26/06/2017 - 40ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

10:02 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Bom dia a todos e a todas! Declaro aberta a 40ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 48, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim e da Senador Fátima Bezerra, para ouvir o ex-Presidente da Funai Antônio Fernandes Costa. Esta audiência pública é realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania no link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Convido para tomar assento aqui o Sr. Antônio Fernandes Costa, ex-Presidente da Funai, que, na qualidade de convidado, poderá prestar alguns esclarecimentos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidenta, se V. Exª puder me conceder pela ordem antes da fala do nosso convidado, mas V. Exª que decide o momento adequado. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu vou só fazer uma leitura para justificar a audiência. Depois eu passo para o senhor e depois para o Dr. Antônio Fernandes.
10:06 R	A gente vem tratando, há muito tempo, aqui da questão indígena, da questão quilombola, de outras questões relacionadas à terra, mas, com os indígenas, tem sido mais intenso, a gente tem sempre feito audiências públicas, mas a gente tem tido pouco êxito nas questões. Então, os ataques aos povos indígenas se intensificaram no último governo, os inimigos históricos dos índios assumiram o Governo e colocaram em prática tudo que pleiteavam nos governos populares, e não conseguiram. Um exemplo aterrador foi o ataque à comunidade Gamela no Maranhão, no dia 30 de abril deste ano, no povoado Baías, no Município de Viana, quando os indígenas decidiram se retirar de uma área tradicional retomada. Antevendo a violência eminente e enquanto saíam, sofreram a investida de dezenas de homens armados com facões, paus e armas de fogo. Pouco puderam fazer em defesa própria, a não ser correr para a mata. A Polícia Militar do Estado acompanhou o grupo de fazendeiros e seus capangas antes da ação violenta. Os ataques acontecem com variadas intensidades contra povos indígenas em todo o País. A maior sinalização de que o caminho estava liberado para os inimigos dos povos indígenas foi a nomeação do Deputado Osmar Serraglio, o Relator que deu o parecer pela aprovação da PEC 215, de 2000, o maior ataque legislativo aos direitos indígenas de todos os tempos. A PEC 215 transfere, para o debate político do Parlamento, o direito à terra definido na Constituição Federal. A confiança da maioria ruralista no Parlamento é muito maior depois do sucesso do golpe do qual foram os principais atores. Principalmente no Governo Temer, prometeu e iniciou o processo de revisão dos atos da Presidenta Dilma, que demarcaram as terras indígenas e de quilombolas, além de criar área de preservação ambiental. Temer se esforça para entregar as encomendas para os apoiadores do golpe. A mesma Bancada ruralista que apoiou o golpe instalou, na Câmara dos Deputados, a CPI da Funai e do Incra, presidida e relatada por ruralistas, Deputados ruralistas. A CPI criminalizou lideranças indígenas, indigenistas, organizações que apoiam povos indígenas e até mesmo procuradores. Transformaram em crime a defesa dos direitos dos povos indígenas. Não bastassem esses ataques, tentaram colocar militares como Presidente da Funai antes de indicarem o nosso convidado, Sr. Antônio Costa. O segundo general, cogitado pela imprensa, ocupa hoje, interinamente, a Presidência do órgão indigenista com a mesma impotência para resolver os problemas que assolam os povos indígenas do Brasil, um interino sob o mesmo Governo que demitiu o Sr. Antônio Fernandes Costa. Ao ser informado que sairia da Presidência da Funai, o Sr. Antônio Costa agiu com a integridade dos cidadãos que honram o Brasil e trouxe a público os desafios que enfrentou e pelos quais foi retirado do Governo. Entre esses desafios, negar-se a nomear, para a gestão das administrações regionais, pessoas sem qualquer ligação com os povos indígenas e, pior, seus inimigos declarados. Suas declarações confirmaram a suspeita dos povos indígenas e colocaram, definitivamente, ao seu lado na história. Esse é o motivo do convite a V. Sª, Sr. Antônio, feito pelo Ex^maSrª Senadora Fátima Bezerra, subscrito pelo Senador Paim. E esta Comissão quer ouvi-lo e está pronta para atuar para garantir o direito dos povos indígenas. Seja bem-vindo! O senhor está na qualidade de convidado, então, haverá algumas perguntas que o senhor responderá se lhe convier. O senhor aqui não é representante do Governo, mas as pessoas que estão aqui são representantes - ainda vão chegar também - de entidades indigenistas. Então, a intenção é de que a gente esclareça algumas coisas - principalmente como está a Funai no momento - e ouça, inclusive, sugestões, se o senhor tiver para dar, de como deveria ser, o que precisa, porque a gente sabe que houve um desmonte aí também de tirar... Lá no meu Estado mesmo, as regionais estão desmontando, inclusive, o setor de saúde em torno da Funai que havia nos Estados. Então, a gente precisa esclarecer isso para a gente poder embasar os nossos documentos, as nossas reivindicações em favor dos povos indígenas.
10:10 R	Então, o senhor terá inicialmente 30 minutos. Mas, se precisar de mais também, não há problema. O senhor é o nosso único convidado. Depois, teremos a participação de algumas entidades aqui. Antes, o Senador Paim pediu pela ordem aqui. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Srª Presidente, Senadora Regina Sousa; nosso Nobre convidado, Dr. Antônio Fernandes Costa, ex-Presidente da Funai, que, uma vez provocado, de imediato, colocou-se à disposição para os esclarecimentos devidos, depois da sua fala, farei algumas perguntas que vão na linha daquilo que V. Exª tem já explicitado acerca das suas preocupações com a nossa Funai e pela importância dela. Mas, se V. Exªs me permitirem, eu queria, antes mesmo de iniciarmos nossos debates sobre a Funai, que é tão muito importante não só para a nação indígena, não é? Porque quem não tem preocupação com índio, com quilombola, com sem-teto, com sem-terra, com os pequenos agricultores, com a agricultura familiar, não tem preocupação com a vida, porque se preocupa somente com ele mesmo e com o universo do poder econômico que ele representa. Eu lastimo muito isso, porque percebo que essa visão humanitária, tão defendida por todos nós que estamos aqui, cada vez mais desaparece. Por isso, eu queria, Presidenta, aproveitando este momento, dizer que esta semana é uma semana muito importante no Parlamento Brasileiro. Nós vamos ter amanhã um debate com 12 representantes da CCJ, que vão discutir a reforma trabalhista. Como eu disse para o Relator, no relatório o que ele leu, ele não discutiu só se é constitucional ou não, mas discutiu também o mérito. E nós também vamos aprofundar, tanto amanhã como na quarta, a questão do mérito; e, na quarta, o acordo para votar na CCJ. E nós vamos cumprir o acordo, a não ser, é claro, que haja outro tipo de entendimento e se jogue a votação para outro dia. Mas nós vamos cumprir o acordo. É claro que nós não gostaríamos de votar. Mas acordo é acordo. A não ser que haja um acordo outro de procedimento que envolva, por unanimidade, as duas partes, nós vamos ao voto. Nós estamos trabalhando muito para que os Senadores que têm visão humanitária, que têm sensibilidade votem contra essa reforma trabalhista, que é perversa. Vejam que eu tenho um documento, que estou mostrando aqui, na mesa, neste momento, Srª Presidenta. Este documento é importantíssimo. Olha só quem assina o documento: ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho); Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho); Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas); Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho); Alal (Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas); Jutra (Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho). É unânime no campo do direito, e eu diria que é unânime até entre os juízes. Mesmo aqueles que, por uma questão ideológica, falam da reforma, eles não a defendem na íntegra. Quando perguntamos para eles: "Mas e o trabalho intermitente?" "Ah!, nisso nós achamos que há problema." "Mas e a mulher trabalhar com insalubridade, penosidade e periculosidade?" "Ah!, nisso não achamos problema." "E aquela história de 12 por 36?" Porque, em casos especiais, tudo bem. Mas bote uma linha de produção em que o cara tem que trabalhar 12 horas corridas! Morre. Morre ou se acidenta. "Ah!, mas e o sindicato não poder acompanhar nem a rescisão do contrato?" "Ah!, nisso há problema." Então, mesmo aqueles que são favoráveis à reforma se posicionam contra.
10:14 R	E, nesse documento que está no meu relatório, que eu fiz em nome não só da oposição, mas, também, em nome do Partido dos Trabalhadores, não só do PT, mas também da oposição, eu mostro inúmeros artigos que os juízes me subsidiaram para que eu faça o debate, fiquei o final de semana lendo aqui em Brasília, o que o torna totalmente inconstitucional. E os Senadores admitem que é inconstitucional, que é ilegal, que é imoral, que é irresponsável, mas querem votar uma dita maioria assim mesmo. Já não há em uma dita maioria, porque na Comissão de Assuntos Sociais nós revertemos esse quadro e ganhamos por um voto, mas ganhamos. Não é questão de ganhar essa ou aquela posição, mas ganhou o povo brasileiro, ganhou a verdade. E que bom que nós estamos vendo nas pesquisas, mediante a opinião pública, que, conforme o órgão que faz, vai de 85 a 95% da população brasileira que é contra esta dita reforma trabalhista. Eu insisto nesse tema, vou falar também amanhã, vou falar à tarde no plenário, vou participar no debate que será uma audiência pública amanhã, lá na CCJ. Nós ajudamos na construção, serão 12 pessoas que falarão, seis de manhã e seis à tarde, sempre três de um lado e três do outro, uma composição para aprofundar essa questão da reforma trabalhista que nos preocupa muito, muito, muito, muito, muito! Há quem diga que trará prejuízo para mais de 100 milhões de pessoas, porque não é só quem tem ou não tem carteira assinada, que hoje deve haver em torno de 40 milhões de pessoas, mas se refere a um outro universo de homens e mulheres que estão trabalhando de uma forma ou de outra, ou na área pública ou na área privada, e que estariam avançando para ter os seus direitos reconhecidos, e todos agora, os direitos, vão desparecer, pois você poderá ter o trabalho por hora, por exemplo. Claro, o empregador bobo não é, nem poderia ser bobo mesmo. Como eu digo aos Parlamentares: "Bobo não chegou aqui, não está entre os 81, nem muito menos entre os 513." No dia em que eu cheguei aqui, eu disse para um segurança da Casa: "Eu venho lá das fábricas, do campo e do trabalho." E ele disse: "Deputado [cheguei aqui como Deputado], o mais bobo que chegou aqui pega um pedaço de pau, faz um relógio e vende para mim ainda. Então, eu tenho certeza de que, se o senhor chegou aqui, é porque deve haver uma razão de ser." Mas há uma preocupação muito, muito grande. E as duas reformas caminham juntas, igual a história dos trilhos dos trens que o conduz e vai parando nas estações, uns descem e outros sobem. Eu sempre digo que quem está descendo é o trabalhador, e estão ficando somente os 5%, o chamado, o que comanda este País, poder econômico. Mas é esta introdução, Presidente, que eu queria fazer, alertando ao nosso povo que está nos assistindo pela TV Senado, neste momento, para todo o Brasil, que é fundamental, tenho insistido muito, só são três Senadores: falem com os três Senadores do seu Estado, mostrem para eles tudo isso. É um projeto criminoso. Eu digo o seguinte: quem vota neste projeto ou não leu, ou está obedecendo ao chefe. Aí eu recorro à capa da revista Época: não leu, mas, se leu, é pior ainda, eu diria. Por isso que eu digo: não leu, está acreditando que o chefe tem razão, mas ele não leu. Agora, se ele leu e ainda deu razão para o chefe, ainda é pior, porque daí ele é favorável mesmo, praticamente, ao trabalho escravo. Por isso que eu tenho muita esperança ainda de que a gente consiga reverter na CCJ, como também, se for o caso, no plenário. O bom mesmo é que tirassem os dois projetos de pauta. O Presidente que vá se defender dessa pilha de acusações que há sobre ele - cada dia chega mais. Agora esta semana, vai chegar ao Supremo, mais uma vez, o pedido do afastamento dele. Claro que vai ser remetido aqui para a Câmara dos Deputados. Se ele vai ser afastado ou não, ele que vá se defender e suspenda essas duas reformas que só trazem um prejuízo enorme para o povo brasileiro.
10:18 R	A última agora, Presidente, me permita e eu termino: o fundo de garantia. Resolveram confiscar o fundo de garantia. Lá no dito projeto se diz que até 80%, mediante aquele acordo individual, porque ali há um monte de malandragem no meio, ele vai abrindo mão dos seus direitos, ele poderia retirar. Agora resolveram que não. Então, ele mesmo está se contradizendo em relação à própria reforma maluca e irresponsável. Não há sentido o que eles estão apresentando aqui na Casa. E agora o fundo de garantia eles vão confiscar e vão usar o dinheiro do fundo garantia para pagar o seguro-desemprego. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Seguro-desemprego é seguro-desemprego; fundo de garantia é meu e, quando eu sair, fui demitido, eu vou lá e o retiro, ainda com uma multa de 40%, como a lei me permite. Agora, não. Eles vão confiscar o fundo e vão usar para pagar o seguro-desemprego. É um desastre um atrás do outro. Acho até que eles vão recuar, mas, se não recuarem, eu espero até que tenhamos uma conversa com o Presidente da Casa, Senador Eunício Oliveira, que deveria chamar para si essa responsabilidade de encontrarmos um caminho decente, não esse que é indecente, pautado nessas duas reformas. Se mandar para cá uma medida provisória nesse sentido, tem que se devolver de imediato, porque é totalmente descabida e vai na linha das outras duas reformas. Eu espero que, nessa conversa com o Presidente da Casa, a gente possa achar uma saída, porque o Senado é a Casa do entendimento, é a Casa da revisão, é a Casa que tem obrigação de, quando receber da Câmara as matérias, como essa reforma trabalhista, se posicionar, e não dar nem uma de Judas nem de Pôncio Pilatos: de Judas, porque, se votar como veio de lá, estará traindo o povo brasileiro; de Pôncio Pilatos, se ele nem votar, porque em tese não vai votar, porque é uma matéria que está circulando na Casa. Deixar tudo como está e mandar para o Presidente: aí é Pôncio Pilatos; está lavando as mãos, sem assumir a sua responsabilidade, tal qual Pôncio Pilatos fez, e, infelizmente, participou, no fundo, de mandar Cristo para ser crucificado. Judas recebeu o que tinha que receber da História e da própria vida, que ele perdeu. Mas eu não queria que o Senado ficasse para a História, e eu tendo feito parte deste Senado, como aquele que revogou a Lei Áurea, que traiu o povo brasileiro, aprovando reformas como estas, a trabalhista e a previdenciária. E agora estamos vendo uma contradição em cima da outra, um desespero, parece. E vendem a imagem ao País, mentindo - é mentira! - ao povo brasileiro de forma vergonhosa. E os Senadores não podem assinar embaixo disso; é como se dessem um cheque em branco para o Presidente, dizendo que essas duas reformas vão salvar o País. Todos nós sabemos que não tem nada a ver uma coisa com a outra. A questão é política, é econômica e é social. E não é, retirando direitos dos trabalhadores, que se vai buscar uma solução.
10:22 R	Era isso, Presidenta, que eu queria rapidamente lembrar, pela importância desta semana, lembrando que teremos um grande movimento, no dia 30, de paralisação e protesto em todo o País, contra as duas reformas. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senador Paim. Bem lembrado: amanhã estaremos juntos combatendo o bom combate lá na CCJ. Gostaria de aproveitar e pedir-lhe uma cópia desse documento para o meu gabinete, para a gente estudar e mostrar que não é só a oposição aqui. Eles acham que é uma coisa só nossa essa resistência, mas a sociedade também rejeita a reforma. Então, agora, sim, Sr. Antônio Fernandes Costa, com a palavra. O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - Bom dia, Senadora Regina, Presidenta desta importante Comissão, Senador Paulo Paim, assessores, demais participantes desta importante audiência pública! Estou aqui à disposição, Senadora, da forma mais democrática possível e transparente para que possamos responder às perguntas que me foram encaminhadas. Gostaria de fazer, inicialmente, um breve histórico. Praticamente, este ano completei 26 anos de trabalho com políticas indígenas, a maioria deles na área da saúde indígena. Participei, há quase três, quatro anos, como assessor na Câmara dos Deputados, em cargo de natureza especial, um cargo mais baixo (CNE-15), podendo desempenhar, dentro do trabalho técnico, uma assessoria ao Partido que me convidou, que na oportunidade era o PSC, mas sempre de forma técnica. Não sou político. Quero dizer a V. Exª, Senadora, que, ao ser convidado para a Presidência da Funai, meu nome era um dos últimos e foi um longo caminho de vai não vai que muitas pessoas amigas puderam acompanhar. Jamais tive a disposição de pleitear esse cargo, chamando as lideranças indígenas e segmentos outros que pudessem me apoiar. Quando houve a minha indicação, fui para a Funai de forma técnica. Percebi que a instituição passava e que passa por um momento trágico diante do quadro que recebi, como Presidente da Funai, a partir de um orçamento de 110 milhões, que foi aprovado pelo Congresso Nacional para despesas discricionárias. Nos meus quatros primeiros meses de gestão, de acordo com a disposição orçamentária, com gastos e despesas nas áreas administrativas e finalísticas, nós já chegávamos à ordem de 26,8 milhões já gastos com despesas assumidas. A partir daí, veio um corte do Governo Federal de cerca de 50% do orçamento da instituição. Passamos a ter, até o final do ano, apenas 22 milhões para administrar uma instituição fragilizada ao longo desses anos todos, uma instituição que não teve, por parte do Estado brasileiro, uma política de Estado. A partir de certo momento, a Funai passou a ser objeto político de trocas e favores políticos. A partir daí, a instituição vinha caminhando com muitas dificuldades.
10:26 R	Encontrei também um quadro funcional bastante deficitário, um quadro de pessoas desmotivadas justamente por essas inclusões que a instituição vinha recebendo ao longo desses anos, um corpo funcional bastante desmotivado e que, com a edição do Decreto 9.010, de 2017, que remanejou 80 cargos aproximadamente em comissão e 347 cargos foram extintos, desmantela de vez todo o sistema funcional da instituição no que tange principalmente ao corte das 50 CTLs, que são as Coordenações Técnicas Locais, localizadas em área estratégica, que servem de apoio às coordenações regionais. A partir daí, além desse enfrentamento, nesses quatro meses, passei por quatro Ministros da Justiça. Fui empossado pelo Ministro Alexandre de Moraes, com o qual, na sua pouca gestão diante da Presidência da Funai, tive um bom relacionamento; depois tive um bom relacionamento com o Ministro interino Levy. Mas, a partir do desastre da indicação do Deputado Osmar Serraglio, corta-se de vez toda a relação da instituição Funai com o seu projeto político de obediência à Constituição brasileira, à legislação indígena, porque a agenda do Ministro passa, contrariamente, a atender os segmentos que não eram favoráveis às políticas indigenistas. E, com isso, dificultou-se muito a nossa relação. Além disso, como Presidente da Funai, e já disse isso declaradamente, sofri, nesses meses, um assédio muito forte para que eu pudesse colocar na instituição, já com cargos definidos - e tenho provas disso: "Tire fulano e coloque fulano", em torno de 21 cargos, principalmente, Srª Senadora, na área financeira da instituição. Não podia permitir isso, até porque haveria um desmantelamento total da instituição diante do que já estava passando. Resisti e, por causa disso, fui objeto da minha exoneração. Mas, hoje, estou desempregado, e o desempregado mais tranquilo, com a consciência tranquila, porque, se eu fizesse isso, eu teria rompido um compromisso com as políticas indígenas de mais de 26 anos. E a Funai foi para mim um sonho, mas também me mostrou um outro lado: que nem tudo se pode fazer, quando você sonha, com seu sonho, quando ele se concretiza. É necessário manter, acima de tudo, o seu moral, a sua condição ética, e disso não poderia abrir mão por conta de uma vaidade de ser Presidente. O fechamento de 50 coordenações locais, Srª Senadora, Sr. Senador Paulo Paim, nos faz efetuar, nos últimos momentos, como Presidente da Funai, a criação de uma força-tarefa, de um gabinete de crise que se instalou no momento daquela violência que sofreu o povo Gamela no Maranhão, uma violência que já tinha acontecido em 2016 e que se agravou em 2017. E tivemos que instalar, então, um gabinete de crise, buscando, nas coordenações, alguns recursos, porque, por parte do tesouro da Funai, não havia mais nenhum financeiro para atender essa demanda lá do Maranhão. Há uma situação crítica e econômica em que a instituição foi colocada por este modelo, que não deveria jamais ter atingido a Fundação Nacional do Índio, com cortes orçamentários e fechamento de coordenações locais.
10:30 R	Ao mesmo tempo, Srª Senadora e Sr. Senador, nesse gabinete de crise, nós tivemos que atender as frentes de proteções, que são frentes que praticamente dominam e controlam todo o sistema dos índios isolados. São 21 postos hoje, no nosso País. E, se ficasse sem essa proteção qualquer indivíduo, nesse período de abril a junho, que é um período de viroses gripais e outros tipos de doenças, ao penetrar nessas aldeias ou nesses territórios, seria possível dizimar centenas e centenas de índios isolados. Então, foi um sacrifício muito grande, nós conseguimos pelo menos assegurar... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me, só para ilustrar. O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - Pois não. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Primeiro, meus cumprimentos, já, pela sua fala. E a minha intenção, ao fazer o aparte, é cumprimentá-lo por tudo o que estou ouvindo aqui. Nem eu tinha essa dimensão. V. Exª agora dizia uma frase que eu achei marcante, a de que o Brasil tem que destacar. V. Exª foi contra uma política que poderia levar à execução, à morte de centenas de índios, que já foram, infelizmente, neste País, tão massacrados, eu diria, torturados e assassinados no longo da História. V. Exª, ao mesmo tempo, disse que, a partir da saída do último Ministro, V. Exª se rebelou, porque houve um desastre total a partir disto. Eu queria cumprimentar V. Exª. Que bom que V. Exª está aqui, porque o Brasil precisa de saber tudo isso! E V. Exª, na verdade, foi retaliado, porque não concordou com a política que mudava radicalmente de rumo. O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - É verdade. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E iria para um lado agora, queiramos ou não, de favorecer o poder econômico, em detrimento dos povos originários. É só um aparte para cumprimentar V. Exª. E continuarei aqui assistindo. Quem está assistindo com certeza está sendo contemplado com verdades que neste País não são ditas. Parabéns a V. Exª! O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - Obrigado, Senador. E, nas vezes em que eu - poucas vezes - fui chamado para agendas com o Sr. Ministro, havia agendas totalmente ruralistas. Inclusive com pressão em cima deste Presidente, para que pudesse apoiar o marco regulatório, que eu jamais poderia ir contra o pensamento dos povos indígenas, porque o marco regulatório ainda não foi definido juridicamente pelo próprio Supremo Federal. E a ideia do Sr. Ministro anterior era a de que: "Não, eu só irei demarcar terras diante do marco regulatório!" E a partir daí toda a assessoria do Sr. Ministro são pessoas oriundas da CPI da Funai, o que agrava cada vez mais o relacionamento. E passaram a comandar dos seus gabinetes ordens ao Presidente da Funai para que fizesse isso, fizesse aquilo. Além do poder de enfraquecimento, que já vinha desde 2016, a Presidência da Funai, com a Portaria 611, que cortou todas as prerrogativas de nomeações, de definições de gestão da fundação, foi pega por esse momento que eu confesso que não esperava. Esperava um Ministro da Justiça que fizesse justiça, e não um Ministro injusto. Mas, da mesma forma com que ele me exonerou, ele foi exonerado também, porque, aqui neste País, quem mexe com o justo e com a Justiça paga. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deus não mata, mas castiga. O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - É verdade. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - V. Exª sai como herói, pode ter certeza.
10:34 R	O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - Então, eu não poderia também, naquele momento, ir contra os servidores da instituição, porque quem é servidor da Funai é servidor, Senadora Regina, por conta da sua dedicação, do seu comprometimento com as políticas indígenas. Essa tese do marco temporal foi amplamente defendida no período em que esse Ministro ocupou esse Ministério. E nós também fomos pegos de surpresa com o desmatamento da CNPI, que é o conselho formado por entidades governamentais e também, de forma paritária, com representação das lideranças indígenas, que, na nossa gestão e até hoje, não pôde ser acionado. Ao verificar e entrar como Presidente da Funai, já com a experiência que já tínhamos de 26 anos, Senador Paulo Paim e Senadora Regina, nós separamos alguns Estados prioritários para iniciar o nosso trabalho. Mato Grosso do Sul foi o primeiro, que é um Estado que passa por um perigo enorme de violência, devido aos contraditórios do agronegócio e também do próprio governo instalado naquele Estado, que não defende a política indigenista. Separamos também o Estado da Bahia, que é um Estado em que além das etnias Pataxós, também os Tupinambás e outras etnias sofrem com a questão das suas terras. Santa Catarina e também Rio Grande do Sul, Estado do Deputado, que é uma área de fragilidade muito grande. E, finalmente, nós definimos o Vale do Javari, por uma questão estratégica de fronteira e onde se localiza a maioria dos povos isolados, como prioridade do nosso trabalho. Infelizmente, avançamos apenas no Mato Grosso Sul, avançamos na Bahia e começamos a avançar um pouco no Maranhão, mas, devido ao pouco tempo que ficamos como Presidente da Funai, não pudemos avançar de forma geral naquilo que nós nos propusemos a fazer. Deixamos a instituição com um gabinete de crise. Reunimos servidores da instituição e pedimos a ele que os cortes que fossem necessários se fizessem de maneira básica, para que não pudesse faltar o apoio às frentes de proteção ambiental. E saímos de lá da instituição com a cabeça tranquila, a cabeça erguida, porque, no que se passou nesses quatro meses, há coisas que eu gostaria de posteriormente revelar; não agora nesta Comissão, a não ser que haja uma necessidade jurídica para que eu possa revelar. Mas eu jamais poderia ter me curvado ao que me foi proposto - jamais! -, porque eu tenho um passado, estou com 66 anos, tenho uma história com esses povos indígenas e com a minha própria mente. E pude também, Senador Paulo Paim, manter uma boa relação com os servidores da instituição, uma boa relação com a própria associação dos servidores, porque eu acho que é com eles que este País tem que caminhar nas políticas indígenas.
10:38 R	E eu lamento que, nos 50 anos da Funai, que se comemoram agora em dezembro, essa instituição não tenha obtido por parte do Governo Federal um olhar diferenciado, e que, no dia 19 de abril, as terras que nós encaminhamos, para serem demarcadas, tenham sido literalmente rejeitadas pelos assessores do Sr. Ministro que faziam parte da CPI da Funai. Então, há uma agenda de um governo que apenas se balança a ter uma maioria no Congresso Nacional e deixa de lado políticas tão importantes, como é a política indígena. Eu tive também uma surpresa grande, Srs. Senadores, porque, no momento em que pude receber embaixadores da Alemanha, da Noruega, dos países do Parlamento europeu, percebi que eles têm muito mais sentimento com as políticas indígenas do que o próprio Estado brasileiro, e isso é muito triste - muito triste! Crianças continuarão morrendo, porque a Sesai hoje também virou ambiente de troca política infelizmente, e, quanto à Funai, só Deus sabe como ela vai poder chegar agora em julho, porque o seu orçamento já está finalizado; não há como tocar as políticas que ficam lá na ponta. Nós utilizamos, com a saída do nosso Diretor Walter Coutinho, que era um membro do Ministério Público, que prestou excelentes serviços à Fundação, nós chamamos os servidores e pedimos a eles: "Olhem, indiquem o Diretor, porque vocês são da Casa, vocês sabem como que deve ser o Diretor de Proteção Territorial!" E assim foi feito, eles indicaram o servidor, e, infelizmente, no final da minha gestão, o Sr. Ministro indicou uma pessoa que tem um passado que não é muito produtivo para as demarcações de terras também. Então, essa ingerência política prejudicou e continua prejudicando terrivelmente a instituição. É muito triste, quando se vê uma fundação que é uma fundação, mas que não tem prerrogativa de gestão; ela é hoje um modelo ditatorial. Eu disse isto na minha saída, que o Ministério da Justiça não tem um cuidado especial com as políticas indígenas, é objeto de troca hoje, infelizmente, do Congresso Nacional, quando se indicam para as coordenações, por parte da Bancada que tem a maioria no Congresso Nacional, pessoas simplesmente que não defendem as políticas indígenas, e com isso eu não pude concordar. Tenho a minha consciência tranquila, estou dormindo o sono dos justos, desempregado, mas um desempregado mais feliz, porque eu sou um desempregado que não cometi malfeitos. Então, é essa a introdução que faço e coloco-me à disposição para qualquer outra pergunta, Senadora e Senadores. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Sr. Antônio Fernandes. Agora abrimos para os Senadores. O Senador Paim já vai e depois a gente também vai abrir para as entidades presentes para também poderem fazer alguma pergunta. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Srª Presidenta, Senadora Regina Sousa, nosso convidado, ex-Presidente da Funai, Dr. Antônio Fernandes Costa, primeiro meus cumprimentos pela sua firmeza e pela forma como V. Exª falou aqui. Eu sempre digo, querido - permita, amigo -, que a verdade é muito forte e a arma mais poderosa de todas é a verdade. E, olhando aqui para V. Exª, como eu digo sempre, eu sinto na sua fala e no seu olhar que V. Exª falou só a verdade. E V. Exª foi além disso, V. EXª disse: "Se necessário for, eu tenho muito mais para falar." E, aí, Presidenta, de pronto eu queria deixar um pedido a V. Exª - e naturalmente com a concordância dele, porque eu sei que isso é jogo muito pesado, eu sei que é jogo muito pesado, quem está nos ouvindo sabe do que eu estou falando -, para que, se V. Exª puder, em uma reunião fechada, com a responsabilidade de todos nós outros, termos um diálogo mais aprofundado sobre aquilo que acontece na Funai.
10:42 R	Mas só aquilo que V. Exª falou vai muito na linha daquilo que a gente ouve dentro deste Parlamento. Virou uma vergonha a troca, a venda de direitos do nosso povo em cima de cargos, como aqui foram enumerados; em cima da negociata; de vender a alma, se for necessário, para os interesses materiais desse ou daquele setor da sociedade. É algo vergonhoso! E V. Exª diz que, inclusive, as indicações queriam que se fizessem na marra e no grito, atendendo somente ao interesse dos poderosos em detrimento do setor mais vulnerável, que, queiramos ou não, é sem-teto, sem-terra, quilombola, povo indígena e cigano. Primeiro, eu faço essas considerações antes das perguntas que farei a V. Exª, para permitir, é claro, que as entidades também façam seus questionamentos. Mas quero dizer que eu fiquei muito feliz. Às vezes, a gente, quando vem para uma audiência pública, não sabe aquilo que vai ouvir, e eu saí daqui, só por esse primeiro momento da sua introdução... V. Exª, na verdade, a exemplo do que fez um Senador aqui, nesta semana também... Só porque ele votou contra a reforma trabalhista, trataram-no como se trata - desculpa a expressão - um tapete que está com problema. Você pendura e bate, bate, bate, para tirar o pó que possa haver ali. Assim trataram o Senador, que fez denúncias com a mesma gravidade das que fez V. Exª e manteve sua posição. Como é bom a gente poder chegar a casa, olhar para os familiares, para os amigos e andar na rua com a consciência como a sua: consciência tranquila do dever cumprido. Como V. Exª diz, eu sei muito bem o que é o desemprego. "Estou desempregado, mas estou com a consciência tranquila, porque defendi causas e não coisas, como alguns fazem neste País e uma dita maioria, como V. Exª frisou muito bem aqui", porque se alega que há uma maioria aqui dentro. Não há mais essa maioria, porque essa maioria, se continuar endossando este Governo da forma como o fez até um tempo atrás, cometerá um suicídio político e moral, moral, moral. O relato de V. Exª aqui é da maior gravidade. Não viu e não ouviu quem não quis ouvir, mas quem está ouvindo, neste momento, tudo o que V. Exª falou e deixou a janela aberta ou a porta aberta - se precisar, falaremos e vamos aprofundar muito mais - sabe que, de fato, estamos atravessando, neste País, um momento muito, muito, muito, muito difícil. Se na Funai fazem isso, calculo o que não fazem no Ministério da Fazenda, no Ministério do Planejamento, no Ministério da Educação, no Ministério da Saúde e por aí vai. Nem vou falar no da Previdência, porque acabaram com o Ministério - não existe mais o Ministério da Previdência. E, no do Trabalho, é isto: o próprio Ministro, em debates que tive com ele, renega essa reforma. Mas ela está aí, e há um lobby do Palácio para aprová-la de qualquer jeito. Eu tenho aqui algumas perguntas que recebi. Vou lê-las, mas deixo V. Exª bem à vontade para responder da forma que entender melhor. V. Exª sabe que eu vou respeitar, porque percebi, no seu olhar, a verdade, a seriedade e a responsabilidade com esse momento. Eu vou ler as cinco perguntas e, depois, vou encaminhar a V. Exª a cópia delas. V. Exª pode ouvir as entidades, se assim a Presidenta entender, e responder no momento que entender mais adequado. Para que a população saiba - digo isto com muita satisfação, como eu o faço sempre -, assim como o meu voto em separado, que tem o apoio de seis, sete grandes entidades do campo, da constitucionalidade ou não, essas perguntas aqui também foram construídas pela nossa assessoria. Naturalmente, eu fiquei satisfeito por me encaminharem para que eu possa dirigir-me a V. Exª.
10:46 R	Então, vamos lá: oitiva do ex-Presidente da Fundação Nacional do Índio, Dr. Antônio Fernandes Costa. Em grifo feito, por meio de sua entrevista concedida à EBC na data de 5 de maio deste ano, o senhor afirma: "Minha exoneração está se dando pelo fato de não aceitar ingerência política." Isso é importantíssimo. O senhor poderia nos descrever que tipo de ingerência política sofria frente à Funai? Em parte já disse, mas, se quiser complementar. Na mesma entrevista, o senhor afirma: "Há uma incompreensão por parte do Estado, que não entende que o papel do Presidente da Funai é defender as políticas indígenas." V. Exª afirmou. Está corretíssimo. Então, está lá para quê? Sei lá, vai dirigir um banco, uma empresa da área privada. "Foi isso que eu fiz desde o primeiro momento no cargo", palavras suas. Creio que isso deve ter contrariado alguns setores. Por isso, o seu afastamento. A quais setores do Governo Temer o senhor se refere nessa entrevista? Quais são os líderes desses setores? Aí o senhor fala da forma como quiser, ou pontualmente ou de forma mais ampla. Esses líderes têm o apoio do Presidente da República para atuar na construção das políticas que são contra os povos indígenas? O que, pela sua fala, V. Sª já afirmou. O senhor poderia afirmar se o objetivo do Governo Temer seria de trabalhar para acabar com a Funai, tendo em vista o corte de mais de 50% do orçamento da instituição? Em sua opinião, o Presidente Temer indicou o então Ministro Osmar Serraglio - que V. Sª aqui já criticou - ao cargo de Ministro da Justiça e, portanto, ele seria conivente com as ingerências, ingerências políticas que o senhor afirma serem as responsáveis por sua exoneração? E V. Sª, como homem sério, responsável, não dobrou a espinha pelo interesse deles, nem ficou numa situação deplorável, como eu vejo que está o Senado hoje, em relação às reformas. Parabéns a V. Sª! Terminando, é sabido que, aproximadamente, 116 processos de demarcação de terras indígenas encontram-se parados. E V. Sª já destacou aí na sua fala. Estava ouvindo aqui com muita atenção. V. Sª disse que era para parar tudo: "Para tudo, para tudo!" Um absurdo. O senhor acredita que esses processos e essa visão são de conhecimento do Presidente Temer e que não contam com o seu apoio para serem homologadas, ou seja, que, por trás dessa posição do Ministro, está a posição do Presidente Temer também para que não haja a homologação das terras que nós estamos aqui debatendo? Última pergunta: em sua breve passagem pela Funai, qual era a orientação do Ministro e da Presidência da República em relação à CPI do Incra e Funai, que criminaliza várias lideranças e instituições que atuam no campo do indigenismo, ou seja, no campo dos povos indígenas? São essas as perguntas, mas eu faço questão de deixá-lo escolher se V. Sª quiser responder em bloco ou via entidades, eu peço aqui - Augustinho, por favor - que deixe na mão dele, para que ele possa olhar e responder com tranquilidade. A Presidenta, naturalmente, concede a todos nós. Às vezes, eu falo demais, e, assim mesmo, ela segura firme lá e deixa falar.
10:50 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Ele prefere responder primeiro as suas perguntas. Depois, a gente abre para as pessoas que se inscreveram aqui. Com a palavra, Sr. Antônio Fernandes. O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - A ingerência política, Senador, começou com o Líder do Governo nesta Casa, o Deputado André Moura, que me chamou ao seu gabinete e me entregou um pacote de aproximadamente 21 indicações para que eu pudesse executar. Eu disse a ele que, na oportunidade, havia a Portaria nº 611, que não me permitia fazer aquilo, até porque as nomeações estavam ocorrendo todas pela Casa Civil, e também pelo Ministro da Justiça. E eu reparei que aquelas nomeações - a maioria delas, o que me preocupou muito - atingiam o Departamento de Gestão Financeira, trocando cargos de coordenadores na área de finanças, licitações, etc. Isso me preocupou muito, porque esses cargos são ocupados por servidores que vêm há bastante tempo, com dedicação, servidores públicos cumprindo com seu dever. Eu criaria, naquele momento, naquele departamento... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para a população entender bem, isso mexe com o pouco dinheiro que a Funai teria. O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - Com o pouco dinheiro que a Funai teria. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso todo mundo sabe o que estava acontecendo, o que poderia acontecer, por isso a preocupação de V. Exª; O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - Preocupou-me muito. Eu não quero aqui fazer nenhum julgamento, mas, como Presidente da instituição, eu teria que preservar a primeira coisa... Quando você assume a Presidência, o seu CPF passa a ser o CNPJ da instituição. Então, qualquer malfeito que poderia, ao longo desse tempo, vir a acontecer, não viria sobre a pessoa, e, sim, sobre o Presidente da Funai. Então, nós trabalhamos no apostilhamento, Senador, com os servidores da casa. E, ao encaminhar o apostilhamento, que era fruto da Portaria nº 9.010, nós colocamos todos os cargos desse departamento financeiro como funções que somente poderiam ser ocupadas por servidores públicos. A partir daí, eu acho que o Estado brasileiro tinha que ter esse modelo na parte financeira, porque o servidor tem um compromisso com a legislação que o nomeou. O cargo de livre exoneração não tem. A pessoa ocupa o cargo e depois pode provocar algum malfeito, e depois, com este País e com essa Justiça que nós temos, estão todos soltos. Não vejo nenhum que cometeu esse malfeito que esteja preso. Mas o servidor, sim: ele perde o cargo, ele é processado, porque, ao fazer a entrada no serviço público, ele faz um juramento, e tem que cumprir a lei do servidor público. Então, nós transformamos isso. Isso deu uma tranquilidade muito grande, que o Deputado nem acompanhou, porque eu percebi que não há por parte do Parlamento brasileiro um entendimento do que é a Funai. Poucos conhecem o que é a Funai, tanto é que a bancada indigenista na Câmara dos Deputados é mínima - pessoas que defendem os segmentos indígenas -, enquanto a bancada do agronegócio é a maioria. Então, há falta desse comprometimento de cumprir esse fato da ingerência política, que passou até a partir da Casa Civil também. As nomeações atravessavam a Casa Civil, como acabou criando uma crise no Estado do Ceará, quando, através da Casa Civil, atendendo um Deputado, nomeia-se uma coordenadora que não tinha nenhuma ligação com os povos indígenas, e a coordenação simplesmente foi fechada, uma das coordenações mais importantes do Nordeste, que envolve quatro Estados.
10:54 R	Então, a partir daí, essa ingerência me preocupou muito, porque o Presidente da Funai tinha que ler no outro dia o Diário Oficial para saber o que estava acontecendo, porque ele não tinha o controle dessas nomeações. No Estado de V. Exª também, o Rio Grande do Sul, um Estado sensível, o senhor sabe muito bem, diante das questões indígenas, um Deputado nomeia e encaminha uma nomeação de uma pessoa ligada ao sentimento dos ruralistas naquele Estado, e isso iria criar um conflito muito grande; eu fui contra. No Mato Grosso do Sul também, um Estado em que há uma bomba efervescente, que está prestes, a qualquer momento, a explodir, há ingerência política de um Deputado para nomear um coordenador que nunca teve conhecimento das populações indígenas; eu não pude permitir, tive que lutar, resistir. Então, essas ingerências foram criando um clima desfavorável à minha pessoa, porque o Ministro ruralista, um dos autores da CPI com um Presidente da Funai indigenista? Não se combinam. Não é? E um partido político que, apesar de ter na sua sigla o ser humano em primeiro lugar, não colocou a população indígena como prioridade e perdeu uma oportunidade ímpar de ter alguém indicado por ele, que pudesse fazer realmente uma política pública a favor do seu Partido humanista. Isso não houve, porque não conhece. Na verdade, o Partido não conhece a política indigenista. Então, essa ingerência política houve, sim, e, por várias vezes, fui chamado aqui, no gabinete do Líder, duas ou três vezes, e ele me disse, em bom-tom: "O cargo é meu e, se você não cumprir, eu te tiro!" Eu disse para o Deputado: "Eu não tenho nenhuma vaidade de ser Presidente, mas tenho um compromisso com os povos indígenas e com os servidores da Funai. Faça o que o senhor quiser!" E foi o que ele fez, aproveitou a oportunidade, com o Sr. Ministro Osmar Serraglio, que também de política indigenista não entende nada, e acabou fazendo a minha exoneração. Agora, alegaram incompetência do Presidente da Funai. Que incompetência? O que fiz de incompetência? Fui incompetente por não aceitar um malfeito? Serei incompetente o resto da minha vida, porque jamais, em tempo algum, eu terei competência para fazer os malfeitos. E, aliás, esse Deputado Líder do Governo é ligado, foi sempre ligado ao Deputado Eduardo Cunha. Isso me preocupou também um pouco. Então, de forma que eu tomei a atitude correta de não aceitar. A incompreensão das políticas indigenistas, Sr. Deputado e Srª Senadora, vem já de bastante tempo, porque nós não temos aqui, por exemplo, no Senado, uma bancada indigenista que defenda os direitos. Temos a bancada dos negros, dos quilombolas, dos trabalhadores, a bancada ruralista, mas nós não temos alguém que possa defender este quase 1 milhão de pessoas que são os povos indígenas hoje, as crianças indígenas morrendo por falta de uma política consistente que possa dar ao Estado brasileiro não uma política de partido político, porque hoje virou partido político.
10:58 R	Um Deputado ser dono da Funai é o fim da picada! É o fim do mundo! Porque vai que seja um Deputado... E esses Deputados, na maioria das vezes, não conhecem a política indigenista, e isso é muito grave. A questão de o Congresso Nacional de trazer a CPI da Funai, trazer a PEC 215, como arma de pauta, isso é muito sério. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Sr. Antônio, sobre a proposta da CPI, só uma pergunta: o senhor chegou a ser convidado ou convocado para ir lá? O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - Não, infelizmente eu não cheguei. Eu gostaria até de ter sido convidado. Mas, falando da CPI, ela foi ingrata, uma CPI que foi somente de um segmento. A maioria dos Deputados que defenderam a CPI eram Deputados que estavam defendendo os interesses deles, e isso contribuiu de forma muito séria. E aqui eu quero deixar um relato pelo que senti nos momentos em que estive como Governo: que o Presidente da República, na verdade, a pauta dele era atender qualquer tipo de Bancada. Ele mesmo declarou que está vivendo um Governo semiparlamentarista. Houve essa declaração esses dias. Então, é assim: te dou isso, mas me traga isso. E a política da Funai acabou sofrendo isso, Deputado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É o dando que se recebe na visão deles. O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - É dando que se recebe na visão deles. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E não causas, como defende V. Exª. O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - Agora, eu não creio que o Presidente tenha essa visão - apesar de ser um Parlamentar antigo - da política indigenista, porque, se ele tivesse, não teria nomeado um ministro ruralista. Não é? Então, isso foi um erro fatal que acabou criando uma série de problemas para o próprio Presidente da República. Acabar com a Funai, isso já vem acontecendo há vários tempos. A Funai teve seu tempo áureo com o governo Lula, quando houve demarcações de terra, houve o apoiamento; mas, no governo Dilma, o Ministério da Justiça comete um erro - o Sr. Ministro José Cardozo, que reconheço como competente, como excelente Ministro -, em detrimento, Senador Paim e Senadora Regina... Para o apoiamento dos projetos do Governo, especialmente na Câmara dos Deputados, passa a ceder para essa Bancada e, a partir daí, a Funai vem sofrendo retaliações, retaliações, retaliações. Mas, apesar de tudo, o Ministro José Cardozo ainda foi melhor que o pouco tempo que este Ministro, Osmar Serraglio, teve à frente do Ministério da Justiça. Se ele ficasse mais tempo, eu creio que teríamos um conflito muito maior. Então, sobre essa falta de apoio e compreensão do Estado brasileiro com as políticas indígenas, vou dar um exemplo, Senador: se o Estado brasileiro tivesse criado o fundo de demarcações de terra em parceria com o Incra - porque o Incra ainda detém muitas terras -, esse problema, ao longo dos governos, com uma política de Estado, já estaria resolvido. Hoje, nós temos uma demanda reprimida de indenizações que vai acima do orçamento da Funai, mais de R$100 milhões que têm que ser pagos. E como vai-se pagar isso? Aquelas terras que deveriam ser indenizadas não o foram até hoje porque o Governo não tem, no seu orçamento, um fundo que possa, ao longo do tempo, vir acertando esses conflitos; e, como não acerta, o conflito vai só aumentando, em especial no Estado do Mato Grosso do Sul. Então, o Governo não tem essa compreensão. É preciso criar um fundo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Governo não acerta, o conflito aumenta e, com certeza, quem perde é a parte mais fraca. O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - A parte mais fraca. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quem é a parte mais fraca?
11:02 R	O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - Eu sou a favor de que as terras sejam indenizadas... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu também. O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - ... mas que o Governo tenha o dinheiro para pagar, porque aquele que cedeu a terra não pode ficar com seu prejuízo, agora isso vem, ao longo dos anos, criando uma demanda reprimida. Apesar das dificuldades que os nossos servidores têm, este é outro problema também: hoje, a equipe da Funai é mínima para o Estado demarcar as terras. E isso nos preocupa muito. Temos um concurso público que já está homologado, que foi negociado, mas o Ministro da Justiça possivelmente deve ter trabalhado contra, porque era para sair na Semana do Índio, para 287 servidores, que poderiam compor. O fato mais gravíssimo é que, a cada dia, servidores da Funai estão sendo aposentados por conta dessa política maluca que estão querendo implantar com a reforma da previdência. No meu período, cerca de 150 a 100 servidores já se aposentaram. Então, esses duzentos que vão entrar já não vão cumprir a demanda. Já existe a necessidade de mais cem. Isso é muito sério. Dos 116 processos de terra, muitos estão avançando e só não avançam mais por conta da dificuldade de recursos humanos, Senador, e de ir até os locais. Outra coisa que assustou muito na CPI é que se acusam os antropólogos de estarem beneficiando nas demarcações de terra. Eu duvido agora que a gente possa buscar antropólogo que queira trabalhar para a demarcação de terra. Ele não vai querer, diante do que foi condenado na CPI, de criminalidade. Além disso, é uma CPI que penaliza o Ministério Público que está cumprindo o seu papel. Um Governo do Estado que penaliza o Presidente da Funai por estar cumprindo a lei isso só no País, no Brasil, que acontece. Por estar cumprindo a lei, ele vai ser exonerado, a ponto de o Sr. Ministro, Osmar Serraglio, me questionar sobre por que fui no Estado de Mato Grosso do Sul para fazer o cumprimento de um TAC, que existe lá, com o Ministério Público, e há mais de onze anos não se cumpria. E o Sr. Ministro veio me questionar por que estou cumprindo o TAC. Estou cumprindo o TAC porque sou a favor da lei. E o que existe de multa já passa de R$90 milhões desse TAC não cumprido. Então, é essa a política para com o Presidente da Funai. E qualquer um que ocupar lá vai ter como enfrentamento, enquanto não se mudar essa ingerência política do Estado brasileiro, que, por falta de ter um programa de governo, faz um programa político desastroso - desastroso! - e que pode criar um conflito sem procedência. Hoje, eu acredito muito mais na força dos índios para mudar este País do que propriamente na dos brasileiros, que estão anestesiados diante da situação que nós estamos vivendo. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Sr. Antônio Fernandes. Agora, vamos às perguntas. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidenta, eu queria só pedir a V. Exª - não é um pela ordem, nem nada -, pois vou ter que atender, por cinco minutos, aqui, na porta, e já volto para cá, porque não quero perder nem as perguntas nem as respostas das entidades. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Certo. Vamos passar para os convidados que queiram usar da palavra. Há três inscritos. O senhor anota as perguntas e as responde. Então, o primeiro deles é a Damaris Alves, do Movimento Atini... A SRª DAMARES ALVES - Atini - Voz pela Vida. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Desculpe-me! Atini - Voz pela Vida. Então, Srª Damares Alves, traduza o que é Atini, esse nome.
11:06 R	A SRª DAMARES ALVES - Eu até gostaria de explicar, Senadora. Primeiro, parabenizar por esse momento e cumprimentar o Dr. Antônio, meu amigo querido, antes de tudo ele é um amigo querido. A Atini, Senadora, nasceu nos corredores desta Casa e nos corredores da Câmara. De um grupo de assessores da Câmara e do Senado indignados com tudo que estava havendo surgiu com esse movimento. E aqui eu quero fazer uma homenagem aos assessores do Congresso Nacional. E na pessoa do Dr. Antônio eu faço essa homenagem. Quando o Dr. Antônio senta aí e fala da sua história, é muito importante que o Brasil ouça o Dr. Antônio falando, porque esta Casa é destaque no Brasil como um esgoto. O Brasil todo vê a Câmara e o Senado como um grande esgoto, mas, quando o Dr. Antônio senta e fala desse jeito, é bom que o Brasil veja que no esgoto nascem lírios, e lírios perfumados. Nesta Casa, há um exército silencioso, Senadora, de assessores tão valorosos como esses; é um exército silencioso que o Brasil não vê, que o Brasil não conhece. São assessores valorosos, pessoas que ficam nos bastidores e que fazem esta Casa acontecer, que fazem esse Brasil acontecer. Os Parlamentares vêm e vão, mas a gente fica. Há pessoas que eu conheço há anos, pessoas que doam as suas vidas por causas. E o Dr. Antônio é um exemplo disso. E o movimento Atini nasceu assim: eram assessores que já estavam indignados com a questão da criança indígena, que são sacrificadas por motivação cultural, pessoas que estavam entendendo que estava na hora de a gente fazer um diálogo com os povos. E esses assessores começaram a conversar com os povos. Era uma coisa muito silenciosa, até que eu e alguns dos assessores que trabalhavam com os povos indígenas começamos a ser denunciados por estarmos acolhendo mães que estavam sendo obrigadas a sacrificar suas crianças por motivação cultural. Houve uma audiência pública na Câmara, porque uma das instituições que cuidava de crianças estava com uma criança acolhida e essa instituição estava sendo acusada. Nesse dia em que essa instituição estava ali depondo porque estava acolhendo uma criança, estavam no plenário pessoas do Brasil inteiro, pessoas que estavam cuidando de crianças e de indígenas que estavam querendo avançar e não mais sacrificar as suas crianças. Nesse dia, ali nos corredores da Câmara, nasce o movimento Atini para ajudar os povos a avançarem e não mais precisarem sacrificar suas crianças, mas obrigar o Estado brasileiro a ajudar os índios a avançarem nesta questão. Esse movimento nasce com muitos assessores do Congresso, e eu sou uma dessas assessoras. O Dr. Antônio estava lá nesse momento, na Funasa, quando a Funasa cuidava da saúde indígena. Eu conheci o Dr. Antônio do outro lado, cuidando de crianças. O Dr. Antônio é premiado internacionalmente e no Brasil, por gestão na área de saúde indígena. Eu o conheci na saúde indígena e pelo quanto ele fazia pelas crianças indígenas na área da saúde indígena. Daí vem toda uma relação com ele. Então, entendendo que a garça caminha na lama e não se suja, o Dr. Antônio caminhou muito tempo na lama e não se sujou. Parabéns, Dr. Antônio. A minha preocupação, Senadora, é a seguinte: não é a primeira vez que um ex-Presidente da Funai senta em uma audiência pública para denunciar a Funai. Lembro-me que, em 2004, eu, como assessora, redigi um requerimento na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, convidando o ex-Presidente Eduardo Almeida, porque ele dava entrevistas, quando ele deixou a Funai, dizendo que a Funai era uma grande máfia. E nós tínhamos matéria também do Marcio Santilli falando, quando ele deixou a Funai, que a Funai era uma grande máfia. Agora a gente está diante de um ex-Presidente da Funai também falando que a Funai é uma grande máfia. São três ex-presidentes da Funai falando a mesma coisa.
11:10 R	Aí a gente tem, em 17 anos, duas CPIs da Funai. Em menos de 17 anos o Congresso Nacional faz duas CPIs da Funai. O que acontece com essa instituição que nos deixa tão preocupados, uma instituição que lida com temas tão delicados? Quando nós falamos da Funai, Senador Paulo Paim, nós não estamos falando só de índio não; nós estamos falando de soberania nacional, nós estamos falando de meio ambiente, nós estamos falando de segurança nacional, nós estamos falando de minérios, nós estamos falando de madeira, nós estamos falando de nióbio, nós estamos falando de fronteira, nós estamos falando de educação, nós estamos falando de saúde. A Funai é um dos órgãos mais delicados desta Nação; não é só área indígena. Nós estamos falando de ser humano, nós estamos falando de crianças, nós estamos falando de idosos. E me parece que a Funai, nos últimos 30 anos, tem sido um órgão qualquer. É um órgão qualquer. Não é um órgão qualquer! A Funai, para mim, é um dos órgãos mais delicados desta Nação. E nos últimos governos - eu não estou falando só do governo PT, do governo Temer, eu estou falando dos últimos 30 anos - tem sido um órgão negligenciado, ao ponto de que três presidentes, quando deixam de ser presidentes, falaram: a Funai é uma grande máfia. Nós vamos ter que começar a entender o que está acontecendo, por que se negligencia tanto um órgão que inclusive lida com soberania nacional, segurança nacional, fronteiras. Eu acho que este Congresso vai precisar entender o que está acontecendo, por que se negligencia tanto um órgão tão sério quanto a Funai. Eu gostaria, Dr. Antônio, se o senhor pudesse ainda falar sobre uma questão muito séria que é a supremacia das ONGs na Funai. As duas CPIs que aconteceram aqui falaram sobre essa questão das ONGs na Funai. O senhor falou de Parlamentar que manda na Funai, mas a gente ouve falar também de ONGs que mandam na Funai. Se o senhor pudesse falar sobre isso também... Essa gestão que a Funai tem nos últimos anos está dando certo, Dr. Antônio? Será que o Senado não poderia rever essa questão de ONGs também mandando na Funai? Rever essa questão de como a Funai trabalhou nos últimos 20 anos, de terceirizar funções que deveriam ser próprias da Funai para ONGs? E, por último, Dr. Antônio, a Funai realmente tem visto o índio como pessoa, a Funai realmente tem visto o índio como ser humano? Eu me lembro de que, em 2012, como uma simples assessora, eu estava aqui numa audiência pública e me foi dada a palavra. Eu trouxe a esta Comissão denúncias como, por exemplo: lá nos povos zoe, há um hotel 5 estrelas dentro da área zoe, para que estrangeiros fossem ver os índios zoe como um grande zoológico humano. Índio zoe negligenciado, e estrangeiro pousando de forma indevida dentro da área zoe para ver os bichinhos em grupos, mandando índios isolados no Brasil. E eu sei que isso acontece dentro da Funai, enquanto crianças são sacrificadas.
11:14 R	E não é por falta de dinheiro. A gente sabe que, no ano passado, para a saúde indígena, o orçamento era mais de R$1,2 bilhão. Existe orçamento mal gerenciado na saúde indígena. Foi cortado o orçamento da Funai, mas existe dinheiro. Então, se o senhor pudesse colocar, doutor, com compromisso que o senhor tem: o índio está sendo visto como ser humano realmente? Não existe tanta ideologia em torno do índio como índio, mas se esquecem dele como ser humano? Mulher indígena sendo agredida, criança indígena sendo agredida. Se o senhor pudesse colocar dessa forma. E, terminando como comecei, parabéns Dr. Antônio. Quando o senhor senta aí, o senhor mostra para o Brasil que há esperança para esta nação, há esperança para esta nação. E que Deus te abençoe pelo que o senhor é. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Damares. Vamos ouvir agora o Paulino Montejo, da Apib. O SR. PAULO MONTEJO - Obrigado, Senadora, Senador Paim, Toninho. Bom dia a todos e a todas que estão na sala. Em primeiro lugar, agradeço a iniciativa dos Senadores, dos requerentes, da Presidente. Em segundo lugar, a vontade de o Toninho de comparecer, apesar da situação em que está, como ele disse, desempregado, mas queria parabenizá-lo por essa disposição. Querendo ou não faz um serviço aos povos indígenas e à democracia do País. Foi curioso ouvir, inclusive a última fala, em que, nas premissas, sem querer, querendo, solta falácias e visões neocoloniais. Mas esse não é o assunto da discussão aqui hoje. Quem sabe, em outro momento, a gente possa debater essa questão, até porque, de fato, os movimentos indígenas já contestaram inúmeras vezes, tanto na Câmara como no Senado, o papel da tal de Atini, porque comete uma falácia de generalização e cientificamente infundada, como já foi aprovado por antropólogos sérios que, por acaso, foram criminalizados na última CPI. Um absurdo o que a gente viu, nos últimos tempos, com a CPI da Funai, a criminalização da ciência. Não foram criminalizadas pessoas, nem apenas essa ala, mas, a ciência. É tão escandaloso que a própria Conferência Nacional dos Bispos, que apenas se pronuncia em estados, em situações gravíssimas - como nos tempos da ditadura, quando ela protagonizou a vanguarda da resistência junto aos emergentes partidos da época, aos movimentos sindicais e às organizações sociais e populares -, recentemente - vocês viram o manifesto - os clipes de final de semana só falaram da CNBB contestando a CPI, se solidarizando com o Cimi e, ainda, apontando o que é vergonhoso: só foram indiciados aliados ou pessoas vinculadas à questão indígena com posicionamento mais favorável, como o Toninho, e nenhum ruralista.
11:18 R	É curioso, mas acho que o Toninho teve coragem de dizer que a relação do órgão do Governo com o Presidente da Funai, portanto com a Funai, foi caracterizada por ele como uma relação autoritária ditatorial. Eu queria, em função disso, fazer alguns questionamentos, Toninho. Primeiro, se você de fato verificou essa convergência. Primeiro lugar, a gente já tinha apontado pessoalmente para o Toninho, porque ele sempre fez questão de ter relação democrática com o movimento indígena. Nós sempre acusamos, sempre afirmamos que a indicação do Antônio Costa para a Funai fazia parte da cota de poder dos partidos, que se articularam e se movimentaram para provocar o impeachment. Então, a nomeação do Toninho fez parte da cota do PSC. O PSC, vulgarmente, se chama de cristal. Não tem nada a ver. Lembro aí quem são os porta-vozes: fora o André Moura, outros oriundos da ditadura. Então, em função disso, Toninho, percebia-se, de fato, uma convergência entre o projeto do latifúndio, do agronegócio, com a militarização da Funai. Isso é algo que não só nós questionamos; conseguimos impedir, em duas ocasiões, nomeação de militar na presidência da Funai, mas, quando vimos, foi indicado um substituto, um diretor, que automaticamente viraria substituto - e continua substituto não interino, porque não há portaria de indicação de interino na Funai. Isso já é histórico. Se há, de fato, essa convergência entre interesses do agronegócio e a militarização reafirma isso que você caracterizou como ditatorial, portanto, um regime de exceção no País. A segunda questão é que, a partir dessa premissa, você percebe de fato que o que se verificou é para ficar assim mesmo - o desmonte do Conselho Nacional de Política Indigenista nem constava no organograma do Ministério da Justiça. A perspectiva de modificar os procedimentos de demarcação das terras indígenas, uma nova regulamentação de demarcação das terras indígenas inclusive o Zé Cardoso cogitava, mas os ruralistas defenderam muito na CPI. Essa perspectiva de regulamentar os procedimentos de demarcação implica de fato, como é o intuito da CPI, o fim das demarcações das terras indígenas? Prova disso é o desmonte total financeiro e de servidores do órgão indigenista, inclusive a perspectiva e a proposta de se criar uma secretaria nacional de assuntos indígenas, talvez vinculada à Casa Civil ou a qualquer órgão secundário do Governo. E concordamos, embora você não tivesse afirmado nesses termos, Toninho, acho que, Senador Paim, Senador Regina, o Toninho tem razão quando diz que nem política de partidos nem política de governo. A política indigenista no Brasil tem que ser política de Estado, para parar com todas essas barganhas e essa quebradeira que há no órgão indigenista e, portanto, dos direitos indígenas e, portanto, da vida e continuidade dos povos indígenas.
11:22 R	Não é com acusações, como o projeto do infanticídio, que se vai resolver; mas com as condições de demarcação efetiva das terras indígenas, as condições de sustentabilidade dos territórios indígenas e o respeito à diversidade étnica e cultural que fazem do País uma megadiversidade em todos os aspectos, não só socioculturais, mas também de patrimônio genético, com tudo quanto é riqueza que nós temos, e não apenas minério e outros recursos madeireiros, que são objeto inclusive de cobiça de toda essa pressão, dessa barganha que há sobre a Funai e sobre os povos indígenas, principalmente, vítimas de tudo isso, no final das contas. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Ele vai responder aos dois. Depois, a gente passa para um terceiro e, se houver, para mais uma quarta pessoa. Ele vai responder essas duas perguntas agora. O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - Acompanhando toda a história da política indigenista, ao longo do tempo, quando o Estado brasileiro não se faz presente e se enfraquece no cumprimento de suas atividades constitucionais e legais, a instituição se enfraquece, e se apoderam dela outras instituições não governamentais para suprir aquilo que o Estado brasileiro não faz. Isso é o que ocorre. Algumas dessas instituições, Drª Damares, cumprem um papel interessante quando a maioria dos recursos dessas instituições, as chamadas ONGs, não fazem contratos diretamente com a Fundação Nacional do Índio, mas o fazem com organismos internacionais para desenvolvimento de determinados projetos. Quando assumi a Funai, o que eu solicitei, principalmente à Diretoria de Desenvolvimento Ambiental, foi que a gente pudesse rever esse modelo, para que as parcerias feitas com as ONGs, com os organismos internacionais pudessem ser refeitas e para que esses empreendimentos pudessem se voltar mais para a questão da sustentabilidade de forma direta e também para aquilo de que a fundação hoje mais necessita que são as definições de sua estrutura, os projetos estruturantes. Percorrendo parte do Brasil nesses quatro meses, percebo a maioria das viaturas da instituição sucateadas; prédios que não têm a mínima condição de salubridade para que os trabalhadores possam ali trabalhar; tratores, muitas das vezes de parcerias jogadas nos campos dos projetos para desenvolvimento indígena, parados por falta de uma definição de recursos para que eu pudesse fazer funcionar, conforme aquele pensamento que eu tenho de desenvolvimento sustentável nas terras indígenas. Mas isso tem que ser um projeto de governo, do Estado brasileiro, e não de parcerias internacionais, para que o Estado brasileiro possa ter um maior controle. Esse é o erro que deve ser revisto. Quando o Estado brasileiro... Vejo agora a consequência do meu pensamento, que é um pensamento correto, acontecendo no Ministério do Meio Ambiente, quando a Noruega corta 50% dos investimentos no Fundo da Amazônia por conta da falta de cumprimento, por parte do Governo, de uma política do Estado brasileiro na questão ambiental.
11:26 R	Quando se reporta isso para as questões indígenas, eu tenho ouvido dos governos internacionais: "Queremos investir no Estado brasileiro, mas ele não tem uma política.". O que o Ministério da Agricultura, dentro da sua política do agronegócio, faz para o desenvolvimento das terras indígenas que são produtivas para que haja a sustentabilidade naquelas terras? É zero de investimento. O que ocorre muitas vezes são as emendas parlamentares. E, nos encontros que tive com Parlamentares - porque nos primeiros momentos, eu entendi que a Funai também, Senador Paulo Paim e Senadora Regina, se afastou do Parlamento, ela ficou enclausurada dentro de um modelo e por isso apanhou até dentro da própria CPI, porque a Funai não conversava com o Parlamento brasileiro. -, eu procurei ter uma boa relação até com os membros da bancada chamada ruralista - acho esse nome muito forte; é uma Bancada do agronegócio que defende seus interesses. Então isso facilita, na fragilidade do Estado brasileiro, que essas entidades venham trabalhar da forma efetiva. No sentido de Funai, na política indigenista, não só na Sesai, mas também na Funai, só passará a tratar o índio com pessoa a partir do momento em que der maior participação a eles na gestão e nas oportunidades que devem ter. Eu fico pensando que o Estado brasileiro, um Deputado se diz dono da Funai, mas, quando há a indicação de um índio para qualquer coisa, ela é vetada porque não pode. Mas como que eles podem interferir na política indigenista? Essa é a grande questão. Então, como pessoa, o desenvolvimento dessas pessoas só poderá ocorrer quando eles puderem ter, de forma ativa, uma participação maior nesse processo, porque na Funai os usuários são dos índios, não são dos Deputados. E um Deputado não compreende isso, assim como, às vezes, um Senador não compreende. E o Presidente da Funai tem que defender isso e tem que ser exonerado porque está defendendo. Então, isso é incrível em um país em que o malfeito é que está valendo. Eu acredito que esse afastamento e o enfraquecimento do Estado permitem uma maior participação. Nós temos entidades sérias, comprometidas, mas não há por parte da Funai e nem por parte do Estado brasileiro um acompanhamento melhor dessas aplicações, desses projetos. Por isso surgem a violência e o aumento da mortalidade infantil, como está agora no Mato Grosso do Sul. Na visita que fiz aumentou acentuadamente a moralidade infantil naquele Estado, e isso preocupa. Quanto ao Paulo, meu querido Paulinho, o que percebi é que houve uma grande negociação. Eu não sou político, não posso sou definir isso, mas sou um leitor da mídia. Para acontecer o que aconteceu neste País foi preciso fazer acordos e, dentro dos acordos para a maior Bancada, que prevalece especialmente na Câmara dos Deputados, participou, sim, a Funai como um projeto de desmatamento, de desmoronamento da instituição. E isso fez parte de uma negociação que ficou evidente com a indicação do Ministro que defendeu a CPI da Funai. A questão da militarização eu não vejo como uma grande importância nesse momento e como agravamento da crise que está na Funai, porque há um outro tipo de militarização: a militarização Parlamentar. Essa é que está mais preocupante, porque essa influencia mais do que o gestor.
11:30 R	O fim das demarcações de terra neste Governo está evidenciado pela falta de vontade política de querer demarcar, principalmente agora que está em votação - se o Procurador-Geral da República assim o fizer - a denúncia ao atual Presidente da República. Aí que não vai haver demarcação mesmo, porque a Funai hoje, infelizmente, não é uma política de Estado brasileiro; ela é uma política de barganha de negócios no Congresso Nacional. É isso que eu vejo. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Dr. Antônio. Nós temos mais um inscrito. Há mais alguém que queira se inscrever? (Pausa.) Há o Vitor Laércio. Quem é? (Pausa.) Há mais alguém que queira? Depois, podemos encaminhar para o encerramento. Então, com a palavra o Vitor Laércio. O SR. VÍTOR LAÉRCIO - Bom, eu represento aqui a associação dos aprovados no último concurso da Funai, que tem lutado aí para ver se pode recompor, pelo menos um pouco, de uma forma ínfima, o quadro tão devastado da Fundação. Antes de mais nada, eu queria já pedir desculpa porque talvez eu não consiga falar tão bem ou me expressar tão bem por aqui. É minha primeira vez no Congresso. Primeiramente eu queria fazer um alerta aos produtores rurais, porque essa Bancada ruralista que se encontra no Congresso não representa nem mesmo os produtores rurais, uma vez que ela não se preocupa com a política que a União Europeia está prestes a tomar da adoção de barreiras humanitárias à importação de commodities do agronegócio brasileiro. Essas barreiras humanitárias foram propostas por associações da sociedade civil brasileira e europeia e apresentadas à União Europeia e também ao corpo diplomático brasileiro, e nenhuma menção a isso foi publicada na grande mídia. Como funcionariam essas barreiras humanitárias? De onde houver conflitos com indígenas, entre produtores rurais e indígenas, a União Europeia não mais vai importar as commodities dessa região. Ou seja, Mato Grosso, a região do Matopiba, como é chamada também. Onde houver conflito ou morte de indígenas. Então, essa Bancada ruralista não representa nem mesmo os produtores rurais; essa Bancada Ruralista representa apenas os seus próprios interesses. E esses interesses são bem vistos agora com essas reformas, até fazendo uma alusão ao que o Senador Paulo Paim falou. O que acontece? Com a reforma da previdência, esvazia-se o quadro de servidores. Vão colocar isso apenas na Funai, mas pode ser estendida a todo o funcionalismo público. Com a reforma da previdência, quem pode se aposentar se aposenta, antes que perca seus direitos de uma vida de trabalho. E, com a reforma trabalhista, eu, como cidadão, já faço até uma reclamação aqui. Sei pouco da reforma trabalhista, mas do que sei, há dois pontos importantes: um é que as grávidas, mulheres gestantes poderão trabalhar em condições insalubres. A CLT, que as protege, não vai mais proteger. Então, a sua mulher ou você mulher que trabalha com raios X, e você tem direito às suas férias, duas vezes de vinte dias e mais no período da gestação, isso não vai importar. O seu bebê pode nascer com deformidades. Esse é o Congresso votando a reforma trabalhista para você mulher gestante. E o que eu sei também é que, do jeito que está, essa reforma trabalhista não veda a privatização do serviço público.
11:34 R	Então, o que eu queria dizer é o seguinte, eu queria fazer esta pergunta sobre o serviço público: eu queria saber se o esvaziamento da Funai, esse resultado da CPI - que falou em mudar a Funai, em reestruturá-la, em fazer dela uma secretaria - e essa recusa, essa demora, protelação, enrolação para nomear os 220 aprovados no concurso são justamente para que se dê um tempo e já se arme um circo ali para, após essa aprovação da reforma trabalhista, se terceirizar de vez todo o funcionamento da Funai? Aí, não seriam mais 21 indicações políticas, mas o quadro todo. Eu queria saber se o ex-Presidente Toninho concorda com essa colocação e se pode informar melhor sobre isso. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Há mais alguém? (Pausa.) Eu quero fazer uma perguntinha bem rápida, Dr. Antônio. A gente sabe que a principal reivindicação dos indígenas é demarcação, mas eles também têm outras necessidades. Eu tenho recebido muito aqui, nesta Comissão e no meu gabinete. Uma comissão de caciques visitou meu gabinete uma vez e falou uma coisa que eu nunca esqueci. Eles disseram: "Homem branco levou muita coisa ruim para os índios: doença, cachaça, cigarro. Podia levar coisa boa". E eles falaram na energia. É o pessoal lá do Xingu. Eles têm uma hora por dia de energia no motor movido a óleo combustível. Aí eles deram, inclusive, o exemplo da energia solar. Depois, eu andei conversando com alguns Senadores sobre como fazer, porque energia solar não é uma coisa tão cara. Ainda é cara, mas não é tão cara como seria rasgar as matas para colocar poste. Agora como é que a gente consegue um fundo, um conjunto de emendas de Parlamentares? Mas é difícil. A gente não achou receptividade nem nos Parlamentares dos Estados onde ficam as aldeias. Então, quais as demandas que há lá na Funai nessas áreas de educação, de saúde e da questão da energia? Essa foi uma coisa nova que surgiu, que eu achei, que acho ainda que é uma coisa possível. É o que o senhor falou: não há um fundo, não tem nada que possa... E o orçamento, claro, não dá. Mas o que a gente pode pensar nesse sentido de atendimento? O que pensa o senhor, como uma pessoa que é indigenista, com 26 anos de trabalho? O que a gente pode fazer nessa linha de atender a algumas reivindicações desse pessoal? Nós temos, por exemplo, um prefeito, não me lembro de que cidade, que é indígena. Como se ajuda essa criatura a ter uma gestão que possa estar voltada para o povo dele? Senão, ele vai fazer uma gestão igual a dos outros todos, só voltada para a parte urbana, porque a maioria dos prefeitos trabalha só a questão urbana e esquece a área rural, que tem uma área rural, que tem outras comunidades que precisam. Ele, como um índio eleito prefeito, o único no Brasil, lá no Norte, não me lembro em que Município... Lembra, Ronald? (Pausa.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - São Gabriel da Cachoeira. O que poderia ser feito também para que esse prefeito pudesse ter uma gestão voltada para a comunidade dele? É mais no sentido de que o senhor diga sugestões como conhecedor da causa. Há mais alguém? (Pausa.) Então, a gente vai agora para as respostas do Dr. Antônio, e, depois, a gente faz os encaminhamentos finais. Quer falar ainda, Senador Paim? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Não.
11:38 R	O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - Com referência ao Vítor, o que foi tratado anteriormente na Funai, com o advento da Portaria 9.010, que fez todos esses cortes, o que estava previsto junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento era que, ao fazer a edição deste decreto, automaticamente chamariam os concursados. Foi isso que foi combinado. Nós tivemos uma reunião lá, no Ministério do Planejamento, e abriu-se uma possibilidade na Semana do Índio de fazer isso. Tanto o é que eu recebi um telefonema do interlocutor que estava comigo, o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Dr. José Levi, pessoa que eu quero aqui, nesta oportunidade, elogiar, porque, se houve algum avanço, se houve alguma conquista, foi quando ele participava dessa interlocução. Aliás, o Governo cometeu um erro enorme de não o manter como ministro, porque ele me disse, ao sair do Ministério do Planejamento, uma frase que eu guardei: "O Ministério da Justiça precisa ouvir mais as questões indígenas do que falar, porque o próprio Ministério da Justiça não compreende as políticas indigenistas". O primeiro ato do Ministro Osmar Serraglio foi exonerar a Coordenadora do Conselho Nacional de Políticas Indigenistas. Então, por aí, você vê o que é que estava vindo pela frente. Então, como não houve essa combinação... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, me desculpe, Presidenta e nossos convidados, a frase que marcou muito eu acabei perdendo aqui, eu queria pegar. O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - O Ministro José Levi, então Secretário- Executivo do Ministério da Justiça, disse para mim, na saída do Ministério do Planejamento, uma frase que eu guardei, que o Ministério da Justiça precisa ouvir mais vocês, da Funai, do que falar. Então, isso, infelizmente, não aconteceu. Então, com o advento da Portaria 9.010, era automaticamente o chamamento desses concursados. Eu cheguei a tratar disso no Ministério, 217, porque teria que ter o apostilamento e, a partir daí, a gente abrir um concurso interno na Funai para que as pessoas pudessem ser remanejadas. Essa é a regra que deveria ter sido cumprida e, infelizmente, não se cumpriu. Senadora, sobre a questão desses empreendimentos em áreas indígenas, é aí que eu falo da falta da política do Estado brasileiro. Por exemplo, na agricultura, nós não temos um plano de agricultura familiar indígena que pudesse financiar os projetos indígenas na parte de agricultura familiar, para a própria subsistência. Na questão da energia, hoje, os maiores empreendimentos que o Estado brasileiro faz estão nas terras indígenas, porque lá é que sobrou ainda o manancial hídrico, o manancial de floresta e a área de mineração, mas o Governo brasileiro, o Estado brasileiro não tem uma política que possa, por exemplo, contemplar no Ministério das Minas e Energia um projeto que vá direcionar o aproveitamento da energia solar nas terras indígenas. Nós não temos isso. Quando há, é através de algumas emendas Parlamentares. Quanto à área da pesca, nós não temos por parte do Governo brasileiro uma área de financiamento que possa, por exemplo, bancar projetos na área da Amazônia para a exportação de peixes, e os próprios indígenas estão lá, naquelas terras. Aí, envolve a área da agricultura, envolve a área do açaí, envolve a área da castanha, que lá, no Estado de Rondônia, com muito sacrifício, algumas populações indígenas estão desenvolvendo por conta própria e por conta de algumas parcerias que ocorrem, porque faltam ao Estado brasileiro essas políticas. Fica tudo para que a Funai possa executar e, como houve no orçamento da Funai esse corte de 50%, na área finalística, ela não tem condições de ter esses projetos.
11:42 R	Isso vai também para a área de educação. O MEC tem uma política de construção de escolas em áreas indígenas, mas, quando chegam às prefeituras, esses recursos às vezes não são executados por dificuldades das próprias prefeituras de fazer licitações desses projetos. Então o que falta neste momento... E isso só vai acontecer se este Brasil tiver um presidente da República que seja ligado à área social. Fora disso não há nenhuma perspectiva nesse final de Governo, até 2018, e eu estou dizendo aqui não como profeta, que eu não sou, mas como um realista. Este País só vai cuidar dos seus índios quando o Presidente da República for socialista, quando ele for ligado à área social. A partir daí ele terá uma compreensão melhor para executar as políticas públicas que esse mais de um milhão de povos precisa. Nós temos uma Europa dentro do Brasil e não reconhecemos isso. São 230, duzentas e trinta e tantas línguas falantes. Isso é uma Europa. Nenhum País do mundo tem o que o Brasil tem. Os maiores defensores do meio ambiente são os indígenas, são os índios que estão lá, cuidando da floresta, e estão abandonados por falta de uma política de Estado. Não à política de partido político! Eu fico muito assustado quando um Deputado declara que ele é dono da Funai. É o fim dos povos indígenas, não é? Mas a luta continua. Nós estamos fora dela, mas não estamos deixando de articular. Eu acredito que este País só vai mudar quando o povo indígena for para a rua, como foram agora os quatro mil que tiveram aqui em Brasília. E foram muito mal recebidos. E é assim... Infelizmente não são tratados como povos brasileiros. Senadora, estou à disposição, se houver mais alguma pergunta e pelo tempo que for necessário. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Senador Paulo Paim, com a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu queria muito cumprimentar V. Sª, cumprimentar o Plenário pelas perguntas que foram encaminhadas a V. Sª, que as respondeu com diplomacia, com equilíbrio e com tranquilidade. E fiquei feliz, eu fiquei feliz de estar aqui. Feliz pela fala de V. Sª, triste com a realidade de tudo que V. Sª falou. E V. Sª aponta caminhos. V. Sª, além de questionar o que fizeram, o que estão fazendo, V. Sª aponta caminhos. Nós precisamos ter um Governo que ouça os quilombolas, que ouça os ribeirinhos, que ouça a nação indígena. A nação indígena na sua sabedoria milenar aponta caminhos. Por isso que eu insistir com aquela frase, quando alguém lhe disse que os Governos, o Ministério da Justiça tem que ouvir mais a Funai e os seus líderes e as lideranças indígenas. Parece-me que de fato, nós estamos numa linha, meu amigo - eu vou chamá-lo de Presidente. Para mim você é o presidente honorário da Funai, independente de quem esteja lá. O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - Obrigado, Senador.
11:46 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E V. Sª foi feliz na sua forma simples e tranquila, mas com sabedoria de falar. Parece que nós estamos desumanizando a forma de agir. É como se o ser humano fosse em último lugar, seja índio, seja negro, seja cigano, seja imigrante, enfim, seja quem for. O ser humano não interessa. Interessa só o lucro, o lucro, o lucro, a avareza. Eu vou levar para frente o que V. Sª disse aqui, porque um Deputado disse que era dono da Funai. Onde é que nós estamos? Trocam cargos por votos. No fundo, é isso. É uma maioria oportunista e eventual, dando-se o direito de esculhambar o País e a nossa gente. Esse jovem me deu um material que vou usar na tribuna. Como é o seu nome? (Pausa.) Vitor. Barreiras humanitárias à importação de commodities agrícolas brasileiras pela União Europeia: necessárias e urgentes. Eles acham que sabem tudo, e, no fundo, não sabem nada, porque, a partir das barreiras humanitárias, no caso indígena, no caso do racismo... Está aqui: racismo ambiental, racismo ambiental, racismo ambiental. Está aqui. O mundo está olhando para cá, para aquilo que eles estão fazendo. Eles estão, praticamente, revogando a Lei Áurea na questão da CLT. Eles nem vão acabar com o Ministério da Previdência, porque já acabaram. Não existe mais. É um pedacinho ali do Ministério da Fazenda, porque a questão não é mais social. No Governo não existe mais previdência social. É uma secretaria da previdência. O social desapareceu. Mas, voltando à questão indígena, eu acho que é de uma ignorância, de uma maldade, de uma crueldade nunca vista, por tudo o que o senhor relatou aqui. O cara pegando os 20 cargos: os cargos são meus; eu faço o que quero e demito você. E o pior é que o demitiu mesmo. Aonde nós chegamos neste País? Olha, acho que eu cheguei ao extremo do extremo com o Presidente Temer, porque o conheci. Eu estou há 32 anos no Parlamento, graças ao povo gaúcho: quatro vezes Deputado Federal e duas para o Senado. Independentemente do que for o Governo... E V. Sª falou aqui... Pode ver que em nenhum momento eu discordei; pelo contrário, eu fiz "sim" com a cabeça. Se houve erros neste ou naquele Governo - do passado e, principalmente, do presente -, em vez de apontarem caminhos para resolver, não, eles simplesmente acham que, massacrando a nação indígena, vão resolver. Não vão. E V. Sª deu o exemplo da Noruega, né? O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - Sim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que cortou, praticamente, a metade dos investimentos no Brasil. E aí eu vi o Ministro do Meio Ambiente dizendo que não, que não foi retaliação. Não quer usar o tema retaliação, não o use, mas foi o mundo dizendo: parem de sacrificar o meio ambiente, enfim, o povo brasileiro e o povo indígena. Houve aquele caso do Pará - e nós fizemos uma audiência pública aqui - em que dez trabalhadores sem-terra foram assassinados pela polícia, abertamente, e jogados em cima de uma caminhonete velha para ir para o IML. E os corpos já meio apodrecidos foram devolvidos naqueles sacos pretos de lixo para as famílias poderem velar. Quer dizer, fazem isso com todos. E estão fazendo agora com a classe média, porque essas reformas da previdência e trabalhista pegam toda a classe média.
11:50 R	Por isso, um especialista veio à CPI da Previdência - que estou presidindo por indicação desta Casa; e a Senadora Regina ajudou nesse sentido -, trouxe um documento dizendo que a reforma trabalhista e a da previdência atingem diretamente 100 milhões de pessoas. Cem milhões de pessoas! E com esses atos aqui em relação ao povo indígena, que V. Sª aqui mostrou muito bem, o que é que eles querem? Atingir 150, 200 milhões? E fazer com que somente os 5% que mandam neste País e mandam nesse Governo e mandam neste Congresso... Para reflexão eu deixo isto que vou dizer agora. Sobre essa reforma da previdência, sabe o que é que eles dizem? Sabe o que é que eles dizem? "Achamos que é ruim mesmo, mas vamos votar. Achamos que não presta, achamos que é absurda, mas vamos votar". Mas o que é isso? Aí é um Congresso de quatro mesmo. E V. Sª disse: "Comigo, não!" Doutor - me permita que eu diga -, Dr. Antônio Fernandes Costa, presidente da Funai, V. Sª disse: "Comigo, não! Comigo, não! Aqui, não, não vou dobrar a espinha, não, para esperto nenhum." E se posicionou, como se posicionou hoje aqui. Estou muito triste com o Senado da República. Eu vi momento na história em que o Senado se posicionou com altivez. Senadores foram cassados aqui. E este Senado de hoje está desta forma? Acha que gostaria de ouvir meu nome... Como V. Exª denunciou aqui. V. Sª não, não se encolheu. V. Sª teve coragem e falou até alguns nomes. Disse, "não, é esse Deputado, é esse Ministro que está fazendo isso, isso e isso, porque só quer favorecer os grandões que atuam na área rural". Mas que Congresso é este? Que Executivo é esse? O que V. Sª denunciou aqui hoje deveria ser manchete dos jornais amanhã. Acho que não será, mas deveria ser. Mas eu vou levar tudo que V. Sª falou aqui. Eu vou pedir uma cópia inclusive - se V. Sª me permitir - da sua fala, eu vou levar para a CPI da Previdência, vou levar para o debate amanhã nas duas reformas, vou levar na quarta-feira e vou levar para o Plenário. Não pode, porque se todos nós fizermos de conta que nada disso está acontecendo, nós estamos nos acovardando também. Temos que dizer que somos todos covardes. V. Sª, não. V. Sª, não, V. Sª pode ter o orgulho de dizer, olhar para netos, filhos, sua família, os amigos, e dizer: "Eu, não. Fui lá ao Senado e disse o que tinha que dizer." E disse mais: "Se querem uma reunião fechada, façam comigo, que eu digo mais." Quando V. Sª diz isso, de pronto o Senado todo deveria dizer: "Vamos chamar uma reunião fechada com ele." Nós tentaremos fazer aqui, claro, com a Senadora Regina, nesta Comissão. Mas isso deveria ser assunto para o Senado, reunir os Líderes: "Olha o que ele tem para dizer lá." Mas fecham os olhos. Eu sempre digo, é a teoria do avestruz, não é? Enfia a cabeça na areia para ver a tempestade passar. Acham que tudo vai passar. Não vai passar. Eu quero só terminar, muito mais cumprimentando V. Sª. O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - Obrigado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se mais homens de coragem como V. Sª tivéssemos neste País, em nome até dos nossos - me permita que eu diga - cabelos brancos, se mais homens de cabelos brancos e essa juventude que está aí olhassem para isso: "O que é que estão fazendo com o nosso País?". Para mim, a sua fala aqui foi brilhante, firme, de um brasileiro, de um brasileiro que quer defender os brasileiros, seja do campo, da cidade, sejam negros, brancos, índios, ciganos, enfim, aqueles que aqui habitam. E nada melhor que o povo indígena. Não têm um mínimo de respeito com o povo indígena! V. Sª está pedindo só isso. Deixem-os respirar, deixem-os defender o meio ambiente, deixem-os defender os rios, as florestas, deixem-os pescar!
11:54 R	O senhor deu um exemplo que eu achei muito bonito. Por que não fazem programas para fortalecer que eles pesquem e vendam o peixe para nós, que estamos na cidade? Nada! Por que eles não podem plantar como plantam? A vida toda plantaram. Nada! Enfim, vou terminar só pedindo a este Plenário que está aqui que dê ao senhor uma grande salva de palmas, porque o senhor merece! O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - Obrigado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - As palmas não são para a minha fala, são para o senhor. (Palmas.) O SR. ANTÔNIO FERNANDES COSTA - Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Estamos caminhando para o final, mas quero destacar também algo dentro da temática. Ele falou rapidinho, a questão da reforma da previdência: como será a velhice dos índios? Vão querer que eles contribuam também por 25 anos, para poderem ter uma aposentadoria? É uma reflexão que a gente precisa começar a fazer, porque temos falado muito do trabalhador formal. Mais uma vez falamos do trabalhador rural, mas a questão do índio a gente precisa também discutir. Como será a previdência para esses índios? Vão esperar completar 70 anos? E logo depois será 75? É também uma questão que se coloca. Queria agradecer o Dr. Antônio, porque a sua fala foi muito esclarecedora, encorajadora também para muita gente que vem atuando. Quero dizer, deu elementos para atuarmos mais ainda, termos mais coragem para enfrentar essa questão indígena. E digo para o senhor que se há alguma coisa que o senhor precisa falar, mas se preservou, a gente pode promover, se o senhor quiser, uma reunião fechada só para conversar sobre isso. Depois a gente marca uma data. Você mora aqui, e a gente pode fazer essa conversa, porque acho que interessa muito a esta Comissão saber até onde as questões são comprometedoras. O senhor já fez revelações muito importantes aqui. Então, se há mais alguma coisa, a gente precisa também ouvir. Mas eu sei que você tem razão de se preservar, de não falar aqui publicamente, juntamente com a imprensa. A gente vai promover essa conversa mais privada, mais fechada. Agradeço a todos que compareceram. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta audiência pública. (Palmas.) (Iniciada às 10 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/06/2017 - 40ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa