A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Bom dia a todos e a todas aqui presentes.

Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

Informo que a presente reunião destina-se à deliberação dos itens de nºs 1 a 11.

A relatoria é da Senadora Marta Suplicy, a quem concedo a palavra.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Obrigada, Senadora Presidente Lúcia Vânia.

Vamos começar aqui, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o relatório sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 (Projeto de Lei nº 7.500, de 2006, na Casa de origem), de autoria da Deputada Raquel Teixeira, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 557, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O PLC nº 76, de 2011, pretende inserir dispositivo na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - lei conhecida como LDB -, para assegurar a assistência psicológica, provida por profissional habilitado, a educadores e educandos da educação básica. Para a implementação da medida prevista, o projeto estabelece que sejam consideradas, em especial, “as relações referentes ao número de alunos por psicólogo e ao número de estabelecimentos de ensino por psicólogo”.

Nos termos do PLC 76, de 2011 - um da Câmara e outro daqui -, a lei em que se transformar o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.

Na justificação, a autora destaca a importância da assistência psicológica no processo educacional, tanto no que se refere à melhoria da relação ensino-aprendizagem quanto na resolução de conflitos no ambiente escolar.

Por sua vez, o PLS nº 557, de 2013, da CDH, tem origem na Sugestão (SUG) nº 6, de 2013, de iniciativa dos Jovens Senadores Edson Dionizio e Rodrigo Sá e das Jovens Senadoras Dieleem Campos, Jaqueline Moro e Wênia Oliveira.

De acordo com o PLS nº 557, de 2013, os sistemas de ensino devem oferecer atendimento psicológico ou psicopedagógico, individual ou coletivo, para estudantes e profissionais da educação das redes públicas de educação básica. Os profissionais responsáveis pelo atendimento, a serem selecionados por concurso público, devem elaborar seus planos de trabalho em conjunto com as instituições de ensino.

A justificação do projeto da CDH reproduz os argumentos dos Jovens Senadores de que a inserção dos referidos profissionais nas escolas constitui “uma saída viável para contribuir com a solução” de um quadro de desafios para estudantes e profissionais do magistério, que inclui problemas comportamentais, de aprendizagem e de desmotivação, entre outros.

No Senado Federal, o PLC nº 76, de 2011, foi inicialmente enviado para decisão terminativa desta Comissão. Contudo, a aprovação do Requerimento nº 1.216, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, levou o projeto à apreciação prévia da Comissão de Assuntos Sociais, onde veio a receber parecer favorável. Na Comissão de Educação, a seguir, foi objeto de relatórios que não chegaram a ser votados.

Já o PLS 557 foi inicialmente enviado para apreciação da CE e da CAS, que não chegaram a se manifestar sobre a proposição.

Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 1.194, de 2015, de autoria do Senador Romário, as duas proposições passaram a tramitar conjuntamente, sendo enviadas para a manifestação da CAS e, na sequência, da CE, perdido o caráter terminativo do PLC.

Na CAS, o PLC 76, de 2011, foi aprovado com substitutivo, e o PLS 557, de 2013, obteve voto pela prejudicialidade.

Antes de tudo, vou comentar que achei extremamente interessante - a favor do projeto, me chamou a atenção - a sensibilidade dos Jovens Senadores. São jovens que fizeram o projeto querendo uma assistência psicológica. É como um ato de desespero, Senador Cristovam, em que dizem: "Nós não sabemos como nos ajudar aqui, nessas escolas, diante da violência, do bullying, da falta de informação sobre sexualidade, o conjunto todo." Foi como um grito: "Ajudem-nos e coloquem gente que possa nos ajudar nessa situação." Abri parênteses para fazer essa observação, mas agora volto à análise da matéria.

Nos termos do art. 102, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação opinar sobre proposições que versem sobre normas gerais relativas a educação, a ensino e a instituições educativas, como são os casos do PLC 76, de 2011, e do PLS 557, de 2013.

Os projetos tratam de diretrizes e bases da educação nacional, matéria de competência legislativa privativa da União, nos termos do art. 22, inciso XXIV, da Constituição Federal, admitindo-se, no caso, a iniciativa de membro do Congresso Nacional. As proposições, salvo os reparos a seguir apresentados, não contêm vícios de inconstitucionalidade ou de injuridicidade e encontram-se redigidas em boa técnica legislativa.

No que concerne ao mérito, reiteramos os argumentos iniciais do Senador Wilder Morais, em relatório apresentado ao PLC 76, de 2011, nesta Comissão em 2015. De fato, os projetos pretendem garantir que alunos e professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio tenham acesso a assistência psicológica, provida por psicólogo devidamente habilitado. Trata-se de medida tendente a contribuir para a melhoria do processo pedagógico como um todo, uma vez que são indiscutíveis a importância e a abrangência da atuação dos psicólogos no ambiente escolar.

É na esfera da psicologia que se podem trabalhar diversos aspectos emocionais, cognitivos e sociais que intervêm no cotidiano escolar, de forma a atuar preventiva e resolutivamente em problemas relacionados a dificuldades de aprendizagem e de socialização dos estudantes e a conflitos interpessoais entre alunos e entre esses e o corpo funcional da escola, incluindo o bullying.

Além disso, a assistência psicológica pode dar uma contribuição fundamental para a autoestima e a saúde dos profissionais da educação, que exercem uma atividade apaixonante, porém muito desgastante no plano pessoal. Assim, o apoio psicológico atua em aspectos motivacionais que podem resultar na diminuição do absenteísmo docente e dos afastamentos motivados por questões de saúde mental, como a depressão.

No mérito, portanto, é indiscutível o valor dos propósitos contidos nos projetos em análise.

Comparando-se as duas iniciativas, o PLC 76 tem abrangência maior do que o PLS 557, uma vez que inclui as escolas das redes públicas e privadas. O PLS traz sugestões que merecem reparo: não há necessidade da previsão da seleção dos profissionais por concurso público, dado que a Constituição Federal veda o ingresso em cargo ou emprego público sem concurso público (art. 37, inciso II). Já a previsão da obrigatoriedade da elaboração de plano de trabalho pelos referidos profissionais, juntamente com as escolas, parece-nos também assunto para regulamento.

Igualmente nos parece equivocada a sugestão do PLS 557 de propor lei avulsa para a matéria, em descumprimento ao art. 7º, inciso IV, da Lei Complementar 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

De fato, a LDB constitui o instrumento jurídico para dispor sobre as sugestões apresentadas.

A CAS, por sua vez, fez procedentes reparos ao PLC 76/2011, em boa parte mediante a retomada de soluções sugeridas pelo referido relatório do Senador Wilder Morais, que acolhemos, em parte.

Nesse sentido, concordamos que o artigo a ser inserido na LDB fica mais bem situado no Capítulo II, que se refere especificamente à educação básica, e não nas suas disposições gerais, como faz o PLC 76. Dessa forma, sua numeração é alterada.

Já a matéria disposta no parágrafo único do novo artigo sugerido para a LDB, qual seja, a necessidade de considerar critérios quantitativos de números de alunos e número de estabelecimentos de ensino por profissionais, na implementação da assistência psicológica na educação básica, não merece prosperar, uma vez que é desnecessária, além de vir expressa de forma imprecisa.

Igualmente apontamos que, por se tratar de projeto de lei de grande repercussão, a Lei Complementar 95, de 1998, determina que se estabeleça período de vacância adequado a sua implementação.

Manifestamos também apoio às sugestões da CAS de prever a possibilidade de que a assistência psicológica seja provida de forma individual ou coletiva (conforme, por sinal, trecho aproveitado do PLS 557) e prestada por profissional habilitado ou por equipe multidisciplinar. Depois, eu vou aprofundar.

Entretanto, é fundamental que o apoio e o acompanhamento psicológicos sejam prestados no âmbito do sistema escolar. Por quê? Há uma referência no sentido de que essa assistência deva ser prestada pelo SUS. O SUS já tem muita coisa para fazer, já está muito ocupado, não vai prestar esse serviço de acordo com a especialidade de quem é professor e está na escola, de quem é assistente social ou de quem é psicólogo escolar. Cada um desses que eu mencionei tem uma função muito específica na escola.

Por exemplo, um professor mais sensível pode perfeitamente detectar, em atuação diferente da de um psicólogo... E eu vi isso num trabalho extraordinário da Yvonne Bezerra de Mello na Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, que obteve resultados fantásticos nas comunidades do Rio. Eles capacitavam alguns professores que espontaneamente se interessavam para conversar com professores e saber quais os alunos que eles sentiam que poderiam ter algum problema, desde aquele aluno que fica zoando na classe e não deixa o professor dar aula - ele não está zoando por nada, há um motivo para ele estar se portando desse jeito - até o aluno que tinha um rendimento escolar bom e de repente cai completamente. Então, esse professor passava a acompanhar mais de perto esse aluno, conversava com ele e encaminhava o assistente social da escola - se houvesse - para visitar a casa do aluno. Descobriram coisas inacreditáveis, e os alunos, muitas vezes, foram resgatados para outro procedimento na escola e permaneceram na escola, em vez de se evadirem da escola por total falta de sensibilidade em uma classe atulhada de gente e sem condição de dar essa assistência.

Volto ao SUS.

Isso não tem nada a ver com o SUS. Pegar uma criança e mandá-la para o SUS... Primeiro, a mãe não vai levar, e não é lá que se vai encontrar a sensibilidade de quem está dentro da escola. Aí, volto ao psicólogo, a quem tem uma formação para dar uma assistência, que às vezes seria coletiva. Por exemplo, em situações de bullying, a classe pode conversar sobre bullying, o professor pode adquirir os instrumentos para conversar com a classe sobre bullying. Não se pode pretender chegar lá na classe e proibir o bullying, é preciso haver instrumentos, é preciso ter uma capacidade, um treino mínimo para fazer isso. E não é o psicólogo que tem de entrar lá e fazer isso, mas o professor, que precisa dessa instrução, porque na maioria das vezes não sabe como agir e finge que não está vendo - aí você tem as tragédias depois, mais para frente, com aquele aluno.

Com efeito, a psicologia pode desenvolver nas escolas ações com o fim de facilitar as condições para enfrentar as dificuldades que se apresentam nos processos de ensino e aprendizagem e em outras circunstâncias específicas, oriundas tanto do próprio espaço escolar e das relações que ali se estabelecem, quanto originárias do cotidiano fora da escola.

Cumpre ressaltar que muitas dificuldades vivenciadas pelos estudantes em suas trajetórias escolares podem, sim, ser preventivamente identificadas e trabalhadas pelo psicólogo no âmbito dos sistemas de ensino.

Além do impacto na melhoria na qualidade da educação, as atividades de prevenção podem significar uma redução nos gastos públicos com políticas mais complexas de proteção às crianças e aos adolescentes.

É menos custoso você investir nisto, nessas três áreas que estou colocando, do que, depois, você ter um delinquente que comete crimes que vão do furto ao assassinato e vai para uma instituição fechada, com consequências para a família também - quando um adolescente desses já está comprometido na delinquência, a família toda paga um preço muito alto por causa desse adolescente desgarrado.

Efeitos semelhantes, em termos de qualidade da educação e redução de gastos com medidas de reparação, podem ser obtidos por meio de ações de prevenção junto aos profissionais da educação.

Em suma, apresentamos substitutivo, que acolhe as linhas gerais das soluções aprovadas pela CAS, mas com ajustes que julgamos adequados para tornar mais efetiva a assistência psicológica a estudantes e a profissionais da educação.

Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara 76, de 2011, nos termos do substitutivo a seguir, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado 557.

Nós temos algumas críticas da parte do Governo.

A primeira é que não há psicólogos suficientes. É verdade, não há, mas os números apresentados pelo Governo para dizer que não há não correspondem exatamente - acho que falaram em 195 mil instituições de ensino e 45 mil psicólogos escolares. Provavelmente não teremos logo esses profissionais, mas, havendo demanda, acredito, em poucos anos, poucos mesmo, as universidades vão aumentar seu investimento na formação de psicólogo escolar. Muitos psicólogos não querem ter essa formação porque não têm onde trabalhar depois. Se isso mudar, esse problema é sanável em pouquíssimo tempo.

Depois, há o argumento de que onera a União. Onera, concordo. Sabemos que muitas vezes fazemos uma lei que não funciona de imediato. Mas a lei está lá, a lei aponta para onde queremos chegar, a lei aponta o que seria o ideal, na nossa concepção, nessa situação em que as nossas crianças vivem. Muitas escolas vão contratar de imediato, outras não vão contratar de imediato. Nós sabemos que isso vai depender do gestor, do Secretário de Educação Municipal ou do Estado. As escolas com maior violência e maior evasão, essas vão fazê-lo e, se não conseguirem fazer...

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Meu assessor está dizendo que não podemos esquecer que problemas mais onerosos podem acontecer no futuro. Certamente podem!

Mas eu dizia que o gestor vai ter esse olhar. Se eu não posso fazer em toda a rede pública hoje, eu vou começar com o problema maior, onde a evasão é maior, onde a violência é maior, onde o bullying é maior. Isso, gente, não é difícil.

Onde a gente fez os CEUs em São Paulo? Exatamente onde o mapa da violência, o mapa da exclusão social e o mapa do desemprego mostravam que era necessário. E o que tivemos como resultado? Uma diminuição enorme da evasão escolar e um aumento da média das crianças.

Onera? Onera, mas para o bem, onera na direção que nós queremos que as coisas se onerem aqui no Brasil.

Depois, a outra é que os psicólogos devem ser fornecidos pelo SUS, e não no âmbito do sistema de ensino. Isso eu já mencionei, acho que os psicólogos do SUS têm o seu trabalho, há muita gente da população para atender. Eu acho que, inclusive, o atendimento escolar por psicólogo tem um resultado muito mais preciso, alguém com uma formação mais focada, e alguém que está na escola. É completamente diferente.

Depois, acredito que o Governo acredita que o auxílio na atenção à saúde dos educandos realizada por profissionais da psicologia não deve ocorrer dentro das escolas, mas em conjunto com a rede de saúde. Isso eu acabei de falar. Acho que é muito mais efetivo, principalmente em um atendimento multidisciplinar.

Nós estamos falando, muitas vezes, de escolas grandes, escolas onde a situação é difícil. Eu me lembro de uma cidade vizinha de São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, que depois ganhou vários prêmios, em que o Secretário criou uma equipe para visitar as crianças. E havia umas crianças que iam muito engomadinhas, com roupas brancas engomadinhas, mas só que não conseguiam aprender nada, o que era muito estranho. Aí ele fez uma equipe para fazer visitação às casas de crianças com problemas por assistentes sociais, e elas foram. O caso dessa família ficou por mim guardado: era uma família que não tinha comida em casa, mas a mãe fazia questão de que pelo menos as crianças fossem impecáveis à escola. Ela lavava à noite o uniforme, que, de manhã, já estava passado para elas usarem.

Quer dizer, essas coisas você não vai descobrir no SUS em hipótese alguma, mas com uma equipe multidisciplinar em que o psicólogo escolar possa ajudar também os professores, porque todo mundo se esquece do que é um professor trabalhando em uma sala de aula com 45 alunos, sendo ameaçado, xingado, e com medo do aluno. O psicólogo tem que dar um respaldo para essas situações. Eu tenho certeza de que, em determinadas escolas particulares, isso não vai acontecer, não será preciso, mas talvez vocês se enganem.

Eu me lembro de que, quando a gente fez o programa de educação sexual em São Paulo, nas escolas, eles davam uma hora - não me lembro se era uma hora ou duas - com os alunos. E, para a nossa surpresa, nós tivemos que fazer a supervisão, que pensávamos que seria a cada 15 dias... Para cada hora com o aluno, tinha que haver duas horas de supervisão. Por quê? Porque mexia com o professor, era uma questão de sexualidade. Agora, você ser ameaçado por um aluno... Meu Deus, o que deve mexer! O que deve dar depressão! Tem que cuidar, sim. E aí é função única e exclusiva do psicólogo.

É isso o que tenho a dizer. Obrigada.

Professor Cristovam.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu pedi também...

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Senador Dário Berger.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... mas, se o Senador Cristovam me franquear a palavra, eu agradeço.

Srª Presidente, eu quero, preliminarmente, cumprimentar a Senadora Marta Suplicy pelo relatório e por toda a exposição que fez a respeito desse projeto, que, na minha opinião, também é bastante importante e meritório, cuja sugestão é assegurar assistência psicológica a estudantes e profissionais de educação básica.

É evidente que toda iniciativa nesse sentido é muito bem-vinda, porque ela tende a contribuir para a formação de um ambiente mais protegido, e, sobretudo, visando à melhoria da qualidade do ensino. Entretanto, para ampliar essa discussão a fim de que se entenda mesmo, Senadora Marta Suplicy, é preciso estar atento às especificidades do ensino nos pequenos e micromunicípios, sobretudo nas áreas rurais.

Nesses dois casos, é significativamente menor a incidência de conflitos que perturbem o bem-estar da comunidade acadêmica. Nesse sentido, os pequenos Municípios também teriam dificuldade de contratação de psicólogos para, assim, atender ao pleito desse projeto de lei.

Entretanto, pelo que pude perceber ali, essa questão do número será decidida no regulamento. E, pelo que pude perceber também, Senador Anastasia, parece-me que seria um psicólogo para cada 1,5 mil alunos.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP. Fora do microfone.) - Caiu.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Isso já caiu? Isso era o antigo, então já caiu.

Então, veja bem que a minha preocupação se torna maior para registar efetivamente que a zona rural e os pequenos e micromunicípios precisam, de certa forma, ter um tratamento diferenciado. Desse modo, eu queria sugerir uma maior flexibilidade à oferta do atendimento psicológico nessas escolas rurais e também nos pequenos Municípios.

Diante dessa minha breve e objetiva exposição, eu gostaria de apresentar aqui uma emenda. Nesse sentido, eu pediria, com a aquiescência da Senadora Marta Suplicy, que é a Relatora, para apresentar essa emenda, para que fique objetivamente esclarecido que pequenos e micromunicípios, como também as áreas rurais, precisam, no regulamento, ser distinguidos de forma diferente de grandes escolas, de grandes colégios, onde os conflitos certamente são bem mais amplos do que nessas regiões.

Então, eu pediria vista - pode ser vista coletiva - só para que eu possa apresentar a emenda, para que isso fique efetivamente registrado nesse projeto de lei.

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Como o quórum está alto, eu pediria a aquiescência do Senador Dário para a gente poder estabelecer a discussão, e, na próxima reunião, a gente só votaria. Como é uma votação não terminativa, acho que a gente poderia adiantar fazendo a discussão hoje, apesar do pedido de vista.

Senador Cristovam.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Para discutir.) - Senadora, eu quero falar sobre o projeto cujo relatório a Senadora Marta leu.

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Sim.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas como o Dário tinha pedido antes...

Eu quero dizer que fiquei muito satisfeito com esse projeto, com o parecer da Senadora e, sobretudo, com a última fala que ela fez sobre por que isso é importante. E vou colocar aqui um parêntese. Ontem, eu fui a São Paulo, a uma reunião dos ex-alunos do ITA. Eu não sou ex-aluno do ITA, mas tenho uma ligação muito próxima com esse pessoal todo.

Eles criaram uma associação que auxilia o ITA; eles coletam recursos. Cada turma, desde a primeira, em 1957, tem um coordenador. Esse coordenador busca recursos para o ITA. Eu acho que quem estiver me ouvindo em universidades deveria pensar em fazer o mesmo.

Por que estou falando isso? Porque o Reitor do ITA fez uma apresentação, Senadora Marta, e, na apresentação dele, além de tudo que eles fazem de maravilhoso na ciência e tecnologia, ele mostrou a importância de psicólogos ajudando os alunos do ITA. Se alunos do ITA precisam disso - e ele mostrou como é importante o setor que eles têm para isso; na verdade, não é só para a psicologia, é para a convivência entre eles -, imagine nossas crianças no mundo de hoje, com os lares desfeitos como a gente tem, com a violência ao redor, tendo que se jogar debaixo de carteiras em muitos lugares por causa da violência.

Um secretário de segurança me disse, um mês atrás, que às vezes ele pensa que é secretário de segurança para as escolas. Ele tem que se preocupar tanto com os problemas de segurança que, às vezes, ele acha que é secretário de segurança para as escolas. Isso gera problemas, traumas e todos os outros problemas que a gente enfrenta. Então, esse projeto é fundamental. É uma pena que a gente esteja esperando tanto tempo para fazê-lo. E a Senadora Marta tem toda razão: se não há recursos, façamos em uma escala mais lenta. Eu sou defensor do teto de gastos. Busquemos de outra parte para cá, façamos com mais rigor nos gastos.

Se não há psicólogos - aliás, eu acho, Senadora Marta, que há bastantes -, busquemos apoiar a formação de novos, mas é fundamental. A escola sem acompanhamento psicológico hoje é uma escola tão falha quanto uma escola sem computadores, ou até mais - a falta do psicólogo é mais grave.

Então, quero aqui manifestar o meu apoio, o meu voto favorável, e dizer que a fala final da Senadora Marta, que eu acho que não está no relatório, precisa ser divulgada, porque ela mostrou, pela experiência dela como prefeita, com os CEUs, que eu visitei, e com o conhecimento que ela tem dessa área, profissionalmente, como é importante cada escola ter um acompanhamento psicológico para nossas crianças. É fundamental. Sem isso, nós vamos perder boa parte do potencial das nossas crianças.

Primeiro o Senador Pedro Chaves; posteriormente, o Senador Anastasia.

O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Para discutir.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o nosso bom-dia.

Eu tenho uma preocupação como mantenedor de escola de ensino fundamental e médio. Há, na verdade, uma orientação do MEC no sentido de que as crianças portadoras de necessidades especiais estudem em escolas regulares, nas mesmas escolas em que as crianças que não têm problema algum estão estudando. E elas sofrem demais. Eu mantenho na escola realmente algumas crianças especiais, coloco auxiliares, fisioterapeuta, coloco psicólogo ou outros profissionais multidisciplinares, e noto o sofrimento dessas crianças não só em termos de bullying, mas também pela dificuldade de aprendizagem.

Antes, nós tínhamos, na verdade, Apae, Pestalozzi, diversas instituições que eram especializadas em recuperar essas crianças. E, com essa orientação do MEC de colocar essas crianças especiais junto com as crianças regulares, o problema é bastante delicado. Seria muito importante que nos debruçássemos mais sobre esse assunto, para que pudéssemos oferecer a essas crianças um aprendizado de verdade.

Quando se pergunta às crianças portadores de necessidades especiais se elas gostariam de continuar ali, sempre elas preferem realmente um ambiente que seja mais próprio delas, para que, a partir de determinado momento, elas retomem realmente a normalidade da atividade do cotidiano.

Então, é uma preocupação que tenho mesmo. Lá, o pessoal, como mantenedor, tem muita dificuldade. Geralmente colocam, em uma sala de aula, duas ou três auxiliares para colaborar nesse sentido. São crianças autistas, enfim, diversas crianças que estão frequentando o mesmo ambiente, e elas realmente sofrem bullying forte, o que até talvez seja muito comprometedor para o futuro delas. Eu queria fazer essa colocação.

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra o Senador Anastasia.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Para discutir.) - Muito obrigado, Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores.

Em primeiro lugar, eu queria cumprimentar a Senadora Marta Suplicy pelo relatório, pela forma que o apresentou, de maneira extremamente inteligente e didática, demonstrando a relevância do assunto.

Eu queria me associar àqueles que me antecedam no sentido de dar o apoiamento ao projeto. A despeito do fato de eventualmente - eu sempre sou muito conservador em matéria de despesa - poder gerar despesa, e certamente o fará, mas em um processo gradual e gradativo, em uma matéria de tanta repercussão, acredito que, de fato, devemos estudar as formas para este regulamento.

Eu tenho certeza de que a emenda que será apresentada pelo Senador Dário Berger virá permitir uma saída para isso. E queria já dar uma sugestão ao eminente Senador da figura dos consórcios municipais para os Municípios menores, que podem se associar para esse serviço. Então, queria manifestar o meu apoio e os meus cumprimentos aos Senadores.

Eu quero aqui...

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra a Senadora Marta Suplicy.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Eu gostaria de comentar, porque aí a gente já vai ajudando na emenda, não é?

Eu quero fazer uma consideração: peço ao Senador que vá ao art. 28-A do que estou propondo, que foi o que gerou essa preocupação com a zona rural, que eu entendo.

Eu vou fazer aqui um pouco o papel de advogado do diabo. Na zona rural, alguns problemas são, provavelmente, semelhantes aos da zona urbana; outros, inexistentes. Mas bullying e outras questões relacionadas à aprendizagem existem igualzinho e ainda com menos formação do professor que atua nessas regiões e que pode ser auxiliado por um psicólogo escolar.

Então, eu pensei... Aí temos que pensar como fazer isso da melhor forma, porque, talvez, se nós criarmos alguma possibilidade muito remota para a zona rural, não vamos incentivar a possibilidade de que eles busquem alguma coisa melhor, porque há violência na escola da zona rural, e muita. Há problema de pai e mãe que não levam criança para a escola. Tudo bem, a prefeitura tem que ver isso, mas não vê. Há muito problema. Então, como nós poderíamos fazer isso de outra forma?

Eu estava relendo aqui, e é uma discussão até mais de "juridiquês" do que da minha competência, porque diz assim:

A palavrinha complicada é "assegurada", porque quer dizer que tem que haver. Talvez não em cada escola, mas que se busque essa possibilidade. Aí eu acho interessante também, porque "assegurada" quer dizer que a gente... Se naquela escola está uma confusão, há um menino ou dois que estão insuportáveis, há um menino que você vê que está sofrendo pelo bullying, há outro menino que não consegue aprender de jeito nenhum, e a professora é limitada, não consegue entender por que ele não consegue aprender, a escola terá, sim, a obrigatoriedade de buscar alguém, ou no consórcio do Senador Anastasia, que tem um pouco de...

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Eu sei, é claro que estamos falando de Municípios pequenos. Mas eu me indago, não tenho resposta. A efetividade desse projeto é que a pessoa está na escola, ou que a pessoa está ali naquela situação. Em uma cidade pequena, se aquele menino está na escola aprontando todas, a cidade inteira sabe qual é a condição daquele menino na casa dele.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Mas me permita, Senadora Marta.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Ótimo, vamos ao debate.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Em Minas Gerais, há um Município com 860 habitantes, Serra da Saudade - não há psicólogo lá.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Ah, lá não vai ter muita coisa, o senhor tem toda razão.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Eu posso citar aqui que, dos 853 Municípios mineiros, 500 tem menos de 10 mil habitantes. Então, possivelmente, esses não terão psicólogo. Eu citei o consórcio exatamente para permitir a possibilidade...

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Imbatível o seu argumento...

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - É, o argumento é estatístico.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - ... porque, em São Paulo, vai ser a mesma coisa. Nós vamos ter a maioria com muito pouca gente.

Então, acho que a ideia do consórcio pode ser um bom caminho mesmo. Não é o ideal, não, porque ele não vai estar dentro daquela escola ou até nem dentro daquela cidade, mas se a gente não tem como fazer...

Acho que talvez, Senador Dário Berger, na sua proposta de emenda, V. Exª pudesse fazer alguma coisa "em busca de", deixando a possibilidade de a gente...

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Um processo gradativo, não é?

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - É. Não precisa pôr tempo, mas que todos devemos ter o empenho de buscar o ideal. Não é porque é uma cidade pequena que tem uma escolinha pequena que não podemos ter um profissional que possa ajudar. É isso.

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Com a palavra o Senador Dário.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Senadora Presidente, a minha preocupação, na verdade, não é a eliminação do serviço e do trabalho psicológico nos pequenos Municípios e nas áreas rurais; pelo contrário, a minha preocupação é de criar uma flexibilização diferente dos grandes Municípios, onde residem, vamos dizer assim, os maiores problemas. É única e exclusivamente isso.

Inclusive, a minha emenda tem dois parágrafos e só estabelece isso. Se houver concordância dos demais Senadores aqui em acatar a emenda, nós já poderíamos, de repente, votar o projeto dessa forma, se V. Exª assim concordar.

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Se os senhores concordarem...

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu só vou ler os dois parágrafos. Diz o §2º: "§2º Cabe aos sistemas de ensino decidir sobre a necessidade da oferta de assistência psicológica nas escolas da zona rural." E diz o §3º: "§3º Os sistemas de ensino de pequenos Municípios devem decidir sobre a forma mais adequada de oferecer assistência psicológica nos termos do regulamento." É para que fique, Senador Anastasia, nítido, claro e objetivo que os pequenos e a zona rural têm de ter no regulamento um tratamento diferenciado daquele verificado nos grandes Municípios.

É apenas a preocupação que eu tive. É a alteração que proponho. Se ela for aceita por V. Exª, Presidente, Senadora Lúcia Vânia...

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Vamos ver se a Srª Relatora concorda.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... e pela Relatora, estaríamos de pleno acordo.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Quanto ao terceiro, eu não teria nada a falar, a discordar, mas, sobre o primeiro, eu gostaria de refletir junto, porque não tenho certeza. É este que diz: "Cabe aos sistemas de ensino decidir sobre a necessidade da oferta de assistência psicológica nas escolas da zona rural." Eu não tenho... É um pouco solto isso aí, não é? Eu gostaria que os senhores discutissem também.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Eu vou dar uma sugestão, se a Presidente me permitir. Parece-me que o intuito do Senador Dário, que eu já tinha corroborado... De minha parte, acho que é totalmente procedente, e acho que a Senadora Marta percebeu. Se conseguirmos juntar os dois parágrafos da emenda em um só, colocando, na forma do regulamento, tanto a escola rural quanto as escolas menores, porque aí o regulamento...

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Ah, não, mas aí se abre uma brecha.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Não, ao contrário.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Escola menor, não. É de escola rural que estamos falando.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Quando falo que é menor, quero dizer que é de cidades menores.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Ah, bom! Cidades menores...

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Poderíamos juntar os dois dispositivos em um só, colocando ambos sob o pálio do mesmo regulamento. E esse regulamento vai definir: na escola rural... Pode haver escola rural com problema de drogas e com muitos problemas e outra onde não há problema nenhum.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Olha, então, enquanto...

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - É uma sugestão.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Estou de pleno acordo.

A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Quero só dar um pitaco também nessa discussão. Acho que, na hora em que dissermos "cidades menores", precisaremos caracterizar o que é uma cidade menor. Uma cidade pequena é uma coisa na Bahia, mas é outra coisa no Paraná. Então, teríamos de definir o conceito de cidade menor, relacionado a x habitantes, para que tenhamos um conceito universal.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Se a Presidente não achar inconveniente a gente discutir isso aqui...

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Absolutamente!

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Está muito rica a discussão.

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Inclusive, estamos aguardando a formação de quórum aqui, para vermos se votamos alguma matéria terminativa. Acho que é produtiva...

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - É muito produtiva, porque...

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - ... esta discussão aqui, porque é melhor do que se fazer isso isoladamente.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Sim.

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - E aqui há especialistas que podem opinar. Acho que isso é fundamental.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Acho que isso está sendo muito bom, porque estamos aprimorando.

Então, a sugestão da Senadora Lídice eu coloco para os colegas: qual deveria ser o tamanho populacional de uma cidade onde não seria exigido o que o projeto maior exige? Eu não me sinto em condição de dizer isso. Por isso, estou perguntando.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Fora do microfone.) - Srª Presidente...

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Se me permite dar uma sugestão...

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Pois não.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - O Senador Cristovam pediu, antes de mim, a palavra. Ele tem toda a precedência.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas não vou dar nenhuma contribuição para resolver esse assunto. Quero é chamar a atenção - esta não é a primeira vez - para o fato de que insistimos em manter nossas crianças municipalizadas. Criança, ao nascer no Brasil, devia ser brasileira desde o primeiro dia. Mas insistimos em que a criança é municipal, depende do prefeito. Nós estamos ajustando as crianças aos limites de um Município ou de outro.

Que a gente adapte as crianças aos limites dos recursos nacionais, tudo bem! Não estamos em um País onde há dinheiro sobrando. Nossa escola vai refletir a pobreza da ineficiência brasileira. Mas uma criança ser sacrificada porque nasceu em um Município pobre e outra ser beneficiada porque nasceu em um Município rico representa uma tragédia nacional! Temos de começar a tratar todas as escolas com o mesmo potencial. Vai haver a rural e a urbana...

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - E com a mesma oportunidade, não é, Senador?

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... por razões sociológicas, mas não por razões financeiras, não por razões demográficas, pelo tamanho da cidade. Entendeu? Tem de ser por razões sociológicas, como a história a gente vai ensinar de maneira diferente de uma cidade para outra. A formação da criança leva em conta, sim, o seu ambiente cultural. Mas não vamos sair da penúria educacional enquanto não fizermos uma adoção das escolas pelo Governo nacional.

Aquela palavra que eu vinha usando reconheço que é péssima. Federalização não é uma boa palavra. Não encontrei outra ainda. Mas a adoção, em si, do conceito de que é preciso haver a mesma qualidade, não importa a renda do pai nem a cidade onde se vive, nem o CEP nem o CPF... Nossas crianças são escravas ou do CEP ou do CPF, ou do CPF do pai e da mãe ou do CEP do endereço dela. Temos de quebrar isso um dia, e esse dia vai chegar quando encontrarmos uma forma de - já vem a palavra "federalização" outra vez, que não é boa - nacionalização.

A Presidente do Chile está desmunicipalizando. Foi um processo feito durante o governo Pinochet. A Bachelet está desmunicipalizando. É assim que ela chama: desmunicipalização da educação. E está adotando isso nacionalmente, obviamente ao longo de processo de anos e anos. Não é uma coisa rápida. O debate mostra isso. Agora, não tenho saída para, no momento atual, fazer isso de forma menos ruim, digamos assim.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - O Senador Cristovam sempre amplia filosoficamente a questão, o que é bem-vindo. Complica bastante, mas está certíssimo no que está dizendo. Nós temos de pensar grande, de pensar que nossas crianças são iguais. Não é por que elas nasceram com CPF ou com CEP pior que vão ter um atendimento pior.

Inclusive, quanto à história dos habitantes, Senadora Lídice, eu estava pensando que temos cidades bem pequenininhas que têm um PIB gigantesco, como Paulínia, por exemplo, em São Paulo. Então, o número de habitantes não corresponde. Um prefeito doido resolve ficar fazendo fontes ou sei lá o quê, em vez de só ficar nas escolas...

A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Exatamente!

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - ... e você está permitindo com que ele faça isso. Então, nós temos de pensar um pouco.

Eu acredito, Senador Dário, que o terceiro... O que vocês acham? "Os sistemas de ensino de pequenos Municípios devem decidir sobre a forma mais adequada [não estamos dizendo que eles não vão fazer; eles têm de fazer, ou melhor, eles não são obrigados, mas devem decidir a forma como vão fazer] de oferecer assistência psicológica nos termos do regulamento." A lei depois vai ser regulamentada. Quer dizer, atende a sua questão dos pequenos Municípios, mas não necessariamente da zona rural, não é? Não sei.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - A questão aí, Senadora Marta Suplicy, poderia... Temos de confiar que o regulamento possa ter bom senso, para que equilibre, para que traga a serenidade de estabelecer um critério adequado, haja vista que um aparato psicológico, por incrível que pareça, lamentavelmente, hoje, é necessário nas nossas escolas. O ideal seria que nós não necessitássemos disso.

Então, Senadora Lúcia Vânia, temos de ver que caminho nós estamos seguindo, o absurdo que nós estamos seguindo.

Aí o Senador Cristovam Buarque, que é doutor na matéria, amplia essa discussão e a leva para o cenário da nacionalização ou da federalização. Eu sempre entendi que a maior qualidade do ensino está exatamente no ensino municipal, nas escolas municipais. Pelo menos no meu Estado, é assim. Pelo menos nos Municípios onde eu circulei, que eu administrei foi assim. E foram muito mais procuradas as escolas municipais do que as escolas estaduais, muito, muito, muito mais! As escolas municipais são muito mais desejadas, são muito mais bem equipadas, têm um desempenho muito melhor. Em Santa Catarina, o sistema é assim.

Então, esse sistema federativo existente em Santa Catarina não funciona muito bem. Agora, não sei como funciona no resto do Brasil, para que o Senador Cristovam Buarque levante essa situação. Na verdade, nada que é da União, perdoem-me, funciona direito. É um negócio impressionante!

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Desculpe-me por interromper. O senhor, então, propõe municipalizar a Universidade Federal de Santa Catarina?

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Não, não, não!

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - As escolas técnicas de Santa Catarina?

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Não, não!

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O Colégio Pedro II?

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Estou falando do sistema federativo da educação hoje. O que é?

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas veja, não quer...

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - O Município é responsável pelo ensino infantil e fundamental. O Estado seria responsável pelo ensino médio, e a União, pelas universidades.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E não está funcionando.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Aí tínhamos de entrar em outra discussão.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - No Brasil, não está funcionando. Vamos ver o que ocorre no Nordeste.

A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Mas é preferencialmente o que a Constituição diz...

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Olha, em Santa Catarina, a situação é absolutamente diferente do resto. Por isso, acho que a ideia de nacionalizar deve ser voluntária. Se Santa Catarina não quer, diga: "Não queremos aqui nada federal, nem universidade, ou só universidade."

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sei.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E os Municípios onde não há condições?

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Senador Cristovam...

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Senador Cristovam...

Pois não, Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - É só um instantinho.

A base curricular única já não é um princípio de nacionalização?

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Desculpa, Senador Dalirio. Voltando ao que a gente está discutindo...

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - A Senadora está me chamando de Dalirio?

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Senadora Lídice da Mata, peço-lhe só um instantinho. A senhora gostaria de falar, Senadora Lídice?

A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Não, não.

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Então, Marta.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Eu tenho uma sugestão a partir da sua emenda. V. Exª poderia dizer, porque colocou a segunda e a terceira, não é? A segunda, que, na verdade, está aqui como terceira, poderia ficar assim - veja se fica correto: "Os sistemas de ensino de pequenos Municípios [não estamos falando de habitantes nem de PIB nem de nada, mas estamos abrindo uma porta para os pequenos, que, como sabemos, são maioria] ou da zona rural devem decidir sobre a forma mais adequada de oferecer assistência psicológica, nos termos do regulamento." Quer dizer, está dizendo que eles vão ter de decidir, que eles vão ter de encarar a questão. Eles vão decidir o que fazer, nos termos do regulamento. Eles vão ver como regularizar; não seremos nós.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu acho que atende. Não atende? Acho que atende.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Se me permite a Srª Presidente?

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Pois não.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Eu acho que atende a emenda do Senador Dário. Não atende ao alerta correto da Senadora Lídice.

Aí temos um problema, Senadora Lídice, que eu ia até comentar: não há no Brasil uma lei que defina o que é pequeno Município.

Votaremos - pelo menos, está na pauta hoje - uma proposta de emenda à Constituição de minha autoria, cujo Relator é o Senador Romero Jucá, já no plenário, que define o chamado fast track para os pequenos Municípios, para que haja a votação mais rápida, para que haja uma tramitação mais singela, digamos assim, de convênios com Municípios menores. A proposta é a de se colocar isso, em nível infraconstitucional, em norma regulamentar, em 15 mil habitantes. Mas essa é uma proposta. Podem ser 15 mil, podem ser 10 mil, podem ser 20 mil. É claro que depende muito da realidade de cada Estado. Por isso, colocar no regulamento, Senadora Lídice, abre a possibilidade de que o regulamento defina, em cada caso de cada Estado, o que é pequeno. O que é pequeno para Santa Catarina pode não ser para o Amazonas. A Senadora Marta, mostrando a pujança de São Paulo, citou Paulínia, que tem cem mil habitantes, que é a chamada Hollywood brasileira. Então, é uma pequena cidade rica, graças a Deus! Quem dera se fosse o mesmo em todos os Estados!

Mas, então, o regulamento daria a feição singular, local, regional, a cada realidade e preservaria a obrigatoriedade, como a Senadora Marta coloca, mas também as circunstâncias peculiares, como o Senador Dário propõe.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Muito bem, eu me dou por satisfeito. Eu só queria pedir a V. Exª e aos demais Senadores e Senadoras... É que uma questão conceitual está inquietando minha cabeça, a que foi levantada com muita naturalidade pelo Senador Cristovam Buarque. Como ele é um professor dos mais reconhecidos da história do Brasil, dá-me a impressão de que preciso fazer uma reflexão a respeito desse assunto também, no seguinte sentido.

Vejam bem a desorganização do sistema educacional brasileiro hoje. Vou dar um exemplo: o aluno pobre estuda no ensino fundamental, no ensino básico, nas séries iniciais e no ensino médio em escolas públicas; o aluno rico estuda em escolas particulares. Quando terminam o segundo grau, os estudantes ricos, que estudaram em escolas particulares, vão para as universidades públicas, e os pobres, que foram menos preparados, que estudaram nas escolas públicas, se quiserem fazer um curso superior, têm de ir para a universidade privada.

Então, acho que, antes de pensarmos em nacionalizar ou em federalizar etc e tal, nós tínhamos de nos preocupar com essas questões, porque elas, na minha opinião, são muito mais relevantes do que esta questão conceitual de que, se o Município não faz o seu dever de casa, a União vai assumir, quando, na verdade, a União não assume nada.

Sou um municipalista. Percebo, nos três anos praticamente em que estou aqui como Senador, o quanto este País é burocrático, é pesado. A máquina é emperrada, os servidores são desmotivados, não há liderança, não há autoridade sobre essas pessoas. O Brasil até avança, mas avança como aquele carro que tem rodas diferentes, não avança com a velocidade com que deveria avançar. Lamentavelmente, essa é uma triste realidade que a gente enfrenta.

Portanto, a municipalização... Eu me recordo, inclusive, do saudoso Senador Luiz Henrique, que foi companheiro principalmente de V. Exªs, mais antigos. Ele sempre mencionava que o grande problema do Brasil está na concentração de renda e de poder na mão da União. Se nós descentralizarmos isso para os Municípios e para os Estados, como acontece em outros países que já se desenvolveram e já eliminaram, vamos dizer assim, parte da desigualdade, das diferenças sociais, quem sabe poderemos construir, através da educação também, um novo Brasil? Estamos precisando discutir muito também essa questão, essa matéria.

Quanto à emenda, evidentemente a Senadora Marta Suplicy encontrou um método salomônico de juntar as duas, sem ter de eliminar, vamos dizer assim, parte das emendas, com o que, efetivamente, eu também concordo.

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Eu quero aqui fazer uma observação em relação ao que o Senador Dário e o Senador Cristovam falaram.

Acho que o Senador Cristovam deixa muito claro que a igualdade de oportunidades tem de prevalecer. Essa igualdade de oportunidade ele vê através de uma federalização do ensino. Quando ele e a Marta opinam no sentido de não discriminar a escola rural ou a escola do pequeno Município, eles estão, acredito, tentando mostrar que a oportunidade tem de ser igual para todos, se quisermos uma educação de qualidade.

Recentemente, um especialista disse para mim o seguinte: um aluno de São Paulo vai para os Estados Unidos e entra nas faculdades top, Harvard etc; um aluno da Região Centro-Oeste, por mais estudioso que seja, não consegue entrar nas top, entra nas universidades de segundo nível. Isso é uma coisa muito triste. Acho que, quando você fala em duas escolas... Nós temos duas escolas: a escola do rico e a escola do pobre. Enquanto não eliminarmos isso, a estaremos cortando as oportunidades das crianças.

Sempre não entendi muito bem quando o Senador Cristovam fala na nacionalização do ensino básico. Eu também sou municipalista. Sempre entendi que o Município tem muita força para poder alavancar, para poder melhorar, haja vista que temos um exemplo no Piauí, que vamos trazer aqui, de professoras que conseguiram que os alunos tivessem a maior nota no Ideb. Um Município pequeno, e elas conseguiram isso.

Então, eu sou municipalista, mas, conversando com esse especialista, ele disse que, dificilmente, por mais estudioso que seja, um aluno que se formou nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vai conseguir entrar em uma universidade como Harvard, Berkeley, etc. Enquanto isso, um de São Paulo não precisa ser bom aluno, excelente aluno, mas ele entra com mais facilidade.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Eu queria fazer um comentário. Por que isso existe? Não é por que é São Paulo; é porque as universidades brasileiras têm um rating, uma avaliação, de acordo com o número de doutores ou mestrandos e artigos publicados. Então, eu estava vendo com tristeza, por exemplo, as vicissitudes que a USP, em São Paulo, está passando. Acho que ela era - agora, posso falar errado o número, não sei ao certo - das 15 primeiras no mundo, e agora ficou entre as 100 do mundo.

Então, eu lembro que, por exemplo, quando eu estudei fora, eu tinha que preencher o formulário com a universidade em que eu tinha estudado. A minha era a PUC. Ela não tinha uma avaliação igualzinha à da USP; ela era a PUC. Então, depende muito de quanto cada Estado investe na sua universidade nesse critério que eu estava colocando. Não é por ser do Centro-Oeste, do Nordeste ou de São Paulo. É isso.

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Mas é pela oportunidade de recursos. Isso faz a diferença.

Agora, eu queria...

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora...

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Pois não, Senador Cristovam.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Acho que dá para encerrar já, porque nós chegamos a um acordo.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas eu queria aproveitar, porque a Senadora Lúcia Vânia falou que não entende bem o conceito.

Para mim é simples o conceito da federalização: é pegar as 450 escolas federais que nós temos no Brasil e fazer 200 mil, ao longo de 20, 30, talvez 40 anos, onde o Município quiser. Hoje, você não abre uma escola técnica federal se o Município não quiser. Então, não pode ser imposto. Por isso que a palavra federalização não é boa.

Agora, vejam bem. Faz alguns meses, eu consegui dois ônibus e trouxe umas 40, 50 crianças de Municípios próximos, de Goiás, para visitarem o Colégio Militar, que é público, gratuito. Os meninos achavam que estavam em outro país. E não há muitas escolas privadas tão boas quanto o Colégio Militar aqui de Brasília, que é federal.

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - O de Goiás também.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Os meninos, quando chegaram, viram a banda de música, o balé, quando viram os laboratórios, quando viram a comida - almoçaram lá comigo -, ficaram sem saber onde estavam.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Fora do microfone.) - E a disciplina também.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não é só a disciplina, mas também. Por que não também esse lado? Por que deixam um prefeito ter disciplina e outro não? Por que a criança mora, às vezes, na outra rua e tem uma escola diferente?

Agora, quando eu falo em federalização, eu sou muito cuidadoso em dizer: com descentralização gerencial e liberdade pedagógica. Dentro da sala de aula, quem manda é o professor; na escola, é a comunidade. E aí eu sou mais radical na descentralização do que os municipalistas, porque os municipalistas querem que os prefeitos mandem na escola; eu quero que a escola mande na escola - os pais, os alunos já adolescentes e os professores; não o prefeito. Então, eu descentralizo. Não é o Governo Federal.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Fora do microfone.) - Mas aí não funciona; fica ideológico.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Por que ideológico? Todos são de direita ou são de esquerda? Por que ideológico?

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Fora do microfone.) - Uns são de direita; outros, de esquerda.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, isso não ideologiza. Aí, vai ser o debate. E eu estou falando, veja bem...

Aliás, quanto a ideologizar, por exemplo: os colégios militares até hoje dizem que em 1964 houve uma revolução. Depois de 30 anos de PT, de PSDB, ainda há uma liberdade "pedagógica" para que eles interpretem a história diferentemente do que os governos que passaram. E eu até não reclamo, não. Acho que deve haver liberdade conceitual nos debates. Então, a ideia é a qualidade.

Vou resumir mais uma vez o que eu acho que é federalização: uma carreira única do magistério, com um salário padronizado nacionalmente, como são os funcionários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do Ministério Público, de todos os lugares, que têm uma carreira única; uma qualidade do prédio escolar, não o desenho, não o padrão de arquitetura, uma qualidade igual - não há por que um lugar ter um prédio bonito e confortável, e outro, um prédio feio -; os equipamentos padronizados; e horário integral.

Agora, eu quero concluir dizendo o seguinte: o problema que temos hoje, a meu ver, é que nós comparamos Santa Catarina com os outros Estados. Eu quero comparar Santa Catarina com a Finlândia, com a Coreia do Sul, com Singapura. Não dá para a gente se comparar internamente. E aí Santa Catarina está muito longe. É melhor do que o resto do Brasil, mas está muito longe. E as municipais, mais ainda.

Eu fiz um exercício que dá para mostrar aqui em que eu peguei aquele Pisa e fui analisá-lo, ver como ele fica se todos fossem municipais. O Pisa é isto aqui. Aqui são as posições. Nós estamos aqui, o Brasil - aqui cada um é um país. As municipais estão aqui, as estaduais estão aqui, as federais estão aqui. Ou seja...

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não; as federais estão aqui. Aqui é a média dos países.

Essas aqui são as privadas brasileiras. As privadas brasileiras estão em um nível quase que da França; para quem pode pagar. Mas as federais estão em um nível acho que da Alemanha, uma coisa assim.

É claro que há uma explicação também: nas federais, como são gratuitas, faz-se um concurso para ver quem entra. Então, já entram os melhores. Mas, na hora em que todas forem assim, vão entrar todos. Agora, isso é um processo longo.

Mas tem de haver descentralização gerencial - isso eu defendo, o Município tem um papel - e liberdade pedagógica. Eu acho que Brasília não tem que se meter em como vai ser a aula em uma escola em qualquer lugar, nem o governador, nem o prefeito. O professor tem que ter liberdade.

Temos que botar...

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Então, podemos colocar em...

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Temos que botar Santa Catarina no padrão de Finlândia...

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Singapura...

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não se contente em ser melhor do que o resto do Brasil, não. É muito pouco.

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Podemos votar, então?

Eu gostaria, antes de colocar em votação, de cumprimentar a Relatora, Marta Suplicy, e fazer uma homenagem à autora do projeto, que é uma goiana, uma professora que dedicou toda a sua vida à educação, que é a Professora Raquel Teixeira. A autora desse projeto já foi Deputada Federal e hoje é Secretária de Educação do Estado de Goiás. Portanto, eu gostaria de fazer essa homenagem a ela. Considero esse projeto extremamente importante.

Voltando à questão da segurança, eu me lembrei, enquanto a Marta falava, de um episódio que foi retratado pela televisão: no Rio de Janeiro, as crianças sendo retiradas da sala de aula para um corredor para se livrarem das balas perdidas. Então, eu imagino como fica a cabeça dessas crianças que todo dia saem das salas e vão para o corredor para se sentirem mais protegidas.

Eu acho que esse projeto realmente é muito importante e quero aqui homenagear a Relatora e a autora do projeto, que sem dúvida alguma colaboram muito com as nossas crianças, dando-lhes um amparo psicológico.

Eu reformulo o meu parecer, aceitando a emenda.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Eu aglutino as duas que o Senador sugeriu para uma só.

Vejam se está certo: "Os sistemas de ensino de pequenos municípios ou da zona rural devem decidir sobre a forma mais adequada de oferecer a assistência psicológica, nos termos do regulamento."

Então, está aceita a emenda feita.

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Em votação o projeto, com a emenda oferecida pelo Senador Dário.

Em votação o projeto, reformulado pela Relatora, aceitando a emenda do Senador Dário Berger.

Aprovado.

O relatório passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos da Emenda nº 2 (Substitutivo), e pela declaração da prejudicialidade do PLS nº 557, de 2013, anexando também o relatório reformulado da Senadora Marta Suplicy.

A matéria, portanto, vai a Plenário.

Vou votar só mais um, porque acho que a discussão foi muito boa; talvez tenha sido melhor do que fazer isoladamente. Nós temos mais um projeto não terminativo. Nós poderíamos votá-lo e, depois, encerraríamos.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Senadora Lúcia Vânia...

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Pois não, Senador Dário.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Permita-me fazer um pedido muito especial a V. Exª e também aos demais Senadores.

V. Exª me designou Relator do Projeto de Lei da Câmara nº 360, de 2015, do Deputado Edinho Bez, que é de Santa Catarina. Ou melhor, PLC 75.

Esse é um projeto simples, objetivo, tranquilo, que certamente não vai suscitar nenhuma discordância ou discussão, porque ele apenas inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.

O que acontece? A festa será no dia 9 de julho já. Então, o Deputado Edinho me pediu que, se possível, agilizássemos a sua discussão, a sua análise e, possivelmente, a sua aprovação aqui. Eu vou ler isto aqui em três minutos se V. Exª me permitir. Eu queria que V. Exª pudesse, evidentemente, me dar essa prioridade.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Fora do microfone.) - De acordo.

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Todos estão de acordo.

Então, vamos ler o projeto.

Com a palavra o Senador Dário.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Muito obrigado, Srª Presidente.

Como falei, vem à análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte o Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2016, de autoria do Deputado Edinho Bez, que inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.

O projeto é composto apenas por três artigos. O primeiro especifica o objetivo da proposição. O segundo institui a referida data comemorativa, constando, em seu parágrafo único, que o evento deverá ser realizado na primeira quinzena do mês de julho de cada ano. O terceiro e último artigo estabelece que a lei resultante do projeto deva entrar em vigor no primeiro dia do ano imediatamente subsequente ao da data de sua publicação.

Na justificação, o autor destacou que a Festa do Vinho Goethe é promovida por descendentes de italianos, visando fortalecer a herança cultural de seus antepassados. Salientou, ainda, que a festa, além de colaborar para o resgate e a valorização da imigração italiana, parte integrante da cultura nacional, também fomenta o comércio, o turismo e os serviços na cidade de Pedras Grandes e em toda a região sul do Estado de Santa Catarina.

Análise, Srª Presidente.

Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado, cabe à Comissão de Educação definir sobre essa questão.

O Distrito de Azambuja, no Município de Pedras Grandes, foi o local onde se instalou a primeira colônia de imigrantes italianos em Santa Catarina.

Recentemente, os produtores deram prioridade ao aumento da qualidade do processo de elaboração dos vinhos, abrangendo a fermentação, o armazenamento, a sanidade, o envasamento, a tipicidade, a qualidade do vinho e sua melhor apresentação.

Ademais, destaca-se que a inclusão no calendário turístico oficial brasileiro da Festa do Vinho Goethe, em Azambuja, na cidade de Pedras Grandes, será de grande importância econômica para a região, contribuindo sobremaneira para o fortalecimento da produção vinícola local e o incremento do turismo, com geração de renda e oportunidades para a comunidade.

Somos, portanto, favoráveis à proposição no que se refere ao seu mérito.

Com relação aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, ressaltamos que não encontramos nenhum óbice à aprovação do projeto.

Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2016.

Srª Presidente, é o relatório.

Não havendo quem queira discutir, coloco em votação.

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.

A matéria vai a Plenário.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Srª Presidente, eu queria solicitar também urgência para a aprovação do projeto de lei. Se eu pudesse contar com a aquiescência dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, agradeceria muito.

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Em votação o regime de urgência para o projeto.

Aprovado.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Obrigado.

A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Não havendo nada mais a tratar, convoco para o dia 4 de julho, terça-feira, em caráter excepcional às 11h30min, reunião extraordinária desta Comissão destinada à deliberação de proposições.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo aos Srs. Senadores a presença e, principalmente, o debate que pudemos fazer hoje aqui.

Muito obrigada. Um bom dia a todos.