30/05/2017 - 9ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom dia a todos e a todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 8ª Reunião da Comissão.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas.
A Comissão recebeu o Aviso nº 353-TCU-Plenário, de 25 de maio do corrente, pelo qual S. Exª o Ministro Raimundo Carreiro, Presidente do TCU encaminhou ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.063, proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do processo que trata de Auditoria Operacional nas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), em que foram avaliados os processos de gestão e de controle sobre o desempenho de suas subsidiárias e distribuidoras de energia elétrica.
O referido aviso está à disposição das Senadores e dos Senadores na Secretaria da Comissão e já foi disponibilizado na página da internet.
Antes de iniciarmos o nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da Instrução Normativa 09, de 2017, a degravação da presente reunião para que o que aqui for falado pelo Ministro e debatido pelos nobres pares fique registrado nos Anais desta Casa.
O Ministro está a caminho, Senadora Lídice e Senadora Regina. Ele acaba de chegar.
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Queria que trouxesse aqui o nome dos integrantes do Ministério do Turismo. Já vejo aqui Teté Bezerra, Neusvaldo e outros.
Antes de trazer o Ministro e convidá-lo para a Mesa, Senadora Lídice, quero só reforçar que amanhã nós teremos mais uma audiência pública. Dessa vez, Senadora Regina, o tema vai ser educação e desenvolvimento regional. Nós estaremos aqui com representantes do MEC e com o titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Convidamos também o representante da Secretaria de Ensino Superior e já está confirmada a presença de vários reitores das universidades federais, bem como de reitores dos institutos federais, liderados pelo Conif, que é o conselho nacional dos reitores e reitoras das escolas técnicas; e os reitores e reitoras das universidades federais, liderados pela Andifes, que é presidida pela professora Ângela.
Eu reforço aqui o convite para amanhã, porque é um debate da mais alta importância, tendo em vista as dificuldades pelas quais passam as universidades neste exato momento, diante de contingenciamento orçamentário de mais de R$4,3 bilhões. Até o custeio dessas instituições está ameaçando, por assim melhor dizer, o funcionamento dessas instituições. E, na semana seguinte, teremos...
Senadora Lídice, por favor, V. Exª quer só reforçar só o convite enquanto eu pediria à Senadora Regina que trouxesse o Ministro aqui até a nossa mesa? Senadora Lídice, quer reforçar o convite da audiência da próxima semana, que foi de iniciativa de V. Exª, subscrito por nós.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pois não.
Boa tarde, Presidente, Srªs e Srs. Senadores, visitantes que acompanham a nossa Comissão e os que nos acompanham também pela comunicação da Casa.
Eu queria reforçar, Senadora, que esse é um debate importantíssimo. Nós também aprovamos hoje, com o apoio de V. Exª, um requerimento solicitando, na Comissão de Educação, uma audiência pública a respeito dos impactos da reforma da previdência na educação, e eu creio, portanto, que é um momento muito importante para a gente discutir essas questões da educação.
Eu até pretendia falar hoje - pretendo, se ainda der tempo, após essa audiência -, no plenário, sobre algumas medidas do Ministério da Educação.
Então, estamos recebendo, nesse momento, o Ministro Marx Beltrão, do Turismo, e o Presidente da Embratur.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente.
V. Exª pode anunciar já o Presidente da Embratur, Vinicius Lummertz.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Vinicius é um velho conhecido, Senadora, da nossa atuação na Comissão de Turismo, aqui nesta Comissão e também na Frente Parlamentar de Turismo. Foi indicado para o Ministério do Turismo, à época, pelo nosso querido e saudoso Luiz Henrique, e nós tivemos a oportunidade de estar com ele aqui algumas vezes, debatendo as políticas públicas de turismo do nosso País.
Devolvo a palavra a V. Exª para conduzir aqui a audiência.
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A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço à Senadora Lídice.
Saudamos aqui a presença do Ministro, Deputado Marx Beltrão, bem como do Presidente da Embratur, Vinicius.
Igualmente, quero aqui saudar a presença da Deputada Tete Bezerra, Secretária Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo; Neusvaldo Ferreira Lima, assessor do Ministro; Edson José Trentin, assessor; e Luiz Vannucci, assessoria do Ministro.
Mais uma vez agradecer a presença aqui da Senadora Lídice, que divide comigo a coordenação desta Comissão, à Senadora Regina, também titular da Comissão.
Hoje, Ministro, é um dia de muita movimentação aqui na Casa. Some-se a isso todo este momento conjuntural que nós estamos vivendo. Para nós da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, é muito importante a sua presença aqui por, neste primeiro momento, formalmente apresentar as principais metas e diretrizes.
Quero, antes de passar a palavra a V. Exª, muito rapidamente aqui, fazer alguns registros, começando com dados do Ipea, Senadora Lídice: em 2011, o Brasil registrou 2.077 milhões de pessoas ocupadas no turismo, que representam 2,2% do total de trabalhadores deste País. Desse total de ocupação de empregos, 47% eram formais e 53%, informais.
Em um de seus primeiros discursos como Ministro do Turismo, o Deputado Marx Beltrão, destacou o papel primordial do turismo como um possível indutor do desenvolvimento socioeconômico no Brasil, em especial pela sua capacidade de gerar empregos.
Ainda segundo o Ipea, em 2012, os dados da distribuição regional das ocupações formais e informais no turismo mostraram que 51% das ocupações de um setor estavam no Sudeste; 23%, no Nordeste; 12%; no Sul; 7%, no Norte; e 7%, no Centro-Oeste.
Sabemos que além do óbvio caráter de atividade de lazer, o turismo pode ser um instrumento importantíssimo de políticas públicas que fomentem o crescimento e o desenvolvimento regional de um País de dimensões continentais como o Brasil.
Acrescento ainda, para registro, que durante os governos Lula e Dilma, foi dada muita atenção ao turismo nas mais diversas dimensões. O fortalecimento institucional com a criação do Programa Nacional de Turismo, incorporando a participação social nos conselhos e comitês, integrando a visão de pastas como a de Direitos Humanos e Mulheres na formulação da política pública de turismo para que ela pudesse promover valores de dignidade, humanidade, investimentos em publicidade, além de termos desenvolvido uma política externa alinhada com os princípios de recolocar o Brasil na agenda mundial como um país de destino turístico e de desenvolvimento de atividades produtivas.
Aqui, recebemos o Deputado Marx Beltrão, Ministro do Turismo, que assumiu a pasta em outubro de 2016.
E concluo dizendo, como é nosso dever institucional, que devemos ouvir todas as autoridades federais envolvidas nos temas que concernem a esta Comissão. E, nesse sentido, quero mais uma vez aqui dizer, Ministro, que nos honra a sua presença para que a gente possa debater aqui os principais desafios do turismo e do desenvolvimento regional, à luz dessas atividades desenvolvidas no Brasil.
Seja bem-vindo. Com a palavra.
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O SR. MARX BELTRÃO - Obrigado. Boa tarde a todos!
Eu queria primeiramente cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra, que ora é a Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Quero agradecer o convite feito à minha pessoa para vir aqui, para que possamos discutir políticas públicas voltadas para o segmento do turismo, que, como a Senadora mesma disse, é um dos segmentos que tem um grande potencial, sobretudo para geração de emprego e fomento da economia no nosso País. Cumprimento Vinicius Lummertz, Presidente da Embratur, que é meu grande parceiro lá do trabalho à frente do turismo, as Senadoras Lídice da Mata e Regina Sousa, que aqui também nos honram com a presença e sempre têm o papel fundamental, dialogando e buscando os caminhos necessários para que o Congresso sempre avance em conjunto com o Governo Federal. Cumprimento Henrique Pires, Secretário de Estruturação do Turismo lá do nosso Ministério; Teté Bezerra, Secretária de Qualificação e Promoção do Turismo, Neusvaldo Lima, também nosso amigo, que foi Secretário também muito tempo.
Nós temos um grande desafio pela frente, Senadora Fátima Bezerra. O Brasil é o primeiro em recursos naturais do mundo, é o oitavo em recursos culturais do mundo. Nós temos cerca de pouco mais de 200 milhões de viagens domésticas, mas com grande potencial ainda para crescer, para avançar tanto no turismo interno quanto no turismo, trazendo turistas estrangeiros para o nosso País. Recebemos no último ano cerca 6,5 milhões de turistas internacionais. Há muito tempo que o Brasil vem oscilando em 5 e 6 milhões de turistas internacionais. Mas, quanto ao nosso potencial, se formos comparar com outros países do mundo, nós temos ainda um grande campo para avançar, desde que nós possamos tomar as medidas certas.
Nós temos hoje cerca de 60 milhões de brasileiros viajando pelo País, mas com um grande potencial para chegarmos a 100 milhões de brasileiros, incluindo mais 40 milhões de brasileiros viajando no nosso País. E, quanto mais nós fomentarmos o turismo, nós vamos diversificar a economia até porque o turismo representa 52 atividades econômicas e nós temos uma grande oportunidade de gerar emprego e renda, principalmente num momento como este, como foi dito pela Senadora, de crise que o Brasil está vivendo.
Nós fizemos uma pesquisa pela Fundação Getúlio Vargas e nós constatamos que 80% dos brasileiros gostariam de passar as férias no Brasil. Então, isso é um dado muito importante, até porque a gente vê que o nosso povo, a nossa população prefere viajar pelo Brasil a ir ao exterior. Então, isso mostra o nosso patriotismo, o tamanho e as belezas naturais que nós temos pelo Brasil inteiro.
Essa mesma pesquisa mostrou que 84% dos brasileiros aprovam as condições para o turismo brasileiro, mas apenas dois terços dos brasileiros acreditam que a imposição da economia e a geração de emprego são os principais benefícios do turismo. Para 80% da população brasileira, o Brasil tem potencial médio, alto ou muito alto para explorar o turismo como atividade econômica. Porém 60% acredita que o País pouco aproveita ou nada aproveita o seu potencial turístico.
Eu escutei e disse lá em São Paulo, num evento a que eu fui, Senadora, que o Brasil ainda é, no turismo, um grande transatlântico parado no açude e nós queremos fazer com esse transatlântico saia do açude e passe a navegar em mares, até porque o nosso Brasil tem potencial para isso. Nós temos belezas naturais incomparáveis a outros países do mundo e recursos culturais também. Como o próprio fórum já diz, nós somos o oitavo em recursos culturais do mundo.
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Para isso, nós lançamos um pacote de medidas neste novo Governo, no Governo Temer, para que o Brasil possa retirar a burocracia do setor do turismo, para que a gente possa ter mais investimentos, para que a gente possa ter mais brasileiros viajando pelo Brasil e, principalmente, receber mais turistas de outros países para fomentar a nossa economia. Esse pacote de medidas tem como principal objetivo proporcionar o desenvolvimento regional, melhorar o ambiente de negócios, aumentar o número de turistas e gerar mais emprego e renda através do turismo.
Entre as metas que nós propusemos no Brasil + Turismo, nós queremos sair de 60 milhões de brasileiros viajando hoje pelo Brasil para 100 milhões de brasileiros viajando, nos próximos cinco anos, até 2022. Nós queremos gerar mais cerca de dois milhões de empregos diretos, até 2022, e mais três milhões de empregos indiretos, totalizando cinco milhões, até 2022. Com todo o potencial que nós temos ainda para avançar, queremos sair de 6,5 milhões de turistas internacionais para 12 milhões de turistas internacionais e também aumentar a receita cambial de US$6 bilhões para US$19 bilhões através dos turistas internacionais.
O nosso plano - eu queria logo registrar - foi todo feito através de muito diálogo. Nós tivemos reuniões com todos os membros do Conselho Nacional do Turismo, nas quais ouvimos todas as demandas. Tivemos reuniões com vários Deputados, com vários Senadores, com prefeitos do Brasil inteiro, principalmente prefeitos de rotas de turismo, com governadores, com secretários estaduais de turismo, com secretários municipais de turismo e com todo o trade de turismo nacional, com todas as federações, inclusive também com a Organização Mundial do Turismo, que nos auxiliou para lançássemos medidas em curto prazo, outras em longo prazo e outras que estamos desenvolvendo ainda para lançar, de acordo com o tempo.
Um dos grandes problemas que os países do mundo inteiro têm para avançar no turismo internacional é a questão da obtenção de vistos. O Brasil já tinha uma certa dificuldade com alguns países estratégicos que nos mandam visitantes numa proporção razoável e outras até melhores, como Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. Tivemos nos Jogos Olímpicos um experimento que foi um sucesso, onde foram liberados os vistos desses países e mais de 80% dos turistas que vieram desses países afirmaram que vieram devido à liberação dos vistos e também que voltariam ao País se continuasse com a política de liberação.
Então, nós conseguimos a implantação do visto eletrônico que, pelos dados da Organização Mundial do Turismo, pode acrescentar em até 25% a vinda de turistas desses países para o nosso País a partir da sua implantação. Esses turistas podem tirar o seu visto em até 48 horas, eletronicamente, pelo smartphone, pelo computador, pelos meios on-line. Os países que começarão este ano são exatamente Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão; ano que vem, já estão na agenda do Itamaraty o Catar e a Arábia Saudita. Estamos trabalhando também para muito em breve podermos anunciar também a China, que é um grande mercado de exportação de turistas, e nós queremos que o Brasil esteja de braços abertos para receber também os chineses.
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Nós também lançamos um outro Projeto de Lei, de nº 7.425, com relação à conectividade aérea, que já foi tratada no Congresso anteriormente, e decidimos colocá-lo novamente, esse assunto, essa pauta, até porque o Brasil é o 7º maior mercado de avião doméstica do mundo, mas ainda temos muitas queixas, principalmente dos Estados do Nordeste, do Norte, das regiões mais distantes, com poucos voos, com poucas rotas, com preços mais altos, e isso dificulta muito o nosso turismo nacional.
Temos hoje, cerca de 190 aeroportos prontos no Brasil, para receber voos diários e apenas cerca de 130 aeroportos, recebendo os voos diários. Isso mostra que temos espaço ainda para avançar, para crescer, para termos outras companhias aéreas, operando no nosso mercado de aviação civil, também para que as próprias companhias aéreas brasileiras possam receber mais investimentos.
Então, abrindo o capital estrangeiro, nós temos a perspectiva de termos mais rotas, mais destinos, mais voos, e, consequentemente, aumentarmos não só a quantidade de turistas viajando pelo Brasil, como também trazer mais turistas internacionais, até porque a maioria dos voos internacionais vê como principal destino a cidade de São Paulo e a cidade do Rio de Janeiro.
Quando o turista internacional, por exemplo, que sai da França e pousa em São Paulo, pela companhia que vem do seu país, dificilmente pega um outro voo regional, para sair de São Paulo para Manaus, ou de São Paulo a Fortaleza, ou de São Paulo a Natal. Enfim, ele tem dificuldade, porque o preço sai mais caro, dificultando com que ele circule pelo Brasil.
Então, essas medidas fazem com que possamos ter mais voos, mais destinos e mais rotas, e a tendência de ter um preço bem melhor com o aumento da concorrência.
E é claro que, nesse projeto de lei lançado ao Congresso, local cuja Comissão Especial está sendo criada para tratar desse projeto, obviamente vai ser discutido com todos os Parlamentares que têm interesse em discutir a matéria, e queremos que ele seja, cada vez mais, abraçado por todos.
Inclusive, fizemos uma pesquisa, através da Fundação Getúlio Vargas também, com a população brasileira, e 73,4% da população brasileira é a favor do aumento das companhias aéreas, operando no nosso mercado de aviação civil. Fizemos a pesquisa também no Congresso Nacional, com Deputados e com Senadores, e 78% dos Parlamentares apontaram que a malha aérea brasileira é pouca ou ainda não suficiente. E 86% dos Senadores apontaram que também são a favor do aumento do número de companhias aéreas.
Então, isso mostra que é um momento ímpar e importante para o turismo. Todo o setor, todo o trade turístico, apoia essa medida, porque, inclusive, as companhias aéreas soltaram nota, quando a lançamos, sendo favoráveis - não todas: três se manifestaram favoravelmente. Apenas a Azul não soltou nota, mas as principais de que falo, como a Avianca, a Latam e a Gol, deram nota favoravelmente a essa medida.
A outra medida que lançamos é com relação à promoção nacional e internacional, que está no mesmo PL nº 7.425, de 2017, que é transformar a Embratur num serviço social autônomo, para que esta tenha mais musculatura, para que esta possa ter maiores resultados.
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Só para termos uma noção, a Embratur teve, no orçamento do último ano, cerca de US$18 milhões disponíveis para fazer a promoção internacional do turismo, enquanto a Argentina teve cerca de US$60 milhões, o Equador e a Colômbia, respectivamente, tiveram cerca de US$90 e US$100 milhões, e o México teve em torno de US$490 milhões. Então, o Brasil não pode ficar atrás desses países da América do Sul que estão desenvolvendo o turismo. Nós precisamos divulgar as nossas rotas, os nossos destinos no mundo inteiro, principalmente nos países que mais visitam o nosso Brasil.
Com essa lei, como resultados esperados, nós vamos ter mais competitividade no mercado de turismo internacional; recursos privados para projetos de interesse comum; redução da burocracia, que hoje é enorme; a revisão e a modernização da gestão de pessoal; manutenção da estrutura física; preservação da memória, rede de contato e inteligência comercial por meio de uma estrutura adequada para a promoção do turismo internacional; aquisição de produtos e serviços no exterior por meio de regulamento próprio.
Mas, o que é mais importante é a questão orçamentária, porque, nesse PL, a gente vem com recursos oriundos também da Caixa Econômica, para reforçar a promoção internacional do turismo. Outra parceria foi feita com a Embratur e com o Sebrae também, para reforçar a questão do orçamento, para que a Embratur possa fazer a promoção. A Embratur vai poder, juntamente com o Ministério do Turismo, com esses recursos, fazer a promoção nacional e ajudar o próprio Ministério do Turismo, a Secretaria Nacional de Promoção, a fazer a divulgação também interna do turismo nacional.
Outra medida que nós lançamos foi a modernização da Lei Geral do Turismo (PL 7.413/2017). Todo trade turístico já vinha reclamando muito da burocracia do setor, precisando modernizar, até porque essa lei foi feita oito anos atrás. De lá para cá, o trade turístico se modernizou, os hotéis se modernizaram, os resorts se modernizaram. Aqueles que estão sendo lançados hoje já saem com outra característica, com outra modernização, e nós precisamos acompanhar, num mercado tão competitivo como é o turismo, os países que estão se desenvolvendo e fazer com que o nosso Brasil tenha uma modernização maior.
Então, nós recebemos mais de 300 pedidos, através do trade turístico, de modificação da Lei Geral do Turismo. A nossa equipe técnica, juntamente com a equipe técnica da Fazenda, da Casa Civil, acatou 118 mudanças na Lei Geral do Turismo. Foram 48 inclusões de novos dispositivos, 55 dispositivos com propostas de ajustes ou aprimoramento de redação e 15 propostas de revogação de dispositivos. Foram várias mudanças, não vou aqui citar todas as 118, senão a gente ia passar aqui muito tempo, mas eu posso aqui citar entre elas as principais: atribuição ao Poder Público Federal de criar Áreas Especiais de Interesse Turístico, para facilitar a atração de investimentos; parceria entre Ministério do Turismo e Embratur, podendo realizar parceria com instituições privadas para ações de marketing voltadas a promoção do Brasil; fim da cobrança do Ecad para as músicas executadas nos quartos dos meios de hospedagem; também a questão de incluir os albergues e hostels no conceito de meios de hospedagem; reconhecimento dos operadores de cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos; entre outras mudanças que aqui nós poderíamos citar, mas posso depois encaminhá-las para os Senadores e Senadoras.
Outra medida que nós lançamos foi uma parceria entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Patrimônio da União, através do Ministério do Planejamento. É uma portaria que foi publicada no dia 4 de maio de 2017, que definiu que ficará a cargo do Ministério do Turismo a formalização dos contratos de cessão, locação e arrendamento nas áreas com potencial turístico.
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Nós recebemos muitas reclamações de investidores nacionais e estrangeiros que, muitas vezes, queriam construir hotéis, pousadas, restaurantes, parques temáticos em áreas de patrimônio da União, em orlas, e, muitas vezes, passavam-se cinco, seis, sete anos para conseguirem obter uma licença. Muitas marinas que, inclusive, hoje estão construídas no Brasil, ali em Salvador, por exemplo, na Região Norte, lá em Santa Catarina - enfim, no Brasil inteiro nós temos muitas marinas e até hotéis também construídos de forma irregular, sem autorização; se a SPU quisesse hoje simplesmente passar o trator, poderia fazê-lo. Então, nós queremos que os investidores, de maneira responsável, obedecendo às questões ambientais, a todas as regras de crescimento, possam investir no nosso País, com o principal objetivo de gerar emprego, e com a redução da burocracia. Nos próximos 60 dias, ou seja, até o dia 4 de julho, o Ministério do Turismo, junto com o Ministério do Planejamento, vai publicar a instrução normativa com todas as regras que vão reger essa parceria entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Patrimônio da União, para que a gente possa ter mais investidores e, consequentemente, mais empregos no nosso País.
Nós não poderíamos também pensar no Plano Brasil + Turismo sem pensar em qualificação profissional. Nós temos ainda muita gente para qualificar. Nós conseguimos, através de uma parceria com o MEC, 10 mil vagas no MedioTec, com aulas presenciais; mais 10 mil vagas com aulas a distância, vagas também no Pronatec - mais de 2 milhões de vagas no Pronatec - e também através de uma plataforma no Ministério do Turismo chamada Braços Abertos, com vagas ilimitadas de qualificação profissional, para que a gente possa qualificar cada prestador de serviços voltado ao turismo, do ambulante ao operador de turismo. Ou seja, todos os que fazem a cadeia do turismo vão ter hoje condições de se qualificar com todos os cursos que nós estamos ofertando através do Pronatec, através do MedioTec, das escolas técnicas federais e do Brasil Braços Abertos.
Outra mudança que nós fizemos foi com relação à atualização do mapa do turismo brasileiro. O Brasil já chegou a ter pouco mais de 3,3 mil Municípios desenvolvendo políticas públicas voltadas para o turismo e hoje nós temos cerca de 2,1 mil Municípios fazendo políticas públicas voltadas para o turismo. E nós recebemos durante esse tempo, Senadora Fátima, muitos prefeitos, muitos Deputados querendo levar investimentos turísticos para os Municípios, e os Municípios querendo fazer obras de infraestrutura turística, querendo apoio do Ministério para trabalhar o turismo, mas o próprio Município não estava no mapa do turismo brasileiro. Então, nós lançamos uma portaria em que todos os Estados estão fazendo a revisão do mapa do turismo, e eles têm até o mês de julho para nos mandar o mapa revisado. A perspectiva é de que nós tenhamos mais Municípios entrando no mapa do turismo brasileiro, até porque para os Municípios entrarem não é só o prefeito dizer que quer entrar, eles têm algumas regras a seguir: têm de ter secretaria municipal de turismo ou departamento municipal de turismo, têm de ter orçamento aprovado pela câmara sobre o turismo, para que os Municípios também possam desenvolver o turismo. Se conseguirmos fazer com que mais Municípios desenvolvam o turismo, junto com os Estados, junto com o Governo Federal e junto com o trade turístico, nós vamos ter um turismo cada vez mais forte.
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Outra medida em que já avançamos foi uma parceria com os órgãos estaduais de turismo, inclusive com repasse de recursos, para elaboração de Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável, elaboração de planos de marketing, elaboração dos planos de fortalecimento institucional, elaboração da avaliação ambiental estratégica do Prodetur Nacional, formação e fortalecimento de redes colaborativas e elaboração de projetos executivos para ações estruturantes no turismo. Nós estamos, em parcerias com os Estados, fazendo com que os secretários estaduais de turismo tenham mais condições de fazer esses planos, para que cada um faça sua parte - Município, Estado e o Governo Federal.
Nós também lançamos outras medidas para estimular a questão dos parques temáticos, que têm crescido muito no nosso Brasil. No ano passado, bateram o recorde na geração de emprego e no número de visitações. E nós estamos adequando o conceito de parques temáticos dentro da Lei Geral do Turismo. O principal resultado esperado é a simplificação da cobrança de impostos, pois estava havendo uma bitributação, e agora serão unificados PIS, Pasep e Cofins, para que os parques tenham menos custos e possam investir mais.
Fizemos também uma parceria com a ANTT para contribuir conosco...
(Soa a campainha.)
O SR. MARX BELTRÃO - Pode continuar, Senadora?
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim, claro.
O SR. MARX BELTRÃO - Eu estou falando muito, não é, Senadora? Vou tentar ser mais rápido.
A parceria será para ajudar na fiscalização dos guias de turismo, porque nós temos ainda muita informalidade e queremos que todos os guias, através das plataformas e dos cursos que estamos oferecendo, sejam devidamente preparados, para que seja também valorizada a sua categoria. Que possamos ter mais formalidade e, consequentemente, promover a melhor valorização da profissionalização da atividade turística.
Também para incentivar a questão dos cruzeiros marítimos, nós também conseguimos, na Lei de Migração, regulamentada no último dia 25 de maio, uma medida em que não vai haver mais exigência de visto para marítimos na entrada ao Brasil. Essa iniciativa vai reduzir o custo da operação em até R$500 mil por navio. São várias questões que os cruzeiros nos trouxeram, para que possamos aumentar o número de cruzeiros na nossa costa. Já chegamos a ter cerca de 25, 27 navios fazendo os cruzeiros pela costa do Brasil e hoje só temos 7 navios fazendo os cruzeiros. O que eles mais relatam são os custos operacionais para atracar nos nossos portos. Há a questão de estrutura também. Muitos portos já receberam terminais turísticos, e outros já estão no Orçamento da União para receber infraestrutura turística para receber os navios. Com essa medida, vai ter um custo a menos. A outra questão em que estamos trabalhando também é a praticagem, em que estamos trabalhamos através de comissão que já está andando na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que é a questão da cobrança do custo da praticagem, que aqui, no Brasil, chega a custar quatro vezes mais caro do que em outros países que desenvolvem passeios dos navios em todo o mundo.
Há outras medidas que nós estamos lançando, cada uma no seu tempo - e estamos finalizando os projetos para poder lançar. Uma é a gestão compartilhada dos fortes, em parceria com IPHAN.
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Nós fizemos, inclusive, em Recife, um seminário e escolhemos cerca de 22 fortes brasileiros para encontrar um caminho para se fazerem parcerias público-privadas, para que esses fortes sejam melhor geridos, para que esses fortes possam ter recursos e atrativos para que os turistas tenham interesse em visitá-los e também para que eles possam ter uma melhor estrutura.
Junto com o Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio, estamos incentivando o melhor aproveitamento turístico nos parques nacionais. Alguns foram muito modificados, como o Parque Nacional do Iguaçu e Fernando de Noronha, porque foi feita uma concessão com a iniciativa privada. O objetivo é que possamos avançar em mais concessões, para que os nossos parques nacionais recebam mais visitantes.
Temos aqui no Brasil pouco mais de sete milhões de brasileiros visitando os nossos parques nacionais, enquanto nos Estados Unidos são cerca de 200 milhões de... Trezentos milhões. Obrigado pela correção. Cerca de 300 milhões de pessoas visitam os parques turísticos de lá. Então nós queremos fazer com que os nossos tenham uma estrutura melhor e sejam mais visitados.
Também estamos trabalhando, em parceria com a Anac, a regulamentação dos voos charter e dos voos fretados, para que haja mais turistas viajando. São os grandes pedidos das operadoras de turismo. Com essa medida, nossa perspectiva é colocar mais dez milhões de brasileiros viajando de imediato pelo Brasil.
Da redução do custo de praticagem, eu já falei anteriormente. A isenção de impostos de importação para a compra de equipamentos para parques temáticos, a redução junto ao Confaz da alíquota do ICMS sobre a importação de equipamentos para parques temáticos, também a regulamentação especial para plataformas de economia compartilhada, a exemplo do Airbnb, desenvolvimento de aplicativo com informação turística dos destinos brasileiros. E um aplicativo que estamos desenvolvendo para lançar muito em breve, com os destinos turísticos do Brasil e todas as informações dessas cidades e destinos para que o usuário possa acessar através do smartphone. Atualização do Plano Nacional de Turismo.
Também quero aproveitar, Senadora, ao encerrar, para pedir o apoio dos Senadores para outra lei que já está inclusive pautada no Senado. Pedi, na semana passada, ao Presidente do Senado, Senador Eunício, que pautasse e, pelo que me consta, está na pauta do Senado, que é o Projeto de Resolução do Senado nº 55, que limita em até 12% o preço do QAV.
Segundo as operadoras...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARX BELTRÃO - É o Projeto de Resolução nº 55, que limita em até 12% o preço do QAV.
Segundo o relato das operadoras de aviação civil, no nosso Brasil cada Estado tem uma regra, cada Estado cobra uma taxa. Alguns Estados cobram 25%, outros isentam, outros cobram 10%, cobram 20%, não há uma regra exata. E, segundo as operadoras, o combustível representa algo entre 40% e 45% do custo das passagens aéreas.
Com a aprovação pelo Senado desse projeto de resolução, tenho certeza de que vão melhorar, e muito, as condições dos preços das tarifas de passagens aéreas. Essa é a grande perspectiva para que tenhamos mais brasileiros viajando pelo Brasil.
No mais, estou inteiramente à disposição das senhoras e dos senhores para qualquer esclarecimento.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Ministro.
O SR. MARX BELTRÃO - Eu queria, Senadora, se a senhora permitisse, passar um vídeo que preparamos para mostrar aqui, sobre o Brasil. É um vídeo curto, só para vocês verem.
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(Procede-se à exibição de vídeo)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço a exposição do Ministro.
Senadora Lídice, V. Exª quer se inscrever logo?
Tenho umas questões para colocar para o Ministro, mas posso deixar para o final.
A Senadora Regina teve que ir ao gabinete dela, porque 50 alunos estão lá, aguardando para uma entrevista, mas ela vai ver se volta ainda a tempo, porque gostaria também de fazer algumas perguntas a V. Exª.
Com a palavra a Senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, Vice-Presidente da nossa Comissão.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Parabenizo o Ministro Marx Beltrão pela iniciativa do Brasil + Turismo, mas quero pontuar algumas questões.
Nós temos a possibilidade de ter um Ministro que, além de Deputado, é do Nordeste. E essa é uma oportunidade que o turismo não deve perder, muito menos o Nordeste brasileiro, porque teríamos assim uma chance de desenvolver um dos principais vetores de desenvolvimento da nossa região, que gera empregos em quantidade. Para isso nós precisamos de algumas outras políticas, dentre elas nós precisaríamos - e já estamos discutindo - de uma nova política para a aviação na região.
Temos aeroportos, destacadamente o de Salvador. Já temos aprovado aqui um requerimento para conhecer os projetos dos novos aeroportos que foram leiloados recentemente e que possam vir a ser apresentados na Comissão de Turismo para que nós pudéssemos ter um debate sobre eles e trazer, inclusive, representação das regiões.
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O da Bahia há muito vem sofrendo uma longa obra de reforma por mais de dois anos, o que nos prejudicou profundamente. Passamos o período da Copa com essa situação. Apesar de provavelmente termos até o final do ano o único aeroporto do Brasil com uma ligação direta de metrô entre o aeroporto e o centro da cidade, nós ainda estamos iniciando o processo de fortalecimento daquele aeroporto através de uma concessão internacional.
Para nós é muito importante conhecer esse projeto, porque o aeroporto de Salvador é o maior aeroporto do Nordeste, é um aeroporto que tem talento, vocação para ser um hub Internacional e é a principal porta de entrada do turismo no Nordeste brasileiro.
Por isso, nós gostaríamos de ter aqui a apresentação dos projetos de novos aeroportos, mas especialmente discutir uma política específica de fortalecimento da aviação para o Nordeste brasileiro. Nesse momento, Ministro, há um debate a respeito e eu acho que, se consultados se queremos mais aviões, é óbvio que isso seria uma unanimidade. Até porque recentemente nós perdemos muitas linhas de avião, principalmente o Nordeste brasileiro.
A pergunta talvez devesse ser outra: há uma concordância com a abertura dos céus no Brasil? De que maneira o capital estrangeiro pode ou deve participar das empresas aéreas nacionais? Esse é um debate que é urgente que ocorra em nosso País, porque é o que já está acontecendo, ou seja, nós praticamente já não temos mais nenhuma empresa nacional. Nós temos empresas que dividem o capital estrangeiro, 49% de capital estrangeiro, digamos assim.
Então, o que é necessário debater nessa área é se o Brasil está disposto a abrir essa composição. A opinião do trade turístico, claro, é pela abertura. O trade tem uma visão de fortalecimento, desde o agente de viagem até a cadeia de hotelaria, pois cada um tem o seu interesse específico. Essa questão passa por outra vertente. Passa pela vertente de qual o interesse do Brasil e não apenas do trade.
Eu creio que é preciso que a gente possa discutir isso, porque nós estamos caminhando no Nordeste para uma situação, através da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, em que há uma política que é pontual com os Estados brasileiros com relação à taxação do ICMS. Nós temos o Ceará, que já flexibilizou isso. Pernambuco flexibilizou também e a Bahia agora também flexibilizou numa atuação inicial.
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Já havia flexibilizado para fortalecer a aviação regional interna, na Bahia, e agora, mais uma vez, flexibiliza para disputar novas linhas para o Estado da Bahia em relação às linhas que dão acesso a outros Estados do Nordeste e do Sudeste do Brasil. Porque, afinal de contas, o nosso principal emissor é o Sudeste do Brasil, especialmente São Paulo. Recentemente, através de uma reivindicação, portanto, das empresas aéreas, o Governo da Bahia reduziu o ICMS da querosene e fez um acordo com a Avianca para um aumento de linhas para o nosso Estado.
Mas acho que está na hora de definirmos uma política nacional que possa ter um fortalecimento dos principais destinos turísticos do País. Nisso o Nordeste brasileiro tem um destaque especial. Somos uma região pobre, uma região com potencialidade turística imensa e precisamos de uma concentração de políticas para o Nordeste. Aí entraria, também, o papel da Embratur. Não é possível. No ano passado discuti aqui - quando falávamos do orçamento do Brasil e da área de turismo - que há uma discrepância. O Brasil precisa decidir, o Governo brasileiro precisa decidir se interessa ou não interessa o turismo. A afirmação genérica de que o turismo é importante nós já estamos tendo há muito tempo.
Não é possível negar, independentemente de ser PT ou de não ser PT, que o turismo tomou um novo rumo no Brasil a partir da criação do Ministério do Turismo, no Governo Lula. Logo depois, inclusive, nós tivemos a aprovação da Lei Geral do Turismo, ainda no Governo do Presidente Lula e da Ministra Marta Suplicy. Esses dois movimentos foram muito importantes. A tendência, portanto, era você caminhar no sentido de aprofundar essa política. Vejo que V. Exª, inclusive, já coloca aqui hoje a modernização da Lei Geral do Turismo. Então, é preciso que o turismo não sofra uma descontinuidade nas suas medidas.
Mas quando você corta, de forma brutal, o orçamento do Ministério do Turismo e o orçamento da Embratur, toda boa intenção fica colocada no lixo. Não há boa intenção, em relação ao turismo, que não tenha uma reprodução clara numa política de promoção do turismo internacional. Nós não temos como trazer o dobro de visitantes sem um grande megaevento, como os que nós tivemos há pouco tempo: a Copa das Confederações, o Pan-Americano, a Copa do Mundo e depois as Olimpíadas. Qual é o megaevento que nós temos agora pela frente? Não temos nenhum na área de grandes esportes nem de megaeventos que justifique um crescimento das nossas visitações internacionais que não seja via promoção do turismo internacional, ou seja, via promoção do Brasil fora. E numa política clara de que tem de ter financiamento. Sem financiamento não tem o que ser discutido.
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No ano passado, nós tivemos, por exemplo - e vamos ter esta semana, no dia 7 - , uma discussão sobre a economia criativa, sobre a cadeia produtiva do São João no Brasil como um case de sucesso, um caso de sucesso do turismo brasileiro. Mas nós tínhamos um acerto com o Ministério do Turismo, que era lançar uma campanha ofensiva, internacional, sobre o turismo do Brasil, ou melhor, sobre o São João do Brasil. O São João do Brasil requer um investimento. Nós temos São João ou festas juninas durante esse período, junho, julho, no País inteiro. Mas especialmente o Nordeste brasileiro tem um destaque nesse cronograma, nesse calendário turístico. Isso terminou ficando... Não é que não tenha sido lançado, mas foi lançado um projeto de promoção turística muito aquém daquilo que era desejado. Então, a questão da promoção turística, da promoção do turismo internacional, é essencial para o Brasil.
Nós estamos fazendo uma liberação, fazendo uma coisa importante que é o visto virtual. Ora, em países de alto poder aquisitivo, mas cujas distâncias para o Brasil são de dezoito horas de voo, vinte horas de voo...Na verdade, o turismo se dá principalmente... O turista escolhe principalmente uma viagem internacional de até oito horas de viagem, dez horas, para que seja uma viagem confortável. É claro que investir nisso é importante para o futuro, mas nós precisamos de investimento imediato naqueles polos que nós pudermos atrair imediatamente para o Brasil com uma distância menor como, por exemplo, os Estados Unidos e o Canadá, que estão bem mais próximos de nós, com mais possibilidade de investimentos. Nós temos, por exemplo, todos os anos, nos Estados Unidos, um grande evento de promoção do turismo do Brasil, que é o Brazilian Day. É preciso que nós possamos pensar em novas ações, não apenas uma vez por ano, mas novas ações do turismo nesses mercados emissores. Que nós possamos aproveitar e criar, efetivamente, uma política. Sei que nós temos técnicos capacitados, qualificados, no Ministério do Turismo, na Embratur. Temos um conhecimento científico já desenvolvido nessa área, o que não temos é um Governo que tenha a clareza da prioridade do turismo como um vetor fundamental do desenvolvimento do nosso País.
Então, vejo com alegria que o nosso Ministro está com todo o gás. Que seja um Ministro que, não tenho dúvidas, tenha compromisso com o Nordeste brasileiro. Mas nós precisamos que o Governo tenha essa decisão. Não sinto, simplesmente, nesse Governo, essa decisão clara de investir no turismo porque o orçamento, que poderia nos indicar isso, é muito econômico, muito tímido, para o que se pretende e para o potencial que o turismo tem em nosso País.
Nós estamos numa sociedade pós-industrial. O Brasil vive uma crise industrial gravíssima.
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Inclusive, com essa crise política, alguns advogam, claramente, um foco em destruir o resto da nossa indústria nacional. O Governo não consegue focar numa política criativa, relacionada com a economia criativa, com o turismo, que tem uma cadeia produtiva imensa e que pode, portanto, gerar muitos empregos num País que tem, hoje, cerca de 14 milhões de desempregos. É o cálculo.
Gostaria de perguntar a V. Exª: desde a definição do mapa do turismo, quais ações foram realizadas nas regiões turísticas do Nordeste, especificamente na Bahia, de forma a desenvolver o potencial turístico dessa Região? E quais os investimentos previstos em infraestrutura? Além disso, de que forma o Governo Federal poderia contribuir para a qualificação das prefeituras na elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS)? Quais as principais ações no âmbito regional, estadual e municipal, previstas no Prodetur? Inclusive, sobre o Prodetur nós chegamos, há algum tempo, a fazer aqui na Comissão uma análise da política pública de infraestrutura do turismo, infraestrutura física mesmo, e vimos que foi uma ação fundamental para o desenvolvimento do turismo em todo o Nordeste.
Queria também fazer-lhe duas perguntas mais voltadas para a Bahia, além de pedir-lhe que, se puder, adiante alguma coisa sobre a situação do aeroporto de Salvador. Além disso, nós temos um projeto - com recursos do Ministério do Turismo - na Caixa Econômica, prisioneiro até os dias atuais, desde o tempo da Presidente Dilma Rousseff. É a reurbanização da feira de São Joaquim, um dos mais importantes equipamentos da cidade de Salvador. É uma feira comercial que tem a cultura afro-brasileira lá inserida.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Em Salvador.
Nós apresentamos um projeto ao Ministério do Turismo com recursos da Bancada Federal que, depois, ficou preso na Caixa Econômica. O Governo da Bahia adiantou uma contrapartida que fez uma boa parte da reurbanização daquela feira, permitindo, inclusive, abrir a feira para o mar, com um pier que a beneficia. Dentro dessa preocupação com o fortalecimento da nossa região, do Nordeste brasileiro, como pretende fortalecer a feira de turismo do Nordeste, a BNTM, que é um evento também indispensável para que tenhamos condições de fortalecer a estrutura de turismo do Nordeste brasileiro? Acho que as pendências ou a participação do Ministério do Turismo na BNTM tem sido de poucos recursos e não se justifica que a gente não tenha viabilizado um evento com essa importância para o fortalecimento da nossa feira, da nossa região.
Eram algumas das perguntas que queria fazer. Ao mesmo tempo, tenho aqui um caderninho, Ministro, de projetos das cidades da Bahia, como Nova Viçosa, Iguaí, que são dirigidos exatamente ao Ministério do Turismo.
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E dizer a V. Exª que se nós não conseguirmos desatar o nó da burocracia que se criou no Brasil através do Tribunal de Contas da União, que amarra o Ministério do Turismo, amarra totalmente na promoção de eventos, ficará cada vez mais difícil.
O São João do Brasil está amarrado. O Senador Cristovam tem usado muito essa expressão de que o Brasil está amarrado, mas está amarrado nisso. O São João do Nordeste está totalmente amarrado a uma estrutura burocrática, Senadora Fátima, que exige, para financiamento de uma festa de São João no Nordeste, que as nossas atrações sejam de reconhecimento nacional.
Quer dizer, é uma brincadeira quase, porque é justamente uma cultura que, apesar de ter uma convivência nacional, baseia-se na força da cultura local. Então, o forrozeiro de Alagoas é forrozeiro em Alagoas, é reconhecido em Alagoas, mas na Bahia tem mais um tanto de forrozeiros reconhecidos na Bahia, no Ceará, no Rio Grande do Norte, e assim vai. Então se exige que esse forrozeiro, que é famosíssimo e atrai centenas de milhares de pessoas em uma cidade lá de Alagoas para o São João, seja de reconhecimento nacional.
Ora, esse é um critério absolutamente subjetivo, que dificulta o financiamento do São João do Nordeste. Nós, que somos Deputados, colocamos recursos no Ministério do Turismo para o São João das cidades. E são tantas as amarras burocráticas, que metade desses recursos é inviabilizada, porque as propostas não conseguem sequer ser apreciadas pelo Ministério do Turismo, pela equipe, por mais que trabalhem, pois não conseguem viabilizar o financiamento do São João.
Muito obrigada, perdoe a demora.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ministro, claro, a Senadora Lídice fez uma série de indagações e, ao mesmo tempo, considerações. Julgo que é pertinente que o senhor possa responder. Já ia saudar a presença honrosa, aqui entre nós, do Senador Jorge Viana. Porque o Senador Jorge estava querendo também...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É, talvez... Eu queria cumprimentar V. Exª; cumprimentar o amigo, Ministro Marx; o Vinícius também, Presidente da Embratur. É uma oportunidade que temos. Eu queria primeiro cumprimentar V. Exª. Não sei, como somos poucos, se não seria interessante eu fazer alguns comentários e já passaríamos para o Ministro...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, o.k.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... e para o Presidente da Embratur, para que eles façam um comentário em cima do que a Senadora Lídice fez, outros colegas, e do que eu pretendo fazer. Não sei.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não, Senador Jorge Viana. V. Exª com a palavra.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço. Queria cumprimentar, mais uma vez, o Ministro Marx Beltrão. Agradecer a maneira cordial com que tem sempre tratado o Parlamento brasileiro, é membro do Parlamento. Vem de uma região também que é esperança para o futuro do turismo brasileiro. Compreende bem quando nós do Acre, da Amazônia levantamos os pleitos. E tem sempre, dentro da medida do possível, nos ajudado.
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Eu quero fazer esse registro, porque se todos que estão nos Ministérios tivessem essa sensibilidade, não de atender naquilo que a gente às vezes espera e busca, mas na medida do possível, especialmente com atenção e com um senso de objetividade com que V. Exª sempre trabalha. Eu tenho também uma admiração grande pelo Vinícius, sei do conhecimento que ele tem na área.
Mas eu queria aqui aproveitando, como Parlamentar, falar um pouco, tentando aqui ser a voz de muitos brasileiros, não de todos, mas de muitos, que se perguntam sempre: como um País como o nosso... V. Exª fez uma apresentação, inclusive em uma lâmina da sua apresentação, coloca o Brasil como talvez o número um do mundo, o número um do mundo no sentido de reunir beleza natural, reunir...
Nós temos 20% da biodiversidade do Planeta, 12% da água doce, um País continental, tropical, cheio de possibilidades, com um litoral fantástico, com um Centro-Oeste maravilhoso, o Sul do País. São biomas diferentes. Aí, vai para o Nordeste, que também tem características muito próprias, de você ter o que a gente chama de verão o ano inteiro, temperaturas. Onde você tem isso? E vai para Amazônia, é algo que o mundo inteiro inveja. E é aquilo que a gente fala, o Brasil, de fato, é bonito por natureza.
Agora, como um País como o nosso, bonito por natureza, tem 200 milhões de habitantes, não consegue fazer, de maneira mais significativa, uma mudança desse paradigma de não sermos um endereço turístico para o mundo? Nós não somos. Então, é uma oportunidade que temos, só vou reforçar. Eu acho que todos nós nos perguntamos: por que isso acontece?
Eu venho da Amazônia, eu sei, mas nós moramos em uma região muito especial, muito rica e convivemos com a pobreza, com a miséria, com a falta de infraestrutura, com a falta até de expectativa. Mas, fazendo esses questionamentos, eu também queria, Ministro, dizer que nós travamos aqui no Senado - e a Câmara também - algumas batalhas, porque em um País continental como o nosso, o turismo precisa de uma boa infraestrutura aeroportuária. Não tem como.
Um voo daqui ao Acre são 3h20. Eu venho no domingo. Cinquenta minutos Rio Branco-Porto Velho e, depois, mais quase três horas Porto Velho a Brasília. Isso atravessa a Europa inteira. Agora, o problema é que nós que moramos lá só temos de 24 em 24 horas esse voo. Não há hipótese de alguém ir para um lugar em que fica refém durante 24 horas para poder retornar. Não tem alternativa.
Então, onde se vai nos endereços, nos pontos turísticos, a infraestrutura de transporte aéreo é básica. Sem ela, esqueça. O turista não busca luxo, no geral. Alguns buscam, mas ele busca uma organicidade, ele busca uma segurança. Se eu tenho segurança de ir para um lugar onde eu vou, escolho meu horário de ir e chegar, o hotel em que eu quero ficar, o resto é detalhe. Porque tem gente que busca vida simples, comida simples, hospedagem simples, mas ele não abre mão da segurança organizacional. Isso o Brasil não tem.
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Aí, nós ficamos fazendo, às vezes, exercícios solos. Está lá o Ministério do Turismo criando um horizonte, fazendo projeções, eu vi aqui, de ampliar o número de passageiros, o número de turistas visitando o Brasil, mas aí você tem o Ministério da Aviação Civil, você tem a Anac, você tem a Infraero completamente desconectados dessa agenda. E isso vem há tempos.
Parece até aquela história do satélite. Agora, nós lançamos um satélite geoestacionário, mas começou o trabalho no governo da Presidente Dilma. Há quatro anos atrás, cinco anos, a gente não sabia onde era o endereço para tratar da questão de satélites no Brasil. Estava pelo menos em cinco lugares. E era impossível. Não estava no Ministério da Defesa, não estava no Ministério da Ciência e Tecnologia, não estava no Inpe. Enfim, uma loucura.
E o Brasil perde muito para o Chile, para pegar vizinhos aqui, que têm um lançamento de satélite muitas vezes maior do que o nosso; para a Argentina; para a Índia, um país emergente. Agora, na área do turismo, que é algo que pode movimentar imediatamente a economia dos lugares... Poxa vida, eu ouvi de um Senador do Mato Grosso, Ministro... Eu ouvi de um Senador do Mato Grosso, ontem, em uma conversa que estávamos fazendo, que na região de Cuiabá fecharam quinze hotéis, quinze hotéis fecharam as portas, agora recentemente. Eu me pergunto: mas que loucura é essa?
Lá na Chapada, em uma região também muito especial. No Acre também, muitos apostaram em construir hotéis, estão endividados. Apostaram naquele crescimento que vimos durante o governo do Presidente Lula, onde nós saímos de 30 milhões, no começo da década passada... Acho que em 2000, por aí, tínhamos 30 milhões de pessoas andando de avião no Brasil. Alcançamos 110 milhões, chegou a 120 milhões. Um crescimento extraordinário. Pessoas que nunca tinham entrado em um avião andando, aeroportos foram modificados. Muita gente apostou nisso, agora a gente recuou para menos ou perto de 100 milhões de passagens por ano.
E, quando a gente vai olhar nos números... Eu fiz isso outro dia porque estava aqui em uma audiência pública questionando o preço de passagem aérea, a falta de oferta de voos, a precariedade da infraestrutura aeroportuária. Um país como os Estados Unidos, com 300 milhões de habitantes, tem quase 900 milhões de passagens vendidas por ano. É sempre três vezes. Na Inglaterra também é assim.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Jorge, V. Exª me permite um aparte? A precariedade da infraestrutura dos voos, eu já fiz essa denúncia aqui no âmbito da nossa Comissão, Senadora Lídice, é inaceitável. Por que não dizer que é um desrespeito? Por exemplo, Natal não tem mais voos diretos pela manhã para Brasília. Já pensou? Não tem mais voos diretos. Tem na parte da tarde, mas de manhã não existe mais voo direto. Você sai de Natal logo cedo e só vai chegar na Capital da República depois de meio-dia.
Some-se a isso, rapidamente, outro problema gravíssimo que aconteceu agora, recentemente, no Rio Grande do Norte. No nosso aeroporto, o Aeroporto Internacional, em São Gonçalo do Amarante, com três anos apenas de funcionamento, a pista principal simplesmente afundou. As consequências disso para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte são terríveis, dado que, a exemplo de outros Estados, o Rio Grande do Norte, principalmente nesse momento de crise que nós vivemos, tem no turismo exatamente ainda a sua principal porta de promoção do desenvolvimento econômico.
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Mas devolvo a palavra a V. Exª, até porque isso será objeto de minha intervenção aqui, junto ao Ministro.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Então, veja bem como nossos objetivos são muito bem postos. Os países normalmente têm duas vezes, no mínimo, o tamanho de suas populações, transportados de avião por ano. Alguns chegam a três vezes! Como vemos, o Reino Unido tem uma população de 65 milhões, transporta 140 milhões; são 140 milhões de passageiros. No Brasil, nós temos 200 milhões e transportávamos 100 milhões; tínhamos 100 milhões de passagens vendidas por ano, mas no ano de 2015 chegou a 95 milhões, e agora caiu para 86 milhões.
Então, são situações gravíssimas, porque, óbvio, menos passageiros transportados, mais crise para as companhias aéreas. Mais crise para as companhias aéreas, menos oferta de voo. Menos oferta de voo, menos passageiro. É uma situação que exige um mínimo de organicidade do País, de pensar um planejamento, como vamos fazer para ter uma infraestrutura de transporte.
Eu lembro bem que ainda há uns quatro, cinco anos atrás, no primeiro mandato da Presidente Dilma, no Brasil houve uma passagem: o número de passageiros transportados de avião passou a ser maior, pela primeira vez, que o número de passageiros transportados de ônibus. Então, veja a situação em que nos encontramos. Sabe quanto tempo de ônibus dá daqui até o meu Estado? São três dias e meio de viagem, dia e noite, para chegar ao lugar em que eu moro. A única alternativa que nós temos é o transporte aéreo. E até recentemente só de 24h em 24h, que era à noite, tínhamos um voo. Agora temos um voo pela manhã, que, quando você perde, só no outro dia pela manhã também.
Então, Ministro, eu acho que, nesse caso, nós já vimos muitos ministros... Sei da sua boa intenção, sei o quanto também o Dr. Vinícius tem de conhecimento da área, mas acho que não adianta ação voluntária e mesmo decisória de um ministro. Ou se toma uma decisão política do País, estratégica do País... Aí, eu lamento quando não sabemos fazer escolha sobre de qual ministério cortamos recurso e de qual ministério mantemos recurso. Qual ministério pode dar muitos recursos? O Ministério do Turismo pode ser uma entrada, de divisas para o País, extraordinária. Então, pôr orçamento para o Ministério do Turismo é investimento, não é despesa; e não é pensado assim. O Congresso não pensa assim, o Executivo não pensa assim, e nós vamos ficando em uma situação vexatória - vexatória para dizer o mínimo. É algo completamente desorganizado.
Então, além de falar isso, fazer esse comentário, eu acho que nós precisamos definir uma política de Estado, pensar dez, vinte anos do Estado brasileiro, que muda suas taxas aeroportuárias, que faz com que haja uma coordenação com a construção de hotéis, com financiamento, com a infraestrutura de prefeitos, de organizarem suas cidades, de ter recepção, mas é um conjunto, para que fique uma decisão do País de que nós vamos sair...
Eu não sei, mas são sete milhões de turistas por ano, no Brasil, que nos visitam? Seis? Seis e meio. Gente, não dá para comparar, porque acho que é menos que Cuba. A ilha de Cuba recebe, acho, mais gente. Talvez agora, porque abriu com os Estados Unidos, vá nos passar facilmente. Então, não tem explicação.
A Amazônia, que nós estamos tentando conservar, depende de uma atividade da indústria do turismo, porque é uma indústria limpa, se bem trabalhada. Limpa.
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Pelo transporte aéreo há emissões de Gases de Efeito Estufa, o que agora está sendo negociado também, num acordo à margem do Acordo de Paris. Mas é uma indústria limpa. É uma indústria que tem muito futuro pela frente.
Eu só queria reforçar, aqui, dando o meu testemunho, a importância que o Ministério do Turismo deveria ter no nosso País, que a Embratur deveria ter no nosso País, se tivéssemos um governo que tivesse um mínimo de visão estratégica a respeito de em que setor eu devo investir, para que nós... Olhem bem: um potencial extraordinário! Nós poderíamos ter 200 milhões de pessoas andando de avião rapidamente e poderíamos ter aqui, mas muito facilmente, em dez anos, 40 ou 50 milhões de visitantes, de pessoas vindo visitar o Brasil. Nisso, quanto de dinheiro fica? Não é?
Quando a França faz um trabalho, eles fazem uma conta lá: 70 milhões, há 70 milhões de turistas - a Espanha agora é muito mais do que isso -, põe US$1 mil por cada turista, você tem 70 bilhões de entradas e divisas num país, que fazem uma economia funcionar plenamente. Então, está na cara! Só que o Brasil tem muitas vantagens comparativas com qualquer outro país do mundo, pelo clima, pelo posicionamento, pela beleza, pelo que guarda de recursos naturais. Então, esse é um aspecto.
O outro aspecto que eu queria pôr - e talvez um comentário, que está vinculado também: nós estamos, agora, tomando medidas. Entrou em vigor, hoje, atropelando... A Anac atropelou a decisão do próprio Plenário do Senado, sendo que ponderamos que deveríamos ter essa mudança na cobrança de malas à revelia do preço da passagem. No fundo, gente, as empresas estão quebradas, com dificuldades, e estão buscando uma renda a mais. Se fosse algo de promoção, eu concordaria. De diminuição de custos... Mas não é para diminuir custos.
Eu falei: olha, vamos fazer primeiro no trecho ponte aérea Rio-São Paulo, Brasília-São Paulo, trechos mais curtos. Mas como é que eu vou chegar para uma pessoa do Acre, que faz uma viagem caríssima, que paga R$1,5 mil, R$2 mil, numa vinda Rio Branco-Brasília, ou do Nordeste que seja... São quase três horas daqui para Recife. E, aí, vai dizer para ele assim: "Olha, vem só com a mala de mão." A pessoa que normalmente faz uma viagem dessa vem para ficar três, quatro, cinco dias, vem resolver sua vida, e tem que pagar. Agora vai ter que pagar um adicional da mala.
Já temos a passagem mais cara do mundo. Eu acho que estamos caminhando para ter também a mala mais cara do mundo no transporte aéreo, o que é um absurdo, porque isso funciona bem na ponte aérea de... Eu digo: olha, ponham aí, durante seis meses, na ponte aérea São Paulo... Poderiam começar assim. "Não. O mundo faz assim." O mundo não faz assim. Nós olhamos: na Europa funciona, mas são voos curtos.
A mesma coisa agora, Ministro: estão fazendo também... Eu quero concorrência de aviação para o nosso País, para haver mais oferta de voo. Não posso ficar contra. Mas falam assim: "Não, agora nós vamos fazer o céu aberto: quanto ao capital das empresas aéreas, 100% pode ser estrangeiro." Sabe quanto que é nos Estados Unidos? Só podem ir até 25%. Tudo aqui no Brasil seguia pelos Estados Unidos. Lá, só 25%.
Na União Europeia, 49%; no Peru é 49%; no Japão é 33%; em Israel é 34%; na Coreia do Sul é 50%; na Colômbia, 40%; na China é 35%; no Chile é 100% - o Chile tem outras características. Outras características. Bem diferente a forma do seu território... No Canadá é 25%; o Brasil era 20% e agora está propondo 100%, da noite para o dia. Sem que nós debatamos.
Eu não sei o quanto ganhamos com isso, porque todos os países desenvolvidos que eu olho, todos que eu olho, têm uma bandeira de aviação importante - uma pelo menos. Uma. Uma companhia aérea que se espalha e ganha dinheiro no mundo inteiro, a partir do seu país. Aí, nós estamos fazendo o contrário, porque, com isso aqui, nós não vamos ter bandeira nenhuma. Pode ser até bom a curto prazo, mas, do ponto de vista estratégico, para o País... Eu queria um comentário também sobre esse aspecto.
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No mais, Ministro, faço um apelo final: preocupa-me o custo da passagem aérea. Eu sei, estudei, vi: 40% do custo das empresas é o combustível. Aí o Brasil consegue fazer, com a Petrobras, a cobrança... Nós cobramos o QAV... O combustível da aviação é o mais caro do mundo. Então, nós cobramos o combustível mais caro do mundo e, com um delta a mais, você vai ao Acre, porque, para levar o combustível para lá, há um adicional. Então, o Acre tem o combustível mais caro do Brasil, mais caro do que já é o do mundo. Então, é um pouco adicional.
Se não houver uma ação coordenada, junto com a Petrobras, para que se tenha um combustível... Nós estamos aqui para votar uma resolução em que se limita também a cobrança do ICMS, em, no máximo... Eu toparia passar até para 18. Eu, que apresentei a proposta com o Senador Randolfe. Uma resolução, para que nós pudéssemos criar uma condição também para as empresas funcionarem, porque as pessoas ficam se perguntando: "Mas vem cá: como é que funciona?" Eu mostrei outro dia. Se eu tiver que pegar um voo de São Paulo... Eu peguei e mostrei para o Presidente da Anac, numa audiência aqui. Uma pessoa está com a família querendo fazer turismo. Aí está em São Paulo. Se ela quiser ir para o Chile, vai pagar R$800 pela passagem, ida e volta, para cada familiar dela. Mas, se ela quiser fazer um turismo na Amazônia, ir ao meu Estado ou a Manaus, ela vai pagar R$1,6 mil para cada familiar, ida e volta. Ela vai escolher onde? Ela vai aonde? É claro que ela não vai fazer turismo dentro do Brasil. É claro que ela vai ao exterior. Então, é assustador o número de pessoas que viajam.
É um direito das pessoas também ir para o exterior, mas aqui as pessoas não têm opção. Elas só têm uma: ir ao exterior. Uma parte da causa está vinculada diretamente ao ICMS, porque quando um avião abastece em São Paulo para ir ao exterior, ele não paga ICMS. Foi feita uma modulação, em que o combustível também entra como se fosse algo para exportação, e aí você não tem o ICMS. Como o ICMS, em São Paulo, é 25% do custo, e o combustível é 40% do voo, da passagem aérea, é claro que a passagem fica mais barata para ir ao exterior. Então, vejam que nós nunca vamos à causa. Se nós não vamos à causa, se nós ficamos tratando as consequências, nós não vamos mudar a realidade.
Sinceramente, era isso que eu queria pôr. E quero pedir, fazer um apelo para que nós possamos, quem sabe, juntar todos esses fios desencapados e estabelecer onde estão as causas dessa baixíssima presença de turistas aqui, e o que nós podemos resolver com o Congresso, com o Governo, com a sociedade, e fazer um trabalho.
Esse é o meu comentário, e eu pediria algum comentário de V. Sªs.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero aqui agradecer ao Senador Jorge Viana pela importante colaboração que faz ao debate, trazendo temas da mais alta relevância, que dizem respeito exatamente à nossa Comissão, que é a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Eu costumo ressaltar...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois é. Eu costumo ressaltar que o turismo tem uma característica tão própria, do ponto de vista de promover o desenvolvimento econômico e social do nosso País, que a própria Comissão... Ou seja, a ideia de criar uma comissão de desenvolvimento regional destacou o turismo, porque, dentre as políticas, por exemplo, de desenvolvimento regional, o turismo se destaca, e muito.
Senadora Regina voltou. Certamente vai querer também...
(Intervenção fora do microfone.)
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A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É... Mas eu posso adiantar aqui, Senadora, enquanto você vai se organizando, a minha participação.
Primeiro, conforme já tinha colocado, Ministro, veja bem, a cadeia produtiva do turismo no Rio Grande do Norte e o povo potiguar, Senador Jorge Viana, foram surpreendidos com essa péssima notícia - aliás, eu diria trágica notícia -, que foi de problemas graves na pista de pouso lá do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Os estudos já foram feitos, e o próprio Consórcio Inframérica, que é quem gerencia o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, que tem apenas três anos de funcionamento, junto com autoridades do setor, já apresentou um laudo, Dr. Henrique Pires, onde coloca claramente que se não houver uma recuperação estrutural urgente da pista, ela simplesmente vai afundar.
Agora, você imagine o impacto que isso tem - repito - para um Estado como o nosso, assim como Alagoas, assim como o Nordeste e o País, que tem exatamente no turismo uma das principais portas de entrada para promover o desenvolvimento, através da geração de emprego? Por isso que eu disse aqui no início que não foi só a cadeia produtiva do turismo, do trade turístico, foi o próprio Rio Grande do Norte. Para se ter uma ideia, mesmo em meio a essa crise toda, este ano nós já tivemos mais circulação de passageiros no Aeroporto de São Gonçalo comparado ao ano passado - janeiro e abril de 2016 foram 824.635 passageiros; este ano, mesmo período, nós crescemos, 885.684.
Bom, qual foi a providência que eles já anunciaram, Ministro? A providência foi a seguinte: a pista, Senadora Regina, será interditada, agora, em setembro. Eles estão anunciando que, no prazo de 30 dias a pista será recuperada - agora, de 15 de setembro a 15 de outubro. E aí, eu quero já objetivamente aqui fazer um apelo ao Ministro, uma solicitação para nós muito especial: é que o Ministro, na condição de Ministro do Turismo e, portanto, claro que tem a ver com essa temática, porque é claro que interessa ao Ministro do Turismo que o turismo se desenvolva no Brasil, além do mais, no Nordeste, além do mais vizinho ali a Alagoas - brincando, mas é uma brincadeira no bom sentido...
Então, quero pedir, solicitar ao Ministro Marx Beltrão que ele, junto com o Ministro dos Transportes, chame a Anac para que nós, numa audiência conjunta, façamos um apelo reiterado, para que a Anac acompanhe a realização dessa obra, porque, quanto mais tempo a pista do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante ficar fechada, ruim para o Nordeste e ruim, especialmente, para o Rio Grande do Norte.
Vocês imaginam o prejuízo que nós vamos ter durante esse período do ponto de vista da ocupação de hotéis, do ponto de vista, inclusive, de firmar Natal como um dos principais destinos turísticos do Nordeste, porque é esse o ranking exatamente que Natal ocupa. Então, quanto mais tempo a pista, repito, ficar fechada, maior será o prejuízo. Isso significa lá na ponta o quê? Menos emprego ainda para o povo do Rio Grande do Norte, principalmente nesses tempos em que a gente está vivendo de desemprego alto etc.
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Então, Ministro, eu peço que a sua assessoria cuide disso, para que, na próxima semana, enfim, nós tenhamos essa audiência o mais rápido possível. Num gesto simbólico, o Ministro dos Transportes junto com o Ministro do Turismo chamando a Anac para que possa acompanhar a realização da obra, a fim de que eles entreguem no prazo certo que estão dizendo que vão entregar, meu caro Vinícius, Presidente da Embratur, que é o prazo exatamente de 30 dias.
Eu, inclusive, convoco e convido a Bancada do Rio Grande do Norte, bem como as demais autoridades, para que a gente esteja todo mundo junto.
No mais, Ministro, queria aqui, muito rapidamente, também deixar para as suas considerações acerca da pasta do Turismo, que é uma pasta muito importante, alguns temas, por exemplo, que são muito caros para todos nós, do ponto de vista da luta em defesa da cidadania e da dignidade, que é o enfrentamento da exploração sexual infantil. Em termos de direitos humanos, um dos principais problemas que a atividade do turismo - V. Exª sabe - enfrenta é a exploração sexual infantil.
Segundo dados do Disque 100, um dos principais serviços da então Secretaria de Direitos Humanos - eu digo "da então" porque ela não existe mais - da Presidência da República, em 2016, foram mais de 150 mil denúncias de violações de direitos humanos feitos por este canal. E essas denúncias, Ministros, dessas, 30% são de violência contra crianças e adolescentes. Repito: 150 mil denúncias de violação de direitos humanos feitos pelo canal que era o Disque 100, 30% são de violência contra crianças e adolescentes. E a exploração sexual infantil, claro, faz parte dessas denúncias.
O Governo Federal estabeleceu como uma de suas prioridades o enfrentamento da exploração sexual infantil no âmbito do turismo. Em 2010, por exemplo, Senadora Regina, mais de R$8 milhões foram aplicados na estratégia de prevenção à exploração sexual para o setor. Em 2017, agora, a pasta de direitos humanos tinha lançado uma campanha de enfrentamento da exploração sexual infantil durante o Carnaval, mas nós não temos conhecimento se envolveram o Ministério do Turismo. Por isso eu pergunto a V. Exª, porque o Ministério do Turismo, claro, nos governos Lula e Dilma, figurava como um dos Ministérios... e deve ser um dos principais parceiros, junto à Secretaria de Direitos Humanos etc., a pasta dos direitos humanos... como um dos principais parceiros no enfrentamento à questão da exploração sexual infantil, repito, que, todos nós sabemos, tem uma incidência muito forte no turismo.
Minha pergunta é: como anda isso, como está a presença do Ministério do Turismo no que diz respeito à questão da exploração sexual infantil? Porque entendemos que isso não pode ser minimizado de maneira nenhuma.
Outro tema sobre o qual eu gostaria também que V. Exª pudesse discorrer mais é sobre a questão da regionalização do turismo. V. Exª colocou aqui que estão em andamento iniciativas do Ministério, uma gestão colegiada com os Estados e com os Municípios, para a elaboração dos planos de desenvolvimento regional... os planos estaduais, os planos de desenvolvimento regional.
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E que critérios vocês têm exatamente adotado para fazer com que tenhamos essa participação dos Estados e dos Municípios? Ou seja, como fomentar, como incentivar que os Municípios e os Estados possam ter, digamos assim, os seus planos diretores voltados para a área do turismo?
Por enquanto, é isso.
Eu passo a palavra à Senadora Regina.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senadora Fátima. Quero pedir desculpas por ter me ausentado. É que, em São Paulo, há uma escola que todo ano tem o privilégio de mandar os seus alunos para cá, para passarem dois dias aqui, compreendendo esta engrenagem. E este ano eles me escolheram para ser a pessoa que vão entrevistar, para fazer perguntas. E eu tive...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Que legal, Senadora Regina.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - E ainda os deixei lá fazendo um lanchinho e disse: "Agora, eu vou à Comissão." (Risos.)
Mas foi muito interessante, uma experiência muito interessante.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Legal.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Feliz da escola que tem condições de fazer aquilo com os seus alunos. Eles vêm, passam dois dias e voltam, mas com muito conhecimento sobre o Congresso Nacional.
Mas eu queria, Ministro - boa tarde, cumprimentá-lo, eu já cumprimentei ali o Presidente da Embratur -, falar de alguma coisa, assim, primeiro, o que a gente tem que fazer para o brasileiro descobrir o Brasil? Às vezes, o brasileiro sai daqui e vai ver o pôr do sol, cachoeira, praia em outros países, e a gente tem tanto isso, tanto. Como é que a gente faz para o brasileiro descobrir o Brasil? Agora, claro, o que ele encontra de diferente lá pode ser a qualidade, e aí entra a questão da qualificação. Acho que é o que tem de diferença lá, o que se encontra lá.
Mas eu queria falar de uma coisa bem particular do meu Piauí, que é a Serra da Capivara, Ministro, que é um gargalo que a gente não... Tem a estrutura, tem aeroporto, tem hotel... Serra da Capivara, eu perguntei para o meu amigo Henrique Pires se o senhor já conhecia. Tem que levá-lo lá para se sensibilizar, porque lá é o berço do homem americano. A história da gente está lá. Tem lá o Museu do Homem Americano, tem uma cerâmica que não tem igual no mundo. Mas não consegue.
Tem a história da aviação regional, que é o gargalo também que a gente tem, porque as empresas só querem ir até enquanto o governo do Estado subsidia alguma coisa. Na hora em que acaba o subsídio, eles tiram os voos. Então, é uma questão séria, porque é uma coisa maravilhosa, é patrimônio da humanidade, mas vive de pires na mão. Acho que se tiver um conhecimento, se tiver um estudo, aquilo lá tem condição de ser autossustentável, porque, tanto no aspecto histórico da Antropologia, mas também tem que casar com o turismo, de as pessoas irem para lá. Além da Serra da Capivara, tem o complexo todo da Serra das Confusões.
Então, a gente precisa ver como impulsionar aquilo. Eu gostaria, talvez, se estiver ainda no Ministério, agora que tem um piauiense lá, Henrique Pires, ter um estudo de como fazer com que aquela área ali se sustente, porque dá pena toda vez que está no limite a administradora lá, que é uma antropóloga, Niède Guidon, uma pessoa muito conhecida no mundo inteiro, ficar ameaçando fechar. "A Serra da Capivara vai fechar", aí corre todo mundo, arranja um tiquinho ali, como a gente diz lá no meu Estado, "um tiquinho", ali, outro ali, e consegue sobreviver, mas daqui a pouco ela começa de novo. Sobrevive por seis meses, um ano, e daqui a pouco ela começa, de novo, a perder fôlego, não tem... Agora, eu tenho a impressão de que, se houver um bom projeto - que alguns estudiosos passem um tempo lá -, é possível ela se sustentar, porque é de uma beleza sem par.
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Então, estou solicitando que esse estudo seja feito sobre a Serra da Capivara, sob o ponto de vista do turismo, porque a gente recorre muito só ao meio ambiente. Normalmente se discute com o Ministério do Meio Ambiente, que consegue fazer alguma coisa ali, mas muito pontual. E a gente precisa que aquilo ali seja permanente.
Eu acho que era isso.
Eu não assisti a todas as falas, mas há a questão das rotas também. A gente tem um turismo religioso muito grande no Nordeste, principalmente na Semana Santa. São outras romarias que existem e que, se se fizerem essas rotas... Porque você vai para Santa Cruz dos Milagres, no Piauí, também, e é uma das maiores romarias do Nordeste, mas ela passa por tanta coisa bonita também que poderia se tornar rota. Então, quer dizer, é preciso fazer estudos de rotas, em que a pessoa vai para um lugar, mas passa em vários outros em que há o que ver, o que apreciar, o que admirar.
Era isso.
Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só para esclarecer: a recuperação da pista está prevista para 15 de setembro a 15 de outubro. É evidente que o aeroporto vai funcionar em uma pista paralela, mas somente durante o dia. Portanto, à noite, a partir do dia 15 de setembro, o aeroporto do Rio Grande do Norte ficará sem nenhuma conexão, do ponto de vista aéreo.
E, claro, isso reforça a nossa preocupação pelo quanto isso vá afetar a economia do Rio Grande do Norte, do ponto de vista não só da ocupação dos hotéis, como no que diz respeito a afirmar Natal, cada vez mais, como um destino turístico, porque vai ficar sem funcionar à noite. E todos nós sabemos que é exatamente no período quando se dá o maior volume, do ponto de vista do turismo regional. Turismo local ou mais de negócios, de encontros é durante o dia. Mas, o chamado turismo, mesmo, regional - aqueles que vêm mesmo para conhecer a cidade, para aproveitar a cidade, para voltar à cidade, seja no plano nacional, seja no plano internacional - se dá principalmente na parte da noite.
No mais, também, aqui quero reforçar tudo que já foi colocado, ao tempo também que aproveito aqui para, mais uma vez, reforçar as demandas que têm sido apresentadas a V. Exª de interesse lá do Estado do Rio Grande do Norte, dos Municípios - o centro de convenções que o senhor visitou, o Museu da Rampa, assim como inciativas voltadas para promover a infraestrutura turística de dezenas de cidades lá do Rio Grande do Norte, enfim, do Nordeste do Brasil.
É isso, Ministro. Com a palavra V. Exª. E V. Exª anotou muita coisa aí, porque, realmente, o turismo é um tema muito palpitante.
O SR. MARX BELTRÃO - Além de ser um tema muito complexo, Senadora, pois envolve muitas atividades dentro de uma só.
Eu quero, primeiro, parabenizar todos os nobres Senadores que fizeram várias indagações, várias colocações, várias questões, vários questionamentos. Eu anotei, aqui, acredito que tudo. Se eu esquecer de algo, por favor, podem me interromper. Eu vou tentar responder a todos de maneira objetiva.
Primeiro, eu queria deixar claro que o papel do Ministério do Turismo não é levar turista para nenhum lugar do Brasil. O papel do Ministério do Turismo é facilitar os caminhos para que os empresários possam, efetivamente, desenvolver o turismo brasileiro e trazer e levar os turistas para todos os destinos. Eu estava numa reunião junto à Anac, junto às operadoras de turismo, e escutei uma seguinte frase, Senadora - que me chamou muito a atenção -, de um senhor de uma operadora de turismo, inclusive de uma das que mais vendem passagens e destinos aqui no Brasil que é a CVC. E ele disse a seguinte frase: "Deixem-me trabalhar. Eu preciso que o Estado deixe a gente trabalhar. Nós levamos os turistas para onde estiverem os destinos. Então, nós precisamos que o Estado deixe a gente trabalhar".
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E este é o nosso papel: tirar a burocracia do meio do caminho e fazer com que os empresários tenham condições de, verdadeiramente, levar os turistas do destino A para o destino B, da cidade, do Estado e de outros países para cá.
Mas, respondendo e comentando algumas colocações, todas pertinentes, todas de forma muito inteligente - eu quero aqui ressaltar isso -, eu vou começar com a Senadora Lídice da Mata. Anotei aqui várias coisas e vou tentar... Se eu esquecer de algo, por favor, relembrem-me.
Ela falou, muito especificamente, do Nordeste, como nordestina que ela é, da Bahia. De Salvador, Senadora?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - Do interior, também.
O SR. MARX BELTRÃO - Mas é da Bahia.
Eu sou alagoano, também sou do Nordeste, e nós sabemos as dificuldades que o Nordeste enfrenta. A Senadora aqui é do Nordeste também, a outra Senadora também é do Nordeste, o Senador Jorge Viana é do Acre: são das regiões menos favorecidas. E o turismo pode, sim, ser um dos grandes propulsores dessa economia dessas regiões menos favorecidas, até pelas belezas naturais que nós temos.
A senhora falou em promoção. Nós lançamos a promoção, recentemente, do verão do Nordeste, e o resultado foi um incremento do número de viagens, no último verão, no Nordeste, de quase 4%, nas viagens nacionais, e de 12%, nas viagens internacionais para o Nordeste. Então, isso mostra que quando nós fazemos a promoção dos destinos, nós temos, ligeiramente, um resultado efetivo na ponta, que é fazer com que as pessoas descubram esses lugares e passem a viajar para esses lugares.
A questão do aeroporto de Salvador - com relação à concessão, com relação aos novos aeroportos -, isso é respondido pelo Ministério dos Transportes. Eu não tenho os números de cada concessão que foi feita, de cada reforma que está sendo feita, mas eu posso - há sugestão inclusive da Senadora Fátima, combinado com a senhora - sugerir e encaminhar para que o Ministério dos Transportes possa fazer uma audiência, aqui na Comissão de Turismo, para dar os números de cada aeroporto, de cada reforma, de cada ampliação, de cada concessão, e ver como se pode tratar com relação aos aeroportos.
O que nós estamos trabalhando, em parceria com a Anac, em parceria com o Ministério dos Transportes, é a questão da conectividade aérea, que foi aqui indagada por praticamente todos, que é a questão do capital estrangeiro (100% de capital estrangeiro). Inclusive, o Senador Jorge Viana aqui fez várias indagações e reclamações - todos nós fizemos, eu também fiz e faço diariamente - com relação à quantidade de voos que nós temos no Brasil, com relação à quantidade de destinos que nós temos no Brasil, com relação aos preços das passagens, que são caríssimas aqui no Brasil. E para, de uma vez por todas, acabar com isso: qual a diferença se uma empresa vai ter 20% de capital estrangeiro ou se ela vai ter 100%, se a empresa já é constituída e radicada aqui no Brasil? Eu não vejo diferença alguma.
A gente precisa ter um discurso mais produtivo. A gente deve ver que o Brasil precisa avançar. E para avançar, a gente precisa se modernizar, precisa receber capital. Se ele vem do Japão, se vem dos Estados Unidos, virá e vai ficar aqui no Brasil. Ele não virá e irá para fora, até porque, se vier uma empresa nova para cá, por que abrir 100% e não abrir 50%? Hoje são 20%. Mas por que abrir em 100% e não abrir em 50%? Porque, se abrir em 50%, nós vamos continuar com as mesmas operadoras operando o mercado de aviação civil nacional, que, praticamente, hoje são quatro: Latam, Gol, Avianca e Azul. Existem outras também, mas praticamente são quatro as mais fortes.
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Então, se a gente abre o capital em 100%, a gente pode ter aqui uma American Airlines amanhã, a gente pode ter uma Emirates aqui, amanhã - que está querendo investir no mundo todo. Então, este é o grande objetivo: não só fazer com que as atuais operadoras, que já têm recursos estrangeiros, possam se fortalecer, investir mais, fazer sociedade com outras operadoras desde que o CNPJ dela seja aqui no Brasil, e abrir o capital para outras empresas virem para o nosso País, explorar o nosso mercado, que é um dos maiores que existem e com potencial de crescer ainda muito mais, pois, afinal de contas, temos o potencial de colocar mais 40 milhões de brasileiros viajando no Brasil e temos o potencial de dobrar o número de turistas internacionais, principalmente se outras companhias aéreas vierem aqui se instalar no Brasil com CNPJ brasileiro, até porque o turista internacional, se vem da Argentina ou se vem lá dos Estados Unidos, ou se vem da Europa, seja de qual país for, ele para no seu primeiro destino quando vem com a sua companhia e ali ele fica, ele não viaja pelo Brasil; ele para em São Paulo, a sua maioria, e lá fica; para no Rio de Janeiro, a sua maioria, e lá fica; ele dificilmente vai para o Nordeste, Senadora; dificilmente ele vai para o Norte do País; mas, se ele vem com uma companhia que já opera o mercado de aviação civil aqui, ele vai parar em São Paulo e ele vai ter um outro voo, com preço melhor, da própria companhia, já para levá-lo para outras regiões do País.
Então, este é o sentido: fazer com que o nosso mercado tenha mais rotas, mais destinos, mais competitividade, até porque é a lei da procura e da oferta.
Como eu disse aqui, no começo, nós temos, hoje, 190 aeroportos prontos para receber voos diários, mas só temos 130 recebendo voos diários. E, se nós tivermos mais companhias aéreas aqui, ou se as próprias que já existem tiverem mais aviões e mais rotas, nós vamos ter todos os aeroportos com condições de receber voos diários, e, consequentemente, milhares de turistas nacionais vão poder viajar com preços mais baratos, pela competitividade, e vão poder receber destinos de outros lugares do mundo para o nosso País. Então, este é o grande objetivo: se a gente está aqui...
O discurso foi um só aqui neste sentido: todos aqui, inclusive o Jorge - que me perdoe a ausência, ele não está aqui -, defenderam que precisamos de mais rotas, de mais preços, precisamos de mais competitividade. E fica a indagação: 20, 30, 40, 50%? Nós temos que abrir para o mundo, o Brasil tem que se modernizar, nós temos que viver uma nova modernidade. Nós estamos num novo momento e não podemos olhar para trás, temos que pensar para a frente. Pelo menos é assim que eu penso, é assim que eu imagino.
Eu quero o Brasil do futuro, eu quero o Brasil do amanhã, e o Brasil do amanhã não pode estar andando olhando para trás. Nós temos que olhar para a frente, pensando sempre em nos modernizar, crescendo.
É claro que todos os ensinamentos ficaram e nós devemos tê-los sempre, para não cometermos, no futuro, os erros que cometemos no passado. Eu não estou aqui falando em política. Longe de mim, eu não vim aqui para tratar de política. Nós estamos aqui, com todo o respeito, tratando de produtividade do turismo brasileiro. Eu não vim aqui... Inclusive, disse à Senadora, no dia lá da posse: o turismo não tem cor partidária nem ideologia política, o turismo é a cara do Brasil, e todos nós temos esse dever de levantar o turismo no nosso Brasil.
Muitas pautas que nós temos estão no Congresso. O que o Governo Federal... No caso, o que eu, como Ministro do Turismo, poderia fazer era formatar todas as ideias, colocar no papel e lançar para o Congresso. Quanto à questão da conectividade, quanto à questão da abertura de capital, a decisão agora não é mais minha, a decisão agora é do Congresso Nacional. Cabe aos Deputados e aos Senadores tomar a decisão que for melhor para o País.
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Eu vou sempre defender que nós tenhamos 100% de capital estrangeiro, porque eu tenho certeza e plena convicção de que nós vamos ter mais rotas, mais destinos, mais aeronaves, mais voos, mais competitividade, mais passageiros viajando, mais turistas internacionais, mais turistas nacionais e consequentemente milhares de empregos vão ser gerados e a economia vai fomentar muito mais.
Então, eu vou defender isso porque acredito e posso dar, obviamente, depois, passar tecnicamente mais dados, mais informações, o porquê de tudo isso, o que está escrito na letra, para que todos possam ter o devido conhecimento.
Com relação ao QAV, que foi também dito aqui pelo Jorge, também pela Lídice, pelas Srªs e Srs. Senadores, nós estamos torcendo muito para que o Congresso, sobretudo o Senado, vote o quanto antes a questão da Resolução nº 55. Pelo que me consta, já está na pauta do Senado, preciso até verificar com certeza, mas na semana passada ela tinha entrado na pauta, não foi votado ainda, espero que seja o quanto antes, porque quem mais faz o preço do querosene, o preço das passagens, Senador, não é o avião que vai para Maceió, o avião que vai para Natal ou o avião que vai para Salvador. São Paulo é quem dita a regra. Basicamente, São Paulo é que tem o maior número de voos. Em São Paulo é cobrado o preço da tarifa cheia no QAV. Então, se tivermos uma limitação de até 12%, vai baratear no Brasil inteiro, porque praticamente toda aeronave faz conexão em São Paulo ou tem São Paulo como principal destino. Então nós precisamos ter isso implantado de uma forma que tenha um limite, para que a gente, no Brasil inteiro, tenha não só as operadoras de aviação com um combustível mais barato, mas que isso se reverta na ponta final que é o consumidor, que é o preço mais competitivo e o preço mais barato.
A questão de que o Governo precisa decidir avançar no turismo ou não, que o Governo precisa definir se turismo é prioridade ou não... Eu acho que o Governo nunca teve tanta prioridade no turismo como está tendo agora. Não quero aqui não passar atrás, mas isso é dito por todos os membros do trade turístico.
O Plano Brasil Mais Turismo veio no momento para que pudéssemos fazer com que todos voltem a acreditar na economia, no potencial que tem o turismo. Todas as medidas que lançamos no Plano Brasil Mais Turismo não fui eu que inventei não, todas as medidas foram discutidas com todas as entidades que verdadeiramente conhecem o turismo, que é quem está na ponta, que é o trade turístico. Foi discutida com vários Parlamentares, Senadores, Prefeitos, Secretários de Turismo, estaduais e municipais, foi discutido com todos para que a gente encontrasse as demandas e fizesse com que elas saíssem. Então o turismo está sendo, sim, tratado como prioridade.
A questão orçamentária que também foi levantada aqui por alguns, pelo Jorge também, pela Senadora... A questão orçamentária, no ano passado, o Orçamento do ano passado, que eu assumi em outubro, mas quando eu entrei já era o Orçamento da gestão anterior, era o menor desde a criação do Ministério, em treze anos de criação do Ministério. Então, o Ministério do Turismo já teve mais de R$2 bilhões no seu Orçamento. Já teve isso lá atrás, mas no ano passado ele estava em R$350 milhões. Eu já consegui, do ano passado para este, aumentar mais 150. Ele foi para cerca de quinhentos e poucos milhões. Eu assumi em outubro e consegui, com articulação, com muito diálogo, mostrando na Comissão de Orçamento a importância do turismo, aumentar para pouco mais de R$150 milhões a mais do que foi no ano passado, mas ainda é pouco, nós precisamos de mais investimentos.
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Nós queremos que avance mais. Mas, numa crise como essa, nós precisamos também entender o momento e trabalhar para que nós possamos avançar com todas as pautas, para que o Brasil possa avançar. Nós queremos que o turismo tenha mais recursos, é claro que nós queremos. Mas todas essas medidas que nós lançamos, com exceção da lei que trata da modernização da Embratur, elas não precisam de recursos, todas são medidas de retirada de burocracia para que o setor possa avançar, e cabe a nós decidirmos.
A pauta agora, a maioria: pelo menos a conectividade aérea, de que aqui se falou; a modernização da Lei Geral do Turismo; e a questão da Embratur. A pauta agora está na mão do Senado e do Congresso, na mão dos Deputados. Então, espero que todos tenham essa convicção de que o turismo precisa desse apoio do Congresso. Nós precisamos produzir mais, e eu tenho certeza de que de mãos dadas nós vamos poder avançar muito mais.
A política nacional para incentivar mais voos também foi citada aqui pela Senadora Lídice da Mata, e é justamente essa que nós lançamos. Há não só a questão do capital, mas também a questão da regulamentação dos voos charters e dos voos fretados. Nós fizemos um estudo junto com as operadoras de turismo com essa regulamentação, que já está sendo finalizada através da Anac. Estamos em cima, eu tenho cobrado muito, porque infelizmente, no caso de muitas ações, nós dependemos de outras pastas, e esta é uma delas. Nós estamos cobrando, e eu tenho certeza de que muito em breve isto vai ser lançado: com os estudos que foram feitos, que vão ser colocados dentro do mercado de aviação civil nacional, nós vamos colocar mais dez milhões de passageiros de uma hora para outra, com a regulamentação. As operadoras preferem trabalhar com os voos fretados, as operadoras de turismo; já as operadoras de aviação, preferem trabalhar com o voo normal, não com o voo fretado. Então, com a regulamentação, vamos poder avançar muito.
A questão dos eventos levantados pela Senadora Lídice da Mata. Realmente, nesses grandes eventos - jogos, as Olimpíadas, a Copa do Mundo -, o Brasil passou, e com sucesso, por todos eles. Muita gente duvidava, muita gente não acreditava, mas o Brasil passou com maestria por todos eles.
E o que vem depois? O que vem depois é o que nós estamos fazendo: as medidas necessárias para que o turismo possa avançar. São essas medidas que nós lançamos e outras de que nós estamos tratando. Londres, por exemplo, que foi a sede da última Olimpíada antes da Olimpíada do Rio de Janeiro, no ano da Olimpíada, viu crescer o turismo menos do que cresceu o turismo no Rio de Janeiro no ano da Olimpíada. Agora, após o ano da Olimpíada, a cidade de Londres, na Inglaterra, cresceu muito mais ao longo dos anos.
E é para o que nós estamos nos preparando agora, Senador Jorge. Estamos fazendo essas medidas para que o Brasil possa avançar efetivamente e nós paremos com o discurso voltado mais para a política, para que tenhamos o discurso voltado para o crescimento. Esse é o meu propósito. Como eu disse aqui - o Jorge não estava -, no turismo nós não temos cor partidária, muito menos ideologia política, Jorge. Nós queremos, verdadeiramente, de todo o coração - acredite no que eu estou dizendo -, fazer com que o turismo cresça. É esse o objetivo, e precisamos do apoio do Senado Federal e da Câmara Federal. Eu tenho certeza que todos vão apoiar.
A Senadora também falou com relação ao Prodetur: se eu não me engano, se não me falha a memória, mais de R$100 milhões estão sendo investidos em Salvador através do Prodetur, em várias obras. Isso está acontecendo lá, em Recife, em Pernambuco, em vários lugares no Brasil estão acontecendo investimentos nessa infraestrutura. Quanto à Bahia como um todo, eu não teria aqui na cabeça, não teria como passar todas as informações, até porque em todos os Estados nós temos centenas de obras contratadas com o Ministério do Turismo. Eu preciso pedir para o pessoal levantar e posso encaminhar para o gabinete da senhora.
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A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A renovação do Prodetur com os Estados se deu mais recentemente ou estão abertos ainda os convênios para os Estados?
O SR. MARX BELTRÃO - Ainda estão. Alguns já foram fechados, mas ainda há tempo de fazer para os Estados ou Municípios que queiram fazer, que tenham condições de o fazer.
A questão dos investimentos de infraestrutura. Nós temos muitas obras contratadas, mas vale aqui dizer - eu tenho que dizer isso, eu tenho que ser honesto - que os Municípios brasileiros precisam ter uma estrutura melhor para fazer as obras acontecerem.
Infelizmente, os Municípios - e eu digo porque já fui prefeito - costumam colocar a culpa na Caixa Econômica, e a Caixa Econômica coloca a culpa nas prefeituras. Eu já passei pela prefeitura, já fui prefeito. Já fui deputado - sou deputado licenciado. Estou como ministro e acompanho o trabalho da Caixa. Hoje eu vejo que, se as prefeituras tivessem mais agilidade, tivessem mais gente técnica trabalhando, eu tenho certeza de que muitas obras que já foram contratadas no governo passado, no governo retrasado, neste governo, teriam tido mais agilidade e já teriam, inclusive, terminado.
Eu vou levantar do Estado da Bahia como um todo e vou pedir para entregar no seu gabinete, Senadora, para a senhora ter uma noção de como andam as obras contratadas no Estado. Eu entreguei aos secretários estaduais que me pediram, lá do Sul do País, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Já me entregou também.
O SR. MARX BELTRÃO - Entreguei também o do Rio Grande do Norte.
Fiz de Alagoas. Eu fiquei assustado com o meu Estado também, com a quantidade de obras que foram contratadas - algumas em 2011; outras, em 2012, 2013, 2014 e 2015 - e que sequer foram licitadas. Hoje mesmo eu falei com alguns prefeitos de Alagoas por telefone. Eu disse: "Olha, o seu prazo está vencendo agora e você vai perder o recurso; ele vai voltar para o Tesouro, porque já tem cinco anos de contrato, e nem licitado foi; tem seis anos de contrato, e nem licitado foi". Isso ocorre no Brasil inteiro. Por isso é que eu estou dizendo, Senadora, que a gente costuma sempre colocar a culpa em alguém.
Eu já fui prefeito, como eu disse aqui, e digo: hoje, muitos Municípios poderiam estar com obras avançadas se tivessem equipe técnica para poder fazer com que essas obras pudessem avançar.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas, Ministro, me permita só um parêntesis.
O SR. MARX BELTRÃO - Fique à vontade.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu sei da sua boa intenção e, portanto, do intuito de colaborar. O que V. Exª está aqui relatando é fato e é verdade. Entretanto, nós temos de levar em consideração dois aspectos.
Primeiro, a crise que vivem os Municípios e que não é de hoje. Todos nós sabemos que os Municípios, em sua grande maioria - devido à divisão tributária que é feita no País, a maioria dos recursos fica no Governo Federal, um pouco nos Estados e quase nada nos Municípios -, não têm praticamente nenhuma condição de investimento.
Por exemplo, a maioria desses Municípios, para construir uma praça, para urbanizá-la, para fazer um pórtico, uma sinalização turística - vamos ser aqui bem sinceros -, precisa de uma parceria com o governo federal - com os governos dos Estados praticamente não têm - para fazer esses investimentos - estou falando aqui da grande maioria.
Por outro lado, frente a essas dificuldades todas, há também muitas pendências de natureza burocrática. Aí vem aquilo que o senhor, que já foi prefeito, conhece muito bem: a história do Cauc, o Município está inviabilizado etc. Enfim, tudo isso concorre fortemente para esse quadro, que é um quadro muito preocupante, que é o quadro que o senhor coloca aqui - estou, inclusive, com o quadro lá do Rio Grande do Norte, com uma quantidade enorme de obras paralisadas.
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Concluo aqui, reforçando aquilo que já conversei com V. Exª - sugestão da Comissão de Desenvolvimento Regional -, para que a gente possa, no âmbito do Ministério, cada vez mais, fazer uma espécie do escritório voltado para o apoiamento técnico aos Municípios. De repente, poderíamos fazer algo nos moldes do que tínhamos na educação na época dos governos Lula e Dilma, que era um escritório do FNDE nos Estados. O senhor tem uma equipe, toda ela, muito comprometida, e claro que o interesse do Ministério é que os recursos, que ainda são pouquíssimos - pouquíssimos mesmo, como o senhor diz -, possam chegar lá na ponta para que essas obras sejam realizadas, porque isso é benefício para o nosso povo.
O SR. MARX BELTRÃO - No caso da maioria dessas obras, Senadora, os recursos estão em conta. Agora é a questão de fazer uma licitação. O Município tem que fazer pelo menos uma licitação.
Enfim, nós sempre estivemos à disposição. O Ministério do Turismo sempre recebeu todos com toda a dedicação...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza.
O SR. MARX BELTRÃO - ... e estamos inteiramente à disposição de todos.
Quanto à questão do São João no Brasil, que foi levantada aqui também: estamos fazendo a sua promoção nacionalmente e também internacionalmente, através da Embratur, em vários países do mundo.
Há a questão também das feiras, inclusive da BNTM: a gente está participando de todas as feiras de que nós podemos participar, inclusive dessa no Nordeste, que foi levantada também pela Senadora.
A reurbanização da Feira de São Joaquim, que foi obra de recurso da Bancada: vou levantar, como disse, e encaminhar.
A questão das festividades: nós tivemos muitos problemas com festividades, inclusive alguns contratos do Ministério do Turismo estão sendo julgados no TCU neste momento - houve pedido de vista e está para ser julgado a qualquer momento. Nós mudamos todas as regras e, inclusive, os cadastros. Isto foi colocado: o cadastro não é só para banda grande não! Foi colocado aqui que os cadastros eram só para bandas de renome nacional. O cadastro é também para os artistas locais, regionais ou nacionais, para qualquer tipo de banda, desde que atenda os requisitos mínimos de CNPJ, de legalidade. Ou seja, pelo próprio site do Ministério do Turismo, ela entra lá e se cadastra, independentemente de ser um grande artista ou um pequeno artista. Eu até torço para que os pequenos artistas sejam os contratados - como eu sou do Nordeste, sempre defendi isso.
Eu acho que respondi praticamente... De uma forma geral, a gente saiu respondendo... O Senador Jorge não estava aqui. Eu só vou repetir...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARX BELTRÃO - Tranquilo, Senador. Eu sei que o senhor foi dar entrevista e o senhor sempre é muito competente em tudo o que faz.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARX BELTRÃO - Ah, o da infância. Volto lá já.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A exploração...
O SR. MARX BELTRÃO - A exploração sexual sobre a qual a Senadora perguntou e a questão do aeroporto de São Gonçalo. Vou pedir essa audiência com o Ministro dos Transportes, junto à Anac, para a gente discutir a questão do Aeroporto de São Gonçalo, que, como a senhora falou, há três foi construído e a pista já afundou. Então, vou pedir essa audiência.
A questão dos voos é tudo aquilo que falei anteriormente, vou só defender um ponto aqui aproveitando a presença do Senador Jorge.
A questão da exploração sexual. Nós estamos, sim, Senadora, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Nós lançamos, inclusive, lá no Município de Salvador, a campanha nacional - nós a lançamos aqui em Brasília também - juntamente com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Nós estamos fazendo propaganda com todas as empresas que envolvem o turismo brasileiro. São mais de 70 mil estabelecimentos no Brasil inteiro entre restaurantes, hotéis, pousadas, resorts, parques temáticos e, em todos eles, nós estamos fazendo a divulgação do Disque 100 e a questão da preocupação com as nossas crianças adolescentes.
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Nós lançamos a campanha no carnaval, ela é contínua. Fizemos vários vídeos que foram explorados em canais de comunicação, seja através da internet, seja em TV, seja em sites, e nos próprios estabelecimentos. Inclusive fizemos vídeos testando os nossos próprios estabelecimentos, com câmeras escondidas, com artistas descaracterizados chegando em hotéis com crianças para se hospedarem, chegando em bares e pedindo bebida, e em cenas também de exploração de abuso contra menor, tudo isso para ver se as pessoas se comoviam com aquilo, se denunciavam. E o resultado foi surpreendente. Graças a Deus, dentro do turismo, a consciência é muito boa, os empresários recebem isso com muita maturidade, até porque quem comete exploração sexual e fala que é turismo sexual... Nós não reconhecemos turismo sexual como turismo; turismo sexual para nós é crime, e quem o comete tem que ser preso. Nós defendemos isso com grande ênfase.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k., Ministro.
Então, vamos fazer o seguinte. Eu queria adiantar a V. Exª o seguinte: deixar aqui já indicado para, no segundo semestre, fazermos uma espécie de audiência/seminário com o Ministério trazendo os órgãos estaduais e as capitais para fazermos o acompanhamento dessas iniciativas. Dispensa comentários a importância mencionada aqui, reconhecida por V. Exª, que esse assunto requer, a atenção que esse assunto requer de todos nós, do Poder Público, da sociedade etc. Então, no segundo semestre, vamos realizar isso em parceria com o Ministério do Turismo, pensar, planejar direitinho para trazer aqui os órgãos estaduais que lidam com essas ações, pelo menos as capitais, para fazermos esse acompanhamento.
Rapidamente ainda, Ministro. Eu esqueci de colocar um tema para V. Exª e para sua equipe que é muito importante, diz respeito à questão da regulamentação dos novos serviços, a questão dos aplicativos e sites.
A dinâmica da maioria das relações sociais e também econômicas tem sido substancialmente alterada com o advento das ferramentas tecnológicas. Isso equivale a dizer que quase todas as nossas atividades cotidianas foram alteradas pelos aplicativos e pelos sites. Nós tínhamos desde as redes sociais até ferramentas de solicitação de corridas em transporte individual privado até novas formas de se alugar uma casa, um quarto, um destino de viagem, para além, claro, dos já tradicionais hotéis. Independentemente de como funcionam hoje, sob quais condições e regras, o fato é que são realidades na vida de grande parte dos brasileiros e brasileiras. As principais discussões que rondam o Congresso estão justamente ligadas à regulamentação ou não desses serviços.
Eu pergunto ao senhor: qual a opinião do Ministério do Turismo sobre a regulamentação de serviços de reserva de vagas em casas, hotéis, entre outras acomodações? Vocês têm acompanhado isso? O Ministério do Turismo tem uma proposta? Pergunto porque é fato notório o crescimento dessas hospedagens - vamos dizer assim - alternativas e que cumprem um papel muito importante. A curiosidade é: o que o Ministério tem sobre isso, o que tem estudado? Tem alguma proposta de regulamentação?
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O SR. MARX BELTRÃO - Nós somos a favor da regulamentação, até porque nós entendemos que seria uma forma de promover uma competição mais justa. Estamos desenvolvendo já o modelo. Obviamente, temos técnicos, tanto do nosso Ministério como de outros, trabalhando conjuntamente nesse modelo. Inclusive, eu sugeri, em uma reunião que eu tive com o Rodrigo Maia - a gente pode até discutir aqui também -, que se crie uma comissão aqui, no Senado, ou uma comissão mista do Senado e da Câmara, para discutir esses novos serviços, até porque é uma modernidade de que ninguém pode fugir. Ela chegou, ela não vai sair, ela vai ficar. Então, a gente precisa discutir com o Congresso Nacional qual será o melhor caminho.
Obviamente, nós, do Ministério do Turismo, estamos preparando um modelo, mas esse modelo pode não ser o melhor, pode não ser o mais correto, é passível de alterações e de mudanças. Nós estamos trabalhando para lançá-lo e enviá-lo ao Congresso, para que o Congresso o aprecie e discuta. Ao mesmo tempo, também se pode criar uma comissão e fazer com que nasça aqui, da Casa. Então, as duas possibilidades, nós estamos totalmente dispostos a discuti-las.
Há a questão da Serra da Capivara, que a Senadora também colocou com muita propriedade. Eu não conheço ainda, Senadora, a Serra da Capivara. Pretendo, muito em breve, conhecê-la, será uma grande honra. Nós, em parceria com o ICMBio e com o Ministério do Meio Ambiente, estamos incentivando a concessão dos parques públicos, algo que já foi feito no passado com Noronha, com Iguaçu, entre outros. E onde foi feito o sucesso de visitação é enorme, dobrou - em alguns quintuplicou o número de visitações -, e as condições do parque são outras. Pelo que me consta, pelo que o Vinícius passou aqui, parece-me - mas eu vou afirmar posteriormente à senhora, ao seu gabinete - que a Serra da Capivara também está no rol dos próximos parques cujas parcerias serão discutidas com a iniciativa privada para que se possa ter mais turistas lá na região.
A questão da aviação, Senador Jorge, que a gente discutiu aqui como um todo - todos os Senadores, foi um questionamento só e, inclusive, é meu questionamento também. Eu sempre me perguntei, antes de assumir o Ministério, por que tínhamos preços de passagens caros, sobretudo nas nossas regiões Norte e Nordeste, por que os preços eram mais caros, por que nós tínhamos menos voos, por que, como disse aqui a Senadora, não havia voo de manhã para Brasília, depois não havia mais, mudou. Enfim, nós queremos que a aviação civil avance.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E acham pouco: agora querem cobrar ainda mais pela mala, pela bagagem.
O SR. MARX BELTRÃO - Então, Senadora, nós queremos que aqui, no Brasil, além de as próprias companhias aéreas terem condições de investir mais, nós queremos estar com as portas abertas para outras companhias poderem se instalar no Brasil com CNPJ brasileiro. Se ela é do Japão, se ela é da Arábia Saudita, se ela é dos Estados Unidos, se ela é da França, a partir do momento em que bota um CNPJ aqui, no Brasil, ela passa a ser brasileira também. Então, o que nós queremos é que o nosso mercado seja mais explorado, que tenha mais competitividade. Inclusive, a própria Avianca, a própria Gol e a própria Latam deram nota favorável à abertura de capital. Nós queremos ter mais operadoras de aviação civil aqui, no Brasil, e queremos que as atuais também tenham condições de crescer. Nós queremos principalmente mais voos, mais rotas, mais destinos, mais competitividade e melhores preços. E só vamos ter isso se nos modernizarmos, olharmos para a frente e vermos o Brasil como país de futuro, e não pensando ser...
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O Vinícius pediu aqui para complementar, por toda a sua experiência com a Embratur, que tem muita propriedade sobre isso também.
Então nós queremos que o nosso mercado seja mais competitivo. E só podemos ser mais competitivos se tivermos mais competição. É a lei da procura e oferta, uma regra simples: quanto mais oferta, menores são os preços. Isso acontece também no mercado de aviação. Então queremos isso.
Como disse aqui, temos 190 aeroportos prontos para receberem voos diários, mas apenas cerca de 130 recebem voos diários. Então, com essa medida, acreditamos que vamos ter voos em todos os aeroportos que estão prontos. E os que estão em processo de concessão para aumentar a capacidade de voos vão ter condições de receber mais voos, inclusive Salvador - a Senadora aqui também questionou -, entre outros no Brasil que estão passando pelo processo de concessão.
Enfim, eu quero agradecer a todos os Senadores que aqui se fizeram presentes e me colocar sempre à disposição. Nós, lá no Ministério do Turismo, como disse aqui o Senador Jorge Viana, sempre nos colocamos à disposição de todos, sempre com muito respeito, sempre tentando resolver todos os problemas que nos foram trazidos. E sempre será assim neste Governo, sempre será assim com o nosso trabalho à frente do Ministério do Turismo.
Queria passar para o... Não, vou deixar que a Senadora o faça.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradecemos a participação aqui do Ministro.
Imediatamente passamos a palavra para o Dr. Vinícius, Presidente da Embratur.
O SR. VINÍCIUS LUMMERTZ - Eu vou ser muito breve, mas gostaria de poder...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos.
O SR. VINÍCIUS LUMMERTZ - É rapidinho, só queria aproveitar para responder de forma a complementar o posicionamento do Ministro, até porque nós temos a oportunidade aqui também de trazer e buscar aliados para essa estratégia do turismo brasileiro como um todo.
Eu gostaria de reforçar esse ponto que o Ministro fez aqui no conjunto das observações que foram feitas, em especial partir dessa questão das aéreas. É que as nossas aéreas já não são mais aéreas brasileiras per se, já não são mais. E a situação é parecida, Senadores, com a situação da abertura do mercado automotivo no Brasil. Nós protegíamos quatro empresas - no caso, a Chevrolet/GM, a Ford, a Volkswagen, e depois entrou a Fiat -, a duras penas, para que elas explorassem o nosso mercado como reserva de mercado, mas na verdade elas não eram empresas brasileiras. Brasileiras eram a Puma, a MP Lafer, empresas brasileiras que - aí vem a questão chave - não formaram capital bruto ao longo do tempo para termos uma indústria automobilística. Nem foi essa a estratégia da formação da indústria automobilística, como foi no Japão ou como haveria de ser na Coreia. Ou seja, nós não privilegiamos, por meio de poupança, de investimentos e de um mecanismo de mercado e de promoção, a criação de uma indústria automobilística.
Neste caso aqui é mais simples, porque a indústria aérea é uma indústria meio. Eu me lembro de que uma vez foi perguntado a Peter Drucker o que ele achava da internet. Ele disse que a internet é parecida com as companhias férreas, as ferroviárias americanas: não é o que ela é, mas é o que ela pode fazer, é o que ela significa na catálise de todo um conjunto de atividades.
E foi muito bem colocado por V. Exª aqui quando falou que o Brasil tem que ser interligado por via aérea, porque diferentemente da Europa, nós não temos os trens, não formamos esse capital, e não temos as rodovias. Então, mais ainda essa prioridade...
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O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Mas se V. Exª, com a autorização da Presidente...
O SR. VINÍCIUS LUMMERTZ - Pois não.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Posso, só para ajudar?
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É que eu não falei algo que, para mim, para nós no Brasil, deve ser uma preocupação grande. Acho que dificilmente vamos ter o turismo chegando ao Brasil - nós temos para a Europa dez horas de voo; para os Estados Unidos, são mais dez, onze horas; para a África, oito, nove horas; e nem vou falar da Ásia - se não tivermos também uma infraestrutura boa de voos nacionais, voos regionais. Sem isso, não tem jeito, não funciona.
Mas, Dr. Vinícius - tenho uma relação de muita amizade contigo -, há um porém. Eu acho que explica pouco essa comparação com o automóvel. Veja bem: nós temos uma Embraer, nós produzimos é avião. Quantos países do mundo produzem avião da qualidade que nós produzimos? Três. Só nós, os Estados Unidos e a França, porque o Canadá, que produzia, já ficou para trás da Embraer. Então, nós estamos lá na frente, porque criamos o ITA, montamos um projeto nacional e estamos produzindo. Agora vai sair um avião da Embraer, o E2 salvo engano, com capacidade para transportar 156 passageiros, que competirá com o A320 e com o Boeing 737. Isso é uma coisa fantástica!
Agora, Estados Unidos, Canadá, Chile - vou para a Europa -, França, Inglaterra, Itália, Portugal, Espanha, todos têm bandeira aérea, têm aviação. Na Ásia, nem se fala. O que estou falando aqui é que isso também é uma estratégia de país. E acho que, se não fosse isso, pelo menos nós tivéssemos... E aí depende, depende do BNDES, depende de uma estratégia de país...
Qual é a companhia internacional - é até complexo - que vai fazer voos regionais? A GOL e as nossas companhias matam toda tentativa de aviação regional por falta... Aí vou à ANAC: não, tem que desregulamentar, é um serviço que tem que ser regulamentado. Ora, quando você dá um tratamento igual para um país que é desigual como o nosso, você está sendo injusto. Já falei isso mil vezes!
Sabem qual o exemplo que eu uso para ele? Não façam isso. Não vai haver voo entre Manaus, Porto Velho, Rio Branco, Santarém e Belém. Não vai haver se não houver alguma política pública que estimule isso, porque a Gol não tem interesse em fazer esse voo regional, ela não vai permitir que haja mercado. Aí falam: "Não, vamos desregulamentar que vai acontecer". Não vai!
Sabem qual exemplo eu sempre uso? O exemplo da Dutra: São Paulo-Rio de Janeiro, quase 500 quilômetros. Porto Velho-Rio Branco, quase 500 quilômetros, um pouquinho mais. Quem quer pegar a concessão da rodovia entre Porto Velho e Rio Branco e quem quer pegar da Dutra? Gente, é claro que não é a mesma coisa! É a mesma quilometragem, o mesmo país, o mesmo asfalto, mas há uma diferença brutal. Então, tem que haver política pública, num país continental como o nosso, fazendo com que haja...
Eu criei isto quando era Governador: criei voos regionais, criei uma política de incentivo para que os aviões pequenos pudessem ir aos Municípios isolados. Sem isso, não havia voo. Era tudo nas costas do Estado. Aí nós criamos um programinha de passageiros - imaginem um monomotor vendendo passagens! Havia isso na época em que eu era Governador, porque havia uma política pública. As pessoas podiam pagar a sua passagem...
O SR. VINÍCIUS LUMMERTZ - Senador, o senhor me permite um comentário?
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Isso era para não terem que pedir para um político doar a passagem ou para irem à prefeitura ou ao governo para fretar o avião.
O SR. VINÍCIUS LUMMERTZ - Aviões pequenos fazem voos de Boston para Nova York, de Nova York para Washington...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Claro, mas eu estou só querendo falar...
O SR. VINÍCIUS LUMMERTZ - Com pequenas malas, você vai em aviões para 20 pessoas, mas o Brasil não desenvolveu isso. É verdade.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu concluo e peço desculpas pela impertinência, mas só estou querendo falar o seguinte.
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Nós temos uma das melhores companhias do mundo produzindo aviões para a aviação regional, mas também não vai haver turismo no interior do Brasil, no Nordeste, no Norte, na nossa região, se não houver uma política que pense numa companhia que queira concorrer. Vamos fazer a licitação, vamos abrir para que tenham uma companhia, mas é preciso haver uma política pública que incentive. É isso que estou querendo dizer.
Abrir... Em vez de ficar melhor, pode até ficar pior, porque nós podemos ter as empresas grandes fazendo uma ponta no Brasil e dizendo que não interessa fazer voo... Como é que eles vão fazer voo interno? Primeiro que não vão fazer. Teria que haver uma combinação com companhias locais. Aí eu penso: se as companhias locais ficarem mais fracas, também vão ficar mais fracos os voos.
É muito complicado isso. Não é uma coisa simples, porque o Brasil é muito desigual, é muito diferente, é um baita de um continente com 200 milhões de habitantes. Agora, o grande atrativo é o mercado: temos 200 milhões. Nenhum país do mundo, nem a China, tem potencial maior do que o potencial que tem o Brasil de crescimento para ampliar o número de passageiros. Podemos dobrar o número de passageiros em 10 anos. Isso é um atrativo para ser negociado com as companhias aéreas.
O SR. VINÍCIUS LUMMERTZ - Perfeito.
Antes de o senhor terminar e termos a sua ausência, gostaria que se entendesse que não temos o tempo hábil aqui para aprofundar a discussão de cada um dos temas, deste em especial. Porém concordo com uma coisa que foi dita aqui.
A Embratur, neste momento, passa por uma transformação. Nós estamos com um PL na Câmara, com uma comissão formada, aguardando a nomeação do presidente e do relator. E a Embratur é parte dessa estratégia, é uma companhia que tem 50 anos. E ela precisa dessa musculatura para fazer esse trabalho. Eu queria concordar com o que foi dito aqui por todos os Senadores: que o retorno é muito rápido. Hoje o nosso retorno da Embratur, mesmo fragilizada do jeito que está, é de 20 vezes, o return on investment, o chamado ROI. Cada real que nós investimentos, cada R$1 milhão que nós colocamos em uma estratégia, é multiplicado por 20, rende 20 vezes. Isso está medido. A Embratur tem essa capacidade e essa inteligência.
Não obstante os esforços do Mais Turismo, não obstante os esforços que foram feitos no passado por outros governos, eu gostaria de concordar com algo que foi dito aqui por todos senhores: trata-se da mudança de patamar que é preciso atingir no turismo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. VINÍCIUS LUMMERTZ - Claro.
Há uma mudança de patamar que nós precisamos atingir para incrementar o turismo - obrigado, Senadores -, é o que nós estamos buscando aqui. O que o Ministro Marx está buscando aqui é a solução dos problemas, mas é também a mudança do patamar político. E a nossa expectativa é que o Brasil acorde para essa mudança de patamar que está sendo buscada aqui neste momento.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço ao Presidente Vinícius, da Embratur.
Mais uma vez, agradeço ao Ministro a disponibilidade de vir aqui trazer, repito, todas a metas, enfim, os desafios que estão colocados à frente do Ministério do Turismo. Saúdo, mais uma vez, toda a sua equipe.
Declaro encerrada a presente audiência pública e convoco nova audiência para amanhã, quarta-feira, às 9 horas da manhã.
(Iniciada às 14 horas e 58 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 19 minutos.)