06/06/2017 - 12ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Bom dia a todos e a todas. Declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª Sessão Legislativa ordinária da 55ª Legislatura. Convido S. Exª o Ministro de Minas e Energia, nosso amigo Fernando Coelho, para compor a Mesa.
09:04 R	Explico aos membros da nossa Comissão que, tendo em vista a organização, esta audiência pública será dividida em três fases. A primeira fase, com o Ministro Fernando Coelho Filho, que fará um diagnóstico do setor elétrico e do setor de minas e energia do País. Falará não apenas do diagnóstico, mas das suas propostas e dos avanços. Logo a seguir, teremos uma audiência pública que tratará mais especificamente da questão da Região Norte, mais precisamente do Estado do Amazonas. E como teremos um número de participantes elevado, nós dividiremos a Mesa em duas etapas, com quatro participantes em cada uma das etapas, para que possamos atender com conforto e com, vamos dizer assim, respeito à participação de cada um dos convidados. Mas a primeira etapa será comandada pelo nosso eminente Ministro Fernando Coelho Filho, que, com certeza, tratará de temas importantes, que, no decorrer do debate, nós poderemos adentrar. Entre eles, a questão da sobrecontratação de energia existente hoje no nosso País, as questões dos investimentos nas energias alternativas, os investimentos em linha de transmissão, as perspectivas do mercado de minas e energia no Brasil, as perspectivas com relação à questão do gás da Bolívia, que tem sido discutido permanentemente pelo empresariado e pelo setor especializado do mercado, bem como outras questões que com certeza surgirão ao longo desta demanda. No entanto, antes de passar a palavra ao Sr. Ministro, eu quero aqui, de público, agradecer duas interferências e duas ações que o Ministro, após conversa conosco, gentil, em nosso gabinete, adotou. Uma delas, com relação à questão da linha de 138kV, na Região Norte do País, o que abre uma possibilidade muito grande. Isso é um esforço, Bertol, que se vem fazendo há muito tempo no setor, tendo em vista as dificuldades de investimentos daquelas distribuidoras. E o outro diz respeito à questão dos sistemas isolados dos isolados, em que também, há pelo menos dois anos e meio, vinham-se buscando alternativas para que pudéssemos encontrar soluções de financiamento para implementação de energia para esses setores, que são absolutamente isolados e que, sem novas tecnologias e tecnologias híbridas, seriam praticamente impossíveis de serem assistidos com geração de energia permanente.
09:08 R	Feitas essas duas colocações, passaremos a palavra ao Sr. Ministro, que terá, portanto, o seu tempo à disposição para a sua exposição, pelo tempo que desejar, lembrando que hoje temos CAE, será uma votação muito importante e muitos dos nossos membros também são membros da CAE. Portanto, sem querer diminuir, ao contrário, destacando esta superterça-feira no Congresso Nacional e no País, afinal hoje teremos também a manifestação, o começo, a manifestação inicial do Tribunal Superior Eleitoral com relação ao processo de cassação da chapa Dilma/Temer. Esta é, sem dúvida nenhuma, uma das audiências mais aguardadas pelo Senado da República no dia de hoje. Vou passar a palavra, mas antes eu quero também destacar aos companheiros que nos acompanham pelas mídias do Senado da República e que queiram participar desta audiência pública que poderão fazê-lo enviando perguntas e comentário por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o telefone 0800-612211. Passo, portanto, a palavra para o Sr. Ministro Fernando Coelho Filho. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Sr. Presidente, Senador Eduardo Braga, queria dizer, primeiro, as palavras de agradecimento pelo convite, a oportunidade de vir ao Senado da República fazer parte desta audiência pública, que tem como objetivo central, no seu segundo momento, tratar do fornecimento de gás ao Estado do Amazonas. E, de forma muito gentil, o Presidente da Comissão abriu este espaço, e eu prometerei ser o mais breve possível, para fazer, primeiro, um diagnóstico e uma síntese das ações que estão sendo planejadas, as já executadas e as que estão sendo planejadas pelo Governo Federal para o ano de 2017 e de 2018. Queria cumprimentar todos os Senadores, o Vice-Presidente, Senador Acir Gurgacz, o Senador Fernando Bezerra, o Senador Pedro Chaves, a Senadora Ana Amélia. Agradeço pela presença e apoio de sempre na pauta do Ministério de Minas e Energia. Eu fiz uma rápida apresentação e eu entendo, vocês me perdoem, mas vou passando de forma bem rápida. Na verdade, isso é só uma premissa inicial, e eu tenho dito sempre que o setor energético e mineral, no caso, os setores do Ministério de Minas e Energia são fundamentais para a retomada do crescimento econômico. E o crescimento não se dará sem antes passar por essa áreas, seja pela atração e pelo potencial de atração de investimentos na geração - vamos ver aí alguns números que foram mobilizados já, ao longo deste ano, na geração, na transmissão, na distribuição de energia elétrica -, seja por todo o poder de mobilização da indústria de óleo e gás, em todas as suas cadeias, no upstream, no downstream, no midstream, seja pela capilaridade da produção de biocombustíveis, e também com um peso muito importante à nossa área mineral da nossa parte.
09:12 R	Eu queria pedir perdão e registrar a presença de todos os que me acompanham: o Diretor Jorge Celestino, que é Diretor de Abastecimento e Gás da Petrobras; os Diretores da Eletrobras, Carlos Baldi, Diretor de Geração; Luiz Henrique Hamann, Diretor de Distribuição. Cumprimento todos que fazem a nossa agência de energia elétrica, a EPE, e o próprio Ministério de Minas e Energia, de todas as Secretarias, de Geologia e Mineração, de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Secretaria de Óleo, Gás e Biocombustíveis e Secretaria de Energia Elétrica. Quando chegamos - e usando a palavra que o Presidente Michel Temer utiliza com muita frequência, de poder reinstitucionalizar os poderes -, nós também procuramos replicar isso no setor, a reinstitucionalização do setor, da relação entre o Ministério e as agências, as empresas públicas debaixo do Ministério. O Ministério de Minas e Energia tem as duas maiores, ou duas das maiores empresas públicas do País, a Eletrobras e a Petrobras, que enfrentavam e ainda enfrentam uma série de dificuldades, mas nós estamos aí, agora chegando ao final de um longo período de recessão econômica. No cenário internacional, durante esses últimos anos, nós tivemos a crise no preço do minério de ferro, nós tivemos o preço do barril de petróleo, que chegou a bater US$110, caindo para baixo dos US$30, hoje voltando para o patamar de US$50, US$55, e tudo isso comprometeu de forma muito severa a financiabilidade desses grandes projetos. Tivemos também, pela recessão em que o País se encontrava, os recursos públicos cada vez mais escassos, as empresas estatais com pouquíssima ou quase nenhuma capacidade de investimento, e, logo na partida, colocamos aqui, que foi algo bastante positivo para o setor e para as nossas empresas, a nova Lei das Estatais, que foi aprovada aqui, pelo Congresso, logo, se não me engano, nos primeiros 60, 90 dias de Governo. Tudo isso possibilitou uma recuperação de forma muito célere das empresas. Só para vocês terem uma ideia, em um ano de Governo do Presidente Michel Temer, as ações da Eletrobras chegaram a valorizar 66%, de forma também muito semelhante comportaram-se as ações da Petrobras, dos bancos públicos. Cumprimento o Senador Roberto Muniz. E essa foi uma lei de melhoria na nossa governança, que teve um impacto bastante aprovado, digamos assim, pelos mercados. Nós nos encontrávamos com nossas ações em Nova York também em processo de deslistamento. Conseguimos relistar, o Governo assumiu uma série de compromissos, e tudo isso contribuiu para a retomada da confiança. O Senador Eduardo Braga falou, e ele conhece bem este problema: o baixo consumo, fruto da recessão econômica, gerou o fenômeno da sobrecontratação pelas distribuidoras de energia elétrica. Esse problema tinha sido quase que solucionado no final do ano passado, mas ele voltou, neste primeiro semestre, com muita força. Estamos tomando algumas medidas, como já foram tomadas no ano passado para poder aliviar essa carga das distribuidoras. E a nossa expectativa é com a retomada do crescimento do PIB, que nós possamos diminuir essa sobrecontratação ainda neste ano. Casando também com anos seguidos, sequenciais de regime de baixa hidrologia, nós temos os nossos maiores reservatórios no Nordeste. E aqui, quem é do Nordeste sabe que nós estamos aí há seis anos seguidos de baixa hidrologia. Os reservatórios do Sudeste, que ainda têm também algum poder de reservação, encontram-se em uma situação um pouco mais confortável, mas também não é lá grandes coisas. E as nossas grandes usinas, que foram construídas recentemente - uma decisão que o País tomou -, são, em sua grande maioria, usinas a fio d'água. Nós não temos esse poder todo de reservação.
09:16 R	Tarifa de energia pressionada por encargos setoriais e indenizações. Nisso também eu não quero entrar aqui no mérito de se foi certo ou errado, mas o fato é que foi concedida, ao longo de muitos anos, uma série de subsídios para diversos setores. E eu até julgo bastante meritórios esses subsídios; o problema é que ficou pesado demais para o consumidor brasileiro arcar com essa conta. Para vocês terem uma ideia, o Senador Roberto Muniz, lá da Bahia, paga, na conta dele da distribuidora da Bahia, mais subsídios do que ele paga de distribuição, que é o que acontece com todos nós aqui. Nós vimos a conta de desenvolvimento energético, que começou com um orçamento bastante modesto, chegar à casa de R$18 bilhões, R$19 bilhões, e isso foi um peso muito grande e sempre pressionando a tarifa. A gente tem, com razão, a pressão das indústrias, que falam da perda de competitividade, a inadimplência aumentando, seja pelo preço que subiu, seja pelo quadro de recessão. Isso também é um desafio muito grande. O setor elétrico - e aí a judicialização é basicamente no setor elétrico -, que sempre foi um setor bem estruturado, estável, com regras claras, a agência reguladora forte, passou a ser um setor onde todos recorreram para a judicialização para poder ter resguardado o seu direito. E essa é hoje uma das questões bastante sensíveis que ameaçam toda a liquidez ou boa parte da liquidez do setor elétrico. Há uma série de iniciativas entre a agência, a Aneel - e aqui eu quero registrar e agradecer a parceria -, o Ministério e todos os entes, para que nós, em uma mesa de diálogo, o que nem sempre é fácil, possamos encontrar situações para que tiremos da esfera judicial. Incertezas sobre mudança no marco legal adiaram investimentos no setor mineral. Em 2012, 2013, o governo passado mandou para o Congresso uma proposta de alteração do marco legal da nossa lei da mineração, coincidiu com a recessão econômica do País e coincidiu também com a queda do preço dos minérios de ferro. Se você pegar os investimentos em mineração no Brasil, nós temos visto que, ano após ano, o investimento tem se reduzido. E não vou nem falar de Austrália, África do Sul, países que estão muito na nossa frente, mas países aqui, no nosso entorno, como Equador, Peru - também não vou nem falar de Chile, que está muito na nossa frente na área mineral -, tomaram iniciativas no sentido de poder desburocratizar e acelerar essa recepção e atração de investimentos no setor mineral. Então, aí claramente mostra-se também que algo precisa ser feito para que a mineração no Brasil possa deslanchar. Para vocês terem uma ideia, das quatro maiores mineradoras do mundo, só a Vale está no Brasil, por ser brasileira, e há uma outra que tem uma participação em um empreendimento com a Vale. Então, precisamos fazer uma série de mudanças no nosso entendimento, para que o Brasil possa ser, cada vez mais, destino do setor de mineração do mundo. Alguns princípios que nós adotamos como Governo, para poder nortear todas as mudanças que nós estamos implementando e tentando implementar. Acima de tudo, respeito aos contratos. Isso é uma marca do País. Mesmo durante o período da ditadura militar, o Brasil sempre respeitou os seus contratos.
09:20 R	Estamos buscando, cada vez mais, e fruto da lei que foi aprovada pelo Congresso, das estatais, dos conselhos de administração, bastante eficientes, mostrar também no setor público a eficiência na gestão. A questão da racionalidade econômica, de você poder de fato deixar aquele empreendimento se sustentar pela lógica econômica financeira dele. No passado, o Governo era obrigado a tomar muitos desses riscos, quando a iniciativa privada não queria, digamos assim, investir. Um empreendimento não era atrativo o suficiente, então, colocavam-se as empresas estatais para poder ir para aquele negócio. Mesmo assim não era suficiente, e aí você colocava uma taxa de juros diferenciada. Mesmo assim não era suficiente, você colocava os fundos de pensão para também fazer parte. E nós temos uma série de empreendimentos que têm taxas internas de retorno inferiores a 2%, a 3%, e nenhuma empresa privada toma uma decisão de um investimento desse. Nós estamos também botando essa premissa como um ponto crucial para a tomada de decisão de investimento das empresas públicas. É evidente que empresa pública tem algumas missões aonde não chega o capital privado, que é uma universalização, que é poder levar uma energia a um local mais remoto. Mas esse é o papel da empresa enquanto empresa de Estado. Mas ela também tem que visar a rentabilidade dos seus capitais. Todas as duas, tanto a Eletrobras, como a Petrobras, têm capital minoritário privado, e a gente tem que zelar pelo interesse de todos. Isonomia entre agentes - a gente também já vem falando aqui da reinstitucionalização dos players do setor - e muito diálogo e transparência nas ações do Ministério. Nós temos buscado, com todas as associações, com todas as empresas, sejam públicas ou privadas, ir ao limite sempre no diálogo, Senador Valdir Raupp, no diálogo entre Ministério e essas empresas do setor. Objetivos. Alocação adequada dos riscos entre os agentes - poder de fato separar o que é risco do negócio e o que não é risco do empreendedor. Isso é algo que no Brasil muitas vezes se confunde e, para que a gente possa garantir a tranquilidade na tomada de investimentos, principalmente do setor privado, porque a gente ainda vive uma escassez do investimento público, isso é uma premissa bastante cara para os investidores. Melhoria no ambiente de investimentos pela redução da insegurança jurídica e da instabilidade regulatória. A gente tem procurado, como eu falei, respeitar os contratos, melhorar o diálogo e todo o ambiente que o Brasil vem trabalhando, para poder, com a votação e a aprovação de uma série de medidas que o Governo vem tocando, em parceria com o Congresso Nacional, melhorar esse ambiente para a tomada de investimentos. Segurança energética a preços competitivos. Esse é o objetivo do Ministério de Minas e Energia. Nós não estamos mais querendo dosar o ganho de quem quer que seja, nós não temos preconceito com nenhuma taxa interna de retorno. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - É decisão do investidor poder escolher qual negócio ele vai fazer ou não fazer. O que cabe ao Governo e ao Ministério é poder ter serviços de qualidade a preços competitivos. Esse é o nosso papel. Desburocratização e simplificação dos processos administrativos. Eu acho que esse é um desafio de toda a máquina pública no País. A gente tem ainda muito que precisa avançar. Eu fiz uma citação numa apresentação que fiz na Câmara dos Deputados e faço aqui. Eu acho que isso vale para todas as áreas, mas me permitam: na área de mineração nós precisamos avançar na questão do DNPM, particularmente, que é uma estrutura bastante defasada para a realidade do País. E há aí algumas propostas de que eu vou falar um pouco mais à frente.
09:24 R	Promoção da produtividade, da eficiência e da inovação. Esse é um desafio também da máquina pública. Muitas vezes, pela estabilidade e por ser público, as pessoas tendem a se acomodar com o que é mais fácil. Pessoas brilhantes, de certa capacidade, mas neste ambiente que a gente vive no País, de pessoas avessas ao risco, diante de todo um cenário de questionamento, muitas vezes a gente inibe aquelas pessoas de poder ter uma iniciativa ou tomar uma decisão que pode melhorar em muito os nossos processos. E por último, o restabelecimento do preço como sinal econômico na guia das decisões de investimento. A gente falou aqui, no eslaide passado: é justamente o empreendimento por si só se sustentar do ponto de vista econômico financeiro para os seus acionistas, e não utilizarmos de nenhum truque para poder tornar aquilo mais atrativo. Setor elétrico. O que já foi, digamos assim, feito ao longo desse um ano. A Lei 13.360, que foi a medida provisória que o Congresso aprovou no ano passado, a 765, já foi o primeiro sinalizador... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - ... no sentido de reafirmar a eficiência e a racionalidade econômica na atração de investimentos para o setor elétrico. Ali, naquela medida, foi feita uma série de iniciativas, como a renovação de concessões de pequenas centrais hidrelétricas e grandes hidrelétricas sob uma nova modelagem. Foi pensada ali também uma série de outras alternativas que melhoraram o ambiente do ponto de vista da racionalidade e da governança do setor. Sobre a descontratação, o Presidente, no final do ano, assinou o Decreto 8.828, que dá maior flexibilidade para a gestão de contratos de energia pelas distribuidoras. Então, eles tinham uma obrigatoriedade de comprar, no ano seguinte, um percentual bastante elevado, se não me engano, 95% da energia contratada no ano anterior. Nós flexibilizamos isso, e isso foi responsável pelo fato de a sobrecontratação ser um problema muito menor no final e no começo do ano, como foi. Evidentemente, no primeiro semestre, no final do segundo semestre e começo do primeiro semestre, a economia não reagiu da forma que nós esperávamos. Esse assunto voltou agora à pauta, mas numa intensidade muito menor do que aconteceu no final de 2015 e começo de 2016. E autoriza também a Aneel a implementar a tarifa binômia para consumidores de baixa tensão, em linha com as melhores práticas internacionais. Na verdade, a gente vai ter oportunidade, eu acho, de falar um pouco mais à frente. Eu uso sempre uma analogia que me fizeram, e eu acho muito apropriada, com o telefone celular. O telefone celular, quando começou, era feito para fazer ligação. Hoje o telefone celular faz uma série de coisas, inclusive ligação. E as distribuidoras de energia elétrica, num futuro muito próximo, vão ser responsáveis por uma série de serviços, inclusive vender energia. Então, o papel da distribuidora no futuro vai ser muito mais da infraestrutura, porque seja pessoa jurídica ou pessoa física, ela vai ter a capacidade de gerar sua própria energia, de escolher de quem vai comprar a energia - isso num futuro que a gente tem que perseguir. A tarifa binômia é justamente você saber o que é que você está pagando de fato, o que é fio e o que é energia dentro da sua conta.
09:28 R	E o Ministério fez uma consulta pública. Se não me engano, acho que ainda está publicada no site, foi uma grande consulta pública sobre o modelo de comercialização, enfim, um grande debate que foi feito ouvindo a todos. No setor elétrico, no ano passado, em setembro, nós chegamos a realizar um pequeno leilão de compra de energias renováveis. Nós tínhamos previsto para o ano passado esse de setembro, que foi realizado, se não me engano, em vinte e pouco de setembro. Ele contratou trinta projetos, entre PCH e CGH, somando 180MW de potência instalada, que serão responsáveis por R$1 bilhão, R$1,1 bilhão de investimento. Nós tínhamos previsto um leilão no final do ano, de renováveis também, basicamente solar e eólica, que nós tivemos que cancelar, e eu vou ter a oportunidade de logo mais falar sobre ele. Todavia, projetos tinham sido contratados pelo Governo ao longo dos últimos anos, que serão responsáveis, em 2017, por 5 mil megawatts que entrarão em operação. Isso representa 3,3% da nossa capacidade, dos quais 25% é eólica; 10%, solar e 61% de fonte hidráulica. Só para lembrar esse tópico, isso mostra o nosso compromisso com a ampliação da nossa matriz, sempre lastreada em fontes renováveis. E muitas vezes as pessoas falam: "Mas não está havendo leilão; nós não temos risco de, no futuro, ficar sem abastecimento?" Até o ano de 2022 nós já temos contratados pelo Governo 21.277MW, a fim de garantir energia para a retomada do crescimento. Então, essas contratações já tinham sido feitas no passado, e essa energia vai entrando ano após ano, de forma que garante aí o abastecimento energético do País para os próximos anos. O Senador falou agora do leilão de sistemas isolados. Foi o leilão que foi realizado agora no mês de maio. Foi um grande sucesso, 55 localidades atendidas no interior do Estado do Amazonas, a potência total a ser instalada, aproximadamente 300MW de energia, e os investimentos de R$982 milhões para esses investimentos. E o mais importante, nós abrimos espaço para que novas soluções fossem apresentadas... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - ... nós aumentamos a competitividade desses sistemas. Para vocês terem uma ideia, no passado, a média de projetos cadastrados para cada localidade era de um ou dois projetos; nós tivemos lotes que chegaram a ter 25 ou 26 projetos disputando. Isso foi responsável por um deságio médio de aproximadamente 30%, 28%. Isso, ao longo do contrato, para o consumidor brasileiro, é uma economia de mais de R$5 bilhões. Setor de transmissão: eu acho que esse foi um setor em que o Governo mexeu logo de cara, e respondeu bastante rápido. Nós, quando chegamos, havia um leilão, se não me engano, marcado para julho. O Governo chegou dia 12 de maio. Nós jogamos esse leilão para agosto. Com o edital já na rua, nós retiramos o edital da rua, fizemos uma ampla discussão com a Aneel, com o TCU, reformulamos os editais do leilão de transmissão e conseguimos, já no leilão de outubro e no leilão de março, colocar aproximadamente 23,5 mil quilômetros de linha de transmissão, aproximadamente 17% da nossa rede atual. Nós temos aí, após a revisão do modelo, que é o RAP, o retorno anual permitido para os empreendimentos, que o leilão de outubro contou com 87,5% dos lotes arrematados, com um deságio médio de 12% e investimento, em cinco anos, de R$11,6 bilhões.
09:32 R	E aqui não tem Eletrobras. Estão 100% privados esses investimentos. E no leilão agora, que realizamos em abril, 88,6% dos lotes arrematados, com deságio médio ainda maior de 36,5% e investimentos de R$12,7 bilhões. Para vocês terem ideia, a média dos últimos leilões realizados pelo Governo era de 45% a 55% dos lotes que eram "bidados". Nós subimos isso para acima de 85%. O deságio médio era algo em torno de 2%, 2,5%. Nós subimos também o deságio médio desses leilões. Os dois leilões, nós estamos com obras em aproximadamente 24 Estados do País. Então, é algo bastante difundido, e 100%, como eu falei, de empresas privadas, que serão responsáveis por esse investimento que vai chegar próximo a R$25 bilhões só na área de transmissão nesses próximos cinco anos. Agora, no segundo semestre, em outubro, nós deveremos ter outro leilão também de linha de transmissão, com investimentos próximos a R$10 bilhões. Ano passado, nós também conseguimos avançar na privatização da Celg Distribuição, que é a Companhia Elétrica do Estado de Goiás. Esse processo já estava bastante avançado no Ministério de Minas e Energia quando nós chegamos. Foi um valor bastante expressivo. Houve um ágio de 28% no negócio. Nisso nós somos sócios com o Estado de Goiás: 51% da Eletrobras e 49% do Estado de Goiás. Isso rendeu, aproximadamente, R$1,1 bilhão para cada um dos parceiros no negócio, começando, assim, um processo de eficiência dos processos das distribuidoras da Eletrobras, que têm um desafio muito grande. Quem conhece a realidade e sabe, infelizmente, são as distribuidoras ainda que prestam serviço bastante precário. A gente tem trabalhado na questão de melhorar a eficiência do serviço prestado por essas empresas. Quem arrematou a Celg D foi o grupo italiano Enel, que já é dono da distribuição nos Estados do Ceará e Rio de Janeiro. O Programa Luz para Todos. Também retomamos o programa de universalização do setor elétrico. Universalização não quer dizer que todas as casas do Brasil terão. Eu sei. Eu sou do Estado que foi o primeiro a ser universalizado, Pernambuco, e nós ainda temos algumas residências que são passíveis de ligação. Mas, dentro de um planejamento que foi feito pelo Governo Federal, dentro do orçamento que nós temos, até 2018, esses são os Estados que precisam ser universalizados, com exceção da Bahia, Senador Roberto Muniz. Ali é a Bahia, que tem o maior volume, R$600 milhões para aproximadamente 49 mil ligações, mas sabemos que há ainda muito mais para ser feito na Bahia. E vamos ter que lutar atrás de recursos. Isso aqui são só investimentos OGU, porque nisso entra um pedaço do OGU, mas as distribuidoras também colocam um pedaço para poder ajudar na universalização. Desses Estados, nós já demos a ordem de serviço do Tocantins, Pará e Mato Grosso. Esses três já foram assinados com as distribuidoras. Nós estamos trabalhando... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - ... tanto na liberação do recurso como nos convênios com as próprias distribuidoras para que possamos avançar nesses demais contratos com esses Estados que estão aí listados.
09:36 R	Passando, agora - e tentando acelerar -, para a área de óleo, gás e biocombustíveis, nós tivemos, durante o nosso Governo, a votação da lei do pré-sal, a lei do operador único, que retira da Petrobras a obrigatoriedade de ser exploradora no polígono do pré-sal. E nós entendemos que essa medida vai dar à Petrobras uma flexibilidade muito maior de poder fazer, agora, de fato, dentro do seu plano de negócios, quais áreas fazem mais sentido econômico para ela, e não penaliza o País. Nós precisamos dessa produção, nós precisamos desses royalties, nós precisamos desse óleo, e não necessariamente nós precisamos estar esperando a Petrobras para saber quando ela quer ou não explorar aquela área. Então, veio essa lei do operador único do pré-sal, que será testada, pela primeira vez, dia 27 de outubro, com o segundo e o terceiro leilão de rodadas do pré-sal. Dessas duas áreas, houve oito áreas ofertadas. A Petrobras já exerceu seu direito de preferência em três delas. As outras cinco serão ofertadas ao mercado normalmente. E, nessas três em que a Petrobras tem o direito de preferência, mesmo assim, poderá haver uma disputa. Pode ser que alguém faça uma oferta maior do que a da Petrobras. Então, para a União, para o povo brasileiro, vai levar a área quem pagar mais. Atendendo a uma demanda também da indústria não só de óleo e gás, mas, principalmente, das indústrias de equipamentos, nós estabelecemos um calendário de rodadas de leilão. No passado, havia uma queixa muito grande de que as empresas não tinham tempo suficiente para poder se preparar para fazer os bids dos bônus de assinatura para negócio no Brasil. Nós agora anunciamos as rodadas de 2017. Nós já realizamos a primeira rodada de campos terrestres, que foi realizada agora em maio. Foram nove áreas ofertadas, e oito foram arrematadas: Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, áreas terrestres. Em setembro, nós temos a rodada que é o nosso pós-sal, áreas de concessão, que serão ofertadas em 27 de setembro. Em outubro, a segunda e a terceira rodadas de áreas do pré-sal. Por que duas de pré-sal no ano de 2017? A segunda são áreas unitizáveis, são áreas que já foram concedidas no passado, mas, quando da exploração, esse campo se estendeu para além da área concedida. Então, como essa área que ainda não foi concedida é da União, nós estamos também colocando a oferta dessas áreas. E a terceira rodada, aí sim, são áreas novas do pré-sal que serão ofertadas para as empresas. Eu não vou lembrar agora aqui quais dessas a Petrobras exerceu o direito. Acho que foi Cabo Frio Oeste. Depois, o Jorge pode lembrar. E também anunciamos os leilões das áreas de 2018 e 2019, para que as empresas possam saber quando haverá leilão e possam se organizar. Aí a gente volta para o que nós entendemos que é o apropriado. São três leilões por ano: um de áreas terrestres, um de áreas do pós-sal e um de áreas do pré-sal. Então, já temos anunciadas as rodadas de 2018 e também a área de 2019. É evidente, a gente sabe, que 2019 cabe ao próximo governo, mas a gente achou por bem lançar. Eu tenho para mim que 2017, 2018 será um sucesso tão grande que o próximo governo manterá essa política de calendário de leilões com certa antecedência para que as empresas possam se organizar.
09:40 R	Nós tomamos algumas ações - algumas delas aqui o Senador Cidinho conhece; o Senador Roberto Muniz teve a oportunidade de estar no lançamento de uma delas também -, que foram justamente o Ministério não ser tão reativo, nós procurarmos o setor e planejarmos o futuro. Nós brincamos sempre que ficamos cuidando de uma agenda de UTI, sempre resolvendo problema, e não planejamos para frente. Por isso, na área de petróleo, gás e biocombustíveis, nós lançamos quatro iniciativas: Gás para Crescer, que é como nós podemos utilizar o gás natural, de fato, como um fator de melhorar a competitividade da nossa indústria... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - ... e ampliar esse mercado de gás natural no Brasil. Hoje nós somos ainda importador de gás e caminhamos para o ano de 2021, 2022, 2023 para podermos ser autossuficientes em gás. Nós precisamos ampliar o nosso mercado consumidor, aproveitando este momento agora de desinvestimento da Petrobras. A Petrobras já se desfez de alguns ativos de transporte. Muitos Estados da Federação já estão anunciando a venda de suas participações em empresas de distribuição de gás. E, aumentando também a nossa produção, temos expectativa de que o gás deixe de ser um gargalo e passe a ser um fator. E nós queremos transformar isso, de fato, num fator de competitividade para a nossa indústria. Nós temos a revisão também do contrato Brasil-Bolívia, que vence em 2019. Para vocês terem ideia, o contrato do Gasbol é 31 milhões de metros cúbicos por dia. Há um campo do pré-sal, o campo de Pão de Açúcar, que vai entrar em operação em 2021. Só ele tem capacidade de produzir 15 milhões de metros cúbicos por dia. Então, haverá muito gás sendo ofertado, ainda mais com a volta dos leilões. Então, mais áreas vão sendo descobertas. E precisamos saber o que vamos fazer com todo esse gás, porque o gás está numa oferta grande no mundo todo, e não achar que vamos passar, de uma hora para outra, a ser exportador de gás. Isso também será uma consequência, mas nós temos ainda muito destino para o gás dentro do Brasil. RenovaBio é um programa de biocombustíveis, basicamente etanol e biodiesel. Todo mundo fala - e, de fato, é algo de que devemos nos orgulhar -, desse nosso pioneirismo na área de biocombustíveis, mas, se nós não mandarmos o sinal correto, a iniciativa privada não irá investir nesse setor. Nós produzimos, ano passado, 28 bilhões de litros de etanol e assumimos compromissos com a COP 21 de poder, até 2030, produzir 50 bilhões de litros, só que, se ficarmos sentados, essa produção não duplicará. Nós temos que fazer uma série de iniciativas. E o RenovaBio tem contado com a participação do Fórum Sucroenergético, da Unica, dos produtores do Nordeste e dos produtores também de biodiesel para que o Governo dê a sinalização correta de que, de fato, essa é uma prioridade. Reate é um programa bastante importante para o País como um todo - basicamente para a Bahia, Rio Grande do Norte, Maranhão e alguns outros Estados -, que é a revitalização da indústria de exploração terrestre de áreas. Para vocês terem ideia, o primeiro campo comercial de petróleo no Brasil vai fazer 76 anos este ano, no Município de Candeias, na Bahia, e produz ainda hoje. Mas a produção brasileira de óleo e gás onshore, terrestre, com um território do nosso tamanho, é menor que a do Equador, é menor que - eu não vou falar nem da Argentina, porque agora a Argentina tem a descoberta de Vaca Muerta, que é um campo bastante considerável - a de países infinitamente inferiores em extensão. Então, a gente precisa revitalizar essa indústria.
09:44 R	Há uma série de iniciativas sobre mudança no percentual de royalties desses campos, aproveitando também a oportunidade do desinvestimento da Petrobras nessa área, para que possamos incentivar esses produtores independentes, porque muitas vezes uma plataforma no pré-sal brasileiro que custa US$5,5 bilhões tem um impacto, sem dúvida alguma. Mas muitas vezes um investimento de R$20 milhões, R$30 milhões, R$40 milhões no interior da Bahia tem um poder de mobilização e de transformação daquela região muito grande, que muitas vezes é até maior para a economia local. Então, esse é um programa em que temos muita expectativa. Combustível Brasil, nós lançamos em Pernambuco esse programa no começo do ano. E não foi lançado em Pernambuco porque o Ministro é pernambucano. Foi lançado em Pernambuco porque lá está sendo construída a Refinaria do Nordeste, que é o parque de refino mais novo da Petrobras. A Petrobras, no passado, tinha se comprometido a construir 1,2 milhão de capacidades de refino de barris por dia, com as refinarias premium do Maranhão, do Ceará e com a própria Refinaria do Nordeste. O fato é que só está pronto hoje o primeiro trem. Hoje, se não me engano, tem 110 mil barris e caminha agora para 115 mil barris/dia a Refinaria do Nordeste, tendo o seu primeiro trem concluído. Hoje nós temos um déficit no processamento de óleo de aproximadamente 400 mil, 430 mil barris/dia. Como a nossa produção tende a ampliar com as novas áreas, nós vamos continuar exportando óleo cru e vamos trazer de volta óleo importado, óleo processado importado. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Então, aqui chega também com a oportunidade de desinvestimento - o Jorge pode falar com mais propriedade falar depois -, mas a experiência muito exitosa que a Petrobras tem de parcerias múltiplas na área de exploração em produção pode ser replicada também para a área do refino. Para vocês terem uma ideia, hoje, no refino, 96% do refino brasileiro está concentrado na mão da Petrobras. Então, a ideia é podermos ter, no futuro, um cenário também de muito mais competitividade. Só caminhando para o encerramento, falo um pouco de mineração, sobre o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Na verdade, esse é o projeto que foi para o Congresso em 2003, que falava de toda uma mudança de marco regulatório. E o que nós falamos sempre com os investidores é que não existe marco regulatório bom ou ruim. O que é ruim para a tomada de decisão do investimento é você não saber qual marco você vai ter, porque, com marco, você faz as suas contas e você toma a sua decisão de investimento. A insegurança de não saber qual marco vai vigorar é o que deixa o investidor bastante inseguro. Nós estamos propondo - está em fase final de discussão com a Casa Civil para que possamos fechar, primeiro, dentro do Governo - a criação da Agência Nacional de Mineração. É único setor do Ministério que ainda não tem agência reguladora. Nós temos a Agência Nacional do Petróleo, a Agência Nacional de Energia Elétrica, e a nossa expectativa é poder ter também a Agência Nacional de Mineração. Há que haver a revisão da CFEM para que possamos simplificar os processos arrecadatórios e estabelecer, no nosso entendimento - evidentemente, isso vai ser fruto de deliberação do Congresso e pode mudar -, uma outra realidade na prática da CFEM. Vocês podem questionar: "Mas, Ministro, vai aumentar, então, o percentual?" Em alguns casos, vai, sim, aumentar o percentual. Em outros, vai reduzir o percentual. Por exemplo, areia, agregados, brita, que são importantes para a construção civil, terão o percentual reduzido.
09:48 R	Minério de ferro, a nossa expectativa... O Minério de ferro corresponde a 65%, 70% do que o Brasil arrecada de CFEM e terá um percentual um pouco elevado. Ouro, se aumenta um pouco. Diamante, também se aumenta um pouco. Mas, se você pegar a média dos países mineradores do mundo, as nossas alíquotas estarão dentro de um patamar muito próximo do que é praticado mundo afora. Alterações. Nós entendemos que o nosso código atual, que está vigente, apesar de ser de 1967, é um código suficiente. Nós estamos propondo 22 ou 23, se não me engano, alterações e modernizações. Só para vocês terem uma ideia, quando aconteceu o desastre da Samarco, a multa que está no nosso código ainda está estipulada em Ufir para que possa ser paga. Então, há uma série de atualizações e correções que precisam ser feitas. Há aqui um último ponto que nós também estamos debatendo. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - O Senador Fernando Bezerra tem um projeto sobre isso, mas temos ainda discussões com a Defesa. Trata-se de poder liberar a faixa de fronteira para a produção mineral por empresas nacionais ou estrangeiras. É uma ilusão acharmos que, proibindo, nós estamos protegendo a fronteira. O que há de garimpo ilegal, de atividades ilegais que acontecem lá é em quantidade muito grande. Você pode falar: "Mas, Ministro, a faixa de fronteira são só 150km." Vezes 12 mil e alguma coisa, nós estamos falando do 13º país do mundo em extensão territorial. E há muita riqueza nessa área que o Estado brasileiro está deixando de perceber por nós não estarmos lá. E, no nosso entendimento, quando a atividade econômica chega, ajuda na defesa, ajuda na segurança nacional. Nós estamos, na mineração também, cuidando de fazer leilão junto com a Receita Federal. A Receita Federal já tem um software que é bastante conhecido de todos. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Quando ela apreende bens, ela leva para um leilão eletrônico. Então, nós estamos querendo utilizar esse mesmo software para fazer leilão de aproximadamente 20 mil áreas que estão em disponibilidade, na mão do DNPM. Vamos acabar com aquela história de quem chegou primeiro. Nós vamos fazer um leilão de quem dá mais por aquela área, e isso aumenta quanto o Governo tem a receber. Estamos querendo implementar a outorga on-line no DNPM. Falando aqui da desburocratização, para vocês terem uma ideia, há processos no DNPM que já têm cartão fidelidade diamante de tanto viajar para Pará, Brasília, vai, volta, Minas Gerais. E a nossa ideia é também colocar outorga on-line nesses processos. E a extinção da Reserva Nacional do Cobre. Há uma área que não é muito expressiva para o tamanho do País, mas tem um potencial muito grande na área de ouro, cobre, níquel e fosfato. Essa reserva foi criada em 1984, se não me engano. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Ou um pouco antes, mas foi no final do governo militar sob a alegação de poder proteger o cobre. Na verdade, há muito mais ouro, níquel e fosfato do que cobre nessa área. Nós temos, só dentro da reserva, mapeadas 50 pistas de pouso clandestinas de garimpos que operam dentro dessa reserva. Então, a ideia mesmo é podermos extinguir a reserva. E, enquanto não se permite a produção, nós vamos derrubar as outorgas que foram feitas depois da criação... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Na divisa do Amapá com o Pará, numa área de 46 mil quilômetros quadrados. Aí, podemos também incentivar o investimento nessa área. Só para encerrar, nós temos, dentro do PPI... Essa é uma experiência que nós estamos fazendo, pequena, mas eu acho que vai ser muito exitosa. (Soa a campainha.)
09:52 R	O SR. FERNANDO COELHO FILHO - A CPRM, que é a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais do Governo, é uma companhia de pesquisa. E nós encontramos nela mais de 400 áreas com mineral identificado, que estão lá na prateleira. Então, nós pegamos as áreas que estavam mais avançadas e estamos colocando para oferta pública sob leilão. Aqui não vai se arrecadar muita coisa, mas é um volume considerável. Se não me engano, R$50 milhões a R$60 milhões nas quatro áreas. Mas isso vai levar quem arrematar as áreas a poder fazer um investimento da exploração. E leva também investimento para essas quatro localidades. Há uma série de programas que estão sendo tocados pela CPRM, basicamente no Nordeste. Como a CPRM tem muitos conhecimentos do subsolo, há aquele grande programa de barragens subterrâneas e uma série de outras iniciativas que estão sendo feitas. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Nós estamos catalogando esse banco de dados da CPRM para disponibilizar e ser, de fato, um grande atlas de toda essa informação. Depois do acidente da Samarco, existe esse novo instrumento de fiscalização de barragem. Era uma vistoria por ano. Passamos para duas vistorias por ano, se não me engano. E há agora um fluxo de informação. Entre as barragens, nós devemos ter 650 barragens de rejeitos catalogadas no DNPM que estão sob monitoramento, para evitar o que aconteceu na Samarco. Esse é o último eslaide. Para a retomada do crescimento econômico, é imprescindível a promoção de investimentos no setor energético e mineral. A atração de novos investimentos exige reformas legais e infralegais que busquem a melhoria do ambiente de negócio. Eu, como membro da Casa aqui ao lado, não podia deixar de reconhecer o papel do Legislativo como espaço para que a gente possa debater esses modelos para ajudar o desenvolvimento do País e ser, de fato, o indutor principal da interlocução entre o Governo e a sociedade. Em linhas gerais, Senadores, Senador Eduardo Braga, passando pelas três áreas - elétrica, óleo e gás e biocombustíveis e mineração -, esses são os pontos que nós, digamos assim, atacamos e conseguimos diagnosticar e em que estamos com entregas bastante prontas. É evidente que há uma série de outras ações que vêm sendo tocadas pelas empresas diretamente. Enfim, se houver alguma dúvida, eu espero estar à altura de tentar responder ao questionamento dos senhores. Estamos bastante animados com essa perspectiva na área do setor de minas e energia de poder dar contribuição na retomada do desenvolvimento do nosso País, gerando aquilo que mais precisamos neste momento, que é emprego e renda para a nossa gente. Por isso eu queria agradecer ao senhor a oportunidade de estar aqui, nesta manhã, na Comissão de Infraestrutura do Senado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Agradecendo ao eminente Ministro a apresentação, eu gostaria de propor ao Plenário, como sempre, como tradição, que, como autor do requerimento, eu seja o primeiro orador. Mas, antes de poder fazer as indagações a S. Exª o Ministro, proponho obedecer a algo que creio que todos do plenário estejam de acordo, que é sempre atender aquele que, em última análise, é o nosso patrão, o eleitor, que já está participando pelo e-Cidadania.
09:56 R	Como esta é uma audiência pública que trata sobre o Amazonas, primeiro o Michel Maciel, do Amazonas, que diz o seguinte: "O fornecimento de energia no Estado do Amazonas é uma questão de soberania nacional e social, devido à complexidade de nossa logística. Na maioria das vezes, a energia gasta por uma distante comunidade ribeirinha nem paga o custo de levar energia até aquela área remota." Como privatizar uma empresa com essa característica? Fabio Quadros Farias, do Pará - do nosso Flexa, que ainda há pouco acho estava por aqui: "Primeiramente, privatiza tudo! É a solução mais moral, viável e descentralizadora que o Governo pode tomar!" É o comentário. Artur Alvim Cury, São Paulo: "Privatizar jamais! Beneficia empresários e gera mais desemprego! Valorização da Petrobras e estatização, concursos públicos!" Ficam aqui as perguntas já recebidas pelo e-Cidadania. Mas, Sr. Ministro, eu busquei ficar bastante atento à colocação de V. Exª e à proposta apresentada pelo Ministério, mas algumas dúvidas ficaram para mim, e eu gostaria de ouvir V. Exª. Em que pese a questão da sobrecontratação ter sido tangenciada pela apresentação de V. Exª, a grande redução e a prática que o Ministério adotou no novo Governo foi a suspensão dos leilões de reserva. Com a suspensão dos leilões de reserva, obviamente diminuiu-se o ritmo de contratação. Por outro lado, o que percebemos é que o nível de emprego e renda gerado pela indústria da energia eólica, da energia solar e a permanência dos contratos realizados em governos, inclusive anteriores aos governos recentes, em função da crise de energia que tivemos no final da década de 90, com apagão em todo o País... Não seria o caso de haver uma análise sobre indenização de rescisão de contrato para a retomada de leilões e assim assegurar a contratação de energia nova, limpa, mais eficiente, mais barata, que traria resultados para o sistema e para o setor elétrico como um todo? A questão dos atrasos nas linhas de transmissão e a questão da Abengoa, que é uma empresa responsável pela linha de transmissão de Belo Monte até o Centro-Sul do País, que tem grande responsabilidade pela segurança energética nos próximos anos e os atrasos de obras nas linhas de transmissão, como estão essas questões nesse exato momento? V. Exª fez uma afirmação de que o Luz para Todos vem sendo feito com recurso orçamentário da União.
10:00 R	A informação que esta Comissão tem é de que o LPT está na CDE, com recursos da CDE, oriundos da tarifa de energia elétrica, portanto, não oriundos do Orçamento da União. São esses, portanto, recursos líquidos, importantes para o Estado da Bahia, para o Estado do Pará, para o Estado do Amazonas e para outros Estados que, como V. Exª mesmo disse, têm grandes e sérias preocupações com relação à questão de energia. Eu pediria para colocar um pequeno filminho que nós temos aqui, Ministro. Essa é a usina a gás que está sendo construída pelo Ministério de Minas e Energia e pela Amazonas Energia no Estado do Amazonas. Essa usina, inclusive, é uma das mais modernas que o Brasil possui e que está sendo comissionada em função de liminar conseguida pela Amazonas Energia, para que a Petrobras possa fornecer gás para o comissionamento dessa energia, em função de que há um endividamento entre a Petrobras, a Amazonas Energia e Eletrobras que se arrasta há alguns anos, com a participação da Aneel. Qual a opinião de V. Exª e qual a posição do Ministério com relação à solução para o fornecimento de gás, que é da própria Nação brasileira e produzida em Urucu, para que nós possamos ter a solução com relação a essa importante usina, que é um grande investimento feito pelo Ministério? Queria fazer apenas mais duas perguntas, porque quero dar participação aos nossos companheiros Senadores. V. Exª colocou muito bem a questão do gás do pré-sal. A minha pergunta é: como está sendo equacionado o transporte do gás do pré-sal entre a plataforma de produção e o continente? Ele será feito por gasoduto? Se será feito por gasoduto, qual o planejamento para construção desse gasoduto? Se será feito por petroleiros, de que forma será feito? É importante saber quais seriam os portos em que esse gás seria despachado, porque isso tem impacto inclusive nos investimentos. Queria ouvir um pouco de V. Exª sobre a questão do conteúdo nacional, porque creio que V. Exª conseguiu, ao chegar ao Ministério... Já havia sido aprovado, aqui no Senado da República, com a participação do Ministério de Minas e Energia, àquela altura comandado pela nossa equipe, a mudança com relação ao pré-sal. Um relatório, inclusive, com substitutivo do Senador Ricardo Ferraço, com a participação de vários Senadores em um projeto de lei do Senador José Serra, que acabou sendo aprovado pela Câmara já na gestão do Governo do Michel Temer. No entanto, sobre a questão do conteúdo nacional, parece-me que o debate e a discussão continuam pendentes.
10:04 R	E gostaria de ouvir também de V. Exª a questão dos critérios para a unitização dos reservatórios do pré-sal, porque esses critérios serão fundamentais para a definição da relação entre a Petrobras e os parceiros privados nesses poços - como o Carcará, por exemplo - que têm uma grande área de unitização e participação privada e pública. No mais, cumprimentar V. Exª pela contribuição, para que, encerrada a participação de V. Exª, eu possa passar a palavra aos Srs. Senadores, que terão perguntas a V. Exª. Com a palavra o Ministro Fernando Coelho. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Queria agradecer as perguntas. Vou começar, Senador, pela ordem que me fez, com o Michel, sobre o fornecimento da energia do Amazonas. Essa é uma pergunta recorrente que nós recebemos de como se vai privatizar, se não dá lucro suficiente, se isso não deveria ficar na mão, de fato, do Estado. Primeiro, privatizar não visa atender só a um problema da empresa Eletrobras, que hoje detém a distribuição, mas também de poder atender à população. Nós recebemos uma série de questionamentos das Bancadas federais, de lideranças políticas, federações de indústria, empresários que se queixam, e com razão, da qualidade do fornecimento de energia elétrica. Para vocês terem uma ideia, em alguns desses locais remotos de que nós falamos aqui, o custo da energia na geração chega a mais de R$1.200, R$1.300 por megawatts. Nós vamos privatizar a distribuição; a geração continua sob esses contratos que há, que são subsidiados ou são bancados por CDE, enfim, por uma série de outros mecanismos que não estarão dentro, inicialmente, do processo de privatização. E, para melhorar não só o fornecimento, mas também a questão do custo dessa geração, há uma série de iniciativas e de investimentos que precisam ser feitos na redução da perda, na redução de furtos, na melhoria do transporte dessa energia, que nós vamos ter a oportunidade, acredito eu, de ver acontecendo com um player privado tomando conta dessas distribuidoras. Para vocês terem uma ideia, há um Estado do Brasil que gasta 10% do seu PIB por ano - não gasta, porque isso é custeado por todos os consumidores do Brasil -, tem um custo aproximadamente de 10% do seu PIB, por ano, só para poder gerar energia. Isso estrangula o crescimento de um Estado por não ter o fornecimento adequado de energia elétrica. Tenho plena convicção de que temos uma agência forte e que vai, como já faz com as outras distribuidoras, regular uma política de investimentos nesses Estados, que vai regular também a remuneração desses ativos por parte dos players que, porventura, venham a ser os concessionários. E se assume, quando de um contrato desse, perante a agência fiscalizadora, uma série de compromissos, de investimentos que têm que ser feitos ao longo de x períodos e que vão assegurar o fornecimento da energia elétrica para essas situações.
10:08 R	Eu sei que, como está, é muito, muito precário o fornecimento de energia para essa população a um preço muito caro a todos, principalmente aos moradores desses Estados. E a nossa expectativa é que a gente possa fazer, assim como conseguimos com o Estado de Goiás fechar um bom acordo num processo licitatório que assegura investimentos ao longo dos próximos anos para o Estado de Goiás, que a gente possa replicar isso para os outros Estados. No Pará, aconteceu recentemente, e uma série de outras distribuidoras. O Fábio, do Pará, e o Arthur, de São Paulo, falam de privatizar tudo, de privatização. Não se trata de privatizar tudo. Vou dar o exemplo da Petrobras. Ela tem um plano de desinvestimento, porque é preciso, ela tem necessidade de caixa para poder fazer frente ao seu endividamento. E, depois, a Petrobras é uma empresa de exploração e produção de petróleo, em muitas vezes, seja pela euforia do preço do petróleo, seja por outra orientação que teve no passado, confundiu-se entre empresa de produção e exploração e uma empresa de desenvolvimento, onde tudo teria que ter uma participação da Petrobras. Eu sinceramente não estou dizendo nem que está certo ou que está errado, mas, dentro da realidade atual do preço do petróleo, em que o preço do barril oscila entre 50 e 55 e o um custo de produção está em torno de US$35, US$38, há margens muito pequenas para esse tipo, digamos assim, de empreitada fora do seu business principal. Então, nós estamos tocando um plano de privatização na Petrobras sim, nós estamos fazendo alguns desinvestimentos na Eletrobras sim, para poder arcar com dívidas que nós temos de curtíssimo prazo. Muitas vezes se fala da relação da dívida a Petrobras, porque de fato em volume é muito maior, mas, se você pegar a relação dívida versus EBITDA, o da Eletrobras é maior do que a da Petrobras. Em números absolutos, evidentemente que a da Petrobras é muito maior, mas o da Eletrobras enquanto relação é bem maior. Tem-se reduzido, é verdade, mas ainda há uma distância bastante grande para chegar dentro de uma situação confortável, digamos assim, para poder receber financiamentos a preços mais competitivos. Fruto de todo esse esforço que vem sendo feito, a Petrobras conseguiu uma capitalização de aproximadamente de US$4 bilhões, se não me engano, recentemente, a preços, a custo muito mais competitivo do que vinha sendo realizado nos últimos três, quatro anos. Isso mostra que as empresas vêm melhorando o perfil de sua dívida, fruto de todo esse esforço que vem sendo feito. Aquilo que não for da atividade principal das empresas, de fato, nós vamos desmobilizar, até para que o serviço prestado na ponta ao consumidor seja de melhor qualidade. E naquilo que é o foco de atuação da empresa, nós vamos concentrar os nossos esforços, para que possamos melhorar ainda mais essa nossa prestação de serviço. Então, não se trata única e exclusivamente de privatizar por privatizar, mas sim de melhorar o nosso processo e melhorar também o fornecimento dos serviços que são feitos à população.
10:12 R	Sobre a contratação de que o Senador Eduardo Braga aqui falou, de fato, quando nós cuidamos, no ano passado, com esse decreto da desobrigação do percentual de contratação que era feito pelas distribuidoras, isso ajudou bastante. Nós, quando cancelamos o leilão de energia de reserva no final do ano passado, nós não tínhamos ainda, digamos assim, todo o panorama, até pela governança dos números. Nós recebemos a revisão da carga uma semana antes da realização do leilão, e se mostrou ali que apontava para um cenário, no futuro, de uma sobrecontratação ainda bastante elevada. E essa sobrecontratação ou essa energia que estava sendo contratada em nome do consumidor brasileiro, evidentemente, seria cobrada em algum momento, e nós achamos por bem não realizar no final do ano. Neste começo de ano, já foi feita uma série de iniciativa que está apontando para que, neste segundo semestre, a gente tenha sim uma necessidade de contratação para poder atender a política de renováveis, para poder atender uma séria de outras demandas que nós temos, mas dentro de uma lógica que foi feita. E qual é? Através da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, junto com a Aneel, os mecanismos de descontratação foram bastante positivos nessa realização dos últimos leilões, foi descontratado mais de um giga de energia. Nós estamos lançando - e já está em consulta pública, se não me engano pela agência - um modelo de descontratação de energia de reserva. São projetos que não entrarão em operação ou, se entrarem, os consumidores seriam chamados a pagar por eles no momento que nós não estamos precisando. Então, esses empreendedores pagarão um prêmio para poderem sair desse contrato. Esse prêmio será revertido para abater essa conta de desenvolvimento energético, diminuir o impacto que ela tem sobre a tarifa. Então, de fato, isso é algo que entendemos que, primeiro, vai limpar a pilha do planejamento para que possamos fazer novos contratos, que serão factíveis, que serão entregues no futuro; e também, jogando mais para frente, quando esperamos que, em 20, 21 possamos ter a economia respondendo da forma que esperamos que ela vai responder, que voltemos a ter a demanda de energia. Então, nós temos sim a necessidade - eu que sou do Nordeste sei o quão é importante essa indústria de renováveis para o Nordeste brasileiro, basicamente Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Piauí, até mais que Pernambuco - principalmente da eólica. Nós estamos reorganizando todo o sistema de contratação, de fazer de fato, como disse, a alocação dos custos, o que tem que estar em reserva, o que não tem que estar em reserva. Depois de muitos semestres consecutivos, aponta-se para uma necessidade de energia por parte das distribuidoras já agora deste segundo semestre para frente. Isso também ajuda na política de contratação. Então, eu tenho convicção de que nós vamos conseguir superar essa pressão da indústria, que é legítima, e eu entendo, mas sempre fazendo a expansão - eu tenho reafirmado isso - do nosso parque gerador lastreado de políticas renováveis. O Senador Eduardo Braga falou também sobre algo que nós já estamos estudando, mas ainda não está fechado. Lá atrás, quando da crise energética que o Brasil viveu em 2001/2002, foi contratada uma série de energias de usinas térmicas a óleo combustível, a óleo diesel. Hoje em dia, essas térmicas quase que não estão sendo chamadas a rodar, ou, quando são, a um preço muito alto. E estamos estudando o fato de poder encerrar esse contrato de forma evidentemente amigável, pagando para que esses contratos sejam desfeitos. Isso também abre mais espaço para que possamos substituir essas térmicas a óleo combustível por energia mais limpa e mais eficiente.
10:16 R	Atrasos de linhas de transmissão. Esse é um problema que de fato nós temos, mas não é específico, digamos assim, do setor de transmissão no Brasil. Eu acho que ferrovia, rodovia, empreendimentos privados, todos eles têm sofrido nos processos de obtenção de licenciamento. O Governo vem trabalhando em um projeto, como um todo, que possa simplificar esse processo. Eu digo sempre, nas reuniões que nós temos, no Núcleo de Infraestrutura, que, independentemente da resposta, o importante é ter uma resposta. O que você não pode é ter dois, três, quatro anos de um processo sem receber um sim ou um não de um órgão ambiental. Ninguém quer fazer nada por cima do meio ambiente, ninguém quer desrespeitar nenhum tipo de legislação, mas nós precisamos fazer o quanto antes. Vou dar aqui um exemplo emblemático, que é o linhão Manaus-Boa Vista. Esse linhão já deveria para estar pronto há muito tempo e não está pronto por conta de autorização da Funai. O custo dessa obra hoje é de R$1,3 bilhão, Senadora Ana Amélia, e o custo de economia com a implementação dela seria de R$1,5 bilhão por ano; então, ela se paga no primeiro ano, uma coisa inédita. Nós conseguimos ainda a obtenção dessa licença para poder construir essa obra. Isso, de fato, tem sido um gargalo. A gente tem feito, dentro do Ministério de Minas e Energia, uma mesa com os vencedores dos últimos dois leilões, com a presença do Ibama, de todos esses órgãos, para que a gente possa estar ali funcionando como uma sala de situação, para estarmos prontamente ajudando nessas interfaces dentro do Governo para acelerar esse processo. O caso Abengoa trouxe, de fato, muito problema, principalmente, como o Senador falou, para o escoamento da energia de Belo Monte. Nós estávamos, no caso, a Agência, notificando para poder relicitar, decretar a caducidade desses lotes e relicitar essas linhas. No meio do caminho, houve uma decisão da Justiça, se não me engano, do Rio de Janeiro, que paralisou tudo. Nós estamos com a AGU tentando trazer isso aqui para Brasília, porque nós entendemos que isso é competência daqui de Brasília, para que a gente possa derrubar essa liminar e continuar com o processo de caducidade. A expectativa nossa era levar, no segundo semestre, para relicitação. Não sei se vamos ter tempo hábil, porque depende de vencer essa etapa judicial. Na questão do Luz para Todos, de fato, quando eu falei AGU, está previsto no orçamento recurso da CDE, temos aproximadamente R$2 bilhões, para que se possa fazer essa universalização. Quando eu falei da Bahia, é porque a informação que a gente tem do comitê gestor é de que o volume é muito superior ao que já está previsto para esses dois anos. Mas, Senador Roberto Muniz e Deputado João Carlos Bacelar, a nossa expectativa é poder assinar essa ordem de serviço de R$600 milhões, para que, no caso, a Coelba, que fica responsável pelas obras, possa tocar o quanto antes e entregar essas 49 mil ligações. Aí, sim, a gente vai poder ver quantas faltam para universalizar também o Estado da Bahia. Mauá 3, se não me engano, entrou em operação semana passada, em modo de teste, o comissionamento da usina. Eu não tive oportunidade ainda de visitar, mas quero ir.
10:20 R	De fato, nós estamos numa disputa, no bom sentido, com a Petrobras, porque os acionistas da Petrobras hoje estão sendo também pressionados pelos acionistas minoritários e todos os órgãos de controle. Não é pouca coisa, mas a dívida que a Eletrobras contraiu com a BR Distribuidora, por conta do fornecimento, chegou, se não me engano, a R$14, R$15, R$16 bilhões, e a Petrobras cortou o fornecimento. Nós estamos dialogando com a direção da empresa para fazer um tipo de pagamento pré-pago, para que a gente não consiga fazer com que esse débito aumente ainda mais. Daqui para frente, digamos assim, está bastante equacionado com a empresa, mas a empresa tem necessidade de receber legitimamente os recursos do passado. A Eletrobras não tem hoje a solução para esse volume todo. Mantemos uma discussão também com a Agência para ver o que daquilo é aceito dentro da conta de desenvolvimento energético, essa fiscalização que vem sendo feita pela CCE, pela Aneel, e agora também com o acompanhamento da Eletrobras, para que a gente possa comprovar o volume de gás e de energia que vem sendo gerado, para que nós tenhamos direito a esse recurso, para poder pagar a empresa. Hoje, de fato, ela está sob uma liminar, e isso tem garantido o fornecimento e dado um tempo para a gente poder encontrar uma solução que não temos ainda para esse passivo. Não temos porque o valor hoje de bolsa, eu não vi ultimamente, da Eletrobras, de todos os seus ativos, deve estar beirando os R$27, R$28 bilhões. Só essa dívida com a BR Distribuidora é metade do valor da empresa. Nós estamos negociando a transferência de alguns ativos, a Petrobras tem relutado, já há terceiros que topam assumir alguns ativos da Eletrobras e parte da dívida. Então, para essa solução, o para frente está bastante avançado, e para essa dívida do passado não haverá uma única solução. A solução que chegaram para nos dar é: coloca na tarifa, para que todo mundo possa pagar. Nós entendemos que isso não é mais solução. A tarifa já tem muita pressão - o Edvaldo está aqui e sabe disso. Enquanto uma das associações, nós estamos desafiados a encontrar outra solução dentro da própria Eletrobras, com apoio da Petrobras, para que a gente consiga avançar nessa solução. Sobre o gás do pré-sal, eu tive semana retrasada a oportunidade de visitar a P-66, que é a plataforma mais distante da costa Brasil, a 290km. É uma plataforma que é 65% da Petrobras e vai chegar a uma produção de 150 mil barris diários, um espetáculo de engenharia, ao sul do Campo de Lula, que vem sendo tocado pelas equipes da Petrobras. Os transbordos são feitos de duas formas: através de navios-tanques, que recebem essa produção, ou através das rotas. Há a Rota 3 chega ao Rio de Janeiro, a Itaboraí, e a previsão da Rota 4, que é para chegar a Santos, ainda sob discussão. Mas todo esse sistema de transbordo dessa produção já está sendo parte feito, parte estudado. Nesse caso específico, só 65% do óleo são da Petrobras. Nesse caso, é óleo. Eles vão, se não me engano, reinjetar o gás. Os outros 35% são de parceiros privados, que, muitas vezes, tiram da plataforma e já dão o destino que bem entendem.
10:24 R	Nós temos alguns terminais de regaseificação do gás na costa que estão sendo passíveis também de parcerias pela Petrobras. Eu entendo que, quando nós conseguirmos avançar, principalmente, na questão tributária do fluxo do gás entre os Estados, nós vamos ter muita demanda para que esse gás possa circular mais livremente. O Sul mesmo - está aqui a Senadora Ana Amélia - tem uma demanda enorme de gás natural, os três Estados do Sul, Paraná, Santa Catarina. Inclusive, havia a previsão para um terminal de GNL no Estado do Rio Grande do Sul, no passado. Quando se tornar mais simples essa pacificação tributária, pelo menos na questão do gás natural, eu entendo que, pelo preço muito competitivo do gás natural no mercado internacional, nós vamos ter a nossa costa dotada de outra infraestrutura para recepção não só do gás produzido no Brasil, mas também do gás importado, que, como falei, está a preços bastantes competitivos. Conteúdo nacional. Isso é atribuído ao Ministério de Minas e Energia. Eu entendo essa atribuição, mas a decisão foi tomada pelo Pedefor. Do Pedefor participam Minas e Energia, BNDES, Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio, Planejamento, Fazenda, uma série de ministérios, e essa decisão foi tomada por unanimidade no Pedefor. Nós aqui discutimos bastante com a indústria. Eu particularmente recebi diversas vezes não só as indústrias de óleo e gás, dos operadores, mas também as indústrias de equipamentos e de máquinas e entendemos o pleito da indústria. Quando foi mudada a política de conteúdo local, onde temos o maior ponto de divergência é nas plataformas, nos FPSOs, como são chamados. Se não me engano, eles queriam um percentual 5% maior, e o percentual final ficou 5% a menos. Nós entendemos. E isso foi fruto de discussão, eu estive na Fiesp, na Firjan, na CNI, com diversas associações, Abimaq, Abespetro, e uma série de outras empresas, individualmente, tratando desse tema. A política de conteúdo local que nos trouxe até aqui foi uma política de conteúdo local muito, muito exitosa, porém, essa política gerou também uma série de distorções para as quais não temos solução ainda. Por exemplo, nós temos da Agência Nacional do Petróleo pedidos de waiver, que são perdões de multa, de aproximadamente R$60, R$70 bilhões. Com a nova política de conteúdo local, nós estamos acabando com a figura do waiver, nós reduzimos, sim, o percentual de obrigatoriedade de conteúdo local, porém aquele percentual terá de ser cumprido na sua totalidade, porque os waivers não serão mais permitidos nessas novas contratações pela agência. No nosso entendimento, com uma política de leilões regulares, com um percentual muito mais exequível e, de novo, o que acho que é mais importante para as empresas brasileiras: no passado, havia um operador único. Todas elas eram obrigadas a fazer contratações com a Petrobras; hoje em dia, as empresas brasileiras não vão contratar mais com a Petrobras, vão contratar com grandes empresas multinacionais, que têm outro ritmo de tomada de decisão, outro ritmo de governança, e vão legar às nossas empresas um grau de competitividade muito maior.
10:28 R	Eu ouvi do ministro do petróleo norueguês, que me falou: "Ministro, nós acertamos na política de conteúdo local. No meu entendimento, a política de conteúdo local tinha que começar alta até se tornar inexistente, para poder emancipar a indústria". E ela hoje se tornou, na Noruega, bastante competitiva, mas as empresas que foram explorar, na Noruega, quando saíram de lá para a costa da África, para o Golfo do México e para outras fronteiras, também levaram essas empresas. E eu espero que isso possa acontecer aqui no Brasil. Nós temos grandes descobertas para serem feitas no País. A nova fronteira, na África, é Moçambique. Nós estamos a uma distância imbatível de Moçambique. Uma grande empresa fez uma descoberta superior a um bilhão de barris, aqui na Guiana Francesa, e nós também estamos a uma distância imbatível dessa nova descoberta. Se conseguirmos dotar as nossas empresas de um grau de competitividade que nós já temos em muitos ramos, não são todas, mas nós já temos em muitas áreas - outras teremos num futuro muito breve -, vamos desenvolver, aqui no País, um cluster de suppliers de offshore em óleo e gás naval muito competitivo para essa indústria mundo afora. Então, só para dar uma política dessa de conteúdo local. Na questão da unitização, a regra que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética, presidido pelo Ministério de Minas e Energia, mas com a participação de todos esses ministros, foram analisadas essas áreas, como eu falei, que já tinham sido concedidas, como Carcará, Sapinhoá, Tartaruga Mestiça e Gato do Mato - acho que são essas quatro áreas que foram concedidas no passado - e foram identificadas áreas de óleo ou de reservatório que se estenderam para além. Nós pegamos essas áreas e unitizamos. Separamos e estamos levando a leilão, só que essas áreas unitizáveis não responderão a essa política de conteúdo local. Vale ressaltar que responderão pela política de conteúdo local do campo quando foi licitado. Um exemplo: se determinada área foi na rodada dois, três, aquele campo daquela área da unitização será também responsável pela política de conteúdo local daquela mesma área. Foi ofertado agora o direito de preferência. A Petrobras, se não me engano, exerceu uma delas. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - E todas as outras serão colocadas a leilão no mercado, o que deverá ser realizado no mês de outubro. Essas áreas têm definido pelo CNPE o bônus de assinatura que cada empresa deve dar e o percentual mínimo em óleo que é colocado no leilão. Aí, dentro dessa disputa, quem oferecer o maior percentual de óleo para a União fica com a área. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Pela ordem, Presidente. Presidente Eduardo Braga, eu não faço parte da Comissão de Infraestrutura, presidida por V. Exª, mas são apenas dois registros. Um para pedir licença a V. Exª, como Senador do Amazonas, para ir à sua terra, a Manaus, porque fui convidada pelo Exército para visitar São Gabriel da Cachoeira e também Manaus. Então, peço licença a V. Exª para que esta Senadora vá a sua base. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - A senhora conhecerá uma das regiões mais belas do Brasil. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Que bom, Senador. Então, já estou com o visto no meu passaporte pronto para chegar lá. Outro registro é apenas um agradecimento ao Ministro Fernando Coelho Filho, com quem na quinta-feira, com o Presidente da Comissão Pró-Energia da Assembleia do Rio Grande do Sul, Deputado Frederico Antunes, falamos sobre a relevância de um acordo de transferência da construção das linhas de transmissão da Eletrosul, que está integrada à Eletrobras. Hoje, precisamente hoje - por isso estou aqui - também a Eletrobras comunica ao mercado essa operação. A transferência é para Shanghai Electric, uma das grandes potências de energia da China. É um investimento de R$3,3 bilhões para as linhas de transmissão no meu Estado do Rio Grande do Sul. Isso vem do leilão da Aneel nº 4, de 2014. Como V. Exª falou na abertura desta audiência, apesar da crise, o País está andando, e as iniciativas de Governo, como V. Exª fazer aqui esta audiência, têm todo um significado de que estamos cumprindo com o nosso dever.
10:32 R	Também quero cumprimentar o Ministro, agradecendo a questão do RenovaBio para adição, porque há mais de duas unidades inteiramente ociosas de produção de biodiesel no Rio Grande do Sul e também no País. Finalmente, fiquei muito animada com a oferta dos quatro blocos da CPRM, incluindo aqui o carvão de Candiota, do meu Estado. Muito obrigada, Presidente. Este é o registro, com o agradecimento ao Ministro Fernando Bezerra Coelho, que tão rapidamente incluiu a questão da Eletrobras na nossa demanda. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - De nada. Antes de passarmos a palavra ao primeiro orador inscrito, eu queria apenas agradecer as respostas do Ministro e destacar que, no caso dessa situação do Amazonas, Ministro - eu sei que daqui a pouco V. Exª vai se ausentar e nós continuaremos a audiência pública com os técnicos -, é preciso lembrar que esse passivo com a Petrobras, Charone, deu-se ao longo dos anos, em função, Jorge Celestino, de glosas que foram feitas sobre a conta CCC - glosas essas que estabeleceram esse parâmetro em referência à eficiência em regiões completamente distintas da Amazônia brasileira, Sr. Ministro, e isso tem penalizado grandiosamente. V. Exª ainda há pouco falou que era possível fazer a privatização porque, ao se privatizar, se buscaria separar a geração da distribuição. No caso do Amazonas, no interior do Estado, geração e distribuição são a mesma coisa, porque nós temos nada mais, nada menos do que cento e poucas usinas que geram óleo diesel no interior do Estado do Amazonas, juntamente com uma distribuição. Ora, a meu juízo, para que nós possamos chegar à privatização em unidades como a do Amazonas, a de Roraima e a do Amapá... E lamentavelmente aqui não temos nenhum Senador de Roraima nem do Amapá para atestar o que digo. O Amapá, inclusive, é um Estado exportador de energia, porque possui quatro hidrelétricas, mas não tem linhas de 138kV, não tem subestações de 69 nem de 138, e a rede de baixa tensão está ultrapassada e sem nenhuma manutenção. Ora, privatizar essas empresas significa praticamente negar aos brasileiros que vivem nas regiões isoladas, no interior da Amazônia, ter acesso ao século XX e ao século XIX. A mudança entre o século XVIII e o século XIX é exatamente o acesso à energia elétrica. Se nós fizermos a privatização sem resolvermos esses problemas e sem resolvermos um problema que foi gerado nos últimos 10, 12, 15 anos - às vezes, até mais, no caso desse passivo com a Petrobras, em que o contrato de financiamento de CCT 1 e CCT 2 já estava em elaboração e foi excluído pela Agência Nacional de Energia Elétrica -, isso traz graves e sérios problemas, a ponto de essa usina estar funcionando sob liminar e a usina de Aparecida também estar funcionando sob regime de liminar. É óbvio que isso será discutido daqui a pouco. Quero dar o acesso aos Srs. Senadores para a participação, e não quero monopolizar esse debate, mas apenas para deixar claro: no Amazonas, um Estado com 1,5 milhão de quilômetros quadrados, com uma situação completamente distinta, é preciso que haja uma sensibilidade por parte do MME, por parte da Aneel, por parte da Eletrobras e por parte, obviamente, do Governo brasileiro, sob risco de penalizar os brasileiros que vivem no interior do Amazonas, que vivem no Amapá e que vivem no Estado de Roraima.
10:36 R	Feito este registro, Sr. Ministro, eu quero passar a palavra ao eminente Vice-Presidente desta Comissão, Senador Acir Gurgacz. Com a palavra o Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito bem, Sr. Presidente, Eduardo Braga. Ministro Fernando Coelho Filho, seja bem-vindo à nossa Comissão. O meu questionamento é mais ou menos na mesma linha do que falou o nosso Presidente. Rondônia, hoje, sabidamente, é um dos grandes produtores de energia do nosso País, só que essa energia é praticamente toda exportada e passa por cima dos Municípios, Presidente; e os Municípios não têm essa energia. É o caso da região da BR-429, ligando Presidente Médici a Costa Marques, Chupinguaia, no sul do Estado, Jaru, Ariquemes para Buritis, Campo Novo, Machadinho D'Oeste. E agora há pouco me passou uma mensagem o prefeito de Nova Mamoré, dizendo que o Distrito de Nova Dimensão está em uma situação bastante complicada, pois a energia está chegando lá muito baixa, e não está tocando os resfriadores de leite, o maquinário para as agroindústrias. Há uma indústria importante de ração instalada em Nova Dimensão, mas ela não consegue tocar por falta de energia. Então, a minha pergunta, o meu questionamento é como está a contratação desses linhões para essas regiões do Estado de Rondônia, ligando ao Linhão do Madeira, que sai de Porto Velho e vai direto a Araranguá. Outro questionamento é com relação à Usina Tabajara. Tabajara, também muito conhecida por todos que trabalham... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Araraquara é o linhão. Agora, a Usina Tabajara, que já é bastante conhecida por todos os técnicos do Ministério. Essa usina hidrelétrica, segundo informações, já foi licitada. Não sei em que pé está agora a questão do licenciamento ambiental, acredito que seja essa a questão. Segundo informações, o consórcio formado pela Eletronorte, Queiroz Galvão e Furnas iria realizar a obra e administrar o empreendimento. Então, só uma posição com relação a essa questão. São esses os dois questionamentos. Embora sejam só dois, eles têm uma influência grande em todo o Estado de Rondônia. Esses linhões do interior - é praticamente todo o interior do Estado que precisa dessa energia que, infelizmente... Felizmente, porque temos as usinas de Jirau e Santo Antônio. É claro que temos de ter um espaço de tempo para construir esses linhões no interior, mas é um momento importante. E é sabido por todos nós que a energia produzida em Rondônia é exportada, mas nós precisamos também levar energia ao interior do nosso Estado. Eram esses os dois questionamentos, e um pedido especial com relação a Nova Dimensão. É uma questão de urgência, eu diria de emergência, até, para que a Eletronorte possa resolver essa questão de Nova Dimensão, que está trazendo muito prejuízo a toda a população. Só no Distrito de Nova Dimensão moram mais de 5 mil pessoas, fora a região rural, que é muito forte e importante na produção de alimentos, na produção de leite e também na industrialização.
10:40 R	Muito obrigado, Sr. Ministro. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, se me permitir, o que eu vou perguntar ao Ministro é do meu Estado e vai dentro da linha do Senador Acir, para a economia de... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu ouço a plenária. Não havendo quem tenha alguma colocação em contrário, com a palavra o Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Presidente, o Senador Acir foi muito feliz na sua abordagem. Eu queria cumprimentar o Ministro e dar as boas-vindas aqui ao Senado Federal. Um ministro jovem, mas com uma experiência vasta e muito dinâmico. Já esteve em Rondônia inaugurando obras e com certeza vai voltar em breve, mas está percorrendo todo o País. Sobre as linhas de transmissão, a gente tem trabalhado junto, nessa questão, com o Senador Acir, com o Senador Ivo Cassol, com a Bancada federal de Rondônia, e já foram disponibilizados 320 milhões, se não me falha a memória, para licitar; o Ministério de Minas e Energia, a Eletrobras e a Aneel, num total de quinhentos e poucos milhões, mas já foram liberados para licitação 320 milhões. E a primeira linha a ser licitada será aquela de Presidente Médici a Costa Marques, passando por Alvorada, São Miguel, Seringueiras, São Francisco e Costa Marques - uma região isolada, ainda, que não tem energia das linhas de transmissão, como o Senador Acir acabou de dizer. Elas passam por cima e não distribuem para algumas regiões de Rondônia. A segunda, ou terceira, ou quarta linha, porque são quatro que ainda estão faltando... Eram cinco; a de Itapuã do Oeste já foi concluída, foi inaugurada, que era uma das cinco linhas que estavam faltando, mas temos ainda a de Jaru a Machadinho, passando ali por Theobroma, Anari e Machadinho D'Oeste, que é onde vai sair a Usina Tabajara. Eu queria perguntar ao Ministro também, porque já deram tantas informações. Quando o Presidente Eduardo Braga era Ministro ele deu uma data, que era 2015 ou 2016. Isso passou já vai para dois anos, e não aconteceu. Aí, outro dia eu estive com o Secretário-Executivo, o Pedrosa, e ele disse que o leilão seria no final deste ano. Agora, outro grupo esteve com o Ministro e já disse que é em 2019, ouviu, Senador Acir? Não é nem 2017, nem 2018 - é 2019. Eu disse: meu Deus do céu, já faz tanto tempo que esse projeto está pronto, com o projeto ambiental pronto! O Ibama - eu estive com a Suely, Presidente do Ibama, e ela me garantiu que terminaria, para o leilão do final do ano agora, do quarto trimestre, a licença ambiental. Ela se responsabilizou comigo de entregar essa licença ambiental antes do final do ano, se por acaso o Ministério quiser fazer o leilão ainda neste ano. Mas eu pediria que, se não der para este ano, pelo menos no primeiro trimestre do ano que vem; mas não deixar para 2019, que ficaria muito ruim. Agora, voltando às linhas de transmissão, nós temos Buritis, que o Senador acabou de falar; Monte Negro-Buritis, saindo de Ariquemes; Campo Novo; e a quarta linha, que seria lá na Ponta do Abunã, de Porto Velho a Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre, quase na divisa com o Acre. Essas são as quatro linhas que estão faltando: de Médici a Costa Marques, de Jaru a Machadinho, de Ariquemes a Buritis, e de Porto Velho a Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre.
10:44 R	Então, agradeço ao Ministro, e eu pediria prioridade tanto na licitação, que eu sei que já está em andamento - aqui está o presidente das nossas federalizadas, das distribuidoras, mas iriam estar o da Ceron, o da Eletrobras Rondônia, o Hamann -, e a agilização nessa questão das licitações das linhas e no leilão da Usina Tabajara. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Por favor, Ministro. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Queria cumprimentar a Senadora Ana Amélia e agradecer pelas palavras. De fato, acho que a gente está chegando muito próximo a uma resolução dessa questão do lote A, que será responsável pela escoação de boa parte de energia do Rio Grande do Sul, possibilitando que, com a conclusão dela, o Rio Grande do Sul possa voltar ao status, a participar de novos leilões de energia, seja ela térmica ou renovável. Para dar uma informação que eu já dei à Senadora Ana Amélia, quando da visita dela na última quinta-feira, a expectativa agora, nesse acordo entre a Shanghai Electric e a Eletrosul é se formar uma SPE, onde tudo que foi feito até então representaria participação da Eletrosul nessa SPE, e a Shanghai Electric assumiria o investimento restante, que é superior a R$3 bilhões, para a conclusão dessa obra. Sobre o RenovaBio, a Senadora também falou da realidade de duas fábricas de biodiesel, no Estado do Rio grande do Sul, que estão paralisadas. Só para vocês terem uma ideia, pela queda do consumo de combustível no Brasil, apesar de estarmos hoje praticando a mistura do B8, o volume - basicamente de soja é feito o nosso biodiesel, que vem sendo esmagado para o B8 -, pela queda do consumo, é do tamanho do B5, na época que o tínhamos, se não me engano. Então, há um pleito de antecipação desse percentual de mistura. O Senador Cidinho também é um lutador nessa área. Nós estamos discutindo com a Anfavea a questão dos testes. O certo é que já temos a antecipação de que em março do ano que vem deveria ser o B9 e já será o B10. A nossa expectativa é de que consigamos antecipar o B9 para em algum momento nesse segundo semestre, o que ainda é passível de uma série de discussões com a indústria de veículos. A nossa expectativa é de que possamos dar essa notícia, mas estamos trabalhando para antecipar a mistura o quanto antes. Senador Acir Gurgacz e Senador Valdir Raupp, acho que as perguntas são similares ou complementares. Eu, de fato, tive a oportunidade de ir ao Estado de Rondônia no final do ano passado, a Porto Velho, particularmente na inauguração da Usina de Jirau. Sobre essa pergunta, Senador, já a recebi de uma Deputada do Estado de Rondônia, de Deputados do Amapá, de Deputados do Pará, que toda vez questionam sobre os seus Estados serem produtores de energia e haver uma série de problemas para que a população daquele Estado tenha acesso à energia. Ou, muitas vezes, é uma energia mais barata do que a praticada. Eu também sou de um Estado - aqui eu e o Senador Roberto Muniz - em que tivemos todas as nossas usinas do sistema hidrelétrico colocadas em cotas e distribuídas para o Brasil inteiro. É uma energia mais barata que nós temos praticada no Brasil, hoje. A cota das usinas da Chesf deve estar sendo praticada em torno de R$38 o megawatt. Todas essas quotas foram disponibilizadas com os consumidores do Brasil. Eu dou sempre a resposta-padrão. De fato, a concessão é um bem da União. Então, não é em detrimento de um Estado contra o outro; mas o importante é que a gente possa solucionar isso. Conseguimos agora a edição de um decreto pelo Presidente, que possibilita a utilização de recursos da CCC para financiar essas obras. Em muitos casos, como as empresas Ceron e a própria Eletronorte, para a financiabilidade dessas obras, tendo em vista a economia que essas obras trarão ao sistema, nós conseguimos, dentro do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), com apoio da agência, do ONS e da EPE também, a utilização desses recursos. Então, já há boa parte garantida para a realização dessas licitações. Nós vamos apertar a Eletronorte e também, no caso do Estado de Rondônia, a Ceron para correr com essas obras.
10:48 R	No caso de Nova Dimensão, eu vou pegar a fundo e me comprometo a dar uma ligada para o senhor depois. Sobre a Usina de Tabajara, eu recebi já do Prefeito da cidade, já recebi de Parlamentares essa demanda. A informação que eu tenho é que ela não foi à licitação. De fato, os estudos estão sendo concluídos. E a promessa do Ibama é receber, de fato, neste ano ainda, a conclusão dos processos ambientais. É uma obra que vai requerer muitos recursos financeiros para a execução dela. Recebendo a liberação da licença do Ibama ainda neste ano, a expectativa é, sim, em 2018, lançar o edital de licitação dessa obra. Então, estamos trabalhando com esse cenário para, recebendo a liberação até o final deste ano, podermos concluir esse processo e iniciar a sua licitação no ano de 2018, Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Primeiro trimestre, Ministro? O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Vamos correr para poder fazer o quanto antes. Não me aperte aqui, não, pois eu não sei se eu consigo lhe entregar no primeiro trimestre, mas, tendo tudo no ano de 2017, corremos para poder fazer o quanto antes e poder chegar em 2018 com essa notícia já, que não atende só ao Estado de Rondônia, mas ao sistema elétrico nacional como um todo. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Ministro, pelas suas colocações. Aguardamos que consigamos ver essa licitação com relação a Tabajara em 2018, assim como os nossos linhões do interior. Dando sequência aos inscritos, passo a palavra ao Senador Hélio José. Estou seguindo aqui a ordem de inscrição. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu quero cumprimentar S. Exª o Sr. Ministro Fernando Coelho, cumprimentar o Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, e cumprimentar os colegas do Ministério de Minas e Energia e os demais Senadores e Senadoras aqui presentes. Ministro, é importante saber a quanto andam os projetos de energia renovável no nosso Ministério. Eu gostaria de saber... Sabemos o tanto que foi importante o Proinfa para hoje sermos âncora na questão da energia eólica. Como anda a questão da energia solar, fotovoltaica? Como estão os projetos? O que há de novidade? A quanto andam, por exemplo, os valores dos leilões? E o que podemos fazer para melhorar a possibilidade de ampliar essa importante fonte energética num País como o nosso que tem uma solimetria, uma radiação muito grande e que não pode ficar a reboque nessa questão com relação ao mundo. Com relação ao aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos, principalmente dos orgânicos, o Ministério anda investindo, fazendo grupo de estudo? Como é que está? Há alguma previsão de leilões? Como anda esse setor?
10:52 R	No setor nuclear, no nosso programa nacional de energia, havia previsão de construção de três, quatro ou cinco, se não me engano, usinas nucleares até 2050. Eu quero saber como anda a questão de Angra 3, como está a questão de todos os processos, se terminam ou não, como é que ficam. E qual a previsão de entrada desses novos projetos? Como podemos discutir? Como é que o Ministério está fazendo para discutir a questão da segurança? Hoje, todo mundo sabe que, na energia nuclear, cada vez mais, ampliam-se os cuidados com a segurança; cada vez mais, ela nos permite poder defendê-la sem ter culpa, porque é uma energia boa e barata, e o Brasil é um dos grandes produtores mundiais de urânio. Nós precisamos fazer desenvolvimento industrial neste País e temos que saber utilizar o que temos de potencial. Está aqui ao meu lado nosso nobre Senador Roberto Muniz, que sabe que Caetité, no interior da Bahia, é uma das maiores produtoras de urânio deste País. Ela poderia muito bem suprir esta crise que, por exemplo, eu ouvi aqui os colegas de Rondônia colocando. A compreensão é a de que uma subestação é muito cara para poder fazer uma abaixadora nesses Municípios por onde o linhão passa. O centro de carga está no Sudeste, nas grandes cidades e coisa tal. Para o linhão, tem que se fazer uma abaixadora, ficando a inviável a construção do linhão. Precisaríamos ver fontes alternativas para bem atender a esses setores. Daí é que nós poderíamos ver se, combinado com as fontes renováveis, com a questão da eólica, com os novos projetos... No caso específico de Rondônia, eu não sei como é a endometria, mas eu acho que as energias solar, fotovoltaica, heliotérmica e com aproveitamento de biomassa talvez fossem formas de amenizar a situação dessas cidades, que têm tido esse grave problema que os nossos nobres Senadores Acir Gurgacz e Valdir Raupp têm apontado. Realmente, é difícil. É incompreensível para o eleitor do Estado saber que produz tanta energia e que ficam lá ficar à mercê da falta de energia. O sistema é interligado. Ele poderia pensar: "Por que eu ficar sem?" É porque, muitas vezes... É como no Nordeste brasileiro: a Chesf tem um sistema em que é longínqua uma cidade da outra, com linhas de subestação de 69, uma tensão baixa, que causa uma perda maior do sistema, em que, consequentemente, a tensão chega muito baixa à ponta. Muitas vezes, como lá em que vocês que estão tendo problemas de subtensão, as coisas não funcionam direito. Eu lembro que, quando eu estava no projeto do Meio Norte, no Piauí, na cidade de Luzilândia - eu sempre gosto de dar este exemplo -, 300 casas do Minha Casa, Minha Vida não podiam funcionar, simplesmente porque, se ligassem, apagava o resto todo da cidade de Luzilândia. Ficavam lá as casas prontas, mas sem ligarem na rede. Eu acho que projeto combinado, nobre Ministro, principalmente no Nordeste, com tanta fonte de energia solar e também da própria biomassa, com aproveitamento do lixo... Eu tenho com conversado com a Caixa Econômica, com o Ministério das Cidades dizendo que é inconcebível nós financiarmos grandes assentamentos, projetos da Minha Casa, Minha Vida, sem hoje colocar um combinado, com energia solar, aproveitamento da biomassa, fazendo um conjugado. De noite, utiliza-se a biomassa orgânica, gera-se energia; durante o dia, há a fotovoltaica para poder garantir a energia. Também pode-se pensar em algum sistema de baterias. É necessário. Eu fiz todo um estudo nesta Casa no ano passado, que, inclusive, vou disponibilizar ao Ministério provavelmente na semana que vem ou na outra, em que ouvimos todos os setores envolvidos. Inclusive, o Ministério esteve em todas as rodadas aqui. Foi uma pena V. Exª não ter podido estar aqui em uma das rodadas. Nós fizemos todo um apanhado com relação às energias renováveis. Eu fui Presidente da Comissão da Medida Provisória 735, e nós discutimos também ampliações importantes nas PCHs, tanto no período de concessão de 30 para 60, quanto nas CGHs, aumentando de 3 megas para 5 megas.
10:56 R	Eu quero saber de V. Exª como é que esse trabalho, esse nosso feito aqui na Medida Provisória 735, que já se tornou lei, está viabilizando novos projetos nesse setor tão importante para poder também garantir energia nessas pontas que têm problemas, Acir. No pequeno curso de rio, podemos fazer uma pequena hidroelétrica, uma PCH ou uma CGH, e resolver esse grave problema. Fica mais barato que ter que fazer uma subestação abaixadora num lugar onde há pouca demanda de carga para ser alimentada. Então, precisamos fazer esse conjugado. E o Ministério deve estar pensando sobre tudo isso. Eu me coloco, mais uma vez, à disposição para colaborar com o setor elétrico nacional. Eu quero falar com V. Exª que vou lhe fazer um convite. Sou Presidente da Comissão Senado do Futuro, junto com nosso nobre Senador Dalirio Beber, e vamos fazer um painel de discussão sobre a modernização e a necessária utilização do nosso carvão mineral e dos nossos recursos de carvão, principalmente porque empregam uma mão de obra em Santa Catarina e na Região Sul do País. Eu gostaria que V. Exª, no momento oportuno - vou mandar com antecedência, estou vendo com Dalirio Beber o melhor momento -, estivesse junto conosco, para ver como nós vamos superar os graves problemas que esse setor enfrenta hoje, principalmente em Santa Catarina. Muito obrigado, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Com a palavra, agora, o Senador Roberto Muniz. Na sequência, o Senador Flexa Ribeiro, o Senador Jorge Viana e o Senador Cidinho. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Inicialmente, eu queria saudar o Ministro Fernando Coelho pelo seu trabalho, saudar também o Presidente em exercício, Senador Acir Gurgacz, e dizer que é uma honra muito grande para esta Casa, Ministro, receber um jovem com tanta competência e, em tão pouco tempo, com a capacidade de assimilar questões tão importantes e fundamentais para o desenvolvimento do Estado brasileiro. A diversidade de assuntos que o Ministério que V. Exª está ocupando abrange requer realmente uma dedicação muito grande. Eu tenho certeza de que essa dedicação tem gerado frutos para o País. Eu posso aqui, de público, ser testemunho, na sua passagem pelo Estado da Bahia, da importância do lançamento do Reate, que revitaliza os poços terrestres onshore. Isso tem sido para o Estado, sem sombra de dúvida, um alento e uma sinalização de retomada principalmente da região do Recôncavo Baiano, que estava esquecido, e esses investimentos podem trazer de volta os empregos que poderão ser gerados nessa região. A primeira pergunta é como está o planejamento para esse programa diretamente no Recôncavo Baiano.
11:00 R	A segunda pergunta, Ministro, a gente tem visto na mídia, algo que nos deixa feliz, mas, de alguma maneira, um pouco preocupados, que é a questão da internacionalização do setor de infraestrutura no Brasil. A cada instante, a gente percebe que mais empresas internacionais estão vindo com muita força, comprando empresas nacionais. E sempre ouvimos, lá atrás... Acho que V. Exª ainda estava muito jovem quando a gente dizia que o setor de infraestrutura - e principalmente o de energia, minas - era um setor estratégico. E vivemos sob o pensamento de que esse setor estaria sob o comando do Estado - não vai se perder o comando do Estado -, mas que estariam sendo realizados esses investimentos principalmente pelas empresas estatais. E gente hoje percebe a chegada muito forte dessas empresas. Eu queria fazer uma pergunta com o seguinte foco: quais são as ações que o Ministério e V. Exª têm pensado para proteger os interesses nacionais? Como podemos ter esse debate sobre a proteção dos interesses nacionais? Faço até um paralelo com quando se falava da telefonia, à época em que se privatizou a telefonia. Algumas empresas internacionais chegaram e houve uma coisa muito importante naquela época em que usávamos o telefone público, no setor de telecomunicação. E a chegada do telefone público é o mesmo de como se chegasse agora a internet banda larga. Naquela época, um telefone público era, sem sombra de dúvida, o maior acontecimento em algumas regiões do Estado brasileiro, em regiões remotas. E naquela época se conseguiu instituir, nos contratos, aquela ideia de que seria de responsabilidade das empresas colocar uma quantidade de telefones públicos à medida que fossem cumprindo aquele contrato. Eu percebo que hoje a gente tem um pouco dessa preocupação, colocada até pelo nosso Presidente da Comissão, o Senador e ex-Ministro, que conhece muito dessa área, Senador Eduardo Braga. E muitas pessoas ficam dizendo que, se nós privatizarmos, será que chegará a energia para essas comunidades mais carentes? O senhor colocou aqui a questão do Programa Luz para Todos, que tem permitido isso em todo o País. Então, quais são as atitudes, as ações que podem gerar a garantia de que os interesses nacionais serão preservados na infraestrutura? O senhor traz uma questão que acho muito importante que é esse novo momento da judicialização dessas querelas dentro do sistema de energia, que está tirando da margem, do leito natural que seria a regulação, esse local para esse debate. A que ponto essa judicialização pode gerar mais ainda uma insegurança jurídica? E como a gente pode dar mais poder à regulação, para que exerça com mais força e finalize o processo dentro do setor, sem buscar o auxílio do Judiciário? A gente está percebendo que, se os setores de infraestrutura seguirem o que está acontecendo na política brasileira, Senador Acir... Hoje, se você quiser saber o que vai acontecer na política, à tarde, em vez de ligar a TV Senado, porque muitos estão nos assistindo agora, é melhor ligar na Justiça, porque lá estão sendo decididos os destinos da política do nosso País. Então, precisamos ter um pouco de cuidado sobre isso. O senhor levantou essa questão, que eu queria que o senhor explorasse um pouco mais, porque isso vai dar segurança jurídica.
11:04 R	Quanto à questão dos leilões de reserva, o senhor foi muito claro em relação às energias renováveis. O Estado da Bahia, como V. Exª observou, é um dos que mais têm capacidade em termos de geração de energia eólica. Conseguimos construir uma cadeia produtiva muito relevante no nosso Estado. E o senhor colocou uma coisa importante: há necessidade de política de leilões regulares. Isso para o setor de energia eólica é fundamental. O que está acontecendo? As empresas embarcaram no chamamento do Estado brasileiro e no Governo do Estado da Bahia. As empresas investiram. E vocês sabem que as empresas internacionais, quando investem aqui, têm um olhar de longo prazo. Quando se conversa com essas empresas que investiram - "Pode haver; haverá, mas depende de..." -, tira-se a segurança no investimento. E, como o empresário não é local, ele começa a não acreditar mais no País, que vinha com uma política regular de leilões, e, de repente, há uma mudança. Já pegando a carona do levantamento que o Senador e ex-Ministro Eduardo Braga fez, temos muita coisa para substituir, não só como reserva, mas como substituição da termelétrica. E quero trazer também um debate que considero fundamental, Ministro. O maior amigo dos rios brasileiros é a energia eólica, que hoje é 7%. O que nós estamos fazendo é drenar a vida dos nossos rios para gerar energia. Precisamos pensar um pouco à frente, porque o custo da energia também tem que ser pensado em longo prazo, para que depois não matemos os nossos rios e fiquemos à disposição das termelétricas. Creio que seja o momento nesse planejamento de se entender que, apesar de ser mais barata a energia hidráulica, ela precisa, em algum instante, ser substituída por energias de outras matrizes renováveis até que tenhamos uma regularização das chuvas. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - V. Exª me permite só um aparte para contribuir? O que, Ministro, o Senador Roberto Muniz coloca é uma inquietude. Por exemplo, no Rio São Francisco, nós temos quantas hidrelétricas? Seis? O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Com as quatro de Paulo Afonso, sim. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Seis. Não é isso? O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Sim. PA-1, PA-2, PA-3, PA-4, Sobradinho, Xingó, Itaparica... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Então, são sete? O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Muito bem. Imagine se nós tivéssemos, ao longo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - E Três Marias também. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - E Três Marias. São oito. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Muito bem, são oito. Imagine se nós tivéssemos um pequeno encargo de serviço nessas hidrelétricas para a recomposição de mata ciliar e de nascentes do Rio São Francisco, que estamos transpondo, e não têm água.
11:08 R	O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Então, V. Exª antecipou a minha pergunta. (Risos.) Qual é a questão? É essa possibilidade do leilão. E eu queria que o senhor pudesse realmente confirmar a existência desse próximo leilão, porque isso está deixando aflita toda a cadeia para saber se acontecerá nesse semestre. Segundo, há uma questão que foi colocada sobre se a Chesf poderia fazer um trabalho de revitalização do Rio São Francisco. Isso poderia responder a essa questão. O que o Senador Eduardo está colocando é que, em vez de se fazer de maneira pontual, através de um programa, estabeleça-se essa junção entre gerar energia e gerar vida para o rio. Vamos precisar realmente colocar de pé uma política pública estável. Outra questão diz respeito aos resíduos sólidos, à geração de energia através de resíduos sólidos. O Ministério de Energia precisa ser protagonista nessa discussão. Não dá para ficar essa discussão internalizada no Ministério do Meio Ambiente. É uma necessidade dos grandes centros urbanos, que não sabem mais o que fazer com o lixo e não têm mais onde colocar. Estamos desperdiçando mais uma possibilidade de matriz energética. Essa é outra questão. Para finalizar, Ministro e Presidente, sei do carinho, do trabalho e do esforço que o Senador Hélio José tem feito na luta pela carreira dos analistas e dos especialistas. Nós votamos, aqui no Senado, Presidente, a MP nº 765. E quero parabenizar o Senador Fernando Bezerra pela sensibilidade de ter incluído essas duas carreiras, que são fundamentais para tudo o que estamos falando aqui. Não adianta ter boas ideias se não tivermos as pessoas que têm a mão na massa dentro dos Ministérios. O que nós estamos ouvindo é que há possibilidade de o Presidente vetar os arts. 32, 33 e 34. Então, eu queria aproveitar a sua presença aqui, Ministro; a de todos os nossos Senadores aqui presentes; a do Deputado Jonga, que é Deputado do Estado da Bahia, João Carlos Bacelar, para dizer que é de fundamental importância, para que possamos ver tudo isso que foi planejado ser patrocinado por essa mão de obra qualificada, cerrar fileiras, estarmos juntos, para pedir ao Presidente Temer para não vetar esses três artigos, porque isso vai desestruturar e desmotivar uma carreira fundamental para que isso tudo aconteça. Então, quero conclamar para que estejamos juntos nessa luta, é claro, sob o comando e a liderança do nosso Senador Hélio José, que é o representante real dessa carreira. Agradeço, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Vamos ouvir o Senador Flexa. Em seguida, o Ministro responderá aos três Senadores. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente, só um minutinho. Reafirmo as palavras do nosso nobre Senador Roberto.
11:12 R	O Presidente da República me garantiu que não vai vetar, porque esse foi um acordo que ele fez comigo na Exposição de Motivos 223. Já era para ter sido resolvido. Resolvemos aqui na Comissão e aprovamos na Câmara dos Deputados e no Senado. Mas o apelo do nosso nobre Senador Roberto... É importante que V. Exª - sabendo que temos de 40% a 45% de evasão nessa carreira, sabendo da importância da infraestrutura nacional para os 15 Ministérios - também faça essa solicitação. É muito importante para a gente e para o nosso nobre Presidente. Sr. Presidente, não é puxando a sardinha para sua brasa não, porque eu perguntei do Brasil inteiro e me esqueci de perguntar do Norte. Aí, você chegou aqui e me lembrou de que eu tinha as perguntas do Norte do Brasil para fazer ao Ministro. Então, rapidamente. Ministro, eu, quando estava no Ministério de Minas e Energia, fiz todo o estudo de viabilidade, quer dizer, analisei, estudei e aprovei a linha Manaus-Boa Vista. O importante linhão, que ficou suspenso por muitos anos, a que V. Exª encaminhou solução. Eu queria saber, em detalhes, como é que anda essa situação real agora, porque é uma área totalmente antropizada. Não havia nenhum tipo de problema em fazer esse linhão, e estava havendo esse litígio com a Funai. E é importante saber também, na linha Tucuruí-Macapá-Manaus, como é que anda o fluxo. Como é que está essa linha hoje já inaugurada? Como é que está em relação à questão do alívio de Manaus, se esse fluxo está positivo ou se está negativo? Qual é o estudo de viabilidade realmente econômica da operação do linhão até Manaus - a linha Tucuruí-Macapá-Manaus? Como anda a operação dessa linha? O que isso aliviou quanto àquela poluição enorme que havia sobre Manaus e àquela pressão sobre o óleo cru ser queimado nas usinas? Eu queria saber também sobre o impasse entre a Cigás e a Petrobras, se isso prejudicará o fornecimento de gás natural para o parque termelétrico e para as indústrias daquele Estado, no caso, o Amazonas. Qual o preço praticado pela Petrobras para a venda de gás natural à Cigás? Qual o montante da dívida da Companhia de Gás do Amazonas junto à Petrobras? Estou falando rápido para ganhar tempo, porque eu já fiz minha fala e também porque eu tinha esquecido as coisas do Norte aqui. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Fora do microfone.) - É melhor trazer escrito isso. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sobre a capacidade ociosa do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, se há. Como vamos utilizar essa capacidade? E como será a operação financeira - já fiz essa pergunta - para viabilizar a linha de transmissão Tucuruí-Macapá-Manaus? Foi a primeira pergunta que fiz a V. Exª. Muito obrigado, nobre Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu só queria, antes de passar a palavra, esclarecer que, em seguida, nós continuaremos a audiência pública com os representantes das áreas técnicas. Questões como volume de gás, capacidade ociosa de gasoduto, etc., com certeza, serão abordadas de forma bastante clara. Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, Senador Eduardo Braga, Ministro Fernando Bezerra Coelho Filho, Srs. Senadores, não é em todas audiências públicas que temos o privilégio de ter na Presidência um ex-Ministro de Minas e Energia e a presença do atual Ministro de Minas e Energia. Quero fazer minhas as palavras do Senador Roberto Muniz com relação à competência do Ministro Fernando, que, de forma tão rápida, assimilou todos os problemas e soluções para esse Ministério, que é, sem sombra de dúvida, se não o mais importante, um dos mais importantes para o nosso País. Mas, assim como tem o Ministério de Minas e Energia o potencial que é necessário para o desenvolvimento do País, tem também enormes entraves que têm que ser vencidos.
11:16 R	Ministro, eu teria aqui alguns questionamentos para fazer a V. Exª. Primeiro, com relação à questão da cobrança de tarifa bandeira vermelha, bandeira verde ou amarela - a verde é livre de taxação - para os Estados que são exportadores de energia. Há alguns anos, a Senadora Sandra Braga fez uma emenda numa medida provisória, apresentamos com ela e defendemos. Conseguimos que ela fosse incluída no projeto da medida provisória e sancionada pelo Presidente. E livrava os Municípios desses Estados que não estavam interligados ao Sistema Nacional de serem taxados com bandeira vermelha, porque eles não estavam, evidentemente, sendo responsáveis pela utilização da energia térmica. Mas só isso não é suficiente. Eu dizia à Senadora Sandra, Senador Eduardo Braga, que aquilo era o mínimo que nós poderíamos fazer naquele momento, porque não conseguiríamos avançar mais. Mas o justo seria que os Estados exportadores de energia - como é o meu Estado do Pará - tivessem todo seu território livre dessa a taxação a mais. Aqui foi dito pelo Senador Acir Gurgacz, com relação ao linhão de energia lá em Rondônia, que passa... Isso já aconteceu e acontece ainda em alguns Municípios. O linhão passa, você ouve o zumbido da energia, e não há energia rebaixada para atender aqueles que estão necessitando para poderem administrar e desenvolver o seu Município. Evidentemente que, ao longo desses anos todos - e isso começo no governo de Almir Gabriel, que fez o linhão, levando energia de Tucuruí para Santarém, para o Tramoeste, que deu condições de desenvolvimento firme -, hoje está esgotado, tem-se que fazer um segundo linhão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Foi licitado. Já houve vencedor. Então, pronto, vai ser o segundo linhão para dar mais energia para aquela região. Aí, eu perguntaria a V. Exª - e vou continuar na questão dos linhões - se não seria justo retirar desses Estados exportadores a taxação a mais de bandeira para aqueles Municípios todos, não só dos não ligados ao Sistema Nacional, mas de todos eles, por ser um Estado exportador. Ainda nos linhões. Belo Monte está gerando energia, mas temos conhecimento de que os linhões não estão concluídos. Então, tinham capacidade de distribuir a energia gerada por duas turbinas. Se foi mantido, o cronograma já deve estar com umas quatro em operação. Então, não está sendo possível distribuir essa energia. Quando isso vai ser sanado? Por que esse atraso? Talvez seja um dos responsáveis por essa falta de energia.
11:20 R	Ainda na questão do linhão. O meu Estado, lamentavelmente, ainda tem alguns Municípios - e não são poucos - que não têm energia firme de Tucuruí ligada ao Sistema Nacional. Ainda, sexta-feira que passou, estive com o Governador Simão Jatene, em Soure, na Ilha do Marajó. Levamos energia firme para Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari, três Municípios. Com esses três, já são nove Municípios da Ilha do Marajó com energia firme. Estamos, junto à distribuidora - a Celpa, que está fazendo o trabalho -, no entendimento de levar também fibra ótica. Com o linhão, já devemos levar a internet em banda larga a todos esses Municípios, resgatando um ponto de maior importância do desenvolvimento da Ilha do Marajó. Até 2019, todos os Municípios da Ilha do Marajó vão estar interligados com o Sistema Nacional. Um outro ponto importante, Ministro, ainda no linhão. O Senador Eduardo Braga, quando Ministro, aprovou um decreto em que, para a Amazônia, as linhas de 138kV passariam à responsabilidade do Sistema Nacional, tirando das distribuidoras a necessidade de fazer esses linhões que não têm resposta econômica. Por exemplo, no meu Estado - e foi atendido por esse decreto -, era um linhão de 200km que iria levar energia para o oeste do nosso Estado, Crepurizão e Crepurizinho, duas áreas de mineração lá no Oeste, no Tramoeste, mas esse linhão não tem energia suficiente para ser levada ao Distrito de Moraes Almeida. Eu queria perguntar a V. Exª se esse linhão não entrou nesse último leilão. Qual é a previsão de que ele possa ser incluído e de que tenhamos a possibilidade de levar energia para essa região do Estado do Pará? Um outro questionamento. Vou sair um pouco da área de energia; vou para a questão da mineração. Nós estamos aqui, Ministro, lutando há oito anos, mais ou menos, com relação à questão do novo código de mineração. Eu fiz um projeto. Meu Estado é um Estado penalizado e não é atendido nas suas necessidades pela União. O nosso Estado tem 35% da sua economia não tributada, que é a exploração de minérios. A CFEM, que é o royalty da mineração, não dá ao Estado, diferentemente do petróleo... Quem dera que a mineração tivesse a mesma distribuição que tem do petróleo, porque, aí, daria condições ao Estado para fazer frente ao aumento das demandas de saúde, de educação, de segurança, que são acrescidas pela instalação desses projetos. Quando entram em operação, nem 10% do efetivo das pessoas para mão de obra de instalação ficam na operação. Não há como, Ministro! Nós esperamos por três anos que o Governo encaminhasse o projeto, três ou quatro anos. E está há três ou quatro anos na Câmara dos Deputados, e não avança. O apelo que faço a V. Exª é para repartir o projeto. Vamos tratar da CFEM, que é pontual, que vai resolver o problema dos Estados mineradores, fazendo uma taxação que seja justa para a sociedade, porque, quando se atende o Estado ou o Município, atende-se a sociedade, e também para as empresas mineradoras. Ninguém tem a intenção de inviabilizar a operação das mineradoras; muito pelo contrário, queremos fortalecê-la, mas temos que atender a população desses Estados e Municípios.
11:24 R	(Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Agradeço a V. Exª. Com a palavra o Senador Jorge Viana para sua participação. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Quero cumprimentar V. Exª, Senador e colega Eduardo Braga, Presidente da Comissão, ex-Ministro, lembrando que isso é importante, porque V. Exª conhece bem o assunto. Quero dar boas-vindas ao Ministro Fernando Coelho Filho e aproveitar este momento, desta audiência pública, para trazer aqui os interesses do Acre e do povo acriano. Sr. Ministro, quero muito pedir a V. Exª que fale a quantas andam as obras do linhão que visam levar a energia gerada nas usinas hidrelétricas do Madeira, que já chegaram a Rio Branco. Agora, foi resolvido, inclusive, um problema seriíssimo que tínhamos, de apagões. Fizemos audiências públicas na Assembleia, e eu fui o proponente; o Ministro, à época, Eduardo Braga, orientou; o próprio Ildo, que está aqui presente, participou. E conseguimos ter uma melhora pelo menos na qualidade da energia que chega ao Acre, na região de Rio Branco e alguns Municípios onde já há interligação. O Governador Tião Viana tem lutado muito - eu pude tentar ajudar também um pouco - para que se siga com o linhão até Cruzeiro do Sul. São mais 680 km. A primeira etapa seria Rio Branco-Feijó e, depois, Feijó-Cruzeiro do Sul. Não tenho informações mais recentes e gostaria que V. Exª pudesse trazer qual é a expectativa que se tem. Por que estou trazendo esse argumento? Porque, agora mesmo, no dia 27 de maio, Ministro - 27 de maio! -, Cruzeiro do Sul, que é a segunda cidade do Acre, mais Mâncio Lima, Rodrigues Alves e a cidade de Guajará, no Amazonas, ficaram cinco horas sem energia. Ora, ninguém pode imaginar o tamanho do prejuízo para uma cidade grande, polo, como é Cruzeiro do Sul, ficar cinco horas sem energia, sem aviso. Houve prejuízo para o cidadão, para as pessoas, porque o pouco que têm de eletroeletrônicos em casa ficam comprometidos, quando não perdem. O comércio todo, as atividades todas, parou tudo. Isso foi no dia 27 de maio agora, um sábado. Fiz requerimento a V. Exª, pedindo informação. Temos também entrado em contato com a própria Aneel no sentido de ver que medidas está adotando nesse caso, porque é a agência que pode vir - inclusive a Rita está aqui. Quero um comentário, porque a notícia que havia - não vou reproduzir ou confiar em notícia de rua - era de que não havia combustível. Achei estranho, acho que essa não deve ter sido a razão principal. Por quê? Porque participei de uma inauguração, há pouco mais de dois anos, de um grande centro de armazenagem de combustível em Cruzeiro do Sul, feito pela Petrobras, e não quero crer que possa ter havido alguma coisa parecida. Mas o certo é que houve o prejuízo e até hoje claramente não foi dada uma satisfação para a opinião pública, pelo menos não tenho conhecimento disso. Esse é um aspecto também importante.
11:28 R	E aí, Sr. Ministro, quero também trazer uma preocupação. Veja, estamos queimando - sou Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas aqui, no Senado, uma Comissão Mista - combustível fóssil em vários Municípios do Estado ainda. Essa linha de transmissão vai limpar a nossa matriz energética, vai fazer com que possamos ter um Estado que reduza drasticamente suas emissões. Conseguimos reduzir desmatamento, o Governador Tião Viana tem feito um trabalho importante. Agora, estamos buscando segurança para o fornecimento de energia. Com a linha de transmissão, com energia limpa, podemos avançar bastante e trazer a geração de energia do Acre, à exceção de quatro Municípios isolados - Santa Rosa, Jordão, Taumaturgo e Porto Walter -, os outros 18 Municípios do Acre estariam interligados, com geração de energia limpa. O que quero falar, em nome de quem vive nas regiões do interior do Acre, em Cruzeiro do Sul, é que temos lá... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... o combustível mais caro do Brasil, como o QAV, da aviação. Um litro de gasolina custa, em Cruzeiro do Sul, mais de R$4,70. É muito injusto com a população. O óleo diesel custa mais de R$4,20. Não há outro espaço assim, V. Exª é do Nordeste. Quer dizer, sendo do Norte ou do Nordeste, você tem que pagar adicional para ser brasileiro? Ter custo a mais por estar cuidando de uma região, como a Amazônia, como faz o povo de Cruzeiro do Sul? Quer dizer, entra Ministro, sai Ministro, entra governo, sai governo, e não se tem uma equalização mínima razoável. Esses dados que estou trazendo aqui são de uma pesquisa da Agência Nacional do Petróleo feita há três dias. É 4,70 o preço da gasolina em Cruzeiro do Sul. O GLP, o gás que as pessoas usam para o transporte... Porque lá, a vida é nos rios. O Senador e ex-Ministro Eduardo Braga sabe do que estamos falando. As pessoas viajam cinco, seis dias para chegar em casa. E o que elas têm é um custo a mais, um adicional por serem brasileiros e viveram na Amazônia. Eu queria um comentário, queria que V. Exª, se possível, cobrasse da ANP acerca das políticas que podemos fazer. Já tivemos política de compensação, com a conta CCC de combustível - a Aneel também trata disso -, que faz compensação. Agora, não é justo! Ou, então, vamos ter que ter brasileiros de primeira categoria, de segunda e de terceira. E acho que, se fosse para ser assim, o da Amazônia teria que ser o de primeira, porque é quem vive no maior sacrifício, quem cuida do nosso patrimônio. Pode-se dizer que é um heroísmo viver naquela região.
11:32 R	A última questão que quero pedir a V. Exª: li em um jornal, anunciado por um colega Parlamentar... Agora é assim, não temos mais política de governo. Com esse negócio de Governo fraco, na UTI, ele vai se entregando a cada dia para as Bancadas, para os que conseguem arregimentar alguns votos, e vão destruindo o Brasil em troca de votações que o Governo tem que vencer naquela semana. Isso é um desastre! É isso que dá um governo ilegítimo. E o povo paga caro por isso. Outro dia, ouvi um político do Acre dizendo que vai levar o senhor lá para resolver o problema do Luz para Todos. Ora, o Luz para Todos é um programa fantástico criado pelo Presidente Lula, que tirou da escuridão milhões de famílias, milhões de brasileiros, mas ele tem um problema final - e concluo, Sr. Presidente - na Amazônia, os isolados dos isolados. Como resolver isso? Porque a proposta é de universalização. E aí não anda, porque fica mais difícil. Eu sei que, passou de 5km a linha de transmissão, já não compensa mais economicamente. Eu compreendo, vivo na Amazônia, sei o que é isso. Falei várias vezes: "Se tiverem que levar combustível para gerar energia, a linha de transmissão não vai funcionar." Como se vai levar cinco, seis dias em um rio? Então, temos que ter modelos diferentes. Isso não é passe de mágica que se resolve trocando Ministros. Isso será resolvido trocando modelo, pensando em energia de biomassa somada à energia solar. Associando as duas, porque só a solar não dá conta. Só a solar não dá conta. E digo mais: se tiver que levar combustível, vai levar seis, sete dias, e isso não funciona nas aldeias. Então, era isto que eu queria pedir a V. Exª: por favor, dê uma atenção especial para o Luz para Todos, principalmente na Amazônia, na cabeceira dos rios. Estou falando de Cruzeiro do Sul, Taumaturgo, Porto Walter, Feijó, Tarauacá, Jordão, Santa Rosa e Manoel Urbano, porque, nos outros Municípios, já avançamos muito, já avançamos bastante. E falo, Ministro, V. Exª é novo, conhece o assunto, pode chamar um grupo e encontrar uma solução para o isolado do isolado, para que aquele que mora mais distante e que deve ser tratado com mais amor e carinho por ser um brasileiro diferenciado possa ter acesso à geração de energia, porque lá não é para acender luz, é para cuidar dos alimentos para que eles não estraguem. Então, é algo de primeira necessidade. Obrigado a V. Exª e obrigado ao Presidente Eduardo Braga pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Senador Jorge Viana, antes de passar a palavra ao último Senador inscrito... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - V. Exª retornou, perdão. V. Exª tinha se inscrito, mas tinha saído, e voltou. Quero fazer um comentário. Exatamente pensando no sistema isolados dos isolados, ainda quando Ministro, assinamos um decreto com a Presidenta Dilma, viabilizando a implantação de programas que eram híbridos, com energia solar, biomassa e até mesmo com óleo diesel... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - ... para as áreas onde não havia biomassa, em pequenas vilas, e esse decreto precisava de uma normatização. E, recentemente, acabou sendo editado um novo decreto que trata da fonte de financiamento pela conta CCC e pela CDE. Creio que o Ministro vai falar sobre isso, e, daqui a pouco também, com os técnicos, falaremos. Passo a palavra ao Senador Cidinho, pedindo desculpas ao Senador, porque S. Exª tinha se inscrito, tinha se ausentado, e eu iria passar a palavra ao Senador Wellington Fagundes. Com a palavra o Senador Cidinho. O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Presidente. Na verdade, dei uma saída, fui à CAE, estamos atentos à aprovação do relatório da reforma trabalhista hoje. O Senador Jorge Viana até começou bem aqui o seu pronunciamento, mas, ao final, começou a dar uma variada. Mas é um grande amigo. Eu queria...
11:36 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Isso, porque fiz críticas ao Governo? O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - Não, apenas para dizer a você que o Governo, apesar da crise, está andando, está funcionando; as coisas estão acontecendo. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Ah!, desculpe. O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - E eu queria parabenizar o Ministro Fernando Coelho, porque, todas as vezes em que nós o procuramos, fomos muito bem atendidos. E já fui lá com o pessoal do setor do biodiesel, do setor do etanol, do setor elétrico. É um jovem que está antenado e, hoje, aqui, na sua apresentação, ele pôde demonstrar isso. E passou por todas as áreas que o seu Ministério desenvolve, que são bastante complexas, e está antenado com todas as situações. Parabéns, Ministro! Isso que é bom da jovialidade: a pessoa ter essa disposição, essa vontade. Isso nos enche de orgulho e nos motiva. Eu queria ainda fazer o registro de que nós estamos na Semana do Meio Ambiente - ontem foi o Dia Internacional do Meio Ambiente -, e nós tivemos, ainda na semana passada, o Presidente americano declarando a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris. E eu queria dizer que esta seria uma oportunidade única, como foi colocado aqui, para o Brasil sair na frente. Nós temos aí o RenovaBio, praticamente pronto para ser anunciado. Todo o setor de etanol do Brasil aguarda o anúncio do RenovaBio, assim como o setor de biodiesel. Essa seria uma oportunidade para mostrar ao Brasil e ao mundo que o Governo brasileiro está preocupado com a questão das emissões de gases poluentes. Então, eu queria sugerir a V. Exª que, juntamente com o Presidente Michel Temer, nesta oportunidade, o quanto antes, anunciassem o RenovaBio, com a edição da medida provisória, que já está pronta. Ainda mais: quanto antes nós pudermos anunciar o B9, já que não é possível para julho, mas que seja para a partir de setembro e o B10 para a partir de março, seria muito importante não só para a questão ambiental, mas também para a questão econômica. Nós temos várias usinas de biodiesel, hoje, onde foram investidos alguns milhões de reais, que estão paradas, porque a demanda do biodiesel, em função da crise acentuada, é menor do que quando o B5 e o B6 foram anunciados. Então, é necessário que o Governo, neste momento em que nós temos uma supersafra de soja, quando nós temos a oportunidade de fazer com que essa soja fique no nosso País, no mercado interno, fazendo óleo para o biodiesel, fazendo farelo para a ração... Isso é muito mais interessante do que nós exportarmos e, ainda, podemos produzir gás renovável. Então, essa é a minha sugestão e o meu pedido de que se faça isso o quanto antes. Seria muito importante para a economia e também um sinal para o meio ambiente do Brasil e do mundo. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - Agradeço a V. Exª. Com a palavra o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente desta Comissão, Senador Eduardo Braga; Ministro Fernando Coelho; sobre esse primeiro assunto que eu trago aqui, ainda que V. Exª não tenha a resposta de pronto, eu gostaria de fazer uma indagação sobre duas hidrelétricas no meu Estado. Refiro-me, inicialmente, à Usina de Couto Magalhães, na cidade de Alto Araguaia. Eu já estive uma vez no Ministério para falar sobre isso. O potencial dessa hidrelétrica foi leiloado num pregão, no Rio de Janeiro, ainda no Governo Dante de Oliveira e, até hoje, não se avançou. À época, disseram que era devido a exigências de parte do Ibama, que havia requerido o EIA/RIMA de todo o rio. Pelas informações que tenho, já foi feito esse EIA/RIMA. Assim, eu gostaria de saber em que pé está essa situação e o que nós podemos fazer para agilizar, visto que essa hidrelétrica é tida como aquela de menor impacto ambiental e com alta capacidade de geração de energia. E essa hidrelétrica teve os seus estudos iniciados há 30, 40 anos.
11:40 R	Da mesma forma, Sr. Presidente, Sr. Ministro, foi criada em Mato Grosso uma empresa, fruto de uma fusão de investimentos de vários fundos de pensão, a PCH FIP, empresa de energia PCH FIP, que desenvolveu projetos lá no Rio Juruena, onde construiu cinco hidrelétricas. Essa empresa PCH FIP é de caráter totalmente público, já que todos os recursos são provenientes de fundos de pensão. Há uma pequena participação de recursos privados. Essas construções, todas elas, se deram sob a gestão de uma empresa chamada Infra. Para a nossa surpresa, no ano passado, o Governo resolveu mudar essa gestora por outra chamada Vinci Partners. E, agora, também a gente não sabe mais sobre o andamento. E isso é extremamente importante, porque essas hidrelétricas todas são no mesmo rio, um rio com bastante queda, também com baixo impacto ambiental, com excelente custo, em uma região que está se desenvolvendo agora também com a construção da MT-100, que liga a região sul do Mato Grosso ao Araguaia. É a região de Guiratinga, cidade bem próxima à Rondonópolis, minha cidade natal. Então, neste momento, além de gerar energia, gera um volume de empregos muito importante para a nossa região. Assim, eu gostaria, se possível, de uma resposta oficial do Ministério a respeito. Eu tenho aqui algumas perguntas que foram feitas pela Consultoria. Talvez sejam até para os outros responderem, mas já vou deixá-las registradas de público. Questões sugeridas ao Ex^mo Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho: o Governo Federal é acionista controlador dos dois elos dessa cadeia que aqui discutimos, de um lado, a Petrobras, como fornecedora de gás natural para a empresa responsável pela distribuição desse insumo aos consumidores interessados e, de outro lado, da Eletrobras, que ainda é responsável pela gestão da Amazônia Energia. Em sendo o Ministério de Minas e Energia a pasta responsável pela supervisão das empresas envolvidas nesse imbróglio, quais ações efetivas têm sido adotadas para a resolução do conflite posto em debate? A Petrobras tem sido responsável pelo abastecimento de gás natural na Região Norte, uma vez que detém os ativos de produção e transporte desse insumo. A política de preços do gás natural adotada pela empresa foi modificada nos últimos anos de forma a ser realista com as diversas formas de abastecimento no mercado, a citar, Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol); terminais marítimos de regaseificação integrados à malha de transporte, que atendem basicamente as cidades costeiras banhadas pelo Atlântico; e campos de produção nas bacias sedimentares brasileiras. Todavia, ao se observar apenas a Região Norte, vê-se um conjunto de ativos não integrante desse grupo de infraestrutura, mas com tratamento similar. Ao que parece, o gás natural barato produzido na Bacia do Solimões é vendido como se seu preço fosse ponderado pelo custo da aquisição do gás natural liquefeito. Dito isso, indago ao Diretor de Refino e Gás Natural, Sr. Jorge Celestino Ramos: qual a política de preços da Petrobras para o gás natural produzido no Amazonas? É a mesma metodologia aplicada ao gás da malha de transporte integrada? Não seria o caso de se estabelecer uma política específica para a Região Norte, que tanto carece de investimentos?
11:44 R	Por fim, rememoro que o Congresso Nacional tem se debruçado e despendido esforços no sentido de reduzir o custo ao consumidor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dos diversos subsídios cruzados nela embutidos. Ao Sr. Leandro Caixeta Moreira indago: quais ações tem sido tomadas pela agência para colocar em prática as ações do Parlamento sobre a redução da Conta de Desenvolvimento Energético? E, ainda, peço ao senhor, se possível, que faça algum comentário sobre a Usina de Cuiabá, a termoelétrica de Cuiabá. Como está a situação agora e qual o futuro dela? Se tem futuro ou se não tem futuro. O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Um minuto, Sr. Ministro. Parabenizando o Senador Wellington, eu concederia um minuto a mais ao Senador Flexa, que precisa ainda colocar uma questão. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Só um minuto, Presidente, Senador Roberto Muniz, primeiro para fazer justiça aqui. Eu quero fazer um registro sobre a fala do Senador Jorge Viana. Luz para Todos foi o apelido dado ao Programa Luz no Campo, criado no Governo Fernando Henrique Cardoso pelo grande Senador e Ministro de Minas e Energia Rodolpho Tourinho, de saudosa memória, companheiro nosso aqui no Senado Federal. Então, inicio fazendo justiça, até porque isso ficará para a História. Então, as versões do fato que são criadas por esse desgoverno que levou o Brasil, nesses 13 anos e meio, à situação em que nós nos encontramos... É preciso que o Brasil inteiro saiba a verdade, e a verdade é essa: Luz para Todos é um apelido, como, de resto, todos os programas que deram certo nesse Governo foram rebatizados e continuados a partir do programa do Fernando Henrique. Eu fui criado, Ministro Fernando Coelho Filho, aprendendo com meu pai a não chamar os outros pelo apelido, mas pelo nome de batismo. Então, eu chamo o programa de Luz no Campo, não de Luz para Todos. Mas eu queria colocar a V. Exª, Ministro, que aqui nós participamos de três Comissões ao mesmo tempo. Aqui ao lado, está a Comissão de Meio Ambiente, onde se realiza uma audiência pública para debater a exploração de petróleo na Amazônia. Mais ao lado, está a CAE, discutindo a questão da reforma trabalhista. Então, nós temos de estar acompanhando.
11:48 R	Mas, com relação a essa audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, que trata da exploração de petróleo na Amazônia, queria fazer uma indagação a V. Exª, que, na sua fala, abordou a questão do licenciamento ambiental. Neste caso, a empresa que ganhou o bloco que fica no Arco Norte, na foz do Amazonas, que, como eu disse, é de interesse para o Amapá e para o Pará, está na iminência de desistir, em função de que sua matriz, que, parece-me, fica na França - a empresa é francesa, a total -, está cobrando, porque estão disponibilizados milhões de dólares para iniciarem a obra, mas eles não conseguem a licença há vários anos. Faz três ou quatro anos que eles estão tentando obter a licença, mas não estão conseguindo. Na audiência solicitada pelo Senador Capiberibe, nós vamos fazer o contraponto. Por isso, estou aqui antenado também. Então, eu queria que V. Exª pudesse dizer de que forma o Governo brasileiro pode ajudá-la a tirar a licença, para iniciar a obra. O meu Estado tem muita riqueza. Deus é brasileiro e paraense, e não pode ter deixado de colocar petróleo lá, com certeza absoluta. O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Senador Flexa, eu queria... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu pediria a palavra pelo art. 14. O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - É claro! Antes de lhe passar a palavra, eu queria pedir a razoabilidade dos Srs. Senadores, porque... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador, vou usar a metade do tempo do colega. A verdade é dita bem rapidamente, não tem de ser justificada. O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - A gente tem a oportunidade de ouvir o Ministro e de fazer um debate muito grande. Fizeram algumas perguntas, algumas questões, que poderão ser respondidas por outras pessoas, por outros participantes da Mesa, que terão a possibilidade de aprofundar cada questão técnica que foi colocada e levantada para cada região. Com a palavra o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para uma explicação pessoal.) - É o meu propósito. Fiz perguntas, como os demais colegas, importantíssimas para o meu Estado; outros colegas as fizeram para os seus. Quero só colocar um ponto de divergência, que é parte da nossa vida. Tenho muito respeito pelo colega Flexa, mas, obviamente, são coisas completamente distintas. Entendo que o Partido dele tem tido certa crise de identidade desde o resultado das eleições de 2014. Entrou com uma ação que vai ser julgada hoje, e, agora, a ação é contra eles mesmos. É uma espécie de feitiço contra o feiticeiro. Mas, essencialmente, sobre o tema em voga aqui, quero dizer que são coisas distintas. Fui Prefeito e Governador e sempre valorizei o trabalho feito pelo Presidente Fernando Henrique. Na última grande inauguração que fiz no governo dele, eu a organizei como Governador do PT, dez dias antes de ele sair. Então, não tenho nenhum problema de tratar dessas questões. Mas o Luz no Campo não tem absolutamente nada a ver com o Luz para Todos, é insignificante com relação ao Luz para Todos. Ele era pago, a começar daí. Ele era pago! Por isso, chamava-se Luz no Campo, pois era só para quem já tinha dinheiro. Os pequenos produtores, as pessoas que ali viviam, milhões de famílias só puderam ser atendidos com o Luz para Todos, que pegou algo que está na nossa conta de luz e transformou aquilo em política pública. A diferença é brutal. Não tem absolutamente nada a ver uma coisa com a outra. Isso tem de ficar bem claro, mas já está registrado na História. É só pegar os números e pedir para o próprio Ministro falar quantas pessoas foram alcançadas com o Luz no Campo e quantas pessoas, milhões de famílias, foram alcançadas com o Luz para Todos. A diferença é brutal em relação ao programa também: um era pago, e o outro era custeado por toda a sociedade brasileira na sua conta de luz, fazendo chegar luz aos irmãos que viviam há séculos na escuridão. O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Então, agora, passo a palavra ao Ministro Fernando Coelho Filho, para que possa fazer as considerações e responder a tantas questões. Não sei se o senhor teve a oportunidade de começar a juntar...
11:52 R	O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Senador Jorge Viana, se o senhor me permitir, vou começar pelo começo. Aqui, o Senador Hélio José fez uma série de questionamentos. Vou tentar, Senador, responder a todos. Quanto às energias renováveis, acho, de fato, que esse é o futuro, pela potencialidade que temos. Nós encontramos o País numa situação muito desafiadora do ponto de vista da contratação de energia. Se você pegar os últimos anos, verá que nós vínhamos experimentando um crescimento econômico muito diferente do crescimento dos últimos três ou quatro anos. E, quando há um crescimento do PIB, há pelo menos duas ou três vezes aquele percentual para o consumo de energia. Então, foi feita, ao longo desses últimos anos, uma série de contratações de energia, e se dava para contratar todo tipo de fonte, o que atendia a demanda, digamos assim, de todos. Infelizmente, vínhamos de três anos consecutivos de crescimento negativo, e isso nos colocou numa situação em que o consumo caiu bastante e em que temos muita energia contratada. Como, no Brasil, nós temos essa situação de energia de reserva, muitas vezes é difícil explicar para a população o que é que você está falando de bandeira vermelha e de energia sobrando. Na verdade, há muitos contratos, não muita energia. Há muitos contratos. Você faz a energia, você faz um contrato de reserva da energia, e sempre é chamado, ao final, o consumidor para pagar. E, dentro da lógica econômica de não colocar o consumidor para ser o responsável por isso toda vez, para bancar essa conta, estamos tentando reorganizar o que é que, de fato, tem de ir para a reserva e o que é que, de fato, tem de estar no lastro, na base dessa energia. Estamos projetando, sim - aqui já estou respondendo a uma pergunta do Senador Roberto Muniz, que preside agora a Comissão -, para o segundo semestre, leilões de energias renováveis. Estamos aguardando as respostas de alguns mecanismos de descontratação, que o Governo vem fazendo, seja através da CCEE e da Aneel ou pelo próprio Ministério. A nossa expectativa é a de que possamos conseguir, ao final do ano, um volume de energia descontratada que dê condições para que contratemos energia nova e energia limpa, podendo atender ao crescimento da matriz, seja por energia eólica, seja por energia solar e também por energia térmica mais limpa. Por que digo isso? Com a situação que temos hoje nos reservatórios do Nordeste - sou da margem do Rio São Francisco e sei a situação em que se encontra o Rio São Francisco e a Barragem de Sobradinho hoje -, precisamos ter uma energia firme, que possa entrar para auxiliar a energia solar ou a energia eólica, até porque uma energia firme é que irá ajudar a expansão das energias renováveis. Para se ter uma ideia, se você pegar um mapa de geração do Nordeste, você verá que é impressionante, pois você consegue, um dia, gerar 10 mil megawatts, mas, a depender da semana, no dia seguinte, a geração cai para 1,5 mil megawatts ou 2 mil megawatts, por conta de chuva na costa. Como nós não temos água no reservatório, para poder soltar e estabilizar o sistema, nós estamos fazendo essa estabilização hoje com a energia vinda do Norte do País ou do Sudeste ou, então, estamos gerando energia térmica a um preço muito mais alto, e queremos substituir isso por energia térmica mais barata e mais limpa. Então, respondendo, nós vamos continuar incentivando e ampliando a nossa matriz lastreada nas renováveis.
11:56 R	Quanto a resíduos sólidos, nós estamos nesse debate. Na verdade, nós nos juntamos ao BNDES e ao Ministério das Cidades para poder encontrar uma solução para a geração de energia oriunda de resíduos sólidos. O grande desafio é a destinação do lixo. Em algumas cidades, já há um modelo de concessão de 20 anos ou de mais tempo, que possibilita ao investidor fazer o investimento de uma usina térmica a biogás e colocar essa energia no sistema. Já há alguns aterros em situação mais avançada, e estamos discutindo com o BNDES a possibilidade de, talvez, se os estudos estiverem todos concluídos, ainda no final do ano, fazermos alguns projetos pilotos. Mas você sempre esbarra na insegurança do investidor de tomar a decisão, de fazer a usina naquele local, pois, por alguma razão, a prefeitura pode não colocar mais ali aquele resíduo. Isso é algo que, através do sistema de concessão, se ele estiver bem amarrado juridicamente, dá ao investidor segurança. A Diretoria de Infraestrutura do BNDES tem conversado muito conosco, junto com o Ministério das Cidades, para que possamos, quem sabe, ainda em 2017, fazer um primeiro projeto, fazer alguns projetos pilotos iniciais. Quanto à Angra 3, temos alguns desafios. Isso até foi capa de jornal nesses últimos dias. A Eletrobras está tomando a decisão de poder, de fato, tocar a obra, porque é mais vantajoso terminar do que abandonar a obra. E é difícil você explicar para a população como é que você deixa aquela quantidade de recursos lá investidos sem que haja uma conclusão. O fato é que não temos, nem na Eletrobras nem no Governo, recursos suficientes para terminar esses investimentos. Estamos conversando com diversos parceiros. Já recebemos propostas de empresas multinacionais as mais diversas. Como a Constituição proíbe que o capital privado possa manusear e operar combustível nuclear no País, a ideia seria montar uma SPE, uma PPP, em que a Eletronuclear entra com o que já tem investido e se responsabiliza pela operação e manutenção da usina e em que um ou outro parceiro privado vem com os recursos necessários para a conclusão da obra. Assim, nós colocaremos Angra 3 para funcionar. A nossa expectativa é a de que, até o final deste ano, possamos colocar de pé todo esse arcabouço jurídico legal que dê segurança para o investidor, para ele poder tomar essa decisão. Eu não tinha esta informação, eu a obtive depois que cheguei ao Ministério: nós brasileiros da Eletronuclear somos os melhores operadores de usina nuclear do mundo, somos um dos melhores. Enquanto a média do fator de capacidade do mundo gira em torno de 89%, de 91% ou de 92%, o das nossas usinas gira entre 93% e 96% de aproveitamento, que são índices bastante satisfatórios. Sobre a expansão, Senador Hélio José, quero dizer que, de fato, o Governo brasileiro tinha projetado mais cinco usinas, tomando, inclusive, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Sergipe e, se não me engano, o Triângulo Mineiro como locais apropriados para a instalação futura dessas usinas. Do ponto de vista pessoal, entendo que, estrategicamente, para o País é importante descentralizarmos. Num país do tamanho do Brasil, as únicas três usinas nucleares estão localizadas no mesmo site, e acho que esse é um erro estratégico. Mas isso terá de ser feito num modelo de parcerias, até porque não vejo, num horizonte próximo, a Eletrobras com recursos suficientes para tocar, do início ao fim, um projeto de usina nuclear. Isso é algo para ser debatido, entendo, pelo próximo governo. Este Governo vai focar seus esforços em poder, de fato, endereçar a questão da solução de Angra 3, em que há uma energia firme dentro do centro de carga, da qual estamos precisando bastante.
12:00 R	O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Ministro, faço só um complemento para o Brasil todo, que nos está ouvindo: a grande preocupação em torno de Angra 3 é que compramos uma tecnologia alemã muitos anos atrás, e, hoje, modernizou-se muito a questão da segurança com relação à exploração de energia nuclear. Então, como V. Exª está verificando essa situação? A retomada da obra e a definição da obra, creio, hoje, não podem ser feitas mais naqueles padrões da época do gás, quando comparamos àquela questão. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - De fato, o contrato, se não me engano, do parceiro tecnológico já tem 30 anos. Temos investido na usina basicamente na obra. Eram dois grandes contratos: o contrato de engenharia e o contrato de montagem de equipamentos. Esse segundo contrato é que está sob discussão; inclusive, sob investigação estão os dois. E, dentro de uma nova parceria estratégica - evidentemente, algumas adequações já foram feitas para o projeto inicial -, isso precisa ser trabalhado. Esses parceiros internacionais já têm ido visitar o site da obra de Angra 3. No fundo, no fundo, Senador, há três ou quatro empresas que mexem com essa tecnologia no mundo: a dos americanos; a dos franceses, que já têm uma parceria muito grande com os japoneses; a dos russos e a dos chineses. Então, dentro desse escopo, estamos vendo o que já existe ou o que eles estão dispostos a fazer de adequação no projeto, para poder casar dentro do que já foi investido e para podermos ter uma usina que gere confiabilidade ao sistema, mas que, acima de tudo, seja segura para os operadores. Aqui foi falado da questão de sistemas isolados. Nós, nesse último leilão dos sistemas isolados, abrimos o prazo para a apresentação de propostas, para que fossem apresentadas soluções além daquela que já conhecemos, que é a solução de energia térmica. Então, foram apresentadas algumas soluções de energia solar, de bateria, de biomassa, apesar de elas não terem ido para o BID. Acho que, por insegurança dos investidores, eles não tomaram a decisão de ir, mas já há, digamos assim, bastante massa crítica pensando e disposta a fazer esse investimento. Inclusive, nós conseguimos com o Ministério do Meio Ambiente e com o BNDES, através do Fundo Clima, uma linha de financiamento para projetos de sistemas isolados que utilizassem a substituição do diesel por energia renovável. E uma parte do financiamento será feita com recursos do Fundo Clima. Aí haveria taxas de juros de 1% ao ano, bastantes competitivas, para justamente estimular. Acho que, se a gente continuar perseguindo isso, dando oportunidade às alternativas renováveis, a gente vai poder, aos poucos, fazer essa substituição. Falei em MP 765, mas era a MP 735. O senhor foi o Presidente da Comissão com o Deputado José Carlos Aleluia. Nós, de fato, possibilitamos as prorrogações da PCH e da CGH. Se não me engano, as primeiras começam a vencer no ano que vem e estariam aptas a isso. Então, a informação que temos é a de que elas irão exercer esse direito. Inclusive, há um grande debate sobre a renovação da usina da Cesp, em São Paulo, que já quer fazer a renovação sobre a nova lei da MP 735. Então, é bastante positiva, no nosso entendimento, a aprovação pelo Congresso da medida provisória. O pessoal da Petrobras pode falar depois em relação às disputas com a distribuidora do gás da Amazonas. A dívida de que falei da Eletrobras com a Petrobras chegou a algo em torno de R$14 bilhões, de R$15 bilhões, mas eles também podem dar mais detalhes.
12:04 R	Sobre o linhão Manaus-Boa Vista, nós estamos fazendo, por determinação do Governo e do Presidente, uma reorganização dentro dessa SPE. Era uma SPE de uma empresa privada com a Eletronorte. Passou muito tempo, e não se conseguiu ainda a autorização da Funai. E isso já vem desde o governo passado. Nós estamos tentando obter essa autorização da Funai. A Eletronorte não tem os recursos para fazer essa obra. Nós conseguimos, via autorização em decreto presidencial, a utilização dos recursos, via CCC, para a execução dessa obra, que, como falei aqui hoje, está estimada em R$1,3 bilhão. E a economia que essa obra em funcionamento trará ao sistema por ano será de R$1,5 bilhão. Então, ela se paga no primeiro ano, além de dar ao Estado de Roraima uma qualidade no atendimento muito melhor do que a que ela tem hoje. Hoje, dependemos da linha que vem da Venezuela, de Guri. A Venezuela enfrenta problemas muito sérios também, o que, consequentemente, tem impactado o fornecimento. E, através de alguns sistemas isolados que basicamente também são sistemas movidos a óleo combustível, a nossa expectativa é a de poder diminuir sua utilização com a chegada do linhão. Nós já tiramos e estamos tirando dessa SPE o parceiro privado, fazendo a troca acionária com a Eletrobras, em outras participações com a Eletronorte. E a ideia é a de que a responsabilidade pela obra do linhão Manaus-Boa Vista seja 100% da Eletronorte, para que a gente possa tocar. Por quê? Devido ao histórico dessa obra, se a gente relicitar, muito dificilmente aparecerá alguém para poder tocar esse projeto. Então, essa é uma obra que vamos tocar 100% pelo Governo. Qualquer outra dúvida com relação... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Ministro, o senhor me permite? O SR. FERNANDO COELHO FILHO - É lógico! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Nessa mesma linha, os Municípios de Itacoatiara, de Silves e de Itapiranga, no Estado do Amazonas, estão em frente ao Linhão de Tucuruí, com uma subestação de 230kV já pronta há pelo menos quatro anos, faltando apenas a questão da linha de 138kV e das subestações rebaixadoras. E o payback dessa linha é de sete meses, porque substituirá óleo combustível com potência da ordem de 50MW a 60MW nessas cidades. Portanto, seria importante colocar entre as prioridades, a exemplo dos linhões de Boa Vista, de Cruzeiro do Sul, de Rondônia também e até mesmo do Pará, a questão de Itacoatiara, que é fundamental pelo bom senso. E creio que esse é um dos pontos a serem abordados ainda na segunda etapa desta nossa audiência pública. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Correndo aqui, para poder responder ao Senador Roberto Muniz, nós lançamos, no começo do ano, o Reate. De fato, há uma série de debates. A última reunião, se não me engano, foi feita no Rio Grande do Norte, com representantes da indústria. Está sendo colhida, Senador, uma série de iniciativas pelas associações e pelas empresas, para poder tornar mais atrativa a exploração onshore. Essas iniciativas, tanto a do gás, como a do Reate e a do RenovaBio, de que eu vou falar, respondendo ao Senador Cidinho, serão apresentadas ao CNPE. Na quinta-feira, há uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética, em que vamos apresentar aos outros membros o que foi feito nesse primeiro semestre e, com essa apresentação, quais são os próximos passos. Mas o debate tem sido muito intenso, com um feedback bastante positivo. Sobre aquisições de ativos por empresas estrangeiras, de fato, nós somos uma economia aberta e nós enfrentamos duas situações que têm possibilitado o aumento da entrada de capital estrangeiro. Primeiro, há uma fragilidade momentânea, acredito eu, das empresas de infraestrutura do País, que eram as grandes detentoras de ativos na área de infraestrutura e de energia e que passam por problemas os mais diversos, como vocês estão acompanhando. E, depois, o câmbio tem também ajudado muito no investimento de empresas estrangeiras.
12:08 R	O que estamos fazendo particularmente no setor de energia para podermos preservar o nosso interesse? Nós vamos ter preservado o papel do País quanto mais forte tivermos a participação da Eletrobras. Não dá para vermos uma Eletrobras sendo diluída pelos seus parceiros; não dá para você ver uma Eletrobras, digamos assim, que, no passado, era objeto de desejo de parceria numa SPE, começar a ser evitada por parceiros privados, por não cumprir suas obrigações de aportes. Nós estamos justamente focando a atuação da Eletrobras. Assim como a Petrobras está focando a exploração e a produção de óleo e de gás, a Eletrobras pode focar seus negócios na distribuição e geração de energia daqui em diante. Evidentemente, ela só vai conseguir fazer isso se ela tiver uma situação mais saudável. A Eletrobras chega a ter custo de financiamento de 18% ao ano, e isso é insustentável para uma empresa de infraestrutura. Nós temos ativos que têm taxa interna de retorno no papel de menos de 2%, de 2,5% - isso se dá no papel, mas, quando se for fazer essa obra, certamente será menos -, e tudo isso tira valor da companhia. Consequentemente, entendo que, com o fortalecimento da empresa, se nós conseguirmos implementar tudo o que está em curso, possivelmente a Eletrobras, no ano de 2018, já poderá fazer parte de novo dos leilões de expansão de geração e de transmissão do País, aumentando, aí, sim, sua participação na nossa matriz energética e nas linhas de transmissão, resguardando, digamos assim, o interesse. Mas acredito que, pela solidez que temos no nosso marco regulatório do setor de energia e pela qualidade, independentemente de quem quer que esteja ocupando o corpo técnico das nossas agências - no caso da Agência Nacional de Energia Elétrica, temos um sistema extremamente sólido, bem regulado -, poderemos evitar qualquer tipo, digamos assim, de investida internacional que possamos ter no futuro. Só quero dar uma resposta. Isto não foi perguntado, mas, nos Estados dos senhores, falou-se muito sobre renováveis. Nós retomamos o plano de investimento da Chesf. A Chesf, quando nós chegamos, possuía 111 obras paralisadas; concluímos, no ano passado, 30 delas e vamos terminar, entre 2017 e 2018, 81 outras obras. Eu sei que, no sudoeste da Bahia, há um problema de fornecimento, na região de Luís Eduardo Magalhães e de Barreiras, em que, principalmente na época da irrigação, a energia cai bastante. Nós estamos concluindo algumas subestações naquela região, como Igaporã III, lembro aqui, e linhas de transmissão também. E, na cidade de Casa Nova, há o projeto Casa Nova II e III, que são dois parques eólicos. Nós estamos, possivelmente, na próxima semana, assinando R$184 milhões de financiamentos com Banco do Nordeste, para a conclusão dessas duas obras, o que é de fundamental importância. Quanto à judicialização do setor, se pegarmos todos os problemas que o setor elétrico tem, possivelmente para este ano estamos falando de aproximadamente R$90 bilhões. Estamos falando do problema de RBSE, estamos falando do problema de GSF, do problema de CDE, de uma série de problemas que há. Dentro da reinstitucionalização de que eu tanto falei, da melhoria do ambiente de diálogo, nós estamos ainda distantes desse acordo, mas nós já estamos na mesma mesa, pelo menos, todos sentados, conversando, dialogando com o bom senso de todos, para que possamos, cada vez mais, tirar da esfera judicial e trazer para o diálogo, evidentemente respeitando o interesse de cada parte.
12:12 R	Nós queremos também, Senador Roberto Muniz, assim como fizemos com a área de óleo e gás, anunciar uma política e um calendário de leilões permanentes, mas, para que isso possa ser uma realidade, precisamos arrumar, no nosso entender, a casa. É por isso que estamos fazendo, como falei, todos os mecanismos de descontratação. Aí, possivelmente, no final do ano, haverá a realização dos primeiros leilões. Poderemos anunciar leilões não só A-3 e A-5. Essa foi também uma conquista da MP 735, que possibilita que hoje o Governo faça leilões de A-1 até a A-7. Então, a gente tem toda essa flexibilidade de poder escalonar a contratação dessa energia, dando ao setor, principalmente às indústrias de equipamentos - sei que a Bahia as tem, assim como Pernambuco, Ceará e São Paulo -, a previsibilidade de que ele precisa. Sobre a questão do rio - isto chegou a sair no passado no jornal -, esse assunto foi provocado pela Casa Civil do Governo. É uma ideia que estamos debatendo. Seria como você pegar recursos oriundos dessas usinas do Rio São Francisco e reverter o investimento delas em recarga do próprio rio dentro do programa Novo Chico. Nós estamos colocando como sendo recursos que fiquem assegurados e garantidos para a recarga do rio. Nada tenho contra investimento em eficientização de irrigação e em saneamento básico das cidades que fazem parte da bacia, mas esses recursos que porventura possam vir dessas usinas nós estamos querendo focar e garantir que eles fiquem protegidos para a recarga do rio. A gente ainda está debatendo esse assunto no Governo, mas possivelmente nós vamos conseguir avançar. Sobre resíduos sólidos eu já falei quando respondi à questão do Senador Hélio José. Sobre a questão da medida provisória dos analistas de infraestrutura, eu tenho falado com os que nos ajudam a carregar o piano, digamos assim, dentro do Ministério de Minas e Energia. Temos feito gestões junto ao Ministério do Planejamento e na Casa Civil, para que possamos, dentro de um acordo, ver prosperar a sanção dessa medida provisória. O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - São analistas especialistas. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - São analistas especialistas. Eu havia anotado só analistas aqui. O Senador Flexa Ribeiro falou de bandeiras tarifárias. Com essa pergunta, meia-volta, nós nos deparamos. Eu entendo que é difícil, principalmente para nós que somos políticos e fazemos política, explicar como o Amapá, Rondônia e o Pará produzem energia hidrelétrica, que é mais barata, e estão submetidos às bandeiras. Respondendo, como respondi ao Senador Acir Gurgacz, como pela lei esse bem é da União, não do Estado, isso é compartilhado com todos. Acho que temos de avançar - já sofri muito e estou sofrendo - na questão da água. Sou de um Estado nordestino que está vendo uma obra de infraestrutura levando água para o Rio Grande do Norte quando há pessoas em Pernambuco, próximas ao rio, que também não têm ainda acesso. É mais ou menos a mesma coisa alguém que vê uma grande hidrelétrica como Tucuruí, com o linhão passando a dois ou três mil quilômetros de distância, e não consegue acessar. A gente tem avançado na questão dos leilões. Falo que a mudança na política dos leilões foi um sucesso, porque, quanto mais sucesso tem um leilão, mais linhas são entregues. Realizar um leilão em que só 40% ou 50% davam certo não era bom ou ruim para o Governo, mas era ruim para a população.
12:16 R	A do Tramo Oeste já tinha ido, se não me engano, duas vezes para leilão. Na última vez, uma empresa ganhou, teve dificuldades financeiras e devolveu a concessão. Agora, conseguimos, no último leilão, que o lote fosse vencido por uma empresa que, tenho convicção, vai entregar a obra. Foi vencido pela própria Equatorial, que é acionista majoritária da Celpa e tem todo o interesse na melhoria do fornecimento da região de Santarém. Sobre o linhão de Crepurizinho, de que o senhor falou, vou pegar mais informações. Sinceramente, não as tenho aqui de cabeça para poder lhe dar. Sobre mineração, concordo com o senhor em gênero, número e grau. A nossa ideia é dividir o projeto em pelo menos dois ou três. Na questão da CFEM, nós não estamos mudando a distribuição do percentual entre Estados, União e Municípios. Entendemos que não é o momento para fazer esse debate, pela necessidade de todos os entes, desde o ente federal até o Município, mas, com a mudança da alíquota, nossa expectativa é dobrar a arrecadação da CFEM. Então, todo mundo receberá mais recursos. O senhor questionou sobre Belo Monte. A casa de força de Pimental já tem seis turbinas funcionando, que geram 230MW de energia, e a casa de força principal já tem cinco turbinas de 600MW, e a sexta já está em comissionamento. Nós só vamos enfrentar estrangulamento por conta do escoamento pelo atraso da obra da Abengoa na oitava máquina. Quando ela entrar em produção, vamos começar a ter algum tipo de restrição. Hoje, nós estamos produzindo em Belo Monte flat 3.300MW. Se acontecer tudo dentro do cronograma, em fevereiro de 2018 a gente começa a enfrentar algum tipo de restrição no escoamento dessa energia. O problema da Abengoa a gente vem discutindo com a Justiça e com a AGU, para ver como a gente consegue liberar esses lotes para retomar esses investimentos. Sobre a foz do Amazonas, o que o senhor falou é muito verdadeiro. Há especialistas que acreditam que, naquela nossa margem equatorial, há outro pré-sal brasileiro. Eu, particularmente, estou muito animado com essa possibilidade, até porque, na Guiana inglesa, se não me engano, já foi descoberto um reservatório superior a um bilhão de barris. E, para aqueles que acreditam na tese de que o mundo era todo unido e, depois, se dividiu, se pegarmos a parte da foz do Amazonas e a parte da Guiana e juntarmos com a da África, colamos com a Nigéria. É um quebra-cabeça em que se junta com a Nigéria, que tem reservas de gás e óleo bastante consideráveis. Estamos conversando com três empresas que basicamente operam na foz do Amazonas: Petrobras, BP e Total. A Petrobras, se não me engano, lidera um campo, e o outro é liderado pela Total. Nós temos conversado com o Ibama, com a parte de licenciamento offshore, que fica no Rio de Janeiro, e também com as empresas para acelerar a obtenção da licença, mas já estamos também cuidando - e foi aprovado pelo CNPE - da prorrogação dessas áreas, para que possam continuar os investimentos. Só a Total terá o compromisso de fazer oito poços, cada qual custando US$70 milhões, sem entrar na parte de produção, mas apenas na área exploratória. Acho que aquela região do Brasil, sem dúvida, vai viver um boom muito grande dessa indústria de óleo e gás. Eu acho que eram essas as colocações. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Ministro... O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Pois não. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - V. Exª me permite, Presidente? (Pausa.)
12:20 R	Com relação à questão da exploração no Arco Norte, a preocupação que me foi passada é a de que a matriz da Total, se não resolverem a questão da licença ambiental, vai retirar os recursos para investimento e devolver a concessão de exploração do leilão. Esse é um ponto. Outro ponto é relativo à CFEM. É importante, Ministro, além de, no mínimo, dobrar a alíquota - comparativamente, a Austrália ainda fica com quase metade -, também mudar a base de cálculo. Não pode continuar pelo valor líquido; tem de ser pelo valor bruto da commodity. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Está sendo mudado. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Porque aí termina a judicialização do processo, fica sempre colocando coisa. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Essa é uma das propostas. O texto ainda não foi fechado dentro do Governo, mas a proposta do Ministério de Minas e Energia é a de mudar também a base de cálculo da CFEM. Sobre a decisão particular da empresa, eu tenho conversado eles, e a gente tem procurado correr para fazer a entrega das licenças. Estou muito animado. Eles, evidentemente, estão pressionando o Governo, o que é legítimo, e nós estamos correndo para fazer a entrega das licenças, para que eles possam iniciar as atividades lá o quanto antes. Sobre a CFEM, esqueci de mencionar, não só há aumentos da arrecadação, mas muda também a base de cálculo. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Eu apresentei um projeto nessa linha há seis ou sete anos, e ele não anda. V. Exª poderia apoiar o projeto, e a gente caminharia logo do meio do caminho para frente. O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - Ministro, há uma pergunta minha também. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Sim. Há ainda perguntas dos Senadores Jorge Viana, Cidinho e Wellington Fagundes. Vamos acelerar. Senador Jorge Viana, na linha Rio Branco-Cruzeiro do Sul, há um impasse: a SPE, da qual a Eletronorte é uma das acionistas com a Funai, entrou em um processo de judicialização. As empresas enfrentaram problemas e dificuldades financeiras, não conseguindo tocar. Estamos tentando retomar isso, mas eles entraram na Justiça para não perderem a concessão. Isso está em uma grande discussão. Infelizmente, descambou para a área judicial, mas posso pegar depois mais informações com o pessoal da Eletronorte e com os parceiros e passar para o senhor. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Se o Sr. Presidente Eduardo me permite, quero só ajudar um pouco. Eu acho que V. Exª colocou de forma bem clara. De fato, as empresas que estavam trabalhando não têm mais condições e judicializaram. É muito importante que o senhor ponha na sua prioridade encontrar algo, obviamente, legal que possa acontecer. Só na questão ambiental, na questão da Funai, passamos com a BR-364 por dentro de aldeias, na minha época de governo, sempre fazendo bons entendimentos e acordos com os índios. Eu acho que isso pode ser resolvido facilmente. É só tratar os índios com respeito e, obviamente, o meio ambiente também. Eu acho que o problema maior está nas empresas, em achar empresas que façam isso, porque a BR já passa, o linhão está à margem da BR. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Se me permite, Ministro e Senador, o problema está mais nas condições contratuais, porque estão defasadas, do que nas empresas. Estamos falando de Eletronorte, uma das empresas mais rentáveis do setor elétrico, porque não sofreu os impactos da MP 579. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - V. Exª tem razão do ponto de vista estatal, mas é a empresa que ganhou a concorrência que entrou em um processo de extrema dificuldade financeira.
12:24 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - O.k., mas ali o grande problema, não só nesse contrato, como no contrato do linhão de Boa Vista, é a questão contratual, porque os preços estão defasados em função de mais de cinco ou seis anos. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - No caso do linhão Manaus-Boa Vista, foi feito, ainda pela empresa, no passado, um pedido de replanilhamento dessa obra. Nós estamos conversando com o Tribunal de Contas e até estamos dispostos a dar o replanilhamento da obra para poder tocar o investimento, mas nós só queremos fazer isso com a anuência, no caso de Manaus-Boa Vista, da Funai, para que não façamos todo esse esforço e, mesmo assim, não consigamos avançar, pelo problema já conhecido. Sem dúvida nenhuma, pode ser também a mesma solução que pode ser dada para essa situação. A gente sabe que a chegada da linha de transmissão, trazendo energia firme e muito mais limpa, tem grande importância para o desligamento de térmicas. Eu debaterei com a ANP essa questão do preço do combustível no Estado do Acre. Também sou do interior de Pernambuco, a gente tem base em Suape, tem base na Bahia, e na minha cidade, particularmente, o preço é também muito mais elevado. Eu acho que é válido esse debate dentro da agência, para que a gente possa fazer isso. Eu não vou entrar aqui no debate sobre quem é ou quem não é. Apesar de conhecer pouco o Senador Jorge Viana, tenho profunda admiração por ele, até porque também vim de um Estado que começou isso com o Governador Miguel Arraes lá atrás, desde muito tempo. Apesar de esta ser uma Casa política, vou deixar o debate político para outro momento, respeitando as posições, evidentemente, de cada um. Eu recebi uma missão para poder ajudar a animar e reanimar o setor mineral e energético brasileiro e estou procurando me dedicar a ele com total afinco, mas estamos dispostos a ajudar, independentemente de qualquer posição político-partidária, até porque venho de uma família que faz política há muito tempo e sei que, na política, as coisas são muito dinâmicas. Senador Cidinho, o RenovaBio, como eu falei, vai ser apresentado no CNPE na quinta-feira, para todos os ministérios. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO COELHO FILHO - O Acre está aqui, na última apresentação. Não sei se já passei aqui... Não está nessa, porque isso vai ser feito por lá. Dos isolados dos isolados, nós fizemos agora o primeiro leilão, mas foram 100%, se não me engano, as localidades da Amazônia, e nós vamos fazer Pará, Acre e... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Ministro, é a terceira vez já que o senhor toca nesse assunto. Quando ele fala dos isolados dos isolados, não é o produtor independente de energia. Na realidade, são os isolados dos isolados do Luz para Todos. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Ah, está bem! Eu estava achando que era de geração de energia. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Então, há um decreto, que foi assinado por mim, na época com a Presidenta Dilma, e agora, com esse último decreto do Presidente Michel Temer com V. Exª, V. Exª pode acessar esses recursos. Havia algumas pendências ainda que estavam dependendo... O Risso está aqui, da Secretaria Executiva, e, daqui a pouco, no debate, ele vai ser questionado para detalhar exatamente essa questão, para destravar os isolados dos isolados. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Isso, é o Decreto 9.047. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Só que são situações distintas: os produtores independentes de energia, para os quais houve o leilão, que foi muito bem-sucedido, e os isolados dos isolados do Luz para Todos, sobre os quais tenho certeza de que, daqui a pouco, vamos ter um debate bastante técnico sobre esse tema.
12:28 R	O SR. FERNANDO COELHO FILHO - Só quero responder ao Senador Cidinho. O RenovaBio será apresentado no CNPE para os outros ministérios no dia 8. Mostraremos em que pé nós estamos, para continuarmos a avançar. Inclusive, ontem, o Secretário Márcio Félix estava na Fiesp, fazendo uma apresentação do programa para a federação, e a nossa ideia é poder tocar toda aquela pauta que a gente vem debatendo. O Senador Wellington Fagundes fez uma série de perguntas. Sobre a Couto Magalhães, o contrato foi extinto, e a concessão foi devolvida para a União. Essa é a informação que tenho, posso conseguir mais e depois passar à assessoria do Senador. Sobre esse investimento feito por um fundo de infraestrutura, particularmente, a informação que tenho é a de que a Vinci Partners é uma pessoa jurídica. Eu não sei em que pé está isso hoje, mas também posso pegar uma informação e dar uma resposta sobre o mix de gás. De fato, o nosso gás natural, hoje, é oriundo de um mix: uma parte vem do Gasbol, Brasil-Bolívia, uma parte é de produção nossa, e outra parte vem de GNL, acessando os nossos terminais na costa, no Ceará, na Bahia e no Rio de Janeiro. E a Petrobras faz um mix de preços dentro de toda essa produção, do custo de cada gás, para poder fazer essa entrega. De novo, o Gás para Crescer está debatendo tudo isso. Ontem eu recebi a Abegás, Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás, para entender como vai ficar esse mercado após alguns movimentos que estão acontecendo. A Petrobras desmobilizou os gasodutos do Sudeste, que é a grande malha de transporte de gás; os Estados também estão vendendo parte de suas participações nas distribuidoras estaduais. Temos de avançar no Confaz, eu falei aqui já sobre a questão da pacificação tributária do transporte do gás, de como isso vai ser feito. Com isso tudo acontecendo, nós vamos ter um preço de gás, entendo eu, muito mais competitivo e muito mais realista. Sobre Petrobras, Amazonas e energias, acho que vocês vão ter oportunidade de falar logo mais Sobre a UTE Cuiabá, é uma usina termelétrica - aqui há pessoas que têm muito conhecimento sobre ela - que tem um gasoduto direto com a Bolívia. Ela não depende do Gasbol. Eles têm trabalhado para conseguir, com o governo boliviano, uma cota de gás, mas o governo boliviano tem suas obrigações assumidas com Petrobras, com Argentina e com diversos países e tem resistido. Eles têm feito o trabalho de conseguir o gás - se não me engano, são 2,2 milhões de metros cúbicos/dia para poder rodar uma termelétrica de aproximadamente 500MW de potência de energia, que é o que ela tem lá. Fora disso, não tenho mais informação também. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Ministro, eu queria talvez contribuir. Pelas informações que nós temos, a Petrobras, hoje, não está trazendo o volume total de gás que ela tem contratado com o Gasbol. Essa usina, portanto, poderia receber parte desse gás porque há uma pequena conexão, etc. No entanto, essa usina - chama-se Usina Mário Covas - acaba de ser envolvida em denúncias, etc., o que acaba dificultando, e não sei como isso vai ser desdobrado. No entanto, é uma usina bastante interessante, foi construída pela Enron lá atrás e depois adquirida pelo Grupo JBS. Não sei que desdobramentos futuros isso vai ter, mas, na realidade, nós temos hoje gás sobrando, porque a Petrobras não traz a totalidade do gás que ela tem para trazer no Gasbol. O SR. FERNANDO COELHO FILHO - O Diretor Jorge Celestino pode falar com mais propriedade depois. De fato, na maioria do tempo, desses últimos meses, não temos trazido, mas, em alguns dias, tem-se, digamos assim, puxado muito próximo da sua totalidade. Os bolivianos pedem à Petrobras uma previsibilidade do que será puxado de gás no futuro. Sinceramente, esse não é o contrato que nós assinamos com eles, nós assinamos um take or pay. Eu entendo os bolivianos querendo essa previsibilidade, que é muito difícil de dar, mas se for, digamos, possível colocar mais esse ativo para poder rodar, evidentemente, nós vamos contribuir, porque isso dá mais segurança ao sistema. Inclusive, os Estados, principalmente Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, têm tentado conversar diretamente com a Bolívia para usar esse gasoduto, que é privado, para ser uma fonte de alimentação para as empresas estaduais de gás, porque ele tem certa capacidade, e essa capacidade seria suficiente para gerar a usina e - se não me engano, lá é a MT Gás - disponibilizar esse gás para a empresa estadual. São conversas que o Governador Pedro Taques e sua equipe têm mantido com nosso time da área de óleo e gás e com a Petrobras para tentar equacionar essa solução.
12:32 R	Eu acho, Senador Presidente, que minha lista foi respondida. Evidentemente, o time do Ministério vai continuar aqui com a parte que diz respeito mais especificamente à geração no Amazonas, mas nós estamos à disposição, no Ministério de Minas e Energia, para tentar solucionar algo que possa não ter ficado esclarecido aqui no dia de hoje. Tenho recebido muitos dos senhores já em audiência, mas estou à disposição para que possamos, na medida das nossas possibilidades, atender aos anseios dos Estados de V. Exªs. Agradeço a oportunidade de estar aqui nesta manhã. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Quero cumprimentar o Ministro Fernando Coelho Filho e agradecer sua presença. Cumprimento-o também pela forma bastante democrática com que participou do debate, trazendo informações bastante importantes para esta Comissão. Muito obrigado, Ministro. Vamos, então, à segunda etapa da nossa audiência pública. Convido para participar da reunião o Dr. Edvaldo Luís Risso, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério de Minas e Energia; o Dr. Jorge Celestino Ramos, Diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras; o Dr. Carlos Eduardo Gonzalez Baldi, Diretor de Geração da Eletrobras; o Dr. Luiz Henrique Hamann, Diretor de Distribuição da Eletrobras; o Dr. Francisco Romário Wojcicki, Diretor-Presidente da Amazonas Energia - Distribuição; o Dr. Wady Charone Júnior, Diretor-Presidente da Amazonas Energia - Geração e Transmissão; Leandro Caixeta Moreira, assessor da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e Edvaldo Alves Santana, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
12:36 R	Eu gostaria de esclarecer que esta é uma Mesa eminentemente técnica, para tratarmos de um assunto que foi abordado várias vezes aqui com o Ministro. Eu acho que, por razões práticas, para o uso dos microfones, alguns dos convidados poderiam ficar na bancada. Aí ficaria, eu acho, compatível com o número de microfones à mesa. Aí nós poderíamos, então, dar uma dinâmica à reunião. Todos se considerem, portanto, à mesa. Eu queria dizer que, em função do número elevado de participantes desta Mesa, tendo em vista que é um tema complexo... Trata-se, basicamente, de um tema que diz respeito a uma questão sobre a qual falamos superficialmente com o Ministro. Diz respeito à Amazonas Energia, à Eletrobras, à Petrobras e à Aneel e ao fornecimento de combustível para a Amazonas GT, bem como para a Amazonas Distribuição. A Amazonas GT tem a questão do gás. O contrato do gás, inclusive, é uma das questões importantes a serem discutidas. Durante boa parte do ano de 2016 e do ano de 2017, inclusive, a Usina de Aparecida ficou sem fornecer energia à cidade de Manaus, tendo em vista o não fornecimento do gás. Há também essa questão do pagamento antecipado do fornecimento de combustível para a Amazonas Energia e para a Amazonas GT, o que tem causado grandes dificuldades. Isso tudo precisa ter uma equação que possa efetivamente trazer uma solução de médio e longo prazos, porque a solução de curto prazo está sendo mantida em função de liminares que são concedidas e que, vez por outra, acabam sendo cassadas pela Justiça, o que produz uma insegurança energética para o setor muito grande e tem trazido apagões permanentes para a cidade de Manaus, em função da instabilidade existente num linhão de três mil quilômetros que traz energia de Tucuruí até Manaus e das grandes descargas elétricas oriundas da Floresta Amazônica. Eu queria propor aos senhores palestrantes um procedimento para sermos objetivos, para que possamos... Pelo que estou contando aqui, são oito palestrantes. Se dermos cinco minutos a cada um, estamos falando de nada mais nada menos do que quarenta minutos de participação para podermos apresentar o problema. O problema básico é esse, mas há outra questão que é importante esclarecer, principalmente no que diz respeito ao Ministério, através do Dr. Risso, que é a questão dos sistemas isolados dos isolados, em relação à qual ainda há pouco o Senador Jorge Viana fez colocação. Acho que o Dr. Risso pode dar uma contribuição sobre o tema, porque estes não são os casos de produtores independentes de energia.
12:40 R	Portanto, nós vamos começar passando a palavra ao Ministério de Minas e Energia, por cinco minutos, para que o Dr. Risso possa fazer a sua apresentação, e assim sucessivamente. O SR. EDVALDO LUÍS RISSO - Senador Eduardo Braga, inicialmente, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo pela iniciativa desta audiência pública. Na verdade, é um tema muito importante para a Região Amazônica, e sou testemunha do seu incansável trabalho no Ministério para aquela região, principalmente com ações voltadas para o atendimento a Manaus, para a integração de alguns Municípios do interior do Amazonas ao Sistema Interligado Nacional, para o Programa Luz para Todos e para os isolados dos isolados. E, agora, como Presidente desta importante Comissão, tenho certeza de que sua contribuição será ainda maior. Quero cumprimentar os colegas do setor e cumprimentar todos os presentes nesta reunião. O Ministro fez uma apresentação bem ampla de quais são as ações que o Ministério está tocando e também, tão importante quanto as ações, de quais são os princípios que estão norteando a condução desse trabalho. Tenho certeza absoluta de que esse tema complexo também terá o balizamento, a fundamentação desses princípios que o Ministro tão bem expôs. Quero pedir a permissão ao Presidente da Comissão, até por uma questão de não se fazer um monopólio... Como o Ministério já fez aqui um amplo pronunciamento, e como nós estamos, Presidente, diante de atores muito mais importantes nesse processo desse tema específico da audiência, eu queria pedir sua permissão para nós, no caso do Ministério de Minas e Energia, deixarmos os atores principais - Petrobras, Eletrobras e, provavelmente, Aneel - fazerem essa exposição para a contextualização do problema. Ficaríamos, sim, prontos para o debate, mas deixaríamos que eles fizessem a apresentação da questão. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Conversando com o nosso Luiz Henrique, que representa a Eletrobras, e com o Baldi, que também representa aqui a Eletrobras, eles entenderam que deveriam ceder parte do seu tempo, tanto o Luiz Henrique quanto o Baldi, para o Charone e o Romario poderem apresentar a problemática da Amazonas Energia, tanto da distribuição quanto da geração, para que o Jorge Celestino e o companheiro da Aneel, o Leandro, possam também responder, bem como o companheiro da Abrace. Então, creio que seria interessante ouvirmos a Amazonas Energia, que vai colocar a problemática, ouvirmos a Petrobras, que vai colocar a problemática, através do Jorge Celestino, e aí, sim, ouvirmos a Aneel e a Abrace, para podermos dar continuidade ao ciclo. Passo a palavra, então, ao Dr. Romario, para que faça, em nome a Amazonas Energia - Distribuição, por dez minutos, a colocação dos problemas.
12:44 R	O SR. FRANCISCO ROMARIO WOJCICKI - Eu trouxe uma apresentação. Bom dia a todos! Quero cumprimentar o Senador Eduardo Braga e agradecer a oportunidade aos demais colegas da Mesa. Vou ser rápido aqui. Eu trouxe uma série de transparências e vou escolher algumas aqui. Rapidamente, vou passá-las. Essa tela que estou trazendo ilustra basicamente as usinas a gás natural. Eu as identifiquei com essa cor diferencial. Mauá 3 é a nova e está ligada em 230kV. Nós nos estamos esquecendo da Rocha, que também está ligada em 230kV. E temos aqui o Bloco, ligado em 69kV. Em especial, vou destacar Mauá 3 e Aparecida. Nesse caso, estou demonstrando que essa geração a gás natural em 69kV está diretamente no centro de carga e que, neste momento, temos algumas limitações de transmissão e de transformação. Há a impossibilidade de eu desligar o Bloco 3 e Aparecida para poder fazer o atendimento via Mauá Nova, sob o ponto de vista da transformação de 230kV, para chegar a 138kV ou a 69kV ou então para chegar ao consumidor em 13,8kV. A próxima tela que escolhi para mostrar diz respeito ao crescimento. Basicamente, em laranja, está a carga. Eu trouxe, em 2013, em 2014 e em 2015, o que está em azul, que é a importação do SIN. Mostra-se claramente a importação do SIN trazendo a maior energia pelo sistema interligado. A Nota Técnica nº 34 do ONS, de abril, mostra que Manaus é dependente dessa interligação, mas a importação tem de se limitar a 45%. Portanto, a recomendação do próprio ONS é de gás simultâneo para Aparecida, Mauá Bloco 3 e Mauá 3 enquanto não houver a transformação e não houver basicamente as condições de recepção dessa energia. Então, essa é a condição que leva ao atual momento. Sobre os blecautes acontecidos, não respeitando... Eu trouxe aqui essa tela, mas vou passar rapidamente. No dia 29, houve uma nova ocorrência no Sistema Mauá, com um corte de 450MW, com a atuação do Erac, já com os efeitos do ONS, ou seja, lá já estavam Aparecida e Bloco 3 gerando. Portanto, não deu um blecaute, como vejo aqui nas outras datas aí apontadas com blecaute proporcional a essa importação que estava muito elevada. Eu trago aqui duas telas, rapidamente. Em vermelho, é o fluxo de Manaus no momento; em azul, é basicamente o que aconteceu na ocorrência, ou seja, era para estar no azul, que é o limite operativo de 45%, mas a importação vinha no vermelho. Naquele momento, no dia 31, então, houve um blecaute, lembrando que nesse momento não tínhamos a geração a gás de Aparecida e estávamos na iminência de corte de gás no Bloco 3. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Isso representou um corte de carga de quantos por cento na cidade de Manaus? O SR. FRANCISCO ROMARIO WOJCICKI - De 100%. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Ou seja, uma cidade... O SR. FRANCISCO ROMARIO WOJCICKI - Houve um blecaute. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - ...de 2,2 milhões de habitantes ficou em blecaute durante quantas horas? O SR. FRANCISCO ROMARIO WOJCICKI - No mínimo... Bom, na recomposição, de três a cinco horas. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Ou seja, Manaus, uma cidade de 2,2 milhões de habitantes, durante três a quatro horas, ficou em blecaute absoluto no dia 30. O SR. FRANCISCO ROMARIO WOJCICKI - Ela vai recompondo aos poucos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Aos poucos. O SR. FRANCISCO ROMARIO WOJCICKI - E aí... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Mas ficou em blecaute a cidade com 2,2 milhões de habitantes durante três horas. O SR. FRANCISCO ROMARIO WOJCICKI - Eu trouxe mais esta tela aqui, que mostra que isso já vem do mês dez. Em vermelho está o fluxo de Manaus; em azul, o limite operativo. Ou seja, a gente sempre vinha trabalhando numa insegurança sob o ponto de vista técnico, até que, no dia 31, houve a ocorrência, efetivamente, do blecaute.
12:48 R	Eu trago aqui, basicamente, essa tela onde a própria nota técnica do ONS diz o seguinte: "O sistema de 69kV não atende ao critério N para Ponta de 2017". Eu tenho de manter algumas condições. Primeiro, estamos licitando as subestações novas, que até coloquei em cinza, Centro e Distrito 3, e as ampliações estão neste momento sendo feitas. Ponta do Ismael, Cachoeirinha, Marapatá e Cachoeira Grande nós estamos ampliando, e, em Mauá 3, estamos colocando um transformador a mais, que é o quarto transformador, que deve ficar pronto em fevereiro de 2018. Nesse caso, tenho essas subestações em linha de sobrecarga. Por isso, a geração do Bloco 3 e de Aparecida se faz necessária - basicamente, Aparecida e Bloco 3 -, em função do gás natural. Aparecida estava cortada desde julho, e o Bloco 3 iria ser cortado a partir de abril para atender a usina de Mauá Nova. Portanto, não é possível acontecer... O próprio ONS recomenda que não há como fazer o corte de carga, o corte da geração em Aparecida e no Bloco 3. Só escolhi essa tela porque é emblemática. Deixe-me voltar aqui. Toda a geração em laranja é a gás; a geração, em preto, é em diesel; e a verde, obviamente, é hidráulica. Quanto à geração interna, o ONS fala que tem de haver uma geração interna bastante forte. Estou colocando 100% da geração interna. Esse gráfico mostra que, com uma carga de 1.250MW, atendendo a 846MW de geração interna, trabalho na área verde, que é na área do Erac (Esquema Regional de Alívio de Carga), ou seja, não vou ter blecaute. O Dr. Edvaldo Santana conhece bem essa matéria. Na realidade, estou cortando Aparecida neste primeiro tempo, mas já tinha cortado desde julho. Fui para a área de risco, ou seja, tenho uma carga a atender e não tenho geração interna. Quando eu ia cortar Mauá Bloco 3, piorou; eu iria mais para dentro ainda da região de colapso. Portanto, se houvesse qualquer problema na linha ou qualquer problema ao longo das subestações, eu estaria dentro da área vermelha. E aqui eu tenho uma condição melhor. Qual é a condição melhor? Eu tenho Mauá 3 operando e basicamente, nessa condição, estarei sempre dentro do verde, ou seja, dentro do Erac, operando de forma conservadora. Vou passar mais para frente e falar sobre o gás agora. Como está a questão atual do gás? A Amazonas Distribuidora tem um contrato com a Cigás. A linha azul é o contrato de compra e venda de gás. A linha verde é a linha de fornecimento de gás natural. A linha azul é o contrato de compra e venda. E a linha preta é a dos contratos de venda de energia. A gente pode ver que a Amazonas está ligada diretamente à Cigás. Eu não enxergo a Petrobras, eu enxergo a Cigás. Meus contatos são feitos com a Cigás, que tem a linha verde de fornecimento de gás natural para o interior, para a Amazonas GT e para os PIEs, nesse montante. Eu peguei o montante de uma fotografia. Existem contratos de compra e venda de energia entre o PIE e a Amazonas GT. Eu recebo, então, a energia basicamente dos fornecedores. E a Eletrobras faz o processamento da conta pelo fundo, hoje, pela CCE. Vou pular algumas aqui e vou partir diretamente para esse gráfico. Esse gráfico mostra o volume contratado versus volume realizado versus volume previsto. Aquela curva lá em cima em preto representa a quantidade de gás original de contrato, que é de 5,50mm³/dia. Em 2016, a Cigás fez a opção, 80 mil, e reduziu a responsabilidade da Amazonas, de 5,50mm³/dia para 5,42mm³/dia, que é aquela curva em marrom. A parte vermelha é o take or pay, ou seja, o que tenho de consumir ao longo do ano é a curva de gás em vermelho. E a curva verde é a curva do consumo realizado, que caiu em 2016.
12:52 R	O consumo de Aparecida caiu; ela se representa ali naquele ponto de inflexão. A partir de 2016, a partir daquele ponto - estamos projetando para 2017 agora, para o final e o início de 2017 -, há, então, de 2017 a 2019, testes e operação de Mauá 3, quer dizer, fico dentro da banda de consumo, ou seja, volto a consumir mais do que o take or pay. Em 2018, entra em operação a UTE Coari, que entrou no leilão dos PIEs agora e que vai entrar lá em 2018. Estou já prevendo o consumo dele. Em 2019, entra o Ciclo Combinado, que também está contabilizado. A gente pode perceber que, em 2020, na curva, há o término dos contratos de compra e venda de energia de Aparecida e de Mauá, e eu deixo de consumir gás. Em 2025, os PIEs, basicamente, saem também, pois terminam seus contratos, e a minha curva aqui... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO ROMARIO WOJCICKI - ...cai para algo abaixo de 2,47mm³/dia, ou seja, isso está mostrando que temos de fazer novas térmicas para o consumo do gás. Temos de fazer novos investimentos, inclusive, para atendimento da capacidade de geração dentro do Sistema Manaus. Eu trouxe aqui os preços. Todo mundo perguntou sobre os preços quando conversaram na audiência do Ministro. Eu trouxe o preço do gás natural reajustado em 30 de outubro, que está valendo até outubro de 2017, que é de R$1,47 por metro cúbico o da Amazonas GT, assim distribuídos: R$1,13 por metro cúbico, sendo 19% de commodities; 78% de transportes; 3% de margem, num total de 77%. E os tributos correspondem a 23% para o preço da Amazonas GT. A diferença da Amazonas GT para os PIEs é que há o ramal termelétrico, que foi financiado para a Cigás. Então, ele tem esse retorno através dos PIEs, e esta é a composição: 18% de commodities, 74% de transporte, 3% de margem e 5% do ramal termelétrico, num total 77%. As usinas do interior estão aí também representadas. A diferença entre a participação dos tributos é que, na Zona Franca, há alguns benefícios, Senador. Para finalizar, eu trouxe aqui a tabela do transporte contratual x regulatório. Eu queria dizer que, em 2016, através da tarifa, a Aneel me colocou o preço do gás tabelado entre a Aneel e a ANP. Foi feita uma resolução homologatória, e o preço foi retroativo a 2009. Em 2009, o preço do regulador era R$12,04 por milhão de BTU, enquanto o contrato era na ordem de R$14,99 por milhão de BTU. De lá para cá, a gente deveria praticar os valores que estão na coluna da direita, e o contrato, então, é o contrato. Por isso, dá essa diferença toda ao longo do tempo, o que, de fato, dá esse tamanho da nossa dívida em função dessa decisão. Quero destacar aqui que, em 29/3/2017, em sede de apelação, um despacho do Desembargador Kássio garantiu a aplicação das condições contratuais entre a Amazonas Distribuidora e a Petrobras, no tocante ao preço do gás natural, afastando o entendimento da Aneel acima exposto, ou seja, voltamos a praticar o valor do contrato. Por último, já para encerrar, eu trouxe aqui os CCDs. A gente sabe que, depois da MP 579, da Lei 12.783 e da CDE, enfim, houve atraso nos pagamentos, o que gerou os CCDs, que estão aí. São três CCDs: o primeiro é de óleo; o segundo, de óleo com datas definidas e parcelas definidas; e, depois, houve um CCD do gás. É o Contrato de Confissão de Dívida (CCD).
12:56 R	Para frente, nós estamos pagando praticamente em dia, o que é uma das condições que a própria agência nos coloca como distribuidor designado. Mas nós temos o problema do passado e temos problemas a negociar, e, de fato, tem de ser discutido como essa dívida pode ser paga. Na realidade, a Amazonas não está participando diretamente. É a Eletrobras que está conduzindo. Eu simplesmente sou um usuário do produto. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Com a palavra o Dr. Charone. O SR. WADY CHARONE JÚNIOR - Boa tarde! Primeiramente, Senador Eduardo Braga, agradeço muito a oportunidade de estar aqui. Eu também vou pular bastante coisa para poder ir logo ao objetivo final. Estou colocando aqui em termos de potência instalada. De potência instalada em Manaus, nós temos um total de 1.016MW, e houve uma demanda em 2016, como coloquei aí, de 1.457MW. Isso implica que temos de receber energia do Sistema Interligado. Então, a média está em torno de 540MW de energia que a gente recebe da interligação, com uma linha de transmissão que passa pela floresta e que tem 1.800km de extensão. Estamos sujeitos a muitos desligamentos. Só para dar uma ideia, em 2016, tivemos seis desligamentos dessa linha de transmissão, houve seis interrupções em 2016. Em 2017, já tivemos sete interrupções. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Somente em 2017, foram sete interrupções? O SR. WADY CHARONE JÚNIOR - Sete interrupções. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Ou seja, mais do que em 2016. O SR. WADY CHARONE JÚNIOR - Mais do que em 2016. Então, veja que, a partir do tempo em que ela está em operação, está apresentando mais desligamentos. Esse é um detalhe para chamar a atenção aqui. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Mas esse desligamento se dá em função do desligamento de Aparecida e do terceiro bloco ou... O SR. WADY CHARONE JÚNIOR - Não, não! Isso é só na linha de interligação de Tucuruí a Manaus, que traz uma média de fluxo de 540MW. O que isso significa? Para trazer um fluxo de 540MW, há, com certeza, toda vez em que se interromper a linha, a atuação de Esquema de Alívio de Carga para evitar um blecaute total. Em alguns momentos, não segura, e há um blecaute total, que foi o caso que o Dr. Romario acabou de colocar. Nós estamos sempre em Manaus constantemente sujeitos a situações de Esquema de Alívio de Carga - 340MW, 400MW de saída de carga, 270MW, 600MW. Então, Manaus tem sofrido muito com cada interrupção que existe no Sistema Interligado. Ou seja, a confiabilidade cai em termos de atendimento e de continuidade, mas há um esquema especial que evita o blecaute. O SR. FRANCISCO ROMÁRIO WOJCICKI (Fora do microfone.) - Desde que haja geração interna. O SR. WADY CHARONE JÚNIOR - Desde que haja geração interna - isso é muito importante. Mas vamos lá. Deixem-me falar sobre a Nova Geração Térmica. Essa está em pleno comissionamento. Ontem, chegamos a 100MW, gerando em teste e comissionamento. É uma usina top de linha, talvez uma das melhores que a gente tem no Brasil, que está em fase de teste e comissionamento no momento. Para isso, nós estamos tendo gás em função de uma liminar. Senão, a gente não poderia fazer esse teste e comissionamento. Já seria bastante danoso isso. É uma usina de 570,4MW para um montante de consumo de 2.484.000m³/dia; para 517MW, são 2.300.000m³/dia. São alguns detalhes técnicos dessa usina.
13:00 R	Confiabilidade do sistema. Isso eu quero destacar um pouco mais. O Romário apresentou uma curva, e eu vou apresentar de outra forma um pouco, observando o crescimento da carga em Manaus. Manaus tem um crescimento de carga que chegou a 12% ao ano. E somente quando tivemos recessão, um aspecto do País, ela teve uma queda - em 2016 - de carga. Vê-se claramente que aí houve uma queda de demanda. Essa curva em azul é o máximo de fluxo permitido para se evitar apagão em Manaus. Então, nós temos uma curva azul aí. Se nós estivermos com uma curva vermelha, isso significa que faltou algo para se poder manter aquele patamar naqueles limites. Então, aquela curva em vermelho está destacando o fluxo verificado devido ao corte de Aparecida, que deixou Manaus em uma situação extremamente frágil em confiabilidade. Ou seja, exigiu-se um fluxo a mais do sistema interligado. Também houve a ausência das locadoras, que estavam em plena contratação. Esses foram dois fatores que contribuíram muito para aquela curva ser tão grave assim. E isso implica um adicional de incremento de térmica, já mostrado aí nesse gráfico. Todos os relatórios técnicos da ONS mostram, claramente, uma situação de baixa confiabilidade a partir do momento em que começa a haver menos geração térmica em Manaus. Então, para se aumentar a confiabilidade, teria de haver mais máquinas térmicas. Daí a importância da UTE Mauá 3. Ora, a Mauá 3 é uma usina que a para Manaus uma confiabilidade muito boa. Daria a Manaus a confiabilidade de não operar o Esquema de Alívio de Carga acima do terceiro estágio; até o segundo. Então, basicamente, seria baixa a carga, se tivesse que ser desligada. E ela entra em operação - está previsto - em julho de 2017 a dezembro de 2018. Em julho já começa a primeira máquina, prevista para operação comercial. Pretendemos ter a segunda logo em seguida, em julho mesmo ou então no início de agosto já. E o ciclo fechado a vapor, a nossa construtora - nós estamos pressionando para ser antes - está prevendo para fevereiro de 2018. Então, em fevereiro de 2018, teria de ser essa usina em ciclo fechado. De julho a dezembro de 2018, então, nós teremos uma máquina que gera energia elétrica e que vai garantir para Manaus o que o povo precisa, que é maior respeito. É muito vulnerável a situação de Manaus. Isso não é adequado. Isso deixa uma situação muito ruim para quem está no setor elétrico justamente vendo essa situação de fragilidade. Então, nesse momento, a entrada dessa máquina é o elemento principal, eu diria, não de faturamento, mas de garantir uma confiabilidade no sistema elétrico, para dar a Manaus uma condição mais adequada. E, de janeiro de 2019 a dezembro de 2043, essa usina já possui contratos vendidos no Leilão A - 5. Ela possui isso. Termos de garantia de pagamento do gás. O pagamento do gás natural diretamente ao fornecedor pela CCEE, no item 1, de julho de 2017 a dezembro de 2018; e nós temos também, de janeiro de 2019 a dezembro de 2043, o pagamento do gás natural diretamente ao fornecedor pela CCEE.
13:04 R	Então, nesse ponto, nós temos um termo de pagamento garantido, que passa diretamente da CCEE para o fornecedor. Era isso o que eu queria mais destacar dessa situação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu queria passar a palavra para a Petrobras, ao Dr. Jorge Celestino, por igual tempo, porque creio que o Dr. Jorge Celestino vai apresentar questões importantes, tanto com relação ao suprimento de gás como também do óleo combustível, já que nós temos também o problema de compra de óleo diesel, de forma antecipada, por parte da distribuidora, o que tem causado grandes problemas. Inclusive, alguns Municípios do interior do Estado do Amazonas - o Dr. Romário não apresentou - têm sofrido racionamento, Dr. Risso e Dr. Luiz Henrique. Quero chamar a atenção do diretor de distribuição da Eletrobras e do Secretário Executivo do Ministério, porque vários Municípios do interior do Estado do Amazonas têm sofrido racionamento de energia por falta de capacidade financeira da Amazonas Energia de honrar esses pagamentos antecipados à Petrobras. Portanto, eu queria ouvir da Petrobras, Dr. Celestino, as dificuldades com relação a essa questão dos CCDs e as dificuldades com relação à questão do óleo diesel e do gás, tendo em vista que isso significa segurança energética para uma população de quase 4,5 milhões de habitantes, que é a população do Estado do Amazonas. Com a palavra o Dr. Jorge. O SR. JORGE CELESTINO RAMOS - Ex^mo Senador Eduardo Braga, para a gente é bom estar aqui esclarecendo as questões levantadas por esta Comissão. Eu conheço razoavelmente bem o Estado do Amazonas, onde vivi grande parte da minha carreira. Conheço o desafio que é suprir esse Estado, tanto de combustíveis líquidos como de combustíveis na forma de gás natural, e realmente o desafio de dar segurança energética, além de tornar os modelos de negócios competitivos, ofertando para a sociedade um combustível na sua forma mais segura de suprimento e também na sua forma mais competitiva. Eu tive a oportunidade de viver alguns momentos extremamente relevantes da história do Amazonas, como o do racionamento de energia em 1997, quando tivemos que desenvolver uma série de medidas alternativas para suprimento daquela cidade. Com relação ao caso concreto que a gente está tratando nesta Comissão, primeiramente, eu vou falar um pouco sobre o gás, mostrando como a Petrobras entende esse problema. Não vou passar por todos os eslaides. Esse modelo de negócios foi desenvolvido em substituição a um suprimento de combustíveis líquidos que tinham custos elevados não só para os moradores do Estado do Amazonas, mas também para a sociedade brasileira como um todo, via subsídio da conta de combustíveis. E, a partir desse descobrimento de uma fonte energética com preço bem competitivo no Estado do Amazonas, desenvolveu-se um modelo Eletrobras e Petrobras que iria fornecer combustível a preços mais competitivos, e isso foi feito. Esse é o modelo, essa é a cadeia de valor do negócio. Você tem um gasoduto de quase 700 quilômetros, com uma distribuição acoplada a um parque termelétrico, que viabilizaria o uso desse gás.
13:08 R	Esse modelo foi feito. Sobre as tarifas, já foi mostrado aqui pela Amazonas Energia: quando você olha a formação da tarifa, 77% dessa tarifa é o custo de transporte. Para construir um gasoduto dessa magnitude na selva amazônica - nós fizemos esse empreendimento -, a ANP calculou a tarifa em cima de um investimento de R$4,2 bilhões, a preços de 2009, 2010, e com uma TIR (Taxa Interna de Retorno) do negócio de 10,5%. É uma taxa de retorno bem competitiva. E, com qualquer premissa que desequilibrasse desse modelo de negócio, o valor presente líquido positivo do projeto poderia dar valores presentes líquidos negativos. E mais ou menos esse negócio foi montado em cima de um modelo regulatório, em que parcela do custo da geração vinha da conta CCC e CDE. Então, esse era o modelo; a gente não precisa detalhar aqui. Há especialistas - estou aqui com o Rodrigo, que é o Gerente Executivo de Gás Natural - e, se a gente precisar aprofundar essa discussão, a gente pode aprofundar. Mas, uma vez montado esse modelo, uma vez calculadas as tarifas e os subsídios, dada a competitividade do projeto e das tarifas que a gente estava colocando, qualquer descolamento dessas premissas poderia levar o projeto a não performar economicamente. E esse aqui é o resumo da tarifa. A Eletrobras já apresentou, a Amazonas Energia já apresentou um resumo do contrato, e o preço do gás - parcela Petrobras, que a Petrobras enxerga - é aquele preço de gás ali, que é um preço bem competitivo quando você compara mesmo com o óleo combustível, mesmo com geração a diesel. Ocorre que o cálculo da tarifa de transporte calculada pela ANP foi feito em cima de premissas que previam a entrada de um conjunto de térmicas a gás para permitir operação do gasoduto cheio. Então, a tarifa é calculada em cima de uma vazão constante; é assim que ela é calculada. Dado que isso não ocorreu, foi negociada com a Eletrobras uma rampa e um ajuste na tarifa. Isso foi feito e consta de um dos aditivos do contrato. Na nossa visão, então, esse era o contrato e esse foi o modelo, e o modelo olhava que isso deveria ficar de pé para que os resultados econômicos para os dois lados fossem adequados. Ao longo do tempo, uma série de desequilíbrios financeiros ocorreram nos contratos, que também não vale a pena detalhar aqui - os aportes da União, limitação do volume de gás, limitação de preço, que foi desconsiderada pela CDE no último aditivo, algumas questões de comprovação de custos pela Eletrobras -, que levaram a um desequilíbrio econômico do contrato, que hoje... Só para a gente ir logo para o final, hoje a gente está falando em contas a receber do setor elétrico da ordem de 17 bilhões. Então, os acionistas minoritários do sistema Petrobras quando olham isso...
13:12 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Mas aí tem óleo também? O SR. JORGE CELESTINO RAMOS - Aí tem óleo; aí tem óleo e gás. Aqui tem óleo e gás. E aí tem todo o... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - E aí é o sistema Eletrobras, não é só a Amazonas Energia. O SR. JORGE CELESTINO RAMOS - Sistema Eletrobras. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - E quantos por cento disso é Amazonas Energia? O SR. JORGE CELESTINO RAMOS - Eu diria em torno de 13 bilhões devem ser... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Setenta por cento. O SR. JORGE CELESTINO RAMOS - São 70%. Então, o que a gente está falando é como a gente equaciona essa dívida para que os administradores consigam criar um ambiente de negócios que seja sustentável no longo prazo, dado que a gente tem uma riqueza que precisa ser explorada, dado que a gente pode ter uma fonte de combustível muito competitiva para o sistema do Amazonas. Em outras palavras, é disso que a gente está falando: como é que a gente constrói esse modelo para que dê segurança para todos os agentes. Essas são algumas medidas que a gente, como administradores, por dever diligente, por probidade administrativa, não pode se furtar a buscar ações, da mesma forma que, do lado da Eletrobras, a gente entende isso claramente, na hora que a Eletrobras entra com uma medida protegendo o direito dos seus acionistas. São as formas que os administradores têm de cumprir o seu dever de fidúcia, e é isso que a gente vem mantendo, buscando construir um diálogo com a Eletrobras, mas também não podemos abrir mão de buscar e resguardar os interesses dos acionistas da Petrobras. Essa é a solução proposta que a gente entende que a gente precisa caminhar no sentido de criar um arcabouço regulatório que permita que a gente coloque de novo esse contrato e esse negócio em pé. Essa é... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - E por esse arcabouço não se viabiliza, Jorge? O SR. JORGE CELESTINO RAMOS - Eu, particularmente, Senador, tenho discutido isso há um ano e três meses. Eu pessoalmente tenho me dedicado a esse assunto. Eu sei que não é um assunto fácil. Acho que a gente precisa do apoio desta Casa também, para que a gente consiga construir um modelo que se faça sustentável. Tenho discutido pelo menos de 15 em 15 dias com a Eletrobras, com a Aneel, com os vários agentes do setor para que a gente consiga... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - E há uma proposta? O SR. JORGE CELESTINO RAMOS - No último mês isso deu uma parada em função de toda a conjuntura, mas existe uma proposta sendo buscada junto ao Ministério de Minas e Energia, através de resoluções, ou alguma coisa... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Porque até aqui nenhum fato novo foi apresentado. O que a Petrobras está mostrando é o que nós já sabemos há muito tempo: que, em que pese o CCD I e o CCD II, que havia sido aprovado - e aí nós vamos ouvir a Aneel, porque creio que houve impasses junto à Aneel, e nós precisamos entender que impasses são esses -, a intenção deste debate público é que possamos ter um encaminhamento para uma solução definitiva de médio e longo prazos, porque a solução hoje está baseada numa liminar e, se ela cair, vamos ter um blackout na cidade de Manaus, como já aconteceu no dia 30 ou 31, e isso vai se repetir constantemente.
13:16 R	Portanto, a ideia é: qual a proposta para que possamos construir essa situação. Não sei se o Dr. Baldi quer fazer alguma colocação. Se não, ouvimos a Aneel e, em seguida, passamos a palavra ao Dr. Baldi. O SR. LEANDRO CAIXETA MOREIRA - Obrigado, Senador Eduardo Braga. Só queria, primeiro, justificar a ausência aqui dos diretores da agência. Terça-feira é o dia da nossa reunião pública ordinária da diretoria, então a nossa diretoria está agora reunida e decidindo os temas lá da agência. Aqui, trouxemos uma apresentação que traz um panorama geral do fornecimento de energia no Estado do Amazonas. O primeiro ponto que quero destacar é que, por decisão da assembleia de acionistas da Eletrobras, a empresa não teve a sua concessão renovada, então hoje ela está designada pelo Ministério de Minas e Energia para prestar o serviço de distribuição. Esse modelo de designação já está regulado pela agência. Se formos pensar que, numa balança, de um lado está a continuidade, a adequação do serviço para o consumidor, para viabilizar isso, a Aneel autorizou que fossem aplicados os reajustes, ou seja, uma tarifa adequada. Voltou aos repasses da CCC e CDE mesmo que a empresa ainda tivesse alguma inadimplência intrassetorial, para que ela tivesse condição de prestar o serviço. Além disso, calculamos um empréstimo que vem sendo feito com recurso da RGR para dar uma condição mínima para que a empresa faça pelo menos investimentos em reposição de ativos, pague as suas contas. E, pensando no consumidor, a empresa tem que entregar uma melhora dos indicadores de continuidade do serviço, para fazer jus a essa equação econômico-financeira. Do outro lado da balança, temos que pensar numa solução definitiva. Pela Constituição, a designação tem que ser substituída por uma licitação para uma contratação de um novo concessionário. Para isso, a agência também já aprovou a minuta do contrato de concessão que vai ser utilizada nessa licitação, tem cobrado de todas as designadas a adimplência com as obrigações intrassetoriais e a redução de perdas e dos custos operacionais, que são talvez os dois pontos nos quais a empresa está mais longe dos referenciais regulatórios de eficiência e, por essa razão, não tem a rentabilidade e a capacidade de investimento de uma distribuidora de energia elétrica. Para isso, foi exigido um termo de compromisso dos dirigentes e sócios controladores, um plano de prestação, e a agência faz reuniões mensais de monitoramento e analisa os relatórios trimestrais. Aqui, muito rapidamente, a empresa tem conseguido ficar adimplente com as obrigações intrassetoriais. Na nossa visão, Petrobras não é intrassetorial. Intrassetorial é contrato de compra e venda de energia, transmissão de energia, encargos setoriais. A perda sendo o grande problema. A empresa tem tido dificuldade de reduzir o nível de perda. Hoje 43% da energia que é injetada na rede do Estado é perdida, não é fatorada. Temos cobrado melhoria, a empresa tem mostrado ações que tendem a gerar resultados até o fim do período de designação. Com relação à continuidade, aqui estou olhando o indicador interno, o que está sob a gestão da distribuidora, ou seja, não há interrupção de transmissão, não há interrupção de geração. O que a gente quer ver é se a empresa está melhorando a gestão interna. E tem melhorado, sim, tanto na quantidade quanto na duração dos indicadores, e isso está dentro do projetado e tende a alcançar os referenciais que a Aneel tem cobrado durante o período de designação.
13:20 R	Na nossa visão, a perpetuação desse modelo é insustentável, os recursos da RGR que têm financiado essa atividade são limitados e vão acabar em algum momento, a empresa designada hoje não tem acesso a mercado financeiro e a continuar designada não terá condição sequer de pagar os empréstimos da RGR. Então, a atribuição é do poder concedente de conduzir o processo de licitação para contratação de novo concessionário, mas nós enxergamos nessa contratação mais qualidade para o consumidor, mais eficiência operacional, quantidade menor de perdas, o que tende a resolver uma série dos pontos que estão sendo aqui colocados. Para isso, a agenda da desverticalização é fundamental, o que passa por resolver aqui a questão toda dos contratos feitos de compra de combustíveis. Com relação ao atendimento a sistemas isolados, a agência fez, no dia 19 de maio último, um leilão de sistemas isolados em que, na nossa visão, foi um sucesso, porque a modicidade tarifária foi alcançada por meio da competição - houve muita competição no leilão, houve um deságio médio de 28% no preço, o que implica, em Valor Presente Líquido, uma economia para o consumidor Brasil, para o consumidor CCC, de R$5,3 bilhões, com relação ao preço-teto desses leilões. Esses foram os lotes B e A1, e já houve o leilão do lote A. Então, esses leilões não têm glosa nem repasse, ou seja, o preço que é definido no leilão, no processo competitivo, é o preço que a CCC vai embolsar. Então, resolve uma série de questões que estão colocadas e traz investimentos que hoje a empresa, seja a distribuidora seja a geradora do grupo, não tem condições de fazer - são investimentos muito vultosos. Entrando um pouco, aqui, na questão da fiscalização que a Aneel está fazendo da CCC, é bom resgatar um pouco o princípio do fundo. A ideia dele é subsidiar a produção de energia elétrica em sistemas isolados. A razão para isso é que o custo da geração é fundamentalmente termoelétrica, e alocar esse custo somente àquela população tornaria a tarifa simplesmente impagável. Então, esse é um custo que é rateado e pago por todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional, porque a Aneel reconhece o orçamento da CCC dentro do orçamento da CDE. Quanto que isso custa hoje? Hoje, a diferença entre o custo da geração dos sistemas isolados e o ACR-Médio, que é uma proxy do custo médio de geração no sistema interligado, está no valor de R$5 bilhões. Quanto ao resultado da fiscalização preliminar da Aneel, o que a gente fez? A gente tentou substituir o gestor do fundo, pegar as informações passadas por todos os beneficiários, processar à luz das leis, decretos e resoluções - porque existem algumas limitações de eficiência, de preço, etc. -, para chegar no valor que deveria ter sido repassado. A gente bate isso com o que efetivamente foi repassado e há uma diferença a ser acertada junto ao fundo, por excesso de repasse. No resultado, de novo, preliminar: R$3,7 bilhões. E, aqui, quero só fazer um pequeno paralelo. A agência não cria eficiência: ela segue as diretrizes que estão colocadas na Lei da CCC, que diz claramente que o reembolso se deve à geração de energia elétrica em sistemas isolados. Então, não havendo capacidade para se gerar energia, a legislação não permite que a agência repasse o reembolso da CCC, dado que não há nem capacidade instalada para consumir a quantidade que está contratada entre as empresas.
13:24 R	Então, a Aneel foca muito no primeiro nível, ou seja, entre o fundo e o beneficiário. O beneficiário tem ampla liberdade para buscar a compra de combustível. E, para isso... E aí há um pouco da teoria de regulação, que é aplicada para vários regulamentos: se a distribuidora tem o monopólio da prestação do serviço e ela define preço, certamente esse preço não é o preço justo. Então, a agência atua no sentido de limitar o preço e impor algum nível de eficiência no processamento do combustível, porque, sem isso, o consumidor estaria desprotegido da ação do monopolista. Então, esse é o conceito por trás. Quanto aos limites de preço que nós estamos impondo, é o valor da ANP, e a ANP não é na capital, é em cada localidade do interior. O preço do gás também é definido pela Agência Nacional do Petróleo. Com relação às quantidades, são eficiências normais de máquina. Aí não é mais uma particularidade de interior, de capital... É a máquina mesmo. Ela tem que ter uma eficiência mínima no processamento do óleo e do combustível. Esses resultados ainda são preliminares. A Amazonas Energia e Eletrobras já apresentaram manifestação na agência, as áreas técnicas estão debruçadas integralmente sobre essas manifestações, e pretendemos, ainda durante o mês de junho, ter uma posição definitiva da agência, com relação à matéria, para dar clareza a todos de qual a posição da agência e, eventualmente, alguma alteração de política pública. Olhando um pouco... Ampliando um pouquinho para CDE, saindo um pouquinho da CCC: nós temos um orçamento muito caro da CDE. O setor elétrico, hoje, tem uma série de subsídios. A CCC representa aproximadamente um terço do orçamento total da CDE - 5 bilhões contra 15 bilhões. Enquanto o Tesouro Nacional participou do orçamento, ou seja, havia recursos da União, isso era muito pouco questionado. O valor pago pelo consumidor final era muito baixo, para uma quantidade enorme de subsídios. Em função da perda... (Soa a campainha.) O SR. LEANDRO CAIXETA MOREIRA - ... de capacidade da União de aportar, a conta, para o consumidor final, ficou muito cara. Hoje, o consumidor está pagando R$12 bilhões em CDE por ano, sendo a CCC uma parte representativa. Então, isso gerou uma série de questionamentos administrativos e judiciais, o que torna claro que o papel da agência é limitado, no sentido de interpretar o que a legislação prevê. E, hoje, o que é que nós temos? Um cenário de judicialização total da CDE. São mais de 54 processos judiciais, 34 liminares já concedidas... Questionam-se carvão, indenizações, contrato de gás, estrutura tarifária, rateio, etc. Essa decisão vem subindo em instâncias. O STJ passou isso para o STF decidir, está pendente essa decisão lá no STF... Somente uma ação da Fiesp, que questiona, dentre outros itens, exatamente o contrato de gás... Nós estamos falando de mais de 130 mil beneficiários que vão pagar menos CDE, porque a Justiça entende que a Aneel não pode repassar, com a legislação atual, esses custos para o consumidor final. Se essas ações continuarem, nós estamos falando de um impacto aproximado de mais de 5 bilhões na arrecadação pro fundo, o que vai tornar o fundo insolvente e, aí, sim, nós vamos ter um problema generalizado. Então, o problema não é simples. Agradeço a oportunidade de participarmos da discussão, para tentar achar uma solução, mas eu queria deixar claro que, mesmo que a Aneel decidisse repassar o que, na nossa visão, não pode, o repasse não aconteceria, em função de uma série de contestações judiciais em que vários juízes do País e tribunais superiores já entendem que a agência não tem competência para pagar custo de combustível que não esteja associado à geração de energia em sistemas isolados.
13:28 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu queria, apenas, Dr. Leandro, chamar a atenção porque parte do problema pode ser solucionada com a contratação dos produtores independentes de energia, porque aí não teríamos a questão da glosa, e isso aceleraria, e muito, o para frente com relação a todas essas questões. Quanto ao último leilão efetivamente bem sucedido, até agora não sei se há alguma judicialização do último leilão; houve um leilão anterior que está judicializado; até onde eu sei apenas a Aneel entrou no polo ativo da ação; desconheço que o Ministério de Minas e Energia ou a Eletrobras tenha entrado no polo ativo; essa questão está pendente sob condição de liminar; portanto, eu acho que, um, acelerar a contratação desse leilão que, pelo que sei, não tem judicialização resolveria, eu acho, dois terços do problema para frente com relação a óleo diesel no Amazonas versus Amazonas Energia. Dois, ver se encontra uma solução para judicialização do primeiro lote, porque eu acho que, se a minha memória não me falha, ela está sob liminar já há quase um ano - se não for um ano. E não se tem notícias de que ações a AGU, o Ministério de Minas e Energia ou a própria Eletrobras estejam atuando no sentido de cassar essa liminar. Sei que a Aneel entrou e está atuando, mas, parece-me, que não tem sido suficiente a ação da Aneel, porque já dura um ano. Isso resolveria a questão do contrato de combustível e da glosa, portanto daquelas diferenças que continuam se projetando e olhando para o futuro. Essa é uma questão. A outra questão, eu acho - e aí é importante dizer isso ao Ministro que está aqui representado pelo Secretário-Executivo: é inexorável que, na Amazônia - e o Jorge Celestino conhece bem, o Henrique que já dirigiu empresa na Amazônia sabe disso -, tenhamos uma conta de subsídio de combustível para gerar energia, senão, como você mesmo colocou, a conta é impagável se nós formos tratar com o custo real. Portanto aí há uma questão de proposta de regulação, ou seja, tem de ter uma proposta de regulação, a elaboração de uma medida provisória que trate especificamente deste tema para equacioná-lo, sob pena de nós termos um colapso absoluto.
13:32 R	Nós estamos, seguramente, há dois anos indo para o limite com relação a essa questão. E aquele gráfico que você apresentou ainda há pouco, que mostra... Mais um para trás. Mais um. Mais um. Esse! Mostra... Veja que essa questão do reembolso pela Eletrobras volta a ser crescente. Se olhar de 2015 para a frente, ela volta a ser crescente. A entrada dos PIS, na minha opinião, poderá fazer com que essa curva reverta, mas há outra questão que é questão de regulação mesmo. Se não for proposta pela Aneel e pelo Ministério de Minas e Energia uma nova medida provisória que trate essa regulação, nós vamos ter um problema gravíssimo. Nós estamos falando de mais de seis ou sete milhões de brasileiros que poderão correr o risco de viver uma situação de blecaute constante, como nós temos visto. O Charone relatou, ainda há pouco, que só este ano aconteceram sete blecautes... Não foram blecautes, na realidade. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Foram cortes de carga em Manaus, versus uma quantidade menor no ano de 2016, parte em função do desligamento de Aparecida, até que, ao entrar com a liminar, esses desligamentos, obviamente, diminuíram. Então, há, na minha opinião - e é isto que eu quero colocar aqui; pena que a diretoria da Aneel não esteja presente, mas sei do papel que o Leandro tem dentro da Aneel... Se não houver uma decisão, Risso, é eminente... Está aqui o Dr. William, que é Diretor de Operações da Eletronorte, está aqui o Dr. Paiva, que já presidiu a Amazonas Energia... A situação, Henrique, é grave e pode colapsar de verdade, e essa situação com a Petrobras vem se arrastando de uma forma... Portanto, eu acho que, se não houver uma pressão política por parte do sistema para que a União edite uma medida provisória que equalize isso, que normatize isso e que se estabeleça a regra para se ter o fornecimento de energia dentro de bases sustentáveis, isso vai se inviabilizar. Eu quero passar a palavra ao Baldi, e logo depois vamos ouvir a Abrace, para que, com o posicionamento da Eletrobras, nós possamos ter essa compreensão. Agora, acho que a Aneel tem aí uma questão que pode acelerar, que é o contrato desses PIS, que vai reduzir boa parte do problema futuro, e há uma questão de regulação que precisa ser equacionada. Por favor, Dr. Baldi. O SR. CARLOS EDUARDO GONZALES BALDI - Bom, primeiro, eu gostaria de agradecer a oportunidade. Eu pedi para o Romário e para o Charone falarem primeiro porque vai dar a orientação de que eu preciso. Nossa relação com a Petrobras nesse contrato, apesar de as divergências serem aí de R$16 bilhões, na realidade, a gente concorda com quase todos os pontos. Basicamente, o histórico desse contrato...
13:36 R	Vou me ater, primeiramente, à questão do gás e depois sobre a questão do Fundo Setorial. Esse contrato de gás teve origem lá num termo de compromisso assinado em 2004 e foi um contrato assinado em 2006 e que teve o efetivo início do suprimento a partir de 2010. Como foi colocado tanto pelo Charone quanto pelo Romário, ele é um contrato que tem um take or pay de 80% e um ship or pay de 100%. Essa é a forma da indústria fazer esse tipo de contrato. Então, a modelagem que foi feita à época, quando da assinatura desse contrato, em 2006, justamente previa isto: para poder a Petrobras arcar com os investimentos tanto na exploração quanto no transporte, foi feito um contrato que tem um ship de 100% e um take de 80% em média anual. Bom; quando esse contrato entrou em operação ele era um contrato subsidiado, é um contrato subsidiado pela CCC. Como foi colocado pelo Celestino, ele prevê uma rampa e essa rampa realmente se efetivou e, diga-se de passagem, contrato esse que foi reconhecido pela Aneel e está registrado na agência. Esse é um contrato que refletia uma relação equilibrada entre as partes - Eletrobras e Petrobras. Era um contrato que atendia a ambos os negócios. Era equilibrado pelo lado da Petrobras, com a taxa de retorno que o Celestino acabou de colocar, e era um contrato equilibrado pelo lado da Eletrobras. Bom, em função de não terem se materializado alguns investimentos com relação a térmicas, a Aneel passou a entender que a CCC ... E isso para mim é só modificação de um posicionamento da agência, mas eu tenho discutido isso bastante internamente na agência e ela entende que não. A Aneel passou a entender que não deveria remunerar em cima da capacidade do gasoduto, e, sim, em cima da capacidade instalada. O que isso acarreta? Isso acarreta um gap de 1,5 milhão/m³ diários. Ao acarretar esse gap de 1,5 milhão/m³ diários, eu passo a ter um ship or pay não mais em cima de 5,5 milhões, mas em cima de 4 milhões. Então, isso simplesmente trouxe um desequilíbrio ao contrato de tal forma que, hoje, aqueles R$3.7 bilhões que a Aneel acabou de apresentar representam alguma coisa da ordem de R$1,7 bilhão. O que a gente precisa é dar os instrumentos necessários à Aneel para que ela traga o entendimento original do contrato para a realidade; quer dizer, remunere 100% do ship e 80% do take em cima do valor originalmente contratado entre Petrobras e Eletrobras. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Dr. Baldi, permita-me fazer uma pergunta, ou seja, quais são esses instrumentos que a Aneel necessita para poder retomar às bases originais? O SR. CARLOS EDUARDO GONZALEZ BALDI - Senador, para mim isso já está na origem desse contrato. Mas a Aneel hoje entende que por ter uma capacidade instalada menor do que a capacidade do gasoduto, através da CCC, ela estaria onerando o consumidor, o que realmente é um fato, porque você tem aí um gás não consumido. A forma de equacionar isso de forma definitiva é aumentar a potência instalada, é trazer uma potência instalada para patamares próximos ao consumo dos 5,5 milhões. Isso resolverá o futuro de forma definitiva. Só que até lá há um contrato que está vigente e a Aneel, de alguma forma, precisa reconhecer que esse contrato, quando foi assinado, previa um incremento de potência que não se materializou. É fato, mas a Petrobras e a Eletrobras não têm responsabilidade sobre isso; pelo contrário, na conversão das usinas a óleo para gás, só na conversão, a CCC, por ano, economiza alguma coisa da ordem de R$1,2 bilhão - só no converter, em função da melhoria da eficiência e do custo do combustível.
13:40 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Perfeito. O SR. CARLOS EDUARDO GONZALES BALDI - Então, veja, se eu fizer isso de 2010 a 2016, eu tenho economia superior a R$6 bilhões para a CCC. Por outro lado, eu estou com um contrato desequilibrado desse mesmo período em R$1,7 bilhão; e, se a gente perpetuar isso para o futuro, até o final do contrato em 2030, isso são mais R$8 bilhões. Então, o contrato, que, originalmente, era um contrato 100% equilibrado, onde as duas partes - não estou falando de combustível líquido, estou falando só de gás -, por uma interpretação... Eu tenho como interpretação, já o regulador acha que não, que isso não está claro. Mas, por uma interpretação divergente do regulador, isso está trazendo um desequilíbrio para esse contrato. Então, a solução para frente é a gente colocar projetos térmicos que gerem, que consumam esse excedente de gás, esse 1,5 bilhão de m³/dia, com o que Manaus passaria de ser importador a exportador de energia. Agora, a gente precisa resolver... Isso aí você vai conseguir resolver em três anos; você não vai conseguir hoje equacionar isso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Não menos que três anos. Isso é projeto para A - 5 não é para A - 3. O SR. CARLOS EDUARDO GONZALES BALDI - A - 3 ou A - 5. Mas, até lá, a gente tem que dar uma solução porque há um gap de 1,5 milhão de m³/dia hoje. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - E qual a solução? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - A solução hoje era ser remunerado conforme o contrato através da CCC. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - E a forma para fazer a remuneração conforme o contrato através da CCC, se a ANEEL não reconhece, é qual? O SR. CARLOS EDUARDO GONZALES BALDI - Eventualmente uma medida provisória. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Então, o que eu quero te chamar atenção é exatamente isso. É que, veja, essa discussão vem se arrastando com a ANEEL já há algum tempo, e eu não vejo mais como isso não ser encaminhado no Ministério como uma proposta - e acho que a Eletrobras precisa formalizar isso... O SR. CARLOS EDUARDO GONZALES BALDI - Mas essa proposta está sendo analisada pelo Ministério. A solução hoje que o Ministério pretende dar para esse problema é justamente através dessa medida provisória. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Então, eu acho que essa é uma questão que precisa ser feita e tem de ter prazo para ser feita, porque nós estamos sobrevivendo por uma liminar, essa liminar é instável, porque ela pode, a qualquer momento, cair, e, ao cair, ela trará, obviamente, um colapso de fornecimento de energia. Agora, ao mesmo tempo, nos leilões que o Ministério tem que voltar a fazer... Eu continuo a dizer que nós ainda carregamos alguns contratos que foram feitos no passado com custos altos, porque são de tecnologia antiga etc. e tal, acabaram suspendendo os leilões de A - 3 e A - 5, o que, em certa medida, impede a Eletrobras ou alguém da iniciativa privada, a apresentar termelétrica a gás para pendurar na rede de transmissão do Amazonas e vender isso para o Brasil.
13:44 R	Eu acho que a solução, nó médio prazo, para não onerar o consumidor, é exatamente tirar a energia cara, que está onerando o consumidor, colocar a energia barata, equilibrar a conta CCC (Conta Consumo de Combustíveis) e, aí, é um ganha-ganha para todos os lados. Não sei o que a Eletrobras tem de informação sobre isso. O SR. CARLOS EDUARDO GONZALES BALDI - Com relação a essa questão da medida provisória, isso já vem sendo tratado. Isso foi uma solução que inclusive já foi discutida com a presença da própria Petrobras. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS EDUARDO GONZALES BALDI - Já foi discutido com o ministério, e é uma solução inclusive desenhada dentro do próprio ministério. Então, a gente está caminhando para que se dê esse conforto para a agência e para que se torne esse contrato Petrobras/Eletrobras um contrato equilibrado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - E tem prazo para isso? O SR. CARLOS EDUARDO GONZALES BALDI - Bom, aí o ministério teria que se manifestar sobre isso, mas, que eu saiba, isso está sendo tratado, e imagino que isso, no curto prazo, venha a ser resolvido. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - O Ministério tem algo a acrescentar? O SR. EDVALDO LUÍS RISSO - O ministério vem trabalhando, vem acompanhando e vem monitorando toda essa negociação e está trabalhando em algumas soluções. É claro que temos sempre de enxergar o lado da empresa, pelo resultado empresarial, mas, sobretudo, e acima de tudo, o lado do consumidor. Quando eu fiz, na minha abertura, aquela rápida exposição em que disse que o Ministro expôs uma série de ações, e, suportando essas ações, por trás, alguns princípios, entendemos que o modelo de simplesmente adotar 5, 10, 17 bilhões e jogar para o consumidor pagar não tem uma coerência. Entendemos, sim, que o problema é complexo, que o problema precisa de uma solução rápida, mas não é transferindo toda a conta para o consumidor, no entendimento do ministério. Veja bem, Presidente, nós estamos trabalhando, temos uma solução em vista, isso está sendo compartilhado dentro do ministério. Em alguns momentos, temos trabalhado com a Eletrobras, com a Petrobras, mas nós entendemos também que essa solução tem um caráter mais futuro, e nós temos uma preocupação também com a visão passado. E, nesse ponto, na visão passado, eu acho que todos têm de ter concessões. Eu acho que, indistintamente, uma opinião nossa, agência, Petrobras e Eletrobras têm de convergir para concessões a fim de chegar a um ponto de equilíbrio, em que preserve a questão empresarial Eletrobras/Petrobras e preserve a questão do regulador na defesa dos consumidores. Então, tem um tratamento para o futuro, sim, em curso. O ministério está estudando, mas, sobre a questão passada, é importante que os principais atores cheguem a um ponto de equilíbrio. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Bem, mas enquanto isso, temos quatro ou seis milhões de brasileiros com insegurança energética, tendo graves e sérios prejuízos.
13:48 R	Portanto, seria interessante que, nesta audiência, pudéssemos ter, Dr. Celestino, Dr. Baldi, Dr. Luiz Henrique, uma percepção de do que faremos em relação a essa questão, porque pelo que está me colocando o Dr. Risso, a pretensão do Ministério é editar uma medida provisória olhando para o futuro, enquanto que o grande problema que eu vejo... Até porque olhando para o futuro, com a entrada dos produtores independentes - e nós vimos isso no gráfico ainda há pouco -, com a entrada da Usina Mauá 3 e talvez com mais uma ou duas ações, estará resolvido o problema. Agora, nós temos um passivo de R$17 bilhões, dos quais R$13 bilhões são no Amazonas, e que no entendimento do Governo, e eu concordo, esse problema não foi gerado pelo consumidor. Não foi o consumidor que gerou esse problema. E portanto, teríamos que ter um horizonte. Há algum horizonte que se possa colocar em relação a essa matéria? O SR. CARLOS EDUARDO GONZALES BALDI - Bom, com relação a essa questão do fundo setorial, voltando agora para a parte dos combustíveis, tirando ali daqueles 3,7 o 1,7 do gás, a Eletrobras, a Amazonas Distribuidora e o Fundo Setorial CCC apresentaram questionamentos à nota técnica. Isso já foi apresentado... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - À nota técnica da Aneel? O SR. CARLOS EDUARDO GONZALES BALDI - Isso. Isso já foi apresentado há mais ou menos uns 30 dias. Semana passada houve uma reunião, eu acho que bastante produtiva, entre os técnicos, tanto da agência, quanto do fundo setorial, e, aparentemente, nós esclarecemos a maioria das dúvidas. Então a Aneel está hoje produzindo o relatório final e a gente espera que, na realidade, esse valor negativo de 3,7 se torne positivo em cima dos argumentos que nós apresentamos. Bom, equacionada essa questão do Fundo Setorial CCC, que na realidade lastreia as confissões de dívida com a Petrobras, a gente entende que o passado poderia ser destravado em função desse entendimento da agência. Agora temos que aguardar qual será o posicionamento da agência com relação a isso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Há alguma perspectiva, Dr. Leandro? O SR. LEANDRO CAIXETA MOREIRA - Bom, só um comentário geral aqui sobre vários pontos que foram falados, sobre a atuação da agência. Sobre o último leilão, havia, sim, uma liminar concedida pelo Desembargador Souza Prudente, mas o próprio consórcio que havia judicializado desistiu. Essa desistência já foi homologada pela Justiça, e, portanto, a Aneel já pode homologar e adjudicar o resultado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Ah, é? Essa notícia é boa. Ou seja, o leilão do ano... O SR. LEANDRO CAIXETA MOREIRA - Não, esse agora, o último. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Ah, esse último? O SR. LEANDRO CAIXETA MOREIRA - Havia uma liminar, que caiu, e a Aneel... De acordo com o nosso cronograma, está em fase de análise de recursos etc., e, em 7 de julho, a homologação e a adjudicação dos resultados do último leilão. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Ah, o.k. O SR. LEANDRO CAIXETA MOREIRA - Do resultado anterior, a liminar está com o Desembargador Kássio Nunes Marques. A agência já despachou com ele, já explicou todo o processo, a correção do processo de licitação que foi feito, mas ele ainda não decidiu. Então, vamos procurar, sim, o Ministério, a Eletrobras etc., para pensar uma estratégia jurídica mais efetiva, para que a gente consiga uma decisão que libere aquele lote, e que a gente possa adjudicar e começar os investimentos e a substituição por piso em todo o interior do Estado do Amazonas.
13:52 R	Com relação ao contrato de gás, até a fala agora, aqui, do representante da Eletrobrás mostra bem a problemática. Ele diz o seguinte: fiz um contrato com a Petrobras que estava equilibrado entre as duas partes. Até aí, não tem razão nenhuma para alguma intervenção do regulador, é um negócio entre particulares. Eles podem pactuar o que eles bem entenderem, preços, quantidades etc. Quando vai passar para a tarifa, aí, sim, o regulador tem que olhar, na medida em que avalia se o contrato foi feito numa quantidade eficiente, o preço eficiente etc., e a ANP e a Aneel, conjuntamente, definem algumas regras com base na legislação para o repasse para o consumidor. E também foi pontuado o seguinte: previa-se ali uma rampa. Talvez, se essa rampa tivesse sido efetivamente feita, a gente nem estaria aqui discutindo, porque a Aneel teria reconhecido a quantidade conforme a rampa que foi pactuada e que deveria ter sido feita, mas não foi feita e hoje a gente está aqui com uma... Mas quem paga por isso? Essa é a discussão, claro, do passado. É o consumidor que tem pagar por isso, um acordo que foi feito e não foi cumprido, ou quem deixou de fazer a térmica é que deve arcar com isso? Esse é o grande ponto. Hoje, a legislação prevê que o consumidor só pague pela geração de energia no sistema isolado e não por um acordo que foi feito... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Claro. O SR. LEANDRO CAIXETA MOREIRA - ... de uma instalação de uma térmica que eventualmente não foi. Então, só para entender, assim, o papel da agência e porque que hoje a legislação não nos dá ampla e irrestrita liberdade para simplesmente reconhecer. Com relação aos CCDs, os CCDs foram um Contrato de Confissão de Dívida entre fundo e beneficiários e é exatamente esse ponto, talvez, que a fiscalização está tentando checar, se aqueles CCDs tinham lastro. Ou seja, não tem na legislação a possibilidade de o fundo confessar alguma dívida que não seja associada aos usos da CCC, de geração em sistema isolado. O gestor do fundo à época fez uma conta inicial, fez essa repactuação, nós estamos agora checando se efetivamente tinham lastro os CCDs que foram feitos e, aí, os resultados ainda são preliminares, mas, pelo que a gente viu, na verdade foi repassado mais até do que deveria, o que mostra que não deveria, no caso, Amazonas, se confirmada a preliminar, não teria lastro para os CCDs que foram feitos. O gráfico também, que o Romário mostrou, mostra o seguinte: agora, a gente vai entrar num período em que tem capacidade instalada para consumir o gás todo, mas que isso é temporário, não é, Romário? A gente está falando de 2022, 2023, pelo seu gráfico. Então, assim, de fato, tem que ter uma solução de planejamento para preservar essa questão de ter capacidade para consumir, para que a gente não volte a discutir isso no futuro. Vamos discutir o passado, concordando com o que V. Exª coloca, e quando a gente fala no passivo de R$17 bilhões, que foi falado aqui, que é o que está, acho que, contabilizado nos balanços com relação à Petrobras, o contrato de gás, para a gente ter uma ideia de que, assim, têm muitos outros problemas nesse histórico e não o contrato de gás, a gente está falando de 1,7%. Então, nós estamos falando de 10% disso daí. É o que está em discussão com relação ao contrato de gás, o resultado da nossa fiscalização. Então, tem uma série de outras coisas que estão contabilizadas entre Petrobras e Eletrobrás que dizem respeito a outras matérias que não o contrato de gás, que responde por... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Ou seja, desses 17, 1,7 é... O SR. LEANDRO CAIXETA MOREIRA - Um ponto sete é contrato de gás. Então, nós estamos falando de vários outros passivos aí que não... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Então, têm muitas outras coisas que não são o gás... O SR. LEANDRO CAIXETA MOREIRA - Que não são explicadas por esse contrato de gás. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - ... que não são explicadas pelo contrato de gás e que acabam indo, para a opinião pública pelo menos, como se fosse em função desse contrato de gás e devem ser outras questões. Agora, o Dr. Baldi tocou aqui num ponto que era importante ouvir a percepção da Aneel, ou seja, de que, em resposta à nota técnica da Aneel, tanto a Eletrobrás, quanto a Amazonas Energia apresentaram argumentações ou contra-argumentações que tornariam azul, por exemplo, a diferença no fundo CCC. Se isso for uma perspectiva viável, é uma sinalização importante, porque isso destravaria a garantia da viabilidade do CCD I, CCD II etc. - não sei se até o III -, garantiria uma estabilidade para que a insegurança energética começasse a reduzir.
13:56 R	Você tem alguma posição sobre o tema? O SR. LEANDRO CAIXETA MOREIRA - Amazonas Energia é uma empresa que tem uma posição patrimonial sabidamente muito negativa. É da ordem de menos 9 bilhões o passivo ao descoberto. Os recursos que foram trazidos à Aneel têm, sim, o potencial de diminuir muito o valor negativo, mas eles não têm o potencial de criar um ativo junto ao fundo do tamanho do valor do ativo que está registrado na contabilidade. Então, a gente vai ter, sim, um descasamento entre passivo com a Petrobras e, eventualmente, se tudo for provido, ativo junto ao fundo setorial. Vai continuar com um descasamento entre passivo e ativo nessa relação. Mas a agência está debruçada full time na área de regulação da geração, fiscalização financeira, fiscalização da geração. Fizemos, sim, uma boa reunião com os gestores do fundo explicando os repasses que fizeram, os conceitos que usaram e as premissas. Todas as áreas participaram. E, ainda durante o mês de junho, a gente quer ter a conclusão nas áreas técnicas da agência sobre o resultado final dessa fiscalização, cabendo aí um recurso para a diretoria colegiada, mas eu tenho uma posição definitiva nas áreas. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - O.k. Dr. Baldi, queria complementar mais alguma coisa também? Por favor, Dr. Luiz Henrique. O SR. LUIZ HENRIQUE HAMANN - Senador, muito obrigado pela participação. Cumprimento todos os presentes. É só para complementar alguma coisa que o Baldi já tenha feito, assim como o Romário e o Charone também. A gente vê essa situação toda com muita preocupação. Eu acho que não se deve perder de vista que o gasoduto foi uma política pública do Governo Federal. Ele não foi exatamente um acordo entre duas empresas para operacionalizar um bloco de gás. O contrato entre Petrobras e Eletrobras existe - obviamente, existe -, mas ele foi feito para viabilizar uma política pública do Governo Federal, que era a implantação do gasoduto, a exploração do gás e a viabilização de uma energia elétrica mais barata para os consumidores... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - E mais limpa. O SR. LUIZ HENRIQUE HAMANN - E mais limpa, com todos os benefícios atrelados a ela. Obviamente que nos programas, quando são feitos, os planejamentos têm dificuldade em serem implementados. A própria Eletrobras passou por uma série de dificuldades financeiras. Nós tivemos planos de licenciamento, uma série de outros motivos que não tornaram, obviamente, factível a implantação das térmicas necessárias para consumir o gás que foi definido dos 5,5 milhões. Então, isso tudo traz ônus para todos os participantes. Trouxe ônus para a Petrobras, que amarga no não recebimento, trouxe ônus para a Eletrobras, que, obviamente, não pagou, e para o próprio consumidor. Quer dizer, é uma operação em que, infelizmente, todos acabaram perdendo alguma coisa. Agora, com relação ao relatório que o Dr. Leandro fez, as colocações - e, obviamente, eu entendo o posicionamento da agência -, as explicações dadas, digamos, pela Eletrobras e pela Eletrobras Distribuição Amazonas são claras. Existe uma série de dificuldades de entendimento da própria Aneel e uma série de não reconhecimentos, inclusive o não reconhecimento de instalações de geração implantadas no Amazonas. Há um desconhecimento total acerca de instalações de geração.
14:00 R	Então, acho que - obviamente a Aneel está fazendo as análises dela com todo direito, é uma réplica do que nós colocamos - esse assunto tem que ser abordado com toda a serenidade possível, porque fizemos o Sistema Eletrobras, fizemos os investimentos que poderiam ter sido feitos lá no Amazonas como nas demais áreas em que ela atua nas outras seis distribuidoras. Nós não temos esse problema única e exclusivamente, hoje, no Amazonas; temos um problema na Eletroacre, cujo relatório também está sendo aguardado e vai ser discutido da mesma forma. Agora, vivemos hoje, sim, na Amazonas Distribuição, um momento ímpar, muito bem colocado pelo Dr. Leandro. Somos hoje uma empresa designada a prestar o serviço da distribuição, não somos mais concessionários de distribuição. Nós hoje recebemos um empréstimo, e, na verdade, não é uma complementação de tarifa, é um empréstimo em que a Eletrobras está se endividando, na ordem de R$68 milhões/mês, para poder operar e manter o sistema nos níveis mínimos, nos padrões mínimos de qualidade definidos pela agência. E estamos atendendo, estamos, a duras penas - a equipe da Amazonas tem feito um excelente trabalho - chegando lá. Perdas: há um ligeiro ajuste para fazermos, mas os demais índices, Senador, estão todos em conformidade. É um esforço sobre-humano: o Dr. Willamy e o Dr. Paiva, que convivem ali, sabem o quanto é difícil você operar e manter um sistema do tamanho e da complexidade que é o Sistema Manaus, justamente dificultado ainda mais pela falta de investimentos. Os investimentos foram, obviamente, objeto de cortes pelo Governo em função das dificuldades que o Brasil enfrenta, já enfrentou há muitos anos e acho que vai enfrentar mais um pouco. Então, finalizo dizendo o seguinte: nós estamos fazendo, o sistema Eletrobras está fazendo o que pode para manter a energia nos lares, nas indústrias do Estado do Amazonas. Essa glosa retroativa que foi feita dos três pontos, dos 5,5 milhões para 4 milhões de m³/dia, obviamente onerou e está repercutindo no número que a Aneel apontou de 3,7 bilhões. Então, entendo que a medida provisória de que estamos falando e a ação que deve permear esse processo todo devem olhar para a frente, mas também olhar para o que ficou para trás, porque acho que não pode ser ou não deve ser imputada única e exclusivamente à Eletrobras a responsabilidade por isso. Nós seguimos, sim, implantamos, em comum acordo com a Petrobras, uma política pública. E eu gostaria que isto ficasse bem claro: que foi a implantação e a viabilização do gasoduto. Apenas isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu queria passar a palavra ao Dr. Edvaldo, em nome da Abrace. O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - Obrigado, Senador. Eu só tenho dois eslaides. Alguém poderia me passar? Só são dois eslaides. Aqui é um histórico... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - O controle remoto do eslaide, por favor. O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - Alguns números são curiosos. Aqui, eu fiz a evolução da CCC desde que ela foi criada. Ela foi criada com a Lei de Itaipu, a Lei nº 5.899, de 1973. Depois ela foi evoluindo até chegar em 2009, quando houve a Lei nº 12.111, que foi a grande mudança, a lei que tratou da interligação dos sistemas isolados, que é uma lei de 2009.
14:04 R	Vocês querem olhar os números? Lá em 1998, a CCC era na casa de R$1 bilhão e era para todo o Brasil. Aí, em 2002, cresceu - são números atualizados -: R$2,9 bilhões. E quem olhar aqui os números mais atuais, de 2012 até 2017, verá que cresceu um pouco mais em 2015. E, se compararmos com o crescimento da receita total da distribuidora, que passou, em 2002, de quarenta e poucos bilhões para, hoje, em torno de cento e quarenta, verá que a CCC até não cresceu mais do que a receita total das distribuidoras. O problema é que hoje era para ser praticamente zero, porque os sistemas, pelo menos por lei, já estão interligados. Isso até me preocupou na apresentação, tanto na do Romario quanto na do Charone, quando eles mostraram que a linha que interliga - não sei se ela está restrita a 600MW... O SR. FRANCISCO ROMARIO WOJCICKI (Fora do microfone.) - Mais do que isso. O SR. CARLOS EDUARDO GONZALES BALDI (Fora do microfone.) - Uma questão de estabilidade elétrica O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - Mas qual é a capacidade de transporte da linha? O SR. FRANCISCO ROMARIO WOJCICKI (Fora do microfone.) - É de 1,8 mil. O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - Ela não consegue entregar 1,8 mil porque... O Sistema Manaus já consegue receber 1,8 mil? O SR. FRANCISCO ROMARIO WOJCICKI (Fora do microfone.) - Não é questão de recebimento: a questão é o que existe entre o que está sendo gerado e o que está sendo.... O SR. CARLOS EDUARDO GONZALES BALDI (Fora do microfone.) - A questão da estabilidade elétrica é que falta. Da geração local... O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - Tudo bem. O que eu quero dizer é que, inclusive na apresentação de vocês, o princípio é que o sistema interligado complementa e geramos internamente quando deveria ser o contrário. Senão, não precisaria construir a linha. Então, fico com pena de os consumidores do Amazonas, hoje, estarem com blecaute e acharem - eu fui diretor da Aneel, por oito anos - que é por incompetência nossa, porque não conseguimos mandar fazer um leilão para uma linha que pudesse transportar tudo que precisasse para um sistema interligado. Mas eu vi que não foi. O SR. WADY CHARONE JÚNIOR (Fora do microfone.) - Aí é uma questão elétrica diferente. Uma coisa é você ter a capacidade de transmissão... O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - O.k. Eu conheço o sistema. Eu sei o tema desde o histórico. Então, o Sistema Manaus, principalmente, não tem ainda a capacidade para receber toda a energia do sistema interligado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Não, não é isso. De novo, você está equivocado. O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - Então, por que limita? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Não, é pelo seguinte: como você só tem um bipolo e você funciona num sistema N - 1 sobre 3 mil quilômetros de Floresta Amazônica, onde há descargas eletromagnéticas muito fortes e não temos a expertise de transporte de linha de transmissão sobre floresta e nem o nosso sistema de proteção é suficiente para o volume de intercorrências climáticas que acontecem nessa extensão, se tirássemos toda a geração da ponta da linha, qualquer oscilação levaria 10, 5, 20, 30, 40 vezes por dia a blecaute a cidade de Manaus. Portanto, o senhor, que foi diretor da Aneel, ao fazer essa afirmação, precisa entender que, por questão de estabilidade da segurança energética, temos que ter na ponta dessa carga... A não ser que eu tenha não um bipolo, mas dois bipolos, três bipolos, para que eu tenha um sistema de.... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Exatamente, um anel fechado. Se eu tivesse, por exemplo, o bipolo que vem de Tucuruí-Belo Monte e um bipolo que vem de Santo Antônio-Jirau, pela 319,...
14:08 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - ... fechando um hub em Manaus, aí nós resolveríamos o problema e não precisaríamos ter térmicas penduradas no sistema. O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - O.k. Então vale a minha primeira conclusão: a linha foi mal planejada, mal construída, mal leiloada, porque não interligou o sistema, pois está se precisando sempre de muita geração térmica. Eu fico com pena, mesmo, do consumidor de Manaus, porque ele está pagando uma conta que não era para ele pagar - que são os blecautes. O SR. FRANCISCO ROMARIO WOJCICKI - Dr. Edvaldo, nós somos engenheiros, não somos? O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - O.k. O SR. FRANCISCO ROMARIO WOJCICKI - Então, vamos lá: na realidade, antes de interligar, já existia geração interna capaz de atender, o.k.? O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - Sim. O SR. FRANCISCO ROMARIO WOJCICKI - Então, se houvesse alguma pertubação interna, haveria geração. Se você tirar 100% da geração e vier pela linha, qualquer pertubação na linha´- porque a linha não está estabilizada, pelo que ouvi aqui, foram sete oscilações -, a linha abre. Se eu não tenho nenhuma geração interna, tenho instabilidade. Portanto, cai a frequência, e todo mundo vai para o saco, vamos dizer assim. O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - Isso eu entendi. O SR. FRANCISCO ROMARIO WOJCICKI - Então, o que eu estou dizendo é que não dá para eliminar 100% da geração interna. Não dá. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - E uma outra questão que é importante colocar aqui para o Edvaldo, como representante do consumidor, é que, se boa parte daquela conta CCC diminuiu, é porque houve a interligação, pois você produzir energia elétrica para 4,5 milhões de brasileiros, tudo à base de óleo diesel, aquela curva não teria reduzido, aquela curva teria crescido. O que está acontecendo hoje é que, em alguns momentos, a linha chega a transferir 1 mil MW para a cidade de Manaus, mas, em função da instabilidade do sistema, como ele não é um anel fechado, você precisa ter geração na ponta da linha para poder estabilizar o sistema. Agora, a maior explicação para o senhor, para o consumidor e para qualquer um de que esse sistema de interligação tem ajudado é essa curva decrescente da CCC. E quando interligar Boa Vista e o Estado de Roraima - nós estamos falando, aproximadamente, de 700 mil pessoas que também têm 100% hoje da sua geração a óleo diesel - a conta CCC vai regredir. Então, o início da sua fala foi muito interessante - e eu fiquei até entusiasmado -, porque, quando você colocou que o crescimento do faturamento das distribuidoras não é proporcional ao crescimento da CCC, mostrou exatamente que, com o sistema de construção de hidrelétricas e o sistema de construção de bipolo e tripolo, melhoramos muito as linhas. Por exemplo, o polo do Madeira, em que há hoje já um sistema N - 2, que dá muito mais estabilidade; e agora as interligações com a hidrelétricas aqui do Sul. Existe sistema no Rio Grande do Sul, no Paraná, em Santa Catarina em que melhoramos muito a confiabilidade em sistemas de N - 2, N - 3, o que dá confiabilidade para o sistema, e você vai desligando carga de térmicas. E outra coisa: em 20015 a CCC foi muito alta porque faltou água nos reservatórios. E, como faltou água nos reservatórios, ligaram-se muitas térmicas. E, ao ligarem-se muitas térmicas, obviamente que a conta CCC teve que ser pressionada para que as térmicas correspondessem à recomposição dos reservatórios de muitas das hidroelétricas que aconteceram. Mas, por favor, o senhor ainda está com a palavra.
14:12 R	O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - As explicações que eu tenho para algumas coisas são outras. Mas, infelizmente, em 2015, as térmicas do sistema interligado, quando acontecem despachos fora do dado médio, são pagas pelos consumidores. O crescimento tem outras razões. E o decréscimo de 2016 são as ações da Abrace, aqueles milhares de consumidores que foram beneficiados com ações na Justiça. Se, em 2017, a Eletrobras for bem-sucedida em todos os preços na Aneel, o valor volta, aumenta mais um R$3 bilhões, o que significa que esses valores são todos por enquanto. Assim, de qualquer maneira, quero dizer que não está crescendo tanto como está crescendo a receita da distribuidora, mas é uma CCC para atender cada vez menos carga, porque estou comparando com uma época em que Rondônia não era interligada e em que o Acre não era interligado. As capitais de Rondônia e do Acre respondem por 80% de todo o Estado do Acre e Rondônia, assim como Manaus. Então, é uma coisa que está se interligando... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - No Acre, sim. Rondônia, não. O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - Tudo bem. Está-se interligando. E a CCC, em termos reais, comparando com a carga, está aumentando. Agora, o problema do gás. Acho que o problema do gás - isso já foi bem colocado, inclusive, por todos aqui, pela Aneel inclusive - não é o problema maior. O problema do gás é um problema gravíssimo, mas não é o problema maior dentro de todo esse contexto. Eu até não entendo como é que, num ambiente em que o custo da térmica, o preço da térmica é tão elevado, o sistema interligado está disposto a pagar um preço altíssimo, maior do que aquele que está ali, por uma térmica. E tem 1,5 milhão de metros cúbicos sobrando. É só colocar máquinas lá, porque o sistema é interligado, e vender isso para o sistema interligado. Por isso, não estou entendendo porque a solução para o gás tem de passar necessariamente por uma medida provisória, que passa a conta para o consumidor. Há soluções que podem vir sem precisar necessariamente de uma medida provisória. Como eu disse, só tenho dois eslaides. O SR. CARLOS EDUARDO GONZALES BALDI - Edvaldo, você me desculpe. Só para eu aproveitar você aqui. Quais seriam as soluções, por exemplo, que não passariam... O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - Pela medida provisória? O SR. CARLOS EDUARDO GONZALES BALDI - É. Para aproveitar esse gás. O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - É colocar uma máquina - vocês mesmo disseram - e expandir a usina. Ou seja, alguém coloca uma máquina. Não precisa ser esse dono que está lá. O SR. CARLOS EDUARDO GONZALES BALDI - Subsidiado pela CCC, não? O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - Não. Não precisa ser. O sistema não está interligado? Ele vende no leilão. O preço que vi aí é competitivo com os preços atuais, a menos que eu esteja enganado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Só que ninguém constrói uma térmica em menos de A -3 ou A - 5.. Tem de haver um gap aí. O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - Alguém falou em dois, três anos. Eu não vejo isso como um problema impossível para resolver um problema gravíssimo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Sim. Claro. O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - Sim. Por isso que é uma solução adicional. Hoje temos alguns estresses no setor elétrico. Eu fiquei aqui hoje desde cedo. E sobre tudo isso foi falado. Veja que os mais graves, todos envolvem o Governo ou o Grupo Eletrobras. São os estresses. Quanto ao setor elétrico, se apagar isso e tiver tudo isso resolvido, o setor elétrico não tem grandes estresses. Não precisaria de grandes soluções para resolver todos esses problemas. Tirando a tarifa, porque envolve o Governo e todo mundo, o resto... Então, o que fazer? Eu acho que uma medida provisória para tentar resolver tudo e simplesmente repassar a conta para o consumidor, embora eu reconheça que o problema do consumidor de Manaus é grave. Acho que não podia haver um problema elétrico tão grave quanto esse. Deve ser resolvido. Mas não há que se querer repassar todos esses custos para o consumidor, até porque a Aneel não pode pegar 1,5 de metros cúbicos de gás e repassar para o consumidor, repassar para a CCC sem que essa energia seja gerada. Os caras vão presos, Os órgãos de controle, alguém vai denunciar e os órgãos de controle vão mandar em cima dos diretores da Aneel. Eles não têm tanta autonomia para fazer isso.
14:16 R	Portanto, acho que a solução existe; acho o Governo, a sociedade a Eletrobras, a Aneel esperam muito para resolver. Não podiam esperar até chegar a esse ponto. Eu acho que esse problema já foi identificado desde antes de eu sair da Aneel. Eu fui o primeiro relator, ou o segundo, desse processo de contração desse gasoduto lá em 2008, 2009. Ficou pendente lá, porque não se chegava a uma solução. Então, é ruim, depois de tanto tempo, não ter resolvido e a coisa ter se agravado, e o consumidor de Manaus está sendo prejudicado e a sociedade de uma maneira geral. Então, acho que o consumidor, do lado de cá, é quem paga a contra. Confesso que me senti muito bem representado pela Aneel, porque apresentou tecnicamente o problema, e o Ministério, porque disse: "Olha, o problema existe, mas não vamos simplesmente passar a conta para o consumidor". Eu acho que é assim mesmo. Eu tenho que discutir com a sociedade, talvez a medida provisória seja uma saída. Mas uma saída a qualquer custo não acaba com a judicialização. É impossível, o consumidor não está disposto a ficar pagando conta só porque alguém acha que tem que resolver a qualquer custo o problema da Eletrobras. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu só queria fazer uma colocação ao Edivaldo. Como representante dos consumidores, os consumidores do Amazonas também estão sob sua representação. Também os consumidores de Roraima, do Acre, de Rondônia e do Amapá também estão sob a sua representação. O que eu acho é que uma medida provisória elencando essas medidas que aí estão... Por exemplo, indenização das transmissoras é em função da MP 579. A MP 579 criou essa situação, porque estava previsto que seriam feitas essas indenizações com recursos do Tesouro. Os recursos do Tesouro não apareceram, e o que aconteceu é que acabou tendo de se fazer um realismo tarifário. A Aneel fez os cálculos das indenizações que ficaram aquém dos valores que as proprietárias das linhas de transmissão entenderam. A parte não controversa foi indenizada, está na tarifa. A parte controversa é que está judicializada. Mas a parte não controversa está indenizada, já está na tarifa. Lamentavelmente, era para ser feita pelo Tesouro, mas o Tesouro não honrou. Da mesma forma o sistema Eletrobras teve uma perda gigantesca de faturamento, que desequilibrou a Eletrobras profundamente, por causa da MP 579, que acabou fazendo uma coisa que, sob o meu aspecto... E eu disse isso durante a época em que eu era Ministro, até fizemos medida provisória no sentido inclusive de corrigir algumas situações decorrentes da 579, por exemplo, o redesenho do GSF. Se não fosse a Medida Provisória, parece-me, 663 - eu não me lembro do número da medida provisória, que criou um redesenho do GSF -, o GSF tinha explodido na conta do consumidor de uma forma violenta. Portanto, acho que precisamos, sim, de uma medida provisória; precisamos discutir essa questão. Saímos dessa audiência pública com duas colocações. Uma de que a Aneel, até o final do mês de junho, tem na área técnica uma posição definitiva com relação à CCC, com relação às glosas, e com relação às questões que foram apresentadas a ela, que, segundo o Dr. Baldi, traz uma expectativa positiva, o que é um alento. Segundo, a Comissão de Infraestrutura passará a ter um papel de cobrança junto ao Governo. Aqui, nesta Comissão de Infraestrutura, por exemplo, falamos, na exposição do ministro - por questão até de respeito, não quisermos adentrar na discussão do que estar acontecendo na Usina Mário Covas - que esta Comissão tem essa competência para começar a adentrar em questões que precisam ser explicadas.
14:20 R	Agora, o que não dá é que não seja editada uma medida provisória que não esteja equacionada com a situação do sistema Eletrobras com a Petrobras porque quem fica pendurado em uma situação de absoluta insegurança energética é o consumidor - esse está em uma situação gravíssima, seja o consumidor do Amazonas, seja o consumidor do Acre, de Rondônia, de Roraima, do Amapá. O do Amapá, coitado, está vivendo em uma situação igual ou pior do que a nossa porque ele tem as usinas hidrelétricas e não tem como abastecer porque não tem capacidade financeira na Companhia de Eletricidade do Estado do Amapá. A CEA não tem capacidade de investir nas subestações e nas linhas de transmissão de 138kV e, depois, de 69kV para poder chegar ao centro consumidor na baixa tensão. Então, acho que, concluindo - a não ser que alguém queira fazer mais alguma colocação -, podemos sair daqui com alguns compromissos: por parte da Aneel, de que, em junho, ela terá uma posição. E eu gostaria de solicitar à Aneel que a Comissão de Infraestrutura fosse comunicada da sua posição com relação ao tema. E, com relação ao Ministério de Minas e Energia, pedir ao Ministério que nos dê uma previsibilidade com relação à questão da edição da medida provisória e da proposta de texto da medida provisória, para que possamos atuar junto ao Governo Federal para que essa medida provisória... O Governo vem editando medidas provisórias permanentemente, e essa medida provisória é uma medida que tem impacto sobre um número considerável de brasileiros. Eu diria que em torno de seis a sete milhões de brasileiros estarão sendo beneficiados com essa ação. Concordo: essa conta não deve ser paga pelo consumidor, mas, em última análise, o será. Por quê? Porque, na mediada provisória, se for colocado com recurso do Tesouro o pagamento do que for ajustado, será através de tributos, e os tributos são pagos por todos nós; se for pela Petrobras, o principal acionista da Petrobras é o povo brasileiro porque é a União a principal acionista da Petrobras, portanto, novamente, através de tributos, nós vamos ter que ser onerados; Se for pela Eletrobras, também o principal acionista é a União. Portanto, mais uma vez, é o cidadão brasileiro que será onerado. Portanto, gostaríamos de ter informações, por parte do Ministério, do andamento desta medida provisória. Eu sei que a Drª Marta deve estar aqui acompanhando. Esta é uma questão prioritária, Drª Marta, e eu gostaria que a senhora, como assessora parlamentar, informasse ao Ministro que essa é uma questão que vamos cobrar permanentemente aqui nesta comissão. E isso estabelecerá, inclusive, a forma da relação entre a Comissão de Infraestrutura e o Ministério de Minas e Energia doravante.
14:24 R	Dr. Romário pede uma complementação. O SR. FRANCISCO ROMARIO WOJCICKI - Senador, por favor. Obrigado. Esse imbróglio do gás se reflete agora no óleo diesel, porque tudo o que está acontecendo no gás e não fecha está dependendo de todos esses trabalhos de fechamento dessas contas. No óleo diesel, não há o contrato. A Petrobras não editou o contrato. A Petrobras exige garantia. A Petrobras que eu digo é a BR. A BR exige garantia, a BR exige outras condições. Eu sou obrigado a pagar adiantado, depositado, sem nota fiscal, sem nada. Depois que entra no caixa da BR é que libera o óleo para o interior. Quer dizer, eu estou irregular lá. E aí, quando a gente senta com o nosso representante lá, ele diz: "A informação que tenho é de que eu não posso tocar o processo, porque há uma peleja maior". Então, chama o pregão. O pessoal não comparece, ou, quando comparece, exige garantias e, de fato, o processo não existe. Em contrapartida, sou obrigado a fazer o quê? Uma despesa de licitação de 500 e tantos milhões, em que eu vou lá fazer emergencialmente e, em seis meses, vou lançar um novo pregão. Mas eu sei que, enquanto não resolver o problema interno, a Petrobras não vai participar do pregão, e há grande chance disso. E isso traz um problema. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu sinceramente gostaria de fazer uma ponderação à Petrobras. E, mais, a Petrobras não participa do pregão. Quando a Amazonas Energia vai contratar emergencialmente, a Petrobras se sente ferida no seu direito, entra em juízo para impedir a contratação, ou seja, este é um jogo, Edvaldo, em que o consumidor é penalizado triplamente, porque, em função de uma situação que não foi construída pelo consumidor, a BR Distribuidora acaba exigindo pagamento antecipado sem nota fiscal, sem isso, sem aquilo. Se há pregão, a Petrobras não participa. Se o pregão não se realiza por uma ação ou uma injunção da Petrobras e há uma contratação emergencial, a Petrobras judicializa para evitar a contratação para contratar-se novamente da Petrobras com pagamento antecipado para que o ciclo continue o mesmo. Quer dizer, isso está chegando à casa do absurdo. A verdade dos fatos é que há um desrespeito total com relação aos brasileiros que estão vivendo esta situação. O SR. FRANCISCO ROMARIO WOJCICKI - E, nessa DL, Senador, se o senhor me permite, houve até uma situação interessante para os consumidores, Dr. Edvaldo: a diferença entre o que foi feito na apuração para fazer a despesa de licitação entre a BR e entre quem de fato participou (Atem Equador, a Ipiranga BR) era de 30 milhões a menor para quem ganhou. Quem ganhou foi a Atem. Então, a diferença entre esses seis meses era de 30 milhões, o preço da Petrobras estava superior De fato, fizemos a DL, chamou e ganhou por uma diferença de 30 milhões. Vamos contratar por seis meses para fazer um novo pregão, mas fica impedido em função dessa colocação que acabei de fazer.
14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Acho que há três encaminhamentos aqui: acho que há um encaminhamento para a Petrobras, acho que há um encaminhamento para a Aneel, acho que há um encaminhamento para o MME. Com relação à Eletrobras, acho que o MME poderia sentar-se com a Eletrobras. Já que há gás sobrando no Amazonas e existe linha de transmissão, não há por que não se estabelecer leilão para se produzir energia desse gás, já que há uma discussão nesse momento para o consumidor pagar um gás e não é gerada energia, ou seja, por que não gerar, como disse o Edvaldo - eu acho que ele tem toda razão -, essa energia o mais rapidamente possível? Eu acho que esse é um dever de casa para a Eletrobras e para o MME. Por fim, eu pergunto ao Sr. Edvaldo: quer fazer alguma colocação? O SR. EDVALDO ALVES SANTANA - Muito rapidamente, porque eu só trouxe dois eslaides. Veja bem, o Ministro falou aqui hoje de manhã que a dívida da Amazonas Energia está em torno de 50% do patrimônio líquido (PL) da Eletrobras olhando a bolsa ontem. Eu até olhei ali rapidamente, é até um pouquinho mais que isso, mas fiz outras comparações. Se somar a dívida das outras geradoras, Eletronorte, tal, tal, somando tudo, é um pouco maior do que isso, o que significa que a Amazonas Energia está levando a Eletrobras a uma situação muito complicada, não há explicação. Há dois anos, eu estive fora do Brasil dando aula, então tive que explicar em um ano a subcontratação, por que o consumidor teve que pegar um empréstimo de 25 bilhões por causa da subcontratação. No ano seguinte, tive que falar sobre a sobrecontratação. Eu saí da aula achando que os caras não tinham entendido o que eu tinha falado. Eu acho que eles não entenderam mesmo e pensei: "Nunca mais vão me chamar, porque o cara vem aqui, em um ano, e fala em subcontratação e, 12 meses depois, ele fala o contrário?" Eu acho que vai ser difícil alguém explicar que a Eletrobras pode estar em situação financeira ruim, e está, por causa de uma dívida da Amazonas Energia. Essa é uma coisa muito complicada para explicar. É só isso. Para concluir, isso mostra o quanto é difícil a situação. O senhor tem razão: a situação é dificílima mesmo, tem que haver uma solução. A nossa dúvida é se a solução tem que ser mais conta para o consumidor, mas reconhecemos que a situação é perigosíssima. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Eu só acho que não podemos mais deixar de reconhecer que esta é uma situação que precisa ter uma solução e precisamos encaminhar essa solução definitivamente. Eu, como Presidente da Comissão de Infraestrutura por mais um ano e meio, que é o que me garante o meu mandato de Senador, quero dizer que é importante para o Ministério levar esse tema e tratar esse tema com a importância que ele tem, não apenas pelos aspectos do consumidor, mas por tudo que já foi dito aqui em relação a impacto na Eletrobras, a impacto no próprio setor elétrico e na situação da Amazonas Energia. Eu quero agradecer a participação e a presença de todos, esperando que recebamos do Ministério, da Eletrobras e da Aneel as informações durante o mês de junho. Muito obrigado. Agradeço a presença de todos.
14:32 R	Está encerrada a sessão. E convoco uma nova sessão para a próxima terça-feira, às 9h da manhã. (Iniciada às 9 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 35 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/06/2017 - 12ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura