A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Declaro aberta a 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal.

Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.

Aprovada.

A presente reunião destina-se à apreciação de um item não terminativo e quatro itens terminativos, conforme pauta previamente divulgada.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, pela ordem.

A gente não está conseguindo ouvir. A senhora está com problema na voz, a gente sabe, problema de saúde, e o som está muito baixo.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu estou sem voz. Então, tem que aumentar...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Projeto de Lei da Câmara nº 38, decisão não terminativa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidenta, ninguém está ouvindo.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O som está muito baixo também.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Estou com problema de voz. Eu vou tentar falar o mais alto que posso.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Acho que é importante aumentar o som.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP. Fazendo soar a campainha.) - Por eu estar com problema de voz, vou pedir às assessorias e às pessoas presentes que não falem.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, está impossível. Se o plenário não contribuir com V. Exª, a gente não vai conseguir ouvir.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É porque o som da mesa está com problema.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu gostaria de saber se o Senador Caiado e a Senadora Gleisi, que estão na segunda fila, estão escutando.

A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Não.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - O senhor está escutando?

Concederei a palavra ao Senador Ricardo Ferraço para proferir a leitura do seu relatório, mas, antes disso, quero dizer que fizemos aqui um entendimento. Gostaria que os Líderes se pronunciassem para que ficasse registrado nos Anais o entendimento feito.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pela ordem.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pois não, Senador Jucá.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela ordem.) - Srª Presidente, o Senador Ricardo Ferraço está com o relatório pronto.

O relatório está na Comissão desde ontem e, portanto, por conta do Regimento, precisaria estar há dois dias aqui, na mesa. Está há dois dias e poderia haver a leitura hoje.

Há um posicionamento dos partidos de oposição solicitando que não fosse lido hoje esse relatório. Nós poderíamos lê-lo, mas construímos aqui um acordo de calendário, por conta dessa leitura, até o dia da votação na CCJ. E, portanto, eu queria propor, dentro do espírito de entendimento que foi colocado, que nós não lêssemos o relatório hoje, nós leríamos o relatório na próxima terça-feira, votaríamos na terça-feira seguinte. No dia seguinte à terça-feira da votação na CAS, nós leríamos na CCJ e, na quarta-feira seguinte, voltaríamos na CCJ pela manhã.

Portanto, nós teríamos o encerramento de votação nas comissões no dia 28, podendo aí, no dia 28, essa matéria ir ao plenário durante a Ordem do Dia.

Portanto...

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Dia 28, Senadora Marta?

A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Plenário, não.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Esperem aí...

A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Nós combinamos até a CCJ. Não tem acordo para ir ao plenário em regime de urgência no dia 28.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Melhor a votação, então.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - A partir de a matéria estar pronta, o Presidente pauta ou não pauta no plenário do dia em que ele quiser. Eu estou só dizendo que, a partir do dia 28, a matéria estará pronta para ir a plenário.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu gostaria de...

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não estou dizendo que vamos votar no dia 28, estou dizendo que a matéria estará pronta para ir ao plenário.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Marta...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP. Fazendo soar a campainha.) - Eu gostaria...

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Se quiser votar, vota; se não quiser votar, não vota.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu gostaria de acrescentar uma coisa, Senador Jucá. Na próxima terça-feira, foi combinado que faremos a leitura do Senador Ferraço, que é o relatório, depois a leitura das emendas e depois... Será tudo junto.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Marta...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - E os votos em separado. Nós vamos liquidar tudo isso na terça-feira. Combinado?

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Combinado.

Senadora Marta, o Senador Paulo Paim vai falar por todos nós agora aqui.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pois não, vamos escutá-lo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Primeiro, queria cumprimentar V. Exª, Senadora Marta Suplicy, pela sensibilidade deste momento.

Se mesmo antes de iniciar a reunião, algum de nós - eu me incluo - usou a palavra num tom mais alto, peço desculpa, porque não é meu estilo e não é correto também que se faça isso. Ao mesmo tempo, depois de um diálogo liderado por V. Exª e com a participação de todos os Líderes, nós construímos esse acordo de forma semelhante, como fizemos lá na CAE, que é positivo, na minha avaliação, para boas relações aqui dentro, independentemente do resultado. E aí, resultado é resultado, no voto que se decida. Eu acho que o acordo ficou encaminhado, na nossa avaliação, nos parâmetros do Regimento. Eu não entrarei aqui na discussão se teve ou se não teve dois dias. O importante para mim foi o acordo firmado entre nós que garante que essa matéria será lida na próxima terça-feira, será votada na outra terça-feira e, como disse o Senador Romero Jucá, traduziu na íntegra o que aqui nós assimilamos de V. Exª...

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Na próxima terça, nós leríamos...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Leríamos...

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... eventualmente os votos em separado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com certeza, poderemos ler os votos em separado porque já acertamos que na outra terça vamos a voto, como é a vontade aqui, pelo que percebi, da maioria. Lá, na CCJ, chegando lá, nós faríamos a leitura e depois, na outra semana, pelo acordo feito, votaríamos na CCJ. Aí, vai ao plenário, o debate do plenário é no plenário. Nós, aqui, acho que não precisamos ter nenhum tipo de desgaste em relação ao que vai acontecer no plenário, que vai ser outro momento.

Eu quero apenas cumprimentar a todos. Este é um momento de grandeza, de sabedoria e de respeito até eu diria à visão da oposição e da minoria, porque assim que é a relação no Parlamento. E a gente vai construindo junto o que seja melhor para toda a sociedade, e, claro, cada um vai ter a sua posição e, no voto, é que se decide.

Eu agradeço, Presidenta, agradeço especialmente a V. Exª.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Essa questão estando decidida, nós passamos agora aos itens terminativos,...

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Marta.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - ... aproveitando o quórum.

Pois não.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se V. Exª me permite, apenas só para registrar, Senador Jucá, Líder do Governo, que, pelo calendário que ficou acordado, teríamos a leitura a semana que vem, aqui na Comissão, na terça, e, na próxima, dia 20, a votação aqui. Já no dia seguinte, portanto, abrindo mão - porque houve uma unanimidade no acordo - do Regimento, dos dois dias, haveria a leitura na Comissão de Constituição e Justiça, para deixar claro, porque, quando a gente passa por cima do Regimento, o que é possível, é regimental, mas só é possível quando há unanimidade, acordo entre todos.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Agora...

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E efetivamente houve esse acordo.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Acho que está claro, Senadora.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Mas eu gostaria de deixar claro também...

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Srª Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Um momento.

Gostaria de deixar claro também que, regimentalmente muito bem estudado por esta Presidência, assessorada também por consultoria do Senado, teríamos, sim, dois dias. Este é um ato de deliberação da Presidência. E também, mesmo se não houvesse os dois dias, é do direito da Presidência votar. Não vou encompridar a discussão; só para deixar isso claro.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Srª Presidenta.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pois não, Senador.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu gostaria de fazer uma solicitação aos integrantes da Comissão. Eu tenho um projeto terminativo.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pronto, eu queria pedir para ver se seria possível votá-lo em primeiro lugar.

Obrigado.

Eu gostaria de colocar alguma coisa para deixar registrado. A leitura do relatório dos votos em separado no dia 13 encerra a discussão, e não serão aceitos votos em separado e emendas. No dia 20, teremos a votação. Só para registrar.

Relatório do Senador Paulo Paim.

Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para proferir a leitura do seu relatório.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator.) - Só peço à assessoria para, se possível, alcançar-me o relatório, já que estávamos concentrados aqui.

Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, vou direito ao relatório.

Vem o exame desta Comissão, em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 14, de 2017, do Senador Eduardo Amorim, que concede garantia do emprego ao segurado com câncer que perceba o benefício do auxílio-doença, acidentário ou não.

Pela proposta, estende-se ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não, a garantia de permanência no emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Determina, ainda, que essa garantia se aplica ao segurado, mesmo que a doença seja anterior à filiação.

Ao justificar sua iniciativa, o autor argumenta que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Entro na análise, Srª Presidenta.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator.) - Análise.

Nos termos do art. 90, inciso I, combinado com o disposto no art. 100, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo, discutir e votar projetos de lei que versem sobre relações de trabalho.

Sob o aspecto formal, não vislumbramos óbice algum de natureza jurídica ou constitucional, eis que a iniciativa da proposição está amparada no caput do art. 61 da Constituição Federal.

Ademais, a disciplina da matéria é de competência legislativa da União, conforme manda a Constituição, e inclui-se entre as atribuições do Congresso Nacional. Também os requisitos de adequação às regras regimentais foram respeitados.

No mérito não há reparos a fazer, em vista da pertinência e oportunidade da matéria. Com efeito, a proposição busca corretamente estender ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não, a garantia de permanência no emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Não vou ler o que diz o art. 18.

A falta de regramento legal sobre a questão vem sendo, indiretamente, suprida por norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a edição da Súmula nº 443, que tem assegurado o direito à reintegração para os casos de dispensa de empregados acometidos por câncer: "Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego".

Decisões de Tribunais Regionais vêm também determinando a reintegração ao emprego não só aos portadores do vírus HIV, mas também aos acometidos por câncer, cardiopatia, doença de chagas, diabetes, depressão e alcoolismo, por entenderem que esses empregados se encontram igualmente protegidos da dispensa discriminatória estabelecida na súmula acima transcrita.

Finalmente, Srª Presidenta, para aproveitar o quórum.

Observa-se, ainda, que, para assegurar o tratamento médico dos portadores dessas moléstias durante a tramitação dos processos, muitos magistrados têm emitido liminares para obrigar as empresas a manter os planos de saúde deles. Como é sabido, no caso do câncer, o paciente submete-se a tratamentos que podem gerar efeitos colaterais, impossibilitando-o, muitas vezes, de trabalhar por um determinado período.

A dispensa injustificada, além de representar um ato discriminatório, pode ocasionar nesse trabalhador sérios transtornos, como o de levá-lo a desenvolver uma depressão profunda.

Srª Presidenta, para sintetizar, por essas razões eu elogio o autor e, ao mesmo tempo, peço a aprovação do Projeto do Senado nº 14, de 2017.

Meus parabéns ao Senador Eduardo Amorim, que é médico e mais uma vez mostra toda a sua sensibilidade aqui, na nossa Comissão, como no seu trabalho diário nesta Casa.

O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Fora do microfone.) - Obrigado, Senador Paim.

Não havendo... Senador Amorim?

O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Obrigado, Srª Presidente.

Colegas Senadores, peço o apoio a todos os colegas para um projeto tão importante e tão justo, sobretudo para que aqueles que estão em um momento difícil da sua vida não tenham mais um sofrimento com a possibilidade da perda do emprego.

Portanto, pedimos o apoio para que possamos aprovar e fazer essa justiça, Srª Presidente.

Obrigado.

Não havendo nenhum Senador que queira continuar a discussão, está encerrada a discussão.

Vamos ao voto.

A matéria é terminativa. Que se prepare a votação.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Srª Presidenta, é só uma questão de ordem. Como tenho de presidir agora a CPI da Previdência, se não houver mais nenhum projeto terminativo a ser votado, eu... Mas eu não queria deixar de votar, se houver algum projeto terminativo ainda.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Não havendo mais quem necessite votar, está encerrada a votação.

Podemos proceder à apuração.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Foi aprovado por unanimidade dos votos o PLS 14.

Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal, para dar ciência ao Plenário e para proceder à publicação no Diário do Senado Federal.

Considerando que os dois relatórios seguintes se referem a matérias terminativas, que não temos quórum e que os Relatores não estão aqui presentes, não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião.