06/06/2017 - 8ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

10:42 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Bom dia. Declaro aberta a 8ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Há quórum de nove Senadores no telão. Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da 7º reunião, realizada no dia 30/5/2017. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado. Há um requerimento extrapauta, sobre a mesa, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. Requerimento Extrapauta nº 22, de 2017, CMA, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. Concedo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro para fazer a defesa de seu requerimento. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, Senador Davi Alcolumbre, Srs. Senadores, o requerimento solicita a inclusão do nome do Prof. José Souto Rosa Filho, da Universidade Federal de Pernambuco, por ser coautor do estudo que trata da questão do ecossistema de corais na Amazônia. Como a audiência de hoje vai ser bastante focada exatamente nessa questão de concessão das licenças ambientais para a exploração de blocos de petróleo nessa costa norte do nosso País, com especial importância para o Estado de V. Exª, do Senador Capiberibe, do Amapá, e do Estado do Pará também, eu pediria que, ouvido o Plenário, nós pudéssemos incluir o Prof. José Souto Rosa Filho para enriquecer os debates e a audiência que nós vamos aqui exercitar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Colocamos em discussão o requerimento extrapauta. Os Senadores e as Senadoras que concordam com a inclusão do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) O requerimento está aprovado e será incluído o Sr. Prof. José Souto Rosa Filho, da Universidade Federal de Pernambuco, para participar de nossa audiência pública no dia de hoje. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública em atendimento ao Requerimento nº 11, de 2017, da CMA, de autoria do Senador João Alberto Capiberibe, com o objetivo de debater a exploração de petróleo na Amazônia. Foram convidados o Sr. Ronaldo Francine Filho, professor da Universidade Federal da Paraíba; o Sr. Cláudio Costa, Diretor de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Total; o Sr. Michel Santos, Coordenador de Políticas Públicas da WWF - Brasil; o Sr. Thiago Almeida, membro da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil; a Srª Larissa Carolina Amorim dos Santos, Diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), representando a Presidente do Instituto de Meio Ambiente, Drª Suely; o Sr. Sílvio Jablonski, Chefe da Assessoria de Gestão de Risco da Agência Nacional de Petróleo (ANP); o Sr. Márcio Félix, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustível Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME); o Sr. Antônio Guimarães, Secretário-Geral de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível (IBP). E agora, com o requerimento extrapauta, o professor da Universidade Federal de Pernambuco, Sr. José Souto Rosa Filho.
10:46 R	Antes de iniciarmos, informo que, nos termos da Instrução Normativa nº 9, de 2017, SGM, a Secretaria solicitará a degravação da presente reunião para que as notas taquigráficas sejam anexadas à respectiva ata, dada a importância do tema. Informo ainda que a audiência pública é realizada em caráter interativo e que está sendo transmitida ao vivo pelo Portal e-Cidadania, no endereço senado.leg.br/ecidadania, onde interessados no tema podem registrar perguntas e comentários que serão trazidos à Presidência. É possível participar também pelo Alô Senado, número 0800-612211. Como são muitos os convidados para esta audiência, a Mesa irá formatar da seguinte maneira: formaremos duas Mesas para ouvir as exposições. Cada orador poderá usar a palavra por dez minutos, com tolerância de cinco minutos, dada por esta Presidência, restando ainda um minuto, ao fim do prazo, quando a campainha vai soar. Convido, para compor a primeira Mesa, o Sr. Ronaldo Francine Filho, o Sr. Cláudio Costa, o Sr. Michel Santos e o Sr. Sílvio Jablonski. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Pela ordem, o Senador Capiberibe. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, antes de começar as exposições, eu gostaria de justificar a necessidade desta audiência pública, porque se trata de exploração petroleira na foz do Rio Amazonas, uma região sensível, emblemática e fundamental não só para o meu Estado, para o Estado do Senador Flexa Ribeiro, mas para o País, para o equilíbrio ambiental global. Lá se concentram, além dessa descoberta recente dos corais, também um dos maiores manguezais do País, onde se reproduz a vida marinha. Daí a necessidade de aprofundarmos esse debate, os estudos para prever possíveis desastres ambientais e para termos um mínimo de segurança de que isso não vai acontecer. Quem mora na região e tem um mínimo de consciência da necessidade de preservar a vida no Planeta sabe que nós não vamos trocar, que não podemos trocar óleo combustível por alimentos. E é disso que se trata. Precisamos dos dois. Então, a necessidade de aprofundarmos os estudos em função dessas novas descobertas é essencial, fundamental para a nossa segurança, para a segurança de quem vive na região e também para a segurança do Planeta.
10:50 R	Foi isso o que me levou a propor esta audiência pública. Espero que possamos ter o máximo de informações possíveis e que as empresas que ganharem os lotes para a prospecção de petróleo possam nos oferecer o máximo de segurança possível. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - No mesmo sentido, Senador Capiberibe, das ponderações feitas por V. Exª, compreendo que esta audiência tem um significado muito importante para o País, especialmente para o Norte. Para nós - e falo como Senador eleito pelo Estado do Amapá -, essa questão da exploração do petróleo na costa do Amapá é muito nova. Nós, lá no Amapá, de certo modo, vemos essa exploração de petróleo como uma possibilidade de desenvolvimento daquela região, haja vista que nós sabemos o que gera de receita o petróleo, a exploração do petróleo, logicamente com responsabilidade social, com responsabilidade ambiental, como vemos em outras regiões do País, principalmente no que diz respeito à geração de empregos, de riquezas, de recursos que são recebidos dos royalties da exploração do petróleo. É uma possibilidade de desenvolver o Estado do Amapá, haja vista que o campo da foz do Amazonas fica próximo ao Estado do Amapá, mais próximo do que do Estado do Pará. Nesse sentido, vislumbramos a perspectiva da possibilidade de desenvolvimento para a Região Amazônica, mas com uma forma muito nova de exploração de petróleo, no sentimento do Amapá; ou seja, no Amapá nós estamos muito esperançosos de que isso seja um motivo para desenvolver o Estado, para desenvolver a Região Amazônica, para desenvolver o Norte. Ao mesmo tempo, fazemos esta audiência pública - e cumprimento o Senador Capiberibe pelo requerimento e pela oportunidade de estarmos aqui hoje debatendo e ouvindo todos os lados - para podermos formar uma opinião de como dar-se-á essa exploração de forma sustentável, repito, respeitando a legislação internacional, respeitando a legislação brasileira, podendo ter essa exploração, que ainda está numa fase muito inicial, ainda está nos estudos, na questão da viabilização da licença por parte do órgão do Governo Federal, que é o Ibama. Mas há uma discussão, no Estado do Amapá, muito forte diante desse tema por conta de que estamos na foz do maior ecossistema do Planeta, estamos na Amazônia, estamos no Estado do Amapá, o Estado mais preservado do Brasil, o Estado que contribui com o Planeta com 72% de sua área de vegetação preservada, o Estado que tem o maior parque do mundo, o Estado que tem o maior rio do mundo. Portanto, estamos muito ansiosos para ouvirmos os debatedores que foram convidados, os expositores para este encontro. Espero que tiremos deste encontro parte das nossas angústias no que diz respeito à exploração de petróleo na foz do Amazonas; que possamos sair daqui com a visão tanto dos órgãos ambientais de Estado quanto das universidades, de todos os convidados, da WWF, de todos os membros do Governo, da iniciativa privada, das instituições públicas; que possamos sair daqui com a percepção de que, com certeza, estamos tratando essa questão com toda a segurança que ela requer no caso da exploração de petróleo na foz do Amazonas.
10:54 R	Eu gostaria de convidar o primeiro expositor, Dr. Ronaldo, para fazer uso da palavra. V. Sª tem dez minutos. No entanto, se V. Sª decidir e achar conveniente, posso prorrogar seu prazo para que possa fazer desta audiência a audiência produtiva que todos nós esperamos. O SR. RONALDO FRANCINI FILHO - Muito obrigado. Bom dia a todos. Agradeço o convite, Senador Alcolumbre. Faço minhas as palavras daqueles que colocam o Estado do Amapá como uma região ainda muito prístina no Brasil e no mundo, uma das regiões mais importantes, uma fronteira ainda da conservação no Brasil, considerando outros locais tão já impactados. Então, há ali uma apresentação, à direita dos senhores, à esquerda de nós aqui da Mesa, tentando falar um pouquinho sobre a importância dos ambientes recifais. Rapidamente, quero só falar que recifes de coral hoje cobrem 1% da superfície do Planeta. Em 5% de todas as espécies conhecidas, temos quase 700 bilhões de quilos de carbono que são agregados aos recifes por ano, alimento e emprego para mais de 125 milhões de pessoas. Então, ambientes recifais são definidos como ambientes de substrato de fundo duro e podem ser recifes coralíneos de águas calcárias ou rochosos. Eles têm uma importância enorme no Planeta. Estamos em pleno momento de discussão, inclusive, com relação à perpetuidade do Acordo do Clima, que está muito relacionado com essa temática sobre a qual estamos conversando aqui. É importante lembrar que nesta semana os Estados Unidos abriram mão de continuar participando do Acordo do Clima, entrando numa contramão. Bom, a diversidade de corais, no Brasil, é relativamente baixa em comparação a outras regiões do Planeta, mas a proporção de espécies endêmicas, que ocorrem exclusivamente aqui no Brasil, é elevada, cerca de 40%. Então, a maior parte das espécies que temos aqui no Brasil só ocorre no Brasil. Vimos prospectando essas espécies, do ponto de vista biotecnológico. Para vocês terem uma ideia, já encontramos, por exemplo, proteínas que têm dez vezes mais capacidade de combater melanomas do que qualquer outra proteína que já foi encontrada antes. É a Prodigiosina - o nome é bem sugestivo. Vinte por cento dos peixes recifais, que vivem em ambientes recifais no Brasil só ocorrem no Brasil, são espécies endêmicas exclusivas do Brasil. Então, além de uma riqueza enorme, escondem um potencial biotecnológico que vou realçar mais uma vez. Temos mais de 20 espécies novas descritas nos últimos dez anos e ainda temos centenas de espécies por serem descritas, novos vertebrados coloridos que têm papeis ecológicos importantes e que nem nomes têm por conta da dificuldade que a gente tem na ciência.
10:58 R	Na costa norte e nordeste, temos recifes formados principalmente por arenito. São estruturas formadas pelo coalescimento de grãos de areia, em períodos de elevação do nível do mar, e algas calcárias. Então, essas algas calcárias formam ou estruturas que ficam agregadas aos recifes, como ali na esquerda superior, ou rodolitos, que são essas bolinhas bem pequenininhas que estou mostrando aqui, mas que podem ficar bem grandes. Esses rodolitos são estruturas, são plantas que formam estrutura calcária, um esqueleto carbonático, e cobrem a maior parte da plataforma brasileira. Desde Abrolhos até o recife do Amazonas, essa é a feição principal, banco de rodolito. O rodolito tem uma biodiversidade extremamente associada. O grupo em que eu trabalho é um grupo pujante em termos de mapeamento desses bancos no Brasil todo. O Brasil tem o maior banco de rodolitos do mundo, com um potencial biotecnológico enorme. Esses rodolitos já são utilizados na exploração mineral, principalmente para adubo. Já se descobriu que o ferro disponibilizado pelo rodolito na forma não quelada - desculpa - serve como adubo. Então, já existem vários projetos de exploração mineral dos rodolitos em si, fora as riquezas que estão abaixo deles. Há as quatro ilhas oceânicas, a maior produção de recifes do Brasil, que fica em Abrolhos - aqui, o recife de Abrolhos -, mas o que temos na costa norte são recifes extremamente desconhecidos e são recifes mesofóticos - eu tenho que introduzir esse conceito rapidamente na apresentação, que é curta, para deixar claro que estamos discutindo sobre recifes profundos, recifes entre 30m e 150m de profundidade. Esses recifes são considerados hoje, no mundo todo, como imunes às mudanças climáticas globais, porque estão distantes das águas que são acidificadas e quentes na superfície. Mas nós, no mundo todo - e isso está cada vez mais vindo à tona, por conta da morte da Grande Barreira de Corais da Austrália, que eu já vou mostrar para vocês -, estamos considerando os recifes mesofóticos como a nossa última esperança para a reconstrução, reconstituição dos recifes rasos, através da recolonização de áreas rasas. Existe toda uma linha, jornais que estão dedicando volumes inteiros à revisão de recifes mesofóticos, porque eles são a nossa salvaguarda para o futuro. Eu faço parte desse grupo de pesquisadores, venho trabalhando em conjunto, inclusive, com a Springer, que é uma das maiores produtoras editoras do mundo, para fazer uma revisão global sobre o papel e a importância dos recifes mesofóticos na recuperação dos recifes rasos nos próximos anos. Isso deve sair em breve. Utilizamos várias ferramentas desde o mergulho técnico. Eu utilizo aqui um rebreather, que é um equipamento especializado, em que conseguimos passar até seis horas a 200 metros; submarinos; robôs de operação remota. Nós temos esse trabalho, que foi o primeiro trabalho publicado - é importante deixar claro que já existiam evidências da ocorrência de um recife no Amazonas desde a década de 70 - e só consolida um esforço de pesquisa concentrada a partir de 2011. O navio da Marinha voltou ontem, o Garnier Sampaio, com a nossa equipe, com mais uma expedição de sucesso. Então, temos muito mais dados do que os que serão apresentados aqui. Temos uma parceria grande com a Marinha do Brasil. Tenho muito a agradecê-los pelo esforço enorme. Esses são os resultados do primeiro trabalho, mostrando a distribuição inicial dos recifes - o apontador laser aqui não funciona bem no telão, mas as estruturas que estão em amarelo são as estruturas recifais. Fizemos uma expedição recentemente, que teve uma ampla cobertura na mídia, e imaginamos que essas estruturas eram relativamente descontínuas; hoje sabemos que elas são cinco vezes maiores do que elas realmente são. Talvez seja a maior barreira de corais do Planeta, comparável à Grande Barreira ou até superando a Grande Barreira de Corais da Austrália. Esse é um dos resultados da nossa última expedição, mostrando já que os recifes são muito mais extensos do que imaginávamos. Eles certamente representam um corredor de ligação entre duas províncias geográficas, duas regiões geográficas muito distintas: o Caribe e o Brasil.
11:02 R	O papel que essa conexão tem na manutenção da saúde do Atlântico é o que estamos discutindo no manuscrito que foi submetido recentemente. É uma revista de alto impacto, a Nature. Esperamos estar com esses resultados na rua, na praça, como a gente fala cientificamente, em breve. Então, aqui são só algumas imagens. Temos os novos dados. Tivemos o apoio do Greenpeace para poder fazer essas amostragens pela primeira vez, observar os recifes. Aqui estão alguns resultados mostrando que eles têm cerca de 40 mil quilômetros quadrados, cinco vezes maiores do que imaginávamos, uma elevada riqueza de espécie, principalmente porque é um ecótono no Amazonas, de transição entre o Brasil e o Caribe, e queremos muito agora conseguir entender o quanto esse corredor realmente é contínuo entre o Brasil e o Caribe e concentra importantes recursos pesqueiros. Existe uma frota pesqueira pujante. Estamos trabalhando junto às comunidades pesqueiras agora para entender o quanto a pesca representa para aquelas comunidades, o quanto que elas já vão - porque isso é um custo que tem de ser colocado dentro da atividade de exploração de óleo e gás, o custo que a pesca, o quanto vai ser perdido da pesca. E a pesca foi desconstruída. Não temos mais estatística pesqueira no Brasil. Então, vamos ter de fazer um trabalho concentrado, através da universidade, com o pouco dinheiro que temos, para conseguirmos levantar esses dados e continuarmos trabalhando nessa frente. Espécies endêmicas ameaçadas de extinção de elevada importância comercial. Temos lá, inclusive, novas espécies potenciais. Nessas novas expedições que estamos realizando, estamos coletando material biológico. Não coletamos durante essa expedição do Greenpeace, porque não tivemos tempo de fazer o processo de regularização junto ao CNPq, em particular, porque cooperação internacional demora um pouco mais. Agora já está tudo certo, já fizemos tudo, estamos coletando material e já está pronto para tentar descrever essas novas espécies. Aqui estão algumas imagens, mostrando o cherne, que é uma espécie ameaçada de extinção. Ali há um monte de rodolitos no canto esquerdo. Sobre os impactos potenciais, os impactos diretos de pequenos vazamentos crônicos e de grandes vazamentos potenciais, temos várias evidências na literatura. A ausência de tecnologias eficientes para mitigação de impactos, é algo que... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO FRANCINI FILHO - Eu poderia ter mais cinco minutos, por favor? Estou quase terminando. Temos o aumento do fluxo de embarcações, expansão portuária e dragagem e incremento de mudanças climáticas. Só para deixar claro que, na Austrália, foi feito um exercício científico recentemente, para tentar alocar os blocos de petróleo - e essa é a última pergunta, depois, no final da minha apresentação: é possível alocar blocos de petróleo em regiões que os recifes não sejam afetados, os recifes do Amazonas? Alguns pesquisadores conseguiram fazer isso na Austrália, que tem os melhores exemplos de criação de uma rede de áreas protegidas. Mas o resultado foi extremamente criticado cientificamente, porque a expansão da fronteira do óleo e gás é que está levando à mortalidade dos recifes do Planeta, principalmente porque essa expansão está ocorrendo sobre os recifes mesofóticos, que são aqueles que consideramos como potencial remédio para o futuro dos recifes rasos, que estão morrendo. Temos alguns exemplos aqui de pequenos vazamentos. Esse aqui é um navio que bateu em uma ilha em Tristão da Cunha e quase que exterminou uma espécie que já era vulnerável do ponto de vista da IUCN, que é a União Internacional para a Conservação da Natureza. Utilizamos - nós, comunidade científica, e o governo americano - um dispersante de óleo, Corexit 9500, para poder dispersar o óleo que vai para o fundo, e esse dispersante de óleo impede o crescimento, causa mortalidade e anomalia em larvas de corais, de invertebrados e de peixes. Então, estávamos usando um dispersante que não servia para nada. No Golfo do México, que é um ótimo exemplo de catástrofe ambiental relacionada com o vazamento de óleo e gás, até hoje nós estamos ainda com um ecossistema que não se recuperou, não se recuperou.
11:06 R	Aqui há um exemplo de briga contra a alocação de blocos de petróleo em regiões sensíveis. É uma briga que começou em 2003 em Abrolhos da qual eu tive o prazer de participar, e a ANP, depois de três anos de luta, conseguiu tirar... Aquilo que está em vermelho é o Parque Nacional. Então, vocês vejam que, no plano original, em 2003, eles colocavam os blocos todos em volta do parque. Não existia nenhum respeito à zona de amortecimento da unidade, que é obrigatória, inclusive a existência da zona, que foi criada e depois ela foi descriada. A zona de amortecimento de Abrolhos foi retirada da pauta. Os corais estão morrendo no mundo todo. Rapidamente, só falando que o aquecimento global causa o branqueamento. Ele fica sem a coloração original dele; depois, morre e forma algas. Temos o gradiente entre o coral saudável na esquerda e o coral morto na direita. Isso acontece porque as microalgas, que fazem fotossíntese, são coloridinhas, e, quando o coral fica branqueado pelo aquecimento global, ele perde essa microalga e morre desnutrido. Isso aqui é um vídeo que saiu, mostrando - eu não vou mostrar isso - a morte da Grande Barreira de Corais da Austrália, foi capa da Nature, o jornal mais importante do mês passado, falando que a Grande Barreira de Corais da Austrália morreu. E aqui está mostrando, então, 2016, o que aconteceu, a mortalidade concentrada no setor norte. E, neste ano, 2017 - eles já liberaram os dados, isso é muito importante. A comunidade científica hoje, cada vez mais, libera os dados o mais rápido possível. E isso é uma coisa que estamos tentando junto às empresas de óleo e gás. Nós queremos os dados, os dados são públicos, todos os dados levantados, seja com a iniciativa privada, seja com a iniciativa pública. Nós cientistas, hoje, temos obrigação de apresentar os dados brutos, para ter certeza de que não estamos fraudando, não estamos fazendo algo fraudulento. Então, eu gostaria muito que as empresas liberassem esses dados também. Aqui temos a Grande Barreira de Corais da Austrália morrendo, a cobertura de corais na Austrália declinando. A realidade para o Brasil não é diferente. Eu venho participando do Peld Abrolhos, eu trabalho há 25 anos em Abrolhos. Tivemos um alerta de branqueamento, que se concretizou. Esses são dados que foram tabulados 40 minutos antes de eu entrar no avião e vir para cá. Eu peguei dados entre 2006 e 2013. Isso é o que está acontecendo com os corais em Abrolhos, a região mais importante em termos de recifes de coral no Atlântico Sul. Os nossos corais estão desaparecendo. Publicamos um trabalho em 2008 já prevendo esse declínio por conta de mudança climática, aquecimento global, e mostrando que o nosso coral endêmico, o coral-cérebro provavelmente vai desaparecer nos próximos 50 a 100 anos. Infelizmente, nossas previsões estão se concretizando. Rapidamente, temos iniciativas de expansão de áreas protegidas na Austrália, principalmente entre 10% e 30%. Todos os modelos empíricos, científicos apontam que nós precisamos proteger de 10% a 30% da nossa plataforma continental para conseguir conciliar tanto conservação da biodiversidade com pesca, exploração sustentável, navegação, etc. Nós assinamos os tratados, as Metas de Aichi. Nós nos comprometemos a criar 10% de áreas protegidas e não chegamos nem a 1% de áreas de proteção integral na costa brasileira. Estamos passando vergonha nos fóruns internacionais e contribuindo para essa degradação global. Aqui podemos passar porque o meu tempo está se esgotando. Com relação à pergunta principal: podemos ou não explorar óleo na região mesofótica do Amazonas? Primeiro, o princípio da precaução nos diz que, quando não conhecemos, não devemos explorar. Isso em conservação é um princípio bastante abordado. Hoje, o conhecimento que temos sobre a região é incipiente. Apesar de todos os trabalhos que já conseguimos publicar até o momento, é só a ponta do iceberg. Estamos publicando já mais uma dezena de trabalhos já submetidos.
11:10 R	E a questão é: nós temos hoje os recifes mesofóticos como remédio, a solução para a salvação dos recifes rasos do Planeta nos próximos cem a 500 anos. Então, o que estamos fazendo ao tentar explorar óleo na foz do Amazonas é matar a galinha dos ovos de ouro, na minha opinião. Só complementando que o banco de dados e o acesso que eu tive até agora aos estudos demonstram a fragilidade do empreendimento. Não temos entendimento. Os modelos de dispersão, os modelos de corrente para a região são muito incipientes, muito fracos ainda, e precisamos de um investimento massivo para um projeto de médio a longo prazo antes de conseguirmos fazer um planejamento sistemático ideal, que seria um planejamento em que nós teríamos uma rede 10% de áreas protegidas - aí eu coloquei hipoteticamente esses quadradinhos e tentarmos atingir essa meta para poder manter principalmente a pescaria sustentável e evitar negócios, atividades de altíssimo impacto. No caso da exploração de óleo e gás, além de estar focado em recifes mesofóticos, o potencial impacto nesses recifes mesofóticos ainda amplia essa discussão relacionada ao quanto queremos contribuir para o aumento das emissões de gases no Planeta e para o fim dos recifes de corais no mundo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Como próximo expositor, o Sr. Cláudio Costa. O SR. CLÁUDIO COSTA - Obrigado, Senador. Eu gostaria de cumprimentar os outros Senadores aqui presentes e agradecer a oportunidade de representar aqui a Total e poder falar um pouco mais sobre o empreendimento da empresa para a bacia da foz do Amazonas. Antes de mais nada, eu queria lembrar que hoje o estudo de impacto ambiental da empresa contou com a participação não só dos consultores internacionais mais reconhecidos, mas também dos consultores locais e principalmente com a Universidade Estadual, para que tivéssemos o conhecimento local inserido dentro do nosso diagnóstico ambiental e dentro do nosso estudo de impacto ambiental. Esses são alguns dos consultores que nos apoiaram na elaboração desse estudo de impacto ambiental, na elaboração desse diagnóstico ambiental. Essa imagem traz um pouco da localização dos nossos blocos. A gente tem cinco blocos que foram adquiridos, mas o que eu gostaria de ressaltar aqui são as distâncias. A primeira distância é a distância dos blocos da foz do Rio Amazonas. Se a gente pega o centro da foz do Rio Amazonas, a gente está falando da ordem de 450 quilômetros o ponto mais próximo do nosso bloco até a foz do Rio Amazonas. Outra distância que eu gostaria de ressaltar é a distância do ponto mais próximo da costa, do nosso bloco mais próximo à costa, que é da ordem de 120 quilômetros. E há ainda distância do limite das águas territoriais brasileiras com o ponto mais externo do nosso bloco, que é da ordem de 30 quilômetros. Essa é a localização dos blocos em que a empresa vai fazer, se obtiver a licença ambiental, a nossa campanha de pesquisa exploratória.
11:14 R	E como funciona essa atividade? A gente vai trazer um navio-sonda, que tem um riser conectado a ele. Na ponta do riser, a gente tem um BOP, que é um equipamento de controle de poço. Esse equipamento fica na cabeça do poço. Dentro desse riser e dentro desses equipamentos, passa uma coluna de perfuração. Na ponta da coluna de perfuração, há uma broca. Essa broca faz a perfuração. Ela é refrigerada por um fluido. Esse fluido não só a refrigera, como também traz para a superfície os cascalhos, que são lavados, tratados e descartados no mar, conforme legislação brasileira. Com relação ao nosso processo de licenciamento. Ele se iniciou no dia sete de abril de 2014, quando a gente requereu o termo de referência para a elaboração do estudo. Nosso termo de referência chegou no dia 22 de agosto de 2014, e a gente começou a trabalhar no estudo, que foi submetido no dia 31 de março de 2015. Esse processo passou por uma consulta pública, que foi provavelmente a consulta pública mais extensa já realizada por um processo de exploração. Ele teve três audiências públicas e 74 reuniões setoriais. Nessas reuniões setoriais, a gente visitou 23 municípios costeiros. Os municípios estão marcados aqui em verde. Mais de 1,5 mil pessoas participaram desse processo consultivo, que já durou mais de 328 dias. Outros pontos do nosso estudo de impacto ambiental: o estudo de caracterização ambiental em que a gente fez uma caracterização nas áreas onde a gente vai atuar. Dos cinco blocos, 21 estações foram feitas, estudos de modelagem, modelagem de dispersão de cascalho, modelagem de dispersão de óleo, estudos de impacto ambiental e o plano de resposta-emergência. Tudo isso são estudos que são exigidos no processo de licenciamento e foram submetidos pela empresa. Este eslaide tenta retratar um pouco - e aqui talvez seja um pouco confuso - todas as campanhas que já foram realizadas, sejam campanhas sísmicas, sejam campanhas oceanográficas, sejam campanhas de levantamento de salinidade. Eu gostaria de ressaltar dois projetos, por exemplo, Projeto Piatã, em 2006 e 2008, e Projeto Remac. Esses são dados que utilizamos, mas também a tivemos levantamento de dados primários na composição do nosso estudo. Como bem foi colocado, esses bancos de biogênicos já vêm sendo retratados desde a época de 1970. Todas essas referências foram feitas no nosso estudo, inclusive, desde a referência de Kemp até a referência do MMA (Mapa de Sensibilidade Ambiental), que já aponta essas feições. Neste outro estudo aqui, a gente tem a representação de número de poços já perfurados e as formações aqui demarcadas. E, por último, a gente tem um mapa que a gente fez com dados levantados no local de recursos pesqueiros. Esse mapa foi apresentado foi apresentado dentro do estudo de impacto ambiental. Estas aqui são algumas imagens que foram levantadas no fundo dos nossos blocos. Todas essas imagens, todos esses dados são públicos, foram apresentados no âmbito do processo de licenciamento ambiental, e o Ibama os disponibilizou. Então, a gente levantou, através de coleta de água, sedimentos e, antes de fazer essas coletas, a gente fez um imageamento e aqui está como são a imagem desses solos.
11:18 R	Além disso, a gente inicialmente trabalhava com a possibilidade de utilizar uma base fora da área dos nossos blocos. Para isso, a gente fez um levantamento de 25 estações num retângulo aqui representado de 10km por 2,5km. Dessas 25 estações em áreas mais rasas fora do nosso bloco, só três estações tiveram imageamento de fundos duros. Nas outras estações, a gente não teve nenhuma presença. Bom, neste eslaide aqui, eu gostaria de mostrar para os senhores a distância entre os dois poços de pesquisa que a empresa pretende perfurar e as formações. Então, a gente tem 28km no primeiro mais próximo e 38km no segundo. Mas eu acho que o mais importante aqui não é só a distância, é também a diferença de profundidade. Essas estações estão na ordem de 220m, como tem sido retratado, e a gente está trabalhando em lâminas d'água ou em profundidades abaixo de 1.800m. Aqui eu gostaria de retratar alguns dos projetos que a gente está apresentando com medidas mitigadoras: projeto, por exemplo, de monitoramento ambiental em que a gente vai descer robô submarino para fazer o imageamento e verificar se há alguma formação. Havendo alguma formação, a empresa não pode continuar sua campanha de perfuração e ela precisa deslocar o seu poço. Mas também a gente tem, por exemplo, projeto de prevenção de abalroamento; projeto de treinamento dos trabalhadores, em que a gente vai treinar 100% da força de trabalho; projeto de gerenciamento de resíduos, em que vamos reciclar 100% de resíduos recicláveis; projeto de monitoramento de impacto em aves; comunicação social. Enfim, esses são alguns dos projetos que são solicitados no âmbito do licenciamento ambiental e a empresa apresentou. Com relação à modelagem, eu gostaria de lembrar um pouco o que representa a modelagem. A modelagem representa 300 combinações de vento e correntes em estações diferentes do ano: verão e inverno. Esse volume é modelado por 30 dias e depois você monitora por mais 30 dias sem nenhuma ação. E isso dá os mapas de modelagem. (Soa a campainha.) O SR. CLÁUDIO COSTA - Esses modelos que a gente utilizou são modelos hidrodinâmicos calibrados, com dados reais de boias e derivadores. O resultado das modelagens mostra, por exemplo, que o ponto onde existe a maior probabilidade de toque, que é uma probabilidade baixa, estaria em uma ordem de 27 partículas/bilhão, o que seriam cinco gotas numa piscina olímpica: 2m por 25m por 50m. Outra coisa que nos foi demandada pela primeira vez no processo de licenciamento ambiental foi para fazermos uma modelagem do inventário de uma embarcação de apoio caso ela naufragasse. A gente fez essa modelagem. A modelagem demonstra que esse óleo não bate na costa, mas gente gostaria de ressaltar - e este mapa aqui mostra - o tráfego de embarcações na área que a gente monitorou durante 14 dias em 2017. E o nosso volume de embarcações passando, que seria uma embarcação a cada três dias, representa menos de 0,5% da navegação da região.
11:22 R	Este eslaide mostra um pouco como a empresa trabalha com relação a risco. A gente tem um cenário no centro de perda de controle de poço, do lado esquerdo, tudo o que poderia gerar a perda de controle de poço; e, do lado direito, tudo o que poderia ocasionar a perda de controle de poço. Esses pontos pretos são as barreiras que a empresa coloca para prevenir que isso ocorra ou para mitigar o impacto disso. O que eu gostaria de ressaltar para os senhores é que hoje a empresa trabalha muito do lado verde, ela trabalha do lado da prevenção, ela trabalha sempre colocando barreiras para evitar que um evento ocorra. Mesmo assim, a empresa está preparada caso ocorra alguma coisa, colocando mais barreiras do que são solicitadas no processo de licenciamento ambiental. Algumas das barreiras preventivas aqui são elencadas. Então, a gente vai usar, por exemplo, uma sonda de última geração, a gente vai usar, por exemplo, três previsões meteorológicas de áreas para dar segurança para a gente com relação aos resultados, um designer robusto de poço e aqui algumas das medidas mitigadoras, como plano de emergência individual, que é requerido no processo de licenciamento ambiental, mas também dispositivos de controle de poço, como o capping, que é um sistema de capeamento, plano de proteção de fauna, enfim, alguns outros projetos que vão além do requerido. O nosso estudo contempla uma análise de risco ambiental. Essa análise de risco ambiental tem um viés operacional, em que toda taxa de falha de todos os equipamentos é calculada; depois, uma previsão com relação ao resultado das modelagens, e uma parte relacionada aos componentes ambientais. Tudo isso é calculado e apresentado se o resultado é tolerável ou não para o empreendimento. Isso foi apresentado no âmbito do processo de licenciamento ambiental. Eu gostaria de chamar a atenção dos senhores para este mapa, porque ele mostra todas as formações, os bancos biogênicos que existem em toda a costa do Brasil e a coexistência disso com as atividades de exploração e de produção. Se os senhores notarem muito bem, aqui na Bacia de Campos e Bacia de Santos, que é onde a gente tem o maior número de atividades, a gente tem formações e hoje, graças ao processo de licenciamento ambiental, graças à maneira com que as empresas trabalham, a gente tem uma coexistência pacífica entre esses dois meios. Enfim, com este eslaide, eu gostaria de lembrar alguns trabalhos que a gente vem já realizando com as universidades locais, com os pesquisadores. Por último, gostaria de concluir a apresentação, lembrando que hoje a Total é uma empresa que trabalha sempre com foco na prevenção. A empresa tem um plano de resposta-emergência robusto, é responsável e comprometida com o meio ambiente e com as comunidades, atua conforme a legislação local e, obtendo autorização do Ibama, a empresa está pronta para começar a sua campanha. Obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Sr. Michel Santos. O SR. MICHEL SANTOS - Bom dia a todos e a todas. Senador Alcolumbre, agradeço, em nome da WWF, a presença de todos os senhores aqui, em especial o Senador Capiberibe, pelo convite.
11:26 R	Eu atuo no WWF há 13 anos na área de políticas públicas mais recentemente. Nos últimos anos, o WWF tem feito uma importante discussão também no Brasil e na Rede WWF, que compõe a rede - são mais de cem países que fazem parte -, sobre o momento em que nós estamos vivendo, o contexto em que nós estamos. O tempo todo nós nos fazemos esta pergunta sobre o ponto da virada do Planeta, porque os gráficos que nós temos acompanhado nos últimos anos mostram a urgência, a importância de uma transição que nós precisamos dar, fazer. Reparem o crescimento populacional, a emissão de dióxido de carbono, fertilizantes, o consumo de água, em especial, os dois últimos gráficos ali que tratam da questão dos oceanos, a acidificação dos oceanos e a captura de peixes, o excesso da pesca predatória. Reparem também o aumento da temperatura e o uso de energia primária nos últimos anos. É fato que a sociedade avançou bastante, produziu novas tecnologias nos últimos 200, 300 anos, o que foi fundamental, dobrou a sua condição de vida, expectativa de vida na Terra. Hoje a nossa expectativa de vida gira em torno dos 80 anos; muito tempo atrás, não passava dos 30. E isso é um fator a comemorar, mas é importante que estejamos atentos a essa grande aceleração de todos esses dados. É importante perceber que nós estamos num planeta já aquecido, em virtude dessas transformações todas que nós estamos vendo. Este gráfico é um pouco diferente do que os que estamos acostumados a ver, mas ele mostra, nos últimos 200 anos, o comportamento do aumento da temperatura. E reparem que, no início, essa temperatura era controlada, tinha uma certa dinâmica, e agora essa dinâmica acelera, multiplica. Enfim, caminhamos para um aumento de temperatura acima dos dois graus. Isso faz com que nós caminhemos cada vez mais rumo a esse abismo, o que não podemos fazer. Há um momento de transição civilizatória para o qual precisamos estar atentos. Aqui existem dois lados do desafio ecológico. É fato, todo o mundo constatou, já é notória a questão das mudanças climáticas, o aumento da temperatura, o aumento das emissões e, por outro lado, a perda de natureza. Essas duas linhas precisam caminhar em sentidos diferentes do que estão hoje, senão, senhores, não sei se teremos muito mais tempo na Terra. A Terra há de continuar. Nós, acho difícil, se continuarmos seguindo este caminho, o caminho de aumento das emissões e o caminho de perda de biodiversidade. Este Living Planet Index o WWF calcula de dois em dois anos. Ano que vem, nós teremos mais algumas informações. Nós precisamos inverter essas curvas. Como o WWF entende e a Rede WWF entende que nós podemos iniciar um movimento de inversão da curva do ponto de vista de perda de biodiversidade? Nós temos três marcos importantes, convenções importantes das quais o Brasil é membro, é signatário. Nós temos o ano de 2020 com uma série de metas a serem entregues. Inclusive, aqui o Prof. Ronaldo colocou a Meta de Aichi, pela qual o Brasil assumiu o compromisso de ter pelo menos 10% de área protegida marinha. Hoje nós temos menos de 1%, como disse o professor, em área de produção integral, além de outras várias metas que o Brasil assumiu do ponto de vista de biodiversidade. Nós vimos ontem a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e uma série de outras medidas positivas, mas, na semana que vem, há duas medidas provisórias sobre a mesa do Presidente, que, se aprovadas, reduzirão a unidade de conservação terrestre em um tamanho de 600 mil hectares. Esses passos precisam ser dados na direção contrária. O Brasil precisa ampliar a sua malha de proteção ambiental, seja no terrestre, seja no marinho, e esses três elementos precisam convergir. Não adianta falar de convenção de clima sem a convenção de biodiversidade junto e sem o suporte dos ODSs no sentido mais amplo e horizontal. Trabalhando esses três elementos, a gente acredita que a gente reduz o aspecto de perda de biodiversidade.
11:30 R	Mas e a inversão das curvas das emissões? Como a gente lida com a inversão da outra curva? Alguns dados - os senhores estão cansados de saber - nós vamos colocar aqui. Veículos que utilizam combustíveis fósseis são responsáveis por 23% das emissões de gases tóxicos em todo o Planeta. Mais de 90% da energia utilizada no transporte global é proveniente do petróleo, principalmente gasolina e diesel. Só a produção da Petrobras emite entre quatro e sete milhões de toneladas de gás carbônico, dados da própria ANP. A extração e refino de petróleo também é grande emissora, emite bastante carbono, ou seja - metano, desculpe-me -, se nós continuarmos nessa caminhada, não sei se nós teremos muita saída, senhores. Ainda assim, eu repito a pergunta: mas e a inversão da curva das emissões? O WWF defende uma transição para uma economia de baixo carbono urgentemente. É importante que nós possamos pensar nisso em uma forma de curto prazo, no curto prazo. O WWF é contra a exploração de petróleo na Amazônia, especialmente próximo ao ecossistema de corais, único no mundo. Já foi dito aqui e muito bem colocado pelo Prof. Ronaldo e pelos colegas do Greenpeace, e nós apoiamos essa campanha. Nós precisamos proteger essa região, proteger essa área. Nós seguimos a recomendação do Ministério Público Federal de suspensão das atividades, visto que ainda não existem pesquisas científicas suficientes, como bem colocou o Prof. Ronaldo. Nós destacamos que o acesso à informação é fundamental. A questão da transparência é importante, e nós precisamos colocar os dados na mesa. Não pode haver guerras de mapas nem guerras de dados. Os dados têm de se tornar públicos. Só assim a gente consegue avançar em um acordo responsável para a região. A atividade tem alto impacto poluidor. O sistema é frágil. Vivem mais de 11 mil pessoas próximas, no Arquipélago do Bailique, no Amapá, que vivem da pesca artesanal. Desculpe, Dr. Cláudio, mas 28km de distância entre a base e o coral parece-me pouco, parece-me bastante pouco. O eventual derramamento de óleo e derivados causaria um enorme desastre socioambiental, colocando as comunidades e a biodiversidade marinha em risco. Não precisa nem falar do aspecto do licenciamento ambiental, que está tramitando tanto aqui, no Senado, quanto lá, na Câmara. E os textos que têm sido apresentados não garantem a segurança que é necessária para a região, simplesmente eximem os investidores em boa parte da obtenção do seu licenciamento e flexibilizam, tornando o licenciamento muito mais acelerado, menos transparente, sem acesso às pessoas e à população, numa forma de contrabalançar as informações. Falando rapidamente sobre o que o WWF faz pelos oceanos. A gente apoia as atividades no Arquipélago de Alcatrazes. A gente atua no engajamento da sociedade para a defesa, o fortalecimento e a criação de UCs marinhas, mas não só marinhas e costeiras, também terrestres. Queria aqui dar um recado muito importante que temos percebido a ação estratégica, articulada e orquestrada de enfraquecimento do Sistema Nacional de Unidade de Conservação, de enfraquecimento do ICMBio. A proposta de tirar o ICMBio como membro participante do processo de licenciamento é incabível. A gente não pode aceitar uma revisão de um licenciamento ambiental onde o órgão ambiental está fora do processo. Não é admissível isso, senhores. A Meta de Aichi - já foi dito - é 10% até 2020; hoje, nós temos menos de 2% e menos de 1% de área protegida integral. Nós também desenvolvemos atividades de conservação em Fernando de Noronha e lá nós temos uma meta muito específica que é tornar a ilha 100% renovável. E aqui, senhores, faço um apelo aos Senadores e também aos Deputados que nos escutam, de Pernambuco, que dediquem também um tempo e parte das emendas a esse projeto. Nós queremos colocar energia 100% renovável na escola e no posto de saúde, enfim, em toda a ilha. Esse é um projeto que nós temos.
11:34 R	No Rio de Janeiro, nós atuamos no Monumento Natural das Ilhas Cagarras, na Reserva da Juatinga e na APA Cairuçu. (Soa a campainha.) O SR. MICHEL SANTOS - Tentei cumprir os dez minutos. Acelerei um pouquinho. Tenho mais cinco? Então, eu gostaria de fazer algumas palavras finais de agradecimento e dizer que ontem começou a primeira Conferência da ONU sobre os Oceanos. Em virtude disso, a nossa colega Anna Carolina Lobo não pôde estar presente, eu vim representando-a. Ela é a pessoa que coordena o Programa Marinho e também o Mata Atlântica e segue, junto com o Prof. Ronaldo e outros colegas de luta, defendendo e fortalecendo esse importante bioma. Há que se discutir uma proposta e um incentivo. Nós temos trabalhado no sentido de angariar fundos para a criação, a manutenção e a gestão das unidades de conservação, principalmente as marinhas e costeiras, tendo em vista esse déficit de unidade de conservação que nós temos. Então, senhores, o WWF defende que é importante caminharmos rumo a uma transição para uma economia de baixo carbono. O WWF entende as recomendações do Prof. Ronaldo de afastar o máximo possível os blocos de exploração. Nós não somos simplesmente contra a produção, não é isso, não se trata disso, mas nós somos a favor da vida e da biodiversidade, e essa barreira de coral é algo único no mundo, frágil, e nós precisamos depositar bastante energia na sua conservação. Eu agradeço, Senador Alcolumbre, terminando aqui minhas falas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Com a palavra o Sr. Silvio Jablonski. O SR. SILVIO JABLONSKI - Bom dia a todos. Em nome do Diretor-Geral da Agência, Sr. Décio Oddone, agradeço a oportunidade de falar em nome da ANP. Primeiro, manifesto que, ao final de contas, nós somos responsáveis por tudo o que ocorre depois. Nós somos uma agência do Governo e nós trouxemos esses blocos para licitação. Então, nós somos, em última instância, os responsáveis pelo que estar ocorrendo. Nós somos uma agência do Governo e estamos francamente alinhados com as metas de descarbonização da economia, só que nós não podemos ser contra tudo e contra todos. Temos que administrar, em nome da Nação, esse período de transição, e isso vai ser feito ampliando o uso do gás natural, que é visto como uma forma de energia capaz de levar o caminho da transição para as energias renováveis, e nós vamos utilizar ou tentar utilizar o óleo que hoje está no subsolo, monetizando, porque esse óleo tem valor para a sociedade brasileira. Então, por que nós apresentamos os blocos na Foz do Amazonas? Porque existe uma analogia muito clara e geológica com o que acontece na costa da África. Com a união dos continentes e com a separação dos continentes, o que acontece na África certamente vai acontecer do nosso lado.
11:38 R	Geologicamente, a ANP considerou importante a margem equatorial, e isso também ocorre - e o Brasil está ali embaixo - com esses prospectos que são concentrações de hidrocarbonetos que são identificados na Guiana. A partir disso, nós resolvemos colocar em licitação, em 2013, esses blocos, porque isso traria oportunidades. Não podemos chegar e dizer: "Vamos afastar os blocos". O petróleo deve ser procurado onde ele está, e não onde ele não está. Então, assim como certos organismos - o coral também, os mesofóticos ou os corais zooxantelados ou o que seja - estão em certas faixas de profundidade, o petróleo está em outras tantas regiões, com questões geológicas importantes, mas não ofertamos bloco ao nosso bel-prazer. A Resolução 8, do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), de 2003, diz que a ANP deve levar ao Ibama e aos outros órgãos ambientais estaduais - no nosso caso, o offshore é o Ibama - o pedido quanto à viabilidade ambiental das áreas a serem ofertadas. Então, existe um grupo, chamado GTPEG (Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás), formado pelo MMA, Ibama, ICMBio e ANA. No parecer técnico que nos permitiu - isso vai para o TCU, isso vai para a página da ANP e é isso que permite que nós coloquemos blocos em licitação -, já existe no parecer de 2013, consta do parecer a descrição dos recifes carbonáticos da foz do Amazonas. Então, a plataforma continental é dominada por sedimentações carbonáticas, estudos realizados mostram uma alta diversidade de octocorais, recifes de borda apresentam poucos substratos consolidados, sendo reconhecido pela questão da biodiversidade e até a questão do corredor. Há evidências de que o corredor de fauna da América do Sul serve como conexão entre o Caribe e os habitats frios mais ao sul do Brasil. Quer dizer, não foi, como bem colocado aqui, uma descoberta pelo artigo da Science. O artigo da Science sistematizou informações que constam no parecer. O que o parecer do Ibama concluiu? Existem significativos desafios a serem superados para a demonstração da viabilidade ambiental dos projetos, porque a viabilidade ambiental da área foi dada pela análise do Ibama, e que deverão ser exigidas as melhores práticas internacionais de prevenção e preparo a emergências. Não está escrito aqui, mas eu devo dizer - senão a Larissa vai me corrigir mais tarde - que isso aí não é um compromisso do Ibama com o licenciamento ambiental. O Ibama vai conceder o licenciamento ambiental se não aparecerem fatos novos e relevantes que impeçam que aquele projeto seja licenciado, se ele se mostra inviável ambientalmente porque ele está sobre ambientes sensíveis ou porque ele não apresenta condições de mitigação que impeçam que o óleo ou qualquer outro efeito atinja os ambientes. Mais: em síntese, todos os blocos apresentados pela ANP foram considerados pelo Ibama aptos a participarem dessa primeira rodada. Ali estão os blocos; ali, mais em cima, o conjunto de blocos da Total, existe um bloco da BP, um bloco da Queiroz Galvão e os outros aqui, em baixo, da Ecopetrol e de outras empresas. Essa figura vocês vão ver - acredito - várias vezes hoje, mas a gente tinha que colocar os nossos blocos também, sobrepostos às formações. Como já foi dito pela Total, o posto mais próximo estará a 28km das formações e descendo a ladeira, a 1.800m de diferença de profundidade.
11:42 R	Eu marquei ali também - temos uma vasta área de pesca aqui - com um quadradinho a pesca da lagosta, que não tem nada a ver com o nosso problema aqui hoje. Vemos o pescador artesanal, etc. Mas a pesca da lagosta, quando feita de modo ilegal, com redes de espera de deriva é talvez o maior inimigo que os fundos calcários podem ter, porque essa rede arrasta nos fundos e arranca pedaços do calcário e dos corais. Vários corais de profundidade foram, na verdade, descobertos por trabalhos da pesca. Sem querer desmerecer a área norte dos recifes, mas acho que a questão é a gente deixar isso bem claro e citar o Greenpeace. No relatório, ele define que as espécies são menos abundantes, os recifes se constituem mais de esponjas. O artigo da Science fala que os corais escleractíneos, que são esses que formam corais, formam barreiras, recifes, estão em sua maior parte nos setores central e sul. No setor norte, temos formações que são não contínuas, são descontínuas, espaçadas por centenas a milhares de metros entre si. Isso já foi visto. O impacto direto não existe. Então, é razoável oferecer blocos sobre recifes de corais? Não, não é razoável. Os blocos não estão sobre os recifes de corais. Não há impacto direto. Há probabilidade de óleo na costa? Na costa, não; na costa, não há, é zero. Óleo nos corais, nos recifes é 0,0024% ou até menor, caso se considere que 20% dos poços perfurados vão produzir petróleo e a concentração é 600 vezes menor do que aquela permitida pela legislação na chamada água produzida, que é a água descartada pela produção de petróleo. Quer dizer, você retira água do petróleo, na fase da produção, e descarta essa água. Então, é alguma coisa muito pouco significativa. Vou falar sobre uma questão que foi levantada em vários documentos que é a questão, até no licenciamento ambiental, dos possíveis e eventuais acidentes com vazamento de óleos transfronteiriços, porque estamos a 30km da Guiana. Nós temos, por decreto, um Plano Nacional de Contingência, que permite que as suas várias instâncias solicitem ou prestem assistência internacional e proponham a celebração de acordos. Nós temos hoje em discussão o acordo entre o Brasil e a França, que vai tratar do plano de ação conjunta, no caso de emergências transfronteiriças. Conclusões, mas não é último eslaide. Quer dizer, não se animem. Aí eu falo um pouco de risco. Toda atividade humana envolve risco, toda, qualquer uma: sair de casa, ficar em casa. A identificação dos impactos positivos e negativos e a avaliação dos riscos associados são os mecanismos de apoio à decisão de fazer ou não fazer. A modelagem de dispersão, que passa, às vezes, por um mau uso e uma má compreensão, identifica a probabilidade de impactos de pior caso por um certo componente ambiental. Ela favorece, com a mancha, ou melhor, a curva de probabilidade do óleo até alcançar a costa, que definamos condições de mitigação. Qual é a melhor resposta? Qual é o equipamento? Que embarcações? Quantas embarcações que precisaremos ter? É necessário monitoramento por radar? (Soa a campainha.)
11:46 R	O SR. SILVIO JABLONSKI - Mas a modelagem em si não é um critério isolado de restrição. Quer dizer, não é porque no pior caso atinge-se a costa. Nesse caso é irrelevante, porque a modelagem, com o fluxo de água que sai do Amazonas, não vai atingir costa alguma, pelo menos no Brasil. A gente tem que ter cuidado com os acordos de transfronteiriços e evitar, de todo modo, que essa dispersão do óleo, num eventual vazamento se dê. A análise de risco leva em conta a probabilidade definida pela modelagem e também a frequência que um dado tipo de acidente, uma explosão de poço, um blow out, possa acontecer em termos de registros históricos da atividade. Multiplique-se essa probabilidade de atingir a costa com a frequência daquele acidente e você pode fazer atenuações com base no tipo de resposta que você dá, o tipo de estrutura que você usa. Aí você vai ter a probabilidade real de aquilo ser atingido. Nenhuma das modelagens indicou toque de óleo na costa, e a probabilidade de recifes serem afetados também é extremamente pequena. A adoção das melhores práticas da indústria vai permitir, a nosso ver, a condução das atividades de exploração e a sua coexistência com ambientes sensíveis. Isso é feito internacionalmente, e a atividade vai ter que seguir padrões rígidos de segurança operacional que são definidos pela ANP, de maneira preventiva. A ANP não está isolada, ela participa de fóruns internacionais, de reguladores. Acidente é uma coisa que é ruim para todos, não é ruim para o meio ambiente, é ruim para a indústria de petróleo, para o governo, para a população e para tudo. Eu vou dar só um exemplo completamente dissociado dos nossos recifes de coral para ver como uma análise de risco, como uma mensuração dos impactos pode permitir a exploração de óleo num lugar insuspeito. Nós estamos no Reino Unido e ali embaixo há um lugar chamado Wytch Farm, que fica em Dorset. Aquela área ali é estimada como a quarta área no mundo em valor dos imóveis, Real Estate. Ali na ilha há unidades de conservação classificadas como um sítio de especial interesse científico e uma área de beleza natural extraordinária. Mais para baixo está a área de perfuração e estimulação por fraturamento hidráulico. E finalmente cabe dizer que esse é o maior campo de produção onshore de petróleo na Europa, que já produziu 110 mil barris por dia. Então, isso é um produto de uma... Eu não sei o que vai acontecer, eu faço uma análise de risco, eu meço, eu verifico pelos impactos potenciais o que a sociedade ganha vis-à-vis eu fazer o meu empreendimento. E há coisas que, às vezes... As pessoas não gostam de falar, achando que a gente está comprando os corais por um valor, que a gente vai retirar... Mas não é isso. A gente entende que esse não é um jogo de soma zero. Um jogo de soma zero é aquele que tudo que um ganha o outro perde. Então, se a sociedade ganhar em termos econômicos, os recifes de corais vão ser perdidos. Não é isso que vai acontecer. A ANP, com o seu corpo técnico... Estou falando pela ANP, e sou biólogo marinho - então, eu gostaria de deixar no contexto que sou um dos poucos biólogos da ANP. As participações governamentais no Brasil nos campos offshore, só royalties e participações especiais, não estou falando de demais impostos, não estou falando de cadeia produtiva, não estou falando de geração de renda, não estou falando de emprego, de nada, só em recursos que foram repassados para a União, Estados e Municípios - é um pouco difícil de ler esse número, porque ele é muito grande -, R$281.316.743.654,88. Isso não é o preço da venda do coral, é um jogo de soma zero onde a sociedade vem ganhando. E nós queremos, pela ANP, monetizar recursos, porque nós estamos preocupados com a transição para a economia de baixo carbono.
11:50 R	Nós temos uma das melhores matrizes energéticas do mundo. Mais de 40% da energia gerada no Brasil provém de fontes renováveis. O que nós vamos fazer com o petróleo do pré-sal? Nós vamos deixá-lo lá? A ideia da ANP é de que ele seja monetizado. Por isso que as novas rodadas estão sendo aceleradas, no sentido de que usemos um patrimônio que podemos usar na fase de transição, porque infelizmente para todos a fase do petróleo não vai acabar abruptamente; vai haver uma fase em que o petróleo vai ser utilizado, e isso vai durar, segundo os especialistas, pelo menos mais 30 anos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Conforme nós tínhamos combinado, eu convido os expositores para que eles tomem assento no plenário da Comissão. Agradeço a exposição feita por cada um dos senhores. Na segunda rodada, para compor a Mesa, convido o Sr. Antônio Guimarães, a Srª Larissa Carolina, o Sr. Thiago Almeida, e o Sr. Márcio Félix. Comunico que, como nós temos um requerimento extrapauta que foi aprovado ainda há pouco no início da reunião, eu queria convidar o Thiago Almeida para que ele pudesse fazer uso da palavra como primeiro expositor. E aí eu pediria que o Sr. José Souto Rosa Filho compusesse a Mesa no assento ocupado agora pelo Sr. Thiago Almeida. Então, eu queria agradecer aos expositores e convido o Sr. Thiago Almeida para fazer uso da palavra. O SR. THIAGO ALMEIDA - Bom dia. Agradeço o convite ao Senador Capiberibe, ao Senador Davi Alcolumbre, a todos os presentes. Muito já foi dito aqui nesta audiência pública. Serei bastante objetivo. Nós estamos aqui, o Greenpeace, justamente para pedir às empresas BP e Total que não explorem petróleo, não perfurem por petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas. Aqui já foi muito dito sobre a bacia da foz. Eu gostaria de aproveitar esse mapa para fazer alguns comentários sobre a questão das distâncias mencionadas. Como vocês podem ver, o bloco da Total se encontra a 8km dos recifes como nós os conhecemos hoje. O poço mais próximo que eles pretendem perfurar é a 28km. Essa é uma distância muito pequena, quando a gente pensa em vazamento de petróleo, especialmente vazamentos de grandes proporções.
11:54 R	E, claro, esse é um mapa do recife como nós o conhecemos, não como ele é de verdade, até porque os senhores e as senhoras podem perceber que ele praticamente acaba na fronteira com a Guiana Francesa, só que a natureza não respeita as mesmas fronteiras que os humanos. Quais são os riscos aqui? Fala-se muito da perfuração, do cascalho. O risco principal aqui é um vazamento. Como foi dito, toda atividade humana traz seus riscos, assim como toda atividade petrolífera, da perfuração à exploração, à explotação, ao transporte também traz o risco de um vazamento. E nós conhecemos os impactos que isso pode ter na vida do Planeta. Por exemplo, à esquerda, a gente tem a foto do acidente da Chevron no Brasil, que foi um grande acidente e contaminou a costa inclusive. Nós temos, à direita, uma foto do desastre da Deepwater Horizon da British Petroleum, no Golfo do México, quando centenas e centenas de quilômetros quadrados foram contaminados por petróleo. A costa sul norte-americana foi contaminada. E, até hoje, esse acidente foi em 2010, a economia de alguns Estados do sul dos Estados Unidos, como a Louisiana, não se recuperou. Qual é a questão em relação à exploração na bacia da foz do Rio Amazonas, não na foz do Rio Amazonas? Ela é tecnicamente difícil. Nós temos lá diversas correntes na região, correntes fortes, não só o rio e não só a Corrente Norte, que é a mais mencionada pelas empresas. O solo oceânico na região é instável. O próprio Ibama ressaltou isso nos seus pareceres técnicos. Você tem muitos deslizamentos de terra que tornam o solo instável. E, claro, acho que um número que pode mostrar tudo isso é que, desde a década de 60, foram 95 tentativas de se produzir petróleo na bacia da foz do Amazonas. Nenhuma obteve sucesso até hoje. Dessas 95, 27 foram abandonadas por causa de acidentes mecânicos - o último em 2011, da Petrobras, se não me engano. E esses são dados da própria ANP. Isso prova que é uma região tecnicamente difícil de se explorar, o risco é elevado. Nós sabemos o que acontece quando existe um vazamento de petróleo. E, acontecendo um vazamento de petróleo, quem seriam os afetados? Muito aqui se falou sobre o petróleo não atingindo a costa brasileira. De acordo com a modelagem de dispersão de óleo da Total, o petróleo não atingiria a costa brasileira. Vamos lembrar que o Ibama mesmo recentemente rejeitou essa modelagem de dispersão de óleo, dizendo que ela não foi feita de maneira estatisticamente adequada. Então, se um vazamento chega à costa - vamos falar sobre essa possibilidade também, porque, conversando com alguns cientistas, inclusive com o Nils Asp, que foi mencionado aqui pela Total, ele falou que faltou a inclusão de algumas correntes na modelagem, como a corrente de turbidez, mas principalmente a retroflexão da Corrente Norte, que pode trazer, sim, petróleo de volta para a costa do Amapá. Um exemplo disso é que já foram encontrados pedaços de foguetes espaciais na costa do Amapá que foram lançados da Guiana Francesa e caíram no oceano, depois desses blocos de que nós estamos falando. E ainda assim foram parar na costa. Quem informou isso ao Greenpeace foram as comunidades locais. Então, quando se fala da consulta, em uma visita, as comunidades nos advertiram: olha, a corrente vai trazer petróleo para cá.
11:58 R	Em relação às comunidades tradicionais, aqui foi mencionado o próprio Bailique. No Bailique, nós temos diversas comunidades tradicionais extrativistas, pesqueiras, que dependem da saúde dos mares da costa brasileira para a sua sobrevivência. E, na costa inteira do Amapá, são dezenas e dezenas de comunidades quilombolas, comunidades pesqueiras extrativistas, nós temos comunidades indígenas, todos muito ligados ao meio ambiente. No caso de um vazamento, essas comunidades poderiam perder a sua forma de vida, o seu sustento. Por quê? No caso de um vazamento, começando pelos mangues, na costa do Amapá, onde a gente tem o Cabo Orange, também há uma das maiores áreas contínuas de mangue do mundo. E já foi dito aqui que o mangue tem uma importância extrema no mundo para a biodiversidade. É um local de reprodução, ou seja, é importantíssimo para a sobrevivência das espécies das quais nós também dependemos - o Estado do Amapá depende. Além disso, os mangues no mundo inteiro têm um papel fundamental na captura de carbono e no combate às mudanças climáticas e à acidificação dos oceanos, como já foi dito aqui é uma questão que urge. Então, no caso de um vazamento atingindo o mangue também, nós sabemos que não existe tecnologia de limpeza de mangues no mundo, e isso poderia afetar todas essas comunidades. A biodiversidade, já foi dito aqui, se refere não só aos mangues quanto aos corais. A importância deles para a biodiversidade é muito grande, inclusive para espécies que são importantíssimas para a economia do Estado do Amapá. Quando a gente fala que o petróleo vai trazer o desenvolvimento econômico para o Estado do Amapá, primeiro a gente está ignorando isso, ignorando todos os impactos reativos e tudo que se poderia fazer com a economia do Estado em caso de um vazamento, e em caso de um vazamento chegar à costa. A ameaça vai muito além dos corais, como a gente mencionou aqui; vai também à biodiversidade de uma maneira geral e principalmente à sobrevivência de comunidades que dependem da saúde dos mares para sobreviver. E aí os corais, a gente chama de corais da Amazônia. Na verdade, é um sistema recifal de corais, esponjas e rodolitos, como já foi explicado aqui. Corais da Amazônia foi mais porque a frase ficava melhor que a gente selecionou, mas sempre deixamos claro que a provável existência desse sistema recifal já é mencionada em estudos desde a década de 70, justamente porque cientistas encontraram espécies de peixe e lagosta que geralmente são encontrados em sistemas recifais. Mas os estudos que confirmaram a presença desse sistema recifal foram feitos entre 2010 e 2014 nas três expedições científicas realizadas pelos cientistas que assinam o estudo, inclusive em parceria com a Marinha Brasileira.
12:02 R	Gostaria de vir para a questão do licenciamento ambiental. Só mais um comentário em relação ao desenvolvimento econômico no Amapá. A gente esteve em reunião setorial, não foi da Total, foi da BP, mas foi dito que a geração de empregos no Estado do Amapá vai ser quase nula. A base de operações deles vai ser no Pará, e também o trabalho em uma plataforma de petróleo demanda muito conhecimento técnico, não é um conhecimento que se adquire de maneira rápida no Estado. Digo isso porque, assim que houve a notícia de que as empresas iriam explorar petróleo lá, houve oferta de cursos de duas semanas em Macapá para que as pessoas pudessem trabalhar em plataformas de petróleo, e essas pessoas, claro, foram enganadas. Em relação a licenciamento ambiental, existem algumas razões por que o licenciamento deveria ser rejeitado. Vamos lembrar que o próprio Ibama rejeitou a modelagem... (Soa a campainha.) O SR. THIAGO ALMEIDA - ... de dispersão de óleo das empresas. Aceito os cinco minutos. Outra crítica do próprio Ibama é que o diagnóstico ambiental do meio biótico foi feito de maneira fragmentada e generalista. Existem muitas críticas do Ibama em relação a estudos que são estatisticamente inadequados, com problemas tanto na metodologia quanto no escopo. Um dos casos é o projeto de monitoramento ambiental, considerado inadequado pelo Ibama. A questão das consultas às comunidades. Essas consultas foram feitas antes da publicação do artigo sobre o recife, sobre o sistema recifal na costa do Amapá, e não levaram em consideração toda sua importância socioeconômica para a região. Nós temos os impactos em outros países, algo que não está sendo tratado da devida maneira, porque isso pode gerar inclusive incidentes diplomáticos. O próprio Ibama criticou o EIA das empresas, falando que não existiam estudos dos impactos em outros países. Justamente a resposta era: um vazamento não vai atingir a costa do Brasil, vai só para outros países. Na própria modelagem da Total, que nós criticamos, consta que existe mais de 60% de chance de um vazamento de grandes proporções atingir a costa de Trinidad e Tobago, por exemplo. No caso dos corais, a probabilidade vai até 30%, de acordo com o pior cenário utilizado pela empresa. Então, a probabilidade percentual de um vazamento de grandes proporções atingir o cenário, o recife, chega a 30%, e o próprio Ibama criticou isso. Tanto é que o Ibama solicitou que a Total retirasse do EIA a afirmação de ausência de probabilidade de toque de óleo na costa, mas a Total insiste em manter essa afirmação. Inclusive, na última resposta da Total ao Ibama, que tem uns 15 dias, se não me engano, isso se mantém. Então, claro, faltam informações sobre o sistema recifal. Quando dito sobre o Plano de Emergência Individual, esse plano hoje é ausente, é generalista, tem que ser feito especificamente para navios, sondas ou plataformas específicas, e ele não foi feito ainda. Inclusive duas embarcações que a Total havia dito que pretendia usar já não estão mais disponíveis. A única que estaria disponível para a Total é a Insco-9. Ou seja, faltam esses planos de emergência individual. E uma crítica do Ibama desde o primeiro parecer técnico deles, e que se mantém, é a ausência de informação sobre áreas de desova de tartarugas, rotas migratórias de aves. Antes de eu terminar - eu ainda tenho dois minutos -, friso mais uma vez a questão do princípio da precaução. Nós estamos falando de uma área tecnicamente difícil de se explorar petróleo, uma área onde nós já tivemos diversos acidentes. É um negócio arriscado, uma vez que 95 tentativas, em mais de quatro décadas, não geraram uma gota de petróleo produzido até hoje. E, claro, nós temos de fazer uma transição para uma matriz energética limpa. Todas as reservas de petróleo que o mundo já tem asseguradas são mais do que o mundo pode queimar, se quiser limitar o aquecimento global a um grau e meio. E, quando a gente fala da Bacia da Foz do Amazonas, a gente está falando de uma nova fronteira de exploração. Nunca foi produzido petróleo lá; é diferente de um pré-sal, que é uma fronteira consolidada. Estamos falando de uma nova fronteira de exploração.
12:06 R	Nós tivemos aqui o Prof. Ronaldo falando sobre os corais, sobre a importância deles, então, não podemos menosprezar que é um sistema recifal ainda recente para a humanidade, que nós pouco conhecemos. Não sabemos do potencial que ele tem. Aqui foi mencionada a questão de ele repopular corais no mundo, já que é um coral de profundidade aparentemente imune às mudanças climáticas. Nós temos potencial antibiótico, potencial biotecnológico lá, e, claro, nós temos... Quando pegamos o mapa da pesca... (Soa a campainha.) O SR. THIAGO ALMEIDA - ... na área, da pesca industrial na área e da localização do sistema recifal, elas se sobrepõem. Ou seja, esse sistema recifal tem uma importância econômica não só para o Estado do Amapá, mas também para o Pará e o Maranhão. Eu fico por aqui. Agradeço muito a oportunidade. É muito bom saber que esse tema está sendo tratado com a devida seriedade. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Agradecemos ao Dr. Thiago Almeida. Eu gostaria de convidar para tomar assento à mesa o Sr. José Souto Rosa Filho; que venha compor a Mesa. E quero convidar o Dr. Thiago para que utilize o plenário da comissão para o prosseguimento da audiência. Passamos agora ao Sr. Antônio Guimarães. O SR. ANTÔNIO GUIMARÃES - Senador Davi Alcolumbre, ilustres senhores, a gente agradece a oportunidade de estar participando hoje, aqui, como IBP. O IBP é o Instituto Brasileiro do Petróleo. Ele tem mais de 60 anos de existência - está completando este ano - e é um instituto eminentemente técnico que busca, na sua atividade, influenciar que a regulação do setor de petróleo fomente a atividade, para que a sociedade brasileira possa se aproveitar dos benefícios que esse produto pode trazer para o Brasil. Se nós pararmos para fazer uma análise... Primeiramente, eu quero falar de forma institucional. Não estou falando em nome da Total, BP, Petrobras ou de nenhuma empresa. Eu falo em nome do setor de petróleo. O setor de petróleo tem uma característica hoje para a sociedade brasileira muito importante. Nós vivemos uma das piores crises, neste momento, de desemprego, de recessão. E, quando falamos de petróleo, ele é uma atividade econômica que independe do mercado brasileiro. Se nós pudermos atrair investimento e desenvolver produção, essa produção se desenvolve, porque existe um mercado independentemente de o mercado brasileiro estar crescendo ou não. Então, ele pode servir... E é uma decisão da sociedade brasileira, e nada melhor que fazer este debate no Senado. A sociedade tem que decidir como quer utilizar essa riqueza que foi dada ao País. É uma decisão nossa coletiva, como sociedade.
12:10 R	Há outro fato importante. Talvez nós como País não nos percebíamos desta maneira no passado, mas, com as recentes descobertas do País e com o potencial geológico que o Brasil tem, hoje, petróleo é uma riqueza a ser administrada pela nossa Nação. Ele já foi descrito em governos passados como bilhete premiado e talvez como aquela riqueza que poderia ajudar a resgatar a sociedade brasileira naquilo de que ela mais precisa, saúde, educação, gerando riqueza, gerando renda e gerando um caminho para um crescimento sustentável, para um crescimento da Nação como um todo, gerando riqueza que pudesse ser distribuída. Essa riqueza só pode existir, só pode ser gerada se ela for explorada, descoberta e produzida. Se ela não for produzida, ela será sempre o bilhete premiado do futuro, que, um dia, pode acontecer. Desse ponto de vista, eu queria chamar atenção para esse primeiro gráfico que eu estou apresentando. Ele mostra que, nos últimos anos... É lógico que nós temos uma longa história do petróleo, e, como o nosso colega aqui até citou, na região, talvez alguns insucessos. O Brasil tem uma história de petróleo de mais de 60 anos, com muitos insucessos, sem dúvida. E, recentemente, a partir do desenvolvimento tecnológico, da melhoria do conhecimento, da melhoria da capacidade de se olhar no fundo de uma área e de se descobrir petróleo, nós tivemos um grande avanço que se chamou pré-sal. Poderíamos dizer tantos insucessos antes do pré-sal, mas, a partir do momento em que a tecnologia avançou e o Brasil foi capaz de enxergar estruturas como a do pré-sal no fundo do mar, o Brasil passou a ser uma das grandes nações, quem sabe hoje um dos top five do mundo, onde se pode descobrir petróleo. Tudo isso por causa do avanço tecnológico e científico, da capacidade de operação da Petrobras. Hoje, explora-se petróleo a 2 mil metros de profundidade de lâmina de água e se perfuram poços com tremendo desafio tecnológico para se passar onde há... O que se chama de pré-sal nada mais é que uma região salina que é altamente instável. E a tecnologia permitiu avançar e ser capaz de construir poços em terrenos como pré-sal, que são altamente instáveis. Isso fez com que, nos últimos anos - esta é a informação importante -, 40% de todo o petróleo descoberto no mundo tenham sido descobertos onde? No Brasil. Então, do petróleo convencional descoberto no mundo, 40% foram descobertos no Brasil; e 63% do petróleo descoberto em águas profundas foram descobertos no Brasil. Esse é o recurso que nós como sociedade temos que decidir como gerir e como é que nós vamos transformar esse potencial valor em valor para a sociedade brasileira. De fato - ninguém aqui vai discutir a questão das mudanças que estão acontecendo no mundo - existe, sim, uma visão de que o mundo está mudando. Então, o petróleo é discutido hoje. Até quando ele talvez seja o grande energético do mundo? Ele vai desaparecer? Provavelmente não, mas ele deve perder relevância. Quando isso vai acontecer é uma discussão a ser tida. Logicamente existe - a gente não pode negar - uma discussão da COP 21, que trata do clima. Existe uma discussão sobre como vai ser feita a transição do que nós temos hoje para o que será esse futuro.
12:14 R	Talvez exista um potencial até na Região Amazônica de se descobrir gás. O gás é aquele energético que vai fazer a transição de uma economia mais intensa em carbono para uma economia menos intensa em carbono, mas a gente sempre vai precisar de energia. Energia é o que traz o conforto, hoje, para a sociedade moderna. Então, a gente não prescinde de alguma forma de energia. Existe uma mudança global que está acontecendo nas tecnologias, o que fez que os Estados Unidos, de 2006 para cá, gerassem uma verdadeira revolução. Naquilo que era um tremendo insucesso - talvez, de novo, falando de insucesso, que o nosso colega mencionou -, algo que não existia, que era exploração de petróleo não convencional, que ninguém nem dava como possível, a tecnologia mudou e os Estados Unidos saíram de um importador líquido para um dos maiores exportadores líquidos de petróleo. Eles descobriram o não convencional mais ou menos quando nós descobrimos o pré-sal. Então, em 10 anos, 12 anos, eles saíram de zero de produção do não convencional para 10 milhões de barris por dia. Nós fomos capazes, também, de fazer uma grande revolução. Nós descobrimos o pré-sal, e hoje produzimos mais de 1 milhão de barris, mas não conseguimos reproduzir a velocidade que os americanos utilizaram no desenvolvimento do não convencional. Existe uma grande discussão sobre a tecnologia não convencional, já que o tema é ambiental e se fala em poluição. Os Estados Unidos perfuram mais de 10 mil poços por ano para produzir o não convencional, e até hoje não aconteceu a catástrofe ambiental que era prevista com o desenvolvimento desse petróleo não convencional. Então, essa é uma referência para que a gente possa entender que, sim, toda atividade humana tem risco. Ele é conhecido e ele é mapeado, mas, se feito de maneira adequada, com todos os controles e processos inerentes, e que você tenha os processos de contenção, caso você tenha algum desastre, ele pode ser feito de maneira sustentável. É isso que o IBP depende. O IBP depende que o petróleo é uma riqueza que pode ser desenvolvida de maneira sustentável. Logicamente, nós vamos ter uma grande revolução. Os renováveis estão aí, eles vão continuar crescendo. A gente espera que eles tenham um espaço cada vez maior na matriz energética. É para isso que o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis trabalha: para que a gente continue se movendo no sentido de uma matriz cada vez menos intensa em carbono. A gente já começa a enxergar que, por causa dos movimentos hoje de produção de petróleo, o preço do petróleo talvez não venha a ser nunca mais US$100 ou US$120 o barril. Aquilo que o Brasil decidiu ou deixou de decidir produzir no passado, quando esse combustível tinha um alto valor, isso já foi. Mas ele ainda tem um alto valor a ser percebido pela sociedade brasileira, e é uma decisão que nós temos que ter. Ele não vai valer US$100, mas talvez ele valha 50, 60, até onde ele for um combustível prevalente.
12:18 R	Isso hoje, eu vou mostrar um gráfico para vocês, o mundo já começa a falar talvez naquilo que seja o pico da demanda de petróleo, porque todos reconhecemos que vai haver uma mudança natural na forma de se consumir energia. É possível prever e determinar a data? Não, mas muito se fala que, talvez, a partir da década de 30 deste século, 40 ou até um pouco mais adiante, talvez o petróleo chegue no seu ápice. Então, isso significa que para nós, sociedade brasileira, e aí para o Senado isso é uma informação importante na tomada de decisão, existe uma data de validade para essa oportunidade da riqueza que nós temos. E temos que tomar uma decisão, como é que nós queremos aproveitar ou não essa riqueza, já que ela pode ou não ser o bilhete premiado. Mas, depois da data de validade, o bilhete premiado também perde a validade. Riqueza só existe quando ela é produzida. Então, nós temos que começar a olhar e discutir como sociedade em que velocidade e em que tempo nós vamos, de forma responsável, buscar desenvolver essas riquezas. Essa é uma decisão que cabe principalmente a este fórum, que é o Senado. Então, temos que considerar que temos um período para a nossa tomada de decisão. Eu gostaria só de lembrar mais uma coisa. Quando a gente fala de petróleo, 30 anos é nada, porque a venda de um bloco, a exploração que pode estar acontecendo agora ou que deveria estar acontecendo talvez venha a gerar uma descoberta daqui três, quatro anos. E demora mais dois ou três para se conseguir equacionar a produção. E, depois, ela vai produzir por 20 anos um poço, 20, 30 anos. (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO GUIMARÃES - Então, o nosso período é muito curto. Então, eu vou me permitir aqui, se o senhor me der mais tempo... O que nós temos no mundo com esse novo cenário? Todos perceberam, isso não é uma decisão do Brasil, todos sabem que existe uma corrida pelo desenvolvimento do petróleo. Então, todos esses países hoje, em 2017, estarão fazendo leilões. Para quê? Para atrair investimento, para fazer com que o petróleo possa beneficiar as suas sociedades. Isso não é diferente para a sociedade brasileira. É uma decisão responsável que nós também temos que tomar. E vocês vão ver, são em todos os países que têm hoje capacidade petrolífera, seja México, que se abriu recentemente em um movimento para tentar atrair essa riqueza; seja o Reino Unido; seja o próprio Oriente Médio, que percebeu que perdeu a hegemonia e não tem mais alternativa, porque já começa a enxergar a data de validade, começa a falar em vender ações das suas principais companhias de petróleo. Então, isso é o reflexo que acontece no mundo. Então, é viável produzir petróleo na Noruega, perto dos Fiordes, que é um ambiente sensível? É, e acontece. Então, é possível produzir petróleo no Brasil, na Margem Equatorial? É, desde que todos os requisitos necessários, sejam eles do ponto de vista regulatório, sejam eles do ponto de vista de resposta à emergência, sejam colocados em prática. Assim como é sustentável, em todos esses países do mundo que têm ambientes sensíveis, produzir petróleo.
12:22 R	E o que está acontecendo hoje? E aí eu diria que é uma consequência de uma política que foi tomada no passado e já está sendo corrigida por este Governo. No passado, o Brasil, a partir da descoberta do pré-sal, decidiu suspender os leilões. Então, o impacto da suspensão dos leilões mais a queda do preço do petróleo fizeram com que, em uma grande nação, como o Brasil, com potencial de ser um dos top cinco do mundo em produção e exploração de petróleo, a curva de perfuração caísse. Então, nós tivemos em pico, no Brasil, a perfuração de 238 poços por ano. Nesse ano de 2005 até a data, nós perfuramos cinco. O que isso significa? Lógico, quanto à atividade de petróleo, puxou-se o freio de mão, e se contribuiu com certeza para a crise que há hoje do desemprego. Por quê? Por falta de projeto. O que isso significou? Significou que, em termos de descoberta, neste ano só existiu uma descoberta. Isso significa que, no futuro, quando nós precisarmos produzir petróleo, para manter essa geração de renda que sustenta o nosso País, em algum momento vai faltar projeto. Então, nós vamos ver esse buraco em algum lugar no futuro. Logicamente, o Governo atual, com a nova política de leilões, tenta mitigar isso, colocando um programa de leilões para que a gente retome a atividade de exploração e produção no País, que é importantíssima para a nossa economia. E aqui está a questão do emprego. Quer dizer, se nós podemos contribuir, uma das questões mais importantes com as quais nós podemos contribuir para a sociedade é com a geração de emprego, de que hoje o nosso País carece e temos um déficit enorme. Em pico, o nosso setor já chegou a empregar mais de 800 mil pessoas. Hoje, provavelmente, final de 2016, nós estamos em torno de 350 mil, 400 mil pessoas. Quer dizer, mais de 400 mil pessoas desempregadas por quê? Porque o setor de petróleo parou. Então, a oportunidade, quando a gente fala de retomar a atividade de petróleo e principalmente a atividade exploratória, que foi até decidida em 2013... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO GUIMARÃES - ... pelo governo anterior, é para justamente voltar a atrair a atividade de petróleo e voltar a atrair investimentos e voltar a criar emprego, como uma alavanca para o restante da economia brasileira. Temos o potencial, com o que conhecemos hoje, de retomar o nível de emprego, destravadas as questões que hoje impedem os seus investimentos no setor de petróleo, para que a gente possa voltar a empregar aí, no final de 2020 ou começo de 2022, mais de 700 mil pessoas. Essa questão, então, da região na Margem Equatorial, só para vocês entenderem, na 11ª Rodada, foram licitados na Foz do Amazonas vários blocos, 14 blocos. Existe um compromisso de se perfurarem 12 poços especificamente nessa região. No que a gente chama de Margem Equatorial, que vai ter um impacto, lógico, econômico e benefícios para toda a Região Norte e parte da Região Nordeste, existe um compromisso de mais de 30 poços exploratórios. Só para a gente ter uma ideia, essa é uma parte muito pequena da indústria do petróleo, que é a fase de exploração. Só nessa fase, até hoje, desde 2013 até hoje, quatro anos, não existe nenhum benefício econômico gerado por esse leilão. Então, a região que esperava ou o País, que esperava um certo benefício econômico pelos 5 bilhões que deveriam ter sido investidos em exploração e produção, até hoje não viu nenhum benefício.
12:26 R	Cada poço perfurado, cada sonda de perfuração chega a gerar mil empregos. Isso só a sonda, nós estamos falando de uma parte muito pequena da indústria do petróleo. Sem contar, quer dizer, que para você operar uma sonda existe todo um impacto nas regiões e no entorno para que você possa fazer o suprimento de alimentos, de peças, partes, bases de apoio. (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO GUIMARÃES - Quer dizer, existe uma oportunidade de geração econômica enorme. E isto aqui, os 41 poços poderiam gerar até 41 mil empregos. Nós estamos falamos de uma pequena parte da contribuição que poderia ter somente a fase de exploração. Dos leilões atuais, a ANP gerou este dado. Quer dizer, desses leilões que estão sendo feitos este ano e nos próximos três anos, que fazem parte da política que o Ministério de Minas e Energia colocou como alvo, nos próximos três anos, dez leilões, existe a possibilidade de descobrir mais de 10 bilhões de barris. E 10 bilhões seria como descobrir outra Libra, que é um dos maiores campos do mundo. Isso significaria mais de U$80 bilhões em investimento, que vão trazer um benefício econômico para o País muito grande. Então, essa é a indústria que hoje nós aqui e principalmente o Senado, que está fazendo esse debate, têm como responsabilidade analisar como é que nós vamos gerir esse processo de forma responsável. (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO GUIMARÃES - Aqui é uma figura dos empregos que isso poderia trazer. Nós estamos falando que, lógico, no início do processo são de 50 a 70 mil empregos, mas, em pico de investimento, nós podemos gerar quase 1 milhão de empregos. Isso tem um impacto, uma oportunidade para este País enorme. E a produção futura dessas descobertas pode significar, que é o que a gente fala do bilhete premiado, mais de R$1,2 trilhão em participações governamentais. Esse é o benefício que a sociedade brasileira enxerga. Quando fala da riqueza do petróleo, essa é a riqueza do petróleo que a sociedade recebe, sem contar os empregos e os investimentos e sem contar o impacto que isso tem na cadeia da economia brasileira. Bom, então, rapidamente agora eu quero falar de segurança operacional e risco. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Eu queria solicitar ao senhor... O SR. ANTÔNIO GUIMARÃES - Posso fazer em dois minutos? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Pois não, pois não. O SR. ANTÔNIO GUIMARÃES - Então, eu só quero fazer uma analogia rápida. Assim como no setor de aviação, que é de alta tecnologia, o setor do petróleo é de alta tecnologia. No setor de aviação, ninguém fabrica avião para cair. E nós, como usuários, fazemos uma análise de risco, como sociedade, se a gente usa avião como sistema de transporte ou não. Eventualmente, existem acidentes. A indústria aeronáutica e de aviação não é feita para cair; ela é feita para voar. Tenho certeza de que todos aqui voam de avião e sabem do risco que estão correndo, quando estão voando, porque ele é mínimo, ele é gerenciável, ele é um risco que nós conhecemos e ele é gerenciável. A indústria do petróleo funciona da mesma maneira. Ela é de alta tecnologia, ela conhece os riscos, ela mapeia os riscos e ela gerencia esses riscos para quê? Para que, se a gente produz hoje 100 milhões de barris no mundo inteiro e é uma enormidade a quantidade de poços hoje produzindo, se fosse tão comum haver um acidente de petróleo, o mundo inteiro estaria completamente contaminado. Isso não é fato. (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO GUIMARÃES - Existem incidentes? Existem incidentes. Então, é dessa forma que a gente gerencia a indústria do petróleo. Existem regras rígidas e, no Brasil, mais até do que, às vezes, no resto do mundo. E a gente segue as melhores práticas mundiais em termos de legislação aplicável a petróleo. E elas existem e são produzidas pela ANP, o nosso colega da ANP já citou. Existem, a ANP diz o que fazer e o setor define nas suas melhores práticas o como fazer. Então, isso é completamente mapeado e manualizado. Existe, por exemplo, na perfuração de poço, uma análise extensa de riscos, como foi citado pelo nosso colega da Total, na definição da forma de como fazer e quais os possíveis riscos associados a esta atividade, que são, na sua grande maioria, mitigados dentro do processo, com várias barreiras de proteção, para que o fato não ocorra.
12:30 R	Agora, o que a gente tem que entender é que, com toda a tecnologia utilizada, assim como na indústria da aviação, eventualmente pode ocorrer uma falha humana ou uma falha de equipamento e possa acontecer um incidente. E como é que o mundo inteiro trata isso? Como análise de risco e tendo mecanismos de resposta à emergência. Então, o que a gente precisa ter é que, caso venha a acontecer um incidente, a gente tenha as ferramentas de resposta, e elas existem. Um dos poucos equipamentos que existem no mundo pós-Macondo... Macondo foi, novamente, foi um incidente que aconteceu, mas a indústria aprendeu. Então, a partir de Macondo, se percebeu que era necessário ter este tipo de equipamento, que é um equipamento para controle de poço de alta preço, e só existem deste tipo de equipamento quatro no mundo. Um deles está no Brasil. Então, o Brasil está preparado com um desses equipamentos para, caso haja um descontrole de poço, rapidamente possa atacar essa questão. Então, o Brasil está preparado. Existem outros equipamentos que não são iguais a este, mas o Brasil tem deste tipo, que só existem quatro, um está no Brasil. Existe o mapeamento das correntes. Pode existir um questionamento, quer dizer, imagina-se que a qualidade é boa. Se não é boa, a gente precisa melhorar a qualidade da informação. Agora, existe a informação sobre correntes. E a gente sabe que, na sua grande maioria, a análise de risco mostra que esse óleo não deve, em princípio, tocar a costa. Então, existe informação para a tomada de decisão. E mais, existem ferramentas. O Brasil é um dos poucos países do mundo que tem este sistema, que foi o mapeamento completo da costa brasileira, 7 mil quilômetros mapeados praia a praia, com fotografia e com informações para saber: caso o Brasil venha a ter um incidente, qual é a sensibilidade da costa brasileira a ser protegida, que mecanismos de defesa têm que ser utilizados, qual é a fauna existente na região e o que deve ser feito para atacar. Então, o Brasil está mais do que bem preparado para esse tipo de investimento. Então, Senador, eu agradeço a oportunidade e fico à disposição. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Pela ordem, Senador Capiberibe. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, senhores palestrantes, eu tenho uma outra reunião e vou ter que me ausentar, mas há algumas questões que eu gostaria de deixar aqui para que a gente esclareça. Foram identificadas algumas fragilidades no estudo de impacto ambiental levantado aqui por alguns dos expositores. Essas fragilidades foram respondidas pela Total, pelas empresas que pretendem se instalar? Eu vou deixar as perguntas... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Senador, V. Exª vai deixar as perguntas, porque nós ainda temos expositores que podem responder a essa pergunta no momento... V. Exª quer fazer as perguntas e deixar? O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Não, eu vou deixar as perguntas feitas e aí... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Eu faço as perguntas para V. Exª. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Está ótimo. Vou continuar aqui para colocar as minhas interrogações sobre esse processo. Primeiro... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Está bom. Eu gostaria de solicitar aos expositores que a gente pudesse se ater ao tempo, para poder... O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Mas no final, no final. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Ah!, sim, tudo bem. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Faltam 12 apenas. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Isso.
12:34 R	O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Essa é uma questão que precisa ser respondida: sobre as fragilidades identificadas nos estudos de impacto ambiental. Uma outra questão é relativa à fragilidade da região e à influência das marés, que nós que vivemos lá, na foz do rio, sabemos que as marés influenciam. As águas que o Amazonas descarrega no Atlântico influenciam até o Caribe. Até quando você olha a costa do Amapá, a água é barrenta, há uma descarga de matéria orgânica gigantesca. E a maré leva e traz. Então, isso, certamente, qualquer tipo de acidente que possa ocorrer, vai descarregar no continente e nos manguezais, porque isso me leva à conclusão seguinte: nós temos uma preocupação concreta. Nós temos 18 mil famílias que sobrevivem da pesca no Amapá, que estão trabalhando, têm atividade econômica, estão com suas vidas asseguradas. E temos alguns exemplos de intervenções que terminaram provocando o desemprego e até a migração. Nós temos um rio lá, o Rio Araguari, que deságua no Atlântico, e esse rio tem duas hidroelétricas, foram construídas duas hidroelétricas e ampliaram uma terceira. A corrente do rio perdeu força. A foz assoreou completamente, fechou-se a foz do rio. A água procurou outro caminho e encontrou, o que foi facilitado por uns criadores pecuaristas que queriam encurtar caminho e colocaram seus búfalos para abrir uma vala, e essa vala virou o escoadouro dessas águas do Rio Araguari represadas. Só que as águas descarregaram-se exatamente na ilha que nós mostramos aqui, no arquipélago chamado Bailique. E estão desmoronando as ilhas, porque são de formação recente. Como o rio leva sete horas para vazar - cinco para encher e sete para vazar -, vão se formando aquelas ilhas no arquipélago, e as ilhas vão andando para o mar. Só que, com essa mudança do leito do Rio Araguari, algumas comunidades estão desaparecendo, perdendo suas casas, perdendo tudo. Então, a minha preocupação... E precisamos ter segurança nisso, eu acho que toda atividade tem risco, mas há umas que têm mais risco que outras. Hoje a pesca e esses 18 mil empregos que nós temos não oferecem nenhum risco. Ao contrário, são atividades sustentáveis. O que faltam são investimentos para ampliarmos. Pescam na costa do Amapá, como foi dito aqui, algo em torno de 4,5 mil e 5 mil embarcações do País todo. Basta nós investirmos - o Senador Presidente, o Senador Davi Alcolumbre sabe disso -, se nós fizermos investimentos para criar uma infraestrutura de pesca, nós vamos gerar todos os empregos de que nós precisamos hoje. A prospecção vai levar três ou quatro anos para chegar a uma conclusão, depois mais três anos para formatar a produção. Nós temos a possibilidade de empregar toda a nossa gente agora, a partir do ano que vem, com infraestrutura de pesca, melhorando e criando investimentos para a produção pesqueira no Amapá. Isso aí todos sabem disso lá no Amapá.
12:38 R	E hoje o que as pessoas pensam? "Mas e essa exploração petroleira?" E eu conversei com alguns empresários e pescadores do Oiapoque e também de áreas protegidas, que nós temos algumas, várias, e eles estavam exatamente com essa preocupação, a preocupação de perder as suas atividades. Os pescadores estão com isso, porque, no caso do Rio Araguari, todo ano há quatro ou cinco mortandades de peixe, os peixes desapareceram. Então, eles têm muito receio de que também haja um impacto na perda dos seus empregos. Então, essas são questões de ordem muito prática e precisam ser respondidas para podermos garantir que os riscos serão esses que a tecnologia aponta. Os riscos são baixos? Sim, são baixos, vamos lá, mas eles podem ocorrer. E quem serão os impactados? Essa população, que sobrevive das atividades do presente, e essas atividades podem ser infinitamente melhoradas, na medida em que o Estado brasileiro crie políticas que não existem e políticas para a biodiversidade da região, que é outra questão. Hoje a nossa economia depende da pesca e depende também do açaí. O açaí tem hoje um impacto, é o segundo item da pauta de exportação do Amapá. Então, se nós aqui construirmos uma economia fundamentada na biodiversidade e na sustentabilidade dessas atividades, nós teremos uma resposta tranquila para as comunidades locais. E uma outra questão também é a de que a energia produzida na região não serve para a região. Das hidroelétricas produzidas no Rio Araguari, a energia toda é exportada. A mesma coisa com relação ao petróleo. E hoje, nessa fase de prospecção, como a base logística das empresas está toda no Pará, o Amapá não tem qualquer benefício, não tem um emprego até agora gerado por essa atividade. Então, isso é preciso que fique muito claro, porque, em nome da empregabilidade, nós estamos apostando muito. É possível que estejamos destruindo os empregos de presente, e isso aqui me parece que é uma preocupação que tem que ser destacada nesta audiência pública. E, por último, os dados que nos foram apresentados aqui me deixaram preocupado. Em 95 tentativas de prospecção de petróleo na Amazônia, 27 foram abandonadas - é isso mesmo, não é? - por acidente. Então, eu acho... Quando eu conversei com o Diretor de Meio Ambiente da Total, eu expliquei a ele exatamente qual é a nossa preocupação. Nós temos, nós vivemos em uma região extremamente sensível e muito rica nos manguezais. Além de se prolongar por toda a costa atlântica, eles são largos, com 20km, 30km de largura. E hoje já há um impacto produzido por algumas atividades predatórias. E ficamos preocupados, porque de lá saem alimentos para milhões de pessoas no mundo todo, inclusive para nós aqui, em Brasília, São Paulo. O peixe que é capturado lá é distribuído para todo o País. Então, isso é uma perda que nós não aceitamos nem vamos tolerar. Portanto, eu acho que toda a preocupação possível para preservar a região, preservar as comunidades, as populações locais... Porque não são só as populações tradicionais; é o conjunto dos habitantes que sobrevivem dessa atividade econômica, que é muito importante hoje.
12:42 R	Portanto é isso. Vamos responder a essas fragilidades do relatório e também a algumas outras que surgiram após essa descoberta do sistema de recife de corais na Amazônia. O SR. RONALDO FRANCINI FILHO - Eu posso fazer uma intervenção rápida ou em outro momento? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - V. Sª terá tempo a seguir. O SR. RONALDO FRANCINI FILHO - Está o.k., mais para a frente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Vamos concluir a exposição. Com a palavra o Prof. José Souto Rosa Filho. O SR. JOSÉ SOUTO ROSA FILHO - Bom dia a todos! Eu queria agradecer o convite para participar desta audiência e expor um pouco das coisas que adquirimos de conhecimento ao longo de 12 anos de trabalho na costa amazônica. Ainda que eu tenha colocado como tema "Bentos da foz do Amazonas", a minha proposta é apresentar um pouco do que se conhece sobre lá. Na verdade, desde a década de 50 que se coletam amostras na foz do Amazonas, e essas informações começaram a ser disponibilizadas na década de 70, 80, 90, nos 2000, até hoje. Então, inicialmente, por que pensamos em uma apresentação sobre bentos? Para quem não conhece bentos, uma amiga minha disse que é tudo o que vem em uma mariscada. Então, camarão, caranguejo, lagosta, siri, tudo isso faz parte do bentos. E por que é importante esse grupo na discussão que estamos tendo aqui? Porque, na verdade, a foz do Amazonas, o ambiente que estamos discutindo aqui, dos recifes da foz do Amazonas, é basicamente formado por espécies bentônicas, sejam as de algas, sejam as de animais. Então, é importante que saibamos que os estudos da Amazônia, na costa amazônica não começaram agora. Já temos muita informação acumulada. As informações são acumuladas em dezenas de artigos. Vou mostrar daqui a pouco uma coletânea que andamos fazendo. Então, as primeiras informações começaram em 1800. Já em 1869, publicou-se sobre caranguejos existentes na foz do Amazonas. Então, este aqui é o primeiro artigo que, de fato, inaugura o estudo sobre espécies marinhas ou espécies marinhas que estão no fundo, na costa amazônica. Depois, durante muito tempo, no Brasil, particularmente feito por pesquisadores de transgênicos, houve muitas expedições oceanográficas que vieram ao Brasil, coletaram amostras. Boa parte das amostras não ficaram no Brasil; elas estão depositadas hoje em vários museus internacionais, e algumas dessas expedições merecem destaque, por exemplo, as expedições realizadas por um saudoso navio oceanográfico do Brasil foi o Almirante Saldanha, que formou uma boa geração de pesquisadores brasileiros, e fizeram muitas expedições, coletaram amostras. E qual era o problema dessas expedições? Elas tinham, como objetivo principal, saber o que havia; ninguém tinha interesse de saber quanto havia. Mas há uma expedição, um projeto que foi interessante que foi o projeto Remac, que tratou dos recursos da margem continental amazônica. E neste projeto eles já apontavam a existência de recifes que hoje temos certeza de que existem, que hoje começaram a ser mais bem mapeados, mas desde 70 que eles sabem, através do Remac, que esses recifes existem, que eles são, na verdade - a terminologia de recifes alguns discutem -, grandes contenções calcárias, formadas basicamente por algas calcárias, também já era apontado na década de 70, e colonizadas posteriormente por esponjas. Então, na década de 70 já - este é um artigo da década de 70 - o Prof. Kempf já dizia que tínhamos... Então, aqui, naquele quadrado lá de cima, são estações estudadas pelo Prof. Kempf, que dizia que tínhamos corais na Amazônia. Na verdade, com a grande experiência que ele tinha, ele dizia: "Pelas amostras que a gente já tem, é fácil de entender que a gente tem corais nessa região. Quanto a gente tem eu não sei, mas a gente tem."
12:46 R	Posteriormente, em 80, 90, houve um grande projeto na Amazônia chamado de Amasseds, que foi um projeto de cooperação do Brasil com pesquisadores americanos. Infelizmente, como alguém comentava na semana passada, no Amasseds, o navio chegava, os pesquisadores desciam de bote, e o navio sequer chegava aos portos do Brasil. As amostras eram todas levadas. Depois, uma série de artigos foram publicados, mas, em boa parte das amostras, não sabemos o que tem lá. Mais recentemente, no Revizee... O Revizee também coletou muitas amostras na foz do Amazonas, reuniu muitas informações. O Prof. Silva é um dos consultores do Revizee. Então, houve um monte de informações coletadas e que estão sendo, aos poucos, divulgadas. Mais recentemente, participamos de um projeto que se chamava Piatam Mar. Era um projeto que tinha como objetivo - já era um prenúncio do que vemos hoje - identificar os potenciais impactos da exploração e transporte de petróleo na zona costeira amazônica. Esse projeto reuniu 230 pesquisadores de vinte e poucas instituições. Foi um projeto que durou alguns anos. Ele teve como um dos principais objetivos reunir e sistematizar as informações que tínhamos. E ele, então, reuniu informações sobre vários grupos: grupo biótico, que trabalhou com aves, peixes, invertebrados, mamíferos e por aí foi; um grupo abiótico, que se preocupou mais com características de sedimento e de correntes, lembrando que esse projeto tinha como objetivo identificar quais eram os impactos que poderíamos ter. Depois, havia um grupo de socioeconomia, um grupo de gestão. E quais são os produtos desse projeto? Um dos principais produtos desse projeto foi, pela primeira vez, em 2005, conseguimos reunir um livro em que se dizia: "Até hoje, tudo o que foi publicado sobre a zona costeira amazônica está aqui. Depois, esse projeto tinha como outro objetivo fazer isto aqui", que era elaborar a carta de cessibilidade à derrama de petróleo. Então, era fundamental que soubéssemos, em caso de exploração, em caso de acidente, quais são as áreas potencialmente mais afetadas, como se faz isso. Então, esse foi um dos resultados principais do Projeto Piatam. Mas é importante que não só os produtos merecem destaque, mas foi a primeira vez em que houve oportunidade de reunir, todos os pesquisadores da zona costeira amazônica participaram desse projeto. Eles puderam discutir informações. Por exemplo, eu, que estava no Pará, conversava com o povo do Maranhão, o povo do Amapá. E gerou-se, então, um entendimento comum sobre o que pensamos da zona costeira amazônica, o que é que a academia pensa sobre a zona costeira amazônica. Como esse projeto foi somente costeiro, em 2007, um pouquinho antes, em 2006, começou-se um projeto, vamos chamar de projeto irmão, que era um projeto que se chamava Potenciais Impactos da Exploração e Transporte de Petróleo, só que agora na zona oceânica. Esse projeto reuniu também basicamente os mesmos pesquisadores, uma vez que na Amazônia não tínhamos muita massa crítica. Então, reuniu cem pesquisadores. E, nesse projeto também, mais uma vez, o objetivo foi: "Vamos começar sabendo o que temos; vamos começar reunindo as informações que temos, para depois possamos dizer, havendo isso, o que está faltando." Então, cumprimos... Infelizmente por falta de recursos, o projeto ficou na metade. Ele tinha dois objetivos principais: reunir as informações, gerar uma síntese, porque, no Projeto Piatam Mar, só reunimos as informações; no Projeto Piatam Oceano, nós lemos essas informações, produzimos documentos que servem hoje como base para as informações que temos. E ele tinha ainda como objetivo realizar expedições. Sabia-se que faltavam muitas coisas, sabia-se que as informações sobre a zona costeira, sobre a zona oceânica amazônica eram muito poucas. Ele tinha como objetivo continuar, e esses objetivos, então, foram cumpridos primeiro, sim. Então, foi publicada uma série de volumes, seis volumes, que trazem diagnósticos sobre os vários aspectos de que se tinha conhecimento na zona oceânica amazônica.
12:50 R	Então, a gente tem lá um dos volumes que fala de oceanografia física, um dos volumes que fala de oceanografia biológica, nos seus vários componentes - aves, peixes, invertebrados, plâncton ou fitoplâncton. Nos componentes abióticos, há um grupo de oceanografia química da água, química do sedimento, da física, do transporte. Foram feitas algumas modelagens. Então, um dos grandes sucessos desse projeto foi a elaboração de sínteses que permitem hoje que a gente, em querendo acessar informações sobre a zona oceânica amazônica, a gente tem algumas fontes. Só que uma das principais questões é que são poucas fontes, e esse é um dos principais problemas que a gente tem. E aí se percebeu que, apesar de informações existentes, apesar de se reunirem as informações, faltavam coisas. Uma das coisas que a gente percebeu que faltava era que, apesar de, desde 50, 60, se coletar amostra de sedimento da foz do Amazonas e na zona oceânica amazônica, ninguém sabia, como quase não sabe ainda, o que a gente tem no fundo de fato. Se imagina e se sabe que a gente tem uma grande massa de lama bem na desembocadura do Amazonas, que o Prof. Alberto Figueiredo diz que é uma gelatina de lama; se sabia que havia fundos arenosos, fundos de cascalho, fundo de calcário, mas faltavam coisas. Faltava também, na década de 70, o Prof. Kempf - um pouquinho antes até dessa década de 70 - dizia que, pela experiência que ele tinha, a gente tinha uma linha de recifes que ia do Nordeste brasileiro até o Caribe. Ele não tinha comprovado que isso acontecia, mas a experiência dele, as informações que ele tinha já diziam que existe, provavelmente, uma linha que nos une. E ele já dizia um pouco mais, pelas amostras que ele tinha, pelas experiências que ele tinha: "É uma linha contínua, e esse linha vai marcando a extinção de algumas espécies, vai marcando o desaparecimento de algumas espécies." E o que assusta, para mim, particularmente, na década de 70, com quatro ou cinco amostras... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SOUTO ROSA FILHO - ... o Prof. Kempf já dizia umas coisas - mais cinco minutos, por favor - que a gente confirmou agora; a gente confirmou em 2014, 2015, 2008. Então, 30 anos antes, ele foi capaz de prever que isso acontecia. Só que era preciso que a gente coletasse mais amostras, como é necessário hoje, que a gente conhecesse um pouco mais. Portanto, o que propuseram foi uma série de cruzeiros oceanográficos que cobririam a região do Ceará. Uma vez que deve ser contínuo: "Vamos cobrir do Ceará até o norte do Amapá." Esses cruzeiros foram realizados. Infelizmente, só foram três cruzeiros por falta de financiamento posterior. Esses cruzeiros tinham, como objetivo, coletar a amostra de água, de sedimento e, na primeira etapa, mapear um pouco desse fundo. Esses cruzeiros - foram três cruzeiros - percorreram, então, um cruzeiro de dia de Fortaleza até Belém. Esses pontos, essas letras representam os pontos de amostragem; era um cruzeiro de aproximadamente 15 dias. Depois houve uma expedição específica para a foz do Amazonas, em que a gente queria cobrir um pouco dessa zona. Primeiro, uma zona mais rasa, onde acontecia essa tal dessa gelatina de lama e, depois, uma zona mais profunda, porque, repito, a gente já sabia que havia lá uma formação importante. E, depois, um terceiro cruzeiro retornou, continuamos coletando, as letras indicam os pontos de coleta.
12:54 R	E aí esses cruzeiros e essas informações do Piatam Oceano permitiram que a gente tivesse agora um mapa de faces que representa o tipo de sedimento - ele não é completo, nada é completo -, mas, reunindo informações de 20 anos de dados, reunindo informações em campo, se pôde, então, produzir esse que acho que é um dos melhores mapa de faces da foz do Amazonas, ele foi produzido por um grupo do Prof. Alberto, em que, sim, se confia, mais uma vez, que a gente tem, naqueles pontos vermelhos e arroxeados lá, pontos de fundo cascalhoso, a gente tem ponto que eles apontavam que eram formações recifais, e algumas estavam, inclusive, até 20m acima da superfície do oceano, eram formações importantes. É interessante que a gente coletava as amostras e se percebia sempre, quando se chegava numa zona entre 80 e 100m, já se sabia: agora virão os rodólitos, agora virão as esponjas. A gente propôs, naquela época, junto com a Profª Zelinda Leão, um estudo sobre os recifes da borda de plataforma da Amazônia. Infelizmente, a Profª Zelinda estava se aposentando e a gente discutiu, fez até uma proposta, mas não pôde continuar. E essas expedições e esses dados geraram um monte de informações, e informações tanto em forma de teses de doutorado, dissertações de mestrado, informações que estão disponíveis. É só procurar na internet que você vai encontrar umas informações. Entre elas, há essa aqui, que acho que é um dos trabalhos bem interessantes de uma aluna da Profª Elenice, em que ela trata sobre as caracterizações sedimentais da foz do Amazonas, ela trata um pouco sobre... Usando informação do primeiro cruzeiro, eles fizeram uns estudos com sonar e eles apontam, mais uma vez, aquela coisa, um mosaico de cascalhos, areias, lamas e formas duras. Depois, há alguns artigos mais específicos, como esse aqui que é um artigo que foi publicado basicamente identificando espécies novas, que esse é um problema de que vou falar daqui a pouco. Depois, a gente teve esse artigo aqui que foi publicado em 2015, em que, baseado em informações desses pontos em vermelho, que são 97 estações, estações essas que... Esses pontos em vermelho foram derivados alguns que se conhecia a localização exata, a partir de alguns projetos, e outros que estavam em material depositado em museu e que lá também havia informações... Então, foi possível resgatar informações de museus, como o Smithsonian Institution, Museu de Oceanografia da FPE, dados também daquelas expedições de que a gente falou. Com essas 97 estações - mais 28 foram depois adicionadas à literatura -, foi possível que se confirmasse... Veja, é confirmar os corais, o Prof. Kempf já dizia, em 1970, que eles estavam lá. Então, confirmaram-se as espécies de 38 espécies de corais, sendo eles corais verdadeiros, hidrocorais e corais falsos. Esses grupos aqui são basicamente exemplares pequenos, portanto, seria o que a gente poderia chamar de corais não formadores de recife; são corais, mas não são formadores de recife. Há várias espécies, a maioria de espécies pequenas, espécies definitivamente não formadora de recife. As principais conclusões desse estudo são que a gente não temos grandes colônias; temos corais lá, mas não são capazes de formar grandes recifes.
12:58 R	Depois, é basicamente do que já foi falado aqui, corais mesofóticos, que são aqueles corais que acontecem regiões de profundidade... A maior parte dos corais que a gente conhece são corais de pequena profundidade, naqueles em que a gente vai andando, naqueles em que a gente mergulha fácil, mas há aqueles mesofóticos, que são aqueles que estão em profundidades maiores. O termo mesofótico já que dizer que é onde há pouca luz. Com base nessas informações - quero obedecer ao tempo, porque não gosto de atrasos -, é importante que se diga que a gente tem informações sobre a foz do Amazonas, sim. Elas são pouco coletadas há muito tempo, desde 1950. Mas será que, sem amostras - numa área que, só com o trabalho que os meninos apresentaram aqui, cobre 9,5 mil quilômetros quadrados -, é possível, de fato, se saber o que a gente tem lá? Lembrando que o trabalho que mapeou teve somente 14 pontos de coleta. A gente coletou informações em muito, muito poucas áreas, em um ambiente provavelmente tão importante. Depois... Esse eu acho que é o principal problema: ninguém sabe. Se você perguntar: "Mas quanto há desse bicho lá?" O que a gente é capaz de dizer é: lá há ou lá não há; lá há ou lá não há, mas quanto há ninguém sabe. O Senador Capiberibe colocou agora, lá há muito peixe. Há, mas quanto há de peixe? Aguenta esses 18 mil pescadores durante 30, 40 anos? Não sei, a gente não sabe quanto há, a gente não tem muita noção de quantidade. Depois, a gente não sabe definitivamente o que a gente tem lá e para que eles servem. Então, é fundamental, sempre digo aos meus alunos que não dá para fazer omelete quem não quiser quebrar os ovos. É verdade! Não dá para explorar petróleo sem ameaçar esses ambientes, só que a gente vai ter que saber quanto há. Dá para explorar? Talvez dê. O que a gente precisa saber é quanto há e quais são os riscos. Os riscos são menores que os retornos? Se são menores, vale a pena explorá-los; se não, não. Mas, na discussão, há umas coisas que eu queria que a gente pensasse um pouco, que os corais da foz do Amazonas... O ecossistema da foz do Amazonas é extremamente importante. Os manguezais amazônicos são fundamentais. E eu digo, porque percorri, acho que conheço quase todas as comunidades, do Oiapoque até o Maranhão. Fui a quase todas elas. Então, dá para saber que lá há ambientes extremamente interessantes, extremamente bonitos, extremamente produtivos. Mas vale ameaçar esses ambientes? Mas vale a pena pensando nisso aqui. É importante que a gente pense que os pescadores estão lá, há os do Maranhão, de Quatipuru, de Curuçá, do Lago Piratuba. É importante que a gente pense nos caranguejeiros também. Quanto para essas pessoas vale o recife intacto, o ecossistema intacto ou esse ecossistema usado de forma responsável? É importante que a gente pense também nas marisqueiras. Na zona costeira amazônica, a gente tem um monte de ambientes em que as pessoas vivem, as mulheres particularmente vivem em função em coletar marisco. É importante que a gente pense em uma comunidade que vive lá no Sucuriju, que é no norte do Amapá, longe para dedéu de qualquer lugar, dois dias de barco, onde os caras ainda estão pescando só com arpão. E o que eles têm de característica? Eles são pobres. Há uma tese que compara os pescadores de arpão com os pescadores de anzol e mostra como os arpoeiros são os mais pobres. Por que eles continuam arpoeiros? Porque, culturalmente, é importante para eles continuarem pescando de arpão. É preciso que a gente pense: o petróleo produzido vai melhorar a vida deles? Ou, deixando esse ambiente intacto, vai melhorar a vida deles? E, por fim, uma das coisas que é importante que a gente pense - o Senador do Amapá... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SOUTO ROSA FILHO - ... na quantidade de mulheres que a gente tem no Amapá, que vai sair do Oiapoque vão para a Guiana Francesa para ser empregada doméstica - quando são bons empregos -, para ir para os garimpos. É importante que a gente pense o quanto esses ecossistemas valem para essas pessoas aqui também, não só quanto valem em bilhões de reais, em bilhões de dólares para o Brasil. É importante para eles também, vamos pensar bastante neles. Se explorar petróleo, vai ser bom para eles, é bom, de forma responsável; se manter aquele ecossistema intacto é bom para eles... Então, vamos pensar um pouco nisso.
13:02 R	Era isso que eu queria. Só para finalizar, essa aqui é uma das regiões que falei que acho uma das mais bonitas do Brasil, uma comunidade que está assentada em cima do mangue, em cima da lama, em que as pessoas não conseguem produzir nada, não conseguem ter uma horta. Elas trazem areia de outros lugares e levam para lá. É uma região que, quando a maré sobe - como o Senador Capiberibe falou -, cobre tudo; quando a maré baixa, descobre tudo, mas é, sem dúvida, uma das regiões mais bonitas que conheço da nossa zona costeira. Obrigado, mais uma vez, pelo convite. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Com a palavra, a Drª Larissa Carolina. A SRª LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS - Bom dia! Eu gostaria de agradecer o convite do Senador Davi Alcolumbre, cumprimentar os demais Senadores, o Secretário e o meus colegas expositores na Mesa. Eu não quero ser repetitiva aqui na minha apresentação, muito do que estou trazendo aqui já foi falado e bastante debatido. Eu gostaria de fazer alguns esclarecimentos pontuais ou, ao longo da minha apresentação, vou tentar responder a alguns questionamentos que já foram levantados pelos outros expositores e pelo Senador. Vamos lá! Eu acho que um ponto importante a ser esclarecido - eu sei que muitos dos presentes são grandes entendedores da cadeia de petróleo e gás... Estou entrando nesse mundo do petróleo desde que assumi a Diretoria de Licenciamentos, sou engenheira florestal, não sou oceanógrafa nem bióloga, mas estou me apropriando desse conteúdo e vejo uma confusão muito grande, e essa confusão se materializou, inclusive, na recomendação que o Ministério Público encaminhou para o Ibama. Há uma confusão sobre as fases da cadeia de petróleo e gás e o que significa cada uma delas. Então, a gente tem o licenciamento da pesquisa sísmica e a perfuração, que são as fases da exploração. É, nesse ponto, que os processos da Total, Queiroz e IBP se encontram. A recomendação do Ministério Público confunde esses dois conceitos e vejo que isso é bastante recorrente, por isso sei que pode parecer até bobo para algumas pessoas que estão aqui, mas, para quem não domina, acho que é importante deixar claro. E a fase final que a gente tem nas etapas é a questão da produção, não é nessa etapa que esses processos de licenciamento se encontram no momento. Como já disse, são essas três empresas que estão pleiteando a perfuração de poços nos blocos da foz do Amazonas. E como é que se concretizou esse processo de licenciamento para essas três empresas? Queria destacar que foi um fato inédito, nunca ocorreu nenhum outro processo de licenciamento, seja de petróleo ou seja de outra tipologia, a solicitação de estudos prévios ao EIA/RIMA. Foi solicitado um estudo ambiental unificado e ampliado que foi denominado Estudo Ambiental de Caráter Regional e um estudo de caracterização ambiental, para levantar as características físicas, químicas e biológicas da água e sedimento, inclusive para detecção das áreas de ocorrência das formações recifais. Esse não é um procedimento padrão. Em função da importância do local, da ausência de dados mais precisos, foi solicitado esse estudo para embasar o processo de licenciamento. Então, isso já foi plus, já foi um item a mais que o Ibama solicitou, devido toda a sensibilidade do ambiente. Esses estudos foram solicitados para subsidiar uma EIA/RIMA, que já é por si só um estudo bastante robusto.
13:06 R	Qual a fase de licenciamento em que eles se encontram? O Ibama, no momento, está analisando a segunda revisão do EIA/RIMA e avaliando os riscos da atividade. Então, já respondendo a primeira pergunta do Senador, eu ainda não tenho essas respostas. Nós ainda estamos avaliando a segunda revisão do estudo. Então, eu não posso dizer se todas as perguntas aqui elencadas foram respondidas. Esse material está sob análise da equipe no momento. Temos uma previsão de que ele seja finalizado entre 30 e 45 dias. E somente após a finalização desse parecer que eu vou conseguir saber se essas perguntas e essas complementações foram respondidas. Eu acho que é importante salientar a questão das audiências públicas, foram realizadas três audiências públicas, cumprindo o rito do licenciamento ambiental. Uma delas foi inclusive presidida pela Presidente do Ibama, que foi lá em Macapá. Um dos questionamentos do Thiago foi com relação à necessidade de realização de novas audiências públicas em função da publicação do estudo. Eu vejo isso como inviabilizar demais processos de licenciamento. Se, à medida que um novo artigo for publicado, eu tiver que fazer uma nova audiência pública, eu inviabilizo os meus processos de licenciamento. Não que a publicação do artigo não seja importante e não que ela não tenha sido levada em consideração. Inclusive, uma das pautas de revisão foi para que o artigo fosse incluído no EIA/RIMA, para que o EIA/RIMA apresentasse uma avaliação sobre as informações que o estudo trouxe. Aqui já foi falado várias vezes sobre a questão da localização dos blocos, que estão a 450km da foz, 120km da costa e estão em águas ultraprofundas, que não abrange as áreas sobre as quais o Prof. Ronaldo fez um questionamento, ou seja, a alocação de bloco em áreas sensíveis. As áreas sensíveis que ele citou se encontram em 30 a 150m de profundidade. Não é isso o que estava na sua apresentação? E esses blocos estão a 1.800m de profundidade. Então, os blocos não estão alocados em cima dessas áreas sensíveis. Outra observação que gostaria de fazer, complementando a informação que o Silvio, da ANP, trouxe sobre o GTPEG e respondendo também a uma pergunta do Prof. Ronaldo, é se a gente faz essa avaliação, se esses blocos podem ou não estar em áreas sensíveis. Essa avaliação é feita por meio desse grupo de trabalho. E ele, inclusive, recomendou que não fossem alocados blocos na plataforma continental da margem equatorial, justamente pela sensibilidade dessa região. Então, essas recomendações são repassadas para a ANP e são avaliadas. O que é a parte do Ministério juntamente ao Ibama, a gente tem feito essa avaliação, sim. Já havia citado que a avaliação dos impactos contempla os organismos e formações marinhas da região. Inclusive, foram solicitadas complementações no item Análise de Risco Ambiental.
13:10 R	Também faz parte do rito do processo de licenciamento ambiental a solicitação de complementações. O rito de licenciamento prévio prevê a complementação das informações que a equipe técnica julgar que forem insuficientes, o empreendedor tem a prerrogativa de reapresentar essas informações. Outro ponto que acho importante salientar e que foi bastante debatido aqui é que a proximidade de algas e recifes de corais não é incomum. Em geral elas estão próximas, as atividades de perfuração e produção, que são licenciadas aqui no Brasil, mas é um ponto de atenção. A proximidade dessas formações deve estar atrelada a uma série de cuidados ambientais, procedimentos específicos que possibilitam a exploração e a produção de petróleo. Então, é possível? Sim, é possível desde que observadas todas as precauções e condicionantes ambientais e de regulação impostas ao setor. Eu trouxe um mapa, não sei se está dando para ler, se está claro. Uma das informações que foi questionada aqui sobre os estudos dos mapas dos recursos biológicos. Esse mapa foi apresentado no EIA/RIMA, traz o mapa de sensibilidade ambiental de tartaruga, ave, baleia, golfinho, peixe-boi, lontra, ariranha, camarão, caranguejo, lagosta e molusco. Então, as informações foram apresentadas, pode ser que não no nível de detalhamento que a equipe técnica julgou suficiente, até por isso foram pedidas complementações. Mas as informações estão constantes no EIA. Aqui é um mapa das Unidades de Conservação da região. São sete Unidades de Conservação federal, sete estaduais e uma municipal. Aqui, por fim, é o mapa de localização, que todo mundo já se cansou de ver nessas apresentações. Eu gostaria de deixar claro que a equipe responsável pela condução desse processo é completamente comprometida. Eles têm uma capacidade técnica bastante elevada. Então, a gente tem bastante confiança pelo trabalho que está sendo desenvolvido pelo Ibama. E, como o professor bem colocou, essa é uma balança muito difícil de ser equacionada. São muitos fatores a serem avaliados. E o papel do licenciamento é avaliar quais são esses impactos, qual a dimensão e proporção deles, se são possíveis de serem mitigados e, se não são, como compensá-los. Então, é uma equação com vários fatores. E não é fácil nem simples chegar a essa solução. Entendo que esta audiência é muito positiva. Acho que o debate com a sociedade desse tipo de informação e desse requinte de qualidade técnica que está sendo tratado aqui é de grande importância. E queria dizer que sou sempre aberta a conversas, já recebi o Greenpeace, com a Presidente Suely. Recebo reiteradamente Senadores e demais Deputado. Acho que qualquer informação adicional que possa ser útil para a tomada de decisão nesse processo de licenciamento tem que ser trazida à tona. É isso e muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Como nosso último expositor, concedo a palavra ao Sr. Márcio Félix. O SR. MÁRCIO FÉLIX - Boa tarde, Srs. Senadores, Senador Alcolumbre, Senador Flexa Ribeiro! Quero cumprimentar também o Senador João Capiberibe, que teve que sair.
13:14 R	Senhoras e senhores, é uma honra estar aqui representando o Ministério das Minas e Energia nesta ocasião. Sou uma pessoa que já estou há 36 anos na indústria de petróleo. Já tive a oportunidade de morar na foz do Amazonas, mais precisamente em Belém do Pará, e circular na região e trabalhar tanto no mar, como no interior da selva amazônica, nas atividades de óleo e gás. Eu acho que é uma atividade apaixonante. É uma atividade que tem os seus desafios, e a gente tem que saber trabalhar com eles. A gente está aqui, nesta audiência, para discutir, não para debater se vai ou não acabar o petróleo no mundo, se a gente vai proibir a atividade de petróleo no mundo. A gente vive uma transição. Antigamente se falava que haveria um pico de oferta de óleo, hoje se inverteu, fala-se de pico de demanda, ou seja, o óleo vai ficar para trás. Então, toda a riqueza que tem, seja ela de qualquer natureza, uma determinada nação a gente tem que analisar, avaliar para ver como vai fazer, porque pode ser que, daqui a 30, 40, 50 anos, não tenha mais valor algum. E, hoje, como foi mostrado aqui, a disputa é muito grande por esses investimentos, até verificar. E, sobre a questão de poços que já foram perfurados, que a gente vai passar aqui, queria dizer, inicialmente, que existe uma lei aprovada aqui no Congresso Nacional e sancionada em 6 de agosto de 1997, a chamada Lei do Petróleo, embora trate um pouco do gás, há outra lei mais focada no gás, ela que dá as diretrizes gerais até hoje, embora haja leis como o pré-sal, etc., essa é a grande lei que a gente segue no setor de petróleo. E digo que as políticas nacionais, que é o papel do Governo, do Ministério das Minas e Energia nesse mister aqui, é que elas tenham determinados objetivos: naturalmente, preservar o interesse nacional, promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho, valorizar os recursos energéticos, proteger os interesses do consumidor e, claro, proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia, que é outra riqueza que nós temos, e atrair investimentos na produção de energia. Selecionei essas atribuições, e quero dizer que o Ministério de Minas e Energia, na gestão do Ministro Fernando Coelho Filho, pela primeira vez na sua história de mais de 60 anos de existência - não é tão longa a história do Ministério de Minas e Energia, com tantos recursos que o Brasil tem... E a área de petróleo e gás é muito recente, 2004, quando foi criada a Secretaria de Petróleo e Gás, recentemente rebatizada de Biocombustíveis também. A gente fez um mapa estratégico. São muitos detalhes, mas queria chamar a atenção naquilo que está em elipse amarela, que é o aproveitamento dos recursos energéticos e minerais de forma sustentável. Então, esse é um mapa estratégico, passa por valores. Há todo uma visão de o Ministério ser uma organização de excelência na formulação de políticas públicas e na gestão do setor de energia e mineração. Não é privilégio de ninguém ser defensor do meio ambiente. Acho que todos nós cidadãos brasileiros somos, como agentes públicos com mais responsabilidade ainda. A região onde está o nosso querido Estado do Amapá, onde a gente aprende do Oiapoque ao Chuí, e até estudando e estudando novamente, quando fui ao Rio Grande do Sul, lá há o Arroio Chuí, e aqui há o Rio Oiapoque. Eu pensava até que era menção à cidade, ao Município, que têm o mesmo nome, mas há ali o Rio Oiapoque. Nesse mapa não aparece o Amapá. Mas quero dizer o seguinte: já foram furados, só nessa região, 95 postos exploratórios. O primeiro poço foi furado - e vou mostrar no quadro a seguir - em 1970.
13:18 R	A gente está discutindo aqui talvez, nesta audiência, como a Diretora Larissa mencionou, o Ibama vai se pronunciar se permite, se autoriza ou não a perfuração de até oito poços. Na realidade, nesse bloco só há dois. A gente está discutindo se vai furar, autorizar a perfuração de dois poços, num ambiente onde já foram furados, só em torno do litoral do Amapá, 95 poços. Houve poços com indícios de gás. Houve uma descoberta, está ali, aquele poço Apis-Amapá Submarino, 51-A, uma descoberta que Petrobras fez, chamada de Pirapema, que está ali em cima. Acho que o Apis 53, se não me engano, o 51 foi outro. Mas essa descoberta foi realizada em 1976, 41 anos atrás. E hoje, o Estado do Amapá ainda tem regiões, embora tenha sido interligado à rede nacional, o Estado do Amapá ainda tem comunidades, acho que o Oiapoque ainda continua assim, abastecidas por termoelétricas movidas a óleo diesel. Então, a gente está discutindo a preservação ambiental. E a chegada de gás naquela região poderia mudar essa realidade. O Senador Capiberibe, que foi Governador do Estado, também conhece, assim como o Senador Alcolumbre, que é também representante do Amapá, e certamente o Senador Flexa Ribeiro, que é ali da região. Enfim, a Amazônia é bastante integrada, o Amapá e o Pará são Estados bastante integrados desde a época em que foi Território federal. Enfim, essa discussão é importante, porque hidrelétricas, como foi mencionado, causaram assoreamento de rios, etc. Então, nem sempre é a solução. A gente fala no Ministério que a gente pratica o sincretismo energético. Não há energia boa ou ruim. Todas são boas se combinadas. O Brasil teve soluções espetaculares ao combinar de forma pioneira gasolina e etanol. Então, tem uma das gasolinas mais sustentáveis do mundo. Vamos fazer a transição para o Brasil cumprir o Acordo de Paris. Os biocombustíveis adicionados, misturados, tanto o biodiesel, como o etanol terão papel fundamental nesse caminho. A gente trabalha com todas essas considerações. A gente está discutindo aqui sobre furar dois poços, que é essa autorização para Total. Em 1970, foram furados sete poços ali na região. E ali, no final da década de 70, início da década de 80, houve um pico, chegou-se a 14 poços em determinado ano. Rarearam esses poços para cá. Não ter havido sucesso, não significa que a gente deva abandonar. Se alguém ainda quer investir tendo esse número de poços perfurados e disser: "Não há risco nem de descobrir." Então, não há nem risco ambiental praticamente, porque o risco ambiental seria se houvesse uma descoberta. Agora, a gente ficar sem essa informação, acho que isso tem um valor que deve ser considerado, e a sociedade deve definir. A gente está discutindo aqui a licença para perfuração de poços exploratórios. Havendo uma descoberta, aí vai ser avaliado outro caminho. Haverá mais informações. Todo mundo vai estar mais maduro.
13:22 R	Eu entendo que há uma ansiedade, uma preocupação, uma discussão no Estado do Amapá, como na Guiana Francesa, como no Suriname e na Guiana, antiga Guiana Inglesa, nas chamadas Guianas, naquela região da Bacia da Guiana, indo mais um pouco se chega à Venezuela, uma região toda interligada. Você falou que, ambientalmente, há uma ligação até o Caribe. Trinidad e Tobago é uma área que foi mencionada, em que você pode haver um risco de vazamento, mas é uma área que tem uma atividade de petróleo gigantesca. A gente está preocupado aqui, com todo o respeito, que um potencial vazamento vá lá, quando é um país que tem uma atividade gigantesca de petróleo, e eu não sei se eles estão preocupados se houver uma consequência do lado de cá ou se já houve essa discussão. Então, é importante haver esse debate. Respondendo outra questão que o Senador Capiberibe colocou, é perfeitamente viável, integrável haver atividade de pesca hoje e sempre, independe da atividade de petróleo, não vai ser prejudicada, pelo contrário. A gente agora vive um período de discussões sobre a desativação de algumas atividades de algumas plataformas de petróleo não só no Brasil, principalmente não no Brasil, mas em outros países, no Mar do Norte, por exemplo, em que há pleitos ambientais de que elas permaneçam como recifes artificiais, porque eles ajudam, são corais, acabam formando um coral não artificial; quer dizer, a base é artificial, mas um coral natural, que é uma região de procriação de peixe também. Então, isso tem que ser levado em conta. Eu tenho aqui pouquíssimos eslaides, mas eu queria falar um pouquinho desse contexto regional aqui, colocando o Amapá mais em relação aos nossos vizinhos do que ao Brasil em si, até porque o Amapá se coloca como o Estado mais isolado do Brasil, mais distante. Existem razões para ele ser assim, a gente precisa cada vez integrar mais no País, mas, olhando para a direita, na frente da Ilha do Marajó, na área do Estado do Pará, também foi dito aqui que nunca se produziu nessa região, mas eu sou testemunha de que já se produziu nessa região. O poço Pará Submarino 11 foi objeto de um teste de longa duração, produziu um óleo de excelente qualidade. Naquela época, na década de 80, a tecnologia era outra, o valor do petróleo também estava muito baixo, e o Brasil fez descobertas significativas na Região Sudeste, mais recentemente com o pré-sal. Isso acaba atraindo, então, fica difícil deixar uma região que está com resultado espetacular para abrir uma nova fronteira. Mas eu queria dizer, nessa linha vermelha, que é mais ou menos uma linha de fronteira entre o Estado do Amapá e a vizinha Guiana Francesa, que só em terra há cerca de 600km. Se você for olhar mar adentro, há uma fronteira de cerca de 1.000km, e é uma fronteira entre Brasil e França, o que tem outra conotação. Mas eu queria dizer que, na Guiana Francesa, no Suriname, na Guiana, Trinidad e Tobago e Venezuela, existe uma atividade de petróleo crescente e gigantesca. A Venezuela é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, apesar de todos os desafios por que passa o país, continua nessa posição. Trinidade e Tobago é uma posição, foram feitas descobertas recentes na Guiana, na antiga Guiana Inglesa, descobertas de vulto que inclusive estão sendo desenvolvidas com o fornecimento de bens e serviços, a partir do Brasil, que cruzam toda essa região via marítima e atravessam isso aí.
13:26 R	Então, eu queria chamar atenção para o seguinte: vamos dizer que a gente crie uma área de proteção, uma área de exclusão na frente do Estado do Amapá, na frente da Ilha do Marajó, mas os nossos países vizinhos estão cheios de atividade; a nossa população que está ali, foi falada sobre a preocupação, pelo professor da Universidade Federal de Pernambuco, da migração das mulheres, da ida das mulheres para o país vizinho. Se não houver um desenvolvimento harmônico entre as duas partes, esse desequilíbrio tende a aumentar. Acho que tem de se olhar o todo. Então, se for para haver uma zona de exclusão, que se faça na região, que todos os países da região abram mão de suas possibilidades econômicas e façam essa discussão. Então, eu queria colocar sob outro ponto de vista. Estamos aqui no Senado para um debate ainda mais estratégico, transcendendo a questão ambiental, que é fundamental. O objetivo, como eu falei desde o início aqui, é que tudo se desenvolva de forma sustentável, que a gente possa conviver. É perfeitamente possível ter as atividades, respeitar as populações tradicionais, ter as atividades de pesca das diversas formas, conviver com a indústria do petróleo e olhar a melhor maneira para que o Estado do Amapá também possa se beneficiar não só de eventuais participações governamentais, mas de uma integração. Essa integração se faz, inclusive, com a Guiana Francesa, não só com o Brasil, porque a Guiana está mais próxima. É uma imagem que talvez o pessoal do Amapá... Só com essas imagens, já se vai saber a história toda por trás, mas a maior fronteira que existe no mundo entre Brasil e França está ali entre o Amapá e a Guiana Francesa. Além dos 600km de terra, puxando mar adentro, há cerca de 1.000km, que a gente vê como oportunidade de integração, com sinergias das mais diversas entre as populações, entre as atividades econômicas: pesca de um lado, pesca de outro; há coral de um lado, há coral de outro; há petróleo de um lado, há petróleo de outro. Então, tem que haver um equilíbrio disso aí. A gente vê à esquerda a imagem do Rio Oiapoque, separando os dois países, um marco, desde criança a gente aprende. Há uma estradinha de terra, do outro lado. Talvez a travessia de barco... Eu tive oportunidade de ir na década de 70 a essa região, fazer essa travessia e não poderia sonhar nunca que haveria, muitos anos depois, essa ponte bonita que foi concluída há seis anos. É um problema, às vezes, no Brasil não concluir as obras, mas ela foi concluída e foi inaugurada parcialmente em março, se não me engano, licenciada pelo Ibama. É uma discussão entre os países se pode. Então, ficou só travessia a pé, agora é só carro particular, vai abrir... Então, essa ponte vai romper, na hora em que ficar totalmente operacional, vai fazer essa integração e as pessoas vão aonde o futuro estiver. É só atravessar a pé. Eu acho que a gente tem a responsabilidade de buscar um desenvolvimento harmônico, sustentável. Eu queria colocar essa reflexão, especialmente para os Srs. Senadores, que nos convocaram para esta reunião, e para todos os participantes. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Eu gostaria de consultar o Senador Flexa Ribeiro se ele gostaria de fazer algum questionamento a algum convidado.
13:30 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, Senador Davi Alcolumbre, eu quero primeiro saudar todos que vieram até aqui a convite da Comissão de Meio Ambiente do Senado, para que pudéssemos ouvir de todos as exposições, até para que pudéssemos fazer juízo de valor de algo que não dominamos, daí porque precisamos ouvir e ter essas informações. Senador Davi, o Senador Capiberibe deixou suas perguntas já elaboradas e colocadas aqui para serem respondidas. Lamentavelmente, eu não pude ouvir todas as exposições, porque hoje e quase todos os dias nós temos três, quatro compromissos no mesmo horário. Eu estava com compromisso aqui, importante também para o Brasil e para o meu Estado; compromisso na Comissão de Infraestrutura. Hoje o Ministério de Minas e Energia acampou aqui no Senado Federal. Isso é bom, eu gostaria que fizesse isso uma vez por mês pelo menos. Estávamos com o Ministro de Minas e Energia e praticamente todos os Secretários, que vieram até aqui... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Inclusive, Senador Flexa, foi uma concorrência desleal, porque esta Comissão tinha a possibilidade de perder a presença do Dr. Márcio pela presença do Ministro Fernando na Comissão em que V. Exª estava atuando ainda há pouco. Graças a Deus, nós conseguimos competir e vencemos, e o Dr. Márcio participou dos debates da nossa Comissão. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - É o bom senso do Ministério, que salomonicamente dividiu as suas Secretarias. Lá nós estávamos discutindo, Senador Alcolumbre, na realidade, a audiência era para discutir a questão de energia para o Amazonas, com o requerimento do Senador Eduardo Braga, mas acabou se ampliando e discutimos questões não só da Amazônia como do Brasil. Mais adiante, na CAE, estamos lá discutindo a questão da reforma trabalhista, importantíssima para o nosso País. Estão sendo apresentados pareceres substitutos ao parecer do Senador Ferraço, estão na leitura. Então, nós temos que dividir o tempo. Não deu para ficar o tempo todo aqui, como eu gostaria de fazer. Mas eu acho, Senador Davi, que vai ser muito produtivo se nós abrirmos - estou vendo o Dr. Ronaldo muito agoniado, todas as vezes em que fazem uma exposição, ele quer fazer a sua intervenção -, então, acho que isso vai enriquecer a audiência: ouvirmos as partes contrárias, vamos dizer, mas que são contrárias e têm como objetivo final o bem dos brasileiros e do nosso País. Aqui nós não estamos discutindo se eu gosto do amarelo ou gosto do vermelho. Não. Nós temos que discutir o que é bom para o nosso País.
13:34 R	Aqui foi dito, eu assisti ao final e toda a exposição do Dr. José Rosa Filho, e ele colocou ao final algo importante que a gente tem de levar em consideração não só aqui, mas em tudo que fizermos: qual o efeito que nós vamos ter. Se é melhor não fazer, pelo risco que há, ou se, mesmo com o risco, vamos fazer, porque o resultado para a sociedade vai ser benéfico. Essa é a questão que nós temos que ter aqui. Eu gostaria, só, Drª Larissa, eu tenho estado muito presente com a Drª Suely no Ibama, sou um crítico do Ibama, no sentido de que a forma como o Ibama... Eu acho que a intenção do Ibama é a mesma de todos nós, fazer as coisas dentro da legalidade, mas não dá para que a ação do Ibama seja uma ação somente de polícia. No meu Estado, na minha região, não é a sua área, apesar de a senhora ter dito que é engenheira florestal, então, sabe bem do que estou falando no caso. Nós temos casos no meu Estado do Pará de o Ibama embargar uma indústria madeireira em função de um metro cúbico de madeira, que foi entendida como não correta, obtida de forma ilegal. Por um metro cúbico, o Ibama embarga toda a indústria e embarga o plano de manejo que trouxe a madeira para aquela indústria. Então, são essas coisas. A Drª Suely tem estado aberta para a discussão, isso é fundamental. Mas eu perguntaria à senhora sobre a demora de o Ibama conceder essa licença ambiental. Isso é que coloca em risco os investimentos de que o País precisa não só na área de gás e petróleo, mas em todas as áreas. Há um processo muito lento. Além de lento, o Ibama não coloca de uma vez só as suas exigências para a demonstração de que não vai ter aquele efeito que está sendo questionado, e, sim, por capítulos. É como se fosse uma novela da Globo. Você vê o primeiro capítulo, chega ao final, pensa que vai ter um final. Não, há um segundo, um terceiro. Não tem fim o licenciamento. Então, essa pergunta, lá com o Ministro eu tive a oportunidade de fazê-la também, no sentido de saber se o Ministério, que é uma questão que por si só está respondida, apoia ou não a exploração. É evidente que apoia, porque, se não apoiasse, não teria colocado a leilão esses blocos da costa. Foi mostrado aqui pelo Secretário, Dr. Márcio, que, nessa mesma região, dezenas de poços já foram perfurados, pesquisados. Então, nós estamos falando agora - eu pensei que fossem oito, são só dois que vão ser... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - O licenciamento é só para dois. Porque o Ministro colocou lá que seriam oito poços, com investimento de US$70 milhões em cada um, a longo prazo. Então, se lá já foi dada licença para fazer 95 poços, agora está se pedindo licença, na mesma região, para dois poços. Então, eu gostaria só que a senhora me explicasse por que esse alongamento das licenças e, no caso específico aqui, qual o tempo ainda necessário para que o Ibama se posicione com relação ao licenciamento para as pesquisas.
13:38 R	Eu vou ouvir o debate. Aí, durante o debate, se o Presidente me permitir, eu farei os questionamentos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Senador Flexa, na verdade, nós fizemos um combinado de que os expositores iriam se apresentar na Comissão e agora nós teríamos, para as considerações finais, um, dois ou três minutos, conforme for, para que cada um possa fazer suas considerações finais e suas ponderações também. V. Exª fez um questionamento para o Ibama. V. Exª quer que eu passe a palavra para os expositores fazerem as considerações finais respondendo à sua pergunta? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Não; eu gostaria, se o Presidente concordar, que a Drª Larissa pudesse responder. Depois eu pediria ao Presidente que não limitasse em três minutos, porque não quero que eles façam sua apresentação final. Eu gostaria e vou trabalhar no sentido de colocar aqui as divergências, para que eu possa até formar opinião. Eu quero ouvir os dois lados. E aqui parece que está bem dividido: água e vinho, água e óleo - eu quero transformar em água e vinho. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Então, eu vou passar para a Drª Larissa responder à sua pergunta e vou abrir a palavra aos expositores. Nós não estamos num debate; estamos numa audiência pública. V. Exª está propondo que seja feito um debate não entre os apoiadores da exploração nem entre os que são contrários à exploração; V. Exª está propondo que cada um se manifeste diante do que ouviu aqui contrário à sua exposição. Não é um debate entre eles. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Exatamente, até porque vão ser questionados aqueles que colocaram opinião, e eu quero ouvir a resposta de um lado e de outro, se for possível, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - V. Exª tem autoridade. V. Exª incluiu um mediador neste debate hoje de última hora, V. Exª tem autoridade nesta Comissão, tanto é que foi aprovado o requerimento para que o professor pudesse fazer suas considerações. Eu queria entender qual era a metodologia. A gente vai abrir para os expositores não como considerações finais, mas que cada um possa fazer considerações a respeito do que foi explanado aqui. Então, pronto. Fizemos uma ordem aqui, Airton, de que agora seriam... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, libere geral. Eu gostaria de sugerir que o Dr. Ronaldo pudesse fazer os questionamentos que são contrários à tese que ele defende. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Pronto, V. Exª será novamente atendido. Com a palavra o Prof. Ronaldo. O SR. RONALDO FRANCINI FILHO - Muito obrigado, então, Senador Flexa. Eu queria primeiro fazer uma colocação. Foram colocadas aqui algumas questões relacionadas à exploração, ao que é sustentável na Bacia de Campos e na Bacia de Santos. A gente tem plenas evidências de que aquela é a região mais estudada do Brasil e uma das mais estudadas do mundo, com a concentração de grandes universidades lá. Então, fica muito mais fácil fazer um planejamento numa região em que a gente tem 50, 80 anos de estudos, o que é muito diferente da realidade que se apresenta na costa norte, apesar da fala do Prof. José Souto, sobre as quais vou fazer umas colocações aqui. Primeiro, a questão de que o foco tem que ser no bentos, porque é um ambiente recifal, eu discordo, porque um ambiente recifal é um ecossistema que é formado não só por organismos bentônicos. Lembro que existem peixes, por exemplo, que representam nada mais, nada menos, hoje, que 70% da proteína consumida no Brasil - de pesca artesanal, não da pesca industrial, que é tão favorecida pelos financiamentos. Então, essa questão de que o recife sempre foi conhecido, a gente coloca claramente no nosso artigo da Science, e isso também está claramente no artigo de vocês do Bulletin of Marine Science - que eu aplaudi de pé. Inclusive, eu gostei muito do trabalho sobre recifes mesofórticos com corais negros, mas é um trabalho com material de museu, extremamente limitado com relação à abundância. Nós temos os dados de abundância, que estão agora já submetidos a uma revista de altíssimo impacto.
13:42 R	Eu discordo plenamente, veementemente de que os corais apresentados de forma bem rápida não são formadores de recife. Acho que a gente pode voltar lá na nossa formação básica de Oceanografia Biológica. Os mapas apresentados - não existe nenhuma... Nenhum mapa apresenta a formação de recife. É colocado o termo "cascalho". Eu acho que isso, realmente, é uma forma muito deselegante de esconder um mega bioma que está conectado com a Floresta Amazônica, com o Rio Amazonas e com o Recife do Amazonas. Talvez... Com esse novo trabalho que a gente está colocando na praça, a gente vai apresentar essa ideia de mega bioma e o quanto ele pode estar controlando as mudanças climáticas no futuro, e salvando os recifes tanto do Caribe quanto do Atlântico Sul, em tempos de mudanças climáticas. Acho que o que vai ficar, independentemente da decisão que seja tomada com relação à exploração de óleo e gás, a história vai lembrar. Então, eu acho que cada um de nós tem de escolher, principalmente na comunidade científica, em qual lado ficar. Com relação ao estudo e aos relatórios de impacto ambiental, eles são extremamente fracos. Com relação, por exemplo, ao hidrodinamismo, só pegando um exemplo, o modelo de correntes só tem dados de 2013, sendo que as correntes variam de um ano para o outro enormemente. Todas as vezes que a gente lançou submarinos, ROVs, etc. - a gente vem trabalhando lá desde 2011 -, a gente percebeu que as contracorrentes de fundo são sempre contrárias às correntes superficiais. Então, esse estudo... E aí a pergunta fica para o Ibama, para a representante do Ibama: se vocês realmente, apesar de se estarem cumprindo todas as premissas burocráticas, se vocês conseguem realmente achar que essa exploração de óleo e gás lá será sustentável. Eu só queria uma opinião, talvez até pessoal sua, Larissa, com relação a isso. E existe uma questão importante. A gente falou sobre as Metas de Aichi. O nosso Governo se comprometeu a ampliar em 10% o número de áreas protegidas. A gente não vai ampliar 10% protegendo um quadradão enorme no meio do Atlântico, porque aí a gente atinge essa meta, que foi mais ou menos o que os Estados Unidos fizeram. O Clinton criou uma área, o Bush ampliou, e depois o Obama ampliou mais ainda, só que não existe nada, é mar aberto. A gente atinge os 10%, e a costa americana continua sobrepescada, e o Golfo do México continua totalmente destruído pela exploração de óleo e gás. Então, vê-se o quanto esses modelos de previsão a longo prazo - por exemplo, de que o negócio vai gerar rendimentos durante 20, 30 anos - incorporam a necessidade de planejamento sistemático e a criação de uma rede de área protegida para poder manter-se a pesca sustentável. O que me deixa horrorizado aqui é lembrar que a única pesca que existe na região é a pesca da lagosta, que é realmente uma pesca predatória, um problema de saúde pública, mas que existe uma pesca recifal pujante de espécies que são importantes e que são consumidas por todos nós. Inclusive, para quem come salmão, para quem come tilápia, para quem come qualquer outro tipo de peixe, o atum - que é um peixe oceânico, contaminado com mercúrio -, a tilápia e o salmão são os piores tipos de proteína possíveis - para quem não sabe, é só estudar um pouco o assunto. E a gente tem um suprimento de proteína de altíssima qualidade que advém dessas comunidades tradicionais, que dependem de um ecossistema saudável, desde o manguezal, que é o berçário, até o recife profundo, onde ocorrem as agregações reprodutivas de peixes. O ciclo de vida dessas espécies depende desse corredor da área bem rasinha até a área bem funda. Então, eu deixo esses questionamentos aqui. Por último, essa questão dos royalties e a promessa do emprego. Lembro que os dois Estados da Federação, hoje, que estão com maiores problemas financeiros são os que mais dependem de royalties do petróleo. E lembro que a China tem uma legislação, que é a nova norma - para quem não conhece, existe uma legislação ambiental na China -, que dura 30 anos. Ela só começou, e as importações diminuíram em 3%. Isso já fez o preço do óleo ir para o buraco, e só vai piorar. Eles estão acabando de cortar toda a importação de aço, por exemplo. Então, para quem não conhece a nova norma, é ela que está desacelerando a nossa economia e fazendo com que europeus e chineses invistam em energias verdes. Vejam que o setor produtivo dos Estados Unidos não está contente com a política do Trump de investir em carvão, óleo e gás, porque eles vão ganhar menos dinheiro com isso, centralizando renda na mão de poucas pessoas. Então, fica a dica. A gente está passando por um momento de crise de óleo e gás por conta de uma tragédia ambiental que ocorre na China, onde as pessoas passaram mais da metade dos dias do ano passado sem poder sair na rua, por conta da emissão de combustíveis fósseis.
13:46 R	Fica a pergunta para o Ibama com relação à fragilidade enorme do licenciamento ambiental. Realmente, acho que no Brasil a gente vem, infelizmente, trabalhando para enfraquecer o licenciamento ambiental, para torná-lo cada vez mais fácil, e eu sinto falta de pessoas dentro da academia que coloquem na mesa o papel claro de proteção que a gente precisa ter da biodiversidade, dos modos de vida e também da economia brasileira, porque a gente quer ver este País crescendo. A gente tem um pesquisador... Finalmente, um pesquisador de recifes de corais foi elencado entre os dez pesquisadores mais importantes do mundo pela revista Nature. É o Prof. Terry Hughes, um australiano que está exatamente brigando contra a exploração de óleo e gás e de carvão na Austrália, onde está havendo um retrocesso ambiental enorme, apesar de todo o avanço dos últimos anos. E ele foi eleito uma das figuras mais importantes do planeta exatamente por estar brigando contra a expansão da indústria de óleo e gás no mundo. Então, vamos escolher o lado em que queremos jogar. Fica só a provocação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - A palavra está à disposição de quem queira responder o questionamento. Prof. José. O SR. JOSÉ SOUTO ROSA FILHO - Eu acho, Prof. Ronaldo, que a minha fala não foi bem compreendida. Em momento algum eu disse que o bentos é o mais importante. Jamais eu diria isso! Eu sou de uma formação em Oceanografia Biológica e conheço os diversos componentes, ainda que saiba que no bentos existem 98% das espécies. Mas, não, eu jamais quis ser foco de atenção alguma! Essa não é a minha prática, de forma nenhuma. Quanto aos recifes, sim, eles já são citados. Em 2012, aparece o termo "recifes de borda de plataforma". O trabalho do Prof. Alberto Figueiredo, de 2008, também fala em recifes de borda de plataforma. Então já existiam.
13:50 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ SOUTO ROSA FILHO - Sim, mas já se sabia. Desde a década de 70 que se sabe disso. O SR. RONALDO FRANCINI FILHO (Fora do microfone.) - Não que era tão grande. O SR. JOSÉ SOUTO ROSA FILHO - Isso. E aí eu acho que é fundamental que a gente saiba exatamente quanto tem. Por isso, um questionamento que se faz sempre é: a exploração de petróleo, uma perfuração custa 700 milhões, ou alguma coisa disso, porque... Não é isso? Cada perfuração custa aproximadamente isso. O SR. RONALDO FRANCINI FILHO (Fora do microfone.) - Uns 70 milhões. O SR. JOSÉ SOUTO ROSA FILHO - Setenta milhões. Se a gente usasse pelo menos 1% desse valor para investir em ciência, investir... Porque a dificuldade que a gente tem no Brasil é que a gente não sabe o que a gente tem. Então, tomar partido do lado A ou do lado B, acho que esse não é bem... Esse não é bem o papel da ciência. O SR. RONALDO FRANCINI FILHO (Fora do microfone.) - Não? O SR. JOSÉ SOUTO ROSA FILHO - Não! A ciência... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ SOUTO ROSA FILHO - Fazer política sempre. A vida é política. Acontece que fazer "chutometria" não é bem o papel da ciência. Então, a gente precisa primeiro saber quanto tem, para depois ter opinião de, com base em saber o quanto tem, agora eu posso tomar decisões. O SR. RONALDO FRANCINI FILHO (Fora do microfone.) - E, quando a gente não sabe, é o princípio da precaução. O SR. JOSÉ SOUTO ROSA FILHO - Exatamente. O princípio da precaução sempre. Só vamos saber o que temos. Vamos aproveitar... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, eu pediria ao Prof. Ronaldo... Ele falou o tempo que ele quis. Vamos ouvir o Dr. José Souto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Mas há mais um orador inscrito, o Dr. Silvio. O SR. JOSÉ SOUTO ROSA FILHO - É que não necessariamente eu preciso de foco. Eu não tenho necessidade de foco. A gente não tem necessidade de foco. Este não é o momento de focar, de ser focado o Prof. Ronaldo, o Thiago, o Prof. Souto, o Silvio Jablonski, que jamais precisaria disso, porque é mais do que conhecido. Então, o momento aqui é, sim, de fazer política sempre. Faz parte da nossa vida ser político, e a gente tem de ser. Só que a gente tem de ser responsável também, e a academia tem de ser responsável. Então, primeiro a gente precisa levantar informações e, com base nelas, tomar decisões. O que eu defendo é que a gente tenha mais clareza do que a gente tem de verdade, e, a partir daí, sim, pensar: "Vale a pena explorar? Vale a pena não explorar?" Primeiro, a gente precisa conhecer, e o que a gente não tem são conhecimentos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Dr. Silvio. O SR. SILVIO JABLONSKI - Obrigado. Eu queria só levantar algumas pequenas questões. Eu acho que quando a gente chega numa fase do debate... A gente sabe que a ideologia tem um peso muito grande. Eu não vejo a ideologia como uma coisa errada. Eu acho que a ideologia move o mundo e é necessária, mas algumas frases são largadas no contexto, como, por exemplo, "o Golfo do México foi destruído pelo petróleo", e isso é uma inverdade absoluta. Nós temos mais de 4 mil plataformas de petróleo no Golfo do México e, mesmo com o incidente da Deepwater Horizon, o Golfo do México continua sendo o segundo maior produtor de pescados dos Estados Unidos e o maior produtor em termos de aquicultura nos Estados Unidos. Então, ele continua, e sempre foi extremamente pujante, mostrando como pode haver harmonia entre um uso A e um uso B. Quando a gente também recita sobre o princípio da precaução, o Brasil tem uma maneira de ver o princípio da precaução completamente distorcida. O princípio da precaução nasceu da seguinte colocação: se você não conhece, você deve fazer cuidadosamente; você deve ir aplicando o que vai fazer, mas não pode deixar de investir em mecanismos de mitigação. No Brasil, nós adotamos uma forma mais tropical, do tipo: "Olha, se você não conhece, não faz." Mas, como você não vai conhecer nunca, não vai fazer nunca também. Então, esse tipo de frases ao vento, e também... A gente está estudando na ANP a questão dos cenários de preços de combustíveis, de gás. O que vai acontecer no mundo, só com bola de cristal, mas a gente tem uma série de análises de cenários, e aparecem cenários interessantes. A Aben faz isso, a BP faz isso. Então agora nós temos um cenário novo, que foi o problema da qualidade do ar na China, que ditou definitivamente o preço de petróleo no mundo. Quer dizer, essas coisas ditas de uma maneira aleatória são, no mínimo, descuidadas.
13:54 R	Respondida essa questão, o que eu queria colocar mesmo, como uma intervenção final, seria o seguinte: ambientes sensíveis, comunidades de pescadores, existem ao longo de toda a costa brasileira. Nós somos... É interessante a heterogeneidade. Você pega um Estado como São Paulo, que é o Estado mais pujante economicamente da Federação, e, no entanto, você vai lá na costa, em Iguape, e vê caiçaras trabalhando ali. Então, isso aí, ambiente sensível, o Ibama mesmo praticamente não faz distinção. Quando se fala em toque na costa, ele quase não faz distinção se aquilo é uma praia arenosa, reflexiva, se aquilo é um manguezal. O pior caso vai dizer: "Olha o toque na costa; toque na costa." Então, se a gente fosse limitar ou impedir qualquer outro uso do espaço marinho - seja para navegação, cabotagem, óleo e gás, mineração -, isso seria um absurdo. É necessário que a gente veja as condições de compatibilização. Por isso que nós falamos de análise de risco e dos impactos positivos e impactos negativos, e vamos colocar em questão - é possível ou não é possível. Parece evidente que, assim como a Guiana está fazendo, e os países do Caribe, a gente pode fazer uma exploração. Não existe essa especificidade: "Ah, lá há 14 mil pescadores artesanais." E daí? Nós vamos, obrigatoriamente, expulsar esses 14 mil pescadores artesanais? Nós vamos tomar o cuidado e, passo a passo, permitir a exploração com todos os cuidados. E a ANP tem um papel fundamental nisso, na parte de segurança operacional. A ANP, depois que o óleo está na água, não tem mais nada a fazer. Ela pode até atuar no Plano Nacional de Contingência. É o Ibama que vai ter de trabalhar, mas o nosso trabalho é anterior, é do dia a dia, fazendo a verificação. Hoje, eu citei os duzentos e tantos bilhões de reais que nós recebemos de royalties, participações especiais ao longo desses últimos 15 anos, e quantos incidentes a gente teve? A gente tem de contar: P-36, Chevron... O que mais? Aí houve acidente de terra, Baía de Guanabara, com ruptura de duto, etc. Mas a gente consegue, vem conseguindo e, agora, com muito mais razão, se manter à superfície dessas coisas todas. Outra coisa também que eu gostaria de dizer: um cenário acidental não pode ser o motor do planejamento, porque, senão, Congonhas - fazendo sempre uma aproximação com o acidente aéreo - tinha de estar fechado. Afinal de contas, se eu tiver condições meteorológicas negativas, falha humana e falha mecânica, qual é o plano de contingência? Nenhum - é rezar. O avião cai. Então, a gente tem acidentes. Os aeroportos deveriam estar situados em lugares absolutamente afastados; no entanto, não, porque a probabilidade de ocorrer aquilo é mínima. Então, é mais confortável para a sociedade pegar um táxi ou um ônibus e ir a Congonhas ou Santos Dumont pegar um avião. O cenário acidental serve para você compor a sua mitigação, compor o quadro que vai ser de resposta àquele incidente, que vai tentar impedir aquele incidente ou vai tentar mitigar ou compensar - como a Larissa gosta de colocar, a tríade maravilhosa. Então, é isso que eu quero dizer. A gente tem de repensar esses conceitos e tentar ver, tentar tirar o foco. "Ah, porque ali são uns poucos pescadores, e ali tem um recife de coral que nós não compreendemos ainda o que está acontecendo." Não importa, a gente vai compreender. Talvez a operação de petróleo vá trazer dinheiro de pesquisa e desenvolvimento. A gente tem 1% da cláusula de pesquisa e desenvolvimento? Vamos colocar tudo lá, para fazer mergulhos, etc., e a gente vai compreender. Nós não vamos destruir. Eu estou querendo só dizer, para me despedir... Agradeço a oportunidade de estar aqui pela ANP, mas quero dizer que eu acho, eu penso que existe a possibilidade de uso harmônico do ambiente marinho e que nós temos hoje condições tecnológicas de fazer coisas no mar que antes nós tínhamos condições de fazer. É só isso.
13:58 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Drª Larissa. A SRª LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS - Bem, vamos lá. Eu vou responder primeiro ao Prof. Ronaldo, que me fez mais questionamentos, daí eu encerro. Professor, eu não posso deixar os meus anseios pessoais e particulares nem a minha convicção interferirem no meu trabalho técnico. O meu trabalho na Dilic é totalmente técnico, pautado em estudos e pareceres da minha equipe técnica. Então, eu não posso deixar os meus anseios... Eu vou me manifestar como Diretora de Licenciamento, com base num parecer técnico produzido pela minha equipe de licenciamento. Esse parecer ainda não está pronto, então eu não posso afirmar se eu, Diretora, sou favorável ou contrária. Agora, com relação à sustentabilidade, sim: se o empreendimento - seja ele a exploração, seja ele a implantação de uma rodovia, de uma usina térmica, de uma hidrelétrica - não é sustentável, ele não tem o aval do licenciamento ambiental. Então, essa é a nossa premissa. Eu gostei muito dos seus questionamentos, Senador, porque o senhor me abriu uma janela para eu fazer o meu choro aqui. O senhor falou da demora do licenciamento ambiental, de tudo que onera o processo. Eu só vou deixar uma estatística aqui: nós temos 2,3 mil processos de licenciamento abertos, e eu tenho 200 funcionários - 140 na sede, 60 dispersos por todos os núcleos de licenciamento, um em cada Estado. Esses servidores que estão dispersos pelos Estados não trabalham exclusivamente para a Diretoria de Licenciamento. Eles atuam em outras áreas. Em especial, para cuidar dos processos de licenciamento são pouco menos de 60 servidores. Num levantamento recente que a gente fez desde que eu assumi a Diretoria, isso me dá uma força de trabalho de 18% de atendimento das demandas que eu tenho por ano. Então, eu diria que a gente tira leite de pedra com o que a gente tem. Às vezes o tempo não é a contento, às vezes não é o prazo que a indústria espera, que a sociedade espera, mas a gente trabalha com as ferramentas que nos são dadas. Eu tenho uma carência orçamentária e de pessoas muito grande, e a gente tem conseguido atender aos principais projetos, aos projetos prioritários do Governo, os que são decisivos. É por isso que a gente recebe tanto vocês lá no Ibama - diversos Senadores, diversos Deputados, sempre pedindo a prioridade: "Por favor, veja o meu empreendimento como prioridade, porque ele é importante para o meu Estado, ele é importante para o desenvolvimento."
14:02 R	Atrelado a isso, principalmente na questão da exploração na foz do Amazonas, houve um avanço na legislação muito grande. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP. Fora do microfone.) - Não tem tempo, não. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Fora do microfone.) - É automático. A SRª LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS - Já estou acabando. Houve um avanço na legislação muito grande, e esse avanço na legislação estabeleceu uma série de etapas que têm que ser cumpridas. Quando você fez referência aos capítulos - cada hora, analisamos um capítulo -, eu não gosto desse tipo de análise. Às vezes, há uma solicitação do próprio empreendedor em que ele sinaliza: "Assim que for verificada alguma inconsistência ou alguma ausência de informação, por favor, comunique-me de imediato. Não termine de uma única vez, para que eu, somente depois do material todo finalizado, possa me manifestar." Com relação à apresentação de EIA/Rima, esse é um rito estabelecido em resolução Conama. Somente pode ser apresentado complementação de EIA/Rima uma única vez. Para os demais estudos, não há um limite estabelecido em legislação, mas, para EIA/Rima, é só uma única vez. Eu não sei se sanei todos os questionamentos que o senhor me fez... (Intervenção fora do microfone.) A SRª LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS - Não, eu não prometo licença. Temos o compromisso de finalizar a análise da revisão do EIA/Rima num prazo entre 30 e 45 dias. Eu acho que é isso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Dr. Cláudio. O SR. CLÁUDIO COSTA - Eu queria agradecer a oportunidade. Eu acho que esta audiência foi muito esclarecedora. Ela conseguiu juntar todas as pessoas para trazer seus pontos de vista para o debate sobre o empreendimento, o que é importante. Com relação ao empreendimento, eu queria colocar aqui que a Total está pronta para, obtendo a licença, conduzir a sua campanha. A Total é uma empresa responsável. Ela tem uma experiência muito grande na parte de águas profundas e tem muita segurança com relação ao seu empreendimento. Eu queria lembrar uma das coisas que foram colocadas que eu acho importante ser mencionada, que é com relação à transparência. Todos os dados levantados durante a nossa campanha de baseline, bem como todo o material do licenciamento são públicos. O Ibama disponibiliza no seu site esse material, que é público para que todas as pessoas possam ter acesso. Também são públicos todos os imageamentos que fizemos, geolocalizados. Eles dizem exatamente onde foram coletados os dados. Todas as nossas embarcações estavam com seus transponders, seus radares ligados. Então, você poderia mapear exatamente onde foram coletados os dados, onde foram coletadas aquelas imagens. Isso é importante para saber o que há na região. Eu queria reforçar muito o que foi colocado aqui pelo Silvio, pelo Antônio, pelo próprio Márcio com relação à parte de risco. Trabalhamos com risco e trabalhamos sempre do lado de prevenção. Cada vez mais, a empresa investe em colocar barreiras para que não aconteça. Por isso, quando mostramos aquela análise de risco, você vê muito mais barreiras no lado de "não aconteça" do que no lado de "remediação". Eu acho que são esses os pontos.
14:06 R	Eu deixaria para reflexão final a mensagem de coexistência. Hoje, quando pensamos, por exemplo, na Noruega, os dois primeiros produtos que vêm à cabeça são petróleo e pesca, conseguindo haver uma coexistência forte da indústria pesqueira e da indústria petroleira. Então, eu acho que temos, sim, como atuar de uma forma sustentável e atuar com uma forma de coexistência dos dois lados. Não é um lado ou o outro lado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Dr. Thiago. O SR. THIAGO ALMEIDA - Obrigado. Rapidamente, acredito que foram debatidos aqui os principais pontos por que o Greenpeace e boa parte da sociedade civil se opõem à exploração e à produção de petróleo na Bacia da foz do Rio Amazonas. Só para lembrar, houve um seminário em Macapá há três semanas organizado pela sociedade civil - o Greenpeace participou - no qual diversas organizações assinaram uma carta pedindo para não haver exploração de petróleo na Bacia da foz do Rio Amazonas. Só uma nota: o Sr. Márcio Félix disse que já houve produção na Bacia da foz do Amazonas. Então, esse dado deveria estar no site da ANP, até porque eu sei que prezamos por transparência, e esse dado não está lá. A base de dados que nós utilizamos vem da própria ANP. Só um comentário em relação à ameaça aos corais e às populações locais. Não importa se são 11 mil ou 18 mil pescadores; são brasileiros, são pessoas do Estado do Amapá que vivem suas vidas há gerações lá e podem tê-las ameaçadas. Eu gostaria de frisar também a questão econômica, porque tratamos o petróleo como garantia de recurso financeiro e desenvolvimento. Se isso fosse verdade, o Brasil não estaria passando pelo momento que passou. Nós temos que ver também que estamos falando de um negócio futuro. Então, para trazer royalties para o Estado do Amapá, nós estamos falando de sete a nove anos, de acordo com os números passados, e sem garantia, porque, se, em 95 tentativas - eu preciso ver o novo dado -, nunca foi encontrada reserva econômica ou tecnicamente viável e houve os acidentes, não existe a garantia de produção de petróleo. O Sr. Félix usou uma informação da Wood Mackenzie. Vamos lembrar que a própria Wood Mackenzie colocou que o custo da exploração, da produção de petróleo na Bacia da foz do Amazonas vai ser entre US$60 e US$80. São dados da Wood Mackenzie. E nós vemos hoje que o petróleo está por volta de US$50 - e isso com a recente alta. Então, é também uma incerteza econômica, uma incerteza financeira, um risco socioambiental para algo que não é garantia. Então, a gente fala novamente de trazer benefícios para algumas pessoas correndo o risco de deixar um passivo ambiental e social por muito tempo. E só mais uma observação: o desastre da Deepwater Horizon não foi durante a fase de produção. Não é só durante a produção que há acidentes gigantes.
14:10 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Dr. Márcio. O SR. MÁRCIO FÉLIX - Usando o princípio de que fui citado... Mas não é por isso, não; é só para aproveitar e responder. Eu acho que a gente está construindo um novo caminho. Às vezes, a gente está discutindo a questão da foz do Amazonas e usa uma discussão do mundo - se vai haver petróleo no mundo, em qualquer lugar; valeria para qualquer lugar. Então, se estamos discutindo a foz do Amazonas, por que discutir o Brasil inteiro? E aí paralisa o Brasil e faz... Eu acho que não é isso que está em jogo. Eu mencionei aqui uma produção, foi um teste de longa duração no Poço Pará Submarino 11, antes da abertura do setor do petróleo, antes de existir a ANP. Enfim, por alguma razão, isso talvez não esteja registrado, mas, certamente, será registrado. Foi um teste não longo, mas houve produção. Temos hoje o chamado teste de longa duração, mas, naquela época, não havia esse nome, porque a legislação era totalmente diferente. Essa discussão reincidente de "se que houve 95 poços" é até meio inconsistente, porque quem é que vai investir para perder dinheiro? Por que uma empresa como a Total, uma das maiores do mundo, com ações listadas em Bolsa, com participação acionária do governo francês, vai investir no Brasil para jogar dinheiro fora? Claro, a atividade exploratória é de risco, de risco do investidor. Não é só ambiental, não; é risco do empreendedor de colocar dinheiro e perder. Banco não empresta dinheiro para fazer exploração de petróleo. Tem que ser recurso próprio e tem que ter competência não só exploracionista, mas de fazer isso de uma forma sustentável. Senão, a empresa não... E ninguém faz isso. A gente está tendo a oportunidade de ver se há petróleo. Como eu falei, já houve a descoberta de Pirapema, no litoral do Amapá, que se tivesse sido desenvolvido na época... Foi considerado não comercial na época, porque era gás, num momento em que gás não era o vetor do Brasil, ainda mais numa área isolada. Então, há descoberta, sim, na região. E a história do petróleo... E não só do petróleo, mas de qualquer empreendedor, até na política mesmo: quantas pessoas tentaram várias eleições até serem eleitas pela primeira vez? Não é por ter perdido uma ou duas que vai se deixar de fazer qualquer coisa. Senão, a gente desiste da vida antes de nascer, não vem nem para o Planeta, porque a vida é difícil. Todo dia, a gente tem desafios em nossa vida. Eu acho que é perfeitamente sustentável a coexistência, assim como eu vi, com meus próprios olhos - infelizmente, não fotografei -, quando estive no Porto de Roterdã. Eu vi lá, até por curiosidade, pois todos nós somos fãs do Greenpeace, como cidadãos planetários - do Greenpeace, do WWF, do trabalho da academia, de todas as instituições, com todos os abnegados, com tudo que é feito... Eu vi no Porto de Roterdã um dos barcos do Greenpeace parado numa base de petróleo e perguntei até por curiosidade: "Mas pode parar?" Disseram: "A gente discute dentro do mar, mas, aqui, a gente trabalha junto." Não sei se ainda existe isso. Então, a coexistência é algo natural, e eu acho que a gente pratica isso. O Brasil é um exemplo disso. A gente aqui tem convivência com a maior diversidade possível - humana, da fauna e da flora. Eu acho que é isso aí que a gente pratica. E eu espero o melhor resultado possível para o Amapá. Senão, ele talvez fique cercado de atividades de petróleo, na fronteira, a 30km, próximo dos corais, na distância. Estamos discutindo o Brasil. Mas e a Guiana Francesa? E o Suriname? No caminho todo, a gente está preocupado - e chega a Trinidade e Tobago, no Caribe - se o caminho todo está aberto à atividade de petróleo, com descobertas já existentes, como é o caso de Liza, que é uma descoberta gigante no litoral da Guiana.
14:14 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Dr. Antônio. O SR. ANTÔNIO GUIMARÃES - Primeiramente, eu queria agradecer. Eu acho que não há nada mais saudável que este debate responsável, maduro que está acontecendo. Todas as sociedades passam por este debate. Não há por que não passarmos por ele. É a troca das ideias e o debate que nos vão fazer amadurecer e entender. Se nós olharmos no mundo... Eu, como representante do setor de petróleo, estou aqui falando sobre a transição para o futuro. Todos nós reconhecemos que nós estamos num caminho de mudança. Agora, não podemos deixar de reconhecer que existe o caminho do presente. E, no presente, existe uma oportunidade, que é a discussão sobre a exploração do petróleo. O IBP, em momento algum na sua história, pregou que fosse feita exploração predatória. Nós pregamos, assim como é feito no mundo inteiro, a exploração dentro dos mais altos padrões existentes, do conhecimento existente, da tecnologia existente. Nós acreditamos que, assim como sido tem provado em vários lugares do mundo, é possível. Cabe a nós na sociedade brasileira olhar também o que acontece lá fora e usar dos melhores exemplos para poder replicar aqui. Eu acho que já foi provado que reinventar a roda é muito complicado. E, se esse conhecimento já existe e é disponível, se as melhores práticas existem e são disponíveis, se as melhores tecnologias existem e são disponíveis, se a convivência harmônica existe e é disponível, não há por que, como sociedade, não apropriarmos desse conhecimento e utilizá-lo da melhor forma possível. O Cláudio, infelizmente, roubou o meu exemplo. Eu ia falar sobre a Noruega, que é até o exemplo que tem sido usado ao longo de anos no Brasil na definição da regulação do petróleo e até na definição da regulação ambiental. Por quê? Porque a Noruega é um exemplo. A Noruega é um dos maiores produtores de petróleo do mundo e é um dos maiores produtores de pescado. Quando se fala em padrão ambiental e padrão de legislação ambiental, a Noruega é um exemplo. Nem por isso, ela deixou de produzir petróleo. Ela produz na fronteira com o Ártico, que é uma região ultrassensível, e próximo dos fiordes, que são regiões ultrassensíveis, biomas de sensibilidade altíssima. Nem por isso, a Noruega deixou de ser um caso de sucesso. Agora, existe algum motivo para que o Brasil não seja um caso de sucesso? Não. Existe, sim, uma responsabilidade nossa como sociedade de exigir, sim - aí, eu acho que a responsabilidade que o Ibama tem é grande -, que o processo seja feito dentro da mais alta qualidade. Como a própria Larissa já citou, ela nem se manifesta antes de entender a qualidade do material que ela tem. Ela está correta. Ela vai olhar os dados e vai verificar se, dentro das informações disponíveis, pode tomar uma decisão responsável de que existe uma convivência harmônica que possa ser feita, especificamente nessa região. Assim como em qualquer outra região, tem que ser feita a análise com a mesma qualidade.
14:18 R	O IBP acredita, sim, que é possível. Entendemos que o trabalho a ser feito pelo órgão ambiental tem que ser feito com a maior qualidade e que a responsabilidade das empresas tem que ser aplicar as melhores práticas existentes no mundo para que essa convivência seja harmônica. Então, a mensagem do IBP é: temos uma riqueza que pode ser explorada de maneira sustentável. Eu queria agradecer a oportunidade e queria colocar o conhecimento que o IBP tem, os estudos que temos feito e a colaboração que, inclusive, temos com o Ibama, de tentar prover cada vez mais informações para que a sociedade tome decisão, à disposição de todos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Eu gostaria de saber se o Senador Flexa quer usar a palavra. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, eu acho que a audiência foi bastante proveitosa. Eu quero só complementar aqui. Primeiro, minha solidariedade, Drª Larissa, se há falta de recursos para que se possa contratar mão de obra suficiente para avançar nas licenças. Eu acho que é importante que o Ibama tenha condições de atender às necessidades do País nas liberações das licenças dentro do prazo razoável, porque quem vai investir não vai esperar por cinco, seis, sete anos uma posição para saber se pode ou não fazer o investimento. Ele desvia para outro projeto os recursos, e aquele que estava sendo analisado vai acabar tendo que ser engavetado. No que pudermos ajudar, diga para a Drª Suely - e ela sabe disso - que o Dr. Davi ou qualquer membro do Senado e da Câmara estamos aqui para apoiar o que for melhor para o Brasil. Dentro dessa lógica, eu acredito que tenha de haver um entendimento entre as partes. O Prof. Ronaldo defende uma tese acadêmica, e o Dr. Thiago também, pelo Greenpeace. Aqui está a academia, aqui está o Governo. Nós não estamos aqui defendendo a Total; nós estamos aqui defendendo a atividade econômica, para que possa avançar. Se existe risco, Prof. Ronaldo, como aqui já foi muito bem dito pelo Dr. Silvio, os riscos são inerentes. Se nós fôssemos avaliar o risco, não sairíamos de casa, porque, ao sairmos de casa, corremos o risco de morrer atropelado. É evidente. Então, nós temos é que criar as ações mitigadoras. Há risco? Qual o nível de risco? Como podemos evitar o risco ou a ação que possa vir a acontecer? Da mesma forma, sabemos que temos que ter algumas defesas no momento em que nos expomos: eu não vou fazer isso ou não vou fazer aquilo, porque o meu risco é maior ou menor.
14:22 R	O senhor falou nos 15 mil pescadores da costa. Fique certo de que ninguém tem maior preocupação - pode ter igual, mas ninguém tem maior preocupação - com as atividades que são não industriais, que vêm das comunidades, que vêm dos ribeirinhos, do que nós lá da Amazônia. Fiquem certos. E com a manutenção do ecossistema, da floresta, nós estamos preocupados permanentemente. Mas uma coisa também nós temos que levar em consideração: nós não podemos renegar ao brasileiro que lá está na Amazônia ter uma qualidade de vida que seja inadmissível para aqueles que estão usufruindo das vantagens de estar em uma região já desenvolvida. Lá atrás, Prof. Ronaldo - o senhor é da Paraíba -, eles também passaram por todas essas fases, e erraram. Agora, nós não temos que manter o erro. Nós temos que ver os erros e não cometê-los novamente, mas nós temos que avançar. Nós temos que avançar. Eu podia falar pela Amazônia. No meu Estado - e nós defendemos isso, o Governador defende - há um programa de Governo, o Município Sustentável. Não há necessidade de se derrubar uma única árvore para fazer o desenvolvimento do Estado, Dr. Thiago. Basta que se use com tecnologia, que avança a cada tempo, o que já está antropizado. Nós temos 24% do território antropizado. Vamos usar os 24% com inteligência, com tecnologia, porque o que se fazia para criar uma cabeça de boi há 30 ou 40 anos, por hectare, hoje é inadmissível. Hoje você pode criar, num hectare, dezenas de cabeça de boi, usando a tecnologia. Então, se você tem uma área que hoje está antropizada, você precisa de um terço daquela área para manter o rebanho - que é o quarto maior do Brasil - e pode usar o restante para desenvolver culturas de grãos, para poder fazer a economia gerar emprego e renda, dar melhor condição de vida. Voltando à questão dos pescadores, eu fui Relator da Lei da Pesca, aqui no Senado Federal, e lutei, junto com os meus pares, no sentido de, na Lei da Pesca, proteger o pescador artesanal. Tanto que a condição que o agricultor familiar tinha, de benefícios, de financiamento, foi estendida ao pescador artesanal. Foi nessa ocasião que aconteceu isso. Então, há essa preocupação sua, de que há que se cuidar deles, sim. Mas nós todos sabemos que não é a produção deles que vai atender a necessidade de consumo da população. É evidente. Falou-se que 15 mil pescadores vão suprir essa necessidade. Não há como. Mas eles têm uma importância da maior significação para o processo. Nós os defendemos, sim. Mas, ao defender o artesanal, nós temos que expandir para as outras áreas industriais para poder atender o País.
14:26 R	O Brasil participa com 1% do mercado de pescado do mundo e tem 8 mil quilômetros de costa, além dos rios, das águas doces internas, e não tem uma pesca que seja importante para o mercado internacional. Aí nós vamos trabalhar juntos. Talvez isso una a todos nós. Vamos nos juntar para ver como podemos fazer com que o Brasil possa vir a ser um player internacional na área de produção de pescado. O Chile, que é do tamanho que é, hoje passou o Brasil, não só no pescado, mas em outras atividades também. Então, quero até agradecer ao Senador Capiberibe e parabenizá-lo, pois ele foi o autor do requerimento para a gente abrir esta discussão. Senador Davi, V. Exª, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, eu acho que pode estender a discussão não só para essa questão do licenciamento da pesquisa de petróleo na costa do nosso País, mas muito mais também para as outras atividades. Eu acho que, em uma audiência como essa, em que a gente pode ouvir as partes, a gente sai daqui com um conhecimento maior do que quando nós entramos. É para isso que a gente está aqui. Eu já posso agora, Prof. Ronaldo, quando tiver alguma dúvida - eu vou ficar com o seu telefone, com o do Thiago -, me consultar. Depois, eu falo com o Dr. Antônio e com o Dr. José. Deus nos deu duas orelhas para a gente ouvir bastante. Ouço o Prof. Ronaldo daqui e o Dr. Antônio do outro lado, e aí eu posso fazer juízo de valor. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Como o Dr. Ronaldo foi instigado pelo Senador Flexa, ele pediu 30 segundos! (Risos.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Art. 14! O SR. RONALDO FRANCINI FILHO - Trinta segundos pelo art. 14! Primeiro, eu gostaria, Senador Flexa, de agradecer-lhe, porque a sua vontade de manter as comunidades tradicionais, mantendo suas atividades, é clara. É por isso, inclusive, que eu estou aqui. Eu confraternizo com esse sentimento. Só acho que temos que tomar cuidado com alguns paralelos. Por exemplo, a aquicultura do Chile é a aquicultura que mais mata pescador e gera desigualdade social, por conta das salmoneiras. Eu tive o prazer de participar de um fórum sobre saúde de consumo de pescado, e o salmão está entre os piores. Para quem gosta de sashimi, quem come sashimi mais de duas vezes por semana está com grande chance de contrair a tênia do peixe; ele não tem ômega-3 e é cheio de antibióticos. Então, a gente tem que tomar muito cuidado com essa questão do setor produtivo e com o quanto que isso vai gerar em termos de emprego de fato para nós, e para quem vai essa renda. Com relação à foz do Amazonas, eu falei do princípio da precaução, que na verdade é muito mais abrangente do que o representante da ANP, cujo nome esqueci agora, falou - o Sr. Sílvio! Na verdade, é um princípio de precaução, sim. Não é uma versão tupiniquim, equatorial, essa de que a gente não deve fazer antes de ter certeza de que não vai ter problemas. Então, acho que a gente precisa ter esse cuidado, do princípio da precaução, e tomar cuidado com essa questão da exploração. Eu acho que, se a gente conseguir encaminhar a exploração, desde que a gente consiga encaminhar em conjunto a questão da nossa meta de Aichi, que é proteger 10% dos habitats sensíveis dentro da foz do Rio Amazonas - e a gente está na Comissão de Meio Ambiente aqui, então acho que este é o melhor fórum possível para a gente colocar isso -, acho que talvez a gente consiga começar a avançar a passos mais largos. Mas estou à disposição para fazer qualquer contraponto, e tenho essa mania de ser sincero mesmo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Gostaria de esclarecer a todos os debatedores que todas as apresentações que foram feitas aqui na Comissão de Meio Ambiente já estão disponíveis na página da Comissão e no Portal e-Cidadania. Portanto, os esclarecimentos, as ponderações, os eslaides que foram apresentados aqui, os estudos, os gráficos, já estão disponíveis para toda a sociedade brasileira e para o mundo, logicamente, através da internet, terem acesso a essas informações.
14:30 R	Outra informação: nós recebemos o relatório do portal interativo e-Cidadania, de 12 participações, que vieram do Amazonas, da Bahia, de Goiás, de Minas Gerais, de São Paulo, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, e de Santa Catarina. Foram feitos questionamentos. Eu gostaria que a Secretaria da Comissão fizesse a inclusão dessas perguntas, desses questionamentos que os internautas fizeram no Portal e-Cidadania do Senado Federal e os colocassem também registrados como participantes desta audiência pública. Antes de encerrar, quero agradecer a todos os convidados. (Pausa.) Thiago gostaria também dos trinta segundos. O SR. THIAGO ALMEIDA - É bem rápido. É só porque o Greenpeace foi mencionado em Roterdã. Eu não entendi exatamente qual foi a história, mas eu só queria deixar claro, porque ficou a impressão um pouco de extremismo ou algo do tipo, e não da coexistência. Muito pelo contrário, coexistimos, queremos o melhor para o Brasil e para o mundo; eu também, como brasileiro, quero. Essa nossa campanha é contra a exploração e produção de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas; não é contra a exploração de petróleo no Brasil. Quero só deixar isso claro, porque, da maneira como eu ouvi alguns dos senhores falarem sobre nós, dá a impressão de que nós queremos acabar com o petróleo hoje, e o que nós defendemos é uma transição para uma matriz 100% renovável. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Por fim, gostaríamos de agradecer ao Senador Flexa, que participou ativamente do debate na Comissão; agradecer ao autor do requerimento, Senador Capiberibe; e fazer das palavras do Senador Flexa as minhas. Acho que este é um momento importante para debatermos uma situação que é muito moderna e muito nova para nós, da Amazônia. A exploração do petróleo na costa do Amapá, que vai, logicamente, atender o Estado do Pará, é uma coisa com a qual todos nós, que não temos o conhecimento, que não temos a experiência, estamos surpresos. Porém, estamos esperançosos de que isso possa ser, sim, uma válvula de escape para o desenvolvimento de uma região que já desenvolveu tantas regiões no nosso País. E nós vimos aqui, diante de tantos expositores, que é possível, sim, conviver a questão ambiental com a questão econômica, e que ela possa, sim, fazer com que os frutos deste debate de hoje possam servir para nos induzir a, cada vez mais, buscar soluções para problemas dessa natureza, respeitando as questões ambientais, a legislação ambiental. Por isso, o papel do Ibama é fundamental nesta mesa, colocando as suas limitações, inclusive internas; as suas dificuldades em relação a liberar as licenças ambientais pela questão humana, pela questão dos servidores. Este debate de hoje... Falo hoje não como Presidente desta Comissão, Senador Flexa, mas como Senador eleito pelo Estado do Amapá. O Estado do Amapá, hoje, já dá sua parcela de contribuição para o Brasil e para o mundo. O meu Estado, o Estado que eu represento aqui, Prof. Ronaldo, Thiago, e todos que estão aqui, tem 73% da sua área, quase 8 milhões de hectares, totalmente protegidos pelo Governo Federal, ou por reservas estaduais ou por reservas municipais. Eu sempre digo isso, e repito: o Governo Federal criou, para dar um presente para o mundo, em 2002, o maior parque do mundo no Estado do Amapá, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, com quase 4 milhões de hectares. Essa é uma das regiões mais ricas do nosso Estado, e a gente deixou aquela população, aquelas comunidades, aqueles que estão ali há centenas e milhares de anos sem ter uma possibilidade de desenvolvimento. E a gente cobra todo dia, do Brasil e do mundo, o que o Brasil e o mundo estão fazendo pelo Amapá. Nós estamos lá preservando, com 73% do Estado preservado. Nós temos o maior rio do mundo. A captação da água do Rio Amazonas é a 300m da cidade; a distribuição e o tratamento são a 500m, e só 6% da população do Amapá têm água tratada. Eu quero saber o que o Estado brasileiro, Senador Flexa, tem feito com o exemplo do Estado do Amapá, que tem dado a sua parcela de contribuição para a humanidade. Infelizmente, o Estado brasileiro criou aqui em Brasília, nos gabinetes, um decreto; criou o maior parque do mundo; acabou com a possibilidade de seis ou sete Municípios do Estado se desenvolverem, porque fizeram daquelas populações reféns do maior parque do mundo; deu o presente para o mundo; e nós, do Amapá, estamos lá aguardando o desenvolvimento, aguardando as estradas, aguardando os hospitais, aguardando tudo que foi prometido para o Estado do Amapá quando da criação.
14:34 R	Então, quando a gente escuta falar "respeitando as questões ambientais", Dr. Márcio, elas têm que ser respeitadas, sim, porque a humanidade está aí para fazer as cobranças, mas a gente quer saber se essa possibilidade desses dois furos, desses dois poços que serão explorados ainda - não se sabe se haverá comercialidade a partir da exploração -, se isso será uma perspectiva de desenvolvimento para o Amapá; se isso será a possibilidade de a gente gerar a riqueza e gerar perspectivas para a nossa população, inclusive a ribeirinha, inclusive para os pescadores tradicionais, os quilombolas, os indígenas. Lá no Oiapoque nós temos as reservas indígenas todas demarcadas, não temos conflitos indígenas, graças a Deus. Todos são atendidos pelo Estado. Logicamente, ainda há muito por fazer por essa população tradicional, que nós respeitamos, e fazemos aqui o nosso trabalho, a nossa atuação, no sentido de a valorizarmos, tanto é que agora, agora, neste mês, a Funai está entregando para as comunidades indígenas no Amapá, de uma emenda parlamentar de minha autoria, 12 grupos geradores para comunidades ribeirinhas indígenas que não têm energia elétrica. No Amapá, como o Senador Flexa falou, nós produzimos hoje quase 900MW de energia elétrica em 4 hidrelétricas. Hoje nós temos o Oiapoque consumindo 5,5 milhões de litros de óleo diesel, queimando lá na fronteira do Oiapoque. Onde se vai fazer a exploração do petróleo, estão queimando óleo diesel, e ninguém está falando sobre isso. Então, se a gente quer realmente defender, vamos colocar na mesa tudo que acontece hoje e buscar soluções para esses problemas. Hoje, milhares de pessoas no Amapá não têm energia, e nós somos exportadores de energia. As pessoas ficam aqui embaixo, numa comunidade lá no Laranjal do Jari passando, vendo a linha de alta tensão, vendo o linhão de Tucuruí passar, e ele ficando aqui na lamparina ou na luz do gerador, quando tem o gerador. Então, a gente quer discutir essas alternativas. E a gente vê no Amapá - e falo como amapaense - a possibilidade de ter essa exploração racional, respeitando o meio ambiente, respeitando a legislação internacional, como muito foi dito aqui, e respeitando a preocupação também dos ambientalistas, que é legítima. É por isso que este é o fórum adequado, aqui na Comissão de Meio Ambiente, para a gente colocar todas as nossas opiniões, ouvir os contrários - porque é assim que se faz - e poder buscar, dentro da legislação brasileira, alternativas para essas dificuldades que nós enfrentamos. Eu falo como Senador do Amapá: eu acredito que a possibilidade de explorar petróleo na costa do Amapá pode ser a perspectiva de desenvolvimento que o Brasil, virado de costas para o Amapá, não fez para o Amapá. Nesse sentido, eu agradeço a todos os expositores, agradeço a toda a plateia que está aqui presente até o adiantado da hora, e declaro encerrada a presente reunião de audiência pública.
14:38 R	Muito obrigado! (Iniciada às 10 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/06/2017 - 8ª - Comissão de Meio Ambiente