28/06/2017 - 14ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
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Comunicados.
Informo que o Senador Hélio José justificou a sua ausência nas reuniões entre os dias 12 e 16 de junho, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento, por estar em missão oficial à República da China.
Comunico também o recebimento do Aviso nº 376-Seses-TCU, de 1º de junho de 2017, que encaminha a esta Comissão cópia do Acórdão 1.126, de 2017, proferido nos autos do Processo nº 020.416/2016-4, que trata de consolidação de auditorias operacionais nas Centrais Elétricas Brasileiras e suas subsidiárias de distribuição de energia elétrica, com o objetivo de avaliar os processos de gestão e controle, a qualidade dos serviços prestados e a higidez econômico-financeira das companhias.
O documento original encontra-se disponível na Secretaria de Apoio à Comissão para consulta das Senadoras e Senadores interessados. Além disso, encontra-se publicado, na internet, na área destinada à CDR, no portal das comissões do sítio do Senado Federal.
Comunica ainda que nos dias 19 e 20 de junho foi realizado o primeiro evento externo da Comissão de Desenvolvimento Regional em 2017, denominado Caravana das Águas. Foram visitadas as obras de integração das bacias do São Francisco nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará, bem como realizados eventos públicos e audiências.
Aproveito para agradecer a participação das Senadoras e Senadores integrantes desta Comissão no evento, visualizando in loco o andamento e a situação dessas obras de enorme relevância para o Nordeste brasileiro.
Acerca disso, eu quero aqui só acrescentar, Senadora Regina, que, de fato, a Caravana das Águas foi extremamente importante e - por que não dizer? - extremamente exitosa, pelo quanto ela envolveu a sociedade civil e os agentes políticos. Foi uma caravana muito extensa, e nós fizemos questão de começar exatamente lá em Terra Nova, em um ponto em que a obra se encontra paralisada, chamado Eixo Norte 1. De lá nós saímos, adentramos o Ceará, lá na barragem de Jati, depois em São José de Piranhas, na Paraíba, e de lá chegamos ao Rio Grande do Norte, onde, na terça-feira, realizamos as audiências públicas em Pau dos Ferros pela manhã e em Caicó na parte da tarde.
Quero aqui dizer que o Ministério da Integração Nacional, a nosso pedido, disponibilizou técnicos para nos acompanhar, e eu quero aqui agradecer a participação do coordenador da obra, o engenheiro José Henrique, bem como dos demais técnicos - Bruno, Eduardo. Foram todos extremamente competentes e participaram de toda a caravana.
No segundo dia falei com o Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional e com o Ministro, ocasião em que eles nos comunicaram a excelente notícia, que foi a derrubada da liminar através de parecer da Ministra Cármen Lúcia, o que nós celebramos na Caravana das Águas, porque um dos objetivos principais dessa Caravana das Águas era a mobilização para sensibilizar o Poder Judiciário, além da cobrança de celeridade do Governo Federal para as medidas exequíveis, mas o foco central era resolver o processo da judicialização.
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Então, a caravana contribuiu, sem dúvida nenhuma, porque trouxe o clamor da sociedade. Foi muito bonito. Por onde a gente passava, as pessoas se agregavam à programação. Lá, na Paraíba, nós fizemos uma celebração com a presença da igreja, do Bispo de Cajazeiras, D. Fernando de Sales, e de um dos Arcebispos do meu Estado, D. Antônio. Enfim, repito, o que se viu foi um interesse muito grande por parte da sociedade civil e dos agentes políticos - movimentos sociais, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, a Articulação do Semiárido, os sindicatos de trabalhadores rurais.
A igreja, volto a dizer, mais uma vez, teve um papel muito protagonista, participando intensamente. Em Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, onde realizamos a primeira audiência - para os senhores e as senhoras terem ideia -, de um universo de cerca de 55 Municípios, havia mais de 40 prefeitos e prefeitas presentes - só para vocês terem uma ideia da representatividade do evento -, além de vereadores, enfim, lideranças as mais diversas.
Fizemos questão, Senadora Regina, de realizar esses eventos nas universidades - em Pau dos Ferros, foi no auditório da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte; em Caicó, foi no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - para também envolver, cada vez mais, a academia, as universidades pelo quanto elas têm de compromisso e de papel a desempenhar na promoção do desenvolvimento econômico e social do nosso País e das nossas regiões.
Encerrando, quero dizer que celebramos assim. Foi muito extensa a caravana: mais de 1,8km nós rodamos. O Senador Humberto Costa participou conosco do início da caravana lá, em Pernambuco; no meu Estado, o Deputado Federal Beto Rosado.
Quero aqui, mais uma vez, fazer um agradecimento especial à Assembleia Legislativa do meu Estado na pessoa do Deputado Fernando Mineiro. Em nome dele, quero saudar os demais Deputados da Assembleia do Rio Grande do Norte que participaram intensamente, assim como os da Paraíba. Em nome do Deputado Jeová Campos, quero saudar a Assembleia Legislativa da Paraíba, o Deputado Renato Gadelha e os demais Deputados que participaram intensamente também de toda essa programação.
Agora, quero dar conhecimento aos senhores e às senhoras que nós estamos apresentando hoje um requerimento para a realização de uma audiência pública, para dar continuidade ao debate do São Francisco. Quero inclusive dizer que já fizemos contato com o Ministro Hélder Barbalho. Essa audiência vai ser realizada no dia 2 de agosto. Vamos convidar todos os atores novamente, com a presença do Ministro, as assembleias, as igrejas, a representação da sociedade civil, para que, no dia 2 de agosto, o Ministro possa aqui fazer um balanço do andamento das obras, uma vez que a obra foi retomada com a derrubada da liminar - a obra foi retomada nessa segunda-feira. O Ministro inclusive tenciona fazer uma visita à obra. O fato é que, no dia 2 de agosto, a presença do Ministro aqui vai ensejar que ele possa fazer um balanço, com dados mais precisos, de quando é que essa obra realmente será concluída - nós esperamos que seja o quanto antes, e não em 12 meses -, bem como permitirá que conversemos sobre as obras complementares - por exemplo, o Ramal do Apodi. Isso é essencial. Se o Ramal do Apodi não for construído, o São Francisco vai chegar pela metade no Rio Grande do Norte, assim como o São Francisco não chegaria jamais ao Rio Grande do Norte sem que o Eixo Norte 1 do São Francisco fosse retomado e concluído, assim como, por exemplo, o Sertão da Paraíba seria totalmente excluído.
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Então, nós queremos aqui conversar com o Ministro - já dialogamos sobre isso - sobre o Ramal Mossoró-Apodi, uma obra orçada em torno de dois bilhões. Nós reiteramos nessas audiências públicas, Senadora Regina, o compromisso de destinar uma das emendas de comissão para o Ramal do Apodi, assim como emendas de bancada. O Ministério já apresentou o projeto do Executivo e, dia 2, isso será objeto de debate com o Ministério da Integração Nacional para que a gente possa avançar cada vez mais do ponto de vista de garantir a construção do Ramal do Apodi, assim como outras reivindicações nossas - conclusão de Oiticica, do sistema do Seridó. E é preciso tratar também, Senadora Regina, de um item fundamental: o Programa de Revitalização do São Francisco. Não basta só retomar a obra, é preciso cuidar da vida desse rio, o que passa pela revitalização, pela questão de recuperação do rio, das nascentes, pela questão do saneamento ambiental, pela questão do tratamento dos resíduos sólidos.
Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião se destina à discussão e votação de matérias - se tivermos quórum.
Eu quero passar agora a palavra à Senadora Regina.
Item 9: o Senador João Alberto, que era o Relator original, nos solicitou que designássemos a Senadora Regina Relatora ad hoc, o que fazemos agora com muita alegria.
ITEM 9
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 67, de 2017
- Não terminativo -
Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba.
Autoria: Senador Elmano Férrer.
Relatoria: Senador João Alberto Souza.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Observações:
- A matéria constou na pauta da 12ª Reunião (07/06/2017) da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura;
- A matéria segue para apreciação da CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa).
Concedo a palavra à Senadora Regina para fazer a leitura do seu relatório.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - É um projeto de lei do Senador Elmano Férrer.
Eu acho que pouca gente sabe, mas a Codevasf tem um "p": "Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba". O Rio Parnaíba é um rio nordestino que une - muita gente diz que separa; eu gosto de dizer que une - o Piauí e o Maranhão. Eu sei que há a revitalização do São Francisco, mas é um rio que também está sofrendo os efeitos da questão ambiental, da questão climática, da questão do esgoto das cidades, que são muitas. Então, já era tempo de haver um projeto nessa linha também de revitalização do Parnaíba, até para a Codevasf incluir na sua pauta também - tem um "p"; ninguém mexeu na sigla, mas é "Desenvolvimento do São Francisco e do Parnaíba".
Este projeto não é terminativo. As pessoas podem... Mas eu vou ler o relatório, porque o Senador Elmano, que é o autor, pediu.
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Então, o relatório.
Em análise nesta Comissão encontra-se o Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2017, de autoria do Senador Elmano Férrer, que tem por objetivo instituir normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.
A proposição contém oito artigos.
O art. 1º define o objetivo da lei que se pretende criar.
O art. 2º relaciona os princípios para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.
O art. 3º determina que as ações relacionadas à revitalização da Bacia Hidrográfica do Parnaíba devem se alinhar aos objetivos de aumentar a oferta para o atendimento da demanda dos recursos hídricos, de fomentar o uso racional dos recursos hídricos, de ampliar e recuperar a cobertura vegetal das áreas legalmente protegidas associadas à conservação dos recursos hídricos, de expandir a prestação dos serviços de saneamento básico, de promover a sustentabilidade no desenvolvimento de atividades econômicas que interfiram nos recursos hídricos e de monitorar a quantidade e qualidade da água, o desmatamento, o processo de erosão, os níveis de poluição e assoreamento dos leitos dos mananciais.
O art. 4º enumera as ações consideradas prioritárias para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. O parágrafo único do artigo estabelece quais das ações previstas serão desenvolvidas pelo Poder Público, em todos os níveis, de forma articulada, com planejamento, organização e participação conjunta dos respectivos órgãos competentes.
O art. 5º determina que os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos e dos programas de apoio e incentivo à conservação no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba serão aplicados, prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas relacionadas à conservação dos recursos hídricos. O parágrafo único deste artigo define o que são consideradas áreas degradadas relacionadas à conservação dos recursos hídricos para os efeitos desta lei.
O art. 6º estabelece que o Poder Público, em todos os níveis, promoverá a criação e a ampliação de unidades de conservação em áreas comprovadamente essenciais para a produção de água na Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.
O art. 7º diz que os Estados do Piauí, Ceará e Maranhão, inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, devem dispor de órgão gestor de recursos hídricos capacitado, com técnicos próprios e em número suficiente para atender as demandas relacionadas a recursos hídricos.
Por fim, o art. 8º apresenta a cláusula de vigência.
Na justificação ao PLS, o autor lembra que o Rio Parnaíba é o principal da região, com 1.485 km de extensão, e fala sobre a importância da bacia hidrográfica desse rio, uma das 12 grandes regiões hidrográficas do território brasileiro, com uma área de 344.112 km².
O autor também aponta os principais problemas sofridos pelo Rio Parnaíba: o desmatamento, o assoreamento provocado pelo processo erosivo e pela ocupação desordenada de suas margens, a poluição resultante dos despejos de esgotos domésticos e industriais sem tratamento, assim como o uso de defensivos agrícolas nas lavouras.
Após destacar a importância de se buscarem soluções para os problemas apontados, o autor lembra da necessidade de se propor normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba em que sejam estabelecidos princípios, objetivos e ações prioritárias com o objetivo de orientar e disciplinar as ações a serem realizadas na gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, contribuindo para a implantação de um processo de desenvolvimento equilibrado e sustentável.
A matéria foi distribuída às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), cabendo à última decisão terminativa.
Não foram apresentadas emendas.
Análise.
De acordo com o art. 104-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão opinar sobre proposições pertinentes a assuntos referentes às desigualdades regionais e às políticas de desenvolvimento regional, dos Estados e dos Municípios. Nesta Comissão será analisado o mérito da proposição quanto aos seus possíveis impactos sobre o desenvolvimento regional. A avaliação quanto aos aspectos regimentais e de constitucionalidade, legalidade e adequação orçamentária caberão à CMA, que deverá se pronunciar em caráter terminativo sobre a matéria. Assim, com relação ao desenvolvimento regional, a proposição apresenta-se oportuna e meritória. A Bacia do Rio Parnaíba já integra a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), merecendo a atenção dessa conceituada empresa pública encarregada de promover o desenvolvimento e a revitalização das Bacias dos Rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim por meio da utilização sustentável dos recursos naturais dessas bacias hidrográficas.
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A proposição em análise procura definir princípios para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba e estabelecer objetivos que servirão de referência para a realização das ações relacionadas à revitalização da bacia hidrográfica.
A previsão de que os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos e dos programas de apoio e incentivo à conservação no âmbito da bacia hidrográfica sejam aplicados, prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas relacionadas à conservação dos recursos hídricos revela a preocupação com a sustentabilidade das atividades humanas na Bacia do Parnaíba, aspecto essencial para o desenvolvimento econômico e social da região afetada.
Entendemos que a proposição contribui de forma relevante para o aprimoramento da utilização racional dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, servindo para balizar a atuação da Codevasf e demais entidades responsáveis pela gestão desses recursos, de modo a buscar o desenvolvimento da região de maneira equilibrada e sustentável.
A relevância da proposição fica evidente ao se levar em consideração o fato de que a escassez de recursos hídricos é um dos principais gargalos ao desenvolvimento da região em que está inserida a Bacia Hidrográfica do Parnaíba.
Voto.
Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2017.
É o relatório.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Em discussão. (Pausa.)
Bom, Senadora Regina, primeiro quero cumprimentá-la - e cumprimentar o Senador Elmano pela autoria, bem como o Senador João Alberto pelo relatório inicial - pelo mérito do projeto, muito importante, e só reforçar que a questão do Rio Parnaíba se soma à questão do Rio São Francisco. Vamos fazer, sem dúvida nenhuma, esse debate, e esta Comissão aqui tem de exercer o seu papel, Senadora Regina, que é de monitoramento, de acompanhamento, de avaliação dessas políticas.
A questão da revitalização do São Francisco, que o Senador Valadares também tem já destacado muito, é fundamental, porque, se não houver vida, não vai poder dar vida às pessoas.
O programa já foi anunciado, um programa no valor de quase R$7 bilhões, e eu quero aqui, mais uma vez, reafirmar como Presidente deste Colegiado, junto com vocês: nós vamos trazer esse programa para debate dentro desta Comissão. Vamos trazer para debate, vamos chamar os organismos, tanto o Governo Federal como a ANA, Senador Valadares, a sociedade civil, os comitês de bacias. Dessa forma, a Comissão, sem dúvida nenhuma, estará dando uma grande contribuição, Senadora Regina, na cobrança para que o programa, de fato, seja executado.
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Não adianta ter meta muito bonita, intenção muito bonita e não sair do papel. O problema do saneamento dos Municípios é grave, a questão do tratamento dos resíduos sólidos é grave, e essas prefeituras não têm um tostão - um tostão -, de maneira nenhuma, e muito menos os Estados têm condições de garantir recursos financeiros às prefeituras para que esses projetos sejam executados, pois são fundamentais para evitar a poluição.
Mas, em face de nós não termos...
Pois não, Senadora Lídice.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - Estou marcando presença aqui.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deu aí?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, em face disso, nós vamos deixar aberta a discussão e vamos deixar a deliberação sobre o requerimento para a próxima semana.
As matérias constantes da pauta de hoje ficam adiadas para a próxima semana.
Desde já, quero aqui aproveitar a presença da nossa...
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu quero um minutinho, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Um minutinho, Presidente. Eu quero só anunciar que - hoje não há quórum; eu ia apresentar hoje - vou apresentar requerimento para a gente fazer o debate desse projeto, uma audiência pública de revitalização do Parnaíba, na próxima reunião, trazendo especialistas no Rio Parnaíba - há muita gente que estuda o Rio Parnaíba.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não, Senador Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Antecipando: a Senadora pode contar com o meu voto quanto à revitalização do Rio Parnaíba, que sofre impactos semelhantes aos do Rio São Francisco.
Como falou a nossa Presidente, o Governo Federal lançou um projeto chamado Novo Chico para revitalizar o rio, mas, infelizmente, nós não estamos vendo ações efetivas em torno dessa questão. Aliás, a crise hídrica se acentua nas regiões banhadas pelo Rio São Francisco, a exemplo do que está acontecendo com os projetos de irrigação dos vários Estados que recebem as águas do Velho Chico. Nós fomos informados, inclusive, que a ANA proibiu o uso de águas do Rio São Francisco para projetos de irrigação. Isso significa um grande impacto na economia regional, uma vez que muitos projetos de infraestrutura hídrica, como o de Petrolina, como o de Sergipe, como o da Bahia, como o de Alagoas, que recebem o benefício dos usos múltiplos das águas do Rio São Francisco, vão ter prejuízos incomensuráveis com a adoção dessas medidas drásticas adotadas para prevenir a falta de volume de água para movimentar as turbinas das hidrelétricas.
Se o Governo tivesse tomado os devidos cuidados ao longo desses anos - não só este Governo, mas também os governos anteriores, a começar por Fernando Henrique Cardoso -, nós não estaríamos vivendo essa crise hídrica terrível ao longo do nosso rio, o Rio da Integração Nacional, o Rio São Francisco. Projetos foram aprovados, inclusive uma PEC de nossa autoria que destinava 1% das receitas líquidas da União em benefício do Rio São Francisco, para revitalizar o rio, mas, lamentavelmente, apesar de o Senado tê-la aprovado, a Câmara Federal... É hoje, é amanhã, é hoje, é amanhã, passaram-se os anos, e a PEC está ainda na gaveta da Mesa da Câmara dos Deputados, sem nenhuma resolução.
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Acredito, Srª Presidente Fátima Bezerra, que esse projeto de revitalização, se for levado à frente, não ficar apenas no papel, vai minorar a situação, mas essa situação só vai ser resolvida daqui a muitos e muitos anos, em governos sucessivos, porque um governo só não poderá cobrir as omissões daqueles que governaram este País ao longo de tantos anos e deixaram acontecer essa tragédia anunciada da falta de água para movimentar não só as turbinas, mas também a economia das regiões banhadas pelo Velho Chico.
Então, eu quero dizer a V. Exª que, em se tratando de revitalização, seja do Parnaíba, seja do Rio São Francisco, esta Casa contará com o meu apoio.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Pela ordem, Srª Presidenta.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senador Valadares.
Com a palavra a Senadora Ângela Portela.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pela ordem.) - Eu gostaria de fazer a leitura do item 8, que é um projeto cuja relatoria é do Senador Telmário Mota. Embora nós não tenhamos quórum ainda, eu acredito que seria interessante...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - ...fazermos a leitura do projeto.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - De acordo, Senadora Ângela. Tem a palavra V. Exª para que possa fazer a relatoria do...
Só um momento, Senadora Ângela.
Eu quero, Senadora Regina, Senadora Lídice e Senador Valadares, antes de conceder a palavra à Senadora Ângela para a leitura do item 8, já comunicar aos senhores que, na próxima quarta-feira, nós vamos deliberar sobre a questão das emendas a que esta Comissão tem direito na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como sobre todos os itens remanescentes da pauta de hoje que não forem apreciados.
Com a palavra a Senadora Ângela Portela para proferir o relatório do item 8, que trata do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de autoria do Senador Telmário Mota.
ITEM 8
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 189, de 2016
- Não terminativo -
Autoriza a concessão de rebate e bônus de adimplência em operações de crédito rural contratadas ao amparo dos grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf para produtores rurais do Estado de Roraima.
Autoria: Senador Telmário Mota.
Relatoria: Senadora Ângela Portela.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Observações:
- A matéria segue para a apreciação da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa).
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Como Relatora.) - Em exame na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 189, de 2016, do Senador Telmário Mota, que autoriza a concessão de rebate e bônus de adimplência em operações de crédito rural contratadas ao amparo dos grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para produtores rurais do Estado de Roraima.
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O art. 1º autoriza a concessão de rebate de até 80% do saldo devedor atualizado para liquidação das operações de crédito rural de investimento e custeio contratadas até dezembro de 2015 por produtores rurais do Estado de Roraima com risco do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) ou da União, atribuindo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a regulamentação do benefício.
O art. 2º, por sua vez, estabelece condições para a concessão de bônus de adimplência de até 50% sobre cada parcela vincenda paga até a data de vencimento, em substituição ao bônus de adimplência contratual, caso haja renegociação da operação de crédito rural.
De acordo com a Proposta, para ser elegível aos benefícios de que tratam os arts. 1º e 2º, a operação de crédito deve ter sido contratada ao amparo dos grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), bem como estar em situação de inadimplência na data de publicação da lei a que der origem o PLS nº 189, de 2016.
O art. 3º dispõe que os custos decorrentes dos rebates e do bônus de adimplência de que trata o PLS serão suportados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), quando as respectivas operações forem lastreadas por recursos do Fundo, ou pela União, nos demais casos.
O art. 4º autoriza o CMN a definir bônus de adimplência de até 50% para as operações do grupo “A” do Pronaf e o art. 5º, por fim, estabelece a vigência da futura lei a partir da data de sua publicação.
Na Justificação do PLS, o autor lembra que a estiagem sofrida por municípios do Estado de Roraima trouxe prejuízos aos produtores rurais, comprometendo a capacidade de pagamento dos mutuários do Pronaf e, por consequência, resultando na elevação dos índices de inadimplência nessas operações de crédito. Dessa forma, o Projeto propõe uma solução que visa a incentivar a renegociação das dívidas rurais dos grupos “A” e “A/C” do Pronaf para as operações contratadas até dezembro de 2015 no Estado de Roraima.
O Projeto foi distribuído às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo à última a decisão terminativa.
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Análise.
Compete à CDR, nos termos do art. 104-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), opinar sobre proposições que versem sobre políticas de desenvolvimento regional, assim como incentivos voltados para o desenvolvimento regional.
Os grupos “A” e “A/C” do Pronaf, contemplados pelos benefícios previstos no PLS em análise, abrangem, nos termos do Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, os assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Conforme já assinalado nesta Comissão, são conhecidas as dificuldades financeiras dos agricultores familiares de diversas regiões, sobretudo quando suas lavouras restam assoladas por adversidades climáticas, lamentavelmente cada vez mais frequentes em nosso País. O PLS é, portanto, meritório, pois dá solução ao caso específico dos produtores do Estado de Roraima, que amargaram, em 2015, a pior estiagem no período de 17 anos naquele Estado.
O relatório anteriormente apresentado perante a CDR pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, mas que não chegou a ser votado na Comissão, apontou, contudo, para a existência de dificuldades quanto à estimativa do impacto fiscal da medida proposta pelo PLS e para o fato de que o Poder Executivo poderia promover a renegociação sem a necessidade de Lei. Além disso, no referido relatório, alega-se que a matéria estaria prejudicada em virtude da promulgação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que resultou da conversão da Medida Provisória (MPV) nº 733, de 14 de junho de 2016, e que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.
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No que tange à escassez de dados oficiais a impedir a estimativa do impacto fiscal de medidas semelhantes à do PLS, situação que, aliás, já foi bem caracterizada pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, entendemos que esse fato não constitui óbice à aprovação do PLS, pois é necessário que se leve em consideração uma característica singular dos projetos de lei que tratam da renegociação de créditos rurais: o fato de que as informações relativas a essas operações estão protegidas pelo sigilo bancário de que trata o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Dessa forma, apenas o Conselho Monetário Nacional (CMN) - órgão do Poder Executivo com competência normativa em relação ao crédito rural, nos termos do art. 4º da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que institucionaliza o crédito rural -, com o assessoramento do Banco Central do Brasil (BACEN) em suas deliberações, tem condições práticas de adequar a operacionalização das normas legais do crédito rural à disponibilidade orçamentária e financeira da política de crédito rural.
Mesmo nos projetos de iniciativa do Poder Executivo pode-se observar que o momento da verificação do cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em matérias que tratam da renegociação de operações de crédito rural, é o da operacionalização da norma, e não o de sua elaboração. A título de exemplo, na Exposição de Motivos (EM) nº 00084/2016-MF, de 14 de junho de 2016, e que acompanha a MPV nº 733, de 2016, o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique de Campos Meirelles, afirma o seguinte:
8. No que se refere ao cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, cumpre informar que o Poder Executivo atentará para o limite orçamentário e financeiro no momento de estabelecer as condições para adesão e ressarcimento, por ocasião da edição dos decretos de regulamentação previstos na presente proposta.
A solução adotada no caso da MPV, e que também é aplicável ao PLS em comento, viabiliza o processo legislativo e atende à finalidade da LRF. Entendimento diverso, no sentido de se exigir a estimativa de impacto fiscal previamente à operacionalização da norma, no caso de medida relativa à renegociação de operações de crédito, resultaria na total impossibilidade de se legislar acerca de crédito rural no País, o que, acredito, não está de acordo com o princípio democrático de nossa Constituição, pois significaria subtrair do debate legislativo esse relevante tema da vida pública.
Superada essa questão, também não podemos concordar com o argumento de que a promulgação da Lei nº 13.340, de 2016, deu resposta ao problema para o qual o PLS em análise pretende oferecer solução. Embora a Lei nº 13.340, de 2016, possa beneficiar, em tese, o público-alvo do PLS nº 189, de 2016, as condições de elegibilidade aos benefícios previstas em ambos instrumentos são bastante distintas no que concerne à data de contratação das operações de crédito rural a serem beneficiadas.
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Enquanto o PLS visa a permitir a concessão de rebate para liquidação e de bônus de adimplência para renegociação de operações contratadas até dezembro de 2015, a Lei nº 13.340, de 2016, contempla apenas as operações contratadas até 31 de dezembro de 2011. Além disso, para obter os percentuais mais elevados de rebate e de bônus de adimplência - respectivamente 85% e 70%, para os municípios da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) -, é necessário que a operação contra tenha sido contratada até 31/12/2006.
Verifica-se, assim, que as medidas previstas na Lei nº 13.340, de 2016, são bastante distintas daquelas que o PLS em análise pretende implementar, o que afasta a tese de prejudicialidade.
Por fim, entendemos que o fato de já haver embasamento legal para que o Poder Executivo tome a iniciativa de renegociar as dívidas de que trata o PLS, com fundamento no art. 5º-A da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, não obsta o prosseguimento do presente PLS, pois, ainda que o Poder Executivo promova eventual renegociação, a aprovação do PLS nº 189, de 2016, teria o condão de dar maior segurança aos mutuários quanto ao direito subjetivo à obtenção das condições favoráveis para a renegociação e a liquidação de que trata o Projeto.
Em vista do exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2016, de autoria do Senador Telmário Mota.
Era esse o nosso voto e o nosso parecer, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Vamos agora à votação.
Os Srs. Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A matéria vai agora à Comissão de Assuntos Econômicos, para ser apreciada em decisão terminativa.
Parabenizo o Senador Telmário pela autoria e a Senadora Ângela pela relatoria.
Vamos agora, rapidamente, aqui, Senadora Ângela, deliberar sobre duas pautas, para que nós possamos ir à CCJ, que vai dar início aos seus trabalhos - acontece daqui a pouco a discussão da reforma trabalhista.
Nós queremos agora colocar em votação projeto de lei de autoria do ilustre Senador Elmano Férrer.
ITEM 9
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 67, de 2017
- Não terminativo -
Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba.
Autoria: Senador Elmano Férrer.
Relatoria: Senador João Alberto Souza.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Observações:
- A matéria constou na pauta da 12ª Reunião (07/06/2017) da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura;
- A matéria segue para apreciação da CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa).
Foi nomeada Relatora ad hoc a Senadora Regina Sousa, também do Piauí.
Já foi feita a leitura do relatório, Senador Elmano. Já foi feita também a fase destinada à discussão.
E agora, com muita alegria, eu coloco em votação o relatório, que conclui pela aprovação da matéria, ou seja, do programa que institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba.
Os Srs. Senadores e Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Comissão do Meio Ambiente para ser apreciada em decisão terminativa.
Parabenizo o Senador Elmano pela autoria e os Senadores Relatores: Senador João Alberto e a Senadora Regina.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Senadora Fátima, pela ordem. A senhora me permite?
R
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador, concedo já a palavra a V. Exª.
Quero também colocar, como extrapauta, requerimento de nossa autoria para que seja convidado o Exmo Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para apresentar em audiência pública nesta Comissão, no dia 2 de agosto de 2017, as ações do Ministério voltadas para a retomada das obras do Eixo Norte e do Ramal do Apodi e outras obras complementares do projeto de integração das bacias do São Francisco.
EXTRAPAUTA
ITEM 10
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 31, de 2017
- Não terminativo -
Convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional para apresentar, em audiência pública, no dia 2 de agosto de 2017, as ações do Ministério para retomada das obras do Eixo Norte e do Ramal do Apodi que fazem parte do projeto de integração das bacias do Rio São Francisco, após a assinatura da ordem de serviço do dia 20/06/2017, bem como o Programa de Revitalização do Rio São Francisco e demais obras complementares.
Autoria: Senadora Fátima Bezerra.
É bom deixar claro aqui que não é só a retomada da obra, não é só o Ramal do Apodi, é o programa de revitalização também do São Francisco, é o canal do Piancó, em Coremas, e outras complementares do São Francisco.
Já mantivemos contato com o Ministro e ficou acertado, portanto, o calendário do dia 2 de agosto.
Peço o apoiamento dos nossos pares para a inclusão do requerimento extrapauta. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Ângela, por favor, assuma aqui a Presidência.
Senador Telmário, concedo já a palavra a V. Exª.
A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Em votação o item extrapauta.
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional, para apresentar, em audiência pública, no dia 2 de agosto de 2017, nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as ações do Ministério para a retomada das obras do Eixo Norte e do Ramal do Apodi, que fazem parte do projeto de integração das bacias do São Francisco, após a assinatura da ordem de serviço assinada no dia 20 de junho de 2017.
É o requerimento da Senadora Fátima Bezerra.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Devolvo a Presidência à Senadora Fátima Bezerra.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senadora Ângela.
Com a palavra o Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pela ordem.) - Senadora Fátima, primeiro, muito obrigado. V. Exª sabe que eu não faço parte desta Comissão, mas é que hoje há um projeto nosso aqui que é muito importante para o nosso Estado.
O jornal de credibilidade e de maior circulação no nosso Estado, que é a Folha de Boa Vista, trouxe uma matéria que diz assim: "A seca e as queimadas decorrentes da estiagem no Estado de Roraima têm causado inúmeros prejuízos a produtores rurais [em consequência, à economia local]. De acordo com os dados do Sistema de Informação Dinâmica do Banco do Amazonas..." E ontem eu conversei com o presidente do Basa e falava sobre esse assunto. Ele disse que realmente há essa grande inadimplência porque houve um grande prejuízo aos produtores. Então, a gente fez esse projeto com base nisso.
E eu quero aqui agradecer aos meus pares essa aprovação.
Muito obrigado a todos, especialmente à Senadora Ângela Portela, porque sempre é assim... Eu sempre digo que o mal vai sendo derrotado pelo bem, e esse é um projeto para o bem do nosso povo. E é muito importante, Senadora Ângela, tê-la como a Relatora, conhecedora profunda que é da nossa situação, principalmente do homem do campo, dos mais humildes, dos trabalhadores. E V. Exª sempre usou esse mandato para defender a economia do nosso Estado, o crescimento, para defender os mais necessitados, as mulheres. Ninguém defendeu tanto as mulheres com bons projetos como V. Exª.
R
É por isso que hoje você lidera todas as pesquisas em nosso Estado. Eu queria dizer - talvez você nem esteja sabendo - que ontem foi fechada uma pesquisa e você realmente volta a brilhar. Isso mostra que Deus não tira a estrela de quem brilha com honestidade. Então, fico feliz da vida, porque hoje sou Senador por três razões: primeiro, Deus quis; o povo aceitou; e você me deu oportunidade - Fátima gosta disso.
Fátima, muito obrigado. Obrigado a todos.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Nobre Senadora... (Risos.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Telmário, quero parabenizá-lo pela iniciativa e dizer que fico muito feliz com esta notícia que você acaba de nos dar aqui: a Senadora Ângela liderando as pesquisas lá para a reeleição ao Senado, pelo papel importante que a Senadora Ângela tem desempenhado aqui no Senado na luta em prol do desenvolvimento regional, da agenda de luta das mulheres, da cidadania em geral.
Concedo agora, com muito prazer, a palavra ao Senador Elmano Férrer.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Queria, nesta oportunidade, fazer meus agradecimentos aos nossos pares pela aprovação do nosso projeto de revitalização do Rio Parnaíba.
Ao tempo em que, por um lado, lamento não ter sido ele lido pelo nosso Relator, o João Alberto, que está se recuperando de um problema de saúde, por outro lado ressalto que fiquei muito feliz por ter o projeto lido pela nossa companheira de Bancada, a nossa Regina. O interesse maior pela leitura através do nosso João Alberto é porque o Rio Parnaíba une o Piauí e o Maranhão, daí a importância que nós tínhamos manifestado de que a leitura fosse feita por um Senador do Maranhão, mas ficamos muito felizes pelo fato de a leitura ter sido feita aqui, ad hoc, pela nossa companheira Regina, que tem lutado muito, que tem tido como uma de suas bandeiras a revitalização do Parnaíba.
Eu estava vindo para cá de uma audiência, Presidente, e vi a manifestação do nosso Senador Antonio Valadares, que externava a preocupação dele em relação ao Rio São Francisco. Eu acho que nós temos que ter uma preocupação com o futuro, ou seja, eu creio que as bacias hidrográficas do Nordeste devem ser interligadas com a Bacia Hidrográfica da Amazônia. Isso poderá ser feito com o Rio Tocantins desaguando no Velho Chico.
Lembro-me de que, em 2015, havia uma grande preocupação com a necessidade de água nos reservatórios, cujo volume estava aquém do necessário para girar as turbinas, sobretudo em Sobradinho, e também com a área de 70 mil hectares plantados e irrigados do Vale do São Francisco - especialmente Juazeiro, na Bahia, e Petrolina já tinham necessidade. Quer dizer, estando em comissão voltada para o desenvolvimento regional, eu creio que nós devamos pensar nisso. Essa é uma questão que eu reputo da mais alta relevância, inclusive devo propor, através de um requerimento a ser apresentado proximamente, uma audiência pública para que nós possamos trazer alguns especialistas para retomarmos essa questão relacionada à transposição das águas da Amazônia, através do Rio Tocantins, para o Velho Chico.
R
Creio que essa deva ser uma preocupação constante nossa, porque a água que está sendo transposta do São Francisco para as bacias hidrográficas do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, que no princípio do projeto equivalia a 800 metros cúbicos por segundo, foi reduzida a 28 metros por segundo, algo insuficiente até para o consumo humano em capitais como Fortaleza, Natal, João Pessoa, Campina Grande etc. É questão de planejamento. Temos que retomar essa questão pensando não no curto prazo, mas especialmente no longo prazo.
Queria agradecer os nossos companheiros e companheiras pela aprovação nesta Comissão do projeto de revitalização do Rio Parnaíba.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Elmano, mais uma vez parabenizo V. Exª.
Essas iniciativas que V. Exª está apresentando são extremamente importantes, a realização da audiência pública. A Senadora Regina também se posicionou, e certamente os senhores vão fazê-la em conjunto. E tudo isso se soma à prioridade que nós elencamos nesta Comissão, neste ano de 2017, que foi a questão da infraestrutura hídrica. Nós, inclusive, a elencamos como a política pública que vai ser avaliada por esta Comissão. Essas iniciativas, repito, são muito bem-vindas, porque fortalecem cada vez mais o trabalho da Comissão. É o São Francisco, é o Parnaíba, enfim, nós nos debruçamos sobre um tema estruturante e vital, Senador Elmano, para as pessoas, que é a questão da água e do próprio desenvolvimento.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 13ª Reunião da Comissão.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas.
Nada mais havendo a tratar, convoco reunião para a próxima quarta-feira, lembrando mais uma vez que teremos, no primeiro momento, a definição das emendas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo à LDO e, depois, uma reunião deliberativa sobre os projetos que constavam da pauta de hoje. Além disso, Senador Elmano, na próxima semana vamos apresentar um vídeo sobre a Caravana das Águas, realizada semana passada.
Bom dia a todos e todas.
Está encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 16 minutos.)