Notas Taquigráficas

06/06/2017 - 11ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

14:38 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Boa tarde a todos e a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 10ª Reunião.
14:42 R	Quero entrar, logo em seguida, na audiência pública que nós convocamos, mas antes eu queria que os Senadores e as Senadoras aprovassem a ata da reunião anterior. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Ao iniciar o expediente, informo que solicitarei, nos termos da Instrução Normativa 9, de 2017, a degravação da presente reunião para que o que aqui for falado pelos convidados e debatido pelos nobres pares fique registrado nos Anais da Casa. Conforme a pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada a discutir a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que planeja promover demissões de funcionários e reduzir sua rede de atendimento e serviços nos Estados e Municípios. Esse requerimento foi de minha autoria, e, pela concessão da nossa Presidenta, fui autorizado a presidir esta reunião. Vamos aos nossos convidados. Guilherme Campos Júnior, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. (Palmas.) Guilherme, como todo mundo sabe, foi nosso colega de Congresso Nacional. O Sr. Rodolfo Manoel Marques do Amaral, Presidente da Associação Nacional dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. (Palmas.) José Rivaldo da Silva, Secretário Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares. (Palmas.) Sr. Jailson Mário dos Santos Pereira, Presidente da Associação dos Analistas de Correios do Brasil. (Palmas.) Sr. José Aparecido Gimenes Gandara, Presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios. (Palmas.) Sr. Jesuíno de Carvalho Caffé Filho - Caffé Filho é um nome... (Pausa.) Eu vou ler aqui a justificativa do meu requerimento.
14:46 R	Considerada uma das instituições com maior credibilidade no Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma empresa centenária, com missão social definida na Constituição Brasileira e com uma capilaridade de grande relevância para a integração nacional e o desenvolvimento regional, em especial na Região Amazônica, onde desempenha relevante papel. Sob o argumento de equilibrar as contas da instituição, o Governo Federal vem anunciando a intenção de, além de privatizar, quebrar o monopólio postal, fato que vem gerando preocupações nos funcionários, em razão do plano de demissão voluntária, em vias de ser implantado, e das mudanças no plano de saúde de seus trabalhadores, os quais recebem alguns dos menores salários das empresas públicas do nosso País. Além disso, os usuários dos serviços da instituição serão os maiores prejudicados com a redução da sua rede de atendimento e de serviço nos Municípios, o que poderá gerar prejuízos principalmente para as Regiões Norte e Nordeste, onde os moradores das comunidades mais distantes da capital dependem desse tipo de serviço de entrega de correspondência ou do Banco Postal para recebimento dos benefícios sociais. Diante da relevante função social que a ECT cumpre em nossa sociedade e das medidas que vêm sendo tomadas no desmonte da instituição, solicito aos nobres pares apoio ao requerimento da audiência pública nesta Comissão, contribuindo, desta forma, para o fortalecimento de um serviço postal público e de qualidade tão importante para o nosso País. Eu tenho tranquilidade de dirigir esta audiência pública e falar diretamente ao colega. Fomos Deputados juntos e tivemos uma atividade parlamentar intensa. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - É uma questão regimental e publicação aqui da nossa TV Senado. Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada a discutir a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que planeja promover demissão de funcionários e reduzir a sua rede de atendimento e de serviço nos Estados e Municípios. Já composta a Mesa, vamos dar início a nossa reunião. Queria só falar ao colega, ex-colega e agora Presidente da instituição. Ele sabe, eu conheço muito a responsabilidade, o senso público do Guilherme. Fomos colegas e atuamos muito juntos em algumas situações que estavam postas para nós, na época, no Congresso Nacional. Colega, tenho uma ligação muito forte com os Correios porque, quando eu cheguei aqui, em 1991, na época ainda do governo Collor, eu fui autor de duas leis - que transformaram em leis - de anistia para os "grevistas dos Correios", na época, o termo que a gente usava.
14:50 R	Os companheiros foram muito combativos no processo de grandes greves que o sindicato e a Federação promoveram e houve uma perseguição muito forte aos grevistas naquela época, tanto que eu logrei aprovar duas leis conhecidas como Paulo Rocha I e Paulo Rocha II. Eu tenho essa relação muito forte com a empresa e principalmente com a base, daí a minha preocupação em promover esta audiência pública. Naturalmente que todos aqui têm o seu papel. Há, principalmente, a responsabilidade maior do Guilherme, que... Desculpe-me falar dessa forma, ele vai entender, fomos colegas e fomos até bastante companheiros aqui em algumas atividades em que atuamos juntos, mas eu sei da sua responsabilidade, agora, como Presidente, com o compromisso de tocar uma empresa tão importante para o Brasil, que ele bem conhece. Então, as regras aqui. Nós vamos dar dez minutos para cada convidado. No entanto, serei mais benevolente no tempo com o Presidente, uma vez que ele precisará de mais tempo talvez para expor suas ideias, suas posições. Com a palavra, Sr. Guilherme Campos Júnior, Presidente dos Correios. Fique à vontade, Presidente. O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, obrigado pela oportunidade de estar presente nesta importante Comissão do Senado para nós podermos falar a respeito de todas as ações promovidas dentro dos Correios, da nossa relação importante com todos os representantes dos trabalhadores que aqui estão conosco, nesta Mesa, nesta audiência pública. Dou minha saudação a todos aqueles que já foram previamente referenciados. Agradeço aqui a presença dos Vice-Presidentes Darlene; Heli; o Vice-Presidente da CorreiosPar... O Henrique Dourado; o Chefe de Gabinete, Miguel Martinho e nosso assessor especial, Deputado Federal, Geraldo Thadeu. Presidente, é uma grande honra poder estar com essa missão junto a uma empresa tão importante, tão querida pelos brasileiros, que sintetiza muito do espírito do Brasil. A sua presença nacional e a sua capilaridade tornam os Correios uma empresa única, com 354 anos de história. Na sua síntese, na sua gênese, uma empresa de comunicação, e de comunicação com a tecnologia disponível a sua época. E, lá nos primórdios, a comunicação através das correspondências, correspondência impressa e correspondência escrita, mas através da correspondência, da carta. A carta assim o foi até final do século passado.
14:54 R	Outras tecnologias vieram substituir as correspondências, primeiro a telefonia, que evoluiu de uma maneira significativa nos últimos dez, vinte anos, e toda a tecnologia digital, que alterou não somente como nos comunicamos, mas o nosso próprio dia a dia, alterou toda a sociedade, e os Correios não estão fora dessa sociedade. Porém, Presidente, os Correios, que nasceram como uma empresa de comunicação, também nasceram como uma empresa pública, detendo o monopólio postal. Isso permitiu que ela chegasse hoje a esse tamanho, com essa presença. E, pelo impacto dessas novas tecnologias, impacto esse que no mundo postal tem uma grande representatividade, aqui no Brasil e no mundo, outras alternativas para a sua atuação são necessárias para que os Correios possam permanecer por mais outros 354 anos. A necessidade de se adaptar, a necessidade de se adequar a essa nova realidade é fundamental. Todos os grandes serviços postais do mundo passaram por essa mudança, por essa transformação, há bem mais tempo. E cada país achou a sua transformação mais adequada para sua realidade. Nós aqui, no Brasil, também vamos achar a nossa. Mas, há uma constatação total, a constatação da queda do volume de objetos postais referentes ao monopólio. Isso altera muito o trabalho da empresa, altera muito as finanças da empresa. Saúdo também a presença do Ari, Presidente do Conselho do Postalis, que aqui também nos prestigia. Muito obrigado, Ari. Tudo isso que é necessário ser promovido não o foi há pelo menos dez anos, aqui, no Brasil. E o impacto dessa falta de adaptação ao novo mundo está sendo sentindo hoje, principalmente nos dois últimos anos, pelo resultado da empresa, resultado muito preocupante, resultados da ordem de R$2 bilhões de prejuízo, que impactam de uma maneira muito séria as finanças da empresa. Tudo isso vem acontecendo, e nós, desde o momento em que tivemos a honra de sermos indicados pelo Ministro Gilberto Kassab, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, e nomeados pelo Presidente Temer, temos a missão de recuperação dos Correios. E, neste momento, nos cabe um esclarecimento, que é, inclusive, um dos temas da convocação desta audiência pública, é a questão da privatização. Nem o Presidente Michel Temer, nem o Ministro Kassab e nem este Presidente que aqui está desejamos e achamos que é viável a privatização dos Correios. Em nenhum momento foi colocado, foi pontuado dessa forma.
14:58 R	Tem que dar tudo errado para que a solução dos Correios seja pelo caminho da privatização, pelas suas singularidades, pelas suas características. Esse trabalho está presente nos 5.570 Municípios do País, o que dá aos Correios uma característica totalmente diferenciada das empresas públicas do País, essa característica de integração nacional, essa capilaridade. Saúdo aqui a chegada do Deputado Leonardo Monteiro, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios. Agradeço pelo prestígio da presença. Essa singularidade, essa característica dos Correios torna muito difícil uma possível privatização. Pelo cenário atual, duvido que aparecesse algum interessado nessa privatização. Um exemplo disso nós tivemos na empresa, no que tange ao Banco Postal. O Banco Postal, todos aqui sabem, mas muitos daqueles que não sabem e nos ouvem, é hoje operado pelos Correios, sendo os Correios os correspondentes bancários do Banco do Brasil. Isso foi num processo de disputa com aquele que antecedeu o Banco do Brasil, que foi o Banco Bradesco. E, nesse processo de disputa, o Banco do Brasil fez uma oferta muito forte, muito representativa, levou os serviços, que terminariam, pelo contrato, no dia 30 de novembro. Presidente, Senador Paulo Rocha, imagine o senhor que quanto a essa oferta de trabalhar como correspondente bancário no Banco Postal, não houve nenhuma empresa no Brasil que quisesse entrar na disputa pelo Banco Postal - o Banco Postal, que hoje representa em mais de 1,7 mil cidades do País a única atividade do setor financeiro daquela cidade, ninguém lá está presente, ninguém, ninguém do setor financeiro está, somente o correspondente bancário do Banco do Brasil, através dos Correios e do Banco Postal. Imagine o senhor se nós não fôssemos ao Presidente - primeiro ao Ministro, depois ao Presidente Temer - e ele, com a sua sensibilidade... (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - ... não tivesse promovido, junto ao Banco do Brasil, uma prorrogação do contrato para que os serviços pudessem ser prestados? Isso deu uma sobrevida ao Banco Postal. Quando se poderia imaginar que não haveria proponentes numa disputa do Banco Postal? Para você ver como é que estava a nossa situação. Só para lembrar que uma coisa é aquilo que se pensa internamente e outra coisa é aquilo que está em andamento no mundo lá fora, como é que o mercado se posta, como é que têm que ser as iniciativas de nossa empresa. Desde o início, essa missão de recuperação da empresa - fazendo ajustes extremamente desgastantes na relação com os funcionários - tem ajustes que em nada nos dão prazer promover, porque cortar custos significa cortar em todas as áreas.
15:02 R	E, graças a essa postura de se cortar as despesas, nós, desde outubro do ano passado, mais precisamente dia 5 de outubro, promovemos aí um congelamento dentro do nosso orçamento e evitamos um aumento de despesas, no ano de 2016, da ordem de R$1,5 bilhão. Isso foi extremamente expressivo e importantíssimo pela manutenção da saúde financeira da empresa, só para dizer de uma ação muito contundente. Paralelamente a isso, eliminação de funções que são funções gratificadas dentro da folha, com vários níveis de serviço, o que promoveu uma economia representativa. Promovemos uma mudança significativa na política comercial da empresa, com foco no cliente, com a concentração das atividades, e, desde novembro do ano passado, conjuntamente com a consultoria contratada para redesenhar a empresa, preparando para aquilo que foi apresentado há praticamente 15 dias, que é a nova estrutura dos Correios, uma estrutura focada no negócio, aproveitando sinergias, eliminando níveis hierárquicos, aproximando quem está na operação de quem está na direção, eliminando superposição de áreas e promovendo um enxugamento expressivo na estrutura, eliminando mais de 400 posições de gerência, mais de 20 departamentos, e aí, por cascata, por toda empresa. Tudo isso vem acontecendo para que nós revertamos esse cenário de prejuízos. Juntamente a isso, veio o Plano de Desligamento Incentivado focado naqueles funcionários da empresa já aposentados pelo INSS, com mais de 55 anos e mais de 15 anos de contribuição ao Postalis. Desse elenco, dos 117 mil funcionários da empresa, nós temos aí 17 mil que podem ser encaixados dentro dessas prerrogativas. Tivemos uma adesão, até agora, da ordem de 7 mil funcionários. Essa posição do PDI é muito importante para que nós consigamos dar uma aliviada no custo operacional de pessoal da empresa, porque o custo de pessoal dentro da empresa, somando salário e benefícios, é da ordem de mais de 60%. E não existe nenhuma empresa congênere a nossa pelo mundo que possa fazer frente a todos esses desafios com uma representatividade tão alta da folha de pagamento nos custos da empresa. O PDI é um primeiro passo, vamos avaliar até meados deste mês de quanto vai ser adesão ao PDI. Correto, Ari, até que dia? Dezesseis? (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - Até hoje? Hoje é o último dia? (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - Dia 6 é o último dia para adesão? E a saída até o dia 16. Então, temos esse prazo para que nós possamos fazer uma avaliação do impacto do PDI... (Soa a campainha.)
15:06 R	O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - ... na necessidade da empresa. Já estou encerrando, Sr. Presidente. E não fica descartada, vindo aqui ao segundo ponto que foi colocado na convocação desta audiência pública, a possibilidade de uma demissão motivada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O senhor precisa de mais tempo? O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - De só mais dois minutinhos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Concedo-lhe mais três minutos. O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - Há a possibilidade de uma demissão motivada. Isso não é segredo, não faz parte de nenhum plano maligno, mas, em função da necessidade da empresa, pode ser colocado em pauta. Cabe aqui também, Presidente, deixar bem claro que, com todas essas mudanças que estão ocorrendo, nós estamos fazendo todo o trabalho consertando o carro, e o carro está andando. Estamos trocando pneu, consertando motor, consertando suspensão, consertando freios, com o carro andando, e o reflexo disso tudo nós teremos daqui para o final do ano, lembrando que o resultado da empresa neste primeiro quadrimestre é um resultado que muito nos preocupa. Nós registramos, pelos números preliminares, um prejuízo da ordem de R$800 milhões, sendo que, desses R$800 milhões, R$600 milhões se referem a pagamentos do plano de saúde, o nosso Postal Saúde. Daí vem a nossa preocupação com o resultado daqui para o final do ano. A nossa meta é virar este ano com lucro, sair deste cenário de prejuízo, para que os Correios possam ter sustentabilidade e possam ter a sua saúde financeira restabelecida. É uma grande empresa, é uma empresa fantástica, composta por funcionários comprometidos, que sabem e conhecem os seus serviços, que precisam de ajustes, e estamos promovendo esses ajustes e temos a certeza de que vai dar certo. Vou encerrar, Presidente, com as palavras de uma funcionária dos Correios que se aposentou, que aderiu ao PDI e que fez a seguinte colocação na sua saída: "Eu sou muito feliz por ser funcionária dos Correios. Tudo que tenho na vida consegui pelo meu trabalho nos Correios. E peço a vocês que fiquem, que não deixem a peteca cair, porque dos Correios vocês vão tirar o seu salário, a sua subsistência, e vão garantir também o salário e a subsistência de todos aqueles que se aposentarem. Por isso, a responsabilidade daqueles que ficam é duplicada: é por vocês e por todos aqueles que contribuíram com a empresa durante toda a vida." Muito obrigado pela oportunidade. Sempre que o Senado houver por bem que nós devemos participar de uma audiência pública, nós estaremos à disposição. Mais uma vez, obrigado pela deferência, Senador Paulo Rocha. Boa tarde! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente, peço-lhe uma informação inicial: já daria para informar o percentual de adesão ao PDI? O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - Hoje, é da ordem de 7 mil, de um pouquinho mais de 7 mil, no acumulado. É da ordem de 7 mil, não é? É da ordem de 7 mil.
15:10 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Passo a palavra ao Sr. José Aparecido Gandara, Presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT). O SR. JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA - Boa tarde a todos! Obrigado, Senador Paulo Rocha, por ter dado oportunidade à FINDECT de participar também desta audiência pública. Primeiramente, Presidente, gostaríamos de construir aqui uma ideia do que são os Correios. Hoje, os Correios têm 354 anos, e posso falar, com muita tranquilidade, dos 40 anos em que trabalho nessa empresa. Não é de hoje! Passamos, aqui dentro, pelo período militar e, como o senhor bem disse, por perseguições políticas, por demissões - houve mais de 30 mil demissões nessa empresa -, para trazermos a empresa para onde ela veio e também para trazermos esse Acordo Coletivo de Trabalho que os trabalhadores hoje têm nos Correios. Infelizmente, as gestões políticas que passam pelos Correios só têm feito mal à nossa empresa, no seguinte sentido: a prioridade na empresa, primeiro, é acomodar os apadrinhados políticos, independentemente do cargo e da função. Hoje, até supervisor está sendo substituído por um indicado político, para receber algo em torno de R$900, o que é um absurdo. Há algum tempo, eles só queriam os cargos de R$20 mil ou de R$30 mil, mas, hoje, estão pegando qualquer coisa, por causa do enxugamento que vem. Mas alguma coisa eles continuam beliscando. Deputado Leonardo, obrigado também. O senhor, que é da Frente Parlamentar, já nos convidou. Ressalto o trabalho que o senhor tem feito para nos ajudar, desde sempre, não é de agora. Agradeço ao Daniel Almeida também. Gostaríamos de registrar essa situação. Presidente Paulo Rocha, eu gostaria de colocar para o senhor que, hoje, os Correios... Há algum tempo, a direção da empresa falava que o problema dos Correios era o absenteísmo. Não, o problema não é o absenteísmo. O problema é a doença e a escravidão com que estão sofrendo dentro dos Correios hoje os trabalhadores. Há o trabalho escravo. Já não chega a peculiaridade do trabalho dos carteiros, que é um trabalho muito difícil. Os atendentes estão sofrendo assalto todos os dias. Só no mês passado, houve mais de 40 assaltos nas agências de Tocantins. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Fique à vontade! Pode falar. O SR. JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA - Está bem, beleza. Eu gostaria de registrar aqui que, se o percentual hoje dos salários dos Correios é de 60%, isso não se dá porque os salários aumentaram, mas porque se deixou de elevar os valores da tarifa por dois anos. Se a tarifa tivesse sido reajustada em 2013 e em 2014, podem ter certeza de que a folha de pagamentos não ia corresponder a 60%, não, mas ia corresponder a algo em torno de 45%. Não é possível defasar mais ainda um salário de R$1,5 mil, só se ganharmos salário mínimo nos Correios! Então, acho que estamos na contramão aí. Não podemos concordar com essa situação. Por outro lado, estamos, nos últimos cinco anos, com patrocínio esportivo. Só das confederações são R$500 milhões! Em 2014, em 2015 e em 2016, a empresa investiu nas Olimpíadas R$300 milhões.
15:14 R	Aqui está a ata, Senador. Eu gostaria de passar para o senhor o documento do patrocínio. É uma ata da própria diretoria da empresa: R$300 milhões das Olimpíadas. O Governo levou da empresa R$3 bilhões de dividendos acima do que deveria ser passado para a empresa. Esses R$3 bilhões também estão fazendo falta no caixa da empresa hoje. Em 2014, a empresa fez um PDI em que gastou R$490 milhões. Hoje, os Correios, só com assaltos e com atrasos de entrega de correspondência por falta de funcionários, têm gastado R$300 milhões ao ano. Esse é um prejuízo muito grande também. Infelizmente, há algum tempo, a empresa alterou a sua marca. A gente só perdia a marca para o Banco Itaú. Trocaram a marca mais conhecida do Brasil e gastaram quase R$50 milhões! Vemos que, com pessoas de fora da empresa, com pessoas indicadas de fora da empresa, que são em torno de 40 pessoas, é gasto quase R$1 milhão por mês, o que é um absurdo também! A empresa tem 117 mil trabalhadores. Não é possível que nela não haja profissionais com condições de administrar a nossa empresa! Por outro lado, Senador, eu gostaria de colocar também... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Fique à vontade. O SR. JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA - Eu sou assim, gosto de observar o ambiente. (Risos.) Por outro lado, Senador... Mas está tranquilo. Estou dentro do meu tempo. É melhor falar pouco e falar com fundamento, com conceito, do que ficar divagando aqui, porque isso não leva a nada. Por outro lado, temos aqui também a tabela salarial dos Correios com uma diferença astronômica: um carteiro ganha R$1,4 mil, recebe R$800 ou R$900 líquidos por mês, e o maior salário da empresa hoje é de R$48 mil. Duvido que haja uma empresa em que um ganha R$1 mil e em que outro ganha R$50 mil! Eu gostaria que quem ganha R$50 mil desse lucro para a empresa. Aí você teria de pagar R$100 mil para esses gestores. Por outro lado também, nós temos aqui a substituição de pessoas técnicas por cargos políticos dentro da empresa. Hoje... Não, vou falar aqui de maio de 2013. Do que ocorre hoje nem quero falar, porque deve ser algo astronômico! A empresa, no mês de maio de 2013, gastou R$5,8 milhões em funções, ou seja, são funções de pessoas que trabalham tecnicamente na empresa e que são substituídas por apadrinhados políticos. Assim, a gente perde no conhecimento e na parte financeira também. Então, essa é a nossa situação. Eu gostaria de falar do plano de saúde, do nosso plano de saúde. Tenho 40 anos de empresa. Só agora, depois de 38 anos, o problema do nosso salário, da folha de pagamentos dos Correios, diz respeito ao plano de saúde? São R$2 bilhões! Há dois anos, ele era gerido pelos Recursos Humanos da empresa e custava R$700 milhões! Por que foi para R$2 bilhões? Temos de abrir essa caixa-preta, para vermos se realmente estamos gastando isso. Ou nos estão adoecendo, ou estamos sendo tão maltratados, que estamos todos doentes, ou há alguma coisa errada. Não é possível que passe de R$700 milhões para R$2 bilhões o plano de saúde, em questão de três anos! É só porque mudou a gestão, não é porque estamos usando, não! Eu gostaria de dizer que vamos lutar, até o último momento, para defender o nosso plano de saúde, do jeito que conseguirmos, com esses anistiados. O próprio Senador Paulo Rocha fez duas anistias aqui. Nós lutamos - houve 30 mil demissões - para termos esse plano de saúde e o vale alimentação, porque não temos salário.
15:18 R	Tenho até medo, pois, se a gente perder esse plano de saúde, aí não vai haver funcionário. Quem vai trabalhar por mil reais e fazer um trabalho desse que fazemos em qualquer cidade do País? Há outra questão. Estou dentro do tempo ainda, não é? Eu gostaria só de colocar também a nossa questão do Postalis. O senhor sabe que levaram R$7 bilhões do Postalis? Nós, os empregados, estamos pagando R$3,5 bilhões. E vamos pagar os outros R$3,5 bilhões? O dinheiro vai sair do caixa da empresa e vai faltar para a assistência médica, para a folha de pagamentos, para a segurança nas agências. Então, esses R$7 bilhões sumiram, e nós estamos correndo atrás. Mas quem falou que vamos recuperar esses R$7 bilhões? Então, hoje, estão faltando R$20 bilhões no caixa da empresa, e não é porque os funcionários não estão trabalhando, não! Cada carteiro, hoje, produz R$200 mil por ano para os Correios. Vamos falar que ele ganha três vezes mais do que ele ganha, R$5 mil; vamos dizer que ele custa R$5 mil em encargos sociais. Durante 13 meses, contando com o décimo terceiro salário, ele vai ganhar R$60 mil. E os outros R$140 mil estão onde? Onde está o dinheiro dos Correios? Então, precisamos saber direitinho como isso está, precisamos abrir a caixa-preta. Vamos ver o que há dentro dos Correios, onde foi investido o dinheiro, se ele está sendo investido, para não se colocar a culpa no nosso plano de saúde, para não nos deixarmos mais doentes. A pior situação que existe hoje, Presidente, Senador Paulo Rocha, é a situação nossa. Hoje, os Correios são um campo devastado. Acabaram com os Correios. Hoje, a pior situação, o pior de todos os casos nossos... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA - ... só para encerrar, é a situação da insegurança dos trabalhadores dos Correios, com as ameaças de demissão. Queremos ter paz, queremos que parem de falar na imprensa, nos meios de comunicação, nos meios sociais, que os Correios vão ser privatizados, que está sendo feito um plano em que se vão demitir os funcionários dos Correios! Deixem-nos em paz, para fazermos o nosso trabalho! A população está esperando o serviço dos Correios chegar lá. Já não chega este monte de assaltos que estamos sofrendo no dia a dia? Já não chega esta insegurança que estamos tendo, com arma na cabeça? E ainda ameaça, ainda faz esse terrorismo e esse assédio moral, a própria direção dos Correios! A empresa, por um lado, valoriza, dizendo que somos exemplo, que temos orgulho. Nós temos orgulho. Eu tenho, sim, orgulho de trabalhar por 40 anos nesta empresa aqui! Carreguei mala, entreguei carta, coloquei mala nas costas, trabalhei no balcão. Sou técnico dos Correios, conheço os Correios. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA - Conheço muito os Correios! Mas eu gostaria de deixar registrada aqui a decepção que nós estamos tendo nos Correios hoje. E a culpa não é dos trabalhadores, podem ter certeza! A culpa é da má gestão e do que está acontecendo no País hoje. Obrigado. (Palmas.) Eu gostaria aqui, Senador, de entregar para o senhor este que é o projeto de fidelização dos Correios. Nós podemos arrecadar R$42 bilhões por ano para salvar os Correios. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, José Aparecido. Dando continuidade, vamos passar a palavra ao Sr. Jailson dos Santos Pereira, Presidente da Associação dos Analistas de Correios do Brasil. O SR. JAILSON MÁRIO DOS SANTOS PEREIRA - Meus cumprimentos ao Presidente Paulo Rocha, meu conterrâneo! Aqui, agradeço a participação. Também meus cumprimentos a toda a sociedade paraense! Agradeço também a participação do Sr. Presidente dos Correios, Guilherme Campos; dos dirigentes das federações sindicais, dos sindicatos filiados e das associações; e, é claro, da alta administração dos Correios. Está aqui o nosso Vice-Presidente, a Darlene, o Chefe de Gabinete Miguel.
15:22 R	Agradeço também a presença do Ex^mo Deputado Federal Leonardo Monteiro, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, que tem estado conosco em todas as horas. Faço meu agradecimento também ao Deputado Federal Francisco Alencar e a todos os cidadãos brasileiros que estão conosco em defesa dos Correios. A ECT tem por princípio prestar seus serviços em todo o Território nacional, porque cumpre a missão posta pela Constituição Federal independentemente das características geográficas e sociais. Isso guarda uma relação direta com o nosso Pacto Federativo. Por isso, nós entendemos que a ECT é instrumento e peça essencial da Administração, por intermédio da qual a União exerce suas obrigações constitucionais e legais no que se refere ao serviço postal em todo o Território Federal. Nós somos o grande integrador da economia nacional. Atuamos em mais de 5,5 mil Municípios. Destes, 30% das cidades do Brasil só possuem os Correios para acesso bancário. Esse é um dado do Banco Central de dezembro de 2013. Segundo a Associação Amazonense dos Municípios (AAM), no Estado do Amazonas, os Correios são a única instituição federal presente em 61 Municípios, garantindo o direito constitucional da universalidade do serviço postal. Ora, são 2,5 milhões de atendimentos por dia em sua rede de atendimento, são 6.470 agências próprias e 1.002 agências franqueadas. Nós temos, como atuação, regular os preços do mercado concorrencial, o de encomendas, por exemplo, e garantir preços de serviços reduzidos para localidades afastadas e de pouca viabilidade econômica. Por isso, estamos nesta Comissão, para verificar, inclusive, os impactos regionais. Nós empregamos 115 mil pessoas e permitimos o sustento de quase 400 mil pessoas, contadas aí suas famílias diretas. Ora, nossa intenção é preservar esse patrimônio. Nós queremos que os Correios sejam fortalecidos como entidade pública, proporcionando a garantia da cidadania plena à população brasileira. Apresentamos, então, uma proposta substanciada e reafirmada pela Corte Suprema, visando ao reconhecimento pelo Governo de que os Correios são uma autarquia federal. A ECT é um ente da União federativa cuja natureza é de autarquia, que usufrui dos privilégios de Fazenda Pública. Portanto, não estamos falando aqui de uma empresa de cunho puramente financeiro. Para exemplificar, o Ministro Carlos Velloso, em resolução do Supremo, disse o seguinte: "Não tenho dúvida em afirmar que a ECT está abrangida pela imunidade tributária recíproca (Constituição federativa, art. 150, inciso VI), ainda mais se considerarmos que presta ela serviço público de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, que é o serviço postal." Portanto, amigos, de acordo com nossa jurisprudência do nosso pretório Supremo Tribunal, como está firmado em dezenas de julgamentos, a ECT goza de imunidade tributária recíproca e de outros privilégios que a Constituição e a lei asseguram aos entes da Administração Direta e às autarquias e fundações públicas, em razão de que sua natureza é de autarquia.
15:26 R	Essa ambiguidade aparente histórica surgiu já durante a criação dos Correios, porque os Correios não foram simplesmente criados, mas houve uma transformação do antigo DCT para a então ECT durante o regime militar. Ora, naquele momento, o Parlamento, por força do Ato Institucional nº 5, estava, então, em licença, estava cerceado de sua expressão. Portanto, os Correios acumularam tanto as características de autarquia como também as de empresa pública. Agora, a história mostra o sucesso dessa empresa, e nisso sou solidário, inclusive, vamos dizer assim, aos nossos patriotas militares. Contudo, nós, hoje, temos de refletir acerca da continuidade da empresa. Mais do que uma empresa de cunho meramente financeiro, ela é também uma prestadora de serviços públicos e atende, sim, à parcela da sociedade brasileira mais pobre, às pessoas que não têm sequer acesso ao banco. Pergunte se o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, os bancos privados possuem agência em todos os Municípios. E, se não a possuem, por que não a possuem? É porque não dá lucro. Evidentemente, se os Correios focassem tão somente o lucro, se essas agências nos lugares remotos fossem fechadas e se suas unidades fossem desativadas, a empresa teria, sim, lucro. Mas o prejuízo social seria muito grande, seria insuportável para a Nação, porque ela tem, sim, este dever de Fazenda Pública, este dever, sim, de União. Nós queremos apresentar aqui algumas soluções. A solução definitiva, na visão administrativa que temos, é que os Correios deveriam, sim, ser alçados a autarquia. Isso faria com que houvesse a corresponsabilidade do Governo Federal com a empresa, com os empregados. O serviço de fidelização das postagens de todas as entidades públicas já traria uma receita anual de R$20 bilhões a R$40 bilhões. Portanto, não estaríamos falando aqui de déficits ou de crise financeira, tão somente com a fidelização de um serviço de que a própria União necessita. Nós temos, sim, inteligência logística para fazer uma das maiores operações logísticas de livros didáticos do mundo. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi a única operadora logística nas Olimpíadas, o maior evento esportivo do mundo. Portanto, ninguém vai me convencer de que os nossos serviços são ruins e não têm capacidade de atender à União, aos Estados e aos Municípios. Recentemente, foi criada nos Correios a Vice-Presidência de Governo, que vem exatamente atender a esta parcela, a este segmento da União. Quero aqui dizer que, em relação ao serviço de correspondente bancário, os Correios poderiam ampliar para todos os segmentos do setor financeiro o atendimento, e não somente ser apenas um banco. Isso mitigaria os riscos ao negócio. É uma bandeira que já defendo há mais de uma década. Quanto à questão do recálculo da conta pós-emprego, temos insistido que o déficit orçamentário dos Correios pode ser reequacionado, desde que a conta pós-emprego seja revista. Isso já impacta, de imediato, num número de R$1 bilhão, o déficit. Então, o déficit não é de R$2 bilhões anuais, mas é de R$1 bilhão para menos. Isso impacta significativamente as negociações, inclusive as relativas aos planos de saúde. Nós desejamos que ocorra o aporte de R$6 bilhões, repassados à União a título de antecipação dos dividendos.
15:30 R	Esse repasse dos dividendos foi o que efetivamente esvaziou a capacidade da empresa de fazer a sua liquidação em curto prazo. Entendemos que a direção deve ser regida pelos empregados. E aqui eu vou até abrir um parêntese: até acredito que a Presidência dos Correios possa, sim, ser exercida por uma personalidade pública, um Deputado Federal, mas, no geral, meus amigos, alguém que tem que ter qualificação profissional, tem que ser empregado de carreira. Nós devemos garantir a universalização dos serviços postais, com a manutenção do funcionamento das agências. E aqui existe um ponto fundamental: quando nós garantimos os serviços postais, estamos, sim, pagando - literalmente pagando! - pelo desenvolvimento nacional dos cofres da entidade dos Correios. É para isso que nós queremos chamar a atenção da sociedade. Esta empresa trabalha na logística, em todas as operações de distribuição deste País. Se esta cadeia produtiva for quebrada, as consequências não serão mitigadas em curto prazo; haverá crise e, inclusive, crise política. (Soa a campainha.) O SR. JAILSON MÁRIO DOS SANTOS PEREIRA - E, para finalizar, eu quero aqui fazer um apelo, como fiz na audiência pública, na Câmara dos Deputados, a todas as autoridades públicas, aos Deputados Federais, aos Senadores, às lideranças de entidades: que possam nos dar as mãos, porque a nossa causa não é tão somente pelo nosso emprego. Eu poderia falar aqui do meu emprego - eu preciso sustentar duas crianças, manter a minha casa, e isso já seria digno de toda a minha luta -, mas é também pelo País, pela economia dos Estados, pela economia das regiões pobres deste País, que não possuem nem sequer agência bancária. E quero, para finalizar, pedir a toda a família cristã que dê as mãos neste momento, porque nós não passamos apenas por uma crise, uma reflexão acerca dos Correios; não é apenas isto. Nós estamos imersos num contexto maior... (Soa a campainha.) O SR. JAILSON MÁRIO DOS SANTOS PEREIRA - ... que é a nossa República, e nós precisamos dar as mãos para que a nossa sociedade permaneça coesa - coesa e respeitosa. Nós vivemos num país maravilhoso. Eu me orgulho de ser brasileiro, eu me orgulho de ser paraense, e quero contar às minhas filhas que fiz parte desta luta e que nós, mesmo nas diferenças, caminhamos unidos. Quando nós ouvimos falar aqui em desemprego, em demissões, certamente que incomoda, mas nós temos as soluções. Basta que nós abramos nossos olhos e abracemos as nossas responsabilidades: as responsabilidades nacionais, as responsabilidades no nosso trabalho, as responsabilidades com a nossa família. Agradeço. E desejo a cada um dos senhores e senhoras boa tarde e que o Senhor Deus abençoe a todos e dê a cada um sabedoria para todas as suas decisões no dia a dia! Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Jailson. Eu queria justificar talvez a ausência de Senadores e Senadoras. Hoje nós temos uma concorrência muito grande, porque, na Comissão ao lado, que é a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), está sendo discutido, debatido e vai à votação o projeto da tal reforma trabalhista. Então, todo mundo está voltado para lá e concentrado nas questões de lá, e por isso a ausência aqui.
15:34 R	Em virtude disso há um controle maior lá na porta. Não sei por quê, nesses momentos, não me perguntem por quê, mas, nesses momentos, há esse controle mais rígido. No entanto, eu já providenciei, porque há alguns companheiros de vocês que querem entrar. E devem entrar mais uns 15, que é o que comporta, pelo que está colocado, e os companheiros devem chegar. Essas audiências públicas também têm uma interação via internet. O pessoal que está nos assistindo acaba fazendo essa interação aqui. Então, por exemplo, o Sr. Carlos Roberto, do Distrito Federal, diz para o Presidente: "Sr. Presidente dos Correios, nenhuma empresa sobrevive sem o comprometimento dos seus colaboradores e, haja vista toda a pressão que os mesmos estão sofrendo pela demissão sem motivo, qual será o plano para motivá-los a construir uma empresa melhor?" Edson Barbosa Nunes, de Minas Gerais: "Os Correios prestam serviços de grande valor e com eficiência sempre esperada por todos os brasileiros, sendo uma organização que funciona muito bem na atualidade brasileira e deve aumentar o efetivo e estrutura." Dando continuidade, o nosso José Rivaldo da Silva, Secretário Geral da Federação. O senhor dispõe de dez minutos, inicialmente. O SR. JOSÉ RIVALDO DA SILVA - Obrigado, Senador Paulo Rocha. Nós, da FENTECT, temos orgulho de militar com você, por tudo o que você fez e tem feito pela nossa categoria, principalmente quanto ao caso das leis da anistia, e sempre esteve do lado dos trabalhadores. Então, nós queremos prestar essa homenagem e dizer que temos muito orgulho de ter um Senador do seu nível aqui, dentro desta Casa. Quero também cumprimentar Jesuíno, Rodolfo, Jailson, Presidente Guilherme Campos, Gandara, nosso Deputado Leonardo Monteiro, todos os companheiros nossos de direção sindical, dirigentes sindicais que estão aqui, todos os aposentados, todos os trabalhadores, e dizer que, para nós, mais uma vez, é um momento importante. Eu acho que esta já é a sexta audiência pública, a primeira no Senado, com esta oportunidade de debater sobre os Correios. A gente tem tido uma dificuldade muito grande de compreender este momento, porque, até outro dia, os Correios estavam sendo preparados para ser uma empresa de classe mundial, rumo a 2020. Com a questão do golpe, mudou-se a tônica da empresa, e veio um outro Presidente que já disse que a empresa está quebrada. E, agora, nós estamos aqui, na gestão do Guilherme Campos, em que os trabalhadores, a cada dia, são surpreendidos com essa questão de demissão. E quero começar a minha fala, dizendo que escuto a CBN e vejo que o Presidente sempre está na CBN Campinas - parece até que os Correios têm um convênio com a CBN Campinas -, e toda hora, na CBN Campinas, é: "Vai demitir." "Vai demitir trabalhador." "Vai demitir trabalhador." E, nas nossas famílias, ficam todos preocupados. A minha esposa já perguntou para mim várias vezes: "O que está acontecendo com os Correios? Vão quebrar mesmo? Será que vocês vão continuar trabalhando na empresa? Estou preocupada."
15:38 R	E quantos pais de família trabalhadores dos Correios hoje não estão preocupados com a situação da empresa? Situação essa que nós, trabalhadores, rebatemos com estudo do Dieese, com vários estudos feitos pelos trabalhadores. Observando os números da empresa, a gente não acredita que uma empresa que, até 2012, 2013, tinha caixa, hoje, não tem recurso. E aí não tem recurso por quê? Por causa de superávit primário feito pelo Governo Federal; como falou o Gandara aqui, porque não se aplicaram os reajustes nas tarifas, porque o Governo fazia controle de inflação. Isso hoje está fazendo falta no caixa da empresa e tem causado todo esse caos. Aí a gente entra para a questão do pós-emprego e do nosso plano de saúde. Toda hora, a gente ouve, a direção dos Correios e o Presidente falam muito isso, que, se colocarem a cobrança ou se fecharem o plano de saúde dos trabalhadores, os Correios passam a operar, saem da crise, saem do déficit e passam a dar lucro. E esses benefícios foram conquistados ao longo de mais de 354 anos, pela luta dos trabalhadores, um legado daqueles que passaram por essa empresa e que deixaram para nós. E nós não vamos, de maneira alguma, abrir mão desses nossos benefícios. E aí é importante dizer que uma direção de uma empresa do tamanho dos Correios, tão importante, deveria trabalhar a motivação dos seus servidores, deveria trabalhar, pensar a empresa do ponto de vista do futuro, deveria pensar: "Como eu vou motivar o meu trabalhador a melhorar o nosso dia a dia, a trabalhar com aquela firmeza?" Porque eu digo assim: "Com que nós vamos...?" Eu acordo, vou para os Correios, ligo o rádio, e está lá: "Os Correios estão quebrados. Vamos tirar benefícios. Vamos, em audiência, se não fizerem isso, nós vamos demitir." Qual a motivação que eu tenho para ir trabalhar, acordar todo dia e ir trabalhar nos Correios se, todo dia, o meu emprego está ameaçado? Então, para nós, é importante dizer para o Presidente aqui e para a direção dos Correios, que está aqui, os três Vice-Presidentes que estão aqui: a gente deveria pensar a motivação dos servidores, como os trabalhadores vão ter motivação, porque as medidas de reestruturação são medidas que só cortam o direito dos trabalhadores. Primeiro, você apresenta novos serviços para a sociedade. E, nos Correios, a gente tem orgulho da marca Sedex. Foi uma marca que foi criada, que deu certo. As pessoas pensam nos Correios, pensam no Sedex, pensam na maior marca, pensam no carteiro. Mas hoje o carteiro anda na rua e, se não tomar cuidado, há lugar em que ele é agredido, porque a correspondência não está chegando em dia. Então, nós somos uma das maiores empresas deste País. E aí: plano de demissão voluntária, não tem substituição de trabalhadores. Então, ou a empresa e a direção dos Correios pensam a empresa de uma maneira a apresentar novos serviços para a sociedade brasileira, porque nós somos prestadores de serviços, ou nós vamos estar fadados a fazer um debate aqui sobre diminuir o tamanho da empresa e principalmente retirar direitos dos trabalhadores. E aí não há nenhum trabalhador que tenha um tempo nos Correios... Eu tenho 20 anos de Correios; o Gandara tem 40; há trabalhadores aqui com 50; outros com 15; outros com 10. E quem trabalha nos Correios gosta de trabalhar nos Correios.
15:42 R	Ou a gente compreende isso, ou as direções que vêm compreendem isso e chamam os trabalhadores para debater a saída dessa crise, ou a gente está fadado a fazer esse enfrentamento que a gente está fazendo no dia a dia. Porque crise não é só nos Correios; o País passa por crise, vários países passam por crise. Então, quando a gente pensa em falar assim, é porque, senão, nós ficamos no nosso mundo, achando que são só os Correios que estão em crise. E a gente continua produzindo, e a gente continua passando todos os dias nas ruas deste País, continua nos locais mais difíceis deste País, fazendo a nossa entrega porta a porta. Então, faço um apelo aqui ao Presidente Guilherme Campos, para debater com as representações sindicais o modelo de Correios, porque não é dessa forma ou com as medidas que estão sendo tomadas que nós vamos resolver o problema dos Correios. Mais de 100 milhões - e aí não é só na sua gestão, não -, mas, na sua gestão, já saíram uns 40 milhões para a consultoria. Nós temos, hoje, mais de 108 mil trabalhadores, gente que está saindo, gente aposentada, pessoas que pensaram esta empresa, que criaram grandes marcas dentro dessa empresa, e hoje estão lá encostadas; hoje a pessoa não é chamada mais a raciocinar e a pensar uma saída para a empresa. E essa missão não é minha; essa missão é do Presidente da empresa, de chamar os trabalhadores a esse nível de comprometimento, para as pessoas voltarem a acreditar naquilo que elas fazem. Então, a gente tem um papel importante nesse cenário, mas a empresa precisa andar, a empresa precisa melhorar. E aí, Presidente, não é indo à imprensa falar que vai demitir, ou que vai cortar direitos, ou que vai acabar com o plano de saúde, ou que, se os trabalhadores não aceitarem, vai retirar os direitos dos trabalhadores, que se vai conseguir resolver isso. Eu acho que o plano de fidelização dos serviços postais, que o Governo Federal... No momento em que o País discute corrupção, no momento em que o País discute uma série de fatores em relação ao favorecimento de empresas privadas, a gente vê os Correios com a preferência muito mais de passar serviços do que de melhorar seus serviços. Então, o Governo Federal, mesmo se fidelizar com os Correios... Eu não digo os 40 bilhões, Gandara, que estão nesse projeto... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ RIVALDO DA SILVA - ... mas 10 bilhões, 8 bilhões já resolveriam o problema dos Correios hoje. Se o Governo repassasse o que retirou dos Correios, já resolveria o problema dos Correios hoje. E capital político você tem para isso. Eu acho que aqui a gente tem a Frente Parlamentar também, que pode nos ajudar nessa discussão, tem o apoio do Senador Paulo Rocha. Agora, eu acho que a gente precisa transformar essas audiências públicas num projeto ou num documento que tenha eco tanto na sociedade, como dentro desta Casa, e principalmente, concordando o Governo ou não com isto: a gente está falando de uma empresa de mais de 354 anos que nós não queremos que seja privatizada ou que seja entregue ao capital privado, porque, diga-se de passagem, se for aberta a privatização dos Correios, você pode deixar o papel do monopólio, que é importante para os Correios, porque ainda representa 50% da receita para o Estado, deixando as regiões mais longínquas para o Estado fazer, mas, quanto ao filé, nas grandes capitais, há interesse, sim, as empresas privadas vão entrar, sim, como já entram.
15:46 R	A gente só tem 23% do mercado de encomendas, do mercado de e-commerce, com o tamanho que tem a empresa, com a logística que tem a empresa. O que está faltando? O que está faltando para a gente aumentar e ampliar o mercado? O que está faltando? São respostas que a gente precisa ouvir por parte da direção dos Correios. O que está faltando? Talvez esteja faltando motivação; talvez esteja faltando mais diálogo; talvez esteja faltando você discutir sobre a cadeia produtiva hoje na empresa; talvez esteja faltando a gente discutir a entrega pela manhã em todo o Brasil; talvez você discuta na cadeia produtiva o tombo da carga. Porque você precisa... Se o cara entrar de manhã, fizer a entrega dele de manhã, e à tarde ele preparar o serviço para o outro dia, eu tenho certeza de que o trabalhador, todos eles vão produzir muito mais do que como hoje se encontra: entrega-se pela manhã num lugar; entrega-se à tarde no outro. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ RIVALDO DA SILVA - Você não tem uma regularidade da carga. Então, é importante, Presidente, se debruçar sobre pequenos detalhes que, às vezes, estão passando despercebidos, e que poderiam ser uma solução para a empresa. Mas, repito, primeiro a gente cria soluções para aumentar a receita, para melhorar o dia a dia da empresa; depois, você vai pensar nessas medidas que estão sendo adotadas hoje. Agora, não, a empresa está vindo com medidas primeiro de cortar, retirar direitos, e aí depois apresentar soluções: "A gente tem essa solução, tem essa e tem aquela." Jamais nós, como trabalhadores e representantes dos trabalhadores, iremos aceitar. Então, para encerrar, quero agradecer, mais uma vez, Paulo Rocha. E os trabalhadores vão continuar mobilizados, e vamos dar a resposta, e não vamos aceitar nenhum direito a menos para os trabalhadores. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, José Rivaldo. Comentários via eletrônica, aqui na interação. Vinícius Fernandes Reis, de Minas Gerais - viu Deputado? -: "Essa crise é culpa do monopólio estatal. O livre mercado deve não só ser favorecido, como também incentivado, afinal, isso beneficiaria não só os funcionários e consumidores de tais serviços, mas, sim, a população como um todo. Os Correios devem ser privatizados 'pra ontem'." Esse comentário é do Carlos Roberto, do Distrito Federal: "Sr. Presidente dos Correios, caso a União não tivesse sacado quase R$6 bilhões dos Correios nos últimos seis anos e se a empresa tivesse implementado as medidas de incentivo à receita nesse período, essa situação poderia ser diferente?" Artur Alvim Cury, de São Paulo: "Os Correios não podem ser privatizados!! Têm que ser valorizados, precisam de mais funcionários e de concurso público urgente, mas sabemos que está em curso! Essa empresa é patrimônio dos brasileiros assim como a Petrobras! Diminuir rede de atendimentos e funcionários é um absurdo!"
15:50 R	Com a palavra o Sr. Rodolfo Manoel Marques do Amaral, Presidente da Associação Nacional dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O SR. RODOLFO MANOEL MARQUES DO AMARAL - Primeiramente, boa tarde a todos e a todos aqui presentes! Boa tarde ao companheiro Leonardo Monteiro, Presidente da Frente Parlamentar! Estava lembrando para o Senador Paulo Rocha que a Frente Parlamentar é mista; o companheiro representa lá no Congresso e, aqui no Senado, o nobre Senador Paulo Rocha representa. Também quero agradecer a presença do Carlos Clei, representando o Amazonas; do Paulo André, Presidente do Sindicato do Pará. E aqui também há duas pessoas importantes, o Ademir e o Enxuto, dois aposentados recentes, um pouquinho mais, que sempre deram muita força à nossa empresa, como assim os demais. Eu quero só relatar aqui que nós estamos, como Rivaldo mencionou, na quinta audiência pública. Nós tivemos audiências públicas no Congresso Nacional, em que trabalhamos ações a serem feitas. E, nelas, gerou-se um projeto de lei, Paulo Rocha, e esse projeto de lei foi subscrito por vários... Foi encaminhado pela Maria do Rosário, do PT, do Rio Grande do Sul, e subscrito pelo Leonardo, pelo Décio Lima e por outros e outros Deputados do PDT, por vários Deputados, colocando a empresa como uma empresa preferencial na questão de logística. Já foi aqui debatido o tema sobre isso, mas é bom enfatizar que nós tínhamos que verificar se o projeto de lei é mais rápido no Congresso ou no Senado, para nós podermos efetivamente fazer valer esse projeto de lei, para que não só garanta a preferência na discussão da logística, porque o monopólio era obrigação do Estado - e, quando eu falo do Estado, é da União, dos Estados, dos Municípios -, como garanta uma renda, uma receita para a empresa no valor de... Há alguns dados aqui que falam de 20 bilhões, e chega-se até a 67 bilhões, pelo trabalho feito pelo anterior Vice-Presidente da empresa, o Carrion, num debate que foi feito com as entidades. Então, a importância deste momento aqui é que este debate já foi muito aprofundado, esses temas foram muito levantados. E aí já existe essa ideia, Paulo, e eu acho que tem que se verificar, na Frente Parlamentar, o que é mais célere, para que nós pudéssemos implementar isso aqui e também já verificar. Não vou ser repetitivo. Houve erros de contabilidade, porque, quando se fazem os Correios classe mundial, o que foi proposto na antiga gestão, subentende-se também que há uma recomendação internacional, que é a questão do pós-emprego. Então, foi feito, na contabilidade da empresa, foi incluído o pós-emprego, gerando 1,5 bilhão de déficit na empresa. Na realidade, é um déficit atuarial, futuro, mas que tem que ser lançado efetivamente e anualmente. E a proposição até do Jailson é que se refaça essa revisão, porque nós estamos verificando que a empresa não está na classe mundial ainda; vai se encaminhar para isso. Esperamos. E, com isso, efetivamente na questão contábil de 2017, poderia não existir mais essa revisão.
15:54 R	O fato em que eu queria focar aqui e que é o tema que foi proposto pelo Senador Paulo Rocha aqui é uma preocupação muito grande, e aí não inclui somente os funcionários, porque quanto a essa questão debatida aqui das demissões, todas as entidades, conjuntamente, são contrárias à forma. Nós temos que debater outras formalizações para isso. E não é só cortar despesa, é também implementar através de política de receita, como foi feito com a PL e outras ações. Nós temos que discutir a questão de fechamento de agências. Eu sou do Estado do Amazonas, e a Região Norte, nesse contexto, tem um prejuízo muito grande na questão de fechamento de agências, porque há locais, como você fala, em que praticamente só existem correios como único sistema bancário. Falamos sobre isso com o Presidente Guilherme, que até levantou a questão de reavaliação num debate, anteriormente, na Câmara. Porém, temos que implementar essa forma porque essa questão de fechamento de agências implica uma coisa importante, que é o debate aqui da Casa, pois nós estamos aqui na Comissão de Desenvolvimento Regional. A empresa é diferenciada, tem uma ação social muito forte porque integraliza o País, é de integração regional. O desenvolvimento regional passa por isso. Os Correios... Isso nós vivenciamos quando fui diretor, há locais que, se não existir Correios, as pessoas saem de sua localidade, por quilômetros e quilômetros... Alguns que recebiam o salário mínimo tinham que pagar praticamente 30% do seu salário com transporte. Chegando lá, elas mesmas compravam naquela mesma localidade os alimentos, e toda a economia se localizava em outro local diferente daquele. Então, acho que é um crime que nós cometemos, Presidente, fechando agências. Então, nós, desde o início, estamos discutindo que não se fechem agências, busquem-se alternativas. E nós, desde o início, estamos falando, nós propomos o seguinte. Já escrevemos aqui, já entregamos em mão ao Presidente 22 proposições nossas, já tínhamos passado anteriormente ao Senador Paulo Rocha as nossas proposições, a Anita estava recebendo lá, nós dizemos o seguinte: temos que universalizar. O Governo tem uma meta de universalização. Essa meta de universalização é que garantiu a isenção tributária da empresa. Foi essa meta, porque é do art. 21 da Constituição. Nós não podemos ter meta de universalização e não termos... E o Governo faz a contraposição quando ele e o STF definiram como isenção tributária. Então, essa discussão aqui tem que ser feita por outra vertente. Nos locais deficitários, buscar uma forma para isso. E nós estamos propondo desde o início uma criação de um fundo, Paulo, no sentido de as operadoras públicas e privadas também participarem, como é o Fust. Você participou desse debate profundamente, anteriormente, na área de telecomunicações. Não há condições que as empresas... Hoje as empresas concorrentes nossas, DHL, FedEx e outras, ficam num mercado que está desregulamentado. Nesse mercado, elas fazem o que bem entendem. E aí é uma competitividade, porque lembramos que monopólio são cartas, os agrupados, e boletos bancários. O resto não é, o resto é concorrência. E para mantermos a concorrência, temos que ter também uma política de preço. Então, eu vejo que nós não podemos sair daqui sem nada. Acho que nós temos que - e estamos trabalhando bastante - afunilar essas posições. Nós estamos propondo aqui, nós, da ANATECT, chamar todas as entidades e fazer um seminário para debater esse problema e apresentar aqui, no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara, ao Ministro das Comunicações, ao Presidente da empresa, o pensar. Pode haver divergências, mas temos que unificar, porque estamos defendendo um dos maiores patrimônios públicos do País, que são os Correios.
15:58 R	E, para isso, temos que fazer algumas ações. Uma delas é que não dá para fazer mais uma política da empresa comercial como está. Não podemos falar, Senador Paulo Rocha, que fazer um valor, porque eu não estou falando de tarifa e de preço igual em todo o País. Há suas particularidades, sua regularização. Nós temos que dar autonomia aos Estados para poderem fazer políticas comerciais que garantam uma rentabilidade maior, uma lucratividade maior para a empresa. E aí nós determinamos aqui, em conversas anteriores, sobre a necessidade de sentarmos, o Rivaldo, o Gandara, o Jailson, o Jesuíno, os que aposentaram e que daqui pouco vão falar, e outras entidades aqui presentes. Nós temos que sentar para buscar as alternativas corretas e efetivas para a empresa. Não é verdade que a empresa está acabada, como é lembrado aqui em algum discurso. Não é só a questão da demissão, nós verificamos que, para pagar o superávit primário, Paulo, o último governo tirou 6 bilhões a mais dos Correios. Ele tem que devolver. Tem que devolver aos Correios. Não dá mais para a gente fazer uma política de simplesmente conter custo só em cima do trabalhador... (Soa a campainha.) O SR. RODOLFO MANOEL MARQUES DO AMARAL - ... como está sendo feito ali na reforma trabalhista ou na reforma da previdência. Está errado o modelo. A ótica está errada. Então, nós estamos propondo a criação do fundo, uma política comercial mais arrojada, a participação no mercado internacional. Nós sempre defendemos isso. E a política da regulamentação do setor postal brasileiro. E, para entendermos, e peço carinhosamente ao Presidente, já falei a ele isso da última vez, que nós observemos as grandes dificuldades quando se trata de fechamento de agências, só para reiterar aqui. Ataca, Paulo, os menos favorecidos. Uma empresa social, uma empresa com caráter, pela capilaridade, de setor bancário como a nossa, nós não podemos virar as costas para as pessoas mais pobres deste País. Está errada essa forma. E eu proponho que se saia daqui também com uma posição mais ampla... (Soa a campainha.) O SR. RODOLFO MANOEL MARQUES DO AMARAL - ... pelo fim do fechamento de agências. Encerrar esse período aqui - para concluir - e nós caminharmos juntos, com unidade, para garantir esse grande patrimônio público, que são os Correios, feito pelos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, pela sociedade brasileira, que respeita muito os Correios. E nós somos claramente contra a privatização, a favor dos Correios como empresa pública e de qualidade e em defesa intransigente deste País, desta Nação. Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos. E vamos à luta, companheiros e companheiras. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Rodolfo. Passo a palavra ao Jesuíno de Carvalho Caffé Filho, mas, antes, o Regimento me permite, porque é uma audiência pública, e, portanto, eu vou dar chance aos nossos convidados da plateia também fazerem uma intervenção de três minutos. Queria que o secretário providenciasse.
16:02 R	Primeiro, vou dar a palavra ao nosso Deputado, Presidente da Frente Parlamentar, para que faça também sua intervenção por cinco minutos, após o Jesuíno, e vou abrir para mais um diretor, Presidente, que poderia ajudar a intervir aqui, à escolha da diretoria, mais o Presidente do Postalis e mais três companheiros do plenário que queiram se inscrever. Três minutos para cada um podem ajudar. Com a palavra o Jesuíno de Carvalho, Presidente dos aposentados. O SR. JESUÍNO DE C. CAFFÉ FILHO - Boa tarde a todos. Presidente Paulo Rocha, demais componentes da Mesa, Deputado, nossos colegas ecetistas e aposentados, primeiro, eu gostaria de dizer que nós assinamos embaixo de todas essas colocações feitas pelos nossos parceiros representantes das diversas federações. Aqui se falou muito em idade, idade de trabalho. A Faaco, que sempre está em todos os movimentos, representa os aposentados dos Correios. Os representantes que fazem parte da Faaco fazem parte também da história bonita e grandiosa dos Correios. Eu, por exemplo, perguntado hoje quanto tempo eu tenho de Correios, diria que tenho 57 anos, porque me aposentei dos Correios com 46 anos de trabalho e continuei vivendo os Correios, diariamente, nas associações e na federação de aposentados dos Correios. Eu tinha um amigo aposentado que faleceu recentemente e que me dizia constantemente: "Acordo sempre às 5h da manhã. Escovo os dentes, faço barba, tomo banho e visto-me para ir ao trabalho. Só então eu percebo que sou aposentado, que não estou mais nos Correios; estou fora dos Correios. Essa empresa sempre foi a minha paixão." Agora, todos nós, esses apaixonados, sofremos com a propalada situação em que a empresa se encontra e não conseguimos dormir com todas essas situações e, muito mais de perto, com tudo que diz respeito ao plano de saúde. Para que ele fosse estendido aos aposentados, foi uma luta de mais de dez anos, e muitos quedaram no caminho. Hoje, a situação nos cai na cabeça como uma bomba. Sofremos com o equacionamento dos déficits no Postalis, sendo descontados valores superiores a um quarto do benefício, com reflexos imensamente negativos na manutenção da nossa família. Muitas ações, agora, estão sendo encaminhadas pela direção da empresa e foram amplamente discutidas, colocadas aqui, como suspensão de férias, demissões imotivadas, fechamento das unidades e, mais ainda, implantação de uma nova estrutura, que é uma surpresa para todos os empregados e que, com certeza, provocará muito mais de tudo aquilo que já falamos aqui, de forma negativa.
16:06 R	Essa situação desastrosa em que colocaram a empresa que ajudamos a construir e que é considerada como uma das instituições mais identificadas com o povo brasileiro e presente nos mais longínquos pontos do Brasil não permite que fiquemos parados, que é o motivo que nos remete à busca pelo Parlamento, Senadores e Deputados, para que, unidos, possamos salvar os Correios, uma organização orgulho de todo o povo brasileiro. Nós, como aposentados, sofremos, a cada dia, com aquilo que ajudamos a construir e que vemos desabar ladeira abaixo. Acreditamos, como todos os outros, que é possível, sim, que essa empresa se revigore; volte a ser, sim, orgulho do povo brasileiro, a empresa melhor do Brasil, e possamos também alcançar lá fora, de forma internacional, esse reconhecimento. Para isso, concordo com tudo o que foi dito, que é preciso que seja um trabalho conjunto. Ou seja, que a empresa não coloque de forma açodada e particular tudo aquilo que ela quer fazer e que, possa, sim, discutir com as federações dos trabalhadores para que seja um trabalho realmente de todos, que seja valorizado exatamente o seu maior patrimônio, que são os seus funcionários. Por isso, contamos com tudo isso e que saia realmente daqui algo definitivo para que essas coisas todas aconteçam em favor dos aposentados dos Correios, dos empregados dos Correios, da família ecetista em geral, mas principalmente do povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pelo menos dois ou três companheiros já falaram que daqui tem que sair uma posição definitiva. Eu vou explicar para vocês que aqui nós estamos em uma audiência pública, e a própria Comissão não tem nenhuma autoridade para deliberar sobre algumas coisas, uma vez que nós vivemos no Brasil, num poder que é presidencialista. Portanto, por ser uma empresa pública estatal, o Presidente da República, embora a gente questione que ele é ilegítimo, é quem tem todo o poder no comando e que transfere naturalmente para o Presidente da empresa todo o processo de gerir a empresa e decidir os rumos dela. Então, aqui a gente está cumprindo o papel da chamada representação popular para trazer para cá esse debate e colocar em xeque aquilo com que a gente concorda ou não e processar um debate político. E aí vai depender do debate político, das sensibilidades e dos compromissos. Há um mineiro aqui, Leonardo. Eduardo Alves Oliveira: "Os Correios são uma empresa pública de direito privado. E isso fica bem claro. A empresa está passando por necessidade e é totalmente correta a demissão de funcionários. Além de tudo, eles têm FGTS, o que já justifica a possibilidade de demissão. Senão, qual motivo teria?".
16:10 R	Com a palavra o nosso Deputado Leonardo. Por cinco minutos, Leonardo. Se quiser mais... O SR. LEONARDO MONTEIRO - Pode ser. Obrigado. Quero rapidamente cumprimentar toda a Mesa, o Senador Paulo Rocha, parabenizá-lo pela audiência pública aqui no Senado. Conhecemos a história do Paulo Rocha desde quando era Deputado lá junto conosco na Câmara, seu compromisso em defesa dos Correios. Agora faz parte conosco da Frente Parlamentar Mista, Deputados e Senadores, em defesa dos Correios. Quero também cumprimentar o Guilherme Campos, Presidente dos Correios. Temos tido vários encontros, como foi dito, nesses últimos meses, várias audiências públicas lá na Câmara. Terça-feira passada transformamos o plenário da Câmara numa comissão geral. Praticamente toda a Mesa estava quase toda lá numa discussão sobre a situação dos Correios. Saúdo o Gandara, o Rivaldo, o Rodolfo, o Jesuíno e o Jailson, o Robson, que é Presidente dos Trabalhadores dos Correios lá em Minas Gerais e, em nome dele, todos os demais dirigentes aqui presentes, todos os funcionários dos Correios. Quero, Paulinho, ser bem rápido porque são várias pessoas que estão presentes aqui. É importante elas se manifestarem. Vieram de outros Estados e são funcionários dos Correios. Queria dizer também deste sentimento que tenho percebido cada vez mais. Isso que foi dito aqui é verdade. Na minha cidade, por exemplo, há um companheiro que se chama Adalto Carteiro, é conhecido como Adalto Carteiro e ele usa amarelo - é lógico - no serviço e, em qualquer dia da semana, sábado e domingo em que você encontrar com ele, ele também estará de camisa amarela, não com o símbolo dos Correios, mas o tecido que ele usa é amarelo. As pessoas vestem a camisa dos Correios. Isso às vezes por fora e por dentro também de coração. Tenho percebido isso em toda a discussão que nós temos feito sobre a recuperação dos Correios. A vontade dos servidores dos Correios é contribuir para a recuperação dos Correios. Há esse sentimento forte. Também percebo isto aqui na Câmara dos Deputados, com a grande maioria dos Deputados com quem a gente conversa. Queria até registrar a presença do Geraldo Thadeu, que foi Deputado Federal junto conosco, hoje é auxiliar do Presidente e foi nosso Prefeito lá em Minas Gerais. Então, eu percebo que há um sentimento entre o conjunto dos Deputados, sobretudo dos Deputados que compõem a Frente Parlamentar, de a gente buscar uma alternativa concreta por meio da qual a gente possa garantir que os Correios continuem sendo empresa pública, estatal e prestadora de serviço à nossa população, pela sua capilaridade, como foi dito aqui, presente em todos os municípios do nosso País e, em alguns Municípios, em localidades importantes.
16:14 R	Hoje, de manhã, tive uma audiência com o nosso Presidente. A cidade, o bairro onde eu moro era uma estação ferroviária, bem distante da realidade da parte central da cidade. Em torno dessa estação ferroviária, formou-se um grande bairro, que, hoje, é o maior bairro da cidade, com quase 40 mil habitantes; aliás, depois de Governador Valadares, a maior cidade da região é o Bairro de Santa Rita. Quer dizer, como se fala em fechar uma agência numa região dessas? Muito antes de eu ser Vereador e durante o tempo em que fui Vereador, o nosso orgulho era haver uma agência dos Correios lá; o maior orgulho da população era haver uma agência dos Correios lá. Então, há certas coisas... (Soa a campainha.) O SR. LEONARDO MONTEIRO - ... que tem um simbolismo muito grande. Isso tem que ser considerado. Eu queria, Paulinho... É lógico que, como o Senador Paulo Rocha disse, aqui não dá para a gente adotar uma posição definitiva, mas eu acho que a gente poderia, no final desta audiência pública - até porque já houve várias audiências na Câmara, uma comissão geral, e a audiência pública, hoje, no Senado, com várias propostas concretas, como o Rodolfo disse aqui e como vários outros colocaram, o Gandara -, montar aqui uma espécie de grupo de trabalho, inclusive com o auxílio da assessoria técnica da Câmara e do Senado, para a gente poder concluir essas propostas. O que há de sugestão de projeto? O que a gente poderia inclusive traduzir em projeto para entrar no Senado, se for mais rápida a tramitação, ou na Câmara, além desse que a Maria do Rosário já encaminhou? Quer dizer, a gente poderia montar um grupo de trabalho, Paulinho, no sentido de nós, Deputados e Senadores, juntamente com a direção dos Correios, inclusive com as assessorias, com as entidades do movimento sindical, sintetizarmos essas propostas. O que a gente poderia encaminhar e o que, sendo encaminhado, salvaria os Correios, viabilizaria os Correios, do ponto de vista técnico, financeiro, político, para que os Correios continuassem essa empresa pública e estatal? Esse parece ser o desejo de todos, quando a gente vê a manifestação nas audiências públicas; inclusive o próprio Presidente também defende que os Correios continuem sendo uma empresa pública. Então, a minha sugestão é esta: que a gente possa montar um grupo de trabalho... (Soa a campainha.) O SR. LEONARDO MONTEIRO - ... para implementar essas sugestões e essas propostas no sentido de viabilizar os Correios. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, eu quero dar boa tarde e cumprimentar o Deputado Leonardo Monteiro e o nosso Senador Paulo Rocha, autor da presente audiência. Cumprimento também o Deputado Guilherme Campos, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; o Sr. Rodolfo Manoel Marques do Amaral, Presidente da Associação Nacional dos Trabalhadores da Empresas Brasileira de Correios e Telégrafos; Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares; Jailson Mário dos Santos Pereira, Presidente da Associação dos Analistas de Correios do Brasil; o Sr. José Aparecido Gimenes Gandara, Presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos de Trabalhadores dos Correios; e o Sr. Jesuíno Caffé Filho, Presidente da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos. Segundo, quero pedir a compreensão de vocês, meus caros trabalhadores e trabalhadoras e convidados à Mesa.
16:18 R	A audiência, repito, é uma inciativa do Senador Paulo Rocha, subscrita por todos que integram a Comissão de Desenvolvimento Regional, que eu presido nesta Casa. Eu gostaria de estar aqui desde o início, mas não foi possível, tendo em vista que, neste exato momento, desde as 10h da manhã, nós estamos travando uma batalha no plenário vizinho no que diz respeito ao Projeto de Lei 38, de 2016, que trata de mudanças na legislação trabalhista. Nós consideramos que, se for aprovado, esse projeto representará um retrocesso, do ponto de vista social, sem limites, pelo quanto ele vai agravar mais ainda a crise nos planos político, econômico e social. (Palmas.) O projeto inclusive tem impacto sobre a vida dos Correios, como se não bastassem os problemas que os Correios já andam enfrentando neste exato momento. Infelizmente, para se ter uma ideia, o projeto de lei que trata de mudanças na legislação trabalhista está alterando 97 dispositivos da legislação trabalhista e modificando mais outros 125 dispositivos de um conjunto de legislação que diz respeito à vida do trabalhador, porque não é só a CLT que está sendo desmontada. O projeto de lei na Câmara é tão virulento que eles avançaram também em cima do FGTS, eles avançaram também em cima do Regime Jurídico Único dos servidores e eles avançaram também em cima da questão da terceirização e do contrato temporário. Infelizmente, meu caro Guilherme, todos os estudos que foram feitos mostram claramente que esse projeto de lei não tem absolutamente nada de modernização. Ele não vem absolutamente para contribuir no sentido de afirmar os direitos dos trabalhadores, de melhorar as relações de trabalho, as condições de trabalho. Muito pelo contrário, ele vem na direção de retirar direitos, de precarizar as condições de trabalho, tanto o é que, repito, foram feitos estudos que mostraram que o projeto, tal como chegou aqui da Câmara, vai retirar mais de 201 direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do País - 201 prejuízos. No TST, por exemplo, há 27 Ministros, e 17 estiveram aqui fazendo um apelo aos Senadores para que não aprovassem esse projeto tal como veio da Câmara, além de entidades jurídicas, como a Anamatra, a ANPT e a OAB, e várias outras entidades; as centrais sindicais, nem se fala; e as federações das quais vocês fazem parte. Eu quero aqui colocar o seguinte: é lamentável! O Senador Ferraço simplesmente fez ouvido de mercador, tapou os ouvidos, não levou em consideração nenhuma das observações - não é, Senador Paulo? - que essas entidades fizeram, instituições as mais respeitadas. Infelizmente, o Senador, neste momento, está abdicando do seu papel de Senador da República que deveria modificar esse relatório, até porque ele próprio reconhece que há alguns itens, no projeto que veio da Câmara, que são danosos aos trabalhadores, como o trabalho intermitente, como a questão da jornada de 12 por 36, como a questão da gestante e lactante, como a questão do trabalho especial das mulheres. Mesmo assim, o que o Relator está fazendo neste exato momento? Simplesmente abdicando do seu papel de Senador, quer dizer, constrangendo o Senado, como Casa Revisora. Ele está abrindo mão de tudo isso e limitando-se a simplesmente recomendar ao Presidente da República que vete alguns artigos - e um Governo moribundo como está sendo este!
16:22 R	Então, não podia aqui deixar de fazer essas considerações, pelo quanto vamos continuar lutando, porque, repito, essa proposta de mudança na legislação trabalhista, como disse a Erundina, não é só uma desgraça não; ela é amaldiçoada pelo quanto ela fere a dignidade e a cidadania dos trabalhadores e das trabalhadoras, porque, repito, não vem na direção de gerar emprego, de melhorar as condições de trabalho. Nada disso! Ela vem na direção de simplesmente ampliar o lucro dos patrões, das empresas, às custas da exploração dos trabalhadores e das trabalhadoras, enfraquecendo o papel do sindicato e, na verdade, acabando até, na prática, com a Justiça do Trabalho. Mas quero aqui dizer a vocês que, quando o Senador Paulo Rocha trouxe aqui o tema, que é discutir a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no que diz respeito a este momento em que ela vive hoje - esse plano de demissão de funcionários, redução da sua rede de atendimento e de serviços nos Estados e Municípios -, quero dizer, meu caro Presidente Guilherme, que esta Comissão tinha mais é que abrir essas portas. Por quê? Porque esta é uma Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Não há como negar o que representa a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o desenvolvimento nacional e para o desenvolvimento regional. Não estamos aqui falando de uma empresa qualquer. É a única empresa do Governo Federal que está presente em todos os municípios do Brasil. Não é verdade? Qual é o cidadão ou a cidadã brasileira que, desde que nasce, carrega consigo aquele carinho com relação à questão dos Correios? É uma empresa que já tem passado por várias dificuldades, é verdade. É uma das empresas mais antigas e reconhecidas por seus serviços em nosso País. Por isso, costumamos dizer que ela não é uma empresa só do Governo, mas um patrimônio do povo brasileiro, e um patrimônio vital para a economia dos maiores e dos menores municípios do nosso País. Qual é a cidadezinha que não tem, de repente, a presença dos Correios? O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - Nenhuma. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nenhuma, Presidente Guilherme. Nenhuma! E o quanto é importante a presença dos Correios, pela função social exatamente que ele exerce! Então, é neste sentido que me somo aqui ao Senador Paulo Rocha, fazendo um apelo para que não mexam com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Não mexam com essa empresa, no sentido de privatizá-la. (Palmas.) Ela já passou por várias ameaças como esta. Na época dos governos tucanos, vivemos momentos muito difíceis, mas conseguimos sustar o processo de privatização dos Correios. E é o que esperamos exatamente agora, neste exato momento, porque, ao invés do projeto de privatização, nós queremos avançar para que ela seja 100% pública e queremos todos fazer com que ela seja uma empresa de qualidade, com eficiência, com respeito à população cada vez. Termino, Presidente Guilherme e demais companheiros, aqui também deixando a minha preocupação com relação à questão do Rio Grande do Norte, porque temos para lá, neste exato momento, a previsão de se fecharem nove agências. Pelo amor de Deus, não façam isso não! As agências serão fechadas em Natal e em Mossoró. Segundo informações que nos chegaram, esta medida faz parte do plano anunciado pelo Governo Federal.
16:26 R	Há o problema do desligamento incentivado, que já foi dito aqui. Enfim, queremos aqui também chamar a atenção para o prejuízo que poderá ocorrer se tivermos também o fechamento de agências de correios comunitárias localizadas em comunidades rurais de até 500 habitantes, pelo quanto essas agências funcionam em parceria com as prefeituras, que repassam as correspondências para a população rural. Então, Paulinho, chamaria V. Exª novamente aqui, mas quero aqui saudar esta audiência, dizendo o quanto é importante, neste momento, o papel dos trabalhadores e das trabalhadoras dos Correios, a quem quero homenagear - os carteiros, seus dirigentes, seus gestores - porque vocês são a alma dos Correios. São vocês que carregam essa empresa com muito amor, com muita dedicação, com muita paixão. Mais uma vez, o papel de vocês é fundamental, essencial, para fazer o debate com a sociedade, para alertar a sociedade. É isso que estamos fazendo aqui agora, com a presença do Presidente, que já me disse que não é a favor de maneira nenhuma da privatização. Esperamos, Sr. Guilherme, que a presidência e a direção da empresa, de fato, sejam um aliado para valer nesta luta, para que, repito, os Correios não tomem esse rumo, que é o da privatização, porque isso não fará bem ao Brasil de maneira nenhuma. Então, saúdo e quero aqui deixar, em meu nome e em nome do Senador Paulo Rocha, as portas da Comissão de Desenvolvimento Regional abertas, escancaradas, para continuarmos aqui de mãos dadas nesta boa causa, que é, ao invés de privatizar, a empresa Correios cada vez mais forte, cada vez mais presente em todo o Brasil, cada vez mais cumprindo a sua função social e cada vez mais respeitada pelo povo brasileiro. Sejam todos bem-vindos e bem-vindas! Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Vamos dar continuidade, embora, como já disse, tenhamos essa responsabilidade na CAE por termos voto lá e, portanto, estarmos com essa preocupação também lá. Mas gostaria de dizer o seguinte: vou passar a palavra a cinco companheiros do plenário e começar com o Presidente do Postalis, Presidente do Conselho Deliberativo, Areovaldo, por três minutos improrrogáveis. Pode sentar-se. O SR. AREOVALDO ALVES DE FIGUEIREDO - Quero cumprimentar, então, toda a Mesa na pessoa do Senador Paulo Rocha e dizer, Senador, que a melhor forma de controlarmos uma entidade é aumentarmos o grau de transparência, qualificar as pessoas que ali estão.
16:30 R	Nesse sentido, estou acompanhado aqui do Rivaldo, que é meu colega de Conselho Deliberativo, e do Santana, que também é meu colega de Conselho Deliberativo. E esta tem sido a grande tarefa nossa: aumentar a transparência para poder controlar melhor todas as nossas ações da nossa Diretoria Executiva. Estou com um franco trabalho, para recuperar 5 bilhões do BNY Mellon. Houve agora uma visita aos Estados Unidos. Neste banco, que é devedor nosso, foi feito um grande trabalho para poder recuperar esse valor, que é significativo. Isso vai diminuir muito todo o gasto que tem sido feito com o Postalis, para pagarem uma série de novos recolhimentos dos empregados. Temos também RTSA, que é o reconhecimento de uma dívida antiga, que está em debate dentro da direção da empresa, o que significa muito para nós. Estamos num processo agora de eleição para dois dirigentes, eleição direta para a diretoria do instituto. Isso também é importante. E todos os mecanismos de controle, como gerência de aplicação, gerência de risco, aumento na auditoria; são ações concretas que temos feito para poder melhorar essa atuação do Conselho Deliberativo, que é o órgão máximo, que acompanha, junto com o Conselho Fiscal, todas as aplicações. Acho que tem sido exemplar hoje esse controle. O resultado começa a ser importante. Hoje, por exemplo, temos uma aplicação em título público, títulos da dívida, quando os juros começaram a não mais dar a meta atuarial, a diretoria nos pediu para autorizar uma aplicação num valor maior. Então, o Conselho Deliberativo, fazendo todas as avaliações e variáveis, autoriza a aplicar até 30%. Enfim, acho que é esse o trabalho que estamos fazendo, mas reconhecendo que o que nos preocupa mesmo é o final, os trabalhadores que estão lá na ponta, cento e poucos mil trabalhadores, que acabam pagando muito alto com o recolhimento extra para o Postalis. Estamos trabalhando para eliminar erros de aplicações, que hoje estão deflotando, que hoje estão dando negativas. Na sequência, estamos garantindo que isso não vai acontecer mais nessa parceria de gestão entre a diretoria, a patrocinadora e os mecanismos de controle que nós temos lá. Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Muito obrigado, Presidente. Presidente do Sindicato de São Paulo, Elias Cesário, o Diviza, por três minutos. O SR. ELIAS CESÁRIO - Primeiramente, boa tarde à Mesa, ao Gandara, ao Rivaldo, ao Presidente dos Correios. Agradeço a V. Exª, Senador Paulo Rocha, por essa atitude, ao companheiro aqui da Anatec, a todos que estão aqui, e logicamente aos companheiros que são trabalhadores dos Correios. Tenham todos uma boa-tarde aqui. Gostaria de falar sobre a questão dos Correios. Sei que o tempo é curto, mas acredito ainda nessa empresa, como funcionário dela. Neste mês, dia 22 de junho, faço 25 anos, como trabalhador aqui nesta empresa. Acredito que a culpa não é nossa. Como disse anteriormente no Senado, a culpa não é dos trabalhadores dos Correios, mas, sim, das más gestões que vieram, há anos a fio, desde que entrei para essa empresa. Muitos fizeram uma má gestão. E hoje estão querendo colocar a culpa nos trabalhadores. Isso não existe! Então, quero dizer aqui, aos trabalhadores da Cidade de São Paulo e da região de Sorocaba: nós iremos lutar até o fim. Acredito também que todos os companheiros da FENTECT também estarão nessa luta até o fim junto conosco, porque nós somos trabalhadores dos Correios. Todos que estão aqui da gestão - acredito que muitos de vocês também - têm o interesse que essa empresa continue pública e de qualidade. Acredito que a Mesa está na mesma situação.
16:34 R	Então, Presidente, eu gostaria que V. Sª voltasse, de fato, todos os direitos que tínhamos antes: a questão das férias, a questão do abono pecuniário, a questão das transferências que agora foram barradas. Eu gostaria que você voltasse a essa questão das transferências, porque hoje muitos companheiros em todo o País estão sofrendo com essa situação. Temos companheiros hoje que venderam as suas propriedades para irem para os seus Estados e não estão conseguindo por isso. Então eu quero já deixar esse apelo aqui a você, Presidente - eu gostaria de ser ouvido, como eu ouvi todos -, que fosse revogada essa circular da questão das transferências. E logicamente eu gostaria de ver essa empresa novamente no lugar dela, que é um lugar de excelência, como nós sempre tivemos em 350 anos. E no dia 12 de junho convido a todos e a todas que estão aqui, pois em São Paulo também iremos fazer, lá na Assembleia Legislativa, o mesmo que estamos fazendo aqui, às 19 horas. Então, se vocês puderem, eu gostaria que comparecessem à Assembleia Legislativa. Quem é da cidade de São Paulo estará lá, mas você, Presidente, que já foi convidado, e a todos que estão aqui. Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, companheiro Elias. Paulo André, Diretor do Sindicato dos Correios do Pará. O SR. PAULO ANDRÉ SILVA - Boa tarde a todos e a todas. Quero saudar a Mesa, na pessoa do Senador Paulo Rocha, e parabenizar o Senador Paulo Rocha pela audiência, porque é de suma importância esse debate. E a gente traz esse debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em função da realidade que a gente vive hoje nos Correios. A gente tem hoje um projeto instituído pela empresa que se chama Correios 2020, que agora já transformaram em Correios 2030, que é o processo de reestruturação. A empresa escolheu, Senador, a forma mais perversa de transformar essa empresa numa empresa internacional e competitiva - de tentar transformar -, com a ameaça em cima do trabalhador e com a retirada de direitos - que o senhor bem conhece, porque constituiu duas leis que anistiaram trabalhadores que lutaram no passado para que esses direitos nós tivéssemos hoje. Então, a empresa, infelizmente, a direção da empresa escolheu a forma mais perversa, que é essa ameaça de privatização, que é a retirada e a implementação de mensalidade no nosso plano de saúde. O companheiro Rivaldo foi feliz na sua fala no sentido de trazer à tona também a autoestima do trabalhador. O nosso trabalhador, embora seja lutador, embora cumpra com seus deveres no dia a dia, ele está tendo a sua autoestima... Os Correios tentam, dessa forma, destruir a autoestima do nosso trabalhador, porque ele acorda todos os dias com a ameaça da demissão, com a ameaça do fechamento de agências no interior. E o senhor conhece a nossa região tão bem quanto eu. Cidades do oeste do Pará, que são abandonadas pelo Governo do nosso Estado, e cidades da Ilha do Marajó, que são abandonadas pelo Governo do nosso Estado, muitas delas só têm os Correios como agente integrador. Os Correios fomentam, inclusive, a economia daquela cidade, porque é lá que os funcionários aposentados recebem os seus salários, é lá que é pago o Bolsa Família. Então, muitos dos benefícios, inclusive do Governo Federal, municipal, estadual, são pagos nas agências dos Correios. Em Altamira, por exemplo, onde está em construção Belo Monte, os funcionários da usina recebiam seus salários pela agência dos Correios, porque as outras instituições que existiam lá, como o Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, as agências bancárias não quiseram aceitar fazer o pagamento dos funcionários da Usina de Belo Monte. E quem foi lá e disse: nós queremos fazer o pagamento desses trabalhadores? Foram os Correios, pela responsabilidade que a empresa tem de integração das cidades mais longínquas dos nossos Estados com os outros Municípios.
16:38 R	Eu acho que o Presidente da empresa, Guilherme Campos, tem outras alternativas do que lançar as ameaças constantes em cima dos nossos trabalhadores. A Deputada Maria do Rosário lançou um projeto de fidelização dos serviços da Casa com os Correios - eu acho que é um ponto positivo -, para que a gente possa fazer o aumento de caixa, arrecadar. O movimento sindical, os trabalhadores também têm propostas que a direção da empresa poderia ouvir. O Governo Federal poderia nos ouvir também e devolver, senão tudo, mas parte daquilo que recebeu nos últimos anos dos ativos dos Correios, dos quase 6 bilhões de recursos que foram passados dos Correios para o Governo Federal. Finalizando, acho que há outras alternativas que não essas de ameaças ao trabalhador todos os dias com demissão, com fechamento de agência. E, o que é pior, o fechamento das agências do interior vai desagregar o ambiente familiar, porque, em muitos dos casos, parte da família do trabalhador dos Correios já tem a sua constituição também naquela cidade, com o seu emprego, com a sua casa. Vão ser separados entes familiares, e isso não está sendo pensado pelos Correios. Também queremos que os Correios pensem essa questão social dentro da nossa empresa. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, companheiro. Moisés Gonçalves, São Paulo. O SR. MOISÉS GONÇALVES - Boa tarde aos companheiros e companheiras de federação, dirigentes de sindicato, Senador Paulo Rocha, em nome de quem saúdo todos da Mesa. Presidente, nós entendemos que todo o processo de privatização de uma empresa passa pelo convênio médico. Então, a gente entende que esse processo e esse ataque iminente hoje da direção dos Correios aos trabalhadores está deixando os trabalhadores fadigados, trabalhadores que antes trabalhavam sossegados nesta empresa, reconhecida pela população, reconhecida por nós trabalhadores que doamos nosso sangue dia a dia para construir esta empresa como uma grande empresa, em que a população sempre esteve representada e que sempre foi respeitada. A gente não pode aceitar que o senhor, a todo momento, vá a um veículo de comunicação e ataque os trabalhadores e ataque essa empresa. Por que eu falo isso? Porque, Presidente, chega à base, aos trabalhadores e desmotiva; porque a todo momento os trabalhadores estão perdendo, como o companheiro Diviza falou, a motivação por ter as férias deles cortadas. Ele se programou durante todo o ano e aí chega o momento de ele descansar e ele tem o benefício dele cortado, que é a questão das férias. Assim como o companheiro Rivaldo deixou muito claro, a gente não foge da discussão, a gente quer sentar e discutir a empresa, sim, para que essa empresa não vá para o buraco, porque este é o papel que a gente não vai admitir de maneira alguma: que essa empresa - por que tantos dos nossos companheiros tombaram na luta, os nossos companheiros que foram demitidos, muitos deles hoje estão demitidos, estão fora da empresa - vá para o buraco por uma política de não compreensão daqueles que estão, igual diz o senhor, no carro quebrado, mas a todo momento está consertado.
16:42 R	E essa empresa não é um carro quebrado, não. Essa empresa é uma carreta que merece respeito e credibilidade por aquelas pessoas que lá são colocadas, que não são aquelas que estão dia a dia doando o seu suor e sua credibilidade junto com essa empresa para fortalecer cada dia mais essa empresa. Então, eu creio que não foi o que V. Sª quis passar para nós, que essa empresa é um carrinho. Mas digo ao senhor que, atrás dessa carreta que eu disse que é chamada Empresa Brasileira de Correios, na carroceria, existem 115 mil trabalhadores, que não vão aceitar nenhum tipo de ataque e, em nenhum momento, essa empresa ser privatizada. Será 100% pública e de qualidade. Foi assim que os Correios foram criados e é assim que tem que ser, para devolver à população, àquelas pessoas que acreditam nessa empresa todo o nosso carinho e o nosso respeito. Assim fica aqui a minha fala e muito obrigado a todas e a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Robson Silva, Presidente do Sindicato dos Correios de Minas Gerais. O SR. ROBSON GOMES SILVA - Agora vai falar um mineiro. Quero saudar o Senador Paulo Rocha, toda a Mesa, todo o Plenário. Senador, o senhor ainda vai ter que fazer muitas leis para anistiar a gente, porque está bem claro para a gente que o enfrentamento vai ser muito vigoroso daqui para frente. Registro que, embora a gente esteja em um sistema presidencialista, hoje nós estamos vivendo num Estado de exceção, cuja Presidente foi deposta por meio de um golpe, e o golpe avança a passos largos contra a retirada de direitos dos trabalhadores. Uso a tribuna aqui como espaço para denunciar que o processo que está sendo colocado dentro dos Correios é um processo covarde, de sucateamento, para privatizar a maior empresa pública do País, na qual toda a população brasileira não deposita só sua confiança, mas os seus sonhos de um dia receberem as correspondências em casa. E aí a gente tem que ser bem preto no branco aqui, bem firme e dizer que a operação criada para fechar as agências dos Correios é para beneficiar as agências franqueadas, entregar as agências comerciais num momento em que se diz que está passando por uma crise, fechar o principal lugar onde entra o dinheiro dos Correios, fechar agências que são superavitárias e de que a população precisa. Outras pessoas já disseram que os Correios são de responsabilidade do Governo Federal, têm um papel social dentro da Constituição, e nós temos que considerar isto aqui. Dizer que existe um déficit dentro da empresa nós sinceramente não acreditamos. Existem até várias declarações controversas da própria direção da empresa sobre o problema do déficit, mas o que a gente quer é que abram as contas da empresa com comissões de trabalhadores para poder averiguar a situação. Como os companheiros já disseram, o plano de saúde antes gastava R$700, R$800 milhões por ano; agora gasta R$2,100 bilhões. Um cabide de emprego criado para ajudar no sucateamento dessa empresa.
16:46 R	Nós só vamos sensibilizar os dirigentes dessa empresa quando milhares de trabalhadores estiverem nas ruas, porque os trabalhadores, Senador, nunca ganharam nada de graça, sempre lutaram para ter tudo o que eles têm hoje. E, se há o plano de saúde e se há uma agência em cada cidade deste País, é porque os trabalhadores desta empresa lutaram muito para garantir um atendimento de excelência e qualidade para a população. Então, quero saudar a todos aqui e dizer que nós vamos lutar juntos, ombro a ombro, com todos os companheiros que estão aqui para manter os Correios públicos. E privatização, Senador, a gente acredita que é coisa de ladrão, não é para beneficiar a população. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, companheiros e companheiras. Eu queria caminhar para a finalização desta audiência pública. Como eu digo para vocês, nós estamos na iminência da votação na CAE sobre a questão da chamada reforma trabalhista. Queria agradecer a presença de todos. Vou retomar a palavra à Mesa para quem dela quiser fazer uso, a começar pelo Presidente, e dizer o seguinte: há reclamações dos companheiros que não consegui entrar e há reclamações também do pessoal que queria se manifestar via internet, mas ficou difícil por causa da CAE, que está funcionando. De qualquer maneira, o pessoal está entrando em contato aqui, e a nossa Secretaria da Comissão vai ficar responsabilizada para depois remeter para a direção dos Correios as manifestações deste debate e também para os companheiros do Sindicato e da Federação, para que tomem conhecimento da intervenção. Companheiros trabalhadores dos Correios que estão lá nos Estados também tentaram intervir via comunicação de Internet. Eu queria dizer o seguinte, principalmente para aqueles que lutaram pela democracia do nosso País: é muito ruim para o patriotismo, até para aqueles que têm esse sentimento patriota que uma empresa como esta, os Correios, patrimônio do povo brasileiro, fique ao sabor dos governos. Significa que a gente ainda falta consolidar mais ainda a democracia, para que realmente a estrutura de Estado seja a serviço do povo, a serviço dos brasileiros. É o caso dos Correios, que sempre ficaram ao sabor desse processo. Por exemplo, na época da ditadura militar, os Correios foram usados - e muito - para a violação dos direitos da liberdade, inclusive como perseguição contra aqueles que lutavam contra o Estado autoritário. Dizem até que o SNI participava muito via Correios na violação dos direitos ou da liberdade daqueles que se contrapunham ao poder da época.
16:50 R	Houve toda uma luta - aqui há muitos, todos da nossa geração - contra a Ditadura Militar, para construir a democracia do nosso País, a chamada democratização e depois conquistar governos democráticos para poder usar a estrutura do Estado para o bem-estar social de todos, avanços nas políticas públicas para todos, uma economia que desse oportunidade para todos, que distribuísse renda, etc. Nós conquistamos isso. Há uma questão que eu acho que perpassa este debate aqui: quanto àqueles que lutaram para inserir na Constituição brasileira um conjunto de avanços por causa do processo democrático, uma coisa que a gente conquistou lá foi a questão da possibilidade, mediante as conquistas inseridas na Constituição, de um Estado social do Brasil. E uma das coisas que nós pusemos lá - e infelizmente a gente não conseguiu - foi, na questão da terra, a função social da terra. Mas nós conseguimos inserir o conceito na função social da empresa. Então, é o que acontece com os Correios. Não só tem uma função econômica, que tem um papel fundamental inclusive na economia local e principalmente nas economias das cidades pequenas, mas tem também uma função social na própria economia do País, porque diminuir o tamanho dos Correios tem uma repercussão numa cadeia, como aconteceu, por exemplo, no ataque à Petrobras com as justificativas de combater a corrupção - é verdade que havia corrupção lá na Petrobras -, mas não desmontar uma estrutura, por exemplo, na indústria naval. Há um desmonte, portanto, dos avanços que nós conquistamos. E está claro que há um desmonte do Estado social que nós estávamos construindo. Podem gostar ou não dos governos anteriores, mas nós estávamos construindo um Estado social, valorizando e, inclusive, fortalecendo a economia nacional. Então, nossa tendência era construir empresas fortes - e nós temos condições para isso - para serem inclusive multinacionais, avançar no mercado internacional, quer nossas grandes construtoras, nossa indústria mineral com a nossa Vale e a própria Petrobras. Na área do campo, o agronegócio avançou muito mais na questão da exportação de produtos de alimentação para os países que têm problema de produção. Esse era o processo de avanço que estávamos construindo no Estado social. De novo, com o golpe e com a instalação do Governo Temer, volta a fazer o País perder sua soberania perante a economia mundial e, ao contrário, tentam implantar de novo o tal do neoliberalismo. Aí vem esse papo de diminuição de custo, como se fosse o salário do trabalhador o culpado pelo desenvolvimento. Ao contrário, nós já demonstramos que, quanto mais salário, mais dinheiro e terra na mão do povo, mais consumo há e mais perspectiva de produção industrial, de produção, etc.
16:54 R	Então, parece-me que essa visão de reduzir os Correios e adaptar ao momento da economia, ao contrário, deveríamos era investir mais nos Correios para alavancar mais o processo de desenvolvimento no País. (Palmas.) Então, naturalmente, temos aqui visões diferentes daqueles que estão agora governando o País. Então, só com grande mobilização... E há mais, Presidente. Há uma coisa aqui que vem, quando a gente debate com os trabalhadores: vê-se que a solução está dentro dos próprios trabalhadores dos Correios. Os trabalhadores dos Correios não são os culpados pelo processo, se houve em algum momento prejuízo etc e tal. Eu acho que nós temos que ver do ponto de vista de que os trabalhadores são a própria solução. Veja que as intervenções aqui dos nossos dirigentes sindicais e dos próprios companheiros não foram no sentido arraigado da defesa do corporativismo porque se está perdendo o emprego. Ao contrário, foi no sentido de dar solução. Vieram várias propostas aqui no sentido de buscar a solução. Até o processo da contabilidade, etc e etc. Então eu acho que essa é a qualificação do debate. Não é pecado também defender o corporativismo, os interesses da corporação e o próprio emprego. Claro que não é pecado. Mas eu estou dizendo que não é isso o que move o processo aqui, porque, além da defesa dos interesses corporativos, aqui há um interesse de ter uma empresa, porque é uma empresa pública, do povo brasileiro, é um patrimônio. E é assim que eu acho que os nossos dirigentes dos Correios atuais e os nossos dirigentes do Governo têm que ver, para poder processar isso. Por isso que esses debates que a gente chama para cá é para tentar colocar a nu o debate, que não pode ser fechado em torno só ali da direção ou da própria corporação, quer seja da diretoria ou dos trabalhadores, mas tem-se que discutir com o povo brasileiro uma questão tão importante, que é patrimônio do nosso País e que tem uma importância fundamental para o desenvolvimento. O Presidente, na sua intervenção, disse, como exemplo, que os bancos não se interessaram pelo banco Postalis. É óbvio que o sistema financeiro brasileiro ou internacional não se interessa por um banco que vai prestar serviço no varejo, social... É óbvio. O Itaú, o Santander, não sei quem mais aí, todos poderosos do sistema financeiro, só querem o filé, que é o financiamento, um banco que financia, que ganha altos lucros no financiamento, nos empréstimos, etc. Agora montar um banco para poder cumprir a tarefa lá de receber pagamento de luz, pagar salário de funcionário ou pagar os ganhos sociais, em que nós avançamos, como o Bolsa Família, é um banco... Por isso que foi só o Banco do Brasil que se interessou.
16:58 R	Então, só para dizer que vocês não imaginam - eu não sei se o pessoal de São Paulo ou o de Minas têm a dimensão; eu acho que têm, os companheiros pelo menos - a dimensão do que seja uma agência dos Correios lá dentro da Amazônia, na ribeirinha ou na Ilha do Marajó, como já foi referenciado pelo companheiro ali. Entendeu? Ela tem uma importância não só social, mas econômica, porque ali ela faz girar a economia do comércio local, etc. Então é com esse compromisso, com essa consciência que eu acho que a gente deve debater a importância e o papel dos Correios no nosso País. Passo a palavra ao Presidente. O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - Muito bem, Senador Paulo Rocha. Obrigado pela oportunidade de estar aqui falando pelos Correios do Brasil. Quero agradecer a intervenção de cada um dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e dizer que todos nós estamos no mesmo barco, todos nós estamos dentro da mesma missão, que é a recuperação da empresa. Vou concordar com o Moisés que colocou ali que os Correios não é um carrinho. Não é um carrinho mesmo. Eu errei quando comparei os Correios como um carro. Também não é uma jamanta. Os Correios são um grande transatlântico. Os Correios são uma empresa de uma dimensão muito grande, e qualquer ação para ter reflexo demora a ter o resultado. E nós estamos consertando o transatlântico com ele andando. Estamos sim. O transatlântico está indo na sua rota, mas precisando de consertar as avarias. Todos têm razão quando reclamam da situação dos Correios. Todos! Os trabalhadores, a direção, os clientes... Mas muita coisa aconteceu. E como empresa pública, obviamente, para cada Governo, como foi dito, existe um norte. De 2007 a 2013, também como foi dito aqui, houve uma retirada do caixa da empresa, a título de antecipação de dividendos, da ordem de R$ 6 bilhões. De 2007 a 2013. Todas as ações que aconteceram na empresa foram ações que passaram por todas as instâncias dela. A empresa tem o seu Conselho com representante de empregados, tanto o administrativo quanto o fiscal. Nas suas subsidiadas, a Postalis tem o seu Conselho, com participação dos empregados, Administrativo e o Conselho Deliberativo e Fiscal. Postal Saúde: lá, na direção, só podem trabalhar funcionários dos Correios. E lá só trabalham funcionários dos Correios. E nos conselhos existe a participação dos funcionários dos Correios. Então todo mundo participou da gestão da empresa ao longo desse período. Todos! E esses números que são apresentados por nós são números que refletem o passado e são números que, por mais que não se concorde, passaram por todas as instâncias internas da empresa e por todos os órgãos de controle da República: TCU, Ministério da Transparência, Ministério Público. E tudo aquilo que possa ser contestado e possa ser deliberado com uma atenção especial está sendo feito.
17:02 R	Senador Paulo Rocha, eu tomei como um norte dentro da gestão deixar aquilo que depende de fiscalização aos órgãos competentes da República para isso. A nossa missão é daqui para frente. Retrovisor tem um caminhão de instituições para tomar conta disso. E quando é colocado que nós fazemos um assédio moral, nós fazemos uma chantagem com os trabalhadores da empresa, por trazer esses números a público, por trazer a realidade da empresa a público, se for essa a leitura quando se traz a realidade, se for essa a leitura quando se traz a real situação da empresa, então eu estou fazendo chantagem, então eu estou fazendo realmente um assédio em relação aos trabalhadores. Mas, é a verdade. É a verdade! E todos os órgãos que estão aí estão comprovando essa realidade. Nós só conseguimos resolver um problema quando sabemos da existência dele, quando nós podemos trabalhar para resolvê-lo. Ficar negando o problema é que nós vamos resolver. Postalis tem sim um problema muito sério do passado e, como foi colocado aqui pelo Presidente do Conselho Deliberativo, tem a ver com o banco BNY Mellon, aplicações da ordem de R$ 5 bilhões. Também foi tudo no Governo passado, em gestões passadas, com todos os representantes presentes. Plano de saúde. Com razão! Têm razão mesmo em estarem discutindo o aumento do custo do Plano de Saúde. Concordo com vocês, é um aumento impensável nisso tudo. Realmente, em um plano de saúde onde se atende o trabalhador, seus descendentes, filhos, cônjuges, ascendentes, pais, sai-se de uma situação em que se tinha os seus 117 mil trabalhadores na ativa, mais trinta e poucos mil na aposentadoria, 140 mil trabalhadores, para uma situação de um plano de saúde de 140 mil vidas, em que o financiamento é feito de que forma? Noventa e três por cento são da empresa e 7%, do trabalhador. Mostrem um plano de saúde igual a esse no País, na iniciativa privada ou no setor público! Me mostrem! Me mostrem um igual a esse. Infelizmente, pegando o exemplo nos anos recentes... Infelizmente, pegando o exemplo dos anos recentes... Senador, eu aguardei aqui em silêncio e pacientemente a intervenção de cada um dos Senhores. Da minha parte não é problema. Se quiser se manifestar, deixo a critério do Senador.
17:06 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Não, tem a palavra, Presidente. O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - Muito obrigado. Sobre o plano de saúde, o que nós temos - e é uma realidade. Quem quiser, pode discutir com os órgãos de controle -, dos números apresentados pela empresa: em 2015, a empresa teve um prejuízo de R$2,1 bilhões, o plano de saúde participou com R$1,6 bilhão - não: 2016, R$2,1 bilhões, R$1,6 bilhão. Neste ano de 2017, ainda com números preliminares, o prejuízo também vai ser da ordem de R$2 bilhões, e o custo do plano de saúde é da ordem de R$1,8 bilhão. No primeiro quadrimestre, também com números preliminares, um prejuízo de R$800 milhões, e participação no plano de saúde em R$600 milhões. E existe, sim... Depois da tentativa de um acordo na comissão paritária constituída o ano passado que se reuniu a partir de outubro e finalizou em abril, da tentativa da construção de uma alternativa para o plano de saúde, não foi possível, não chegamos a esse acordo. Atualmente está em processo de mediação no TST, e a empresa formulou a sua proposta - e vou repetir a proposta formulada pela empresa: a empresa assume 100% da saúde do seu trabalhador na ativa e aposentado. É a proposta que está formulada lá, e não existe nenhuma outra proposta, que eu saiba, por parte dos trabalhadores, neste momento. (Manifestação da plateia.) O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - O nosso Ministro Relator está tentando mediar essa situação, nós estamos conversando, e eu sou pela construção de um acordo. (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - Sou mesmo - estou aqui e falo francamente com os senhores -, para poder achar uma saída para o plano de saúde, porque, do jeito que está, o plano de saúde vai representar a morte da empresa. E eu não estou dramatizando. Nós temos certeza de que os Correios têm solução. Temos certeza que os Correios podem, sim, continuar garantindo essa participação nacional, garantindo a sua presença nacional. Nós constatamos que, infelizmente, Senador Paulo Rocha, as pessoas que mais defendem a manutenção das agências dos Correios não o faz por aquilo a que os Correios são obrigados, pela legislação, pela Constituição em garantir, que é a universalização dos serviços postais. As pessoas querem os Correios é por causa do banco postal. É um dos serviços importantes que os Correios prestam, mas, infelizmente, só com o banco postal, só com a atividade postal, nós não conseguimos rentabilizar e viabilizar a presença dos Correios em diversas localidades. Precisamos, sim, aumentar nossa gama de serviços. Fica aqui a sugestão e o pedido à frente, ao Senador, para que haja uma aceleração no processo de serem usados os Correios brasileiros como o grande balcão de atendimento do Governo Federal, por convênio com os governos estaduais e municipais, para que nós potencializemos essa nossa presença.
17:10 R	Não precisamos inventar mais nada. Os Correios já estão lá. Os Correios já estão lá e, com isso, têm condição de melhorar a sua participação. A participação dos Correios, também como prestador de serviços aos órgãos públicos. Nessa reestruturação, foi dedicada uma área dos Correios só para pensar como aumentar a participação dos Correios, e serem usados, aí sim, com esse novo arcabouço legal, dando preferência aos Correios no processo de fidelização. É um projeto de lei que começou com o Deputado André Figueiredo, perpassa agora com a Deputada Maria do Rosário. É muito importante. Muito importante mesmo. E volto a repetir, para encerrar, Presidente, agradecendo aí a benevolência com o tempo: nós não estamos em barco diferente, não. Nós estamos no mesmo barco. Precisamos achar a fórmula para que os Correios possam, cada vez mais, estarem presentes, fortes, cada vez mais representando uma empresa que é do carinho de todos os brasileiros. Todo brasileiro gosta dos Correios. (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - Todo brasileiro sente um grande apreço, principalmente pela figura do carteiro, que aponta, que é aquele que aparece. A imagem que as pessoas têm dos Correios é do carteiro, do mensageiro, entregando a carta, entregando a encomenda, presente no dia a dia das pessoas. E nós vamos virar esse jogo. Esse jogo está começando a ser virado, a proposta de reestruturação está em implementação. Várias ações estão sendo feitas, sim, com o transatlântico em curso. E vai dar certo. Vamos repetir as palavras da D. Alexandrina: "Vocês, que ficam na empresa, vocês têm uma dupla responsabilidade por nós, que estamos saindo, e por vocês todos que estão na empresa". Não vamos deixar a peteca cair, e vai dar certo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Jesuíno Caffé Filho. Dois minutos. O SR. JESUÍNO DE C. CAFFÉ FILHO - Eu, inicialmente, gostaria de agradecer o convite da Federação dos Aposentados, que eu represento, parabenizar diversos aposentados que estão aqui presentes, e dizer, sim, que nós estamos nesse transatlântico, mas com muito medo de que ele afunde. E é preciso, sim, que se veja, de uma forma mais completa, que, para ele não afundar, é preciso que quem está dentro dele, trabalhando, os trabalhadores sejam convidados a participar desse conserto do furo de um lado, do furo do outro. Não seja feito esse conserto apenas, sem que ninguém saiba onde foi que tamparam o buraco. Obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Jailson. O SR. JAILSON MÁRIO DOS SANTOS PEREIRA - Quero ratificar aqui as propostas que apresentei pela Associação dos Analistas de Correios do Brasil, de que seja revisto o cálculo do pós-emprego, o cálculo atuarial, que tem um impacto no déficit contábil da empresa de pelo menos R$1 bilhão. Em conjunto com a frente parlamentar, que seja viabilizado o aporte de suplementação orçamentária, que já foi solicitado pelos Correios na gestão do nosso Presidente Guilherme Campos, da ordem de R$3,9 bilhões.
17:14 R	Que os movimentos sindicais, os movimentos sociais, de maneira geral, possam refletir acerca da necessidade de a empresa ser transformada efetivamente em uma autarquia - isso já é um pensamento jurídico bastante maduro - e que possamos, em conjunto, debater sempre, compreendendo que devemos nos respeitar uns aos outros. E nisto, como dirigente de associação, eu quero aqui externar o agradecimento à alta direção dos Correios pela liberação dos dirigentes que estão aqui presentes, incluindo a mim mesmo, e expressar a minha gratidão à frente parlamentar, ao Senador Paulo Rocha, ao Deputado Federal Leonardo Monteiro e a todos esses que têm caminhado conosco e que, sabendo que construiremos a história - a história é construída assim: geração após geração - e que aprenderemos que, mesmo que eventualmente tenhamos que consertar um curso deste transatlântico, nós o faremos, mas unidos, evitando, assim, o desemprego, evitando assim o caos social. Muito obrigado, boa tarde a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado. Com a palavra Rodolfo Amaral. O SR. RODOLFO MANOEL MARQUES DO AMARAL - Obrigado pelo espaço, Senador Paulo Rocha, a quem agradeço não só por agora. Historicamente, você sempre foi um aliado nosso, em todos os momentos mais difíceis, não só de anistia, nas proposições aqui no Congresso Nacional, na época como Deputado, depois como Senador, abrindo esta porta aqui, que é importante. Não vou ser repetitivo, porque nós já discutimos aqui. Eu vou até reiterar, Paulo: se há uma necessidade, o que que é mais célere, se é no Congresso Nacional ou se é aqui no Senado Federal, a proposta de fidelização ou preferência da logística do Governo, não só do Governo Federal, mas dos governos estaduais, dos governos municipais, que hoje usam toda a estrutura com as concorrentes dos Correios? Então, nós queremos ter preferência nesse momento. Como falei anteriormente, em torno de R$20 bilhões a R$60 bilhões seriam gerados de receita para a empresa e facilitaria, efetivamente, o crescimento e a universalização dos Correios, reiterando que a universalização foi reiterada no STF, quando deu isenção tributária para a gente poder fazer essa dita universalização. No mais, nós vamos conversar. Uma proposição foi feita por algumas entidades de nós fazermos um grande seminário sobre os Correios que nós queremos e, junto com todas as entidades, tirar um documento a ser entregue ao Congresso Nacional - ao Senado e à Câmara -, ao Ministro, ao Presidente dos Correios, pensando, num olhar de construção, mas uma construção efetiva. Nós não queremos aqui dividir; muito pelo contrário, nós queremos unificar, para salvar não só os Correios, não o correio como correio, mas salvar os Correios como esse patrimônio público que garante vidas a pais e mães de família nesse País todo, está certo? Muito obrigado, estamos na luta novamente e continuamos na luta. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado. José Rivaldo, Secretário-Geral da Federação. O SR. JOSÉ RIVALDO DA SILVA - Obrigado, Senador Paulo Rocha. Quero fazer as considerações finais aqui, iniciando dizendo que nós não estamos no mesmo barco que o Presidente dos Correios está, porque o barco em que ele está é o barco que tira direito dos trabalhadores e, em hipótese alguma, nós vamos aceitar tirar direito dos trabalhadores. (Palmas.) Em segundo lugar, não há nenhuma empresa, realmente, que faça um convênio de saúde igual ao nosso, mas também, diga-se de passagem, nas empresas em que você paga convênio médico, as pessoas têm salário para pagar convênio médico. No caso dos carteiros, o Presidente sabe disto, o cara não tem condições de pagar um plano familiar para ter o convênio médico. Portanto, ao longo da vida toda, você trabalhou na empresa tendo um plano de saúde; não é agora que você vai abrir mão dele. Deixou de ter salário para ter plano de saúde.
17:18 R	Então, assim, é fácil vir aqui agora, diante de uma crise apontada pela empresa, que não abre os números da Postal Saúde para os trabalhadores entenderem como funciona a Postal Saúde. Nem a direção da Postal Saúde, na comissão paritária, teve a coragem de abrir os números, de fato, da Postal Saúde, alegando informação sigilosa. Então, assim, neste barco, nós não estamos como trabalhador. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ RIVALDO DA SILVA - No barco que quer recuperar a empresa, aí os trabalhadores estão. Mas não nessa ótica de nós concordarmos que a empresa está quebrada e, portanto, os trabalhadores vão pagar a conta, porque a empresa tem um papel social. É incrível que você só fala na questão do lucro da ECT, e esquece a razão de como a empresa foi criada. A empresa tem um papel fundamental de integração no País. Se o Governo Federal quisesse, a gente teria o Banco Postal; não seríamos prestadores de serviço bancário, não. O Correio atuava como banco, e não há banco que dá prejuízo. Só banco que tem picareta que quer fraudar as pessoas. Mas banco dá lucro. Nós estamos presentes em todo o País. E 1.060 cidades não têm nem banco. Aí você tem credibilidade, pois o nome dos Correios é grande, e a gente não aproveita dessa credibilidade para transformar isso em receita. Então, assim, nesse barco, Presidente, que tira direitos dos trabalhadores, nós não estamos, não; no barco de recuperar a empresa, os trabalhadores estão dispostos a ir sim e fazem isso todos os dias, diga-se de passagem. Quero finalizar aqui com essas palavras e agradecer ao Senador Paulo Rocha pela Audiência Pública. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Com a palavra o Presidente Gandara. O SR. JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA - Bom, Presidente, Paulo Rocha, o Rivaldo acabou de colocar o que nós falamos aqui no começo. Parece que a gente tapa um ouvido e só ouve o que a gente quer ouvir. Nós não queremos ouvir mais que a empresa está na situação que está por causa da absenteísmo nos Correios, por causa do plano de saúde dos Correios. A situação está na situação que está porque gastaram bilhões de reais no patrocínio, porque levaram seis bilhões de dividendos da empresa, porque gastaram sete bilhões no Postalis. Então, vamos juntar esses bilhões aí, e essa empresa sobrevive financeiramente por mais dez anos tranquilamente. O que nós queremos hoje é repatriar o dinheiro que o Governo levou para os Correios, dar uma estabilidade, fazer com que os trabalhadores estejam motivados, que tirem suas férias normalmente, que voltem os pagamentos das férias dos empregados, que parem de ameaçar o nosso plano de saúde. O que nós vamos fazer agora? (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA - Nós fizemos uma greve de oito dias pelo plano de saúde nosso; nós vamos fazer uma de oitenta agora para não tirarem o plano. Não adianta! Não adianta! Ninguém vai tirar o plano de saúde nosso em cima de trinta mil demissões que nós tivemos ao longo do tempo. Então, o que nós temos que fazer gente? Preparar para a luta, para a guerra, porque o Presidente entrou há um ano e, daqui a seis meses, ele vai sair. Eu tenho quarenta! Eu visto a camisa desta empresa e vou continuar vestindo. Aí vêm falar que o cara tem que sair porque está aposentado?! Eu tenho quarenta anos de empresa e tenho quarenta e cinco anos de registro de carteira, tenho 58 de idade, porque eu registrei com 13 anos, e não me vejo acordando às cinco horas da manhã varrendo calçada, que é o que faz o aposentado. Eu quero continuar produzindo! Eu quero continuar trabalhando! Não é pelo dinheiro, não! É que eu sou uma pessoa útil. Ninguém pode passar por esta vida sem fazer nada.
17:22 R	Então, eu acho que nós temos, sim, que valorizar o ser humano, valorizar o patrimônio, valorizar esse pessoal antigo, que tem o know how dos Correios. E a gente só vai salvar os Correios se investir no trabalhador e não tirar direitos dos trabalhadores. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA - Então, gente, é estar preparado para a luta aí. Vamos enfrentar essa luta, vamos fazer a nossa pauta de reivindicação e vamos recuperar toda a credibilidade dos Correios. Nós estamos neste barco. Nós vamos recuperar os Correios. Não vamos deixar tirar nenhum direito nosso, porque são trinta mil demissões. Nós não podemos... Há a lei Paulo Rocha I, a Paulo Rocha II, e agora, pelo jeito, está vindo a Lei Paulo Rocha III. O homem tem de continuar em evidência. Nós temos de continuar votando nele para ele continuar aqui, no Senado, porque alguém tem que defender a gente. Está certo, gente? (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Essa parte aí não estava combinada, hein! É o seguinte: estou falando aqui para os dois Presidentes, do Sindicato e da Federação. Nesse campo, pelo que estou entendendo, existem algumas iniciativas do Parlamento, e nós podemos ajudar a alavancar essas saídas aí. Nós nos colocamos à disposição. Inclusive, eu me coloco à disposição de me sentar com vocês dois, e nós buscarmos na iniciativa que cabe a nós. As outras lutas de direitos, de avanços e de conquistas são papeis do sindicato. Vocês têm mais é que ir para cima e lutar, seja qual Presidente for. Agradecemos a disposição de todos os convidados estarem aqui presentes. Infelizmente, não foi possível dar a fala para todo mundo. Eu sei que os companheiros ali atrás queriam dar umas cutucadas aqui, mas não deu. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Convido a todos para que vão em paz e que continuem a luta, porque o papel principal é nós resgatarmos a democracia do nosso País. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa

06/06/2017 - 11ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo