31/05/2017 - 10ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

09:34 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é dividida em duas partes. A primeira parte é a audiência pública interativa destinada a debater o tema "A Importância da Educação para o Desenvolvimento Regional", atendendo aos Requerimentos nº 24 e nº 26, de minha autoria, subscritos pelo Senador Armando Monteiro, pela Senadora Lídice, aqui presente, pela Senadora Ângela Portela, aqui presente, e pelo Senador Valdir Raupp, que acaba de chegar também. Antes de passarmos à primeira parte, informo que solicitarei, nos termos da instrução normativa, a degravação da presente reunião, para que o que aqui for falado pelos convidados e debatido pelos nobres pares fique registrado nos Anais da nossa Casa. Para dar início à nossa reunião, quero, em primeiro lugar, dizer da nossa alegria, da nossa satisfação em termos hoje, aqui, a presença de vários reitores e reitoras dos institutos federais, bem como das universidades federais. Nós vamos registrar a presença dos senhores e das senhoras no decorrer da nossa audiência. Quero, com muita satisfação, chamar imediatamente para a Mesa a professora Ângela, Reitora da nossa Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil). Quero igualmente convidar aqui o Prof. Roberto, Presidente do nosso Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).
09:38 R	Vou fazer aqui alguns esclarecimentos aos senhores e senhoras. Primeiro, o objetivo da nossa audiência é discutir a importância da educação para o desenvolvimento regional. Nós, evidentemente, ajustamos essa data de acordo com a disponibilidade e a agenda dos senhores e das senhoras, dos reitores e reitoras. São as nossas mais importantes lideranças, aqueles que dirigem os destinos das instituições de ensino da rede federal em todo o País, ao mesmo tempo, Senadora Lídice, em que tivemos também, evidentemente, o cuidado de ajustar a agenda com o Ministério da Educação, até porque julgamos que é fundamental a presença do MEC aqui neste debate, uma vez que vamos tratar de temas cruciais para o dia a dia de vocês, diante das dificuldades que os senhores e as senhoras estão enfrentando: o tema de corte no orçamento - R$4,3 bilhões neste ano de 2017. Outro tema é a liberação de vagas para docentes e técnicos administrativos. É outro desafio grande que está colocado, a necessidade premente das instituições, e a destinação de bolsas. Também, Profª Ângela, a questão da manutenção do programa de bolsas, fundamentais para a permanência, inclusive, de muitos estudantes nos programas das universidades e dos institutos, e, como não poderia deixar de mencionar aqui, tratar do programa de expansão e consolidação das instituições. Nós não podemos aqui esquecer que temos um Plano Nacional de Educação em vigor. Está no terceiro ano, aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, e esse Plano Nacional de Educação prevê, por exemplo, para a educação profissional e para o ensino superior, ampliar as vagas, saindo de 16% para 36%, no que diz respeito ao ensino superior, bem como também na educação profissional e tecnológica nós chegarmos a 33% de vagas a serem oferecidas aos jovens, aos estudantes brasileiros. Isso significa, evidentemente, mais campi, mais escolas técnicas. Estamos hoje aqui, portanto, diante de um momento muito delicado. Se a expansão, apesar de estar no Plano Nacional de Educação, não consta hoje no horizonte do MEC, por outro lado o próprio funcionamento das instituições passa por essas dificuldades, que vão ser motivo exatamente de nosso diálogo.
09:42 R	Então, o MEC havia confirmado presença até ontem, através do titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, o Professor Romero. Estou aqui com o ofício confirmando a presença. E a Secretaria de Ensino Superior também tinha confirmado presença. Se o Professor Barone não pudesse vir, quem viria seria o Diretor, Professor Mauro. Inexplicavelmente, agora de manhã, chega aqui um comunicado, não por escrito, de que o MEC não enviará mais representantes à presente audiência. É inaceitável isso porque um gesto desse do MEC não é um desrespeito aqui apenas com a Comissão, com o Congresso Nacional, com os reitores e reitoras, repito, Professor Nilton, nossas mais importantes e principais lideranças para levar adiante uma agenda tão estratégica, tão essencial, tão estruturante para o desenvolvimento de um país; para o desenvolvimento, enfim... Por isso, inclusive, o tema aqui na nossa Comissão de Desenvolvimento Regional, porque como pensar o desenvolvimento regional se não houver um projeto de educação consistente? Quero, enfim, dizer que é inaceitável isso. Quero deixar aqui, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional - seguramente a Senadora Lídice vai falar também, a Senadora Ângela -, o nosso mais veemente protesto, Senadora Lídice. Volto a dizer... (Pausa.) O assessor está aqui destacando o desrespeito por quem está nos assistindo, neste exato momento, pela televisão e pelas redes sociais. Quero, portanto, deixar aqui o meu mais veemente protesto! Isso é inaceitável, é inexplicável. Infelizmente, é o descaso. É a cara do MEC, mostrando o descaso para com a educação do nosso País. Adianto já aos senhores e às senhoras que nós vamos sair daqui com um documento, Senadora Ângela, Professora Ângela. Vamos sair daqui com um documento consignando as principais reivindicações dos senhores e das senhoras, e nós vamos entregar esse documento ao Ministro, com a presença dos senhores e das senhoras. Nós estamos aqui, repito, para debater assunto da mais alta relevância para o povo brasileiro, que é o destino da educação de milhares de jovens estudantes que estão sob as nossas responsabilidades, sob as responsabilidades dos senhores e das senhoras como reitores e reitoras daquilo que é um dos maiores patrimônios que este País tem, que são as nossas universidades federais e que são os institutos federais de educação profissional e tecnológica. Senadora Lídice.
09:46 R	A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Bom dia a todos. Eu gostaria de propor a V. Exª que redigisse, por favor, uma moção de repúdio a essa atitude do MEC. Por muito menos, na Comissão de Educação, no governo da Presidente Dilma, ainda, o Presidente da Comissão de Educação, Senador Requião, não aceitou a participação de um representante do MEC e suspendeu a reunião porque o Ministro não compareceu à Comissão de Educação. Eu acho que isso não é uma coisa menor. O MEC está tendo uma postura que é governo contra governo, inadmissível para um Ministério que trata da questão de educação do País. E acho que essa questão deve ser levada mais adiante. Que nós possamos ter uma recriminação à postura do MEC e que possamos até encaminhar isso para o Ministério, até porque não tem sentido que uma Comissão do Senado formalmente tenha aprovado uma audiência pública com a participação do Ministério, não era nem do Ministro, tendo a confirmação feita, para, depois, ter de conviver com essa situação. É um desrespeito ao Senado Federal e um desrespeito aos convidados do Senado Federal. O Presidente da Casa, inclusive, deve ser procurado para que se manifeste a respeito. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza. Pois não. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senadora Fátima Bezerra, eu também quero demonstrar aqui o meu repúdio por essa decisão do Ministério da Educação de não participar com os seus representantes, que haviam confirmado presença nesta audiência pública. Essa é uma atitude recorrente do Governo ilegítimo de Michel Temer. O desrespeito de Ministros que vêm aqui é muito grande. Eles têm um posicionamento agressivo. Nós tivemos aqui, há uns 15 dias, uma audiência de que o Ministro da Educação Mendonça Filho participou, e ficamos muito impressionados com a agressividade com que o Ministro se manifestou, inclusive desvalorizando, desprestigiando, desconsiderando todos os programas implantados nos últimos 13 anos na educação do nosso País. O plano de expansão das universidades federais, dos institutos federais, que ampliaram em 400%, em 300% as vagas para o ensino profissionalizante, técnico e superior, tudo isso foi desconsiderado. Então, essa é mais uma atitude de desrespeito e de falta de consideração para com o Senado Federal ao não estarem presentes aqui, depois de terem confirmado a sua presença, a Secretaria de Educação Superior e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. Queremos lamentar e reforçar aqui esse repúdio da Comissão de Desenvolvimento Regional. Eu quero também, Senadora Fátima, registrar a presença da reitora do nosso Instituto Federal de Roraima, a Professora Sandra Mara, que está aqui presente e que, inclusive, é uma pessoa amiga, conhecida, com um histórico de vida dedicado à educação do nosso Estado. Destaco a presença da Professora Sandra Mara. É minha amiga. Chegamos em Roraima praticamente juntas, trabalhando na rede pública de ensino do Estado. E a professora tem sido uma gestora muito responsável, muito comprometida. E ela sabe que pode contar, Senadora Fátima Bezerra, com o nosso empenho aqui, com o empenho da Senadora Lídice da Mata e de outras Senadoras, em defesa dos institutos federais do nosso País e em defesa das nossas universidades públicas.
09:50 R	Então, Professora Sandra Mara, os meus cumprimentos e o meu reconhecimento do trabalho dedicado e sério que você realiza à frente do instituto federal do nosso Estado de Roraima. Obrigada, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senadora Ângela e Senadora Lídice. Sem dúvida nenhuma, proposição acatada. Vamos encaminhar a moção de repúdio diante desse comportamento condenável do Ministério da Educação. É um comportamento literalmente, Professora Ângela, muito antipedagógico, porque uma instituição... como é uma instituição de educação, não vir a uma audiência pública revela o seu desprezo pelo debate; o debate que deve ser a essência do processo educacional. O debate inclusive de cunho democrático, o que fazemos exatamente aqui. Então, esse ato do MEC, essa atitude do MEC tem inclusive, repito, um caráter antipedagógico. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Senadora, talvez o MEC não esteja também sabendo explicar porque a grande diminuição de participação no Enem, uma questão que o MEC precisa responder para o Brasil, neste momento. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza. Bom, nós vamos agora dar início às nossas exposições, começando pela professora Ângela, nossa reitora lá da UFRN e Presidente da Andifes. Antes de a Professora Ângela iniciar, eu queria também chamar com muita satisfação, para compor a Mesa, Julianeli Tolentino de Lima. Julianeli, por favor. É Reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco, a requerimento do Senador Armando Monteiro para que aqui você estivesse - por favor - e fizesse parte da Mesa. E também o Sr. Elias Brasilino de Souza, Diretor-Geral do Instituto Federal do Amazonas, campus São Gabriel da Cachoeira. Professora Ângela com a palavra. A SRª ÂNGELA MARIA PAIVA CRUZ - Bom dia. Eu quero inicialmente cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra, a Senadora Ângela, a Senadora Lídice e outros Senadores presentes ou que virão. Estimo que outros Senadores se façam presentes aqui nesta importante audiência sobre desenvolvimento regional com foco nas instituições de ensino superior. Cumprimento o Reitor Roberto Brandão, Presidente do Conif; nosso colega Reitor Julianeli e o Reitor Elias, do IF do Amazonas. Quero cumprimentar os colegas reitores e reitoras das universidades e de institutos e demais presentes que prestigiam essa brilhante atitude de audiência de discussão sobre o desenvolvimento propiciado pela educação e pela ciência e tecnologia. Eu quero também iniciar lamentando profundamente a ausência do MEC numa audiência como esta. É triste não estar na Mesa com o nosso provedor primeiro, com quem nós construímos... pelo menos buscamos construir conjuntamente as políticas, e executá-las em todo o Brasil.
09:54 R	Eu vou pautar a minha fala, não vou fazer apresentação, a partir de um documento, de um ofício, do último ofício que encaminhamos ao Ministro da Educação, no dia 19 de abril, que resume o nosso desenvolvimento e a nossa concepção de universidades federais. Ressaltamos, neste documento, o nosso papel, e também colocamos o nosso cenário atual frente às expansões que realizamos nos últimos anos e aos desafios da sustentabilidade dessas instituições frente à situação atual do Brasil em um cenário de grandes incertezas. No dia 19 de Abril, um dia bastante importante... Nós mandamos nesse dia, mas, hoje, 31 de maio, nós estamos em uma situação muito mais grave do que estávamos naquela data, até porque poderíamos estar com uma situação mais bem definida do ponto de vista da economia, do ponto de vista da liberação do orçamento, tanto no Ministério de Educação quanto no Ministério da Ciência e Tecnologia e, ao contrário disso, nós tivemos informações de mais bloqueio em nosso orçamento de custeio de capital. Então, eu vou falar de flores, de início. O que nós fizemos, de forma muito contundente e planejada - eu repito, planejada, muito bem planejada - com o Governo Federal, com o Ministério da Educação, com as universidades e os institutos... Claro, vou deixar com o Roberto Brandão, que vai falar muito bem disso. Nas universidades federais, o que aconteceu nos últimos 12 anos em termos da expansão fase um e da grande expansão que aconteceu com o Reuni, o Programa Reuni de reestruturação e expansão das universidades federais. Por isso eu disse que são flores. Nós tivemos uma expansão em que passamos de 45 universidades para 63 universidades federais, desta feita não apenas no litoral do Brasil e nas grandes cidades, nas capitais, mas levando a universidade para o interior do País; passamos de 148 para 321 campos no Brasil. Isso significa uma presença da educação superior e uma grande oportunidade para os jovens brasileiros fazerem um curso superior sem ter que se deslocar e sair do seio da sua família e do seu contexto municipal, no qual o grande esforço é formar no interior e lá, aqueles profissionais, se manterem para ajudar no desenvolvimento econômico e no desenvolvimento social. Pois bem, na graduação nós dobramos as matrículas, chegando a 1,148 milhão de matrículas, quando tínhamos, no início dessas expansões, cerca de 500 mil matrículas nas universidades federais. Falando de pós-graduação, porque às vezes a gente pensa que essa expansão foi apenas nos cursos de graduação, não foi. Nos cursos de pós-graduação, nós passamos de 48.900 matrículas para 203.717 matrículas em mestrados e doutorados.
09:58 R	E o nosso quadro de professores e técnicos permitiu que 95% do nosso corpo, principalmente do corpo docente, seja composto, hoje, de mestres e doutores. Então, levamos essa capacidade para o interior. Além disso, outros programas, como o Mais Médicos, que propiciou uma formação de médicos no interior, com cursos de Medicina, e também... Eu estou falando do Mais Médicos na formação médica no interior. Nessa expansão, muitas universidades implementaram seus cursos de Medicina, e, entre os problemas que eu vou colocar, inclusive na nossa universidade, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ainda faltam cem vagas para serem implementadas, porque nós só recebemos recursos para 40 vagas iniciais. Essas 40 vagas iniciais estão implementadas num curso multicampi de 3 Municípios: Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. Mas, quanto às outras 40 vagas, ainda restam professores e técnicos cujas vagas nós não recebemos. Essa expansão também foi acompanhada de um grande programa de inclusão. É uma expansão com garantias de qualidade, com garantias também da inclusão social. Pois bem: a Lei de Cotas e o Pnaes (Programa Nacional de Assistência Estudantil) permitiram que nós fizéssemos uma transformação nas universidades federais, que antes eram até chamadas de universidades de elite, porque se viam muitos carros nos estacionamentos das nossas universidades. Pois bem: a última pesquisa que o nosso Fórum de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis, que a Andifes fez, mostra que mais de 60% dos nossos estudantes, hoje, nas universidades federais, são oriundos de famílias que têm renda per capita de até 1,5 salário mínimo. Isso é para demonstrar que a política de expansão das universidades foi feita, garantindo qualidade, porque tínhamos recursos também para as obras, para o investimento e para o custeio, mas havia também a política para a inclusão e a sustentabilidade. Nós sabemos que o nosso Pnaes, que é o nosso Programa de Assistência Estudantil, é um dos orçamentos mais significativos, tendo em vista essa política de inclusão que acompanhou e que fomentou a inclusão social, diante dessa expansão. Temos também a política de formação de professores, porque não basta cuidar da educação superior, da graduação e da pós-graduação. Nós temos, portanto, o Programa Parfor, bem como o Alfabetização na Idade Certa, tantos outros programas que foram implementados, para que a educação básica se fortalecesse e tenhamos, nas universidades e nos institutos, os nossos estudantes com uma capacidade maior de permanência e de sucesso. Do ponto de vista de infraestrutura, nós tivemos uma construção de mais de 2 mil unidades e mais de 3 milhões de metros quadrados construídos nas nossas universidades. O desafio da expansão, agora, é a consolidação. A consolidação passa por esses aspectos que a Senadora Fátima já colocou como pauta desta audiência, que diz respeito a uma complementação para obras que ainda não foram concluídas. Há obras que foram paradas por problemas das licitações no setor público - nós sabemos muito bem do que se trata - e obras que foram paradas e precisam ser retomadas.
10:02 R	Então, ainda precisamos, para a consolidação da expansão, de orçamento de investimento, e precisamos também do complemento de vagas que foram pactuadas para os cursos, como eu falei aqui, de Medicina, mas não apenas de Medicina. Muitos campos novos fizeram previsão de cursos de Engenharia, nos campos do interior, e as vagas de professores. E aí eu tenho que dar uma notícia aqui: nós reitores estamos sendo, até pela ciência de todo o Brasil e de toda a sociedade brasileira, das condições orçamentárias e dos cortes que aconteceram no ano 2017, entrevistados e já perguntam: vamos fechar os cursos? Vamos cancelar as vagas que foram abertas durante a expansão? E eu tenho que constatar que não tenho respondido afirmativamente, até porque, como Presidente da Andifes, eu tenho o dever de trabalhar, e é isso que está nesse documento. Acredito que já repassamos para a Senadora Fátima esse ofício do ministro, que encaminhamos para o ministro, porque nós temos que trabalhar para que essas pactuações se cumpram, mas o que nós temos dito à mídia, à imprensa que nos coloca, nós temos que ser verdadeiros também. Qual é a verdade muito clara que se apresenta para nós? Não havendo a liberação de vagas, nós teremos, sim, que cancelar as cem vagas de Medicina na UFRN, assim como várias outras vagas que foram abertas para campos, principalmente nas universidades novas, nas universidades do interior. A Universidade Federal do Sul da Bahia tem um modelo completamente novo que está sendo implementado, e, na verdade, o Reitor Naomar, em uma das últimas reuniões da Andifes, solicitou uma cooperação. Conversamos com o MEC para ver qual a solução e estamos, inclusive, compartilhando professores, vagas que tínhamos no nosso banco de professores equivalentes. Estamos fazendo um documento e pactuando com o MEC que aquelas vagas, aqueles códigos vão ser utilizados pela Federal do Sul da Bahia, porque há, inclusive, um PL de cargos que está há muito tempo na Câmara para ser aprovado. Essas vagas dependem também do Ministério do Planejamento. A área econômica é muito refratária não apenas agora, mas também antes. Antes do Governo Temer, a gente estava com a área econômica bastante refratária, principalmente para a aprovação de projetos de lei que previam vagas tanto de professor quanto de técnicos para as instituições de ensino superior. Portanto, a nossa luta agora para consolidar ainda tem investimento e custeio e temos também a necessidade do cumprimento dessas pactuações que foram assinadas entre as universidades e o Ministério da Educação. Mas resta também, aliás, é nosso compromisso, enquanto universidades, trabalhar para que aquelas metas do Plano Nacional de Educação se consolidem.
10:06 R	Então, não temos de pensar apenas na consolidação da expansão, mas também planejar uma nova expansão na rede de universidades federais tendo em vista o nosso compromisso, no setor público, de até 40% daquele percentual, dos 33%, ser pela via das instituições públicas. Portanto, nós temos ainda que fazer uma expansão porque nós estamos com uma lei que foi aprovada para o Brasil e pelo Brasil, que é o Plano Nacional de Educação. Não é um plano do MEC, não é um plano da universidade, o plano é do Brasil e para os jovens do Brasil. Portanto, temos um grande compromisso e uma demanda muito forte para que se trabalhe uma próxima fase de expansão. O outro ponto sobre o qual eu gostaria de falar agora, que não são flores, é o dos cortes. Evidentemente que, desde 2014, o orçamento das universidades começou a declinar. A crise econômica gerou esses contingenciamentos. Infelizmente, em 2016, quando negociávamos, construíamos o orçamento para 2017, nós pedíamos ao MEC, sugeríamos ao MEC, uma correção pela inflação, como, no mínimo, nós fazemos a cada ano, uma correção pela inflação. Ao contrário disso, nós tivemos um corte de 6,74% e, além disso, a não correção pela inflação. Isso significa...Vou dizer que isso é próximo de 20%. Quando a gente precisava...Nós temos, só para dar um exemplo, na minha universidade, no conjunto das universidades, n obras que começaram a funcionar no final do ano passado e entraram em sua plenitude de funcionamento neste ano de 2017. Isso é energia, isso é terceirização. Todos os custos estão aumentados nas universidades, este ano. Ao contrário de uma correção pela inflação, nós tivemos uma não correção e um corte. Evidentemente, vocês todos sabem que o orçamento do MEC não sofreu cortes. Aliás, no início... O orçamento do MEC é basicamente o mesmo de 2016, mas nas universidades, inicialmente, foi proposto um corte de cerca de 20%. Depois de muito trabalho, de muita argumentação, ficou em 6,74%. O Pnaes também tem um corte de cerca de 3%. Então, conviver com o ano de 2017, com esse orçamento... Há algumas universidades que nos colocam, na Andifes, que não chegarão a outubro pagando os seus compromissos, honrando os seus compromissos. Seus fornecedores, a empresa contratada da terceirização de vigilância etc. poderão não ter pagamentos em outubro, novembro e dezembro porque o orçamento não é suficiente. Portanto, temos aí um custeio liberado de 60%, no caso das universidades. O limite de custeio que até agora foi liberado foi de 60%. Recebemos essa notícia do MEC pelo Secretário Paulo Barone, na semana passada, de 60% do custeio. Tínhamos apenas, até então, 20% do capital liberado. Na semana passada foram liberados mais 10% do capital, de um orçamento que já tinha sido cortado, nos anos anteriores, em torno de 50%.
10:10 R	Isso significa um engessamento e uma dificuldade de retomarmos as obras que estão paradas ou de começar novas obras. Portanto, nós pautamos com o Ministro, e eu pauto aqui também, uma necessidade de suplementação orçamentária em 2017 e um outro plano para 2018 em diante, porque, vejam meus caros participantes desta audiência. Em 2018, nós teremos a vigência da emenda constitucional do fim do mundo, que implica que vamos ter apenas a correção pela inflação, com base no Orçamento executado de 2017. Significa que, projetando 2018, nós estaremos numa situação muitas vezes pior do que estamos neste ano. Entretanto, estamos dizendo claramente ao ministério que precisamos de suplementação em 2017 e temos de conversar com os Parlamentares, com o Governo, pois temos que ter estratégias para manutenção dessas instituições, como os institutos federais, que são agências de desenvolvimento das nossas regiões. Há muitas agências de desenvolvimento, mas aquelas que promovem transformação social pela educação, pela geração de conhecimento e aplicação de conhecimento produzido são as universidades, os institutos federais. Portanto, tem que haver uma correção de rumos, apesar da emenda constitucional em vigência. Um outro aspecto que colocamos para o Ministro é a regularização da liberação dos limites. Ora, lei orçamentária é lei orçamentária. Para mim, para nós, há um descumprimento quando se contingencia. A lei orçamentária não deveria ser uma ficção. Mas é. Então, nós precisamos dessas liberações, nós precisamos da liberação das vagas que dependem também do Parlamento. Não dependem apenas de governo. Dependem de PL, de projeto de lei ser aprovado. Nós precisamos operacionalizar nossos bancos de professores e de técnicos das universidades e nós precisamos também pensar e dialogar sobre essa nova fase de expansão. Eu não quero falar apenas do Ministério da Educação. Eu quero lembrar aos Parlamentares aqui presentes que temos uma coisa muito grave na visão hoje de país, na visão hoje de prospecção de futuro. Todo país, em crise ou fora de crise, que quer ver o desenvolvimento econômico e social não faz cortes em educação, ciência e tecnologia. E, olhando para o nosso País, o último corte que aconteceu em ciência e tecnologia foi de 44%. Então, nós temos um grave problema, que não é só de uma estrada cuja construção parou. Em uma estrada cuja construção parou, nós vamos com o carro até aquele ponto, fazemos a curva e voltamos. E, no dia em que voltar o orçamento, você retoma daquele ponto e constrói a estrada, e você segue. Em ciência e tecnologia, em educação, se nós cessamos o investimento, o problema está gerado por décadas. Nós, Brasil, que passamos para a décima terceira posição em produção científica em relação a todos os países do mundo, nos últimos anos; nós que passamos para a décima oitava posição em impacto, diante dos países do mundo, com esses cortes na área de ciência e tecnologia, e falta de investimento na educação, nós teremos um retrocesso de décadas, lamentavelmente.
10:14 R	Então, essa é uma postura pública da Andifes, documentada para o Ministério da Educação, conversada com o Ministro Mendonça, com os seus secretários, conversada e documentada junto ao Ministro Kassab, da Ciência e Tecnologia. (Soa a campainha.) A SRª ÂNGELA MARIA PAIVA CRUZ - Portanto, eu estou trazendo aqui essa contribuição para essa discussão, porque pensar desenvolvimento regional é pensar como investimento para o futuro, na área de educação, ciência e tecnologia. Muito obrigada. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós queremos agradecer... (Palmas.) ...a Profª Ângela, que aqui faz um relato com muita seriedade e com muita responsabilidade, colocando exatamente qual o retrato das universidades federais hoje no Brasil. Concedo a palavra ao Senador Armando Monteiro. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Presidente, eu queria cumprimentá-la, cumprimentando os expositores e lamentando que a nossa agenda aqui no Senado não propicie, às vezes, uma mais tranquila participação. A reunião da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, já começou, e eu sou Relator de uma matéria. Mas não poderia deixar de cumprimentar os expositores; reconhecer o extraordinário papel que as instituições de ensino superior desempenham; fazer uma saudação muito especial ao reitor da Univasf, que tem uma presença extraordinária hoje em três Estados do Nordeste - em Pernambuco, na Bahia e no Piauí - e dizer que nós temos uma expectativa em relação à expansão do campus da Univasf, chegando ao sertão central de Pernambuco, que é Salgueiro. Portanto, é algo muito importante para que haja maiores benefícios decorrentes dessa ampliação da presença dessa instituição na região. E eu quero só deixar aqui, aos demais participantes, uma palavra em relação à necessidade de que se produza uma maior integração dessas instituições com os setores produtivos dessa região. Eu acho fundamental que se estabeleça uma maior integração e interação, para que essas instituições estejam inteiramente sintonizadas com as demandas relacionadas e, vamos dizer, com o próprio processo de desenvolvimento dessas regiões. Eu creio que isso é algo fundamental e creio que podemos ampliar extraordinariamente esse diálogo com o setor produtivo, estimulando parcerias e, tenho certeza, oferecendo respostas adequadas aos desafios que essas regiões enfrentam. Era essa a nossa intervenção.
10:18 R	Quero cumprimentar todos, e cumprimentar especialmente a nossa Presidente, pela oportunidade e pela importância desse encontro. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós que agradecemos, Senador Armando, que foi autor também da presente audiência pública, inclusive fazendo o convite ao professor da Univasf. E dizer muito rapidamente, Senador Armando Monteiro - V. Exª não estava aqui no início da audiência, -, que nós aprovamos aqui uma moção de repúdio frente ao ato injustificável do MEC, que, até hoje pela manhã, havia confirmado presença, através do titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, e também a Secretaria de Ensino Superior se faria representar nesta audiência, até hoje pela manhã. E fomos surpreendidos, no início da audiência, com um comunicado, apenas, de que o MEC não enviaria ninguém. É lamentável esse desrespeito, o que ensejou, por iniciativa da Senadora Lídice, uma moção de repúdio, que vai ensejar também... Nós vamos sair daqui com um documento para ser entregue depois ao MEC, porque este debate aqui é um dos mais importantes para o País. Discutir educação é discutir o desenvolvimento, inclusive desenvolvimento regional, por isso nós propusemos o debate aqui nesta Comissão. Mas isso não tirou o brilho nem a importância da audiência, pela presença expressiva, V. Exª está vendo aqui, dos nossos reitores e reitoras, a quem nós devemos agradecer, e muito, pelo importante papel de liderança que eles exercem na luta pelo fortalecimento da educação no nosso País. Nós vamos passar agora imediatamente a palavra ao Prof. Roberto, que é o Presidente do nosso Conif. E eu quero ainda aqui ir registrando com muita alegria a presença do bravo Instituto Federal, de educação profissional e tecnológica do meu Rio Grande do Norte, representado aqui pelo Prof. Marcos Antônio, nosso Vice-Reitor. Quero também registrar aqui a presença de Reinaldo, do Sinasefe. Reinaldo? Aqui também representando o Sinasefe. Janete, Vice-Reitora do Instituto Federal do Sul, Rio Grande. Atonio Venâncio Castelo Branco, Diretor do Amazonas. Jeferson, Reitor do Instituto Federal Fluminense. Conciani, Wilson Conciani, Diretor aqui do Instituto Federal de Brasília. Cláudio também; Alex, Reitor do Instituto Federal do Pará. Marcelo, Reitor do Instituto Federal Sul de Minas. Instituto Federal Norte de Minas, Ricardo Martins. Carla Comerlato Jardim, Reitora do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha. Instituto Federal Goiano, o Vicente Pereira, o Prof. Vicente Pereira, nosso Reitor. Braulina Aurora, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro. Instituto Federal do Espírito Santo, Dênio. Odacir Antônio, Reitor do Instituto Federal do Paraná, bem como o Prof. Paulo Yamamoto, pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional. Paulo Roberto de Assis Passos, nosso Reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro.
10:22 R	Uberlando, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia; o Instituto Federal de São Paulo, Prof. Eduardo Modena, nosso Reitor, ao lado aqui do Prof. Newton Lima, hoje assessor lá do Instituto Federal de São Paulo. Foi nosso Presidente da EBSERH, Reitor também da Universidade Federal de São Carlos. Nosso colega na Câmara dos Deputados, presidiu à época também a Comissão de Educação da Câmara, naqueles momentos tão importantes para o Brasil, quando do debate da aprovação do Plano Nacional de Educação. Seja bem-vindo, Newton. Bom, vamos passar agora a palavra ao Prof. Roberto, Presidente do Conif. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Para uma questão de ordem.) - Senadora, só um momento. Eu queria, por uma questão de ordem, pedir à senhora para ver se eu interfiro na fala dos senhores que vão falar de agora por diante, porque acho que uma questão central para nós na discussão do desenvolvimento e educação seria que cada um pudesse, de alguma forma, dizer a respeito da necessária descentralização dos investimentos na graduação, na pós-graduação, na ciência, na pesquisa, para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Eu acho que a Profª Ângela fez isso, ao destacar que nós saímos apenas do litoral, mas seria... Eu sinto necessidade de que a gente pudesse ter um vezo desses na fala de V. Sªs. Desculpem-me me interrompo. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não, professora. O SR. FRANCISCO ROBERTO BRANDÃO FERREIRA - Muito bom dia a todas e a todos. Senadora Fátima Bezerra, que preside esta Comissão, digo que é uma honra estar aqui, representado o nosso Conif, o nosso Conselho dos Reitores dos Institutos Federais. Senadora Lídice, Senadora Ângela Portela, Profª Reitora Presidente da Andifes, Profª Ângela, o Julianeli, Reitor da Univasf; o Elias, Diretor-Geral do Campos são Gabriel da Cachoeira, do Amazonas, os reitores e reitoras presentes. Eu tenho uma pequena apresentação que vai um pouco ao encontro dos nossos anseios de apresentação do que é o Instituto Federal do Maranhão, o Instituto Federal do Piauí, o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, o Instituto Federal do Mato Grosso do Sul, o Instituto Federal da Bahia, enfim, 38 institutos federais no Brasil todo, dois Cefets e o Colégio Pedro II; são 41 instituições que levam à busca do desenvolvimento regional, principalmente o desenvolvimento regional. Mas nós não podemos deixar de falar também das situações orçamentárias e financeiras pelas quais passam nossas instituições. Então, eu vou fazer essa pequena apresentação e, logo depois, nós passamos a algumas considerações. Aí um pouco de nossa distribuição em nível de Brasil. Nós somos 41 institutos, instituições, mais em 644 unidades, 644 campi, em 568 Municípios distribuídos por essas regiões, pelas cinco grandes regiões brasileiras, 72 campi no Norte, 213 campi no Nordeste, 66 campi no Centro-Oeste, 176 no Sudeste e 117 no Sul.
10:26 R	Lembrando que todos esses campi somados estão inseridos nas 41 instituições que compõem o nosso conselho. Vejam que, também na mesma proporção, nós saímos do litoral, das grandes capitais, avançamos para o nosso centro, para o nosso interior do Brasil. Nós temos o ensino verticalizado que vai da formação inicial e continuada, passando por cursos técnicos, licenciatura, graduação e pós-graduação. Nossos principais eixos tecnológicos: ambientes de saúde e controle e processos industriais, desenvolvimento educacional e social, gestão em negócio, informática e comunicação, infraestrutura, produção alimentícia, produção cultural e design, produção industrial, recursos naturais, segurança, turismo, hospitalidade e lazer. Aí um pouco de nossas matrículas. Nossa evolução de matrículas de 2010 a 2016, nós também mais que dobramos: de 418 mil matrículas fomos para 892 mil matrículas, distribuídas, na linha verde, em cursos técnicos, que vão a 492 mil matrículas; na linha azul, cursos superiores, que vão a 242 mil matrículas; depois, na laranja, formação inicial e continuada, 115 mil matrículas; na vermelha, pós-graduação, 26 mil matrículas; na linha verde escura, ensino médio, 7.900 matrículas; e ensino fundamental, sete mil matrículas, na linha amarela, principalmente no Colégio Pedro II, que nos representa. Nossa produção em extensão e em pesquisa: extensão, 5.900 projetos distribuídos por região. Região Sudeste com 31%; Sul, 23%; Norte, 13%; Nordeste, 27%; Centro-Oeste, 6%. Na pesquisa aplicada, nós temos 10.769 projetos, distribuídos também entre as grandes cinco Regiões. Nós temos um pouco mais de 71 servidores, quase 72 mil, entre 38.900 docentes, 32.863 técnicos administrativos. E nós estamos ainda com vários concursos em iminência no ano de 2017, para provimento de cargos ainda este ano, em várias instituições. Nosso orçamento, incluindo folha de pessoal. Nós tivemos, em 2016, 13,8 bilhões, e na LOA, temos, em 2017, 14,7 bilhões, mas já ouvimos da Reitora Ângela o contingenciamento feito, e desse valor, nós temos contingenciada boa parte de custeio e capital; e na tela seguinte, nós podemos demonstrar que o histórico de orçamento da Rede Federal que nós temos é de 2014 a 2017. Então, percebam que nós temos o custeio sempre diminuindo, do liberado para o aprovado, bem como investimento. E chegamos em 2017 com valor de custeio bem menos do que nós necessitamos para cobrir nossas despesas, bem como de investimento praticamente irrisório. É bom que se diga que no nosso orçamento, em reunião com o Ministro da Educação, depois de várias tratativas, nós conseguimos chegar a 85% de custeio, mas não está liberado esse recurso na sua totalidade, apenas 70%.
10:30 R	Depois de muita negociação, a 60% de capital e, desses 60% de capital nos foram liberados apenas 30% do recurso que está na ponta, está nos nossos institutos, porque a grande parte dos recursos de investimento fica na Setec e é feito um plano de trabalho para que a gente possa descentralizar o recurso, que teoricamente é um recurso aprovado na LOA, para que esteja no consumo dos institutos federais. Então, aqui já percebemos que há uma centralização desses recursos, na base do MEC, na base da Setec, ao passo em que já são contingenciados, são curtos, são pequenos e ainda não são liberados para que a gente possa fazer a nossa gestão, lembrando que temos muitas obras em processo de execução, muitas obras inacabadas; algumas obras estão sendo concluídas, porém não estão sendo equipadas, laboratórios, acervo, mobiliário em geral, e isso está demonstrado naquela pequena quantidade de liberação de orçamento no campo "investimento", aqui de 2017. Aí uma outra comparação, apenas de custeio, em cima da Portaria 28, outra questão que nos aflige, porque temos uma execução em cima das grandes despesas e a portaria vem limitando esses gastos. É bom que se diga que o Ministério da Educação... e a Reitora Ângela também foi muito feliz quando colocou que o MEC está com o orçamento de 2017 muito próximo do orçamento de 2016, mas não aplica essa regra para as instituições, porque se verificarmos a Portaria de Contingenciamento em 2017 - em 2016, melhor dizendo - o Ministério trabalhou com R$5,8 bilhões e, quando sai a Portaria do Ministério do Planejamento para aplicar os mesmos itens, no ano de 2017, o Ministério da Educação consegue um alinhamento para R$6,4 bilhões. Então, o próprio Ministério da Educação foi melhorado nos seus gastos, na Portaria do Ministério do Planejamento, para R$6,4 bilhões, e aplica uma portaria interna contingenciando os gastos desses itens, da Portaria 28, em 20% a menos em relação à 2016. Então, os itens de limpeza, vigilância, transportes, diárias, passagens, luz, energia como um todo, telefonia, comunicação, despesas em geral básicas, estão todos limitados ao uso do ano passado executado menos 20%. Isso também demonstra a dificuldade que as instituições, os institutos federais, vêm passando ao longo de 2017. E a sinalização para 2018, também muito bem lembrado, é de que vamos trabalhar o orçamento de 2018 em cima do executado de 2017. Se estamos contingenciando, diminuindo e limitando sua execução em 2017, vamos ter uma dificuldade muito grande, porque mesmo em 2018, 2019 e 2020, qualquer que sejam os anos subsequentes, estaremos limitados aos executados de 2017, que está muito baixo, consequentemente, impedindo melhorias e ações nessas instituições. Só lembrando que nossos números crescem a cada ano, de matrículas, de pontos de presença, de campi inaugurados, de campi entregues, mesmo que não estejam ainda, na sua totalidade, aumentando o volume de alunos, de necessidades, de despesas, e nós diminuindo, consequentemente, o valor do nosso orçamento.
10:34 R	Há algumas considerações diferenciais da rede federal que nós alimentamos, principalmente o fomento ao desenvolvimento regional. Aí, Senadora Fátima, vem exatamente a temática dos institutos federais, bom como das universidades federais, de levar o desenvolvimento para aquelas regiões mais necessitadas, para aquelas regiões que precisam da presença das pessoas para desenvolverem aquela região. E nós, respeitando os arranjos produtivos locais ou até mesmo fomentando novos arranjos produtivos locais, ajudamos, como projeto de educação, ajudamos a desenvolver e a transformar vidas nessas regiões. Então, o legado é muito forte, muito grande. Se ficássemos somente nesse item, nós passaríamos aqui o dia todo falando das contribuições, das adversidades e das melhorias do impacto social que nós fazemos. Quando falo nós, falo dos institutos federais, das universidades federais, para essas regiões, para esses cidadãos, para esses brasileiros que lá residem e que precisam dessa grande ação social. Formação de profissionais de excelência com a instrução cidadã; potencial inclusivo; estímulo à capacitação e qualificação dos servidores; incentivo à criatividade, inovação e visão de futuro; políticas consistentes para o fomento da pesquisa aplicada, inovação e capacitação. Há de se registrar que, mesmo com as dificuldades orçamentárias, os institutos federais, as universidades federais, não deixaram de produzir, principalmente de demonstrar o que têm de inovação, estímulo à pesquisa, estímulo aos nossos alunos para que façam a melhor pesquisa, aos nossos profissionais, aos nossos professores. É muito interessante a fala da questão com o setor produtivo. Os institutos federais têm essas particularidades e não estamos aqui querendo dizer que é um diferencial. Mas os institutos federais, no seu bojo, na sua configuração, na sua formatação, alimentam e conseguem fazer uma aproximação com o setor produtivo. Aquilo que nós produzimos no mundo acadêmico nós conseguimos transferir - essa é a nossa intenção, cada vez mais - para o setor produtivo, para que a gente possa ajudar a desenvolver o setor produtivo e assim, consequentemente, desenvolver a região e a empregabilidade ser aumentada, ser ampliada, quando se fecha esse ciclo. Então, nós formamos pessoas, mas nós também dizemos para onde essas pessoas vão, nós direcionamos essas pessoas a partir do momento em que fazemos o desenvolvimento regional, em que fazemos a melhor busca de atuação com o setor produtivo. Alto grau de transferência de tecnologia aplicada a produtos e processos, por meio da extensão tecnológica. É um pouco do que falei agora. Intervenção na realidade e a política de internacionalização cada vez mais forte. Temos uma série de alunos nossos, professores nossos, que estão estreitando relações com grandes parcerias internacionais, com instituições do Canadá, dos Estados Unidos, da Europa como um todo, Finlândia, Inglaterra, Alemanha, Austrália. São países que estão vendo o diferencial do que é fazer educação profissional e tecnológica via instituto federal através da forma como eles fazem lá, fazendo um comparativo com o crescimento e a melhoria da população. Aqui um pouco da lei que nos cria, das nossas finalidades. Não vou deter-me muito a essas questões porque estão na lei de 2008, a Lei 11.892, que cria os institutos federais que promovem educação, integração, orientam a formação. Aqui nós temos os nossos polos de inovação.
10:38 R	Já somos cinco polos de inovação, no Brasil. Temos cinco institutos que estão com os polos, que são esses, na Bahia, em equipamentos médicos; no Ceará, com sistema de embarcados e mobilidade digital; no Espírito Santo, com metalurgia; o fluminense, que é em Campos, no Rio de Janeiro, em monitoramento e instrumentação para o ambiente e em Minas Gerais, sistemas automotivos inteligentes. Então, nós temos esses cinco polos nos institutos e estamos abrindo mais três neste ano, vamos a oito polos. Essas regiões são direcionadas para que a gente possa estimular, cada vez mais, a inovação e a pesquisa para que esses setores sejam ampliados, a oferta cada vez maior e a interação entre eles também, o setor produtivo e o mundo acadêmico. Algumas incubadoras, na mesma linha que as universidades trabalham. Nós também temos as nossas incubadoras em que temos a busca constante do desenvolvimento socioeconômico local e regional. Há algumas fotos das incubadoras que nós temos. Temos alguns projetos e programas inclusivos. Nós demos destaque para o programa Mulheres Mil. Nós estamos com esse programa desde 2003 inserido no Brasil, em convênio com colleges canadenses. A metodologia canadense foi adequada e adaptada ao Brasil. Investimos em mulheres com vulnerabilidade social e temos aí alguns resultados bem interessantes. Mais de cem mil mulheres já foram inseridas no mercado de trabalho através do nosso programa Mulheres Mil. Os institutos, a princípio, são no Norte e no Nordeste. Depois se ampliaram para todos os Estados, para todas as regiões do País. Aqui está um pouco do trabalho feito também com projetos. Utilização de hidroxiapatita e látex para acelerar a cicatrização de fraturas. São algumas pesquisas aplicadas que nós temos desenvolvidas em nossa instituição. Um pouco aqui da cultura e da arte. A questão da robótica também. E aqui uma pequena apresentação singela. Mas nós precisamos mesmo é deixar a informação, nesta audiência, do que nós já direcionamos aqui na relação que nós temos hoje com o Ministério. Falamos do Ministério da Educação, mas também não podemos deixar de citar o Ministério da Ciência e Tecnologia, o próprio Ministério do Planejamento para que a gente possa mostrar não só o que nossas instituições fazem, mas a necessidade de estarmos com nossos orçamentos em dia. Não falo em dia no sentido de apenas repassar orçamento, mas da real aplicabilidade desse orçamento no diferencial que fazem os institutos federais. Então, Senadora, quando V. Exª faz o estímulo do debate, da audiência pública e traz aqui os reitores, convida os reitores, convida o Ministério, temos esse olhar do Ministério para que este debate possa acontecer da melhor forma possível, da forma como se entendam as dificuldades ou se tente justificar o porquê do não repasse de alguns orçamentos, de alguns contingenciamentos que no Ministério do Planejamento não estão contingenciados, que estão na mão do Ministério da Educação. Não há um repasse do Ministério da Educação para as universidades, para os institutos federais. Entendemos até como está a Nação, entendemos até a questão orçamentária do País, mas isso está sendo sinalizado pelo Ministério do Planejamento, que mostra para o Ministério da Educação como deve ser o procedimento.
10:42 R	É inadmissível que você receba no Ministério da Educação o contingenciamento e faça um subcontingenciamento ou um segundo contingenciamento interno e dificulte cada vez mais as ações das universidades e dos institutos federais. Enquanto nós conseguimos deliberação de 80% de custeio, as universidades federais conseguiram a liberação de 70%. Então, há descompassos internos que não se justificam. O debate, a audiência, o Ministério presente, seriam esclarecedores. Seria a oportunidade de o Ministério esclarecer o porquê da contramão de alguns números internos, haja vista que o Ministério do Planejamento não sinaliza dessa forma. Então, nós que estamos na ponta, que somos - com os diretores gerais, os reitores e os pró-reitores - a gestão das universidades, dos institutos federais, estamos clamando para que o Legislativo possa, junto com as instituições, caminhar em prol de um esclarecimento, em prol de uma definição. Volto a dizer, o ano de 2017 é estratégico para que os próximos 20 anos possam ser entendidos por nossa Nação. Vamos estar chorando aqui, em 2018, em 2019, em 2020, muito mais do que agora em 2017. (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO ROBERTO BRANDÃO FERREIRA - Então, é nesse sentido que nós vamos trilhar. Pedimos o apoio. Gentilmente, V. Exª concede e traz este debate para cá. Acho que a plenária tem muito a contribuir para que a gente possa fazer um documento, uma moção, que diga ao Ministério que nós estamos querendo apenas aplicar os recursos em prol da nossa sociedade. Nosso muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero agradecer aqui ao Prof. Roberto pelo - a exemplo da Profª Angela - relato feito aqui com muita clareza e com muita responsabilidade. O que retrata, Senadora Lídice, enfim, as dificuldades pelas quais essas instituições vêm passando. Ele coloca aqui, repito, com muita clareza, com muita propriedade. Até porque são senhores e senhoras que estão no dia a dia, lá na ponta, junto com os demais professores, junto com os demais servidores, enfim, enfrentando todas essas dificuldades. Quero registrar a presença do Senador Cristovam, a presença da Senadora Regina, que acaba de chegar. A Senadora Lídice pediu a palavra. Quero, antes de passar a palavra à Senadora Lídice, só consignar em ata que nós estaremos encaminhando a moção de repúdio que V. Exª propôs, tendo em vista o ato injustificável do MEC de aqui não ter comparecido depois, inclusive, de confirmar presença. Essa moção vai ser endereçada ao Presidente do Senado, Profª Ângela, conforme o que nós combinamos aqui. Vai ser endereçada ao Presidente do Senado para que ele tome as providências que forem cabíveis, ao mesmo tempo em que nós vamos, também, sair daqui com um documento a ser entregue ao Sr. Ministro, fazendo um resumo do que aqui está sendo colocado e reivindicando, cobrando, soluções e respostas, para os principais problemas que as universidades e os institutos enfrentam hoje, que passam, naturalmente, pela questão dos cortes no orçamento, pela liberação de vagas, entre outros pontos. Passo a palavra agora à Senadora Lídice.
10:46 R	A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Presidente e senhores convidados, realmente eu acho esse um assunto de muita importância. É uma pena que a gente esteja nessa situação no Senado, em que todas as comissões estão se concentrando na quarta-feira pela manhã. Eu, por exemplo, para estar em todas aqui - sou titular -, eu teria que ser onipresente. Sou membro titular da CAS e sou primeira suplente da CCJ e ainda da Ciência e Tecnologia. Mas uma coisa eu acho: neste debate a presença do MEC é fundamental. A discussão, em si só, tem uma importância muito grande: o uso do orçamento a partir de agora, para garantir que a educação pública e gratuita não seja prejudicada. Esta foi uma grande tese defendida aqui: que a PEC de controle dos gastos não atingiria educação. Ela deixa de fora o Fundef, mas ela não discute, por exemplo, se a nova - pelo menos eu não ouvi do MEC - proposta da reforma do ensino médio não será uma forma de drenar recursos dos Municípios brasileiros no ensino fundamental. Essa é uma questão que eu acho muito importante para discutir o desenvolvimento das regiões, porque se você retira recursos da educação dos Municípios, já traz uma dificuldade a mais. Além disso, a aplicação dos orçamentos atuais na área da educação das universidades federais, dos institutos federais de educação, no que diz respeito à sua execução... Ou seja, não é possível nós trabalharmos com dois contingenciamentos. O Governo Federal contingencia a educação, rompendo com sua afirmação inicial de que não faria isso em um ministério como o Ministério da Educação, e internamente o ministério recontingencia, o que é também um absurdo. Vocês poderiam dizer: "Não, mas o contingenciamento leva a uma previsão de cortes internos também indispensáveis." Mas quais são os critérios que foram utilizados para esse corte? Como ele pretende ser aplicado sem grandes prejuízos para o projeto de expansão das universidades e dos institutos federais? Há uma decisão de que não vamos mais expandir o ensino universitário e o ensino dos institutos federais pelo MEC? Se não há, qual é a compensação que o MEC vai dar em termos de estruturação, de intensificação, de concentração de recursos para ampliar os cursos existentes nos atuais institutos e nas universidades federais? Além disso, eu acho que nós temos, como foi destacado na área do ensino dos centros educacionais de tecnologia, essa relação grande com os polos de inovação, com a sua relação com o desenvolvimento regional e, principalmente, com a sua relação também com o setor produtivo.
10:50 R	Às vezes, lá na Bahia, por exemplo, essa questão do polo de inovação em equipamentos médicos, que tem uma importância muito grande para nós, precisaria ter uma articulação, por exemplo, com o Cimatec, para que não houvesse uma concorrência de espaço, muito pelo contrário, para que nós pudéssemos ter uma harmonização e uma concentração de esforços, dando ao polo de inovação dos institutos federais, que já possuem essa caracterização na área médica, o poder investir no Cimatec, em outra área de pesquisa e de desenvolvimento científico, que também interessa à região, como por exemplo na área energética, em equipamentos para essa área, etc. Mas ainda há uma outra discussão dentro dessa questão do desenvolvimento regional. É o impacto que causa e que causou até agora a presença dessa expansão universitária e a expansão dos IFETs, dos antigos CEFETs, que hoje são Institutos Federais - IFES, como vocês chamam -, na realidade local. Seria necessário que nós pudéssemos ter essa pesquisa . O que é que significa, por exemplo, na região do centro da Bahia, da Chapada Diamantina, que é uma região praticamente de agricultura familiar e pecuária e também de turismo a presença de uma universidade - que nós não temos hoje e que é a principal reivindicação - e a presença já existente dos IFES, lá em Seabra, que é o centro geográfico do nosso Estado? O impacto disso naquela população e na juventude daquela região... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... é extraordinário. E o MEC deveria ter o registro disso, do ponto de vista do impacto na economia, do impacto na formação de mão de obra local daquela região e até mesmo urbano - e até mesmo urbano! -, porque a ida de uma de uma instituição dessa para o centro de um Estado como o nosso tem um impacto em toda a vida urbana da região. Portanto, eu quero parabenizar a Andifes, que aqui colocou essa questão. Eu ouço muito se dizer que seria preciso diminuir o projeto de expansão universitária, porque é preciso primeiro - essa é uma discussão que eu já ouço há muito tempo - a gente dar todas as condições às universidades, porque elas são precárias, elas têm isso, elas têm aquilo, depois, então, expandir. Essa é uma visão etapista, que não se coaduna com a necessidade e a velocidade com que nós precisamos fazer chegar o conhecimento às crianças, aos adolescentes e aos jovens do nosso País.
10:54 R	Eu me lembro muito no meu governo, quando nós colocamos, Senadora Fátima, pela primeira vez no Brasil uma escola pública municipal ligada à internet. E claro que o debate se estabeleceu - a Escola de Marotinho -, e se estabeleceu na seguinte forma, até em alguns segmentos educacionais: mas se nós ainda tínhamos algumas escolas com cadeiras quebradas, outras escolas precisando de reformas, seria possível, seria necessário que nós colocássemos uma escola já ligada ou iniciássemos o processo de ligação de internet na escola pública municipal? Eu acho que a vida respondeu a essa pergunta. Não é possível nós criarmos tantas barreiras para impedir a criança, o adolescente, o jovem de ter acesso ao conhecimento em nosso País. Então, eu creio que tudo que nós estamos discutindo... Por mais rico que a gente possa ter esse debate, ele estará com uma cadeira vazia, que deixa um vazio profundo no debate, que é a presença do MEC. E eu sinto que o Ministro da Educação ainda não se dissociou da sua vestimenta de Parlamentar. Isso é interessante para quem está numa cadeira dessas apenas para que ele perceba a necessidade de articular com o elemento político-parlamentar, mas começa a ficar pesado quando, em vez de ter a postura do Ministro, posta em primeiro lugar no seu vestuário principalmente o paletó de Deputado, que tem disputas políticas com aqueles que no Parlamento discutem a política de educação. Então, eu quero lamentar a decisão do MEC, que, após confirmação - não era nem a confirmação do Ministro, mas de um representante do MEC -, ele tenha se ausentado de uma discussão de tamanha importância para o Brasil e para que o Senado Federal possa se colocar frente a esse debate, que é a educação e o desenvolvimento regional. O Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste esperam muito mais, esperam, Senador Cristovam, grande educador deste País, que nós possamos ter uma política realmente de inversão de esforço, para garantir que a educação no Norte, Nordeste e Centro-Oeste receba atenção especial, receba estímulo especial. Aqui os dados demonstrados ainda registram que há essa concentração no Sudeste, e nós precisamos inverter isso. E se não for através da educação, não conseguiremos inverter o desenvolvimento também das nossas regiões. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradecemos à Senadora Lídice, Vice-Presidente da nossa Comissão. A Senadora Regina está pedindo a palavra também. Nós vamos passar a palavra ao Senador Cristovam e à Senadora Regina.
10:58 R	Antes, queremos aqui adiantar que nós depois vamos ouvir o Prof. Julianeli, o nosso reitor de lá da Univasf, bem como também o Prof. Elias, Diretor-Geral do Ifam. Em seguida, nós vamos abrir a palavra para reitores ou reitoras aqui presentes, de forma que a gente possa concluir a nossa reunião com o documento, Senadora Lídice, de que nós já falamos aqui no início. Documento esse, inclusive que, estava conversando com a Prof. Ângela, para a gente entregar ao Presidente da Casa também. Está o.k.? Então, vamos fazer esse apelo aos Senadores, depois vamos terminar de ouvir a Mesa, entendeu, Senador Cristovam? Depois abriremos para o Plenário, para, em seguida, objetivamente, a gente concluir a nossa reunião, tendo em vista que hoje, dia de quarta-feira, é dia de uma agenda mais intensa aqui, inclusive na CCJ, inclusive com um tema muito importante para os destinos da educação também nesse momento, que é o tema lá da proposta de emenda à Constituição que trata da questão das eleições diretas. Mas, com muito prazer, concedo a palavra agora ao Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Srª Presidente, senhores convidados e senhora também convidada, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar a Senadora pelo tema que foi escolhido. Eu até colocaria um ponto depois da palavra desenvolvimento, nem colocaria regional, mas eu entendo que nesse caso é especificamente no caso regional. E isso é importante também e eu falo até como nordestino. Mas é como nordestino que eu quero lembrar que eu vi, não sou dos mais jovens, eu vi nascer a Sudene. Muito jovem, estudante, eu vi a Sudene nascer. Eu vi a esperança que trouxe a Sudene e demorei a perceber o erro da estratégia que nós construímos nos anos 1950 e que até hoje, de certa maneira, continua, Senadora Lídice, de que desenvolvimento é sinônimo de economia, de indústria, de produção, de consumo, de renda. Foi um erro. Se os recursos que a Sudene recebeu, fazendo um sacrifício fiscal no Imposto de Renda das empresas, para dar a outras empresas que fariam fábricas, se aquele dinheiro tivesse ficado nas mãos do próprio Estado e o Estado tivesse colocado na educação das crianças nordestinas naqueles anos de 1960 até hoje, eu tenho certeza de que, mesmo que não tivessem vindo naquela época indústrias, o Nordeste hoje estaria em uma condição completamente diferente. Como aconteceu em outros países, onde foi o investimento em educação que levou à indústria e nunca eu vi uma experiência no mundo em que indústria tenha levado à educação. Até porque, no caso do Brasil, tudo se complicou pelo tipo de indústria voltado para um consumo de minorias privilegiadas, que forçou inclusive uma ditadura, que fez a concentração da renda como forma de dinamizar a economia. As reformas que se discutiam no começo dos anos 60 melhorariam a vida das pessoas no Brasil, mas não iriam dar o impacto do salto e do milagre econômico que o regime militar deu, concentrando a renda. Houve uma arquitetura da concentração da renda no Brasil, usando inflação.
11:02 R	Por isso eu sou tão radical na necessidade de estabilidade monetária, porque eu vejo que a inflação foi um instrumento da arquitetura deliberada de concentração de renda usada por política econômica brasileira de uma maneira tão maldita, como criticam tantos aí. Foi utilizada pelo regime soviético na coletivização, que levou à fome de muita gente pela quebra da produção. Aqui houve um crime, um genocídio na arquitetura da concentração de renda, congelando salário, fazendo inflação e permitindo mecanismos pelos quais aqueles que tinham recursos investiam naquelas coisas que chamavam na época open market e outros investimentos do mercado financeiro. Foi um erro de estratégia regional não colocar a escola das crianças nordestinas na frente das indústrias dos empresários sulistas que foram para lá. Eu digo Nordeste porque é de onde eu sou, mas isso vale para as outras regiões. Foi um erro grave o Brasil não ter escolhido a opção do desenvolvimento pela educação, que teria levado, por um lado, à produtividade, mas, por outro, à distribuição da renda se você oferecer escola igual para todos. E não continuar tolerando a escola desigual, como o Brasil tolera até hoje, onde o serviço é comprado e, ao ser comprado, não pode ser por todos. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Uma coisa só é para todos quando é pública. Quando é comprado, não é para todos. Pois bem. Eu fico satisfeito, Senadora Fátima, com esse debate, mas quero aproveitar para dizer que o grande desafio nosso está também nos institutos de pesquisa, nos institutos tecnológicos, está também no ensino superior. Mas está, sobretudo, na educação de base. Até porque não tem como ter bom sistema universitário para muitos sem educação de base boa para todos, selecionando os melhores. E que eles entrem com o preparo necessário para serem bons alunos, e não como a gente vê hoje, em que os alunos são obrigados a abandonar a escola superior por não terem tido a escola de base. Houve um tempo em que abandonava por falta de dinheiro, mas hoje há o Fies, tem Prouni, felizmente. E isso permite que ninguém, quase, saia do ensino superior por falta de dinheiro. Alguns ainda, mas muitos têm acesso a financiamento. O problema é falta de conhecimento, não é falta de dinheiro para continuar. Por isso, a quantidade de estudantes, sobretudo nas engenharias, que abandonam o curso antes da formatura. E aí, vem uma provocação, rejeitada até por muita gente, como algo equivocado, que é a ideia, Senadora Fátima, de eu não vejo como haver uma escola tão boa no Nordeste e em um Município rico de São Paulo se a escola não for federal. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E isso a gente vê nas universidades e nos institutos aqui. Ninguém defende que os institutos tecnológicos sejam municipais. Conhece alguém que defenda isso? Mas todos defendem que o ensino fundamental seja municipal. Por que o ensino superior tem que ser federal, e eu acho que tem, mas o ensino fundamental tem que ser municipal, e eu não defendo isso? Qual é a lógica? É porque a escola está mais perto do povo sendo municipal. Mas o salário dos professores também está mais perto do povo, e o povo é pobre e não pode pagar bons salários naquele lugar. Eu não falo que os prefeitos se apropriam do dinheiro nem falo que há desvio de verba nem falo que fizeram estádios em alguns grandes Municípios em vez de colocar em escolas. Nem falo isso. Os Municípios são pobres. Aí dizem: mas há os mecanismos de transferência, como Fundef, Fundeb, mas isso são as migalhas que são transferidas.
11:06 R	E a carreira do professor do ensino fundamental, que tem que ser uma carreira nacional, como é dos institutos tecnológicos, como é das universidades federais. E é esse o desafio, o debate: a importância da educação para o desenvolvimento - ponto - exige uma escola pública gratuita de qualidade federal no Brasil. E a prova de que isso é possível é que, se a gente analisa as 540, se eu não me engano, escolas federais de educação de base no Brasil e se a gente faz o cálculo da situação delas no mundo, nós estamos perto da Alemanha. Agora, quando a gente coloca todas as municipais, a gente está perto, sei lá, de Uganda, talvez. Então, é possível. É claro que, obviamente, hoje a qualidade da educação federal de educação de base é porque os alunos são selecionados. Então, já entram os melhores meninos e meninas nas escolas. Mas isso a gente pode fazer para todos, é uma questão de vinte anos, que seja. Então, o desafio aqui, primeiro, é como não deixar que algo tão positivo que aconteceu no Brasil nas últimas décadas, que são os institutos tecnológicos, não tenha todo o apoio necessário, porque sem eles não se tem ciência, não se tem tecnologia. Mas, ao mesmo tempo, que vocês percebam que, sem uma educação de base de qualidade, a qualidade de vocês fica limitada. Há um teto, que é a má qualidade dos alunos que entram. Ou, como se faz, eu sei, se gasta um tempão para fazer a reciclagem para que os meninos que terminaram o ensino médio saibam o que é ângulo reto e quantos graus tem ou saibam a regra de três. Então, esse é um ponto, entender a importância da educação de base. E o segundo é ver o que vocês acham da ideia de que não vamos ter desenvolvimento regional nas regiões pobres enquanto a escola for municipal, ou seja, ela seja financiada com os poucos recursos que têm os Municípios. É isso que eu gostaria de ver porque, sem um grande esforço nacional e a partir das universidades, pela reforma da educação de base, a gente não vai conseguir. Eu sou do tempo em que a universidade lutava por reforma agrária, por reforma bancária e também por reforma da educação de base a gente precisa fazer, até no interesse da própria universidade, como instituição, não para os professores que estão hoje porque vai levar muito tempo para a gente ter isso. Essas são as minhas colocações, parabenizando pelo debate e dizendo que é fundamental trazer o problema regional, que a gente tende a esquecer, falando sempre de desigualdade social, mas a regional é grande. Mas lembrem-se: a desigualdade regional que a gente quer combater se combate pela educação. E há um círculo vicioso. Enquanto a educação for municipal e houver desigualdade entre os Municípios, a educação continuará desigual. E enquanto a educação for desigual, os Municípios serão desiguais social e economicamente. O círculo vai ser quebrado quando a escola for igual para o menino do mais rico Município e do mais pobre Município, para os filhos dos mais ricos e dos mais pobres, para os filhos dos patrões e dos trabalhadores. Quando cortarmos o círculo vicioso hoje, que repete a pobreza ao negar educação aos pobres, seja pela região, seja pela renda da família, enquanto não cortarmos esse círculo vicioso, nós não vamos ter o desenvolvimento regional que queremos. E os sessenta anos da Sudene mostram isso. Industrializamos, fizemos prédios bonitos lá na minha cidade de Recife. É uma cidade principesca do ponto de vista, mas desigual, mas sem indicadores sociais corretos porque não fizemos o dever de casa.
11:10 R	Aí, eu creio que nossos grandes mestres da economia dos anos 60 falharam, não perceberam que o motor do desenvolvimento - ainda gosto mais da palavra "progresso", porque progresso é mais amplo, desenvolvimento fica muito preso na economia -, que a mãe do progresso é a educação, a mãe da justiça é a educação igual para todos. É isso, Srª Presidente. (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senador Cristovam, pela sua contribuição. A Mesa aqui anotou as indagações, enfim, a reflexão que V. Exª traz para o debate. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Senadora Fátima, gostaria... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E vamos passar agora imediatamente a palavra para a Senadora Regina. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Quero pedir desculpas inclusive porque vou ter que me ausentar. Como foi falado aqui pela Senadora Lídice, todas as comissões estão funcionando, hoje estou em cinco comissões, elas estão funcionando, todas as cinco, aqui neste corredor. E agora tenho que presidir uma, a Comissão de Direitos Humanos, que já está fazendo um esforço concentrado para ver se a gente consegue algum quórum para votar projetos terminativos, que estão lá. Mas, queria tocar - e o Senador Cristovam já foi na linha do que eu iria falar - que me adiantei aqui - peço desculpas, professor Julianeli - me adiantei na sua apresentação para pegar exatamente, você colocou os desafios a serem superados, as simetrias e desigualdades regionais, e isso é visível, e é visível nos mapas, entre as regiões e dentro das próprias regiões, temos Municípios lá, em BH, lá embaixo, e outros bem acima. E aí o senhor colocou a infraestrutura, que também é visível que a gente sabe que falta. Aí, colocou o ensino fundamental e médio, e era aqui que eu queria me ater. Acho que a educação básica tem que ser preocupação de todo mundo. Não é cada um cuidando do seu pedaço, porque não adianta. O menino vai chegar à universidade se ele aprender alguma coisa lá na educação básica e a gente sabe como estão chegando nossos meninos e meninas no ensino médio. Tenho professores em casa, tenho estudantes em casa, então, a gente vê a questão da fragilidade do ensino, do que esses meninos estão aprendendo na escola. E aí a gente chega - vou dar um exemplo - temos, no Piauí, um Município, Cocal dos Alves, que é campeão de tudo que é olimpíada - de Matemática, de Física, de Redação - no ensino médio. Mas, o ensino fundamental, o prefeito me disse que perdeu mais de 30% dos alunos, os pais não querem os alunos e é um Município muito pobre, com IDH lá embaixo, os pais não querem os alunos nas escolas fundamentais, tendo transporte escolar, tendo merenda escolar. Mas, fazem um sacrifício, ganham um salário mínimo, e fazem um sacrifício de pagar R$200 na escolinha particular, lá longe, que é uma casinha também, que é muito ruim, uma casinha que não tem área de recreação, mas ela sente que lá tem alguma coisa para o filho dela, nessa escola particular. Acho que a gente tem que descobrir isso, as escolas públicas. Acho que as universidades públicas estaduais e federais, os institutos federais, precisam se debruçar sobre isso, para ver como fazer. Por que os pais não querem? Por que os meninos chegam no 5º ano e não sabem nada, não sabem ler, não sabem escrever, não interpretam um pequeno texto. O menino chega no ensino médio sem ter lido um livro - isso eu conheço de experiência - sem ter lido um livro. Sou professora, fui professora nos anos 70, 80, e sei o que era, o que eu sofria, mas o que eu tentava fazer com que esses meninos lessem. Mas, hoje, os meninos chegam no ensino médio sem ter lido um livro. Isso não tem condição. Então, estou aqui fazendo assim mais um desafio para os institutos e para as universidades federais e estaduais.
11:14 R	Enquanto não chegam as escolas federais, e também concordo com ele que as escolas têm que ser iguais para todo mundo, vamos adotar umas. Os institutos federais têm ensino básico e são considerados muito bons. Por quê? Então, vamos pegar essa equipe e adotar uma escola e vamos mudar essa escola. É uma gota d'água no oceano, mas a gente tem que fazer, como diz a história: o oceano não seria o mesmo sem essa gota d'água. Então, se cada instituto adotar uma, duas escolas, que seu corpo docente vá lá ver quais são os problemas de ensinagem, porque ouvi de um pai essa palavra e achei fantástica, de uma mãe, dizendo que "tudo diz que é problema de aprendizagem, que o menino não aprende, e eu acho que é problema de ensinagem, os professores não estão aprendendo a ensinar". Isso eu ouvi de uma mãe, adotei essa palavra "ensinagem"... (Soa a campainha.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - ... porque é preciso fazer alguma coisa. Esse Município, Cocal dos Alves, fico assim triste, porque um Município que é exemplo para o Brasil, todo Ideb ele está lá entre os melhores nas olimpíadas, em tudo, mas, o ensino fundamental está lá embaixo no Ideb, muito abaixo do que se esperava para o ano que estamos vivendo. E o prefeito desesperado, o que fazer? Então, é preciso ter um projeto, alguém ir lá, fazer um diagnóstico das escolas, porque, a princípio, lá é uma cidade muito pequenininha, de cinco mil e poucos habitantes, a princípio não tem uma escola particular, com padrão. Lá só tem muita gente pobre, a maioria das pessoas ganha salário mínimo, então não há essa escola, para um padrão alto, particular. Mas, as escolinhas que abrem, os pais preferem, mesmo não tendo a merenda escolar, mesmo não tendo o transporte, eles preferem a escola pública municipal. Tem algum segredo nisso, alguma coisa para se descobrir. E estou fazendo aqui o desafio dos senhores, das senhoras, de tentar descobrir, não só em Cocal dos Alves, mas em todas as escolas e começando esse trabalho, porque inclusive é o papel que vocês fazem, muitos têm licenciatura ou estão se formando professores, poderia ser o papel dessa escola, não só com os alunos que estão lá, mas com os professores, que, se produzem um bom resultado, é porque têm alguma metodologia, alguma técnica, alguma coisa importante que tem-se que passar adiante. Era isso. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço à Senadora Regina. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Desculpe-me por sair, é que a CDH me espera e tenho que presidir. Mas, depois vou ver as respostas, com certeza, aqui pelos relatórios. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza, Senadora Regina, e nós vamos encaminhar... Aliás, já foi aprovada a moção, vamos encaminhar o requerimento, Senadora Regina, e esse requerimento depois, inclusive, vamos entregar ao Senador Eunício. Vamos passar, agora - a Senadora Regina está indo agora para a CDH - vamos passar para a Profª Ângela. A SRª ÂNGELA MARIA PAIVA CRUZ - Bom, quero cumprimentar a Senadora Regina, obrigada pela contribuição. Nas minhas proposições está aqui a educação básica. Senador Cristovam, também conheço suas proposições em relação à educação básica, esse é um compromisso das universidades federais. Passei aqui para a Senadora Fátima um resumo das contribuições. Resumi na minha fala, mas, se porventura, a gente esquecer alguma coisa na fala... Mas, aqui me detive, posso fazer um resumo rapidamente do que apresentei, porque eu preciso agora correr para a Andifes, porque o Pleno... Estamos como o Senado fazendo várias reuniões simultaneamente, porque os desafios são imensos, na nossa pauta local e na nossa pauta nacional também.
11:18 R	O que estou propondo aqui que saia como encaminhamento por parte da Andifes? Há algumas coisas comuns com relação ao Conif, aos institutos federais, e também em relação ao que ouvi dos nossos Senadores. A liberação, em termos das universidades, liberação de 40% do limite do custeio e 70% do limite de capital em relação à LOA 2017, ou seja, temos lei orçamentária, mas não temos limites orçamentários. Fazer a suplementação para despesas que ultrapassam o orçamento que foi aprovado para 2017. Meus caros Senadores, Senador Cristovam, poderemos suspender cursos e vagas se não houver suplementação no segundo semestre para o funcionamento de muitos campi e algumas universidades. Liberar e aumentar os limites da Portaria 28, que limita os gastos. Mesmo com orçamento, não pagaremos as empresas terceirizadas das nossas universidades, porque a portaria proíbe que se faça isso. Criação de cargos de docência de técnicos para cumprir as pactuações já feitas com instituições federais e o MEC para operacionalizar também os bancos de professores e de técnicos. Em relação a 2018 e anos seguintes, propor reajuste para o orçamento de 2018 e anos seguintes, considerando que o desenvolvimento econômico e social depende dos investimentos em educação, ciência e tecnologia. E também elaborar projetos de consolidação e expansão específicos com financiamento complementar. Por que estamos colocando assim? Temos uma emenda constitucional em vigência, no entanto, não podemos ignorar o plano necessário para o Brasil de complementação e consolidação da expansão. Reposição e descontingenciamento do orçamento para ciência, tecnologia e inovação, em 2017, e de elevação do percentual de orçamento da ciência e tecnologia para 2018. Construir um novo programa de expansão de educação superior para os IFES para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação. Construir um novo programa de formação de professores da educação básica, com base, a partir da Base Nacional Comum Curricular, a nova, que vai ser implementada, e a reforma do ensino médio. Não temos como formar professores se temos um novo modelo de educação básica, um novo modelo de ensino médio e uma nova Base Nacional Comum Curricular, que professores vamos formar para isso? Temos que rediscutir a formação de professores. Propor um programa específico para correção das assimetrias e desigualdades regionais, com base na oferta da educação superior, de graduação, de pós-graduação e de educação básica pública gratuita de qualidade e inclusiva. Essas são as nossas contribuições. Podem ser registradas devidamente nos Anais desta importante audiência pública de que a Andifes tem muita satisfação e orgulho de participar. A Senadora Fátima e os Senadores dessa Comissão estão de parabéns, e nós, da Andifes, reitores, dirigentes, estaremos sempre à disposição para discutir o papel das universidades federais para o desenvolvimento do nosso País. Muito obrigada. (Palmas.)
11:22 R	Como eu preciso me ausentar, o Reitor Julianeli está representando aqui a Andifes, que é composta por 63 universidades e dois CEFETs. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Prof. Ângela, mais uma vez aqui, em nome da Comissão, nossos agradecimentos por mais essa sua presença aqui no Congresso Nacional, dando contribuições valiosas para a luta em defesa da educação pública. As proposições que a Prof. Ângela acaba de ler vão ser incorporadas ao documento através de um requerimento que esta Comissão irá encaminhar não só ao MEC. Nós vamos entregar também ao Presidente do Senado da República, com cópia para todos os Senadores e Senadoras, e para o Ministério da Ciência e da Tecnologia também. Com certeza, V. Sª continuará muito bem representada, a Andifes, pelo Prof. Julianeli, a quem tenho a honra de passar a palavra imediatamente, Reitor da nossa Univasf. O SR. JULIANELI TOLENTINO DE LIMA - Bom dia a todos e a todas. Para mim é uma satisfação enorme estar aqui discutindo um tema tão importante. E já gostaria de cumprimentar toda a Mesa aqui em nome da Senadora Fátima Bezerra. Agradeço a ela pelo convite para debatermos esse relevante tema, além agradecer ao Senador Armando Monteiro, que fez o requerimento para a minha participação. Além disso, gostaria de... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Prof. Julianeli, só um minuto, por favor. Quero registrar também, com muita satisfação, a presença aqui do Senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso. O SR. JULIANELI TOLENTINO DE LIMA - Além disso, gostaria de saudar aqui a Senadora Lídice da Mata, do nosso Estado. A Bahia também tem três campi. A Senadora Ângela Portela, que se ausentou, mas que tem discutido bastante esse tema, como coloquei, reitero, muito relevante. E uma saudação especial ao Senador Cristovam Buarque, que participou efetivamente da construção da nossa instituição, que é jovem. E aqui, nesta breve apresentação que farei, tentarei dar alguns exemplos que nós temos obtido a partir das ações que nós temos efetivado na nossa região. Como foi falado pelo Senador Armando Monteiro, há uma grande área de abrangência na Bahia, em Pernambuco e no Piauí, e, consequentemente, tem levado de fato o desenvolvimento, uma transformação àquela região. Eu coloquei como um dos grandes desafios para que nós tenhamos a continuidade desse desenvolvimento a Meta 12, do PNE, que passa exatamente pela necessidade, como já foi falado aqui, da elevação da taxa de matrículas no ensino superior e também da expansão, da qualidade da oferta dessas matrículas e, consequentemente, da expansão do ensino superior. Os desafios aos quais a Senadora Regina havia se referido, que eu coloquei como os principais a serem superados, são exatamente o que a Presidente Ângela acabou de deixar registrados no documento que nós teremos após a finalização desta audiência, que são as assimetrias regionais e as desigualdades que nós temos.
11:26 R	Além disso, questões como a infraestrutura física, a grande vulnerabilidade de estudantes que estão ingressando nas nossas instituições, universidades e institutos federais, que levam à necessidade de muito mais investimentos em transportes, em moradia, alimentação, dentre outros. E como bem falou o Reitor Roberto Brandão, nós estamos tendo uma diminuição desse volume de recursos e, consequentemente, estamos sem nenhuma outra alternativa para mantermos os nossos estudantes, que chegam durante todo o período de formação nas nossas instituições. Então, é muito importante que nós tenhamos não somente a manutenção do que está previsto em lei, a LOA, mas que haja a efetiva ampliação para que nós não retrocedamos. Então, é importante, Senador Cristovam, de fato, que nós tenhamos maior valorização do ensino fundamental e médio, do ensino de base, como o senhor bem colocou, senão, nós continuaremos com esse círculo vicioso, mas o nosso papel como institutos federais, como universidades públicas federais é de tornarmos esse círculo virtuoso, virtuoso. Felizmente, nós, nos últimos anos, tivemos, sim, um círculo virtuoso nas nossas instituições, mas nós precisaremos manter, como bem falaram os que me antecederam. Em relação à nossa instituição especificamente, nós temos uma missão comum a todas as universidades públicas federais e comum também aos institutos federais, que é oferecer um ensino superior de qualidade, desenvolver pesquisas nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária. Ou seja, não somente irmos até as comunidades, às populações, e os estudarmos, por assim dizer, mas também temos o papel de trazê-los para dentro das universidades, quebrando assim os muros que historicamente nos separam. E aí especificamente falando em relação ao Nordeste, ao Semiárido brasileiro, nós temos alguns indicadores que fazem com que nós nos empenhemos ainda mais para que possamos levar esse desenvolvimento através da educação superior. Por exemplo, os baixos índices do Indicador de Desenvolvimento Humano. Então, por isso que, na nossa universidade, além do ensino de graduação na modalidade presencial, nós investimos bastante na educação a distância. E felizmente temos tido inúmeros bons resultados, como, por exemplo, na nossa grande área de abrangência, nós já oferecemos um curso de administração pública, que foi recentemente avaliado com nota 5, então, a máxima avaliação no interior do Nordeste. E isso faz com que nós possamos repensar essa modalidade e consequentemente efetivá-la, especialmente nos Municípios onde a educação presencial ainda tem dificuldade de chegar.
11:30 R	E é exatamente por isso que, como filosofia, nós consideramos muito, Senador, a tese do Amartya Sen, que foi o criador do Índice de Desenvolvimento Humano, que colocou que o desenvolvimento deve ser visto como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam, compreendendo que as liberdades são essencialmente determinadas por saúde, educação e direitos civis. Sendo que entre eles três, a educação é responsável por um terço dos indicadores que medem esse índice, o Índice de Desenvolvimento Humano. Então, a nossa universidade, assim como inúmeras outras instituições que estão fincadas lá no Semiárido, a exemplo de institutos federais, de universidades estaduais, têm exatamente esse poder transformador da vida do homem e da mulher sertanejos. E de tal forma que a abrangência já é muito grande, principalmente depois do processo de interiorização nos últimos 10, 15 anos, mas o Semiárido nordestino ainda necessita de mais expansão do ensino público superior, exatamente visando criar expectativas promissoras para toda a população jovem e, consequentemente, levar o desenvolvimento regional de que tanto carece essa região, mas nós vimos já num passado recente um avanço muito grande. Se observarmos nesses mapas que, através dessa coloração de vermelho até chegar em verde, colocam claramente um avanço em relação ao aumento do Índice de Desenvolvimento Humano, já agora, de 2010 até 2017, nós tivemos uma nova pintura do mapa do Brasil, com elevação do IDH, inclusive na nossa região, área de abrangência. E tenho certeza de que um dos fatores que contribuíram para elevação do IDH nessas regiões foi exatamente a valorização da educação e a interiorização do ensino superior em todo o Brasil. E é exatamente por isso, passando rapidamente, que a nossa universidade tem contribuído diretamente. Nós temos hoje campi instalados em cinco Municípios, são seis campi: dois em Petrolina; um em São Raimundo Nonato, no sudeste do Piauí; um Juazeiro, norte da Bahia; um em Senhor do Bonfim; outro em Paulo Afonso. E agora, até a Senadora Lídice da Mata indagou: "Teremos expansão?" Certamente, certamente teremos e precisamos da expansão, mas nós precisamos de financiamento, de financiamento robusto exatamente para que essa expansão seja feita de forma responsável e levando ensino superior de qualidade aos jovens, especialmente dessas regiões que mais carecem desse tipo de ação. E é exatamente por isso que a nossa instituição, juntamente com outras instituições localizadas nessa região, têm contribuído para a mudança dessa coloração. Nós estamos trazendo esse indicador para os vários Município, para o verde, ou seja, para indicadores de IDH superiores a 0,6. E isso tudo teve como base um programa de gestão, que nós apresentamos em 2011, já estou ocupando o cargo de Reitor há seis anos. Nós fomos eleitos para um novo mandato, que iniciou no ano passado.
11:34 R	Prevíamos já a expansão cursos de graduação tanto na modalidade presencial quanto a distância, especialmente nessas áreas que consideramos estratégias, associada a uma política institucional de avaliação de qualidade, porque não podemos cometer o ato irresponsável de simplesmente expandirmos, oferecermos novos cursos, novas ações, mas sem a observação dos indicadores de qualidade de todas essas ações. E é por isso que quero finalizar, falando rapidamente em expansão, já que esse tema que foi tocado aqui pelos nossos representantes políticos, principalmente a Senadora Lídice da Mata. Nós queremos e podemos fazer a expansão, desde que tenhamos o apoio do Governo Federal, dos nossos representantes políticos, os Senadores, os Deputados, principalmente aqueles que atuam naquelas regiões. No caso mais específico, estamos debatendo agora com a nossa comunidade acadêmica um processo de expansão para o Município de Salgueiro, como destacou aqui o Senador Armando Monteiro... (Soa a campainha.) O SR. JULIANELI TOLENTINO DE LIMA - ...e, consequentemente, reunimos o Consórcio Intermunicipal do Sertão Central, exatamente para que possamos fomentar inclusive a execução orçamentária, para que essa expansão se torne uma realidade, para que consequentemente tenhamos um aumento do IDH. Mas precisamos de investimentos no modal logístico, no transporte aeroviário e, consequentemente, prover a região da fixação de profissionais que lá atuem assim como tem sido uma realidade nos outros Municípios onde a nossa universidade já está atuando. Então, a nossa universidade, as nossas instituições, os institutos federais têm o crucial papel de formar com qualidade e de contribuir para a fixação de profissionais para a atuação nas nossas regiões, que geralmente são carentes de inúmeros profissionais das mais diversas áreas do conhecimento... (Soa a campainha.) O SR. JULIANELI TOLENTINO DE LIMA - Então era isso, Senadora Fátima Bezerra. Mais uma vez, eu gostaria de parabenizá-la pela escolha do tema e lamentar aqui, assim como fizeram nossos colegas, a ausência do MEC. Seria muito salutar a presença de um representante do MEC aqui para ouvir as nossas propostas, mas, de toda sorte, teremos um documento que, reitero, será muito importante para o conhecimento da Presidência do Senado e, consequentemente, do Ministro da Educação; Assim, poderemos ter a continuidade desse desenvolvimento que iniciamos. Certamente, nós todos aqui concordamos em que ele deverá continuar. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço ao Professor Julianeli pela importante contribuição ao debate, falando daqui, sem dúvida nenhuma, de um dos grandes legados dos governos Lula e Dilma, que foi a Universidade Federal do Vale do São Francisco. Isso me faz lembrar também, Senador Wellington, um outro grande legado, outra grande conquista do Nordeste, que foi a Ufersa, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, que antes era apenas uma escola, a Esam (Escola Superior de Agricultura de Mossoró). Era um sonho de Mossoró e do Rio Grande do Norte tornar aquela escola uma universidade, e esse sonho, graças a Deus, foi possível com a chegada do Partido dos Trabalhadores ao Governo Federal, através do Presidente Lula.
11:38 R	Ele, com sua sensibilidade, possibilitou que transformássemos a Esam e a Ufersa, que hoje são motivos de orgulho para o Rio Grande do Norte. A Esam cresceu e, ao lado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ao lado também dos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica do Rio Grande do Norte, tem contribuído para democratizar o acesso à educação. E diga-se de passagem, com qualidade, com excelência, com a marca, repito, de Universidade Federal e de Institutos Federais. A Ufersa hoje chegou já a Angicos, chegou já a Pau dos Ferros, chegou a Caraúbas, chegou à sua sede central, que é exatamente em Mossoró, e estamos lutando para que ela continue nessa rota de crescimento, chegando inclusive ao Vale do Açu. Ainda no governo da Presidenta Dilma foi aprovado - consta no MEC já - o projeto de expansão da Ufersa, em consonância com a própria meta do Plano Nacional de Educação, como aqui falou o professor Julianeli, até porque o Brasil tem que, até 2024, conforme o PNE, garantir que, no mínimo 33% dos nossos jovens tenham acesso ao ensino superior. Então é dentro dessa lógica, ou seja, amparado pelo próprio Plano Nacional de Educação, que temos o projeto da Ufersa já aprovado no MEC, repito, ainda na época do governo da Presidenta Dilma. Esse projeto foi coordenado pelo Prof. Arimateia e por toda a sua equipe da Ufersa, para que possamos trazer um campus da Ufersa Ciências da Saúde para a região do Açu, que contemplaria não só toda a região do Vale do Açu, como a região salineira. E não vamos desistir dessa luta, de maneira nenhuma, Prof. Marcos. Da mesma maneira, não vamos desistir da luta de levar mais escolas técnicas para o Rio Grande do Norte, para o Nordeste e para todo o Brasil. A expansão da educação profissional tecnológica no nosso Estado é uma das mais exitosas. Proporcionalmente, o nosso Estado foi um dos Estados que mais avançou, mas o Rio Grande do Norte, assim como os demais Estados do Nordeste e de todo o Brasil, precisa de mais vagas na educação profissional e tecnológica. Por isso, precisamos de mais escolas técnicas e não vamos desistir dessa luta, de maneira nenhuma. Mas eu quero passar a palavra agora imediatamente ao Prof. Elias, o Diretor-Geral do Ifam. Em seguida, Senador Wellington, passo para V. Exª, está certo? O SR. ELIAS BRASILINO DE SOUZA - Muito bem, quero agradecer aqui o convite que a Senadora nos fez para estar nesta Mesa, representando o Instituto Federal, quando bem melhor estaria sendo representado pelo nosso Reitor, o Prof. Venâncio, que se encontra aqui nesta audiência. Quero aqui cumprimentar o Senador Wellington, que está acompanhando; os outros Senadores que já vieram e já se foram, dando seu apoio, fazendo sua manifestação; o Presidente do Conif, o nosso Reitor Francisco Roberto; o nosso Reitor da Univale também, que está presente, fazendo toda uma exposição. Quero aqui fazer uma menção, embora ele tenha se ausentado - está por ali - ao Dr. Newton Lima, que tem feito inclusive...
11:42 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Está aí ainda. O SR. ELIAS BRASILINO DE SOUZA - ... um esforço de chegar até à Cabeça do Cachorro, na fronteira com a Venezuela e a Colômbia, em 2009, para ver o que é aquilo lá; a nossa liderança, representante das organizações indígenas, a Srª Braulina, que é da etnia baníua, um segmento fortíssimo, com quem nós trabalhamos em parceria naquela região. Já foram ditas tantas coisas aqui a respeito dos institutos federais que, se eu for discorrer, estarei sempre correndo um risco de, em um sentido amplo, repetir aquilo que muito já se falou aqui, principalmente pelo nosso Presidente do Conif. Certamente, o nosso Prof. Venâncio, o nosso reitor, de forma bem mais abrangente, poderá acrescentar e enriquecer esta fala que a gente estar fazendo aqui. Eu tenho insistido muito dentro da rede federal dos institutos sobre a questão do cumprimento da nossa missão pelo que está escrito nas normas, pelo que está escrito nas concepções e diretrizes. Nós precisamos cada vez mais conhecer bem o nosso instituto para não ficarmos fazendo coisas que se confundam com outras instituições que têm outras missões diferentes das nossas. Mas, a respeito das condições gerais e das dificuldades pelas quais passam os institutos federais, quero me dirigir muito, focar aqui rápido, pelo tempo curto que me disponibilizam, a respeito da questão regional pela própria lei, que sabiamente colocaram lá essa questão da regionalidade, da territorialidade, dos arranjos produtivos locais. No nosso caso, no Amazonas, vocês conhecem muito bem a nossa extensão geográfica: é o maior Estado do País em termos geográfico, mas com uma dispersão demográfica enorme. Só no Município onde atuo como diretor geral do instituto federal, que é São Gabriel da Cachoeira, fronteira com a Venezuela e a Colômbia, cabe três vezes o Estado do Rio de Janeiro dentro. Então, isso é só para se ter uma ideia do que é atuar em uma região dessa. Estamos localizados mais ou menos no centro do território do Município, mas temos que atender às demandas das comunidades indígenas, que constituem basicamente 90% a população. Lá nós não temos estradas, as nossas estradas são os rios. Estamos a 860km em linha reta da capital do Estado. Às vezes, ao falar em distância aqui, corremos o risco de estarmos em um registro e os outros podem estar em outro registro. Nós nos acostumamos com as nossas representações sociais do que se diz distância na nossa região. Aqui você pode reunir diretores gerais. Em alguns Estados, em três horas, você pode reunir todo mundo e, depois, terminada a reunião, mandar todo mundo embora e estar tudo resolvido. Lá, o nosso reitor tem que convocar 15 dias antes, pelo menos, gastando tempo e dinheiro, para que os diretores gerais, cheguem para fazer reuniões. Então, é muito complicado esse aspecto da regionalidade. Custo de vida é muito alto.
11:46 R	Temos aquilo que foi criado, no âmbito do MEC, chamado de território etnoeducacional, e o Instituto Federal do Amazonas abarca essas divisões da geografia da ação educacional no Estado. São Gabriel locado dentro de um dos territórios, que é o Território Etnoeducacional do Rio Negro, e é etnoeducacional muito pela presença dos indígenas na região, que é o nosso público principal. E existem outros campi. Por exemplo: Tabatinga, que trabalha com os indígenas; Eirunepé; Lábrea; Maués; e por aí vai. Nós temos 15 unidades em todo o Estado. No caso de São Gabriel, temos uma dificuldade enorme porque, naquela região, atendemos aos três Municípios - São Gabriel, Santa Isabel e Barcelos. Temos uma dificuldade de logística enorme tanto para acessibilidade quanto para fazer nossos trabalhos atendendo à população legítima destinatária da nossa missão institucional. Só para se ter uma ideia, às vezes ter um plano de saúde para nós lá não faz muito sentido, porque só para me consultar com um médico tenho que gastar, em média, R$2,5 mil com passagens - somente com passagens -, pois é muito distante. Então, não vale muito a pena ter um plano de saúde. É melhor economizar alguma coisa e, quando precisar - correndo o risco de o dinheiro não dar -, ir lá e fazer o que tem que ser feito. Eu estou dando só um exemplo. Sair para capacitação ou qualificação, para muitos institutos ou universidades, é relativamente fácil. Você está em uma região que tem várias universidades, tudo muito perto. Mas lá, se se for sair para uma universidade, tenho que liberar o cara, com dedicação total, por muito tempo, porque não tem como ele... E ele corre muito o risco de estar sempre perdendo dinheiro, porque, quando ele sai para fazer uma prova para o mestrado ou o doutorado, ele corre risco de não passar e aí gastar o dinheiro referente aos custos que ele tem com passagem e etc. É uma região difícil, trabalhamos em várias calhas de rios. A principal calha lá é a do Rio Negro, mas existem os seus grandes afluentes, como os Rio Uaupés, Rio Tiquié, Rio Içanã - de onde vem a etnia da nossa companheira indígena que está aqui - Rio Xié, Rio Cauaburis - onde está a área Yanomami. Nós trabalhamos com os alunos indígenas, praticamente, de todas as etnias (são 23 etnias), e eles falam entre eles a língua deles, a língua materna, e a gente tem que fazer todo o esforço para aprender com eles - o que diminui a arrogância de quem sabe e quer ensinar, como alguém que quer mais aprender do que ensinar, para cumprir a nossa missão minimamente. O custo não dá nem para começar, com todos os cortes e os contingenciamentos que nós estamos tendo nos últimos. Recentemente já começou a haver uma discussão entre os diretores. E lá em São Gabriel da Cachoeira, olha, a qualquer hora, o Reitor vai receber um aviso da direção geral de que o campus está, por tempo indeterminado, paralisado - ouviu, Senadora? Nós corremos o risco não é somente de diminuir ou de encerrar ou de interromper um curso, mas é de se fechar mesmo a unidade, porque, estamos hoje, basicamente, om a metade daquilo que precisamos para fazer funcionar. Há empresas terceirizadas, porque temos que manter a unidade funcionando...
11:50 R	(Soa a campainha.) O SR. ELIAS BRASILINO DE SOUZA - Então, basicamente, são as nossas dificuldades. Eu queria colocar aqui, só para não demorar muito - e seria bom que o Senador estivesse aqui porque já falei disso uma vez lá no gabinete dele, o Senador Cristovam -, que existe uma grande demanda dos nossos servidores no sentido de solicitar o Governo Federal crie uma lei instituindo um auxílio para a fixação dos servidores nessas localidades, porque temos um grande problema: manter um servidor lá é complicado. O cara chega lá e não existem as condições, e então ele pede as contas ou dá um jeito e se movimenta para ir embora. Estamos convivendo com esse problema, que é permanente. É necessário que se faça um projeto de lei, Senadora, para garantir o incentivo de fixação e permanência desses servidores nessas unidades, porque, senão, elas fatalmente irão esvaziar-se e, pior, poderão até fechar, pois os servidores, por não terem condições de permanecerem lá - condições de vida mesmo, além do custo de vida, etc. -, vão procurar emprego em outro lugar, já que lá não dá para viver dentro das condições básicas, ou seja, do jeito que estamos vivendo lá. Então, basicamente, isso era um pouco do que eu queria dizer aqui. Já existe uma demanda - e é bom que os Senadores saibam e os colegas da rede também - no gabinete do Ministro Mendonça Filho, para que se institua, se instale, se implante o Instituto Federal do Rio Negro, pela particularidade da região. E o Ministro esteve lá recentemente e recebeu essa demanda, apresentada, inclusive, pelas próprias lideranças indígenas que participaram da conferência regional. Basicamente, era isso que eu queria dizer, e estamos à disposição para responder outras questões que eventualmente os presentes interessados possam demandar. E o Prof. Venâncio está aqui e poderá, certamente, de uma forma mais ampla, completar aquilo que mencionamos nesta intervenção. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero agradecer ao Prof. Elias Brasilino, Diretor Geral do Ifam. E quero também registrar a presença Reitor do Instituto Federal do Amazonas, que é o Prof. Antonio Venâncio. Professor, o senhor quer dar um... O SR. ANTONIO VENÂNCIO CASTELO BRANCO - Sim. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por favor, então. E, em seguida, nós vamos passar para o Senador Wellington. Prof. Venâncio, Reitor do Ifam com a palavra. O SR. ANTONIO VENÂNCIO CASTELO BRANCO - Bom dia a todos. Eu gostaria de, em especial, parabenizar a Senadora por este trabalho. Este trabalho é de grande importância para a Região Amazônica. E eu não falo tão somente do Estado Amazonas, mas - os colegas do Conif acho que se assustam um pouco quando eu falo - das nossas distâncias, porque eu costumo colocá-las em dias. Não faço questão de hora de voo: é em dias, não é? Eu sempre dou o exemplo de um Município nosso que fica no Alto Rio Juruá, que é o Município de Eirunepé. Então, em Eirunepé, é mais ou menos o seguinte: linha reta são 1.160km, e isso é a distância até a capital; só que, linha reta significa um único voo semanal, que entra, na grande maioria, em escala, em lista de espera, com passagens de ida e volta que vão até a R$5,6 mil. Nós chegamos a essa situação em mobilidade para o Município, mas, se você fizer opção por linha fluvial, são 16 dias dentro de um barco. Então, essa é a maior referência que colocamos em relação à nossa logística.
11:54 R	E vai mais além, porque, na grande maioria, são unidades nossas que estão em Municípios onde é mínima a perspectiva de um norte de crescimento, de desenvolvimento para o Município, se não for através de uma unidade da rede federal. Então, a rede federal, na nossa região, é vista como a casa de salvação para muitos que ali estão, porque há uma cultura estabelecida na Região Amazônica, em grande parte, que está fortemente ligada à economia da gestão do Município, do governo municipal. E há necessidade de realmente se trabalhar. A gente fala de educação profissional atrelada a políticas públicas que deem um novo rumo para a região. Nós gostaríamos que tivéssemos uma unidade do instituto nas principais barrancas dos rios em que se singra a Amazônia. Isso seria muito significativo e, com certeza, ao longo de uma década, nós teríamos uma outra visão do que é a nossa região hoje. (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO VENÂNCIO CASTELO BRANCO - Temos grandes dificuldades - o Prof. Elias falou apenas de uma -, não só da fixação, que é extremamente necessária. Já existe uma proposta, uma minuta de lei no âmbito do Conif, com contribuição dada pela região, no fórum de gestão de pessoas, que pode chegar, com toda certeza, às mãos dos Parlamentares - isso seria muito significativo -, mas também àqueles que estão em região de fronteira, que é até 150km, e que não recebem nenhum benefício. Para tudo isso, o tempo teria que ser bem mais amplo para entrar realmente num debate detalhado. Mas queremos dizer, acima de tudo, do grande gasto - e eu falo não só do nosso Estado, mas dos Estados do Norte, em especial, de Roraima e Amapá -, do gasto excessivo com transporte escolar, com combustível e com veículos. Nós já estamos em situação muito difícil, mas temos que fazer isso. Por quê? Para garantir que nossos alunos possam estar nas nossas unidades, além dos alojamentos, que se fazem estritamente necessários, e de outras ações em que, em momento oportuno, nós podemos realmente contribuir nesse sentido. Eu gostaria de ressaltar que, além das 23 etnias, o campus é comprometido. Hoje ofertamos uma língua cooficial para os indígenas, os alunos do Município. Enfim, são diversas ações que aqui não tem como se esgotar neste momento... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO VENÂNCIO CASTELO BRANCO - ... mas que teriam muito a contribuir. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Prof. Venâncio pela contribuição, Reitor do Ifam. Vamos passar agora a palavra imediatamente ao Senador Wellington. Peço a compreensão dos senhores para que depois pudéssemos aqui encerrar os trabalhos com a participação da nossa Mesa, uma vez que, neste exato momento, na CCJ, está em debate, repito mais uma vez, uma proposição de interesse do País, neste momento, que é proposta de emenda à Constituição que trata da PEC das Diretas. Com a palavra o Senador Wellington Fagundes.
11:58 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Srª Presidente, Senadora Fátima Bezerra, eu quero cumprimentar também Francisco Roberto Brandão, em nome de todos os companheiros da Mesa, mas tenho que citar o meu companheiro Willian Silva de Paula, Reitor do IFMT, Instituto Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E ele vai falar já, já, vai apresentar um resumo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Mas eu queria ler, Srª Presidente... (Interrupção do som.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ...reuniões que aconteceram no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, IFMT, que é composto por 19 unidades, a maioria das quais novas, implantadas no Governo da Presidente Dilma, Governo Lula também. Essas 19 unidades estão distribuídas em 30 Municípios do Estado de Mato Grosso. Mato Grosso são 900 mil quilômetros quadrados. Temos ainda uma população relativamente pequena: 3,5 milhões de habitantes. Então, o instituto está abrangendo todas as regiões do Estado, cidades longínquas, com mais de 800, 900 quilômetros da nossa capital. E o Instituto de Mato Grosso oferta educação profissional e tecnológica a mais de 23.400 estudantes no Mato Grosso, que estão distribuídos em 177 cursos, sendo 12 de pós-graduação, ou seja, Especialização e Mestrado, 119 técnicos de nível médio e 46 bacharelandos, licenciaturas e tecnologias. Nos últimos oito anos, o IFMT cresceu 262,91% no número de estudantes, dobrou o número de unidades, investiu na capacitação dos seus técnicos administrativos e professores, garantindo a interiorização da oferta do ensino público federal e de qualidade em todas as regiões do Estado. O resultado desse esforço se confirma pela última avaliação realizada pelo MEC, quando o IFMT conquistou uma das melhores notas dentre as instituições de ensino superior de Mato Grosso, conceito 4, numa escala de 0 a 5 e, na avaliação do Enem 2015, das dez melhores escolas públicas de Mato Grosso, está a IFMT. A fim de manter esse trabalho de qualidade, os reitores, pró-reitores e diretores dos campi IFMT vêm a público manifestar a preocupação com as dificuldades orçamentárias que a instituição está vivendo no exercício de 2017. O orçamento de 2017 do IFMT destinado à aquisição de equipamentos, laboratórios, mobiliário de salas de aula, computadores, entre outros, acervos bibliográficos e também estrutura física, que é a construção de laboratório, conclusão de obras e reformas em geral - são várias no interior do Estado - e também da Reitoria e das 19 unidades. E custa um pouco mais de R$12 milhões. Ou seja, 50% menor do que o de 2016. Segundo o Ofício Circular nº 7, de 2017, o Ministério da Educação, com base na Portaria 28, de 2017, emitida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, estabeleceu o limite de pouco mais de 21 milhões para custear despesas essenciais à manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão da Reitoria e também das 19 unidades, tais como contratação do serviço de limpeza, vigilância, agentes de portaria, recepcionista, enfim, tudo que demanda a organização do sistema. No ano de 2016, os gastos dessas despesas ultrapassaram R$26,5 milhões.
12:02 R	Em resumo, o referido ofício limita para o ano de 2017 que o IFMT gaste apenas 80% do valor utilizado em 2017 com esse custeio. Olha só: 80! Diminui 80%. Ou seja, gastar só 20% nessa área. Terceiro, a emissão do Decreto Presidencial nº 8.961, de 2017, levou o Tesouro Nacional a realizar um contingenciamento de 12,5% no orçamento. Esse percentual levou à redução de mais de R$10 milhões, inviabilizando e/ou prejudicando o pleno funcionamento das unidades. Reconhecemos que é preciso um esforço coletivo da sociedade brasileira para a superação da crise econômica e política que vivemos. Neste sentido, o IFMT busca fazer a gestão dos recursos públicos com responsabilidade e não tem medido esforços para manter a oferta de uma educação profissional pública, gratuita e de qualidade, e, para tanto, tem realizado parcerias com outras instituições públicas e privadas para realizar suas atividades. O IFMT, Srª Presidente, esclarece à comunidade que se faz necessário que as autoridades constituídas busquem medidas e ações no sentido de reverter o quadro de dificuldade orçamentária e financeira, sob pena de termos a precarização dos serviços prestados pela nossa instituição, tais como: sucateamento das instalações físicas e de equipamentos; diminuição da realização de atividades práticas e visitas técnicas; redução da participação dos estudantes e servidores em eventos científicos, tecnológicos, culturais e esportivos; suspensão de editais de auxílio e incentivo a práticas de ensino, pesquisa e extensão; demissões de colaboradores de serviços terceirizados; diminuição da oferta de vagas de estágio; fechamento de alguns setores de trabalho ofertados pela instituição, além de comprometer a consolidação de todas as unidades do IFMT. O IFMT reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento social e econômico do Brasil e de Mato Grosso e conta com a sensibilização das autoridades e de toda a sociedade para somarmos esforços e superarmos as dificuldades que nos assolam e, assim, continuarmos a garantir informação profissional e tecnológica do cidadão para a vida e para o trabalho. Srª Presidente, lendo esta carta, quero, mais uma vez, parabenizá-la pela iniciativa desta audiência, porque Mato Grosso é um Estado ainda em abertura, em desenvolvimento, como eu disse, tem 900 mil quilômetros quadrados e a grande maioria de sua população é de jovens, porque é o Estado para o qual as pessoas estão indo de outros Estados, principalmente em busca da nova fronteira agrícola. E nós temos, só na região do Araguaia, quatro milhões de hectares prontos para a produção, só dependendo de melhorar a nossa logística de transporte. Mas o IFMT tem sido exatamente a instituição que está preparando principalmente profissionais, tecnólogos exatamente nesse momento da economia do Estado. Mato Grosso hoje é o maior produtor de grãos, bovinos, equino, proteína animal graças principalmente à nossa fartura de terra. A nossa produtividade é uma das maiores do mundo exatamente pela tecnologia aplicada. Então, temos em Mato Grosso tecnologia de ponta. Para conhecer isso, vão pessoas de outros países, americanos, europeus. E isso se dá exatamente porque estamos formando técnicos. Hoje o peão de fazenda, como antigamente se dizia, já não é mais aquele da mão calejada, que tem que ter terra debaixo do dedo para dizer que ele é um bom profissional. Não, hoje lá precisamos de pessoas profissionais, capacitadas, para que as máquinas possam funcionar, e são máquinas hoje, colheitadeiras, equipamentos agrícolas de ponta. É o computador. O motorista precisa ser exatamente capacitado e quem tem a capacidade de fazer isso com maior volume é exatamente o Instituto Federal, porque a universidade federal forma, na sua base, os cursos superiores. E aqui, não. O Instituto Federal forma desde um curso de curta duração até a universidade, até o tecnólogo de nível universitário.
12:06 R	Então eu diria, claro, que as universidades são importantes na pesquisa. É todo um trabalho que as universidades fazem. No caso, a Universidade Federal de Mato Grosso está em três polos, ou seja, na capital, em Rondonópolis, na minha cidade - estamos inclusive lutando para transformá-la em universidade. Srª Presidente. A Presidente Dilma assinou o projeto, mandou para o Congresso Nacional a criação da Universidade Federal de Rondonópolis, que é um campus de mais de 40 anos e que não tem praticamente impacto financeiro. Ontem mesmo, eu estive lá no Ministério da Fazenda para discutir isso, porque houve um compromisso da Presidente, inclusive do Vice-Presidente, Michel Temer, à época, com a cidade, com a região. E ela está em Rondonópolis, em Sinope e Barra do Garças. Cumpre seu papel. Agora o Instituto Federal vem dar esse suporte da falta de interiorização, e temos lá, no caso, Cuiabá, quantos anos, Reitor? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Preparando-se para a capital dos 300 anos. O Instituto Federal teve esse papel fundamental no desenvolvimento do Estado. Eu estudei na Escola Agrícola de São Vicente, que é a maior escola do Brasil. São mais de 5 mil hectares. É uma escola tradicional, já tem 178 anos. Então, o Instituto Federal está presente realmente em todas as regiões do Estado e com um volume de alunos muito expressivo. Então, na verdade, a soma desse trabalho é importante. Então, quero, Srª Presidente, falar em nome do Willian Silva de Paula e de todos os profissionais de educação. Eu tive a oportunidade de ser Relator da LDO ano passado. Tivemos reuniões. Fizemos o nosso papel. Inclusive para o Instituto Federal de Mato Grosso, conseguimos liberar recurso bastante expressivo junto ao Ministro do Planejamento, Diogo, que foi fundamental - quero registrar. Mas este ano precisamos continuamos a luta. Eu acho que a Senadora, a Presidente Fátima, tendo cumprido esse papel. Quero me somar ao trabalho de V. Exª, Senadora Fátima Bezerra, que é uma lutadora incansável aqui. Vocês, Reitores, têm nesta Comissão, no nosso trabalho aqui o apoio quantas vezes forem necessárias para virem aqui gritar. Inclusive, foi feito aqui também moção de insatisfação pelo fato de o Ministro ter marcado e não ter vindo aqui. Então, realmente o Ministério da Educação não poderia cometer essa gafe. Eu quero considerar como uma gafe. Mas vamos ainda buscar o Ministro para que então, minimizemos esse impacto que pode ser muito grande, principalmente para os nossos jovens, enfim, para todos os profissionais, que é o papel do IFMT. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradecemos a participação do Senador Wellington, que tem sido aqui um Parlamentar sempre presente na luta em defesa da educação, dos institutos federais, das nossas universidades.
12:10 R	Essa carta que o Senador Wellington acabou de ler do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Mato Grosso é o retrato dos institutos federais do meu Rio Grande do Norte e pelo País afora. Ela é o retrato aqui também destacado pelo Prof. Francisco Roberto Brandão, Senador Wellington, que vem a ser o Presidente do Conif, e mostra exatamente as dificuldades enormes que vocês estão enfrentando. Nada melhor do que passar a palavra agora para o Prof. Willian, que é Reitor do Instituto Federal do Mato Grosso, para que você, Willian, a exemplo da Profª Ângela, nossa representante do Andifes, assim como do Prof. Julianeli, possa agora colocar para nós o resumo e quais as principais reivindicações que os reitores e reitoras dos institutos federais de educação profissional e tecnológica têm a apresentar às autoridades constituídas. O SR. WILLIAN SILVA DE PAULA - Obrigado, Senadora Fátima. É muito bom estar neste espaço neste momento. Gostaria de agradecer a oportunidade ao nosso Senador Wellington, que é sempre bem participativo e tem comprado as nossas causas. Este momento é ímpar. O Prof. Brandão já nos representou muito bem na apresentação aqui colocada, e os demais colegas também. Eu quero reforçar, Senadora, que realmente nós somos a agência de desenvolvimento da região em que estamos. A exemplo disso, eu falo dos Vales Dos Esquecidos lá no Território Araguaia-Xingu, em que eu estive à frente da nossa instituição por três anos e meio, e aquele vale, até então conhecido como o Vale dos Esquecidos, hoje é conhecido como o Vale das Oportunidades, por conta da ação da nossa instituição naquela localidade, naquela região. A angústia que nos traz a este momento que estamos vivendo no nosso País, Senadora, é desse descaso ou falta de diálogo com as nossas instituições mais de perto, para ver as nossas realidades, que já foram muito bem colocadas aqui nesta manhã, as nossas necessidades, que vão de infraestrutura de recursos para a manutenção das nossas unidades e principalmente para garantir o acesso às nossas instituições à abertura de vagas, que tão bem foi colocado aqui pelo Plano Nacional de Educação. Se existe um Plano Nacional da Educação, como vamos dialogar com ele e fazer valer a representação da unidade Brasil se, em algumas outras instâncias, nós estamos sendo cortados, podados de fazermos as ações que cabem nas nossas instituições? A prova são os indicadores que estão postos na nossa sociedade. A nossa rede é considerada a melhor, a que promove realmente uma educação de qualidade para o filho do trabalhador e da trabalhadora. O que nós queremos é dar continuidade e oportunidade a mais pessoas ingressarem nas nossas instituições, como foi posto aqui, nos diferentes rincões do Brasil, com as suas dificuldades e com as suas diversidades. E o que têm nos colocado, em contrapartida, é que nós temos que voltar para dentro das nossas unidades, fazer o que melhor pudermos para garantir apenas aqueles alunos que já estão dentro das unidades. E os que ainda não chegaram às nossas unidades? O que faremos? Então, é essa falta de diálogo, essa falta de compromisso - que até já provamos hoje pela manhã com a ausência de quem teria que estar aqui até para defender ainda mais a nossa rede, dialogar mais de perto com a nossa rede.
12:14 R	Para encerrar, Senadora, o que tem angustiado o Estado de Mato Grosso - e acredito que os demais Estados também que compõem a nossa rede, e as universidades entram nessa questão - é que, se existe uma Lei Orçamentária, por que não cumpri-la, e, dentro de um ministério, ainda fazer contingenciamento de mais recursos que têm de chegar lá na ponta? Eu acho que a gente está aqui buscando essas parcerias, sermos ouvidos, para que realmente a gente faça garantir o que está posto para a educação neste País. Se existe esse orçamentário, vamos executá-lo da melhor forma possível e trazer para dentro das nossas unidades o filho e a filha do trabalhador. Eu quero agradecer a oportunidade da fala. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, eu quero, mais uma vez, agradecer demais a presença dos senhores e das senhoras através do Conif, através da Andifes. Considero que esta audiência é uma das audiências mais importantes pelo tema que ela traz que é garantir o papel dessas instituições que são estruturantes, são essenciais para qualquer projeto de desenvolvimento de um país que se pretenda inclusivo, generoso, com igualdade de oportunidades, e com justiça. Segundo, ficaram muito bem caracterizadas aqui todas as dificuldades que vocês estão enfrentando. Infelizmente, o descaso do MEC com relação aos institutos e às universidades federais... Preocupa-me muito, por exemplo, aqui ter escutado as dificuldades de natureza orçamentária, porque, como se não bastasse um corte de 4,3 bilhões no ano de 2017, que atingiu principalmente os recursos destinados para capital, para investimentos, estão, agora, Senador Wellington, os reitores e as reitoras das universidades dos institutos federais enfrentando um outro drama maior que é o contingenciamento do custeio, ou seja do funcionamento, do dia a dia. Essas instituições, como a gente viu, cresceram, tanto as universidades quanto os institutos, do ponto de vista de ampliação de vagas através de novos cursos. Isso significou mais estudantes e mais pessoas incluídas. Em contrapartida, a receita caindo, a receita diminuindo. Esta Portaria 28 tem que ser revista imediatamente. Este é o principal grito que sai desta reunião, Senador Wellington: a gente se somar aqui para que esta Portaria 28 do MEC, que limitou os recursos destinados ao custeio... Eles já estão sofrendo um corte de 20%, comparando com o exercício do ano anterior! Então, nós temos o dever - e é isto que nós vamos fazer como Comissão de Desenvolvimento Regional: que essa portaria seja revista imediatamente, sob pena de o Brasil assistir a algo que o Brasil não vai assistir, de maneira nenhuma, por mais estranhos, por mais difíceis que sejam os tempos que estamos vivendo. O Brasil assistir, daqui a pouco, ao Instituto Federal do Amazonas, do Rio Grande do Norte, de São Paulo diminuir a oferta de cursos. Por quê? Por quê? Porque não há mais condições, de maneira nenhuma, de garantir o custeio.
12:18 R	Volto, mais uma vez, a colocar o quanto nos revolta entristece o MEC não ter vindo, depois de ter confirmado presença. Mas nós não vamos desistir da nossa luta. Eu estarei, à tarde, com os reitores, na Comissão de Educação da Câmara. Saímos daqui, além da moção que já foi aqui consignada e aprovada, reprovando a atitude do Ministério da Educação, porque é uma atitude literalmente reprovável. Não vir aqui é uma atitude extremamente reprovável, mas, ao mesmo tempo, essa moção vai ser entregue ao Presidente do Senado, Senador Wellington, e nós vamos sair daqui com um documento para ser entregue ao Presidente do Senado, com a presença dos reitores e dos Senadores. Esse documento será entregue ao MEC, porque nós não vamos abrir mão, de maneira nenhuma, de exigir o cumprimento do Plano Nacional da Educação. E o cumprimento do Plano Nacional da Educação passa por a gente exigir o respeito e a garantia do funcionamento dessas instituições, um dos maiores patrimônios do povo brasileiro que são as escolas técnicas federais e os institutos federais de educação profissional e tecnológica, bem como as universidades. Permitam-me dizer que eu, claro, tenho muita alegria de, na condição de Deputada Federal, ter tido a oportunidade, Prof. Newton, que nós tivemos, junto aos governos Lula e Dilma, de ver esse período tão virtuoso para o Brasil. De repente, essas escolas técnicas povoando as cidades e as regiões de esperança, de perspectiva, de sobrevivência com dignidade, assim como as universidades, porque, como já foi dito aqui, nesses anos dos governos Lula e Dilma, as universidades não ficaram mais só lá no litoral ou na capital; elas adentraram os grotões, elas chegaram aos sertões, elas chegaram ao interior desse Brasil. E, naquela mesma esteira, nós conseguimos aprovar o Plano Nacional da Educação para dar continuidade, até porque, se muito foi feito, muito ainda há por ser feito. Por exemplo, o Rio Grande do Norte. Nós precisamos levar mais escolas técnicas para lá, para Mossoró, para São José do Mipibu, para Alexandria, para São Miguel, para Umarizal. Nós precisamos levar para Touros, para São José de Mipibu, para Tangará, assim como o Senador Wellington também. Mato Grosso precisa de mais escolas. Por exemplo, no campo do ensino superior, nós precisamos consolidar o projeto da Univasf, nós precisamos consolidar o projeto da Universidade do Mato Grosso, do Amazonas. Ao Rio Grande do Norte também precisamos levar a Ufersa para a região do Vale do Açu. Nós precisamos consolidar, Professor Newton, o programa Mais Médicos no Rio Grande do Norte. A interiorização, através da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a Escola Multicampi Ciências da Saúde, projeto belíssimo, que V. Sª conheceu e que foi reconhecido e aplaudido, inclusive, na Opas, projeto que já está em andamento - Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. E a Reitora Ângela disse, aqui, Senador Wellington, que, se não forem resolvidas essas pendências hoje, se o MEC não tiver um outro olhar para as universidades, do ponto de vista de liberação do orçamento, de revogar essa portaria, do ponto de vista de liberação de vagas, sabe o que vai acontecer, por exemplo, lá no Rio Grande do Norte? Fechar cursos. As vagas do curso de Medicina, lá já em andamento, estão ameaçadas, as novas vagas, assim como, repito, na Ufersa, que está implantando neste momento o curso de Medicina em Mossoró, ao mesmo tempo em que já tem o projeto lá no MEC, aprovado no governo da Presidenta Dilma, para que levemos o curso de Medicina também para Açu, e nós não vamos desistir. Eu estou falando aqui do Rio Grande do Norte, mas essa não é uma situação só do Rio Grande do Norte Como o Senador Wellington falou, é também do Mato Grosso. De forma que o que queremos aqui, saibam os senhores e senhoras, é, de mãos dadas, nos somarmos a essa luta, porque é nosso papel e é nosso dever. Nós não vamos, de maneira nenhuma, deixar de cobrar com toda veemência não só a consolidação da expansão em curso, mas não abrir mão dessa expansão, porque está lá no Plano Nacional de Educação, e é uma realidade. E o Brasil precisa de mais escolas técnicas e precisa de mais universidades.
12:22 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Srª Presidente, inclusive, recebi aqui várias observações dos internautas, dizendo que essa posição do MEC, no mínimo, é uma indelicadeza com o ensino profissionalizante, com todos aqueles que aqui vieram, exatamente para buscar uma solução. E é no diálogo que nós vamos encontrar a solução, e não na omissão. Inclusive, o reitor do IFRQ de Rondônia me fala da dificuldade que está tendo para conseguir uma audiência no Ministério do Planejamento, porque a Portaria 28 foi editada pelo Ministério do Planejamento. Então, vamos trabalhar. Eu gostaria, Srª Presidente, até de fazermos essa ação juntos, em nome da Comissão também, da Comissão de Educação, pedir essa audiência lá no Ministério do Planejamento, já daqui a pouco. Mesmo que o Ministro não possa nos atender, mas o Secretário Executivo ou alguém da área, pelo menos para que possamos exatamente mostrar essa dificuldade e buscarmos, através do diálogo, alguma solução, porque a pior situação para o gestor, como vocês, é voltar para lá e não saber como será o dia de amanhã, daqui até o final do ano. Vemos muitos casos em que o gestor faz o compromisso na comunidade. Muitas vezes, a comunidade, inclusive, acredita na fé, na figura do reitor. E, de repente, a própria pessoa física pode ser também abalada por essa falta de compromisso. Muitas coisas lá são compradas na comunidade ali, no interior, e isso faz com que às vezes um pequeno comerciante ou um pequeno fornecedor possa, inclusive, fechar e também, com isso, levar ao desespero famílias. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito, Senador Wellington. Eu quero encerrar, primeiro, mais uma vez, só consignando aqui o que já foi aprovado no início, que, na qualidade de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, apresento em nome da Comissão, a seguinte Nota de Repúdio: Nós, Senadores membros da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, apresentamos nossa indignação contra ato do Ministério da Educação, que tem à frente o Ministro de Estado Mendonça Filho, por ter deixado de enviar um representante na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo que discutiu, nesta data, 31 de maio de 2017, "A Importância da Educação para o Desenvolvimento Regional", em conformidade com os Requerimentos 24 e 26, ambos de 2017, aprovados pelo Plenário do Colegiado, o primeiro de nossa autoria e de autoria do ilustre Senador Armando Monteiro.
12:26 R	Sem justificativa plausível, apenas chegou ao nosso conhecimento, pela manhã, de forma verbal, sem qualquer formalidade, a informação de que o Ministério da Educação não mandaria representante, causando um desconforto a todos os convidados que vieram de várias partes do Brasil. Segundo, por favor, assessoria, nós vamos também, já aprovado, enviar um documento ao Ministério da Educação, bem como também ao Presidente do Senado. E nesse documento constará um resumo sobre as principais dificuldades que as escolas técnicas e as universidades federais estão enfrentando neste exato momento, bem como as principais reivindicações dos senhores e das senhoras: a revogação dessa portaria; a liberação do orçamento; a liberação de vagas etc. Vamos ficar em contato, até porque é esse o compromisso que assumo aqui, não só como Presidente desta Comissão de Desenvolvimento Regional, mas também na condição de Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional e Tecnológica do Brasil. Muito obrigada aos senhores e às senhoras. Está encerrada a presente reunião, ao tempo em que peço que... Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 9ª Reunião da Comissão. Os senhores e as senhoras que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas. Muito obrigada a todos e todas. Está encerrada a presente audiência pública. (Iniciada às 09 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 27 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

31/05/2017 - 10ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo