06/06/2017 - 1ª - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Horário Texto com revisão

15:08
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Declaro aberta a 1ª Reunião de 2017 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, destinada à instalação deste Colegiado e à eleição do Presidente e do Vice-Presidente, nos termos do art. 24 da Resolução nº 20, de 1993.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Pela ordem, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Pela ordem, tem a palavra o Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, já que esta reunião é destinada a eleger a direção da Comissão, eu queria propor a chapa do Senador João Alberto para Presidente e do Senador Pedro Chaves para Vice-Presidente. Eu gostaria de inscrever essa chapa e de propô-la aos colegas.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Sr. Presidente, pela ordem!
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Com a palavra o Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, há pouco, estivemos conversando. O Senador Valadares apresenta sua candidatura. Portanto, eu gostaria que V. Exª permitisse aguardar alguns minutos para que ele chegasse aqui. Ele, inclusive, esteve por vários dias adoentado. Hoje de manhã, chegou a Brasília e disse que, em pouco tempo, estaria aqui. É uma alternativa. Nada tenho contra V. Exª, mas V. Exª está na Presidência faz 12 anos.
Estamos vivendo, Presidente, um momento muito conflagrado na política, com muitas críticas da imprensa e com muitas expectativas da população. E o Conselho de Ética vai ter uma função muito importante agora. Então, gostaríamos de admitir a hipótese de uma candidatura alternativa. Inclusive, já conversamos com o Senador Pedro Chaves, que aceita ser candidato a Vice das duas chapas. Desse modo, se chegar em seguida o Senador Valadares, nós teremos a possibilidade de escolher.
Então, é o pedido que lhe faço, para aguardar mais alguns instantes.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Nesse caso, já temos o Vice-Presidente da Comissão.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Já está garantido.
Sr. Presidente, só quero registrar...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Pois não.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – ...que, como foi colocado aqui, o Senador Pedro Chaves defendeu a candidatura do Senador Valadares, que é um grande Senador e merece todo o nosso respeito. Mas, pegando exatamente uma colocação do Senador Lasier, dizendo que vivemos hoje um momento de crise, um momento em que as pessoas de mais experiência têm de contribuir, quero registrar que indico o nome de V. Exª exatamente pela experiência, pelo preparo, pela condução que já fez neste Conselho de Ética com muita firmeza, com muita seriedade. Portanto, num momento de crise, nada melhor do que botar as pessoas mais experientes e mais preparadas para cada função. E vejo em V. Exª todo o preparo necessário para, mais uma vez, ser Presidente do Conselho de Ética.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Concordo quanto à experiência de V. Exª, mas lembro que o Senador Valadares, que já foi Governador de Sergipe, está há muitos anos no Senado e já foi também Presidente do Conselho de Ética do Senado. Desse modo, peço a V. Exª alguns instantes, para que tenhamos a possibilidade de...
15:12
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Senador Lasier, vamos pôr 15 minutos de espera.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Perfeito!
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Como aceitei ser candidato, quero chamar o Senador Alcolumbre para presidir e fazer a eleição. Evidentemente, se houver só um candidato, nós poderemos fazer a eleição de uma maneira...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – A informação que temos é a de que ele está chegando aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Está chegando, não é? Está bom.
Passo a Presidência ao Senador Alcolumbre. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Já que o Senador João Alberto aceitou o convite para disputar a indicação do PMDB para Presidente do Conselho de Ética, eu gostaria de propor para os Senadores presentes, aguardando logicamente o pleito feito pelo Senador Lasier, que nós fizéssemos a eleição do Vice-Presidente. É possível isso?
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Vamos aguardar, porque resta mais um minuto do tempo regimental. Se o Senador Valadares, infelizmente, não chegar aqui depois de 15h15, a votação terá de se realizar.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – São 15h15 agora. Faltam dez minutos ainda.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Não, não.
Está marcado para as 15 horas. E são 15 minutos de tempo regimental para esperar.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Consulto a Secretaria: quantos minutos de tempo regimental levamos para proceder à eleição? São 15 minutos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – A praxe adotada por todas as comissões e por este Conselho, segundo a assessoria me informa, é a de um tempo de espera de 15 minutos.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Então, estamos aguardando.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Não vejo por que termos tanta pressa, Senador. Vamos fazer uma votação muito importante.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Nós estamos votando, na CAE, a reforma trabalhista. E eu tenho dois requerimentos para apresentar à Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Confesso que, se o Senador Valadares tivesse o desejo de disputar a Presidência do Conselho de Ética, S. Exª estaria aqui presente às 15 horas. Nada tenho contra o Senador Valadares nem contra o Senador Lasier. Isso é regimental. Todos nós estamos aqui no horário, aguardando o quórum qualificado para proceder à eleição. Há um candidato inscrito, indicado pelo PMDB, e o candidato que o eminente Senador Lasier Martins indica não está presente para participar do processo.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Sr. Presidente, vencido o tempo, solicito a V. Exª que faça, com uma única chapa, a votação por aclamação.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Então, vamos encaminhar a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Ética por aclamação.
Os Srs. Senadores e Senadoras que concordam com a eleição por aclamação permaneçam como se encontram.
15:16
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Para uma questão de ordem.) – Presidente, eu queria levantar uma questão de ordem. Há um dispositivo regimental que diz: "Ressalvadas as normas previstas nesta Resolução, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar observará, quanto à organização interna, a ordem de seus trabalhos e as disposições regimentais relativas ao funcionamento das Comissões, inclusive no que diz respeito à eleição de seu Presidente e à designação de relatores." É a redação dada pela Resolução nº 25, de 2008. Por analogia, não se aplicaria na redação de reconduções consecutivas para a Presidência das comissões. Então, quero invocar aqui a situação de que não é possível continuar reconduzindo eternamente o mesmo Presidente. Isso é disposição regimental.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Nós estamos em processo de votação, mas eu queria responder a questão de ordem do Senador Lasier.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Nós estamos no início do período...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – A questão de ordem impugna a possibilidade de reeleição do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista o art. 24, da Resolução nº 20, de 1993, que determina que a eleição do Presidente deve observar as normas regimentais aplicadas às demais Comissões.
É o relatório.
Decido.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é órgão especial, constituído pela Resolução nº 20, de 1993, ao qual compete, nos termos do art. 22, zelar pela observância dos preceitos deste Código e do Regimento Interno, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar no Senado Federal.
Diferentemente das demais comissões, o membro do Conselho de Ética é indicado pelo Líder do partido ou bloco, mais rigorosamente é eleito pelo Plenário. O Conselho exerce, pois, mandato obtido por eleição, com absoluta independência e sem qualquer subordinação à legenda que o indicou.
De fato, a Resolução nº 20, de 1993, assim dispõe:
Art. 23 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será constituído por quinze membros titulares e igual número de suplentes, eleitos para mandato de dois anos, observado, quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre os partidos políticos ou blocos parlamentares não representados, devendo suas decisões ser tomadas ostensivamente.
§1º Os líderes partidários submeterão à Mesa os nomes dos Senadores que pretenderem indicar para integrar o Conselho, na medida das vagas que couberem ao respectivo partido.
Assim, feitas as indicações e verificadas as condições subjetivas para compor o Conselho, os nomes são submetidos ao Plenário, que pode confirmá-los ou rejeitá-los.
Desse processo decorrem diferenças fundamentais entre os membros do Conselho de Ética e os integrantes das comissões permanentes. Os membros do Conselho de Ética são eleitos, enquanto os das comissões são indicados pelos Líderes (art. 80). Os integrantes do Conselho de Ética representam todos os Senadores, enquanto os das comissões representam a legenda ou bloco que integram (art. 78). Do Conselho de Ética há mandato, enquanto das comissões há representação, já que a vaga pertence ao partido ou bloco, podendo haver substituição por deliberação unipessoal do Líder (art. 81).
Essas diferenças evidenciam que, em cada eleição para o Conselho de Ética, instala-se um novo Conselho, distinto e sem qualquer vinculação com o Colegiado anterior. O art. 24 deve ser interpretado, portanto, como determinante da observância dos procedimentos enunciados nas disposições regimentais relativas ao funcionamento das comissões, inclusive eleição do seu órgão diretivo.
Havendo norma especial, eventuais impedimentos devem estar nela expressos, pois as normas restritivas do Direito devem ser interpretadas estrita e literalmente, vedada a aplicação analógica ou construção hermenêutica. Portanto, só seria cabível impedimento no inciso VI do art. 88 do Regimento Interno, que veda a reeleição do Presidente ou do Vice-Presidente das comissões permanentes, se o art. 24 tivesse feito expressa menção aos impedimentos constantes do Regimento Interno do Senado Federal.
A interpretação que enuncio não é nova. Houve reeleição de Presidente ou de Vice-Presidente do Conselho nos anos de 2005, de 2013 e de 2015. Tal como agora, 2005 e 2013 foram os terceiros anos das respectivas Legislaturas.
Diante do exposto, rejeito a questão de ordem.
Consulto o Senador Valadares se deseja disputar a eleição do Conselho de Ética.
15:20
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O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Presidente, eu não coloquei meu nome, em hipótese nenhuma, como candidato a Presidente. No entanto, alguns Senadores me procuraram, evidenciando a importância de termos no Conselho de Ética alguém não representativo unicamente de partido político, mas que fosse representativo do consenso dos membros da comissão, já que, como V. Exª acentuou na leitura do parecer que fez há poucos instantes, os membros desta comissão são eleitos, não são indicados pelos partidos, significando dizer que cada um de nós aqui representa o Senado da República.
Dessa forma, acho que, em se tratando de um momento difícil da nacionalidade, quando a sociedade está acompanhando os trabalhos do Senado Federal na resolução de uma crise sem precedentes em nossa história, o Conselho de Ética terá, sem dúvida alguma, uma importância vital na resolução dessa crise ética que estamos vivenciando no Brasil. Dessa forma, a minha opinião é a de que o novo Presidente do Conselho de Ética, nesta fase crucial que estamos vivendo, deveria representar o conjunto do Senado Federal, aqui representado pelos membros da comissão. Isto é, deveria haver um nome consensual, que atendesse as diversas tendências partidárias do Senado Federal e que, em conjunto com as lideranças, pudesse conduzir esta fase tão difícil, como eu disse, que estamos atravessando, um verdadeiro terremoto na política do Brasil. O Presidente deste Conselho deveria ser representativo desse sentimento de unidade que deve nortear os trabalhos deste Conselho, ou seja, deveríamos estabelecer um nome consensual aqui.
Eu aqui não estou propondo, de forma nenhuma, o meu nome. Que fosse um nome de consenso, aprovado, sem dúvida alguma, por todos aqueles que compõem este nobre Colegiado, constituído de Senadores da maior importância, que representam também os partidos políticos. Aqui nós não queremos de forma nenhuma configurar alguma animosidade contra qualquer membro desta comissão ou contra qualquer partido, mas fiquei realmente sintonizado com o pensamento aqui expresso por V. Exª, de que o Presidente do Conselho de Ética não representa um partido, mas representa o Senado Federal, representa esta comissão, que agirá da forma mais independente possível na condução dos trabalhos que serão colocados à sua disposição durante este ano de 2017.
15:24
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Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Pelo que a Mesa entendeu, o Senador Valadares não se coloca como candidato à disposição, mas se coloca como se fosse uma alternativa de candidato de consenso. É isso?
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Eu só poderia ser, naturalmente... O nosso Partido, aqui, se fosse pela condição partidária, só tem dois representantes do nosso bloco: eu e o Senador Capiberibe. Há outros Senadores que se manifestam favoravelmente à indicação de um nome de consenso – a verdade é esta –, como o Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Nesse sentido, o PMDB mantém a indicação do Senador João Alberto?
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Sr. Presidente, quero registrar todo o apreço e o carinho que tenho pelo Senador Antonio Carlos Valadares, mas quero dizer que, até agora, eu não tinha esta informação de que o Senador Antonio Carlos Valadares poderia ser candidato a Presidente do Conselho de Ética. Nós atuamos no sentido de indicar o Senador João Alberto, por toda a bagagem, pela experiência, por todos os serviços prestados ao País e ao Senado, junto com o Senador Pedro Chaves. Já fiz a indicação e não teria condição de retirá-la.
Portanto, o PMDB mantém a disposição do Senador João Alberto e do Senador Pedro Chaves para constarem da chapa que nós indicamos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Senador Valadares, V. Exª, então, declina da indicação pessoal como candidato?
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Como eu disse, eu não me autoindiquei.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Se V. Exª não for candidato...
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Mas eu disse a V. Exª que nunca disse a ninguém que seria candidato à Presidência do Conselho de Ética. O que estamos falando aqui é uma coisa completamente diferente. Como se trata de um período tão nefasto na vida política do nosso País – aqui nada tenho contra o Senador João Alberto, que é um homem íntegro, um homem capaz, um homem da maior experiência, e nada tenho contra a sua vida pessoal ou política –, entendemos que a indicação não é uma indicação partidária, mas uma indicação própria da comissão e que deveríamos nos reunir e escolher um nome que fosse consensual. Não sendo assim, o que vai prevalecer, naturalmente, é a maioria.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Então, entendo que V. Exª declina da candidatura avulsa a Presidente do Conselho.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Eu quero que isso fique bem claro. O que acontece? Eu já coloquei meu nome à disposição de alguém para ser candidato? Não. O que eu disse foi o seguinte: se...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Então, se nós não temos, Senador...
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Se houver um nome de consenso para dirigir os trabalhos desta Casa, qualquer que seja, eu estarei com ele, com quem for indicado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Então, se nós não temos essa indicação de consenso...
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Então, V. Exª está perguntando se eu declino. Eu diria: apresentei meu nome, por acaso?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Não. V. Exª foi apresentado como candidato, tanto é que nós o aguardamos.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Quem apresentou o meu nome?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – O Senador Lasier Martins.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Ah, Lasier Martins, muito bem! Eu quero agradecer ao Senador Lasier Martins pela apresentação do meu nome e dizer que me sinto honrado, lisonjeado com a indicação, porque se trata de um Senador que é uma verdadeira legenda de honestidade, de trabalho e de engajamento com as mudanças por que a sociedade deve passar no Brasil, representante do Rio Grande do Sul que tem honrado com sua palavra, com seus discursos e com sua atuação o eleitorado do Rio Grande do Sul. Então, para mim é uma grande honra ser indicado assim por ele neste Conselho.
15:28
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Mas não temos como ir a voto. Não temos um indicado.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Sr. Presidente, o Senador Antonio Carlos Valadares só seria candidato se houvesse um consenso. Não há consenso.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Então, pronto!
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Então, há uma chapa única. Proponho que seja votado por aclamação, tendo em vista que não há outra chapa para concorrer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Então, proponho a eleição do Presidente e do Vice-Presidente por aclamação. O indicado como Presidente do Conselho de Ética é o Senador João Alberto Souza, e o indicado como Vice-Presidente do Conselho de Ética é o Senador Pedro Chaves.
Tendo sido indicado para concorrer à eleição do cargo de Presidente do Conselho de Ética no biênio 2017/2018, declaro eleitos para Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Ética...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Com o voto...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Coloco em votação, por aclamação, a indicação, do PMDB, para Presidente do Conselho de Ética do Senador João Alberto Souza e para Vice-Presidente do Senador Pedro Chaves.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Para encaminhar.) – Senador, eu voto contra, por entender que está na hora de mudar. São 12 anos na mesma Comissão, com um trabalho muito lento, que não tem refletido as grandes reivindicações da população e da imprensa de que este Conselho precisa funcionar muito mais ativamente. Voto contra.
O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA. Fora do microfone.) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Voto contra...
O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, quero dizer que voto a favor, com todo o respeito que tenho pelo Senador Valadares. (Fora do microfone.)
Conheço o Senador João Alberto, acho que a Comissão estará bem entregue a ele.
Não estou mais na idade de ouvir conversa fiada. Havia um Senador de Goiás aqui que era metido a dar lição de moral nos outros, mas, depois, se descobriu que ele era afilhado de Carlinhos Cachoeira, que ele obedecia a Carlinhos Cachoeira.
Então, o meu voto é pelo João Alberto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Pronto!
Declaramos eleitos, por aclamação, com o voto contrário do Senador Lasier Martins, o Senador João Alberto Souza, para ocupar o cargo de Presidente, e o Senador Pedro Chaves, para...
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, quero votar.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Há o voto contrário também do Senador João Capiberibe?
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Já encerramos a votação. Estamos proclamando o resultado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Declaramos eleitos, por aclamação, o Senador João Alberto Souza, para ocupar o cargo de Presidente, e o Senador Pedro Chaves, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar...
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – E o meu voto, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – ...com os votos contrários do Senador Capiberibe e do Senador Lasier.
Convido S. Exªs para assumirem os cargos. (Palmas.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Sr. Presidente, pela ordem!
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Assumo a Presidência do Conselho de Ética, com muita honra, pela sexta vez e acredito que continuarei a fazer o trabalho que sempre fiz aqui e nesta Casa. Honra-me muito ser Presidente do Conselho de Ética.
Eu concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero parabenizar o Senador João Alberto e o Senador Pedro Chaves por mais essa incumbência em defesa da República e do Senado Federal e quero registrar aqui, Sr. Presidente, que há sobre a mesa dois requerimentos meus, exatamente para que se separe o que é função do Conselho de Ética e o que é investigação do Supremo ou da Procuradoria-Geral da República. O primeiro requerimento diz o seguinte:
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Requeremos, nos termos do art. 19, combinado com o §4º, ambos da Resolução do Senado nº 20, e com fulcro no inciso XIII do art. 90 do Regimento Interno do Senado, que seja solicitada ao Supremo Tribunal Federal a remessa a esta Casa de relação que contenha todos os procedimentos investigatórios e processos judiciais discriminados temporalmente cujo investigado ou denunciado seja membro do Senado Federal.
A relação de que trata o presente requerimento deve conter as seguintes informações: número do procedimento investigatório do processo judicial; nome do respectivo Ministro Relator; nome do Senador investigado ou denunciado; data de início do procedimento investigatório ou do processo judicial, indicando, inclusive, o tempo transcorrido até a data da emissão da relação; etapa procedimental em que se encontra o procedimento investigatório ou processo judicial; e resumo do objeto do procedimento investigatório ou do processo judicial.
O outro requerimento diz o seguinte:
Requeremos, nos termos do art. 19 [...], que seja solicitada ao Supremo Tribunal Federal, em observância ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, a razoável celeridade na conclusão dos procedimentos investigatórios e processos judiciais em curso naquele tribunal em que figure membro do Senado Federal como sujeito investigado ou denunciado, a fim de esta Casa melhor apurar os fatos e responsabilidades desses Parlamentares.
Por que faço isso? Porque, na Procuradoria-Geral da República, existem inquéritos com mais de 15 anos em cima de Parlamentares, inquéritos que não andam, e ficam dizendo que é culpa do foro ou que é culpa do Conselho de Ética, e não é. Em tese, esses procedimentos devem ser feitos pela Procuradoria-Geral da República, junto com o Supremo Tribunal Federal.
Então, para que fiquem claras essas coisas, efetivamente, eu queria apresentar esses dois requerimentos. Podem não ser votados hoje – a norma é que se vote na reunião seguinte –, mas quero deixar patente a necessidade que temos de esclarecer quais são os procedimentos, para que não se fique, em tese, nem culpando Parlamentares nem culpando o Conselho de Ética por qualquer tipo de atraso em qualquer tipo de investigação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Srs. Senadores, a reunião de hoje foi convocada apenas para a eleição da Mesa Diretora do Conselho de Ética. Os dois requerimentos, no meu entender, são importantes. Eu poderia deferi-los e encaminhá-los imediatamente, ad referendum do Plenário, ou então convocar uma reunião específica para tratar do assunto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, em seguida, quero apresentar uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Pois não, Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Para uma questão de ordem.) – Sr. Presidente, quero só colaborar com a Mesa e com a condução de V. Exª.
Diz claramente o Regimento, nos dispositivos sobre a pauta e a ordem dos trabalhos, especificamente no art. 108, §1º, que a pauta dos trabalhos deve ser comunicada com antecedência. Obviamente, acho que procede o requerimento proposto pelo Senador Romero Jucá, mas acho de bom tom, já que esta reunião do Conselho foi convocada com o fim específico, único, da eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Ética, que o requerimento de S. Exª, Senador Romero Jucá, fosse apreciado na reunião seguinte do Conselho, convocada para tal fim.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Pois não. Pela ordem dos trabalhos, eu agradeço a sugestão do Senador Randolfe Rodrigues.
Antes de encerrar a reunião, quero agradecer a todos os Srs. Senadores.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – O Senador Pedro Chaves quer dar uma palavra. Depois, eu encerro a reunião. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, ouvintes, imprensa, o nosso boa-tarde!
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Inicialmente, quero agradecer aos meus pares a minha eleição como Vice-Presidente. Sei que o momento é de muita turbulência mesmo, mas, com certeza, vamos dar celeridade a esse processo.
O Senador Jucá foi muito feliz quando entrou com os dois requerimentos. É fundamental que a gente dê celeridade a todo esse processo, porque há uma exploração indevida de que fulano é investigado, colocando, realmente, todo mundo no mesmo saco. Isso não pode acontecer. É fundamental que a gente aja com muita celeridade, com muita rapidez, para dar fim a esse caso.
Vamos, com ajuda, obviamente – o Presidente, certamente, fará isso –, solicitar aos órgãos, à Procuradoria, ao STF, o nome de todos os Parlamentares envolvidos e o tipo de penalidade, o tipo de investigação, para que possamos, na verdade, dar fim a esse caso e resolver, de uma vez por todas, esse impasse que existe e essa discussão que é feita sistematicamente.
Mais uma vez, quero dizer que vamos envidar todos os esforços, vamos dar celeridade. Na verdade, cabe o calendário ao Presidente, para que possamos acelerar ainda mais esse processo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Há outra Comissão em funcionamento que precisa da presença dos Srs. Senadores que estão aqui.
Assim sendo, agradecendo a todos por essa aclamação, por minha reeleição a Presidente do Conselho de Ética, dou por encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 15 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 38 minutos.)