24/05/2017 - 6ª - Comissão de Meio Ambiente

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Bom dia!
Havendo quórum regimental, declaro aberta a 6ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente.
Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 4ª Reunião, realizada em 9 de maio de 2017, e da 5ª Reunião, realizada em 22 e 23 de maio de 2017.
Eu queria esclarecer que estamos fazendo excepcionalmente esta reunião neste horário, esta audiência pública, por conta de agenda nossa e da situação que estamos vivendo, do calendário do Senado Federal, mas ela está sendo gravada e também transmitida. Ela é fundamental para que o Congresso possa deliberar sobre essa matéria.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
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Eu queria, antes de mais nada, também pôr para apreciação, consultando os Senadores e Senadoras sobre a inclusão do Requerimento nº 20, de 2017, com item extrapauta, e a sua apreciação antes da audiência pública, pois se trata de um requerimento de aditamento ao Requerimento de nº 18, de 2017, inclusive de minha autoria.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE Nº 20, de 2017
- Não terminativo -
REQUEIRO, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 18, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente, para inclusão do Sr. Sr. Frank Alarcón (PhD), coordenador no Brasil da Cruelty Free International, na audiência pública para debater o uso de técnicas inovadoras na pesquisa médica sem animais e o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, de autoria do Deputado Ricardo Izar, que está sob minha relatoria na CMA.
Autoria: Senador Jorge Viana
Em votação ao requerimento.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu queria, também, fazer a leitura de um comunicado para conhecimento dos membros, o recebimento dos seguintes documentos.
A Câmara dos Vereadores de Itajaí, Santa Catarina, Ofício nº 189, de 2017, de 31 de março de 2017, que encaminha cópia do Requerimento nº 130, de 2017, aprovado nesta Câmara de Vereadores, solicitando manifestação contrária do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.268, de 2016, de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto, que prevê a regulamentação de manejo, controle e exercício de caça de animais silvestres.
Nada é tão ruim que não possa piorar em nosso País. Nós estamos tendo uma série de danos, do meu ponto de vista, à legislação ambiental, são preocupantes, mudanças no licenciamento, mudanças em unidades de conservação do País, enfim, mas é muito importante que haja sempre a manifestação da sociedade e, especialmente, das organizações que atuam na busca de um bom senso e da precaução também se manifestando nesses tempos.
Do Juizado Especial Criminal da Comarca de Anápolis, Goiás, o Ofício nº 12, de 2017, de 14 de março de 2017, que encaminha sugestão para intensificar a fiscalização por parte dos órgãos competentes nas áreas onde se encontram os geoglifos. É muito importante também, porque, em meu Estado, temos os geoglifos que são parte do nosso patrimônio histórico, inclusive estão sendo objeto de pesquisa e, por isso, precisam também ser conservados.
Do Tribunal de Contas da União, TCU, Aviso nº 342, de 12 de maio de 2017, que confirma o recebimento do Ofício nº 1/2017, da Comissão de Meio Ambiente, encaminhando cópia do Requerimento nº 19, de 2017, que solicita informações acerca do grau de comprometimento na segurança de Angra 3, tendo em vista as denúncias e investigações sobre irregularidades em empreendimentos na construção da referida usina. Informa ainda que o assunto está sendo tratado com a devida urgência nesse tribunal, por meio do processo TC (Tribunal de Contas) nº 12.402. Inclusive, eu sou signatário de requerimentos nesse sentido também.
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Da Eletrobras e da Eletronuclear. Encaminha nota de esclarecimento em resposta ao Requerimento nº 19, da CMA, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que eu subscrevi também. Encaminha convite ao Presidente e aos demais membros da CMA para visitar a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto o mais breve possível. Os expedientes foram encaminhados aos membros da Comissão por e-mail. Não havendo manifestações no prazo de sete dias, serão arquivados.
A presente reunião - e aí queria chamar a atenção de todos que nos acompanham, inclusive pela rádio e pela TV, pelas redes sociais e os que estão aqui presentes -, destina-se à realização de audiência pública em atendimento ao Requerimento, de minha autoria, nº 18, de 2017, com o objetivo de debater, e isso é muito importante, o uso de técnicas inovadoras na pesquisa médica sem animais e o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014.
Antes, e obviamente, o Projeto da Câmara nº 70 trata também de critérios que precisam ser trabalhados nas pesquisas para a produção de cosméticos. Então, esse é um ponto importante, o foco principal, talvez. Claro que nós vamos tratar o assunto de maneira geral, mas esse é um ponto muito relevante, que nós temos a expectativa de que, com esta audiência, possamos esclarecer.
Antes de iniciarmos, informo que, nos termos da Instrução Normativa nº 09, de 2017, será solicitada a degravação da presente reunião, para que as notas taquigráficas orientem a instrução da matéria.
Eu queria convidar, então, fazer a composição da Mesa. Queria convidar o Sr. Luiz Henrique Mourão de Canto, Coordenador-Geral de Saúde e Biotecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Por gentileza, que possa tomar assento junto conosco. Seja bem-vindo!
A Srª Renata Amaral, Gerente do Departamento de Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos. Por gentileza, tome assento conosco.
O Dr. Troy Seidle, que possa também, como convidado, e já agradecendo a sua gentileza de estar aqui, Diretor do Departamento de Pesquisa e Toxicologia da Organização Internacional Humane Society.
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Queria também convidar a Drª Vânia Plaza Nunes, representando o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Seja bem-vinda, doutora!
Nós temos só uma ausência. O Dr. Frank Alarcón está com dificuldade - todos tiveram dificuldade em acessar o Congresso hoje -, mas está a caminho. Vou dar início a esta audiência, e, tão logo chegue, ele será incorporado ao grupo que temos aqui.
Eu queria, pela ordem de chamada também, oferecer a palavra... Não sei se dez minutos. Então, inicialmente, por dez minutos, mas, se for necessário, obviamente, eu compreenderei e poderei ampliar, apenas para que a gente possa ter uma referência temporal.
Então, com a palavra o Dr. Luiz Henrique Mourão de Canto, Coordenador-Geral de Saúde e Biotecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Com a palavra V. Sª.
O SR. LUIZ HENRIQUE MOURÃO DE CANTO PEREIRA - Obrigado, Senador Jorge.
Inicialmente, eu gostaria de agradecer o convite, em nome do Ministério, para estar presente hoje nesta audiência pública. Agradeço o convite e cumprimento, em nome do senhor, os demais membros da Mesa, os Parlamentares que aqui se encontram, assim como os demais participantes que nos assistem presencialmente ou remotamente.
Bem, como o senhor disse, inovações em pesquisa médica com a utilização de animais ou métodos alternativos é um tema de grande importância para o nosso Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e, mais recentemente, Comunicações. Esse tema, apesar da sua clara adesão com a pauta do Ministério, tomou vulto com a promulgação da Lei nº 11.794, de que vou falar. (Pausa.)
Então, continuando, esse tema ganhou uma proeminência com a promulgação da lei, ainda em 2008. E com a sua regulamentação...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Um minutinho, porque temos um problema aqui. Não sei se é o aparelho. Você quer testar esse? Qual é o canal? Nós temos um problema de sinal, que, às vezes, só funciona mais no cantinho. Eu acho que é melhor o Dr. Troy... Porque, em alguns lugares, os aparelhinhos funcionam quando estão mais perto das máquinas. Vamos ver se funciona. Teste o meu, mude o aparelho. Veja se está funcionando melhor. (Pausa.)
Pronto. Resolvido. Nada como estar aqui todo dia. A gente sabe até o lugar onde há som e não há som.
Mas retome imediatamente.
O SR. LUIZ HENRIQUE MOURÃO DE CANTO PEREIRA - Obrigado, Senador.
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Então, como eu estava dizendo, com a promulgação da Lei nº 11.794, também conhecida como Lei Arouca, ainda em 2008, e a sua regulamentação por meio do decreto, em 2009, foi instituído o Concea, no âmbito do então Ministério da Ciência e Tecnologia. E tivemos oportunidade, na nossa coordenação, na época, era Coordenação Geral de Biotecnologia e Saúde, de fazer as vezes de Secretaria Executiva do Concea, durante três anos, desde a instalação do Concea, no último trimestre de 2009, até o final do primeiro trimestre de 2013. Mas, com essa atuação também de Secretaria Executiva do colegiado, nós entendemos ser importante dar uma atenção especial para a temática de métodos alternativos.
Nesse sentido, ainda em 2011, começamos a trabalhar com uma proposta para instituição de uma rede para induzir a área de métodos alternativos, quer seja por meio da pesquisa e desenvolvimento na área, quer seja pela internalização de metodologias já aceita internacionalmente, quer seja pela capacitação de recursos humanos e mesmo pela infraestrutura laboratorial. Nesse sentido, com o resultado desse então projeto em 2011, um resultado positivo, decidimos pela institucionalização da Renama (Rede Nacional de Métodos Alternativos), em julho, se não me engano, de 2012.
Ao longo desse tempo, avançamos. O Brasil avançou. Está, inclusive, ganhando destaque internacional nessa temática, depois eu vou detalhar um pouco as cooperações. E é bom termos aqui o nosso colega canadense, Troy Seidle, porque temos uma colaboração com o Canadá. Inclusive, esse tema entrou na pauta da cooperação do grupo de trabalho de Life Scienses, o tema de metodologias alternativas, em que o Canadá está iniciando agora, no Health Canada.
Então, conseguimos avançar nesse tema. Evidentemente, é um tema novo para o País. De fato, há todo envolvimento, compromisso e comprometimento do Ministério para que essa temática seja devidamente conduzida no Território nacional, em cooperação com outros blocos ou outras iniciativas, quer sejam regionais, quer sejam nacionais. Mas ainda não é possível haver a substituição.
E estamos trabalhando com vista a uma futura, quem sabe, substituição nas próximas décadas, quem sabe nas próximas três, quatro, cinco. Não sabemos ainda. Porque no globo não é possível substituir um modelo animal para diversos ensaios para garantir segurança de produtos para a saúde humana, a saúde animal ou mesmo de aplicação na agricultura, como os agrotóxicos. Então, nesse sentido, o modelo animal é necessário. Ainda é necessário.
Apesar disso, nós estamos trabalhando fortemente com os outros componentes dos princípios dos três erres, que são a redução e o refino, o refinamento do uso de animais superiores, animais mais nobres, para utilizar outros modelos animais quando é necessário a utilização do modelo animal. Lembro que o Ministério, não só a rede que está vinculada ao Ministério, a Renama, atualmente conta com total de 32 laboratórios associados e três laboratórios centrais. Como centrais, temos o Inmetro, a Fiocruz e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, que é uma OS qualificada pelo Ministério. Os 32 laboratórios públicos e privados, da iniciativa inclusive da área de cosméticos, da área de ensaios in silico, há uma composição muito ampla, pegando várias áreas de metodologias alternativas.
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Mas é fato que ainda temos muito a fazer. A nossa proposta, sim, seria estender, criar pontes, e não levantar muros. Nós entendemos que o banimento, assim como está sendo proposto, há alguns textos que estão em discussão, ele não é na verdade uma abordagem interessante.
A própria União Europeia - nós temos contato com alguns centros da União Europeia, do Joint Research Center (JRC), inclusive o Ecvam (Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos), temos uma forte colaboração com esse centro de excelência, que tem mais de 25 anos de existência. E, na opinião deles, não foi uma boa opção o banimento como feito em 2013. Eles colocam, de uma maneira oficiosa, que a estratégia do Brasil de avançar a ciência, avançar o conhecimento, substituir, quando possível, desde que haja elementos, dados científicos comprovadamente robustos que suportem a substituição, essa é uma abordagem mais ponderada. Isso na opinião, inclusive, dos europeus.
Da mesma forma, temos outras iniciativas no bloco regional do Mercosul, quando da presidência pro tempore do Brasil ainda em 2015, instituímos uma plataforma regional de métodos alternativos do Mercosul, incluindo países da região, porque entendemos, como isso está se demonstrando, que está sendo utilizado por alguns países ou alguns blocos como barreira não tarifária, barreira técnica para produtos extrabloco. Então, uma preocupação nossa é que os produtos com maior valor agregado, brasileiros e da região, principalmente do Mercosul, superem essas barreiras técnicas. Então, é uma iniciativa que ainda está em andamento, ainda é um projeto que está sob a liderança de uma pesquisadora, Drª Luciene, do Inmetro. Estamos formatando, estamos capacitando recursos humanos.
E gostaria de convidá-los, os presentes, faremos um curso, aqui, em Brasília, se não me engano, na semana de 19 a 22, na Fiocruz, justamente sobre a temática de validação. Contaremos com colegas do IPA, colegas da União Europeia e colegas brasileiros, na semana de 19 a 22, salvo engano, 22 ou 23 de junho, na Fiocruz, aqui em Brasília. Nós estamos financiando esse evento. Será um evento internacional. Estão convidados. Nós pretendemos dar ampla divulgação. Já temos a seleção de participantes, um curso. É um curso teórico.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ HENRIQUE MOURÃO DE CANTO PEREIRA - Normalmente são cursos teórico-práticos, mas este, dadas as características e a densidade da temática, nós entendemos que seja melhor um curso teórico, com um público-alvo da ordem de 40 pessoas. E é justamente para harmonização, entender qual a experiência europeia, experiência dos Estados Unidos, de outros países. E o Brasil liderando não só o Mercosul, mas a própria América Latina.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Isso concentrado mais para experiências médicas?
O SR. LUIZ HENRIQUE MOURÃO DE CANTO PEREIRA - Não, é a utilização de metodologias alternativas validadas. Como é o processo de validação como um todo, independentemente do produto. Porque, segundo a abordagem do nosso Ministério, no limite - Senador, se me permite -, não importa se é um cosmético, se é uma vacina, se é um fármaco, se é um agrotóxico. A gente entende que o pipeline do desenvolvimento independe do que está entrando nesse pipeline. Há vários exemplos internacionais que começaram como fármacos, no desenvolvimento, viraram cosméticos, ou começaram como cosméticos, na ideia inicial, e viraram fármacos. Você mata o processo de inovação. Se você bane, você mata o processo de inovação.
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E lembrando, aproveitando já que o senhor levantou esse ponto, há um projeto muito interessante, conversando com os nossos colegas dos Sebrae, de cosméticos da Amazônia, que têm como principais protagonistas os Estados do Acre, Amazonas, Pará e Amapá, com vários produtos locais, como, por exemplo, já conhecido em todo o País e até no Planeta, o açaí, mas outros não tão conhecido, como a aucuba, o murumuru, o patuá, o cupuaçu.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Fui Relator da Lei de Acesso à Biodiversidade e ao conhecimento tradicional.
O SR. LUIZ HENRIQUE MOURÃO DE CANTO PEREIRA - Então, perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Estamos falando aí de espécies vegetais.
O SR. LUIZ HENRIQUE MOURÃO DE CANTO PEREIRA - Exato. Mas elas, para chegarem ao uso humano, elas têm que demonstrar os princípios que lhe são seguros. E, para os ensaios de segurança, têm que ser feitos alguns ensaios toxicológicos, idealmente in vitro, e, quando não há metodologia, há necessidade de que seja in vivo no modelo animal, ainda é necessário.
Há um grande conhecimento, o senhor sabe muito bem, avançou-se muito no projeto de acesso à biodiversidade brasileira, mas ainda há um potencial que ainda não é utilizado e não é valorado. Algumas empresas estão trabalhando, estamos mais à frente, não só na indústria cosmética, há várias empresas que exploram, no bom sentido, essa biodiversidade com produtos, que estão trazendo benefícios, não só para a Região Amazônica, mas para o País, exportando, ganhando outros mercados, mas também há produtos que não conhecemos, princípios ativos que ainda estão na floresta. Se não sabemos, se você inibe o processo de inovação, literalmente, me desculpe a liberdade poética, você mata no ninho o processo de inovação. Então, o Brasil perde a oportunidade de ser um grande player, não só no processo de inovação, mas termos produtos em mercados internacionais, beneficiando, não só a indústria nacional, a população nacional, mas também a economia nacional.
Então, esse que é quase um apelo que fazemos, que, da forma como foi proposto no relatório do Senador Randolfe, no texto, inclusive ele veda a utilização de espécies que não estão previstas na Lei Arouca, que são os vertebrados cordatos, proibindo qualquer uso de animais. E só um exemplo, Senador. O senhor sabe muito bem, o Brasil sabe muito bem, o problema que foi o Aedes, não só a Dengue, mas a zika e a utilização agora, compras do Ministério da Saúde de repelentes para proteger as grávidas.
O Aedes aegypti já está mostrando resistência por um composto, que é o Deet, não está funcionando. Então, há necessidade de desenvolver outras metodologias, não só para controle do vetor, mas também para novos produtos como repelentes. Se você bane espécies inferiores, por exemplo, os insetos ou nematoides, como um verme, o C elegans, da forma como está colocado, inviabiliza o processo de inovação, porque você tem um potencial. O senhor é da Região Amazônica, temos um potencial enorme de utilizar a biodiversidade brasileira, não só na Região Amazônica, no Cerrado, no Semiárido, em outros biomas, o Pampa, a Mata Atlântica, que não se conhece o que está na floresta.
Então, o processo de inovação é uma cadeia. E o envolvimento do Ministério é feito pari passu com o regulatório. Trabalhamos conjuntamente com o Concea, na Resolução Normativa 18, com 17 metodologias, que a Resolução de 14, a vedação do uso de animais para aqueles desfechos, em 19. Da mesma forma, a Resolução 31, de 2016, com a vedação do uso, no modelo animal, em 2021. Então, é um processo.
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Acho que, inclusive, temos o colega Troy, que vai falar possivelmente do Canadá, não sei, mas, na União Europeia, foram mais de três décadas. O Brasil iniciou esse processo recentemente, mas já estamos avançando. Temos uma grande colaboração com centros europeus, mais recentemente com os colegas do Canadá, com os colegas do Japão, com os Estados Unidos, quer seja o EPA (Environmental Protection Agency), que seria o nosso Ibama, na área principalmente ambiental, em nível nacional, com o próprio Ibama. Então, é uma construção. Como eu disse, estender pontes, e não criar muros.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ HENRIQUE MOURÃO DE CANTO PEREIRA - Desculpe. Depois eu estou à disposição para esclarecer algum ponto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sem dúvida. Eu agradeço a V. Sª Dr. Luiz Henrique.
E passo imediatamente para a Srª Renata Amaral, que tem a palavra.
Agradeço muito sua colaboração. O propósito da audiência é exatamente esse.
A SRª RENATA AMARAL - Muito obrigada, Senador.
Gostaria de cumprimentá-lo, Senador Jorge Viana, Relator deste projeto de lei, PLC 70, da Câmara; cumprimentar os Senadores presentes e também os demais membros que estão compondo a Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Deixe-me interromper um pouco. Eu queria muito agradecer a presença do Senador Pedro Chaves, que trabalha tanto aqui. Nós estamos lidando com uma matéria sobre a qual temos que deliberar, no caso especificamente, um projeto de lei que veio da Câmara - o Randolfe já fez uma relatoria e coube a mim fazê-la na Comissão de Meio Ambiente, que é uma comissão também de mérito - sobre o uso, a regulamentação do uso de animais e todo um desdobramento, como as normativas de para onde podem ir as experiências no desenvolvimento de produtos, sejam cosméticos, sejam fármacos.
Enfim, é um tema que nós precisamos ver. Lamentavelmente nós somos um país que temos 20% da biodiversidade do Planeta, como o Dr. Luiz Henrique estava falando, mas nós não usamos nossa biodiversidade. Nós usamos tudo de fora: cana de açúcar de fora, café de fora, gado de fora, gramínea de fora, soja de fora. Nós temos a biodiversidade, mas a lei também não existia.
Nós aprovamos aqui. Fui Relator. Ainda nem iniciamos o processo de usar nossa fantástica riqueza da biodiversidade. Talvez seja a melhor maneira de garanti-la seja fazendo dela um ativo econômico. Eu penso assim. Mas obviamente isso com precaução, de forma muito bem fincada no século XXI, porque senão nós vamos andar para trás. Uma audiência como esta pode nos ajudar quando nada ter a precaução estabelecida e necessária.
Desculpe, doutora.
A SRª RENATA AMARAL - Sr. Senador, para auxiliar nesta apresentação de alguns dados, nós preparamos uma apresentação. Eu programei esta apresentação por 15 minutos. Vou tentar ser mais breve possível.
Agradecemos a oportunidade de estarmos aqui hoje presentes e podermos compartilhar com vocês dados técnicos relativos a esse setor, diante de uma temática tão complexa, sensível e muito importante tanto para a indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosmético, como para a sociedade.
Antes de a gente entrar no tema específico, eu gostaria de primeiro nos apresentar. A Abihpec é a associação da indústria brasileira. Com mais de 420 empresas, representa hoje 94% do setor, nas mais diversas áreas, no comércio exterior, comunicação, todos os tópicos de que a gente dispõe dentro da associação.
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Nós somos uma indústria responsável por oferecer produtos seguros ao consumidor. E, para a comprovação de segurança desses produtos, são necessárias avaliações toxicológicas, avaliações que comprovem que esse produto é seguro para uso do consumidor final. O setor concorda com a necessidade da substituição de testes em animais para essas avaliações.
Só um exercício para que façamos juntos. Quando a gente fala que somos a indústria de cosméticos, a ideia Inicial é que são produtos não essenciais, como os que estão expostos ali. Surgem no nosso racional as maquiagens, o esmalte. Mas, na verdade, 60% do faturamento desse setor compreende produtos para proteção da saúde do consumidor. Como o Sr. Luiz Henrique Canto já antecipou, esses produtos também protegem a saúde pública.
Nós temos dentro do portfólio da indústria o protetor solar, tanto em âmbito recreacional, como no laboral, ele protege as pessoas expostas aos raios ultravioletas. Estudos comprovam que o uso frequente de protetor solar na infância e na adolescência reduz em até 78% a incidência de câncer e em até 50% o pior câncer, que é o melanoma, que é o da pele.
Existem algumas ações voluntárias de empresas que distribuem esse produto para os seus trabalhadores que têm que estar expostos ao sol e que não escolhem o melhor horário para estarem expostos ao sol para desenvolverem suas atividades.
Outro produto bastante importante e em evidência atualmente são os repelentes de insetos. O Brasil vem enfrentando essa epidemia do Aedes aegypti e, em consequência, as patologias de que ele é vetor, como a dengue, o chikungunya e o zika vírus, que já foram citados aqui. Este último já é cientificamente comprovado como o causador da microcefalia em gestantes. E o Ministério da Saúde já reconhece a necessidade de a população fazer uso desses produtos, para evitar a disseminação dessas doenças, e recentemente distribui no SUS para as gestantes esse produto para que a gente possa inibir o avanço da microcefalia no País.
Também dispomos no nosso setor dos produtos de higiene das mãos e o álcool gel. Se todos têm a lembrança, em 2011 nós tivermos a epidemia da Gripe A, que é a H1N1, e esses produtos foram os que auxiliaram na proteção da propagação dessas doenças junto à sociedade.
Outros produtos que compõem o nosso setor são para proteção da saúde íntima e proteção da saúde bucal, que são canais importantes, canais de entrada de diversas patologias. E esses produtos auxiliam na proteção da saúde também.
Então a inovação, já citada muito bem pelo Luiz Henrique Canto, é muito importante para esse setor, porque necessitamos, a população necessita, cada vez mais, de produtos eficazes que protegem a sua saúde.
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Antes também de entrar no PLC 70, eu queria fazer uma apresentação com relação à importância dessa indústria para a economia do País. O Brasil é o quarto maior mercado consumidor de cosméticos, desses produtos que eu estava citando. Estamos atrás apenas dos Estados Unidos, da China e do Japão. Em algumas categorias, somos o segundo e o terceiro maior mercado consumidor. Só chamando a atenção do que já mencionei anteriormente, são produtos de higiene pessoal e produtos para a proteção da saúde.
Na América Latina, o Brasil representa 60% da produção da região e também detemos quase 50% desses produtos no bloco. A indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosmético é o segundo setor industrial que mais investe em inovação e o primeiro em comunicação. Nós estamos atrás da indústria automobilística. Isso demonstra o quanto é importante a inovação para esse setor.
Na questão de oportunidades de emprego, essa indústria emprega aproximadamente 2,8% da população brasileira, ou 6% da população economicamente ativa. Esse setor gerou, em 2016, mais de 5,7 milhões de oportunidades de trabalho, com a participação cada vez mais crescente da mulher no mercado.
Um pouquinho da dimensão dessa indústria. O Brasil possui - esses dados são de dezembro de 2016 - 2.642 indústrias com autorização de funcionamento na Anvisa. Dessas, 20 empresas são de grande porte, com faturamento líquido de impostos acima de R$200 milhões. Elas também representam 75% do faturamento total do setor. Então, é uma especificidade bastante importante que a grande maioria das empresas que estão dispostas hoje no Brasil são de pequeno e médio porte.
Agora, especificamente sobre o projeto de lei, o PLC 70. O setor de higiene pessoal, perfumaria e cosmético concorda que testes em produto acabado não são necessários e devem ser evitados em modelos animais, assim como os ingredientes com efeitos conhecidos. Não existe hoje uma lei que nos exija a substituição, mas já é prática desse setor a avaliação da segurança dos produtos acabados em métodos alternativos, há muitos anos.
Em ações efetivas junto como a Anvisa, hoje podemos declarar que não mais dependemos desses estudos para comprovar a segurança de produtos acabados, a legislação não mais nos exige. No entanto, quando a gente fala de ingredientes novos com efeitos desconhecidos, a gente esbarra no que foi apresentado anteriormente. A indústria já desenvolveu e continua desenvolvendo métodos alternativos, mas, infelizmente, nem em âmbito internacional existe metodologia alternativa para todas as avaliações. E a gente não pode desconsiderar que esses produtos precisam ser seguros para o consumidor. Não podemos pôr à disposição produtos de que desconhecemos a segurança de uso.
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Concordamos com a proposta que está no texto original do PLC 70, que veio da Câmara, de autoria do Deputado Ricardo Izar, que dispõe da necessidade de prazo para implementação dessas novas metodologias. Por quê? Porque nós precisamos de instalação de infraestrutura competente para realização dessas metodologias e da atualização do arcabouço legal.
A gente fala que toda metodologia validada em ambiente internacional já pode ser usada aqui, mas, na realidade, o Brasil não tem acesso. Não temos acesso nem por importação nem por produção interna. Então, há necessidade inclusive de alteração de algumas leis. E de capacitação técnica, tanto desses prestadores de serviço como de técnicos da própria indústria produtiva, do Governo, para conviver com esse novo parâmetro, essa nova ideologia na forma de trabalho.
Então, em todas as discussões, a gente usa a Europa como referência. Eu gostaria de fazer um paralelo de como essa discussão se deu na Europa e como estamos avançando no Brasil.
O Luiz Henrique Canto comentou que, em três décadas, fazendo um paralelo da linha de tempo que apresento, foram 37 anos até a decisão da proibição de uso de ingredientes com finalidade cosmética que foram testados em animais, com investimento da ordem de 230 milhões de euros. Esse dado, eu fiz como parâmetro para o Brasil, são dados de investimento do Governo, de iniciativas do Governo, de chamamentos para que fizessem fomentos para implementação de laboratórios. Lá o banimento foi faseado. Em 2004, foi a proibição de produto acabado testado em animais; em 2013, a proibição de ingredientes, chamo a atenção, com uso exclusivo em cosméticos, porque ingredientes químicos não são exclusivamente utilizados em cosméticos, fazemos usos concomitantes com outros setores, como a indústria farmacêutica, de alimentos, que, obrigatoriamente, necessitam testar em animais.
Então, com essa decisão, hoje a Europa já vem enfrentando problemas em relação à comprovação de segurança de novos ingredientes, por exemplo, conservantes, filtros solares, que vêm causando já reações adversas na população. Pensando nisso, outros países, quando regulamentam essa temática, já estão colocando aberturas em seus regulamentos que preveem isso, para que não cause danos à saúde da sua população e também barreiras técnicas ao comércio internacional.
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Quando a gente olha para o Brasil, os cinco anos ali considerados foram a partir da constituição da Rede Nacional de Métodos Alternativos, do BraCVAM, que reuniram esforços para juntar todos os estudos científicos específicos a métodos alternativos, para que possamos avançar e implementar.
Em 2013, não levando em consideração o mérito da forma como foi realizada, nós tivemos o evento do Instituto Royal, que acendeu, de forma também positiva, as discussões na sociedade brasileira sobre métodos alternativos. Esse foi o ponto positivo. Só que eu gostaria de destacar aqui que, erroneamente ao que foi veiculado na mídia, não havia testes em cosméticos sendo executados dentro do Instituto Royal no momento da sua invasão; eram terapias oncológicas. Convido todos a apurar essas informações junto aos responsáveis pelo instituto na época.
Nós tivemos também, em janeiro de 2014, a publicação da lei do Estado de São Paulo, Lei nº 15.316, que proibia o uso de ingredientes e testes em animais. Eu gostaria de destacar que essa lei não foi até hoje regulamentada. E também ela é inconstitucional, por ser estadual. Então, não é possível a gente sentir um impacto dessa lei no nosso setor, pela sua falta de efeito.
Em setembro de 2014 e em agosto de 2016, nós tivemos a publicação dos regulamentos do Concea, que dispõem de 16 metodologias que substituem os métodos em modelos animais. É bastante interessante e importante ter em mente que essas metodologias não são exclusivas para o setor de cosméticos. Elas fazem a substituição, como o Luiz Henrique Canto também mencionou, para qualquer setor que necessite fazer esses testes, como a indústria farmacêutica, de alimentos, saneantes. Elas fazem essa substituição e abrangem, de forma diferenciada, ainda mais a proteção dos animais, quando a gente compara com o ambiente internacional.
Então, Sr. Senador, a Abihpec, por todos esses motivos aqui expostos, pleiteia junto à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal a aprovação do texto original do PLC 70, do Deputado Ricardo Izar, como veio da Câmara dos Deputados, sem alteração.
Agradeço a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Eu gostaria de agradecer muito à Profª Renata Amaral da Abihpec, pela sua exposição bastante clara e bem definida. Acho que foi bem importante.
Eu gosto muito das audiências públicas, porque permitem esclarecer não somente os Senadores e Deputados como também o público em geral sobre a realidade que ocorre, principalmente com especialistas da natureza que estão aqui, de alto nível. Isso é muito importante.
Eu fui reitor de universidade e trabalhei muito tempo com pesquisa em animais, principalmente nos cursos de Medicina Veterinária, e sei das dificuldades que há com elementos substitutivos. É importante que haja um curto, médio e longo prazo até se concluir isso. É um problema delicado. Hoje, principalmente nos cursos de Medicina, na universidade da qual eu fui reitor, usam-se bonecos. Antes se usavam, na anatomia, corpos. Então, na verdade, esse é um processo longo e de maturação.
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Eu passo a palavra, imediatamente, à Profª Vânia Plaza Nunes, representante do Fórum Nacional de Proteção. Pode ficar à vontade.
A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - Boa tarde a todos!
Eu agradeço bastante, Senador Pedro Chaves, pela possibilidade.
Eu gostaria também de dizer que, como eu preparei uma apresentação um pouquinho maior, talvez eu me estenda um pouquinho mais na apresentação, porque o tempo que nos foi informado era um pouquinho maior. Então, se eu for incômoda, peço que todos os senhores me desculpem.
Vamos falar sobre o PLC 70, de 2014, que, na verdade, está proposto como um dispositivo que altera os arts. 14, 17 e 18 da Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008, e altera a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas, testes de laboratório com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos. Eu gostaria de ressaltar, porque eu vi que as pessoas que me antecederam falaram de testes para outras coisas, como alimentos e produtos para outras finalidades, que nós estamos discutindo aqui apenas produtos cosméticos. Então, eu acho que nós temos que tomar um certo cuidado, porque, senão, confundimos um pouco a cabeça das pessoas sobre, de fato, qual é a origem e a finalidade desse projeto que está em discussão. E o projeto também busca aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Eu gostaria de falar um pouquinho para vocês que estou aqui representando o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Eu sou médica veterinária e tenho formação na área de saúde pública, de meio ambiente e de bem-estar animal. Então, eu acho que eu tenho uma bagagem técnica suficiente para que eu possa colocar aqui para vocês alguns argumentos a respeito do que nós estamos tratando.
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal é uma ONG criada em 2000, em São Paulo, e congrega atualmente 134 entidades de proteção e defesa animal e ambiental em 19 Estados brasileiros. É só para dizer para vocês que representamos realmente uma grande quantidade de pessoas no nosso País que se preocupam com aquilo que é feito com os nossos animais, independentemente dos animais de que estamos falando.
Então, a ONG foi formada há 17 anos. Nós atuamos na disseminação do respeito, da proteção e da defesa dos animais, e lutamos para construir uma nova sociedade em que a compaixão pela vida animal seja um valor nacional, compartilhado por todos os brasileiros, sem exceção. Temos ONGs afiliadas, que proveem cuidado direto para milhares de animais que são vítimas de abuso, abandono ou tráfico.
Em geral, as pessoas imaginam que as entidades de proteção animal só trabalham diretamente com cães e gatos ou com cavalos, mas isso não é verdade. A realidade nacional da proteção animal hoje espelha uma realidade mundial, em que a discussão sobre a proteção e a defesa dos animais está inserida em todos os segmentos, inclusive nos testes de produtos com uso de animais. Em nossas ações para a defesa e a proteção dos animais, nós atuamos ainda em parceria e de forma integrada, agilizando e promovendo com maior solidez a implantação das ações necessárias para alcançar nossos objetivos. Então, trabalhamos bastante nas discussões de políticas públicas que podem afetar direta ou indiretamente as diferentes espécies animais no nosso País.
Aqui, há algumas de nossas afiliadas. Seria impossível trazer todas as 134, mas aqui estão algumas, demonstrando que, na verdade, temos uma gama bastante variável de entidades trabalhando em proteção e defesa animal.
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Um dos programas em que o fórum trabalha justamente tem a ver com a Campanha Sem Crueldade, que é desenvolvida em parceria com a Humane Society, para que, nos diferentes segmentos, a gente possa trabalhar a indústria cosmética, nesse caso, para que o sofrimento do animal não ocorra. E nós temos muitos exemplos no Brasil e no mundo onde isso já acontece. Aqui estão algumas das nossas parcerias.
Nós temos a prática de participar da Frente Parlamentar Ambientalista em diferentes momentos. E eu, particularmente, como sou Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, embora a gente tenha um grande grupo de consultores, tenho tido a prática, nos últimos anos, de vir muitas vezes ao Senado e à Câmara dos Deputados, porque, como bem lembrou o Senador Jorge Viana no início desta audiência, as coisas podem estar difíceis, mas elas podem piorar se a gente não tomar cuidado com o que está sendo feito com as leis e com tudo aquilo que é fundamental para todo cidadão brasileiro, que é preservar as nossas florestas, preservar a nossa flora, a nossa fauna, os nossos recursos naturais, além de, claro, garantir que as pessoas possam viver com decência e da forma mais correta possível, com saúde, com alimentação adequada. Mas a gente precisa tomar cuidado com o rumo da discussão.
Bom, já entrando um pouquinho no teste, eu queria mostrar que São Paulo foi um Estado pioneiro em aprovar uma legislação que proibiu definitivamente os testes em animais. Nós estivemos no gabinete do Governador - é que a gente tem várias pessoas da Proteção Animal; eu, inclusive, estou aqui - no dia 21 de janeiro, quando fomos recebidos pelo Governador e, a partir daí, fez-se rapidamente a tramitação do projeto de lei, e, no Estado de São Paulo, ele foi aprovado.
Para conhecimento dos senhores, essa situação do teste com animais já é proibida em São Paulo e Mato Grosso desde 2014, de forma definitiva. Os Estados têm autonomia para serem mais restritivos. A nossa Constituição permite isso. Então, nós não temos um afrontamento da Constituição quando os Estados resolvem ser mais restritivos nas suas normativas legais, evitando que equívocos se manifestem e continuem, quando não são necessários. Paraná e Amazonas, desde 2015; e Pará, desde 2016.
Eu gostaria que vocês atentassem que nós estamos falando de Estados - onde, na verdade, essa importante produção de plantas que possam ser relevantes para o nosso futuro cosmético, vamos dizer assim, ou até do ponto de vista de saúde de alguns produtos - que também já proibiram. Acho que Amazonas e Pará são os maiores Estados onde a gente vê que, por exemplo, existe a Floresta Amazônica. E, se eles proibiram, por que a gente não pode proibir isso em nível nacional, uma vez que, onde mais nós temos biomas relevantes para essa pesquisa, essa proibição já existe? Projetos já em andamento no Rio de Janeiro, Minas Gerais, e inclusive aqui no Distrito Federal.
Eu acho que o marco do Instituto Royal, como bem a Renata lembrou, foi importante, porque ele mostrou para a sociedade exatamente o que acontece numa pesquisa. Só para informar para os senhores, eu tenho um desses animais que foram retirados do Instituto Royal. Um desses animais está comigo. E eu gostaria de que cada um de vocês que está aqui, se convivesse com ele, imaginasse como é que a gente pode usar um animal desse para fazer pesquisa, sendo que ele é absolutamente inteligente, capaz, tem uma força incrível e é absolutamente submisso à vontade do ser humano.
Muitos testes, como os senhores estão vendo aqui, são realizados como prova de sensibilidade cutânea, porque esta talvez seja uma das partes principais do que a gente está discutindo aqui hoje: produtos cosméticos, em geral, são usados porque têm contato com a nossa pele ou com as nossas mucosas de alguma forma.
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E aqui a gente tem um desses testes; quer dizer, esse animal está vivo. Essa não é uma foto forjada, é uma foto real. Nós temos limitações científicas nos testes toxicológicos. Qualquer cientista ou qualquer pessoa com um pouco mais de atenção sabe que nós somos semelhantes, mas não somos iguais.
Então, não necessariamente o uso de uma substância ou de um produto num animal vai dar 100% de segurança. Nunca há 100% de segurança de que o ser humano vai poder usar, porque a gente não pode esquecer que, além de tudo, nós temos a suscetibilidade individual. Então, espécies diferentes frequentemente possuem susceptibilidade diferente em relação a substâncias químicas.
Não cabe aqui, mas, se nós fossemos falar sobre a indústria farmacêutica, existe uma quantidade enorme de trabalhos e de acidentes que aconteceram com as pessoas, dos anos 60 para cá, que, na verdade, nos dizem isso de forma muito clara e bastante contundente. Quanto a isso, não temos questionamento.
De outra forma, inúmeros e diferentes fatores de incerteza são comumente aplicados por esses reguladores, por exemplo: fatores baseados em peso corporal; o tamanho de um animal; o tempo de vida; a função biológica que ele tem; a sua fisiologia; a sua neuroendócrino fisiologia não é igual, é parecida, mas não é igual; qual é a fração do peso corporal que está sendo aplicada; a superfície do corpo onde aquele produto, nos animais e nos humanos, é utilizado; a taxa metabólica; a expectativa de vida, entre outros, foram todos propósitos, mas não se chega a um consenso sobre qual é mais eficiente na previsão. Quer dizer, se a gente tiver que ser categórico para cada produto, como é que a gente vai fazer isso? Será que a gente teria condição? E, olha, nós estamos no século XXI, e 17 anos já estão passando, e a gente não tem certeza sobre tudo. Esses fatores de incerteza são simplesmente estimativas conjecturais e com pouco embasamento científico.
Testes toxicológicos nos animais são testes como esses que os senhores estão vendo. A ciência evoluiu, e não sou eu que estou dizendo isso. Existem trabalhos feitos por comitês éticos de outros países com pesquisadores da comunidade médica e não são profissionais, portanto, da proteção e defesa animal, em princípio; pode ser até que sejam - e seria bom que fôssemos todos nós protetores e defensores dos animais, porque estaríamos defendendo a vida. Eles estão dizendo que hoje talvez a gente use técnicas extremamente ultrapassadas única e exclusivamente pela acomodação de muitos pesquisadores, de muitos técnicos e de muitas empresas.
Eu gostaria de lembrar aos senhores que, desde 1997, os animais, pelo Tratado de Amsterdã, da União Europeia, são considerados seres sencientes. Eu quero dizer que são seres sensíveis. Quanto a isso, a gente não tem dúvida. Diferentes testes e diferentes estudos já mostraram isso para nós. E desde...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - Desculpe, mas é que eu me atrapalhei aqui um pouquinho. Desculpe.
Desde 2012, de acordo com a Declaração de Cambridge, estruturas do cérebro desses animais são responsáveis pela produção de consciência e elas são análogas em humanos e em animais; ou seja, se dói nos animais, se dói nas pessoas, provavelmente a dor é muito semelhante, porque o mecanismo é o mesmo. Se gera medo, se gera aflição nos animais, provavelmente é igual ao que os seres humanos sentem, ou então muito parecido.
Eu gostaria de lembrar aos senhores que nós não podemos nos furtar a lembrar do princípio da precaução. Se existe uma suposição de que possa levar a um dano, eu tenho, até pelas leis constitucionais brasileiras, que tomar esse cuidado.
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Os testes cosméticos nos animais em vários países já foram proibidos. Justificativas éticas, econômicas e comerciais na manutenção desses testes em animais são frágeis. Eu desconheço, embora tenha ouvido os meus antecessores dizendo que alguns países estão revendo isso. Eu acho que isso deveria ser trazido à mídia para que a sociedade opinasse. Acho que isso não pode ser uma decisão única e exclusivamente de alguns segmentos interessados, e a gente não sabe quais são os interesses que estão defendidos ali. A sociedade, que vai fazer o consumo desses produtos, principalmente numa democracia como a do Brasil, tem que saber exatamente quais são esses testes; trazer para a sociedade saber o que ela espera. E a gente tem um forte apoio da comunidade para que, na verdade, isso seja proibido. Então, já há um trabalho feito pelo Ibope que mostra que 66% da população são favoráveis a que seja feita a proibição total disso.
Desde 2013, esses testes estão proibidos na União Europeia. A gente tem, como disse a própria Renata, agora, numa linha do tempo que ela nos mostrou, 17 métodos alternativos amplamente reconhecidos que são empregados e devem ser empregados, que são reconhecidos pelo Concea. Todos eles são utilizados pela União Europeia. E aqui eu gostaria de dizer aos senhores que nós não temos necessidade de revalidar testes que já são válidos. O Brasil assina tratados internacionais que garantem que nós podemos usar os produtos sem ter que retestá-los. Seres humanos são muito mais iguais uns aos outros do que nós a outras espécies animais. Então, se, para eles isso já é eficiente, por que nós temos que começar tudo do zero de novo? Eu acho que a gente tem de avançar com relação a isso.
As mudanças só ocorreram devido às restrições dos mercados consumidores dos países importadores e através de acordos multilaterais de caráter econômico.
A Anvisa estima que menos de 0,1% dos cosméticos aprovados anualmente são testados em animais, ou seja, nós estamos falando, de fato, de uma porcentagem extremamente pequena de produtos. E aí nós temos de condenar tudo por essas questões? Quais são os interesses que estão por trás disso?
O Concea também reconhece que os testes em animais do setor cosmético só têm um propósito mercadológico. Quase a totalidade dos ingredientes utilizados já tem resultado conhecido e validado. Não é simplesmente o fato de que se conhecem os resultados; eles já foram validados. Então, por que a gente não pode fazer essa alteração? E já há métodos alternativos disponíveis e validados no nosso País. Eu não estou dizendo de países outros. Se a gente quiser ainda ser restritivo... "Não, quero fazer". Mas nós já temos os testes aqui.
É importante a gente saber que, no exterior, 37 países - também como já foi dito aqui - proibiram esses testes, como a União Europeia, Índia, Israel, Noruega, Suíça, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Guatemala, Taiwan e Turquia. E também já proibiram ou estão proibindo a venda de produtos testados em animais. Ou seja, se nós continuarmos insistindo nos testes, os nossos produtos terão barreiras importantes para serem comercializados nesses mercados. Eu acho que esses mercados não são desprezíveis para a realidade do Brasil.
Os Estados Unidos, Austrália, Rússia, Argentina, Canadá e Chile também estão discutindo legislações semelhantes. Ou seja, nós estamos falando de mercados bastante expressivos, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista de número de consumidores, que já estão revendo as suas legislações por entenderem essa realidade.
E a China? Olha, a China, que é considerada um mercado absolutamente refratário a muitas mudanças, já deu início à finalização da exigência em testes de produtos cosméticos, principalmente os básicos: xampus, cremes para cabelo e sabonetes.
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Testes em animais não são capazes de prever os efeitos humanos de forma segura, senhores. Frequentemente, a gente sabe que pessoas têm acidentes pelo uso de alguns produtos cosméticos por inúmeros fatores, e não é nem porque os produtos não foram testados, porque os que estão no nosso mercado hoje e que são testados nos animais causam problemas da mesma forma. Então, está na hora de a gente, de fato, usar os argumentos corretos nos momentos oportunos.
Métodos ou testes in vitro crescem, em média, 15% ao ano. Não é só uma questão ética e científica; é uma questão econômica. Quando estou dizendo que posso usar um método com uma técnica in vitro, eu estou poupando milhões de dólares todos os anos para manter esses laboratórios de pesquisa com esses animais e todos esses indivíduos que estão envolvidos nessa cadeia de testes com o uso de animais.
Nós estamos no momento de sermos econômicos e valorizarmos áreas da atividade profissional humana que traga valores conscientes e adequados para a nossa sociedade para que a gente tenha do que nos orgulhar num País já tão complexo e tão cheio de problemas como é o nosso.
O que leva à busca da inovação e de novas técnicas é a proibição de qualquer uso de animais como modelos de testes através da lei. Então, se a gente está falando em inovação do mercado tecnológico para aqueles que querem dizer "não, mas há um mercado promissor no Brasil. Milhares de profissionais são formados todos os anos nessa área", nós precisamos investir para que esses profissionais tragam essas novas técnicas, para que o Brasil seja o criador e o exportador dessas técnicas, do aprimoramento das técnicas que já estão disponíveis. Isso, sim, é valorar, é dar um valor de fato para aquilo que a ciência brasileira pode fazer. A inovação responsável é aquilo que deve nortear o nosso País no século XXI.
Todos os testes que envolvem animais têm o potencial de causar tanto sofrimento físico quanto psicológico, criando uma obrigação moral de eliminar seu uso de forma indiscriminada.
Senhores, esses coelhos são os mesmos coelhos que muitas pessoas têm como animais de estimação dentro das suas famílias! Olhem a situação em que esses animais vivem.
(Soa a campainha.)
A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - Isso está no parecer do Senador Randolfe, a quem eu, publicamente, gostaria muito de agradecer pelo brilhante parecer que ele emitiu recentemente na CCT, agora em março, onde, na verdade, ele traz, num relatório bastante robusto, muitos argumentos que nós precisamos levar em conta.
Finalmente, inúmeros e eficientes métodos alternativos reconhecidos já foram desenvolvidos - novamente eu gostaria de dizer - e validados. O que nós precisamos é de uma proibição efetiva. Tem-se que se proibir. Não pode haver brecha. A gente não pode deixar brecha. A nossa capacidade de discussão, por anos, de uma lei não pode fazer com que nós levemos anos e ainda deixemos brecha. Nós temos tantos assuntos relevantes neste País para discutir, ou os senhores aqui têm alguma dúvida disso? Então, nós temos a faca e o queijo na mão agora para aprovar uma lei que seja eficiente, inovadora e ética perante a nossa sociedade. O prazo pode ser um prazo razoável. A gente sabe que podemos negociar, e os prazos restritos só trazem benefício para que nós, seres humanos, realmente nos sintamos desafiados e cumpramos os prazos de forma adequada. E é um verdadeiro incentivo para as empresas desenvolverem e usarem métodos alternativos. Teremos benefícios, com certeza, comerciais, sociais, ambientais e de valor ético para toda a sociedade.
Desculpem-me o erro ali na palavra ambientais.
Acabar com o sofrimento e a crueldade para os animais é o que todos nós - aqui eu represento 134 entidades de proteção e defesa animal do País - esperamos, sejamos cidadãos comuns ou técnicos. E somos muitos técnicos, médicos veterinários, biólogos, médicos, pesquisadores científicos que estamos nessa luta para que essa lei seja aprovada.
A gente precisa alterar, deixando clara a proibição total dos testes; que os testes sejam para produtos componentes ou para produtos acabados proibidos; a definição clara e concreta do que é o termo cosmético.
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A sociedade tem que entender o que é um produto de uso farmacêutico, com uso terapêutico, e o que é um produto cosmético. Se existe essa confusão, é porque talvez a nossa legislação permita, e isso não pode ser a prerrogativa que condene milhares de animais todos os anos a sofrerem por conta desses equívocos que ainda estão na nossa legislação.
Proibição de venda de componentes e produtos acabados testados em animais, evitando que os testes ocorram em outros países. Não podemos também terceirizar essa prática absolutamente condenável, uma vez que outros países já estão fazendo isso, de forma bastante evidente, com bons resultados.
Só para deixar claro, eu trouxe algumas das empresas cosméticas que, na verdade, têm um grande mercado consumidor no Brasil e fora do Brasil. Eu mesma uso produtos de algumas delas e tomo todo o cuidado de realmente olhar se está escrito, como está naquela imagem ao lado: "Não testamos em animais". Isso faz toda a diferença. Eu posso dizer para os senhores...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Onde?
A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - Ali do lado, embaixo da marca Surya Brasil, que também não tem ingrediente de origem animal.
Hoje, a grande maioria da população brasileira que tem um mínimo de informação busca esses produtos. As novas gerações que estão chegando para o mercado de trabalho e para o mercado consumidor se preocupam demais com isso e têm, com certeza, optado por produtos dessa forma. Por isso, esse mercado tem crescido tanto e nos orgulha tanto como brasileiros.
Temos apoio no Brasil e fora do Brasil - eu trouxe aqui só algumas celebridades que já trabalham com isso. Isso já faz com que, quando há alguém da mídia, alguém importante, que traz essa realidade e consome, essa pessoa seja o exemplo. Muitas pessoas consomem dessa forma, passam a consumir com responsabilidade. Então, manter uma atitude passiva até a validação de testes alternativos talvez não seja o melhor.
Autorizar, de fato, as empresas a continuarem a usar os animais para testes? Será que estamos no momento de fazer isso? Será que estamos, nestas Casas Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado, há tantos meses, discutindo e não conseguimos ainda avançar? Será que a própria ciência já não tem vários outros testes hoje e nós estamos aqui discutindo coisas que não vão voltar? Manter ad aeternum o uso, sem a preocupação de desenvolver testes e avaliações seguras e alternativas, parece-me uma irresponsabilidade da sociedade e da ciência brasileira.
Eu gostaria de pedir a esta Casa de Leis que escute sempre os animais. Eles são indivíduos que precisam ser respeitados para que possam continuar existindo no nosso Planeta, porque, sem eles, a nossa vida, com certeza, corre muitos riscos.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria agradecer à Drª Vânia Plaza Nunes e pedir desculpas, mas eu já fiz uma audiência num outro Poder, do outro lado da Praça dos Três Poderes, e consegui voltar. Então, estou quase um The Flash, nesta confusão em que ninguém anda aqui, em Brasília. Eu tinha um compromisso. Eu queria agradecer muito ao Senador Pedro Chaves.
Eu queria convidar para compor a Mesa o autor do projeto, o nosso Deputado Ricardo Izar, para que ele possa também sentar conosco. Depois, eu darei a palavra a ele, obviamente, para que ele possa encerrar essas exposições todas.
Deputado, por gentileza, seja bem-vindo. Sei que é um dia diferente, especial, mas é um prazer tê-lo aqui.
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Eu peço que fiquemos também. Vamos ter a necessidade para alguns poucos do uso de tradutores.
Eu queria passar a palavra para o Dr. Troy Seidle, que é Diretor do Departamento de Pesquisa e Toxicologia de uma organização internacional.
V. Sª tem a palavra.
O SR. TROY SEIDLE (Tradução simultânea.) - Muito obrigado, Senador, pela oportunidade de estar aqui hoje e muito obrigado a todos os expositores pela sua contribuição.
Minhas observações serão em inglês. Então, obrigado pela sua paciência.
É um prazer estar aqui para falar em nome da Humane Society Internacional e sobre o trabalho que estamos realizando internacionalmente e no Brasil há vários anos.
Minhas observações lidam somente com os cosméticos, não sobre testes em animais em geral. Eu vou falar especificamente sobre os cosméticos.
Para aqueles que não conhecem muito bem a nossa organização, a Sociedade Humanitária Internacional, nós somos uma das maiores ONGs de proteção dos animais do mundo inteiro. A minha especialidade é toxicologia, e, então, a minha função é compreender e garantir a segurança humana sem testes sobre animais. Eu nunca defenderia o uso de produtos que comprometessem a segurança humana. Então, o meu departamento tem muitos especialistas que garantem a segurança humana, que têm o conhecimento acadêmico e que garantem o uso da ciência. Nós lidamos com isso numa perspectiva mundial não só na produção, mas também no comércio. Trabalhamos com as empresas que trabalham nos produtos cosméticos e trabalhamos em conjunto com as autoridades, com as agências reguladoras, com os cientistas, com todas as empresas que são guiadas pelo lucro, mas que também desejam criar produtos seguros para a população e que também levam em conta as questões éticas. Nós temos apoiadores no mundo inteiro, pessoas desses países que querem ver a proteção dos animais e querem ver o fim do uso de testes animais em cosméticos também.
Nós começamos nossa atividade na área dos cosméticos em 2012. Com este mapa do mundo que nós vemos, vermelho é onde, em 2012, não havia nenhuma proibição de testes animais. Em 2012, fora da União Europeia, não havia nenhuma proibição do uso de animais em cosméticos. Havia discussão em algumas áreas, poucas áreas, como já foi dito. Foi uma discussão que durou três décadas.
Assim, quando nós começamos, nós queríamos conhecer a opinião das pessoas. Fizemos pesquisas para conhecer qual era a opinião pública. Então, nós fizemos a pergunta: "Você apoiaria a proibição de testes em animais em produtos cosméticos?" E nós percebemos que entre 65% e 80% do público, no mundo inteiro, apoiariam uma legislação que proibisse, ou seja, o público conhece que o preço pago pelos animais é elevado demais. Essa é a mensagem que nós ouvimos dos nossos membros e das pessoas no mundo inteiro.
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Nos cinco anos que se passaram, em minha organização e em outras organizações, nós temos trabalhado em conjunto nos mercados para garantir que a restrição europeia entrasse em vigor. Nós também fomos importantes para que chegassem as restrições à Índia. Vemos em vermelho no eslaide a intervenção no Brasil, tanto no âmbito federal como também no estadual. Então, nós vemos uma tendência. Não é uma evolução, é uma revolução a forma como os testes em animais estão sendo regulados no mundo inteiro. São países importantes, são países grandes. E o Brasil é uma parte dessa discussão. É muito bom continuar essa evolução.
Cinco anos depois, o mapa do mundo mudou bastante. Nós temos 37 proibições de produção e comercialização de produtos testados em animais, inclusive Estados Unidos, Austrália, Canadá e alguns outros parceiros do Brasil aqui, na América do Sul.
Do ponto de vista da inovação e do comércio, está-se tornando realidade hoje que, se as companhias continuarem a escolher testes em animais depois dessas proibições que já foram realizadas, se essas empresas não mudarem, elas não vão poder comercializar. Então, a inovação tem os dois lados da conversa: um é desenvolver novos produtos e depois vender, mas, se não for possível vender, por estarem testando em animais, isso vai impedir oportunidades de crescimento. Esse é o ponto a se levar em conta.
É importante salientar que a maior parte das empresas de cosméticos no Brasil são empresas pequenas e médias, não são grandes empresas que estão desenvolvendo testes em animais. Mais de 600 marcas já produzem produtos novos sem testes em animais. Elas já estão fazendo isso há muitos anos. Muitas dessas empresas já apoiaram a legislação nos diversos países, inclusive grandes empresas; não são só empresas pequenas, mas, muitas vezes, empresas enormes que também desempenham papel enorme no mercado.
Como já foi ressaltado, a inovação responsável é a maneira de operar. Eles fazem isso escolhendo entre milhares de ingredientes que já existem, que tenham um histórico de segurança. Não são novos produtos químicos que nós não conhecemos ainda, não é algo arriscado. Então, eles criam novas fórmulas e determinam a segurança do produto, sem usar os animais. Eles usam novas abordagens matemáticas, usam computadores, usam novas metodologias. Eles também evitam produtos químicos novos que também estariam sujeitos a testes em animais e também evitam ingredientes que já existem e que podem ter implicações sobre a saúde. Então, essas são as quatro partes da inovação responsável.
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Os testes em animais, como já foi ressaltado antes, não é uma ciência nova. Alguns desses métodos têm entre 50 e 90 anos. Se nós olharmos a cronologia entre a Primeira Guerra Mundial e a Segunda Guerra Mundial, são métodos antigos, métodos ultrapassados, ou seja, não é ciência de ponta. No nosso cotidiano, nós acolhemos as novas tecnologias, por exemplo, usamos telefones celulares. As coisas estão mudando em um ritmo muito rápido; em cinco, dez anos as mudanças são enormes. E, se nós aceitamos as novas tecnologias tão rapidamente, por que não usamos novas tecnologias na área de cosmética, na área de segurança nos cosméticos? Por que estamos métodos tão antigos na área de cosméticos?
Então, já aprendemos em alguns casos como alguns desses testes não são previsíveis, não têm resultado seguro. Vou dar exemplo de um teste mais previsível. No caso de alergia de pele, temos centenas de produtos químicos que já foram usados em humanos, já sabemos como a pele humana reage. E, comparando com testes realizados em animais - esse estudo foi publicado por uma companhia mundial -, descobriram que os testes realizados em animais dão a exatidão de 84%; já os testes não realizados em animais têm precisão de 94%, ou seja, a precisão pode ser até maior em testes sem uso de animais.
Do ponto de vista governamental, a escolha é clara. Se nós olharmos os métodos de substituição, temos vários métodos alternativos de substituição sem o uso de animais, internacionalmente aceitos e alguns sendo usados há muitos anos.
Como o Concea já ressaltou, adotou e reconheceu muitos deles, muitos já foram validos pelo Brasil, e a Anvisa já adotou e validou muitos métodos. Então, no caso dos cosméticos, esses são os métodos mais frequentes, usados com maior frequência. E nós já temos métodos de substituição que podem ser utilizados.
Se nós olharmos mais uma vez, veremos que os que estão em verdes são os mais frequentes; os em vermelho, os menos frequentes; e os que estão em amarelo são métodos menos frequentes. Então, nós temos toxicidade aguda, se for usado sem animais. E as empresas evitam esse tipo de teste nas suas empresas.
Então, na verdade, no caso do câncer, existem testes ligados à carcinogenicidade.
Ainda que não tenhamos métodos de substituição para todos, muitos testes já estão disponíveis, já estão à disposição e já foram validados para a cosmética. A Anvisa já validou vários desses métodos.
Ressalto que a falta de alternativa para tudo é mais uma discussão acadêmica que uma discussão prática, pensando na segurança humana e pensando na inovação.
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Para citar alguém dos Estados Unidos, há um relatório de 2017 de consultores científicos do governo americano. Eles pensaram que, num futuro não muito distante, os testes de toxicidade seriam realizados em células humanas, em linhas de células in vitro. E ele disse que, embora os testes em animais não vão desaparecer da noite para o dia, há sinais de que esses testes em animais estão chegando ao fim.
Os testes de toxicologia in vitro têm a previsão de dobrar nos próximos anos, ou seja, os testes em animais têm a tendência de diminuírem drasticamente nos próximos anos. E, quando nós falamos sobre inovação, é importante reconhecer as oportunidades para o Brasil investir na infraestrutura, realizar os testes e fazer parte desse crescimento no mundo. Não é só a indústria, não é só para desenvolver novos produtos.
E eu não vejo a proibição como algo negativo, como nós vimos na perspectiva europeia. Na verdade, foi algo que ajudou. Como nós proibimos e dissemos de três a cinco anos - ou seja, estabelecemos um prazo -, isso serviu de inspiração, de incentivo, ou seja, foram investidos milhões na pesquisa. Sem esse tipo de proibição, nós vemos complacência, estagnação em outros setores em vez de atividade e desenvolvimento na indústria de pesticidas e em outras indústrias. Na verdade, com foco nos cosméticos nós vemos os investimentos que foram gerados a partir disso.
Eu gostaria de terminar discutindo a legislação que está sendo discutida aqui. Só dando um panorama, há duas partes que são muito importantes: a proibição dos testes, que vai controlar o que acontece com os animais nos laboratórios, mas não pode haver um impacto nos testes fora do Brasil. No caso das exportações, se uma companhia estiver fazendo testes para propósitos químicos, como testar um novo ingrediente, a proibição dos testes não vai ter um impacto. Mas há também a questão da proibição da comercialização. No início, a comercialização não estava prevista na legislação, mas é importante prevê-la também, para impedir que produtos acabem voltando para o Brasil, ou seja, evitar os impactos no caso da comercialização.
Só gostaria de dizer que nos próximos eslaides eu incluí uma versão em inglês da lei e das ementas que foram propostas nessa área.
No §7º do Projeto de Lei nº 70, sobre a proibição: É vedada a utilização de animais de qualquer espécie em atividade de ensino, pesquisa e testes de laboratório que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes quanto a ingredientes que tenham efeitos conhecidos e sabidamente seguros ao uso humano.
Se nós perguntamos a qualquer empresa se eles vão gastar tempo e dinheiro para retestar uma substância para efeitos já conhecidos, isso não vai acontecer. Então essa lei não salva os animais, porque nenhuma empresa vai tomar esse tipo de decisão. O que o §7º consegue é o fim dos testes em produtos terminados, produtos prontos. Ou seja, é preciso afinar a linguagem para proibir o uso de animais em testes. Isso fortalece o que já existe para garantir efeitos imediatos. Nós já ouvimos sobre os produtos já terminados nos cosméticos.
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E os testes com efeitos não conhecidos são uma outra área. Há oportunidades para aceitar novas tecnologias. Ou seja, já existe muita atividade no Concea e no mundo inteiro, mas a consequência de restringir a proibição para que tenhamos métodos alternativos não condiz com o que já é feito em outros países. No caso do Brasil e de outras nações, nós não começamos do zero, nós não estamos começando do nada. Já existe uma discussão há 30 anos para métodos alternativos na Europa e em outros lugares, e o Brasil pode se beneficiar dessa discussão já realizada; como já foi dito sobre métodos alternativos que são necessários, já existem métodos alternativos.
Assim, a emenda que a CCT adotou com unanimidade não cria essa necessidade de tecnologia alternativa, mas dá um prazo de três anos para adaptação, o que incentiva a criação de pesquisas e a criação de metodologias. Não se fala da proibição de comercialização na proposta inicial, e, assim, existe a possibilidade de testar produtos testados em outros países. Isso violaria o espírito da proibição de testes em animais no Brasil. Existe esse risco. Nós precisamos das duas proibições, da produção e da comercialização. Esse é o modelo que já foi utilizado na maioria dos países no mundo inteiro. Então, nós precisamos que o Brasil use as duas abordagens, na produção e na comercialização, conforme foi proposto pela CCT, e também no caso da adoção de métodos alternativos.
Por fim, também existia uma exceção, que foi prevista na CCT, que foi baseada na europeia, ou seja, uma exceção, no caso, se houver um comprometimento da saúde pública, e se nós não tivermos uma alternativa, um método alternativo para lidar com esses testes, então, existe uma previsão legal para permitir que a Anvisa crie uma exceção para os testes de animais, num caso que comprometa de maneira excepcional a segurança humana. E aqui no Brasil também. Então, existe essa previsão, uma exceção. E assim o Concea declarou, e os testes já estão sendo realizados com métodos alternativos no Brasil e no exterior. Portanto, a proibição não mudaria esse cenário já estabelecido. Mais de metade da indústria de cosméticos no Brasil já está estabelecida em Estados onde já existem proibições estaduais, e o céu não caiu por causa disso, o mundo não acabou. Ou seja, não há efeitos econômicos negativos nesses Estados.
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Eu gostaria de terminar falando sobre o comércio, sobre a necessidade de inovar, de investir. É preciso haver um equilíbrio com esses produtos da Amazônia e de outras regiões. Se forem testados em animais, eles não poderão ser vendidos no exterior, ou seja, é preciso haver uma abordagem também na comercialização, porque isso pode prejudicar a comercialização desses produtos brasileiros no exterior. Ou seja, nós exortamos a CMA a endossar as emendas que foram feitas ao Projeto de Lei nº 70, sem mudanças adicionais.
Então, isso é o que nós propomos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito obrigado, Dr. Troy Seidle, por sua contribuição.
Quero dizer a todos que nos estão acompanhando pela TV Senado e pela Rádio Senado que estamos fazendo uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, que estou presidindo, para atender a um requerimento de minha autoria que propõe debater - no meu caso, tenho de tomar uma decisão como Relator aqui, na Comissão - o uso de animais em testes para a produção de cosméticos. Estamos aproveitando a oportunidade e estamos fazendo um debate um pouco mais amplo. Há um projeto de lei do Deputado Ricardo Izar, que está aqui conosco. Vou passar a palavra para ele.
Ontem mesmo, concluímos um colóquio, feito na segunda-feira e na terça-feira no Senado, com a presença e com a colaboração do Ministro Herman Benjamin, sobre o estado de Direito ambiental. Discutimos a constitucionalização do direito a um meio ambiente de qualidade e da proteção ao meio ambiente. Tivemos uma palestra muito importante do Ministro do Supremo Luís Barroso e contamos também com a presença de mais de 20 membros de supremas cortes da América Latina, do Caribe e de outras partes do mundo, inclusive Coreia, China. Foi um dos eventos mais importantes. Na Comissão de que sou Presidente, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, e na Comissão de Meio Ambiente, cujo Presidente é o Senador Davi Alcolumbre, promovemos esse evento, em parceria com várias instituições, representando o Judiciário, as Nações Unidas e o Senado Federal, é claro. Lá ficou muito claro que o próprio Supremo Tribunal no Brasil tem tomado medidas, decisões importantes em matéria de direitos dos animais e de proteção da ética animal. É o caso da farra do boi, da briga de galo e, recentemente, das vaquejadas, que são temas muito atuais, que temos de trabalhar.
Ouvi uma reclamação do Ministro Barroso, Ministro do Supremo Tribunal brasileiro, falando que nós precisávamos melhorar a legislação e trabalhar melhor os orçamentos, para que as matérias não chegassem ao Judiciário só quando já tivesse havido a briga, o litígio, o conflito. Essa é uma questão importante. Estamos fazendo uma lei. No Brasil, há 20% da biodiversidade do Planeta, como falei ainda há pouco, e ainda nem se entendeu que esse é um ativo econômico. Isso é base da indústria farmacêutica e cosmética. Falo sempre isso. Falo há décadas sobre isso na Amazônia. Não tínhamos uma lei de acesso a essa biodiversidade e ao conhecimento tradicional. Aprovamos essa lei, da qual fui o Relator. Agora, é preciso fazer o ajuste dessa legislação do ponto de vista da pesquisa. Também fui Relator da lei que trata de ciência, tecnologia e inovação. Quer dizer, quando o Brasil começa a deliberar sobre essas leis, nós nos deparamos com desafios como esse com que estamos lidando agora.
Mas vejam bem: anteontem foi o Dia da Biodiversidade no mundo. Vivemos num Planeta com sete bilhões de pessoas. Mas quantos são os organismos vivos no Planeta?
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Mas vejam bem: anteontem foi o Dia da Biodiversidade no mundo. Vivemos num Planeta com sete bilhões de pessoas. Mas quantos são os organismos vivos no Planeta? Toda a ciência só descobriu até agora perto 1,7 milhão seres; e alguns estudos apontam que temos de 10 milhões a 50 milhões de seres animais, vegetais e microbióticos. Imaginem!
Então, é muito perigoso também a gente mexer naquilo que a gente não conhece. É como mexer em um vespeiro. Acho que a precaução vai valer muito em uma hora dessas.
Eu quero que a indústria cresça. As indústrias cosmética e farmacêutica são - acho - as que mais crescem no mundo; elas têm crescimento sempre perto de 20%. Só que, em um país tropical como o nosso, que tem uma quantidade, a responsabilidade de sediar 20% daquilo que se entende por biodiversidade e com a ciência da biomimética, em que a gente aprendendo, estudando, vendo e aprendendo com a natureza pode ter muitas respostas, a responsabilidade é enorme. Eu peguei esta relatoria com o propósito de fazer isto: ouvir todos os setores, usar o bom senso, porque o Brasil nesse aspecto tem de disputar o mundo. Como um país que tem 20% da biodiversidade do Planeta não vai disputar o mundo a partir do uso desse ativo econômico que é a nossa biodiversidade? Mas também isso não nos dá o direito de querer fazer algo para trás e, sim, para frente.
Quando fui Relator da Lei de Ciência e Tecnologia, associada com a Lei de Acesso à Biodiversidade, havia pesquisadores que esperavam durante seis anos em seu doutorado para terem uma autorização para fazerem uma pesquisa na Amazônia.
Há uma série de coisas que temos de corrigir, mas também não podemos ter, na minha visão, uma regra pela qual se possa dizer: "Não. Estou um pouco preocupado".
Vou querer pedir, inclusive, ao Dr. Luiz Henrique, que representa aqui o Ministério da Ciência e Tecnologia, que fale isso. Eu não acredito que uma lei, que uma regra só vá atender ao nosso País. Toda vez que fazemos isso em um país tão cheio de riquezas e tão diferente igual ao nosso, o risco é muito grande. E o Brasil tem a obrigação de olhar para o mundo. O que a Europa já fez, o velho continente; o que países da Ásia que hoje são emergentes estão fazendo, como a Coreia do Sul, que é hoje uma potência na área de cosméticos; o que fazem os Estados Unidos e o Canadá, para a gente ter uma mediação. Olhar para os lados, olhar para frente, olhar para trás sempre vai ajudar.
Vou passar a palavra agora ao Deputado Ricardo Izar, para que ela possa também fazer uma explanação, por uns dez minutos, se for possível. Depois, vamos ver se há dúvidas e concluir.
Antes, eu queria agradecer muito a presença do Senador Roberto Muniz, que é um Senador que representa a Bahia aqui, trabalhando intensamente em uma difícil missão que não é possível: superar o colega que faz falta aqui, o nosso agora Secretário de Educação da Bahia, o querido Walter Pinheiro. Mas o Roberto Muniz trouxe colaborações que foram além da atividade do próprio Senador Walter Pinheiro e enriquece muito com a sua dedicação e o seu trabalho.
Eu passo a palavra, depois do nosso Deputado Ricardo Izar, ao Senador Roberto Muniz para fazer também um comentário, porque vamos deliberar sobre essa matéria.
Hoje aumentei um pouco as minhas dúvidas, mas assumo o compromisso de estudar mais o assunto.
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Hoje aumentei um pouco as minhas dúvidas, mas assumo o compromisso de estudar mais o assunto, porque, com certeza, vou tentar dar uma contribuição no projeto de V. Exª, Deputado, pensando o Brasil, pensando o presente e pensando o futuro, mas pensando também esses tempos que nós devemos estabelecer, como disse o Ministro Barroso, uma harmonia melhor. Não estamos mais no tempo medieval, não estamos mais no tempo da barbárie, nós estamos vivendo o século XXI, e algumas práticas têm que ser século XXI e não do século XX ou do tempo que já passou.
Com a palavra V Exª.
O SR. RICARDO IZAR - Queria cumprimentar o Senador Jorge Viana, o Senador Pedro Chaves, o Senador Roberto Muniz e cumprimentar os membros da Mesa.
Queria até aproveitar uma fala do senhor, Senador, sobre a questão das matérias que estavam sendo discutidas aqui. A gente está numa época em que o Congresso está muito desacreditado, o Executivo e o Congresso.
A gente, recentemente, votou uma matéria que era a vaquejada, que, ao meu ver, é um grande retrocesso para o País. Sacrificar uma vida em nome da vaidade eu acho que não pode ser considerado virtude de uma nação. Um país, para ser desenvolvido, precisa passar por uma evolução. Essa evolução vai de encontro ao respeito ao próximo, independentemente de cor, de raça, de credo e de espécie.
A gente sabe que - o senhor estava falando da questão de orçamento - no Brasil, hoje, políticas públicas ligadas à questão dos direitos dos animais são praticamente inexistentes no Brasil. O País tem a maior fauna do mundo, e a gente não tem orçamento da União para atender a questão, por exemplo, de animais domésticos para controle populacional, para combate à zoonose. A gente não tem verba no Ministério do Meio Ambiente...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - No Ministério do Meio Ambiente o corte foi de mais de 50% do orçamento; no da Ciência e Tecnologia, foi de 44%. A Funai está vivendo quase uma inanição por conta da escassez absoluta de recursos. Nós temos uma população indígena de um milhão de índios, irmãos nossos. Eram nove milhões por mês, e agora o Governo cortou para três milhões por mês de recurso para a Funai trabalhar e cuidar de um milhão de índios. Olha a barbaridade!
O SR. RICARDO IZAR - É um absurdo!
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Então, tem todo sentido o que V. Exª está falando.
O SR. RICARDO IZAR - E os próprios Cetas... A gente vê hoje que quem tem um Cetas tem que pôr do bolso. O Governo não ajuda quem mantém um Cetas (Centros de Triagem de Animais Silvestres).
Então, é difícil, a gente não tem política pública. Não se toca no assunto, no Congresso Nacional, de políticas públicas e direitos dos animais.
Acho que a parte técnica foi esclarecida aqui pelos membros da Mesa. Eu acho que eu não preciso nem entrar nos detalhes técnicos, mas eu queria entrar primeiro na questão econômica. O Brasil perde muito em não ter essa lei aprovada. O Brasil deixa de exportar para o mercado da Comunidade Europeia milhões e milhões de dólares, porque a Comunidade Europeia não compra e não comercializa produtos que foram testados em animais. O Brasil, no ano de 2017, está fora da competitividade mundial de poder exportar cosméticos para a Europa. Isso, só pela questão econômica, já é um projeto que mereceria atenção. Mas, mais do que isso, é um projeto que trata da questão do respeito dos direitos dos animais.
A gente sabe que esse projeto... Eu fui muito criticado quando eu apresentei esse projeto, Senador, porque eu o apresentei com um texto muito básico: "Fica vedada a utilização de animais para fins de testes de cosméticos". Acho que muita gente, inclusive da proteção animal, não sabe como funciona a Câmara dos Deputados e o Senado. Acham que a gente apresenta o projeto e o aprova do jeito que a gente quer. Não é assim. O projeto passa por comissões na Câmara dos Deputados, passa pelo Plenário, cada relator faz uma emenda, faz um substitutivo; passa por acordo no governo.
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Na época, eu estive no Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2013, e nós fizemos um acordo de apresentar um projeto que liberasse a comercialização de pele humana sintética para, junto com essa aprovação, ajudar a liberação dos testes alternativos e dos testes substitutivos. Fizemos um acordo com o governo na época de colocar o projeto no plenário, com as modificações que pediam cinco anos de tolerância, porque o governo se comprometeu a votar no mesmo ano o projeto, só que já se passaram praticamente cinco anos, e o projeto continua aqui no Senado.
Então, se o governo não cumpriu a parte dele na época, eu acho que o ideal desse projeto, como eu conversei com o Senador Randolfe, era que ele voltasse ao mais próximo do original, mas acatando uma sugestão que foi dada pelo Troy, que é muito importante, que é a questão da proibição da comercialização, porque, quando nós elaboramos o projeto, foi pensando na fabricação de cosméticos, e não lembramos da questão da comercialização. E é muito fácil alguém importar um produto em que foram utilizados animais, trazer para o Brasil e o comercializar. Portanto, se pudéssemos manter no texto a questão da proibição da comercialização de cosméticos com utilização de animais e a fabricação, o projeto melhoraria muito.
Então, vim aqui mais para apoiarmos esse relatório elaborado pelo Senador Randolfe Rodrigues, e pedir, implorar ao Senador Jorge Viana que nos ajude, porque acho que é hora de mostrarmos que o Congresso Nacional também olha por outras vidas que não só a dos humanos.
Obrigado, Senador, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço, Deputado Ricardo Izar, por sua posição. Obviamente, meu propósito é de ver se há como fazer algo que seja bom para o País. Mas, óbvio, para fazer isso, temos que ouvir Governo, temos que ouvir todos os lados envolvidos do ponto de vista econômico, levar em conta os tempos que vivemos, e é isso que vou procurar fazer na relatoria.
Passo agora a palavra para o Roberto Muniz, Senador querido, que está aqui. E mais uma vez, peço desculpas, porque passei a manhã toda tratando com nosso amigo Senador do Maranhão, Roberto Rocha, por conta de um projeto da CCJ. Agora passo a palavra para Roberto Muniz, grande companheiro nosso aqui no Senado, muito ativo também.
Meu almoço já foi para o espaço hoje, e acho que o seu também, não é, Senador? Vou já exigir um pouco de cuidado aqui com o animal Homo sapiens. (Risos.)
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - São muitos eventos simultâneos. Quero saudar a todos e parabenizá-los pela palestra. Cumprimento também o Deputado Ricardo Izar e todos que aqui falaram.
É óbvio que essa temática não só tem o enfoque técnico, ela traz paixões. E todas as vezes que a gente se aproxima da paixão, a gente perde um pouco da racionalidade. Acho que a disposição do Senador Jorge Viana de fazer uma audiência pública é para que a gente se aproxime cada vez mais, e esta Casa e o Brasil precisam disso, da racionalidade. A racionalidade é fundamental.
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Eu fico muito preocupado porque, todas as vezes que a gente quer fazer alguma mudança no País, é como se a gente fizesse simplesmente uma rodada em um controle e como se, a partir dali, tudo começasse do zero. Entendo - sou um defensor - que a gente precisa abandonar todas essas atividades que, podemos dizer, são medievais. Acho que esse é o intuito, esse é o objetivo. Temos uma cultura que precisa avançar e que precisa, cada vez mais, atrair novas formas de convivência. Entendo que uma sociedade só pode se dizer evoluída se puder integrar todos os seres humanos num mesmo nível de qualidade de vida e de convivência, numa organização social, numa organização em que o respeito pela vida não seja restrito à vida humana, porque vivemos num ambiente em que essas relações vão além da relação simplesmente física. Tenho a percepção de que precisamos construir um ambiente em que todas essas vidas, tanto a vida animal quanto a vida humana, possam conviver e possam ser respeitadas. Esta é a ideia, a de respeitar a vida como algo fundamental.
É por isso que sou defensor de que a inovação vem para nos tirar da barbárie. A ciência faz aliança com a sociedade historicamente, para fazer com que a sociedade se afaste do seu passado e consiga construir novas formas de convivência. Para isso, deve haver diálogo, disposição ao diálogo, disposição de tratar de questões que sejam transitórias, para que não haja rompimentos. E todos os rompimentos geram a sensação, às vezes, de ser não pertencente àquela sociedade.
Posso dizer que, num Estado como a Bahia, no Nordeste, ou no interior do Brasil, na Caatinga, quando se disse, de repente, que não mais haveria a vaquejada, era como se você estivesse destruindo uma sociedade, uma cultura. É fato - eu estava discutindo isto agora com alguns amigos - que há questões culturais que tendem a ser ultrapassadas, que tendem a ser transformadas.
No fim de semana, houve um fato que penso que foi relevante, Senador Jorge, que foi o fechamento da lona de um grande circo americano, com mais de 70...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - É um dos maiores do mundo!
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - É um dos maiores do mundo. Milhões e milhões o viram! E o fato detectado pela CEO que representava o circo: além da internet, proibiu-se a chegada dos elefantes. Os elefantes, quanto saíram do picadeiro, fizeram com que o circo acabasse. E isso foi interessante, porque mostrou uma evolução no processo até se chegar ao ponto em que havia uma pressão, e a sociedade entendeu que aquilo já não era mais importante para ela.

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Acho que precisamos avançar nessa questão, mas ela abrange outras questões que vão além do convívio, do entretenimento; é uma questão de saúde pública, de controle de doenças, controle de zoonoses.
Tive a honra de ter sido Prefeito na Bahia, quando se fez o primeiro cento de zoonoses do Estado da Bahia. Isso foi em 1997.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Eu, em 1993.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Pois é, então estou um pouco mais tardio que V. Exª, talvez por ser mais jovem. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Enfrentei um drama em Rio Branco, que foi o da raiva canina. Foi um drama difícil, tivemos que cuidar dos animais. Foi muito difícil.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Tínhamos lá a raiva e chegamos a ter raiva humana, leishmaniose...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Com mortes.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Então, há uma cadeia de doenças que atingem diretamente os animais e que os torna vetores para uma vida menos saudável da população humana.
Faço essa reflexão por não ter o conhecimento para adentrar numa discussão mais profunda e quero dizer que precisamos olhar o futuro com o olhar do ontem também. Esse papel de vocês, técnicos, de nos permitir construir uma transição para que cheguemos a essa sociedade desejada, em que não precisamos usar em laboratórios os animais vivos para produzirmos remédios para nós, seres humanos, ou para eles próprios, é o caminho que precisamos colocar como foco, como objetivo desse projeto ou de qualquer outro.
Quais são os passos em que precisamos avançar para que cheguemos a esse momento, que cheguemos a esse ambiente social em que tenhamos a responsabilidade de dizer: "estamos defendendo a vida e estamos também defendendo a vida dos animais"? É nisso que acredito, Jorge.
Quero só - pode ser depois, porque já sou a última pessoa a falar -, Jorge, saber quais são os países que realmente já conseguiram alcançar isso, se existe a convicção de que, caso isso não aconteça, todas as pesquisas não estarão comprometidas. É importante que alguém diga tecnicamente assim: "não, não precisamos fazer isso, mas todas as pesquisas não estarão comprometidas".
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Acho que precisamos, de uma vez, deixar que a paixão nos leve para um ambiente positivo, um ambiente positivo, um ambiente de convergência e não, de divergência, porque um não precisa derrotar o outro. Eu acho que nós podemos encontrar um caminho que seja melhor para todos, e, quando eu falo "todos", eu incluo todos os seres vivos que temos no nosso meio ambiente.
Então, era isso que eu queria dizer, Sr. Presidente, parabenizando-o pela condução dos trabalhos e pela importância deste debate.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria agradecer o Senador Roberto Muniz pela colaboração, pela reflexão e pelos questionamentos que fez também.
Eu vou passar a palavra àqueles que queiram fazer uma última consideração. Peço apenas que sejam breves, até porque a nossa sessão plenária já começou;
Então, concedo a palavra para a sua última intervenção ou para fazer algum esclarecimento ao Dr. Luiz Henrique Mourão de Canto, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O SR. LUIZ HENRIQUE MOURÃO DE CANTO PEREIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana.
Como o senhor colocou, Senador Muniz, é preciso ter muito cuidado com essa questão de envolver paixão com razão. A ciência não tem ideologias e está acima da paixão. E, só reportando algo que os senhores, nas duas Casas, tanto na Câmara quanto no Senado, enfrentaram, lembro a questão da fosfoetanolamina. Nós participamos de diversas audiências públicas, alertamos que o conhecimento precisava ser demonstrado para a futura promulgação de uma lei, e deu no que deu: temos uma lei, que foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. E os estudos, não só os conduzidos pelo Ministério, mas pelo próprio Governo do Estado de São Paulo, através do Icesp, demonstraram a inefetividade do composto. Houve muita emoção naquele processo da fosfoetanolamina.
Testemunho pessoal: a minha mãe faleceu, no ano passado, vítima de câncer, e eu, embora estivesse envolvido nesse processo, não me deixei contaminar pela emoção. Outro testemunho pessoal: há 37 anos, falando de tempos passados, desde 1980, eu sou vegetariano. Em toda a minha carreira científica - eu sou dentista, mas a minha formação é na área de neurociências -, sempre utilizei o modelo humano, nunca utilizei o modelo animal, mas não e por isso que nós entendemos que tenhamos de abolir o modelo animal, que ainda é necessário para uma série de ensaios, sob pena de prejudicar a melhor ciência.
Comparativamente com a União Europeia - e nós temos uma ação quase pari passu com os nossos colegas do JRC, um dos laboratórios de referência da União Europeia, e eu convido os senhores para essa interação com os colegas da melhor ciência da União Europeia -, o nosso País está muito avançado nessa temática. Inclusive, a União Europeia emulou a iniciativa da Renama com a Netval. Eles não tinham um modelo de Netval; era um centro localizado em Ispra. Com a experiência e a troca de informações com o Brasil, eles criaram uma rede europeia. Então, eu acho que isso é muito importante. Eu gostaria de convidá-los. Estamos à disposição para colaborar com os senhores.
Mas há alguns detalhes que eu acho muito importantes. Por exemplo: o que são cosméticos? Dependendo do país ou do bloco econômico, há interpretações diferentes. Então, o que o Brasil entende como cosmético não necessariamente é a mesma coisa que a Índia entende como cosmético ou que a União Europeia entende como cosmético. Isso é importante.
Segundo ponto: fazendo uma questão...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - O que o Brasil entende como...
O SR. LUIZ HENRIQUE MOURÃO DE CANTO PEREIRA - Não; aí temos que pegar o regulamento da Anvisa, que é a autoridade nacional.
Mas o ponto é o seguinte: quanto ao PL, como aprovado na Câmara, estamos de acordo; foi pactuado anteriormente com a gestão passada; nós participamos desse processo. Agora, como foi colocado na CCT do Senado, aquele parecer pode impactar, negativamente inclusive, o princípio do documento, que foi a proposta que emanou da Câmara dos Deputados. Terceiro ponto: com relação à comercialização, vejam: temos aqui uma área importante, que é o agronegócio. O Brasil exporta e é uma das grandes potências agrícolas do globo. A União Europeia baniu OGM, transgênicos. Não aceita transgênicos importados, quer sejam do Brasil, quer sejam dos Estados Unidos ou Argentina. E isso é fundamental para a economia brasileira. Nessa crise, quem segurou foi o agronegócio brasileiro.

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Outro ponto: é também uma questão muito emocional essa dos transgênicos, mas há uma lei de biossegurança, há uma CTNBio, há um alinhamento, apesar de haver grupos que defendem a temática contra. É natural, faz parte da democracia, mas não pode prejudicar o desenvolvimento do País. Estou aqui como servidor público do Estado brasileiro, representando o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e temos, no seio do nosso Ministério, competência para colaborar com o aprimoramento dos marcos legais...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ HENRIQUE MOURÃO DE CANTO PEREIRA - Estamos à disposição, Senador Viana e Senador Muniz, para colaborar com os senhores, para aperfeiçoar, para melhorar. E, como o senhor mesmo disse, não há um liga-desliga, achar que uma lei vai banir e resolver. Vejam, relembro a questão da fosfoetanolamina. Tivemos várias reuniões, várias audiências públicas, várias reuniões na Câmara dos Deputados, e o nosso parecer sempre foi contrário. Não só o nosso parecer, mas o parecer do Ministério da Saúde e da Anvisa eram contrários ao texto da lei. E a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
Então, nesse contexto, acho que temos que separar um pouquinho a emoção da razão. Como Ministério da Ciência, estamos à disposição para colaborar, logicamente, com esse olhar do bem-estar animal, do avanço da ciência com o objetivo de, primeiro, reduzir. Estamos falando de cosméticos, mas uma das grandes áreas que consomem animais, que fazem uso do modelo animal é a área de vacinas, para controle de lotes, controle de qualidade. Temos uma ação no âmbito da nossa rede para redução do uso de animais para controle de lote de vacinas, na Fiocruz e em outros produtores como o Butantan e a própria Funed. Sim, não temos olhos para isso, mas é importante, estamos colaborando com o processo. Entendo que está fora do escopo dos cosméticos, mas é algo que estamos reduzindo, estamos substituindo. A nossa abordagem é transversal porque a ciência permeia, não é algo isolado, está em um contexto maior, então, acho que é importante esse olhar macro.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço a sua vinda, a sua contribuição. Vamos, através da assessoria, procurar, na hora de termos a redação final, ouvir as recomendações, os cuidados que o Governo certamente tem, porque é assim que devemos fazer no Senado Federal também.
Passo, agora, a palavra à Srª Renata Amaral, Gerente do Departamento de Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos. É isso?
A SRª RENATA AMARAL - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Com a palavra V. Sª.
A SRª RENATA AMARAL - Como surgiu aqui a dúvida com relação à classificação do que são produtos cosméticos, existe, sim, uma divergência grande regulatória quando comparamos regulamentos no Brasil com os regulamentos internacionais.
Em alguns países, por exemplo, os Estados Unidos, o protetor solar é um medicamento, é um OTC. Aqui, no Brasil, é um cosmético, mas ele tem uma divergência.
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Existe uma convergência regulatória em que o OTC é de livre acesso à população. Então, o cosmético grau 2, aqui no Brasil, é de livre acesso à população, porque assim tem que ser. Ele é para a proteção da saúde. Então, a definição de medicamento...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Você pode falar, você já trouxe um componente: "cosmético grau 2". Você poderia falar o que é cosmético grau 1, grau 2? E há o grau 3?
A SRª RENATA AMARAL - Não...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Então, os graus 1 e 2, por favor. (Risos.)
Não; porque é importante para as pessoas que estão em casa, que estão ouvindo pela Rádio Senado, que estão assistindo à TV Senado
Por favor, se pudesse explicar - o cosmético de grau 1 é esse, o cosmético de grau 2 é esse, a maioria está num lado ou está no outro -, para nós é importante.
A SRª RENATA AMARAL - Chegarei nesse ponto, mas é que a definição de cosméticos no Brasil é de que são produtos, além de.... É porque são de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Então, nós temos mais categorias que englobam isso. A definição, no Brasil, é de que são produtos também que protegem a saúde. É aí onde a gente entra nesse tipo de produto como o protetor solar, o repelente, o álcool gel, que protegem a saúde. E assim é definido no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - E estão classificados como cosméticos.
A SRª RENATA AMARAL - Sim; e estão classificados como cosméticos.
Quando a gente entra nessa diferenciação de graus, é porque os de grau 2 são os produtos que têm uma eficácia que necessita ser comprovada. Essa é a diferença. Um produto como, por exemplo, um xampu comum não tem uma eficácia a ser comprovada, apenas a sua segurança. Já um protetor solar, por exemplo, tem uma eficácia que precisa ser comprovada. Ele entra como grau 2. Essa é a diferença.
Agora, o que a gente assemelha é que se faz uma convergência regulatória não só sanitária, porque o OTC, nos Estados Unidos, que foi o exemplo que eu dei aqui - o over the count -, está exposto ao acesso da população, porque é para a proteção da saúde do consumidor e se assemelha com o que nós temos hoje no Brasil.
Então, quando falamos de produtos cosméticos, também temos de olhar as divergências. Quando a gente comentou da Europa como uma referência, também temos de olhar a Europa como um exemplo do que hoje está se passando lá, com os problemas que eles estão enfrentando.
Como eu já citei aqui, os regulamentos que estão vindo da Coreia do Sul, como o Senador Jorge Viana nos questionou, já preveem essas dificuldades que a Europa vem enfrentando, porque, infelizmente, isso é fato, não existe metodologia alternativa para comprovar a segurança de tudo. Ainda, infelizmente, temos a necessidade de certas comprovações em modelo animal.
Isso é muito pequeno, por isso nós temos esse dado...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É muito pequeno.
A SRª RENATA AMARAL - É muito pequeno! Por isso, a Drª Vânia falou em 0,1%. Mas é o entrave da inovação necessário para a proteção da saúde.
Nós temos repelentes de insetos, como o DEET - e o Luiz Henrique Canto comentou aqui -, que têm demonstrado não eficácia. Nós precisamos de ativos mais eficazes.
Então, são percentagens muito pequenas. E por quê? Existe uma... É voluntário que não se teste em animais, por isso é tão baixo. Então, como o Deputado Ricardo Izar comentou, esse prazo que nós estamos levando, nobre Deputado, pela especificidade desse setor, nós já avançamos e muito, como o Luiz Henrique Canto comentou.
Para os produtos acabados, já não há necessidade de se testar em animais, e utilizamos metodologias alternativas a isso.
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O ponto é de ingredientes de inovação, em que entra a nossa biodiversidade, a necessidade de uma proteção maior da população com relação a algumas patologias. Esse é um entrave regulatório. Temos todos, aqui nesta Mesa, o mesmo objetivo: a substituição, mas temos que ter a responsabilidade de como fazer isso. Deixar a emoção e ser racional para que a gente atinja um objetivo comum que temos aqui, só que de uma forma racional.
A comercialização, Deputado Ricardo Izar, tem também que ser muito bem observada, porque alguns ingredientes são de uso comum de outros setores. Não necessariamente foram testados em animal para o setor de cosméticos; foram testados em animal pela indústria farmacêutica ou pela alimentícia. Os corantes da nossa indústria são um grau alimentício que foram testados não para o nosso setor; para outro setor. E esses dados não têm que ser novamente testados; novos animais não entrarão em teste. E, quando necessário, esse 0,1% segue o Código de Ética estabelecido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, o Concea. Existem regras para se realizar isso e com o menor dano e sofrimento do animal possível. E passa por um comitê de ética que avalia a real necessidade.
Acho que é isso.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Agradeço a colaboração da Srª Renata Amaral, que trouxe aqui uma visão também do setor da indústria, enfim, de toda uma cadeia produtiva ligada ao que estamos debatendo.
E passo imediatamente a palavra, para suas considerações finais e alguma observação que queira fazer ainda, à Srª Vânia Nunes, representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.
A SRª VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - Obrigada, Senador.
Olha, eu acho que a gente precisa sair desta audiência com algumas coisas bem claras: do que a gente está falando? Porque, quando a gente fala com as pessoas e com a sociedade, a gente tem que usar termos de que elas possam, na verdade, rapidamente se apropriar. Então, se isso não está constando, acho que seria importante que talvez fossem enviados aos Senadores que vão tomar essa decisão os relatórios muito claros com essa explicação. Então, Senador Roberto Muniz, eu coloco à disposição os dados da apresentação que eu tiver; posso encaminhar ou deixar com o senhor aqui.
Eu queria aproveitar para fazer um esclarecimento. Primeiro, quando o senhor falou sobre a questão da ocorrência da zoonoses, o senhor e o Senador Jorge Viana, e as questões ligadas à ocorrência, as zoonoses são doenças comuns que afetam os humanos e os animais. Também existe a via contrária, em que nós humanos levamos as doenças aos animais. E fundamentalmente o que nós... Eu sou sanitaristas e trabalhei durante 18 anos na área de controle de zoonoses. Eu posso dizer para o senhor, na área de controle de raiva, leishmaniose, dengue, o que, na verdade, leva à ocorrência dessas doenças são as alterações ambientais, que é uma outra pauta importante, que, como disse o Senador Jorge Viana, precisa ser tratada exatamente com toda a atenção, como aparentemente ele colocou aqui - inclusive, eu não tive essa informação desse evento que aconteceu na segunda, do Dia da Biodiversidade -, para que, de fato, as leis existam e a fiscalização aconteça, porque também não adianta a gente ter lei, e a fiscalização ser deficiente.
Com relação à questão, quando a gente diz que nós somos emocionais, todos temos que ser. As nossas decisões têm que ser pautadas na nossa emoção, no nosso bom senso, equilíbrio e na nossa racionalidade.
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Se nós não somos seres racionais ou se nós não somos seres emotivos, temos alguma coisa errada. O que precisa existir é o equilíbrio. E frequentemente todos nós que defendemos a vida dos animais somos assim classificados e temos orgulho disto: de ter bom senso, conhecimento, uma boa formação profissional. Como disse para os senhores, tenho uma formação profissional bastante peculiar e, por isso mesmo, eu gostaria de deixar o recado aqui nesta Casa sobre dois assuntos.
Primeiro, se existem leis conflitantes entre o consumo do mercado interno e aquilo que a gente tem de exportar, nós precisamos adequar melhor a nossa legislação. Por isso, rever o conceito de cosmético, o que é cosmético de forma clara e objetiva em relação ao nosso cenário e ao cenário de exportação é fundamental, para que nós não sejamos colocados em uma situação conflitante quando tivermos de votar leis com essa relevância, essa importância.
Há outra coisa que eu gostaria de considerar. Sou especialista em bem-estar animal e frequentemente tendo visto - infelizmente, Srs. Senadores - uma discussão muito rasa do que é realmente a ciência do bem-estar animal. Então, o bem-estar animal muitas vezes é uma expressão bonita e elegante que muitas pessoas usam - não estou dizendo que são só os senhores desta Casa, mas a sociedade de forma geral, o empresariado - como usamos desenvolvimento sustentável ou sustentabilidade. A gente precisa tomar muito cuidado, porque, na verdade, quando esses termos são usados em cooperações entre os países, eles têm um significado, e esses países que, de fato, têm ética e responsabilidade no emprego esperam que aqui ocorra da melhor forma. Eu conheço muitos técnicos nos diferentes segmentos do nosso País, Deputados e Senadores que fazem isso. Então, eu gostaria só de pedir que toda vez que o termo bem-estar animal for usado seja usado dentro dos preceitos da ciência do bem-estar animal.
E estou à disposição se, de alguma forma, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal puder contribuir nesses temas, para que a discussão cada vez seja mais ética para a nossa sociedade.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Agradeço a Dr. Vânia Nunes e pergunto ao Sr. Troy se tem interesse em fazer algum comentário ou suas considerações finais.
O SR. TROY SEIDLE (Tradução simultânea.) - Muito obrigado, Senador.
Foi muito interessante ouvir as perspectivas das diferentes partes envolvidas. Isso reflete as conversas que eu tenho quando eu me encontro... Conversei, por exemplo, hoje de manhã, com o governo australiano. Estamos trabalhando no mundo inteiro e temos conversas muito parecidas no mundo inteiro, com as mesmas perguntas e dúvidas. Será que podemos proteger a economia, o comércio, os empregos, a segurança, o bem-estar animal? E, à medida que a conversa evoluiu na União Europeia e passou para a Índia, Nova Zelândia e outros países, o reconhecimento não é algo emocional, passional, mas é uma conversa racional. Não é uma escolha entre uma coisa ou outra; as duas coisas podem andar de mãos dadas. É um setor em que há vitória para ambas as partes, e é possível chegar a algo que beneficie a todos.
Nós não estamos falando sobre câncer ou sobre pesquisa sobre câncer, vacinas. Estamos falando sobre cosméticos, o tema são os cosméticos e esses ingredientes como protetor solar. Na maior parte do mundo, os cosméticos são considerados simplesmente produtos de beleza; não são produtos médicos. E há uma distinção relevante a se fazer.
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Eu concluo dizendo simplesmente que o número de países que já estão tomando essas medidas só vai crescer cada vez mais, e as restrições no comércio ligadas aos testes em animais vão criar uma barreira comercial. E os países podem escolher, eles têm a capacidade de escolha: ou eles vão investir em testes que não usem animais, e isso significa desenvolver métodos, desenvolver estruturas, infraestruturas, ou será que eles vão continuar os testes em animais e assim sofrer as consequências comerciais?
Eu sei que não é fácil criar infraestruturas laboratoriais, e tudo isso demora, leva tempo. E é por isso que as ementas feitas pela CCT levam isso em conta. Nada acontece da noite para o dia, mas, trabalhando juntos e tendo uma legislação com prazos, essas infraestruturas vão ser implementadas quando houver esses prazos e essa legislação aplicada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu ouvi, em várias exposições, temos que pensar também, está se pensando aqui no ponto de vista dos fundamentos da vida, do respeito à vida animal, de seres humanos, enfim, mas nós estamos também, foi levantado o aspecto inclusive mercadológico. Então, isso tudo a gente está ouvindo, considerando.
Eu não sei se o Deputado Ricardo queria dar uma palavrinha. Com a palavra.
O SR. RICARDO IZAR - Foi colocada aqui pelos Senadores a preocupação com a questão das vacinas, dos transgênicos. Nós estamos falando aqui só de cosméticos nesse projeto. Ele é bem claro, a gente está tratando só de cosméticos.
E eu não sei se o senhor sabe a diferença. Existem dois tipos de testes: os testes alternativos e os testes substitutivos. O teste alternativo é aquele em que você utiliza menos animais, ou menos vezes o mesmo animal; e o teste substitutivo é aquele teste em que você substitui o animal por outro tipo de teste em que você não utiliza o animal.
No mundo, existem diversos testes alternativos e substitutivos, inclusive na Comunidade Europeia e nos Estados Unidos. E por que esses testes que existem e são reconhecidos lá não podem ser imediatamente reconhecidos no Brasil? Será que o controle deles é menos rigoroso que o nosso? Eu tenho certeza de que não. Eu tenho certeza de que os Estados Unidos, para colocarem um produto no mercado, têm um estudo, uma qualificação do tipo do teste; a mesma coisa na Europa. Então, por que a demora de a gente reconhecer esses testes no Brasil?
E, quanto à questão dos ingredientes, quando a gente fala de ingredientes e substâncias, ingredientes misturados formam uma substância que pode ser utilizada para a elaboração de um cosmético. Por que é que um ingrediente que já foi testado de alguma forma tem que ser juntado com outro ingrediente que não foi, e precisa ser testado novamente no animal? E é o que acontece aqui hoje, no Brasil, quando você cria uma substância nova, mesmo que seja de ingredientes diferentes já conhecidos, a gente utiliza animais em testes, o que não deveria acontecer.
E por que o Brasil tem que ser contrário ao resto do mundo? Por que a gente tem que gastar e investir em biotério, em vez de a gente gastar e investir em pesquisa, em desenvolvimento de novos testes, evoluir a ciência no Brasil? A gente vai gastar com a criação de animais para serem utilizados em testes? Então, a gente está aplicando o orçamento de forma errada, erroneamente, no Brasil. E, se a gente for comparar a questão de como a gente quer ser, a gente prefere estar no mesmo patamar da Comunidade Europeia ou no mesmo patamar da Guatemala, que é onde a gente está hoje? A gente tem que analisar isso.
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Por isso, eu gostei muito do texto que o Senador Randolfe fez porque ele melhorou o erro que foi cometido na Câmara, deixou o projeto muito mais completo, muito mais coerente e muito mais próximo de uma evolução.
E aqui se tocou na questão de que o Concea participa, de que há um conselho de ética no Concea. Quanto a esse conselho de ética no Concea, como ele é representado? Quantos membros da proteção animal há e quantos membros de pesquisa da comunidade científica existem nesse conselho de ética? Ele não é balanceado, a gente sabe disso. Então, acho que se estamos preocupados mesmo em evoluir, vamos para o caminho da Comunidade Europeia, não vamos pelo caminho da Guatemala.
É isso que eu tenho a falar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito obrigado. Muito obrigado, Deputado.
A Renata, inclusive, estava falando que também, na própria União Europeia, consideram, no caso de protetor solar... Nós sabemos que temos um problema seriíssimo com câncer de pele e outras situações, mas isso tudo, depois, em conversas que nós vamos fazer, olhando todo o material, nós vamos levar em conta porque fica bem evidente que deve haver uma mistura de esclarecimento com decisão, com fundamentação, uma série de razões.
Eu passo para o nosso querido Senador Roberto Muniz.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Quero parabenizar todos os palestrantes, infelizmente não pude pegar o debate para aprender com vocês. Fico muito feliz de poder estar aqui e parabenizar o Senador Jorge.
Quero deixar clara uma coisa: sem paixão e sem emoção a gente não vai a lugar nenhum. O que eu quero dizer é que existe também paixão na ciência. O que a gente tem que buscar é esse equilíbrio aqui. A forma como vocês colocaram é muito importante para que a gente possa construir um mundo melhor.
De antemão, Jorge, eu saio daqui, pelo menos, não com a convicção, porque ainda vou me aprofundar nisso, mas, se depender de mim, para produtos de beleza, quem quer que queira ficar bela, não será através dos animais. Disso eu tenho já convicção. (Palmas.)
Se a gente puder caminhar, aí eu acho que a gente começa a construir algo que fica mais fácil para a população entender, para a gente fazer uma defesa clara e dizer: "Olha, não dá para usar animal para a gente ficar mais bonito." Não é? Porque, ao contrário, a gente fica bonito na foto e fica feio na radiografia, por dentro. Então, a gente vai perdendo a beleza de ser humano.
Então, se a gente conseguir construir algo em que a gente tire os animais de serem usados para transformar um mercado, transformar através do mercado para as pessoas ficarem mais bonitas, eu acho que a gente ganha muito para a humanidade, para o futuro da humanidade e para o meio ambiente.
E a gente fica com uma decisão muito mais restrita, a gente fica com uma discussão, voltando: o que é cosmético, o que é remédio. Eu acho que isso aí a gente vai estreitando, Deputado, isso vai facilitar muito, até chegar a um ponto desta última discussão: "Ah, já que é necessário, como é que será a formação deste conselho? Quais são as atividades que necessitarão ter esse nível de controle máximo para que você não exponha de maneira inadequada, para que a gente faça com controle, com o olhar do bem-estar animal, com todas as condições de pesquisa. (...)
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Pelo pouco que passei aqui, é como posso contribuir. Então, quero me colocar à sua disposição, Jorge. Nós vamos ter um debate grande dentro da Comissão. Parabenizo-o mais uma vez porque você está sempre trazendo momentos muito diferenciados e únicos para debate nesta Casa.
Parabéns a todos vocês e contem com a gente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria mais uma vez agradecer ao Senador Roberto Muniz pela contribuição e a todos que estavam aqui. De fato, acho que era muito necessária essa audiência pública para que eu pudesse preparar meu relatório. Certamente, vou tentar entrar em contato com os que vieram aqui ou que lidam com esse tema para que a gente possa fazer o melhor trabalho possível para o Brasil, pensando o País, pensando como devemos trabalhar para ter uma segurança jurídica em uma matéria que é delicada, que traz também uma carga de sentimento e de emoção que qualifica mais ainda o trabalho da gente.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a todos que nos acompanharam e que vieram aqui prestigiar esta audiência pública.
Obrigado.
(Iniciada às 12 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 49 minutos.)