20/06/2017 - 22ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A presente reunião destina-se à apreciação de item único, o PLC nº 38/2017, conforme pauta previamente publicada.
A lista de inscrições está aberta. São 10h30. Teremos até 12h para fazerem suas manifestações.
A lista está aberta.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pela ordem.) – Pela ordem, Srª Presidente. Antes de começar a lista, quero trazer aqui a minha inconformidade, como Líder do PT, de estarmos discutindo e votando uma reforma trabalhista como esta no meio de uma crise gigantesca, que não para de se agravar. Não dá para este Senado dar ares de...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Eu já estou contando o horário.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não! Pedi pela ordem, Srª Presidente. A senhora tem que se acalmar.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Vou contar, porque... Qual é a ordem?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora tem que se acalmar!
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Eu não tenho que me acalmar nada! Aqui eu sou Presidente, Lindbergh, e você respeite o combinado.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora tem que se acalmar! Calma!
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Respeite o combinado!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu fiz um pedido pela ordem, é regimental, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – A ordem...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora é que está criando um clima de nervosismo de forma artificial.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Nós acabamos de combinar tudo, e você está agora arranjando mais coisa.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Pela ordem é regimental, Senadora Marta!
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Depende. O que você está querendo pela ordem?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu estou dizendo aqui, é o meu direito de dizer que é um escândalo, depois de a revista Época trazer Joesley Batista, falando do Presidente que a senhora apoia, a gente estar dando ares de normalidade e votar isso aqui! Eu tenho direito de dizer isso!
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Só que vocês não falam que começou tudo no PT!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu tenho direito de dizer isso aqui! Eu...
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Vocês não falam isso.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Olha, eu só quero que me assegurem o tempo. Não vamos dar ares de normalidade ao que está acontecendo aqui. Isso é um escândalo! Estamos tirando o direito de trabalhadores no momento de uma crise como esta, em que esse Presidente não tem legitimidade para continuar ocupando o Palácio do Planalto. Então, este é o meu pela ordem aqui: eu quero trazer a nossa inconformidade, do Partido dos Trabalhadores, com isso tudo.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – A inconformidade do Senador Lindbergh está registrada.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Registre.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Eu quero saber se há alguém inscrito para essa hora e meia que nós temos. Vamos tentar fazer as falas em até cinco minutos para que possamos dar maior possibilidade a todos de se manifestarem.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem.) – Presidente, veja, eu também não quero... Quero usar a palavra pela ordem, para que fique bem claro como serão os procedimentos, porque acho que, a partir do momento em que nós estabelecermos os procedimentos é que tudo começa a andar.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Está correto, então vamos ver.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A primeira fase está o.k., uma hora e meia de debates.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Eu vou explicar.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Depois de uma hora e meia de debates, nós teremos o encaminhamento.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – O encaminhamento, foi acordado que vai ser um por Liderança, cinco minutos. Não serão todos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Um por partido?
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Um por partido.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Depois de concluídos os debates, dessa hora e meia, não é?
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Então, temos uma hora e meia, depois um por partido. Depois, temos os destaques, e aí vai ser um a favor e um contra. Depois, temos, a partir de cada destaque, a pedido do Senador Lindbergh, a votação nominal.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perfeito.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Está bem?
Então, quem é o primeiro inscrito?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Questão de ordem, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Só um minuto, desculpem. Vamos ao item, eu tenho que cumprir a burocracia.
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ITEM 1
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 38, de 2017
- Não terminativo -
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço
Relatório: Pela aprovação total do Projeto e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas.
Observações:
- Em 06.06.2017, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer favorável ao Projeto.
- Foram apresentadas perante a CAS as Emendas nºs 243 a 469.
- Em 13.06.2017, lido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço na Comissão de Assuntos Sociais, foi aberta a discussão e foram apresentados e lidos os Votos em Separado dos Senadores Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata. Encerrada a discussão, a votação da matéria fica marcada para a próxima Reunião deliberativa em 20.06.2017.
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
- Votação simbólica.
Informo que foram apresentados 26 requerimentos individuais e dois de Bancada para destaque de votação em separado.
A Presidência comunica ao Plenário que, observada a proporcionalidade, os destaques apresentados por Bancada de Partido independem de aprovação do Plenário, nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno.
Os demais serão deliberados após apreciação do relatório.
Em discussão.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Srª Presidenta, uma questão de ordem, antes da discussão.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Começamos às 10h32.
Quem quer se inscrever?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Para uma questão de ordem, Srª Presidenta.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Ainda é questão de ordem.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas é rápido. V. Exª sabe que comigo é rápido.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Estava demorando. (Risos.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para uma questão de ordem.) – Eu só entendo, Srª Presidenta, que em um tema tão importante como este não podem ser só cinco minutos; dez minutos é praxe. Dez minutos para cada um, e vamos ficar no período de uma hora e meia.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Eu fiz as contas. Com cinco minutos, todos podem se manifestar em uma hora e meia. Se V. Exª quiser mudar para dez, para vinte, vai ser uma hora e meia, só que, depois, vai começar a manifestação de V. Exªs, dizendo que não deu tempo. Eu prefiro deixar cinco minutos. A Presidência decide cinco minutos. E espero...
V. Exª deu seu voto em separado, que, depois li, além de ter escutado, assim como milhares de pessoas ouviram neste Brasil. Acredito que cinco minutos são mais do que suficientes neste momento para V. Exª externar o que deseja externar.
Por favor, compreenda.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Quantos inscritos há, Senadora Marta?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nenhum.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Nenhum.
Estou perguntando quem quer se inscrever.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Então, podemos começar com dez minutos. Acho que o Senador Paim está pedindo isso.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Não, não, porque depois aumenta para dez, para... Vamos começar com cinco. É uma hora e meia. Eu acho razoável. Se depois de que todos tiverem falado por cinco minutos e não houver mais inscritos... Nós combinamos uma hora e meia e vamos a uma hora e meia. Outros se reinscrevem. Não há nenhum problema em se reinscrever. E vai dar para todo mundo falar.
Quem quer se inscrever?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Começa com o Paim.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Paim. Não. É melhor já fazer a lista. Ou não?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) – Eu.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Quem?
Rocha, Gleisi, Humberto.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu quero falar depois do Líder do Governo, depois do Romero Jucá.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Ele não vai se inscrever hoje. (Risos.)
Temos quatro inscritos. Vamos começar, porque vocês estão perdendo tempo. Ao meio-dia encerra.
Começa, Paim.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Presidenta.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Vamos marcar cinco minutos.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Presidente, autorize alguém da Secretaria para articular a entrada de dirigentes de centrais sindicais que querem participar, assistir, e ainda há espaço.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Eu acho que não temos espaço.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Os dirigentes das centrais, pelo menos, Excelência.
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A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Tem sido feito assim pela senhora mesma...
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) – Vai dar baderna.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Olha, eu vou preferir que não. Acho que, pelo risco de criar mais tumultos, como tivemos outras vezes, prefiro que não.
Sinto muito, Paulo Rocha, você sabe que realmente sinto, mas não vou fazê-lo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas, Presidente...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Com a palavra o Senador Paim. Cinco minutos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O Senado não pode ficar com as portas fechadas para os... Não pode.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Esta Presidência determinou que...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Calma, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – ... não vai entrar e ponto.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Dirigentes sindicais, Senadora Marta.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Senador Paim, por favor, use a palavra.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Olha sua história nisso aí, Senadora Marta.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Pegue o microfone dele e use a palavra, por favor.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Pelo amor de Deus! Quero chamar a atenção.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Pode chamar à vontade, porque não vai entrar. Pode começar, Paim.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª tem que se acalmar, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Olhe o machismo e se cuide!
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Começa, Paim.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Ataíde é dirigente sindical, não é baderneiro, não. Dirigente sindical não é baderneiro, não.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Senadora Marta Suplicy, que preside esta reunião; Senador Ricardo Ferraço, que é o Relator, eu estou na mesma indignação que já demonstrei em todos debates que tivemos na Comissão de economia, no plenário e nesta Comissão. Acho, de fato, lamentável. Senador Ricardo Ferraço, quando V. Exª mesmo lembra uma série de artigos que é contra, e V. Exª, inclusive, diz ao Presidente que estiver de plantão – porque nós sabemos quem será – que V. Exª recomendará o voto.
Aí, eu pergunto: qual é a razão de o Senado existir? Há aqui: gestantes, lactantes, serviço extraordinário da mulher, acordo individual, trabalho intermitente, representantes dos empregados – estou lendo, porque tenho cinco minuto só, senão falaria de improviso, claro – negociação do intervalo, e eu avançaria, negociado sobre o legislado, terceirização, acordo individual, pausa para amamentação, destrói o movimento sindical, destrói a Justiça do Trabalho... Enfim, a pergunta que eu faço: se são mais de 200 mudanças, 117 artigos, V. Exª mesmo há de reconhecer que, no mínimo, uns dez pontos nós poderíamos mudar aqui no Senado. Tem sentido existir o Senado?
A partir desta Legislatura, eu, que estou no Congresso há 32 anos, chego à conclusão de que não há mais razão de existir o Senado, porque o Senado só vai existir para dizer: "O que a Câmara votou eu endosso, e mande-se para o Presidente de plantão, seja quem for, e ele decide se veta ou não veta."
Cresce no País, a partir dessa – na minha avaliação pessoal – irresponsabilidade que não é só de V. Exª, é da Casa. Se a Casa assim votar, cresce no País a proposta do Congresso unicameral. Para que bicameral? Para quê? Só para gastos para a Nação se o Senado dá uma de Pôncio Pilatos, lava as mãos e diz: "Eu discordo do que veio da Câmara, mas não voto, ou seja, não altero nada. Vou só carimbar e mandar para o Presidente que estiver no exercício do cargo, que ele decida."
Questões gravíssimas, mulheres que estão assistindo a nós no Brasil todo, por exemplo: mulher gestante atuar em área insalubre. Negociado sobre o legislado significa o quê? Que a lei, trabalhador, a partir desta loucura que esta Casa poderá fazer, não vale mais para você, só vale para o outro lado, ou seja, para o empregador. Tudo que está redigido aqui o fortalece e enfraquece os sindicatos.
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Mas a que ponto chegamos?! Eu nunca pensei que, com a minha idade, 67 anos, passei por enfrentamento da ditadura, era líder estudantil, Ginásio Noturno para Trabalhadores em Caxias do Sul, passei pela Constituinte, passei por dois, três impeachments no fim desse período em que estou aqui, passei pelo enfrentamento do Centrão, e nem o Centrão, na época da Constituinte,...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... propôs um projeto tão absurdo como este.
Por isso, Senadores e Senadoras, o mínimo de bom senso seria, neste momento de crise política, institucional, moral e ética, em que o Presidente da República está sendo, mais uma vez, denunciado, agora no Supremo, e virá a esta Casa, nós nem sequer... Deixem o Presidente se defender lá. Não estou aqui fazendo nenhum prejulgamento, mas o Congresso não querer discutir as alterações que os próprios Senadores, todos os Senadores admitem... As Senadoras com quem eu falo me dizem: "Claro, é um absurdo! Onde se viu mulher grávida em área insalubre?" O horário de amamentação foi para o campo agora da livre negociação. A Justiça do Trabalho é praticamente desmontada. Os acordos viram, na maioria, individuais. Mas aqui é um resuminho que estou trazendo, porque são 200 mudanças. Falam em 117 artigos, mas, na verdade, são 200 mudanças. A que ponto chegamos?!
Por isso, o apelo...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Senador, o seu tempo se esgotou. Eu agradeço a cooperação. Creio que V. Exª deixou o seu ponto muito claro.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não posso nem concluir o meu pensamento?
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – É melhor não, porque já tocou, e, se eu começar a ficar assim, Paulo...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas, Senadora, eu não vi isso em nenhuma comissão. V. Exª vai me alertar que os meus cinco minutinhos terminaram... (Risos.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Paim, você vai falar dois minutos a mais, aí o outro vai falar mais dois...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, eu não vou falar. Só queria...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – ... e vai tudo por água abaixo.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Só permita que ele conclua, Senadora.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não vou criar confusão.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Vamos respeitar o acordado, gente. Você já falou por quatro horas.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vou respeitar.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Nós ouvimos, aprendi, foi bom.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Concordo com parte do que V. Exª falou, mas...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora, eu vou concluir neste minuto que a senhora vai me conceder.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Olha, eu vou fazer uma coisa. Se o senhor falar por um minuto, os outros não falarão por mais um minuto. Todos concordam?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Todos concordam com o quê? Não entendi nada. Não entendi nada.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não, Senadora Marta. Presidenta?
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Sabe como está ficando?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidenta.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Presidenta, não é assim.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Está ficando uma palhaçada.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Essa intolerância não é de V. Exª.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Ele termina. Dê um minuto para ele concluir.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Está ficando uma palhaçada, Gleisi.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Palhaçada é como a senhora está agindo...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Nós concordamos, e vocês quebram os acordos. Assim não dá.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidenta, isso é natural na Casa. Sempre foi assim.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – É natural quando não há um acordo; quando há um acordo, não é.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aqui não vai ser assim, Presidenta. Não vai ser assim.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Fale o seu minuto e vamos brigar com cada um que quiser falar um minuto.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Em toda discussão, acontece isso. Deixe-o concluir só.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um minuto. O.k.
Presidenta, eu só pedi um minutinho e vou ficar no minuto.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Então, vá.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas marque um minuto para mim? Como é que eu vou saber?
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Ponha um minuto. E os outros não vão falar um minuto.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um minuto.
Eu só quero fazer um apelo neste minuto aos Senadores e Senadoras que não renunciem ao mandato de Senadores. Os senhores hoje, se votarem este projeto, estarão renunciando ao mandato de Senador. Estão dizendo: "Olha, nós não queremos mais ser Senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo." Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada Senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o Presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando a um mandato, um mandato conquistado nas urnas com muito debate. Srª Presidenta, eu sei que V. Exª no fundo tem a mesma visão que eu tenho. V. Exª não concorda com esse projeto, nem o Relator concorda, nem o Líder do Governo concorda, tenho certeza. Porque o Líder do Governo vai ter que se comprometer a falar com quem estiver na Presidência que terá que vetar alguns artigos. Se ninguém concorda – é isso que ninguém está entendendo no Brasil –, por que não... Não é nem rejeitar. Vamos pegar dez pontos. Alteramos dez pontos, votamos por unanimidade aqui e encaminhamos para a Câmara.
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É isso, Presidenta, neste meu um minuto.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Parabéns!
Agora vamos ao Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Srª Presidenta, nobres Srs. Senadores e Srªs Senadoras, nós vamos naturalmente votar contra o projeto. Esse projeto não resolve o problema que o País está vivendo, nem do emprego, nem do crescimento, nem do desenvolvimento. Ao contrário, ele desorganiza aquilo que conquistamos em termos de organização sindical, precariza a relação entre capital e trabalho e desmonta toda e qualquer forma de avanço, de organização do Estado social que nós estávamos construindo no País. É de um retrocesso tão grande, que a gente tem que dizer, alto e bom som, para o povo, para os trabalhadores quem é o responsável por isso.
Chega ao ponto em que os principais partidos que ajudaram inclusive a construir a democracia – e têm nome esses partidos – são responsáveis por esse processo de desmonte do nosso País. Senão vejamos os pontos que estão colocados nessa tal de reforma: punição ao trabalhador que faltar em audiência, uma conquista já dos direitos de proteção ao trabalho, que nós conquistamos com a criação do direito do trabalho e da Justiça do Trabalho; o trabalhador que vencer a ação na Justiça do Trabalho pode sair mais como devedor do que como ganhador; o trabalhador pagará honorários de perícias; o trabalhador terá que contratar contador; tabelamento dos danos extrapatrimoniais – tudo isso são pontos que estão aí nessa tal de reforma –; o trabalhador ganha ação, mas pode não levar; demissão com multa menor e sem direito ao seguro-desemprego; fim das horas de deslocamento, chamadas de horas in itineri; trabalhadores com contratos protegidos serão substituídos por subempregos; jornada de até 12 por 36 horas, passa a ser acordo individual, com isso, cria as condições de redução das remunerações; fim da equiparação salarial; normas de saúde e segurança agora serão por negociação individual; a empresa não se responsabilizará pelas condições de saúde e segurança dos empregados. Tudo isso são pontos que estão colocados aí. Não há como dizer que é uma reforma para modernizar a relação entre capital e trabalho; ao contrário, coloca por terra aquilo que já conquistamos de avanços no processo democrático do nosso País, que é o equilíbrio entre a relação capital e trabalho. Isso vai acirrar a luta de classes no País e não vai solucionar o problema da economia do nosso País, porque não vai gerar emprego; ao contrário, vai substituir os bons empregos pelo subemprego.
10:48
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Por fim, quero falar, dialogando com o Relator, o seu Partido e o PMDB, que eles são responsáveis por isso, colocam, inclusive, de joelhos o Senado Federal perante a Câmara Federal. Aqui mesmo, nós fizemos um levantamento de que...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... a própria base está fazendo 87 emendas aqui no Senado. Inclusive a Presidenta tem 11 emendas, e o Relator faz ouvidos moucos para resolver esse problema. Esse é um sinal de que tem que emendar, tem que solucionar um conjunto de problemas que vieram, vícios, da Câmara. E o nosso Relator abre mão do seu papel de Senador da República – aliás, um grande Senador –, de fazer as mudanças e correções necessárias, que estão postas. Isso é um absurdo.
Aqui mostro a nossa indignação, a nossa votação contrária a esse projeto.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada, Senador Paulo Rocha.
Senadora Gleisi.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Para discutir.) – Obrigada.
Srª Presidente, Srs. Senadores, na realidade, quero fazer um diálogo com V. Exª, Senadora Marta. Eu lhe conheço há muito tempo, já militamos juntas, eu diria que a minha formação feminista veio pelas suas mãos – as suas e as da Rose Marie Muraro. O primeiro livro que li foi De Mariazinha a Maria. Não esqueço e o tenho até hoje na minha casa. Espero que a minha filha o leia também, porque aprendi muito com ele.
Falo isso, Senadora Marta, porque acho que esse projeto traz retrocessos imensos para a questão da mulher e para os trabalhadores. Sei que V. Exª mudou de posição, que tem posições diferentes hoje, que divergimos, mas V. Exª tem história.
Não posso conceber um projeto, Senadora Marta, em que o assédio sexual seja precificado pelo valor do salário da pessoa. Isso é horrível! Não dá para acharmos que isso é correto. Vamos pegar um exemplo: uma gerente de empresa ganha um salário de R$10 mil e uma secretária ganha um salário de R$1 mil. Se o dono da empresa praticar assédio sexual contra as duas, ele responderá por assédio perante a Justiça penal, mas, se ambas entrarem com ação por dano moral em razão da relação de emprego, a gerente receberá R$500 mil e a secretária receberá R$50 mil. É impensável termos isso escrito no projeto de lei, assim como é impensável termos uma gestante trabalhando em lugar insalubre.
Vi que V. Exª fez emendas, 11 emendas V. Exª apresentou, uma inclusive que apoiamos muito, que é a emenda que fala acerca do negociado sobre o legislado, em que V. Exª retira vários casos. Aí lhe pergunto: V. Exª apoia esse projeto? V. Exª está convicta de que temos que aprová-lo aqui e mandá-lo para o Executivo? Pode V. Exª me dizer que o Presidente da República vai vetar e mandar uma medida provisória. Como ele vai vetar e mandar uma medida provisória se ele nem sabe se vai continuar no cargo diante da instabilidade que temos no País? Que acordo estamos fazendo?
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Não é possível, Senadora Marta, que façamos isso, por sua história, por sua caminhada. Eu queria fazer um apelo a V. Exª: que as 87 emendas da Base, não são da oposição – e com muitas delas eu concordo –, pudessem ser apreciadas aqui e que a gente não votasse essa matéria a toque de caixa. Por que nós temos que votar a toque de caixa a retirada de direitos dos trabalhadores? O que isso vai melhorar na nossa economia? Quantos empregos isso vai gerar?
V. Exª conhece a cidade de São Paulo. V. Exª a administrou e fez uma bela administração. Aliás, foi uma das prefeitas que escreveu o seu nome na história, porque olhou para a periferia de São Paulo. V. Exª sabe o quanto um trabalhador de São Paulo sacoleja dentro de um ônibus para chegar ao seu local de trabalho. Pois bem, esse trabalhador não vai poder contar com esse tempo de sacolejo dentro da sua jornada de trabalho. Nós estamos tirando daquele que é pobre, que se ferra, que está no trânsito, que tem que enfrentar filas, que tem que pegar ônibus com chuva, com sol. É deste que nós estamos tirando; não é do empresário.
V. Exª sabe quanto é a renda média de quem está na formalidade, hoje, no mercado de trabalho? É de R$1,7 mil. E, se nós formos juntar a informalidade, essa renda corresponde a R$4 mil – R$4 mil! Esse é o valor do auxílio-moradia que nós recebemos aqui nesta Casa; é o valor do auxílio-moradia que se paga a membros do Ministério Público, da Justiça do Trabalho.
E nós estamos fazendo uma reforma com esses trabalhadores. A troco do quê? Para melhorar o quê? Melhorar a vida de quem? Do trabalhador não será, Senadora Marta. Pode ser do empregador. Aí pode ser que V. Exª conheça e possa me dizer o que vai melhorar, se não é a acumulação de lucro. Isso porque, em nenhum país onde foram feitas reformas desse tipo, melhorou a situação da economia e se promoveu o crescimento.
Eu queria fazer um apelo a V. Exª, pela sua história e pela sua caminhada, que não se confundem com as do Líder do Governo e de outros Senadores que estão aqui e que defendem posições empresariais. V. Exª tem história ao lado do trabalhador. V. Exª tem história ao lado das mulheres. Eu acho que o mínimo que dá para fazer nesta Comissão é a gente tentar votar as emendas que a Base apresentou, que V. Exª apresentou.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu quero votar favoravelmente às emendas que V. Exª apresentou, porque eu concordo com elas, inclusive com a que retira mulheres grávidas de locais insalubres, a que não deixa mulheres amamentarem em locais insalubres. E tenho certeza de que não precifica assédio sexual nem assédio moral. É lamentável uma precificação dessas. Não é possível que a gente esteja votando isso aqui!
Eu queria fazer um apelo a esta Comissão: se nós temos amor pelo Brasil, se nós temos amor pelo povo brasileiro, se nós temos respeito pelos trabalhadores, vamos parar com esse projeto. Não há acordo com um Presidente ilegítimo e que vai cair. Vamos votar as emendas e vamos fazer a discussão como o Senador Paim disse. É para isso que nós estamos aqui: para defender quem precisa do Estado, e não quem quer se utilizar dele.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada, Senadora Gleisi.
Estou aqui como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais e não me permitirei falar do meu sentimento sobre o que está acontecendo nem pelas emendas que formulei. Agora, pela nossa amizade e pelo apreço que tenho por V. Exª, nós poderemos nos encontrar depois para conversarmos longamente sobre tudo que V. Exª levantou. Tenho muito a dizer.
Senador Humberto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a imagem que eu faço hoje desta reunião e do que o Congresso Nacional, especialmente o Senado, está fazendo nos últimos tempos é a imagem do Baile da Ilha Fiscal, lá no final do Império, quando D. Pedro e família deram à alta sociedade uma grande festa, ao mesmo tempo em que, nos quartéis, a República começava a ser gestada. No dia seguinte, D. Pedro já não era mais imperador. É o que está acontecendo aqui: nós estamos aqui num baile, enquanto há o Presidente da República, acusado por crimes em relação aos quais não há precedentes na história do Brasil, sem qualquer capacidade ética, moral e administrativa para tocar o País. E nós aqui discutimos um projeto para tirar direitos dos trabalhadores a mando e a pedido desse que coordena o Governo ou que se supõe que coordene o Governo. Nós não podemos trabalhar dessa maneira.
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E mais: estão acreditando – é um otimismo que não sei de onde vem – que esse cidadão vai ainda exercer qualquer papel em relação a esta proposta de que ele vai vetar ou vai homologar. Esse cidadão, talvez, não tenha uma semana de governo. Como tal, esse é um otimismo exagerado, eu penso. E, ainda que fosse verdade, é alguém que, num dia, diz: "Viajei num avião da FAB." Em outro dia, diz: "Não, viajei num avião privado." Em outro dia, diz: "O avião é privado, mas eu não sabia." Quem é que confia na palavra de alguém que consegue mudar de posição tantas e tantas vezes, ao longo do tempo, como esse Presidente, malgrado o nome, Michel Temer? Portanto, acho que aqui está se tentando vender uma ilusão.
Mas vamos entrar no mérito da questão. Eu não quero constranger V. Exª, mas não posso deixar de lembrar que V. Exª é uma psicóloga renomada, alguém que conhece profundamente as repercussões sobre a psique e a alma humana das diversas condições em que se vive e em que se trabalha. Imagine o que é alguém ficar à disposição de um patrão, para trabalhar na hora em que ele acha que é necessário para ele, sem ter garantia de qual é o seu salário, sem ter sequer a possibilidade de fazer uma previsão para que ele possa fazer uma compra ou planejar o seu orçamento, no caso do trabalho intermitente, e a instabilidade que passa a ser provocada na família das pessoas.
Há, sim, nesse projeto um cardápio de maldades para o empresário escolher o que for melhor para ele, como a terceirização: "Eu quero a terceirização." E o pior é que os defensores dessa proposta ficam dizendo que isso vai gerar emprego. Duvido! Peço que alguém me mostre aí, porque tem de ser teoricamente, que vai ser criado emprego, que isso vai melhorar a situação dos trabalhadores, que isso vai melhorar a previdência. Não vai melhorar! Quem estiver em trabalho intermitente não vai, com facilidade, conseguir chegar ao tempo de contribuição necessário para se aposentar. Os terceirizados que hoje têm um emprego um pouco melhor vão se transformar em terceirizados, e a sua contribuição para a previdência social vai diminuir, o que vai agravar a crise da previdência social. Todo esse cardápio que existe vai ser utilizado claramente contra os trabalhadores do nosso País.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou concluir neste minuto.
Então, veja: nós estamos fazendo aqui o que, na minha terra, se chama trabalho de besta, porque vamos discutir aqui, vamos votar, mas tenho certeza de que isso vai ser pedra morta! Vai ser pedra morta neste País! Esse Presidente não vai estar lá para assinar. Outro que estiver lá e que assine também não vai ter legitimidade nem condição de implementar um projeto como esse. E, se alguém for para a disputa eleitoral, se a gente conseguir a eleição direta, esse é que não vai fazer isso mesmo, porque a primeira coisa que vai dizer na eleição será: "Vou tirar toda essa sujeira que foi feita por esse Governo de Michel Temer para prejudicar os trabalhadores." E, mesmo que seja de direita, vai buscar equilibrar o pagamento dessa conta que só está em cima do trabalhador, beneficiando os banqueiros e os empresários brasileiros.
11:00
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Então, por isso, eu peço a todos o voto contra essa proposta.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada, Senador Humberto Costa.
Com a palavra a Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para discutir.) – Muito obrigada, Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.
Srª Presidente, eu tenho aqui em mãos o relatório apresentado pelo Senador Ricardo Ferraço junto a esta Comissão. É um relatório bem semelhante ao apresentado na CAE, mas que eu faço questão de repetir aqui. Depois de uma série de análises que ele apresenta, ele diz o seguinte: "Desse modo, consertamos, junto a lideranças do Poder Executivo [...]." Acho que ficou bem melhor – viu, Senador Ricardo? – "junto a lideranças do Poder Executivo", e não o Poder Legislativo negociando com o Legislativo, como estava no relatório anterior. Então: "[...] consertamos junto a lideranças do Poder Executivo e do Poder Legislativo [ou seja, lideranças] que alguns itens da proposta em tela devem ser vetados, podendo ser aprimorados por meio de edição de medida provisória."
Vejam, eu não preciso ler mais nada. Ninguém! Eu quero que levante a mão qual o Senador ou a Senadora desta Casa que aprova o projeto tal qual ele está. Ninguém! Não há um Senador, não há uma Senadora que não tenha, Senador Paim, no mínimo, duas, três, quatro, cinco, dez críticas a esse projeto.
Mas esse tal de acordo – eu não sei de quando veio esse acordo; eu não sei se é lá da época da retirada da Presidenta Dilma; eu não sei se é daquela época –, um tal dum acordo poderosíssimo fez com que uma maioria de Senadores abrissem mão da sua função precípua de legisladores. É uma função que não foi adquirida por concurso público. Não" É uma função que foi adquirida através da expressão da confiança do eleitorado em nossos Estados.
Eu sei que eu vou ter muita dificuldade de relacionamento com o Senador Ferraço daqui para frente, porque eu digo sempre: eu não esperava isso do Senador Ferraço. O Espírito Santo conta com dois Senadores, porque um abriu mão de legislar. Está aqui: escreve, assina e protocola.
O projeto tem muitas falhas, muitos defeitos, mas o Senado não vai mudar absolutamente nada. O Senado só vai dar uma carta branca para, se o Presidente quiser vetar, se ele quiser vetar, tirar, por exemplo, do projeto de lei, que aqui denominam como modernizante, como aquele que vai criar novos postos de trabalho, como aquele que vai ajudar a tirar o País da crise econômica... Nada disso o projeto vai fazer; pelo contrário, Srs. Senadores e Senadora Marta. Esse projeto vai acabar de vez, se aprovado do jeito como está, com a Previdência Social.
Está aqui, eu tenho aqui uma capa – mostrei já para o Senador Requião e a Senadora Gleisi – do Jornal Gazeta do Povo, lá do Estado do Paraná, acho que foi da semana passada: "Nenhum direito a menos". A matéria não entra no cerne da análise do projeto, mas ela fala o que é o projeto.
E aqui ela diz: "Prêmio no salário". E ela vai dizendo ponto a ponto. Só que são 13 pontos listados. E o que é esse prêmio no salário? É o empregador poder transformar parte do salário, através do qual ele recolhe para a Previdência Social, para a manutenção do sistema público de previdência, sobre o qual estão dizendo, lá na televisão, Senador Paim, ou muda ou não vai haver dinheiro para pagar aposentado. O que vai tirar dinheiro de pagar aposentado é esse projeto aqui, que prevê, de forma descarada, que o salário seja dividido em prêmios, em bônus sobre os quais não incidirá nenhum tributo, inclusive para a Previdência Social. Nós vamos aprovar este projeto, colocar a digital do Senado aqui? A digital do Senado, para se o Presidente quiser vetar? E não sabemos nem que presidente?
11:04
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Eu ouvi a fala daquele Ilan Goldfajn. É o Presidente do Banco Central do Brasil. Aliás, o representante do grande capital no Banco Central do Brasil.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele disse o seguinte: a turbulência política não interessa, o que interessa é que as reformas deem continuidade, o que interessa é aprovar a reforma trabalhista, é aprovar a reforma previdenciária.
Nós, Senadores e Senadoras, vamos colocar o dedo, como disse a Senadora Gleisi? Eu tenho dito desde o início que a indenização extrapatrimonial vale o quanto vale a pessoa. Já não chega a profunda discriminação de classe que nós vivemos? A sociedade brasileira é dividida na sociedade de classes; agora, ainda querem impor uma discriminação humanitária? Tratar de iguais como seres humanos de forma diferente? Isso não é possível!
Não é possível prever um acordo de quitação de benefícios trabalhistas e salariais ao final de cada ano. O patrão ir com um documento e dizer: agora assine, meu filho. Minha filha, assine esse acordo aqui.
Eu vou concluir, Senadora Marta.
É óbvio que um trabalhador e uma trabalhadora, para não perder o seu emprego, a sua via de sustentação e de sustentação de sua família, vai assinar. Então, esse projeto não vai dar para ser aprovado.
Para concluir, Senadora Marta, agradecendo V. Exª, quero dizer o seguinte, vamos debater e negociar. Estamos dispostos a votar uma reforma trabalhista modernizante que gere emprego. Mas vamos votar aqui, aqui! Não vamos dar uma carta branca a ninguém, colocar os trabalhadores numa situação da mais completa e absoluta insegurança e instabilidade.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Concluindo, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, vamos votar, Senadores. Eu sei que esse é o seu desejo, Senadora Marta. Eu sei que esse é o desejo da grande maioria, mas em nome de um acordo que nós não sabemos qual é, querem votar do jeito que está. Não vamos fazê-lo. Dá tempo, ainda, de voltar atrás. Dá tempo de fazer justiça no País.
Obrigada, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada, Senadora.
Com a palavra a Senadora Lídice da Mata.
Desculpe-me, Lídice, eu me enganei. A Senadora Regina está à sua frente.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Para discutir.) – Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu tenho dito sempre, gosto de repetir cada vez que vou começar, que essa reforma não é do Governo, essa reforma é do mercado. A maior parte dos Senadores que a defendem é o próprio mercado, e outros são mandados pelo mercado. Então, é uma reforma do mercado que foi negociada a troco de alguma coisa, suponho, lá da derrubada da Presidenta Dilma.
Há uns pontos nesse projeto sobre os quais a gente fica se perguntando: como há coragem de achar que isso aqui é bom para alguém? Eu tenho certeza de que ninguém acha... Patrão pode ser que ache. Patrão atrasado, porque patrão moderno também não acha. Mas, como a maioria do patronato brasileiro tem a memória escravista, pode ser que alguns achem que isso aqui é bom.
11:08
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Eu vou citar só alguns, rapidamente: negociado sobre o legislado. Esse é o ponto central. Não é possível não haver um patamar mínimo. Quer dizer, a pessoa vai negociar abaixo da lei. E aí alguém aqui diz que a OIT respaldou isso. Eu vi um documento da OIT dizendo que não, que o que se referiu sobre o Brasil lá na conferência, sobre o negociado e o legislado, foi que é bom para o trabalhador quando o negociado se sobrepõe ao legislado. Até aí todo mundo concorda. Foi a nota da OIT. Ela não concorda que se negocie abaixo. Hoje é o que nós fazemos, os sindicatos que têm poder de mobilização, de negociação, negociam acima da lei. É o normal, deveria ser o normal, e está deixando de ser, através dessa lei.
Essa história de livre e espontânea vontade. Não há livre e espontânea vontade na relação empregador/empregado, a vontade do empregador prevalece, principalmente num país em que há muitos desempregados e muito subemprego.
Outro ponto nevrálgico é trabalho intermitente. Estão enganando os trabalhadores, que vão formalizá-lo. Eu vi gente que vende Avon, que vende Natura, que acha que vai ser formalizada, as sacoleiras. Aliás, a gente precisa discutir sobre esse pessoal, sobre elas, porque a maioria são mulheres, que enriquecem essas fábricas de cosméticos e não têm garantia de nada. Elas pensam que agora vão também ter uma formalização, e não é verdade. Estão enganando os trabalhadores. E vai-se institucionalizar o bico. A pessoa vai ficar à disposição, na hora que der, vai fazer um bico legal, um bico sobre o qual ninguém vai cobrar depois porque foi legal.
A terceirização irrestrita. A terceirização é a formalização do trabalho escravo, é a volta ao trabalho escravo, não há outra expressão para usar.
Tira o sindicato da relação. Onde já se viu, numa rescisão de contrato... Aqui dizem que o Brasil é o que tem mais ações trabalhistas. Agora, 70% dessas ações são rescisões de contrato – imaginem, com o sindicato presente, e mesmo assim as empresas ainda não pagam direito, aí vai para a Justiça. Imaginem sem o sindicato presente, como vai ser essa rescisão de contrato!
A flexibilização, do art. 611, tem uma expressãozinha, "entre outros", que é exatamente para poder ser tudo...
(Soa a campainha.)
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ... flexibilizar tudo.
Impede os trabalhadores de reivindicarem seus direitos, porque a cada ano eles vão quitar esses direitos. Então, quando ele sair, ele não vai poder ir para a Justiça do Trabalho. Portanto, a Justiça do Trabalho também é esvaziada aqui. Quem sabe há um interesse de acabar com a Justiça do Trabalho? Ainda há a prescrição: se restar alguma coisa, em cinco anos prescreve.
Então, não acho que a gente tenha coragem de votar uma proposta dessa. Aliás, eu nem entendo por que tanta gente do Governo apresentou emenda. Para quê? Para fazer média com os trabalhadores? Se não era para votar, se não é para discutir essas emendas, para que apresentaram? Acho que estão fazendo uma média com os trabalhadores, para dizerem: "Olha, apresentei emenda, mas não passou." Porque se apresentaram emendas, no mínimo, elas tinham que ser discutidas e votadas, para se saber qual é a posição de cada Parlamentar, mas aqui já veio todo mundo com a cabeça feita para votar a reforma como está, porque é uma ordem do mercado.
11:12
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O meu voto é não, claro.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada, Senadora Regina.
Com a palavra a Senadora Lídice.
Em seguida, o Senador Jorge Viana e, após, o Senador Lindbergh.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Para discutir.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste curto tempo que temos para debater esta questão, eu quero me dirigir especialmente ao Relator desta matéria, à Presidente desta Comissão e até ao Líder do Governo, aqui presente. Eu quero me dirigir para apelar à sensibilidade dos senhores, primeiro, porque isso não é uma reforma. Reforma é quando a gente está com a casa danificada e faz uma reforma, ou seja, a gente modifica para melhor a casa; o que está sendo feito aqui é um estatuto da destruição do valor do trabalho no Brasil, do valor da força do trabalho, do valor do trabalhador.
Esse relatório foi escrito pelo Deputado Rogério Marinho com requintes de crueldade – requintes de crueldade! Por que requintes de crueldade, Senador Renan? Porque eu não posso imaginar que alguém possa tirar da lei a proteção da mulher lactante e gestante de não trabalhar em local insalubre. Eu não posso imaginar que não é com requinte de uma certa perversão que alguém pode botar em um estatuto, em uma lei que o intervalo de 30 minutos para amamentação possa ser negociado entre uma mulher fragilizada, amamentando o seu filho e com a possibilidade de ser demitida – e aí a Senadora Marta melhor do que eu sabe do ponto de vista psicológico o impacto de uma decisão desta na vida de uma mulher trabalhadora –, e um patrão que a vê apenas como mais um número estatístico.
Eu não posso entender que o Senado Federal, com homens e mulheres experientes – ex-governadores, ex-ministros e até ex-presidentes –, possa votar um texto deste sem se envergonhar, sem sentir uma certa repulsa pelo que está fazendo, porque não é possível, gente, não é possível nós, a esta altura da crise política que estamos vivendo no País, os líderes fazerem um acordo que dê ao Presidente o direito de dar aquilo a que a trabalhadora hoje já tem direito no País.
Esta reforma é especialmente cruel com as mulheres trabalhadoras. Ela, além desses dois aspectos, Senadora Kátia, permite a constituição de uma comissão, em empresa a partir de 200 funcionários, que não pode ter ninguém do sindicato nem nenhuma relação, que pode ser composta ao bel prazer da própria empresa e que atinge a mulher. Alguém tem dúvida aqui de que quem sofre mais assédio moral e sexual no trabalho e na empresa, se é o homem ou a mulher? Claro que não há dúvida. A mulher é muito mais.
11:16
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A mulher é vítima de assédio moral e sexual nesta Casa, quanto mais numa relação tão desigual de trabalho dentro de uma fábrica, dentro de uma empresa, com centenas, milhares de trabalhadores.
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Uma reforma, um arremedo, uma tentativa de chamar de reforma um texto que destrói a força dos sindicatos brasileiros, retirando o imposto sindical, mas, mais do que isso, criando esta comissão de fábrica com condições concorrentes às do sindicato.
Eu quero apelar, apelar para V. Exªs, porque eu não me lembro de existir no programa do PSDB – um partido que se diz social democrata... Eu não conheço nenhum partido social democrata no mundo que atente tanto contra o interesse do trabalhador. Isso, para quê? Para garantir que o Presidente Temer continue no Governo? Ora, o PSDB decidiu permanecer no Governo achando que em 2018 vai dizer ao povo brasileiro que a sua permanência no Governo se deu para garantir os interesses do povo e não para ficar mais uma vez se beneficiando dos cargos públicos.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Conclua.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Vou finalizar, Srª Presidente.
O PSDB acha que vai enganar o povo brasileiro com essa história de carochinha. Temer não vaio deixar de cair ou vai continuar no Governo por conta dessa reforma que V. Exªs estão se sacrificando tanto para aprovar. Até porque esse Presidente não caiu ainda – Srª Presidente, vou encerrar – apenas porque não se descobriu como tirá-lo. Porque, se alguém tivesse descoberto isso, já tinha acabado, já estaria deposto.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Concluindo, Senadora.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Eu, portanto, encerro fazendo um apelo desesperado a V. Exª, Senadora, que tem uma história política no feminismo brasileiro, na defesa das mulheres e na democracia no nosso País; ao Relator, que tem um compromisso...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Conclua, Senadora, por favor.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... com as lutas democráticas no nosso País: não manchem a biografia de V. Exªs para aprovar essa reforma em nome de garantir um governo moribundo e que ainda se encontra governando apenas porque ninguém descobriu como tirá-lo.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada, Senadora Lídice.
Há três inscritos, depois o tempo combinado para isso estará esgotado: Jorge Viana, Senador Lindbergh e Senadora Kátia. E aí, encerramos o momento de discussão. Peço a gentileza de manterem os cinco minutos acordados.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – Talvez pudesse contar com a gentileza de V. Exª...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) – Antes ou depois do Senador Jucá? (Risos.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Bom, agora vocês estão me criando um belo constrangimento, a dupla, porque nós temos uma hora e meia combinada de discussão. O tempo não dá, o tempo acordado foi uma hora e meia, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – Acordado com quem?
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Com os representantes da oposição. V. Exª não estava aqui.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – Nunca vi acordo com o Parlamento para...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Excelência...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por cinco minutos, Presidente.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O Líder do PMDB, o Líder do Partido de V. Exª. Todos nós queremos ouvi-lo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente da Casa por tantos anos.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pelo tempo que for necessário.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu abro mão dos meus cinco minutos, que eu teria para usar a palavra.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Todos nós aqui queremos ouvi-lo.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Cinco minutos seriam suficientes, Senadora. Todos concordamos.
11:20
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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – É um constrangimento a que V. Exª me submete, porque nós fizemos esse acordo; depois, refizemos o acordo agora, antes de iniciar. V. Exª não estava presente nem na anterior e nem nesta. E, agora, no momento em que V. Exª pede a palavra – e, para mim, seria muito difícil negar a palavra a uma pessoa pela qual eu tenho o maior respeito –, nós o estamos descumprindo, e eu não vou ter condição nenhuma de não dar a palavra depois para todo o Plenário, porque isso foi acordado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidenta, todo o Plenário concorda com que o ex-Presidente da Casa fale. É unânime aqui. Não há precedente nenhum.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Por enquanto, o legislado está se sobrepondo ao acordado. Então, vamos seguir o Regimento.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Se formos desta forma, a cada momento em que vocês romperem o acordo...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, não é romper. É um apelo, é um apelo.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – ... porque está tudo muito bem combinado.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) – É a senhora que está descumprindo...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Não, Jorge, você não estava aqui no acordo. Nós combinamos. Foi longamente acordado. Agora, vocês aprontaram uma nova questão muito bem pensada, diga-se de passagem, mas que me coloca numa posição... Porque, a cada coisa que quiserem fazer diferente do acordo, põe para o Plenário, e vai ser assim o tempo todo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ninguém do Plenário discorda, Presidenta. É unânime que nós gostaríamos de ouvir a palavra do ex-Presidente da Casa.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Eu tenho certeza de que vocês gostariam disso. Se ele estivesse aqui desde o começo e tivesse se inscrito, ele teria falado – não estava proibida a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas ele se inscreveu, Srª Presidenta, dentro do tempo.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Ele não se inscreveu.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele se inscreveu dentro do tempo.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Olha...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Presidenta. Eu acho que é razoável o Líder do PMDB falar aqui.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Eu tenho certeza de que você acha.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Cinco minutos. (Risos.)
V. Exª já gastou cinco minutos neste debate. Ele já teria falado.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Está bom. Então, vamos fazer o seguinte: V. Exª será o último inscrito. Vamos concordar que V. Exª terá o mesmo tempo que seus colegas Senadores? Cinco minutos? Concordado? Então, está bom. O último Senador inscrito é o Senador Renan Calheiros.
Vamos dar a palavra...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – V. Exª...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Calma, Lindbergh, menos.
Senador Jorge Viana, por cinco minutos, para a sua manifestação.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para discutir.) – Eu queria cumprimentar V. Exª por esta última decisão.
Senadora Marta, colegas, a crise que o Brasil está vivendo não diminuiu do dia em que esta matéria chegou aqui até o dia de hoje. Fatos novos vieram, situações foram colocadas. E eu, no primeiro dia, tinha pedido, concordado com o Relator, o colega Ricardo Ferraço, de que nós, o Senado, podíamos parar a tramitação desta matéria não para postergar, mas para ajudar o Brasil a sair de uma situação que é a de apreciar uma matéria que dividiu o Brasil. É só pegar qualquer levantamento e qualquer pesquisa. Nós não podemos transformar o Senado Federal no que ele está sendo transformado. Não é possível! O Presidente, hoje, está se escondendo na Rússia, está se escondendo na Rússia. Está russo para ele.
O Senado não pode, na Comissão de Assuntos Sociais, dar um tratamento a uma matéria que mexe com a vida das mulheres, dos homens, dos desempregados, das crianças... Esta matéria diz respeito à vida das pessoas.
Senadora Marta, V. Exª sempre teve uma vida pública independente, corajosa, encarando temas que poucos homens e mulheres tiveram a coragem de encarar, sofrendo, inclusive, preconceito por isso. Mas eu estranho, sinceramente, o comportamento do meu querido colega Ricardo Ferraço, um Senador independente, altivo, de ficar subordinado a reclamar do projeto e não permitir uma única alteração aqui no Senado.
11:24
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E para a senhora, Senadora Marta, eu queria falar um dado último: 65% das crianças que estão estudando hoje no ensino fundamental, segundo pesquisa que a Datafolha publicou recentemente em uma matéria, vão trabalhar, quando virarem adultos, em profissões que não existem hoje. E nós estamos aqui a mando de um mercado, a mando de um governo sem nenhuma legitimidade querendo fazer uma reforma que leva o Brasil para o século XIX, que atrasa o Brasil, que vai na contramão de um Brasil que todos nós queremos, um Brasil evoluído.
Senadora, a sua história de vida merece, eu acho, respeito de todos nós, mas merece o respeito desta Comissão. Eu faço um apelo à senhora: passar cinco minutos a cada Senador para a gente debater, na Comissão de Assuntos Sociais, o maior desmonte dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras deste País é um crime! O Senado Federal não pode assinar embaixo. O Senado fez um impeachment, foi conivente com a Câmara, quando não tinha motivo, quando não tinha motivo nem crime. Agora, nós temos um Presidente que virou um caso de polícia, e o Senado Federal não tem a coragem de ajudar o povo brasileiro a vencer este tempo de dificuldade.
Sinceramente, o Governo Temer não tem mais condição de conduzir o Brasil nem de pacificar o País. Eu faço um apelo: o Senado Federal tem; se o Senado Federal parar a apreciação dessas matérias, o Governo Temer cai no outro dia. E nós podemos fazer um entendimento neste País, mesmo contra o que eu e o meu Partido defendemos, podemos achar alguém que com legitimidade leve o Brasil até as eleições, fazendo uma agenda que pode até ser esta...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... mas que não tire direitos, que modernize as relações de trabalho.
Sinceramente, vamos nos juntar, vamos nos unir pelo País. Não vamos ser subservientes a um Governo que é sinônimo hoje de corrupção. Quem está dizendo isso é o Ministério Público Federal, é o Supremo Tribunal Federal. A denúncia contra o Sr. Michel Temer está chegando nos próximos dias, nas próximas horas. Como é que vai ficar? Há pilhas de documentos. Nós vamos fazer uma leitura, a Câmara vai fazer uma leitura para ver se autoriza ou não o Supremo Tribunal Federal investigar e derrubar o Governo? Por que a saída não é política? Nós somos todos políticos, aqui é a Casa da Federação.
Eu, sinceramente, acho uma vergonha o Senado Federal ficar assinando embaixo dessa reforma e abrindo mão de sua prerrogativa de instituição mais antiga da República – 190 anos! Estamos vivendo talvez o momento de maior vergonha.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada, Senador Jorge Viana.
Com a palavra o Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para discutir.) – Srª Presidente, eu confesso que, nos meus anos de Parlamento, nunca votei uma matéria tão contra os trabalhadores quanto esta. Percebo o constrangimento de V. Exª no dia de hoje. V. Exª foi eleita com votos de trabalhadores, foi eleita Senadora pelo PT, e a gente aprovar isto aqui, no dia de hoje, de um governo desmoralizado... Acabou o Governo, Senadora. Não adianta dar ares de normalidade aqui, como se nada estivesse acontecendo. Acabou o Governo! É escândalo após escândalo. Qual é a próxima delação? É a do Funaro, é a do Rodrigo da Rocha Loures.
Agora, o que faz o Governo fragilizado? Apelo para o mercado. É o mercado, é o deus do mercado.
Senador Renan, nós estamos vivendo uma hegemonia brutal do capital financeiro. E sabem por que essa reforma? Porque o capital financeiro acabou se apropriando um pouco da mais-valia global, e está caindo o lucro das grandes corporações capitalistas no mundo. Aqui, no Brasil mesmo, nas principais empresas brasileiras, houve queda do lucro de 2013 para cá. Qual é a saída que estão propondo? Redução de salário. O que está por trás desse projeto é redução do custo do trabalho. Agora, é uma loucura completa, Senadora, porque o que estamos vivendo no mundo inteiro é um momento de desaceleração econômica, nossa aqui também. A economia não vai reagir com essas medidas.
11:28
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Vi muita festa do Governo, dizendo que a economia cresceu um por cento no primeiro trimestre. Cresceu, na verdade, 13% no setor agropecuário, porque estouramos na safra agrícola. Desse 1%, 0,9% foi safra agrícola. Sabe por quê? Porque não há como a economia crescer com medidas como essa.
O Presidente Lula vivia dizendo, no seu governo, que, para a economia crescer, tem que dar dinheiro nas mãos dos pobres, dos trabalhadores, e estamos fazendo aqui o inverso, Senador Paulo Paim: estamos tirando dinheiro das mãos dos mais pobres, dos trabalhadores. E é para isso que quero chamar a atenção. Por isso, é que os números da economia do primeiro trimestre foram desastrosos: o investimento caiu 1,6%, o consumo das famílias caiu 0,1%, o consumo de Governo caiu 0,6%. Pergunto aos senhores: no meio de tudo isso aqui – estamos vivendo no País um ajuste fiscal violentíssimo e um ajuste no mercado de trabalho – o que exigem para o andar de cima, para os mais ricos? Qual a contribuição nesse processo todo? Nada, nada! Não há uma medida como tributar grandes fortunas, tributar lucros e dividendos. É um aperto todo em cima dos trabalhadores, em cima dos mais pobres.
Eu, até quando olho para nós aqui, vejo que estamos falando dos altos salários do funcionalismo público, estamos fazendo uma reforma que vai pegar quem ganha um salário mínimo, dois salários mínimos. Que medidas há para os altos salários do funcionalismo público, do Poder Judiciário, em que juízes ganham R$60 mil, R$70 mil e têm mais de dois meses de férias? E, nós aqui, neste Senado Federal? E somos nós que vamos apertar os trabalhadores desse jeito, com propostas absurdas, com trabalho intermitente? É um escândalo, é escravização.
O trabalhador não pode mais nem se organizar e nem organizar o seu tempo. É o patrão que diz: "Vou precisar de você amanhã de 6h da noite às 10h da noite; depois de amanhã, vou precisar de você de 8h da manhã ao meio-dia". Nem o salário mínimo está garantido porque o trabalho é pago por hora. Por hora!
E a terceirização? Há gente já prevendo que vai aumentar a terceirização de 26% do mercado de trabalho para 75%. Todo mundo sabe que terceirização significa redução salarial. Há um estudo do Dieese que mostra que um trabalhador terceirizado, exercendo a mesma função de outro contratado...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...de forma direta, recebe 24% a menos.
Então, quero chamar a atenção deste Senado Federal. É de uma crueldade violentíssima. Nesse momento, o Parlamento... E eu falei muito no processo do impeachment: esse é um golpe de classe. Aqui está claro. Este Parlamento parece que virou um Parlamento dos empresários, dos banqueiros; não está pensando no povo. Vejo a insensibilidade de um Parlamento de muitos empresários, que, acho, neste debate, deviam se declarar impedidos, porque tem muita gente que está ganhando com tudo isso.
Então, chamo a atenção deste Senado Federal. Ainda tenho esperança, porque vamos na batalha até o final, Senador Vanessa e Senador Paulo Paim. Acho que essa reforma pode ser paralisada, porque este Governo pode cair a qualquer momento.
11:32
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Então, nós vamos continuar a nossa luta, hoje, nesta CAS, mas, se for aprovada, na CCJ, no Plenário e na greve geral do próximo dia 30, que, espero, será uma greve geral com muita participação, para que a gente possa fazer o eco das ruas, das reivindicações dos trabalhadores ser escutado aqui.
Senadora Marta, proibir a entrada de trabalhadores e dirigentes sindicais aqui, para mim, é uma vergonha! O povo tinha de entrar aqui! Aqui só entram empresários, só entram lobistas!
A senhora sabe que, na Câmara dos Deputados, o The Intercept pegou que 35% das emendas foram elaboradas? Sabe onde?
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Conclua, Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Na sede das federações patronais!
Então, encerro dizendo que, para mim, este é o projeto que mais ataca os trabalhadores em toda a minha existência aqui no Parlamento brasileiro.
Eu espero que a gente consiga deter a votação e a aprovação deste projeto de reforma trabalhista.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada, Senador Lindbergh.
Com a palavra a Senadora Kátia e, em seguida, o Senador Renan.
Antes, porém, quero dizer que eu me equivoquei com relação ao horário – viu, gente? É até meio dia. São 11h30. Então, nós vamos deixar os cinco minutos e, conforme nós havíamos combinado, outras inscrições poderão ser feitas depois da manifestação do Senador Renan.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu peço a minha inscrição, Presidenta.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Eu peço a minha primeiro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Eu também.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Então, vamos ver quem não falou ainda.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Bom, V. Exª não falou ainda. V. Exª pode ser o primeiro.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Espera aí.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Senador Requião, que também não falou, pediu...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – O Senador Requião não está aqui; então, não tem...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Sr. Presidente, como Relator, eu peço a palavra, ao final, para alguns esclarecimentos.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Então, espera aí. Então, já deu, porque...
Não; ainda tem meia hora... (Pausa.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Temos ainda um, dois, três, quatro, cinco. Para cinco, vamos deixar mais cinco minutos.
Não; já são quatro: Kátia Renan, Jucá e Paim.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Uma hora comporta 12 falas de cinco minutos.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Não temos uma hora; temos até o meio-dia.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Até 12h35!
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Qual é o problema às 12h35? O que está acontecendo às 12h35?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Entendi, entendi.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Começou às 10h30, gente.
Nós estamos tentando fazer tudo certo. Eu percebi que havia errado, pedi desculpas e aumentei o prazo. São cinco minutos para cada um.
Estão inscritos a Senadora Kátia, o Senador Renan e o Senador Jucá, encerrando com o Paim....
Desculpa; encerra com o Senador... O seu falará um pouco fora do horário já, mas é o Relator, então fala.
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Srª Presidente, eu gostaria apenas de uma informação, não contabilizada no meu horário.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Sim.
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – O que acontece ao meio-dia, meio-dia e meia? Qual o problema nesse horário?
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Nós tivemos aqui várias reuniões, e, na última delas, foi acordada uma coisa. Ocorre que, depois, foi acordada outra coisa quando acabou. Hoje pela manhã, de novo, nós acordamos uma hora e meia de discussão, com cinco minutos para cada um. Isso porque nós já tivemos várias postergações, várias possibilidades: ora a leitura dos votos em separado...
Como V. Exª não pertence à Comissão, não estava aqui e não pôde saber de tudo que aconteceu. Mas foi acordado dessa forma...
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Srª Presidente...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – ... para que, hoje, nós votássemos...
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Eu estou acompanhando pari passu pela...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Que bom! Então, V. Exª sabe.
A senhora tem os seus cinco minutos.
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Eu sei que este debate está incomodando muito V. Exª. Eu faço ideia de como está a sua consciência e o quanto este debate a está incomodando. Contudo, eu não aceito que fale comigo nesse tom, Srª Presidente. A senhora tenha um pouquinho mais de calma, de educação e de equilíbrio.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Eu estou...
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Nós todos aqui somos iguais. Se a senhora está incomodada, retire-se da Comissão e ponha alguém no seu lugar.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Eu não estou incomodada, e V. Exª... Eu sou a Presidente da Comissão...
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Agora, cortar a palavra ao meio-dia, meio-dia e meia e fazer...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Senadora Kátia, eu sou a Presidente da Comissão e a estou tratando com respeito. Estou pedindo para a senhora proceder...
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Não; a senhora não está vendo o seu rosto e não está ouvindo o tom de voz com que a senhora está nos tratando.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – A senhora interprete como quiser, mas V. Exª tem os seus cinco minutos...
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – A senhora não está vendo. Eu não tenho nada a ver com o fato de a senhora estar incomodada.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – V. Exª tem os seus cinco minutos.
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – A senhora trate as pessoas com respeito.
11:36
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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – V. Exª tem os seus cinco...
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Eu não tenho nada a ver com isso com que a senhora está incomodada!
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – V. Exª tem seus cinco minutos.
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Que a senhora trate as pessoas com respeito!
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – V. Exª tem esse tempo, como todos os outros.
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Para discutir.) – Colegas Senadores, peço a todos que atentem bem para a decisão e a opinião da OIT contra essa reforma. Se a Organização Internacional do Trabalho vale nada para o Brasil, nós deveríamos, então, nos desfiliar da OIT e dizer que nós não a respeitamos. Quando nós nos filiamos a um organismo internacional, pretende-se que se cumpram todas as suas determinações e os seus direcionamentos. E a OIT é claramente contra o trabalho intermitente. Esse trabalho não deu certo no mundo inteiro. Não será no Brasil que isso dará certo! Essa é uma modalidade criada na Europa, em países em que não há emprego, em que as pessoas continuarão desempregadas. E as que lá estão empregadas têm uma permanência muito maior no emprego do que no Brasil. Aqui, há uma atividade muito cíclica de emprego e desemprego. Então, na verdade, o trabalho intermitente não será a regra, como na Europa, onde é um mediador, uma coisa para contemporizar pessoas que estão indefinidamente desempregadas, para que elas possam trabalhar duas ou três vezes por semana, o que é melhor do que nada.
Quero lembrar ainda que esse projeto de lei do Executivo foi enviado para a Câmara dos Deputados com sete artigos e saiu de lá com 117 artigos. Nós estamos aqui, queremos dizer a todo o Brasil, dando uma carta branca a um governo que não existe mais.
E, com a mesma veemência, eu gostaria, hoje, aqui, Senador Paim... Nesses últimos dias, nesses últimos meses, fico esperando, aflita, aqueles que subiram à tribuna com tanta veemência contra a corrupção do governo da Presidente Dilma e que tiveram a desculpa aleijada, manca, de três decretos descumpridos para fazerem com que ela ganhasse o impeachment. Por que todos esses que criticaram tanto a Presidente Dilma e a corrupção que teria sido praticada pelo seu governo não fazem a mesma coisa agora? Por que não dizem uma palavra sequer? Por que não sobem à tribuna para fazer a sua verborragia, como fizeram no passado? Humilharam tantos heróis da honestidade, do caráter e da ética que hoje estão todos murchos, calados e amordaçados e não têm a condição moral de subir à tribuna e de dizer que fazem parte de um governo corrupto!
Estou muito chateada com o Sr. Joesley Batista. Estou muito chateada, Senador Renan, porque ele roubou o nosso discurso! Depois da entrevista à revista Época, não há mais o que dizer! Nós, simplesmente, só precisamos distribuir a entrevista dele, lê-la na tribuna e entregá-la. E olha que não morro de amores por esse rapaz há muitos anos, e o Brasil sabe disso. Mas estou enfezada com ele, porque o nosso discurso acabou. Nós deveríamos distribuir esse discurso para a Base do Governo e ir para o debate, para dizermos o que temos a dizer a respeito do que está acontecendo neste País.
Srª Presidente, a quantas investigações está submetida a ex-Presidente, que foi impitimada? Em quanto processos ela já foi, depois de um ano, denunciada? Em nenhum, Senador Paim, até agora! E nós estamos vendo o meu Partido, do qual faço parte, o PMDB, defender um governo morto, um governo execrado, que é uma vergonha para o País! Os que não estão presos estão no Palácio do Planalto! É a palavra do Sr. Joesley Batista. Não são minhas as palavras!
11:40
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E quero aqui dizer aos meus amigos, sinceros amigos que eu tenho no PSDB, da minha grande decepção, da minha grande decepção por um partido que eu respeito,...
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – ... em que fiz amigos corretos, pessoas da maior credibilidade, ainda estar ao lado deste Governo e contra o País. É um partido que tem todas, teria todas as condições de eleger o Presidente da República em 2018. Outros, não; outros entregaram a sua história, outros já estão mortos, já deram por perdido tudo e não estão preocupados com mais nada. Mas o PSDB tem a perder – tem a perder! –, porque já foi um partido muito importante para o País e nos deu um grande Presidente, que foi Fernando Henrique Cardoso.
Muito obrigada, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada, Senadora Kátia.
Com a palavra o Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Para discutir.) – Srª Presidente, Sr. Relator, como alguns Senadores – desculpem-me, eu cheguei um pouco atrasado – já disseram, este é um dia muito triste para o Senado Federal, especificamente para esta Comissão, Srª Presidente, que sempre foi tida na Casa como uma das Comissões mais avançadas do ponto de vista da defesa da parte mais vulnerável na relação do trabalho: o trabalhador. É um dia muito triste, porque, se nós somarmos os males que essa reforma causará, essa reforma, e não uma reforma trabalhista... Eu sempre defendi a atualização das leis, mas, como disse a Senadora Kátia Abreu, essa reforma foi mandada para o Congresso Nacional com sete artigos e saiu da Câmara dos Deputados com 117. E tudo o que acontece no Brasil tem a ver com essa reforma e com as outras reformas também.
Quando nós somarmos, Senador Romero Jucá, essa reforma trabalhista com o que de maldade ela contém, com a reoneração de mais de 70 setores da economia, nós vamos ter, no curto e médio prazos, um desemprego alarmante no Brasil. Nós já temos quase 15 milhões de trabalhadores desempregados. Com a reoneração desses setores e com as facilidades que a reforma trabalhista e a terceirização geral, inclusive da atividade-fim, causarão, Srª Presidente, nós não vamos ter como dar explicação do porquê da continuidade desta Comissão de Assuntos Sociais – não vamos ter, não vamos ter!
O jornal O Globo publica hoje uma pesquisa realizada pelo Banco Santander que diz o seguinte, que, no curto prazo, a reforma trabalhista vai empregar os setores qualificados da economia nacional, porque os setores menos qualificados da economia nacional perderão empregos em massa. Com a reforma trabalhista, como eu disse e queria repetir, somando a reforma trabalhista, a terceirização e a reforma da previdência, que o Governo quer mandar para esta Casa do Congresso Nacional, nós vamos, Senador Ricardo Ferraço, chegar a um patamar inadministrável, porque o mercado tem, sim, Senadora Marta, que ser levado em consideração.
Você não pode dar as costas ao mercado, mas o mercado não pode tudo. Não pode tudo, porque o mercado erra muito – erra muito! Quanto não durou o debate sobre política industrial? E o mercado dizia que, para resolver o problema da nossa indústria bastaria fazer uma alteração brusca no câmbio. O mercado sempre reduziu a discussão transcendental do País a seus interesses imediatos, e isso não pode continuar! Por que vai continuar?
11:44
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Ao tentar fazer uma reforma trabalhista dessa maneira, nós estamos, aí sim, perdendo a oportunidade, Senador Ricardo Ferraço, de fazer uma reforma trabalhista que trate essa questão de maneira consensual, que equilibre o que pensa o empregado e o empregador.
O Brasil está desmoronando. Esses dados do suspiro de janeiro, fevereiro e março, de que o País...
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – ... retomou o crescimento, é um dado mentiroso e equivocado. Nós tivemos um suspiro, porque a economia teve praticamente o desempenho muito ruim em dezembro. Mas isso logo voltou ao patamar que tem caracterizado, Srª Presidente, Srs. Senadores, erros em série do Governo e da política econômica. Erros em série!
O Ministro da Fazenda, com todo respeito, Senador Romero Jucá, já não sabe o que manda mais para o Congresso Nacional. E, ao estabelecer essas reformas como prioritárias para levantar a economia nacional, ele demonstra o equívoco que tem repetido todos os dias e que levará o País a um quadro desesperador – desesperador!
Eu sou do Nordeste, de um Estado muito pobre que tem um Governador jovem, dedicado, que está fazendo a parte dele, está cumprindo o seu dever. Alagoas completa, em 2017, Senador Ricardo Ferraço, 200 anos da sua emancipação política e foi, talvez, um dos poucos Estados do Brasil que fez o ajuste fiscal. Nesses 200 anos, Alagoas vive uma circunstância única de ter para investir o seu recurso próprio. Alagoas tem, Senadora Marta, a maior dívida de todos os Estados do Nordeste. Para a senhora ter uma ideia, a dívida de Alagoas é igual às dividas de todos os Estados do Nordeste somadas, com um grau de comprometimento muito grande.
Nós aprovamos aqui uma lei para renegociar as dívidas, e Alagoas, Senador Otto, não pôde aderir à lei, porque essa lei foi feita para Estados quebrados que já não tinham – Bahia também – mais como se endividar. Agora, o Governador está fazendo investimentos, está com recursos próprios, anunciou um aumento salarial. E foi um dos poucos Estados a anunciar este ano aumento salarial, enquanto, do ponto de vista do Governo Federal e desta Casa, sobretudo, nós não temos uma medida consequente, consistente, na defesa do fortalecimento da Federação e do interesse dos Estados brasileiros. Diga-se de passagem – já estou encerrando – fizeram mais o dever de casa do que a União Federal, do ponto de vista do ajuste fiscal. Os Estados colaboraram de maneira diferenciada, se comparados com a União.
Eu acho, Senador Ricardo Ferraço, que V. Exª estava certíssimo quando propôs o adiamento dessa reforma, para não perdermos a chance de atualizarmos a legislação. Fazer uma reforma como está, depois de ser inflada na Câmara dos Deputados e no momento difícil do ponto de vista da economia,...
11:48
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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Concluindo, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – ... do ponto de vista político, circunstancial, eu acho que o bom senso deveria tomar conta de V. Exª mais uma vez, já que é lugar-comum, para que V. Exª sugira a esta Comissão o adiamento dessa votação, para que nós possamos aprofundar este debate, e não ficar com a preocupação de ter que votar essa reforma até o meio-dia. Para que votá-la até o meio-dia, Senador Romero Jucá?
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Concluindo, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – Eu concluo, dizendo, que este é um momento muito ruim do Parlamento nacional, especialmente desta Comissão de Assuntos Sociais, que vai ficar marcada na história como uma comissão que, no momento mais dramático da vida do País, votou contra e revogou direitos do trabalhador.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Com a palavra o Senador Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Para discutir.) – Presidente Marta, eu queria que marcasse os cinco minutos, para eu me ater efetivamente aos cinco minutos que eu pretendo falar.
Eu gostaria de começar falando para as pessoas que estão em casa, acompanhando este debate, ou pela rádio, ou pela televisão ou pelas redes sociais. Por quê? Porque nós estamos falando aqui de algo que me parece que não é a realidade brasileira no discurso da oposição.
Eu quero começar dizendo o seguinte. Hoje, dos empregos no Brasil, quase 50%, a metade, estão na informalidade. Ou seja, as pessoas trabalham sem ter carteira assinada, sem ter recolhimento de aposentadoria, sem ter FGTS e sem ter nenhuma proteção. Então, quase metade dos trabalhadores está nessa situação. Na outra metade, nós perdemos nos últimos anos, e temos hoje um contingente de 14 milhões de pessoas que estavam empregadas e que deixaram o emprego. Então, nós temos uma realidade grave na empregabilidade, na manutenção, na sustentação das famílias, fruto de uma crise econômica que não é do Governo Michel Temer, ela foi herdada. Primeiro, então, vamos ajustar essa realidade.
Dentro disso, nós estamos trabalhando para...
(Intervenção fora do microfone.)
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Nós estamos trabalhando para criar situações onde o emprego possa ser novamente uma alternativa de sustentação das famílias, porque, hoje, empregar no Brasil com a insegurança jurídica, com as ações judiciais do jeito que acontecem, com toda essa situação de desequilíbrio, é uma tarefa arriscada. Os empresários resistem em contratar de qualquer forma.
Pois bem, o que nós temos hoje?
Nós temos uma reforma sobre a qual eu quero restabelecer aqui a verdade. Nós temos uma reforma em que não há redução de salário, em que há jornada de 12x36, em que há jornada de almoço de duas horas a 30 minutos, em que negociação individual entre o acordado e o legislado é possível fazer, porque nós aprovamos aqui, praticamente por unanimidade, quando votamos a reforma do trabalho doméstico, quando instituímos aqui o trabalho doméstico, jornada de 12x36 e tudo isso mais. Eu levantei aqui, quanto ao negociado sobre o legislado, rapidamente, 36 pontos que não podem fazer parte desse entendimento de negociado por legislado. Portanto, não se está abrindo a porteira. É uma falta de responsabilidade se colocar isso desta forma: porque se vai tirar décimo-terceiro, porque se vai tirar emprego. Não é verdade. O que nós estamos fazendo é um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade no Brasil.
11:52
R
O Senador Renan falou, e eu quero registrar. O jornal O Globo de hoje – e o jornal O Globo não é um aliado do Governo, pelo que se lê...
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Nós temos aqui impacto da geração de emprego: 2,3 milhões poderão ser abertas em um ano. Por quê? Porque vai haver forma de contratar diferenciada. Mais do que isso, a mesma matéria mostra que nós estamos na 144ª posição no que diz respeito à legislação moderna para ajudar na contratação. Estamos na rabeira do mundo, nós já estamos no atraso. Nós perdemos para Uganda, Brunei, Butão, Gâmbia, Nigéria, Ruanda e Haiti. Só ganhamos de Marrocos, Níger, Guatemala, Bolívia, Moçambique, Venezuela e Angola. Então, esse é o quadro do emprego hoje. É esse quadro que nós queremos mudar, com debate, com responsabilidade.
Esta medida será um avanço. Outras virão, em compromisso do Senador Ricardo Ferraço com a Base do Governo. Portanto, o Governo vai cumprir a palavra. Nós vamos modernizar as relações de trabalho, nós vamos ampliar a contratação e, daqui a um ano, a gente vai estar aqui na CAS discutindo os efeitos da legislação trabalhista perante a vida das pessoas. Nós vamos poder conferir o que se está falando aqui no sentido de fazer manipulação política e no sentido de fazer realidade para melhorar a vida das pessoas.
Muito obrigado, Presidente.
Cumpri meu tempo.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Cumpriu o tempo.
Senador Otto Alencar.
Senador Paim, com a entrada do Otto, não vou repetir a V. Exª que seria pelos cinco minutos que estavam em aberto. Então, o Senador Otto Alencar encerra.
Depois, o Senador Ferraço tem a palavra como Relator.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Para discutir.) – Agradeço a V. Exª, Senadora Marta Suplicy, a oportunidade que me concede de discutir a matéria.
Eu ouvi as colocações do Senador Romero Jucá. Discordo dele por um princípio que eu considero importante para o Senado Federal: o projeto veio da Câmara dos Deputados, e o Relator não aceitou uma emenda de nenhum Senador, ou seja, o Senado fica aqui, Senador Romero Jucá, como ente homologatório do que vem da Câmara dos Deputados. Esta é a primeira vez que o vejo o Governo tomar uma posição tão inflexível nesse sentido.
E depois V. Exª mesmo disse que o atual Presidente da República vai fazer uma medida provisória de bondade para restabelecer aquilo que os Senadores quiseram modificar. Acho isso uma coisa muito negativa para o Senado Federal, considerada Casa revisora dos projetos. E esta matéria é superimportante.
Dizer que, apenas com a leitura de uma mateira de jornal, vai-se dar condição de haver, em pouco tempo, 3 milhões acho completamente equivocado. Na situação em que está o Brasil agora, acho muito difícil.
11:56
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Hoje mesmo os jornais mostram que é a pior arrecadação do Governo Federal desde 2010. São R$900 bilhões, menos do que 2010, no mesmo mês de maio em 2010. Outra coisa, é a quantidade de desempregados e a situação em que se coloca o trabalhador brasileiro.
Pois bem, já que estamos falando de jornal – e não tomo partido nem de um nem de outro – aqui está o Estadão: "Estudo diz que Reforma da Previdência vai prejudicar [...] pobres, mulheres e negros." E esse estudo, Senador Romero Jucá, é desta Casa, é da assessoria desta Casa, foram os nossos assessores – que são bons assessores, comprometidos e imparciais – que fizeram esse estudo. Está aqui, Estadão: "Estudo diz que Reforma da Previdência vai prejudicar [...] pobres, mulheres e negros".
Como falou aqui o Senador Renan Calheiros, vai quebrar a corda do lado do mais fraco, do que tem menor escolaridade. Esse vai ser lesado nos seus interesses trabalhistas, até porque vai assinar o contrato de trabalho sem ter conhecimento dessa legislação. É uma legislação complexa, e normalmente o trabalhador de menor escolaridade não tem conhecimento daquilo que está sendo feito sem assistência do sindicato, sem assistência do seu advogado do sindicato. Enfim, uma série de artigos que põe em risco o trabalho e o trabalhador brasileiro.
Portanto, essa matéria – li toda a matéria que os consultores legislativos do Senado Federal fizeram – é matéria que explica exatamente isso. Esse trabalho intermitente é um absurdo se colocar agora no Brasil. "Porque está acontecendo no Canadá, porque se faz no Canadá, porque se faz nos Estados Unidos..." E o que serve para os Estados Unidos serve para o Brasil? O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil? Não é, não. Absolutamente, não é bom para o Brasil. Nós temos grandes dificuldades aqui, porque este é um país disforme por região, por capacidade laborativa.
Querem, inclusive, colocar na reforma da previdência e dizer que a expectativa de vida do Senador Romero Jucá...
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... é a mesma expectativa de vida do trabalhador do interior do Nordeste brasileiro – e não é – para se aposentar com 65 anos.
São essas coisas que querem fazer agora para dar o condão ao Presidente da República de que as coisas estão na normalidade, de que as coisas estão ocorrendo normalmente, quando não estão ocorrendo normalmente. Este Governo não tem condição nenhuma de fazer reforma trabalhista e muito menos da previdência pela situação de vulnerabilidade em que ele se encontra. Eu não vou repetir aqui, porque soam até mal ao ouvido dos Senadores, das Senadoras e do povo brasileiro tantas irregularidades, tantas improbidades administrativas, tantos atos de corrupção, tanta relação espúria do Presidente da República e dos seus assessores com empresários. Esse que está falando aí, eu o deploro. Nem falo o nome desse cidadão, porque no meu Estado tivemos a capacidade de não permitir que ele entrasse lá, para fazer o que ele fez aqui em Brasília, fez no centro-sul e nos Estados outros em que ele entrou. Nós lutamos para que ele não fizesse isso lá, e não fez.
Eu sei que essa relação vem de muito tempo, não há como negar que esses recursos do BNDES vieram de lá de trás, ainda do Governo Lula, do Governo Dilma; isso vem de longe. Mas, por que vem de longe? Porque Brasília, Senadora Marta Suplicy, infelizmente, a nossa Capital, criada por Juscelino Kubitschek, passou, ao longo desses anos todos, com todo gabinete sendo um centro de traficância que defendia interesses pessoais, grupistas, setoriais e nunca defendeu o interesse do povo brasileiro.
12:00
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E tem de mudar agora! O exemplo tem de ser dado agora! Foi feito o impeachment da Presidente Dilma contra o meu voto. Tem de fazer outro agora do Michel Temer para servir de lição para que o novo Presidente da República que vem aí tenha a honra, tenha a dignidade, tenha a capacidade de administrar o Brasil para os brasileiros e não por interesses pessoais e corporativos.
Essa é a minha posição. Eu voto contra este projeto, com a consciência de um nordestino, de um brasileiro que sempre defendeu o trabalhador brasileiro e vai defendê-lo neste momento.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada, Senador Alencar.
Agora, vamos dar a palavra ao Senador Ferraço, como Relator da reforma.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Como Relator.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha primeira palavra é de agradecimento ao Consultor Pedro Nery, que nos acompanhou ao longo deste período, nos ajudando muito na pesquisa que fizemos e na convicção com que estamos reafirmando o acerto e o avanço que este projeto estabelece para corrigir estruturais distorções no mercado de trabalho em nosso País.
E aí não tem jeito, o pior cego é aquele que não quer enxergar. E, para aquele que não quer enxergar, não há solução, não há solução.
Este aperfeiçoamento que estamos fazendo na legislação trabalhista é por lei ordinária. Vários dos meus colegas Senadores e Senadoras afirmaram aqui que este projeto está subtraindo direito reservado na Constituição Federal. Por óbvio, legislação ordinária não afasta o que está protegido pela Constituição Federal, Senador Renan Calheiros. V. Exª foi Ministro da Justiça!
O art. 7º da Constituição Federal, nos seus 34 incisos, reserva tudo aquilo que é direito fundamental das pessoas que trabalham na área rural e das pessoas que trabalham na área urbana. Isso é inviolável, e inviolável até como direito fundamental, que é cláusula pétrea; sequer pode por emenda constitucional, por ser um direito fundamental consagrado não apenas no art. 7º, mas no art. 5º.
Então, eu estou seguro, eu estou seguro e absolutamente convicto de que, pela hierarquia das leis, pela arquitetura do marco legal brasileiro, legislação ordinária não viola e não afasta aquilo que está consagrado na Constituição Federal.
Portanto, os direitos fundamentais da pessoa que trabalha na área urbana e na área rural estão absolutamente consagrados, absolutamente consagrados sobretudo quando nós estamos reafirmando, no nosso relatório, aquilo que está consagrado na ampla jurisprudência do Supremo Tribunal Federal do negociado sobre o legislado. São várias as ações diretas, são vários os recursos especiais que já fazem parte da jurisprudência brasileira, aliás, confirmando o que está no inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal.
O projeto delimita, de maneira clara, aquilo que é lícito fazer do negociado sobre o legislado e aquilo que é ilícito, aquilo que não pode. E o que não pode? Exatamente o que está consagrado dos direitos fundamentais da pessoa que trabalha na área urbana e que trabalha na área rural.
As nossas leis trabalhistas são dos anos 40. E aí a decisão que nós precisamos tomar é se nós vamos olhar pelo retrovisor ou se nós vamos fazer questão de olhar pelo para-brisa.
12:04
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A mais recente das eleições políticas do mundo – e é preciso que nós olhemos para o mundo – foi na França, neste fim de semana. O Presidente Emmanuel Macron venceu as eleições dialogando em torno de verdades com a população francesa, que tem, como nós temos aqui, uma ampla sensibilidade para o Estado de proteção social. E ele venceu as eleições apresentando à sociedade a necessidade de flexibilização nas leis trabalhistas combinada com proteção, para que isso possa melhorar a condição de emprego.
Eu faço referência aqui a uma comparação entre aquilo que fez a Alemanha entre os anos de 2003 e 2005 e aquilo que a França tentou fazer e não conseguiu. A Alemanha fez a sua reforma trabalhista já lá atrás, e, tantos anos depois, comparando o PIB per capita da França com o da Alemanha, os alemães estão 12% mais ricos porque tiveram a coragem de fazer aquilo que precisa ser feito. E é isso que nós estamos...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Eu ouvi V. Exªs com muito respeito, com muita atenção, com muito carinho, e peço a reciprocidade, até porque o ambiente democrático pressupõe que a gente possa ouvir, mas também falar. É isso que estou tentando fazer aqui, falar das minhas convicções.
Portanto, com relação a essa preliminar, todos os direitos estão mantidos e consagrados. Além do mais, são inegáveis a importância e as conquistas das nossas leis trabalhistas, que foram editadas e edificadas em um Brasil que não existe mais. O Brasil era um país rural, pré-industrial, nós precisávamos dessa proteção, e elas estão mantidas para as pessoas. Agora, 74 anos depois, sejamos aqui honestos intelectualmente, o mercado de trabalho continua convivendo com perversas deformações, e a maior delas talvez esteja na informalidade.
Senador Romero Jucá, nós somos hoje 140 milhões, Senador Moka, de brasileiros em idade laboral. Desses, 50 milhões têm proteção social e benefícios pecuniários, 11 milhões são servidores públicos, 39 milhões são trabalhadores do setor privado, e esses estão com seus direitos garantidos. Agora, e os outros 90 milhões de brasileiros que não ingressaram no mercado de trabalho pela porta da frente, com dignidade, com decência? Esses, sim, são os precarizados do mercado de trabalho em nosso País, mas esses não têm sindicato. Esses não têm sequer Parlamentares que os defendam, porque esses são os precarizados, que não têm vez e que não têm voz, que se submetem a todo tipo de contratação, sem carteira assinada, sem direito a décimo terceiro, a férias, a fundo de garantia, a auxílio-maternidade. Quando se infelicitam em um acidente de trabalho, sequer têm proteção. Esta reforma dialoga para a manutenção do direito daqueles que conseguiram, felizmente, essa conquista, mas abre também oportunidade para que milhões de brasileiros possam ingressar no mercado de trabalho pela porta da frente, combatendo a informalidade, que está presente na realidade brasileira.
12:08
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Portanto, a verdade, por óbvio, tem sempre mais de uma face, e cada um de nós aqui tem a sua verdade, cada um de nós aqui tem a sua trajetória, tem a sua conveniência. Eu tenho a minha e estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro acerca daquilo que estou fazendo. Estou certo disso que estou fazendo, estou convicto disso que estamos fazendo. Fizemos não apenas na Comissão de Assuntos Econômicos, estamos fazendo aqui, na Comissão de Assuntos Sociais: ampliar os benefícios para os precarizados das terras brasileiras; e vamos fazer isso na Comissão de Constituição e Justiça, porque lá vamos discutir em profundidade a constitucionalidade.
Como disse aqui e repito, Senadora Marta Suplicy, lei ordinária não afasta, por óbvio, qualquer dos direitos fundamentais que estão consagrados na nossa Constituição Federal. Portanto, é com essa convicção e com essa certeza que reafirmo aqui a minha tranquilidade, a minha serenidade, o meu equilíbrio em relação a isso que estamos fazendo, na certeza de que, dando esse passo... Esse passo, inclusive, não representa proposta de governante algum de plantão. Essa proposta não pertence ao Governo, essa proposta não pertence ao Presidente da República. Há décadas, o Brasil discute a necessidade do aperfeiçoamento das leis trabalhistas – há décadas!
Portanto, não há e não houve déficit democrático em relação a esse debate. Por isso mesmo, Srª Presidente, com essa certeza e com essa convicção, peço apoio às Srªs e Srs. Senadores para que possamos dar um passo adiante e possamos seguir aperfeiçoando as leis trabalhistas, flexibilizando e, ao mesmo tempo, protegendo na direção de que o mercado de trabalho no nosso País, com esse passo, possa corrigir deformações tais como a informalidade, a improdutividade que está presente no mercado de trabalho e a rotatividade que está também presente no mercado de trabalho.
Portanto, repito, é com essa certeza, essa convicção e, ao mesmo tempo, essa tranquilidade que estamos pedindo o voto das Srªs e Srs. Senadores.
Muito obrigado, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada, Relator.
Em votação...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Um momento.
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Não, tem encaminhamento.
Vamos agora colocar em votação o relatório do Senador Ferraço, ressalvados os destaques.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Srª Presidente, tem que encaminhar.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Informo que, a partir deste momento, não cabem mais requerimentos de destaque, conforme art. 314 do Regimento Interno.
Conforme o art. 308 do Regimento Interno, vamos conceder a palavra, por cinco minutos, conforme lista de inscrição, para encaminhamento da votação, um por partido, segundo acordado.
Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Não, o Líder do PT é Lindbergh, mas quero encaminhar como Líder da Oposição, Líder da Minoria.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Está bem.
Um momento. A lista, um momentinho.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – Srª Presidente, pela ordem.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Espere um pouco.
Senador Humberto, Líder da Oposição; Senador Lindbergh, como Líder do PT...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Quero me inscrever depois, Senadora.
Vou passar a minha inscrição, na verdade, como Líder, ao Senador Paulo Paim. Mas não quero falar logo depois do Senador Humberto.
12:12
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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Está bem, não agora.
Quem é o segundo, então?
A Senadora Lídice, pelo seu partido?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Então, Lídice.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Pode me inscrever também.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Senadora Vanessa.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – Srª Presidente, como eu estava em consulta médica, não pude chegar antes. Assim, se for possível, eu gostaria de fazer a fala normal de cinco minutos, já que eu sou titular desta Comissão. Eu gostaria que a senhora me inscrevesse.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Se V. Exª puder encaminhar, então, pelo PMDB, sim.
Quem é o...
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – Se o Senador Renan me indicar...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Senador Jucá, o Senador Hélio José...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O Líder do PMDB é o Senador Renan. O Jucá é Líder do Governo.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Senador Renan, V. Exª encaminha pelo PMDB. O Senador Hélio José está pedindo para encaminhar, porque estava fora em consulta médica.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Mas a palavra é do Líder.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – A palavra é do Líder, o Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – O PMDB tem uma posição que não é uníssona nesta questão.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Eu sei. Então, V. Exª abre mão?
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – ... discutirmos na Bancada.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Está bem.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – O Senador Hélio José está pedindo para dar uma palavra...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Então, V. Exª concorda...
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – ... ... deixá-lo falar é um precedente...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Não; não estou falando isso.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – O Senador Hélio José falará em nome do PMDB.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não; em nome dele próprio.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Em nome dele.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – Não; está correto. Falo como Senador normal. Como eu estava em uma consulta médica, não pude chegar antes. Assim, se for possível...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – No PT, eu abro mão para o Senador Paulo Paim. Pode inscrevê-lo.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Bom; se forem se colocando os Líderes que ainda não chegaram e se quiserem falar pelos seus partidos, nós iremos fazendo as inscrições.
Vamos começar com o Senador Humberto Costa, que falará pela Liderança da Minoria.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar.) – Srª Presidenta, ouvindo aqui as manifestações, seja do Líder do Governo, seja do Relator da matéria, nós ficamos, sem dúvida, estupefatos, porque todos sabemos que ambos são pessoas estudiosas, que, ao fazerem ou apologia, no caso do Senador Romero Jucá, ou o relatório, no caso do Senador Ferraço, certamente procuraram observar em experiências históricas semelhantes qual o verdadeiro resultado da implementação de políticas semelhantes a essa. Portanto, é de causar espécie que aqui venham a argumentar que esse tipo de política venha a produzir mais empregos no nosso País.
Com a experiência que se tem em países da Europa – Portugal, Espanha, na própria Inglaterra – onde esse tipo de proposição foi apresentado, nós observamos não o crescimento do emprego... Até que, num primeiro momento, há um pequeno crescimento do nível de emprego, mas o que prevalece é, na verdade, o emprego precário como uma forma de estabelecimento da relação entre as pessoas, entre os trabalhadores e os patrões. E isso, com mais razão ainda, vai acontecer em nosso País, onde nós temos uma tradição histórica de uma elite que, permanentemente, pensa e age na visão de que o povo deve trabalhar para que ela possa encampar, de fato, benesses que são do Estado brasileiro.
Então, eu não tenho dúvida de que o que vai acontecer não é, como disse S. Exª o Senador Ferraço, a quem respeito muito, que os empregos precários de hoje, que os informais de hoje se transformarão em formais com o trabalho intermitente ou com a terceirização. Não! O que vai acontecer é que quem hoje tem carteira assinada vai ter de ser colocar diante da opção de ser demitido ou, então, de assumir um emprego terceirizado ou de assumir um emprego intermitente ou essas outras formas que estão aí nesse verdadeiro cardápio apresentado por essa proposição. Então, tenho a absoluta convicção de que isso não vai acontecer no nosso País.
12:16
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Por outro lado, nós não podemos deixar de casar a proposta da reforma trabalhista, de como o trabalho se organiza na sociedade, com a questão da previdência social. É óbvio que essas novas formas de organização do trabalho vão diminuir não somente o número, mas também a regularidade com que os trabalhadores contribuem com a previdência social, o que vai agravar a crise da previdência social, o que vai criar déficit numa área da previdência em que não há déficit, que é exatamente a daqueles trabalhadores que contribuem por conta da folha de pagamento.
V. Exª sabe disso, sabe que não vai acontecer isso que V. Exª pensa e espera. E há mais: V. Exª disse aí, contraditoriamente, que serão os pobrezinhos, que serão os trabalhadores que vivem hoje sem ter acesso à formalidade que vão ser beneficiados, porque eles não têm sindicato, porque eles não têm quem fale por eles. O que vai acontecer é que os que hoje têm isso não vão ter mais, porque vai ser possível fazer acordo diretamente entre os trabalhadores e os patrões.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – A ideia é acabar com o imposto sindical, sem qualquer tipo de transição. Então, na verdade, o que vai acontecer é que os que estão fragilizados vão permanecer fragilizados na informalidade, sem sindicato, sem defesa, e aqueles que conquistaram com muita luta isso vão perder essa organização coletiva, essa ação coletiva.
Portanto, Sr. Relator, lamentavelmente, essa é uma proposta que foge ao papel do que deve ser o Estado. O Estado deve procurar equilibrar a relação entre capital e trabalho, e essa proposta que está sendo votada aqui pende inteiramente para o lado do empresariado. Só há um beneficiário dessa reforma trabalhista: a classe empresarial, os empresários brasileiros. E os trabalhadores são as suas vítimas.
Muito obrigado, Srª Presidenta.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada, Senador Humberto Costa.
Com a palavra agora a Liderança do Partido da Senadora Lídice da Mata, o PSB.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Para encaminhar.) – Senadora Marta Suplicy, Presidente, e demais Senadores desta Comissão, encaminho, em nome do PSB, a decisão da Executiva Nacional do nosso Partido, que se baseou também na decisão do Congresso do PSB de 2014. Foi atualizada essa decisão do Congresso num debate intenso na Executiva, que decidiu pela rejeição dessa reforma trabalhista. E decidiu pela rejeição dessa reforma trabalhista, Srª Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, porque compreende que aquilo que foi dito aqui pelo Relator e especialmente pelo Líder do Governo não corresponde à verdade.
12:20
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Não houve absolutamente nenhum economista que participou dos debates e das audiências públicas nesta Casa, mesmo aqueles defensores dessa reforma trabalhista, que afirmasse que há um sinal de igualdade entre a aprovação dessa reforma e a criação de novos empregos no Brasil. Nenhum deles afirmou isso – nenhum deles!
O que se espera com essa reforma é que uma parte da informalidade que hoje permanece informal, dadas as leis de proteção ao trabalhador neste País, percam essa condição protetiva, colocando o mercado de trabalho, os trabalhadores desprotegidos para a formalização precarizada do seu trabalho. E o que é a formalização precarizada? São trabalhadores que vão, com o trabalho intermitente, receber um salário menor, trabalhar mais, sem ter a garantia de uma jornada de trabalho em que ele possa organizar a sua vida pessoal. E mesmo as mulheres e os jovens, sobre os quais está sendo dito aqui que serão os mais beneficiados, não: eles continuarão recebendo menos e tendo os piores postos de trabalho do Brasil. Esta que é a realidade dessa reforma trabalhista. Não adianta aqui afirmar que a Constituição não está sendo modificada, porque, na prática, o que está se abrindo é a possibilidade de você não permitir que aquilo que hoje o trabalhador tem como proteção ao seu trabalho permaneça.
E eu quero mostrar, Srs. Senadores, Senadora Vanessa, demais Senadores, o que está dito aqui nesta Cartilha Modernização Trabalhista, que eu quero usar aqui como denúncia, como tenho denunciado o gasto do dinheiro público na televisão para fazer propaganda. O Senador, o Relator, que é tão ciente das leis, daquilo que está inscrito na Constituição do Brasil, deveria saber que isto é inconstitucional: gastar dinheiro público, para propagandear uma ideia que não é lei. E é isso que o Governo está fazendo.
Essa cartilha diz aqui que o trabalhador ganha com a modernização, Senadora Vanessa. E aí está aqui: "Possibilidade de negociar uma demissão amigável, com acesso ao FGTS." Olhem o que o trabalhador ganha, quem está dizendo é o Governo; não somos nós: a possibilidade de negociar uma demissão amigável. Você vai perder o seu emprego, a possibilidade de sustentar a sua família, mas vai ser amigável – vai ser amigável! E você vai poder receber uma parte do seu FGTS. É isso o que ganha o trabalhador.
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – E ele diz o que é que ganha o empregador, para finalizar: também a "Possibilidade de negociar uma demissão amigável, com acesso ao FGTS". Mas ganha mais também: "Nenhuma empresa será mais obrigada a pagar o imposto sindical." Está aqui dito, usando o dinheiro do povo para fazer algo contra o povo, e gastando com propaganda de promoção pessoal e de promoção de uma ideia que não é lei.
Isto é inconstitucional, este Governo deveria ser condenado pela Justiça, por fazer isso, porque isso é crime, isso é mais um crime que o Governo está cometendo! É aético, essa é uma postura aética! O Conselho Nacional de Comunicação deveria condenar o Governo por usar um instrumento aético!
Mas, Srª Presidente, mais do que isso: nenhum deles, nem o Relator, nem o Líder do Governo, foi capaz de dizer que aquilo que nós estamos dizendo não é verdade.
12:24
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Por acaso, Relator; por acaso, Relator Ferraço, não é verdade o que nós dizemos, que esta reforma permite que uma mulher gestante, lactante, agora possa trabalhar em lugar insalubre? É mentira isso que nós estamos dizendo, Relator? É mentira que nós estamos afirmando que a mulher gestante, para amamentar o seu filho, que tem hoje o direito do intervalo de 30 minutos, agora terá de negociar com o patrão? Isso é verdade.
Como ele não pode dizer que nós estamos mentindo quando denunciamos o quanto o trabalhador perde, ele busca o refúgio constitucional para afirmar que os direitos inscritos e que são cláusula pétrea não estão retirados; mas outros, muitos outros estão. E estão sendo acrescidos outros para destruir...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Para concluir, Senadora.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... o valor da força de trabalho no Brasil.
Não! O PSB diz "não" à reforma trabalhista que penaliza o trabalhador brasileiro. E eu sinto muito, Relator, que V. Exª não volte atrás da sua decisão e não dê ao Senado Federal o direito de refazer esse projeto.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada, Senadora.
Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, pelo PCdoB... Não vai encaminhar?
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para encaminhar.) – Srª Presidente, primeiro, quero fazer umas observações a partir das únicas duas falas...
Eu peço que desconte o meu tempo...
Quero iniciar minhas observações a partir das duas únicas falas que aqui defenderam a aprovação do projeto. E veja V. Exª, Senador Renan Calheiros, a diferença de defender a aprovação do projeto e de defender o projeto, porque não há uma alma, Senadora ou Senador, nesta Casa, Senador Otto, que tenha capacidade de defender o projeto. Por quê? Porque ele é indefensável.
Aí fica um discurso geral de que o problema são os 50% dos trabalhadores precarizados, os trabalhadores que não têm carteira de trabalho assinada. O problema é esse. E dizem que não, que esse projeto vai permitir que esses ingressem no mercado de trabalho. Não é verdade! Isso não é verdade.
Aí vou entrar no aspecto que diz o Senador, que cada um tem a sua verdade. De fato, a sua verdade individual, a sua convicção individual. Aqui nós não estamos tratando de convicção individual de ninguém, nós estamos tratando de um projeto de lei que, depois de aprovado, virará lei e todos a ela estarão submetidos. Todos estarão submetidos!
O que esse projeto faz? Cria emprego? Não! O que esse projeto faz? Tira o Brasil da crise? Não! Faz exatamente o inverso esse projeto, faz com que os trabalhadores que hoje têm a carteira de trabalho assinada se transformem também em trabalhadores precarizados. Ou seja, além de não incluir ninguém no mercado formal de trabalho, ele ainda vai precarizar, Senador Otto, aqueles que já estão incluídos no mercado de trabalho. O exemplo disso eu não invento, eu falo. Nós mostramos, nós falamos, inclusive, da sua inconstitucionalidade!
A minha convicção, a minha segurança não é pela minha verdade ou pela minha opção ideológica, não, é pelo que está escrito. Então, veja, criam aqui uma tal de figura do autônomo exclusivo.
12:28
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O autônomo exclusivo é um trabalhador que não tem nenhuma relação empregatícia, está escrito aqui. É esse o combate à precariedade? Ou seja, ele não vai incluir ninguém; ele vai precarizar as relações de trabalho que nós já temos hoje em dia. É isso que o projeto vai fazer.
Mas dizem eles: "Os senhores não sabem ler; vejam, na Constituição ninguém mexe." É óbvio, isso é um projeto de lei ordinário, não é uma emenda constitucional. Mas tem, sim, como se tirarem direitos constitucionais, como este projeto faz. E não tenho dúvida: se alguém pensa que isso vai trazer estabilidade; não! Eu não dou um dia para esta lei, caso aprovada – eu ainda tenho esperança que não –, ser judicializada. E sabe o que vai acontecer? Ela vai cair por terra, porque é, do começo ao fim, inconstitucional.
Dizem aqui, no art. 611 – e criam aqui o art. 611-B –, que não se pode mexer nos direitos que estão previstos na Constituição, entre eles: seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário. Senadora Lídice, V. Exª tem razão: o projeto acaba com a demissão involuntária, a demissão sem justa causa. Por quê? Porque prevê o tal do acordo amigável. "Não, tem o acordo amigável." Você vai brigar na Justiça, a Justiça agora está amarrada, não vai lhe dar o direito, e você não vai ter o dinheiro para comprar o leite amanhã. É essa a demissão amigável. E, na demissão amigável, o que acontece? O trabalhador abre mão de receber a metade da indenização. O trabalhador não receberá – não receberá – o auxílio-desemprego...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... o seguro-desemprego. Ele abre mão do seguro-desemprego.
É isso que estão fazendo com o pobre do trabalhador e da trabalhadora, ainda usando esse discurso do desemprego. Este projeto não cria emprego; esse projeto não cria nenhum emprego. Pelo contrário: ele precariza as relações de trabalho e acaba, é fatal com a previdência social. É fatal!
Diz aqui que não se pode mexer no salário mínimo. Está lá. Está escrito aqui também – está na Constituição e está aqui –, mas, na prática, eles acabam com o salário mínimo quando criam o trabalho intermitente, por hora. E se, ao final do mês, as horas trabalhadas não alcançarem o salário mínimo? Não há problema, fica sem o salário mínimo. É isso que faz o projeto.
Então, nós aqui temos que partir para um diálogo entre nós: o que nós estamos querendo salvar? Quem nós queremos salvar? Que acordo é esse que foi feito? Quem estava no acordo? Quem o fez? Para aprovar uma barbaridade, minha digital não estará nesta lei; não estará nesta lei! E jamais eu vou trair aqueles que votaram em mim, jamais! Eu fui eleita para ser Senadora, e não para recomendar A ou B para o Senhor Presidente da República. Muito menos para um Presidente que vive pendurado, capa de todas as revistas semanais. Não! É preciso que a gente saiba em nome de quê.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Para concluir, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Para concluir, Senadora Marta, para concluir.
Até grupo econômico eles mudam. Para facilitar o quê? A vida da JBS, porque a empresa Alpargatas não será solidária nas questões trabalhistas ao trabalhador que trabalha na JBS, apesar de ser do mesmo grupo. Até isso eles mudam aqui.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Conclua, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O que isso vai modernizar? Que emprego vai gerar igualar demissão individual a demissão coletiva?
Este é o projeto do desemprego e da retirada de direitos.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Como vota o PCdoB, Senadora?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Com a palavra o Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Para encaminhar.) – Srª Presidente, quero cumprimentar V. Exª pela direção dos trabalhos, cumprimentar os nobres Senadores e as Senadoras aqui presentes. Quero dizer que não pude estar presente na reunião passada, porque eu estava viajando por Taiwan, estava para uma missão internacional.
12:32
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Hoje eu tive um problema sério de coluna, estava no médico, mas eu não posso deixar de manifestar aqui as minhas posições.
O PMDB, em uma discussão muito acalorada sobre esse tema, decidiu, por 17 a 5, uma posição. Eu sou signatário do grupo dos cinco, do PMDB, que acha que o encaminhamento deva ser feito de uma forma que o Senado cumpra o seu papel de Casa revisora e a gente garanta que as emendas, que o nosso nobre Senador Ferraço está acatando, já como emendas de fato aqui a esse projeto, consequentemente fazendo a revisão necessária para que a Câmara possa votar as alterações.
Então, por isso, o meu encaminhamento aqui vai ser não. Vou votar contra essa proposta do projeto que está aqui, porque entendo que a medida provisória, embora seja uma medida importante que o Governo possa fazer, dependerá de análise tanto da Câmara quanto do Senado para se tornar lei. Então, por que não resolvermos as alterações necessárias aqui nesta Casa, ir para a Câmara, votar e nós liquidarmos a fatura?
Esse é o meu entendimento, quero deixar claro aqui que o meu voto não é para derrotar e nem para dar vitória para nenhum campo, nem para derrotar governo. O meu voto é da convicção de quem foi por cinco mandatos diretor da Central Única dos Trabalhadores, foi 32 anos do Partido dos Trabalhadores, sempre estive ao lado de uma luta, que é a luta dos trabalhadores. A CLT, de Getúlio Vargas, e vários aprimoramentos são fundamentais para nós como um todo, e essa manifestação aqui do grupo minoritário do PMDB é fundamental nesta questão. Estou aqui manifestando esse voto, desse grupo minoritário, de 17 a 5, manifestando a posição pela revisão aqui nesta Casa, e não na questão.
O.k.? Obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada.
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Com a palavra o Senador Paim, por cinco minutos pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) – Srª Presidenta, quero ganhar tempo máximo. Vou tentar ser bem objetivo.
Primeiro, não adianta vender o céu quando dizem aqui que vamos tirar da informalidade cerca de 100 milhões de pessoas. Isso é mentira! É mentira!
Em primeiro lugar, não vai gerar nenhum emprego. Todos sabem, quem gera emprego é investimento. Quem vai investir neste País em uma crise como esta?
Terceirização é uma prova. Aprovaram aquela terceirização maldita lá na Câmara, disseram que iria gerar emprego. Gerou desemprego! Saímos de 12 milhões, hoje, para 15 milhões de desempregados. Já aprovaram a terceirização, daí tiveram que engolir e não gerou um emprego sequer.
Senador Lindbergh, agradeço a V. Exª, que permitiu que eu falasse em nome do PT.
Queria referir-me, Senador Romero Jucá, com todo o respeito que tenho a V. Exª: V. Exª foi Líder de todos os governos. V. Exª deveria dizer com orgulho o seguinte: "Eu fui Líder de um governo que gerou 20 milhões de empregos com essa legislação – 20 milhões de empregos com essa legislação!"
Senador Ferraço, V. Exª disse que nada muda, então por que essa loucura para aprovar? Se não muda nada? Palavras suas.
Não, V. Exª disse aqui, sim, em seu pronunciamento. V. Exª disse que nada muda para o trabalhador, que ele não perderia nada.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Fora do microfone.) – Não, os direitos.
12:36
R
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele vai perder, sim.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) – Perde, sim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Perde, sim.
Eu ouvi quietinho aqui e fui tomando nota. Se nada muda, por que mudar? Muda, sim, porque vai beneficiar o grande empreendedor. Vai beneficiar, sim, o grande empregador que vai demitir o trabalhador formal e vai contratar quem? Funcionário intermitente.
Eu pergunto: qual é o segredo? Expliquem-me – se houver um mágico aí – por que esse desespero de se votar, do dia para a noite, uma mudança em 200 pontos da nossa CLT.
Sinceramente, eu não queria estar no lugar de vocês, quando os senhores chegarem às suas cidades e – digo mais – até a sua igreja. Falo aqui de forma ecumênica. Como é que vai ser para explicar para o trabalhador que os senhores foram os autores da retirada de direitos básicos do povo trabalhador? Não saberão explicar. Como explicar isso aqui, que para mim é uma traição ao povo brasileiro? Como chegar... Sinceramente, se estivesse no lugar de vocês – graças a Deus não o estou –, eu não teria coragem sequer de olhar para meus netos e filhos, se eu traísse... Nenhum dos senhores, quando se elegeram, disse que vinha para cá para tirar direito de trabalhador, de aposentado e de pensionista. Ninguém, seja homem seja mulher, que está aqui; ninguém disse. (Palmas.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Os senhores voltarão às urnas – quero mais é que voltem em 2017, em 2018 –, mas eu tenho certeza de que o povo brasileiro se lembrará do voto de cada um.
Não sou de fazer isto, mas a situação é tão grave que eu levanto e mostro aqui – coisa que nunca fiz – o que diz a revista Época na sua capa, bem grande, bem grande, bem grande. O que diz a revista Época na capa? "Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil." Que quadrilha é essa? Eu ouvi muita gente dizer: "Não, mas o Presidente quer que se vote na marra, como está." Então, ele é o chefe, ele é o chefe.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quem faz parte da quadrilha para votar um monstro desses aqui? Eu nunca imaginei isso na minha vida, com quase 70 anos, sendo 32 de Parlamento. Entrei e nunca saí, graças ao povo gaúcho, porque sempre fui coerente. Mesmo nos governos passados, sempre tive a mesma posição, que reafirmo aqui. Eu não entendo como é que alguém muda totalmente de posição do dia para a noite.
Alguém manda. É o chefe que manda? É o chefe que está mandando? "O chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil." É o chefe que está mandando? Por que essa loucura, esse desespero na hora de votar? Que pelo menos o Senado tenha o direito de fazer nove, dez mudanças e de mudar essas 200, para que volte lá para a Câmara dos Deputados. Não, não pode.
Sabe qual é a impressão que me dá? Que essa reforma da previdência e a trabalhista são um verdadeiro cavalo de Troia, o que liquidou a cidade dos troianos – um presente que foi encaminhado, bonito por fora e podre por dentro. Massacraram os troianos. É isto que essa reforma mostra: um cavalo de Troia, sim, bonito por fora, mas, por dentro, há uma bomba que vai explodir com a vida do povo brasileiro.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Para concluir, Senador.
12:40
R
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu faço somente um apelo aos Senadores e Senadoras, com todo o carinho que sabem que eu tenho por cada um deles. Por isso, não falei aqui de forma ofensiva a nenhum deles. Vamos rejeitar este projeto aqui. É a única forma de conseguir o acordo. Rejeita aqui, ele vai para a CCJ, e lá na CCJ, tenhamos um debate. Lá poderíamos construir um acordo que evite tudo isso que eu tive que dizer aqui, e vocês sabem disso. É só olhar as redes sociais.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Concluindo, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É o Brasil todo dizendo o que eu disse aqui. Ninguém está entendendo essa loucura! O Senado está abrindo mão do seu direito de legislar. Não tem mais razão de viver e existir o Senado, se isso for aprovado dessa forma.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Concluindo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Concluindo, Senadora.
O Senado não pode ser uma Casa que está aqui carimbando, carimbando, carimbando!
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Como vota o Partido dos Trabalhadores?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Senado tem a obrigação, pela seriedade e responsabilidade deste momento da história, de votar com alma, com o coração, com fibra, com lágrimas se for preciso, mas votar pelo povo brasileiro, e não contra ele!
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Queridos Senadores, faço um apelo de coração: votem contra esse projeto!
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP. Fazendo soar a campainha.) – Muito obrigada, Senador Paim. Seu tempo se esgotou.
Senador Randolfe Rodrigues, seus cinco minutos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Um momento como este, marcante, da história...
Termino. Termino, Presidente!
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Não termina...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Presidente, eu não quero falar, eu quero terminar. Mas me deixe terminar, pelo menos isso.
Quero só agradecer a todos, com muita calma, com a certeza absoluta de que nós temos condição de rejeitar esse projeto e fazer um acordo lá na CCJ.
Obrigado! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada.
Com a palavra o Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Para encaminhar.) – Obrigado, Presidente, Senadora Marta Suplicy.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Governo insiste em aprovar às pressas essa matéria aqui no Senado, sem sequer permitir o direito do Senado de Casa revisora, de alterar essa matéria e permitir que essa matéria volte para a Câmara dos Deputados.
Eu quero aqui dialogar com os Senadores que, com toda a razão, ainda não decidiram, Senador Renan, sobre essa matéria, sobre esse tema. Reflitam se vale a pena esse Governo, o sacrifício de vossas biografias, se vale a pena atender a esse apelo desse Governo. O Senhor Michel Temer, Presidente da República, repleto, preenchido de tudo quanto é tipo de denúncia, se sustentando... A única razão que mantém o Senhor Michel Temer na Presidência da República é a utilização da Presidência da República como instrumento de blindagem para evitar que ele se torne réu. É a única razão. Eu pergunto aos Senadores se vale a pena isso, por esse Presidente, por esse Governo.
Esse Presidente, ainda há pouco, Senadora Gleisi, desceu em Moscou, em visita oficial. Não foi recebido pelo Presidente da Rússia. Foi recebido pelo sub do subministro das Relações Exteriores. É esse o Presidente da República Federativa do Brasil neste momento, que coloca a nossa Nação de joelhos e sob vergonha no cenário internacional. O Senador Hélio, com certeza, foi melhor recebido em Taiwan, quando visitou, ainda há pouco, do que o atual Presidente da República, para vocês verem o nível de credibilidade que está o chefe do Executivo Nacional.
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
12:44
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – A pergunta que faço, meu querido amigo Senador Elmano, é se vale a pena esse sacrifício por este Presidente, se vale a pena o sacrifício de vossas biografias, de vossas histórias, de não...
Simplesmente o que estamos pedindo aqui... Esta não é a Comissão terminativa, daqui ainda irá para a Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, a votação aqui só tem um significado neste momento: dizer claramente que não pode este senhor alcunhado pelo Sr. Joesley Batista e pelo Ministério Público Federal como membro de uma organização criminosa fazer o que quer aqui do Senado da República e desta Comissão, membro e chefe de uma organização criminosa. E não é ninguém da oposição que está dizendo isso aqui, não. Quem está dizendo isso são as investigações da Procuradoria-Geral da República, é um depoimento de alguém que, até bem pouco tempo, frequentava o Palácio do Jaburu, íntimo do Presidente da República, que conhece os meandros de como funcionava.
A pergunta a ser feita aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que ainda não decidiram é se vale a pena este Governo que leva o País à maior vergonha de sua história. Não há precedente na história nacional, Presidente, Senadora Marta, ter um Presidente da República prestes a ser denunciado. Não há precedente, Senador Paim, um Presidente da República prestes a ser denunciado por corrupção passiva, por obstrução da Justiça e por ser chefe de organização criminosa. Por muito menos do que isso, em qualquer outra democracia chinfrim – eu não falo nem das grandes democracias do Ocidente –, o Governo já teria caído. Portanto, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, não vale a pena.
Eu não quero nem entrar no mérito aqui. Não é a questão do mérito, de quem é favorável à reforma trabalhista...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... ou não é favorável à reforma trabalhista. Hoje o voto favorável sustenta esse Governo.
Vamos fazer o debate adequado e justo sobre esse tema e vamos fazer as emendas que cabem a nós, Senadores. A pergunta a ser feita concretamente é se nós, Senadores da República, que temos o dever de Casa revisora, vamos abrir mão de nossas prerrogativas, de nossas atribuições em nome deste senhor que está no Palácio do Planalto e que leva o Brasil às maiores vergonhas de sua história na cena internacional. Se vale a pena, é essa a pergunta que tem que ser feita.
Nós acreditamos que não vale. Nós conclamamos pelo voto de rejeição dessa reforma aqui. É um sinal que está bem claro. Aqui não quero entrar no mérito, se é boa a reforma para o País, se é ruim para o País. O problema é que aprovar isso serve ao discurso do Senhor Temer de dizer que País está normal. Ora, como está normal quando o Presidente da República, o mais alto mandatário da Nação, é o chefe de uma organização criminosa? Como é que pode estar normal, Senador Paim, um País assim nestas condições?
Então, a questão não é o mérito, a questão é a forma. E, na forma, o Senado não pode se agachar, o Senado não pode abrir mão de suas prerrogativas, de suas atribuições. Segundo, não vale a pena abrir mão em nome deste senhor que está exercendo hoje a Presidência da República, por tudo que ele está representando para a Nação brasileira neste momento.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada, Senador Randolfe.
Encerramos, então, não havendo mais inscritos, com o Líder do Governo, Senador Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Para encaminhar.) – Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham por diversas formas de comunicação, primeiro, eu quero ressaltar a importância, a seriedade e a competência do relatório do Senador Ricardo Ferraço. Já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, uma matéria de mérito, e veio hoje para esta Comissão.
12:48
R
Nós vimos aqui, nos encaminhamentos, a verdade e a motivação de alguns votos. Não é melhorar a vida dos brasileiros, não é criar emprego. Os novos empregos que se danem. A motivação aqui é derrubar o Governo, como se... Como se...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Foi dito aqui! Como se essa reforma fosse uma reforma do Governo só. Não é! Essa reforma é do Congresso! O Governo mandou um texto e o Congresso mudou esse texto, ampliando o escopo da modernidade e da melhoria da legislação.
Portanto, quero dizer, com muita tranquilidade, que, independente do resultado aqui, amanhã essa matéria estará na CCJ. Nós vamos ler amanhã essa matéria, na quarta-feira que vem vamos votar, e ela estará à disposição do Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado, no dia 28, para pautar quando ele entender que é o momento.
Então, quero dizer, primeiro... Aqui foram ditas algumas coisas a meu respeito. Quero dizer o seguinte: primeiro, fui Líder, sim, de outros governos, inclusive do governo que ajudou a criar empregos. É verdade. Mas esse governo que ajudou a criar empregos foi o governo que fez, diferente da prática que esse governo tinha, a carta aos brasileiros e um ajuste fiscal mais duro do que o Fernando Henrique fez, para poder orientar a direção da economia do País. É por isso que esse governo criou 20 milhões de empregos. É por isso que esse governo teve 7,5% de crescimento econômico. Foi por isso, porque fez o que tinha que ser feito com responsabilidade. Foi dito aqui: "Não, Senador não foi eleito para tirar direitos." Não, não fomos eleitos para tirar direitos, não. Agora, nós fomos eleitos para votar aqui com seriedade, com responsabilidade, tomando as medidas necessárias para defender e salvar o País. É isso que nós estamos fazendo aqui.
Então, não me venham com essa história de dizer que temos bons defendendo o emprego e temos maus querendo tirar empregos. Não é verdade. O emprego só virá com retomada de crescimento, com estabilidade, com previsibilidade, com segurança jurídica e com credibilidade. É disso que a economia do Brasil precisa. E depende de uma legislação moderna. Não pode ficar nessa situação de insegurança de hoje para se contratar um trabalhador. Por isso 70 milhões de trabalhadores estão sem carteira assinada. Por isso 15 milhões de trabalhadores estão demitidos.
Quero dizer que nós vamos seguir em frente com essa reforma. Eu não fui Líder, para responder ao que foi dito, do governo que fez medidas anticíclicas, medidas que depois viraram intervencionismo do Estado no governo e na economia. Desse governo eu não fui, saí com um ano. A minha posição econômica foi muito clara, há vários anos, por conta disso aqui. Eu soube entrar na hora em que entendia que o governo merecia o apoio e soube criticar e sair na hora em que achava que o governo não merecia o apoio.
Então quero registrar que a matéria do Senador Ricardo Ferraço está correta, independente do resultado desta votação. Nós vamos recuperar o País. Não adianta achar ruim, não adianta mostrar a capa de Época. A Época que disse isso do Michel disse do Lula...
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – ... pouco tempo atrás, e eu não acreditei. Eu não acreditei.
Então, é o seguinte: nós estamos aqui não fazendo embate político. A eleição é para o ano. Para o ano, nós vamos nos enfrentar nos palanques de forma democrática, séria, organizada. É isso que nós vamos fazer.
12:52
R
Agora, o Congresso, o Governo tem que ter a responsabilidade de trabalhar para corrigir o abacaxi que pegamos, o buraco em que esse governo do PT meteu o País.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Isso é mentira.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Portanto, eu encaminho favoravelmente ao relatório do Senador Ricardo Ferraço, louvando o seu trabalho, registrando a importância das medidas que estamos votando.
Obrigado, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Obrigada, Senador Jucá.
Terminado o encaminhamento da votação pelos partidos, passamos à deliberação do relatório. (Pausa.)
Não havendo objeção, consulto o Plenário se podemos votar nominalmente.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não. O Jucá me confessou aqui agora, em off, mas eu vou dizer, que ele está com lombalgia de esforço empurrando essa carreta sem roda no lamaçal da corrupção. (Risos.) (Palmas.)
Presidente, deixe-me repetir. Ele me confessou aqui, em off...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Senador.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... que está com lombalgia de esforço, empurrando uma carreta sem roda no lamaçal da corrupção.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Senador, aqui, acho que o assunto é bastante sério, para a gente...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Ele falou aqui em off.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – É bastante sério, para a gente...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Mas diz uma coisa no microfone e diz outra em off.
Eu tenho que falar.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Não havendo objeção, consulto o Plenário se podemos votar nominalmente. (Pausa.)
Por favor, preparar a votação.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O PT vota "não", Srª Presidente. (Pausa.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Já está aberta a votação.
Podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Voto "não", Srª Presidente. (Pausa.)
12:56
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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Calma, gente! Deixem todos votarem com calma.
Todos os presentes já votaram? (Pausa.)
Não havendo mais quem queira votar, encerro a votação.
(Procede-se à apuração.)
(Manifestação da plateia.)
(Tumulto no recinto.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Vamos sentar! Precisamos concluir; vamos sentar! Temos que concluir!
(Tumulto no recinto.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP. Fazendo soar a campainha.) – Temos que concluir!
(Tumulto no recinto.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP. Fazendo soar a campainha.) – Vamos concluir a votação, gente!
(Tumulto no recinto.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP. Fazendo soar a campainha.) – Paulo! Paulo, senta! Temos que concluir. Temos que nomear agora o novo relator.
Rejeitado...
(Tumulto no recinto.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Calma, gente!
(Tumulto no recinto.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP. Fazendo soar a campainha.) – Vamos sentar para concluir.
(Tumulto no recinto.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP. Fazendo soar a campainha.) – Senadores, vamos à conclusão. Não terminou!
Rejeitado o relatório do Senador Ricardo Ferraço...
(Manifestação da plateia.)
13:00
R
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Calma!
Nos termos do art. 128, do Regimento Interno, vencido o Relator, designo...
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Falta a designação do Relator, gente! Sentem-se! Eu vou dizer, vocês não deixam! Sentem!
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Falta a designação do Relator. Façam o favor de sentarem!
Nos termos do art. 128, designo, para suceder, o Senador Paim, como autor do voto em separado.
Em votação o voto em separado do Senador Paim. (Pausa.)
Não havendo objeção, consulto o Plenário se podemos votar.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Srª Presidente, nós vamos votar o voto do Senador Paim, mas quero que se registre que a Base do Governo é contra. Portanto, nós vamos aprovar o voto do Senador Paim em respeito ao resultado, mas contando o nosso voto contra.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Registrado, Senador Jucá.
Não havendo objeção, consulto o Plenário se podemos votar nominalmente.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Dispensam a votação nominal? Então, a votação é simbólica.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Solicito à Secretaria da Comissão... Não vamos ter... Votação simbólica.
Aprovado o voto em separado do Senador Paim...
(Manifestação da plateia.) (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – ... que passa a constituir parecer da Comissão, contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Ficam prejudicados os demais votos em separado e as emendas apresentadas perante a CAS.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião.
(Iniciada às 10 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 04 minutos.)