27/06/2017 - 11ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente.
Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 10ª Reunião, realizada em 13/06/2017.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
A Ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A Presidência comunica que, para atender ao calendário estabelecido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, as emendas ao PL nº 1, de 2017, e também o PLDO 2018 deverão ser apresentados pelos membros à Secretaria da Comissão até a próxima segunda-feira, dia 3 de julho, às 17 horas. A deliberação das emendas será realizada na próxima reunião, na terça-feira, dia 4 de julho, às 11h30.
Convido também os Senadores a estarem presentes para que façamos um esforço concentrado, de modo a deliberar sobre os vários projetos terminativos que temos prontos para a pauta.
Quanto ao item 1: "A S. Exª, Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado: Sr. Presidente, solicito a retirada de pauta do PLC nº 105, de 2014, do qual sou Relatora, para reformulação do parecer. Atenciosamente, Senadora Ângela Portela, PT, Roraima."
(É o seguinte o item retirado:
ITEM 1
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 105, de 2014
- Não terminativo -
Altera a Lei no 9.795, de 27 abril de 1999, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental.
Autoria: Deputado Weliton Prado
Relatoria: Senadora Ângela Portela
Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta
Observações:
1. Constou da pauta em 30/5/2017 e 13/06/2017.)
Consulto o Senador Paulo Rocha se gostaria de fazer uso da palavra?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente, a maioria dos projetos são terminativos e está evidente a falta de quórum, até porque esta semana, como a anterior, vai haver problema de quórum em todas as áreas, tendo em vista que o conjunto de Senadores prioriza as atividades culturais e festivas que estão acontecendo nas várias regiões. Naturalmente que hoje, esta semana, o centro do debate aqui no Senado é a reforma trabalhista, por isso há o quórum todo voltado para a CCJ.
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Eu queria aproveitar, já que não há quórum e com certeza V. Exª vai suspender a reunião, para chamar atenção principalmente sobre nós dois. Eu acho que, Senador Wellington, nós Senadores da Amazônia deveríamos... Inclusive, dei essa sugestão ontem no plenário da Casa, durante o debate em que estávamos eu, Jorge Viana e o Senador Raupp. Nós deveríamos fazer um fórum. Já funcionou aqui. Eu também já organizei lá na Câmara Federal, quando era Deputado, um fórum dos Parlamentares da Amazônia, para discutirmos os problemas a partir da visão da Amazônia, porque é o que todo mundo discute aqui. Na visão da Amazônia, falam da questão ambiental, da questão inclusive internacional, que envolve a Amazônia.
Agora mesmo está havendo uma manobra - o termo é manobra, no bom sentido - do Exército. E dizem que o exército americano está também querendo entrar por lá para fazer manobras, em função do embate que há com a Venezuela.
Quando se trata da nova geografia comercial internacional, o Poder central, inclusive desde a época do governo Dilma, criou o chamado Arco Norte, no qual V. Exª tem trabalhado muito, que é a questão da exportação usando a Amazônia, porque está estrategicamente no centro geográfico mundial em relação ao Mercado Comum Europeu, ao mercado norte-americano e ao mercado asiático.
Em se tratando de produção de energia, busca-se, na Amazônia, a produção de energia limpa, porque lá há riqueza hídrica, que é hoje uma das principais energias; é a riqueza da produção de energia hídrica, que, no caso a Amazônia - principalmente o meu Estado -, tem grande potencial de produzir.
Nós deveríamos reforçar a nossa força política para dialogar não só com o Governo central, mas com os nossos parceiros do centro-sul do País, que é o setor mais desenvolvido da nossa região, do nosso País, e a Amazônia deveria se colocar aqui não com uma visão, como querem alguns parceiros do centro-sul, que nos veem apenas como uma colônia, ou com potencial de matéria-prima, de produção de energia, mas, afinal, nós queremos desenvolver a Amazônia também. Então, precisamos ter poder de barganha. Com a nossa força política, se nos juntarmos, teremos poder de barganha para incluir a Amazônia, pela sua importância no desenvolvimento nacional, naturalmente com desenvolvimento sustentável e respeito ao meio ambiente, principalmente à biodiversidade de um bioma que tem complicações, pois dentro da própria Amazônia há problemas.
V. Exª é mais do bioma do Pantanal, dentro da Amazônia Legal, e nós somos mais do bioma da Bacia do Rio Amazonas. Então, eu queria incentivar V. Exª, que tem cumprido um papel muito importante nessa questão da infraestrutura, dos portos, da briga pela ferrovia, para transformar a BR-163 em um grande corredor de exportação usando o potencial da Bacia do Rio Amazonas, principalmente do Tapajós, para fazer o escoamento do grão, etc. Com certeza o Pará não quer apenas ser entreposto do desenvolvimento do centro-sul do País.
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Então, seria fundamental criarmos um fórum, que tem a ver com esta Comissão, com a Comissão da Agricultura, tem a ver com a de Infraestrutura e com a logística, etc. Eu convido e incentivo que a gente se junte para criar um fórum - quem sabe a Bancada da Amazônia? - para discutir esses problemas.
Ao enfrentar um debate como esses que estão na pauta, que tenhamos uma posição unitária, no sentido das mudanças e do arcabouço legal, quando se trata por exemplo da questão ambiental. Não se pode passar só uma visão do centro-sul e cobrar que a Amazônia continue imaculada, com árvore em pé. Você sabe que os 20 milhões de brasileiros que moram na Amazônia não vão viver só da árvore em pé. É fundamental que a gente pense conjuntamente em um projeto de desenvolvimento, e que esses valores da Amazônia tenham poder de barganha para incluí-la no processo de desenvolvimento nacional.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Senador Paulo, eu concordo perfeitamente. Acho que cada região tem as suas especificidades, principalmente a Amazônia Legal. No nosso caso, o Mato Grosso, todo Estado está na Amazônia Legal, mas com três biomas: temos o Pantanal, o Cerrado e ainda toda a região da floresta amazônica, na região norte de Mato Grosso.
Para nós, que estamos trabalhando em conjunto aqui, tanto V. Exª como o Senador Flexa e outros tantos Senadores do Mato Grosso, é fundamental, até para que possamos mostrar para o Brasil e para o mundo essas especificidades e as nossas necessidades. Por exemplo, discutimos aqui a questão dos portos do Arco Norte, principalmente e também a questão da ferrovia do Ferrogrão. Votamos aqui uma medida provisória. O Presidente viajou para o exterior. Agora, o questionamento é tirar os recursos do Fundo Amazônia, porque haveria qualquer possibilidade de que, com a Ferrogrão, haveria algum impacto sobre a questão da reserva do Jamanxim e outras questões. A Primeira Ministra da Noruega questionou isso, mas, na verdade, às vezes, lá fora não se sabe o quanto é preservada a Amazônia.
Eu sempre tenho dito aqui que a Amazônia não vai ser preservada com isolamento. O amazônida, aquele que está lá, que foi para lá, principalmente pelo chamamento à época do governo militar, no sentido de integrar a Amazônia para não entregar a Amazônia, essas pessoas estão lá e precisam de condições, não só para sua sobrevivência mas para o seu desenvolvimento. Então, nós, do Mato Grosso, apoiamos todas essas iniciativas de infraestrutura, principalmente no Estado do Paraná, a conclusão da BR-163, que para nós de Mato Grosso era um sonho e felizmente já está pronta, no Mato Grosso, e pouco falta para concluir no Estado do Pará. Essa estrada é fundamental porque não fosse - aliás, também os portos do Arco Norte - o Porto de Miritituba o que seria do Mato Grosso e, principalmente, da BR-163, indo para São Paulo, ou da BR-364, também da mesma forma? Quantas vidas são ceifadas anualmente nos acidentes de trânsito nas nossas estradas? Entre Rondonópolis e Cuiabá, digo e é comprovado pela Polícia Rodoviária Federal que há o maior volume de acidentes frontais do Brasil. Um acidente frontal normalmente representa perda de vida. Por quê? Porque são milhares de carretas em uma estrada não duplicada totalmente ainda, e, quando um veículo pequeno vai ultrapassar, a possibilidade de acidente é muito grande. Além disso, a estrada não comporta esse volume de carga que já é produzido hoje na região norte de Mato Grosso.
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Então aquilo que é solução para o Pará também é solução para Mato Grosso e para o Brasil. Da mesma fora, essa Ferrogrão é necessária. Claro que temos que observar toda a questão dos impactos ambientais, o desenvolvimento socioeconômico ambiental.
Daqui a pouco, estará no Bloco Parlamentar Moderador, de que sou líder, a convite nosso, o Presidente do Basa. Quero aqui, inclusive, convidá-lo, caso possa estar lá conosco na reunião, a partir do meio-dia.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - No Bloco Moderador. Então, ele já está lá exatamente para esclarecer o papel do Basa, como banco de desenvolvimento da Região Amazônica. O BNDES resolveu praticamente estancar a liberação de recursos. Depois de fazer a liberação de recursos de forma desordenada, de repente, estancou, sendo que, na Amazônia, poucos recursos, proporcionalmente, foram investidos.
Temos a rodovia que parou em Rondonópolis. Nós, de Mato Grosso, entendemos que ela não deve parar em Rondonópolis; ela deve continuar, chegar a Cuiabá, ir até o nortão de Mato Grosso e encontrar-se com a Ferrovia Ferrogrão. Imaginem quando pudermos ter interligados o Porto de Miritituba com o Porto de Santos e até, quem sabe, o Porto de Itaqui, no Maranhão. Isso, estrategicamente, é uma necessidade para o País.
Então, essas questões todas precisam ser discutidas do ponto de vista, principalmente, do Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, proporcionalmente, o volume de Deputados Federais é pequeno em relação ao tamanho da região, porque temos ainda uma população pequena. O meu Estado, Estado de Mato Grosso, tem 900.000km² com três milhões e pouco de habitantes. Sempre tenho dito que o Mato Grosso tem capacidade de produzir tudo o que o Brasil produz hoje de produtos agropecuários, sem falar nas reservas minerais. E a região do Araguaia, que também é divisa com o Pará pela 158, tem, só aquela região, mais de 4 milhões de hectares abertos, prontos para produzir, sem impacto ambiental, mas precisando de infraestrutura. Precisa de mais estradas, ferrovias, interligação daquela região com a Ferrovia Ferronorte.
Portanto, aquela região, que é nova fronteira agrícola, Senador Pedro Chaves - aproveito para anunciar que, daqui a pouco, vamos ter a reunião com o Presidente do Basa lá no nosso Bloco Moderador - pode produzir, essa região do Araguaia, tudo que produz o Estado de Mato Grosso - só essa região. Então, imaginem tudo isso vindo como produção para o Brasil. E ainda, mesmo assim, temos mais de 60% da área preservada, com o Pantanal, com a Região Amazônica e uma parte do Cerrado.
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Então, Senador Pedro, o Senador Paulo propõe aqui que criemos um fórum dos Senadores da Região Amazônica para discutir as nossas relações, as nossas necessidades, e é exatamente nessa linha que aqui estamos. Claro, vamos encaminhar isso ao Presidente, mas creio que seria uma iniciativa não só desta Comissão, mas de todos os Parlamentares da Região Amazônica. Então, da minha parte, concordo e vejo a necessidade porque sei que aqui, no Senado, temos um peso muito maior. Juntamos todos os Estados da Região Amazônica e podemos nos juntar com os do Centro-Oeste, já que Mato Grosso faz parte das suas regiões. Aí, sim, teremos uma força muito grande aqui, no Senado Federal. Pode contar comigo.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O que me incomoda muito é que todo mundo vende a Amazônia, inclusive lá fora, como se fosse uma grife.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Exatamente.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O cara foi lá para a Noruega, e parece que é uma grife. Aliás, esse Fundo Amazônia foi criado - briguei na época, inclusive, tinha mais influência porque era nosso governo - e acabou sendo administrado pelo BNDES, quando eu defendia que fosse administrado pelo Banco da Amazônia; já que era um fundo amazônico, seria mais adequado. Os nossos próprios técnicos do Banco da Amazônia são mais preparados para fazer as avaliações e as análises de investimento na questão do Fundo da Amazônia, que tem essa visão de fortalecer os empreendimentos de desenvolvimento sustentável, preservação do meio ambiente, mas com capacidade de agregar os processos produtivos em uma região tão importante para o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - E principalmente com o viés de banco de desenvolvimento, porque o banco comercial tem o viés de emprestar para quem tem garantias. O banco de desenvolvimento, não; ele tem que buscar o talento das pessoas, tem que buscar um artesão, alguém que chega com um projeto inovador, tem que buscar e incentivar porque é assim que promovemos o desenvolvimento principalmente em uma Região como a nossa que, como já dissemos, é tão vasta, tão grande, com suas as especificidades, com os problemas ambientais, que devem ser olhados, pelo banco de desenvolvimento social, com o "s" do social.
Quando chegou a Ferrovia Ferronorte no meu Estado de Mato Grosso, a primeira cidade foi Alto Taquari. Então, não se previa nada desse impacto socioeconômico ambiental. Chegam, de repente, duas mil pessoas para trabalhar em uma cidade pequena. A prefeitura tem que fornecer saúde, educação, área social, e a prefeitura não está preparada para isso. O Banco emprestou, mas também vira as costas. É um projeto empresarial e não pode ser feito assim.
Com a chegada de uma obra tão grande, seja uma hidrelétrica, seja qualquer obra, tem que estar também dentro do projeto a previsão da questão socioeconômica ambiental.
Senador Pedro, já estamos encerrando, mas tínhamos um projeto de sua relatoria. Se V. Exª quiser ainda relatar...
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Eu gostaria de retirar de pauta esse projeto porque vou aprofundar um pouco alguns pontos ainda conflitantes.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - O.k.
(É o seguinte o item retirado:
ITEM 2
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 10, de 2016
- Não terminativo -
Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
Autoria: Deputado Jerônimo Goergen
Relatoria: Senador Pedro Chaves
Relatório: Pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo)
Observações:
1. Em 30/11/2016, a matéria foi apreciada pela CRA, com parecer favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo);
2. Constou da pauta em 30/05/2017 e 13/06/2017.)
Então, nada mais havendo a tratar, vamos dar por encerrada a reunião, convidando os Senadores Paulo e Pedro para encontrar o Presidente do Banco da Amazônia lá no Bloco Moderador.
Muito obrigado.
Está encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 03 minutos.)