizer que, se tanto Europa quantos os países anglo-saxões, a que acabei de me referir, estão expostos à mesma dinâmica de globalização, o resultado político, pelo menos até o momento, foi divergente, foi diferente nessas duas regiões, o que nos faz tentar refletir: por que motivo? Minha interpretação é de que a Europa Continental, nós sabemos, é dotada de um Estado de bem-estar mais amplo, mais abrangente, o que faz com que ela tenha que conviver com uma carga tributária maior, que tem seus efeitos colaterais sim, e um gasto de transferências maior pelo Estado, mas, por outro lado, ela constrói de forma mais ampla e abrangente os colchões sociais que vão absorver os impactos que a globalização exerce sobre o mercado de trabalho e sobre a vida das pessoas.
Portanto, a minha impressão é que essa divergência da dinâmica política nas duas regiões está associada a uma oferta mais ampla e mais abrangente de um Estado de bem-estar social na Europa Continental em comparação aos países anglo-saxões.
Evidentemente tem efeitos colaterais. A gente sabe que lugares em que o Estado de bem-estar social é mais amplo, é mais abrangente são lugares em que, em geral, a carga tributária é maior e a taxa natural de desemprego, que é aquela taxa de desemprego que mantém estável a inflação ou aquela taxa de desemprego que faz com que a taxa de crescimento do salário seja igual ao crescimento da produtividade do trabalho, é um pouco maior. Então, a gente acaba convivendo com o desemprego um pouco maior. Na vida a gente sabe, depois de uma certa idade, que não tem vida fácil, a gente tem de fazer escolhas, as escolhas envolvem custos e benefícios, mas, certamente, para enfrentar a globalização, parece que instituições como as da Europa Continental são mais construtivas.
Indo para o meu último tema, que é olhar como tem sido a recuperação da economia mundial no pós-crise de 2008 e como isso afeta o Brasil, acho que o primeiro item é o custo de capital internacional. A sociedade brasileira tem uma característica: a taxa de poupança no Brasil é muito baixa. No meu entender, a taxa de poupança é muito baixa, porque a sociedade fez uma decisão de construir, talvez um pouco antes do tempo, um amplo e abrangente Estado de bem-estar social. É o que a sociedade decidiu na Constituinte de 1988, o que ficou escrito no Texto Constitucional de 1988, e essa escolha da nossa sociedade, no meu entender, tem sido referendada ao longo dos diversos processos eleitorais. O povo brasileiro se pronuncia repetidamente a favor de um Estado grande e uma carga tributária elevada, não para intervencionismo no mercado.
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Quando penso em intervencionismo, estou pensando em coisas tipo BNDES e políticas setoriais, mas, sim, para financiar um abrangente Estado de bem-estar social que gere um bom seguro-desemprego, gere uma boa saúde, aposentadoria, segurança e assim sucessivamente.
Evidentemente, esse Estado de bem-estar social tem um impacto sobre a taxa de poupança. E a taxa de poupança brasileira, no período do bônus demográfico, quando em geral aumenta, no Brasil caiu, não aumentou. E caiu porque ao mesmo tempo que nós estávamos avançando no bônus demográfico, estávamos também avançando na redemocratização, em que essa escolha da sociedade se materializou e o resultado líquido dessas duas dinâmicas foi uma redução da taxa de poupança. Hoje a nossa taxa de poupança é em torno de 15% do PIB, que é muito baixa para países que têm a demografia que nós temos.
Evidentemente, como nós poupamos muito, precisamos de capitas internacionais. Portanto, um tema importantíssimo para a dinâmica econômica do País é o custo internacional de capital. Do ponto de vista desse fato, a gente pode com segurança afirmar que o período pós-crise tem sido muito benéfico para o Brasil, porque um dos resultados da crise, por uma série de motivos - e posteriormente na parte de perguntas eu posso voltar a eles -, foi produzir um custo de capital muito baixo no mundo. Os juros caíram aparentemente de forma estrutural, pois está associado a uma taxa de progresso tecnológico nas economias centrais, que aparentemente caiu um pouco. E também está associado a um processo de envelhecimento da sociedade. O custo de capital caiu no mundo de forma estrutural, e isso é extremamente benéfico para todos aqueles países que são demandantes de capitais, que é exatamente o caso da economia brasileira.
Outro tema importante da recuperação das economias após a crise de 2008 é como se deu a atividade econômica. Houve dois momentos: um primeiro longo momento que vai de 2009... Em 2009 o mundo todo voltou muito rápido, não só o Brasil, mas a partir de 2010 e 2011, a economia mundial soluçou e ficou rodando no nível de crescimento três, às vezes abaixo de três, muito baixo, e isso teve um impacto ruim sobre preços e commodities, em uma série de setores importantes para o desenvolvimento da economia brasileira.
Em particular, houve a dinâmica da Europa com suas inconsistências na união monetária - tema a que posso voltar na parte de questões, se houver interesse -, que gerou enorme dificuldade de recuperação daquela região importante para o nosso comércio. Nos últimos dois anos, essa dinâmica de crescimento da economia internacional muito baixo tem sido revertida. A Europa conseguiu equacionar boa parte dos seus problemas e há dois anos roda acima de 2% ao ano. Portanto, nos últimos dois anos, nós vivemos uma situação muito positiva. Por um lado, o custo de capital ainda continua muito baixo, e provavelmente vai se manter baixo por um bom tempo, e por outro lado, a economia mundial mostra uma força maior. Este ano, deve crescer 3,5%. Pela primeira vez começamos a rever crescimento do mundo para cima, e isso facilita a nossa vida de País exportador de commodities.
Essas são as minhas palavras iniciais. Muito obrigado pela atenção dos senhores.
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado ao Professor Samuel de Abreu Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), pela sua exposição.
Passo agora a palavra ao nosso segundo palestrante, Prof. Carlos Roberto Pio da Costa Filho, Secretário de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
O SR. CARLOS ROBERTO PIO DA COSTA FILHO - Boa tarde, Senador Fernando Collor e demais integrantes da Mesa. É especialmente importante para mim a oportunidade de falar para as senhoras e os senhores. Quando eu fui convidado a participar desta reunião, eu ainda não era da Presidência da República, então foi uma coincidência interessante que pudesse estar aqui com outro chapéu.
Sou Professor da UnB há muitos anos e trabalho com o tema da abertura econômica, e agora o chamado à Presidência foi justamente para trazer para dentro do Estado algumas das preocupações que eu venho apresentando há muitos anos.
Estou feliz também por suceder ao Samuel Pessôa, uma pessoa que eu admiro muito e que fez aqui um grande apanhado. Não sei se o Embaixador Marcílio concorda comigo, ele já tocou em todos os pontos relevantes, fez uma aula aqui, e alguns dos aspectos que eu vou tratar aqui - eu escolhi um ponto muito específico, que é a relação entre protecionismo e livre comércio na estrutura de proteção brasileira -, beneficiam-se bastante pelo tratamento que o Samuel fez, apresentando uma visão bastante abrangente do mundo, do que nós teremos.
Eu apresentarei algumas questões recentes sobre a necessidade de repensarmos um modelo de integração da economia brasileira à economia mundial e chamaria a atenção apenas para alguns aspectos aqui que colocam essa questão na ordem do dia.
Desde 2012 nós temos um processo de integração na América Latina sob um viés muito diferente do que historicamente nós estávamos acostumados. México, Colômbia, Peru e Chile consolidam uma integração muito aberta não só na região, mas para o resto do mundo. Desde 2004, nós temos negociações do TPP envolvendo 11 países. Há aí um erro, eu coloquei IDN como sendo Indonésia e, obviamente, é Malásia, então me perdoem o erro, eu o corrigirei, mas são 12 países - Estados Unidos, México, Colômbia, Peru, Chile, Canadá, que está omisso, Japão, Singapura, Malásia, Vietnã, Brunei, Austrália e Nova Zelândia. Nós todos ouvimos recentemente também o fato de que o Presidente Trump, depois de eleito, retira os Estados Unidos desse processo. Há dúvida se essa decisão é a melhor possível.
Existem algumas questões aqui no Brasil que chamam especialmente a atenção: o Brasil negociou com o Peru recentemente o seu primeiro acordo de compras governamentais - um tema que, juntamente com serviços, era um tabu da Diplomacia brasileira, não se aceitava negociar. Quer dizer, compras governamentais, para quem não sabe, significa que o Estado brasileiro, nas compras de produtos especialmente, aceita uma regra seguida ou recomendada na OMC para permitir a maior concorrência possível dos outros membros da OMC, o que permite acesso a produtos a custo mais baixo e com a possibilidade de que tenham mais qualidade do que os que estavam disponíveis aqui.
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O último aspecto que me parece chamar atenção para a necessidade de discutirmos a relação entre protecionismo, livre comércio e crescimento econômico é o fato de que, desde a posse do Senador Serra, e a despeito da sua substituição por seu colega Aloysio Nunes, houve uma alteração da postura pelo menos retórica do Governo brasileiro de voltar a enfatizar a necessidade de fazer acordo de livre comércio com outros países - e não apenas no plano retórico. Nós já temos aí negociações iniciadas com alguns países. Chamo especialmente a atenção para o caso do Canadá e de Israel como sendo novidades quanto a esse ponto.
O último aspecto, eu deixei realmente para chamar atenção, é algo que nós acompanhamos nas últimas semanas. Diante do discurso mais protecionista do Presidente Trump, a China passa a falar em nome do livre comércio, o que para muitos é um contrassenso, já que se esperaria da China, ou se esperaria da China, sendo um país que ainda se define como um país socialista, que rejeitasse as noções de livre comércio, que tradicionalmente são características do Ocidente capitalista. Só para a gente ter uma noção de como há uma contínua reflexão e mudança de posição interessante de vários países sobre o tema do livre comércio e da proteção.
Algo que é muito importante percebermos, quando se discute um tema tão relevante, são as obviedades das quais precisamos partir. Nunca é demais reconhecer que o comércio - e o comércio internacional em particular - é uma atividade eminentemente privada. Muitas vezes isso é esquecido. Por exemplo, quando discutimos quem ganha e quem perde com o comércio internacional, para um economista isso não faz muito sentido. Obviamente, as partes envolvidas no comércio trocam porque consideram que saem ganhando, independentemente de onde estejam localizadas.
Só para colocar isso de uma forma bastante direta, há toda uma celeuma na discussão se interessa ou não a um País como o Brasil vender commodities ou se colocar na economia internacional como um exportador de commodities. Ninguém precisa ir muito longe para reconhecer que não apenas as empresas brasileiras que exportam commodities, mas os seus trabalhadores e as regiões onde esses trabalhadores se localizam, ganham bastante com a exportação de commodities, de tal modo que não imagino que alguém saia de uma reunião com a diretoria das empresas brasileiras exportadoras de minérios, de carne, de produtos do agronegócio de uma maneira geral com a sensação de que essas empresas estão perdendo ou se empobrecendo, ao venderem aquilo que vendem para o resto do mundo.
Então, o comércio, enquanto atividade essencialmente privada, é sim um jogo de soma positiva. Toda discussão sobre se interessa ou não ao País engajar-se de uma determinada maneira ao comércio internacional é uma discussão que chama atenção justamente pelo aspecto da regulação política das atividades comerciais, o que muitas vezes traz o risco, no afã de promover um desenvolvimento mais rápido do que adviria naturalmente das interações entre os agentes privados, de se gerar justamente o oposto: entraves às atividades econômicas que promoveriam o crescimento da renda, que promoveriam tanto o que os economistas chamam de ganhos estáticos quanto, o que é ainda mais problemático, ganhos dinâmicos.
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Ganhos estáticos são, essencialmente, de uma maneira simplificada, uma relação de balanço; eu vendo mais do que compro, eu economizo ao comprar mais barato um produto que, de outra maneira, eu teria que pagar mais no mercado doméstico, e os ganhos dinâmicos são: que efeitos essa economia ao importar tem sobre a minha atividade, a minha capacidade de produzir mais com menos e eventualmente baixar preço.
Infelizmente ficou no centro, mas os efeitos dinâmicos do comércio, não apenas do começo internacional, mas os que podemos simplificar como sendo ganhos de produtividade, tornam possível aquilo que todos nós desejamos tão intensamente para o nosso País e para os países, com certeza, aqui representados pelos seus embaixadores. O aumento de produtividade torna possível o aumento do lucro, o aumento do produto, o aumento dos salários, a queda dos preços, a queda dos tributos e a queda dos juros. É algo que torna possível; veja não é uma garantia, mas, sem o ganho de produtividade, a combinação desses seis elementos pelo menos é extremamente difícil e certamente improvável. O conflito distributivo fica mais acirrado, a desconfiança em relação à situação futura é maior, e, se a economia não cresce tanto, as possibilidades de terem queda de tributação se esvaem.
Então, quando a intervenção regulatória do Estado tem um impacto negativo sobre o aproveitamento de ganhos de comércio, a gente coloca em risco - e nossa história e de vários outros países infelizmente apontam para esses riscos... Na prática, a gente tem um risco de bloquear um processo de crescimento sustentável, socialmente includente e dinâmico, de crescente integração com a economia internacional.
O comércio internacional ou a liberdade de comércio tem um impacto muito significativo sobre a corrente de comércio. Ao contrário do que muita gente pensa, as exportações tendem a aumentar quando o país importa muito, exatamente porque os importadores permitem ganhos para os produtores domésticos que conseguem economizar e assim, de novo, voltando àquela minha ciranda anterior, conseguem poupar mais, investir mais, pagar melhores salários se for da dinâmica produtiva, reduzir preços e assim vender mais.
Então, sob esse ponto de vista, as regulações do comércio - e não apenas do comércio internacional, mas também da atividade econômica doméstica, que se dá essencialmente com trocas, como trocas comerciais internacionais - precisam considerar o seu impacto sobre a atividade privada e, muitas vezes, fazem justamente o oposto: prejudicam o ambiente de negócio, protegem alguns em nome de quaisquer que sejam os interesses apresentados, prejudicando todos os demais.
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Prejudicando não apenas os outros setores da economia forçados a comprar mais caro o que existe mais barato no resto do mundo, dificultando ganhos estáticos, economias importantes para aumentar poupança e investimento, mas dificultando, o que é ainda pior, ganhos dinâmicos, capacidade de - seja por uma escala maior, seja por máquinas e equipamentos mais eficientes - alterar a própria lógica do processo produtivo, vinculando, por exemplo, as empresas a cadeias produtivas transnacionais, viabilizando alterações importantes na forma de produzir riqueza e onde produzir riqueza.
E, claro, quanto mais o governo estiver disposto a intervir, afetando margens de lucros de diferentes setores, alterando a própria viabilidade de algumas atividades econômicas no País, maior o risco de que esse governo venha a ser procurado e capturado por interesses privados nem sempre de forma republicana.
Há alguns dados aqui disponíveis. Infelizmente, as tabelas que nós montamos ainda estão em inglês, foram para uma apresentação recente que fizemos, para mostrar como o argumento básico de que um comércio mais aberto beneficia crescimento e beneficia mais exportação.
Nós temos aqui, à esquerda, a figura 1: Importações e exportações mundiais. E a linha que se forma ali tenta apresentar justamente a tendência mediana. Nós temos o Brasil exatamente sobre a extremidade mais baixa da linha, mostrando que o Brasil importa pouco e exporta pouco. Então, há uma clara tendência de quanto mais se importa mais se exporta, essencialmente pelos ganhos provenientes das importações.
Ali há uma evidência empírica, na figura 2, mostrando como o crescimento econômico tende a reagir positivamente à liberalização comercial. Nós temos, do lado esquerdo do gráfico, anos antes da abertura econômica, um conjunto de 24 episódios de liberalização em diferentes países. Então, 20 anos, 15 anos, 10 anos e 5 anos antes do momento zero, que é a abertura. A média do crescimento econômico está ali abaixo de 2% ao ano. E nos anos 5, 10, 15, 20 anos depois da abertura, nós temos uma média superior a 3,5%. Então, as taxas de crescimento do PIB de diferentes países tendem, em média, a crescer mais em economias mais abertas. Esse foi um fenômeno, inclusive, que não é estranho ao que se passa em países em desenvolvimento e da nossa própria região.
Bom, se o comércio mais aberto é realmente superior ao comércio fechado, ao protecionismo, por que diabos o Brasil tende a permanecer tão fechado? Em parte eu entendi ali pela comunicação de olhos do Samuel, que ele entende bem isso.
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O Brasil é um dos países mais divididos na própria formação dos economistas e, certamente, dos cientistas sociais, que se tornam, depois, partícipes do debate público a respeito dos rumos da economia ou eles próprios decisores da economia. Então, é um dos países em que se mantém uma divisão muito forte na formação, o que se expressa muito claramente na questão de compreensão de ganhos de comércio, como foi explicado antes. Nós temos uma divisão entre estruturalistas e liberais, coisa que se expressa também na sucessão de modelos de pensamento muito distintos na própria ocupação dos principais postos de comando da economia.
Há um relativo consenso no Brasil político e no Brasil econômico, tendo em vista os longos anos de proteção, de que proteger a economia é dever do Estado. Existe uma ampla aceitação dessa afirmativa, e, é claro, ela vai de encontro, é contrária à lógica apresentada até aqui como sendo aquela que promoveria crescimento sustentável em níveis mais elevados.
O Brasil é um dos países mais protecionistas do mundo em termos das restrições que impõe às importações, ao que vem de fora - eu vou apresentar alguns dados sobre isso.
E o Brasil foi, até o ano passado, o país que mais aplicou medidas antidumping na OMC. Fomos campeões durante dez anos de aplicação. Felizmente, isso começou a se reduzir alguns meses atrás.
A consequência disso tudo é que, mesmo em comparação com outros países em desenvolvimento - desculpem-me ali pelo s a mais -, o Brasil se destaca negativamente em aspectos como produtividade do trabalho, formação bruta de capital fixo - uma medida importantíssima para determinar não só o investimento, mas a própria produtividade -, e investimento externo direto.
Mais alguns dados, alguns fatos estilizados.
Figura 3. Em relação ao mundo: Comércio e PIB per capita. O Brasil está em vermelho ali. O Brasil se destaca negativamente, em comparação com o mundo todo, em termos do total de comércio como percentagem do PIB. Nós temos uma participação muito baixa do comércio, e o PIB não cresce tudo o que poderia.
Ainda em relação à comparação com o mundo: Comércio e população. Um país com cerca de 210 milhões de pessoas, nós ainda assim nos destacamos distantes da média para países do mesmo tamanho. Nós deveríamos estar em cima da reta e estamos abaixo dela.
Aqui, uma indicação de onde o Brasil está - está destacado em laranja. A comparação é com países emergentes: razão de comércio/PIB e nível das tarifas de importação. De novo, nós estamos distantes da média, que seria a reta, e estamos no limite à direita, no quadrante à direita do quadro, mostrando que nós temos altas tarifas e baixo comércio, quando os outros países em desenvolvimento que crescem mais têm baixas tarifas e alto comércio.
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Comparação das tarifas aplicadas. Há duas formas básicas que a literatura chama para falar sobre proteção comercial. A proteção tarifária, por meio de impostos, é melhor do que a não tarifária na medida em que ela é transparente, ela indica exatamente que setores são mais protegidos e quanto eles são protegidos, e o impacto é óbvio, todos nós conseguimos entender o impacto de uma tarifa ou de um imposto sobre o preço do produto. As barreiras não tarifárias, que são barreiras técnicas, que vão desde questões de regulação de saúde até princípios administrativos, como o exame de similaridade a que me referi, que dificultam a importação, não necessariamente proibindo, são muito mais prejudiciais na medida em que sequer conseguimos saber qual o impacto sobre preço, quem está ganhando, quem é mais protegido. Então, de uma maneira geral, as discussões sobre comércio internacional sugerem que se eliminem as barreiras não tarifárias, mesmo que, num primeiro momento, se elevem as tarifas para manter o mesmo nível de proteção anterior à eliminação das barreiras não tarifárias.
Aqui é uma comparação do Brasil com a média mundial: tarifas efetivamente cobradas. O Brasil está sempre em linha contínua e, em linhas pontilhadas, temos o resto do mundo ou a média do mundo. Em preto, manufaturas e, em vermelho, agricultura. Não precisamos ser nenhum economista para entender por que a nossa proteção agrícola é inferior à proteção aplicada sobre importações de manufaturas. Vejam que o movimento de declínio no início dos anos 2000 se dá para os dois tipos de produto e, quando há uma subida protecionista de 2012 para 2013, ela também se dá nos dois tipos de produto, mesmo que não seja necessário aumentar a proteção agrícola, mas há um costume de distribuir proteção, inclusive para o setor agrícola.
Nós estamos muito acima da média da proteção mundial em produtos manufatureiros, e isso tem um impacto, como eu já disse antes, muito negativo sobre o nível geral de produtividade, o acesso a máquinas e equipamentos e o acesso a bens finais, que são insumos não só para as famílias, mas são insumos também para diversos setores da economia. Um automóvel importado, por exemplo, é fundamental como instrumento de trabalho para as pequenas empresas, para os pequenos negócios. Se esse automóvel é muito mais caro, o impacto é necessariamente negativo para o processo produtivo, para o crescimento dessas empresas.
Figura 7 - Brasil: Barreiras não-tarifárias. Como eu disse, a proteção pode se dar por tarifas e por barreiras não tarifárias. A proteção tarifária do Brasil é grande tanto em termos de barreiras técnicas ao comércio quanto em termos de barreiras sanitárias e fitossanitárias. Há um crescimento do protecionismo claramente a partir dos anos 2000: em 2003, você tem um outro patamar; em 2006, um ponto fora da curva de extremo protecionismo, depois a gente tem uma pequena redução, mas continua num nível muito mais alto do que o que aplicávamos nos anos 90.
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Esse não é um fenômeno apenas brasileiro, mas, como eu disse antes, o Brasil é campeão mundial na aplicação de medidas não tarifárias, especialmente, como se pode ver na figura 8, de medidas antidumping. Então, ali a gente acompanha, do lado direito da tela, o número de processos iniciados a cada ano, em vermelho, na barra em vermelho. E ali está uma média dos últimos cinco anos, do que está acontecendo em relação aos últimos cinco anos. De novo, a gente vê, ao final ali, um crescimento significativo da proteção antidumping. O processo antidumping se inicia com um pedido de investigação de uma empresa privada localizada no Brasil em relação a importações provenientes de empresas privadas estrangeiras que estariam chegando, na visão da empresa localizada no País, a um preço incompatível com o custo de produzir o próprio bem. Então, o Brasil inicia esses processos. E, imediatamente, quando se aceita uma investigação antidumping, que leva, certamente, mais de um ano, a proteção ao produtor doméstico se inicia também.
Trago mais um dado sobre a comparação da produtividade do trabalho. Aqui, mostramos os impactos desse protecionismo sobre a eficiência das empresas e dos trabalhadores brasileiros. Com máquinas mais precárias, naturalmente, a produtividade peca. Nós temos aí crescimento acumulado em produto real por trabalhador. O Brasil está em vermelho. Desculpem-me, porque isso não está claro no quadro. A mancha cinza é a média integrada dos países em desenvolvimento. Então, desde 2000, a produtividade do trabalho brasileiro está 75% aquém da verificada nos países em desenvolvimento. Nós não estamos falando dos países desenvolvidos. Isso, claramente, tem um impacto negativo sobre o custo de produzir, sobre a capacidade de barganhar o salário dos próprios trabalhadores e sobre a capacidade das empresas de baixarem preços e, por consequência, da sociedade como um todo de exigir tributação mais baixa, porque não afetaria a arrecadação governamental.
Há alguns outros dados que eu passaria. Há uma relação cada vez mais forte entre Acordos de Livre Comércio realizados por um país e a atração de investimentos externos diretos. Aqui, temos uma relação... Não se trata do Brasil, mas quero mostrar como andam juntos o número de acordos firmados no mundo, em preto, e o fluxo internacional de capitais para esses países. Então, é uma relação muito estreita. Esse é o número de acordos firmados - a apresentação ficará disponível na Comissão, para que possam recebê-la depois - entre os países do Mercosul, Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai... Aqui, o Uruguai ficou com a cor invertida. Desculpem-me! A Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai deveriam estar em amarelo. Aqui é mostrado o número de acordos assinados e os países que compõem a Aliança do Pacífico. De um modo geral, os países da Aliança do Pacífico assinaram muito mais acordos, não apenas Acordos de Livre Comércio, mas também acordos referentes a temas correlatos ao comércio e que não tratam única e exclusivamente de tarifas e barreiras não tarifárias. Menos acordos assinados, menor grau de internacionalização, menor grau de segurança jurídica, menor atração de investimentos.
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Aqui, um quadro que mostra - é o meu último - as áreas ocupadas pelo Mercosul. À esquerda, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e, à direita, mais acima, Chile, México, Peru e Colômbia. Há uma pequena inversão entre Uruguai e Colômbia no ranking, mas um ranking de facilidade de realizar comércio internacional. Então, nos países da Aliança do Pacífico, há facilidade para se importar, não considerando apenas as barreias ao comércio, mas também a própria estrutura do mercado doméstico. O próprio ambiente empresarial é muito maior do que no Mercosul.
Sabemos que há duas estratégicas básicas de internacionalização, e uma delas é uma abertura unilateral. O Presidente Collor e o Ministro Marcílio capitanearam esse processo, que ocorreu com bastante sucesso no início da década de 1990, processo que teve início, apesar de mais modesto, ainda no final dos anos 80.
Uma abertura unilateral estabelece a definição de qual é a nova estrutura de proteção desejável, qual a tarifa máxima, qual é a tarifa que incide na maior parte dos produtos importados e qual é a dispersão que se aceita, que é desejável em relação à média. Estabelece um cronograma de redução gradual de tarifas, gradual não é obrigatório. É possível que essa redução se dê também de forma súbita. Isso não é aconselhado nem na literatura econômica, nem na literatura política, da ciência política propriamente dita. Estabelece eliminação de barreiras não tarifárias, em particular, no caso brasileiro, algo que parecia que tinha sido definitivamente afastado da nossa legislação, o exame de singularidade, que acabou retornando, de maneira canhestra, à prática cotidiana de proteção comercial no Brasil.
A assinatura de acordos multilaterais que aperfeiçoem nosso ambiente de negócios, por exemplo, compras governamentais a que fiz menção, mas também comércio de serviços e acordos sobre comércio de tecnologias de informação, são apenas alguns exemplos que tornariam o ambiente doméstico brasileiro e dos países do Mercosul muito mais favorável a investimentos de todas as naturezas.
A outra estratégia possível, que foi aventada desde o meu eslaide inicial, nas falas do então Ministro José Serra, é a formação de áreas de livre comércio ou áreas de comércio preferencial por meio de acordos. Mas, no nosso caso, por fazermos parte do Mercosul e haver um entendimento derivado de uma decisão do grupo Mercado Comum, do ano 2000, não estaria aberta essa possibilidade de fazermos acordos individualmente, a despeito de que o Uruguai fez um acordo, no âmbito da Aladi, com o México depois dessa decisão. Mas, de todo modo, há um razoável grau de aceitação de que não se pode sair sozinho. Então, estamos falando de acordos comerciais do Mercosul com parceiros selecionados. Os meus colegas do Itamaraty voltaram a falar com muita animação, com muita ênfase, no acordo com a União Europeia, o que é algo muito positivo, mas, além deste, existe a possibilidade de outros acordos com o Canadá, que é outro fortemente indicado.
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Então, nós temos uma escolha: ou fazemos uma abertura unilateral, em que o Brasil decide que vai reduzir as barreiras que impõe às importações para benefício dos próprios brasileiros, que poderão economizar comprando mais barato o que custaria mais caro comprar aqui dentro, iniciando, assim, com esses ganhos de importação, o aumento da capacidade de investimento e, eventualmente, com os ganhos dinâmicos de produtividade advindos dele; ou faremos isso por meio de acordos regionais, como acordos bloco a bloco, Mercosul/União Europeia, ou acordo bloco/país, como Mercosul/Canadá, que é algo que se tem vislumbrado.
E, para concluir, eu queria dizer, sintetizando o que já disse aqui, que os agente localizados dentro do próprio Brasil, não apenas brasileiros, mas estrangeiros, não apenas famílias - não deixam de ser extremamente importantes as famílias -, mas também as empresas precisam aproveitar os ganhos com o comércio, tanto o doméstico como o internacional, a fim de economizar mais, acumular mais, poupar mais, investir mais, em particular para se tornarem mais produtivos e integrados ao que se passa no resto do mundo.
O Brasil é uma das economias mais fechadas do globo, o que impede o aproveitamento tanto dos ganhos estáticos aqui mencionados, quanto - e mais importante - dos ganhos dinâmicos que resultam do comércio internacional.
A abertura comercial, mesmo quando realizada unilateralmente, promove ganhos essenciais para que se possa compatibilizar o aumento da poupança, do investimento, dos salários reais com a queda dos preços, dos juros e dos tributos de uma maneira sustentável, como perseguimos nos nossos sonhos mais felizes.
E, por fim, a adoção de uma estrutura de proteção mais baixa, mais simples e mais transparente é essencial para indicar quem recebe renda de privilégio - renda que não obteria em condições normais de proteção, que o grosso da população e das empresas brasileiras não recebe -, quanto recebe e há quanto tempo recebe. Então, nós precisamos, nesse sentido, modernizar a estrutura de transferência de renda no País, diminuindo, de uma maneira geral, a transferência, especialmente aquela que é nociva ao aumento do investimento e ao aumento da produtividade geral da economia.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Nossos agradecimentos ao Professor Carlos Roberto Pio da Costa Filho pela sua explanação, ele que é, hoje, Secretário de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Ele, à época do nosso convite, como bem anotou no início da sua fala, não estava ainda nessa posição. Registramos isso porque nós temos sempre procurado trazer pessoas fora da órbita governamental para que o debate possa fluir, mas, pelo que todos nós assistimos, pela sua brilhante exposição, ele continua com as suas mesmas orientações, com as suas mesmas percepções da economia nacional e mundial, vis-à-vis a questão do protecionismo e livre comércio.
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Antes de passar a palavra ao nosso próximo debatedor e palestrante, eu gostaria de anotar também a presença, aqui no plenário, do Conselheiro Augusto Inácio, da Embaixada da República de Angola, e do Terceiro Secretário Ilya Lutski, da Embaixada da República da Belarus.
Passo agora, com muita satisfação, a palavra ao Embaixador Marcílio Marques Moreira, ex-Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América e ex-Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento. Por favor, Ministro.
O SR. MARCÍLIO MARQUES MOREIRA - Muito obrigado, Presidente Collor. Muito obrigado a todos que aqui estão, pela paciência de me ouvir.
Eu acho que fui chamado aqui pelo próprio título deste seminário, que é "Navegando na turbulência". Só isso explica estar hoje, aqui em Brasília. (Risos.)
Porque eu, cedo, comecei navegando na turbulência ao ser Secretário Especial do Ministro San Tiago Dantas, em 1963, tentando introduzir o chamado Plano Trienal, concebido pelo San Tiago, realizado pelo Celso Furtado. E foi uma experiência de cinco meses apenas, com total insucesso, mas deixou, eu acho, um legado que foram as ideias tanto de Celso Furtado e sobretudo de San Tiago Dantas.
Depois, eu trabalhei com o prefeito, aliás governador do Estado da Guanabara, Negrão de Lima. E as coisas iam muito bem, mas eu, na Copeg, resolvi criar uma sociedade de desenvolvimento das comunidades, isto é, uma maneira, naquela época, moderna, ainda é hoje, de falar urbanização de favelas. Era 1968, e aí eu acho que as pessoas acharam que isso era demais, que eu estava quase comunista, de modo que eu tive que deixar, e, sendo comunista, fui trabalhar com Walther Moreira Salles. (Risos.)
Depois, o Presidente Sarney me chamou para os Estados Unidos, onde o Brasil era considerado incendiários de florestas, caloteiros, assassinos de mulheres e de seringueiros, e machistas, porque também matávamos as mulheres. E, graças a Deus, consegui, em quatro anos e meio, reverter isso.
Por exemplo, quando cheguei lá, pelas instruções, eu não podia nem mesmo receber as organizações de direitos humanos e de ecologia, de meio ambiente, porque isso era algo contra a soberania nacional. E nós conseguimos virar isso e colaborar na famosa reunião, a maior reunião até hoje em número de chefes de Estado, em 1992, que foi a Rio-92, que estará, no mês que vem, celebrando 25 anos. Eu até vou participar de algumas dessas celebrações.
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De modo que, como eu disse, navegar na turbulência é algo difícil. Há um colega meu, o Embaixador Azambuja, que disse que, ao contrário das outras pessoas que costumam remar para ficar mais longe do Titanic, eu sozinho estava sempre navegando em direção a ele. Mas acho que isso é apenas uma introdução mais leve do que tenho que falar.
Quanto às duas exposições que me precederam, ambas brilhantes, eu acho que estou de acordo inteiramente, tanto a do Prof. Samuel Pessôa quanto a do Carlos Pio, que me disse inclusive que tinha feito a tese dele sobre o nosso período dentro da administração econômica. De modo que estou muito bem cercado aqui. Mas eu gostaria de adicionar algumas coisas antes de falar um pouco da conjuntura econômica, que ainda não foi tocada porque eu combinei mesmo com o Samuel Pessôa, com quem eu convivo muito na Fundação Getúlio Vargas, de que sou membro do Conselho Diretor há 25 anos.
Então, eu vou falar algumas coisas, rapidamente, sobre elementos que completam o que ele disse. Não o contradizem de maneira nenhuma, ao contrário, reforçam. E o que é isso? Por exemplo, ele falou dos avanços da globalização e de tecnologias, mas eu gostaria de enfatizar que houve também... O nosso colega do governo Collor, Sérgio Rouanet, data isso do fim do século XIX, mas realmente eclodiu em 1968. O que foi isso? Os costumes mudaram muito, e muito rapidamente - 1968 é um símbolo disso. Qual é o símbolo? Havia uma porta, na Sorbonne, que separava as residências dos rapazes e das moças, e essa porta foi quebrada naquele dia. Então, é realmente uma quebra dos costumes antigos.
Agora, essa quebra, essa dissolução de valores antigos ocorreu muito rapidamente, sem dar tempo a que novos valores surgissem e, sobretudo, que se refizesse, se reconstruísse uma nova hierarquia de valores.
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Isso, então, criou certo vácuo, e as pessoas se sentiram um pouco sem rumo, sem uma direção para onde ir, porque não houve até hoje uma reconstrução da hierarquia de valores.
Isso foi sentido muito claramente por um dos grandes analistas desses problemas, Sigmund Freud, que em 1930 escreveu um livro clássico: O Mal-Estar na Civilização - em alemão, eles até falam Kultur (Das Unbehagen in der Kultur). Isto é, as pessoas se sentiam mal; havia um mal-estar. Esse mal-estar foi, inclusive, aprofundado pela criação de incertezas. Essas tecnologias disruptivas, a própria globalização transformou muito tanto a sociedade quanto a economia, a política, e não houve tempo ainda de se reorganizar isso.
Então, em 1935 - eu falei de 1930, de Freud -, o economista americano Frank Knight falou que o capitalista está preparado para enfrentar riscos. É até da própria essência do capitalismo o enfrentamento de riscos. Mas o risco tem uma parte que é calculável. E isso aconteceu - por exemplo, o Samuel falou aqui da globalização de Portugal -, mas realmente as grandes navegações começaram não só pela descoberta de aparelhos novos, mas também pelo surgimento do seguro marítimo. Esse seguro marítimo dava a quem investia em navegações, que era uma ida até a Índia, ao Brasil, à África, um mínimo de certeza. Então, o Knight justamente chamou muita atenção para esse fenômeno de que, quando o risco passa a ser muito grande, se cria a incerteza, e a incerteza leva muitas vezes ou quase sempre a uma paralisia, que, aliás, é o mais perigoso e o mais danoso, inclusive - potencialmente, é o que podemos ver hoje.
De modo que essas mudanças, eu acho, são muito importantes. E, quando se junta esse mal-estar, um ressentimento, como esse que surgiu, por exemplo, nas classes médias americanas, aquelas, enfim, que trabalhavam em carvão - o carvão está perdendo o seu papel, sobretudo na economia americana - ou conduziam bondes, ou eram datilógrafos, enfim, inúmeras profissões desapareceram de um dia para outro.
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Então, algumas pessoas se adaptaram, outras não, quer dizer, outras ficaram realmente sem uma base de sustentação e criaram esse ressentimento que pode levar a uma destruição ou a uma vontade de destruir aquilo que é moderno, é clássico. Na revolução industrial, os trabalhadores destruíam máquinas. E, quando eu era Embaixador em Washington, eu vi, na escadaria do Capitólio, destruírem televisões japonesas, por exemplo, porque era uma coisa nova, eram televisões melhores, mais baratas inclusive. De modo que esse sentimento, digamos assim, de perda de rumo eu acho que é algo extremamente pernicioso e algo que realmente eu acho que faz muita falta no Brasil, que, em geral, está muito ligado também a problema de lideranças. Realmente nós precisamos ter um rumo.
Houve, no final do séc. XIX, começo do séc. XX, um grande institucionalista, professor francês, Maurice Hauriou, que dizia que qualquer comunidade, qualquer sociedade tem de ter sobretudo - quer dizer, faz até parte da própria definição de comunidade - uma ideia clara da obra a realizar. E isto, muitas vezes, eu estou vendo que no Brasil falta: essa ideia de o que nós queremos realmente? O que nós desejamos? Qual é o rumo a tomar? Isso fica claro também em relação à conferência do Pio, esse fechamento do mundo. Nós não nos fechamos apenas às importações. As importações são extremamente importantes, porque um produto importado traz, embutido nele, as novas tecnologias, que então nós podemos aprender, até pela engenharia inversa, essas novas tecnologias, mas nós preferimos, muitas vezes, nos fechar às máquinas modernas, mas, sobretudo, nos fechar às ideias novas, às ideias modernas.
O Presidente que sucedeu ao Presidente Collor dizia: "Me falam aí da modernidade, mas não sei o que é isso". Quer dizer então que, realmente, é algo extraordinário esse fechamento do Brasil não só aos produtos, mas às ideias. Dizem até que as ideias, quando ficam muito velhinhas nos Estados Unidos, na Europa, vêm para o Brasil. Nós tivemos ideias aqui da década de 50, de 60 no máximo, enquanto a demografia mudou totalmente, a sociedade mudou, a economia mudou; enfim, tudo.
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Como eu disse, os valores mudaram, mas nós ficamos aqui presos a uma coisa muito fechada. Eu acho que, quanto a esse fechamento, eu daria um pouco mais de importância a um aspecto: isso nos impede de competir. A competição é algo extremamente importante; a competição com o produto importado, a competição interna, sempre que seja uma competição com a ética da competitividade, porque o que nós vimos recentemente, pelas chamadas delações, é que realmente houve muita interferência contra a competição. As empresas preferiam, em vez de competir, comprar o competidor, de modo que isso é algo muito ruim. É como se um jogador de tênis só quisesse jogar com um jogador pior que ele e não com o melhor, que é o que ele tem de fazer. De modo que...
O SR. PROFESSOR SAMUEL DE ABREU PESSÔA (Fora do microfone.) - Em geral com subsídio público.
O SR. MARCÍLIO MARQUES MOREIRA - É, com subsídio público. E a competitividade diminui a produtividade, para que hoje o Samuel chamou atenção. E a produtividade, no momento, no Brasil, está estagnada há quantos anos? Há décadas, quase.
O SR. PROFESSOR SAMUEL DE ABREU PESSÔA - Desde 1980.
O SR. MARCÍLIO MARQUES MOREIRA - Desde 1980. E continua estagnada. Isso é uma condenação, porque o capitalista não pode ter lucro. Portanto, tem que beber no Estado para poder investir. O trabalhador também não participa dos ganhos, de modo que é algo que realmente corrói a situação de todos os envolvidos, quer empresas, quer pessoas, quer sociedade civil.
Na nossa descrição, aqui, dos problemas, havia uma pergunta sobre se a Europa, os Estados Unidos e o Brasil já tinham se recuperado. Eu acho que a resposta é simples. Os Estados Unidos se recuperaram muito bem. Não aquela coisa fantástica de crescer como crescia antigamente, mas crescer a 3% de uma maneira consistente, criando novas tecnologias e certamente ainda estando nas fronteiras da criação de ciência, de tecnologias. A Europa, essa também - o Samuel chamou atenção - se recuperou. Não cresce talvez aos 3%, mas a 2%, e alguns países além disso; a Espanha, por exemplo, se recuperou e tem crescido mais.
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Sem falar na Ásia, de onde citou a China e a Índia. Mas se poderia falar da Indonésia, da Tailândia, do Vietnã, das Filipinas que têm crescido mais ou menos a 5% ou mais. De modo que o ambiente internacional para nós é positivo. E nós também estávamos começando uma recuperação que não era dramática, mas era muito séria. Crescer no primeiro trimestre deste ano 1%, um pouco mais de 1% ou um pouco menos - o número final do IBGE ainda não foi divulgado, mas, digamos, os indicadores antecedentes do Banco Central já mostram isso - é claro que não é uma grande recuperação, mas isso tem de ser comparado com -3,6 ou -3,4. Portanto, é uma melhora de 4%, de modo que é algo bastante significativo.
Agora, eu queria dizer uma palavra final sobre o momento de hoje, porque o que nós fizemos, o que o Presidente Collor me pediu quando me convidou foi realmente assegurar uma governança - falo em governança porque o próprio Camões usa essa palavra de governo; e não de governabilidade, porque o contrário de governabilidade é ingovernabilidade. Aqui, não se está falando disso, mas se está falando de boa governança ou de má governança. E nós conseguimos, em um momento turbulento politicamente, manter e melhorar, quer dizer, manter a boa governança e melhorá-la graças à direção recebida, mas também a um grupo extremamente competente que tínhamos. Tanto o é que, dos meus colaboradores diretos, o governo Fernando Henrique Cardoso utilizou nove deles, quer como ministros ou presidentes de estatais. E, mesmo hoje em dia, as três principais empresas estatais estão sendo dirigidas por pessoas daquele grupo. Na Petrobras, não só o Presidente do Conselho da Petrobras, Nelson Carvalho, como o Presidente, o Pedro Parente; o Pedro Parente era nosso Secretário Nacional de Planejamento, e o Nelson era da Fiscalização Bancária do Banco Central. A Presidente do BNDES trabalhava conosco, a Maria Silvia, e uma das diretoras também. O Presidente do Conselho da Eletrobras, que realmente conseguiu dar a volta por cima e publicar dois balanços que não tinham sido publicados, foi o José Luiz Alquéres, também da equipe. De modo que é muito importante ter uma equipe e ter uma constância.
Lembro-me de que, quando as coisas estavam muito pretas para nós, eu falei com um amigo meu, um colega nosso aliás, Ministro das Relações Exteriores.
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Embora ele seja um judeu, Celso Lafer seja um judeu muito conhecedor da Bíblia, ele me chamou a atenção para uma das encíclicas de São Paulo, a quinta encíclica, que dizia o seguinte: é preciso se alegrar mesmo em tempos de turbulência porque a turbulência exige a perseverança e a perseverança, boa virtude, acaba levando à esperança.
É isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado, Embaixador Marcílio Marques Moreira, por ter evocado conceitos tão importantes e tão... Eu não diria totalmente inovadores, mas que estejam talvez no inconsciente coletivo hoje de todos e que não se tenha conseguido, até o presente momento, exprimir - isso que está no inconsciente coletivo - de forma tão concisa e precisa, como ele aqui o fez. Tem muito a ver com "Não nos representam", tratado aqui numa outra oportunidade, quanto a esses eventos de crescimento do populismo, que é fruto muito dessa insatisfação pela falta de perspectiva, sobretudo no meio dos jovens, pela falta de perspectiva em relação ao futuro, o que o futuro pode me reservar ou está me reservando. Quando ele escuta para ver o que está diante dele quando termine o seu curso, ele não encontra uma resposta que lhe traga uma tranquilidade. Como também pela própria dinâmica da economia e do processo de globalização aqueles que ficaram à margem.
Lembro-me de uma peça a que, ainda muito jovem, fui assistir, do Górki, Pequenos Burgueses. Essa peça era de uma família pequeno burguesa com os problemas do dia a dia e com os conceitos de uma família pequeno burguesa, no começo do século passado. Na família há um bêbado, que é o tio, irmão do pai ou da mãe. E ele é o único que é o lúcido naquele contexto familiar, é o único que fala coisa com coisa, coisa com coisa, que eu digo, algo de interessante, algo que jogue luz sobre aquela coisa miúda daquela discussão que se travava naquela família. Num certo momento, ele disse seguinte: "O mundo passa e quem com ele não passa fica." Eu acho que é isso que está acontecendo hoje em dia, quer dizer, o mundo está evoluindo muito rapidamente, as pessoas não estão conseguindo acompanhar essa evolução.
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As pessoas foram treinadas, fizeram curso para determinada atividade, mas tanto crescimento, tantas novas informações, tanta tecnologia agregada já deixa essas pessoas, que demoraram tantos anos para chegar àquele ponto, desagregadas, em função desse avanço tecnológico. E elas ficam à margem. Isso tem muito a ver também com a falta de capacidade do próprio Estado de oferecer àqueles que vão ficando à margem desse processo rápido de evolução uma reciclagem, de oferecer, enfim, para essas pessoas uma nova oportunidade de colocação no mercado de trabalho, adaptado a essas novas técnicas.
Eu me lembro, quando Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de um debate que fazíamos sobre as reais causas da estagnação da nossa infraestrutura, sobre as causas de não termos avançado na nossa infraestrutura, na necessidade do nosso crescimento. Chegamos à conclusão, ao final de longos dois anos de debates e de audiências públicas, que o grande problema era a falta de mão de obra qualificada. Isso tem muito a ver com a questão da educação.
Há dados impressionantes de que um estudante de Engenharia ou, melhor dizendo, de que apenas metade daqueles que faziam vestibular para Engenharia e que passavam prosseguiam no seu curso, de que a metade deles, no meio do curso, desistia e ia para outra atividade, em função da falta que lhes fazia não ter tido um bom ensino de Exatas, um bom ensino de Matemática, simplificando. O que foi do ensino básico passou para o ensino médio e se agravou. E não conseguiram, pela falta desse conhecimento de Ciências Exatas, acompanhar um curso de Engenharia numa universidade brasileira - curso de Engenharia na universidade brasileira... Aqui não cito o nome das duas melhores universidades por questões óbvias. Mas, enfim, estudantes, engenheiros formados nas duas melhores universidades de Engenharia do Brasil... Um industrial que aqui esteve participando do debate, um industrial de uma empresa estrangeira, disse que, quando contratava um engenheiro no Brasil para a sua empresa, ele tinha de dar mais cinco anos de aperfeiçoamento a esse engenheiro para que ele atingisse o nível de exigência dessa empresa. Então, isso, no Brasil, tem muito a ver também com a falta de atenção, tem a ver com uma coisa que vem permanecendo no tempo: a falta de investimento na educação.
Toda essa questão foi aqui discutida muito brilhantemente pelos nossos palestrantes...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Sou eu mesmo me avisando que estou falando demais. (Risos.)
Falaram da produtividade, da competitividade. No fundo, no fundo, há a questão do fator educação, a questão do ensino. Ou o Brasil acorda para essa necessidade... E não se trata somente de dar o ensino e de deixar que as coisas aconteçam. Não! É dar o ensino e a possibilidade de acompanhar, depois, para haver essa reciclagem que evita que as pessoas fiquem. O mundo passa, o mundo avança, as pessoas vão ficando pelo meio do caminho, e culpam a globalização, quando ela significa relação de trocas, comércio internacional, troca de mútuo proveito para quem dela participa. Culpam a globalização porque, claro, alguns vão ficando, mas não é em função da dinâmica do comércio, que tem que haver; é em função de problemas estruturais que existem aqui e acolá.
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A Índia, há dezenas de anos, era um país que vivia problemas muito sérios. Hoje tem o domínio nuclear, hoje tem investimentos que faz, por exemplo... Os investimentos feitos pela Índia em projetos espaciais são algo impressionante; o que a Índia faz em termos de avanços em Bangalore, por exemplo, que é um verdadeiro Vale do Silício da Índia, é algo impressionante. A China está aí, com seus enclaves, como aqui foi dito pelo Prof. Samuel. Houve um decréscimo muito grande da desigualdade no mundo nos últimos anos, sobretudo em função de essas duas potências, que são as mais populosas do mundo, terem encontrado uma fórmula para reduzir essa desigualdade. Mas a desigualdade persiste em alguns outros países como o nosso por mais projetos que se façam, os chamados de proteção social.
A melhor proteção social é dar condições àquela comunidade, àquela sociedade de não precisar mais de proteção social. É dar condições a ela de ela própria, com os investimentos que o Estado faça em educação, sobretudo começando pelo ensino básico, não precisar mais da proteção do Estado para sobreviver.
Enfim, eu gostaria muito de agradecer, mais uma vez, a participação dos nossos palestrantes.
Temos aqui algumas indagações chegadas pela internet, pelo Alô Senado, mas passo a palavra ao primeiro inscrito, Senador Pedro Chaves, para fazer as suas perguntas aos nossos palestrantes.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Meu caro Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Fernando Collor de Mello, caríssimos convidados, Ministro Marcílio Marques Moreira, Prof. Samuel de Abreu Pessoa, Prof. Carlos Roberto Pio, fiquei impressionado com o debate e com as exposições. Foram extremamente felizes e acrescentaram muito aos trabalhos desta Comissão.
Acho que há problemas graves quando se fala em globalização, quando falamos de um ponto importante, que são as barreiras alfandegárias brasileiras, que, realmente, devem ser as maiores do mundo, porque importar é extremamente difícil.
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Notamos que o Brasil precisa de um choque de gestão. Mesmo nessa turbulência, é necessário... Talvez seja na crise, no caos que a gente possa, realmente, redimensionar e replanejar o País. Eu acho que é um dado bastante importante.
Parabenizo o Presidente, Senador Fernando Collor de Mello, que, mesmo nessa crise, nesse período de turbulência, continua a fazer funcionar normalmente aqui a Comissão, o que demonstra a seriedade do seu trabalho.
Eu tenho duas perguntas muito simples sobre o que foi falado aqui, mas eu gostaria que aprofundassem um pouco.
A primeira é a seguinte: com o início do governo Donald Trump, muitos analistas assinalam a possibilidade do aumento do protecionismo na maior potência econômica do Planeta. Não obstante, é grande a dependência dos Estados Unidos do comércio internacional. Como V. Sªs percebem essa questão? Os Estados Unidos têm condições de se mostrarem mais protecionistas?
A segunda é a seguinte: qual o papel do Brasil na atual ordem econômica internacional? V. Sªs entendem que o País pode aumentar a sua participação no comércio internacional? De que maneira? Mudando, na verdade, o perfil que nós temos hoje.
São apenas essas as duas perguntas que faço.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado ao Senador Pedro Chaves.
Essas perguntas são endereçadas a cada um dos senhores.
Eu tenho mais algumas indagações que chegaram, como já anunciei, pelos meios digitais.
Houve alguma seleção, mas passo à primeira, do Sr. Alexandre Santos, do Paraná: "É possível desenvolver a indústria 100% nacional mesmo com o livre comércio?"
Depois, uma outra, de Felipe Carboneri, de São Paulo: "Acredito que toda e qualquer regulação que burocratize e dificulte o comércio entre os países deve ser removida. O liberalismo, neste caso, voltado à economia, poderia proporcionar um avanço sem precedentes à economia nacional, tornando o País globalizado comercialmente."
Ele faz aqui uma afirmação e, pelo que eu entendo, ele deseja saber se a afirmação dele procede, na visão dos senhores, ou não.
Uma outra, tratando de assunto que já foi inclusive levantado, mas, enfim... Felipe Rezende de Oliveira, de Minas Gerais: "A expansão comercial e tecnológica mundial tem acarretado alguns problemas como o desemprego estrutural. Qual o papel da educação, sabendo que o seu foco ainda tem sido formar mão de obra industrial, esta fadada ao desemprego? Por que não formar empreendedores do mundo global?"
Gostaria que os nossos palestrantes, por favor, anotassem esse rol de perguntas.
Peço ao Professor Carlos Roberto Pio da Costa Filho para começar a responder.
O SR. CARLOS ROBERTO PIO DA COSTA FILHO - Agradeço as questões e inicio com a importante questão colocada pelo Senador Pedro Chaves sobre o protecionismo nos Estados Unidos.
Eu acho que o ponto importante é que o protecionismo, como foi bem dito aqui pelo Professor Samuel Pessoa e pelo Embaixador Marcílio, gera alguns ganhadores à custa de toda a sociedade. Aqueles que são escolhidos como objeto da proteção, porque recebem menos concorrência, podem elevar os seus preços, e, em grande medida, a literatura econômica e política tende a dizer que essa é a grande causa do protecionismo. Existe proteção comercial, proteção às empresas domésticas em todos os países. E a grande explicação é essa.
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Há aqui na audiência algumas pessoas, alguns representantes de forças militares. A outra grande explicação é a questão da defesa nacional. Existem algumas explicações que dizem que, por razões de segurança nacional, justifica-se a proteção de alguns setores. Não está claro quais são esses setores, mas o fato é que, do ponto de vista da proteção do setor privado, quem é protegido ganha no curto prazo, mas não há como escapar do enorme prejuízo a todo o resto da sociedade, às famílias que são obrigadas a comprar mais caro o que há disponível mais barato no resto do mundo. E há outras empresas que também compram os produtos protegidos, porque não podem comprar mais barato do resto mundo. E se os custos ficam mais caros, elas tendem a repassar isso para o consumidor e a demandar proteção. Então, acaba virando uma bola de neve.
De uma maneira geral, o protecionismo tem um impacto muito negativo para o conjunto da sociedade, tanto em termos da capacidade de economizar, de poupar e de investir, mas também, o que é ainda mais importante, nos efeitos sobre a produtividade, sobre a capacidade de produzir mais com menos e de mudar de ramo, buscando sempre atividades mais rentáveis. Então, não vejo possibilidade de um protecionismo se sustentar por muito tempo sem gerar prejuízos que serão perceptíveis no aumento da inflação, no aumento do desemprego, no aumento do custo de vida, o que gera uma dinâmica realmente muito negativa, como os países que são protecionistas por muito tempo observam claramente.
Quanto à pergunta, eu acho que do Alexandre Santos, a respeito da possibilidade ou não de se construir uma indústria 100% nacional por meio do liberalismo, a ideia importante do reconhecimento dos ganhos com a interdependência, com a integração, é justamente o fato de que nenhum país precisa ter uma indústria 100% nacional. Eu acho que o cidadão comum, de uma maneira geral, tende a interpretar a indústria como sendo a produtora de bens finais apenas, então, um automóvel, uma geladeira, um computador, um celular. Mas a indústria produz uma miríade de bens intermediários, de produtos intermediários e, se o produtor dos bens finais nacional for obrigado a comprar esses produtos intermediários e as tecnologias necessárias para produzir e para montar de um fornecedor local menos eficiente, necessariamente os produtos finais serão mais caros e de pior qualidade. De tal modo que o que interessa, do ponto de vista do crescimento de longo prazo com inclusão social, é que efetivamente cada indivíduo e cada empresa possa adquirir produtos e serviços a um custo mais baixo e de melhor qualidade, independentemente da sua origem nacional. O arcabouço macroeconômico necessário para que isso ocorra sem grandes crises cambiais, sem efeitos negativos sobre a oscilação da taxa de câmbio, por exemplo, no caso do Brasil, já está presente. Então, o arcabouço macroeconômico já está lá: câmbio flutuante, inflação baixa, razoável equilíbrio das contas públicas. Nesse contexto, não é necessário intervenção protecionista, e os efeitos de diversificação da economia atenderão ao empreendedorismo, à capacidade e à disposição a correr risco, a investir reduzindo custos, integrando as cadeias produtivas ao que há de mais moderno no mundo. E também essa especialização vai se dar na base do que existe de vantagens comparativas aqui estabelecidas.
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A última questão a que eu faria menção, o desemprego estrutural, trazendo para o que eu apresentei, assim como o Presidente Collor fez menção aqui à necessidade de educação, é que todos os projetos de maior integração das economias nacionais à economia mundial geram também prejudicados no curto prazo. Isso é absolutamente claro nessas comparações históricas. E há que haver, necessariamente, a preocupação especialmente com o trabalhador que eventualmente ficar desalojado na sua atividade produtiva para que ele possa se redirecionar para outra atividade que seja sustentável no seu próprio país.
Então, a melhor forma de acomodar efeitos eventualmente negativos de curto prazo de um processo de integração econômica é por meio da política social. A política social é extremamente importante - e a educacional e a de qualificação e treinamento de trabalhadores também são parte desse esforço - para o redirecionamento da força de trabalho às novas atividades. E aí a gente pode falar, sim, de uma ênfase inclusive nos aspectos do empreendedorismo do trabalhador, da sua disposição em atuar de maneira dinâmica no seu ambiente de trabalho.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado ao Prof. Carlos Pio pelas suas respostas às perguntas feitas.
Passo a palavra ao Prof. Samuel de Abreu Pessôa.
O SR. PROFESSOR SAMUEL DE ABREU PESSÔA - Obrigado, Presidente. Obrigado, Senador Pedro Chaves, pelas questões.
A primeira questão: evidentemente, o Trump pode aumentar o grau de protecionismo, é só subir as tarifas. Evidentemente, ele vai ter que convencer o Congresso disso. Por enquanto, ele não tem sido muito bem-sucedido em convencer o Congresso, mesmo a base republicana, da sua agenda. A gente tem visto que, no começo de seu governo, ele teve que retroceder em diversas agendas. E por que isso? Se a gente lembrar, logo quando houve a eleição dele... E aí há um ponto exatamente associado ao que o Prof. Carlos acabou de falar aqui. Qual foi a reação do mercado quando houve a eleição do Trump? A primeira reação foi uma forte valorização da moeda americana. Por que a moeda americana se valorizou? Exatamente porque as pessoas, fiando-se no discurso do Presidente Trump, imaginaram: "Ora, vai aumentar o protecionismo." Em um mundo de câmbio flutuante, o que acontece? Se aumentam essas tarifas de importação, como esses movimentos se compensam, o câmbio ajusta. E, de fato, você não consegue atuar como um todo na economia aumentando tarifas. Há uma compensação, o câmbio valoriza, e uma parte daquele aumento de tarifa que protegeu a produção é descontada por uma valorização do câmbio.
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Nesse sentido, quando o Prof. Carlos Pio falou que nós somos dotados de instituições macroeconômicas, de uma governança macroeconômica que permite que nós abramos mais a economia brasileira, o que ele quis dizer? Ele quis dizer que abrir a economia não vai gerar problemas estruturais. Porque, às vezes, quando a gente abre muito a economia e o câmbio está errado, isso pode gerar uma desindustrialização muito grave, pode gerar um déficit externo muito grave, que pode gerar um problema de dívida externa - nós vivemos muito isso no passado. Mas, quando a gente tem uma governança macroeconômica saudável, esses movimentos se compensam naturalmente, e aí a questão de abrir ou fechar a economia deixa de ter implicações macroeconômicas e passa a ter somente implicações microeconômicas. E as implicações microeconômicas são essas que nós estamos discutindo aqui: a abertura da economia aumenta a eficiência, aumenta a produtividade e gera, no médio prazo, maiores taxas de crescimento econômico, tanto porque estimula a competição, quanto porque permite a importação de bens de capital e insumos intermediários de melhor qualidade e a um preço mais confortável.
Nós temos o exemplo, no Brasil, da nossa grande empresa exportadora: a Embraer. A Embraer exporta 100 e importa 50. Se eu quisesse que a Embraer tivesse cem por cento de conteúdo nacional, ela ia exportar zero. Assim - já respondendo à pergunta do colega Alexandre, do Paraná -, a tentativa de se produzir uma economia autóctone dá péssimos resultados. É possível? É possível. Nós brasileiros já fizemos isso. Não os Estados Unidos ou a Rússia; nós fizemos. Se nós pegarmos a pauta de exportação e importação do Brasil em 1980, havia um pouquinho de petróleo, que a gente importava, trigo da Argentina e alguma coisa de química fina da Alemanha; o resto, de chip a computador, a gente fazia tudo aqui. Eram as carroças do tempo do Presidente Collor. Então, dá para fechar? Dá. Só que vai ser com uma produtividade baixinha e com uma qualidade de vida muito ruim para todo mundo.
De fato, aí há uma questão de visão de mundo. E eu volto àquele tema, àquela passagem da apresentação do Prof. Carlos Pio em que ele disse que no Brasil acontece um fenômeno - acontece em outros países da América Latina, mas no Brasil acontece com muita intensidade -, e não é um fenômeno comum: a gente tem, nas nossas escolas e na nossa formação das ciências humanas e da economia, uma prevalência muito grande de visões para as quais de fato eu acho que o tempo passou. E essas visões ficaram. E é surpreendente como elas são populares no Brasil. Cito como exemplo essa visão estruturalista, segundo a qual desenvolvimento econômico está associado ao que se produz. Não, não está. Até no passado se pensou - há toda a escola da Cepal, do Prebisch -, a gente achou isso, mas os fatos andaram, e isso foi há 70 anos. O mundo andou, a gente aprendeu outras coisas, a academia avançou. Hoje a gente tem um entendimento institucional do processo do desenvolvimento econômico, a gente sabe que desenvolvimento econômico passa por outros caminhos, passa por regras, instituições, passa por que se decide nesta Casa ao longo do tempo. De certa forma - e essa é uma questão muito interessante -, no ciclo político passado, que começou, no meu entender, muito bem em 2003, uma gestão econômica de muita qualidade, com o passar do tempo, não sei direito por que, esse é um tema interessante, esse passado antigo foi recuperado e gerou muitos dos problemas que nós estamos vivendo hoje, que nós estamos tendo de resolver, inclusive conexões com a criminalidade. Sempre que eu crio o monopólio - e fechar economia é reduzir a competição -, sempre que a gente reduz a competição, a gente abre espaço para a corrupção e para a criminalidade. A competição, a livre entrada é um dos melhores antídotos à criminalidade.
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Existe algum motivo para a gente imaginar políticas diferentes? Alguma política de intervenção estatal para desenvolver este ou aquele setor? Os Estados Unidos praticam? Praticam muito menos do que nós fizemos no passado recente e sempre - importante - associado a centro de pesquisas, a universidade e a tecnologia de ponta. Aí, sim, há alguns argumentos teóricos, algumas fases de mercado que sugerem que algum tipo de intervencionismo mais acentuado faz algum sentido, mas tudo com um desenho muito melhor e uma quantidade infinitamente menor do que nós praticamos no passado recente.
Há uma pergunta, desculpem-me, do Senador: qual o papel do Brasil? Eu acho que o Brasil é uma economia grande, muito diversificada; a gente tem uma vantagem comparativa óbvia em agropecuária; não existe nenhum problema com isso, e eu não vejo necessidade de nenhuma política para alterar isso. Nós temos que produzir política que faça com que nós consigamos fazer melhor o que a gente é vocacionado.
Evidentemente, no meu entender - e aí eu concordo integralmente com a visão do Presidente Collor -, o maior desafio da sociedade brasileira não é um desafio com o resto do mundo, é o desafio conosco, que é o desafio de construir redes públicas de educação eficientes. O que isso significa? Essa guerra a gente está perdendo - e a gente tem que pensar muito em por que a gente está perdendo. Para tornar o tema mais complexo, a gente perde não por falta de investimento, não por falta de dinheiro. É por falta de outras coisas, certamente de modelo, governança - essa área que o senhor conhece tão bem.
Num passado mais distante, lá nos anos 30, 40, 50, era, sim, falta de dinheiro, nós investimos muito pouco, investimos em educação, nos anos 50, 1,5% do PIB. Este ano investimos, nessa época agora, atualmente, 6%, o que é uma quantidade muito grande. Só para os senhores terem uma ideia, a Coreia, o governo coreano, que fez uma revolução brutal na educação, nunca gastou mais do que 3,5% do PIB. O país gastava um pouco mais, 7, 8, porque as famílias também lá investem muito em educação, mesmo as famílias de mais baixa renda, mas o setor público coreano nunca gastou mais do que 3,5% do PIB. Então o tema da educação é o tema importante, nós estamos perdendo essa batalha, no sentido de que a gente consegue pegar um garoto sem formação, que vem de uma família com um background cultural mais eficiente, a gente consegue colocá-lo na escola, mas não consegue fazer com que ele saia da escola com apropriação de conhecimento e de técnicas. Evidentemente, isso tem um impacto brutal no mercado de trabalho e em todo o futuro desse garoto e da sociedade como um todo. Com isso eu encerro. Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado ao Prof. Samuel de Abreu Pessôa.
Passo a palavra agora ao Embaixador Marcílio Marques Moreira.
O SR. MARCÍLIO MARQUES MOREIRA - Eu vou procurar responder às perguntas não talvez na mesma ordem que foram colocados os problemas, mas sim, talvez, na ordem da importância deles.
Primeiro, quero responder a uma pergunta do próprio Samuel: por que a política econômica, no decorrer da primeira década deste século, foi piorando? Eu acho que ela foi piorando não por problemas intrínsecos, não, mas por causa do sucesso que ela teve. Ela teve um enorme sucesso, porque surfou em um quinquênio absolutamente fora da curva, que foi o quinquênio 2003-2008, com os preços das commodities e tudo.
Por outro lado, essa política superou a crise de 2008 muito bem e acabou se acreditando que tudo isso se deu porque essa política era muito boa, então tinha que se...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCÍLIO MARQUES MOREIRA - ... dobrar a aposta. E não há caminho mais natural para uma derrota e para o fracasso do que o sucesso, sobretudo o sucesso não esperado e muito rápido. Isso se pode também aplicar a essas empreiteiras e outras empresas que cresceram muito rápido. Elas pensaram que eram donas do mundo. Se eram donas do mundo, também eram donas do Brasil.
O segundo ponto é esse da educação. Eu acho que ele realmente é fundamental, mas um aspecto aqui talvez não tenha sido ressaltado suficientemente. É que essa educação tem que ser contínua, a educação é um processo. Quer dizer, não é um processo em que a pessoa, no Brasil, ganha um título de engenheiro e vive a vida toda com aquele título; ele tem que ser renovado. Na Medicina, isso é óbvio. Nos Estados Unidos, o médico tem que, de cinco em cinco anos, renovar o seu estoque de conhecimentos. Mas tem que o fazer também todo ano com aqueles congressos, que, ao contrário dos congressos aqui no Brasil, sobretudo na área judiciária, que são verdadeiros... São na Bahia, nas praias, ou na Praia de Boa Viagem... (Risos.)
De modo que acho que é muito importante essa ideia da educação continuada ou educação processo.
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Em relação aos acordos e a fechamento ou não, e ao protecionismo dos Estados Unidos, o Samuel Pessôa falou que o Trump teria que trabalhar com o Congresso, convencer o Congresso. Eu acho que ele teria de convencer também o establishment empresarial, que foi um grande fator da sua eleição. Isto é, ele teria que enfrentar a realidade, pois a realidade é algo muito importante. Os mais recentes insucessos aqui foram realmente inapetência de conhecer a realidade. Para isso bastaria ler Maquiavel, que dizia que o bom príncipe tem que ser um "paziente auditore del vero”, quer dizer, um paciente ouvidor da realidade, da verdade. Ele falava inclusive da verdade real, concreta.
Quanto ao problema dos acordos multilaterais, que foram aqui também mencionados, primeiro nós fizemos uma aposta na Organização Mundial do Comércio, que seria aposta ótima, realmente; só que a realidade foi outra. A última rodada não terminou, de modo que nós recusamos acordos bilaterais ou multilaterais mesmo, mais regionais, e ficamos então sem nada. Pior, na área privada nós não nos introduzimos nas cadeias produtivas. Então, foi uma globalização truncada por essa incapacidade de se inserir nessas cadeias produtivas ou distributivas, ambas muito importantes.
Um aspecto que talvez fosse importante... Agora, nessa última discussão, a coisa veio à baila; ao lado das tarifas, o câmbio é muito importante. O governo Fernando Henrique Cardoso, sobretudo no primeiro mandato, foi muito produtivo, mas ele acabou usando o câmbio para estabilizar a moeda por tempo demasiado. Esse também é um dos problemas. Você encontra uma solução e em vez de se conscientizar de que essa solução é temporária, acaba usando como contínua. Isso mesmo ocorreu depois de 2008, quando usamos uma política anticíclica que deu certo, mas que tinha de ser descontinuada, porque o mundo todo estava se recuperando e nós continuávamos estimulando apenas o consumo, e não a produção. E aí a lei da oferta e procura acabou vencendo.
Acho que são esses os pontos principais.
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) - A pergunta do Senador já foi respondida, não é, Ministro?
O SR. MARCÍLIO MARQUES MOREIRA - Já, Excelência. Acho que sim. Não foi uma a uma, mas acho que peguei...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado, Embaixador Marcílio Marques Moreira.
Interessante que o Embaixador, no início da nossa reunião de hoje, tratou da questão da turbulência, rememorou algumas fases da sua vida em que ele sempre enfrentou turbulências, desde muito jovem. E é interessante também que colocou um fato que ocorreu quando ele, no governo Negrão de Lima, fez um projeto para a urbanização de favelas - mais ou menos, já naquela época, nos anos dos anos 60, algo revolucionário - e por isso foi chamado de comunista, diziam que era um comunista e que por isso não podia... Enfim, deixou o governo Negrão de Lima e foi convidado pelo embaixador e grande empresário, grande banqueiro, grande industrial, o Dr. Walther Moreira Salles, que era o ícone do capitalismo nacional e internacional, para trabalhar, portanto, antípoda a qualquer tipo de ideário comunista. (Risos.)
Ele foi convidado pelo Dr. Walter para trabalhar com ele e lá ficou durante muitos e muitos anos.
Em relação às turbulências pelas quais passou, ele, de uma forma talvez cortês, não tenha explicitado mais a grande turbulência que eu acredito tenha feito parte desse rol daquelas que ele enfrentou, que foi aquela de quando era Ministro do nosso governo. Ele falou da questão da turbulência, e eu me refiro ao período em que o nosso governo passou pelo processo do meu impeachment, que foi um momento de muita gravidade institucional para o País. Mas nós conseguimos - e eu digo "nós" muito mais colocando o "nós" na pessoa dos que eu aqui vou citar do que eu próprio - manter a governança do País. Com todas aquelas turbulências, que foram enormes, com todas aquelas movimentações, que foram as mais variadas e as mais abrangentes, enfim, e as mais ideologizadas, nós conseguimos manter o País no prumo, no rumo. Tanto que, no mês de setembro, que foi o mês do meu afastamento, no dia 27 de setembro, eu recebi a visita, um pouco antes, dois ou três dias antes, em audiência, do Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, Marcílio Marques Moreira, em que ele me dava conta de que, naquele mês de setembro, portanto, no ápice de uma crise política e institucional...
O SR. MARCÍLIO MARQUES MOREIRA - Foi no próprio dia.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Então, foi no próprio dia, não foi, Ministro?
O SR. MARCÍLIO MARQUES MOREIRA - Depois da votação.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Depois da votação - a memória dele me acode neste momento -, trazendo-me os números do fechamento daquele mês. E eram os melhores números do desempenho econômico do País da nossa gestão. Não foi isso?
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O SR. MARCÍLIO MARQUES MOREIRA - Fiscal e monetário.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Desempenho fiscal e desempenho monetário. Então, conseguir manter isso num momento de turbulência institucional como aquela que enfrentávamos é algo que demonstra e diz muito bem desse espírito de dedicação, de patriotismo e, sobretudo, de amor à causa pública demonstrado por ministros como o Ministro Marcílio Marques Moreira, o Ministro Celso Lafer - essa era uma parte da nossa equipe -, o Ministro Célio Borja, o Ministro Sérgio Rouanet, o Ministro Adib Jatene, o Ministro Hélio Jaguaribe, o Ministro Pratini de Moraes, o Ministro Carlos Garcia, o Ministro José Goldemberg - uma equipe de primeiríssima linha que conseguiu manter o Brasil, mesmo com todos aqueles problemas, no prumo. E nós passamos a bola, como se utiliza no jargão futebolístico, redonda para o nosso sucessor, que mais adiante, inclusive, reconheceu que não fora a reforma que empreendêramos no nosso governo, o governo dele, no caso, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, não teria condições de implementar o Plano Real, que foi um grande sucesso, que se equivocou, como disse o Ministro Marcílio, porque naquela questão do câmbio, esse é o grande equívoco em que aquele que governo incorre, tomou medidas como essa do controle de câmbio, manteve o câmbio fixo, e foi achando que a coisa estava muito bem, e disse: "vamos deixando", e isso tem prazo de validade. Não podemos perpetuar isso no tempo. É como o controle de preços, que é outra coisa atrativíssima no começo, quando se controlam os preços e se congelam os preços, mas, quando se vai sair desse congelamento... Foi exatamente a questão do Plano Cruzado. No caso do Plano Real, houve essa dificuldade de se estender um pouco mais no tempo do que devia. De modo que nesse momento ...
O SR. MARCÍLIO MARQUES MOREIRA (Fora do microfone.) - Aí tiveram que chamar uma pessoa da nossa equipe, o Armínio Fraga, para corrigir.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Exatamente. E o chamado para corrigir foi o Armínio Fraga, que tinha sido Presidente do Banco Central, quando o Ministro Marcílio era Ministro da Fazenda do nosso governo. Foi quem socorreu nesse momento essa transição que houve quando da mudança do câmbio.
Nesse momento, portanto, de turbulência que nós todos estamos atravessando, e todos estamos muito preocupados, o que eu gostaria de deixar como uma mensagem a todos aqueles que eventualmente nos ouvem é que o momento é grave, sim, é de muita gravidade, mas nós temos que manter o equilíbrio, nós temos que ter uma postura de calma - não diria de tranquilidade, porque seria pedir o impossível; estamos todos intranquilos. Mas é necessário ter calma. Não se pode afobar nessa hora.
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Não se pode inventar medida heterodoxa nessa hora. Não se pode querer, do dia para a noite, resolver uma situação que somente com a calma necessária para se fazer a devida apuração... Por mais que sejam, como alguns querem, contundentes as evidências, isso são evidências. Vamos aguardar, a seu tempo e a sua hora, com as instituições brasileiras funcionando como estão, sólidas como estão.
Seria recomendável que certas organizações não tomassem medidas de forma tão rápida e de modo inopinado, exigindo providências dessa ou daquela maneira, sobretudo instituições com muita respeitabilidade. Não é assim que se ajuda o Brasil a sair da crise em que nos encontramos. Não é dessa forma. Não é dessa maneira. Temos que ter muita calma. E à classe política é destinado um papel primordial nesse momento, porque qualquer solução que seja dada, para qualquer país que esteja vivendo em crise, dentro do processo democrático, essa solução sai pela via política, sai pela via das duas Casas de representação popular aqui no Brasil, tendo como seu ápice, nessa representação, a Câmara dos Deputados e o Senado da República. À classe política caberá, portanto, administrando essas dificuldades, encontrar soluções para que possamos sair dessa turbulência em que nos encontramos.
E, hoje, aquilo a que nós assistimos aqui foi uma demonstração de que é possível, sim, o País sair dessa dificuldade em que se encontra. O País é muito maior do que esta crise. O povo brasileiro é muito maior do que esta crise. E o povo brasileiro saberá também compreender que é necessário ter tempo, para que nós possamos encontrar as saídas devidas, dentro da Constituição, dentro do processo democrático, para essas crises institucionais que nos atingem.
Há pouco tivemos uma crise. Estamos nos recuperando dela. Temos agora, de repente, uma outra crise... Enfim, nós vamos aprendendo à medida que se vai caminhando. Então, que isso sirva também de aprendizado, para que haja uma profunda reforma política, para que esse sistema político seja inteiramente mudado. Temos que, talvez, refundar a República, para que possamos, dessa forma, também ajudar o País e dar à população brasileira uma satisfação e um caminho que carregue junto com ele a esperança e o atendimento das melhores expectativas de que o povo brasileiro precisa, necessita ter.
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Agradecendo mais uma vez a presença daqueles que nos deram a honra de sua companhia: o Embaixador do Marrocos, Nabil Adghoghi; o Embaixador da Palestina, Ibrahim Alzeben; o Brigadeiro do Ar Marcos Vinícius Rezende Mrad; o Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros; o Brigadeiro do Ar Antonio Pereira da Silva Filho; o General de Brigada Marco Aurélio de Almeida Rosa; o Conselheiro Giorgi Sirbiladze, da Embaixada da Geórgia; o Conselheiro Abbah Sidi Sidi, da Embaixada do Marrocos; a Conselheira Econômica Dagmar González Grau, da Embaixada de Cuba; o Primeiro-Secretário Rodrigo Conde Garrido, da Embaixada da Argentina; o Segundo-Secretário Fernando López Closs, da Embaixada da República do Paraguai; o Conselheiro Augusto Inácio, da Embaixada da República de Angola; o Terceiro-Secretário Ilya Lutski, da Embaixada da República da Belarus; os nossos, mais uma vez, melhores agradecimentos.
Agradecimentos aos nossos palestrantes da noite de hoje: Prof. Samuel de Abreu Pessoa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV); Prof. Carlos Roberto Pio da Costa Filho, da Universidade de Brasília, Secretário de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; Embaixador Marcílio Marques Moreira, ex-Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América e Ex-Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento.
Agradecendo a todos aqueles que nos deram também a satisfação da sua audiência, aos nossos internautas pelo envio das perguntas, agradecendo a todos pela participação, gostaria de convidá-los para o nosso 6º Painel, que ocorrerá no dia 5 de junho, segunda-feira, às 18h, neste plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quando será abordado o tema "O Século do Dragão: a China e a Nova Globalização". Para expor e debater o tema, teremos como convidados: o Embaixador Luiz Augusto Castro Neves, ex-Embaixador do Brasil na China; o Prof. Doutor Henrique Altemani de Oliveira, da Universidade Federal da Paraíba; e o Prof. Doutor Oliver Stuenkel, Coordenador do MBA em Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Antes de encerrarmos os trabalhos do dia de hoje, convoco as Srªs e os Srs. Senadores para a nossa próxima reunião, deliberativa, em que teremos uma audiência pública com a participação do Comandante da Marinha e Almirante-de-Esquadra Eduardo Bacellar Leal Pereira, a se realizar no dia 25 de maio, quinta-feira, às 9h, neste plenário.
Mais uma vez grato a todos, dou por encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 18 horas, a reunião é encerrada às 20 horas e 51 minutos.)